ROTEIRO DE USO DO PARA ADVOGADOS, PROCURADORES E...

ROTEIRODE USO DO

PARA ADVOGADOS,PROCURADORES EDEFENSORES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

PROCESSO JUDICIALELETRÔNICO – PJe

VERSÃO 1.7.4

ROTEIRO DE USO DO PJe

PARA ADVOGADOS, PROCURADORES E DEFENSORES

Sumário

Introdução...................................................................................................................................5

1. Preparando o computador...................................................................................................6

1.1. Requisitos de hardware (máquina).............................................................................6

1.2. Requisitos de software (programas)...........................................................................6

2. Certificação digital.............................................................................................................7

3. Como acessar o sistema......................................................................................................9

4. Advogado.........................................................................................................................12

4.1. Como realizar o cadastro do advogado no Pje..........................................................12

4.2. Como alterar os dados cadastrais de advogados.......................................................15

5. Assistente de advogado....................................................................................................15

5.1. Como cadastrar assistentes de advogado..................................................................15

5.1.1. Aba “Pré-cadastro”.......................................................................................................................16

5.1.2. Aba “Formulário”.........................................................................................................................17

5.1.3. Aba “Escritórios de Advocacia”...................................................................................................18

5.1.4. Aba “Documentos de Identificação”............................................................................................18

5.1.5. Aba “Endereços”..........................................................................................................................19

5.1.6. Aba “Meios de Contato”..............................................................................................................20

5.1.7. Aba “Outros nomes”....................................................................................................................21

6. Escritório de Advocacia...................................................................................................22

6.1. Cadastro de escritórios de advocacia........................................................................22

6.1.1. Aba "Confirmar Credenciamento"...............................................................................................22

6.1.2. Aba "Cadastrar Escritório"...........................................................................................................22

6.1.3. Aba "Escritórios de Advocacia"...................................................................................................23

7. Procuradores/defensores...................................................................................................24

7.1. Como cadastrar procuradores/defensores.................................................................24

7.1.1. Aba “Pré-Cadastro”......................................................................................................................25

7.1.2. Aba “Formulário”.........................................................................................................................25

7.1.3. Aba “Órgão de representação”.....................................................................................................26

7.1.4. Aba “Associações”.......................................................................................................................27

7.1.5. Aba “Documentos de Identificação”............................................................................................28

7.1.6. Aba “Endereços”..........................................................................................................................28

7.1.7. Aba “Meio de Contato”................................................................................................................29

7.1.8. Aba “Outros nomes”....................................................................................................................30

8. Assistente de procuradoria/defensoria..............................................................................30

8.1. Como cadastrar assistentes de procuradoria/defensoria...........................................30

8.1.1. Aba "Pré-Cadastro"......................................................................................................................31

8.1.2. Aba "Formulário".........................................................................................................................32

8.1.3. Aba "Órgão de Representação"....................................................................................................32

8.1.4. Aba "Entidades"...........................................................................................................................33

8.1.5. Aba "Documentos de Identificação"............................................................................................34

8.1.6. Aba "Endereços"..........................................................................................................................34

8.1.7. Aba "Meio de contato".................................................................................................................35

8.1.8. Aba "Outros Nomes"....................................................................................................................36

9. Operando o sistema PJe....................................................................................................36

9.1. Visão geral................................................................................................................36

9.2. Painel do advogado/procurador/defensor.................................................................37

Observação:.....................................................................................................................38

9.2.1. Aba "Expedientes".......................................................................................................................38

9.2.1.1. Filtro por dados do expediente............................................................................................38

9.2.1.2. Visualizar Histórico de movimentação - Caixas.................................................................39

9.2.2. Aba "Acervo"...............................................................................................................................40

9.2.3. Aba "Agrupadores"......................................................................................................................40

9.2.4. Aba "Intimações de Pauta"...........................................................................................................41

9.2.5. Aba Minhas petições....................................................................................................................42

10. Caixas (Organização dos processos)..............................................................................42

10.1. Criar Subcaixas.......................................................................................................43

10.2. Remover Subcaixas................................................................................................44

10.3. Editar Subcaixas.....................................................................................................44

10.4. Mover Processos entre as Subcaixas......................................................................45

11. Processos........................................................................................................................46

11.1. Novo Processo........................................................................................................46

11.1.1. Como cadastrar um processo......................................................................................................46

11.1.1.1. Aba "Dados iniciais"..........................................................................................................46

11.1.1.2. Aba "Assuntos"..................................................................................................................47

11.1.1.3. Partes..................................................................................................................................49

11.1.1.3.1. Cadastro de Pessoa física..........................................................................................50

11.1.1.3.1.1. Pré-Cadastro.....................................................................................................50

11.1.1.3.1.1.1. Associar parte (pessoa estrangeira) com PASSAPORTE.......................51

11.1.1.3.1.1.2. Associar parte com CPF..........................................................................51

11.1.1.3.1.1.3. Associar parte sem CPF e sem documento de identificação...................52

11.1.1.3.1.2. Complementação do cadastro de Pessoa Física...............................................54

2

11.1.1.3.1.2.1. Aba "Informações pessoais"....................................................................54

11.1.1.3.1.2.2. Aba "Documentos de identificação"........................................................55

11.1.1.3.1.2.3. Aba "Endereços"......................................................................................56

11.1.1.3.1.2.4. Aba "Meios de contato"...........................................................................57

11.1.1.3.2. Cadastro de Pessoa jurídica como parte....................................................................58

11.1.1.3.2.1. Pré-cadastro......................................................................................................59

11.1.1.3.2.1.1. Associar Pessoa Jurídica Privada com CNPJ ao polo.............................59

11.1.1.3.2.1.2. Associar Pessoa Jurídica Privada sem CNPJ ao polo..............................60

11.1.1.3.2.1.3. Associar Pessoa Jurídica Pública (Órgão Público) ao polo.....................60

11.1.1.3.2.2. Complementação de cadastro de Pessoa Jurídica Privada...............................61

11.1.1.3.3. Cadastro de entes ou autoridades..............................................................................62

11.1.1.3.3.1. Pré-cadastro......................................................................................................62

11.1.1.3.3.1.1. Criar novo ente ou autoridade..................................................................63

11.1.1.3.3.2. Complementação do cadastro de autoridades..................................................63

11.1.1.3.4. Associação de outro(s) advogado(s) no polo ativo...................................................64

11.1.1.3.4.1. Pré-cadastro......................................................................................................64

11.1.1.3.4.2. Aba "Partes Vinculadas"..................................................................................65

11.1.1.3.4.3. Aba "Endereços"..............................................................................................65

11.1.1.3.5. Inclusão de outros participantes................................................................................66

11.1.1.3.6. Edição/remoção de uma parte associada ao processo...............................................67

11.1.1.4. Caraterísticas do processo..................................................................................................67

11.1.1.4.1. Segredo de Justiça.....................................................................................................67

11.1.1.4.2. Pedido de liminar ou de antecipação de tutela ou efeito suspensivo........................68

11.1.1.4.3. Prioridades................................................................................................................68

11.1.1.5. Eleitoral..............................................................................................................................68

11.1.1.6. Inclusão de petições e documentos....................................................................................69

11.1.1.6.1. Campo "Tipo de documento"....................................................................................70

11.1.1.6.2. Campo "Descrição"...................................................................................................70

11.1.1.6.3. Campo "Número"......................................................................................................70

11.1.1.6.4. Campo "Sigiloso"......................................................................................................70

11.1.1.6.5. Área de edição...........................................................................................................71

11.1.1.6.6. Anexos......................................................................................................................73

11.1.1.6.6.1. Campo "Tipo de documento"...........................................................................74

11.1.1.6.6.2. Campo "Descrição"..........................................................................................74

11.1.1.6.6.3. Campo "Número (opcional)"............................................................................75

11.1.1.6.6.4. Campo "Sigiloso (opcional)"............................................................................75

11.1.1.6.6.5. Ordenação dos arquivos inseridos....................................................................75

11.1.1.6.6.6. Exclusão dos arquivos inseridos.......................................................................75

11.1.1.6.7. Assinar documentos..................................................................................................75

11.1.1.6.7.1. Assinar documentos sem anexos......................................................................76

3

11.1.1.7. Processo.............................................................................................................................76

11.1.1.7.1. Competência..............................................................................................................77

11.1.1.7.2. Resumo do processo..................................................................................................77

11.1.1.7.3. Documentos..............................................................................................................78

11.1.1.7.4. Protocolar..................................................................................................................79

11.2. Novo Processo Incidental.......................................................................................80

11.2.1.Como cadastrar Novo Processo Incidental..................................................................................80

11.2.1.1. Aba "Dados Iniciais".........................................................................................................81

11.3. Como consultar processos não protocolados..........................................................83

11.4. Pesquisar Processo..................................................................................................86

11.4.1. Aba "Processo"...........................................................................................................................87

11.4.1.1. Impressão de listas de documentos....................................................................................89

11.4.1.2. Download de documentos em PDF...................................................................................89

11.4.1.3. Paginador...........................................................................................................................89

11.4.1.4. Documentos.......................................................................................................................89

11.4.1.5. "Movimentações do Processo"..........................................................................................90

11.4.2. Aba "Incluir petições e documentos".........................................................................................90

11.4.2.1.Como anexar petições/documentos a um processo em andamento....................................90

11.4.3. Aba "Audiência".........................................................................................................................91

11.4.4. Aba "Características do processo".............................................................................................91

11.4.5. Aba "Perícia"..............................................................................................................................91

11.4.6. Aba "Associados (o)".................................................................................................................92

11.4.7. Aba "Acesso de terceiros"..........................................................................................................92

11.5. Consultar processos de terceiros.............................................................................92

11.6. Incluir processo no PJe PUSH................................................................................93

11.6.1. Incluir processos de terceiro no PUSH para acompanhamento.................................................95

11.6.2. Excluir processos do PJe PUSH.................................................................................................96

11.6.3. Alterar a observação do processo no PJe PUSH........................................................................96

11.7. Como solicitar habilitação nos autos......................................................................97

11.8. Peticionamento avulso............................................................................................98

12. Assinar documentos pendentes....................................................................................100

13. Pauta de audiência........................................................................................................101

Links Importantes...............................................................................................................104

Referências.........................................................................................................................105

4

Introdução

Este roteiro tem por objetivo orientar os Advogados nos procedimentos necessários

à prática de atos processuais no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe da

Justiça Eleitoral.

Os assuntos estão ordenados de acordo com a sequência a ser observada pelo

Advogado e envolvem desde a preparação de seu computador até a efetiva prática

do ato.

As Regras de Negócio, Regras de Interface, Regras de Domínio e Regras de

Mensagem, porventura citadas neste Manual, estão identificadas pelas respectivas

siglas: RN, RI, RD e MN. Essas regras podem ser consultadas na página wikipje do

CNJ (www.cnj.br/wikipje). Para tanto, no campo de pesquisa (canto superior direito),

digitar o tipo de regra desejado ou, ainda, acessar as páginas

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Regras_de_neg ó cio,

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Regras_de_interface,

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Regras_de_dom í nio,

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Regras_de_mensagens.

5

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Regras_de_mensagens

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Regras_de_dom%C3%ADnio



http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Regras_de_interface

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Regras_de_neg%C3%B3cio



http://www.cnj.br/wikipje

1. Preparando o computador

Para utilizar o sistema PJe, deverão ser atendidos os requisitos de hardware e

software.

1.1. Requisitos de hardware (máquina)

Os requisitos mínimos de hardware são os mesmos exigidos para o funcionamento

dos softwares descritos no item seguinte.

Todavia, recomenda-se o uso de equipamento com rápido processamento e

velocidade de comunicação, ampliando a performance do sistema e evitando

lentidão, travamentos e perda de informações.

Para uso do sistema será necessária a leitora de cartão: dispositivo para leitura do

‘smart card’ para fazer a autenticação do usuário. Pode ser necessária a instalação

de um programa (driver) para ele funcionar (normalmente, vem junto com o

dispositivo ou pode ser baixado da internet).

1.2. Requisitos de software (programas)

Sistemas Operacionais: Windows XP, 2003, Vista ou 7 (Seven) 32 bits.

Navegador Firefox, que pode ser baixado do endereço

http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/new/;

Configurar seu navegador de internet (Firefox) para desbloquear as pop-ups.

Faça isso no menu Ferramentas/Opções/Conteúdo;

Verificar se o seu certificado digital está funcionando corretamente no

navegador Firefox. Indicamos o site da Receita Federal (Sistema e-CAC)

http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/defaultAtendCertDigital.htm

para realizar o teste com o seu certificado digital;

Atualizar ou instalar a versão do Java Runtime (JRE) - (*** Necessário para

acesso ao sistema e assinatura digital ***):

Dica para verificar qual versão do Java está rodando em sua máquina:

6

Vá em Iniciar/Painel de Controle;

Na caixa Pesquisar digite a palavra Java e tecle [enter];

Dê um duplo clique no atalho “About Java” ou “Sobre Java”;

A janela indicará qual versão Java está rodando na máquina.

2. Certificação digital

Para se cadastrar no PJe é preciso possuir um certificado digital e ter alguns

programas necessários instalados em seu computador. Caso não possua um

certificado digital, visite o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI – em

http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/como-obter para saber como obter um.

Após obter seu certificado digital, siga o roteiro:

Instale o Java Runtime Enviroment (JRE) versão 1.6 ou superior, que se trata

de um programa extra, mas necessário, para a execução de tarefas no

navegador de internet. A falta desse componente impede a navegação

correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas

gratuitamente no site http://www.java.com/pt_BR/.

Instale o drive da sua leitora de cartão, programa que normalmente

acompanha o produto. Algumas leitoras de cartão são ‘plug and play ‘ (não

necessitam de instalação de programa para funcionar, o próprio sistema

operacional reconhece e instala um programa de suporte adequado).

Instale o programa responsável pela administração do seu certificado digital.

É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão (ou token),

acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema

Pje.

Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil, que poderá ser instalada a

partir do site da Autoridade Certificadora que emitiu seu certificado. Lá

deverão estar disponíveis instruções de como realizar essa tarefa.

Instale a cadeia de certificação da Autoridade Certificadora que emitiu seu

certificado digital.

7

http://www.java.com/pt_BR/

http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/como-obter

Após as operações acima, o ambiente da sua máquina estará pronto para fazer o

cadastro e a navegação no PJe.

Para usuários de Linux e Mac OS X, a applet de assinatura, quando do primeiro

acesso, tentará identificar automaticamente o driver de controle PKCS11 de seu

dispositivo criptográfico. Não encontrando, será exibida uma janela de seleção de

arquivo em que será necessário indicar o nome desse driver - no Linux, será um

arquivo "NOME_DO_DRIVER.so", e no Mac OS X, um arquivo

"NOME_DO_DRIVER.dylib". Esses drivers são fornecidos por quem vendeu o

dispositivo criptográfico e são específicos para o dispositivo e sistema operacional.

Caso a detecção automática não funcione ou o arquivo selecionado pelo usuário não

dê acesso ao dispositivo, será necessário criar o arquivo ~/.pje/pkcs11.conf, ou seja,

um arquivo de texto com nome pkcs11.conf, no diretório .pje do diretório "HOME" do

usuário. Esse arquivo deverá ter o seguinte conteúdo:

library=<caminho_do_driver>/<nome_do_driver_pkcs11>

name=PersonalProvider

O caminho e o nome do driver devem ser obtidos pelo usuário de seu fornecedor de

dispositivo criptográfico.

8

3. Como acessar o sistema

O Acesso ao sistema Pje é realizado no endereço eletrônico disponibilizado no site

do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Observação:

Em muitos casos, será exibida uma tela de advertência de segurança

relatando que o site acessado não está na lista de sites confiáveis do

navegador. Pode-se clicar no link "Mais informações" da janela para verificar

a identidade do site. É recomendado que o usuário acione o botão

"Continuar".

Ao acessar o endereço da página do PJe, será apresentada ao usuário a tela de

login abaixo.

Observação:

Antes de qualquer ação, e para que o sistema funcione corretamente na

máquina do usuário, recomenda-se que os requisitos exibidos na opção

“Verificação de ambiente” sejam atendidos. A tela de verificação deverá ser

exibida similarmente ao exemplo a seguir:

9

Em geral, o uso de pop-ups não estará habilitado, como mostra o ícone da

imagem anterior. Além disso, há a mensagem no topo da tela: "O Firefox impediu

este site de abrir uma janela" ao lado do botão "Opções", conforme demonstra a

figura abaixo:

Deve-se, então, desbloquear o uso de pop-ups através do acionamento do botão

"Opções", o que exibirá a lista de opções a seguir:

É recomendado que o usuário selecione a opção de desbloqueio de pop-ups. No

caso do exemplo acima, "Desbloquear pop-ups de 10.10.1.85”. No caso do acesso

pelo site do TRE-GO, “Desbloquear pop-ups de www.tre-go.jus.br”.

O usuário deve também verificar se a execução de plugins do Java está permitida.

Para isso, deve-se acessar o ícone exibido no início da barra de endereços, no

10

http://www.tre-go.jus.br/

canto superior esquerdo. Ao acionar o ícone, deve aparecer uma mensagem

conforme exemplo abaixo:

O usuário deve optar pela seleção do botão “Permitir e memorizar”.

11

4. Advogado

4.1. Como realizar o cadastro do advogado no Pje

Para efetivação do seu cadastro, o advogado deverá seguir os seguintes passos:

Passo 1: Inserir seu dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB

(token).

Observação:

Poderá aparecer a advertência abaixo. Se isto ocorrer, selecione “Não

mostrar novamente para aplicações do editor e local acima” e, por fim, clique

em “Executar” (fig. abaixo).

Passo 2: Acionar o botão “Acessar com certificado digital” da tela inicial do sistema.

Observação:

Poderá aparecer também a “Advertência de Segurança”. Se isto ocorrer,

selecione “Não exibir novamente para esta aplicação e site” e, por fim, clique

em “Permitir”, conforme demonstra a próxima figura.

12

Passo 3: Digitar, na tela apresentada para autenticação do PIN do usuário, a senha

(PIN) do certificado digital e clicar em “OK”.

Após a autenticação, o sistema acessará seu certificado digital, recuperará suas

informações na Receita Federal e na Ordem dos Advogados do Brasil e apresentará

o formulário abaixo.

13

Passo 4: Clicar em “Confirmar dados e prosseguir” para confirmar as informações

pessoais constantes no formulário apresentado.

Em seguida, será mostrado um TERMO DE COMPROMISSO para a utilização do

Sistema de Processo Judicial Eletrônico.

Passo 5: Ler o termo de compromisso e assiná-lo digitalmente clicando no botão

“Assinar termo de compromisso”.

Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará terminado. Para acessar o

sistema clique novamente no botão “Acessar com certificado digital” na tela de login

do PJe.

14

4.2. Como alterar os dados cadastrais de advogados

Após acessar o sistema PJe, o Advogado poderá alterar alguns dados cadastrais

por meio do menu Configuração > Pessoa > Advogado > Alteração de dados

cadastrais.

Ao clicar nas abas retromencionadas, será apresentada a tela “Advogados –

Atualização Cadastral”. Altere os campos passíveis de alteração e clique em

“Atualizar”.

5. Assistente de advogado

5.1. Como cadastrar assistentes de advogado

O sistema possibilita que o advogado cadastre assistentes, tais como estagiários ou

funcionários do escritório, os quais poderão executar algumas tarefas no sistema,

como por exemplo: realizar consultas, inserir minutas de petição e cadastrar

processos para acompanhamento pelo sistema “push”.

Observação:

• O sistema não permite que uma pessoa já cadastrada troque de perfil.

15

Os assistentes poderão ser cadastrados por meio do menu Configuração > Pessoa

> Assistente de advogado.

Ao clicar nas abas mencionadas anteriormente, o sistema apresentará na tela

“Assistente de advogado”, a tabela “Escritórios associados” com todos os

assistentes já cadastrados pelo advogado usuário. Para realizar uma busca de

assistentes, basta utilizar a seção “Pesquisar assistentes”, no canto superior

esquerdo da tela. Informe os campos e acione “Pesquisar”. O sistema apresentará o

resultado na tabela “Escritórios associados” ", do lado direito da tela.

5.1.1. Aba “Pré-cadastro”

Para cadastrar um Assistente de Advogado, clique sobre a aba “Pré-cadastro”. Em

seguida, o sistema habilitará o campo para inclusão do CPF.

Informe o CPF do assistente, e clique sobre o botão Pesquisar. O sistema realizará

uma busca na base de dados cadastrais da Receita Federal, e apresentará o nome

correspondente ao CPF, conforme tela seguinte:

16

Caso o nome corresponda ao do assistente, clique no botão Confirmar.

Ao confirmar os dados consultados, ele serão incluídos na base de dados do

sistema, que habilitará as abas “Formulário”, “Escritórios de Advocacia”,

“Documentos de identificação”, “Endereços”, “Meio de Contato” e “Outros nomes”,

para complementação do cadastro.

5.1.2. Aba “Formulário”

Na aba “Formulário”, Informe todos os campos obrigatórios, não preenchidos

automaticamente, e clique em “Gravar”.

17

5.1.3. Aba “Escritórios de Advocacia”

Na aba “Escritórios de Advocacia”, o advogado pode associar o assistente a um

escritório já cadastrado no sistema. Para tanto, Informe os campos solicitados e

clique em “Incluir”. O sistema apresentará o escritório cadastrado na tabela

“Escritórios associados - <nome do assistente>”, conforme tela abaixo:

Observações:

• O Assistente cadastrado como “Gestor” poderá incluir, alterar e excluir os

demais assistentes cadastrados no “Escritório de Advocacia”.

• O campo “Assina digitalmente?”, da aba “Escritórios de Advocacia”, está

desabilitado por tempo indeterminado para a versão nacional do PJe. Isto

significa que não é possível delegar ao assistente de advogado a assinatura

digital de documentos.

Caso deseje excluir, clique em e o sistema removerá o escritório da tabela

“Escritórios associados - <nome do assistente>”.

Caso deseje alterar os dados do escritório, clique em . O sistema preencherá os

dados de “Associar escritório de advocacia - <nome do assistente>”. Altere os dados

e acione a opção “Gravar”.

5.1.4. Aba “Documentos de Identificação”

Na aba “Documentos de Identificação”, o advogado pode complementar o registro

do assistente informando outros documentos de identificação.

Para tanto, preencha os campos solicitados e acione o botão “Incluir”.

18

O sistema não permite a exclusão do documento incluído. Entretanto o registro pode

ser inativado. Para tanto, clique no ícone , altere o campo “Situação” para

“Inativo”. Após, o sistema inativará o registro na tabela "Documentos - <nome do

assistente>". Para ativá-lo, clique em e altere o campo "Situação" para "Ativo".

Em seguida, clique em "Gravar".

Caso deseje alterar algum documento, clique em . O sistema preencherá os dados

de "Adicionar Documento - <nome do assistente>". Altere os dados e acione a opção

"Gravar".

5.1.5. Aba “Endereços”

Na aba “Endereços”, o advogado pode adicionar, excluir e alterar o endereço do seu

assistente.

Para incluir, informe o CEP no campo correspondente. O sistema validará o CEP e

listará o endereço abaixo do campo.

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Selecione o endereço, e o sistema preencherá automaticamente os campos

“Estado”, “Cidade”, “Bairro” e “Logradouro”. Informe o restante dos campos e acione

a opção “Incluir”.

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o endereço da tabela

“Endereços - <nome do assistente>”.


de “Adicionar Endereço - <nome do assistente>”. Altere os dados e confirme na

opção “Incluir”.

5.1.6. Aba “Meios de Contato”

Na aba “Meios de Contato”, o advogado pode incluir um meio de contato (e-mail e

ou/ celular) ainda não disponibilizado para o assistente.

Para tanto, acione a aba “Meio de Contato”, preencha os campos e acione a opção

"Incluir".

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o meio de contato da tabela

“Meio de Contato - <nome do assistente>”. Caso deseje alterar algum meio de

20

contato clique em . O sistema preencherá os dados de “Meio de Contato - <nome

do assistente>”. Altere os dados e clique na opção “Gravar” .

5.1.7. Aba “Outros nomes”

Na aba “Outros nomes”, o advogado pode informar outros nomes do assistente que

está sendo cadastrado (ex.: nome de solteiro, nome de casado, alcunha).

Para incluir outros nomes, informe o campo “Nome” e acione o botão “Incluir”.

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o nome da tabela

“Adicionar Nome - <nome do assistente>”.

Caso deseje alterar algum nome, clique em . O sistema preencherá o dado de

“Adicionar Nome - <nome do assistente>”. Altere o dado e acione a opção “Gravar”.

21

6. Escritório de Advocacia

6.1. C adastro de escritórios de advocacia

Para cadastrar um escritório de advocacia o usuário deve selecionar no menu a aba

“Configuração” e na sequência a opção “Órgão de representação > Escritório de

advocacia”, conforme apresentado abaixo:

O sistema disponibilizará as abas “Confirmar Credenciamento”, “Cadastrar

Escritório” e “Escritórios de Advocacia”.

6.1.1. Aba "Confirmar Credenciamento"

Na aba “Confirmar Credenciamento”, o advogado visualiza seus dados pessoais,

conforme mostra a figura seguinte.

6.1.2. Aba "Cadastrar Escritório"

Na aba “Cadastrar Escritório” o advogado pode realizar o cadastro de um ou mais

escritório de trabalho. Para tanto, informe os campos desejados, e clique em

“Inserir”.

22

6.1.3. Aba "Escritórios de Advocacia"

Na aba “Escritórios de Advocacia”, é possível visualizar os escritórios cadastrados. A

tabela “Escritórios Associados a: <nome do advogado logado>” apresenta todos os

escritórios vinculados ao advogado logado no sistema.

Em “Pesquisar Escritórios”, o usuário pode pesquisar escritórios de advocacia.

Outros escritórios poderão ser associados ao escritório cadastrado.

23

7. Procuradores/defensores

7.1. Como cadastrar procuradores/defensores

Observações:


• Apenas os usuários com perfil ativo de “Procurador-Gestor” e “Assistente de

Procuradoria-Gestor” terão acesso ao menu abaixo indicado.

O Cadastro do Procurador/Defensor é realizado por meio do menu “Configuração”>

Pessoa > Procurador/Defensor”, conforme demonstra a figura abaixo:

O sistema apresentará uma tela contendo todos os representantes do órgão onde o

usuário está logado. Em “Pesquisar Procurador/Defensor” (canto superior esquerdo

da tela) será possível filtrar uma busca. Informe (ou não) os campos desejados e

acione o botão “Pesquisar”. Assim, o sistema retornará o resultado da consulta na

tabela “Procurador/Defensor”, localizada no canto direito da tela, conforme

apresenta a figura seguinte:

24

7.1.1. Aba “Pré-Cadastro”

Para cadastrar um procurador/defensor, selecione a aba “Pré-Cadastro”, informe o

número do CPF no campo indicado e clique em “Pesquisar”. O sistema realizará

uma busca na base de dados cadastrais da Receita Federal e exibirá o nome

correspondente ao CPF informado.

Caso o nome apresentado corresponda ao do procurador/defensor, clique em

“Confirmar”.

Ao confirmar os dados consultados, eles serão incluídos na base de dados do

sistema que habilitará as abas “Formulário”, “Órgão de representação”,

“Associações”, “Documentos de identificação”, “Endereços”, “Meio de Contato” e

“Outros nomes”, para complementação do cadastro.

7.1.2. Aba “Formulário”

Na aba “Formulário”, o sistema exibirá alguns campos previamente preenchidos, de

acordo com os dados disponibilizados junto à Receita Federal. Informe todos os

campos obrigatórios, não preenchidos automaticamente, e clique em "Gravar".

25

7.1.3. Aba “Órgão de representação”

Na aba “Órgão de representação” é (são) definida(s) a(s) entidade(s) à(s) qual(is) o

procurador/defensor será vinculado e o tipo de atuação que terá em seu respectivo

Órgão de Representação.

Para tanto, selecione o “tipo” e o “Órgão de Representação” e marque o tipo de

atuação (padrão/distribuidor/gestor) desejada. Após, clique no botão “incluir”.

Observações:

1 - Ao definir o tipo de autuação o usuário deve considerar os seguintes conceitos:

• Gestor

O representante processual configurado como gestor terá acesso total a

todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de

Representação, independentemente da jurisdição em que estes processos ou

expedientes estiverem;

Este usuário também terá a permissão para alterar informações do cadastro

do órgão de representação vinculado ao seu perfil, bem como para incluir, alterar

dados ou remover outros representantes vinculados à sua Procuradoria/Defensoria.

Distribuidor

O representante processual configurado como distribuidor terá acesso total a

todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de

Representação, desde que eles sejam da mesma jurisdição da qual este usuário é

distribuidor;

Não terá acesso à alteração do cadastro do seu Órgão de Representação e

também não terá acesso à criação, alteração ou exclusão de outros usuários na sua

Procuradoria/Defensoria;

26

Este usuário é o responsável pela gestão das caixas nas jurisdições em que é

distribuidor, podendo criar caixas de organização de processos e expedientes, criar

filtros automáticos, definir períodos de inativação destas caixas, distribuir processos

entre as caixas e vincular outros representantes processuais a estas.

Padrão

O representante processual que não for configurado como gestor e nem como

distribuidor é chamado de representante processual padrão, podendo atuar apenas

nos processos ou expedientes distribuídos para a sua caixa de organização.

Este usuário não terá acesso às alterações de cadastrado e também não terá

acesso às configurações das caixas de organização.

2 - A opção “sim” do campo “Acompanha a sessão de Julgamento?” está disponível

para os usuários Gestor e Distribuidor. Assim, quando no campo “autuação” é

marcada a opção “Padrão”, o sistema automaticamente seleciona a opção “Não”, do

campo “Acompanha a Sessão de Julgamento?”, sem possibilitar alteração.

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema excluirá a localização.

Caso deseje alterar alguma localização, clique em . O sistema preencherá os

dados. Altere-os e acione a opção “Gravar”.

Para incluir um novo registro, clique em “Novo”.

7.1.4. Aba “Associações”

Na aba “Associações” é possível visualizar a quais órgãos, jurisdições e caixas o

representante encontra-se vinculado.

27

7.1.5. Aba “Documentos de Identificação”

Na aba “Documentos de Identificação”, podem ser cadastrados outros documentos

de identificação do procurador/defensor. Para tanto, preencha os campos solicitados

e acione a opção “Incluir”.

Os dados registrados serão disponibilizados na tabela “Documentos” e poderão ser

editados ou removidos conforme os passos abaixo descritos:

O sistema não permite a exclusão do documento incluído. Entretanto o registro pode

ser inativado. Para tanto, clique no ícone , altere o campo “Situação” para


procurador/defensor>". Para ativá-lo, clique em e altere o campo "Situação" para

"Ativo". Em seguida, clique em "Gravar".


de “Documentos - <nome do procurador/defensor>”. Altere os dados e acione a

opção “Gravar”.

7.1.6. Aba “Endereços”

Na aba “Endereços”, o procurador/defensor gestor pode adicionar, excluir e alterar

endereço (o próprio ou de outro procurador). Para incluir, informe o CEP no campo

correspondente. O sistema validará o CEP e listará o endereço abaixo do campo.

Selecione o endereço e o sistema preencherá automaticamente os campos

28



Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o endereço da tabela

“Endereços - <nome do procurador/defensor>”.


de “Adicionar Endereço - <nome do procurador/defensor>”. Altere os dados e acione

a opção “Gravar”.


7.1.7. Aba “Meio de Contato”

Na aba “Meio de Contato”, o procurador/defensor gestor pode incluir um meio de

contato(e-mail e ou/ celular) ainda não disponibilizado para o procurador/defensor.

Para tanto, acione a aba “Meio de Contato”, preencha os campos e acione a opção

“Incluir”.

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o meio de contato da tabela

“Meio de Contato - <nome do procurador/defensor>”.

29


de “Meio de Contato - <nome do procurador/defensor>”. Altere os dados e acione a

opção “Gravar”.


7.1.8. Aba “Outros nomes”

Na aba “Outros nomes”, o procurador/defensor gestor pode informar outros nomes

do procurador/defensor que está sendo cadastrado (ex.: nome de solteiro, nome de

casado, alcunha).Para incluir outros nomes, informe o campo “Nome” e acione o

botão “Incluir”.

Os nomes registrados serão disponibilizados na tabela “Outros Nomes”

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o nome da tabela “Outros

nomes”>".

Caso deseje alterar algum nome, clique em . O sistema irá preencher o dado de

“Adicionar Nome - <nome do procurador/defensor>”. Altere o dado e acione a opção

“Gravar”.


8. Assistente de procuradoria/defensoria

8.1. Como cadastrar assistentes de procuradoria /defensoria

Observações:

• O primeiro cadastro do assistente de procuradoria pode ser realizado pelo

procurador/defensor-gestor. No entanto, existindo, no mínimo, um assistente

30

de procuradoria/defensoria-gestor, este poderá, assim como o

procurador/defensor-gestor, ficar responsável também pelo cadastro dos

demais assistentes.


O cadastro do assistente de procurador/defensor é realizado por meio do menu

“Configuração> Pessoa > Assistente de procuradoria/defensoria”, conforme tela

abaixo:

O sistema apresentará a tabela “Assistente” com todos os assistentes de

procuradoria/defensoria já cadastrados no PJe. Caso não exista nenhum cadastro,

essa tabela só será preenchida após a inclusão de um assistente.

Para realizar uma busca de assistentes, basta utilizar “Pesquisar assistente”, no

canto superior esquerdo da tela. Informe os campos e acione “Pesquisar”. O sistema

apresentará o resultado na tabela “Assistente”, do lado direito da tela.

8.1.1. Aba "Pré-Cadastro"

Para realizar o cadastro de um assistente de procuradoria/defensoria, clique na aba

“Pré-Cadastro”, informe o número do CPF no campo indicado e clique em

“Pesquisar”. O sistema realizará uma busca na base de dados cadastrais da Receita

Federal e exibirá o nome correspondente ao CPF informado.

31

Caso o nome apresentado corresponda ao nome do assistente, confirme o pré-

cadastro acionando a opção "Confirmar".

Ao confirmar os dados consultados, eles serão incluídos na base de dados do

sistema que habilitará as abas “Formulário”, “Órgão de Representação”, “Entidades”,

“Documentos de Identificação”, “Endereços”, “Meio de Contato” e “Outros Nomes”,

para complementação do cadastro.

8.1.2. Aba "Formulário"

Na aba “Formulário” o sistema apresentará alguns campos automaticamente

preenchidos, de acordo com a pesquisa realizada junto à Receita Federal, conforme

figura abaixo. Informe os demais campos obrigatórios e clique em "Gravar".

8.1.3. Aba "Órgão de Representação"

Na aba “Órgão de representação”, o usuário associa o assistente à

procuradoria/defensoria onde está logado. Para tanto o usuário deve selecionar o

32

“tipo”, informar a data de ingresso e se o assistente será gestor. Em seguida acione

o botão “incluir”.

Observações:

• No campo “Gestor”, a marcação da opção “Sim” indicará que o assistente

poderá cadastrar outros assistentes.

• O campo “Órgão de representação” virá preenchido de acordo com a

procuradoria/defensoria à qual a pessoa que estiver realizando cadastro se

vincule.

• O campo "Assina digitalmente?", da aba “Órgão de Representação”, está

desabilitado por tempo indeterminado para a versão nacional do PJe. Isto

significa que não é possível delegar ao Assistente de Procuradoria/Defensoria

a assinatura digital de documentos.

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o registro da tabela " Órgão

de representação - <nome do assistente de procuradoria/defensoria>".

Caso deseje alterar os dados, clique em . O sistema preencherá os dados de

"Associar Órgão de Representação - <nome do assistente de

procuradoria/defensoria>". Altere os dados e acione a opção "Gravar".

Caso deseje inserir um novo registro, acione o botão "Novo".

Ao inserir o`Órgão de Representação, o sistema disponibilizará a aba “Entidades”.

8.1.4. Aba "Entidades"

Na aba “Entidades”, deve(m) ser informada(s) entidade(s) à(s) qual(is) o assistente

será vinculado. Para adicionar uma entidade, selecione um “Órgão de

Representação” no campo correspondente. Em seguida, selecione, na coluna

33

“Marcar/Desmarcar Todos” da tabela “Associar Entidade”, a(s) entidade(s)

desejada(s) e clique no botão “Incluir”. As entidades vinculadas serão

disponibilizadas na tabela “Entidades Representadas”, sendo permitida apenas sua

exclusão.

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o registro da tabela

“Entidades representadas - <nome do assistente de procuradoria/defensoria>”.

8.1.5. Aba "Documentos de Identificação"

Na aba “Documentos de Identificação” podem ser cadastrados outros documentos

de identificação do assistente de procurador/defensor como nº de RG, OAB,

passaporte, etc.

Para tanto, preencha os campos solicitados e acione a opção “Incluir”.

O sistema não permite a exclusão do documento incluído. Entretanto o registro

poderá ser inativado. Para tanto, clique no ícone , altere o campo “Situação” para


assistente>". Para ativá-lo, clique em e altere o campo "Situação" para "Ativo".

Em seguida, clique em "Gravar".


de "Documentos - <nome do assistente>". Altere os dados e acione a opção

"Gravar".

8.1.6. Aba "Endereços"

Na aba “Endereços”, o procurador/defensor pode adicionar, excluir e alterar o

endereço do seu(s) assistente(s). Para tanto, informe o CEP no campo

correspondente. O sistema validará o CEP e listará o endereço abaixo do campo.

Selecione o endereço, e o sistema preencherá automaticamente os campos



34

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o registro na tabela

“Endereços - <nome do assistente>”.

Caso deseje alterar algum endereço, clique em . O sistema preencherá os dados

de “Adicionar Endereço - <nome do assistente>”. Altere os dados e acione a opção

“Gravar”.

Caso deseje inserir um novo registro, acione o botão “Novo”.

8.1.7. Aba "Meio de contato"

Na aba “Meio de Contato”, o procurador/defensor pode incluir um meio de contato

(e-mail e/ou celular) ainda não disponibilizado para o assistente de

procurador/defensor. Para tanto, acione a aba “Meio de Contato”, preencha os

campos e acione a opção "Incluir".

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o registro na tabela “Meios

de Contato - <nome do assistente>”.

35


de “Meios de Contato - <nome do assistente>”. Altere os dados e acione a opção

“Gravar”.


8.1.8. Aba "Outros Nomes"

Na aba “Outros nomes” o procurador/defensor pode informar outros nomes do

assistente do procurador/defensor que está sendo cadastrado (ex.: nome de solteiro,

nome de casado, alcunha). Para tanto, preencha o campo “Nome” e acione o botão

“Incluir”.

Os nomes registrados serão disponibilizados na tabela “Outros Nomes”

Caso deseje excluir, clique em , e o sistema removerá o nome da tabela “Outros

nomes”>".

Caso deseje alterar algum nome, clique em . O sistema irá preencher o dado de

“Adicionar Nome - <nome do assistente de procurador/defensor>”. Altere o dado e

acione a opção “Gravar”.


9. Operando o sistema PJe

9.1. Visão geral

A tela principal do PJe está dividida em quatro áreas principais, conforme demonstra

a figura abaixo:

36

1. Pesquisa e interface (vide item 1): área em que se pode acessar atalhos,

modificar a interface do usuário (cor) e acessar canais para esclarecimento de

dúvidas sobre o sistema;

2. Usuário e perfil (vide item 2): área de identificação do usuário, na qual se

visualiza a localização e o perfil que ele está utilizando no momento; também

permite alternar entre perfis, caso o usuário tenha mais de um;

3. Menus (vide item 3): área em que são disponibilizadas as funcionalidades do

sistema, o acesso rápido ao menu e o botão de saída (Logout);

4. Área principal (vide item 4): área em que se realiza o trabalho em uma

determinada funcionalidade.

9.2. Painel do advogado /procurador/defensor

A área de trabalho disponibilizada para advogados, procuradores e defensores

possui as mesmas funcionalidades, sendo que algumas serão mais utilizadas do que

outras, dependendo do perfil.

A tela do painel do Advogado/Procurador/Defensor é apresentada assim que os

usuários com esse perfil acessam o sistema. No painel são exibidos os processos

aos quais estejam vinculados, bem como informações acerca do peticionamento e

do recebimento de intimações. É composto pelas abas “Expedientes”, “Acervo”,

“Agrupadores”, “Intimações de pauta” e “Minhas petições”.

37

Observação:

• Algumas ações somente estarão disponíveis mediante login com certificado

digital.

9.2.1. Aba "Expedientes "

O advogado/procurador/defensor, ao clicar em uma das caixas e/ou subcaixas,

visualiza todos os expedientes direcionados para o usuário logado ou alguém

representado pelo usuário logado. No painel apresentado são liberadas ações como

tomar ciência, responder e ver detalhes do processo. (vide observação anterior)

9.2.1.1. Filtro por dados do expediente

No canto superior direito da tela, o advogado/procurador/defensor tem a opção de

filtrar a pesquisa por expediente. Quando a opção “Pesquisar” for acionada, o

sistema apresentará diversos campos para uma busca mais seletiva. Informe os

campos e acione a opção “Filtrar”. Para realizar uma nova consulta basta inserir

novos dados e acionar a opção “Filtrar”, conforme mostra a tela abaixo:

38

O resultado da pesquisa poderá ser ordenado de acordo com o apresentado na

caixa “Ordenar por: Data de criação crescente ou Data de criação decrescente”.

9.2.1.2. Visualizar Histórico de movimentação - Caixas

Apresentado o painel com todos os expedientes do usuário logado, será

disponibilizado abaixo de cada expediente o histórico de movimentações, conforme

mostra a tela abaixo:

39

9.2.2. Aba "Acervo "

O advogado/procurador/defensor, ao clicar em uma das caixas e/ou subcaixas,

visualiza todos os processos nos quais o usuário logado esteja vinculado ou seja

representante da entidade relacionada.

No canto superior direito da tela o advogado/procurador/defensor tem a opção de

filtrar a pesquisa por expediente. Quando a opção “Pesquisar” for acionada, o

sistema apresentará diversos campos para uma busca mais seletiva. Basta informar

os campos e acionar a opção “Filtrar”. Para realizar uma nova consulta, inserir novos

dados e acionar a opção “Filtrar”.

9.2.3. Aba "Agrupadores "

Nesta aba são elencadas os atos de comunicação expedidos eletronicamente para

advogado/procurador/defensor.

O advogado/procurador/defensor visualiza os expedientes pendentes de ciência e

de manifestação, com prazos expirados e sem prazos para resposta, bem como

intimações respondidas.

40

Os agrupadores podem ser expandidos pressionando o ícone “>>”, localizado no

lado direito do respectivo campo ou recolhido pressionando em "<<".

Ao expandi-los, serão listados os processos que obedeçam às regras específicas de

cada agrupador, sendo possível realizar pesquisas internas entre os processos

listados, conforme imagem a seguir:

9.2.4. Aba "Intimações de Pauta"

Nesta aba são elencadas as intimações das pautas de julgamento, expedidas

eletronicamente para o advogado/procurador/defensor. Para visualizar detalhes da

intimação basta clicar na lupa azul localizada na tabela “Processos de Pauta”.

41

9.2.5. Aba Minhas petições

Nesta aba o advogado/procurador pode pesquisar todas as petições incluídas por

ele no processo pesquisado. Para tanto, informe o número do processo e clique em

“Pesquisar”. O sistema apresentará na tabela “Minhas Petições” as petições

incluídas naquele processo, conforme demonstrado na figura abaixo:

10. C aixas (Organização dos processos)

O PJe permite que o advogado crie caixas para auxiliá-lo na organização de seus

processos.

Tão logo o advogado é habilitado em um determinado processo ou distribui uma

nova ação, o sistema apresentará no seu “Acervo geral” o número desse processo

dentro de uma caixa com o nome da Jurisdição na qual tramita o feito. Ao clicar na

caixa da Jurisdição (TRE), onde o advogado possui processo(s), aparecerá do lado

42

direito da tela uma tabela com todos os processos existentes naquela Jurisdição,

conforme demonstra a figura seguinte:

10.1. Criar Subcaixas

É possível criar dentro de cada caixa/Jurisdição, subcaixas a ela subordinadas para

melhor organizar os processos.

Para criar uma subcaixa, clique primeiramente em cima da Jurisdição que contém os

processos que se deseja organizar. A seguir, clique novamente sobre “Jurisdição”,

porém, com o botão direito do mouse. O sistema habilitará a opção “+ Nova Caixa”.

Ao clicar no ícone “Nova caixa”, o sistema solicitará a indicação do nome da nova

caixa. Atribua um nome e clique em “Criar caixa”. A caixa/pasta será criada.

43

10.2. Remover Subcaixas

Para remover uma subcaixa, selecione-a clicando em cima dela e, em seguida,

clique com o botão direito do mouse. Selecione o segundo ícone apresentado,

denominado “Remover esta caixa” ( ) e, na mensagem de confirmação de

exclusão, clique no botão "OK".

10.3. Editar Subcaixas

Para editar uma caixa, selecione-a clicando em cima dela e, em seguida, clique com

o botão direito do mouse. Selecione o primeiro ícone mostrado denominado “Editar

caixa” ( ). Ao clicar em “Editar caixa”, abrirá uma nova tela denominada “Caixa de

Atividades” (Formulário), onde é possível, entre outras opções, alterar o nome da

caixa, adicionar alguma descrição e selecionar filtros que auxiliarão na organização

dos processos. Após inseridos os dados desejados, clique no botão “Gravar”. Para

voltar ao “Acervo geral”, acesse novamente o menu “Painel → Painel do Advogado”

ou clique no menu “Iniciar”.

44

10.4. Mover Processos entre as Subcaixas

É possível mover um processo ou todos os processos que estão sendo mostrados

dentro da aba “Meus Processos”, no lado direito da tela. Escolhido qual processo se

deseja mover, coloque o mouse sobre o ícone representado por um “papel amarelo

com um clipe” (“Mover para caixa”), o qual se encontra à esquerda do número do

processo, clique, segure e arraste o processo em direção à subcaixa desejada.

Durante o trajeto de arrastamento do processo, é apresentado o ícone identificado

com duas setas horizontais. Ao se posicionar o mouse com o processo arrastado

sobre a subcaixa de destino, que se encontra na parte esquerda da tela, o ícone

“Seta Dupla” mudará para o ícone representado por um “V”. Ao soltar o mouse, o

processo será movido para a subcaixa desejada.

É possível também mover todos os processos ao mesmo tempo para uma

determinada subcaixa. Para tanto, selecione os processos e coloque o mouse sobre

o ícone representado por “dois papéis amarelos” (“Mover todos os processos para

caixa”), que é o primeiro ícone da barra da tabela, clique, segure e arraste os

processos em direção à subcaixa desejada.

Observação:

• Não é possível mover um processo que se encontra em uma caixa

(Jurisdição) para outra caixa (Jurisdição distinta da qual tramita o feito).

Apenas é possível mover os processos de uma subcaixa para outra subcaixa,

quando ambas estão dentro de uma mesma caixa (Jurisdição).

45

11. Processos

11.1. Novo Processo

11.1.1. Como cadastrar um processo

Para cadastrar novas ações, selecione o menu: Processo > Novo Processo,

conforme demonstra a figura abaixo.

Em seguida, o sistema habilitará a tela inicial de cadastro para preenchimento da

aba “Dados iniciais”.

11.1.1.1. Aba " Dados iniciais"

Na aba “Dados iniciais”, é exibida ao usuário a tela de seleção de jurisdição

(seção/subseção) e classe judicial. Selecione a classe judicial, informe o processo

referência, se for o caso, e clique no botão “Incluir”.

46

Observações:

• Dependendo da classe selecionada o sistema poderá solicitar,

obrigatoriamente, o número de um processo referência, que poderá estar em

tramitação no Pje ou em meio físico.

• Caso o campo “Processo Referência” seja exibido com asterisco vermelho,

seu preenchimento será obrigatório. Caso o asterisco não seja exibido, o

preenchimento do campo será facultativo.

Em seguida o sistema disponibilizará as abas “Assuntos”, “Partes”, “Características”,

“Eleitoral”, “Incluir petições e documentos” e “Processo” para complementação do

cadastro.

11.1.1.2. Aba " Assuntos"

Na aba “Assuntos”, o sistema apresenta, na tabela à direita, todos os assuntos

associados à classe informada na aba “Dados Iniciais”. Os assuntos são exibidos

em ordem alfabética.

Para associar o(s) assunto(s) a que se refere à ação, acione o ícone referente ao

assunto que se quer adicionar. Mais de um assunto poderá ser vinculado. O(s)

assunto(s) adicionado(s) passará(ão) para a tabela de “Assuntos associados” (tabela

à esquerda), conforme exemplo a seguir.

47

O advogado/procurador/defensor pode utilizar, como facilitador na identificação da

matéria processual, a opção “Pesquisar Assuntos”, onde o sistema apresenta dois

campos de busca do(s) assunto(s) desejado(s): “Assunto” e “Código”.

No campo “Assunto”, o usuário informa parte do nome do assunto e clica no botão

“Pesquisar” para que o sistema apresente todos os assuntos que contém a palavra

digitada na tabela de Assunto.

No campo “Código”, informa o código correspondente ao assunto (conforme tabela

unificada do CNJ) e clica no botão “Pesquisar” para que o sistema apresente o

assunto na tabela correspondente.

Os assuntos selecionados ficam no quadro “Assuntos associados”*. Caso seja

necessário desassociar um assunto, o usuário deverá clicar no ícone “Remover” -

- e o sistema passará o assunto selecionado para a tabela “Assuntos*”, deixando-o

disponível para seleção novamente.

Observações:

• O primeiro assunto adicionado é sempre atribuído automaticamente pelo

sistema como assunto principal. Para que esse comportamento padrão seja

alterado, basta clicar em outro assunto e indicá-lo como assunto principal. Só

é possível ter um assunto principal.

• Para remover, deve-se adicionar o novo assunto primeiro e marcá-lo como

principal. Após essa alteração, o assunto anteriormente marcado como

principal poderá ser removido.

48

• A exclusão de assuntos só poderá ser realizada enquanto o processo não for

protocolado.

• O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza uma página na internet, a qual

facilita a identificação da Classe e do Assunto. Basta acessar o endereço:

http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php.

11.1.1.3. Partes

Na aba “Partes”, o usuário adiciona as partes principais do processo no polo ativo,

passivo ou outros participantes.

Observações:

• Para advogados/procuradores/defensores é obrigatório informar o número o

do CPF ou CNPJ, dependendo do “Tipo de pessoa” selecionado, quando do

cadastramento da parte no polo ativo.

• No polo passivo, não é obrigatório informar o número do CPF ou CNPJ,

podendo o advogado/procurador/defensor utilizar a opção “Não possui este

documento”.

• No caso de o usuário logado ser advogado/procurador/defensor, o sistema irá

registrá-lo como “Procurador/Terceiro Vinculado” automaticamente no polo

ativo. Esse registro não será realizado para o caso de assistentes.

• Os representantes, procuradores/terceiros vinculados também denominados

partes não principais, serão incluídos através da opção + Procurador/Terceiro

Vinculado.

49

http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php

• O advogado, terceiro vinculado, deverá estar devidamente cadastrado no

sistema, bem como possuir certificado digital.

• A inclusão de novos procuradores/terceiros vinculados deve ser realizada

após a vinculação da parte principal do polo ao qual será vinculado o

procurador/terceiro vinculado.

• O usuário jus postulandi terá seu registro automaticamente realizado no polo

ativo, sem possibilidade de edição e de adição de outras pessoas nesse polo.

• Para incluir vítima, amicus curiae, testemunha do juízo, entre outros tipos de

parte, o usuário deve utilizar o cadastro de outros participantes. Os tipos de

parte devem estar previamente cadastrados no sistema. Para esses tipos de

partes, antes de iniciar o cadastro da parte propriamente dito, o usuário deve

fornecer qual tipo de participação ela terá no processo, conforme imagem de

exemplo abaixo:

11. 1.1. 3.1. Cadastr o de Pessoa física

Observação:

• Os procedimentos seguintes deverão ser realizados tanto no polo ativo

quanto no passivo.

11.1.1.3.1.1. Pré-Cadastro

Para associar uma parte, pessoa física, ao processo, acione, na aba “Partes” a

opção “+ Parte”. O sistema abrirá a tela “Associar parte ao processo>1º Passo>Pré-

cadastro”, conforme demonstra a figura seguinte.

50

Indique o tipo de pessoa, marcando a opção “Física”. Em seguida, informe se a

parte a ser cadastrada é brasileira ou não através do campo de opção

correspondente.

11.1.1.3.1.1.1. Associar parte (pessoa estrangeira) com PASSAPORTE

Caso a pessoa seja um estrangeiro, informe o número do passaporte bem como o

país de origem do estrangeiro. Após, clique em “Pesquisar”. O sistema solicitará o

nome da parte estrangeira. Preencha o campo “Informe nome” e clique em

“Confirmar”, conforme demonstra a figura abaixo.

Ao confirmar, o sistema habilitará a tela “Complementação do cadastro”, que será

vista mais adiante.

11.1.1.3.1.1.2. Associar parte c om CPF

Caso a pessoa não seja um estrangeiro, informe o nº do CPF e acione o botão

“Pesquisar”. O sistema consultará a base de dados da Receita Federal e, não

encontrando nenhum problema, trará o nome correspondente ao CPF informado. Se

51

o nome apresentado corresponder ao da parte, clique no botão “Confirmar”,

conforme demonstra a tela abaixo.

Ao confirmar o pré-cadastro, o sistema habilitará a tela “Complementação do

cadastro”.

11. 1.1. 3.1. 1.3 . Associar parte sem CPF e sem documento de identificação

Caso o usuário não tenha o CPF da parte, não estando identificado como advogado,

deve marcar a opção “Não possui este documento” e selecionar a opção no campo

“Possui algum outro documento que o identifique?”.

Ao selecionar “Sim”, o sistema abrirá na tela os campos para serem informados. O

usuário deve preencher todos os campos obrigatórios solicitados pelo sistema (que

estão simbolizados pelo "*") e clicar em "Confirmar".

52

Ao selecionar “Não”, o sistema apresentará o campo “Informe o nome ou alcunha”.

Digite o nome da parte e clique em "Confirmar".

Após clicar em "Confirmar", independente da opção selecionada anteriormente, o

sistema abrirá a tela de complementação do cadastro, conforme demonstra a tela

abaixo:

53

11.1.1.3.1.2. Complementação do cadastro de Pessoa Física

Esta etapa compreende a possibilidade de o advogado/procurador/defensor

adicionar “Informações Pessoais”, “Documentos de Identificação”, “Endereços”,

“Meios de Contato” e “Outros nomes” ao registro da parte no sistema. Para inserir

esses dados, ele deve preencher as respectivas abas.

Observações:

• É importante ressaltar que todos os dados relevantes para a parte no

processo devem ser inseridos, apesar de o sistema exigir o fornecimento

apenas do endereço.

• O cadastro de endereço é obrigatório. Caso o ícone “Inserir” seja acionado

antes do preenchimento do endereço, o sistema acusará o erro de endereço

não fornecido.

• Para que o sistema inclua a parte ao processo, o ícone “Inserir” deverá ser

acionado após a inclusão das informações necessárias em todas as abas,

11. 1.1. 3.1.2.1. Aba " Informações pessoais"

Na aba “Informações Pessoais” são disponibilizados dados pessoais da pessoa

física, conforme consulta à Receita Federal. As informações de alguns campos são

ocultadas. Outras informações podem ser acrescentadas ao cadastro da parte. Ao

realizar as alterações, clique em “Salvar”.

54

11. 1.1. 3.1.2.2. Aba " Documentos de identificação"

Na aba “Documento de Identificação”, o advogado/procurador/defensor poderá

adicionar, no cadastro da parte, outros documentos de identificação como RG, OAB,

passaporte, etc.

Observações:

• Os campos marcados com asterisco vermelho (*) são obrigatórios, isto é,

imprescindíveis para a realização da operação.

• Os campos “Falso?” e “Documento principal?” deverão ficar desmarcados.

• No campo “Situação”, o sistema marcará a opção “Ativo”, automaticamente.

Para incluir um novo documento de identificação, preencha os campos solicitados e

clique em “Incluir”.

Ao finalizar o cadastro de um documento de identificação, o registro incluído é

disponibilizado na tabela “Documentos”, conforme mostra a figura seguinte.

A edição e a exclusão do documento adicionado podem ser realizadas pelo usuário

externo até que o processo seja protocolado.

55

Para excluir um registro incluído na tabela “Endereços”, acione a lixeira - . Para

alterar um endereço já inserido, clique em editar - .

11. 1.1. 3.1.2. 3 . Aba " Endereços"

Na aba “Endereços”, o advogado/procurador/defensor deverá adicionar o(s)

endereço(s) da parte no polo ativo. No polo passivo a inclusão de endereço não é

obrigatória.

Para incluir um endereço, informe o número do CEP correspondente ao endereço

desejado no campo indicado e aguarde que o sistema apresente o respectivo nome

da rua, bairro e cidade. Em seguida, clique sobre o nome da rua. O sistema

automaticamente preencherá os campos: “Estado”, “Cidade”, “Bairro” e

“Logradouro”, sendo permitida a inserção de dados apenas nos campos “Número” e

“Complemento”

A opção “Endereço apenas para correspondência” deve ser marcada quando o

endereço digitado for apenas para correspondência;

Após o preenchimento, clique em “Incluir” para que o sistema associe o endereço à

parte, colocando-o na tabela de endereços da parte. (Vide tela abaixo)

Observações:

56

• Caso o CEP informado seja geral, o sistema disponibilizará os campos

“Logradouro” e “Bairro” para preenchimento, conforme verifica-se na figura

abaixo:

• O advogado/procurador/defensor logado pode recuperar um endereço

previamente cadastrado para a parte, desde que o cadastramento tenha sido

efetuado por ele.

• O advogado deve indicar, obrigatoriamente, qual endereço será usado no

processo.

Para excluir um endereço principal, é necessário incluir um novo endereço, marcá-lo

como principal e gravar a alteração. Após registrada a alteração, poderá ser

solicitada a exclusão do anterior quando ele não for mais o principal.

Para excluir um registro incluído na tabela “Endereços”, acione a lixeira - . Para

alterar um endereço já inserido, clique em editar - .

11. 1.1. 3.1.2.4. Aba "Meios de contato"

Na aba “Meios de Contato”, o advogado/procurador pode cadastrar um meio de

contato (celular ou e-mail) ainda não disponibilizado para a parte.

57

Para tanto, selecione o tipo de contato e informe, no campo “Identificação”, o

número de telefone ou endereço de e-mail correspondente. Em seguida acione o

botão “Incluir”.

O meio de contato será incluído na tabela de seleção “meios de contato”, conforme

demonstra a imagem abaixo.

O usuário terá a opção de editar e excluir os meios de contato, utilizando os ícones

e , respectivamente.

Observação:

• O advogado/procurador/defensor logado pode recuperar um meio de contato

previamente cadastrado para a parte, desde que o cadastramento tenha sido

efetuado por ele.

11.1.1.3.2. Cadastro de Pessoa jurídica como parte

Os procedimentos a seguir deverão ser realizados tanto no polo ativo como no

passivo.

58

11.1.1.3.2.1. Pré-cadastro

Para associar uma parte, pessoa jurídica ao processo, acione, na aba “Partes”, a

opção “+ Parte”. O sistema abrirá a tela “Associar parte ao processo>1º Passo>Pré-

cadastro”, conforme demonstra figura abaixo.

Indique o tipo de pessoa, marcando a opção “jurídica”. Em seguida, informe se a

parte a ser cadastrada é Órgão Público ou não, através do campo de opção

correspondente.

11.1.1.3.2.1.1. Associar Pessoa Jurídica Privada com CNPJ ao polo

Indique o tipo de pessoa (nesse caso, “Pessoa Jurídica”) e marque “NÃO” no campo

Órgão Público?”. Em seguida o Sistema solicitará o CNPJ da empresa que estiver

sendo incluída como parte. Informe o n° do CNPJ e clique em “Pesquisar”. O

sistema consultará a base de dados cadastrais da Receita Federal e apresentará a

razão social e o nome fantasia correspondente ao CNPJ informado, conforme

demonstra a tela seguinte.

Caso o nome apresentado corresponda ao da parte que está sendo cadastrada,

clique em “confirmar”. Após a confirmação o sistema habilitará a tela

“Complementação de Cadastro”, cujo preenchimento será visto adiante.

59

11.1.1.3.2.1.2. Associar Pessoa Jurídica Privada sem CNPJ ao pol o

O usuário que não esteja identificado como advogado pode incluir parte sem

informar o n° do CNPJ. Para tanto, marque a opção “Não possui este documento” e

selecione a opção no campo “Possui algum outro documento que o identifique?”.

Nesse momento, o sistema apresentará duas situações:

Ao selecionar “Sim”, o sistema abrirá na tela os campos para serem informados.

Preencha todos os campos obrigatórios solicitados pelo sistema (que estão

simbolizados pelo "*") e clique em “Confirmar”.

Ao selecionar “Não”, o sistema apresentará o campo “Informe o nome ou alcunha”.

Digite o nome da parte e clique em “Confirmar”.

Após clicar em “Confirmar”, independente da opção selecionada anteriormente, o

sistema abrirá a tela de complementação do cadastro.

11.1.1.3.2.1.3. Associar Pessoa Jurídica Pública (Órgão Público) ao polo

Para cadastrar uma pessoa jurídica pública, selecione o ícone + Parte. O Sistema

abrirá a tela “Associar Parte ao Processo”, onde constam os campos “Tipo de

Pessoa” e “Órgão Público?”. Indique o tipo de pessoa (nesse caso, “Pessoa

Jurídica”) e marque “SIM” no campo “Órgão Público?”. Em seguida informe o nome

do Órgão Público que será incluído como parte e clique em “pesquisar”.

O sistema apresentará, na tabela “Pessoa Jurídica”, uma lista contendo todas as

pessoas jurídicas ativas que sejam Órgãos Públicos, cujos nomes contenham o

60

conjunto de caracteres digitados no campo “Nome” e que não estejam vinculadas ao

processo em questão, conforme mostra a figura abaixo.

Selecione a parte desejada e clique em “Inserir”. Após inserção, a parte estará na

tabela de seleção de partes do cadastro de processo, conforme imagem abaixo.

11.1.1.3.2.2. Complementação de cadastro de Pessoa Jurídica Privada

A complementação do cadastro da Pessoa Jurídica Privada possibilita ao

advogado/procurador/defensor acrescentar, ao registro da pessoa jurídica a ser

vinculada, “Informações pessoais”, “Documentos de identificação”, “Endereços”,

“Meios de contato” e “Outros nomes”.

61

Para executar a complementação do cadastro da pessoa jurídica privada, siga os

procedimentos elencados no item 11.1.1.3.1.2 deste manual.

Inserida a parte, pessoa jurídica privada ou pública, ela passará a integrar o polo

selecionado. É permitida a edição dos dados da parte e, até mesmo, a sua exclusão

do polo em que tiver sido cadastrada por meio dos ícones “selecionar” e “remover

parte”.

11.1.1.3.3. Cadastro de entes ou autoridades

11.1.1.3.3.1. Pré-cadastro

Para cadastrar uma autoridade, acione, na aba “Partes”, a opção “+ Parte”. O

sistema abrirá a tela “Associar parte ao processo>1º Passo>Pré-cadastro”. Indique o

tipo de pessoa (nesse caso, “Ente ou autoridade”).

Informe parte do nome da autoridade e o sistema apresentará, na tabela

“Autoridade”, uma lista contendo todas as autoridades ativas cujos nomes

contenham o conjunto de caracteres digitados no campo “autoridade” e que não

estejam vinculadas ao processo em questão. Selecione o nome da autoridade

pertinente na lista filtrada e acione o botão “Confirmar”.

Após clicar em “Confirmar”, o sistema disponibilizará a aba “Endereços”. Para

preenchimento dessa aba, siga as orientações do item 11.1.1.3.1.2.3. Em seguida

clique em “Inserir.

62

11.1.1.3.3.1.1. Criar novo ente ou autoridade

Observações:

• Se o usuário digitou um trecho de nome que não tem entes ou autoridades

correspondentes no cadastro, em lugar dos nomes das autoridades, será

exibida a mensagem “Termo não encontrado”, sinalizando para o usuário que

o botão “Criar nova autoridade” deverá ser utilizado.

• Somente quando não se encontrar a autoridade é que se deve criar uma

nova.

• Para órgãos de vinculação não cadastrados na base, caso não tenha

permissão para cadastrar, o usuário deverá solicitar o cadastro para o suporte

do PJe no Tribunal.

Para criar um novo ente ou autoridade, o usuário deve fornecer o nome da

autoridade através do campo de texto livre correspondente, limitado a 255

caracteres, conforme definição do campo de texto livre. Deve informar também seu

órgão de vinculação através do campo de sugestão correspondente. Após, acionar o

botão "Incluir". Em seguida o sistema disponibilizará a aba “Endereços”, para

complementação do cadastro.

11.1.1.3.3.2. Complementação do cadastro de autoridades

A complementação do cadastro de autoridades consiste apenas na informação do

endereço da autoridade, que deve ser realizado conforme orientações do item

11.1.1.3.1.2.3.

Após a finalização do cadastro, o usuário deve acionar o botão "Inserir" para vincular

a autoridade ao processo como parte (botão será disponibilizado como "Gravar" para

o caso de parte sendo editada).

Após finalizada a inserção, a parte estará na tabela de seleção de partes do

cadastro de processo. O usuário poderá manipular a tabela conforme orientações da

seção partes inseridas.

63

11.1.1.3.4. Associa ção de outro(s) advogado(s) no polo ativo

O advogado/procurador/defensor pode vincular outro representante, que atuará em

conjunto no mesmo processo.

Observação:

• O advogado a ser vinculado deverá estar devidamente cadastrado no

sistema, bem como possuir certificado digital.

11. 1.1. 3.4.1. Pré-cadastro

Para vincular um outro advogado, clique no ícone "+ Procurador/Terceiro Vinculado",

localizado na aba “Partes”. O sistema habilitará a tela “Procurador/Terceiro

Vinculado”. Nela, selecione o tipo de vinculação “Advogado”.

Após selecionar o tipo de vinculação, o sistema exibirá os campos para identificação

do advogado. Informe o n° do CPF ou da OAB para localizar o advogado. O sistema

retornará o nome do advogado registrado na sua base de dados. Caso o nome

corresponda ao advogado que está sendo cadastrado, clique em “Confirmar”.

Ao acionar o botão “Confirmar”, o sistema habilitará as abas “Partes Vinculadas” e

“Endereços”, conforme demonstra figura a seguir:

64

11. 1.1. 3.4. 2 . Aba "Partes Vinculadas"

Na aba “Parte Vinculadas”, o novo advogado deve ser vinculado à(s) parte(s), já

cadastrada(s) no polo ativo, que ele representará. Para tanto, selecione a parte a ser

representada.

Observação:

• A vinculação somente ocorrerá após a inclusão do endereço.

11. 1.1. 3.4. 3 . Aba "Endereços"

Na aba “Endereços” deve ser adicionado, obrigatoriamente, ao menos um endereço

para ser utilizado no processo. Para incluir um endereço, informe o número do CEP

correspondente ao endereço desejado no campo indicado e aguarde que o sistema

apresente o respectivo nome da rua, bairro e cidade. Ao clicar sobre o nome da rua,

o sistema automaticamente preencherá os campos: “Estado”, “Cidade”, “Bairro” e

“Logradouro”, sendo permitida a inserção de dados apenas nos campos “Número” e

“Complemento”. Em seguida, clique em “Incluir” para que o sistema associe o

endereço à parte, colocando-o na tabela de endereços da parte.

Observação:

• A opção “Endereço apenas para correspondência” deverá ser marcada

quando o endereço digitado for apenas para correspondência.

65

Após o preenchimento do endereço e da marcação da parte a ser representada,

clicar no botão “Inserir”. O advogado será inserido no cadastro do processo, sendo

visualizado no polo ativo, sempre abaixo (recuado) do nome da parte, conforme

mostra a figura abaixo.

11.1.1.3.5. Inclusão de outros participantes

É possível, ainda, na aba relativa ao cadastro das partes, incluir outros participantes,

seja na condição de custus legis, litisconsorte ou terceiro interessado. Para tanto,

clique no botão “+ Participante” do campo “Outros Participantes” e selecione o tipo

de participação. Informe o CPF/CNPJ conforme o caso e se possuir o número.

O sistema consultará a base de dados da Receita Federal e, não encontrando

nenhum problema, trará o nome correspondente ao CPF/CNPJ informado. O usuário

deverá clicar no botão “Confirmar”.

Ao confirmar, o sistema habilitará a tela “Complementação do cadastro”.

66

Para executar a complementação do cadastro siga os procedimentos elencados no

item 11.3.1.2 deste manual.

11.1.1.3.6. Edição/remoção de uma parte associada ao processo

Para editar uma parte associada ao processo, o usuário deve acionar o ícone

localizado à esquerda do nome da parte. O sistema abrirá a tela de complementação

do cadastro com suas várias abas e o usuário poderá atualizar as informações. Para

remover uma parte associada ao processo, o usuário poderá acionar o ícone . O

sistema apresentará a tela abaixo e ao clicar no botão "OK", o sistema retirará a

parte do processo.

11.1.1.4. Caraterísticas do processo

Na aba “Características”, o advogado/procurador/defensor deve indicar se a petição

inicial possui algum dos seguintes pedidos: “Segredo de Justiça”, “Pedido de

Liminar” e/ou “Antecipação de Tutela” e/ou “Efeito Suspensivo” ou, ainda, alguma

“Prioridade do Processo” (idoso(a), deficiente físico, doença terminal e réu preso).

11.1.1.4.1. Segredo de Justiça

Para registrar a existência de pedido de “Segredo de Justiça”, marque, no campo

“Segredo de Justiça?”, a opção “Sim”. O sistema exibirá o campo “Motivo”. Informe o

motivo, dentre as opções disponíveis. Em seguida clique em “Gravar”.Os processos

autuados com essa característica serão tratados como processos que tramitam em

segredo de justiça.

67

11. 1.1. 4.2. Pedido de liminar ou de antecipação de tutela ou efeito suspensivo

Para registrar a existência de “Pedido de Liminar” ou de “Antecipação de tutela” ou

ainda, de pedido de “Efeito Suspensivo” em um processo, marque a opção “Sim” do

campo respectivo. Em seguida clique em “Gravar”.

11. 1.1. 4.3. Prioridades

O usuário pode solicitar prioridade na tramitação do processo, de acordo com os

seguintes motivos: idoso(a), deficiente físico, doença terminal e réu preso. Para

tanto, selecione uma das prioridades na caixa de combinação e acione o botão

“Incluir”.

A prioridade será incluída na tabela de seleção abaixo do botão. As outras

prioridades da caixa de combinação também poderão ser incluídas.

Para excluir a prioridade, o usuário deverá utilizar o ícone associado à prioridade.

11.1.1.5. Eleitoral

Na aba “Eleitoral” o advogado/procurador/defensor deverá registrar as

características eleitorais do processo, tais como: ano da eleição, Estado e Município

relacionados à ação.

68

Observação:

• O campo “Ano da Eleição”, apesar de não ser obrigatório, deve ser

preenchido sempre que possível, para fins de celeridade no julgamento.

Para informar o ano da eleição e o Estado, selecione a opção desejada nos

respectivos campos. Para preencher o campo “Município”, digite as iniciais

correspondentes ao município desejado e aguarde o sistema realizar a busca

automática. Assim que o sistema listar as opções, selecione a desejada e clique em

“Gravar”.

11.1.1.6. Inclu são de petições e documentos

Por meio da aba “Incluir petições e documentos”, o advogado/procurador/defensor

pode incluir os documentos do processo. Ao clicar na referida aba, o sistema

habilitará os campos “tipo de documento”, “descrição”, “número (opcional)”,

“sigiloso”, bem como “área de edição de texto” para inclusão de documentos,

conforme mostra a figura abaixo:

69

11. 1.1. 6.1. Campo "Ti po de documento "

No Campo “Tipo de Documento”, selecione o tipo de documento que será incluído,

conforme as opções disponibilizadas no sistema.

Observação:

• A petição inicial é o documento necessário para que o processo seja

protocolado. Sendo assim, o primeiro “Tipo de documento” a ser selecionado

na caixa de combinação respectiva é “Petição inicial”. Nesse caso, a tela

inicialmente vem com a informação do tipo de documento previamente

selecionado.

11. 1.1. 6.2. Campo " Descrição"

No campo “Descrição” deve ser informado o nome do documento que será incluído

no processo. Quando o “Tipo de Documento” é selecionado, o sistema preenche

automaticamente o campo “Descrição” com o conteúdo correspondente. Assim, ao

selecionar “Petição inicial” no campo “Tipo de Documento”, o campo “Descrição”

será automaticamente preenchido com “Petição Inicial”.

Observação:

• A descrição pode ser alterada pelo usuário, da maneira que lhe for

conveniente.

11. 1.1. 6.3. Campo " Número"

No campo “Número (opcional)” o usuário pode informar um número de controle para

o documento. Seu preenchimento não é obrigatório. Poderá ser usado como uma

informação a mais que servirá para referência do processo pelo usuário distribuidor

e por quem precise encontrá-lo em consultas futuras.

11. 1.1. 6.4. Campo " Sigiloso"

No campo “Sigiloso” o usuário pode realizar marcação indicativa de que o

documento produzido ou anexado ao processo é sigiloso. Requerido o sigilo de

70

documento ou arquivo, este permanecerá sigiloso até que o magistrado da causa

decida em sentido contrário, de ofício ou a requerimento da parte contrária.

11. 1.1. 6.5. Área de edição

Na área de edição o usuário pode incluir o documento principal.

Observação:

• No sistema PJe, todos os documentos anexados, ou seja, previamente

digitalizados, devem estar sempre vinculados a um documento principal.

O advogado/procurador/defensor pode escrever a petição utilizando o editor do

sistema, anexando documentos. Para o caso de todos os documentos estarem

previamente digitalizados, deve-se escrever, no documento principal, algum

comentário notificando a presença da petição inicial nos anexos, já que o

preenchimento do documento principal é obrigatório. Abaixo segue imagem de um

texto de exemplo que poderia ser utilizado.

O documento principal pode também ser preenchido com conteúdo de documentos

previamente editados em editores externos através das opções de copiar e colar

71

disponíveis nos sistemas operacionais. Em princípio, não há restrições para uso

dessa opção, mas caso o usuário esteja com problemas para salvar o documento,

pode-se utilizar um editor de texto não rico para fazer a cópia intermediária do

conteúdo do documento, de forma a contornar problemas que porventura o sistema

possa ter ao tratar caracteres especiais de editores externos. Por exemplo, suponha

que o usuário tenha uma petição inicial digitada em um documento do Microsoft

Word. O usuário "copia" todo o conteúdo do documento e o "cola" na área de edição

do editor de texto do sistema PJe. Ao tentar salvar o conteúdo, o sistema lança uma

exceção, deve-se, então, como solução de contorno, copiar o conteúdo e colar em

outro editor de texto não rico (por exemplo, "Bloco de notas"), salvar o documento,

copiar seu conteúdo no editor de texto não rico e colar na área de edição do editor

do sistema.

Após a edição do documento, deve-se acionar o botão “Salvar”. Após esse

procedimento, o sistema habilitará, abaixo do documento salvo, os ícones “+

Adicionar” e “Arquivos Suportados”, para inclusão de anexos.

Através do ícone “+ Adicionar”, os documentos previamente digitalizados podem ser

vinculados ao documento principal.

Posicionando-se o mouse sobre “Arquivos Suportados”, é exibida a lista de arquivos

suportados com o respectivo tamanho máximo permitido para anexação, conforme

mostra a figura abaixo.

72

11. 1. 1. 6.6. Anexos

Observações:

• O usuário pode adicionar no processo um ou mais arquivos previamente

preparados e que obedeçam ao tamanho máximo e às extensões

configurados no Sistema.

• O ícone “+ Adicionar” será habilitado somente após o usuário salvar o

“documento principal”, já que o preenchimento do documento principal é

obrigatório, conforme anteriormente explicado.

Para anexar arquivos, acione o botão "+ Adicionar". Uma janela de seleção de

arquivos será exibida. Abaixo, segue imagem de exemplo da janela para usuários

cujo sistema operacional seja da família Windows:

Em seguida selecione o(s) arquivo(s) desejado(s). O sistema receberá o(s)

arquivo(s), verificará o respeito aos tipos de arquivos permitidos e seus respectivos

tamanhos e exibirá tabela na qual deverão ser preenchidos os campos necessários

para gravação definitiva. Segue exemplo da tela após a seleção de arquivos:

73

Para cada documento anexado, serão disponibilizados, no lado direito da tela, os

campos “Tipo de documento”, “Descrição”, “Número (opcional)” e “Sigiloso

(opcional)”.

11. 1. 1. 6.6. 1. Campo "Tipo de documento"

O usuário deve, para cada documento anexado, informar o tipo de documento

Para tanto, selecione, no campo “Tipo de documento”, uma das opções

disponibilizadas no sistema (Procuração, Documento de Comprovação, Documento

de Identificação, Laudo Pericial e Petição Inicial Anexa) que corresponda ao tipo de

documento que será anexado.

11. 1. 1. 6.6. 2 . Campo " Descrição "

No campo “Descrição” deve ser informado o nome do documento que será

anexado. O nome do arquivo conforme ele foi gravado no sistema operacional é

automaticamente atribuído ao campo “Descrição”. Assim, no ato da digitalização, o

usuário pode optar por salvar o documento digitalizado com o nome que deverá

constar no campo “Descrição” associado a ele, facilitando seu trabalho, com a

possibilidade de alterar o conteúdo.

74

11. 1. 1. 6.6. 3 . Campo " Número (opcional)"

No campo “Número (opcional), pode ser atribuído um número controle para o

documento anexado. Seu preenchimento não é obrigatório.

11. 1. 1. 6.6. 4 . Campo " Sigiloso (opcional)"

No campo “Sigiloso (opcional)” é possível indicar que o documento anexado ao

processo é sigiloso. Conforme exposto anteriormente, requerido o sigilo de

documento ou arquivo, este permanecerá sigiloso até que o magistrado da causa

decida em sentido contrário, de ofício ou a requerimento da parte contrária.

Após as informações obrigatórias (tipo de documento e descrição), o sistema exibirá,

à direita da faixa do respectivo documento, o ícone (sinal verde) significando que

anexação do documento está concluída.

11. 1. 1 . 6.6. 5 . Ordenação dos arquivos inseridos

Do lado esquerdo da tela, o usuário pode visualizar nome, tamanho e descrição do

tipo de arquivo inserido. Após a inserção de mais de um anexo, o sistema exibirá,

ainda desse lado, ícones de ordenação (seta para baixo) e (seta para cima)

dos documentos, que permitem a reorganização dos documentos inseridos, bem

como número indicando a ordem do documento.

11. 1. 1. 6.6. 6 . E xclusão dos arquivos inseridos

Para excluir um arquivo inserido, selecione o ícone .

11. 1. 1. 6.7. Assinar documentos

Após todos os documentos serem corretamente detalhados, o botão "Assinar

documento(s)" será disponibilizado para assinatura dos documentos.

Para finalizar a inserção, acione o botão “Assinar documento(s)”. Em seguida será

exibida a janela para inserção da senha de acesso ao Token. Insira a senha para

75

que a leitora consiga ler o certificado digital. Após esse procedimento, o sistema fará

a assinatura do(s) documento(s).

Se a assinatura for bem-sucedida, o sistema apresentará mensagem sinalizando

que os documentos estão vinculados ao processo, os quais poderão ser verificados

na aba de “Processo”.

Alguma janela de alerta poderá ser exibida, como:

• Alerta do Java:

Neste caso, permita o acesso, clicando “Sim”.

• Alerta do Token.

A janela para inserção da senha para utilização do certificado será exibida, como do

software Safenet Authentication Client, utilizado para leitura do token. O usuário

deverá fornecer a senha de acesso ao token para que a leitora consiga ler o

certificado digital.

11. 1. 1. 6.7. 1. Assinar documentos sem anexos

Caso não tenha documentos digitalizados a inserir, o usuário pode acionar o botão

"Assinar documento(s)" logo após salvar o documento principal.

11.1.1.7. Processo

Na aba "Processo", são elencadas todas as informações sobre o processo e as

associações realizadas durante o peticionamento. Por meio dessa aba, o usuário

pode selecionar as competências possíveis, se for o caso, verificar o resumo do

processo e efetivar o protocolo.

76

11. 1. 1. 7.1. Competência

Quando há competências potencialmente conflitantes, o sistema solicitará ao

autuador que indique para qual das duas competências pretende encaminhar o

processo. Para tanto, selecione uma competência no campo respectivo, no

agrupador "Há mais de uma competência possível referente a classe, assuntos ou

partes selecionadas", conforme demonstra a tela seguinte.

Observação:

• Essa lista não será exibida se não houver ambiguidade de competências.

11. 1. 1. 7. 2 . Resumo do processo

O resumo do processo pode ser visualizado conforme imagem de exemplo abaixo:

77

Observação:

• Para os processos não protocolados, os campos “Número do processo”,

“Órgão julgador” e “Data da distribuição”, da seção de “Dados do processo”,

estarão em branco, visto que são campos preenchidos após a distribuição.

11. 1. 1. 7. 3 . Documentos

Esse agrupador, inicialmente contraído, exibe, quando expandido, os documentos

adicionados ao processo em uma tabela, conforme imagem de exemplo abaixo:

O conteúdo da tabela abrange, para cada documento vinculado, as seguintes

informações:

Id - identificador do documento no PJe

Número - número do documento, se tiver sido fornecido

Origem - especifica a instância de onde o documento veio. O valor

apresentando para o protocolo inicial será sempre o grau de jurisdição da

instalação

Juntado em - apresentará a data de assinatura do documento, caso tenha

sido assinado

Juntado por - apresentará o nome do usuário que assinou o documento

Documento - descrição do documento, que aparecerá em vermelho caso

tenha sido solicitado sigilo para ele

Tipo - tipo do documento, que aparecerá em vermelho caso tenha sido

solicitado sigilo para ele

Anexos - Essa coluna exibe os seguintes ícones:

78

◦ para documentos construídos no PJe ou ícone do formato do

documento, para documentos anexados ao principal. Por exemplo, para

arquivos no formato PDF

◦ para documentos não assinados ou para documentos assinados

◦ , que aparecerá de acordo com a possibilidade de edição do

documento, permitindo sua edição no protocolo de processo.

◦ , permitindo a exclusão de documentos inseridos erroneamente antes

do protocolo do processo.

Certidão - disponível apenas para documentos assinados.

Observações:

• Os documentos estarão ordenados pela ordem decrescente da data de

juntada e data de inclusão. Como, ainda não há data de juntada para

processos não distribuídos, a ordenação levará em consideração a data de

inclusão.

• A impressão de lista de documento e o download de documentos em PDF só

serão possíveis após o processo ser protocolado.

11. 1. 1 . 7. 4 . Protocolar

Após todas as informações serem inseridas no processo corretamente e os

documentos anexados estarem assinados, o usuário deve acionar o botão

"Protocolar" para que o sistema distribua a ação e informe o número do processo

gerado.

Observação:

• Assistentes não podem protocolar processos.

79

Após o processo ser protocolado, o sistema apresentará uma tela semelhante à

exibida abaixo:

Observação:

• O usuário deve utilizar o número de processo gerado como referência para

verificar seu andamento.

11.2. Novo Processo Incidental

11.2.1. Como cadastrar Novo Processo Incidental

Para cadastrar um processo incidente, no curso da tramitação do processo principal,

o advogado/procurador/defensor deve selecionar o menu: Processo > Novo

Processo Incidental, conforme demonstra a figura abaixo.

80

Em seguida o sistema habilitará a tela inicial de cadastro para preenchimento da aba

“Dados iniciais”, conforme mostra a figura abaixo.

11.2. 1. 1 . Aba "Dados Iniciais"

Na aba “Dados Iniciais”, o advogado/procurador/defensor deve digitar o número do

processo principal no campo "Pesquisar Processo no PJe". Em seguida o sistema

realizará uma busca e os campos subsequentes serão preenchidos. Informe o

campo "Classe Judicial", relativo ao processo incidente, e, após, clique em "Incluir".

81

Observações:

• Logo após informar o número do processo, o sistema apresentará a aba

“Processo Originário”, contendo informações do processo selecionado,

conforme demonstra a figura abaixo.

• A aba “Processo Originário” aba poderá ser acessada a qualquer momento.

• Para visualizar os anexos do processo, basta clicar em ou .

Após incluir o processo na aba “Dados Iniciais”, o sistema habilitará as abas

“Assuntos”, “Partes”, “Características”, “Eleitoral”, “Incluir petições e documentos” e

“Processo”, para complementação do cadastro, conforme mostra a próxima figura.

82

Observação:

Para complementar o cadastro de um novo processo incidental, siga as orientações

contidas nos itens 11.1.1.2, 11.1.1.3, 11.1.1.4, 11.1.1.5, 11.1.1.6 e 11.1.1.7, desse

manual.

11.3. Como consultar processos não protocolados

Acesse o menu Processo > Não Protocolado.

O sistema apresentará a tela abaixo:

Na tabela "Processos" (localizada ao lado direito da tela) poderão ser visualizados

todos os processos que o advogado/procurador/defensor iniciou o cadastro e que

ainda não protocolou.

83

Para alterar os processos apresentados, basta clicar no ícone do processo

desejado. Em seguida, o sistema apresentará todas as abas descritas anteriormente

nas instruções de como protocolar um processo. Os campos já virão preenchidos,

conforme o cadastro efetuado anteriormente. O advogado/procurador/defensor

poderá modificá-los, ou apenas protocolar o processo, clicando no botão

"Protocolar", da aba "Processo".

Caso seja necessário excluir algum processo apresentado na tabela ‘Processos’,

basta clicar no botão . O sistema apresentará uma mensagem para confirmar a

exclusão. Clique em "OK" para confirmar a operação e o sistema excluirá o processo

selecionado. Para anular a operação, clique em "Cancelar".

A funcionalidade apresentada permitirá que o advogado/procurador/defensor

protocole os processos em lote. Para efetuar essa operação basta clicar em para

selecionar os processos desejados e acionar o botão "Protocolar em Lote", conforme

tela abaixo:

84

Caso ocorra alguma inconsistência no protocolo, o sistema alertará ao

advogado/procurador/defensor que existem pendências com os processos

selecionados.

Para continuar com a operação e protocolar os processos, clique em "OK". Para

retornar à tela anterior, clique em "Cancelar".

Se existirem inconsistências impeditivas, o advogado/procurador/defensor

visualizará a inconsistência na coluna "Situação". Para resolver o problema

processual, clique em e altere os dados processuais.

85

Após regularizar as situações impeditivas, os processos selecionados serão

protocolados e será exibida uma tela de confirmação.

Sendo necessário filtrar os processos dessa funcionalidade, utilize os campos de

pesquisa, localizados no canto superior esquerdo da tela, e clique em "Consulta":

Para realizar uma pesquisa por CPF, marque a opção localizada abaixo das

palavras ‘CNPJ/CPF’, e o sistema tachará a palavra ‘CNPJ’ e desmarcará a palavra

‘CPF’. Para retornar a opção anterior, desmarque a opção .

Para limpar os campos de busca e realizar uma nova consulta, clique em "Nova

Consulta".

11.4. Pesquisar Processo

A consulta processual abrangerá o universo de processos em que o

advogado/procurador/defensor estiver vinculado, seja no polo ativo ou no polo

passivo.

Os processos poderão ser consultados através do “Painel do

Advogado/Procurador/Defensor” ou por meio do menu

“Processo>Pesquisar>Processo”.

Selecionando-se o caminho “Processo>Pesquisar>Processo”, o sistema habilitará

uma tela específica para a realização da consulta processual. Na tabela “Pesquisar

86

Processos”, informe os filtros da pesquisa e clique em “Pesquisar”. Para limpar os

filtros indicados, clique em “Limpar”. Realizada a pesquisa, clique em para ter

acesso às informações processuais. Em seguida o sistema abrirá a tela “Dados do

Processo”. Nessa página, serão disponibilizadas as abas: “Processo”, “Incluir

Petições/Documentos”, “Audiência”, “Características do Processo”, “Perícia”,

“Associados(0)” e “Acesso de Terceiros”.

11.4.1. Aba "Processo"

Na aba “Processos”, o advogado/procurador/defensor pode visualizar informações

gerais do processo, inclusive os documentos do processo, conforme mostra figura

abaixo.

87

11.4.1.1 . Impressão de listas de documentos

Ao acionar o botão “Impressão de listas de documentos”, serão listados todos os

documentos anexados ao processo. Para imprimir a lista clique em “Imprimir”,

conforme mostra figura abaixo.

11.4.1. 2 . Download de documentos em PDF

Ao acionar o botão “Download de documentos em PDF” o sistema abrirá uma tela

com todos os documentos incluídos, para download.

11.4.1. 3 . Paginador

Ao acionar o botão “Paginador”, será apresentado para visualização, documento a

documento, a partir do último documento incluído. Na coluna “Documentos”, serão

visualizados todos os documentos produzidos, em ordem decrescente. Caso queira

inverter a ordenação clique em “Inverter ordenação”. Para abrir os documentos em

PDF, clique no botão correspondente.

11.4.1. 4 . Documentos

Os documentos ainda poderão ser visualizados no agrupador “Documentos”. Ao

expandir o agrupador, o sistema exibirá a tabela “Documentos”, contendo os

documentos incluídos no processo. Para visualizar o documento clique em . Para

realizar a assinatura de documentos, clique no . Será gerada uma nova tela, a

qual disponibilizará informações do documento permitindo, inclusive, a sua

assinatura.

88

11.4.1.5. " Movimentações do Processo"

O agrupador “Movimentações do Processo” disponibilizará todos os eventos

lançados no processo, refletindo a movimentação disposta na consulta pública.

Para visualizar os eventos, clique no agrupador e o sistema disponibilizá-los-á na

tabela “Movimentação do Processo”.

11.4. 2 . Aba " Incluir petições e documentos"

Na aba “Incluir Petições/Documentos”, o advogado/procurador/defensor poderá

peticionar no processo.

11.4.2.1. Como anexar petições/documentos a um processo em andamento

Selecionar o menu Processo > Pesquisar > Processo (vide tela abaixo).

O sistema apresentará a tabela "Processos" vazia. Para pesquisar os processos que

estão associados ao advogado/procurador/defensor, o usuário deverá preencher os

campos de pesquisa em "Pesquisar Processo", ou simplesmente acionar o botão

"Pesquisar". Assim, o sistema retornará os processos de acordo com os dados que

foram informados ou retornará todos os processos associados ao

advogado/procurador/defensor, caso não tenham sido informados filtros.

Clique no ícone do processo desejado, e o sistema retornará a tela ‘Dados do

processo’, conforme tela a seguir:

89

Acione a aba “Incluir petições e documentos” e siga as orientações do item 11.1.1.6,

deste manual, para incluir as petições e/ou documentos desejados.

11.4. 3 . Aba " Audiência "

Na aba “Audiência”, o sistema fornece informações sobre as audiências agendadas

no processo, tais como data prevista, tipo de Audiência, sala e ações (situação da

audiência).

11.4. 4 . Aba " Características do processo "

A aba “Características” do processo apresenta quais foram as caraterísticas

cadastradas para o processo. Nela também será possível visualizar se o processo

tem alguma prioridade (ex: pessoa portadora de deficiência física).

11.4. 5 . Aba " Perícia "

A aba “Perícia“ exibe informações referentes às perícias e suas situações.

90

11.4. 6 . Aba " Associados (o) "

A aba “Associados” lista se existem processos associados ao processo que está

sendo visualizado.

11.4. 7 . Aba " Acesso de terceiros "

A aba “Acesso de terceiros” exibe todos os acessos de outros interessados no

processo.

11. 5 . Consultar processos de terceiros

Este menu permitir consultar processos de terceiros, ou seja, processos em que o

advogado/procurado/defensor não está devidamente autuado no cadastro de partes

do processo sob consulta.

Para efetuar a consulta, acesse Processo > Pesquisar > Consulta processos de

terceiros, conforme tela abaixo:

91

Na tela apresentada, informe os dados do processo desejado e acione a opção

"Pesquisar", conforme tela abaixo:

O resultado da Pesquisa será apresentado em "Consulta processos de terceiros",

localizado à direita da tela. Para visualizar o conteúdo do processo desejado, o

advogado/procurador deverá descrever o motivo do seu interesse. Clique em ,

descreva o motivo e acione o botão "Gravar". O advogado/procurador/defensor

visualizará o processo, bem como os documentos anexados.

11. 6 . Incluir processo no PJe PUSH

A funcionalidade PJe PUSH consiste no envio automático de e-mail ao

Advogado/procurador/defensor informando que um de seus processos cadastrados

sofrera movimentação no sistema.

Se no cadastro do advogado/procurador/defensor, marcou-se a opção “Cadastrar os

meus processos automaticamente no serviço push", ao acessar o sub-menu “Outras

92

ações>incluir no PUSH”, o sistema trará, automaticamente, os processos na aba

“Processos Cadastrados” na parte inferior dessa tela, ou seja, todos os processos

automaticamente já estarão no serviço push.

Caso essa opção "Cadastrar os meus processos automaticamente no serviço push"

não tenha sido marcada, o sistema trará, automaticamente, os processos do usuário

na aba “Processos Relacionados”, conforme mostra a figura seguinte.

93

Para incluir todos os processos relacionados no PJe Push, clique na “caixa de

seleção” na parte superior da tabela “Processo Relacionados”. Em seguida, clique

no botão “Adicionar”, no fim da rolagem.

Para consultar os detalhes do processo, clique no ícone .

Para inserir uma observação do processo no PJe PUSH, clique no ícone . Faça as

alterações necessárias na seção “Inclusão de processos para Acompanhamento” na

parte superior da tela e clique no botão “Gravar”.

11.6.1. Incluir processos de terceiro no PUSH para acompanhamento

Para incluir um processo de terceiro para acompanhamento no PJe PUSH, preencha

os campos da parte superior da tela na seção PJe PUSH e clique no botão “Incluir”.

O processo será listado na parte inferior da tela na aba “Processos cadastrados”.

94

11. 6 . 2 . Excluir processos do PJe PUSH

Para excluir processos do PJe PUSH, clique na aba “Processos Cadastrados” e

acione o ícone . O(s) processo(s) sairá(ão) da aba “Processos Cadastrados” e

irá(ão) fazer parte da aba “Processos Relacionados”.

11. 6 . 3 . Alterar a observação do processo no PJe PUSH

Para alterar a observação do processo no PJe PUSH, clique no ícone da

respectiva linha da tabela “Processos Cadastrados”. Faça as alterações necessárias

na seção “Inclusão de processos para acompanhamento” na parte superior da tela e

clique no botão “Gravar”.

Para ver os detalhes do processo, clique no ícone da respectiva linha da tabela

“Processos Cadastrados”.

95

11.7. Como solicitar habilitação nos autos

Esse recurso possibilita que o advogado/procurador/defensor encaminhe petição

solicitando a habilitação nos autos de determinado processo, a fim de figurar como

patrono de uma das partes, desde que o processo não tramite em segredo de

justiça. Para solicitar habilitação, acesse Processo > Outras ações > Solicitar

habilitação, conforme tela abaixo:

Informe os dados do processo em "Pesquisar Processos" e clique em "Pesquisar".

Observações:

O resultado da pesquisa somente retornará processos nos quais o

advogado/procurador/defensor logado não esteja habilitado, e para as partes que

ainda não têm advogado/procurador/defensor constituído.

Nos casos em que houver advogados/procuradores/defensores vinculados ao

processo, deve ser feito peticionamento por meio físico, ou seja, o advogado deve ir

ao Tribunal e entregar a petição que será anexada ao processo pelo usuário interno

do Tribunal.

96

Após o acionamento do botão de pesquisa, o sistema exibirá o processo pesquisado

na tabela “Processos”. Clique em do processo.

Informe a parte que se deseja patrocinar. Em seguida, marque a opção

correspondente à apresentação da procuração no mesmo ato ou ao protesto pela

apresentação em momento posterior.

Informe os campos desejados, e acione a opção "Assinar e anexar ao processo".

Após a assinatura do documento, o sistema exibirá mensagem informando o registro

da habilitação e que o peticionamento e consulta aos processos encontram-se

disponíveis.

Ao fechar a janela, o sistema exibirá a tela inicial de pesquisa a processos.

11. 8 . Peti cionamento avulso

Esta funcionalidade permite ao Advogado/Procurador/Defensor protocolar petição

em processo que não possua habilitação, ou seja, não esteja cadastrado no sistema

como representante judicial de nenhuma das partes do processo.

Para realizar um peticionamento avulso, clique no menu Processos > Outras ações

> Peticionamento Avulso. Será apresentada a tela “Peticionamento avulso”.

Na tela apresentada, informe o número do processo desejado e clique em

“Pesquisar”. Para fazer nova procura clique em “Limpar”. O sistema apresenta então

o processo solicitado.

97

Clique no ícone relacionado ao processo desejado.

Será apresentada a seguinte tela:

Para cadastrar um documento digite na tela que foi apresentada, no campo

“descrição”, a descrição do documento. No campo ao lado selecione o “tipo de

documento”.

Para edição de texto, inclusão de anexo e assinatura do documento, siga as

orientações contidas nos itens 11.1.1.6.5, 11.1.1.6.6 e 11.1.1.6.7 deste manual.

Após a assinatura do documento, ele será anexado ao processo e o sistema o

exibirá na tabela “documentos” do agrupador “Documentos”, como mostra a figura

seguinte.

98

12. Assinar documentos pendentes

Esta funcionalidade permite que o advogado/procurador/defensor assine os

documentos principais que estão pendentes de assinatura. Para tanto, selecione o

menu Atividades > Assinar documentos pendentes.

O advogado/procurador visualizará uma lista de processos que não tiveram sua

assinatura digital concluída, conforme a tela a seguir:

99

Para:

• excluir algum documento apresentado da lista, clique em .

• visualizar documentos anexados, selecione .

• assinar individualmente, clique em , , ou selecione o item dos processos

que deseja assinar em grupo e acione o botão "Assinar Digitalmente" abaixo

da tabela.

Após a assinatura, o processo sairá da lista de “Documentos pendentes de

assinatura”.

1 3. Pauta de audiência

Na aba “Pauta de Audiência” o sistema apresentará as audiências que foram

agendadas nos processos. O advogado/procurador/defensor pode acompanhar a

situação de audiência de todos os seus processos.

Para filtrar os dados de "Pauta de Audiência", utilize os campos de "Pesquisa",

localizados no canto superior esquerdo da tela. Informe os campos desejados e

acione o botão "Pesquisar". Para limpar os campos, utilize o botão "Limpar".

100

Em "Pauta de audiência", o advogado/procurador pode visualizar os detalhes do

processo, clicando em . O sistema recuperará os dados do processo selecionado.

Para:

• visualizar os detalhes do processo, basta clicar sobre a aba desejada.

• visualizar documentos anexados, clique em .

• assinar o documento, clique em . O sistema abrirá uma nova janela com

informações sobre o processo. Para assinar digitalmente, clique em "Assinar

digitalmente".

• verificar as assinaturas digitais do documento, clique em .

• visualizar os documentos que estão no formato PDF, clique em .

• editar um documento, clique em e siga as instruções anteriores deste manual

(ou roteiro de uso).

102

L inks I mportantes

http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php; site do Sistema de

Gestão de Tabelas Processuais Unificadas;

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/P%C3%A1gina_principal; página para

informações sobre o PJe;

http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-

eletronico/capacitacao/capacitacao; site do TSE contendo guias em PDF (Materiais

didáticos) e vídeos de treinamento (Tutoriais) para o Processo Judicial Eletrônico

(PJe).

http://10.10.1.85:8280/pje-tre/login.seam; versão de testes do PJe no âmbito do

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

http://www.geradordecpf.org/; site que gera CPF's aleatórios para fins de testes e

estudo.

http://www.geradorcnpj.com/; site que gera CNPJ's aleatórios para fins de testes e

estudo.

http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal; site do PJe da

Justiça do Trabalho, com os seus respectivos manuais.

103

http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal

http://www.geradorcnpj.com/

http://www.geradordecpf.org/

http://10.10.1.85:8280/pje-tre/login.seam

http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico/capacitacao/capacitacao

http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico/capacitacao/capacitacao

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/P%C3%A1gina_principal

http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php

R eferências

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Manual_do_advogado_e_procurador#Painel_

do_advogado.2Fprocurador.2FDefensor; site do PJe do Conselho Nacional de

Justiça, com o manual do advogado e procurador.

http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_Advogado, site do Conselho Superior

da Justiça do Trabalho, com o manual do advogado.

104

http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_Advogado

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Manual_do_advogado_e_procurador#Painel_do_advogado.2Fprocurador.2FDefensor

http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Manual_do_advogado_e_procurador#Painel_do_advogado.2Fprocurador.2FDefensor

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