Royalties do petroleo

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Aplicação do Projeto "O Programa é Nosso" de iniciativa do Ministério Público do Espírito Santo.

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O que é petróleo?

O petróleo é um recurso natural não-renovável, relativamente abundante, explorado em bacias sedimentares. Sua origem está ligada à decomposição de matéria orgânica a elevadas temperaturas e pressão.

São alguns derivados do petróleo: gasolina, parafina, GLP, asfalto, polímeros, querosene, solventes, óleos combustíveis, óleos lubrificantes, tintas, tecidos, entre muitos outros produtos.

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O que são Royalties?

Royalties do petróleo são compensações financeiras realizadas pela sua exploração, a fim de compensar e indenizar àqueles que sofrem a ação exploradora; a degradação do meio ambiente; que fazem investimentos e despesas de infra-estrutura, saneamento, urbanismo e suportam todos os demais custos sociais, tais como saúde, educação, segurança e transporte.

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O que pretendemos?

Correta aplicação dos royalties; Ações de melhoria de vida local; Autodesenvolvimento sustentável; Parceria MPES, gestores municipais e

população; Controle Social.

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Razões/motivos geradores do Projeto

Legislação federal atualLEI nº 9.478/97

Legislação estadual: O avanço necessárioLei nº 8.303/06 (Fundo para a Redução

das Desigualdades Regionais) – Municípios não petrolíferos

Art. 3º “recursos repassados aos municípios serão aplicados exclusivamente, visando...”(ações nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança, geração de emprego e renda, saneamento, urbanização, etc).

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O que estudos e pesquisas demonstram Aumento populacional: crescimento de “áreas de invasões” e

trabalhadores com baixa qualificação; Concentração da riqueza na região; Aumento da violência, criminalidade e corrupção; Valorização excessiva dos imóveis da região, acompanhada de:

- Inflação nos preços;

- Surgimento de novos negócios de vida curta;

- Especulação hoteleira / riscos de ociosidade. Focos de degradação ambiental / ausência de ações de

recuperação e preservação;

Ausência de correlação entre melhorias do nível educacional, profissional e expectativas da população trabalhadora;

Emprego dos recursos dos royalties na resolução dos problemas sociais decorrentes da atividade petrolífera e não no desenvolvimento;

Recursos provenientes dos royalties: ausência de utilização nos problemas críticos atuais, como também em ações preventivas. Necessidade de planejamento estratégico de médio e longo prazo;

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Razões/motivos geradores do ProjetoRoyalties:Tendências de ampliação...

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Razões/motivos geradores do Projeto Os Royalties

recebidos...

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Municípios 2008 2009 2010 2011 Variação 2010/11

Presidente K.  86.040,9  82.994,3  117.725,9  184.102,1  56,4

Itapemirim  22.003,6  13.517,0  23.952,7  98.052,2  309,4

Linhares  65.884,7  32.564,4  52.782,3  97.321,8  84,4

Anchieta  4.398,0  2.310,4  23.213,7  48.524,8  109,0

Aracruz  38.633,7  12.844,0  33.504,3  36.520,9  9,0

São Mateus  23.148,5  14.864,2  19.128,0  34.833,1  82,1

Marataízes  3.314,5  4.701,1  7.163,1  31.863,8  344,8

Serra  20.658,1  7.285,1  16.400,4  21.452,1  30,8

Vitória  8.332,5  3.734,6  8.301,4  14.492,5  74,6

Vila Velha  7.036,8  3.398,8  7.545,0  13.925,9  84,6

Piúma  750,9  689,5  5.946,0  12.646,0  112,7

Fundão  9.730,5  3.481,1  7.798,5  11.034,2  41,5

Jaguaré  10.075,3  5.572,6  5.995,1  8.498,8  41,8

Total  351.196,2  212.351,1  387.078,5  720.975,4  86,3

Arrecadação de royalties de petróleo e gás natural nos municípios capixabas

Fonte: Gazeta Online

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Razões/motivos geradores do Projeto

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PropostasAs regras e critérios de distribuição dos

recursos são complexos e de difícil compreensão. Não há transparência e controle na alocação dos recursos. As propostas mais recentes de mudança na legislação procuram combater ou reduzir as distorções ocasionadas pela legislação em vigor, buscando estabelecer maior destinação de recursos para as áreas de educação, saúde, previdência social.

Contudo, ainda são minoria as propostas que tenham alguma preocupação com as gerações futuras, visando objetivos como a preservação ambiental ou a formação de poupança.

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