RUBIO JOSÉ FERREIRA · 2019-10-25 · isso, agradeço sinceramente até a quem não foi...

Agricultura Urbana e Periurbana e Políticas Públicas: contribuição à discussão do tema a partir de

uma análise espacial em Recife e Vitória de Santo Antão/PE

Rubio José Ferreira

RUBIO JOSÉ FERREIRA

AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA E POLÍTICAS PÚBLICAS:

CONTRIBUIÇÃO À DISCUSSÃO DO TEMA A PARTIR DE UMA ANÁLISE

ESPACIAL EM RECIFE E VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia, Curso de Doutorado em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Geografia. Orientador: Prof. Dr. Cláudio Jorge Moura de Castilho.

Recife

2013


uma análise espacial em Recife e Vitória de Santo Antão/PE ____________________________________________________________________________________

Rubio José Ferreira.

2

Catalogação na fonte Bibliotecária Divonete Tenório Ferraz Gominho, CRB4-985

F383a Ferreira, Rubio José. Agricultura urbana e periurbana e políticas públicas: contribuição à

discussão do tema a partir de uma análise espacial em Recife e Vitória de Santo Antão/PE / Rubio José Ferreira. – Recife: O autor, 2013.

231 f. : il. ; 30 cm.

Orientador: Prof. Dr. Cláudio Jorge Moura de Castilho. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Pernambuco. CFCH. Programa de Pós–Graduação em Geografia, 2013.

Inclui bibliografia e anexos.

1. Geografia. 2. Agricultura urbana. 3. Política pública. 4. Análise espacial (estatística). 5. Crescimento urbano. I. Castilho, Cláudio Jorge Moura de. (Orientador). II. Título. 910 CDD (22.ed.) UFPE (CFCH2013-18)




3

RUBIO JOSÉ FERREIRA

AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA E POLÍTICAS PÚBLICAS:

CONTRIBUIÇÃO À DISCUSSÃO DO TEMA A PARTIR DE UMA ANÁLISE

ESPACIAL EM RECIFE E VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE

Tese defendida e aprovada pela banca examinadora:

Orientador:___________________________________________

Prof. Dr. Cláudio Jorge Moura de Castilho (UFPE)

2º Examinador:_________________________________________ Profª. Drª Lívia Isabel Bezerra de Miranda (UFCG-UAEC)

3º Examinador:__________________________________________ Profª. Drª. Kátia Cristina Ribeiro Costa (UFCG-UAG)

4º Examinador:__________________________________________ Profª. Drª. Aldemir Dantas Barboza (UFPE-DCG)

5º Examinador:___________________________________________ Profª. Drª. Maria de Nazaré Baudel Wanderley (UFPE-PPGS)

Recife, 05 de março de 2013




4

À Deus, pelo que Ele é, e por tudo que faz. À minha família.




5

AGRADECIMENTOS

Agradecer é uma tarefa difícil porque corremos o risco de nos esquecer de

mencionar alguém. Mas um coração agradecido é ouvido até sem palavras. Por

isso, agradeço sinceramente até a quem não foi mencionado, mas que sabe ler os

olhos.

Ao professor e amigo Cláudio Castilho, por me conduzir no caminho da pesquisa em

Geografia, desde a iniciação científica. Sempre primando pela minha autonomia. Já

são 9 anos de convivência.

Ao amigo e professor Caio Maciel, pela generosidade demonstrada nas aulas, nos

trabalhos de campo e nas nossas conversas. E por ter sempre um sorriso

tranquilizador e encorajador durante todos esses 9 anos. Sua presença na defesa da

tese foi fundamental para mim.

À professora Lívia Miranda, pelas contribuições na ocasião da qualificação da tese.

E por mais uma vez se dispor a contribuir para o trabalho de um aspirante a doutor.

À professora Aldemir Barbosa, pelos conhecimentos transmitidos. Por se interessar

pelo meu objeto de pesquisa e consequentemente por meu trabalho. Por ter ido ao

campo comigo e por participar da banca examinadora.

À professora Maria Ângela, por tão generosamente ter contribuído para o meu

trabalho na ocasião da defesa da minha dissertação.

À professora Maria de Nazareth, pela contribuição e por examinar minha tese.

Ao professor Jan Bitoun. A nossa última conversa no corredor do CFCH contribuiu

significativamente para os rumos da minha tese.

Aos professores do PPGeo: Ana Cristina, Beatriz Pontes, Nilson Crócia, Josicleda

Domiciano e Marlene Silva.

À professora Suely Leal, do MDU, pelos conhecimentos transmitidos na ocasião em

que cursei a disciplina “Planejamento e Gestão Urbana”.




6

Às professoras Edvânia Tôrres e Kátia Costa, por terem aceito o convite para

compor a banca examinadora.

Aos entrevistados que tão gentilmente contribuíram para a realização desse

trabalho.

Aos amigos de perto e de longe desde a graduação: Cacau, tão longe e tão perto.

Não veio para a defesa da tese, mas sua mãe a representou muito bem; Talitha,

amiga valorosa, com toda nossa correria no IFPE e nas finalizações nas nossas

teses está sempre disposta a ajudar. Débora, apesar da distância não me esqueço

de ti; o casal Priscila e Filipi, sempre presente e apoiando incondicionalmente,

Cristiane, Márcio e tantos mais com quem compartilhamos nossas angústias

acadêmicas e pessoais.

Ao colega Antônio Marcos, pelo apoio no campo e pela elaboração de alguns dos

mapas apresentados na tese.

À colega Signe Dayse, pelo apoio discreto ao longo desses anos, e pela força com a

logística na ocasião da defesa da tese.

Ao colega Ivan, pelo apoio com o abstract e pelos sorrisos nos momentos tensos.

À Maria José, pela oportunidade dada com a coordenação da Licenciatura em

Geografia do IFPE.

À Fernanda Dornellas e Clayson, por todo apoio na DEaD do IFPE. Aos demais

amigos do IFPE Fábia, Stefânia, Aldo, Rosa, Domingos...

Aos amigos que passaram pela minha vida nesses últimos 10 anos: André, Denys,

Evandro, Moisés, Elaine (meu anjo)... E aos que estão bem presentes: Irvison, José,

Alysson, com quem compartilhamos tanto angústias, quanto sorrisos soltos. Alysson,

você é um exemplo a ser seguido como profissional e lutador, sempre.

Ao pastor Cláudio Henrique, pelas orações e pelas palavras de conforto em

momentos cruciais.

À FACEPE, pela bolsa concedida.




7

À minha família, que sempre me apoia mesmo não entendendo as minhas loucuras.

À Deus, acima de tudo e de todos.




8

Em nome da justiça...

Enquanto a violência acabar com o povão da baixada

E quem sabe tudo disser que não sabe de nada...

Enquanto os salários morrerem de velhos nas filas

E os homens banirem as leis ao invés de cumpri-las...

Enquanto a doença tomar o lugar da saúde

E quem prometeu ser do povo mudar de atitude...

Enquanto os bilhetes correrem debaixo da mesa

E a honra dos nobres ceder seu lugar à esperteza...

Não tem jeito não...

João Alexandre, 1999.

JOÃO ALEXANDRE. Em nome da justiça. Composição; interpretação: João Alexandre In. João Alexandre. Acústico. São Paulo: 1999.1 CD. Faixa 10.




9

LISTA DE FIGURAS

1.1 Localização de Recife na RMR.............................................................. 24

2.1 Situação de Vitória de Santo Antão em PE........................................... 26

3.1 Relocação da rodovia BR-232 em Vitória de Santo Antão...................... 31

4.1 Recife: hortas comunitárias urbanas....................................................... 37

5.1 Recife: unidades de conservação municipais......................................... 38

6.1 Recife: renda média dos responsáveis pelo domicílio (2000)................. 39

1.2 Esquema básico do ciclo sistêmico........................................................ 58

2.2 Esquema dos procedimentos metodológicos......................................... 64

1.3 Diagrama do fluxo de água e uso de solo na produção agrícola em áreas urbanas e periurbana...............................................................

80

2.3 Localização da área de estudos em Vitória de Santo Antão................... 90

3.3 Agricultura urbana: dimensões integradas.............................................. 93

4.3 Agricultura urbana: fatores de integração/relação socio-econômico-espacial..............................................................................................

98

5.3 Agricultura urbana e periurbana: tipos de cultura/criação...................... 101

6.3 Fontes geradoras de pressão sobre os governos.................................. 132

7.3 Programas, projetos e ações do MDS.................................................... 141

1.4 Recife: bairros de Guabiraba e Pau Ferro............................................... 147

2.4 Vitória de Santo Antão: área periurbana................................................. 160

3.4 Representação espacial da AU em Recife............................................. 163

4.4 Mapa de uso e ocupação do solo em Vitória de Santo Antão................ 176

5.4 Alteração da mancha urbana em Vitória de Santo Antão....................... 177

6.4 Localização dos assentamentos periurbanos de Vitória de Santo Antão...................................................................................................

178

7.4 Localização da bacia hidrográfica do rio Natuba..................................... 179

8.4 Principais usos da terra em Natuba........................................................ 180




10

1.5 Organograma da gestão local da PR para implementação do programa de apoio às hortas comunitárias urbanas 2004..................

190

LISTA DE GRÁFICOS

1.3 Brasil: população por situação de domicílio 1940 – 2010....................... 109

2.3 Nordeste: urbanização entre 1940 e 2007.............................................. 109

1.4 Recife: evolução da população residente por situação de 1980 a 2010...................................................................................................

153

LISTA DE TABELAS

1.3 Recife e Vitória: pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários (2006)....................................................................................................

77

2.3 Pernambuco: população residente por situação de domicílio................. 110

1.4 Recife: taxas de urbanização de 1940 a 2010.......................................... 153

2.4 Vitória de Santo Antão: população residente 1970 a 2010...................... 154

3.4 Recife: Pessoal Ocupado e Produção Agropecuária em 2012................. 158

4.4 Recife e Vitória: número de estabelecimentos agropecuários e área ocupada (2012).....................................................................................

158

1.5 Vitória de Santo Antão: assentamentos do INCRA................................... 206




11

LISTA DE FOTOS

1.1 Novos usos da terra na área periurbana de Vitória com a relocação da rodovia BR 232: preparação para construção de posto de combustíveis em 2010.......................................................................

31

2.1 Posto de combustíveis localizado às margens da rodovia BR-232....... 32

3.1 Oficina mecânica localizada na área periurbana de Vitória, às margens da rodovia BR-232:............................................................

32

4.1 Restaurante localizado na área periurbana de Vitória, às margens da rodovia BR-232: em 2012..................................................................

33

5.1 Loja de frutas e verduras localizada na área periurbana de Vitória, às margens da rodovia BR-232: em 2012..................................................

33

1.3 Recife: trecho de um córrego entre os canteiros de plantio nas áreas do entorno do CEASA/Recife...........................................................

83

2.3 Rio Tapacurá nas proximidades da Vila Natuba................................... 84

3.3 Rio Natuba nas áreas de plantio de hortaliças em Natuba................. 84

4.3 Sementeira “orgânica” no LFC............................................................ 86

5.3 Horta “orgânica” no LFC...................................................................... 86

6.3 Sementeira “orgânica” em Natuba...................................................... 87

7.3 Horta “orgânica” em Natuba................................................................ 87

1.4 Bairro de Lagoa Redonda).................................................................... 161

2.4 Bairro Lagoa Jardim Ipiranga)............................................................... 161

3.4 Assentamento Natuba........................................................................... 162

4.4 AU em Recife: plantio agrícola às margens do rio Capibaribe............. 172

5.4 AU em Recife: carcinocultura no estuário do rio Capibaribe................ 172

6.4 Rodovia BR-232 entre Trancados, Sítio Duarte, Natuba e Figueira.............................................................................................

179

7.4 Canteiros com couve, alecrim, cebolinha, alho poró, coentro e manjericão.........................................................................................

181

8.4 Estábulo de bovinos em Natuba............................................................ 181




12

9.4 Estábulo de bovinos na Fazenda Figueira............................................. 182

10.4 Situação de Natuba, Figueira, Sítio Duarte e Trancados em relação à rodovia BR-232....................................................................................

182




13

LISTA DE QUADROS

1.2 Categorias teóricas e empíricas.............................................................. 62

1.3 Fatores da agricultura urbana, da agricultura periurbana e da agricultura rural..................................................................................

94

2.3 Potencialidade da AU e da AP para desenvolvimento socioespacial......................................................................................

100

3.3 Tipos de áreas utilizadas para prática da AU e AP no Brasil................. 102

4.3 Tipologias de políticas públicas, segundo SOUZA, C. (2006)................ 124

5.3 Quadro temporal das políticas de SAN no Brasil.................................... 138

1.4 Recife: dimensionamento da cobertura vegetal..................................... 148

2.4 Recife: áreas com agricultura urbana e tipo de atividades................... 164

3.4 Recife: classes da AU por tipo de produto, tipo de manejo e tipo de espaço utilizado.................................................................................

173

4.4 Recife: caracterização da agricultura urbana por fatores....................... 174

5.4 Espaços da AP em Vitória por tipo de atividade e de produtos............ 183

6.4 Espaços da AP em Vitória por classe de produtos, manejo e espaço................................................................................................

184

7.4 Vitória: caracterização da AP por fatores............................................... 184

8.4 Comparativo dos fatores da AU (Recife) e da AP (Vitória).................... 185

1.5 Instâncias responsáveis pela implementação do 1º projeto de apoio a AU em Recife......................................................................................

188

2.5 Avaliação qualitativa do 1º projeto da PR................................................ 196

3.5 Avaliação qualitativa do 2º projeto.......................................................... 201




14

LISTA DE SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ADAGRO Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco

AF Agricultura Familiar

AP Agricultura Periurbana

AU Agricultura Urbana

AR Agricultura Rural

AUP Agricultura Urbana e Periurbana

CCF Programa Global Cidades Cultivando Para o Futuro

CEASA Centro de Abastecimento Alimentar Sociedade Anônima de Pernambuco

CEMPO Centro de Educação e Medicina Popular

CEPAS Centro de Ensino Popular e Assistência Social

CEPF Centro Educacional Profissionalizante Flau

CHESF Companhia Hidrelétrica do São Francisco

CONDEPE/FIDEM Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco

CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

CTG Centro de Tecnologia e Geociências

DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte

DASA Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EUA Estados Unidos da América

FACEPE Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco

FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IPA Instituto Agronômico de Pernambucano

IPES Promoción Del Desarrollo Sostenible




15

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano

ITERPE Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco

ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

LFC Lar Fabiano de Cristo

LOSAN Lei Orgânica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

LOA Lei Orçamentária Anual

LT Linhas de Transmissão

MAPA Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

MDU Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano

MAS Ministério da Assistência Social

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário

MESA Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome

ONG Organização Não Governamental

PPA Programa de Aquisição de Alimentos

PR Prefeitura do Recife

PET Programa de Educação Tutorial

PIBIC Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica

PNDS Pesquisa Nacional Sobre Demografia e Saúde

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PRONAC Programa Nacional de Crédito Fundiário

PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PROPESQ Pró-reitoria de Pesquisa

PP Políticas Públicas

PPA Plano Plurianual

PSB Partido Socialista Brasileiro

PT Partido dos Trabalhadores

RD Região de Desenvolvimento

RM Região Metropolitana

REDE Rede de Intercâmbios de Tecnologias Alternativas

RMR Região Metropolitana do Recife

RPA Região Político-Administrativa

RUAF Centro de Recursos para a Agricultura e Silvicultura Urbanas




16

SAGI Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação

SAN Segurança Alimentar e Nutricional

SARA Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária de Pernambuco

SEAF Seguro da Agricultura Familiar

SERTA Serviço de Tecnologia Alternativa

SESAN Secretaria Nacional de Segurança Alimentar

SENARC Secretaria Nacional de Renda e Cidadania

SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social

SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

SOS Corpo Instituto Feminista Para Democracia

SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

UDH Unidades de Desenvolvimento Humano

UFPE Universidade Federal de Pernambuco

UFRPE Universidade Federal Rural de Pernambuco

ZAPE Zoneamento Agroecológico de Pernambuco

ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social

ZEPA Zonas Especiais de Proteção Ambiental

ZUP Zonas Especiais de Urbanização




17

RESUMO

A Agricultura Urbana (AU) e a Agricultura Periurbana (AP) são atividades que, notoriamente, apresentam potencialidades para o desenvolvimento dos sistemas urbanos e periurbanos de organização espacial. Isto também porque contribuem para a segurança alimentar, promovendo trabalho e renda etc. Assim sendo, elas têm sido alvo de investimentos por parte do poder público, no sentido do seu desenvolvimento, promovendo maior acesso, por parte da população, aos seus produtos. O estudo do tema em Recife e em Vitória de Santo Antão justifica-se, também, pelo fato de que são poucos os estudos que procuram entender o espaço da aglomeração urbana na perspectiva de identificar as ações do Estado no processo de produção do espaço local mediante políticas públicas (PP) para a AU e AP, tendo em vista o desenvolvimento socioespacial. Considera-se a ideia de que, para se promover efetiva justiça social e consequentemente desenvolvimento socioespacial, é preciso que as PPs tenham base local, não apenas nos aspectos gerais das demandas sociais, como também no que tange às relações de decisão e gestão públicas. Políticas públicas (public policy), entendidas como orientações e ações do Estado no sentido de resolver problemas públicos, se verticalizadas, não levam em conta as especificidades e os anseios da população que pretende atender, pouco contribuindo para o desenvolvimento socioespacial. A tese objetiva analisar as políticas públicas voltadas para AU E AP, em Recife e Vitória de Santo Antão, observando em que medida elas, a partir do uso do espaço, promovem efetivo desenvolvimento socioespacial. A pesquisa tem caráter explicativo, partindo do empírico. O problema de pesquisa foi elaborado mediante identificação de problema púbico, com base empírica. Os procedimentos metodológicos são na perspectiva da análise qualitativa, para evitar análise puramente de dados estatísticos. Foram feitas descrições dos processos no/da produção do espaço (situações e ambientes) nos âmbitos institucional, cotidiano, ou seja, social. Os resultados apresentados a partir dessa abordagem correspondem à forma, à função, à estrutura da AU e da AP. Os dados coletados são interpretados, por vezes recorrendo a métodos hermenêuticos no sentido de tornar clara a interpretação geral do trabalho. A partir do trabalho de campo e levantamento aerofotogramétrico, as áreas estudadas foram plotadas e gerados mapas, utilizando-se do software arcgis/arcmap. Os resultados da pesquisa dão conta que, não obstante às ações dos governos no sentido de apoiá-las, a AU em Recife e AP em Vitória, desenvolvem-se nesses espaços, atendendo aos interesses das populações envolvidas, contribuindo, também, para a segurança alimentar e nutricional. Por outro lado, o atraso em desenvolvimento de PPs efetivas (apenas no final de 2012 foi criado Decreto Executivo Federal 7.794/2012, de apoio à AU e AP) tem mostrado que as ações do Estado são ainda pontuais, e não consideram a real demanda social, o que não contribui para o efetivo desenvolvimento socioespacial. Espera-se que a criação de legislação que vise o fomento da AU e da AP signifique avanços que devem ser objeto de análises futuras. Palavras-chave: Agricultura urbana. Agricultura periurbana. Políticas públicas. Análise espacial. Desenvolvimento socioespacial.




18

ABSTRACT

Urban agriculture (UA) and Peri-Urban Agriculture (PA) are activities that,

notoriously, have the potential for the development of the urban and peri-urban

spatial organization. This is also because, they contribute to food security, promoting

employment and income etc. Therefore, they have been targeted for investment by

the government in the sense of its development, promoting greater access by people

to their products. The study of the subject in Recife and Vitoria de Santo Antao is

justified also by the fact that there are few studies that seek to understand the space

of urban agglomeration in order to identify the actions of the State in the production

process through public policy for the UA and PA, in view of the social and spatial

development. It is considered, the idea that in order to promote effective social justice

and consequently social and spatial development, it is necessary that public policies

have local base, not only on general aspects of social demands, but about relations

of public decision and management. Public policies, understood as guidelines and

actions of the State to resolve public problems, if verticalized, do not consider the

specificities and concerns of the population you want to serve, contributing

superficially to sociospatial development . The thesis aims to analyze public policies

for UA and PA, in Recife and Vitoria de Santo Antao, noting the extent to which they,

from the use of space, promote effective sociospatial development. This research

has explanatory character, starting from the empirical. The research problem was

developed through the identification of pubic problem, empirically based. The

methodological procedures are in the perspective of qualitative analysis to avoid

purely statistical data analysis. It was made descriptions of processes in / of the

production of space (situations and environments) in institutional areas, daily, or

social. The results reported from this approach correspond to the shape, function,

structure. The collected data are interpreted, sometimes using hermeneutic methods

in order to make clear the general interpretation of the work. From the fieldwork

survey and aerophotogrammetric, the study areas were plotted and generated maps,

using software arcgis / ArcMap. The results show that, despite the actions of

governments towards supporting them, the UA in Recife and PA in Vitoria, grow in

these spaces, serving the interests of these people involved, contributing also to food

and nutrition security. On the other hand, the delay in development of effective PPs

(only at the end of 2012, it was created a Federal Executive Decree 7.794/2012,

giving support to PA and UA) has shown that the actions of the State are still

punctual, and do not consider the actual social demand, which does not contribute to

effective social and spatial development. It is hoped that with the creation of

legislation to promote the UA and PA, this advancement could be the subject of

future analyzes.

Keywords: Urban Agriculture. Peri-urban agriculture. Public policies. Spatial analysis.

Sociospatial development.




19

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 22

1.1 O TEMA DA PESQUISA E A JUSTIFICATIVA......................................... 22

1.2 FUNDAMENTOS DA PROPOSTA DE ESTUDO...................................... 34

1.3 OBJETIVOS DO ESTUDO........................................................................ 43

2 METODOLOGIA........................................................................................ 45

2.1 ANÁLISE DA LITERATURA............................................................................ 45

2.1.1 Agricultura urbana, agricultura periurbana e a relação urbano-

rural: abordagens e discussões teóricas e técnicas.........................

46

2.1.2 Políticas públicas e planejamento: discussões e contribuições........ 53

2.1.3 Políticas públicas para agricultura urbana e periurbana: análises

da questão no Brasil..............................................................................

55

2.2 REFERENCIAL TEÓRICO-CONCEITUAL DA TESE............................... 57

2.3 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA TESE...................................... 61

2.4 DISCUTINDO CAMINHOS METODOLÓGICOS PARA ANÁLISE E

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS................................................

64

3 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA E POLÍTICAS

PÚBLICAS: CONCEITOS, DEFINIÇÕES E CONTEXTUALIZAÇÕES..

72

3.1 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NA PERSPECTIVA DA

RELAÇÃO RURAL-URBANA.................................................................

73

3.1.1 Delimitando os conceitos de agricultura urbana e de agricultura

periurbana..............................................................................................

73

3.1.1.1 A dimensão espacial como elemento essencial para a

diferenciação da agricultura, da agricultura e da agricultura rural.

92

3.1.2 Agricultura urbana e periurbana e a relação rural-urbana................ 105




20

3.1.2.1 As teorias do continuum rural-urbano.................................................. 112

3.1.3 Contextualizando a agricultura urbana e a agricultura periurbana

no Brasil.................................................................................................

116

3.2 ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS...................................... 120

3.2.1 Prolegômenos para entender políticas públicas.................................. 120

3.3 POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO BRASIL......................................... 129

3.3.1 As políticas de SAN no Brasil e a agricultura urbana e periurbana... 135

3.3.2 As Políticas ambientais a agricultura urbana e periurbana................ 139

4 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA EM PERNAMBUCO NO

CONTEXTO DOS ESPAÇOS DE RECIFE E VITÓRIA DE SANTO

ANTÃO.................................................................

144

4.1 AGRICULTURA URBANA E AGRICULTURA PERIURBANA EM

PERNAMBUCO EM SUA RELAÇÃO COM O ESPAÇO.........................

144

4.1.1 Recife e Vitória de Santo Antão: caracterização de dois

subespaços no contexto das dimensões da agricultura urbana e

periurbana..............................................................................................

145

4.1.2 Panorama geral da agricultura urbana em Recife e da agricultura

periurbana em Vitória de Santo Antão................................................

163

4.1.2.1 Panorama da agricultura urbana em Recife.......................................... 163

4.1.2.2 Panorama da agricultura periurbana em Vitória................................... 174

5 ANÁLISE ESPACIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADADAS

PARA AGRICULTURA URBANA EM RECIFE E PERIUBANA EM

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.................................................................

187

5.1 OS PROGRAMAS E PROJETOS PARA AGRICULTURA URBANA EM

RECIFE...................................................................................................

187

5.1.1 Avaliação do Programa Agricultura Urbana: hortas e pomares

urbanos (2004 – 2007)...........................................................................

188




21

5.1.1.1 Fases de implementação e desenvolvimento do projeto.................... 192

5.1.1.2 A prática proposta x prática desenvolvida........................................... 193

5.1.2 Avaliação do Projeto de Apoio Complementar ao Programa de

Agricultura Urbana e Periurbana do Recife (2007 – 2009).................

198

5.2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA PERIURBANA EM

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO................................................................

204

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................... 209

REFERÊNCIAS...................................................................................................... 211

APÊNDICES.......................................................................................................... 227




22

1 INTRODUÇÃO

Embora toda teoria se faça tendencialmente pretensão absoluta, pois gostaria de explicar tudo, na prática, como toda proposta historicamente contextuada, realiza

apenas uma versão. (DEMO, 1995, p. 30).

1.1 O TEMA DA PESQUISA E A JUSTIFICATIVA

As questões referentes à urbanização e, consequentemente, aos diversos tipos de

problemas enfrentados pelas sociedades, no mundo, são notórias, até porque, sabe-

se que a maior parte da população mundial vive nas cidades. Os problemas

parecem crescer a cada ano, nos diversos âmbitos, desde as questões da

sobrevivência dos grupos sociais pobres nos espaços urbanos e periurbanos, até

questões ambientais e da “vida moderna” que atingem também até as classes mais

abastadas da sociedade.

No Brasil, mais de 84%, e em Pernambuco, cerca de 80% da população vive nas

cidades, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – (IBGE, 2010).

No caso de Recife, já em 1970, 92,1% da população residente era considerada

urbana (MELO, 1978); e, posteriormente, na década de 1980, ela chegou aos 100%,

conforme Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco –

CONDEPE/FIDEM (1981 – 1990). Em Vitória de Santo Antão, dos cerca de 129 mil

habitantes em 2010 (IBGE, 2010), apenas 16.545 vivem nos espaços rurais ou no

entorno do espaço urbano – os espaços periurbanos.

Ademais, como destaca Veiga (2004), é preciso considerar que o rural não significa

necessariamente agrário. As grandes e médias cidades, ou até as aglomerações

metropolitanas não estão desvinculadas do rural em diversos aspectos, um dos

quais diz respeito à agricultura. Segundo Hadda-Kessous & Sabrou (2005, apud

ARRUDA, 2006, p. 16), nos últimos 50 anos, grande parte dos migrantes, na cidade,

desenvolve atividades ligadas à agricultura. Logo, a vida urbana é impregnada de

“um certo rural”. Somam-se ainda diversas outras práticas socioespaciais ligadas ao

“mundo rural” praticadas nas cidades em articulações entre os tipos de espaços. O

que ocorre é certo continuum espacial, o qual, como mostra Wanderley (2001),

abrange os aspectos econômicos, socioculturais, políticos e socioambientais. As

articulações entre o rural e o urbano constituem-se de ruralidades, as quais são




23

importantes fatores de desenvolvimento econômico-territorial (ABRAMOWAY, 2000;

VEIGA 2004), tanto dos espaços urbanos, quanto dos rurais e dos periurbanos. Vale

ressaltar que a Agricultura Urbana (AU) e a Agricultura Periurbana (AP), como

exemplos de ruralidades, funcionam, em certa medida, como elos de interelações

entre o rural e o urbano, perpassando pelo periurbano.

Isso significa dizer que o processo de urbanização, na atualidade, não extinguiu

atividades agrícolas em espaço das cidades. Pelo contrário, a AU e AP são

praticadas atualmente por mais de 800 milhões de pessoas no mundo segundo o

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 1996). Tratam-se de

atividades que, além de outras funções, promovem ocupação e renda, e contribuem

para a segurança alimentar, principalmente de grupos sociais pobres. No Brasil,

segundo Santardeu; Lovo (2007), a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) é

praticada em todas as regiões do país. A Aglomeração Metropolitana do Recife,

mostrada na figura 1.1, segundo Santardeu; Lovo (ibidem), é lugar de diversos

espaços usados com AU e AP, produzida, em sua maioria, sob os moldes da

agricultura familiar. Entretanto, vale destacar que, segundo dados do IBGE, em

2010, dos 49.196 hectares plantados com lavoura temporária, na Região

Metropolitana do Recife (RMR), 46.090 hectares são destinados ao cultivo de cana-

de-açúcar. O que significa dizer que apenas 3.106 hectares podem ser destinados à

agricultura familiar rural, urbana e periurbana. Ao mesmo tempo, é preciso salientar

que nem a AU e nem a AP são incluídas nos censos agropecuários, e que os dados

apresentados no último Censo Agropecuário (IBGE, 2006) mostram dados

municipais de forma geral, retratando apenas parcialmente a realidade nesses

espaços.

Especificamente, Recife conta, atualmente, com cerca de 580 agricultores1 urbanos,

dos quais, cerca de 92, entre os anos de 2004 a 2009, trabalhavam

comunitariamente, recebendo apoio institucional, enquanto os demais desenvolvem

suas atividades agrícolas em diversas áreas espraiadas pela cidade.

1 Dados do Censo Agropecuário (IBGE, 2006) dão conta de 580 pessoas ocupadas em

estabelecimentos agropecuários em Recife. Se o Recife é considerado totalmente urbanizado, em primeira análise, esses 580 agricultores são agricultores urbanos.




24

Figura 1.1 – Localização de Recife na RMR

Fonte: Elaborado pelo autor deste trabalho com base cartográfica do ZAPE (SILVA et al., 2001).




25

No caso do Recife, os agricultores que produzem hortaliças às margens de rodovias

não apenas estão situados à margem do apoio institucional, como também

trabalham em meio a conflitos e tensões com os proprietários das terras ocupadas,

dentre os quais se acha o Estado. Pode-se contar ainda a agricultura praticada em

quintais de residências, escolas, pomares, etc. para fins, geralmente, de

autoconsumo, troca e/ou doação.

Ao mesmo tempo, Vitória de Santo Antão, que não integra a metrópole

pernambucana, pois faz parte da Mesorregião da Mata Pernambucana, Microrregião

de Vitória de Santo Antão, segundo a Agência CONDEPE/FIDEM (2010), na prática,

este município interliga-se com a Região Metropolitana do Recife (RMR), limitando-

se a Leste com o município de Moreno (Figura 2.1). No que tange à agricultura

praticada nesse município, parte pode ser considerada periurbana.

A produção agrícola de Vitória, tanto no seu espaço rural, quanto no periurbano

possui importância significativa para a economia do estado, uma vez que, como

mostrou Lima (1983), este município faz parte do cinturão verde de Pernambuco,

abastecendo não apenas a metrópole, como também estados vizinhos como

Alagoas, Rio Grande do Norte etc. Vale salientar, que grande parte da produção

agrícola de Vitória está voltada à cana-de-açúcar. Segundo dados da Pesquisa

Agrícola Municipal (IBGE, 2007), Vitória possui mais de 6.000 hectares plantados

com cana. Por outro lado, a agricultura periurbana de Vitória se destaca,

primordialmente, por produzir hortifrutigranjeiros. Ao mesmo tempo, a agricultura

urbana do Recife produz, preponderantemente, hortaliças as quais são

comercializadas em feiras, centros de distribuição, supermercados etc.




26

Figura 2.1 – Localização de Vitória de Santo Antão em PE

Fonte: elaborado por Antônio Marcos dos Santos, com base em dados de campo.

Mediante essa conjuntura, não apenas a agricultura urbana, como também a

periurbana, assumem papel relevante para grande número de famílias da RMR, que

acabam ligando-se a essa atividade. O que acontece, tanto em virtude da ausência

de alternativas de trabalho em atividades terciárias, quanto dos hábitos culturais do

trabalho com a terra inerente às famílias que a ela se dedicam.

Por outro lado, seguindo-se uma prática já existente em diversos países, o poder

público, no Brasil, em suas três instâncias de governo, tem elaborado e

implementado ações voltadas ao desenvolvimento desses tipos de agricultura. As

ações do Estado Brasileiro, no sentido de apoiar a agricultura urbana e/ou

periurbana, ocorrem no âmbito das políticas públicas de proteção e desenvolvimento

social.

Em Recife, desde 2004, a prefeitura municipal, articulada com Organizações não

Governamentais (ONGs), apoia, com recursos próprios e do Governo Federal,

hortas comunitárias urbanas, buscando abranger um contingente de 500 famílias em




27

situação de risco alimentar. Vale salientar que a agricultura produzida em Recife é

considerada urbana levando-se em conta seus altos índices de urbanização.

Em Vitória de Santo Antão, mesmo sem planos ou projetos, a agricultura periurbana

recebe apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, que disponibiliza sementes,

assistência técnica etc. em conjunto com as associações de agricultores dos

espaços atendidos. Ao mesmo tempo, a agricultura periurbana de Vitória é

alcançada, por ações do Estado, em instância estadual, mediante planos de reforma

agrária, de geração de emprego e renda, segurança alimentar, dentre outros. Sendo

assim, a articulação dessas políticas públicas voltadas à AU e à AP em espaços do

Recife e de Vitória constitui-se de parâmetro de investigação da presente tese, no

sentido de averiguar em que medida elas possuem condições de promover o

desenvolvimento socioespacial.

Para Souza M. (2006), para que haja desenvolvimento socioespacial, é preciso que

haja mudança positiva na qualidade de vida e bem-estar, tanto individual, quanto

coletiva, o que resulta em justiça social. O desenvolvimento socioespacial perpassa

pelo processo de superação de problemas sociais, não apenas no âmbito do acesso

a bens econômicos. Pelo contrário, ele deve abarcar todos os âmbitos do espaço

geográfico e da sociedade. Em assim sendo, a distribuição de objetos no espaço

deve ser igualitária, de maneira que traga menor desigualdade social. Por outro lado,

já que o sistema capitalista per se dificulta a formação de uma sociedade autônoma,

a pressão social deve ser considerada uma ferramenta fundamental para que se

vislumbre o desenvolvimento socioespacial. Portanto, este deve ser perseguido

enquanto meta que poderá ser alcançada processualmente em etapas. Nesta

perspectiva, a integração entre os diversos instrumentos de planejamento, dentre os

quais as políticas públicas, constituis-se de uma importante ferramenta que contribui

para o desenvolvimento socioespacial.

A relevância do tema da presente tese consiste na necessidade de se conhecer

facetas dos espaços urbano e periurbano, moldados por políticas públicas

direcionadas à produção agrícola nas cidades (agricultura urbana) e em seu entorno

(agricultura periurbana). No processo de gestão do espaço, as políticas públicas

funcionam como ferramentas que podem ampliar ou entravar a agricultura,

contribuindo, ou não, para o desenvolvimento socioespacial.




28

A AU e a AP são atividades que, notoriamente, apresentam potencialidades para o

desenvolvimento dos sistemas urbanos e periurbanos de organização espacial. Até

porque, parte da sua produção possui base ecológica (agroecologia). Ademais, elas

ainda contribuem para a segurança alimentar, promovendo trabalho e renda etc.

Assim sendo, elas têm sido alvo de investimentos por parte dos poderes públicos, no

sentido do seu desenvolvimento, promovendo maior acesso por parte da população

aos seus produtos.

Vale destacar, ainda, que o estudo do tema em Recife e em Vitória de Santo Antão

justifica-se, também, pelo fato de que são poucos os estudos que procuram

entender o espaço da aglomeração urbana na perspectiva de identificar as ações do

Estado no processo de produção do espaço local mediante políticas públicas para a

AU e AP, tendo em vista o desenvolvimento socioespacial.

Em trabalhos anteriores (relatórios finais de pesquisa, apoiada pela

PROPESQ/PIBIC/CNPq, trabalho de conclusão de curso de graduação e

dissertação de mestrado), já se procurou discutir o referido assunto. Nos dois

primeiros, buscou-se analisar o processo de produção agrícola em áreas do entorno

do Centro de Abastecimento Sociedade Anônima (CEASA – Recife), na perspectiva

de identificar alguma forma de inclusão socioespacial dos trabalhadores envolvidos

a partir das referidas atividades (FERREIRA, 2006); no terceiro, tentou-se verificar

as reais características de espaço periurbano na mesma área, tendo em vista a

reprodução de ruralidades no núcleo da metrópole (FERREIRA, 2007); no quarto,

buscou-se identificar o papel da agricultura urbana no processo de produção do

espaço urbano do Recife, a partir do ponto de vista segundo o qual ela funciona

como um elemento de complementaridade urbano-rural (FERREIRA, 2009).

A originalidade do presente trabalho, com relação aos anteriores, reside

basicamente no foco que será dado ao objeto, qual seja, o das políticas públicas

voltadas para agricultura urbana e periurbana. Outro aspecto diz respeito à

dimensão territorial do problema (no presente trabalho, sendo incluído um município

que oficialmente não faz parte da RMR, mas que está integrado à aglomeração

urbana em sua totalidade – Vitória de Santo Antão), bem como a inserção da

agricultura periurbana na pesquisa, no sentido de trazer à tona o debate em torno da




29

necessidade de visibilidade de um aspecto que vem sendo apagado pela intensa

urbanização.

Diante do que já foi visto durante o desenvolvimento das pesquisas anteriores,

surgiram questões que devem ser elucidadas no desdobramento do presente

trabalho. Sabe-se da necessidade de se realizarem trabalhos mais aprofundados,

pelos quais se procurem analisar o espaço sob a ótica do espaço social e da

natureza do seu uso pela sociedade. O que pode, assim, contribuir para o

conhecimento que poderá dar suporte ao planejamento dessas atividades,

apropriado por políticas públicas que, realmente, atendam aos interesses efetivos

das famílias envolvidas e, consequentemente, possam levar ao desenvolvimento

socioespacial.

No que tange às áreas em estudo, existe, em princípio, uma descontinuidade

espacial. Enquanto Recife é o núcleo da metrópole pernambucana, Vitória de Santo

Antão está localizada na Zona da Mata, estando as duas cidades dispostas

espacialmente com distância de cerca de 50 km (de centro a centro), tendo os

municípios de Jaboatão dos Guararapes e Moreno entre eles (Figura 2.1),

considerando o acesso pela rodovia BR-232. Entre Recife e Vitória, alternam-se

áreas urbanas, rurais e periurbanas. Outro aspecto relevante, diz respeito à ligação

relacional entre os dois municípios. A área periurbana de Vitória, desde os anos

1980, destaca-se no estado de Pernambuco, como mostrou Lima (1983). Estudos

mais recentes dão conta de que a relação de Vitória com a RMR tem se

intensificado ao longo dos anos não apenas nos aspectos da agropecuária, como

também em termos industrial e de equipamentos urbanos (CONDEPE/FIDEM,

2010). Em contrapartida, Recife é o maior mercado consumidor da produção

agrícola de Vitória, sobremaneiramente através do CEASA2. Ou seja, embora haja

descontinuidade no que tange à localização dos dois municípios, como mostrado na

figura 2.1, as relações funcionais entre eles são intensas, formando, portanto, uma

aglomeração, pelo menos do ponto de vista relacional.

As questões referentes à aglomeração metropolitana do Recife estão presentes em

diversas discussões nos âmbitos da academia e do próprio poder público, através de

2 Segundo dados de pesquisa de campo, a produção dos hortifrutigranjeiros de Vitória de Santo

Antão permanece tendo em Recife o principal mercado consumidor.




30

pesquisas, diagnósticos e relatórios técnicos, os quais visam, em sua maioria, ir

além da teoria para realizar mudanças positivas para a sociedade. Vale destacar

que a maior parte desses trabalhos evidencia a intensa ligação entre a

institucionalizada RMR e os municípios de sua interlandia, área denominada de

“Colar Metropolitano”. Um dos argumentos de que a relação entre Recife e Vitória de

Santo Antão vão além da divisão político-administrativa da RMR, pode ser reforçada

pela própria rodovia BR-232, a qual se estende pelo Estado da direção Leste-Oeste

e, segundo a Agência de Planejamento e Pesquisas (CONDEPE/FIDEM, 2010),

juntamente com a rodovia BR-101 e outras rodovias estaduais, assume importante

papel para a interligação dos municípios do interior com a metrópole, especialmente

os municípios limítrofes da RMR, “articulando os espaços rurais com o ambiente

urbano e com as regiões do entorno” (CONDEPE/FIDEM, idem, p. 7).

Ainda se levou em conta algumas mudanças ocorridas, recentemente, em certos

espaços periurbanos de Vitória de Santo Antão, com a relocação da rodovia BR-232.

Até 2001, a referida rodovia estendia-se pela área central da cidade de Vitória,

marcando, perpendicularmente, o início da principal avenida (a Avenida Mariana

Amália). Com a alteração da localização do trecho da rodovia, devido à sua

duplicação, ela foi transferida para a área periurbana a sudeste da cidade (Figura

3.1), dividindo Sítio Duarte e Trancados de Natuba e Figueiras. O que mudou, em

certa medida, a dinâmica do lugar, promovendo novos usos da terra, como, por

exemplo, a construção de postos de combustível, lojas de automóveis etc. As fotos

1.1, 2.1, 3.1, 4.1 e 5.1 mostram essa atual configuração espacial.




31

Figura 3.1 – Relocação da rodovia BR-232 em Vitória de Santo Antão

Fonte: Plano Diretor de Vitória de Santo Antão, 2002, apud Machado 2007, p. 50

Foto 1.1 – Novos usos da terra na área periurbana de Vitória com relocação da rodovia BR-232: preparação para construção de posto de combustíveis em 2010

Fonte: trabalho de campo. Fotos do autor deste trabalho em outubro de 2010.




32

Foto 2.1 – Posto de combustíveis localizado às margens da rodovia BR-232

Fonte: trabalho de campo. Fotos do autor deste trabalho em janeiro de 2013

Foto 3.1 – Oficina mecânica localizada na área periurbana de Vitória, às margens da rodovia BR-232

Fonte: trabalho de campo. Fotos do autor deste trabalho em janeiro de 2013




33

Foto 4.1 – Restaurante localizado na área periurbana de Vitória, às margens da rodovia BR-232

Fonte: trabalho de campo. Foto de Cássia Pernambuco em dezembro de 2012

Foto 5.1 – Loja de frutas e verduras localizada na área periurbana de Vitória, às margens da rodovia BR-232

Fonte: trabalho de campo. Foto de Aldemir Barbosa em dezembro de 2012

Pode-se perceber nas fotos supramencionadas, que de 2010 a 2012 o uso do

espaço em tela se torna cada vez mais diversificado. Outro fator importante da nova




34

configuração espacial daquele município, refere-se ao fato de que, com o

crescimento urbano de alguns bairros da cidade (Mário Bezerra, Pinga Fogo etc.), a

área urbana aproxima-se cada vez mais da periurbana, o que é uma tendência do

crescimento urbano periférico, como mostra Miranda (2008). Em assim sendo, a

dinâmica urbana torna-se cada vez mais presente neste espaço, como se pode

observar aspectos claros de intensa especulação imobiliária na área periurbana

estudada nesta tese. Neste caso, os dois principais vetores de urbanização desta

área são: o crescimento de atividades industriais e a rodovia BR-232.

1.2 FUNDAMENTOS DA PROPOSTA DE ESTUDO

A agricultura tem papel fundamental na reprodução dos espaços geográficos. Se o

rural é considerado “o lugar da agricultura”, a cidade, desde quando era apenas

aldeola, há cerca de 15 mil anos atrás, já vislumbrava o abastecimento doméstico

por reprodução de mudas e criação de animais, resultando numa revolução agrícola

(MUNFORD, 1998). Portanto, como já dito, as economias urbanas sempre

influenciam diretamente nos espaços rurais e vice-versa. Com o crescimento da

urbanização, intensificado a partir dos séculos XVIII e XIX, mediante a Revolução

Industrial, e todas as posteriores transformações ocorridas no espaço urbano, como

resultado do processo da mundialização vigente, a cidade experimentou “novas”

formas de reprodução e a agricultura continuou presente neste espaço e em seu

entorno, em certa medida, adaptando-se às novas configurações espaciais.

As relações entre o rural e o urbano são cada vez mais intensificadas levando ao

consenso de que a integração do rural com o urbano abrange os âmbitos

econômico, social e cultural. E a agricultura permanece como elemento integrador

entre estes dois espaços. Isso, tanto a agricultura rural, que abastece o urbano e

extrai dele tecnologias para sua própria reprodução; quanto a agricultura periurbana,

produzida em espaços essencialmente híbridos de rural e urbano, ainda que

possuindo suas características próprias; e a agricultura urbana, que é produzida em

espaços, em certa medida, periféricos à dinâmica urbana strictu sensu (FERREIRA,

2009). Em assim sendo, não se pode negar que tanto a agricultura urbana, quanto a

periurbana e a rural, são importantes para a sociedade e as economias espaciais.




35

A agricultura urbana e a periurbana são praticadas por diversos grupos sociais em

diferentes ambientes da cidade e de seu entorno, evidenciando a sua importância no

processo de produção destes espaços. No caso do Recife, os índices de

urbanização são próximos dos 100% em função do perímetro urbano que é o

mesmo do perímetro do município. Os índices de situação de pobreza em Recife

abrangem 2/3 da população total, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no

Recife (RECIFE, 2005). Este mesmo documento mostra que o índice de indigência

em 2000, no Recife, alcançava 49,38% da população, e 13,56% da população desta

cidade possuía renda per capta abaixo de R$ 37,75. Do mesmo modo, em Vitória de

Santo Antão, os dados de desenvolvimento social não são tão diferentes dos do

Recife. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Vitória, em 2000 era de

0,663; em 2006 naquele município constavam mais 15 mil famílias pobres, segundo

dados do IBGE (2007). Por outro lado, como já dito, a agricultura urbana e a

agricultura periurbana podem contribuir para a melhora nos índices de desigualdade

social, acesso ao alimento etc. Para tanto, o Estado tem papel fundamental, a partir

da implementação de políticas públicas.

É de responsabilidade do Estado, distribuir benefícios sociais. Para isso, ele deve

implementar políticas públicas que visem à diminuição das desigualdades, que são

estruturais e produzidas pelo puro crescimento econômico. Diante disso, cada

governo, ao seu modo, desenvolve ações que visam, pelo menos, à melhoria dos

índices de desenvolvimento humano nestes municípios. Algumas dessas ações são

direcionadas à AU e à AP, uma vez que se podem garantir benefícios ao menos no

que tange à questão segurança alimentar.

No caso do Recife, as políticas públicas diretas3 foram desenvolvidas mediante

projetos de apoio à AU. Em 2004, a Prefeitura, através da secretaria de

3 As discussões teóricas em torno das políticas públicas não mencionam diretamente a diferenciação entre política direta e indireta. Por outro lado, vamos considerar 2 grandes aspectos que dizem respeito às políticas públicas: o primeiro circula em torno do próprio conceito de Estado (conjunto de instituições permanentes), que é quem possibilita a implementação das ações do governo (o qual é conjunto de programas e projetos que parte da sociedade) e política pública como ação do Estado (HÖFLING, 2001, p. 2). O segundo diz respeito aos mecanismos utilizados pelo governo para implementação das políticas. As ações mais específicas, as quais são realizadas diretamente para resoluções de problemas públicos mais diretos; e planos de ações mais gerais que dão origem aos diversos projetos, os quais visam à realização dos objetivos dos planos. Sendo assim, pode-se mensurar que quando as ações do governo, a partir do Estado (políticas públicas), são realizadas mediante projetos específicos, podemos chamar de políticas públicas diretas, e as ações de âmbito mais abrangentes ou generalistas, podemos chamar de políticas públicas indiretas.




36

desenvolvimento econômico, implantou o “Programa Agricultura Urbana:

manutenção das hortas e pomares comunitários” (RECIFE, 2004), com recursos do

Governo Federal, por meio do “Programa Fome Zero”. O projeto visava ocupar

espaços urbanos ociosos e degradados, com a prática da agricultura orgânica, no

sentido de gerar trabalho, renda e segurança alimentar para 590 famílias em

situação de insegura alimentar. Vale salientar que a situação de insegurança

alimentar no estado, em 2009, segundo dados do IBGE (2012), constava de 42,1%,

variando de insegurança alimentar leve a grave.

Em 2007, com a conclusão do referido projeto e mediante a necessidade de

continuar o trabalho de apoio à agricultura urbana, a Secretaria de Ciência,

Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Abastecimento

e Segurança Alimentar (DASA), desenvolveu, com 95% de recursos do Governo

Federal, o “Projeto de Apoio Complementar ao Programa de Agricultura Urbana e

Periurbana do Recife” (RECIFE, 2007), que vigorou até 2009. A figura 4.1 mostra a

localização das primeiras hortas comunitárias apoiadas pela Prefeitura do Recife

(PCR), e que são um dos focos de estudos da presente tese.




37

Figura 4.1 – Recife: hortas comunitárias urbanas

Fonte: Elaborado pelo autor deste trabalho com base cartográfica do ZAPE (SILVA et al., 2001).




38

Como se pode ver na figura 5.1, existe uma concentração de hortas comunitárias

nas áreas próximas às reservas florestais. Isso ocorre, sobretudo, porque o em parte

do processo de produção agrícola naqueles espaços utiliza-se de princípios

agroecológicos, o que é um dos requisitos determinantes para a inclusão dos

agricultores nos projetos da Prefeitura (FERREIRA, 2009).

Figura 5.1 – Recife: unidades de conservação municipais

Fonte: Recife/Secretaria de Meio Ambiente, 2012.




39

Das 11 hortas comunitárias, destacadas na figura 4.1, apenas 08 mantiveram-se em

funcionamento até 2007. Segundo o gestor do projeto, há pouca disponibilidade de

recursos financeiros, pouco interesse de parte da população em desenvolver

atividades agrícolas4 e dificuldades burocráticas nos âmbitos do poder público e das

ONGs que são meios de ligação entre os grupos de agricultores e o poder público.

Os recursos financeiros para o desenvolvimento do segundo projeto, até 2009, ainda

não haviam sido disponibilizados pelo Governo Federal, levando a deficiência da

continuidade do projeto. Outro aspecto que mudou entre os dois projetos foi a

quantidade de pessoas previstas para serem atendidas, a qual se reduziu de 590

para apenas 240 famílias de agricultores. Entretanto, segundo o gestor do projeto,

em 2007, apenas 92 agricultores, distribuídos pelas 08 hortas comunitárias em

atividade, continuaram sendo beneficiados diretamente. Vale salientar que as hortas

comunitárias mostradas na figura 4.1 estão localizadas em áreas cujos índices de

pobreza são os mais altos da cidade, como demonstrado na figura 6.1.

Figura 6.1 – Recife: renda média dos responsáveis pelo domicílio (2000)

Fonte: Atlas de desenvolvimento humano no Recife, 2005.

4 Vale destacar que se não há interesse por parte dos moradores em cultivar alimentos na área

urbana do Recife, e esse tipo de produção não tem escala econômica, as políticas públicas voltadas a esta atividade dificilmente conseguirão se efetivar.




40

Sobrepondo-se os dados das figuras 5.1 e 6.1, percebe-se que as hortas

comunitárias urbanas, em Recife, estão espacialmente distribuídas nas áreas mais

pobres da cidade, como também nas áreas cuja agricultura tem características mais

periurbanas, como é o caso das áreas próximas ao limite municipal de Recife e

Camaragibe, e que, por sua vez, são áreas que margeiam reservas florestais.

Das quatro subáreas com AU em Recife, apenas 5 unidades produtivas (Guabiraba,

Bola na Rede, Pau Ferro, Casa Verde e Nova Aldeia) foram incluídas nos projetos

de apoio à AU neste município. Isso ocorreu, principalmente porque para que sejam

inseridas nos programas e projetos é preciso que haja alguma articulação entre os

agricultores e ONGs. Contudo, com o desenrolar do projeto, os agricultores não

deram continuidade às atividades, restando atualmente apenas duas hortas

comunitárias até 2009. Um dos fatores que contribui para que a desmotivação dos

agricultores em continuarem inseridos nos projetos da Prefeitura do Recife ocorre,

sobretudo, por terem que trabalhar em grupo e a produção ser primordialmente para

distribuição entre os agricultores. Outro fator diz respeito à obrigatoriedade de se

trabalhar com princípios da agroecologia. O conjunto de fatores que levam a não

efetividade do desenvolvimento dos referidos projetos consiste numa das etapas de

investigação da presente tese. Para tanto, far-se-á comparação das dinâmicas

espaciais da agricultura urbana em Recife e periurbana em Vitória de Santo Antão.

Em principio, em Vitória, não há agricultura urbana, mas, periurbana. E as ações do

Governo Municipal são no sentido de apoiar a atividade, sem, contudo, fazer

distinção entre agricultura periurbana e agricultura rural. Neste caso, as Políticas

Públicas (PPs) para a agricultura são indiretas. Portanto, não existem projetos

específicos, mas ações da Secretaria de Agricultura do município, com vistas a

fomentar a produção agrícola municipal, visando à melhoria dos índices econômicos.

No âmbito da proteção social, as ações daquele governo acontecem no sentido de

garantir recursos de programas como bolsa-família, financiamentos para a

agricultura familiar etc. Assim sendo, enquanto que nos centros urbanos o fomento à

agricultura parte de princípios da segurança alimentar, nos espaços periurbanos as

ações públicas estão mais voltadas à reforma agrária.

Segundo o IBGE (2006), em Vitória de Santo Antão, há 2.734 estabelecimentos

agropecuários, perfazendo um total de 16.354 ha. cultivados. Desse total, cerca de




41

200 estabelecimentos estão localizados na área periurbana, que se constitui

basicamente de assentamentos, os quais, segundo dados do ZAPE (SILVA et al.,

2001) atendem a cerca de 345 famílias. Especificamente o espaço dos 4

assentamentos, objeto do presente estudo, abarca aproximadamente 200

agricultores distribuídos em áreas que variam entre 4 ha. e 1 conta5. Dos cerca de

200 agricultores, 106 dispõem do título de posse da terra, os demais estão em

processo de aquisição. O contingente de trabalhadores agrícolas contratados de

modo permanente varia entre 35, nas maiores unidades, e 5 nas menores. A

Associação de Agricultores, fundada nos anos 1990, busca atender as 4 áreas (Sítio

Duarte, Trancados, Natuba e Figueiras). Contudo, segundo depoimentos de

agricultores e gestores, a única funcionalidade atual da Associação é a de ser ponto

de expedição de mercadorias. As reuniões realizadas pela Associação, destinadas

aos agricultores, no sentido de resolverem-se problemas ligados à reforma agrária

ou abastecimento de água, etc. são pouco frequentadas, exceto se houver

promessas de liberação imediata de recursos pelo poder público sob formas de

empréstimos, bolsa família etc.

Ao que se percebe, há uma grande lacuna entre realidade social, ações da

sociedade e ações dos poderes públicos no sentido de amenizar as desigualdades

sociais para a melhor qualidade de vida dos agricultores urbanos e periurbanos.

Diante disso, as políticas públicas podem ser importantes instrumentos para a

amenização dessas desigualdades sociais, desde que elas sejam desenvolvidas

levando-se em conta as especificidades de cada espaço, ou seja, desde que se dê

real importância às horizontalidades6 dos lugares para onde elas são elaboradas.

5 “Conta” é uma denominação utilizada pelos agricultores e corresponde a cerca de 50m

2. Não há ,

todavia, consenso entre eles quanto à dimensão exata da conta, por isso o termo será utilizado buscando-se aproximações. 6 Horizontalidades e verticalidades são, para Santos (2004), duas segmentações e dois arranjos,

resultados das inter-relações e integrações de pontos, da superfície terrestre, que garantem o funcionamento econômico e social, influenciados de ações políticas em territórios e lugares; isso em escalas regionais (horizontalidades) e globais (verticalidades). Com suas próprias palavras: “As segmentações e partições presentes no espaço sugerem, pelo menos, que se admitam dois recortes. De um lado, há extensões formadas de pontos que se agregam sem descontinuidade, como na definição tradicional de região. São as horizontalidades. De outro lado, há pontos no espaço que, separados uns dos outros, asseguram o funcionamento global da sociedade e da economia. São as verticalidades. O espaço se compõe de uns e de outros desses recortes, inseparavelmente.” (SANTOS, 2004, p. 284). Sendo assim, as horizontalidades são processos internos ao território e ao lugar, que ocorrem no espaço, por força dos agentes locais, como a vida cotidiana das pessoas.




42

No caso do Recife, como a maior parte dos recursos para AU é de origem do poder

público federal, o Governo Municipal observa a demanda local, desenvolve projetos

que pouco levam em conta as reais necessidades dos agricultores locais e, com

isso, perdem-se recursos e oportunidades de promover efetivo desenvolvimento

socioespacial.

Ao mesmo tempo, em Vitória, as políticas públicas voltadas à agricultura são

desenvolvidas sem sequer considerar as diferenças entre as dinâmicas dos espaços

rurais e periurbanos. Assim, a AP, naquele município, é assistida pelo Governo

Municipal como se fosse igual à rural, desprovida das suas especificidades.

Diante do exposto, surgem questões do tipo: quais as principais diferenças entre a

agricultura urbana e a periurbana? Em que medida as políticas públicas

desenvolvidas para essas atividades precisam levar em conta essas diferenças?

Como os governos locais têm utilizado recursos disponibilizados para essas

atividades? Por que, em se tratando de agricultura urbana e periurbana, em alguns

municípios, os governos utilizam-se de políticas públicas diretas e em outros de

indiretas? Seriam as políticas públicas diretas mais adequadas para a agricultura

urbana e as indiretas para a agricultura periurbana? Até que ponto as políticas

públicas são capazes de atender a demanda social dos agricultores urbanos e

periurbanos? Diante de tantos questionamentos, delimitou-se a seguinte questão

central para a tese: em que medida as ações do Estado e dos governos no sentido

de apoiar as atividades de agricultura urbana e periurbana, contribuem para o

desenvolvimento socioespacial em espaços de interface rural-urbano? As questões

intermediárias são: As ações do Estado, voltadas à agricultura urbana e

periurbana, têm de fato, contribuído para o desenvolvimento de políticas públicas

efetivas, ou são apenas ações pontuais para escamotear problemas sociais? Qual a

base real da demanda por políticas públicas voltadas à agricultura urbana e

periurbana? Os programas e projetos para AU têm considerado as especificidades

de cada espaço? Ou seja, têm levado em conta as horizontalidades do lugar?

A hipótese principal é a de que, uma vez que as políticas públicas, voltadas para

AU e AP, não têm base local efetiva, já que são verticalizadas e não consideram as

Portanto, remetem às relações de solidariedade e resistências às forças verticais dos agentes globais (verticalidades).




43

especificidades socioespaciais locais, nem tampouco as horizontalidades territoriais,

suas ações impedem o desenvolvimento socioespacial metropolitano. As hipóteses

intermediárias são as de que a escala de abordagem é um fator de extrema

relevância no que tange à garantia da proteção social; portanto, uma vez que as

decisões e os encaminhamentos da gestão e implantação das políticas públicas são,

em sua essência, externos (verticalizados), não atendem aos anseios sociais locais,

constituindo-se apenas ações pontuais. Ao mesmo tempo, a não consideração das

especificidades espaciais locais (tipo de demanda, perfil social dos agricultores,

modo de produção, tipo de espaço etc.), ou seja, das horizontalidades, leva as

políticas públicas, voltadas à AU e a AP, a não promoverem a real justiça social,

condição fundamental ao desenvolvimento socioespacial.

1.3 OBJETIVOS DO ESTUDO

Partindo do pressuposto que as políticas públicas para a AU e para a AP não têm

sido capazes de promover efetivo desenvolvimento socioespacial, tem-se como

objetivo principal analisar as políticas públicas voltadas para a agricultura urbana e

a agricultura periurbana, observando em que medida elas se constituem fator de

promoção de justiça social, o que significaria avanços, no sentido do

desenvolvimento socioespacial. Os objetivos intermediários são: a) analisar a

abrangência territorial e espacial das políticas públicas de apoio à AU, em Recife e à

AP em Vitória de Santo Antão, observando os elementos como acesso a terra,

mercados, relações de trabalho, pressões externas e contextuais etc.; b) avaliar as

políticas públicas para a AU em Recife, e a AP em Vitória de Santo Antão; e c)

destacar as especificidades espaciais locais da AU e da AP, no sentido de contribuir

para uma discussão que vise ao desenvolvimento de políticas públicas a partir de

um uso mais consequente do espaço.

Os conteúdos que compõem a tese estão apresentados em 6 capítulos,

considerando as temáticas e os objetivos específicos. No primeiro capítulo

(introdução) são explicitados as linhas gerais da temática da tese, os objetivos e as

hipóteses. No segundo capítulo, são apresentada a metodologia, perpassando pela

revisão da literatura pertinente ao tema geral da pesquisa, o arcabouço teórico-




44

metodológico, os artifícios procedimentais da tese, bem como reflexões acerca das

metodologias de avaliação de políticas públicas.

O terceiro capítulo que versa sobre “Agricultura urbana e periurbana e políticas

públicas: conceitos, definições e contextualizações”, são abordados os conceitos

mais relevantes para o trabalho. Isso no sentido do “diálogo” com os textos base, ao

mesmo tempo em que eles se tornam cada vez mais claros à compreensão.

O quarto capítulo, de caráter empírico, retrata a agricultura urbana e agricultura

periurbana em Pernambuco, destacando-a em Recife e Vitória de Santo Antão. Isso

considerando sua relação com as políticas públicas voltadas para ela nesses dois

espaços.

No capítulo seguinte, são feitas análises das políticas públicas para a agricultura

urbana e periurbana em Recife e Vitória de Santo Antão. Por fim, as considerações

finais da tese são apresentadas, buscando-se também, refletir sobre as questões

que perduraram, bem como os questionamentos que surgiram ao longo da pesquisa.




45

2 METODOLOGIA

Contudo, parece ser um tanto ingênuo pensar-se que ainda existam novos campos a serem explorados e sobre os quais nada tenha sido publicado anteriormente.

(FLICK, 2009, p. 61)

O presente capítulo aborda quatro aspectos do ponto de vista metodológico. A

primeira parte trata de uma análise da literatura pertinente ao tema. A segunda parte

trata do referencial teórico da tese. Na terceira parte, são apresentados os

procedimentos metodológicos gerais da tese. Por fim, faz-se uma discussão em

torno de uma metodologia que vise à avaliação de políticas públicas.

2.1 ANÁLISE DA LITERATURA

A análise bibliográfica destaca as principais discussões sobre as temáticas da AU,

da AP e das Políticas Públicas (PPs), dando-se ênfase às suas repercussões em

termos de abordagem da realidade social em destaque. Neste tópico do capítulo não

se farão reflexões e aprofundamentos acerca das perspectivas de cada texto citado.

Isso será feito no tópico mais adiante, a saber, no referencial teórico-conceitual, que

deu suporte ao desenvolvimento da pesquisa. Não obstante isso, do ponto de vista

metodológico, a análise da literatura é indispensável para a realização de uma

pesquisa científica. Até porque, como afirma Flick (2009), parece ser ingênua uma

pesquisa científica que não considere as contribuições das pesquisas já realizadas.

Observar a dimensão teórica é fundamental para o desenvolvimento de uma

pesquisa científica. Destarte, faz-se mister analisar o que vem sendo debatido na

academia acerca das categorias teóricas que fundamentam a pesquisa.

Por outro lado, a análise do que vem sendo produzido no âmbito técnico também é

fundamental para o entendimento do todo, até porque os relatórios técnicos também

mostram a realidade de forma desnuda. O que se busca na Geografia, com uma

análise da literatura que procura abarcar os conhecimentos recentemente

produzidos nos âmbitos teórico e técnico, é entender a teoria em seus rebatimentos

no espaço e vice-versa. Partindo deste pressuposto, serão abordados os principais




46

trabalhos que tratam da temática da agricultura urbana e periurbana nas dimensões

teórica e prática.

2.1.1 Agricultura urbana, agricultura periurbana e a relação urbano-rural:

abordagens e discussões teóricas e técnicas

A agricultura urbana, bem como a periurbana são atividades que existem desde que

existem cidades (BOUKHARAEVA et. al. 2005), há até quem defenda que a

agricultura surgiu na cidade (JACOBS, 1971). Contudo, elas passaram a ser

analisadas enquanto conceitos em estudos científicos mais recentes. Em assim

sendo, são destacadas algumas abordagens acerca da temática, sabendo que muito

ainda há a ser visto e analisado, ainda que haja pouco consenso teórico-

metodológico nos debates vistos.

Mougeot (2000), no terreno da discussão teórica baseada na realidade, a partir de

um esforço para conceituar a agricultura urbana, diz que ela deve ser pensada

levando em conta determinantes que influem na realidade, tais como: tipo de

atividade econômica, localização da atividade, tipos de áreas utilizadas para este

fim, sistema e escala de produção, tipos e destinação de produtos. Portanto, para

este autor, é preciso que se vá além da discussão teórica do conceito de agricultura

urbana, devendo-se atentar, também, para sua diferenciação, com relação à

agricultura periurbana.

Este mesmo autor ainda destaca que, embora o fator da localização seja o mais

evidente na diferenciação da agricultura urbana com relação à periurbana, não é

apenas este elemento que as diferencia. Para se entender a diferenciação destas

duas atividades, incluem-se, também, tipos de áreas utilizadas, de atividades

econômicas e produtos, destinação dos produtos e sistemas e escalas de produção.

Nesta diferenciação, ao que parece, esse último fator é o mais preponderante,

depois do da localização, visto que uma escala maior de produção exige maior área

disponível; elemento que os espaços periurbanos possuem em maior quantidade

que os espaços intraurbanos. Desta forma, para a conceituação destes tipos de

agricultura, não se pode abrir mão de se observar e analisar a realidade espacial.




47

Até porque as conceituações teóricas apenas são úteis quando oferecem suporte

para se resolver problemas da sociedade. Ainda mais, a agricultura que é, antes de

tudo, uma atividade social, vem mostrando, ao longo dos anos, que se adapta às

mudanças espaciais. Daí a necessidade de se atualizar as discussões teóricas em

torno do tema.

Ainda no campo da discussão do que vem a ser agricultura urbana e periurbana,

Monteiro (2002) mostrou que elas devem ser entendidas a partir de suas

repercussões nos âmbitos social, econômico e ambiental, ao que se deve

acrescentar, também, a esfera cultural e política. Até porque, como um dos aspectos

das ruralidades, hoje presente nas grandes cidades e em seus entornos, a

agricultura urbana e a periurbana tem relevante papel na manutenção do sistema

urbano e periurbano, tanto a mais capitalizada, produzida geralmente em áreas

periurbanas, quanto a menos capitalizada, produzida nas unidades domésticas em

áreas urbanas (NUGENT e EGAL, apud MONTEIRO, 2002).

Dentre outros pesquisadores que tratam das questões conceituais desses tipos de

agricultura, Boukharaeva et. al. (2005) fazem abordagens que discutem a AU e a AP

levando em conta a questão dos usos dos territórios por esta atividade. Para tanto,

realizaram trabalhos no Brasil, na Rússia e na França, buscando elucidar questões

no que tange à sustentabilidade dessas atividades, bem como suas contribuições

para o desenvolvimento humano sustentável. O que consideramos como primordial

para o desenvolvimento socioespacial.

Especificamente, no Brasil, destacam-se trabalhos como os de Bicalho (1992) e

Turnowski (1992) que tratam da agricultura urbana e periurbana na cidade do Rio de

Janeiro, tendo como base teórica o conceito de espaço periurbano, tratando muito

mais de uma agricultura periurbana do que urbana. Os trabalhos de Monteiro (2002)

e de Mendonça et. al. (2005), também tratam do tema na cidade do Rio de Janeiro,

o primeiro destaca as questões sociais, econômicas e ambientais e as perspectivas

da agricultura urbana e periurbana; o segundo mostra as diferenciações no uso

daqueles territórios pelas agriculturas urbana e periurbana, considerando seus

impactos nas famílias que as praticam. Por outro lado, Arruda (2011) desenvolveu

tese de doutoramento na qual estuda a agricultura urbana na Região Metropolitana

do Rio de Janeiro, na perspectiva da sustentabilidade e reprodução das famílias




48

envolvidas. Essa autora menciona a importância da agricultura urbana para a

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) das populações envolvidas. Ainda vale

destacar o trabalho de Ottmann (2011), no qual a autora, na perspectiva do

desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida, diagnostica a agricultura

urbana em áreas de Curitiba (PR) e de Nova Iorque (EUA). Ainda no que tange ao

aspecto da agroecologia e da agricultura orgânica, Aquino e Assis (2007) dizem que

a primeira, que dá suporte à segunda, constitui importante instrumento viabilizador

da agricultura urbana, uma vez que, segundo Altiere (2004), estimula a interação

harmônica entre o homem, o agroecossistema e o ambiente.

Ainda no Brasil, de modo geral, observa-se que os estudos e, consequentemente, os

recursos disponibilizados pelo Governo Federal, estão concentrados nos maiores

centros urbanos do país, ou seja, nas suas maiores áreas metropolitanas. Contudo,

deve-se considerar que a agricultura urbana e a periurbana acham-se também

presentes em outras áreas não contempladas nos referidos estudos, como é o caso

de Teresina (PI), uma cidade que destina 177,2 ha. de sua área para a agricultura,

como mostra Monteiro (2005). Pode-se citar ainda outras publicações que são

relatórios de pesquisas, como as desenvolvidas pela Empresa Brasileira de

Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), dentre outros órgãos ligados ao Governo

Federal que desenvolvem pesquisas em várias regiões do país.

No caso do Nordeste, há de se destacar os trabalhos desenvolvidos em Teresina

(PI), na medida em que vários estudiosos desenvolvem pesquisas como as de

Bezerra et. al. (1996), que mostram um panorama das hortas comunitárias no

espaço intraurbano e periurbano, bem como a já citada dissertação de mestrado de

Monteiro (2005), dentre outros.

No caso de Pernambuco, além dos que possuem a RMR como área objeto de

pesquisa, existem estudos em Petrolina, no Sertão do estado, como os

desenvolvidos por Farfán, Aragão & Albuquerque (2008). Estes autores mostram o

perfil social e econômico dos agricultores das hortas comunitárias em Juazeiro (BA)

e Petrolina, considerando as demandas de apoio destes agricultores.

Ao mesmo tempo, no caso de Recife, destacam-se os trabalhos de Melo (1978) e

Freyre (1982) os quais, embora não tivessem tratado diretamente da AUP, mostram




49

parte da realidade da relação urbano-rural nesta cidade, nas décadas de 1970 e

1980.

Posteriormente, Lima (1983) identificou a existência de um “cinturão verde” na

interlandia do Recife e sua aglomeração, mostrando a integração da agricultura

urbana com a periurbana e, consequentemente, entre os dois municípios objetos de

estudos da presente tese (Recife e Vitória de Santo Antão). Mais recentemente,

Melo (2007), numa abordagem antropológica, tratou das relações humanas

relacionadas à AU, mostrando que para essa atividade ser desenvolvida em parte do

Recife (especificamente os agricultores urbanos próximos ao CEASA), é preciso que

os agricultores recorram a “astuciosos” meios para tornarem-se “invisíveis” ao poder

público. Portanto, o autor mostra as dificuldades dos agricultores urbanos,

especificamente daqueles que estão à margem de apoio do poder público em

continuar suas atividades agrícolas na cidade, mediante conflitos no que tange ao

uso de espaços destinados a diversos fins, que não a agricultura. Vale destacar que

recorrer a formas de tornarem-se “invisíveis”, não parece ser uma alternativa efetiva

de sobrevivência da atividade. Visto que o individualismo torna-se cada vez mais

latente, o que impede a organização em grupos sociais que poderiam lutar por

conquistas sociais efetivas.

Uma vez que estas discussões são relativamente recentes, grande parte dos

registros bibliográficos acerca da agricultura urbana e da periurbana é encontrada

em periódicos, por meio eletrônico em sítios como os da Organização das Nações

Unidas para Agricultura e Alimentação (Food and Agriculture Organization of the

United Nations - FAO), Centro de Recursos para a Agricultura e Silvicultura Urbanas

– RUAF, dentre outros. A maioria dessas publicações trata de casos empíricos.

Contudo, encontram-se alguns textos de cunho teórico que buscam conceituar a

agricultura urbana e a periurbana, como é o caso do já citado Mougeot (2000).

No caso do Brasil, a maioria das publicações acerca da agricultura urbana e da

periurbana, também é constituída de relatórios de pesquisa e projetos, ou de

trabalhos técnicos, os quais apresentam panoramas gerais destas agriculturas nas

áreas analisadas. Mais recentemente, o Governo Federal, junto a diversas ONGs

nacionais e internacionais (REDE, FAO, IPES – Promoción del Desarrollo Sostenible

etc.), publicaram 12 relatórios descrevendo a situação da agricultura urbana e




50

periurbana em 11 regiões metropolitanas do país (Belém – PA, Fortaleza – CE,

Recife – PE, Salvador – BA, Brasília – DF, Goiânia – GO, Belo Horizonte – MG, Rio

de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Curitiba – PR e Porto Alegre – RS), no sentido de

conhecê-las para, então, desenvolver políticas públicas de apoio aos agricultores e à

produção (SANTARDEU; LOVO, 2007). São 11 relatórios que, para suas

realizações, foram desenvolvidas metodologias aplicáveis em todas as áreas do

estudo, levando em conta principalmente as formas e funcionalidades da agricultura

urbana e periurbana nas regiões da pesquisa. E um relatório geral, sintetizando,

analisando e propondo ações para as 11 áreas pesquisadas (SANTARDEU; LOVO,

idem). Neste tipo de relatório, busca-se geralmente conhecer territorialmente,

através de estudos empíricos, a dimensão da segurança alimentar, na qual a

agricultura urbana e a periurbana assumem papel fundamental.

No caso do Nordeste, encontram-se trabalhos realizados em quase todas as capitais

como, as três Regiões Metropolitanas contempladas pelo estudo do MDS (Recife –

PE, Fortaleza – CE e Salvador – BA) (SANTARDEU; LOVO, idem).

Acerca da RMR, a ONG “SOS Corpo7” (2007) elaborou o “Relatório de Identificação

e Caracterização de Iniciativas Focadas de Agricultura Urbana e Periurbana na

Região Metropolitana de Recife”. Nele, faz-se uma descrição da agricultura urbana e

periurbana na RMR, enfatizando a forma e funcionalidade, primeiramente, de 60

“iniciativas8” e, finalmente, de 12, das quais 10 estão localizadas no Recife. Por se

tratar de um relatório descritivo, nele são apresentados dados referentes aos perfis

tanto das iniciativas, quanto das entidades que apoiam a agricultura urbana e

periurbana nesta área metropolitana.

A adoção de uma metodologia que deixa de fora agentes do processo espacial da

agricultura urbana e/ou periurbana pode comprometer a visão da sua forma, sua

estrutura e sua função, o que não permite uma interpretação segura e apurada da

realidade. Para uma análise profunda, é preciso que não se perca de vista que as

informações tomadas no referido relatório devem ser checadas empiricamente, e

devem ser tomados apenas os dados brutos, livres de interpretações.

7 SOS Corpo – Instituto Feminista Para Democracia – é uma organização da sociedade civil,

autônoma e sem fins lucrativos, fundada em 1981, com sede na cidade do Recife. 8 Iniciativa é um termo de caráter econômico que tem a ver com o empreendedorismo; por sua vez,

no referido relatório tratam-se dos empreendedores agrícolas presentes em cada espaço pesquisado.




51

Mais dois trabalhos técnicos, referentes à agricultura urbana e periurbana em Recife,

foram considerados nesta análise bibliográfica. Tratam-se de dois projetos,

elaborados pela Prefeitura do Recife, ambos feitos com o sentido de granjear

recursos financeiros federais voltados à segurança alimentar e ao combate à fome.

O primeiro, implementado entre 2004 e 2007, pela Secretaria de Desenvolvimento

Econômico Municipal, faz um diagnóstico do problema da insegurança alimentar na

cidade, que está acima da média nacional (RECIFE, 2004). O segundo,

implementado entre 2007 e 2009, pela Diretoria de Abastecimento e Segurança

Alimentar da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

buscou dar continuidade ao apoio às hortas comunitárias urbanas e periurbanas

neste município. Estes, portanto, constituem-se de parte do objeto empírico de

estudos da presente tese.

Para o caso das áreas que a presente tese aborda, não existem trabalhos que

façam análises de políticas públicas voltadas para a AU e a AP. Daí sua pertinência.

Isto porque trabalhos que tratem profundamente de articulações das políticas

públicas e a agricultura urbana e/ou periurbana ainda são poucos no Brasil.

Por outro lado, a produção acadêmica e técnica, no tocante às relações urbano-

rurais e das aglomerações metropolitanas é vasta, há pesquisadores e técnicos de

diversas ciências debruçados sobre o tema. No que tange especificamente a relação

rural-urbana, dois grandes eixos são mais evidenciados por pesquisadores. O das

ruralidades, o qual diz respeito à articulação do urbano com o rural mediante

práticas de atividades tidas como do “mundo rural”, como salienta Wanderley (1997

e 2001), com suas particularidades históricas, sociais, culturais e ecológicas. O que

significa dizer que as ruralidades podem ser analisadas do ponto de vista sociológico

e dos hábitos rurais, nos estudos de Carneiro (1998 e 2005), Maia (2001 e 2006)

dentre outros; como fator de desenvolvimento econômico-territorial, largamente

discutida por Abramoway (2000), Veiga (2004) e outros; bem como no sentido da

diferenciação do rural e urbano do ponto de vista espacial, como defende Silva

(2002).

O outro grande eixo da relação rural-urbana trata do continuum urbano-rural. Esta

teoria foi largamente debatida desde os anos 1960 por Lefèbvre (1978), o qual

defendeu a teoria da total urbanização e por Kaiser (1990), que trata da hipótese do




52

“renascimento rural”. Estudos atuais afirmam que a não clareza da fronteira urbano-

rural, hoje, tem fundamento principalmente na diversidade evidente nos dois polos (o

rural e o urbano), como mostra Carneiro (2005).

Outro aspecto que permeia grande parte do debate em torno da relação rural-urbana

diz respeito ao papel dos agentes na produção e reprodução desses espaços.

Especificamente acerca da relação urbano-rural, Miranda (1997), em sua

dissertação de mestrado, desenvolveu trabalho concernente às chácaras no

município de Carpina – PE e, em 2008, a tese de doutorado sobre a produção do

espaço, mediante o planejamento, em áreas de transição rural-urbana. No que tange

ao planejamento e à gestão de áreas de transição rural-urbana, a autora menciona

que a “estrutura fragmentada e especializada do Estado para a operacionalização

das políticas públicas” (MIRANDA, 2008, p. 218), é um dos fatores que, em certa

medida, resulta em não efetividade das políticas públicas.

Ainda sobre a relação rural-urbana, em 2001, Souza investigou a reprodução do

espaço rural em Olinda. Na sua dissertação de mestrado, o autor faz uma análise da

zona rural de Olinda, a qual foi negada pelo Poder Público Municipal, durante a

década de 1980, mas que nos anos 2000, voltou a ser oficialmente reconhecida. O

que mostra que o rural não pode ser desprezado, tal como se vinha pensando.

Ao que parece, o papel do município na gestão e no planejamento urbanos adquire

cada vez mais relevância, também, quando se procura analisar a produção do

espaço em áreas de transição rural-urbana em escala metropolitana e em sua

interlândia. É nesse aspecto que o Estado, como principal agente das políticas

públicas, tem estado presente na maior parte dos trabalhos supramencionados, o

que evidencia que a relação rural-urbana é latente e tem seu papel na dinâmica

espacial, especialmente quando se pretende analisar o papel do Estado como

agente de desenvolvimento socioespacial.




53

2.1.2 Políticas públicas e planejamento: discussões e contribuições

No que tange à temática referente às políticas públicas, ao planejamento e à gestão,

são inúmeros os pensadores, em diversas áreas da ciência, que se debruçam sobre

o assunto em suas diferentes abordagens, cada qual com suas perspectivas e

contribuições construindo pensamentos durante muitos anos. Portanto, fazer uma

análise da literatura que trate especificamente das políticas públicas, remete-nos,

primeiramente, a delimitar, precisamente o que se pretende abordar, como também

a destacar as principais abordagens na literatura clássica e na mais recente.

Acerca do conhecimento das políticas públicas, Souza C. (2006) mostrou que, nas

últimas décadas, houve ressurgimento da discussão da temática em diversos

âmbitos. Esta autora imputa este ressurgimento a três fatores: (i) adoção de políticas

restritivas de gastos nas agendas dos governos, especialmente nos países em

desenvolvimento, como é o caso do Brasil, redesenhando-se tanto as econômicas,

quanto as sociais; (ii) novas visões sobre o papel dos governos que substituíram as

políticas keynesianas do pós-guerra por políticas restritivas de gastos,

principalmente nos anos 1980, nos países de inflação alta da América Latina; e (iii) o

fato de, na maioria dos países em desenvolvimento e de democracia recente, ainda

não se conseguir desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o

desenvolvimento e, ao mesmo tempo promover a justiça social (SOUZA C., ibidem,

p. 20 e 21), tão necessária, por exemplo, no Brasil. O que se torna indispensável

para gestores e pesquisadores da área, uma vez que essa discussão, ao mesmo

tempo, traz à tona o debate sobre o tema, mostrando os modelos e as teorias,

tornando clara a compreensão do problema para o qual as políticas públicas são

delineadas.

Ainda no que tange ao planejamento e ao papel do Estado na busca do

desenvolvimento socioespacial no Brasil, destacam-se os trabalhos de Araújo

(2000a) e Araújo (2000b). No primeiro, a autora trata da importância da pequena

produção nesse processo, mostrando que a intensificação e consolidação da

globalização, que torna o local cada vez mais conexo com o global, não extinguiram

problemas antigos, herdados de um processo de excessiva concentração

econômica, no Centro-Sul do país. Pelo contrário, diversas destas questões

persistem e/ou surgem com outras formas. Ao chamar a atenção para estes




54

problemas, a autora argumenta que o planejamento, portanto, a proposta norteadora

do Estado (as políticas públicas) deve atentar para as forças sociais. No segundo

trabalho, a autora traz à tona a importância da descentralização das políticas

públicas, ou seja, da valorização do poder local para um consequente

desenvolvimento. Sendo assim, pode-se afirmar que a diversidade de escalas e de

tipos de políticas públicas deve culminar em justiça social e desenvolvimento

socioespacial.

Outra pesquisadora que trata do papel do Estado no sentido de promover a justiça

social é Höfling (2001). Para esta autora, a justiça social apenas pode acontecer se

forem desenvolvidas políticas públicas atentas para as reais necessidades da

sociedade. Ainda nesta perspectiva, Arretche (1999) faz uma análise da estrutura

organizacional do sistema de proteção social no Brasil, mostrando seus

delineamentos; e Boschetti (2009) mostra as conquistas e os limites à efetivação da

seguridade social neste país.

Além desses trabalhos, faz-se mister acrescentar os de Medeiros (2001), que trata

do papel das políticas sociais no Brasil no século XX; Souza, C. (2006), que faz um

apanhado das teorias que fundamentam as políticas públicas, bem como suas

origens e perspectivas; e Fernandes (2007), que mostra as definições de políticas

públicas, tratando da sua repercussão no Brasil

No que tange às metodologias das análises dos diversos tipos de políticas públicas

executadas, destacam-se os trabalhos de Silva; Melo (2000), que analisam o

processo de implementação de políticas públicas no Brasil; Dagnino (2002), que

mostra a contribuição de diversos autores, buscando melhorar a maneira como o

processo de elaboração de políticas se desenvolve no âmbito do Estado

contemporâneo. Nesse aspecto, Viegas (2003) publicou no Panamá um trabalho

acerca dos procedimentos para análise de políticas públicas, e Faria (2005)

argumentou que as avaliações das políticas públicas devem ser uma prática das

políticas do Estado em todos os países da América Latina, visto que contribui para

não se repetirem erros do passado. Nesse sentido é que se busca analisar

eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. Esta temática será retomada

mais adiante, na seção 3.2, no sentido do debate em torno da metodologia de

análise e de avaliação de políticas públicas.




55

2.1.3 Políticas públicas para agricultura urbana e periurbana: análises da

questão no Brasil

No que tange às análises de políticas públicas voltadas para AU e a AP, no âmbito

acadêmico, far-se-á menção apenas a certos trabalhos mais recentes. Monteiro

(2005) faz uma análise das hortas comunitárias em Teresina (PI), no sentido de

identificá-las como alternativas econômica, social, e ambiental, ou seja, na

perspectiva do desenvolvimento sustentável. Na referida dissertação de mestrado

em Desenvolvimento e Meio Ambiente, a autora, no capítulo 2, destaca que as

políticas sociais devem abranger os setores formal e informal se quiserem promover

alguma diminuição nas desigualdades sociais.

Ao mesmo tempo, Arruda (2006) faz uma análise acerca do programa das hortas

comunitárias urbanas e periurbanas em Campinas (SP), no intuito de fornecer

subsídios para a formulação de políticas públicas. No âmbito das Ciências

Agronômicas, a autora mostra um panorama das ações do governo municipal

voltadas à agricultura urbana e sugere, tecnicamente, ações que podem melhorar

sua produção etc. A contribuição à formulação de políticas públicas de apoio a esta

atividade reside na sugestão de que as ações do governo sejam concatenadas entre

as suas diversas secretarias. Em sua conclusão, a autora afirma que o sucesso

dessas hortas em Campinas deve-se, em grande medida, às ações individuais dos

beneficiários dos projetos implantados pelo poder público local, ficando claro que

não há efetividade das ações realizadas pelo Estado a partir dos projetos. Daí a

necessidade de se aprofundar a questão como estamos propondo.

Em 2011, Arruda, em sua tese de doutorado, busca analisar o papel da agricultura

urbana no que tange a reprodução das famílias na Região Metropolitana do Rio de

Janeiro. Segundo a autora, a dimensão sociocultural predomina no sentido da

superação de dificuldades e conflitos, pelos agricultores urbanos.

Outro estudo recente sobre AU foi desenvolvido em Belo Horizonte por Coutinho

(2010). A autora buscou analisar as formas de uso dos recursos locais, bem como a

ação política e econômica dos agricultores daquela cidade, no contexto das políticas

urbanas. Vale destacar que Belo Horizonte é a cidade do Brasil que mais se destaca

no tocante à produção agrícola urbana. Em 2011, o governo municipal aprovou a Lei




56

nº 10.255, que institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana. Ao final da

sua dissertação de mestrado, Coutinho (ibidem) conclui que as políticas públicas e o

planejamento são instrumentos importantes para a diminuição de desigualdades

sociais.

A necessidade da inserção da AU, nas políticas públicas, também foi a conclusão

que chegou Covarrubias (2011), quando analisou o perfil da AU em Porto Ferreira,

no estado de São Paulo. Esta autora afirma que a AU naquela cidade faz parte da

dinâmica urbana, mas que está à margem de apoio institucional.

A gama de trabalhos a serem citados é grande. Contudo, como já dito, foram

destacados aqui apenas os mais recentes, e os que, em certa medida, estão mais

próximas da temática que a presente tese se propõe analisar.

A originalidade desta tese reside na hipótese de que, para se promover efetiva

justiça social e, consequentemente desenvolvimento socioespacial, é preciso que as

políticas públicas tenham base local, não apenas nos aspectos gerais das

demandas sociais, como também no que tange às relações de decisão e gestão

públicas. Políticas públicas verticalizadas, que não levem em conta as

especificidades e os anseios da população que pretende atender, pouco contribuem

para a justiça social e, por sua vez, para o desenvolvimento socioespacial. Cabe-nos

aprofundar esta discussão no sentido, também, de contribuir para diminuir lacunas

teóricas e assim poder cooperar com a justiça social. Vale salientar que os conceitos

e estudos mencionados ao longo desta análise bibliográfica, de alguma forma

contribuem para as reflexões que serão feitas no desenrolar desta tese.




57

2.2 REFERENCIAL TEÓRICO-CONCEITUAL DA TESE

No presente item, são retomados os principais conceitos, categorias de análise e

variáveis mencionadas da análise da literatura, no sentido da discussão e do diálogo

com um referencial teórico-conceitual sobre a temática da tese.

Os artifícios econômicos e políticos contribuem para o processo de construção do

espaço geográfico o qual é, ao mesmo tempo, usado pelas próprias ações sociais,

de maneira que é impossível entendê-lo em sua forma, estrutura e função sem que

se leve em conta as suas inter-relações. Em assim sendo, num esforço de

apreensão do real, esta tese será desenvolvida mediante as categorias analíticas de

forma, função, estrutura e processo, que são úteis para a apreensão do espaço

como uma totalidade, em permanente processo de totalização. Isso porque, “o

espaço deve ser considerado como um conjunto indissociável de que participam, de

um lado, certo arranjo de objetos geográficos, objetos naturais e objetos sociais, e,

de outro, a vida que os preenche e os anima, ou seja, a sociedade em movimento”.

(SANTOS, 1997, p. 26).

Ao mesmo tempo, quando se tem em vista que a reprodução do espaço acontece

solidária e contraditoriamente, os sistemas de objetos e de ações, não devem ser

considerados isoladamente, mas como um quadro único. Portanto, as categorias

analíticas do espaço não devem ser analisadas individualmente, sob o risco de

apreender apenas realidades parciais (SANTOS, 1985).

Os processos, segundo Santos (1985), estão associados a tempo, mudança e

direção, portanto trata-se de ação contínua no espaço e que acontece mediante o

espaço, como por exemplo, o uso do espaço local para agricultura seguindo

especificidades socioterritoriais dos agricultores (horizontalidades), as ações dos

poderes públicos sobre a atividade agrícola (verticalidades). Nesse sentido é que a

forma e a estrutura são partes de uma totalidade em que a forma corresponde aos

objetos e ao seu arranjo ordenado (áreas agrícolas, rodovias etc.), a estrutura

corresponde às inter-relações de todas essas partes articuladas num todo, e a

função diz respeito ao papel da forma e da estrutura na dinâmica do espaço

produzido (circulação da produção, dos insumos etc.). Portanto, ao analisar o




58

OUTPUT

espaço como conjunto indissociável de dois sistemas, é preciso, antes de tudo,

entender a natureza conceitual e filosófica desse espaço.

Pensar o espaço de maneira sistêmica remete-nos à ideia de que nada acontece por

acaso, ou naturalmente, isto é, que há organização e inter-relação entre todos os

elementos, ou variáveis que compõem o sistema, gerando o que Demo (1995)

chama de retroalimentação entre as partes. O que, por sua vez, apresenta

especificidades do todo. Acerca deste aspecto, Demo (Ibidem) fala de um ciclo

sistêmico baseado na recíproca entre os elementos, como se pode ver representado

no esquema da figura 8.1.

Figura 1.2 – Esquema básico do ciclo sistêmico

Fonte: Demo, 1995, p. 208.

Observando o esquema básico do ciclo sistêmico, pode-se considerar que a entrada

(input), a conversão, a saída (output) e a devolutiva (feedback) significam processo,

que associado à função geram forma e estruturas. No caso dos subespaços que são

discutidos neste trabalho, a abordagem sistêmica, ou seja, a visão de que há um

conjunto de elementos que compõem o espaço, é relevante na medida em que ele

não é estático, mas dinâmico em seu processo contínuo de reprodução. Exemplos

destas dinâmicas já foram abordados na primeira subseção deste capítulo 1 e serão

retomados ao longo da tese.

Depois de observado o método de análise espacial, é importante que se destaquem

os eixos temáticos, ou seja, as categorias teóricas e/ou variáveis que são as bases

para o desenvolvimento da pesquisa: AU, AP e políticas públicas.

CONVERSÃO

FEEDBACK

INPUT

ESQUEMA BÁSICO DO CICLO SISTÊMICO




59

A maior parte dos pesquisadores da agricultura urbana e periurbana considera

que seu conceito é multidimensional, perpassando pela sua base produtiva (tipo de

produtos, função econômica) e sua localização (intra ou periurbana). Mougeot (2000,

p. 05) define AU como

[...] a praticada dentro (intra-urbana) ou na periferia (periurbana) dos centros urbanos (sejam eles pequenas localidades, cidades ou até megalópoles), onde cultiva, produz, cria, processa e distribui uma variedade de produtos alimentícios e não alimentícios, (re)utiliza largamente os recursos humanos e materiais e os produtos e serviços encontrados dentro e em torno da área urbana, e, por sua vez, oferece recursos humanos e materiais, produtos e serviços para essa mesma área urbana.

Por outro lado, este mesmo autor afirma que a localização não é o fator mais

determinante para se definir agricultura urbana, mas o da integração da AU e da AP

ao ecossistema9 urbano. Ao mesmo tempo, a hibridez é uma característica

fundamental da AP, ainda mais evidente do que da AU. Isso ocorre ao mesmo

tempo em que torna a questão mais complexa, no que tange aos aspectos teóricos e

filosóficos da natureza deste tipo de agricultura, manifesta caminhos que tornam sua

interpretação prática ainda mais confusa. Assim sendo, faz-se mister que sejam

traçados paralelos entre os dois tipos de agricultura que estão sendo abordados

neste trabalho. Portanto, tornaremos a tratar deste assunto no capítulo 2, no sentido

de aprofundarmos o debate utilizando-nos de dados empíricos das nossas áreas de

estudo.

O outro eixo teórico que embasa a tese é o que se refere às políticas públicas

(public policies), entendidas aqui, em linhas gerais, como orientações para decisões

e ações no sentido de resolverem problemas públicos10. Segundo Secchi (2010),

em países de língua latina, como no caso do Brasil, é preciso esclarecer a diferença

9 O que Mougeot (2000) chama de “ecossistema urbano”, abrange os sistemas econômico e

ecológico urbano. Para este autor, este elemento é decisivo para distinguir agricultura urbana da rural. 10

Muitas das definições de políticas públicas focam na solução de problemas públicos. O que é alvo de críticas dos que afirmam que este “olhar” sobre as políticas públicas desconsidera o embate de interesses e ideias, deixando de lado o que realmente conduz as decisões do governo. Contudo, como afirma C. Souza (2007, p. 69) “definições de políticas públicas, mesmo que minimalistas, guiam o nosso olhar para o lócus onde os embates em torno de interesses, preferências e ideias se desenvolvem, isto é os governos. Apesar de optar por abordagens diferentes, as definições de políticas públicas assumem, em geral, uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes e que indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa desses fatores”. Em assim sendo, acreditamos que uma conceituação de política pública, como a de Sechi (2010), a qual abarca as orientações que conduzem as decisões de um governo no sentido de resolver problemas sociais é útil para sua análise.




60

entre os termos da língua inglesa politics e policy. O primeiro está relacionado ao

exercício do poder, portanto, relacionando com as atividades políticas, enquanto que

policy remete a orientações para decisão e ação. Assim sendo, políticas públicas

(public policy) “tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões

políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões” (SECCHI,

ibidem, p. 18). Portanto, possui intencionalidade e resposta aos problemas públicos.

Ainda no que tange às políticas públicas, faz-se mister abordar a questão referente à

sua análise e avaliação. Para Sechi (2010), as maiores dificuldades na avaliação

das políticas públicas dizem respeito aos recursos de informações precisas, tanto de

dados como de objetivos da própria política; a dificuldade em identificar os efeitos

externos à política (ações de outros agentes não diretos); resistência dos próprios

avaliados e tempo de maturação da política. Daí a relevância de um método híbrido,

ou seja, método técnico-científico. No âmbito técnico, comumente, as avaliações são

realizadas pelos agentes públicos da realização da própria política. No âmbito da

academia, as análises são realizadas a partir de pressupostos teórico-metodológicos

em busca da verdade (ALVES, 2005).

Em assim sendo, essas temáticas, também, serão retomadas no capítulo 2 desta

tese. A opção por não aprofundar a temática no momento, dá-se pelo intuito de não

acontecerem repetições.

Para o desenvolvimento da presente pesquisa, os caminhos procedimentais

tomados para a operacionalização estão apresentados em duas partes na tese. Na

primeira, são mostradas as linhas gerais da pesquisa. A segunda parte, que trata da

operacionalização detalhada por capítulo da tese, está apresentada nos próprios

capítulos. Isto, no sentido de expor a metodologia específica de maneira mais

aproximada possível das especificidades teóricas, metodológicas e empíricas.




61

2.3 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA TESE

A pesquisa possui caráter explicativo, partindo do empírico. Em sendo assim, o

problema de pesquisa foi elaborado mediante identificação de problema púbico, com

base empírica. A pesquisa está baseada, também, nos conceitos e categorias de

análise dispostos no referencial teórico supracitado, e em procedimentos

metodológicos com perspectiva da análise qualitativa, para evitar análise puramente

de dados estatísticos. Por conseguinte, foram feitas descrições dos processos no/da

produção do espaço (situações e ambientes) nos âmbitos institucional, cotidiano, ou

seja, social, sugeridos por Flick (2009). Os resultados apresentados a partir dessa

abordagem correspondem à forma, à função, à estrutura mencionadas por Santos

(1985). Os dados coletados são interpretados, por vezes, recorrendo a métodos

hermenêuticos11, no sentido de tornar clara a interpretação geral do trabalho. A este

método Flick (2009) chama de “método da triangulação”, pois que articula diversos

métodos qualitativos e quantitativos, dando-lhes igual relevância. Portanto, para a

realização dos objetivos propostos, o trabalho está divido em três fases: a primeira,

de aprofundamentos teórico-metodológicos; a segunda, com ênfase trabalho

empírico; e a terceira consta das análises e discussões.

1ª Fase – Aprofundamento – fase em que se buscou aprofundar discussões e

reavaliações dos conceitos e categorias teóricas, fazendo reavaliação das

categorias empíricas, bem como a seleção das variáveis necessárias para identificar

o quadro socioespacial dos agricultores. Para o desenvolvimento desta fase, fez-se,

simultaneamente, leituras teóricas e coleta de dados secundários, bem como

análises da implementação dos projetos de apoio à agricultura urbana em Recife e

os desdobramentos das ações do governo no que tange aos agricultores

periurbanos em Vitória. Trata-se, portanto, de uma fase relativamente exploratória,

mas que forneceu subsídios para a execução das demais fases. As categorias

analíticas que foram aprofundadas estão expostas no quadro 1.2.

11

Segundo Demo (1995), a hermenêutica é a metodologia que mais se deve aplicar para interpretar textos e comunicação humana, uma vez que ela explora o sentido oculto dos textos revelando o que há no contexto. Portanto, é um método que atenta para o que está nas entrelinhas, o que é muito útil nas análises das entrevistas realizadas.




62

Quadro 1.2 – Categorias teóricas e empíricas

Categorias aprofundadas teórica e empiricamente na tese

Teóricas

Empíricas

Leituras convergentes

Questões formuladas

Agricultura urbana (AU);

Agricultura periurbana (AP);

Relação urbano-rural;

Relação AU e AP na gestão territorial;

Políticas públicas (public policy);

Políticas públicas e poder local – verticalidades e horizontalidades.

Relação sociedade (agricultor) e poder público;

Relação poder público e espaço (da agricultura urbana);

Relação poder público e espaço (da agricultura periurbana).

Fonte: elaborado pelo autor deste trabalho.

Nesta fase, fez-se levantamento das estratégias de uso do espaço pelo Estado e

pelos grupos sociais envolvidos com a agricultura urbana e a periurbana, bem como

sua distribuição no território. Assim, esboçou-se o quadro socioespacial dos bairros

onde se encontram as hortas comunitárias, no caso de Recife, bem como nas 4

áreas do espaço periurbano em Vitória. O esboço, para Recife, foi feito mediante as

informações disponíveis no Atlas de Desenvolvimento Humano no Recife (RECIFE,

2005). Para os casos de Recife e de Vitória, nos dados disponibilizados pelo IBGE

(Censos Demográficos de 2000 e 2010, Censo Agropecuário de 2006, e outros

sistemas de dados do IBGE) e no banco de dados do ZAPE (SILVA et al., 2001),

bem como nos demais que foram sendo encontrados (sítios na internet, documentos

disponibilizados nas secretarias das prefeituras e nas ONGs etc.). Para a elaboração

dos dois quadros socioespaciais, abordou-se os seguintes aspectos: população

urbana e rural, educação, renda, habitação, vulnerabilidade, reforma agrária e

situação mediante os zoneamentos, etc. Dados primários foram coletados a partir

dos trabalhos de campo, realizados entre 2005 e 2012.

2ª Fase – Ênfase no trabalho empírico – com base nas discussões e no

aprofundamento das categorias supracitadas, bem como na análise dos dados

secundários coletados e no acompanhamento da execução do projeto da Prefeitura

(especificamente para os casos em Recife). Ainda no que tange ao caso específico

do Recife, a coleta de dados primários foi realizada entre os anos de 2005 a 2012,




63

mediante a aplicação de questionários e realização de entrevistas, para identificar a

situação dos agricultores em relação ao perfil socioespacial coletado na fase anterior

da pesquisa. Foram entrevistados agricultores, dirigentes das ONGs e gestores do

programa de apoio à agricultura urbana. Para os casos da AP em Vitória, realizou-se

observação dos desdobramentos das ações do governo, no que tange aos

agricultores periurbanos; a realização de entrevistas com agricultores e gestores

entre os anos de 2010 a 2012.

Com as entrevistas, buscou-se informações mais gerais quanto à realidade

socioespacial dos agricultores, as quais foram confrontadas com as informações

obtidas através dos questionários, nos caso da AU em Recife, e com os dados

fornecidos pelas agências públicas, tanto em Recife, como em Vitória. Estes

procedimentos foram perseguidos no sentido de diminuir ruídos de comunicação,

para que as informações, por parte dos entrevistados, fluíssem com o menor “ruído”

de comunicação possível. Segundo Gonçalves (1996), uma das formas de se tomar

informações mais facilmente e de forma mais fidedigna com a realidade, é

necessário estabelecer relação de confiança entre o entrevistado e o entrevistador.

Daí a escolha pela realização de visitas nas diversas hortas, em Recife, e nos

assentamentos em Vitória, para, posteriormente, realizar as entrevistas com os

agricultores. Ainda nesta etapa foram confeccionados e revistos os mapas

temáticos, empregando-se levantamento aerofotogramétrico, utilizando-se do

programa eletrônico Google Earth, disponível na rede de Internet. Os mapas foram

plotados, utilizando-se do software arcgis/arcmap 9.2.

3ª Fase – Análise e discussão dos Resultados – nesta fase, foram aprofundadas

as análises dos dados, bem como dos resultados, considerando as relações

empíricas do objeto com o referencial teórico. Fizeram-se, também, discussões dos

resultados e a redação final da tese.

A figura 2.2 mostra, esquematicamente, os procedimentos metodológicos gerais

adotados para a realização da pesquisa.




64

Figura 2.2 – Esquema dos procedimentos metodológicos

Fonte: elaborado pelo autor deste trabalho.

No momento de transição entre as fases 1 e 2 foi feita a reavaliação do projeto de

pesquisa para o exame de qualificação. Os resultados dessa reavaliação

contribuíram significativamente para os rumos definitivos da tese. Vale salientar que

as etapas não são fechadas, de maneira que foram constantemente revistos os

resultados obtidos em cada uma delas.

2.3 DISCUTINDO CAMINHOS METODOLÓGICOS PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO

DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Considerando que as políticas públicas devem culminar em justiça social, a sua

análise deve abarcar também a sua avaliação. Sobre a análise de política pública,

Souza, C. (2006) lembra que, em meados do século XX, nos Estados Unidos, com a

valorização da tecnocracia como ferramenta para enfrentar as consequências da

Guerra Fria, evidenciou-se a necessidade de entender como e por que os governos

optam por determinadas ações e não por outras. Na academia, passou-se a

preocupar-se com a ação dos governos e, na Europa, a ênfase maior dada aos

estudos das políticas públicas baseia-se nas explicações teóricas do papel do

Estado.




65

A esse respeito, Dagnino (2002) destaca três posturas: a policy orientation, que

sugere que a preocupação do analista seja mais direcionada à “análise da

determinação da política” (postura normativa) do que à “análise do conteúdo da

política” (postura descritiva); a do “político”, interessado em Análise de Política na

medida em que lhe permite aumentar sua influência política; e a do “empreendedor”

interessado em usar a Análise de Política para influenciar a política.

Contudo, sabe-se que não há análises totalmente neutras, desprovidas de valores,

pois a pesquisa é sempre influenciada pelos valores do analista (DEMO, 1995).

Desse modo, não se deve perder de vista que a análise de política pública envolve

tanto a melhoria do entendimento acerca da política e do processo, como

prescrições visando a melhores políticas (DAGNINO, 2002).

Quanto aos tipos de análise de políticas públicas, Idem (ibidem) ainda fala de sete

perspectivas de trabalho, dependendo dos objetivos, perspectiva ideológica, etc.,

que são: (i) estudo do conteúdo das políticas, (ii) estudo da elaboração das políticas,

(iii) estudo do resultado das políticas, (iv) avaliação de políticas, (v) informação para

elaboração de políticas, (vi) defesa do processo de elaboração da política e (vii)

defesa de política.

Nesta perspectiva é que, numa análise do rebatimento das políticas públicas em

dado espaço, deve-se levar em conta as ações dos diferentes agentes: Estado e

governo, capital e sociedade, procurando-se, identificar, efetivamente, a amplitude

do papel de cada um desses agentes no processo de desenvolvimento

socioespacial. Isso, tanto quando se está em processo de elaboração, execução

e/ou acompanhamento das políticas públicas, quanto quando o objetivo é apenas

analisá-las numa perspectiva teórica, visto que os diferentes interesses são

expressos mediante relações de poder existentes em cada território.

Desta feita, a aplicabilidade das políticas públicas é sempre evidente, ou seja,

analisar política pública remete-nos primordialmente a buscar entender o seu papel

e como se dá o seu processo na economia e na sociedade como um todo. Nesta

perspectiva, Souza, C. (2006, p. 26) afirma que, independente da definição que se

tome de política pública, estas




66

[...] guiam o nosso olhar para o lócus onde os embates em torno de interesses, preferências e idéias se desenvolvem, isto é, os governos. Apesar de optar por abordagens diferentes, as definições de políticas públicas assumem, em geral, uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes e que indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa destes fatores.

Se esses fatores forem considerados isoladamente, a análise será insuficiente, não

contribuindo, efetivamente, para a solução de problemas da sociedade. Assim,

mesmo que os governos sejam, a priori, os formuladores das políticas públicas,

outros atores sociais, tais como os grupos de interesse e os movimentos sociais,

também devem participar desta atividade. Esta perspectiva é útil à análise aqui

proposta, considerando que até o momento não se vislumbram ações de

movimentos sociais da parte dos agricultores da AU e da AP, como mostramos na

fundamentação da proposta do estudo. Até o momento, o que se percebe é a não

existência de movimentos sociais dos agricultores em questão.

Pelo que se vê, analisar políticas públicas remete-nos, obrigatoriamente, a entender

que os papéis desempenhados pelos agentes tem maior ou menor relevância

mediante o modelo adotado por cada governo e grupo social. Figueiredo e

Figueiredo (1986) entendem que a análise de uma política pública deve lançar mão

da avaliação política e da avaliação da política12. Isso também porque os princípios

de bem-estar social, ao mesmo tempo em são argumentos políticos para a

formulação de políticas, deve ser o alvo maior da política pública. Especialmente das

políticas públicas sociais.

No que tange à avaliação de políticas públicas, principalmente nos países

periféricos, como é o caso do Brasil, Cardoso e Ribeiro (1998, p. 01) afirmam que é

útil na medida em que foca o “problema central [que seria a] incapacidade do Estado

cumprir seus objetivos de ampliar o bem-estar geral, principalmente para as

camadas mais desfavorecidas da população”. Em assim sendo, a avaliação de

políticas públicas é capaz de mostrar os limites da ação do poder público, ao mesmo

tempo em que questiona a capacidade de eficiência e eficácia, uma vez que atribui

“valor” às ações do Estado.

12

Figueiredo e Figueiredo (2006) afirmam que a avaliação política deve considerar os critérios que fundamentam a política. Portanto, deve preceder a avaliação da política pública.




67

Destarte, como bem lembra Fernandes (2007), para se avaliar políticas públicas, é

preciso buscar entender sua natureza nas dimensões técnico-administrativa, bem

como sua natureza política, que envolve processo decisório. O que, por sua vez,

condiciona, e é condicionado por expectativas sociais, além do posicionamento

ideológico de cada governo.

Vale destacar, também, que a maior parte da literatura que trata da avaliação de

políticas públicas está voltada ao trabalho do analista, vinculado ao corpo de atores

governamentais. Essa avaliação corresponde a uma das fases do ciclo de políticas

públicas, quais sejam, segundo Secchi (2010): identificação do problema, formação

da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação,

avaliação e extinção. Em trabalhos que visam discutir as políticas públicas de forma

holística, as discussões travadas no sentido de contribuir para a análise no âmbito

acadêmico são diversas, com contribuições mais ou menos abrangentes,

dependendo dos objetivos delimitados nas avaliações.

A maior parte dos métodos de avaliação de políticas públicas enquadra-se no ciclo

da política, especificamente durante seu monitoramento (parte do processo de

implementação da política), ou ex post (posterior à implementação), realizada pelos

próprios agentes da realização da política. Por conseguinte, pouco contribui para a

análise no âmbito acadêmico, a qual, a priori, deve evitar julgamentos e atribuição

de valores deliberados sobre a validade da política pública per se. Assim sendo, esta

tese buscou destacar métodos de mais de uma corrente de pensamento, os quais a

priori estão voltados para a análise no âmbito da academia.

Do ponto de vista metodológico, Cardoso; Ribeiro (1998) resgatam que os aspetos

definidos por Dahl (1981 apud CARDOSO; RIBEIRO, 1998), acerca dos valores que

devem ser levados em conta para a análise e avaliação de políticas públicas, são: i)

a fundamentação da política pública (a natureza da política); ii) o arcabouço

institucional que dá suporte à execução (máquina pública, governo); iii) as

consequências de sua aplicação (rebatimento socioespacial); e iv) as necessárias

adaptações à realidade socioespacial, durante o processo de implementação da

política (flexibilidade). Este último item não foge ao problema da valoração,

especialmente se o analista não atentar para o princípio da análise normativa

mencionada por Souza, C. (2006).




68

Por outro lado, Secchi (2010, p. 51), sugere outros cinco critérios de avaliação, quais

sejam: i) economicidade – referente ao nível de utilização dos recursos; ii) eficiência

econômica – relação entre os recursos utilizados e a produtividade; iii) eficiência

administrativa – nível de conformidade entre o executado e o preestabelecido; iv)

eficácia – relação entre o proposto e o realizado; e v) equidade – referente à

homogeneidade da distribuição dos benefícios. Como observa o autor, “os

mecanismos de avaliação ou controle criam referências e permitem uma

comparação espacial e temporal do problema e das políticas públicas”. Entretanto,

se forem consideradas as avaliações, apenas do ponto de vista dos agentes

políticos, corre-se o risco da ineficiência da própria avaliação, principalmente, no

âmbito da academia.

Cardoso e Ribeiro (1998) sugerem a observação de quatro indicadores, para

operacionalização das avaliações de políticas públicas, considerando a questão da

valoração: i) eficácia, que corresponde à comparação entre objetivos e metas

originalmente propostos e resultados alcançados; ii) eficiência, que corresponde à

comparação entre montante de recursos utilizados e resultados alcançados; iii)

desempenho, que trata da comparação entre objetivos e metas originalmente e

claramente propostos versus pressupostos e valores alternativos (ou seja, metas e

objetivos não explícitos); e iv) legitimidade, que significa a possibilidade de exercer a

política de modo justo e racional, refletida no reconhecimento por parte da

comunidade13 da pertinência da política implantada.

Considerando que nem sempre os resultados revelam a eficácia e nem sempre

mostram as mudanças reais nas condições de vida da população, as autoras

sugerem a avaliação do impacto da política. Para tanto, elas sugerem que se deve

considerar a natureza do impacto: i) impacto objetivo (mudanças quantitativas); ii)

impacto subjetivo (mudanças de estado de espírito); iii) impacto substantivo

(mudanças qualitativas).

Ainda sobre a avaliação de políticas públicas, Figueiredo e Figueiredo (1986)

defendem que é necessário ter clareza do que vem a ser “avaliação política”, a qual

é diferente da “avaliação de política”. Para esses autores a avaliação política é uma

13

Comunidade é aqui entendida como grupo social com identidade, objetivos e interesses comuns. (CASTELLS, 1999). Portanto, comunidade faz parte de um espaço local.




69

etapa da avaliação de política. A avaliação política tem a ver com a identificação dos

critérios que fundamentam a política. Enquanto que na avaliação de política volta-se

para o produto e o impacto da política.

Para a avaliação das políticas públicas para AU em de Recife, tomou-se como base

o roteiro metodológico sugerido por Souza e Leal (s.d.). Vale salientar que o referido

roteiro foi testado e discutido, a partir de uma análise prévia do primeiro projeto da

Prefeitura (RECIFE, 2004). O roteiro supracitado constitui-se de uma adaptação que

as autoras fizeram de Cardoso e Ribeiro (1998), como metodologia para a disciplina

Planejamento e Gestão Urbana, ministrada no Programa de Pós-Graduação em

Desenvolvimento Urbano (MDU), no Centro de Artes de Comunicação (CAC), da

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Após realização do pré-teste, foram

feitas adaptações, bem como ampliação da metodologia baseada em ideias de

Mougeot (2000), dentre outros.

Segundo o roteiro Metodológico para Avaliação de Políticas e Experiências de

Gestão, Sugerido por Souza e Leal (s.d.), o primeiro aspecto a ser analisado deve

considerar o perfil da experiência, pela qual se deve situar a experiência no contexto

da administração, suas relações político-institucionais. Posteriormente, deve-se

considerar o modelo proposto, ou seja, a engenharia política e princípios do ideário

da experiência, observando também as intervenções e as metas quantitativas e

qualitativas. Em seguida, deve-se considerar a prática desenvolvida no processo de

implementação da experiência, o perfil metodológico, os recursos administrativos,

etc. Após o quê, é sugerida a avaliação da experiência, atentando-se para variáveis

quantitativas e qualitativas, bem como para os aspectos de custo/benefício em

termos socioeconômicos, espaciais e políticos: os resultados e a relação entre o

modelo proposto e a práxis política. É nessa parte da avaliação que se considera a

eficiência x ineficácia, eficiência x ineficiência, legitimidade e impactos. Segundo

este roteiro, é possível avaliar o modelo proposto x a práxis política, analisando

inversões de prioridades na aplicação dos recursos; participação e controle social

sobre o processo de elaboração e implementação da experiência; conflitos de

interesse; sustentabilidade; capacidade de difusão da experiência e modelos

comparativos com formatos administrativos e formas de participação similares.




70

No que tange à análise de políticas públicas, propriamente dita, é preciso reforçar

que a presente tese, a partir de uma análise espacial, possui como um dos focos de

análise o conteúdo das políticas e sua avaliação. Ao mesmo tempo, a avaliação terá

enfoque no destinatário – a população beneficiada. Para tanto, é preciso que se

esteja atento às variáveis, categorias analíticas, relações de causalidade, bem como

aos contextos socioeconômicos e socioespaciais dos dois municípios em tela: Recife

e Vitória de Santo Antão.

É preciso considerar, também, as dinâmicas operacionais dos governos, na

implementação das políticas públicas. Visto que quando há incoerências

intragoverno, por mais que se tenham objetivos bem delimitados, pequenos

obstáculos no âmbito dos recursos humanos e/ou operacionais, ou ideológico, etc.

bloquearão todo o sistema, impedindo ou enfraquecendo a realização dos objetivos.

Se isso acontecer, o real sentido de dada política pública fenecerá, constituindo-se,

assim, uma pseudo política, ou até uma não política pública.

Ainda sobre a análise de políticas públicas sociais, Figueiredo e Figueiredo (1986, p.

109) lembram que os métodos da pesquisa social são os mais utilizados, uma vez

que permitem, a partir da análise dos dados agregados, e da análise do conteúdo da

política e seu objetivo e escopo social uma análise ampla que possibilita

[...] conexões lógicas entre os objetivos da avaliação, os critérios de avaliação e os modelos analíticos capazes de dar conta da pergunta básica de toda pesquisa de avaliação: a política ou programa social sob observação foi um sucesso ou um fracasso?

Em assim sendo, um dos grandes desafios de uma análise de políticas públicas,

principalmente das políticas sociais, é o de se obter dados concretos que

possibilitem analisar a fundo todos os aspectos da política. Os órgãos

governamentais responsáveis pela implementação das políticas, geralmente são

“fechados”, dificultando o acesso à informação ao pesquisador externo. Por outro

lado, se a análise for feita por pesquisadores internos ao órgão público, corre-se o

risco de ser voltada a atender interesses governamentais. Esses dois aspectos, por

sua vez, constituem-se em fragilidades para a análise de PPs.

Desta feita, as políticas públicas para AU e AP, em Recife e Vitória, são abordadas

nesta tese, buscando-se analisar, a partir do espaço socialmente produzido, na




71

perspectiva de compreender como essas políticas contribuem para o

desenvolvimento socioespacial. Em assim sendo, os indicadores mencionados serão

considerados a partir de variáveis de renda, população urbana e rural, educação,

habitação, vulnerabilidade, reforma agrária e situação mediante os zoneamentos,

etc. Isto, sem perder de vista os impactos das políticas públicas sociais para o

desenvolvimento socioespacial dos grupos sociais envolvidos.




72

3 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA: CONCEITOS, DEFINIÇÕES E CONTEXTUALIZAÇÕES

[...] o conhecimento só se legitima como mediação para o homem bem conduzir sua

existência. É por isso que se diz que seu compromisso é com a construção da

cidadania, entendida esta hoje como a única forma descente de sermos plenamente

humanos. (SEVERINO, 2002, p.13)

No presente capítulo serão retomados os conceitos de agricultura urbana,

agricultura periurbana e de políticas públicas no sentido de aprofundar os debates

dos conceitos que dão suporte teórico-conceitual à tese. Os procedimentos

metodológicos adotados para este capítulo têm como base as leituras convergentes

da literatura pertinente ao tema e às reflexões teóricas correlacionadas com a

realidade empírica. Trata-se, portanto, de uma “releitura” e atualização das reflexões

teóricas e empíricas de parte da dissertação de mestrado já mencionada

anteriormente (FERREIRA, 2009), na qual defende-se que a AU tem importante

papel na relação rural-urbana, funcionando como elo de complementaridade.

Os conceitos de AU e AP são trazidos à tona, como também as teorias da relação

rural-urbana e do continuum rural urbano, na perspectiva da análise espacial. Ao

mesmo tempo, a agricultura urbana de Recife e a periurbana de Vitória são

caracterizadas no sentido de identificar e relacionar as suas especificidades, para

então retomar a discussão nas demais seções da tese. Os dados empíricos que

darão suporte às análises datam do período de 2005 a 2012, no caso da agricultura

urbana de Recife; e de 2010 a 2012, no caso da AP de Vitória de Santo Antão.




73

3.1 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NA PERSPECTIVA DA RELAÇÃO

RURAL-URBANA

A agricultura e a cidade são conectadas desde seus primórdios. JACOBS (1971)

defende que a agricultura nasceu na cidade. Independentemente disso, esta

atividade que, a priori, é típica do rural, sempre esteve presente na cidade, como

também defendem Boukharaeva et. al. (2005). Isto, de forma complementar, como já

defendemos (FERREIRA, 2009). Se um dos mais importantes elementos de

delimitação dos espaços rurais sempre foi a predominância das atividades agrícolas,

a presença da agricultura praticada nos espaços urbanos e/ou periurbanos mostra

que é necessário analisar mais os aspectos atinentes à diferenciação desses

espaços.

Se por um lado, nas últimas décadas no século XX, os espaços rurais adquiriram

plurifuncionalidades (VALE, 2005), as economias urbanas e periurbanas influenciam

diretamente os espaços rurais e vice-versa. Munford (1998) mostrou que, nas

últimas fases do neolítico, a partir da união de componentes páleo e neolíticos, teve-

se como resultado uma revolução agrícola. Para este autor, nas aldeolas, há 15 mil

anos, já se vislumbrava o abastecimento doméstico por reprodução de mudas e

criação de animais. Portanto, os espaços urbanos e rurais, bem como os espaços

periurbanos, sempre estiveram e ainda estão inter-relacionados.

Desse modo, faz-se necessário debruçar sobre tarefa de entender a AU e a AP, no

sentido de contribuir para o debate conceitual, o qual é imprescindível para nortear

as pesquisas acadêmicas e as ações dos agentes da reprodução do espaço

envolvidos com essa atividade.

3.1.1 Delimitando os conceitos de agricultura urbana e de agricultura

periurbana

Os debates em torno da conceituação da agricultura urbana e periurbana passam

por diversos aspectos que vão desde a localização, até a sua relação com o

ecossistema urbano. Desde o final dos anos 1990, diversos estudiosos vem se

debruçando sobre o tema (SMIT; RATTA; NASR, 1996, FAO, 1996, MOUGEOT,




74

2000), dentre outros. Essas conceituações têm sido úteis, tanto no mundo

acadêmico, como nas intervenções a que os poderes públicos se prestam.

Uma das definições mais clássicas é a de Smit, Ratta e Nasr (1996). Esses autores

ressaltam a perspectiva econômica da AU, na medida em que destacam que essa

agricultura existe para atender à demanda dos consumidores urbanos.

Por outro lado, nas concepções de instituições como a FAO, RUAF etc. destacam as

potencialidades da AU para o combate a fome, segurança alimentar e inclusão

social dos citadinos.

Ademais, o conceito de AU mais utilizado é o de Mougeot (2000), mesmo que o

próprio Mougeot afirme que muito há para se avançar no debate, para que então as

definições de AU sejam menos genéricas. Para conceituar a AU, Mougeot (2000)

aborda, também, a questão da localização, e ao mesmo tempo a da integração da

AU ao ecossistema urbano. Daí a sua maior contribuição ao debate da conceituação

desta atividade.

A maior parte das reflexões acerca da AU considera a localização como sendo o

fator determinante para a diferenciação da agricultura urbana da periurbana. Em

assim sendo, a dimensão espacial parece ser a mais útil para essa diferenciação.

Contudo, como lembra Mougeot (2000, p. 3), a diferenciação da AU e da AP a partir,

apenas, da sua localização espacial pouco contribui para clarificar o conceito de AU

ou de AP, porque “Os sítios periurbanos estão em contato mais próximo com as

áreas rurais e tendem a sofrer, no decorrer do tempo, mudanças agrícolas mais

profundas que os locais mais centrais e as partes construídas da cidade”.

Por outro lado, existem outros aspectos que não podem deixar de ser considerados

nesse debate. Se a localização é o aspecto mais comumente utilizado para

diferenciar a agricultura urbana, da periurbana e da rural, as especificidades

territoriais destes espaços podem indicar elementos para a diferenciação dos

conceitos, teórica e empiricamente.

No sentido da diferenciação desses conceitos (AU e AP), mediante o espaço, as

categorias ou dimensões social, econômica, ambiental, política e urbanística são




75

úteis. Imbricadas entre si, estas dimensões referem-se ao espaço, portanto à

dimensão espacial.

No que tange à dimensão social da agricultura urbana e periurbana, pode-se

destacar diversas questões como: gênero, inclusão social, saúde, acesso à

alimentação por população mais pobre, segurança alimentar, etc. (MONTEIRO,

2002, p. 40). Para essa autora, nos países de capitalismo avançado14 “a AU pode

ser uma opção de sustentabilidade, enquanto nos países pobres derivam da

necessidade prática da sobrevivência física”. Destaca-se, assim, a integração desta

dimensão social aos aspectos econômicos e ambientais, como defendido por

Mougeot (2000).

No que diz respeito à questão de gênero, na AU, por ser produzida em menor escala

que a AP, a mulher geralmente é quem a lidera. Em Recife e Região Metropolitana,

a agricultura urbana e periurbana são realizadas sob liderança de mulheres (SOS

CORPO, 2007). Nas hortas comunitárias, o papel dos homens resume-se a

desempenhar tarefas tidas como pesadas para as mulheres, tais como: construção e

manutenção das estruturas dos canteiros, limpa e preparação da terra para o

plantio, transporte etc. (FERREIRA, 2009).

Por outro lado, as unidades produtivas, como as localizadas nas proximidades do

CEASA, são de responsabilidade dos homens. A mão de obra contratada varia

conforme o tipo de trabalho. Os homens cuidam geralmente da preparação da terra

para o plantio (limpa, aração etc.), colheita e transporte. As mulheres são

responsáveis por colheita, alguma irrigação e embalagem. A maior parte das

mulheres companheiras dos proprietários das unidades produtivas assume, também,

o papel de cuidar da família. Essa mesma divisão do trabalho encontra-se em Vitória

de Santo de Antão, cujas unidades produtivas estão localizadas nas áreas

periurbanas daquele município.

Vale destacar ainda, que tanto a agricultura urbana de Recife localizada às margens

das rodovias (FERREIRA, 2009), quanto à agricultura periurbana de Vitória de Santo

14

Países de capitalismo avançado são, na concepção de David Harvey, aqueles cujas relações econômicas capitalistas apresentam-se bastante ampliadas; neste grupo de países estão os desenvolvidos ou centrais. O oposto é chamado de países de capitalismo tardio. O Brasil possui elementos desses dois tipos.




76

Antão, podem ser classificadas como agricultura familiar. Portanto, as questões

referentes à inclusão social, saúde, acesso à alimentação por população mais pobre

e segurança alimentar são também integradas às questões econômicas.

Do ponto de vista da dimensão econômica, pode-se enfatizar que a AU,

principalmente as unidades produtivas coletivas (hortas comunitárias) corresponde

a um sistema de comercialização diferente (inovador) do habitual, um sistema

produtivo que é profundamente integrado à dinâmica urbana. Por outro lado, os

aspectos econômicos são mais evidentes na AU e na AP comerciais. Esses tipos de

agricultura podem, muitas vezes, dar respostas às crises de abastecimentos locais,

tratando-se, neste sentido, de atividade que permite retorno econômico.

Vale destacar que as questões que dizem respeito a esse aspecto da agricultura em

tela remetem às demandas de: “desemprego, desigualdade de distribuição de renda

e a necessidade de agregação de renda e geração ou manutenção de empregos”

(MONTEIRO, 2002, p. 41). Em Recife, as unidades produtivas localizadas às

margens das rodovias (FERREIRA, 2009), juntamente com a agricultura periurbana

de Vitória de Santo Antão apresentam aspectos de agricultura comercial. Mesmo

que as escalas de produção sejam distintas (maior na agricultura periurbana e

menor da urbana).

Ainda que as hortas comunitárias comercializem parte de sua produção, este não é

o seu principal objetivo. Pelo contrário, a produção destina-se primordialmente para

o consumo das famílias envolvidas, ONGs, etc. A comercialização dos produtos das

hortas comunitárias é realizada nas feiras orgânicas da cidade, objetivando a

manutenção das hortas. Contudo, quando o excedente da produção permite lucros

que são divididos entre as pessoas envolvidas com a horta.

Outra questão no âmbito da dimensão econômica diz respeito ao emprego. Em

Recife, a produção realizada nas proximidades do CEASA é voltada para a

comercialização. Em sendo assim, a gestão é feita pela figura de um proprietário, o

qual contrata mão de obra na medida em que dela necessita. Ao mesmo tempo, em

Vitória, a escala de produção é muito maior que em Recife, e a contratação de mão

de obra é contínua. São contratados trabalhadores rurais para as diversas

atividades como: preparação da terra, plantio, colheita, embalagem, transporte etc.




77

Os salários pagos aos trabalhadores nos dois espaços em destaque variam entre

R$ 150 a R$ 200 semanais. Isto dependendo do tipo de trabalho que será

executado. Em Vitória (agricultura periurbana), nas 4 áreas analisadas, trabalham

cerca de 300 pessoas. Por outro lado, nas hortas comunitárias, o trabalho é dividido

entre os participantes. Portanto, quando necessário, são contratadas pessoas

externas apenas para execução de atividades como: instalação de máquinas para

irrigação e construção de espaços para criação de animais etc. A tabela 1.3 mostra

a quantidade de pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários em

Pernambuco, Recife, Vitória e nos municípios dos seus respectivos entornos.

Tabela 1.3 – Recife e Vitória: pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários (2006)

Pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários (2006)

Municípios

Total

Total Homens Mulheres

Pernambuco 944.907 637.581 307.326

Escada 3.484 2.867 617

Glória do Goitá 7.309 4.573 2.736

Jaboatão dos Guararapes 3.061 1.858 1.203

Moreno 3.697 2.893 804

Olinda 435 307 128

Pombos 3.694 2.575 1.119

Recife 580 507 73

Vitória de Santo Antão 7.998 5.690 2.308

Fonte: IBGE, 2006.

Como se pode ver na tabela 1.3, o número de pessoas ocupadas com atividades

agropecuárias em Recife é muito reduzido. Ao serem perguntadas sobre o número

reduzido de pessoas envolvidas em hortas comunitárias, as lideranças respondem

que há pouco interesse das pessoas porque não há retorno financeiro visível. Isto se

constitui de uma questão importante para a própria reprodução da AU, no que tange

à dimensão econômica. Os produtos “orgânicos” possuem maior valor de

comercialização se comparados aos produtos advindos de produção convencional.

Ao que parece, a forma como as hortas comunitárias são geridas é um fator que

dificulta o alcance pleno de lucros. Por outro lado, a produção “orgânica” que não é

produzida em regime de hortas comunitárias a perspectiva de lucros é maior, como




78

é o caso da AP em Vitória. Segundo os gestores da AU em Recife, os fatores que

mais instigam as pessoas a continuarem com as hortas comunitárias, reside na

oportunidade de produzir e consumir alimentos saudáveis, a ocupação do tempo

com trabalho voluntário, o contato com a terra, bem como a recuperação de áreas

ambientalmente degradadas. Daí a importância da agricultura para a

sustentabilidade urbana e periurbana.

No que diz respeito à dimensão ambiental, Goewie et. al. (2002) tratram da

agricultura urbana ecológica. Nem toda agricultura urbana é ecológica. Contudo, a

maior parte é realizada a partir de princípio da agroecologia15. Os diversos tipos de

agricultura com base ecológica (orgânica, biológica, natural, ecológica, biodinâmica,

permacultura etc.), segundo Caporal e Costabeber (2004, p. 07) “são estilos de

agricultura menos agressivos ao meio ambiente, capazes de proteger os recursos

naturais” e são tipos alternativos à agricultura convencional, ou seja, trata-se de

tecnologias inovadoras. Talvez pela escala de produção, é mais difícil encontrar

agricultura orgânica nos espaços periurbanos do que nos urbanos.

Discorrendo sobre a agricultura ecológica, bem como sobre a sua relação com o

espaço urbano, Goewie et. al. (2002, s/n) dizem que:

A agricultura ecológica está melhor adaptada que a agricultura convencional para se combinar com outras funções, como atividades de lazer, manejo paisagístico, proteção da biodiversidade, educação dos jovens, regeneração de áreas degradadas, etc. Mesmo que a agricultura urbana ecológica não seja a solução final para a degradação ambiental e para a decadência econômica, nem seja o fim da pobreza, é uma forma positiva e adequada de ver o desenvolvimento (urbano) sustentável, de trabalhar com a natureza, e vale à pena promovê-la ativamente.

Aquino e Assis (2007, p. 137) complementam essa ideia defendendo que:

[...] a agroecologia é um instrumento importante na implementação de estratégias para viabilizar produções agrícolas em pequena escala sob administração familiar, em função principalmente da baixa dependência de insumos externos dos sistemas de produção preconizados, que procuram manter ou recuperar a paisagem e a biodiversidade dos agroecossistemas.

15 Caporal e Costabeber (2004, p. 07), definindo a Agroecologia “como ciência que estabelece as bases para a construção de estilos de agricultura sustentável e de estratégias de desenvolvimento rural sustentável”, destacam a importância da agricultura com base ecológica, para a sustentabilidade ambiental. Contudo, ressaltam ainda, que simplesmente a substituição de agroquímicos por adubos orgânicos não significa o fim dos impactos ambientais causados pela agricultura.




79

Outros aspectos que não podem ser desconsiderados, quando se pretende

compreender a dimensão ecológica da AU e da AP, dizem respeito à água e ao solo.

O uso da água é um fator de extrema relevância para o desenvolvimento ou não da

agricultura, visto que sua escassez ou abundância, seu valor elevado ou baixo, sua

qualidade razoável ou não, dentre outros fatores, tanto podem facilitar, como podem

impedir o seu desenvolvimento, dependendo dos demais fatores locais. Ao mesmo

tempo, com o uso de águas residuais na agricultura, os riscos ambientais e à saúde

humana são altíssimos, como bem lembram Bradford, Brook e Hunshal (2002).

Aquino e Assis (2007) reforçam que há ricos de contaminação do solo, bem como o

solo pode já estar contaminado antes que se iniciem os cultivos em determinadas

áreas. A figura 1.3 mostra elementos de integração da agricultura urbana e

periurbana com o sistema urbano e fluxo de água e uso do solo.




80

Figura 1.3 – Diagrama do fluxo de água e uso de solo na produção agrícola em áreas urbanas e periurbanas

Fonte: Assis e Aquino, 2007, p. 142.

Considerando que a agricultura praticada na cidade e em sua interlândia pode ser

considerada orgânica, embora esta última seja em maior número convencional, vale

destacar o que significa a agricultura orgânica. Para Gowie (2002, s/n), essa

agricultura é definida como

Um tipo de manejo dos agroecossistemas com a finalidade de obter uma provisão de bens agrícolas suficiente e sustentável, visando prioritariamente os mercados locais. Esse manejo se baseia no respeito, no conhecimento e na responsabilidade com relação à biosfera.

Esta perspectiva de agroecossistema é corroborada por Altiere (2004, p. 20), que

afirma que um agroecossistema é sustentável na medida em que resulta “do

equilíbrio entre plantas, solos, nutrientes, luz solar, umidade e outros organismos

coexistentes”. Isso porque “A produção estável somente pode acontecer no contexto

de uma organização social que proteja a integridade dos recursos naturais e




81

estimule a interação harmônica entre os seres humanos, o agroecossistema e o

ambiente.” (ALTIERI, 2004, p. 27). No caso da AU e AP, a integração aos espaços

aos quais estão agregadas precisa ser levada em conta, considerando-se o fato de

que, quanto mais urbanizados forem os espaços, maiores desequilíbrios ambientais

podem ser constatados.

Este mesmo autor ainda acrescenta que a agricultura orgânica responde à demanda

social de produção sustentável de alimentos. Esses fatores conduzem ao juízo de

que a AU e a AP integram-se ao ecossistema urbano, como defende Mougeot

(2000).

Contudo, não se pode negar que, ao mesmo tempo em que essa agricultura

contribui para a sustentabilidade urbana, se não houver gestão eficiente, ela pode

também ser potencializadora de agravamentos dos problemas ambientais urbanos.

Analisando os aspectos ecológicos dessa agricultura orgânica urbana ou periurbana,

pode-se destacar a combinação de diversos aspectos mencionados por Goewie et.

al. (2002), tais como: atividades de lazer, manejo paisagístico, proteção da

biodiversidade, educação e regeneração de áreas degradadas.

No que tange ao lazer e à educação, grande parte dos/as agricultores/as

envolvidos/as nas hortas comunitárias é aposentado/a utilizando parte do tempo livre

para manterem contato com a terra, como é o caso da horta orgânica do Lar

Fabiano de Cristo. Outra parte é constituída de estudantes de escolas públicas ou

privadas que, realizando a agricultura nas escolas, funciona como parte integrante

das atividades escolares, portanto acrescenta-se aí a dimensão pedagógica dessa

agricultura. Por outro lado, o Centro Educacional Profissionalizante Flau, utiliza a

horta como atividade educativa e de lazer para os adolescentes em situação de risco

social atendidos por esta ONG.

No tocante ao aspecto do manejo paisagístico, há de se destacar que o cultivo

associado de fruteiras e canteiros de hortaliças ou fitoterápicos ou plantas

ornamentais, possui beleza cênica, além de contribuir para amenidades

relacionadas ao tempo e ao clima da cidade.




82

No que diz respeito à proteção da biodiversidade, a agricultura orgânica, por ser

menos agressiva ao meio ambiente, é capaz de proteger os recursos naturais

existentes (CAPORAL; COSTABEBER, 2004, p. 07). Este aspecto integra-se ao da

regeneração de áreas degradadas.

No tocante à regeneração de áreas degradadas a partir da agricultura orgânica, em

Recife, pode-se fazer comparação entre a agricultura praticada em hortas orgânicas,

a exemplo da do Lar Fabiano de Cristo, e a agricultura praticada nas proximidades

do CEASA. No primeiro caso, tem-se uma área de pouco mais de 2000m2 que se

constitui do quintal da propriedade do Lar, anteriormente sem utilidade, e que,

atualmente, possui uma diversidade de cultivos agrícolas e pecuária, compostagem

de lixo orgânico, reciclagem de resíduos sólidos etc. Por outro lado, em áreas do

entorno do CEASA, o solo apresenta-se degradado, o cultivo é de poucos produtos,

o uso de agrotóxicos e fertilizantes é grande; e se trata de uma área de fluxo intenso

de veículos (nó de rodovias). Por isto, ouve-se dos agricultores que, a cada dia, a

produção é reduzida porque o solo não é mais capaz de produzir (FERREIRA,

2009), o que evidencia o esgotamento do solo.

Ao mesmo tempo, em Vitória de Santo Antão, o processo de produção, por vezes

muito se assemelha ao das áreas do entorno do CEASA, especialmente no que

tange à negação dos princípios da agroecologia. Como resultado, tem-se áreas

ambientalmente degradadas, crescimento exponencial do uso de agrotóxicos e

defensivos agrícolas, solos cada vez mais improdutivos, dentre outros. Contudo, não

se pode desconsiderar que em algumas áreas em Vitória o cultivo é feito evitando-se

o uso de agrotóxicos, para atender a uma demanda específica de grandes

supermercados. Nestes casos, o cultivo é monitorado pelas empresas que compram

essa produção.

A própria relação com a água superficial (rios e córregos) apresenta semelhanças

entre os espaços nos quais os princípios da agroecologia são negados. Nas áreas

do entorno do CEASA - Recife, a água utilizada para a lavoura vem de poços

artesianos, bem como de córregos visivelmente poluídos (Foto 1.2). Ao mesmo

tempo, em Vitória, por se tratarem de áreas muito maiores do que essas primeiras,




83

os impactos nos dois rios (Natuba e Tapacurá16) são visíveis. Polui-se os rios com

fertilizantes e agrotóxicos e, ao mesmo tempo, usa-se água desses rios para

irrigação (Fotos 1.3, 2.3 e 3.3). Em períodos de chuvas intensas, as enchentes

alagam as áreas de produção, carreando produtos químicos para as áreas de

produção.

Foto 1.2 – Recife: Trecho de um córrego entre os canteiros de plantio nas áreas do entorno do CEASA/Recife

Fonte: Ferreira 2009, p. 111.

16

O rio Natuba insere-se na bacia hidrográfica do rio Tapacurá. Albuquerque (2010), subdivide a microbacia do rio Natuba em 3 partes: alto, médio e baixo. Para este autor o Assentamento Natuba está inserido no Baixo Natuba.




84

Foto 2.3 – Rio Tapacurá nas proximidades da Vila Natuba

Fonte: trabalho de campo. Foto de Aldemir Barbosa em dezembro de 2012.

Foto 3.3 – Rio Natuba na área de cultivo de hortaliças em Natuba

Fonte: trabalho de campo. Foto de Cássia Pernambuco em dezembro de 2012.




85

Na foto 1.3 que apresenta o córrego e plantas de quiabo, a cor da água é escura,

existe lixo flutuando, e pode-se constatar o odor da água típico de canais poluídos

de áreas densamente urbanizadas. Um estudo sobre a qualidade da água utilizada

na AU em Recife, desenvolvido por Paula; Kato e Florêncio (2003) constata que,

embora naquele período, a qualidade físico-química da água usada na irrigação, não

apresente riscos de toxidade para as plantas, esta água retorna para o aquífero

freático. A foto 2.2, que mostra um trecho do rio Tapacurá, nas proximidades da Vila

Natuba, percebe-se a presença de lixo flutuando na água e nas margens do rio. A

foto 3.2 mostra parte do rio Natuba onde foi feita escavação para alargamento das

margens e tubulações para captação de águas para irrigação.

Por outro lado, a utilização de princípios da agroecologia na AU e na AP é uma

tendência na atualidade. Os projetos de apoio à AUP são baseados em princípios

agroecológicos, o que se torna uma condição sine qua non para que os agricultores

sejam contemplados pelos projetos. Ou, ao mesmo tempo, essa é uma condição

para que a AUP seja incluída no mercado. As hortas comunitárias urbanas de Recife

praticam a agricultura com base nos princípios da agroecologia, as fotos 4.3 e 5.3

mostram exemplos disso no Lar Fabiano de Cristo. Em Vitória, os agricultores que

fornecem hortaliças para grandes varejistas também produzem sob esses princípios

como forma de valorização da produção “orgânica”, como mostrados nas fotos 6.3 e

7.3.




86

Foto 4.3 – sementeira “orgânica” no LFC

Fonte: trabalho de campo. Foto do autor deste trabalho em agosto de 2012

Foto 5.3 – Horta “orgânica” no LFC

Fonte: trabalho de campo. Foto do autor deste trabalho em agosto de 2012.




Foto 6.3 - Sementeira “orgânica” em Natuba


Foto 7.3 - Horta “orgânica” em Natuba





Ao que parece, para que a AU e a AP possam ser capazes de contribuir

positivamente para a sustentabilidade dos ecossistemas urbanos e/ou periurbanos,

não se pode deixar de considerar a dimensão ambiental do problema. Até porque,

como menciona Mougeot (2000), a integração da agricultura ao ecossistema urbano

constitui-se de fator que pode tornar os ambientes urbanos e periurbanos ainda mais

degradados. Daí a necessidade de não se perder de vista, também os aspectos

políticos dessas atividades.

A dimensão política, ou seja, a integração da agricultura às políticas urbanas faz-se

importante, na medida em que os aspectos institucionais interagem com o espaço e

as suas atividades, dentre as quais a agricultura, permitindo ou entravando o seu

desenvolvimento, através de legislação, políticas de desenvolvimento, inclusão

social e segurança alimentar etc. No aspecto político, é importante identificar que as

políticas públicas são importantes fatores para o desenvolvimento e/ou crescimento

da AU e da AP, uma vez que pode ser fonte de recursos afim de que esta atividade

contribua para a segurança alimentar, inclusão social etc. Para tanto, é preciso que

a agricultura seja contemplada tanto no planejamento, quanto na gestão pública,

especialmente, no caso em tela, no planejamento e gestão urbanos.

Alguns instrumentos são utilizados para o planejamento e consequentemente gestão

urbana. Os instrumentos estão ligados às ações urbanísticas, aos zoneamentos de

uso e ocupação do solo e aos índices ou parâmetros reguladores da densidade e

forma de ocupação do espaço (SOUZA, M., 2006). Dependendo da forma do uso

(político, técnico etc.) que se faz dessas ferramentas, o espaço urbano, bem como o

periurbano, são modificados em suas estruturas, podendo-se vislumbrar à

concretização ou não de justiça social.

Algumas das ferramentas de planejamento e gestão são identificadas em Recife,

principalmente as que interferem no uso e ocupação do solo urbano com a AU. Para

a implementação de cada um destes instrumentos, busca-se apoio nas ferramentas

que traçam os princípios, as diretrizes e os objetivos das políticas urbanas, que são:

A Lei Orgânica que foi recentemente reformada em 2007, e o Plano Diretor, também

reformado em 2008.




89

Outra ferramenta de gestão e planejamento, em Recife, é o zoneamento urbano que

é utilizado desde 1936, quando se dividiu a cidade em 03 zonas. O zoneamento

nesta cidade, segundo a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente

(RECIFE, 2001) busca atender as mais diversas necessidades, dependendo do

órgão que estabelece a divisão. Nesse sentido, as divisões estão classificadas em

03 tipos: divisões pela legislação urbanística, divisão para gestão e administração

municipal e divisões para fins de informações. As informações disponibilizadas a

partir desses zoneamentos são as mais diversas, abrangendo os mais distintos

temas. O zoneamento mais divulgado é o das Regiões Político-Administrativas

(RPA’s), o que talvez se justifique, hoje, pelo fato de seu objetivo maior ser o de

facilitar a implementação do orçamento participativo. Outros zoneamentos existem

na cidade, atendendo os mais diversos propósitos, dentre os quais o de Unidades de

Desenvolvimento Humano (UDH), o de Zonas Especiais de Urbanização (ZUP), os

ligados aos aspectos físicos ambientais (ZEPA) etc. Como nos últimos tempos, as

questões ambientais somadas às questões sociais têm sido foco de diversas

discussões e de atenção de planejadores e gestores públicos, sabendo-se que é no

espaço urbano que ocorre concentração de diversos tipos objetos, atividades. Em

outros aspectos, por ser o núcleo da Região Metropolitana, Recife é mencionada em

diversos zoneamentos, dentre eles o das RD’s (Regiões de Desenvolvimento),

realizado em 2003 (BRASIL, 2003).

Ao mesmo, Vitória de Santo Antão também integra uma das RD’s, mais

especificamente a RD Zona Mata Sul. Há várias outras regionalizações ou

zoneamentos nos quais Vitória está incluída, destacando-se também o Colar Oeste

Metropolitano (CONDEPE/FIDEM, 2010). Este refere-se à crescente industrialização

daquele município e à Rodovia BR-232, importantes vetores de urbanização, e, ao

mesmo tempo, de fomento às atividades agropecuárias tradicionais. Contudo, em

âmbito da gestão urbana municipal de Vitória, não foram encontrados Zoneamentos

efetivos para fins de planejamento e gestão.

Ao que parece, as ações governamentais daquele município utilizam-se apenas do

tradicional zoneamento de área urbana e área rural, como o representado na figura

2.3. Os zoneamentos são úteis ao planejamento, na medida em que funcionam




90

como instrumentos de gestão17. Quando um governo abre mão da utilização dessas

ferramentas no planejamento das políticas públicas, consequentemente, a gestão

dificilmente alcança resultados significativamente positivos. Vale destacar que,

embora os zoneamentos e as demais ferramentas de gestão mencionadas por

Bremaeker (2001) sejam voltados para o urbano, podem e devem ser utilizados,

também, no planejamento municipal como um todo. Em assim sendo, a AU, a AP e

AR seriam contempladas num planejamento efetivo.

Figura 2.3 – Localização da área de estudos em Vitória de Santo Antão


17

Os instrumentos de gestão mais comuns no Brasil, para Bremaeker (2001), são: Lei de Perímetro Urbano; Código de Posturas; Código de Obras; Lei de Parcelamento do Solo; Lei de Zoneamento e Plano Diretor. Para este autor, esses instrumentos funcionam como mecanismos que regularizam as ações do Estado no que tange à administração, ao planejamento e à gestão urbanos. Trata-se, portanto, de dispositivos legais, construídos com base territorial, com o intuito de regulamentar o uso do espaço urbano pela sociedade, pelo Estado e pelo capital. Vale salientar que, durante o processo de produção do espaço – urbano, periurbano e rural –, novos instrumentos de gestão são criados, na medida em que os territórios vão apresentando necessidades de reformulações e/ou criações de legislação específica, que contribua para a sua gestão. No Brasil, em 1999, os zoneamentos como instrumento de gestão urbana, estavam sendo utilizados em 3,59% dos 5.506 municípios (IBGE, apud BREMAEKER 2001, p. 11) No mesmo período, na Região Nordeste 820, dos 1.787 municípios utilizaram esta ferramenta, dentre os quais Recife, mas não Vitória.




91

A figura 2.3 mostra a clássica delimitação entre o espaço rural e o espaço urbano

em Vitória. Este tipo de zoneamento é útil para diversas atividades da gestão.

Contudo, vale salientar que, para determinadas ações do Estado, outros tipos de

zoneamentos caracterizam melhor o espaço, o que pode propiciar ações mais

efetivas. A figura 2.3 ainda mostra a delimitação da área estudada em Vitória e sua

proximidade com a rodovia BR-232 e a área urbana.

Vale destacar ainda que o Estado, como importante agente de construção do

espaço geográfico, detém poder que contribui para o desenvolvimento ou a

eliminação de determinadas atividades sociais, como é o caso da AU e da AP.

Contudo, é importante não perder de vista que, quando tratamos da dimensão

política da AU e da AP, não podemos nos referir apenas à ação direta do Estado

sobre o território, é preciso estar atento também para outros agentes que, para

desenvolverem suas funções no espaço, são orientados, manipulados e subsidiados

pelo Estado, ao mesmo tempo em que o fazem reciprocamente. O que reforça a

importância da dimensão política, bem como da urbanística da AU e da AP.

No que diz respeito à dimensão urbanística, observa-se que tanto a forma urbana

quanto a sua dinâmica interferem grandemente na agricultura produzida na cidade e

na sua interlândia. Isto porque as condições socioambientais são fatores importantes

para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana. A dimensão urbanística

remete, também, ao fator da localização da agricultura, se no espaço intra ou

periurbano. É preciso identificar o que significa urbano, periurbano e rural.

Sobre o urbano, Dollfus (1991) mostra que a identificação de espaços urbanos, em

todo o mundo, baseia-se em certos números de dados, mas não se pode perder de

vista a situação (posição) e o sítio de cada cidade. Isto porque, a densidade, o sítio,

a localização, a função e a organização de cada cidade refletem a organização

social que é vista na paisagem, principalmente quando se olha internamente para a

cidade (intraurbano) com seus bairros compondo uma totalidade. Em suas próprias

palavras:

[...] a cidade revela em seus diversos elementos espaciais os contrastes econômicos e a ventilação sócio-profissional de seus habitantes. Entretanto, cada categoria, cada grupo localizado num bairro da cidade grande tem uma percepção própria do espaço urbano, seus itinerários e seus contatos sociológicos. (DOLFUSS, 1991, p. 91).




92

Desta feita, é preciso atentar, também, para a organização social da cidade, e as

relações com seu entorno (região), sem perder de vista a sua heterogeneidade

funcional, visto que em cada subespaço intraurbano as peculiaridades locais

influenciam e são influenciadas por seus moradores.

As relações sociais de produção na cidade acontecem de maneiras distintas das

relações no campo. Contudo, não se pode negar que, embora na cidade esteja o

maior desenvolvimento técnico, este surge exatamente do resultado da evolução

técnica da agricultura, que passou a produzir excedentes. Por isso, as diferenças

entre campo e cidade iniciam-se baseadas nas relações de trabalho e se expandem

para os demais aspectos, tanto no meio urbano quanto no rural, diversificando suas

funcionalidades. Sobre essa temática trataremos mais adiante.

3.1.1.1 A dimensão espacial como elemento essencial para a diferenciação da

agricultura urbana, da periurbana e da rural

Sendo a agricultura uma atividade social, os seus processos sociais mediante o uso

do espaço geográfico, devem ser destacados também para a conceituação de sua

diferenciação (urbana, periurbana e rural).

Como já dito, para Santos (1985), o espaço acha-se em constante processo de

totalização, ou seja, de construção social. Nesse processo, as formas, funções e

estruturas espaciais são reconfiguradas, de acordo com as ações da sociedade

vigente.

Mougeot (2000) atenta para o fato de que todos os aspectos referidos à AU e à AP

funcionam imbricadamente. A dimensão espacial mostra esta integração, de

maneira que, quando se busca conhecê-la, não se pode negligenciar nenhum destes

aspectos. Senão, corre-se o risco de entendê-la parcialmente, o que pode levar a

conclusões que não condizem com a realidade.

O esquema apresentado na figura 3.3 mostra, didaticamente, que os aspectos da

AU e da AP funcionam integradamente, considerando o espaço urbano e/ou

periurbano como parte de um todo dinâmico.




93

Figura 3.3 – Agricultura urbana: dimensões Integradas

Fonte: adaptado pelo autor deste trabalho com base em Mougeot, 2000.

Tomando ainda como base Mougeot (2000), que aponta seis fatores principais que

devem ser observados na AU, o quadro 1.2 mostra as diferenças entre a AU e a AP.

As diferenças entre a AU e a AP, apresentadas no quadro 1.3, dizem respeito a 4

dos 6 fatores analisados, que são: localização, o mais evidente porque cada tipo de

espaço possui suas características peculiares; tipos de áreas utilizadas, na AP são

muito próximas do local de residências mas, não no próprio local de residência como

na AU; tipos de produtos, os quais na AP são mais diversificados; e destinação dos

produtos, que na AU são voltadas também para trocas (valorizando a solidariedade

e a dimensão pedagógica), enquanto o da AP geralmente são comercializados.




94

Quadro 1.3 – Fatores da agricultura urbana e da agricultura periurbana

Fatores da agricultura urbana, da agricultura periurbana e da agricultura rural

Fator

Agricultura Urbana

Agricultura Periurbana

Agricultura Rural

Tipo de atividade econômica

Base produtiva que inclui processamento e comercialização.



Localização Espaço urbano Espaço periurbano Espaço rural

Tipos de áreas utilizadas

Áreas cedidas, arrendadas, próprio local de residências etc. Áreas pequenas se comparadas com as áreas disponíveis nos espaços periurbanos e rurais.

Áreas cedidas, arrendadas, áreas muito próximas ao local de residências etc. Áreas grandes se comparadas com a AU e pequenas se comparadas com a AR.

Áreas próprias ou arrendadas. Áreas grandes se comparadas com a AU e AP.

Sistema e escala de produção

Escala reduzida se comparada com a agricultura periurbana.

Escala reduzida se comparada com a agricultura rural, mas aumentada se comparada com a agricultura urbana.

Grande, média e pequena escala. A escala produção no espaço rural é muito mais vinculada à capacidade econômica do produtor, do que ao quantitativo de área disponível.

Tipos de produtos Preponderantemente hortaliças, fitoterápicos, frutas etc. criação de animais de pequeno porte.

Hortaliças, fitoterápicos, flores, frutas, silvicultura etc. criação de animais de pequeno, médio ou grande porte.

Geralmente, produtos básicos (grãos), criação de animais de pequeno, médio ou grande porte.

Destinação de produtos

Geralmente autoconsumo e/ou trocas, por vezes comercialização ou as três coisas ao mesmo tempo.

Geralmente comercialização, autoconsumo, ou as duas coisas ao mesmo tempo.

Geralmente autoconsumo (principalmente a agricultura familiar), municipal, regional e/ou ou para exportação. A destinação dos produtos, neste caso, varia dependendo do tipo e escala.

Fonte: elaborado pelo autor deste trabalho, com base em Mougeot, 2000 e Covarrubias 2010.

Quando se atenta para o tipo de atividade econômica, há de se levar em conta que,

na base produtiva da agricultura, tanto da urbana quanto da rural e da periurbana,

inclui-se também o processamento, a comercialização e a interação entre estas

fases. Portanto, também este elemento, se analisado individualmente, é incapaz de

contribuir para a definição da AU ou AP e para a sua operacionalização, o que por




95

sua vez repercute nas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dessa

atividade.

Quanto à localização, não se pode perder de vista a diferenciação da agricultura

produzida em espaços intraurbanos daquela produzida em áreas periurbanas, pelo

menos no que tange a alguns aspectos, dentre os quais se destaca a escala de

produção, que nas áreas periurbanas é maior do que nos espaços intraurbanos.

Esse fator não pode ser analisado individualmente, uma vez que a localização

interfere no tipo de área utilizada e vice-versa.

No que tange ao tipo de área utilizada para a produção, a AU pode ser realizada em

áreas cedidas, arrendadas ou no próprio local da residência do agricultor etc. Ao

mesmo tempo, a AP é realizada em sua maioria em terras próprias dos agricultores,

ou que estão em processo de reforma agrária. Em assim sendo, pode-se encontrar

agricultura urbana sendo produzida em diversos espaços tais como: margens de

rodovias e avenidas, entornos de reservas florestais, manguezais, ilhas urbanas,

margens de rios e reservatórios de água, dependências de residências, jardins,

escolas, praças, associações de moradores, asilos etc. Por outro lado a agricultura

periurbana é praticada em áreas de contato do rural com urbano.

As escalas de produção da AU são reduzidas, em sua maioria, se comparadas às

escalas de produção da AR e da AP. Mas isto não quer dizer que esta relativa

redução seja incapaz de permitir sua sustentabilidade, ou seja, sua reprodução e

comercialização. No que tange aos sistemas de produção, tanto na AU, quanto na

AP estes também são variados, definindo os tipos de produtos dos quais os mais

comuns são os alimentos para consumo humano ou animal, bem como flores e

plantas ornamentais e fitoterápicos. Na análise desta dimensão é importante atentar

para sua integração, sobretudo, com o tipo de atividade econômica e com o tipo e a

destinação dos produtos.

No que tange ao tipo e à destinação desses produtos, tanto a AU, quanto a AP

acham-se representadas por necessidades do próprio autoconsumo, ou da

comercialização, ou das duas situações ao mesmo tempo. Portanto, esta dimensão

acha-se agregada, sobretudo, ao sistema e à escala de produção e,




96

consequentemente, ao tipo de área utilizada. Tornaremos a tratar desse assunto no

capítulo 3 da tese, quando caracterizamos a AU em Recife e a AP em Vitória.

Vale relembrar que esses fatores acontecem integrados ao sistema econômico e

ecológico urbano (MOUGEOT, 2000). Portanto, os princípios defendidos por

Mougeot (ibidem) são úteis para a compreensão da AU, o mesmo é válido para AP.

Desta feita, faremos a relação entre os princípios da AU mencionados por Mougeot

(2000), no sentido de identificar as semelhanças e diferenças existentes entre a AU

e a AP:

o princípio da integração da agricultura urbana com o ecossistema urbano e

o da agricultura periurbana ao ecossistema periurbano;

o princípio da sistemática, ou seja, o tamanho e a complexidade (mais, ou

menos intensiva) da agricultura, dependendo do tamanho do espaço urbano

ou periurbano; e

o princípio do crescimento do tipo intensivo da agricultura urbana ou

periurbana.

Esses princípios são úteis na diferenciação entre a agricultura urbana e a

periurbana, na medida em que permitem identificar as especificidades e as

semelhanças entre os dois tipos de agricultura. Cabe saber se essas especificidades

estão sendo consideradas pelo planejamento, associado à gestão do território. E,

consequentemente, nas políticas públicas.

Desta feita, é imprescindível que se leve em conta as especificidades de cada

espaço, bem como o seu tipo, ou seja, qual AU e qual AP pretende-se analisar. Seja

no âmbito acadêmico, ou no da elaboração de ações da gestão púbica. Até porque,

vale reforçar que o espaço geográfico não é homogêneo, e, portanto, cada

subespaço possui as suas peculiaridades.

Em assim sendo, fica claro que, para se entender AU e a AP, é necessário que não

se perca de vista as suas especificidades espaciais, uma vez que, embora

apresente alguns aspectos semelhantes à prática de Agricultura Rural18 (AR), elas

18

O termo “agricultura rural” é uma denominação utilizada por diversos autores no sentido de diferenciar a agricultura produzida do espaço rural da agricultura produzida no espaço urbano e no




97

possuem peculiaridades não apenas no que tange à sua localização – espaços

urbanos e/ou periurbanos –, mas também, como lembra Mougeot (2000),

principalmente porque elas acontecem integradas intrinsecamente ao sistema

econômico e ecológico urbano e periurbano; o que nos remete à complexidade

desses espaços.

É importante ressaltar que, dos elementos citados anteriormente, o da localização

parece claramente mais contundente para a diferenciação da agricultura urbana e da

periurbana com relação à agricultura rural. Isso reforça a importância do espaço

como fator para a diferenciação da agricultura. Outrossim, é preciso destacar “o

princípio da integração ao sistema econômico e ecológico urbano” desta atividade,

para que, assim, se possa avançar numa definição mais sólida da agricultura

urbana. Como mostra Mougeot (2000, p. 05):

A característica principal da agricultura urbana, que a distingue decisivamente da agricultura rural, é sua integração no sistema econômico e ecológico urbano (que será chamado, a seguir, de “ecossistema” urbano). [...] Não é a localização, urbana, que distingue a AU da agricultura rural, e sim o fato de que ela está integrada e interage com o ecossistema urbano. Essa integração com o ecossistema urbano não é captada na maioria das definições do conceito de AU, e menos ainda é desenvolvida em termos operacionais. Ainda que a natureza das concentrações urbanas e de seus sistemas de abastecimento de alimentos tenha mudado, a necessidade da AU de interagir adequadamente com o resto da cidade, por um lado, e com produção rural e as importações, por outro, continua sendo tão decisiva hoje como era há milhões de anos.

Ainda no que tange à conexão da agricultura urbana ao ecossistema urbano, ao qual

se acrescenta o ecossistema periurbano, Mougeot (2000) destaca que este princípio

de integração remete a três situações, dependo do tipo de relação entre o rural e o

urbano, e, conforme for variando as circunstâncias, as três situações se destacam

ao mesmo tempo.

As situações que levam a reconhecer os três princípios acima referidos relacionam-

se com seis fatores que são, segundo Mougeot (ibidem): manejo do solo urbano,

sistemas urbanos de abastecimento de alimentos, desenvolvimento urbano

periurbano, tornando mais clara a discussão do conceito de agricultura urbana e de agricultura periurbana. Embora as atividades, em sua essência, sejam a mesma – preponderantemente o cultivo de vegetais ou a criação de animais –, elas possuem elementos diferenciadores como o texto tenta mostrar. Outros estudiosos preferem chamar “campos urbanos” ou “lavouras urbanas” ao que aqui chamamos de “agricultura urbana”.




98

sustentável, segurança alimentar, estratégias de sobrevivência urbana e agricultura

rural, como mostrado na figura 4.3.

Figura 4.3 – Agricultura urbana: fatores de integração/relação socio-econômico-espacial


Ao que parece, o princípio da integração contribui significativamente para a

diferenciação da AU com a AP. A primeira integra-se ao sistema urbano, e a

segunda ao espaço periurbano. Sobre a definição de espaço periurbano, diz

Turnowski (1992, s/d): “O espaço periurbano tem existência própria e se organiza

desde/por/para a cidade, mas não é a cidade”.

Existe uma diversidade em termos de interpretações quanto aos conceitos de AU e

de AP com relação à realidade das próprias atividades; tanto que Mougeot (2000)

afirma ainda ser preciso decodificar os aspectos conceituais do vínculo entre o tipo

de agricultura e o ecossistema urbano e periurbano, para se poder avançar teórica e

operacionalmente.

Por isto, é imprescindível que se leve em conta as especificidades de cada espaço,

bem como o tipo, ou seja, qual agricultura se pretende analisar, uma vez que o

espaço geográfico não é homogêneo, mas uma instância social. Desta feita, é

preciso que se faça distinção entre a AU e a AP, pelo menos no que tange aos

aspectos conceituais, visto que se tratam de espaços distintos. E como lembra Vale

(2005), mesmo que haja semelhanças entre os espaços urbanos e periurbanos, é




99

preciso que cada espaço seja entendido como o é na realidade. O mesmo se aplica

à AU e a AP, na medida em que elas são atividades sociais, e, como tais, são

diferentes no espaço geográfico.

Isso ocorre ao mesmo tempo em que torna a questão mais complexa, no que tange

aos aspectos teóricos e filosóficos da natureza deste tipo de agricultura, manifesta

caminhos que tornam sua interpretação prática ainda mais confusa.

Uma vez que a agricultura é uma atividade social que abrange cultivo, produção,

processamento de produtos alimentícios ou não alimentícios e circulação, o seu grau

de integração aos ecossistemas periurbano ou urbano contribui significativamente

para sua conceituação. Isto considerando que a AU disponibiliza recursos humanos

e materiais do, para e por meio do espaço urbano; e a AP do, para e por meio do

periurbano. Daí, portanto, a ideia de que a diferenciação entre essas suas

agriculturas são evidentes apenas quando se observa a partir do espaço geográfico.

Tanto a AU quanto a AP apresentam potencialidades para o desenvolvimento

socioespacial, sobretudo quando são consideradas as suas dimensões social,

econômica, ambiental, urbanística e política. O quadro 2.3 mostra algumas dessas

potencialidades em ambos os tipos de agricultura.

No tocante aos tipos de cultura/criação, ou seja, quanto à atividade, são encontrados

basicamente os mesmos, tanto na AU, quanto AP. O que diferencia os tipos

produzidos em cada cidade ou área periurbana, geralmente, diz respeito às

condições físico-geográficas, bem como aos hábitos alimentares de cada região. A

figura 5.3 mostra, esquematicamente, os tipos produtos da AU e da AP.




100

Quadro 2.3 – Potencialidade da AU e da AP para desenvolvimento socioespacial

Potencialidades da AU e da AP para desenvolvimento socioespacial

Dimensão

Potencialidades

Social

Segurança alimentar - produção de alimentos frescos e saudáveis e produção de plantas medicinais.

Fortalecimento de laços de solidariedade - produção coletiva (comunitária) ou familiar; troca de experiências e produtos; doação de produtos; fortalecimento da identidade e da autoestima dos agricultores.

Econômica

Geração de ocupação e renda.

Oportunidade de emprego.

Investimento inicial de recursos financeiros relativamente baixo se comparado com outras atividades. O investimento é baixo quando se considera a área ocupada para produção.

Proximidade com o mercado, proporcionando menor custo da produção e menor concorrência.

Pouca exigência de qualificação profissional – esta é uma evidência de que a AU é uma atividade socialmente pertinente, visto que pode atender a uma mão de obra disponível e relativamente de poucos custos.

Ambiental (ecológica)

Reciclagem de material orgânico

Reutilização de água

Menor incidência de desgaste do solo

Redução de processos erosivos

Urbanística Ocupação de espaços ociosos.

Política

Ferramenta de inclusão social

Ferramenta de proteção social

Diminuição de desigualdades sociais

Demanda social clara e objetiva

Necessidade de poucos técnicos para desenvolvimento de projetos


Para cada um do tipos de cultura/criação apresentados na figura 5.2 é preciso que

haja elementos suficientes para sua existência: solo, água, adubo etc. Enfim, como

qualquer atividade econômica, a AU e AP tornam-se mais complexas na medida em

que aumenta a sua escala de produção mediante a disponibilidade de recursos para

sua realização. Daí a importância, também, da dimensão econômica desta

agricultura.




101

Figura 5.3 – Agricultura urbana e periurbana: tipos de cultura/criação

Fonte: Ferreira, 2009, p. 56.

Segundo Santardeu; Lovo (2007), a AU e a AP são praticadas nos perímetros

urbanos e nos espaços periurbanos dos municípios, principalmente em áreas

doadas, arrendadas, terrenos vazios, etc. Como se pode ver no quadro 3.3, esses

tipos de áreas utilizadas para AU e AP são comuns em Recife e em Vitória.




102

Quadro 3.3 – Tipos de áreas utilizadas para prática da AU e AP no Brasil

Tipos áreas possíveis para serem utilizadas para AU e AP no Brasil, em Recife e

em Vitória de Santo Antão

Tipologia Espaços característicos

Em Recife Em Vitória

Espaços Privados Lotes vagos, terrenos baldios particulares ou com dúvidas sobre a propriedade; Lajes ou pátios; Áreas periurbanas; Áreas verdes em conjuntos habitacionais.

Lotes vagos, terrenos baldios particulares ou com dúvidas sobre a propriedade; Lajes ou pátios; Áreas verdes em conjuntos habitacionais.

Lotes vagos; Áreas periurbanas; Áreas verdes em conjuntos habitacionais.

Espaços Públicos Terrenos de propriedade municipal, estadual e federal com espaços possíveis de utilização de acordo com a caracterização feita nas linhas abaixo:

Verdes Urbanos Praças e parques. Praças e parques. Áreas próximas à cidade.

Institucionais Escolas e creches; Postos de saúde; Hospitais; Presídios; Edifícios públicos e privados.

Escolas e creches; Postos de saúde; Hospitais; Presídios; Edifícios públicos e privados.

Escolas e creches.

Não Edificáveis Laterais de vias férreas; Laterais de estradas e avenidas; Margens de cursos d’água; Áreas inundáveis; Faixa sob linhas de alta tensão; Ambientes aquáticos (rios e lagoas).

Laterais de estradas e avenidas; Margens de cursos d’água; Áreas inundáveis; Faixa sob linhas de alta tensão; Ambientes aquáticos (rios e lagoas).

Laterais de estradas e avenidas; Margens de cursos d’água; Áreas inundáveis.

Unidades de Conservação

Áreas de proteção ambiental; Reservas ecológicas; Outras unidades desde que seja permitido o manejo e uso de potencialidades.

Áreas de proteção ambiental; Reservas ecológicas; Outras unidades desde que seja permitido o manejo e uso de potencialidades.

Áreas de proteção ambiental; Reservas ecológicas; Outras unidades desde que seja permitido o manejo e uso de potencialidades

Fonte: elaborado pelo autor deste trabalho com base em Santardeu e Lovo, 2007, p. 13, bem como dados coletados em campo.

Outro aspecto da AU e da AP que não pode ser negligenciado é o da sua dimensão

familiar, o qual se manifesta, mais claramente, na medida em que se considera a

integração das dimensões econômica, social e política de ambos os tipos de

agricultura. Isto porque o espaço urbano e o periurbano também são utilizados para

realização da agricultura, mediante a qual a família desempenha papel importante

no âmbito geral das relações sociais de produção. Destarte, é preciso saber quais




103

são os elementos da agricultura urbana que revelam a sua dimensão familiar, ou

seja, a maneira como é organizada essa atividade sob os princípios da Agricultura

Familiar.

No âmbito do debate em torno das formas sociais de produção da agricultura,

destacam-se diversos aspectos, tais como: a superioridade das grandes explorações

sobre as pequenas, da grande eficiência do trabalho familiar sobre o assalariado, da

hegemonia das unidades individuais sobre as formas coletivas, etc. Assim sendo,

essa discussão traz à tona, também, temas como o da agricultura familiar, uma

forma social de produção que está presente nos espaços urbanos, rurais e

periurbanos.

A maior parte das discussões acerca do conceito de agricultura familiar possui base

na Sociologia Rural e na Economia. Campos do conhecimento científico que

evidenciou a dimensão social da produção agrícola, defendendo- a não como

sinônimo de pobreza e nem de sistema arcaico como já foi aventado e mesmo

afirmado. A literatura a respeito da agricultura familiar é vasta e grande parte dos

textos mais recentes defende que, para se entendê-la, é preciso que se atente para

questões ecológicas, sociais, políticas e econômicas da atividade humana.

No Brasil, há duas principais vertentes do pensamento sobre a agricultura familiar.

Uma delas que considera que a agricultura familiar moderna é gerada a partir das

transformações experimentadas pelas sociedades capitalistas e que, portanto, para

entendê-la, é preciso que se atente para diversos traços característicos do

desenvolvimento agrícola, como mostra Abramoway (1997).

Uma outra defende que a agricultura familiar brasileira, em seu processo evolutivo,

com significativas raízes históricas vividas pelo agricultor familiar moderno, não

representa ruptura definitiva com formas anteriores; mas, pelo contrário, mantém

uma tradição camponesa que fortalece sua capacidade de adaptação às novas

exigências da sociedade. Portanto, Wanderley (1997) destaca que, nesta

perspectiva, o conceito de agricultura familiar é genérico e abrange múltiplas

situações.




104

Independentemente da corrente de pensamento que se adote, alguns pressupostos

são sempre seguidos, inteira ou parcialmente, quando se pretende entender a

agricultura familiar na atualidade. Estes pressupostos são características básicas

identificadas por Gasson; Erigton (1993), que definem a agricultura familiar mediante

os seguintes aspectos:

a) a gestão é feita pelos proprietários;

b) os responsáveis pelo empreendimento estão ligados entre si, por laços de

parentesco;

c) o trabalho é fundamentalmente familiar;

d) o capital utilizado pertence à família;

e) o patrimônio e os ativos são objetos de transferência intergeracional, no interior

da família;

f) os membros da família vivem na unidade produtiva.

Abramoway (1997) ainda acrescenta que é preciso atentar para o tamanho e a

capacidade geradora de renda das unidades produtivas, e que os aspectos “d”, “e” e

“f” podem apresentar-se com diferenças, dependendo da realidade econômica,

social e política de cada espaço. Em qualquer que seja o país, independentemente

do seu sistema político-econômico e social, esta forma de produção particular

mostra significativa capacidade em termos de permanência e adaptação às novas

conjunturas.

Na perspectiva de que a agricultura familiar é uma categoria genérica, Wanderley

(1996) aponta cinco traços identificados por Henri Mendras, os quais mostram a

agricultura campesina como uma das formas de agricultura familiar:

Henri Mendras identifica cinco traços característicos das sociedades camponesas, a saber: uma relativa autonomia face à sociedade global; a importância estrutural dos grupos domésticos, um sistema econômico de autarcia relativa, uma sociedade de interconhecimentos e a função decisiva dos mediadores entre a sociedade local e a sociedade global. (WANDERLEY, 1997, p. 02).

Desta feita, Wanderley (ibidem) acrescenta que a referida autonomia é demográfica,

social e econômica. Por isto, no intuito de atender às necessidades domésticas e à

reprodução das famílias pelas gerações subsequentes, decorrem duas

características: a especificidade do sistema de produção e a centralidade da




105

constituição do patrimônio familiar. A mesma autora destaca que a agricultura

familiar pode ser identificada quando se leva em conta a diversidade do sistema

agrícola (policultura), a garantia da sobrevivência das gerações, a relativa autonomia

das sociedades rurais e o intercâmbio de conhecimentos. O que se quer dizer com

esse aspecto familiar da agricultura em tela, não consiste em que os agricultores da

AUP são camponeses, no sentido strictu sensu, mas apenas destacar que

independentemente da localização que a agricultura é produzida, aspectos como os

supramencionados podem estar presentes.

Se no século XIX as relações no campo tinham essa forma e estrutura, com o

processo de transformações socioespaciais, mediante as necessidades do próprio

sistema capitalista, o que se vê atualmente é o fluente intercâmbio de

conhecimentos entre os próprios agricultores rurais, urbanos e periurbanos, como se

pode constatar em eventos como exposições de animais, feiras de conhecimento

dentre outros, realizados em diversas grandes cidades. Nos casos estudados em

Recife e em Vitória, os agricultores não participam como expositores em eventos

como os de exposição de animais, mas participam de feiras agroecológicas. O que

não deixa de ser um espaço de intercâmbio de conhecimentos.

Neste caso, acrescentamos que não apenas a agricultura produzida no espaço rural,

ou seja, não é apenas o agricultor campesino que apresenta estas características. A

agricultura urbana e a periurbana também são formas sociais em que aqueles

aspectos também podem fazer-se presentes.

3.1.2 A Agricultura urbana e periurbana e a relação rural-urbana

A presença de aspectos típicos do rural no urbano e vice-versa são elementos que

aproximam estas formas espaciais, parecendo ser uma realidade que se tem

tornado cada vez mais comum, em todo o mundo. Assim, quando se pretende

pensar as relações rural-urbanas, na atualidade, não se deve perder de vista que as

dinâmicas socioespaciais são dialéticas e solidárias. Portanto, o continuum urbano-

rural é cada vez mais evidente tornando a fronteira entre os espaços rurais e

urbanos muito tênue. Daí a necessidade de se ter clareza do que significa cada um




106

desses espaços, as suas formas, as suas estruturas e as suas funções. Assim,

poder-se-á apreender os processos de suas diferenciações e, por conseguinte, a

importância da agricultura neles produzida.

Nos dias atuais, principalmente nos países de capitalismo avançado e nas áreas

mais dinâmicas dos países periféricos de capitalismo tardio19, são agregadas aos

espaços rurais outras funções além daquelas ligadas à produção agrícola,

rompendo-se com o relativo isolamento das populações rurais. Assim, o campo

abriga também atividades para repouso, lazer, preservação de modos de vida e

costumes, tornando-se multifuncional. Na verdade, tratar do espaço rural vai além de

simplesmente tomá-lo como espaço da agricultura. A interação sociedade-natureza

ultrapassa os limites da morfologia, abrangendo a dimensão cultural que perpassa a

unidade cidade-campo.

Do ponto de vista econômico e social, o espaço rural integra-se ao urbano na

medida em que o rural define-se como um modo particular de utilização do espaço e

da vida social (KAISER, 1990 p. 13). Portanto, os aspectos espaciais deste espaço

são moldados de acordo com o modo capitalista de produção, cuja matriz é urbana.

Isto quer dizer que seu caráter fundamental reside no fato de pertencer a um

conjunto territorial cujo comando pertence ao urbano, formando um continuum de

dois espaços (o rural e o urbano).

Singer (1975), aponta que a origem das cidades e do urbano é baseada na

capacidade humana de produzir excedentes, permitindo assim a composição de

uma classe social que pudesse viver aglomerada e dedicada a outras atividades que

não seja a da produção de alimentos. Portanto, trata-se de uma “inovação da

técnica” (SINGER, idem, p. 15). Nessa ótica, o urbano seria o centro da produção

não agrícola. Contudo, não são todas as atividades urbanas que estão ligadas ao

setor terciário da economia (comércio, serviços etc.).

Um dos aspectos da constituição da cidade refere-se ao que concerne à sua

dimensão política, ou seja, à legal, a qual no Brasil, define cidade através do

19

Para David Harvey, países de capitalismo tardio são aqueles cujas relações econômicas apresentam-se atrofiadas ou pouco ampliadas; neste grupo de países estão os periféricos subdesenvolvidos e em desenvolvimento (ou emergentes). O oposto compreende os países de capitalismo avançado, ou centrais.




107

Decreto-Lei nº 311/1938. No que tange às mudanças territoriais provenientes da

urbanização e, portanto, do ponto de vista da gestão do território, o IBGE diz que a

cidade é constituída pela área urbana do município, isto é, o local onde está sediada

a prefeitura do município cujo perímetro urbano deve ser estabelecido por lei

municipal, como mostra Girard (2008), independentemente do número de

habitantes. Vê-se aí que, no Brasil, o aspecto administrativo, na delimitação do

espaço urbano, não pode ser subtraído, mas somado aos aspectos sociais,

funcionais e físicos.

A esse respeito, Abramoway (2000) e Veiga (2004) chamam a atenção para

questões decorrentes da identificação de espaço urbano, apoiado apenas em

critérios político-econômicos, levando a uma visão de rural como espaço atrasado e

ultrapassado, ideia que segundo Wanderley (2001), como já dissemos, está longe

da realidade brasileira. Outro entrave para a delimitação, do ponto de vista apenas

administrativo, do que é urbano e do que é rural, no Brasil, diz respeito a pouca

harmonia no que tange aos instrumentos de gestão urbana (Bremaeker, 2001).

Estes instrumentos, na maioria das vezes, são efetivados na gestão territorial,

utilizando-se de critérios político-econômicos com vistas ao aprimoramento da

arrecadação de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inclusive

em áreas de chácaras próximas à cidade.

É preciso estar atento para a organização social da cidade, e para as relações com

seu entorno, sem perder de vista a sua heterogeneidade funcional, visto que em

cada subespaço intraurbano as peculiaridades locais influenciam e são influenciadas

por seus moradores. Esta influência social ocorre tanto no âmbito do urbano quanto

no do rural e do periurbano, sendo que, na cidade, o número de indivíduos

habitantes por área é muito mais denso do que no campo.

Portanto, mesmo numa análise do espaço intraurbano, ou seja, de áreas e não de

redes urbanas, levando-se em conta os processos construtivos destes espaços, não

se pode deixar de lado o conteúdo e a forma do espaço da fronteira entre o rural e o

urbano, ou seja, o espaço periurbano. Isto também porque o espaço geográfico deve

ser entendido em sua totalidade e em processo de totalização.




108

Mesmo que a tendência da urbanização seja de uma lógica homogeneizadora, as

cidades e, porque não dizer, os espaços de fronteira urbano-rurais são produtos

singulares, ou seja, particulares, que devem ser vistos em sua complexidade e

conexidade ao mesmo tempo.

Uma vez que o espaço é resultado de processo contínuo, nele vão surgindo

elementos como, por exemplo, a ampliação da conexão entre o campo e a cidade,

advindo do desenvolvimento do meio técnico-científico-informacional que para

Santos (2004), abarca tanto o rural quanto o urbano, dinamizando-os.

Assim, as relações sociais de produção na cidade acontecem de maneiras distintas

das relações no campo. Entretanto, não se pode negar que, embora na cidade

esteja o maior desenvolvimento técnico, este surge exatamente do resultado da

evolução técnica da agricultura, que passou a produzir excedentes. Por isso as

diferenças entre campo e cidade iniciam-se baseadas nas relações de trabalho e se

expandem para os demais aspectos, tanto no meio urbano quanto no rural,

diversificando suas funcionalidades.

O que torna pouco clara a definição/delimitação do rural/urbano na cidade não é

apenas o crescimento urbano intensificado a partir da segunda metade do século XX

ou a expansão dos limites urbanos, mas a dissolução dos conceitos tradicionais de

cidade e campo. Freitas; Couto (2007) afirmam que entender o espaço como um

híbrido permite explicar por que existem no espaço urbano elementos típicos do

rural e vice-versa.

Sabe-se que, ao processo de industrialização no Brasil, intensificado, sobretudo, na

década de 1970, seguiu-se uma intensa urbanização, inclusive do ponto de vista do

contingente populacional e da área urbanizada. Os gráficos 1.3 e 2.3, bem como, a

tabela 2.3, mostram o crescimento da população urbana no Brasil, na Região

Nordeste e em Pernambuco, nas últimas décadas.




109

Gráfico 1.3 – Brasil: população por situação de domicílio 1940 – 2010

Fonte: IBGE, 2010. Disponível em: http://atlasescolar.ibge.gov.br/images/atlas/mapas_brasil/brasil_urbaniza%C3%A7%C3%A3o.pdf Acesso em: 10/01/13.

Gráfico 2.3 – Nordeste: urbanização entre 1940 e 2007

Fonte: IBGE, 2012. Disponível em: <http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=POP122>. Acesso em 10/01/13.

http://atlasescolar.ibge.gov.br/images/atlas/mapas_brasil/brasil_urbaniza%C3%A7%C3%A3o.pdf

http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=POP122




110

Tabela 2.3 – Pernambuco: população residente por situação de domicílio – 2000 - 2010

Pernambuco - População residente por situação do domicílio

Situação do domicílio

Variável X Ano

População residente (Pessoas) População residente (Percentual)

2000 2010 2000 2010

Total 7.918.344 8.796.448 100,00 100,00

Urbana 6.058.249 7.052.210 76,51 80,17

Rural 1.860.095 1.744.238 23,49 19,83

Fonte: IBGE, 2012. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=202&z=t&o=4&i=P. Acesso em 10/01/13.

Outro aspecto importante do crescimento da população urbana diz respeito a

migrações rural-urbanas. As migrações no Brasil tornaram-se mais intensas a partir

da década de 1950 e são responsáveis pela caracterização atual de diversos

lugares. Por isso, contribuem inclusive para a diferenciação dos espaços urbanos ou

rurais, como também contribuem para a dinâmica do espaço denominado

periurbano, como afirmam Turnowski (1992), Roca (2004), Vale (2005) e outros.

Vale (2007) diz que o “espaço periurbano é uma das muitas denominações

utilizadas para designar o espaço rural no entorno sobre o qual se expandem as

cidades” (VALE, 2007, p. 05). Ou seja, trata-se de um espaço cuja natureza é

essencialmente híbrida de rural e urbano. Para vários estudiosos desta temática, o

espaço periurbano, em princípio, é caracterizado por suas múltiplas funcionalidades,

como mostra Vale (2005), motivado principalmente por estar localizado na fronteira

entre o urbano e o rural, sendo a faixa de limite entre os espaços urbano (perímetro

urbano20) e rural. Estes espaços, portanto, são híbridos de rural e urbano,

principalmente no que tange às relações sociais. Assim, do ponto de vista

morfológico, podem apresentar paisagens rurais não agrícolas e/ou elementos

tipicamente urbanos em meio rural.

Na busca por uma denominação precisa sobre o espaço periurbano, Vale (ibidem)

cita as denominações pelas quais também se tentaram apreender o processo. A

primeira é a de franja urbana, defendida por Smith em 1937; outras denominações,

20 Perímetro urbano, ou limite urbano. No Brasil, cabe aos municípios delimitá-los, para efeitos urbanísticos e de tributos. Os perímetros urbanos devem ser caracterizados pela presença de edificações e aglomeração de pessoas e atividades urbanas. É este perímetro que indica o limite oficial entre as áreas urbanas e rurais.

http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=202&z=t&o=4&i=P




111

que também já foram dadas a esses lugares, são as seguintes: franja rururbana e

franja rurbana, dentre outras.

Do ponto de vista clássico, espaços periurbanos são aquelas áreas situadas entre

as periferias das metrópoles e as zonas rurais propriamente ditas. Segundo

Turnowski (1992), cabe a este espaço a função de integrador e beneficiário da

relação entre os dois meios (rural e urbano). Trata-se, portanto, de espaços

plurifuncionais, como destacam Vale (2004) e Franca et al. (2005), podendo ser

utilizados tanto para agricultura quanto para atividades de lazer e outras, sem,

contudo, perder suas particularidades, “ele tem existência própria e se organiza

desde/por/para a cidade, mas não é a cidade” (TURNOWSKI, 1992). Isto porque ele

possui dinâmica própria (VALE, 2007, p. 01).

Apesar de estarem localizados nas proximidades das cidades, os espaços

periurbanos, do ponto de vista da paisagem, apresentam aspectos

predominantemente rurais. Contudo, nem é espaço rural nem urbano. As áreas

periurbanas são áreas de transição entre o campo e a cidade, portanto, nelas são

encontradas tanto atividades rurais quanto urbanas. Contudo, o uso do solo,

geralmente, é regido por instrumentos de gestão urbana. Daí a necessidade de se

procurar entender este espaço, uma vez que este é, por excelência, um ponto de

transição rural-urbana.

A relação urbano-rural, ainda passa pela questão da relação de poder entre os seus

agentes, como afirma Rua (2005). Isto porque o uso e a “apropriação” da terra são

fundamentais no processo de produção desses espaços. A esse respeito, Lefèbvre

(1978), baseado em Marx, dizia que a terra produz rendas diferenciais, conforme

seu uso e condicionamentos naturais, de mercado e vias de comunicação. O uso da

terra, segundo Lefèbvre (ibidem), é um dos fatores de influência da produção do

espaço social, quer seja urbano ou rural.

No bojo das discussões acerca do processo de urbanização, da capitalização do

espaço rural etc., mediante a globalização do capitalismo vigente, são notórios os

estudos que tratam das relações rural-urbanas, em razão da visibilidade das

mudanças nestas relações, como mostra Veiga (2007), tanto do ponto de vista




112

econômico, quanto social, político e ambiental, repercutindo fortemente no processo

contínuo de produção do espaço geográfico.

Diante destas mudanças, desde o século passado, buscou-se desenvolver teorias

que explicassem as relações rural-urbanas. Mediante o estreitamento das fronteiras

entre o campo e a cidade, exacerbado na década de 1970, surgiram duas matrizes

teóricas, que são antagônicas no que tange às suas hipóteses. Numa, defendida por

Lefèbvre (1978), privilegia-se o polo urbano, enquanto na outra, defendida por

Kayser (1990), privilegiam-se os valores rurais. Atualmente, debate-se a inter-

relação desses dois polos, constituindo um continuum rural-urbano.

3.1.2.1 As teorias do continuum rural-urbano

A teoria do continuum rural-urbano representa um ponto em comum entre as duas

visões supracitadas, ou seja, rompe-se com a ideia da dicotomia e busca-se

explicar, a partir de polos diferentes, que há uma continuidade no que tange às

relações sociais e econômicas dos dois espaços – o rural e o urbano – no sentido da

valorização, talvez pouco demonstrada, do princípio da totalidade do espaço

geográfico.

A partir de uma visão centrada no urbano, Lefèbvre (1978) defendia a teoria da

completa urbanização, mediante a qual o espaço rural “esvaziar-se-ia” com o

crescimento urbano, já que se acreditava no urbano como fonte do progresso, o que

levaria ao domínio do urbano sobre o rural.

Quanto à hipótese do renascimento rural, Kayser (1996) tomava como base a ideia

de que existe uma relativa aproximação e integração dos dois polos antagônicos – o

rural e o urbano, formando um continuum espacial, com elementos inerentes aos

dois espaços. Este continuum aconteceria tanto no que diz respeito às atividades

econômicas, quanto no que tange ao modo de vida e às posições sociais

(WANDERLEY, 2001).

Esta hipótese está fundamentada também numa outra ideia defendida por Karl Marx

quando este falou que “o desenvolvimento econômico da pequena propriedade




113

camponesa, ou seja, rural, modificou radicalmente a relação dos camponeses em

relação às demais classes sociais” (MARX, 1987, p. 131). Que seja, o capitalismo

destrói as formas de produção anteriores (a forma da pequena produção rural)

porque o capitalismo agrário toma o lugar da pequena produção devido ao mercado

capitalizado.

O que ocorria no mundo, no que tange à interação urbano-rural sob a expansão

capitalista, nas décadas de 1970-80, influenciou grandemente na proposição de

Kayser e claro na de Lefèbvre também. Quanto ao renascimento do rural, Veiga

(2004) chama a atenção para o fato de que no referido período havia, na maioria dos

países de capitalismo avançado, uma tendência demográfica oposta ao denominado

êxodo rural.

Atualmente, o campo não tem sido esvaziado do ponto de vista demográfico. Pelo

contrário, alguns dos movimentos migratórios têm sido do espaço urbano para o

rural, tanto de pessoas quanto de capitais. Portanto, o continuum hoje é cada vez

mais evidenciado, sem, contudo, haver uma preponderância nem do urbano sobre o

rural nem do rural sobre o urbano. Desta feita, parece coerente que:

Na atual etapa da globalização, a ruralidade dos países avançados não desapareceu, nem renasceu, fazendo com que as duas hipóteses fossem ao mesmo tempo parcialmente verificadas e refutadas, o que leva à formulação de uma terceira: o mais completo triunfo da urbanidade engendra a valorização de uma ruralidade que não está renascendo, e sim nascendo. (VEIGA, 2004, p. 58) (Grifo do nosso).

É preciso, portanto, compreender a “ruralidade” dinâmica dos nossos dias. Isto

porque, atualmente, utilizar apenas as classificações sustentadas em atividades

econômicas ou morfológicas para delimitar as diferenciações entre os espaços

urbanos e rurais tornou-se uma premissa insuficiente. Nesta perspectiva, Kayser

(1996) já não fala mais de um renascimento rural, mas, de novas ruralidades. Ainda

mais porque a expansão do modo de viver urbano, baseado no modo de produção

capitalista vigente, com todas as características de uma sociedade pós-moderna,

sugerida por Castells (1999) e discutida por Harvey (2002), vem alcançando o

campo com o processo de modernização agrícola e com a idealização do rural.

É por isto que, atualmente, as fronteiras entre os espaços rurais e urbanos tornaram-

se cada vez mais imprecisas. Abramoway (2000) aponta restrições no sentido da




114

nítida separação entre esses espaços, uma vez que a classificação oficial é definida

na intenção de arrecadação fiscal, o que contribui para uma interpretação deficiente

do espaço, quando se menospreza a dimensão geográfica, social e cultural,

baseando-se apenas em aspectos econômicos. Donde geralmente se traduz o rural

como atrasado e o urbano como o moderno e próspero (ABRAMOWAY, 2000).

Assim sendo, Carneiro (1998) diz que o novo conceito de ruralidade está em

processo de construção, uma vez que características comuns ao modo de viver

urbano também chegaram ao campo, sem, contudo, descaracterizá-lo.

Diante de uma ruralidade que se renova e de uma urbanidade que, também, se

encontra cada vez mais autêntica, percebe-se que é preciso entender em que

medida a relação urbano-rural deve ser vista como um processo dialético e

complementar. Portanto, o papel da AU e da AP, neste processo integrativo da

relação urbano-rural.

Os espaços urbano e rural sempre funcionaram, e ainda funcionam,

complementando-se um ao outro. Esta complementaridade existe, na medida em

que o processo de reprodução de cada um destes espaços acontece de maneira

conexa, ou seja, ambos funcionam de forma associada, mantendo relativa

vinculação entre si. Nesse sentido, o processo de globalização vigente, atualmente,

no mundo, é um fator que, em certa medida, acentua esta complementaridade.

Não estamos aqui falando de complementaridade rural-urbana no sentido de

harmonia e equidade de exploração entre ambos os meios. Até porque, como

mostra Corrêa (1994), já houve uma ruptura deste equilíbrio desde que a sociedade

primitiva perdeu sua estrutura igualitária, baseada em laços de parentesco,

suscitando novas formas de propriedade, nova divisão social do trabalho, classes

sociais, produção de excedentes e novas formas socioespaciais deste modo de

produção, a cidade.

O sistema urbano, desde seus primórdios, é baseado na exploração do campo,

desde o momento em que os citadinos começaram a extrair do campo os

excedentes alimentares que garantem sua existência e a reprodução do sistema

social urbano. A exploração da cidade sobre o campo, nesta perspectiva, é




115

notadamente dialética, entendo-se o processo a partir da lógica capitalista, ou seja,

desde o período da acumulação primitiva do capital.

Para explicar tal tese, Corrêa (1994) diz que a exploração da cidade sobre o campo

e da grande cidade sobre a região vem se tornando, a cada dia, mais exacerbada,

fruto dos fatores de uma exploração que ocorre em ciclos. No 1º ciclo, a cidade

remove do campo, via emigração campo-cidade; comercialização da produção rural,

drenagem da renda fundiária; e no 2º ciclo a cidade exporta para o campo, via

investimentos e capitais; distribuição de bens e serviços e difusão de valores e

ideias (CORRÊA, 1994, p. 55).

Nesta perspectiva, é evidente que a cidade sempre se opôs ao campo e quis e quer

tê-lo sob seu jugo, no sentido de explorá-lo como fornecedor (de matéria-prima etc.

a preços inferiores aos praticados na cidade); e, ao mesmo tempo, como

consumidor dos seus bens, serviços, valores e ideias. Sendo assim, a tese da

complementaridade seria apenas uma ideologia, como diz Corrêa (1994). Contudo,

não se pode, pois, mais pensar o espaço rural e o espaço urbano como isolados, ou

dicotômicos. Atualmente, há de se pensar numa relação complementar, ou seja, um

continuum.

Mesmo que no capitalismo não possa haver uma total homogeneização espacial,

Abramoway (2000) mostra que há lugares, no Brasil e no mundo, em que o espaço

rural é mais capitalizado que as cidades dos seus entornos. Não se pode esquecer

que todo o desenvolvimento tem uma base territorial e que o espaço rural também é

dotado de capital social, além de todos os outros fatores que, juntos, são capazes de

promover desenvolvimento dos territórios, como defendem Abramoway (ibidem) e

Veiga (2002 e 2004). Nesse sentido, a agricultura urbana, segundo Mougeot (2000,

p. 05), “complementa a agricultura rural em termos de autoconsumo, fluxos de

comercialização e fluxos de abastecimento do mercado”, pode-se assim pensar em

complementaridade entre o rural e o urbano.

Pensar o rural como atrasado, descapitalizado e apenas espaço de abastecimento

do urbano, é uma ideia que precisa ser revista, não apenas por economistas, mas

também por geógrafos. É preciso que atentemos para as dimensões, às vezes

pouco claras, das relações rural-urbanas e isto será muito mais profícuo do que nos




116

limitarmos a defender a hegemonia de um ou de outro polo submetendo outra área à

sua hegemonia.

Portanto, falar em complementaridades rural-urbanas não significa,

necessariamente, discorrer sobre equidade da “troca de recursos” entre os espaços;

mas também é fazer referência à interação entre estruturas, funções e formas

espaciais, e é nesse sentido que acredita-se haver, processualmente,

complementaridade entre o rural e o urbano, quer seja, também, entre a agricultura

e a cidade. Em assim sendo, a diferenciação entre agricultura urbana e agricultura

periurbana apenas faz sentido quando se objetiva ações, por parte da gestão, que

necessitem considerar as especificidades espaciais locais. Isto, também, porque a

própria ideia de continuum rural-urbano evidencia a integração, ou

complementaridade estes os espaços.

3.1.3 Contextualizando a agricultura urbana e periurbana no Brasil

Nos últimos anos, ficaram evidentes as mudanças ocorridas no espaço mundial,

tanto no que diz respeito aos arranjos dos objetos espaciais, quanto à organização

social. Nesse sentido, Sábato (1993) mostrou que o dinheiro e a razão, elementos

que alicerçaram as engrenagens do mundo atual, permitiram ao homem superar o

naturalismo em busca de maior produção, transformando a massa humana em

máquina. Isto acontece sob a égide do sistema capitalista de produção, que é

guiado pela busca do crescimento econômico a todo custo e apoiado na exploração

do trabalho, com o propósito principal de produzir um espaço, como diz Harvey

(2002), voltado, sobretudo, aos interesses da acumulação de capital.

Deste modo, o espaço urbano estimula fluxos de pessoas, mercadorias,

informações, comunicação e capital, induzindo, como diz Santos (2004), à formação

de um complexo de relações inter-humanas, exercidas territorialmente em um lugar,

cujo principal propósito tem sido o da acumulação de capital, mesmo que à custa do

bem-estar das pessoas. A agricultura urbana, bem como a periurbana vêm sendo

moldadas de acordo com esse propósito, sob um processo de globalização que é

contraditório porque, como mostra Bauman (2001), faz com que a cidade perca sua




117

essência de civilidade, criando territórios cada vez mais “ilhados”. No entanto, não

se pode esquecer de que este processo é dialético, portanto ao mesmo tempo em

que a agricultura é moldada segundo o modo urbano, ela também participa dessa

“modelagem”.

Em diversos países do mundo, em função da visibilidade que a agricultura urbana e

a periurbana vem adquirindo, por estarem cada vez mais presente nos espaços das

cidades e do seu entorno, elas também vem sendo consideradas nas agendas do

planejamento dos Poderes Públicos e das entidades não governamentais, como já

foi dito. O que há de comum nas ações destas entidades é que todas buscam

garantir o acesso das populações à alimentação, ou seja, à segurança alimentar

sem perder de vista aspectos do desenvolvimento humano sustentável. Isto, claro,

contribuindo para que a sua função seja ampliada, extrapolando a dimensão da

segurança alimentar e considerando o seu papel no desenvolvimento humano.

Segundo um estudo da FAO (1999), a agricultura urbana é praticada nos principais

corredores de saída das cidades, bem como nas periferias e nas margens dos rios

que correm naqueles espaços públicos e privados. O mesmo estudo afirma que isto

é possível devido à capacidade de adaptação da atividade às mudanças ocorridas

nos espaços urbanos, tanto no que tange à expansão física, quanto à diminuição da

visibilidade das fronteiras urbano-rurais.

Em países da África, América Central (Cuba principalmente) e Europa (França e

Portugal preponderantemente) há significativos projetos de desenvolvimento da AU

e da AP, e estudos voltados para este tema. Segundo Boukharaeva et al. (2005), no

século XX, houve um significativo desenvolvimento, ou pelo menos crescimento da

produção da agricultura urbana e periurbana nos países do Hemisfério Sul.

Vale salientar que precisar a quantidade atual de pessoas no mundo praticando AU

e/ou AP, não é possível, visto que alguns governos ainda não reconhecem essa

atividade social, portanto não existem trabalhos atuais que precisem esse

quantitativo. Por outro lado, em países que reconhecem a AU e a AP, também, é

difícil precisar sua abrangência territorial, visto que grande parte dos agricultores

produz informalmente. Em assim sendo, acredita-se que esse número tenha




118

crescido significativamente na última década. Portanto é muito maior que o

contabilizado oficialmente.

Na Europa, a prática da AU ocorre desde séculos passados, muitas vezes, como

lembra Silva (2006), como jardinagem, atualmente também praticada na América do

Norte. Com base numa literatura permeada de simbolismo, Silva (2006, p. 219) trata

da relação da agricultura com o próprio nascimento das cidades. Diz ele, que na

República de Platão, por exemplo, os agricultores e artesãos, provedores da

subsistência material, constituem uma das três classes da cidade. Dentre os países

europeus cuja AU e AP se destacam, pode-se mencionar Portugal, Alemanha,

Inglaterra e França, dentre outros. Na África e na Ásia, também são encontradas

diversas experiências de AU e AP21.

Sobre a América Latina e o Caribe, as mais diversas publicações sobre AU e AP,

dão conta que essa atividade contribui significativamente para a amenização de

mazelas sociais. Nessa região, Cuba se destaca desde os anos 1990, com a

produção de alimentos no espaço urbano e periurbano. No primeiro semestre de

2010 Cuba produziu, em suas hortas urbanas, 362.608 toneladas de vegetais,

empregando 300 mil pessoas, segundo Terramérica22 (2011). Neste país, as hortas

urbanas ocupam cerca de 30 mil hectares.

No caso do Brasil, as regiões Sudeste e Sul são as que apresentam as mais

significativas quantidades de unidades produtivas com AU ou AP. O relatório do

MDS em 2007 (SANTARDEU; LOVO, 2007), que fez um diagnóstico da AUP no

Brasil, dá conta de que das 635 iniciativas pesquisadas nas regiões metropolitanas

de Belém (PA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Brasília (DF), Goiânia

(GO), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Rio

de Janeiro (RJ), 59% estão na região Sul-Sudeste; ao passo que 23% constam do

Centro-Oeste e apenas 18% na região Nordeste.

21

Diversos sítios na internet, dentre eles o da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), da RUAF etc. podem-se encontrar relatos e análises de diversas experiências de AU e AP no mundo. 22

Terramérica é uma publicação colaborativa, online, que envolve ONGs entidades como PNUD e Envolverde. Trata de temas relacionados ao meio ambiente e cidadania. Disponível em: <http://www.webjornal.net/Envolverde/TerramericaPDF/Terra569.pdf>.




119

O crescimento demográfico e econômico das cidades levou, segundo Roca (2004), à

reconfiguração dos espaços urbanos através do uso do solo, das estruturas

populacionais, das práticas sociais etc. Desta feita, parece ser consensual, entre

alguns estudiosos, que a densidade populacional e todas as transformações dela

advindas têm papel importante no processo de expansão e diversificação da AU e

da AP.

Mas, além da densidade populacional, existem outros fatores de expansão e

diversificação da agricultura urbana e periurbana inerentes a especificidades

socioespaciais de muitas cidades e de suas interlândias. Por isso, para entender a

realidade, na atualidade, é preciso que se leve em conta, ao mesmo tempo, e

dialeticamente, as ações de cada agente modelador do espaço, ou como diz

Bauman (1999), “atores da globalização” e os “atores do lugar”, os quais são: a

sociedade, ou seja, a coletividade; o capital monopolizador da economia e o Estado,

monopolizador (dotado de recursos) da ordem política em defesa do território

soberano. À medida que identificamos o papel da sociedade e o do Estado,

entendemos que o capital permeia as relações socioespaciais, no sentido de sua

realização.

Mesmo diante de ações desenvolvidas pelo Estado, visando apoiar a AU e a AP, o

que se percebe em todos os relatórios sobre o assunto, tanto naqueles realizados

pelos órgãos públicos como pelas ONGs, é que as ações institucionais são apenas

pontuais, em espaços selecionados, muitas vezes sob critérios imprecisos no que

tange à eficácia e eficiência da aplicação dos recursos e da abrangência social.

Desse modo, percebe-se que a AU e a AP ainda não têm recebido a atenção

necessária da parte dos gestores públicos do planejamento urbano.

Assim sendo, e tendo em vista as formas, estruturas e funções da agricultura num

processo contínuo de reprodução espacial, não se pode pensá-la como sendo uma

atividade exclusiva do mundo rural, nem tampouco se pode vê-la mediante uma

manifestação dicotômica do real. É preciso pensar a agricultura como uma atividade

humana integradora e, portanto, complementar dos espaços urbanos, periurbanos e

rurais, e este papel é desempenhado, por excelência, pela face urbana desta

atividade – a agricultura urbana. O que cabe, na atualidade, é compreender o papel

socioeconômico e, portanto, espacial desta atividade.




120

3.2 ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS

A instabilidade e a descontinuidade administrativa também acarretam na acentuação

de um padrão reativo frente aos interesses e pressões das forças políticas, com

constantes mudanças das ações e de prioridades. (Miranda, 2008, p. 217).

3.2.1 Prolegômenos para entender políticas públicas

Para se entender políticas públicas, faz-se necessário, antes, refletir acerca do que

vem a ser Estado e governo. Em reflexões sobre Estado e sociedade, Arcoverde

(2010) menciona que o Estado, como é percebido na atualidade, perpassa pelos

pensadores clássicos da política. Em assim sendo, a autora destaca três grupos

distintos de concepções acerca do Estado:

i) Concepção liberal – N. Maquiavel, para quem o Estado é o mediador que

equilibra as forças entre o dominador e o dominado; T. Hobbes, para quem o Estado

é soberano e deve impor o respeito pela força; J. Locke, que fala do Estado como

resultado da vontade da maioria; e I. Kant, que idealiza o Estado baseado em

princípios da razão.

ii) Concepção democrático-burguesa – J. J. Rousseau, que compreende o Estado

como defensor do bem comum; A. Tocqueville, para quem o Estado deve ser

democrático e igualitário; e G. Hegel, para quem o Estado é soberano e o construtor

da sociedade.

iii) Concepção marxiana – K. Marx e F. Engels, para os quais o Estado é a

expressão política da dominação de classes, funcionando para o capital e não para

a sociedade; V. I. Lênin, que compreende o Estado como máquina de opressão

sobre a classe trabalhadora, em nome do capital; e A. Gramsci, para quem o Estado

é, ao mesmo tempo, sociedade civil e política, voltado para validar a dominação da

classe dirigente.

Quando buscou refletir sobre o Estado, enquanto poder político agente da produção

do espaço na geografia, Friedrich Ratzel enxergou o Estado como organismo que

deve ser concebido em sua íntima conexão com o espaço na geografia, por se tratar

de um organismo territorial. Isso significa dizer que o Estado é forte, centralizador e




121

está acima da sociedade, já que seu papel é o de estreitar ao máximo possível os

laços de coesão e unidade para atingir toda a extensão do ecúmeno (COSTA,

1992). Nesta perspectiva, Andrade (1984, p. 19 e 20) diz que: o “Estado é o veículo

utilizado pela sociedade para” a produção do espaço, o qual é o “produto da ação da

sociedade”.

Vale lembrar que Estado e governo são elementos distintos. Desse modo, o

conjunto de instituições permanentes que possibilitam a ação do governo diz

respeito ao Estado, enquanto que governo diz respeito ao conjunto de programas e

ações dos grupos sociais (HÖFLING, 2001). Contudo, vale destacar que ambos são

articulados e interdependentes.

Outros elementos de compreensão dessa distinção circulam em torno do papel de

cada um. Rocha (2009) afirma que cabe ao governo gerir os interesses da

sociedade a partir da sua orientação ideológica. Em suas próprias palavras:

A diferença entre Estado e governo é atualmente mais acentuada com a personalização jurídica do Estado, porque o Estado como pessoa tem vontade própria, distinta da vontade individual do governante. No Estado Democrático e de Direito há a perspectiva de reduzir a participação do governo ao máximo possível. Fazem parte deste Estado e não fazem parte do seu governo a Constituição, o conjunto de servidores públicos estáveis, o patrimônio público, a máquina burocrática pública, as forças públicas, etc. Isto porque a sociedade precisa que estas instituições sejam estáveis e impessoais, que não estejam sujeitas às mudanças de governo no processo eleitoral e que sejam republicanas – pertencente ao conjunto da sociedade e não aos interesses de quem está no poder. (ROCHA, 2009, p. 141).

Em assim sendo, as políticas de governo são passageiras, enquanto que as políticas

de Estado são duradouras, ultrapassando o período de determinado governo. Se

uma política é institucionalizada numa sociedade de forma permanente, ela é

considerada uma política de Estado; se a cada governo houver mudanças radicais

na política, ou até extinção, ela é ou seria considerada política de governo.

(Giovanni, s/d).

Sobre este aspecto, Secchi (2010) afirma que as políticas governamentais procedem

dos diversos órgãos dos poderes públicos. Entretanto, mesmo que elas formem o

subgrupo mais importante das políticas públicas, há grande pluralidade de agentes,

não apenas o Estado é responsável por políticas públicas. Portanto, para entender




122

políticas públicas, é preciso compreender as ações do Estado e dos demais agentes

sociais.

No que tange ao conjunto de ações do Estado, este desenvolve “uma série de

decisões que, tomadas em seu conjunto, encerram mais ou menos o que é a

política” (DAGNINO, 2002).

Este conjunto de ações do Estado deve ser racional e lastreado por um aporte

teórico, na perspectiva do planejamento e da gestão. Para diferenciar gestão de

planejamento, Souza, M. (2006) menciona a escala temporal dos resultados

esperados. Se na gestão esperam-se resultados imediatos, no planejamento eles

são esperados à longo prazo. Em assim sendo, o planejamento geralmente

ultrapassa o tempo de atuação de um determinado governo. Portanto, as Políticas

resultantes desses processos constituem-se políticas públicas, também porque vão

além das políticas de governo.

Na visão de Santana (1990), planejar é antes de tudo um exercício de preparação

racional para ações que visem concretizar o ideal para o futuro desejado. Logo, o

planejamento socioeconômico constitui-se de “um processo de mobilização de

forças e atores sociais para edificação de um estado desejado coletivo” (SANTANA,

ibidem, p. 11). Portanto, parece que o grande desafio do planejamento é ir além do

viável, ultrapassar o possível e realizar o ideal. Vale salientar que a mobilização

externa ao grupo social envolvido deve ser fruto de mobilização interna, o que não

parece acontecer com os agricultores em tela.

Ao mesmo tempo, a diferenciação entre a gestão e o planejamento reside,

principalmente, no tempo de ações consequentes e nos tipos de atividades. Se na

gestão as respostas às ações devem ser imediatas; no planejamento o médio e o

longo prazos são os tempos necessários para que os resultados apareçam. A esse

respeito, Souza, M. (2006, p. 46) diz:

[...] gestão remete ao presente, gerir significa administrar uma situação dentro dos marcos dos recursos presentemente disponíveis e tendo em vista as necessidades imediatas. O planejamento é preparação para a gestão futura, buscando-se evitar ou minimizar problemas e ampliar margens de manobra; e a gestão é a efetivação, ao menos em parte (pois o imprevisível e o indeterminado estão sempre presentes, o que torna a capacidade de improvisação e a flexibilidade sempre indispensáveis), das condições que o planejamento feito no passado ajudou a construir. Longe




123

de serem decorrentes ou intercambiáveis, planejamento e gestão são distintos e complementares. (Grifo no original).

É preciso que se atente, também, para a espacialidade do planejamento e da

gestão, ou seja, não se deve perder de vista a importância do espaço enquanto

instância social. É preciso que se leve em conta o tipo de espaço que receberá as

ações, uma vez que o espaço não é apenas lócus, mas é também reflexo e, ao

mesmo tempo, subsídio para o desenrolar da sua realização e o acontecer da vida

social (SANTOS, 2004).

Por isso, além da necessidade de não se confundir planejamento com gestão, para

se realizar objetivos de políticas públicas que visam ao desenvolvimento

socioespacial, deve-se estar atento para a escala de ação dos agentes sociais e ao

tipo de espaço que se pretende atuar. Quando se atenta para a questão da escala

de ação do planejamento, entende-se que os territórios são distintos, ou seja,

possuem suas peculiaridades. Portanto, quanto maior for à escala de ação a ser

atendida pelo planejamento, tanto mais complexo será o ato de planejar e

desenvolver a gestão.

Daí a necessidade de se procurar entender o papel de cada um destes agentes, ou

seja, de identificar a repercussão das ações do Estado, do governo, do capital e da

sociedade, diretamente envolvidos com a agricultura urbana e a agricultura

periurbana.

Portanto, não se pode entender políticas públicas se não se considerar as interações

entre o Estado, o governo, a economia e a sociedade, ou seja, as formas, as

funções, as estruturas e os processos de produção do espaço. Se for tomado

apenas um desses aspectos isoladamente, consequentemente, a análise será

insuficiente para dar suporte à realização do objeto maior da política pública que é,

segundo Souza, C. (2006), a solução de problemas da sociedade. Em assim sendo,

mesmo que o Estado seja, a priori, o formulador das políticas públicas, os governos

participam desses processo, e outros segmentos da sociedade também podem

participar desta atividade, com maior ou menor influência, os grupos de interesses e

os movimentos sociais.




124

Outro aspecto das políticas públicas para o qual se deve atentar é o que diz respeito

às suas tipologias, uma vez que as decisões dos governos, que repercutem

diretamente na vida da sociedade, são tomadas, como já dito, mediante relações de

poder, as quais, por sua vez, ocorrem em meio às situações reais da sociedade e,

portanto, mediante formas distintas de pensar e agir dos agentes sociais. Sobre

esse aspecto, Secchi (2010), afirma que entender os tipos de políticas públicas é

fundamental para sua análise. Isto, principalmente, considerando as suas limitações

práticas. Até porque o estabelecimento de critérios de classificação, inevitavelmente,

remete a reducionismos.

Sobre as tipologias em termos de políticas públicas, Souza, C. (2006) mostra que a

mais conhecida tipologia foi desenvolvida por Theodor Lowi (1964; 1972), que diz

que a política pública faz a política, isso porque cada tipo encontra rejeição e apoio

dependendo dos agentes e das situações. Este autor diferenciou as políticas

públicas em quatro formatos: políticas distributivas, que geram impactos mais

individuais que universais, já que privilegia certos grupos sociais, ou regiões;

políticas regulatórias que são mais visíveis porque envolvem os grupos por

interesse; políticas redistributivas, que trazem perdas no curto prazo e ganhos

incertos no futuro; e políticas constitutivas, que trabalham com métodos (Lowi

1964; 1972, apud Souza, C., 2006). Vale salientar que estes quatro formatos de

políticas públicas podem e devem ser desenvolvidos ao mesmo tempo. Os demais

tipos de políticas públicas, segundo Souza, C. (idem), estão expostas no quadro 4.3.




125

Quadro 4.3 – Tipologias de políticas públicas, segundo SOUZA, C. (2006) Continua

Políticas Públicas: tipologias segundo Souza, C., 2006

Denominação

Formulador (res)

Argumentações

Incrementalismo Lindblom (1979), Caiden e

Wildavsky (1980) e Wildavisky (1992

Baseada na ideia de que as ações dos governos apenas incrementam decisões já tomadas anteriormente não trazendo mudanças substanciais

O ciclo da política pública

Política pública como um ciclo deliberativo, formado por vários estágios e constituindo um processo dinâmico e de aprendizado que acontece em 4 estágios: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação. Focaliza os problemas, a política propriamente dita e os participantes.

O modelo “garbage can”

Cohen, March e Olsen (1972)

As escolhas de políticas públicas dependem de soluções que os decisores têm no momento. As soluções não seriam detidamente analisadas gerando ideias com pouca consistência.

Coalizão de defesa

Sabatier e Jenkins-Smith

(1993)

A política pública deveria ser concebida como um conjunto de subsistemas relativamente estáveis, que se articulam com os acontecimentos externos, os quais dão os parâmetros para os constrangimentos e os recursos de cada política pública, gerando coalizões de defesa que se distinguem pelos seus valores, crenças e ideias e pelos recursos de que dispõem.

Arenas sociais A política pública é uma iniciativa dos empreendedores políticos. Três principais mecanismos para chamar a atenção dos decisores e formuladores de políticas públicas: divulgação de indicadores que desnudam a dimensão do problema; eventos tais como desastres ou repetição continuada do mesmo problema; e feedback, ou informações que mostram as falhas da política atual ou seus resultados medíocres. Constituem redes sociais.

Modelo do “equilíbrio

interrompido”

Baumgartner e Jones (1993),

A política pública se caracteriza por longos períodos de estabilidade, interrompidos por períodos de instabilidade que geram mudanças nas políticas anteriores. Os subsistemas de uma política pública permitem ao sistema político-decisório processar as questões de forma paralela, fazendo mudanças a partir da experiência de implementação e de avaliação, e somente em períodos de instabilidade ocorre uma mudança serial mais profunda.

Modelos influenciados pelo

“novo gerencialismo público” e pelo

ajuste fiscal

Olson (1965)

Eficiência como o principal objetivo de qualquer política pública, aliada à importância do fator credibilidade e à delegação das políticas públicas para instituições com “independência” política.




126

Conclusão

Políticas públicas de caráter

participativo

Impulsionadas, por um lado, pelas propostas dos organismos multilaterais, várias experiências foram implementadas visando à inserção de grupos sociais e/ou de interesses na formulação e acompanhamento de políticas públicas, principalmente nas políticas sociais. No Brasil, são exemplos dessa tentativa os diversos conselhos comunitários voltados para as políticas sociais, assim como o Orçamento Participativo.

Fonte: adaptado pelo autor deste trabalho com base em Souza, C., 2006.

As políticas públicas para a AU e AP, na atualidade, abarcam em certa medida

características dos oito tipos mencionados por Souza, C. (2006). Contudo, as

características do tipo do “ciclo de políticas públicas” parecem ser mais evidentes no

Brasil. Até porque, as etapas do ciclo de política pública, direcionam-se ao

planejamento. Por outro lado, nos últimos anos, as políticas do tipo “participativas”

têm sido empregadas por diversos governos, especialmente em escala municipal.

Isto, claro, dependendo da orientação político-ideológica desses governos.

Analisando o quadro supracitado, observa-se que, em certa medida, a natureza das

políticas públicas leva à ideia de se resolverem problemas da sociedade, ou seja,

problemas públicos. Portanto, os elementos das argumentações de algumas

complementam-se, como por exemplo as que são influenciadas pelo gerencialismo

público com as de caráter participativo. Resumindo as tipologias de políticas

públicas, Souza, C. (2006, p. 36 e 37) destaca seus principais elementos:

permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz;

envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através

dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já

que os informais são também importantes;

é abrangente e não se limita a leis e regras;

é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados;

embora tenha impactos no curto prazo, é política de longo prazo;

envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja,

implica também implementação, execução e avaliação.




127

Portanto, não cabe apenas ao Estado elaborar as políticas públicas e nem tampouco

desenvolvê-las como mecanismos de promoção de agenda política. Em sua

concepção, elas devem ser motivadas pela ideia de atender aos anseios da

sociedade, principalmente na atualidade em que já se fala de novas formas de se

administrar, até com descentralização e participação social nas políticas públicas.

Estas novas formas de governar, segundo Arretche (1999), especificamente no

Brasil, gerou um redesenhamento da estrutura organizacional do Sistema de

Proteção Social, iniciado nos anos 1990. Para esta autora, isso ocorre mediante as

implantações “de programas de descentralização que vêm transferindo,

paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de gestão para os níveis

estadual e municipal de governo”, mudando, portanto, a abrangência das políticas

públicas.

Considerando a escala de abrangência das políticas públicas, enquanto norteadoras

das ações do poder público, a descentralização, na visão de Araújo (2000 b, p. 145),

significa

A transferência da autoridade e do poder decisório de instâncias mais elevadas para instâncias de unidades espacialmente menores, entre as quais o município e as comunidades, conferindo capacidade de decisão e autonomia de gestão para as unidades territoriais de menor amplitude e escala. Representa uma efetiva mudança das escalas de poder, conferindo às unidades comunitárias e municipais capacidade de escolha e definição sobre suas prioridades e diretrizes de ação e sobre a gestão de programas e projetos.

Para esta autora, a descentralização das políticas públicas é um importante fator

para o desenvolvimento local, visto que os princípios da subsidiaridade permitem

que o poder local assuma função central de decisão e gestão. Contudo, quando se

trata de transferir autoridade para os grupos sociais, surgem questões do tipo: será

que os grupos sociais estão preparados para tomarem suas próprias decisões? Daí

é que o papel do Estado torna-se mais evidente. Assim sendo, os agentes locais,

mediante as forças econômicas, no contexto da globalização, não devem perder

suas funções nos territórios. O que deve ocorrer é uma relação de intercâmbio e

interação:

Com a descentralização, as instâncias locais (o município, a comunidade) devem se constituir em catalisadores das forças econômicas e energias sociais e síntese e convergência da intervenção e atuação de diferentes




128

instituições estaduais, regionais e nacionais. Mas, o corte local não pode levar a um isolamento do âmbito territorial restrito, ignorando o contexto social, econômico e ecológico, no qual está inserido e com o qual estabelece uma relação de interação e intercâmbio intenso (trocando externalidades negativas e positivas, numa relação de controle, concorrência e/ou complementaridade). (ARAÚJO, 2000 b, p. 173). (Grifo nosso).

A descentralização das políticas públicas é necessária. Contudo, é preciso atentar

para a efetividade dessa descentralização. Em assim sendo, as políticas públicas

devem estar focadas nas especificidades espaciais locais, que abrangem os

poderes locais, os grupos sociais, as economias etc. Isso porque, mesmo diante das

transformações do Estado e os novos paradigmas de política pública, mediante a

evolução e crise dos sistemas de proteção social, faz-se mister que os governos

desenvolvam ações específicas que busquem resolver os problemas sociais em

escalas de abrangências menores. As políticas nacionais precisam atentar para a

escala de abrangência. Nesse contexto, a AU e AP devem ser alvo de ações do

Estado nas três escalas de governo. O poder decisório não deve ser exclusividade

do governo, os demais agentes sociais em escala local, de bairro etc. devem

participar ativamente das ações governamentais.

As transformações que ocorrem, no mundo, mediante os mecanismos do sistema

capitalista global, tornam cada vez mais significativa a necessidade de mudanças no

campo da gestão e do planejamento. A esse respeito, Harvey (1996) mostra que,

desde meados da década de 1970, com o discurso do empreendedorismo, os

agentes do Estado mudam quase que radicalmente sua forma de ação sobre o

território e o espaço. Em um colóquio realizado em Orleans, em 1985, os gestores

públicos chegaram ao consenso de que:

Os governos urbanos tinham que ser muito mais inovadores e empreendedores, abertos para explorar diferentes meios para aliviar suas condições miseráveis e assim assegurar um futuro melhor para suas populações [...] a abordagem tão típica dos anos sessenta, deu prontamente lugar a formas de ação de empresariamento nos anos setenta e oitenta. Particularmente nos últimos anos, parece ter surgido um consenso geral em que todo o mundo capitalista avançado de que benefícios positivos têm que ser obtidos por cidades que assumem um comportamento empresarial em relação ao desenvolvimento econômico. (HARVEY, 1996, p. 49).

Este processo de mudanças, iniciado nos países de capitalismo avançado, não

acarreta efeitos apenas sobre os espaços daqueles países. Com o próprio

desenrolar do processo de globalização, efetivado desde então através dos




129

mecanismos do neoliberalismo, traz aos países de capitalismo tardio os modelos de

ação dos Estados. E, claro, dos mercados, que, por sua vez, acham-se interligados.

Em assim sendo, as mudanças nas políticas públicas são cada vez mais evidentes.

No caso em apreço destacam-se as políticas públicas voltadas à geração de

emprego e renda, combate à fome e à pobreza, segurança alimentar etc. Vale

salientar que a AU e a AP constituem-se em importante veículo para amenizações

de mazelas sociais. Resta saber se essas políticas públicas têm sido eficazes no

sentido de fazer com que elas contribuam para o desenvolvimento socioespacial.

Daí a necessidade de avaliações dessas políticas. Sobre o aspecto da análise de

políticas públicas retomaremos o debate na próxima seção.

3.3 POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO BRASIL

Antes de falarmos das políticas públicas para a AU e para a AP, faz-se mister

compreender o que significa políticas públicas sociais.

As políticas sociais são mecanismos pelos quais o Estado busca amenizar as

desigualdades socioespaciais produzidas pelo desenvolvimento econômico desigual.

Entretanto, isto não quer dizer que as políticas sociais sejam implementadas com

vistas, apenas, às reivindicações dos trabalhadores. Como mostra Höfling (2001), o

Estado funciona como um mediador de interesses entre o capital, com sua

acumulação latente, e os trabalhadores. Isto claro, mediante relações de poder.

Nesse processo, a manutenção das relações sociais deve ser assegurada, também,

porque as políticas sociais têm raízes nos movimentos sociais:

Políticas sociais se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento sócio-econômico. As políticas sociais têm raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, do desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. (HÖFLING, 2001 p. 31)

Por outro lado, Souza, C. (2006, p. 26) afirma que




130

[...] as definições de políticas públicas assumem, em geral, uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes e que indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa destes fatores.

Na busca da diferenciação entre políticas públicas e políticas sociais, Souza, C.

(2007), analisa à luz da diferenciação dos campos de conhecimento, considerando

que são campos distintos e multidisciplinares. Para esta autora, políticas sociais se

diferenciam de políticas públicas na medida em que os focos são distintos. Numa

análise ou formulação de políticas públicas, o processo em si da política, ou seja,

sua natureza assume maior importância. Nas análises de políticas sociais, as

questões que a política busca resolver constituem foco da pesquisa, nesse caso as

questões sociais, sendo a natureza da política apenas o “pano de fundo” (SOUZA,

C., 2007, p. 68).

Não obstante a isso, não se pode deixar de considerar que independentemente do

foco de análise ou da formulação, quer seja a natureza da política ou seu efeito para

a resolução de problemas sociais, como bem lembra Souza, C. (2007, p. 69), “A

formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos

democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e

ações, que produzirão resultados ou mudanças no mundo real”.

Destarte, longe do intuito de esgotar o debate, para fins de análise, entendemos

como políticas públicas (sociais) as ações do Estado, no sentido de resolver ou

amenizar questões socioespaciais, resultantes das desigualdades sociais típicas do

crescimento econômico desigual, como defende Höfling (2001). Tratam-se de

políticas e de gestão de serviços sociais, proteção social, seguridade social,

segurança pública, dentre outras, que buscam, em certa medida e de forma

diferenciada, promover alguma justiça social. O que, ao nosso ver, constitui-se de

condição fundamental para o desenvolvimento socioespacial.

As políticas públicas sociais, em países de capitalismo tardio como o Brasil

objetivam atualmente, em linhas gerais, alguma proteção social. Ao contrário do que

foram essas políticas do Estado brasileiro até os anos 1980, quando até os anos

1980 o Brasil era essencialmente rural. Araújo (2000, a) mostra que o foco das

políticas do Estado brasileiro (desenvolvimentista, conservador, centralizador e




131

autoritário), entre os anos 1920 e 1980, objetivavam a consolidação do processo de

industrialização. Isso em detrimento do bem-estar social.

Esse crescimento urbano-industrial promovido pelo Estado brasileiro agravou

significativamente as questões sociais. Formaram-se grandes aglomerados nas

periferias das cidades, o Brasil se tornou um país essencialmente urbano e o Estado

não foi capaz de desenvolver políticas públicas que impedissem o crescimento da

pobreza, desemprego, exclusão socioespacial dentre outras mazelas do crescimento

desigual.

A partir do final dos anos 1980, com a Constituição Federal de 1998, o Estado

brasileiro vê-se forçadamente impelido a olhar para a questão social deste país.

Contudo, como bem lembra Araújo (2000 a), com a redefinição dos Estados

nacionais, com base político-ideológica neoliberal, o Estado brasileiro passa a

direcionar suas políticas para fortalecer a circulação do capital globalizado. Desse

modo, as questões sociais consolidadas nos 1980 são agravadas ainda mais.

Atualmente existe alguma desconcentração do poder que não é mais exclusividade

do aparto estatal, “mas ‘distribuído’ e diluído em uma rede institucional e midiática

complexa e intricada” (NOGUEIRA, 2005, p. 248) (Grifo no original). Ao mesmo

tempo em que o mercado exerce pressão sobre o Estado, perpassando pelos

governos, também o faz a sociedade civil. Este mesmo autor, ainda menciona que

as forças transnacionais e subnacionais, também fazem parte do grupo de forças de

pressão sobre os governos. A figura 6.3 mostra didaticamente esse conjunto de

fontes geradoras de pressão sobre os governos.




132

Figura 6.3 – Fontes geradoras de pressão sobre os governos

Fonte: Nogueira, 2005, p. 126.

As formas e as intensidades das pressões exercidas sobre os governos dependem

dos interesses e do poder de cada agente. Seria ingênuo assegurar que a sociedade

possui o mesmo poder de forças que tem os demais agentes. Contudo, não se pode

deixar de considerá-la como fonte geradora de pressão sobre os governos. A

formulação e implementação de políticas públicas deve considerar a sociedade, uma

que ela é o destinatário das políticas. Quando se considera a pressão que a

sociedade exerce sobre os governos, vislumbra-se avanços no processo

democrático.

Atualmente, já são identificadas diversas políticas públicas formuladas com

mecanismos participativos. No caso brasileiro, Côrtes (2007, p. 125), atribui essa

possibilidade de participação dos grupos sociais, na formulação de algumas políticas

públicas, aos avanços da Constituição Federal de 1988. Essa mesma autora

destaca os

[...] conselhos de políticas públicas, nas áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, desenvolvimento rural, educação, meio ambiente, planejamento e gestão urbana, e os conselhos de direitos da criança e do adolescente, do negro, da mulher, dos portadores de deficiências, do idoso.




133

Somam-se a este grupo de conselhos, “as experiências de orçamento participativo”

(CÔRTES, 2007 p. 125). Em Recife, desde os anos 1980 já se buscou alguma

participação dos grupos sociais na gestão pública municipal. Na primeira década de

2000, entre 2001 a 200823, com o governo municipal do Partido dos Trabalhadores

(PT), o orçamento participativo passou a ser uma realidade em Recife, contribuindo

em certa medida, para a reeleição, em 2008, do candidato do PT (João da Costa)

que esteve à frente do Orçamento Participativo (OP) durante o governo de João

Paulo (2001 a 2008). No mesmo período, em Vitória, o prefeito José Aglailson

(Partido Socialista Brasileiro – PSB), bem como seu sucessor Elias Lira (Partido

Social Democrata - PSD), embora não tenham desenvolvido experiências de

orçamento participativo, em seus governos também se viu atuação dos conselhos

oficiais. Tornaremos a este assunto no capítulo 4 da tese.

As políticas públicas sociais, como já dito, surgem em resposta às questões sociais.

Teixeira (2007) afirma que, historicamente, a sociedade civil desempenha papel

importante para a proteção social24. Para esta autora, no século XIX, o Estado,

esporádica e emergencialmente, interveio em casos extremos de pobreza.

No século XX, como resultado de pressões sociais sobre o Estado brasileiro, as

políticas públicas se voltaram para objetivos de alguma proteção social. Sobre o

sistema de proteção social, nos países periféricos como o Brasil, Teixeira (ibidem)

afirma que existe uma tendência de divisão de responsabilidades entre a sociedade

civil (privado), incluindo o mercado, e o Estado (o público).

Se no início do século XX, o Brasil era essencialmente rural, a partir dos anos 1930

o governo deste país direciona a políticas para a industrialização, o que repercute

posteriormente em intensa urbanização. Para Araújo (2000 a), o Estado brasileiro,

até os anos 1980, caracterizava-se por ser desenvolvimentista, conservador,

centralizador e autoritário. O que, obviamente, repercute em políticas públicas que

atendam primordialmente aos interesses governamentais. Com as práticas

neoliberais no Brasil a partir dos anos 1980 até os dias atuais, as políticas sociais

23

João Paulo de Lima e Filho (PT), na condição de prefeito do Recife assumiu a prefeitura em 2001, foi reeleito em 2004, e manteve-se como prefeito até o final do mandato em 2008. Em 2009, João da Costa Bezerra Filho (PT) assumiu a prefeitura do Recife. 24

Vale destacar que as políticas públicas sociais estão fortemente ligadas à proteção social.




134

tornam-se ainda mais necessárias. Isto considerando a concepção de Estado

mínimo.

Para Castro e Ribeiro (2011), as políticas sociais no Brasil do século XX, em

determinados momentos da história, apresentaram características distintas, indo

desde políticas liberais/residuais – de caráter assistencial, seletivo e emergencial; às

redistributivas – com intenção de compensar as desigualdades geradas pelo

mercado. Daí, novamente a Constituição Federal de 1988, constitui-se como marco

importante para as políticas públicas sociais, o que repercute até a atualidade.

Em assim sendo, as políticas públicas sociais abarcam diferentes questões sociais,

desde políticas de seguridade e assistência social, de educação, de inclusão social e

combate à pobreza, até de inclusão digital.

Numa análise das políticas públicas sociais brasileiras, Castro e Ribeiro (2011, p.

40) apontam que nas últimas décadas houve diversos avanços, tendo-se como

lastro a criação dos conselhos referidos acima, com a participação da sociedade

civil. Contudo, eles afirmam que é preciso haver maior efetividade das ações desses

conselhos. Com suas próprias palavras:

Outros problemas críticos devem ser apontados. Um destes consiste na escassez de canais de participação na formulação de políticas por parte dos outros níveis de governo, bem como da sociedade civil e dos demais atores envolvidos com a problemática social. Nesse sentido, a estrutura de conselhos estabelecida pela Constituição, e de fato montada nos últimos anos, ainda deve à sociedade um funcionamento mais efetivo.

Esses avanços têm como base os direitos da Constituição de 1988, que sinaliza

para participação da sociedade civil, o que corresponde à descentralização das

políticas públicas. Por outro lado, no que tange a essa descentralização, Vaitsman,

Rodrigues e Paes-Sousa (2006) afirmam que a própria extensão territorial do país,

com 5.564 municípios, constitui fator desafiador para a construção de políticas

públicas sociais. Neste caso, as tomadas de decisões devem ser balizadas por

evidências empíricas. Mais uma vez, as escalas de atuação do Estado (federal,

estaduais e municipais) assumem papel relevante nesse processo, não apenas com

a participação da sociedade civil, como também com o financiamento de pesquisas

que deem conta de mostrar a realidade em cada recanto deste país.




135

Neste bojo de ações do Estado e dos governos, para amenizar problemas sociais, a

AU e AP são contempladas, direta ou indiretamente, quando são desenvolvidas

políticas, segundo Zeeuw, Gündel e Waibel (2000), de uso do solo, de segurança

alimentar, de saúde, ambientais e de desenvolvimento social. Vale acrescentar

ainda as políticas de educação, de acesso à água, políticas agrícolas, dentre outras

que, de alguma forma, abrangem as políticas urbanas e de desenvolvimento

socioespacial.

O Estatuto da Cidade, criado por Lei Federal nº 10.257 de 10/07/2001, também pode

ser considerado um marco legal para a AU e AP, na medida em que descentraliza

tomadas de decisões importantes para o planejamento urbano, no sentido do

desenvolvimento socioespacial.

As políticas de uso do solo urbano repercutem na AU e AP, na medida em que “o

acesso aos recursos de terra e água, assim como a segurança dos direitos dos

usuários e o nível de preços dos lotes da terra são fatores cruciais para o

desenvolvimento da agricultura urbana”. (ZEEUW; GÜNDEL; WAIBEL, 2000, p. 2).

Por outro lado, as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) repercutem

na AU e na AP, quando são desenvolvidos projetos para aumentar a produção de

alimentos nos espaços urbanos e periurbanos; visto que, segundo Zeeuw; Gündel;

Waibel (2000), o acesso a alimentos de boa qualidade nutricional, por grupos de

pobres da cidade, pode ser assegurado quando o Estado potencializa a AU e a AP.

Isso, ao mesmo tempo, repercute em saúde e na sustentabilidade ambiental.

3.3.1 As políticas de SAN no Brasil e a agricultura urbana e periurbana

No Brasil, as políticas públicas voltadas para a SAN, surgem no final do século XX, e

são visivelmente fortalecidas no presente século; tendo a agricultura como

importante veículo de redução da insegurança alimentar.




136

Para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA25), a

segurança alimentar e nutricional consiste na

Realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. (MENEZES; BURLANDY; MALUF, 2004, p. 4)

Ao mesmo tempo,

Uma política de SAN é um conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população, promovendo a nutrição e a saúde. Deve ser sustentável, ou seja, desenvolver-se articulando condições que permitam sua manutenção a longo prazo. Requer o envolvimento tanto do governo quanto da sociedade civil organizada, em seus diferentes setores ou áreas de ação – saúde, educação, trabalho, agricultura, desenvolvimento social, meio ambiente, dentre outros – e em diferentes esferas – produção, comercialização, controle de qualidade, acesso e consumo. (MENEZES; BURLANDY; MALUF, 2004, p. 4)

As políticas de SAN no Brasil significam avanços na questão da fome, mapeada por

Josué de Castro (1984). Em seu mapeamento da desnutrição no Brasil, ele havia

mostrado que as causas são políticas, históricas e sociológicas (RUANO, 2008).

Castro (1984) fez referência à urbanização exacerbada, sem que se tivesse uma

civilização rural enraizada como um dos fatores que contribui para o quadro de

desnutrição no Brasil daquela época. Por outro lado, na atualidade a AU e AP tem

sido importante veículo para alguma diminuição do quadro de insegurança alimentar

nas cidades e em seu entorno.

Se, no Brasil, a questão da fome e da pobreza passaram a ser alvo fortemente das

políticas públicas no século XXI, organizações internacionais como a FAO, dentre

outras, já contemplam essas questões desde o século XX. Por vezes, com avanços

significativos, por vezes nem tanto. Contudo, não se pode deixar de considerar

essas Instituições Internacionais (redes) e as ONGs.

25 O CONSEA, criado por Decreto Nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, é um órgão de

assessoramento imediato ao Presidente da República e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por sua vez, criado por Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. Segundo o artigo 2º do decreto que criou o CONSEA, dentre as suas atribuições consta a de articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do SISAN, a implementação e a convergência das ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (BRASIL, 2006).




137

Em se tratando do Brasil, a Constituição de 1988 pode ser considerada como um

marco para as políticas de SAN. Isto porque, segundo Vaitsman, Rodrigues e Paes-

Sousa (2006, p. 14), a partir dessa constituição, iniciaram as práticas de

descentralização das políticas públicas. Como em suas próprias palavras:

É dentro do sistema federativo e descentralizado, que se configurou com a Constituição de 1988, promulgada após o período de 20 anos de regime autoritário, que são implementadas as políticas de segurança alimentar, renda da cidadania e assistência social. Estados e municípios vieram a ter, a partir de então, novo papel, particularmente no que se refere à gestão das políticas sociais. Estados e municípios. Os municípios foram reconhecidos como entes federativos autônomos, com competência para organizar e prestar diferentes tipos de serviços públicos de interesse local, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. O nível federal passou a transferir para os estados, e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e prerrogativas na gestão das políticas, programas e prestação de serviços sociais e assistenciais.

A referida Constituição garantiu, também, a criação de conselhos com participação

da sociedade civil, dentre os diversos conselhos criados no Brasil, na última década

destacam-se os conselhos de políticas de SAN, nas diferentes escalas (federal,

estaduais e municipais). O quadro 5.3 mostra uma síntese das legislações, em

âmbito federal, que dizem respeito às políticas públicas de SAN.

Não se pode negar que as políticas de SAN no Brasil têm sido amparadas pelas

mais diversas instâncias governamentais e da sociedade civil. O CONSEA e os

Conselhos estaduais permitem a participação da sociedade civil. No caso de

Pernambuco, o CONSEA/PE, foi criado em 2008, a partir da Lei nº 13.494, de 02 de

julho de 2008 (PERNAMCUCO, 2008). Cabe ao CONSEA/PE propor e deliberar as

diretrizes gerais da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e

programas e ações que tornem efetivo, no Estado de Pernambuco, o direito à

alimentação e à nutrição, como direito humano.




138

Quadro 5.3 – Quadro temporal das políticas de SAN no Brasil

Quadro temporal das políticas de SAN no Brasil

Título da produção Autor Palavras-chave Categoria

Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011. Institui o Plano Brasil sem Miséria.

Presidência da República. Brasília, 2011.

Plano Brasil sem miséria.

SAN – Legislação-

Nacional

Decreto nº 7.494, de 2 de junho de 2011. Altera o Decreto 5.209,de de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Presidência da República. Brasília, 2011.

Bolsa família. SAN – Legislação-

Nacional

Decreto nº 6.275, de 23 de novembro de 2007. Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Governo do Brasil. Brasília, 2007.

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.


Nacional

Lei Orgânica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006.

Brasília, 2006 Lei Orgânica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN); Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).


Nacional

O perfil de extrema pobreza no Brasil com base no Censo de 2010.

Ministério do Desenvolvimento de Combate à Fome. 2011.

Perfil; Pobreza; Censo; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Nacional

Decreto de 1º de dezembro de 2010 – Convoca a VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

DOU. Brasília, 2010.

Conferência Nacional; Segurança Alimentar e Nutricional; Convocação; Soberania alimentar.


Nacional

Decreto nº 6272 – Dispõe sobre as competências, a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Brasil. Brasília, 2007.

Competência; Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Composição; Funcionamento.


Nacional

Decreto 7272 de 2010 – Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação.

Brasil. Brasília, DF, 2010.

Sistema Nacional; Segurança Alimentar e Nutricional; Direito humano; Alimentação adequada; Política nacional.


Nacional

Fonte: Rede SAN. Disponível em: http://www.ufrgs.br/redesan. Acesso em: 20/02/2012.

http://www.ufrgs.br/redesan




139

Como integrantes do CONSEA/PE, os municípios, dentre os quais Recife e Vitória

de Santo Antão, criaram seus conselhos municipais e os fóruns de SAN. Ao mesmo

tempo, os Conselhos estudais de SAN integram o CONSEA-nacional. Também

participam, como membros do CONSEA-nacional, os ministérios da Casa Civil, do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (MAPA), das Cidades, do Desenvolvimento Agrário (MDA), da

Educação, da Fazenda, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão,

da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Integração Nacional, da Ciência e Tecnologia,

das Relações Exteriores, dentre as diversas secretarias ligadas a alimentação,

direitos humanos, de gênero etc.

3.3.2 Políticas ambientais e agricultura urbana e periurbana

Como oposição à agricultura moderna, claramente causadora de grandes impactos

negativos ao ambiente natural e à saúde, nos 1970, surgem movimentos que

buscavam alternativas de uma agricultura sustentável. Nos anos de 1980, segundo

Barbosa e Santos (2012, p. 07), estes movimentos agroecológicos visavam

[...] o desenvolvimento de técnicas que conciliem a atividade agrícola com a manutenção das características naturais e ecológicas do ambiente, passando a diagnosticar e incentivar alternativas de manejo que reduzam os agrotóxicos nos agroecossistemas e que considere, sobretudo, as questões sociais e culturais, e não apenas tecnológicas e econômicas.

Nesse universo de busca por agriculturas alternativas a AU e a AP, o interesse por

parte de ONGs, pela AU e AP foi aumentado desde os anos 1980, período em que

as questões ambientais no mundo passaram a ocupar as agendas de debates pelo

mundo.

Esse olhar para AU e AP dá-se pela sua dimensão ambiental (ecológica). A

Conferência das Nações Unidas “Habitat II”, realizada em Istambul, Turquia, em

1996, foi um marco para a AU E AP no mundo. Nesta conferência, foi apresentado

um relatório sobre agricultura urbana em 18 países, pelo PNUD (Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento). Como já dito, o referido relatório dá conta

de que, naquele ano (1996), cerca de 800 milhões de pessoas no mundo praticavam

AU e AP, sua grande maioria baseada em princípios agroecológicos.




140

Sobre o papel da AU para a sustentabilidade, Smit (2000) afirma que ela pode

reduzir os impactos negativos das cidades sobre a biodiversidade. Isso também

porque ela incentiva a reciclagem de lixo orgânico na própria adubação, mantém

superfícies permeáveis entre o ar e o solo etc. Este, portanto, como já dito, constitui-

se de um dos aspectos da AU e da AP no que tange agrobiodiversidade.

Isto posto, fica claro que as políticas públicas para a agricultura urbana e periurbana

no Brasil abrangem diferentes escalas e objetivos. Em publicação da FAO, sobre a

AU na América Latina e no Caribe, vê-se o seguinte:

Em Cuba, os cultivos organopônicos urbanos cobrem aproximadamente 30 mil ha e produzem mais de 3 milhões de toneladas de verduras frescas por ano;

Em El Alto (Bolívia), as microhortas familiares beneficiam mais de 500 famílias pobres urbanas que vivem a cerca de 4.000 metros acima do nível do mar, aproveitando o uso de tecnologias apropriadas como as miniestufas solares para produção de hortaliças;

Na Colômbia, em 90 municípios do departamento de Antióquia existem 7.500 hortas familiares urbanas e periurbanas que produzem mais de 18 espécies diferentes de hortaliças, frutas e ervas aromáticas, em um programa que objetiva implantar 23 hortas em três anos. Em Bogotá, Medelin e Cartagena, os governos locais e a cooperação internacional capacitaram mais de 50 mil pessoas para cultivarem hortas em diversos espaços urbanos que incluem terraços, lajes e quintais domésticos. Estima-se que as famílias envolvidas economizam US$ 1,30 por dia graças ao cultivo próprio de vários alimentos que consomem;

Em Curitiba (Brasil), cerca de 8 mil agricultores urbanos e 6 mil estudantes cultivam alimentos em 1.280 hortas que ocupam mais de 200 ha de solos urbanos que chegam a produzir mais de 4.100 toneladas de alimentos por ano;

Em Quito (Equador) o programa AGRUPAR promove atividades hortícolas e de criação de animais que envolvem mais de 455 hortas demonstrativas, familiares e escolares e mais de 56 empreendimentos para produção de aves, coelhos, porquinhos-da-índia e peixes;

Em Moreno (Argentina), o programa municipal de AUP implementou 4.860 hortas familiares e 29 hortas comunitárias;

Em Lima (Peru), vários distritos contam com Programas Municipais que ocupam mais de 10 ha de solos urbanos localizados em áreas de risco.

Belo Horizonte (Brasil) integrou a AUP em sua política de segurança alimentar e no ordenamento territorial e uso do solo urbano. (FAO 2010. Disponível em: http://www.agriculturaurbana.org.br/sitio/textos/fum%20ipes_fao.pdf). Acesso em: 20/04/2011. (Destaques nossos)

As referências que a FAO faz à AU no Brasil, destacam a imperiosa necessidade de

que esta atividade seja contemplada no planejamento neste país, pois ela está

presente nas grandes cidades, por todo o território, destacando-se as cidades de

http://www.agriculturaurbana.org.br/sitio/textos/FUM%20IPES_FAO.pdf




141

Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Teresina

(PI), Recife (PE), dentre outros lugares.

As políticas públicas que buscam realizar algum desenvolvimento socioespacial,

direta ou indiretamente contemplam a AU e AP. Vaitsman, Rodrigues e Paes-Sousa

(2006, p. 15) afirmam que, a partir de 2004, no âmbito do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)26, as secretarias Nacionais de

Renda e Cidadania (SENARC), de Assistência Social (SNAS), e de Segurança

Alimentar (SESAN), juntamente com outras secretarias e órgão do Governo Federal,

“passaram a responder pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de

segurança alimentar e nutricional, de assistência social, e de renda de cidadania”. A

articulação entre essas secretarias e os projetos por elas desenvolvidos está

mostrada figura 7.3.

Figura 7.3 – Programas, projetos e ações do MDS

Fonte: Vaitsman, Rodrigues e Paes-Sousa 2006, p.16.

26

Segundo Vaitsman, Rodrigues e Paes-Sousa (2006, p. 13 e 14), o MDS foi criado pela Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, transformada na Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, fundindo o Ministério da Assistência Social (MAS), o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) e a Secretaria Executiva do Programa Bolsa Família, a qual era vinculada diretamente à Presidência da República. Em maio do mesmo ano, foi instituída a estrutura organizacional do novo Ministério, que passou a reunir as atribuições dessas três organizações.




142

Os programas implementados pelas SENARC, SNAS e SESAN foram avaliados, na

perspectiva da avaliação como parte do ciclo de políticas públicas pela Secretaria de

Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), também vinculada ao MDS. Essa

avaliação será abordada no capítulo 5 da tese.

Como resultado de ações do MDS, em parceria com a FAO, o Instituto de Promoção

do Desenvolvimento Sustentável (IPES), a Rede de Intercâmbios de Tecnologias

Alternativas (REDE), a RUAF e diversas ONGs, em 2007 foi feito levantamento da

AUP em 11 Regiões Metropolitanas do país, como já mencionado, resultando no

“Panorama da agricultura urbana e periurbana no Brasil e diretrizes políticas para

sua promoção27 (SANTARDREU; LOVO, 2007).

Apesar de alguns dos aspectos metodológicos do referido relatório serem

questionáveis, há de se considerar que se trata de marco importante para o

desenvolvimento dessa atividade no Brasil. Isto considerando que um panorama da

AU e da AP, somado a análises críticas da realidade e do papel dos agentes

envolvidos no processo, constituem avanços que culminaram em marcos legais para

este segmento no Brasil.

O relatório do MDS (2007) identifica que a AU e AP no Brasil constituem-se de

demanda social. A sociedade civil, ONGs e o setor privado realizam mais ações para

o fomento desta atividade do que o Estado. Isso, segundo Rosa (2011), constitui-se

de um dos fatores que impede a verticalização da produção, e, por sua vez, a AU e

AP não cumprem seu papel de geração de renda e mão de obra.

Segundo Santardreu; Lovo (2007), os estados brasileiros, com ações dos governos

estaduais e municipais, são agentes ativos no fomento da AU e AP. São eles: São

Paulo, capital, com o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, além de

inserção no Plano Diretor do município; Rio Grande do Sul, com experiências

exitosas em boa parte da Região Metropolitana, que desenvolve ações em parceria

com o Programa Fome Zero, do Governo Federal. Há de se destacar ainda o Distrito

Federal, uma vez que Brasília, desde 2004, desenvolve ações, juntamente o IPES e 27

Para a elaboração do documento “Panorama da agricultura urbana e periurbana no Brasil e diretrizes políticas para sua promoção”, Santardreu; Lovo (2007) foram realizados relatórios regionais em 11 Regiões Metropolitanas: Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Goiânia (GO), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA), em parceria com ONGs locais, o resultou no relatório final em 2007.




143

a ONU, e Minas Gerais. Este último estado aprovou a Lei Estadual nº 15.973 de

12/01/2006, além de decretos que visam o apoio a AU.

Os programas e projetos em Belo Horizonte, são desenvolvidos em parceria com a

RUAF e o IPES, através do Programa Global Cidades Cultivando Para o Futuro

(CCF). Nessa parceria, está integrada a Prefeitura de Belo Horizonte e a ONG

REDE. Este município decretou a Lei nº 10.255, de 13 de setembro de 2011, que

institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana.

Por outro lado, na Região Nordeste do Brasil, apenas o município de Maracanaú no

Ceará, possui legislação específica para AU e AP. Nos demais municípios das

regiões metropolitanas pesquisadas por Santardreu; Lovo (2007), incluída a RMR, a

AUP é produzida a partir de articulações entre a sociedade civil e ONGs, sem

sistematização efetiva das atividades em epígrafe com as políticas públicas, nem no

âmbito dos poderes públicos municipais. Salvo em ocasiões em que a orientação

político-ideológica de algum desses governos municipais é popular e a demanda

social pela AU e AP é visível a partir de movimentos sociais.

Os marcos legais são muito importantes para o desenvolvimento da AU e da AP, na

medida em que permite que os programas e projetos se constituam políticas

públicas que visem o desenvolvimento socioespacial.

Como se pode ver, as políticas públicas em seus diversos aspectos, atingem a AUP

direta ou indiretamente, na medida em que perpassa por questões sociais,

econômicas e ambientais, portanto, espaciais.




144

4 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA EM PERNAMBUCO NO CONTEXTO

DOS ESPAÇOS DE RECIFE E VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Depois de observadas as políticas públicas voltadas para a AU e para a AP, e

consequentemente para o desenvolvimento socioespacial no Brasil, serão

abordadas especificamente as PPs voltadas ao desenvolvimento da agricultura

urbana e periurbana em Recife, Região Metropolitana e Vitória de Santo Antão.

Antes, contudo, faz-se necessário conhecer a AU e AP em Pernambuco e sua

relação com o espaço regional e local. É preciso conhecer os espaços dessa

agricultura para então proceder a uma análise espacial.

4.1 AGRICULTURA URBANA E AGRICULTURA PERIURBANA EM PERNAMBUCO

EM SUA RELAÇÃO COM O ESPAÇO

Para o desenvolvimento das atividades humanas, em qualquer lugar, é preciso que

haja não apenas investimentos financeiros, como também articulações com as

dinâmicas econômica e social. Ao mesmo tempo, não se pode esquecer da

dimensão físico-geográfica do espaço. Pensar apenas no econômico, como se este

fosse a “força que move o mundo”, é antes de tudo, uma incoerência social. O

crescimento, apenas, econômico alcança favoravelmente alguns poucos grupos

sociais, mas não atinge os demais grupos. Isto porque, em sua essência, o

capitalismo promove desigualdades, uma vez que sempre busca a acumulação de

capital a todo custo.

Quando se busca o desenvolvimento de uma atividade social, outro aspecto que se

deve levar em conta é o que diz respeito a fatores como a relação sociedade-

natureza, ou seja, a forma e o conteúdo de cada espaço. Fatores que podem

contribuir favoravelmente ou entravar tal desenvolvimento.

Nessa perspectiva, a presente seção procura apresentar a AU e AP em

Pernambuco, mais especificamente em Recife e Vitória, em sua relação com o

espaço geográfico. Em assim sendo, as dimensões da agricultura urbana (social,

política, econômica, ecológica e urbanística) são retomadas indiretamente, na

medida em que se analisa o espaço.




145

4.1.1 Recife e Vitória de Santo Antão: caracterização de dois subespaços no

contexto das dimensões da agricultura urbana e periurbana

Recife constitui-se de um aglomerado urbano de grande relevância do ponto de vista

estadual e regional, como diz Araújo (2000a); isto porque, junto com Salvador e

Fortaleza, comandam parte relevante da vida econômica do Nordeste. Entretanto,

no que tange à caracterização do espaço local, mediante a AU, essa cidade também

apresenta suas especificidades ambientais, sociais, econômicas, políticas etc.

Do ponto de vista das suas condições físico-naturais, Recife apresenta fatores que

contribuem para a reprodução e o desenvolvimento da agricultura urbana, tanto para

o cultivo de vegetais, quanto para a realização de outros tipos de atividades

relacionadas com a produção agropecuária. Portanto, faz-se mister que se observe,

de maneira geral, o papel do sítio geográfico sobre o qual se ergueu a cidade, bem

como o das suas condições ambientais na atualidade.

Segundo o Atlas Ambiental da Cidade do Recife (RECIFE, 2000), o sítio urbano

desta cidade, é uma planície flúvio-marinha, que é circundada por colinas, também

de origem sedimentar, formando um anfiteatro.

O mesmo Atlas divide o Recife em 05 ambientes denominados de unidades

ambientais: i) Ambiente Litorâneo, cujo solo de areia é densamente ocupado e

economicamente dinâmico; ii) Ambiente de Planície, que possui solo de massapê,

largamente utilizado para monocultura da cana-de-açúcar até o século XIX, e que

hoje é ocupado por mais de 500 mil pessoas, grande parte da AU produzida nesta

cidade tem lugar neste ambiente; iii) Ambiente do Baixo Estuário, onde ocorre

encontro de água doce com salgada, formando manguezais, que passam por

processos de aterros desde o início da história da cidade, e que é ocupado,

atualmente, pela carcinocultura; iv) Ambiente Aquático, com o qual a sociedade

local nutre intensa relação, tanto que os habitantes do Recife já foram conhecidos

como homens anfíbios; e v) Ambiente dos morros, cuja altitude das colinas varia

entre 50 a 80 metros na área sul da cidade, alcançando os 100 metros nos

tabuleiros e chãs da área norte.




146

Em áreas das zonas norte e noroeste da cidade, situadas nestes últimos ambientes,

mais especificamente nos bairros da Guabiraba e Pau Ferro, estão localizadas

diversas chácaras, granjas etc. No zoneamento urbano do Recife, realizado em

1949, estas áreas eram consideradas semi-rurais. Desde os anos de 1980 que o

município do Recife é considerado 100% urbano (CONDEPE/FIDEM, 1981- 1991), a

agricultura ali produzida apresenta algumas características de AP. Os bairros de

Guabiraba e Pau Ferro estão representados na figura 1.4.

Do ponto de vista hidrográfico, Recife é banhado pelos rios Capibaribe, Beberibe,

Tejipió, Jiquiá e Jordão, e por diversos canais e córregos que passam por entre as

colinas, sendo este um dos fatores que contribuem para o fato de grande área da

cidade apresentar solos aluviões, argilosos e arenoargilosos. As áreas nas quais se

pratica agricultura em Recife variam entre “terras agricultáveis de bom potencial” a

“não indicadas para atividades agrícolas”. As áreas “não indicadas para atividades

agrícolas” referem-se a algumas das quais são utilizadas para cultivos de camarões,

mariscos etc. uma vez que se constituem de solos típicos de mangue. As áreas de

“silvicultura e reflorestamento” são as que abrigam as reservas florestais da cidade.

Vale lembrar que os princípios agroecológicos, aplicados à AU e à AP, contribuem

como fatores de sustentabilidade ambiental, por isso a maior parte da AU e da AP,

no mundo, é realizada sob estes princípios.




147

Figura 1.4 – Recife: bairros de Guabiraba e Pau Ferro

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano na RMR (RECIFE; CONDEPE/FIDEN, 2011).




148

Outro aspecto a ser destacado, no que tange às condições ambientais da cidade, é

o que diz respeito às chuvas que ocorrem, em sua maioria, no outono e inverno.

Este fator é importante, na medida em que nem sempre os agricultores urbanos têm

acesso à água para irrigação, e quando o tem, o custo para utilizá-la pode diminuir a

lucratividade da produção. Por isso, os fatores climáticos também influenciam

diretamente na vegetação dos lugares. Somando-se este dado ao da temperatura

média do local (25,4º C), classifica-se o clima do Recife, segundo Köppen, de

Tropical quente-úmido, ou seja, As’.

Em Recife, encontra-se uma cobertura vegetal típica de diversas cidades litorâneas

brasileiras e, especialmente, nordestinas. O Atlas Ambiental do Recife (RECIFE,

2000) diz que a cobertura vegetal desta cidade é composta de remanescentes de

mata, variando em termos de grau de conservação, mediante a ocupação urbana. O

quadro 1.4 mostra que mais de 10.000 ha. do território do Recife possui

revestimento vegetal.

Quadro 1.4– Recife: dimensionamento da cobertura vegetal

Recife: dimensionamento da cobertura vegetal

Padrões Vegetais Área coberta

ha. %

Vegetação Arbórea densa 1.833,3 8,5

Vegetação Arbórea aberta 1.693,9 7,7

Vegetação Arbustiva densa 909,1 4,2

Vegetação Arbustiva aberta 549,5 2,5

Vegetação Arbustiva Herbácea 523,6 2,4

Vegetação Herbácea 1.035,6 4,7

Vegetação de Mangue 432,3 2,0

Campos de várzea 240,2 1,1

Aracarceae 118,8 0,5

Pomar 1.598,8 7,3

Cultura de subsistência 1.099,5 5,0

Total 10.034,6 45,9

Fonte: Atlas Ambiental do Recife (RECIFE, 2000).

Contudo, diante destes dados, não se pode deixar de observar que parte do que o

Atlas Ambiental considera revestimento vegetal, trata-se de pomares e cultura de

subsistência, ou seja, a AU praticada no ano de 2000, em mais 12% do território

municipal, como se pode ver no quadro supramencionado.




149

Por outro lado, o município de Vitória de Santo Antão está localizado na mesorregião

Mata e na Microrregião Vitória de Santo Antão do Estado de Pernambuco, limitando-

se a norte com Glória do Goitá e Chã de Alegria; a sul com Primavera e Escada; a

leste com Moreno, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata; e a oeste

com Pombos. (MASCARENHAS, 2005).

Ainda de acordo com Mascarenhas (2005), a sua área municipal ocupa 344,2 km2 e

representa 0.35 % do Estado de Pernambuco. Está inserido na Folha SUDENE de

Vitória de Santo Antão na escala 1:100.000. A sede do município tem altitude

aproximada de 156 metros e coordenadas geográficas de 08 Graus 07 minutos 05

segundos de Latitude Sul e 35 Graus 17 minutos 29 segundos de Longitude Oeste,

distando 45,1 km da capital – Recife.

Souza et al. (2008) destacam que a bacia hidrográfica do rio Tapacurá é de grande

importância estratégica para a Região Metropolitana do Recife, uma vez que se trata

de manancial para abastecimento público de mais de um milhão de habitantes, por

meio do reservatório da barragem do Tapacurá. Portanto, as atividades humanas,

rurais e urbanas, que se estabelecem a montante do reservatório, têm o potencial de

comprometer o abastecimento público metropolitano.

O município de Vitória de Santo Antão abrange porções superiores de importantes

bacias hidrográficas da Zona da Mata do Estado de Pernambuco: Bacia do Rio

Tapacurá que corta o município e é um dos mais importantes afluentes do

Capibaribe. Afluentes: Rio Natuba, Riacho Ronda, Pacas, Mocotó. E as do Jaboatão

que abastece a cidade de Moreno, Pirapama, cuja nascente no município é pequena

parte da Bacia do Rio Ipojuca, servindo de limite com o município de Primavera.

(MASCARENHAS, 2005).

A sub-bacia hidrográfica do rio Natuba possui uma área de drenagem de

aproximadamente 39 km² (3.874,08 ha), que correspondem a 8,23% da área da

bacia do Tapacurá. O seu curso principal, com extensão de 17,5 km, possui um

afluente na sua margem esquerda com comprimento de aproximadamente 1,6 km e

24 afluentes na margem direita, que totalizam 39,6 km de cursos d’água (SILVA,

2007). A nascente do curso principal localiza-se no interior do fragmento da Mata do

Ronda na região do Alto Natuba.




150

Gelogicamente, Gomes e Santos (2008) apontam Vitória de Santo Antão com

constituição basicamente representada por rochas metaplutônicas

(mesoproterozóica) compostas por leucogranitóides contendo biotita e muscovita.

Além do Complexo Belém de São Francisco (mesoproterozóico) formado por biotita

ortognaisses tonalíticos/granodioríticos, leucocrático de cor cinza, geralmente

migmatizados e migmatitos com mesossoma quartzo diorítico/tonalítico a anfibólio

e/ou biotita, etc. Apresenta também suíte Magmática (neoproterozóico) compostos

por monzonitos e granodioritos com enclaves máficos/filiação alcalina-metaluminosa

e suítes Magmáticas (neoproterozóico) formados por quartzodioritos com variações

para monzodioritos, monzogranitos e biotitagranodioritos.

O relevo de Vitória de Santo Antão faz parte da unidade das Superfícies

Retrabalhadas que é formada por áreas que têm sofrido retrabalhamento intenso,

com relevo bastante dissecado e vales profundos. Na região litorânea de

Pernambuco e Alagoas, é formada pelo “mar de morros” que antecedem a Chapada

da Borborema, com solos pobres e vegetação de floresta hipoxerófila em sua grande

parte.

Os solos dessa unidade geoambiental são representados pelos Latossolos nos

topos planos, sendo profundos e bem drenados; pelos Podzólicos nas vertentes

íngremes, pouco a medianamente profundos e bem drenados e pelos Gleissolos de

Várzea nos fundos de vales estreitos, com solos orgânicos e encharcados.

O clima dominante na área da bacia do rio Natuba é o Tropical chuvoso ou

Megatérmico úmido, com temperatura média anual de 23,8ºC, variando entre a

mínima de 19,3ºC e a máxima de 30,9ºC (SILVA, 2007).

De acordo com os dados pluviométricos dos postos de Vitória de Santo Antão e

Engenho Serra Grande, a área apresenta uma precipitação média anual entre 1.008

mm e 1.395 mm com o período chuvoso entre os meses de março a julho, ou seja,

chuvas de outono-inverno, concentrando-se nessa estação em torno de 70% da

precipitação média anual (BRAGA et al.,1998).

Segundo Braga (2011), originalmente toda a área da bacia do rio Natuba era coberta

pela floresta tropical úmida atlântica, típica da Zona da Mata de Pernambuco. Com a




151

expansão da monocultura da cana-de-açúcar para o interior, quase toda a região foi

ocupada por canaviais, pertencentes a grandes latifúndios. Essa cobertura vegetal

foi em grande parte degradada devido à expansão da monocultura de cana de

açúcar, a qual a partir do início da década de 90, com a crise canavieira, foram

gradativamente substituídos pela horticultura folhosa.

Vale destacar que a cobertura atlântica tem domínio num importante remanescente

conhecido como Mata do Ronda, que possui cerca de 512 ha de extensão e a

caatinga é encontrada nas escarpas da Serra das Russas (BRAGA, 2005).

É nesses contextos físico-naturais que a agricultura urbana em Recife e a

periurbana em Vitória se desenvolvem. Contudo, convém lembrar que para que a

agricultura se desenvolva, não basta apenas que os fatores ecológicos lhe sejam

favoráveis; é preciso, também, que haja conexão com todos os outros fatores,

dentre os quais aqueles relativos à demografia e à urbanização.

No que concerne aos movimentos de população, estes são de fundamental

importância para as transformações do espaço geográfico, já que eles produzem

migrações, concentrações, descentralizações e aglomerações, ou seja,

diferenciações espaciais quanto à distribuição, à densidade etc. Ademais, as

concentrações, aglomerações, etc. ocorrem tanto no que diz respeito à população

quanto aos objetos geográficos. Desse modo, os espaços urbanos e periurbanos

são mais ou menos urbanizados, economicamente produtivos, etc. mediante as

densidades das ações do homem sobre ele.

A distribuição populacional não ocorre homogeneamente no espaço, ou seja, numa

mesma cidade há alguns lugares densamente construídos e habitados e outros com

menores concentrações de pessoas e objetos urbanos. Ademais, os fatores de

crescimento populacional são de grande relevância para o processo de urbanização

mais ou menos adensado, permitindo que alguns espaços da cidade sejam

utilizados para agricultura, apesar da situação de total urbanização, processo este

que, nos caso de Recife e Vitória, foi iniciado desde o século XVII, conforme dados

do IBGE (2000).




152

Em seu processo evolutivo de urbanização, Recife cresceu em extensão territorial e

importância, principalmente a partir da Conquista de Pernambuco pelos holandeses,

no século XVII. Com as mudanças econômicas e sociais ocorridas no mundo, e no

Brasil, especificamente a partir da segunda metade do século XX, houve também,

nos espaços intraurbanos, um forte processo de urbanização. Em Recife, no final

dos anos de 1980, a população rural deixou de ser contabilizada nos anais de

contagem da população, com a argumentação de serem números inexpressivos.

Como se pode ver no gráfico 1.4, o crescimento da população é notoriamente

urbano.

Gráfico 1.4 – Recife: evolução da população residente por situação de 1980 a 2010

Fonte: elaborado pelo autor deste trabalho com dados do IBGE, 2012 e CONDEPE/FIDEN 1980 a

1991.

Até 1986, a população rural de Recife correspondia a 0,87% do total da população.

Isso pode ser verificado na tabela 1.4, mediante a qual se percebe que as taxas de

urbanização nesta cidade já eram elevadas desde os anos 1940, o que continuaria

aumentando até alcançar os 100% no censo demográfico de 1991.




153

Tabela 1.4 – Recife: taxas de urbanização de 1940 a 2010

Fonte: adaptado pelo autor deste trabalho com base em Melo 1978, IBGE, 2006 e 2010 e Souza, 2001.

Observando os dados da tabela 1.4, no seu conjunto, nota-se que a população

urbana de Recife cresce com taxas que seguem relativamente a média nacional. As

taxas de população urbana do Brasil, ao longo das últimas 4 décadas foram, de

67,70% em 1980; 75,47% em 1996 e 81,23% em 2000 (SOUZA, 2001), 84,3% em

2010. Como a área territorial da capital pernambucana é relativamente pequena,

218,7 km2 , sua densidade demográfica é de 7.050 habitantes por km2, segundo

dados do IBGE (2010).

Ao mesmo tempo, os movimentos populacionais em Vitória são semelhantes aos do

Recife, uma vez que a população total do município cresce, enquanto a população

rural diminui. A tabela 2.4 mostra o crescimento populacional de Vitória entre os

anos 1970 e 2010.

Recife: taxa de urbanização 1940 – 2010

Ano Total Pop. Urbana Pop. Rural *** Tx. Urbanização %

1940* 348.400 **** **** 93,06

1950** 533.844 **** **** 97,65

1960** 797.200 788.600 8.700 98,91

1970 1.060.701 1.046.320 14.381 98,65

1980 1.203.887 1.183.363 20.524 98,30

1991 1.298.229 1.298.229 - 100

1996 1.346.045 1.346.045 - 100

2000 1.422.905 1.422.905 - 100

2010 1.536.934 1.536.934 - 100

Notas: * Dados de Melo, 1978.

** Dados do Censo 1950 disponível: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-%20RJ/CD1950/CD_1950_XVII_t1_PE.pdf> Acessado em 03/10/2006. Para os anos de 1970, 1980 e 1991. *** Dados de Souza, 2001.

**** Sem dados.

Demais: IBGE - Censo Demográfico 2000 disponível em: www.ibge.gov.br. Acessado em 05/09/2006.




154

Tabela 2.4 – Vitória de Santo Antão: população residente 1970 a 2010

Vitória de Santo Antão: população residente (Pessoas)

Situação do

domicílio

Ano

1970 1980 1991 2000 2010

Total 80.537 93.198 106.848 117.609 129.974

Urbana 41.682 63.611 85.363 99.342 113.429

Rural 38.855 29.587 21.485 18.267 16.545

Fonte: IBGE/SIDRA, 2012

No que tange a forma de urbanização do Recife, Pontual (2001) diz que este

processo ocorreu de forma tentacular, a partir da segunda metade do século XIX,

com o aparecimento das ligações (caminhos) do centro até os subúrbios. Na década

de 1940, quando foi desenvolvido o Plano de Urbanização e Desenvolvimento do

Recife, foram realizadas diversas pavimentações, interligando avenidas (PONTUAL,

2001). Com o passar do tempo, as edificações foram preenchendo os espaços

existentes entre os citados tentáculos, dando origem a vários bairros, mudando a

fisionomia da cidade e interligando fisicamente os seus territórios.

Essa mancha urbana do Recife, construída através de relações entre sítio

geográfico e urbanização, constitui rugosidades importantes para a dinâmica urbana

atual e, claro, para a agricultura desenvolvida nesta cidade. O processo de

urbanização e o aumento do contingente populacional na cidade, mediante as

transformações econômicas, políticas e sociais, excluíram a monocultura da cana-

de-açúcar, permanecendo impressas suas marcas em diversos bairros através de

denominações (Engenho do Meio, Casa Forte etc.) e de edificações (Sobrado da

Madalena, casario em Apipucos etc.). Diversos lugares, hoje, são atualmente

usados para uma nova agricultura, a urbana, representando rugosidades espaciais.

Contudo, vale salientar que a AU praticada, atualmente, em Recife, pouco tem a ver

com o período da monocultura da cana-de-açúcar. Trata-se, hoje, de uma produção

agrícola que muito mais possui vínculos com o modo de vida urbano e os processos

de urbanização atuais. A maior parte dos agricultores em Recife, atualmente, é

emigrante do interior do estado, e possui pouca relação com cultura da cana-de-

açúcar. São agricultores voltados para a agricultura familiar. Dependendo da




155

localização e do perfil produtivo de cada área da cidade, os agricultores apresentam

perfis distintos e, consequentemente, a motivação para a prática da agricultura.

Ao serem questionados sobre os motivos que os levaram a produzir agricultura na

cidade, ouviu-se dos agricultores o seguinte:

Estava faltando as coisas em casa e tinha um monte de terra que era só mato, pertinho de casa, então fui plantar pra ter o que comer e arrumar dinheiro. Eu vim do Sertão faz mais de 40 anos. Trabalhei no cabo da enxada a vida toda, até vir pra Recife. No meio de um monte de casas, prédios e asfalto a gente ainda encontra lugares como esse aqui que dá pra plantar. (Transcrição de um comentário de um agricultor, próximo ao CEASA, em agosto de 2008). (Foram feitas correções ortográficas

28).

Eu sou aposentado, mas a família é grande, eu vim do Sertão, aqui tinha essa área toda com mato, terra boa, várzea aí eu peguei a enxada e fui pro mato, depois encheu de gente, mas dá pra todo mundo. Hoje está diferente, a terra está muito fraca e tem uns donos de terras aqui que são ricos aí a gente que é pequeno, fica só comendo a rebarba. (Transcrição de um comentário de um agricultor, próximo ao CEASA, em agosto de 2008).

Essa terra aqui é muito boa, a gente já plantava faz muito tempo. Um tempo desses vieram uns professores e estudantes da faculdade querendo ajudar a gente, eles ensinaram a trabalhar em grupo, mas quando eles foram embora, só algumas pessoas como eu continuamos plantando, o resto abandonou. Na verdade a gente quer continuar plantando o que a gente come e não essas plantas medicinais que não rende nada pra gente. (Transcrição de um comentário de um agricultor, próximo ao Horto de Dois Irmãos, em outubro de 2008).

Chegou um pessoal aqui, da Prefeitura, sei lá, e disse que quem quisesse trabalhar com agricultura era só se cadastrar, foi um monte de gente, mas o trabalho é pesado e a gente não vê resultado logo, por isso saiu todo mundo, só fiquei eu. Nem meus filhos quiseram continuar. (Transcrição de um comentário de uma agricultora, no CSU – Totó, em outubro de 2008).

As falas desses agricultores evidenciam que a AU em Recife, constitui-se de

alternativa de renda e segurança alimentar, dentre tantos outros aspectos já

mencionados. Daí a importância de que as ações para essa agricultura sejam –

oriundas da própria sociedade civil, do Estado ou de ONGs –, contínuas e

vinculadas com a realidade desses agricultores.

Ao que se vê, embora as realidades sejam distintas, o principal fator que motiva a

agricultura urbana tem base familiar e não aparenta ter nenhuma ligação com a

monocultura da cana. Portanto, sua opção em termos de atividade no espaço tem

muito mais a ver com o modo de vida rural dos primeiros agricultores durante o

28

Para todas as transcrições de entrevistas serão feitas correções ortográficas.




156

processo de configuração espacial da cidade, do que com o sistema econômico da

monocultura. O que é reforçado pelo processo de urbanização.

Portanto, o modo da agricultura rural, antes praticada pela população do Recife, que

hoje é imigrante, aliado às necessidades de sobrevivência na cidade e à ociosidade

de terras – não cumprindo com sua função social – nos diversos espaços urbanos,

são os principais fatores para a reprodução da AU. Vale salientar que grande parte

da população migrou de cidades ou de zonas rurais do interior do estado, trazendo

consigo hábitos ligados ao modo de vida no campo, dentre os quais a prática da

agricultura. E se, atualmente, a agricultura praticada na cidade possui outra

configuração, uma vez que grande parte dos agricultores já não é a mesma que

iniciou as atividades há dezenas de anos atrás, esta foi moldada processualmente

no desenrolar da dinâmica do espaço urbano, com seus diversos usos, mediante

diferentes aspectos sociais, econômicos e políticos. Desta forma, o uso do solo é um

fator relevante deste processo.

Em Vitória, a atual mancha urbana possui intensa relação com marcos históricos

que contribuíram para o seu processo de urbanização. A construção da Estrada de

Ferro Central de Pernambuco, em 1885, foi de um desses marcos. Foi construída

em 1886, uma estação ferroviária nesta cidade, intensificando a ligação entre Vitória

e Recife e, dinamizando a economia local. Já no século XX, com indústrias se

instalando no município e a pujança da monocultura da cana-de-açúcar na Zona da

Mata de Pernambuco, a população deste município cresceu ainda mais. Na segunda

metade do século XX, Vitória passou a ser classificada, segundo sua área de

influência, como centro subrregional, por sua relativa densidade em termos de

equipamentos e serviços (IBGE, 2007).

Ao longo dos anos, o setor industrial e de serviços em Vitória recebeu investimentos

públicos e privados, assim como o setor agrícola. Contudo, o investimento neste

setor se deu principalmente para a monocultura da cana-de-açúcar. Em assim

sendo, os agricultores familiares migraram para a cidade. Andrade (1984, p. 36)

lembra que o “crescimento urbano, sobretudo nas cidades de pequeno porte, está

ligado diretamente ao problema da terra”. Esse crescimento sem planejamento

repercutiu em problemas de ordem econômica, social e ambiental, portanto, espacial

nessas cidades.




157

Diante dessa configuração espacial, a mancha urbana de Vitória cresceu em todas

as direções, alcançando áreas antes voltadas exclusivamente para atividades

agropecuárias, como é o caso do espaço objeto de análise desta tese.

O uso do solo acontece mediante a superposição de aspectos econômicos, sociais e

políticos. Logo, a AU e a AP poderão desenvolver-se, ou entravar o desenvolvimento

dependendo das ações dos agentes sociais locais e externos a cada lugar. O

espaço vai sendo processualmente moldado mediante as transformações nos

âmbitos econômico, político e social. Em assim sendo, a agricultura produzida em

Recife e em Vitória foi, também, sendo moldada mediante as transformações

espaciais locais.

No que tange aos aspectos econômicos, a agricultura perdeu sua importância desde

o tempo em que a base da economia do Recife passou a se constituir de atividades

terciárias. Se Recife teve seu início como uma colônia de pescadores,

posteriormente tomou função portuária, constituindo-se, hoje, em um polo de

serviços (ANDRADE, 1979, p. 37). Por outro lado, em Vitória, a agricultura continua

como uma das bases produtivas do município, mas os setores da indústria e dos

serviços é que absorvem a maior parte da população economicamente ativa local,

segundo dados do IBGE (2012).

Em Recife, os valores movimentados na economia local, referentes à agropecuária,

correspondem às atividades de produção vegetal e animal nas diversas unidades

produtivas distribuídas pela cidade. A produção agropecuária tornou-se mais

evidente, nesta cidade, por volta dos anos 2000 quando ONGs, Estado e

universidades passaram a apoiar os agricultores urbanos, através de recursos

financeiros, apoio técnico etc.

Segundo dados do IBGE, em Recife, em 2003 havia 871 ha. de área plantada e 704

pessoas ocupadas em atividades distribuídas em agricultura, pecuária, silvicultura e

exploração florestal (IBGE, 2007), como mostrado na tabela 3.4.




158

Tabela 3.4 – Recife: pessoal ocupado e produção agropecuária em 2012

Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários* 2012

Município Homens Mulheres Total

Recife 3.498 1.012 4.510

Vitória de Santo Antão 5.280 2.581 7.861

*Pessoas com 10 anos ou mais de idade, cuja atividade de trabalho principal é agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

Fonte: IBGE/Censo Agropecuário 2006 (atualizado em 2012)

Numa pesquisa mais detalhada, realizada pelo IBGE, em 2006, o Censo

Agropecuário, verifica-se que, em Recife, havia 725 hectares utilizados, de alguma

forma, para agricultura urbana, a tabela 4.4 mostra isso.

Tabela 4.4 – Recife e Vitória: número de estabelecimentos agropecuários e área ocupada (2012)

Número de estabelecimentos e área ocupada com agropecuária em Recife e Vitória

Município Total de estabelecimentos

agropecuários

Área (ha)

Recife 170 725

Vitória de Santo Antão 2.734 16.354

Fonte: IBGE/Censo Agropecuário 2006 (atualizado em 2012)

Dos 16.354 hectares utilizados com atividades agropecuárias em Vitória, cerca de

25 hectares compõem a área periurbana pesquisada nesta tese. Por outro lado, em

Recife, a agropecuária é pouco integrada ao desenvolvimento econômico local, e a

agricultura ainda está menos integrada. Ao que parece, a AU é vista como uma

atividade de “passa-tempo”, a qual pode auxiliar na diminuição da insegurança

alimentar para os grupos sociais pobres da cidade. Mesmo que assim o fosse, a AU

já desempenharia papel social importante, na cidade. No entanto, é preciso

considerar o fato de que os grupos de pessoas envolvidas com a AU em Recife são

constituídos de pobres que buscam, nesta atividade, uma forma de complementar

suas rendas familiares. Ao passo que em Vitória, a AP está vinculada ao

desenvolvimento rural.




159

A AU, enquanto atividade agrícola, também é uma atividade econômica importante

para os envolvidos. Todavia, ela tem sido desconsiderada, durante algum tempo,

pelo planejamento urbano, o qual desconsidera também todos os benefícios que ela

pode oferecer para a população da cidade.

Mais uma vez, vale destacar a importância da dimensão espacial para se entender

as engrenagens da agricultura, na sua diferenciação entre rural e urbana. O espaço

do Recife é totalmente urbanizado, o de Vitória apresenta a clássica divisão do

espaço rural diferenciado do urbano. Contudo, não se considera o espaço

periurbano daquele município.

O espaço periurbano de Vitória tem intensa ligação com a agricultura. Em trabalho

de campo foi possível constatar que, excetuando a área pesquisada nesta tese e

outras áreas onde estão sendo instaladas grandes indústrias (margens das rodovias

BR-232 e PE-50), as demais áreas do entorno da cidade são claramente definidas

do que é rural e o que é urbano. Por outro lado, algumas áreas estão em acelerado

processo de urbanização, como mostrado na figura 2.4.




160

Figura 2.4 – Vitória de Santo Antão: área periurbana


A figura citada acima, mostra a área de contato entre o rural e o urbano em Vitória,

representada com a cor amarela. Consideramos área periurbana todo o entorno da

cidade. Contudo, o espaço da produção hortaliças (AP) é apenas a que está

representada na figura em verde.

A área de contato entre a cidade e a área periurbana em Vitória por vezes se

confunde visualmente. Comparando-se com a classificação de área de transição

rural urbana, do tipo urbano-rural, mostrada por Miranda (2008), a área em tela

muito se assemelha. Contudo, vale lembrar que esta semelhança que estamos

falando, diz respeito à escala municipal e não de RM como no estudo da referida

pesquisadora. As fotos 1.4, 2.4 e 3.4 mostram a configuração espacial dessas áreas

de contato urbano-rural.




161

Fotos 1.4 – Bairro de Lagoa Redonda

Fonte: trabalho de campo. Fotos do autor deste trabalho em janeiro de 2013 e imagem de Mapwiki.

Foto 2.4 - Bairro Jardim Ipiranga





162

Foto 3.4 – Assentamento Natuba


A foto 3.4 corresponde ao que na figura 2.4 está representado como “área

residencial de assentamento”, mostrado na cor rosa. A maior parte dos agricultores

periurbano residem na área do assentamento.

Como já dito, os vetores de expansão urbana em Vitória são ligados à

industrialização e à dinâmica em torno das rodovias. Portanto, cabe buscar conhecer

a AP de Vitória e AU de Recife, buscando-se relacionar com a reprodução desses

espaços e o próprio processo de intensificação da urbanização.




163

4.1.2 Panorama geral da agricultura urbana em Recife e da agricultura

periurbana em Vitória de Santo Antão

Para a caracterização da AU em Recife, tomou-se os dados empíricos coletados

entre 2005 e 2012, e para a AP de Vitória, os coletados entre 2009 e 2012. Como

base teórico-metodológica, tanto para a AU quanto para a AP, tomou-se as variáveis

destacadas por Mougeot (2000): tipo de atividade econômica; localização; tipos de

áreas utilizadas; sistema e escala de produção; tipos de produtos; e destinação de

produtos. Estas variáveis, ou fatores, se analisadas em conjunto, e levando-se em

conta as dimensões da agricultura urbana e da periurbana como um todo, permitem

análises espaciais de abrangência ampla.

4.1.2.1 Panorama da agricultura urbana em Recife

A agricultura, em Recife, tem lugar em áreas da cidade que são desprovidas de

construções ou de outras formas de urbanização (parques, jardins, praças, margens

de rodovias e de reservas florestais etc.). As áreas ociosas são ocupadas de duas

formas: ou são ocupadas por famílias que constroem casas formando as “favelas”29,

ou são ocupadas para a produção de alguma atividade econômica, dentre as quais a

agricultura.

Analisando a AU em Recife, foram identificadas 20 áreas com algum tipo desta

atividade, como se pode ver no quadro 2.4. A distribuição espacial da AU em Recife

está representada na figura 3.4.

29

Em 2000, em Recife, havia 134.790 pessoas residindo em aglomerados subnormais, segundo dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Recife (RECIFE, 2005). Vale ressaltar que as áreas com agricultura urbana estão localizadas em áreas que apresentam altos índices de pobreza.




164

Quadro 2.4 – Recife: áreas com agricultura urbana e tipo de atividades

Espaços da agricultura urbana em Recife, por tipo de atividades e classes de áreas

Área Bairro Local Tipos de Atividade

Predominante

01 Estuário do rio Capibaribe Ilha Joana Bezerra Ilha do Zeca Carcinocultura

02 Hortas comunitárias Cabanga Cabanga – Quartel Carcinocultura

03 Hortas comunitárias Dois Unidos Vale do Senhor Agricultura

04 Hortas comunitárias Dois Irmãos Sítio dos Pintos Agricultura

05 Hortas urbana localizadas próximo à reserva florestal;

Hortas comunitárias

Dois Irmãos Dois Irmãos Agricultura

06 Hortas comunitárias Casa Amarela Sítio da Trindade (Sementeira)

Agricultura



Guabiraba Bola na Rede/ Diversas Agricultura



Pau Ferro Pau Ferro Agricultura



Córrego do Jenipapo

Centro Comunitário - CEMPO

Fitoterápicos

10 Cidade Universitária

UFPE Agricultura

11 Hortas situadas próximo à rodovias

Caxangá Caxangá Piscicultura

12 Hortas comunitárias Várzea Lar Fabiano de Cristo e Escola Senador Novaes Filho

Agricultura

13 Hortas comunitárias Torre Centro de Ensino Popular e Assistência Social (CEPAS)

Fitoterápicos


Curado Contorno Avenida Recife

Agricultura


Curado Contorno BR- 101 Agricultura

16 Hortas situadas próximo à rodovias; Hortas urbana localizadas próximo à

reserva florestal

Curado BR-232/Jardim Botânico

Agricultura

17 Hortas comunitárias; Hortas urbana localizadas próximo

à reserva florestal;

Totó CSU Bido Krause Agricultura

18 Estuário do rio Capibaribe Imbiribeira Ilha de Deus Carcinocultura

19 Estuário do rio Capibaribe Imbiribeira Vila São Miguel Carcinocultura

20 Estuário do rio Capibaribe Imbiribeira Imbiribeira/Jiquiá/Areias Carcinocultura

Fonte: Trabalho de Campo (2005 a 2012).




165

Figura 3.4 – Representação espacial da AU em Recife

Fonte: elaborado pelo autor deste trabalho com base cartográfica do ZAPE (SILVA et al., 2001).




166

Das 20 áreas supramencionadas, podemos classificá-las em quatro níveis: conjunto

de áreas situadas às margens de rodovias; hortas comunitárias apoiadas

institucionalmente; hortas urbanas localizadas próximas às reservas florestais; e

carcinocultura no estuário do rio Capibaribe. Somam-se ainda a agricultura urbana

produzida nos quintais, às margens dos rios etc. Vale destacar que, uma mesma

horta pode ser classificada em mais um nível, como visto no quadro citado acima.

A AU em Recife existe, em sua maioria, por demanda social, ou seja, da própria

sociedade civil. Numa breve descrição das áreas, têm-se o seguinte:

1. Ilha do Zeca – Localizada entre os bairros de Afogados e Joana Bezerra, nesta

área, pratica-se carcinocultura nas bordas da ilha em área de mangue; além de

criação sazonal de siris e peixes. A ilha possui 25 hectares, com dezenas de

viveiros e três campos de futebol. Segundo Silva (2004), as 150 pessoas que

cultivam camarões, peixes e siris na área são residentes em duas “comunidades”

em seu entorno: Caranguejo e Tabaiares. O grupo de moradores da ZEIS

Caranguejo e Campo Tabaiares é, para Silva (ibdem), um “grupo humano

marginal urbano”. A área é uma ZEPA (Zona Especial de Proteção Ambiental) ,

situada no braço sul do Rio Capibaribe, sendo bastante visível para quem viaja

de metrô entre as estações Afogados e Joana Bezerra. As ações do Estado

nesta área estão vinculadas às políticas sociais da Prefeitura, no âmbito de

saneamento básico, saúde etc.

2. Cabanga – Numa área de propriedade do Ministério do Exército, nas instalações

do 7º Depósito de Suprimentos do Exército, numa área de cerca de 5.000m2 o

acesso foi permitido à população do bairro para o cultivo de hortaliças.

Atualmente, a horta encontra-se desativada.

3. Vale do Senhor – Trata-se de uma área de 10.000 m2, situada no bairro de Dois

Unidos. Esta área está inserida no projeto de apoio à AU, da Prefeitura, em 2004.

Contudo, a horta foi desativada no mesmo ano. Segundo depoimento de

agricultores e do gestor do projeto, logo após a instalação da horta comunitária

as máquinas e utensílios foram roubados inviabilizando a continuidade das

atividades. Isso, ao mesmo tempo desestimulou os agricultores e a horta foi

desativada. Ainda existe cultivo de hortaliças nesse bairro, realizado por

moradores em pequenos espaços nas praças e quintais das residências.




167

4. Sítio dos Pintos (vários pontos) – Localizada no limite entre Recife e

Camaragibe, nas proximidades com Aldeia e próxima à Mata de Dois Irmãos,

nesta área encontram-se diversas chácaras, com atividades agrícolas,

principalmente cultivo de frutas. Segundo SOS Corpo (2007), neste local

encontram-se diversas unidades produtivas de alimentos como macaxeira, frutas,

batata-doce, inhame, hortaliças, bem como plantas medicinais. A produção

destas “iniciativas” serve tanto para consumo das famílias, quanto para doação

entre os vizinhos e, por vezes, conta com o apoio da UFRPE. Uma vez que, na

área, há diversos pontos onde se pratica a agricultura urbana. Para o

mapeamento adotou-se o ponto central da área.

5. Dois Irmãos (vários pontos) – Nesta área de reserva de Mata Atlântica, também

se pode encontrar cultivo de hortaliças, macaxeira e frutas nas bordas da

reserva, isto principalmente nos quintais das casas e nas margens dos caminhos

e rodovias. O lugar também abriga o horto da cidade e o campus da

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Neste local, uma horta de

3.000m2 recebe apoio da UFRPE e da Prefeitura do Recife.

6. Sítio da Trindade – Nesta área, até 2007, esteve instalada uma sementeira da

Prefeitura, onde eram produzidas plantas ornamentais e frutíferas para fins

paisagísticos. O local contou, também, com uma horta para produção de

sementes de hortaliças e plantas medicinais, que eram distribuídas pelas demais

hortas apoiadas por esta instituição. Em 2009, a sementeira foi levada para o

Jardim Botânico, às margens da rodovia BR-232, no Curado.

7. Guabiraba (vários pontos) – Trata-se de uma área de relevo bastante

movimentado onde se vê inúmeros córregos, sendo uma área pouco habitada e

pouco urbanizada em Recife. Isto também porque, está localizada próximo à

Mata de Dois Irmãos cuja vegetação arbórea típica de Mata Atlântica é

delimitada ao longo da BR-101 Norte. No entanto, encontram-se cultivados

produtos agrícolas em áreas relativamente planas que vão se seguindo pelas

estradas de barro que dão acesso à área. Ali também se podem ver diversas

chácaras e uma estufa onde se cultiva flores ornamentais distribuídas para várias

regiões do país. Numa localidade chamada “Bola na Rede”, localizada entre a

Guabiraba e o bairro de Pau Ferro, uma área de 1.000m2 recebeu o apoio da

Prefeitura do Recife entre 2004 e 2007.




168

8. Pau Ferro (vários pontos) – Com várias das características destacadas em

Guabiraba, nesta área também são encontradas diversas chácaras e hortas em

vários pontos. Neste bairro há uma horta que recebe apoio da Prefeitura do

Recife, tratando-se de uma área com 1500m2, chamada de “Nova Aldeia”, cujo

nome se justifica pela localização e acesso, muito próxima à Aldeia, em

Camaragibe.

9. Córrego do Jenipapo (CEMPO - Centro de Educação e Medicina Popular) –

Localizado no bairro do Córrego do Jenipapo, cultivam-se plantas medicinais

para a produção e comercialização de remédios. A unidade produtiva é

monitorada pela UFRPE, Departamento de Ciências Farmacêuticas, e também

contou com o apoio da Prefeitura do Recife até 2007. Segundo a ONG SOS

Corpo (2007) a área total plantada neste local é de 2,5 ha.

10. Cidade Universitária (UFPE) – Localizada no Campus da UFPE, esta área,

situada em frente ao Centro de Tecnologia e Geociências (CTG), é cortada pelo

riacho cavouco e parte (um hectare) é utilizada para o cultivo de frutas como

banana, mamão, melão, pinha, pitanga, laranja etc. Planta-se também cana, da

qual é retirado caldo e comercializado. Segundo a proprietária do

estabelecimento, a maior parte das frutas comercializadas no local é produzida

no próprio local. No mesmo sítio ainda se planta milho e feijão para consumo

familiar, nos períodos juninos. A família, procedente de Panelas, no interior do

estado, mora no local (uma casa no meio do pomar) há mais de 30 anos,

segundo a proprietária do lugar.

11. Caxangá – Localizada na margem direita (sentido Recife-Camaragibe) da

Avenida Caxangá, muito próximo ao limite municipal de Recife e Camaragibe,

nesta área é praticada a piscicultura, bem como o cultivo de hortaliças. Trata-se

de uma área com aparência de pouco uso, uma vez que se vê os tanques com

aspecto deteriorado por vegetação “natural” e dificilmente se vê algum plantio.

Esta área de várzea está localizada na margem esquerda do Rio Capibaribe.

12. Várzea – Neste bairro, foram identificadas 02 áreas onde se pratica agricultura

urbana. Uma nas instalações do “Lar Fabiano de Cristo” (LFC), uma ONG com

projetos ligados a uma rede nacional de assistência com inclusão social, onde

são cultivadas plantas medicinais e horti-fruti que são distribuídas entre as

famílias envolvidas, e comercializadas em feiras de produtos orgânicos. A outra




169

horta, na Escola Senador Novaes Filho, que contava com apoio da Prefeitura, foi

desativada em 2007.

13. Torre - CEPAS (Centro de Ensino Popular e Assistência Social) – Localizado no

Bairro da Torre contou com o apoio da Prefeitura do Recife até 2009.

14. Curado – Contorno Avenida Recife – Área cujos contornos viários das

confluências das rodovias BR-232 e 101 e Avenidas Recife e Abdias de Carvalho

são densamente utilizados para agricultura, principalmente, de hortaliças, bem

como para criação de animais. A agricultura é praticada também ao longo das

rodovias, envolvendo considerável número de pessoas.

15. Curado – Contorno BR- 101 – Localizado ao lado do CEASA, os espaços

ociosos entre os contornos são utilizados para cultivo de hortaliças e macaxeira.

Vê-se também nesta área equinos alimentando-se de pastagem.

16. Curado – BR-232/Jardim Botânico – Área com cultivo de hortaliças e

macaxeira ao longo da margem esquerda (sentido Recife-Caruaru) da rodovia

BR-232 em frente à entrada do Jardim Botânico. Localizada no bairro do Curado,

próximo ao limite municipal com Jaboatão.

17. Totó – Centro Social Urbano Bido Krause – Numa área inicialmente de 1.500

m2, moradores do bairro do Totó cultivavam hortaliças, nas instalações do Centro

Social Urbano Bido Krause, e contou com o apoio da Prefeitura do Recife até

2009.

18. Imbiribeira - Ilha de Deus – Área proveniente de aterro sobre manguezal,

urbanizada, situada entre o bairro da Imbiribeira e do Pina. A carcinocultura é

praticada em tanques sob regime de controle das marés. Grande parte da

população sobrevive destas atividades.

19. Imbiribeira -Vila São Miguel – Tanques utilizados para a carcinocultura,

utilizando-se do regime de marés. Localizado nos limites dos bairros da

Imbiribeira e Jiquiá, próximo à Lagoa do Araçá e entre as Avenidas Pinheiros e

São Miguel.

20. Imbiribeira/Jiquiá/Areias – Trata-se de um prolongamento localizado ao Sul do

ponto da Vila São Miguel.

Analisando as áreas, segundo a classificação mostrada no quadro 2.4, observa-se

que:




170

A agricultura urbana às margens de rodovias - a questão do uso do solo urbano

mediante a legislação e os zoneamentos para a agricultura tem sido um fator

relevante no desenvolvimento dessa atividade, uma vez que se pode gerar tensões

ou conflitos entre os próprios agricultores, entre os agricultores e o Estado e

eventuais proprietários de áreas onde se pratica a atividade. Um exemplo de

tensões entre agentes espaciais atrelados ao uso do espaço urbano para agricultura

acontece nos espaços do entorno do CEASA-Recife, como mostrou Ferreira (2007 e

2009). Nessa classificação estão as áreas nº 14, 15 e 16, segundo o quadro 2.4.

Ao que parece, as tensões ocorrem porque cada grupo de agentes tem interesses

distintos sobre os referidos espaços. Trata-se, portanto, de usos do espaço,

mediante as dimensões política, econômica e urbanística da agricultura urbana.

Nesse contexto, não se pode esquecer que a condição de vulnerabilidade em que

se encontram os agricultores urbanos é o principal fundamento para a produção

agrícola na cidade.

A densidade, comum ao espaço urbano, faz dele um lugar atrativo e, portanto, seu

uso acontece mediante disputas como as que ocorrem no conjunto de terras

localizadas próximas ao CEASA-Recife.

Das áreas com agricultura urbana em Recife, a produzida às margens de

reservas florestais, cujas unidades produtivas estão localizadas próximas às

reservas florestais apresentam a maior parte de elementos complementares entre o

espaço rural e o urbano. Isso ocorre por diversos motivos, dentre as quais se acha o

fato de que estes espaços são os que apresentam os menores índices de

densidade de urbanização. Tanto que, em alguns documentos, estes espaços são

classificados como semirrurais.

Trata-se de áreas com predominância de mata, que em certos pontos, são

seccionadas para ocupação por chácaras, pequenas propriedades, arruados de

casas e, no caso das áreas localizadas nas proximidades do Horto de Dois Irmãos,

a UFRPE. Por serem áreas de mata, à primeira vista, percebe-se que o grau de

urbanização é bem menor do que nas áreas anteriormente destacadas.




171

Esta área também está muito ligada à Aldeia, em Camaragibe. Segundo Andrade

(2006, p. 142), tratam-se de áreas de antigos engenhos em que, ao longo dos anos,

foram sendo construídos condomínios residenciais. Em suas próprias palavras:

No caso de Aldeia, em Camaragibe, o número de granjas ocupadas para lazer é grande, bem como para primeira residência. No caso de residência principal, os agentes imobiliários têm investido em condomínios, tanto de primeira como de segunda residência, oferecendo lotes menores que variam de 0,5 a 3,0 ha, com uma infraestrutura destinada ao lazer. Em sua maioria habitada por uma população de classe média e alta.

Essa área está localizada no limite entre Camaragibe e Recife, e as características

de Aldeia transbordam para Recife. A riqueza ecológica e a biodiversidade da Mata

Atlântica, presente nesta área, confere-lhe características plurifuncionais, típica de

áreas periurbanas, como defende Vale (2005). Segundo a classificação mostrada

no quadro 2.4, fazem parte deste grupo as áreas de número 03, 04, 05, 07, 08 e 17.

A agricultura nos quintais das residências encontra-se pulverizada por toda a

cidade. Pode-se encontrar AU desde os bairros de baixo poder econômico, quanto

nos bairros de alto poder econômico. No caso dos bairros mais pobres, a agricultura

produzida geralmente serve para autoconsumo e troca. Cultiva-se geralmente

fitoterápicos e cria-se animais de pequeno porte, como aves e animais de grande

porte como cavalos e porcos. Por outro lado, nos bairros mais ricos, a AU é

produzida como jardinagem, ou em varandas de apartamentos; ambos para

autoconsumo, na perspectiva da alimentação livre de agrotóxicos. Esta agricultura

não está mostrada na classificação do quadro 2.4 por ser difícil o seu mapeamento.

A agricultura urbana em hortas comunitárias – “são hortas urbanas,

comunitárias, instaladas nas proximidades de “comunidades”, nas quais os próprios

moradores trabalham em coletividade” (SILVA, et al., 2006). Em Recife, essas

hortas estão espalhadas pela cidade. Este constitui-se um dos aspetos abordados

nesta tese, portanto, o tema está abordado ao longo do trabalho. Fazem parte deste

grupo, segundo a classificação mostrada no quadro 2.4 as áreas de nº 02, 03, 04,

05, 06, 07, 08 09, 12, 13 e 17.

A AU, também é produzida às margens do rio Capibaribe, e a carcinocultura no

estuário do rio Capibaribe, como se pode ver nas fotos 4.4 e 5.4.




172

Foto 4.4 – AU em Recife: plantio agrícola às margens do rio Capibaribe

Fonte: Lima et. al., 2010, p. 82.

Foto 5.4 – AU em Recife: carcinocultura no estuário do rio Capibaribe

Fonte: Lima et. al., 2010, p. 23.




173

No que tange ao tipo e à destinação desses produtos, a AU, em Recife, acha-se

representada por necessidades do próprio autoconsumo ou por necessidades da

comercialização ou as duas situações ao mesmo tempo. Portanto, esta dimensão

acha-se agregada, sobretudo, ao sistema e à escala de produção e,

consequentemente, ao tipo de área utilizada, como se pode ver no quadro 3.4.

Quadro 3.4 – Recife: classes da AU por tipo de produto, tipo de manejo e tipo de espaço utilizado

Agricultura Urbana em Recife – por classe de produto, manejo e espaço

Por tipo de

produto

Alimentos vegetais Todos – exceto 01, 11, 19 e 20.

Fitoterápicos/flores e plantas ornamentais 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13

e 17

Criação e pesca de camarões/peixes etc. 01, 11, 19 e 20.

Criação de aves e animais de pequeno e

grande porte

Todos – exceto 06, 09,13 e 17. *

Por tipo de

manejo

Princípios agroecológicos 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,

12, 13 e 17.

Cultivo tradicional (uso de insumos

químicos)

01,10, 11, 14, 15, 16, 18, 19 e

20.

Por tipo de

espaço

utilizado

Margens de rodovias/avenidas 11, 14, 15 e 16.

Margens de reservas

florestais/mangues/rios

01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 18, 19

e 20.

Escolas/associações de

moradores/CSU/etc.

02, 03, 04, 05, 06, 09, 12, 13 e

17.

A numeração da 3ª coluna corresponde à 1ª coluna do quadro 2.3. * Há diversos estábulos, distribuídos pela cidade, mas, eles não foram mapeados, os que constam do quadro são aqueles integrantes das unidades produtivas destacadas.

Fonte: Trabalho de Campo (2005 a 2012).

Considerando o tipo específico da atividade de cultivo, conforme os tipos de espaço

que são utilizados e a relação dos grupos sociais com estes espaços, foram

identificados quatro tipos de espaços com agricultura urbana e Recife: i) Agricultura

urbana às margens de rodovias, ii) Agricultura urbana às margens de reservas

florestais; iii) Agricultura nos quintais, e iv) Agricultura urbana em hortas

comunitárias. O quadro 4.4 sintetiza os fatores da agricultura urbana de Recife,

segundo os fatores mencionados por Mougeot (2000).




174

Quadro 4.4 – Recife: caracterização da agricultura urbana por fatores

Caracterização da agricultura urbana de Recife por fatores

Tipo de atividade econômica Cultivo de produtos alimentícios e fitoterápicos;

Criação de bovinos e suínos e camarões;

Processamento de produtos alimentícios e fitoterápicos.

Localização Intraurbana.

Tipos de áreas utilizadas Terrenos baldios;

Margens de rodovias;

Estuário e margens do rio Capibaribe;

Quintais de residências;

Escolas;

Chácaras;

Entorno de reservas florestais.

Sistema e escala de produção Agricultura familiar;

Pequenas unidades produtivas

Tipos de produtos Hortaliças;

Frutas;

Tubérculos.

Destinação de produtos CEASA, feiras livres, feiras de produtos orgânicos pequenos mercadinhos de bairro, doação e troca.

Fonte: Trabalho de Campo (2005 a 2012)

A dinâmica espacial em cada um dos lugares supracitados é diferenciada, não

apenas porque a produção é realizada de maneiras diferentes em cada lugar, mas

também porque os grupos sociais envolvidos têm perfis socioeconômicos distintos e

porque o uso do solo urbano, em cada um desses lugares, é diferenciado mediante

legislações específicas do poder público municipal. O que repercutirá no esboço de

especificidades dos lugares e da AU observados.

4.1.2.2 Panorama da agricultura periurbana em Vitória

A agricultura periurbana, em Vitória, tem lugar no limite entre o rural e o urbano

daquele município, nos assentamentos Natuba e Engenho Figueiras e nos sítios

Duarte e Trancados. Esses assentamentos foram iniciados no final da década de

1980. Tratam-se de áreas ocupadas por agricultores a partir da iniciativa do

Movimento Camponês, no sentido da reforma agrária na Zona Canavieira de




175

Pernambuco30. Desde o início de ocupação das áreas de Natuba e Engenho

Figueiras, as famílias ocupantes buscavam o policultivo da agricultura familiar.

Em linhas gerais no que tange ao uso e ocupação do solo, o município de Vitória de

Santo Antão muito se assemelha aos diversos municípios da Mata Pernambucana.

A figura 4.4 reflete a configuração do espaço de Vitória no que tange ao uso e

ocupação do solo.

A área com AP, em Vitória, inicialmente se constituía de área rural, com chácaras e

sítios, muito próximos à cidade. O crescimento da mancha urbana de Vitória, para

Lima et al. (PERNAMBUCO, 2010), ocorre principalmente pelo surgimento de novos

loteamentos, pela relocação da rodovia BR-232, bem como pelo surgimento de

empreendimentos econômicos ligados ao setor industrial. Assim sendo, cada vez

mais, a macha urbana aproxima-se da área periurbana de Vitória. A figura 5.4

mostra o crescimento da mancha urbana deste município, na última década de

2000.

30

Sobre o Movimento Camponês na Zona da Mata de Pernambuco, Silva-Junior e Machado (2009), mencionam que se trata de um movimento social que luta contra as desigualdades sociais provocadas pela monocultura da cana-de-açúcar que se manteve preponderante desde o processo de ocupação da Zona Mata Pernambucana (ANDRADE, 1979). Para Silva-Junior e Machado (ibidem), as políticas públicas do Governo Federal, voltadas para a Indústria Canavieira, a partir do Instituto do Açúcar e do Álcool esteve muito atuante na Zona da Mata de Pernambuco até os anos 1990.




176

Figura 4.4 - Mapa do uso e ocupação do solo de Vitória de Santo Antão

Fonte: Plano diretor de Vitória de Santo Antão, 2002, apud Machado. 2007, p. 38.




177

Figura 5.4 – Alteração da mancha urbana em Vitória de Santo Antão

Fonte: Adaptado pelo autor deste trabalho com em Lima et al, 2010.

Esse crescimento da mancha urbana de Vitória interferiu diretamente no espaço

entre a rodovia BR-232 e a cidade - o espaço periurbano objeto do presente estudo,

e, consequentemente, na agricultura ali produzida. A figura 6.4 mostra a localização

das áreas de hortaliças. Localizadas no baixo curso do rio Natuba (BRAGA et al.

1998).




178

Figura 6.4 – Localização dos Assentamentos Periurbanos de Vitória de Santo Antão

.Fonte: Adaptado pelo autor deste trabalho com base em Albuquerque 2010.

A figura, adaptada de Albuquerque (2010), mostra os assentamentos periurbanos de

Vitória, bem como os de Pombos, que fazem parte da mesma bacia hidrográfica,

como se pode ver na figura 7.4. Contudo, não apresenta as áreas de Sítio Duarte e

Trancados. Estas duas áreas estão localizadas à margem direita da rodovia BR-232,

numa área mais colinosa do que nos assentamentos Natuba e Figueiras (Foto 6.4).




179

Figura 7.4 – Localização da Bacia hidrográfica do rio Natuba

Fonte: Barbosa Neto et al., 2011.

Foto 6.4 – Rodovia BR-232 entre as áreas de Trancados, Sítio Duarte, Natuba e Figueiras

Fonte: trabalho de campo. Foto do autor deste trabalho em janeiro de 2013.




180

Os tipos de produtos agrícolas produzidos são predominantemente de hortaliças,

tais como: alface, acelga, berinjela, coentro, quiabo, cebolinha, couve, pimentão,

repolho, manjericão, alecrim, dentre outros. Encontram-se também, capim, área de

pastagem, fruteira como banana, goiaba dentre outros. Numa análise do uso da

terra na Bacia Hidrográfica do rio Natuba, Barbosa Neto et. al. (2011, p. 9)

mencionam a horticultura do assentamento Natuba. Ao mesmo tempo em que

ressaltam que o plantio de hortaliças nas áreas em tela foi intensificado na década

de 1990:

Em 6,2% da área, mas especificamente no baixo curso do rio Natuba, encontra-se de forma mais homogênea uma ocupação intensiva do solo com horticultura. Esta é uma das formas mais expressivas de utilização da área da bacia, com uma predominância no plantio de hortaliças folhosas, principalmente após a crise da cultura da cana-de-açúcar na década de 1990 (Braga, et al., 1998, p. 17).

Esse aspecto de área de policultura pode ser obsevado na figura 8.4 e nas fotos 7.4,

8.4, 9.4 e 10.4.

Figura 8.4 – Principais usos da terra em Natuba

Fonte: Adaptado pelo autor deste trabalho com base em Barbosa Neto et. al. 2011, p.




181

Foto 7.4 – Canteiros com couve, alecrim, cebolinha, alho poró, coentro e manjericão

Fonte: Trabalho de campo. Foto de Aldemir Barbosa em dezembro de 2012

Foto 8.4 – Estábulo de bovinos em Natuba

Fonte: Trabalho de campo. Foto de Aldemir Barbosa em dezembro de 2012




182

Foto 9.4 – Estábulo de bovinos na Fazenda Figueira

Fonte: Trabalho de campo. Foto do autor deste trabalho em janeiro 2013

Foto 10.4 – Situação de Natuba, Figueira, Sítio Duarte e Trancados em relação à rodovia BR-232

Fonte: Trabalho de campo. Foto do autor deste trabalho em janeiro 2013 e imagem de Mapwiki.




183

Como se pode ver na figura 8.4 e nas fotos acima, a agricultura periurbana de Vitória

é bem diversificada. Diversificado, também, é o tipo de manejo. Em algumas áreas,

a agricultura é produzida com base em princípios agroecológicos; em outras áreas,

são utilizados agrotóxicos. O quadro 5.4 mostra as áreas de produção agropecuária

no espaço periurbano de Vitória, por tipo de produtos. O quadro 6.4 mostra os tipos

de produtos, manejo e espaço.

Quadro 5.4 – Espaços da AP em Vitória por tipo de atividade e de produtos

Espaços da agricultura periurbana em Vitória, por tipo de atividade e produtos

Área de Produção

Localidade Tipos de Atividade Predominantes

Tipos de Cultivo e Criação Predominantes

01 Natuba Agricultura e pecuária

Hortaliças, frutas, feijão, milho e bovinos e suínos.

02 Figueiras Agricultura e pecuária


03 Trancados Agricultura e pecuária


04 Sítio Duarte Agricultura e pecuária



Nas quatro áreas da AP, em Vitória, existe cerca de 300 lotes, diferenciados em

tamanho, tipos de produtos e tipo de manejo. Alguns dos lotes, geralmente os

maiores, comercializam sua produção para grandes redes de supermercados como

Carrefour, Bompreço e Extra. Nesses lotes, a diversidade de produtos é menor, mas

há controle por parte dos compradores dos produtos no que tange ao uso de

agrotóxicos, os quais não são permitidos. Sazonalmente são feitos testes e análises

do solo e da água utilizada.




184

Quadro 6.4 – Espaços da AP em Vitória por classe de produtos, manejo e espaço

Agricultura periurbana em Vitória – por classe de produto, manejo e espaço

Por tipo de

produto

Alimentos vegetais (hortaliças) Todos

Alimentos vegetais (fruticultura) Todos

Criação de bovinos 01 e 02

Criação de suínos 01 e 02

Por tipo de

manejo

Princípios agroecológicos Lotes em todas as áreas

Cultivo tradicional (uso de insumos químicos) Lotes em todas as áreas

Por tipo de

espaço

utilizado

Área Periurbana Todos

Margem do rio Natuba Todos

Margem da rodovia BR-232 Todos

A numeração da 3ª coluna corresponde à 1ª coluna do quadro 5.3. Fonte: Trabalho de Campo (2009 a 2012)

Fazendo uma relação com os fatores da agricultura periurbana, segundo Mougeot

(2000), temos o quadro 7.4.

Quadro 7.4 – Vitória: caracterização da AP por fatores

Caracterização da agricultura periurbana de Vitória por fatores

Tipo de atividade econômica Cultivo de produtos alimentícios (preponderantemente hortaliças);

Criação de bovinos e suínos;

Localização Periurbana.

Tipos de áreas utilizadas Bacia hidrográfica do rio Natuba;

Margens da rodovia BR-232;

Assentamento da reforma agrária.

Sistema e escala de produção Agricultura familiar;

Pequenas unidades produtivas

Tipos de produtos Hortaliças;

Frutas;

Leite.

Destinação de produtos CEASA, CEAV, Feira livre local, Grandes Supermercados, dentre outros.


As diferenças entre a AU e AP não ficam tão claras quando analisamos Recife e

Vitória, contudo sinalizam aspectos dessa diferenciação. No quadro 8.4, faz-se uma




185

síntese das diferenciações entre a AU e AP, procurando mostrar que não é apenas a

localização o fator que diferencia essas agriculturas.

Quadro 8.4 – Comparativo dos fatores da AU (Recife) e da AP (Vitória)

Comparativo dos fatores da agricultura urbana (Recife) e da agricultura periurbana (Vitória)

Fator

Agricultura Urbana (Recife)

Agricultura Periurbana

(Vitória)

Tipo de atividade econômica


Base produtiva de comercialização;

Localização Espaço urbano. Espaço periurbano.

Tipos de áreas utilizadas

Áreas cedidas, arrendadas, próprio local de residências etc.

Assentamentos da reforma agrária, áreas arrendadas, áreas muito próximas ao local de residências.

Sistema e escala de produção

Escala reduzida se comparada com a agricultura periurbana;

Escala reduzida se comparada com a agricultura rural, mas aumentada se comparada com a agricultura urbana.

Tipos de produtos Cultivo de hortaliças, fitoterápicos, flores, frutas, tubérculos etc.; criação de animais de grande e pequeno porte.

Cultivo de hortaliças, fitoterápicos e frutas; criação de animais de grande porte.

Destinação de produtos

Autoconsumo e/ou trocas e comercialização, ou as três coisas ao mesmo tempo.

Comercialização e autoconsumo, ou as duas coisas ao mesmo tempo.

Fonte: Trabalho de Campo de 2005 a 2012.

Isto posto, vale retomar os princípios da integração, da sistemática e do tipo

intensivo da AU e da AP, uma vez que estes contribuem, também, para sua

diferenciação, quais sejam: O princípio da integração da agricultura urbana com o

ecossistema urbano e o da agricultura periurbana ao ecossistema periurbano; o

princípio da sistemática, ou seja, o tamanho e a complexidade (mais, ou menos

intensiva) da agricultura, dependendo do tamanho do espaço urbano ou periurbano;

e o princípio do crescimento do tipo intensivo da agricultura urbana ou

periurbana.

Esses princípios são úteis na diferenciação entre a AU e a AP nas áreas estudadas,

na medida em que permitem identificar as especificidades e as semelhanças entre




186

os dois tipos de agricultura. Cabe saber se essas especificidades estão sendo

consideradas pelo planejamento, associado à gestão.

Se por um lado, a AU está intensamente ligada ao modo de vida urbano do Recife, a

AP de Vitória é híbrida de elementos do rural e alguns aspectos do urbano. A própria

forma de ação da sociedade civil e sua demanda pela agricultura, ONGs e Estado

nessas áreas, são distintas. Contudo, vale destacar que essas agriculturas se

complementam, assim como, também, se complementam esses espaços,

reforçando a relação rural-urbana.




187

5 ANÁLISE ESPACIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA

AGRICUTURA URBANA EM RECIFE E PERIURBANA EM VITÓRIA DE SANTO

ANTÃO

Falar de políticas públicas voltadas especificamente para um objeto trata-se de uma

tarefa árdua, contudo necessária. As dificuldades são em torno do emaranhado de

informações que são coletadas, bem como da pouca transparência em termos de

informações de alguns órgãos públicos em fornecer dados.

Entretanto, considerando a imperiosa necessidade de se conhecer o contexto das

políticas públicas (PPs) da AU e da AP, objeto de análise desta tese, faz-se

necessário observar as políticas públicas que em certa medida repercutem na AU e

na AP em Pernambuco, mais especificamente em Recife e em Vitória de Santo

Antão.

A metodologia para este capítulo está especificada no capítulos 2 da tese. Do

mesmo modo, na seção 2.3 já se fez uma análise das PPs sociais no Brasil, no

âmbito das quais se acham as dos casos ora abordados. Cabe agora observar as

PPs que, de alguma forma, repercutem especificamente nos espaços e nas

atividades de agricultura analisados na tese. E a este aspecto que o presente

capítulo se presta.

5.1 OS PROGRAMAS E PROJETOS PARA AGRICULTURA URBANA EM RECIFE

Como já dito, as políticas públicas para a AU em Recife são diretas, através da

implementação de projetos específicos de apoio a esta atividade. Em assim sendo,

as avaliações das políticas públicas foram feitas para os dois projetos: “Programa

Agricultura Urbana: hortas e pomares urbanos”, implantado em 2004 e “Projeto de

Apoio Complementar ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana do Recife”,

implantado em 2007.




188

5.1.1 Avaliação do Programa Agricultura Urbana: hortas e pomares urbanos

(2004 – 2007)

Como já dito, desde o início dos anos 2000, que órgãos públicos procuram

desenvolver projetos de apoio à AU em Recife. Em 2005, o Instituto Agronômico de

Pernambuco (IPA), em parceria com o Programa Fome Zero, do Governo Federal,

através da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária (SARA), desenvolveu

projeto de apoio à AU na RMR, construindo hortas em escolas, creches e

associações comunitárias.

Por outro lado, em 2004, a Prefeitura do Recife, implementou o projeto “Programa

Agricultura Urbana: hortas e pomares comunitários”. Com a perspectiva de atender a

240 famílias, considerando-se a implantação de 02 unidades produtivas medindo

aproximadamente ½ hectare, em cada uma das 06 Regiões Político Administrativas

do Recife, totalizando 12 hortas comunitárias. Dentre os objetivos deste projeto,

consta o de beneficiar também as Cozinhas Comunitárias e o Banco Municipal de

Alimentos, totalizando 590 famílias beneficiadas diretamente. As unidades

institucionais responsáveis pela execução do projeto estão mostradas no quadro 1.5

Quadro 1.5 – Instâncias responsáveis pela implementação do 1º projeto de apoio a AU em Recife

Responsabilidades pelas diversas áreas envolvidas no projeto

Áreas Responsáveis

Coordenação geral do projeto Prefeitura do Recife e MDS

Organização e desenvolvimento das hortas/pomares comunitárias

Prefeitura do Recife / Comunidade

Diagnóstico inicial (viabilidade econômico-financeira.

Prefeitura do Recife / URB / IASC / Secretaria de Saúde / Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Ações de acompanhamento Prefeitura do Recife / URB / Secretaria de Saúde / Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Suporte técnico, capacitação no planejamento Prefeitura do Recife / URB

Financiamento Prefeitura do Recife e MDS

Fonte: Adaptado pelo autor deste trabalho com base em Recife (2004).

A Rede de Articulação institucional incluiu o MDS, o IPA, e o Departamento de

Agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), através do

Programa de Educação Tutorial (PET) de Agronomia. Os outros agentes são: ONG’s




189

locais (Centro Educacional Profissionalizante do Flau, Lar Fabiano de Cristo e

Serta), Centro Social Urbano Bido Krause, Escola Estadual Senador Nilo Coelho,

Centro de Educação e Medicina Popular (CEMPO), Centro de Ensino Popular e

Assistência Social (CEPAS) e agricultores.

O Programa Fome Zero Municipal faz parte do programa do Governo Federal e foi

instituído pelo então Prefeito do Recife, João Paulo, através da portaria nº 383,

publicada no Diário Oficial no dia 4 de fevereiro de 2003. Os projetos desenvolvidos

no âmbito deste programa são: Banco Municipal de Alimentos, Cozinhas

Comunitárias, Hortas e Pomares Comunitários, Restaurante-Escola, Rede Solidária

de Restaurantes Populares, Compra de Produtos da Agricultura Familiar,

restaurante Prato Popular, Peixes nos Mercados.

Segundo o projeto, a coordenação de responsabilidade da Prefeitura do Recife (PR)

deveria ser coordenada por uma Comissão Gestora composta por representantes da

Prefeitura do Recife e da sociedade civil, como mostrado na figura 1.5. A

administração das Hortas/Pomares a cargo de um coordenador geral que conduz e

orienta os trabalhos da equipe interdisciplinar, bem como as atividades de natureza

administrativa. Toda equipe executora deveria estar submetida a processos de

capacitação, formação e qualificação, além das reuniões sistemáticas de avaliação

do projeto.




190

Figura 1.5 – Organograma da gestão local da PR para implementação do programa de apoio às

hortas comunitárias urbanas 2004

Fonte: Recife, 2004.

A situação normativa e Legislação pertinente abrange as atividades da Diretoria de

Abastecimento e Segurança Alimentar (DASA), que viabilizaria programas e

atividades decorrentes do Plano Plurianual (PPA) 2002-2005 e da Lei Orçamentária

Anual (LOA) 2005.

O Plano Diretor do Recife (Lei Nº 15.547/91) - Capítulo III, fala em intensificar a

ocupação do espaço urbano, para desestimular a retenção de terrenos vazios em

áreas dotadas de infraestrutura básica mediante diretrizes para a promoção do

desenvolvimento econômico: o turismo, a cultura, o lazer, os setores modernos de

serviços, indústria, comércio e a produção artesanal e familiar, além de capacitação

profissional e desenvolvimento tecnológico. Os mecanismos de gestão são

traduzidos por: plenárias, conselhos e fóruns realizados no âmbito da segurança

alimentar, como mostrado na seção 3 da tese.

Segundo o documento do projeto, no que tange à concepção do ideário, o controle

social deve ser exercido pelo CONSEA municipal. Tal Conselho acompanha a

criação e implantação de procedimentos e instrumentos que garantam, ao longo do




191

tempo, a transferência da gestão de forma a manter sua operação sustentável ao

longo do tempo, independente da atuação dos Poderes Públicos.

O Projeto Hortas é uma iniciativa de parcerias entre comunidade e poder público

municipal. Na sua concepção, o empreendimento obedece aos princípios da gestão

compartilhada, participativa, solidária e persegue os caminhos da sustentabilidade,

na medida em que encontra formas de gestão e captação de recursos próprios –

geração de trabalho e renda.

Outro princípio de grande relevância diz respeito à integralidade das ações, ou seja,

articular ações de combate à fome e à desnutrição, conjugando ações de diferentes

políticas sociais, tais como: assistência social, saúde, educação, geração de renda e

abastecimento alimentar. No entanto, é de fundamental importância o envolvimento

de todos desde a concepção da proposta até o gerenciamento do projeto, atentando

para os seguintes princípios: conhecimento da realidade – concebido a partir de um

diagnóstico local onde se considere elementos socioeconômicos, populacionais,

gênero, raça e outros dados relevantes; conceber o projeto de forma participativa-

envolvendo os principais atores na concepção, formulação, execução e

monitoramento da ação; criar uma comissão gestora do projeto (comunidade, e

governo municipal), como forma de garantir a ação compartilhada e sustentável e de

controle social; criar mecanismos de avaliação e monitoramento, envolvendo a todos

na formulação e controle das ações; registrar de forma sistemática a experiência,

prevendo a memória, visibilidade e publicização; manter de forma articulada as

áreas de atenção básicas: apontados pelo projeto – saúde, abastecimento,

assistência social, geração de trabalho e renda.

Portanto, os conceitos predominantes são: Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)

com a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de

qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras

necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de

saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural,

econômica e socialmente sustentáveis.

No que se refere aos princípios inovadores, destacam-se: i) o educativo, em relação

aos hábitos e práticas alimentares; ii) o organizativo, porque defende os direitos da




192

cidadania; iii) o emancipativo, porque visa promover a autonomia e não a

dependência dos beneficiários na perspectiva da cidade fisicamente organizada,

economicamente sustentável e socialmente justa; iv) o associativismo, em suas

distintas formas, ou seja, o fortalecimento de laços comunitários entre os

participantes e a valorização das redes de economia solidária, sobretudo na gestão

do crédito e na comercialização da produção.

Os objetivos da experiência são: gerais - o de ocupar espaços urbanos ociosos e

degradados, com a prática de agricultura orgânica, trabalhando tanto no sentido de

superar a carência nutricional das populações das comunidades nelas inseridas

como também concorrer para a geração de renda das mesmas, com a

comercialização de produtos horti/fruti em mercado especializado. Através de dados

fornecidos por mapas que apontam áreas de extrema pobreza no Recife, direcionar

a implantação de hortas/pomares comunitários, se possível próximos de Cozinhas

Comunitárias (que atenderam os mesmos critérios para instalação), acarretando

com isso a potencialização dos dois projetos. O objetivo geral do programa,

portanto, é melhorar a qualidade de vida dos produtores e da população de baixa

renda das cidades, transformando espaços ociosos em espaços de produção

autossustentáveis, propiciando condições para aumentar a capacidade produtiva e

gerando oportunidades de ocupação e de renda. Específicos: Geração, organização

e disponibilização de informações sobre agricultura urbana; incentivo e apoio às

iniciativas da população na implementação e gestão de hortas e pomares

comunitários; e oferecimento de apoio técnico a projetos de instituições públicas e

privadas (escolas, creches, hospitais, etc.) para produção de alimentos e

fitoterápicos.

5.1.1.1 Fases de implantação e desenvolvimento do projeto

Os procedimentos metodológicos adotados para o funcionamento do projeto foram:

Articulação, mobilização e seleção das famílias produtoras, incluindo definição do

arcabouço conceitual para desenvolvimento do projeto e critérios para




193

participação; levantamento e cadastramento das famílias; realização de trabalho

de sensibilização;

Desenvolvimento e organização do processo de produção familiar, incluindo a

definição de grupos de produtores para a formação de associação com vistas à

comercialização dos produtos;

Melhoria das condições de produção e de gestão, incluindo a capacitação e

suporte técnico.

Isto posto, cabe-nos avaliar o resultados deste projeto, como foi proposto nos

objetivos desta tese.

5.1.1.2 A prática proposta x prática desenvolvida

A proposta foi que a coordenação do Projeto seria de responsabilidade da Prefeitura

do Recife, a qual trabalharia em estreita parceria o MDS. O Projeto seria coordenado

por uma Comissão Gestora, composta por representantes da Prefeitura do Recife e

da sociedade civil. A administração das Hortas/Pomares ficaria a cargo de um

coordenador geral que conduziria e orientaria os trabalhos da equipe interdisciplinar,

bem como as atividades de natureza administrativa. A Comissão Gestora atuaria na

dimensão político-estratégica do projeto, visto que a dimensão operacional seria

exercida pelo coordenador, cabendo àquela instância a ação de monitoramento.

Toda equipe executora estaria submetida a processos de capacitação, formação e

qualificação, além das reuniões sistemáticas de avaliação do projeto.

Na prática, a representação da sociedade civil foi composta por ONGs e ocorreu

apenas uma Câmara temática com participação de agricultores. Este fato sinaliza

dois grandes problemas articulados das políticas públicas: o da pouca participação

da sociedade civil, ou seja, ausência de força social a partir dos movimentos sociais,

o que repercute em não identificação dos verdadeiros anseios dos beneficiários da

política; e o da implementação das políticas. Como resultado desses dois grandes

problemas tem-se à não descentralização das políticas públicas. Ao contrário do

proposto no projeto.




194

Quanto às fases de implantação e desenvolvimento, foi proposto: articulação,

mobilização e seleção das famílias produtoras, incluindo definição do arcabouço

conceitual para desenvolvimento do projeto e critérios para participação;

levantamento e cadastramento das famílias; realização de trabalho de

sensibilização; desenvolvimento e organização do processo de produção familiar,

incluindo a definição de grupos de produtores para a formação de associação com

vistas à comercialização dos produtos; melhoria das condições de produção e de

gestão, incluindo a capacitação e o suporte técnico.

Na prática, as articulações, mobilizações e seleções das famílias produtoras foram

realizadas a partir das ONGs. Este é um fator positivo para a efetivação das PPs,

considerando que as ONGs estão mais próximas da realidade socioespacial do que

o Governo. Contudo, vale salientar que o papel das ONGs como “ponte” entre o

Governo e os beneficiários da política incorre em dois riscos: quando essas

organizações não conseguirem expressar os reais anseios dos agricultores; e

quando ocorre o sufocamento da força política da sociedade.

A seleção das áreas a serem cultivadas foi realizada a partir de contratos de

possessão, os quais foram adaptados à legislação e aos moldes do governo federal.

Este é um fator negativo para a implementação dos projetos, quando o espaço a ser

utilizado para a instalação das hortas é privado.

A organização do processo de produção familiar foi acrescida de máquinas,

utensílios e insumos. No que tange às transferências da gestão de cada horta

comunitária para os agricultores, o que ocorreu foram desistências de diversos

agricultores. Ao serem perguntados sobre os motivos das desistências, a maior

parte dos desistentes considerou três principais aspectos: i) não disposição para

trabalho comunitário, o que significa não crescimento econômico visível; ii)

resistência a treinamentos ligados à prática da agricultura; e iii) por não se sentirem

representados pela Prefeitura. Sobre este último aspecto um agricultor falou: “A

gente já cultiva a terra aqui faz tempo, agora a Prefeitura vem com essa história de

criar hortas. Na verdade a gente trabalha e eles que aparecem. Saem por aí dizendo

que estão criando hortas na cidade toda”.




195

Quanto aos recursos financeiros, a proposta seria de empregar R$ 173.700,00, dos

quais R$ 144.900,00 seriam financiados pelo MDS, e o restante pela própria

Prefeitura. Ao final do projeto em 2006, cerca de 35% dos recursos foram

devolvidos, muitas hortas não foram instaladas, e diversas máquinas e

equipamentos tornaram-se obsoletos para a realidade local. O que corresponde a

desperdício de insumos e sementes e desistências de muitos agricultores.

No que tange aos recursos administrativos, no âmbito da Secretaria de

Desenvolvimento Econômico, a Prefeitura disponibilizou três pessoas para

trabalharem diretamente na implementação do projeto: um engenheiro florestal e

dois auxiliares.

Em suma, com a implementação do projeto houve oito hortas instaladas; noventa e

dois agricultores foram contemplados; duas unidades produtivas incluídas no

sistema de economia solidária. Para o técnico da PR, as maiores dificuldades para o

sucesso do projeto dizem respeito à pouca disponibilidade de recursos financeiros

(grande parte desses recursos demoraram muito a serem liberados); à pouca

possibilidade de adaptação do projeto local com o programa do governo; ao pouco

interesse de pessoas para a prática da agricultura urbana; e às dificuldades

burocráticas (Poderes Públicos, ONGs etc.).

Esses problemas mencionados pelo técnico da Prefeitura, em certa medida, são

entraves importantes para o desenvolvimento da AU. Na medida em que o projeto

local precisa ser encaixado no programa vertical do Governo Federal, vários

aspectos identificados localmente têm de ser descartados, alterando a própria

concepção do projeto local. Isso significa outro exemplo de centralização de políticas

públicas. O que é identificado pelo gestor local como “falta de interesse de citadinos

em praticar agricultura”, na verdade, significa pouco interesse dos agricultores

urbanos em adaptar suas práticas agrícolas aos moldes verticais do governo. Se o

próprio gestor admite que as engrenagens da burocracia da máquina pública

dificultam o desenvolvimento dos projetos, os agricultores sequer conseguem

entender esse funcionamento. O quadro 2.5 mostra uma síntese qualitativa dos

resultados do 1º projeto de apoio à AU em Recife.




196

Quadro 2.5 – Avaliação qualitativa do 1º projeto da PR

Avaliação qualitativa da implementação do 1º projeto (2004 – 2007)

Eficácia x ineficácia

Eficácia Social Eficácia Espacial Eficácia Econômica

Melhora quantitativa e qualitativa de consumo de alimentos - diminuição do número de pessoas em situação de insegurança alimentar.

8 hortas em funcionamento. Geração de renda para os agricultores urbanos envolvidos.

Ineficácia Social Ineficácia Espacial Ineficácia Econômica

Construção de 8 das 12 hortas propostas.

Renda gerada a partir das atividades, insuficiente para a manutenção familiar;

Eficiência x Ineficiência

35% dos recursos retornaram ao MDS.

Máquinas, utensílios e sementes foram desperdiçados.

Incapacidade de reprodução da atividade sem apoio financeiro externo.

Terra urbana desperdiçada.

Impactos

Situação anterior

Situação posterior Resultado negativo não esperado

Resultado não esperado, mas

positivo

Agricultores apoiados por ONGs – pouca expectativa de continuidade.

Continuidade das ações, perspectivas de criação de novas hortas.

Pouco interesse por parte dos agricultores para desenvolver atividades comunitárias; pouca receptividade dos agricultores em assimilar “novas” técnicas agrícolas; esvaziamento do número de agricultores atendidos.

Solicitação de instalação de hortas em escolas públicas e privadas, não contempladas no projeto.

Pouca possibilidade de ocorrerem as mudanças constatadas se não tivesse sido implantada a experiência. Os resultados esperados foram alcançados parcialmente.

Fonte: trabalho de campo entre 2005 e 2007




197

Como se pode ver, os avanços qualitativos, após a implementação do 1º projeto de

apoio à AU da Prefeitura do Recife, são poucos. Contudo, a perspectiva de

continuidade não deixa de ser um fator relevante para os beneficiários desse tipo de

política pública. Ao mesmo tempo, esses avanços, embora poucos, contribuem para

o processo de descentralização e efetivação de PPs.

“Os aspectos analisados no quadro 2.5 são corroborados pelas falas de diversos

agricultores urbanos do Recife, bem como de gestores. Como se pode observar nas

falas de alguns dos entrevistados:

“Continuar plantando aqui foi pra mim muito bom, quando a prefeitura chegou, a gente já plantava, mas agora a gente tem apoio.” (Fala de um agricultor em 2007)

“A gente agora come melhor, pode levar comida saudável pra mesa. Isso que é bom de plantar, a gente sabe o que tá dando pros nossos filhos comer.” (Fala de uma agricultora, 2008)

“Mas a gente não consegue tirar nada daqui, o que tira só dá pra comprar pão. Se for viver disso aqui a gente vai comer só verdura.” (Fala de um agricultor em 2008)

“Eles trouxeram umas máquinas pra gente irrigar tudo, mas era tudo estrangeiro e a gente não soube usar, depois eles levaram de volta porque ficou aí parado.” (Fala de um agricultor)

Um ponto que nos deu muito trabalho para adaptar o nosso projeto ao que pedia o Governo Federal foi o das máquinas e utensílios. O material de irrigação não era compatível com o tamanho das hortas, então tivemos que devolver tudo. As sementes também era outro problema, chegaram em latas para serem usadas em dezenas de hectares, uma vez aberta a lata a semente te que ser plantada em no máximo 2 horas. Os agricultores tiravam a quantidade que precisavam e jogavam o resto fora. Tivemos que pedir à Secretaria (Prefeitura do Recife) para disponibilizar recursos para compramos sementes e entregar aos agricultores. Fizemos um projeto de continuidade do apoio aos agricultores, foi aprovado, agora estamos aguardando os recursos. (Fala de um gestor em abril de 2008)

Como se pode ver, o principal aspecto notado nas entrevistas, diz respeito à

insatisfação dos agricultores urbanos, ao considerarem que o apoio não se efetiva

considerando a realidade local.

Em assim sendo, em 2007, com a conclusão do referido projeto, e mediante a

necessidade de continuar o trabalho de apoio à agricultura urbana, a Secretaria de

Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de




198

Abastecimento e Segurança Alimentar, desenvolveu, com 95% de recursos do

governo federal, o “Projeto de Apoio Complementar ao Programa de Agricultura

Urbana e Periurbana do Recife” que vigorou até 2009. Este projeto será analisado

na próxima seção.

5.1.2 Avaliação do Projeto de Apoio Complementar ao Programa de Agricultura

Urbana e Periurbana do Recife (2007 – 2009)

O desenvolvimento deste 2º projeto de apoio à AU em Recife foi desenvolvido

mediante algumas adaptações em relação ao primeiro. A primeira mudança diz

respeito à secretaria que operou o projeto no âmbito da Prefeitura. No primeiro

projeto a secretaria era a de Desenvolvimento econômico. Após reestruturação da

Prefeitura, esta passou a ser a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento

Econômico. O segundo projeto foi desenvolvido no âmbito da Diretoria de

Abastecimento e Segurança Alimentar. Essa mudança ocorreu por motivo de uma

reestruturação interna da Prefeitura.

Outra mudança ocorrida entre os dois projetos refere-se à quantidade de pessoas

previstas para serem atendidas; reduziu-se de 590 para 240 famílias de agricultores

de forma indireta e 100 de forma direta. A PR justifica essa mudança, considerando

que este segundo projeto buscaria dar continuidade às ações do projeto anterior,

nas oito hortas restantes e não mais a criação de novas hortas comunitárias como

previsto o total de doze.

Os objetivos deste 2º projeto são: Geral – implantar sistemas produtivos da AU e AP

para melhoria da qualidade da dieta familiar, comercialização do excedente e

fortalecimento dos processos coletivos nas comunidades, visando combater a fome

e as causas estruturais que geram a exclusão social, buscando garantir a segurança

alimentar da população recifense. Especificamente, tem-se os objetivos de ampliar a

oferta de alimentos com qualidade, criando oportunidades de trabalho e renda para

famílias de baixa renda; e capacitação de pessoas, de grupos específicos

resultando na organização de espaços para o desenvolvimento da agricultura




199

urbana familiar, agregando valor ao produto agrícola e, promovendo dinamização da

economia local.

Ainda há de se considerar que, enquanto o 1º projeto foi iniciado e concluído no

governo municipal de João Paulo Lima e Filho do Partido dos Trabalhadores (PT), o

segundo foi concluído no governo de João da Costa Bezerra filho, também do PT.

Este fato, embora pareça não ser relevante, modificou a estrutura organizacional da

Prefeitura, repercutindo negativamente no processo de implementação do 2º projeto.

Isto ficou evidente quando ocorreu desarticulação interna na Prefeitura, entre as

secretarias, os próprios técnicos e as ONGs. O fato de um gestor ser filiado ao

mesmo partido que o anterior não significou que as ações do 2º foram moldadas

pela mesma ideologia. Por sua vez, isso repercutiu no andamento da implementação

do 2º projeto.

Segundo a avaliação da própria PR sobre os resultados do 1º projeto, para

elaboração do segundo, detectou-se que a organização e articulação entre os

grupos sociais são fracas ou inexistentes, o que repercutiu em dificuldades para a

implantação do sistema de hortas. Avaliou-se, também, que a pouca ou nenhuma

organização social repercutiu em manutenção do estado de miserabilidade de

grande parte dessa população. Vale destacar que, a desarticulação dos grupos

sociais impede que se lute por direitos e a força política da população torna-se

inexpressiva. Sobre isso, como lembra Souza, C. (2007), pode significar algum

conforto para o Governo. Contudo, o próprio sistema capitalista fomenta a

desarticulação de grupos sociais, no sentido de garantir sua reprodução em busca

de mais lucros.

Os procedimentos metodológicos adotados para o funcionamento do projeto foram:

Sensibilização das famílias beneficiárias; Capacitação de recursos humanos;

implantação de viveiros de ervas medicinais e árvores nativas e frutíferas, como

parte da capacitação dos beneficiários; e Implantação de unidades de produção

agroecológica.

Quanto aos recursos financeiros, a proposta seria de empregar R$ 130.700,00, dos

quais R$ 124.700,00 financiados pelo MDS, o restante pela própria Prefeitura. No




200

que tange aos recursos administrativos, manteve-se o mesmo relativo ao projeto

anterior.

Ao final de 2009, o projeto não teve continuidade. A Diretoria foi desarticulada e as

atividades voltadas à segurança alimentar e ao combate à pobreza em Recife,

passando a enfocar outras agendas que não a agricultura urbana.

Conforme resultados de entrevistas, parte da equipe técnica que trabalhou nos

projetos de AU, afirmou que a manutenção das hortas e a disponibilização de

recursos técnicos (pessoal) deixou de ser interessante para a Prefeitura. O que

levou a não continuidade do projeto.

Atualmente, o IPA desenvolve projetos de apoio à AU em Recife e RMR, também

com recursos do Governo Federal e do Governo Estadual. Esse projeto do IPA teve

início em 2009, com um montante de R$ 920.000,00, sendo R$ 799.000,00 a

contrapartida do Governo Federal e 120.000,00 a contrapartida do IPA.

O quadro 3.5 abordam-se as variáveis que permitem a avaliação qualitativa do 2º

projeto da Prefeitura.




201

Quadro 3.5 – Avaliação qualitativa do 2º projeto da PR

Avaliação qualitativa da implementação do 2º projeto (2007 – 2009)

Eficácia x ineficácia

Eficácia Social Eficácia Espacial Eficácia Econômica

Melhora quantitativa e qualitativa de consumo de alimentos - diminuição do número de pessoas em situação de insegurança alimentar.

6 hortas em funcionamento. Geração de renda para os agricultores urbanos envolvidos.

Ineficácia Social Ineficácia Espacial Ineficácia Econômica

Construção de 8 das 12 hortas propostas.

Renda gerada a partir das atividades, insuficiente para a manutenção familiar;

Eficiência x Ineficiência

25% dos recursos retornaram ao MDS.

Incapacidade de reprodução da atividade sem apoio financeiro externo.

Terra urbana desperdiçada.

Impactos

Situação anterior

Situação posterior Resultado negativo, não esperado

Resultado não esperado, mas positivo

92 agricultores apoiados pelo projeto ONGs –perspectiva de continuidade do projeto; continuidade das ações, perspectivas de criação de novas hortas.

50 agricultores atendidos; expectativa de continuidade do projeto.

Pouco interesse por parte dos agricultores para desenvolver atividades comunitárias; Pouca receptividade dos agricultores em assimilar “novas” técnicas agrícolas.

Solicitação de instalação de hortas em escolas públicas e privadas, não contempladas no projeto.

Pouca possibilidade de ocorrerem as mudanças constatadas se não tivesse sido implantado o projeto. Os resultados esperados foram alcançados parcialmente; O projeto não teve continuidade.

Fonte: trabalho de campo entre 2007 e 2012.

Em 2009, com a não continuidade do projeto, os agricultores envolvidos voltaram à

mesma situação inicial. Claro que não se pode deixar de considerar os benefícios,

principalmente no aspecto de infraestrutura que os agricultores “herdaram”. Quanto

perguntados sobre o final do projeto, alguns agricultores se mostraram surpresos.

Como em suas próprias palavras:




202

Ah, então o projeto parou? Por isso que não veio mais ninguém da prefeitura aqui. Nem o pessoal do IPA veio mais. A gente tá só. Se não fosse o pessoal daqui mesmo (da ONG) a gente já tinha parado faz tempo. Uma coisa que mais me deixa chateada, é que porque quando eles chegaram aqui dizendo que ia montar horta fornecer semente, e muito mais, a gente já tinha tudo isso organizado. Não to dizendo que ajuda não foi boa, aquelas mangueiras, as caixas d’água essas coisas todas foi eles trouxeram. Mas eles diziam que iam fazer uma horta quando a horta já existia. Isso é querer aparecer com o trabalho dos outros. Agora param de vir aqui e ajudar e nem tem coragem de dizer que não tem mais projeto. (Fala de uma agricultora em 2012).

Quando os técnicos da Prefeitura foram questionados sobre a continuidade do

projetos, ouviu-se o seguinte:

Como você pode ver, a Prefeitura foi reestruturada, as secretarias mudaram de gestores e de nomes. Nosso Departamento de Segurança Alimentar foi trazido aqui para baixo (térreo do prédio) e estamos agora com apenas 3 pessoas para atender a demanda que antes era atendida por uma equipe grande, dividida em diversos setores, dente eles o da agricultura urbana. Depois da reestruturação, o projeto ainda ficou funcionando até o final de 2009, mas depois não tinha ninguém para tocar um novo projeto para atender os agricultores, então parou tudo. Das pessoas que estão aqui hoje, apenas 2 era daquele tempo, mas dos 3 que trabalhavam com os projetos de agricultura urbana, nenhum está mais por aqui. O secretário simplesmente não quis mais continuar com esse trabalho. (Fala de funcionário da Prefeitura em 2012).

As secretarias que desenvolveram os projetos que apoiaram a AU em Recife visam

ao desenvolvimento econômico e tecnológico, não havendo nenhuma articulação

com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Este é um dos fatores que, impede

que a AU nesta cidade seja incluída no planejamento e sejam desenvolvidas

ferramentas de gestão que possibilitem o desenvolvimento efetivo desta atividade.

O Plano Diretor do Recife (Lei Nº 15.547/91), realizado na década de 1990, deu

suporte à realização de zoneamentos e elaboração de diversas outras ferramentas

legais de planejamento urbano, tais como: Lei Orgânica, Lei de Uso e Ocupação do

Solo, Lei de Edificações e Instalações etc. O Plano foi revisto em 2006, o que gerou

um “Diagnóstico Urbano” que destaca quatro pontos: Dinâmica Social do Recife,

Dinâmica Físico-Territorial, Identidade Urbanística e Gestão. A quantidade de

zoneamentos em Recife é grande e de excelente qualidade técnica31, podendo servir

para o planejamento e a gestão deste espaço urbano, desde que seja considerada a

importância dos aspectos sociais, econômicos, territoriais e espaciais na sua

31

O Sítio, na internet, da Prefeitura disponibiliza uma gama de informações acerca das suas atividades, dentre as quais documentos da maioria das ferramentas de planejamento e gestão: plano diretor, lei de uso e ocupação do solo etc. além de grande parte dos zoneamentos. Constitui-se, portanto, uma importante ferramenta de consulta para a população interessada no assunto.




203

totalidade. Na segunda metade de 2008, a Câmara Municipal do Recife aprovou a

nova revisão do plano diretor, mas novamente a AU não foi considerada.

A AU ainda não é avaliada como uma atividade a ser contemplada no planejamento

urbano do Recife. Se assim o fosse haveria menção a esta atividade em algumas

das ferramentas supracitadas. Pelo contrário, quando tratam da questão da

produção e organização do espaço urbano (capítulo III do Plano Diretor do Recife),

fala-se em intensificar a ocupação do espaço urbano, para desestimular a retenção

de terrenos vazios em áreas dotadas de infraestrutura básica.

Quando, ademais, este mesmo plano trata das diretrizes para a promoção do

desenvolvimento econômico, aborda o turismo, a cultura, o lazer, os setores

modernos de serviços, indústria, comércio e a produção artesanal e familiar, além

de capacitação profissional e desenvolvimento tecnológico.

Ao verificar a menção ao apoio à produção artesanal e familiar, nota-se que a

agricultura urbana é incluída como a produção artesanal e familiar, dizendo respeito

às pequenas indústrias (dentre as quais se destacam as de alimentos). Portanto, o

apoio que é dado à agricultura urbana, como foi mostrado nesta tese, não passa de

ações pontuais baseadas em políticas de abastecimento de alimentos, que visam

atender apenas às necessidades nutricionais da população de baixa renda. Isso

significa que a gestão é limitada, não se constituindo planejamento.

Viu-se, portanto, que o descaso com a agricultura urbana em Recife impede seu

desenvolvimento. Sequer é contabilizado o número exato de agricultores na cidade,

nem se conhece, com maior profundidade, os espaços onde estas pessoas

trabalham. Como, então, identificar suas reais necessidades? Como acreditar em

política pública efetiva, quando sequer os projetos não funcionam como planejados?

Enquanto a agricultura urbana não for vista, pelos poderes públicos, como uma

atividade social e legítima, não se poderá promover justiça social e bem-estar para

as pessoas envolvidas a partir desta atividade, tal como veiculado – como objetivos

– nos programas públicos.




204

5.2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA PERIURBANA EM VITÓRIA DE

SANTO ANTÃO

Depois de avaliados os projetos de apoio à AU em Recife, faz-se necessário que se

analise as PPs voltadas para a AP em Vitória. No caso das políticas públicas para

agricultura periurbana em Vitória, por se tratarem de políticas públicas indiretas,

tomou-se como procedimentos metodológicos, a captação de dados. As entrevistas

foram realizadas entre os anos de 2010 e 2012, com gestores, técnicos, agricultores

e trabalhadores rurais.

Em âmbito nacional, as políticas que alcançam o espaço periurbano de Vitória são

as agrárias. As políticas agrárias mais recentes no Brasil possuem relação com a

Constituição Federal de 1988, dentre as quais a da reforma agrária e a do

fortalecimento da agricultura familiar. A questão agrária brasileira, largamente

discutida, tem as raízes de suas mazelas no latifúndio colonial, hoje modernizado.

Segundo Ferreira, Alves e Carvalho Filho (2009), a reforma agrária no Brasil, na

atualidade, se caracteriza por embates permanentes, poucos avanços e muitas

derrotas.

Por outro lado, o fortalecimento da agricultura familiar (AF) é contemplado pelas

políticas públicas que visam em linhas gerais atender aos agricultores familiares que

têm acesso à terra. Diante de diversos conflitos, avanços e entraves, em 2006, a Lei

da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006) definiu, em nível federal, os conceitos,

princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas

direcionadas à AF.

Essas políticas são implementadas a partir de programas como o Programa de

Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP), em 1994, e o Programa

Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em 1995. No âmbito

dessas políticas, outros programas são implementados, atingindo de forma mais

direta à agricultura periurbana: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que

visa à compra dos alimentos produzidos pela agricultura familiar pelo próprio

Governo; o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e o Garantia-Safra, ambos

voltados à proteção do financiamento da produção agrícola, para o caso de perda. O

Garantia-Safra está voltado exclusivamente para a área de atuação da SUDENE.




205

Em suma, essas políticas nacionais repercutem nos territórios regionais e locais. Em

Pernambuco, as políticas agrárias estão a cargo de diversos órgãos que atuam, em

certa medida, articulados com os órgãos federais. No âmbito da Secretaria de

Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA), diversos órgãos públicos

estaduais atuam na área de políticas agrárias. A SARA é dividida em três secretarias

executivas, das quais duas (Secretaria Executiva de Tecnologia Rural e Programas

Especiais e Secretaria Executiva de Agricultura Familiar) desenvolvem ações diretas

no espaço rural do estado. Vinculados à SARA, cinco órgãos públicos desenvolvem

as ações e os projetos vigentes. São eles:

O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE),

foi criado por Lei Estadual nº 13.900, de 27 de outubro de 2009. A Autarquia

desenvolve ações articuladas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário

(PRONAC), dentre outros. Ao mesmo tempo em que realiza ações na área de

regularização fundiária e assentamentos;

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco

(ADAGRO), voltada para ações de saúde animal e vegetal;

O Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco (CEASA), que controla

a comercialização e do abastecimento de produtos alimentícios do estado.

Apesar de ser uma organização civil, está vinculada diretamente à SARA;

Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), trata-se de um órgão de pesquisa

e extensão voltado à geração de tecnologia rural nas áreas de infraestrutura

hídrica, desenvolvimento sustentável e agronegócio.

Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), vinculado à

SARA, implementa e apoia políticas de desenvolvimento rural sustentável.

Esses órgãos e programas públicos, em certa medida alcançam o espaço

periurbano de Vitória, e consequentemente a agricultura periurbana. O histórico de

políticas públicas direcionadas aos agricultores de Natuba, Figueiras, Sítio Duarte e

Trancados tem início nos anos 1980 com a ocupação dessas áreas por agricultores

expulsos da monocultura da cana-de-açúcar. No período em tela, foi concedida a

esses agricultores a possibilidade de cultivarem hortaliças nas terras desapropriadas

pelo então governo estadual de Marco Maciel. Contudo, no que tange ao processo

de reforma agrária, esses agricultores só começaram a receber títulos de posse nos




206

anos 2000, partir do ITERPE. Ao serem questionados sobre a posse das terras,

alguns agricultores disseram que ocuparam-nas nos anos 1980:

Das 300 famílias assentadas, cerca de 180 possui título da terra, o restante ainda não. Mas eles não estão muito interessados em produzir não, eles querem mesmo é vender a terra. (Transcrição de um comentário de uma liderança da área periurbana de Vitória, em dezembro de 2010). Quando a gente se juntou ao movimento camponês, umas 300 famílias viemos pra essa área aqui, começamos a plantar hortaliças em 25 hectares. O governo na época desapropriou e a gente ficou por aqui. Hoje, muita gente já tem o título de posse, mas é muita fiscalização. (Transcrição de um comentário de um agricultor na área periurbana de Vitória, em dezembro de 2010).

Ao mesmo tempo, constata-se que nenhuma das quatro áreas da pesquisa possuem

assentamentos vinculados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

(INCRA). A tabela 1.5 mostra os assentamentos da reforma agrária vinculados ao

INCRA em Vitória.

Tabela 1.5 – Vitória de Santo Antão: assentamos do INCRA

Vitória de Santo Antão: projetos da reforma agrária conforme fases de implementação

Projeto Área (ha) Nº de famílias assentadas Data de desapropriação

Engenho Serra Grande 900 88 1994

Açúde Grande 300 47 1997

Serra Grande 758 100 1998

Livramento 344 84 1999

Caricé 204 21 2000

Pedreiras 458 83 2001

Cacimbas 261 30 2001

Fonte: BRASIL; MDA; INCRA, 2011.

Como não foi possível ter acesso aos dados dos assentamentos do ITERPE, a partir

dos resultados das entrevistas, acredita-se que os assentamentos de Natuba,

Figueira, Sítio Dantas e Trancados são atendidos, pelo Governo do estado, como

informaram alguns dos agricultores periurbanos: “Os técnicos da ADAGRO vem aqui

pelo menos uma vez por mês”. (Transcrição de um comentário de um agricultor na

área periurbana de Vitória, em dezembro de 2012).

Vale destacar que, para que os agricultores dessas áreas sejam contemplados com

recursos de políticas sociais como bolsa família, dentre outros.




207

Neste espaço, as políticas municipais concretizam-se em duas frentes: as políticas

urbanísticas e as políticas agrárias. Por se tratar de uma área de transição rural-

urbana do município, principalmente depois da relocação da rodovia BR-232, a

relação com urbano tornou-se cada vez mais intensa. A vila rural de Natuba,

atualmente, tem 50% das ruas calçadas, energia elétrica, algum saneamento básico,

entre outros serviços públicos mais comuns do urbano. Esses serviços são frutos de

políticas urbanísticas efetuadas principalmente em períodos de eleições municipais.

No que tange ao perfil dos agricultores de Natuba, estes estão distantes do perfil do

tradicional homem do campo. Os atuais agricultores, segundo Machado (2007), são

administradores de lotes. Como em suas próprias palavras:

Aquela paixão pela terra a qual os camponeses são lembrados, foi sendo deixada de lado. Hoje, os trabalhadores agrícolas em Vitória deixam a sua paixão pela atividade e tornam-se verdadeiros administradores de um lote de produção agrícola, assimilando valores capitalistas típicos de áreas urbanas. (MACHADO, 2007, p. 86).

Por outro lado, essa “moldagem” do agricultor repercute, não apenas na

intensificação da relação rural-urbana naquele município, como também, na própria

força política desses grupos sociais. Na mesma medida em que eles perdem o

estímulo em trabalhar na agricultura, eles também são desestimulados a lutar por

seus direitos, o que torna ineficaz qualquer organização social naquela área. Sobre

estes assuntos, um agricultor falou:

Eu tenho sorte, minha área é grande, tenho 25 trabalhadores comigo. Mas eu trabalho na agricultura porque sou obrigado. Não quero que meu filho trabalhe na agricultura de jeito nenhum. Ele tem que se formar. Aquela associação, antigamente era boa, a gente se reunia, falava com a Prefeitura, com o sindicato. Mas hoje, não serve pra nada, só pra o pessoal que de lá. (Transcrição de comentário de um agricultor na área periurbana de Vitória, em dezembro de 2012).

Vale ressaltar que o agricultor citado acima é um dos que possui maior área de

produção. Quando ele mencionou o “pessoal de lá”, referia-se ao Presidente da

Associação de Produtores de Natuba, a qual é gerida por uma única família.

Ademais, o presidente dessa associação assumiu cargo legislativo de vereador por

duas vezes no município.

Por sua vez, a Prefeitura de Vitória desenvolve ações na área de Natuba,

principalmente a partir das secretarias de Agricultura, de Ação Social e de




208

Infraestrutura e Obras. A Secretaria Municipal de Agricultura disponibiliza sementes,

assistência técnica. Contudo, não foi encontrado nenhum projeto efetivo da

Prefeitura voltado ao fomento da agricultura periurbana.

Diante desse contexto as PPs não podem ser desconsideradas como importante

fator de desenvolvimento socioespacial. Contudo, como defendemos, a nível de

hipótese, o maior desafio reside na implementação da política.




209

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando que, para que haja desenvolvimento socioespacial, é preciso que se

tenha mudança positiva na qualidade de vida, tanto individual quanto coletiva, como

defende Souza, M. (2006), todos os agentes do espaço participam, mais ou menos,

desse processo. Ademais, cabe ao Estado a responsabilidade de distribuir

benefícios sociais que visem à diminuição das desigualdades socioespaciais que

são promovidas pelo sistema capitalista. Em assim sendo, a integração entre os

diversos instrumentos de planejamento, dentre os quais as políticas públicas, é uma

importante ferramenta para a diminuição dessas desigualdades socioespaciais.

Por outro lado, como já dito, para que o Estado promova efetiva justiça social e bem-

estar das pessoas – condições essenciais ao desenvolvimento socioespacial –, é

preciso que as políticas públicas tenham base local, não apenas nos aspectos gerais

das demandas sociais, mas, ao mesmo tempo, no que tange às relações de decisão

e gestão públicas.

As ações do Governo nas instâncias federal, estadual e municipais, voltadas para

AU e para AP são realizadas mediante a seguinte lógica:

Conhecimento da realidade da AUP no país, é um aspecto positivo porque o

conhecimento é condição para o planejamento. Por outro lado, cabe a crítica

de que os relatórios individuais, em certa medida, o relatório da AUP da RMR

não representou alguns aspectos da realidade como é de fato;

A inserção dos agricultores urbanos e periurbanos em políticas sociais,

ambientais, de promoção de renda e de segurança alimentar, dentre outras,

também pode ser considerado um fator positivo, porque indiretamente

repercute em alguma melhora em termos da qualidade de vida dos

agricultores envolvidos;

As políticas nacionais recentes voltadas para a AUP, mediante marcos

regulatórios específicos, significam avanços significativos para que se alcance

o referido desenvolvimento. Isto, também, porque contempla a participação

da sociedade civil através dos conselhos, numa perspectiva de

descentralização das ações decisórias das PPs.




210

Quando se analisa as PPs para a AU em Recife e para AP em Vitória, percebe-se,

porém, que a verticalidade das políticas públicas tem sido um fator negativo para

sua implementação. Isto na medida em que não levam em conta as especificidades

e os anseios da população que pretende atender. Por outro lado, o fato de AU e AP

não serem contempladas nos planejamentos dos municípios de Recife e Vitória,

constitui fator preocupante quanto à possibilidade desses tipos de agricultura serem

ferramentas de proteção social. Em assim sendo, essas PPs, diretas ou indiretas,

acontecem como ações pontuais compensatórias que, em certa medida,

escamoteiam a ausência de políticas públicas efetivas.

Pode-se mensurar que o fato de as PPs serem verticalizadas, somado à ausência

de mobilização dos grupos de agricultores urbanos e periurbanos no sentido de se

fazerem presentes no planejamento das ações voltadas a AUP, dentre outros vários

aspectos, são fatores que dificultam significativamente o desenvolvimento

socioespacial.

No que tocante à agricultura urbana e periurbana, muito já tem avançado teórica e

empiricamente. Contudo, ainda há aspectos a serem aprofundados, especialmente

quando essa agricultura é abordada na perspectiva da relação rural-urbana,

baseada em princípios da teoria dos espaços enquanto continuum, complementar.

Acredita-se que outros aspectos devem ser exaustivamente estudados no sentido

clarificar determinados questionamentos. Alguns desses questionamentos dizem

respeito, por exemplo, às articulações entre as instancias do poder público no

sentido do desenvolvimento de PPs para AUP, bem como o papel dos grupos

sociais e ONG’s, envolvidos com AUP no Brasil.

Embora as hipóteses defendidas nesta tese tenham sido confirmadas, ainda são

necessários estudos que tratem do tema em seus muitos aspectos. Questões como

o que significa o periurbano no Brasil, dentre tantos outros ainda precisam de

aprofundamentos que devem ser realizados em pesquisas futuras.




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http://168.96.200.17/ar/libros/rural/wanderley.pdf%3e.%20Acesso%20em%2002/10/2006

http://www.ipes.org/au/pdfs/raup1/5_AU1integracao.pdf




227

APÊNDICES

A- Pontos a serem a abordados nas entrevistas:

1 Gestores da Secretaria de Agricultura de Vitória de Santo Antão

Entrevistado:___________________________________ Data: ____/____/____

Função:_____________________________________________________

Avaliação/importância da agricultura produzida nas 5 comunidades para o

município;

Quanto ao tempo de ocupação da área;

Quantitativo de pessoas ou famílias produzindo;

Quanto ao processo de reforma agrária;

Quanto a assessoria que a secretaria presta aos agricultores;

Quanto a possibilidade de elaboração e implantação de projetos específicos que

visem trazer desenvolvimento para aquele espaço;

Quanto a eventual mobilização por parte daqueles agricultores em reivindicar

algum direito;

Quanto ao futuro daquela área.

2 Gestores do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Agricultura de Vitória de Santo Antão

Entrevistado:_____________________________________ Data: ____/____/____

Função:_____________________________________________________


município;




Quanto ao papel do sindicato no que tange aos agricultores;

Quanto a possibilidade de elaboração e implantação de projetos específicos que

visem trazer desenvolvimento para aquele espaço;




228

Quanto a eventual mobilização por parte daqueles agricultores em reivindicar

algum direito;

Quanto ao futuro daquela área.

3 Gestores da Associação de Agricultores de Natuba

Entrevistado:_____________________________________ Data: ____/____/____

Função:_____________________________________________________


município;




Quanto ao papel da associação que tange aos agricultores;

Quanto aos principais problemas encontrados;

Quanto as principais vantagens;

Quanto a mobilização por parte daqueles agricultores em reivindicar algum

direito;

Quanto ao futuro da agricultura da área.

B) Questionário

Entrevistado:______________________________________Data:____/____/___

I – Identificação da área

1. Nome do sítio____________________________________________________

2. Qual a tamanho do lote?___________________________________________

3. Qual a forma de acesso a terra?

( )Compra ( )Posse ( )Arrendamento ( )Outros. Qual?_____________________

4. Há quanto tempo trabalha no local? __________________________________

5. Possui documentação de posse da terra? ( )Sim, Qual__________________

( )Não




229

6. O que produz?

a. ( )Roça. Quais?__________________________________________________

b. ( )Horta/Pomar. Quais?____________________________________________

c. ( )Criação de animais. Quais?_______________________________________

d. ( )Extrativismo. Quais?_____________________________________________

e. ( )Beneficiamento de Produtos. Quais?________________________________

f. ( )Outros. Quais?_________________________________________________

II – Trabalho

1. Quantas pessoas da família trabalham no lote?__________________________

2. Quantas pessoas são contratadas para trabalhar no lote?_________________

3. As atividades recebem apoio externo?

( )Sim ( )Não

Se Sim, de quem?

( )Prefeitura Municipal ( )Governo do Estado ( )Governo Federal

( )ONG(s). Qual(is)?______________________________________________

( )Outros? Quais?________________________________________________

Se sim, qual o tipo de apoio?________________________________________

4. A Secretaria Municipal de Agricultura oferece algum apoio?

( )Sim ( )Não

Se sim, qual_____________________________________________________

5. Existe crédito para as atividades?

( )Sim ( )Não

Se sim, de qual instituição?

( )Bancos ( )Cooperativa ( )Associação ( )Outros. Quais?________

6. Todos que trabalham na área fazem parte da comunidade? ( )Sim ( )Não

Se não,

a. De onde vêm os demais trabalhadores?______________________________

b. Como são contratados?__________________________________________

7. A família possui outras fontes de renda?

( )Sim. Quais?_____________________________________________

( )Não

8. Faz parte de alguma cooperativa de agricultores? ( )Sim ( )Não

Se não, porque?____________________________________________




230

9. Utiliza-se de irrigação? ( )Sim ( )Não

Se sim, de qual tipo? ( )artesanal ( )motorizada

10. Como você classificaria o trabalho no local?

( )Familiar ( )Produção de baixa renda ( )Subsistência

IV – Produção

1. Qual o destino da produção?

( )Consumo das próprias famílias ( )Comercialização ( )Outros. Quais?_______

2. Se comercialização, as vendas são feitas:

( )Em barracas instaladas na própria comunidade ( )Em feiras livres. Quais?___

___________________________________________________________________

( )Em supermercados/mercadinhos localizados nas proximidades ( )Ambulantes.

Onde?____________

( )Outros. Quais?___________________________________________

V – Acesso a serviços públicos

1. De onde vem a água utilizada nas atividades?

( )Água encanada fornecida pela COMPESA ( )Água encanada retirada da

COMPESA ( )Poço ( )Rio, Riacho ( )Água da Chuva ( )Outros.

Quais?___________________________

2. De onde vem a água utilizada nas residências?

( )Água encanada fornecida pela COMPESA ( )Água encanada retirada da

COMPESA ( )Poço ( )Rio, Riacho ( )Água da Chuva ( )Outros.

Quais?__________________________________________________

3. De onde vem a energia elétrica utilizada nas atividades?

( ) Fornecida pela CELPE ( )Retirada da CELPE ( )Não se utiliza de

energia elétrica

( )Outros. Quais?___________________________________________________

4. De onde vem a energia elétrica utilizada nas residências?

( ) Fornecida pela CELPE ( )Retirada da CELPE ( )Não se utiliza energia

elétrica

( )Outros. Quais?____________________________________________________

5. Para onde vai o lixo produzido nas atividades?




231

( )Coletado pela Prefeitura ( )Jogado em terrenos ( )Jogado nos rios

( )Enterrado ( )Queimado

( )Outros. Quais?__________________________________________

6. Para onde vai o lixo produzido nas residências?

( )Coletado pela Prefeitura ( )Jogado em terrenos ( )Jogado nos rios

( )Enterrado ( )Queimado

( )Outros. Quais?________________________________________________

7. Para onde vai o esgoto sanitário das residências?

( )Vaso sanitário para cada casa ( )Vaso sanitário compartilhado ( )Fossa

escavada no solo

( )Rio,riacho ( )Outro. Qual_________________________

8. Para onde vai o esgoto doméstico (cozinha, banho etc.)?

( )Canalizado para tubulações coletivas (saneamento) ( )Canalizado para

canais abertos nas ruas ( )Fossa escavada no solo ( )Rio,riacho

( )Outro. Qual____________________________________________

9. Qual o tipo de acesso que liga a “comunidade” as outras áreas da cidade?

( )Rua asfaltada ( )Rua calçada ( )Rua de barro ( )Avenida ( )Rodovia

( )Caminho ( )Ponte ( )Outros. Quais?_______________________________

10. Que tipo de transporte atende a “comunidade”?

a. ( )Transporte coletivo regular – EMTU

( )ônibus ( )micro-ônibus ( )Van ( )Outros. Quais_____________

b. ( )Transporte alternativo

( )Van ( )Combi ( )Outros. Quais?___________________________

( )Outros. Quais?____________________________________________________.

RUBIO JOSÉ FERREIRA · 2019-10-25 · isso, agradeço sinceramente até a quem não foi...

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