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  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS P R E G OE L E T R N I C ON 174/2013

    Processo: 03-128/2013

    EDITAL PREGO ELETRNICO

    N. 174/2013 PROCESSO N.: 03-128/2013

    RECEPO DE PROPOSTAS: INICIO: DIA 06/02/14. ABERTURA DAS PROPOSTAS ELETRNICAS: DIA 20/02/14 S 08:00 HORAS. ABERTURA DA SESSO DE LANCES: DIA 20/02/14 A PARTIR DAS 08:30 HORAS. PRAZO DA DISPUTA: 05 (CINCO) MINUTOS, MAIS UM TEMPO ALEATRIO DE AT 30 MINUTOS. DURANTE A DISPUTA, OCORRER AVISO ALERTAND O PARA O FECHAMENTO IMINENTE DO LOTE DO PREGO. QUESTIONAMENTOS DURANTE O PREGO: APS FINALIZADO O LOTE, OS LICITANTES PODERO ENVIAR SUAS CONSIDERAES A RESP EITO DO LOTEARREMATADO, ATRAVS DO SISTEMA ELETRNICO. FORMALIZAO DE CONSULTAS: PODERO SER FORMULADAS D E ACORDO COM O ITEM 4 DO EDITAL. SITES PARA CONSULTAS DOS EDITAIS: www.licitacoes-e. com.br E www.pbh.gov.br (opo licitaes). FONE: (31) 3277-6178 - FAX: (31) 3277-6201 CARTILHA DO FORNECEDOR: DEVER SER IMPRESSA PELOS SITES ACIMA REFERIDOS, ATRAVS DO LINK INTRODUO S REGRAS DO JOGO, PARA QUE NO OCORRAM DVIDAS DE PROCEDIMENTO DURANTE A SESSO. AS DVIDAS DE CARTER TCNICO QUANTO A UTILIZAO DO SISTEMA ELETRNICO, DEVERO SER RESOLVIDAS JUNTO AO SUPORTE DO BANCO DO BRASIL, PELO TELEFONE 08007290500. REFERNCIA DE TEMPO: HORRIO DE BRASLIA. O prego ser realizado pelo Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco, designado pela Portaria n 269/2012 e sua Equipe de Apoio abaixo relacionada: Equipe de Apoio: RAQUEL MELO FONSECA HM 5448-0 CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA PEIXOTO HM 5491-0 MELISSA PRADO DE BRITO HM 5134-0 RENATA FIQUEIREDO CRISTELLI HM 5714-4

    1 PREMBULO: O Hospital Municipal Odilon Behrens, por meio da utilizao de recursos da tecnologia da informao - INTERNET torna pblico, para conhecimento dos interessados, que far realizar

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    processo licitatrio na modalidade Prego , na forma Eletrnica , de acordo com a Lei Complementar n. 101/00, Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alteraes, Lei Federal n. 10.520/02, Decretos Federais n. 5.450/05 e n. 6.207/07, Lei Municipal n. 9.011/05, Lei Complementar n. 123/06, Decretos Municipais n. 10.710/01, Decreto Municipal n. 12.437/06 e Decreto Municipal n 14.297/2012. 2 DO OBJETO 2.1. Constitui objeto desta licitao a AQUISIO DE MATERIAIS MDICO-HOSPITALARES DIVERSOS PARA USO EM PROCEDIMENTOS CIRRGICOS E ATE NDIMENTO ORTOPDICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTNU A , conforme quantidades, especificaes e condies constantes deste Edital e seus Anexos. 2.2. INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATRIO, DELE FAZENDO PARTE COMO SE TRANSCRITOS EM SEU CORPO, OS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I, contendo Descrio do Objeto, SENDO DO TIPO MENOR PREO POR LOTE. ANEXO II, contendo Modelo de Proposta de Preos ANEXO III, contendo a Minuta de Contrato ANEXO IV, contendo o Modelo de Declarao de Elaborao Independente de Proposta. 3 DAS DISPOSIES E RECOMENDAES PRELIMINARES 3.1. O Prego Eletrnico ser realizado em sesso pblica, por meio da INTERNET, mediante condies de segurana criptografia e autenticao - em todas as suas fases. 3.2. Os trabalhos sero conduzidos por servidor do Municpio de Belo Horizonte, denominado Pregoeiro, mediante a insero e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo Licitaes constante da pgina eletrnica www.licitacoes-e.com.br. 3.3. O licitante que desejar maiores informaes sobre a licitao, dever dirigir-se Sala da Comisso Permanente de Licitaes, Av. Jos Bonifcio s/n., Bairro So Cristvo Belo Horizonte MG, Telefone 3277-6178, fax 3277-6201, no horrio de 08:00 s 16:00 horas, email: [email protected] 4 FORMALIZAO DE CONSULTAS Os interessados que tiverem dvidas de carter tcnico ou legal quanto interpretao dos termos deste Edital podero solicitar os esclarecimentos, at 02 (dois) dias teis antes da data fixada para a abertura da sesso pblica atravs de correspondncia dirigida ao endereo constante no subLOTE 3.3. Os esclarecimentos sero prestados pelo Pregoeiro a todos os interessados por meio da pgina eletrnica constante no item 3.3. 5 CONDIO PARA PARTICIPAO 5.1. Podero participar deste procedimento licitatrio os interessados que atenderem a todas as exigncias contidas neste Edital e seus Anexos.

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    5.2. Estaro impedidos de participar de qualquer fase do processo, os interessados que se enquadrem em quaisquer das situaes a seguir: 5.2.1. Tenham sido declarados inidneos para licitar junto a qualquer rgo ou entidade da administrao direta ou indireta no mbito federal, estadual e municipal, sob pena de incidir no previsto no pargrafo nico, do artigo 97, da Lei Federal n. 8.666/93. 5.2.2. Esteja cumprindo a penalidade de suspenso temporria imposta pelo Hospital Municipal Odilon Behrens. 5.2.3. Estejam constitudos sob a forma de consrcio. 5.2.4. Estejam sob falncia, recuperao judicial, dissoluo ou liquidao. 5.2.5. Tenham como scio(s) servidor(es) ou dirigente(s) de qualquer esfera governamental da Administrao Municipal. 5.2.6. Todos aqueles casos proibidos pela legislao vigente. 5.2.7. Sob pena de inabilitao, todos os documentos apresentados para a habilitao devero estar: a) Em nome e CNPJ do licitante, com nmero do CNPJ e endereo respectivo; b) Em nome e CNPJ da sede (matriz), se o licitante for sede (matriz); c) Em nome e CNPJ da filial, se o licitante for a filial, salvo aqueles documentos que, pela natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz); 6 DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME O certame ser conduzido pelo Pregoeiro, que ter, em especial, as seguintes atribuies: a) Coordenar o procedimento licitatrio; b) Receber, examinar e decidir as impugnaes e consultas ao Edital, apoiado pela unidade tcnica responsvel requisitante; c) Abrir e conduzir a sesso pblica na INTERNET; d) Abrir as propostas de preos, examin-las e classific-las para a disputa de lances; e) Dirigir a etapa de lances; f) Verificar e julgar as condies de habilitao estabelecidas no Edital, bem como a proposta classificada em primeiro lugar; g) Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando autoridade competente, quando mantiver sua deciso; h) Declarar o vencedor do certame; i) Adjudicar o objeto, exceto quanto, havendo recurso, mantiver a sua deciso, hiptese em que a adjudicao ser feita por autoridade superior; j) Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; k) Encaminhar o processo devidamente instrudo autoridade superior para homologao. 7 DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL 7.1. Para acesso ao sistema eletrnico, os interessados em participar do Prego devero dispor de chave de identificao e senha pessoal (intransferveis), obtidas junto s Agncias do Banco do Brasil S/A, sediadas no Pas.

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    7.2. A chave de identificao e a senha tero validade de 01 (um) ano e podero ser utilizadas em qualquer Prego Eletrnico, salvo quando canceladas por solicitao do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S/A, devidamente justificada. 7.3. de exclusiva responsabilidade do usurio o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transao efetuada diretamente ou por seu representante, no cabendo ao Banco do Brasil S/A ou ao Hospital Municipal Odilon Behrens a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.4. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrnico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presuno de capacidade tcnica e habilitatria para realizao das transaes inerentes ao Prego Eletrnico. 8 DO ACESSO E DA PARTICIPAO NO PREGO 8.1. A participao no Prego Eletrnico se dar por meio da digitao da senha pessoal e intransfervel do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preos, exclusivamente por meio de sistema eletrnico, observados data e horrio limite estabelecidos. 8.1.1. A informao dos dados para acesso deve ser feita na pgina inicial do stio www.licitacoes-e.com.br ou www.governo-e.com.br, opo Acesso Identificado . 8.2. Caber ao licitante acompanhar as operaes no sistema eletrnico durante a sesso pblica do prego, ficando responsvel pelo nus decorrente da perda de negcios diante da sua desconexo ou da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou pelo Pregoeiro. 8.2.1. Havendo desconexo do Pregoeiro por prazo superior a 10 (dez) minutos, a sesso ser suspensa e reiniciada somente aps comunicao eletrnica aos participantes. 8.3. A apresentao da proposta implica na DECLARAO, sob as penas legais, que o licitante atende s exigncias de habilitao previstas neste Edital. 8.3.1. O licitante ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. 8.4 No ser admitida a desistncia da proposta/lance, aps o incio ou o encerramento da fase de lances. 8.4.1 EXCEPCIONALMENTE, aps o encerramento da fase de lances, poder ser acatado o pedido de desistncia da proposta, em razo de motivo justo e devidamente comprovado pela licitante, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro. 8.4.2 No restando comprovado o atendimento aos requisitos fixados no subitem acima a licitante desistente ficar sujeita aplicao de multa estabelecida no item 14 do presente edital. 9 DA ABERTURA E PROCEDIMENTOS NA ETAPA DE DISPUTA DE PREOS 9.1.A partir do horrio previsto no sistema, ter incio a sesso pblica do prego eletrnico, onde o Pregoeiro proceder abertura das propostas de preos recebidas - respeitando-se o sigilo estabelecido pelo sistema - passando a avaliar a aceitabilidade das propostas. 9.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos interessados devero estar conectados ao sistema para participar da sesso de lances. Para o lance ofertado o participante ser imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horrio de registro e valor. 9.3. No sero aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

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    9.3.1. Os licitantes podero encaminhar lances com valor superior ao menor lance registrado pelo sistema, desde que seja inferior ao seu prprio e ltimo lance ofertado e diferente de qualquer lance vlido para o LOTE. 9.4Durante o transcurso da sesso pblica, os participantes sero informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema no identificar o autor dos lances aos demais participantes. 9.5. A durao da etapa de lances da sesso pblica, definida para o lote, ser controlada e encerrada pelo Pregoeiro, mediante aviso por mensagem acionada e emitida pelo sistema eletrnico. 9.6. Transcorrido o tempo normal definido pelo Edital e/ou Pregoeiro, ser estendido pelo sistema aleatoriamente, em at trinta minutos, o perodo da sesso, findo o qual ser automaticamente encerrada a disputa de lances. 9.7. Facultativamente, o Pregoeiro poder encerrar a sesso pblica mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poder encaminhar, pelo sistema eletrnico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor preo. 9.7.1. Mesmo com o encerramento da sesso pblica pelo Pregoeiro, o sistema emitir tempo extra, conforme prev o subitem 9.6. 9.8. O sistema informar a proposta de menor preo POR LOTEimediatamente aps oencerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, aps negociao e deciso pelo Pregoeiro acerca da aceitao do lance de menor valor. 9.8.1. Encerrado o LOTEpelo Pregoeiro, com a identificao do licitante classificado com o menor lance, o sistema estar disponvel para mensagens pelos licitantes sobre o loteem questo, at que seja declarado o vencedor, pelo Pregoeiro. 9.8.2. A equipe de apoio/Pregoeiro respondero s mensagens recebidas, para o LOTE, sendo que aquelas referentes a questes tcnicas do objeto licitado dependero de pareceres tcnicos dos responsveis. 9.9. Aps a disputa do LOTE, ocorrendo a situao de empate prevista nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n. 123/06, o sistema eletrnico possibilitar, automaticamente, a conduo pelo Pregoeiro dos procedimentos para obteno dos benefcios previstos para as ME e EPP. 9.10. Encerrada a etapa de lances da sesso pblica, o Pregoeiro emitir comunicado ao licitante classificado em primeiro lugar para que apresente a proposta comercial conforme item 10 e a documentao listada no item 12, at no mximo 2 (dois) dias teis, contados a partir do referido comunicado. 9.10.1. Sendo o classificado em primeiro lugar ME ou EPP dever apresentar toda a documentao listada no item 12, mesmo que esta apresente alguma restrio. 9.10.1.1. Havendo alguma restrio na comprovao de regularidade fiscal a devida regularizao ocorrer conforme disposto no subitem 9.13. 9.11. Se a proposta ou o lance de menor valor no for aceitvel, ou se o interessado DESATENDER s exigncias habilitatrias, o Pregoeiro examinar a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e a habilitao do licitante, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Tambm nessa etapa o Pregoeiro poder negociar com o participante para que seja obtido preo melhor. 9.11.1. A autoridade competente, observando-se o motivo do no atendimento das exigncias habilitatrias, poder aplicar o disposto no subitem 14.1 deste Edital. 9.12. Constatando o atendimento das exigncias fixadas neste Edital, o objeto ser adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preo.

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    9.13. Aps a declarao do vencedor e havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado ME ou EPP o prazo de 02 (dois) dias teis, prorrogveis por igual perodo, a critrio do Hospital Municipal Odilon Behrens, para regularizao da mesma. 9.13.1. A no regularizao da documentao, no prazo previsto no subitem 9.13, implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas na Lei Federal n. 8.666/93, sendo facultado ao Hospital Municipal Odilon Behrens convocar os licitantes remanescentes. 10 DA FORMA DE APRESENTAO DOS PREOS 10.1. Da proposta de preos no sistema eletrnico : 10.1.1. A(s) empresa(s) licitante(s) dever(o) apresentar o MENOR PREO POR LOTE. 10.1.1.1. Os lotes deste Prego so numerados seqencialmente, devendo cada um deles ser ofertado em seu quantitativo total. 10.1.1.2. O(s) preo(s) dever(o) ser ofertado(s) em moeda corrente nacional, devendo nele(s) estarem includas todas as despesas (tributos, encargos sociais, preos pblicos, embalagens, fretes, seguros, e outros que porventura possam recair sobre o objeto da licitao). 10.1.2. As empresas licitantes devero declarar no campo INFORMAES ADICIONAIS da proposta eletrnica, o pleno conhecimento das exigncias de habilitao previstas no Edital. 10.1.3. Ainda no campo INFORMAES ADICIONAIS da proposta eletrnica devero constar informaes tais como: descrio sucinta do(s) material(is) ofertado(s), conforme exigido no Anexo I deste Edital, e a marca do(s) mesmo(s). 10.1.4. O licitante dever estar ciente de todas as normas e exigncias fixadas neste Edital e Anexos, quando do lanamento da proposta de preos. 10.2. Da proposta de preos escrita e do envio da d ocumentao pelo licitante de menor preo : 10.2.1. A proposta de preos escrita e a documentao exigida (ver item 12 deste Edital) devero vir em 01 (um) nico envelope fechado, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - COMISSO DE LICITAO PREGO LICITANTE: ........ PREGO ELETRNICO N ......./2012 10.2.1.1. O envelope contendo a proposta escrita e a documentao dever ser entregue no seguinte local: Hospital Municipal Odilon Behrens Sala da Comiss o Permanente de Licitao, Avenida Jos Bonifcio s/n. - Bairro So Cristvo Belo Horizonte MG , CEP 31.210-690. 10.2.2. O licitante de menor preo dever apresentar a proposta em papel timbrado, datilografada ou impressa por qualquer processo eletrnico, com suas pginas numeradas e rubricadas, em lngua nacional, sem emendas, acrscimos, borres, rasuras, ressalvas, entrelinhas, ou omisses, sob pena de desclassificao, salvo se, inequivocamente, tais falhas no impedirem a exata compreenso de seu contedo, contendo modalidade e nmero da licitao, razo social completa do licitante, CNPJ, endereo, telefone, fax e e-mail do licitante, devendo ser datada e assinada pelo representante da empresa, juntamente com os documentos de habilitao previstos no item 12 deste Edital.

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    10.2.3. A proposta escrita dever o modelo do anexo II e conter: 10.2.3.1. Especificao clara, completa e detalhada do material ofertado, bem como do equipamento a ser fornecido em comodato, conforme Edital e Anexos, com indicao precisa da marca, modelo (se houver) e origem (nacional ou estrangeira), devendo informar o nmero de registro do produto junto ao Ministrio da Sade. 10.2.3.2. Preo unitrio e total do material ofertado, e o valor global do lote, em moeda corrente nacional, devendo neles estarem includas todas as despesas, tais como tributos, embalagens, fretes, seguros, e todos os demais encargos porventura existentes; 10.2.3.3. Os preos devero ser apresentados em moeda corrente nacional (exibir valores numricos e por extenso). 10.2.3.4. Prevalecero no caso de divergncias, os valores por extenso sobre os numricos. 10.2.3.5. Os preos unitrios devero ser apresentados com no mximo 02 (duas) casas decimais aps a vrgula, desprezando-se as fraes remanescentes. 10.2.3.6. Modalidade e nmero da licitao. 10.2.3.7. Declarao mnima da validade da proposta comercial de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da disputa do Item, em sesso pblica. 10.2.3.8. Nome e nmero do Banco e da Agncia e nmero da conta corrente. 10.2.3.9. Prazo de entrega dos itens de no mximo de at 10 (dez) dias corridos, contados aps o recebimento da Nota de Empenho/Autorizao de Fornecimento, emitidos pelo Hospital Municipal Odilon Behrens. 10.2.3.10. Prazo de garantia: no mnimo 12 (doze) meses. 10.2.3.11. Declarao de que no preo proposto j se acham includos todos os tributos, encargos sociais, preos pblicos, fretes, embalagens, descarregamento, seguros, e outros que porventura possam recair sobre o objeto da licitao. 10.2.4. Os preos propostos sero de exclusiva responsabilidade do licitante, no assistindo o direito de pleitear qualquer alterao dos mesmos, sob alegao de erro ou qualquer outro pretexto. 10.2.5. O prazo para envio da proposta e documentao ser comunicado ao vencedor, conforme previsto no subitem 9.10. 10.2.6. Caso necessrio, o Pregoeiro poder solicitar do licitante vencedor a apresentao de amostras dos itens cotados no prazo de 72 (setenta e duas) horas em dias teis, sob pena de desclassificao. 10.2.6.1Somente sero aceitas amostras que estiverem na embalagem original. 10.2.6.2As amostras devero estar na embalagem original, fechadas, devidamente identificadas com o nmero do item, nmero do Prego Eletrnico e o nome da empresa licitante. 10.2.6.3A constatao de problemas na qualidade do PRODUTO, comprovada atravs de laudo de teste e avaliao das amostras, acarretar a desclassificao do licitante no item reprovado. 10.2.6.4Terminada a fase de testes, as amostras no destrudas sero devolvidas aos licitantes aps a adjudicao dos mesmos. 10.2.6.5O Hospital Municipal Odilon Behrens fica desobrigado de qualquer ressarcimento aos licitantes nos casos em que os testes das amostras implicarem em destruio das mesmas.

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    10.2.6.6As licitantes que no apresentarem as amostras nas condies acima estabelecidas sero excludas do processo licitatrio. 11 DO CRITRIO DE JULGAMENTO DE PREOS 11.1 - Para julgamento ser adotado o critrio de MENOR PREO POR LOTE. 11.2. As propostas que no estiverem em consonncia com as exigncias deste Edital e Anexos sero desclassificadas, bem como aquelas que cotarem preos excessivos ou manifestamente inexeqveis. 12 DA DOCUMENTAO E HABILITAO DO LICITANTE DE MENOR PREO 12.1. O licitante que ofertar o menor preo dever ATENDER ao disposto abaixo: 12.1.1. Se estiver CADASTRADO no SUCAF Sistema n ico de Cadastro de Fornecedores do Municpio de Belo Horizonte e possuir linha de MATERIAL compatvel com o objeto desta licitao: a) Estando em situao regular perante o SUCAF, dever observar as disposies do item 9.10 e seus subitens deste Edital, e encaminhar ao Pregoeiro cpia dos documentos listados no subitem 12.1.3 do Edital. b) Estando em situao irregular perante o SUCAF (documentao vencida), dever apresentar ao Pregoeiro documento(s) regularizador(es), em vigor na data de disputa do lote ofertado , bem como os documentos listados no subitem 12.1.3 do Edital, em original ou cpia autenticada por cartrio competente ou por servidor do rgo licitante, observando, para tanto, as disposies contidas no item 9.10 e seus subitens deste Edital. b.1) Dever tambm encaminhar cpia dos documentos comprobatrios da situao de regularidade Gerncia de Cadastro de Fornecedores/Secretaria Municipal Adjunta de Gesto Administrativa da PBH, para que seja procedida a ativao do SUCAF. 12.1.2 Se NO estiver CADASTRADO no SUCAF Sistema nico de Cadastro de Fornecedores do Municpio de Belo Horizonte , dever comprovar a situao de regularidade, para fins de habilitao no certame. Para tanto, enviar uma via da documentao na forma dos artigos 28 a 31, da Lei Federal n. 8.666/93, e tambm os impressos denominados Solicitao de Cadastro de Fornecedor e Linhas de Fornecimento dee/ou Servio, disponveis no site www.pbh.gov.br/sucaf(devidamente preenchidos e assinados) Gerncia de Cadastro de Fornecedores/Secretaria Municipal Adjunta de Gesto Administrativa da PBH (Rua Esprito Santo, n. 605, 14 Andar, Centro, CEP 30.160-919 - BH-Telefones: (31) 3277-4677 ou 3277-4688). A documentao dever ser apresentada em original ou cpia autenticada (legvel) por cartrio competente ou por servidor do rgo licitante, observando, para tanto, as disposies contidas no subitem 9.11 deste Edital. a) Os documentos a serem enviados pelo licitante ao Pregoeiro devero estar em vigor na data de disputa do lote .

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    b) Aps anlise da documentao comprobatria da situao de regularidade a Gerncia de Cadastro de Fornecedores/Secretaria Municipal Adjunta de Gesto Administrativa da PBH proceder ao cadastramento do licitante junto ao SUCAF. b.1) Se no prazo de at 05 (cinco) dias teis, no ocorrer o a publicao no dirio Oficial do Municpio DOM do deferimento do cadastro no SUCAF pelo rgo competente, em virtude de pendncias por parte do licitante junto ao SUCAF, a Comisso do Prego inabilitar o licitante, prosseguindo o certame conforme subitem 9.11. 12.1.3. O licitante classificado em primeiro lugar (CADASTRADO E NO CADASTRADO) dever apresentar tambm ao Pregoeiro os seguintes documentos (em original, em papel timbrado ou com carimbo da empresa - no caso das alneas a, b e c), junto com a proposta de preos escrita: a) MODELO DE DECLARAO A empresa _____________, CNPJ n. _____________, declara, sob as penas da lei, que, at a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitao no presente processo licitatrio no estando suspenso do direito de licitar e contratar junto ao Hospital Municipal Odilon Behrens, bem como no se encontrando declarada inidnea para licitar e contratar com o Poder Pblico, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores. Data e local _________________________________________ assinatura do Diretor ou Representante Legal b) MODELO DE DECLARAO A empresa _______________________, CNPJ n. __________________, declara, sob as penas da lei, que na mesma no h realizao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realizao de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condio de aprendiz, na forma da Lei. Data e local ______________________________________ assinatura do Diretor ou Representante Legal c) Apresentar a Declarao de Elaborao Independente de Proposta conforme modelo do anexo IV, conforme exigido no art. 4 do Decreto Municipal n14-297 de 02 de maro de 2011. A ausncia da Declarao de Elaborao Independente de Proposta, bem como a sua apresentao incompleta, ilegvel ou rasurada implicar a desclassificao do licitante. d) Certido Negativa de Violao aos Direitos do Consumidor - CNVDC, emitida, pela Coordenadoria de Proteo e Defesa do Consumidor do Municpio de Belo Horizonte - PROCON-BH, nos termos da Lei Municipal n. 10.198/2011, que dever ser obtida Rua Esprito Santo, n. 505, 7 andar, Centro, Belo Horizonte. Informaes pelos telefones: (31) 3277-4547/3277-6922. e) Registro no Ministrio da Sade:

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    e.1) Em cumprimento s exigncias da Lei Federal 6360 de 26/09/76 regulamentada pelo Decreto 79.094 de 05/01/77, dever ser apresentado dentro do envelope de DOCUMENTAO N 02 da empresa licitante, com prazo de validade em vigor, a cpia autenticada do Certificado de Registro dos materiais ofertados, no rgo competente do Ministrio da Sade, ou cpia autenticado do Certificado de iseno de Registro, conforme o caso. e.2) Os Registros no Ministrio da Sade podero ser comprovados tambm, atravs de cpias autenticadas da publicao completa no Dirio Oficial da Unio (DOU), com despacho completo da concesso do registro referente ao produto ofertado, ou declarao de dispensa. e.3) Em caso de registros que eventualmente estejam vencidos, o licitante dever apresentar cpia autenticada do Certificado de Registro acompanhado do Protocolo de Renovao de Registro dos produtos nos termos do disposto no 6 do art. 14 do Decreto 79.094 de 05/01/77. e.4) Fica vedada a apresentao de registros emitidos mediante simples consulta via internet, salvo se tiver certificao eletrnica. f) Comprovao, atravs de cpia de documento autenticado, do Alvar Sanitrio da empresa licitante emitido pela vigilncia sanitria, em vigor na data do certame. g) Comprovao, atravs de cpia de documento autenticado, da Autorizao de Funcionamento da empresa licitante junto ao Ministrio da Sade. h) Cpia autenticada do estatuto ou contrato social, acompanhado, respectivamente, da ltima alterao estatutria, ou da ltima alterao contratual consolidada. i) Cpia autenticada do Certificado de Boas Prticas de Fabricao, emitido de acordo com a

    legislao vigente. 12.1.4. Para efeito do julgamento de habilitao, o Pregoeiro considerar como referncia para validao dos documentos, a data da disputa do lote. 12.2. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar dos licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos j entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 12.3. A falta de quaisquer documentos exigidos no Edital implicar na inabilitao do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concesso de prazo para complementao da documentao exigida para a habilitao. Em caso de inabilitao do licitante aplica-se o previsto no subitem 9.12. 13 DA IMPUGNAO AO EDITAL E RECURSOS 13.1. No sero conhecidas as impugnaes e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante no habilitado legalmente ou no identificado no processo para responder pelo licitante. 13.1.1. O prazo legal acima citado, referente a possveis impugnaes, dever ser de at 02 (dois) dias teis antes da data fixada para abertura da sesso pblica.

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    13.2. Declarado o vencedor pelo Pregoeiro para olote, o licitante que desejar recorrer poder faz-lo no prazo mximo de at 24 (vinte e quatro) horas, manifestando sua inteno com registro da sntese das suas razes no sistema eletrnico. 13.2.1. Dever tambm juntar as razes do recurso no prazo de 03 (trs) dias. Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a contar do trmino do prazo do Recorrente. 13.3. A falta de manifestao imediata e motivada do licitante quanto inteno de recorrer, dentro do prazo, importar na decadncia desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. 13.4. No ser concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatrios ou quando no justificada a inteno de interpor o recurso pelo licitante. 13.5. Os recursos contra decises do Pregoeiro tero efeito suspensivo. 13.6. O acolhimento de recurso importar na invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento. 13.7. As razes de impugnao ao Edital e as de recurso devero ser formalizadas por escrito, devendo ser protocolizadas junto Comisso Permanente de Licitao, HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS, na Avenida Jos Bonifcio s/n. - Bairro So Cristvo - Belo Horizonte MG CEP: 31.210-690, impreterivelmente no horrio de atendimento - 08:00 s 16:00 horas. 14 DAS SANES ADMINISTRATIVAS 14.1.1 A prtica de atos ilcitos sujeita o infrator aplicao das seguintes sanes administrativas: I - previstas nos incisos I a IV do art. 87 da Lei Federal n 8.666/93: a) advertncia; b) multa; c) suspenso temporria de participao em licitao e impedimento de contratar com a Administrao, por prazo no superior a 02 (dois anos); d) declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica por prazo no inferior a 02 (dois) anos; II - previstas no art. 7 da Lei Federal n 10.520/02: a) impedimento de licitar; b) impedimento de contratar. 14.2.1- A responsabilidade do infrator ser apurada com a observncia do devido processo legal, assegurados o contraditrio e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes, devendo a aplicao das penalidades cabveis respeitar os princpios da razoabilidade e da proporcionalidade.

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    14.3 Advertncia: 14.3.1 - A sano de advertncia consiste em comunicao formal ao infrator decorrente da inexecuo de deveres que ocasionem riscos e/ou prejuzos de menor potencial ofensivo para a Administrao. 14.3.1.1 -Sem embargo de outras situaes, o atraso na entrega de produtos, autoriza a aplicao de advertncia, independentemente da aplicao de multa. 14.4.1. Multa: 14.4.1.1 -O infrator que, injustificadamente, descumprir a legislao ou clusulas contratuais ou der causa a atraso no cumprimento dos prazos previstos no contrato ou sua inexecuo total ou parcial, sujeitar-se- aplicao da penalidade de multa, nos termos do DECRETO MUNICIPAL N 15.113, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, sem prejuzo das demais sanes legais cabveis, devendo ser observados, preferencialmente, os seguintes percentuais e diretrizes: I - multa moratria de 0,33% (trinta e trs centsimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execuo de servios, at o limite de 19,8%, correspondente a at 60 (sessenta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente parte inadimplente, excluda, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal; II - multa indenizatria de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicao da licitao em caso de recusa do infrator em assinar o contrato, ou recusar-se a aceitar ou retirar o instrumento equivalente; III - multa de 3% (trs por cento) sobre o valor de referncia para a licitao na hiptese de o infrator retardar o procedimento de contratao ou descumprir preceito normativo ou as obrigaes assumidas, tais como: a) deixar de entregar documentao exigida para o certame licitatrio; b) desistir da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administrao; c) tumultuar a sesso pblica da licitao; d) descumprir requisitos de habilitao na modalidade prego, a despeito da declarao em sentido contrrio; e) propor recursos manifestamente protelatrios em sede de licitao; f) deixar de providenciar o cadastramento da empresa vencedora da licitao junto ao Sucaf, dentro do prazo concedido pela Administrao Pblica, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administrao; g) deixar de regularizar os documentos fiscais no prazo concedido, na hiptese de o infrator enquadrar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar Federal n 123, de 14 de dezembro de 2006; IV - multa de 3% (trs por cento) sobre o valor total da adjudicao da licitao, quando houver o descumprimento das normas jurdicas atinentes ou das obrigaes assumidas, tais como:

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    a) deixar de manter as condies de habilitao durante o prazo do contrato, nos termos do inciso XIII do art. 55 da Lei Federal n 8.666/93; b) permanecer inadimplente aps a aplicao de advertncia; c) deixar de regularizar, no prazo definido pela Administrao, os documentos exigidos na legislao, para fins de liquidao e pagamento da despesa; d) deixar de complementar o valor da garantia recolhida aps solicitao do contratante; e) no devolver os valores pagos indevidamente pelo contratante; f) manter funcionrio sem qualificao para a execuo do objeto do contrato; g) utilizar as dependncias do contratante para fins diversos do objeto do contrato; h) tolerar, no cumprimento do contrato, situao apta a gerar ou causar dano fsico, leso corporal ou consequncias letais a qualquer pessoa; i) deixar de observar a legislao pertinente aplicvel ao seu ramo de atividade; V - multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da adjudicao da licitao, na hiptese de o infrator entregar o objeto contratual em desacordo com as especificaes, condies e qualidade contratadas e/ou com vcio, irregularidade ou defeito oculto que o tornem imprprio para o fim a que se destina; VI - multa indenizatria de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando o infrator der causa, respectivamente, resciso do contrato; VII - multa indenizatria, a ttulo de perdas e danos, na hiptese de o infrator ensejar a resciso do contrato e sua conduta implicar em gastos Administrao Pblica superiores aos contratados ou registrados. 14.4.1.2 - Se a recusa em assinar o contratofor motivada por fato impeditivo relevante, devidamente comprovado e superveniente apresentao da proposta, a autoridade competente para a contratao poder, mediante ato motivado, deixar de aplicar a multa. 14.4.1.3 - O atraso, para efeito de clculo da multa, ser contado em dias corridos, a partir do primeiro dia til subsequente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigao. 14.4.1.3 - Quando da aplicao da penalidade de multa devero ser observadas as atenuantes e excludentes de sua aplicao, tais como as hipteses de fora maior ou caso fortuito, quando devidamente comprovadas pelo infrator. 14.4.1.4 - A penalidade de multa poder ser aplicada cumulativamente com outras sanes administrativas. 14.4.1.4.1 - Na hiptese de cumulao sero concedidos os prazos para defesa e recurso aplicveis pena mais gravosa. 14.4.1.5 - Na hiptese de deixar o infrator de pagar a multa aplicada, o valor correspondente ser executado observando-se os seguintes critrios: I - se a multa aplicada superar o valor da garantia prestada, responder o infrator pela sua diferena, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros, fixados segundo os ndices e taxas utilizados na cobrana dos crditos no tributrios do Municpio ou cobrados judicialmente;

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    II - inexistindo garantia ou sendo esta insuficiente, descontar-se- das faturas futuras; III impossibilitado o desconto a que se refere o inciso II, ser o crdito correspondente inscrito em dvida ativa. 14.4.1.6 O atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias corridos ser considerado como inexecuo total do Contrato,devendo o contrato ser rescindido, salvo razes de interesse pblico devidamente explicitadas no ato da autoridade competente pela contratao. 14.4.2- Da suspenso temporria de participao em licitao e do impedimento de contratar com a Administrao 14.4.2.1- A suspenso temporria impedir o infrator de participar de licitao e contratar com a Administrao por determinado perodo de tempo, e poder ser aplicada nas seguintes hipteses exemplificativas: I - por perodo entre 6 (seis) meses e 01 (um) ano, caso o infrator: a) seja reincidente no recebimento de multa relativa ao mesmo contrato, em razo de: 1 - atraso na execuo do objeto; 2 - alterao da quantidade ou qualidade do objeto contratado; 3 - regularizao junto ao Sucaf ou no entrega, no prazo estipulado pela Administrao, dos documentos necessrios para a liquidao e pagamento da despesa; b) receba trs penalidades de advertncia, relativas ao mesmo contrato, em periodicidade inferior a seis meses; c) recuse-se injustificadamente a cumprir os prazos previstos nos contratos ou nos casos de inexecuo total ou parcial, sem embargo do previsto nos incisos I e II do item 14.4.1.1 deste edital; d) tumultue a sesso pblica de licitao; e) d ensejo resciso ou cancelamento total ou parcial do contrato; f) deixe de devolver os valores recebidos indevidamente aps ser devidamente notificado; g) ofenda agentes pblicos no exerccio de suas funes, sem prejuzo da aplicao das demais penalidades cabveis; h) deixe de regularizar os documentos fiscais no prazo concedido, na hiptese de enquadrar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar Federal n 123/06; i) induza em erro a Administrao; II - por perodo entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses, caso o infrator: a) atrase injustificadamente a execuo da Ata de Registro de Preos ou contrato, implicando em necessria resciso contratual; b) paralise injustificadamente o servio, a obra ou o fornecimento de bens; c) pratique atos irregulares ou ilegalidades para obteno de cadastramento junto ao Sucaf; d) d ensejo ao cancelamento da Ata de Registro de Preos;

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    III - por perodo de 24 (vinte e quatro) meses, caso o infrator: a) entregue mercadoria falsificada, adulterada, deteriorada ou danificada; b) apresente documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados nas licitaes, no momento da contratao ou durante a execuo do contrato, incluindo aqueles necessrios ao registro junto ao Sucaf; c) oferea vantagens a agentes pblicos com o fim de obter benefcios indevidos. 14.4.2.2 A aplicao da penalidade de suspenso temporria de participao em licitao produzir os seguintes efeitos: I - impedimento de licitar e contratar com o rgo ou entidade responsvel pela aplicao da sano, durante o prazo da suspenso; II - resciso do contrato celebrado, sem prejuzo da resciso de outros contratos tambm celebrados com a Administrao, caso a manuteno contratual ocasione-lhe um risco real ou para a segurana de seu patrimnio ou de seus servidores. 14.4.2.3. - Na hiptese de serem atingidos outros contratos, o infrator dever ser notificado para apresentao de defesa nica no prazo de 05 (cinco) dias teis. 14.4.2.4 - As autoridades competentes do Hospital Municipal Odilon Behrens, por ato devidamente motivado e fundamentado, presentes o interesse pblico e a convenincia administrativa, podero deixar de aplicar os efeitos previstos no subitem 14.4.2.2, bem como aplicar prazos diferenciados, conforme o ilcito administrativo praticado. 14.4.2.5 - A aplicao da penalidade de suspenso de participao em licitao por outras esferas governamentais no produz efeitos diretos no mbito da Administrao Direta e Indireta do Municpio. 14.4.3 - Da declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica: 14.4.3.1 - A declarao de inidoneidade impede o infrator de licitar e contratar com os rgos e entidades da Administrao Pblica por prazo no superior a 02 (dois) anos, e ser aplicada nas seguintes hipteses: I - por perodo de 1 (um) ano, nos casos de: a) demonstrao de inidoneidade para contratar com a Administrao, em virtude de atos ilcitos praticados; b) ato ou conduta que, segundo previso no instrumento convocatrio e/ou no contrato, seja passvel da aplicao da sano de declarao de inidoneidade; II - por perodo de 2 (dois) anos, nos casos de: a) existncia de sentena judicial condenatria transitada em julgado pela prtica de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos ou encargos sociais; b) prtica de atos ilcitos visando a frustrar os objetivos da licitao ou contratao, tais como conluio, fraude, adulterao de documentos, documentao ou emisso de declarao falsa.

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    14.4.3.2 - As autoridades competentes do Hospital Municipal Odilon Behrens, por ato devidamente motivado e fundamentado, presentes o interesse pblico e a convenincia administrativa, podero deixar de aplicar as penalidades previstas no item 14.4.6 deste edital, bem como aplicar prazos diferenciados, conforme o ilcito administrativo praticado. 14.4.3.3- Os efeitos da declarao de inidoneidade permanecem enquanto perdurarem os motivos que determinaram a punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que a aplicou. a) A reabilitao ser concedida quando o infrator ressarcir a Administrao pelos prejuzos resultantes de sua conduta e/ou cumprir obrigao com ela firmada e aps o decurso do prazo de validade da declarao de inidoneidade. b) No ato da declarao de inidoneidade, a Administrao dever indicar o valor a ser ressarcido pelo infrator, com os respectivos critrios de correo, e/ou as obrigaes pendentes de cumprimento. 14.4.3.4 - A Administrao rescindir o contrato com o infrator penalizado com a declarao de inidoneidade, sem prejuzo da resciso de outros contratos j celebrados, se a sua manuteno ocasionar-lhe um risco real, bem como para a segurana do seu patrimnio ou servidores. 14.4.3.4.1 Na hiptese de se atingir outros contratos, o infrator dever ser notificado para apresentao de defesa nica no prazo de 05 (cinco) dias teis. 14.4.3.5 - Na hiptese de entes de outras esferas governamentais aplicarem a pena de inidoneidade a pessoa fsica ou jurdica que seja parte em contrato firmado com a Administrao Pblica municipal, caber s autoridades competentes do Hospital Municipal Odilon Behrensdecidir sobre a resciso ou manuteno do contrato em vigor neste Hospital. 14.4.3.5.1 - O infrator a que se refere o item 14.4.3.5 somente poder contratar com o Hospital Municipal Odilon Behrens aps o decurso do prazo da penalidade de inidoneidade aplicada ou sua reabilitao. 14.4.4 - Do impedimento de licitar e contratar 14.4.4.1-A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administrao Pblica, ensejar o descredenciamento do infrator junto ao Sucaf, por prazo no superior a 5 (cinco) anos, e ser aplicada nas seguintes hipteses: I - por perodo de at 1 (um) ano, nos casos de: a) recusa em contratar dentro do prazo de validade da proposta; b) ausncia de entrega da documentao exigida no edital; c) no manuteno da proposta, durante o seu prazo de validade; II - por perodo superior a 1 (um) e at 2 (dois) anos, nos casos de: a) atraso na execuo do disposto no contrato; b) comportamento inidneo;

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    III - por perodo superior a 2 (dois) anos, nos casos de: a) apresentao de documentao falsa; b) falha ou fraude na execuo do contrato; c) fraude fiscal. 14.4.4.1.1 - Para os fins do disposto na alnea b do inciso II doitem 14.4.4.1, reputar-se-o inidneos os atos descritos no pargrafo nico do art. 92, no art. 96 e no pargrafo nico do art. 97, todos da Lei Federal n 8.666/93. 14.4.4.2 - O atraso previsto na alnea a do inciso II do item 14.4.4.1 configurar-se- quando o infrator: a) deixar de iniciar, sem causa justificada, a execuo do contrato, aps 10 (dez) dias teis contados da sua assinatura; b) deixar de realizar, sem causa justificada, os servios descritos no contrato por 03 (trs) dias seguidos ou por 15 (quinze) dias intercalados. 14.4.5- A autoridade competente, por ato devidamente motivado e fundamentado, presentes o interesse e a convenincia administrativa, poder deixar de aplicar a penalidade a que se refere o item 14.4.7.1 ou adotar prazo diferenciado. 14.4.6- A penalidade de impedimento produzir os seguintes efeitos: I - impedimento de licitar ou contratar com os rgos e entidades da Administrao Direta e Indireta do Municpio durante o prazo da penalidade; II - resciso do contrato celebrado, sem prejuzo da resciso de outros contratos j celebrados com o Municpio, se a manuteno contratual representar um risco real para a Administrao ou para a segurana do seu patrimnio ou de seus servidores. 14.4.7- Na hiptese de entes de outras esferas governamentais aplicarem as penas de impedimento de licitar e contratar a pessoa fsica ou jurdica que seja parte em contrato firmado com o Municpio, caber s autoridades competentes do Hospital municipal Odilon Behrensdecidir sobre a resciso ou manuteno do contrato em vigor no mbito municipal. 14.4.7.1 O infrator a que se refere o item 14.4.6 somente poder contratar com a Administrao no mbito municipal aps sua reabilitao ou o decurso do prazo da penalidade aplicada. 14.4.8- A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administrao poder ser cumulada com a penalidade de multa prevista em lei, edital ou contrato respectivo, devendo ser aplicadas e dosadas segundo a natureza e a gravidade da falta cometida.

    14.4.9 - competente para aplicar as sanes de advertncia e multa o Diretor Administrativo-Financeiro do Hospital Municipal Odilon Behrens. 14.4.10 - A aplicao da penalidade de suspenso temporria de competncia da Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens.

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    14.4.11. Na aplicao das penalidades de advertncia, multa e suspenso do direito de licitar e contratar, ser facultada a defesa prvia do interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar da intimao. 14.4.12. Na aplicao da penalidade declarao de inidoneidade, ser facultada a defesa prvia do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista. 14.4.13. As multas no eximem a Contratada da plena execuo do fornecimento contratado. 14.4.14. O desempenho insatisfatrio da adjudicatria ser anotado em sua ficha cadastral, nos termos do artigo 24, do Decreto Municipal n. 11.245/03. 14.4.15 - As sanes administrativas de suspenso temporria e declarao de inidoneidade, e de impedimento de licitar e contratar, podero tambm ser aplicadas ao infrator que: I - tenha sido condenado, por deciso transitada em julgado, pela prtica de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II - praticar atos ilcitos, visando frustrar os objetivos da licitao; III - demonstrar no possuir idoneidade para contratar com a Administrao, em virtude de atos ilcitos praticados. 14.4.16 - Estendem-se os efeitos das penalidades de suspenso temporria e declarao de inidoneidade, e de impedimento de licitar e contratar aos scios de pessoa jurdica penalizada, que permanecero impedidos de licitar ou contratar com a Administrao enquanto perdurarem os efeitos da penalidade sofrida. 14.4.16.1- Sobre as pessoas jurdicas que tenham scios em comum com o infrator tambm recairo os efeitos da aplicao de penalidade a que se refere o item 14.4.16deste artigo.

    15 DA ENTREGA DO PRODUTO 15.1 - O local para entrega do PRODUTO ser: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS -Avenida Jos Bonifcio S/N., Bairro So Cristvo, Belo Horizonte MG, CEP 31.210-690 (referncia IAPI) e demais unidades do Hospital Mun icipal Odilon Behrens. 15.2 O prazo de entrega de 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, contadas a partir do recebimento da Nota de Empenho/Autorizao de fornecimento, de forma parcelada por um perodo de 12 meses. 16 DO RECEBIMENTO DO PRODUTO 16.1. O recebimento dos itens ser feito por Comisso designada para este fim e obedecer ao seguinte trmite: 16.1.1. O fornecedor dirigir-se- ao local de entrega, munido da(s) Nota(s) Fiscal(is), Nota de Empenho respectiva e autorizao de fornecimento. 16.1.2. A Comisso, de posse dos documentos apresentados pelo fornecedor, receber o PRODUTOpara verificao de especificao, quantidade, preo, prazo e outros pertinentes, cumprindo os seguintes prazos:

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    a) Recebimento provisrio dos materiais, no prazo de at 05 (cinco) dias teis a contar da data do recebimento, para verificao da conformidade do material com a especificao; b) Definitivamente, at 05 (cinco) dias teis, a contar da data do recebimento, mediante recibo aposto na Nota Fiscal respectiva; c) Encontrando irregularidades, fixar prazo Contratada, para correo. 16.2. Em caso de irregularidade no sanada pelo licitante, a Comisso reduzir a termo os fatos ocorridos e encaminhar ao rgo competente, para aplicao de penalidade. 16.3. Em nenhuma hiptese ser admitido o recebimento diverso do objeto licitado ou com qualquer diferena das exigncias e propostas contidas na licitao. 16.4. O licitante vencedor ter de cumprir o prazo de entrega pactuado e: 16.4.1. Garantir a boa qualidade do PRODUTO entregue; 16.4.2. Responsabilizar-se pelo transporte do PRODUTO de seu estabelecimento at o local determinado pelo Hospital Municipal Odilon Behrens, bem como pelo seu descarregamento. 16.5. O recebimento pelo Contratante no modifica, restringe ou elide a plena responsabilidade da Contratada de entregar o PRODUTO de acordo com as condies contidas no Edital, seus Anexos e na proposta da Contratada, nem invalida qualquer reclamao que o Contratante venha a fazer em virtude de posterior constatao de unidade defeituosa ou fora de especificao, garantida a faculdade de troca/reparao. 17 DAS CONDIES DE PAGAMENTO 17.1. O pagamento dos materiais ser realizado no prazo mximo de at 20 (vinte) dias teis aps a data de entrega dos materiais, mediante validao das condies satisfatrias do material no verso da Nota Fiscal, validao esta dada apenas se os materiais atenderem completamente as exigncias deste Edital. 17.2. A Nota Fiscal ser obrigatoriamente instruda com a respectiva Nota de Empenho, autorizao de fornecimento, e descrever a marca e quantidade do bem efetivamente entregue. 17.3. A Contratada encaminhar a Nota Fiscal(ais) ao setor recebedor do PRODUTO que conferir, atestar, e remeter Gerncia Financeira do Hospital Municipal Odilon Behrens para pagamento, juntamente com o Empenho respectivo. 17.4. Poder ser atrasado o pagamento de qualquer fatura que contrarie as especificaes contidas na Nota de Empenho ou Proposta apresentada, sem qualquer nus para o Contratante. 17.5. O Hospital Municipal Odilon Behrens poder reter o pagamento em caso de dano de responsabilidade da Contratada, ou, ainda, para recebimento das multas aplicadas como penalidade. 18 DA NOTA DE EMPENHO E DO CONTRATO 18.1. Adjudicada e homologada a licitao pelas autoridades competentes, e aps o efetivo cadastramento do licitante no SUCAF (no caso de licitante no cadastrado), o Hospital Municipal Odilon Behrens emitir a Nota de Empenho/Contrato.

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    18.2. A licitante vencedora ter o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da convocao, para retirar a Nota de Empenho. 18.3. Caso a adjudicatria se recuse a retirar a Nota de Empenho ou a assinar o contrato, ser apenada nos termos do subitem 14.4., ficando o Hospital Municipal Odilon Behrens no direito de adjudicar a segunda colocada e/ou convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, desde que mantidas as mesmas condies propostas pela primeira classificada. 18.4. Encerrado o procedimento licitatrio, o representante legal da proposta vencedora ser convocado para firmar o termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme minuta do Anexo III, e da proposta aceita. 18.5. No ato da assinatura do contrato o contratado dever estar com toda a documentao regularizada no SUCAF. 18.6. Caso o adjudicatrio no apresente situao regular no SUCAF no ato da assinatura do contrato, ou recuse-se a assin-Io, sero convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificao, para celebrar o contrato, nas mesmas condies do primeiro classificado, inclusive quanto ao preo. 18.7. O representante legal da proposta vencedora dever assinar o contrato, dentro do prazo mximo de 5 (cinco) dias teis a contar do recebimento da comunicao para tal, atravs de FAX ou correio eletrnico. 18.8. No ato de assinatura do contrato a licitante dever apresentar procurao ou cpia autentica do contrato ou estatuto social da empresa concedendo-lhe poderes para prtica de tal ato. 18.9. Qualquer solicitao de prorrogao de prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, decorrentes desta licitao, somente ser analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada. 19 DA DOTAO ORAMENTRIA As despesas decorrentes do presente processo correro por conta da dotao oramentria nmero: 2301.10.302.030.2616 339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84. 20 DAS DISPOSIES FINAIS 20.1. A presente licitao no importa necessariamente em contratao, podendo o Hospital Municipal Odilon Behrens revog-la, no todo ou em parte, por razes de interesse pblico, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado ou anul-la por ilegalidade, de ofcio ou por provocao de terceiros mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitao. A Administrao Pblica poder, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 20.2. O licitante responsvel pela fidelidade e legitimidade das informaes prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informaes nele contidas implicar a imediata desclassificao

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a resciso do Contrato ou outro instrumento hbil, sem prejuzo das demais sanes cabveis. 20.3. facultado ao Pregoeiro, ou autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitao, promover diligncias com vistas a esclarecer ou a complementar a instruo do processo. 20.4. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais devero faz-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificao/inabilitao. 20.5. As decises referentes a este processo licitatrio podero ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicao que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicao no Dirio Oficial do Municpio. 20.6. O Hospital Municipal Odilon Behrens poder suprimir ou acrescer o objeto contratado em at 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado, a seu critrio exclusivo, de acordo com o disposto no artigo 65, 1, da Lei Federal n. 8.666/93. 20.7. Os casos no previstos neste Edital sero decididos pelo Pregoeiro ou pela autoridade a ele superior. 20.8. A participao do licitante nesta licitao implica em aceitao de todos os termos deste Edital. 20.9. O foro designado para julgamento de quaisquer questes judiciais resultantes deste Edital ser o da Cidade de Belo Horizonte, local da realizao do certame. Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.

    Paula Martins Superintendente

    Hospital Municipal Odilon Behrens

    Guilherme Jos Antonini Barbosa Diretor Administrativo-Financeiro

    Hospital Municipal Odilon Behrens

    Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

    Hospital Municipal Odilon Behrens

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    ANEXO I - DESCRIO DO OBJETO

    Processo de compras n. : 03-128/2013 Prego Eletrnico n. : 174/2013 Finalidade : AQUISIO DE MATERIAIS MDICOS HOSPITALARES DIVERSOS PARA USO EM PROCEDIMENTO CIRRGICOS E ATENDIMENTO ORTPEDICO PARA ATENDER DEMANDA DE FORMA CONTNUA.

    1- OBJETO:

    Lote 1: Algodes ortopdicos ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    1

    ALGODO ORTOPDICO, 06 CM X 1,0 A 1,80 METROS ATADURA DE ALGODO HIDRFOBO, COMPACTO, ROLO COM CAMADA CONTNUA E UNIFORME, UMA FACE ACETINADA. PACOTE COM 12 UNIDADES, A EMBALAGEM DEVER CONTER A PROCEDNCIA E IDENTIFICAO COMPLETA DO FABRICANTE E DO PRODUTO.

    UNIDADE 2.000

    2

    ALGODO ORTOPDICO, 10 CM X 1 M ATADURA DE ALGODO HIDRFOBO, COMPACTO, ROLO COM CAMADA CONTINUA E UNIFORME, UMA FACE ACETINADA. A EMBALAGEM DEVER CONTER PROCEDNCIA E IDENTIFICAO COMPLETA DO FABRICANTE E DO PRODUTO. PACOTE COM 12 UNIDADES.

    UNIDADE 8.000

    3

    ALGODO ORTOPDICO, 15 CM X 1 M ATADURA DE ALGODO HIDRFOBO, COMPACTO, ROLO COM CAMADA CONTINUA E UNIFORME, UMA FACE ACETINADA. A EMBALAGEM DEVER CONTER PROCEDNCIA E IDENTIFICAO COMPLETA DO FABRICANTE E DO PRODUTO. PACOTE COM 12 UNIDADES.

    UNIDADE 15.000

    4

    ALGODO ORTOPDICO, 20 CM X 1 M ATADURA DE ALGODO HIDRFOBO, COMPACTO, ROLO COM CAMADA CONTINUA E UNIFORME, UMA FACE ACETINADA. A EMBALAGEM DEVER CONTER PROCEDNCIA E IDENTIFICAO COMPLETA DO FABRICANTE E DO PRODUTO. PACOTE COM 12 UNIDADES.

    UNIDADE 10.000

    Lote 2: Toucas cirrgicas

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    5

    TOUCA/TURBANTE, DESCARTVEL, EM TELA NO TECIDA, MICROPERFURADA BASE DE FIBRA DE VISCOSE (POLIPROPILENO), COM BASE ELSTICA OU LTEX NO ACABAMENTO, GRAMATURA DE 25 (+ OU 5) GRAMAS POR METRO QUADRADO, MEDINDO 45 (+ OU 5) DE DIMETRO. A EMBALAGEM DEVER CONTER DADOS DE IDENTIFICAO, PROCEDNCIA. PACOTE COM 100 UNIDADES

    PACOTE 6.000

    Lote 3: Absorventes ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    6 ABSORVENTE HIGINICO HOSPITALAR, TAMANHO MNIMO 28 X 10 CM COM BARREIRA IMPERMEVEL, BOA ABSORO, HIPOALRGICO, ATXICO. PACOTE COM 10 UNIDADES.

    UNIDADE 25.000

    Lote 4: Lenis descartveis ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    7 LENOL DE PAPEL DESCARTVEL, ROLO C/ 70CM DE LARGURA E 50,0 (+/- 5,0)M DE COMPRIMENTO. GRAMATURA DE 20 (+/- 5,0)G/M2.

    ROLO 7.500

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    Lote 5: Malhas tubulares

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    8

    MALHA TUBULAR ORTOPDICA DE ALGODO, ELASTICIDADE ADEQUADA, ENROLADA UNIFORMEMENTE DE FORMA CONTNUA, MEDINDO 08 CM DE LARGURA. ROLO COM 25 METROS DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAO E PROCEDNCIA.

    ROLO 100

    9

    MALHA TUBULAR ORTOPDICA DE ALGODO, ELASTICIDADE ADEQUADA, ENROLADA UNIFORMEMENTE DE FORMA CONTNUA, MEDINDO 10 CM DE LARGURA. ROLO COM 25 METROS DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAO E PROCEDNCIA.

    ROLO 100

    10

    MALHA TUBULAR ORTOPDICA DE ALGODO, ELASTICIDADE ADEQUADA, ENROLADA UNIFORMEMENTE DE FORMA CONTNUA, MEDINDO 15 CM DE LARGURA. ROLO COM 25 METROS DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAO E PROCEDNCIA.

    ROLO 200

    11

    MALHA TUBULAR ORTOPDICA DE ALGODO, ELASTICIDADE ADEQUADA, ENROLADA UNIFORMENTE DE FORMA CONTNUA, MEDINDO 20 CM DE LARGURA. ROLO COM 25 METROS DE COMPRIMENTO. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAO E PROCEDNCIA.

    ROLO 200

    Lote 6: Hastes flexveis

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    12

    HASTE FLEXVEL EM POLIPROPILENO, COM ALGODO HIDRFILO NAS EXTREMIDADES, CAIXA COM 75 UNIDADES, EXTREMIDADES BEM FIXADAS, ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM RESISTENTE. UTILIZADA NA HIGIENE DAS CAVIDADES ORAL, AUDITIVA, NASAL E ADMINISTRAO DE MEDICAMENTOS TPICOS

    CAIXA 50

    Lote 7: Aparelho de barbear (para tricotomia), desc artvel ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    13 APARELHO DE BARBEAR COM LMINA DUPLA EM AO INOXIDVEL, COM EXCELENTE CORTE. SEM RG NO MS. UNIDADE 3.500

    Lote 8: Escova estril para assepsia

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    14

    ESCOVA CIRRGICA, COM CERDAS MACIAS, DUPLA FACE, EMBEBIDA EM SOLUO DE PVPI, SENDO APROPRIADA PARA LIMPEZA DAS UNHAS E PARA DEGERMAO DA PELE, BORDAS COM DISPOSITIVO ANTIDESLIZANTES. EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTRIL, EM PAPEL GRAU CIRRGICO E/OU FILME TERMOPLSTICO, COM ABERTURA EM PTALA, DATA E VALIDADE DE ESTERILIZAO, LOTE, RG NO MS.

    UNIDADE 57.000

    Lote 9: Escova estril para assepsia

    ITEM Especificao UNIDADE QUANTIDADE

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    15

    ESCOVA/ ESPONJA CIRRGICA, EMBEBIDA EM SOLUO EM 22 ML DE CLOREXIDINE DEGERMANTE A 2 %, SENDO APROPRIADA PARA LIMPEZA DAS UNHAS E PARA DEGERMAO DA PELE. CERDAS E ESPONJA MACIAS QUE NO CAUSEM LEES NA PELE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE NO PERMITA EVAPORAO OU DESPERDCIO DA SOLUO. ESTRIL. EM PAPEL GRAU CIRRGICO E/OU FILME TERMOPLSTICO, COM ABERTURA EM PTALA. NA EMBALAGEM DEVE CONTER: DATA, VALIDADE, LOTE, REGISTRO NO MINISTRIO DA SADE E/OU NOTIFICAO SIMPLIFICADA DE ACORDO COM A LEI.

    UNIDADE 3.000

    Lote 10: Campo cirrgico impermevel

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    16

    CAMPO CIRRGICO IMPERMEVEL, ESTRIL, COMPOSTO DE CAMADA EM NO-TECIDO SMS 100% POLIPROPILENO DE ALTA ABSORO E CAMADA DE FILME EM POLIETILENO IMPERMEVEL. TAMANHO APROXIMADO 160 X 120 CM ( +/- 20 CM). EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTRIL, EM PAPEL GRAU CIRRGICO, COM ABERTURA EM PTALA, DATA E VALIDADE DE ESTERILIZAO, N DE LOTE E RG NO MS.

    UNIDADE 1.500

    Lote 11: Campo cirrgico iodoforado

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    17

    CAMPO CIRRGICO PLSTICO ADESIVO, IODOFORADO, TRANSPARENTE, INCISIONAL, HIPOALERGNICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 90 CM X 60 CM. EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTRIL, EM PAPEL GRAU CIRRGICO E/OU FILME TERMOPLSTICO, COM ABERTURA EM PTALA, DATA E VALIDADE DE ESTERILIZAO, LOTE, RG NO MS.

    UNIDADE 700

    18

    CAMPO CRRGICO IODOFORADO 35 X 35 CM CAMPO CIRRGICO PLSTICO ADESIVO, IODOFORADO, TRANSPARENTE, INCISIONAL, HIPOALERGNICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 35 CM X 35 CM, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTRIL, EM PAPEL GRAU CIRRGICO E/OU FILME TERMOPLSTICO, COM ABERTURA EM PTALA, DATA E VALIDADE DE ESTERILIZAO, LOTE, RG NO MS.

    UNIDADE 450

    Lote 12: Protetores estreis

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    19

    PROTETOR ESTRIL PARA CORPO, IMPERMEVEL, EM POLIETILENO, ANATMICO, P/ COBERTURA DO TRAX E ABDOME, DESCARTVEL, COM DISPOSITIVO DE FIXAO NO PESCOO E NAS COSTAS. TAMANHO NICO. EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRRGICO E/OU FILME TERMOPLSTICO, COM ABERTURA EM PTALA, SEGURIDADE DE ESTERILIZAO E MANUSEIO DO PRODUTO, CONTENDO DATA DE ESTERILIZAO E VALIDADE, LOTE, REGISTRO NO M. SADE.

    UNIDADE 1.000

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    20

    PROTETOR ESTRIL P/ BRAOS, IMPERMEVEL EM POLIETILENO OU EM NO TECIDO, ANATMICAS, PARA COBERTURA DOS BRAOS E ANTEBRAOS, DESCARTVEL, COM DISPOSITIVO PARA FIXAO NO PUNHO E PARTE SUPERIOR DO BRAO. TAMANHO NICO. EMBALADA EM PAR E EM PAPEL GRAU CIRRGICO E/OU FILME TERMOPLSTICO, COM ABERTURA EM PTALA, SEGURIDADE DE ESTERILIZAO E MANUSEIO DO PRODUTO, CONTENDO DATA DE ESTERILIZAO E VALIDADE, LOTE, REGISTRO NO M. SADE. PAR.

    PAR 1.000

    Lote 13: Equipo de irrigao ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    21

    EQUIPO DE IRRIGAO COM 3 OU 4 VIAS, USADO EM PROCEDIMENTO DE FLUXO DE IRRIGAO CONTNUO, COM BICO PERFURANTE BIFACETADO, COM TAMPA DE PROTEO, TUBO DE PVC TRANSPARENTE DE 1,35 M (+/- 10 CM) DE COMPRIMENTO, TENDO EM TODOS OS NVEIS PINA ROLETE C/ SISTEMA CORTA FLUXO PARA CONTROLE DO CONJUNTO AO IRRIGADOR. EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTRIL, EM PAPEL GRAU CIRRGICO E/OU FILME TERMOPLSTICO, COM ABERTURA EM PTALA, DATA E VALIDADE DE ESTERILIZAO, LOTE, RG NO MS.

    UNIDADE 270

    Lote 14: Extensor para torneira

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    22

    EXTENSOR PARA TORNEIRA CIRRGICA DE 3 VIAS, PARA NEONATOLOGIA, EM PVC ATXICO, PRIMING REDUZIDO COM VOLUME INFERIOR A 0,5 ML, COM +/- 20 CM DE COMPRIMENTO CONECTORES TIPO SLIP. ESTRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTRIL, EM PAPEL GRAU CIRRGICO E/OU FILME TERMOPLSTICO, COM ABERTURA EM PTALA, DATA E VALIDADE DE ESTERILIZAO, LOTE, RG NO MS.

    UNIDADE 12.000

    Lote 15: Hemosttico absorvvel de celulose

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    23

    COM COMPATIBILIDADE TECIDUAL, APLICVEL EM CIRURGIAS PARA HEMOSTASIA, PODENDO SER CORTADO OU SUTUTADO, NO DESFIAR, MANTENDO SUA INTEGRIDADE DURANTE A MANIPULAO E EM CONTATO COM O SANGUE, ABSORVVEL EM APROXIMADAMENTE 1(UMA) SEMANA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 5 X 7 cm. ESTRIL. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAO, LOTE, TIPO E DATA DE ESTERILIZAO, VALIDADE. O PRODUTO DEVER POSSUIR REGISTRO NO MINISTRIO DA SADE.

    UNIDADE 1.000

    Lote 16: Telas inorgnicas mdia/grande

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    26

    24

    TELA CIRURGICA INORGNICA EM FIO NICO DE POLIPROPILENO QUE PERMITE A VISIBILIDADE, MALEVEL, COM ELASTICIDADE BIDIRECIONAL, DE FCIL MANUSEIO, POROSIDADE UNIFORME, COM ESPESSURA APROXIMADA DE 0,5 MM, DENSIDADE APROXIMADA DE 500MG/CM2, CAPAZ DE SUPORTAR GRANDE ESFORO, TAMANHO GRANDE C/ APROXIMADAMENTE 25 X 30 CM, ESTRIL. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAO, LOTE, DATA E TIPO DE ESTERILIZAO, REGISTRO NO MINISTRIO DA SADE.

    UNIDADE 120

    25

    TELA CIRURGICA INORGNICA EM FIO NICO DE POLIPROPILENO QUE PERMITE A VISIBILIDADE, MALEVEL, COM ELASTICIDADE BIDIRECIONAL, DE FCIL MANUSEIO, POROSIDADE UNIFORME, COM ESPESSURA APROXIMADA DE 0,5 MM, DENSIDADE APROXIMADA DE 500MG/CM2, CAPAZ DE SUPORTAR GRANDE ESFORO, TAMANHO MDIO C/ APROXIMADAMENTE 15 X 15 CM, ESTRIL. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAO, LOTE, DATA E TIPO DE ESTERILIZAO, REGISTRO NO MINISTRIO DA SADE.

    UNIDADE 150

    Lote 17: Cabo de marcapasso - 5 F

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    26

    CABO DE MARCAPASSO (ELETRODO TEMPORRIO) CARDACO EXTERNO 5 F, ELETRODO BIPOLAR PARA ESTIMULAO TEMPORRIA COM BALONETE EM POLIURETANO, RADIOPACO, COMPRIMENTO DE 110 CM, ESPAO ENTRE OS PLOS DE 15 MM, COM INTRODUTOR. EMBALAGEM ESTRIL EM PAPEL GRAU CIRRGICO COM ABERTURA EM PTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAO, TIPO DE ESTERILIZAO E VALIDADE. REGISTRO NO MS.

    UNIDADE 60

    Lote 18: Cal sodada

    ITEM ESPECIFICAO UNIDADE QUANTIDADE

    27

    CAL SODADA, EM GRNULOS, COM ALTA CAPACIDADE DE ABSORO DE CO2 (APROXIMADAMENTE 22 LITROS/100 GRAMAS), ADEQUADO GRAU DE UMIDADE (APROXIMADAMENTE 14 A 16 %) , PARA USO EM ANESTESIA, ALTO GRAU DE DUREZA E SEM FORMAO DE P, NTIDA MUDANA DE COR BRANCO PARA VIOLETA. GALO DE 4,5 KG. A EMBALAGEM DEVER SER RGIDA E BOCA LARGA, CONTENDO DATA DE FABRICAO E VALIDADE, PROCEDNCIA, IDENTIFICAO LEGVEL. REGISTRO NO MINISTRIO DA SADE.

    GALO 100

    2- JUSTIFICATIVA DA AQUISIO: A aquisio desses materiais mdicos hospitalares se faz necessrio para atender a demanda da instituio.

    Alguns itens sero adquiridos em maior quantitativo em relao a ltima aquisio devido a procedimentos iniciados no 4 trimestre de 2013 no Ncleo de Cirurgia do PAM- Sagrada Famlia.

    3- ENTREGA:

    3-1 - LOCAL DA ENTREGA:

    Av. Jos Bonifcio S/n. B. So Cristvo CEP- 31.210-690 (referncia: IAPI) BH/MG e demais unidades do Hospital Odilon

    Behrens.

    3-2 - CONDIES DA ENTREGA:

    Entrega / servio dever ser realizado em at 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho/

    Autorizao de Fornecimento.

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    4- PRAZO DE GARANTIA DOS MATERIAIS/SERVIO: No mnimo 12 (doze) meses.

    5- PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO (EM MESES): O co n tra to ter v i gnc ia de 1 2 ( doze) m es es co nt a do s a pa rt i r do ca das t r o/ va l i dao no S UCC

    (S is tem a U ni f ica do de Co n tra to s , Co nv n io e Co ng n er es ) .

    6- DOCUMENTAO ESPECFICA EXIGIDA:

    REGISTRO NO MINISTRIO DA SADE CERTIFICADO DE BOAS PRTICAS DE FABRICAO

    7- OBSERVAES:

    Caso necessrio, as empresas devero apresentar amostras dos itens cotados, sob pena de desclassificao; as amostras devero estar na embalagem original, fechadas, devidamente identificadas com o n do item, n do prego eletrnico e o nome da empresa licitante; a constatao de problemas na qualidade do produto, comprovada atravs de laudo de teste e avaliao de amostras, acarretar a desclassificao do licitante no item reprovado; terminada a fase de testes, as amostras no destrudas sero devolvidas aos licitantes aps a adjudicao dos mesmos; o Hospital Municipal Odilon Behrens fica desobrigado de qualquer ressarcimento aos licitantes nos casos em que os testes das amostras implicarem em destruio das mesmas; os licitantes que no apresentarem as amostras nas condies acima estabelecidas sero excludos do processo licitatrio.

    8- Aos participantes no lote 10 (campo cirrgico impermevel) ser exigida apresentao de laudos tcnicos requeridos pela NBR 16064 (Os laudos devero ser emitidos por laboratrios que atendam a NBR ISO/IEC 17025 e a ISO/Guia 43).

  • R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 R u a F o r m i g a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    ANEXO II MODELO DE PROPOSTA -

    PREGO TIPO ELETRNICO - PROCESSO N 03-128/2013

    PRO PO ST A COMERCIAL ( em pap e l t imbrado d a proponen te )

    PREG O ELETRNICO N 174 /2013 - PROCESSO N 03- 128/2 013

    DADOS A CONST AR NA PROPOSTA PREENCHIMENT O PELO PROPONENTE

    Razo Soc ia l

    CNPJ

    Endereo

    Te le fone /Fax

    Nome do r epresentante lega l para

    ass ina tur a do con tr a to CPF N.

    LOTE N .______

    ITEM DESCRIO UNID. QTD VALOR UNITRIO

    (R$) VALOR TOTAL

    (R$)

    VAL OR TOT AL DO LOT E ( R$)

    Dec lar o sob as penas da Le i , que nos preos propos tos encon tram-se inc lu dos todos os t r i bu tos , encargos soc ia is , f re te a t o des t ino e qua isquer ou tr os nus que porven tur a possam reca ir sobre o fo rnec imen to do ob je to da presen te l ic i tao , e que estou de acordo e cum pr o in tegra lmen te todas as normas e requis i tos do Ed i ta l 174/2013 e seus anexos , sendo que o(s ) mater ia l ( a is ) ofer tado(s ) a tende(m ) p lenamente a espec i f icao con t i da no r efer ido ed i ta l .

    Ass ina tur a do proponen te :

  • R u a F o r m i gR u a F o r m i gR u a F o r m i gR u a F o r m i g a , 5 0 a , 5 0 a , 5 0 a , 5 0 B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e B a i r r o S o C r i s t v o , B e l o H o r i z o n t e C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0C E P 3 1 1 1 0 ---- 4 3 0 4 3 0 4 3 0 4 3 0 B e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M GB e l o H o r i z o n t e / M G

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    ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO

    PROCESSO N. 03-128/2013 Contrato que entre si celebram o HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS e a empresa ___________________ para a AQUISIO DE MATERIAIS MDICO-HOSPITALARES DIVERSOS PARA USO EM PROCEDIMENTOS CIR RGICOS E ATENDIMENTO ORTOPDICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE F ORMA CONTNUA , originrio da l ici tao na modalidade de PREGO ELETRNICO N. 174/2013 , regido pela Lei Federal n. 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas al teraes, Decreto Municipal 10.710/2001, Decreto Municipal 11.245/2003, Decreto Municipal 12.437/09,Decreto Municipal 13.757/2009,Decreto Municipal 15.113 de 08 de Janeiro de 2013, Lei Complementar n. 101/2000, Lei Federal 10.192/2001 e demais normas apl icveis. CLUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES: CONTRATANTE: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS ENDEREO: RUA FORMIGA, N. 50, BAIRRO SO CRISTVO, BELO HORIZONTE/MG CNPJ: 16.692.121/0001-81 REPRESENTANTE LEGAL: DRA. PAULA MARTINS CONTRATADA: ENDEREO: CNPJ: