RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário · RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço...

Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Sapiranga - RS (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ: Exercício: 2020Período de referência: 3º bimestre

Documento gerado em 27/07/2020 14:20:07 Página de 1 34

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

Receitas Orçamentárias

Estágios da Receita Orçamentária

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c)No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

Receitas Orçamentárias - - - - - - -

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 252.682.074,00 259.810.745,06 19.608.058,76 7,55 117.491.621,84 45,22 142.319.123,22

RECEITAS CORRENTES 208.566.960,00 210.511.731,82 18.394.064,64 8,74 111.905.996,47 53,16 98.605.735,35

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 36.701.296,00 36.701.296,00 2.220.077,56 6,05 20.479.687,34 55,80 16.221.608,66

Impostos 31.282.541,00 31.282.541,00 1.955.815,56 6,25 17.289.041,28 55,27 13.993.499,72

Taxas 5.370.115,00 5.370.115,00 262.750,29 4,89 3.168.617,17 59,00 2.201.497,83

Contribuição de Melhoria 48.640,00 48.640,00 1.511,71 3,11 22.028,89 45,29 26.611,11

CONTRIBUIÇÕES 11.332.590,00 11.332.590,00 1.068.932,79 9,43 4.936.006,04 43,56 6.396.583,96

Contribuições Sociais 7.315.722,00 7.315.722,00 765.575,86 10,46 2.966.709,60 40,55 4.349.012,40

Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de FormaçãoProfissional

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.016.868,00 4.016.868,00 303.356,93 7,55 1.969.296,44 49,03 2.047.571,56

RECEITA PATRIMONIAL 4.390.460,00 4.390.539,85 55.581,30 1,27 2.543.122,24 57,92 1.847.417,61

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 506.178,00 506.178,00 3.471,65 0,69 51.891,30 10,25 454.286,70

Valores Mobiliários 3.884.282,00 3.884.361,85 52.109,65 1,34 2.491.230,94 64,13 1.393.130,91

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorizaçãoou Licença

Exploração de Recursos Naturais

Exploração do Patrimônio Intangível

Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS 178.229,00 178.229,00 14.283,49 8,01 69.965,79 39,26 108.263,21

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 144.593,00 144.593,00 10.303,11 7,13 51.693,15 35,75 92.899,85

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras

Outros Serviços 33.636,00 33.636,00 3.980,38 11,83 18.272,64 54,32 15.363,36

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 154.220.705,00 156.155.369,47 14.489.328,08 9,28 82.551.908,22 52,87 73.603.461,25

Transferências da União e de suas Entidades 46.881.450,00 48.631.657,20 6.546.339,26 13,46 26.938.488,42 55,39 21.693.168,78

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 45.741.608,00 45.926.065,27 4.014.644,18 8,74 24.542.625,93 53,44 21.383.439,34

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas 61.284,00 61.284,00 0,00 0,00 58.714,56 95,81 2.569,44

Transferências de Outras Instituições Públicas 61.436.363,00 61.436.363,00 3.928.344,64 6,39 31.010.829,31 50,48 30.425.533,69

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 1.250,00 1,25 98.750,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.743.680,00 1.753.707,50 545.861,42 31,13 1.325.306,84 75,57 428.400,66

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 67.439,00 67.439,00 6.406,76 9,50 66.287,79 98,29 1.151,21

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 972.512,00 977.588,60 492.037,14 50,33 934.879,83 95,63 42.708,77

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

Demais Receitas Correntes 703.729,00 708.679,90 47.417,52 6,69 324.139,22 45,74 384.540,68



Receitas Orçamentárias

Estágios da Receita Orçamentária



RECEITAS DE CAPITAL 44.115.114,00 49.299.013,24 1.213.994,12 2,46 5.585.625,37 11,33 43.713.387,87

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 26.338.206,00 29.478.760,56 1.209.949,55 4,10 2.173.212,51 7,37 27.305.548,05

Operações de Crédito - Mercado Interno 26.338.206,00 29.478.760,56 1.209.949,55 4,10 2.173.212,51 7,37 27.305.548,05

Operações de Crédito - Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 73.716,00 73.716,00 2.387,63 3,24 20.632,27 27,99 53.083,73

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 17.700.192,00 19.743.340,24 35,74 0,00 3.359.596,90 17,02 16.383.743,34

Transferências da União e de suas Entidades 17.700.192,00 19.716.250,91 -27.053,59 -0,14 3.332.153,07 16,90 16.384.097,84

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 27.089,33 27.089,33 100,00 27.089,33 100,00 0,00


Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas


Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 354,50 -354,50


OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.000,00 3.196,44 1.621,20 50,72 32.183,69 1.006,86 -28.987,25

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital 3.000,00 3.196,44 1.621,20 50,72 32.183,69 1.006,86 -28.987,25

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.656.183,00 15.656.183,00 1.258.432,68 8,04 7.305.629,74 46,66 8.350.553,26

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 268.338.257,00 275.466.928,06 20.866.491,44 7,57 124.797.251,58 45,30 150.669.676,48

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária

Contratual

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 268.338.257,00 275.466.928,06 20.866.491,44 7,57 124.797.251,58 45,30 150.669.676,48

DÉFICIT (VI)

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 268.338.257,00 275.466.928,06 20.866.491,44 7,57 124.797.251,58 45,30 150.669.676,48

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 17.563.541,78

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 17.563.541,78


Despesas Orçamentárias

Estágios da Despesa Orçamentária

DOTAÇÃOINICIAL (d)

DOTAÇÃOATUALIZADA (e)

DESPESASEMPENHADAS NO

BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADASATÉ O BIMESTRE (f)

SALDO (g) =(e-f)

DESPESASLIQUIDADAS NO

BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADASATÉ O BIMESTRE (h)

SALDO (i) =(e-h)

DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)

Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -



Despesas Orçamentárias

Estágios da Despesa Orçamentária




BIMESTRE


SALDO (g) =(e-f)


BIMESTRE


SALDO (i) =(e-h)


INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 242.339.843,00 268.997.350,98 25.197.675,87 114.978.979,09 154.018.371,89 30.111.214,17 85.084.199,27 183.913.151,71 79.898.987,31 0,00

DESPESAS CORRENTES 188.888.770,00 204.443.382,69 23.566.397,46 102.451.218,56 101.992.164,13 27.505.036,21 78.219.321,00 126.224.061,69 73.711.428,88 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 119.423.369,00 124.300.968,89 16.452.785,97 55.300.987,93 68.999.980,96 17.546.062,04 52.372.193,43 71.928.775,46 48.814.356,84

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.865.796,00 2.865.796,00 393.689,71 1.300.931,37 1.564.864,63 393.689,71 1.300.931,37 1.564.864,63 1.300.931,37

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.599.605,00 77.276.617,80 6.719.921,78 45.849.299,26 31.427.318,54 9.565.284,46 24.546.196,20 52.730.421,60 23.596.140,67

DESPESAS DE CAPITAL 52.652.500,00 63.918.148,49 1.631.278,41 12.527.760,53 51.390.387,96 2.606.177,96 6.864.878,27 57.053.270,22 6.187.558,43 0,00

INVESTIMENTOS 48.605.924,00 59.571.572,49 876.874,92 9.585.544,41 49.986.028,08 1.851.774,47 3.922.662,15 55.648.910,34 3.245.342,31

INVERSÕES FINANCEIRAS 33.500,00 333.500,00 333.500,00 333.500,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.013.076,00 4.013.076,00 754.403,49 2.942.216,12 1.070.859,88 754.403,49 2.942.216,12 1.070.859,88 2.942.216,12

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 798.573,00 635.819,80 635.819,80 635.819,80

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 15.941.568,00 15.947.266,06 2.509.393,76 7.379.242,38 8.568.023,68 2.509.393,76 7.379.242,38 8.568.023,68 6.124.790,95

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 258.281.411,00 284.944.617,04 27.707.069,63 122.358.221,47 162.586.395,57 32.620.607,93 92.463.441,65 192.481.175,39 86.023.778,26 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 258.281.411,00 284.944.617,04 27.707.069,63 122.358.221,47 162.586.395,57 32.620.607,93 92.463.441,65 192.481.175,39 86.023.778,26 0,00

SUPERÁVIT (XIII) 32.333.809,93

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 258.281.411,00 284.944.617,04 27.707.069,63 122.358.221,47 32.620.607,93 124.797.251,58 86.023.778,26 0,00

RESERVA DO RPPS 10.056.846,00 10.056.846,00 10.056.846,00 10.056.846,00


Receitas Intra Orçamentárias

Estágios da Receita Intra-Orçamentária



Receitas Intra Orçamentárias - - - - - - -

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.656.183,00 15.656.183,00 1.258.432,68 8,04 7.305.629,74 46,66 8.350.553,26

RECEITAS CORRENTES 15.656.183,00 15.656.183,00 1.258.432,68 8,04 7.305.629,74 46,66 8.350.553,26

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Impostos

Taxas

Contribuição de Melhoria

CONTRIBUIÇÕES 15.656.183,00 15.656.183,00 1.258.432,68 8,04 7.305.629,74 46,66 8.350.553,26

Contribuições Sociais 15.656.183,00 15.656.183,00 1.258.432,68 8,04 7.305.629,74 46,66 8.350.553,26

Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de FormaçãoProfissional

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

Valores Mobiliários

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorizaçãoou Licença







Exploração de Recursos Naturais

Exploração do Patrimônio Intangível

Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras

Outros Serviços

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades





Transferências de Pessoas Físicas


OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades





Transferências de Pessoas Físicas


OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social







Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital


Despesas Intra Orçamentárias

Estágios da Despesa Intra-Orçamentária




BIMESTRE


SALDO (g) =(e-f)


BIMESTRE


SALDO (i) =(e-h)


INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

Despesas Intra Orçamentárias - - - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 15.941.568,00 15.947.266,06 2.509.393,76 7.379.242,38 8.568.023,68 2.509.393,76 7.379.242,38 8.568.023,68 6.124.790,95 0,00

DESPESAS CORRENTES 15.941.568,00 15.947.266,06 2.509.393,76 7.379.242,38 8.568.023,68 2.509.393,76 7.379.242,38 8.568.023,68 6.124.790,95 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.941.568,00 15.947.266,06 2.509.393,76 7.379.242,38 8.568.023,68 2.509.393,76 7.379.242,38 8.568.023,68 6.124.790,95

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA




Notas ExplicativasValores

30/06/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

Fonte: Dados da Contabilidade Municipal. Nota: Durante o exercício, somente asdespesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, asdespesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são tambémconsideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesasexecutadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagarnão-processados, são consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por forçado art.35, inciso II da Lei 4.320/64.



RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias

Função/Subfunção

Execução da Despesa

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b) % (b/total b)

SALDO (c) =(a-b)

DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d) % (d/total d)

SALDO (e) =(a-d)

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS (f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 252.396.689,00 279.054.196,98 25.197.675,87 114.978.979,09 93,97 164.075.217,89 30.111.214,17 85.084.199,27 92,02 193.969.997,71 0,00

Legislativa 8.723.000,00 8.005.485,00 1.017.093,25 3.063.570,08 2,50 4.941.914,92 932.992,82 2.704.364,34 2,92 5.301.120,66 0,00

Ação Legislativa 8.723.000,00 8.005.485,00 1.017.093,25 3.063.570,08 2,50 4.941.914,92 932.992,82 2.704.364,34 2,92 5.301.120,66

Controle Externo

FU01 - Administração Geral

FU01 - Demais Subfunções

Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário



Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica

Representação Judicial e Extrajudicial



Administração 19.738.736,00 20.026.156,79 1.846.861,84 8.460.759,78 6,91 11.565.397,01 2.457.908,40 6.930.470,80 7,50 13.095.685,99 0,00

Planejamento e Orçamento

FU04 - Administração Geral 19.738.736,00 20.026.156,79 1.846.861,84 8.460.759,78 6,91 11.565.397,01 2.457.908,40 6.930.470,80 7,50 13.095.685,99

Administração Financeira

Controle Interno

Normatização e Fiscalização

Tecnologia da Informação

Ordenamento Territorial

Formação de Recursos Humanos

Administração de Receitas

Administração de Concessões

Comunicação Social


Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Aérea

Defesa Naval

Defesa Terrestre



Segurança Pública 336.720,00 329.240,00 6.060,08 44.491,32 0,04 284.748,68 10.136,53 29.396,43 0,03 299.843,57 0,00

Policiamento

Defesa Civil 336.720,00 329.240,00 6.060,08 44.491,32 0,04 284.748,68 10.136,53 29.396,43 0,03 299.843,57

Informação e Inteligência



Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas

Cooperação Internacional



Assistência Social 6.972.625,00 7.376.713,39 850.546,07 2.649.701,09 2,17 4.727.012,30 624.636,64 1.866.173,74 2,02 5.510.539,65 0,00

Assistência ao Idoso 1.700,00 1.700,00 0,00 1.700,00 0,00 1.700,00

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente 534.626,00 556.920,72 59.630,02 243.890,69 0,20 313.030,03 54.831,88 183.914,15 0,20 373.006,57

Assistência Comunitária 4.226.366,00 4.571.889,02 414.314,87 1.326.021,62 1,08 3.245.867,40 224.284,98 692.603,15 0,75 3.879.285,87





DOTAÇÃOINICIAL




SALDO (c) =(a-b)



SALDO (e) =(a-d)


PROCESSADOS (f)

FU08 - Administração Geral 2.209.933,00 2.246.203,65 376.601,18 1.079.788,78 0,88 1.166.414,87 345.519,78 989.656,44 1,07 1.256.547,21


Previdência Social 16.819.173,00 16.819.173,00 2.730.886,98 7.835.425,72 6,40 8.983.747,28 2.771.229,42 7.709.468,22 8,34 9.109.704,78 0,00

Previdência Básica

Previdência do Regime Estatutário 16.819.173,00 16.819.173,00 2.730.886,98 7.835.425,72 6,40 8.983.747,28 2.771.229,42 7.709.468,22 8,34 9.109.704,78

Previdência Complementar

Previdência Especial



Saúde 33.477.601,00 45.300.753,35 4.154.929,91 23.394.025,72 19,12 21.906.727,63 5.499.025,11 16.260.158,66 17,59 29.040.594,69 0,00

Atenção Básica 13.046.610,00 17.092.916,85 1.533.813,38 6.678.306,20 5,46 10.414.610,65 1.477.805,69 4.939.010,93 5,34 12.153.905,92

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.545.889,00 20.797.935,35 1.268.186,08 12.802.777,22 10,46 7.995.158,13 2.995.557,00 8.193.713,38 8,86 12.604.221,97

Suporte Profilático e Terapêutico 978.377,00 2.301.209,32 179.553,38 1.213.820,46 0,99 1.087.388,86 271.210,27 1.052.085,90 1,14 1.249.123,42

Vigilância Sanitária 329.269,00 373.230,16 66.360,83 170.336,70 0,14 202.893,46 60.239,30 156.648,67 0,17 216.581,49

Vigilância Epidemiológica 660.336,00 1.796.868,42 588.638,10 1.073.428,97 0,88 723.439,45 209.133,53 547.517,86 0,59 1.249.350,56

Alimentação e Nutrição

FU10 - Administração Geral 2.917.120,00 2.938.593,25 518.378,14 1.455.356,17 1,19 1.483.237,08 485.079,32 1.371.181,92 1,48 1.567.411,33


Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Relações de Trabalho

Empregabilidade

Fomento ao Trabalho



Educação 78.757.660,00 80.641.363,78 9.665.319,11 36.960.660,50 30,21 43.680.703,28 10.171.856,98 29.817.476,12 32,25 50.823.887,66 0,00

Ensino Fundamental 43.109.015,00 43.483.899,45 5.201.828,36 19.599.989,19 16,02 23.883.910,26 5.262.452,82 16.452.754,57 17,79 27.031.144,88

Ensino Médio 72.577,00 72.577,00 65.681,00 0,05 6.896,00 14.712,75 0,02 57.864,25

Ensino Profissional

Ensino Superior 63.254,00 63.254,00 249,91 618,41 0,00 62.635,59 98,83 155,58 0,00 63.098,42

Educação Infantil 31.681.612,00 33.168.889,33 4.042.222,43 15.412.549,61 12,60 17.756.339,72 4.359.241,21 11.962.730,15 12,94 21.206.159,18

Educação de Jovens e Adultos 1.049.105,00 1.049.605,00 145.699,21 496.593,39 0,41 553.011,61 153.833,96 409.877,85 0,44 639.727,15

Educação Especial 2.468.881,00 2.492.423,00 266.370,70 1.313.509,92 1,07 1.178.913,08 388.595,26 943.444,12 1,02 1.548.978,88

Educação Básica


FU12 - Demais Subfunções 313.216,00 310.716,00 8.948,50 71.718,98 0,06 238.997,02 7.634,90 33.801,10 0,04 276.914,90

Cultura 951.573,00 975.129,55 137.618,34 535.095,33 0,44 440.034,22 123.179,40 380.518,67 0,41 594.610,88 0,00

Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 220.492,00 226.748,55 36.149,08 119.270,12 0,10 107.478,43 27.870,70 90.163,53 0,10 136.585,02

Difusão Cultural 731.081,00 748.381,00 101.469,26 415.825,21 0,34 332.555,79 95.308,70 290.355,14 0,31 458.025,86



Direitos da Cidadania 83.869,00 135.919,88 23.081,51 43.673,21 0,04 92.246,67 11.885,58 32.127,27 0,03 103.792,61 0,00

Custódia e Reintegração Social

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 83.869,00 135.919,88 23.081,51 43.673,21 0,04 92.246,67 11.885,58 32.127,27 0,03 103.792,61

Assistência aos Povos Indígenas



Urbanismo 36.678.788,00 45.571.182,54 2.043.135,41 16.444.210,21 13,44 29.126.972,33 3.845.186,80 8.860.912,45 9,58 36.710.270,09 0,00

Infra-Estrutura Urbana 21.168.341,00 27.989.154,00 323.815,88 6.078.178,86 4,97 21.910.975,14 974.969,81 2.219.889,98 2,40 25.769.264,02

Serviços Urbanos 8.535.181,00 9.875.786,83 733.860,39 5.388.827,16 4,40 4.486.959,67 1.309.243,63 3.603.851,55 3,90 6.271.935,28

Transportes Coletivos Urbanos


FU15 - Demais Subfunções 4.120.812,00 4.821.792,17 307.734,17 3.438.879,82 2,81 1.382.912,35 899.600,37 1.593.882,69 1,72 3.227.909,48

Habitação 595.602,00 555.202,00 56.403,57 129.536,19 0,11 425.665,81 48.349,37 107.517,09 0,12 447.684,91 0,00

Habitação Rural 0,00





DOTAÇÃOINICIAL




SALDO (c) =(a-b)



SALDO (e) =(a-d)


PROCESSADOS (f)

Habitação Urbana 292.355,00 294.367,00 18.278,18 38.496,51 0,03 255.870,49 19.743,87 27.114,54 0,03 267.252,46

FU16 - Administração Geral 303.247,00 260.835,00 38.125,39 91.039,68 0,07 169.795,32 28.605,50 80.402,55 0,09 180.432,45

FU16 - Demais Subfunções 0,00

Saneamento 10.958.079,00 11.065.336,19 831.291,52 6.363.827,62 5,20 4.701.508,57 1.578.395,37 2.880.459,38 3,12 8.184.876,81 0,00

Saneamento Básico Rural 30.004,00 30.004,00 29.067,00 0,02 937,00 3.807,38 9.306,53 0,01 20.697,47

Saneamento Básico Urbano 5.793.459,00 5.892.024,67 2.119.148,05 1,73 3.772.876,62 765.106,08 929.040,47 1,00 4.962.984,20


FU17 - Demais Subfunções 5.134.616,00 5.143.307,52 831.291,52 4.215.612,57 3,45 927.694,95 809.481,91 1.942.112,38 2,10 3.201.195,14

Gestão Ambiental 1.372.188,00 1.542.068,93 150.536,02 531.966,53 0,43 1.010.102,40 141.036,25 432.183,80 0,47 1.109.885,13 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 601.488,00 744.251,56 5.426,00 107.521,62 0,09 636.729,94 5.089,69 26.216,22 0,03 718.035,34

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas

Recursos Hídricos

Meteorologia



Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desenvolvimento Científico

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico



Agricultura 3.154.015,00 3.867.300,94 87.561,25 1.110.521,56 0,91 2.756.779,38 135.616,25 902.970,50 0,98 2.964.330,44 0,00

Abastecimento

Extensão Rural 2.436.702,00 3.145.134,94 -16.583,90 778.664,48 0,64 2.366.470,46 35.047,07 581.645,49 0,63 2.563.489,45

Irrigação

Promoção da Produção Agropecuária

Defesa Agropecuária



Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reforma Agrária

Colonização



Indústria 1.897.895,00 1.806.790,00 82.031,63 887.795,81 0,73 918.994,19 137.620,35 492.114,80 0,53 1.314.675,20 0,00

Promoção Industrial 1.465.700,00 1.373.595,00 26.660,34 723.283,19 0,59 650.311,81 87.760,40 336.857,15 0,36 1.036.737,85

Produção Industrial

Mineração

Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade


FU22 - Demais Subfunções 70.000,00 61.000,00 0,00 61.000,00 0,00 61.000,00

Comércio e Serviços 8.259.524,00 9.199.331,95 120.614,09 688.929,22 0,56 8.510.402,73 163.335,08 467.477,30 0,51 8.731.854,65 0,00

Promoção Comercial 104.662,00 599.552,00 37.311,75 49.319,55 0,04 550.232,45 14.568,51 26.576,31 0,03 572.975,69

Comercialização

Comércio Exterior

Serviços Financeiros

Turismo 7.701.599,00 8.149.692,15 9.485,28 429.390,00 0,35 7.720.302,15 76.029,51 231.761,32 0,25 7.917.930,83



Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicações Postais

Telecomunicações






DOTAÇÃOINICIAL




SALDO (c) =(a-b)



SALDO (e) =(a-d)


PROCESSADOS (f)


Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Conservação de Energia

Energia Elétrica

Combustíveis Minerais

Biocombustíveis



Transporte 2.031.473,00 2.026.247,95 158.244,07 937.553,27 0,77 1.088.694,68 160.886,00 577.775,86 0,62 1.448.472,09 0,00

Transporte Aéreo

Transporte Rodoviário 1.794.098,00 1.798.020,95 120.844,07 827.310,07 0,68 970.710,88 128.385,81 474.901,56 0,51 1.323.119,39

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário

Transportes Especiais



Desporto e Lazer 989.140,00 3.374.526,94 67.062,93 560.013,91 0,46 2.814.513,03 129.539,53 295.411,82 0,32 3.079.115,12 0,00

Desporto de Rendimento

Desporto Comunitário 989.140,00 3.374.526,94 67.062,93 560.013,91 0,46 2.814.513,03 129.539,53 295.411,82 0,32 3.079.115,12

Lazer



Encargos Especiais 9.743.609,00 9.743.609,00 1.168.398,29 4.337.222,02 3,54 5.406.386,98 1.168.398,29 4.337.222,02 4,69 5.406.386,98 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna

Refinanciamento da Dívida Externa

Serviço da Dívida Interna 6.878.872,00 6.878.872,00 1.148.093,20 4.243.147,49 3,47 2.635.724,51 1.148.093,20 4.243.147,49 4,59 2.635.724,51

Serviço da Dívida Externa

Transferências

Outros Encargos Especiais 2.864.737,00 2.864.737,00 20.305,09 94.074,53 0,08 2.770.662,47 20.305,09 94.074,53 0,10 2.770.662,47

Transferências para a Educação Básica


Reserva de Contingência 10.855.419,00 10.692.665,80 10.692.665,80 10.692.665,80

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.941.568,00 15.947.266,06 2.509.393,76 7.379.242,38 6,03 8.568.023,68 2.509.393,76 7.379.242,38 7,98 8.568.023,68

TOTAL (III) = (I + II) 268.338.257,00 295.001.463,04 27.707.069,63 122.358.221,47 100,00 172.643.241,57 32.620.607,93 92.463.441,65 100,00 202.538.021,39 0,00

RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total de Despesas

Função/Subfunção - IntraExecução da Despesa - Intra

DOTAÇÃOINICIAL



DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)

% (b/III b) SALDO (c) =(a-b)


DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)

% (d/III d) SALDO (e) =(a-d)

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.941.568,00 15.947.266,06 2.509.393,76 7.379.242,38 6,03 8.568.023,68 2.509.393,76 7.379.242,38 7,98 8.568.023,68 0,00

Legislativa 150.000,00 150.000,00 17.295,01 50.961,06 0,04 99.038,94 17.295,01 50.961,06 0,06 99.038,94 0,00

Ação Legislativa 150.000,00 150.000,00 17.295,01 50.961,06 0,04 99.038,94 17.295,01 50.961,06 0,06 99.038,94

Controle Externo



Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação Judiciária

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário



Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa da Ordem Jurídica




DOTAÇÃOINICIAL









Representação Judicial e Extrajudicial



Administração 2.176.576,00 2.176.576,00 364.161,78 1.062.490,03 0,87 1.114.085,97 364.161,78 1.062.490,03 1,15 1.114.085,97 0,00

Planejamento e Orçamento


Administração Financeira

Controle Interno

Normatização e Fiscalização

Tecnologia da Informação

Ordenamento Territorial

Formação de Recursos Humanos

Administração de Receitas

Administração de Concessões

Comunicação Social


Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Defesa Aérea

Defesa Naval

Defesa Terrestre



Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Policiamento

Defesa Civil

Informação e Inteligência



Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações Diplomáticas

Cooperação Internacional



Assistência Social 242.676,00 242.676,00 35.742,15 104.982,19 0,09 137.693,81 35.742,15 104.982,19 0,11 137.693,81 0,00

Assistência ao Idoso

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente

Assistência Comunitária 69.684,00 69.684,00 9.624,34 28.294,09 0,02 41.389,91 9.624,34 28.294,09 0,03 41.389,91



Previdência Social 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00

Previdência Básica

Previdência do Regime Estatutário 100,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00

Previdência Complementar

Previdência Especial



Saúde 1.585.900,00 1.585.900,00 238.837,69 677.409,19 0,55 908.490,81 238.837,69 677.409,19 0,73 908.490,81 0,00

Atenção Básica 670.041,00 670.041,00 82.719,33 243.199,51 0,20 426.841,49 82.719,33 243.199,51 0,26 426.841,49

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 695.473,00 695.473,00 118.285,78 327.873,11 0,27 367.599,89 118.285,78 327.873,11 0,35 367.599,89

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária 29.717,00 29.717,00 5.807,69 14.811,10 0,01 14.905,90 5.807,69 14.811,10 0,02 14.905,90

Vigilância Epidemiológica 11.213,00 11.213,00 1.603,68 4.788,92 0,00 6.424,08 1.603,68 4.788,92 0,01 6.424,08

Alimentação e Nutrição





DOTAÇÃOINICIAL










Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Relações de Trabalho

Empregabilidade

Fomento ao Trabalho



Educação 8.472.947,00 8.478.645,06 1.257.773,92 3.738.230,30 3,06 4.740.414,76 1.257.773,92 3.738.230,30 4,04 4.740.414,76 0,00

Ensino Fundamental 4.906.583,00 4.906.583,00 664.553,13 2.092.886,83 1,71 2.813.696,17 664.553,13 2.092.886,83 2,26 2.813.696,17

Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior 100,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00

Educação Infantil 3.163.183,00 3.168.881,06 531.505,79 1.466.756,06 1,20 1.702.125,00 531.505,79 1.466.756,06 1,59 1.702.125,00

Educação de Jovens e Adultos 125.918,00 125.918,00 20.447,19 55.302,94 0,05 70.615,06 20.447,19 55.302,94 0,06 70.615,06

Educação Especial 277.063,00 277.063,00 41.267,81 123.284,47 0,10 153.778,53 41.267,81 123.284,47 0,13 153.778,53

Educação Básica


FU12 - Demais Subfunções 100,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00

Cultura 33.370,00 33.370,00 4.348,72 14.040,74 0,01 19.329,26 4.348,72 14.040,74 0,02 19.329,26 0,00

Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 10.408,00 10.408,00 614,72 2.987,54 0,00 7.420,46 614,72 2.987,54 0,00 7.420,46

Difusão Cultural 22.962,00 22.962,00 3.734,00 11.053,20 0,01 11.908,80 3.734,00 11.053,20 0,01 11.908,80



Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Custódia e Reintegração Social

Direitos Individuais Coletivos e Difusos

Assistência aos Povos Indígenas



Urbanismo 395.630,00 395.630,00 60.942,72 177.808,60 0,15 217.821,40 60.942,72 177.808,60 0,19 217.821,40 0,00

Infra-Estrutura Urbana

Serviços Urbanos 280.414,00 280.414,00 41.898,98 121.530,98 0,10 158.883,02 41.898,98 121.530,98 0,13 158.883,02

Transportes Coletivos Urbanos



Habitação 6.015,00 6.015,00 891,32 2.631,14 0,00 3.383,86 891,32 2.631,14 0,00 3.383,86 0,00

Habitação Rural

Habitação Urbana

FU16 - Administração Geral 6.015,00 6.015,00 891,32 2.631,14 0,00 3.383,86 891,32 2.631,14 0,00 3.383,86


Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saneamento Básico Rural

Saneamento Básico Urbano



Gestão Ambiental 45.009,00 45.009,00 9.404,47 26.979,91 0,02 18.029,09 9.404,47 26.979,91 0,03 18.029,09 0,00

Preservação e Conservação Ambiental 100,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas

Recursos Hídricos

Meteorologia



Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




DOTAÇÃOINICIAL









Desenvolvimento Científico

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico



Agricultura 32.394,00 32.394,00 5.081,25 15.135,07 0,01 17.258,93 5.081,25 15.135,07 0,02 17.258,93 0,00

Abastecimento

Extensão Rural

Irrigação

Promoção da Produção Agropecuária

Defesa Agropecuária



Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reforma Agrária

Colonização



Indústria 4.374,00 4.374,00 648,46 1.914,22 0,00 2.459,78 648,46 1.914,22 0,00 2.459,78 0,00

Promoção Industrial

Produção Industrial

Mineração

Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade

FU22 - Administração Geral 4.374,00 4.374,00 648,46 1.914,22 0,00 2.459,78 648,46 1.914,22 0,00 2.459,78


Comércio e Serviços 20.390,00 20.390,00 3.445,82 10.156,51 0,01 10.233,49 3.445,82 10.156,51 0,01 10.233,49 0,00

Promoção Comercial

Comercialização

Comércio Exterior

Serviços Financeiros

Turismo



Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Comunicações Postais

Telecomunicações



Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Conservação de Energia

Energia Elétrica

Combustíveis Minerais

Biocombustíveis



Transporte 66.842,00 66.842,00 10.313,18 30.662,55 0,03 36.179,45 10.313,18 30.662,55 0,03 36.179,45 0,00

Transporte Aéreo

Transporte Rodoviário 57.778,00 57.778,00 9.009,24 26.766,79 0,02 31.011,21 9.009,24 26.766,79 0,03 31.011,21

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário

Transportes Especiais



Desporto e Lazer 15.733,00 15.733,00 2.846,32 8.384,79 0,01 7.348,21 2.846,32 8.384,79 0,01 7.348,21 0,00




DOTAÇÃOINICIAL









Desporto de Rendimento

Desporto Comunitário 15.733,00 15.733,00 2.846,32 8.384,79 0,01 7.348,21 2.846,32 8.384,79 0,01 7.348,21

Lazer



Encargos Especiais 2.693.612,00 2.693.612,00 497.660,95 1.457.456,08 1,19 1.236.155,92 497.660,95 1.457.456,08 1,58 1.236.155,92 0,00

Refinanciamento da Dívida Interna

Refinanciamento da Dívida Externa

Serviço da Dívida Interna 2.693.612,00 2.693.612,00 497.660,95 1.457.456,08 1,19 1.236.155,92 497.660,95 1.457.456,08 1,58 1.236.155,92

Serviço da Dívida Externa

Transferências

Outros Encargos Especiais

Transferências para a Educação Básica


Reserva de Contingência



RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção


30/06/2020


Notas Explicativas

Fonte: Dados da Contabilidade Municipal. Nota: Durante o exercício, somente asdespesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, asdespesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são tambémconsideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesasexecutadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagarnão-processados, são consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por forçado art.35, inciso II da Lei 4.320/64.



RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Especificação

Evolução da Receita Corrente Líquida

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2020

<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>

Especificação - - - - - - - - - - - - - -

RECEITAS CORRENTES (I) 19.625.635,01 14.341.076,76 15.435.860,89 17.355.859,88 17.388.303,73 26.142.709,72 18.654.081,90 21.184.042,90 25.889.431,43 17.950.316,87 14.454.356,72 19.282.036,34 227.703.712,15 222.384.851,82

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.872.779,68 1.075.098,72 2.390.623,39 2.297.859,32 2.518.325,20 2.049.423,87 1.435.218,16 3.399.425,93 9.819.711,90 1.204.734,42 1.524.394,20 1.936.197,32 32.523.792,11 34.233.452,00

IPTU 1.333.075,26 401.815,83 711.224,56 479.899,43 946.185,82 489.365,49 226.260,16 1.700.599,07 6.905.911,33 512.014,68 566.157,98 816.647,68 15.089.157,29 15.465.000,00

ISS 775.677,39 403.951,27 953.720,62 1.130.562,33 952.824,22 933.979,81 765.912,32 772.578,64 789.079,42 404.376,34 447.921,33 455.305,92 8.785.889,61 9.818.820,00

ITBI 241.411,84 53.513,75 354.473,50 363.768,47 218.076,08 285.308,67 246.794,30 273.660,88 224.968,23 92.973,55 185.552,18 336.011,64 2.876.513,09 3.000.000,00

IRRF 51.921,61 57.787,85 58.980,16 52.113,35 62.534,89 102.352,52 71.076,31 56.752,79 76.869,61 17.183,77 120.457,66 63.970,08 792.000,60 530.877,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 470.693,58 158.030,02 312.224,55 271.515,74 338.704,19 238.417,38 125.175,07 595.834,55 1.822.883,31 178.186,08 204.305,05 264.262,00 4.980.231,52 5.418.755,00

Contribuições 836.229,82 691.118,46 1.010.114,70 850.760,27 885.180,73 1.957.973,42 387.491,68 1.381.997,83 352.907,82 1.428.397,98 316.277,94 1.068.932,79 11.167.383,44 11.332.590,00

Receita Patrimonial 109.350,95 107.596,53 87.474,70 108.722,54 116.020,88 62.823,91 63.092,64 50.401,10 31.086,30 21.082,78 23.379,31 23.740,97 804.772,61 1.338.139,85

Rendimentos de Aplicação Financeira 86.074,25 70.231,01 62.662,77 63.890,85 60.170,88 45.715,66 41.628,64 27.817,10 30.186,30 21.082,78 19.907,66 20.269,32 549.637,22 831.961,85

Outras Receitas Patrimoniais 23.276,70 37.365,52 24.811,93 44.831,69 55.850,00 17.108,25 21.464,00 22.584,00 900,00 3.471,65 3.471,65 255.135,39 506.178,00

Receita Agropecuária 0,00

Receita Industrial 0,00

Receita de Serviços 17.619,41 195.780,40 177.121,55 17.340,10 16.859,40 12.888,10 12.129,90 13.136,21 13.816,03 4.050,32 12.549,84 14.283,49 507.574,75 178.229,00

Transferências Correntes 15.611.725,24 12.125.307,49 11.608.839,53 13.816.058,90 13.671.147,03 21.847.721,09 16.587.598,18 16.210.446,43 15.587.239,50 15.077.429,85 12.394.788,15 15.693.020,35 180.231.321,74 173.548.733,47

Cota-Parte do FPM 3.713.905,72 2.710.897,96 2.413.098,67 2.221.571,29 3.014.989,72 5.140.059,75 3.274.563,88 4.731.598,66 2.766.696,69 2.711.975,23 2.833.400,15 2.306.539,71 37.839.297,43 38.181.204,86

Cota-Parte do ICMS 3.640.599,88 2.924.746,85 3.216.296,66 3.892.070,94 3.178.474,86 5.318.257,53 3.053.786,91 3.500.502,42 4.168.580,75 2.270.377,91 2.434.439,25 3.189.948,94 40.788.082,90 42.757.367,94

Cota-Parte do IPVA 294.997,23 195.555,09 120.707,84 87.769,04 58.753,41 1.539.602,25 1.643.175,49 757.687,55 983.124,90 2.635.549,04 997.419,38 485.931,04 9.800.272,26 9.024.576,00

Cota-Parte do ITR 8,41 2.350,24 3.953,06 4.555,18 201,55 79,70 149,03 25,08 72,12 0,00 0,00 233,93 11.628,30 2.734,00

Transferências da LC nº 87/1996 0,00

Transferências da LC nº 61/1989 0,00

Transferências do FUNDEB 4.738.755,07 4.741.855,40 4.177.286,54 7.385.977,71 5.111.465,77 6.070.611,23 6.895.300,65 5.434.383,12 5.626.036,34 5.013.507,11 4.113.257,45 3.928.344,64 63.236.781,03 61.436.363,00

Outras Transferências Correntes 3.223.458,93 1.549.901,95 1.677.496,76 224.114,74 2.307.261,72 3.779.110,63 1.720.622,22 1.786.249,60 2.042.728,70 2.446.020,56 2.016.271,92 5.782.022,09 28.555.259,82 22.146.487,67

Outras Receitas Correntes 177.929,91 146.175,16 161.687,02 265.118,75 180.770,49 211.879,33 168.551,34 128.635,40 84.669,88 214.621,52 182.967,28 545.861,42 2.468.867,50 1.753.707,50

DEDUÇÕES (II) 1.818.585,11 1.606.059,70 1.885.326,29 1.833.863,05 1.839.981,80 3.804.180,73 1.723.464,82 2.848.891,18 1.643.074,10 2.665.043,93 1.313.480,27 2.009.190,15 24.991.141,13 25.193.037,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 535.018,03 391.571,09 687.199,33 539.902,10 541.235,04 1.625.709,29 29.320,41 1.054.208,50 10.595,50 1.093.361,15 13.648,18 765.575,86 7.287.344,48 7.315.722,00

Compensações Financ. entre Regimes Previdência 39.101,59 39.101,59 39.101,59 39.101,59 38.700,62 76.421,02 38.210,51 39.922,02 39.922,02 39.922,02 39.922,02 39.922,02 509.348,61 483.951,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.244.465,49 1.175.387,02 1.159.025,37 1.254.859,36 1.260.046,14 2.102.050,42 1.655.933,90 1.754.760,66 1.592.556,58 1.531.760,76 1.259.910,07 1.203.692,27 17.194.448,04 17.393.364,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.807.049,90 12.735.017,06 13.550.534,60 15.521.996,83 15.548.321,93 22.338.528,99 16.930.617,08 18.335.151,72 24.246.357,33 15.285.272,94 13.140.876,45 17.272.846,19 202.712.571,02 197.191.814,82

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 17.807.049,90 12.735.017,06 13.550.534,60 15.521.996,83 15.548.321,93 22.338.528,99 16.930.617,08 18.335.151,72 24.246.357,33 15.285.272,94 13.140.876,45 17.272.846,19 202.712.571,02 197.191.814,82

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 2.410.387,00 400.000,00 300.000,00 3.110.387,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V -VI)

17.807.049,90 12.735.017,06 13.550.534,60 15.521.996,83 15.548.321,93 19.928.141,99 16.930.617,08 18.335.151,72 24.246.357,33 14.885.272,94 12.840.876,45 17.272.846,19 199.602.184,02 197.191.814,82



RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios


30/06/2020


Notas Explicativas

No cálculo para Receita Corrente Liquida foram abatidos a Dedução deIR(111204310101/02) - linha 26 - e Dedução Remuneração de Investimentos(1321004101/02/03-91321004101/02/03) - linha 30 - , conforme metodologia aplicadapelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.



RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário

Execução da Receita

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2020 Até o Bimestre / 2019

Receitas - - - -

RECEITAS CORRENTES (I) 26.876.119,00 26.876.119,00 13.016.856,28 10.843.771,75

Receita de Contribuições dos Segurados 7.315.722,00 7.315.722,00 2.966.709,60 2.562.261,59

Civil 7.315.722,00 7.315.722,00 2.966.709,60 2.562.261,59

Ativo 7.297.347,00 7.297.347,00 2.955.098,98 2.551.299,03

Inativo 18.375,00 18.375,00 11.610,62 10.962,56

Pensionista

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais 14.031.227,00 14.031.227,00 5.899.976,23 5.262.007,25

Civil 14.031.227,00 14.031.227,00 5.899.976,23 5.262.007,25

Ativo 10.953.638,00 10.953.638,00 5.058.625,56 4.591.568,53

Inativo 3.077.589,00 3.077.589,00 841.350,67 670.438,72

Pensionista

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita Patrimonial 3.052.400,00 3.052.400,00 2.330.339,14 1.604.977,43

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários 3.052.400,00 3.052.400,00 2.330.339,14 1.604.977,43

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes 2.476.770,00 2.476.770,00 1.819.831,31 1.414.525,48

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 483.951,00 483.951,00 237.820,61 253.269,87

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

Demais Receitas Correntes 1.992.819,00 1.992.819,00 1.582.010,70 1.161.255,61

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 26.876.119,00 26.876.119,00 13.016.856,28 10.843.771,75




Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ OBIMESTRE / 2020


DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ OBIMESTRE / 2020


INSCRITAS EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

Em 2020 Em 2019

Despesas - - - - - - - -

Benefícios - Civil 16.245.139,00 16.245.139,00 7.494.677,77 6.001.960,69 7.494.677,77 6.001.960,69 0,00 0,00

Aposentadorias 12.188.270,00 12.188.270,00 5.424.687,50 4.354.002,45 5.424.687,50 4.354.002,45

Pensões 1.297.344,00 1.297.344,00 656.198,28 507.402,63 656.198,28 507.402,63

Outros Benefícios Previdenciários 2.759.525,00 2.759.525,00 1.413.791,99 1.140.555,61 1.413.791,99 1.140.555,61

Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias 10.630.980,00 10.630.980,00 340.747,95 328.263,39 214.790,45 215.540,92 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias 10.630.980,00 10.630.980,00 340.747,95 328.263,39 214.790,45 215.540,92

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) 26.876.119,00 26.876.119,00 7.835.425,72 6.330.224,08 7.709.468,22 6.217.501,61 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 5.181.430,56 4.513.547,67 5.307.388,06 4.626.270,14




Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano PrevidenciárioPrevisão Orçamentária

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário -

VALOR 222.914.602,98


Reserva Orçamentária do RPPS - Plano PrevidenciárioPrevisão Orçamentária


Reserva Orçamentária do RPPS -

VALOR 10.056.846,00


Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPSAportes de Recursos

APORTES REALIZADOS

Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS -

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 1.457.456,08

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro


Bens e Direitos do RPPS - Plano Previdenciário

Período de Referência

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2020 2019

Bens e Direitos do RPPS - -

Caixa e Equivalentes de Caixa 184.271,07 138.392,29

Investimentos e Aplicações 264.488.099,98 244.949.709,19

Outros Bens e Direitos 2.164.762,64 2.085.338,31




Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano Financeiro




Receitas - - - -

RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00

Civil 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00

Civil 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00


Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Financeiro


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA






Em 2020 Em 2019

Despesas - - - - - - - -



Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Financeiro


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA






Em 2020 Em 2019

Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias

Pensões


Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas

Pensões


Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)




Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPSAportes de Recursos

APORTES REALIZADOS

Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva




Receitas da Administração - RPPS




Receitas da Administração - RPPS - - - -

RECEITAS CORRENTES

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)


Despesas da Administração - RPPS


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA






Em 2020 Em 2019

Despesas da Administração - RPPS - - - - - - - -

DESPESAS CORRENTES (XIII)

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)





30/06/2020


Notas Explicativas

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias

Receita Orçamentária

PREVISÃO ATUALIZADAAté o Bimestre / 2020

RECEITAS REALIZADAS (a)

Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -

RECEITAS CORRENTES (I) 210.511.731,82 111.905.996,47

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 36.701.296,00 20.479.687,34

IPTU 15.465.000,00 10.727.590,90

ISS 9.818.820,00 3.635.173,97

ITBI 3.000.000,00 1.359.960,78

IRRF 2.998.721,00 1.566.315,63

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.418.755,00 3.190.646,06

Contribuições 11.332.590,00 4.936.006,04

Receita Patrimonial 4.390.539,85 2.543.122,24

Aplicações Financeiras (II) 3.884.361,85 2.491.230,94

Outras Receitas Patrimoniais 506.178,00 51.891,30

Transferências Correntes 156.155.369,47 82.551.908,22

Cota-Parte do FPM 31.238.493,86 14.899.819,60

Cota-Parte do ICMS 34.237.367,94 14.894.108,84

Cota-Parte do IPVA 7.219.661,00 6.002.309,91

Cota-Parte do ITR 2.187,00 384,16

Transferências da LC 87/1996

Transferências da LC nº 61/1989 500.764,00 197.834,74

Transferências do FUNDEB 61.436.363,00 31.010.829,31

Outras Transferências Correntes 21.520.532,67 15.546.621,66

Demais Receitas Correntes 1.931.936,50 1.395.272,63

Outras Receitas Financeiras (III)

Receitas Correntes Restantes 1.931.936,50 1.395.272,63

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 206.627.369,97 109.414.765,53

RECEITAS DE CAPITAL (V) 49.299.013,24 5.585.625,37

Operações de Crédito (VI) 29.478.760,56 2.173.212,51

Amortização de Empréstimos (VII) 73.716,00 20.632,27

Alienação de Bens 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

Outras Alienações de Bens

Transferências de Capital 19.743.340,24 3.359.242,40

Convênios 19.743.340,24 3.298.426,40

Outras Transferências de Capital 60.816,00

Outras Receitas de Capital 3.196,44 32.538,19

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 3.196,44 32.538,19

Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 19.743.340,24 3.359.242,40

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 226.370.710,21 112.774.007,93




Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias

Despesa Orçamentária

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre / 2020

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS (c)

Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - - - - - - -

DESPESAS CORRENTES (XIII) 220.390.648,75 109.830.460,94 85.598.563,38 79.836.219,83 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 140.248.234,95 62.680.230,31 59.751.435,81 54.939.147,79

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.865.796,00 1.300.931,37 1.300.931,37 1.300.931,37

Outras Despesas Correntes 77.276.617,80 45.849.299,26 24.546.196,20 23.596.140,67

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 217.524.852,75 108.529.529,57 84.297.632,01 78.535.288,46 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 63.918.148,49 12.527.760,53 6.864.878,27 6.187.558,43 0,00 0,00 0,00

Investimentos 59.571.572,49 9.585.544,41 3.922.662,15 3.245.342,31

Inversões Financeiras 333.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

Demais Inversões Financeiras 333.500,00

Amortização da Dívida (XX) 4.013.076,00 2.942.216,12 2.942.216,12 2.942.216,12

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 59.905.072,49 9.585.544,41 3.922.662,15 3.245.342,31 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 10.692.665,80

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 288.122.591,04 118.115.073,98 88.220.294,16 81.780.630,77 0,00 0,00 0,00




Resultado Primário - Acima da LinhaAté o Bimestre / 2020

VALOR

Resultado Primário - Acima da Linha -

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) 30.993.377,16


Meta Fiscal para o Resultado PrimárioMeta Fixada na LDO

VALOR CORRENTE

Meta Fiscal para o Resultado Primário -

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -13.055.426,00


Juros NominaisAté o Bimestre 2020

VALOR

Juros Nominais -

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)


Resultado Nominal - Acima da LinhaAté o Bimestre / 2020

VALOR

Resultado Nominal - Acima da Linha -

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 30.993.377,16


Meta Fiscal para o Resultado NominalMeta Fixada na LDO

VALOR CORRENTE

Meta Fiscal para o Resultado Nominal -

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -13.055.426,00


Cálculo Abaixo da Linha - Resultado NominalSaldo

Em 31/12/2019 (a) Até o Bimestre 2020 (b)

Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - -

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 35.968.086,90 38.107.656,30

DEDUÇÕES (XXIX) 31.837.907,01 60.393.781,10

Disponibilidade de Caixa 31.835.521,11 60.391.395,20

Disponibilidade de Caixa Bruta 38.963.305,06 61.191.119,92

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 7.127.783,95 799.724,72

Demais Haveres Financeiros 2.385,90 2.385,90

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 4.130.179,89 -22.286.124,80


Resultado Nominal - Abaixo da LinhaAté o Bimestre

VALOR

Resultado Nominal - Abaixo da Linha -

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 26.416.304,69


Ajuste MetodológicoAté o Bimestre 2020

VALOR

Ajuste Metodológico -

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 6.328.059,23

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +XXXVIII)

20.088.245,46




Resultado Primário - Abaixo da LinhaAté o Bimestre

VALOR

Resultado Primário - Abaixo da Linha -

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 20.088.245,46


Informações AdicionaisPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA


Informações Adicionais -

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 222.914.602,98

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 17.563.541,78

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 10.056.846,00



30/06/2020


Notas Explicativas



RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios

Poder/Órgão

Poder/Órgão

Poder/Órgão

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total L = (e + k)InscritosPagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)

InscritosLiquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2019 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2019 (g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 413.168,97 6.882.032,12 6.753.673,14 28,51 541.499,44 309.903,90 7.771.340,85 5.480.442,62 5.222.217,34 922.949,40 1.936.078,01 2.477.577,45

PODER EXECUTIVO 413.168,97 6.882.032,12 6.753.673,14 28,51 541.499,44 309.903,90 7.734.447,37 5.453.721,60 5.195.496,32 916.736,82 1.932.118,13 2.473.617,57

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.893,48 26.721,02 26.721,02 6.212,58 3.959,88 3.959,88

Câmara Municipal 36.893,48 26.721,02 26.721,02 6.212,58 3.959,88 3.959,88

Tribunal de Contas do Município

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.152.175,92 1.152.175,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 413.168,97 8.034.208,04 7.905.849,06 28,51 541.499,44 309.903,90 7.771.340,85 5.480.442,62 5.222.217,34 922.949,40 1.936.078,01 2.477.577,45


Poder/Órgão - Intra

Poder/Órgão - Intra

Poder/Órgão Intra

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total L = (e + k)InscritosPagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)

InscritosLiquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2019 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2019 (g)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 1.152.175,92 1.152.175,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PODER EXECUTIVO 1.152.175,92 1.152.175,92 0,00 0,00

PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal

Tribunal de Contas do Município





30/06/2020


Notas Explicativas Dados da Contabilidade Municipal

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

Impactos das Contratações de PPP

Especificação de PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No Bimestre Até o Bimestre

Impactos das Contratações de PPP - - -

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00

Ativos Constituídos pela SPE

TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

Provisões de PPP

Outros Passivos

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00

Obrigações Contratuais

Riscos não Provisionados

Garantias Concedidas

Outros Passivos Contingentes



RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)

Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)Despesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2)

Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2)Despesas de PPP


RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1)

Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes (II.1)Despesas de PPP


RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2)

Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2)Despesas de PPP



Total das Despesas de PPPDespesas de PPP


Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2)

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)





30/06/2020


Notas Explicativas

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Balanço OrçamentárioValores

Até o Bimestre

Balanço Orçamentário -

RECEITAS

Previsão Inicial 268.338.257,00

Previsão Atualizada 275.466.928,06

Receitas Realizadas 124.797.251,58

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 17.563.541,78

DESPESAS

Dotação Inicial 268.338.257,00

Dotação Atualizada 284.944.617,04

Despesas Empenhadas 122.358.221,47

Despesas Liquidadas 92.463.441,65

Despesas Pagas 86.023.778,26

Superávit Orçamentário 32.333.809,93


Despesas por Função/SubfunçãoValores

Até o Bimestre

Despesas por Função/Subfunção -

Despesas Empenhadas 122.358.221,47

Despesas Liquidadas 92.463.441,65


Receita Corrente Líquida - RCLValores

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida - RCL -

Receita Corrente Líquida 202.712.571,02

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 202.712.571,02

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 199.602.184,02


Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresValores

Até o Bimestre

Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Previdenciárias Realizadas 13.016.856,28

Despesas Previdenciárias Empenhadas 7.835.425,72

Despesas Previdenciárias Liquidadas 7.709.468,22

Resultado Previdenciário 5.307.388,06

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Resultado Previdenciário 0,00


Resultados Primário e NominalVerificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a)

Resultado Apurado até oBimestre (b)

% em Relação à Meta(b/a)

Resultados Primário e Nominal - - -

Resultado Primário - Acima da Linha -13.055.426,00 30.993.377,16 -237,40

Resultado Nominal - Acima da Linha -13.055.426,00 30.993.377,16 -237,40


Restos a Pagar por Poder e Ministério PúblicoEstágios dos Restos a Pagar

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar

Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.447.377,01 28,51 7.905.849,06 541.499,44



Restos a Pagar por Poder e Ministério PúblicoEstágios dos Restos a Pagar

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar

Poder Executivo 8.447.377,01 28,51 7.905.849,06 541.499,44

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 8.081.244,75 922.949,40 5.222.217,34 1.936.078,01

Poder Executivo 8.044.351,27 916.736,82 5.195.496,32 1.932.118,13

Poder Legislativo 36.893,48 6.212,58 26.721,02 3.959,88

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública

TOTAL 16.528.621,76 922.977,91 13.128.066,40 2.477.577,45


Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Apuração das Despesas com Ensino

Valor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino 9.888.220,86 25,00 15,88

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EnsinoFundamental e Médio

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental

21.641.556,90 60,00 69,78

Complementação da União ao FUNDEB


Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalApuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -

Receitas de Operações de Crédito 2.173.212,51 27.305.548,05

Despesa de Capital Líquida 12.527.760,53 51.390.387,96


Projeção Atuarial dos Regimes de PrevidênciaExercício de Apuração

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -

Plano Previdenciário

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00


Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosApuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar

Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -

Receitas da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos


Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Apuração das Despesas com Saúde

Valor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos deImpostos 12.686.546,63 15,00 20,37


Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPPValor Realizado no Período

Valor Apurado no Exercício Corrente

Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)





30/06/2020


Notas Explicativas FONTE: Dados da Contabilidade Municipal

Lista de Assinaturas

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.

Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

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