RQ e Simulados -Processo Do Trabalho - Aula 08 - Prof Leone
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Processo do Trabalho
Leone Pereira
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1. Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a
chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de
vigência indeterminado.
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
a) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazomáximo de vigência deste instituto.b) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade daclasse trabalhadora, que possui poder de negociação.
c) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional doTrabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos,prazo máximo de vigência deste instituto.
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2) Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento
na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu
reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação,
contratou a empresa Alfa Ltda. para executar a reforma no prazo
de um ano. Faltando dois meses para a conclusão da obra e arealização do mega evento, os operários entraram em greve
paralisando os trabalhos integralmente.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa que se coaduna com a
legitimidade ativa para instauração do dissídio coletivo.a) Tanto a empresa Alfa Ltda. como o Sindicato da categoria dosempregados poderá instaurar a instância, sendo o ato privativo daspartes litigantes.
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b) Apenas o Sindicado dos Empregados poderá requerer ainstauração do dissídio coletivo, já que se trata do sujeito ativo nocaso de greve, sendo a empresa Alfa ré no processo.c) Por haver interesse público a legitimidade ativa é exclusiva daempresa e do sindicato, bem como do Ministério Público doTrabalho, em caráter excepcional.d) O dissídio poderá ser instaurado pelas partes por representação
escrita ao Presidente do Tribunal; bem como por iniciativa dopróprio Presidente e, ainda, por requerimento do MinistérioPúblico do Trabalho.
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3) Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horasdiárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi
celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada
em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que
subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverãotrabalhar, por dia,
a) 8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horassemanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamenteinferior.b) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser maisespecífico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada aredução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia previstana CRFB.
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c) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva,
por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas noacordo coletivo.d) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalênciada norma mais favorável ao trabalhador.
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4) Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho nãoconheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa
Empreendimentos Ltda. em razão de a decisão recorrida
(proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso
ordinário, em dissídio individual) estar em perfeita consonância
com enunciado de súmula de direito material daquela Corte
Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal, essa decisão
transitou em julgado.
Na condição de advogado contratado pela respectiva empresa,
para ajuizamento de ação rescisória, é correto afirmar que adecisão rescindenda será a proferida pelo
a) Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinário, tendocompetência originária para o seu julgamento o próprio Tribunal
Regional do Trabalho.
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b) Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso derevista, tendo competência originária uma das turmas do próprio
Tribunal Superior do Trabalho.c) Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinário, tendocompetência originária para o seu julgamento a Seção Especializadaem Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.d) Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso derevista, tendo competência originária a Seção Especializada emDissídios Individuais do próprio Tribunal Superior do Trabalho.
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5) Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória
no Processo do Trabalho, assinale a afirmava correta.
a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, umavez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsãoespecífica do Processo do Trabalho.c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional doTrabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do
Trabalho.d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão oucorrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corterescisório.
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6) Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
a) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativopelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias
econômicas e profissionais estipulam condições de trabalhoaplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relaçõesindividuais de trabalho.b) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as
entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso,obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuárioscom antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas daparalisação.
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c) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e
convenções coletivos de trabalho.d) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto
sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em
face do princípio da liberdade sindical.