Roteiros - Rotinas e Responsabilidadesroneysignorini.com.br/pdf/secretariasdecursos.pdf · há...

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  • Secretarias de Cursos - Particulares operacionais, iniciativas e competncias

    SECRETARIAS de CURSOS

    ndice

    item Assunto pg. Apresentao Roteiros - Rotinas e Responsabilidades. Mantenedora e

    Mantida 02

    24 Aproveitamento de Estudos Equivalncia 31 10 Atividades Complementares 10 2 Aulas Incio Preparao 05 9 Avaliao das IES 10 8 Calendrio Letivo 09 11 Catlogo 13 12 Censo Educacional 15 13 Colao de Grau e os Diplomas 16 14 Dirio de Classe 17 19 Docente Manual 25 15 Documentao Escolar 18 16 Edital de Seletivo 22 17 Estgio 24 18 Freqncia de aluno 24 6 Grades Horrias de aluno e de professor 08 1 Matrcula Calouros e Veteranos 03 20 Microfilmagem 29

    7 Planejamento Pedaggico 09 21 Planos de Ensino e de Aulas 29 22 Professor e o Ponto 30

    3 Protocolo 05 5 Provas / Avaliaes Intercorrncias 07

    23 SAPIENs 30 4 Secretaria o lcus 06 ANEXOS Reviso de prova 35 Ocorrncias na Avaliao 36 Atividades Complementares 37 Processo de Equivalncia 1/2 capa 38 Processo de Equivalncia 2/2 39 Grade Horria 40

    SECRETARIAS de CURSOS

    (competncias iniciativas e atitudes)

    Roteiros - Rotinas e Responsabilidades A expanso do ensino superior no pas, sobretudo na ltima dcada, foi muito grande. Desnecessrio apontar nmeros e porcentagens num quadro estatstico. O extraordinrio ainda estar por vir : demandas que saltaro dos atuais 3,5 milhes de alunos em 2003 para nmeros em torno de 10 milhes at 2010. E 2010 no ser daqui a dez anos, ser amanh. Nas instituies de ensino, desde as pequenas isoladas at as universidades, um fato certo: h grande dificuldade em encontrar pessoal preparado para assumir posies administrativas. Assim, para resolver a questo da preparao de profissionais que exeram com eficincia e

  • eficcia cargos ou funes na Secretaria e no entorno preciso qualificao mediante cursos e treinamentos. No ensino superior, cada escola uma escola, diferente, com prticas administrativas prprias e regime operativo singular, embora possamos estabelecer uma prxis comum, ignorando os casusmos. MANTENEDORA e MANTIDA Esto nos Cdigo Civil e Cdigo Comercial brasileiros as caractersticas e diferenas entre uma Sociedade Civil e uma Sociedade Comercial. A primeira, para rpido entendimento, caracterizada como sendo um grupo de pessoas, duas no mnimo, interessadas na prestao de algum tipo de servio, no caso das escolas, uma prestadora de servios educacionais. A sociedade comercial, como o nome j diz, se presta comercializao, compra e venda de quaisquer produtos. Assumindo por conseqncia a condio de uma pessoa jurdica que compra matria prima para ser transformada ou compra produto acabado para a venda mercantil. Enquanto a sociedade civil tem o seu registro em Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, caso da Mantenedora, a sociedade comercial levada ao registro na Junta Comercial local. As duas tm necessariamente um contrato entre as partes/pessoas destacando-se manifestamente a condio de vontade e seus termos, expressos nos Objetivos Sociais do Contrato de Constituio Social. Estas explicaes so necessrias para caracterizarmos fielmente como nasce e se desenvolve uma sociedade educacional, entendida como Mantenedora. Desejando dar consecuo aos seus objetivos sociais a Mantenedora pleiteia junto ao rgo pblico, o MEC no caso, o Credenciamento da entidade, com nome prprio e/ou fantasia, visando obter a Autorizao de Funcionamento daquela que ser a Mantida, ou seja, a Faculdade como a conhecemos. O pedido de Credenciamento, em geral acompanhado do pedido de Autorizao de Funcionamento de curso, um processo volumoso e extenso, protocolado na SESu/MEC (Secretaria de Ensino Superior), via SAPIENS - Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituies de Ensino Superior. Sua elaborao obedece procedimentos, rotinas e formulrios encontrados no site do Ministrio. Em www.mec.gov.br veja Instrues para Elaborao de Processos. Todo o patrimnio da Mantenedora (Sociedade Civil), como o prdio e as salas, laboratrios, acervo bibliogrfico e demais instalaes, no da Mantida (Faculdade). Inclusive os contratos trabalhistas de todo o pessoal, Coordenadores, Diretores de Cursos, professores e funcionrios em geral, so de responsabilidade da Mantenedora. A Mantida unicamente detentora de um direito , digamos diferenciado, de ofertar a prestao de servio educacional comunidade, debaixo de severa e complexa rede normativa, a partir da Constituio Federal Captulo II Dos Direitos Sociais art. 6, art.22 inciso XXIV, art.23 inciso V, art.24 inciso IX, Captulo III Da Educao... artigos 205 a 214 e da Lei 9.394 de dezembro de 1996 Diretrizes e Bases da Educao. Alm do Contrato que deu nascimento pessoa jurdica de natureza civil (a Mantenedora ), o seu Estatuto prev o surgimento da Mantida, estruturada, orientada e conduzida formalmente por um Regimento, previamente aprovado pelo CNE-Conselho Nacional de Educao, por ocasio do Credenciamento. Ou seja, o guia normativo de auto-conduo da Faculdade. Este ltimo documento mais ou menos extenso, mais ou menos complexo medida que a instituio de ensino amplie cursos, sedes, imponha novas estruturas de organizao, mude

    http://www.mec.gov.br/

  • organogramas, deixando de ser uma simples instituio isolada de ensino e passando a ser um Centro Universitrio ou uma Universidade. 1-) Matrcula - O incio pelo Seletivo Aberto o perodo de inscrio ao Processo Seletivo da IES o candidato segue as orientaes do Manual do Seletivo efetivando-a mediante a apresentao de documentos e pagamento de uma taxa, se houver. Na oportunidade pode ser exigida, minimamente, uma xerox da Cdula de Identidade que no ser re-utilizada para a matrcula. A-) Calouros - Ingressantes Supervisionar esse momento muito importante. Implica em saber/conhecer quais os documentos necessrios para que a matrcula se aperfeioe totalmente. Faa uma leitura no Edital de Vestibular/Seletivo ou no Edital de Matrcula, onde tudo deve constar bem detalhadamente. ALGUNS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ATO DE MATRCULA REQUERIMENTO de MATRCULA Deve ser pr-impresso disposio do aluno com alguns campos j preenchidos, solicitando e observando que o interessado complete os dados faltantes. VERIFICAO da SITUAO ACADMICA do ALUNO - A secretaria dever verificar se a situao do aluno academicamente est apto para realizao da matricula. Para o aluno que far matrcula para o primeiro ano fundamental que tenha a prova de concluso do ensino mdio ou equivalente. Como muitos dos processos seletivos so realizados antes do trmino de concluso do ano letivo, o deferimento de matrcula dever ser feito aps a entrega do certificado de concluso do ensino de mdio. COMPROVANTE de ENDEREO - No ato da Contratao, importante que a IES exija comprovante de residncia, que facilitar no encaminhamento de correspondncias e mesmo na cobrana judicial e extrajudicial. CPIAS do RG e do CPF - Muitas vezes o aluno erra ao colocar o n do RG ou do CPF. No ato da matricula, conferindo bem, exija cpias, alm dos demais Documentos. 1-) Publicada a lista de aprovados/classificados, juntamente com um Edital de Matrcula, o interessado deve procurar pelo setor e ento proceder a matrcula que vem acompanhada do Contrato de Prestao de Servios Educacionais. Se menor de 18 anos ser firmado pelo pai ou responsvel, semestral ou anual. 2-) Os valores expressos no contrato, seja para semestral ou anual sero sempre o estabelecido em Comunicado/Edital afixado 45 dias antes do incio do perodo letivo, vlido no ano civil. 3-) Devem ser exigidos documentos pessoais, alm de certificado de concluso do ensino mdio. 4-) O aluno deve receber uma sntese das normas regimentais, de forma simples ( apostila ) ou impressas como Manual do Aluno. como um aditivo ao Contrato, estabelecendo direitos e obrigaes recprocas. Alm disso, tambm oportuno passar a informao da grade horria completa do ano/srie/curso com as disciplinas alocadas nos dias e horrios da semana com os nomes dos docentes.

  • Ao final deste trabalho encontrada uma grade como modelo ideal, til para a Secretaria e para afixar nos murais da escola. 5-) Tambm no ato da matrcula, se possvel, fornecer o Carto Magntico onde constem nome, RA-Registro Acadmico, turma, etc. 6-) Quanto aos professores, compromissados por documento de Grade Horria do Docente, firmado em 3 vias, a Secretaria dever preparar essa documentao estabelecendo a responsabilidade do docente na sua insero de atendimento s classes/turmas. Na necessidade, documento de prova em Juzo. Uma via ser colocada no pronturio do professor, existente na Secretaria em pastas suspensas de arquivo. Outra via ser destinada ao Depto. Pessoal ( RH ) e a terceira via entregue ao docente. de boa oportunidade tambm que Secretaria elabore um Manual do Docente orientando-o das rotinas a serem observadas. Dentre tantas, a de como proceder com o Dirio de Classe, a apresentao do Plano de Ensino da disciplina, as relativas aos prazos ( correo de provas ), pontualidade e assiduidade, substituies, reunies programadas, eventos, etc. etc. Veja o ANEXO Manual do Docente. B-) Veteranos O perodo de matrcula desses alunos precisou ser informado antes do final do ano letivo anterior, prevenindo, informando, destacando, para evitar retardatrios. A Secretaria tem atuao fundamental nessa etapa elaborando Comunicados e afixando nos murais. Antecedendo esse momento, a Secretaria saber quantos alunos se aprovaram, reprovaram, ficaram em dependncia, trancaram, desistiram e at se transferiram. Isso facilitar pois os nmeros indicaro a montagem das turmas. Matrculas feitas atrasadamente geraro indefinies na composio das turmas/corpo docente.

    Trabalho de interao com a Tesouraria ALUNOS em DBITO com a INSTITUIO - A Escola tem o direito de recusar a matrcula de alunos inadimplentes. Caso aceite, o aluno dever assinar um termo de confisso de dvida, com objetivo de suspender prazo de prescrio. ACORDOS FINANCEIROS - Todos os acordos firmados com aluno, devero ser feitos por escrito. 2-) Aulas Incio - Preparao 1-) Esgotado o perodo de matrculas, a Secretaria dever confeccionar o Dirio de Classe. Se a IES conta com apoio de CPD Centro de Processamento de Dados, aguardar a emisso desses Dirios. Antes, informar ao CPD a devida alocao da turma na sala da geografia do prdio. E claro, qual docente assumir qual disciplina em que horrio e dia da semana. 2-) O Dirio de Classe documento de extraordinria importncia e valor onde constaro todos os alunos da turma na disciplina, dispostos em ordem alfabtica. Os nomes estaro na frente do Dirio enquanto que o verso reservado com espaos para o lanamento dos itens/contedos abordados/ofertados no perodo ( mensal ou bi-mensal ). 3-) O lanamento semanal da freqncia ( ausncias e/ou presenas ) deve ser rigoroso e cobrado do docente como expediente de lisura e comprometimento sade do Curso/Faculdade. Igual procedimento na assinalao dos contedos. Uma verificao peridica das anotaes permite Secretaria e Coordenao do Curso um acompanhamento eficiente e eficaz da conduta profissional do docente e tambm da turma. O Dirio no aceita rasuras ou emendas, nem branquinho. Pode ser documento solicitado por Comisso de Avaliao.

  • 3-) Protocolo o setor com estreita ligao na Secretaria. uma extenso e um brao operacional, em geral supervisionado pela Secretaria a quem cabe receber e expedir documentos de interesse da coletividade acadmica, inclusive de professores. 1-) Recomenda-se a elaborao de formulrios pr-impressos facilitando e agilizando as solicitaes. Podem ser confeccionados utilizando-se sulfites de cor de modo a determinar os destinos: Secretrio Geral, Secretrio ou Encarregado de Secretaria, e os indicativos de solicitao de Declarao, Atestado, Certido, Depto. Mdico, Coordenao, etc. Seus designs devem manter lay-outs de imediata usabilidade e entendimento, propiciando a indicao de um X nos alvolos. No canto superior direito um espao reservado para o carimbo de um autenticador (chancelador) da IES. 2-) Nenhum documento ou requerimento solicitado pode ter o protocolamento impedido, mesmo que a posterior merea INDEFERIMENTO. 3-) A agilidade no trnsito deve-se dar de forma que a pegada dos pedidos se d ao menos duas vezes ao dia: na primeira hora do dia, com o movimento da noite anterior e na primeira hora aps o almoo, com o movimento da manh. Esse expediente sempre ser acompanhado de um documento CARGA para a rubrica do funcionrio/seo destino. 4-) Ao protocolar o documento para o aluno ele recebe o contra-protocolo, com a chancela da IES carimbada, caracterizado por um carto (cartolina ) de tamanho 7 x 10 contendo no verso algumas informaes sobre prazos de resgate, etc. 5-) No de boa poltica que o Protocolo d respostas verbais, ao telefone. 6-) Recomenda-se que novos funcionrios para o setor sejam muito bem treinados entendendo que no se trata de RECEPO da IES. Informaes verbais, em geral mal oferecidas, nem sempre so esclarecedoras ao interlocutor. 7-) O conhecimento prvio para posterior utilizao dos formulrios adequados fundamental, evitando-se o trnsito equivocado de documentos e conseqente retardamento nos atendimentos. O treinamento do funcionrio imperativo. 8-) absolutamente necessrio ter um arquivo de ao com 4 gavetas, no setor, de forma a manter os documentos at sua finalizao, seguido de envio para os respectivos pronturios dos alunos. 9-) No corpo dos formulrios imprescindvel existir um campo de RECEBIDO com espao para assinatura do interessado ao trmino do processo. 10-) Quando se tratar de requerimento que leve junto algum documento, por exemplo um Atestado Mdico, preciso que no corpo do requerimento se faa meno a tal anexo, que ser grampeado. 4-) Secretaria - o locus 1-) possvel estabelecer um quadro operativo em funo do universo de alunos atendidos/matriculados, independente da quantidade de curso mas se a IES ou no atendida por CPD. Assim, na hierarquia, um Secretrio (geral se existirem dois ou mais cursos), um Encarregado ( ou Assistente ) e Auxiliar(es) na proporo de 1/1000 alunos ( com CPD ) e a metade se operaes manuais.

  • 2-) No h cursos diferentes seno pelo volume de disciplinas dos currculos o que implica tambm na quantidade de docentes. 3-) Dois meses antes do incio do semestre/ano letivo, a Secretaria precisa comear a carregar baterias e a um ms do primeiro dia de aulas ter toda a munio operativa pronta para o start. Ou seja: a)Espao(s) de arquivos b)Papelarias diversas, impressas c)Manual do Docente d)Manual do Aluno e)Excluso dos pronturios dos formandos f)Ata de Colao de Grau da turma formanda g)Grade horria dos docentes h)Grade horria dos alunos i)Murais de Avisos limpos j)Calendrio letivo elaborado junto com a Coordenao k)Atas de eventuais reunies com vistas ao novo semestre/ano l)Planos de Ensino e/ou Planos e Aulas atualizados ( programas/contedos ) m)Encaminhamento Biblioteca de novas indicaes de compra de livros solicitadas pelo corpo docente em formulrio prprio. n)Encaminhamento do Mapa de Distribuio de turmas nas salas do prdio administrao/patrimnio o)Obteno junto ao corpo docente de material colocado disposio do setor de xerox ( apostilas, etc. ) 4-) Para a Secretaria, o incio de um ciclo tambm o encerramento de outro, dos formandos, principalmente. Preparar-se para o novo ciclo concluir o anterior no tocante aos Certificados de Concluso e Histricos Escolares que seguiro junto com o Diploma para registro. o fechamento de pronturios que sero retirados dos arquivos, acondicionados em caixas box para seguirem ao morto. Tanto quanto o arquivo ativo o morto exige trabalho primoroso pois ser eterno na IES e consultado com alguma freqncia. Portanto, manter as caixas em espao arejado e bem catalogadas evitar muitos dissabores no futuro. local impensvel de sujeitar / expor a incndios, traas e ratos. 5-) Provas / Avaliaes - Intercorrncias A avaliao proposta aos alunos disciplinada no Regimento da IES e sua aplicao varia muito pois h escolas que submetem o aluno a uma prova mensal, outras em condio bi-mestral ou at mesmo semestral. a-) Inegavelmente o mundo da educao complexamente burocrtico envolvendo uma srie de procedimentos e expedientes onde deve prevalecer o preto no branco. Ou seja, evitar as palavras faladas, que voam, conforme o ditado popular. O regime de avaliao de aproveitamento do aluno, buscando sua aprovao, na(s) disciplina(s) , portanto, aspecto que merece muito cuidado e assim exigindo a ateno de todos no universo acadmico, da Coordenao ao auxiliar da Secretaria. Por isso mesmo a avaliao deve ser tratada muito responsavelmente a partir de uma calendarizao, um agendamento determinado no Calendrio letivo, de forma a orientar aluno/professor/protocolo/tesouraria/secretaria/CPD. b-) Uma vez programadas as provas, o perodo de oferta dever ser rigorosamente seguido pois toda uma engrenagem funcionando. Se uma roda quebrar todo o sistema pode parar. Acidentes de percurso como greve de nibus, enchentes, falta de energia, etc, precisam ser pensados e criada uma rota de fuga. c-) Antecedendo esse perodo o CPD, no mnimo uma semana antes do incio, deve preparar-se para emitir as folhas de provas com timbres identificadores, ou etiqueta. Agrupadas todas as folhas

  • da(s) disciplina(s), de todos os alunos da turma, sero inseridas em envelope contendo tambm a Ata de Presena na prova, outro documento importantssimo como se ver no ANEXO Ocorrncias sobre a Avaliao, e a Planilha de Notas. Esses envelopes sero previamente conferidos na Secretaria para verificao da exatido dos integrantes. Acidentes na impresso das folhas ou das etiquetas, ou erros no sistema do CPD, podero incluir/excluir aluno da referida turma/disciplina. A conferncia trabalhosa e deve ser feita zelosamente pois no momento da aplicao da avaliao o professor, em sala de aula, se ver em apuros para resolver um problema. um corre-corre s vezes vulnerabilizando a proposta da prova porque o aluno que sair da sala para buscar soluo na Secretaria. d-) Aplicada a prova o professor ter o prazo de 5 dias teis para devolver o envelope, como o recebeu e conforme orientao do Manual do Docente, para a Secretaria. Antes, ao trmino da prova, dirigindo-se de volta sala dos professores, dever entregar a Ata de Presena na prova, juntamente com as folhas em branco dos alunos ausentes, na Secretaria, devidamente datada e rubricada. As folhas em branco merecero, de imediato, um carimbo 2a. Chamada e portanto prontas para futuro uso, em perodo tambm previamente agendado no calendrio letivo. e-) Feita a correo/avaliao, o docente entregar Secretaria, no prazo j referido, o envelope contendo as folhas de provas e a Planilha de Notas, devidamente datada e assinada. Momento importante ser a conferncia das notas lanadas nas folhas com as notas transcritas para a Planilha. comum haver erros e alguns crassos. Veja outra vez o ANEXO sobre Ocorrncias na Avaliao quanto a divulgao das notas. f-) Tudo conferido, as notas devero ser publicadas, conforme o costume da IES, seja afixando xerox da Planilha de Notas em murais, disponibilizando no site ou em terminais de consultas existentes no prdio. Se em murais, recomendamos que seja xerox contendo somente os RAs e as notas dos alunos, portanto, com privacidade. Evitar rol de nomes. g-) A partir da data de publicao da nota, da Planilha de Notas em particular, comea a correr o prazo de Solicitao de Reviso de Avaliao, se assim estiver contemplado no regimento ou Portaria regulamentadora do assunto. Veja o outro ANEXO Reviso de Prova. h-) A reviso da prova, pelo professor da disciplina em companhia do aluno, dever ser realizada, preferentemente, em presena de outra pessoa, como testemunha do ato, pois em geral momento beligerante quando um ou dois tm razo mas poder ser que nem um nem outro a tenham. Trata-se de um processo e decidida a questo, deferida ou no, o docente lavrar um termo no corpo do documento de Reviso. OBS.: O Requerimento de Reviso encontrado no Protocolo s vezes demandando o pagamento de alguma taxa. Preenchido (paga ou no a taxa) ser encaminhado Secretaria que preparar o Processo grampeando esse Requerimento, a folha de prova e o documento de Reviso. Em geral, coloca-se o conjunto grampeado dentro da Caderneta da disciplina/turma do docente facilitando o encontro do interessado. Uma vez procedida a Reviso ser devolvido Secretaria. i-) Se deferida a Reviso, a Secretaria tomar as medidas cabveis de alterao da nota junto ao CPD por meio de documento oficial datado e assinado pelo Coordenador do curso, nico com prerrogativas de alterao de nota no sistema. Em qualquer situao, o Processo ser conduzido e arquivado no pronturio do aluno. H casos de IES que devolvem a importncia recolhida pelo aluno se houver deferimento ao pedido. A medida de pagamento de taxa apenas inibidora de pretenses s enxurradas. j-) H escolas que regulamentam a chamada Reviso de Interpretao. Trata-se de medida consistindo em devolver o envelope com as folhas de provas corrigidas ao professor para

  • interpretaes coletivas em sala de aula, na semana seguinte publicao oficial das notas. Assim, ele se dirige sala levando o material para discusso das propostas de prova sem que isso caracterize a Reviso oficial pois esta deve se constituir em um processo, conforme item anterior. 6-) GRADE HORRIA Nenhum ano igual ao outro, portanto, de posse dos nmeros, com os dados das matrculas dos calouros possvel fixar a quantidade de turmas dos 1s anos com o respectivo corpo docente. Assim, a montagem da grade horria levar em conta alguns fatores. Veja o ANEXO GRADE HORRIA, mais adiante, como um exemplo. H trs modos de elabor-la supondo 4 turmas no perodo diurno: a)Composio horizontal, quando voc precisar de mais professores.

    Por exemplo, a disciplina Psicologia com carga de 4 aulas - das 8 s 12 hs., todas as turmas na segunda-feira.

    O curso precisar de 4 professores, ou b)Composio vertical, 2 turmas na segunda e 2 turmas na tera-feira. O curso precisar de 2 professores, ou

    c)Composio diagonal, com as aulas/turmas alocadas de 2 a 5 feira. O curso precisar de 1 professor. No caso a, 4 professores com 4hs./aula semanais cada um No caso b, 2 professores com 4hs./aula semanais cada No caso c, 1 professor com 16hs./aula semanais. As diversas formas resolvem uma srie de problemas : ter que dispensar, ter que contratar, ter que diminuir ou aumentar a(s) carga(s) de professor, de iniciativa da Secretaria ( ou do Coordenador) ou da parte dele. Para a iniciativa ser a menos correta, o Secretrio deve consultar a poltica da instituio lembrando que a Avaliao pelo MEC levar em conta as cargas e qualificao de professores. 7-) PLANEJAMENTO (PEDAGGICO) O Secretrio deve pedir ao Coordenador do Curso que reserve algum espao durante as reunies com o corpo docente para apresentar informaes, pedir colaborao, passar novidades, oferecer dados, etc. 8 ) CALENDRIO LETIVO - O CALENDRIO LETIVO versus Calendrio Civil Exige experincia ao constru-lo e deve guardar muita identidade com o calendrio geral da instituio, dos outros cursos. Prazo para ser cumprido: perodo de provas, de correo e entrega de notas, de reviso, de aplicao da 2a. chamada ( ou substitutiva), etc. Cuidado com a exigncia dos 200 dias letivos, excluindo do cmputo os dedicados s avaliaes finais. A sada est sempre em quando iniciar o ano. A prtica ensina a constru-lo do final do ano para o comeo. Na montagem do calendrio, estabelea algumas premissas : a)No h como alongar o ano letivo aps 20 de dezembro b)No h como evitar fazer ponte(s) entre feriado e dia letivo com final de semana c)Se a avaliao bi-mestral manter um perodo de 45 dias entre elas d)Cuidado com ano de Copa do Mundo e eleies (municipais e federais)

  • e)Cuidado dobrado se o curso semestralizado. Tem sempre menos dias do que o necessrio. f)Se na IES tem DA ou DCE no campus, no esquecer de agendar eleies. g)Se prtica comum a realizao de Semana da ... , use sempre trs dias, comeando pela tera-feira. Jamais comear na segunda e/ou terminar na sexta. No dar quorum. Ademais, a segunda-feira serve para tirar as ltimas arestas e a sexta-feira o dia dos testemunhos, depoimentos e fofocas. h)Muito cuidado com greves ( de qualquer natureza, dos professores ao transporte), tempestades e/ou calamidades pblicas. Poder ser preciso repor aulas.

    Calendrio letivo

    Dias letivos e aspectos correlatos Trechos extrados do processo CEE 786/97 , Indicao CEE 2/98 - CES de 11/3/98

    Cons. Jos Camilo dos Santos Filho (adaptao da Ass. Educ. do SEMESP)

    O objeto desta Indicao apenas a dimenso do tempo acadmico que ser tratado quanto ao entendimento da durao do ano letivo regular, quanto estruturao do calendrio acadmico, quanto ao horrio ou otimizao do tempo institucional no decorrer de uma semana letiva e quanto atividade docente do professor de educao superior. A nova LDB inovou quanto a estabelecer um calendrio acadmico de no mnimo duzentos dias de trabalho acadmico efetivo, excludo o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Diferentemente da LDB revogada, que utilizava a expresso trabalho escolar efetivo , a nova optou por conceito mais amplo adotando trabalho acadmico efetivo. Explicando: toda aula um trabalho acadmico mas nem todo trabalho acadmico se reduz aula convencional. Por isso, toda atividade acadmica programada pela instituio como parte integrante de seu ano letivo pode ser contabilizada como dia letivo e computada como freqncia (presena) para docentes e discentes. do Parecer CNE 05/97: No so apenas os limites da sala de aula propriamente dita que caracterizam com exclusividade a atividade escolar de que fala a lei. Esta se caracterizar por toda e qualquer programao includa na proposta pedaggica da instituio, com freqncia exigvel e efetiva orientao por professores habilitados. Em se tratando de curso presencial, a freqncia exigvel no mnimo em setenta e cinco porcento. 9-) AVALIAO da IES Reestruturao em andamento para a substituio da Avaliao das Condies de Ensino e do Provo.

    10-) ATIVIDADES COMPLEMENTARES Recomendadas em todas as Novas Diretrizes Curriculares, sua normatizao dever propiciar com clareza a aplicao e o desenvolvimento, ao longo do curso, de maneira sistmica e organizada. Em princpio, elas podem ser oferecidas em carga distinta e separada, independente e autonomamente, razo de at 15% do montante da carga horria total do curso. Veja o Parecer CNE/CES 100/2002. Exemplificando, se o curso prev 3 mil horas, distinguir as ACs com 200 horas e a grade curricular com 2.8 mil horas. Para as licenciaturas, a Resoluo 02/2002 determina 200 horas. Considerando um curso de 4 anos elas podero ser cumpridas na medida de 50 horas anuais. Se o aluno deixar de cumprir as primeiras 50 horas ( no 1 ano ) poder ter dificuldades no futuro pois elas se arrastaro para as sries seguintes. O aluno no poder concluir o curso se no esgotar as 200 horas.

  • Por no ser uma disciplina, mas atividade, o resultado ser sempre REALIZADAS / NO REALIZADAS. A condio NO REALIZADAS nunca impedir a promoo do aluno mas a negativa da concluso do curso. A administrao dessa carga de ACs, por parte da secretaria do curso, ser obrigatria, zelosa e principalmente trabalhosa, inegavelmente. A sugesto a criao de um Depto. de ACs. Todos os documentos relativos ao cumprimento das atividades, conforme se ver, devero ser conduzidos/includos no pronturio do aluno de forma a totalizar a obrigao. Se a carga for distinta, a sugesto a de que o aluno receba logo ao incio do ano letivo uma programao antecipada, ao menos no semestre, quais sero as propostas e iniciativas da instituio, contendo um agendamento semana a semana das propostas em oferta. Na montagem da programao das ACs, a instituio observar o mximo possvel da transdisciplinaridade, a contemplar curso(s), disciplina(s), contedos etc. tarefa para todo o coletivo docente da IES, principalmente para os em regime de trabalho Parcial e Integral. Tanto as Atividades acima, como as que seguiro abaixo, uma vez discutidas e aprovadas, merecero alterao curricular e portanto obrigatria a publicao pelo D.O.U., conforme Portaria 1.670-A Na hiptese de a instituio optar por aplicar carga especfica na(s) disciplina(s), abaixo oferecemos uma alternativa que se caracteriza imperativa pois compe a carga. Diferente da opo anterior, esta fica interiorizada na carga da disciplina. A NO REALIZAO levar reprovao. De carter obrigatrio, entretanto, tem facilitadores pelo fato de ser (ad)ministrada pelo docente, dentro ou fora da sala de aula. a)Estaro includas, sempre, com a relao : Disciplinas de 40 horas sero operadas = 32 + 8 ou 34 + 6 e Disciplinas de 80 horas sero operadas = 64 + 16 ou 68 + 12 b)As ATIVIDADES COMPLEMENTARES - ACs se caracterizaro como prticas acadmicas apresentadas sob mltiplos formatos, tendo em vista essencialmente : I-) complementar e sintonizar o currculo pedaggico vigente II-) ampliar os horizontes do conhecimento bem como de sua prtica para alm da aula III-) favorecer o relacionamento entre grupos e a convivncia com as diferenas sociais IV-) favorecer a tomada de iniciativa dos alunos V-) propiciar a inter e transdisciplinaridade no currculo, dentro e entre os semestres/sries Dessa forma, aquelas cargas de ACs tornam-se de carter obrigatrio, contribuindo sobretudo no processo avaliatrio, portanto indispensveis. c)Como se ver, sugerimos 5 Categorias desmembradas de ACs. Tal se deve a propiciar as diferentes modalidades, de forma que a IES dispor, na regulamentao, que o aluno transite por todas elas, ao menos em trs. Caso contrrio, possvel que o aluno adote somente uma delas, fugindo do iderio das ACs. Veja um modelo de Regulamento Atividades Complementares, a seguir disposto:

    REGULAMENTO das ACs - ATIVIDADES COMPLEMENTARES 1)As ATIVIDADES COMPLEMENTARES - ACs, ora regulamentadas, de conhecimento prvio dos alunos matriculados no(s) Curso(s) ........... , sero realizadas mediante a tabela de categorias e modalidades. CATEGORIA MODALIDADES A Atividades genricas na rea do curso B Palestras, Seminrios, Congressos e Conferncias

  • C Pesquisa D Extenso E Iniciao Cientfica 2)As ACs tero as cargas relativas s cargas das disciplinas na proporo seguinte : disciplinas de 40 horas contero 8 horas e as de 80 horas contero 16 horas de ACs. 3)Todas as ACs merecero absoluta interao com o Professor da disciplina ou Coordenador designado para tal fim. 4)As ACs realizadas devero ser comprovadas pelo aluno atravs de relatrios, declaraes, atestados ou certificados emitidos pela promotora, se fora dos campi, ou convalidadas no registro acadmico do aluno se no mbito interno. 5)Na confeco do relatrio, o aluno produzir de forma a conter o descritivo claro e consistente da atividade, interpretando, problematizando e relatando o contedo tcnico adquirido, bem como os benefcios proporcionados e adquiridos. Poder-se-, circunstancialmente, contatar as entidades para a obteno de referncias e comprovao de fatos e atividades.

    APNDICE CATEGORIA A So as desenvolvidas fora dos campi , tais como cursos de extenso em outras instituies, visitas a rgos pblicos ou entidades particulares ligadas rea de abrangncia do curso. Assim tambm palestras, seminrios, oficinas, visitas tcnicas, cursos etc. em instituies educacionais, estudantis ou profissionais, pblicas ou privadas reconhecidas pela Faculdade....... Tais ACs devem ser adequadas formao complementar do aluno. Considera-se a participao do aluno, na forma ativa ou passiva, ou seja, na condio de participante ou palestrante-instrutor-apresentador. CATEGORIA B So as desenvolvidas dentro dos campi desta instituio, consideradas palestras, seminrios, congressos e conferncias, sesses tcnicas, jornadas acadmicas e ciclos de estudos atendendo interesses gerais ou especficos. CATEGORIA C Pesquisa terica ou emprica, a fim de que o aluno possa visualizar o contedo da disciplina/curso em sua projeo social real, com a finalidade de que a formao universitria no esteja cingida apenas aplicao e interpretao do conhecimento, mas que sejam formados (alunos) para tambm constru-lo. Nesse caso, o aluno ajustar com o Professor/Coordenador o objeto da pesquisa, as condies de sua realizao, avaliao e registro. A atividade realizada ser atestada. Esta categoria inclui : projeto (envolvendo implementao prtica), pesquisa terica, oficina, formao de grupo de estudo e de interesse com produo intelectual ou projeto com implementao real. CATEGORIA D Consiste na prestao de servio em questes ligadas cidadania, famlia, sade, educao, meio ambiente, movimentos solidrios, habitao/moradia, voluntariado em entidades filantrpicas e ONGs, participando de programas, a fim de que o aluno experimente a funo social do conhecimento produzido. O aluno poder dela participar atravs de vnculos com rgos pblicos ou privados, antecipando junto ao responsvel a sua participao mediante um pequeno projeto expressando os aspectos

  • gerais da atividade, incluindo o cronograma de trabalho proposto, horrios das atividades e dos dados da entidade abrigadora. Nessa categoria o aluno pode e deve pesquisar ambientes da sociedade aos quais possa levar seus conhecimentos de forma criativa e produtiva. As AC merecero relatrios detalhados e circunstanciados do aluno que sero enviados ao responsvel, bem como declarao ou certificado emitido pela entidade, atestando as atividades desenvolvidas, em papel timbrado e assinado sobre carimbo da Direo. CATEGORIA E Iniciao Cientfica uma atividade investigativa, no mbito de projeto de pesquisa, visando ao aprendizado de mtodos e tcnicas cientficas e ao desenvolvimento da mentalidade cientfica e da criatividade. Aluno e responsvel devero desenhar a arquitetura desse trabalho mediante troca de informaes, detalhamentos e condies de exeqibilidade. As ACs se mostram assim com grande largueza de formaes que devem ser agregadas ao esprito das NDCs Novas Diretrizes Curriculares em estreita sintonia com o currculo pleno do curso. As Atividades Complementares devem possibilitar o reconhecimento, por avaliao, de habilidades e competncias do aluno, inclusive as adquiridas fora do ambiente escolar, hipteses em que o aluno alargar o seu currculo com vivncias e experimentos acadmicos, internos ou externos ao curso, no se confundindo estgio curricular ou supervisionado, com a amplitude e a rica dinmica das Atividades Complementares. As Atividades Complementares, assim, se orientam a estimular a prtica de estudos independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, de permanente e contextualizada atualizao profissional especfica, sobretudo nas relaes com o mundo do trabalho, estabelecidas ao longo do curso, notadamente integrando-as s diversas peculiaridades regionais e culturais . Nesse sentido, as Atividades Complementares podem incluir projetos de pesquisa, monitoria, iniciao cientfica, projetos de extenso, mdulos temticos, seminrios, simpsios, congressos, conferncias, alm de disciplinas oferecidas por outras instituies de ensino ou de regulamentao e superviso do exerccio profissional, ainda que esses contedos no estejam previstos no currculo pleno de uma determinada instituio mas nele podem ser aproveitados porque circulam em um mesmo currculo, de forma interdisciplinar, e se integram com os demais contedos realizados. Enfim, as atividades de extenso, previstas no art. 44, inciso IV, da LDB 9.394/96, cuja finalidade bsica, dentre outras, consiste em propiciar comunidade o estabelecimento de uma relao de reciprocidade com a instituio, podem ser integradas nas Atividades Complementares, enriquecedoras e implementadoras do prprio perfil do formando, sem que se confundam com Estgio Curricular ou Supervisionado.

    11-) CATLOGO Vide tambm Decreto 3.860/01

    Ministrio da Educao e do Desporto Gabinete do Ministro

    PORTARIA N 971 DE 22 DE AGOSTO DE 1997.

    O MINISTRO DA EDUCAO E DO DESPORTO, INTERINO, no uso de suas atribuies, considerando o disposto na Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, e na Lei n 9.394, de 20 de

  • dezembro de 1996, e considerando ainda a necessidade de definir os procedimentos para o cumprimento do disposto no art.18, do Decreto n. 2.306, de 19 de agosto de 1997, resolve: Art. 1. As instituies de ensino superior devero tornar pblico, at o dia 30 de outubro de cada ano, atravs de catlogo, as condies de oferta dos cursos, quando da divulgao dos critrios de seleo de novos alunos. nico. Das condies de ofertas dos cursos devero constar as seguintes informaes: I - relao dos dirigentes da instituio, inclusive coordenadores de cursos e programas, indicando titulao e ou qualificao profissional e regime de trabalho; II - relao nominal do corpo docente da instituio, indicando rea de conhecimento, titulao e qualificao profissional e regime de trabalho; III - descrio da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e peridicos, por rea de conhecimento, poltica de atualizao e informatizao, rea fsica disponvel e formas de acesso e utilizao; IV - descrio dos laboratrios instalados, por rea de conhecimento a que se destinam, rea fsica disponvel, e equipamentos instalados; V - relao de computadores disposio dos cursos e descrio das formas de acesso s redes de informao; VI - nmero mximo de alunos por turma; VIII - relao de cursos reconhecidos, citando o ato legal de seu reconhecimento, e dos cursos em processo de reconhecimento, citando o ato legal de sua autorizao; IX - conceitos obtidos nas ltimas avaliaes realizadas pelo Ministrio da Educao e do Desporto, quando houver; X - valor corrente das mensalidades por curso ou habilitao; XI - valor corrente das taxas de matrcula e outros encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos; XII - formas de reajuste vigente dos encargos financeiros citados nos incisos X e XI. Art. 2. O catlogo a que se refere o artigo anterior dever ser enviado Secretaria de Educao Superior deste Ministrio e estar disponvel nos seguintes locais: I - Delegacia do MEC da unidade da federao onde a instituio estiver sediada; II - Secretaria da instituio, destinada aos interessados em concorrer s vagas nos cursos oferecidos, e aos alunos j matriculados em outros cursos. Art. 3. At a data estabelecida no art. 1 desta Portaria, as instituies de ensino superior devero, ainda, enviar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, do Ministrio da Educao e do Desporto, anualmente, por disquete ou meio eletrnico, as seguintes informaes: 1. Quanto qualificao do corpo docente, tendo como referncia a menor unidade acadmica (instituto, faculdade, departamento ou curso):

  • I - nmero de docentes por regime de trabalho, a saber: 40 horas, de 15 a 40 horas, abaixo de 15 horas; II - nmero de docentes por titulao acadmica, a saber: doutores, mestres, especialistas, graduados; III - nmero dos docentes com publicaes, a saber: artigos em revistas ou peridicos especializados e livros relacionados sua atividade acadmica nos ltimos doze meses; IV - nmero dos docentes cumprindo programa de capacitao; V - nmero de docentes, distribudos por tempo de experincia profissional, a saber: at 05 anos; de 05 a 10 anos; de 10 a 20 anos; mais de 20 anos; 2. Quanto instituio: I - valor corrente, dos gastos anuais da instituio em pesquisa realizados no ano anterior; II- valor corrente, dos gastos anuais da instituio em remunerao de seu corpo docente realizados no ano anterior; III - valor corrente, dos gastos anuais da instituio destinados aquisio de acervo da biblioteca realizados nos ltimos 12 meses; IV - valor corrente, dos gastos da instituio destinados aquisio de equipamentos de laboratrio realizados nos ltimos 12 meses. 3. Quanto ao corpo discente, por curso de graduao oferecido: I - percentual de evaso e de trancamento da matrcula, verificado no ano anterior; II - limite mximo de alunos por turma; III - percentual de utilizao das vagas disponveis no ano anterior; IV - relao candidato/vaga verificado nos processos seletivos realizados no ano anterior; V - nmero total de alunos matriculados na instituio; VI - nmero total de vagas oferecidas pela instituio; VII - tempo mdio de concluso do curso, tendo como referncia os concluintes do ano anterior. Art. 4. O no cumprimento do disposto nesta Portaria implicar em sindicncia pelo MEC com vistas revogao do ato de autorizao ou de reconhecimentos do curso. Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogada a Portaria n 878 de 30 de julho de 1997 e demais disposies em contrrio.

    LUCIANO OLIVA PATRCIO ________________________________________________

    Ministrio da Educao e do Desporto INEP - Instituto Nacional de Estudos e pesquisas Educacionais

    Portaria N 125, de 5 de setembro de 1997

  • O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, no uso das atribuies que lhe foram conferidas pelo art. 16, inciso VI, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto N 2.146, de 14 de fevereiro de 1997, e em conformidade com o que dispe a Portaria N 971 de 22 de agosto de 1997, do Senhor Ministro da Educao e do Desporto publicada no DOU de 26 de agosto de 1997, resolve:

    Art. 1 - Com a finalidade de atender o disposto no art. 3 da Portaria 971, de 22 de agosto de 1997, que estabelece a obrigatoriedade do encaminhamento anual, at 30 de outubro das informaes constantes dos pargrafos 1, 2 e 3 do citado artigo, as instituies de ensino superior devero encaminhar tais informaes ao Instituto Nacional de estudos e pesquisas Educacionais - INEP, da seguinte forma:

    I - atravs do Formulrio do Censo do Ensino Superior disponvel em meio eletrnico atravs da Internet ou, II- por disquete, encaminhado pelo INEP, para as entidades que no tenham acesso a Internet. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, revogadas

    as disposies em contrrio.

    Maria Helena de Castro 12-) CENSO EDUCACIONAL vide Portaria 3.565, de 27/11/2003 O Censo da Educao Superior coleta, anualmente, uma srie de dados do ensino superior no Pas, incluindo cursos de graduao, presenciais e a distncia. A sua finalidade fazer uma radiografia deste nvel educacional que atende a milhes de alunos em 12.155 cursos oferecidos por universidades, centros universitrios, faculdades integradas, faculdades, escolas, institutos e centros de educao tecnolgica. As instituies de ensino superior respondem ao questionrio do Censo por meio da Internet. As ltimas informaes divulgadas referem-se ao ano de 2002. Os levantamentos realizados desde 1995 tambm esto disponveis para consulta. Com base nesse conjunto de dados, apresentados de maneira detalhada, o Censo da Educao Superior oferece aos gestores de polticas educacionais uma viso das tendncias de um nvel de ensino em processo de expanso e diversificao. O SIEdSup o receptor dos dados, fornecidos pelas IES, para o censo. O Sistema Integrado de Informaes da Educao Superior SIEdSup tem como objetivos: oferecer uma base de informaes que permita conhecer o sistema brasileiro de Educao Superior, acompanh-lo e avali-lo; informar a sociedade, pelo site www.educacaosuperior.inep.gov.br, sobre as IES e seus cursos, os resultados que obtiveram nos processos oficiais de avaliao e seus principais indicadores educacionais. Ao entrar no SIEdSup, o portador da senha enviada pelo INEP poder, a-)como detentor da senha MANT: acessar o cadastro da entidade Mantenedora e verificar se os seus dados esto atualizados e corretos; validar o cadastro da entidade Mantenedora; b-)como detentor da senha MASTER: cadastrar o Pesquisador Institucional, interlocutor da IES junto ao INEP;

  • acessar o Cadastro da Educao Superior; verificar se os seus dados do Cadastro esto atualizados e corretos; prestar as novas informaes requeridas; validar o Cadastro das Instituies de Educao Superior; acessar os formulrios do Censo da Educao Superior e preencher os dados solicitados; validar o Censo. O sistema auto explicativo mas recomenda-se a impresso e leitura do Manual de Ajuda (download). Caso seja necessrio, o INEP poder ser contatado para informaes atravs do link Fale com o INEP , disponvel nos sistemas do Cadastro e Censo. Cada contato realizado com o INEP atravs desse link receber um nmero de Protocolo. A coleta se d de novembro e maro. 13-) COLAO de GRAU e os DIPLOMAS A solenidade, tirante a pompa, uma reunio/assemblia do Colegiado convocado para um ato oficial. No est prevista na legislao de ensino mas tradio nacional. Toda instituio somente expede o Diploma aps a realizao formal dessa solenidade. Em geral, contemplada no Regimento da escola e obedece a um rito prprio, sob lavratura de Ata em livro especfico e mantido pela Secretaria. Concludo o curso, a Secretaria da IES deve expedir o Histrico Escolar e o competente Certificado de Concluso. Porm, o Diploma, somente confeccionado se o interessado ingressar com Requerimento pedindo sua expedio, junto a Secretaria do Curso. Se no se tratar de Universidade e Centro Universitrio, que podem registrar os seus prprios Diplomas, pelas demais instituies de ensino eles so encaminhados s universidades pblicas ( federais ou estaduais ) para o Registro. Isso significa mais demora. Em qualquer dos casos ter um custo para o estudante. Prudente diluir esse valor agregado nas mensalidades do estudante, suavemente ao longo do curso ou em parte dele ( dois ltimos anos ). Deve merecer carn parte. S o interessado poder retirar o Diploma registrado, na Secretaria do Curso, com assinatura em livro prprio, aceitando-se por Procurao com firma reconhecida. 14-) DIRIO de CLASSE documento de grande importncia pois deve retratar realidades espelhando o cotidiano, assim focado, contendo os registros: a)Nome do Professor b)Composio da turma na disciplina c)Indicao do dia, horrio e sala da oferta na semana b)Ttulo e Carga horria oficial da disciplina c)Assinalamento das presenas e ausncias de aluno d)Indicao dos itens e sub-itens do programa conteudstico e)Registro de incidentes, etc. H escolas que optam pela Lista de Presena na qual o aluno assina. desaconselhvel por inmeras razes, de ordem pedaggica, afora a suscetibilidade de fraudes. H, entretanto, instituies j operando com moderno sistema informatizado - digitalizado como cartes magnticos e sensores. Para tais casos desnecessrias quaisquer recomendaes. Dirio de Classe Tradicional

  • Permite ao professor fazer a chamada, sempre pelo nome, e assim conhecer aos alunos, inclusive no particular de nimo e estado de esprito deles. O ideal propor a chamada sempre nos ltimos dez minutos do encerramento da aula, no caso da primeira dobradinha. Esse expediente evita rasurar o Dirio no caso de aluno chegar atrasado. Para a segunda dobradinha, como o aluno j est no prdio, sugerimos realizar a chamada logo no incio da aula. Em razo do largo emprego de softwares em PCs a Secretaria pode com facilidade elaborar / imprimir Dirio de Classe, at diariamente. Porm, a dificuldade se apresente ao trmino do ms quando do fechamento para apurar ausncias. Assim, sugerimos Dirio mensal ou bi-mensal. Ao dizer que o Dirio pea/documento importantssimo considervamos que por ser o espelho de um cotidiano, por estar disposio do Coordenador, ele deve diariamente dar uma passada de olhos a constatar os dados registrados, sobretudo se o docente est fiel ao Plano de Ensino no lanamento da matria, se determinado aluno est faltando muito ( a indicar provvel desistncia ), etc. No final do ms ou bi-ms o docente quem fecha a somatria das faltas com a conferncia posterior pela Secretaria. A digitao deve ser rigorosa e a conferncia da digitao mais rigorosa ainda pois o aluno sempre diz que reprovou-se apenas por uma falta e no pelas 20 totalizadas. To logo encerrado o perodo de registro o Dirio deve ser recolhido e arquivado, resultando no Relatrio de Freqncia dos alunos, publicado em painis e/ou disponibilizado em terminais eletrnicos na faculdade, bem como pela Internet. A solicitao de recontagem de freqncia e conseqente constatao -- procedente ou no -- expediente que deve ser acompanhado pelo Secretrio e Coordenador. Considerar, sempre, que Dirios de Classe so solicitados pela Comisso de especialistas quando de uma visita in loco. O docente no pode, em hiptese alguma, fazer incluses ou excluses no Dirio, tarefa de competncia exclusiva da Secretaria. Quando da ocorrncia de uma calamidade pblica, falta de energia no prdio, greves em geral (professores, transporte, etc.), no campo reservado ao lanamento da matria lecionada a Secretaria dever descrever o fato e rubricar. Esse dia letivo dever ser reposto com outro dia letivo para alcanar a carga horria da disciplina e os exigidos 200 dias letivos da instituio. Merece ateno um expediente a ser tomado quando aluno ingressa com Requerimento no protocolo da Faculdade, buscando apoio em legislao que trata de traumatismos e doenas infeto-contagiosas, alm do caso de gestante. Para tais casos recomendamos que to logo o Requerimento tenha Deferimento, pelo departamento mdico, a Secretaria tome a iniciativa de anotar no Dirio de Classe, na linha respectiva ao nome do aluno(a), alguma informao para o professor no lanar falta em razo do amparo legal. DO FOLCLORE: H professor que abona falta quando aluno, ou o procurador dele, traz Atestado. Ou at quando a estria justificadora da ausncia do colega dramtica e vitimizante. Abono s existe na legislao trabalhista. 15-)DOCUMENTAO ESCOLAR Cuidados - Incinerao

    Indicador da Organizao acadmico-administrativa

  • Designada uma comisso para verificao in loco, a avaliao ser operada com visita aos setores de suporte acadmico, constatando como registrada a vida escolar dos alunos, como feito o acompanhamento do currculo e do fluxo escolar, como os professores tm acesso a essas informaes, etc. Grifamos a palavra organizao referindo-a ao controle acadmico. Eis o tendo de Aquiles de uma instituio educacional : o territrio da secretaria de cursos. No raro, o CNE solicitado a se manifestar sobre questes derivadas, quase sempre, da desdia e negligncia de encarregado da secretaria. Voluntariamente ou no, os pronturios de alunos so encontrados incompletos, faltando documentos, ou esto com irregularidades. Algumas recomendaes e sugestes podem evitar muitos dissabores. Independente da existncia de sistemas informatizados nas escolas, que se utilizam de bancos de dados do CPD, a prudncia recomenda back-up e duplicidade de registro de arquivos e manuteno segura dos documentos originais do aluno. Tudo comea com a inscrio do candidato ao processo seletivo do curso, que disciplina os documentos exigidos para sua formalizao, at a publicao dos resultados que o classificam a se matricular. Da para frente, pela matrcula-contrato, ele passa a ser considerado como aluno. Para a efetivao da matrcula, o seletivado se apresenta com documentos previamente estabelecidos pelo Edital e que devem rigorosamente ser apresentados sob pena de negativa matrcula. A matrcula s pode se efetivar, ser perfeita, regular e completa com todos os documentos, sem exceo. Conduzidos Secretaria da escola, mais uma vez sero conferidos e vistados pelo Secretrio, a quem se atribui f pblica, quem emitir certificados, declaraes, atestados e at diplomas. Tal rigor, s vezes, quebrado por condescendncias que transformam o funcionrio, encarregado de proceder a coleta dos documentos, em cmplice ou refm do candidato. Precedente perigoso que coloca a idoneidade da escola em jogo. Embora tirando vantagem da situao, naquele momento, o candidato se apercebe da possibilidade de quebra de regras e portanto facilidades que poder ter pela frente, ao longo do curso. Por extenso, estar em jogo a credibilidade de todos os atos notariais da escola, desde uma simples anotao de freqncia, o lanamento de uma nota, uma recontagem de faltas, uma reviso de prova, etc. Cuidado com o fantasioso mundo brasileiro do quebra galho. No sem razo, a verificao da organizao do controle acadmico exigente, buscando para isso como registrada a vida escolar, a matrcula, eventual trancamento, a freqncia, as notas, a consecuo curricular, acidentes como provas especiais sob amparo legal, transferncia de turma ou perodo, aprovao/reprovao, etc. O pronturio de um aluno um tesouro espelhando todos os momentos rituais da passagem/permanncia do aluno pela instituio. Ele deve conter, zelosamente, tudo referente ao aluno. A Secretaria tambm guardi de todos os registros paralelos, nos quais so obtidas as informaes complementares da dinmica da escola: manuteno dos dirios de classe, requerimentos diversos, contedos programticos das disciplinas, avaliaes e respectivas planilhas, processos de equivalncia de disciplinas, etc. Conhea a seguir a Portaria do MEC, editada antes da nova LDB, que fornece importantes orientaes sobre o assunto documentos-arquivos-secretaria. Logo aps fazemos alguns comentrios pontuais.

    MINISTRIO DA EDUCAO SECRETARIA NACIONAL DE EDUCAO (1)

    PORTARIA N 255, de 20 de dezembro de 1990

    ( publicada no DOU em 24/12/1990 - pgs. 25/26 - Seo I )

    O Secretrio Nacional de Educao Superior do Ministrio da Educao, no uso de suas atribuies:

  • Considerando que tm sido inmeras as consultas originrias de instituies federais e particulares de ensino superior sobre arquivamento e inutilizao(2) de documentos; Considerando a necessidade de se estabelecer orientao objetiva sobre o assunto, uma vez que o arquivo escolar das instituies de ensino devidamente autorizadas pelo poder pblico, constitui patrimnio da Unio; Considerando, finalmente, que as instituies como depositrias so responsveis pela conservao das provas documentais que impe cuidados especiais para resguardo dos aspectos de natureza jurdica, acadmica e mesmo as de sua memria; RESOLVE: Art. 1 - O arquivamento de livros e documentos referentes s atividades dos estabelecimentos de ensino ser mantido rigorosamente em dia, para pronto manuseio, consulta e comprovao, de maneira a facilitar toda e qualquer pesquisa. Art. 2 - O arquivamento compreender duas partes -- a de MOVIMENTO (3), assim entendido enquanto os livros, documentos e papis estiverem sendo escriturados, e a outra com o ttulo de DEFINITIVO (4), quando concluda a movimentao, quer pelo preenchimento ou pela concluso final. Art. 3 - A responsabilidade da movimentao do arquivo do Secretrio da instituio, sob superviso direta do respectivo Diretor (5), devendo ser mantido em lugar de total e absoluta segurana, sendo manuseado to somente por pessoal vinculado Secretaria. Art. 4 - Alm do pessoal a que se refere o disposto no artigo anterior, tero livre acesso ao arquivo os representantes do Poder Pblico (6), responsvel pelo acompanhamento das atividades da instituio, bem como aqueles credenciados por autoridades competentes. Art. 5 - A documentao dos alunos em atividades acadmicas ser mantida em pastas individuais, em original e rigorosa ordem cronolgica (7) de sua entrada. 1 - Dos comprovantes (8) de identidade pessoal, servio militar e ttulo eleitoral, far-se- anotao no prprio requerimento de matrcula. 2 - Cessada a relao por desistncia, transferncia, trancamento de matrcula ou concluso de curso, a pasta respectiva ser transferida para o arquivo definitivo (9). 3 - Quando requerido pelo interessado, qualquer documento j recolhido ao arquivo definitivo, ser fornecido mediante certido assinada pelo Secretrio e visada pelo Diretor 4 - Em caso de diploma j registrado, a certido ser fornecida pelo rgo que procedeu ao registro, mediante comprovao pelo interessado do extravio do ttulo original (10). Art. 6 - O arquivamento entender-se- como perptuo no que se refere a : 1 - Livros de atas de Conselhos e Departamentos; 2 - Ficha correspondente ao histrico escolar de ex-alunos, concluintes de cursos ou no; 3 - Documentao referente ao exerccio de magistrio nos cursos da instituio. Art. 7 - O arquivamento da documentao constante dos itens 2 e 3 do artigo anterior poder ser processado com a adoo de : 1 - Encadernao da ficha original correspondente a cada ano de atividade encerrada; 2 - Microfilmagem; (11) 3 - Sistema computadorizado.

  • Art. 8 - A documentao constituda de papis complementares (12) dos processos individuais e os referentes aos atos escolares podero ser eliminados quando do recolhimento ao arquivo definitivo da documentao prevista no artigo 6. Art. 9 - Todo o material eliminado ser inutilizado, podendo ser cedido s instituies beneficentes ou vendido para reaproveitamento (13). Art.10 - Ocorrendo a suspenso definitiva das atividades da instituio, a Delegacia (14) do MEC providenciar o recolhimento de todo o arquivo que ficar sob a responsabilidade da mesma at remessa ao arquivo geral do Ministrio da Educao.

    Paulo Roberto Thompson Flores.

    C O M E N T R I O S sobre a Portaria 255/90 Os nmeros entre-parntesis, constantes na redao da Portaria, so grifo nosso como indicadores de facilitao. (1)Hoje SESU - Secretaria de Educao Superior (2)Inutilizao - Recomendaes: Em princpio, nenhum documento relacionado ao aluno pode/deve ser descartado. O que aparenta sem utilidade poder ser prova importante contra ou a favor. J tocamos superficialmente nesse aspecto na parte introdutria e a ttulo de reforo: I - Aluno s includo no Dirio de Classe depois de formalizada a sua matrcula. S a Secretaria pode inclu-lo, ningum mais, sem exceo. O mesmo para exclu-lo. II - Uma vez excludo, por qualquer motivo, sua pasta/pronturio ser desativada do arquivo MOVIMENTO e todos os documentos conduzidos a um envelope, a ser remetido para o arquivo DEFINITIVO. (3) MOVIMENTO - Aluno com cadastro no Ativo, regular, cursando. (4) DEFINITIVO - Aluno integrante do arquivo morto, montado com caixas box contendo os envelopes de alunos, identificados por ordem alfabtica ou de RA - Registro Acadmico. (5) Diretor - Hoje, Coordenador de Curso (6) Poder Pblico - Comisses de avaliao in loco (Condies de Ensino, Reconhecimento) (7) Cronolgica - A instituio deve ter duas modalidades de arquivos, os elaborados mo e tambm informatizados. Um como outro precisam consistir na chamada condio relacional. Ou seja, em ordem numrica ( de R.A. - registro acadmico ), por ordem alfa (alfabtica) ou ainda por ano de ingresso. Qualquer uma delas precisa ser expressa por relatrios que facilitam o cotejo e a consulta. Dados secundrios como perodo, turma, srie, nmero de chamada, etc. podero fazer parte das colunas direita, por exemplo no relatrio seqencial da ordem alfa e/ou do ordem numrica. A manuteno constante desses arquivos ajuda muito no preenchimento de pesquisas do INEP. (8) Comprovantes -

  • Embora na Portaria aparente poder devolver os documentos pessoais essa no a regra. Ao contrrio, a regra segurar cpias autenticadas de todos eles incluindo-os no pronturio. (9) Definitivo - O arquivo MOVIMENTO - ativo - mantido conforme j foi dito por, no mnimo, duas modalidades : pastas suspensas em arquivos de ao e informatizado. necessrio muito zelo na manipulao de documentos/contedos e perfeita harmonia na alimentao/manuteno do arquivo informatizado, sem discrepncia. possvel dizer que a relao de auxiliares de secretaria/estudantes fica na proporo de 1/500 e que no setor informatizado 1/3000. (10) Original - Quando o aluno conclui o curso restam 3 documentos de grande valia: o Certificado de Concluso, o Histrico escolar e o Diploma. Ter uma cpia xerox deles dentro do envelope que ir para o DEFINITIVO - morto - muito prudente. (11) Microfilmagem - Muitas escolas nos consultam sobre esse processo. Com a palavra as que se utilizam ou utilizavam o processo. Implica altos custos e exige uma administrao que no consegue estabelecer uma boa relao de benefcios. Como a Portaria de 1990, depois disso surgiu o escaneamento de documentos e o arquivo em CD-ROM, melhor recomendados mas passveis de erros e imprecises tcnicas. (12) Papeis complementares - A propsito do termo, com as Atividades Complementares, recomendadas pelas novas diretrizes curriculares, as secretarias de cursos podem encontrar dificuldades no registro delas. So muitas ao longo do curso, das mais variadas formas de apresentao, o que exige atenta observncia no cumprimento e conseqentes anotaes no pronturio do aluno. Da observar o seguinte: H documentos que julgamos descartveis, outros no. Deve prevalecer a filosofia da escola, do secretrio em analisar, lembrando que em pouco tempo o arquivo DEFINITIVO - em razo de espao - no mais caber no lugar. O acmulo de caixas box contendo os envelopes dos pronturios perptuo. Todo o cuidado pouco com esse arquivo, sobretudo se vulnervel a incndio e inundaes. (13) Reaproveitamento - picar antes da entrega. (14) a Delegacia - Substitua-se por Representao do MEC, nas Capitais. OBS: A portaria foi omissa no indicando as condies temporais, exceo ao constante do artigo 6 . Assim, deixamos algumas recomendaes : A IES deve ter em seu Regimento, e por conseguinte no Manual do Aluno -- alm de trechos publicados em painis prximos Secretaria -- as informaes relativas prescrio e caducidade documental. Citamos dois casos: a)O Dirio de Classe deve ser mantido sob arquivo durante 1(um) ano. Ou seja, concludo o ano letivo ele vai para o arquivo-morto l ficando por um ano. Aps segue para incinerao ou descarte de reciclagem, picado. Igual procedimento quanto s folhas de provas/avaliaes gerais e exames. b)Com referncia a Monografias, Projetos Experimentais, TCCs e trabalhos de Iniciao Cientfica, depois de 5(cinco) anos tero dois destinos. Os selecionados, com qualidade, para a Biblioteca e os sem qualidade e expresso devolvidos aos interessados ou descarte.

  • 16-) EDITAL de SELETIVO Autorizada a ofertar o(s) curso(s), a IES levar em conta qual momento teve a autorizao, ou seja, se d para propor Edital de realizao de Processo Seletivo a tempo ou se prudente aguardar. Vejamos casos especficos antes considerando que a autorizao foi dada pelo CNE para: a)Curso de regime anual, com nica entrada/ingresso para as x vagas distribudas -- manh-tarde-noite -- b)Curso de regime semestral, com duas entradas/ingressos para as y vagas distribudas -- manh-noite . s vezes o Mantenedor no tem opo e considera inoportuna a realizao de Seletivo fora de hora pois a homologao de Autorizao de Funcionamento saiu, por exemplo, em maro e o curso anual, como caracterizado acima.

    Antes da publicao do Edital de realizao do Processo Seletivo a IES deve constituir internamente uma Comisso que propor/realizar esse processo. A Comisso ser estruturada / criada por meio de uma Portaria baixada pela autoridade mxima da IES, indicando um presidente e auxiliares, estabelecendo, quanto possvel, as competncias inerentes ao grupo, data de incio e trmino dos trabalhos. Evite comisso permanente. O grupo dever ser remunerado parte no hollerit. A redao do Edital exige o cumprimento de roteiro estabelecido em norma. Adicionamos a seguir alguns trechos sobre o assunto EDITAL, contidos na obra de Dr. Jos R. Covac, O Contrato de Prestao de Servios Educacionais. Aps, retornaremos com algumas consideraes gerais.

    EDITAL DO PROCESSO SELETIVO O edital de processo seletivo deve ser preparado considerando as peculiaridades da IES, como nmero de vagas oferecidas; nmero mnimo de inscrio para abrir uma turma; percentual de reembolso de matrcula para o aluno calouro que venha a ingressar em outra

    S, classificao, pontuao, etc. IE sempre bom lembrar que o Edital vincula a escola ao aluno, no podendo ser alterado em suas condies durante o processo seletivo, salvo correo de condies ilegais, como critrios preconceituosos ou clusulas que ferem o direito isonomia. LEGISLAO Lei 9.394/96 - LDB Art. 44. A educao superior abranger os seguintes cursos e programas: ................................................................................................................... II - de graduao, abertos a candidatos que tenham concludo o ensino mdio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

    Art. 47..................................................................................................... 1 As instituies informaro aos interessados, antes de cada perodo letivo, os programas de cursos e demais componentes curriculares, sua durao, requisitos, qualificao dos professores, recursos disponveis e critrios de avaliao, obrigando-se a cumprir as respectivas condies.

    Decreto 3.860/2001 Art. 15. Anualmente, antes de cada perodo letivo, as instituies de ensino superior

  • tornaro pblicos seus critrios de seleo de alunos nos termos do art. 44, inciso II, da Lei n 9.394, de 1996, e de acordo com orientaes do Conselho Nacional de Ed ucao.

    1 Na ocasio do anncio previsto no caput deste artigo, as instituies de ensino superior tambm tornaro pblicos: I a qualificao do seu corpo docente em efetivo exerccio nos cursos de graduao; II a descrio dos recursos materiais disposio dos alunos, tais como laboratrios, computadores, acessos s redes de informao e acervo das bibliotecas; III o elenco dos cursos reconhecidos e dos cursos em processo de reconhecimento, IV os resultados das avaliaes realizadas pelo Ministrio da Educao e do Desporto; V o valor dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos e as formas de reajuste aplicveis ao perodo letivo a que se refere o processo seletivo. 2 O no cumprimento do disposto no pargrafo anterior, bem assim a publicao de informao inverdica, constituem deficincias para os fins do pargrafo primeiro do art. 46 da Lei 9.394, de 1996. PRINCPIOS e PUBLICAO O parecer 98/99 do Conselho Nacional de Educao, homologado pelo Ministro da Educao, regulamenta o processo seletivo para acesso a cursos de graduao de Universidades, Centros Universitrios e Instituies Isoladas de Ensino Superior. Importante destacar alguns princpios estabelecidos no parecer que devem balizar os processos seletivos da IES: 1) Igualdade de condies para acesso e permanncia na escola; 2) os concursos vestibulares continuam a ser processo vlido para ingresso no ensino

    superior; a inovao surgida com a LDB que os Vestibulares deixaram de ser o nico e exclusivo mecanismo de acesso e admisso alternativos que, a seu juzo, melhor atendam aos interessados e s suas especificidades;

    3) obedincia ao Art. 5 da Constituio Federal: Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes:

    I homens e mulheres so iguais em direito e obrigaes, nos termos desta Constituio 4) indispensvel atendimento exigncia da concluso do ensino mdio ou equivalente

    como condio necessria para ingresso na instituio de ensino superior; 5) processo seletivo que envolva algum tipo de classificao que ordene a capacidade do

    candidato; 6) acesso as informaes previstas na Portaria 971, de 26 de agosto de 1997; 7) edital Pblico contendo critrios de avaliao, com razovel antecedncia s provas;

    fixao de vagas por curso, denominao das respectivas habilitaes de cada curso abrangido pelo processo seletivo, data, nmero e natureza do ato de autorizao ou reconhecimento de cada curso e habilitao; nmero de alunos por turma, local de funcionamento de cada curso, normas de acesso e prazo de validade do processo;

    8) o processo seletivo no pode interferir na vida escolar do aluno nem interromper ou perturbar o ano letivo do Ensino Mdio;

    9) s instituies que esto desenvolvendo processo ao longo da escolaridade de ensino mdio ou equivalente, h necessidade de edital pblico veiculado no rgo oficial da Unio e em rgo de Imprensa de grande circulao;

    10) possibilidade da utilizao do Exame Nacional no Ensino Mdio. Portaria n 1.449/99, publicada no Dirio Oficial da Unio de 27 de setembro de 1999, dispe : Art. 1 - A publicao dos editais de abertura de processo seletivo para ingresso em cursos de

  • graduao, a que se refere o art. 1 da Portaria n 1.120, de 16 de julho de 1999, do Ministro de Estado da Educao, dever ser procedida no Dirio Oficial da Unio.

    Concurso Vestibular versus Processo Seletivo

    O emprego da expresso CV foi usada at o advento da nova LDB que inovou ao tratar do assunto por PS, citado no Art. 44, inciso II . A FUVEST e outros grandes concursos nacionais continuam preferindo a primeira expresso. A adoo de Processo, implica formas diversas e variadas de seleo, s vezes diferentes da tradicional. Caracterizam modalidades mais flexveis na avaliao e classificao de candidatos.

    Pela Portaria 2.491/2001, em seu Art. 4, o MEC somente autorizava um mximo de dois processos seletivos para cada perodo de ingresso, anual ou semestral. Revogada pela Portaria 391/2002 esta desobrigou as IES, ou melhor, liberou, sem restries aos processos seletivos. Veja tambm a Portaria MEC n 391/02 que altera a 2.491/01, estabelecendo a obrigatoriedade da redao. 17-) ESTGIOS Curriculares : Art. 82 da LDB Lei 6.494/77 e Lei 8.859/94 Decreto 87.497/82 e Decreto 89.467/84 18-) FREQNCIA do ALUNO(A) O art. 47, caput, da Lei 9.394, das Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) , de 20 de dezembro de 1996, dispe que o ano letivo regular tem no mnimo 200 dias e o 3 diz que obrigatria a freqncia de alunos e professores, salvo nos programas de educao a distncia, que se regem por outras disposies. No existe a figura do abono de faltas. Sem fazer meno ao curso superior, no Ensino Fundamental e Mdio exigida, para a aprovao, a freqncia mnima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das atividades escolares, conforme o inciso VI do art. 24 da LDB, e tambm em conformidade com o disposto na Resoluo n 4 de 16/9/86, do extinto Conselho Federal de Educao, que alguns afirmam estar revogada. A rigor, tem-se que a freqncia dispositivo do Regimento. Se nele contiver prescries condicionantes, por exemplo, que a freqncia possa ser de 60 ou 65% desde que o aluno tenha logrado aproveitamento/rendimento ( avaliaes ) com mdia final superior a 8,00, nada obsta. Ressalte-se que o assunto delicado uma vez que a omisso quanto a freqncia, relativa aos cursos superiores na LDB, leva a se evitar que os caracterize em cursos livres, como imperativo para a boa sade da IES. H excees, previstas em outras duas normas, com referncia a freqncia s aulas e consiste no regime de exerccios domiciliares. O institudo pelo Decreto-Lei n 1.044, de 21 de outubro de 1969 cuja aplicao dever ser considerada institucionalmente, caso a caso, de modo que qualquer distoro, por parte do aluno ou da instituio de ensino, possa ser corrigida com a adoo de medidas pertinentes. Alm disso, a Lei 6.202, de 17 de abril de 1975, dispe que a partir do oitavo ms, inclusive, de gestao, e durante os dois meses subseqentes, a estudante grvida ficar assistida pelo regime de exerccios domiciliares. No confundir com os 4 meses prescritos na legislao trabalhista. 19-) MANUAL DO PROFESSOR

  • Os professores so admitidos por qualquer forma, por edital de concurso, por indicao ou por escolha pessoal do Coordenador, antecedendo os contatos e entrevistas regulares. Encaminhado ao Depto. Pessoal firma seu contrato laboral e se apresenta para iniciar a docncia. No raro, s vezes ele nem sabe onde ficam a Secretaria e a sala dos professores, consistindo essa orfandade um erro grave na introduo do profissional no seio da escola, at porque falta s instituies um Depto. de RH que situe o docente na histria da IES. Assim, a impresso que lhe passada ruim e reprovvel, seja ele um novato ou veterano do fazer docente. A Secretaria pode mudar essa imagem. Para suprir essa deficincia sugerimos a elaborao de um Manual do Professor onde constem dados mnimos de modo a facilitar seu trnsito pelo Curso, tarefa da Secretaria. J que o fundamento da educao a informao e a comunicao, uma das primeiras iniciativas oferecer-lhe um endereo de e-mail. Alis, na Secretaria deve existir um catlogo de endereos com telefone e celular para contatos urgentes, preventivamente a fatos que seguramente surgiro. A seguir oferecemos um modelo de Manual que poder ser adaptado pelas IES.

    MANUAL DOCENTE RECOMENDAES GERAIS

    Com a leitura, cooperao e adoo dos procedimentos estabelecidos neste MANUAL, que

    envolvem toda a instituio, procura-se evitar choques de ordens regimentais.

    Contamos que voc evite a indisciplina na sala de aula, abusiva e perniciosa ao bom andamento dos trabalhos. Identificando aluno que insista em conduta inadequada encaminhe-o at a Coordenao. recomendvel que voc apresente aos alunos um resumo por escrito do contedo programtico da disciplina que lhe foi confiada. Conte conosco para imprimir o material, incluindo tambm a bibliografia. Julgamos muito importante voc oferecer aos seus alunos um pequeno perfil profissional de suas atividades alm da sua formao acadmica.

    Estes so os horrios das aulas : 07:30 s 09:10 e das 09:20 s 11:00 ( regulares-diurno ) 11:10 s 12:00................................... ( DEPE diurno ) 18:30 s 19:20................................... ( DEPE noturno ) 19:30 s 21:10 e das 21:20 s 23:00 ( regulares-noturno ) Ao mudar de endereo/telefone comunique a Secretaria. muito til ter seus dados atualizados, inclusive e-mail. Eles no sero fornecidos para alunos. Procure inteirar-se sempre dos nossos avisos e comunicados afixados no mural da sala dos professores. A sala de uso e permanncia exclusiva dos docentes. Solicitamos evitar o acesso de alunos que tiram a sua privacidade e dos demais colegas. Ao propor trabalhos aos alunos eles devero ser entregues somente a voc. A Secretaria e o Protocolo no recebem qualquer trabalho de aluno.

  • O expediente de juntar turmas desaconselhvel. Quando isso ocorre voc acaba atribuindo falta ao aluno que somente viria na faculdade para assistir sua aula, que deveria ocorrer regularmente no naquele horrio. O professor, como recebe por hora aula, deixar de auferir os valores das aulas no oferecidas outra turma , que resolveu juntar. Inclusive porque pode ocorrer que as duas turmas no estejam no mesmo ponto/item do programa. A dificuldade de proceder a chamada das duas turmas outro fator muito significativo. No temos salas de aula que comportem duas turmas ( 100, 110 ou 120 alunos). Na forma da Lei, o professor ausente ou habitualmente atrasado para as aulas, ser advertido at sua dispensa. DIRIO DE CLASSE Somente voc pode retir-lo na Secretaria. No pea para o aluno. Conte com um bedel.

    No acesse o Dirio aos seus alunos. Colhendo a freqncia da turma, registrando a matria lecionada e assinando, devolva-o para a Secretaria. Aps o dirio entregue na Secretaria a falta lanada ser imediatamente digitada pelo CPD. Voc s pode usar o expediente de reconsiderar a falta do aluno fazendo um crculo no nmero 2, alm de observar no rodap do dirio, durante a aula. Voc no tem poder ou prerrogativa de atribuir presena quando o aluno ( ou colega dele ) apresentar qualquer atestado ( trabalho, atestado mdico, bito, etc. ) procurando o abono de falta. Em qualquer caso recomende ao aluno procurar amparo legal junto ao Protocolo. No inclua ou exclua qualquer aluno do Dirio. tarefa da Secretaria que proceder o expediente to logo voc encaminhe o aluno para resolver o assunto. A indicao da presena se faz pelo ponto ( . ) e a ausncia, pela indicao do numeral 2 ( 2 ). No existe a figura do abono de faltas na legislao educacional. Somente na trabalhista. A legislao permite ao aluno faltar 25% do curso, considerados todos e quaisquer motivos (doena, trabalho, viagens, etc.). No rasure o Dirio. Isso depe contra voc. instrumento de fiscalizao federal. Ao suprimir uma falta lanada voc ajudou o aluno mas prejudicou-se com a rasura. Qualquer dvida consulte a Secretaria. Nos apontamentos use sempre caneta esferogrfica azul ou preta. Ao fazer a chamada, eficientemente, voc tambm est nos indicando quem eventualmente abandonou o curso. Ao trmino de cada ms, o fechamento (soma das faltas) ser feito pelo professor, transportando o total de faltas do aluno para a fita (campo lateral direito). Quando a falta for igual a 0 (zero) indicar apenas com um trao. Ex. 0 faltas = --- , 2 faltas = 2 ( no indicar 02 ) O Dirio de Classe das aulas regulares ser entregue a voc s nos 15 minutos aps o horrio de incio e os de DEPE somente com tolerncia de 5 minutos. Aps isso a sala/turma

  • ser dispensada e voc perde o ponto. Por isonomia, ao dirigir-se at uma sala, voc deve aguardar os alunos pelo menos 15 minutos . Aps isso retirar-se apontando a matria do dia e aplicando falta coletiva. ATENO: Quando voc retornar da sala, aps ter oferecido sua aula, o funcionrio far constar o horrio em que voc est entregando o Dirio. SALAS DE AUDIOVISUAIS Voc dever agendar no Setor AV, com antecedncia mnima de uma semana.

    Sala X de 2a. a 6a. feira (diurno e noturno) capacidade = 80 alunos Sala Y de 2 a 6 feira (diurno e noturno) capacidade = 120 alunos Sala Z AUDITRIO de 3a. a 6a. feira (diurno) capacidade = 200 alunos Sala W - AUDITRIO - de 2 a 5 feira (noturno) capacidade = 200 alunos BIBLIOTECA Conhea o acervo da nossa biblioteca. Recomende-a para seus alunos. Para ser scio dever inscrever-se, apresentando 2 fotos 2 x 2 ou 3 x 4 (iguais e recentes). Verifique se as suas recomendaes bibliogrficas constam da nossa biblioteca. Em caso negativo faa a solicitao de compra para a bibliotecria. XEROX Somente sero fornecidas para o caso de propostas de questes de provas. Para tanto, o professor dever solicit-las Secretaria com antecedncia mnima de cinco dias, munido do papel sulfite. No insista se no enquadrado nesse perodo. AVALIAO O processo de avaliao de responsabilidade nica do professor que deve ter bem definidos os critrios e comunicado aos alunos, antecipadamente, a valorao da prova. Os alunos realizaro ao longo do ano letivo, 4 provas bimestrais e 1 exame de recuperao, graduadas de 0 a 10 (zero a dez ). As provas escritas podero ter os seguintes valores: a) De 0 (zero) a 10 (dez), quando utilizada como elemento nico de avaliao; b) De 0 (zero) a 07 (sete), quando utilizada com outros elementos de avaliao. Observaes: No caso do professor optar por prova com valor de zero a sete pontos, o conceito (trabalho) dever ter o valor de zero a trs pontos. Em nenhuma hiptese o aluno poder ter a nota conceito superior nota de prova. O professor dever registrar no quadro de notas da folha de prova nota obtida na prova, a nota conceito e a nota final. Exemplo: P=7,00 C=1,00 NF=8,00. Atribuir nota 0 (zero) ao aluno que estiver com cola. O professor dever relatar o fato na folha de prova e sempre que possvel anexar a cola prova. Se a avaliao for de 0 a 7, e tiver adicional conceito, este ser atribudo, independente do ZERO de cola. terminantemente proibida a divulgao de notas pelos professores. Os alunos devero aguardar a publicao oficial da faculdade. A PROVA No permitido ao aluno a realizao de prova fora da turma, dia e horrio a que esteja vinculado, obedecendo o calendrio escolar. No encaminhe o aluno para a Coordenao, porque ele sempre se apresenta com o se o senhor permitir, o professor no tem nada

  • contra. A durao da prova, respeitada a particularidade da disciplina, ter seu tempo estipulado pelo professor, antes do incio dela. Inexiste prova oral. A folha de prova personalizada, no sendo permitida a realizao de prova em folha que no seja destinada para tal fim. No caso em que a folha personalizada seja insuficiente, ser permitida uma ou mais folhas avulsas, que devero ser identificadas com o nome, registro acadmico, turma e disciplina grampeadas e rubricadas pelo professor. O professor aps a correo de cada uma das avaliaes / provas bimestrais, destinar a aula seguinte da turma para proceder a anlise explicativa das questes aplicadas, desfazer dvidas e apontar os erros cometidos pelos alunos, portando referidas provas. O pacote retirado da Secretaria dever ser devolvido no mesmo dia e em ordem numrica, tomando o cuidado com extravios. Em caso de erros de notas o professor no poder fazer nenhuma alterao. Dever orientar o aluno a requerer Reviso Oficial de Prova junto ao Protocolo. A Reviso de Prova ser sempre feita na presena do aluno e a nota s ser alterada quando houver erro na somatria dos valores das questes, nunca quanto interpretao dos enunciados ou aditivos de conceito. O aluno que perder a prova regular poder requerer prova de 2 chamada, independente do motivo, at 5 dias aps a ltima prova regular. S haver prova de 2 chamada para os 1 ,2 e 3 bimestres; obedecendo os mesmos critrios da prova regular. No h 2 Chamada para as provas do 4 bimestre, Dependncia / Adaptao e Exames de Recuperao. OBS.: Para as provas de 2 chamada o docente deixar em envelope as propostas de questes, na ocasio da oferta da prova regular. Elas sero aplicadas considerando-se todas as turmas da disciplina, em nico dia, por nico professor. A 2 chamada tem horrio especial, como indicado: perodo Diurno : das 11:15 s 12:30h. perodo Noturno: das 18:00 s 19:15h. O aluno dever fazer EXAME DE RECUPERAO em determinada disciplina se tiver freqentado 75% das aulas e quando sua mdia for inferior a 7,00 e igual ou superior a 4,00. O professor dever deixar no pacote de provas de cada bimestre, inclusive exame, as questes dadas em prova e seus respectivos valores. Ao receber o envelope contendo as folhas de provas CONSIDERE: 1) Se o aluno no consta da LISTA, no est na TURMA. 2) Se consta da LISTA mas sua FOLHA no est no pacote encaminhe-o DIRETORIA 3) Evite entregar FOLHA DE PROVA para homnimo. 4) Se o aluno entra em sala, conhece as questes mas quer se retirar sem fazer a prova atribua NOTA ZERO. Ele no poder deixar a sala sem que tenha assinado a ATA DE PRESENA e pelo menos ter copiado as questes de prova na folha personalizada.

  • 5) Zele para que nenhum aluno deixe de assinar a ATA DE PRESENA da Prova. 6) Confira o nmero de provas com o nmero de assinaturas na ATA. 7) No recolheremos as folhas de prova dos alunos ausentes. Ao trmino do horrio de prova o professor dever devolver essas folhas secretaria. 8) No deixe de assinar e datar a ATA DE PRESENA da Prova. Ao corrigir a prova, voc lana nos campos prprios, a NOTA e a RUBRICA. Ordene as folhas na ordem em que se encontram na Planilha de Notas. A nota tambm dever ser lanada na Planilha somente com caneta esferogrfica azul ou preta. O lanamento dever ser legvel e sem rasuras. OBSERVAES FINAIS 1) A prova bimestral o nico elemento material em que consta a nota do aluno no bimestre, portanto, responsabilidade do professor evitar o extravio da mesma durante o processo de aplicao, correo e guarda. 2) As folhas de provas devero estar em ordem seqencial numrica. 3) Lance as notas na folha de prova o mais legvel possvel. 4) Em 48 horas a Secretaria confere os lanamentos das NOTAS. 5) Leia o teor do formulrio de uma reviso de prova que est nas pginas seguintes. 6) Veja tambm o Boletim de Ocorrncias relativo prova. Os casos no previstos neste manual, devero ser objeto de consulta junto a Coordenao ou Secretaria Este Manual contm 6 pginas e ora entregue ao docente para ser cumprido como norma regimental e esparsa. O docente firmar protocolo de recebimento.

    20-) MICROFILMAGEM Ver a Lei 5.433/68 e o Decreto n 1.799 de 30/01/96 21-) PLANO DE ENSINO At a chegada da nova LDB os Planos de Ensino contemplavam Programas de disciplinas com certa imutabilidade em razo de currculos engessados. Agora, com as Novas Diretrizes Curriculares, flexibilizando contedos mas respeitadas as habilidades e competncias para perfil profissional desejvel, possvel que todo ano os Programas se alterem. Tambm essa uma medida poltica da IES. Entretanto, bom observar que os docentes precisam discutir os contedos das disciplinas, por antecipao ao incio do ano letivo, de modo a entregar para o Coordenador/Secretaria a nova configurao, tanto em original impresso como em mdia disquete. A guarda desse material, pela Secretaria importantssima pois poder ser motivo de solicitao de Comisso que faa visita in loco, alm de prestar-se para solicitao de aluno que deseje transferncia de escola. 22-) PONTO de PROFESSORES Em geral mantido em lugar de fcil acesso ao professor no qual ele registrar o horrio de entrada e sada no(s) turno(s) de trabalho. instrumento prprio para registrar a presena permitindo elaborar a folha de pagamento, que recebe informaes semanais sobre a freqncia do professor. Serve tambm para o Coordenador inteirar-se de atrasos a ensejar algum corretivo. Todo o cuidado pouco se mantido como Livro pois pode ser extraviado. O melhor oferecer/manter planilha diria que ser arquivada em pasta prpria.

  • 23-) SAPIENS Para melhor inteirar-se sobre o SAPIENS sugerimos visitar, por inteiro, o site do rgo, muito ilustrado e de fcil navegao. Abaixo damos somente algumas informaes a respeito desse modo eletrnico implantado pelo MEC. 1. Orientaes gerais para uso do sistema SAPIEnS/MEC 1.1. Introduo O MINISTRIO DA EDUCAO instituiu por meio da Portaria Ministerial n 323, de 31 de janeiro de 2002, o Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituies de Ensino Superior SAPIEnS/MEC, que permitir s instituies acesso remoto, pela INTERNET, para abertura, acompanhamento e anexao de documentos em processos que tramitam na SESu/MEC. A navegao no sistema SAPIEnS/MEC simples, utiliza as facilidades da INTERNET como hipertexto, links e contm textos de ajudas especficas. Todos os recursos oferecidos pelo seu navegador (browser) podero ser usados quando voc estiver acessando o sistema SAPIEnS/MEC, como por exemplo, imprimir pginas. De acordo com Resoluo CES/CNE n10/2002, nos perodos compreendidos entre 1 de fevereiro a 30 maro e 1 a 30 de junho de cada ano, a SESu/MEC permitir a protocolizao eletrnica por meio do SAPIEnS/MEC de processos de: credenciamento e recredenciamento de instituies de ensino superior, autorizao para o funcionamento, reconhecimento e renovao de reconhecimento de cursos superiores, bem como para o aumento de vagas e transferncia de mantena. Por meio do sistema SAPIEnS/MEC, os interessados podero realizar consultas s solicitaes protocolizadas na SESu/MEC, em todos os dias do ano e a qualquer hora. 1.2. Procedimentos Para acessar o sistema SAPIEnS/MEC pela primeira vez, o interessado dever proceder conforme descrito a seguir: