ROSEMARI FABIANOVICZ CONFLITOS ENTRE A EXTRACAO DE...
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F112c
UNICAMP
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE GEOCIENCIAS
AREA DE ADMINISTRACAO E POLiTICA DE
RECURSOS MINERAlS
ROSEMARI FABIANOVICZ
CONFLITOS ENTRE A EXTRACAO DE AREIA E A EXPANSAO
URBANA NA REGIAO DA GRANDE CURITIBA (PR)
Disserta9ao apresentada ao lnstituto de
Geociencias, como parte dos requisites para
obtenyao do grau de Mestre em Geociencias
- Area de Administrayao e Politica de
recursos Minerais
Orientador: Professor Doutor Hildebrando Herrmann
CAMPINAS -SAO PAULO
Maio- 1998
UN I CAMP
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE GEOCIENCIAS
P6S GRADUACAO EM GEOCIENCIAS
AREA DE ADMINISTRACAO E POLiTICA DE
RECURSOS MINERAlS
ROSEMARI FABIANOVICZ
CONFLITOS ENTRE A EXTRACAO DE AREIA E A EXPANSAO
URBANA NA REGIAO DA GRANDE CURITIBA (PR)
Disserta9ao apresentada ao Institute de Geociencias carr
requisite parcial para obten9ao do titulo de Mestre e
Geociencias - Area de Administra9ao e Politica de Recursc
Minerais.
Orientador: Prof. Dr. Hildebrando Herrmann - UNICAMP
CAMPINAS -SAO PAULO
Maio- 1998
I I ;" .
FICHA CATALOGRAFICA ELABORADA PELA
BIBLIOTECA I. G.- UNICAMP
Fablanovicz, Rosemari F 112c Conflitos entre a extra<;:ao de areia e a expansao urbana na regiao da
Grande Curitiba (PR) I Rosemari Fabianovicz -Campinas, SP: [s.n.], 1998.
Orientador: Hildebrando Herrmann Disserta.yao (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas,
Institute de Geociencias.
L Areia - Curitiba PR. 2. Planejan1ento Urbano. 3. Prote.yao Ambiental. I. Herrmann, Hildebrando. II. Universidade Estadual de Campinas, Institute de Geociencias. Ill. Titulo.
UNICAMP
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE GEOCIENCIAS
POS-GRADUACAO EM GEOCIENCIAS
AREA DE ADMINISTRACAO E POLiTICA DE
RECURSOS MINERAlS
AUTOR: Rosemari Fabianovicz
TiTULO DA DISSERTA<;AO: "Conflitos Entre a Extrar;ao de Areia e a
Expansao Urbana na Regiao
da Grande Curitiba (PR)"
ORIENTADOR: Prof. Dr. Hildebrando Herrmann
PRESIDENTE: Prof. Dr. Hildebrando Herrmann
EXAMINADORES:
Prof. Dr. Hildebrando Herrmann - Orientador
Prof'. Dr".
Prof'. Dr". Gilda Carneiro Ferreira
Campinas, de de 1998
Dedicat6ria
A minha familia, em especial minha mae, Leocadia M. Fabianovicz, e
ao amigo e companheiro Adoniran Bugalho
Agradecimentos
Gostaria de deixar registrado o meu agradecimento as pessoas e/ou
institui<;:6es que contribuiram para a realiza<;:ao desse trabalho:
A Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e ao Departamento
de Administra<;:ao e Politica de Recursos Minerals (DARMIIG), pela oportunida
de de ingresso ao curso de Mestrado;
A Funda<;:ao de Aperfei<;:oamento de Pessoal de Nivel Superior (CA
PES) pelo auxilio financeiro atraves da concessao de bolsa;
Aos Professores do Departamento de Administra<;:ao e Politica de Re
cursos Minerals, em espacial ao Prof. Hildebrando Herrmann pela orienta<;:ao
do trabalho, e aos Prof. Luiz A. Milani Martins e Rachel N. Cavalcanti pelas
criticas e sugestoes feitas durante a fase de qualifica<;:ao:
Aos Funcionarios do IG, em especial a Maria Cristina P. Veglia, Tania
Medeiros, Valdenir F. Teixeira, Maria Helena S. Ricardo e Doraci lnacio pela
colabora<;:ao e amizade;
As bibliotecarias do IG Marcia Schenfel e Cassia Rachel da Silva;
Ao Eng. Agr. Claudio D'Oiiveira e Geol. Fernando S. Bettega do Insti
tute Ambiental do Parana pelo apoio tecnico e informa96es prestada;
Ao Geol. Gil Fernando B. Polidoro, Arq. Luiz Celso Tarnowski e Milton
Luiz B. Campos, da Coordenayao da Regiao Metropolitana de Curitiba (CO
MEC), pelas conversas esclarecedoras e pela cessao de materials:
Ao Geol. Luiz Tadeu Cava e Adm. Paulo Roberto C. dos Santos, da
Minerals do Parana SA (Mineropar), pelas informagoes prestadas
Aos mineradores de areia da regiao e aos responsaveis tecnicos Geol.
Sabino Rodrigues de Freitas, Geol. Lucio lraja Furtado. Geol. Enyel Carazzai e
Eng. Flor. Sergio Roberto Piaskowski pelas informa:;;oes crestadas.
ll
A Luiz E. Gaia de Campos e Antonio Eleuterio de Souza do Departa
mento Nacional da Prodw;:ao Mineral (DNPM/PR e OF);
A Luiz Antonio Cortesi da Base Publica do Estado do Institute Parana- .
ense de Desenvolvimento Economico e Social (IPARDES);
A Eng. Flor. Elma Romano e Celia Sayama Pastore (estagiaria) tecni
cas do Ministerio Publico do Estado do Parana, pelo apoio tecnico, em especial
pela participayao nas vistorias de campo;
A Haroldo 0. de Paula Jr. da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Pinhais;
Aos Amigos do IG, em especial Andrea Mecchi, Papa Amadou Gueye,
Carmen E. Sanchez Navarrete e Wagner J. Giaconi pela amizade;
A amiga Jaqueline S. Kogut pela discussoes (hora do cha), incentives e
"notfcias do Front";
Ao amigo e companheiro Adoniran Bugalho pelo constante apoio e ca
rinho em todas as etapas deste trabalho.
Ill
Errata
Pagina Paragrafo Linha Onde se le Leia-se 13 Quadro 1.2 1, col. 3 Brasileiro, pessoa Firma individual ou
(Concessiio natural, firma individual empresa legalmente de Lavra) ou empresa habilitada, mediante
legalmente habilitada, requerimento (CM. Art. mediante requerimento 38, inciso I; ... )
(CM. Art. 15; ... ) 16 Quadro 1.4 2, col. 2 interestadual e interestadual e
interestadual intermunicipal 17 2 1 o regime os regimes 18 4 8 exploracao eXPiora~o
31 3 5 par ocorrere par ocorrer 43 4 4 Lei complementar no Lei complementar no
58/91 59/91 48 5 5 Ter ter 48 5 6 (Parana, 1997) (Parana, 1997a) 48 6 3 4,8 4,6 49 Tabela 2.6 Fonte Fonte: Parana (1997) Fonte: Parana (1997
a,b) 57 6 1 Desmonte a seco "Desmonte a seco" 57 7 2 Cava-se urn buraco Abre-se uma cava 58 Fotografia 3.1 1 em metoda de cava em area de varzea 59 2 2 suga a agua do rio suga a areia
trazendo junto a areia 67 2 2 6(11,5%) 7(11,5%) 67 Tabela 3.6 3, col. 5 3 2 67 Tabela3.6 8, col. 1 8 7 67 Tabela 3.6 8, col. 5 10 9 71 1 6 recuperacao reabilitacao 71 Fotografia 3.6 1 ... do metoda de cava ... de dragaQem 73 Fotografia 3.9 1 reabilitayao9iio reabilitayao 76 3 6 garantindo garantia 82 4 5 recuperacao reabilitaciio 93 6 2 fiscalizacciio fiscalizaciio
Sumario
Dedicat6ria
Agradecimentos
Lista de siglas e abreviaturas
Lista de Figuras
Lista de Ouadros
Lista de Fotografias
Lista de Tabelas
Resume
Abstract
INTRODUyAO
Capitulo 1. ASPECTOS DAATIVIDADE DE MINERACAO 1.1. lmport<!lncia da Minera~o 1.2. Caracteristicas do Setor Mineral 1.3. Minera~ao e Meio Ambiente 1.4. Aspectos Juridico-lnstitucionais
1.4.1. Legisla~ao lncidente na Atividade Mineral 1.4.2. Aspectos lnstitucionais 1.4.3. Experii'mcias Estrangeiras
Capitulo 2. CARACTERIZACAO DA AREA EM ESTUDO 2.1. Situa~ao Geogr<ifica 2.2. Vegetac;:ao 2. 3. Condicionantes Geoambientais
2.3.1. Contexte Geologico 2.4. Aspectos S6cio-Econ6micos
2.4. 1. Populac;:ao 2.4.2. Uso e Ocupa~ao de Solo
3.4.3. Principals Atividades Econ6micas 3.4.4. lnfra-Estrutura e Servi~os
Capitulo 3. MINERAyAO NA GRANDE CURITIBA 3.1. Recursos Minerals
3.1.1. Recursos Hidricos Superficiais 3.1.2. Recursos Hidricos Subterraneos
3.2. Caracteriza~ao dos Depositos de Areia para ConstrU<;:ao Civil 3.2.1. Avaliac;:ao dos Depositos 3.2.2. Lavra e Beneficia mente
3.3. 0 Mercado Produtor de Areia 3.3.1. Organiza~o Produtiva do Setor 3.3.2. Consumo
3.4. Situac;:ao Legal dos Estabe!ecimentos Produtores de Areia 3.4.1. Direitos Minerarios 3.4.2. Licenciamento Ambienta\
3.5. Aspectos Ambientais
Capitulo 4. ANALISE DOS DADOS
CONS!DERAyOES FINAlS
REFERENCIAS BIBLIOGRAFIC.A.S
B!BLIOGR/<.F!A
AN EX OS
]\
pagina
ii
vi
viii
viii
viii
ix
xi
xii
01
04 04 08 09 12 12 18 25
30 30 31 32 32 35 35 38 47 48
52 52 52 54 55 55 57 59 61 62 65 65 67 67
75
93
94
404
ABNT APA Art. CECA CE/PR CETESB CF CFB CFEM CM COFINS COHAB COMEC CONAMA CONDEPHAAT
CONEMA CONSEMA COP AM CSL Dec.
Dec. Est.
DEPRN DNPM DRH DRM EIA ETA FEAM FEEMA lAP lA PAR IBAMA
IBGE IBRAM ICMS
IEF (MG)
Lista de Siglas e Abreviaturas
Associayao Brasileira de Normas Tecnicas
Area de Prote9ao Ambiental
Artigo
Comissao Estadual de Controle Ambiental (RJ)
Constitui9ao do Estado do Parana
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Constitui9ao Federal
Clima Subtropical Mesotermico Umido
Compensa9ao Financeira pela Explora9ao de Recursos Minerais
C6digo de Minera9ao
Contribui9ao Financeira da Seguridade Social
Companhia de Habitagao Popular
Coordenagao da Regiao Metropolitana de Curitiba
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Conselho de Defesa do Patrim6nio Hist6rico, Arqueol6gico, Artistico
e Turistico do Estado de Sao Paulo
Conselho Estadual de Meio Ambiente (RJ)
Conselho Estadua/ de Meio Ambiente (SP)
Conselho Estadual de Politica Ambiental (MG) Contribuigao Social sabre o Lucre
Decreta-Lei
Decreta Estadual
Departamento Estadual de Protegao de Recursos Naturais
Departamento Nacional da Produgao Mineral
Departamento de Recursos Hidricos (MG)
Departamento de Recursos Minerais (RJ)
Estudo de lmpacto Ambiental
Estagao de Tratamento de Agua
Fundagao Estadual de Meio Ambiente (MG)
Fundagao Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (RJ)
Institute Ambiental do Parana
Institute Agron6mico do Parana
Institute Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturals Renova
veis
Fundagao Institute Brasileiro de Geografia e Estatistica
Institute Brasiieiro de Minerat;ao
lmposto sobre operat;6es relativas a Circulat;ao de Mercadorias e
sabre prestagac de Servigos de transporte interestaduai e intermu
nicipal e de comunicagao
lnstituto Estadue: de Florestas
IEF (RJ)
IOF
IPI
IPPUC
IRPJ
MINEROPAR
MMA
MME
NBR
PCA
POl
PIB
PIS
RIMA
RMC
SANEPAR
SEFA
SEMA (PR)
SEMA (RJ)
SERLA
SICOM
SUDERHSA
Funda~ao lnstituto Estadual de Florestas
lmposto sobre Operag6es Financeiras
lmposto sobre Produtos lndustrializados
Institute de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
lmposto de Renda sobre Pessoas Juridicas
Minerals do Parana S./A.
Ministerio do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazonia
Legal
Ministerio de Minas e Energia
Norma Brasileira
Plano de Controle Ambiental
Programa de Desenvolvimento lntegrado
Produto Interne Brute
Programa de lntegragao Social
Relat6rio de lmpacto Ambiental
Regiao Metropolitana de Curitiba
Companhia de Saneamento do Parana
Secretaria Estadual da Fazenda (PR)
Secretaria Estadual de Meio ambiente e Recursos Hidricos
Secreta ria de Estado de Meio Ambiente e Projetos Especiais
Superintendemcia Estadual de Rios e Lagos (RJ)
Sistema de C6digo de Mineragao
Superintendencia de Desenvolvimento de Recursos Hidricos e Sa
neamento Ambiental (PR)
V1
Lista de Figuras
Capitulo 1 Figura 1.1 Consume per capita de cimento versus PIS per capita em paises
desenvolvidos e em desenvolvimento 06
Figura 1.2 Consume per capita de cimento versus PIS per capita em paises da America Latina 07
Capitulo 2 Figura 2.1 Mapa de localiza~tao da area em estudo 30
Figura 2.2 Mapa geologico do Estado do Parana 32
Figura 2.3 Distribui~tao espacial da populagao urbana na Regiao Metropolitana de Curitiba 37
Figura 2.4 Evolu~tao da expansao urbana de Curitiba e RMC no perfodo de 1955-1995 40
Figura 2.5 Areas naturais sob protegao na Grande Curitiba 44
Capitulo 3 Figura 3.1 Localizagao da area estudada referente ao Projeto Plano Diretor de
Mineragao da RMC com relagao ao potencial de areia nas varzeas do rio lgua9u 56
Figura 3.2 Evolul(ao da produ~tao de areia na Grande Curitiba no periodo de 1988 a 1994 60
Capitulo 4 Figura 4.1a Mapa de uso do solo metropolitano 86 Figura 4.1 b Detalhe da Figura 4.1-a, mostrando o zoneamente da Grande Curi-
tiba 87
Lista de Quadros
Capitulo 1 Quadro 1.1 Caracteristicas do setor mineral 09
Quadro 1.2 Regimes legais de aproveitamento de recursos minerais com utilizaqao imediata na constru9ao civil, seus principais aspectos e le-gisla;:ao basica 13
Quadro 1.3 Algumas possibilidades de insergao da minera;:ao em areas urba-nas nos instrumentos legais municipals 15
Quadro 1.4 sobre c setor mineral 16
Vll
Quadro 1.5 Tributes sobre o setor mineral- contribui<;:6es sociais 17
Capitulo 2 Quadro 2.1 Coluna litoestratigrafica do Parana 33
Quadro 2.2 Dominies morfolitoestruturais da folha de Curitiba 34
Capitulo 4 Quadro 4.1 Proposta de integra<;:ao da minera<;:ao com outras formas de uso e
ocupa<;:ao do solo na Grande Curitiba 88
Quadro 4.2 Alternativas de areas fontes de areia para abastecimento da Gran-de Curitiba 92
Capitulo 2 Fotografia 2.1
Fotografia 2.2
Fotografia 2.3
Fotografia 2.4
Capitulo 3 Fotografia 3.1
Fotografia 3.2
Fotografia 3.3
Fotografia 3.4
Lista de Fotografias
Antigas cavas de extra<;:ao de areia envolvidas pela malha ur-bana 45
Em primeiro plano antiga cava de extra<;:ao de areia nao reabilitada e coberta por vegeta<;:ao; ao fundo observa-se a presen-<;:a de moradias caracterizando uma ocupa9iflo irregular 46
Ocupa<;:ao irregular em antiga area de extra<;:ao de areia; as cavas abandonadas encontram-se cobertas per vegeta<;:ao e lixo. tornando-se um risco para a popula<;:ao de entorno 46
Area de mananciais onde nao e permitida a extra<;:ao mineral. porem, devido a falta de fiscaliza<;:ao e per corresponder a um grande espa<;:o vazio, houve a ocupagao per parte da popula-<;:ao de baixa renda 47
Lavra de areia em metodo de cava onde inicialmente se f;3z o decapeamento da area a ser lavrada 58
Areia extraida atraves de bomba de sucgao; a agua da cava e retida em uma bacia de decanta<;:ao 58
Parque Regional do lguagu, antiga area de extra<;:ao de areia reabilitada pela prefeitura do Municipio de Curitiba 68
Zool6gico de Curitiba, area pertencente ao Parque Regional do lgua<;:u, antiga area de extra<;:ao de areia reabilitada pela prefeitura de Curitiba - a) visao geral do parque; b) detalhe do zool6gico, observar que os planejadores da area utilizaram as cavas antigas para isolar os an,n1a's 69
vii1
Fotografia 3.5 Parque Nautico do lgua<;:u, area utilizada para esportes nauticos. Antiga area de extra<;:ao de areia reabilitada pela Prefeitu-ra de Curitiba 70
Fotografia 3.6 Lavra de areia atraves do metodo de cava onde percebe-se o aspecto lunar com o decapeamento da area. Em muitos casos nao ha estocagem do solo organico dificultando, assim, o pro-cesso de recupera<;:ao da area 71
Fotografia 3.7 Fase de decapeamento do solo para a posterior extra<;:ao de areia; neste caso verifica-se a ausemcia dos devidos cuidados com a vegeta((aO nativa 72
Fotografia 3.8 Antiga area de extra<;:ao de areia onde nao houve o processo de reabilita<;:ao 72
Fotografia 3.90 Area minerada que nao passou pelo processo de reabilita<;:ao, onde verifica-se a regenera<;:ao natural da flora e cavas parci-almente cobertas pela vegeta((ao 73
Fotografia 3.10 Area lavrada em processo de reabilita((ao, onde observa-se o rebaixamento da topografia e retaludamento das bordas das cavas, sendo necessaria ainda o plantio de mudas 73
Fotografia 3.11 Em primeiro plano, antigas cavas de extra<;:ao de areia, as quais nao passaram pelo processo de reabilita<;:ao; na por<;:ao central, estoque de areia de empresa ativa; e ao fundo, aterro sanitario da Cachimba, o qual recebe residues de toda Grande Curitiba, cerca de 1 ,4 mil toneladas por dia. 7 4
Lista de Tabelas
Capitulo 2 Tabela 2.1 Popula<;:iio total e area, em km2
, por municipio da Grande Curitiba 36
Tabela 2.2 Evolu<;:ao demografica da Grande Curitiba 38
Tabela 2.3 Percentual da popula((ao residente em areas irregulares em rela<;:ao a popula<;:ao total 42
Tabela 2.4 Percentual das areas naturais sob prote((ao na Grande Curitiba 44
Tabela 2.5 Caracteriza<;:ao da Regiao Metropolitana de Curitiba com rela<;:ao ao atendimento de agua e coleta de esgoto para a popula<;:ao urbana 49
Tabela 2.6 Popula<;:ao da Grande Curitiba atendida pelo servi<;:o de coleta de esgoto, para o ano de 1996 49
Tabela 2. 7 Quadro da degrada9ao do r:o lguar;:u na regiao da Grande Curitiba 50
i\
Tabela 2.8 Previsao da demanda de agua e de utilizayao de mananciais na RMC 50
Capitulo 3 Tabela 3.1 Produyao mineral acumulada do periodo de 1989 a 1994, nos mu-
nicipios pertencente a Grande Curitiba e a produyao total do Estado do Parana 53
Tabela 3.2 Produyao de areia, em mil m3, na Grande Curitiba 59
Tabela 3.3 Produyao total, numero de estabelecimentos produtores de areia para construyao e pessoal ocupado, per municipio da Grande Curi-tiba, para o ano de 1997 61
Tabela 3.4 Produyao de areia para construyao civil per municipio da Grande Curitiba per faixa de produvao 62
Tabela 3.5 Numero de titulos legais per municipio da Grande Curitiba 65
Tabela 3.6 Situayao legal das empresas extratoras de areia na Grande Curitiba 67 em relayao ao 6rgao ambiental ate julho de 1997
X
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE GEOCIENCIAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E POLi
TICA DE RECURSOS MINERAlS
CONFLITOS ENTRE A MINERACAO DE AREIA E A EXPANSAO URBANA
NA REGIAO DA GRANDE CURITIBA (PR)
Resumo
DISSERTACAO DE MESTRADO
Rosemari Fabianovicz
A Regiao Metropolitana de Curitiba vern, ha algum tempo, sofrendo um inten
se processo de ocupa9ao irracional evidenciado pelas invasoes e uso incorreto das
areas de prote9ao ambiental e de mananciais, que provocam assim a degrada9ao
dos rios e da propria qualidade de vida dos moradores da regiao.
A extra9ao de areia na regiao ocorre desde a decada de 40, principalmente
nas varzeas do rio lgua9u e os seus principais impactos ambientais sao: corte da
vegetagao nativa e mata ciliar e abandono das cavas, ambos contribuindo para o
comprometimento da qualidade dos recursos hidricos.
Os problemas de degradagao do solo associados a ausencia da atividade de
mineragao nos pianos de ocupagao territorial, estao gerando conflitos em rela9ao ao
uso do solo, provocando o deslocamento da mineragao de areas com potencial mi
neral.
Neste contexte, torna-se imperativa a revisao das politicas de protegao ambi
ental adotadas por alguns municipios e 6rgaos ambientais estaduais que conside
ram a atividade mineral apenas como um agente degradador do meio ambiente.
A presente dissertagao pretende contribuir com um diagn6stico da situa9ao
mineraria e ambiental na Grande Curitiba, no que diz respeito a extra9ao de areia
para construgao civil e, a partir disto, apresentar algumas propostas que possam
minimizar os problemas levantados e compatibilizar os interesses aparentemente
divergentes.
xi
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE GEOCIENCIAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E POLi
TICA DE RECURSOS MINERAlS
CONFLICT BETWEEN SAND EXTRACTION AND URBAN EXPANSION
IN THE CURITIBA AREA (PR)
Abstract
MASTER DISSERTATION
Rosemari Fabianovicz
The area around Curitiba has suffered intense, unplanned land exploitation for
some time, including the invasion of areas of environmental protection and the pollu
tion of springs, thus provoking the degradation of the rivers and jeopardizing the
quality of the life of the inhabitants of the region.
The extraction of sand in the region has occurred since the 1949's, especially
in from river plains along the lgua<;u River. The main environmental impacts include
the removal of trees and native vegetation along the river, while eventual aban
donment of excavation sites leads to the endangerment of the quality of the hydric
resources.
The problems of soil erosion, accompanied by the absence of arrangements
for such activities in official policies for land use, are generating conflicts about land
use policies and stimulating the complete cessation of such activities in areas where
it could safely be pursued.
In this context, it has become imperative to review the policies for envi
ronmental protection adopted by various counties and state environmental organiza
tions in the area which see such extraction as playing an inevitably destructive role in
environmental maintenance.
This thesis surveys environmental situation in the area of Curitiba in relation to
the extraction of sand for civil construction, and goes on to present some proposals
which may minimize the problem found by appeasing the apparently divergent inte
rests.
Xll
INTRODUCAO
Considerar;oes Gerais
Atualmente h8 urn certo consenso a respeito da necessidade dos bens
minerais para melhoria do padrao de vida dos seres humanos. A extra<;ao de
bens minerais e vista como indispensavel para a constru<;ao e manuten<;ao das
cidades, levando em conta que o consume de insumos dos outros reinos da
natureza (madeira, por exemplo) alem de antiecon6mico geraria comprometi
mentos ambientais irreversiveis.
Porem, nos grandes centres urbanos, a disponibilidade desses recursos
naturais vern diminuindo a cada dia, devido a competitividade com outras for
mas de uso do solo, as restri<;oes impostas pelo planejamento urbana, as
questoes ambientais, a valoriza<;ao do solo, etc.
A questao da minera<;ao em areas urbanas e os conseqOentes conflitos
em rela<;ao ao uso e ocupa<;ao do solo e urn tema ha muito tempo discutido no
Brasil e em outros paises. "Na verdade o problema ja esta diagnosticado" e as
solu<;oes para o problema sao conhecidas e aceitas (Brasil, 1994a).
Acreditando que os impactos ambientais negatives causados pela mine
ra<;ao sao previsiveis e controlaveis, desde que essa atividade seja bem ge
renciada, pretende-se discutir neste trabalho a necessidade da inser<;ao da ati
vidade mineira no planejamento urbana. Para tanto tomamos a Grande Curiti
ba 1 como objeto de estudo.
A Regiao Metropolitana de Curitiba (RMC), a qual engloba a Grande Cu
ritiba, e a por<;ao do Estado do Parana onde se concentra a maior parte da ati
vidade mineral (destacando-se a extra<;ao de bens nao metalicos: areia, argila,
calcaria, brita e rocha ornamental), ao mesmo tempo que possui a maior den
sidade demogratica.
Embora essa regiao possua dispositivos que regulam a ocupa<;ao terri
torial, nao dispoe de instrumentos que estabele<;am condic;:oes de garantia
quanta a disponibilidade de insumos minerais a pre<;os viaveis, de modo a nao
1 Grande Curitiba refere~se aos municipios que sofn:;~~ int1u0ncia diretJ de Cur!tiba .. tend() ,,:._, ; com a mesma
comprometer o meio ambiente e evitar conflitos com as demais formas de ocu
pal(ao territorial.
A urbanizayao desenfreada e o crescente aumento da preocupayao
com a preservayao ambiental na Grande Curitiba, provoca o deslocamento da
minerayao de areas com potencial mineral, gerando assim conflitos entre o uso
e ocupal(ao do solo e a proteyao ambiental.
Este trabalho tem por objetivo principal demonstrar que a minerayao
pode estar inserida em areas urbanas de forma compativel com outros tipos de
uso e ocupayao do solo, desde que esta atividade esteja apoiada em meca
nismos tecnicos, legais e administrativos coerentes com as condil(oes locais.
Portanto, no Capitulo 1 - Aspectos da atividade de minerayao - e feito
um resgate da concepyao segundo a qual a industria de bens minerais utiliza
dos diretamente na construyao civil e de grande importancia para o desenvol
vimento de uma regiao, bem como a descriyao de alguns impactos negativos
da atividade e de seus conseqOentes conflitos com outras formas de uso e
ocupayao do solo, quando esta nao e planejada. Tambem e apresentada uma
compilal(ao das legislayoes federais, estaduais e municipais que incidem sobre
a atividade de extrayao de areia, e dos seus aspectos institucionais no Brasil e
em alguns paises onde ocorrem os mesmos conflitos.
0 Capitulo 2 - Caracterizayao da Area em Estudo - !rata dos aspectos
fisico-ambientais e s6cio-econ6micos da area em estudo. trazendo informa
yoes a respeito do contexto geologico, da distribuiyao geografica da popula-
1(80, das formas de uso e ocupal(ao do solo e dos problemas que a urbaniza
l(aO acarreta quando ocorre em local inadequado para este tipo de ocupal(ao.
0 capitulo 3 - Minerayao na Grande Curitiba - traz informal(oes a res
peito dos aspectos geoecon6micos do setor areeiro, da caracterizal(ao dos
empreendimentos minerarios da regiao, bem como dos dispositivos juridicos
institucionais relativos a extral(ao de areia, alem da apresental(ao das altera
y6es ambientais decorrentes desta atividade na area em estudo.
0 capitulo 4 -Analise dos dados - analisa o que foi apresentado nos ca
pitulos precedentes e recomenda alguns procedimentos com o objetivo de mi
nimizar os conflitos.
2
Metodologia
De acordo com os objetivos propostos, para a execuc;;ao deste trabalho
foram utilizados os seguintes procedimentos:
• Revisao bibliogratica: a respeito do grau de necessidade da atividade
de minerac;;ao em meios urbanos; caracteristicas intrinsecas da mine
rac;;ao; levantamento do que ocorre em outras regioes brasileiras e
em paises desenvolvidos em relac;;ao aos conflitos entre a expansao
urbana, a preservac;;ao ambiental e a atividade de minerac;;ao;
• Levantamento dos aspectos fisicos ambientais e s6cio-econ6micos
da area em estudo: o qual foi realizado a partir de pesquisa bibliogra
fica, para a contextualizac;;ao dos problemas relacionados com a
questao planejamento urbane e a atividade de minerac;;ao;
• Levantamento das fontes de produtoras de areia para construc;ao:
para tanto foram feitas pesquisas junto aos 6rgaos de fomento e con
trole da atividade. Foram consultadas as listagens de dados essen
dais do DNPM/SICOM (Sistema de C6digo de Minerac;;ao), o cadastre
do lAP, cadastre da Mineropar/SEFA. Nesta fase foi possivel cons
tatar a situac;;ao legal dos empreendimentos;
• Levantamento dos aspectos geoecon6micos do setor areeiro : este
levantamento foi realizado junto aos mineradores (entrevistas pesso
ais), tecnicos responsaveis pela atividade (entrevistas impessoais) e
etapas de campo (correspondente a vistorias efetuadas pelo Institute
Ambiental do Parana e pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministe
rio Publico do Estado), onde foram obtidas informac;;oes a respeito da
produc;;ao, pessoal ocupado, equipamentos utilizados, aspectos am
bientais, entre outros.
3
Cap. 1. ASPECTOS DA ATIVIDADE DE MINERACAO
1.1. lmportancia da minerac;ao
Em toda sua hist6ria, o homem teve que desenvolver atividades extrati
vas basicas para poder satisfazer suas necessidades com relac;:ao a utensilios,
ferramentas, armas, construc;:ao de moradias, e implantac;:ao de infra-estrutura.
De certa forma o homem sempre dependeu de substancias minerais; no inicio,
devido a uma questao de sobrevivencia e, posteriormente com o objetivo de
melhorar sua qualidade de vida.
A crescente preocupac;:ao com a questao "qualidade de vida" esta pro
vavelmente relacionada com o aumento da poluic;:ao e degradac;:ao ambiental e
com o fato de algumas sociedades desenvolvidas ja terem ultrapassado o nivel
de satisfac;:ao das necessidades basicas de sua populac;:ao. Neste caso, o en
toque passa de quantidade para qualidade (Comune eta!., 1982).
Pode-se caracterizar a qualidade de vida no ambiente urbano atraves
do conjunto de elementos que o constituem - atendimento de agua, esgoto,
eletricidade, meios de comunicac;:ao, educac;:ao, saude, areas verdes, entre ou
tros, e da qualidade que estes apresentam a populac;:ao (Comune et al., op.
cit.).
Estudos do "American Mining Congress" (IBRAM, 1994) chegam a afir
mar que, para ter acesso ao conforto propiciado pela tecnologia atual, cada in
dividuo precisa de cerca de 10 tlano de bens minerais: brita (4,2 t), areia e
cascalho (3,9 t), cimento (363 Kg), argila (222 Kg) sal (200 Kg), rocha fosfatica
(140 Kg) outros nao metalicos (486 Kg) ferro e ago (547 Kg).
Dentre toda gama de recursos minerais citados acima, podemos desta
car aqueles utilizados diretamente na construr;:ao civil, tambem conhecidos
como agregados1 (areia, argila e brita), os quais sao componentes basicos
para qualquer tipo de construc;:ao (estradas. pred!os publicos, conjuntos habita
cionais, obras de infra-estrutura e saneamento basico). Essa demanda de re-
1 A NBR 9935 (ABNT. 1987), descreve agregado corr.: se-.::- ~:~, ;;2:erial sem forma ou voiume definido geraimente inerte. de dimens6es e propriedades ade::r-E:::::::a~- -c:~a de argamassa e concreto
4
cursos minerals evidencia sua importancia para o desenvolvimento s6cio
econ6mico de qualquer meio urbano.
Notstaller (1988) considera que M urn relacionamento direto entre o
consumo de minerals e o nivel de desenvolvimento econ6mico de urn pais.
Assim, o aumento crescente da renda per capita nos paises em desenvolvi
mento pode implicar em urn aumento no consumo de minerals industrials. Po
rem, ao atingir o valor maximo de intensidade de uso,2 diminui a quantidade de
minerals consumidos.
lsto pode ser verificado fazendo uma comparayao entre o PIS per capita
e o consumo per capita de cimento nos paises de alta rend a, rend a media alta
e de rend a media baixa (Figura 1.1 ). Esta analise tambem e feita entre os pai
ses da America Latina (Figura 1.2).
Entre os paises de renda alta, verifica-se que a ltalia e a Espanha sao
os que tern apresentado alto consumo per capita de cimento (entre 500 e 700
Kg). Em paises onde a infra-estrutura encontra-se praticamente pronta, como
os Estados Unidos e Alemanha, o consumo per capita fica entre 300 e 500 Kg.
Estes paises podem ser considerados como de economia madura, onde a in
tensidade de uso para materials de construyao ja atingiu seu valor maximo.
0 alto consumo per capita de cimento na Coreia do Sui foi gerado a
partir de 1991 devido ao desenvolvimento de urn programa habitacional no
pais, o qual chegou a consumir mais de 1 tonelada/habitante/ano (Haugue
nauer, 1996).
0 Brasil apresenta urn consumo per capita de cimento inferior a media
dos paises da America Latina (Venezuela, Costa rica, Colombia. Equador) que
apresentam urn PIS per capita semelhante ou ate menor se comparados ao
Brasil.
: p., intensidade de usa (IU) e definida como sendo a razao entre a quantidade de um determinado bern rn:nera! consumido no pais e o seu PIB num mesmo periodo (Malenbaum, 1978 apud Silva & Susl!ck.
A IU pode ser representada pela seguinte expressao: lut = DtiY t , on de
Dt - consume do bern mineral no periodo t ; Yt- Produto Interne Brute (PI B) no periodo t; Obs.: e utilizado o PIB per capita.
~ ,_: na:. incorpora fatores que influenciam a demanda. tais como: mudangas tecnobgicas_ substi~ui~-, e~:'e materiais, preyos e preferencias dos consumidores.
5
~ ~
'<3 .. _ ., 0
.!! fij ·a. :a "' "' O.c ~o,
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:Q 0 u
1.200 I
1.000 i
::I i Turquia i
Consumo per capita de cimento x PIB
+ coreia do Sui
Espanha ttalia
• • 400 [ C hfla Mexico
,+ ~RSS 200 i .. Brasil
; India-;+
o I
0 5.000 10.000 15.000 20.000
PIB (US$)
--
Japilo
• + Alemanha
+ EUA
25.000 30.000 35.000
Figura 1.1 -Consume per capita de cimento* versus PIB per capita** entre paises desenvolvidos e em desenvolvimento (Fonte: • Gomes et a/., 1997; **The World Bank, 1996)
6
Consumo de cimento per capita x PIB per capita na America latina
350 0 c
:a 300 Costa Rica • .. • Mexico .c c. 250 ~ Colombia Venezuela
J!! • • ·c. • "' 200 • Chile • 0 ~
Equador Argentina " • c. .8 150 Brasil c Bolivia • " Peru E 100 • • ·u Paraguai 0 E ~ 50 m c 0
(.)
0 I
0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000 9.000
PIB per capita (US$)
Figura 1.2 -Consumo per capita de cimento versus PIS per capita em paises da America Latina (Fonte:* Gonzales, 1996; **The World Bank, 1996)
7
Levando em conta que atualmente o Brasil necessita de aproximada
mente 212 mil salas de aula; 216 milleitos hospitalares; 21 milhoes de casas 3;
14 milhoes de liga96es de agua potavel e 19 milhoes de liga96es de esgoto
(Brasil, 1994a) podemos concluir que ha uma grande demanda reprimida por
cimento e outros insumos minerais utilizados diretamente na constru9ao civil.
Entretanto, para os anos de 1995 e 1996 o consume per capita de ci
mento subiu, respectivamente, para 183,30 e 221,60 Kg/hab.. Este aumento
de consume se deve a retomada do crescimento da economia a partir de 1995.
0 plano de estabilizavao da economia permitiu um aumento do poder de com
pra do consumidor brasileiro, especialmente na auto-construvao.
Dentre os varios tipos de agregados trataremos da extra9ao da areia4
que e um segmento do setor mineral que comporta um grande numero de em
presas (e trabalhadores) junto aos principais centres urbanos.
As principais formas de ocorrencia de areia sao: depositos em leitos de
rios; depositos aluvionares; depositos em chapadas, terra9os e dunas. Sao
classificadas, de acordo com sua granulometria, em: grossa, media e fina. As
areias lavadas sao aquelas que foram separadas de componentes argilosos.
A areia e utilizada principalmente na constru9ao civil, sob a forma de
concreto e argamassas (de assentamento e de revestimento), e em manuten
vao e construvao de estradas. Em fun9ao deste uso, os agregados sao, ge
ralmente, os maiores constituintes das obras civis, em peso e volume (60%).
1.2. Caracteristicas do Setor Mineral
0 setor mineral apresenta caracteristicas proprias que o diferenciam de
outros setores produtivos (Buck, 1972). Segundo esta caracterizavao relativa
a extra9ao de insumos minerais utilizados diretamente na constru<;:ao civil. po
demos destacar (Wilson, 1993; Rossete, 1996):
3 Dados apr-.:'sentados no Primeiro Semimirio da lndUstna Brasikira de ConstrU~:;ilo. demonstram niJm'-.'rP.~ :~~ ;· ~" dcstos em re!a~ao ao ··ctefici(" habitacional dD BrasiL l' cmuh;::ri8 cercci de 5.61 m!JJ-iCh:::o de fi.m:iL.c:.-ressalva de que este nUrnero poden1 chegar a 12 milhOc>. st consideradas a_;:; sub~habita~Oes .
..1 geologicamcnte a arcia pode ser definida como urn sedimcntc• cb5tico inconsolidado. de &rilo:-:. geralnh.')JL' ~- ,.--J,'sos com difunctro entre 0.06 e 2.0 mm. pron:niemc da dc5:Jf_:n:_f:o;;Jo de nxhJ.s preexistentes. Come> m<.r~·;;,, ~lmstru~a'--' a l'BR 9935 f/.,.B"\'T. 198"7 i define an.:ii' c:.lT'' · c.::r:_:,::Jdu miUJu originado ntfJ.\ ~;;de rr ',<'" ni-.; ou aruficiais de desintegrao;ao de rocha-.; r•~; rn•\cl~:cm~ J:: c•:J:>J> r:-'1.>-.:c:~-.;o:; industri~:i<.
8
exauribilidade
rigidez locacional
monitoramento ambiental
porte
capital
mercado abundancia relativa
baixo indice de rejeitos
simplicidade de lavra e beneficiamento
Quadro 1.l Caracteristicas do setor mineral
os bens minerals se esgotam com a produgao, por isso os recursos minerals sao considerados recursos naturals nao renovaveis. as substancias minerals encontram-se onde as condici-onantes fisicas, quimicas e geol6gicas permitiram sua formagao. a mineragao e uma atividade essencialmente modifica-dora do meio ambiente; assim, necessita de urn acorn-panhamento sistematico. as empresas extratoras de agregados sao em grande numero de pequenas operadoras. a ordem e magnitude de capital gasto e de risco e mui-tas vezes menor para uma extratora de agregados em relagao as outras atividades de mineragao. o mercado para agregados e geralmente local. devido a sua ampla distribuigao geografica, muitos acre-ditam que e possivel encontrar agregados em qualquer Iugar, o que nem sempre e verdadeiro. nas atividades de extrat;:ao de agregados o volume de rejeito e pequeno, com indices inferiores a 5%. principalmente nos casos da areia, com poucas opera-goes de lavra e equipamentos, e possivel conseguir a explotagao do material
Fonte: Buck (1972); Wilson (1993) Rossete (1996);
1.3. Minerayao e Meio Ambiente
Quando se fala em meio ambiente, muitas vezes este e associado ape
nas a fauna e a flora. Dessa forma sao desconsiderados outros elementos es-
senciais e indissociaveis, relativos ao ser humano: a subsistencia do homem
esta diretamente vinculada ao meio social, aos elementos s6cio-econ6micos,
hist6ricos, culturais e aos recursos naturals (IBRAM, 1992).
Existem varias defini<;:6es para meio ambiente. Algumas consideram
apenas os componentes naturals, outras consideram que o me:o ambiente e um sistema no qual interagem fatores fisicos, quimicos, biol6gicos espaciais e
s6cio-econ6micos. (Pacheco e Mendon<;:a, 1992).
De acordo com a Politica Nacional de Meio Ambiente. Federal no
6.938/81, o meio ambiente compreende determinado espac;:o onde o
9
"conjunto de condir;oes, leis, influencias e intcra~ocs de ordcm.fisica. quimica e biologica que permitc. ahriga e regc a vida em todas as sua formas"
Toda e qualquer forma de vida e capaz de modificar o meio onde vive.
Ao Iongo da hist6ria o homem nao agiu de forma diferente. Deleage (1993)
descreve que a partir da pre-hist6ria as atividades produtivas e, em muitos ca
sos, predadoras do homem, acabaram por provocar a redu9ao geral e a
transformayao continua dos ecossistemas naturais.
0 autor complementa observando que o advento do capitalismo indus
trial destruiu o principio da solidariedade homem/universo o substituindo pelo
da dominayao da natureza pelo homem. Sob influencia da lgreja e da filosofia
da epoca instalou-se o antropocentrismo absolute pois, o principio da econo
mia capitalista e o da maximiza9ao (maximizayao da produyao, dos rendimen
tos e do lucro).
0 meio ambiente, alem de sua evolu9ao natural, esta sujeito a cons
tantes altera9oes provocadas pelo homem. Em decorrencia disto, a legisla9ao
federal define o impacto ambiental como sendo:
"toda alterar;iio das propriedades fisicas. quimicas e biologicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de materia ou energia resultante da atividade humana, que, direta ou indiretamente, afetem a segura111;a, eo bem-estar da populm;iio; as atividades sociais e economicas: a biota: as condir;oes esteticas e sanitarias do meio ambiente: e a qua/idade dos recursos ambientais" (Resolw;iio COJ\'AMA 001/86, Art. JO).
A polui9ao e caracterizada pela degrada9ao da qualidade ambiental, re
sultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudicam a saude, a se
guranya eo bern estar da popula9ao.
A minera9ao e uma atividade extrativa que retira urn recurso natural nao
renovavel e, por consequencia, tende a agredir o meio ambiente e criar espa
yOS vazios, apesar dos cuidados com a questao da recuperayao ou reabilita-
10
c;:ao5 da area minerada. Esses impactos ambientais estao relacionados com a
degradac;:ao do solo, a poluic;:ao do are das aguas (Brasil, 1995).
• do solo: atraves dos desmatamentos, deposic;:ao de estereis e rejeitos, ac;:ao
da erosao e desfigurac;:ao paisagistica;
• do ar: devido ao aumento da concentrac;:ao de material particulado e/ou ga
ses na atmosfera e a emissao de ruidos decorrentes das detonac;:oes do
desmonte de rochas;
• das aguas: ocasionada pelo assoreamento dos curses d'agua devido ao ar
raste de sedimentos, bem como, a contaminac;:ao dos mananciais, em fun
c;:ao da descarga de efluentes (oleos e graxas utilizados nos equipamentos)
Em muitos casos a atividade mineradora se desenvolve de maneira
conflitante com os principios de protec;:ao ao meio ambiente e de uso do solo
(principalmente entre a agricultura e a ocupac;:ao urbana).
Ao mesmo tempo que a minerac;:ao e importante para manter e/ou me
lhorar a qualidade de vida do homem, sua existencia em meio social e ambi
ental e bastante conturbada. Muitas vezes associa-se minerac;:ao com degra
dac;:ao ambiental porque esta atividade esteve, durante muito tempo, baseada
no uso predat6rio dos recursos naturais. A indiferenc;:a de alguns mineradores
com relac;:ao ao meio ambiente se deve a falta de consciencia ecol6gica e a
ausencia de fiscalizac;:ao.
A minerac;:ao em areas urbanas tem provocado preocupac;:oes devido ao
confronto entre produc;:ao e consume, tendo em vista que, sob esta 6tica, a
produc;:ao se reveste de rigidez locacional, enquanto o consume, normalmente,
esta localizado nos grandes centres populacionais (Mascarenhas e Oliveira,
1992).
No entanto, esta atividade e regulamentada e controlada por uma serie
de legislac;:oes e 6rgaos das tres esferas de governo.
5 Recupe~<J~Jo com.>pomk ae retorno an uso original: por ewmrL:_ :Jv -->' ,k I<·.:~l;'.::~l\,·J.u de un1a arcJ desm:nada para retorno a uma formn~ao de mata scmelhante:
Reabilila.;:Jo cnrrbpondc aCl estahdecimento de condi.;Oes pare que:; J~c,: L.::r:d~:, ;_;;~-; ~;:--,\ difc-n:mc dP o:i.;inal. por exemplc. tr::msform;:;.;- a <irca mincrada que era originalmente re,._·(•bc:-:a f'\\i' rT .::de rre~en it~8.Cl amhicntal. em
]99-1-CI
ll
1.4. Aspectos Juridico-lnstitucionais da Minera~ao
1.4.1. Legisla~ao lncidente na Atividade Mineral
No Brasil h8 uma serie de leis que regem a atividade mineral. A maioria
delas e de ambito federal.
A) Constitui~ao Federal
A Constitui~ao Federal, sancionada em 05/10/88, com rela<;:ao ao or
denamento juridico do setor mineral, enfatiza os seguintes aspectos:
• Os recursos minerais sao bens da Uniao (Art. 20- IX);
• A participa<;:ao no resultado da explora<;:ao de recursos minerais em
favor dos Estados, Distrito Federal e Municipios em seus territories
(Art. 20, § 1);
• Compete a Uniao legislar sobre os recursos minerais (Art. 22 -XII);
sendo de competencia comum entre Uniao. Estado, e Municipio re
gistrar, acompanhar e fiscalizar a concessao de direito de pesquisa e
explota<;:ao de recursos minerais, nos respectivos territories (Art. 23 -
IX);
• Compete a Uniao, Estados e Municipios legislar concorrentemente
sobre a defesa do solo, conservagao da natureza e recursos mine
rais, prote<;:ao do meio ambiente e controle da polui<;:ao (Art. 24 -VI);
• Compete a Uniao autorizar ou conceder a pesquisa e a lavra de re
cursos minerais (Art. 176, § 1); Assegurando ao proprietario do solo a
participa<;:ao nos resultados da lavra (Art. 176, § 2)
B) C6digo Mineral e Legisla~ao Correlata
Concessao Mineral
No Brasil as atividades de mineragao sao regidas pelo Decreta-Lei n"
227 de 28 02.67(alterado recentemente pela Lei no 9.314 de 14/11/96), deno
minado ··c6DIGO DE MINERA<;;Au·, o qua! e reguiamentado pelo Decreto n"
62.934. de 02/07/68, e por legislagoes postenores.
!2
Conforme o seu Art. 2°, os recursos minerais no Brasil sao explotados
de acordo com um dos seguintes regimes juridicos (Quadro 1.2):
Quadro 1.2 Regimes legais de aproveitamento de recursos minerais de utilizayao imediata na cons
tru9ao civil, seus principais aspectos e legislayoes basi cas
Topicos Autoriza~ao de Concessao de Lavra Licenciamento Pesquisa
Titulares Brasileiro, pessoa natural, Brasileiro, pessoa natu- Proprietario do solo ou firma individual ou empre- ral. firma individual ou quem dele tiver autoriza-sa legalmente habilitada, empresa legalmente ha- viio (Lei 6567178. Art. mediante requerimento bilitada, mediante reque- 20) (CM. Art. IS; Lei 9314/96, rim en to (CM. Art. IS; Art. I O) Lei 9314/96, Art. I O)
Autoridade Diretor Geral do DNPM Ministro de Estado de Autoridade Local e Re-Concedente (CM. Art. 20: II. Lei Minas e Energia (CM, gistro no DNPM (CM,
9314/96, Art. I O) Art. 20 • I; Lei 9314/96, Art. 20. Jll; Lei Art. l O) 93124/96, Art. I o; Lei
6567/78, Art. JO)
Durayiio prazo de 2 anos (Portaria Jndeterminado variavel em funqao das DNPM no I 6/97, Ill), com diretrizes municipais possibilidade de prorroga-9iio (CM, Art. 22, lll; Lei 9314/96, Art. I O)
Substancias Todos os minerais, exceto Todos OS mmerais, ex- Minerais com utilizayiio mmeraJs OS garimpaveis e OS tra- ceto os garimp:iveis e os imediata na construvao
ba!hos de movimentaviio trabalhos de movimenta- civil; argilas usadas no de terra e de desmonte de yao de terra e de des- fabrico de ceramica ver-materiais "in natura" que monte de materiais "in melba e 0 calcaria em-tern por objetivo abertura natura'' que tern por ob- pregado como corretivo de VIaS de transporte e jetivo abertura de vias de de solo (Lei 6567178. obras de terraplanagem e transpone e obras de ter- Art. JO· • Lei 8982/95. edificay5es (CM, Art. 30 raplanagem e edifica96es Art. I O) Lei 8982/95, Art. 1 O) (01. Art. '0
j ' Lei 898295. Art !O)
Titulo Alvan! de autoriza~ao de Ponaria de Concessao de Registro de Licen~a (lei Pesquisa (CM. Art. 70: Lei Lavra (CM, Art.70: Lei 6567178. An 60)
93 14/96, Art. 1 o) 9314 96. Art.! O)
Area a bran- Ate 50 hectares (Portaria Yariavel. respeitada a ate 50 ha L"' " 6567/78. gida por re- DNPM no 16/97. 1.2) area de pesqursa (CM. An. so) querente Ar1. 37. ll)
Direitos do Renda pela ocupm;ao efe- -Renda pel a ocupa9ilo -Renda pel a ('CUf'3.<;:3.0
Proprietiirio tiva do terreno a quem e:-;- efcti\-a do terreno a quem efetiva do tcrr,__-n :: quem do solo teja na superficie de, irrL< c-steja na superficie do esteja na - - d~__--,
vel. e urn a indeniza~ao imO\'eL e uma indeniza- imOvel, e unu ) ](]:..'lllZ:l-
pelos danos e prejuizo~ ~Jo pelos danos e prejui- 9ao pelos den.'· , , c_iL, que possam ser causad~.1:- zcs que possam ser cau- zos que pos:~:::~ <"- ...:~iU-
(01. Art. 2') I ':;,__:, __ ,;-, (C\1. _-\rt . .2 7 ) sados. n:: h::" -·-~-- _ __ :~- .;;er
Penalidades
Exigencias relacionadas ao meto ambiente
-Advertencia; Multa: Caducidade; Anulas:ao do Alvan\ (CM, Art. 63, 64, 65, 66) -A extras;ao do produto mineral sem autoriza~ao
expressa, constitui cnme
-Pagamento referente a participa~ao do proprietario do solo nos resultados da lavra (CM, Art. 70; Lei 9314/96, Art. I O)
-Advertencia; Multa; Caducidade; Anulas;ao do decreta (CM, Art. 63, 64, 65, 66) -A extras:ao do produto mineral sem o respective titulo, constitui cnme
contra o patrim6nio, su- contra o patrim6nio, sujeito 0 infrator a pena de jeito 0 infrator a pena de prisao (ate cinco anos) e prisao (ate cinco anos) e Multa (Lei 8176190, Art Multa (Lei 8176/90, Art 20) 20)
urn terceiro o titu Jar do licenciamento (CM, Art. 27; Lei 6567/78, Art 11) - Pagamento referente a participas;ao do proprietario do solo nos resultados da lavra (CM, Art. 70; Lei 93 J 4/96, Art. I 0) -Advertencia; Multa; Caducidade; Cancela-mento do Registro (Lei 6567178, Art. 1 0; CM, Art. 63, 64, 65, 66) -A extras;ao do produto mineral sem o respectivo titulo, constitUI cnme contra o patrim6nio, sujeito 0 infrator a pena de prisao (ate cinco anos) e Multa (Lei 8176190, Art 20)
-Protes:ao ao meio ambiente (CF, Art. 225, VII; Lei 4771/65, Art. 20, I, II, III, An. 3°, Art. 26: Lei 6902/81, Art. 70; CE/PR, Art. 27; Lei Est.ll054/95, art.5°; Dec. Est. 2964/80, art. 1 OJ -Estudo Previa de Impacto Ambiental (CF, Art 225, IV; Lei 6938/81, Art. 10; Resolus:ao CONAMA 001/86, Art 20 e 30; Resoluyao CONAMA 009 e 010/90 -Obrigatoriedade de recuperas:ao (CF. Art.225, § 2°; Lei 6938/81, Art. 14, IV; Dec. 97632/88. Art. l OJ -Restris:ao a atividades poluidoras (CF, Art. 225, III; CM, Art. 47; Lei 6902/81; Dec. 89336/84; Dec. 99274 190)
Fonte: modificado de Chaves & Serra (1997)
C) Legis/aqao Urbana
Apesar de a Constituigao Brasileira assegurar o direito de propriedade,
estabelece, tambem, a sua fungao social (Art. 5°, inciso XXII e XXIII).
Assim, a propriedade esta sujeita as restrigoes de usa e ocupagao, fi
cando subordinada a sua fungao social e a defesa do meio ambiente (Art.170).
De acordo com a Constituigao Federal ha diversos instrumentos legais
de planejamento urbano, tais como: Piano Diretor, Lei de Zonearnento de Usa
e Ocupagao do Solo Urbano. Lei de Parcelamento do Solo Urbano, dentre ou
tros.
!4
0 Art. 182 da Constitui<;:ao Federal considera que a politica de desen
volvimento urbano deve ordenar as fungoes sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes. 0 Plano Diretor, obrigat6rio para cidades com
mais de vinte mil habitantes, e 0 instrumento basico da politica de desenvolvi
mento.
Rossete (1996) apresenta algumas formas de inserir a atividade minera
ria nos instrumentos de gestao municipal em areas urbanas (Quadro 1 .3).
Quadro 1.3 Algumas possibilidades de inser~ao da minera~ao em areas urbanas nos instrumentos
legais municipais
INSTRUMENTOS LEGAlS CARACTERISTICAS INSER<;:AO DA MINERA<;:AO Plano Diretor (CF, Art. 182) lnstrumento basi co da ldentificar areas potenciais Lei Organica (CF, Art. 29) politica de desenvolvi- para minera~ao e propor zo-
menlo e de expansao ur- neamentos minerais ban a Regulamenta a utiliza~ao regular a extrac;:ao de recur-
Lei de Uso e Ocupac;:ao do do solo em todo o territ6- sos naturais solo rio municipal
Estabelece diretrizes para Fixar normas para evitar a Lei de Parcelamento do projetos de parcelamento minerac;:ao em areas urbanas
Solo Urbano ( Lei 6766/79) de glebas urbanas, em pel a implementac;:ao de pro-conformidade com inte- jetos de parcelamento resses municipais Disciplina as edificac;:oes Fixar norm as tecnicas para com 0 fim de garantir edificac;:6es destinadas a
C6digo de Obras condic;:6es de higiene, sa- guardar equipamentos e ude e seguranc;:a combustiveis utilizados pel a
minerac;:ao Estabelece a politica mu- Prever incentivos tributaries e
C6digo Tributario nicipal de tributac;:ao cobranc;:a de contribuic;:ao para atividade de minerac;:ao
Estabelece diretrizes or- Prever a origem e aplicac;:ao Legislac;:ao Orc;:amentaria c;:amentarias, prevendo de recursos financeiros em
receitas e fixando as projetos de controle ambientai despesas necessarias na minera<;ao
Fonte: Rossete ( 1996 ). p. 1 02
15
D) Legislayao Tributaria Mineral
A explora~tao de bens minerais sempre esteve associada a cobran9a de
impostos. Entretanto o Brasil nao dispoe de legisla~tao especifica sobre tribu
ta~tao na minera~taos.
Os principais tributos sobre o setor mineral (Quadros 1.4 e 1.5) podem
ser divididos em dois tipos: os que incidem sobre a receita, e os que incidem
sobre o lucro.
• Receita: ICMS, PIS, COFINS, IPI (imposto federal que incide sobre o
valor adicionado gerado na transforma~tao e no processamento in
dustrial), IOF (imposto federal, envolvendo o ouro, como ativo finan
ceiro);
• Lucro: lmposto de Renda sobre Pessoa Juridica (IRPJ) e a Contribui
gao Social sobre o Lucro (CSL)
Quadro 1.4 Tributos sobre o setor mineral
Encargos ICMS IRPJ
defini9ao Impasto sabre opera96es relativas a cir- Impasto de Renda sabre Pessoa cula9ao de mercadorias e sabre presta9ao Juridica de servi9os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica96es: Cons-titu1yao Federal de 1988, Art. 155
lncidE:ncia Sabre opera96es relativas a circulayao de lncide sabre as pessoas juridicas mercadorias e as prestay6es de serviyos e tem como base o Iuera tributa-de transporte interestadual e interestadual vel e de comunica96es
ali quotas 7 a 18% em funyao da natureza das ope- 25% ray5es
distribU19ao 75% Estado Uniao 25% Municipios
Fonte: Ferreira e Albuquerque (1997)
Contribuiyoes Sociais
A Constituigao Federal de 1988, em seu Artigo 195, estabelece que a
seguridade social deve ser financiada pela socedade mediante recursos pro
venientes dos orgamentos da Uniao, dos Estados. do Distrito Federal. dos Mu-
16
nicipios e das contribui<;oes sociais dos empregadores, trabalhadores e da re
ceita de concursos de progn6sticos (loterias).
Quadro 1.5 Tributos sobre o setor mineral - Contribuic;:oes Sociais
Contribuicoes Sociais Encargos PIS Confins CSL
Definic;:ao Programa de Integra- Contribuic,;ao Financeira de Contribuic;:ao Social sabre c,;ao Social; Lei Com- Seguridade Social; Lei o Luera; Lei no 7.689 de plementar no 7 de Complementar no 70 de 15/12/88 07/09/70 30/12/93
lncidencia Sabre a receita opera- Sabre as vendas Sabre o Iuera liquido an-cional bruta da empre- tes do impasto de renda sa
Ali quota Contribuic,;ao mensa! de Taxa de 2% 8% 0,65%; Decreta-Lei no 2.445, de 29/06/88 e Decreta-Lei no 2.449 de 21107/88
Fonte: Ferreira e Albuquerque (1997)
Outros Encargos
Relacionados com o regime de autoriza<;oes e concessoes minerais te
mos. ainda os seguintes encargos: pagamento de taxas e emolumentos ao
DNPM sobre os titulos e areas concedidas e o pagamento da participa<;ao ao
proprietario do solo pelas atividades de produ<;ao mineral praticada em terrene
de terceiros.
Outra figura que onera a minera<;ao e a CFEM (CF, Art. 20; Leis no
7.990/89 e 8.001/90 e Decreta n° 01/91) Mesmo nao sendo definida como um
impasto, a CFEM e vista como tal, pois tern base de calculo definida, aliquotas,
e prazc para recolhimento e tern a defini<;ao do sujeito passive (Ferreira e Al
buquerque, 1997)
0 percentual da CFEM e calculado sobre o valor do faturamento liquido
e varia em fungao da substancia mineral. 0 faturamento liquido citado e obtido
deduz1ndo-se do total das receitas de venda os tributes incidentes sobre a
comercializa<;ao do produto mineral. as despesas de transporte e de seguro.
No caso da substancia mineral consumida transformada ou utilizada pelo pr6-
considera-se como faturame,.,:c J o valor industrial.
Embora variavel em funyao do bem mineral (CFEM) e destino das ven
das (ICMS) a onerayao fiscal e extrafiscal sobre o valor de venda pode chegar
a 23,65%: 18% de ICMS + 3% de CFEM + 2% de COFINS + 0,65% de PIS
(Teixeira. 1996).
1.4.2. Aspectos lnstitucionais
A atividade de minerayao, do ponto de vista institucional, como destaca
Frichenbruder (1995), e um setor bastante interessante pois e regido princi
palmente por legislayao federal, ocorre geralmente em territ6rio local e implica
em ayoes de fiscalizayao e controle principalmente no ambito estadual.
Na esfera federal os principals 6rgaos relacionados com a questao mi
neral sao:
Ministerio de Minas e Energia (MME) e Departamento Nacional da Pro
dugao Mineral (DNPM). 0 MME e responsavel pela politica de exploragao de
recursos minerais e energeticos no pais, estabelecendo diretrizes e elaborando
pianos plurianuais de mineragao; o DNPM e o 6rgao responsavel pela execu
gao das normas previstas no C6digo de Mineragao e tem a finalidade de fisca
lizar as atividades relativas a mineragao, a industria e ao consume de materias
primas minerals (Decreto-Lei no 62.934/68); alem de promover o planejamento
e fomento da exploragao e do aproveitamento dos recursos minerais e super
intender as pesquisas geol6gicas, minerals e de tecnologia mineral (Lei no
8.876/94) (Herrmann, 1992)
Institute Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis
(IBAMA): vinculado ao Ministerio do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e
da Amazonia Legal (MMA), e responsavel pela fixagao de parametres basicos
que devem constar nos Estudos de lmpacto Ambiental (EIA) e dos seus res
pectivos Relat6rios de lmpacto ambiental (RIMA) (Herrmann, op. cit.); alem de
ser responsavel pelo licenciamento para atividades em areas de preservagao
permanente e para desmate.
0 MMA, ao fazer um estudo sobre a relagao entre a extragao de bens
minerais de uso social e o meio amoiente, visitou os principals centros produto
res e verificou que, na maicr:a c:::s ::asos, existe um grande numero de 6rgaos
18
envolvidos no processo de licenciamento e, muitas vezes, cada 6rgao apre
senta diferentes exigencias em relac;:ao a documentac;:ao (Brasil, 1994c).
A seguir serao apresentados os principals 6rgaos estaduais relaciona
dos direta e indiretamente com a atividade mineral nos principais centros pro
dutores de bens minerais de uso social no Brasil.
Sao Paulo
No caso do Estado de Sao Paulo, os principals 6rgaos sao:
• Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB): or
gao que recebe a documentac;:ao necessaria para o licenciamento
ambiental e analisa o PCA (Plano de Controle Ambiental) quando o
projeto nao necessita de Estudo de lmpacto Ambiental e do respecti
ve Relat6rio de lmpacto Ambiental (EINRIMA);
• Secretaria do Meio Ambiente: avalia a dispensa do EINRIMA;
• Departamento de Meio Ambiente da Secretaria do Meio Ambiente:
analisa o EINRIMA;
• Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA): aprova o
EJNRJMA;
• Departamento Estadual de Protec;:ao de Recursos Naturais (DEPRN):
responsavel pela licenc;:a para desmate de areas que nao sao de pre
servac;:ao permanente;
• Conselho de Defesa do Patrim6nio Hist6rico, Arqueol6gico, Artistico e
Turistico do Estado de Sao Paulo (CONDEPHAAT): licenc;:a para are
as protegidas pelo patrim6nio hist6rico;
• Prefeitura Municipal: responsavel pela outorga do licenciamento am
biental municipal (porem este instrumento e questionado judicial
mente);
No municipio de Sao Paulo existem varios conflitos entre a atividade mi
neradora e outras formas de uso e ocupac;:ao do solo urbano. Estes conflitos
envolvem os mineradores em disputas com seus moradores vizinhos e com a
regulamentac;:ao das areas de protec;:ao ambiental (Cincoto e Silva, 1994 ).
19
Ate a Constitui~ao Federal de 1988, nao havia harmoniza~ao entre as
a~6es governamentais dos municfpios e do Estado. A minera~ao foi urn
exemplo dessa desarmonia pois o municipio ignorou as diretrizes do Plano Di
retor de Minera~ao para a Regiao Metropolitana de Sao Paulo. Existe uma in
compatibilidade entre as disposi~6es proibitivas da lei de zoneamento e a vo
ca~ao mineral das zonas estabelecidas na legisla~ao municipal de uso e ocu
pa~ao do solo (Cincoto e Silva, op. cit.)
Em 1991, a Secreta ria das Administra~6es Regionais editou a Porta ria
Municipal no 1.923/SAR/91, a qual preve o licenciamento das substancias em
pregadas na constru~ao civil. A partir disso foi criado o Grupo de Minera~ao
(Cincoto e Silva, op. cit.). Este grupo tern como atribui~6es:
• analisar os pedidos de Licen~a Especial de lnstala~ao e Funciona
mento das minera~6es do municipio;
• monitorar as opera~6es de lavra;
• levantar as caracterfsticas e condi~6es das areas degradadas e do
entorno;
• avaliar e controlar a execu~ao do EINRIMA e do Plano de Recupera-
~ao de Areas Degradadas (PRAD).
Objetivando:
• otimizar os procedimentos administrativos;
• corrigir distor~6es legais e buscar uma integra~ao entre as tres esfe
ras de governo.
A areia consumida na Regiao Metropolitana de Sao Paulo e, em grande
parte, proveniente do Vale do Parafba, do sui de Minas Gerais e do Vale do
Ribeira, locais que distam a mais de 150 Km de Sao Paulo. Diante deste fato,
o Governo do Estado de Sao Paulo resolveu adotar urn projeto de beneficia
mente da areia depositada no rio Tiete, cujo material corresponderia de 5 a 8%
do total consumido na regiao (Gorgueira, 1997).
20
Minas Gerais
Em Minas Gerais a Superintend€mcia de Minerayao e a Fundayao Esta
dual de Meio Ambiente tratam conjuntamente das quest6es ambientais criando
parametres tecnicos que conciliam o aproveitamento dos recursos minerais e o
cumprimento da legislayao mineral (Pinheiro. 1991).
Nesse Estado os 6rgaos responsaveis pelo licenciamento ambiental sao
(Brasil, 1994c):
• Conselho Estadual de Politica Ambiental (COPAM): responsavel pelo
licenciamento ambiental;
• Fundayao Estadual de Meio Ambiente (FEAM): 6rgao de apoio tecni
co que analisa os projetos ambientais;
• Departamento de Recursos Hidricos (DRH): Fornece as licen9as para
capta9ao e desvio de aguas;
• Institute Estadual de Florestas (IEF): responsavel pela licen9a de
desmate para areas que nao sao de preservayaO permanente. Este
6rgao exige um plano de manejo e de reposiyao florestal;
A FEAM desenvolveu um sistema de municipalizayao que preve a cria
yao de conselhos municipals de meio ambiente, alem de treinamento do pes
seal da prefeitura. Dessa maneira a prefeitura tern condi96es de analisar pro
cesses de licenciamentos e fiscalizar empreendimentos que causam proble
mas ambientais no seu territ6rio de jurisdiyao. Todo processo de licenciamento
e acompanhado pelo 6rgao ambiental estadual. Este processo incide sabre
empreendimentos que extraem ate 2.000 m3/mes de areia. Em alguns munici
pios como Bela Horizonte, Uberlandia. Juiz de Fora e Pedro Leopolda. obser
va-se que ha um born controle da atividade (Brasil, 1994c).
Alem disso, o municipio de Bela Horizonte gera diariamente cerca de
3.000 toneladas de residues originados da construyao civil. Considerando que
aproximadamente 1/3 desse material e reciclavel. a prefeitura implantou urn
programa para corre9ao das disposiy6es e reciclagem de residues em Belo
Horizonte (Brasil, op. cit.).
Este programa inclui:
• cria9ao de redes de recep9ao e reciclagem:
21
• informagao aos construtores para a correta selegao do entulho;
• reabilitagao dos postos de disposigao clandestinos.
Rio de Janeiro
Os 6rgao envolvidos no licenciamento ambiental no Estado do Rio de
Janeiro sao (Brasil, 1994c; Rossete, 1996):
• Prefeituras: onde sao requeridos os licenciamentos;
• Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA): encarregado de
estabelecer as diretrizes da politica estadual de controle ambiental e
de orientar o Governo do Estado na defesa do meio ambiente;
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Projetos Especiais (SEMA):
formula, coordena e executa a politica estadual de meio ambiente;
6rgaos Vinculados a SEMA:
• Fundat;:ao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA): e
responsavel pelo licenciamento para a extrat;:ao mineral;
• Comissao Estadual de Controle Ambiental (CECA): e responsavel
pela coordenat;:ao, supervisao e controle da utilizat;;ao racional do
meio ambiente;
• Departamento de Recursos Minerais (DRM): tem a fungao de fiscali
zar, acompanhar e orientar a atividade mineral;
• Fundagao Institute Estadual de Florestas (IEF): e responsavel pela
gestao e conservat;:ao dos recursos florestais;
• Superintendencia Estadual de Rios e Lagoas (SERLA): autoriza o li
cenciamento quando a atividade ocorre em corpos d'agua;
Em ltaguai foi iniciado um processo de zoneamento ambiental e mineral
envolvendo o municipio, o Estado eo DNPM. Com esta regularizat;:ao o muni
cipio passou a ter a areia como a maior fonte de arrecadat;:ao e emprego. En
quanto o 6rgao de fomento mineral do Estado acredita ser este um modelo de
planejamento para a extrat;:ao de minerais de uso imediato na construgao civil.
a SERLA ve a atividade como um serio problema ambiental (Brasil, 1994c).
22
Rio Grande do Sui
A revista Areia & Brita7 descreve um projeto desenvolvido por produto
res de areia que demonstra a possibilidade de haver minera<;:ao e preserva<;:ao
ambiental em um mesmo local.
No estado do Rio Grande do Sui, nos municipios por onde passa o rio
Jacui, a partir da parceria entre a associa<;:ao de mineradores, Patrulha Ambi
ental e Prefeituras, foi criado o projeto "Jacui Verde Vida", o qual visa conciliar
a atividade de extra<;:ao de areia no leito do rio com a preserva<;:ao ambiental.
0 projeto teve inicio com o processo de legaliza<;:ao das areas de extra
<;:ao junto ao DNPM, 6rgao ambiental e Marinha, seguido do repovoamento das
aguas do rio Jacui e reflorestamento de suas margens. 0 projeto tambem pro
move a coleta do lixo inorganico e 61eo lubrificante queimado das dragas e
embarca<;:oes.
Ha, ainda, a preocupa<;:ao com a questao da educa<;:ao ambiental a par
tir da conscientiza<;:ao dos proprietaries e funcionarios das embarca<;:6es e dra
gas, pescadores e alunos das escolas, atraves da distribui<;:ao de panfletos, da
realiza<;:ao de palestras e de convenios com a brigada militar.
A fiscaliza<;:ao, feita por dois postos de controle flutuantes, tem por obje
tivo o reflorestamento das margens, coordena<;:ao do repovoamento do rio, re
colhimento de lixo e de 61eo lubrificante queimado, controle das notas fiscais,
cubagem das embarca<;:6es e controle dos locais permitidos para extra<;:ao.
Porem, outra reportagem, de responsabilidade da TV Cultura de Sao
Paulo," mostra que ainda existe desrespeito com o projeto por parte de alguns
mineradores. Na reportagem o presidente da associa<;:ao de mineradores de
areia e acusado de realizar a extra<;:ao desse bem mineral em uma area de
preserva<;:ao ambiental onde nao ha autoriza<;:ao para a atividade.
7 AREL:\ & BRITA, Sao Paulo: A1\'EPAC n L P- 1'"'·:22. ago. 1997
8 T\' Cultur;l. Jornal60 Minuto dt: 15 J(J I.J/s
23
Parana
Na Regiao Metropolitana de Curitiba os principais 6rgaos que atuam
junto a atividade de extral(ao de areia sao:
• Institute Ambiental do Parana (lAP): 6rgao vinculado a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMA), responsa
vel pelo licenciamento e fiscalizal(aO ambiental de atividades potenci
almente poluidoras. Para a extral(ao de areia, o licenciamento ambi
ental constitui-se de duas etapas: licen9a previa e licen9a de opera
l(ao;
• Superintendencia de Desenvolvimento de Recursos Hidricos e Sane
amento Ambiental (SUDERHSA): responsavel pela outorga de direito
de uso de recursos hidricos de dominio estadual, bern como de
gestao de recursos hidricos
• Coordenal(ao da Regiao Metropolitana de Curitiba (COMEC): tern por
atribuil(ao formular diretrizes da politica de desenvolvimento da RMC,
inclusive relativas a questao do planejamento, uso e ocupal(ao do
solo;
• Prefeituras (Secretaria Municipal de Meio Ambiente): no regime de Li
cenciamento, o empreendedor precisa de autorizal(ao da prefeitura
para exercer sua atividade. No caso do municipio de Curitiba, com a
crial(ao da Area de Protel(ao Ambiental (APA) do lguaqu pela prefei
tura, foram definidas zonas apropriadas para a atividade de extral(ao
de areia. Para o licenciamento ambiental nesta area o processo todo
refere-se apenas a licenga de operal(ao. Entretanto, como a legisla-
1(80 federal define que apenas IBAMA e 6rgaos estaduais tern com
petencia para licenciar, o DNPM nao reconhece as licenqas ambien
tais municipais, assim o lAP tern que referenda-las:
• Promotoria de Meio Ambiente: e o 6rgao vinculado ao Ministerio Pu
blico e tern o poder de instalagao de agoes civis publicas (Lei
7.347/85). Na RMC demonstra-se bastante eficaz na mterdigao das
atividades que nao cumprem com o estabelecido nos Pianos de Con-
24
trole Ambiental e/ou que nao tern autorizagao ambiental para atua
rem.
1.4.3. Experiencias Estrangeiras
Nos palses desenvolvidos considera-se a mineragao como uma posslvel
forma de ocupa9ao em projetos de zoneamento ambiental. Porem, como res
salta Lemos (1991), estes palses apresentam contextos s6cio-econ6micos
bern diferentes do Brasil: as taxas de natalidade, o deficit habitacional e de in
fra-estrutura e as taxas de analfabetismo sao inferiores, e o nlvel cultural dos
mineradores e superior em rela9ao ao do Brasil.
Canada
0 Canada e urn dos principals produtores de minerais e metais do mun
do. Essa industria desempenha urn importante papel na economia do pais.
Gera empregos para cerca de 340.000 canadenses e constitui a base econ6-
mica de 150 comunidades nas areas rurais e na regiao norte do pais (Mclellan,
1997).
A preocupagao com o meio ambiente e a globalizagao, assim como a
necessidade de se possuir uma federagao mais eficiente e de atingir o desen
volvimento sustentavel, fez com que o governo, em sua Politica de Minerais e
Metais (publicada em novembro de 1996) desenvolvesse os seguintes progra
mas (Mclellan, 1997):
• Creating Opportunity (A Criagao de Oportunidades)
• Mining Agenda (A Agenda da Mineragao)
• A Guide to Green Government ( Guia para urn Governo Verde)
Esta politica estabelece jurisdigao provincial sobre a mineragao e reco
menda que o governo federal forme parcerias com a industria, as provincias e
territ6rios para tratar das questoes dentro de sua area de jurisdigao.
Ao aplicar o conceito de desenvolvimento sustentavel na politica mineral
e necessaria assegurar que as decisoes sobre mineragao considerem os con
textos ambientais, sociais e econ6micos. Assim. ao decidir sabre a inclusao de
uma determinada area numa zona protegida que o desenvolvimento
25
mineral, as autoridades devem levar em conta o potencial mineral da area e os
beneficios socials e economicos da minera9ao. Dessa forma, a politica de mi
nerals e metals do Canada aborda as seguintes questoes (Shinya, 1997):
• principia do uso seguro, no caso de minerals t6xicos;
• reciclagem de minerals e metals;
• recupera9ao de areas mineradas;
• acesso a terras e zonas protegidas.
0 governo exige a elabora9ao do plano para a recupera9ao de areas
degradadas e garantia financeira para cobrir os custos de recupera9ao e ma
nutenyao, como condi96es para a explora9ao de minerals em terras federais
(Shinya, op. cit.).
A politica em rela9ao a extra9ao de agregados no Canada e descentra
lizada. Assim, a prote9ao, administra9ao e regulamenta9ao dos agregados na
Provincia de Ontario baseia-se no processo legislativo e na politica de plane
jamento. Todos os municipios da Provincia tem que assegurar que os agrega
dos estejam inseridos no documento do plano que lhes cabe controlar e super
visionar (Scott, 1989).
lnglaterra
0 governo do Reino Unido esta desenvolvendo estrategias para a in
corpora9ao dos principios de desenvolvimento sustentavel no planejamento
mineral; assim, a meta em rela9ao a minera9ao e ao meio ambiente deve
(Scott, 1994):
• assegurar uma oferta adequada de minerals;
• incentivar o uso eficiente dos materials e a reciclagem;
• preservar ou melhorar a qualidade do ambiente afetado pela minera-
9ao
Os principals regulamentos sobre a atividade de minera9ao na lnglaterra
estao inseridos nas leis de uso e ocupayao do solo (Town and Country Plan
ning Act), embora outras regras adicionais possam ser incluidas pela norma de
planejamento de autoridades locais (Hake, 1987).
26
No Reino Unido, se uma empresa deseja extrair agregados de uma de
terminada area, deve pedir uma permissao para a autoridade regional, que e o
equivalente ao Estado no Brasil. Assim, o governo regional deve ter um plano
de minerios atualizado e prever as necessidades de agregados e a situac;:ao do
suprimento.(Crimes, 1989)
Estados Unidos
Nos Estados Unidos ha dois tipos de regulamentac;:ao relativas a extra
c;:ao de areia e cascalho (Bauer, 1989):
• regulamentac;:ao estatal: nem todos estados tem regulamentos e leis
que tratam desta atividade;
• regulamentac;:ao local: em quase todos os Estados a autorizac;:ao para
a minerac;:ao e dada pelas autoridades locais.
Alem de cumprir exigencias de recuperac;:ao, o minerador tem que pagar
uma cauc;:ao aos 6rgaos governamentais para assegurar a recuperac;:ao da
area minerada (Morris, 1989).
0 processo de decisao e local; entretanto, Bauer (1989) em sua pesqui
sa verificou que as populac;:oes locais estavam negando muitas autorizac;:oes
para operac;:ao das minas pois, geralmente, as pessoas nao valorizam o recur
so mineral como uma riqueza da regiao e nao querem ter uma cava proxima de
sua casa.
lsto afetou o suprimento de material para concreto e construc;:ao e ma
nutenc;:ao de estradas. Assim, construtores pagaram mais caro para trazer o
material em quantidade suficientes de grandes disttmcias. Em areas urbanas
que ficaram sem insumos para construc;:ao. os altos prec;:os atrairam navios do
Mexico e do Canada (Aston, 1996a,b)
Durante o a no de 1992 os Estados Unidos importaram 1.317.000 tone
ladas metricas de agregados do Canada e 1.531.000 toneladas metricas do
Mexico (Langer, 1995).
Enquanto os produtores tem diftculdades em relac;:ao a expansao da at,
vidade e abertura de novas lavras, os entulhos de construc;:ao e demolic;:ao in-
cluindo rejeitos de concreto e asfalto, somam cerca de 24% de todo residuo
s61ido municipais (Holub, 1997).
Devido a dificuldade em encontrar urn Iugar para estes entulhos, os go
vernos federal e estadual dos EUA impuseram, como soluc;:ao alternativa, uma
reduc;:ao dos rejeitos, baseada na reciclagem de concreto e asfalto (Moore,
1993).
0 consumo de agregados reciclados para construc;:ao tera urn aumento
de 4% em 1998. Os fatores que contribuirao para este crescimento serao o
aumento nos custos da disposic;:ao de rejeitos , custos mais eficientes na reci
clagem de materiais, preocupac;:ao com o meio ambiente, aumento dos esfor
c;:os para recuperac;:ao dos residues s61idos, inovac;:ao tecnol6gica e legislac;:ao
governamental que estabelece o uso de materials reciclados em algumas
construc;:6es (Nichol, 1997).
Fran~a
Arnold (1989) faz uma descric;:ao da situac;:ao da atividade mineral na
Franc;:a no periodo compreendido entre os anos de 1970 a 1989.
0 autor observa que, na decada de 70, houve grandes problemas com
extrac;:ao de agregados (chamados na Franc;:a de granulados) em pedreiras,
cascalheiras e areais, onde ocorriam freqOentes protestos da populac;:ao.
Os principals problemas das extrac;:oes de agregados em relac;:ao ao
meio ambiente na Franc;:a estiveram associados a dispersao das extra96es no
seu territ6rio e ao fato de 90% dos materials serem transportados por rodovia.
Os agregados representavam 50% do total de toneladas transportadas por
quil6metro pelas rodovias da Franc;:a.
Desde 1979 os pedidos para extral(ao de agregados sao apresentados
a um unico 6rgao; ha uma Comissao Departamental sobre extrac;:ao de agre
gados para examinar todos os pedidos de exploral(ao realizados e recebidos.
A Comissao Departamental apresenta a resposta de autorizagao dentro de um
prazo de seis meses.
Esta regulamental(ao obriga os mineradores a fazerem a devoluc;:ao do
solo em seu estado original Entretanto. ha casos em que se tem interesse em
28
fazer um remanejamento ou a reabilitavao do solo. Nestes casos, com um pe
queno investimento, sao criadas area de lazer, de camping e esportes nauti
cos.
Ao encaminhar o pedido de autorizavao para extravao, o responsavel
tem que pagar uma cauyao, depositada num banco, correspondente ao custo
de recuperavao ou reabilitavao da area.
Com o objetivo de estruturar as politicas regionais de explorayao de
agregados sao realizados uma serie de estudos sobre as restriyoes da ativida
de, seus aspectos econ6micos, seu potencial mineral e reutilizayao do terreno,
assim como analises hidrol6gicas e hidrogeol6gicas (Prime!, 1989).
Com relavao a questao de uso e ocupayao do solo, Machado (1996)
destaca os "Esquemas de ordenamento e de Urbanizac;ao", os "Pianos de
Ocupac;ao do Solo" e as "Zonas de Ambiente Protegido", que prescrevem a
consulta a populavao.
29
Cap. 2. CARACTERIZACAO DA AREA EM ESTUDO
2.1. Situa~io Geografica
A area em estudo esta inserida na Regiao Metropolitana de Curitiba
(RMC), a qual situa-se no Primeiro Planalto Paranaense, atingindo a oeste as
bordas do Segundo Planalto Paranaense (bordas da Bacia do Parana) e a
teste a Serra do Mar. Ao norte limita-se pelo Estado de Sao Paulo e ao sui pelo
Estado de Santa Catarina (Figura 2.1 ).
BRASIL
PARANA
POSICAO GEOGRAFICA
NOR:1E
REGIAO METROPOLiTANA DECUR!TlBA
Figura 2.1 - Mapa de localizayao da area em estudo (Desenho: COMEC)
30
Atualmente a Regiao Metropolitana de Curitiba compoe-se de 25 muni
cipios distribuidos em uma area total de 13.528,46 km2, a qual corresponde a
6,82% do territ6rio do Estado do Parana.
A area em estudo compreende os municipios pertencentes a Grande
Curitiba ( municipios que sofrem influencia direta de Curitiba, tendo areas co
nurbadas com a mesma- Almirante Tamandare, Araucaria, Campo Largo, Co
lombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e Sao Jose dos Pinhais).
2.2. Vegeta~ao
Dados do Projeto JICA (1995b) indicam que esta regiao apresenta co
bertura vegetal dominada pela especie Araucaria. Devido as atividades de
agricultura e mineragao a vegetagao apresenta-se em estado avangado de de
vastagao. A flora nativa esta confinada a pequenas extensoes de terra, gragas
a problemas de acesso ou por ocorrere em encostas ingremes.
Na porgao leste da area encontram-se os campos naturais abertos com
gramineas e pequenos bosques. Na porgao norte, municipio de Colombo, ain
da pode ser encontrada uma cobertura vegetal bern preservada.
A cobertura vegetal predominante e representada por arbustos
(19,84%), floresta nativa (18,3%) e a Araucaria angustifolia ( 1 ,89%)
0 tipo climatico encontrado na regiao, segundo a classificagao de Wla
dimir Koeppen, eo CFB (clima subtropical mesotermico umido) de veroes fres
cos e ocorrencia de geadas severas e frequentes, nao apresentando estagao
seca. A media das temperaturas dos meses mais quentes e inferior a 22°
Centfgrados e ados meses mais frios e inferior a 18° Centigrados (IAPAR1).
l FO"!\TE: PARANA ( i 997b)
31
2.3. Condicionantes Geoambientais
2.3.1. Contexto Geo/6gico
As unidades geol6gicas que correspondem ao substrata da area em
estudo (Figura 2.2 e Quadro 2.1 )2 sao representadas por rochas lgneas e me
tam6rficas de idade Proteroz6ica, alem de sedimentos Quaternarios perten
centes a Formac;ao Guabirotuba e depositos recentes que compreendem os
aluvioes.
Figura 2.2 - Mapa geologico do Estado do Parana (Mineropar, 1986 - escala aproximada:
1 :1.400.000)
2 Brasil. Ministerio de Minas e Energia. Avaliafiio Regional do Setor Mineral. Parana.. Brasilia: DNPM, 1994b. 112p. (Boletim n° 60)
32
Quadro 2.1 Coluna litoestratignifica da Grande Curitiba
33
Com base na constitui9ao do substrate geologico da Folha de Curitiba,
Theodorovicz (1994) define dominios morfolitoestruturais a partir das caracte
risticas geol6gicas de cada forma9ao e faz algumas recomenda96es a respeito
da ocupayao urbana e da explorayao mineral para cada dominio definido
(Quadro 2.2).
Quadro 2.2
Dominios morfolitoestruturais da folha de Curitiba
Domioio Mor- Caracteristicas Ocupa~ao Urbana Recursos mioerais folitoestrutural
Planicies aluvi- -Depressoes com decli- -Enchentes freqiientes; -Areia, argila e cascalho ais vidades entre 0 e 5%; solo vulnenivel a po- para construviio civil e
baixa drenabilidade; luentes: trincamento nas para industria ceramica; I envoi freatico proximo edificas;oes e desestabi- -Turfa utilizada como da superficie; presens;a lizavilo de fundav5es; fertilizante; de sedimentos pouco proliferayilo de insetos, -Agua subterranea consolidados: ncos em fungos e bacterias; mai-materia orgfinica. ores gastos em conser-
vas;ilo de obras de infra-estrutura
Bacia de Curiti- -Colinas amp las e sua- -Possibilidade de ocor- -Cascalho para constru-
ba vizadas; declividade rer movimentos de mas- yiiO civil; argila para baixa a moderada; apre- sa; desestabilizaviio de ceriimica verrnelha e senta material detritico fundav5es; subsidencia agua subterranea associ-disponivel a remoyao; e rachaduras nas cons- ada a lentes de arenito e apresenta sedimentos tru9oes; desestabiliza- conglomerados pouco consolidados com s;ao em taludes e aterros argilas expansivas; pre-senva de argilas rijas e conglomerados
Diques de dia- -Relevo com forte ali- -lnadequado ao assen- -Brita e constituem-se
basio nhamento das cristas e tamento urbano, devido como excelentes agi.iife-sistema de drenagem na a presens;a de aqi.iiferos ros dire9ao NW /SE: situam-se em um contexto de relevo ciirstico
Granit6ides -Relevo montanhoso, de -Fragilidade alta a mo- -Brita e rocha para can-
declividade acentuada. derada taria. allado a natureza areno-siltosa do material de altera,ao das rochas; presen9a de solos colu-v1onares
Terrenos carsti- -Roc has de altissima -Recomenda9iio de nc- :-\;'"' -"Ubtt:rr3nea cos solubilidade: presen9a nhuma forma de aden·
de dolinas: area de des- samento urbano nessa:-carga e recarga de aqllf- areas tCros I
34
Setuva -Terrenos montanhosos, -Area nao adequada ao -Quartz ito fino e puro instaveis e propensos a processo de urbaniza9ao para uso industrial e grandes movimenta9i'ies material argiloso para de massa; sao areas com fabricayao de cerarnica; escoamento superficial Barita, minerais do gru-intenso, nipido e sujeito po de sulfetos, talco, a fortes enxurradas com quartzito. mftnnores, alto potencial erosivo; filitos para cedimica, solo pouco espesso e ouro, aqiiiferos predominantemente CO·
luvionares; presens:a de lentes de rochas carbo-naticas
Cornplexo cris- -Presen9a de solos -Fragilidade baixa a -Baixo potencial; tali no muito profundos, evo~ moderada -Agua subterranea
luidos e de natureza ar-gilosa
Bacia do Parana -Cuestas forrnadas por -Toda iirea apresenta processos erostvos; a profundas limita96es a declividade situa-se qualquer forma de uso e acima de 45% ocupa9ao do meio fisi-
co, caracterizando uma regiao de preservas:ao
Fonte: Theodorovicz (1994)
Relacionando o mapa geologico (Figura 2.2) com o quadro de dominies
morfolitoestruturais (Quadro 2.2) verificamos que grande parte da area em es
tudo encontra-se sobre substrates geol6gicos com relativa fragilidade em rela
c;:ao a sua ocupac;:ao (presenc;:a de sedimentos pouco consolidados; presenc;:a
de argilas expansivas; area de descarga e recarga de aqOiferos; entre outros).
No entanto, como veremos a seguir, e justamente nestas porc;:oes que
se instalou a malha urbana na regiao, caracterizando a falta de compatibiliza
c;:ao entre as caracteristicas geol6gicas da area e o planejamento urbana.
2.4. Aspectos S6cio-Economicos
2.4.1. Popula9iio
Dados preliminares do Censo Demogratico do IBGE, relatives ao ano de
1996, indicam que a RMC concentra cerca de 26,88% da populac;:ao total do
Estado do Parana (Tabela 2.1 ); sendo que 91% da populac;:ao total da RMC
35
pertencem a cidade de Curitiba e aos municipios limitrofes, formando uma
mancha urbana continua (Figura 2.3).
Tabela 2.1 Populayao total e area em Km2
, por municipio da Grande Curitiba
Municipio **Area Km *Popula~lio %daRMC Almirante Tamandare 523 71.782 Araucaria 461 74.976 Campo Largo 1.192 82.443 Colombo 199 153.583 Curitiba 432 1.465.698 Fazenda Rio Grande 127 45.009 Pinhais 66 89.272 Piraquara 224,85 52.462 Sao Jose dos Pinhais 899 167.286 Total 4.123,85 2.202.511 Total R.M:C 13.528,46 2.415.565 Estado do Parana 198.156 8.985.981
Fonte: * Dados preliminares do Censo Demografico IBGE 1996 * * Dados Peyerl (1997)
2,97 3,10 3,41 6,36
60,68 1,86 3,70 2,17 6,93
91,17
Dens. Dem. 137,25 162,63 69,16
771,77 3.392,81
354,40 1.352,60
238,46 186,08 534,09 185,28
45,34
As polfticas desenvolvimentistas adotadas no Brasil durante a decada
de 50 provocaram uma expansao agricola no Norte do Estado do Parana que
se baseou principalmente na cultura de cafe. Na decada de 70, fortes geadas
eliminaram os cafezais, provocando mudanl{as na agricultura. A partir desse
momenta, o Estado consolidou-se como "Celeiro do Brasil" devido ao estimulo
a agricultura graneleira (trigo, soja, algodao); expandindo a ocupal{ao de terra
para o noroeste e sudoeste do Estado (Parana, 1992).
A agricultura expansiva, baseada na lavoura mecanizada e aliada a pe
cuaria de corte, gerou a formal{ao de latifundios que, por sua vez, provocou o
exodo rural do homem do campo para os grandes centros urbanos.
Durante os ultimos trinta anos a cidade de Curitiba e regiao receberam
um grande contingente populacional do interior do Estado e, mais recente
mente. de Sao Paulo. Os problemas tipicos das metr6poles tem levado as
pessoas a procurarem outras regioes com melhor ambiente urbano (JICA,
1995b). Esse processo migrat6rio pode ser observado se analisarmos a evo
lul{aO demografica dos municipios perte:<centes a Grande Curitiba nas ultimas
decadas (Tabela 2.2).
EST ADO DE sAo PAULO
ESTAOO DE SANTA CATARINA
Figura 2.3 - Distribuic;ao espacial da populac;ao urbana na Regiao Metropolitana de Curitiba (Desenho: COMEC - escala aproximada: 1 :950.000)
37
0 controle do uso do solo urbano em Curitiba onerou o custo da terra e
provocou a transfen§ncia da popula9ao de menor renda para a periferia, cada
vez mais distante. Este processo atingiu as areas limitrofes dos municipios vi
zinhos de Curitiba.
Tabela 2.2 Evolw;ao demognifica dos municipios da Grande Curitiba.
Municipio Distancia a Populac;ao Curitiba* 1960 1970 1980
A.Tamandare 17Km 10.102 15.299 34.168 Araucaria 27Km 16.526 17.117 34.799 Campo Largo 32Km 7.964 34.405 54.839 Colombo 19Km 32.071 19.258 62.881 Curitiba 356.830 609.026 1.024.975 Faz.Rio Gnd 19Km 4.500 6.302 Pinhais 7Km 7.972 35.406 Piraquara 22Km 11.554 13.281 35.234 S.J. Pinhais 15Km 28.735 34.124 70.634 Total 473.541 754.982 1.359.238
Fonte: Censo Demognifico IBGE- 1960, 1970, 1980, 1991 e 1996 *Fonte: Parana (1997b)
2.4.2 Uso e Ocupa~ao do Solo
A) Urbano
1991 66.034 62.581 72.067
117.937 1.315.035
25.065 75.536 31.346
127.413 1.893.014
1996 71.782 74.976 82.443
153.583 1.465.698
45.009 89.272 52.462
167.286 2.202.511
A ocupa9ao do espa9o urbano no Brasil e urn reflexo do modelo de
desenvolvimento adotado pelo pals, onde, em rela9ao aos recursos naturais,
prevalecem os metodos predat6rios, excludentes e de explora9ao (Amaral,
1992). De maneira geral ocorre:
• predomlnio da ideia de acumula9ao maxima, as custas do esgota--
mento dos recursos, associado a privatiza9ao dos Iueras e a sociali-
zayao dos conseqOentes prejulzos ambientais;
• aceita9ao, por parte das administra96es publicas, do processo de pe
riferizayao como solu9ao dos problemas habitacionais;
• especulayao imobiliaria que destina as popula96es mais pobres areas
inadequadas para ocupar;ao.
A regiao da Grande Curitiba nao foge a regra e apresenta problemas
ambientais e sociais bastante se···e ntes aqueles encontrados em outros
grandes centres urbanos brasileiros. A estrategia de planejamento na regiao
consiste na centraliza~ao de servi~os, infra-estrutura e administra~ao na capi
tal.
De maneira geral a expansao urbana (Figura 2.4) ocorreu desordena
damente na grande maioria dos municipios, resultando na inadequa~ao do usa
do solo urbana sabre areas de potencial agricola ou de preserva~ao ambiental.
No que diz respeito a ocupa~ao do solo urbana, verifica-se que a sua
configura~ao espacial foi condicionada pelos seguintes elementos principais:
• alto pre~o do solo urbana de Curitiba;
• reten~ao especulativa do solo;
• fortes restri~oes impostas pela lei de zoneamento de usa e ocupa~ao
do solo (Lei 6766/79);
• elevado numero de loteamentos aprovados antes da vigencia da lei
federal de usa e ocupa~ao do solo.
Com rela~ao ao planejamento urbana existe uma diferen~a temporal
entre o Plano Diretor de Curitiba (1966), o Plano de Desenvolvimento Integra
do (1975), e os Pianos Municipais.
Ao mesmo tempo que o Plano Diretor de Curitiba apresentava limita
~oes em rela~ao ao usa e ocupa~ao do solo, os municipios limitrofes, que nao
possuiam pianos de ocupa~ao do solo, acabavam par receber um grande con
tingente populacional, apesar da total falta de infra estrutura.
0 Plano de Oesenvolvimento lntegrado (POl) desenvolvido pela Coor
dena~ao da Regiao Metropolitana de Curitiba (COMEC) em 1975 (Parana,
1975) estabeleceu que a expansao urbana da Regiao Metropolitana deveria
ser orientada para oeste, pois a por~ao leste correspo-ndia as areas de abaste
cimento de agua; na por9ao sui, o crescimento deveria ser limitado pelo rio
lgua~u e suas areas de inunda9ao e, ao norte, par uma topografia bastante
ondulada.
Porem, devido a questoes economicas em nivel federal, a expansao ur
bana nao seguiu de acordo como que estava preestabelecido no POl de 1975.
39
1955 1985
1965
1995
1975
Figura 2.4 - Evolu~ao da expansao urbana de Curitiba e RMC no periodo de 1955-1995
40
0 mesmo ocorreu em rela9ao a reavalia9ao do PDI de 1982, a qual de-
finiu as seguintes caracteristicas estrategicas de a9ao (Parana, 1982):
• por9oes norte e sui: dinamiza9ao rural;
• por9ao leste: preserva9ao;
• por9ao oeste: promo9ao da ocupa9ao industrial e urbana;
• centro: conten9ao da ocupa9ao.
Esta ocupa9ao encontra-se, em termos geograficos, nas seguintes con
di95es3:
• Por9ao norte: altas declividades; baixa fertilidade do solo, onde ocor
re o extrativismo vegetal (reflorestamento); e grande potencial geolo
gico para a explora9ao de substancias minerais nao metalicas tais
como calcario, dolomite, argila e marmore. Com rela9ao a ocupa9ao
urbana, esta concentra-se nas proximidades de Curitiba formando
bolsoes de pobreza.
• Por9ao sui: apresenta relevo plano de solos hidrom6rficos sujeitos a
inunda9ao. Devido a aprova9ao de novos loteamentos, esta area tem
um grande potencial para a expansao urbana.
• A oeste a topografia caracteriza-se pela presen9a de espigoes e va
les de rios. 0 solo e rico em argilo-minerais atraindo industrias do
setor ceramico e olarias. Tambem encontra-se ali a represa do rio
Passauna, a qual e responsavel por 24% do abastecimento de agua
da regiao e que apresenta problemas relacionados ao comprometi
mento de suas margens com a ocupa9ao urbana.
• A leste estao concentrados os maiores problemas da regiao. Nesta
por9ao estao os principais mananciais responsaveis pelo abasteci
mento de agua para toda a regiao, onde concentram-se grandes con
tingentes populacionais de baixa renda.
3 PAR:'\"'\.-\, (bt::~iv L 1'''-'"J n:cup~'rayao e preserva<;ao de areas\ c _, - · __ -- J_ -, d<.: \'ale na Regiao Mttropo~ litana j,; Curi:ib~t C ,;·itih;:- C0\1FC 1995. s.n.t.
41
B) Areas de Ocupat;iio Irregular
0 Programa Estadual de Habita9ao• fez um levantamento do numero de
habita96es e das condi96es das areas ocupadas irregularmente nos munici
pios pertencentes a Regiao Metropolitana, exceto Curitiba, ate o anode 1993
(Tabela 2.3). Neste trabalho foram consideradas impr6prias para habita9ao as
areas com declividade superior a 30%, de varzeas, fundo de vales e faixas de
drenagem dos c6rregos.
Tabela 2.3 Percentual de popula<yiio residente em area irregulares em rela<yiio a popula<yiio total nos
municipios da Grande Curitiba
Municipios n'de unida- Pop. areas invadi- Popula~ao Total % des das (PI) (PT) PI/PT
Alm1rante Tamandare 1.536 6.451 66.034 9,76 Araucaria 509 2.102 62.581 3,40 Campo Largo 423 1.709 72.067 2,37 Colombo 3.303 13.740 117.937 11,68 Curitiba* 20.217 80.868 1.315.035 6,14 Fazenda Rio Grande 440 1.874 25.065 7,47 Pinhais 1.556 6.302 75.536 8,34 Piraquara 197 648 31.346 2,06 Sao Jose dos Pinhais 581 2353 127.413 1,84 TOTAL 28.762 116 047 1.893.014 6,13
Fonte: Parana (1994) *Fonte: Curitiba (1994)
Os dados referentes a Curitiba foram levantados pelo Institute de Pes
quisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) referente ao anode 1992.
Para o ano de 1996 o IPPUC levantou o numero de 56.117 domicilios, distri
buidos em 242 areas consideradas como irregulares ou sub-habita96es5. Es
sas areas apresentam os seguintes aspectos (Peyerl, 1997):
Quanto a situayao fundiaria: areas regularizadas (11 ,98%); em vias de
regularizayao (26,86%); nao regularizadas (61. 16%).
4 PAR_-\'\."\ (Estado). Secrctaria de Estado do Desenvoh·imc:~,r;\ l r~.~:oc• Programa Estadual de Habita~ao (PEHABR\1C: Rdat6~io de pesquisa de campo no 2. Curitiba: CCJ\lEC C(lFl-\PAR. abril'l 994b. 34p.
41
Quanta a situa~ao de risco: areas inundaveis (41%); com rede de alta
tensao (9%); pr6ximas a rodovias (2%); pr6ximas a ferrovias (3%); de alta de
clividade (19%); em faixa de drenagem (42%). E interessante observar que
determinadas areas situam-se em duas ou mais categorias de risco.
Com rela~ao ao restante da RMC, a COMEC ainda nao divulgou os re
sultados do levantamento realizado durante o anode 1997; porem sabe-se que
os numeros sao maiores se comparados aos de 1993.
A RMC e o literal paranaense foram os pontos onde o crescimento po
pulacional explodiu no periodo de 1991 a 1996. Nos municipios de Fazenda
Rio Grande e Piraquara os aumentos registrados foram, respectivamente, de
11 ,91% e 10,24%6.
C) Areas naturais sob prote~ao
No Estado do Parana, 5% da parcela do ICMS pertencente aos munici
pios e repassado aqueles que abrigam em seu territ6rio mananciais de abaste
cimento publico de interesse de municipios vizinhos ou unidades de conserva
c;:ao ambiental (Projeto ICMS Ecol6gico, Lei Complementar no 58/91).
Na Grande Curitiba as principais areas naturais sob protec;:ao sao: o
Parque Regional do lguac;:u, a APA da Bacia do Rio lrai, a APA do Rio Piraqua
ra e a APA do Rio Pequeno (Figura 2.5). As areas de protec;:ao ambiental en
contram-se justamente na por~ao leste da regiao, onde estao os mananciais
de abastecimento de agua para a grande Curitiba.
De acordo com a tabela 2.4 verificamos que cerca de 15% da area em
estudo encontram-se s·ujeitos a algum tipo de restric;:ao em relac;:ao ao uso e
ocupac;:ao do solo. Os municipios que apresentam maior area de protec;:ao em
relac;:ao a sua extensao territorial sao: Curitiba, Pinhais, Piraquara e Sao Jose
dos Pinhais.
f- 85 ClDADES do Parana estfto encolhendo_ 0 Estado do Parana, Curitiba. 9 de janeiro de 1998. p.13.
43
Tabela 2.4 Percentual das areas naturais sob proteyao na grande Curitiba
Municipio **AreaKm2 rea de Prote~ao (Km2) o/o
Almirante Tamandare 523 73,20 13,99 Araucaria 461 19,34 4,19 Campo Largo 1.192 129,71 10,88 Colombo 199 0,01 0 Curitiba 432 78,69 18,21 Fazenda Rio Grande 127 Pinhais 66 29,44 44,60 Piraquara 224,85 67,20 29,88 Sao Jose dos Pinhais 899 236,41 26,29
Total 4.123,85 634 15,37
Total RMC 13.528,46 1.249,79 9,23
Fonte: Peyerl (1997)
Figura 2.5 -Areas naturais sob proteyao na Grande Curitiba (Desenho: COMEC - escala aproximada: 1 :400.000)
44
D) Ocupat;ao Urbana nas Areas Mineradas Abandonadas e com Potencial Mineral
Atualmente, grande parte das areas de mineragao abandonadas estao
ocupadas ou em fase de ocupagao por invasoes e loteamentos irregulares.
Nestas areas concentram-se as populagoes de baixa renda que migram para a
RMC (Fotografias 2.1, 2.2 e 2.3).
As cavas abandonadas, quando nao protegidas, sao utilizadas para di
versos fins: pesca, balnearios, tanques de lavar roupas e esgoto, dentre ou
tros. Em alguns casas as cavas estao cobertas por vegetagao.
Boa parte das varzeas com alto potencial mineral e consideradas como
areas de preservagao ambiental (areas de mananciais) esta comprometida
com a ocupagao urbana (Fotografias 2.4).
Fotografia 2.1- Antigas cavas de extragao de areia envolvidas pela malha urbana (municipio de Pinhais, fev./97)
45
Fotografia 2.2 - Em primeiro plano antiga cava de extragao de areia, a qual nao passou pelo processo de reabilitagao e atualmente encontra-se coberta por vegetagao; ao fundo observa-se
moradias caracterizando uma ocupagao irregular (municipio de Curitiba, jan./98)
Fotografia 2.3 - Ocupagao irregular em antiga area de extragao de areia; as cavas abandonadas encontram-se cobertas por vegetagao e lixo, tornando-se urn risco para a populagao de
entorno ( municipio de Sao Jose dos Pinhais, jul./97)
46
Fotografia 2.4 - Area de mananciais onde nao e permitida a extragao mineral, porem devido a falta de fiscalizac;ao e por corresponder a urn grande espago vazio houve a ocupagao por parte
da populagao de baixa renda (municipio de Piraquara, jul./97)
2.4.3. Principais Atividades Economicas
A economia da Regiao da Grande Curitiba concentra-se na Industria e
no setor terciario. 0 setor primario, por sua vez, tem baixa representatividade.
0 setor industrial caracteriza-se pela presenga de agroindustrias, indus
trias quimicas, metal-mecanicas, mobiliarias e graficas, dentre outras industrias
de transformagao. A RMC, em termos economicos, centrava-se, ate o final dos
anos 80, nos setores madeireiros, imobiliarios e de alimento. Nos anos 90, as
sistiu a emergencia do setor eletro-eletronico e, mais recentemente, a do setor
da industria automobilistica (Garcia, 1997f
Em relagao ao setor terciario, os principais ramos de atividade sao os
seguintes: limpeza e vigilancia, transportes, administragao e utilidade publica,
7 G/\RCIA. fernanda Ester Sanchez. Reorganiza<;ao do espa~;o metropolitano e marketing territorial: o caso de Curitiha. versao preliminar. 1997( incdito)
47
alimenta9ao, educa9ao, saude, dentre outros. Destaca-se, neste setor, o co
mercia e a area financeira e de credito, uma vez que, 81% da rede bancaria
regional concentram-se no municipio de Curitiba (Prefeitura de Pinhais, 1995).
Com exce9ao dos municipios de Campo Largo e Sao Jose dos Pinhais,
os demais, pertencentes a area em estudo sao cidades dormit6rios, apresen
tando restri96es a atra9aO de industrias devido a precariedade infra-estrutural,
a topografia irregular e a presen9a de grandes areas de mananciais e/ou de
mata atlantica (Louren9o, 1997).
Dentre os setores de atividade economica, os que mais geraram empre
gos nos ultimos meses foram o comercio, a industria de transforma9ao e os
servi9os domesticos. 0 contigente de autonomos na regiao foi estimado em
19,22% dos ocupados8
Dentre a popula9ao economicamente ativa9, ate o mes de agosto de
1997, 85,3% estavam ocupadas e cerca de 14,7% estavam desempregadas.
2.4.4. lnfra-Estrutura e Servir;os
Cerca de 98% da popula9ao urbana da RMC tem suas habita9oes liga
das a rede de abastecimento de agua. Entretanto, 70% da popula9ao sao
atingidas por programas de racionamento de agua; principalmente os morado
res situadas em cotas mais elevadas. A falta da disponibilidade deste bem se
deve ao fato do aumento da capta9ao e tratamento de agua nao Ter acompa
nhado o crescimento da popula9ao (Parana, 1997)
Atualmente ha uma demanda crescente de agua, enquanto que a oferta
e limitada. Nos ultimos 25 anos a popula9ao da Regiao Metropolitana de Curi
tiba teve um indice de crescimento anual de 4,8%, enquanto que o da deman
da de agua foi de 5,3% (Freitas, 1997)(Tabela 2.5).
·' !NFORMATiVO-PED, IPARDES. Curitiba. v.4, n. 7, jul./1997
~,. __ ;._:;,-;:'ern idad,: J.:, \a corrcsponde a popula;;ao com idade igual e acima de da anos (lnforr:na:i\ o-Ped. 199'7)
48
Tabela 2.5 Caracterizar,:ao da Regiao Metropolitana de Curitiba com relar,:ao ao atendimento de
agua e coleta de esgoto para a popula;;:ao urbana
1970 1980 populac;ao urbana 656.469
demanda total de agua (m'/s) 1,80 nivel de atendimento - agua 75% nivel de atendimento - esgoto
Fonte: Freitas (1997)
1.325.275 3,20 80% 34%
1991 1.877.232
5,64 95% 43%
1996 I variac;ao 2.091.046 4,6o/o
6,95 5,3°/o 98% 37%
0 processo de ocupa<;:ao irracional, com invas6es e uso incorreto das
areas de prote<;:ao e mananciais, provocou a deteriora<;:ao dos rios e da propria
qualidade de vida dos moradores da regiao devido ao lan<;:amento de esgoto
domestico sem tratamento.
Cerca de 53% da popula<;:ao de Curitiba e atendida pelo servi<;:o de co
leta de esgoto, enquanto que em toda Grande Curitiba esse indice e de 40%.
Se considerarmos apenas os municipios limitrofes a Curitiba, o atendimento
atinge apenas 9% da popula<;:ao (tabela 2.6).
Tabela 2.6 Popula;;:ao da Grande Curitiba atendida pelo servi;;:o de coleta de esgoto para o ano de
1996
Municipio Almirante Tamandare Araucaria Campo Largo Colombo Curitiba
· Fazenda Rio Grande Pinhais Piraquara Sao Jose dos Pinhais Total
Fonte: Parana (1997)
Pop. Urbana 71.782 72.873 60.411
152.537 1.465.698
36.350 88.264 33.654
138.698 2.120.067
I no econ. atend. l Pop. atendida l % 1 4
2.769 11.491 15,76 3.720 14.880- 24,63-
224.122 768.738 52,44
2.025 7.999 9,06 3.558 13.414 39,85 4.010 18.085 13.3
240.205 834.611 39.36
A pessima qualidade das aguas do rio lgua<;:u, manancial de onde e
captada 60% da agua tratada da RMC, exigiu um processo de tratamento com
49
novas tecnologias e maior aplica<;:ao de produtos quimicos (Tabela 2.7) (Frei
tas, 1997).
Tabela 2.7 Quadro de degrada<;:iio do rio Igua9u na Grande Curitiba
Capta~ao do rio lgua~u
Concentra~ao media de coliformes fecais/100ml
Aplica~ao media mensa! de cloro (kg)
Fonte: Freitas (1997)
1996
39.274
82.170
aumento
320%
56%
Cantarino eta/. (1996) citam ainda o comprometimento dos recursos hi
dricos devido ao lan<;:amento de efluentes industrials nos rios da regiao e ao
uso intensivo de agrot6xicos por parte de alguns agricultores.
De acordo com um estudo desenvolvido pelo Estado do Parana em
conjunto com o governo japon€!5 (JICA, 1995a), havera, ate o ano de 2015, urn
aumento de 56% no consumo per capita de agua e a popula<(ao urbana da
RMC podera chegar a 3.113.000 habitantes.
Frente a esta situa<(ao, o Governo do Estado instituiu alguns programas
que visam minimizar os problemas de degrada9ao dos mananciais, bern como
aumentar a capacidade de coleta de agua atraves de constru96es de represas
e do aproveitamento do potencial hidrico subterrEmeo (Tabela 2.8).
Tabela 2.8 Previsiio da demanda de agua e de utiliza;:ao de mananciais na RM C
ANO Popula~ao Urbana Demanda total de agua (m3/s) Necessidade de aumento de produ~ao (m'!s) Novos mananciais a serem explorados Sistema de abastecimento previsto
Fonte: Freitas (1997).
2005 2015 2.582.200 3.112. 700
11.4 15,4 321 7,24
6 rios: 1 aqUifero 5 barragens: 4 ETA's; 101 po<;:os
Ha, ainda, projetos de recupera<(ao ambiental e de prote<;:ao e aprovei
tamento de mananciais de abastecimento, os quais incluem a cria9ao de Areas
50
de Prote<;:ao Ambiental, parques e areas verdes, restringindo assim, o uso do
solo.
0 deficit no suprimento de infra-estrutura social e resultado das dificul
dades financeiras provocadas pela transferemcia de consume de bens e servi
yOS para a capital associado a movimenta9ao populacional. Este desequilibrio
entre a demanda por servi9os sociais e a capacidade de atendimento por parte
das administra96es publicas e efeito da falta de oportunidades de empregos
locais (Lourenyo, 1997).
51
Cap. 3. MINERACAO NA GRANDE CURITIBA
Este capitulo aborda alguns dos principals aspectos referentes a ativi
dade de minerac;:ao de areia na area em estudo. Para tanto, analisou-se a ge
ologia dos depositos, o planejamento e as tecnicas de lavra, o comportamento
da produc;;ao e do consumo e a organizagao produtiva do setor.
Com relac;:ao as fontes de informac;:ao, inicialmente foi feito um levanta
mento bibliografico a respeito da atividade de mineragao na area em questao,
seguido do levantamento de informagoes sobre as empresas extratoras de
areia atraves dos cadastros do lAP, da Mineropar e do DNPM, e da aplicagao
de questionarios junto as empresas de mineragao.
3.1. Recursos Minerais
As principais substancias mineradas na RMC sao: agua mineral, areia,
argila, brita (basalto, gnaisse, migmatito, granito), calcario calcltico, calcario
dolomitico, caulim, e saibro.
A produc;:ao total destas substancias em todo Estado e nos municlpios
da Grande Curitiba, durante o periodo de 1989 a 1994, esta representada na
Tabela 3.1, de acordo com dados do Boletim Estatistico da Produgao Mineral
do Parana'.
3.1.1. Recursos Hidricos- superiiciais
As principals bacias hidrograficas que drenam a regiao sao a Bacia
Atlantica, composta pelo rio Ribeira e seus afluentes (com 9.130 Km 2 e 220 Km
de extensao), e a Bacia do lguar;:u (55.034 Km2 e 1255 Km de extensao), com
posta pelo rio lguagu e seus tributaries. Na grande Curitiba, as cidades de Al
mirante Tamandare e Colombo localizam-se na Bacia do Ribeira e as cidades
de Araucaria, Curitiba, Piraquara, Sao Jose dos Pinhais e Pinhais. na Bacia do
lguagu.
1 MJNEROPAR Minerais do Parana S· A Prograrna de Economla MineraL Boletim estatistico d:; !',-. ,;_,,-::._, r;-;:ncral do Parana: periodo 89 a 94 (6 anos). Curitiba, 1996. 55p.
52
Tabela 3.1 l'rodu<;ao mineral acumulada do pcriodo de 1989 a 1994, nos municipios pertencente a grande Curitiba e
a produ<;i'io total do Estado do Parana
municipio areia argila brita calc. calc. calc.dolom. saibro (mil m3) (milt) (milt) (milt) (milt) (mil m3)
Almirante Tamandare 17.267 - 0,17 331,22 156,85 6.128,53 50,59 -Araucaria - 325 40,17 - - 6,57 0,5 -Colombo - - 12,04 610,15 31,54 4.121,41 14,76 Curitiba - 684,44 521,06 34,83 F azenda Rio Grande - 153,80 98,29 Pinhais - - - -Piraquara - - - 1488,89 - - - -Si'!o Jose dos Pinhais - 378,29 230,49 703,43 - - - 1.006,01 Total 17.267 1.541,13 902,23 3.168,51 188,39 10.249,94 71,92 1.006,51 Total Estado 222.828,22 9.310,06 7.270,68 13.840,10 24.118,03 21.318,78 124,19 1.185,71
% Estado 7,74 16,26 12,40 22,89 0,77 48,07 57,25 84,89
I llllk': i\1ii1<''"Pm ( 19')6)
53
3.1.2. Recursos Hidricos Subtem3neos
De acordo com Rosa Filho et a/. (inedito) na area em questao ocorrem
tres grandes compartimentos hidrogeol6gicos: a)Unidade das Rochas Meta
m6rficas do Grupo Ac;:ungui; b)Unidade dos Sedimentos Quaternaries da Bacia
de Curitiba; c)Unidade das rochas Granit6ides do embasamento Cristalino.
Aqilffero Carstico
Pertence ao Grupo Ac;:ungui, situado cerca de 7 Km ao norte da cidade
de Curitiba (entre os municipios de Campo Largo e Colombo) e possui uma
area de abrangencia de 5.710 Km2 • A vazao exploravel ou disponivel deste
aqOifero e de 15,35 m3/s. A agua apresenta tipologia bicarbonatada calco
magnesiana. Em relac;:ao ao uso nao apresenta inconvenientes para abaste
cimento domestico, podendo sofrer alguma restric;:ao no abastecimento indus
trial devido aos teores de dureza total.
Aqilifero Guabirotuba
Sua abrangencia e de cerca de 900 km2, dos quais a maior parte esta
localizada na cidade de Curitiba. As espessuras maximas sao da ordem de 60
a 80 metros na porc;:ao central da Bacia de Curitiba. A area onde e mais nota
vel a ocorrencia de areias arcoseanas esta localizada no municipio de Pinhais.
Apresenta um potencial de 3,78 m3/s e a vazao exploravel corresponde a ape
nas 20% do potencial total estimado que e de 0,76 m3/s. A agua e do tipo bi
carbonatada calco-s6dica. No que se refere ao uso as aguas. raramente apre
sentam restric;:oes para fins industriais e, via de regra, nao necessitam de tra
tamento para abastecimento domestico.
Aqilifero do Embasamento Crista/ina
Abrange uma area de 7.500 Km2 que se estende desde o municipio de
Curitiba ate parte dos municipios de Araucaria, Almirante Tamandare. Campina
Grande do Sui, Campo Largo, Colombo, Piraquara, Quatro Barras. Rio Branco
do Sui e Sao Jose dos Pinhais. 0 potencial total corresponde a 26,25 m3/s, dos
quais apenas 10%, ou seja, o equivalente a 2,62 m'is se· considerado
54
disponivel para explorayao. Com rela9ao a qualidade da agua, esta apresenta
as mesmas caracteristicas daquelas do aqOifero Guabirotuba.
3.2. Caracteriza~rio dos Depositos de Areia para Construcio Civil
A maier parte da areia utilizada na construyao civil, na area em estudo, e
proveniente das varzeas do rio lguayu e de alguns de seus afluentes. A extra
yao de areia nesse local ocorre desde a decada de 40; assim, em muitos locais
o minerio ja esta quase esgotado. Com isso, observa-se a ocorrencia, ao Iongo
do tempo, da migrayao das areas de produ9ao do leste de Curitiba (Piraquara,
Pinhais e Sao Jose dos Pinhais) em direyao ao Sui (Mandirituba e Fazenda Rio
Grande), posteriormente ao sudeste (Araucaria) e, mais recentemente, para
oeste (Balsa Nova, Contenda e Lapa) (Mineropar, 1994).
Kaefer eta! (1988) descrevem estes depositos de areia como estratos
horizontalizados, com intercala96es locais de argilas. Podem apresentar ainda
uma cobertura de solo de aproximadamente 30 em de espessura, alem de um
pacote de argila de espessura variavel.
Geralmente estas areias sao de cor cinza-esbranqui9ada, de granula9ao
media, localmente mais grosseira, sempre mal classificada. 0 trabalho de pes
quisa nesta regiao indicou que a espessura media destes depositos e de 1 ,68
metros.
0 esteril constitui-se de solo organico e argilas diversas, com espessura
media de 1 ,5 metros, sendo composto por turfa e material organico. Parte
desta argila e comercializada e o restante e depositado nas bordas das cavas
para evitar a invasao das aguas de enchentes.
3.2.1. Avaliat;iio dos depositos
Estudos relatives ao "Projeto Plano Diretor de M:nera9ao da Regiao Me
tropolitana de Curitiba" demonstra a existencia de grandes depositos de areia
de boa qualidade nas varzeas do rio lguayu. Este levantamento realizado em
1991 indica que ha reservas de cerca de 341 miih6es de m3 de areia (F1gura
3.1)
55
A
L11it111W:NOA
- C••lt•t
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Y4 ra•• ••• •••••1••4• ................ ')•'' t •r :r-
..... 110'
,, ... _.
-- I »~· t '\: ~ I ······
' . -- ... ·- .. -.- . ---Figura 3.1 - LocalizaQiio da area estudada referente ao Projeto Plano Diretor de MineraQilo da Regiao Metropolitana de Curitiba, com rela(:ao ao potencial de
areia nas varzeas do rio lgua(:u (Kaefer, 1991)
56
Os depositos podem ser caracterizados como homogeneos quando
considerados no conjunto e para uma determinada drenagem, apesar das va
riac;:oes laterais de espessura das lentes de areia e argila.
Porem, muitas varzeas estao comprometidas devido a sua ocupac;:ao
pela malha urbana ou cobertas por represas, tais como: trechos dos rios lgua
c;:u, Atuba, Bacacheri, Belem, Padilha, Passauna, Barigui, Palmital, Verde e
Piraquara.
G6is eta/. (1993) ao fazerem urn estudo de avaliac;:ao dos depositos de
areia da planicie aluvial do rio lrai, a qual sera alagada como represamento do
rio lrai, concluiram que a reserva de areia nesta planicie pode chegar a
55.125.000 m3• Apesar do lAP fazer algumas restric;:oes a atividade de minera
c;:ao nesta area devido a riqueza do solo em materia organica cujo revolvimento
poderia provocar eutrofizac;:ao na agua da represa, algumas empresas tern
autorizac;:ao para extrair areia deste local de forma controlada.
Estudos de Pellenz & Loyola (1994) na regiao do alto lguac;:u, cobrindo
uma area de aproximadamente 405 ha, indicam urn volume de areia de cerca
de 4.252.500 m3• Se considerarmos uma espessura media de 1 ,5m e urn ma
nejo capaz de recuperar 70% das reservas, este volume manteria esta ativida
de durante 8 anos, para uma capacidade instalada de aproximadamente
45.000 m3/mes.
3.2.2. Lavra e beneficiamento
A grande maioria das lavras de areia ocorrem em areas de varzeas,
onde sao utilizados os seguintes metodos:
Desmonte a seco: neste processo a area a ser explorada e inicialmente
decapeada para a remoc;:ao do esteril utilizando-se escavadeiras. Em seguida
a areia e explotada e transportada a urn lavador onde e submetida a urn jato
de agua para a retirada de finos. A seguir e estacada e vend ida.
Dragagem (Fotografias 3.1e 3.2): este processo compreende a remoc;:ao
do esteril por decapeamento, utilizando-se uma escavadeira. Cava-se urn bu
raco ate atingir o nivel freatico e como aparecimento de agua utiliza-se uma
57
Fotografia 3.1 - Lavra de areia em metodo de cava onde inicialmente se faz o decapeamento da area a ser lavrada (municipio de Piraquara, fev./97)
Fotografia 3.2 - Areia extra ida atraves de bomba de suc<;ao, a agua da cava fica retida em uma bacia de decanta<;ao (municipio de Piraquara, fev./97)
58
bomba de suc(_fao. Posteriormente o material passa pelo processo de lavagem
e peneiramento para a separa~.tao de grosseiros.
Dragagem em leito de rio: e feita atraves de draga flutuante que suga a
agua do rio trazendo junto a areia que ali se encontra. A areia fica no barco e
a agua retorna ao leito do rio. Este tipo de extra(_faO e representado por ape
nas uma empresa de minera~.tao na area em estudo.
3.3. 0 Mercado Produtor de Areia para Constru~ao
No periodo de 1989 a 1994 as empresas extratoras de areias responde
ram por 6,96% do valor da produ(_fao mineral paranaense e por 14,83% de toda
quantidade de bens minerais produzidos, neste periodo, no Estado (Mineropar,
1996).
0 cadastre da Mineropar revela a seguinte produgao de areia, em m3,
para os municipios da Grande Curitiba (Tabela 3.2 e Figura 3.3):
Tabela 3.2 Produc;ao de areia, em mil m3
, na Grande Curitiba
I MUNICIPIO 11988* 1 1989 l199o 1 1991 I 1992 I 1993 I 1994 1995 11996 Araucaria 246,6 38,3 39,4 52,0 75,2 61,7 91,6 63,4 76,5 Balsa Nova 24,0 20,9 59,2 2,4 1,4 C. Gnd. Sui 2,1 1,7 0,9 0,7 Campo Largo 20,4 38,2 78,1 23,7 Curitiba 278,4 71,5 118,1 110,0 134,7 124,2 130,4 169,8 196,2 Faz.Rio Gnd 23,0 80,2 81,4 59,7 81,2 Mandirituba 62,4 143,8 155,0 154,2 49,8 Sao J.Pinhais 304,8 21,7 120,4 92,3 70,4 37,4 35,9 46,3 73,6 TOTAL 916,2 296,5 492.3 433,6 393,2 384,2 363,8 339,3 427,6
**Fonte: Cadastro da Mineropar *Fonte: Kaefer (1991)
59
Evolu~o da Produ~o de Areia para Constru~o Civil na Grande Curitiba
1. cx:x:w:JO 900.CXJO 800.CXJO 700.CXJO 600.CXJO
;:;; !:iOO.CXJO .§. 400.CXJO 300. (X)() c---=-
200.CXJO 100.CXJO ,..,~11 ~,.rLII .ni\1. n .rw-0 • .rl.. ,lilt\ ,•I h.
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996
Anos
• Araucaria • Balsa No'S c Curitiba D Faz.Rio Gnd 1111 Sao J.Pinh. 1111TOTAL
Fonte: Cadastro Mineropar, Kaefer (1991)
Figura 3.2 - Evoluyao da produyao de areia na Grande Curitiba no periodo de 1988 a 1994
Os dados referentes ao ano de 1988 foram coletados a partir de vistori
as de campo durante o Projeto Plano Diretor de Minera~ao para a RMC, en
quanto que, de 1989 a 1996, os dados baseiam-se nas informa~oes prestadas
pelos mineradores a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFA). A produyao
registrada pelo DNPM indica uma produ~ao de 405.199 para o ano de 1988.
Ao fazer uma analise destes dados e importante salientar que foram
obtidos a partir de informa~oes prestadas pelos mineradores a Secretaria da
Fazenda. A maior parte das empresas esta cadastrada no municipio de Curiti
ba, mesmo operando em outras localidades, refletindo assim a concentra~ao
da produ~o neste municipio.
Podemos verificar que no periodo de 1992 a 1995 houve uma tendencia
geral decrescente no volume de material produzido. Levando em conta que
este setor esta relacionado diretamente aos setores de constru~o civil e de
obras publicas, devemos considerar o periodo de recessao iniciado em 1990,
que levou a uma forte retra~ao da produ~o e consumo de forma geral2•
As empresas mineradoras de areia concentram-se nos municipios de
Araucaria, Curitiba, Fazenda Rio Grandee Sao Jose dos Pinhais. Estes muni-
2 No periodo de 1986 a 1994 o crescimento da produyao brasileira de cimento foi igual a zero, em consequencia da estagnayao dos setores de constrlll;:ao civile obras pUblicas (Gomes et al. , 1997)
60
cipios, segundo o boletim estatfstico da Mineropar (1996), responderam por
cerca de 20,31% da produ9ao de areia do Estado no perfodo de 1989 a 1994.
E interessante observar que os dados oficiais referentes as empresas
produtoras de areia nao correspondem a realidade, principalmente no que diz
respeito ao numero de empresas produtoras e ao volume total da produ9ao.
Por exemplo, o cadastro da Mineropar/SEFA demonstra que para o ano
de 1996 havia 32 empresas, as quais foram responsaveis por uma produyao
de 427.688,98 m3 de areia no referido ano.
Porem, vistorias de campo realizadas no perfodo de fevereiro a agosto
de 1997 indicam que o setor mineral produtor de areia da Grande Curitiba ca
racteriza-se pela presen9a de aproximadamente 52 empresas em atividade e
duas inativas (embargadas). A aplica9ao de questionarios junto a 36 empresas
(69% do total) e dados obtidos atraves do PCA de 6 empresas (11 %) revelam
uma produ9ao total de aproximadamente 160.400 m3/mes (considerando 80%
da empresas ativas), o que corresponderia a 1.924.800 m3/ano, indicando, as
sim, uma produ9ao 4,5 vezes superior aquela fornecida pelos dados oficiais
(Tabela 3.3).
Tabela 3.3 Produyao total, nlimero de estabelecimentos produtores de areia para construyao e pes
soal ocupado, por municipio da Grande Curitiba, para o ano de 1997.
Municipio Estabelecimentos Produtores Produ~ao
est.ativo I est. inativo I funcionarios m3/mes
Araucaria 11 1 77 35.300 Balsa Nova 3 1 9 6.250 Curitiba 15 101 40.500 Faz. R. Gnd 8 27 12.800 Sao J. Pinha;s 15 0 112 65.550
TOTAL 52 2 326 160.400
3.3.1. Organizat;ao Produtiva do Setor
Em termos da porta das ampresas verifica-se que nao ha concentra9ao
em uma determinada categoria ou faixa de produ9ao. Destes empreendimen
tos, cerca de 32% estao na faixa de produ9ao acima de 4.000 m3/mes (6.000
times), responde~::. : : · do total produzido (Tabela 3.4)
61
Tabela 3.4 Produyao de areia para construyiio por municipio da Grande Curitiba. por faixa de pro
duyao
municipio ate 800 m3/m 800-4000 m3/m acima de 4000 nao definida m3/m
prodU<;:ao lempresas ProdU<;:aol empresas produyllo I Empre- empresas sas
Araucana 300 1 9.000 6 26.000 4 0 Balsa Nova 250 2 0 0 6.000 1 0 Curitiba 0 0 4.500 3 36.000 5 7 Faz. Rio Gnd 1.200 2 5.600 3 6.000 1 2 sao J. Pinhais 2.550 5 9.000 3 54.000 6 1
Total 4.300 10 28.100 15 128.000 17 10
0 conjunto de equipamentos utilizados pelos mineradores (drag-lines,
escavadeiras hidraulicas, pas-carregadeiras e caminhoes) podem representar
investimentos superiores a US$ 500.000,00 para os maiores produtores e US$
100.000,00 para os pequenos produtores da regiao da grande Curitiba (Pellenz
e Loyola, 1994)
Este setor absorve urn numero razoavel de mao-de-obra, mais precisa
mente, 326 empregados. 0 numero de empregados por empresa varia de 2 a
20. Algumas empresas pertencentes a faixa de menor prodUI;:ao nao possuem
empregados, sendo o trabalho realizado pelos donos das empresas e seus
familiares.
Das 36 empresas questionadas, 24 (66%) possuem transporte proprio e
entregam o material dentro de uma distancia maxima de 30 Km. De acordo
com os mineradores cerca de 90% da produ9ao e destinada a concreteiras,
construtoras e materiais de construyao.
3.3.2. Consumo
Este se:or de produ9ao mineral esta diretamente relacionado aos seto
res de constru9ao civil e tambem as politicas de execu9ao de obras publicas.
A demanda po• areia para construyao civil varia de acordo com a renda e a
taxa de crescrmento da populayao.
Nao dados disponiveis em rela9ao ao consume de areia usada
na constrc.::~ · ~ , Porem, pode-se calcular o consumo hipotetico da areia
62
indiretamente a partir de dados de consumo de cimento, pais este insumo e
utilizado em sua maior parte na prodw;ao de concreto (propor9ao ideal em re
la9ao a areia e de 1 :4,5) e argamassa (propor9ao ideal em rela9ao a areia e de
1 :3) (Brasil, 1994c).
Assim, levando-se em conta que 1m3 de areia corresponde a 1 ,5 tonela
das, com rela9ao a valores medias, pode-se considerar o consumo de 3 m3 de
areia para cada tonelada de cimento no caso do concreto, e 2 m3 de areia para
cada tonelada de cimento no caso da argamassa.
Considerando que cerca de 30-40% da areia consumida na area em
estudo e utilizada para concreto eo restante para argamassa (Kaefer, 1991) e
que, de acordo com a industria cimenteira, ha um consumo de aproximada
mente 50 mil toneladas de cimento par mes na Regiao Metropolitana de Curiti
ba, pode-se deduzir que, teoricamente, o consumo media de areia na RMC e
de aproximadamente 180.000 toneladas ou 120.000 m3.
Considerando que:
a) Consumo de areia para concreto (cAco) = 4,5 x Consumo de cimento (cC)
b) Consumo de areia para argamassa (cAag) = 3 x Consumo de cimento (cC)
c) Consumo de areia total (cAt)= (consumo de areia para argamassa = 60%) +
(Consumo de areia para concreto = 40%)
d) Consumo de cimento (cC) = 50.000 toneladas
Temos:
cAt= 04 X (4,5 X 50.000) + 0,6 X (3 X 50.000)
cAt= 0,4 X 225.000 + 0,6 X 150.000
cAt= 90.000 + 90.000 = 180.000 tonelada
Sendo:
1 m' areia = 1 ,5 tone Iadas
180. toneladas de areia = 120.000 m3 de areia
63
0 consume de agregados e sensivel as mudanc;:as na densidade e cres
cimento demografico e de renda da populac;:ao. Esses fatores podem ter fortes
efeitos na previsao da produc;:ao a Iongo prazo (Whelan, 1996). As politicas de
incentive a construc;:ao popular e de redistribuic;:ao de renda podem, tambem,
ampliar os niveis de consume de agregados.
0 setor produtor de cimento acredita, de forma otimista, que se houver
continuidade no processo de estabilizac;:ao econ6mica, desestatizac;:ao e con
cessao das prestac;:oes de servic;:os publicos ao setor privado havera a retoma
da dos investimentos em infra-estrutura e em outras obras de natureza social,
aumentando assim, a demanda por insumos minerals utilizados na construc;:ao
civil (Gomes et at. 1997).
Para o ano de 1997 a COAHB (Companhia de Habitac;:ao Popular de
Curitiba) solicitou verbas do Governo Federal para construc;:ao de 1.834 apar
tamentos e 318 casas. Os recursos liberados atenderao cerca de 5% das fa
milias que estao na fila da COAHB. Em toda regiao metropolitana a lista de
espera da COAHB reune cerca de 50 mil pessoas cadastradas-"
Para se construir uma casa de 45 m2 de area e necessaria aproximada
mente 7 m3 de areia. Porem, como a industria brasileira e pouco eficiente em
relac;:ao ao aproveitamento dos materials de construc;:ao (as perdas ultrapas
sam os 20%), deve-se considerar o uso de 8,5 m3 de areia para construc;:ao de
uma casa popular (Francisconi, 1995).
Em Curitiba, para o ano de 1995, foram liberadas 2.993 licenc;:as para
construc;:ao em alvenaria, totalizando uma area de 2.085.133,44 m2 (Peyerl,
1997).
Enquanto isso, a Secretaria de Obras de Curitiba preve em um de seus
programas a pavimentac;:ao de mil quil6metros de ruas com anti-p64 ate o ano
2 000 5. No municipio de Curitiba, para o anode 1996, 30% da malha viaria era
pavimentada com revestimento asfaltico e 36% com anti-p6 (Peyerl, 1997).
' i\OLETIM DA CONSTRU('AO. Curitiba: SINDUSCON/PR, n. 469, maio/97
; c:-F;(' u:i1u_.3.d0 na regi5.:' para designar a aplicayao de uma carnada de cimento asf<lJtico diretamente sobre a pavi~ ::;c.::LJ.,;:-3.,, dt" saibro. sem a execw;:ao de uma base mais reforyada como ocorre nas estradas e rodovias
~ , -\ \1\'..-\-H) va; conclL;o/ obras de Greca. Jomal do Estado. Curitiba. 13 de janeiro de 1997
64
A Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR) pretende investir
em obras no municipio de Curitiba e regiao metropolitana, prevendo a constru
c;:ao de mais de 2.000 quil6metros de rede de coleta e 19 estac;:oes de trata
mento6.
Estes investimentos farao com que, em Curitiba, a populac;:ao atendida
passe de 53% para 71%, e na Regiao Metropolitana passe de 40% para 61%.
A populac;:ao com esgoto tratado passara de 16% para 36,5%7.
Verifica-se assim, que a demanda por este bern mineral tende a au
mentar para os pr6ximos anos.
3.4. Situagao Legal dos Estabelecimento Produtores de Areia
3.4.1. Direitos Minerarios
A tabela 3.5 mostra, com base nos arquivos do DNPM, a situac;:ao dos
direitos minerarios de acordo com os diplomas legais requeridos e concedidos
junto a esse 6rgao para a pesquisa e lavra de areia na Grande Curitiba (ca
dastro ativo ate maio de 1997).
Tabela 3.5 Nllinero de titulos legais por municipio da Grande Curitiba
MUNICIPIO AREAMUN. AREA REO. NUMERO DE PROCESSO POR TITULO LEGAL km2 Km2 RL I RP I AP I L I Total
Arauctma 461 8,9014 7 18 25 Curitiba 432 10,7117 11 22 33 Faz. Rio Grande 521 1.395 15 1 1 17 Pinhais 66 3,9187 1 7 8 Piraquara 220 5,2517 12 12 Sao J. des Pinhais 899 18,5109 21 21 2 5 49
TOTAL 2599 48,6739 67 69 2 6 144
RL=Requerimento de Licenciamento; RP=Requerimento de Pesquisa; AP=Autorizas:ao de Pesquisa; L=Licenciamento (Fonte: Brasil. 1997b).
Para uma melhor definic;:ao dos direitos minerarios a atividade de mine
rac;:ao e dividida em duas fases: pesquisa e lavra. Na fase de pesquisa s6
6 Desenvolvimento Urbano & Meio Ambiente, n.28, ano 6. maryo/abril 1997.
7 PARA'i\A (ESTADO). RelatOrio Ambiental da Regiao Metropolitana de Curi1ih:l Curitiba: PNUD/IPEA: 1997a. s.n.t
65
ocorrem atividades de extrac;:ao e comercializac;:ao de pequenas quantidades; e
na fase de lavra ocorre a extrac;:ao e a comercializac;:ao do produto, efetivando
assim, a atividade mineraria propriamente dita.
Na fase de pesquisa os diplomas legais sao o requerimento eo alvara; e
na fase de lavra o Licenciamento e a Concessao de lavra.
No regime de Licenciamento o direito de lavra e imediato ap6s a con
cessao do titulo (em alguns casas o prazo entre a data de entrada do requeri
mento e a liberac;:ao do titulo e de pouco mais que 12 meses); enquanto que no
regime de Autorizac;:ao e Concessao o titulo de lavra depende da realizac;:ao e
aprovac;:ao dos trabalhos de pesquisa e do plano de aproveitamento economico
(o que pode demandar varies anos).
No entanto, a partir de 1995, com a Lei 8.982, o minerador pode optar
entre o regime de Licenciamento e o de Autorizac;:ao e Concessao Com isso
cerca de 66, 34 % dos requerentes optaram pelo regime de autorizac;:ao e con
cessao e apenas 33,5% optaram pelo licenciamento. Essa preferencia do re
querente reflete o interesse do minerador em "fugir" da necessidade do assen
timento do proprietario do solo e da administrac;:ao local.
E. interessante observar que apenas 6 dos 144 processes que deram
entrada no DNPM tem o tftulo legal para extrac;:ao comercial do bem mineral
(Licenciamento). lsto ocorre principalmente porque o DNPM tem se mostrado
impotente em agilizar tais processes, provavelmente devido ao numero insufi
ciente de tecnicos disponiveis. Ha ainda o fato de que o DNPM autoriza o pe
dido de pesquisa somente ap6s o parecer da viabilidade do 6rgao ambiental.
Na area em estudo os direitos minerarios para extrac;:ao de areia estao
nas maos de um pequeno numero de grupos empresariais (grupos familiares)
que estao neste ramo de atividade ha varies anos.
66
3.4.2. Licenciamento Ambiental
Com rela<;:ao ao licenciamento ambiental verificou-se que na area em
estudo a situa<;:ao e a seguinte (Tabela 3.6):
Das 52 empresas que estao operando, 44 (84,6%) possuem Licen<;:a de
Opera<;:ao; 6 (11 ,5%) operam sem licen<;:a ambiental e uma das empresas ope
ra tendo apenas a Licen<;:a Previa.
A Licen<;:a Previa tern prazo de 12 meses e nesse periodo o interessado
deve providenciar o Plano de controle ambiental para a area a ser minerada. A
Licen<;:a de Opera<;:ao tern prazo de 24 meses com possibilidade de prorroga
<;:ao.
Tabela 3.6 Situayao legal das empresas extratoras de areia da Grande Curitiba em relac;:ao ao 6rgao
ambiental, ate julho de 1997
Municipio empresas Licenca Ambiental
ativas LP LO SL
Araucaria 11 1 9 3 Balsa Nova 3 2 3 1 Curitiba 15 13 2 Faz. R. Gnd 8 4 4 S. J. Pinhais 15 4 15 TOTAL 52 8 44 10
LP=Licenc;:a Previa; LO=Licenc;:a de Operac;:ao; SL=Sem Licenc;:a Fonte: Cadastro IAP
0 fato da maior parte das empresas opera rem ha mais de 10 a nos e,
algumas, ha mais de 20, fez com que nao se preocupassem com o Licencia
mento Ambiental. Nestes casos, o Licenciamento tende a ocorrer quando os
6rgaos de controle e fiscaliza<;:ao notificam o minerador.
Com rela<;:ao a assessoria tecnica prestada aos mineradores, esta e re
presentada por um pequeno numero de escrit6rios responsaveis pela elabora
<;:ao de PCA's e PRAD's.
3.5. Aspectos Ambientais
Com rela<;:ao a questao ambiental, a atividade de minera<;ao na regiao
de Curitiba nao difere das demais regioes do pais.
67
Para que as empresa obtenham licenciamento ambiental e necessaria
que apresentem ao lAP ou a Prefeitura (no caso de Curitiba) um plano de con
trole e recupera<;;ao ambiental. 0 uso posterior dessas areas esta geralmente
relacionado a areas de lazer (pesque e pague, clubes, chacaras de recrea<;;ao,
parques aquaticos).
Entretanto, apenas 6rgaos publicos (como a Prefeitura de Curitiba) tern
reabilitado efetivamente algumas areas (fotos 3.3, 3.4, 3.5, 3.6).
As empresa de grande porte, devido a sua alta capacidade de produ<;;ao,
tern necessidade de lavrar grandes areas ou grande numero de pequenas are
as, pois os depositos estao restritos a lentes. Cada empresa chega a lavrar
uma area total de 5.000 m2 (0,5 ha) por mes. Assim, a atividade torna-se ex
tremamente dinamica, dificultando a atua<;;ao dos 6rgaos de fiscalizagao.
Fotografia 3.3 - Parque Regional do lguac;u, antiga area de extrac;ao de areia reabilitada pela Prefeitura do Municipio de Curitiba Uan. /98)
68
(A)
(B)
Fotografia 3.4. Zool6gico de Curitiba. area pertencente ao Parque Regional do lguar;:u, antiga area de extrac;:ao de areia reabilitada pela Prefeitura de Curitiba. A) visao geral do zool6gico;
B) detalhe do zool6gico. observar que os planejadores da area utilizaram as cavas antigas para isolar os animais (abr/96)
69
Fotografia 3.5 - Parque Nautico do lguagu, area utilizada para esportes nautico. Antiga area de extragao de areia reabilitada pela Prefeitura de Curitiba Uan./98)
Em todo pafs a falta de integrac;:ao dos 6rgaos envolvidos e, de certa
forma, a complexidade do processo de licenciamento ambiental transformam
os instrumentos tecnicos em meros documentos burocraticos que devem ser
apresentados para cumprir as normas estabelecidas. Nesse sentido, esses
instrumentos nao sao compreendidos em sua finalidade de orientac;:ao para o
controle e reabilitac;:ao das areas mineradas (Brasil, 1994c).
Em muitos casas, os empreendedores, mesmo com a licenc;:a mineral e
ambiental, nao cumprem o que dispoe a legislac;:ao mineraria vigente, bem
como o que estabelece o Plano de Recuperac;:ao Ambiental. A maioria dos
mineradores nao considera as medidas de controle ambiental necessarias ao
desenvolvimento da atividade, incorrendo nas seguintes irregularidades:
• desrespeito as areas de preservac;:ao ao Iongo de leitos de rios;
• inobservancia dos cuidados com a area de preservac;:ao nativa;
70
• avanc;;o das cavas sem metodologia adequada; as formas e tamanho
das cavas variam muito, existem cavas pequenas e rasas com ate 15
metros de diametro e 2 metros de profundidade, e existem cavas
maiores que chegam a formar lagoas pois atingem 200 metros de
comprimento com 5 metros de profundidade (Pellenz e Loyola, 1994 );
• escoamento de agua de lavagem da areia em circuito aberto;
• corte de vegetac;;ao em area de preservac;;ao permanents;
• nao ha estocagem do solo organico com a finalidade de reutilizac;;ao;
• nao ha retrabalhamento dos taludes das bordas das cavas;
• abandono de area sem nenhum tipo de recuperac;;ao; etc.entre outros
A seguir temos uma sequencia de fotografias que ilustram alguns des-
ses problemas:
Fotografia 3.6 - Lavra de areia atraves do metoda de cava, onde percebe-se o "aspecto lunar" com o decapeamento da area. Em muitos casas nao ha a estocagem de solo organico dificul
tando, assim, o processo de reabilita9ao da area (municipio de Araucaria, fev./97).
71
Fotografia 3.7- Fase de decapeamento do solo para posterior extrac;:ao de areia, neste caso verifica-se a ausencia dos devidos cuidados com a vegetac;:ao nativa (municipio'de Curitiba,
jul./97)
Fotografia 3.8 - Antiga area de extrac;:ao de areia onde nao houve o processo de reabilitac;:ao (municipio de Pinhais, fev/97)
72
Fotografia 3.9 -Area minerada que nao passou pelo processo de reabilitac;aogao, onde verifica-se a regeneragao natural da flora e cavas parcialmente cobertas pela vegetaqao (municipio
de Araucaria, juL/97)
Fotografia 3.10 - Area lavrada em processo de reabilitagao, on de observa-se o rebaixamento da topografia e retaludamento das bordas das cavas, sendo necessaria, ainda, o plantio de
mudas (municipio de Curitiba, juL/97)
73
Fotografia 3.11 - Em primeiro plano antigas cavas de extra9ao de areia, as quais nao passaram pelo processo de reabilita9ao; na por9ao central, estoque de areia de empresa ativa e ao fundo aterro Sanitaria da Cachimba, o qual recebe resfduos de toda Grande Curitiba, cerca de 1,4 mil
toneladas/dia8 (municipio de Curitiba, jan./98)
X DEP(lSITO de !1\o 0 problema em I 00 (i;l!cta de l'O\o. ('uritiha. 10 de ahil de 1997. p.32
Cap. 4. Analise dos Dados
Os Problemas e suas Conseqiiencias
Este capitulo apresenta uma analise das informagoes expostas nos ca
pitulos precedentes e levanta os principals problemas que ocorrem na area em
estudo, bern como suas consequencias.
Vimos inicialmente que a atividade de extragao mineral sempre esteve
vinculada a vida humana. Num primeiro memento por uma questao de sobre
vivencia do homem. Atualmente, para acompanhar o desenvolvimento tecno-
16gico, responsavel pela criagao de uma infra-estrutura que, muitas vezes,
permite ao homem o acesso a uma vida mais confortavel.
Dentre a ampla gama de bens minerals dos quais necessitamos diaria
mente, destacamos os insumos minerals utilizados diretamente na construgao
civil, pois estes sao componentes basicos para obras de infra-estrutura que
visam a melhoria da qualidade de vida e o atendimento das demandas socials
reprimidas.
0 Brasil, apesar do seu elevado PIB per capita, e urn pais bastante ca
rente em obras com fins socials; temos um grande deficit habitacional, faltam
salas de aulas, hospitals e diversas outras obras de infra-estrutura basica. lsto
demonstra a importancia da atividade de extragao de bens minerals para a
melhoria da qualidade de vida de grande parte da populagao, para a consoli
dagao da cidadania (satisfagao das necessidades basicas), e para a geragao
de empregos (diretos e indiretos) e recursos atraves da tributagao. Desse
modo, pode-se concluir que a atividade .tem um efeito multiplicador na medida
em que gera empregos e recursos.
Esta demanda reprimida, associada a aparente estabilizagao da econo
mia, tende a aumentar o consumo de bens minerals para construgao civil.
Mesmo nao havendo investimentos em infra-estrutura, o pequeno consumidor
representa uma grande parcela da demanda de material quando investe na
auto construgao e na reforma de sua casa.
No entanto, vimos tambem que esta atividade gera alguns disturbios
ambientais principalmente quando nao esta embasada em um estudo tecnico
75
eficiente e bem planejado. Com isto, cria-se uma imagem negativa da ativida
de, a qual e vista apenas como um agente degradador do meio ambiente.
Desse modo, sao gerados conflitos de uso e ocupa9ao do solo, pois a
maioria das pessoas nao familiarizadas com a atividade de minera9ao s6 co
nhecem seus aspectos negativos e fazem pressao para que cesse a atividade.
Administrar esse conflito levando em considera9ao as caracteristicas
intrinsecas da minera9ao, conforme visto no capitulo 1 (Quadro 1.1 ), nao e
tarefa facil, mas absolutamente necessaria, pois a politica de compatibiliza9ao
da minera9ao e da urbaniza9ao que preve o suprimento constante de recursos
minerais deve, igualmente, preocupar-se com a reabilita9ao de areas degrada
das, criando novos ambientes e a garantindo de qualidade de vida da popula
yao.
No entanto, as politicas publicas destinadas a estabelecer as diretrizes
juridico-institucionais necessarias a consecu9ao daqueles objetivos muitas ve
zes inexistem ou apenas tratam a materia de forma parcialmente objetiva.
Na Europa e nos Estados Unidos existem varios exemplos de uso do
solo posterior a atividade de minerac;;ao: habita9ao, agricultura, pastagem, co
mercio, industria, disposi9ao de residuos, reflorestamento, lazer, recrea9ao,
esportes, piscicultura, preserva9ao e conserva9ao ambiental (Bitar, 1997; As
ton, 1996a e 1996b; Sanchez, 1994; Turley, 1993; Weaver, 1991; Bauer,
1991 ).
Considerando apenas as atividades de extra9ao de areia Burley, e
Thomsen (1986, apud. Sanchez, 1994) apresentam diferentes configurac;;oes
de uso p6s-minerac;;ao, tais como: uso agricola, recreativo, residencial e de
preservac;;ao da fauna.
Com relac;;ao aos principals usos de areas mineradas na Regiao Meiro
politana de Sao Paulo, Bitar (1997) destaca: lazer, recreac;;ao, esportes comu
nitarios, comercio, industria e habitac;;ao.
Do que foi exposto anteriormente podemos considerar que os principais
problemas encontrados na area em estudo estao relacionados com:
76
• Agua: ocupac;:ao desordenada em areas de mananciais; deteriorac;:ao
da qualidade da agua; demanda crescente com oferta limitada (ver
item 2.4.4);
• lnfra-estrutura urbana: sistema de coleta e tratamento de esgoto in
suficiente para toda a populac;:ao (item 2.4.4);
• Habitac;:ao: deficit habitacional; problema de compatibilizac;:ao do or
denamento urbana como planejamento regional (item 2.4.2);
• Conflitos de uso e ocupac;:ao do solo entre a minerac;:ao, expansao ur
bana e preservac;:ao ambiental (item 2.4.2)
• Falla de capacidade gerencial dos 6rgaos envolvidos diretamente
com a minerac;:ao: precariedade no numero de tecnicos, falta de re
cursos e falta de integrac;:ao entre os setores (item 3.4);
• despreocupac;:ao, por parte de alguns mineradores, com relac;:ao a questao ambiental (item 3.5).
Esta realidade se contrapoe a imagem de Curitiba enquanto "Cidade
Planejada", "Cidade Modelo", "Capital Ecol6gica" e "Capital da Qualidade de
Vida", divulgada por todo territ6rio nacional e aceita como verdadeira por gran
de parte da populac;:ao da regiao. Provavelmente foi este "marketing territorial"
que provocou e/ou intensificou a situac;:ao atual.
No capitulo que se refere a area de estudo, vimos que a grande Curiti
ba, a semelhanc;:a de outras regioes, esta passando por um excessivo e incon
trolavel crescimento demogratico devido ao processo de migrac;:ao, que deslo
ca populac;:oes das areas rurais para grandes centros urbanos em busca de
emprego e melhores condic;:oes de vida. Esse processo migrat6rio gera uma
ocupayao desordenada, principalmente nos municipios limitrofes de Curitiba,
caracterizando um processo de periferizac;:ao e evidenciando a a irrealidade
das expectativas dessa populac;:ao.
Apesar desta regiao possuir dispositivos que regulam o uso e a ocupa
c;:ao do solo, a protec;:ao aos mananciais, a preservac;:ao das florestas e par
ques, a ocupac;:ao urbana nao considerou o que estava estabelecido nos Pia
nos de Desenvolvimento lntegrado da Regiao. A forma de ocupac;:ao obede
ceu, neste caso, a 16gica do modelo desenvolvimentista do pals o qua' nao
77
preve politicas que dificultem as migral(oes ou que estimulem a permanencia
das pessoas nos seus locals de origem. As politicas de obras de infra
estrutura basica e de redistribuil(ao destes equipamentos para a populal(ao
inexistem.
A area mais atingida pela ocupal(ao urbana foi justamente a mais vulne
ravel a poluentes e definida como area de preserva~tao por corresponder aos
mananciais de abastecimento de agua para a grande Curitiba.
0 atendimento de coleta e tratamento de esgoto esta muito aquem do
ideal. Apenas 53% da populal(ao de Curitiba tern atendimento de coleta de
esgoto, enquanto que no restante da regiao o atendimento chega a apenas
40% da populal(aO (item 2.4.4, Tabela 2.6). A previsao e de que este percen
tual, mantida a politica migratoria, se reduza ainda mais, apesar dos investi
mentos previstos para os proximos anos.
Este processo de ocupal(ao em areas de mananciais associado a falta
de infra-estrutura basica correspondem aos principals fatores de degradal(ao
ambiental na Grande Curitiba.
Simultaneamente ao processo de degradal(ao dos mananciais houve
urn sensivel aumento da demanda por agua potavel a partir desta decada.
Para tentar reverter este quadro os governos estadual e municipal da regiao
elaboraram projetos que visam garantir a qualidade dos recursos hidricos, res
tring indo o uso e a ocupal(ao nas areas de mananciais.
Esta regiao possui, ao mesmo tempo, alta densidade demografica e
concentral(ao de grandes depositos de areia para construl(ao civil, urn dos in
sumas basicos para as obras de infra-estrutura e atendimento das demandas
reprimidas.
No entanto, a crial(ao de areas de protel(ao e parques apenas restringiu
atividades industrials e de extrac;;ao mineral, nao conseguindo impedir a expan
sao da ocupac;;ao urbana. Aie;,m de persistir o processo de degradac;;ao ambi
ental, muitas areas com potencial mineral foram esterilizadas. Verifica-se as
sim urn paradoxa: permite-se o crescimento da malha urbana e se esteriliza
jazidas (ou depositos minerais) que fornecem os insumos necessaries ao des
envolvimento urbana.
78
Segundo os mineradores de areia da regiao, as areas passiveis de ex
plora9ao estao em franco esgotamento. A cria9ao do Parque Regional do
lgua9u e das APA's Pinhais, Piraquara, Palmital, lrai e Pequeno restringiram
demasiadamente os locals possiveis para a lavra.
Podemos entao considerar que, a legisla9ao - exterioriza9ao das politi
cas publicas - muitas vezes contempla apenas vontades politicas das autori
dades que, em muitos casas nao coincidem com os reais anseios da comuni
dade. De outro lado, as autoridades desconhecem as rela9oes de dependen
cia existentes entre o desenvolvimento urbano e a atividade de minera9ao
comprometendo, muitas vezes de forma irremediavel, o abastecimento siste
matico das materias primas.
Ainda que assim seja, ao tratarmos especificamente dos aspectos juridi
co-institucionais, verificamos que no Brasil ha uma serie de leis e 6rgaos, nas
tres esferas de governo (federal, estadual e municipal), que regulam o uso do
solo e a atividade de rninera9ao.
Com rela9ao a minera9ao, ha uma serie de exigencias, principalrnente
no que diz respeito a questao ambiental; tambem sao previstas multas e pena
lidades, que se mostram ineficazes quando nao ha uma constante fiscaliza9ao
da atividade.
As leis relativas a concessao mineral estao centralizadas na esfera fede
ral; porem, o 6rgao responsavel pela outorga e fiscaliza9ao dos direitos minera
rios, o DNPM, nao atua de forma eficaz com rela9ao ao controle das atividades
de minera9ao, principalmente na extra9ao de areia, que e bastante dinamica,
dispersa em inumeros portos e, a custa disso tudo, majoritariamente clandesti
nos.
lsto e comprovado quando verificamos que cerca de 90% das empresas
que atuam na regiao da Grande Curitiba nao tern autorizagao do DNPM para
extrair o bern mineral. A falta de recursos e de pessoal enfraquecem esse or
gao e, consequentemente, sucateiam o setor.
Apesar da fragilidade do 6rgao federal, reconhecida nacionalmente, In
clusive por seus pr6prios funcionarios, tecnicos do DNPM criticam abertamente
uma eventual descentralizagao (chamada pelo Ministrc de estadualizagao) do
79
setor mineral, ainda que haja previsao legal (Constitui9ao Federal de 1988)
para tal postura.
Alguns funcionarios e tecnicos do DNPM alegam que ocorrera, neste
caso, o aumento da restri9ao a atividade, haja vista o desconhecimento de sua
importancia, e a perda do poder da Uniao sobre bens que lhe pertencem.
No entanto, foi a omissao desse 6rgao que permitiu que a atividade se
desenvolvesse sem controles eficazes, sujeita apenas a vontade do minerador
e aquilo que ele considerava melhor; criando assim certa antipatia contra essa
atividade por parte de 6rgaos ambientais vinculados a Estados e Municipios,
que, diante da inopen3ncia do 6rgao federal, acabaram por atuar de forma mais
incisiva sabre a atividade.
De certa forma os mineradores de areia tem fugido da fiscalizavao mu
nicipal ao dar preferencia aos regimes de autoriza9ao de pesquisa e conces
sao de lavra, em detrimento do regime de licenciamento, o qual faz necessaria
a autorizavao da prefeitura.
Alguns mineradores alegam, com certa dose de razao, que o processo
de licenciamento mineral transfere a autoridade municipal um grande poder
sabre os mineradores, principalmente durante a fase de renova9ao da licen9a.
0 IBAMA 6rgao responsavel pela questao ambiental, ainda que man
tendo sua competencia original, descentralizou suas atividades, atribuindo aos
Estados competencia para controlar e fiscalizar atividades potencialmente po
luidoras, o que tem se revelado altamente positivo; embora alguns 6rgaos es
taduais se mostrem impotentes em algumas situa96es de controle e fiscaliza
yao.
Na area em estudo, os 6rgaos e entidades que tem atribui96es e inte
resses diretos e indiretos com rela9ao a minera9ao. apresentam posturas dife
rentes sobre a atividade. Essas diferen9as provocam uma superposi9ao na
tentativa de controle reduzindo a capacidade de fiscalizayao, pois cada um dos
6rgaos delega ao outro a responsabilidade por determinada a9ao.
0 DNPM, 6rgao que deveria fiscalizar a mineravao, transfere, tacita
mente, esta fun9ao para os 6rgaos ambientais e para as prefeituras, refletindo
a falta de controle de sua parte em rela9ao ao numero e localizayao dos em-
80
preendimentos minerarios. Desse modo. o 6rgao acaba atuando apenas nos
casos em que ha denuncias comprovadas.
A Promotoria de Meio Ambiente apresenta uma postura bastante restriti
va, porem, nao tern poder de policia para embargar a ativldade que nao cum
pre o que esta estabelecldo no PCA. Neste caso, notlfica e pressiona o 6rgao
ambiental estadual para que o fa9a, ou promove a a9ao judicial competente.
No Parana, o maior problema esta no reduzido numero de tecnicos no
setor de llcenclamento amblental para atlvldades de mlnera9ao. Sao apenas
dols tecnlcos para atender toda a Reg lao Metropolitana de Curltlba. Este "gru
po" de trabalho e responsavel pela autoriza9ao, controle e fiscaliza9ao de to
das as atlvldades de mlnera9ao da reglao no que tange as questoes amblen
tals.
Outro agravante constatado e a falta de lnformatlza9ao nos processes
de llcenclamento, dlficultando o controle das ativldades, prlnclpalmente no que
dlz respelto a datas e prazos, e a superposl9ao de tarefas burocratlcas.
Ao anallsar as politlcas de minera9ao de alguns paises, verlficamos que
na malorla dos casos as autoridades locals e que sao responsavels pela auto
rlza9ao da atlvldade e que, em alguns casos, como nos EUA exlstem multas
restrl96es para com a atlvldade por ela provocar dlsturblos amblentals 1 dlver
sos.
Por outro !ado, nos munlciplos brasileiros onde a mlnera9ao e uma atlvl
dade contemplada nos pianos de uso e ocupa9ao do solo, verlfica-se que nao
ocorrem tantos conflitos e a atlvldade passa por uma fiscallza9ao mais eflclente
por parte de autorldades locals.
A inser9ao da minera9ao no planejamento urbano e atividade obrigat6-
ria, haja vista as caracteristicas da atividade e os impactos que ela acarreta 0
fato da atividade gerar impactos negatives e mais uma razao para considera-la
na analise de uso e ocupa9ao do solo. Ao inserir a minera9ao no planeja
mento urbano, o administrador deve estabelecer zonas especificas onde esta
atividade devera ser estimulada, zonas onde ela sofrera restri96es espaciais ou
temporals e zonas onde ela decididamente sera proibida.
81
Por outro lado, muitos mineradores contribuiram para que a atividade de
extra~tao de areia fosse considerada apenas como altamente degradadora do
meio ambiente. Ha um grande numero de areas que foram mineradas e que
nao passaram por nenhum processo de reabilitayao; algumas cavas abando
nadas tornaram-se depositos clandestinos de lixo e, em alguns casas, favore
ceram as invasoes, alem de comprometer as condi~toes sanitarias e de saude
da popula~tao.
Salvo algumas exce~toes, no caso de mineradores que sao proprietaries
do solo e percebem que podem utilizar futuramente a area de minera~tao para
empreendimentos economicamente viaveis, ainda persiste, em meio a alguns
mineradores, a mentalidade de 50 anos atras, quando a atividade teve inicio
na regiao e a sociedade nao se preocupava com o uso futuro dessas areas.
Muitos mineradores contratam tecnicos para elaborar os pianos de con
trole ambiental e de recupera~tao de area degradada apenas para cumprir as
exigencias da legisla~tao ambiental, e nao seguem o que foi estabelecido nes
ses pianos, nem tampouco se preocupam com a adequayao desses pianos a realidade local.
Esta situa~tao tem provocado diversos conflitos, principalmente com as
Associa~t5es de Defesa do Meio Ambiente que veem o embargo das atividades
como a melhor forma de resolver o problema. A paralisa~tao da atividade de
minera~tao de areia na regiao, bem como as restri~toes em rela~tao a areas
passiveis de explora~tao nao resolvem o problema da ausencia de recupera~tao
das areas mineradas e podem teras seguintes conseqUencias:
• queda da produ~tao;
• distanciamento entre os pontos de produ~tao e de consumo, o que
provocaria o encarecimento do produto, vista que o frete tem um gra
de peso no pre~to final; e
• maiores dificuldades na reabilita~tao da area minerada.
A queda da produ~tao e o encarecimento de insumos minerais utilizados
diretamente na constru~tao civil, como conseqUencia da esteriliza~tao ou restri
goes parciais, nao e uma op<;:ao viavel em uma regiao que apresenta uma
Alguns Estados. CalifOrnia. p. qua~e ~CJ licen~:;::, para regulariza~J.o da <!L\ ;::::d:: (\1or-
82
grande demanda reprimida por esses bens, refletida no grande deficit habitaci
onal e de infra-estrutura basica.
A fila da COAHB tern, oficialmente, 50 mil pessoas cadastradas. Consi
derando que para a constru9ao de cada casa popular (com 45 m2) utilizam-se
cerca de 8,5 m3 de areia, serao necessarios pelo menos 425 mil m3 de areia
para resolver a situa9ao atual.
Alem disso, a chegada das montadoras de veiculos automotores exigira
material para suas instala96es e melhoria na infra-estrutura viaria da regiao,
uma vez que apenas 30% da malha viaria de Curitiba e revestida com cimento
asfaltico. Oeste ponto de vista, o ideal seria aumentar a produ9ao para os pr6-
ximos anos.
No entanto, he'! algum tempo ja vern ocorrendo o deslocamento da ativi
dade de minera9ao para as por96es mais a jusante do rio lgua9u, principal
mente no municipio de Balsa Nova, a 42 km de Curitiba, onde ainda nao he'!
restri96es com rela9ao a atividade. Porem, se a postura dos mineradores, das
entidades envolvidas e da comunidade nao mudar, os problemas e conflitos
apenas migrarao para outros municipios, persistindo os impactos negativos
gerados nas areas mineradas, haja vista a demand a por esses bens.
Recomendat;oes Devido a alta concentra9ao urbana, bern como o grande deficit habitaci-
onal e de infra-estrutura basica na area em estudo, havera, em breve, a ne
cessidade de quantidades cada vez maiores de bens minerals, principalmente
os de aplica9ao imediata na constru<;ao civiL 0 aumento incontrolavel da pro
duyao produzira impactos negativos ao meio ambiente. Dessa forma, para
harmonizar o inevitavel conflito, devem ser encontradas solu96es que possam
assegurar o suprimento de bens minerals de forma compativel com a preser
vayao ambiental.
No entanto, como destaca o DNPM (Brasil, 1994b), a minerayao de
bens de uso social (agregados) em areas urbanas tern sido tema de muitos
estudos e eventos, e assim, discutida no Brasil e em varios paises desenvolvi
dos. Dessa forma, verificamos que realmente nao ha muito a fazer em rela<;ao
ris. 1989)
83
a propostas ou soluc;:oes inovadoras, pois o problema ja foi diagnosticado e
mesmo algumas das soluc;:oes ja foram apresentadas. A questao principal e a
implementac;:ao destas propostas e alternativas.
Para se chegar a estas soluc;:oes deve haver uma participac;:ao efetiva e
integrada de todos os setores envolvidos. A seguir serao apresentadas algu
mas sugestoes que possam vir a minimizar os conflitos existentes com relac;:ao
ao que foi exposto anteriormente.
/ntegra£80 inter-institucional Deve haver a integrac;:ao entre os diversos organismos das tres esferas
de governo para que haja a compatibilizac;:ao entre os criterios e exigencias de
cada 6rgao envolvido e para que o controle e a fiscalizac;:ao sejam tao ageis
quanto a atividade demonstra ser.
A ac;:ao integrada entre as instituic;:oes de fiscalizac;:ao ambiental, mineral,
tributaria, dentre outras, visa ainda, evitar a clandestinidade, a qual, por sua
vez, traz problemas ambientais, leva a sonegac;:ao de impastos e extrac;:ao nao
autorizada de recursos minerais.
Restrutura980 dos 6rgaos de Jicenciamento e fisca/izayao Melhoria nas condic;:oes de trabalho dos tecnicos responsaveis pelo
controle e fiscalizac;:ao da atividade, bern como da infra-estrutura dos 6rgaos e
informatizac;:ao do setor. Deve haver urn apoio tecnico junto as prefeituras para
que estas possam ter urn maior controle e compreensao da atividade.
Planejamento da Atividade Revisao do Plano Diretor de Minerac;:ao para a Regiao Metropolitana de
Curitiba que deve ser feito conjuntamente pelo DNPM, Mineropar, COMEC e
Secretarias de Meio Ambiente do Estado e municfpios. Levantamento deta
lhado sobre areas de risco, vocac;:ao do solo, produc;:ao, demanda e potencial
mineral; assim como estudos sobre a reabilitac;:ao e adequac;:ao dos solos mine
rados, areas fontes alternativas, dentre outros.
Com esses procedimentos e possivel fazer urn mapa de zoneamento da
atividade minerai e verificar onde ela e considerada como uma forma de ocu
pac;:ao do solo, devendo. assim, ter direitos e obriga96es dentro das atividades
84
s6cio-econ6micas da regiao. Desse modo, e possivel criar condiyoes capazes
de determinar o desenvolvimento da atividade mineral integrado ao planeja
mento metropolitano.
Planejamento do uso do solo metropolitano
lnserir a minerayao no planejamento urbano, fazendo com que as areas
destinadas a esta atividade sejam determinadas pela localizayao do material a
ser extraido devido a sua rigidez locacional, pela vocayao do solo e pela fragi
lidade do terrene, entre outros fatores.
As experiencias de alguns paises e de algumas cidades do Brasil de
monstram que e possivel, e em alguns casos recomendavel, compatibilizar a
atividade de minerayao com a preserva9ao ambiental e com outras formas de
uso e ocupa9ao do solo. Em certos casos esta atividade pode servir como uma
barreira para a expansao urbana desordenada em areas inadequadas para
este tipo de ocupayao.
Para tanto e imperioso que sejam estabelecidas diretrizes de uso e ocu
payao do solo, detalhando os locais lavraveis e os favoraveis. Estas diretrizes
sao baseadas no cruzamento das informa96es da atividade mineral com as
demais formas de ocupa9ao do solo. Com isto podem ser estabelecidas as
seguintes zonas (Brasil, 1978):
a) onde a atividade mineral e permitida sem restriyoes;
b) onde a atividade mineral e permitida com restri96es;
c) onde a atividade mineral nao e permitida; e
d) caso especial, quando ocorrem situa96es onde somente atraves de
urn estudo mais detalhado pode-se integrar ou nao a minera9ao com as de
mais atividades.
Com rela9ao a area de estudo podemos cruzar as informa96es do mapa
geologico da RMC (Figura 2.2) com as informa96es do PDM (Figura 3.1) e do
mapa de uso do solo (Figuras 4.1-a e 4. 1-b) e chegar as seguintes diretrizes
de ocupa<;ao da regiao (Quadro 4.1 ):
85
00 SOLO METRO POLITANO
·:.,' I
!. ~WAOOIUL
Figura 4.1-a- Mapa de uso do solo metropolitano (desenho COMEC- escala aproximada:
1:500.000)
86
Figura 4.1-b - Detalhe da figura 4.1-a mostrando o zoneamento da grande Curitiba.
87
Quadro 4.1 Proposta de integra<;ao da minera<;ao com outras formas de ocupa<;ao do solo
na grande Curitiba
Zonas/Diretrizes Por<;ao Norte e Sui ( dinamizagao rural) Por<;ao Leste (preservagao)
Porgao Oeste (industrial) Centro (urbano)
Atividade Mineral - permitida com restrigao; - caso especial - nao permitida; - caso especial - permitida com restrigao; - nao permitida - nao permitida
Na pon;:ao sui (dinamiza9ao rural) a atividade deve ser permitida com
restri9ao, pois esta area e caracterizada por sua aptidao para atividades agro
pecuarias, onde sao produzidas importantes parcelas dos produtos agricolas
consumidos na grande Curitiba. Porem, em areas onde ha a possibilidade de
ocorrerem loteamentos irregulares, a minera9ao pode ser considerada como
uma forma de ocupa9ao e evitar estas invasoes.
No caso de areas destinadas a preserva9ao ambiental (por9ao leste) a
minera9ao pode atuar como uma barreira com rela9ao a invasao e aos lotea
mentos irregulares. Neste caso a lavra deve ser planejada levando em conta
posslveis usos futuros para a area tais como: capta9ao d'agua, parque aquati
co, pesque e pague, chacaras de recrea9ao, dentre outros.
Com rela9ao a por9ao oeste (industrial) a minera9ao deve ser permitida
com restri9ao, pois as atividades industrials podem ser compatfveis com a ex
tra9ao mineral em determinadas situa96es. Porem, em areas pr6ximas a re
presa do rio Passauna a atividade nao deve ser permitida, pois esta area e responsavel por 24% do abastecimento de agua na grande Curitiba.
Na por9ao central a atividade nao deve ser permitida, pois muitas var
zeas ja estao comprometidas com a ocupa9ao urbana.
A importancia da inser9ao da atividade de minera9ao no Plano Diretor
Municipal e/ou no Plano de Desenvolvimento lntegrado de uma regiao esta no
fate de haver. neste caso, a participagao de todos os 6rgaos envolvidos e da
88
comunidade, e nao apenas dos 6rgaos de fomento a atividade de minera~ao,
como ocorre nos Pianos Diretores de Minera~ao que, em muitos casos, nao
sao de conhecimento das autoridades locais e por isso nao sao considerados
durante a elabora~ao do planejamento urbano.
Alem disso, as autoridades locais poderao ter maior controle e fiscaliza
~ao da atividade, cujas conseqOencias sao: a maior arrecada~ao de impostos e
a possibilidade de previsao do consumo, da falta de material e do pre~o do
produto. No caso de haver restri~oes em rela~ao a atividade, a autoridade lo
cal deve prever suas conseqOencias e apresentar alternativas com rela~ao a
areas fontes desse bem mineral.
Em ambito regional o governo tem que formular estrategias de assenta
mento bem definidas para orientar o processo de urbaniza~ao e deve melhorar
as condi~oes de vida da popula~ao do interior para evitar que mig rem para os
grandes centros urbanos. Ambos objetivos s6 podem ser atingidos se forem
atendidas as necessidades basicas de todos.
Valorizacao da atividade e educacao ambiental
Os 6rgaos de fomento a minera~ao devem demonstrar aos de prote~ao
ambiental e a sociedade em geral, a importancia dos bens minerais para a
melhoria da qualidade de vida da popula~ao, e expor a possibilidade da convi
vencia harmonica entre a minera~ao e a preserva~ao ambiental. Para haver
preserva~ao ambiental e preciso atender as necessidades basicas de infra
estrutura e saude da popula~ao.
Por outro lado, os 6rgaos de fomento, controle e fiscaliza~ao da ativida
de de minera~ao devem conscientizar os mineradores da importancia em rea
bilitar a area que foi minerada para que a mesma possa ser destinada a outra
atividade previamente estabelecida; e tambem, de que o eventual custo da
reabilita~ao deve ser entendido como investimento que assegura ao empreen
dedor o aumento da vida uti! da atividade, alem de reduzir a resistencia da co
munidade e das autoridades.
Para isto devem ser estabelecidas as diretrizes basicas de controle de
reabi!ita~ao ambiental, nas quais serao considerados o metodo de lavra, os
89
impactos potenciais e as caracteristicas regionais. Tambem deve ser exigida a
garantia de reabilitayao da area minerada atraves de uma cauyao (baseada
em uma planilha de custos).
Participacao dos mineradores
Os mineradores devem assumir urn compromisso com a comunidade da
qual fazem parte, principalmente no que se refere a otimiza~tao da atividade,
reabilitagao da area, cumprimento das suas obrigay5es sociais, fiscais e tra
balhistas. A atividade de minerayao deve ser realizada de forma responsavel e
de acordo com as legislagoes minerais e ambientais vigentes, nao por mera
benevolemcia do titular, mas como uma condiyao para eliminar as indesejaveis
pressoes contrarias.
Sabe-se que ao estabelecer urn projeto de recuperagao da area minera
da no inicio da lavra, e possivel reduzir os custos de reabilitagao; outro fator
importante e que uma area reabilitada deve ter uma utilizagao econ6mica ap6s
a lavra.
Os mineradores, atraves de urn representante, devem ter uma participa
gao mais efetiva junto aos 6rgaos de planejamento urbano para que seja reco
nhecida a importancia da atividade para o municipio.
Os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, alem do 6rgao
licenciador, devem cobrar do tecnico responsavel pelo plano de recuperagao
uma fiscalizayao mais atuante junto ao minerador. Caso nao haja a reabilita
gao da area concomitantemente a sua explotagao, o tecnico deve ser denunci
ado ao CREA e ao 6rgao licenciador para que a lavra seja embargada ate a
sua reabilitagao.
Participacao da Sociedade
A sociedade teria, por sua vez, que atuar de forma mais ativa em rela
gao a fiscalizagao ambiental e exigir dos 6rgaos competentes uma solugao em
relagao as ocupagoes em areas de preservagao, pressionando os setores
competentes para que formulem estrategias de assentamento, orientando, as
sim. o processo de urbanizagao.
90
Porem, para se atingir este estagio, a popula9ao precisa chegar a um
nivel de cidadania onde haja uma ampla participa9ao popular em tudo o que
diz respeito a sociedade, e onde o interesse coletivo sempre predomine sobre
o interesse individual.
Devemos ainda considerar a atua9ao das institui96es de ensino superior
que deveriam estar mais voltadas as necessidades da comunidade, direcio
nando seus projetos de pesquisa para os problemas de uso e ocupa9ao do
solo, reabilita9ao de areas degradadas, alternativas de abastecimento de bens
minerais de uso imediato na constru9ao civil, demandas reprimidas, diminui9ao
dos custos, etc.
Altemativas de areas fontes de areia
Persistindo a tendencia de restri9ao da atividade de minera9ao na area
em estudo e necessaria prever quais as possiveis alternativas com rela9ao as
futuras areas fontes para este insumo mineral. Assim, levando em considera-
91iO as caracteristicas geo16gicas da regiao (ver Figura 2.2), e possivel fazer
urn exercicio das provaveis fontes alternativas de areia para a regiao (Quadro
4.2).
E. claro que estas sao apenas observa96es iniciais sendo, ainda, neces
saries estudos mais detalhados sobre cada uma da forma9oes geol6gicas aci
ma citadas. Vale lembrar que a Mineropar, 6rgao estadual de fomento a ativi
dade mineral vern, ha algum tempo, sugerindo urn estudo mais detalhado sa
bre a viabilidade de se utilizar o arenite da Forma9ao Furnas.
91
Quadro 4.2 Altemativas de areas fonte de areia para abastecimento
da grande Curitiba
Alternativas caracteristicas Metarenitos sedimentos finos, (Fm. Votuverava friaveis com minerais
micaceos
Arenites arenites de textura (Fm. Furnas) muito variavel, local-
mente conglomeratica, com intercalagoes de clasticos siltico argilo-sos
Aluvioes - literal areias inconsolidadas
Aluvioes - porgao NW areias inconsolidadas; (rio Tibagi)** o vale do rio e forte-
mente encaixado sen-do a areia extraida do leito ativo do rio
Aluvioes - porgao SW areias inconsolidadas (medio rio lguagu)
Reciclagem de entu- residues de obras lhos de construgao e urban as material asfaltico
Areia originada da subproduto da brita moagem de brita •
Fonte: *Bauermeister (1996) * * !\1ineropar ( 1994)
vantagens proximidade
proximidade (50 Km); vias de aces so em 6timas condigoes
metodo de lavra; pro-ximidade
vias de acesso
vias de acesso; meto-do de lavra; proximi-dade
au menta a vida uti I das reservas naturals; diminui problemas ambientais relaciona-dos com a disposi9ao desse material; reduz custos de obras publi-cas
nao emissao de parti-culados, principal-mente nas drenagens: otimizavao do proces-so de britagem
92
desvantagens uso de explosives na lavra; presen~ de finos; vias de acesso precarias (sem pavi-mentagao) uso de explosives na lavra; areas de pre-servagao ambiental
parque estadual de preservagao da Serra do Mar (Mata Atlanti-ca) na regiao de Ponta Grossa existem gran-des extra goes em aluvioes e terragos em processo de degrada-gao ambiental; grande distancia transferencia dos pro-blemas ambientais para porgoes do me-dio lguagu custo da britagem, graduagao, controle do p6 e separagao dos constituintres indesejaveis (Selma, 1994 ); problemas com a vizinhanga com re-a!a9ao a instalagao de usinas de reciclagem; o material produzido a apartir de entulhos tem suas limitagoes. podendo ser usa do em obras que tenham menor exigencia (Bra-sil, 1994c); antiecon6mica: o ma-terial a ser britado deve ter composigao mineral6gica estavel
CONSIDERACOES FINAlS
Vimos neste trabalho que a regiao da grande Curitiba, assim como
outras metr6poles do Brasil e de paises desenvolvidos, apresenta conflitos em
relayao ao uso e ocupayao do solo, especialmente quando a atividade mineral
esta envolvida.
As propostas para a mitiga9ao destes conflitos estao, em sua maioria,
embasadas no planejamento da minerayao e do meio urbano com a inseryao
dessa atividade no ordenamento territorial.
A defini9ao clara dos locais para a minera9ao permite seu maior
controle, com possibilidade de retorno economico e social para o municipio,
decorrentes da tributayao e dos empregos que gera. Alem disso, em alguns
casas, a atividade mineradora pode restringir a ocupa9ao irregular,
principalmente em planicies de inundayao.
No entanto, nao basta apenas a inser9ao da minerayao no planejamento
urbano, e necessaria ainda:
• a integra9ao entre os 6rgaos envolvidos;
• a restruturayao dos 6rgaos responsaveis pelo licenciamento e
fiscaliza9cao da atividade;
• a valorizayao da atividade junto a comunidade;
• a conscientizayao ambiental junto aos mineradores;
93
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!05
ANEXOS
Anexo A
Cadastro do DNPM referente as empresas de extra~iio de areia
do municipios pertencentes a Grande Curitiba.
CADASTRO DNPM- ARQUIVO ATIVO -13105197
titular/requerente Ultimo diploma Ultimo evento
Ceramica Agudos do Su! Ltda Requerimento de Ucenciamento Licen.llndef. art. 18 CM publ. 19101196
Arauc8ria 94 826849 24/10/94 Areal Rapocam Ltda 27,00 Requerimento de Ucenciamento pub!. 24/10/94 Ucen./Req. de Licenciamento prot. 24/10194
95 826151 19/04/95 Reinaldo Renata Costa 49,88 Requerimento de Pesquisa lncomp!eto pub!. 19/04/95 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 19/06195
95 826152 19/04/95 Reinatdo Renata Costa 49,79 Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 19/04/95 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 19/06/95 95 826153 19/04/95 Reinaldo Renata Costa 49,97 Requerimento de Pesquisa lncompteto pubL 19/04/95 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 19/06/95 95 826160 25/04/95 LA Com e Exp de Areia Arauc<lria Ltd a 11,39 Requerimento de Licenciamento pub!. 25/04/95 Ucen./Req. de Ucenciamento prot 25/04/95 95 826161 25/04/95 LA Com e Exp de Are"1a Araucaria Ltd a 10,09 Requerimento de Ucenciamento pubt. 25/04/95 Licen./Req. de Licenclamento prot 25/04/95 95 826162 25/04/95 LA Com e Exp de Areia AraucBria Ltd a 6,64 Requerimento de Ucenciamento pub!. 25/04/95 UcenJReq. de Ucenciamento prot. 25/04/95
95 826163 25/04/95 LA Com e Exp de Areia Araucaria Ltd a 9,22 Requerimento de Ucenciamento publ. 25/04/95 Ucen./Req. de Ucenciamento prot 25/04/95
95 826164 25104/95 LA Com e Exp de Areia Araucaria Ltd a 8,66 Requerimento de Ucenciamento publ. 25/04/95 Ucen./Req. de Licenciamento prot. 25/04/95
95 826165 25/04/95 LA Com e Exp de Areia Araucitria Ltd a 10,29 Requerimento de Ucenciamento publ. 25/04/95 Ucen./Req. de Ucenciamento prot. 25/04/95
95 826177 27/04/95 Reinaldo Renata Costa 46,62 Requerimento de Pesquisa lncompleto pub!. 27/04/95 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 20/06/95
95 826178 27104/95 Reinaldo Renata Costa 42,40 Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 27/04/95 Req. Pesq ./Compl Req. Pesq prot. 20/06/95
95 826449 22108/95 Airton Bernado Roveda 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 22/08/85 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 24/10195
95 826450 22108/95 Airton Bernado Roveda 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 22/08/95 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 24/10/95
95 826451 22/08/95 Airton Bernado Roveda 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 22/08195 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 24/10/95
95 826471 01/09/95 Airton Bernado Roveda 49,96 Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 01109/95 ReqPesq./Compl. Req. Pesq. prot. 24/10/95
95 826495 15109/95 Nelson lvaneio 35,68 Requerimento de Pesquisa lncompteto pub!. 15/09/95 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 14/11/95
95 826559 06/11/95 Airton Bernado Roveda 26,21 Requerimento de Pesquisa lncompleto pub!. 06/11/95 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 20/12/95
95 826560 06/1 "1195 Airton Bernado Roveda 3,88 Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 06/11/95 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 20/12/95
95 8:?6561 06/11/95 Airton Bernado Roveda 45,25 Requerimento de Pesquisa fncompleto pub!. 06/11/95 Req.Pesq./CompL Req. Pesq prot 20/12/95
96 8?G395 16/01/96 Casemiro Carlos Stanszyk 49,98 Requerimento de Pesquisa lncompleto pub!. 16/01/96 Req.Pesq./Compf. Req. Pesq. prot 14/03/96
96 8213396 16/01/96 Casemiro Carlos Stanszyk 49,96 ? Disponib./despacho Publicado em 29/04/97
96 826397 16/01/96 Casemiro Carlos Stanszyk 49,75 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 16/01/96 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 14/03/96
96 826445 02/02/96 AHpio Afonso Ferreira 7,53 Requerimento de Pesquisa lncomp!eto pub!. 02/02/96 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 18/03/96
96 826731 09/07/96 Otassio Pereira da Silva 49,99 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 09/07/96 Req.Pesq./Req. Pesq. lncomp. prot. 09107/96
96827100 17/12/96 Benjamin Orso 50,00 Requerimento de Pesquisa lncompleto pub!. 17/12/96 Req.Pesq./Req. Pesq. lncomp. prot. 17/12/96
8;1lsa Nova 82 820688 30/12/82 Minera~ao Bassani Ltda 50,00 Ucenciamento 020605H83 OOU 13/06/83 Ucen./Oocumento Diverso prot. 26/07/96
94 826456 25/07/94 Area! Mangue Seco 1,00 Requerimento de Licenciamento pub!. 25/07/94 Ucen.!lndeferimento publ. 15112195
96 826447 08/02196 Teodoro Durau e Cia Uda 50,00 Requerimento de Licenciamento publ. 08/02/96 Ucen.!Req. de Licenciamento prot. 08/02/96
96 826448 08/02/96 T eodoro Durau e Cia Ltd a 50,00 Requerimento de Ucenciamento pub!. 08/02/96 Ucen./Req. de licenciamento prot. 08102196
96 826513 18/03/96 Renate Kapp 50,00 Requerimento de Licenciamento publ. 18/03/96 licen./Req. de licenciamento prot. 17105/96
96 826449 02110196 Areal Mangue Seco 12,00 Requerimento de Licendamento publ. 02/10/96 Ucen./Req. de Ucenciamento prot. 02/10196
Jose Feldhaus
Te6fi!o Tibirir;a Ferreira
Te6filo Tibirir;a Ferreira
Orlando Pianaro ~ Fl
Cerro Azul 93 826148 12/05/93 L Sais e H Sais Uda
93 826149 12/05/93 L Sais e H Sais Uda
96 826452 09/02/96 Peccini e Sanches Ltda
Contend a 95 826622 15/02/95 Reinaldo Renata Costa
95 826624 15/02/95 Reinaldo Renata Costa
96 826434 31/01/96 Roque Suota
Curitiba 89 826421 20/10/89 Industria de Tijolos Cosmos Ltda
90 826216 01/11/90 M L Pelanda Cia Ltda
91 82G361 03/10191 Areal Portela Ltda
92 8213219 20101192 Paulo Undomar Pi!atto - Fl
84 82(:)063 22/02/94 Luiz Clemente Bonato & Cia Uda
94 826064 22/02/94 Luiz Clemente Bonato & Cia Ltda
94 82(5065 22/02/94 Luiz Clemente Bonato & Cia Ltda
94 826230 09105/94 Ceramica Gai Ltda
94 826231 09/05/94 Ceramica Gai Uda
94 826760 23/08/94 Areal Fl6rida Ltda
94 826915 09/12/94 Luis Nabosne
95 826308 28/06/95 Osmar Sansonowski
95 826309 28/06/95 Osmar Sansonowski
95 826310 28/06/95 Osmar Sansonowski
95826311 28106195 Osmar Sansonowski
95 826313 28/06/95 Osmar Sansonowski
95 826314 28/06/95 Osmar Sansonowski
95 826315 28/06/95 Osmar Sansonowski
95 826316 28/06/95 Osmar Sansonowski
95 826317 28/06/95 Osmar Sansonowski
95 826-127 09/08/95 Mauri bozza
95 826428 09108/95 Mauri bozza
95 826429 09/08195 Mauri bozza
2,26
1,65
23,51
49,50
49,50
49,25
7,31
5,62
12,66
26,10
2.00
2.00
3,00
7,00
5,00
9,00
1,00
49,60
49,00
27,75
49,75
47,25
18,20
47,00
48,60
48,00
50,00
48,05
41,00
Requerimento de Pesquisa lncomp!eto pubL 06/11/96
Requerimento de pesquisa Incomplete pubL 05/12/96
Requerimento de pesquisa Incomplete pubL 05/12/96
Concess~o de Lavra 055118-64 DOU 13/01/65
Ucenciamento 130343-94 DOU 11/11/94
Licenciamento 130344-94 DOU 11 /11/94
Requerimento de Ucenciamento publ. 09/02/96
Requerimento de Pesquisa lncomp!eto publ. 15/12/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto pub!. 15/12/95
Requerimento de Pe~9~~~-~-~-~??~P~~!?._p~bl. 31/01/96
Requerimento de Ucenciamento publ. 20/10/89
Requerimento de Ucenciamento publ. 01111190
Requerimento de Licenciamento pub!. 03/10/91
Requerimento de Licenciamento pub1. 20/07/92
Requerimento de Licenciamento pub!. 22/02/94
Requerimento de Licenciamento publ. 22/02/94
Requerimento de Ucenciamento pub!. 22/02/94
Requerimento de Ucenciamento pub!. 09/05/94
Requerimento de Ucenciamento publ. 09105/94
Requerimento de Ucenciamento pub!. 23/08/94
Requerimento de Licenciamento publ. 09/12/94
Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 28/06/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 28/06/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 28/06/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 28/06/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 28/06/95
Requerimento de Pesquisa lncomp!eto pub!. 28/06/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 28/06/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 28/06/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 28/06/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 09/08/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto pub!. 09/08/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 09/08/95
Req.Pesq./Req. Pesq. lncomp. prot. 06/11/96
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 04/02/97
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 04/02/97
Conc.Lav./Ral. ana base apresentado 15/03/96
Licen./Exigencia publicada 05/03/97
Ucen./Ucenciamento Autorizado pub!. 11/11/94
Ucen./Exigencia publicada 23/07/96
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 13/02/96
Req.Pesq./Compl. Req Pesq prot. 13/02/96
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 28/03/96
Ucen./Recurso Negado pub!. 21/07/94
Ucen./Arq. Processo Ucenr;a publ. 18/10196
Ucen./Arq. Processo Ucenr;a pub!. 18/10!96
Ucen./Arq. Processo Licenr;a publ. 19101/96
Licen./lndeferimento publicado 18/10/96
Licen./So!icita Prorrog. Prazo Exig. 02/12/96
Ucen./Req. de Licenciamento prot. 22/02/94
Licenllndef. art. 18 CM pub!. 19/01/96
Licen./lndef. art. 18 CM pub!. 19/01/96
Ucen./Req. de Licenciamento prot. 23/08/94
Ucen./Req. de Ucenciamento prot. 09/12/94
Req.Pesq./lndef. art. 21 CM par 3 publ. 19/01/96
Req.Pesq./lndef. art. 21 CM par 3 publ. 19/01196
Req.Pesq./lndef. art. 21 CM par 3 pub!. 19/01/96
Req.Pesq./lndef. art. 21 CM par 3 publ. 19/01/96
Req.Pesq./lndef. art. 21 CM par 3 publ. 19/01/96
Req.Pesq./lndef. art. 21 CM par 3 pub!. 19/01/96
Req.Pesq./lndef. art. 21 CM par 3 pub!. 19/01/96
Req.Pesq./lndef. art. 21 CM par 3 pub!. 19/01/96
ReqPesq./lndef. art. 21 CM par 3 pub!. 19/01/96
Req.Pesq./Compl Req. Pesq. prot. 06/10/95
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 06/10/95
ReqPesq./Compl Req. Pesq. prot. 06/10/95
95 826430 09/08/95
95 826431 09108/95
95 826432 09108195
95 826433 09/08195
95 826434 09/08/95
95 826435 09/08/95
95 826493 14/09195
95 826494 14/09/95
95 826574 10/11195
96 826724 03/07/96
M:1ndaituba 88 876323 09/12/88
90 8?.G034 23102190
9082G134 28/08/90
94 821JO?B 28/0 1fq4
94 82G041 04102194
94 826916 09/12/94
94 826950 14/12/94
94 826951 14/12194
94 826952 14112194
94 826953 14112/94
95 826036 24102195
95 826037 24/02195
95 826038 24/02195
95 826039 24/02/95
95 826580 17/11/95
PinhBis 95 826452 23108/95
95 826453 23108/95
95 826<154 23108195
95 826455 23/08195
95 826456 23/08/95
95 826457 23108/95
95 826458 23/08/95
96 826459 21/02/96
Mauri bozza
Mauri bozza
Mauri bozza
Mauri bozza
Mauri bozza
Mauri bozza
Joao amir Wosniak
Joao amir Wosniak
Joao amir Wosniak
Paulo Aluir Chueda
Luiz Clemente Bonato & Cia Ltda
RGR Extrayao e Comercio de Areia Ltd a
Ernesto Pilato ~ Fl
!ntijollndUstria de Tijolos Jory Ltda
Area! Magaifer Uda
lnfantil1nd. Fant3stica de Tijolos Uda
lnfantillnd. Fant3stica de Tijolos Ucla
Ceramica Nasbone Uda
Extrativa de Areia Mirage Uda
Mauri Bozza
Areal Bozza Uda
Bobato Com. Areia Brita Ltda
Luiz Clemente Bonato & Cia Uda
Luiz Clemente Bonato & Cia Uda
Luiz Clemente Bonato & Cia Ltda
Luiz Clemente Bonato & Cia Ltda
Luiz Clemente Sonata
Henrique Sell
Henrique Sell
Henrique Sell
Henrique Sell
Henrique Sell
Henrique Sell
Henrique Sell
Jaci Celupi
49,72
48,48
49,25
43,75
47,86
46,57
50,00
49,50
31,20
49,95
8,98
2,53
48,25
10,00
10,00
?
?
?
?
?
?
? ?
?
48,42
50,00
50.00
50,00
50,00
50,00
50,00
50,00
41,87
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 09/08/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete pubi. 09/08/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 09/08/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 09/08/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 09/08/95
Requerimento de Pesquisa lncomp!eto pubL 09/08/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 14/09/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 14/09195
Requerimento de Pesquisa lncomp!eto pubL 10/11/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto pubL 03/07/96
Requerimento de Ucenciamento publ. 23/11/93
Requerimento de Ucenciamento publ. 23/11/93
Licenciamento 021603-91 DOU 27109191
Requerimento de Licenciamento
Requerimento de Licenciamento
Requerimento de Ucenciamento pub!. 28/01/94
Requerimento de Licenciamento pub!. 04/02/94
Requerimento de Ucenciamento
Requerimento de Ucenciamento publ. 14/12/94
Requerimento de Licenciamento publ. 14112/94
Requerimento de Licenciamento pub!. 14/12/94
Requerimento de Ucenciamento pub!. 14/12/94
Requerimento de l..icenciamento publ. 08/06/95
Requerimento de Ucenciamento publ. 08/06/95
Requerimento de Licenciamento publ. 24102/95
Requerimento de Ucenciamento pub!. 24/02/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 17/11/95
Requerimento de Pesquisa lncomp!eto pub!. 23/08/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 23/08195
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 23/08/95
Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 23/08/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 23/08/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 23/08/95
Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 23/08/95
Requerimento de Licenciamento publ. 21/02/96
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 06/10/95
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 06/10195
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 06/10/95
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 06/10/95
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 06/10195
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 06110/95
Req.Pesq./Req. Pesq. lncomp. prot. 14/09195
Req.Pesq./Req. Pesq. lncomp. prot. 14/09/95
Req.Pesq./Compl. Req Pesq. prot. 08/12/95
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq prot. 30/08/96
Ucen.llndeferimento publicado 02/12/94
Ucen./Arq. Processo licenya publ. 19/01196
Licen./Relat6rio anual Lavra prot. 04/04/94
Correyfio 9 01 publ. 21/07/94
Licen.!Arq. Processo Ucenya publ. 18/10/96
Ucen./Req. de Ucenciamento prot. 28/01/94
Ucen./Arq. Processo Ucen~a pub!. 18/10/96
Ucen./Arq. Processo Ucem;:a publ. 02/09/96
Licen./Arq. Processo Ucenya publ. 19101/96
Licen./lndef. art. 18 CM publ. 19/01/96
Ucen./Req. de Ucenciamento prot. 14/12/94
Ucen./lndeferimento publicado 19/01/96
Licen./Oocumento Diverso prot. 08/06/95
Ucen./Oocumento Diverso prot. 08!06/95
Ucen.!Exigencia publicada 19/01/96
Ucen./Documento Oiverso prot. 08/06/95
Req.Pesq./lndef. Motive Diverse publ. 08/02/96
Req.Pesq./Oocumento Oiverso prot. 18/03/96
Req.Pesq./Documento Diverse prot. 18103/96
Req.Pesq./Documento Diverse prot 18/03/96
Req.Pesq./Documento Diverse prot. 18/03/96
Req.Pesq./Documento Diverse prot. 18/03/96
Req.Pesq./Documento Diverse prot. 18/03/96
Req.Pesq./Documento Diverse prot. 18/03/96
Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 18/04/96
Piraquara 93 826088 12103/93
93 826089 12103/93
95 826628 20112195
95 826629 20112195
95 826630 20112195
95 826631 20112195
95 826632 20112195
95 826633 20112195
95 826634 20112/95
95 826635 20112195
95 826636 20112195
95 826637 20/12195
Ouitandinha 95 826589 24111195
95 826603 30/11/95
95 826610 07/12195
95 826625 15112195
95 826626 15112195
S--LPinhais 77 801337 14112177
77 807338 14112177
79 820001 08101179
82 820591 29/10182
82 820617 16111182
87 820904 07108187
89 826460 10111189
90 826034 23102190
91 826247 19107191
92 826379 24111192
93 826444 23109193
94 826253 31105194
94 826285 29/06/94
94 826782 30/08/94
95 826088 20/03195
Construtora !taU Ltda
Construtora !taO Ltda
Minerals do Parana S.A. ~ MINEROPAR
Minerals do Parana S.A. MINEROPAR
Minerais do Parana SA - MINEROPAR
Minerais do Parana SA - MINEROPAR
Minerais do Parana SA- MINEROPAR
Minerals do Parana S.A. ~ MINEROPAR
Minerals do Parana S.A. - MINEROPAR
Minerais do Parana SA - MINEROPAR
Minerals do Parana S.A. MINEROPAR
Minerals do Parana S.A. - MINEROPAR
Park Estacionamento S/C Ltda
Park Estacionamento S/C Ltda
Walter Luiz Bahr ~ ME
Walter Luiz Bahr ~ ME
Walter Luiz Bahr- ME
Walter Luiz Bahr- ME
Walter Luiz Bahr ~ ME
Osmar Sansonowski
Orivaldo Sansonowskl
Waldemfro Oalagassa
Areal Andrade Ltda
Areal Santo Antonio Ltd a
Jo~o Anselmo Chueda
Cecilia Halama Gondro
lntijol Industria de Tijolos Jory Ltda
Kovalski - Extr. Com. Areia e Argila Uda
Saibreira Nova Prata Uda
Transportadora Bonanza Ltda
Areal· santo Antonio Ltda
Alfredo Purkot
Com. Tranp. Areia Sto Antonio Ltda
Olaria Sfllo Luiz Ltda
29,10
29,12
50,00
49,75
37,50
50,00
50,00
48,45
45,00
48,00
49,50
38,75
28,56
39,45
38,88
39,45
38,88
50,00
50,00
43,50
19,14
37,50
2,66
3,48
2,53
5,25
14,52
50,00
24,00
5,00
19,00
23,45
Requerimento de Ucenciamento publ. 12103193
Requerimento de Licenciamento publ. 12/03/93
Requerimento de Ucenciamento pub!. 20/12195
Requerimento de Ucenciamento pub!. 20/12/95
Requerimento de Licenciamento publ. 20/12/95
Requerimento de Ucenciamento publ. 20/12/95
Requerimento de Licenciamento publ. 20/12/95
Requerimento de Ucenciamento publ. 20/12/95
Requerimento de Ucenciamento pubL 20/12/95
Requerimento de Ucenciamento publ. 20/12/95
Requerimento de Licenciamento pub!. 20/12/95
Requerimento de Ucenciamento pub!. 20/12/95
Licenciamento 013268-93 DOU 28112/93
Licenciamento 013269-93 DOU 28112193
Requerimento de Licenciamento publ. 24/11/95
Requerimento de Licenciamento pub!. 30/11/95
Requerimento de Ucenciamento publ. 07/12/95
Requerimento de Ucenciamento pub!. 15/12/95
Requerimento de Ucenciamento pub!. 15/12/95 ---------
Alvara de Pesquisa 004252-78 DOU 20107178
Alvara de Pesquisa 004253-78 DOU 20/07178
Licenciamento 020134-79 DOU 25110179
Licenciamento 020622-83 DOU 12108183
Licenciamento 020626-83 DOU 09109183
Licenciamento 001577-90 DOU 05111/90
Licenciamento 020026-92 DOU 20103/92
Requerimento de Licenciamento
Requerimento de Licenciamento publ. 19/07/91
Requerimento de Ucenciamento publ. 24/11/92
Requerimento de Ucenciamento pub/. 23/09/93
Requerimento de Licenciamento publ. 31/05/94
Requerimento de Ucenciamento publ. 29/06/94
Requerimento de Ucenciamento publ. 30/08/94
Requerimento de Licenciamento publ. 20/03/95
Ucen./Req. de Licenciamento prot. 12103193
licen./Req. de licenciamento prot 12/03/93
Ucen.IDocumento Diverso prot. 10109/96
Licen./Req. de Ucenciamento prot 20/12/95
Ucen./Documento Diverse prot. 10/09/96
Licen./Documento Diverso prot. 10109196
Ucen./Documento Diverse prot. 10/09/96
Ucen./Documento Diverse prot. 10/09/96
Licen./Documento Diverse prot 10/09/96
Ucen./Documento Diverse prot. 10/09/96
Ucen./Req. de Ucenciamento prot. 20/12/95
Ucen./Oocumento Diverse prot. 10/09/96
Ucen./Renov. Licenya Autorizada publ. 05/03/97
Licen./Renov. Ucenc;:a Autorizada pub!. 05/03/97
LicenJLicenciamento Autorizado publ. 18/03/96
Ucen./Ucenciamento Autorizado publ. 18/03/96
Ucen./lndeferimento Publicado 22/04/96
Ucen./Documento Diverse prot.03/04/96
Ucen./Req. de Ucenciamento prot. 15/12/95
Conc.Lav./Novo Plano Lavra Apres. 13!12/82
Aut.Pesq./Rel. Pesq. Apv. art 30 pub!. 15112181
Ucen./licenciamento Autorizado pub!. 25/10rT9
Licen./Rel. Anual Lavra prot. 30/03/84
Ucen./Oocumento Diverse prot 27/01/88
Licen./Recurso Negado publ. 21107194
Ucen./Rel. Anual Lavra prot. 30/03/93
Corre9ao de 9.01 publ.21107/94
Ucen./Arq. Processo de Ucenc;:a pubt 18/10/96
Licen./Cumprimento Exigencia prot. 01/04/96
Licen./Ucenciamento Autor. pub!. 28/12/93
Ucen./Req. de Licenciamento prot. 31/05/94
Ucen./Pedido Renova<;ao Licen<;a prot. 28108196
Licen./Arq. Processo Ucen9a publ. 09108/96
Licen./Req. de Licenciamento prot. 20103195
95 826149 18/04/95 Areal Santo Antonio Uda 48,62 Requerimento de Ucenciamento pub!. 18/04/95 Ucen./Req< de Licenciamento prot. 18/04/95
I 95 826273 12/06/95 Ext. Com. de Areia Das llhas Ltda 49,74 Requerimento de Licenciamento pub!. 12/06/95 Ucen./Documento Diverse prot. 19/08/96
95 826274 12/06/95 Ext Com. de Areia Das llhas Ltd a 49,62 Requerimento de Licenciamento publ. 12/06/95 Licen.!Req. de Licenciamento prot. 12/06/95
95826312 28/06/95 Osmar Sansonowski 39,25 Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 28/06/95 Req.Pesq./lndef. art. 21 par.3 RCM publ. 19/01/96
95826318 28/06/95 Osmar Sansonowski 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete pubL 28/06/95 Req.Pesq./lndef. art. 21 par.3 RCM publ. 19/01/96
95 826319 28/06/95 Osmar Sansonowski 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete pubL 28/06/95 ~eq.Pesq./lndef. art. 21 par.3 RCM publ. 19/01/96 95 826459 23/08/95 Henrique Sell 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 23/08/95 Req.Pesq./Documento Diverse prot. 18/03/96 95 826460 23/08/95 Henrique Sell 50,00 Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 23/08/95 Req.Pesq./Documento Diverso prot. 18/03/96 95 826461 23/08/95 Henrique Sell 50,00 Requerimento de Pesquisa Jncompleto publ. 23/08/95 Req.Pesq./Documento Diverse prot. 18/03/96 95 826462 23/08/95 Henrique Sell 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 23/08/95 Req.Pesq./Documento Diverse prot. 18/03/96 95 826463 23/08/95 Henrique Sell 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 23/08/95 Req.Pesq./Documento Diverse prot. 18/03/96 95 826545 16/10/95 Arnalda Jose Orso 25,35 Requerimento de Pesquisa Incomplete pubL 16/10/95 Req.Pesq./Req. Pesq. lncompl. prot. 16/10/95 95 826602 29/11/95 Julia Purkot Pozolski 21,57 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 29/11/95 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 26/01/96 95 826612 12/12/95 Joao Cel<so Barbosa e Cia Ltd a 50,00 Requerimento de Ucenciamento pubL 12/12/95 Licen./Exigencia Publicada 02/09/96 95 826623 15/12/95 Reinaldo Renata Costa 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 15/12195 Req.Pesq./compl. Req. Pesq. prot. 13/02/96 96 826364 15/01/96 Com. Tranp. Areia Sto Antonio Uda 17,19 Requerimento de Ucenciamento pub!. 16/01/96 Ucen./Req. de Ucenciamento prot. 16/01/96 96 826402 18/01/96 Mauro Tailor Gerhardt 49,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 18/01/96 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 18/03/96 96 826413 24/01/96 Jose Dinar Orso 36,69 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub!. 24101/96 Req.Pesq./Req. Pesq. lncompl. prot. 24/01196 96 826418 25/01/96 Desiderio Uge Zamben 48,85 Requerimento de Pesquisa lncempleto publ. 25/01/96 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 22/03/96 96 826419 25/01/96 Desiderio Uge Zamben 28,50 Requerimente de Pesquisa Incomplete publ. 25/01/96 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 22/03/96
96 826460 21/02/96 Rui Cesar Sansonewski 49,00 Requerimente de Ucenciamente publ. 21/02/96 Licen./Req. de Ucenciamente prot. 21/02/96
96 826461 21/02/96 Rui Cesar Sansonowski 39,25 Requerimento de Ucenciamento pub!. 21/02/96 Ucen.!Req. de Ucenciamento prot. 21/02/96
96 826464 21/02/96 Rui Cesar Sansonowski 50,00 Requerimento de Ucenciamento pub!. 21/02/96 Ucen./Req. de Ucenciamento prot. 21/02/96
96 826467 21/02/96 Rui Cesar Sansonowski 47,23 Requerimento de Ucenciamento pub!. 21/02/96 Licen./Req. de Licenciamento prot 21/02/96
96 826468 21/02/96 Rui Cesar Sansonowski 48,60 Requerimento de Licenciamento pub!. 21/02/96 Licen./Req. de Licenciamento prot. 21/02/96
96 826469 21/02/96 Rui Cesar Sansonowski 49,60 Requerimente de Ucenciamento pub!. 21/02/96 Ucen./Req. de Ucenciamento prot 21/02/96
96 826471 21/02/96 Rui Cesar Sansonowski 48,00 Requerimento de Ucenciamento pub!. 21/02/96 Licen./Req. de Ucenciamento prot. 21/02/96
96 826750 24/07/96 Reinaldo Renata Costa 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete pub\. 24/07/96 Req.Pesq./Compl. Req. Pesq. prot. 30/08/96
96 826757 29/07/96 Edna Maria Gomes Filho 25,00 Requerimento de Pesquisa lncompletp publ. 29/07/96 Req.Pesq./Req. Pesq. lncompl. prot. 29/07/96
96 826799 23/08/96 Manuel Lopez Piche! 49,00 Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 23/08/96 Req./Pesq./Compl. req. Pesq. prot. 30/09/96
96 826800 23/08/96 Manuel Lopez Piche! 49,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 23/08/96 Req./Pesq./Compl. req. Pesq. prot. 30/09/96
96 826801 23/08/96 Manuel Lopez Piche! 50,00 Requerimento de Pesquisa Incomplete publ. 23/08/96 Req./Pesq./Compl. req. Pesq. prot. 30/09/96
97 826024 14/01/9'/ Desiderio Ugo Zambon 48,00 Requerimento de Pesquisa lncompleto publ. 14/01/97 Req.Pesq./Req. Pesq. lncompl. prot. 14/01/97
97 826034 27/01/97 Area! Portela Ltda 34,00 requerimento de Ucenciamento publ. 27/01/97 Licen./Req. de Ucenciamento prot. 27/01/97
5686,12
Anexo B
Questiom!Jrio aplicado as empresas de extra~ao de areia da
Grande Curitiba- entrevista pessoa/ (Sanchez Navarrete, 1996)
QUESTIONARIO APLICADO As EMPRESAS DE MINERACAO
Data de Preenchimento: __ /_/ __
A) INFORMAC0ES SOBRE A EMPRESA
1. Nome da Empresa: ---------------------
2. Nome do Empresario: --------------------
3. Endereco do Empreendimento: -----------------
4. Cidade: -------------------------Observacao: _______________________ _
5. Tempo de Funcionamento da Empresa:
( ) 0-5 anos ( ) 6-10 anos ( ) 11-15 anos
( ) 15-20 anos ( ) 20-25 anos ( ) mais de 26 anos
Observacao: _______________________________ _
6. Regime
( ) Licenciamento
( ) Autorizacao de Pesquisa
( ) Concessao de Lavra
( ) Outro
7. Situacao no 6rgao Ambiental
( ) Licenca Previa
( ) Licenca de Operacao
8. Area Requerida e Area Explorada:
Observacao (data, prazo, etc)
Observa~rao (data, prazo, etc)
9. NOmero de Empregados
B) INFORMA~OES SOBRE A PRODU~AO
10. Qual a Produ~ao Mensal de Areia:
( )Ate 500m3 ( ) de 500 a 1000 m3
( ) De 2000 a 4000 m3 ( ) De 4000 a 10000 m3
11. Esta Produ~ao e em Fun~ao de:
( ) Encomenda ( ) Manter Estoque
C) MERCADO
12. Qual o Pre~o do Produto:
13. Qual a ReferE!ncia de Fixa~ao de Pre~o
( ) de 1000 a 2000 m3
( ) acima de 1 0000 m3
( )Ambos
( ) Pre~o de Mercado
( ) Acordo Entre Produtores
( ) analise de Custos
( ) Outros
14. Qual o Volume Vendido Mensalmente
15. Quem Sao Seus Principais Consumidores
( ) Poder Publico ( ) Construtoras ( ) Concreteira
( ) Dep6sitos ( ) Pequenos Consumidores ( ) Outros
16. Transporte
( } Pr6prio ( ) Transportadora ( ) Dep6sito ( ) Outros
Anexo C
Questiomirio aplicado as empresas de extra~ao de areia da
Grande Curitiba- entrevista impessoal (Ruiz & Neves, 1990)
Data de preenchirnento:
A) informa;;:oes gerais sobre a empresa
1. Nome da Empresa (razao social) e nome dos titu!ares
2. Endere;;:o para correspond€mcia
3. Nome do entrevistado e cargo que ocupa
B) Caracter!sticas do empreendimento
4. Localiza;;:ao do empreendimento
5. Bens minerais explorados e reserva
6. Regime de aproveitamento e situa;;:ao legal das areas tituiadas
7. Area requerida e area expiorada {propria elou arrendada)
C) Caracterizac,;ao da iavra
8. Expiicita~ao do metodo !avra
9. Produ~ao atual mensa! ou media mensal
D) Caracteriza<;;iio beneficiamento
10. Que tipo de beneficiamento e empregado?
11. Qual foi a produ~ao dos anos anteriores?
E) Mercado
12. Qual o pre~o do produto, na boca da mina, e postos de distribuic,;ao? a
referenda de flxa.;;ao de pre.;;o?
14. Composi,;:ao custos(%)
Lavra: ________________________________________________________ ___
Administra,;:ao: -----------------------------------------------
Outros: _______________________________________________________ __
Margemdelucro: ____________________________________________________ _
16. Quais as tendencias em rela<;ao a demanda e a oferta do
Metropo!itana de Curitiba?
17. A empresa tern problemas relacionados como
18. Quais sao os principais consumidores, de uua'~
quantidades vendidas para cada urn Cleles
loca!idades e
na Regiao
,... ' vomoe
as
19. Qual a participa~ao em porcentagem, do setor publico e do setor r.n'""n" no
consumo de seus produtos?
20. A empresa enfrenta algum problema relacionado com o meio ~n,hll~~·•~.? "IU<llS
as possiveis solu<;oes? Existem pianos para a recupera~ao
{loteamentos; reflorestamentos; areas de
urbanas; areas agrico!as; barragens; etc?
----------··--"~·-------------------
F) Mao-de-obra
21. Qual o numero de empregados por setor?
r ::~~nfstmtivoT~-~~:-Mi~~~{~-e~~~~~re-~:~~~:;)~P ~-r~c:n;v:mc~. ··f~_r~i~-- --j I ~--------·--+----·------r··--··----·-·--·-1----·-·;---·---·---·-• Lavra e benef. I I i i ' ,
,L _ ~--------1···· - -! _________ ) _________ -f----------~ 1 Manuten~ao 1 i 1 I i i ·-~--~-----------L ___________ ~---------_j ___________________ , _____ . __ \ ____ ~------~-----L---"-------------.1
Anexo D
Documenta~ao necessaria para o requerimento de
Licenciamento Ambiental junto ao lnstituto Ambiental do
Parana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba
GOV- RNO DO ESTADO GOVERNO DO ESTADO DO !'AKANA
.~ PA~?ANA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO M'IBIENTA~ DO PARANA
EMPREENDIMENTOS Mll'<ER~IOS
Art. 14° Os pedid:'s cmpreendimentos minen1rios estao condicionad Js licen9a a apresenta9ao dos seguintes documentm:
I - Licens:a Previa
a) Requerimento:
de Jicenciamento de segundo a modalidade da
b) Cadastro de Em preen dime 1tos Minenirios; c) Prova de publicayiiO de sumula do pedido em peri6dico
de circulayao regional e no Diario Oficial co Estado, conforme modelo aprovado pela Resolus;ao 006/86 - CONAMA;
d) Comprovante de recolhim ~nto de taxa ambiental (GR-2) de acordo com a Tabela Ida Lei Estaduall0.23:: de 28 de dezembro de 1992, utilizando-se como base de calculo, 0 investimcnto total do empreendimento em UPF/PR;
e) Anuencia do Municipio eu relayilo ao empreendimento, dcclarando a incxistcncia de ()hiccs quanto a lei do nso do solo urhano do Municipio;
f) Mapa ou croqui de localizayilo e situayao do • empreendimento, em escala adequada a visualizayiio
• ' . '
SUMUlA DE PEDIDO DE LICSN(:A PREVIA
A nome da entidade solicitante - SIGLA . toma publico que requereu ao lAP, Licen<;:a Previa para esh:dos de instala<;:ao do (a) tipo do empreendimento a ser mplantado {a) na rua , avenida, praca, etc. , no ___ , bairro _ ___, Municipio , Estado do Paran:i.
Ruo Engenheiro Rebou,as, 1; 'iiiilr (041) 322-6163· Fax: (041) 222-2! CEP 80.215-100 • Curihbo • fbn
-~ PARANA
EMPREENDIMENTOS MINER.\RIOS
II - Licen~a de Opera~ao
a) Requerimento;
0VVti'I:NV UV t.:;.IF.LYJ • .. --"~ ~
SECRETARIA DE EST1 DO MEIO AMBIENT INSTITUTO Af.ABIENTA~ DC P
b) Cadastro de Empreendimentos Minerarios c) Copia da Licenya anterior d) Prova de publicayaO de sumula do pedido em periodico
de circulayao regional e no Diario Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resoluyao 006/86 - CONAMA;
e) Comprovante de recolhimento de taxa ambiental (GR-2) de acordo com a Tabela I e III da Lei Estadual 10.233 de 28 de dezembro de 1992, utilizando-se como base de calculo 0 investimento total do empreendimento em UPF-PR. no caso da Tabela I;
f) Alvara de Funcionamento do empreendimento, expedido pelo Municipio;
g) Mapa ou croqui de localizayao e situayao do empreendimento, em escala adequada a visualizayao;
h) Matricula atualizada (ate 90 dias) no Cart6rio de Registo de Imoveis;
i) Contrato Social; j) Anuencia do superficiario em caso de atividade em area
de terceiros: k) Alvara de pesquisa expedido pelo DNPMIMME; I) Projeto Am hi ental (em apenso) elaborado segundo as
Normas vigentes; . .
m) T ermo de Responsabilidade quanto a execuyao do contido no Projeto Ambiental apresentado, devidamente firmado e averbado no Cart6rio de Registro de Im6veis.
SUMUL\ DE PEDIDO DE LICEN<;A DE OPERA<;A.O
A nome da entidade - SIGLA , torna publico que requereu ao LJU', Licen~a de Operayao para tipo do empreendimento implantado (a) na Rua . avenida , pra~a , etc. , no . bairro ,M,_,_"'uru"""·c:uim,_,·o"-----Estado do Parana.
'1. Ruo Engenheiro Rebouc;:o
':a' (041 1 322-6163 • Fax. i041 : CEP80.215-100 , Cun•bc ,
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INSTiTUTO NAS!ENTAL DO PARAN/,
EMPREENDIMENTOS MINERt\.RIOS
III - Renova~ao da Ucen~a de Opera~ao
a) Requerimento; b) Cadastro de Empreendimentos Minenirios c) C6pia da Licens;a anterior; d) Prova de publicas;ao de sumula do pedido em peri6dico
de circulas;iio regional e no Diario Oficial do Estado. conforme modelo aprovado pela Resolus;iio 006/86 - CONAMA;
e) Comprovante de recolhimento de taxa ambiental (GR-2) de acordo com a Tabela Ida Lei Estadual 10.233 de 28 de dezembro de 1992, utilizando-se como base de calculo, o investimento total do empreendimento e UPFIPR;
f) Relat6rios peri6dicos dos trabalhos de recuperas;ao e controle ambiental desenvolvidos segundo projeto aprovado.
SUMULA DE PEDIDO DE RENOVA<;:AO DE LICEN<;:A DE OPERI\(:AO
A nome da entidade solicitante - SIGLA , torna pUblico que requereu ao IAP, Renovayao de Licenya de Operayao para tipo do ernpreendirnento , irnplantado (a) na Rua
, Avenida . praca , etc. n° __ . Bairro . Municipio , Estado
do Parana.
Kuo En er-;he,": Kebou~as, 12
~ 1041 322-616:: • FJ.x !'()41: 222-28
limo. Sr Dlreror-Presidente do lnst:!tuto Arnbiental do Parana - lAP CIU1tloa- h.
vern mui respeitosamente a presenya de V. ~ .• requerer expediyao de licenya -----------conforme elementos constantes das info~ cadastradas e documentos em IIIli!XO.
Declara, outrossim, que conhece a legisl•.,So ambiental e demais normas pe:rtinentes e compromete-se a respeit&-las. ISe!ltando de qumsquer responsabilidad o lnstltuto Amo1ental do Parana- lAP.
N. Termos Pede Deferimento
--------.de _______ de 19_
wUiri& reqwsiiii iDCiiitriii ou empoeeDOidOi
Docmnentos recebidos e conferidos por --------------
Escntono Re,;onal de -------------------
GOVERNO DO ESTAOO
EST ADO DO PARANA ~ 4 t SECRET ARIA DE EST ADO DO ME!O AMBlENTE
PARAN~ INSTJTUTO AMBlENTAL DO PARANA
CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS MINERARIOS - CEM 1 - Razi.io social i
' 2 - Endere<;:o para contato 13 -Ba!rro/Distr!to 14 Municlp!O
5 - Nome para c:ontato 16 Caruo 17 Telex/Fax 18 - Teiefone 9- CEP ' ------- "''"·---· ---- I
10- Enderer;:o do empreendimento 111 - Ba1rro/Distrito
-I 17 Mo!nidl"'' I, ' Ul' I , , !In•·"' l>"h<>tl' .ll,.,n T' t..uq. '' "'·"!'!"'
i 16 - SubsHincia 117 - N~ DNPM 118 -Area autorizada pelo DNPM (pol1gonal1
I 19 - Tipo de lavra ~20 - Area da lavra (ha) \ 2i -Area construida (m 2 1 ' ' I 22 • Atividade: 0 Lavra 0 lavra e benefic1amento 0 Ampiiayi.io e/ou reform a
0 Outros (especificar):
23- Licenya: 0 Previa 0 lnstalayilo 0 Opcrayi.io 0 Renovac;.1o ii
24- Agua utilizada (se for de fonte natural, requerer outorga) !
Origem: Consumo previsto (m 3 /dia) potilvel: lndustriai: ' 25 - DESPEJOS LiOU!DOS i
',
Oh!GEM DO OESPEJO Quantidade estimada (m~/dia) Tratamento D1sposir;:ilo final I OOMEST!CO
I (Sanitilrio)
INDUSTRIAL ' (Especificar)
26 - RELA<;;AD DOS PRODUTOS !
Denominar todo produto final, subproduto eo rejcito obtido do processo de mineravilo e beneficiamento Q"octidodo moe,;,; I mcid1a (kg. ton, m:'. L etc.)
27- COMBUSTiVE!$ UTILIZAOOS
T!PO EOUIPAMENTO CONSUMO DJARIO UNIDADE
' Considorar todas as m<iquinas e equipamentos. lndicar o tipo de combustive! utilizado para que1ma (Oleo A -alto tear de enxofrc; B- baixo I teor de enxofre; diesel; ilJcool; GLP; gas natural; coque; lenha, outro - especificar).
I
I
,-----------------------------28 Descric5o sumilria do processo de lavra e beneficiamonto
29- Descriy5o sum<lria da cobertura vegotal/llorestal (i\rea rocoberta, t1po e estilgio de desenvolvimento, etc.):
30 - Croquis da situar;;i'io
OBS.: lnformar daramente a !ocalizay.3o dos rios mais pr6ximos, fontes, minas, pontes de lanyamento ou poluiy5o, depOsitos de estCreis, lagoas de estabilizayi'io, etc. Citar vias de acesso.
31 - Roteito de acesso a area:
32 -lnfocm" e oxis!Onoie de petrimonio ospeleol6gioo loav'ledes naMais subtNc;neas, gcut.,, oevom.,, oo!ines, sumidoucos, ""ucgoncias, oto.lol
33- Previsao de n° de iuncioruirios do empreend!mento: 34- lnvestimento total do empreendimento (em UPF/PRJ:
' ESTAOO DO PARANA SECRET~RI~ D~ ~STADO DO ~!EI: AMBIENTE lAP - [NS7:~UTG AMBIEN7A~ SC PARAN~
Instruc.3.o oara oreencnimento oo Cadas::ro ce :=:::mreenolmentos i~iner3:-los - ,:El<.
r- Raz~o Socia1 aa emoresa ou nome do solicitante
2- Logradouro e n~mero ao escrit6rio ou resid~ncia do reauerente oara eventuais conta tos
3- Bairro onde se loca1iza o cantata
4- Municioio onde se localiza o cantata
:;- Resoons.3vei pelos cantatas e inforrna~Oes eventuais, entre o lAP eo so1ici-tante
6- Cargo do responsavel pe]os contatos com o lAP ,_ Esoecificar o n~mero, se houver
8- Especificar o nGmero antecedido pelo c6digo DOD
9- C6digo de Endere~amento Postal segundo a EBCT
10- Local onde efet1vamen1.e ~e processa a extrac~o m1neral
11- Referir-se 5 localidade citada no item anterior 12- Municipio onde se processa a extra~5o mineral
13- Codigo de Endere~amento Postal (EBCT) do local do emoreendimento 14- Bacia hidrografica da qual pertence o curso d 1 i:igua que drena a 3rea do em-
preendimento
15- Curso d 1agua oue drena a drea
16- Substancia(s) mineral (is) pr,etendida(s) para extra~ao
17- Nlimerc do processo reoistrado no ~iin. das t1inas e Energia/Deoartamento NacionaJ da Producao Mineral(MME/DNPM)
18- Suoerffcie em metros ouadrados, autorizada oelo DNPM, para oesauisa ou 1avra; area total da po1igona1
19- i'l.etodo a ser utilizado oara extracao do bem mineral pretendido (ex: iavra subterranea, lavra ace~ aberto, dragagem em cavas, dragagem em leito de rio, etc)
20- Suoerf1cie do terrene em hectares oue efetivamente sera util izadc., tanto no processo de 1 avra, como ocupada pe 1 a i nfraestrutura operaci ana J do emoreendimento (frente de 1 avra + patio de manoora + escri torios + unidade de beneficiamento + pi1has de rejei~o + bota-fora + estoque +etc)
21- Suoerffcie ocupada oelas benfeitorias aue oorventura existam ou venham a ser construfdas em fun~~o da atividade (escrit6rios, ~avaaor, oritaaor, estraaas, barragens, garagens, etc)
22- Preencner os ouadros conforme as a ti vi dades cesenvo J vi das no 1 oca l
23- Preencher de acordo com a(s) licen~a(s) oue j2 oossui o empreenclfi'lento
24- Origem da agua utilizada para o suprimen~o das necessidades dom§s:icas/humanas e industrial, e seu respectivo consumo diario
25- Estimar o volume diB:rio, a fonna de tratamento se houver, e a disposi.;:ao final ou forma de lan~amento dos efluentes gerados na area do empreendimento,
' EST ADO 0 PARANA (cont.,~
ae acorao com sJa origem (dom§s:ico ou inaus:ria1)
26- Relacionar o tiJO e a auantidade ae toaos as orodutos. suoorocuros e outros materials geraocs no orocesso ae extra~~o (ex: ~1n§rio. rejeit:, est§ril . etc)
27- Re1acionar a natureza do combus~~ve1 utilizaao. otioo de eouioamento usaac no orocesso, seu consumo di3rio de comoustlvel e o numero oe eou1oamentos previstos oara ooerar no e.moreenoimento
28- Descrever susc1ntamenre a metodologia uti1izaaa r.o processo ae extra~ao ao bern mineral
29- Descrever a tipo1ogia florestal, passive1 ou n3o de corte, existente em toda area ao emoreenaimento
Croaui o mais aeta1hado possivel, no sentido de permitir o acesso a area ao empreenaimento
31- Descrever a maneira como se pode acessar a area do emJreendimentc, constando inclusive as aist~ncias entre pontos de referenc1a
32- Citar a exist~ncia de cavernas, qrutas e similares, referindo sua 1oca1iza~ao em reia~ao ao empreena1rnento.
33- Citar o n~mero de funcion~rios quando o empreendimento estiver funcionando "J plena carga"
34- Citar o investimento total a ser efetivado, considerado pelo somat6rio do investimento fixo mais o caoital de giro para a execu~io da atividade
EST ADO DO PARANA
\ \ f \ r \ :<. -\ c .-\
PLA~O UG (~O~TROLE ~~lBIE\TAL PCA --------· _"_._
~'TER;-.10 DF RFFER[\CL-\''
For·ma c.ie aoresentt:~C<3.tJ:
\]ater·ial fotograiico i.J.ustr~tivo uriginill em pelo menos 02(duasl
vtas.
Documentac~o r·eierente ao licenciamento em apenso. componoo o
procedimento ad~ministrativo.
Devera cunstar a gula de r·ecolhiment.o da. :\RT !Unto ~
au CREA. r·e-
ferente a execu~ao do pvojetr> ambiental.
- 0 projeto devera ser elaborado par urn tecnico com formacao pro-
t'i.ss.ional na ar·ea do me-1c r'isi.co (geologo ou Eng:? de :\linas) c
IJutr(J na area do meicl biol6gico Eng2 \gronorno. Eng~ Florestal
ou l3iologo I.
clever~ l f'ffiJ(l() peJo llt:Jlar ou r·epresent ante le-
~aJ do empreendi.ment o. ;; l ern <los t ecni cos elaboru.dor·es.
Devera ser· f ir·mado !." junt acio ao pro.}et.o. '1 Termo cie Compromisso
de Cumprirr:.ent o Jo Planc)~ 1 •
Espec·ia]_ ~tencac> cievp ser· clispendid~ quant(J il est-rLrtura grama~l-
cal utilize1da na. elabor·aC.-Jo do rroieto. -\ 1in:ruage!!'. de>/(~ sec ()t)
jetiva. c:oncisa. clara c c·orret~. deven do--se eviTar· divagacoes.
r·epetl·coes ,_, ~~v-ce··c· ·J· ·e ,,,. '· t.Jll.1.,'.zaca-c' cJ·o.c \"""rbos. n_uan-. . ...:. c. _.__ - - .s .s ) c c c-: x: - m p _;._ .s . - -J '-
t" 0 :J t" leX,} U . cJ e \' C \" :.11 C r - _-, C ci () rn 0 ci 0 _l n d i C J t j_ \' U ; nUnC a C 0 SUb j U n t i -
\'0.
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MONITORAMENTO
1. Documenta~~o para solicita~~o de Guia Azul \PMC) 1.1 Requel-imentcl padr~o l E? Ca1-t~o clo CGC/i~F, clentl'"CJ da validade
Fc1toc6pia do tal~o de IPTU e/oL\ GL!ia de JJ6gamen·to dcJ ITR :i. " ,,;)
1 (.+ Fo·to1:6pia do C.F.E~M~( er1sa~~o :··1nancel1··a pel2 E:·:~:Jlor··a-
~~o de Recursos Millerais/DNPM). ln5 Certid~o do Registro de :[nl6veis Ol~ Fotoc6pia autenticada
dc1 Registl-o da 61-ea!, corn data m~)<im0 de e:<pedj.~~o de 3(1 cl" J. .6 AutcJr~:i.·za.c;.~~o do(s:)) pr·opr:i.E~tc~r·i.cl(~;) !I c,;~·1T1 c::;;;\s:,o Ci\~·:: ,;:·~r1·E·.;nc:ic::\rnE~·n·t:o
OLJ cess~o de uso, com firrna(s) reconhecida(s)" 1.7 Fotoc6pia(s) autenticadals) do Contrato Social
a].tera~~o contrati.Jal.
2. Tramita~~o do processo na SMMA <MAPM-5l 2~l Cac:lr;~st.ro
E~. a ") ,...\ (:.,. ,;,;
Em jrea de Af~A do lgua~Ll: an~lise 2G, retornando ao MA~~11 5 F'l-ova de domJ.nio da jrea requer·ida e doc\Jmenta~~o do processo~ an6lise do NA~J-·SM~IA, retorr1ando ao MAP11-·5~
2"~· Solicita~~o de docLimenta~~o complemental- ao i.nteressado~ Planta de situa~~o F'lanta de detalhe ART del t&cnico habilitado
2.5 An~lise do MAF'M-4~ retornando MAF'M-·5 2.6 Vistoria da jrea 2n7 Solicita~~o do Plano de Lavra e Recupera~~o Ambi.ental e
das ARTs do t~cnicos habilitados, em tr~s (03) vias. 2~8 An~lise e parecer do PLRA: MAPM-5~ MAF'I~-~·~ 2 G 2.9 Termo de responsabilidade (ern ane:~o), em tr~s vias, regis-
trado em Cart6rio. 2~11:1 E}:pedi;~o de Licen~a Ambiental 2~11 Libe1-a~~o do Alvar6 !pela SMMA} 2~12 Retol-no au MAPM-5~ para acompanhamento cic) PLRA"
3. Area fora do limite de'APA: analise do MAPM-4 e MAPM-5,
poder~ ser isenta mediante Termo de
de PLRA, 2.pos Compromisso ..
= DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE ALVARA DE LICEN~A DO RAMO DE EXTRA~~O DE AREIA
DE LIBERA~f'!O
E/OU ARGILA = 1 Requerimento ~ SMI~A.
2 Consult~ azL.tl apl-ovada pela SMU. 3 FcltCJC6pia(s) 2Litenti~~da(s) do c:ontrato [;ocial e da 0:ltims
al·tera~~o contratual + CGC/MF no pra~tl de validade. 4 Fotoc6pia autenticad0 d;J F~egi.stl-o de Irn6veis~atLjalizado
5 Fotoc6pia do ·tal~o do IF'Tl.J OLJ da Guia de pagamento ITR(I~i
CRAI + C.F.E.M./DNPM 6 Planta topogr~fica da ~rea total car11 deli.mi.ta~~o da jrea de
e~:tr·a~~CJ soli.ci·tada~· cclTltet1dc:J: coni:l'CJT'I'tar·ttes. acessc. amal-r- ,:1 c;: ~1: u ci c:· p c:; n t o ;,:; c n irl I'" ( :· ~::. p c; c: t. i v i::t ~::; m c· t. Y" a q C:·: n ~::; :' c:· s; ·~·.: f ,.::\ d <0. ~::; ,, ~-· .1. \.) ~::; "
E·:tc, 7 ""' P1ut.nr· i.::: ,;;1(; ~~c1 c:l (J ( ::,) p r c~r:::. i ... :i. r-:~-t:. (·:~ r :l. D ( ~:;) , E~~·rn ;:: ;,·:\ s;cJ ci \·:·:'· E:\ r .. r· f~·:nci i~\ril(·::-•n t D
o u c (·:::: ~::; '0 Z;; c! d ~-::·:· u s:> c ,1 ( : o rn ;:,\ ~::; ~:;; .i. n ,~\ t.: u r· ,::1 ( ~::; ) r C.1 c C.! n i"l c.' c i. ci d ( ~~·; ;
1 .. , ::;