APRESENTAÇÃO

Neste documento são apresentados os principais resultados obtidos pela realização do

projeto “Morro do Caçador – Uma Proposta de Unidade de Conservação”, e que

fundamentam a proposta de criação de um Refúgio da Vida Silvestre numa área de

aproximadamente 630ha no Morro do Caçador , norte da Ilha de Santa Catarina.

A Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM como órgão responsável

pela implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei

9.985/2000) na esfera municipal está conduzindo o processo de criação do Refúgio da

Vida Silvestre Morro do Papaquara a partir da proposta aqui apresentada.

O projeto “Morro do Caçador – Uma Proposta de Unidade de Conservação”, financiado

pelo Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA) do Ministério do Meio Ambiente, foi

desenvolvido pelo Grupo Pau-Campeche, com o apoio da Fundação do Meio Ambiente

de Florianópolis – FLORAM, Associação de Moradores de Vargem do Bom Jesus

(AMVBJ), Associação de Moradores de Vargem Grande (AMVAGRA), , ESEC Carijós –

IBAMA, Grupo Gestão do Espaço – ECV/UFSC, Associação CAETÉ Cultura e

Natureza, Associação Ambientalista Comunitária Espiritualista Patriarca São José

(ACEPSJ) e Instituto Carijós.

O projeto abrangeu as comunidades de Vargem do Bom Jesus, Vargem Grande, Muquém

e Sítio do Capivari e teve por objetivo contribuir para subsidiar tecnicamente à criação de

uma unidade de conservação no Morro do Caçador. Para tanto, vários estudos sobre

aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos e fundiários foram realizados e de fato

demonstram a importância de medidas efetivas para proteção da Mata Atlântica no Morro

do Caçador.

Além dos estudos técnicos, foram realizadas várias reuniões com as comunidades

envolvidas tendo como temática “unidades de conservação: oportunidades, benefícios e

restrições”. Em algumas reuniões houve a participação de convidados representantes de

órgãos públicos e da iniciativa privada para discutir com as comunidades assuntos

relacionados ao meio ambiente, saneamento básico e iniciativas empresariais visando

contribuir para o fortalecimento das relações dos diversos atores das comunidades.

CONTEXTUALIZAÇÃO: As Unidades de Conservação constituem uma das formas mais eficientes de proteção da

biodiversidade e, mais que isso, na plenitude de seus objetivos são propulsoras do

desenvolvimento sustentável em sua região de entorno. Dentro dessas perspectivas está

sendo conduzido o processo da criação de uma Unidades de Conservação Municipal no

Morro do Caçador, ou seja, para proteger remanescentes de Mata Atlântica na Ilha de

Santa Catarina e ao mesmo tempo contribuir para o desenvolvimento sócio-ambiental

das comunidades do entorno.

Vargem do Bom Jesus, Vargem Grande, Muquém e Sítio do Capivari são bairros

periféricos aos grandes balneários do Norte da Ilha. Consistem em comunidades

estabelecidas no entorno do Morro do Caçador há mais de 200 anos, onde colonos

portugueses encontraram no local, terras apropriadas para o cultivo e disponibilidade de

água para suas necessidades básicas. As encostas do Morro do Caçador conservam em

suas cabeceiras as nascentes dos Rios Palha e Papaquara, que figuram dentre os

principais rios da Ilha de Santa Catarina, por sua extensão e volume de água,

percorrendo longa distância até desaguar no rio Ratones, dentro da Estação Ecológica

Carijós.

Cessadas as atividades agropecuárias há mais de 40 anos, as encostas do Morro do

Caçador se encontram densamente recobertas pela vegetação nativa, Floresta Ombrófila

Densa, em diversos estágios de regeneração, configurando-se em grande parte como

áreas legalmente protegidas (sensu Lei 4771/65 e Lei 11.428/2006).

Os descendentes dos primeiros moradores ainda estão presentes nas comunidades, porém

com suas características culturais fragilmente preservadas. Com o fim das atividades

agropecuárias, grandes extensões de terras localizadas nas áreas de planícies e nas

encostas, deram lugar a loteamentos irregulares, sem infra-estrutura mínima, atraindo para

o local, famílias de baixa renda provenientes de distintas regiões de Santa Catarina e do

Brasil a procura de novas oportunidades.

Na eminência da instalação do Sapiens Parque no norte da Ilha, um mega

empreendimento que está em processo de licenciamento, traz para a região um risco de

alto impacto negativo pela possibilidade de acelerar a expansão urbana sobre as encostas

do Morro do Caçador, agravando todos os problemas sócio-ambientais já existentes na

região como a pobreza, prostituição, tráfico de drogas, poluição de mananciais de água,

desmatamento de matas ciliares e invasão de áreas de preservação permanente.

Por outro lado, do ponto de vista ambiental, a expansão urbana fragmentando paisagens

se destaca como uma das principais ameaças à conservação dos habitats e

conseqüentemente à biodiversidade da Mata Atlântica (MMA, 2005). Dentro do limitado

espaço e do isolamento geográfico da Ilha os ecossistemas se tornam ainda mais frágeis

do ponto de vista da conservação, uma vez que a perda de uma espécie, na maioria dos

casos, é irreversível.

Diante desse contexto torna-se notória a importância de medidas efetivas para a

conservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural que se encerram nas encostas

do Morro do Caçador. A Criação de uma Unidade de Conservação no Morro do Caçador

contribui para definir uma vocação para a região, ao mesmo tempo em que resguarda um

importante fragmento da Mata Atlântica; contribui para o desenvolvimento sustentável

das próprias comunidades, a partir de oportunidades de trabalhos no próprio local,

incentivando atividades primárias, respeitando o meio ambiente e valorizando as origens

tanto da comunidade tradicional quanto dos imigrantes, muitos deles agricultores

familiares.

ÁREA DE ESTUDO:

IILLHHAA DDEE SSAANNTTAA CCAATTAARRIINNAA -- FFLLOORRIIAANNÓÓPPOOLLIISS ((SSCC))

Imagem LandSat

Imagem QuickBird

MMOORRRROO DDOO CCAAÇÇAADDOORR -- IILLHHAA DDEE SSAANNTTAA CCAATTAARRIINNAA --

Legenda: 1. Vargem do Bom Jesus; 2. Vargem Grande; 3. Muquém; 4. Sítio do Capivari.

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PRINCIPAIS RESULTADOS:

• As características de geologia e geomorfologia apresentadas pelo Morro do Caçador,

com encostas íngremes, solos rasos e extremamente pedregosos, demonstram que

grande parte de sua área não é apropriada para urbanização ou qualquer outra

intervenção que provoque o desmatamento. Já, a riqueza de nascentes observadas no

Morro do Caçador, dos Rios Papaquara, Palha, das Capivaras e Capivari; a importância

desses para o abastecimento de água de muitas famílias (5%) residentes nas

comunidades de entorno; e, a representatividades dos rios que nascem no Morro do

Caçador nas respectivas bacias hidrográficas, são atributos que reforçam a importância

da preservação das florestas no Morro do Caçador.

• As características socioeconômicas das comunidades em estudo retratam população de

baixa renda, com índices significativos de famílias na linha de pobreza (~11%), de

crianças fora da escola(~15%) e de analfabetismo (~12%). Esses indicadores

associados ao processo de crescimento acelerado, destituído de infraestrutura básica e

sem planejamento urbano, agravam a situação de baixa qualidade de vida, o que tende

a piorar se propostas para reverter essa realidade não forem implementadas. A criação

de uma unidade de conservação que permita a visitação pública contribui para trazer

uma nova vocação à região, voltada à preservação ambiental e ao ecoturismo, criando

oportunidades para a geração de trabalho e renda nas próprias comunidades, o que

potencialmente pode contribuir em mudanças significativas na realidade dessas

comunidades.

• Os estudos técnicos desenvolvidos sobre o meio biótico do Morro do Caçador

revelam que a qualidade ambiental do fragmento florestal proporciona condições para

o crescimento, reprodução, alimentação e refúgio de grande número de espécies da

flora e fauna nativas, e ainda, a existência de habitats particulares, de espécies

migratórias e de espécies ameaçadas de extinção, como gavião-pombo-pequeno

(Leucopternis lacernulatus) e canela-sassafrás (Ocotea sassafras). Entretanto, os resultados

demonstram também que todo esse patrimônio natural está sob condição de ameaça

por atividades de caça e captura de aves e mamíferos, abate de palmiteiros, e ainda,

pela expansão urbana sobre as encostas, o que reforça a importância da criação de

uma Unidade de Conservação para proteger de forma mais efetiva o remanescente de

Mata Atlântica do Morro do Caçador.

• A instituição de uma Unidade de Conservação (UC) no Morro do Caçador se mostra

pertinente pois representa uma forma de proteção diferenciada, uma vez que está

sujeita a uma administração especial, a um suporte de recursos específicos para sua

implementação (Compensação Ambiental, conforme artigo 36 do SNUC), e, ainda,

prevê a participação das comunidades envolvidas na gestão UC e de sua zona de

entorno, o que se traduz em resultados diretos para o desenvolvimento das próprias

comunidades.

• A consolidação de uma unidade de conservação no Morro do Caçador é uma proposta

pró-ativa para proteção da Mata Atlântica e das APP em áreas urbanas e para

valorização das comunidades locais frente sua realidade e perspectivas futuras.

• Dentre as categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação

(SNUC-Lei 9985/2000), o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) está inserido no grupo de

unidades de conservação de proteção integral, e tem por objetivo proteger ambientes

naturais onde se asseguram condições para existência ou reprodução de espécies e

comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. É permitida visitação

pública e admite terras particulares desde que seja compatível o uso com os objetivos

da UC (ART 13 – Lei 9.985/2000 – SNUC).

• Considerando que grande parte da área proposta para a unidade de conservação é

considerada de Preservação Permanente, de acordo com legislações municipal (Plano

Diretor) e federal (Código Florestal), o RVS se mostra uma categoria apropriada de

unidade de conservação pois sendo de proteção integral os usos permitidos não são

conflitantes com a legislação incidente.

• Considerando que grande parte das propriedades de terras inseridas no Morro do

Caçador possuem títulos de posse, situação em que a indenização requer comprovada

a titularidade através de análise da documentação dominial da terra, e, considerando

que geralmente os cofres públicos não têm recursos para uma idenização, o REVIS se

mostra uma categoria apropriada de unidade de conservação pois permite a

manutenção das propriedades privadas.

• Do ponto de vista socioambiental o REVIS contribuirá na qualidade de vida dos

moradores do entorno, através da proteção mais efetiva do meio ambiente, dos

recursos hídricos, e, da perspectiva de se trazer uma nova vocação às localidades de

Vargem do Bom Jesus, Vargem Grande, Muquém e Sítio do Capivari, frente as

oportunidades de trabalho e renda que potencialmente são geradas pela instituição de

uma Unidade de Conservação que permite a visitação pública, como é o caso do

Refúgio da Vida Silvestre.

• Uma questão que merece atenção é o nome da unidade de conservação pois “Morro

do Caçador” não é apropriado para designar uma área que visa a conservação da

natureza e tampouco esse nome é reconhecido pelas comunidades em questão. Os

nomes apontados por moradores antigos representam locais específicos do Morro e

não são reconhecidos por todas as comunidades envolvidas. Portanto, considerando

que o Decreto 4340/02 sugere que a denominação de uma unidade de conservação

faça menção a uma característica natural marcante e que preferencialmente se utilize

nomes índigenas que se relacionem ao local (art 3º), a proposta é que a unidade de

conservação tenha o nome MORRO DO PAPAQUARA. MORRO pela característica

geomorfologica da área, e PAPAQUARA porque é um nome indígena que dá nome a

um dos rios que nascem do Morro do Caçador. Dessa forma a unidade de

conservação proposta é o REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE MORRO DO

PAPAQUARA.

• Os limites propostos para o RVS Morro do Papaquara têm como critério a linha da

cota 100 (100 metros de altura acima do nível do mar), a partir da qual a maior parte

da área do Morro do Caçador é considerada de preservação permanente de acordo

com o Plano Diretor dos Balnearios (Lei Municipal 2193/85). Acima dessa cota foram

excluídas do limite da UC as terras em área de preservação limitada (APL) com

ocupações consolidadas e abaixo dessa cota foram incluídas no limite da UC as terras

revestidas com Mata atlântica em estágio médio a avançado de regeneração, as quais

são protegidas de supressão pelo Decreto Federal 750/93 e pela Lei Federal

11.482/2006. Considerando os critérios acima apontados a área proposta para o RVS

Morro do Papaquara apresenta aproximadamente 630 ha cuja configuração pode ser

observada a seguir:

Proposta de limites para o Refúgio da Vida Silvestre Morro do Papaquara. 1. Vargem do Bom

Jesus; 2. Vargem Grande; 3. Muquém; 4. Sítio do Capivari.

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REGISTROS FOTOGRÁFICOS

MEIO BIÓTICO

A Floresta Atlântica nas encostas do Morro do Caçador forma uma cobertura contínua em quase 630ha, um Refúgio para grande quantidade de espécies da flora e fauna silvestres.

A preservação da floresta garante a qualidade das águas do Rio Papaquara, um dos principais rios que nascem no Morro do Caçador e abastece cerca de 9% das famílias residentes na Vargem do Bom Jesus.

Em alguns trechos mais preservados as árvores que compõem o dossel chegam a 25 metros de altura, revelando ambientes bem preservados.

Huperzia wilsonii (Lycopodiaceae): planta epífita que foi encontrada em locais bem preservados do Morro do Caçador. Esse foi o primeiro registro da espécie feito para o Estado de Santa Catarina.

Fuchsia regia: espécie rara na Ilha de Santa Catarina

Hyperastrum sp.: jardins suspensos no alto das árvores.

Gavião-pega-macaco (Spizaetus tyranus) é residente no Morro do Caçador: indica qualidade ambiental do fragmento florestal.

João-velho (Celeus flavecens): um belo espécime da fauna silvestre que ocorre no Morro do Caçador

Gavião-tesoura (Elanoides forficatus): ave migratória que pode ser avistada todos os anos de setembro a março. Utiliza o Morro do Caçador como área de alimentação.

Gavião-bombachinha (Jovem) Harpagus diodon: ave migratória que utiliza o Morro do Caçador como local de nidificação e alimentação.

Macaco-prego (Cebus negrittus): vivem em bandos e são vistos e ouvidos com freqüência no Morro do Caçador.

Graxaim (Cerdocion thous): ocorre no Morro do Caçador e pode ser observado em ambientes urbanizados próximos às florestas, muitas vezes, é perseguido pelos cachorros domésticos.

Assegurar condições ambientais necessárias para a reprodução das espécies residentes e migratórias da fauna silvestre é um dos objetivos de uma unidade de conservação.

REUNIÕES COM AS COMUNIDADES ENVOLVIDAS

Vargem do Bom Jesus – 16 de Maio de 2006 – Escola Básica Municipal Luiz Cândido Da Luz

Vargem Grande – 29 de Maio de 2006 – Sede da Associação de Moradores da Vargem Grande.

Sítio do Capivari – 04 de Julho de 2006 – Escola Básica Intendente José Fernandez.

Muquém – 13 de julho de 2006 – sede da Associação de Moradores do Recanto do Parque.

Reunião com órgãos ambientais – FLORAM e IBAMA - 26 de setembro de 2006 – Escola Estadual Osmar Cunha.

Reunião com Empresários – 29 de Novembro de 2006 - Escola Municipal Luiz Cândido da Luz

Reunião com Empresários – 29 de Novembro de 2006 - Escola Municipal Luiz Cândido da Luz

Reunião com órgãos públicos sobre Saneamento – 11 de Abril de 2007 - Escola Municipal Luiz Cândido da Luz

Reunião com órgãos públicos sobre Saneamento – 11 de Abril de 2007 - Escola Municipal Luiz Cândido da Luz

Reunião para apresentação dos resultados do projeto. 11 de Agosto de 2007. Escola Municipal Luis Candido da Luz.

Equipe do Projeto Morro do Caçador - Uma Proposta de Unidade de Conservação

Eloísa Neves Mendonça – Bióloga - Grupo Pau-Campeche- Coordenadora João de Deus Medeiros – Botânico - Grupo Pau-Campeche – Consultor técnico

Clenice Pereira y Castro – Enga. Sanitarista e Ambiental – AMVBJ - Assessoria executiva Amilton Higino Castelucci – Arquiteto – AMVBJ - Assessoria executiva

Márcia Rosana Stefani – Bióloga - Grupo Pau-Campeche – Assessoria financeira

Consultores Independentes Fauna: Ivo Rohling Ghizoni Jr. - Biólogo

Situação Fundiária: Alexandro Pires – Engo. Florestal

projetoucmc@yahoo.com.br fotos: equipe do projeto 0172-MA

Grupo Pau-Campeche

Colaboradores