Diário Oficial de

SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra

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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 2 de outubro de 2009 - Ano III - n.º 163

A parceria en-tre Prefeitura Munici-pal e SENAI, através da E.M. Profissionali-zante “José Franco de Godoy” vem propor-cionando aos interes-sados, oportunidade de se qualificarem nas áreas de alimen-tos, eletroeletrônica, informática e têxtil.

Até o momento fo-ram certificados 250 alunos, e há apro-ximadamente 130 concluintes, ou seja, alunos que estão par-ticipando das últimas turmas dos cursos em andamento.

O curso de ar-tesanato, ministrado pela Professora Day-

se Benjamin e certifi-cado pela Prefeitura, foi dividido em 04 módulos, sendo pin-tura e decoração em madeira, gesso, vidro e biscuit e tecido. Al-guns alunos já estão atuando no merca-do de trabalho, em especial nos setores têxtil e de alimentos.

E.M. Profissionalizante “José Franco de Godoy” educando para o trabalho

COMUNICADOA Procuradoria Jurídica da Estância Hidromineral de Serra Negra CONVOCA os contribuintes que estiverem com dé-bitos inscritos em Dívida Ativa a comparecerem perante esta Municipalidade para regularização de sua situação, com o objetivo de evitar a distribuição de ações de Execu-ção Fiscal para a cobrança judicial do respectivo débito.

A Secretaria Municipal de Saúde lançou oficialmen-te a Campanha de Doação de Medula Óssea. A Campa-nha será realizada nos dias 16 e 17 de outubro e o lança-mento antecipado visa sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância e a dificuldade em se encontrar um do-ador compatível. “Só 25% dos casos encontram doado-res na família. Os outros 75% depen-dem do REDOME – Registro Nacional de Doadores de Me-dula Óssea”, afirma a coordenadora da Campanha de cadastramento de medula óssea, Nai-ma Khatib.

Para ser um doador de medula óssea basta ter entre 18 e 55 anos e estar

em boas condições de saúde. Além da ficha cadastral com seus dados, será fei-ta a coleta de uma pequena amostra de sangue (10 ml) para um teste que identifica sua tipa-gem genética. Seus dados, juntamente com o resultado do exame, serão encaminhados ao banco de dados do REDOME, no Rio de Janeiro.

Os dados se-rão cruzados com os dos pacientes que precisam de transplante de me-dula óssea constan-temente. Se houver compatibil idade, o doador será ava-liado clinicamente para certificar seu bom estado de saú-de e se de fato ele pode ser doador de medula. A doação será feita no centro de transplante mais

próximo de sua casa e não existe nenhum custo para o doador, tudo é pago pelo Ministé-rio da Saúde.

A medula óssea é um tecido gorduroso que se localiza na parte interna dos ossos, é o que nós conhe-cemos como tutano do osso de boi. É a medula que con-tém as células mãe que dão origem aos glóbulos ver-melhos, plaquetas e glóbulos brancos que são responsá-veis pela defesa do organismo.

O transplan-te de medula óssea é a única esperança de cura para mui-tos portadores de leucemias e outras doenças do sangue. Cerca de 2.000 pa-cientes aguardam na fila de espera por um transplante.

Secretaria de Saúde lança Campanha de Doação de

Medula Óssea

Dia: 16 de outubro Horário: 9h às 20hLocal da coleta:

Colorado Shopping Praça João Zelante

Dia: 17 de outubroHorário: 9h às 18h

Local da coleta: Colorado ShoppingPraça João Zelante

UBS Nova Serra NegraESF Bairro dos FrancosESF Alto das Palmeiras

Ambulatório Praça LionsESF Bairro das Três Barras

Programe-se

CONVITEA Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e a152° Junta do Serviço Militar, têm a honra de con-vidar V.S.a para participar da solenidade de COMPROMIS-SO À BANDEIRA e entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação que realizar-se-á no dia 05/10/2009 (segunda feira), às 10h, na Praça Barão do Rio Branco.

Contamos com vossa valiosa presença

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SERRA NEGRASexta-feira, 2 de outubro de 2009 - Ano III - n.º 16302

Lazer, diversão e muitas brincadeiras marcaram o início do Projeto CRAS Itinerante, dia 24, quinta-feira, no Centro de Lazer do Bairro da Serra. Vários brinquedos infláveis foram afi-xados no jardim do Centro de Lazer, para a diversão de toda a criançada. Como forma de edu-cação, uma programação varia-da durante todo o dia, com a re-alização de diversas oficinas de escultura em gesso, miçangas, massinha, jogos com jornal, arte com giz, dobraduras e bijuterias.

Os participantes assisti-ram a uma palestra ministrada pela nutricionista da Prefeitura

Municipal sobre “Alimentação saudável e reaproveitamento de alimentos” e uma sobre “Quei-mada Zero”, ministrada pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra.

Além de se deliciarem com algodão doce e pipoca, as pessoas que passaram pelo Bair-ro da Serra também aproveita-ram para cuidar da aparência com cortes de cabelo e manicu-re, tudo de graça.

O CRAS Itinerante é uma realização da Secretaria de Assis-tência e Desenvolvimento Social de Serra Negra em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer.

CRAS Itinerante contagia Bairro da Serra

Serra Negra comemorou mais uma primavera no último dia 23 e diversas apresentações marcaram esse aniversário. No dia 20, a Praça João Zelante foi invadida pelos sons da Banda Lira, Coral da Melhor Idade, Fan-farra ROCAV e pela Fanfarra FAN-JOV.

Já no dia 23, a animação ficou por conta da dupla sertane-ja Edson & Hudson. Em sua tur-nê “Despedida” a dupla trouxe à Avenida Laudo Natel muita di-versão e romantismo ao som dos seus maiores sucessos como: “Festa Louca”, “Galera coração”, “Ela encasquetou”, “Azul”, “Foi Deus”, “Fala”, “Porta Retrato” e muito mais.

A sexta feira, 25 foi mar-cada pelo groove da Banda Me Gusta, de Amparo. “Pulsante” é a palavra que melhor define o repertório da “Me Gusta”. Ins-pirados pelos mestres da MPB,

samba e rock, o repertório é to-talmente eclético sem perder a linha da qualidade musical do nosso país em diversos estilos como samba rock, pop rock, for-ró, reggae, entre outros. Músicas internacionais de bandas como U2, Coldplay, e Jamiroquai, aju-dam a enriquecer o repertório.

A Semana do Município foi encerrada com chave de ouro na noite de sábado, 26. O grupo Elo-quencia animou o público com muito samba e pagode e em se-guida, o Grupo Negritude Jr fez a alegria dos fãs. O Negritude Jr foi um dos mais famosos grupos de pagode na década de 1990 e já gravaram 10 álbuns, sendo que o mais recente, “É Tudo Nosso”, foi lançado em 2005.

Recentemente o grupo recebeu o troféu ‘Raça Negra’, prêmio dado às personalidades que colaboram na valorização das tradições e da raça negra.

Muita animação marcou a Semana

do Município

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de outubro de 2009 - Ano III - n.º 16303

Programação* Atendimento e orientações sobre programas Bolsa Família, Ação Jovem, Renda Cidadã e BCP* Cortes de cabelo* Manicure* Aula de dança – Horários: 10h e 14h* Palestra com a nutricionista sobre “Alimentação saudável e rea-proveitamento de alimentos” – Horário: 13h30* Palestra com o Corpo de Bombeiros sobre “Queimada Zero” – Horário: 15h* Recreação* Algodão doce, pipoca, máquina maluca e tenda da alegria (pin-tura no rosto, artesanato em madeira, gesso, bijuterias e muito mais)* Atividades de esporte e lazer para todas as idades (vôlei, bas-quete, peteca, queimada, dominó, dama, tênis de mesa, gincanas e ginástica)

Data: 08/10 (quinta feira)Horário: 09h às 16hLocal: Av. João Gerosa, 511 (em frente ao CRAS) - Bairro São Luiz

Todas as atividades são gratuitas Contamos com a sua presença!

Realização: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Serra Negra em

parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer

CRAS ITINERANTE

Confira as próximas datas do CRAS Itinerante

- 22/10: Bairro Nova Serra Negra (em frente a escola Maria AP. Bicudo)- 05/11: Bairro Alto das Palmeiras/Vila Dirce (Igreja Santa Edwiges)- 19/11: Bairro 3 Barras (Igreja São Roque)- 03/12: Bairro das Posses/ Refúgio (Igreja Nossa Senhora de Lourdes)- 10/12: Bairro dos Leais (local a definir)

Srs. Contribuintes,A Secretaria Municipal da Fazenda informa que encon-

tram-se disponíveis no site www.serranegra.sp.gov.br, clicando no ícone “Secretaria Municipal da Fazenda” ou https://intra.serranegra.sp.gov.br para obter via e-mail, as seguintes informa-ções e/ou documentos:

- 2ª via IPTU - 2ª via ISS e TAXAS

- Consulta a existência de débitos (Dívida Ativa) - Guia de Dívida Ativa

- Consulta informações existência de imóvel (Espelho do Cadastro)

- Consulta informações inscrição cadastro mobiliário (Espelho do Cadastro)

- Manual para Inscrição Municipal - Requerimento Mobiliário

- ITBI (Guia de Recolhimento) - I.S.S.Q.N. (Alíquotas e Guias de Recolhimento)

- Isenção IPTU (Requerimentos) - Avisos e Notificações aos Contribuintes - Avisos e Notificações aos Contabilistas

- Fale Conosco Este é mais um serviço que acreditamos, auxiliará e agi-

lizará alguns procedimentos que só poderiam ser feitos pessoal-mente junto a Tributação.

COMUNICADO

PORTARIA N.º 017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009

RUTH ELIANA PERRONI FERRARESSO – Presidente do Serprev – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Muni-cipais de Serra Negra, usando de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 20, § 5º, da Lei Municipal n.º 2.612/01,

RESOLVE:

PRORROGAR até o dia 23 de outubro de 2009, no horá-rio das 8h00 às18h00, as inscrições para os CANDIDATOS ÀS ELEI-ÇÕES a serem realizadas para a escolha dos membros titulares e suplentes do CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO SER-PREV – SERVIÇO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Serviço de Previdência Social dos Funcionários Munici-pais de Serra Negra, aos 28 de setembro de 2009.

RUTH ELIANA PERRONI FERRARESSOPRESIDENTE DO SERPREV

A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que a partir de 10 de agosto de 2009, os Aposentados, Pensionistas e Proprietários de imóveis com até 70 m² de construção, interessados na obtenção de ISENÇÃO IPTU/2010, a apresentarem documentação junto a Recep-ção da Prefeitura de Serra Negra.

Apresentar os seguintes documentos:Fotocópia do espelho do IPTUFotocópia de Comprovante de Residência (Água, luz ou telefone)Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de TrabalhoCertidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o re-querente possui somente um imóvel)Comprovar domicílio há mais de 05 anos no municípioExtrato do recebimento da Aposentadoria (atualizada) até o valor 3,5 Salários Mínimos (*) (SOMENTE APOSENTADOS)* R$ 1.627,50 Teto Máximo.

Não deixe para última hora. Evite filas e complicações, pois o prazo final encerra-se em 10 de outubro de 2009.

ISENÇÃO 2010

A Secretaria Municipal de Esportes, Fundo Social de Solida-riedade e o Grupo da Melhor Ida-de de Serra Negra seguem com os preparativos para a participa-ção da cidade nos Jogos Regio-nais do Idoso que acontecem de 21 a 25 de outubro na cidade de Bragança Paulista.

Visando os jogos, a equi-pe de voleibol adaptado mascu-lino enfrentou no Discão na últi-ma quarta feira, 30, a equipe da cidade de Amparo e venceu pelo placar de 2 X 0. Neste sábado, 03 de outubro, em Jaguariúna, os 55 integrantes que fazem parte da delegação Serrana irão partici-par da I Copa Circuito das Águas

de Integração Esportiva, que tem o apoio do SESI.

Serra Negra irá participar do JORI com as modalidades de voleibol adaptado masculino, natação, atletismo, dama, xadrez e bocha, além do buraco, coreo-grafia e dança de salão.

Delegação Serrana se prepara para o Jori

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SERRA NEGRASexta-feira, 2 de outubro de 2009 - Ano III - n.º 163 04

Atos Oficiais do Poder ExecutivoLEI Nº. 3.185 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

Projeto de Lei nº 118/2009Autoria: Vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andra-de Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sér-gio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves

(Dá denominação a próprio municipal)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-mulga a seguinte Lei:Art. 1º A Unidade de Saúde Mental, localizada na Praça Lions Interna-cional, nesta cidade, passa a denominar-se AMBULATÓRIO DE SAÚ-DE MENTAL “DOUTOR FERDINANDO JOÃO CAVENAGHI”. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a con-fecção da placa indicativa da referida denominação.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 24 de setembro de 2009.

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -

LEI Nº. 3.186 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009Projeto de Lei nº 121/2009

Autoria: Vereador Ronaldo Angelo Gonçalves

(Dá denominação a via pública)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-mulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua “K” do Loteamento Jardim Placidolândia, passa a deno-minar-se RUA ATTILIO VICENÇUTO.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à confecção da placa indicativa respectiva da referida denominação.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suple-mentadas se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 24 de setembro de 2009.

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -

Decreto nº. 3.682 de 18 de setembro de 2009(Autoriza a transferência orçamentária de dotação

do orçamento vigente)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na alínea f, do artigo 4, da Lei Municipal n. 3.071 de 30 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta a transferência orçamentária no valor de R$ 186.100,00 (cento e oitenta e seis mil e cem reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

01.01.04.122.0002.2002.339032.01 Material de distribuição gratuita..........................................R$ 36.000,0002.01.20.606.0012.2003.339032.01 Material de distribuição gratuita.............................................R$ 4.400,0003.01.08.244.0003.2004.339032.01 Material de distribuição gratuita.............................................R$ 2.600,0005.01.27.812.0013.2011.339032.01 Material de distribuição gratuita................................................R$ 900,0007.01.04.122.0004.2013.339032.01 Material de distribuição gratuita.............................................R$ 5.000,0008.01.04.122.0015.2014.339032.01 Material de distribuição gratuita.............................................R$ 1.300,0009.01.04.122.0006.2015.339032.01 Material de distribuição gratuita.............................................R$ 6.100,0010.01.04.122.0016.2016.339032.01 Material de distribuição gratuita.............................................R$ 1.900,0011.01.10.301.0011.2017.339030.05 Material de consumo.............................................................R$ 75.700,0012.01.23.695.0010.2020.339032.01 Material de distribuição gratuita............................................ R$ 8.100,0012.01.23.695.0010.2020.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 31.000,0013.01.26.782.0006.2026.339032.01 Material de distribuição gratuita...........................................R$ 13.100,00Total .......................................................................................R$ 186.100,00

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

01.01.04.122.0002.2002.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 36.000,0002.01.20.606.0012.2003.339030.02 Material de consumo...............................................................R$ 4.400,0003.01.08.244.0003.2004.339036.05 Outros serv. terceiros – Pessoa Física....................................R$ 2.600,0005.01.27.812.0013.2011.339036.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Física ......................................R$ 900,0007.01.04.122.0004.2013.339030.01 Material de consumo...............................................................R$ 5.000,0008.01.04.122.0015.2014.339030.01 Material de consumo...............................................................R$ 1.300,0009.01.15.451.0006.1005.449051.01 Obras e Instalações..................................................................R$ 6.100,0010.01.04.122.0016.2016.339030.01 Material de consumo...............................................................R$ 1.900,0011.01.10.301.0011.2017.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 60.000,0011.01.10.301.0011.2017.339036.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Física..................................R$ 15.700,0012.01.23.695.0010.2020.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 13.100,0012.01.23.695.0010.2020.339036.01Outros serv. terceiros – Pessoa Física..................................R$ 26.000,0013.01.26.782.0006.2026.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 13.100,00

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de outubro de 2009 - Ano III - n.º 16305

Total.......................................................................................R$ 186.100,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 18 de setembro de 2009.

Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

DECRETO Nº. 3.683 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009(Autoriza o reforço de dotação

do orçamento vigente)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na alínea a, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.071 de 30 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.700,00 (duzentos e vinte e quatro mil e setecentos reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

04.01.12.365.0008.1003.449051.01Obras e Instalações...............................................................R$ 83.600,0004.01.04.122.0008.2005.339032.01 Material de distribuição gratuita.............................................R$ 3.000,0004.01.04.122.0008.2005.449052.01 Equipamento e material permanente...................................R$ 3.100,0004.01.12.361.0008.2007.339032.01 Material de distribuição gratuita...........................................R$ 13.400,0004.01.12.365.0008.2008.339030.01 Material de distribuição gratuita..........................................R$ 10.000,0004.01.12.365.0008.2008.339032.01 Material de distribuição gratuita..........................................R$.27.000,0004.01.12.361.0009.2010.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 25.000,0004.01.13.392.0008.2029.339032.01 Material de distribuição gratuita............................................R$.1.300,0006.01.04.122.0017.2012.339032.01 Material de distribuição gratuita.............................................R$ 7.200,0007.01.04.122.0004.2013.339032.01 Material de distribuição gratuita.............................................R$ 5.700,0007.01.04.122.0004.2013.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 3.000,0011.01.10.301.0011.2017.339030.05 Material de consumo.............................................................. R$ 4.300,0011.01.10.301.0011.2017.339032.01 Material de distribuição gratuita...........................................R$ 25.700,0013.01.15.452.0006.2025.339032.01 Material de distribuição gratuita............................................R$ 1.700,0013.01.26.782.0006.2027.339032.01 Material de distribuição gratuita..........................................R$ 10.700,00Total.......................................................................................R$ 224.700,00

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

04.01.12.361.0008.1002.449051.01 Obras e Instalações...............................................................R$ 57.700,0004.01.12.366.0008.2007.339030.01 Material de consumo...............................................................R$ 1.200,0004.01.12.367.0008.2007.339030.01 Material de consumo...............................................................R$ 1.100,0004.01.12.361.0008.2007.339036.01

Outros serv. terceiros – Pessoa Física................................... R$ 1.000,0004.01.12.367.0008.2007.339036.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Física ...................................R$ 1.400,0004.01.12.361.0008.2007.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 3.000,0004.01.12.361.0008.2007.449052.01Equipamento e material permanente...................................R$ 3.100,0004.01.12.362.0009.2010.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 25.900,0004.01.12.361.0009.2010.449052.01 Equipamento e material permanente...................................R$ 4.300,0004.01.13.392.0008.2029.339030.01 Material de consumo...............................................................R$ 2.600,0004.01.13.392.0008.2029.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 9.100,0006.01.04.122.0017.2012.339039.01 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 7.200,0009.01.15.451.0006.1004.449051.01 Obras e Instalações...............................................................R$ 64.600,0011.01.10.305.0011.2017.339030.05 Material de consumo.............................................................R$ 10.000,0011.01.10.305.0011.2017.339039.05 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica............................. R$ 10.000,0011.01.10.304.0011.2019.339039.05 Outros serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 10.000,0013.01.26.782.0006.2026.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 12.500,00Total.......................................................................................R$ 224.700,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 18 de setembro de 2009.

Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

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SERRA NEGRASexta-feira, 2 de outubro de 2009 - Ano III - n.º 163 06

ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLA-TURA.

Aos vinte e um dias do mês de setembro, do ano de dois mil e nove, às 19h30min, a Câmara Municipal da Es-tância Hidromineral de Ser-ra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nos-sa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Cir-cuito das Águas”, nesta ci-dade, sob a Presidência do vereador João Paulo Corset-ti Ferraresso, e secretarian-do os trabalhos o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, designado “ad hoc”, sua 30ª Sessão Ordinária, da 1ª Ses-são Legislativa, da 15ª Le-gislatura, com a presença dos vereadores: Danilo Francisco Andrade Guerrei-ro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferra-resso, Marco Antonio Zano-ni Bueno, Renato Pinto Gia-chetto e Ronaldo Angelo Gonçalves; com a ausência dos vereadores: Celso Bue-no Corchetti, Mario Roberto Vitale Junior e Paulo Sérgio Fioravante. Havendo núme-ro regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a sessão e convidou a to-dos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Passou-se em seguida ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discuti-das, votadas e aprovadas, por unanimidade, as se-guintes atas:- I - ata da 29ª sessão ordinária, realizada em 14 de setembro de 2009; II – ata da 17ª sessão extra-ordinária, realizada em 14 de setembro de 2009. Em seguida, passou-se ao EX-PEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 1016/2009:- em resposta ao requerimento nº 515/2009, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fio-ravante, informando que o setor competente da Muni-cipalidade efetuou buscas e nada encontrou a respeito

da denominação da Praça localizada na esquina da Avenida Juca Preto com a Rua Agostinho Luiz Fedel. Ofício nº 1039/2009:- solici-tando o prazo adicional de trinta dias para o encami-nhamento das informações solicitadas, através do re-querimento nº 513/2009, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (05 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: de início, o Exmo. Sr. Presidente fez co-municações de interesse geral e, em seguida, pelo Secretário da Mesa, foi pro-ferida leitura das correspon-dências recebidas no perío-do de 15 a 21 de setembro de 2009, entre elas: TELE-GRAMAS INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS: I – Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fun-d o Nacional de Saúde – paga-mento de diversos progra-mas de competência 08/2009, totalizando o valor de R$ 33.130,97. OFÍCIOS E CORRESPONDÊNCIAS DI-VERSAS: I - Ofício nº 077/2009, do SERPREV, en-caminhando Balancetes de Despesa, Receita, e Boletins de Caixa do FRAP e FAS, re-ferente ao mês de julho de 2009. II – Ofício Especial da Telefônica/SA, parabenizan-do o Município de Serra Ne-gra pelo seu aniversário, co-memorado em 23 de setembro. III – Ofício 224/09-rab, do Ministério Público do Estado de São Paulo, in-formando que, em atenção ao pedido formalizado atra-vés do Ofício nº 908/2009, o Inquérito Civil nº 07/09, foi instaurado a partir de docu-mentação encaminhada pela Diretoria Regional de Saúde de Campinas – DRS VII, noticiando a existência, em tese, de irregularidades no Hospital Santa Rosa de Lima. Informando ainda que, considerando as pon-

derações feitas pela direto-ria do Hospital acerca das informações encaminhadas pela DRS VII, requere-se à Secretaria Estadual de Saú-de a realização de nova au-ditoria no referido nosocô-mio, a ser realizada por diversa DRS. IV – Convite da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convi-dando os senhores verea-dores para a Sessão Solene, em comemoração aos 20 anos de Promulgação da Constituinte Estadual, que será realizado em 05 de ou-tubro de 2009, às 18 horas no Plenário da Assembleia. Todos os documentos fica-ram à disposição dos no-bres vereadores junto à Mesa Diretora. MENSAGENS E PROJETOS DO EXECUTI-VO: Mensagem nº 101/2009, encaminhando o projeto de lei nº 119, de 15 de setem-bro de 2009, que fixa o ca-lendário de datas comemo-rativas ambientais e dá outras providências. Mensa-gem nº 102/2009, encami-nhando o projeto de lei nº 120, de 15 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino. PROJETOS DA MESA E DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 121, de 14 de setem-bro de 2009, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que denomina a Rua “K” do Loteamento Jar-dim Placidolândia com o nome de Rua Attilio Vicen-çuto. PROJETOS DE RESO-LUÇÃO E DECRETO LEGIS-LATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2009, de autoria dos vereadores João Paulo Corsetti Ferraresso, Demétrius Ítalo Franchi e Ronaldo Angelo Gonçalves, que concede o Título Hono-rífico de Cidadão Serrano ao senhor Paulo Antonio Skaf. Projeto de Decreto Le-gislativo nº 13/2009, de au-toria dos vereadores João Paulo Corsetti Ferraresso, Demétrius Ítalo Franchi e

Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que concede o Título Honorífico de Cida-dão Serrano ao senhor Sér-gio Luis Dorigatti. INDICA-ÇÕES: Indicação nº 744/2009, de autoria do ve-reador Renato Pinto Gia-chetto, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao se-tor competente, no sentido de que seja levantada a es-trada da Barragem Santa Lí-dia, passando a proprieda-de do senhor Luiz Fernando Guizzo, curva para a direita, bem como realizar a colo-cação de tubulação e boca-de-lobo, a fim de facilitar o escoamento das águas plu-viais. Indicação nº 745/2009, de autoria do vereador Re-nato Pinto Giachetto, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que verifi-que as possibilidades de colocar uma lombada na Rua Deoclécio Quaglio, pró-ximo a Igreja de Nossa Se-nhora de Lurdes, localizada no Bairro das Posses. Indi-cação nº 746/2009, de auto-ria do vereador Renato Pin-to Giachetto, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que verifique as possi-bilidades de implantar ilu-minação pública na Vila Santista, tendo em vista que os moradores contribuem com a taxa e não usufruem do benefício. Indicação nº 747/2009, de autoria do ve-reador Renato Pinto Gia-chetto, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao se-tor competente, no sentido de colocar as placas deno-minativas nas Ruas Luís Fa-gundes e José Oscar Brus-chini da Silveira. Indicação nº 748/2009, de autoria do vereador Renato Pinto Gia-chetto, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao se-tor competente, no sentido de colocar lixeiras em toda a cidade. Indicação nº 749/2009, de autoria do ve-

Atos Oficiais do Poder Legislativo

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reador Renato Pinto Gia-chetto, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao se-tor competente, no sentido de realizar os reparos ne-cessários na calçada locali-zada na esquina da Rua Co-ronel Pedro Penteado com a Rua dos Expedicionários, pois a mesma encontra-se afundada. Indicação nº 750/2009, de autoria do ve-reador Renato Pinto Gia-chetto, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que determine ao se-tor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos, corte de mato, pin-tura das guias, bem como toda a limpeza necessária na Rua Vicente Leporace, localizada no Bairro das Posses. Indicação nº 751/2009, de autoria do ve-reador Renato Pinto Gia-chetto, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que estude as possibi-lidades de colocar um pon-to de ônibus defronte a ro-tatória existente no final da Avenida Juca Preto, próxi-mo ao Ponto de Aluguel de Cavalos. Indicação nº 752/2009, de autoria do ve-reador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao se-tor competente, no sentido realizar limpeza geral na ro-tatória existente defronte a entrada do Loteamento Re-fúgio da Serra, próximo ao Portal. Indicação nº 753/2009, de autoria do ve-reador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que verifique as possi-bilidades de desassorear o córrego existente no Bairro das Três Barras, principal-mente no trecho da altura da Rodovia SP-360, Km 155 a 158, além dos melhora-mentos e obras que forem necessários, para que seja evitada a inundação das re-sidências localizada naque-le Bairro. Indicação nº 754/2009, de autoria do ve-reador Marco Antonio Zano-

ni Bueno, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao se-tor competente, no sentido de realizar os reparos ne-cessários no forro e telhado na residência do caseiro, existente no Recinto de Ex-posições Serra Negra. Indi-cação nº 755/2009, de auto-ria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves, Renato Pinto Giachetto e Danilo Francisco Andrade Guerrei-ro, que indicam ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor compe-tente, no sentido de realizar limpeza no Ribeirão Serra Negra no trecho da Rua An-tonio Ricci. Indicação nº 756/2009, de autoria dos ve-readores Renato Pinto Gia-chetto, Ronaldo Angelo Gonçalves e Danilo Francis-co Andrade Guerreiro, que indicam ao senhor Prefeito Municipal, para que deter-mine ao setor competente, no sentido de verificar a ra-zão pela qual o canal da Rede Vida de Televisão não está indo ao ar em nosso município. Indicação nº 757/2009, de autoria dos ve-readores Ronaldo Angelo Gonçalves, Danilo Francis-co Andrade Guerreiro e Re-nato Pinto Giachetto, que indicam ao senhor Prefeito Municipal, para que deter-mine ao setor competente, no sentido de realizar lim-peza geral na Rua Lucas An-tonio Araia, localizada no Loteamento Portal da Serra, Bairro das Posses. Indica-ção nº 758/2009, de autoria Ronaldo Angelo Gonçalves, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Renato Pinto Giachetto, que indicam ao senhor Prefeito Municipal, para que verifique as possi-bilidades de estender a ilu-minação pública da Rua Nossa Senhora das Brotas até o seu final, pois existe um trecho que não está ilu-minado. Após ser proferida a leitura das indicações, o Exmo. Sr. Presidente deter-minou fossem as mesmas encaminhadas aos setores competentes, para, dentro

do possível, serem adota-das as medidas cabíveis e pertinentes. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EX-PEDIENTE. REQUERIMEN-TOS DE INFORMAÇÕES: Re-querimento nº 576/2009, de autoria dos vereadores João Paulo Corsetti Ferraresso e Paulo Sérgio Fioravante, que solicitam ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rua n° “01” localizada no loteamento existente na Chácara Nhozinho, Bairro das Palmeiras, possui deno-minação oficial, e quais os melhoramentos nela exis-tentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimen-to nº 577/2009, de autoria dos vereadores João Paulo Corsetti Ferraresso e Paulo Sérgio Fioravante, que soli-citam ao senhor Prefeito Municipal, para que infor-me a esta Casa de Leis, se a Rua n° “02” localizada no lo-teamento existente na Chá-cara Nhozinho, Bairro das Palmeiras, possui denomi-nação oficial, e quais os melhoramentos nela exis-tentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. REQUERI-MENTOS DE CONGRATULA-ÇÕES E APLAUSOS: Reque-rimento nº 573/2009, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita consignação em ata, de votos de congra-tulações e aplausos para com o “Subtenente” Edival-do Benedito Delangélica, atual Comandante do 2° Pe-

lotão da Polícia Militar de nosso município, que teve sua patente elevada no últi-mo dia 05 de setembro, sendo que a graduação ocorreu por merecimento e tempo de serviço, tornan-do-se o único serra-negren-se que nos últimos 20 anos atingiu tal graduação dentro da Polícia Militar. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 574/2009, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que solicita consignação em ata, de votos de congra-tulações e aplausos para com o Prefeito Municipal de Monte Alegre do Sul, pela belíssima realização da 16ª Festa do Morango e 1° Festa da Cachaça, evento que já é realizado há vários anos, atraindo milhares de visi-tantes e sempre coroado de pleno êxito. Posto em dis-cussão e votação, foi apro-vado por unanimidade. Re-querimento nº 575/2009, de autoria dos vereadores Cel-so Bueno Corchetti e Rena-to Pinto Giachetto, que soli-citam consignação em ata, de votos de congratulações e aplausos para com o 181° Aniversário de Fundação de Serra Negra, a ser comemo-rado no próximo dia 23 de setembro. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade. Requeri-mento nº 581/2009, de auto-ria do vereador Marco Anto-nio Zanoni Bueno, que solicita consignação em ata, de votos de congratula-ções e aplausos para com o Prefeito de São Paulo, Gil-berto Kassab, e Secretario

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de Esportes e Lazer Walter Feldman, pela realização da “Virada Esportiva 2009”, ocorrida nos dias 19 e 20 de setembro, onde milhares de pessoas tiveram a opor-tunidade de realizar as mais diversas práticas esportivas. Posto em discussão e vota-ção, foi aprovado por una-nimidade. Requerimento nº 582/2009, de autoria do ve-reador Renato Pinto Gia-chetto, que solicita consig-nação em ata, de votos de congratulações e aplausos para com o Grupo Cicomac, no sentido da empreitada no levantamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) entre amigos e em-presários, destinados ao Lar dos Velhinhos São Francis-co de Assis. Posto em dis-cussão, usou da palavra o autor, que teceu diversos elogios pela louvável inicia-tiva do Grupo Cicomac. Posto em votação, foi apro-vado por unanimidade. Re-querimento nº 583/2009, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em ata, de vo-tos de congratulações e aplausos para com a em-presa Marson Lar & Cons-trução, pela doação de R$ 1.500,00 (um mil e quinhen-tos reais) ao Lar dos Velhi-nhos São Francisco de As-sis. Posto em discussão, usou da palavra o autor, que teceu diversos elogios à ini-ciativa da empresa Marson Lar & Construção. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimen-to nº 584/2009, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita con-signação em ata, de votos de congratulações e aplau-sos para com o Supermer-cado Ciamdrighi, pela doa-ção de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, bem como pela ajuda constante que faz com a doação horti-fruti e granjeiros. Posto em discussão, usou da palavra o autor, que teceu diversos elogios à iniciativa do Su-permercado Ciamdrighi.

Posto em votação, foi apro-vado por unanimidade. RE-QUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 578/2009, de autoria da Câmara Muni-cipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Manoel de Moraes. Requerimento nº 579/2009, de autoria da Câ-mara Municipal de Serra Negra, que solicita consig-nação em ata, de votos de profundo pesar pelo faleci-mento do senhor Alcides Pieretti. Requerimento nº 580/2009, de autoria da Câ-mara Municipal de Serra Negra, que solicita consig-nação em ata, de votos de profundo pesar pelo faleci-mento da senhora Olívia Moreira de Godoi. Em se-guida, o Exmo. Sr. Presiden-te deferiu os requerimentos de pesar, e determinou fos-se oficiado às famílias enlu-tadas. Não havendo ne-nhum vereador inscrito no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Com a verificação de presença, constatou-se a presença dos mesmos vereadores que iniciaram esta sessão. Após, deu-se início a dis-cussão e votação dos proje-tos constantes da pauta: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 119/2009, de autoria do Poder Execu-tivo Municipal, que fixa o Calendário de Datas Come-morativas Ambientais e dá outras providências. Primei-ramente, foi proferida a lei-tura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação; e após, do pare-cer elaborado pela Comis-são de Política Urbana, Meio Ambiente, e de Cultura, Educação, Esporte e Turis-mo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (05 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 120/2009, de autoria do Poder Execu-tivo Municipal, que dispõe sobre a Educação Ambien-tal na Rede Municipal de Ensino. Primeiramente, foi

proferida a leitura do pare-cer elaborado pela Comis-são de Justiça e Redação; após, do parecer elaborado pela Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, e de Cultura, Educação, Es-porte e Turismo; e por fim, do parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Or-çamento. Posto em discus-são, usou da palavra o vere-ador Marco Antonio Zanoni Bueno, que parabenizou o Poder Executivo Municipal pela iniciativa de apresen-tar este importante e salutar projeto de lei. Continuou te-cendo diversos comentá-rios sobre a aplicabilidade deste projeto de lei que, se aprovado for, será muito útil ao Município, complemen-tando a Lei Municipal nº 3.130, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa de Ensino de Co-leta Seletiva de Lixo a ser implantado nas Escolas Pú-blicas do Município de Ser-ra Negra. Posto em votação, foi aprovado por unanimi-dade: (05 votos). III - Dis-cussão e votação única do projeto de lei nº 118/2009, de autoria dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Da-nilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Ro-berto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que de-nomina a Unidade de Saú-de Mental, localizada na Praça Lions Internacional,

com o nome de Ambulató-rio de Saúde Mental “Dou-tor Ferdinando João Cave-naghi”. Primeiramente, foi proferida a leitura do pare-cer elaborado pela Comis-são de Justiça e Redação; e após, do parecer elaborado pela Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, e de Cultura, Educação, Es-porte e Turismo. Posto em discussão, usou da palavra o vereador Renato Pinto Giachetto, que procedeu a leitura da justificativa deste projeto de lei, que descreve a brilhante e exemplar his-tória de vida pessoal e pro-fissional do ilustre doutor Ferdinando João Cavena-ghi. Por fim, ressaltou ser uma digna e justa homena-gem, eis que o homenagea-do em muito contribui com o desenvolvimento do Mu-nicípio, tendo em vista sua vasta experiência, repleta de muito trabalho, empe-nho, coragem, força e de-terminação. Posto em vota-ção, foi aprovado por unanimidade: (06 votos). IV - Discussão e votação única do projeto de lei nº 121/2009, de autoria do vereador Ro-naldo Angelo Gonçalves, que denomina a Rua “K” do Loteamento Jardim Placi-dolândia, com o nome de Rua Attilio Vicençuto”. Pri-meiramente, foi proferida a leitura do parecer elabora-do pela Comissão de Justi-ça e Redação; e após, do parecer elaborado pela Co-missão de Política Urbana, Meio Ambiente, e de Cultu-ra, Educação, Esporte e Tu-

Alimentador de linha de produção (masculino)Caseiro (casal, para residir o local)

Costureira para máquina reta com práticaMeeiro (trabalhador da agricultura)

Tosador de animais domésticos (ambos os sexos)Vendedor em domicílio (para vendas de espaço de publicidade

em internet) (ambos os sexos, com veiculo próprio/moto)Vendedor (sistema de telemarketing) ambos os sexos

Os interessados devem comparecer ao Posto de Atendimento ao Trabalhador, na Rua José Bonifácio, 283, centro, munidos do RG, CPF e Carteira de Tra-balho. O trabalhador desempregado pode comparecer ao PAT, munidos da documentação acima, para se cadastrar para futuras vagas em sua área. Mais informações pelo telefone: (19) 3842.2514.

PAT oferece vagas para

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 2 de outubro de 2009 - Ano III - n.º 16309

Preço desta edição R$ 700,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600

E-mail: imprensa@serranegra.sp.gov.brTiragem: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1

Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.

Jornalista Responsável: Patrícia Ioriatti - MTB: 47.456

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO LEGISLATIVO nº 238, DE 2009

(Rejeita as contas da Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra, referentes ao exercício de 2.006, devido à ocor-rência de irregularidades insanáveis).

FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hi-dromineral de Serra Negra aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Munici-pal da Estância de Serra Negra, referentes ao exercício de 2.006, devido à ocorrência de irregularidades insanáveis.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, aos 29 de setembro de 2009.

Vereador JOÃO PAULO CORSETTI FERRARESSO Presidente da Câmara Municipal

Vereador PAULO SÉRGIO FIORAVANTESecretário da Mesa Diretora

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidro-mineral de Serra Negra, na data supra.

RONALDO SALLES TEIXEIRA FILHOSecretário Geral Administrativo

rismo. Posto em discussão, usou da palavra o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que procedeu a leitura da justificativa deste projeto de lei, que descreve a emocio-nante história de vida pes-soal e profissional do sau-doso Attilio Vicençuto. Por fim, solicitou a todos os ve-readores para que votassem pela aprovação deste proje-to de lei, visto que o saudo-so homenageado em muito contribuiu para o desenvol-vimento de Serra Negra, sendo um exemplo a ser se-guido por todos, tendo em vista sua majestosa e exem-plar trajetória de vida. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade: (06 vo-tos). V - Discussão e vota-ção única do projeto de de-creto legislativo nº 10/2009, de autoria dos vereadores João Paulo Corsetti Ferra-resso, Demétrius Ítalo Fran-chi e Celso Bueno Corchetti, que concede Medalha de Mérito Fundador “Lourenço Franco de Oliveira, ao se-nhor Alcebíades Felix. Pri-meiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discus-são, usou da palavra o verea-dor João Paulo Corsetti Fer-raresso, que procedeu a leitura da justificativa deste projeto, que descreve a bri-lhante e exemplar história de vida pessoal e profissio-nal do ilustre senhor Alcebí-ades Félix. Após, solicitou a todos os vereadores para que votassem pela aprova-ção deste projeto de decreto legislativo, eis que o senhor Alcebíades Felix muito con-tribuiu para com o desenvol-vimento de Serra Negra, sempre exercendo esplen-doroso papel na comunida-de Serra-negrense, sempre desempenhando importan-tes funções visando o bem-estar do povo, o desenvolvi-mento e o progresso do Município, munido de rica e vasta experiência. Finalizou discorrendo que esta é uma justa homenagem que o Po-der Legislativo de Serra Ne-

gra presta ao senhor Alcebí-ades Felix, uma exemplar personalidade do nosso Mu-nicípio, tendo em vista sua trajetória de trabalho, luta, coragem, empenho, força, empenho e determinação. Posto em votação, foi apro-vado por unanimidade: (06 votos). VI - Discussão e vota-ção única do projeto de de-creto legislativo nº 11/2009, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Fioravante, De-métrius Ítalo Franchi e Celso Bueno Corchetti, que conce-de o Título Honorífico de “Ci-dadão Serrano” ao senhor Vito Sapuppo. Primeiramen-te, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Co-missão de Justiça e Reda-ção. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (06 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferrares-so, informando que partici-pou, nesta data, da reunião realizada pelo Circuito das Águas Paulista, ocasião em que foi deliberado a respeito do orçamento para o exercí-cio de 2010, sendo também analisada a possibilidade do Município de Holambra pas-sar a integrar o Circuito das Águas Paulista. Não havendo mais nenhum vereador ins-crito nas Explicações Pesso-ais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presi-dente agradeceu a presença de todos e convocou os se-nhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de se-tembro de 2009, às 19h30min, declarando en-cerrada esta sessão às 21h00min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Ange-lo Gonçalves, Secretário “ad hoc” designado, mandei la-vrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando fa-cultada a assinatura por to-dos os edis desta Casa. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

1º MEIA MARATONA PEDESTRE IN SERRA

Dia: 11/10Horário da largada: 9h20

Local: Centro de Convenções

Caminhada até o Pesqueiro Bom FimPara participar é só trazer 1 quilo de alimento não perecível e a volta será realizada com o ônibus do Pesqueiro. Mais informa-ções pelo telefone: (19) 8113.6469.Haverá também uma caminhada até o Pesqueiro Bom Fim.

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