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Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Fundação Estadual do Meio Ambiente Diretoria de Gestão de Resíduos Gerência de Resíduos Sólidos Industriais e da Mineração RELATÓRIO TÉCNICO GERIM Nº 01/2016 PROCESSO 0015/1984 Empreendimento: Samarco Mineração S.A Endereço de Correspondência: Mina de Germano - Rod. MG 129, Km 117,5. Município: Mariana/MG Referência: Avaliação de documentação apresentada à FEAM. INTRODUÇÃO Este Relatório objetiva avaliar o atendimento às solicitações da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, da documentação apresentada pela Samarco Mineração S.A. e ratificar a necessidade de entrega para análise da situação ambiental do empreendimento. DISCUSSÃO Relatório de Auditoria Técnica de Segurança 2014 da Barragem Fundão De acordo com análise da documentação apresentada, Relatório de Auditoria Técnica de Segurança ano base 2014, no sistema de rejeito de Fundão era realizada a disposição separada dos rejeitos arenosos e finos (lama) em reservatórios específicos. Sua concepção baseou-se no sucesso do empilhamento de rejeitos da Cava do Germano e Barragem de Germano a Jusante. Prefeito Américo Gianetti, s/n, Serra Verde - Edifício Minas, CEP: 31630-900 Belo Horizonte/MG fone: 3915-1105 e-mail: [email protected] 1

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RELATÓRIO TÉCNICO GERIM Nº 01/2016PROCESSO 0015/1984

Empreendimento: Samarco Mineração S.A

Endereço de Correspondência: Mina de Germano - Rod. MG 129, Km 117,5.

Município: Mariana/MG

Referência: Avaliação de documentação apresentada à FEAM.

INTRODUÇÃO

Este Relatório objetiva avaliar o atendimento às solicitações da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, da documentação apresentada pela Samarco Mineração S.A. e ratificar a necessidade de entrega para análise da situação ambiental do empreendimento.

DISCUSSÃO

Relatório de Auditoria Técnica de Segurança 2014 da Barragem Fundão

De acordo com análise da documentação apresentada, Relatório de Auditoria Técnica de Segurança ano base 2014, no sistema de rejeito de Fundão era realizada a disposição separada dos rejeitos arenosos e finos (lama) em reservatórios específicos. Sua concepção baseou-se no sucesso do empilhamento de rejeitos da Cava do Germano e Barragem de Germano a Jusante.

Desta forma, foram projetadas as estruturas Dique 1 e Dique 2, sendo prevista no Dique 1 a disposição de rejeito arenoso na forma de empilhamento drenado, e no Dique 2 a disposição de finos (lama). Conforme descrito no relatório de auditoria, a barragem foi concebida de modo que o reservatório do Dique 1 fosse preenchido seguindo uma taxa de elevação superior em relação ao Dique 2, porém com controle operacional de enchimento. O Dique 2 encontrava-se submerso pelos rejeitos dispostos no reservatório do Dique 1.

No relatório de auditoria do ano base 2015, existe relato que em dezembro de 2008, iniciaram a operação no sistema de disposição de rejeitos de Fundão e que houve a

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disposição de rejeitos arenosos no Dique 1 até abril de 2009, quando foi observada uma forte percolação no talude de jusante do Dique 1. Esta percolação de deu a poucos metros da saída do dreno de fundo principal em cota superior a este (por volta da Elev. 820,0m) provocando um processo erosivo interno em seu maciço.

A percolação de aproximadamente 1,0 m de diâmetro promoveu o carreamento de material do aterro, levando à decisão da equipe técnica da SAMARCO, de interromper o lançamento de rejeitos e esgotar, emergencialmente, o reservatório que estava em fase inicial de enchimento, e ao mesmo tempo, implantar uma berma de estabilização à jusante, evitando o avanço do processo erosivo interno do maciço.

De acordo com o relatado na auditoria, foi realizado o rebaixamento do reservatório à montante do Dique 1 e a construção imediata de um aterro de blocos de itabirito na base do talude de jusante com novas camadas de transição controlando a saída da percolação, mediante a filtragem e retenção dos finos carreados. Outra medida emergencial foi manter o reservatório da barragem de Santarém com volume de espera superior ao volume existente no reservatório no Dique 1.

Posteriormente, no ano de 2009, foram iniciadas as investigações nos drenos de fundo principal e secundário, localizados à jusante e a montante do Dique 1. Estes trabalhos tiveram o intuito de averiguar se os drenos haviam sido construídos conforme projeto e se estariam colmatados ou não. Verificando-se sinais claros de colmatação, sendo sua recuperação pouco confiável, os mesmos foram completamente removidos da região de saída do talude de montante do Dique 1.

Como medida de controle, após constatação que a superfície freática apresentava saída em cota mais elevada do que a prevista no projeto original, foi desenvolvido o projeto de implantação de um tapete drenante à montante do Dique 1. O sistema contou ainda com um sistema de descarga de água constituído por 27 tubos dreno (kananetes) com diâmetro nominal de 100 mm implantados sob a crista do Dique 1.

De acordo com informações citadas no relatório de auditoria ano base 2015, a VOGBR realizou em 2012 estudos em nível conceitual para o entendimento da dinâmica do fluxo de drenagem interna da Barragem Fundão. Recomendou-se então àquela época, uma calibração do modelo de percolação após a solução do represamento da água. Destaca-se ainda que neste estudo foi identificado na ombreira esquerda da barragem um gradiente hidráulico elevado. De acordo com o auditor, essa anomalia poderia estar relacionada ao nível d’água mais elevado na

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região da Pilha de Deposição de Estéril da VALE S.A., onde se formou um lago na saída do dreno de fundo dessa estrutura.

De acordo com o relato do auditor, em 2013 a VOGBR elaborou o “Projeto Executivo de drenagem do Pé da Pilha de Deposição de Estéril da VALE S.A. (PDE União)” com o objetivo de reduzir o aporte de água para o reservatório da Barragem Fundão visando, sobretudo, os alteamentos previstos até a cota 920 m, conduzindo adequadamente o fluxo de água percolada no interior da Pilha União para fora do sistema de rejeitos da SAMARCO.

Em agosto de 2013 apareceu uma surgência na El. 855,0 m, na ombreira esquerda do Dique 1, que foi tratada com um dreno. Posteriormente em novembro de 2013 foi identificada uma nova surgência na mesma ombreira. o evento surgiu não talude da berma de El. 860m, provocando saturação na face do talude e desmoronamento localizado e surgimento de trincas longitudinais que facilitou o desmoronamento. Novamente conforme informado, a região foi tratada com outro dreno, sendo este conectado ao que foi executado na El. 855,0 m.

Foi relatado também pelo auditor que durante as inspeções periódicas, foram detectadas duas pequenas surgências na ombreira direita do Dique 1. A primeira na El. 950,0m, identificada no final de 2014 e a segunda em Janeiro de 2015, na El. 955,0 m. E que foi elaborado um projeto específico para o tratamento das surgências, culminando nas obras de reparo.

O auditor aponta ainda que, as leituras que se encontravam fora do nível normal, deveriam ser consideradas dentro do Plano de Contingência, realizando-se a conferência de suas medidas, revisão da documentação de referência (carta de risco), inspeção emergencial e levantamento de causas, para que as medidas cabíveis pudessem ser tomadas pela equipe da SAMARCO. A seção BB mostrou-se crítica, com dois instrumentos mantendo-se com carga acima do normal.

Por fim, de acordo com a avaliação do resultado da inspeção e revisão dos registros de instrumentação, o auditor conclui que houve pequenas alterações na posição freática da Barragem Fundão no período compreendido entre Nov/2011 a Jun/2015. As análises de estabilidade realizadas mostraram um fator de segurança acima de 1,5, que é o mínimo aceitável conforme norma ABNT NBR-13028/2006, logo, com base neste resultado, concluiu que a Barragem do Fundão encontrava-se estável para as condições mais recentemente conhecidas e consideradas nas análises.

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Projeto de alteamento que estava em andamento no momento do acidente

*Esta documentação não foi entregue.

Manual de Operação e Carta de Risco atualizada da Barragem do Fundão

*O manual de operação da estrutura Barragem Fundão não foi entregue e a Carta de Risco não foi atualizada conforme recomendação da auditoria. A Carta de Risco apresentada e que foi entregue, encontrava-se desatualizada desde o ano de 2013 e sem a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Plano de Ação Emergencial e Análise de Dam Break

*Foi entregue a documentação equivalente a um Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Fundão, no entanto, o documento não consta as assinaturas e relação dos participantes de das autoridades públicas que receberam a cópia do PAEBM e os respectivos protocolos, evidenciando que apesar de sua existência, ficou comprovada a mera formalidade documental e ineficácia na sua execução.

Foi entregue a documentação referente ao DAM BREAK (Ruptura Hipotética de Barragens) com estudo de cenários ETAPA 1: Pilha de Rejeitos da Cava do Germano, Barragem do Germano, Dique Sela/Tulipa, Barragem do Fundão e Barragem Santarém.

*Posteriormente após nova solicitação foi entregue a documentação referente à análise DAM BREAK com cenários pós-ruptura da barragem Fundão no qual são contemplados os seguintes cenários:

Cenário A: Ruptura do Dique 2, com avaliação da ruptura em cascata da barragem de jusante (Barragem Santarém), para a condição atual de ocupação dos reservatórios;

Salienta-se para efeitos do presente relatório que: Leia-se como sendo Dique 2, a estrutura remanescente no reservatório do Fundão, após evento do dia 05 de novembro, bem como o volume remanescente deste sistema.

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Cenário B: Ruptura da Barragem do Germano, com avaliação da ruptura em cascata da barragem de jusante (Barragem Santarém), para a condição atual de ocupação dos reservatórios;

Cenário C: Ruptura do Dique da Selinha, com avaliação da ruptura em cascata das barragens de jusante (Dique 2 e Barragem Santarém), para a condição atual de ocupação dos reservatórios;

Cenário D: Ruptura do Dique da Sela/Tulipa, com avaliação da ruptura em cascata das barragens de jusante (Dique 2 e Barragem Santarém), para a condição atual de ocupação dos reservatórios;

Cenário E: Ruptura isolada da Barragem Santarém, para a condição atual de ocupação do reservatório.

Avaliação de Segurança das Estruturas Remanescentes

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Auditorias Técnicas conforme Art.8º, §2º da Deliberação Normativa 87/2005 solicitadas através do Ofício OF.PRE.FEAM.SISEMA Nº232/2015

Foram apresentados os Relatórios de Auditoria das estruturas Dique Sela, Dique Tulipa e Barragem Santarém, sendo que a avaliação de segurança da Barragem Santarém conforme conclusão da auditoria é uma avaliação preliminar por não constar de todos os elementos e estudos para uma conclusão definitiva. Ressaltamos que não foram entregues os Relatórios de Auditoria Técnica de Segurança das estruturas Dique Selina e Barragem de Germano, conforme se verifica na documentação protocolada sob o nº SIGED 00034643 1501 2016 de 02/02/2016 e protocolo GERIM n° 0156136/2016 de 16/02/2016.

Dique Tulipa

O Dique da Tulipa compõe uma das estruturas de fechamento de selas topográficas existentes entre o reservatório da Barragem do Germano e o reservatório da Barragem Fundão, e a avaliação de segurança foi requerida após a ocorrência da ruptura da Barragem do Fundão e consequente esvaziamento parcial de seu reservatório em 05/11/2015.

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À medida que o nível de rejeitos dentro do reservatório da Barragem do Germano foi sendo elevado, foram necessários vários alteamentos, tanto do Dique da Sela, quanto do Dique da Tulipa, além do fechamento de nova sela com o Dique da Selinha.

As análises e estudos realizados do Dique Tulipa indicaram que na situação antes do esvaziamento do reservatório o dique apresentava condição de segurança satisfatória acima do preconizado em Norma e na prática de engenharia.

No entanto, com o esvaziamento parcial a jusante, decorrente da ruptura da Barragem de Fundão, há uma redução na segurança do dique, porém ainda superior ao mínimo requerido. Se considerados os níveis piezométricos lidos em 24/11/15, fornecidos pela SAMARCO, as análises indicam valores de FS satisfatórios, da ordem de 1,70. Na condição de sismo, com piezometria atual, ou com blocos em condição não-drenada, a segurança ainda é satisfatória.

O Parecer Técnico elaborado por empresa contratada pela SAMARCO, é de que o Dique de Tulipa apresenta estabilidade global satisfatória, mesmo para as condições de contorno limite piezométricas e sísmicas. Entretanto, as regiões de talude com instabilizações rasas potencialmente podem, retrogressivamente, deteriorar este nível de estabilidade se não contidas ou estabilizadas por recomposição com utilização de aterro granular.

Dique Sela

O Dique da Sela compõe uma das estruturas de fechamento de selas topográficas existentes entre o reservatório da Barragem do Germano e o reservatório da Barragem do Fundão. A avaliação de segurança foi requerida após a ocorrência da ruptura da Barragem do Fundão em 05/11/2015, com esvaziamento parcial de seu reservatório.

O parecer técnico da empresa contratada pela SAMRCO é de que o Dique de Sela apresenta estabilidade global satisfatória, mesmo para condições de contorno limite piezométricas e sísmicas. Entretanto as regiões localizadas de talude, com instabilizações rasas, potencialmente podem retrogressivamente deteriorar este nível de estabilidade se não contidas ou estabilizadas por recomposição com utilização de aterro granular. Também, caso ocorram remoções do resíduo a jusante haverá a necessidade de reforço imediato do talude.

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Barragem Santarém

Vista da Barragem Santarém antes do galgamento

Vista da Barragem Santarém em obras depois do galgamento

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Avaliação da Barragem Santarém

A Barragem Santarém é uma estrutura construída para contenção de sedimentos e captação de água, estando situada ao sul da Cava de Fábrica Nova (Vale) e a jusante das Barragens de Germano e Fundão, fazendo parte do Complexo minerário do Germano, Mariana – MG.

Os resultados da avaliação de segurança contidos no laudo apresentado à FEAM foram baseados em inspeção local efetuada pelos profissionais Paulo Cella e Tiago Lopes, da BVP, e pelos consultores Mark Smith, da RDD International e Saulo G. Ribeiro, da GeoFast, em sobrevôo e visita de campo à estrutura acompanhado pelo Eng. Francisco Eduardo Almeida, da SAMARCO. A avaliação foi complementada por informações proporcionadas pela SAMARCO.

De acordo com o laudo apresentado, com a ruptura da Barragem Fundão, a Barragem Santarém foi galgada e o seu reservatório foi inundado com os rejeitos de Fundão. Esses rejeitos ocuparam o reservatório da barragem, formando uma praia com declividade no sentido montante para jusante. Com isso, parte do volume de amortecimento da barragem está ocupada com os rejeitos, aumentando, assim, o risco de novos galgamentos.

A passagem da onda de lama sobre a Barragem Santarém danificou parte da crista ocasionando o desnivelamento de até 3,00m abaixo da elevação anterior ao evento de ruptura (elev. 757m).

Ainda em função desse evento, várias partes do sistema extravasor existente foram estruturalmente danificadas, tais como: o muro ala esquerdo e o trecho final do canal, juntamente com a bacia de dissipação. A brecha formada no muro ala formou um novo caminho preferencial para a água do reservatório, pois essa tem elevação de fundo inferior a da soleira do sistema extravasor.

A situação da estrutura remanescente requer que seja estabilizada a face vertical da porção médio central da extensão da barragem, pois o Fator de Segurança obtido para a seção tomada como representativa desse trecho indicou um valor abaixo de 1,2 e potencial condição para surgimento de rupturas regressivas a partir de sua base.

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Ainda, conforme o laudo, não se deveria permitir nenhum trabalho abaixo da barragem até estabilização da seção central.

Estudos devem ser direcionados no sentido de determinar o alteamento necessário para reduzir o risco de galgamento com a perda de material em Fundão e Santarém e nas obras de reconformação, para uma condição segura da barragem, o extravasor deverá ser reconstituído de acordo com a nova cota a ser definida para a crista. A entrada do vertedouro deve ser reparada para propiciar o fluxo ordenado e cessar o surgimento de novas erosões no local.

O estudo apresentado sugere-se também que a barragem seja reconstruída até a cota original da crista, com adoção de base mais larga para permitir futuro alteamento dessa estrutura.

Os taludes localizados acima e abaixo da barragem devem ser estabilizados, visto que há inúmeros escorregamentos em processo, alguns com risco a segurança e danos a estruturas incluindo o vertedouro e a ombreira esquerda.

Importante destacar que este laudo foi apresentado de forma preliminar e não houve uma conclusão assertiva da condição de estabilidade da estrutura, posteriormente houve o devido protocolo da Declaração de Condição de Estabilidade no BDA concluindo que a estabilidade não está garantida pelo auditor.

Conclusão da Auditoria da Barragem Santarém

A situação da estrutura remanescente requer que seja estabilizada a face vertical da porção médio central da extensão da barragem, pois o Fator de Segurança obtido para a seção tomada como representativa desse trecho indicou um valor abaixo de 1,2 e potencial condição para surgimento de rupturas regressivas a partir de sua base.

Não se deve permitir nenhum trabalho abaixo da barragem até estabilização da seção central. As faces das áreas danificadas (crista da barragem porção central e direita) estão ativamente em movimento com trincas de tração em desenvolvimento diário, evidencias de “proto-piping” e percolação. Esta é uma condição muito insegura e a célula restante a montante ira colapsar em breve (dependendo de taxa de chuvas e ponto de elevação).

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Estabilizar com fina camada de enrocamento ou cunha de preenchimento (e zona de transição) ambos como medidas temporárias a serem substituídas depois, ou podem se tornar parte do reparo permanente com atenção própria a geometria do filtro e zonas de transição.

Esta construção deve ter um engenheiro geotécnico na barragem durante todo o período da construção, encabido de protocolos com medidas de segurança e evacuação a serem implementadas. Os resultados das simulações hidrológico-hidráulicas mostram que a Barragem Santarém, na atual situação, é galgada para eventos de cheias associadas à precipitação com tempos de retorno acima de 50 anos.

As simulações hidrológicas foram realizadas considerando a obra de reconformação da crista, que está em andamento, até a elevação 756,0m. Ressalta-se ainda que, as dimensões da brecha formada no sistema extravasor e o volume de amortecimento foram estimados a partir fotografias e observações de campo. Estudos devem ser realizados para determinar o alteamento necessário para reduzir o risco de galgamento com a perda de material em Fundão e Santarém e nas obras de reconformação, para uma condição segura da barragem.

Plano de ação com descrição das ações de observação, monitoramento e intervenções necessárias para minimizar/mitigar e/ou eliminar novos e maiores danos do que os já causados pela ruptura da Barragem do Fundão

A empresa Samarco Mineração S.A. apresentou à SEMAD e ao Núcleo de Emergência Ambiental – NEA, um Plano de Ações Emergenciais para contenção de rejeitos que foram depositados no vale de jusante da Barragem do Fundão em decorrência do acidente.

De acordo com documentação apresentada e após análise dos dados de campo, das equipes contratadas pela Samarco, para monitoramento da evolução da pluma de rejeito de mineração no rio Doce, foi verificado que, tendo em vista que o principal parâmetro que restringe a captação é a turbidez, poderia ser feita a aplicação de substâncias coagulantes e floculantes para acelerar a sedimentação da pluma.

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Com o intuito de evitar o carreamento de sedimentos para jusante durante ocorrência de eventos chuvosos na região, foi avaliada a instalação de dragas no seu reservatório com bombas capazes de desagregar e bombear polpa com alto teor de sólidos para dentro de bags confeccionados com geotêxtil. Os bags com geotêxtil possuem a capacidade de reter os sólidos e liberar a água isenta dos mesmos.

A empresa também considerou a implantação emergencial de diques de contenção de sedimentos ao longo do córrego Santarém, a jusante da barragem de mesmo nome, para promover a retenção do material carreado de Fundão e que está, atualmente, depositado nas planícies de inundação desse curso d’água, susceptíveis ao carreamento em caso de ocorrência de chuvas na região.

A primeira alternativa, logo a jusante da Barragem de Santarém, denominada Dique S1, com altura de maciço de aproximadamente 20 metros, garantindo formação de reservatório com volume de aproximadamente 220.000m³. Portanto, diante do potencial de geração de 2.000.000m³ de rejeitos, essa alternativa foi descartada por apresentar baixa eficiência.

Pelo mesmo motivo, o Dique S2 também foi descartado, pois possui altura de aproximadamente 20m, com formação de reservatório de apenas 500.000m³. Outro agravante dessas duas estruturas é o acesso, pois estão em região de cânion, com encostas extremamente íngremes.

Diante da reduzida capacidade de contenção dos Diques S1 e S2, frente ao potencial de geração da bacia nas condições pós-incidente da barragem de Fundão, estudou-se novo arranjo em local a jusante dos dois primeiros eixos, imediatamente a montante da comunidade de Bento Rodrigues, em confluência do córrego Santarém com o córrego Mirandinha.

Nesse local, um barramento com aproximadamente 10m de altura possibilitaria a formação de reservatório com capacidade de aproximadamente 1.500.000m³. Como vantagem dessa opção, além do elevado potencial de contenção de sedimentos, destaca-se o fácil acesso, possibilitando construção do maciço do dique em tempo menor, se comparado com os diques anteriores, e a inclusão da planície final do córrego Mirandinha, que possui volume significativo de rejeitos depositados com potencial de escoamento diretamente para a comunidade de Bento Rodrigues.

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Esboço da proposta de disposição dos Diques no vale do Ribeirão Santarém

Dique S1 Dique S2

Dique S3

Dique S4

Cabe ressaltar que as intervenções necessárias para adoção de medidas deste Plano de Ações Emergenciais independem de regularização ambiental por justamente constar como medida emergencial previsto na legislação vigente no Decreto 44.844/2008 conforme Art.90, inciso II – “adotar, com meios e recursos próprios, as medidas necessárias para o controle das consequências do acidente, com vistas a minimizar os danos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo as ações de contenção, recolhimento, neutralização, tratamento e disposição final dos resíduos gerados no acidente, bem como para a recuperação das áreas impactadas, de acordo com as condições e os procedimentos estabelecidos ou aprovados pelo órgão ambiental competente”.

Plano de contingência com ações específicas e projeto executivo

As ações do Plano de Contingência poderiam estar inseridas no âmbito do Plano de Ações Emergenciais, no entanto, o projeto executivo não foi apresentado e poderiam conter informações com extrema relevância para a definição quanto à manifestação do órgão sobre a necessidade de regularização ambiental destas ações. As ações vêm sendo adotadas, porém sem a apresentação de um projeto executivo específico.

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Ainda em tempo, cabe ressaltar que a documentação protocolizada e entregue pela Samarco Mineração S.A., não atende na sua totalidade àquela solicitada nos autos de fiscalização nº 38963/2015 e nº40764/2015, a saber:

Foi solicitado o manual de operação atualizado da Barragem do Fundão, no entanto foi apresentada a atualização do manual de operação do Sistema Fundão de 2012 sem a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

Foi solicitada a Carta de Risco atualizada da estrutura Barragem do Fundão, no entanto, foi apresentada a Carta de Risco desatualizada e referente ao ano de 2013 sem a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

Foi solicitada a ART de projeto e construção do responsável técnico pelos últimos alteamentos da Barragem do Fundão, no entanto, a documentação entregue trata de ART do Projeto “as built” de 2008;

Foram solicitadas Declarações de Condição de Estabilidade anos base 2014 e 2015 modelos oficiais do BDA (Banco de Declarações Ambientais), no entanto, foram entregues declarações produzidas pela empresa assinada pelo auditor e tão somente do ano de 2014;

Foram solicitados os Relatórios de Auditora Técnica de Barragens ano base 2014 e 2015, no entanto, os relatórios entregues são cópias não consolidadas e não aprovadas pela diretoria da empresa (versão não finalizada), não possuindo uma conclusão assertiva sobre a condição de estabilidade física e hidráulica das estruturas e sem a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

Foi solicitada a ART do responsável pela operação das barragens, no entanto, foi entregue apenas uma ART do Projeto executivo Geotécnico das Pilhas de Estéril, Correias Transportadoras e áreas de Disposição de Rejeitos da 3ª Pelotização com data de 12/04/2007;

Foi solicitada documentação referente a geometria dos alteamentos em planta e perfis transversais, locação e leituras dos piezômetros e NA do reservatório da Barragem do Fundão e medição de vazões nos drenos nos últimos 12 meses, no entanto, foi entregue apenas um perfil;

Prefeito Américo Gianetti, s/n, Serra Verde - Edifício Minas, CEP: 31630-900 Belo Horizonte/MGfone: 3915-1105 e-mail: [email protected]

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Page 15: RT_GERIM_001_2016 - Samarco Mineração

Governo do Estado de Minas GeraisSistema Estadual de Meio AmbienteFundação Estadual do Meio AmbienteDiretoria de Gestão de ResíduosGerência de Resíduos Sólidos Industriais e da Mineração

Foram solicitadas as cópias das fichas de inspeções rotineiras preenchidas em campo e com devido protocolo no DNPM, no entanto, foram entregues cópias de fichas já trabalhadas pela empresa em seu banco de dados.

Foi solicitada a carta de risco atualizada da estrutura Barragem do Fundão, no entanto, a documentação apresentada trata-se de documento elaborado em 07/08/2013 elaborado pelo profissional Saulo Gutemberg Silva Ribeiro com registro no CREA/MG nº 47.071, sem a devida anotação de responsabilidade técnica - ART.

CONCLUSÃO

Considerando que a empresa não atende as solicitações feitas pelo órgão ambiental na sua integralidade;

Considerando que a intenção da empresa é sonegar dados ou informações solicitadas pelo COPAM, pelas URC’s ou pela SEMAD e suas entidades vinculadas;

Considerando que, a todo o momento, fica evidente que a intenção da empresa é prestar informação falsa ou adulterar dado técnico solicitado pelo COPAM ou SEMAD e suas entidades vinculadas, independentemente de dolo.

Considerando que a intenção da empresa é obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do COPAM ou da SEMAD e suas entidades vinculadas;

Concluiu-se pela aplicação de penalidades previstas no Decreto 44.844/2008 e adoção das sanções administrativas cabíveis.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2016.

__________________________________________Alder Marcelo de Souza

Analista Ambiental - Gerência de Resíduos Industriais e da Mineração – GERIM

Prefeito Américo Gianetti, s/n, Serra Verde - Edifício Minas, CEP: 31630-900 Belo Horizonte/MGfone: 3915-1105 e-mail: [email protected]

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