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A PRECARIZAO DO TRABALHO E DAS POLTICAS SOCIAIS NA SOCIEDADE CAPITALISTA: FUNDAMENTOS DA PRECARIZAO DO

TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL

Girlene Maria Mtis Cavalcante Rosa Prdes

RESUMO _____________________________________________________________________________

O artigo ora apresentado analisa os elementos que definem a atual precarizao do trabalho do assistente social, buscando-se a relao com a precarizao do trabalho e das polticas sociais na atualidade. O trabalho analisou que a poltica econmica, a poltica social e o mercado de trabalho profissional mantm uma constante e ntima relao, havendo trocas recprocas entre eles. Nesse sentido, a poltica social est subordinada poltica econmica, e isso interfere na qualidade dos servios pblicos que so prestados populao, bem como reflete nas condies de trabalho dos profissionais que atuam na rea social. Palavras-Chave: Trabalho, Poltica social, Precarizao, Servio Social.

INTRODUO

O artigo ora apresentado analisa os elementos que definem a atual precarizao do

trabalho do assistente social, buscando a relao com a precarizao do trabalho e das

polticas sociais na atualidade1. Embora a profisso seja regulamentada como profisso

liberal, com possibilidades do trabalho sem o vnculo empregatcio, majoritariamente o

assistente social exerce seu trabalho de forma assalariada, o que o coloca vivenciando os

mesmos dilemas e desafios postos aos demais trabalhadores usurios de seus servios.

A fundamentao da anlise considera que a poltica econmica, a poltica social e

o mercado de trabalho profissional mantm uma constante e ntima relao, havendo trocas

recprocas entre eles. Nesse sentido, a poltica social est subordinada poltica

econmica, interferindo na qualidade dos servios pblicos que so prestados populao,

bem como reflete nas condies de trabalho dos profissionais que atuam na rea social. Por

sua vez, o trabalho de profissionais que atuam nos servios sociais tambm est marcado

pelo processo de mudanas no trabalho, a exemplo o trabalho dos assistentes sociais.

Assistente Social. Mestre em Servio Social pela UFAL. Docente da Faculdade Integrada Tiradentes. Assistente Social, Dr em Servio Social pela UFRJ, professora da graduao e ps-graduao em Servio Social da Universidade Federal de Alagoas UFAL. Professora Adjunta FSS/UFAL.

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Nas pesquisas realizadas em Alagoas sobre o mercado de trabalho do servio

social2, foi constatado que embora haja uma ampliao da insero dos assistentes sociais

no mercado de trabalho no mbito do setor pblico, os profissionais vivenciam diversos

aspectos de um trabalho precarizado. Principalmente devido s condies precrias em que

se encontram os servios pblicos em todas as esferas de governo, implicando na reduo

de profissionais e na escassez de recursos financeiros, devido aos ajustes neoliberais.

Entendemos que os profissionais que atuam na rea social e desenvolvem suas

atividades na esfera pblica estatal possuem uma dupla insero neste contexto: primeiro,

por se inserir como trabalhadores assalariados que vendem sua fora de trabalho para

sobreviver; segundo, porque atuam numa realidade contraditria, em meio ao aumento da

demanda e reduo do financiamento das polticas sociais promovidas pelo processo de

contrarreforma do Estado3.

Atravs do estudo, identificamos a precarizao do trabalho e das polticas sociais e

a sua intensificao na atualidade e consideramos que o trabalho do assistente social est

precarizado porque as polticas sociais so precrias desde a sua gnese. Como este

profissional atua diretamente com essas polticas, sofre os reflexos dessa precarizao.

Sendo esta uma forma de trabalho assalariado, o trabalho deste profissional tambm est

marcado pela precarizao do trabalho, que no se expressa apenas no setor privado, como

tambm no setor pblico.

A INTENSIFICAO DA PRECARIZAO DO TRABALHO NO

CAPITALISMO E AS REPERCUSSES PARA O TRABALHO NO SERVIO PBLICO

Comearemos abordando sobre as modificaes no mundo do trabalho e suas

implicaes para os trabalhadores no setor privado, considerando-se os modelos de

produo baseados na cooperao, manufatura e grande indstria, at as formas

contemporneas fordista e toyotista. Salientaremos que essas formas precrias de trabalho

esto postas nas primeiras formas do capitalismo, mas que ganharam uma maior

intensidade nos modelos contemporneos de produo.

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Ao discorrer sobre as relaes precrias de trabalho, inicialmente importante

definir que na literatura o significado conceitual para o termo precrio diz respeito a uma

mudana, para pior, na qualidade das condies de trabalho, evidenciada no capitalismo,

com a passagem da forma de produo fordista para a produo flexvel. Nesse sentido, o

termo precarizao se construiu a partir da realidade concreta das transformaes

contemporneas no mundo do trabalho vivenciadas pelos trabalhadores, atravs das ms

condies de trabalho a que estavam submetidos, refletidas na ausncia e/ou reduo dos

direitos trabalhistas, no desemprego que assola grande parte da populao, na fragilidade

dos vnculos de trabalho, enfim, de diferentes formas que fragilizam acentuadamente a

qualidade de vida do trabalhador. Cabe aqui salientar que h muitas imprecises e

indefinies nessa qualificao do trabalho como precrio, pois o que parece explicar a

atual situao do trabalho assalariado pode ocultar algumas caractersticas prprias ao

assalariamento no capitalismo.

Identificamos que h vrias possibilidades para descrever os conceitos referentes

precarizao das relaes de trabalho, tais como: no estabilidade dos vnculos

empregatcios, nveis salariais baixos, carga horria excessiva, infraestrutura no

disponvel para a realizao do trabalho, reduo dos direitos trabalhistas, aposentadoria,

enfim requisitos necessrios para a realizao de um trabalho digno para o trabalhador.

Estas so caractersticas que tanto podem ser aplicadas no setor privado como no setor

pblico.

Explicitaremos duas referncias ao termo que parecem mais pertinentes e apontam

o trabalho precrio como:

A totalidade das condies inadequadas de trabalho, acompanhadas da ausncia ou reduo do gozo dos direitos trabalhistas por parte do trabalhador (BARALDI, 2005, p. 14). A precarizao do trabalho est diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada, do trabalho autnomo e do informal, da reduo e/ ou ausncia de direitos trabalhistas, bem como de suas respectivas implicaes na jornada de trabalho e no tempo de permanncia no trabalho, nos rendimentos do trabalhador, na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteo social e nas condies de trabalho s quais so submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA, 2008, p. 35).

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Dessa forma, ao discutirmos a precarizao do trabalho, necessariamente o termo

nos remete anlise das alteraes que vm ocorrendo no mundo do trabalho, sobre a

hegemonia do capitalismo, consubstanciadas pelas alteraes nos direitos trabalhistas, nas

protees sociais, nas perdas salariais, nos benefcios sociais, na segurana e higiene no

trabalho, na proteo sindical, enfim, nas mudanas que acompanham a vida dos

trabalhadores.

Cabe assinalar que essa precarizao nas relaes de trabalho contemporneas

conforma, na verdade, uma intensificao da precarizao inerente essncia do modo de

produo capitalista. No modo de produo capitalista o trabalho utilizado para valor de

uso perde espao para o trabalho voltado para o valor de troca, ou seja, o processo sofre

alteraes: por um lado, o trabalho permanece como atividade orientada a produzir valores

de uso e a satisfazer s necessidades humanas; e, por outro, reproduz dois fenmenos

particulares: primeiro, o trabalhador atua sob o controle do capitalista a quem pertence seu

trabalho e, segundo, o produto propriedade do capitalista e no do trabalhador. Nessas

relaes, o trabalho se configura numa relao assalariada, alienada e fetichizada,

consequncia de uma relao social fundada na propriedade privada, em que o trabalhador

no tem o controle sobre os processos produtivos, estando o trabalho mais preso ao reino

das necessidades do que ao da liberdade.

A diviso manufatureira do trabalho como uma forma especificamente capitalista

de produo se utiliza de todos os mecanismos para produzir mais-valia relativa e

aumentar a autovalorizao do capital custa dos trabalhadores, dessa forma, produzindo

novas possibilidades de dominao do capital sobre o trabalho. Para Marx (1988a), na

manufatura que se opera a subsuno real do trabalho ao capital, ou seja, a partir desse

momento que o trabalhador perde o domnio e o conhecimento sobre todo o processo de

trabalho.

Posteriormente, com o surgimento da maquinaria o uso de mquinas, que

resultado da incorporao da cincia pelo capitalismo, adapta o processo de trabalho aos

ditames e necessidades do capital e tem como efeito a subordinao real do trabalho ao

capital. Ou seja, com a maquinaria, o capitalista exerce o controle direto sobre a natureza e

o ritmo do trabalho, sobre o trabalhador (MARX, 1988b). Para que a maquinaria fosse

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incorporada definitivamente indstria e utilizada como forma de extrair maior quantidade

de mais-valia relativa, diminuindo o tempo de trabalho necessrio e aumentando a

capacidade de extrair trabalho excedente, foi necessrio que se criasse no s uma massa

de trabalhadores aptos a desenvolver o trabalho repetitivo, desgastante e mal remunerado

das fbricas, mas tambm de uma populao operria excedente4 que logo se transformou

em parte constitutiva da dinmica de acumulao capitalista, ou seja, uma populao apta a

aceitar o domnio do capital.

A sociedade capitalista vai metamorfoseando o mundo do trabalho, ao mesmo

tempo em que mantm sua explorao de diversas formas, desde a cooperativa at a grande

indstria. So perceptveis os aspectos da precarizao existentes desde esses primeiros

modelos de produo, atravs das pssimas condies de trabalho e da sobrevivncia dos

trabalhadores e seus familiares. Podemos considerar que as prprias lutas operrias

refletem as resistncias contra a intensa precarizao do trabalho assalariado5.

Antes de abordarmos a expanso do fordismo, lembremos que a gerncia cientfica

do processo produtivo se inicia com as ideias de Taylor, ainda no sculo XIX,

especialmente sobre o controle dos tempos e dos movimentos dos trabalhadores, visando a

otimizao da produo. Realizava-se uma expropriao intensificada do operrio-massa,

destituindo-o de qualquer participao na organizao do processo de trabalho, que se

resumia a uma atividade repetitiva e desprovida de sentido. O operrio era frequentemente

chamado a corrigir as deformaes e enganos cometidos pela gerncia cientfica e pelos

quadros administrativos. A fragmentao da fora de trabalho atingiu os limites nesse

perodo (ANTUNES, 2001). Para Bernardo (2004, p. 77), o taylorismo levou ao limite o

desenvolvimento da mais-valia relativa assente na componente muscular da fora de

trabalho.

O padro produtivo fordista, iniciado por volta de 1914, foi introduzido por Henry

Ford, quando este resolve adotar uma nova organizao da produo baseada numa

produo em massa, aplicando os mtodos do taylorismo ou organizao cientfica do

trabalho para atender aos interesses dos capitalistas.

Para Gounet (1999) o fordismo se apoia em cinco transformaes principais:

responder ao consumo amplo atravs da produo em massa, racionalizando as operaes

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para combater os desperdcios e reduzir os custos; parcelamento das tarefas por

trabalhador, implicando a desqualificao destes; introduo da esteira rolante para regular

os trabalhadores e o trabalho, atravs de uma cadncia controlada pela direo da empresa;

padronizao das peas para obter resultados e produtos exatos, logo se utiliza da

integrao vertical, ou seja, do controle total do processo de produo; e, por ltimo, a

automatizao das fbricas.

Para o capital, os resultados das transformaes ocorridas com o fordismo so

altamente positivos, devido ao impulso que proporcionaram produo. Contudo, para a

classe trabalhadora, houve uma intensificao das formas de explorao, alm de fazer

com que o trabalhador perdesse o controle sobre suas habilidades, em decorrncia do

trabalho parcelado e fragmentado. Acrescenta-se a esses fatores a separao entre quem

elabora e os que executam as tarefas, que reduz o trabalho a uma ao mecnica, por

suprimir o componente intelectual do trabalhador. Assim sendo, a principal meta era

controlar e intensificar o trabalho por meio do parcelamento das tarefas, e a separao

entre planejamento e execuo implicava para o trabalhador uma real perda de suas

qualificaes especficas.

No final dos anos 1960 e incio de 1970, o padro societrio fordista/keynesiano

apresentou sinais de esgotamento, fruto de uma nova crise do capital, com desdobramentos

em vrios ngulos: aprofundando e redimensionando os processos econmicos e polticos

globalizao e financeirizao , reestruturao produtiva e neoliberalismo, mudanas no

modo cultural, ideolgico, dentre outras. O novo modelo de organizao da produo, o

toyotismo, prioriza a flexibilizao da produo e dos processos de trabalho que

dinamizam o mercado mundial com enorme salto tecnolgico, expresso na automao, na

robtica e na microeletrnica. Essas transformaes imprimiram mudanas significativas

nos processos produtivos, precarizando as condies e relaes de trabalho. Pois a

acumulao flexvel parece implicar nveis relativamente altos de desemprego estrutural,

rpida destruio e reconstruo de habilidades, ganhos modestos (quando h) de salrios

reais e o retrocesso do poder sindical (HARVEY, 1992, p. 141).

Esses impactos das mudanas relativas aos processos produtivos tem rebatimentos

diretos no mercado de trabalho, com uma progressiva e crescente desregulamentao,

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processo que tem possibilitado a reduo do trabalho formal e o aumento do trabalho

temporrio, terceirizado e em tempo parcial.

O mercado de trabalho, por exemplo, passou por uma radical reestruturao. Diante da forte volatilidade do mercado, do aumento da competio e do estreitamento das margens de lucro, os patres tiraram proveito do enfraquecimento do poder sindical e da grande quantidade de mo-de-obra excedente (desempregados ou subempregados) para impor regimes e contratos de trabalho mais flexveis. [...] O propsito dessa flexibilidade satisfazer as necessidades com freqncia muito especficas de cada empresa. Mesmo para os empregados regulares, sistemas como nove dias corridos ou jornadas de trabalho que tm em mdia quarenta horas semanais ao longo do ano, mas obrigam o empregado a trabalhar bem mais em perodos de pico de demanda, compensando com menos horas em perodos de reduo da demanda, vm se tornando muito mais comuns (HARVEY, 1992, p.143-144).

Com este panorama, a fora coletiva emanada dos sindicatos tende a se fragilizar.

No processo de crise conjuntural dos anos 1970 essas entidades enfrentam o desafio de

priorizar as negociaes sobre as garantias de direitos, em vez de reivindic-los de maneira

contundente. No Brasil, isso se deu nos anos 1990. A terceirizao dos vnculos

empregatcios, por exemplo, acabou por enfraquecer categorias, gerando queda nas taxas

de sindicalizao. Isso tambm fez gerar um processo de declnio da conscincia de classe

dos trabalhadores, decrscimo do nmero de sindicalizados e do exerccio de greve

(ANTUNES, 2001), o que favorece o propsito da flexibilizao dos direitos conquistados.

As balizas de uma sociedade salarial vm sofrendo as consequncias de um modelo

altamente excludente em relao ao mercado de trabalho, com mudanas nas modalidades

de emprego, na estrutura industrial e na organizao do trabalho. Somam-se a esse cenrio

as polticas macroeconmicas que impem s economias mundiais perifricas taxas de

crescimento econmico, agravando o quadro de desemprego, alm da convivncia de

relaes duais e ambguas em que o espao econmico ocupado pela informalidade e o

setor de servios encontram-se em franca expanso.

Com o avano das medidas neoliberais atreladas reestruturao produtiva, tem-se

um quadro alarmante de desempregados, cujas conseqncias atingiram dimenses

negativas para os proletrios enquanto indivduos e como classe, vulnerabilizando-os. A

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maioria, desprovida de todas as necessidades bsicas para continuar sobrevivendo, passou

a conviver com a misria em diversos sentidos. A intensificao do desemprego e situao

de vulnerabilidade, imbricadas em suas determinaes cotidianas, esto agravando a

situao dos trabalhadores e de seus familiares, causando rupturas profundas em alguns

segmentos sociais, ampliando o grau de miserabilidade e destruindo relaes humanas,

muitos se transformando em demanda para os profissionais que trabalham na rea social.

Diante do exposto, o nosso entendimento sobre a precarizao das relaes de

trabalho no setor produtivo de que ela mais acentuada a partir da priorizao das formas

flexveis de produo desenvolvidas a partir da dcada de 1970. Portanto, globalizao e

reestruturao produtiva so fenmenos imbricados que, com o apoio da contrareforma do

Estado, provocaram mudanas drsticas na vida da populao trabalhadora, acentuando o

processo de precarizao do trabalho e consequentemente induzindo uma grande parte da

sociedade ao nvel da vulnerabilidade social.

Esse contexto de precarizao, de subcontratao, de queda do padro salarial, da

ampliao de contratos de trabalho temporrios e do desemprego uma realidade que afeta

a todos os trabalhadores, inclusive o trabalho do servidor pblico no Brasil.

Continuaremos agora tratando sobre a precarizao do trabalho no setor pblico

estatal, j que temos nesse setor um potencial empregador de fora de trabalho, e que

tambm se organiza segundo a lgica flexibilizada e precarizada desenvolvida no setor

privado e incrementada pelo iderio neoliberal. Portanto, o setor pblico estatal brasileiro,

tambm tem composto um espao de precarizao do emprego e de flexibilizao das

relaes de trabalho. Para fundamentar o estudo sobre a precarizao do servio pblico, o

nosso ponto de partida ser o processo de contrarreforma do Estado na administrao

pblica, que desregulamenta o mercado de trabalho do servidor pblico e que se encontra

respaldado na emenda constitucional 19/1998.

Antunes (2001) afirma que as mudanas organizacionais e tecnolgicas, assim

como as mudanas nas formas de gesto, tambm afetam o setor de servios, que cada vez

mais, se submete racionalidade do capital. Com o crescimento desse setor, alteram-se no

s os limites da diviso social e tcnica do trabalho, mas tambm a funo dos servios na

acumulao. Ao se utilizarem do setor de servios para fins de acumulao, os capitalistas

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impuseram mudanas no processo de produo, combinando novas atividades de servios

com as formas de produo tradicionalmente existentes. De acordo com Costa (1998, p.

99):

As mudanas no processo de produo mobilizam novas formas de combinao entre os trabalhos dos assalariados dos servios e daqueles inseridos na produo material, originando uma nova composio do trabalhador coletivo e novas formas de cooperao. Assim, atualmente, novas atividades do setor de servios esto combinadas com servios tradicionais e com as novas formas de produo material.

Isso significa que a evoluo na utilidade dos servios tambm decorrncia das

novas necessidades sociais que surgem a cada dia e que passam a ser apropriadas pelo

capital, uma vez que os servios contribuem para criar condies de produo que

estimulam e ajudam no consumo de mercadorias. Nesse sentido, entendemos que um dos

pr-requisitos para que o capitalismo obtenha a sua acumulao est pautado na produo,

na venda e no consumo dos servios pela sociedade, atravs das diversas formas que ele

encontra para expandir a produo, como, por exemplo: o tempo de vida limitado que tem

determinados produtos no mercado, tendo em vista que os avanos tecnolgicos sempre

apresentam uma novidade para os consumidores. Meszros (1989) diz que esse consumo,

essas necessidades, impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas

constantes.

Para Mandel (1982, p. 272), a expanso dos servios no se confunde com a

emergncia de uma nova forma de organizao social da produo e do trabalho. A

proeminncia dos servios est longe de representar uma sociedade ps-industrial; ela

representa um movimento de expanso e centralizao do capital que penetra em todos os

setores da vida social.

Dessa forma, o desenvolvimento dos servios faz com que sejam alteradas as suas

funes, ampliando-se dos servios pessoais para os servios coletivos, tendo em vista o

crescimento de necessidades coletivas (sade, educao, previdncia, lazer etc.), ou seja, as

necessidades de reproduo que ao serem incorporadas pelo capital expandem a oferta de

servios sociais que so necessrios para a reproduo do trabalho e do capital. Esses

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mecanismos de administrao dos efeitos da desigualdade econmica incluem o

investimento do Estado em diversas instituies.

No contexto neoliberal, tambm os servios sociais participam mais diretamente do

processo de acumulao do capital. Servios como sade, educao e previdncia, que

seriam responsabilidade do Estado, passaram a ser mercantilizados, propagando-se a ideia

de que o bom o que privado, mas que s est ao alcance daqueles que tm condies de

pagar por ele. Ao serem incorporados pelo capital, esses servios tm uma utilidade social

voltada para o lucro, de modo a atender s necessidades das indstrias, seja ela

farmacutica, de equipamentos, de produo da cesta bsica, dos proprietrios de grandes

hospitais, creches e escolas, bem como do setor financeiro, voltado para os seguros de vida

e previdncia (MOTA, 1998, p.110).

Deste modo, muitos servios sociais transformam-se em mercadoria, e s tem

acesso a eles quem pode comprar; quem no pode, v-se obrigado ao atendimento no

servio prestado pelo Estado, que oferece o mnimo possvel e com baixa qualidade

populao, seja em nvel de acesso ao atendimento, como na demora para consegui-los,

agravando assim as desigualdades entre os cidados, ao mesmo tempo em que demonstra o

contraste de acesso universal garantido por lei.

Por isso, Costa (1998, p. 109) menciona que no atual estgio capitalista, falar em

expanso dos servios sociais voltados para atender s necessidades de reproduo do

trabalhador e de sua famlia, expressa uma contraditria tenso entre a sua existncia como

servio que tem um valor de uso social e coletivo e a possibilidade de serem transformados

em um servio em que sua utilidade depende do lucro e s consegue dele usufruir quem

pode compr-lo no mercado. inegvel a existncia de servios para atender s

necessidades sociais, fruto das lutas dos trabalhadores; entretanto, tal reconhecimento no

se d independentemente das necessidades do prprio capital. Alis, se assim no fosse,

haveria a possibilidade de atendimento das necessidades da populao trabalhadora

(educao, sade, habitao, trabalho, lazer etc.) sem que os servios voltados para o seu

atendimento se transformassem em objeto de consumo mercantilizado.

E, em meio precarizao dos servios pblicos, responder s necessidades de cada

um vai depender do seu poder aquisitivo, uma vez que muitos servios passam a ser

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atividades comercializadas, e, dessa forma, eliminam o direito universal de acesso a

servios essenciais, como, por exemplo, sade, educao, previdncia etc. Ao mesmo

tempo o Estado desenvolve aes focalizadas, pontuais e direcionadas para os segmentos

mais empobrecidos que recebem normalmente um servio de m qualidade. Ou ento, a

responsabilidade delegada para a sociedade civil, que atravs do Terceiro Setor direciona

servios na qualidade de doao, de ajuda, e mais, de forma pontual.

Essas redefinies nos servios sociais, e especialmente nos servios pblicos, so

parte do processo de enxugamento do Estado, orientados pelas reformas neoliberais. Os

governos utilizam do argumento de que o quadro de pessoal excessivo, dispendioso,

inadequado e ineficiente, assim como alegando-se que as relaes trabalhistas vigentes no

setor seriam inadequadas e rgidas, impossibilitando o andamento eficiente da

administrao pblica. Na prtica, esse processo de reforma do Estado afetou a populao

brasileira e ocasionou grandes consequncias, como: privatizao das estatais, reduo do

papel do Estado, saneamento da dvida pblica, desregulamentao do mercado de trabalho

e minimizao das polticas sociais atravs de cortes nos gastos sociais. Com isso, o

atendimento dos servios pblicos, que era de responsabilidade do Estado, passou a ser

visto como uma fonte de acumulao para os capitalistas.

No tocante administrao do Estado, o grande mrito da Constituio de 1988 foi

ter tornado obrigatrio o concurso pblico para a admisso de qualquer funcionrio,

dificultando o empreguismo pblico. Essas conquistas se relacionam com a luta da

categoria dos servidores pblicos para garantir os direitos de negociar com o governo as

questes trabalhistas e intervir no planejamento e execuo das polticas pblicas, a fim de

iniciar o processo de democratizao do servio pblico, eliminar o clientelismo e acabar

com as distores salariais existentes entre os servidores dos trs poderes, onde existe um

grande nmero de servidores desempenhando as mesmas atividades e recebendo salrios

diferenciados. E a efetivao da isonomia6 que mesmo estando includa na Constituio,

nenhum governo a implantou efetivamente.

A reforma administrativa, como parte da chamada Reforma do Estado, que vem

ocorrendo no Brasil desde a dcada de 1990 teve como principal marco legal a Emenda

Constitucional 19/1998, que materializou mudanas no captulo da Administrao Pblica

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da Constituio de 1988. A estrutura da reforma basicamente constituda em trs blocos

principais: regras voltadas reduo de custos e eliminao do dficit pblico, que

englobam normas sobre o controle de gastos com pessoal, normas sobre remunerao e

sobre a estabilidade do servidor pblico; regras para a eficincia administrativa, atravs de

normas de flexibilizao da admisso de pessoal, normas sobre a profissionalizao da

administrao e normas sobre a flexibilizao na gesto pblica; regras de participao e

regras de controle referentes transparncia e participao.

Aliado a essa premissa, o Estado brasileiro, buscando aproximar os padres de

gesto do setor pblico ao setor privado a partir da dcada de 1990, adota duas estratgias -

chaves para atingir seus objetivos (Borges, 2004, p. 257). A primeira estratgia diz respeito

reduo dos custos da mquina pblica que se efetivou com o enxugamento do quadro

de pessoal demisses, privatizaes, terceirizaes , reduo dos salrios pagos e corte

de benefcios. Estas medidas foram imprescindveis para atingir o objetivo almejado, e

para obter a meta do equilbrio fiscal reajustou os salrios sem pensar nos efeitos negativos

que causou aos funcionrios que permaneceram empregados, com o congelamento de

salrios por muitos anos. A segunda estratgia, que orientou a reestruturao do setor

pblico para a precarizao, foi

a flexibilizao das relaes de trabalho, atravs de formas de contratao atpicas, sem recorrer ao concurso pblico e com remunerao fora dos parmetros estabelecidos nos planos de cargos e salrios so os contratos por prazo determinado, temporrios, por prestao de servios e/ou associados a um determinado projeto, a exemplo dos bolsistas, consultores, substitutos, estagirios etc.. (IDEM, 2004, p. 257).

As remuneraes advindas desses diversos tipos de contratos so sempre mais

baixas do que aquelas recebidas pelos servidores formais, uma vez que eles ficam

desprovidos de proteo social e no tm reconhecidos os seus direitos trabalhistas e

previdencirios, refletindo a precariedade, excluda das estatsticas oficiais, que s

registram os empregos formais. preciso notar que as formas flexveis de contratao, que

eram comuns basicamente ao setor privado, esto cada vez mais presentes no setor

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pblico-brasileiro, o que significa que est havendo uma desestruturao e uma

precarizao das relaes de trabalho tambm no mbito do emprego na esfera pblica.

Diante do at ento exposto, entendemos que os termos flexibilizao e

precarizao, utilizados em relao s modificaes ocorridas na estabilidade e condies

de trabalho do servidor pblico, ocasionadas pela contrarreforma administrativa e

materializada pela EC 19/1998, foram extremamente bem empregados quando se referem

ao direito do servidor de permanecer no servio pblico. No entanto, em se tratando dos

requisitos para aquisio da estabilidadade, no houve uma flexibilizao, mas sim um

enrijecimento, ou seja, houve um aumento das dificuldades para se adquirir o direito, j

que aumentaram, no s em termos de nmero, sendo includas novas exigncias (a

aprovao em avaliao de desempenho e a exigncia de nomeao para cargo de

provimento efetivo), mas tambm o aumento do tempo, passando de dois para trs anos.

Com isso, percebemos que, ao longo da histria na conjuntura brasileira, os

diversos governos trataram o servio pblico de forma precarizada, e medida que as

reformas acontecem, aumenta o esfacelamento de direitos que j esto fixados na

Constituio, mas que no so efetivados de fato na sua totalidade, visto que essas

reformas esto sempre atreladas s necessidades do capital, pois um dos eixos da reforma

foi a diminuio das funes do Estado e a ampliao da oferta de servios coletivos da

rede privada.

Nesse sentido, os termos flexibilizao e precarizao das relaes de trabalho no

servio pblico so pertinentes por inclurem todas as condies precrias legitimadas

pelo prprio Estado pelas quais vm passando todos aqueles que tm vnculo com a

administrao pblica. Este Estado, ao se comportar como um empregador, apoiado pelo

iderio das reformas neoliberais, se pautou pela reduo de custos de pessoal e de servios,

avalizando assim a intensa precarizao do mercado de trabalho neste setor.

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O PROCESSO DE PRECARIZAO DAS POLTICAS SOCIAIS NO CAPITALISMO E A PRECARIZAO DO TRABALHO DOS ASSISTENTES

SOCIAIS

Ressaltamos at aqui, como o conjunto de mudanas que ocorreram no mundo do

trabalho no modo de produo capitalista afetou os trabalhadores tanto do setor produtivo

quanto do setor pblico sob todos os aspectos, ainda que resguardadas as especificidades

de cada setor. Os trabalhadores tiveram suas condies de trabalho precarizadas, e no se

vislumbra, de imediato, uma reverso desse quadro. Dessa forma, como funcionrios

pblicos, os assistentes sociais esto submetidos ao processo decorrente de enxugamento

da mquina estatal, ao mesmo tempo que tm a necessidade de lutar contra as propostas de

negao de direitos imposta pelo iderio neoliberal no funcionamento do Estado.

Outrossim, precisamos considerar a relao intrnseca entre o surgimento do

Servio Social, o assalariamento dos assistentes sociais e o papel exercido pelas polticas

sociais, como parte das estratgias do Estado, capturado pelo capitalismo, ao interferir nos

conflitos, buscando responder s consequncias das expresses da questo social em um

determinado momento histrico. Portanto, as medidas tomadas pelo Estado so sempre no

sentido de perpetuar essa ordem atravs do enfrentamento dos conflitos e da reproduo

da fora de trabalho. Assim, podemos pensar que a precarizao do trabalho do assistente

social est associada prpria natureza precria das polticas sociais, desde a sua gnese, e

como este profissional atua diretamente com essas polticas, o seu trabalho tambm

participa dessa precarizao. Outrossim, como vimos no item anterior, por ser um

trabalhador assalariado, o trabalho deste profissional tambm est marcado pela

precarizao das relaes trabalhistas. Nesse intuito, nos deteremos agora, no papel do

Estado burgus e das polticas sociais, para tentar compreender a precarizao do trabalho

do assistente social nessa relao.

Nesse contexto, cabe ressaltar a funcionalidade das polticas sociais no capitalismo,

para mostrar o seu entrelaamento com a ordem do capital e sua condio de mecanismo

participante do atendimento s reivindicaes dos trabalhadores, ressaltando-se que o

Estado tem se utilizado dessas polticas para promover o consenso e favorecer a lgica

lucrativa do sistema. Tal pressuposto torna-se importante medida que servir de

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fundamento para entender os elementos que definem a condio de precarizao dos

servios pblicos oferecidos pelo Estado na atualidade.

Assim sendo, ao discutir sobre as polticas sociais e os seus desdobramentos na

histria faz-se necessrio discutir sobre o papel do Estado enquanto regulamentador destas

polticas, na sua relao com o capital. Para tanto, partimos dos argumentos de que o

Estado representa em grande medida os interesses do capital, embora a luta dos

trabalhadores em torno dos direitos sociais e seus desdobramentos em polticas sociais ao

longo da histria perpassa a relao entre capital e trabalho.

Com essa leitura histrica sobre a natureza precria das medidas de proteo social,

apreende-se claramente a sua funcionalidade por meio do Estado a servio do capital, ao

tempo que se percebe ao longo da histria que a classe trabalhadora tem travado uma luta

pela garantia de direitos. Direitos esses que aparentemente estavam assegurados na lei, mas

que se encontram ameaados, haja vista o constante processo de precarizao e

flexibilizao do trabalho e o grande ndice de misria que assola boa parte da populao,

em meio a uma conjuntura de precarizao das polticas sociais que visa to somente

atender aos ditames do capital, por meio do aparato legal do Estado.

Essa interveno social do Estado se caracteriza pela afirmao dos direitos sociais

aos trabalhadores, atendendo em parte a suas demandas, mas, contraditoriamente,

tambm um mecanismo que oculta e atenua os conflitos mediante o atendimento de

demandas do trabalho, ao tempo que assegura o pleno desenvolvimento do capital

monopolista.

Mesmo hoje, quando os direitos j esto assegurados na lei, depois de um processo

de luta dos movimentos dos trabalhadores, percebe-se que o prprio Estado que

regulamenta tais leis utiliza-se de todas as artimanhas para burlar os princpios em torno

dos seus interesses. Dessa forma, as lutas hoje no campo dos direitos e das polticas sociais

esto centradas na preservao do que j foi conquistado, e tornam-se lutas fragmentadas e

parcializadas, por isso mesmo no atingindo a raiz do problema. nesse sentido que

embora tenham existido, ao longo da histria, diferentes lutas por melhores condies de

trabalho, tais lutas no alteraram o fator gerador de tais contradies, uma vez que se

agravam muito mais, atualmente, as precrias condies.

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Marx (2005, p. 77) muito incisivo ao discorrer sobre a indiferena e/ou

ineficincia do Estado em relao situao de pobreza da populao. Segundo ele:

Apesar das medidas administrativas, o pauperismo foi configurando-se como uma instituio nacional e chegou por isso, inevitavelmente, a ser objeto de uma administrao ramificada, uma administrao, no entanto, que no tem mais a tarefa de elimin-lo, mas ao contrrio, de disciplin-lo. Essa administrao renunciou a estancar a fonte do pauperismo atravs de meios positivos; ela se contenta em abrir-lhe, com ternura policial, um buraco toda vez que ele transborda para a superfcie do pas oficial. Bem longe de ultrapassar as medidas de administrao e de assistncia [...] ele j no administra mais do que aquele pauperismo que, em desespero, deixa agarrar-se e prender-se.

impressionante perceber tamanha atualidade nesse texto de Marx de 1844, pois

temos hoje um Estado que no consegue por sua prpria natureza resolver os problemas

sociais; por mais desenvolvido que seja esse Estado, ele no consegue eliminar a pobreza.

Esta impossibilidade muito maior nos pases perifricos, a exemplo do Brasil, em que as

sadas encontradas para a reduo do grau de misria tm sido os diferentes programas de

gerao de renda, os programas sociais, como o Bolsa -Famlia, e outros programas de

natureza focalizada, selecionados e direcionados para a pobreza extrema, para aqueles que

no podem comprar os servios no mercado. Sua finalidade aplacar os efeitos, mas nunca

resolver as causas, uma vez que esta situao funcional para os interesses do capital,

alm do que, atacar as causas seria atacar a si mesmo, o que colocaria em xeque a sua

existncia.

Neste quadro, diante das condies dadas aos assistentes sociais, cabe a este

profissional desenvolver uma prtica de atendimento baseado no critrio de seletividade,

tendo em vista que ele convive em um cenrio de contradio, representado pelo aumento

da demanda dos usurios devido ao agravamento das condies de vida e aos limites

colocados pelos recursos que so disponibilizados pelas prestadoras dos servios sociais

pblicos. Nesses termos,

A poltica social reduzida, no discurso do governo, aos tradicionais campos: educao, sade, habitao etc., a partir dos quais so compartimentalizadas, as necessidades vitais de reproduo da classe trabalhadora em seu contedo moral

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e histrico. As solues passam a ser definidas a partir de programas especficos que individualizam respostas de reivindicaes de contedo coletivos. Essas mesmas respostas, isto , programas sociais, passam por sua vez a constituir-se em campos de investimento de capitais nacional e estrangeiro [...] subordinando a qualidade dos servios ao lucro das empresas (IAMAMOTO E CARVALHO, 2005, p. 363).

Nas palavras de Guerra (2005, p. 24), todos esses mecanismos tm interferido na

profisso de Servio Social, medida que:

Acentua-se a tendncia neoconservadora, focalista, controlista, localista, de abordagem microscpica das questes sociais, transformadas em problemas tico-morais. Dadas estas condies efetivamente precrias, o atendimento da demanda real ou potencial fica prejudicado, comprometendo o processo, fundamentalmente, os resultados da interveno profissional.

A autora enfatiza que em meio a esse quadro totalmente adverso para os

profissionais e para os usurios, o assistente social no seu universo de trabalho se pauta por

uma prtica que pouco favorece a garantia dos direitos da sua demanda, pois as funes

assumidas nesse contexto dadas as suas condies objetivas e subjetivas comprometem

o resultado da ao profissional sobre a vida dos sujeitos.

A instituio exige o atendimento imediato dos usurios em um contexto que no

possibilita muito tempo para reflexo dos determinantes das situaes destes, o que se

transmuta em respostas imediatistas, parciais e fragmentadas, tais quais as refraes da

questo social, que j se impem para o profissional no mbito da instituio com uma

interveno parcializada, sobre determinados segmentos, sem, contudo, alcanar a

totalidade da realidade social.

Na conjuntura mais atual, o Estado a servio da ordem hegemnica do capital tem-

se pautado por estratgias neoliberais comandadas pelos organismos financeiros

internacionais em que defende a reduo dos direitos sociais j conquistados, sob o

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argumento da crise fiscal do Estado, e transforma as polticas sociais em aes pontuais e

compensatrias direcionadas para os efeitos mais perversos da crise. Desta feita, os

programas estatais tm se dirigido para a pobreza extrema, para aliviar minimamente a

magnitude que tem tomado a pobreza em pases perifricos. Contudo, se comparados os

recursos destinados aos programas sociais, ou s polticas sociais, com os valores

destinados ao pagamento da dvida externa, fica muito claro que mesmo o objetivo de

garantir o mnimo para a populao est longe de ser alcanado.

Prdes, tratando sobre a precariedade das polticas sociais no contexto atual,

assinala que:

As dificuldades na operacionalizao das polticas sociais no

significam, no entanto, um desmantelamento completo, pois elas mantm-se como elementos necessrios ao processo de produo e reproduo social. Ainda que o modelo capitalista vigente no comporte uma interveno estatal nos moldes monopolistas, o reordenamento da estrutura das polticas sociais feito para que elas ainda atendam reproduo da fora de trabalho, especialmente daqueles excludos do mercado formal de trabalho e que dificilmente tero como retornar a ele. O caso da assistncia emblemtico, pois sua operacionalizao ocorre de forma cada vez mais focalizada, mas responde necessidade de existirem mecanismos compensatrios diante do agravamento da pobreza (2008, p. 7).

Fica evidente que a concepo de poltica social se afasta cada vez mais de uma

proposta de carter universal e da afirmao de direitos sociais. Pois o que constatamos

que tais polticas no atacam as causas, e sim incidem precariamente e de forma focalizada

minimamente sobre as consequncias em determinados segmentos da sociedade.

nesse universo contraditrio e com a hegemonia do receiturio neoliberal nos

espaos da produo de bens materiais e de consumo e da reproduo social que o

assistente social se confronta com as contradies prprias do seu exerccio profissional,

pois ao mesmo tempo que os gastos sociais so vistos como uma das principais causas da

crise fiscal do Estado e por isso devem-se reduzir as despesas com a implementao de

projetos, os assistentes sociais tambm so chamados a implementar e viabilizar direitos

sociais e os meios de exerc-los; contudo, a execuo das suas aes depende das

condies poltico-institucionais que cada vez mais so escassos para realizar as polticas

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sociais, e consequentemente responder demanda posta e ainda assegurar a sua prpria

sobrevivncia.

Posto isso, essas anlises reforam os argumentos desenvolvidos at ento entre a

relao de poltica social, e poltica econmica, com suas implicaes sobre o conjunto dos

servios sociais ofertados para a populao, e consequentemente sobre as condies

materiais dos profissionais que atuam diretamente com essas polticas para desenvolver a

sua prtica.

Nesse sentido, o mercado profissional de trabalho recebe os impactos das

transformaes realizadas nas esferas produtiva e estatal, que alteram diretamente as

relaes entre o Estado e seus funcionrios, principalmente o assistente social, que um

profissional que trabalha com os direitos sociais e os meios de acess-los. medida que

esses direitos so desmontados, atinge-se a ao profissional e reduz-se a qualidade da

prestao dos servios sociais.

CONSIDERAES FINAIS

A situao do trabalho e do emprego muito grave, em vista dos fatores j expostos

neste estudo, alm de ter sido fator de aumento da pobreza e da misria. As mudanas

impostas pelo modo de produo capitalista sobre as diretrizes do neoliberalismo impem

um reordenamento ao mercado de trabalho, o que exige um trabalhador adaptado s novas

condies impostas condies estas que se caracterizam pela flexibilizao,

desregulamentao e precarizao das condies de trabalho, tanto no setor privado,

quanto no setor pblico.

Defendemos ao longo deste trabalho, que a natureza precarizada dos servios

pblicos encontra o seu fundamento na gnese contraditria e precria das polticas sociais,

pois tais polticas tm como principais funcionalidades amenizar os efeitos negativos

provocados pela relao contraditria entre capital e trabalho e assegurar a reproduo da

fora de trabalho para os fins lucrativos do capital, sob a tutela do Estado.

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As polticas sociais, que em seu nascedouro j se mostram precrias e debilitadas,

colaboram, ainda, para o agravamento das condies de trabalho dos profissionais que

atuam com essas polticas. Nota-se a reduo de recursos para as polticas sociais, em

decorrncia de inmeros ajustes fiscais que acabam por deteriorar a qualidade dos servios

sociais bsicos, necessrios para populao usuria.

Ao longo deste artigo explanamos sobre as formas precrias de trabalho no setor

privado e no setor pblico, na tentativa de responder quais so as causas dessa

precarizao, para explicar a realidade do trabalho do assistente social. Estando o nosso

objeto de estudo marcado pela condio de profissionais atuantes na execuo terminal de

polticas sociais (NETTO,1992), tentamos entender a precarizao das polticas sociais

na atualidade. Para tanto, partimos do pressuposto de que o trabalho do assistente social

est precarizado porque as polticas sociais so precrias desde a sua gnese, e como este

profissional atua diretamente com essas polticas, o seu trabalho tambm participa dessa

precarizao. Dessa forma, por ser um trabalhador assalariado, o seu trabalho tambm est

marcado pela precarizao das relaes trabalhistas.

THE PRECARIOUSNESS OF WORK AND SOCIAL POLICIES IN CAPITALIST SOCIETY: FUNDAMENTALS OF THE PRECARIOUSNESS OF SOCIAL WORK

ABSTRACT

_____________________________________________________________________________________

This text analyzes the elements that define the current instability of social work, and seeks to relate the precariousness of the work and social policies today. The study examined how the economic policy, social policy and the labor market maintain a constant and close relationship, with reciprocal exchanges between them. In this sense, social policy is subordinated to economic policy, and this interferes with the quality of public services that are provided to the population and has repercussions on the working conditions of professionals engaged in the social work area.

Keywords: Work, Social policy, Precariousness, Social service.

Notas:

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1 As reflexes aqui apresentadas fazem parte da dissertao de mestrado A PRECARIZAO DO TRABALHO E DAS POLTICAS SOCIAIS NA SOCIEDADE CAPITALISTA: fundamentos da precarizao do trabalho do assistente social apresentada por Girlene Maria Mtis Cavalcante, em agosto de 2009, ao Programa de Ps-Graduao em Servio Social da UFAL, sob a orientao da Prof Dr Rosa Prdes. 2 Pesquisas realizadas desde 2000 pelo Grupo de Pesquisa Mercado de Trabalho do Servio Social em Alagoas, vinculado ao Ncleo de Pesquisa e Extenso em Servio Social, Trabalho e Polticas Sociais da Faculdade de Servio Social. Esta experincia tem concretizado a parceria entre a Universidade e o Conselho Regional de Servio Social 16a Regio (CRESS/AL) e dela tm participado profissionais de Servio Social, alunas do curso de graduao e de Ps-Graduao em Servio Social. Cf. PREDES (2002, 2007, 2008) e TRINDADE (2004, 2006) 3 Neste trabalho, concordamos com o termo utilizado por Behring. Tal concepo se deve ao entendimento de que o que se presencia na atualidade uma apropriao indbita e fortemente ideolgica da ideia reformista (patrimnio da esquerda), a qual destituda de seu contedo redistributivo de vis social-democrata, sempre visando melhores condies de vida e trabalho para as maiorias e sendo utilizada como se qualquer mudana significasse uma reforma, no importando seu sentido, suas consequncias sociais e sua direo scio-histrica. O que se tem, ento, uma ressemantificao do termo como estratgia poltico-ideolgica para a busca de consensos e legitimidade visando assegurar a hegemonia neoliberal. Sendo assim, seria mais adequada a utilizao do termo contrarreforma para designar os processos em curso, j que estes esto voltados supresso ou reduo de direitos e garantias sociais (BEHRING & BOSCHETTI, 2007). 4 A existncia de trabalhadores excedentes simultaneamente condio e resultado do processo de acumulao, que fundamento da precarizao. 5 Cabe lembrar, que as demandas econmicas e polticas colocadas pelos trabalhadores tambm precisam ser levadas em conta pelo capital. Ainda no sculo XIX, nos pases centrais do capitalismo, o Estado aprova e implementa legislaes fabris, as inglesas por exemplo, regulamentaes da jornada de trabalho, leis sanitrias e educacionais. 6 Pressupe a implantao de um plano de carreiras, no qual estejam previstos os cargos, carreiras e atribuies, mecanismos de progresso funcional e de qualificao profissional, o que iria melhorar a qualidade dos servios pblicos.

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