PPRROOGGRRAAMMAA

RREEGGRREESSSSOO

RELATOacuteRIO DE ATIVIDADES ndash 2011

INSERCcedilAtildeO PROFISSIONAL DE EGRESSOS E APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL

JANEIRO 2012

Paacutegina |2

LLIISSTTAA DDEE SSIIGGLLAASS EE AABBRREEVVIIAATTUURRAASS

APAC Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados

AVSI Fundaccedilatildeo Avsi (Organizaccedilatildeo natildeo governamental sem fins lucrativos e de

Utilidade Social)

CPC Centro de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica

CPFEP Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estevatildeo Pinto

CRGPL Centro de Referencia agrave Gestante privada de liberdade

EJA Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos

FBAC Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

FIEMG Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Minas Gerais

IEDDH Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos

IMPP Instituto Minas Pela Paz

MG Minas Gerais

PAI ndash PJ Programa de Atenccedilatildeo Integral ao Paciente Judiciaacuterio

PNR Programa ldquoNovos Rumosrdquo

PRESP Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

PUC - MG Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais

RMBH Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte

SEDS - MG Secretaria do Estado de Defesa Social de Minas Gerais

SENAI Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial

SESI Serviccedilo Social da Industrial

SIIP Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias

SUASE Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

TJMG Tribunal de Justiccedila do Estado de Minas Gerais

Paacutegina |3

LLIISSTTAA DDEE FFIIGGUURRAASS

Figura 1 Assinatura do decreto lei do Projeto Regresso pelo Governador do Estado de MG e

IMPP ndash 2009 ____________________________________________________________ 7

Figura 2 Recuperandos que trabalham na unidade produtiva da Usiminas na APAC de Pouso

Alegre _________________________________________________________________ 10

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas ____________________ 13

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens fundamental com aluno da APAC de Sete

Lagoas ________________________________________________________________ 14

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de Itauacutena _________________ 15

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena ___________ 16

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estevatildeo Pinto ___ 16

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador Valadares respondendo questionaacuterio do

diagnoacutestico do projeto _____________________________________________________ 19

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares ___________ 23

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI _________ 24

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais____________________________________ 25

Figura 12 Recuperando trabalhando na unidade produtiva da Usiminas ndash APAC Pouso Alegre27

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo

Pinto __________________________________________________________________ 28

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave Gestante

Prisional _______________________________________________________________ 28

Paacutegina |2

LLIISSTTAA DDEE SSIIGGLLAASS EE AABBRREEVVIIAATTUURRAASS

APAC Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados

AVSI Fundaccedilatildeo Avsi (Organizaccedilatildeo natildeo governamental sem fins lucrativos e de

Utilidade Social)

CPC Centro de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica

CPFEP Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estevatildeo Pinto

CRGPL Centro de Referencia agrave Gestante privada de liberdade

EJA Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos

FBAC Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

FIEMG Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Estado de Minas Gerais

IEDDH Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos

IMPP Instituto Minas Pela Paz

MG Minas Gerais

PAI ndash PJ Programa de Atenccedilatildeo Integral ao Paciente Judiciaacuterio

PNR Programa ldquoNovos Rumosrdquo

PRESP Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

PUC - MG Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais

RMBH Regiatildeo Metropolitana de Belo Horizonte

SEDS - MG Secretaria do Estado de Defesa Social de Minas Gerais

SENAI Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial

SESI Serviccedilo Social da Industrial

SIIP Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias

SUASE Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

TJMG Tribunal de Justiccedila do Estado de Minas Gerais

Paacutegina |3

LLIISSTTAA DDEE FFIIGGUURRAASS

Figura 1 Assinatura do decreto lei do Projeto Regresso pelo Governador do Estado de MG e

IMPP ndash 2009 ____________________________________________________________ 7

Figura 2 Recuperandos que trabalham na unidade produtiva da Usiminas na APAC de Pouso

Alegre _________________________________________________________________ 10

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas ____________________ 13

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens fundamental com aluno da APAC de Sete

Lagoas ________________________________________________________________ 14

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de Itauacutena _________________ 15

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena ___________ 16

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estevatildeo Pinto ___ 16

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador Valadares respondendo questionaacuterio do

diagnoacutestico do projeto _____________________________________________________ 19

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares ___________ 23

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI _________ 24

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais____________________________________ 25

Figura 12 Recuperando trabalhando na unidade produtiva da Usiminas ndash APAC Pouso Alegre27

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo

Pinto __________________________________________________________________ 28

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave Gestante

Prisional _______________________________________________________________ 28

Paacutegina |3

LLIISSTTAA DDEE FFIIGGUURRAASS

Figura 1 Assinatura do decreto lei do Projeto Regresso pelo Governador do Estado de MG e

IMPP ndash 2009 ____________________________________________________________ 7

Figura 2 Recuperandos que trabalham na unidade produtiva da Usiminas na APAC de Pouso

Alegre _________________________________________________________________ 10

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas ____________________ 13

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens fundamental com aluno da APAC de Sete

Lagoas ________________________________________________________________ 14

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de Itauacutena _________________ 15

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena ___________ 16

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estevatildeo Pinto ___ 16

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador Valadares respondendo questionaacuterio do

diagnoacutestico do projeto _____________________________________________________ 19

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares ___________ 23

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI _________ 24

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais____________________________________ 25

Figura 12 Recuperando trabalhando na unidade produtiva da Usiminas ndash APAC Pouso Alegre27

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo

Pinto __________________________________________________________________ 28

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave Gestante

Prisional _______________________________________________________________ 28

Paacutegina |4

Figura 15 Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore _________________________ 29

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011 ____________________________ 30

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado __________ 31

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011 ____________________________ 32

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima ______ 33

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do Instituto Minas pela Paz __________________ 34

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e certificado do Instituto Minas Pela Paz _ 36

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e Santos - Juiz de Direito - Coordenador executivo do PNR 36

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade da

SEDS-MG ______________________________________________________________ 37

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira - Presidente da FBAC ___________________________ 38

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O

Tempo21032011 ______________________________________________________ 40

Figura 26 Mateacuteria do jornal Estado de Minas26012011 _________________________ 42

Figura 27 Aeacutecio apresenta a secretaacuterio paulista Projeto Regresso ndash Mateacuteria do jornal Estado

de Minas 09092011 ____________________________________________________ 43

Paacutegina |5

SSUUMMAacuteAacuteRRIIOO

1 INTRODUCcedilAtildeO 6

2 HISTOacuteRICO 7

3 PROJETO REGRESSO 8

31 Participaccedilatildeo da Empresa 8

32 Participaccedilatildeo do Egresso do Sistema Prisional 9

4 PROJETO RECUPERANDO 11

41 A Metodologia 11

411 Planejamento 12

412 Execuccedilatildeo do Projeto 12

42 Atendimento agravess Unidades Socioeducativas 16

5 PROJETO ALEacuteM DOS MUROS 19

6 PRINCIPAIS PARCEIROS PARA INSERCcedilAtildeO PROFISSIONAL 21

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais 21

62 Presp ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional 22

63 Apacrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados E Fraternidade

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (Fbac) 23

7 O APENADO O EGRESSO E O SISTEMA PRISIONAL 26

8 PRINCIPAIS RESULTADOS DO PROGRAMA REGRESSO 27

9 DEPOIMENTOS 34

91 Instituto Minas Pela Paz - Impp 34

92 Empresas 35

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais 36

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do

Sistema Prisional 37

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados 38

96 Parceiros 39

97 Egressos Contratados 40

98 A Soluccedilatildeo - Trabalho reverte imagem do criminoso 41

99 Recuperandos Capacitados10 pioneirismo do projeto Regresso 42

10 PIONEIRISMO DO PROJETO REGRESSO 43

11 AGRADECIMENTOS 46

ANEXO 47

Paacutegina |6

11 IINNTTRROODDUUCcedilCcedilAtildeAtildeOO

O Programa Regresso eacute o direcionamento estrateacutegico do Instituto Minas Pela Paz

na execuccedilatildeo dos projetos Regresso e Recuperando que desde 2009 se orienta na

inserccedilatildeo profissional do egresso do Sistema Prisional aleacutem da formaccedilatildeo educacional e

profissional de apenados nas unidades prisionais comuns nos Complexo Penitenciaacuterio

Estevatildeo Pinto Centro de Referecircncia agrave Gestante Prisional e na Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo

e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos)

O principal objetivo da iniciativa eacute proporcionar a inclusatildeo social do apenado e egresso

do sistema prisional no mercado de trabalho e na sociedade visando reduzir os iacutendices

de reincidecircncia criminal da criminalidade e da consequente reentrada no Sistema

Prisional

Para o ano de 2012 o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) vai focar suas accedilotildees na inserccedilatildeo

profissional de egressos e apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto

com o apoio do Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP)

do Governo do Estado de Minas Gerais tendo em vista as demandas efetivas de matildeo

de obras das empresas mobilizadas pelo IMPP ou de oportunidades de trabalho nas

unidades prisionais

As unidades prisionais a serem atendidas incluindo APACrsquos seratildeo previamente

selecionadas pelo IMPP FIEMG TJMG e FBAC

Este relatoacuterio apresenta os principais resultados das iniciativas de inclusatildeo social e

inserccedilatildeo profissional incluindo accedilotildees para formaccedilatildeo da escolarizaccedilatildeo baacutesica e da

qualificaccedilatildeo profissional desenvolvidas pelo Instituto Minas Pela Paz que desde 2009

tem se tornado uma instituiccedilatildeo de referecircncia nacional nessa temaacutetica

Mauriacutelio Leite Pedrosa ndash Gestor do Instituto Minas Pela Paz

Paacutegina |7

Figura 1 Assinatura do decreto lei do Projeto Regresso

pelo Governador do Estado de MG e IMPP ndash 2009

22 HHIISSTTOacuteOacuteRRIICCOO

O Projeto Regresso surgiu apoacutes um longo estudo realizado pelo IMPP sobre o Sistema

Prisional de Minas Gerais que permitiu sugerir ao governo de Minas Gerais uma

subvenccedilatildeo econocircmica para

incentivar a contrataccedilatildeo de

egressos por empresas Em

junho de 2009 o decreto do

Projeto Regresso foi assinado

pelo ex-governador de Minas

Gerais Aeacutecio Neves O

Projeto de Lei autorizando o

poder executivo a conceder

subvenccedilatildeo financeira agraves

empresas que contratarem

egressos do sistema prisional

foi aprovado no dia 28 de setembro de 2009 pela Assembleia Legislativa de Minas

Gerais A Lei Estadual 18401 consolida o Projeto Regresso possibilitando entre

outros que a empresa receba uma subvenccedilatildeo no valor de dois salaacuterios miacutenimos a cada

egresso contratado durante o periacuteodo de 24 meses

Paralelo agrave Lei 18401 o IMPP preocupou-se na formaccedilatildeo educacional e profissional do

puacuteblico prisional que segundo diagnoacutestico institucional realizado nas APACrsquos em Minas

Gerais comprovou que mais de 60 dos apenados possuiacuteam ensino fundamental

incompleto e quase nenhuma qualificaccedilatildeo profissional Assim a Federaccedilatildeo das

Induacutestrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) atraveacutes do SESI e SENAI promoveram

diversos cursos nas unidades prisionais APACrsquos previamente selecionadas pelo IMPP

pela Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC) pelo Tribunal de

Justiccedila de Minas Gerais (TJMG) e na Unidade Prisional Feminina no Complexo

Penitenciaacuterio Feminino Estevatildeo Pinto e Centro de Referecircncia agrave Gestante

Paacutegina |8

33 PPRROOJJEETTOO RREEGGRREESSSSOO

A Lei Estadual nordm 18401 referente ao Projeto Regresso beneficia as empresas

participantes com a contrataccedilatildeo de egressos do Sistema Prisional de Minas Gerais A

empresa que aderir agrave lei receberaacute subvenccedilatildeo econocircmica de dois salaacuterios miacutenimos

durante 24 meses para cada egresso contratado Para participar a empresa deveraacute

conhecer o edital de credenciamento do projeto e cumprir todas as formalidades

descritas no documento Os candidatos agraves vagas de trabalho seratildeo encaminhados para

entrevistas nos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPC) Estes locais estatildeo

inseridos estrategicamente no Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema

Prisional (PRESP) da Secretaria de Defesa Social (SEDS) do Estado de Minas Gerais

Este programa oferece aos egressos acompanhamentos psicoloacutegico juriacutedico e

assistecircncia social

31 Participaccedilatildeo da empresa

A empresa poderaacute optar pelo recebimento ou natildeo da subvenccedilatildeo Vale ressaltar que em

qualquer situaccedilatildeo o atendimento do PRESP seraacute realizado da mesma maneira

permitindo um amplo apoio nas accedilotildees de reinserccedilatildeo do candidato contratado

Caso a empresa opte pela contrataccedilatildeo de egressos com recebimento de subvenccedilatildeo

teraacute que acessar o edital de credenciamento e seguir os seguintes passos

Credenciar junto ao Instituto Minas Pela Paz (IMPP ) atraveacutes da ficha de inscriccedilatildeo e

seguir todos os procedimentos informados no Edital de Credenciamento

1- Providenciar e encaminhar ao IMPP os documentos exigidos no Edital de

Credenciamento

2- Apresentar ao IMPP apoacutes aprovaccedilatildeo do processo as vagas de trabalho

disponiacuteveis para seleccedilatildeo dos candidatos

3- Apoacutes credenciamento a empresa estaacute apta para realizar a seleccedilatildeo dos

candidatos O nuacutemero de candidatos a serem contratados respeita o limite

previsto no artigo 7ordm da Lei do Projeto Regresso nordm 18401 de 280909

Paacutegina |9

4- Apoacutes a contrataccedilatildeo a empresa deve assinar o termo de compromisso que seraacute

encaminhado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)

5- Assinado o Termo de Compromisso a empresa estaacute apta para recebimento da

subvenccedilatildeo

6- A empresa deve prestar contas agrave SEDS da subvenccedilatildeo recebida conforme

instrui a Resoluccedilatildeo Conjunta nuacutemero 108 de 201009

32 Participaccedilatildeo do egresso do sistema prisional

Para participar do Projeto o egresso deveraacute estar em liberdade condicional ou

definitiva e cadastrado no Programa de Inclusatildeo do Egresso do Sistema Prisional

(PRESP) da Secretaria de Estado de Defesa Social Aleacutem de ter participado do

Programa por um periacuteodo miacutenimo de trecircs meses No PRESP ele seraacute avaliado pelo

grau de escolaridade e potencialidades de trabalho e em seguida encaminhado agraves

empresas que disponibilizarem as vagas

Apoacutes a contrataccedilatildeo o egresso prestaraacute serviccedilo agraves empresas com todos os direitos

trabalhistas garantidos e salaacuterio de mercado de acordo com a funccedilatildeo desempenhada

Nos primeiros 12 meses o ex-apenado (egresso) seraacute acompanhado pelo Programa de

Reintegraccedilatildeo

O processo de ressocializaccedilatildeo seraacute monitorado levando em conta a reintegraccedilatildeo no

mercado de trabalho as dificuldades enfrentadas e o acolhimento da empresa

No emprego o funcionaacuterio egresso do Sistema Prisional eacute avaliado nos mesmos

criteacuterios dos demais empregados A empresa exigiraacute dele o mesmo grau de

profissionalismo cobrado dos demais trabalhadores Os beneficiados que natildeo

demonstrarem interesse ou aptidatildeo para suas funccedilotildees poderatildeo ser dispensados

mesmo antes do teacutermino do periacuteodo custeado pelo Governo Caso o egresso seja

demitido automaticamente seu benefiacutecio seraacute extinto e o Governo suspende o

repasse para a empresa

Atualmente a maioria das empresas contratam egressos sem o concurso da

subvenccedilatildeo As vagas satildeo apresentadas ao IMPP que mobiliza o PRESP para identificaccedilatildeo

do potencial candidato Assim que o PRESP identifica e realiza a sensibilizaccedilatildeo dos

Paacutegina |10

Figura 2 Recuperandos que trabalham na unidade produtiva da Usiminas na APAC de Pouso

Alegre

candidatos satildeo encaminhados agraves entrevistas nas empresas Apoacutes esta etapa as

empresas informam a respeito dos participantes do processo seletivo e quais deles

foram contratados Apoacutes a contrataccedilatildeo contam com o apoio do IMPP e PRESP para

acompanhamento e intervenccedilatildeo em accedilotildees de melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico

Paacutegina |11

44 PPRROOJJEETTOO RREECCUUPPEERRAANNDDOO

O Projeto Recuperando eacute uma iniciativa do Instituto Minas Pela Paz (IMPP) em

parceria com o Serviccedilo Social da Induacutestria (SESI) Serviccedilo Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI) Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

(TJMG) e Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

que visa resgatar a autoestima do indiviacuteduo privado de liberdade promovendo sua

melhoria educacional e qualificaccedilatildeo profissional na reinserccedilatildeo social e no mercado de

trabalho

Com a formaccedilatildeo do cidadatildeo ainda dentro da unidade prisional objetiva-se que apoacutes o

cumprimento de sua pena o egresso esteja mais preparado para o retorno agrave sociedade

bem como para as oportunidades de emprego e geraccedilatildeo de renda

Os cursos satildeo ministrados pelo SESI e pelo SENAI dentro de unidades prisionais

APACrsquos Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estecircvatildeo Pinto (CPFEP) e no Centro de

Referecircncia agrave Gestante Privada de Liberdade (CRGPL)

Para o pleno funcionamento as parcerias entre o IMPP a FIEMG por meio do SESI e

SENAI o TJMG e a FBAC satildeo de fundamental importacircncia para o acompanhamento

ajustes e ecircxito do projetoEm 2011 menores e jovens que cumpriam suas medidas

soacutecio-educativas nos Centros Soacutecio-Educativos foram atendidos por unidades SENAIrsquos

em Belo Horizonte e em cidades do interior de Minas Gerais O IMPP consolidou

grupos de trabalho e realizou toda intermediaccedilatildeo entre os parceiros para

monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees

Para 2012 o Projeto faraacute parte do Programa Regresso que tem como foco a plena

inserccedilatildeo dos recuperandos em atividades produtivas ou seja a capacitaccedilatildeo imediata

para inserccedilatildeo no mercado de trabalho dentro ou fora das unidades prisionais

41 A metodologia

A partir da experiecircncia acumulada pelo IMPP na execuccedilatildeo do Projeto Recuperando ao

longo desses trecircs anos foi possiacutevel consolidar a metodologia de execuccedilatildeo que estaacute

organizada a partir de trecircs etapas (planejamento execuccedilatildeo e avaliaccedilatildeo)

Paacutegina |12

411 Planejamento

O planejamento das accedilotildees considera os resultados do Projeto por unidade prisional A

partir deles define-se a viabilidade de atendimento por unidade prisional Nesta etapa

os cursos e nuacutemeros de vagas a serem projetadas tambeacutem satildeo definidos Seratildeo

levandos em consideraccedilatildeo a avaliaccedilatildeo conjunta entre o IMPP e unidade SENAISESI

que iraacute executar os cursos e as unidades prisionais a serem beneficiadas Um criteacuterio

relevante para a definiccedilatildeo do curso que seraacute oferecido ao puacuteblico alvo eacute o potencial

de absorccedilatildeo pelo mercado de trabalho local daquele profissional a ser qualificado

412 Execuccedilatildeo do projeto

O Projeto Recuperando tem em si especificidades que problematiza situaccedilotildees que agrave

primeira vista parece simples Eacute preciso considerar as especificidades de cada ator

envolvido e a cultura organizacional das instituiccedilotildees mobilizadas

O monitoramento constante e a presenccedila institucional do IMPP configurada na pessoa

do profissional representante do IMPP eacute fundamental O monitoramento possibilita

corrigir pequenos desvios ao longo do processo que antecipa situaccedilotildees

constrangedoras ao alcance das metas e objetivos do Projeto A execuccedilatildeo da iniciativa

requer a adoccedilatildeo de accedilotildees simples que se negligenciadas podem comprometer o

desenvolvimento do projeto As accedilotildees adotadas satildeo a formalizaccedilatildeo das turmas a

sensibilizaccedilatildeo dos atores e o monitoramento

A A formalizaccedilatildeo das turmas

A formalizaccedilatildeo das turmas a serem contempladas com cursos eacute uma tarefa difiacutecil e

fundamental Para fins de certificaccedilatildeo do apenado (a) atraveacutes do Sistema FIEMG eacute

necessaacuterio matricula-lo junto agraves unidades do SESI eou do SENAI

Isso exige documentaccedilatildeo miacutenima como Carteira de Identidade CPF foto histoacuterico

escolar (EJA) O problema eacute que a maioria dos homens e mulheres apenados natildeo

possui a documentaccedilatildeo miacutenima de um cidadatildeo brasileiro O primeiro passo entatildeo eacute

demandar da unidade prisional a regularizaccedilatildeo da situaccedilatildeo do apenado junto aos

oacutergatildeos competentes

Paacutegina |13

A regularizaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo dos

apenados eacute dificultada

tendo em vista a

condiccedilatildeo dos

condenados

demandando assim uma

seacuterie de procedimentos

que consomem tempo

e energia das equipes

de unidades prisionais

Eacute preciso agir com antecipaccedilatildeo junto agraves unidades prisionais para que este fato natildeo

comprometa o cronograma do curso O curioso eacute que antes da experiecircncia com o

Projeto Recuperando a posse de documentos de identificaccedilatildeo e registros ou melhor

a falta deles natildeo detinha a devida atenccedilatildeo das unidades prisionais Apoacutes trecircs anos de

execuccedilatildeo do projeto percebemos que as unidades prisionais tem se atentado para

este fato e procuram viabilizar e garantir esse direito aos seus usuaacuterios

B A Sensibilizaccedilatildeo dos atores

Apoacutes a seleccedilatildeo dos recuperandos que participaratildeo dos cursos (tarefa sob a

responsabilidade da unidade prisional e ratificada pelo IMPP) realiza-se um encontro

na unidade prisional entre os recuperandos selecionados e o instrutor juntamente

com o pedagogo (a) responsaacutevel pelo curso Na oportunidade a Instituiccedilatildeo eacute

apresentada agrave equipe do SESISENAI bem como agrave metodologia Apaqueana nos casos

em que os cursos satildeo direcionados as APACrsquos Durante o encontro eacute possiacutevel que os

profissionais do SESISENAI se apresentem aos recuperandos e vice ndash versa Trata-se

de um momento de sensibilizaccedilatildeo dos atores Todo o processo eacute conduzido e

acompanhado pelo IMPP

Para possibilitar um primeiro contato entre os profissionais do sistema FIEMG junto agraves

unidades prisionais foi criada uma accedilatildeo denominada por sensibilizaccedilatildeo Ela consiste em

acompanhar os profissionais do sistema FIEMG em uma visita agrave unidade prisional No

local seratildeo realizados cursos por aqueles profissionais ou na instituiccedilatildeo de origem dos

recuperandos nos casos em que os cursos satildeo executados nas unidades do SENAI

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |6

11 IINNTTRROODDUUCcedilCcedilAtildeAtildeOO

O Programa Regresso eacute o direcionamento estrateacutegico do Instituto Minas Pela Paz

na execuccedilatildeo dos projetos Regresso e Recuperando que desde 2009 se orienta na

inserccedilatildeo profissional do egresso do Sistema Prisional aleacutem da formaccedilatildeo educacional e

profissional de apenados nas unidades prisionais comuns nos Complexo Penitenciaacuterio

Estevatildeo Pinto Centro de Referecircncia agrave Gestante Prisional e na Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo

e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos)

O principal objetivo da iniciativa eacute proporcionar a inclusatildeo social do apenado e egresso

do sistema prisional no mercado de trabalho e na sociedade visando reduzir os iacutendices

de reincidecircncia criminal da criminalidade e da consequente reentrada no Sistema

Prisional

Para o ano de 2012 o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) vai focar suas accedilotildees na inserccedilatildeo

profissional de egressos e apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto

com o apoio do Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP)

do Governo do Estado de Minas Gerais tendo em vista as demandas efetivas de matildeo

de obras das empresas mobilizadas pelo IMPP ou de oportunidades de trabalho nas

unidades prisionais

As unidades prisionais a serem atendidas incluindo APACrsquos seratildeo previamente

selecionadas pelo IMPP FIEMG TJMG e FBAC

Este relatoacuterio apresenta os principais resultados das iniciativas de inclusatildeo social e

inserccedilatildeo profissional incluindo accedilotildees para formaccedilatildeo da escolarizaccedilatildeo baacutesica e da

qualificaccedilatildeo profissional desenvolvidas pelo Instituto Minas Pela Paz que desde 2009

tem se tornado uma instituiccedilatildeo de referecircncia nacional nessa temaacutetica

Mauriacutelio Leite Pedrosa ndash Gestor do Instituto Minas Pela Paz

Paacutegina |7

Figura 1 Assinatura do decreto lei do Projeto Regresso

pelo Governador do Estado de MG e IMPP ndash 2009

22 HHIISSTTOacuteOacuteRRIICCOO

O Projeto Regresso surgiu apoacutes um longo estudo realizado pelo IMPP sobre o Sistema

Prisional de Minas Gerais que permitiu sugerir ao governo de Minas Gerais uma

subvenccedilatildeo econocircmica para

incentivar a contrataccedilatildeo de

egressos por empresas Em

junho de 2009 o decreto do

Projeto Regresso foi assinado

pelo ex-governador de Minas

Gerais Aeacutecio Neves O

Projeto de Lei autorizando o

poder executivo a conceder

subvenccedilatildeo financeira agraves

empresas que contratarem

egressos do sistema prisional

foi aprovado no dia 28 de setembro de 2009 pela Assembleia Legislativa de Minas

Gerais A Lei Estadual 18401 consolida o Projeto Regresso possibilitando entre

outros que a empresa receba uma subvenccedilatildeo no valor de dois salaacuterios miacutenimos a cada

egresso contratado durante o periacuteodo de 24 meses

Paralelo agrave Lei 18401 o IMPP preocupou-se na formaccedilatildeo educacional e profissional do

puacuteblico prisional que segundo diagnoacutestico institucional realizado nas APACrsquos em Minas

Gerais comprovou que mais de 60 dos apenados possuiacuteam ensino fundamental

incompleto e quase nenhuma qualificaccedilatildeo profissional Assim a Federaccedilatildeo das

Induacutestrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) atraveacutes do SESI e SENAI promoveram

diversos cursos nas unidades prisionais APACrsquos previamente selecionadas pelo IMPP

pela Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC) pelo Tribunal de

Justiccedila de Minas Gerais (TJMG) e na Unidade Prisional Feminina no Complexo

Penitenciaacuterio Feminino Estevatildeo Pinto e Centro de Referecircncia agrave Gestante

Paacutegina |8

33 PPRROOJJEETTOO RREEGGRREESSSSOO

A Lei Estadual nordm 18401 referente ao Projeto Regresso beneficia as empresas

participantes com a contrataccedilatildeo de egressos do Sistema Prisional de Minas Gerais A

empresa que aderir agrave lei receberaacute subvenccedilatildeo econocircmica de dois salaacuterios miacutenimos

durante 24 meses para cada egresso contratado Para participar a empresa deveraacute

conhecer o edital de credenciamento do projeto e cumprir todas as formalidades

descritas no documento Os candidatos agraves vagas de trabalho seratildeo encaminhados para

entrevistas nos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPC) Estes locais estatildeo

inseridos estrategicamente no Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema

Prisional (PRESP) da Secretaria de Defesa Social (SEDS) do Estado de Minas Gerais

Este programa oferece aos egressos acompanhamentos psicoloacutegico juriacutedico e

assistecircncia social

31 Participaccedilatildeo da empresa

A empresa poderaacute optar pelo recebimento ou natildeo da subvenccedilatildeo Vale ressaltar que em

qualquer situaccedilatildeo o atendimento do PRESP seraacute realizado da mesma maneira

permitindo um amplo apoio nas accedilotildees de reinserccedilatildeo do candidato contratado

Caso a empresa opte pela contrataccedilatildeo de egressos com recebimento de subvenccedilatildeo

teraacute que acessar o edital de credenciamento e seguir os seguintes passos

Credenciar junto ao Instituto Minas Pela Paz (IMPP ) atraveacutes da ficha de inscriccedilatildeo e

seguir todos os procedimentos informados no Edital de Credenciamento

1- Providenciar e encaminhar ao IMPP os documentos exigidos no Edital de

Credenciamento

2- Apresentar ao IMPP apoacutes aprovaccedilatildeo do processo as vagas de trabalho

disponiacuteveis para seleccedilatildeo dos candidatos

3- Apoacutes credenciamento a empresa estaacute apta para realizar a seleccedilatildeo dos

candidatos O nuacutemero de candidatos a serem contratados respeita o limite

previsto no artigo 7ordm da Lei do Projeto Regresso nordm 18401 de 280909

Paacutegina |9

4- Apoacutes a contrataccedilatildeo a empresa deve assinar o termo de compromisso que seraacute

encaminhado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)

5- Assinado o Termo de Compromisso a empresa estaacute apta para recebimento da

subvenccedilatildeo

6- A empresa deve prestar contas agrave SEDS da subvenccedilatildeo recebida conforme

instrui a Resoluccedilatildeo Conjunta nuacutemero 108 de 201009

32 Participaccedilatildeo do egresso do sistema prisional

Para participar do Projeto o egresso deveraacute estar em liberdade condicional ou

definitiva e cadastrado no Programa de Inclusatildeo do Egresso do Sistema Prisional

(PRESP) da Secretaria de Estado de Defesa Social Aleacutem de ter participado do

Programa por um periacuteodo miacutenimo de trecircs meses No PRESP ele seraacute avaliado pelo

grau de escolaridade e potencialidades de trabalho e em seguida encaminhado agraves

empresas que disponibilizarem as vagas

Apoacutes a contrataccedilatildeo o egresso prestaraacute serviccedilo agraves empresas com todos os direitos

trabalhistas garantidos e salaacuterio de mercado de acordo com a funccedilatildeo desempenhada

Nos primeiros 12 meses o ex-apenado (egresso) seraacute acompanhado pelo Programa de

Reintegraccedilatildeo

O processo de ressocializaccedilatildeo seraacute monitorado levando em conta a reintegraccedilatildeo no

mercado de trabalho as dificuldades enfrentadas e o acolhimento da empresa

No emprego o funcionaacuterio egresso do Sistema Prisional eacute avaliado nos mesmos

criteacuterios dos demais empregados A empresa exigiraacute dele o mesmo grau de

profissionalismo cobrado dos demais trabalhadores Os beneficiados que natildeo

demonstrarem interesse ou aptidatildeo para suas funccedilotildees poderatildeo ser dispensados

mesmo antes do teacutermino do periacuteodo custeado pelo Governo Caso o egresso seja

demitido automaticamente seu benefiacutecio seraacute extinto e o Governo suspende o

repasse para a empresa

Atualmente a maioria das empresas contratam egressos sem o concurso da

subvenccedilatildeo As vagas satildeo apresentadas ao IMPP que mobiliza o PRESP para identificaccedilatildeo

do potencial candidato Assim que o PRESP identifica e realiza a sensibilizaccedilatildeo dos

Paacutegina |10

Figura 2 Recuperandos que trabalham na unidade produtiva da Usiminas na APAC de Pouso

Alegre

candidatos satildeo encaminhados agraves entrevistas nas empresas Apoacutes esta etapa as

empresas informam a respeito dos participantes do processo seletivo e quais deles

foram contratados Apoacutes a contrataccedilatildeo contam com o apoio do IMPP e PRESP para

acompanhamento e intervenccedilatildeo em accedilotildees de melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico

Paacutegina |11

44 PPRROOJJEETTOO RREECCUUPPEERRAANNDDOO

O Projeto Recuperando eacute uma iniciativa do Instituto Minas Pela Paz (IMPP) em

parceria com o Serviccedilo Social da Induacutestria (SESI) Serviccedilo Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI) Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

(TJMG) e Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

que visa resgatar a autoestima do indiviacuteduo privado de liberdade promovendo sua

melhoria educacional e qualificaccedilatildeo profissional na reinserccedilatildeo social e no mercado de

trabalho

Com a formaccedilatildeo do cidadatildeo ainda dentro da unidade prisional objetiva-se que apoacutes o

cumprimento de sua pena o egresso esteja mais preparado para o retorno agrave sociedade

bem como para as oportunidades de emprego e geraccedilatildeo de renda

Os cursos satildeo ministrados pelo SESI e pelo SENAI dentro de unidades prisionais

APACrsquos Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estecircvatildeo Pinto (CPFEP) e no Centro de

Referecircncia agrave Gestante Privada de Liberdade (CRGPL)

Para o pleno funcionamento as parcerias entre o IMPP a FIEMG por meio do SESI e

SENAI o TJMG e a FBAC satildeo de fundamental importacircncia para o acompanhamento

ajustes e ecircxito do projetoEm 2011 menores e jovens que cumpriam suas medidas

soacutecio-educativas nos Centros Soacutecio-Educativos foram atendidos por unidades SENAIrsquos

em Belo Horizonte e em cidades do interior de Minas Gerais O IMPP consolidou

grupos de trabalho e realizou toda intermediaccedilatildeo entre os parceiros para

monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees

Para 2012 o Projeto faraacute parte do Programa Regresso que tem como foco a plena

inserccedilatildeo dos recuperandos em atividades produtivas ou seja a capacitaccedilatildeo imediata

para inserccedilatildeo no mercado de trabalho dentro ou fora das unidades prisionais

41 A metodologia

A partir da experiecircncia acumulada pelo IMPP na execuccedilatildeo do Projeto Recuperando ao

longo desses trecircs anos foi possiacutevel consolidar a metodologia de execuccedilatildeo que estaacute

organizada a partir de trecircs etapas (planejamento execuccedilatildeo e avaliaccedilatildeo)

Paacutegina |12

411 Planejamento

O planejamento das accedilotildees considera os resultados do Projeto por unidade prisional A

partir deles define-se a viabilidade de atendimento por unidade prisional Nesta etapa

os cursos e nuacutemeros de vagas a serem projetadas tambeacutem satildeo definidos Seratildeo

levandos em consideraccedilatildeo a avaliaccedilatildeo conjunta entre o IMPP e unidade SENAISESI

que iraacute executar os cursos e as unidades prisionais a serem beneficiadas Um criteacuterio

relevante para a definiccedilatildeo do curso que seraacute oferecido ao puacuteblico alvo eacute o potencial

de absorccedilatildeo pelo mercado de trabalho local daquele profissional a ser qualificado

412 Execuccedilatildeo do projeto

O Projeto Recuperando tem em si especificidades que problematiza situaccedilotildees que agrave

primeira vista parece simples Eacute preciso considerar as especificidades de cada ator

envolvido e a cultura organizacional das instituiccedilotildees mobilizadas

O monitoramento constante e a presenccedila institucional do IMPP configurada na pessoa

do profissional representante do IMPP eacute fundamental O monitoramento possibilita

corrigir pequenos desvios ao longo do processo que antecipa situaccedilotildees

constrangedoras ao alcance das metas e objetivos do Projeto A execuccedilatildeo da iniciativa

requer a adoccedilatildeo de accedilotildees simples que se negligenciadas podem comprometer o

desenvolvimento do projeto As accedilotildees adotadas satildeo a formalizaccedilatildeo das turmas a

sensibilizaccedilatildeo dos atores e o monitoramento

A A formalizaccedilatildeo das turmas

A formalizaccedilatildeo das turmas a serem contempladas com cursos eacute uma tarefa difiacutecil e

fundamental Para fins de certificaccedilatildeo do apenado (a) atraveacutes do Sistema FIEMG eacute

necessaacuterio matricula-lo junto agraves unidades do SESI eou do SENAI

Isso exige documentaccedilatildeo miacutenima como Carteira de Identidade CPF foto histoacuterico

escolar (EJA) O problema eacute que a maioria dos homens e mulheres apenados natildeo

possui a documentaccedilatildeo miacutenima de um cidadatildeo brasileiro O primeiro passo entatildeo eacute

demandar da unidade prisional a regularizaccedilatildeo da situaccedilatildeo do apenado junto aos

oacutergatildeos competentes

Paacutegina |13

A regularizaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo dos

apenados eacute dificultada

tendo em vista a

condiccedilatildeo dos

condenados

demandando assim uma

seacuterie de procedimentos

que consomem tempo

e energia das equipes

de unidades prisionais

Eacute preciso agir com antecipaccedilatildeo junto agraves unidades prisionais para que este fato natildeo

comprometa o cronograma do curso O curioso eacute que antes da experiecircncia com o

Projeto Recuperando a posse de documentos de identificaccedilatildeo e registros ou melhor

a falta deles natildeo detinha a devida atenccedilatildeo das unidades prisionais Apoacutes trecircs anos de

execuccedilatildeo do projeto percebemos que as unidades prisionais tem se atentado para

este fato e procuram viabilizar e garantir esse direito aos seus usuaacuterios

B A Sensibilizaccedilatildeo dos atores

Apoacutes a seleccedilatildeo dos recuperandos que participaratildeo dos cursos (tarefa sob a

responsabilidade da unidade prisional e ratificada pelo IMPP) realiza-se um encontro

na unidade prisional entre os recuperandos selecionados e o instrutor juntamente

com o pedagogo (a) responsaacutevel pelo curso Na oportunidade a Instituiccedilatildeo eacute

apresentada agrave equipe do SESISENAI bem como agrave metodologia Apaqueana nos casos

em que os cursos satildeo direcionados as APACrsquos Durante o encontro eacute possiacutevel que os

profissionais do SESISENAI se apresentem aos recuperandos e vice ndash versa Trata-se

de um momento de sensibilizaccedilatildeo dos atores Todo o processo eacute conduzido e

acompanhado pelo IMPP

Para possibilitar um primeiro contato entre os profissionais do sistema FIEMG junto agraves

unidades prisionais foi criada uma accedilatildeo denominada por sensibilizaccedilatildeo Ela consiste em

acompanhar os profissionais do sistema FIEMG em uma visita agrave unidade prisional No

local seratildeo realizados cursos por aqueles profissionais ou na instituiccedilatildeo de origem dos

recuperandos nos casos em que os cursos satildeo executados nas unidades do SENAI

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |7

Figura 1 Assinatura do decreto lei do Projeto Regresso

pelo Governador do Estado de MG e IMPP ndash 2009

22 HHIISSTTOacuteOacuteRRIICCOO

O Projeto Regresso surgiu apoacutes um longo estudo realizado pelo IMPP sobre o Sistema

Prisional de Minas Gerais que permitiu sugerir ao governo de Minas Gerais uma

subvenccedilatildeo econocircmica para

incentivar a contrataccedilatildeo de

egressos por empresas Em

junho de 2009 o decreto do

Projeto Regresso foi assinado

pelo ex-governador de Minas

Gerais Aeacutecio Neves O

Projeto de Lei autorizando o

poder executivo a conceder

subvenccedilatildeo financeira agraves

empresas que contratarem

egressos do sistema prisional

foi aprovado no dia 28 de setembro de 2009 pela Assembleia Legislativa de Minas

Gerais A Lei Estadual 18401 consolida o Projeto Regresso possibilitando entre

outros que a empresa receba uma subvenccedilatildeo no valor de dois salaacuterios miacutenimos a cada

egresso contratado durante o periacuteodo de 24 meses

Paralelo agrave Lei 18401 o IMPP preocupou-se na formaccedilatildeo educacional e profissional do

puacuteblico prisional que segundo diagnoacutestico institucional realizado nas APACrsquos em Minas

Gerais comprovou que mais de 60 dos apenados possuiacuteam ensino fundamental

incompleto e quase nenhuma qualificaccedilatildeo profissional Assim a Federaccedilatildeo das

Induacutestrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) atraveacutes do SESI e SENAI promoveram

diversos cursos nas unidades prisionais APACrsquos previamente selecionadas pelo IMPP

pela Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC) pelo Tribunal de

Justiccedila de Minas Gerais (TJMG) e na Unidade Prisional Feminina no Complexo

Penitenciaacuterio Feminino Estevatildeo Pinto e Centro de Referecircncia agrave Gestante

Paacutegina |8

33 PPRROOJJEETTOO RREEGGRREESSSSOO

A Lei Estadual nordm 18401 referente ao Projeto Regresso beneficia as empresas

participantes com a contrataccedilatildeo de egressos do Sistema Prisional de Minas Gerais A

empresa que aderir agrave lei receberaacute subvenccedilatildeo econocircmica de dois salaacuterios miacutenimos

durante 24 meses para cada egresso contratado Para participar a empresa deveraacute

conhecer o edital de credenciamento do projeto e cumprir todas as formalidades

descritas no documento Os candidatos agraves vagas de trabalho seratildeo encaminhados para

entrevistas nos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPC) Estes locais estatildeo

inseridos estrategicamente no Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema

Prisional (PRESP) da Secretaria de Defesa Social (SEDS) do Estado de Minas Gerais

Este programa oferece aos egressos acompanhamentos psicoloacutegico juriacutedico e

assistecircncia social

31 Participaccedilatildeo da empresa

A empresa poderaacute optar pelo recebimento ou natildeo da subvenccedilatildeo Vale ressaltar que em

qualquer situaccedilatildeo o atendimento do PRESP seraacute realizado da mesma maneira

permitindo um amplo apoio nas accedilotildees de reinserccedilatildeo do candidato contratado

Caso a empresa opte pela contrataccedilatildeo de egressos com recebimento de subvenccedilatildeo

teraacute que acessar o edital de credenciamento e seguir os seguintes passos

Credenciar junto ao Instituto Minas Pela Paz (IMPP ) atraveacutes da ficha de inscriccedilatildeo e

seguir todos os procedimentos informados no Edital de Credenciamento

1- Providenciar e encaminhar ao IMPP os documentos exigidos no Edital de

Credenciamento

2- Apresentar ao IMPP apoacutes aprovaccedilatildeo do processo as vagas de trabalho

disponiacuteveis para seleccedilatildeo dos candidatos

3- Apoacutes credenciamento a empresa estaacute apta para realizar a seleccedilatildeo dos

candidatos O nuacutemero de candidatos a serem contratados respeita o limite

previsto no artigo 7ordm da Lei do Projeto Regresso nordm 18401 de 280909

Paacutegina |9

4- Apoacutes a contrataccedilatildeo a empresa deve assinar o termo de compromisso que seraacute

encaminhado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)

5- Assinado o Termo de Compromisso a empresa estaacute apta para recebimento da

subvenccedilatildeo

6- A empresa deve prestar contas agrave SEDS da subvenccedilatildeo recebida conforme

instrui a Resoluccedilatildeo Conjunta nuacutemero 108 de 201009

32 Participaccedilatildeo do egresso do sistema prisional

Para participar do Projeto o egresso deveraacute estar em liberdade condicional ou

definitiva e cadastrado no Programa de Inclusatildeo do Egresso do Sistema Prisional

(PRESP) da Secretaria de Estado de Defesa Social Aleacutem de ter participado do

Programa por um periacuteodo miacutenimo de trecircs meses No PRESP ele seraacute avaliado pelo

grau de escolaridade e potencialidades de trabalho e em seguida encaminhado agraves

empresas que disponibilizarem as vagas

Apoacutes a contrataccedilatildeo o egresso prestaraacute serviccedilo agraves empresas com todos os direitos

trabalhistas garantidos e salaacuterio de mercado de acordo com a funccedilatildeo desempenhada

Nos primeiros 12 meses o ex-apenado (egresso) seraacute acompanhado pelo Programa de

Reintegraccedilatildeo

O processo de ressocializaccedilatildeo seraacute monitorado levando em conta a reintegraccedilatildeo no

mercado de trabalho as dificuldades enfrentadas e o acolhimento da empresa

No emprego o funcionaacuterio egresso do Sistema Prisional eacute avaliado nos mesmos

criteacuterios dos demais empregados A empresa exigiraacute dele o mesmo grau de

profissionalismo cobrado dos demais trabalhadores Os beneficiados que natildeo

demonstrarem interesse ou aptidatildeo para suas funccedilotildees poderatildeo ser dispensados

mesmo antes do teacutermino do periacuteodo custeado pelo Governo Caso o egresso seja

demitido automaticamente seu benefiacutecio seraacute extinto e o Governo suspende o

repasse para a empresa

Atualmente a maioria das empresas contratam egressos sem o concurso da

subvenccedilatildeo As vagas satildeo apresentadas ao IMPP que mobiliza o PRESP para identificaccedilatildeo

do potencial candidato Assim que o PRESP identifica e realiza a sensibilizaccedilatildeo dos

Paacutegina |10

Figura 2 Recuperandos que trabalham na unidade produtiva da Usiminas na APAC de Pouso

Alegre

candidatos satildeo encaminhados agraves entrevistas nas empresas Apoacutes esta etapa as

empresas informam a respeito dos participantes do processo seletivo e quais deles

foram contratados Apoacutes a contrataccedilatildeo contam com o apoio do IMPP e PRESP para

acompanhamento e intervenccedilatildeo em accedilotildees de melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico

Paacutegina |11

44 PPRROOJJEETTOO RREECCUUPPEERRAANNDDOO

O Projeto Recuperando eacute uma iniciativa do Instituto Minas Pela Paz (IMPP) em

parceria com o Serviccedilo Social da Induacutestria (SESI) Serviccedilo Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI) Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

(TJMG) e Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

que visa resgatar a autoestima do indiviacuteduo privado de liberdade promovendo sua

melhoria educacional e qualificaccedilatildeo profissional na reinserccedilatildeo social e no mercado de

trabalho

Com a formaccedilatildeo do cidadatildeo ainda dentro da unidade prisional objetiva-se que apoacutes o

cumprimento de sua pena o egresso esteja mais preparado para o retorno agrave sociedade

bem como para as oportunidades de emprego e geraccedilatildeo de renda

Os cursos satildeo ministrados pelo SESI e pelo SENAI dentro de unidades prisionais

APACrsquos Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estecircvatildeo Pinto (CPFEP) e no Centro de

Referecircncia agrave Gestante Privada de Liberdade (CRGPL)

Para o pleno funcionamento as parcerias entre o IMPP a FIEMG por meio do SESI e

SENAI o TJMG e a FBAC satildeo de fundamental importacircncia para o acompanhamento

ajustes e ecircxito do projetoEm 2011 menores e jovens que cumpriam suas medidas

soacutecio-educativas nos Centros Soacutecio-Educativos foram atendidos por unidades SENAIrsquos

em Belo Horizonte e em cidades do interior de Minas Gerais O IMPP consolidou

grupos de trabalho e realizou toda intermediaccedilatildeo entre os parceiros para

monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees

Para 2012 o Projeto faraacute parte do Programa Regresso que tem como foco a plena

inserccedilatildeo dos recuperandos em atividades produtivas ou seja a capacitaccedilatildeo imediata

para inserccedilatildeo no mercado de trabalho dentro ou fora das unidades prisionais

41 A metodologia

A partir da experiecircncia acumulada pelo IMPP na execuccedilatildeo do Projeto Recuperando ao

longo desses trecircs anos foi possiacutevel consolidar a metodologia de execuccedilatildeo que estaacute

organizada a partir de trecircs etapas (planejamento execuccedilatildeo e avaliaccedilatildeo)

Paacutegina |12

411 Planejamento

O planejamento das accedilotildees considera os resultados do Projeto por unidade prisional A

partir deles define-se a viabilidade de atendimento por unidade prisional Nesta etapa

os cursos e nuacutemeros de vagas a serem projetadas tambeacutem satildeo definidos Seratildeo

levandos em consideraccedilatildeo a avaliaccedilatildeo conjunta entre o IMPP e unidade SENAISESI

que iraacute executar os cursos e as unidades prisionais a serem beneficiadas Um criteacuterio

relevante para a definiccedilatildeo do curso que seraacute oferecido ao puacuteblico alvo eacute o potencial

de absorccedilatildeo pelo mercado de trabalho local daquele profissional a ser qualificado

412 Execuccedilatildeo do projeto

O Projeto Recuperando tem em si especificidades que problematiza situaccedilotildees que agrave

primeira vista parece simples Eacute preciso considerar as especificidades de cada ator

envolvido e a cultura organizacional das instituiccedilotildees mobilizadas

O monitoramento constante e a presenccedila institucional do IMPP configurada na pessoa

do profissional representante do IMPP eacute fundamental O monitoramento possibilita

corrigir pequenos desvios ao longo do processo que antecipa situaccedilotildees

constrangedoras ao alcance das metas e objetivos do Projeto A execuccedilatildeo da iniciativa

requer a adoccedilatildeo de accedilotildees simples que se negligenciadas podem comprometer o

desenvolvimento do projeto As accedilotildees adotadas satildeo a formalizaccedilatildeo das turmas a

sensibilizaccedilatildeo dos atores e o monitoramento

A A formalizaccedilatildeo das turmas

A formalizaccedilatildeo das turmas a serem contempladas com cursos eacute uma tarefa difiacutecil e

fundamental Para fins de certificaccedilatildeo do apenado (a) atraveacutes do Sistema FIEMG eacute

necessaacuterio matricula-lo junto agraves unidades do SESI eou do SENAI

Isso exige documentaccedilatildeo miacutenima como Carteira de Identidade CPF foto histoacuterico

escolar (EJA) O problema eacute que a maioria dos homens e mulheres apenados natildeo

possui a documentaccedilatildeo miacutenima de um cidadatildeo brasileiro O primeiro passo entatildeo eacute

demandar da unidade prisional a regularizaccedilatildeo da situaccedilatildeo do apenado junto aos

oacutergatildeos competentes

Paacutegina |13

A regularizaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo dos

apenados eacute dificultada

tendo em vista a

condiccedilatildeo dos

condenados

demandando assim uma

seacuterie de procedimentos

que consomem tempo

e energia das equipes

de unidades prisionais

Eacute preciso agir com antecipaccedilatildeo junto agraves unidades prisionais para que este fato natildeo

comprometa o cronograma do curso O curioso eacute que antes da experiecircncia com o

Projeto Recuperando a posse de documentos de identificaccedilatildeo e registros ou melhor

a falta deles natildeo detinha a devida atenccedilatildeo das unidades prisionais Apoacutes trecircs anos de

execuccedilatildeo do projeto percebemos que as unidades prisionais tem se atentado para

este fato e procuram viabilizar e garantir esse direito aos seus usuaacuterios

B A Sensibilizaccedilatildeo dos atores

Apoacutes a seleccedilatildeo dos recuperandos que participaratildeo dos cursos (tarefa sob a

responsabilidade da unidade prisional e ratificada pelo IMPP) realiza-se um encontro

na unidade prisional entre os recuperandos selecionados e o instrutor juntamente

com o pedagogo (a) responsaacutevel pelo curso Na oportunidade a Instituiccedilatildeo eacute

apresentada agrave equipe do SESISENAI bem como agrave metodologia Apaqueana nos casos

em que os cursos satildeo direcionados as APACrsquos Durante o encontro eacute possiacutevel que os

profissionais do SESISENAI se apresentem aos recuperandos e vice ndash versa Trata-se

de um momento de sensibilizaccedilatildeo dos atores Todo o processo eacute conduzido e

acompanhado pelo IMPP

Para possibilitar um primeiro contato entre os profissionais do sistema FIEMG junto agraves

unidades prisionais foi criada uma accedilatildeo denominada por sensibilizaccedilatildeo Ela consiste em

acompanhar os profissionais do sistema FIEMG em uma visita agrave unidade prisional No

local seratildeo realizados cursos por aqueles profissionais ou na instituiccedilatildeo de origem dos

recuperandos nos casos em que os cursos satildeo executados nas unidades do SENAI

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |8

33 PPRROOJJEETTOO RREEGGRREESSSSOO

A Lei Estadual nordm 18401 referente ao Projeto Regresso beneficia as empresas

participantes com a contrataccedilatildeo de egressos do Sistema Prisional de Minas Gerais A

empresa que aderir agrave lei receberaacute subvenccedilatildeo econocircmica de dois salaacuterios miacutenimos

durante 24 meses para cada egresso contratado Para participar a empresa deveraacute

conhecer o edital de credenciamento do projeto e cumprir todas as formalidades

descritas no documento Os candidatos agraves vagas de trabalho seratildeo encaminhados para

entrevistas nos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPC) Estes locais estatildeo

inseridos estrategicamente no Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema

Prisional (PRESP) da Secretaria de Defesa Social (SEDS) do Estado de Minas Gerais

Este programa oferece aos egressos acompanhamentos psicoloacutegico juriacutedico e

assistecircncia social

31 Participaccedilatildeo da empresa

A empresa poderaacute optar pelo recebimento ou natildeo da subvenccedilatildeo Vale ressaltar que em

qualquer situaccedilatildeo o atendimento do PRESP seraacute realizado da mesma maneira

permitindo um amplo apoio nas accedilotildees de reinserccedilatildeo do candidato contratado

Caso a empresa opte pela contrataccedilatildeo de egressos com recebimento de subvenccedilatildeo

teraacute que acessar o edital de credenciamento e seguir os seguintes passos

Credenciar junto ao Instituto Minas Pela Paz (IMPP ) atraveacutes da ficha de inscriccedilatildeo e

seguir todos os procedimentos informados no Edital de Credenciamento

1- Providenciar e encaminhar ao IMPP os documentos exigidos no Edital de

Credenciamento

2- Apresentar ao IMPP apoacutes aprovaccedilatildeo do processo as vagas de trabalho

disponiacuteveis para seleccedilatildeo dos candidatos

3- Apoacutes credenciamento a empresa estaacute apta para realizar a seleccedilatildeo dos

candidatos O nuacutemero de candidatos a serem contratados respeita o limite

previsto no artigo 7ordm da Lei do Projeto Regresso nordm 18401 de 280909

Paacutegina |9

4- Apoacutes a contrataccedilatildeo a empresa deve assinar o termo de compromisso que seraacute

encaminhado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)

5- Assinado o Termo de Compromisso a empresa estaacute apta para recebimento da

subvenccedilatildeo

6- A empresa deve prestar contas agrave SEDS da subvenccedilatildeo recebida conforme

instrui a Resoluccedilatildeo Conjunta nuacutemero 108 de 201009

32 Participaccedilatildeo do egresso do sistema prisional

Para participar do Projeto o egresso deveraacute estar em liberdade condicional ou

definitiva e cadastrado no Programa de Inclusatildeo do Egresso do Sistema Prisional

(PRESP) da Secretaria de Estado de Defesa Social Aleacutem de ter participado do

Programa por um periacuteodo miacutenimo de trecircs meses No PRESP ele seraacute avaliado pelo

grau de escolaridade e potencialidades de trabalho e em seguida encaminhado agraves

empresas que disponibilizarem as vagas

Apoacutes a contrataccedilatildeo o egresso prestaraacute serviccedilo agraves empresas com todos os direitos

trabalhistas garantidos e salaacuterio de mercado de acordo com a funccedilatildeo desempenhada

Nos primeiros 12 meses o ex-apenado (egresso) seraacute acompanhado pelo Programa de

Reintegraccedilatildeo

O processo de ressocializaccedilatildeo seraacute monitorado levando em conta a reintegraccedilatildeo no

mercado de trabalho as dificuldades enfrentadas e o acolhimento da empresa

No emprego o funcionaacuterio egresso do Sistema Prisional eacute avaliado nos mesmos

criteacuterios dos demais empregados A empresa exigiraacute dele o mesmo grau de

profissionalismo cobrado dos demais trabalhadores Os beneficiados que natildeo

demonstrarem interesse ou aptidatildeo para suas funccedilotildees poderatildeo ser dispensados

mesmo antes do teacutermino do periacuteodo custeado pelo Governo Caso o egresso seja

demitido automaticamente seu benefiacutecio seraacute extinto e o Governo suspende o

repasse para a empresa

Atualmente a maioria das empresas contratam egressos sem o concurso da

subvenccedilatildeo As vagas satildeo apresentadas ao IMPP que mobiliza o PRESP para identificaccedilatildeo

do potencial candidato Assim que o PRESP identifica e realiza a sensibilizaccedilatildeo dos

Paacutegina |10

Figura 2 Recuperandos que trabalham na unidade produtiva da Usiminas na APAC de Pouso

Alegre

candidatos satildeo encaminhados agraves entrevistas nas empresas Apoacutes esta etapa as

empresas informam a respeito dos participantes do processo seletivo e quais deles

foram contratados Apoacutes a contrataccedilatildeo contam com o apoio do IMPP e PRESP para

acompanhamento e intervenccedilatildeo em accedilotildees de melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico

Paacutegina |11

44 PPRROOJJEETTOO RREECCUUPPEERRAANNDDOO

O Projeto Recuperando eacute uma iniciativa do Instituto Minas Pela Paz (IMPP) em

parceria com o Serviccedilo Social da Induacutestria (SESI) Serviccedilo Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI) Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

(TJMG) e Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

que visa resgatar a autoestima do indiviacuteduo privado de liberdade promovendo sua

melhoria educacional e qualificaccedilatildeo profissional na reinserccedilatildeo social e no mercado de

trabalho

Com a formaccedilatildeo do cidadatildeo ainda dentro da unidade prisional objetiva-se que apoacutes o

cumprimento de sua pena o egresso esteja mais preparado para o retorno agrave sociedade

bem como para as oportunidades de emprego e geraccedilatildeo de renda

Os cursos satildeo ministrados pelo SESI e pelo SENAI dentro de unidades prisionais

APACrsquos Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estecircvatildeo Pinto (CPFEP) e no Centro de

Referecircncia agrave Gestante Privada de Liberdade (CRGPL)

Para o pleno funcionamento as parcerias entre o IMPP a FIEMG por meio do SESI e

SENAI o TJMG e a FBAC satildeo de fundamental importacircncia para o acompanhamento

ajustes e ecircxito do projetoEm 2011 menores e jovens que cumpriam suas medidas

soacutecio-educativas nos Centros Soacutecio-Educativos foram atendidos por unidades SENAIrsquos

em Belo Horizonte e em cidades do interior de Minas Gerais O IMPP consolidou

grupos de trabalho e realizou toda intermediaccedilatildeo entre os parceiros para

monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees

Para 2012 o Projeto faraacute parte do Programa Regresso que tem como foco a plena

inserccedilatildeo dos recuperandos em atividades produtivas ou seja a capacitaccedilatildeo imediata

para inserccedilatildeo no mercado de trabalho dentro ou fora das unidades prisionais

41 A metodologia

A partir da experiecircncia acumulada pelo IMPP na execuccedilatildeo do Projeto Recuperando ao

longo desses trecircs anos foi possiacutevel consolidar a metodologia de execuccedilatildeo que estaacute

organizada a partir de trecircs etapas (planejamento execuccedilatildeo e avaliaccedilatildeo)

Paacutegina |12

411 Planejamento

O planejamento das accedilotildees considera os resultados do Projeto por unidade prisional A

partir deles define-se a viabilidade de atendimento por unidade prisional Nesta etapa

os cursos e nuacutemeros de vagas a serem projetadas tambeacutem satildeo definidos Seratildeo

levandos em consideraccedilatildeo a avaliaccedilatildeo conjunta entre o IMPP e unidade SENAISESI

que iraacute executar os cursos e as unidades prisionais a serem beneficiadas Um criteacuterio

relevante para a definiccedilatildeo do curso que seraacute oferecido ao puacuteblico alvo eacute o potencial

de absorccedilatildeo pelo mercado de trabalho local daquele profissional a ser qualificado

412 Execuccedilatildeo do projeto

O Projeto Recuperando tem em si especificidades que problematiza situaccedilotildees que agrave

primeira vista parece simples Eacute preciso considerar as especificidades de cada ator

envolvido e a cultura organizacional das instituiccedilotildees mobilizadas

O monitoramento constante e a presenccedila institucional do IMPP configurada na pessoa

do profissional representante do IMPP eacute fundamental O monitoramento possibilita

corrigir pequenos desvios ao longo do processo que antecipa situaccedilotildees

constrangedoras ao alcance das metas e objetivos do Projeto A execuccedilatildeo da iniciativa

requer a adoccedilatildeo de accedilotildees simples que se negligenciadas podem comprometer o

desenvolvimento do projeto As accedilotildees adotadas satildeo a formalizaccedilatildeo das turmas a

sensibilizaccedilatildeo dos atores e o monitoramento

A A formalizaccedilatildeo das turmas

A formalizaccedilatildeo das turmas a serem contempladas com cursos eacute uma tarefa difiacutecil e

fundamental Para fins de certificaccedilatildeo do apenado (a) atraveacutes do Sistema FIEMG eacute

necessaacuterio matricula-lo junto agraves unidades do SESI eou do SENAI

Isso exige documentaccedilatildeo miacutenima como Carteira de Identidade CPF foto histoacuterico

escolar (EJA) O problema eacute que a maioria dos homens e mulheres apenados natildeo

possui a documentaccedilatildeo miacutenima de um cidadatildeo brasileiro O primeiro passo entatildeo eacute

demandar da unidade prisional a regularizaccedilatildeo da situaccedilatildeo do apenado junto aos

oacutergatildeos competentes

Paacutegina |13

A regularizaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo dos

apenados eacute dificultada

tendo em vista a

condiccedilatildeo dos

condenados

demandando assim uma

seacuterie de procedimentos

que consomem tempo

e energia das equipes

de unidades prisionais

Eacute preciso agir com antecipaccedilatildeo junto agraves unidades prisionais para que este fato natildeo

comprometa o cronograma do curso O curioso eacute que antes da experiecircncia com o

Projeto Recuperando a posse de documentos de identificaccedilatildeo e registros ou melhor

a falta deles natildeo detinha a devida atenccedilatildeo das unidades prisionais Apoacutes trecircs anos de

execuccedilatildeo do projeto percebemos que as unidades prisionais tem se atentado para

este fato e procuram viabilizar e garantir esse direito aos seus usuaacuterios

B A Sensibilizaccedilatildeo dos atores

Apoacutes a seleccedilatildeo dos recuperandos que participaratildeo dos cursos (tarefa sob a

responsabilidade da unidade prisional e ratificada pelo IMPP) realiza-se um encontro

na unidade prisional entre os recuperandos selecionados e o instrutor juntamente

com o pedagogo (a) responsaacutevel pelo curso Na oportunidade a Instituiccedilatildeo eacute

apresentada agrave equipe do SESISENAI bem como agrave metodologia Apaqueana nos casos

em que os cursos satildeo direcionados as APACrsquos Durante o encontro eacute possiacutevel que os

profissionais do SESISENAI se apresentem aos recuperandos e vice ndash versa Trata-se

de um momento de sensibilizaccedilatildeo dos atores Todo o processo eacute conduzido e

acompanhado pelo IMPP

Para possibilitar um primeiro contato entre os profissionais do sistema FIEMG junto agraves

unidades prisionais foi criada uma accedilatildeo denominada por sensibilizaccedilatildeo Ela consiste em

acompanhar os profissionais do sistema FIEMG em uma visita agrave unidade prisional No

local seratildeo realizados cursos por aqueles profissionais ou na instituiccedilatildeo de origem dos

recuperandos nos casos em que os cursos satildeo executados nas unidades do SENAI

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |9

4- Apoacutes a contrataccedilatildeo a empresa deve assinar o termo de compromisso que seraacute

encaminhado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)

5- Assinado o Termo de Compromisso a empresa estaacute apta para recebimento da

subvenccedilatildeo

6- A empresa deve prestar contas agrave SEDS da subvenccedilatildeo recebida conforme

instrui a Resoluccedilatildeo Conjunta nuacutemero 108 de 201009

32 Participaccedilatildeo do egresso do sistema prisional

Para participar do Projeto o egresso deveraacute estar em liberdade condicional ou

definitiva e cadastrado no Programa de Inclusatildeo do Egresso do Sistema Prisional

(PRESP) da Secretaria de Estado de Defesa Social Aleacutem de ter participado do

Programa por um periacuteodo miacutenimo de trecircs meses No PRESP ele seraacute avaliado pelo

grau de escolaridade e potencialidades de trabalho e em seguida encaminhado agraves

empresas que disponibilizarem as vagas

Apoacutes a contrataccedilatildeo o egresso prestaraacute serviccedilo agraves empresas com todos os direitos

trabalhistas garantidos e salaacuterio de mercado de acordo com a funccedilatildeo desempenhada

Nos primeiros 12 meses o ex-apenado (egresso) seraacute acompanhado pelo Programa de

Reintegraccedilatildeo

O processo de ressocializaccedilatildeo seraacute monitorado levando em conta a reintegraccedilatildeo no

mercado de trabalho as dificuldades enfrentadas e o acolhimento da empresa

No emprego o funcionaacuterio egresso do Sistema Prisional eacute avaliado nos mesmos

criteacuterios dos demais empregados A empresa exigiraacute dele o mesmo grau de

profissionalismo cobrado dos demais trabalhadores Os beneficiados que natildeo

demonstrarem interesse ou aptidatildeo para suas funccedilotildees poderatildeo ser dispensados

mesmo antes do teacutermino do periacuteodo custeado pelo Governo Caso o egresso seja

demitido automaticamente seu benefiacutecio seraacute extinto e o Governo suspende o

repasse para a empresa

Atualmente a maioria das empresas contratam egressos sem o concurso da

subvenccedilatildeo As vagas satildeo apresentadas ao IMPP que mobiliza o PRESP para identificaccedilatildeo

do potencial candidato Assim que o PRESP identifica e realiza a sensibilizaccedilatildeo dos

Paacutegina |10

Figura 2 Recuperandos que trabalham na unidade produtiva da Usiminas na APAC de Pouso

Alegre

candidatos satildeo encaminhados agraves entrevistas nas empresas Apoacutes esta etapa as

empresas informam a respeito dos participantes do processo seletivo e quais deles

foram contratados Apoacutes a contrataccedilatildeo contam com o apoio do IMPP e PRESP para

acompanhamento e intervenccedilatildeo em accedilotildees de melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico

Paacutegina |11

44 PPRROOJJEETTOO RREECCUUPPEERRAANNDDOO

O Projeto Recuperando eacute uma iniciativa do Instituto Minas Pela Paz (IMPP) em

parceria com o Serviccedilo Social da Induacutestria (SESI) Serviccedilo Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI) Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

(TJMG) e Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

que visa resgatar a autoestima do indiviacuteduo privado de liberdade promovendo sua

melhoria educacional e qualificaccedilatildeo profissional na reinserccedilatildeo social e no mercado de

trabalho

Com a formaccedilatildeo do cidadatildeo ainda dentro da unidade prisional objetiva-se que apoacutes o

cumprimento de sua pena o egresso esteja mais preparado para o retorno agrave sociedade

bem como para as oportunidades de emprego e geraccedilatildeo de renda

Os cursos satildeo ministrados pelo SESI e pelo SENAI dentro de unidades prisionais

APACrsquos Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estecircvatildeo Pinto (CPFEP) e no Centro de

Referecircncia agrave Gestante Privada de Liberdade (CRGPL)

Para o pleno funcionamento as parcerias entre o IMPP a FIEMG por meio do SESI e

SENAI o TJMG e a FBAC satildeo de fundamental importacircncia para o acompanhamento

ajustes e ecircxito do projetoEm 2011 menores e jovens que cumpriam suas medidas

soacutecio-educativas nos Centros Soacutecio-Educativos foram atendidos por unidades SENAIrsquos

em Belo Horizonte e em cidades do interior de Minas Gerais O IMPP consolidou

grupos de trabalho e realizou toda intermediaccedilatildeo entre os parceiros para

monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees

Para 2012 o Projeto faraacute parte do Programa Regresso que tem como foco a plena

inserccedilatildeo dos recuperandos em atividades produtivas ou seja a capacitaccedilatildeo imediata

para inserccedilatildeo no mercado de trabalho dentro ou fora das unidades prisionais

41 A metodologia

A partir da experiecircncia acumulada pelo IMPP na execuccedilatildeo do Projeto Recuperando ao

longo desses trecircs anos foi possiacutevel consolidar a metodologia de execuccedilatildeo que estaacute

organizada a partir de trecircs etapas (planejamento execuccedilatildeo e avaliaccedilatildeo)

Paacutegina |12

411 Planejamento

O planejamento das accedilotildees considera os resultados do Projeto por unidade prisional A

partir deles define-se a viabilidade de atendimento por unidade prisional Nesta etapa

os cursos e nuacutemeros de vagas a serem projetadas tambeacutem satildeo definidos Seratildeo

levandos em consideraccedilatildeo a avaliaccedilatildeo conjunta entre o IMPP e unidade SENAISESI

que iraacute executar os cursos e as unidades prisionais a serem beneficiadas Um criteacuterio

relevante para a definiccedilatildeo do curso que seraacute oferecido ao puacuteblico alvo eacute o potencial

de absorccedilatildeo pelo mercado de trabalho local daquele profissional a ser qualificado

412 Execuccedilatildeo do projeto

O Projeto Recuperando tem em si especificidades que problematiza situaccedilotildees que agrave

primeira vista parece simples Eacute preciso considerar as especificidades de cada ator

envolvido e a cultura organizacional das instituiccedilotildees mobilizadas

O monitoramento constante e a presenccedila institucional do IMPP configurada na pessoa

do profissional representante do IMPP eacute fundamental O monitoramento possibilita

corrigir pequenos desvios ao longo do processo que antecipa situaccedilotildees

constrangedoras ao alcance das metas e objetivos do Projeto A execuccedilatildeo da iniciativa

requer a adoccedilatildeo de accedilotildees simples que se negligenciadas podem comprometer o

desenvolvimento do projeto As accedilotildees adotadas satildeo a formalizaccedilatildeo das turmas a

sensibilizaccedilatildeo dos atores e o monitoramento

A A formalizaccedilatildeo das turmas

A formalizaccedilatildeo das turmas a serem contempladas com cursos eacute uma tarefa difiacutecil e

fundamental Para fins de certificaccedilatildeo do apenado (a) atraveacutes do Sistema FIEMG eacute

necessaacuterio matricula-lo junto agraves unidades do SESI eou do SENAI

Isso exige documentaccedilatildeo miacutenima como Carteira de Identidade CPF foto histoacuterico

escolar (EJA) O problema eacute que a maioria dos homens e mulheres apenados natildeo

possui a documentaccedilatildeo miacutenima de um cidadatildeo brasileiro O primeiro passo entatildeo eacute

demandar da unidade prisional a regularizaccedilatildeo da situaccedilatildeo do apenado junto aos

oacutergatildeos competentes

Paacutegina |13

A regularizaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo dos

apenados eacute dificultada

tendo em vista a

condiccedilatildeo dos

condenados

demandando assim uma

seacuterie de procedimentos

que consomem tempo

e energia das equipes

de unidades prisionais

Eacute preciso agir com antecipaccedilatildeo junto agraves unidades prisionais para que este fato natildeo

comprometa o cronograma do curso O curioso eacute que antes da experiecircncia com o

Projeto Recuperando a posse de documentos de identificaccedilatildeo e registros ou melhor

a falta deles natildeo detinha a devida atenccedilatildeo das unidades prisionais Apoacutes trecircs anos de

execuccedilatildeo do projeto percebemos que as unidades prisionais tem se atentado para

este fato e procuram viabilizar e garantir esse direito aos seus usuaacuterios

B A Sensibilizaccedilatildeo dos atores

Apoacutes a seleccedilatildeo dos recuperandos que participaratildeo dos cursos (tarefa sob a

responsabilidade da unidade prisional e ratificada pelo IMPP) realiza-se um encontro

na unidade prisional entre os recuperandos selecionados e o instrutor juntamente

com o pedagogo (a) responsaacutevel pelo curso Na oportunidade a Instituiccedilatildeo eacute

apresentada agrave equipe do SESISENAI bem como agrave metodologia Apaqueana nos casos

em que os cursos satildeo direcionados as APACrsquos Durante o encontro eacute possiacutevel que os

profissionais do SESISENAI se apresentem aos recuperandos e vice ndash versa Trata-se

de um momento de sensibilizaccedilatildeo dos atores Todo o processo eacute conduzido e

acompanhado pelo IMPP

Para possibilitar um primeiro contato entre os profissionais do sistema FIEMG junto agraves

unidades prisionais foi criada uma accedilatildeo denominada por sensibilizaccedilatildeo Ela consiste em

acompanhar os profissionais do sistema FIEMG em uma visita agrave unidade prisional No

local seratildeo realizados cursos por aqueles profissionais ou na instituiccedilatildeo de origem dos

recuperandos nos casos em que os cursos satildeo executados nas unidades do SENAI

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |10

Figura 2 Recuperandos que trabalham na unidade produtiva da Usiminas na APAC de Pouso

Alegre

candidatos satildeo encaminhados agraves entrevistas nas empresas Apoacutes esta etapa as

empresas informam a respeito dos participantes do processo seletivo e quais deles

foram contratados Apoacutes a contrataccedilatildeo contam com o apoio do IMPP e PRESP para

acompanhamento e intervenccedilatildeo em accedilotildees de melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico

Paacutegina |11

44 PPRROOJJEETTOO RREECCUUPPEERRAANNDDOO

O Projeto Recuperando eacute uma iniciativa do Instituto Minas Pela Paz (IMPP) em

parceria com o Serviccedilo Social da Induacutestria (SESI) Serviccedilo Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI) Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

(TJMG) e Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

que visa resgatar a autoestima do indiviacuteduo privado de liberdade promovendo sua

melhoria educacional e qualificaccedilatildeo profissional na reinserccedilatildeo social e no mercado de

trabalho

Com a formaccedilatildeo do cidadatildeo ainda dentro da unidade prisional objetiva-se que apoacutes o

cumprimento de sua pena o egresso esteja mais preparado para o retorno agrave sociedade

bem como para as oportunidades de emprego e geraccedilatildeo de renda

Os cursos satildeo ministrados pelo SESI e pelo SENAI dentro de unidades prisionais

APACrsquos Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estecircvatildeo Pinto (CPFEP) e no Centro de

Referecircncia agrave Gestante Privada de Liberdade (CRGPL)

Para o pleno funcionamento as parcerias entre o IMPP a FIEMG por meio do SESI e

SENAI o TJMG e a FBAC satildeo de fundamental importacircncia para o acompanhamento

ajustes e ecircxito do projetoEm 2011 menores e jovens que cumpriam suas medidas

soacutecio-educativas nos Centros Soacutecio-Educativos foram atendidos por unidades SENAIrsquos

em Belo Horizonte e em cidades do interior de Minas Gerais O IMPP consolidou

grupos de trabalho e realizou toda intermediaccedilatildeo entre os parceiros para

monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees

Para 2012 o Projeto faraacute parte do Programa Regresso que tem como foco a plena

inserccedilatildeo dos recuperandos em atividades produtivas ou seja a capacitaccedilatildeo imediata

para inserccedilatildeo no mercado de trabalho dentro ou fora das unidades prisionais

41 A metodologia

A partir da experiecircncia acumulada pelo IMPP na execuccedilatildeo do Projeto Recuperando ao

longo desses trecircs anos foi possiacutevel consolidar a metodologia de execuccedilatildeo que estaacute

organizada a partir de trecircs etapas (planejamento execuccedilatildeo e avaliaccedilatildeo)

Paacutegina |12

411 Planejamento

O planejamento das accedilotildees considera os resultados do Projeto por unidade prisional A

partir deles define-se a viabilidade de atendimento por unidade prisional Nesta etapa

os cursos e nuacutemeros de vagas a serem projetadas tambeacutem satildeo definidos Seratildeo

levandos em consideraccedilatildeo a avaliaccedilatildeo conjunta entre o IMPP e unidade SENAISESI

que iraacute executar os cursos e as unidades prisionais a serem beneficiadas Um criteacuterio

relevante para a definiccedilatildeo do curso que seraacute oferecido ao puacuteblico alvo eacute o potencial

de absorccedilatildeo pelo mercado de trabalho local daquele profissional a ser qualificado

412 Execuccedilatildeo do projeto

O Projeto Recuperando tem em si especificidades que problematiza situaccedilotildees que agrave

primeira vista parece simples Eacute preciso considerar as especificidades de cada ator

envolvido e a cultura organizacional das instituiccedilotildees mobilizadas

O monitoramento constante e a presenccedila institucional do IMPP configurada na pessoa

do profissional representante do IMPP eacute fundamental O monitoramento possibilita

corrigir pequenos desvios ao longo do processo que antecipa situaccedilotildees

constrangedoras ao alcance das metas e objetivos do Projeto A execuccedilatildeo da iniciativa

requer a adoccedilatildeo de accedilotildees simples que se negligenciadas podem comprometer o

desenvolvimento do projeto As accedilotildees adotadas satildeo a formalizaccedilatildeo das turmas a

sensibilizaccedilatildeo dos atores e o monitoramento

A A formalizaccedilatildeo das turmas

A formalizaccedilatildeo das turmas a serem contempladas com cursos eacute uma tarefa difiacutecil e

fundamental Para fins de certificaccedilatildeo do apenado (a) atraveacutes do Sistema FIEMG eacute

necessaacuterio matricula-lo junto agraves unidades do SESI eou do SENAI

Isso exige documentaccedilatildeo miacutenima como Carteira de Identidade CPF foto histoacuterico

escolar (EJA) O problema eacute que a maioria dos homens e mulheres apenados natildeo

possui a documentaccedilatildeo miacutenima de um cidadatildeo brasileiro O primeiro passo entatildeo eacute

demandar da unidade prisional a regularizaccedilatildeo da situaccedilatildeo do apenado junto aos

oacutergatildeos competentes

Paacutegina |13

A regularizaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo dos

apenados eacute dificultada

tendo em vista a

condiccedilatildeo dos

condenados

demandando assim uma

seacuterie de procedimentos

que consomem tempo

e energia das equipes

de unidades prisionais

Eacute preciso agir com antecipaccedilatildeo junto agraves unidades prisionais para que este fato natildeo

comprometa o cronograma do curso O curioso eacute que antes da experiecircncia com o

Projeto Recuperando a posse de documentos de identificaccedilatildeo e registros ou melhor

a falta deles natildeo detinha a devida atenccedilatildeo das unidades prisionais Apoacutes trecircs anos de

execuccedilatildeo do projeto percebemos que as unidades prisionais tem se atentado para

este fato e procuram viabilizar e garantir esse direito aos seus usuaacuterios

B A Sensibilizaccedilatildeo dos atores

Apoacutes a seleccedilatildeo dos recuperandos que participaratildeo dos cursos (tarefa sob a

responsabilidade da unidade prisional e ratificada pelo IMPP) realiza-se um encontro

na unidade prisional entre os recuperandos selecionados e o instrutor juntamente

com o pedagogo (a) responsaacutevel pelo curso Na oportunidade a Instituiccedilatildeo eacute

apresentada agrave equipe do SESISENAI bem como agrave metodologia Apaqueana nos casos

em que os cursos satildeo direcionados as APACrsquos Durante o encontro eacute possiacutevel que os

profissionais do SESISENAI se apresentem aos recuperandos e vice ndash versa Trata-se

de um momento de sensibilizaccedilatildeo dos atores Todo o processo eacute conduzido e

acompanhado pelo IMPP

Para possibilitar um primeiro contato entre os profissionais do sistema FIEMG junto agraves

unidades prisionais foi criada uma accedilatildeo denominada por sensibilizaccedilatildeo Ela consiste em

acompanhar os profissionais do sistema FIEMG em uma visita agrave unidade prisional No

local seratildeo realizados cursos por aqueles profissionais ou na instituiccedilatildeo de origem dos

recuperandos nos casos em que os cursos satildeo executados nas unidades do SENAI

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |11

44 PPRROOJJEETTOO RREECCUUPPEERRAANNDDOO

O Projeto Recuperando eacute uma iniciativa do Instituto Minas Pela Paz (IMPP) em

parceria com o Serviccedilo Social da Induacutestria (SESI) Serviccedilo Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI) Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

(TJMG) e Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

que visa resgatar a autoestima do indiviacuteduo privado de liberdade promovendo sua

melhoria educacional e qualificaccedilatildeo profissional na reinserccedilatildeo social e no mercado de

trabalho

Com a formaccedilatildeo do cidadatildeo ainda dentro da unidade prisional objetiva-se que apoacutes o

cumprimento de sua pena o egresso esteja mais preparado para o retorno agrave sociedade

bem como para as oportunidades de emprego e geraccedilatildeo de renda

Os cursos satildeo ministrados pelo SESI e pelo SENAI dentro de unidades prisionais

APACrsquos Complexo Penitenciaacuterio Feminino Estecircvatildeo Pinto (CPFEP) e no Centro de

Referecircncia agrave Gestante Privada de Liberdade (CRGPL)

Para o pleno funcionamento as parcerias entre o IMPP a FIEMG por meio do SESI e

SENAI o TJMG e a FBAC satildeo de fundamental importacircncia para o acompanhamento

ajustes e ecircxito do projetoEm 2011 menores e jovens que cumpriam suas medidas

soacutecio-educativas nos Centros Soacutecio-Educativos foram atendidos por unidades SENAIrsquos

em Belo Horizonte e em cidades do interior de Minas Gerais O IMPP consolidou

grupos de trabalho e realizou toda intermediaccedilatildeo entre os parceiros para

monitoramento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees

Para 2012 o Projeto faraacute parte do Programa Regresso que tem como foco a plena

inserccedilatildeo dos recuperandos em atividades produtivas ou seja a capacitaccedilatildeo imediata

para inserccedilatildeo no mercado de trabalho dentro ou fora das unidades prisionais

41 A metodologia

A partir da experiecircncia acumulada pelo IMPP na execuccedilatildeo do Projeto Recuperando ao

longo desses trecircs anos foi possiacutevel consolidar a metodologia de execuccedilatildeo que estaacute

organizada a partir de trecircs etapas (planejamento execuccedilatildeo e avaliaccedilatildeo)

Paacutegina |12

411 Planejamento

O planejamento das accedilotildees considera os resultados do Projeto por unidade prisional A

partir deles define-se a viabilidade de atendimento por unidade prisional Nesta etapa

os cursos e nuacutemeros de vagas a serem projetadas tambeacutem satildeo definidos Seratildeo

levandos em consideraccedilatildeo a avaliaccedilatildeo conjunta entre o IMPP e unidade SENAISESI

que iraacute executar os cursos e as unidades prisionais a serem beneficiadas Um criteacuterio

relevante para a definiccedilatildeo do curso que seraacute oferecido ao puacuteblico alvo eacute o potencial

de absorccedilatildeo pelo mercado de trabalho local daquele profissional a ser qualificado

412 Execuccedilatildeo do projeto

O Projeto Recuperando tem em si especificidades que problematiza situaccedilotildees que agrave

primeira vista parece simples Eacute preciso considerar as especificidades de cada ator

envolvido e a cultura organizacional das instituiccedilotildees mobilizadas

O monitoramento constante e a presenccedila institucional do IMPP configurada na pessoa

do profissional representante do IMPP eacute fundamental O monitoramento possibilita

corrigir pequenos desvios ao longo do processo que antecipa situaccedilotildees

constrangedoras ao alcance das metas e objetivos do Projeto A execuccedilatildeo da iniciativa

requer a adoccedilatildeo de accedilotildees simples que se negligenciadas podem comprometer o

desenvolvimento do projeto As accedilotildees adotadas satildeo a formalizaccedilatildeo das turmas a

sensibilizaccedilatildeo dos atores e o monitoramento

A A formalizaccedilatildeo das turmas

A formalizaccedilatildeo das turmas a serem contempladas com cursos eacute uma tarefa difiacutecil e

fundamental Para fins de certificaccedilatildeo do apenado (a) atraveacutes do Sistema FIEMG eacute

necessaacuterio matricula-lo junto agraves unidades do SESI eou do SENAI

Isso exige documentaccedilatildeo miacutenima como Carteira de Identidade CPF foto histoacuterico

escolar (EJA) O problema eacute que a maioria dos homens e mulheres apenados natildeo

possui a documentaccedilatildeo miacutenima de um cidadatildeo brasileiro O primeiro passo entatildeo eacute

demandar da unidade prisional a regularizaccedilatildeo da situaccedilatildeo do apenado junto aos

oacutergatildeos competentes

Paacutegina |13

A regularizaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo dos

apenados eacute dificultada

tendo em vista a

condiccedilatildeo dos

condenados

demandando assim uma

seacuterie de procedimentos

que consomem tempo

e energia das equipes

de unidades prisionais

Eacute preciso agir com antecipaccedilatildeo junto agraves unidades prisionais para que este fato natildeo

comprometa o cronograma do curso O curioso eacute que antes da experiecircncia com o

Projeto Recuperando a posse de documentos de identificaccedilatildeo e registros ou melhor

a falta deles natildeo detinha a devida atenccedilatildeo das unidades prisionais Apoacutes trecircs anos de

execuccedilatildeo do projeto percebemos que as unidades prisionais tem se atentado para

este fato e procuram viabilizar e garantir esse direito aos seus usuaacuterios

B A Sensibilizaccedilatildeo dos atores

Apoacutes a seleccedilatildeo dos recuperandos que participaratildeo dos cursos (tarefa sob a

responsabilidade da unidade prisional e ratificada pelo IMPP) realiza-se um encontro

na unidade prisional entre os recuperandos selecionados e o instrutor juntamente

com o pedagogo (a) responsaacutevel pelo curso Na oportunidade a Instituiccedilatildeo eacute

apresentada agrave equipe do SESISENAI bem como agrave metodologia Apaqueana nos casos

em que os cursos satildeo direcionados as APACrsquos Durante o encontro eacute possiacutevel que os

profissionais do SESISENAI se apresentem aos recuperandos e vice ndash versa Trata-se

de um momento de sensibilizaccedilatildeo dos atores Todo o processo eacute conduzido e

acompanhado pelo IMPP

Para possibilitar um primeiro contato entre os profissionais do sistema FIEMG junto agraves

unidades prisionais foi criada uma accedilatildeo denominada por sensibilizaccedilatildeo Ela consiste em

acompanhar os profissionais do sistema FIEMG em uma visita agrave unidade prisional No

local seratildeo realizados cursos por aqueles profissionais ou na instituiccedilatildeo de origem dos

recuperandos nos casos em que os cursos satildeo executados nas unidades do SENAI

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |12

411 Planejamento

O planejamento das accedilotildees considera os resultados do Projeto por unidade prisional A

partir deles define-se a viabilidade de atendimento por unidade prisional Nesta etapa

os cursos e nuacutemeros de vagas a serem projetadas tambeacutem satildeo definidos Seratildeo

levandos em consideraccedilatildeo a avaliaccedilatildeo conjunta entre o IMPP e unidade SENAISESI

que iraacute executar os cursos e as unidades prisionais a serem beneficiadas Um criteacuterio

relevante para a definiccedilatildeo do curso que seraacute oferecido ao puacuteblico alvo eacute o potencial

de absorccedilatildeo pelo mercado de trabalho local daquele profissional a ser qualificado

412 Execuccedilatildeo do projeto

O Projeto Recuperando tem em si especificidades que problematiza situaccedilotildees que agrave

primeira vista parece simples Eacute preciso considerar as especificidades de cada ator

envolvido e a cultura organizacional das instituiccedilotildees mobilizadas

O monitoramento constante e a presenccedila institucional do IMPP configurada na pessoa

do profissional representante do IMPP eacute fundamental O monitoramento possibilita

corrigir pequenos desvios ao longo do processo que antecipa situaccedilotildees

constrangedoras ao alcance das metas e objetivos do Projeto A execuccedilatildeo da iniciativa

requer a adoccedilatildeo de accedilotildees simples que se negligenciadas podem comprometer o

desenvolvimento do projeto As accedilotildees adotadas satildeo a formalizaccedilatildeo das turmas a

sensibilizaccedilatildeo dos atores e o monitoramento

A A formalizaccedilatildeo das turmas

A formalizaccedilatildeo das turmas a serem contempladas com cursos eacute uma tarefa difiacutecil e

fundamental Para fins de certificaccedilatildeo do apenado (a) atraveacutes do Sistema FIEMG eacute

necessaacuterio matricula-lo junto agraves unidades do SESI eou do SENAI

Isso exige documentaccedilatildeo miacutenima como Carteira de Identidade CPF foto histoacuterico

escolar (EJA) O problema eacute que a maioria dos homens e mulheres apenados natildeo

possui a documentaccedilatildeo miacutenima de um cidadatildeo brasileiro O primeiro passo entatildeo eacute

demandar da unidade prisional a regularizaccedilatildeo da situaccedilatildeo do apenado junto aos

oacutergatildeos competentes

Paacutegina |13

A regularizaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo dos

apenados eacute dificultada

tendo em vista a

condiccedilatildeo dos

condenados

demandando assim uma

seacuterie de procedimentos

que consomem tempo

e energia das equipes

de unidades prisionais

Eacute preciso agir com antecipaccedilatildeo junto agraves unidades prisionais para que este fato natildeo

comprometa o cronograma do curso O curioso eacute que antes da experiecircncia com o

Projeto Recuperando a posse de documentos de identificaccedilatildeo e registros ou melhor

a falta deles natildeo detinha a devida atenccedilatildeo das unidades prisionais Apoacutes trecircs anos de

execuccedilatildeo do projeto percebemos que as unidades prisionais tem se atentado para

este fato e procuram viabilizar e garantir esse direito aos seus usuaacuterios

B A Sensibilizaccedilatildeo dos atores

Apoacutes a seleccedilatildeo dos recuperandos que participaratildeo dos cursos (tarefa sob a

responsabilidade da unidade prisional e ratificada pelo IMPP) realiza-se um encontro

na unidade prisional entre os recuperandos selecionados e o instrutor juntamente

com o pedagogo (a) responsaacutevel pelo curso Na oportunidade a Instituiccedilatildeo eacute

apresentada agrave equipe do SESISENAI bem como agrave metodologia Apaqueana nos casos

em que os cursos satildeo direcionados as APACrsquos Durante o encontro eacute possiacutevel que os

profissionais do SESISENAI se apresentem aos recuperandos e vice ndash versa Trata-se

de um momento de sensibilizaccedilatildeo dos atores Todo o processo eacute conduzido e

acompanhado pelo IMPP

Para possibilitar um primeiro contato entre os profissionais do sistema FIEMG junto agraves

unidades prisionais foi criada uma accedilatildeo denominada por sensibilizaccedilatildeo Ela consiste em

acompanhar os profissionais do sistema FIEMG em uma visita agrave unidade prisional No

local seratildeo realizados cursos por aqueles profissionais ou na instituiccedilatildeo de origem dos

recuperandos nos casos em que os cursos satildeo executados nas unidades do SENAI

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |13

A regularizaccedilatildeo de

documentaccedilatildeo dos

apenados eacute dificultada

tendo em vista a

condiccedilatildeo dos

condenados

demandando assim uma

seacuterie de procedimentos

que consomem tempo

e energia das equipes

de unidades prisionais

Eacute preciso agir com antecipaccedilatildeo junto agraves unidades prisionais para que este fato natildeo

comprometa o cronograma do curso O curioso eacute que antes da experiecircncia com o

Projeto Recuperando a posse de documentos de identificaccedilatildeo e registros ou melhor

a falta deles natildeo detinha a devida atenccedilatildeo das unidades prisionais Apoacutes trecircs anos de

execuccedilatildeo do projeto percebemos que as unidades prisionais tem se atentado para

este fato e procuram viabilizar e garantir esse direito aos seus usuaacuterios

B A Sensibilizaccedilatildeo dos atores

Apoacutes a seleccedilatildeo dos recuperandos que participaratildeo dos cursos (tarefa sob a

responsabilidade da unidade prisional e ratificada pelo IMPP) realiza-se um encontro

na unidade prisional entre os recuperandos selecionados e o instrutor juntamente

com o pedagogo (a) responsaacutevel pelo curso Na oportunidade a Instituiccedilatildeo eacute

apresentada agrave equipe do SESISENAI bem como agrave metodologia Apaqueana nos casos

em que os cursos satildeo direcionados as APACrsquos Durante o encontro eacute possiacutevel que os

profissionais do SESISENAI se apresentem aos recuperandos e vice ndash versa Trata-se

de um momento de sensibilizaccedilatildeo dos atores Todo o processo eacute conduzido e

acompanhado pelo IMPP

Para possibilitar um primeiro contato entre os profissionais do sistema FIEMG junto agraves

unidades prisionais foi criada uma accedilatildeo denominada por sensibilizaccedilatildeo Ela consiste em

acompanhar os profissionais do sistema FIEMG em uma visita agrave unidade prisional No

local seratildeo realizados cursos por aqueles profissionais ou na instituiccedilatildeo de origem dos

recuperandos nos casos em que os cursos satildeo executados nas unidades do SENAI

Figura 3 Formalizaccedilatildeo de turma de EJA na APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |14

A visita possibilita a

desconstruccedilatildeo de possiacuteveis

preconceitos eou

representaccedilotildees negativas com

relaccedilatildeo ao apenado (a) e agrave

dinacircmica interna de uma

unidade prisional Com a

sensibilizaccedilatildeo objetiva-se

aproximar o profissional do

sistema FIEMG que

normalmente natildeo tem

experiecircncia com unidade prisional e eacute desconhecedor da metodologia apaqueana

Aleacutem disso eacute importante que ele conheccedila a dinacircmica dentro de uma unidade prisional

e a realidade dos apenados Ao apresentar a dinacircmica da instituiccedilatildeo oportuniza-se

com a sensibilizaccedilatildeo um primeiro contato do instrutor com os futuros alunos A

construccedilatildeo de uma relaccedilatildeo saudaacutevel entre os profissionais do sistema FIEMG e das

unidades prisionais bem como junto aos alunos eacute fundamental para o bom andamento

do curso

C O monitoramento dos cursos

Um mecanismo central nas accedilotildees de monitoramento do projeto Recuperando satildeo os

grupos de trabalho Constituiacutedos e operacionalizados pelo IMPP viabiliza a conduccedilatildeo

do processo de execuccedilatildeo do Projeto Recuperando Aleacutem disso a qualidade do seu

funcionamento eacute um importante indicador para avaliar vaacuterios aspectos como o

envolvimento dos atores compromissos situaccedilotildees problemas entre outros Outra

accedilatildeo importante refere-se agrave avaliaccedilatildeo de processo Soma-se ao conjunto de

procedimentos de acompanhamento o monitoramento quantitativo

Grupos de trabalhos Durante o processo de formalizaccedilatildeo da turma concretiza-se

o grupo de trabalho com um representante de referecircncia da unidade prisional

do SENAISESI e do IMPP Configura-se um tripeacute institucional e de contatos que

possibilita um fluxo de informaccedilotildees entre as trecircs instituiccedilotildees diretamente

envolvidas

Figura 4 Professora do SESI curso EJA ndash ens

fundamental com aluno da APAC de Sete Lagoas

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |15

Todas as situaccedilotildees

pertinentes ao

andamento do curso

devem ser

comunicadas entre a

unidade prisional e

SESISENAI com

coacutepiaconhecimento

ao IMPP cabendo

monitorar os

encaminhamentos

que possam decorrer desse fluxo de informaccedilotildees sobre o desenvolvimento do

curso O IMPP deve acompanhar todo o processo

Avaliaccedilatildeo de processo Apoacutes 30 dias do iniacutecio do curso eacute realizada uma avaliaccedilatildeo

de todo o processo Deve-se avaliar o processo e solucionar possiacuteveis desvios A

avaliaccedilatildeo do processo eacute importante para garantir o bom desenvolvimento do

curso garantindo assim a sua conclusatildeo com maior efetividade e eficaacutecia

Indicadores quantitativos O projeto eacute monitorado a partir de dados quantitativos

que satildeo os indicadores relevantes a serem alimentados ao longo do processo de

acompanhamento e referem-se ao controle do nuacutemero de vagas projetadas por

curso por modalidade de curso EJA fundamental EJA Ensino Meacutedio Educaccedilatildeo

Continuada e Qualificaccedilatildeo Profissional O controle eacute feito por curso e por unidade

prisional A partir disso registra-se o nuacutemero de matriculados por curso

acompanha-se as evasotildees o nuacutemero de frequentes e posteriormente a

quantidade de pessoas certificadas por curso

D A formatura

A formatura dos recuperandosdetentos eacute um momento significativo Para muitos

deles trata-se de uma primeira experiecircncia de inicio meio e fim em empreendimentos

de promoccedilatildeo da formaccedilatildeo educacional e profissional Para maioria as inciativas neste

sentido acumulam o fracasso abandono e o ficar no meio do caminho Em parceria

Figura 5 Sensibilizaccedilatildeo dos profissionais do SENAI na APAC de

Itauacutena

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |16

com as unidades prisionais e o SESISENAI o IMPP fomenta viabiliza e participa da

solenidade de formatura do puacuteblico atendido com os cursos

42 Atendimento agraves unidades Soacutecio educativas

No ano de 2011 o Instituto Minas pela Paz (IMPP) provocado pela FIEMG ampliou

suas accedilotildees de qualificaccedilatildeo profissional aos jovens em cumprimento de medida

socioeducativa Trata-se de um projeto de execuccedilatildeo do Termo de Cooperaccedilatildeo

Figura 6 Formatura da turma de EJA ndash ensino fundamental ndash APAC de Itauacutena

Figura 7 Formatura de recuperandas no Complexo Penitenciaacuterio Feminino

Estevatildeo Pinto

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |17

Teacutecnica estabelecido entre o SENAIMG e IMPP e a Secretaria de Estado de Defesa

Social (SEDS) por meio da Subsecretaria de Atendimento agraves Medidas Socioeducativas

(SUASE) O objeto eacute a realizaccedilatildeo de cursos profissionalizantes na modalidade de

Aprendizagem Industrial aos Adolescentes e Jovens com idade entre 16 anos (na data

de iniacutecio do curso) e no maacuteximo idade que lhe permita concluir o curso antes de

completar 24 anos

A iniciativa tem como objetivo promover a qualificaccedilatildeo de jovens em situaccedilatildeo de

vulnerabilidade social por meio de cursos de Aprendizagem visando a preparaccedilatildeo para

o trabalho inclusive o autocircnomo e o fomento da geraccedilatildeo de renda Ao longo de 2011

136 jovens em cumprimento de medida socioeducativa (internaccedilatildeo ou semiliberdade)

e ainda egressos do sistema socioeducativo atendidos pelo Programa Se Liga em

atendimento a egressos de medidas socioeducativas foram inseridos nos cursos de

Aprendizagem Industrial em unidades do SENAI

No 1ordm semestre 32 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado de

Minas Gerais foram atendidos pelo SENAI Enquanto no 2ordm semestre 104 jovens

foram atendidos Em cumprimento agrave medida socioeducativa nas cidades de Belo

Horizonte e Regiatildeo Metropolitana Governador Valadares Juiz de Fora Patrociacutenio

Teoacutefilo Otoni Montes Claros Pirapora Divinoacutepolis Sete Lagoas e Uberlacircndia os

jovens tiveram a oportunidade de realizar cursos de Reparador de Carroceria

Impressatildeo Flexograacutefica Alvenaria e Acabamento Marcenaria Serralheria Instalaccedilatildeo

Eleacutetrica Predial Ajustagem de Mecacircnica Lapidaccedilatildeo Monitoramento Ambiental entre

outros Ao IMPP competia o monitoramento do atendimento Para realizaacute-lo optou-se

pela conduccedilatildeo do processo promovendo a articulaccedilatildeo e o diaacutelogo sistematizados entre

as instituiccedilotildees envolvidas diretamente no atendimento aos jovens Neste sentido

foram constituiacutedos grupos de trabalho entre os atores institucionais envolvidos

Os grupos de trabalho satildeo constituiacutedos por profissionais das unidades socioeducativas

e das unidades do SENAI Foram pensados considerando que uma unidade do SENAI

poderia atender um grupo de jovens de diferentes unidades socioeducativas como eacute

caso de Belo Horizonte e Regiatildeo Metropolitana por isso os grupos foram construiacutedos

com referecircncia na Unidade do SENAI A constituiccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos grupos

de trabalhos sintetiza a metodologia apontada pelo IMPP com o intuito de acompanhar

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |18

e monitorar o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

que realizam cursos nas unidades do SENAI A partir dos grupos o IMMP buscou

promover encontros perioacutedicos entre os profissionais das instituiccedilotildees socioeducativas

que acompanha os jovens no cotidiano do cumprimento da medida (pedagogos

orientadores psicoacutelogos etc) junto aos profissionais do SENAI (pedagogas

supervisores instrutores etc) A intenccedilatildeo foi tratar do desenvolvimento do jovem no

curso e as demais especificidades de cada um ao longo da realizaccedilatildeo do curso O

objetivo dos encontros foi assegurar aos jovens uma atenccedilatildeo que lhe

proporcionassem a plena realizaccedilatildeo dos cursos Com o foco na atenccedilatildeo agraves ldquopessoasrdquo

envolvidas o processo eacute conduzido pelo IMPP A metodologia possibilitou o devido

acompanhamento do Projeto e possibilitou aos atores momentos de reflexatildeo e

deliberaccedilatildeo para o efetivo desenvolvimento da accedilatildeo

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |19

55 PPRROOJJEETTOO AALLEacuteEacuteMM DDOOSS MMUURROOSS

O Projeto Aleacutem dos Muros eacute uma realizaccedilatildeo conjunta entre a Fundaccedilatildeo AVSI e o

Instituto Minas Pela Paz (IMPP) no acircmbito do Instrumento Europeu para a Democracia

e os Direitos Humanos (IEDDH) que visa potencializar a administraccedilatildeo das

Associaccedilotildees de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APACrsquos) do Estado de Minas

Gerais

Em parceria com o Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos

Rumos de Execuccedilatildeo Penal a Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados e

a Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais (PUCndashMG) o projeto visa o

fortalecimento das experiecircncias das APACacuteS como um modelo de promoccedilatildeo dos

direitos de pessoas em situaccedilatildeo de privaccedilatildeo de liberdade (apenados) por meio do

fortalecimento das competecircncias gestoras dessas unidades

O projeto Aleacutem dos Muros iniciou-se em janeiro de 2011 A primeira fase consistiu na

realizaccedilatildeo de diagnoacutestico e levantamento das demandas e necessidades das Apacrsquos

Depois disso seraacute estruturado um planejamento estrateacutegico para a execuccedilatildeo dos

objetivos propostos observando as diretrizes implementadas pela Fraternidade

Objetivos

1 Capacitaccedilatildeo profissional para

100 dos gestores e equipes das

APACacutes de Minas Gerais

2 Qualificar profissionalmente 100

recuperandos

3 Apoiar duas unidades produtivas

incluindo a elaboraccedilatildeo de plano

de negoacutecios

Figura 8 Recuperanda da APAC de Governador

Valadares respondendo questionaacuterio do diagnoacutestico

do projeto

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |20

Brasileira de Assistecircncia aos Condenados A metodologia seraacute adequada e

compartilhada com os parceiros e concebida apoacutes a apuraccedilatildeo do diagnoacutestico

As atividades do Projeto satildeo destinadas ao fortalecimento das APACacutes presentes no

territoacuterio de Minas Gerais que possam garantir uma accedilatildeo contiacutenua e replicaacutevel das

atividades desenvolvidas As articulaccedilotildees com os programas e poliacuteticas puacuteblicas

existentes garantem a sustentabilidade das accedilotildees sendo que jaacute foram consideradas

prioritaacuterias em niacutevel municipal e estadual

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |21

66 PPRRIINNCCIIPPAAIISS PPAARRCCEEIIRROOSS PPAARRAA IINNSSEERRCcedilCcedilAtildeAtildeOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALL

61 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

Apoacutes anos a frente de iniciativas proacuteprias ndash atraveacutes da divulgaccedilatildeo criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo

do meacutetodo APAC em Minas Gerais ndash bem como o Programa de Atenccedilatildeo Integral ao

Paciente Judiciaacuterio (PAI ndash PJ) no acircmbito da Capital Mineira ndash o Tribunal de Justiccedila de

Minas Gerais incorporou todas suas iniciativas para seu Projeto ldquoNovos Rumosrdquo

O Projeto Novos Rumos eacute gerenciador de todas as accedilotildees jaacute indicadas e tem como

principal objetivo fortalecer a humanizaccedilatildeo no cumprimento das penas privativas de

liberdade e das medidas de internaccedilatildeo buscando a individualizaccedilatildeo e alcance da

finalidade das medidas socioeducativas penas alternativas e medidas de seguranccedila com

vista agrave expansatildeo das accedilotildees para todo o Estado de Minas Gerais com enfoque especial

na reinserccedilatildeo social da pessoa em conflito com a Lei

O Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais atraveacutes do Projeto Novos Rumos tecircm grande

importacircncia para o desenvolvimento do Programa Regresso Os juiacutezes das varas de

execuccedilatildeo penal das comarcas em que o IMPP atua na inserccedilatildeo profissional de

apenados e egressos tecircm dado incondicional apoio para essas iniciativas Inclusive no

acircmbito do Projeto Comeccedilar de Novo do Conselho Nacional de Justiccedila as accedilotildees de

inserccedilatildeo se complementam nas frentes de trabalho dessa parceria

Para as APACrsquos e unidades prisionais que recebem cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional os juiacutezes acompanham o desenvolvimento do apenado no

decorrer do curso O juiz estabelece uma funccedilatildeo de grande importacircncia nesse

controle estimulando os alunos no desenvolvimento educacional e profissional

Com a parceria da Comunidade Europeia e a Fundaccedilatildeo AVSI o Projeto Novos Rumos

facilita as intervenccedilotildees nas APACrsquos mineiras potencializando as accedilotildees de melhoria de

gestatildeo dessas unidades prisionais

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |22

62 PRESP ndash Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional

O Programa de Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional (PRESP) eacute um

equipamento da poliacutetica puacuteblica de inclusatildeo social O intuito eacute o acolhimento de

indiviacuteduos que jaacute passaram pela privaccedilatildeo de liberdade promovendo condiccedilotildees para a

retomada da vida social coletiva de forma a garantir autonomia e responsabilizaccedilatildeo

O Programa confere aos indiviacuteduos inscritos nos centros de prevenccedilatildeo agrave

criminalidade (CPC)

A Acolhimento psicoloacutegico

- Acolhimento e organizaccedilatildeo pessoal

- Escuta e orientaccedilatildeo de objetivos pessoais

- Encaminhamento para tratamentos psicoloacutegicos e drogadiccedilatildeo

B Atendimento juriacutedico

- Orientaccedilotildees juriacutedicas

- Estudo de comutaccedilatildeo de pena

- Orientaccedilotildees sobre custas e multas

C Assistecircncia social

- Avaliaccedilatildeo de condiccedilatildeo social para obtenccedilatildeo de benefiacutecios

- Orientaccedilotildees para serviccedilos na rede social

- Intervenccedilatildeo em processos de retorno agrave famiacutelia

- Condiccedilotildees materiais de retomada ao ciacuterculo social e familiar destacando-se

cestas baacutesicas vale-transporte e alimentaccedilatildeo em restaurante popular e cursos

profissionalizantes

D Encaminhamento aos cursos profissionalizantes

E Encaminhamento agraves vagas de trabalho

O puacuteblico atendido

Liberados definitivos do Sistema Penitenciaacuterio e seus familiares

Sujeitos em livramento condicional e seus familiares

Prisatildeo domiciliar e em prisatildeo albergue somente quando houver alguma

condiccedilatildeo imposta pelo juiz que viabilize a atuaccedilatildeo do programa

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |23

Atenccedilatildeo aos preacute-egressos e seus familiares

O PRESP eacute o parceiro fundamental para o ecircxito do programa de inserccedilatildeo profissional

do puacuteblico egresso O diferencial do seu trabalho eacute que existem atividades

desenvolvidas nos Centros de Prevenccedilatildeo que favorecem o desenvolvimento de

cidadania do puacuteblico oriundo do sistema prisional Aleacutem disso fazem o

encaminhamento do usuaacuterio agraves oportunidades de trabalho e posteriormente realizam

o acompanhamento na empresa para uma melhor inserccedilatildeo desse puacuteblico Sempre que

a empresa optar em mobilizar o PRESP para apoio agrave inserccedilatildeo a demanda poderaacute ser

imediatamente realizada seja atraveacutes do IMPP ou diretamente com os teacutecnicos do

PRESP

63 APACrsquos ndash Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados e

Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados (FBAC)

Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Assistecircncia aos Condenados (APAC) - eacute uma entidade civil

de direito privado com personalidade juriacutedica proacutepria dedicada agrave recuperaccedilatildeo e

reintegraccedilatildeo social dos condenados a penas privativas de liberdade

Amparada pela Constituiccedilatildeo Federal para atuar nos presiacutedios possui seu Estatuto

resguardado pelo Coacutedigo Civil e pela Lei de Execuccedilatildeo Penal A APAC opera como

Figura 9 Grupo de promoccedilatildeo agrave cidadania do PRESP ndash Governador Valadares

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |24

entidade auxiliar dos poderes Judiciaacuterio e Executivo respectivamente na execuccedilatildeo

penal e na administraccedilatildeo do cumprimento das penas privativas de liberdade nos

regimes fechado semi-aberto e aberto

O objetivo da APAC eacute promover a humanizaccedilatildeo das prisotildees sem perder de vista a

finalidade punitiva da pena Seu propoacutesito eacute evitar a reincidecircncia no crime e oferecer

alternativas para o condenado se recuperar A FBAC eacute a instituiccedilatildeo que normatiza e

regulariza as APACrsquos em todo o territoacuterio nacional A sua atuaccedilatildeo eacute de extrema

importacircncia para validar e monitorar as accedilotildees que satildeo implementadas nas APACrsquos de

Minas Gerais onde o Programa Regresso se faz presente

O trabalho da APAC dispotildee de um meacutetodo de valorizaccedilatildeo humana vinculada agrave

evangelizaccedilatildeo para oferecer ao condenado condiccedilotildees de recuperaccedilatildeo Busca tambeacutem

em uma perspectiva mais ampla a proteccedilatildeo da sociedade a promoccedilatildeo da justiccedila e o

socorro agraves viacutetimas A principal diferenccedila entre a APAC e o sistema carceraacuterio comum

eacute que na APAC os presos (chamados de recuperandos pelo meacutetodo) satildeo

corresponsaacuteveis pela recuperaccedilatildeo deles aleacutem de receberem assistecircncia espiritual

meacutedica psicoloacutegica e juriacutedica prestadas pela comunidade A seguranccedila e a disciplina

satildeo feitas com a colaboraccedilatildeo dos recuperandos tendo como suporte funcionaacuterios

voluntaacuterios e diretores das entidades sem a presenccedila de policiais e agentes

penitenciaacuterios

Figura 10 APAC de Sete Lagoas ndash Formatura de alunos capacitados pelo SENAI

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |25

Os recuperandos possuem atividades variadas evitando a ociosidade A metodologia

APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina riacutegida caracterizada por

respeito ordem trabalho e o envolvimento da famiacutelia do sentenciado A valorizaccedilatildeo

do ser humano e da sua capacidade de recuperaccedilatildeo eacute tambeacutem uma importante

diferenccedila no meacutetodo APAC

Um outro destaque refere-se agrave municipalizaccedilatildeo da execuccedilatildeo penal ou seja o

condenado cumpre a sua pena em presiacutedio de pequeno porte com capacidade para

em meacutedia 100 recuperandos dando preferecircncia para que o preso permaneccedila na sua

terra natal eou onde reside sua famiacutelia

O IMPP apoia a metodologia APAC uma vez que entende-se que ela corresponde a

um excelente complemento ao sistema convencional prisional A metodologia aplicada

nas APACrsquos com a valorizaccedilatildeo do ser humano eacute importante para a formaccedilatildeo do

cidadatildeo

Figura 11 APAC de Ituiutaba ndash Minas Gerais

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |26

77 OO AAPPEENNAADDOO OO EEGGRREESSSSOO EE OO SSIISSTTEEMMAA PPRRIISSIIOONNAALL

O Brasil possui quase 500 mil encarcerados Dezenas de pessoas satildeo libertadas

diariamente O que os espera O que eles e a sociedade devem fazer para evitar que

voltem agraves prisotildees Segundo o Sistema Integrado de Informaccedilotildees Penitenciaacuterias (SIIP)

do Departamento Nacional Penitenciaacuterio cerca de 21 dos presos do Brasil satildeo

condenados a cumprir penas de ateacute 4 anos 29 de 4 a 8 anos 22 de 8 a 15 anos

10 de 10 a 20 anos 8 de 21 a 30 anos 8 de 31 a 50 anos e 2 de 51 anos e mais

A metade eacute condenada a cumprir penas que vatildeo ateacute oito anos

Ainda segundo o SIIP a populaccedilatildeo carceraacuteria eacute composta de cerca de 96 homens

sendo 95 deles muito pobres 65 negros e mulatos 60 tecircm entre 18 e 30 anos e

apenas 26 trabalham em prisotildees Do ponto de vista educacional 8 satildeo analfabetos

57 tem o ensino fundamental incompleto 12 completaram o fundamental 10 tecircm

o ensino meacutedio incompleto 7 completaram esse niacutevel 07 iniciaram a universidade

sem chegar ao diploma e 04 completou o curso superior Dos atuais presos cerca

de 37 satildeo provisoacuterios 42 cumprem pena em regime fechado 15 em regime semi-

aberto 5 em regime aberto e 1 em outras condiccedilotildees O Brasil possui 1094

estabelecimentos penais sendo 336 penitenciaacuterias 181 presiacutedios 452 cadeias puacuteblicas

48 casas de albergados 36 colocircnias agriacutecolas industriais ou similares 31 hospitais de

custoacutedia e tratamento 10 centros de observaccedilatildeo trecircs patronatos e duas

penitenciaacuterias federaisMais de 50 dos presos cumprem pena por crimes contra o

patrimocircnio (sem violecircncia) 27 por crimes contra legislaccedilatildeo especiacutefica 13 por

crimes contra pessoa 45 contra a dignidade sexual e 1 contra a feacute puacuteblica O perfil

do preso eacute tambeacutem o perfil do egresso A reincidecircncia criminal pode chegar a 80 em

alguns estados do Brasil Segundo Joseacute Pastore uma pesquisa realizada na Noruega em

2009 demonstra que os egressos que trabalham tecircm probabilidade 63 menor de

reincidir quando comparados com os que natildeo trabalham O mesmo ocorre no Brasil

com os indiviacuteduos que conseguem um trabalho produtivo logo apoacutes a libertaccedilatildeo

Dados recentes informam que a reincidecircncia entre os ex-infratores que trabalham cai

de 70 (meacutedia nacional) para 48

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |27

88 PPRRIINNCCIIPPAAIISS RREESSUULLTTAADDOOSS DDOO PPRROOGGRRAAMMAA RREEGGRREESSSSOO

Desde 2009 mais de 336600 egressos

e apenados contratados

No ano de 2011 inserccedilatildeo

profissional de 220000 egressos e

apenados

Desde 2009 22000000 vagas de cursos

do SESI e SENAI foram preenchidas

por recuperandos (apenados)

crianccedilas e adolescentes atendidos

pelo Centro Soacutecio Educativo

Em 2011 782 vagas foram preenchidas

a) 271 vagas em cursos EJA (niacuteveis fundamental e meacutedio) por recuperandos das

APACrsquos

b) 203 vagas em cursos de Educaccedilatildeo Continuada artesanato customizaccedilatildeo

formaccedilatildeo para o trabalho ceracircmica auxiliar administrativo rotinas

administrativas teacutecnicas em pintura para recuperandos de APACrsquos e

recuperandas de unidades prisionais femininas

c) 172 vagas em curso de qualificaccedilatildeo profissional para recuperandos e

recuperandas que cumprem pena em APACrsquos e unidades prisionais femininas e

d) 136 vagas de cursos de aprendizagem industrial do SENAI para crianccedilas e

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas Gerais

Desde 2009 11 unidades prisionais foram atendidas com cursos educacionais e de

qualificaccedilatildeo profissional do SESI e SENAI APAC Itauacutena Nova Lima Governador

Valadares Sete Lagoas Satildeo Joatildeo Del Rei Santa Luzia Pouso Alegre Lagoa da

Figura 12 Recuperando trabalhando na

unidade produtiva da Usiminas ndash APAC

Pouso Alegre

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |28

Prata Ituiutaba PIEP ndash Complexo Penitenciaacuterio Estevatildeo Pinto e CRGP - Centro

de Referecircncia agrave Gestante Prisional

Figura 13 Recuperandas em curso de informaacuteticandashSENAI na Penitenciaacuteria Feminina

Estevatildeo Pinto

Figura 14Recuperandas em curso de artesanato-SESI no Centro de Referecircncia agrave

Gestante Prisional

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |29

Em 2011 98 jovens internados nos Centros Soacutecio Educativos foram atendidos em

12 unidades do SENAI localizadas em Belo Horizonte Sete Lagoas Pirapora

Uberlacircndia Divinoacutepolis Governador Valadares Juiz de Fora e Montes Claros

aleacutem do atendimento de 25 jovens pela FUNCICI

Realizaccedilatildeo de evento para lanccedilamento do livro ldquoTrabalho para Ex-infratoresrdquo com

a presenccedila e palestra do autor Joseacute Pastore com o apoio da FIEMG e FIAT

Implementaccedilatildeo de banco de dados on-line para acesso dos teacutecnicos do PRESP

nas accedilotildees relacionadas ao fluxo do Projeto Regresso

Realizaccedilatildeo de cinco workshops para divulgaccedilatildeo do Projeto Regresso em Belo

Horizonte Ipatinga e Montes Claros

Figura 15Evento do IMPP com a presenccedila de Joseacute Pastore

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |30

Figura 16 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia17092011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |31

Sensibilizaccedilatildeo de empresaacuterios para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em

quatro municiacutepios no Estado de Minas Gerais Ouro Branco Turmalina Lagoa da

Prata e Pouso Alegre

Criaccedilatildeo de redes para inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados em municiacutepios

natildeo atendidos pelo PRESP Ouro Branco Turmalina Lagoa da Prata e Pouso

Alegre

Parceria institucional com o investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo

AVSI para melhoria das gestotildees das APACrsquos no Estado de Minas Gerais

Realizaccedilatildeo de diagnoacutestico das 27 APACrsquos no Estado de Minas Gerais

O investimento da Comunidade Europeia e Fundaccedilatildeo AVSI no IMPP para

desenvolvimento do Projeto Aleacutem dos Muros eacute de R$ 6500000 para dois anos de

atividades

Cinco unidades produtivas implementadas em unidades prisionais APACrsquos

Usiminas Magneti Marelli e padarias

Figura 17 Evento no SENAI de Turmalina para sensibilizaccedilatildeo do empresariado

na inserccedilatildeo profissional de egressos e apenados do sistema prisional

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |32

Figura 18 Mateacuteria do jornal Hoje em Dia31032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |33

Novos negoacutecios gerados em unidades prisionais panificaccedilatildeo confeitaria

artesanato (cooperativa) reparos eleacutetricos reparos de roupas entre outros

Consultoacuterio odontoloacutegico instalado na APAC de Pouso Alegre (Usiminas)

Consolidaccedilatildeo de espaccedilos educacionais (sala de aula) dentro das APACrsquos

Empresas locais absorvendo matildeo de obra qualificada

Alunos trabalhando em atividades administrativas e de geraccedilatildeo de

renda nas unidades prisionais e remunerado

Niacutevel de escolaridade ampliado nas unidades APACrsquos atendidas com cursos EJA

Figura 19 Recuperandos na unidade produtiva de panificaccedilatildeo - APAC de Nova Lima

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |34

99 DDEEPPOOIIMMEENNTTOOSS

91 Instituto Minas Pela Paz - IMPP

A mais valiosa caracteriacutestica empresarial eacute

a capacidade de gestatildeo de planejamento e

de execuccedilatildeo Quando esta capacidade

empreendedora eacute colocada a serviccedilo da

causa social surge uma poderosa interaccedilatildeo

de propoacutesitos que eacute a proacutepria essecircncia do

Programa Regresso Estas accedilotildees criam

condiccedilotildees para que o egresso e o apenado

do sistema prisional sejam inseridos no

mercado de trabalho atraveacutes de cursos e

de atividades profissionalizantes e da

contrataccedilatildeo formal de ex-apenados pelas

empresas de Minas Gerais

O IMPP junto com o SESI e SENAI

capacitaram cerca de 2 mil apenados nas APACrsquos no Estado de Minas Gerais e da

Penitenciaacuteria Feminina Estevatildeo Pinto localizada em Belo Horizonte A FIEMG tem sido

a grande parceria para desenvolvimento dos cursos investindo recurso financeiro e

pessoal para o ecircxito do Programa Regresso Investir na reintegraccedilatildeo social dos

egressos e apenados do Sistema Prisional por meio da escolarizaccedilatildeo e trabalho eacute um

passo para a evoluccedilatildeo e para quebra de paradigmas e preconceitos

E os resultados deste esforccedilo natildeo se medem apenas em nuacutemeros ou estatiacutesticas mas

no resgate de vidas e da capacidade de conviver Estou certo de que cada esforccedilo

investido neste processo seraacute transformado em dignidade humana E quando um

cidadatildeo recupera sua dignidade quando um homem encontra o bom caminho aberto agrave

sua frente toda a sociedade se renova O mundo se torna de fato um lugar melhor

Cledorvino Belini ndash presidente do Instituto Minas da Paz

Figura 20 Cledorvino Belini ndash Presidente do

Instituto Minas pela Paz

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |35

92 Empresas

MASB - Desenvolvimento Imobiliaacuterio

A inserccedilatildeo profissional de egressos estaacute relacionada agrave estrateacutegia

de diversidade adotada pela empresa MASB aliada a contrataccedilatildeo

de outros puacuteblicos que necessitam de oportunidades de

trabalho A empresa contrata egressos antes mesmo da oficializaccedilatildeo da Lei 18401 do

Projeto Regresso

A MASB eacute uma das empresas soacutecias do Instituto Minas Pela Paz e juntos realizamos

todas as accedilotildees para desenvolvimento do projeto e monitoramento dos resultados

obtidos Eacute importante ressaltar que na rede de parcerias envolvidas para inserccedilatildeo

profissional desse puacuteblico haacute o apoio e atendimento do Programa de Inclusatildeo Social

do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) Uma vez contratado o egresso que eacute

encaminhado pelo PRESP apoacutes uma anaacutelise de seu perfil profissional o proacuteprio

Programa se compromete no acompanhamento de sua inserccedilatildeo dentro da empresa

auxiliando nessa atividade

Para as empresas que se interessam em contratar esse puacuteblico eacute importante ter

referecircncias de instituiccedilotildees que jaacute possuem essa experiecircncia Um projeto piloto eacute uma

alternativa viaacutevel para o iniacutecio de contrataccedilotildees e de interaccedilatildeo com a rede de parceiros

envolvidos no projeto Ressaltamos que mesmo que pareccedila complicado o tema e o

mesmo possa ser tratado com preconceito entre alguns envolvidos a execuccedilatildeo do

projeto nos daacute uma maior seguranccedila quando se percebe o compromisso e o

envolvimento dos parceiros que se interagem em todos os processos das contrataccedilotildees

e uma vez contratados As dificuldades da empresa na inserccedilatildeo desse puacuteblico satildeo as

mesmas encontradas na inserccedilatildeo de um funcionaacuterio comum poreacutem com o egresso

ainda temos a possibilidade do apoio do PRESP e IMPP Na MASB as relaccedilotildees estatildeo

fluindo de maneira tatildeo automaacutetica que ateacute mesmos os gestores das obras jaacute se

relacionam diretamente com os parceiros O ambiente de trabalho eacute valorizado e o

funcionaacuterio egresso contratado faz de tudo para valorizar o trabalho conseguido

Mariacircngela Tolentino Dioacuterio ndash Gerente de Desenvolvimento Humano da MASB

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |36

Usinas Sideruacutergicas de Minas Gerais SA - Usiminas

A empresa Usiminas recebe

homenagem e certificado do

Instituto Minas Pela Paz pelo

trabalho realizado na APAC de

Pouso Alegre A organizaccedilatildeo

manteacutem uma unidade produtiva

na APAC aleacutem de ter

estruturado um consultoacuterio

odontoloacutegico nas instalaccedilotildees

da entidade para atendimento

dos recuperandos

93 Tribunal de Justiccedila de Minas Gerais

A esmagadora maioria das pessoas que cumprem

pena privativa de liberdade natildeo tiveram condiccedilotildees

de estudar e desqualificadas profissionalmente natildeo

conquistaram oportunidade soacutelida no mercado de

trabalho As atividades desenvolvidas pelo Instituto

Minas Pela Paz buscando o ensino regular e efetivo

de apenados bem como a disponibilizaccedilatildeo de

cursos de capacitaccedilatildeo para que eles tenham

oportunidade futura no mercado de trabalho

constituem accedilotildees que derrubam significantemente a

reincidecircncia e diminuem a criminalidade Mas acima

de tudo trata-se de gestos de responsabilidade

social e compromissos para a construccedilatildeo de uma

sociedade mais justa e fraterna

Luiz Carlos Rezende

Figura 21- Empresa Usiminas recebe homenagem e

certificado do Instituto Minas Pela Paz

Figura 22 Luiz Carlos Rezende e

Santos - Juiz de Direito - Coordenador

executivo do PNR

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |37

94 Governo do Estado de Minas Gerais - Programa de Inclusatildeo Social do

Egresso do Sistema Prisional

O encaminhamento de pessoas que saiacuteram do

Sistema Prisional para oportunidades de emprego

por meio do Projeto Regresso eacute de grande

relevacircncia para o Governo do Estado de Minas

Gerais O puacuteblico atendido pelo Programa de

Inclusatildeo Social de Egressos do Sistema Prisional -

PRESP - em 11 municiacutepios mineiros eacute

acompanhado pela equipe psicossocial e juriacutedica

dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade e

encaminhado para o mercado de trabalho via

parcerias fomentadas e estabelecidas pelo

Instituto Minas pela Paz A retomada da vida em

liberdade apresenta inuacutemeros desafios mas traz

novas possibilidades para pessoas que passaram

pela prisatildeo Ao chegarem ao PRESP estas pessoas apresentam situaccedilotildees de risco e

vulnerabilidade social que quando acolhidas e trabalhadas podem minimizar a

reincidecircncia criminal O estigma de ser um condenado potencializado pelo apelo

midiaacutetico que acaba caracterizando a violecircncia como o mal do seacuteculo agravando ainda

mais o roacutetulo de ser egresso eacute outra barreira que precisa ser superada para a inclusatildeo

deste puacuteblico em projetos de inclusatildeo social A sensibilizaccedilatildeo e orientaccedilatildeo do egresso

em relaccedilatildeo agrave vaga de trabalho ofertada seu encaminhamento agraves entrevistas e seu

posterior acompanhamento na inserccedilatildeo no mercado de trabalho eacute de fundamental

importacircncia para proporcionar maior seguranccedila agraves empresas que contratam esse

puacuteblico O acompanhamento qualificado tambeacutem eacute um importante suporte para quem

estaacute retomando a vida laboral A construccedilatildeo da cidadania eacute base deste trabalho A

parceria entre o Governo do Estado vias Secretaria de Estado de Defesa Social -

SEDSPRESP e o IMPP mostra que para aleacutem das contrataccedilotildees realizadas quanto mais

portas abrirmos menor seraacute a reincidecircncia criminal Esse eacute o nosso grande desafio O

projeto eacute nossa prioridade vamos aprimoraacute-lo e potencializaacute-lo ainda mais

Tales Andrade de Souza - Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade

Figura 23 Tales Andrade de Souza ndash

Superintendente de Prevenccedilatildeo agrave

Criminalidade da SEDS-MG

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |38

95 Fraternidade Brasileira de Assistecircncia aos Condenados

O meacutetodo APAC constitui-se de 12 elementos

fundamentais sendo que dele a valorizaccedilatildeo

humana eacute a base da metodologia Nesta se inserem

A terapia da realidade a escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional

Certamente que o fato do recuperando da APAC

ter a possibilidade de adquirir uma profissatildeo e

poder regularizar seus estudos pela experiecircncia

acumulada ao longo de 40 anos natildeo tenho duacutevida

de que colabore de maneira significativa natildeo soacute

para uma oportuna inserccedilatildeo social mas sobretudo

para uma plena recuperaccedilatildeo

Pelas estatiacutesticas oficiais eacute sabido que de cada dez presidiaacuterios que alcanccedila a liberdade

sete a oito cometem reincidecircncia No entanto de cada dez presidiaacuterios que alcanccedilam a

liberdade se conseguirem se inserir no mercado de trabalho apenas trecircs voltam a

reincidir Ora se as APACs atraveacutes de parcerias importantes como o Instituto Minas

Pela Paz que idealizaram o Projeto Recuperando que visa agrave escolarizaccedilatildeo e a

capacitaccedilatildeo profissional e inserccedilatildeo no mercado de trabalho aliada aos demais

elementos da metodologia (espiritualidade famiacutelia participaccedilatildeo da comunidade etc)

poderaacute alcanccedilar iacutendices de recuperaccedilatildeo ainda maiores e atualmente superiores a 95

Valdeci Antocircnio Ferreira ndash Presidente da FBAC

Figura 24 Valdeci Antocircnio Ferreira

- Presidente da FBAC

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |39

96 Parceiros

A decisatildeo de realizar um trabalho voltado ao tema de reinserccedilatildeo profissional de ex-

infratores deveu-se agrave seguinte indagaccedilatildeo Por que um paiacutes que gera 3 milhotildees de vagas

de trabalho ao ano natildeo eacute capaz de gerar oportunidade para 25 mil presos que saem

das prisotildees todo ano no Brasil Observa-se uma resistecircncia muito grande da

sociedade natildeo apenas brasileira como mundial

Qual eacute a raiz da resistecircncia Na visatildeo da maioria das pessoas o ex-apenado eacute visto

como uma pessoa natildeo confiaacutevel Mais do que isso aleacutem da baixa confianccedila as pessoas

tecircm medo desse puacuteblico Isso eacute verdade para o cidadatildeo comum e tambeacutem para o

empresaacuterio os colegas de trabalho para os clientes que tem aproximaccedilatildeo com essa

pessoa e com o produto gerado por eles Isso rege o sentimento da sociedade para

que a segunda chance natildeo seja dada Esse tipo de resistecircncia soacute agravam os problemas

pois a reincidecircncia soacute tende a aumentar

O que se percebe eacute que com apenas a abertura de vagas de trabalho o problema natildeo eacute

resolvido O egresso do Sistema Prisional deve ter seu lado humano constituiacutedo e sua

dignidade trabalhada Assim percebo que em Minas Gerais a abordagem que vem

sendo realizada pelo IMPP e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais

(SEDS) priorizando o atendimento juriacutedico social e psicoloacutegico realizado pelo

Programa de Inclusatildeo Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP) eacute tatildeo

fundamental ou mais importante que a abertura de postos de trabalho treinamento e

qualificaccedilatildeo A reinserccedilatildeo natildeo eacute uma tarefa automaacutetica ela eacute complexa e necessita de

apoio da sociedade Soacute pode ser feita com articulaccedilatildeo entre setores da sociedade O

atendimento das primeiras necessidades do ex-infrator (egresso) ao sair do universo

prisional eacute de fundamental importacircncia para que ele natildeo seja absorvido pelo mundo do

crime Assim o atendimento do PRESP se torna fundamental para o ecircxito do projeto

A trajetoacuteria pode parecer difiacutecil mas as accedilotildees que estatildeo sendo implementadas em

Minas Gerais atraveacutes do Projeto Regresso com uma estrutura de apoio integrado

mostra que eacute extremamente viaacutevel e factiacutevel

Joseacute Pastore ndash Socioacutelogo Especialista em relaccedilotildees do trabalho e professor

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |40

97 Egressos Contratados

Pelo menos 120 vagas das empresas mineiras foram preenchidas por ex-apenados em

2010 segundo o Instituto Minas Pela Paz (IMPP) As construtoras Masb e Habitare por

exemplo fecharam o mecircs de fevereiro de 2011 com 20 funcionaacuterios cada uma O

meacuterito se deve ao Projeto Regresso criado pelo IMPP em 2009 O programa prevecirc

que as empresas tenham subvenccedilatildeo de dois salaacuterios miacutenimos a cada trecircs meses por ex-

detento registrado explica o gerente de projetos do IMPP Eneacuteas Alexandre Melo De

acordo com ele o regresso eacute fiscalizado pelo Programa de Reintegraccedilatildeo Social de

Egressos do Sistema Prisional (PRESP)

A oferta de vagas jaacute chegou a 750 Poreacutem a reinserccedilatildeo esbarra na falta de qualificaccedilatildeo

Algumas empresas exigem que o funcionaacuterio tenha ensino meacutedio mas a maioria nem

completou o ensino fundamental lamenta Melo A soluccedilatildeo pode estar em cursos

supletivos de geraccedilatildeo de renda e de qualificaccedilatildeo ofertados pelo SESI e o SENAI Em

2010 as instituiccedilotildees atenderam 1200 alunos que cumpriam pena

Aleacutem do ensino fundamental e meacutedio oferecemos cursos de aperfeiccediloamento como

jardinagem auxiliar de serviccedilos artesanato e bordado lista a gerente de educaccedilatildeo do

SESI Keyla Mayumi As aulas acontecem nas vaacuterias sedes da Associaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e

Assistecircncia ao Condenado (Apac) onde os detentos do regime semiaberto passam o

dia e ocasionalmente pernoitam

Figura 25 Mudanccedila - Estefacircnia terminou o ensino meacutedio passou no vestibular e comeccedilou a

faculdade na cadeia hoje estaacute empregada na AngloGold ndash Mateacuteria do jornal O Tempo21032011

Qualificaccedilatildeo daacute

oportunidade de trabalho agrave

ex-presidiaacuterios

SESI e SENAI investem em

cursos para suprir falta de matildeo

de obra

Publicado no Jornal OTEMPO em

21032011

Paacutegina |41

Cursos como esse salvaram a vida da ex-detenta Estefacircnia Oliveira 35 Nos dois

anos em que ficou presa ela decidiu mudar sua histoacuteria e aproveitar as oportunidades

Terminei o ensino meacutedio e fiz cursos de informaacutetica e costura conta Natildeo satisfeita

Estefacircnia se inscreveu no vestibular de direito do Instituto Metodista Isabela Hendrix

uma parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) Passou em 4ordm lugar e

comeccedilou a frequentar as aulas ainda na prisatildeo Ao ser libertada em maio de 2010

Estefacircnia entrou em contato com o IMPP que distribuiu o curriacuteculo em vaacuterias

empresas Foi selecionada para a vaga de assistente administrativa na mineradora

AngloGold Consegui dar a volta por cima Hoje sou um orgulho para meus filhos

conta

98 A Soluccedilatildeo - Trabalho reverte imagem do criminoso

Sem trabalho 60 a 70 dos ex-apenados brasileiros voltam ao crime diz estudo do

Conselho Nacional de Poliacutetica Criminal e Penitenciaacuteria Somada ao preconceito a

liberdade acaba por se tornar uma agonia O trabalho honesto eacute a principal forma de

reverter a imagem de criminalidade carregada pelo ex-apenados afirma o socioacutelogo

Wilson Cruz professor da UNI-BH Segundo ele ainda haacute pouco investimento na

ressocializaccedilatildeo devido agrave ideia de que o presiacutedio eacute um depoacutesito de criminosos

As melhores iniciativas satildeo aquelas em que a lideranccedila jaacute passou pela prisatildeo e

consegue se colocar na pele do outro diz Eacute o caso do Programa Empregabilidade da

instituiccedilatildeo social AfroReggae do Rio de Janeiro Toda a minha equipe eacute formada por

pessoas que pertenceram a facccedilotildees criminosas diz o coordenador do programa

Norton Guimaratildees que passou 11 anos na prisatildeo Criada em 2008 a iniciativa jaacute

empregou mais de 800 ex-detentos com carteira de trabalho em parceria com 32

empresas Uma das uacuteltimas empreitadas foi em duas lojas do McDonaldrsquos que

empregaram seis funcionaacuterios em fevereiro

Paacutegina |42

99 Recuperandos capacitados

Figura 26 Mateacuteria do jornal Estado de Minas26012011

Paacutegina |43

1100 PPIIOONNEEIIRRIISSMMOO DDOO PPRROOJJEETTOO RREEGGRREESSSSOO

BELO HORIZONTE (090909) - O governador de Minas Gerais Aeacutecio Neves

recebeu nesta quarta-feira (9) no Palaacutecio das Mangabeiras o secretaacuterio do Emprego e

Relaccedilotildees do Trabalho do Estado de Satildeo Paulo Guilherme Afif Domingos O secretaacuterio

paulista veio a Minas conhecer o Projeto Regresso iniciativa ineacutedita do Governo de

Minas para reintegrar agrave sociedade egressos do sistema prisional mineiro Desenvolvido

em parceria com o Instituto Minas Pela Paz o projeto oferece 300 vagas de trabalho a

ex-detentos em 36 empresas em todo o Estado

ldquoEsse eacute um desafio que natildeo eacute nosso certamente eacute do Brasil inteiro de ressocializar

esses egressos e de dar a oportunidade de reinserir-se adequadamente na vida social

na vida cotidiana nas suas comunidades E isso passa obviamente pelo mercado de

trabalho Para noacutes mineiros eacute uma honra boas experiecircncias nossas de alguma forma

repercutirem fora do Estadordquo afirmou o governador em entrevista

Aeacutecio Neves ressaltou a importacircncia da troca de experiecircncias em accedilotildees bem sucedidas

de governo Elogiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar

Mendes o Projeto Regresso foi criado com o objetivo de incentivar a contrataccedilatildeo

formal dos egressos e por consequecircncia reduzir a reincidecircncia prisional e diminuir a

criminalidade no Estado

Figura 27Aeacutecio apresenta a secretaacuterio paulista

Projeto Regresso ndash Mateacuteria do jornal Estado de

Minas 09092011

Satildeo Paulo quer adotar projeto

mineiro de reintegraccedilatildeo de

ex-detentos

O governador Aeacutecio Neves e o

secretaacuterio Afif Domingos em

reuniatildeo no Palaacutecio das

Mangabeiras

Paacutegina |43

1100 PPIIOONNEEIIRRIISSMMOO DDOO PPRROOJJEETTOO RREEGGRREESSSSOO

BELO HORIZONTE (090909) - O governador de Minas Gerais Aeacutecio Neves

recebeu nesta quarta-feira (9) no Palaacutecio das Mangabeiras o secretaacuterio do Emprego e

Relaccedilotildees do Trabalho do Estado de Satildeo Paulo Guilherme Afif Domingos O secretaacuterio

paulista veio a Minas conhecer o Projeto Regresso iniciativa ineacutedita do Governo de

Minas para reintegrar agrave sociedade egressos do sistema prisional mineiro Desenvolvido

em parceria com o Instituto Minas Pela Paz o projeto oferece 300 vagas de trabalho a

ex-detentos em 36 empresas em todo o Estado

ldquoEsse eacute um desafio que natildeo eacute nosso certamente eacute do Brasil inteiro de ressocializar

esses egressos e de dar a oportunidade de reinserir-se adequadamente na vida social

na vida cotidiana nas suas comunidades E isso passa obviamente pelo mercado de

trabalho Para noacutes mineiros eacute uma honra boas experiecircncias nossas de alguma forma

repercutirem fora do Estadordquo afirmou o governador em entrevista

Aeacutecio Neves ressaltou a importacircncia da troca de experiecircncias em accedilotildees bem sucedidas

de governo Elogiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar

Mendes o Projeto Regresso foi criado com o objetivo de incentivar a contrataccedilatildeo

formal dos egressos e por consequecircncia reduzir a reincidecircncia prisional e diminuir a

criminalidade no Estado

Figura 27Aeacutecio apresenta a secretaacuterio paulista

Projeto Regresso ndash Mateacuteria do jornal Estado de

Minas 09092011

Satildeo Paulo quer adotar projeto

mineiro de reintegraccedilatildeo de

ex-detentos

O governador Aeacutecio Neves e o

secretaacuterio Afif Domingos em

reuniatildeo no Palaacutecio das

Mangabeiras

Paacutegina |44

ldquoEstamos compartilhando essas boas experiecircncias em benefiacutecios da populaccedilatildeo de

ambos os estados dos dois maiores estados em populaccedilatildeo do Brasil e portanto com

os maiores desafios Administrar eacute muitas vezes copiar Copiar as boas experiecircncias se

inspirar nas boas experiecircncias obviamente adaptando-as agraves nossas realidades Satildeo

Paulo tem experiecircncias extraordinaacuterias desde o Governo Maacuterio Covas passando pelo

Governo Geraldo Alkmin e agora no Governo Joseacute Serra que tem nos inspirado em

Minas Gerais Fico feliz tambeacutem de ver que algumas dessas nossas experiecircncias

tambeacutem chegam ao Estado de Satildeo Paulordquo afirmou

Por meio do Projeto Regresso o Governo de Minas subsidia as empresas

empregadoras com repasse de dois salaacuterios miacutenimos para cada ex-detento contratado

no periacuteodo de 24 meses Aleacutem de oferecer vagas no mercado de trabalho o projeto

tambeacutem estimularaacute a qualificaccedilatildeo dos egressos por meio de cursos profissionalizantes

Experiecircncia mineira

O secretaacuterio Afif Domingos destacou que o projeto Regresso seraacute importante para

diminuir a discriminaccedilatildeo que ainda existe no setor empresarial paulista em receber

egressos do sistema prisional

ldquoO grande problema eacute que existe uma forte discriminaccedilatildeo dentro das empresas a

respeito daqueles que satildeo oriundos do sistema prisional O que estaacute sendo feito em

Minas eacute um preparo das empresas para poder recebecirc-los Tem de ter um projeto

muito especiacutefico e natildeo apenas jogar a pessoa no ambiente de trabalho Ele tem de ter

uma convivecircncia e um reaprendizado Eacute convivendo com a sociedade no trabalho E

esse trabalho que estatildeo fazendo aqui com 300 presos eacute uma experiecircncia fundamental

para que a gente possa acompanhar qual eacute a evoluccedilatildeo deles dentro dessas empresas

que satildeo organizadas e preparadas pra recebecirc-los Essa experiecircncia eacute que gostariacuteamos

de levar para laacuterdquo disse

Apoacutes encontro com o governador Afif Domingos se encontrou com o secretaacuterio de

Defesa Social Mauriacutecio Campos Juacutenior e com o presidente da Federaccedilatildeo das

Induacutestrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) Robson Andrade aleacutem de empresaacuterios

que participam do Instituto Minas Pela Paz

Paacutegina |45

Satildeo parceiras pelo Instituto Minas Pela Paz empresas de Minas e de outros estados

Satildeo elas Algar Anglo Gold Ashanti Arcelor Cedro Cachoeira Cenibra Fiat do Brasil

Gerdau Samarco Sistema Fiemg Usiminas VampM Tubes AEC Centro de Contatos

Alesat Combustiacuteveis Andrade Gutierrez Banco BMG Cemig Fidens Engenharia

Petronas Lubrificantes Grupo Martins Grupo Rima Hospital Mater Dei Irmatildeos Bretas

e Filhos Liacuteder Taacutexi Aeacutereo Localiza e Total Fleet Magnesita Nextel Santa Baacuterbara

Engenharia Sadia Supermix Concreto Unimed BH Vilma Alimentos Vale MPM

Propaganda Oi Telemar Norte Leste Jornal Estado de Minas Raacutedio Itatiaia e Rede

Globo

Paacutegina |46

1111 AAGGRRAADDEECCIIMMEENNTTOOSS

O Instituto Minas Pela Paz agradece agrave todos os parceiros envolvidos no Programa

Regresso em especial agraves empresas apoiadoras Reiteramos a importacircncia das parcerias

para que possamos trabalhar juntos na promoccedilatildeo da justiccedila social

A reintegraccedilatildeo social de homens e mulheres egressos do sistema prisional ou em

cumprimento de pena no Estado de Minas Gerais com a possibilidade de ampliaccedilatildeo de

sua qualificaccedilatildeo profissional e da educaccedilatildeo baacutesica satildeo passos fundamentais para que

essas pessoas busquem uma vida mais digna e que vivamos em sua sociedade

comprometida na busca da paz social

Paacutegina |47

AANNEEXXOO

Tabela 01 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando 2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional Paacutegina 1

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

1 EJA Fundamental (SESI) 155 226 111 103 12

2 EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 45 20 25 0

3 Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

4 Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 172 32 0 140

5 Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 58 2 51

6 FUNCICI 25 25 2 0 23

TOTAL 860 782 244 130 408

Nome do curso Vagas Projetadas Matriculados EvasotildeesReprov Frequentes Certificados Iniacutecio Conclusatildeo Situaccedilatildeo

SESI - Artesanato em Garrafa pet 20 20 5 0 15 10082011 realizado

SESI - aplic em vidros bolsas e blusas 20 22 0 22 30112011 08122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 46 32 14 0 05072011 05122012 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 20 10 10 0 05072011 05122012 em andamento

SENAI - Auxiliar de Eletricista Industrial 20 22 10 0 12 25042011 05072011 realizado

SESI - Formaccedilatildeo para o trabalho 20 0 0 0 0 cancelado

SENAI - Auxiliar de Mecanico de Manutenccedilatildeo 20 22 11 0 11 13092011 30112011 realizado

SENAI - Auxiliar administrativo (apac feminina) 20 0 0 0 0 adiado 2012

APAC - Ituiutaba EJA Fundamental (SESI) 25 31 20 11 0 14022011 07072012 em andamento

EJA Fundamental (SESI) 30 46 16 30 0 14022011 07072012 em andamento

SESI - Curso de Ceramica 25 30 9 0 21 09112011 15122011 realizado

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 0 0 0 0 cancelado

SESI - Artesanato em Madeira 20 20 0 0 20 03052011 21062011 realizado

SENAI - Eletricista Residencial 20 0 0 0 cancelado

SENAI - tecnicas em pintura (const Civil) 20 21 1 0 20 03102011 30112011 realizado

SESI - Caixas reciclaveis 25 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - Curso de artesanato em madeira 20 20 0 0 20 25042011 08062011 realizado

SESI - Customizaccedilatildeo 20 20 4 0 16 18072011 05102011 realizado

SENAI - Almoxarife de obras 20 20 4 0 16 05102011 07122011 realizado

SENAI - Vestuaacuterio 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - auxiliar administrativo 25 28 0 28 01122011 28122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 30 13 17 0 03082011 08122012 em andamento

SENAI - Soldador 12 12 2 0 10 10052011 10062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (1) 10 7 0 7 12092011 30092011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (2) 10 8 0 8 03102011 14102011 realizado

SENAI - Soldador (Teoria) natildeo projetado 0 19102011 26102011 natildeo iniciou

SENAI - Funilaria 0 0 cancelado

SENAI - Estamparia e Prensa 0 0 cancelado

SESI - Liacutengua portuguesa 0 0 natildeo iniciou

EJA Fundamental (SESI) 25 41 23 6 12 08082010 22122011 realizado

SESI - Rotinas Administrativas 20 23 3 0 20 11042011 06062011 realizado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo 20 22 3 0 19 08082011 16102011 realizado

SENAI - unidade moacutevel - Confeitaria e panificaccedilatildeo 0 0 0 cancelado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo II 20 0 0 0

SESI - Artesanato em Garrafa Pet 20 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 0 cancelado

APAC - Satildeo J Del Rei SENAI - Pedreiro de Acabamento 10 16 1 0 15 cancelado

EJA Fundamental (SESI) 25 32 7 25 0 14022011 01072011 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 25 10 15 0 14022011 01072011 em andamento

SESI - Curso de recepcionista 20 20 0 0 20 11042011 realizado

SENAI - Mecanica diesel 20 22 0 0 22 06062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial 20 0 0 natildeo iniciou

SENAI - Soldador 12 0 natildeo iniciou

SESI - Teacutecnicas em Pintura 20 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelada

SUASE Funcici e SENAI 126 136 60 2 74 01022011 21122011 realizado

TOTAL 860 782 244 130 408 01022011 21122011 realizado

Especificaccedilao de cursos

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2011

Relatoacuterio Quantitativo

12012012

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

APAC - Sete Lagoas

CRG

APAC - Itauacutena

APAC - Lagoa da Prata

APAC - Nova Lima

PIEP

APAC - Pouso Alegre

APAC - Santa Luzia

Fonte Planilhas de monitoramento Projeto Recuperando 2011

Paacutegina |48

Tabela 01 ndash Relatoacuterio Quantitatito Projeto Recuperando 2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional Paacutegina 2

Fonte Planilhas de monitoramento Projeto Recuperando 2011

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

1 EJA Fundamental (SESI) 155 226 111 103 12

2 EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 45 20 25 0

3 Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

4 Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 172 32 0 140

5 Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 58 2 51

6 FUNCICI 25 25 2 0 23

TOTAL 860 782 244 130 408

Nome do curso Vagas Projetadas Matriculados EvasotildeesReprov Frequentes Certificados Iniacutecio Conclusatildeo Situaccedilatildeo

SESI - Artesanato em Garrafa pet 20 20 5 0 15 10082011 realizado

SESI - aplic em vidros bolsas e blusas 20 22 0 22 30112011 08122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 46 32 14 0 05072011 05122012 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 20 10 10 0 05072011 05122012 em andamento

SENAI - Auxiliar de Eletricista Industrial 20 22 10 0 12 25042011 05072011 realizado

SESI - Formaccedilatildeo para o trabalho 20 0 0 0 0 cancelado

SENAI - Auxiliar de Mecanico de Manutenccedilatildeo 20 22 11 0 11 13092011 30112011 realizado

SENAI - Auxiliar administrativo (apac feminina) 20 0 0 0 0 adiado 2012

APAC - Ituiutaba EJA Fundamental (SESI) 25 31 20 11 0 14022011 07072012 em andamento

EJA Fundamental (SESI) 30 46 16 30 0 14022011 07072012 em andamento

SESI - Curso de Ceramica 25 30 9 0 21 09112011 15122011 realizado

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 0 0 0 0 cancelado

SESI - Artesanato em Madeira 20 20 0 0 20 03052011 21062011 realizado

SENAI - Eletricista Residencial 20 0 0 0 cancelado

SENAI - tecnicas em pintura (const Civil) 20 21 1 0 20 03102011 30112011 realizado

SESI - Caixas reciclaveis 25 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - Curso de artesanato em madeira 20 20 0 0 20 25042011 08062011 realizado

SESI - Customizaccedilatildeo 20 20 4 0 16 18072011 05102011 realizado

SENAI - Almoxarife de obras 20 20 4 0 16 05102011 07122011 realizado

SENAI - Vestuaacuterio 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - auxiliar administrativo 25 28 0 28 01122011 28122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 30 13 17 0 03082011 08122012 em andamento

SENAI - Soldador 12 12 2 0 10 10052011 10062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (1) 10 7 0 7 12092011 30092011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (2) 10 8 0 8 03102011 14102011 realizado

SENAI - Soldador (Teoria) natildeo projetado 0 19102011 26102011 natildeo iniciou

SENAI - Funilaria 0 0 cancelado

SENAI - Estamparia e Prensa 0 0 cancelado

SESI - Liacutengua portuguesa 0 0 natildeo iniciou

EJA Fundamental (SESI) 25 41 23 6 12 08082010 22122011 realizado

SESI - Rotinas Administrativas 20 23 3 0 20 11042011 06062011 realizado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo 20 22 3 0 19 08082011 16102011 realizado

SENAI - unidade moacutevel - Confeitaria e panificaccedilatildeo 0 0 0 cancelado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo II 20 0 0 0

SESI - Artesanato em Garrafa Pet 20 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 0 cancelado

APAC - Satildeo J Del Rei SENAI - Pedreiro de Acabamento 10 16 1 0 15 cancelado

EJA Fundamental (SESI) 25 32 7 25 0 14022011 01072011 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 25 10 15 0 14022011 01072011 em andamento

SESI - Curso de recepcionista 20 20 0 0 20 11042011 realizado

SENAI - Mecanica diesel 20 22 0 0 22 06062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial 20 0 0 natildeo iniciou

SENAI - Soldador 12 0 natildeo iniciou

SESI - Teacutecnicas em Pintura 20 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelada

SUASE Funcici e SENAI 126 136 60 2 74 01022011 21122011 realizado

TOTAL 860 782 244 130 408 01022011 21122011 realizado

Especificaccedilao de cursos

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2011

Relatoacuterio Quantitativo

12012012

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

APAC - Sete Lagoas

CRG

APAC - Itauacutena

APAC - Lagoa da Prata

APAC - Nova Lima

PIEP

APAC - Pouso Alegre

APAC - Santa Luzia

Paacutegina |49

Tabela 02 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando - Triecircnio 2009-2010-2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

EJA Fundamental (SESI) 90 92 36 0 0

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 0 0 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 290 290 0 0 290

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 170 182 11 0 171

subtotal 580 594 47 0 461

EJA Fundamental (SESI) 90 140 89 0 45

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 27 0 3

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 260 273 7 0 266

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 178 183 19 0 164

558 626 142 0 478

EJA Fundamental (SESI) 130 225 111 103 12

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 53 20 25 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 163 30 0 140

Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 60 0 51

FUNCICI 25 25 2 0 23

subtotal 835 780 244 128 408

Triecircnio Total 1973 2000 433 128 1347

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2009 - 2010 - 2011

Relatoacuterio Quantitativo

atualizado em 12012012

2009

2010

2011

Fonte Planilhas de monitoramento e relatoacuterios do Projeto Recuperando ndash 2009 ndash 2010 ndash 2011

Paacutegina |50

IINNSSTTIITTUUTTOO MMIINNAASS PPEELLAA PPAAZZ

Conselho Deliberativo do IMPPmdash20112013

Cledorvino Belini (Fiat do Brasil) - Presidente

Olavo Machado (FIEMG) - Vice-presidente

Aguinaldo Diniz Filho (Cedro) - Conselheiro

Alexandre de Campos Lyra (VampM do Brasil) ndash Conselheiro

Francisco Seacutergio Soares Cavalieri (Alesat ) - Conselheiro

Heacutelcio Roberto Martins Guerra (AngloGold) - Conselheiro

Luiz Alberto Garcia (Algar)- Conselheiro

Manoel Vitor de Mendonccedila Filho (Gerdau) - Conselheiro

Otaacutevio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez) - Conselheiro

Paulo Eduardo Rocha Brant (Cenibra) - Conselheiro

Rubens Menin Teixeira de Souza ( MRV Engenharia) - Conselheiro

Ricardo Vescovi de Aragatildeo (Samarco Mineraccedilatildeo) - Conselheiro

Diretoria

Marco Antocircnio Branquinho Juacutenior (Cedro) - Coordenador

Marco Antocircnio Lage (Fiat do Brasil ) - Vice-coordenador

Ana Gabrilela Dias Cardozo (Gerdau Accedilominas) - Diretora

Marcelo Dias (Santa Baacuterbara) - Diretor

Liliane Lana Fernandes Liberato(AngloGold )- Diretora

Conselho Fiscal

Denis Cleber Gomide Leite (Andrade Gutierrez Telecomunicaccedilotildees)- Cons Fiscal

Gilson de Oliveira Carvalho (Fiat do Brasil) - Cons Fiscal

Raul von Sperling (FIEMG) - Cons Fiscal

Equipe

Mauriacutelio Leite Pedrosa - Gestor

Eliana Mara de Rezende - Gerente de Projetos

Eneacuteas Alessandro da Silva Melo - Gerente de Projetos

Gregoacuterio Antocircnio de Andrade - Assistente Teacutecnico

Luciana C Ferreira Pessoa - Sup Administrativa

Maacutercia Rodrigues Reis - Estagiaacuteria

Ronalte Vicente da Silva - Teacutecnico Social

Paacutegina |51

Av do Contorno nordm 4520 7ordm andar

Funcionaacuterios Belo HorizonteMG

CEP 30110-916 Tel Fax 55- 31 3214-0417

Email minaspelapazminaspelapazorgbr

Site wwwminaspelapazorgbr

Paacutegina |45

Satildeo parceiras pelo Instituto Minas Pela Paz empresas de Minas e de outros estados

Satildeo elas Algar Anglo Gold Ashanti Arcelor Cedro Cachoeira Cenibra Fiat do Brasil

Gerdau Samarco Sistema Fiemg Usiminas VampM Tubes AEC Centro de Contatos

Alesat Combustiacuteveis Andrade Gutierrez Banco BMG Cemig Fidens Engenharia

Petronas Lubrificantes Grupo Martins Grupo Rima Hospital Mater Dei Irmatildeos Bretas

e Filhos Liacuteder Taacutexi Aeacutereo Localiza e Total Fleet Magnesita Nextel Santa Baacuterbara

Engenharia Sadia Supermix Concreto Unimed BH Vilma Alimentos Vale MPM

Propaganda Oi Telemar Norte Leste Jornal Estado de Minas Raacutedio Itatiaia e Rede

Globo

Paacutegina |46

1111 AAGGRRAADDEECCIIMMEENNTTOOSS

O Instituto Minas Pela Paz agradece agrave todos os parceiros envolvidos no Programa

Regresso em especial agraves empresas apoiadoras Reiteramos a importacircncia das parcerias

para que possamos trabalhar juntos na promoccedilatildeo da justiccedila social

A reintegraccedilatildeo social de homens e mulheres egressos do sistema prisional ou em

cumprimento de pena no Estado de Minas Gerais com a possibilidade de ampliaccedilatildeo de

sua qualificaccedilatildeo profissional e da educaccedilatildeo baacutesica satildeo passos fundamentais para que

essas pessoas busquem uma vida mais digna e que vivamos em sua sociedade

comprometida na busca da paz social

Paacutegina |47

AANNEEXXOO

Tabela 01 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando 2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional Paacutegina 1

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

1 EJA Fundamental (SESI) 155 226 111 103 12

2 EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 45 20 25 0

3 Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

4 Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 172 32 0 140

5 Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 58 2 51

6 FUNCICI 25 25 2 0 23

TOTAL 860 782 244 130 408

Nome do curso Vagas Projetadas Matriculados EvasotildeesReprov Frequentes Certificados Iniacutecio Conclusatildeo Situaccedilatildeo

SESI - Artesanato em Garrafa pet 20 20 5 0 15 10082011 realizado

SESI - aplic em vidros bolsas e blusas 20 22 0 22 30112011 08122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 46 32 14 0 05072011 05122012 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 20 10 10 0 05072011 05122012 em andamento

SENAI - Auxiliar de Eletricista Industrial 20 22 10 0 12 25042011 05072011 realizado

SESI - Formaccedilatildeo para o trabalho 20 0 0 0 0 cancelado

SENAI - Auxiliar de Mecanico de Manutenccedilatildeo 20 22 11 0 11 13092011 30112011 realizado

SENAI - Auxiliar administrativo (apac feminina) 20 0 0 0 0 adiado 2012

APAC - Ituiutaba EJA Fundamental (SESI) 25 31 20 11 0 14022011 07072012 em andamento

EJA Fundamental (SESI) 30 46 16 30 0 14022011 07072012 em andamento

SESI - Curso de Ceramica 25 30 9 0 21 09112011 15122011 realizado

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 0 0 0 0 cancelado

SESI - Artesanato em Madeira 20 20 0 0 20 03052011 21062011 realizado

SENAI - Eletricista Residencial 20 0 0 0 cancelado

SENAI - tecnicas em pintura (const Civil) 20 21 1 0 20 03102011 30112011 realizado

SESI - Caixas reciclaveis 25 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - Curso de artesanato em madeira 20 20 0 0 20 25042011 08062011 realizado

SESI - Customizaccedilatildeo 20 20 4 0 16 18072011 05102011 realizado

SENAI - Almoxarife de obras 20 20 4 0 16 05102011 07122011 realizado

SENAI - Vestuaacuterio 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - auxiliar administrativo 25 28 0 28 01122011 28122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 30 13 17 0 03082011 08122012 em andamento

SENAI - Soldador 12 12 2 0 10 10052011 10062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (1) 10 7 0 7 12092011 30092011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (2) 10 8 0 8 03102011 14102011 realizado

SENAI - Soldador (Teoria) natildeo projetado 0 19102011 26102011 natildeo iniciou

SENAI - Funilaria 0 0 cancelado

SENAI - Estamparia e Prensa 0 0 cancelado

SESI - Liacutengua portuguesa 0 0 natildeo iniciou

EJA Fundamental (SESI) 25 41 23 6 12 08082010 22122011 realizado

SESI - Rotinas Administrativas 20 23 3 0 20 11042011 06062011 realizado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo 20 22 3 0 19 08082011 16102011 realizado

SENAI - unidade moacutevel - Confeitaria e panificaccedilatildeo 0 0 0 cancelado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo II 20 0 0 0

SESI - Artesanato em Garrafa Pet 20 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 0 cancelado

APAC - Satildeo J Del Rei SENAI - Pedreiro de Acabamento 10 16 1 0 15 cancelado

EJA Fundamental (SESI) 25 32 7 25 0 14022011 01072011 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 25 10 15 0 14022011 01072011 em andamento

SESI - Curso de recepcionista 20 20 0 0 20 11042011 realizado

SENAI - Mecanica diesel 20 22 0 0 22 06062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial 20 0 0 natildeo iniciou

SENAI - Soldador 12 0 natildeo iniciou

SESI - Teacutecnicas em Pintura 20 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelada

SUASE Funcici e SENAI 126 136 60 2 74 01022011 21122011 realizado

TOTAL 860 782 244 130 408 01022011 21122011 realizado

Especificaccedilao de cursos

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2011

Relatoacuterio Quantitativo

12012012

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

APAC - Sete Lagoas

CRG

APAC - Itauacutena

APAC - Lagoa da Prata

APAC - Nova Lima

PIEP

APAC - Pouso Alegre

APAC - Santa Luzia

Fonte Planilhas de monitoramento Projeto Recuperando 2011

Paacutegina |48

Tabela 01 ndash Relatoacuterio Quantitatito Projeto Recuperando 2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional Paacutegina 2

Fonte Planilhas de monitoramento Projeto Recuperando 2011

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

1 EJA Fundamental (SESI) 155 226 111 103 12

2 EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 45 20 25 0

3 Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

4 Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 172 32 0 140

5 Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 58 2 51

6 FUNCICI 25 25 2 0 23

TOTAL 860 782 244 130 408

Nome do curso Vagas Projetadas Matriculados EvasotildeesReprov Frequentes Certificados Iniacutecio Conclusatildeo Situaccedilatildeo

SESI - Artesanato em Garrafa pet 20 20 5 0 15 10082011 realizado

SESI - aplic em vidros bolsas e blusas 20 22 0 22 30112011 08122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 46 32 14 0 05072011 05122012 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 20 10 10 0 05072011 05122012 em andamento

SENAI - Auxiliar de Eletricista Industrial 20 22 10 0 12 25042011 05072011 realizado

SESI - Formaccedilatildeo para o trabalho 20 0 0 0 0 cancelado

SENAI - Auxiliar de Mecanico de Manutenccedilatildeo 20 22 11 0 11 13092011 30112011 realizado

SENAI - Auxiliar administrativo (apac feminina) 20 0 0 0 0 adiado 2012

APAC - Ituiutaba EJA Fundamental (SESI) 25 31 20 11 0 14022011 07072012 em andamento

EJA Fundamental (SESI) 30 46 16 30 0 14022011 07072012 em andamento

SESI - Curso de Ceramica 25 30 9 0 21 09112011 15122011 realizado

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 0 0 0 0 cancelado

SESI - Artesanato em Madeira 20 20 0 0 20 03052011 21062011 realizado

SENAI - Eletricista Residencial 20 0 0 0 cancelado

SENAI - tecnicas em pintura (const Civil) 20 21 1 0 20 03102011 30112011 realizado

SESI - Caixas reciclaveis 25 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - Curso de artesanato em madeira 20 20 0 0 20 25042011 08062011 realizado

SESI - Customizaccedilatildeo 20 20 4 0 16 18072011 05102011 realizado

SENAI - Almoxarife de obras 20 20 4 0 16 05102011 07122011 realizado

SENAI - Vestuaacuterio 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - auxiliar administrativo 25 28 0 28 01122011 28122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 30 13 17 0 03082011 08122012 em andamento

SENAI - Soldador 12 12 2 0 10 10052011 10062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (1) 10 7 0 7 12092011 30092011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (2) 10 8 0 8 03102011 14102011 realizado

SENAI - Soldador (Teoria) natildeo projetado 0 19102011 26102011 natildeo iniciou

SENAI - Funilaria 0 0 cancelado

SENAI - Estamparia e Prensa 0 0 cancelado

SESI - Liacutengua portuguesa 0 0 natildeo iniciou

EJA Fundamental (SESI) 25 41 23 6 12 08082010 22122011 realizado

SESI - Rotinas Administrativas 20 23 3 0 20 11042011 06062011 realizado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo 20 22 3 0 19 08082011 16102011 realizado

SENAI - unidade moacutevel - Confeitaria e panificaccedilatildeo 0 0 0 cancelado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo II 20 0 0 0

SESI - Artesanato em Garrafa Pet 20 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 0 cancelado

APAC - Satildeo J Del Rei SENAI - Pedreiro de Acabamento 10 16 1 0 15 cancelado

EJA Fundamental (SESI) 25 32 7 25 0 14022011 01072011 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 25 10 15 0 14022011 01072011 em andamento

SESI - Curso de recepcionista 20 20 0 0 20 11042011 realizado

SENAI - Mecanica diesel 20 22 0 0 22 06062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial 20 0 0 natildeo iniciou

SENAI - Soldador 12 0 natildeo iniciou

SESI - Teacutecnicas em Pintura 20 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelada

SUASE Funcici e SENAI 126 136 60 2 74 01022011 21122011 realizado

TOTAL 860 782 244 130 408 01022011 21122011 realizado

Especificaccedilao de cursos

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2011

Relatoacuterio Quantitativo

12012012

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

APAC - Sete Lagoas

CRG

APAC - Itauacutena

APAC - Lagoa da Prata

APAC - Nova Lima

PIEP

APAC - Pouso Alegre

APAC - Santa Luzia

Paacutegina |49

Tabela 02 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando - Triecircnio 2009-2010-2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

EJA Fundamental (SESI) 90 92 36 0 0

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 0 0 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 290 290 0 0 290

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 170 182 11 0 171

subtotal 580 594 47 0 461

EJA Fundamental (SESI) 90 140 89 0 45

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 27 0 3

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 260 273 7 0 266

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 178 183 19 0 164

558 626 142 0 478

EJA Fundamental (SESI) 130 225 111 103 12

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 53 20 25 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 163 30 0 140

Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 60 0 51

FUNCICI 25 25 2 0 23

subtotal 835 780 244 128 408

Triecircnio Total 1973 2000 433 128 1347

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2009 - 2010 - 2011

Relatoacuterio Quantitativo

atualizado em 12012012

2009

2010

2011

Fonte Planilhas de monitoramento e relatoacuterios do Projeto Recuperando ndash 2009 ndash 2010 ndash 2011

Paacutegina |50

IINNSSTTIITTUUTTOO MMIINNAASS PPEELLAA PPAAZZ

Conselho Deliberativo do IMPPmdash20112013

Cledorvino Belini (Fiat do Brasil) - Presidente

Olavo Machado (FIEMG) - Vice-presidente

Aguinaldo Diniz Filho (Cedro) - Conselheiro

Alexandre de Campos Lyra (VampM do Brasil) ndash Conselheiro

Francisco Seacutergio Soares Cavalieri (Alesat ) - Conselheiro

Heacutelcio Roberto Martins Guerra (AngloGold) - Conselheiro

Luiz Alberto Garcia (Algar)- Conselheiro

Manoel Vitor de Mendonccedila Filho (Gerdau) - Conselheiro

Otaacutevio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez) - Conselheiro

Paulo Eduardo Rocha Brant (Cenibra) - Conselheiro

Rubens Menin Teixeira de Souza ( MRV Engenharia) - Conselheiro

Ricardo Vescovi de Aragatildeo (Samarco Mineraccedilatildeo) - Conselheiro

Diretoria

Marco Antocircnio Branquinho Juacutenior (Cedro) - Coordenador

Marco Antocircnio Lage (Fiat do Brasil ) - Vice-coordenador

Ana Gabrilela Dias Cardozo (Gerdau Accedilominas) - Diretora

Marcelo Dias (Santa Baacuterbara) - Diretor

Liliane Lana Fernandes Liberato(AngloGold )- Diretora

Conselho Fiscal

Denis Cleber Gomide Leite (Andrade Gutierrez Telecomunicaccedilotildees)- Cons Fiscal

Gilson de Oliveira Carvalho (Fiat do Brasil) - Cons Fiscal

Raul von Sperling (FIEMG) - Cons Fiscal

Equipe

Mauriacutelio Leite Pedrosa - Gestor

Eliana Mara de Rezende - Gerente de Projetos

Eneacuteas Alessandro da Silva Melo - Gerente de Projetos

Gregoacuterio Antocircnio de Andrade - Assistente Teacutecnico

Luciana C Ferreira Pessoa - Sup Administrativa

Maacutercia Rodrigues Reis - Estagiaacuteria

Ronalte Vicente da Silva - Teacutecnico Social

Paacutegina |51

Av do Contorno nordm 4520 7ordm andar

Funcionaacuterios Belo HorizonteMG

CEP 30110-916 Tel Fax 55- 31 3214-0417

Email minaspelapazminaspelapazorgbr

Site wwwminaspelapazorgbr

Paacutegina |46

1111 AAGGRRAADDEECCIIMMEENNTTOOSS

O Instituto Minas Pela Paz agradece agrave todos os parceiros envolvidos no Programa

Regresso em especial agraves empresas apoiadoras Reiteramos a importacircncia das parcerias

para que possamos trabalhar juntos na promoccedilatildeo da justiccedila social

A reintegraccedilatildeo social de homens e mulheres egressos do sistema prisional ou em

cumprimento de pena no Estado de Minas Gerais com a possibilidade de ampliaccedilatildeo de

sua qualificaccedilatildeo profissional e da educaccedilatildeo baacutesica satildeo passos fundamentais para que

essas pessoas busquem uma vida mais digna e que vivamos em sua sociedade

comprometida na busca da paz social

Paacutegina |47

AANNEEXXOO

Tabela 01 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando 2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional Paacutegina 1

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

1 EJA Fundamental (SESI) 155 226 111 103 12

2 EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 45 20 25 0

3 Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

4 Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 172 32 0 140

5 Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 58 2 51

6 FUNCICI 25 25 2 0 23

TOTAL 860 782 244 130 408

Nome do curso Vagas Projetadas Matriculados EvasotildeesReprov Frequentes Certificados Iniacutecio Conclusatildeo Situaccedilatildeo

SESI - Artesanato em Garrafa pet 20 20 5 0 15 10082011 realizado

SESI - aplic em vidros bolsas e blusas 20 22 0 22 30112011 08122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 46 32 14 0 05072011 05122012 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 20 10 10 0 05072011 05122012 em andamento

SENAI - Auxiliar de Eletricista Industrial 20 22 10 0 12 25042011 05072011 realizado

SESI - Formaccedilatildeo para o trabalho 20 0 0 0 0 cancelado

SENAI - Auxiliar de Mecanico de Manutenccedilatildeo 20 22 11 0 11 13092011 30112011 realizado

SENAI - Auxiliar administrativo (apac feminina) 20 0 0 0 0 adiado 2012

APAC - Ituiutaba EJA Fundamental (SESI) 25 31 20 11 0 14022011 07072012 em andamento

EJA Fundamental (SESI) 30 46 16 30 0 14022011 07072012 em andamento

SESI - Curso de Ceramica 25 30 9 0 21 09112011 15122011 realizado

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 0 0 0 0 cancelado

SESI - Artesanato em Madeira 20 20 0 0 20 03052011 21062011 realizado

SENAI - Eletricista Residencial 20 0 0 0 cancelado

SENAI - tecnicas em pintura (const Civil) 20 21 1 0 20 03102011 30112011 realizado

SESI - Caixas reciclaveis 25 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - Curso de artesanato em madeira 20 20 0 0 20 25042011 08062011 realizado

SESI - Customizaccedilatildeo 20 20 4 0 16 18072011 05102011 realizado

SENAI - Almoxarife de obras 20 20 4 0 16 05102011 07122011 realizado

SENAI - Vestuaacuterio 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - auxiliar administrativo 25 28 0 28 01122011 28122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 30 13 17 0 03082011 08122012 em andamento

SENAI - Soldador 12 12 2 0 10 10052011 10062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (1) 10 7 0 7 12092011 30092011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (2) 10 8 0 8 03102011 14102011 realizado

SENAI - Soldador (Teoria) natildeo projetado 0 19102011 26102011 natildeo iniciou

SENAI - Funilaria 0 0 cancelado

SENAI - Estamparia e Prensa 0 0 cancelado

SESI - Liacutengua portuguesa 0 0 natildeo iniciou

EJA Fundamental (SESI) 25 41 23 6 12 08082010 22122011 realizado

SESI - Rotinas Administrativas 20 23 3 0 20 11042011 06062011 realizado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo 20 22 3 0 19 08082011 16102011 realizado

SENAI - unidade moacutevel - Confeitaria e panificaccedilatildeo 0 0 0 cancelado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo II 20 0 0 0

SESI - Artesanato em Garrafa Pet 20 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 0 cancelado

APAC - Satildeo J Del Rei SENAI - Pedreiro de Acabamento 10 16 1 0 15 cancelado

EJA Fundamental (SESI) 25 32 7 25 0 14022011 01072011 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 25 10 15 0 14022011 01072011 em andamento

SESI - Curso de recepcionista 20 20 0 0 20 11042011 realizado

SENAI - Mecanica diesel 20 22 0 0 22 06062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial 20 0 0 natildeo iniciou

SENAI - Soldador 12 0 natildeo iniciou

SESI - Teacutecnicas em Pintura 20 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelada

SUASE Funcici e SENAI 126 136 60 2 74 01022011 21122011 realizado

TOTAL 860 782 244 130 408 01022011 21122011 realizado

Especificaccedilao de cursos

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2011

Relatoacuterio Quantitativo

12012012

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

APAC - Sete Lagoas

CRG

APAC - Itauacutena

APAC - Lagoa da Prata

APAC - Nova Lima

PIEP

APAC - Pouso Alegre

APAC - Santa Luzia

Fonte Planilhas de monitoramento Projeto Recuperando 2011

Paacutegina |48

Tabela 01 ndash Relatoacuterio Quantitatito Projeto Recuperando 2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional Paacutegina 2

Fonte Planilhas de monitoramento Projeto Recuperando 2011

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

1 EJA Fundamental (SESI) 155 226 111 103 12

2 EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 45 20 25 0

3 Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

4 Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 172 32 0 140

5 Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 58 2 51

6 FUNCICI 25 25 2 0 23

TOTAL 860 782 244 130 408

Nome do curso Vagas Projetadas Matriculados EvasotildeesReprov Frequentes Certificados Iniacutecio Conclusatildeo Situaccedilatildeo

SESI - Artesanato em Garrafa pet 20 20 5 0 15 10082011 realizado

SESI - aplic em vidros bolsas e blusas 20 22 0 22 30112011 08122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 46 32 14 0 05072011 05122012 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 20 10 10 0 05072011 05122012 em andamento

SENAI - Auxiliar de Eletricista Industrial 20 22 10 0 12 25042011 05072011 realizado

SESI - Formaccedilatildeo para o trabalho 20 0 0 0 0 cancelado

SENAI - Auxiliar de Mecanico de Manutenccedilatildeo 20 22 11 0 11 13092011 30112011 realizado

SENAI - Auxiliar administrativo (apac feminina) 20 0 0 0 0 adiado 2012

APAC - Ituiutaba EJA Fundamental (SESI) 25 31 20 11 0 14022011 07072012 em andamento

EJA Fundamental (SESI) 30 46 16 30 0 14022011 07072012 em andamento

SESI - Curso de Ceramica 25 30 9 0 21 09112011 15122011 realizado

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 0 0 0 0 cancelado

SESI - Artesanato em Madeira 20 20 0 0 20 03052011 21062011 realizado

SENAI - Eletricista Residencial 20 0 0 0 cancelado

SENAI - tecnicas em pintura (const Civil) 20 21 1 0 20 03102011 30112011 realizado

SESI - Caixas reciclaveis 25 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - Curso de artesanato em madeira 20 20 0 0 20 25042011 08062011 realizado

SESI - Customizaccedilatildeo 20 20 4 0 16 18072011 05102011 realizado

SENAI - Almoxarife de obras 20 20 4 0 16 05102011 07122011 realizado

SENAI - Vestuaacuterio 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - auxiliar administrativo 25 28 0 28 01122011 28122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 30 13 17 0 03082011 08122012 em andamento

SENAI - Soldador 12 12 2 0 10 10052011 10062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (1) 10 7 0 7 12092011 30092011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (2) 10 8 0 8 03102011 14102011 realizado

SENAI - Soldador (Teoria) natildeo projetado 0 19102011 26102011 natildeo iniciou

SENAI - Funilaria 0 0 cancelado

SENAI - Estamparia e Prensa 0 0 cancelado

SESI - Liacutengua portuguesa 0 0 natildeo iniciou

EJA Fundamental (SESI) 25 41 23 6 12 08082010 22122011 realizado

SESI - Rotinas Administrativas 20 23 3 0 20 11042011 06062011 realizado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo 20 22 3 0 19 08082011 16102011 realizado

SENAI - unidade moacutevel - Confeitaria e panificaccedilatildeo 0 0 0 cancelado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo II 20 0 0 0

SESI - Artesanato em Garrafa Pet 20 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 0 cancelado

APAC - Satildeo J Del Rei SENAI - Pedreiro de Acabamento 10 16 1 0 15 cancelado

EJA Fundamental (SESI) 25 32 7 25 0 14022011 01072011 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 25 10 15 0 14022011 01072011 em andamento

SESI - Curso de recepcionista 20 20 0 0 20 11042011 realizado

SENAI - Mecanica diesel 20 22 0 0 22 06062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial 20 0 0 natildeo iniciou

SENAI - Soldador 12 0 natildeo iniciou

SESI - Teacutecnicas em Pintura 20 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelada

SUASE Funcici e SENAI 126 136 60 2 74 01022011 21122011 realizado

TOTAL 860 782 244 130 408 01022011 21122011 realizado

Especificaccedilao de cursos

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2011

Relatoacuterio Quantitativo

12012012

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

APAC - Sete Lagoas

CRG

APAC - Itauacutena

APAC - Lagoa da Prata

APAC - Nova Lima

PIEP

APAC - Pouso Alegre

APAC - Santa Luzia

Paacutegina |49

Tabela 02 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando - Triecircnio 2009-2010-2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

EJA Fundamental (SESI) 90 92 36 0 0

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 0 0 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 290 290 0 0 290

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 170 182 11 0 171

subtotal 580 594 47 0 461

EJA Fundamental (SESI) 90 140 89 0 45

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 27 0 3

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 260 273 7 0 266

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 178 183 19 0 164

558 626 142 0 478

EJA Fundamental (SESI) 130 225 111 103 12

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 53 20 25 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 163 30 0 140

Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 60 0 51

FUNCICI 25 25 2 0 23

subtotal 835 780 244 128 408

Triecircnio Total 1973 2000 433 128 1347

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2009 - 2010 - 2011

Relatoacuterio Quantitativo

atualizado em 12012012

2009

2010

2011

Fonte Planilhas de monitoramento e relatoacuterios do Projeto Recuperando ndash 2009 ndash 2010 ndash 2011

Paacutegina |50

IINNSSTTIITTUUTTOO MMIINNAASS PPEELLAA PPAAZZ

Conselho Deliberativo do IMPPmdash20112013

Cledorvino Belini (Fiat do Brasil) - Presidente

Olavo Machado (FIEMG) - Vice-presidente

Aguinaldo Diniz Filho (Cedro) - Conselheiro

Alexandre de Campos Lyra (VampM do Brasil) ndash Conselheiro

Francisco Seacutergio Soares Cavalieri (Alesat ) - Conselheiro

Heacutelcio Roberto Martins Guerra (AngloGold) - Conselheiro

Luiz Alberto Garcia (Algar)- Conselheiro

Manoel Vitor de Mendonccedila Filho (Gerdau) - Conselheiro

Otaacutevio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez) - Conselheiro

Paulo Eduardo Rocha Brant (Cenibra) - Conselheiro

Rubens Menin Teixeira de Souza ( MRV Engenharia) - Conselheiro

Ricardo Vescovi de Aragatildeo (Samarco Mineraccedilatildeo) - Conselheiro

Diretoria

Marco Antocircnio Branquinho Juacutenior (Cedro) - Coordenador

Marco Antocircnio Lage (Fiat do Brasil ) - Vice-coordenador

Ana Gabrilela Dias Cardozo (Gerdau Accedilominas) - Diretora

Marcelo Dias (Santa Baacuterbara) - Diretor

Liliane Lana Fernandes Liberato(AngloGold )- Diretora

Conselho Fiscal

Denis Cleber Gomide Leite (Andrade Gutierrez Telecomunicaccedilotildees)- Cons Fiscal

Gilson de Oliveira Carvalho (Fiat do Brasil) - Cons Fiscal

Raul von Sperling (FIEMG) - Cons Fiscal

Equipe

Mauriacutelio Leite Pedrosa - Gestor

Eliana Mara de Rezende - Gerente de Projetos

Eneacuteas Alessandro da Silva Melo - Gerente de Projetos

Gregoacuterio Antocircnio de Andrade - Assistente Teacutecnico

Luciana C Ferreira Pessoa - Sup Administrativa

Maacutercia Rodrigues Reis - Estagiaacuteria

Ronalte Vicente da Silva - Teacutecnico Social

Paacutegina |51

Av do Contorno nordm 4520 7ordm andar

Funcionaacuterios Belo HorizonteMG

CEP 30110-916 Tel Fax 55- 31 3214-0417

Email minaspelapazminaspelapazorgbr

Site wwwminaspelapazorgbr

Paacutegina |47

AANNEEXXOO

Tabela 01 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando 2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional Paacutegina 1

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

1 EJA Fundamental (SESI) 155 226 111 103 12

2 EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 45 20 25 0

3 Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

4 Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 172 32 0 140

5 Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 58 2 51

6 FUNCICI 25 25 2 0 23

TOTAL 860 782 244 130 408

Nome do curso Vagas Projetadas Matriculados EvasotildeesReprov Frequentes Certificados Iniacutecio Conclusatildeo Situaccedilatildeo

SESI - Artesanato em Garrafa pet 20 20 5 0 15 10082011 realizado

SESI - aplic em vidros bolsas e blusas 20 22 0 22 30112011 08122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 46 32 14 0 05072011 05122012 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 20 10 10 0 05072011 05122012 em andamento

SENAI - Auxiliar de Eletricista Industrial 20 22 10 0 12 25042011 05072011 realizado

SESI - Formaccedilatildeo para o trabalho 20 0 0 0 0 cancelado

SENAI - Auxiliar de Mecanico de Manutenccedilatildeo 20 22 11 0 11 13092011 30112011 realizado

SENAI - Auxiliar administrativo (apac feminina) 20 0 0 0 0 adiado 2012

APAC - Ituiutaba EJA Fundamental (SESI) 25 31 20 11 0 14022011 07072012 em andamento

EJA Fundamental (SESI) 30 46 16 30 0 14022011 07072012 em andamento

SESI - Curso de Ceramica 25 30 9 0 21 09112011 15122011 realizado

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 0 0 0 0 cancelado

SESI - Artesanato em Madeira 20 20 0 0 20 03052011 21062011 realizado

SENAI - Eletricista Residencial 20 0 0 0 cancelado

SENAI - tecnicas em pintura (const Civil) 20 21 1 0 20 03102011 30112011 realizado

SESI - Caixas reciclaveis 25 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - Curso de artesanato em madeira 20 20 0 0 20 25042011 08062011 realizado

SESI - Customizaccedilatildeo 20 20 4 0 16 18072011 05102011 realizado

SENAI - Almoxarife de obras 20 20 4 0 16 05102011 07122011 realizado

SENAI - Vestuaacuterio 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - auxiliar administrativo 25 28 0 28 01122011 28122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 30 13 17 0 03082011 08122012 em andamento

SENAI - Soldador 12 12 2 0 10 10052011 10062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (1) 10 7 0 7 12092011 30092011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (2) 10 8 0 8 03102011 14102011 realizado

SENAI - Soldador (Teoria) natildeo projetado 0 19102011 26102011 natildeo iniciou

SENAI - Funilaria 0 0 cancelado

SENAI - Estamparia e Prensa 0 0 cancelado

SESI - Liacutengua portuguesa 0 0 natildeo iniciou

EJA Fundamental (SESI) 25 41 23 6 12 08082010 22122011 realizado

SESI - Rotinas Administrativas 20 23 3 0 20 11042011 06062011 realizado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo 20 22 3 0 19 08082011 16102011 realizado

SENAI - unidade moacutevel - Confeitaria e panificaccedilatildeo 0 0 0 cancelado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo II 20 0 0 0

SESI - Artesanato em Garrafa Pet 20 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 0 cancelado

APAC - Satildeo J Del Rei SENAI - Pedreiro de Acabamento 10 16 1 0 15 cancelado

EJA Fundamental (SESI) 25 32 7 25 0 14022011 01072011 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 25 10 15 0 14022011 01072011 em andamento

SESI - Curso de recepcionista 20 20 0 0 20 11042011 realizado

SENAI - Mecanica diesel 20 22 0 0 22 06062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial 20 0 0 natildeo iniciou

SENAI - Soldador 12 0 natildeo iniciou

SESI - Teacutecnicas em Pintura 20 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelada

SUASE Funcici e SENAI 126 136 60 2 74 01022011 21122011 realizado

TOTAL 860 782 244 130 408 01022011 21122011 realizado

Especificaccedilao de cursos

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2011

Relatoacuterio Quantitativo

12012012

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

APAC - Sete Lagoas

CRG

APAC - Itauacutena

APAC - Lagoa da Prata

APAC - Nova Lima

PIEP

APAC - Pouso Alegre

APAC - Santa Luzia

Fonte Planilhas de monitoramento Projeto Recuperando 2011

Paacutegina |48

Tabela 01 ndash Relatoacuterio Quantitatito Projeto Recuperando 2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional Paacutegina 2

Fonte Planilhas de monitoramento Projeto Recuperando 2011

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

1 EJA Fundamental (SESI) 155 226 111 103 12

2 EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 45 20 25 0

3 Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

4 Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 172 32 0 140

5 Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 58 2 51

6 FUNCICI 25 25 2 0 23

TOTAL 860 782 244 130 408

Nome do curso Vagas Projetadas Matriculados EvasotildeesReprov Frequentes Certificados Iniacutecio Conclusatildeo Situaccedilatildeo

SESI - Artesanato em Garrafa pet 20 20 5 0 15 10082011 realizado

SESI - aplic em vidros bolsas e blusas 20 22 0 22 30112011 08122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 46 32 14 0 05072011 05122012 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 20 10 10 0 05072011 05122012 em andamento

SENAI - Auxiliar de Eletricista Industrial 20 22 10 0 12 25042011 05072011 realizado

SESI - Formaccedilatildeo para o trabalho 20 0 0 0 0 cancelado

SENAI - Auxiliar de Mecanico de Manutenccedilatildeo 20 22 11 0 11 13092011 30112011 realizado

SENAI - Auxiliar administrativo (apac feminina) 20 0 0 0 0 adiado 2012

APAC - Ituiutaba EJA Fundamental (SESI) 25 31 20 11 0 14022011 07072012 em andamento

EJA Fundamental (SESI) 30 46 16 30 0 14022011 07072012 em andamento

SESI - Curso de Ceramica 25 30 9 0 21 09112011 15122011 realizado

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 0 0 0 0 cancelado

SESI - Artesanato em Madeira 20 20 0 0 20 03052011 21062011 realizado

SENAI - Eletricista Residencial 20 0 0 0 cancelado

SENAI - tecnicas em pintura (const Civil) 20 21 1 0 20 03102011 30112011 realizado

SESI - Caixas reciclaveis 25 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - Curso de artesanato em madeira 20 20 0 0 20 25042011 08062011 realizado

SESI - Customizaccedilatildeo 20 20 4 0 16 18072011 05102011 realizado

SENAI - Almoxarife de obras 20 20 4 0 16 05102011 07122011 realizado

SENAI - Vestuaacuterio 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - auxiliar administrativo 25 28 0 28 01122011 28122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 30 13 17 0 03082011 08122012 em andamento

SENAI - Soldador 12 12 2 0 10 10052011 10062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (1) 10 7 0 7 12092011 30092011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (2) 10 8 0 8 03102011 14102011 realizado

SENAI - Soldador (Teoria) natildeo projetado 0 19102011 26102011 natildeo iniciou

SENAI - Funilaria 0 0 cancelado

SENAI - Estamparia e Prensa 0 0 cancelado

SESI - Liacutengua portuguesa 0 0 natildeo iniciou

EJA Fundamental (SESI) 25 41 23 6 12 08082010 22122011 realizado

SESI - Rotinas Administrativas 20 23 3 0 20 11042011 06062011 realizado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo 20 22 3 0 19 08082011 16102011 realizado

SENAI - unidade moacutevel - Confeitaria e panificaccedilatildeo 0 0 0 cancelado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo II 20 0 0 0

SESI - Artesanato em Garrafa Pet 20 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 0 cancelado

APAC - Satildeo J Del Rei SENAI - Pedreiro de Acabamento 10 16 1 0 15 cancelado

EJA Fundamental (SESI) 25 32 7 25 0 14022011 01072011 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 25 10 15 0 14022011 01072011 em andamento

SESI - Curso de recepcionista 20 20 0 0 20 11042011 realizado

SENAI - Mecanica diesel 20 22 0 0 22 06062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial 20 0 0 natildeo iniciou

SENAI - Soldador 12 0 natildeo iniciou

SESI - Teacutecnicas em Pintura 20 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelada

SUASE Funcici e SENAI 126 136 60 2 74 01022011 21122011 realizado

TOTAL 860 782 244 130 408 01022011 21122011 realizado

Especificaccedilao de cursos

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2011

Relatoacuterio Quantitativo

12012012

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

APAC - Sete Lagoas

CRG

APAC - Itauacutena

APAC - Lagoa da Prata

APAC - Nova Lima

PIEP

APAC - Pouso Alegre

APAC - Santa Luzia

Paacutegina |49

Tabela 02 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando - Triecircnio 2009-2010-2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

EJA Fundamental (SESI) 90 92 36 0 0

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 0 0 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 290 290 0 0 290

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 170 182 11 0 171

subtotal 580 594 47 0 461

EJA Fundamental (SESI) 90 140 89 0 45

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 27 0 3

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 260 273 7 0 266

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 178 183 19 0 164

558 626 142 0 478

EJA Fundamental (SESI) 130 225 111 103 12

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 53 20 25 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 163 30 0 140

Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 60 0 51

FUNCICI 25 25 2 0 23

subtotal 835 780 244 128 408

Triecircnio Total 1973 2000 433 128 1347

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2009 - 2010 - 2011

Relatoacuterio Quantitativo

atualizado em 12012012

2009

2010

2011

Fonte Planilhas de monitoramento e relatoacuterios do Projeto Recuperando ndash 2009 ndash 2010 ndash 2011

Paacutegina |50

IINNSSTTIITTUUTTOO MMIINNAASS PPEELLAA PPAAZZ

Conselho Deliberativo do IMPPmdash20112013

Cledorvino Belini (Fiat do Brasil) - Presidente

Olavo Machado (FIEMG) - Vice-presidente

Aguinaldo Diniz Filho (Cedro) - Conselheiro

Alexandre de Campos Lyra (VampM do Brasil) ndash Conselheiro

Francisco Seacutergio Soares Cavalieri (Alesat ) - Conselheiro

Heacutelcio Roberto Martins Guerra (AngloGold) - Conselheiro

Luiz Alberto Garcia (Algar)- Conselheiro

Manoel Vitor de Mendonccedila Filho (Gerdau) - Conselheiro

Otaacutevio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez) - Conselheiro

Paulo Eduardo Rocha Brant (Cenibra) - Conselheiro

Rubens Menin Teixeira de Souza ( MRV Engenharia) - Conselheiro

Ricardo Vescovi de Aragatildeo (Samarco Mineraccedilatildeo) - Conselheiro

Diretoria

Marco Antocircnio Branquinho Juacutenior (Cedro) - Coordenador

Marco Antocircnio Lage (Fiat do Brasil ) - Vice-coordenador

Ana Gabrilela Dias Cardozo (Gerdau Accedilominas) - Diretora

Marcelo Dias (Santa Baacuterbara) - Diretor

Liliane Lana Fernandes Liberato(AngloGold )- Diretora

Conselho Fiscal

Denis Cleber Gomide Leite (Andrade Gutierrez Telecomunicaccedilotildees)- Cons Fiscal

Gilson de Oliveira Carvalho (Fiat do Brasil) - Cons Fiscal

Raul von Sperling (FIEMG) - Cons Fiscal

Equipe

Mauriacutelio Leite Pedrosa - Gestor

Eliana Mara de Rezende - Gerente de Projetos

Eneacuteas Alessandro da Silva Melo - Gerente de Projetos

Gregoacuterio Antocircnio de Andrade - Assistente Teacutecnico

Luciana C Ferreira Pessoa - Sup Administrativa

Maacutercia Rodrigues Reis - Estagiaacuteria

Ronalte Vicente da Silva - Teacutecnico Social

Paacutegina |51

Av do Contorno nordm 4520 7ordm andar

Funcionaacuterios Belo HorizonteMG

CEP 30110-916 Tel Fax 55- 31 3214-0417

Email minaspelapazminaspelapazorgbr

Site wwwminaspelapazorgbr

Paacutegina |48

Tabela 01 ndash Relatoacuterio Quantitatito Projeto Recuperando 2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional Paacutegina 2

Fonte Planilhas de monitoramento Projeto Recuperando 2011

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

1 EJA Fundamental (SESI) 155 226 111 103 12

2 EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 45 20 25 0

3 Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

4 Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 172 32 0 140

5 Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 58 2 51

6 FUNCICI 25 25 2 0 23

TOTAL 860 782 244 130 408

Nome do curso Vagas Projetadas Matriculados EvasotildeesReprov Frequentes Certificados Iniacutecio Conclusatildeo Situaccedilatildeo

SESI - Artesanato em Garrafa pet 20 20 5 0 15 10082011 realizado

SESI - aplic em vidros bolsas e blusas 20 22 0 22 30112011 08122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 46 32 14 0 05072011 05122012 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 20 10 10 0 05072011 05122012 em andamento

SENAI - Auxiliar de Eletricista Industrial 20 22 10 0 12 25042011 05072011 realizado

SESI - Formaccedilatildeo para o trabalho 20 0 0 0 0 cancelado

SENAI - Auxiliar de Mecanico de Manutenccedilatildeo 20 22 11 0 11 13092011 30112011 realizado

SENAI - Auxiliar administrativo (apac feminina) 20 0 0 0 0 adiado 2012

APAC - Ituiutaba EJA Fundamental (SESI) 25 31 20 11 0 14022011 07072012 em andamento

EJA Fundamental (SESI) 30 46 16 30 0 14022011 07072012 em andamento

SESI - Curso de Ceramica 25 30 9 0 21 09112011 15122011 realizado

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 0 0 0 0 cancelado

SESI - Artesanato em Madeira 20 20 0 0 20 03052011 21062011 realizado

SENAI - Eletricista Residencial 20 0 0 0 cancelado

SENAI - tecnicas em pintura (const Civil) 20 21 1 0 20 03102011 30112011 realizado

SESI - Caixas reciclaveis 25 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - Curso de artesanato em madeira 20 20 0 0 20 25042011 08062011 realizado

SESI - Customizaccedilatildeo 20 20 4 0 16 18072011 05102011 realizado

SENAI - Almoxarife de obras 20 20 4 0 16 05102011 07122011 realizado

SENAI - Vestuaacuterio 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelado

SESI - auxiliar administrativo 25 28 0 28 01122011 28122011 realizado

EJA Fundamental (SESI) 25 30 13 17 0 03082011 08122012 em andamento

SENAI - Soldador 12 12 2 0 10 10052011 10062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (1) 10 7 0 7 12092011 30092011 realizado

SENAI - Eletricista Predial (2) 10 8 0 8 03102011 14102011 realizado

SENAI - Soldador (Teoria) natildeo projetado 0 19102011 26102011 natildeo iniciou

SENAI - Funilaria 0 0 cancelado

SENAI - Estamparia e Prensa 0 0 cancelado

SESI - Liacutengua portuguesa 0 0 natildeo iniciou

EJA Fundamental (SESI) 25 41 23 6 12 08082010 22122011 realizado

SESI - Rotinas Administrativas 20 23 3 0 20 11042011 06062011 realizado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo 20 22 3 0 19 08082011 16102011 realizado

SENAI - unidade moacutevel - Confeitaria e panificaccedilatildeo 0 0 0 cancelado

SENAI - Informaacutetica - manutenccedilatildeo II 20 0 0 0

SESI - Artesanato em Garrafa Pet 20 0 0 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 0 cancelado

APAC - Satildeo J Del Rei SENAI - Pedreiro de Acabamento 10 16 1 0 15 cancelado

EJA Fundamental (SESI) 25 32 7 25 0 14022011 01072011 em andamento

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 25 25 10 15 0 14022011 01072011 em andamento

SESI - Curso de recepcionista 20 20 0 0 20 11042011 realizado

SENAI - Mecanica diesel 20 22 0 0 22 06062011 realizado

SENAI - Eletricista Predial 20 0 0 natildeo iniciou

SENAI - Soldador 12 0 natildeo iniciou

SESI - Teacutecnicas em Pintura 20 0 cancelado

SESI - Cozinha Brasil 0 cancelada

SUASE Funcici e SENAI 126 136 60 2 74 01022011 21122011 realizado

TOTAL 860 782 244 130 408 01022011 21122011 realizado

Especificaccedilao de cursos

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2011

Relatoacuterio Quantitativo

12012012

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

APAC - Sete Lagoas

CRG

APAC - Itauacutena

APAC - Lagoa da Prata

APAC - Nova Lima

PIEP

APAC - Pouso Alegre

APAC - Santa Luzia

Paacutegina |49

Tabela 02 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando - Triecircnio 2009-2010-2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

EJA Fundamental (SESI) 90 92 36 0 0

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 0 0 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 290 290 0 0 290

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 170 182 11 0 171

subtotal 580 594 47 0 461

EJA Fundamental (SESI) 90 140 89 0 45

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 27 0 3

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 260 273 7 0 266

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 178 183 19 0 164

558 626 142 0 478

EJA Fundamental (SESI) 130 225 111 103 12

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 53 20 25 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 163 30 0 140

Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 60 0 51

FUNCICI 25 25 2 0 23

subtotal 835 780 244 128 408

Triecircnio Total 1973 2000 433 128 1347

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2009 - 2010 - 2011

Relatoacuterio Quantitativo

atualizado em 12012012

2009

2010

2011

Fonte Planilhas de monitoramento e relatoacuterios do Projeto Recuperando ndash 2009 ndash 2010 ndash 2011

Paacutegina |50

IINNSSTTIITTUUTTOO MMIINNAASS PPEELLAA PPAAZZ

Conselho Deliberativo do IMPPmdash20112013

Cledorvino Belini (Fiat do Brasil) - Presidente

Olavo Machado (FIEMG) - Vice-presidente

Aguinaldo Diniz Filho (Cedro) - Conselheiro

Alexandre de Campos Lyra (VampM do Brasil) ndash Conselheiro

Francisco Seacutergio Soares Cavalieri (Alesat ) - Conselheiro

Heacutelcio Roberto Martins Guerra (AngloGold) - Conselheiro

Luiz Alberto Garcia (Algar)- Conselheiro

Manoel Vitor de Mendonccedila Filho (Gerdau) - Conselheiro

Otaacutevio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez) - Conselheiro

Paulo Eduardo Rocha Brant (Cenibra) - Conselheiro

Rubens Menin Teixeira de Souza ( MRV Engenharia) - Conselheiro

Ricardo Vescovi de Aragatildeo (Samarco Mineraccedilatildeo) - Conselheiro

Diretoria

Marco Antocircnio Branquinho Juacutenior (Cedro) - Coordenador

Marco Antocircnio Lage (Fiat do Brasil ) - Vice-coordenador

Ana Gabrilela Dias Cardozo (Gerdau Accedilominas) - Diretora

Marcelo Dias (Santa Baacuterbara) - Diretor

Liliane Lana Fernandes Liberato(AngloGold )- Diretora

Conselho Fiscal

Denis Cleber Gomide Leite (Andrade Gutierrez Telecomunicaccedilotildees)- Cons Fiscal

Gilson de Oliveira Carvalho (Fiat do Brasil) - Cons Fiscal

Raul von Sperling (FIEMG) - Cons Fiscal

Equipe

Mauriacutelio Leite Pedrosa - Gestor

Eliana Mara de Rezende - Gerente de Projetos

Eneacuteas Alessandro da Silva Melo - Gerente de Projetos

Gregoacuterio Antocircnio de Andrade - Assistente Teacutecnico

Luciana C Ferreira Pessoa - Sup Administrativa

Maacutercia Rodrigues Reis - Estagiaacuteria

Ronalte Vicente da Silva - Teacutecnico Social

Paacutegina |51

Av do Contorno nordm 4520 7ordm andar

Funcionaacuterios Belo HorizonteMG

CEP 30110-916 Tel Fax 55- 31 3214-0417

Email minaspelapazminaspelapazorgbr

Site wwwminaspelapazorgbr

Paacutegina |49

Tabela 02 ndash Relatoacuterio Quantitativo Projeto Recuperando - Triecircnio 2009-2010-2011 ndash Educaccedilatildeo Baacutesica e Qualificaccedilatildeo Profissional

Modalidade de Cursos vagas projetadas Matriculados Evasotildees Frequentes Certificados

EJA Fundamental (SESI) 90 92 36 0 0

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 0 0 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 290 290 0 0 290

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 170 182 11 0 171

subtotal 580 594 47 0 461

EJA Fundamental (SESI) 90 140 89 0 45

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 30 30 27 0 3

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 260 273 7 0 266

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 178 183 19 0 164

558 626 142 0 478

EJA Fundamental (SESI) 130 225 111 103 12

EJA Ensino Meacutedio (SESI) 50 53 20 25 0

Educaccedilatildeo Continuada (SESI) 275 203 21 0 182

Qualificaccedilatildeo Profissional (SENAI) 254 163 30 0 140

Aprendizagem industrial (SENAI) 101 111 60 0 51

FUNCICI 25 25 2 0 23

subtotal 835 780 244 128 408

Triecircnio Total 1973 2000 433 128 1347

Relaccedilatildeo de atendimentos por modalidade de curso

INSTITUTO MINAS PELA PAZ PLANILHA DE MONITORAMENTO

Projeto Recuperando 2009 - 2010 - 2011

Relatoacuterio Quantitativo

atualizado em 12012012

2009

2010

2011

Fonte Planilhas de monitoramento e relatoacuterios do Projeto Recuperando ndash 2009 ndash 2010 ndash 2011

Paacutegina |50

IINNSSTTIITTUUTTOO MMIINNAASS PPEELLAA PPAAZZ

Conselho Deliberativo do IMPPmdash20112013

Cledorvino Belini (Fiat do Brasil) - Presidente

Olavo Machado (FIEMG) - Vice-presidente

Aguinaldo Diniz Filho (Cedro) - Conselheiro

Alexandre de Campos Lyra (VampM do Brasil) ndash Conselheiro

Francisco Seacutergio Soares Cavalieri (Alesat ) - Conselheiro

Heacutelcio Roberto Martins Guerra (AngloGold) - Conselheiro

Luiz Alberto Garcia (Algar)- Conselheiro

Manoel Vitor de Mendonccedila Filho (Gerdau) - Conselheiro

Otaacutevio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez) - Conselheiro

Paulo Eduardo Rocha Brant (Cenibra) - Conselheiro

Rubens Menin Teixeira de Souza ( MRV Engenharia) - Conselheiro

Ricardo Vescovi de Aragatildeo (Samarco Mineraccedilatildeo) - Conselheiro

Diretoria

Marco Antocircnio Branquinho Juacutenior (Cedro) - Coordenador

Marco Antocircnio Lage (Fiat do Brasil ) - Vice-coordenador

Ana Gabrilela Dias Cardozo (Gerdau Accedilominas) - Diretora

Marcelo Dias (Santa Baacuterbara) - Diretor

Liliane Lana Fernandes Liberato(AngloGold )- Diretora

Conselho Fiscal

Denis Cleber Gomide Leite (Andrade Gutierrez Telecomunicaccedilotildees)- Cons Fiscal

Gilson de Oliveira Carvalho (Fiat do Brasil) - Cons Fiscal

Raul von Sperling (FIEMG) - Cons Fiscal

Equipe

Mauriacutelio Leite Pedrosa - Gestor

Eliana Mara de Rezende - Gerente de Projetos

Eneacuteas Alessandro da Silva Melo - Gerente de Projetos

Gregoacuterio Antocircnio de Andrade - Assistente Teacutecnico

Luciana C Ferreira Pessoa - Sup Administrativa

Maacutercia Rodrigues Reis - Estagiaacuteria

Ronalte Vicente da Silva - Teacutecnico Social

Paacutegina |51

Av do Contorno nordm 4520 7ordm andar

Funcionaacuterios Belo HorizonteMG

CEP 30110-916 Tel Fax 55- 31 3214-0417

Email minaspelapazminaspelapazorgbr

Site wwwminaspelapazorgbr

Paacutegina |50

IINNSSTTIITTUUTTOO MMIINNAASS PPEELLAA PPAAZZ

Conselho Deliberativo do IMPPmdash20112013

Cledorvino Belini (Fiat do Brasil) - Presidente

Olavo Machado (FIEMG) - Vice-presidente

Aguinaldo Diniz Filho (Cedro) - Conselheiro

Alexandre de Campos Lyra (VampM do Brasil) ndash Conselheiro

Francisco Seacutergio Soares Cavalieri (Alesat ) - Conselheiro

Heacutelcio Roberto Martins Guerra (AngloGold) - Conselheiro

Luiz Alberto Garcia (Algar)- Conselheiro

Manoel Vitor de Mendonccedila Filho (Gerdau) - Conselheiro

Otaacutevio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez) - Conselheiro

Paulo Eduardo Rocha Brant (Cenibra) - Conselheiro

Rubens Menin Teixeira de Souza ( MRV Engenharia) - Conselheiro

Ricardo Vescovi de Aragatildeo (Samarco Mineraccedilatildeo) - Conselheiro

Diretoria

Marco Antocircnio Branquinho Juacutenior (Cedro) - Coordenador

Marco Antocircnio Lage (Fiat do Brasil ) - Vice-coordenador

Ana Gabrilela Dias Cardozo (Gerdau Accedilominas) - Diretora

Marcelo Dias (Santa Baacuterbara) - Diretor

Liliane Lana Fernandes Liberato(AngloGold )- Diretora

Conselho Fiscal

Denis Cleber Gomide Leite (Andrade Gutierrez Telecomunicaccedilotildees)- Cons Fiscal

Gilson de Oliveira Carvalho (Fiat do Brasil) - Cons Fiscal

Raul von Sperling (FIEMG) - Cons Fiscal

Equipe

Mauriacutelio Leite Pedrosa - Gestor

Eliana Mara de Rezende - Gerente de Projetos

Eneacuteas Alessandro da Silva Melo - Gerente de Projetos

Gregoacuterio Antocircnio de Andrade - Assistente Teacutecnico

Luciana C Ferreira Pessoa - Sup Administrativa

Maacutercia Rodrigues Reis - Estagiaacuteria

Ronalte Vicente da Silva - Teacutecnico Social

Paacutegina |51

Av do Contorno nordm 4520 7ordm andar

Funcionaacuterios Belo HorizonteMG

CEP 30110-916 Tel Fax 55- 31 3214-0417

Email minaspelapazminaspelapazorgbr

Site wwwminaspelapazorgbr

Paacutegina |51

Av do Contorno nordm 4520 7ordm andar

Funcionaacuterios Belo HorizonteMG

CEP 30110-916 Tel Fax 55- 31 3214-0417

Email minaspelapazminaspelapazorgbr

Site wwwminaspelapazorgbr