ROTEIRO DE PROJETOS 2009-2010...GO/2009/2010, as instituições sem fins lucrativos, de...
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SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS/PROJETOS DO PlanTeQ-GO/2009/2010 PLANO PLURIANUAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA – SPETR PLANO PLURIANUAL ESTADUAL – PPE PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO - PlanTeQ ROTEIRO Março - 2010
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SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DAS
PROPOSTAS/PROJETOS DO
PlanTeQ-GO/2009/2010
PLANO PLURIANUAL DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA – SPETR
PLANO PLURIANUAL ESTADUAL – PPE
PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO - PlanTeQ
ROTEIRO
Março - 2010
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SUMÁRIO
1. PROPOSTA DO PROJETO ...................................................................... 6 1.1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE .................................................................... 6 1.1.1. DEVERÁ CONSTAR: ................................................................................ 6 1.2. HISTÓRICO .................................................................................................... 7 1.3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA/PROJETO .................................................. 7 1.4. OBJETIVOS .................................................................................................... 7 1.7. META, PRODUTOS E RESULTADOS ESPERADOS .................................... 7 1.11. METODOLOGIA DA PROPOSTA ................................................................... 8 1.12. EXPERIÊNCIA DA ENTIDADE NA ÁREA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ....................................................................................................... 9
1.13. NÚMERO DE EGRESSOS ..................................................................... 10 1.14. EQUIPE TÉCNICA DE PROFISSIONAIS .............................................. 11
1.14.1. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS INSTRUTORES ...................................................................................................... 11
1.15. ESTRUTURA FÍSICA DA ENTIDADE PROPONENTE ........................ 12 1.16. CONTRAPARTIDA DA ENTIDADE, EM EDUCANDOS ..................... 13 1.17. ABRANGÊNCIA DE MUNICÍPIOS .......................................................... 14
1.17.1. COTAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS MUNICÍPIOS DO PLANTEQ ......... 14 1.18. FICHA SÍNTESE ................................................................................... 20 1.19. TERMO DE CO-RESPONSABILIDADE .............................................. 20 1.20. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO ........................................ 21 2. DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO ........................................ 22
2.1. REGULARIDADE FISCAL: ................................................................ 22 2.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA: ............ 23 2.3. DA COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO PNQ ......................................................... 24
3. PLANILHAS DE CUSTOS ...................................................................... 24 3.1. PLANILHA DE CUSTO DETALHADA POR CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ......................................................................... 24 3.2. PLANILHA DE CUSTOS POR MUNICÍPIO ................................................... 25 3.3. MEMÓRIA DE CÁLCULO POR TÍTULO DE CURSO ................................... 25
4. DIRETRIZES BÁSICAS PARA EXECUÇÃO ................................................. 27 4.1. DEMANDA E PÚBLICO PRIORITÁRIO DO PLANTEQ-GO/2009/2010 ........ 27 4.2. OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO A SEREM OFERECIDOS DEVERÃO TER COMO OBJETIVO: ...................................................................... 27
4.3. PÚBLICO PRIORITÁRIO DO PLANO PLURIANUAL É COMPOSTO DE: 28 4.4. PARA CADA UM DESSES PÚBLICOS, DEVERÃO SER PRIORIZADOS OS SEGUINTES RECORTES: ..................................................... 28 4.5. OBSERVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ........................................................ 29
4.6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS ...................................... 30 4.8. CADASTRO SOCIAL ........................................................................... 32 5. SUPERVISÃO DOS CURSOS .................................................................. 32 6. AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO ............................................................ 32 6.1. CERTIFICAÇÃO ....................................................................................... 33 6.2. PERCENTUAL DE INSERÇÃO ................................................................ 34 7. CÁLCULO DO ÍNDICE DE EVASÃO ........................................................... 35 8. RECURSO FINANCEIRO ....................................................................... 35
8.1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ............................................................ 35 8.2. DOCUMENTAÇÃO FISCAL PARA PAGAMENTO........................................ 37
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8.3. CRITÉRIOS PARA ESTABELECER OS PERCENTUAIS DAS PARCELAS ............................................................................................................ 37
8.4. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ................................................................. 38 9. CONDIÇÕES PARA ANÁLISE DA PROPOSTA ............................................ 38 11. LOCAL E PRAZO ................................................................................... 39
OBSERVAÇÕES GERAIS: ..................................................................... 41 DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................... 44 ANEXOS ................................................................................................. 45 FONTES CONSULTADAS ...................................................................... 46 SIGLAS ................................................................................................... 47
INTRODUÇÃO
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Este Roteiro é um instrumento de orientação para as entidades de
educação profissional interessadas em executar os Cursos de Qualificação
Social e Profissional do PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO –
PlanTeQ–GO/2009/2010.
Os dados e as informações que constam neste roteiro estão
relacionados à nova estratégia para a elaboração e montagem das
Propostas/Projetos e estabelecidas pela Resolução n. º 575/2008 e 578/2008 –
CODEFAT e pela Lei 7.998/1990 e demais normas legais.
A possível contratação das entidades executoras será por meio de
DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inc. XIII da Lei n. º 8.666/93.
A contratação das entidades classificadas ficará condicionada à
liberação de recursos do Tesouro Estadual e de outros recursos oriundos do
convênio firmado entre o Estado de Goiás através da Secretária de Estado de
Cidadania e Trabalho – SECT e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Poderão participar do processo de credenciamento para execução
das ações de qualificação social e profissional no âmbito do PlanTeQ–
GO/2009/2010, as instituições sem fins lucrativos, de inquestionável reputação
ético-profissional e previamente credenciadas pela Comissão de Cadastro
da Secretaria Estado de Cidadania e Trabalho de Goiás, desde que
incumbidas, regimental ou estatutariamente da pesquisa ou do ensino e atenda
às demais condições e exigências do presente Roteiro:
I – Escolas técnicas públicas, empresas públicas e outros Órgãos da
Administração Pública, inclusive de administração direta de âmbito federal,
estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatutariamente do ensino,
pesquisa ou extensão ou que, comprovadamente, executem ações de
qualificação profissional;
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II – Serviços nacionais sociais e de aprendizagem;
III – Centrais sindicais, confederações empresariais e outras
entidades representativas de setores sociais organizados, por meio de seus
órgãos específicos de qualificação profissional: escolas, institutos, fundações
ou outros;
IV – Universidades definidas na forma da Lei nº 9.394/96, e outras
instituições de ensino superior, devidamente reconhecidas pelo Ministério da
Educação, na sua área de especialidade;
V – Fundações, institutos, escolas comunitárias rurais e urbanas e
outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação profissional.
VI – Organizações não-governamentais e seus consórcios com
existência legal que comprovadamente realizem atividades de qualificação
profissional.
§ 1º – Não poderão participar do processo de credenciamento as
entidades, empresas ou instituições com fins lucrativos. É vedada, ainda, a
participação daquelas que estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou
que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público federal,
estadual ou municipal, bem como as que estiverem sob processo de falência,
concordata ou liquidação.
As propostas/projetos, bem como toda a documentação
apresentada, será analisada pela COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS/PROJETOS DO PlanTeQ–GO/2009/2010,
composta por membros do Conselho Estadual do Trabalho e técnicos da
Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho de Goiás, devidamente
designados pelo Conselho Estadual do Trabalho e pela Secretária de
Cidadania e Trabalho de Goiás. A referida comissão verificará a documentação
exigida para o credenciamento, análise das propostas/projetos e classificação
das entidades proponentes.
1. PROPOSTA DO PROJETO
6
O Projeto deverá ser elaborado conforme itens de 1 e 1.20, e
apresentado de acordo com as Resoluções do CODEFAT nº 575/2008,
578/2008 e a Lei 7.998/1990 e demais normas legais pertinentes.
Será atribuída a seguinte pontuação, conforme o projeto
apresentado de acordo com o presente Roteiro:
PROPOSTA DO PROJETO
Justificativa 0 - 2
Objetivo(s) Geral e Específicos 0 - 2
Metas, Produtos, Resultados Esperados 0 - 2
Metodologia da Proposta 0 - 4
Pontuação Máxima do Item 10
1.1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
1.1.1. DEVERÁ CONSTAR: Ofício emitido em (duas vias) de encaminhamento
da Proposta/Projeto, endereçado a Comissão de Avaliação; Nome fantasia;
razão social; data de fundação; inscrição estadual; inscrição municipal; registro
em cartório; CNPJ; nome do diretor/presidente; nome do coordenador do
projeto; endereço; Município; Estado; telefone - fixo; telefone de fax e E-mail.
Todos os dados solicitados deverão estar de acordo, com a
documentação apresentadas à Comissão de Cadastro da SECT, para
obtenção do Certificado de Regularidade Cadastral.
1.2. HISTÓRICO
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Síntese histórica da entidade, desde a criação até os dias de hoje,
envolvendo as atividades já executadas e/ou em execução, bem como o seu
envolvimento com aspectos de qualificação social e profissional.
1.3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA/PROJETO
Deve conter a finalidade principal do projeto, sua importância quanto
à formação do trabalhador na área da qualificação social e profissional,
conceituação teórica sobre a política pública de trabalho, emprego e renda,
área de abrangência e os resultados pretendidos.
1.4. OBJETIVOS
Relatar os objetivos da instituição, quais as suas principais ações e
projetos executados, quais os seus parceiros institucionais e público alvo.
1.5. OBJETIVO GERAL – Conceituar o objetivo em coerência com o
resultado esperado, focalizar e sintetizar a transformação global que se
pretende promover na situação enfrentada pelas ações do projeto.
1.6. OBJETIVO ESPECÍFICO – Comentar os detalhes do Objetivo Geral,
relacionando os diversos elementos que se pretende trabalhar e cujas
transformações individuais contribuirão para a alteração global das situações
enfrentadas, articulando-o ao objetivo geral.
1.7. META, PRODUTOS E RESULTADOS ESPERADOS
1.8. META – Quantificar em números os objetivos propostos. Fazer constar o
número de educandos (identificando o público prioritário de acordo com o
oferecido pela SECT), municípios e ações de qualificação.
1.9. PRODUTOS – Qual o tipo de ação e área que a entidade se propõe a
atuar, identificando a clientela (utilizando as informações fornecidas pela
SECT).
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1.10. RESULTADOS ESPERADOS – Representa o que se conseguirá com a
execução das ações de qualificação e os benefícios sociais e econômicos
resultantes da implementação da Proposta (quantificar).
1.11. METODOLOGIA DA PROPOSTA
a) Descrever, sinteticamente, como o Projeto será executado, detalhando
como, meios e maneiras de execução. Focalizar as diferentes etapas de
implantação e a inter-relação com a execução. Indicar os mecanismos de
acompanhamento e avaliação da Proposta. Caso haja participação de outras
parcerias no Projeto, citá-las, especificando as complementariedades
existentes (é vedada a subcontratação).
b) Descrever os procedimentos para o devido e integral encaminhamento
(100%) dos egressos das ações de qualificação social e profissional do
PlanTeQ, ao mercado de trabalho local e/ou regional, visando a posterior
inserção mínima obrigatória de 20% de alunos concluintes pela SECT.
c) Descrever referencial bibliográfico utilizado na elaboração do material
didático dos cursos a serem executadas (metodologia) e recursos materiais
(didáticos e bibliográficos) disponíveis aos educandos de acordo com o
conteúdo programático fornecido.
d) Relacionar e especificar os equipamentos e materiais que serão
utilizados no desenvolvimento de cada ação de qualificação profissional que
pretende executar;
Os locais onde serão ministrados os cursos deverão possuir
especificações mínimas, conforme abaixo:
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� aulas teóricas: local arejado, ventilado, iluminado, com mesas e cadeiras
em quantidade suficiente para abrigar o número de alunos propostos
para cada turma;
� aulas práticas – local arejado e ventilado, iluminado, com espaço físico e
equipamentos necessários ao desenvolvimento da ação de qualificação,
acomodando a quantidade de educandos proposta em sala de aula e/ou
oficinas e quantidade de materiais de trabalho suficientes ao
aprendizado individual;
� banheiros – reservados para os sexos masculino e feminino, mantidos
limpos e material higiênico e de limpeza suficiente para atendimento aos
alunos/as;
� água potável – em quantidade suficiente para o atendimento aos
alunos/as durante o desenvolvimento da ação.
1.12. EXPERIÊNCIA DA ENTIDADE NA ÁREA DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
Descrever experiências da entidade na área de qualificação
profissional, citando e comprovando o período que atua na área. A entidade
deverá apresentar, comprovante de execução de eventos educacionais (ações
de qualificação, seminários, congressos, etc), cuja documentação abaixo
comprovará a experiência profissional da executora:
a) cópias de contratos, onde deverão constar a meta física atingida;
b) relatório(s) final de execução, com o quantitativo da meta física
atingida e meta financeira já realizadas, impressos em papel timbrado,
devidamente assinado(s) pelos representantes da entidade executora e pelos
contratantes;
c) declaração com o quantitativo da meta física e meta financeira
realizadas, emitidas por empresas públicas e/ou privadas;
d) apresentar documentação probatória que comprove a experiência
nas ações propostas;
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e) no caso de documentos emitidos por empresas privadas
reconhecer firma.
EXPERIÊNCIA DA ENTIDADE NA ÁREA DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
PONTUAÇÃO
De 03 a 03 Anos, 11 meses e 29 dias 6
De 04 a 04 Anos, 11 meses e 29 dias 8
Acima de 5 Anos 10
Pontuação Máxima no Item 10
Obs.: Conforme determina a Resolução do CODEFAT nº 575/2008, bem como
o Termo de Referência a Entidade deverá comprovar experiência dentro do
ramo de atividade desta contratação para ser contabilizada a experiência.
1.13. NÚMERO DE EGRESSOS
Comprovar com documentos o número de pessoas já qualificadas
pela entidade, especificando os cursos de qualificação executados e para quais
empresas já prestou serviços na área de qualificação social e profissional.
Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de
direito público ou privado, comprovando a prestação de serviço igual ou
superior, em características, ao objeto da contratação, podendo a comissão
diligenciar para devida comprovação.
A apresentação do Estatuto da Entidade executora não comprova o
número de egressos, bem como a experiência nos cursos propostos. O referido
documento, anexo ao Cadastro da Entidade para emissão do Certificado de
Regularidade Cadastral – CRC, emitido pela SECT, comprova somente o
tempo de existência da mesma.
A documentação probatória exigidos no item 1.12 letra “a” a letra “e”,
poderá ser apresentadas para comprovação do item 1.13, desde que
contemple os dados solicitados.
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Número de Egressos (Educandos já qualificados pela Entidade
proponente)
Pontuação
De 0 a 500 Educandos 1
De 501 a 3000 Educandos 4
De 3001 a 6000 Educandos 6
Acima de 6000 Educandos 10
Pontuação Máxima no Item 10
1.14. EQUIPE TÉCNICA DE PROFISSIONAIS
A proponente deverá apresentar a relação de sua equipe técnica:
Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo e Técnico em Informática que fará
parte do quadro de pessoal da entidade contratada atendendo o critério mínimo
de formação profissional.
Será necessário anexar síntese curricular, diploma, certificado (no
caso do técnico de informática) e comprovação de vínculo com a Entidade para
a firmatura do contrato.
1.14.1. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS INSTRUTORES
A Entidade que tiverem suas propostas aprovadas deverá
apresentar a documentação abaixo relacionada, visando à comprovação da
qualificação técnica dos instrutores que ministrarão as ações de qualificação
social e profissional constantes no contrato a ser firmado entre a Entidade e a
Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho:
a) Comprovação da formação do instrutor, inclusive especialização técnica
para ministrar o curso proposto de conformidade com o conteúdo
programático aceito pela entidade proponente.
b) Comprovação de vinculo entre o instrutor e a entidade contratada. Tal
documento deverá ser apresentado à Secretaria, no mínimo 10 (dez) dias
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antes do início de cada curso, contendo todos os dados pessoais do
instrutor, estando, evidentemente, sujeito à aprovação prévia do
contratante.
1.15. ESTRUTURA FÍSICA DA ENTIDADE PROPONENTE
Relação específica das instalações, do aparelhamento e do pessoal
técnico especializado adequado e disponível para realização do objeto da
contratação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe
técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, cuja veracidade será conferida
através de vistoria “in loco” por integrantes da comissão e/ou técnicos da
SECT/GO, antes de serem aprovadas.
Informação detalhada das instalações físicas da entidade,
especificando sua natureza, se própria, alugada ou cedida.
Relação dos equipamentos necessários para o desenvolvimento das
ações propostas.
Caso a entidade tenha sua base jurídica em outra Unidade da
Federação deverá comprovar, no ato da assinatura do contrato, que possui
escritório de representação baseado no Estado de Goiás. A não comprovação
ensejará, por parte da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, a
imediata desclassificação da entidade do processo de contratação.
Informar como serão realizadas as parcerias nos locais onde a
entidade não tenha sede própria (cedida e/ou alugada), descrever
detalhadamente as parcerias a serem firmadas.
É expressamente proibida à utilização do nome do Governo Federal,
Governo do Estado de Goiás e/ou da Secretaria de Estado de Cidadania e
Trabalho para obter junto ao Poder Público local ou entidades da iniciativa
privada, instalações e facilidades na contratação e/ou cessão das instalações
onde serão ministradas as ações de qualificação social e profissional.
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1.16. CONTRAPARTIDA DA ENTIDADE, EM EDUCANDOS
A entidade executora deverá indicar a contrapartida em educandos,
tomando por base o número total de educandos que pretende qualificar na
Proposta.
Ressalta-se que não há nenhuma obrigatoriedade da entidade
ofertar a contrapartida, porém, será item de pontuação na análise da proposta,
conforme percentuais definidos neste Roteiro.
Para efeito do Sistema Integrado de Gestão das Ações de
Emprego–SIGAE (ferramenta de controle do MTE), os educandos da
contrapartida da entidade serão efetivamente contabilizados no contrato.
Ex.:
a) Total de educandos da proposta = 100 educandos
b) Percentual de contrapartida = 10%
c) Total de educandos da contrapartida = 10 educandos
d) Total de educandos da proposta + contrapartida = 110
educandos
A CONTRAPARTIDA, caso ofertada pela Entidade proponente,
deverá ser distribuída nas turmas e discriminadas na memória de cálculo,
observando que o número total, por turma, não poderá ultrapassar 25
educandos, incluindo a contrapartida.
Ressalta-se que caso haja mais de uma entidade contratada a
SECT, reserva-se o direito de fazer as devidas readequações na distribuição
da contrapartida nas turmas, observando o percentual ofertado e o número
máximo de alunos na turma que não poderá ultrapassar 25 no total.
Para fins de pontuação, será obedecida a seguinte escala:
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Contrapartida da Entidade, em educandos Pontuação
De 0% a 2,99% 0
De 3 a 4,99% 1
De 5 a 6,99% 2
De 7 a 8,99% 3
De 8 a 9,99% 4
De 10 ou acima de 10% 10
Pontuação máxima no item 10
1.17. ABRANGÊNCIA DE MUNICÍPIOS
1.17.1. COTAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS MUNICÍPIOS DO PLANTEQ
O Plano Territorial de Qualificação do Estado de Goiás em
2009/2010 deverá contemplar 49 (quarenta e nove) municípios. A Entidade
será pontuada conforme sua abrangência e capacidade de atuação.
Abrangência de Municípios Pontuação
De 01 a 05 1
De 06 a 10 5
De 11 a 20 10
De 21 a 30 15
De 31 a 40 20
De 41 a 49 30
Pontuação máxima no item 30
PlanTeQ-GO/2009/2010
tabela ordenado pela distância
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PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO POR MUNICÍPIOS
NOME DO MUNICÍPIO
FAT – Recurso do Ministério do Trabalho e Emprego
CONTRAPARTIDA Recurso do Tesouro do Estado
EDUCANDOS EDUCANDOS DISTÂNCIA (km)
1 SENADOR CANEDO 40 18
2 TRINDADE 40 21 18
3 GOIANIRA 40 22
4 BONFINÓPOLIS 20 33
5 ARAGOIÂNIA 20 40
6 SANTA BARBARA DE GOIÁS 20 20 42
7 GOIANÁPOLIS 20 45
8 ANÁPOLIS 21 54
9 NAZÁRIO 20 73
10 PALMEIRAS DE GOIÁS 40 78
11 CROMÍNIA 20 82
12 PIRACANJUBA 20 85
13 ITAGUARÍ 20 95
14 CORUMBÁ 20 105
15 FIRMINÓPOLIS 20 113
16 JARAGUÁ 20 120
17 PIRENÓPOLIS 20 121
18 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS 20 123
19 SANCLERLÂNDIA 20 130
20 CALDAS NOVAS 40 165
21 GOIATUBA 20 173
22 GOIANÉSIA 40 176
23 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 40 187
24 FAZENDA NOVA 20 191
16
25 ITUMBIARA 40 204
26 SANTA HELENA DE GOIÁS 40 20 205
27 VALPARAÍSO DE GOIÁS 20 205
28 IPORÁ 40 216
29 LUZIÂNIA 40 216
30 RIO VERDE 45 40 220
31 CACHOEIRA DOURADA 20 232
32 RUBIATABA 20 237
33 CATALÃO 40 255
34 PLANALTINA 40 269
35 QUIRINÓPOLIS 40 285
36 NIQUELÂNDIA 20 300
37 CAMPINORTE 20 315
38 JATAÍ 40 327
39 ALTO HORIZONTE 20 350
40 SÃO SIMÃO 20 363
41 SERRANÓPOLIS 20 370
42 CAÇU 40 372
43 BOM JARDIM 20 385
44 CACHOEIRA ALTA 40 401
45 MUNDO NOVO 20 420
46 PORANGATU 20 426
47 POSSE 40 506
48 MINAÇU 40 527
49 GOIÂNIA 80 60
1.446 161
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PlanTeQ-GO/2009/2010 tabela ordenada por ordem alfabética de Município
PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO POR MUNICÍPIOS
NOME DO MUNICÍPIO
FAT – Recurso do Ministério do Trabalho e Emprego
CONTRAPARTIDARecurso do Tesouro do Estado
EDUCANDOS EDUCANDOS DISTÂNCIA (km)
1 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 40 187
2 ALTO HORIZONTE 20 350
3 ANÁPOLIS 21 54
4 ARAGOIÂNIA 20 40
5 BOM JARDIM 20 385
6 BONFINÓPOLIS 20 33
7 CACHOEIRA ALTA 40 401
8 CACHOEIRA DOURADA 20 232
9 CAÇU 40 372
10 CALDAS NOVAS 40 165
11 CAMPINORTE 20 315
12 CATALÃO 40 255
13 CORUMBÁ 20 105
14 CROMÍNIA 20 82
15 FAZENDA NOVA 20 191
16 FIRMINÓPOLIS 20 113
17 GOIANÁPOLIS 20 45
18 GOIANÉSIA 40 176
19 GOIÂNIA 80 60
20 GOIANIRA 40 22
21 GOIATUBA 20 173
18
22 IPORÁ 40 216
23 ITAGUARÍ 20 95
24 ITUMBIARA 40 204
25 JARAGUÁ 20 120
26 JATAÍ 40 327
27 LUZIÂNIA 40 216
28 MINAÇU 40 527
29 MUNDO NOVO 20 420
30 NAZÁRIO 20 73
31 NIQUELÂNDIA 20 300
32 PALMEIRAS DE GOIÁS 40 78
33 PIRACANJUBA 20 85
34 PIRENÓPOLIS 20 121
35 PLANALTINA 40 269
36 PORANGATU 20 426
37 POSSE 40 506
38 QUIRINÓPOLIS 40 285
39 RIO VERDE 45 40 220
40 RUBIATABA 20 237
41 SANCLERLÂNDIA 20 130
42 SANTA BARBARA DE GOIÁS 20 20 42
43 SANTA HELENA DE GOIÁS 40 20 205
44 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS 20 123
45 SÃO SIMÃO 20 363
46 SENADOR CANEDO 40 18
47 SERRANÓPOLIS 20 370
19
48 TRINDADE 40 21 18
49 VALPARAÍSO DE GOIÁS 20 205
1.446 161
A entidade já credenciada deverá ser aprovada tecnicamente e
cumprir com a proposta descrita (cotada) na Planilha de Municípios. No caso
de desistência em relação a qualquer Município a entidade proponente será
considerada DESCLASSIFICADA.
1.18. FICHA SÍNTESE
SPETR – PPE/Parcerias Ficha Síntese da Proposta – Orçamento Global • Título da Proposta: Plano Territorial de Qualificação • Proponente: • Objeto da Proposta: Ações de Qualificação Social e Profissional • Número de Municípios (Abrangência):
20
1.19. TERMO DE CO-RESPONSABILIDADE
O (s) responsável(eis) pela execução do Projeto deverá(ão) assinar o
termo de co-responsabilidade com firma reconhecida, inclusive o assinante
do contrato. (modelo em anexo)
1.20. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO
a) Todo o projeto em língua portuguesa;
21
b) Elaborado em uma via, sem encadernação (visando facilitar a autuação
do processo);
b.1. Ressalta-se que embora a Proposta não possa ser
encadernada a Entidade deverá atentar para a rigorosa organização, ordenação
e numeração de seus anexos, bem como da documentação probatória exigida.
A Entidade deverá, inclusive, perfurar as páginas observando as margens e
utilizando pasta apropriada.
c) Folhas ordenadas e numeradas, impressas em qualidade Laserprint ou jato
de tinta, em papel A–4;
d) Anexos apensados em conformidade com o Projeto;
e) Versão do projeto deverá ser formatado no editor de texto “Word for
Windows” da Microsoft, e planilhas no Excel (gravar as planilhas de
custo e memórias de cálculos em CD);
f) Dados complementares a serem observados na elaboração do Projeto:
f.1. Programa: Word e Excel;
f.2. Font: Arial/Times New Romam
f.3. Título principal: Arial/Times New Romam, 12, negrito;
f.4. Subtituto: Arial/ Times New Romam, 12, negrito;
f.5. Texto: Arial/ Times New Romam, 11, justificado;
f.6. Páginas numeradas;
f.7. Espaçamento simples entre linhas e um espaço entre
parágrafos;
f.8. Tamanho A4;
f.9. Autores e obras citadas deverão ser referidos apenas por
iniciais maiúsculas, seguidos por vírgula e data;
f.10. As siglas utilizadas deverão ser devidamente identificadas
no final do documento;
f.11. Assinatura, do presidente da Entidade e/ou Coordenador
responsável pela execução dos cursos, na proposta (vistar
todas as páginas);
f.12. Modelo da capa. (modelo em anexo)
22
A Entidade que apresentar Proposta, para execução com Recurso
Federal (FAT) e Contrapartida do Estado (Recurso do Tesouro), deverá
apresentar somente uma Proposta com planilhas separadas, sendo uma
planilha de custo com Recurso do FAT e uma planilha de custo com
Recurso do Tesouro do Estado, anexas a este Roteiro.
2. DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
2.1. REGULARIDADE FISCAL:
A Entidade somente poderá apresentar Proposta para ser analisada
se for devidamente credenciada no prazo estabelecido no Aviso de
Credenciamento e estiver com toda documentação fiscal atualizada:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Cópia do RG do presidente da Entidade;
c) Cópia do CPF do presidente da Entidade;
d) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União
(www.pgfn.fazenda.gov.br) ou
(www.receita.fazenda.gov.br);
e) Prova de quitação com as Fazendas Federal, Estadual e
Municipal;
f) Certidão Negativa do FGTS (www.caixa.gov.br);
g) Certidão Negativa do INSS (www.mpas.gov.br);
h) Inscrição no Cadastro de contribuinte Estadual ou
Municipal;
i) Cópia da ata de eleição do presidente;
j) Cópia do Estatuto;
k) Certificado de Regularidade Cadastral junto a SECT/GO;
Entidade deverá atentar para data de validade da documentação
acima citadas, ressalta-se que a mesma deverá, caso seja aprovada e
contratada, apresentar a documentação atualizada para serem remetidas à
Procuradoria Geral do Estado - PGE.
23
2.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA:
l) declaração em observância ao inciso XXXIII, do artigo 7º
da Constituição Federal;
m) declaração de Guarda e Conservação dos Documentos
Contábeis, assinada pelo Técnico ou Contador, Ordenador
e Executor, comprometendo a entidade a manter em suas
dependências, todos os documentos comprobatórios da
execução do Contrato em boa ordem, lugar de fácil acesso
e bom estado de conservação, pelo prazo de 5 (cinco)
anos, à disposição da Secretaria de Cidadania e Trabalho
e dos organismos de controle do Estado.
n) caso a interessada não esteja sujeita ao recolhimento de
qualquer tributo, deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não está obrigada ao seu pagamento,
mediante documento comprobatório do direito.
o) cópia(s) de contrato(s), que deverá constar a meta física a
ser atendidas;
p) relatório(s) final de execução, com o quantitativo da meta
física e meta financeira realizadas, impressos em papel
timbrado, devidamente assinados pelos representantes da
Entidade executora e pelos contratantes;
q) declaração com o quantitativo da meta física e meta
financeira realizadas, emitidas por empresas públicas e/ou
privadas.
r) no caso de documentos emitidos por empresas privadas
reconhecer firma.
2.3. DA COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO PNQ
24
A comprovação da capacidade técnica das entidades executoras
deve ser exigida pelo convenente contratante no amparo do art. 30 da Lei n.º
8.666, de 1993.
I – declaração de capacidade técnica, comprovando que a executora já
prestou ou está prestando serviços de natureza similar aos que serão
contratados;
II – declaração de que dispõe de pessoal técnico qualificado, portadores
de experiência na execução de objeto similar a este contrato, acompanhada da
relação nominal deste pessoal (no caso dos instrutores, apresentar relação
nominal 10 (dez) dias antes do efetivo início das ações); e
III – assinatura do termo de compromisso pela executora, para que em
havendo necessidade de substituição dos profissionais de que trata o “item II”,
sejam eles detentores de experiência equivalente ou superior à dos
substituídos.
A Entidade deverá observar ainda o Roteiro para cadastramento.
3. PLANILHAS DE CUSTOS
3.1. PLANILHA DE CUSTO DETALHADA POR CURSO DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
Deverá conter, por ação de qualificação, público prioritário e
segmento de público prioritário, município onde será ministrado o curso, nome
da ação, n. º de educandos por turma, carga horária (observando
rigorosamente as indicações apresentadas pela Secretaria), carga horária total,
custo do curso por educando, custo hora/aula por educando e custo total por
curso de qualificação. (modelo em anexo)
A Entidade deverá distribuir a contrapartida ofertada, na coluna
especifica, observando que o número de educandos por turma não poderá ser
superior a 25 educandos incluindo a contrapartida, caso oferecida.
3.2. PLANILHA DE CUSTOS POR MUNICÍPIO
25
A planilha de custos deverá conter o número total de cursos (por
Município) a serem executados nos mesmos, bem como os recursos
financeiros desembolsados, por município. (modelo em anexo)
3.3. MEMÓRIA DE CÁLCULO POR TÍTULO DE CURSO
A memória de cálculo deverá conter a descrição dos itens de
despesa (material de manutenção básico do local de realização da ação,
aluguel de imóvel, contratação de instrutores, equipe técnica, encargos sociais,
vale-transporte, lanche, aluguel de equipamentos, material didático/pedagógico
e material de consumo) e demais despesas para a execução de determinada
ação de qualificação. (modelo em anexo)
Os materiais de consumo para realização dos cursos, discriminados
no projeto, deverão atender às especificações de acordo com o praticado no
mercado para a realização das ações de qualificação social e profissional, que
serão conferidos nas supervisões operacionais.
As entidades deverão elaborar uma Planilha (Memória de Cálculo)
para cada curso de qualificação proposta e para cada município a ser atendido,
levando em consideração a contrapartida, quando oferecida. Devendo ainda,
especificar os Municípios que possuem transporte coletivo.
• VALE-TRANSPORTE – Nos Municípios servidos por linha regular
de transporte urbano serão fornecidos A TODOS OS MATRICULADOS de
cada turma o benefício do vale-transporte, desde que o educando resida a
mais de 2Km do local de execução do curso de qualificação profissional,
independente do meio de locomoção utilizado pelo educando até o local de
execução do curso.
� Os trabalhadores/as a serem qualificados poderão residir em
locais distantes de onde, possivelmente, será ministrada a ação, o que,
evidentemente, implicará em custos com o vale-transporte, o qual será
fornecido em quantidade suficiente para que o educando se desloque do local
de sua residência – local de realização da ação – residência.
� O educando deverá ser orientado ainda, que não poderá vender
e/ou utilizar o beneficio do vale-transporte para outros fins.
26
• LANCHE – Será servido, diariamente, a todos os educandos
matriculados, em todas as ações que tiverem carga horária diária de mais de
duas horas. O lanche deverá ser composto, no mínimo, de SUCO ou CAFÉ
com LEITE e PÃO(50g) COM MANTEIGA.
• MATERIAL DIDÁTICO/PEDAGÓGICO – Apostilas (encadernadas e
com as logomarcas dos Programas) e textos complementares individuais para
todos os educandos, além dos demais materiais necessários para facilitar o
aprendizado, incluindo recursos áudio visuais;
• MATERIAL DE CONSUMO PARA AULAS TEÓRICAS – Lápis,
caneta, caderno, borracha, régua e demais materiais necessários ao perfeito
desempenho dos educandos nas aulas teóricas - em quantidade suficiente
para o acompanhamento total da ação;
• MATERIAL DE CONSUMO PARA AULAS PRÁTICAS –
Especificar e quantificar todos os materiais que serão utilizados no
desenvolvimento das aulas práticas de cada ação de qualificação profissional
proposta.
• MATERIAL DE MANUTENÇÃO BÁSICO – Copo descartável, papel
higiênico, sabonete líquido, tolha de papel e demais materiais necessários para
manutenção e higiene dos locais de realização dos cursos;
MATERIAL DE DIVULGAÇÃO – Material a ser utilizado na
divulgação do Programa: Banner, faixas, cartazes. Serão ser fixados nos locais
de realização dos Cursos com seguintes dizeres: “Esta ação está sendo
realizada pela (entidade executora) e pela Secretaria de Estado de Cidadania e
Trabalho – SECT/GO, em convênio com o Governo Federal, Ministério do
Trabalho e Emprego – PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO – PNQ, com
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT”. Deverá ser enviado um
modelo do material de divulgação para aprovação por esta Secretaria;
� Todos os benefícios previstos para contemplação dos educandos
matriculados deverão ser oferecidos a partir do primeiro dia de aula, não sendo
admitida à alegação, por parte da entidade contratada, de que o contrato não
está sendo cumprido em sua integralidade em razão da forma de desembolso
financeiro previsto no item 8.1. - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO deste
27
Roteiro.
4. DIRETRIZES BÁSICAS PARA EXECUÇÃO
4.1. DEMANDA E PÚBLICO PRIORITÁRIO DO PLANTEQ-GO/2009/2010
A demanda a ser atendida será oferecida pela Secretaria Estado
de Cidadania e Trabalho, que utilizou para consulta o banco de dados dos
Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, solicitações
enviadas pelos Municípios e ainda pelas Comissões Municipais do Trabalho,
devendo ser observado rigorosamente o descrito nas PLANILHAS DE
DEMANDA, inclusive no que se refere ao preço proposto.
A Entidade deverá atender aos trabalhadores observando e
respeitando os públicos prioritários, bem como o seguimento de público
prioritário especificados nas Planilhas de Demanda (Federal e Estadual) e não
poderá modificar, pois foi elaborada de acordo com o Plano de Trabalho do
Convênio firmado entre o Governo de Goiás por intermédio da Secretaria de
Estado de Cidadania e Trabalho e o Governo Federal por meio do Ministério do
Trabalho e Emprego.
Os projetos deverão ser pautados em seis dimensões principais:
política, ética, conceitual, institucional, pedagógica e operacional.
4.2. OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO A SEREM OFERECIDOS DEVERÃO
TER COMO OBJETIVO:
a) A formação integral (intelectual, técnica, cultural e cidadã) dos/as
trabalhadores/as goianos/as;
b) Aumento da probabilidade de obtenção de emprego e da participação
em processos de geração de oportunidades de trabalho, emprego e de
renda, reduzindo os níveis de desemprego e subemprego;
c) Inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e
diminuição da vulnerabilidade das populações;
28
d) Aumento da probabilidade de permanência no mercado de trabalho,
reduzindo os riscos de demissão e as taxas de rotatividade ou aumento
da probabilidade de sobrevivência do empreendimento individual e
coletivo;
e) Elevação da produtividade, melhoria dos serviços prestados, aumento
da competitividade e das possibilidades de elevação do salário ou da
renda.
4.3. PÚBLICO PRIORITÁRIO DO PLANO PLURIANUAL É COMPOSTO DE:
a) Trabalhadores/as sem ocupação cadastrados na intermediação
de mão-de-obra e/ou beneficiários das demais políticas públicas de trabalho e
renda, particularmente ações de primeiro emprego e seguro-desemprego; e
b) Pessoas que trabalham em condições autônoma, por conta
própria, cooperativada, associativa ou autogestionária, ou outras formas de
economia solidária.
4.4. PARA CADA UM DESSES PÚBLICOS, DEVERÃO SER PRIORIZADOS
OS SEGUINTES RECORTES:
a) Trabalhadores/as domésticos;
b) Jovens de 16 a 24 anos com escolaridade até o ensino médio;
c) Mulheres com escolaridade até o ensino médio;
d) Trabalhadores/as maiores de 40 anos com escolaridade até o
ensino fundamental; e
e) Terão prioridade no preenchimento das vagas dos cursos de
qualificação social e profissional as pessoas mais vulneráveis econômica e
socialmente (baixa renda, baixa escolaridade, populações mais sujeitas às
diversas formas de discriminação, com maiores dificuldades de acesso a um
posto de trabalho, desempregados de longa duração, e pessoas beneficiárias
de políticas de inclusão social).
4.5. OBSERVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
29
Deverá ser observada, rigorosamente, a carga horária mínima por
ação, identificada pela Secretaria, constante na PLANILHA DE DEMANDA –
2009/2010, com Recurso do FAT e a PLANILHA DE DEMANDA – 2009/2010,
Contrapartida do Estado de Goiás com Recurso do Tesouro do Estado.
a) Os cursos oferecerão obrigatoriamente com duração de 20% da
carga horária estabelecida para cada ação, qualificação social (QS) sobre
conhecimentos da área de saúde e segurança no trabalho, educação
ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas, informação e orientação
profissional e gestão do trabalho, aplicados à realidade local às necessidades
do/a trabalhador/a e ao mercado de trabalho.
� A qualificação social referente aos 20% da carga horária total,
deverá ser ministrado no início de cada ação, esclarecemos ainda que
somente poderá haver substituição de alunos na turma até 30% da caga horária
social sendo vetada a substituição de alunos após esse período.
Ex.:
1) Curso com carga horária total de 200h
— 20% de qualificação social (QS) = 40h
— 80% de qualificação profissional (QP) = 160h
— Carga horária semanal (segunda a sexta) = 20h
— Carga horária diária = 4h
— Número de dias para executar as 200h = 50 dias
— Número de dias para executar a (QS) = 10 dias
— Número de dias para executar a (QP) = 40 dias
— Substituição dentro do percentual permitido de 30% da carga horária de
(QS) = 3 dias
b) A freqüência mínima dos educandos nas ações de qualificação
social e profissional é de 75%, seguindo critério do Plano Nacional de
Qualificação – PNQ.
4.6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS
30
O Roteiro geral dos conteúdos será fornecido pela Secretaria de
Estado de Cidadania e Trabalho de Goiás, conforme Planilhas que integram o
presente ROTEIRO. Deverá ser observado o Código Brasileiro de Ocupações-
CBO indicado.
A Entidade Executora deve apresentar aos Educandos uma
descrição do conteúdo do curso de QSP, das responsabilidades e direitos do
educando Da forma como ele será avaliado e a base para cada tipo de
avaliação.
O conteúdo do curso de QSP será dividido em básico e especifico.
a) Conteúdo Básico
Conteúdos obrigatórios: saúde e segurança no trabalho, educação
ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas, informação e orientação
profissional e gestão do trabalho, aplicados à realidade local, às necessidades
do trabalhador e ao mercado de trabalho.
- conteúdos de acordo com a pertinência do curso de QSP:
comunicação verbal e escrita, leitura e compreensão de textos, raciocínio
lógico-matemático;
b) Conteúdo Específico
O conteúdo deve se referenciar na Classificação Brasileira de
Ocupações – CBO, nas diretrizes nacionais da educação profissional e
tecnológica, nos catálogos nacionais da educação profissional e tecnológica,
no repertório nacional de qualificações e nos demais documentos normativos
pertinentes, com a indicação das respectivas ocupações utilizadas como
referência.
A Entidade deverá fazer a distribuição da carga horária, de acordo
com o conteúdo, observando o plano de aulas a ser desenvolvido no decorrer
do curso.
A planilha de detalhamento dos cursos de qualificação deverá ser
complementada, por curso, com as seguintes informações: nomenclatura da
31
ação, municípios a serem atendidos, públicos prioritários, seguimento de
público prioritário, material didático/pedagógico, material de consumo, objetivo
da ação e metodologia da ação.
• A utilização da CBO é uma exigência do Ministério do Trabalho e
Emprego, Art. 9º, § 1º da Resolução do CODEFAT nº 575/2008, disponíveis no
Site http//.www.mte.gov.br
4.7. DEVERÃO SER OBSERVADOS AINDA:
a. Carga horária – discriminar por conteúdo, perfazendo a carga
horária total de cada curso. (descrever);
b. Conteúdo programático – descrição dos assuntos que serão
abordados e tratados por curso, conforme fornecido pela SECT/GO;
c. Técnicas didáticas – para cada curso proposto, apresentar a forma
como serão desenvolvidos e aplicados os assuntos. Descrever as
metodologias interativas adotadas, bem como as técnicas de ensino-
aprendizagem que possibilitem a participação do aluno em trabalhos de grupo.
d. Ações formativas – competências e conhecimentos relativos a
processos, métodos, técnicas, normas, regulamentações, materiais,
equipamentos e outros conteúdos específicos das ocupações.
e. Gestão – competências e conhecimentos relativos às atividades de
gestão, autogestão e melhoria da qualidade e da produtividade de micro e
pequenos estabelecimentos, do trabalho autônomo ou do próprio trabalhador
individual no processo produtivo. São consideradas habilidades de gestão:
noções de autogestão, elaboração de currículo, apresentação e
comportamento para entrevistas, identificação de oportunidades de ascensão
profissional etc., sempre adequadas à especificidade dos cursos e ao público-
alvo.
4.8. CADASTRO SOCIAL
32
Conforme determina a Resolução n. º 578, de 11 de junho de 2008,
somente poderão ser beneficiários das ações de qualificação social e
profissional do PNQ os trabalhadores que apresentarem número de cadastro
no Programa de Integração Social – PIS ou no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público – PASEP, ou número de Identificação Social –
NIS.
No caso daqueles que não tenham o número de cadastro de trata o
parágrafo anterior, e que venham a ser selecionados para atendimento no
âmbito do PNQ, os executores das ações de qualificação social e profissional
convenentes do MTE deverão, durante a execução dessas ações, tomar as
providências necessárias para que sejam devidamente cadastradas.
5. SUPERVISÃO DOS CURSOS
Todas as ações serão supervisionadas pela equipe técnica da área
de supervisão da Superintendência do Trabalho da SECT, pela Delegacia
Regional do Trabalho, por técnicos da supervisão operacional do Ministério do
Trabalho e Emprego por entidade contratada para tal finalidade.
As fichas de controle (controle de lanche, controle de vale-transporte
e controle de freqüência) serão assinadas pelos supervisores das ações de
qualificação social e profissional durante as visitas de supervisão. Os
supervisores deverão ainda registrar os alunos a ausentes no momento da
supervisão.
6. AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO
A Entidade Executora deverá elaborar e aplicar, no mínimo, 2 (dois)
questionários avaliação de conhecimento, múltipla escolha, individual que serão
ministrados de acordo com o plano de aulas, para os participantes das ações
de QSP, observando as particularidades de cada curso proposto, atribuindo
33
ainda, uma pontuação de 0(zero) a 10(dez) pontos. O aluno que obtiver baixo
aproveitamento, pontuação inferior a 7(sete), não receberá o certificado de
conclusão.
6.1. CERTIFICAÇÃO
A Entidade deverá fornecer um “Certificado de Conclusão” para os
educandos que tenham tido aproveitamento satisfatório ao final do curso de
QSP. O certificado deverá conter:
a) Nome do educando que conclui o curso de QSP;
b) Identificação do curso pelo seu título de acordo com a
Nomenclatura Nacional de Cursos de Qualificação Social
e Profissional, estabelecida pelo MTE, identificando a
ocupação segundo a Classificação Brasileira de
Ocupações – CBO;
c) Local, período e carga horária total de realização do
curso de QSP;
d) Número de identificação único para cada certificado;
e) Nome da Entidade Executora;
f) Identificação do convênio entre a Entidade Conveniada e
o MTE;
g) Conteúdo programático geral e específico, com suas
respectivas cargas horárias;
h) Data de emissão do certificado;
i) Percentual de presença (mínimo de 75%);
j) Nota de aproveitamento - questionário de avaliação de
conhecimento (mínimo de 7 pontos) ;
k) Assinatura dos responsáveis pelas entidades Conveniada
e Executora;e
l) Logomarcas padrão do programa (modelo das
logomarcas no Site http//.www.mte.gov.br).
34
6.2. PERCENTUAL DE INSERÇÃO
Conforme determina a Resolução n. º 578, de 11 de junho de 2008,
que altera a Resolução n. º 575, de abril de 2008 a executora do PlanTeQ
(SECT) deverá cumprir meta de inserção dos beneficiários no Mundo do
Trabalho equivalente a, no mínimo, vinte por cento da meta prevista
contratada nas ações de qualificação profissional.
Serão aceitas como modalidade de inserção dos beneficiários dos
PlanTeQs no mundo do trabalho:
a) Emprego formal;
b) Estágio Remunerado; e
c) Ação de Jovem Aprendiz, nos termos da legislação vigente.
Para fins de comprovação da inserção, será aceita a seguinte
documentação por modalidade de inserção, apresentada por cópia legível:
a) Emprego Formal: página da carteira de trabalho dos
beneficiários, onde constam os dados (nome, CPF, carteira de Identidade) e o
registro pela empresa contratante, e documento da intermediação de mão-de-
obra operacionalizada no sistema informatizado pelo Ministério do Trabalho e
Emprego.
b) Estagio ou Ação de Jovem Aprendiz: contrato
celebrado com a empresa ou órgão onde o beneficiário foi inserido.
c) O Sistema SIGAE será adaptado para que os dados
relativos à inserção de metas pelas Convenentes sejam computados
efetivamente. Contudo não será possível computar tais dados em locais
desprovidos de Sistema SIGAE e Postos de Atendimento do SINE.
7. CÁLCULO DO ÍNDICE DE EVASÃO
35
De acordo com normas do Ministério do Trabalho e Emprego, o
índice de evasão dos educandos será calculado automaticamente pelo sistema
SIGAE e/ou seu sucedâneo, com as seguintes especificações:
a) Os cálculos serão aplicados por turma, sobre a quantidade efetivamente
contratada de educandos;
b) Os percentuais serão aplicados conforme abaixo:
— Até 10%: pagamento integral;
— Acima de 10% até 50% : pagamento proporcional;
— Acima de 50%: sem remuneração – considerada contrapartida da
contratada.
c) Será considerado concluinte, para o PROPONENTE, o educando que atingir,
no mínimo, 75% (senta e cinco por cento) da freqüência às aulas, caso em que
a PROPONENTE fará jus ao pagamento da totalidade dos educandos que
atingirem ou ultrapassarem a referida freqüência.
8. RECURSO FINANCEIRO
8.1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Os desembolsos dos valores financeiros a serem repassados para
quitação dos serviços prestados, serão efetuados de acordo com percentual da
carga horária executada, devidamente acordado em Cláusula Contratual,
observando ainda, as normas e prazos das execuções orçamentária, financeira
e contábil do Governo do Estado e repasse das parcelas do Recuso Federal
(FAT) e da liberação do Recurso do Tesouro Estadual. A SECT efetuará o
pagamento pelos serviços executados, mediante comprovação da regularidade
fiscal da entidade, em quatro parcelas, da seguinte forma:
a) Primeira Parcela... I – 20% (vinte por cento) do valor total do
contrato, quando, comprovadamente, a entidade CONTRATADA EXECUTAR
20% da carga horária das ações contratadas, obrigando-se ainda a
apresentação de relatório parcial da meta física/financeira e documentação
36
comprobatória de entrega de vale-transporte, comprovante de entrega de
lanche, comprovante de entrega de material de didático e ficha de freqüência
dos educandos.
b) Segunda Parcela... II – 35% (trinta e cinco por cento) do valor
total do contrato quando, comprovadamente, a entidade CONTRATADA
EXECUTAR 40% da carga horária das ações a serem executadas, obrigando-
se ainda à apresentação de relatório parcial da meta física/financeira e
documentação comprobatória de entrega de vale-transporte, comprovante de
entrega de lanche, comprovante de entrega de material didático (dos alunos
que foram inseridos na turma) após o inicio da turma de acordo com o prazo
permitido para substituição e ficha de freqüência dos educandos.
c) Terceira Parcela... III – 20% (vinte por cento) do valor total do
contrato quando, comprovadamente, a entidade CONTRATADA EXECUTAR
75% da carga horária das ações a serem executadas, obrigando-se ainda à
apresentação de relatório parcial da meta física/financeira e documentação
comprobatória de entrega de vale-transporte, comprovante de entrega de
lanche, comprovante de entrega de material didático, ficha de freqüência dos
educandos e comprovante de entrega de certificados.
c) Quarta Parcela... V – 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do
contrato quando, comprovadamente, a entidade CONTRATADA
CONCLUIR a execução do contrato, conforme meta física do Projeto;
obrigando-se ainda à apresentação do Relatório Final da meta
física/financeira, Relatório de Gestão e documentação comprobatória de
entrega de vale-transporte, comprovante de entrega de lanche e ficha
de freqüência dos educandos e comprovantes de inserção - página da
carteira de trabalho dos beneficiários, onde constam os dados: (nome,
CPF, Carteira de Identidade) e o registro pela empresa contratante, e
documento da intermediação de mão-de-obra operacionalizado no
sistema informatizado pelo MTE e no caso de Estágio ou Ação de
Jovem Aprendiz, contrato celebrado com a empresa ou órgão onde o
beneficiário foi inserido.
8.2. DOCUMENTAÇÃO FISCAL PARA PAGAMENTO
37
A Secretaria de Cidadania e Trabalho, cumprindo Lei Municipal,
descontará o ISSQN, das Entidades Executoras, somente dos Municípios
conveniados, que varia em torno de 2% a 5% de acordo com a legislação
vigente.
Os pagamentos estipulados serão efetuados mediante apresentação
de notas fiscais, que deverão ser acompanhadas do documento de isenção
fiscal, para o caso de imunidade ou isenção tributária, contendo especificação
da porcentagem de cargas horárias das atividades prestadas, número do
contrato, além de referência ao Convênio firmado com o MTE, todas atestadas
pela Superintendente do Trabalho e pelo técnico responsável pela área de
execução das ações QSP.
As notas fiscais serão emitidas em nome do CONTRATANTE, por
Município da prestação dos serviços, devidamente identificadas com referência
ao objeto, numero de educandos, percentual de carga horária executada,
respeitando a tributação específica de cada localidade.
Discriminar na Nota Fiscal o valor da mão-de-obra visando à
retenção da Seguridade Social.
8.3. CRITÉRIOS PARA ESTABELECER OS PERCENTUAIS DAS
PARCELAS
O critério estabelecido para o percentual de pagamento é definido
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo a primeira parcela com 20% de
produto realizado (treinando, turmas ou carga horária), não podendo a
última ser inferior a 25% do valor do contrato na entrega do Relatório Final.
8.4. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
38
A PROPONENTE tem total responsabilidade pelo cumprimento da
legislação trabalhista brasileira, não cabendo à SECT/GO qualquer vínculo
e/ou responsabilidade com os empregados vinculados à PROPONENTE.
9. CONDIÇÕES PARA ANÁLISE DA PROPOSTA
Serão analisadas apenas as Propostas das Entidades credenciadas
no prazo estipulado no Aviso de Credenciamento.
A entidade que não observar as orientações contidas neste Roteiro e
não apresentar a documentação probatória exigida não terá sua Proposta
analisada.
As propostas NÃO CLASSIFICADAS, não serão devolvidas aos
interessados, ficando a disposição do Ministério do Trabalho Emprego e dos
órgãos de controle.
Não serão analisadas as propostas que apresentarem planilhas de
custo com valores hora/aula, diferentes das planilhas de demanda anexas ao
presente Roteiro.
Não serão consideradas as propostas/projetos apresentadas com
borrões, rasuras, erros, entrelinhas, emendas, ressalva ou omissões que, a
critério da Comissão de Avaliação comprometam o seu conteúdo.
As entidades proponentes, a seu critério, poderão apresentar
Propostas/Projetos para todas as ações de qualificação social e profissional,
desde que o faça em um único projeto. Não serão aceitos mais de uma
PROPOSTA/PROJETO por entidade.
Somente serão CLASSIFICADAS as entidades executoras que
obtiverem em suas PROPOSTAS/PROJETOS a pontuação:
— NOTA MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) PONTOS.
39
Caso haja empate técnico o critério a ser utilizado para desempate
será a maior experiência comprovada na execução do curso proposto, maior
número de alunos qualificados pela executora e maior abrangência de
Municípios.
11. LOCAL E PRAZO
A Proposta/Projeto e seus anexos deverão ser apresentados à
Comissão Especial de Análise e Classificação das Propostas/Projetos do
PlanTeQ-GO/2009/2010, em envelope devidamente lacrado.
• O envelope deverá estar devidamente lacrado, identificado e
rubricado.
• Não será aceito protocolo de entrega em substituição aos
documentos requeridos no presente ROTEIRO.
• Não serão aceitas Proposta/Projetos, enviadas pelos serviços dos
Correios.
• A Proposta deverá ser entregue pelo responsável da Entidade ou
por seu representante.
• As interessadas que não apresentarem os documentos exigidos
neste ROTEIRO, ou que os apresentarem incompletos, incorretos
ou com validade expirada, serão desclasificadas
• Não será feita autenticação de documentos pela comissão ou por
servidor da Administração.
• Não serão aceitas propostas/projetos de Entidades, que não
comprovem através de seu estatuto, o mínimo de 3(três) anos de
funcionamento, conforme o que determina a Lei n.º 11.439, de 29
de dezembro de 2006, Art. 36, inciso IV.
A Proposta/Projeto deverá estar acompanhada da documentação
probatória exigida neste Roteiro e ser entregue na sala da Assessoria da
Superintendência do Trabalho da Secretaria de Estado de Cidadania e
Trabalho de Goiás, sito na Avenida Universitária n.º 609 – Setor Universitário –
Goiânia-Goiás, Telefone (062)3201-8635 ou 3201-8668, em data e horário
40
estabelecidos no Aviso de Credenciamento publicado no Diário Oficial do
Estado e Jornal de grande circulação.
41
OBSERVAÇÕES GERAIS:
• Todas as folhas deverão ser vistadas e na última página deverá constar
o nome legível do coordenador do Projeto.
• Os projetos/propostas terão validade por 60 (sessenta) dias, a partir
da data de abertura.
• As ações de qualificação social e profissional serão ser executadas no
período de ABRIL/2010 a JULHO/2010, podendo ser prorrogadas de
conformidade com decisão do CODEFAT/MINISTÉRIO DO TRABALHO
E EMPREGO.
• A demanda apresentada pela SECRETARIA DE CIDADANIA E
TRABALHO foi levantada via os CONSELHOS MUNICIPAIS DO
TRABALHO, Sindicatos, Prefeituras Municipais e cadastros da
Intermediação de mão-de-obra dos Centros Públicos de Emprego,
Trabalho e Renda – CPETR, cabendo às entidades elaborar a Proposta
de conformidade com o indicado.
• A SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO está
apresentando os seguintes quadros:
a) PLANILHA DE DEMANDA – 2009/2010 (PLANTEQ)– A
execução dos cursos será custeada com Recursos do FAT, no
âmbito do convênio firmado com o Ministério do Trabalho e
Emprego;
b) PLANILHA DE DEMANDAS – 2009/2010 (PLANTEQ)–
CONTRAPARTIDA DO ESTADO: A execução será custeada com
recursos do TESOURO ESTADUAL, em contrapartida
(obrigatória) ao Convênio pelo Governo de Goiás;
• A critério dos integrantes da Comissão de Avaliação das Propostas
ocorrerá visita técnica às entidades proponentes, caso seja necessário,
a fim de constatação “in loco” dos dados constantes nas respectivas
Propostas e na documentação apresentada.
• A seleção e a análise da Proposta da entidade não estão condicionadas à
contratação da mesma;
42
• Durante a fase de contratação das propostas selecionadas, será
avaliado o histórico dos serviços prestados pela entidade à Secretaria de
Estado de Cidadania e Trabalho nos últimos três anos. Serão
analisadas: a qualidade pedagógica, o perfil da Entidade, o número de
ocorrências da Supervisão Operacional – SOP da SECT e do MTE, as
ocorrências resolvidas, a articulação com a educação de jovens e
adultos a eficiência e eficácia envolvendo cumprimento de metas físico-
financeiras e a capacidade de execução;
• Serão qualificadas pessoas a partir da faixa etária de 16 (dezesseis)
anos completos;
• É vedada a sub-contratação das ações de qualificação;
• Todos os cursos serão supervisionados pelas equipes técnicas da
Superintendência de Ações Operacionais da SECT pela equipe técnica
do MTE, DRT e ainda, por entidade contratada para tal finalidade tanto
pelo MTE quanto pela SECT. Nas localidades que possuam Comissões
Municipais de Emprego serão também criadas equipes para o
acompanhamento do desenvolvimento dos cursos naquele Município,
conforme determina a Resolução do CODEFAT Nº 575/2008;
• As Propostas deverão observar rigorosamente as orientações fornecidas
neste Roteiro, desde a formatação até o conteúdo solicitado;
• Não serão fornecidas, sob nenhuma hipótese, orientações para tirarem
possíveis dúvidas na elaboração das Propostas no dia determinado para
recebimento das mesmas na SECT/GO;
• O valor hora/aula da Proposta não poderá ser modificado, devendo ser
observado os valores estipulados nas Planilhas de Demandas;
• O preço estabelecido deverá cobrir todos os custos necessários à
execução das ações propostas, inclusive os referentes às despesas
trabalhistas, previdenciárias, impostos, taxas e quaisquer outras
despesas e encargos, de modo que nenhuma outra remuneração seja
devida além do valor proposto.
• A carga horária média de todos os cursos previstos para o PPE é de 200
horas, conforme estabelecido pelo MTE; contudo a entidade proponente
deverá se ater aos dados constantes nas Planilhas de Demandas;
43
• Toda documentação probatória exigida deverá ser apresentada, em
anexo, devidamente ordenada e numerada;
• Caso julgue conveniente, os integrantes da comissão de avaliação e/ou
técnicos da SECT devidamente designados, realizarão visitas técnicas
as entidades executoras proponentes para confirmação dos dados.
• A inspeção aludida no item anterior consistirá de análise de documentos,
de vistoria de instalações e equipamentos e de entrevista com pessoal
que compõem a entidade, sendo facultado a captura fotográfica e a
coleta de dados de avaliação, tais como currículo da equipe técnica
histórico das atividades desenvolvidas, atestados, certificados de
capacitação técnico-profissional.
• Todas as planilhas serão disponibilizadas às Entidades no site da SECT
– https://www.cidadaniaetrabalho.goias.gov.br.
• As Entidades que tiverem suas Propostas aprovadas, em sendo
contratadas, deverão fornecer, quando solicitado, 3(três) vias do Projeto,
devidamente readequadas, de acordo com a proposta de contratação
da SECT, e 01 (uma) cópia em CD ROOM para ser remetida ao
Ministério do Trabalho e Emprego.
DISPOSIÇÕES FINAIS
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• As propostas/projetos enviadas fora do prazo estabelecido, inclusive
horários, não serão recebidas pela Comissão.
• O recebimento, análise e/ou classificação dos propostas/projetos não
geram direito à contratação ou indenização da entidade proponente.
• A contratação das entidades ficará condicionada à liberação de
Recursos dos Tesouros Federal e Estadual.
• A Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho de Goiás se reserva no
direito de no processo de contratação das entidades classificadas, levar
em consideração o desempenho das entidades em execuções
anteriores, tendo prioridade de contratação aquelas cujo desempenho
tenha sido considerado satisfatório, devidamente comprovado através
de avaliações da equipe técnica de supervisão.
• Fica o proponente ciente que a simples apresentação da proposta
implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste
ROTEIRO, não podendo invocar nenhum desconhecimento como
elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou do perfeito
cumprimento do ajuste.
• A Entidade só poderá dar início às aulas após a Outorga da PGE.
ANEXOS
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ANEXO I – Modelo de Capa – Modelo de Capa da Proposta.
ANEXO II – Modelo de Planilha – Formação da Equipe Técnica Responsável
Pela Execução do Projeto.
ANEXO III – Modelo de Planilha – Detalhamento das Ações de Qualificação –
Conteúdo Programático das Ações.
ANEXO IV – Modelo de Planilha – Planilha Detalhada de Custo por ação de
Qualificação.
ANEXO V – Modelo de Planilha – Planilha de Custo por Município.
ANEXO VI – Modelo de Planilha – Memória de Cálculo de custo por Titulo de
ação de Qualificação.
ANEXO VII – Modelo de Termo – Termo de Co-Responsabilidade.
ANEXO VIII – Quadro de cursos com recurso do FAT.
ANEXO IX – Planilha de Demanda Previstas com Recurso Federal.
ANEXO X – Quadro de cursos com recurso do Tesouro do Estado.
ANEXO XI – Planilha de Demanda Prevista com Recurso do Tesouro do
Estado.
ANEXO XII – Cópia do Aviso de Chamamento Publicado no Diário Oficial do
Estado de Goiás.
ANEXO XIII – Conteúdo Programático das ações de qualificação social e
profissional.
As Resoluções do poderão ser pesquisadas no Site http//.www.mte.gov.br
FONTES CONSULTADAS
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———.RESOLUÇÃO DO CODEFAT – Nº 333 de julho de 2003. Brasília.
Disponível em http//.www.mte.gov.Br
———.RESOLUÇÃO DO CODEFAT – Nº 575 de abril de 2008. Brasília.
Disponível em http//.www.mte.gov.br
———.RESOLUÇÃO DO CODEFAT – Nº 578 de junho de 2008. Brasília.
Disponível em http//.www.mte.gov.br
———.TERMO DE REFERÊNCIA – Para elaboração do Plano Plurianual do
Sistema Público de Empregos, Trabalho e Renda – Brasília
2006.Disponível em http//.www.mte.gov.br
———.TERMO DE REFERÊNCIA – Para a Avaliação da Qualificação Técnica
de Entidades Executoras a Serem Contratadas no Âmbito dos Convênios
do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda. Brasília março de
2006. Disponível em http//.www.mte.gov.br
SIGLAS
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CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
DRT – Delegacia Regional do Trabalho
SPPE – Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
SINE – Sistema Nacional de Emprego
CPETR – Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda
SPTER – Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
PPN – Plano Plurianual Nacional
PPE – Plano Plurianual Estadual
PLANTEQ – Plano Territorial de Qualificação
PLANSEQ – Plano Setorial de Qualificação
SIGAE – Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego
PGE – Procuradoria Geral do Estado
SECT – Secretária de Estado de Cidadania e Trabalho
Stb – Secretaria do Trabalho
SUT – Superintendência do Trabalho
SAF – Superintendência de Administração e Finanças
AVISO DE CREDENCIAMENTO
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A Secretaria de Cidadania e Trabalho torna público às instituições brasileiras
incumbidas regimental ou estatutariamente do ensino profissional, que detenham
inquestionável reputação ético-profisssional e não tenham fins lucrativos, que realizará o
procedimento de credenciamento das entidades da área de qualificação social e profissional
conforme determina a resolução do CODEFAT Nº 575/2008 e Termo de Referência.
OBJETO: Execução de Programa e Projetos no âmbito do Plano Territorial de Qualificação-
PlanTeQ/2009/2010, decorrente do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 037/2006, firmado
entre o Estado de Goiás e o Ministério do Trabalho e Emprego.
As interessadas deverão observar o seguinte cronograma:
• de 4 a 9/03/2010, das 9h às 12h e das 14h às l8h: CREDENCIAMENTO das
Entidades da área de qualificação social e profissional. O Roteiro para credenciamento
encontra-se na Comissão de Cadastro da SECT - Avenida Universitária, n. º 609, sala 14 –
Setor Universitário – Goiânia-GO;
• dia 11/03/2010 – LISTA DAS ENTIDADES CREDENCIADAS – no site da SECT –
https://www.cidadaniaetrabalho.goias.gov.br
• de 12/03/2010 – Retirada do Roteiro para elaboração das Propostas/Projetos – no site
da SECT – https://www.cidadaniaetrabalho.goias.gov.br
• dia 19/03/2010 – Recebimento das Propostas/Projetos, somente das Entidades
previamente credenciadas – Local: Superintendência do Trabalho, localizada na Avenida
Universitária, n. º 609, sala 15 – Setor Universitário – Goiânia-GO – das 9h às 12h e das 14h às
18h;
• dia 26/03/2010, divulgação do resultado da análise técnica das Propostas/Projetos – no
site da SECT – https://www.cidadaniaetrabalho.goias.gov.br
• dia 30/03/2010, último prazo para concordância da contraproposta da SECT e
permanência da Entidade no certame.
FONTE DE RECURSOS: Tesouro Federal e Tesouro Estadual.
REGÊNCIA LEGAL: art. 24, inciso XIII da Lei n° 8.666/93; e Resoluções 575/2008 e 578/2008
do CODEFAT atualizadas;
INFORMAÇÕES: Maiores informações na Superintendência do Trabalho localizada na Avenida
Universitária, n. º 609 – Setor Universitário – Goiânia-GO – sala 15 – FONE: (62)3201-8668 –
FAX: 3201-8635.
Flávia Morais
Secretaria de Cidadania e Trabalho
