Rua Aifredo Guedes, 1 949 4a -...

- 4a Rua Aifredo Guedes, 1 949

EdifIcio Racz Center Sala 604 / Fone 19 34372100.

1 341 6.901 Piracicaba SP Bras ii

[email protected]

www.acienciapcj.org.br

Piracicaba, 04 de fevereiro de 2015.

OFICIO AGNCIA DAS BACIAS PCi N 2 149/2015

Assunto: Encaminha Prestacâo de Contas ExercIcio 2014

Prezado (a) Senhor (a),

A Fundaço Agenda das Bacias PCi é pessoa jurIdica de direito privado, sem fins

lucrativos, responsveI pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da

cobranca pelo uso dos recursos hIdricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba,

Capivari e JundiaI.

Conforme Iegislacão vigente, encaminhamos a documentaço solicitada para

instruir o processo de prestaço das contas do exercIcio de 2014, conforme cláusula

Nona do 12 Termo Aditivo do Contrato de Gestão n2 003/2011 celebrado entre a

Agência Nacional de Aguas e a Fundaçäo Agência das Bacias PCi.

Sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos a atencão dispensada

e nos colocamos a disposiço para outros esciarecimentos.

Atenciosamente,

IVENS DE Oil VEIRA

Diretor Administrativo e Financei ro

AGENdA NACIONAL DE AGUAS

BRASILIA/DF Protocolo-Geral WhOLPS Uor

Por '

?°C ''

000 Rua Aifredo Guedes, 1949

EdifIcio Racz Center Sala 604

Fone 1934372100

1 341 6.901 Piracicába SP Brash

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DADOS GERAIS DE IDENTIFICAcAO DA ENTIDADE DELEGATARIA DE

FUNcÔES DE AGENdA DE AGUA (EM CONFORMIDADE COM A LEI

FEDERAL 10.881/2004)

Nome Completo

Fundacão Agencia das Bacias Hidrograficas dos Rios Piracicaba, Capivari e

Jundial - AgOncia das Bacias PCJ

NUmero do CNPJ

11.513.961/0001-16

Natureza Juridica

Pessoa jurIdica de direito privado sem fins lucrativos

Endereco/telefone

Rua Aifredo Guedes, 1949, Sala 604, EdifIcio Rácz Center, Bairro Higienópolis,

CEP 13416-901, Piracicaba, SP, Brasil

Endereco da página institucional na internet

www.agenciapci.org.b r

www.comitepci.sp.gov.b

Rua Aifredo Guedes, 1 94000


Fone 19 34372100 I

1 341 6.90 1 Piracicaba SP Brasil

[email protected] www.agenciapci.org.br

I - ROL DE RESPONSAVEIS

CAjF Age"'I'ndadas8adasPCJ

ROL DE RESPONSAVEIS

OOO

Rua Aifredo Guedes, 1949 / \

EdifIcio Racz Center Sala 604 (

Fone 1934372100

1 341 6.901 Piracicaba SP Brasil

fundacaoagenciapcj.org.br

www.agencialDcj.org.br

I - Dirigente máximo da Unidade Jurisdicionada e outros cargos diretivos da Fundaco

Agenda das Bacias PCJ

Relacionamos abaixo as pessoas diretamente responsáveis pelos recursos financeiros oriundos

do Contrato de Gestho 003/ANA/2011:

1 - Cargo: Diretor-Presidente

Nome: Sergio Razera

RG: 12.201.787-8 SSP/SP

CPF: 015.929.298-00

Endereco Residencial: Avenida Dona LIdia, 900, Residencial Parque dos Pássaros, Bloco

Colibri, apartamento 64, Bairro Vila Resende, CEP 13405-235, Piracicaba, SP.

PerIodo de responsabilidade: 01/01/2014 a 31/12/2014

2— Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro

Nome: Ivens de Oliveira

RG: 43.483.151-7

CPF: 325.062.778-03

Endereco Residencial: Avenida Dois Córregos, 1513, Bloco Azaleia, apartamento 03,

Residencial Jardins, CEP 13420-610, Piracicaba, SP.

PerIodo de responsa bil idade: 01/01/2014 a 31/12/2014

3 - Cargo: Diretora Técnica

Nome: Patricia Gobet de Aguiar Barufaldi

RG: 18.408.721 SSP/SP

CPF: 110.166.178-01

Endereco residencial: Avenida Piracicamirim, 2448, Bairro Piracicamirim, CEP 13417-

780, Piracicaba, SP.

Perlodo de responsabilidade: 01/01/2014 a 31/12/2014

Piracicaba, 27 dej aneiro de 2015.

4=6-

IVENS DEIR DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

ciuutj Rua Aifredo Guedes, 1949

EdifIcio Racz Center Sala 604 / Fone 1934372100


u1T (10

7iir,rF77nI :jri [email protected]

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- RELATORIO DE GESTAO

Agenda das Bacias PJ COMITES i'ci

FUNDAcAO AGENdA DAS BACIAS PCJ - PRIMEIRO TERMO ADTJVO - CONTRATO DE GESTAO No 03IANAI20II - EXERCiCUO 2014

:.. ! oeira do Digües - ToIedoIMG

::

MINAS (ERA1S

- 4c - 41 .

Coiwinçbes CartogrMlcas \ Sede Muncf*s

c3 ;DomInI*iidade Rios - Fedemt - Esdut.l


RELATORIO SOBRE A EXECUcAO DO CONTRATO DE GESTAO

N0003/ANAI20I I

BACIAS PCJ 2014

Fundaçao Agencia das Bacias Hidrograflcas dos Rios Piracicaba, Capivari e JundiaI

Criada e instalada segundo as leis estaduais (SP) n07663/91 e n°10020198. Entidade Delegatária das funçOes de Agência de Agua Contrato de Gestão n°003/ANA 2011.

Mapa das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai - Bacias PCI

Agência Nacional de Aguas - ANA

Relatôrio pare prestacgo de contas - Conlrato de GesIo n 003/ANAI201 1 - oxecico 2014 - Agenda das Bacias PCJ 2

ooio

vf-

/L Agenda dos BaciasPJ

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS www .a n a. gov. br

Realização:

f jo Ajjëncia das Bacias PW

COMITES pcJ

www.comitespcj.org.br www.agencia pcj.org.br

Piracicaba, Janeiro de 2015

Relatorio part prstaco de com - ContratD de Gesto 91003/ANAI20I I - xercko 2014 - AgOncip das E3aciaa PCJ 3

oo14:J

Aqência das BaciasPC4j V

Presidente PRESIDENCIAS Sérgio Razera

Diretoria Administrativa e Financeira Ivens de Oliveira

Diretoria Técnica Patricia Gobet de Agular Barufaldi

Coordenacão Administrativa Eduardo Massuh Cury

Coordenacão Financeira Tony Douglas Segatto

Coordenacão de Gestão Kátia Rossi Gotardi Piccin

Coordenacão de Projetos Elaine Franco de Campos

Coordenacão de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos HIdricos Vanessa Cristina Bortolazzo Longato

Coordenaçao do Sistema de Informacöes Eduardo Cuoco Leo

Assessoria de Comunicacao Ivanise Pachane Milanez

Analista de lnformática Alexandre da Silva

Analista Administrativo LaIs Maria Spinelli

Analista Técnico Leonardo Lucas Baumgratz Maria Eugenia Martins

Auxiliar Administrativo Juliana Guilmo

Auxiliar Técnico Fábio de Faria Coca

Colaboracao dos Estagiários Barbara F. G. Ronceiro, Bruna E. D. Petrini, Bruna Juliani, Claudia Coleoni, Karine Segantini, Lals Bressiani Leite e Ronnie Carlos Peguim

Presidente CBH/PCJ e Presidente PCJ Federal Gabriel Ferrato dos Santos Prefeitura Municipal de Piracicaba/SP

Presidente CBH/PJ e 10 Vice-presidente PCJ Federal Jefferson Benedito Rennó Prefeitura Municipal de Sapucai-Mirim/MG

Vice-presidente CBH/PCJ e 21 Vice-presidente do PCJ Federal Marco Antonio dos Santos - ASSEMAE

Vice-presidente CBH/PJ José Maria do Couto - SIN MEC/MG Vice-presidente CBH/PJ

30 Vice-presidente PCJ Federal Julio Tadeu Silva Kettelbut - SRHU/MMA

SECRETARIA EXECUTIVA

Secretário Executivo CBH/PCJ, PCJ Federal e CBH/PJ Luiz Roberto Moretti - SSRH/SP

Secretário Executivo Adjunto CBH/PCJ Leonildo Ednilson Urbano - SSRH/SP

Secretário Executivo Adjunto CBH/PJ Sidney José da Rosa Prefeitura Municipal de ltapeva/MG

ReatOro p&a preta4o de conta - Con.rato d4 Gest4o n 003!ANA/201 1 - xercicio 2014 - Agönci d Fcias PCJ 4

001

AP Agência dos Bacias P

NOSSA MISSAO Executar acOes para a irnplantação das politicas de recursos hidricos dos Comitês PCJ fornecendo suporte técnico, administrativo e gestao financeira.

NOSSA VISAO DE FUTURO - HORIZONTE ATE 2035 Ser reconhecida pela sociedade por sua eficiência e eficácia na construçao de soluçOes para as politicas de recursos hidricos, contribuindo para meihoria da qualidade de vida.

NOSSOS ATRIBUTOS DA VISAO DE FUTURO A Agenda das Bacias PCJ aspira, ate 2035, alcançar os seguintes desafios:

Conquistar o reconhecirnento da sociedade pelos beneficios gerados corn a implantação das politicas de recursos hidricos. Consolidar-se como modelo de Agencia de Bacias Hidrograficas pelas práticas de suporte a gestao dos recursos hidricos. Facilitar a comunicação, o relacionamento e o processo de cooperação entre as diversos atores dos Comités das Bacias PCJ. Tornar-se uma marca de credibilidade quando associada ao adequado suporte a gestao dos recursos hidricos. Alcançar alto grau de excelência em gestão de projetos e conhecimento tecnológico em recursos hidricos.

NOSSOS VALORES Sustentarn as premissas norteadoras das nossas atitudes, orientam a nossa postura e guiarn todas as tornadas de decisâo:

Transparéncia e Integridade -Agimos em todas as circunstâncias orientados por uma conduta ética, gerando e disponibilizando informacoes corretas, claras e confiáveis. Integracão e Cooperaçao - Cultivamos o diálogo, a colaboraçao e a parceria entre organizacOes que, juntos, são capazes de gerar resultados duradouros. Comprometimento - Atuamos corn responsabilidade, dedicaçao e empenho para honrar nossos compromissos e ter sucesso no cumprimento de nossos objetivos. Empreendedorismo - Desernpenhamos nossas atividades corn iniciativa, criatividade e realismo para apresentar soluçOes inovadoras e executá-las. Excelência em Gestão - Buscamos atingir meihoria continua em todos os processos de gestão, aliada a práticas que assegurem altos nIveis de desempenho.

RetO-io para pretaco de contes - Contreto de Gesto r 003/ANA2Oi I - execicso 2O11 - Agncie doe Bacas PCJ 5

OO1:y\

Agenda dasBaciasPJ

Este relatôrio apresenta as resultados obtidos corn a execucao do Prirneiro Termo Aditivo do

Contrato de Gestäo no 003/ANN2011 - exercIcio 2014, assinados entre a Agência Nacional

de Aguas - ANA e a Fundação Agencia das Bacias PCJ.

Alérn dos resuttados obtidos corn a execucâo do Contrato de Gestão apresentarnos urn

resumo das atividades desenvolvidas pela Fundaçao Agenda das Bacias PCJ, bern como

pelos Comitês das Bacias Hidrográuicas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial (CBH-PCJ,

PCJ Federal e CBH-PJ), ou seja, os Comitês PCJ, no ano de 2014.

Ret6rio p&a prestaçäo de corita Contrato de Gestdo n 003/ANAI20I 1 cxc rcicio 2014 - Agênc dcc E3acs PCJ 6

001

Agenda dasBaciasPcJ

DADOS GER.AIS DE IDENTIFICAcAO DA ENTIDADE DELEGATARIk ........................................................... 9

1.1. NOMECOMPLETO. .................................................................................................................................... 9

1.2. NCJMERODOCNPJ . .................................................................................................................................. 9

1.3. NATuREzAJuRIDICA. ................................................................................................................................. 9

1.4. ENDEREcO/TELEFONE: ...............................................................................................................................9

1.5. ENDEREcO DA PAGINA INSTITUCIONAL NA INTERNET. ........................................................................................ 9

1.6. NORMAS DE CRIAcA0 E FINALIDADE DA UNIDADEJURISDICIONADA. ................................................................. 10

1.7. NORMAS QUE ESTABELECEM A ESTRUTURA ORGANICA NO PERIODO DE GESTAO. .................................................. 11

OBJETIVOS E METAS. ............................................................................................................................. 12

2.1. IDENTIFIcAcA0 DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL(ANA). ............................................................................. 12

2.2. DEscRIcAo DO PROGRAMA. ...................................................................................................................... 12

2.3. MAPADASRACIASPCJ. ........................................................................................................................... 13

INDICADORES DE DESEMPENHO. ........................................................................................................... 14

3.1. CRITERI05DEAvAuAcA0. ........................................................................................................................ 14 Prograrna de trabaiho: ................................................................................................................................. 14

3.1.1. DISPON I BILIZAcAO DE INFORMAcOES - INDICADOR 1. ..................................................................... 14

3.1.2. PLANEJAMENTO E GESTAO - INDICADOR 2........................................................................................ 14

3.1.3. COBRANA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS - INDICADOR 3. ..................................................... 15

3.1.4. OPERACIONALIZAcAO DA cOBRANcA— INDICADOR 4....................................................................... 15

3.1.5. RECONHECIMENTO SOCIAL— INDICADOR 5 ...................................................................................... 15

3.1.6. CONCLUSAO. ...................................................................................................................................... 16

3.2. ANALIsE DOS RESULTADOSALCANçADOS. ..................................................................................................... 17

INDICADOR 1 - Disponibilizacâo de informacoes: ....................................................................................... 17 3.2.1. INDICADOR 14.— CONTEÜDO DISPONIBILIZADO E ATUAUZADO. ...................................................... 18

3.2.1.1. DADOS INSTITUCIONAIS DOS COMITES PCf ............................................................................................. 18

3.2.1.2. DADOS INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE DELEGATARIA. ................................................................................ 20

3.2.1.3. LEGISLACA0 DE REcURSOS HiDRicos. ..................................................................................................... 21

3.2.1.4. CENTRO DE DOCUMENTOS' .................................................................................................................. 21

3.2.1.5. PLANO DE APLIcAc40' ........................................................................................................................ 26

3.2.1.6, CADASTRO DE USUARIOS' .................................................................................................................... 26

3.2.1.7. C0BRANcA E ARRECADAcAO' ................................................................................................................ 27

3.2.1.8. CONTRATO DE GESTAO' ....................................................................................................................... 28

3.3. PLANEJAMENTO E GESTA0' ........................................................................................................................ 30 INDICADOR 2— Publicação e Relatório: ....................................................................................................... 30

3.3.1. INDICADOR 2A - PLANO DE APLIcAcAO PLURIANUAL' ....................................................................... 32

3.3.2. INDICADOR 2B—ENQUADRAMENTO ................................................................................................. 34 3.4. COBRANcA' ............................................................................................................................................ 35

INDICADOR 3— Reconhecimento Social: ...................................................................................................... 35 3.4.1. INDICADOR 34— 1NDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%) ....................................................................... 37

3.4.2. INDICADOR 3B— INDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%) ............................................................. 38

3.4.3. INDICADOR 3C—AvALIAcA0 DA COBRANA PELOS USUARIOS ......................................................... 39 3.5. GERENCIAMENTO INTERNO' ......................................................................................................................40

INDICADOR 4— R Gerenciamento lnterrio: ................................................................................................... 40

Reat&io para prestçio de conta - Gontrato da Ges4o n 003/ANA/201 I - axecicio 2014 - Agência das 3aas PCJ 7

0015/r\

AgênciadasRaci CJ

3.5.1. INDICADOR 4A —ATENDMENTO AO USUARIO EM COBRANA . 41

3.5.2. INDICADOR 413— CADASTRO DE USUARIOS— ESTADO DA ARTE. ........................................................ 42 3.6. INDICADOR SA - RECONHECIMENTO SOCIAL.............................................................................................43

INDICADOR 5— Reconhecimento Social:......................................................................................................43

3.6.1. INDICADOR 5A - RECONHECIMENTO SOCIAL ....................................................................................44

JUSTIFICATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS PARA SANAR DISFUNc0ES DETECTADAS NO ANO ANTERIOR A

DOEXERCICIO ATUAL .....................................................................................................................................46

RELATORIO CONTRATO DE GESTAO 2014 .............................................................................................47

ANEXOS. ................................................................................................................................................ 48

6.1. ANEXO I: RELATORIO DAS ATIVIDADES DA FuNDAcA0 AGENdA DAS BACIAS PCi - 2014 ....................49

6.2. ANEXO II: RESUMO DAS ATIVIDADES DOS COMITES PCI - 2014 ...........................................................50

ReIatóro pare prestacEo de contas - Cortrato de Gesto r 0031ANAI201 1 - exercic 2014 - Agênce dee Bacias PCJ 8

ooi

eM4~~f

L

Agenda das BaciasPJ

1.l.NomeCornpleto:

Fundaçao Agencia das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial -

AGENdA DAS BACIAS PCJ.

1.2: NümerodoCNPJ:

11.513.961/0001-16.

1.3. Natureza JurIdica:

Fundação de direito privado, sern fins lucrativos, corn estrutura administrativa e financeira

própria, institulda corn a participaçäo do Estado de São Paulo, dos MunicIpios e da Sociedade

Civil, conforme consta de sua escritura püblica de constituicao.

,11.4. Endereço/telefone:

AGENCIA DAS BACIAS PCJ:

Rua Aifredo Guedes, 1949 - HigienOpolis - EdifIcio Racz Center - Sala 604

Piracicaba/SP - Brash - CEP: 13416-901

Fone: (19) 3437.2100.

fI Endereço da página institucional na Internet:

Fundacao Agencia das Bacias Hidrograficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial -

AGENdA PCJ - www.aqenciapcj.org.br/novo/index.php

Comitês das Bacias Hidrograficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial - COMITES PCJ -

www.comitespci.org.br

ReIaiOro pare presiaco de contas - Contrato de Gesto n 003/ANA/201 1 - exorcicio 2014 - Agência das Bacias PcJ 9

001

Agenda das BaciasPcJ

1.6. Normas de Criação e Finalidade da Unidade Jurisdicionada:

1.6.1. NORMA DE CRIAçAO - ESTATUTO SOCIAL:

A Fundacao Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial

(AGENCIA DAS BACIAS PCJ), constituida em 05 de novembro de 2009, e pessoa jurIdica de

direito privado, sem fins lucrativos, corn estrutura administrativa e financeira prOpria, instituida

corn a participacão do Estado de São Paulo, dos MunicIpios e da Sociedade Civil, conforme

consta de sua escritura pUblica de constituicão. A sede e foro da AGENCIA DAS BACIAS PCJ

reside na cidade Piracicaba e tern area de atuacao nas bacias hidrográficas dos rios

Piracicaba, Capivari e Jundial (Bacias PCJ) e corn seu prazo de duraçao indeterminado.

A AGENCIA DAS BACIAS PCJ foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Recursos HIdricos

- CNRH, em sua Resolução n°111, de 13 de Abril de 2010, coma entidade delegatária de

funçoes de Agència de Agua das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial,

e em 2011, corn a interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba,

Capivari e Jundiai, firmou o Contrato de Gestão n°003/ANAI201 1 corn a Agencia Nacional de

Aguas - ANA, nos termos da Lel Federal n°10.881, de 06 de junho de 2004, visando a

exercIcia das funçoes de cornpetência de Agência de Agua nas bacias hidrográficas dos Rios

Piracicaba, Capivari e Jundial.

Ressalta-se que a AGENCIA DAS BACIAS PCJ tern coma princIpio organizacional a

2

manutencao de estruturas técnicas e administrativas de dimensöes reduzidas, corn prioridade

a execuçao descentralizada de obras e serviços, os quais serão atribuldos a Orgaos e

entidades, pUblicos e privados, capacitados para tanto.

A estrutura organizacional é dividida em: Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal.

0 regime juridico do pessoal e o da legislaçao trabalhista (CLT) e a contrataçao de

empregados, salvo para as funçaes de confianca definidas no Regulamento Interno, e

precedida de concurso pUblico, nos termos da Constituicao Federal.

Tern, ainda, coma principio de atuaçao a seguirnento das diretrizes, orientaçöes e normas

estabelecidas por rneio de Deliberaçoes dos COMITES PCJ, da mesma forrna que a sua

gestao apresenta a cornposicão paritária tripartite entre a Estado, as MunicIpios e a Sociedade

Civil, corn direito a voz e voto de todos as seus membros.

RetpIório para proatac4o de cortas -Cont rato de Gesto n 003IANN201 1 - exerciclo 2014 - Agèna das Bacias PCJ 10

00 A

Agenda dasBacias PJ

São funcoes da AGENdA DAS BACIAS PCJ proporcionar o apoio financeiro aos pianos,

programas, servicos e obras aprovadas pelos COMITES PCJ, a serem executados nas Bacias

PCJ; prornover a capacitação de recursos hurnanos para o planejamento e gerenciamento de

recursos hidricos, de acordo corn programa aprovado pelos COMITES PCJ; apoiar

incentivar a educaçao ambiental e o desenvolvimento de tecnologias que possibilitem o uso

racional dos recursos hidricos; incentivar, na area de sua atuação, a articulação dos

participantes dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciarnento de Recursos Hidricos

corn os demais sistemas setoriais, corn os municIpios, corn o setor produtivo e corn a

sociedade civil; e praticar, no campo dos recursos hidricos, açoes que Ihe sejam delegadas

ou atribuidas pelos detentores do dominic de águas pUblicas.

AAGENCIA DAS BACIAS PCJ nao distribui lucros, dividendos ou quaisquer outras vantagens

a seus instituidores, mantenedores ou dirigentes e emprega toda a renda auferida no

cumprimento das suas finalidades.

Os recursos destinados ao custeio de pessoal e das atividades desenvolvidas pela AGENCIA

DAS BACIAS PCJ são providos anualmente pela ANA, oriundos da cobrança federal pelo uso

de recursos hidricos dos rios Atibala, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba, conforme

determinado no Contrato de Gestão n°003/ANA/2011 e, também, ate 10% das arrecadaçoes

pelo uso de recursos hidricos nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai,

provenientes da Cobranca PCJ Paulista.

Destacamos que a participação do Estado de São Paulo na AGENdA DAS BACIAS PCJ foi

autorizada pelo art. 10, da Lei n°10.020, de 03/07/98, sendo dispensada qualquer outra

formalidade legal para que ele integre a entidade.

1.7.Normas que estabeiecemaestruturaorganica no perodode gestao:

Estatuto Social: Constituição da Fundacao da Agenda das Bacias PCJ - 05 de Novembro de

2009 - www.aqenciapcj.org.br/novo/institucional/estatuto.

Relelório pare prestaç4o de contas - Contrato de Gesto n° 003/ANN2O1 1 - exerciclo 2014— Agenca das Bacias PCJ 11

A P OOi

,fib I\

Agenda dasBacias PCJ

-- 1. ldentificac.ao do Prog rama Governamental (ANA):

Programa: 1107 - Pró-bacias.

Contrato (Contrato de Gestão): n°003/ANN201I.

0 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n°003/ANAI201 1, celebrado entre a ANA e

a Fundacão Agencia das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e JundiaI

(AGENCIA DAS BACIAS PCJ), corn a interveniência dos Comités PCJ em 03 de abril de 2012,

tern por objeto o alcance pela AGENCIA DAS BACIAS PCJ, das metas constantes no

Programa de Trabaiho, Anexo I, do Contrato de Gestão n°003/ANA/201 1, no exercicio das

funçOes de Agenda de Agua nas Bacias Hidrogrâficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial.

o Programa de Trabaiho contempla o detalhamento dos objetivos estrategicos, metas e

resultados a serem alcançados pela AGENCIA DAS BACIAS PCJ, mensurados por meio de

indicadores de desempenho.

A area de atuaçao da AGENCIA DAS BACIAS PCJ e a bacia hidrográfica dos rios Piracicaba,

Jundial e Capivari envolvendo as Estados de São Paulo e de Minas Gerais, numa extensão

territorial de 15.320 km2. As Bacias PCJ abrangem areas territoriais de 77 municIpios, dos

quais 62 possuem sede municipal dentro destas bacias hidrográficas. Destes, 59 estão no

Estado de São Paulo e 04 no Estado de Minas Gerais.

RelalOrio para preseaco de contas - Contrato de Gesto rt° 003/ANA/201 1 - exercicio 2014 - Agenda das Bacias PCJ 12

oogp

Agenda das BaciasPcJ

2.3. Mapa das Bacias PCJ:

Bacias PCJ

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Rio OJ AS cnrKiw

1' 1pena MI-Mhim riaom Santa

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SabSa ° Legenda Rafard . Vkihedo- S Ritocana $00 Jose dos Canipo

UmItO dan Baas PCJOiojsho Uuliogrdflca N U Jariou \ . -.' ..... ED Sub Lucia do Rio Ahbala /ndalutuba

Ati b I ala / Ipaoitd

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N Ba do Rio Cpvart Cujomar

do 1:520080

- - -

Fonte: COBRAPE, Piano de Bacias PCJ 2010 a 2020

RetslOno para presjac4o de contas - Contrto de Gesto n° 0031ANA1201 1 - exercic,io 2014 - Agênca des Bacias PCJ 13

002 l

Agenda das BaciasPJ

3. INDICADORES DE DESEMPENHO:

3.1.Crit6rios de Avaliação:

Programa de trabaiho:

INDICADORES CRITERIOS DE AVALIAcAO

I DIsP0NIBIuzAçA0 DE

INFORMAOES IA - Conteüdo disponibilizado e atualizado na pagina eletrOnica dos COMITES PCJ ou da CONTRATADA

2A - Piano de Aplicaçao Plurianuai. 2 PLAN EJAMENTO E GESTAO 2B - Enquadramento

2C - Implementaçao das acOes do Piano das Bacias PCJ

3A - Indice de desembolso anuai

COBRANA PELO USO DOS RECURSOS H1DR,COS

3B - Indice de desembolso acumulado

3C . Avaiiaçao da cobrança peio uso de recursos hidricos na Bacia pelos usuârios

4 OPERACIONALIZAcAO DA

COBRANA

4A - Atendimento ao usuàrio em cobrança.

4B - Manter o Cadastro de Usuários de Recursos Hidncos

5 RECONHECIMENTO SOCIAL 5A - Avaiiação da Entidade Deiegataria pelos membros dos COMITES icj

3.1.1. DISP0NIBILIZAcA0 DE INFORMAcOES - INDICADOR 1:

Esse indicador tern como objetivo disponibilizar inforrnacoes atualizadas sobre as Comitês

PCJ, a AGENdA DAS BACIAS PCJ, sobre Legisiaçäo de Recursos HIdricos, Central de

Documentacão, Piano de Apiicacao, Cadastro de Usuários, Cobranças e ArrecadacOes e

sobre o Contrato de Gestao n°003/ANA/2011, bern como do Sisterna Nacional de

Gerenciamento de Recursos HIdricos (SINGREH), nas Bacias PCJ.

3.1.2. PLANEJAMENTO E GESTAO - INDICADOR 2:

Esse indicador tern por finalidade a elaboraçao do Piano de Apiicacão Plurianual 201 3-2016,

contendo:

Os programas e subprogramas priorizados no perlodo, corn aicance de rnetas para 2016,

contendo as tipos de açoes possIveis de serem financiadas;

P.eliOrio para prestacso de contas - Contr5to de Gestho n 0031ANAJ201 1 - exerciclo 2014 —Agenda das Bacias PCJ 14

wig


A estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicaçao em cada

programa/subprograrna discriminado por fonte e,

Os critérios para hierarquização das demandas de acöes e projetos.

3.1.3. COBRANA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS - INDICADOR 3;

O indicador 3, cobrança pelo uso dos recursos hidricos objetiva desenvolver metas

progressivas visando major eficiência na aplicação do valor repassado pela ANA a AGENCIA

DAS BACIAS PCJ e proporcionar o aumento da aplicaçao de recursos externos

(contrapartida) em acoes voltadas para a melhoria dos recursos hidricos. Esse indicador visa

ainda alocar os recursos financeiros corn a finalidade de atingir as metas progressivas,

objetivando a eficiência administrativa da AGENCIA DAS BACIAS PCJ na execução das

acoes previstas no Piano de Aplicacão.

3A.4. OPERACI0NALIZA9AO DA COBRANA - INDICADOR 4:

Corn esse indicador visa o fornecimento do serviço de atendimento aos usuários em cobrança

pelo uso de recursos hIdricos nas Bacias PCJ, corn conhecimento técnico suficiente para

sanar eventuais düvidas e orientar os usuários no acesso e preenchimento do Cadastro

Nacional de Recursos HIdricos (CNARH), bern como o de fornecer os servicos de atualização

dos dados cadastrais de usuário corn problemas de endereço. Além do atendimento ao

usuário em cobrança este indicador visa manter atualizado cadastro dos usos e usuários de

recursos hidricos interestaduais nas Bacias PCJ, e apresentar relatório anual corn o estado

da arte do cadastro.

13.11.5. RECONHECIMENTO SOCIAL - INDICADOR 5:

No âmbito desse indicador procura-se avaliar, por meio da opiniao dos membros dos Comitês

PCJ, as atividades exercidas pela AGENCIA DAS BACIAS PCJ, considerando as aspectos

técnicos e administrativos e, ainda, aumentando a insercao do tema "Gestão de Recursos

Hidricos" nos órgãos de imprensa ou na midia das Bacias PCJ, por rneio de reportagens e

artigos, espacos para divulgaçao de noticias e elaboraçao de programas (cam ou sern

parcerias) sobre temas especificos.

ReItório para prestaco de contas - Contrto de Gesto n° 0031ANAJ201 1 - exerciclo 2014 - Agenda das Bacias PCJ 15

043

Agenda das BaciasPJ

3.1.6. CONCLUSAO:

A cada INDICADOR estâo associados seus óorrespondentes sub-indicadores e metas,

conforme apresentaremos a seguir. Aos sub-indicadores estão associados pesos,

estabelecidos como indicacao de sua relevâricia para o indicador correspondente. As metas

estâo associadas aos sub-indicadores, de maneira que, em funçao do desempenho

conseguido e pesos atribuIdos a cada sub-indicador, obtém-se uma nota final para o

desempenho dos respectivos indicadores. 0 que permite definir uma nota final para a

desempenho da AGENdA DAS BACIAS PCJ em cada indicador.

Essa estrutura está demonstrada nas planllhas que constituem o Anexo I do Contrato de

Gestão n°003/ANAI2011, e permite que seja estabelecido urn conceito para o desempenho

conseguido em cada indicador, dependendo da nota calculada, sendo considerado: Otimo

(nota maior ou igual a 9); Born (nota entre 7 e 8,99); Regular (nota eritre 5 e 6,99) e Insuficiente

(nota menor que 5).

R&atório para prestaçao de contas - Contrato de Gesto n° 003/ANAJ201 1 - exercicto 2014 - Agèrcia des E3acias PCJ 16

002/

Agenda das BaciasPJ

3.2.Anãlise dos resultados alcançados: -

INDICADOR I - Disponibilizacão de informaçôes:

CRITERIO DE AVALIAçAO DETALHAMENTO

- Comitês PCJ: decreto de criaçao, regimento intemo e aiteracoes, composiçao, deliberacOes, moçOes, atas das reuniOes.

Entidade Delegataria: resoluçao de delegacao, estatuto e aIteraçães, associados.

Legislaçao de Recursos Hidricos: ieis e decretos relativos a recursos hidricos no âmbito federal e dos estados de SP e MG; portarias dos orgaos gestores estaduais; resoIuçOes da ANA, do CNRH e dos Conseihos Estaduais de Recursos Hidricos que tenharn pertinéncia corn as atividades definidas no Piano de Recursos Hidricos da bacia, contrato de gesto, cadastro e cobrança.

IA

CONTECIDO DISPONIBILIZADO E AT4ALIZADO NA PAGINA

ELETRONICA DO COMITE OU DA

Centro de Documentaçao: Estudos, projetos, relatOrios e demais documentos técnicos produzidos sobre a Bacia.

Piano de Apiicacão: RelatOrio anual de acompanhamento CONTRATADA das açôes executadas corn os recursos da cobrança.

Cadastro de Usuãrios: relaçao dos usuários da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai em cobrança pela ANA e pelos órgaos gestores estaduals, no exercicio corrente, contendo nome, municIpio, UF, finatidade de uso, vazöes e valor cobrado.

Cobranca e Arrecadacão: valores cobrados, arrecadados e transferidos a Entidade Delegatària e rendimentos financeiros anuais.

Contrato de Gestão: contrato e seus aditivos, Reiatôrios de Gestao, RelatOrios de Avaiiaçao e prestaçoes de contas apresentadas.

AvAUAcA0

IA

NOTA FINAL (NF) PESO

1

2012

META 8

RESULTADO

NOTA (NP)

2013

META 8

RESULTADO

NOTA (NP)

2014

META 8

RESULTADO

NOTA(NP)

2015 META 8

RESULTADO

Rebiório pars prsstaço de contas - Contrato do Gest5o n 003IANA/201 1 - exercIco 2014— Agênca dos Bacas PCJ 17

Whq

0025

,~Dcf . Aqência das8aciasPCJ

AVALIAçAO

IA


I

NOTA(NP)

2016

META 8

RESULTADO

NOTA(NP)

2017

META 8

RESULTADO

NOTA(NP)

2018

META 8

RESULTADO

NOTA(NP)

2019

META 8

RESULTADO

NOTA(NP)

2020

META 8

RESULTADO

NOTA(NP)

FORMULA IDE CALCULO DAS NOTAS

Para o indicador IA, será atribuindo urn ponto para cada urn dos olto itens descritos no detalharnento.

NP = 10 * RESULTADO/ META 0 :5 NP :5 10

NF = (NP * PESO) I (PESOS)

r321 INDICADOR 1A. - CONTECJDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO:

:3.2.1 .1. Dados Institucionais dos Comitês PCJ:

Os dados institucionais dos Coniitês PCJ, decreto de criaçao, regimento interno e alteracoes,

composicao, deliberaçöes, mocoes, atas das reuniöes, mecanismo de funcionamento das

Câmaras Técnicas, caracteristicas das bacias PCJ e demais informaçOes e materials,

encontram-se disponiveis para consulta no site http://www.comitespci.org.br.

' Dados Institucionais:

Ret9t6rio para pretaç4o de conts - Contrto de Gesto n 003/ANN2O1 1 - exercicio 2014 - Agência das Bacias PCJ 18

00, 2

Agenda dosBaciasPCJ -

CBH/PCJ (Paulista)

> Decreto de Criacao:

hftp://www.comitesoci.org.br/images/Download/Lei7663-9l.PDF

Estatuto do CBH/PCJ:

httD://www.comitesoci.ora.br/indexDhD?oDtioncom content&view=article&id214&lternid2l9

Composicao:

http://www.comitesrcj.org.br/index.php?optioncom content&viewarticle&id256&ltemid354

Deliberacoes:

http://www.comitespcj.orq.br/index.php?optioncom content&view=article&id=181&Itemid=223

Atas:

http://www.comitespcj.orq.br/index.php?optioncom content&viewarticle&id167&ltemid229

> MocOes:

http://www.comitespci.orq.br/index.php?optioncom content&view=article&id=168&ltemid=230

PCJ Federal

> Decreto de criacao:

http://www.comitespci .orq.br/imacies/Download/Decreto-PCJ-FEDERAL-20-03-02 idf

http://www.comitesicj .orq.br/imaqes/Download/ResolucaoO5-2000.PDF

Regimento PCJ Federal:

http://www.comitespci.orq.br/indexphp?oitioncom content&view=article&id=31 &ltemid=1 11

> Composição:

http://www.comitespci.orq.br/indexphp?option=com content&view=article&id=257&ltemid=355

DeliberaçOes:

http://www.comitespcj.orq.br/indexphp?optioncom content&view=article&id=1 81 &ltemid=223

> Atas:

http://www.comitespci.orq.br/index.php?optioncom conterit&view=article&id=1 67&ltemid229

MoçOes:

http://www.comitespci.orq.br/index.php?option=com content&view=article&id=168&ltemid=230

CBH/PJ (Mineiro)

Decreto de criação:

http://www.comitespci .org.br/images/Download/Decreto-44433-2007-MG .pdf

> Regimento do CBH/PJ:

ReItOro pra pretaç4o de cortas - Cotrato de Getâc, n 003/ANN20I 1 - oxercco 2014 Ag4na das Bac PCJ 19

~J7 tj

Agenda dasBacia

htto://www.comitesDci.ora.br/index.DhD?oDtioncom content&view=article&id=242&ltemid=220

Composiçao:

http://www.comitespcj.org.br/index.php?optioncom content&view=article&id=258&ltemid=356

> Deliberaçoes:

http://www.comitespci.org.br/index.php?option=com content&view=article&id181 &ltemid223

> Atas:

http://www.comitespcj.orq.br/index.php?option=com content&view=article&id=167&ltemid=229

> Moçoes:

http://www.comitespcj.orp.br/index.php?option=com content&view=article&id168&1temid=230

3.2.1.2. Dados Institucionais da Entidade Deleqatária:

Os dados institucionais da FUNDAçAO AGENCIA DAS BACIAS PCJ, tais como: resoluçâo

de delegação, estatuto e suas alteracoes, associados, estao disponiveis nos links a seguir:

0 que é a Agência:

> Video Institucional: http://www.agenciapco.org.br/novo/institucional

> Folder: http://issuu.com/pcjdigital/docs/folderpcj-diqital?e=631 8376/1151930

> Linha do tempo: http://www.agenciapc*.org. br/docs/outros/ii n had otem po-pcM. pdf

)' HistOrico da implantacâo: http://www.agenciapcj.orq.br/novo/images/stories/FABH Hist-

lmplantacao.pdf

Resoluçao de Delegação - CNRH no ii 1/20 10:

http://www.aoenciapcj.org .br/novo/institucional/80-institucional/institucional-pcj/resolucao-de- delecacao

Conselho Deliberativo:

Conselho Fiscal:

http://www.acenciapci.orq.br/novo/institucional/14-institucional/institucional-pcj/conselho-fiscal

Diretoria:

http://www.agenciapci.org.br/novo/institucional/diretoria

Estatuto:

http://www.agenciapcj.org.br/novo/institucional/estatuto

RelsiOrio para Dretaç4o de citas - Contrato de Gestho n° 003IANAJ201 1 7

exerccio 2014— Agencia des 3acias PCi 20

0028 A1


3.2.1.3. Leqislacão de Recursos Hidricos:

E possivel encontrar no site da AGENdA DAS BACIAS PCJ, bern como no site dos COMITES

PCJ toda a base legal que subsidia a implementacäo da cobranca pelo uso dos recursos

hidricos de dominio da União, além das Politicas Estaduais (São Paulo e Minas Gerais),

Politica Nacional de Recursos HIdricos, Deliberacoes, Decretos e ResoluçOes pertinentes aos

recursos hidricos, cobrança pelo uso de recursos hidricos, Comitês e gestão de recursos

hidricos no âmbito das Bacias PCJ.

No site da AGENdA DAS BACIAS PCJ, o conteUdo sobre legislação poderao ser localizados

através dos links:

. Contrato de Gestão e Base Legal:

http://www.aqenciapci.org br/novo/contrato-de-qestao-e-base-Iega I

Decretos:

http://www.agenciapci org. br/novo/contrato-de-qestao-e-base-Iega Ifdecretos

DeliberacOes:

http://www.agenciapci org. br/novo/contrato-de-gestao-e-base-Iega 1/deliberacoes Legislacoes:

http://www.agenciarci org. br/novo/contrato-de-gestao-e-base-lega Illegislacoes

Resoluçoes

httrd/www.agenciapci org. br/novo/contrato-de-gestao-e-base-lega 1/resolucoes

No site dos COMITES PCJ, o conteüdo legislaçao poderã ser localizado no link a seguir:

http:Ilwww.comitespci.org.br/index.php?option=com content&view=article&id=245&ltemid=240

.4. Centro de Documentos:

Todos os estudos, projetos, relatórios e demais documentos técnicos produzidos sobre as

Bacias PCJ poderão ser acessados através dos links relacionados abaixo:

o site da AGENCIA DAS BACIAS PCJ:

a) INFORMACOES SOBRE AS BACIAS PCJ:

CaracterIsticas Climáticas:

http://www.agenciapci.org .br/novo/informacoes-das-bacias/caracteristicas-climaticas

R&lório para presaco do contas - Contrato do Gesto n° 003IANN2O1 1 - exercko 2014 - Agenda das Bacias PCJ 21

0029/t

J

Agenda dasBaciasPJ

Disponibilidade HIdrica:

http://www.agenciapcj org .br/novo/informacoes-das-bacias/28-iaformacoes-das-

bacias/disponibilidade-hidrica

Localizacao:

http://www.agenciapci org br/novo/informacoes-das-bacias/29-informacoes-das-bacias/oca Iizacao

UsodaAgua:

http://www.agenciapcj org br/novo/informacoes-das-bacias/30-informacoes-das-bacias/uso-da-agua

Caracteristicas FIsicas:

http://www.agenciapci org. br/novo/informacoes-das-baciasf45-informacoes-das-bacias/caracteristicas-

fisicas

CaracterIsticas Geopoilticas:

http://www.agenciapci.org br/novo/informacoes-das-bacias/caracteristicas-qeopoliticas/46-

informacoes-das-bacias/caracteristicas-geopofiticas

RelatOrio de Gestão Bacias PCJ (situacao) 2013:

http://www.agenciapci.org. br/docs/relatorios/relatorio-gestao-bacias-pcj-20 13. pdf

TRANSPARENCIA:

Cargos, salários e estrutura completa:

http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia/adm inistracao/recu rsos-hu manos/estrutu ra179-rh-

cargos-e-salarios

Contratos assinados:

http://www.agenciapci .org.br/novo/transparencia/administracao/contratos

LicitaçOes:

http://www.agenciapcj.org.br/novo/transparencia/adm inistracao/Iicitacoes

IMPRENSA:

Noticias:

http://www.agenciapcj.org.br/novo/imprensa

R&al6r3o pam. preatactie de coneas - Cone-ate de Oesto r 003!ANAI20I 1 exemckdo 2014 —Ag4ncta dcc Baocs PCJ 22

AçjmnciagfasBaciasPcJ

TVPCJ:

Desde 2013, a TV PCJ ja apresentou 29 edicoes do prograrna "0

Valor da Agua". Em 2014, foram sete programas produzidos. Todos

os programas poderao ser visualizados através do link

http://www.youtube.com/user/aqenciadasbaciaspcj.

Abaixo destacamos os videos referentes a 2014:

> Programa 0 Valor da Agua 22 —publicado em 15/01/2014

http://www.youtube.com/watch? v=TyhMoXd-hRk&featureyoutu.be Ii

> Programa 0 Valor da Agua 23 - publicado em 06/03/2014:

http://www.youtube.com/Watch?v=5x27iEUThC8&feature=youtu.be.

Programa 0 Valor da Agua 24 - publicado em 07/04/20 14:

http://www.youtube.com/watch?v=fl NT86F3F20&feature=youtu .be

Programa 0 Valor da Agua 25 - ESPECIAL DE 20 ANOS DOS COMITES PCJ

publicado em 23/11/2013:

http://www.youtube.com/watch?v=KMvIGFRcCtY&list=UUZytQPLXcimbcQFuZM4CbAgq.


https://wwwyoutube.com/watch?vT8QSD65PrpM&Iist=U UZytQPLXgmbcQFuZM4CbAc&index=2.


https://www.youtube.com/watch?v=B6VXA8rz4jU&iist=UUZytQPLXcimbcQFuZ%20%20%20%20%20

M4CbAqq. . .

> Programa 0 Valor da Agua 28- publicado em 04/12/2014:

hftps://www.youtube.com/watch?v=QvOpedobQ-s&feature=youtu.be

Informativos >> Institucional>> Folder Digital >>Relatórios:

> Cobranca Paulista PCJ - ExercIclo 2014

httrx//issuu .com/pcidiqital/docs/cobranca-paulista-201 4?e63 18376/1884736

> Agenda das Bacias PCJ e os Comitês de Bacias

http://issuu .com/rcidiciital/docs/folderpcj-digital?e=631 8376/1151930

> Piano das Bacias Hidrograficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai - 2010/2020

hftp://issuu.com/pcidigital/docs/pci readeguado 201 3?e=63 18376/118660.1 .

> Informativo Comitês PCJ Jan/Mar - 2014

http://issuu .com/pcjdigitalIdocs/informativo comites 43aa8c1 cfbf54l

> Informativo Comitês PCJ Abr/Jun - 2014

hftp://issuu.com/pc'digital/docs/informativo comites8

> Informativo ComitOs PCJ Jul/Set - 2014

ReOro pars pretaç de coitas - Contrto de Gestd•o n 003/ANAI2OI I exerckdc 2014 - Aênca des Baces PCJ 23

003L

Aqënciadas8aclasPCJ

hftp://issuu.com/pcidigitaI/docs/informativo36q

> Folder: A Cobrança pelo Uso dos Recursos HIdricos nas Bacias PCJ - Edição 2014

http:f/issuu.com/cjdiciitaI/docs/cobran a14-07

> Apostila: Documentos Básicos sobre Constituicao e Funcionamento dos Plenários e

Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ

http://issuu.com/cidigital/docs/apostila rci - visualiza o?workerAddress=ec2-23-22-206-

140.compute-1 .amazonaws.com

> Renovaçao da Outorga do Sistema Cantareira - Documentospara Consulta e

down load

http://www.agenciapci.org. br/novo/com ponenticontent/article/8-institucional/2 I 9-outorqa-20 14-

renovacao

> Folder: Os Comitês PCJ e as Competências das suas Câmaras Técnicas

http://issuu.com/pcidigital/docs/folder comites - web

RelatOrio de Gestão das Bacias PCJ - 2013

httr://www.agenciapcj org .br/docsfrelatorios/r&atorio-gestao-bacias-Dcj-20 13. pdf

) RelatOrio de Fundamentaçao

http://www.agenciacj org. br/docs/relatorios/relatorio-fundamentacao-pcl :pdf

> Folder: Comitês PCJ 1993-2013

hftp://www.agenciapco.org.br/fotos/folder-20anos.pdf

> Folder: Uso da água no meio rural

http://www.agenciapci org .br/docs/relatorios/relatorio-uso-meio-rural-oper-estiagem-201 4.pdf

> Folder: Operacao Estiagem 2014

http:!/issuu.com/pcidigital/docs/folder educativo 2014

d) PROJETOS:

No site da Agência PCJ as informacoes poderão ser localizadas:

Mapa dos projetos:

Conforme a demanda referente ao Primeiro Termo Aditivo Contrato de Gestao

n°003/ANAI20I I - indicador 1 - Disponibilizacao de

lnforrnaçOes, iniciamos a disponibilização das informaçOes

fisicas e financeiras sobre estudos e projetos em

andamento e finalizados afim de que a sociedade em geral

e, em especial os atores das bacias PCJ, acompanhem a

evoluçao das acoes contratadas. As informacoes

disponibilizadas estao em constante atualizacao e poderão

seracessadasatravésdolink: ReItOrio pra pretaço de contas - Contrato de GestOn n 0031ANAI20I I - exerctco 2014— Agência dos Baoaa PCJ 24

003 'l

4J( Agenda das 8aciasPJ

http://www.agenciapcj.org.br/novo/projetos

Captaçao de Recursos FEHIDRO e COBRANAS PCJ —exercIcio 2015:

hftp://www.agenciapco.org.br/novo/prowetos/captacao-de-recursos

hftp://issuu.com/pc'digital/docs/fehidroweb

Mecanismo de abatimento:

http:f/www.agenciapcj .org.br/novo/projetos/mecanismo-de-abatimento

Relatório de empreendimentos: (Andamento de todos os projetos indicados):

No reiatôrio de empreendimentos pode-se verificar a andamento de todos os projetos

indicados e financiados corn recursos das cobranças PCJ pelos Comités. Para ter acesso se

faz necessário apenas digitar a sigla do tomador, como par exernpio, no caso do tomador ser

uma prefeitura basta digitar a nome do municIpio (aparecerá uma informaçao de que e

necessário indicar a perlodo, porém ao dar OK é possivel ter acesso ao grafico da situacao

de todos as empreendimentos do referido tomador. Neste mesmo espaco e possIvei se ter

acesso a mais informacOes sobre a empreendimento/ tomador, basta clicar no name do

tomador, a esquerda do grafico); http://www.agenciapci.orc.br/novo/proietosfmecanismo-de-

abatimento/70-proietos/relatorio-de-empreendimentos

lnformaçoes administrativas sobre o desenvoivimento dos Pianos Muriicipais de

Saneamento Básico e Gestão Integrada de Residuos Sóiidos:

htto://www.aaenciaoci .ora .br/novo/Droietos/meca nismo-de-abatimento/84-oroietos/Dmsb-e-rmgirs

Informacoes administrativas sobre a desenvoivimento dos Pianos Diretores de

Combate as Perdas Hidricas em Sistemas-de Abastecimento POblico de Agua:

http://www.agenciapci.org.br/novo/projetos/meca nismo-de-abatirnento/89-projetos/pianos-diretores-

de-combate-aoerdas-hidricas-em-sistemas-de-abastecimento-oublico-de-agua

Projetos Concluidos:

http://wwwagenciarici org .br/novo/projetoslmeca nismo-de-abatimento/85-roietos/projetos-concIuidos

No site dos ComitOs PCJ, as inforrnaçOes poderão ser encontras nos links:

a) DOCUMENTOS:

Produtos elaborados corn recursos do FEHIDRO

http://www.comitespci.org.br/index.php?option=com content&view=category&Iayout=blog&id=61&Ite 17

EIAs/RIMAS na area de atuacao dos Comitês PCJ

htto://www.comitesDci.ora.br/index.DhD?ootion=com content&view=article&id=1 59&Itemid=1 18

PubiicaçOes diversas sobra as Bacias PCJ

http://www.comitespci.org.br/index.php?option=com content&view=articte&id=1 60:publicacoes-

diversas&catid=63:rubIicacoes&Itemid376

- RtOrb pra prestç4o d contas - Contrto de Gesto n 003/ANAJ2DI I - exerckdo 2014— Agênc des Bacas PCJ 25

wo

003

'fib Agenda das BaciasPJ

Teses/Papers sobre as Bacias PCJ:

http://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com content&view=article&id=161 :teses-papers-

sobre-as-bacias-pcj&catid=64:teses-sobre-as-bacias-pcl&ltemid376

. Downloads diversos:

httr://www.comitesrcj.orq.br/index.ihI?optlon=com content&view=article&id=172&1temid239

3.2.1.5. PIano de Aplicapâo:

Trata-se de relatôrio anual de acompanhamentos das açoes executadas corn os recursos das

Cobranças nas Bacias PCJ e do Fundo Estadual de Recursos HIdricos - FEHIDRO.

Este relatório contem: identfficaçao do programa/subprograma em que a ação se enquadra;

objeto e valor da acâo; modalidade de apiicacao: direta, indireta (contrato de transferencia) e

financiamento, sendo no caso de execucão indireta, o tomador dos recursos e, no caso de

financiamento, a mutuário; cOdigo da açao no Piano de Aplicacao Plurianual; prazos previstos

x prazos realizados: contrataçao (assinatura do contrato de repasse), reaiizacao de licitaçao

(quando houver), inIcio das atividades e entrega do produto; prazos médios de execucao:

andamento do cronograrna fIsico-financeiro; e identificacao dos principals atrasos e

justificativas.

o Piano de Apiicacao das Bacias PCJ referente ao ano de 2014 disponlvei no site da

AGENCIA DAS BACIAS PCJ, e poderá ser acessado através do Link:

http://www.aqenciapcj.org.br/docs/gestao/plano-aplicacao-1 A-5-201 4 .pdf

3.2.1.6. Cadastro de Usuários:

Neste item apresentarnos, através de relatOrios em separados, a relacao de usuârios das

Bacias PCJ em cobranca cadastrados no CNARH emtodos os dominios (Federal e Estaduais)

e dernais ôrgaos gestores.

Os relatôrios apresentam norne/usuário, municiplo, UF, finalidade de uso, vazOes e valor

cobrado e estão disponiveis no site da AGENdA DAS BACIAS PCJ, conforme segue:

http://www.acenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-Qestao/outorcja-e-cadastro.

ReitOrio para preataço de comas - Contrato de Gesto n 003/ANAI2OI 1 - exercicio 2014— Agenda des Beclas PCJ 26

003 &.

JON; Agenda dasBaciasPCJ

. 0 Cadastro de Usuários em Cobrança Estadual Paulista —2014 pode ser acessado

através do Link:

httx//www.aQenciapcj.org.br/docs/cobranca/1A-6%20-%20Cadastro%20de%20USU%C3%A1 rios%20-

%20Cobran%C3%A7a%20Estadual%2OPaulista%20201 4. pdf

0 Cadastro de Usuários em Cobrança Federal —2014 pode ser acessadoatravés

do link:

http://www.agenciapcj.orq.br/docs/cobranca/IA-6%20-%2OCadastrO%2Ode%20Usu%C3%A1 rios%20-

%20Cobran%C3%A7a%20Federal%20201 4.pdf

0 Cadastro de Usuários em Cobrança Estadual Mineira - 2014 pode também, ser

acessado pelo Link: (horne/instrumentos de gestaol outorga e cadastro)

http://www.agenciapci.org.br/docs/cobrarica/1A-6%20-%2OCadaStrO%2Ode%2OUSU%C3%A1 rios%20-

%20Cobran%C3%A7a%2OEstadual%2OMineira%20201 4. pdf

[3.2.1.7. Cobranca e Arrecadacão:

Dados relacionados a cobrança e a arrecadaçao, no periodo de 2014, tais como valores

cobrados, arrecadados e transferidos para a Entidade Delegatária, bern como Os rendimentos

financeiros auferidos, estão disponIveis no site da Agência PCJ em:

http://www.agenciapcj.org .br/novo/instrumentos-de-gestao/outorqa-e-cadastro/33-instrumentos-de-

qestao/cobranca-pelo-uso-da-agua.

Além do site da Agencia PCJ, tais informacoes também poderão ser acessadas através do site da Agencia Nacional de Aguas - ANA, através do Link: http://www2 .a na .ciov.br/Paci inas/servicos/cobrancaearrecadacao/BaciaPCJ ArrecadacaoeReiasse .as

PX

Reblório para prestaço de contas Contrato de Ge.sto a° 003/ANN201 1 - exercicio 2014 - Agenda des Bacias PCJ 27

-, 003

D ,JLT Agenda dasBacias POJ

3.2.1.8. Contrato de Gestão:

j CONTRATOS:

Por tempo determinado, através do Contrato de Gestão n°003/ANN201 1, firmado em 24 de

janeiro de 2011, corn a Agenda Nacional de Aguas (ANA), a FUNDAcAO AGENdA DAS

BACIAS PCJ exerce as funçOes de Agencia de Agua, previstas nos artigos n041 e n°44 da Lei

Federal n09.433197, prestando apoio técnico, administrativo e financeiro para o born

funcionamento dos Comitês PCJ.

Todas as informacoes a respeito dos Contratos de Gestão celebrados entre a ANA e a

Fundacao Agéncia das Bacias PCJ poderao ser visualizados através do link:

http://www.agenciapcj org .br/novo/contrato-de-gestao-e-base-lega lfcontrato-de-gestao

Em janeiro de 2011 foi assinado o Contrato de Gestão n° 003/ANAI201 1 e o seu anexo, que

poderá ser acessado através dos links:

http:llwww.agenciarci org .br/novofimages/stories/gestao/contrato-003-201 1 pdf e

http://www.agenciapcj .org.br/r,ovo/images/stories/gestao/contrato-003-20 11 -anexos.pdf

Em abril de 2012 foi celebrado entre a Fundacao Agenda das Bacias PCJ e a Agencia

Nacional de Aguas o Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestao n°003/ANAJ201 1. 0

contrato prevê inicialmente que a AGENdA DAS BACIAS PCJ exerca as funcoes de Agenda

de Agua corno entidade delegatária pelo perlodo de dez anos.

0 Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão n°003/ANA/2011, assinado em 2012, pode

ser acessado pelo link:

htt:llwww.agenciaoci.org.br/novo/imaqes/stories/gestao/aditivo1 2011 .pdf

PRESTACOES DE CONTAS:

Quanto as prestaçoes de contas apresentadas, estas poderão ser acessadas através dos

links abaixo relacionados:

> OfIcio n°428/201 I - Encaminhamento da Minuta do Termo Aditivo ao Contrato de

Gestâo 003/ANA/201 1:

httri:Ilwwwaaenciaoci.ora.brinovolimaaeslstorieslaestaoll %20-%200fcio%20n%20428 2011 %20-

%2oEncaminhamento%2Oda%2oMinuta%2Odo%2OTermo%2oAditivo%2Oao%2odontrato%2Ode%2

OGesto%20003-ANA-201 I .pdf

> Diário Oficial da União Demonstrativo de execuçao Fisico-Financeira:

RelpjtOrio para prestaco de contas -Contrato de Gesto r 003IANAI2G1 1 - exercicio 2014 - Agência des Bacias PCJ 28

003i

Açjência dasBa

il

cia

hftp://www.agenciapci.org.br/docs/gestao/dou-31-03-20112gLf

> OfIcio n°035/2014 - Encaminhamento do RelatOrio de Gestão referente ao ano de

2013

http://www.agenciapci.org.br/docs/gestao/oficio-035-2014.pdf

> OfIcio n°051/2014 - Encaminha prestacao de contas Exercicio 2013

http://www.agenciapca.org.br/docs/_qestao/oficio-051-2014.pdf

0 RelatOrio de Prestacao de Contas referente ao Contrato de Gestão 2014, está disponIvel

através do link:

http://www.agenciapcj.org.br/docs/relatorios/Relat%C3%B3rio%2Osobre%20a%20execu%C3%A7%C 3%A3o%2Odo%20contrato%2Ode%20gest%C3%A3o%2OBacias%2OPCJ%2020 I 4.pdf

R&Oro pare retço de contas - Contrto de Gesto r 003/ANN20I I - exercicdo 2014— Agr.ca das Bcas PCJ 29

0037/ 1'


3.3. Planejamento e Gestão:

INDICADOR 2 - Publicacão e Relatório:

CRITERIOS DE AVALIAcAO DETALHAMENTO

Para o exercIcio de 2012: Eiaboração de Proposta de Piano de Aplicaçäo Piurianual

2013-2016, contendo: V Programas e subprogramas pnorizados no periodo, corn

alcance de metas para 2016, contendo as tipos de açoes possiveis de serem financiadas;

V Estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para apIicaco em cada programa/subprograrna discriminado por fonte); e

V Critérios para hierarquizaçao das demandas de açOes e projetos.

Para o exercIcio de 2016: Eiaboraçao da Proposta de Piano de Apiicaçao Piurianual

2017-2020, contendo: V Programas e subprogramas priorizados no perlodo, corn

aicance de metas para 2016, contendo Os tipos de acOes possIveis de serem financiadas;

V Estimativa da disponibiiidade de recursos financeiros para apiicaçao em cada programafsubprograma discriminado por fonte);e I Critérios para hierarquizacao das demandas de acoes e

projetos.

' PLANO DE APL1CAAO Para os exercIcios de 2013 a 2020:

2A PLURIAN1JAL ReiatOrio anuai de mapearnento de fontes de recursos disponiveis: identificaçao dos recursos que podem ser acessados para aplicaçao na Bacia, de forrna a se avaliar as investimentos em andarnento e dimensionar Os principais avanços e gargalos para a concretização do Piano de Recursos Hidricos da bacia.

ReiatOrio anuai de acompanhamento das açOes executadas corn os recursos da cobrança pelo uso de recursos hidricos na Bacia, descrevendo por acao, quando couber:

V identificacao do prograrna/subprograrna em que a acao Se enquadra;

V Objeto e valor da açao; V Modaiidade de apiicacao: direta, indireta (contrato de

transferência) e financiamento; V No caso de execuçao indireta, a tornador dos recursos e,

no caso de financiamento, a mutuário; V Codigo da açao no Piano de Apiicaço Piurianual; V Prazos previstos x prazos realizados: contrataçao

(assinatura do contrato de repasse); reaiizaçao da iicitaçao (quando houver); inIcio das atividades e entrega do produto;

V Prazos médios de execução: andamento do cronograma fisico-financeiro; e,

identificacao dos principais atrasos e justificativas.

Reltório para prestaço e contas - Contrato de Gesto a° 003/ANA/201 1 - exerciclo 2014 - Agncia das Oscias PCJ 30

0038

Ijgência das BaciasPCJ

CRITERIOS DE AVALIAcAO DETALHAMENTO

Para o exercicio de 2014: 2B ENQUADRAMENTO 1. Aprovaçao pelo CNRH do enquadrarnento dos corpos d'água

interestaduais da bacia nas classes de uso

Relatório bianual de avaliaçao da execuçao das acOes previstas no Piano (corn recursos da cobranca pelos usos de recursos hIdncos e outras fontes), descrevendo o cumprirnento do cronograma de investimentos, contendo principaimente: 1 As providências adotadas pela CONTRATADA para a

2C IMPLEMENTAcAO DO PLANO execuçao das acOes previstas no Piano (inclusive articulacao DAS BACIAS PCJ corn outros entes do S1NGREH):

/ identificaçao do prograrna/subprograrna executados (descrevendo objeto e valor da acao) e deficiências encontradas;

I Recornendaçao de acoes corn vista a aceieracao da impiernentação do Piano

AvAL1AcA0

2A 2B 2C


4 2 4

META 1 0 0

2012 RESULTADO

NOTA (NP)

META 2 0 1

2013 RESULTADO

NOTA (NP)

2014

META 2 1 0

RESULTADO

NOTA(NP)

META 2 0 1

2015 RESULTADO

NOTA (NP)

META 3 0 0

2016 RESULTADO

NOTA (NP)

META 2 0 1

2017 RESULTADO

NOTA (NP)

META 2 0 0

2018 RESULTADO

NOTA (NP)

2019 META 2 0 1

Rettório para prestaço de contas - Contrato de Gesto n° 003/ANN2O1 1 - exercIcio 2014— Agenda das Bacias PCJ 31

0039

CO)Cfj Agenda dasBaciasPJ

AVALIAçAO

2A 2B 2C


4 2 4

RESULTADO

NOTA (NP)

META 2 0 0

2020 RESULTADO

NOTA(NP)

FORMULA IDE CALCULO DAS NOTAS

Para o indicador 2A, será atribuIdo 1 (urn) ponto para a elaboração do Piano de ApIicaço Plurianual nos exercicios de 2012 e 2016; e 1 (urn) ponto para elaboraçao de cada urn dos relatôrios nos exercicios de 2013 a

2020, descrirninados no detaiharnento do indicador. Para o indicador 213, será atribuido 1 (urn) ponto para a Resoiucao CNRH publicada.

Para o indicador 2C, será atribuldo I (urn) ponto para a eiaboraçao do Reiatôrio.

NP= 10 * resuttado I meta 0 :5 NP 5 10

NF = (NP * PESO) I I (PESOS)

3.3.1. INDICADOR 2A - PLANO DE APLICAcAO PLURIANUAL:

Em 2012, a AGENCIA DAS BACIAS PCJ eiaborou o Piano de Aplicaçao Plurianual para o

perlodo de 2013 a 2016, contendo: programas e subprogramas priorizados no perlodo, corn

aicance de metas para ate 2016, corn os tipos de açoes possIveis de serem financiadas;

estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada

programa/subprograma discriminado por fonte e critérios para hierarquizaçao das demandas

de acoes e projetos.

o PIano de Apiicaçao Plurianual 2013-2016 foi analisado e aprovado pelos Cornitês PCJ por

meio da Deiiberacao dos Comitês PCJ n° 163/2012, de 14 de dezémbro de 2012, a quai se

encontra publicada nos sites dos Comitês PCJ e da AGENdA DAS BACIAS PCJ, que

poderao ser acessados, no site da Fundacao Agencia das Bacias PCJ, através do link:

http://www.aqenciapci.org.br/novo/imaqes/gestao/2A -

Piano de Apiica%C3%A7%C3%A3o Plurianual - Bacias PCJ - 2013-2016.pdf

No indicador 2A, para o exercIcio 2014, temos a destacar Os seguirites relatOrios:

Relatóric> para prestacao de contas - Contrto de Gesto n° 003/ANAI201 1 - exercIcio 2014 - Agênca des BaciaC PCJ 32

I-

004

Ji ,J Agenda das Bacias PCJ

3.3.1.1. 2A 1 - RelatOrio anual de mapeamento das fontes de recursos

disponiveis:

A partir do ano de 2013, a Agenda das Bacias

PCJ vem realizando pesquisa de fontes de

recursos financeiros para captacao de recursos

visando complementar os necessários para o

atendirnento das acOes e metas previstas no

Piano de Bacias PCJ 2010-2020. As fontes

pesquisadas e disponibilizadas desde 2013

poderao ser acessadas através do banner na

página inicial do site da Agencia PCJ, ou através

do iink:

O'iTE OZ RECUSOS FIM.CEIROS PARA

PIU)JE1 C)

t4ts tm (dni

Vncq Venodos

A*deOi3 AtAnco ptu de (wifA d ir4o,

corn inentar rrsos ftnanes necesI1Gs an d E6c e tnclm j1'cv;s no Pbno d

& Ci 20iO a 7070

httr://www.agenciapcj.org .br/novo/cornDonent/content/article/8-institucionai/298-fontes-recursos

Na página dedicada a pesquisa de recursos financeiros podemos encontrar as seguintes

seçOes:

. EDITAIS EM VIGENCIA

2015— Lista dos editais em vigência em 2015.

. EDITAIS PERMANENTES

Editais que nao estäo condicionados a prazos de vencimento -

http://www.a.qenciapc*.org.br/docs/q-estao/vi-qentes-2013.pdf.

EDITAIS VENCIDOS

2014 - Estão listados os editais abertos e vencidos em 2014.

2013 - Link de acesso ao arquivo que contém todos os editais abertos e vencidos em

2013: http://www.acienciapcm.or_q.br/docs/gestao/vencidos-2013.pd .

Em 2014, a pratica não foi diferente. Uma vez por semana e feito urn trabaiho de busca por

diferentes sites reiacionados a fontes de recursos financeiros visando a identificacao dos

mesmos para a divuigaçao através do site e através de e-maiis para todos os membros e

cadastrados junto a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. Portanto, para 2014 o reiatOrio a

ser apresentado refere-se aos recursos identificados e divuigados que puderam ser

acessados para apiicacao nas Bacias PCJ.

Quanto a avaliaçao dos investimentos em andamento e dimensionamento dos principals

Relstório para prestaço de contas - Contrato de Gestio n 003/ANAJ2O1 1 - exerciclo 2014 - Agência des Bacias PCJ 33

0041A jJfJ 7:

.4flfnciatfas Bacias PCJ

avanços e gargalos para a concretizacao do Piano de Recursos HIdricos das Bacias PCJ,

estes estão relatados no relatório disponibilizado no site da Agenda das Bacias PCJ que

poderá ser acessado através do link:

htt://wwwaqenciapci.org.br/docs/ciestao/2A%201 %20-

%2OReiat%C3%B3rio%2Opespuisa%2OFontes%2Ode%2ORecursos%2OFinanceiros%20-

%2OExerc%C3%ADcio%2Ode%20201 4.idf

c0rn,

recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hidricos de domInio da União

-Cobrariça Federal PCJ:

Este indicador fol dividido em dois relatórios, sendo o primeiro relatOrio de acompanhamento

das açOes executadas com recursos da Cobrança Federal nas Bacias PCJ, através do Piano

de Apiicacao Piurianual - PAP PCJ 2014 e o segundo relatório de acompanhamento das

açoes executadas, também, corn recursos da Cobrança Federal nas Bacias PCJ, porém,

através de demanda espontânea.

Os relatórios poderâo ser acessados através dos links a seguir:

. Piano de Apiicacao Plurianuai:

http://www.aqenciapci.orq.br/docs/qestao/2A%202%20-

%2OPiano%2Ode%2OApiica%C3%A7%C3%A3o%2OPiurianuai%2OBacias%2OPCJ%20-%20201 4.pdf

. Demanda espontánea:

httQ://www.agenciapci.org .br/docsfgestao/2A%202%20-

%2ODemanda%2OEspont%C3%A2nea%2Oatuaiizada%2Oem%20201 4.pdf

3.3.2. INDICADOR 28—

As informaçoes a respeito do indicador 2B - enquadramento estão no relatOrio disponibilizado

no site da Fundaçâo Agência das Bacias PCJ através do link:

http://www.aqenciapci .org.br/docs/qestao/2B%20-%2OEnguadramento.pdf

R&atOrio para preataço de contas - Coatrato de Gestão n 003IANAJ201 1 - exerciclo 2014 - Agência des Bacias PCJ 34

~'-Obcq'yp Aência das BaciasPCJ

3.4.Cobrança:

INDICADOR 3— Reconhecimento Social:

CRITERIOS DE AvAUAcA0 - DETALIIAMENTO

Proporçao (%) entre o valor desembolsado anual neste Contrato (desde o pnmeiro més do repasse ate o mês de apuracao), e o valor anual repassado pela ANA, incluindo os rendimentos firianceiros.

3A INDICE DE DESEMBOLSO Formula de cálculo ANUAL(%) ID(%)=(VD/VR)100

Sendo: ID = Indice de Desembolso Anual, ate o limite de 100% VD = valor desembolsado, em reais por ano; VR = valor repassado, em reals por ano.

Proporcao (%) eritre o valor desembolsado acumulado neste Contrato (desde 0 primeiro repasse ate o mês de apuracao), e o valor acumulado repassado pela ANA, incluindo os rendimentos financeiros.

INDUCE DEDESEMBOLSO d 3B ACUMULADO (%)

Ra)* 100

Sendo: IDA = Indice de Desembolso Acumulado; VDa = valor desembolsado acumulado, em reals; VRa = valor repassado acumulado, em reals.

Aplicaçao de pesquisa sobre o atendimento dos objetivos da

3C AvAuAcAo DA cOBRANcA cobrança pelo uso de recursos hidricos, a ser feita junto aos PELOS USUARIOS usuános em cobrança, e apresentaçao de relatOrio de

avaliaçao dos resultados.

AVALIAçAO

3A 3B 3C


4 4 2

META 10 30 0

2012 RESULTADO

NOTA(NP)

2013

META 20 30 0

RESULTADO

NOTA(NP)

META 35 35 1

2014 RESULTADO

NOTA(NP)

2015 META 50 35 0

Relatório para preataço de contas - Contrato de Gesto n° 003IANA/201 I - exercicio 2014 - Agnca das Bacias PCJ 35

00

,:~Ob

4& /

Agenda das 8aciasPJ

AvALIAcA0

3A 3B 3C


4 4 2

RESULTADO

NOTA (NP)

META 55 40 0

2016 RESULTADO

NOTA (NP)

2017

META 60 45 0

RESULTADO

NOTA (NP)

META 65 50 1

2018 RESULTADO

NOTA (NP)

2019

META 70 55 0

RESULTADO

NOTA (NP)

META 75 60 0

2020 RESULTADO

NOTA (NP)

FORMULA DE CALCULO DAS NOTAS

Para o indicador 3A o resultado será equivatente ao indice de Desembolso Anual - ID, conforme detalhamento do indicador.

Para o indicador 3B o resultado será equivalente ao Indice de desembolso Acumulado - IDA, conforme detalhamento do indicador.

Para o indicador 3C, será atribuido 1 ponto para a aplicacao da pesquisa, conforme estabelecido no detalhamento do indicador.

NP= 10 * resultado / meta 0 s NP s 10

NF = (NP * PESO) / T (PESOS)

R&IOrio para prestaç5o de cornea -Cont reto de Gesto n 003/ANN201 1 - exercIclo 2014 - Agênca dna I3acias PCJ 36

00

Agfncia tias BaciasPCJ

3.4.1. INDICADOR 3A - INDICE DE DESEMBOLSO ANUAL (%)

A Fundaçao Agencia das Bacias PCJ assumlu, desde 2011, as funçOes de Agencia de Agua

para as Bacias PCJ. Em 2014, a indice de desembolso anual foi de 74,77% em relaçao ao

total repassado pela Agencia Nacional de Aguas - ANA [valor repassado (exercicia 2014) +

rendimentos)], conhorme apresentado na tabela abaixo.

REPASSES, RENDIMENTOS DE APUCAAO FINANCEIRA E DESEMBOLSO -2014

1NtCADOR3 C0BRANA

PELOUSODOS

RECURSOS HIDRICOS

3A

DesemboRo Anuat

PERIODO REPASSE iRENDIMENTO REPASSE

REN[IMEWLO DESEMBOLSO

Indice de

Decembolso

Anuat

Janero RS193.5G4,1S RS378.4S461 R$1.272.O176 R$117a.132,54 621 515

Fevee,ro RS39.1717 RS379.40070 RS18.57Q87 R51S2735 371,331

IVIO rco R$373120,71 R$ 3B.4a7,BE R373E.S2857 RS520373,S1

Abni RS2G5.3959S R$37S.144O6 RS643.541O2 RSt374.S3,i4 213€41

__________ RS3.115,S9 R530.55EE3 RS343.672,42 RS195.92572 493A7 hmbo RSOJ3 RS33i7123 RS3EO.171,23 R$1O77427,84 ,14 2 % Julbo RS20eE47E1 R$3B.454i3 P32ASS.21.74 R$12e.15 52.4

Agosto RS152E9,55 P3324.7&,27 RS4.530.24882 R$231E221,15 51,135

Satnbrc, RS 10E.19,0D P3 33.301,1E P3 29.5001€ RS 2.23954612 qofssE Outubrc P3 O/3 P3 325.77352 P3 385.77352 RS 9952&0 259,14%

Iwibo P3 1105.193,35 P3359.014.59 P3 275.1S05 P3 915645,24 3599i

Deznbro P3 590.270,90 P3 397.577,29 P3 E.297348,19 P3 3-932.E5949 307

TOTAL P319.9&759pO R54.484,33534 R522.9831193,34 R517.194.570,25 74,77%

Apresentamos na tabela a seguir, as percentuals referentes ao desempenho da Agéncia das

Bacias PCJ nos anas de 2006 a 2014.

PERIC)DO Metd do Contr9to indicedeDesembolso

, uai Desen,entto AnuI

20136 2007

0%

GAI 22,279 01009,

2008 0% 223

2009 0% 39,0E56

2010 0% 54325*

2011 0% 53,31m, 0,03%

2012 10 109,51% 1095%

2013 205E 53,70% 4695i

2014 35% 74,77% - - 214%

OBS.: Para os anos de 2006 a 2011 nao existiam a indicador de desembolso anual.

As informaçOes apresentadas no indicador 3A poderao ser acessadas através do link:

htt://www.agenciapcj.orp.br/docskestao/3A%20-

%20%C3%8Dndice%2Ode%20Desembolso%2OAnual%20201 4 .pdf

RetstOrio pare prestac90 de contas - Contralo de GeetSo a' 0031ANN201 I - exercicto 2014 - Agência des Bacias PCJ 37

004


3.42. INDICADOR 3B - (NDICE DE DESEMBOLSO ACUMULADO (%)

A Fundação Agenda das Bacias PCJ assumiu, a partir de 2011, as funçoes de Agenda de

Agua para as Bacias PCJ. Em 2014, o Indice de desembolso acumulado foi 59% em relaçâo

ao total repassado pela Agencia Nacional de Aguas - ANA (valor repassado + rendimentos),

conforme tabela abaixo.

REPASSES, REN DIMENTOS DE APLICAcAO FINANCEIRA E DESEM BOLSO

IND(CA00R 3 COBRAHA PEW

RIR505 HfDRICOS

ndrcede DenbQIso Acu,milado

PERI000 ano)

REPASSE R!IDIMENT0 REPASSE+

ftEND(ME3iTO DESEMBOLSO

1r,thcedeDembo1so Acumu!a&o

2006 036E.779,37 .19S 10.772 19432 1.5981368 RIE

2007 13599.321E5 1322.35922 14.921531,07 3.3233094 19

2003 17D3983782 2585.46571 19.4.32353 4.94.3SS.1 221.

2009 i&955.75789 3.0Ei2E858 20.019.02ES7 7.318.89793 2T

2010 17.E136$0 4.024M40 21.833.128$0 11.753.862.30 34

2011 1E525.4145 4.0E3.34903 20.864.783$8 11214.9ESE 38:4

201:2 1E.11E.07582 4.147.E3.417 22.2E3.7 09 24.449.57239 519

2013 1737E.02221 3.91E.9579 21292.958,03 1.9352.26 57?

2014 1&495.75E00 4.4E4.3354 22.923.09334 17.184.57025 6991

T0TL 14E085.1381 28013.7E429 174.105.889,10 102.833.383.95 59% Saldo 71271.500,15

Na tabela a seguir, apresentamos os percentuais referentes ao desempenho da Agência das

Bacias PCJ nos anos de 2006 a 2014.

QUADRO DEDESEMPENHO DAAGENCIA EM RELAcA0 A METACONTRATUAE.F_ {%Fl IndicedeO88emb'oso

PERIOtO (any) Meta do Coi,a to Dem;pertho Acumub do Awmutado

2006 0% 15% 0%

2007 0% 19% 0%.

2008 IMS 225S 12151

2009 23% 27% 118756

2010 4TA 3436 75%

2011 40% 385e 9655

2012 30%. 5155 E3%

2013 3035 57% 29%

2014 _J 35% 59% 169%

OBS.: Para os anos de 2006 a 2007 não existiam o Indice de desembolso acumulado e sim

o valor contratado sobre o valor repassado.

As informaçOes apresentadas no indicador 3B poderão ser acessadas através do link:

http://www.aqenciapci.org.br/docs/gestao/3B%20-

%20%C3%8Dndice%2Ode%2OAcumulado%20201 4.pdf

ReItOrio para prestaçEo de contas - Contrto de GestEo n° 003/ANAJ20I I - exerciclo 2014— Agêrcia das Bacias PCJ 38

0046/t ç,j7R

Agenda das BaciasPCJ

Em 16 de junho de 2014, recebemos o INFORME n005 encaminhado pela Comissão de

Acompanhamento de Contratos de Gestao e Termos de Parceria - CACG, da Agência

Nacional de Aguas - ANA, informando sobre o adiamento da avaliaçao da cobrança pelo

uso de recursos hIdricos para o ano de 2015. Portanto, a meta do referido indicador foi

prorrogada, nao havendo necessidades de execucão em 2014.

RettOrio para preatac4o de comas - Contrto de Gest5o r 003IANA/201 1 - exerciclo 2014 - Agenda da- Bacias PCJ 39

004

Pcfi Aflfncia das BaciasPCJ

3.5. Gerenciamento Interno:

INDICADOR 4 - R Gerenciamento Interno:

CRITERIOS DE AVALIAçAO - DETALHAMENTO Fornecimento do serviço de atendimentos aos usuários em cobrança pelo uso de recursos hidricos na Bacia, corn conhecimento técnico suficiente para sanar eventuais

ATENDIMENTO AO USUARIO dUvidas, e orientar os usuários no acesso e preerichimento 4A EM COBRANA do CNARH, no periodo de segunda a sexta-feira (exceto

feriados). Deverá ser fornecido também serviço de atualizacão dos dados cadastrais de usuários corn problemas de endereco. Manter atualizado o cadastro dos usos e usuários de

4B CADASTRO DE USUARIOS recursos hidricos de corpos de água interestaduais na bacia, e apresentar Relatorio Anual corn o estado da arte do cadastro

AvALIAçAO

4A 4B NOTA FINAL PESO

META 12 0

2012 RESULTADO

NOTA(NP)

META 12 1

2013 RESULTADO

NOTA(NP)

2014

META 12 1

RESULTADO

NOTA(NP)

META 12 1

2015 RESULTADO

NOTA(NP)

META 12 1

2016 RESULTADO

NOTA(NP)

2017

META 12 1

RESULTADO

NOTA(NP)

META 12 1

2018 RESULTADO

NOTA(NP)

ReIlOro para prestaco de contas - Contrato de Gestho O 003/ANN201 1 - exerciclo 2014— Agncia dos Bacias PCJ 40

Agenda das Bacias PJ

META 12 1

2019 RESULTADO

NOTA (NP)

2020

META 12 1

RESULTADO

NOTA(NP)


Para a indicador 4A será atribuido 1 ponto para cada mês de funcionamento da Central de Atendimento ao Usuário.

Para o indicador 4B, será atribuido 1 ponto para a apresentaçao do Relatório.

NP = 10 * RESULTADO I META 0 NP 10

NF = (NP * PESO) I (PESOS)

3.5.1. INDICADOR 4A - ATENDIMENTO AO USUARIO EM c0BRANcA:

A Fundacao Agência das Bacias PCJ, em 2014, realizou

atendimentos aos usuários das Cobrancas Federal e

Estadual Paulista.

Para esciarecimentos, os atendimentos aos usuários da

Cobrança Estadual Mineira, nao são realizados pela

----- ------------ Fundacao Agenda das Bacias PCJ. Neste caso, os Sencc de Atendimento no UsuO

(19) 3437-2108 atendimentos aos usuários são realizados pelo Instituto eobncngenckpcj.org.br

Minëiro de Gestao das Aguas - IGAM que e o órgão

arrecadador da Cobranca Estadual Mineira e também pelo fato desta Fundacao nao ser a

entidade equiparada das funçoes de Agência de Bacias.

A Central de Atendimento aos Usuários das Cobranças PCJ está estruturada na Agenda das

Bacias PCJ e em perfeito funcionamento desde a segundo semestre de 2011. Os

atendimentos iniciaram-se primeiramente aos usuários da Cobrança Estadual Paulista e,

posteriormente, em janeiro de 2012, aos usuários da Cobranca Federal, conforme meta

estabelecida no Indicador 4A do Primeiro Termo Aditivo - Contrato de Gestão n°003/ANAI201 1

- ano 2013.

ReItOrio para prestaç4o de contas - ContrIo de Gestio n° 003IANN201 1 - exercIcin 2014 - Agência des Bacias PCJ 41

004

Agenda das BaciasPJ

O perIodo de atendimento e de segunda a sexta-feira, exceto feriados e finais de semana,

das 08hOOmin as 12hOOmim e das 13h30rnim as 17h3Omim.

Quanto aos rneios de contatos e atendimentos, estes sáo realizados por meio de ofIcio,

telefonemas, via mensagem eletrânica e atendimento pessoal.

Os atendimentos são registrados em planilhas do editor Microsoft Excel, conforme processo

metodológico desenvolvido internarnente. Por meio destas planilhas, foi possivel computar

qua ntos atendimentos foram realizados por dia, por semana, por mês e por ano, bern coma,

registrar o assunto, o usuário (por meio de razão social, name do contato, e-mail e telefone),

nome do atendente e data do atendimento. Todos as atendimentos realizados foram

devidamente solucionados.

O relatOrio corn os registros de atendimentos realizados aos Usuários das Cobrancas Federal

e Estadual Faulista, em 2014 pode ser acessado através do link:

http://www.agenciapcj.org .br/docs/gestao/4A%20-

%2ORelat%C3%B3rio%2Ode%2OAtendimento%2OUsu%C3%A1 rios%20em%20Cobran%C3%A7as%

20PCJ%2020 1 4.pdf

.5.2. lNOICADOR 4B - CADASTRO DE USUARIOS - ESTADO DA ARTE:

Para 2014, como meta deste indicador 4B, a Fundação Agência das Bacias PCJ apresenta a

relatório corn o estado da arte dos cadastros dos usos e usuários em Cobranca Federal,

Cobranca Estadual Paulista e Cobrança Estadual Mineira, das Bacias PCJ.

o relatório sobre o estado da arte dos cadastros poderá ser acessado através do link:

http://www.agenciaDci org. br/docs/gestao/4B%20-%20Cadastro%2Ode%2OUsu%C3%A1 rios%20-

%20o%20estado%20da%20arte%2020 1 4.pdf

ReItOrio para preataço de comes - Contrto de Gasto r 003JANA/201 1 - exerccio 2014 - Agenda das Bacias PCJ 42

n 0050

Agenda ifasBacias PCJ

3.6. INDICADOR 5A - Reconhecimento Social

INDICADOR 5- Reconhecimento Social:

CRJTERIODEAVALIAçAO - DETALHAMENTO

Aplicaçäo de pesquisa anual sobre o desempenho da Entidade Delegatãria no exercIcio de suas atribuiçoes, aplicada junto aos COMITES PCJ, conforme metodologia a ser definida pela ANA

5A RECONHECIMENTO SOCIAL em conjunto corn os orgaos gestores estaduais, tendo por foco:

Cumprimento do contrato de gestão; Açoes tomadas corn vista a implernentaçao do Piano de

Recursos HIdricos da Bacia I Atuaçao como secretaria-executiva dos COMITES PCJ.

AvAuAcAo

5a


I

2012

META 10

RESULTADO

NOTA (NP)

META 10

2013 RESULTADO

NOTA (NP)

META 10

2014 RESULTADO

NOTA (NP)

META 10

2015 RESULTADO

NOTA (NP)

META 10

2016 RESULTADO

NOTA (NP)

META 10

2017 RESULTADO

NOTA (NP)

2018

META 10

RESULTADO

NOTA(NP)

META 10

2019 RESULTADO

NOTA (NP)

Relatório para pratac4o de contas - Contrato de Gesto n° 003/ANN201 1 - exrcIcIo 2014 - Agenda das Etacias PCJ 43

oo

it)


META 10

2020 RESULTADO

NOTA (NP)


Para o indicador 5A o resultado será equivalente a media aritmética das avaliaçOes respondidas pelos membros dos COMITES PCJ, podendo a nota de cada avaltaçao variar de 0 (zero)a 10 (dez).

Media major ou igual a 9 e considerada 10 Media major ou igual a 8 é considerada 9 Media major ou igual a 7 é considerada 8 Media major ou igual a 6 é considerada 7

Media inferior a 6 - valor apurado será igual a media calculada

NP = 10 * resultado / meta 0 :5 NP 15 10

I NF=(NP*PESO)/(PESOS) I

r361 INDICADOR 5A - RECONHECIMENTO SOCIAL:

De acordo corn o Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão n°003/ANA/201 1 é necessário

avaliar as atividades exercidas pela AGENdA DAS BACIAS PCJ durante o periodo, 2014.

Para tal, foi utilizada a metodologia de acordo corn as instrucoes repassadas pela Agência

Nacional de Aguas, através do Informe n°007, de 26/09/2014, corn objetivo de verificar a

satisfação ao Sistema de Gestão realizado pela Fundacao Agéncia das Bacias PCJ, conforme

exposto no link:

http://www.agenciapcj .org.br/docs/gestao/5A%20-%2oMetodologia%20-

%20Pesguisa%20com%2Oos%2Omembros%20dos%2OComit%C3%AAs%2OPCJ%20-%20201 4 .pdf

Foram distribuIdos, no dia 12 de dezembro de 2014, durante a 14a Reuniao Ordinária dos

Comités PCJ (Reunião Plenária dos CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ), na cidade de Jundial

(SP), para a avaliacao das atividades da Fundacão Agencia das Bacias PCJ, guestionário

para realizacao de pesquisa, conforme modelo encaminhado pela ANA, para os membros

titulares e suplentes dos Plenários dos Comitês PCJ. 0 questionario poderá ser acessado

através do link:

http://www.aqenciapci.org .br/docs/gestao/5A%20-

%20Question%C3%A1 rio%20aplicado%20com%20membros%20dos%20Comit%C3%AAs%20PCJ%

20-%2020 14 .pdf

Para efeito de cumprimento das metas do Contrato de Gestão em questâo, consideramos os R&tório para prestaco de contas - Contrato de Gesto n* 003/ANA'201 1 - exercicin 2014 - Agncia das Bacias PCJ 44

0051)/

AáenciadasBaciasPcJt

formulãrios preenchidos por 42 membros titulares e 14 membros suplentes em plenàrios dOs

Comitês PCJ,totalizando 56 (cinquënta e seis) questionarios respondidos. Para tratamento

dos dados foi utilizado o editor dé planithas Microsoft Excel,noqual foram internalizados e

processados Os dados referentes a pesquisa em questäo.

Através do processamento dos dadosdà pesquisa foi possIvel obter a Nota Final de 9!18

junta aos membrosdos Comités PCJ Abaixo apresentamos gráfico cam resumo da pesquisa

aplicada:

1y -

ki ;•i

jj

- --: -- i_

; / -, H: •1-,

T

-0 f

A compilaçao dos dados bern coma a resultado final poderão ser visualizados atraves do link

http://www.acienciapci.orq.br/docsIgestao/5A%20-

%2OResu Itado%2Oda%2Opescwisa%2Odê%2OReconhecimento%2OSociaI%20-%2020 I 4.pdf

-. ReI-tóri6 pare preaç4a d otas - Contrtd de Gest4o n 003/ANAI2OI 1 - eerckio 2014— Apênda dcc Baoias CJ 45

005 I

Agenda dasBaciasPcJ

As justificativas para os casos de nao atendimento da meta são sempre descritas nos

respectivos itens especIficos, apresentados neste relatório. Informamos que não foram

registradas disfunçoes durante o processo do exercIcio anterior.

ReItório pira, preseaco de contes - Contrto de Seet•o n 003IANA1201 1 - exercIck 2014— Agenda den Sedan PCJ 46

90544 / / A

Agenda dasBadiasPJ'\

Os demonstrativos e documentos que comprovam o alcance das metas e objetivos estäo

disponiveis no site da Fundaçao Agencia das Bacias PCJ, através do link:

http://www.agenciacj org br/docs/relatorios/Relat%C3%B3rio%2Osobre%20a%2Oexecu%C3%A7%C 3%A3o%2Odo%2ocontrato%2Ode%2Ogest%C3%A3o%2OBacias%2OPCJ%20201 4.pdf

Piracicaba, janeiro de 2015

FUNDAçAO AGENdA DAS BACIAS PCJ

Entidade Delegatária de funçoes de Agencia de Agua nas Bacias dos Rios Piracicaba,

Capivari e Jundial, conforme previsto na PolItica Nacional de Gestão dos Recursos HIdricos,

Lei n09.433, de 1997.

ReLtório para prestace de contas - Contrato de Gest•a n 003/ANA'201 I - exerciclo 2014 - Aa&r—ra dos Bacias PCJ 47

WM-

OO5

Açjência das BaciasPCJ

6.1. ANEXO I: Relatôrio das Atividades da Fundacâo Agencia das Bacias PCJ —2014;

6.2. ANEXO II: Relatôrio das Atividades dos Comitês PCJ - 2014.

Re-tório parz prstaço de contes - Coneato de Gesto n 0O3IANN2OI 1 - exercdo 2014— A0ênca das Becies PCJ 48

0056/7

Aência das Bacias PCJ

161 ANEöI Rejat6rio iAtiVkJideS da Fundacao Agéncia dasBaciasPCJ'

—2014:


0 relatOrio das atividades da Fundacao Agencia das Bacias PCJ —2014, poderá ser acessado

através do link:

htti)://www.a-qenciai)co.orc .br/docs/relatorios/relatorio-atividades-agencia-pci-20 14 .rdf

ReIaIOrio para prataco de contas - Coatrato de Gestho a° 003/ANN201 I - exerccto 2014 - Agência des Bacias PCJ 49

0015I

1' Agenda das BaciasPC

6.2. ANEXO II: Resumo das Atividades dos Comités PCJ - 2ö14: - -

COMITES PCJ

www.comitespcj.org.br

Os COMITES DE BACIAS:

A figura dos Comitês de Bacias é urn tipo de organização institucional brasileira e é nos

Comitês de Bacias onde se promove a participação do Poder Pübiico, dos Usuários e das

Cornunidades, na gestão dos recursos hidricos, atuando como urn Parlamento das Aguas.

Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SF) n°7.663/91(CBH-PCJ), a Lei Federal

n°9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) n°13.199/99 (CBH-PJ), os Comitês PCJ

escoihem, através de eleicOes, os representantes nos seus Pienârios.

Os Comitês de Bacias forarn a forma legal encontrada para permitir a descentralizaçao das - ?

tomadas de decisöes pelos governos Federal e Estaduais, onde seus componentes se

reünem três ou quatro vezes ao ano para discutir e decidir sobre as questöes relativas a gestao e aos usos mültipios dos recursos hidricos na sua area de atuacao, além de dar

prioridades na aplicaçao de recursos financeiros oriundos das Cobrancas pelo Uso dos

Recursos Hidricos e do Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FEHIDRO, no Estado de São

Paulo.

Os Cornités de Bacias não possuem personalidade juridica, portanto, nao tern CNPJ, bens,

funcionários, utilizando estruturas fIsicas e equipe técnica de seus membros (Orgãos

estaduais, municipais, ONGs etc.) através das suas câmaras técnicas. Trata-se de entidade

corn caráter deliberativo e que tern seu Piano de Bacia corno o grande instrumento de gestão

onde constam as acoes a serem executadas, seus custos e prazos.

Reltório para prestac4o de contas - Contrto de Gesto n 003/ANN201 1 - exercido 2014 - Agenda das Bacias PCJ 50

00

Aqência dasBacias CJ

Os Comitês de Bacias Hidrograficas de rios de dominio da União possuem a seguinte

composição: representantes do poder Executivo Federal, Estaduais e Municipais (máximo

40%); representantes dos usuários (40%); e representantes de organizaçOes civis (minima

20%). A composiçao dos Comitês de Bacias Hidrográficas de rios de domInio Estadual e

regulamentada pelas respectivas leis de cada Estado. No Estado de São Paulo, os Comitês

de Bacia são tripartites, sendo: Poder Executivo Estadual (1/3); Poderes Executivos

Municipais (1/3) e Sociedade Civil (1/3). 0 segmento da Sociedade Civil e dividido entre os

usuãrios, ONGs, universidades, sindicatos e associacOes técnicas. No estado de Minas

Gerais, os Coniitês de Bacias possuem quatro segmentos corn igual nümero de votos: (1/4)

para Poder Executivo Estadual; (1/4) para Poder Executivo Municipal; (1/4) para usuários de

recursos hIdricos e (1/4) para organizaçOes civis. Os Comitês PCJ em particular, por

representarem urn conjunto de trés Comités de Bacias (CBH-PCJ/SP; PCJ Federal e CBH-

PJ/MG) possuem urn Plenário diferenciado, decorrente da composiçao dos plenários de cada

urn desses Comitês.

Figura 1: Composição Comitês PCJ

Fonte: Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

FtOro para preeco de coltis - Contrto de Gest•o n 003/ANA120I 1 - exercico 2014— Aênda das Bacas PCJ 51

0059,4. /

AgEnda LIas BaciasPC

ATUACAO DOS COMITES PCJ EM 2014:

Os Comités PCJ vém trabalhando na gestao dos recursos hidricos nas Bacias Hidrográficas

dos rios Piracicaba, Capivari e Jundial, aperleicoarido a cada ano o conjunto de

procedimentos que fornece as diretrizes gerais, subsidiando assim as tomadas de decisöes e

gerenciando os conflitos dentro de sua unidade hidrográfica. As principais acoes e

colaboraçoes dos Coniitês PCJ no ano de 2014, foram:

v Realizar a renovação de membros dos plenários e das câmaras técnicas;

v Promover o debate das questöes relacionadas aos recursos hidricos das Bacias PCJ;

v' Articular a atuacao e oferecer todo suporte administrativo, financeiro e técnico, as suas

câmaras técnicas;

v' Promover reuniöes Intercâmaras;

" Arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados aos recursos hidricos;

' Articular, acompanhar e implementar o Piano das Bacias PCJ 201 0-2020;

V Fomentar discu'ssöes sobre a cobranca pelo USC de recursos hidricos no meio rural - Cobranças PCJ;

V Aperfeiçoar os métodos e critérios de distribuiçao dos recursos do FEHIDRO e das

Cobrancas PCJ;

V Promover discussöes e formular propoStaS para a renovacäo da outorga do Sistema

Cantareira;.

V Elaborar os Reiatôrio de Situacao dos Recursos HIdricos;

/ Apoiar Os municipios na gestao dos recursos hidricos;

V Participar do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos corn

significativo impacto nos recursos hIdricos das Bacias PCJ;

V Participar em reuniöes dos Conseihos Nacional, Estadual Paulista, Estadual Mineiro

de Recursos Hidricos;

V Reaiizar eventos para divulgaçao e debates de temas relacionados aos recursos

hidricos;

ReIIOrio para prestaco de. contas - Contrato de Gest4o n° 0031ANN201 1 - exercico 2014— AêncJa das Bacias PCJ 52

0060/\.

J7Ae4 / Agenda das BaciasPJ

REUNIOES DOS COMITES PCJ:

São realizadas, em media, trés reuniôes anuais da instãncia maxima, nas Bacias PCJ, sendo

estas definidas como pienárias dos Comités PCJ. As plenárias apresentam-se como urn dos

princIpios orientadores a impiantação de urn processo decisOrio participativo a firn de

assegurar beneficios para toda a coletividade.

Nas reuniOes pienárias são deliberadas todas as açoes, regras e compromissos que as

Câmaras Técnicas, tomadores, prefeituras, serviçOs de saneamento, empresas, ONGs e

diversos membros da sociedade deverão cumprir frente a preservacão e conservação dos

recursos hidricos da nossa região, bern como, seus acertos institucionais.

No ano de 2014, as Comitês PCJ realizaram quatro reuniôes plenárias. A primeira reunião

ocorreu em 27 de marco de 2014, no municipia de Vaiinhos/SP. Ocasião em que foi aprovada

a crlação do Grupo de Trabaiho "Operacao Estiagem 2014"; foram aprovados as Pianos de

Trabaiho Anuais (PTA) das Cârnaras Técnicas dos Comités PCJ; foi apresentado o Relatório

Anual da Situaçao dos Recursos Hidricos nas Bacias PCJ 2013— ano base 2012; foi aprovada

proposta de complementacão dos Termos de Referenda para Elaboracao do Estudo de

Viabilidade de lmpiantaçao - EVI de empreendimentos que demandam recursos hIdricos; e

foi deliberada a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orcamento de 2014,

para reaiizaçäo do XII Diáiogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hidricos.

Em 08 de agosto de 2014, no municipio de Indaiatuba/SP, ocorreu a 111 Reunião

Extraordinária dos Comitês PCJ, qual tema principal foi a discussão a proposta de aprovaçao

do reenquadramento do trecho do Rio Jundial compreendido entre a foz do Ribeirão São José

e a foz do Corrego Barnabé, de classe 4 para ciasse 3. Na ocasião discutiu-se, também, a

aprovacao do calendário, Edital e procedimentos eleitorais, e a constituiçao da Comissão

Eleitoral para as eieicoes dos Cornitês PCJ, para o mandato 2015/2017; o estabelecimento

de diretrizes para programas de educaçao ambiental a serem apresentados no âmbito do

licenciamento ambiental, referentes aos empreendimentos submetidos a análise dos Comitês

PCJ; além de assuntos trabaihados durante todo o primeiro semestre de 2014.

No dia 26 de setembro de 2014, no rnunicIpio de Piracicaba/SP, ocorreu a 121 Reuniao

Extraordinária dos Comitês PCJ, onde foram abordados as seguintes temas: definiçao de

cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontánea visando a

R&atOrio para preataco de crtas - Contrato de Gest8o n° 0031ANAJ201 1 - exercco 2014 - Agênca des Bacias PCJ 53

006

fic') / Agenda ifas BaciasPCJ

indicaçao para obtenção de financiamento corn recursos do FEHIDRO e das Cobrancas PCJ

(federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hIdricos, referentes ao orcamento de 2015;

e ajuste a redacao doAnexo II da Deliberaçao Comitês PCJ no 160/2012, referente a proposta

dos novos PUBs das Cobrança Paulista PCJ, em atendirnento a Deliberaçao CRH no 164,de

09/09/2014.

Em 12 de dezembro de 2014, no rnunicIpio de JundiaI/SP, ocorreu a 14a Reunião Ordinária

dos Comités PCJ, ocasião em que foram aprovados a Piano de Trabaiho e Previsão

Orcamentaria da Fundação Agencia das Bacias PCJ, para o exercIcio 2014; houve a

apreciaçao do Reiatôrio de Situaçao dos Recursos HIdricos das Bacias PCJ —2014, ano base

2013; foi apreciado a Parecer Técnico GT-Empreendimentos n° 06/2014, sobre o

empreendimento: "Obras de Implantacao da Central de Tratamento e Destinacao de ResIduos

- CTDR, localizado em Amparo"; e foi aprovado a abatimento do 'Valor DBO" 2015 previstos

na cobranca pelo uso de recursos hIdricos de domInio da União, nas bacias hidrográficas dos

rios Piracicaba, Capivari e Jundial.

CAMARAS TECNICAS DOS COMITES PCJ:

As Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ são criadas através de Deliberaçoes especIficas dos

plenários dos Comitês PCJ, para urn determinado fim e são regidas por normas gerais

instituidas pelos plenários e por seus respectivos regirnentos internos. Atualmente as Comitês

PCJ contam corn 12 Cãmaras Técnicas.

A Deliberacao que cria uma determinada Câmara Técnica, fixa suas atribuicoes especificas,

sua composição e, se necessário, o seu tempo de duracao. As Câmaras Técnicas são equipes

colegiadas, de caráter consultivo, podendo ser permanentes ou transitôrias, compostas por

membros representantes de Orgaos ou entidades corn ou sem participaçao nos plenários dos

Comitês PCJ, forrnalmente indicados.

As Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, contam ainda, no âmbito de seus trabaihos, da

constituicão de grupos de trabaiho ou grupos de acompanhamento que discute, analisa,

acompanha e consolida diversos projetos e atividades dentro da respectiva temática.

R&16rio para preaeaço da cotas - Contrato de Gesto n° 003IANAJ2O1 1 - exercicio 2014 - Agênca das Bacias PCJ 54

'6~0062 ,k

Agenda das BaciasPJ

ORGANOGRAMA DOS COMITES PCJ:

Figura 2: Organograma dos Corn itês PCJ

Fonte: Secretara Executiva dos Comités PCJ (2014)

CAMARA TECNICA DE PLANEJAMENTO

No âmbito dos Comitês PCJ foi constituida a Cârnara Técnica de Pianejarnento (CT-PL) que

deve acompanhar a realização e o desenvolvimento de estudos e atividades, por solicftação

dos Plenãrios e manifestar-se sobre questOes de caráter institucional, atuando como instância

preliminar dos Comitês PCJ. São atribuicOes ainda da CT-PL, a integraçao e articulacao das

açöes das demais Câmaras Técnicas, bern como a de consolidar propostas a serem

submetidas aos Pienários dos Cornités PCJ, oriundas dessas Câmaras Técnicas.

No ano de 2014, a CT-PL realizou 05 reuniöes ordinárias e 02 reuniôes extraordinárias, nos

municIpios das Bacias PCJ, sendo que em sua totalidade os assuntos de destaques forarn

discutir: Ratificaçao de indicaçào de representante do CBH-PCJ no GTAG-Cantareira;

Ratificacão da aprovacão do Piano de Trabaiho das Câmaras Técnicas dos Cornitês PCJ;

Instituição da "Operacão Estiagern" nas Bacias PCJ; Apreciação da revisão das atribuiçOes

das Cãmaras Técnicas dos Comitês PCJ; Apreciacao de Proposta Substitutiva da Minuta de

Deliberacao do Conseiho Estaduai de Recursos Hidricos de São Paulo - CRH sobre os

procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industrials,

peia utilizacao dos recursos hIdricos do domInlo do Estado de São Paulo; Constituiçao da

Rettôrio pra prestaç4o de contas - Contrato de Gest4o n 003/AWA/20i 1 - exercicio 2014 - Agenda das Bacias PCJ 55

006

Agenda das BaciasPJ

Comissão Eleitoral/201 5 dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ-FEDERAL); Constituicão do GT-

Critérios para distribuiçao de recursos 2015; Constituicão do Comitê Editorial da TV PCJ;

Apreciacao das propostas de revisão das atribuiçoes das Câmaras Técnicas dos Comitês

PCJ; Apreciacão de Proposta de Minuta de Deiiberação sobre Programas de Educaçao

Ambientai a serem apresentados no âmbito do licenciamento ambiental referentes aos

empreendimentos submetidos a análise dos Comitês PCJ; Apreciaçao de Recursos

Administrativos referentes ao FEHIDRO e Cobranças PCJ; Apreciacao das propostas do GT-

Eleiçoes 2015 sobre as eleiçOes dos Comitês PCJ: CBH-PCJ e PCJ FEDERAL (para a

mandato 2015-2017); Apreciaçao do Programa de Efetivação do Enquadramento e

encaminhamentos sobre a assunto; Apreciacao de proposta de prorrogaçao de perlodo de

atuacao do GT-Estiagem 2014; Discussão sobre as propostas do GT-Critérios: Distribuicao

de Recursos 2015; Apreciacao de proposta de estrutura de revisão e atualizacao do Piano de

Bacias PCJ 2010-2020; Apreciação de proposta de Carta dos Comitês PCJ aos Candidatos

as Eleiçoes 2014; Solicitacao de abatimento do "VALORDBO" 2014; Piano de Trabaiho e

Previsão Orçamentaria da Fundação Agencia das Bacias PCJ; RelatOrio de Situaçao PCJ

2014— Base 2013— CRHi.

As reuniOes da CT-PL foram reaiizadas, conforme agenda abaixo:

Data Reunlão Municipio 07 de marco 55a Reunião Ordinária Santa Barbara d'Oeste/SP 09 de maio 56a Reunião Ordinãria São Pedro/SP 04 de juiho 57a Reunião Ordinária Piracicaba/SP 22 dejuiho 43a Reunião Extraordinária Rio Claro/SP

05 de setembro 58a Reuniao Ordinária Holambra/SP 07 de novembro 540 Reunião Ordinária Jundiai/SP 17 de novembro 448 Reunião Extraordinária Piracicaba/SP

a) Grupo de Trabalho Empreendimentos:

No âmbito da CT-PL, é constituido o Grupo de Trabaiho denominado de GT-

Empreendimentos, que se reuni mensalmente para coordenar e consolidar a análise dos

empreendimentos que forem encaminhados aos Comités PCJ, nos termos da Resoluçao SMA

n054, de 30/07/2008, da Deliberaçâo CRH n°87, de 28/10/2008 do Estado de São Paulo e da

Deliberacao Normativa CERH n°031/09, do Conseiho Estaduai de Recursos Hidricos do

Estado de Minas Gerais.

o GT-Empreendimentos e formado pelos Coordenadores e Coordenadores Adjuntos das

Câmaras Técnicas dos Comités PCJ, pelo Secretário-executivo e Secretário-executivo

Retetório para prestaco de contas - ContrCto de Gesto n° 003/ANAf2O1 1 - exerccio 2014— Agèiica das Bacias PCJ 56

0064

JJ;9J Agenda dasBaciasPJ

Adjunto dos Comitês PCJ, par convidados: Secretarias das Cameras Técnicas e Técnicos da

CETESB e IGAM/MG quando se faz necessário.

Os empreendimentos anahsados em 2014 foram: Obras de lmpiantaçao da Central de

Tratamento e Destinacäo de ResIduos (CTDR) - Amparo; Loteamento Residencial Kaloré -

Jaguariüna ACS Jaguariuna Empreendimentos lmobiiiários Ltda; Projeto Logum (Logum

Logistica S/A) Trecho Paulmnia - RMSP - Santos; Loteamento Residencial Fazenda Santo

Angelo; e Aproveitamento Müitiplo da Barragern de Santa Maria da Serra.

b) Grupo de Trabaiho "Operapao Estiaqern 2014"

Os Cornitês das Bacias Hidrograficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial (Comitês PCJ),

dentro de suas atribuicoes, corn a intuito de incentivar prograrnas municipais de

gerenciamento dos recursos hidricos em sua area de atuação, de forma descentralizada,

participativa e integrada em relacao aos dernais recursos naturais e considerando o verão

atipico vivenciando nas Bacias PCJ, no qual as chuvas ocorreram abaixo das mInimas

histOricas ocasionando, principaimente, as excepcionaimente baixas vazöes nas caihas dos

corpos d'água da região e visando, ainda, minimizar e prevenir probiernas devido a faita de

água nas captaçoes dos diversos usuários das Bacias PCJ durante o perlodo de estiageni,

propös urn conjunto de acOes e de medidas emergenciais, urgentes, coletivas e integradas

corn relaçao aos usos de recursos hidricos nas Bacias PCJ, denominado "Operaçao Estiagem

PCJ - 2014", coordenada par urn grupo de trabalho denominado GT-Estiagem 2014. A

Operação Estiagern PCJ - 2014 iniciou-se ern abril de 2014 e foi encerrada no üitimo dia 30

de novernbro de 2014.

As reuniöes do GT-Estiagem 2014 foram realizadas conforme agenda abaixo:

Data Reuniâo MunicIpio 16 de abrii 18 Reunião Ordinária Santa Barbara D'Oeste/SP 29 de abril i8 Reunião Extraordinária_____ _____ Santa barbara D'Oeste/SP

08 de maio Reunião corn coordenadores de

Piracicaba/SP L Subgrupos

14 de maio 2a Reunião Ordinária Americana/SP [Thldejunho 38 Reunião Ordinaria Campinas/SP

11 dejunho Seminário 'Pianos de Contingencia para

Campinas/SP Situaçao de Estiagem

124dejunho 28 Reuniao Extraordinária Piracicaba/SP 16 dejuiho 48 Reunião Ordinãria Extrema/MG

17dejulho Seminârio "Piano de Contingenciamento

Campinas/SP para a industria"

13 de agosto 58 Reunião Ordinária Limeira/SP

ReatOrio para prestaço de contas - Contrato de Gesto a° 003IANN20I I - exerciclo 2014— Agêna das Bacias PCJ 57

0065

4

10 de setembro 61 Reunião Ordinária JundiaI/SP 08 de outubro 7a Reuriião Ordinária Piracicaba/SP

1 05 de novembro 81 Reunião Ordinária Piracicaba/SP

CAMARA TECNICA DE AGUAS SUBTERRANEAS

A Câmara Técnica de Aguas Subterrâneas (CT-AS) foi instituida para promover a coleta,

sistematização, armazenamento e divulgacao de informacOes sabre estudos, pesquisas,

desenvolvimento tecnoiOgico e trabaihos nas areas de recursos hidricos subterrâneos, de

interesse da regiao dos Comitês PCJ e a impiantacao de forma integrada e consensual entre

seus membros, de acOes ernergenclais que visem garantir condiçOes mInimas para a

utiiizacao racional das águas subterrâneas, em sua area de atuacao.

A CT-AS propöe procedimentos especificos referentes a outorga, a integraçao de açoes

referentes a cadastro e fiscalizacão entre órgaos estaduais, federais, municipais e iniciativa

privada e também propöe aos Comitês PCJ acOes a serem incluldas no Piano das Bacias

PCJ referente as aguas subterrâneas. Neste ano, a CT-AS reaiizou 05 reuniöes, sendo as

mesmas, conforme agenda abaixo:

Data Reunião Municipio

06 de fevereiro 34 Reunião Ordinária Americana/SP 03 de abril 35 Reunião Ordinária Salto/SP

04 de setembro 36a Reunião Ordinarta Jundiai/SP 02 de outubro 37a Reuniâo Ordinaria Rio Claro/SP

04 de dezembro 38a Reunião Ordinãria Piracicaba/SP

Dentre as temas discutidos foi apresentada a definicao dos perimetros de protecao dos poços

destinados ao abastecimento pübiico em municipios de pequeno porte; a avaiiaçao

hidrogeolOgica dos mantos de aiteração nas areas de ocorrência do aquifero cristaiino nas

Bacias PCJ; a avaliacão da disponibilidade hidrica e recarga no sistema aquIfero guarani nas

Bacias PCJ e estabeiecimento de diretrizes para o usa e protecao; análise da soiicitacao do

DAEE aos Comitês PCJ acerca da Prefeitura Municipal de Campinas, que visa suspender a

concessao de outorgas na area do Bairro Mansöes Santo Antonio, em funcao de

contaminacao constatada apos estudo realizado pela empresa AECOM do Brash Ltda;

manifestaçao do GT-Controie quanta ao trabaiho intitulado "Minuta do Piano de

Monitoramento Quaii-Quantitativo das Aguas Subterrâneas nas Bacias PCJ"; análises dos

procedimentos inerentes ao processo de Licenca de Execuçäo de Poços Tubulares; proposta

R&atOrio para prestaç4o de contas - Contrato de Gesto n 0031ANN20I 1 - exerciclo 2014 - Apncia des Bacias PCJ 58

0066

(go JR Agenda das Bacias PCJ

de criacão de exigências complementares para que os órgaos gestores emitam as Licenças

de Perfuraçao para garantir a qualidade construtiva de paços; apresentaçao de propostas

para a revisão do Piano de Bacias 201 0-2020.

CAMARA TECNICA DE EDUCACAO AMBIENTAL

A Câmara Técnica de Educacao Ambiental (CT-EA) foi constitulda para a proposicão,

divuigaçao, assistência na consoiidação e impiementação de uma Politica de Educaçao

Ambiental dos Comitês PCJ, bern coma para a divuigação das açöes decorrentes de sua

aplicação nos diversos segmentos da sociedade.

A CT-EA, também, subsidia as Comitês PCJ para a tomada de decisöes e na elaboracao do

Piano de Bacias e do Relatôrio de Situacao dos Comitês PCJ. No ano de 2014 a Câmara

Técnica de Educaçao Ambiental reaiizou 08 reuniöes, conforme agenda abaixo:

Data Reunião MunicIplo

18 de fevereiro 638 Reunião Ordinária Campinas/SP 25 de marco 17 Reunião Extraordinária Braganca Paulista/SP 15 de abril 648 Reunio Ordinária itapeva/MG 27 de maio 65a Reuniao Ordinâria Piracicaba/SP 29 de juiho 188 Reuniao Extraordinária Atibaia/SP

19 de agosto 668 Reunião Ordinária Extrema/SP 21 de outubro 678 Reuniao Ordinária Rio Ciaro/SP

02 de dezembro 688 Reunião Ordinâria Piracicaba/SP

Os principals temas discutidos no âmbito da CT-EA foram: anáiise do Programa de Educacao

Ambiental da Barragem de Santa Maria da Serra; eiaboraçao de proposta de Material

Educativo sobre a Piano das Bacias PCJ; Revisão da Poiltica de Educação Ambiental dos

Cornitês PCJ; Manifesto pela sustentabilidade e educaçâo ambiental no Piano Nacional de

Educação - PNE 2011-2020; eiaboraçao do Termo de Referenda para a desenvoivimento e

veicuiacâo de programas educomunicativos na TV-PCJ; acompanhamento das atividades do

GT-Estiagem; análise do Termo de Referenda "Produçao de materials educativos sabre

planejamento e gestao participativa nos Comitês PCJ"

A CT-EA participou das discussöes e organizacão do Xii Diáiogo interbacias de Educacão

Ambiental em Recursos HIdricos; a organização de oficinas ambientais; e acompanhamento

de empreendimentos de educacao ambiental.

ReI8t6rio para preatação de Comas - Contrato de Gesto n° 003IANAJ201 I - exerciclo 2014 - Agência das Bacias PCJ 59

006

Agenda das BaciasPJ

A CT-EA discutiu ainda, programas de educacao ambiental dos empreendimentos "Centro de

Tratamento e disposiçao de Residuos Sôlidos de Amparo", "Três Pontes do Atibala" e do

"Aterro Sanitário de Braganca Paulista".

A câmara técnica realizou "Diálogo sobre a Orientaçao Técnica sobre a Estiagem nas Bacias

PCJ", no dia 30 de julho, no Parque da Cidade de JundiaI/SP que teve por objetivo a

divulgaçao de orientaçOes sobre a estiagern nas bacias PCJ em 2014 para a populaçao P01

meio das Secretarias Municipais de Educacão e Meio Ambiente, Diretorias de Ensino do

Estado de São Paulo, Superintendência de Ensino de Minas Gerais, Orgaos da Secretaria

de Melo Ambiente do Estado de São Paulo, ONGs e Serviços de Saneamento.

A CT-EA também desenvolveu urn texto intitulado "0 papel da educaçao ambiental frente a

estiagern nas Bacias PCJ", publicado na revista de resultados do XII Diálogo Interbacias de

Educação Ambiental em Recursos Hidricos.

CAMARA TECNICA DE INTEGRACAO E DIFUSAO DE PESQUISAS E TECNOLOGIAS

A Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID) coleta,

sistematiza, armazena e dissemina informacoes sobre estudos, pesquisas, desenvolvimento

tecnolôgico e trabalho na area de recursos hidricos.

Também e de sua competência promover a integracao das açoes de cunho cientIfico e

tecnológico, desenvolvidas no ârnbito das diversas entidades de maneira a evitar

superposicao e atividades paralelas, bern coma implantar mecanismos de consulta e

acompanhamento de atividades realizadas pela comunidade cientifica e pelo poder püblico,

assessorando os Comités PCJ nas questoes relativas a tecnologia, aperfeiçoamento de

recursos humanos, divulgaçao e conlunicacao social. Em 2014, a CT-ID realizou 09 reuniôes,

sendo:


04 de fevereiro 58a Reunião Ordinãria Campinas/SP 01 de abril 591 Reunião Ordinária Piracicaba/SP 10 dejunho 601 Reunião Ordinária Campinas/SP 01 dejulho 61 a Reuniäo Ordinária Piracicaba/SP

04 de agosto 62a Reunião Ordinária Nova OdessalSP 02 de setembro 63 Reunião Ordinária - Campinas/SP 07 de outubro 64a Reunião Ordinãria Campinas/SP

Retóro para prestaço de cntas - Contrato de Gesto n" 003IANA/201 1 - exercIcio 2014 - Agênca das Bacias PCJ 60

OO68/'

Agenda das BaciasPCJ

04 de novembro 651 Reuniâo Ordinària Nova Odessa/SP 02 de dezembro 66a Reunião Ordinárta - Piracicaba/SP

Em tais reuniöes foram discutidos, corno ternas principais, a colaboracao da CT-ID para o

Piano de Apiicação Piurianuai - PAP, corn a objetivo importante era integrar a producaa da

academia entre as pienários dos Comités PCJ e a sociedade; integraçao corn as atividades

da Câmara Técnica de Piano de Bacias (CT-PB), visando a cumprimento das metas do piano

de bacias 2012-2020.

A CT-ID reaiizou no dia 19 de setembro de 2014, em Piracicaba—SP, 0 "Encontro & Integração

Intercâmaras", quai buscou apresentar e difundir as papeis de cada câmara técnica dos

Corn itês PCJ e aicancar a sua integração de atividades.

CAMARA TECNICA DE USa E CONSERVACAO DA AGUA NA INDUSTRIA

A Câmara Técnica de Uso e Conservaçao da Agua na Indüstria (CT-Indüstria), foi criada para

propor uma Polltica para Uso e Conservaçao da Agua na IndUstria aos Comitês PCJ e auxiiiar

na consolidação, avaliacao e acompanhamento da impiernentaçäo da PoUtica para o Uso e

Conservação da Agua na Indüstria no âmbito da area de atuaçao dos Comitès PCJ.

A CT-indUstria auxiiia na divulgaçao da Poiltica para a Uso e Conservaçao da Agua na

indüstria dos Cornitês PCJ e nas acöes decorrentes de sua apiicacao, nos diversos

segmentos da sociedade, aiém de estudar e promover discussOes sabre o usa sustentávei

dos recursos hidricos na indUstria. PropOe diretrizes e açOes conjuntas para promover a

integraco e otimizaçao dos procedirnentos entre as iristituicoes do setor industrial visando a

preservacao e conservação dos recursos hidricos, bern coma a integraçao corn as outras

Câmaras Técnicas, a firn de subsidiar as Comitês PCJ na tornada de decisOes e na eiaboracao

dos Pianos de Bacias e dos ReiatOrios de Situaçao dos Cornitês PCJ. No ano de 2014, a CT-

IndUstria reaiizou 06 reuniOes, coma demonstrado abaixo:

Data Reunião Municiplo 19 de fevereiro 428 Reunião Ordinária JundiaI/SP

16 de abrii 43° Reunião Ordinária CosmOpoiis/SP - 18 de juriho 448 Reuntão Ordinaria Santa Barbara d OesteISP

06 de agosto ia Reunião Extraordinária Americana/SP 20 de agosto 45a Reuniao Ordinaria - Campinas/SP 15 de outubro 46° Reunião Ordinária Americana/SP

Relalório para preataço de contas - Contrato de Gestho n° 003/ANN201 1 - exercicio 2014— Agêacia das Bacias PCJ 61

006

Agenda ifas BaciasPCJ

As reuniOes da CT- lridüstria, no ano de 2014, tiverarn o principal foco na apresentacao do

documento final sobre o Estudo de Viabilidade de lmplantacao de Empreendimentos nas

Bacias PCJ - EVI, que demandam recursos hIdricos; acompanhamento sobre o processo de

renovaçao da outorga do Sistema Cantareira; discussão sobre o reuso da agua no setor de

saneamento; elaboracao de contribuiçOes a gestâo de recursos hidricos durante a

Estiagem/2014; Desenvolvimento da atividade (questionário) do PTA no 01 (projeto de

imptantaçâo de medidas para adequação de ETEs lndustriais).

Visando orientar os usuários de recursos hIdricos das Bacias PCJ no periodo de estiagem

vivenciados por esta bacia hidrografica, a CT- Indüstria realizou o Seminârio:

"GERENCIANDO A ESCASSEZ DE AGUA NA INDUSTRIA", no dia 17 de juiho de 2014 na

sede da CIESP Regional Campinas, no municIpio de Carnpinas/SP.

CAMARA TECNICA DE MON ITORAMENTO HIDROLOGICO

A Câmara Técnica de Monitoramento Hidrologico (CT-MH) tern como fundamentos a coleta e

análise de dados de quantidade e qualidade das águas, depósitos hidrométricos existentes

ou que venham a se instalar nas Bacias PCJ, acompanhando estudos, obras e açOes

relacionadas corn a arnpliaçao, modernizacão e integração da rede de monitorarnento

hidrolOgico na area de atuacao dos Comitês PCJ.

Uma de suas atribuiçoes é a discussão e proposicão de acöes aos seus membros visando a definiçäo de regras operativas, adequaçOes técnicas, execução de obras e implementaçao de

medidas preventivas e corretivas para a operacäo e rnanutenção de reservatôrios, captaçOes

de água e efluentes liquidos e o fornecirnento de subsidios corn dados de quantidade,

qualidade de água e operacao de obras hidráulicas, para decisöes a serem tomadas pelos

Comitês PCJ. Nesse ano, foram reatizadas 12 reuniöes pela CT-MH, como segue abaixo:

Data Reuniâo MunicIpio 31 dejaneiro 1298 Reuniao Ordinária Campinas/SP -

27 de fevereiro 130a Reunião Ordinãria Piracaia/SP 31 de marco 13V Reuno Ornana Jaguanuna/SP 30 de abril 1321 Reunião Ordinária Rio Claro/SP 30 de maio 1331 Reunião Ordinária Atibaia/SP 30 dejunho 134a Reuniao Ordinária CampinaslSP

r 31 dejulho 1351ReunlãoOrdlnárla Paulinia/SP 29 de agosto 136a Reunião Ordiriária Americana/SP

L

30 de seternbro 1371 Reunião Ordinária Americana/SP 31 de outubro 138a Reunião Ordinária PaulInia/SP

RetOrio para prstaço e contas - Contrato de Gesto n° 003/ANA/201 1 - exercicto 2014 - Agênca das Bacias PCJ 62

007

Agenda tins Bacias PCJ

28 de novembro 1398 Reunião Ordiriária JundiaI/SP 29 de dezernbro 1408 Reunião Ordinária Vargem/SP

Vale ressaitar que anteriormente as reuniães ocorreram os encontros do GT-Cantareira que

serviram principaimente para o aprimoramento dos trabaihos ja desenvolvidos e,

essencialmente, para a apresentacao da Situação dos Mananciais.

As discussöes da CT-MH são pautadas na discussão da Situaçao dos mananciais, do Sistema

Cantareira, informacoes dos usuários e das condicoes hidrometeorologicas, corn a verificaçao

das ocorrências durante mensais; anãlise de comunicados da ANAIDAEE, das condiçoes

ciimáticas, perspectivas e tendéncias, corn proposta de descargas dos reservatôrios do

Sistema Cantareira para as bacias PCJ.

A CT-MH, também teve o recebimento, organizacão e resolucao e/ou encaminhamento de

ocorrências relacionadas aos problernas ocasionados pelo perlodo de estiagem ocorrido em

2014. Assim corno discussão e apoio ao contrato de realizacao da manutencao da Rede

Telemétrica dos Cornitês PCJ.

A CT-MH também realizou reuniOes corn a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL),

Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento (SANASA) e Departamento de Aguas

e Esgotos de Valinhos (DAEV) sobre variaçães na vazão do rio Atibaia.

CAMARA TECNICA DE OUTORGAS E LICENCAS

A Cãmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) foi institulda para analisar e manifestar-

se sobre propostas ou questOes especificas, nos seguintes assuntos: reenquadramento de

corpos dagua; regulamentacão de areas de protecao ambiental - APAs; questoes de uso do

solo e planejamento regional; aproveitamento mUitiplo dos recursos hidricos; e conflitos de

uso de recursos hidricos. A CT-OL deve efetuar diagnOsticos, análises e proposição de

critérios e procedimentos no que se refere a outorgas e licenças, corn o objetivo de racionalizar

os procedimentos para a emissào, pelos órgâos competentes, de outorga para o uso da âgua

elicenciamento ambiental, integrar os procedimentos dos Orgãos competentes na emissão de

outorgas e licenças visando a agilização de processos e benefIcios aos usuários de recursos

hidricos e definir critérios técnicos para constar do Piano das Bacias PCJ. Na CT-OL,

seguiram 06 reuniöes ao longo do ano de 2014:

R&lOrio para prestaço de contas - Contrato de Gesto n° 003/ANA/201 1 - exercico 2014 - Agència das Bacias PCJ 63

00'

a, Fit Agenda das Bacias I


30 de janeiro 468 Reunião Ordinária Santa Barbara d'Oeste/SP 07 de marco 478 Reunião Ordinária Americana/SP 09 de maio 481 Reunião Ordinária Atibaia/SP

01 de agosto 498 Reunião Ordinária Jundiai/SP 12 de setembro 50a Reunião Ordinária Saito/SP 07 de novembro 518 Reuniâo Ordinária Campinas/SP________

Foram discutidas, entre outras questoes, anáiise de questOes especIficas quanto a

implantacão do Empreendimento 'Aproveitarnento MUitiplo de Santa Maria da Serra".

CAMARA TECNICA DE PLANO DE BACIAS

A Câmara Técnica do Piano de Bacias (CT-PB) foi criada para acompanhar a impiementação

dos programas e acoes de investimentos preconizadas pelo Piano de Bacias; fomentar a

impiementacão desses voitados ao controie do uso e da ocupaçâo do solo; propor critérios de

priorizacão de investimentos de forma a cumprir as metas do Piano de Bacias; fomentar a

impiementacao de programas de comunicaçao e sensibiiizacao da importância do Piano de

Bacias e o estabeiecer instrumentos de integraçao dos municIpios visando ao cumprimento

das metas estabeiecidas no Piano de Bacias.

A CT-PB ainda e responsávei por avaliar o cumprimento das metas estabeiecidas no Piano;

anaiisar e propor a readequação de prioridades e revisão periOdica do Piano de Bacias;

incentivar a criaçâo de modeio unificado de informaçoes para acompanhamento dos Pianos

de Bacias; acompanhar e avaiiar a eiaboraçao de ReiatOrios de Situaçao dos Recursos

Hidricos das Bacias PCJ; estudar, discutir e promover discussOes, avaiiar e propor diretrizes,

critérios e vaiores para a revisão e aplicaçao da cobranca pelo uso dos recursos hidricos:

propor diretrizes e fomentar acoes conjuntas para a integraçâo e otimizaçào de procedimentos

entre as instituiçOes vinculadas a gestâo dos recursos hidricos e a cobranca pelo uso dos

recursos hidricos. Na CT-PB, seguiram 06 reuniöes ao longo do ano de 2014:

Data Reuniâo MunicIplo

26 de fevereiro 548 Reuniâo Ordinária Piracicaba/SP 23 de abril 558 Reuniäo Ordinária JundiaI/SP 25 de junho 568 Reunião Ordinãria Limeira/SP

27 de agosto 578 Reunião Ordinãria Rio Claro/SP 29 de outubro 588 Reunião Ordinária Campinas/SP

03 de dezembro 59a Reunião Ordinária Campinas/SP

Nesse perIodo ocorreram discussöes sobre Reiatôrio de Situação dos Recursos Hidricos das

ReI8t6rio para prestaço de contas - Contrato de Gesto ri 003IANN2O1 1 - exerctcio 2014— Agncia das Bacias PCJ 64

0072

'Ob Agenda das BaciasPcJ

Bacias PCJ - 2014 (ano base 2013); acompanhamento das metas e reiatôrio do Piano de

Apiicacao Piurianuai - PAP; anáiise dos relatôrios R4 e R5 eiaborados peia Empresa

COBRAPE referente ao detaihamento das açöes do Programa de Efetivacao do

enquadrarnento das bacias PCJ ate a ano de 2035; anáiise do empreendimento da Barrageni

de Santa Maria da Serra.

Foi realizado peia CT-PB em 19/03/2014, no municipio de Piracicaba/SP, o Seminário Gestão

Municipal e a Enquadramento dos corpos d'água, qual fez parte do Programa Gestão do

Enquadramento, voitado a area de saneamento.

No dia 09 de dezembro de 2014, foi reaiizado a oficina intercârnaras para discussao de

propostas sobre o Termo de Referenda para a Renovaçao do Piano das Bacias PCJ 2010-

2020, no municipio de JundiaI/SP.

Ainda dos Grupos de Trabaiho, constituldos no âmbito da CT-PB, denorninados GT-

Acompanharnento; GT- Articuiaçào lnstitucionai e GT- Cobrança, as mesmos realizaram 6

reuniöes no ano de 2014.

No ârnbito dos trabaihos dos GTs especificados acima, foram discutidos: definicoes de

estratégia e eiaboracao de projeto para estabeiecimento de Poilticas Municipais de Recursos

Hidricos; diáiogo entre as instituiçoes, promovendo a adocâo de modelos de simulacoes para

determinaçao do baianço hidrico (GT- Articuiacao); proposição e criação de espaços para

discussão do termo de referência para a revisão do Piano de Bacias (GT - Acompanhamento).

E-PkafEcAö bEEUAURAIT A Câmara Técnica de Conservacao e Protecao de Recursos Naturals (CT-RN) tern corno

atribuicOes as anáiises e nianifestaçoes sobre propostas ou questoes especIficas que

interfiram nos seguintes assuntos: conservacao e proteçao do solo, desenvoivirnento fiorestai,

inciuindo matas ciiiares, conservaçao e proteçao dos recursos hidricos quanta aos efeitos

nocivos da erosão do solo rural e poluicao agrIcoia e protecâo de manancials de

abastecimento pübiico. As 06 reuniOes reaiizadas pela CT-RN, foram em:


I

12dv on / 09 de abrii 56 Reuniao Ordinária Limeira/SP 11 de juntio 57a Reunião Ordinária Atibaia/SP

RelatOrio para preaiaço de contas - Contralo de Gesto O 003IANA'201 1 - exerciclo 2014 - Agènca das Bacas PCJ 65

00734

L7 i7Agenda das Bacias PCJ

13 de agosto 588 Reunião Ordinária Piracicaba/SP 08 de outubro 598 Reunião Ordinária Santa Barbara d'Oeste/SP

10 de dezembro 608 Reuniäo Ordinária indaiatuba/SP

Nas ocasiöes das reuniöes, foram discutidas entres outros assuntos, a análise da proposta

de reflorestamento de areas legais (proposta conjunta CT-RN/CT-Rural); apresentaçao do

Cadastro Ambiental Rural - CAR; análise de critérios e metodologia para a recuperacão

ambiental em microbacia photo corn parceria do GAEMAIPCJ; apresentacäo de programas

ambientais realizados nas Bacias PCJ.

Nas datas de 10/07/14 e 13/11/14, foram realizados os Workshops do projeto para elaboracao

de termo de referência para atualizacao do piano diretor de recomposicao forestal das Bacias

PCJ, assunto acompanhado pela CT-RN.

CAMARA TECNICA DE USa E CONSERVACAO DA AGUA NO MEIO RURAL

A Câmara Técnica de Uso e Conservaço da Agua no Meio Rural (CT-Rural) foi criada para

propor uma poiltica para Uso e Coriservaçao da Agua no Meio Rural para os Comitês PCJ,

auxiliar na consolidaço, avaliacao, acompanharnento e divulgacao da implementacao dessa

Poiltica.

A CT-Rural deve também, estudar e promover discussöes sobre o uso sustentável dos

recursos hIdricos no meio rural; propor diretrizes e acöes conjuntas e promover a integraçäo

e a otimizaçao de procedimentos, entre as instituiçöes que atuam no meio rural, visando a

preservaçao, conservacao e uso sustentávei dos recursos hIdricos; interagir corn as outras

Câmaras Técnicas, a firn de subsidiar os Comitês PCJ para a tomada de decisOes nas Bacias

PCJ. No ano de 2014 a CT-Rural realizou 10 reuniöes, sendo:

Data Reunião Municipio 14 de fevereiro 838 Reunião Ordinária Campinas/SP

11 de abril 848 Reunião Ordinária Rio Claro/SP 16 de maio 858 Reunião Ordinária Piracaia/SP 11 de juiho 868 Reuniâo Ordinária Hoiambra/SP 18 dejuiho 68 Reuniäo Extraordinária Campinas/SP

08 de agosto 878 Reunião Ordinária Mogi Mirim/SP 12 de setembro 888 Reuniâo Ordinãria Piracicaba/SP 10 de outubro 898 Reuniao Ordinária Rio Ciaro/SP

14 de novembro 908 Reunião Ordinéria Nova Odessa/SP 11 de dezembro 918 Reunião Ordinária Holambra/SP

r—

RelatOrio para prestaco de contas - Contrato de Gesto n 003IANN201 1 - exerccio 2014— Agenda das Bacias PCJ 66

0074"l

Agenda dasBadiasPL

Foram abordados, entre outros temas, propostas relacionadas a Renovacao da outorga do

Sistema Cantareira, Barragem e Pedreira e Duas Pontes, Pagamento por Serviços Ambientais

(PSA); projeto LUISA (Levantamento de Unidades para investimentos Ambientais) e

participação das discussOes do Sistema de Cadastro Ambiental Rural; acompanhamento de

atividades relacionadas a reservaça de agua, outorgas e licenças; e discussöes sabre o Livro

"Projeto Produtor de Agua - LicOes Aprendidas".

Alérn disso, houve atividades entomb do Monitoramento da Evolução das CaracterIsticas

Hidrográficas de uma Microbacia Hidrografica.

A Câmara Técnica de Usc e Conservacao da Agua no Melo Rural reaiizou, também no dia 17

de outubro, em Holambra/SP, a Seminário Captacao de Agua da Chuva palestrada pelo

Biôlogo Msc. Geraldo G.J.Eysin.

CAMARA TECNICA DE SANEAMENTO

A Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) tern coma objetivo apoiar as Comitês PCJ nas

açOes pertinentes as Politicas Estaduais e Federal de Saneamento, em especial discutir e

propor Pianos Regionais de Saneamento Ambiental, para integrar o Piano de Saneamento e

suas atualizaçOes; promover estudos, divulgaçao e debates a respeito de programas

prioritários de açOes, servicos e obras a serem realizadas no interesse da coletividade. Pela

CT-SA, foram realizadas 06 reuniöes, sendo:


06 de fevereiro 618 Reunião Ordinária Cordeirópolis/SP 26 de fevereiro Reunião Conjunta corn a CT-PB Piracicaba/SP 13 de marco 118 Reuniäo Extraordinária - Piracicaba/SP 10 de abril 628 Reuniâo Ordinária Americana/SP 12 de junho 638 Reuntão Ordinaria Campinas/SP 14 de agosto 648 Reuniào Ordinária Limeira/SP 09 de outubro 658 Reunião Ordinãria Jaguariüna/SP

11 de dezembro 668 Reunião Ordinária Bragança Pauiista/SP

A atuação da CT-SA destaca-se corn realizaçâo de 37 análises de pré-qualificaçao dos

empreendimentos de demanda espontânea - recursos 2014, além da discussão de temas

coma: demandas e Drenagem Urbana nas Bacias PCJ; análise dos EIA-RIMAs dos

empreendimentos 'Aproveitarnento MUltiplo de Santa Maria da Serra" e "Prolongamento da

SP 083 entre a Rodovia Anhanguera e a Rodovia Miguel Melhado Campos e análise de

R&atório para prestaco de contas - Coatrato de Gesto a" 003/ANN201 1 - exerciclo 2014— Agncia das Bacias PCJ 67

00

Agencia das Baciasip

sistemas de saneamento.

Além dessas atividades, foram criados grupos técnicos para estudar melhor o tema e impactos

da drenagem nas Bacias PCJ, dentre eles foram criados: GT- ResIduos, GT-Agua, CT-

Esgoto, GT-Drenagem e GT-Saneamento Rural.

CAMARA TECNICA DE SAUDE AMBIENTAL

A Câmara Técnica de Saüde Ambiental (CT-SAM) foi institulda para colaborar e fornentar a

impIementaço de acoes de melhoria e recuperaçâo dos corpos d'água e da água tratada,

visando a meihoria da saüde ambiental e humana; implementar programas e projetos, na area

dos Comitês PCJ, em parceria corn instituicoes de ensino e pesquisa, para desenvolvimento

de novas metodologias e processos aplicados aos estudos dos mananciais e de tratamento

de água; identificar riscos referentes a fatores condicionantes de doencas de veiculação

hidrica, entre outros ternas relacionados; auxiliar a implementaçao de novas legislaçoes e

revisOes das atuais e na implementacao de laboratOrios e centros de referências para controle

e vigilância da qualidade da água; desenvolver açöes de monitorarnento microbiolagico nos

corpos hIdricos na area de atuaçao dos Comitês PCJ e servir como forum de discussöes das

questoes globais, subsidiando os Comitês PCJ na tornada de decisoes. Em 2014, a CT-SAM

promoveu 06 reuniöes, sendo:


30 de janeiro Reunião Conjunta CT-OL e CT-SAM Santa Barbara d'Oeste/SP 18 de fevereiro 51a Reunião Ordinãria PiracicabatSP

15 de abril 52a Reuniao Ordinaria Limeira/SP 19 de agosto 53a Reunião Ordinária Campinas/SP 21 de outubro 54a Reunião Ordinária Campinas/SP

02 de dezembro 551 Reuniäo Ordinária Piracicaba/SP

As reuniöes tiveram objetivos de discutir propostas para "Avaliação da qualidade

microbiolOgica e fisico-quimica de âguas em EstacOes de Tratamento de Agua - ETA,

aspectos relacionados a renovacao da Outorga do Sistema Cantareira e disponibilidade

hIdrica qualitativa e quantitativa nas bacias PCJ durante o periodo de estiagern 2014.

A Câmara técnica também organizou, no dia 21 de outubro de 2014, o 30 Seminário de Saüde

Ambiental - "As Agencias Reguladoras dos Servicos de Saneamento e o Estado na Gestão

das Aguas de Abastecimento Püblico".

Reblório para prstaco de contas - Contrato de Gesto n° 003IANA/201 1 - exerciclo 2014 - Agêacia des Bacias PCJ 68

if7fF1 ;iJI

°°76A Rua Aifredo Guedes, 1949


Fone 1934372100

1 341 6.901 Piracicaba SP Brash

fu ndacaoagenciapcj.org.br

www.agenciaocj.org.br

III - DEMONSTRATIVOS CONTABEIS

0077&

Empresa: FUNDACAO AG BACIAS HIDROGRAFICAS RIOS Folha: 0001 /

CNPJ: 11.513.961/0001-16 Nómero Iivro: 0005

Balanco encerrado em: 31/12/2014 BALANO PATRIMONIAL

Descricão 2014 2013

31/12/2014 31/12/2013

ATIVO 76.0 14.607,30d 75957.35 i,76d ATIVO CIRCULANTE 75.827.646,23d 75.708.810,41d

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 75.213.991,ild 69.147.793,27d CAIXA (FEDERAL) 1.655,83d 3.507,53d

CAIXA (FEDERAL) 1.655,83d 3.507,53d

CAIXA (ESTADUAL) 1.688,53d 40,81d CAIXA (ESTADUAL) 1.688,53d 40,81d

BANCO CONTA MOVIMENTO (FEDERAL) 3.817.271,51d 37.461,40d CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3.817.271,51d 37.461,40d

BANCO CONTA MOVIMENTO (ESTADUAL) 0,00 93.090,90d BANCO DO BRASIL 7142 (SECR. 0,00 93.090,90d

ApLIcAcôEs FINANCEIRAS (FEDERAL) 67.752.498,39d 66.022.712,73d POUPANCA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 67.752.498,39d 66.022.712,73d

ApLIcAcaEs FINANCEIRAS (ESTADUAL) 3.593.025,66d 2.966.164,58d APLICAcAO FINANCEIRA BANCO DO 2.929.073,78d 2.556.858,56d

APLICAAO BCO BRASIL (SECRETARIA 663.951,88d 409.306,02d

ApucAcoEs FINANCEIRAS 47.851,19d 24.815,32d POUPANA - CAD(A ECONOMICA FEDERAL 47.851,19d 24.815,32d

CREDITOS 567.6 17,85d 2.041.731,86d RECURSOS DE CONTRATOS A RECEBER 442.105,39d 1.808.889,52d

RECURSOS DE CONTRATOS A RECEBER 442.105,39d 1.808.889,52d

RECURSOS DE CONTRATOS A RECEBER 125.512,46d 232.842,34d RECURSOS DE CONTRATOS A RECEBER 125.512,46d 232.842,34d

ADIANTAMENTOS 17.729,39d 19.034,06d ADIANTAMENTO A EMPREGADOS 17.729,39d 17.534,06d

ADIANTAMENTO DE FERIAS 17.729,39d 17.534,06d

ADIANTAMENTO DESPESAS COM VIAGEM 0,00 1.500,00d ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM 0,00 1.500,00d

DESPESAS ANTECIPADAS 10.206,18d 10.110,21d DESPESAS ANTECIPADAS (FEDERAL) 5.664,15d 9.002,314

SEGURO APROPRIAR - BRADESCO AUTO 0,00 3.296,27d

SEGURO APROPRIAR - SUL AMERICA CIA 0,00 3.954,06d

SEGURO APROPRIAR - PORTO SEGURO 5.535,90d 1.663,98d

ASSINATURA APROPRIAR - JORNAL DE 128,25d 88,00d

DESPESAS ANTECIPADAS (ESTADUAL) 4.542,03d 1.107,90d SEGUROS APROPRIAR - BRADESCO AUTO 904,13d 833,85d

SEGURO APROPRIAR - SUL AMERICA CIA 3.382,93d 274,05d

SEGUROS APROPRIAR - MAR1TIMA 254,97d 0,00

CONTRATOS/FORNECEDORES 0,00 4.452.041,01d CONTRATOS/FORNECEDORES - 2012 0,00 1.685.447,44d

CONTRATO - COBRAPE COMPANHIA 0,00 148.000,00d

CONTRATO - FUNDACAO CENTRO 0,00 1.537.447,44d

CONTRATOS/FORNECEDORES - 2013 0,00 2.766.593,57d CONTRATO - REZECON CONTABILIDADE 0,00 12.901,52d

CONTRATO - NEURONIO ADICIONAL 0,00 3.750,00d

CONTRATO - IPEF-INSTITUTO DE 0,00 98.500,00d

CONTRATO - TECNOGEO INFORMATICA 0,00 11.914,51d

CONTRATO - EPS CONSULTORIA 0,00 540.000,00d

CONTRATO - FUNDACAO MUNICIPAL DE 0,00 66.880,00d

CONTRATO - TIM CELULAR S.A. 0,00 5.731,58d

CONTRATO - AUTO POSTO DE SERVICOS 0,00 19.488,36d

CONTRATO - IRRIGART ENGENHARIA E 0,00 59.158,31d

CONTRATO - B&B ENGENHARIA LTDA 0,00 1.416.982,50d

CONTRATO - NS ENGENHARIA SANITARIA 0,00 431.012,60d

CONTRATO - AGENCIA TORRES 0,00 1.691,51d

007A Empresa: FUNDACAO AG BACIAS HIDROGRAFICAS RIOS Folha: 0002 / 7 CNPJ: 11.513.961/0001-16 Nümero Iivro: 0005


Descricão 2014 2013 31/12/2014 31/12/2013

CONTRATO - FR.AC LIMPEZA, ASSEIO E 0,00 32.633,55d

CONTRATO :MAR0uN ADVOGADOS 0,00 3.670,42d

CONTRATO - UNIMED PIR.ACICABA Soc. 0,00 59.958,71d

CONTRATO - UNIMED PIRACICABA Soc. 0,00 2.320,00d

OLJTROS CREDITOS 18.101,70d 38.100,00d

OUTROS CREDITOS 18.101,70d 38.100,00d

GAR.ANTIAS DE ALUGUEL 18.100,00d 18.100,00d

PATROCINIO A RECEBER - CAIXA 0,00 20.000,00d

TARIFAS BANCARIAS A COMPENSAR 1,70d 0,00

ATIVO NAO CIRCULANTE 186.961,07d 248.541,35d

ATIVO IMOBILIZADO 186.961,07d 248.541,35d

IMOBILIZADO DE USO 468.995,67d 454.907,67d

VEICULOS 206.605,00d 206.605,00d

COMPUTADORES HARWARE 152.640,78d 138.552,78d

MOVEIS E UTENSIUOS 98.861,36d 98.861,36d

INSTALAc0ES 6.346,03d 6.346,03d

EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 4.542,50d 4.542,50d

(-) DEPRECIAcAO ACUMULADA 282.034,60c 206.366,32c

(-) VEICULOS 149.707,03c 108.386,1lc

(-) COMPUTADORES HARDWARE 77.656,77c 57.595,05c

(-) MOVEIS E UTENSIUOS 49.460,30c 36.551,66c

(-) INsTALAcOES 3.354,00c 2.451,00c

(-) EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 1.856,50c 1.382,50c

PASSIVO 76.014.607,30c 75.957.351,76c

PASSIVO CIRCULANTE 15.030.935,15c 12.175.597,58c

FORNECEDORES 42.721,79c 236.591,88c

FORNECEDORES (FEDERAL) 33.285,55c 220.959,36c

ATENDE soLucOEs EMPRESARIAIS 3.247,91c 0,00

COBR.APE COMPANHIA BRASILEIR.A DE 0,00 138.898,00c

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 7.171,64c 6.466,33c

EVANDRO SOUZA EVANGELISTA EIRELI 0,00 71.258,03c

FuNDAcA0 MUNIcIPAL DE ENSINO DE 4.290,00c 0,00

JORNAIS TRP IMP. E EXP. MAQ. 190,00c 0,00

KABUM COMERCIO ELETRONICO SA - 0,00 0,02c

LZTV PRODUCOES AUDIOVISUAlS LTDA 11:750,00c 0,00

PANORAMA DIARIO COMERCIAL 434,00c 0,00

PONTO O1TO ORGANIZACAO DE 3444,00c 0,00

PRO-AMBIENTE ASSESSORIA AMBIENTAL 2.758,00c 0,00

TIM CELULAR S/A (FED) 0,00 2.217,60c

VB COMUNICACAO LTDA - (FED) 0,00 2.119,38c

FORNECEDORES (ESTADUAL) 9.436,24c 15.632,52c

AUDIMAXI AUDITORIA LTDA - (EST) 2.068,50c 0,00

FR.AC LIMPEZA, ASSEIO E C0NSERVAcAO 0,00 3.846,48c

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SP 0,00 735,30c

MAROUN ADVOGADOS ASSOCIADOS 3.889,49c 3.615,36c

MICROSOFT CORPORATION - (EST) 0,00 3.591,00c

RECARJET REc. CARTUCHOS E TONNERS 0,00 450,00c

REZECON CONTABILIDADE ASSESSORIA - 3.478,25c 3.225,38c

UNIVERSO ONLINE S/A - UOL - (EST) 0,00 169,00c

0BRIGAc6E5 A RECOLHER 374.368,04c 346.540,88c

0BRIGAc6E5 TRABALHISTAS 67.654,00c 64.186,00c

SALARIOS A PAGAR 63.579,00c 60.566,00c

ESTAGIOS A PAGAR 4.075,00c 3.620,00c

ENCARGOS SI FOLHA DE PGTO 45.333,86c 38.060,38c

INSS A RECOLHER 32.712,37c 26.400,24c

.007

Empresa: FUNDACAO AG BACIAS HIDROGRAFICAS RIOS

Folha: 0003

CNPJ: 11.513.961/0001-16

Nómero Iivro: 0005

Balanco encerrado em 31/12/2014 PATRIMONIAL

Descricão 2014 2013'

31/12/2014 31/12/2013

FGTS A RECOLHER 11.219,10c 10.364,57c

PIS S/ FOLHA A RECOLHER 1.402,39c 1.295,57c

FERIAS E 130 SALARIO A RECOLHER 199.328,84c 191.883,46c FERIAS A PAGAR 146.781,20c 138.700,25c

ENCARGOS S/ FERIAS A PAGAR 52.547,64c 53.183,21c

0BRIGAcÔEs TRIBLJTARIAS 39.942,59c 42.124,32c INSS RETIDO DE TERCEIROS A 1.073,80c 509,78c

IRRF 5/ RENDIMENTO A RECOLHER 30.528,44c 27.283,01c

IRRF SI TERCEIROS A RECOLHER 3.555,08c 4.783,47c

ISSQN RETIDO DE TERCEIROS A 244,04c 420,72c

P15 RETIDO DE TERCEIROS A RECOLHEP. 634,80c 1.275,87c

COFINS RETIDO DE TERCEIROS A 2.929,83c 5.888,61c

CSLL RETIDO DE TERCEIROS A 976,60c 1.962,86c

OUTRAS 0BRIGAc6Es (FEDERAL) 110,00c 0,00 RESSARCIMENTO DE DESP. VIAGEM A 110,00c 0,00

OUTRAS 0BRIGAcôEs (ESTADUAL) 21.998,75c 10.286,72c CONDOMINIOS A PAGAR (ESTADUAL) 4.246,22c 3.933,16c

ALUGUEIS A PAGAR (ESTADUAL) 7.164,43c 6.353,56c

TARIFAS BANCARIAS A PAGAR 10.588,10c 0,00

OUTRAS OBRIGAcôES 26.557,43c 24.815,32c GARANTIA DE CONTRATO - EPS 26.557,43c 24.815,32c

CONTRATOS/FORNECEDORES 0,00 4.452.041,01c CONTRATOS/FORNECEDORES - 2012 0,00 1.685.447,44c

CONTRATO - COBRAPE COMPANHIA 0,00 148.000,00c

CONTRATO - FUNDACAO CENTRO 0,00 1.537.447,44c

CONTRATOS/FORNECEDORES - 2013 0,00 2.766.593,57c CONTRATO - REZECON CONTABILIDADE 0,00 12.901,52c

CONTRATO - NEURONIO ADICIONAL 0,00 3.750,00c

CONTRATO - IPEF INS1TUTO DE 0,00 98.500,00c

CONTRATO - TECNOGEO INFORMATICA 0,00 11.914,51c

CONTRATO - EPS CONSULTORIA 0,00 540.000,00c

CONTRATO - FUNDACAO MUNICIPAL DE 0,00 66.880,00c

CONTRATO - TIM CELULAR S.A. 0,00 5.731,58c

CONTRATO - AUTO POSTO DE SERVICOS 0,00 19.488,36c

CONTRATO - IRRIGART ENGENHARIA E 0,00 59.158,31c

CONTRATO - B&B ENGENHARIA LTDA 0,00 1.416.982,50c

CONTRATO - NS ENGENHARIA SANITARIA 0,00 431.012,60c

CONTRATO - AGENCIA TORRES 0,00 1.691,51c

CONTRATO - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E 0,00 32.633,55c

CONTRATO: MAROUN ADVOGADOS 0,00 3.670,42c

CONTRATO - UNIMED PIRACICABA SOC. 0,00 59.958,71c

CONTRATO - UNIMED PIRACIcABA SOC. 0,00 2.320,00c

PROVISAO P/ CUSTEIO FEDERAL (7,50/o) 437.416,42c 331.389,05c PROVISAO P1 CUSTEIO FEDERAL (7,5%) 437.416,42c 331.389,05c

PROV. CUSTEIO FEDERAL (7,5%) - 1.284.939,64c 1.349.634,14c

PROV. CUSTEIO FEDERAL (7,5%) - 336.325,15c 293.770,94c

(-) REAUZACAO DO CUSTEIO FEDERAL 1.183.848,37d 1.312.016,03d

AcoES DE APOIO A GESTAO (FEDERAL) 3.467.071,84c 4.011.763,51c AcôEs DE APOIO - AGENTE TECNICO 1.171.166,95c 1.204.265,03c

AcöEs DE APOIO - AGENTETECNICO 1.171.166,95c 1.204.265,03c

AcOEs DE APOIO A GESTAO 2011 (FEDERAL) 13.146,81c 68.800,00c AcAO DE APOIO - APOIO AO PJ - (FED) 13.146,81c 68.800,00c

AcôEs DE APOIO A GESTAO 2012 (FEDERAL) 1.156.518,08c 1.612.458,48c AcAO DE APOIO - COMUNICACAO SOCIAL 0,00 3.750,00c

AcAO DE APOIO - SISTEMA SUPORTE A 1.156.518,08c 1.608.708,48c

Empresa: FUNDACAO AG BACIAS HIDROGRAFICAS RIOS CNPJ: 11.513.961/0001-16


008'

Folha: 0004

Nimero Iivro: 0005

Descricão 2014 2013 31/12/2014 31/12/2013

AcOEs DE APOIO A GESTAO- PLURIANUAL 1.126.240,00c 1.126.240,00c

CONCEPcAO E ELABORAcA0 DE PROJETO 1.126.240,00c 1.126.240,00c

PLANO DE APLICACAO PLURIANUAL (FEDERAL) 10.682.799,63c 2.772.455,93c

PAP - ENQUADRAMENTO CORPOS DAGUA E 148.000,00c 207.158,31c

PAP - ENQUADRAMENTO DOSCORPOS 148.000,00c 207.158,31c

PAP - MONITORAMENTO HIDROLOGICO 6.773.297,98c 0,00

PAP - MONITORAMENTO 1-UDROLOGICO E 6.773.297,98c 0,00

PAP - EDUCACAO AMBIENTAL E 235.175,51c 0,00





PAP - AREA DE PROTECAO E RECUPERACAO 11.200,00c 0,00 PAP - AREA DE PROTECAO E RECUP. DE 11.200,00c 0,00

PAP - PLANO DIRETOR SANEAMENTO 1.095.666,60c 1.847.995,10c

PAP - PLANO DIRETOR SANEAMENTO 1.095.666,60c 1.847.995,10c

PAP - SERVICOS AMBIENTAIS 39.400,00c 98.500,00c PAP - SERVICOS AMBIENTAIS E 39.400,00c 98.500,00c

PAP - REcuPERAcA0 DA QUALIDADE DOS 572.710,00c 540.000,00c PAP - RECUPERACAO DA QUAUDADE DOS 572.710,00c 540.000,00c

PAP - USO RACIONAL DOS RECURSOS 1.693.520,10c 0,00 PAP - USO RAQONAL DOS RECURSOS 1.693.520,10c 0,00

PAP - CURSOS E cApAcITAcA0 2013 - 2016 80.080,00c 66.880,00c PAP - CURSOS E CAPACJTACAO - ACAO 1 80.080,00c 66.880,00c

PAP - CADASTRO DE USUARIOS 2013 - 2016 20.833,33c 11.914,51c PAP - CADASTRO DE USUARIOS - ACAO 1 0,00 11.914,51c

PAP - CADASTRO DE USUARIOS - ACAO 3 20.833,33c 0,00

PAP - SECRETARIA EXECUTIVA DOS 12.916,11c 8,01c PAP - SECRETARIA EXECUTIVA DOS 4.700,10c 0,00

PAP - SECRETARIA EXECUTIVA DOS 8,01c 8,01c

PAP - SECRETARIA EXECUTIVA DOS 8.208,00c 0,00

PASSIVO NAO CIRCULANTE 57.959.898,91c 60.836.435,91c RECEITAS DIFERIDAS (FEDERAL) 27.094.700,88c 32.350.503,58c

RECEITAS DIFERIDAS - REPASSES A.N.A. 22.925.396,93c 28.707.328,73c RECURSOS FEDERAlS (REPASSES A.N.A.) 22.925.396,93c 28.707.328,73c

RECEITA DIFERIDA - RENDIMENTO 4.148.010,19c 3.623.174,85c RECEITA DIFERIDA - RENDIMENTO 4.148.010,19c 3.623.174,85c

RECEITA DIFERIDA - OUTRAS FONTES DE 21.293,76c 20.000,00c RECEITA DIFERIDA - PATROUNIO CAD(A 21.293,76c 20.000,00c

EMPREENDIMENTO CONTRATADOS - A REPASSAR 29.901.246,15c 27.683.535,41c EMPREENDIMENTO CONTRATADOS - 2007 . 859.864,41c 968.156,64c

0222.022-46/2007 501.025,38c 501.025,38c

0227.336-47/2007 358.839;03c 467. 131,26c

EMPREENDIMENTO CONTRATADOS - 2008 158.928,37c 1.952.336,27c 0253.273-33/2008 0,00 9.561,97c

0253.669-10/2008 158 .928, 37c 1.35 1.795,58c

0263.72 1-64/2008 01,00 590.978,72c

EMPREENDIMENTO CONTRATADOS - 2009 2.335.955,97c 4.362.360,42c 0290.065-91/2009 . 165.658,98c 403.203,29c

0292.021-01/2009 0,00 297.923,07c

0292.311-18/2009 0,00 55.994,56c

0292.639-65/2009 1.114.837,37c 1. 1 14.837,37c

0292,640-93/2009 566.625,24c 649.315,12c

0293.005-23/2009 362.732,32c 1.428.275,00c

0295.557-52/2009 80.046,00c 80.046,00c

üü7:

Empresa: FUNDACAO AG BACIAS HIDROGRAFICAS RIOS

Folha: 0005

CNPJ: 11.513.961/0001-16

NCimero Iivro: 0005


Descricão 2014 2013 31/12/2014 31/12/2013

0297.109-66/2009 0,00 36.231,42c

0299.808-61/2009 0,00 67.125,10c

0299.810-02/ 2009 0,00 153.050,43c

0299.811-16/2009 0,00 30.303,00c

0299.8 13-34/2009 46.056,06c 46.056,06c

EMPREENDIMENTO CONTRATADOS - 2010 1.308.403,34c 2.038.104,12c 0322.244-47/2010 0,00 18.209,80c

0322.246-67/20 10 100.439,27c 100.439,27c

0322.247-71/2010 0,00 208.710,44c

0322.250-38/2010 873.091,62c 1.172.637,51c

0324.009-30/2010 334.872,45c 538.107,10c

EMPREENDIMENTO CONTRATADOS - 2011 1.061.753,35c 6.396.197,19c 0356.104-79/2011 0,00 90.649,81c

0356.105-84/2011 0,00 336.560,96c

0356.861-47/2011 0,00 306.420,95c

0356.862-52/2011 0,00 30.697,50c

0356.863-66/2011 947.503,35c 2.054.655,98c

0357.223-33/2011 0,00 1.500.000,00c

0357.342-74/2011 0,00 47.765,34c

0359.191-99/2011 114.250,00c 526.333,33c

0373.403-47/2011 0,00 1.503. 113,32c

EMPREENDIMENTO CONTRATADOS - 2012 2.338.388,18c 11.966.380,77c 0385.888-64/20 12 0,00 1.405.795,49c

0385.889-78/2012 0,00 119.939,20c

0385.890-05/20 12 309.7 19,42c 449.589,93c

0391.819-42/2012 1.857.323,06c 3.423.076,84c

0392.470-66/20 12 0,00 6.017.250,00c

CT - 02/20 12 0,00 329.859,90c

P.M. ITAPEVA 171.345,70c 220.869,41c

EMPREENDIMENTO CONTRATADOS - 2013 9.229.193,75c 0,00 0422.111-62/2014 1.928.093,41c 0,00

0422.112-76/2014 1.595.558,17c 0,00

0432.890-02/20 14 2.459.984,61c 0,00

0422.114-94/2014 2.218.848,93c 0,00

0422.113-80/2014 1.026.708,63c 0,00

EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS 2014 12.608.758,78c 0,00 0447.934-4 1/20 14 2.797.580,27c 0,00

0447.943-53/20 14 3.272.332,56c 0,00

0447.944-67/20 14 2.328.630,84c 0,00

0447.930-05/20 14 2.854.634,59c 0,00

0449.987-2 1/20 14 1.355.580,52c 0,00

RECEITAS DIFERIDAS (ESTADUAL) 663.951,88c 502.396,92c RECEITAS DIFERIDAS - SECRETARIA 592.799,49c 477.982,44c

RECEITAS DIFERIDAS - SECRETARIA 592.799,49c 477.982,44c

RECEITA DIFERIDA - RENDIMENTO 71.152,39c 24.414,48c RECEITA DIFERIDA - RENDIMENTO 71.152,39c 24.414,48c

PRO VISOES 300.000,00c 300.000,00c

PROVISAO P/ CONTINGENCIAS 300.000,00c 300.000,00c

PROVISAO P/ CONTINGENCIAS 300.000,00c 300.000,00c

PATRIMONIO SOCIAL 3.023.773,24c 2.945.318,27c PATRIMONIO SOCIAL 3.023.773,24c 2.945.318,27c

PATRIMONIO SOCIAL 1.000,00c 1.000,00c PATRIMONIO SOCIAL 1.000,00c 1.000,00c

RESULTADOS ACUMULADOS 358.744,06c 752.484,89c SUPERAV1T ACUMULADO 200.961,71c 545.249,43c

OOS/7N Empresa: FLJNDACAO AG BACIAS HIDROGRAFICAS RIOS Folha: 0006

CNPJ: 11.513.961/0001-16 NCimero Iivro: 0005


Descricão 2014 2013

31/12/2014 31/12/2013

BENS (TRANSFERIDO DO CONSORCIO) 157.782,35c 207.235,46c

FUNDO PATRIMONIAL 2.664.029,18c 2.191.833,38c

FUNDO PATRIMONIAL - (SUPERAV1T 2.664.029,18c 2.191.833,38c

(SETENTA E SEIS MILHOES, QUATORZE MIL, SEISSSENTOS E SETE REAlS E TRINTA CENTAVOS). Ressalvarido que a responsabilidade do profissional contabilista, fica restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde que recorihecidamente operou corn elernentos dados e comprovantes fornecidos pela gerência da firma que se responsabiliza pela sua exati

e veracidade, bern como pelos estoques considerados levaritados pela referida gerência e sob sua total e exciusiva resporisabilidade.

SERGIO RAZERA Lc

DIRETOR - PRES ENTE Reg. rio C

1SP14643905

CPF: 015.929.2 -00 CPF: 030.

Reconhecemos a exatidSo da presente Dernonstraç5o do Resu)tado do Exerc)cio

de 2014

FuNDAcA0 AGENCIA DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI

CNPJ: 11.513.961/0001-16 RIJA AIFREDfl (IJFfSFS 1949- SALA 304 - HIGIENOPOUS. PIRACICABA - SP

OE(-IONSTRACAO DO SUPERAVIT OU DEFICIT DO EXERCICIO 2014 2013

RECEITAS FEDERAlS 17.279340,26 19.901.811,85

RECEITA TRANSFERENCIA FEDERAL (REPASSES) 12.036.668,75 15.052.040,86 RECEITA TRANSFERENCIA FEDERAL (CUSTEIO FEDERAL) 1.278.618,46 1.312.016,03 RECEITA TRANSFERENCIA FEDERAL (ACOES DE APOIO) 544.691,67 2.162.900,23 RECEITA TRANSFERENCIA FEDERAL (PAP) 3.419.361,38 1.374.854,73

RECEITAS ESTAD7JAIS 1.424.081,46 1.719.257,47

RECEITA TRANSFERENCIA ESTA000,L (CUSTEIO ESTADIJAL) 1.404.178,02 1.683.930,48 RECEITA TRANSFERENCIA ESTADUAL (SEC. EXEC. COMITE) 19.902,64 35.326,99

RECEITAS - OS7TRAS fORTES 0,00 0 1 00

SUPERAVIT BRTJTO 18.703.421,72 21.621.069,32

DESPESAS FEDERAlS -17.326.618,28 -19.950.959,79

CUSTEIO FEDERAL -1.325.896,48 -1.361.163,97 REPASSES RI PRDGRAMAS DE RECUR000 9IDRICOS -12.036.668,75 -15.052.040,86 ACOES DE APOIO -544.691,67 -2.162.900,23 PROGRP,MA DE APLICACAO PL7JRIRNTJAL -3.419.361,38 -1.374.854,73

DESPESAS ESTADUA.IS -1.325.806,62 -1.238.612,64 CUSTEIO ESTADUP,L -1.305.903,98 -1.203.165,55 DESPESA SECRETARIA EXECUTIVA COMITES PCJ -19.902,64 -35.326,99

DESPESAS/RECEITAS FINAS4CEIRAS 215.809,34 161.528,08 DESPESAS FINANCEIRAS )ESTADURL) -56.558,41 -1.001,37 DESPESAS FINANC010AS (FEDERAL) -209,58 -39,40 RECEITA FINANCEIRA (ESTADIJAL) 274.577,33 162.640,85

DESPESAS TRIBU'TARIAS -65.844,45 -47.875,64 DESPESAS TRIBtJTARIAS (RECURSOD FEDERAlS) -61,00 -265,77 DESPESAS TRIRUTARIAS (RECURSOS ESTAOUAIS) -65.783,45 -47.609,87

SUPERAVIT (DEFICIT) DO EXERCICIO 200.961,71 545.249,43

FUNDAcAO AGENCIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E )UNDIAI

CNP): 11.513.961/0001-16

DEMONSTRAcAO DO FLUXO DE CAIXA (METODO DIRETO)

Fluxo de Caixa das Atividades Operacion.is

2014

Recursos Recebidos

Federais 18.499.312,64

Estaduais 1.511.508,70

Estaduais (Comite) 126.995,05

Outros Recursos 20.000,00

Pagamentos Realizados

Aquisicôes de Bens e Servicos Contas Federais -315.017,33

Aquisicôes de Bens e Servicos Contas Estaduais, -652.490,84

Aquisicöes de Bens e Servicos Contas Comite -12.178,00

Salários e Encargos Sociais do Pessoal Administrativo Ctas Federais -949.471,65

Salários e Encargos Sociais do Pessoal Administrativo Ctas Estaduais -706.127,53

Salârios e Encargos Sociais do Pessoal Administrâtivo Ctas Comite 0,00

Contribuicöes Sociais, Impostos e Taxas Ctas Federais -61,00

Contribuicoes Sociais, Impostos e Taxas Ctas Estaduais -53.604,72

Contribuicôes Sociais, Impostos e Taxas Ctas Comite -7.724,64

Repasses para Empreendimentos Ctas Federais. -12.036.668,75

Repasses para Empreendimentos Ctas Estaduais 0,00

Repasses para Empreendimentos Ctas Comite 0,00

Acôes de Apoio -701.167,86

P.A.P -3.459.429,32

I(=) Caixa LIquido Gerado pelas Atividades Operacionais 1.263.874,75

Fluxo de Caixa das Atividades de Investirnento

Outros Recebimentos por Investimentos Realizados Ctas Federais 4.484.335,34

Outros Recebimentos por Investimentos Realizados Ctas Estaduais 274.577,33

Outros Recebimentos por Investimentos Realizados Ctas Comite 54.462,55

Outros Recebimentos por Investimentos Realizados Ctas Outros Recursos 3.035,87

Aquisicôes de Bens e Direitos para o Ativo Ctas Federais -14.088,00

Aquisicöes de Bens e Direitos para o Ativo Ctas Estaduais 0,00

(=) Caixa LIquido Cosumido pelas Atividades de Investimento 4.802.323,09

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

Recebimento de Empréstimos 0,00

Outros recebimentos por Financiamentos 0,00

Pagamentos de Empréstimos 0,00

Pagamentos de Arrendamentos Mercantil 0,00

(=) Caixa LIquido Consumido pelas Atividades de Financimento 0,00

I(=) Aumento LIquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 6.066.197,84

Caixa e Equivalentes de Caixa no InIcio do Periodo 69.147.793,27

Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do PerIodo 75.213.991,11

4

Well

FmWAcAO AGENdA DAS HACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI

CNPJ: 11.513.961/0001-16 RUA ALFREDO GUEDES, 1949 - SALA 304 - HIGIENóPOLIS, PIRACICABA - SP

DEMONSTRAAO DAS MurAcoEs DO PATRIMONIO SOCIAL

2014 2013

Saldo Inicio 1.000,00 1.000,00

Saldo Final 1.000,00 1.000,00

(=) Patrimonio Social 1.000,00 1.000,00

Superavit Inicio 0,00 0,00 Superavit do Exercicio 200.961,71 545.249,43 Hens (Transferidos do Consórci 157.782,35 207.235,46

(=) Resultados Acumulados 358.744,06 752.484,89

Fundo Patrimonial 2.786.535,92 2.191.833,38

C -) Ajuste de Exercicios Anteriores -122.506,74 0,00

(=) Patrimonio Social Total 3.023.773,24 2.945.318,27

I - Contexto Operacional:

Nota 1) A Fundacao Agéncia das Bacias Hidrograficas dos Rios Piracicaba, Capivari e JundiaI (AGENdA DAS BACIAS PCJ) e pessoa jurIdica de direito privado, scm fins lucrativos, corn estrutura adrninistrativa e financeira prOprias, institulda corn a participacao do Estado de São Paulo, dos MunicIpios e da Sociedade Civil, conforme consta de sua escritura pUblica de Constituição.

A AGENdA DAS BACIAS PCJ tern corno principio organizacional a manutenção de estruturas técnicas e adrninistrativas de dimensOes reduzidas, corn prioridade a execuçao descentralizada de obras e serviços, os quais serão atribuldos a Orgãos e entidades, pUblicos e privados, capacitados para tanto, seguindo as diretrizes, orientaçöes e normas estabelecidas por meio de Deliberaçoes dos COMITES PCJ.

II - Apresentacao das demonstraçOes:

Nota 2) As demonstracoes financeiras forarn elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo corn as prãticas contãbeis adotadas no Brasil, corn base na Lei n° 11.638/2007, Lei n° 11.941/2009 que alteram artigos da Lei 6.404/76 e, nas Resoluçoes do Conseiho Federal de Contabilidade (CFC), tais quais a Resolução CFC n° 1.409/12, NBC T 10.19 (entidade scm finalidade de lucros), Resolução 1.305/10, NBC TG 07 (subvencao e assisténcia governarnentais) e Resoluçao CFC n° 1.255/09, NBC TG 1.000 (contabilidade para pequenas e médias empresas) dentre outras. As dernonstraçOes financeiras também seguem todos os preceitos das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica e pronunciamentos emitidos pelo Cornitê de Pronunciamentos Contãbeis.

III - Formalidade da Escrituração Contábil:

Nota 3) A Entidade mantém urn sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por rneio de processo eletrOnico.

Nota 3.1) Os registros contábeis contêrn numero de identificacao dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origern externa ou interna ou, na sua falta, em elernentos que comprovern ou evidenciem fatos e a pratica de atos administrativos.

Nota 3.2) As dernonstraçOes contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposicOes legais e estatutárias, serão transcritas no livro "Diãrio Geral de Contabilidade" da Entidade, e posteriormente

registrado no CartOrio de Registro de Pessoas JurIdicas.

Nota 3.3) A docurnentação contábil da Entidade é composta por todos os docurnentos, livros, papéis, registros e outras pecas, que apoiam ou

cornpOem a e scrituracao contãbil.

Nota 3.4) A docurnentaçao contábil e hãbil, revestida das caracterIsticas intrinsecas ou extrinsecas essenciais, definidas na legislacao, nâ

técnica-contãbil ou aceitas pelos "usos e costumes". A Entidade mantém em boa ordem a docurnentaçao contábil.

IV - Resumo das práticas contãbeis:

Nota 4) A prática contãbil adotada para apuracao do resultado, segue o regime de competéncia de exercIcios para apropriaçao de receitas e despesas correspondentes.

Nota 5) 0 balanço patrimonial é composto por: Ativo, Passivo e Patrimônio Social.

Nota 5.1) 0 Ativo e composto pelos hens e direitos da entidade, e é dividido em circulante e não circulante. No ativo circulante, estão os ativos de curto prazo (corn realização de ate 12 meses). No ativo não circulante, estão os ativos de longo prazo (corn realização superior a 12 meses), imobilizado e sua respectiva depreciacao acumulada.

Nota 5.2) 0 Passivo é composto pelas obrigacoes da entidade, e é dividido em circulante e não circulante. No passivo circulante, estão os passivos de curto prazo (corn exigibilidade de ate 12 meses). No passivo não circulante, estão os passivos de longo prazo (corn exigibilidade superior a 12 meses).

Nota 5.3) 0 PatrimOnio Social representa a "situaçao liquida" da

entidade, e e composto por:

. PatrirnOnio Social: investimento inicial da entidade;

Bens (transferidos do Consorcio PCJ - Consorcio Interrnunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios PCJ): representado pelos ativos irnobilizados transferidos pelo ConsOrcio PCJ para a Fundacao Agencia das Bacias PCJ;

Fundos Patrimoniais: composto pelo superávit acumulado referente aos recursos estaduais, conforme previsto no Capitulo IX § 1° do Estatuto Social da Fundaçao Agencia das Bacias PCJ;

Nota 6) Os ativos e passivos da entidade estão registrados em

conformidade corn seus efetivos valores histOricos;

Nota 7) A entidade nao possui estoques de qualquer natureza (rnercadorias/rnateriais) na epoca do encerramento do ano calendário;

Nota 8) 0 saldo da conta Recursos Estaduais a Receber, no valor de R$ 125.512,46 (cento e vinte e cinco mu, quinhentos e doze reals e quarenta e seis centavos), são referentes aos recursos a receber do Fundo Estadual de Recursos HIdricos - FEHIDRO, corn base nas

arrecadacoes sobre pagamento pelo uso dos recursos hIdricos em 2014, a ser repassado a Fundaçao Agéncia PCJ em 2015;

Nota 9) 0 saldo da conta Recursos Federais a Receber, no valor de R$ 442.105,39 (quatrocentos e quarenta e dois mu, cento e cinco reals e trinta e nove centavos), são referentes aos recursos a receber da Agéncia Nacional de Aguas - A.N.A., corn base nas arrecadacoes sobre pagamento pelo uso dos recursos hIdricos em 2014, a ser repassado a

Fundaçao Agéncia PCJ em 2015;

Nota 10) As contas Contratos/Fornecedores, que constavam tanto no ativo quanto no passivo do Balanço Patrimonial de exercicios anteriores, foram excluIdas desse dernonstrativo no ano calendârio de 2014, conforme recornendaçao da ANA, pois, por apresentarem igual valor, não geram qualquer impacto patrimonial, possibilitando a apresentacão do dernonstrativo, através de controles auxiliares da escrituração contábil. Para tanto segue quadro abaixo dos contratos excluIdos:

CONTRATOS / FORNECEDORES 2012 CONTRATO EMPRESA VIGNCIA SALDO

CT 29/2012 COBRAPE COMPANHIA BRAS. DE PROJ. E 27/07/20 12 a 148.000,00 EMPREENDIMENTOS 28/11/2015 __________

CT 38/2012 FuNDAcAO CENTRO TECNOLOGICO E 28/12/20 12 a

1.266.133,20 HIDRAULICA - FCTH 27/06/2017

CONTRATOS / FORNECEDORES 2013

CONTRATO EMPRESA VIGNCIA SALDO

CT 14/2013 IPEF - INSTITUTO DE PESQUISAS E 24/06/20 13 a

39.400,00 ESTUDOS FLORESTAIS 03/03/2015

CT 19/20 13 FUNDAcAO MUNICIPALDE ENSINO DE 01/08/20 13 a 24.640,00 PIRACICABA 31/07/2015

CT25/2013 B&B ENGENHARIA LTDA 16/09/2013à 15/04/20 15

983.525,00 ____________

CT 26/2013 N.S. ENGENHARIA SANITARIA E 16/09/2013 a 464.566,36 AMBIENTAL S/C LTDA 15/04/2015

CONTRATOS FORNECEDORES 2014 CONTRATO EMPRESA VIGNCIA SALDO

CT 07/2014 FUNDAcAO MUNICIPALDE ENSINO DE 07/03/2014 a

60.060,00 PIRACICABA 06/03/2016

CT 08/20 14 MC PROJETOS DE COMUNICAc AO LTDA 28/03/20 14 a 27/03/20 15

9.000,00

CT 10/2014 ART PRINTER GRAFICOS LTDA 23/04/20 14 d 22/04/2015

14. 198,00

CT 11/2014 WINDGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELI - 24/04/20 14 a

18.935,00 EPP 23/04/2015

CT 12/20 14 TEMPO SOLUcOES GRAFICAS LTDA - ME 24/04/20 14 a 23/04/20 15

3.540,00

CT 13/20 14 RGB MIDIA E GRAFICA LTDA EPP 24/04/20 14 a 23/04/20 15

3.940,00

CT 15/2014 PIGMA GRAFICA E EDITORA LTDA 24/04/20 14 d 23/04/2015

4.680,00

CT 16/20 14 GRACIA APARECIDA CORREA 25/04/20 14 a

8.208,00 INFORMATICA - ME 24/04/20 15

CT 21/2014 FGA CONSULTORIA E SISTEMAS S/C 26/05/20 14 a

20.833,33 LTDA 25/05/2015

CT 23/2014 FUNDAcAO CENTRO TECNOLOGICO E 05/06/20 14 a

6.773.297,98 HIDRAULICA - FCTH 04/06/2018

CT 26/20 14 PAULO BRAGHINI MODESTO - ME 27/06/20 14 a 26/06/20 15

85. 125,0 1

CT 27/2014 TM COMBUSTIVEIS E SERVIOS LTDA 30/06/20 14 a 29/06/2015

13. 132,47

CT28/2014 NOVAES ENGENHARIA E CONSTRUcOES 04/07/20 14 a

526.508,46 LTDA - EPP 03/03/2015

CT 29/2014 RHS CONTROLS - RECURSOS HIDRICOS E 04/07/20 14 a

1.178.583,99 SANEAMENTO LTDA 03/03/2015

CT 30/20 14 B& B ENGENHARIA LTDA 08/07/20 14 a 15/04/20 15

112.800,00

CT31/2014 ATENDE soLucOES EMPRESARIAIS 30/07/20 14 . 22.735,45 EIRELI 29/07/2015

CT 32/2014 LZTV PRODUcOES AUDIOVISUAlS LTDA - 01/08/20 14

11.750,00 ME 31/07/2015

CT 33/2014 PONTO OITO 0RGANIzAcA0 DE EVENTOS 28/08/20 14 a 10.332,00 LTDA 27/08/2015

CT 34/20 14 PANGEA GEOLOGIA E ESTUDOS 05/09/20 14 a

10.000,00 AMBIENTAIS LTDA 22/01/2015

CT 36/2014 PRO-AMBIENTE ASSESSORIA AMBIENTAL 16/10/2014 a

11.200,00 LTDA 10/02/2015

CT 37/2014 TELEFONICA BRASIL S.A. 24/ 10/20 14 a 23/10/20 15

13.000,45

CT38/2014 AGENCIA TORRES PASSAGENS E 05/11/2014 a

16 1.7 17,20 TURISMO LTDA 04/11/2015

CT 39/2014 AVENTURAS PRODUcOES E EDIcOES 05/11/2014 a

95.000,00 EDUCATIVAS LTDA 05/02/2016

CT 40/2014 UNIMED PIRACICABA SOC. COOPERATIVA 11/12/20 14 a 150.000,00 SERVIOS MEDICOS 10/12/2015

CT41/2014 VEGAS CARD DO BRASILCARTOES DE 23/12/2014 a

176.691,90 CRDITOLTDA 22/12/2015

TERMO REZECON CONTABILIDADE ASSESSORIA 10/05/2014 a 13.913,00

ADITIVO LTDA 09/05/2015 TERMO FRAC LIMPEZA, ASSEIO E C0NsERvAcA0 08/08/20 14 a 38.950,17 ADITIVO PREDIAL LTDA 07/08/20 15 TERMO ADITIVO

MAROUN ADVOGADOS ASSOCIADOS 17/10/2014 d

16/04/2015 15.794,88

Nota 11) 0 imobilizado foi registrado da seguinte forma:

Os imobilizados adquiridos pela entidade estão registrados pelo custo de aquisicao (ou valor original) e sua depreciacao se dá

utilizando-se do método linear, baseado em sua vida Util

estirnada;

Nota 12) Em atendimento ao principio da competéncia foram realizados pagamentos em 2014, provisionados ate a data de 31/12/2013, na esfera federal, no montante de R$ 295.334,75 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reals e setenta e cinco centavos), que representam compromissos financeiros corn fornecedores, impostos, salários a pagar assumidos no exercIcio social de 2013, mas que sairam das Contas Bancarias da Fundaçao Agencia das Bacias PCJ no inicio do exercicio Social de 2014, conforme demonstrados abaixo:

Valores Provisionados em 2013 corn Pagamentos em 2014 - Federal

Valores em Reals

IRRF 5/ TERCEIROS A PAGAR 4.682,07 RETENçA04,65% 9.127,34 EVANDRO SOUZA EVANGELISTA 71.258,03 VB COMUNICAcOES LTDA 2.119,38 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREJOS 6.466,33 COBRAPE CIA BRAS PROJ EMPREEND 138.898,00 TIM CELULAR S/A 2.2 17,60 SALARIOS A PAGAR 60.566,00 TOTAL 295.334,75

Nota 12.1) Ainda em atendimento ao principio da competéncia foram provisionados ate a data de 31/12/2014, na esfera federal, o montante de R$ 104.93 1,32 (cento e quatro mil, novecentos e trinta e urn reals e trinta e dois centavos), que representam compromissos financeiros corn

fornecedores, impostos, salãrios a pagar, ressarcimento de despesas de viagem a pagar assumidos no exercIcio social de 2014, mais que sairão das Contas Bancarias da Fundação Agencia das Bacias PCJ no inicio do exercIcio Social de 2015, conforme demonstrados abaixo:

Valores Provisionados em 2014 corn Pagamentos em 2015 - Federal

Valores em Reals

IRRF S/ TERCEIROS A PAGAR 3.4 15,54

RETENçA0 4,65% 4.54 1,23

RESSARCIMENTO DE DESP. DE VIAGEM 110,00 PONTO OITO ORGANIZAçAO DE EVENTOS 3.444,00 FUNDAçAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA 4.290,00

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 7.171,64 ATENDE SOLUcOES EMPRESARIAIS EIRELI ME 3.247,9 1 JORNAIS TRP IMP E EXP MAQ GRAFICAS EM GERAL 190,00 PANORAMA DIARIO COM PUBLICIDADE LTDA 434,00 SALARIOS A PAGAR 63.579,00 LZTV PRODUcOES AUDIOVISUAlS LTDA 11.750,00 PRO-AMBIENTE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA 2.758,00

TOTAL 104.93 1,32

Nota 13) Em atendimento ao principio da competéncia foram provisionados valores em 2013, na esfera estadual, no montante de R$ 95.914,53 (noventa e cinco mu, novecentos e quatorze reais e cinquenta e trés centavos), que representam compromissos financeiros corn forriecedores de mercadorias e serviços, impostos e encargos sociais, alugueislcondomInios, estagiários, assurnidos no exercIcio social de 2013, mas que sairam das Contas Bancarias da Fundaçao Agencia das Bacias PCJ no inicio do exercIcio Social de 2014, conforme

dernonstrados abaixo:

Valores Provlslonados em 2013 corn Pagamentos em 2014 - Estadual

Valores em Reals

ALUGUEIS A PAGAR 6.353,56 IRRF 5,! TERCEIROS A PAGAR 101,40 CONDOMINIO A PAGAR 3.933, 16 FGTS A PAGAR 10.364,57 INSS A PAGAR 26.400,24 REZECON CONTABILIDADE 3.225,38 PIS S,! FOLHA A PAGAR 1.295,57 UNIVERSO ONLINE UOL 169,00 INSS 5/ TERCEIROS A PAGAR 509,78 ISSQN A PAGAR 420,72 IRRF S/ RENDIMENTOS 27.283,0 1 MICROSOFT INFORMATICA 3.59 1,00

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 735,30 ESTAGIOS A PAGAR 3.620,00 FRAC LIMPEZA, ASSEJO E CONS. 3.846,48 MAROUN ADVOGADOS ASSOC. 3.6 15,36 RECARJET REC. CARTUCHOS 450,00

TOTAL 95.914,53

Nota 13.1) Valores provisionados em 2014, na esfera estadual, no montante de R$ 112.829,67 (cento e doze mu, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), representam compromissos financeiros corn fornecedores de mercadorias e serviços, impostos e encargos sociais, tarifas bancarias, alugueis/condornInios, estagiârios, assumidos no exercIcio social de 2014, mas que sairão das Contas Bancarias da Fundacao Agencia das Bacias PCJ no inicio do exercIcio

Social de 2015, conforme demonstrados abaixo:

Valores Provisionados em 2014 corn Pagarnentos em 2015 - Estadual

Valores em Reais

ALUGUEIS A PAGAR 7. 164,43 IRRF 5/ TERCEIROS A PAGAR 139,54 CONDOMINIO A PAGAR 4.246,22 FGTS A PAGAR 11.219,10 INSS A PAGAR 32.7 12,37 REZECON CONTABILIDADE 3.478,25 PIS S/ FOLHA A PAGAR 1.402,39 AUDIMAXI AUDITORIA LTDA 2.068,50 INSS S/ TERCEIROS A PAGAR 1.073,80 ISSQN A PAGAR 244,04 IRRF 5/ RENDIMENTOS 30.528,44 ESTAGIOS A PAGAR 4.075,00 MAROUN ADVOGADOS ASSOC. 3.889,49

TARIFAS BANCARIAS A PAGAR 10.588,10

TOTAL 112.829,67

Nota 14) Ainda em atendimento ao principio contãbil da cornpetëncia, foram pagas em agosto de 2014, o montante de R$ 49.698,38 (quarenta e nove mu, seiscentos e noventa e oito reals e trinta e oito centavos), através da conta corrente Banco do Brasil, tarifas bancãrias referentes

a cobrança pelo uso dos recursos hIdricos das Bacias PCJ, durante o perlodo de junho/2013 a junho/2014. Do valor total cobrado, R$

27.736,65 (vinte e sete mu, setecentos e trinta e seis reals e sessenta e cinco centavos), serão reconhecidos no PatrimOnio Social da Fundaçao, por se tratarem de despesas referentes ao exercIcio de 2013. 0 saldo restante de R$ 21.961,73 forarn alocados corno despesa financeira do

perlodo dejaneiro àjunho de 2014.

Nota 15) Férias a Pagar e Encargos: Foram "provisionados" corn base nos direitos adquiridos pelos empregados ate a data do levaritamento

balanço patrimonial;

Nota 16) A conta Recursos Federals (A.N.A), e urna Receita Diferida e

representa toda a entrada de recursos federals (A.N.A) oriundos da cobrança pelo uso da âgua. Do total arrecadado, juntamente corn os rendimentos financeiros, a entidade pode utilizar-se de ate 7,5% (sete e meio por cento) para custeio operacional. 0 saldo restante de 92,5% (noventa e dois e rneio) é dividido entre AçOes de Apoio, Repasse para os Empreendimentos Contratados e o Plano de Aplicacao Plurianual.

COBRANA FEDERAL - 2014

Meses Arrecadacao 2014 em Reals

Rendimentos Financeiros

2014 em_Reals

Limite pI Custeio 2014

(7,5%) em Reals

Janelro/14 5.414,59 378.454,61 28.790,19 Fevereiro/ 14 3.530,11 379.400,79 28.719,82 Marco! 14 393.142,58 363.407,86 56.741,28 Abril,'14 2.871,44 378.144,06 28.576,16 Maio/ 14 245.531,67 340.556,83 43.956,64 Junho,'14 3.921.512,05 360.171,23 321.126,25 Julho/ 14 2.074.937,59 363.454,13 182.879,38 Agosto! 14 98.956,00 384.979,27 36.295,15 Setembro! 14 4.091.779,56 383.301,16 335.631,05 Outubro! 14 2.073.834,09 385.773,52 184.470,57 Novembro! 14 114.590,50 369.014,69 36.270,39 Dezembro/ 14 4.106.428,33 397.677,19 337.807,91 Total 17.132.528,51 4.484.335,34 1.621.264,79

Nota:- 0 valor de arrecadaçao de janeiro/ 14, no montante de R$ 3.315,04 (trés mil, trezentos e quinze reals e quatro centavos), está adicionado do valor dè R$ 2.099,55 (dois mil. e noventa e nove reals e cinquenta e cinco centavos), referente a ajuste do exercIcio anterior, por ter sido considerado corno arrecadado em novembro de 2013, no razão do dernonstrativo (Balanco da Arrecadaçao Acumulada) disponibilizado no site da ANA, o valor da "arrecadaçao" corno o valor liquido "total de receitas auferidas", tendo assirn descontado o valor citado de R$

00A4 2.099,55 em duplicidade, motivo pelo qual nao foi realizada a sua

"provisao" como recursos contratados a receber.

Nota 17) 0 valor utilizado pela entidade paia custeio federal (7,5%) foi de R$ 1.278.618,46 (urn rnilhão duzentos e setenta e oito mu, seiscentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), sendo que nesse valor para essa finalidade (custeio) nao foi considerado o valor da depreciacao dos bens transferidos do consOrcio no montante de R$ 47.548,60 (quarenta e sete mu, quinhentos e quarenta e oito reals e

sessenta centavos), conforme quadro abaixo:

DESPESAS DE CUSTEIO FEDERAL

Discriminaçao das Despesas Valores em Reais Despesas Trabaihistas 1.031.979,31

Despesas Gerais 2 18.248,89 Despesas Financeiras 209,58 Despesas Tributárias 61,00 Depreciacao Bens Fundaçäo 28.119,68 Depreciacao Bens Transferidos do Consórcio

47.548,60

SUB -TOTAL (DSD) 1.326.167,06

(-) Depreciacao Bens Transferidos do Consórcio

47.548,60

TOTAL 1.278.618,46

Nota 17.1) Ressaltando que na nomenclatura despesas trabaihistas estão inclusos apenas os valores dos salàrios, férias e 13° e cesta bãsica, pois os encargos sociais (INSS, FGTS, e PIS s/ foiha), incidentes sobre esses salãrios, são pagos através dos recursos financeiros estaduais.

Nota 17.2) As Certidöes Negativas de Débitos, em relaçao aos recolhimentos dos encargos sociais é parte integrante desses relatOrios.

Nota 18) A conta provisao para contingéncias, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reals) foi criada respeitando o lirnite que poderia ser usado para custeio federal, e o valor efetivamente realizado ao longo do exercIcio de 2011, e permaneceu inalterada em 2014. Essa provisão tern o intuito de cobrir os seguintes eventos futuros, tais corno:

queda de arrecadaçao; pagamento de rnultas rescisOrias; acöes judiciais; dentre outros;

o principal objetivo dessa provisao e nao comprorneter os recursos do I orcamento de exercIcios subsequentes, corn eventos extraordinãrios;

Nota 19) Açöes de apoio são recursos de investirnento (inclusa no percentual de 92,5% dos recursos federais) aprovados pelos comitës de bacias para a execucao de atividades especIficas, das quais a Fundacao Agéncia das Bacias PCJ é a prOpria contratante e executante.

Nota 20) A conta ernpreendimentos contratados, refere-se aos valores de investimento oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hIdricos (inclusas no percentual de 92,5% dos recursos federais), repassados pela Fundaçao Agencia das Bacias PCJ aos tornadores diversos, para a execu(;ão dos ernpreendimentos previarnente aprovados pelos Comités de Bacias, corn acompanharnento e autorização do agente técnico financeiro, que é a Caixa EconOmica Federal.

Nota 20.1) Na conta empreendirnentos contratados forarn alterados valores de contratos referentes exercIcios anteriores, valores os quais foram devolvidos ou ajustados (terrnos aditivos) para a conta do passivo nao circulante, receitas diferidas - repasses ANA (Federal), conforme dernonstrativos abaixo:

No DO CONTRATO TOMADOR VALORES EM REAlS STATUS

0263.721-64/2008 SABESP 287.682,08 Ajustado

0322.244-47/ 2010 SAAE - Indaiatuba 18.209,80 Ajustado

0253.273-33/2008 DAE - Valinhos 9.56 1,97 Ajustado

0356.105-84/2011 SEMAE - Piracicaba 336. 560,96 Ajustado

0356.862-52/2011 SANEBAVI 30. 697,50 Ajustado

0293.005-23/2009 DAE - Americana 18.386,00 Ajustado

0356.104-79/2011 P. M. Iracemápolis 90.649,8 1 Ajustado

Nota 21) A partir do exercicio social de 2013, foi aprovado pelos Comités de Bacias o Piano de Aplicacao Plurianual (PAP), jã definidos para os anos de 2013 a 2016, valores esses que são considerados investirnentos (inclusos no percentual de 92,5% dos recursos federais),

corn origem na cobrança pelo uso dos recursos hIdricos, cujas açöes serão contratadas pela Funda(;ao Agéncia das Bacias PCJ no perIodo de abrangencia do Piano.

Nota 22) As Receitas da Agéncia das Bacias PCJ são reconhecidas em conformidade corn, Resoluçao CFC n° 1409/12 a Resoluçao CFC n°

1.305/10, NBC TG 30 - Receitas e NBC TG 1.000, e encontram-se

evidenciadas na Demonstração de Superávit ou Deficit;

Nota 22.1) As receitas são subdivididas em Federais (A.N.A.), Estaduais (FEHIDRO) e Estaduais (Secretaria Executiva dos Cornitês), conforme

quadros demonstrativos abaixo:

Receitas Federals Valores em Reals

Receitas Transferéncia Federal (repasses) 12.036.668,75 Receitas Transferéncia Federal (Cu steio) 1.278.618,46 Receitas Transferéncia Federal (Acoes de Apoio) 544.691,67 Receitas Transferência Federal (PAP) 1 3.419.361,38 Total das Receitas Federals 1 17.279.340,26

Receitas Estaduais Valores em Reals

Receitas Transferéncia Estadual (FEHIDRO) 1.404.178,82 Receitas Financeiras (Aplicacão FEHIDRO) 274.577,33 Receitas Transferéncia Estadual (Secretaria Executiva Cornités)

19.902,64

I Total das Receitas Estadual 1 1.698.658,79

Nota 22.2) Os recursos de origens estaduais (FEHIDRO) são estritarnente para custeio, sendo repassado para a Agéncia das Bacias PCJ o valor correspondente 10,00% (dez por cento) do que é arrecadado corn a cobrança sobre o uso dos recursos hIdricos em rios de dornInio estadual. Esses recursos de origem estadual são atribuldos corno receita ao firn de cada mês, corn base na arrecadação realizada.

Nota 22.3) Outra fonte de recursos estaduais são os recursos oriundos do FEHIDRO/Royalties/ cornpensacao financeira referente setor energético, corn a finalidade de custear as Secretarias Executivas dos Cornités PCJ.

Nota 22.4) Os recursos de origens federals (A.N.A.) são originârios da arrecadação corn a cobrança sobre o uso dos recursos hidricos em rios de domInio da União e são integrairnente repassados para a Agéncia das Bacias PCJ. São divididos em Custeio (7,5%), Investimentos (92,5%).

Nota 22.5) Tanto os Recursos destinados as Secretarias Executivas dos Cornités, quanto os Recursos Federals são contabilrnente reconhecidos corno RECEITAS DIFERIDAS (ou seja, uma receita de realização futura) no Passivo Não Circulante.

o94\7 Nota 22.6) A realização da receita se da de forma sistémica e racional. De acordo corn a resoluçao CFC n° 1.305/ 10, em seu item 12:

" fundamental, pelo regime de competéncia, que a receita de subvencao governamental seja reconhecida em bases sistemáticas e racionais, ao longo do perIodo e confrontada corn as despesas correspondentes. Assim, o reconhecimento da receita de subvençao

governamental no momento de seu recebimento somente é admitido nos casos em que nao ha base de alocação da subvençao ao longo dos periodos benefIciados."

Ainda:

"Enquanto nao atendidos os requisitos para reconhecimento no

/ resultado, a contrapartida da subvençao governamental registrada no - ativo deve ser em conta especIfica do passivo."

Resumidamente, os recursos repassados e a repassar para a Agéncia das Bacias PCJ, tanto de origem federal como estadual, figuram pelas contas patrimoniais, e são apropriadas ao resultado (reconhecimento

corno receita e despesa) a medida que ocorrer sua realizacao;

Nota 23) As despesas da entidade são apuradas através de documentos idoneos (Notas Fiscais e Recibos) em conformidade corn as exigéncias legais/fiscais. São divididas em:

Custeio (fereral e estadual); AçOes de Apoio; Repasses; Piano de Aplicacão Plurianual; Secretaria Executiva Comites PCJ.

Nota 24) Os recursos da Agéncia das Bacias PCJ forarn aplicados em suas finalidades institucionais, de conforrnidade corn seu Estatuto Social, e respeitando as deiiberaçoes do Comite PCJ e os limites para Custeio;

Nota 25) 0 superávit do exercicio de 2014 foi de R$ 200.961,71 (duzentos mu, novecentos e sessenta e urn reais e setenta e urn centavos), e serão alocados no patrirnonio da entidade da seguinte

forma:

a) Deducão de R$ 47.548,60 (quarenta e sete mu, quinhentos e quarenta e oito reals e sessenta centavos), referente a despesa de depreciacao, que serã alocado na conta Bens (transferidos do Consorcio PCJ);

b) Superavit de R$ 248.510,31 (duzentos e quarenta e oito mu,

quinhentos e dez reais e trinta e urn centavos), será alocado na

conta FUNDO PATRIMONIAL, conforme previsto no Capitulo IX

§ 1° do Estatuto Social da Fundaçao;

Descriçao Valores em Reais Bens (transferidos do Consorcio PCJ) - PatrimOnio LIquido

(47.548,60)

Fundo Patrimonial 248.510,31 Superávit exercicio 2013 200.96 1,71

Nota 26) Contrato de Gestão

Nota 26.1) Os recursos de origem federal são originârios da arrecadaçao

corn a cobrança pelo uso dos recursos hIdricos em rios de domInio da

União e repassados para a Fundaçao Agéncia das Bacias PCJ, conforme

Contrato de Gestão no 003/11 celebrado corn a Agéncia Nacional de

Aguas (ANA) visando o exercicio de funçOes de competéncia da Agéncia

de Agua.

Nota 26.2) Jã os recursos de origem estadual são correspondentes a cobrança pelo uso dos recursos hIdricos em rios de domInio estadual e

transferidos para a Agência das Bacias PCJ pelo Fundo Estadual de

Recursos HIdricos - FEHIDRO de acordo corn a Lei Estadual

10.020/98, bern corno os recursos destinados a Secretaria Executiva

dos Comités.

Nota 27) Em 18/12/2012 houve uma transferência de recursos da

cobrança estadual para a cobranca federal, no montante de R$ 355.465,37 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e

cinco reais e trinta e sete centavos), correspondentes as seguintes

despesas de FGTS (R$ 54.540,33), Imposto de Renda Retido na Fonte

(R$ 52.708,45), PIS sobre foiha (R$ 6.859,16) e INSS (R$ 241.357,43),

tendo em vista que esses valores foram provisionados na cobrança

federal e pagos pela prOpria cobrança federal, no perIodo de 01.01.2012

a 30/11/2012, quando deveriarn ter sido provisionadas e pagas pela

cobrança estadual.

Na ocasião, acima citada, para levantamento desses recursos, foram

calculados tomando por base as guias pagas de fevereiro a novembro de

2012, onde o valor correto a ser transferido era de R$ 450.235,46,

(quatrocentos e cinquenta mu, duzentos e trinta e cinco reais e

quarenta seis centavos), portanto, restando ainda urn saldo provisionado a ser ressarcido no valor de R$ 94.770,09 (noventa e

quatro mu, setecentos e setenta reais e nove centavos, ou seja,

049 provisionados nas contas como despesas Federals e pagos pela ( cobrança estadual conforme descrito abaixo.

Nota 27.1) A rubrica "ENCARGOS S/ FERIAS A PAGAR" apresentava urn saldo de R$ 38.9 14,75. Desse valor R$ 38.837,29 se refere a valores de INSS, FGTS e P15 s/ férias, provisionados na esfera federal, mas que tiveram seu efetivo desembolso, através de guias pagas corn recursos estaduais durante 2013/2014, conforrne os funcionê.rios da Agencia

PCJ gozavarn de suas férias.

Nota 27.2) Em 31/12/2012, data em que foi encerrado o balanço

patrimonial do perIodo, a rubrica "FGTS A PAGAR" apresentava saldo de R$ 8.477,83. Desse valor, R$ 2.085,45 forarn reconhecidos através da rubrica "ENCARGOS S/ 13° SALARIO A PAGAR" como despesa de

FGTS S/ 130 salãrio federal e o desembolso ocorreu no pagamento da guia em 2013, através da conta corrente Banco do Brasil proveniente de recursos estaduais.

Nota 27.3) A rubrica "PIS 5/ FOLHA A RECOLHER" apresentava saldo no encerramento do exercIcio de R$ 1.059,75, sendo R$ 588,39 reconhecidos durante o exercIcio de 2012 na rubrica "ENCARGOS S/ 13° SALARIO" como despesas de PIS s/ foiha federal e pago através de conta de recursos estaduais. Ainda na rubricá. "PIS S/ FOLHA A RECOLHER" em 30/11/2012 teve provisionado R$ 690,71 como despesa federal e pago a guia em dezembro 2012 corn recursos estaduais.

Nota 27.4) A rubrica "IRRF S/ RENDIMENTO" em 30/11/2012

apresentava saldo de R$ 10.333,90, saldo este, provisionado ate então -. por recursos federais e a partir de dezernbro 2012 passou a ser pago

por recursos oriundos da arrecadaçao estadual.

Nota 27.5) A rubrica "INSS A RECOLHER" apresentava saldo em 30/11/2012 de R$ 26.675,65, reconhecido como despesa federal e teve seu pagamento por recursos oriundos da cobrança do estadual. Ainda no "INSS A RECOLHER" o valor de R$ 15.558,70 foi pago em 2013 corn recursos do estadual e vinha sendo provisionado durante o perIodo de 2012 na rubrica "ENCARGOS S/13° SALARIO A PAGAR".

De acordo corn a NBC TG 23 - Politicas contãbeis, mudanca de estimativa e retificaçao de erro, em seu item 41:

"Erros podem ocorrer no registro, na mensuração, na apresentacao ou na divulgacao de elementos de demonstracOes contãbeis. As demonstraçoes contábeis nao estarão em conformidade corn as normas, interpretacoes e comunicados técnicos deste CFC se contiverem erros

materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para alcançar determinada apresentaçao da posicao patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade. Os potenciais erros do perlodo corrente descobertos nesse perIodo devem ser corrigidos antes de as demonstracOes contábeis serem autorizadas para publicacao. Contudo, os erros materials, por vezes, nao são descobertos ate urn perIodo subsequente, e esses erros de perlodos anteriores são corrigidos na informaçao comparativa apresentada nas demonstraçOes contábeis

desse perlodo subsequente."

Ainda, a NBC TG 23, item 5:

ccReapre sentação retrospectiva e a correção do reconhecimento, da men suração e da divulgacao de valores de elementos das demonstraçoes contãbeis, como se urn erro de perIodos anteriores

nunca tivesse ocorrido."

Portanto, em 2014, foi reconhecido o valor de R$ 94.770,09 (noventa e quatro mil, setecentos e setenta reals e nove centavos) abatendo do saldo da conta "Fundo Patrimonial", e sua contrapartida de mesmo valor, na conta redutora do passivo circulante "(-) REALIZAcAO DO CUSTEJO FEDERAL (7,5%)", que posteriormente, tal valor será alocado

a conta de Receita Diferida "RECURSOS FEDERAlS (REPASSES ANA)", para ser destinado a financiar projetos e empreendimentos da

instituicao.

Nota 28) Demonstraçao dos Fluxos de Caixa (DFC)

Nota 28.1) A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade corn a Resolucao CFC n° 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Nota 28.2) 0 Método adotado na elaboraçao da DFC foi o DIRETO, onde discriminamos abaixo os valores efetivamente recebidos em 2014, bern como os pagamentos efetuados.

Movimentação Financeira - Federal 2014 Saldo Inicial em 01/01/2014 66.063.681,66 (+) Recursos Recebidos - 2014 18.499.312,64 (+) Rendimentos Financeiros - 2014 4.484.335,34

() Sub Total 89.047.329,64 (-)Desembolsos Custeio Federal - 2014 1.264.549,98 (-)Desembolsos Repasses Empreendimentos -2014 12.036.668,75 (-)Desembolsos Açoes de Apoio - 2014 70 1.167,86 (-)Desembolsos Plano Aplicacao Plurianual - 2014 3.459.429,32

(-) Desembolsos Aquisicoes de Ativo - 2014 14.088,00 SaldoFinalem3l/12/2014 1 71.571.425,73

Movimentacao Financeira - Estadual 2014 Saldo Inicial em 01/01/2014 3.059.296,29 (+) Recursos Recebidos Custeio - 2014 1.511.508,70 (+) Recursos Recebidos - Secr. Exec. Comités 2014 126.995,05 (+) Rendimentos Financeiros Custeios - 2014 274.577,33 (+) Rendimentos Financeiros Secr. Executiva 2014 54.462,55

() Sub Total 5.026.839,92 (-)Desembolsos Custeio Estadual - 2014 1.4 12.223,09 (-)Desembolsos Secretaria Exec. Comités - 2014 19.902,64 Saldo Final em 31/12/2014 3.594.714,90

Nota 29) DoacOes/Garantias de Contrato/Contribuicoes Recebidas

Nota 29.1) Eventualmente a Entidade recebe doaçoes e/ou contribuicoes de pessoas jurIdicas, conforme previsão no Cap. IX, art. 30 do Estatuto Social da Entidade.

Nota 29.2) Em 2013, a Fundaçao Agëncia das Bacias PCJ, firmou acordo com a Caixa EconOmica Federal, a tItulo de PatrocInio para o Prémio Yara de Cornunicaçao, o moritante de R$ 20.000,00 (vinte mil reals), valor, o qual, não foi utilizado no perIodo de 2014, ficando seu saldo aplicado em conta poupanca (outras fontes de recursos) acrescido, de seus reridimentos financeiros, apresentando saldo em 31/12/2014 de R$ 21.293,76 (vinte e urn mil, duzentos e noventa e trés reals e setenta e seis centavos). Tal valor, está demonstrado em conta especIfica do passivo "RECEITA DIFERIDA - PATROCINIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL".

Nota 29.3) Ainda em 2013, a entidade teve recebimento de recursos da empresa EPS Consultoria Ambiental Ltda., a titulo de garantia de contrato, no montante de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reals), que acrescidos dos rendirnentos financeiros apresenta urn saldo em 31/12/2014, de R$ 26.557,43 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reals e quarenta e trés centavos), devidamente contabilizada de forma segregada em seu ativo (conta poupanca) e em seu passivo (possIvel obrigacao de devolucao), mas corn a ressalva de que tal valor e seu rendirnento financeiro serã devolvido a empresa contratada, desde que o contrato seja executado integralmente.

Nota 30) Cobertura de Seguros:

(

(

Para atender medidas preventivas adotadas permanentemente, a Entidade efetua contrataçao de seguros em valor considerado suficiente para cobertura de eventuais sinistros e assim, atendendo

principalmente o Principio Contãbil de Continuidade.

ITEM SEGURADO COBERTURA VIGENCIA Empresarial R$ 1.200.00,00 25/05/20 14 a 25/05/20 15

Vidaemgrupo R$ 40.000,00 24/01/2014 a 23/01/2015 Palio DUN-2715 R$ 80.000,00 21/03/2014 a 21/03/2015 Polo EAS-1017 R$ 80.000,00 21/03/2014 a 21/03/2015 Polo EAS-0720 R$ 80.000,00 21/03/2014 a 21/03/2015 Gol EGR-1136 R$ 80.000,00 21/03/2014 a 21/03/2015 Gol EGR-1303 R$ 80.000,00 21/03/2014 a 21/03/2015 Polo EZT-1031 R$ 80.000,00 06/03/20 14 a 06/03/20 15

Parati DSD-7182 R$ 80.000,00 10/10/2014 a 10/10/2015

763

RELAT6R10 DOS TT-1L'1 i1;1;J I I.]I

CONTABEIS

FUNDA(;A0 AGENCA DAS BACIAS HDROGRAFICAS DOS

APWARI E JUWDAi AGNCA DAS BACIAS PCJ.

)NsrRAcoEs

PIRACICABA,

Prezado Senhor hrens de Oveira

Ecaminamos as demonstraçôes contábeis da :FUNDAçAO ASEr

HtDROGRAFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPtVARt E JUNDIAt AGt

PCJ, que compreendem o batançp patrirnpni em 31 de dezem

resp9ctivas demonstracOes do s.uperávit ou défict do exercicto, do

acurnulados, e do fluxo de caixa pars a execicio findo naquela d

resume das principais pr5ticas contábeis € dernais notas explicativas

tA DAS BACIAS

kICIA DAS BACIAS

rode2Oi4eas

uperávit ou deficit

ta assirn comb a

Responsabiliclade da admhiistraçâo sabre as dern•onstraçôes

A adninistração da FUNDAçAO AGENdA DAS BACIAS HIDROG

PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDiAF AGENCIA DAS BACIAS PCJ,

elaboraçao e adequada apresentaão dessas dernbnstraçOes cont

as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles Internos

como nécessãrios para permitft a elaboraço de dernonstraçôes

distorço relevante, inde:pendentemente se causada par fraude ou

IsI.1iI,I

responsável pets

is de acordo corn

e eta dèterrniflou

:hvreS de

Praa José BoniIãco A. 799, sala 57, .Centto. CEF 13,40034OPiracaba - SP, Fon (1 9) 25322051 emai auxiadimaxLombr

Nossa responsabidade e a de expressa.r uma opinäo sabre

contAbeis corn base em nossa audtoria, conduzda de ac

:demoflstraçOes

corn as normas

brasileiras e internacianais .de auditoria. Essas normas requerern : .curnprirnento de

exigéncias éticas pelos auditores e que a auditoria seja panejada 4

executada corn a

objetivo de obter segurança razoAvel de que as dernonstraçOes cortãbeis estáo Uvres

dedistorçãorelevarite.

Urna auditoria envolve a execuçâo de procethrnentos selecionadosj:para obtenço de

evidência a respeito dos vatores a divulgaçOes apresentados :fl5 dernorstraçOes

.contábeis. Os procedimentos •selecionados dependam do jut9atiento do auditor,

inctuindo a avatiacão dos nscos de dlis•torçaa reievante .nasl demontraçôes contábei's,

independenternente se causada par fraude ou orro. Nessa a.vatiço de riscos, o

auditor considera os controtes internos reEevantes para a elabapcao e adeqUad

presentaçao das dernonstraçOes contábeis da companhia ptanejar OS

procedim.entos do auditoria que so apropriados nas circunstanQias~ara rnas näo para fins

de expressar urna opinião sabre a eficAcia desses controles interros da companhIa.

Uma auditoria inctui, tambérn, a avaiiação da adequaçãa das ormicas contábeis

ut•iHzadas e a .razoabiiidade das estimativas contábeis foitas pela aminstraço, bern

coma a avaliaçào da apresentaçâo das dernonstraaes contáeis tornadas em

conjuntO.

Acreditarnos que a evidéncia do aud.itoria obtida é suficiento é apropriada para

fundamentar nossa opinião.

Praca JcO, Bonfádo n. 799. saa 57. Centro, CEP, 13400-340 Ptrdcaba - Fone {19) 2532-205 e-ma:. audimaudimaxLcom.r

o(7

Em nossa opinião, as dernonstraçöes contábeis asima r

aiequadarnente, em todos as aspectos relevantes, a posçâo p

da FUNDA9AQ AGENCA DAS BACS H1DROGRAFcAS DOS

CAPIVARI E JUNDA - ANCA DAS BACIAS PCJ em 31 de d

desempenh6 de suas operaçoes e as seus fiuxas de caix p

naqu&a data, de acorda corn as práticas contábeis adotodas no B

Praccaba, SR 30 de Janeiro de 2015.

AUDIMAXI Auditoria Ltda

CRC 2SP024964f0-3

Ronar, Lops Alarcon

Audftor CRC 1SP0814

CNAI 3601

Gerdi Roberto Pesin

Auditor C.RCI SP1.66563/O-3

Prça José Boniiáo rf 7 aia57 Centro. CEP.. 13.40CL340Pracaba_ Fone(19) 2.532-251 rna: au maxjaudiTiaxi cOmbr

idas apresentam

ion ial e financeira

OS PiRACICABA,

rnbro de 2014, o

o exercicio findo

Rua Aifredo Guedes,

a EdifIcio Racz Center Sala 604

Agencia das Bacias PCJ Fone 19 3437210,


[email protected]


PARECER DO CONSELHO FISCAL 01/2015

o Conselho Fiscal da Fundacão Agenda das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba,

Capivari e Jundial - Agência das Bacias PCJ, nos termos do artigo 20, inciso Ill do

Estatuto e tendo em vista as informacöes apresentadas pela Diretoria, bem como pelas

Demonstracöes Contábeis apresentadas, aprova as contas relativas ao exercIcio 2014.

Luiz

iracicaba, 13 de fevereiro de 2015.

0 rneiro

Petrus arth omeuseel

Membro Titular

Membro Titular

Angelo César Bosqueiro

Membro Suplente i vr 04 assori

Membro Suplente

Rua Aifredo Guedes, 1


Fone 19 34372100

13416.901 Piracicaba SP Brasil

[email protected]

DEcLARAcA0

Declaramos para fins de PRESTAcAO DE CONTAS ANUAL 2014 que a entidade

Fundaco Agenda das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari eiundiaI, por se tratar

de fundacão de direito privado sem fins lucrativos, dispöe de contabilidade comercial, näo

seguindo os princIpios da Lei Federal n2 4.320/64.

Piracicaba, 27 de janeiro de 2015.

IVENS DE OLIVEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

/

0 Rua Aifredo Guedes, 1 949


Fone 1934372100

1 341 6901 Piracicaba SP Brash

[email protected]

www.agenciapco.org.b r

IV - DECLARAcAO DA UNIDADE

PESSOAL

OiOA Rua Aifredo Guedes, 1949 /

L J' LI Agenda das Bacias c, Edificio


[email protected]


QUADRO DE PESSOAL - POSIçA0 EM 3 1/12/2014

QUANTIDADE DE

DENOM INAçA0 CARGOS/EM PREGOS QUANTITATIVOS

FORMA DE PROVIMENTO

A B TOTAL PROVIDOS VAGOS

Diretor-Presidente 0 1 1 1 0

Diretorlécnico 0 1 1 1 0

Di reto r

Administrativoe 0 1 1 1 0

Fin an cei ro

Coordenador 0 1 1 1 0

Administrativo

Coordenador 0 1 1 1 0

Finance i ro

Coordenador de

Apoio ao Sistema de 0 1 1 1 0

Gestâo de Recursos

HIdricos

Coordenador de 0 1 1 1 0

Projetos

Coordenador de 0 1 1 1 0

Gestäo

Coordenador de

Apoio ao Sistema de 0 1 1 1 0

Gestäo de Recursos

HIdricos

Assessor de 0 1 1 1 0

Comun icaco

oii,d Rua Aifredo Guedes, 1949 I

EdifIcio Racz Center Sala 604 /

Agenda das Bacias PCJ Fo n e 1934372100


[email protected]


Analista 4 0 4 1 3

Administrativo

Analista Técnico 3 0 3 2 1

Analista de 1 0 1 1 0

lnformática

Auxiliar 3 0 3 1 2

Administrativo

Auxiliar Técnico 3 0 3 1 2

TOTAL 14 10 24 16 8

LEGENDA:

FORMA DE PROVIMENTO (indicar o total de cargos criados)

A - Quadro permanente (indicar o total de cargos existentes)

B - Cargos em comisso

TOTAL DE CONTRATADOS TOTAL DE CONTRATADOS

DENOMINAçAO TEMPORARIAMENTE NO EXISTENTES EM 31/12/14

EXERC1CIO

TOTAL NAO HOUVE


<z IVENS DE OLIVEIRA

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

7iitiFT7i Fi IIII

ARua Aifredo Guedes,1 / EdifIcio Racz Center Sala 604 /

Fone 19 34372100/

13416.901 Piracicaba SP BrasiI1

[email protected]

www.acienciapcj.org.br

DECLARAcAO

Declaramos para fins de PRESTAcAO DE CONTAS ANUAL 2014 que, após consulta as

pessoas constantes do Rol de Responsáveis, verificou-se que todas estão em dia corn a

obrigacäo da declaracâo de bens e renda.


V~; IVENS DE OLIVEIRA

DI RETOR ADMINISTRATIVO E FINANCE IRO

.Luo

-

o11I Rua Aifredo Guedes, 1949


Fone 1934372100

1 341 6.901 Piracicaba SP Bras ii

[email protected]

www.agenciapco.org .b r

DEcLARAcA0

Declaramos para fins de PRESTAcAO DE CONTAS ANUAL 2014 que no exercIcio de

2013 não foi recebida nenhuma denüncia junto a Fundacâo Agência das Bacias PCJ.



)\ /

01. Rua Aifredo Guedes, 1949


Fone 1934372100

1 341 6.901 Piracicaba SP Brash

fundacaoagenciapcj.org.br

www.agenciapci.org .b r

DECLARAcAO

Declaramos para fins de PRESTAçAO DE CONTAS ANUAL 2014 que a Fundaçâo Agencia

das Bacias PCi efetua pagamento de diárias apenas para viagens internacionais.

Declaramos que, no exercicio de 2014, no houve nenhurna viagem internacional.

Declaramos que as despesas de viagens no interior do pals sâo cobertas por

adiantamentos e ressarcimentos de gastos mediante comprovacão por meio de notas e

cupons fiscais, em obediência ao estabelecido no quadro "Limite de Despesas corn viagens",

anexo ao processo de prestacão de contas.



,- ,--- tb 'c9

Oii4 Rua Aifredo Guedes, 19

EdifIcio Racz Center Sala 6O4

Fone 1934372100 1 341 6.901 Piracicaba SP Bôasil

[email protected]

www.agenciapcj.org.br

PORTARIA No 01/2014

SERGIO RAZERA, Diretor-Presidente da Fundacão Agenda das Bacias

Hidrograficas dos Rios Piracicaba, Capivari e JundiaI - Agenda das Bacias PCJ, no

uso de suas regulares atribuiçöes Estatutárias e,

Considerando que o Conseiho de Orientacão do Fundo Estadual de Recursos

HIdricos - COFEHIDRO estabeleceu limites máximos para gastos em hospedagem,

refeicoes e taxi, em viagens de trabaiho a serem despendidos corn recursos do

FEHIDRO;

Considerando que para os recursos oriundos da cobranca pelo uso dos

recursos hIdricos de domInlo federal as normas devem ser ernitidas pelas próprias

entidades delegatárias, corn base na Iegislacao vigente;

Considerando o que estabelece a Cláusula Terceira, Inciso I, item "a" do

Contrato de Gestão 003/2011 assinado entre a AgOncia Nacional de Aguas - ANA e

a Fundaçâo Agência das Bacias PCJ: "a) exercer funcoes de cornpetência de

Agenda de Agua, previstas nos artigos n°s 41 e 44 da Lei 9.433/97, prestando apoio

administrativo, técnico e financeiro necessário ao born funcionarnento dos Comités

PCJ";

Considerando que "colaboradores da Agëncia das Bacias PCJ" são os

respectivos funcionários e estagiários constantes do seu quadro perrnanente de

empregados;

Considerando que "colaboradores eventuais" são aquelas pessoas fIsicas

sem vInculos ernpregatIdios corn a Agencia das Bacias PCJ que representarern a

Agëncia das Bacias PCJ ou os Cornitês PCJ em deterrninados eventos especificos,

corn as devidas autorizacoes;

Considerando que os Cornitês PCJ, anualmente, destinam recursos

financeiros para o apoio ao seu born funcionarnento sendo que parcelas destes

recursos são utilizadas para a cobertura de despesas de viagens de seus

colaboradores eventuais;

Considerando que os funcionários e estagiários da Agenda das Bacias PC

realizam constanternente viagens a trabaiho.

AgOncia das Bacias PCJ Rua Alfredo Guees 9 9

EdifIcio Racz Center Sal 60

Fone 193437 190

1 341 6.901 Piracicaba SP Brail

[email protected]


RESOLVE

Art. 10 - Estabelecer valores limites para despesas de viagern a serem pagos

pela Agenda das Bacias PCJ, conforme planilha anexo I.

Art. 20 - Estabelecer que poderão ter as despesas de viagern pagas pela

Agência das Bacias PCJ os funcionários, os estagiarios, devidarnente autorizados

por seus superiores, assim como os colaboradores eventuais, que são pessoas

fIsicas sern vInculos empregatIcios corn a Agenda das Bacias PCJ que realizarem

viagens corno representantes da Agência das Bacias PCJ ou dos Cornitês PCJ, corn

a devida indicação do Diretor-Presidente da Agéncia das Bacias PCJ, dos

Presidentes do Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal ou do Secretário Executivo

dos Comitês PCJ.

Art. 30 - Estabelecer situacoes em que a Agência das Bacias PCJ não pagara

as despesas de viagens, a saber:

- Deslocarnento dos funcionários e estagiários da Agenda das Bacias PCJ

ou colaboradores eventuais corn duracao inferior a 06 (seis) horas;

It - Despesas realizadas no rnunicIpio de Piracicaba, SP, onde está locatizada

a sede da entidade.

HI - Quando as despesas corn atimentacão e hospedagern sejarn contratadas

diretarnente pela Agencia das Bacias PCJ;

IV - Quando forem vatores correspondentes ao consurno de bebidas

atcoólicas durante a viagem;

V - Quando não forern apresentadas as devidas comprovaçoes de despesas

de viagern por meio de documentos fiscais (notas fiscais, cupons fiscais e recibos)

corretamente preenchidos, sern rasuras, conforme instruçöes e autorizaçao da

Diretoria Administrativa e Financeira da Agenda das Bacias PCJ; e

VI - Quando não for apresentado documento comprobatório ou declaracaXde

que o mesmo não recebeu diárias ou ressarcimento de outras fontes de recurso

01 RuaAIfredoGuedes,/1949

00

Agenda das Bacias c.i Eciificio R:fle1ne;:3/

2100

13416.901 Piracicaba SP Brasil

[email protected]

www.agericiapcj.org.br

Art. 40 - Estabelecer que o tempo da viagem será considerado desde o

horário da salda do colaborador da sede da AgOncia das Bacias PCJ ate o horário

de chegada no mesmo local.

Art. 50 - Estabelecer que o adiantamento de despesas deverá ser solicitado

via e-mail ao Diretor Administrativo e Financeiro com, no minimo, 5 (cinco) dias de

antecedência da viagem, sendo necessária a aprovacào do respectivo superior a

qual o colaborador está vinculado ou, no caso dos colaboradores eventuais dos

Comitês PCJ, do Secretário Executivo dos Comitês PCJ e, em sua ausência, pelo

Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ.

§ 10 - Na solicitacao deverão ser informados o destino, o motivo da viagem, as

datas do deslocamento e o valor do adiantamento, com os respectivos quantitativos

estimados (pernoites, refeicoes, taxi, etc.), bem como disponibilizado em anexo o

convite, convocação ou pauta da reuniào. Vale ressaltar que a entidade está em

fase de estruturacao e, posteriormente, as solicitacöes seräo realizadas através do

Sistema Administrativo e Financeiro.

§ 20 - Os valores ate R$200,00 serão disponibilizados em especie e, nos

demais casos, será creditado em conta bancária em nome do respectivo colaborador

da Agencia das Bacias PCJ ou colaborador eventual, previamente cadastrada no

Sistema Administrativo ,e Financeiro.

§ 30 - A prestacão de contas deverá ser realizada a Coordenacao Financeira

em ate 5 (cinco) dias apOs a viagem, sendo que um novo adiantamento somente

será realizado após a devida aprovacao da prestacao de contas do adiantamento

anterior.

§ 41 - A devoluçao dos recursos adiantados e não utilizados deverá ser

realizada em espécie, cheque ou depOsito bancário em conta da Agencia das Bacias

PCJ na mesma data da entrega da prestacao de contas.

Art. 6° - Estabelecer que as despesas de viagem, em caso de não solicitaçao

de adiantamento, serâo pagas através de ressarcimento, em espécie, ate R$200,00

ou, em valor superior, depósito em conta bancária em nome do colaborador da

to4./' Rua Aifredo Guede 1 -49

Aeëncia das Bacias c1i

Ed ifIc 0 RaczCenterla 6 ( 4

1 341 6.901 Piracicaba SPBrasiI

[email protected]

www. cj.org.r

Agenda das Bacias PCJ ou colaborador eventual, em ate 5 (cinco) dias após a

prestacâo de contas, observados os valores limites.

Art. 70 - Estabelecer que havendo impedimento de participaçâo em evento

para o qual esteja inscrito, o colaborador da Agencia das Bacias PCJ ou colaborador

eventual deverá comunicar formalmente ao Diretor Administrativo e Financeiro da

Agenda das Bacias PCJ, corn antecedência minima de 03 (três) dias da realizacao

do evento, salvo motivo de forca maior, devidamente justificado.

Parágrafo ünico - 0 cancelamento da viagem implicará restituicao a Agenda

das Bacias PCJ dos valores correspondentes as antedipacoes recebidas, no prazo

de 05 (cinco) dias da ciêndia do cancelamento.

Art. 80 - Estabelecer que no caso de viagem que ocorrer no sábado, domingo

ou feriado, o solicitante deverá apresentar justificativa fundamentada ao Diretor

Administrativo e Financeiro da Agéncia das Bacias PCJ, antecipadamente, a

viagem.

§ 10 - 0 colaborador da Agência das Bacias PCJ ou colaborador eventual

poderá optar, em fins de semana, pela permanência na localidade de realizacao do

evento, por interesse particular, após o término deste, hipôtese na qual o perIodo

para cálculo das diárias encerrar-se-á no horário de término do evento.

§ 20 - 0 colaborador da Agencia das Bacias PCJ ou colaborador eventual que,

por interesse particular, optar pela alteracao da passagem, arcará corn eventual

acréscimo no seu valor, em virtude de qualquer alteraçao de data, horário ou

d esti no.

§ 30 - Para o colaborador eventual, será de responsabilidade do mesmo, o

seu deslocamento da cidade de residência fixa ate o respectivo aeroporto (para fins

de viagens aéreas) ou terminals rodoviários (para fins de viagens terrestres), nao

cabendo qualquer ressarcimento relacionado a este deslocamento. Para os

colaboradores da Agenda das Bacias PCJ o mesmo se dará por rneio de veiculos

prOprios da Agenda das Bacias PCJ ou por meio de servico já contratado para es

fim. /

oiA Rua Aifredo Guedes, Ii 94

Agenda das Bacias ci Edificio


[email protected]


Art. 90 - Fixar a planilha de prestacão de contas de viagem, conforme

modelos constantes no anexo II e Ill.

Art. 10 - Estabelecer que as despesas de viagern serào comprovadas e

pagas através de documentos fiscais (notas fiscais, cupons fiscais e recibos)

corretarnente preenchidos, sem rasuras, conforme instrucoes e autorizacao da

Diretoria Administrativa e Financeira da Agência das Bacias PCJ.

Art. 11 - Estabelecer que os valores lirnites para hospedagem incluem os

/ eventuais impostos e taxas cobrados individualmente pelas empresas.

Art. 12 - Estabelecer que em casos de viagens intermunicipal ou interestadual

realizadas através de conducào prOpria, desde que previamente autorizadas pelo

Diretor-Presidente ou Diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias

PCJ, será reembolsado ate o valor limite de R$0,90 por quilômetro rodado, levando-

se em consideracào as distâncias oficiais divulgadas pelo Departarnento Nacional de

lnfraestrutura de Transporte - DNIT.

§ 10 - Serâo reembolsados os valores referentes aos pedágios e

estacionarnento no aeroporto e local próxirno da realizacào do evento. Vale ressaltar

que os colaboradores da Agencia das Bacias PCJ devem, prioritariarnente, utilizar

os velculos da entidade corno condução para participação em eventos externos,

sendo apenas em casos extraordinários permitida a utilizacâo de carro prOprio (para

fins de ressarcirnento).

§ 21 - Tais valores são regulamentados corn base na Convençao Coletiva de

Trabalho 2013/2014 do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônornos do

Comércio, e Empresas de Assessorarnento, PerIcias, lnformaçoes e Pesquisas, e de

Empresas de Servicos Contábeis de Americana e Regiao, do qual a Agencia das

Bacias PCJ é vinculada.

Art. 13 - Estabelecer que a solicitacao de passagens aéreas ou terrestres

deverá ser feita diretamente 6 Diretoria Administrativa e Financeira Agência da

AgOnda das Bacias PCJ

O1/Q3 Rua Aifredo Guedes, /94(9

EdifIcio Racz Center SaI 6d47

Fone 19 343k2J0p

1 341 6.901 Piracicaba SP Braii

[email protected] www.agenciapcj.org.br

Bacias PCJ, a qual encaminhará pedido a agenda de viagens contratada, näo sendo

permitido, ao usuário, soUcitar diretarnente a agenda de viagens ou pagar corn

ecursos próprios e solicitar reembolso, exceto se autorizado pelo Diretor-Presidente

ou pelo Diretor Adrninistrativo e Financeiro da Agenda das Bacias PCJ.

Parágrafo Unico - As solicitacOes de passagens aéreas e estadias de hotels

devern ser realizadas corn no mmnimo 10 dias de antecedência via e-mail,

informando as datas de ida e retorno, o destino e possIvel horário de inIcio e término

do evento, acompanhado do convite, convocação do evento e corn autorizaçao do

respectivo coordenador ou diretor (para os colaboradores da Agencia ou colaborador

eventual) ou secretário-executivo dos Cornitês PCJ (para colaborador eventual) e,

na sua ausência, pelo Diretor-Presidente da Agencia, corn intuito de haver tempo

hábil para planejamento e aquisicoes corn custos reduzidos, valendo-se do princIpio

da econornicidade.

Art. 14 - Estabelecer que as prestacoes de contas deverão conter, além dos

docurnentos cornprobatórios de despesas, relatário sirnplificado de viagem

(conforrne anexo lv), convite, convocaçào, pauta da reunião, folder ou outro

docurnento sobre o evento, e-ticket de passagens aéreas, cartöes de ernbarque e

autorizacoes para participação do evento e utilizacào de velculo particular para

deslocamento (de acordo corn o item 9).

Art. 15 - Fica revogada a Portaria n.° 05, de 06 de marco de 2013.

Art 16 - Esta Portaria entra em vigor nesta data.


S

DIRETOR1RESIDENTE

I*J Agenda das Bacias PCJ

oijb Rua Aifredo Guedes,/ 94'7

EdifIcio Racz Center Sa 60

Fone 19 343-210O

13416.901 Piracicaba SP Brash

[email protected]


ANEXO I - VALORES LIMITES PARA DESPESAS COM VIAGENS

A) HOSPEDAGEM (POR PERNOITE)

TIPO UFESP Valor (R$)

Tipo I (quando ocorrer pernoite para

localidades fora de Piracicaba, SP exceto Ate 12 (doze) UFESPs R$241,68

Brasilia, DF).

Tipo II (quando ocorrer pernoite em Ate 16 (dezesseis) R$322,24

Brasilia, DF) UFESPs

B) DESPESAS COM ALIMENTAcA0 (POR DtA)

Ate 3 (trés) UFESPs no

deslocamento superior R$60,42 Tipo I (todas as localidades exceto

a 6h e ate 12h Brasilia, DF, capitals de Estados e _____________________

Ate 6 (seis) UFESPs no Piracicaba, SP)

deslocamento superior R$120,84

a 12h

Tipo II (para as capitals dos Estados) Ate 6 (seis) UFESPs R$120,84

Tipo III (para viagens a Brasilia, DF) Ate 7 (sete) UFESPs 11 R$140,98

C) DESPESAS COM TAXI EM PERIMETRO URBANO (POR DIA)

Tipo I (todas as locaUdades exceto Ate 10 (dez) UFESPs R$201 ,40

Brasilia, DF e Piracicaba, SP)

Tipo II (para viagens a Brasilia, DF) Ate 12 (doze) UFESPs R$241,68

Obs: Valor da UFESP 2014 = R$20,14

ri

I

' r AgênciadasilaciasPCJ

012/a Rua Aifredo Guedes, 94

EdifIcio Racz Center SaI 60

Fone 19 343210

1 341 6.901 Piracicaba SPrasil

[email protected]


ANEXO II— MODELO DE PRESTAcAO DE CONTAS DE VIAGEM

IDENTIFICAcAO:[jj] FUNCIONARIO LIII ESTAGIARIO [] EVENTUAL

[ 04 IS] OVA1

LOCAL E HORARIO

DATA: DESTINO: SAIDA: RETORNO:

JUSTIFICATIVA DA VIAGEM

RELAcAO DE DESPESAS

TIPO Valor total (R$) 1.Transporte Trem/Metrô/Oni bus/Taxi Estacionamento Pedágio CombustIvel

Refeicöes Hospedagem Outras despesas

Subtotal (-) Glosa Total

OBsERvAçOEs

Declaro que näo tenho direito a reembolso dessas despesas, inclusive a tItulo de diana, por qualquer outra fonte.

Assinatura

CONFERIDOEM I I APROVADOEM I I

01

). c-... Rua Aifredo Guedes, 1

I Agenda das Hacias c, Ed f ci o Rac:Cene3rSr 1 341 6.901 Piracicaba SP Brasil

[email protected]


ANEXO III - pREsTAcA0 DE CONTAS DE VIAGENS - FOLHAS INDIVIDUAlS

MES -

Foiha N°:

NOME:

DATA: / I

7'D ig L/ AgênciadasBaciasPCJ

01 Rua Aifredo Guedes,J'94

EdifIcio Racz Center SaI 60 'I Fone 19 343210

1 341 6.901 Piracicaba SFt Brash

fund acao @ag e nc iapcj br www.agenciapcj.org.br

ANEXO IV - MODELO DE RELATORIO SIMPLIFICADO DE VIAGEM

NOME PARTICIPANTE:

ASS UNTO:

1.INTRODUcAO

RELATO DAS ATIVIDADES

CONCLUSAO

Phracicaba, de de

Assinatura

otg Rua Aifredo Guedes, 1 949

/ - - EdifIcio Racz Center Sala 604

Agenciadasilac:asPCJ Fone 1934372100


[email protected]

www.aqenciarcj.org.br

V - RELATORIOS E PARECERES

4' 4if :11Ii

Rua Aifredo Guedes, 1 941 EdifIcio Racz Center Sala 604/

Fone 19 343721

1 341 6.901 Piracicaba SP Bras,J/

fu [email protected]

www.aqenciarxj.org.br

COMPLEMENTO AO RELATORIO DE GESTAO

PORTARIA CGU - ANEXO I - item 3.3.3.4 a

DECLARAcAO

Declaramos para fins de PRESTAçAO DE CONTAS ANUAL que no exercIcio de 2014 as

recomendaçöes dos órgos do sistema de controle interno junto a Fundaco Agência das

Bacias P0 esto descritas no documento anexo.



A N A

0626

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

Oficio no 7/2014/ CACG/ ANA Documento no 008499/2014-15

Brasilia, 14 de marco de 2014.

A Sua Senhoria o Senhor Sérgio Razera Diretor-Presidente em exercIcio Fundacào Agência das Bacias PCJ Rua Aifredo Guedes no 1949, 30 andar, si 304, Ed. Racz Center 13.416-901 - Piracicaba - SP

Referência: Relatório de Auditoria n.0 5/2014, de 19/2/2014, transmissAo de orientaçöes da Auditoria da ANA, doc.: 005934/2014

Senhor Diretor-Presidente,

1. Em atencào ao Relatório de Auditoria 11.0 5/2014, de 19/2/2014, transmitimos a essa Entidade Delegatária as orientacOes alinhadas no referido documento, referentes aos itens 8 e 12, respectivamente transcritos abaixo:

"8.1 Todos os docurnentos fiscais - Notas Fiscais, Faturas - deverào conter, antecedendo o pagamento, o "atesto" firmado por empregado do quadro efetivo, corn sua identflcacão, bern como a destinacào e Jmnalidade do objeto— Acórdào n° 21/2011 - TCU— Segunda Cán2ara.

8.2 Os ressarcimentos ou devolucão de valores deverão ser efetuados por crédito ou débito em conta corrente do próprio interessado.

8.3 Providenciar o recoihimento a conta do Contrato de Gestão ANA do valor de R$ 225,54, pago em duplicidade a empresa Kabum S/A."

"12. Portarias Internas

Revise as Portarias 6/2013 e 712013, de modo que seja substituIdo o pregoeiro Ivens de Oliveira, em observãncia do princIpio adrninistrativo da segregacão de fun cöes, em razâo de sua norneaçâo para o cargo de Diretor Adrninistrativo-Financeiro da Entidade;

revise a Portaria n° 01/2014 excluindo "estagiários" como empregados do quadro permanente, bern como seja elirninada a condicao de empreenderen2 viagens a trabaiho, face ao que dispöe a Lei n° 11.788/2008; e

verflque a viabilidade de que o Art. 4° seja conternplado corn nova redaçâo, afim de meihor estabelecer o local de saldas e de retornos das viagens dos funcionários, corn

-5209 Fax(61) 2109-5331 Setor PoliciaL— Area 5=Quadra3 - B1oos 'B", 'L" e"M'-Bras11ia-DF, CEP 70.610-200,te1efone (61) 21S--

-

Li

objetivo de conceder valores de diárias correspondentes ao perlodo de efetivo afastaniento.

A despeito das citadas orientaçOes, a conclusâo do Relatório é a execucâo satisfatória do Contrato de Gestão, ressalvando-se o item 15.4.1, referente ao no cumprimento da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n.° 507/2011.

Segue anexo a este Oficio cópia do Relatório de Auditoria n.° 5/20 14.

Atenciosamente,

I'

DETRE Coordenador da Comissão de'comranhamento de Contratos de Gestäo e

de Parceria

- ,;- : —

i-C-

ANA AGENCA r1AcIoNAL DE AGUAS

FICHA DE ACOMPANHAMENTO

DOCUMENTO: 00000.005934/2014 (VIA 004) DATA: 20/02/2014 ABERTURA: 20/02/2014

TIPO DE DOCUMENTO: RELATÔRIO DE AUDITORIA IDENTIFICAcAO: 5/2014/AUD ACESSO: SIGILOSO

CLASSIFICAçAO ARQUIVISTICA:

PRIORIDADE: NORMAL

INTERESSADO(S): AUDITORIA INTERNA

ASSUNTO: DOCUMENTO SIGILOSO.

01

IIROTON

Página 1 de 3

DE PARA DATA DESPACHOS: )

AUD SAG 20/02/2014 Para conhecimento.

(Emanue Snares tie

Aux. Ad D1.VO - Auditorja

r DE AGUAS

R V-1

)7)4 cMZi,J

Ao

Senc"

http://proton2/protonlprotocolo/fichadespacho .asp?area=documento&codjrotoco1o... 20/02/2014

A N A AGENdA NACIONAL DE AGUAS

Documento nO 5,3L( /jij

RELATORIO DE AUDITORIA

Relatório AUD no 5/2014, 19/2/2014

Identificacao

Contrato de Gestão No 003/ANAI20 11 Processo No 02501.001324/2010-20 Contratante Agencia Nacional de Aguas - ANA Contratado Fundaçäo Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios

Piracicaba, Capivari e Jundial Unidade Auditada Sede da Fundação Agéncia PCJ - PiracicabalSP Tipo de Auditoria Auditoria de Conformidade - AC

II Introduçao.

Os trabaihos forarn realizados na sede da Fundaço Agência PCJ, na cidade de PiracicabalSP, no perlodo de 27/1 a 3 1/1/2014, abrangendo as atividades no ano de 2013, corn o objetivo de verificar o cumprirnento do disposto na legislação em vigor, principalmente as Leis no 9.433/1997 e no 10.881/2004 e as ResoluçOes ANA no 306, de 26 demaio de2008, no 552, de 8 deagosto de2011 en°739, de 10 deoutubro de2011.

ifi Resultado dos Exames

Assunto 1: Formalizaçao Legal

0 Contrato de Gestao no 003/ANA/2011 foi celebrado em 24/1/2011, corn vigência ate 3 1/12/2020, entre a Agencia Nacional de Aguas - ANA e Fundaçâo Agéncia das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e JundiaI.

0 acompanhamento e a fiscalizacao, no âmbito da ANA, esto a cargo da Superintendência de Apoio a Gestâo de Recursos HIdricos - SAG e da CACG - Comissào de Acompanharnento de Contratos de GestAo celebrados entre a ANA e entidades delegatárias de funçOes de Agências de Agua, institulda pela Resolucao no 739, de 10/10/2011.

Assunto 2: Licitaçoes, Contratos e Outras Despesas

A Fundaçäo Agéncia PCJ, no ano de 2013, realizou compras e contrataçöes no montante de R$ 3.923.690,53, corn fuicro nas dispoiçoes da Resolucao ANA no 552/2011, conforme dernonstrado no quadro abaixo:

H

2

Modalidade Quantidade Valor - R$ Dispensa de Coleta de Preços 8 175 .455,80 Coleta de precos corn contrato 8 3.713.013,28 Dispensa de Coleta sem contrato 5 35.221,45

TOTAL 21 3 923 69053

Foram exarninados os 21 processos licitatórios nas modalidades listadas no quadro acima, cabendo registrar que nenhurna impropriedade foi constatada, destarte não ensejando a ernissâo de recornendacOes.

Termos aditivos de contratos celebrados em anos anteriores

Foram exam inados 11 Termos Aditivos, abaixo relacionados, a contratos celebrados, a saber:

6.1 Contrato n°12/2011 Objeto: Prestaçâo de serviços de fornecimento de passagens aéreas e hospedagem. Celebrado em 29/4/2011, corn a empresa Agência Torres Passagens e Turismo

Ltda. (CNPJ 46.987.376/0001-32), no valor estimado de R$ 127.000,00, corn vigéncia de 12 meses prorrogáveis.

6.1.1 0 termo aditivo ora auditado é a segunda prorrogacào, celebrado em 29/4/2013, corn vigéncia de 12 meses, ate 29/4/2014, e valor estimativo de R$ 158.750,00. Publicado o extrato no DOU de 19/7/2013, extemporaneamente.

6.2 Contrato n°19/2012 Objeto: Prestacao de serviços de criaçäo, diagramacao e producaio de materiais

impressos e digitais. Celebrado em 23/5/2012, corn a empresa VB ComunicaçOes Ltda. (CNPJ

04.747.007/0001-22), corn vigéncia de 12 meses, e valor estimativo de R$ 118.000,00.

6.2.1 0 primeiro termo aditivo ora auditado foi celebrado em 22/5/2013, para prorrogar a vigência por 2 meses. Publicado o extrato no DOU de 7/6/20 13.

6.2.2 Em 15/7/20 13, foi celebrado o segundo termo aditivo, para aditar ao objeto do Contrato - por solicitaçao da Cãmara Técnica de Educaco Ambiental dos Comitês PCJ -, o "desenvolvimento de urn aplicativo para rnfdias portáteis em formato de animaçäo sobre o trabaiho da Fundaçâo Agência de Bacias PCJ", pelo valor de R$ 5.500,00, conforme orcarnento de 5/7/20 13, da empresa contratada (fi. 351). Publicado o extrato no DOU de 2/8/20 13.

6.3 Contrato no 24/20 12 Objeto: Prestação de servicos de producao de programas para a TV PCJ Celebrado em 15/6/2012, corn a empresa A.G.B. Santana - ME (CNPJ

10.974.375/0002-06), corn vigência de 10 meses a partir da ernisso da ordern de serviço de 15/6/20 13, e valor de R$ 108.400,00.

, 6.3.1 0 prirneiro termo aditivo ora auditado foi celebrado em 15/4/20 13, para prorrogar a vigência por 4 meses. Publicado o extrato no DOU de 7/5/20 13.

p 6.3.2 Em 26/6/2013, o Secretário-Executivo dos Comités PCJ solicitou a producao de programacão especial da TV PCJ, para veicu]acâo no dia 22/11/2013 - solenidade de comemoracäo dos 20 anos dos Comitês PCJ, 10 anos do PCJ Federal e 5 anos do CBH-PJ, e mais 5 programas "0 valor da água", objetos diferentes do objeto do instrumento principal. Em 2/7/2013, a Diretoria da Fundacao PCJ autorizou a contrataçäo no valor de R$ 27.100,00. 0 Termo Aditivo foi celebrado em 15/7/2013, e o extrato publicado no DOU de 2/8/20 13.

Constatacao: Verifica-se que não ocorreu, como deveria, a comparacão de precos, porquanto foi

solicitado o orcamento do novo objeto apenas da Contratada, aceitandö-se o preco do aditivo correspondente a 25% do valor do Contrato. Na reuniâo final dos trabaihos de auditoria, alertarnos para a falha ocorrida.

6.4 Contrato n° 22/20 12 Objeto: PrestaçAo de servicos de análise, contratacAo e acompanhamento dos

-• projetos a serem financiados com os recursos affecadados corn a cobranca pelo uso dos recursos hIdricos, em rios de domInio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundial, mediante a celebracao de contratos de transferência.

Celebrado em 1/7/2012, corn a Caixa Econômica Federal - CAIXA (CNPJ 00.360.305/0001-04); prazo de vigência ate 31/12/2012, no valor estimado de R$ 488.573,55.

6.4.1 0 primeiro termo aditivo foi celebrado em 31/12/2012, para prorrogar a vigncia ate 30/6/2013. Em 14/6/2013, a CAIXA remeteu a Fundacao PCJ o Oficio no. 1438/2013, em que manifestou concordância por urn novo termo aditivo, corn vigéncia ate 3 1/1/2014, ocasião em que ocorrerã repactuacäo da parceria em novas bases, inclusive quanto a precificacãio dos servicos prestados pela CAIXA.

6.4.2 Em 1/7/20 13 foi celebrado o segundo termo aditivo, corn a nova vigência, mediante o valor estimado de R$ 490.000,00. 0 extrato foi publicado no DOU de 8/8/20 13.

6.5 Contrato n°33/2012 Objeto: Prestacào de servicos de fomecimento, implementacao, reernissão e

administracâo de cartAo alimentação, por rneio eletrônico, protegido por senha, corn recarga mensal.

Celebrado em 1/9/2012, corn a ernpresa Cornpanhia Brasileira de Soluçoes e Servicos (CNPJ 04.740.876/0001-25), corn vigéncia de 12 meses a partir da emissão da ordem de servico, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos perlodos ate o limite de 60 meses, no valor estimativo de R$ 119.750,40.

6.5.1 Em 31/8/2013 foi celebrado o primeiro termo aditivo, corn vigência de 12 meses e valor estimativo de R$ 119.750,40. 0 extrato foi publicado no DOU de 6/9/2013.

6.6 Contrato n° 36/2012 Objeto: Prestacão de servicos na elaboração do piano municipal de recursos

hidricos dos municIpios rnineiros de Carnanducaia, Itapeva, Toledo e SapucaI Mirim. Celebrado em 1/10/20 12, corn a ernpresa Irrigart Engenharia e Consultoria em

( Recursos HIdricos e Meio Ambiente Ltda. (CNPJ 03.427.949/0001-60), corn vigência de 90dias a contar da ordem de serviço da mesma data, e valor de R$ 3 85.000,00.

o(4 4

6.6.1 Primeiro termo aditivo - Em 23/11/2012, decorridos 54 dias da ordern de serviço, a Contratada soiicitou prorrogaçäo da vigéncia, que terrninaria no üitirno dia de dezembro/2012, para 22/3/2013, ou seja por 80 dias, sob a aiegaçäo de: 1) entraves corn a coleta de informacoes primárias dos meios fIsico, socioeconômico e de saneamento ambiental; ii) grande area de abrangencia de cada rnunicIpio, o acesso a areas rurais e a baixa densidade dernografica; e iii) a demora de 25 dias na entrega de imagens satélite corn processarnento final. Em 28/11/20 12, a Diretoria Técnica da Fundacao PCJ rnanifestou sua concordância. Em 3/12/20 12 foi celebrado o termo aditivo, determinando a nova vigência ate 23/3/20 13. 0 extrato foi publicado no DOU de 8/1/20 13.

6.6.2 Segundo termo aditivo - Em 8/3/2013, a Contratada solicitou nova prorrogacâo da vigência pelo prazo de 90 dias considerando a dificuldade de obtencào da COPASA dos dados sobre o Planejamento Estrategico dos Sistemas de tratamento de água e esgoto dos municIpios beneficiados. Assim, em 23/3/20 13 foi celebrado o aditivo corn a nova vigência ate 23/6/20 13.

6.6.3 Terceiro termo aditivo - Em 23/6/2013 foi celebrado o aditivo, no valor de R$ 46.200,00, correspondente a 12% do Contrato, corn vigência de 60 dias a partir da assinatura, ou seja, ate 22/8/2013, tendo como justificativa o atendimento ao pleito da Prefeitura Municipal de ExtremalMG, corn data de 1/612013, para inciusäo como beneficiária do Plano Municipal de Recursos HIdricos

6.6.4 Quarto termo aditivo - Em 22/8/2013, foi celebrado o aditivo, fixando nova vigência por mais 60 dias, para acoihimento da mesma alegaçäo apresentada pela Contratada para celebraço do Primeiro Termo Aditivo - recebirnento de dados, processamento final de irnagens satélite e geoprocessamento para eiaboraço dos rnapas e SIv11A - e para entrega "oficial dos 5 pianos municipais ?.

6.6.5 Quinto termo aditivo - Em 22/8/2013, foi celebrado o aditivo, fixando nova vigência por mais 60 dias.

6.6.6 Sexto termo aditivo - Em 20/12/2013, atendendo a solicitacao da Contratada Irrigart, de 21/10/2013, a vigência do contrato foi prorrogada por mais 40 dias, perfazendo corn essa prorrogacäo a soma de 446 dias, já inciuldo o prazo necessário a inciusão do municIpio de Extrerna/MG.

7. Despesas de pronto pagamento.

Examinamos a documentaço pertinente a despesas de pronto pagamento, ocorridas no perfodo auditado, resuitando nas constatacOes abaixo listadas:

7.1 A totalidade de documentos fiscais näo contém o "atesto"

7.2 Näo especificaco do objeto e sua destinacao e finaiidade em inümeros docurnentos fiscais, aiguns contendo apenas a expressào "Despesas administrativas diversas."

7.3 Ressarcirnento ao viajante ou devoiuçäo de valores adiantados, alguns expressivos, decorrentes de prestacào de contas de viagens, bern como ausência de identificaçäo do responsavel pela aprovacãio e peio pagamento de despesas de viagens

74 Ressarcimento de despesas de frigobar e de iigaçOes telefônicas em ap rtamentos ,4'urante a hospedagem.

7.5 Pagamentos efetuados por Boletos Bancários sem a devida comprovacão da despesa.

7.6 Realizado pagamento em duplicidade a Empresa Kabum S.A, em 8/7/2013, nos valores de R$ 225,56 e R$ 225,54, por interrndio de boleto bancário e da NF-e n° 2197145.

Recomendaçöes a CACG Transmita a FundaçAo Agenda PCJ que:

8.1 Todos os documentos fiscais - Notas Fiscais, Faturas - deverão conter, antecedendo o pagamento, o "atesto" firmado por empregado do quadro efetivo, corn sua identificacão, bern como a destinação e finalidade do objeto— Acórdão n° 21/2011 - TCU - Segunda Câmara.

8.2 Os ressarcimentos ou devolução de valores deverão ser efetuados por crédito on débito em conta corrente do próprio interessado.

8.3 Providenciar o recoihimento a conta do Contrato de Gestäo ANA do valor de R$ 225,54, pago em duplicidade a empresa Kabum S/A.

Assunto 3: Pagamentos realizados no exercIcio de 2013

Os pagamentos são realizados em conformidade corn os normativos legais pertinentes; contudo, a verificacao demonstrou a necessidade de aprimoramento de cuidados corn a documentação comprobatória, tais como:

9.1 Os recibos de taxi nern sempre trazem o itinerário cumprido e de forma completa, de maneira a propiciar análise dos valores, muitas vezes expressivos;

9.2 Recibos e comprovantes de despesas apresentando rasuras no valor despendido, as quais não mais deverão ser ressarcidas, conforme está preconizado no inciso V do art. 30 da Portaria Interna PCJ n° 1/2014, de 6/1/2014.

9.3 As notas fiscais emitidas por empresa locadora de velculos não trazem a razão da viagem e o nome da pessoa conduzida. Recomendamos anotar no verso do documento ou anexar, a cada nota fiscal, cópia da solicitação do servico;

9.4 As notas fiscais de agência incumbida de providenciar hospedagem nem sempre mencionam o nome do hóspede quando em apartamento simples, nern quando se trata de apartamento duplo; para major controle dos valores gastos, é necessário que o documento fiscal apresente uma relacao de todos os hóspedes.

9.5 Cópias (xerox) de cupons fiscais deverAo ser coladas aos originais, de modo que se evite a perda da legibilidade de comprovantes que se deterioram corn exposicão a luz;

9.6 Foram identificados docurnentos sem o "atesto" necessário a comprovacão do recebimento do produto/servico, corn identificacao legIvel do responsável pelo ato. Vq)

Ut,

/

9.7 As cópias dos cheques emitidos para suprimento de fundos deverão ser capeadas por papeleta própria corn indicaçäo da destinacão, evitando-se o capeamento por anotacOes manuscritas.

9.8 Ressarcimentos decorrentes de prestaco de contas creditados em conta de terceiro e no na do interessado viajante.

Assunto 4: Quadro de pessoal Posicao em 31/12/2013

10. 0 Quadro de pessoal da Fundacao Agência PCJ, em 3 1/12/2013, era composto por 16 servidores, cuja foiha de pagamento mensal atingia a cifra de R$ 84.563,05, custeada corn os recursos do Contrato de Gestäo celebrado corn a ANA. Os encargos patronais sâo

custeados por outra fonte.

10.1 A composico do quadro de servidores está demonstrada abaixo:

Cargo 1 Quant. Valor Unitário { Valor Total

fjj Ve~J1?7Jflito Diretor-Presidente 1 11.738,81 11.738,81

Diretor Administrativo/Financeiro 1 9.130,29 9.130,29

Diretor Tócnico 1 9.130,29 9.130,29

Coordenador de Sisterna de Inforrnática 1 5.093,09 5.093,09

Coordenador Financeiro 1 5.093,09 5.093,09

Coordenador de Proj etos 1 5.093,09 5.093,09

Coordenador de Gestão 1 5.093,09 5.093,09

Coordenador de Apoio ao Sistema de

Gestäo de Recursos HIdricos 1 5.093,09 5.093,09

Assessor de Comunicação 1 3.850,87 3.850,87

Total Livre Provimento 9 59.3 15,71

Analista de Inforrnática 1 4.703,05 4.703,05

Analista Técnico 3 4.703,05 14.109,15

Analista Administrativo 1 2.708,50 2.708,50

AuxiliarTécnico 1 1.863,32 1.863,32

Auxiliar Administrativo 1 1.863,32 1.863,32

Total Cargos por Concurso 7 25.247,34

TOTAL GERAL 16 4 563,05

10.2 Estagiarios A Fundação Agência PCJ, além do seu quadro de servidores efetivos, conta

também, corn a colaboraçâo de seis estagiários, contratados por intermédio do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, distribuldos por diversos setores da Agência PCJ, conforme sua area de formaço. Quando da realizaco dos trabaihos por esta Auditoria, foi possivel identificar através dos processos de pagamentos, que alguns estagiarios esto

ip

desenvoivendo atividades divergentes das que forarn estabelecidas no seu "Piano de Atividades de Estágio", que consta dos Termos de Compromisso, assinados pela Agéncia, os Estagiários e as InstituiçOes de Ensino.

Muito embora os estagiarios sejarn custeados corn recursos da arrecadacâo Estadual, esta Auditoria orientou a Entidade Delegatária dos problemas que poderiam ocasionar para a instituiçào corn a utilizaçao de Estagiarios para a realizaçao de atividades/serviços fora do ambiente de trabaiho: tais como entrega e busca de documentos (CETESB - SP) e a deslocarnento para outras localidades para auxiliar na atividade de organizacâo de espacos para eventos, bern como da irnportância de se observar o que determina a Lei no ii .788/08, que dispoe sobre o estagio de estudantes.

AuxIiio Aiimentação

No curso dos trabaihos, recomendamos a Delegatária proceder ao desconto do auxIlio alimentaçao de seus empregados quando ocorrer o pagamento de diárias ou a ressarcimento de despesas corn alirnentação. Lembrarnos, na oportunidade, as normativos legais pertinentes: Lei no 9.527, de 10/12/1997; Decreto no 3.887, de 16/8/2001; Lei no 8.460, de 17/9/1992; Acórdão no 47/2002-TCU-Segunda Câmara.

Portarias Internas

12.1 Verificamos a edicão de portarias da Delegatária, corn vinculacao corn a utilização de recursos do Contrato de GestAo ANA, a saber:

12.2 Em 7/5/2013, foram editadas as Portarias no 6/2013 - Designação de Ivens de Oliveira como pregoeiro e demais rnembros, e no 7/2013, - Designação da Cornissão e Seieção e Julgamento de processos de selecao de fornecedores.

12.3 Quanta as despesas de viagem, foi editada a Portaria no 1/2014, de 6/1/2014, que estabelece limites máximos para gastos de hospedagem, alimentacão, refeiçOes e thxi em viagens de trabaiho.

12.4 A Delegatária não adota a procedirnento de conceder aos seus funcionários e colaboradores eventuais urn valor fixo por dia de afastarnento da sede, para fazer face as despesas quando em viagem de trabaiho que conternple gastos de alimentacao, pernoite e deslocamento no local de destino. Aiternativamente, promove a ressarcimento de despesas; a aquisicão de passagens aéreas e terrestres e a reserva ern hotóis são realizada por empresa contratada para a prestacão do serviço. A tabela abaixo, estabelecida pelo Conseiho de Orientacão do Fundo Estadual de Recursos HIdricos - COFEHIDRO, corn os valores-limite em UFESP (Unidade Fiscal do Estado de Säo Paulo) para despesas de viagern, tambérn 6 utilizada para as despesas vinculadas ao Contrato de Gestão ANA:

ATiToDAGEM(PoR PERNOITE)

TIPO UFESP Valor (R$)

flj (quando ocorrer pernoite para

localidades fora de Piracicaba. SF exceto Ate 12 (doze) UFESPs R$241,68

Brasilia, DF).

IinQJl (quando ocorrer pernoite em Ate 16 (dezesseis) R$322,24

Brasilia, DF) UFESPs

B) DESPESAS COM ALIMENTAAO (POR DIA)

Ate 3 (trés) UFESPs no

deslocamento superior R$6042 fl29J (todas as localidades exceto

asheatél2h Brasilia, DF, capitals de Estados e __________

Ate 6 (sets) UFESPs no Piracicaba, SF)

deslocamerito superior R$120,84

a 12h

Tipo II (para as capitals dos Estados) Ate 6 (seis) UFESPs R$120,84

Tipo Ill (para viagens a Brasilia, DF) Ate 7 (sete) UFESPs RS140,98

C) DESPESAS COM TAXI EM PERIMETRO URBANO (FOR DIA)

Tipo I (todas as localidades exceto Ate 10 (dez) UFESPs R$201,40

Brasilia, DF a Piracicaba, SF)

Tipo II (para viagens a Brasilia, DF) Ate 12 (doze) UFESPs R$241 68

Obs: Valor da IJFESP 2014 = R$20,14 I

12.5 Assim, o empregado ou colaborador, em viagem, pode utilizar os seguintes limites:

DESPESAS DE VIAGEM INTERJOR-R$ CAPITAlS, EXCETO

BRAS! LIA-R$ BRASILIA-RS HOSPEDAGEM (pernoite) 241,68 241,68 322,24 ALIMENTACAO (por dia) 120,84 120,84 140,98 DESPESAS DE TAXI (por dia) 201,40 201,40 241,68 TOTAL DIARIO 563,92 1 563,92 704,90

12.6 A Portaria no 01/2014, de 6/1/20 14, traz impropriedades que esta Auditoria Interna julga serem passIveis de reviso, abaixo listadas:

"Considerando que 'colaboradores da Agencia das Bacias PCJ' SO os respectivos funcionários e estagidrios constantes do seu quadro permanente de empregados" "Considerando que os funcionários e estagidrios da Agéncia das Bacias PCJ realizarn constanteniente viagens a trabaiho." "Art. 40 - Estabelecer que o tempo da viagem será considerado desde o horário de salda do colaborador da sede da Agenda das Bacias PCJ ate o horário de chegada no mesmo local." negritamos)

12.7 Recomendaçôes a CACG transmitir a Fundação Agencia PCJ que:

Revise as Portarias 6/2013 e 7/2013, de modo que seja substituIdo o pregoeiro Ivens de Oliveira, em observância do principio administrativo da segregacAo de funçöes, em razão de sua nomeação para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Entidade;

revise a Portaria no 01/2014 excinindo "estagiários" como empregados do quadro permanente, bern como seja eliminada a condiçäo de empreenderem viagens a trabaiho, face ao que dispöe a Lei no 11.788/2008; e

c) verifique a viabilidade de que o Art. 40 seja contemplado corn nova redação, a firn de meihor estabelecer o local de saldas e de retornos das viagens dos funcionários, corn objetivo de conceder valores de diárias correspondentes ao perlodo de efetivo afastarnento.

12.7.1 No ârnbito de suas cornpetências de acornpanharnento da execução dos Contratos de GestAo, exarnine, junto as Entidades Delegatárias, a adoçAo de tabela padrão corn valores fixos para cobrir despesas de viagens a trabalho que comternple gastos corn alimentação, pernoite e deslocarnento no local de destino, objetivando uniformizar os procedimentos e hornenageando os princIpios da econornicidade e transparência.

IV ExecuçAo Orçarnentária e Financeira Posiçäo em 3 1/12/2013

13. Movimentaçäo Financeira

13.1 A movimentação financeira da Fundaçäo Agência PCJ no ano de 2013 está nn niilcIrns ahaixo:

Entradas Espécie Valor- R$

Saldos Financeiros em 3 1/12/2012 Caixa Econômica Federal:

Oper. 013 - Cl 12282-7 - Poupança ........... R$ 63 .273.270,76 Oper. 003 - C/C 693-5 - Movimento ........... R$ 299.871,6 1 DisponIvel em caixa—espécie ...................... R$ 557,92 63.573.700,29

Recursos transferidos pela ANA no exercIcio de 2013: janeiro...................................................R$ 2.3 19.370,04 abril.......................................................R$ 1.614.831,83 maio......................................................R$ 1.392.150,83 junho.....................................................R$ 1.751.923,56 agosto....................................................R$ 3.684.993,32 setembro ................................................ R$ 2.787.650,71 novembro .............................................. R$ 3.665.355,34 dezembro...............................................R$ 1.788.371,83 19.004.647,46

conta Garantia Contrato Caixa Econômica Federal Oper. 013 - C/ 16668- 0- Poupança ................. R$ 24.3 00,00 Oper. 013 —Cl 16668-9 —Rendimentos ............ R$ 515,32 24.815,32

Rendimentos de aplicacöes financeiras no exercIcio de 2013 Caixa Econômica Federal - Oper. 013 - Cl 12282-7 3.916.945,79

TOTAL 86.520.108,86 Saldas

Despesas Operacionais - Administrativas.......R$ 1.366.820,18 Programas de Recursos HIdricos ..................... R$ 15.8 19.617,54 AçOes de Apoio...............................................R$ 1.984.562,00 Piano de Aplicacäo Plurianual R$ 1.260.612,16 20.461.611,88

Projetos Tomador dos Comprometido Comprometido Recursos para o ano de para o ano de

2013 2014

Iniciados no ano de 2006 Interceptor Ribeiräo Quilombo Contrato no 0195.899+67 PM Nova Odessa!SP 215.916,87 -0-

Estudo e Projeto Tratamento Esgoto Area D PM Rio das 6.649,46 -0- Contrato n° 0195.898-53 Pedras/SP Diagnóstico Assessoramento Bacia Rio Passa Cinco Forum de entidades 47.235,84 -0- Contrato n° 0252.740-6 1

Iniciados no ano de 2007 ETE San Martin SANASA - Contrato n° 0222.022-46 Campinas/SP 501.025,38 501.025,38 ETE Itupeva SANASA - Contrato n° 0222.023-5 1 Campinas/SP 812.951,85 -0- Produtor de Agua Contrato n° 0227.336-47 TNC 467.13 1,26 467.13 1,26

Iniciados no aiio de 2008 Obras de Ampliacão e Equipamentos para ETL SANASA - 477.705,55 -0- Contrato no 0253.270-01 Campinas/SP Sistema de controle de Odor do Tratamento Prel. ETE Capuava DAE Valinhos/SP 9.56 1,97 9.56 1,97 Contrato n° 0253.273-33 Parametrizacão do Uso de Agua na Irrigacão ALIE 69.698,91 -0- Contrato n° 0253.275-53

Sistema de Tratamento de Esgoto de Vargem SABESP 1.364.349,87 1.351.795,58 Contrato n° 0253.669-10

Adequacão de EEE em Paulinia Contrato n° 0263.721-64 SABESP 837.820,04 590 .978,72

Saldos financeiros CAIXA - Ag. 2882 - Cl 003.693-8 ................R$ 37.461,40

CAIXA - Ag. 2882 - Cl 013 - 12.282-7 ......... R$ 66.022.712,73 CAIXA—Ag. 2882—C/013 - 16668-9.........R$ 24.815,32

Caixa Geral - em espécie. ................................ R$ 3.507,53 66.088.496,98

TOTAL I 86.520.108,86

13.2 As "Despesas Operacionais - Administrativas" no valor de R$ 1.366.820,18, representam 7,2% do montante de recursos transferidos de R$ 19.004.647,46, destarte, dentro do limite legal.

Assunto 5: Comprometimento Financeiro

14. Do saldo financeiro em depOsitos bancários em 31/12/2012, de R$ 66.060.174,13, ha comprometimento para desembolso no valor de R$ 34.466.954,44, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Controle Perdas Itatiba, Jarinu, Campo Limpo, Várzea SABESP 429.783,40 -0-

Contrato n° 0253.670-48 ________________ Iniciados no ano de 2009

Execuçào Interceptor para Despoluicäo do Rio Capivari DAE JundiaI/SP 297.923,10 297.923,07

Contrato n° 029 1.021-01 Desassoreamento Lagoa Anaeróbica Contrato n° 0290.065-9 1 PM Iracemápolis/SP 470.472,00 403.203,29

Interceptores do Ribeirão dos Toledos DAE Santa Barbara 845.804,70 649.3 15,12

Contrato n° 0292.640-93 D'Oeste/SP Construço 8 Elevadores Coletores e Linhas de Recaique SABESP 579.000,99 -0-

Contrato n° 0293.605,89 Remanej. de Travessia e Execuçäo de Coletor DAE Americana/SP 1.428.275,00 1.428.275,00

0293.005-23 Sist. Transporte de Esgotos do MunicIpio Contrato no 0292.639-65 PM Cosmópolis/SP 1.610.179,87 1.114.837,37

Estudo para Implantaco Barramentos Contrato no 0295.557-52 PM Santo Antonio de 80.046,00 80.046,00

Posses/SP Restauração Matas Ciliares Microbacia do Rio Monte Alegre Associaco CopaIba 102.248,28 55.994,56

Contrato n° 0292.3 11-18 Diag. Ambiental e Desenvolvimento Sistema de Implementacão de Projetos PM Corumbatai/SP 106.846,50 36.231,42

Contrato n° 0297.109-66 Estudo concepção dos Projeto Dispos. Final do Lodo DAAE Rio Claro/SP 156.649,96 46.056,06

Contrato n° 0299.8 13-34

Piano Diretor de Macrodrenagem Contrato n° 0299.808-61 PM HortolândialSP 67.125,10 67.125,10

Projeto .Tratamento Terciário p/ Reuso DAE Santa Barbara Efluentes ETE fins industriais D'Oeste/SP 153.050,43 153.050,43 Contrato n° 0299.8 10-02 TR Eiaboraco Projeto Reducão Perdas Disp. Final de lodo ETA II SAEAN 30.303,00 30.303,00 Contrato n° 0299.8 11-16

Iniciados no ano de 2010 Implantaco Interceptor Toledos 11-2° Etapa DAE Santa Barbara 3 10.936,28 208.710,44 Contrato n° 0322.247-70 D'Oeste/SP Monitoramento e substituicäo de Redes Setor Chapado SANASA - 276.868,64 -0- Contrato n° 0322.248-85 Campinas/SP Monitoramento e subst. de Redes Setor Cruzeiro SANASA - 223.47 1,79 -9- Contrato n° 0322.249-99 Campinas/SP Setorizacão, Macromedicão e Telemetria Contrato n° 0322.246-67 CODEN 899.564,13 100.439,27 Implantação Projetos Setorizacão e DAAE Substituico Hidrômetros Rio Claro/SP 1.571.478,97 1.172.637,51 Contrato n° 0322.250-38

Sistema Coleta e Reaproveitamento de Agua da ETA I SAAB - 1.000.678,88 18.209,80 Contrato n° 0322.244-47 IndaiatubalSP

QI

12

Aquisição Equipamentos - Grupos 1 e 3 DAE Contrato n° 0324.0 10-69 JundiaI/SP 1730.707,20 -0-

Avaliacão Estudos e Proj eto Executivo do Sisterna Jacar6 SABESP 570.058,43 538.107,10

Contrato no 0324.009-30 Aquisicão Equipamentos - Grupos 2 e 4 DAE Contrato n° 0344.162-25 JundiaI/SP 2.112.588,28 -0-

Iniciados no ano de 2011 Projeto Planejamento Gestão Recursos HIdricos - Macromedição Consórcio PCi 490.000,00 -0- Contrato n° 0356.606-48 Execucão Coletor Tronco - Resid. Florida do Jardim Ometto PM Iracemápolis/SP 152.509,15 90.649,81

Contrato n° 0356.104-79 Prestacão de Serviços de engenharia Consultiva ETE Pinhaizinho SABESP 28 5.000,00 -0- Contrato no 0357.143-60 Prestação de Serviços de enga. Consultiva ETE Nazaré Paulista SABESP 270.000,00 -0- Contrato n° 0357.142-56 Troca de Rede de Agua Jardim Santa Rosa e Bela Vista CODEN 1.374.648,93 306.420,95 Contrato n° 03 56.861-47 - Setorizacão cflmplantacão de válvula redutora Jardim das Oliveiras SANASA - 2.247.666,39 2.054.655,98 Contrato no 0356.863-66 Campinas/SP Aquisição Equipamentos - Grupos 5 e 6 1 DAE Contrato n° 0356.358-40 JundiaI/SP 1.182.429,66 -0- Conservador das águas - Pagamento Serviços Ambientais PM ExtremalMG 916.000,00 526.333,33 Contrato no 0359.191-99 Substituição de redes de água Setor Vila Rezende SEMAE 1.703.517,41 336.560,96 Contrato n° 0356.105-84

Elaboracão do Piano Municipal de Saneamento Básico PM Iracemápolis/SP 57.354,30 -0- Contrato no 0356.103-65 Execução do projeto de Macromedicão, Telemetria SANEBAVI 838.653,50 30.697-50 Contrato no 0356.862-52 Modelagem Hidrodinâmica Florescimento de Algas SABESP 1.500.000,00 1.500.000,00 Contrato no 0357.223-33 Piano Municipal de Saneamento do MunicIpio PM Piracaia/SP 63.656,47 47.765,34 Contrato n003 57.342-74 Construção de Estacão Elevatória de Esgotos e no CondomInio Marambaia SANEBAVI 1.972.171,35 1.503.113,32 Contrato no 0373.403-47

Iniciados no ano de 2012 Execucão de obras e servicos de implantacão do sistema de esgotamento COPASA 3.933.237,67 3.423.076,84 sanitário em CamanducaialMG Contrato n° 0391.819-42 Subst. de redes e iigaçoes domiciliares Jardim São Miguel CODEN 1.471.890,44 119.939,20 Contrato no 0385.889-78 Subst. de redes e ligaçôes domiciiiares no Setor 03 - FlOrida CODEN 1.934.957,85 449.589,93 Contrato no 0385.890-05

11

13 ot4I Implantacâo de setorização e medicão de SANASA - vazâo/volume Bairro Joaquim macjo Campinas/SP 2.879.665,03 1.405.795,49 Contrato n° 0385.888-64 Contrataçao de servicos para Proj. de Educ. Ambiental "AçOes voltadas aos PM - 329.859,90 329.859,90 Recursos HIdricos" Camanducaia/MG CT 02/2012 Observando o Rio Jaguarl: EA voltada a Gestao dos Recursos Hfdricos PM - ExtremalMG 408.763,12 --0- Ct 01/2012 Aquisicao de Equipamentos p/Inst. de sist.. tratamento Terciário p/Reuso e fins DAE Santa Barbara 6.0 17.250,00 6.0 17.250,00 não potáveis na ETE Toledos D'Oeste/SP Contrato n° 03 92.470-66 Aguas de Itapeva - AcOes de Mobilizacão e Educaçäo Socioambiental PM ItapevalSP 220.869,41 220.869,41

TOTAL PROJETOS 50.064.198,81 27.683.535,41 Açôes de Apoio - Saido a pagar de 2011 1.186.796,30 68.800,00 AçOes de Apoio - Saldo a pagar de 2012 3.728.440,63 -0- A96es de Apoio a GestAo 3.942.963,5 1 Piano de Aplicacão Plurianual (*) 2.772.455,93

TOTAL GEI(AL 54 974Z5;74' 34 466 954,44.

14.1 Piano de Apiicacao Plurianual

Titulo Valor - Enguadramento de Corpos d'Agua e Piano de Bacias. 207.158,3 1 Piano Diretor de Sanearnento Básico 2013 1.847.995,10 Serv. Ambientais e Recomposiçao Florestai 2013 98.500,00 Recuperaco de Quaiidade de corpos d'água 2013 540.000,00 Cursos e capacitacâo 2013. 66.880,00 Cadastro deUsuários.2013 11.914,51 Secretaria Executiva dos Comitês PCJ 2013 8,01

Total (*) 2.772.455,93 Fonte: Balanco Contábil

15. Contratos de Repasse e de Transferência

15.1 Por intermédio do agente operador Caixa Econômica Federal - No âmbito da Fundaço PCJ, ate a presente data, 118 empreendimentos foram indicados para obtencao de fmanciamento corn recursos da cobrança federal. Dentre estes, 48 contratos estäo vigentes e cinco empreendimentos esto em processo de análise. Dos 48 vigentes, 41 säo contratos de repasse e sete säo contratos de transferência de recursos para empreendimentos indicados em 2012. Informou a Delegatãria que cinco empreendimentos indicados em 2013 estâo em processo de anáiise e sero formalizados por contrato de transferência.

15.2 Dentre os contratos vigentes, os abaixo listados devem merecer meihor atenço por parte da area tdcnica da Fundaçào PCJ, para o que é necessário que a CAIXA forneça cópia dos RelatOrios de Acompanhamento de Engenharia-RAE, sempre que forem elaborados. 0 pedido de cópia desses ReiatOrios não tem sido atendido pelas dependências locais, sob a aiegacâo de sigilo. A Fundaçäo PCJ é a Contratante, detentora dos recursos financeiros e a CA1XA cabe cumprir o que determina o Contrato no 22/20 12, ceiebrado em 1/7/2012, em sua ailnea "f" do inciso II - Da Contratada, da Cláusula segunda -

OA 14

Obrigacão das partes, que reza: "disponibilizar as informaçOes sobre o acompanharnento técnico e financeiro da execucão dos contratos firmados corn os beneficiários":

ANO CONTRATO Tomador/objeto EXEC.% 2007 227.336-47 TNC-Produtor de Agua 15,07 2008 25 3.669-10 Sistema Trat. Esgoto Vargem 67,49 2009 292.021-01 DAE Jundiai - Execucâo Interc. Para despo1uico rio Capivari 43,61 2009 290.065-91 PM Iracemápolis-Dessas lagoa anaeróbia 4,10 2009 292.639-65 PM Cosmópolis-Sist. Transporte de Esgotos do MunicIpio 67,15 2009 297.109-66 PM Corumbatal-Diag. Ambiental e Desenv. Sist.Implem. de Projetos 72,48 2009 299.810-02 DAE Santa Bárbara-Proj.Trat.terciârio p/uso efluentes fins industriais 34,95 2010 322.250-38 DAAE Rio Claro-Implant. Proj. Setorizacâo e subst.. Hidrômetros 58,03 2010 324.009-30 Sabesp-Aval. Estudos e Projetos Exec. Do Sistema Jacaré 5,60 2011 356.863-66 Sanasa-Setorizaço c/Imp!. de válvulas redutoras Jardim das Oliveiras 8,77 2011 359.191-99 PM Extrema-Conservador das Aguas-Pagto. por servicos ambientais 55,96 2011 357.342-74 PM Piracaia-Plano Municipal de Saneamento 35,85 2012 391.819-42 COPASA-Exec.Obras e servs.de imp!. Sist. esgot.sanit.Camanducaia 18,44

15.3 Contratos de transferência celebrados diretamente corn tomadores - Presentemente, são dois os contratos:

15.3.1 Contrato no 2/2012, celebrado em 13/8/2012, corn o MunicIpio de Carnanducaia/MG, no valor de R$ 366.511,00, sendo R$ 329.859,90 de recursos da Fundacão PCJ e R$ 36.651,10 de contrapartida municipal, cujo obj eto é a "Contratacão de servicos especializados para desenvolvirnento do projeto de educacâo arnbiental 'acOes voltadas para a gestâo de recursos hIdricos', no municIpio de CarnanducaialMG", corn vigência ate 30 de abril de 2014; e

15.3.2 Contrato no 1/2013, celebrado em 7/3/2013, corn o MunicIpio de Itapeva/MG, no valor de R$ 236.580,56, sendo R$ 220.869,41 de recursos da Fundaçäo PCJ e R$ 15.711,15 de contrapartida municipal, cujo objeto é "Aguas de Itapeva - AcOes de Mobilizacão e Educacao Socioambiental, no municIpio de ItapevalMG", corn vigência ate 15/7/20 15.

15.3.3 Ate o encerrarnento dos trabaihos de auditoria, os dois contratos nâo tinham execucão fisica iniciada, mas apenas os processos licitatórios realizados e a documentação remetida para análise da Fundaçâo PCJ.

15.4 Em resposta ao Offcio Agencia das Bacias PCJ no 164/2013, de 3/4/2013 - por meio do qual a Fundacao PCJ noticiou que "os contratos firmados a partir de 2012, não são mais denominados 'Contratos de Repasse' e sirn 'Contratos de Transferência', corn regras e procedimentos próprios definidos pela Agencia de Bacias PCJ e aprovados pelos Cornitês PCJ" -, pelo Oficio no 26/2013-AUD, de 24/5/2013, esta 7 Auditoria Interna recornendou que, no repasse de recursos para investirnentos nas Bacias, observasse o estrito cumprimento da Portaria Interministerial MP/MIF/CGU no 507, de " 2011, que regula as avencas "que envolvam a transferéncia de recursos oriundos do Orcamento Fiscal e da Seguridade Social da União"; e que nâo ha qualquer amparo para o entendimento da Fundação, uma. vez que a norma não estabelece tratamento diferenciado para a utilizacâo dos recursos transferidos pela ANA, sejarn voluntários ou obrigatorios."

15.4.1 Não obstante a recomendacão desta Auditoria, a Delegataria continua a firrnar, diretamente corn tornadores, e também por interrnédio da Caixa Econômica Federal como agente operador, Contratos de Transferência, ao arrepio da Portaria Interministerial J MPOG/MF/CGU no 507/2011.

Assunto 6: Inventário de Bens

Os bens de posse da Fundaçâo Agência PCJ estão inventariados, atingindo o valor de R$ 454.907,67, corn afixaço de plaquetas indicativas do nUmero do inventário.

Assunto 7: Relatório de Auditoria n° 7/2013, de 15/4/2013

Consideramos que as recomendaçoes exaradas no referido Relatório de Auditoria foram acatadas.

Assunto 8: ComissAo de Acompanhamento de Contratos de Gestâo e Termos de Parcerias - CACG.

A Nota Técnica n° 35/2013/SAG, de 27/6/2013, referente a visita técnica realizada para acompanhamento do Contrato de Gesto, em seu inciso III - Consideraçoes Finais, assim Se manifesta:

"41. Corn o objetivo de permitir o aprirnorarnento continuado entre Os Coniitês da Bacia e as Entidades Delegatarias, assini corno propiciar o aperfeicoarnento das atribuiçoes exercidas por esses organisnios de bacia, o Dfretor Administrativo da a Fundaçao PCJ soiicitou que a ANA proinova a reaiizaçao defóruns trimestrais ou quadrirnestrais. 42. A Fundaçao PCJ solicitou apoio técnico da ANA e, ern especial da SAG, no sentido de fornecer suporte as cárnaras técnicas ou grupos de trabaiho ligados corn o acompanharnento e irnplenientaçao do Piano de Recursos HIdricos."

V Conclusão

Somos de opiniâo que a execuço do Contrato de Gesto pode ser considerada sati ;atória, ressalvado o item 15.47.I-d elatório de Auditoria.

1f.6 DA COSTA Gerente-Executjvo Geren -Executivo An Administrativo - Contadora

1

De acordo, em '40/0 Z/2014 Cópias para: GAB, AG, SAF, SAG,

EDMAR DA COSTA BAROSR Auditor Interno

CACG, Fundaçao Agencia PCJ e SFC/CGU

40ANA AGENCIA NACIONAL DE AGUAs

Oficio n° 013/2014/ CACG/ ANA Docurnento no 023161/2014-85

Brasilia, 15 dejuiho de 2014.

A Sua Senhoria o Senhor Sergio Razera Diretor-Presidente em exercIcio Fundação Agéncia das Bacias PCJ Rua Alfredo Guedes n° 1949, 30 andar, si 304, Ed. Racz Center - Higienopolis 13.416-90 1 - Piracicaba - SP

Referência: PrestaçAo de contas de 2013 e recomendaçoes relacionadas.

Senhor Diretor-Presidente,

Conforme orientaçöes da Auditoria desta Agencia Nacional de Aguas, encaminharnos a essa Fundacao PCJ a Nota Informativa n.° 04/2014/GEEFI/SAF corn a anãlise da Prestação de Contas do exercfcio de 2013.

Ressaltamos que esta Auditoria Interna considerou regular as contas apresentadas, havendo recornendacOes no documento supramencionado visando o aprimorarnento de servicos.

Atenciosamente,

NELSNNETODEF Coordenador da Comissão de Acornnhamento de Co de Gestão e Termos de Parceria

Setor Policial — AreaS — Quadra 3— Blocos "B", "L" e "M" —Brasilia-DF, CE? 70.610-200 - telefone (61) 2109-5209 —Fax (61) 2109-5331

o*OANA AGENCA NACIONAL. CE AGUAS

Nota Informativa n° 4/20 1 4/GEEFIJSAF Documento n° 00000. 02189 7/2014-1 9

Em 3 dejulho de 2014.

Ao Senhor Superintendente de Administraçao, Finanças e GestAo de Pessoas

Assunto: Contrato de GestAo no 003/ANA/2011. Fundação Agenda das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaf (Agenda das Bacias PCJ). Exercicio das funçöes delegadas de agéncia de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundial. Prestaçao de contas do exercicio de 2013. Exames do Balanco Patrimonial e das demonstraçoes contábeis relativas ao encerramento do exercicio em 31 de dezembro de 2013

Referêncja: Processo n° 02501.000342/2014-18

Tratam os autos do processo encaminhado a esta Gerência de Execuçâo Orçamentaria e Financeira (GEEFIJSAF), pela Superintendéncia de Apoio a Gesto de Recursos HIdricos (SAG/ANA), da prestaço de contas do ano base 2013 do Contrato de Gestâo n° 003/ANA/201 1, firmado entre a Agência Nacional de Aguas - ANA e a Fundaçao Agência das Bacias Hidrograficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial (Agência das Bacias PCJ), pam o desenvolvimento de atividades relacionadas ao exercicio das funces delegadas de agéncia de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundial.

Registra-se que os autos contém documentos correspondentes ao encerramento do exercfcio contàbil e financeiro da Agéncia das Bacias PCJ, bern como relatOrio da execuçao de atividades finalisticas afetas ao Contrato de GestAo no 003/ANA/20 11, todavia, compete a esta Geréncia somente os exames da regularidade contabil vinculada ao instrumento firmado corn a ANA, observando os saldos existentes no final do exercicio de 2013.

Em face ao exposto, registra-se que inconsisténcias eventualmente encontradas nas demonstraçoes contábeis e financeiras da Agência das Bacias PCJ, que no estejain vinculadas ao supracitado Contrato de GestAo, nâo serâo objeto de análisé e comentários pela area contábil desta Geréncia.

Passando aos exames, constata-se que o Balanço Patrimonial de fis. 104/108 observa a estrutura estabelecida na Resoluçao n° 1.409, de 27 de setembro de 2012, do Conseiho Federal de Contabilidade e possibilita, parcialmente, a segregaAo por fonte de financiamento das atividades da Agéncia das Bacias PCJ. —A

C~i

5. Nas contas patrirnoniais do grupo do Ativo Circulante iancadas pela Agência das Bacias PCJ, originárias de operaçôes advindas do Contrato de Gestâo no 003/ANAJ201 1, constatou-se o seguinte:

5.1. Na conta "Cáixa e Equivalentes de Caixa", subconta "Caixa", constam ativos no valor R$ 3.507,53. 0 lançamento evidencia provisionamento de valores sacados da conta corrente pam suprir eventilais despesas de pronto pagamento. 0 valor trata-se de disponibilidades em espécie junto ao caixa da entidade delegatária em 31 de dezembro de 2013 que nAo é passivel de confirrnaçäo em momento posterior. Registra-se, contudo, que a no confirmação do lançarnento nào reduz a credibilidade da apropriacAo efetuada.

5.2. Na conta "Caixa e Equivalentes de Caixa", subconta "Banco Conta Movimento - Caixa Econômica Federal" ha lançamento contábil no valor de R$ 37.461,40. Sobre o lançamento, registra-se:

Guarda pertinência corn os valores encontrados em bancos, conforme se verifica do extrato da Conta Corrente no 693-5,

mantida junto a Caixa Econômica Federal, Agência 2882, anexado aosautosdoprocessoàfl. 194,195;

Os recursos financeiros supramencionados nào encontram-se aplicados no mercado financeiro; e

RECOMENDA-SE I Agência das Bacias PCJ manter os recursos financeiros do Contrato de Gestâo aplicados no mercado financeiro, nos termos e na forma orientada pela Agência Nacional deAguas.

5.3. Na • conta "Caixa e Equivalentes de Caixa", subconta "Aplicacöes Financeiras - Poupança Caixa Econômica Federal", constam ativos no valor R$ 66.022.712,73. Sobre o lançamento, ressalta-se:

0 mesrno guarda pertinência corn os valores encontrados cm bancos, conforme extrato da Conta Poupança de Operacão 013, no 12.282-7, mantida junto a Caixa Econômica Federal, Agéncia 2882, anexado aos autOs do processo A 11. 196/197; e

0 saldo Iancado em aplicacöes financeiras no Balanço Patrimonial corresponde ao apurado pela Agéncia das Bacias PCJ em 27 de dezembro de 2013. Sobre a data de apuraco do saldo, considerando que o dia 28 de dezembro de 2013 nâo havia expediente bancãrio (sábado), guarda consonância corn os permissIves contidos no § 30 do art. 12 da Lei no 8.177, de 1° de marco de 1991, alterada pela Medida Provisória no 567, de 2 de maio de 2012, convertida na Lei e 12.703, de 7 de agosto de 2012, onde, a data de aniversário de contas de depósito de poupan

.2

abertas nos dias 29,10 e 31 e cada rnês seth sempre o di 1° do / ( flies seguinte. L

5.4. Consta no grupo de contas. do Ativo Circulante registro da conta "Crditos", subôonta "Recursos de Confratos a Receber - Federal", no valor de R$ 1.808.889,52. Sobre o lançarnento, registra-se:

a 0 valor possui origem no relatôrio "Baianço de Arrecadaçâo - Exercicios 2006 a 2014" da Divisao de Arrecadaçao e Cobranca da Gerência de ExecuçAo Orçamentária e Financeira, e refere-se ao valor apurado, pendente de repasse, relativo a arrecadaçao efetiva corn a cobrança pelo uso de recursos hidricos de dominio federal no âmbito das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundial;

0 valor iançado pela Agência das Bacias PCI, em principio, trata-se de compromisso corn caracteristicas de contas de compensaçAo, extrapatrirnoniais, de uso optativo, pam fins de controle .ifltemo no ãrnbito da entidade;

As contas de compensaço, embora .evidenciern compromissos mantidos entre a entidade e terceiros, servern sornente como fonte de dados pam transmitir determinadas iiiformaçôes internas e, por esta razAo, deveriam estar a parte do sistema de controle patrimonial;

0 falo de contas de compensaçáo poder vir a aletar a patrimônio, nAo autoriza suas inclusöes no Balanço Patrimonial na data das demonslraçoes contábeis se a afetaçâo nAo ocorrèu;

RECOMENDA-SE a Agência das Bacias PCJ, em observãncia aos prinolpios contbeis géralmente aceitos, avaliar juntameñte corn sua equipe contábil, a exclusAo da referida conta no Balanço Patrimonial;

Registra-se, ainda, que confrontando 0 lançamento no Ativo Circulante corn seu correspondente no Passivo, constata-se divergéncia por estar lançado no grupo de contas do Passivo Nâo Circulante, conta contábil "Receitas Diferidas —Repasses ANA";

Vale ressaltar que a dimensao do curto prazo ficou esta elecida em doze meses Pam efeito de classificaçAo em nâo circulante ou longo prazo, os direitos e obrigaçoes devem considerar prazos superiores a doze meses;

Assirn, em se tratando de iançamento no Passivó correspondente a uma conta de Ativo, a incluso das obrigaçoes. decorrentes deve

df

3

: observar aös mesmos critérios, figurando no Passivo Circulante ôompromissos cujo marco é de ate doze meses, corno no Passivo Näo Circulante as demais obrigaçöes em fiinçâo do prazo de venciménto si.iper.ior a doze meses; e

RECOMENDA-SE it Agência das Bacias PCJ, em suas futuras prestacöes de contas, promover Os ajustes necessários nas demonstraçoes contabeis, objetivando evidenciar os compromissos de curto prazo e de longo prazo corn mator transparência e

:

fidédignidade, de modo a espeihar a real situaçäo patrimonial da éntidade.

5.5. A conta 'Adiantàrnentos" contém registro no valor de R$ 19.034,06. A apropriàçãó possui origem em pagarnentos antecipados previstos em lei ou admitidos para o custeio de despesas corn deslocamento, conforme especificados a seguir:

TRS: Adiantarncnto de frias 17.534.06 Adiantarnento de despesas corn viagens 1.500.00 - total 19 034,06

5.6. A conta "Despesas Antecipadas" contérn lançarnento efetuado no valor de R$ 9002,3 1. .0 pagarnento antes da prestacào dos servicos, no caso em epIgrafe, guarda respaido em situaces restritissimas admitidas pelo Tribunal de Contas da Uniào, tais comô: seguros e assinaturas.

5.7. A cOnta "Coñtratos/Fornecedores" constt registros contábeis vinculados àoContràto de Gesto n° 003/ANAI20I I relativos aos exerelcios de 2012 e 2013, quetótaiizarn de R$ 4.340.556,812,conforme exposto no quadro aseguir: I

ItCI onIratoFornecedores

I COflRAPE - Companhia I3rasilcira dc Pro jctose Empreendirnentos 148000.00 2 FCTH - Fundaço Centro TccnolOgico de Hidriulica 1.537.447.44 3 NcurOnio Adicional Comunicaçao Ltda. 3.750,00 4 IPEF - Institutode Pesguisasc Estudos Florcstais 98.500,00

_5 - Tccnogeo tnformática Ltda. 11.914,51 6 EPS Consultoria Ambiental Ltda. . 540.000.00 7 FundaçAo Municipal de Ensino de Piracicaba Fume 66.880,00 8 Tim &!ular S.A. 5.731.58 9 Auto Posto de Serviços Campos Junior Ltda. 19.488,36 10 IRRIGARTEngCnhmiaeConsultoriacrn Recursos Ilidricos 59.158,31 II B&B Engcnharia Iida. 1.416.982.50 12 NS Engenharia San itária Ambiental S/C Ltda. 431.012,60 13 Agencia Tortes Passagens c Turismo Wa. 1691.51

Totil.(RS) .. - . 4.340.556.81.

Os lancamentos constantes no Balanço Patrimonial alcancam R$ 4.452.041,01. Todavia, fra identificádos cómpromissos a conta de recursos estaduals que totalizam RS 111.484,20, firmados seguintes empresas: Rez.econ Contabilidade Assessoria Ltda no valor dë R$ 12.901,52; FRAC Lim#za, Asseio e Cónservação Predial no. valor de RS 32.633,55; Maroun Advogados Associados no valor de R$ 3.670,42; Unimed de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos no valor de RS 59.958,71; e Unimed. de Piracicaba Sociedâde Coopérativa de Servicos Medicos no valor de R$ 2.320,00.

r

4

5 8 Promovidos os levantamentos de praxe Junto a entidade delegatária, venficou-se tratar de provisionamentos realizados que buscam evidenciar os contratos firmados pendentes de implementaçAo, cujos valores encontram-se, inclusive, pendentes de repasses ou pagamentos por parte da entidàde delëgatátia. Sobre o lancarnento, registiase:

A Agenda das Bacias PCJ no apresentöu notas explicativas corresponderites aos lançamentos;

Trata-se de -lan arnento em cónta de controle (compensàçao) extrapatrimonial, lançada inapropriadamente no grupo de contas do Ativo Circulante do Balanço Patrimonial;.

Frisa-se que esta Geréncia aliñha-se a corrente de que contas de controle, extrapaftimonials, nào devern figurar junto ao Balanço Patrimonial, pois as mesmas podem distorçer as demonstraçes contabeis, causando supervalorizaço do ativo e passivo, sem que a entidade saiba exatamente se a afetaço ira ocorrer.

RECOMENDA-SE a Agência das Bacias PCJ, em óbservãncia aos prmciptos contabeis geralmente aceitos, avaliar juntamente corn sua equipe contábii, a exclusAo da referida conta no Balanço Patnmornal

6. Declara a Agência das Bácias PCJ "Imobilizadó de Usö" no moñthntè liquido de R$ 206.366,32. Sobre o Iançamento, informa-se:

6.1. E derivado de apropriaçôes de vëiculos, cothputadores hardware, moveis e utensilios, instalacoes e equipamentos elelrônicos adquiridos, conforme subcontas e valores a seguir especificados:

gmobmzado& Uij, RS

1olidode Usa Uquido

RS Veiculos 206.605,00 (108386,11) 98.218,89 Computadores hardware 138.552,78 . (57.595.05) 80.957,73 Moveis e LJtensllios 98.861,36 1 (-36.551,66) 1 61309,70 Insta1açes 6.346,03 1 (2.451,00) 3.895,03 EquipamcntosEleronicos 4.542,50 1 (1.382,50) 3.160,00

I32}

A Ii. 115, na Nota ii, constam esciarecilnentos daAgencia das Bacias PCJ que o imobihzado é registrado pelo custo de aquisição e que na depreciaçao observa ao metodo linear, baseado na vida util estimada,

Sobre a metodologia adotada pela Agéncia das Bacias PCJ pam o reconhecimento da deprectaç.o de imobilizado de uso, regisfr'-' guarda conformidade corn as normas técnicas de contabilidade a depreciaçao, amortização e exaustâo. - - - -

6.2.

6.3.

5

6.4. Ressalta-se, no entanto, que o método näo considera possiveis reavaliaçöes de bens e resulta, ao final davida do imobilizado de uso, na permanência de valores residuais;

6.5. Registra-se ainda, que a prestacâo de contas encaminhada nâo contém o inventário de bens correspondente ao imobilizado de uso declarado.

6.6. Após dil.igências junto a Agência das Bacias PCJ forarn apresentados detaihamentos dos bens de uso conforme planilhas de fis. 237/248; e

6.7. RECOMENDA-SE a Agência das Bacias PJ apresentar. em suas futuras prestaçöes de contas, inventário dos bens patrimoniais reconhecidos e lançados a conta do Contrato de Gestào no

003/ANA/201 1.

7. No tocante aos exarnes das contas patrimoniais do grupo do Passivo Circulante advindas de operacôes realizadas a conta do Contrato de Gestäo n° 003/ANA/20 11, constatou-se o seguinte:

7.1. Os iançarnentos na conta "Fornecedores" no valor de R$ 220.959,36 evidenciarn compromissos pendentes de pagamentos que, embora as despesas teitham observado ao regime de competência, a salda de recursos em caixa ou banco pam pagamento no ocorreu no exercIcio de 2013.

7.2. A conta "Obrigaçöes Trabalhistas" constam compromissos no valor de R$64.186,00. Todavia, observadas as Notas Explicativas 12.1 e 13.1 de fls 116 e 117/118, constata.se que a apropriaçao relativa a "Estágios a Pagar", no valor de R$ 3.620,00, correspondem a compromissos da entidade a conta de recursos etadua1s.

7.3. Em face ao reconhecirnento da obrigacao legal referente a "Estagio a Pagar" a conta de recursos estaduais, reconhece-se como compromisso a conta do Contrato de Gestäo n° 003/ANAI201 I o valor de R$ 60.566,00, correspondente a "Salários a Pagar".

7.4. A conta "Férias e 131 a Recolher" evidencia compromissos no montante de R$ 19 L883,46, os quais, observada a Nota Explicativa 14 de fi. 118, tratarn-se de apropriacoes provisionadas corn base em direitos adquiridos pelos empregados ate a data do encerrarnento do exercicio de 2013.

7.5. Frisa-se que o lançamento guarda pertinéncia corn as recomendaçOes exaradas pelo Conseiho Federal de Contabilidade, uma vez que devem ser reconhecidas como provisôes obrigaçoes que surgem de eventoS passados, que perrnaneça independentemente de atos futuros da entidade.

Provisionamento para férias a pagar no valor de R$ 138.700,52 e provisionamento para encarg U\ férias a pagar no valor de R$ 53.183,21.

7.6. A conta "Obrigaçes Tributárias" evidencia comprornissos no valor de R$ 42.124,32.

7.7. Obsevada a Nota Explicativa 12.1 de fi. 116 e a Nota Explicativa 13.1 de fls. 117/118, as quais foram retificadas tonforme e-mail enviado pela Agéncia das Bacias PCJ em 10 de juiho de 2014, de fis. 249/25 1, constatam-se tratar-se de lançamentos de obrigaçöes a conta de recursos federals originários do Conirato de GestAo n0 003/ANA/201 1 e de recursos estaduais, conforme exposto no quadro a seguir:

-- Subcont*-

Obrigsçoes - *ributârlas

totals reconbcddas

Obngaçôcs tiibu*âria eztaduais

reconbecidag RS

trjbutgijas federais

reconheadsa RS

INSS retido de tercciros a rccolher 509,78 509,78 0,00 TRRF sobre rendimentos a recolber 27183.01 27.283,01 0,00 IRRF sobre terceiros a recolher 4.783,47 101,40 4.682,07 ISSQN retido de terceiros a recolher 420,72 420,72 0,00 PIS retido de terceiros a recolher 1.275,87 0,00 1275.87 COFINS rctido de terceiros a recolher 5.888,61 0,00 5.888,61 CSLL retido de tcrceiros a recolher 1.962,86 0,00 1.962,86

-.

7.8. A conta "Contratos/Fornecedores" evidenciada no grupo de contas do Passivo Circulante' trata-se de refiexo do iançamento ocorrido no grupo de contas do Ativo Circulante. Sobre a apropriaçAo; alerta-se pam o correto reconhecimento de compromissos de curto e longo prazo, em face A constataço de contrataçOes anteriores ao exercfcio de 2013.

7.9. Recomendase a Agência das Bacias PCJ, caso mantenha Os lancamentos das contas de controle, extrapatrimoñiais, no Balanço Patrimonial, que procure segregar, observando ao cronograma de execuçAo de cada contrato, em gnipos de contas circulantes e realizáveliexigIvel de longo prazo, pam uma meihor demonstraçao dos direitos e obrigaçöes da entidade.

7.10. No Passivo Circulante constam provisionamentos pam o custeio federal (7,5%) oriundos das arrecadaçOes efetivas corn a cobrança pelo uso de recursos hidricos na bacia e de rendimentos financeiros reconhecidos pela Agncia das Bacias PCJ.

7.11. A aplicaçào provável encontra-se estimada em ate doze meses e totalizam R$ 331.389,051. Sobre o lançamento constata-se o seguinte:

a) Na Nota 15 de Ii. 118 contém tabela elaborada pela Agência das Bacias PCJ, base pam o cálculo do provisionamento do custeio

valor de RS 4.340.556,81.

R$ 1.349.634,14 (equivalente a 7,5% da arrecadaço de 2013 no valor do R$ 17.995.121,89), acrescido de rendimentos de poupança no valor de R$ 293.770,94 (equivalente a 7,5% do rendiménto geral em caderneta de poupança em 2013 no valor de R$ 3.916.945,79), deduzida a despesa operacional do cüstei ' federal em 2013 no valor de R.S 1.3 12.016,03.

7

diferido, que evidencia anecadação no exercicio de 2013 no valor R$ 17.995.121,89.

0 valor declarado pela entidade delegatária difere em R$ 2.099,55 da arrecadacao efetiva reconhecida pela ANA.

A diferenca tern origem no cálculo em duplicidade, pela Agéncia das Bacias PCi, da devoluço por indébito ocorrida em novembro de 2013, conforme exposto a seguir:

Mesc Aghicia Aircd"

ANA ArçAoefet

PS

Janciro/201 3 571.675,01 571.675,01" 0.00

Fevereiro/20 13 39.515,48 39.515,48 0,00

Marçol2O13 44.430,32 44,430.32 0.00 Abril/2013 2.691.113,72 2.691.113,72 0,00 Maio/2013 1.781.580,24 1.781.580.24 0.00

iunho/2013 123,022.31 123.022,31 0,00

Julhol2013 3.640.455.63 3.640.455.63 0.00

Agosto/2013 33.115,74 33.115,74 0.00

Sctcmbro/2013 3.620.983.84 3.620.983.84 0,00

Outubro/20 13 1.775.496,44 1.775.496,44 0,00 Novcrnbro/20 13 225.180,16 227.279,71 -2.099.55 De7embro/2013 3.448.553.00 3.448.553.00 0.00

total 1799S 121 $9 11.997 22l44 .2 099,$S

0 pEovisionamento para custeio federa17 (7,5%) é caiculado sobre a arrecadaçao efetiva e nâo sobre o valor repassado pela Agencia Nacional de Aguas a Agência das Bacias PCJ8;

0 provisionamento para custeio federal (7,5%) sobre rendimentos possui como base de cálculo o valor bruto auferido, näo liavendo segrégaçäo de rendimentos por capital principal aplicado.

7.12. Por fim, consta no Passivo Circu1ante provisionamentos para açôes de apoio a gesto federal, que totalizam R$ 4.011.763,51. 0 provisionamento possui por fijndamento, acöes aprovadas no Piano de Açôes Plurianual, em compromissos de açöes de apoio e em repasses previstos para os empreendimentos contratados.

8. No Passivo Não Circulante constam obrigaçöes diferidas reconhecidas pela Agência das Bacias PCJ, que totalizam R$ 60.314.038,99 a conta de recursos federais originários do Côntrato de Gestäo no 003/ANAJ20I1. 0 reconhecimento de obrigaçôes legais como nâo circulante ocorre quando a previsão de realizacao provável e superior a doze meses. As receitas diferidas exigIveis de longo prazo estAo distribuldas da seguinte forma:

Considerando o acréscimo no valor de R$ 170.036,00, referente ao ajuste correspondente ao exercici anterior realizado (2012) pela Agéncia das Bacias PCi.

Base arrecadaco.

8 Caso o calculo observasse ao valor repassado pela ANA a Agencta das Bacias PCi, o provisionamento ficaria em R$ 1.303.201,66 (equivalente a 7,5% do valor repassado em 2013 de RS 17.376.022,21).

8

.ReocitnsDileridas—Repasses ANA q3.62p317485 .. Receitas Dilciidas-Renthrnento dc Poupança ANA

EmpreendimentosContratados a Repassar I 27.683.535,41 I ProvisOcs Para Contingncins

. J 300.00000

No Patrimônio Social da Agéncia das Bacias PCJ, embora nAo contenha informaçoes acerca dos lançamentos, foi constatado, apos diligencias, que os valores lançados na subconta "Bens (Transferidos do Consórcio)", de. R$ 207.235,46, tiverám origem em recursos financeiros federais a conta do Contrato de Gestão n° 003/ANAI201 1.

Por todo o exposto ate o momento, registra-se que segregada a fonte de finaniamento oriunda do Contrato de Gestâo n° 003/ANAJ201 1, constata-se no Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2013 diferença no valor de R$ 5.047,73 entre o grupo do Ativo e do Passivo.

Instáda a Agência das Bacias PCJ a se manifestar sobre a ocorrência da divergência verificada, essa., por intermedio de e-mail datado de 19 dejulho de 2014, de us. 249/251, pronunciou-se nos seguintes termos:

"Quanto ao quesrionamento da dferença éxistente no Passivo em re.lacdo a sua totalzzação essa diveigência acontece quando da segregaçâo dos valores enire Federal e Esladuai, no rnonthnle de R$ 5.047,43, pois a divergencia enconira-se, na nomenclatura "provisdo deferias a pagar ' pois o mesmo valor encontra-se compensado, ou seja, a major no pc,ssivo (ESTADUAL). .. . . . .... ....

Cabe salientar, que sendo a "Provisdo de Férias a Pagar" urna estimativa,. ainda nâo realizada, nenhum valor foi deseinbolsado, e também ressaltämos que não se trala de Urn estorno, mas simplesmente uma transferencza de valores en/re o grupo estadual efederal.

Informamos ainda que estaremos procedendo a transferencia desses valores durante o ano de 2.014, ajustandO-se destaforma o balanco segregado." . . . .

. Informada a Agência das Bacias PCJ que Os valores relativos a "ProvisAo de Férias a Pagar" Iançados no Passivo já estavam sendö reconhecidos pela sua totalidade corn .obrigaçôes legais a conta de recursos federas. nantidos por conta. do Contrato de Gestão n° 003/ANAJ20I1, a entidade delegatária, mediante Nota 2, complementar ao primeiro esciarecimento, informou em • 2 'de juiho de 201 (fls.252/253): .

P~

"Quanto a divergencia existente no balanço patrimonial no valor de R$ 5.047,43, mais especflcamente no grupo dopassivo no que lange aos recursos federais, o valor corresponde a provisâo realizada no grupo do passivo mas pago corn recurso estadual, ou seja, despesa assurnida Corn recurso federal mas 0

seu desembolso efetivo realizado corn recurso esaduaL

Embora nâo gerando impaclo no resultado, pois corno todas as despesas assumidas corn recurso federal tern COmO

contraparlida as receitas dfferidas passivo), contra uma receita (receitas) correspondenle de igual valor, mofivo pelo qualfaz-se necessáriO o ajuste em relaØo ao grupo patrimonial segregado.

Nesse sentido, como nao exisle a possibilidade de ajus(ar?nos dentro do próprio exercIclo de 2013, em razão dos balançosjá terem sidos publicados, estarernos prornovendo o ajusle durante o exercicio de 2014, corrigindo-se desta forma o balanço patrimonial quando segregados entre federal e estaduaL

13. Examinado os esciàrecirnentos apresentados, verifica-se que na manifestaçAo da Agéncia das Bacias PCi, a entidade confirniá o registro da diferenca e demonstra certa fragilidade nos controles.

14.. Todavia, mesmo considerando que este fato vai de encontro as caracteristicas do registro e da inforrnacão contábil, não se pode desprezar que:

a 0 custelo de pessoal e a manutenção das despesas administrativas da entidade são supridas não apenas pelos recursos federais a conta do Contrato de (iestAo n° 003/ANAJ20 Ii, mas também corn outras fontes de recursos financeiros, dentre elas as de origéns estaduais; e

b): A probabilidadé do provisionamento de obrigaçoes legais por uma fonte e a realização da despesa por Outra e perfeitamente possIvel.

Em face ao exposto, considerando a proporcionalidade e a razoabilidade do fato, e ainda., considerando a comparabilidade dos valores lancados no Ativo e no Passivo total da entidade, que demonstram observar ao principio major da contabilidade - partidas dobradas -, a diferenca constatada nAo macula a confiabilidade, a fidedigidade e a objetividade do Balanço Patrimonial elaborado e publicado pela entidade delegatária.

Recomenda-se a Agência das Bácias PCI, que realize uma análise (e se for o caso o saneamento mediante ajustes de exercicios anteriores), objetivando apresentar balanços patrimoniais e demais demonstraçOes contábeis corn informaçöes que reflitam nao apenas a entidade de forma equalizada, mas também todas as demais fontes de financiamentos.

Recomenda-se ainda a Agenda das Bacias PCJ, que reavalie as rotinas delineadas no controle de despesas, corn o objetivo de evitar que obrigaçôes legai; provisionadas a conta de uma fonte de finandamento sejam realizadas por f9te&

10 1) (U4,~V

09

distintas das inicialmente previstas, sem que as mesmas sejam devidamente apropriadas / e identificadas, visando facilitar seu espeiho no Balanço Patrimonial e nas dernais

demonstraçoes contábeis.

Alerta-se, coñtudo, que a no observãncia dessas caracteristicas infhiencia diretamente o controle interno da entidade, tendo em vista que, o controle interno, sob o enfoque contábil, compreende o conjünto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados cujas principals finalidades so salvaguardar os ativos, assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais, dar conformidade ao registro contábil em relaçAo ao ato correspondente e propiciar a obtèncào de informacâo oportuna e adequada.

0 Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2013 relativo ao Contrato de GestAo no 014/ANA/2004 apresenta-se da seguinte forma:

AtI vO(R 1 Passwo(R$) Ativo Circulante 72.241.164,36 Passivo Circulante 11.943.383,53 - Caixa (Federal) 3.507,53 - Fomecedores (Federal) 220.959,36 - Banco Conta Movimento (Federal) 37.461,40 - Obrigac6cs Trabaihistas 60.556,00 - Aplicaçoes Financeiras (Federal) 66.022.712,73 - Frias e 13° Salârio a Recolher 191.883,46 - Recursos de Contratos a Receber (Federal) 1.808.889,52 - Obrigaç6cs Tributárias 13.809,41

Adiantamento a Tereciros 19.034,06 . Contratos/Fornecedores 4.340.556,81 Despesas Antccipadas (Federal) 9.002,31 - Provis8o Pam Custeio Federal (7,5%) 331.389,05 - Contratos/Fornecedores 4.340.556,81 - Acoes de Apolo a Gest8o (Federal) 4.011.763,51

- Piano de Aplicaçao Plurianual (Federal) 2.772.455,93

Ativo NAo Circulante 248341,35 Passivo No Circulante 60.334.038,99 - Irnobilizado de Uso 1

454.907,67 . Receitas Diferidas (Federal) 32.350.503,58 - Depreciaçao Acumulada (206.366,32) - Empreendirnentos Contratos a Repassar 27.683.535,4 1 - ProvisOes Pam Contingcias 300.000,00

Patrimônio Social 207.235,46 - Bens (Transfeiidos do Consdrcio)

- 207.235,46

Total doAthro 72419 Of ThaliiPasshro L4$4d5%9i "aametkorkkiifificaAaaa ?ssvg 5473

A Demonstraço de DéficitlSuperávit do Exercicio em 31/12/2013, de fi. 109, apresentada pela Agôncia das Bacias PCI, guarda consonância corn as práticas contábeis adotadas no Brasil e représentarn a posiçâo consolidada da entidade no exercicio encerrado.

Registra-se ainda, que a mesma evidencia as contas de receitas e despesas, de forma segregada por fontes de finànciamento, identificáveis por tipo de atividade.

Convém esciarecer que a Dernonstração do Déficit/Superávit tern como objetivo evidenciar o resultado econômico adquirido pela entidade num determinado periodo, e pode resultar em superávit ou deficit (comparadas entradas e saldas de recursos financeiros) que impactam o patrimônio de uma entidade.

Comparadas as entradas (receitas) e as saidas (despesas) de recursos financeiros da Agéncia das Bacias PCJ, constatam-se deficit operacional no exercicio de 2013, relativo ao Contrato de GestAo no 003/ANA/201 1, no valor de R$ 49.453,11, que foi compensado corn o resultado superavitãrio oriundo da atuäcAo da entidade co outras fontes de financiamento. 7

(+) Recursos Recebido Federals 19.004.647,46

(-) Pagameuitos Realizados Aquisiçdes de Bens e Scrviços Contas Federais (440.309,80) Salários e Encargos Sociais do Pcssoal Administrativo Contas Federais (914.857,11) Contalbuiç6es Socials, Impostos e Taxas Contas Federals (265,77) Repasses para Emprcendimcntos Contas Federals (15.819.617,54) AçZtcs dc Apolo (1.984.562,00) P.A.P. (1.260.612,16)

(=) Cilia Ltquido Cirado Pelas Atividades Operiesonais (1.415.576.92)

Fluio de Caixa das Atividades de Investimentos Outros Recebimcntos por Investimentos Realizados Contas Federals 3.916.945.79 AquisiçOcs de I3ens e Dircitos para o Ativo Contas Federals (11.387,50)

(=) Caixa Liquido Gerado Pelas Atividades de Investimentos 3,905.558,29

1-1

12

4,'

24. A seguir e apresentada a Demonstração de Deficit apurado nas operacöes do Contrato de GestAo no 003/ANAI2011 no exercIcio de 2013:

Dcmon*fracio de DMdt/Sper*vft exprddode

2013

Reccitas Federals 19.901.811,85 15.052.040,86 Receita Transfcrncia Federal (REPASSES)

Receita Transfer6ncia Federal (CIJSTEIO FEDERAL) 1.312.016,03 Receita Transfcrncia Federal (AcOES DE APOIO) 2.162.900,23 Receita Transferncia Federal (PAP) 1.374.854,73

Despesas Federals Custelo Federal (1.361.163,97) Repasses Para Programas de Recursos Hid iicos (15.052.040,86) Açocs de Apolo (2.162.900,23) Programa de Aplicaco Plurianual (1.374.854,73)

Despesas/Receitas Financeiras (39240) (39,40) Despesas Financeiras (Federal)

Despesas Tributinas .422J. Despesas Tributárias (Recursos Federals) (265,77)

Superávit (DEFICIT) do Exercfcio (49.453,11)

Observada a Nota 24 das Notas Explicativas da Agéncia das Bacias PCJ, consta informaçâo que o resultado da Demonstração de DéficitlSuperávit será alocado no patrirnônio social da entidade. 0 procedimento guarda consonância o corn previsto na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TC 07, corn a Interpretaçâo Técnica ITO 2002, e corn o previsto na ResoluçAo no 1.409, de 2012, do Conselho Federal do Contabilidade.

A Demonstraçâo do Fluxo de Caixa (DFC) de fl. 110 observa a segregaçâo por fontes de financiarnento e permite certificar as variacôes ocorridas no exercicio, originadas por entradas e saidas de caixa, em razAo da execuço de atividades no âmbito do Contrato de GestAo no 003/ANA/2011, conforme exposto a seguir:

: do do Demdnatrlclo de 11uxo di Cilia exeatMo de

k~oft •• ;.: 2013.. .. .,

..

01

/ ti Aumento/Diminuiçlo tiqoido de caixa e equivakntes de caixa 2.489.981,37 L Ca xi e equivalentes de caixa no inkio do perfodo 6.3373.700,29

Caixa e equivakntes de caixa no final do perfodo 66.063.681,66

0 resultado apresentado guarda conformidade cOrn os valores reconhecidos no grupo de contas do Ativo Circulante do Balanço Patrimonial, bern como corn os valores declarados na conta "Caixa Federal" e encontrados em extratos banthios, conta movimento e aplicaçoes em cademeta de poupança, junto a Caixa Econômica Federal.

A Demonstraçao das MutaçOes do Património Social dé fI. 112 evidencia a entidade de forma globalizada. Observada a Nota 24 de fI. 123, nota-se que na composiçao do superávit do exercIcio 'considerou o deficit identificado na Demonstraçao de Déficit/Superávit a conta das operaç6es de entradas e saidas no ãmbito do Contrato de GestAo ii" 003 /ANA/20 11.

De acordo corn a Nota 5.2 de fis. 114/115, o Fundo Patrimonial é composto pelo superavit acumulado referente aos recursos estaduais, conforme previsto no Capitulo IX, § 1°, do Estatuto Social da FundaçAo Agôncias das Bácias PCJ.

A Agéncia das Bacias•PCJ, conforme se verifica doesciarecimento via e-mail de fis. 249/251, item 3, informou que:

"Em relaçâo ao questionamento sobre a depreciaçao proveniente dos "Béns Transferidos do GonsOrcio" que figurá no Patrlmónio Social da Fundaçdo Agencia das Bacias PCJ a. mesnia sofre uma depreciaçâo a pane dos outros bens adquiridos pelafundacao, tendo sua contraparfida não no resultado, como umd Receita de igual valor, mas sim dfretamente no Patrimônio Social, abatendo ó saldo da mesma. Essa depreciaç&o por se Iratár de üma opera ção não monetária diminui o valor do superdvit R$ 545.249,43, mas nâo o valor a ser repassado a rubrica "Fundo Patrimonial" RS 594.702,54. Isso continuará ocorrendo ale zerar o saido remanescente nesta conta.

Em razão de reflexos de fontes distintas das relacionadas aos recursos estaduais, Recomendase a Agência das Bacias PCJ em suâs futuras prestaçöes de contas, que procure evidenciar as mutaçôes do património social segregando as variaçôes por fontes de recursos, para que se possa aferir as mutaçöes, por natureza de valor, que tiverarn origern corn a execução do Contrato de GestAo n0 003/ANA/201 I.

Registra-se que -,o Conseiho Federal de Contabilidade, ao avaliar diividas sobre a apresentaçào do Balanço Patrimonial e das dernonstraçoes contábeis envolvendo. entidades sem finalidade de lucros, exàrou entendimento no señtido de que as mesmas devem registrar suas receitas e despesas, corn e scm gratuidade, de forma segregada.

Observados aos registros constantes no Processo nbO2501.000333/2O13 46, que tratou da prestaçào de contas relativo ao exercIcio de 2012, verifica-se qüe

13 .

montante em caixa, em contas corrente e apiicacOes do exercicio de 2012, transfridos pam o exercicio de 2013, alcancaram a quantia de R$63.573.700,29.

Durante o exercIcio de 2013, a Agência das Bacias PCJ, recebeu da Agência Nacional de Aguas a quantla de R$ 17 376 022,21, resultante dos aportes financeiros oriundos das Fontes 0116044621, 02800000000 e 680000000, em doze parceias, confoime se verifica das ordéns bancárias discriminadas no quadro a seguir. Anexo as fls 224/236, constam extrato "Consulta Ordem Bancana" e espeihos das ordens bancárias extraidos do SIAFI.

O*na Data - Valor

2013013800264 28/Jan6ro/2013 0116044621 426.978,79

2013013800269 29/ianeirol2013 0680000000 263.766,00

201308801130 10/AbriIJ2013 0116044621 177,388.49

201308801306 23/Abril/2013 0116044621 1.407.739,60

201308801325 24IAbnI12013 0280000000 29.703,74

2013013801770 271Maioi2013 0116044621 1.392.150,83

2013013802131 20/iunhoI2013 0116044621 1.751.923,56

20130B802815 12/AgosioJ2013 0116044621 3.684.993,32

201308803677 25/Setembro/2013 0116044621 2.787.650,7 1

2013013804169 30/Outubroi2013 0116044621 1.779.754,38

201308804553 27/Novcmbrol201 3 . 0116044621 1.885.600,96

201308804920 I 8IDzembroI2013 0116044621 1.788.371.83

Cönsiderañdo as inforrnaçöes contidas na Demonstracào do Fluxo de Caixa de fis. 110 apresentadas pela Agência das Bacias PCJ, os ingressos de recursos financeiros reconhecidos como recebido da Agéncia Nacional de Aguas atcançaram a quantla de R$ 19 004 647,46 A diferença entre os recursos aportados pela ANA e os reconhecidos pela Agênciadas Bacias PCJ ocorrem em,. virtude da adoço de critérios contabeis diferenciados, a ANA adotou como criteno as datas de emissào das ordens bancanas e a Agência das Bacias PCJ adotou a data de dispombihdade dos recursos financeiros em conta corrente Desta forma, a entidade delegataria considerou como ingressos de recursos de 2013 o repasse efetuado pela ANA em 28 de dezembro de 2012, cujo o créditoem conta corrente de Agência das Bacias PCJ ocorreu somente em 2013, conforme Se verifica do quadro abaixo. Registra-se, todavia, que a adoçao de critérios diferenciados nAo prejudica os exarnes contábeis.

201208804758 28/Oczcnibro/201 2 0116044581 1.628.625.25

Total dc otdeiis bancárias cn,itidas pcla ANA em 2013 17.376.022.21

TOtal. 19.004.647.46

36 Considerando os valores transferidos de 2012, regime de caixa, onde reconhece as entradas a partir do momeñto em que estas ocorrern em banco, os aportes de recursos financeiros de 2013 provenientes da Agéncia Nacional de Aguas, e os de rendimentos financeiros auferidos9, a Agência das Bacias PCJ administrou receitas a conta do Contrato de GestAo no 003/ANA/201 1 no montante de R$ 86 495 293,54,

conforme exposto no quadro a seguir

771

Observado o valor informado nas Demonstiacöes do Fluxo de Caixa de fis. 110 e 111 e na Nota 15 de 118 apresentádas pela Agenda dàs Bacias PCi.

14 0

Saldos transfendos de 2012 pans 2013 (contas: caixk conentas e aplIcaç6es) 63.573.70029 Rècursos transferidos pets ANA em 2013 . 19.004.647,46 Rendimcntos financeiros aufetidos an cademetas de em 2013 5,79

A entidade AUIMMAXI Auditoria emitiu em 30de janeiro de 2014, Reiatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstraçöes Contábeis, conforme se verilica do documento de f1s. 126/128, declarando opinió no sentido de que as Demonstraçes Contábeis apresentadas pela FundaçAo Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundial - Agência das Bacias PCJ apresentam-se adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçâo patrimonial e financeira da entidade delegatária em 31 de dezembro de 2013, ,e que o desempenho de suas operaçOes e os seus fluxos de caixa para o exercicio findoestAo de acordo corn as práticas contábeis adotadas no Brasil.

0 Conselho Fiscal da Agenda das Bacias PCJ, em seu Parecer de 12 de fevereiro de 2014, aprovóu as ôontas aprésentadas sem regitrós de ressalvas, conforme consta do documento de fi. 129.

Registra-se finalmente, que a documentaçao apresentada as fis. 13 1/142 no foram objeto de exames por nAo estarern afetos as demonstraçoes contábeis, bern como os documentos de fis. 143/162, que tratarn de inserçoes de cópias de relatórios da Auditoria Interna da ANA relativos aos trabaihos da Agência das Bacias PCJ, cujos acompanhamentos quanto ao piano de providénciasentendern-se ser de responsabilidade da Auditora hiterna da ANA e, no tocante as inserçöes de documentos de iavra desta Gerência, conforrne se verifica as fis. 164/175 é 185/188, que trataram dos exames contabeis da prestacAô de contas da entidade relativa ao exercicio de 2012, registra-se que nAo hôuve quáisquer novas manifestaçoes da Agéncia das Bacias PCJ a respeito das questöes levantadas nos apontamentos de item 28 da Nota Informativa no 4/201 3/GEEFIISAF, de 25 de junho de 20.13, e de item 10 da Nota informativa n° 19/2013/GEEFIJSAF, de 16 de outubro de 2013, a respeito da segregação da gestAo, em especial da foiha de pessoal e da einissAo da Guia de Recoihimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informaçoes a Previdéncia Social - GFIP, que permitisse certificar a individuàlizaçAo, por tomador dos servicos, as despesas corn pessoal e encargos sociais e previdenciários.

Recomenda-se a Agéncia das Bacias PCJ avaliar a segregacão dos custOs corn o pessoal envolvido na realizaçao dos trabaihos, pór tbmador dos serviços, observadas as fontes dë financiamentos.

Por todo o exposto, em face dos exames realizados, certificam-se os saldos apresentados no Balancö Patrimonial e nas Demonstraçâes Contábeis correspondentes ao encerramento do exercIcio em 31 de dezembro de 2013, corn as recomendaçöes de itens 5.2 lëfra 'c', 5.4 lelras 'e' e 'i', 5.8 letra 'd', 6.7, 7.9, 17, 18, 31 e 40, nâo representando essa certifIcacao em declaracao dë regularidade sobre os seguintes aspectos:

41.1. Natureza trabaihista, previdenciaria e tributãria relativa ao pessoal contratado pela. Agéncia das Bacias PCJ, emolvido na realizaçao atividades concementes ao Contrato de Gestâo ri0 003/ANAJ20 11;

15

t.•1)

t

41.2. Cumprimento de normativos editados pela Agéncia Nacional dë Aguas (ANA), em especial aos procedimentos realizados de seleçâo e contrataçâo de bens, serviços e pessoas previstos nas ResoluçOes ANA no 552, de 8 de agosto de 2011, en° 306, de 26 de rnaio de 2008;

41.3. Administracâo de bens móveis e imóveis adquiridos ou cedidos a contratada;

41.4. Cumprimento de condiçoqüe versain sobre a vëdação da utilizacao dos recursos pblicos transferidos pela Agência Nacional de Aguas (ANA) para pagamento de diárias e passagens a militares, servidores pUblicos da ativa e empregados püblicos, e ainda., sobre a vedaçAo de pagamentos de gratificaçâo, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneraçâo adicionàl a servidor que per ença aos quadros de órgâos ou entidades da AdministraçAo Püblica federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, consoante disposto no inciso 11, § 70, da Cláusula Quarta, bern como do contido na Cláusula Quinta do Contrato de GestAo n° 003/ANA/20 11; e,

41.5. Cumprimeñto de condicOes relativas dispostono § 1°, do inciso 11, do art. 22, da Lei n° 9.433, dë 08/01/1997.

42. Finalizando, sugere-se o enviO dos autos do processo a Auditoria Interna da ANA - AUD, para conhecirnento e adoçao de providências julgadas cabIveis. Após, sugere-se o envio dos autos a Süperintendência de Apoio a Gestão de Recursos 1-lIdricos - SAG, para conhecimento, adoçao diligéncias consideradas përtinentes e providências finals necessárias aos exanies e aprovaçäo da prestacào de contas e• do relatório de gestão apresentados pela Agência das Bacias PCJ - Associaçao Pró-Gestão das Aguas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul.

A consideracäo

JOAO LJ1/DA CUNHA HELOIZA(L E IMA SOUZA Gerentede Execuç4'trçamentária e Financeira Anatista Administrativo/Contadora

CIC 15261-2 NUCON/GEEFI/SAF/ANA

16

7itT*i'i II1i

015" Rua Aifredo Guedes, 1949


Fone 1934372100


[email protected]


Anexo A - Demonstrativo de tomadas de contas especiais (conforme item 12 do conteüdo

geral por natureza jurIdica do Anexo II da DN-TCU-85/2001)

DECLARAcAO

Declaramos para fins de PRESTAçAO DE CONTAS ANUAL que no exercIcio de 2014 no

existiram Tomadas de Contas Especiais-TCE.


IVENS DE Oil VEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Rua Aifredo Guedes, 1949 /

EdifIcio Racz Center Sala 604/ 7 Fone 19 3437210j._


[email protected]


Anexo B - Demonstrativo de perdas, extravios ou outras irregularidades (conforme item 13

do conteudo geral por natureza jurIdica do Anexo II da DN-TCU-85/2001)

DEcLARAcA0

Declaramos para fins de PRESTAcAO DE CONTAS ANUAL que no exercIcio de 2014 nâo

existiram ocorrências de perdas, extravios ou outras irregularidades.


IVENS DE OLIVEIRA

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

-dAgenciadasBaciasPCj"

04 Rua Aifredo Guedes, 1949


Fone 1934372100


[email protected]


Anexo C - Despesas corn cartäo de crédito corporativo (conforme item I - 18 do Anexo X da

DN-TCU-85/2001)

DECLARAcAO

Declaramos para fins de PRESTAcAO DE CONTAS ANUAL DE 2014 que a entidade nâo

dispãe de cartão de crédito corporativo.



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