Processo do Trabalho

Leone Pereira

1. Em ao que tramitou sob o procedimento sumarssimo, o

juiz decidiu determinado pedido de forma contrria ao

disposto em orientao jurisprudencial do TST. Em sede de

recurso ordinrio, com o mesmo fundamento, o TRT

manteve a deciso de primeiro grau. Diante disso, a parte

entendeu por bem interpor recurso de revista.

A partir do caso apresentado, assinale a opo correta.

a) O recurso de revista no dever ser admitido, pois o

fundamento da deciso no contrrio Constituio Federal ou

Smula do TST.

b) cabvel o recurso, pois a deciso contrria ao

entendimento do TST.

c) O recurso de revista incabvel no procedimento

sumarssimo. Logo, no dever ser admitido.

d) Dever ser admitido o recurso de revista, em razo do

princpio do duplo grau de jurisdio obrigatrio.

2) Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ao contra a empresa CSC Computadores Ltda., na qual ainda trabalha, postulando o pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeio de 3 meses. O juiz julgou procedente o pedido e, para tanto, valeu-se da Lei n 7.418/85 (Lei do Vale-transporte) e da anlise da norma coletiva da categoria do autor, que, na clusula 8, garante o benefcio da alimentao. A sentena foi prolatada de forma lquida, no valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alada arbitrado na audincia. Diante do que prev a Lei, assinale a afirmativa correta.a) Desta sentena no caber recurso, tendo em vista a matria discutida, bem como por se tratar de causa de alada exclusiva da Vara.

b) Caber recurso de apelao, j que a Constituio Federal garante o duplo grau de jurisdio. c) Caber recurso ordinrio, no prazo de 8 dias, por qualquer dos litigantes. d) Por envolver anlise de Lei Federal, a sentena deve ser submetida ao duplo grau de jurisdio obrigatrio.

3) Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ao contra a empresa CSC Computadores Ltda., na qual ainda trabalha, postulando o pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeio de 3 meses. O juiz julgou procedente o pedido e, para tanto, valeu-se da Lei n 7.418/85 (Lei do Vale-transporte) e da anlise da norma coletiva da categoria do autor, que, na clusula 8, garante o benefcio da alimentao. A sentena foi prolatada de forma lquida, no valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alada arbitrado na audincia.Diante do que prev a Lei, assinale a afirmativa correta.a) Desta sentena no caber recurso, tendo em vista a matria discutida, bem como por se tratar de causa de alada exclusiva da Vara.b) Caber recurso de apelao, j que a Constituio Federal garante o duplo grau de jurisdio.

c) Caber recurso ordinrio, no prazo de 8 dias, por qualquer dos litigantes.d) Por envolver anlise de Lei Federal, a sentena deve ser submetida ao duplo grau de jurisdio obrigatrio.

4) A empresa Restaurante M foi condenada em reclamao trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentena, entendendo que o ex-empregador teve um comportamento processual reprovvel, o juiz ainda o condenou como litigante de m-f. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta deciso, ela:a) dever recolher as custas, o depsito recursal e o valor da multa por litigncia de m-f para viabilizar o recurso. b) no havendo nenhum normativo a respeito, dever opor embargos declaratrios, requerendo ao juiz que diga se o depsito da multa necessrio.

c) em razo da peculiaridade do Processo do Trabalho, dever recolher a multa, imediatamente, pela metade e o restante quando do trnsito em julgado, caso mantida. d) no precisar recolher o valor da multa, j que tal recolhimento no pressuposto para interposio dos recursos trabalhistas.

5) A requerimento do credor e aps no localizar bens da pessoa jurdica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurdica numa reclamao trabalhista, incluiu um dos scios no plopassivo e o citou para pagamento. Este scio, ento, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execuo.Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializar seu inconformismo.a) Ao Rescisria.b) Embargos de Terceiro.c) Impugnao de Credor.d) Embargos Execuo.

6) Uma reclamao trabalhista ajuizada em So Paulo (TRT da 2 Regio) e, na audincia designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestao e exceo de incompetncia relativa em razo do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua tica deve ser o local onde tramitar o feito. Aps conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestao dos servios na outra localidade, o juiz acolhe a exceo e determina a remessa dos autos capital mineira (MG TRT da 3 Regio).Dessa deciso, de acordo com o entendimento do TST, e independentemente do seu mrito,

a) cabe de imediato recurso de agravo de instrumento para o TRT de So Paulo, por tratar-se de deciso interlocutria.b) nada h a fazer, pois das decises interlocutrias, na Justia do Trabalho, no possvel recurso imediato.c) compete parte deixar consignado o seu protesto e renovar o inconformismo no recurso ordinrio que for interposto aps a sentena que ser proferida em Minas Gerais.d) cabe de imediato a interposio de recurso ordinrio para o TRT de So Paulo.

7) Sobre o manejo do recurso adesivo na Justia do Trabalho, assinale a afirmativa correta.a) cabvel e a matria nele veiculada no precisa estar relacionada ao recurso principal.b) incabvel na Justia do Trabalho porque no h previso dele na CLT.c) cabvel, pressupondo sucumbncia recproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.d) cabvel, mas a matria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

8) Ao receber deciso de agravo regimental que manteve o indeferimento de medida liminar postulada em mandado de segurana de competncia originria do Tribunal Regional do Trabalho, o advogado pretende recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.Assinale a afirmativa que indica o procedimento processual correto.a) O recurso cabvel o recurso de revista.b) O recurso cabvel o recurso ordinrio.c) O recurso cabvel o agravo de instrumento.d) O recurso incabvel, de forma que nada h a ser feito.

Gabarito

1) A2) A3) A4) D5) D6) D7) A8) D