“Políticas públicas para a qualidade da educação brasileira: entre o utilitarismo econômico e a responsabilidade social” de Marília Fonseca

Rossana Prux

Objetivo Compreender como o conceito de qualidade

se configurou nos planos brasileiros de educação, utilizando uma abordagem histórica de como a política educacional interage com os projetos de desenvolvimento dos governos e a sua interlocução com a sociedade organizada.

A política educacional oscila entre as demandas dos movimentos sociais e as políticas fixadas pelos governos.

Pressuposto

Sentidos para Qualidade Educacional Função social “Ângulo pragmático” Função equalizadora Políticas governamentais para o sistema Dinâmica interna das instituições

Não são enfoques excludentes

Análise Histórica 1930: ideia de planejamento da educação

pela atuação dos “pioneiros” (ABE) Constituição de1934: absorve conceitos

democráticos Estado Novo:

Influência dos militares e católicos Formação para o trabalho (organização do ensino básico

por ramos profissionais) Qualidade do ensino público: “formação de um homem

útil e disciplinado para um Estado que se queria moderno, industrial e nacionalista”

JK a Jango Cenário internacional:

Emergência da teoria do capital humano Vinculação educação-economia se torna tema central

das reuniões da OEA

Educação é incorporada no Plano de Metas 1961: 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Volta da mobilização dos educadores e

contraponto do ISEB

Governos Militares Planos educacionais incorporados aos programas

estratégicos (com enfoque da Administração por Objetivos) Afasta-se da pedagogia social dos pioneiros e da proposta

educacional do ISEB I Plano Setorial de Educação

Consolida a teorização do capital humano e do enfoque de mão de obra como bases doutrinárias para a educação

Substituição das disciplinas de cunho erudito e humanístico por outras de conteúdo técnico-profissional

Qualidade definida pelo objetivo de “formar um cidadão capaz de participar eficazmente das atividades produtivas da nação”

Ampliação da oferta de educação pública

II Plano Setorial de Educação (1975-79) Mantém a veia doutrinária de formação de mão de obra

útil ao país Objetivos semelhantes ao do I Plano Setorial:

Adequação dos conteúdos e métodos de ensino às necessidades regionais e locais da “clientela”

Incremento da oferta de ensino, na modalidade escolar e não-escolar Treinamento de docentes in loco Treinamento de pessoal, visando a modificação da conduta funcional

dos trabalhadores

Complementado pela Política Nacional de Educação Integrada

III Plano Setorial de Educação (1980-85) Continuidade na adequação dos conteúdos às

especificidades de cada grupo social Elaboração por processo de planejamento participativo

Nova República Mobilização dos setores organizados (Conferências,

elaboração de propostas para a Constituinte de 1988) Centralidade do Ensino Médio MEC executava três programas financiados pelo Banco

Mundial Base para a implantação do sistema de avaliação do ensino

Governo Collor (1990) Qualidade da educação debatida em ciclos de estudo

“Na definição da pauta mínima, deve o Ministério atuar com base em definições consensuais de satisfação de necessidades básicas de aprendizagem. Essas não podem mais ser referenciadas com categorias difíceis de serem identificadas e aferidas – como, por exemplo, a formação do espírito crítico – , mas por aspectos concretos que permitam o salto para a racionalidade tecnológica, que determinou mudanças produtivas nas ilhas da modernidade”

Governo FHC (1995-2002) “A qualidade da educação escolar resultaria de

uma adequada revisão curricular, da eficiência da gestão institucional e da competitividade deflagrada por um processo de avaliação externa”

Escola básica passa a ser amplamente avaliada (SAEB)

PNE (2001) Universalização da educação fundamental e a expansão da

educação infantil, do ensino médio e superior Reorganização e ampliação do financiamento (FUNDEF) Qualidade: planos de carreira para o magistério e Sistema

Nacional de Avaliação Atribui ao estabelecimento escolar a elaboração e execução

de seu PPP

Governo Lula (2003-2008) Universalização da educação básica e ampliação da

oferta do nível médio Recursos do FUNDEF são estendidos ao ensino

médio com a aprovação do FUNDEB Plano de Desenvolvimento da Educação (2007)

Ações sem a organicidade necessária para se constituir em um plano político de governo

Nova modalidade de avaliação do desempenho escolar (objetivo de levar assistência técnica aos municípios com os mais baixos índices de qualidade educacional)

Melhoria da profissionalização docente (jornada integral de trabalho em uma única escola; destinação de tempo para atividades fora da sala de aula; formas para formação continuada)

Formação para o ensino básico para a ser atribuição da CAPES

Considerações Finais O conceito de qualidade educacional oscilou em meio a

múltiplas influências A mobilização dos educadores representou um espaço

para a construção de propostas mais autônomas A qualidade foi sendo legitimada pelo horizonte da

competitividade, cuja medida é a colocação no ranking das avaliações externas

Papel do Estado Poder mediador entre as demandas do campo científico e

econômico, da comunidade educacional e das famílias, e conduzi-las ao encontro de um projeto que contemple todas as dimensões do conhecimento humano

Capacidade equalizadora, no sentido de prover condições para os entes administrativos locais

Preparar os profissionais da escola