S U M Á R I O Ficha Técnica · 4 Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Junho 2005 E D I T O R I A L...

S U M Á R I OFicha Técnica

Ano 21 – N.º 58 – Junho 2005

PROPRIEDADE:

Centro Editor Livreiro da Ordemdos Médicos, Sociedade Unipessoal, Lda.

SEDE: Av. Almirante Gago Coutinho, 1511749-084 Lisboa • Tel.: 218 427 100

Redacção, Produçãoe Serviços de Publicidade:

Av. Almirante Reis, 242 - 2.º Esq.º1000-057 LISBOA

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Director:Pedro Nunes

Directores-Adjuntos:José Moreira da Silva

José Manuel SilvaIsabel Caixeiro

Directora Executiva:Paula Fortunato

Redactores Principais:Miguel Guimarães, José Ávila Costa,

João de Deus e Paula Fortunato

Secretariado:Miguel Reis

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Dep. Financeiro:Maria João Pacheco

Dep. Gráfico:CELOM

Capa de: Carlos Rodrigues

Impressão: SOGAPAL, Sociedade Gráfica da Paiã, S. A.Av.ª dos Cavaleiros 35-35A – Carnaxide

Inscrição no ICS: 108374Depósito Legal: 7421/85Preço Avulso: 1,6 EurosPeriodicidade: Mensal

Tiragem: 32.000 exemplares(11 números anuais)

Ficha Técnica

MédicosREV

IST

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Ordem dos4 EDITEDITEDITEDITEDITORIALORIALORIALORIALORIAL

6 INFORMAÇÃOINFORMAÇÃOINFORMAÇÃOINFORMAÇÃOINFORMAÇÃO

Sub-especialidade em MedicinaMaterno-fetal(prazo de candidatura)

Competência em EmergênciaMédica(convocatória para AssembleiaGeral)

Eleições da Direcção doColégio de Medicina noTrabalho

Carta aberta ao CNE da OM

8 Passeios Pedestres 2005 - SRS

10 ACTUACTUACTUACTUACTUALIDALIDALIDALIDALIDADEADEADEADEADE

Prevaleceu o bom senso

14 ENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTAAAAA

Rigor, ética e verdadeJosé Amarante

18 Portugal pode ter um sistemade emergência médicaexemplar

Luís Cunha Ribeiro

24 É urgente definir o regime detransição e avaliar os Internatos

Rui Guimarães, Hugo Esteves,Ricardo Mexia e Diana Mota

30 INFORMAÇÃOINFORMAÇÃOINFORMAÇÃOINFORMAÇÃOINFORMAÇÃO

Regulamento do InternatoMédico - Proposta da OM

60 OPINIÃOOPINIÃOOPINIÃOOPINIÃOOPINIÃO

Medicamentos, ética, economiae o obsoleto monopólio dasfarmáciasDe Fernando Martins do Vale

62 O Papa João Paulo II e a ciênciamédica

De Adelino Marques

64 O diagnóstico clínico – dasdúvidas à certeza

De A. Coutinho Miranda

68 CONTCONTCONTCONTCONTOSOSOSOSOS

«Une blue (bonne)expérience»…??Por Manuela Santos

70 O Pombo mensageiro

Por Leonor Duarte de Almeida

72 CULCULCULCULCULTURATURATURATURATURA

Inclui os últimos lançamentosdiscográficos e literários

75 NONONONONOTÍCIASTÍCIASTÍCIASTÍCIASTÍCIAS

4 Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Junho 2005

E D I T O R I A L

Valores

Em tempo de economicismo impante apimentado pela sempre presente crise e pelo soturno déficit, falar devalores é de pragmático simplismo. O caso muda de figura quando se escreve, a tinta indelével aterroriza, eo leitor descobre, quiçá estupefacto, que os valores em causa são imateriais e não os habituais representados

pelas pontes impressas nos papelitos do Banco Central Europeu.Apesar do verão apelar a alguma escrita “light” não consigo deixar de pensar em valores quando no mês quedecorreu fui confrontado com factos tão dispares como uma linha de “metro” improvável ou um “ranking”inenarrável.Encontrar similitude entre tão divergentes factos só por forçado desejo de os acomodar no espaço de umeditorial ou impenitente vontade de medicalizar a existência humana.Que poderá servir de traço de união entre uma linha de “metro”, que após quilómetros do pacífico enterramentona esteira da Tuneladora Micas se desponta prazenteira à superfície envolvendo em apertado amplexo umhospital, e um “ranking” idiota de um tablóide de fim de semana?Nada, aparentemente, ou talvez o conflito de valores.Senão vejamos:Considerando que um “metro” à superfície desempenha as mesmas funções transportadoras e éincomensuravelmente mais barato por centímetro de construção, a dedução óbvia é que: - enterrá-lo só se emrisco de derrube da Torre dos Clérigos.Nesta conformidade, ligeiro, o comboio em causa desponta dos subterrâneos em que atravessou zonas urbanase parques de universidade, para não perturbar lares, comércios ou estética, para se evidenciar colorido à superfícieda cerca do hospital.Engenhosamente estudado para não perturbar o acesso a um parque, este subterrâneo, de automóveis, o vistosoveículo encosta-se a centímetros do muro da escola de enfermagem, cruza sem semáforo ou cancela a porta dadita e num assomo de coragem rodeia, encostado, dois dos quatro lados do perímetro de um dos maioreshospitais do país.Não fora o facto de um desses lados ser tão somente a fachada e respectivas portas principais da dita unidadede saúde e tal facto mais não constituiria que uma amostragem de moderna tecnologia e mancha de cor nocinzento da paisagem urbana.O facto de tal trajecto na sua incontornável superficialidade obrigar a mergulhar em estreito túnel todo oacesso de ambulâncias ao serviço de urgência é uma mera questão de pormenor.O facto de os doentes, acabados de chegar das periferias, algumas longínquas e rurais, serem obrigados aatravessar, pé mal pousado no chão, uma linha de comboio urbano apenas protegidos pelo tradicional “pare,escute e olhe”, é pormenor a não considerar.O facto de todos os utilizadores do sistema – dos médicos, aos enfermeiros e aos doentes, dos bombeiros aoINEM – terem dado parecer negativo, é meramente uma questão de conservadorismo atávico, de inimigos doprogresso, de velhos do Restelo recém alojados em Paranhos a quem administrador de empresa pública nãodeve ligar. Assim como assim o interesse público defende-se combatendo os lobbys.....

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Pedro NunesE D I T O R I A L

Na bolsa social que valem os valores da protecção da vida e da saúde, dapreocupação com o bem estar dos doentes, sopesados e comparadoscom cem metros de túnel ou a interrupção da exploração de um parquede estacionamento?No mesmo tempo histórico, porque as coincidências mais não traduzemquantas vezes que as circunstâncias do tempo, uma revista conseguiu vendermilhares de exemplares (há quem diga a sua maior tiragem de sempre)chamando à capa uma reportagem que induzia o incauto leitor a acreditarter o preclaro meio de comunicação social descoberto os dez melhoresmédicos de Portugal.Descontando o facto, de obrigatório conhecimento do jornalista maisque não seja porque eu próprio lho tinha explicado, de ser impossívelidentificar os dez melhores num ramo de actividade humana que tanto sedistingue do ténis, fica unicamente a identificação dos valores.Analisado o método resulta que consistiu, sibilino, em insistir para alémda paciência humana em que um conjunto de médicos opinassem pelovoto sobre qual dos seus pares era o melhor. Identifica-se como materiala opinião de cinco por especialidade, o que no cientifismo de tal tipo depublicação é amostra bastante.Agarrem-se agora dez eleitos, todos eles acima de qualquer suspeita,devidamente pressionados pelos facto de o terem sido, gratos ecomprometidos com os colegas que os escolheram, e, com desplante,façam-se fotografias com objectos de uso corrente.Manipulados assim uns e outros, eleitores e eleitos, nada melhor queproduzir a revista com o pormenor, verdadeira cereja em cima do bolo, deidentificar consultórios e preços de consulta. Sendo que para um númerosignificativo este era o da taxa moderadora do serviço público em quetrabalham exclusivamente.Que valores se identificam em tal história banal? Os da verdade, do dever/direito de informação, da lealdade para com os outros? Ou os valores dolucro fácil, do enriquecimento como alfa e omega, do vale tudo?A resposta é óbvia. Nuns como noutros os sinais dos tempos são claros:Vale tudo, mesmo tudo, desde que o pecúlio aumente.Vale tudo, mesmo tudo, desde que os valores se possam depositar naconta bancária.Perante tal evidência porque continuarão os médicos, e principalmenteesses tontos da Ordem, a preocupar-se com a dignidade dos seus colegasque um espertalhão habilidoso manipulou ou com a forma como os doentessão atropelados ou chegam de ambulância à urgência do S. João?...Perante valores tão sólidos como ainda há gente a preocupar-se comessa coisa etérea da ética médica?. Uns conservadores...


A propósito de uma reportagem sobre os melho-res médicos de Portugal

A Revista Sábado do dia 3 de Junho dedica a sua capa, 18páginas de texto e um desdobrável a cores, a uma reporta-gem designada por “Os 10 melhores médicos”.De acordo com aquela reportagem, após a realização decentenas de contactos foi escolhido um júri de 50 médicos,de 10 especialidades, que elegeram o melhor médico decada uma dessas especialidades.Nos textos dedicados a cada um dos 10 médicos escolhi-dos constam, em vários casos, os respectivos contactos bemcomo os precários de consulta praticados por aquelesmédicos.Na mesma reportagem existe um desdobrável a cores ondese encontra reproduzida uma fotografia de conjunto dos 10médicos escolhidos como os melhores, constando no versodo mesmo o anúncio às revistas “Máxima”, “Vogue” e “Go”.Quem acompanha notícias sobre médicos não tem dúvidasque se trata de uma reportagem original, já que não recor-do nenhuma situação em que um conjunto de 50 médicostenha realizado uma eleição destinada a escolher os me-lhores especialistas e que a mesma tenha tido semelhantedivulgação.Como médico não tenho que apreciar o interesse ou a

I N F O R M A Ç Ã O

Carta Aberta ao CNE da Ordem dos Médicosqualidade jornalística da reportagem em causa, ainda que otexto aponte para uma elevada correcção na forma comoo seu autor conduziu a sua realização.Relativamente aos colegas protagonistas da referida repor-tagem tenho a honra de conhecer muitos e de ser amigode vários.Contudo, considerando a relevância da mesma reportagemimporta que todos os médicos portugueses, particularmenteos 33.000 anónimos que não mereceram o estatuto de júriou de eleitos, tenham a possibilidade de proceder à divul-gação da sua actividade profissional de modo eventualmen-te semelhante.Neste contexto, venho publicamente solicitar ao ConselhoNacional Executivo da Ordem dos Médicos, a emissão deum parecer que avalie a conformidade da participação dosmédicos referenciados na reportagem da Revista Sábadocom as disposições do Regulamento Geral sobre Publicida-de, Divulgação e Expressão da Actividade Médica, publicadona Revista da Ordem dos Médicos de Março de 2002, paraque a doutrina dai emergente seja universalmente pratica-da por todos os médicos em condições de exercer legal-mente a Medicina em Portugal.

Miguel LeãoMédico - Cédula Profissional 29126

A seguir se transcreve decisão tomadaem reunião do CNE de 15 de Marçorelativamente ao assunto em epígrafe:

«Eleições da Direcção do Colégio deMedicina do Trabalho: foi decidido pro-longar o mandato da Direcção do Co-

légio de Medicina do Trabalho até à datadas eleições dos restantes Colégios deEspecialidades.»

Eleições da Direcção do Colégio de Medicina do Trabalho

PRAZO DE CANDIDATURANa informação publicada na Nossaedição de Maio foi, por lapso, indicadoum prazo errado para apresentação

Sub-especialidade em Medicina Materno-fetalde candidaturas. Reproduzimos de se-guida a informação correcta confor-me aprovada em reunião de CNE de15 de Março:

«O período de abertura a candidaturasserá fixado em 6 (seis) meses decor-ridos a partir do dia da publicação naRevista da Ordem dos Médicos.»

ASSEMBLEIA GERAL - CONVOCATÓRIANos termos da alínea e) do Artigo 10º do Regulamento dasSecções de Subespecialidade e das Comissões de Compe-tência e do Artigo 7º do Regulamento Geral dos Colégiosdas Especialidades convoco os médicos detentores do títu-lo de Competência em Emergência Médica para a Assem-bleia Geral a realizar em Coimbra, no dia 23 de Setembro

Competência em Emergência Médicade 2005, pelas 15.00 horas, com a seguinteORDEM DE TRABALHOS1) Informações2) Especialização em Medicina de Urgência· Conferência· DebatePel’A Comissão Técnica da Competência em Emergência Médica, O Presiden-te - Carlos Mesquita


Exm.º SenhorDr. Miguel Jorge Oliveira F. Leão

Exm.º Colega,

Acuso a recepção da sua carta em que tece judiciosos comentários a um trabalho jornalístico a todos os títulos lamentáveldifundido pela revista “Sábado”.

Contrariamente à opinião expendida pelo colega é minha opinião que se trata de um mau trabalho jornalístico já quequem o produziu foi devidamente informado que identificar “o melhor” por especialidade era inexequível dado tal concei-to carecer de aplicabilidade em medicina.

Contrariamente, igualmente, à opinião do colega não é meu parecer que não possa enquanto médico, apreciar o trabalhodo jornalista dado que tal direito me cabe enquanto cidadão, leitor e alvo, do trabalho dos profissionais de informação. Nãoposso por conseguinte subscrever a opinião do colega quando opina (Sic)... “o texto aponta para uma elevada correcçãona forma como o seu autor conduziu a sua realização”....

Pelo contrário trata-se de mau jornalismo típico de uma cultura, que aliás o autor revela ao mencionar a zona geográficada sua inspiração, estranha ás normas de civilidade que eram de tradição nos “media” portugueses.

Seguramente que, de um ponto de vista financeiro, tal forma de actuar acarretou significativos réditos.

Por último permita-me, colega, sabedor que é e revela ser dos regulamentos e estatutos da Ordem, que lhe lembre que oConselho Nacional Executivo não é o órgão apropriado para a produção do parecer que anseia. Com efeito as atribuiçõesdisciplinares residem nos Conselhos Disciplinares e no Presidente da Ordem dos Médicos.

Como Presidente da Ordem dos Médicos considero que os colegas envolvidos, quer como júri, quer principalmente comoeleitos foram não tanto prevaricadores mas essencialmente vitimas.

Com efeito, não entendo que exista intenção de divulgar a actividade e obter ilegítimos ganhos de concorrência porcolegas sobejamente conhecidos, vários em dedicação exclusiva e outros reformados que mantêm uma actividade clinicaresidual numa louvável atitude de manutenção do seu compromisso para com a medicina e os doentes.

Acredito que todos os colegas envolvidos que viram os seus nomes utilizados nas diversas qualidades em que o foram,sentiram um enorme incómodo que seguramente lhes acarretou aborrecimentos na sua vida profissional e no contactocom os colegas. Nestas circunstâncias não entendo que seja função da Ordem juntar mais incómodo ao que os colegas jásofreram e se alguém houvesse a ser punido certamente seria, se possível, quem obteve lucro com tal exercício de maujornalismo – os accionistas da mencionada revista.

Assim não irei proceder disciplinarmente. Qualquer dos Conselhos Disciplinares poderá ter diferente interpretação einstaurar o adequado processo.

Também pode o colega, que de tão preocupado não hesitou em fazer-me chegar a sua dúvida na forma original de umacarta aberta que jornalista atento me leu pelo telefone antes mesmo do meu gabinete dela ter conhecimento, pode comodizia, o colega participar disciplinarmente do ou dos colegas que considere culpados da violação dos regulamentos.

Pelo exposto não será, em consequência e nos termos da V. solicitação o assunto agendado para CNE

Com os melhores cumprimentos,O Presidente

Dr. Pedro M. H. Nunes


Resposta à Carta Aberta atrás reproduzida


I N F O R M A Ç Ã OSecção Regional do Sul

Inscrições limitadas.As inscrições para os passeios iniciam-se um mês antes da datados mesmos – Vale de Alvados e Fórnea da Velha a partir de 11de Agosto.Taxa de inscrição: 5 euros. As inscriçõessó serão confirmadas após o pagamentodo valor de inscrição que deverá acon-tecer até 4ª feira anterior à data do pas-seio. No caso de isso não se verificar oparticipante perderá o lugar de reserva.Em caso de desistência, os participantesdeverão avisar a SRS até à 4ª feira anteri-or à data do passeio de modo a que lhesseja restituído o valor de inscrição. Casonão o façam dentro do prazo referido,perdem o direito à devolução do valor da inscrição e à inscriçãono próximo Passeio.Informações e Inscrições na Secção Regional Sul ou pelotelefone 21 842 71 00 (Teresa de Sousa).

Informações DetalhadasPasseio Pedestre “Vale de Alvados e Fórnea da velha”

Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros11 de Setembro de 2005

Organização: Secção Regional SulColaboração: Conselho Nacional do Médico InternoLocal de encontroEntrada da igreja de Alvados – 10 H.Como ir lá terLisboa (A1) > Saída Torres Novas (Placa A123) > Direcção Par-que Natural / Moitas Venda > Mira de Aire / Minde, estrada Naci-onal 243(Direcção Porto de Mós) - Desvio aldeia de Alvados (Siga osciprestes até ao local de encontro).ProgramaInclui :1 Passeio pedestre de grau moderado (aprox. 5h/ cerca de 12Km aprox.); guia-de-campo, acompanhamento de 1 guia Papa--Léguas durante todo o percurso, informações histórico-científi-cas, seguro, oferta de 1 café SICAL.Não inclui:Alimentação e transporte até ao local de encontro.Memória DescritivaIniciamos o percurso através de um frondoso carreiro rural, uti-lizado pelos locais para a ligação entre a sua pacata aldeia e os járaros campos agrícolas do parque natural...oliveiras, castanhei-ros e carvalhos centenários, derradeiros testemunhas da mata

Passeios Pedestres 2005A Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos propõe aos Médicos e suas famílias um programa de passeios

pedestres pelas mais belas paisagens de Portugal. Trata-se de uma oportunidade única de estar em pleno contacto coma natureza, usufruir da tranquilidade que esta proporciona e de participar num saudável convívio entre colegas.

11 de Setembro – “Vale de Alvados e Fórnea da Velha”– Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

Organização: Secção Regional Sul

devastada, abraçam um caminho estreito e labiríntico, emoldura-do por dezenas de metros de muros de pedra (chousos), quecompartimentam a paisagem, criando enigmáticos desenhos quan-

do observados do alto de uma encosta.Quem achar a saída será recompensadocom um cenário habitual de áreas mon-tanhosas de maiores dimensões... apare-ce-nos um extenso e larguíssimo vale.Percorreremos esse vale onde o silên-cio impera, sendo apenas desafiado pelopiar agudo de uma ou outra gralha-de--bico-vermelho. Após pausa para meren-dar, iremos ter a oportunidade de obser-var todo o percurso percorrido até en-tão... as vistas são soberbas! O majesto-

so vale espraia-se na paisagem, sendo certamente uma das paisa-gens mais espectaculares dos passeios da nossa terra que a Papa--Léguas organiza. Descendo a encosta até ao Polje de Alvados,sempre com um esplêndido panorama sobre as regiões do par-que natural, chegamos ao ponto culminante do nosso passeio.Uma vigorosa depressão forma um espectacular anfiteatro natu-ral com várias centenas de metros de altura, a que os locaisapelidaram de Fórnea da Velha. Após um merecido descanso, par-tiremos entre tranquilos campos de oliveiras até ao local ondedeixamos as nossas viaturas.Distância: cerca de 12 Km aprox.Duração: cerca de 5 horas aprox.Declives: 1 subida ligeiramente acentuada, desníveis acumulados156m.Dificuldade: ModeradoTipo de terreno: Corta-mato em chão de pedra, estrada emterra batida, trilho estreitoPatrimónio NaturalMaciço Calcário Estremenho (formações cársicas: algares, dolinas,lapiás, entre outras), Planalto de Sto. António e depressão deAlvados; formações de carvalho-cerquinho (Quercus Faginea),olival e estratos arbustivos de garrigue (carrascais e outros ma-tagais de aspecto uniforme; fauna e avifauna da região.Património EdificadoAldeia de Alvados; muros de pedra (chousos); eiras, cisternas,cercas e terrenos para albergar gado.Património EtnológicoLendas da região; festas e romarias das aldeias serranas; artesa-nato e costumes locais; origens toponímicas.EquipamentoCalçado confortável e com sola aderente. Roupas leves, chapéu,protecção para as intempéries. Pequena mochila de dia com al-guns víveres e 1,5 L de água. Máquina fotográfica e binóculos.


A C T U A L I D A D E

O projecto para a linha do metro à su-perfície junto ao Hospital de S. João afec-tava as acessibilidades a essa unidadehospitalar, ao Instituto Português deOncologia (IPO), à Escola Superior deEnfermagem e à Faculdade de Medicinada Universidade do Porto (FMUP), e foidesde logo contestado por utentes evárias entidades, nomeadamente a pró-

Prevaleceu o bom sensoApós quatro meses de debate sobre uma questão que muitos qualificam de

mero bom senso – a não passagem do Metro à superfície em frente às trêsprincipais entradas do Hospital de São João (HSJ) – Ana Vitorino, secretária deEstado dos Transportes, emitiu um despacho em que recomendou a interrupção

da Linha Amarela, que ligará o HSJ a Laborim, antes do acesso à Urgência dessaunidade. A Metro do Porto já confirmou que iria acatar essa recomendação.

pria FMP e HSJ, Ordem dos Médicos(OM), Sindicatos Médicos e deputadosdos vários quadrantes políticos, tendorecebido pareceres negativos da Admi-nistração Regional de Saúde do Norte,INEM, Bombeiros e do assessor para asegurança contra incêndios e planea-mento de emergência do hospital. AFMUP, utentes, médicos e outros profis-

sionais de saúde, estudantes e professo-res criaram uma comissão ad hoc queexigiu desde o início deste processo oenterramento da Linha Amarela no seuúltimo troço, única zona em que vinha àsuperfície, isto é, entre a Faculdade deMedicina Dentária e o HSJ.Apesar de todos os alertas quanto aodeficiente estudo de circulação daquela

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A C T U A L I D A D E

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zona, das críticas às consequências quea passagem do metro à superfície emfrente a um serviço de urgências iria tere das promessas da empresa responsá-vel de que interromperia as obras atéque se efectuasse um estudo indepen-dente, durante quatro meses a obracontinuou a avançar – mesmo após asecretaria de Estado dos Transportes terpedido que se suspendessem os traba-lhos - e tentaram criar-se «soluções»que na verdade se adivinhavam poucofuncionais: a circulação das ambulânciaspassaria a fazer-se por um túnel, evitan-do assim atravessar a linha do netro (quemanter-se-ia à superfície). Um túnel, comum declive de 11% e apenas uma faixade rodagem em cada sentido, que facil-mente ficaria intransitável, por exemplo,em caso de acidente. Numa visita ao lo-cal das obras, em que foi acompanhadopor representantes dos sindicatos mé-dicos e por José Amarante, Director daFMUP e Director do Serviço de Cirur-gia Plástica Reconstrutiva e Estética doHSJ, o bastonário da OM, Pedro Nunesquestionou: «será mais importante cons-truir um túnel para passarem os doen-tes ou será mais importante ter o aces-

so livre à superfície e fazer o túnel parapassar o metro?»O bastonário tinha já apelado ao Go-verno que reequacionasse o projectopara a envolvente do Hospital de S. Joãoalertando que o mesmo punha em cau-sa os direitos dos utentes ao prejudicar«a funcionalidade do Hospital e a aces-sibilidade dos doentes».Apesar de, após o despacho de Ana Vi-torino datado de 15 de Junho, a Metrodo Porto ter afirmado que iria acataresta nova recomendação, o túnel já estáneste momento construído sendo a re-comendação da secretaria de Estado dosTransportes no sentido de manter-se oacesso à Urgência à superfície, e que seefectue um estudo da melhor solução ea eventual conclusão do túnel.A Linha Amarela, que ligará o HSJ aLaborim, será portanto interrompidaantes do acesso à maior Urgência dacidade do Porto. Prova-se agora quetodas as críticas formuladas tinham fun-damento o que facilmente se teria aferi-do há quatro meses atrás com uma sim-ples e breve reflexão sobre os argumen-tos apresentados pelos opositores aoprojecto em causa.

Última hora

A Comissão «ad hoc» para o enterra-mento da linha do metro junto ao HSJ,denunciou à Secretaria de Estado dosTransportes o facto de continuaremas escavações a nascente da entradadas Urgências mesmo após a recomen-dação para que a Linha Amarela ter-mine a poente daquela entrada. No dia21 de Junho ainda não havia qualquerindicação na obra para proceder à re-pavimentação.

- «O que me parece absurdo é a linha vir à superfície pre-cisamente no ponto em que vai causar transtornos de aces-sibilidade a dois hospitais da maior importância (HSJ e IPO)»- Pedro Nunes, Bastonário da Ordem dos Médicos

- «Não é preciso ser engenheiro para perceber que istonão pode ser. É uma questão de bom senso» - ibidem

- A instalação do metro à superfície precisamente na zonado HSJ, (...) para além de ir tornar as acessibilidades caó-ticas, dará inevitavelmente lugar ao aumento do númerode acidentes (atropelamentos e choques de viaturas) edificultará, em muito, os acessos e a própria circulaçãodas viaturas de transporte de doentes graves.» - JoséAmarante, Director da FMUP e Director do Serviço de Cirur-

Uma questão aparentemente simples...gia Plástica Reconstrutiva e Estética do HSJ

- «A instalação do metro na frente do hospital levaria aque todos os acessos pedonais, mesmo de doentes comdificuldades físicas, tivessem de ser efectuados passandopor cima dos carris do metro.» - ibidem

- «Como é que as pessoas podem entrar nestas instala-ções em segurança com carruagens a passar de quatroem quatro minutos?» - Carlos Santos, Sindicato Independen-te dos Médicos.

- «É evidente o problema que está aqui: há uma grandefalta de bom senso» - Pedro Nunes, Bastonário da Ordemdos Médicos


E N T R E V I S T A

Revista da Ordem dos Médicos -Numa breve análise qual a real ex-tensão das consequências da passa-gem do metro à superfície na alame-da de acesso à Faculdade de Medici-na da Universidade do Porto/Hospi-tal de S. João?José Amarante - Devo começar porafirmar, para que não haja dúvidas, quea instalação do Metro na área da Fa-culdade de Medicina/Hospital de S.João representará um benefício paraos doentes, alunos e profissionais quetrabalham nas Instituições.A sua instalação à superfície na áreada Asprela, onde existe já hoje umaenorme afluência de pessoas (cercade 40 a 50 mil diariamente) e viatu-ras, tornará as acessibilidades caóti-cas e aumentará inevitavelmente onúmero de acidentes (atropelamen-tos, choque de viaturas, etc.) o quedificultará ainda mais os acessos e acirculação de viaturas para transpor-te de doentes graves ao Hospital.Para além disso, a instalação do Me-tro no trajecto pretendido, na frentedo Hospital (onde diariamente cru-zam cerca de 10 a 20 mil pessoas),obrigará a que todos os que tenhamutilizado na sua deslocação automó-veis, viaturas próprias e táxis e nosquais se incluem evidentemente osdoentes (alguns operados, grávidasetc.), os seus acompanhantes e visi-

tas, terão que passar por cima doscarris do metro o que, como com-preende, acarretará um risco acres-cido para essas pessoas.

ROM – Essas preocupações têm sidoexpressas por várias entidades...J. A. – Sim, estas preocupações fo-ram recentemente realçadas pelos re-latórios elaborados quer pelo asses-sor para a área de segurança contraincêndios e do planeamento da emer-gência do H.S.João/FMUP e IPO, querpelo presidente do INEM quer aindapelos técnicos da Administração Re-gional de Saúde do Norte. Mais re-centemente esses perigos foram tam-bém divulgados publicamente peloSenhor Professor Romero Bandera,especialista em catástrofe e coman-dante de uma corporação de Bom-beiros, e pelo Sr. Eng.º James Catmurespecialista da empresa que auditoua segurança do Metro de Londres.De referir ainda os alertas e as denún-cias dos representantes dos profissio-nais de saúde, o Senhor Bastonárioda Ordem dos Médicos e a SenhoraBastonária da Ordem dos Enfermei-ros que aquando da visita ao local,alertou para aos riscos do “traçado”programado para o metro no local.A sobrecarga do tráfego presente-mente existente na área, e que o pró-prio metro agravará substancialmen-

te pelos espaços ocupados e a sua lo-calização, motivou que a própria em-presa Metro considerasse na propos-ta publicamente apresentada o rebai-xamento da estrada da circunvalação(obra por cujos custos não se res-ponsabilizou e para a qual o governotambém não disponibilizou as verbasnecessárias), na tentativa de alijar oscustos para outros.A ligeireza da proposta foi tal que ini-cialmente, o acesso das viaturas aoServiço de urgência se efectuava cru-zando os carris do metro e eventual-mente o tráfego seria regulado porsemáforos. Recentemente foi propos-to um túnel de acesso de viaturas aoServiço de Urgência que para alémdos riscos que representará em casode catástrofe ou de avaria de uma am-bulância no local, nem sequer cum-pre as normas de segurança, nomea-damente na altura mínima de 4 me-tros.

ROM - Que questões se colocam noque se refere especificamente à Fa-culdade de Medicina da Universidadedo Porto?J. A. - As questões que se coloca-ram à Faculdade de Medicina, emboa verdade, são semelhantes às quese colocam ao Hospital e, neste mo-mento, a consonância de opiniõesentre o Hospital e a Faculdade são

Um dos principais críticos do projecto do metro para a zona do Hospital de São

João/Faculdade de Medicina do Porto, José Amarante concedeu-nos estaentrevista na véspera da emissão do despacho da secretária de Estado dosTransportes que veio recomendar a interrupção da Linha Amarela antes da

Urgência do HSJ (vidé artigo incluído nesta edição). Durante os quatro mesesem que se debateu esta problemática José Amarante tudo fez para alertar asinstituições competentes e afirma sentir que ‘cumpriu o seu dever’.

Rigor, ética e verdade


E N T R E V I S T A

José AmaranteDirector da Faculdade de Medicina da Universidadedo Porto; Director do Serviço de Cirurgia PlásticaReconstrutiva e Estética do Hospital de S. João

bem conhecidas de todos. Permita--me que lhe recorde o que na inau-guração do edifício da Faculdade deMedicina da Universidade do Por-to/Hospital de S. João, em 24 de Ju-nho de 1959, o Senhor ProfessorHernâni Monteiro referiu logo noinício da sua alocução:“O edifício que se ergue, imponente,nos terrenos da Asprela é a materia-lização magnífica de um grande so-nho dos velhos professores da nossaCasa” e terminou-a com um voto: “Eoxalá neste amplo edifício, onde fo-ram instalados os serviços laborato-riais e clínicos da Faculdade de Medi-cina, não faltem as necessárias dota-ções e o pessoal suficiente, para quepossam continuar as honrosas tradi-ções da velha Escola em que me edu-quei […] para maior prestígio da me-dicina portuense”.Não posso no entanto também dei-xar de lhe recordar que a contesta-ção ao projecto foi tal que de imedi-ato se constituiu uma comissão ad hocque integra representantes de todosos sindicatos dos profissionais quetrabalham no Hospital, sublinho to-dos, representantes do movimento deutentes do Serviço de Saúde, eu pró-prio e o Director do serviço de ac-ção médica há mais tempo em exer-cício no Hospital de S. João.

ROM - Que soluções lhe parecemneste momento viáveis para resolvereste impasse? Qual a mais adequada?J. A. - As soluções viáveis para reso-lução do impasse poderiam passarpelo cumprimento dos compromis-sos assumidos publicamente pelo Se-nhor Presidente executivo da Metro,em momento diferentes, quer à Ad-ministração do Hospital de S. João,quer à Direcção da Faculdade, comas quais se comprometeu que, casonão fosse possível assegurar o rebai-xamento da circunvalação, a últimaestação da linha amarela seria a doIPO, isto é, localizada na parte lateraldo Hospital/Faculdade.Seria assim possível no futuro, comtempo e serenidade, estudar solu-ções alternativas a por em prática

quando, dentro de alguns anos, a li-nha continuar como previsto, para aMaia, nomeadamente o rebaixamen-to do trajecto do metro. A este pro-pósito devo referir que o metro vemem subterrâneo desde a ponte D.Luís até à área da Asprela, (3 722metros), para emergir (cerca de 700metros) à volta do Hospital e, logode seguida, voltar de novo a ser en-terrado em direcção à Maia.

ROM - Que balanço é possível fa-zer da relação que se pode estabe-lecer entre os custos financeiros daalteração do projecto para criaçãode uma estação subterrânea e osprováveis custos sociais da não alte-ração do mesmo, nomeadamentecom o aumento do risco para ospeões, dificuldades no acesso ao hos-pital, envolvência ambiental e arqui-tectónica, etc.?J. A. - Quanto aos custos das solu-ções alternativas tenho que referir quea prevenção de acidentes mortais nãotêm custo. Na verdade infelizmente, hácerca de 3 semanas, verificou-se já umacidente mortal com uma jovem estu-dante da Escola Superior de Enferma-gem provavelmente em resultado dasobras do metro em curso no local doacidente.Quando o metro estiver em plenofuncionamento – as carruagens cir-cularão de 4 em 4 minutos, – será,efectivamente, numa grande passagemde nível sem guarda onde prevejo queos acidentes irão ocorrer com gran-de frequência.O que tem sido afirmado, em termosde custos é que, enterrar a circunva-lação na área proposta custará 18 mi-lhões de euros, e enterrar o metrona área da Asprela custaria 20 milhõesde euros, segundo valores fornecidospela empresa Metro que estarão cla-ramente inflacionados. No entantoquando relativamente à proposta dasindemnizações da Metro a pagar àNormetro, que rondariam os 90 mi-lhões de euros, o Senhor PresidenteExecutivo da empresa referiu queesse valor “é insignificante no valortotal da obra da Linha amarela, trata-

-se de apenas 4% do custo total”.Sendo assim o enterramento do me-tro na Asprela, segundo o mesmo eco-nomista, custaria 20 milhões de eu-ros e dando também como rigorososos valores apontados pelo gestor, en-terrar o metro na Asprela represen-taria apenas 0,89% do custo total dareferida linha amarela.

ROM – Há alguma outra questão quegostasse realçar em relação a esteprocesso?J. A. - Gostaria de lembrar que o Hos-pital de S. João apenas foi contactadorelativamente a esta proposta pelaMetro em Março de 2003 e, manifes-tou sempre discordância com o pro-jecto proposto. A Faculdade de Me-dicina apenas reuniu, pela primeiravez, com a Metro em Maio de 2004. AFaculdade entretanto entendeu inter-por uma providência cautelar no iní-cio do ano, antes mesmo do início dequalquer obra na envolvente do Hos-pital logo que tomou conhecimentoque teria havido, indevidamente, a ex-propriação de uma pequena área de


terreno (cujos proprietários são a Fa-culdade e o Hospital) e que haveriaainda a intenção da Metro de encer-rar ao tráfego as 3 entradas princi-pais do Edifício.Infelizmente tem-se vindo a gastar di-nheiros públicos num traçado que, as-sim o espero, venha a ser alterado maso que mais me impressiona como ci-dadão é a falta de ética da adminis-tração de uma empresa de capitais pú-blicos, que além de não cumprir oscompromissos publicamente assumi-dos com o Hospital e a Faculdade,avançou com obras na frente do Hos-pital ao arrepio de uma decisão daSenhora Secretária de Estado dosTransportes, praticando a política daforça e do acto consumado e pondomesmo em risco a vida de doentes.Isto aconteceu no último fim-de--semana prolongado o que obrigou àvisita do local pela Senhora Secretá-

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ria de Estado das Obras Públicas, pelaSenhora Governadora Civil do Portoe pelo Senhor Presidente do IMEM,seguindo-se à visita uma reunião deemergência no governo civil.O que se pede a uma empresa de ca-pitais públicos não será apenas rigornas contas – o que parece não se terverificado no caso, pelo menos relati-vamente à Normetro – mas essencial-mente Ética e transparência nas rela-ções com as outras empresas e Insti-tuições o que claramente, não se temverificado com a metro do Porto.Por outro lado pactuar com o “ris-co” apresentado – que pressupõe orebaixamento da circunvalação, o quenão irá acontecer, como o ministériodas Obras Públicas bem sabe – é cola-borar com uma farsa e assumir comoverdadeiro um projecto não realizá-vel, fechando os olhos à ilegalidade.Espera-se que o governo exija às em-

presas rigor relativamente ao cum-primento das regras económicas mastambém ética e verdade na gestão erelacionamento com outras entidadese empresas e, particularmente nas quegerem capitais públicos e são tutela-dos pelo governo, se exija um com-portamento exemplar para que, in-clusivamente, possam ser apontadascomo exemplo a seguir.Não sendo o caso, espera-se da par-te do governo uma actuação, isenta efirme relativamente à actuação da Me-tro do Porto.Pela minha parte tudo fiz para aler-tar e colocar o assunto sob a res-ponsabilidade das instituições compe-tentes pelo que serenamente aguar-do as decisões que vierem a ser to-madas com a certeza de ter cumpri-do o meu dever.

14 de Junho de 2005


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Presidente do Conselho de Direcção do Instituto Nacionalde Emergência Médica (INEM), Luís Cunha Ribeiro não es-conde o prazer com que está a desenvolver este trabalho,com o apoio de uma equipa – os funcionários do INEM -que qualifica como «muito dinâmica e dedicada». Nesta en-trevista falou-nos da evolução do instituto, dos projectosde modernização e certif icação que estão a serimplementados, da necessidade de formação e de profissi-onalização da urgência pré-hospitalar... Sobre as questõeslevantadas pelo projecto do metro em frente às Urgênciasdo Hospital de São João, o presidente do INEM é peremp-tório: «era intolerável prosseguir com o projecto».

Revista da Ordem dos Médicos - Como analisa o de-senvolvimento histórico do INEM no nosso sistema de emer-gência médica?Luís Cunha Ribeiro - O INEM nasceu com uma estrutu-ra de dimensão muito mais reduzida, que está neste mo-mento na sua fase de ‘adulto jovem’. Com a função de pres-tar socorro na área da emergência médica pré-hospitalar, oinstituto cresceu fundamentalmente nos grandes centrosurbanos – Porto, Coimbra, Lisboa e Faro. Inicialmente estaactividade desenvolveu-se através da cooperação com ter-ceiras entidades, nomeadamente as corporações de bom-beiros, a PSP e a Cruz Vermelha Portuguesa, com o intuitode operacionalizar meios de transporte – ambulâncias –para socorrer as vítimas e transportá-las às unidades desaúde.

ROM - Referiu apenas os grandes centros urbanos...LCR - Sim, esse era um dos problemas que se colocava:sendo um instituto nacional cuja actividade é a emergênciapré-hospitalar, não se podia limitar às grandes cidades. To-dos os cidadãos pagam impostos – ou deviam fazê-lo - eportanto todos têm os mesmos direitos, razão pela qualera obrigação do INEM estender os seus serviços a todo oterritório nacional. E foi o que fizemos: começámos pelolitoral mas rapidamente passámos para o interior. Nestesquase dois anos e meio, já conseguimos na região norteestender o âmbito do INEM aos distritos de Braga, VilaReal, Chaves e Bragança; no centro às zonas que faltavam,nomeadamente Guarda e Castelo Branco; na zona sul àregião de Santarém. Neste momento efectuamos a cober-tura de toda a região norte, centro, Lisboa e Vale do Tejo eAlgarve, faltando-nos o Alentejo mas que é uma área emque estamos a trabalhar afincadamente e em que esperoter capacidade de resposta até Setembro. Nessa altura a

Portugal pode ter um sistemade emergência médica exemplar

cobertura passará a ser quase 100%.

ROM - Porque razão a cobertura não é total?LCR - Em relação a algumas zonas a morfologia não opermite ou não existe rede de comunicações. Esse é umaspecto crítico do desenvolvimento do INEM: se não hácomunicações não há socorro em emergência médica. Aregião mais crítica neste momento é junto à Régua masestamos a estudar uma solução técnica para também aítermos capacidade de resposta.

ROM - Como tem evoluído a articulação do INEM com oshospitais?LCR - Essa era uma questão de filosofia subjacente que senos colocava no início: o INEM não podia ser uma espéciede táxi especializado em levar doentes aos hospitais. So-mos um Instituto do Ministério da Saúde (MS), por issotemos a responsabilidade de nos articularmos com as ou-tras unidades do MS. Temos que ter uma interface dinâmicae activa com os hospitais e não actuar de uma forma passi-va. Não faria sentido que não existisse essa interacção en-tre o pré-hospitalar e o hospitalar. Os próprios hospitais jádeixaram de ser entidades viradas para dentro, passando aestruturas abertas cujo objectivo é, além de tratarem osseus doentes, irem buscá-los e providenciar-lhes o melhortransporte possível. A relação entre os hospitais e o INEMtem que ser dinâmica...

ROM - Mas de que forma se pode dinamizar essa relação?LCR - Estamos a desenvolver um sistema de interacção viaGPRS (General Packet Radio Service) em que antes dodoente crítico chegar ao hospital (refiro-me a situações degrande traumatismo, determinadas patologias graves comoAVC, enfarte agudo do miocárdio, etc.) já tem que a unida-de ter conhecimento de que o mesmo vai a caminho e qualo seu estado. Nesse sentido, estamos a desenvolver esseprojecto através do qual o hospital terá acesso aos dadosclínicos do doente e ao seu sinal biológico antes dele che-gar. Para isso iremos colocar em todas as unidades que têmurgência médico-cirúrgica ou polivalente um computadorcom essa função. Quando o doente chegar ao hospital jánão será um estranho, já se conhecerá virtualmente o seuestado.

ROM - Esse sistema permite conhecer também a disponi-bilidade dos hospitais...LCR - Sim, de facto, assim teremos o feedback dos hospi-


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Luís Cunha Ribeiro - Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica

tais quanto à sua disponibilidade, o que é muito importan-te: imagine-se que vamos transportar um queimado. Nãopretendemos transportar o doente apenas para a unidademais próxima, mas sim para a unidade mais próxima comcapacidade de resposta nessa situação específica, isso só épossível se nós tivermos um sistema que nos permite co-nhecer permanentemente a disponibilidade dos hospitaisnomeadamente em queimados, cuidados intensivos, unida-des coronárias... Sabemos as valências das unidades, mastambém temos que saber se, em determinado momento,têm vagas.

ROM - Que outros factores podem determinar a eficáciado socorro?LCR - A eficácia do socorro em emergência médica de-pende muito da nossa capacidade de chegar rapidamenteao local e transportar o doente, não de qualquer maneira,mas estabilizado. Já existem inúmeros estudos que demons-tram que o doente que é estabilizado no local da ocorrên-cia e só depois transportado tem acentuadas melhorias deprognóstico. É quase uma questão de simples bom senso:temos que fazer a primeira abordagem médica no local esó depois proceder ao transporte. Uma questão que colo-cava entraves à nossa actuação era o facto do INEM nãoter nenhum sistema de georeferenciação. Quando a cen-tral 112 - que não é do INEM – recebe um telefonemarelativo a questões de saúde passa para nós. Fazemos umatriagem e accionamos os meios que julgamos capazes dedar resposta àquele caso concreto depois de telefonica-mente avaliarmos a situação, através das nossas Centraisde Orientação de Doentes Urgentes (os CODUS – Lisboa,Porto, Coimbra e Faro). Mas, por vezes, acontece que aspessoas que recorrem ao INEM estão de tal forma pertur-badas, como é natural, que não conseguem sequer dar asua localização. É precisamente para resolver essa situaçãoque estamos em fase final de implementar o sistema degeoreferenciação através do qual a chamada é localizadageograficamente. Uma demonstração de como a tecnologiapode estar ao serviço da comunidade e das populações.

ROM - Como analisa a questão da profissionalização daemergência pré-hospitalar?LCR - A profissionalização da emergência pré-hospitalar éum desiderato que perseguimos porque entendemos queé a única forma de prestar a devida assistência às popula-ções quer em termos qualitativos, quer em termos quanti-tativos. Após avaliar a situação nacional, verificámos que haviaum deficit de capacidade de resposta essencialmente nasgrandes cidades. As ambulâncias do INEM estão sediadasnas em corpos de bombeiros e esquadras da PSP. Mas natu-ralmente que a vocação da PSP não é o socorro pré-hospi-talar mas sim a segurança das pessoas razão pela qual deveser cada vez mais o INEM a assumir estas questões. Nestemomento, os tripulantes das unidades de socorro são for-mados pelo instituto, estão na dependência hierárquica ou

funcional da instituição e isso permite criar uma estruturaprofissional e dar uma resposta de grande qualidade e to-talmente controlada. Esta profissionalização é essencial.

ROM - Então, neste momento, a resposta a uma situaçãode emergência está optimizada?LCR - Mesmo com tripulações profissionais devidamenteintegradas no INEM, verificámos que nos grandes centrosurbanos muitas vezes a nossa capacidade de resposta émenor do que gostaríamos. A razão essencial é o fluxo detrânsito. Introduzimos uma modificação com a qualminimizámos as consequências desse ‘obstáculo’: criámos amota de emergência médica, na qual vai um técnico com aaparelhagem necessária para fazer suporte básico de vida eum desfibrilhador automático externo. Este técnico podechegar muito mais rapidamente ao local onde se encontrao doente - estamos a falar essencialmente de casos de pa-ragem cardio-respiratória em que o tempo de espera écrítico. A nossa vocação é chegar a doentes que estão vivospara os manter vivos e não para verificar óbitos.

ROM - Considera que o INEM está neste momento dota-do do equipamento necessário ao seu bom desempenho?LCR - Não, porque a nossa obrigação é nunca estarmossatisfeitos com o que já conseguimos e procurar melhorarsempre. Enquanto a procura for superior à capacidade deresposta nunca temos o que deveríamos ter. Mas temosque ter em conta que quando se dimensiona uma organiza-ção, fazemo-lo para uma capacidade de resposta média e


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não para os picos de actividade. Do ponto de vista econó-mico e de recursos humanos seria insustentável ter umaestrutura hiper-dimensionada que passasse a maior partedo tempo sem fazer nada, apenas à espera dos momentosem que surgisse um pico de actividade. Mas a questão donão dimensionamento para os momentos de maior activi-dade é facilmente contornada porque funcionamos em rede:o INEM faz um grande esforço para ser uma estruturadesburocratizada, descentralizada e a funcionar em rede.Isto traduz-se de uma forma simples: se temos uma ambu-lância disponível, independentemente da sua zona de inter-venção, será deslocada para onde for necessário. Funcio-nando em rede conseguimos maximizar a nossa capacidadede resposta.

ROM - A comunicação é a maior dificuldade na emergên-cia pré-hospitalar?LCR - Não diria que é a maior dificuldade mas é uma gran-de dificuldade potencial. Precisamente por isso, temos umesquema de comunicações com um grau de redundânciaque elimina eventuais problemas: além de termos uma redede rádio-referência própria - que infelizmente não tem nema qualidade nem a eficácia que desejaríamos - também usa-mos o telemóvel para comunicar.

ROM - Os Veículos Médicos de Emergência Rápida queexistem são suficientes?LCR - Temos neste momento pouco mais de trinta VMERsa nível nacional. Até ao final do ano esperamos ter as 40que estão previstas. É quarenta porquê? Porque só faz sen-tido uma VMER ligada a um hospital que tenha uma urgên-cia médico-cirúrgica ou polivalente. E quarenta é precisa-mente o número de hospitais que temos com urgênciapolivalente ou médico-cirúrgica.A partir da avaliação que se faz da vítima – doente ou sinis-trado - decidimos o meio a enviar, que pode ser uma ambu-lância ou uma VMER. Esta última tem um médico e um en-fermeiro, e o veículo está preparado para prestar suporte

avançado de vida. Esta é uma arma muito importante quetemos: uma estrutura médica capaz de ir ao local e aí trataro doente, estabilizá-lo e acompanhá-lo à unidade de saúdemais indicada para aquele caso e que, ao mesmo tempo,seja a que se situe mais próximo e tenha disponibilidade.

ROM - E quanto ao helitransporte?LCR - Para outro tipo de situações temos o helitransporte,também com uma equipa médica do INEM, o qual tem doistipos de funções: evacuação primária ou secundária. A pri-mária é, por exemplo, para situações de acidente emautoestrada e a secundária para doentes que estão emunidades que não têm capacidade para os tratar conveni-entemente. A evacuação primária está a aumentar mas sen-timos uma dificuldade muito grande: em Portugal quandohá um desastre as pessoas param para ver. Este voyeurismoum pouco mórbido acaba por provocar engarrafamentosnas autoestradas, nos dois sentidos, e quando assim é tor-na-se impossível ser eficiente pois ficamos sem poder ater-rar o helicóptero. Mas temos fé que este voyeurismo mórbi-do diminua e assim se facilite a nossa actuação.

ROM - Qual o papel do CODU na estrutura do INEM?LCR - As Centrais de Orientação de Doentes Urgentessão uma zona nevrálgica do INEM e estão neste momentoa ser totalmente remodeladas e totalmente informatizadas.

ROM - Essa modernização tecnológica será apenas nosCODU’s?LCR - Não. Queremos que o INEM seja uma instituição devanguarda na administração pública: temos quedesburocratizar para aumentar a eficiência e agilizar osprocessos. Temos uma filosofia de gestão muito própria:não acredito que o trabalhador insatisfeito seja produtivo.Todos sabemos que em Portugal temos um déficit de pro-dutividade e em minha opinião isso sucede porque as pes-soas não estão satisfeitas com o que fazem e com o seulocal de trabalho. É função das estruturas dirigentes pro-porcionar, na medida do possível e nos limites darazoabilidade, condições de trabalho para que as pessoasse sintam bem. Isto é essencial para a produtividade, efici-ência e capacidade de resposta. Queremos informatizar todoo INEM e tornar esta estrutura paper free e, até ao final de2006, esperamos ter o Instituto todo remodelado nessesentido. O sistema fluirá todo através da nossa intranet edos sistemas de informação que estamos a desenvolver.

ROM - O INEM está a passar por um processo de certifi-cação de qualidade...LCR - Sim, estamos a fazer um processo de certificação dequalidade pelo ISO 9000 versão 2000 de organização. Maspareceu-nos que isso não era suficiente pelo que avançá-mos para um processo mais ambicioso que é incluir umacertificação em higiene e segurança no trabalho e em segu-rança ambiental. Não consideramos que um processo par-


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celar de qualidade seja adequado. Queremos um processode certificação de qualidade organizacional total.

ROM - Que alterações organizacionais destacaria nessadesburocratização?LCR - Estamos a iniciar um processo complexo de reen-genharia de processos que é algo que destaco como funda-mental: muitas vezes, na administração pública, o númerode papéis e assinaturas necessárias para comprar uma sim-ples borracha é de tal forma complexo, redundante e buro-crático que as tarefas mais simples se tornam morosas edifíceis. Começámos por desenhar os processos, do pedi-do, necessidade do pedido até à resposta. O processo queintercala esses momentos está a ser redesenhado para au-mentar a eficiência, a produtividade e outra coisa funda-mental, o grau de satisfação das pessoas que trabalham noINEM.Estamos também a desenvolver sistemas de apoio à deci-são que nos parecem extremamente importantes princi-palmente numa área em que a resposta tem que ser rápidae em que se não for a mais correcta pode estar na frontei-ra entre a vida e a morte. Na emergência pré-hospitalarnão há tempo para pedir ajuda ou uma segunda opinião.Por isso é fundamental desenvolver sistemas de apoio àdecisão - quer no atendimento quer no apoio ás nossasequipas no terreno.É nossa convicção que este sistema de processos vai levar--nos a cumprir melhor a função para que existimos: res-ponder às necessidades da população. É um conjunto vastoe ambicioso de projectos, mas grande parte deles já está afuncionar o que demonstra que não se trata de nada demegalómano ou de impossível. Temos a convicção de quePortugal pode ter um sistema de emergência médica exem-plar ou pelo menos de qualidade idêntica ao que se faz noresto da Europa.

ROM - Existe uma boa coordenação com os outros inter-venientes no socorro pré-hospitalar, nomeadamente osbombeiros?LCR - Os bombeiros são um parceiro do INEM da maiorimportância. É evidente que não podemos exigir as associ-ações de bombeiros voluntários o mesmo que se exige aprofissionais de emergência médica. Quando cheguei aoINEM havia quem falasse de uma ‘guerra latente’ com osbombeiros. Isso nunca me pareceu existir: somos pessoasde paz e parceiros, o que fazemos é colaborar. Os interes-ses são mútuos. Nunca encontrei qualquer má vontade. Noterreno as pessoas colaboram sem qualquer problema. Oque precisamos de ter em conta é que os actos médicosdevem ser efectuados por médicos. Os bombeiros têm asua área de intervenção que respeitamos, admiramos e fe-licitamos e nós temos a nossa. Quando há uma compreen-são mútua do papel de cada um não há qualquer problema.Durante anos os bombeiros tiveram um papel fundamentalna substituição de uma actividade que o Ministério da Saú-

de não tinha capacidade para assegurar, hoje em dia já nãoé exactamente assim pois o INEM tem essa função. Mas osbombeiros continuam a ser parceiros essenciais.

ROM - E quanto à formação que os bombeiros devem ter?LCR - É nossa obrigação tentar dar condições aos nossosparceiros, quer em termos de meios quer em termos deformação. A formação dos Tripulantes de Ambulâncias deSocorro é essencial e o INEM colabora nessa tarefa dandoformação não apenas aos seus elementos mas também aquem connosco colabora, neste caso, os bombeiros. A cen-tralização em Lisboa dificultava a comparência nas acçõesde formação pois estamos a falar de voluntários que têmos seus empregos e as acções duram seis semanas. Por issocomeçámos a efectuar formação um pouco por todo opaís. Por razões de restrição orçamental a dimensão daformação que damos não é a que seria desejável. É precisomelhorar quer em termos quantitativos quer em termosqualitativos. Infelizmente as dificuldades financeiras do paísimpedem a concretização rápida dos nossos objectivos, mas‘com a marcha dos pequenos passos’ vamos conseguir ain-da que levemos mais tempo.

ROM - Sente que existe o devido reconhecimento em re-lação ao trabalho desenvolvido pelo INEM?LCR - Não esperamos que nos atribuam medalhas e con-sidero que a satisfação pessoal do dever cumprido é o me-lhor reconhecimento. Já fiz muitas coisas na vida - durantemuitos anos fiz apenas investigação básica médica, já fiz clí-nica, administração hospitalar no Hospital de São João, etc.


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– e o meu trabalho no INEM dá-me muito prazer. O prazerde reformular as estruturas e pô-las a funcionar cada vezmelhor é a grande recompensa. Dá-me também um enor-me prazer ter uma equipa jovem, extremamente dinâmica,com uma dedicação fantástica. O nosso reconhecimentoprincipal é o retorno quase imediato que existe nesta áreamédica: todos precisamos de um retorno, uma compensa-ção, que aqui é imediata. Deixo-lhe um exemplo: tivemosrecentemente o caso de uma criança que teve uma para-gem cardio-respiratória em casa. Os pais telefonaram numestado de desespero e aflição que nem é necessário des-crever. A equipa que os atendeu – num trabalho de enormestress -, ao mesmo tempo que enviava meios para o local,foi capaz de acalmá-los e explicar-lhes as manobras de ti-nham que fazer para manter a criança até a equipa chegar.Aqueles pais, que não sabiam nada de suporte de vida, fize-ram o que se lhes explicou por telefone e a equipa que láchegou conseguiu recuperar a criança. Passado um mês acriança veio visitar o CODU. Isto é uma situação de tremen-do retorno. Mas claro que não é só isso que motiva aspessoas, temos que lhes dar condições e é o que estamos atentar fazer em termos organizativos.Outra análise que posso fazer dessa questão é através doretorno que temos quer através das cartas de agradeci-mento que recebemos, quer através das notícias cada vezmais frequentes que saem na imprensa. A nossa visibilidadeaumentou muito nestes últimos dois anos e isso também égratificante. É pelo menos um sintoma do reconhecimentopúblico. Nós existimos para a população e o que nos inte-ressa fundamentalmente é que a nossa imagem junto daspessoas para quem trabalhamos seja boa.

ROM - Que análise faz da questão das obras do metro noacesso às Urgências do HSJ?LCR - Do ponto de vista do INEM o problema que nos foicolocado pelo Prof. José Amarante da Faculdade de Medici-na do Porto e posteriormente pela administração do Hos-pital de São João foi que as obras do metro estariam aobstaculizar o caminho das ambulâncias no acesso à urgên-cia. Obviamente que esse era um motivo de grande preo-cupação para nós. Seria inaceitável depois de termos feitoo nosso melhor para socorrer alguém, chegar a trezentos

metros do hospital e ficarmos parados devido a um engar-rafamento provocado pelas obras. O que encontrámos navisita ao local foi uma situação realmente inacreditável: nuncame ocorreu que alguém tivesse a ideia peregrina de cons-truir uma linha de metro, a céu aberto, em frente à entradadas urgências do maior hospital da região norte, onde en-tram e saem milhares de pessoas por dia, algumas delas demuletas, de cadeiras de rodas, com dificuldades de andar,grávidas, idosos, enfim a população normal que entra numhospital. A possibilidade de ter uma linha de metro em frenteda Urgência, com as carruagens a passar de quatro em qua-tro minutos, fez-me ficar com a ideia de que aquilo seriauma espécie de roleta russa. Isto é uma coisa inenarrável.Como é que pode ter passado pela cabeça de alguém fazeruma coisa destas? A certa altura tudo isto me pareceusurreal. Depois resolveram que iam fazer um túnel, o qualsegundo os engenheiros nem sequer tinha as especificaçõesque devia em termos de altura, medidas, declive...

ROM - O parecer do INEM foi negativo...LCR - Claro que demos um parecer negativo. Aquela situ-ação era inaceitável. Era urgente remediá-la. Como o fazernão nos competia a nós dizer. Mas em coerência com o quevimos só podíamos dizer que a construção da linha de metronaquelas condições não respeitava o interesse das popula-ções, prejudicava o interesse dos doentes e potencialmen-te podia pôr em risco a vida das pessoas. Estas três condi-ções juntas indicavam que era intolerável prosseguir com oprojecto.

ROM - Mas a linha vai ser interrompida antes de chegar aessa localização...LCR - De facto, a Senhora secretária de estado dos trans-portes mandou parar a linha do metro antes de chegar àurgência. Só me posso congratular pois o bom senso pre-valeceu, o interesse das populações está garantido, a segu-rança das pessoas e o acesso dos doentes também. Só la-mento que se tenham passado meses a discutir uma coisaque o comum cidadão, não precisando de ser médico ouengenheiro, ao olhar para as obras perceberia imediata-mente: aquele projecto, da forma como estava não faziasentido nenhum. Só é realmente de lamentar esses quatromeses que se perdeu a discutir uma questão de soluçãoóbvia e a gastar dinheiro que é de todos nós, dinheiro esseque muita falta faz ao país. A Metro do Porto é paga comdinheiro que é de todos nós. Quando se gasta o dinheirodos outros há responsabilidades éticas, princípios morais, enum Estado de Direito as pessoas devem pedir contas eexigir responsabilidades.

ROM - Não seria adequado ouvir o INEM antes do iníciode obras deste tipo numa fase em que se estivesse a efec-tuar ainda um estudo?LCR - Sem fazer juízos de valor sobre esta questão, pare-ce-me que o bom senso assim o recomendaria.

Ambulâncias amarelas, porquê?As ambulâncias do INEM vão passar todas a ser amarelas,como já se vêem muitas a circular. Esta mudança resulta deuma norma sobre veículos médicos e respectivos equipamen-tos aprovada a nível europeu. O Presidente do INEM explicaque a escolha da cor não foi de todo aleatória: «há estudosque indicam que este amarelo específico é a cor mais facilmen-te detectada pelo olho humano em diversos níveis de luminosi-dade». Com esta alteração, Luís Cunha Ribeiro espera que, aspessoas ao reconhecerem à distância os veículos do INEM seafastem mais rapidamente, facilitando a circulação.


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Revista da Ordem dos Médicos - Que percurso teve adelegação portuguesa no PWG até ao culminar com a elei-ção para a presidência dessa organização?

Rui Guimarães – A delegação portuguesa saída deste man-dato do Conselho Nacional do Médico Interno começou adesenvolver o seu trabalho no contexto europeu há poucomais de um ano. Tentámos integrar-nos rapidamente nasmatérias que estavam na agenda da organização, algumas demuita complexidade e pouco ligadas à nossa realidade. Hou-ve da parte do grupo de médicos internos que se dedicoumais a esta vertente internacional um esforço para percebertodas as questões em estudo. Logo na primeira reunião noPWG efectuámos algumas intervenções, em temas como oapoio da indústria farmacêutica à formação e fizemos váriaspropostas nesse âmbito. Foi uma participação entusiástica einteressada e os colegas perceberam que a nossa delegaçãotinha estudado os dossiers. A primeira abordagem foi por-tanto muito positiva, fruto do trabalho da delegação mastambém do tipo de matérias que foi debatido na reunião, nasquais tínhamos alguma experiência do âmbito nacional.

Hugo Esteves – Integrámos o PWG numa altura de mu-dança da própria organização e oferecemo-nos desde logopara vários grupos de trabalho. Esta pronta integração nostrabalhos do PWG só foi possível porque a representaçãointernacional sai do Conselho Nacional do Médico Internoo que faz com que tivéssemos já hábitos de trabalho emcomum e uma grande vontade de dar continuidade ao quese estava a fazer em termos europeus. A nossa candidaturasurgiu de uma forma natural: foi proposta por um conjuntode 23 países que confiaram no nosso projecto.

ROM - Como se processou a eleição e de que forma ainterpretam?

Rui Guimarães - A eleição foi por unanimidade, facto quemuito nos apraz, pois existem diferenças culturais entre ospaíses que por vezes influenciam este tipo de votação, masisso não sucedeu. Sabemos que podemos contar com oapoio de todos os parceiros. É de realçar que o nome dePortugal está muito bem visto a nível das organizaçõesmédicas internacionais e que a Ordem dos Médicos temuma participação notável nas mesmas, o que também aju-dou a que fossemos encarados como uma delegação comespírito de iniciativa e capacidade de trabalho.

É urgente definir o regimede transição e avaliar os internatos

Uma postura pró-activa eempenhada desde a primeirareunião no PWG – PermanentWorking Group of European JuniorDoctors fez com que aapresentação da candidatura dadelegação portuguesa àpresidência dessa organizaçãofosse aprovada por unanimidade.O projecto destes jovens médicos éaudacioso mas, para oconcretizarem, contam com aexperiência acumulada no trabalhoque desenvolveram nos últimosdois anos no Conselho Nacional doMédico Interno (CNMI), onde, aofinal de um ano tinham cumprido oprograma a que se tinhamproposto. Numa entrevista em queparticiparam Rui Guimarães, HugoEsteves, Ricardo Mexia e DianaMota, médicos internos queintegram o CNMI e a delegaçãoportuguesa ao PWG, traça-se oscaminhos que estes internosesperam abrir tanto a nívelexterno – PWG – como a nívelinterno – CNMI.


E N T R E V I S T A

Rui Guimarães (Presidente do CNMI e do PWG), Hugo Esteves e RicardoMexia (CNMI/PWG)

Hugo Esteves - Nós interpretamos esta eleição como ocorolário do trabalho que temos desenvolvido no CNMI.porque as delegações dos diversos países têm conhecimentodo que cada entidade produz a nível interno. Por isso, estaeleição é também o reflexo do que temos feito em termosnacionais desde que fomos eleitos em Abril de 2003. Tam-bém temos que salientar o património deixado pelo colegaEduardo Marques, que foi o presidente da PWG antes dacolega filandesa, Nina Tiainen, que nos foi muito útil querem termos de aprendizagem quer em termos da própriaeleição. Este colega desenvolveu um óptimo trabalho comopresidente do PWG entre 1998 e 2001.

ROM - Que contributos considera que a delegação portu-guesa pode levar ao PWG e qual o conteúdo do projectoapresentado?

Hugo Esteves - Apresentámos um projecto de reestrutu-ração da própria instituição e do modo de actuação. Que-remos aproximar o PWG do dia-a-dia dos colegas médicosinternos dos vários países que fazem parte da organização.Pretendemos tornar o PWG mais plural e mais actuanteem matérias que, apesar de parecerem distantes, nos sãopróximas, como por exemplo as directivas da União Euro-peia.

Rui Guimarães - Não é tradição apresentar um projectonas eleições ao PWG mas quisemos desde logo traçar aslinhas gerais das nossas ideias para que os colegas soubes-sem com o que podiam contar desta equipa. Considera-mos que a reestruturação é fundamental: o PWG completatrês décadas no próximo ano (Portugal foi escolhido entrevárias candidaturas para a realização da reunião internacio-nal que acontecerá na Primavera de 2006 e que assinalaessa data) e apresenta - com ligeiras modificações - prati-camente a mesma estrutura orgânica. São necessárias algu-mas alterações com as quais pretendemos dar maior visibi-lidade aos grupos de trabalho internos. Queremos definirnovos pelouros e desenvolver uma estrutura menos cen-tralizada no presidente em que exista uma maior delega-ção de funções em pessoas que desempenham cargos fun-damentais no PWG. Outro contributo que esperamos daré com a implementação consistente de uma área funda-mental para uma organização cujos membros estão espa-lhados pela Europa: as novas tecnologias. Aplicando a nossaexperiência a nível nacional, queremos criar plataformas decomunicação (vídeo-conferências, fóruns, grupos de discus-são, mailing lists, etc.) e aproximar as pessoas evitando oscustos avultados das despesas de deslocação e melhorandoa comunicação entre os membros. Outra vertente que que-remos desenvolver é o veicular da informação: o PWGdisponibiliza imensa informação e é importante que o acessoà mesma seja fácil para qualquer médico. Têm que existircanais de comunicação entre o PWG e todos os médicosinternos.

ROM - Como enquadra a importância do PWG ao nívelda Comissão Europeia?

Rui Guimarães – Estatutariamente o PWG não é umórgão decisor mas conseguiu um papel muito importanteinfluenciando directamente não apenas membros do Parla-mento e da Comissão mas também o CPME. Em termos deComissão Europeia esta direcção da colega Nina Tiainenfez um óptimo trabalho e o PWG tornou-se uma voz acti-va. Nós pretendemos que seja considerado obrigatório ouviro PWG em todas as áreas que dizem respeito aos médicosinternos pois o trabalho que esta organização desenvolvecom inquéritos, estudos, etc. deve ser uma fonte de infor-mação incontornável para quem toma as decisões.

ROM - Que papel desempenha o PWG na defesa práticados interesses dos médicos internos?

Hugo Esteves - O PWG estuda e conhece a realidadevivida pelos médicos internos nos vários países e com issoobviamente que exerce uma magistratura de influência jun-to dos decisores políticos. A participação activa na discus-são das directivas europeias - que às vezes nos parecemdistantes mas que têm uma aplicação muito concreta nanossa vida diária – é sem dúvida uma forma de defesa dosinteresses dos médicos internos. A directiva dos tempos detrabalho, do reconhecimento mútuo de diplomas, do reco-nhecimento dos profissionais de saúde entre países, sãoapenas alguns dos exemplos possíveis.


Gostaria de realçar o facto depodermos ‘importar’ conheci-mentos e boas práticas a partirda troca de experiências com osnossos colegas de outros países.Estamos numa era em que a mo-bilidade é fundamental, somos ageração Erasmus. A actualizaçãoda medicina já há muito que nãose faz sem integrar equipas plu-ridisciplicares em centros de ex-celência e isso é algo que noPWG vamos tentar implemen-tar: uma maior mobilidade nes-ta fase de formação pois existe

interesse dos colegas em obterem um maior grau de especia-lização em sectores de referência.Outra questão prática prende-se com a cooperação e nes-se âmbito podemos ser uma plataforma muito importante.Os médicos internos têm um papel de relevo em termosde cooperação e de acções humanitárias. Na missão queesteve na Sumatra, por exemplo, havia médicos internosintegrados na equipa. Isto é a recuperação do que a medi-cina tem de altruísta e também um compromisso de gera-ção. Consideramos que este tipo de acções, por vezes, acon-tece de forma quase informal e por ‘carolice’ dos médicosinternos que querem integrar este tipo de missões. Mas ésem dúvida uma área que, no contexto do PWG, deveráser aprofundada. O PWG pode ajudar nas escolhas dosinternos em termos de cooperação e ‘abrir caminhos para’...

ROM - Que outras questões preocupam o PWG?

Hugo Esteves – O PWG não tem responsabilidades ape-nas com os médicos internos, também temos um compro-misso fundamental com o doente. Queremos dedicar umaparte substancial do trabalho ao que agora se designa por«patient safety». Uma questão na qual Portugal tambémtem algo a assimilar.

ROM – Como analisam a qualidade da formação médicaem Portugal num contexto comparativo europeu?

Rui Guimarães – Muitas vezes a questão que é colocadaé quanto aos países recém-integrados na União Europeia.Mas a verdade é que alguns países que estão na UE hámuitos anos têm graves problemas a nível da formaçãomédica: em Itália os jovens médicos são considerados estu-dantes e como tal auferem de uma bolsa ridícula para tra-balhar. Não são reconhecidos como médicos e há uma ex-ploração do seu trabalho, muitas vezes em horários incom-patíveis com uma prática de qualidade, em que os temposde descanso não são minimamente respeitados...Em Portugal a OM reconhece as instituições que preen-chem os critérios para poderem dar formação e isso pare-ce-nos inquestionável... Mas na maior parte dos países nãoé assim: as instituições que recebem os médicos internosnão são avaliadas para verificar se têm as qualidades neces-sárias para proceder ao ensino de uma especialidade.Isto são apenas dois exemplos de que Portugal se podeorgulhar de dar o seu contributo para ajudar os parceiroseuropeus a melhorar os seus sistemas de formação. Nestemomento está a ser discutido a nível europeu a criação degrupos que acreditem por toda a UE os centros de forma-ção. Por outro lado, esse reconhecimento dos centros de

E N T R E V I S T A

Sobre o futuro, Ricardo Mexia refere as incertezas que dei-xam os internos apreensivos, nomeadamente a indefiniçãodo «rumo que está a ser traçado para a saúde» e o papeldos médicos internos nesse contexto. No imediato, o regu-lamento do internato e a directiva dos tempos de trabalhosão preocupações igualmente prementes. Reforçando estaopinião, Hugo Esteves especificou: «Até agora não foram de-finidos os contornos do regime de transição para o novoregulamento dos internatos. Temos um novo diploma e dasquestões que suscitam a nossa preocupação, o regime detransição e a urgência de criação de um regime que sejajusto e adequado são impreteríveis. Já efectuámos uma pro-posta para tentar desbloquear estas indefinições, mas semresultado prático. Entrámos num processo de mudança emrelação aos internatos e consideramos também que é funda-mental avaliar o que está a ser feito, de forma a corrigir oque comprovadamente não tenha resultado». Um processoque «tem sido dificultado pela inconstância do Executivo» eque está a provocar, naturalmente, «muita ansiedade nos co-

legas», conforme referiu Rui Guimarães.Realçando que a avaliação dos Internatos deverá existir «nãosó nesta fase de transição, mas sempre» e que «deverá serfeita uniformemente e com seriedade», Diana Mota refere«a qualidade da formação e a avaliação no final dos Interna-tos, as condições dos contratos de trabalho dos médicosinternos e a já ‘dinossáurica’ questão do pagamento das ho-ras extraordinárias» como algumas das questões que preo-cupam os jovens médicos.Questão fundamental desta geração de médicos internos,como foi definida por Hugo Esteves, a carreira médica «queestá neste momento, por diversas circunstâncias, a serameaçada, tem que ser preservada». Considerando que setrata de uma situação que afecta não apenas os médicos,pois é preciso ter em conta a importância que as carreirastêm no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e a vertentesocial desta problemática, Hugo Esteves defende: «a nossageração vai ter um papel muito importante na defesa dascarreiras médicas».

Internatos, carreira médica e outras preocupações


excelência a nível internacional, permite que um médicointerno português que queira diferenciar a sua formaçãonuma determinada especialidade, saiba antecipadamenteonde o pode fazer.Mas também existem exemplos em sentido oposto: todasas especialidades a nível europeu têm como membro inte-grante um médico júnior indicado pelo PWG, ou seja osboards das várias especialidades recolhem a opinião de ummédico interno. Na reunião em que fomos eleitos para adirecção do PWG também elegemos representantes paraos boards das especialidades de Saúde Pública, Ginecologia,Psiquiatria e Imunoalergologia. Em Portugal esta participa-ção dos médicos internos não se verificava e só agora estáa começar a acontecer a nível dos Colégios da Especialida-de, com uma optimização da relação dos jovens médicoscom as especialidades.A conclusão que se pode tirar é que existem fontes deinspiração mútuas para todas as partes, e em relação, espe-cificamente aos países de leste, que têm obviamente siste-mas de formação muito diferentes e em que as remunera-ções auferidas também são muito diferentes, nós olhamos

para essas diferenças nãocomo um entrave mas antescomo uma forma de podermosajudar esses sistemas a melho-rar.Hugo Esteves - A integraçãodos novos países trás de factodesafios e um deles é integraros novos colegas que estãoagora a ser formados. Mas numfuturo próximo também vaiser uma situação de troca deexperiências. Consideramosque, no cômputo geral, os nos-sos internatos têm vários pro-blemas. Mas a situação é díspar em termos europeus e te-mos experiências nacionais que são muitas vezes estuda-das e aprofundadas por outros países, assim como existemrealidades noutros países que, em nosso entendimento, seriaútil experimentar no nosso país. Por exemplo, nos paísesnórdicos há um grande apoio de entidades públicas à for-mação, nomeadamente pós-graduada, e isto era uma dascoisas que gostaríamos que fosse transposta para Portugal.Numa análise global, consideramos que a qualidade dosnossos internatos está um pouco acima da média da UniãoEuropeia.

ROM – Há interesse dos médicos internos pela área dainvestigação?

Hugo Esteves – Naturalmente que sim, mas mais uma vezé uma área em que faltam apoios das entidades públicas. Aspessoas que fazem investigação é investindo o seu tempo eos seus próprios recursos. Com mais apoio haveria mais

Provedoria do médico internoNuma análise ao trabalho desenvolvido no CNMI na apro-ximação deste órgão aos colegas, Diana Mota considera,naturalmente, que ninguém melhor que os próprios co-legas para avaliar o desempenho, mas salienta que essaaproximação é uma preocupação sempre presente notrabalho desenvolvido: «auscultámos as várias partes in-teressadas antes de nos pronunciarmos sobre as ques-tões em que fomos chamados a intervir. A consequênciadesta postura foi o médico interno sentir-se mais pertodo CNMI. O facto de termos criado o Fórum, que é ummeio de comunicação facilmente acessível, também foium bom contributo nesse sentido», explica. Diana Motareconhe que haverá uma faixa de médicos internos aosquais o CNMI ainda não conseguiu ‘chegar’ razão pelaqual «a aproximação aos colegas deverá continuar sem-pre a ser um dos nossos objectivos».Ricardo Mexia considera igualmente que o fórum «é cla-ramente uma das apostas ganhas» e salienta a importân-cia do trabalho de equipa: «temos um trabalho quasediário de acompanhamento das questões que preocu-pam os colegas. Se por vezes analisamos questões deâmbito mais geral, não deixamos de dar atenção aos pro-blemas que afectam especificamente cada colega e quepodem ter a ver, por exemplo, com as particularidadesdos serviços onde estão integrados e dos próprios in-ternos. No âmbito das nossas competências, temos ten-tado ajudar cada colega a resolver os seus problemas»,uma postura definida por Hugo Esteves comocorrespondendo à «visão do CNMI como uma espéciede provedoria do médico interno».

E N T R E V I S T A


produção cientifica e os jovensmédicos teriam oportunidadede participar mais vezes emprojectos de investigação.ROM - O papel do CNMI temevoluído no sentido de umamaior intervenção e envolvi-mento. Como analisa essa evo-lução?

Rui Guimarães - O CNMI éum órgão consultivo da Or-dem dos Médicos que repre-senta todos os médicos inter-nos e que é eleito numa lista

composta por dezoito elementos, seis por cada Secção Re-gional. Fomos eleitos em Abril e tomámos posse em Julhode 2003. Quando começámos o nosso mandato sentíamosalgumas dificuldades até no relacionamento com a impren-sa porque éramos confundidos com a especialidade de Me-dicina Interna. O termo médico interno não estava tão di-vulgado como actualmente. O trabalho que desenvolvemosnestes últimos dois anos concedeu-nos maior visibilidadepois tivemos uma conjuntura que também explica o inte-resse da imprensa pelos médicos internos: as mudanças queocorreram, nomeadamente ao nível do Decreto-lei dos In-ternatos e o trabalho que o CNMI desenvolveu nessa área.Foi graças a uma equipa extraordinária que conseguimosreunir no CNMI que hoje sentimos que o médico internofaz parte da agenda dos decisores.

ROM – Em que acções se concretizou o trabalho destesdois anos do CNMI?

Hugo Esteves - Tínhamos um projecto com três verten-

Vagas, lacunas e incentivosDefendendo que o Ministério da Saúde deve «equacionar apolítica de recursos humanos» que implementa, Ricardo Mexiareferiu alguns dos múltiplos factores que levam alguém aoptar por determinada especialidade em detrimento de ou-tra: «vocação, satisfação pessoal, questões economicistas,meios postos à disposição dos colegas para desenvolver asua actividade, etc.» Em seu entendimento a carência de meiosé muitos vezes factor de desmotivação, questão que afectavárias especialidades, nomeadamente Saúde Pública, Medici-na Interna e Medicina Geral e Familiar. Relativamente a estaúltima, Rui Guimarães concluiu: «os internos que escolhem aMGF deviam ser muito apoiados pois optam por uma medi-cina muitas vezes longe das novas tecnologias, uma medicinaem que a pressão assistencial e a exposição são muito gran-des, desintegrada do trabalho em equipa e em que se temque dar resposta aos doentes tendo poucos recursos dispo-

níveis para o fazer». Quanto ao eventual preenchimento ‘com-pulsivo’ de vagas o presidente do CNMI esclarece: «a opçãopelas especialidades tem que ponderar três factores: as ex-pectativas do jovem médico, as necessidades do país e o rigorda formação». «Os jovens médicos são muito sensíveis à faltade médicos em determinadas áreas e em relação às assimetriasem relação ao número de profissionais que o país tem. Nessesentido, no congresso que organizámos na Guarda apresentá-mos propostas para incentivos à fixação de internos nas zo-nas do interior. Não consideramos que seja possível fazer des-locar compulsivamente profissionais. O que nos parece fun-damental é dar incentivos e condições para propiciar a esco-lha de determinadas áreas ou zonas do país. Não existem paraos jovens médicos quaisquer estigmas, seja em relação a qual-quer especialidade, seja em relação a uma determinada zonageográfica», corroborou Hugo Esteves.

E N T R E V I S T A

tes: contexto interno, contexto de representaçãoinstitucional e contexto de representação externa. Em re-lação ao trabalho desenvolvido no interior do próprio CNMItínhamos pela frente grandes desafios: a criação de canaisde comunicação entre os médicos internos que abranges-sem também os hospitais e centros de saúde, os seus locaisde formação. Além disso, queríamos promover a proximi-dade entre os colegas e este conselho consultivo da OM.Além de estimularmos a eleição de comissões de repre-sentantes dos médicos internos, as quais existiam na leimas tinham dificuldade em entrar em funcionamento, criá-mos um fórum. Criámos ainda outro fórum ‘mais real’ quefoi o Congresso do Médico Interno e que teve uma exce-lente participação.Participámos muito na discussão do diploma dos interna-tos, acção fundamental que se tornou um pólo dinamizador,quer em termos de discussão quer em termos da interven-ção dos colegas. Considero que conseguimos trazer nova-mente os médicos mais jovens para o debate sobre proble-mas que lhes dizem respeito, mas também em relação aquestões que têm a ver com a Ordem, à classe e à comuni-dade.No aspecto da representação institucional considerámos queera fundamental os médicos internos terem quem de factoos representasse. Consideramos que hoje o CNMI é uminterlocutor em relação às questões de formação e a todosos outros assuntos que concernem aos jovens médicos.Em termos de representação externa, que se relaciona di-rectamente com o PWG, empenhámo-nos muito e conti-nuaremos a fazê-lo.Superando um pouco até às nossas próprias expectativas,um ano após a nossa eleição para o CNMI tínhamos reali-zado na íntegra o nosso programa. Isso significou uma sen-sação de dever cumprido mas também de desafio em rela-ção a tudo o que podemos fazer até ao final do mandato.


I N F O R M A Ç Ã OConselho Nacional Executivo

Capítulo IPrincípios Gerais

Artigo 1°(Regime do Internato Médico)O internato médico rege-se pelo dis-posto no Decreto-Lei n° 203/2004, de18 de Agosto, e pelo presente regula-mento.

Artigo 2°(Noção e finalidade)

1. O internato médico inicia-se após alicenciatura em Medicina e correspon-de a um processo único de formaçãomédica especializada, teórica e prática,tendo como objectivo habilitar o mé-dico ao exercício tecnicamente diferen-ciado na respectiva área profissional deespecialização.2. O exercício autónomo da medicinaé reconhecido pela Ordem dos Médi-cos após dois anos de formação, comaproveitamento.3. O internato médico pode estrutu-rar-se por ramos de diferenciação pro-fissional que abrangem as diversas áre-as profissionais de especialização queconstam do anexo I.

Capítulo IIResponsabilidade pela Formação

Médica

Secção IDos órgãos do Internato

Artigo 3°(Designação e finalidade dos órgãos)

1. São órgãos do internato médico:a) O Conselho Nacional do InternatoMédico, adiante designado por Conse-lho Nacional;b) As Comissões Regionais do Interna-to Médico, adiante designadas por co-missões regionais;c) As Direcções do Internato Médicodas áreas profissionais hospitalares, adi-

ante designadas por direcções do in-ternato;d) As Coordenações das áreas profis-sionais de medicina geral e familiar ede saúde pública adiante designadas porcoordenações.2. Os órgãos do internato exercem fun-ções de estudo e de consulta nos do-mínios da concepção, organização e pla-neamento do internato, bem como deorientação, coordenação e avaliação doseu desenvolvimento e funcionamento.

Artigo 4°(Orientadores de formação)

A orientação directa e permanente dosinternos é feita por orientadores de for-mação, de acordo com o disposto noartigo 15° deste regulamento.

Secção IIConselho Nacional do Internato

Médico

Artigo 5°(Constituição)

1. O Conselho Nacional é constituídopelos seguintes membros:a) Os Presidentes das comissões regi-onais do internato médico das zonasNorte, Centro, Sul e das Regiões Autó-nomas dos Açores e da Madeira, desdeque não integrem o Conselho Nacio-nal ao abrigo das alíneas seguintes;b) Dois directores de internato doshospitais ou grupos de hospitais commaior número de internos de cada zonaou região autónoma que sejam mem-bros da comissão executiva da respec-tiva comissão regional;c) Três directores de internato de hos-pitais distritais, um de cada zona quesejam membros da comissão executivada comissão regional;d) Os três coordenadores da área pro-fissional de medicina geral e familiar;e) Os três coordenadores da área pro-fissional de saúde pública.

f) Cinco representantes da Ordem dosMédicos, um por cada Secção Regionale dois pelas Regiões Autónomas da Ma-deira e dos Açores.2. O Conselho Nacional é presidido porum dos seus membros, eleito de entreeles por um período de três anos,renovável.3. Os membros referidos na alínea b)do número 1 são indicados pela res-pectiva comissão regional e nomeadospor um período de três anos.4. Cada um dos directores de interna-to dos hospitais distritais é indicado pelarespectiva comissão regional e nomea-do por um período de três anos.5. A constituição nominal do ConselhoNacional é homologada por despachodo Ministro da Saúde e divulgada aosestabelecimentos envolvidos na for-mação médica pelo Departamento deModernização e Recursos da Saúde.

Artigo 6°(Organização e funcionamento)

1. O Conselho Nacional tem a sua sedeno Departamento de Modernização eRecursos da Saúde e reúne, pelo me-nos, mensalmente, podendo reunir nou-tros locais sempre que se mostre con-veniente.2. O Conselho Nacional pode reunirextraordinariamente, sempre que con-vocado pelo seu presidente ou por so-licitação do Departamento de Moder-nização e Recursos da Saúde.3. O Conselho Nacional poderá cons-tituir comissões, permanentes ou even-tuais, para estudo e análise de assuntosespecíficos.4. Nas comissões eventuais ou nos gru-pos de trabalho podem participar mé-dicos ou outros técnicos que, para oefeito, sejam convidados pelo Conse-lho Nacional.

Artigo 7º(Competências)

O Conselho Nacional exerce as suas

Proposta da Ordem dos MédicosRegulamento do Internato Médico


funções a nível nacional, competindo--lhe, nomeadamente:a) Colaborar com a Ordem dos Médi-cos na elaboração dos programas deformação das áreas profissionais que in-tegram o internato bem como a suaalteração ou actualização;b) Colaborar com a Ordem dos Médi-cos na elaboração do parecer técnicoque garante o reconhecimento da ido-neidade e capacidade formativa dos es-tabelecimentos e serviços de saúde;c) Elaborar, anualmente e por área pro-fissional, o projecto de mapa de capaci-dades formativas tendo em atenção asidoneidades e capacidades formativasatribuídas pela Ordem dos Médicos;d) Propor a emissão de orientaçõespara um desenvolvimento harmoniosodo internato e para a aplicação unifor-me, a nível nacional, dos programas deformação;e) Elaborar estudos e emitir pareceressobre os assuntos que lhe sejam sub-metidos, relativos à formação médicapós-graduada;f) Acompanhar e avaliar o desenvolvi-mento do internato, em articulação comas comissões regionais;g) Propor a recolocação de internospor motivo de perda de idoneidade dosserviços;h) Propor mudanças de área profissio-nal por motivo superveniente de saú-

de;i) Coordenar o processo conducenteà realização das provas de avaliação fi-nal do internato médico;j) Emitir parecer sobre assuntos da suacompetência que lhe sejam submetidospor serviços centrais do Ministério daSaúde;k) Propor o que julgue conveniente paramelhoria do internato médico.

Secção IIIComissões Regionais do Interna-

to Médico


1. As comissões regionais exercem a suacompetência nas zonas Norte, Centro,Sul, Regiões Autónoma dos Açores eda Madeira, sendo compostas por di-rectores de internato das áreas profis-sionais hospitalares e pelos coordena-dores das áreas profissionais de medi-cina geral e familiar e de saúde pública,da respectiva zona.2. A operacionalidade de cada uma dascomissões regionais é garantida poruma comissão executiva, constituídapelos seguintes membros:a) Os directores de internato dos hos-pitais centrais gerais;b) Os directores de internato de, nomáximo, quatro hospitais distritais;

c) O director de internato do InstitutoPortuguês de Oncologia de FranciscoGentil, no caso das comissões regio-nais do internato médico do Norte,Centro e Sul;d) Os coordenadores das áreas profis-sionais de medicina geral e familiar ede saúde pública;e) Dois representantes da Ordem dosMédicos, sendo um interno.3. A constituição das comissões execu-tivas regionais é divulgada aos estabe-lecimentos envolvidos na formaçãomédica pelo Departamento de Moder-nização e Recursos da Saúde.

Artigo 9°(Organização e funcionamento)

1. As comissões regionais são presidi-das por um dos membros da comissãoexecutiva, eleito de entre eles, por umperíodo de três anos, renovável.2. As comissões regionais das zonas nor-te e centro estão sediadas nas respec-tivas administrações regionais de saú-de e a Comissão Regional da zona Sulestá sediada no Departamento de Mo-dernização e Recursos da Saúde.3. As comissões regionais reúnem anu-almente ou sempre que forem convo-cadas pelos seus presidentes, podendoos seus membros, sempre que tal serevele necessário, participar em reuni-ões da comissão executiva.



4. As comissões executivas reúnem comos seus membros fixos, pelo menosquinzenalmente, podendo reunir em lo-cais fora da sede habitual quando as ne-cessidades do seu funcionamento ou asmatérias a tratar o requeiram.

Artigo 10°(Competências)

As comissões regionais exercem fun-ções de natureza predominantementeexecutiva, de acordo com as orienta-ções e critérios emitidos pelo Conse-lho Nacional, competindo-lhes, nomea-damente:a) Garantir a aplicação dos programasde formação das áreas profissionais, emestreita colaboração com as direcçõese coordenações de internato, designa-damente no que se refere a sequência,locais de formação e datas de realiza-ção dos estágios curriculares;b) Prestar apoio às direcções e coor-denações de internato dos estabeleci-mentos e serviços de saúde da sua zona;c) Propor ao Conselho Nacional a mu-dança de área profissional por motivosuperveniente de saúde;d) Apresentar ao Conselho Nacionalas propostas conducentes a uma maioreficiência do internato;e) Emitir parecer sobre os assuntos quelhe sejam submetidos pelo ConselhoNacional.

Artigo 11°(Comissões Regionais nas Regiões

Autónomas)As comissões regionais do internatomédico das Regiões Autónomas dosAçores e da Madeira têm competênci-as idênticas às das comissões regionaisdo Continente e funcionam de acordocom as determinações específicas dosrespectivos Governos Regionais.

Secção IVDirecções e Coordenações do

Internato Médico

Artigo 12°(Direcções do Internato das Áreas

Profissionais Hospitalares)1. Nos estabelecimentos hospitalaresonde se realizem internatos existe umadirecção do internato.

2. As funções de direcção do internatocabem a um médico de reconhecidacompetência e experiência de forma-ção de internos, coadjuvado por um atrês assessores, nomeado pelo direc-tor clínico.

Artigo 13°(Coordenações de Zona e Região de

Saúde das Áreas Profissionais deMedicina Geral e Familiar e de Saúde

Pública)1. Nas administrações regionais de saú-de em cujos centros de saúde se reali-zem internatos médicos de medicinageral e familiar e saúde pública, as fun-ções de direcção de internato compe-tem a coordenadores de zona ou deregião de saúde, sem prejuízo do dis-posto no número seguinte.2. Por proposta dos coordenadores ecom a concordância da comissão regi-onal respectiva, podem ser nomeados,por despacho do orgão dirigente má-ximo, directores de internato em cadaadministração regional de saúde, quan-do o número de internos ou condiçõesespeciais o justifiquem.3. Os coordenadores das áreas profis-sionais de medicina geral e familiar ede saúde pública são nomeados, de en-tre médicos das respectivas carreiras ereconhecida competência e experiên-cia na formação de internos, por des-pacho do Ministro da Saúde, sob pro-posta do Departamento de Moderni-zação e Recursos da Saúde, ouvidas asAdministrações Regionais de Saúde.4. As coordenações exercem as suascompetências nas zonas Norte,correspondendo à área de intervençãoda Administração Regional de Saúde doNorte, Centro, correspondendo à áreade intervenção da Administração Regi-onal de Saúde do Centro, Sul,correspondendo à área de intervençãodas Administrações Regionais de Saú-de de Lisboa e Vale do Tejo, AIentejo eAlgarve, e Regiões Autónomas dos Aço-res e da Madeira.

Artigo 14°(Competências)

Compete às direcções e aos coorde-nadores do internato médico:

a) Programar o funcionamento e de-senvolvimento do internato e dos es-tágios a efectuar dentro e fora do es-tabelecimento, com observância dosprogramas aprovados e das normasestabelecidas;b) Orientar e acompanhar o desenvol-vimento geral do internato e a avalia-ção dos médicos internos, em estreitacolaboração com os directores ou res-ponsáveis dos serviços e orientadoresde formação;c) Verificar e avaliar as condições de for-mação, comunicando à comissão regio-nal qualquer alteração que possa impli-car perda de idoneidade do serviço;d) Organizar os elementos do proces-so individual dos internos relevantespara o internato, através de registos au-tenticados pelo director de serviço eorientador de formação;e) Promover e coordenar a realizaçãode actividades de carácter formativoque se integrem nos objectivos dos pro-gramas;f) Requerer ou veicular junto da Or-dem dos Médicos aos pedidos de atri-buição de idoneidade aos serviços e darespectiva capacidade formativa;g) Orientar a distribuição dos internospelos diferentes serviços, de acordocom a respectiva capacidade;h) Recolher periodicamente junto dosdirectores ou responsáveis dos servi-ços, dos orientadores de formação edos internos, informações pertinentespara um melhor funcionamento do in-ternato;i) Coordenar e centralizar as avaliações;j) Nomear, com observância do dispos-to no artigo 15°, os orientadores deformação;I) Pronunciar-se sobre os assuntos re-lativos à formação que lhes sejam sub-metidos pelos órgãos do estabeleci-mento ou pelas comissões do interna-to;m) Substituir os orientadores de for-mação ou responsáveis de estágio, emsituações devidamente fundamentadas.

Secção VOrientação e Planeamento da

Formação




Artigo 15°(Orientadores de formação)

1. Os internos do internato médico têmum orientador de formação no servi-ço de colocação oficial, a quem compe-te a orientação personalizada e perma-nente da formação e a sua integraçãonas equipas de trabalho das actividadesassistenciais, de investigação e ensino,de acordo com os programas de for-mação.2. O orientador de formação é um dosmédicos especialistas do serviço, habi-litado com o grau de assistente da res-pectiva área profissional e a necessáriaqualificação técnica reconhecida pelaOrdem dos Médicos, a nomear, pela di-recção do internato, sob proposta dodirector ou responsável pelo serviço,nos estabelecimentos hospitalares e, nasáreas profissionais de medicina geral efamiliar e de saúde pública, pelas admi-nistrações regionais de saúde, sob pro-posta do respectivo coordenador dezona ou região de saúde.3. Nos estágios que decorram em ser-viços diferentes do de colocação ofici-al, os internos têm, nesses serviços, umresponsável de estágio a quem compe-te, articulando-se com o orientador deformação, exercer as funções a este co-metidas durante o seu decurso.4. Os responsáveis de estágio são no-meados pela direcção ou coordenaçãode internato, sob proposta do directorou responsável pelo serviço.5. Na designação dos orientadores deformação ou responsáveis de estágiodeve ser observada, em regra, a pro-posta máxima de um orientador pordois internos.6. Aos orientadores de formação e res-ponsáveis de estágio é facultado um mí-nimo de seis horas semanais para o de-sempenho das funções de formação7. O desempenho das funções deorientador de formação e de respon-sável de estágio é objecto de valoriza-ção curricular para promoção na res-pectiva carreira.8. As funções de orientador de forma-ção não podem ser exercidas por di-rectores de centro de saúde, directo-res de departamento, directores deserviço ou equiparáveis, salvo situações

excepcionais.9. O desempenho das funções deorientador de formação e de respon-sável de estágio é objecto de acrésci-mo remuneratório.10. O desempenho de funções de ori-entador de formação e de responsávelde estágio implica a existência de vín-culo contratual de duração nunca in-ferior ao tempo previsível de duraçãoda totalidade do internato médico.

Artigo 16°(Planeamento das actividades formati-

vas)De acordo com os programas de for-mação aprovados, o planeamento dasactividades dos internos é preparado,nas áreas profissionais hospitalares, pelorespectivo director de serviço e, nasáreas profissionais de saúde pública ede medicina geral e familiar, pelos co-ordenadores de zona, com a colabora-ção, em qualquer dos casos, dosorientadores de formação e do pró-prio interno.

Secção VINormas comuns aos órgãos do

internato

Artigo 17°(Substituição)

1. As alterações que se verifiquem nasdirecções e coordenações do interna-to implicam a substituição dos corres-pondentes membros no Conselho Na-cional e nas comissões regionais, semprejuízo do disposto no número seguin-te.2. Quando os membros a substituir, nostermos do número anterior, exerceremas funções de presidente do ConselhoNacional ou de presidentes das comis-sões regionais, manter-se-ão no cargoaté ao fim do mandato para que forameleitos, sem prejuízo do início de fun-ções nas comissões dos novos mem-bros.

Artigo 18°(Dispensa de funções)

1. Aos membros dos órgãos do inter-nato médico bem como aos membrosdas Direcções dos Colégios de Especi-

alidades da Ordem dos Médicos são fa-cultados o tempo e as condições ne-cessárias para o desempenho eficientedas suas funções.2. O desempenho das funções nos ór-gãos do internato médico releva paraefeitos curriculares.

Artigo 19º(Responsabilidade pelas remunera-

ções e encargos)Para além das remunerações base, osencargos com os suplementos a queos membros dos órgãos do internato,ou os outros médicos envolvidos na for-mação, tenham direito pelo exercíciodessas funções, designadamente ajudasde custo e subsídios de transporte, sãoda responsabilidade dos estabelecimen-tos a que estes membros pertencem.

Artigo 20°(Apoio aos órgãos e responsáveis

pela formação)Os serviços ou estabelecimentos desaúde que sejam sede ou local de fun-cionamento, permanente ou ocasional,dos órgãos do internato médico ou emque se realizem internatos, devem for-necer as instalações, o apoio logístico ea colaboração necessários, assim comodevem afectar-lhes os recursos e osfuncionários que a execução das tare-fas exijam.

CAPÍTULO IIICOMISSÕES DE INTERNOS


1. Nos estabelecimentos hospitalares enas zonas de coordenação do interna-to médico podem os internos consti-tuir uma comissão de representantes.2. Os representantes são eleitos pelosinternos de cada estabelecimento hos-pitalar ou de cada zona de coordena-ção, no caso das áreas profissionais demedicina geral e familiar e de saúde pú-blica, por votação em voto secreto.3. A comissão designada comunica a suaconstituição, conforme for o caso, à res-pectiva direcção ou coordenação do in-ternato, a qual a comunica às respecti-vas comissões regionais e à Ordem dosMédicos.


Artigo 22°(Funções)

Às comissões de internos é reconheci-da competência para:1. Representar os internos do respec-tivo estabelecimento junto dos órgãosdo internato médico.2. Contribuir para a melhoria das con-dições de frequência e de funcionamen-to dos processos formativos.3. Promover, com o apoio do InternatoMédico, a organização de cursos, deba-tes, sessões clínicas e jornadas.4. Acompanhar o processo formativodos colegas, promovendo reuniões pe-riódicas entre todos os médicos inter-nos.5. Comunicar à Ordem dos Médicosqualquer irregularidade no processoformativo.

CAPÍTULO IVÁREAS PROFISSIONAIS E

PROGRAMAS DE FORMAÇÃO

Artigo 23°(Criação de áreas profissionais)

A criação de áreas profissionais do in-ternato médico é feita por Portaria doMinistro da Saúde, sob proposta da Or-dem dos Médicos e ouvido o Conse-lho Nacional.

Artigo 24°(Autonomia, estrutura e objectivos

dos programas)1. Para cada área profissional é aprova-do, por Portaria do Ministro da Saúde,um programa de formação, sob pro-posta da Ordem dos Médicos.2. O programa de cada área profissio-nal deve ser estruturado por uma se-quência de estágios e dele deve cons-tar:a) Duração total da formação;b) Sequência dos estágios;c) Duração de cada estágio;d) Local de formação para cada está-gio;e) Objectivos de desempenho e de co-nhecimentos para cada estágio ou pe-ríodos de 12 meses em estágios de du-ração superior,f) Descrição do desempenho em cada

estágio;g) Avaliação de desempenho e de co-nhecimentos em cada estágio, nomea-damente tipo e momentos da avalia-ção, parâmetros a avaliar, factores deponderação e documentos auxiliares daavaliação.3.Para cada especialidade deve constarno respectivo programa a formação es-pecífica da especialidade e a formaçãoem áreas complementares.4. O tempo dedicado à frequência deestágios opcionais não poderá ultrapas-sar 20% do tempo total da formaçãofixada para cada especialidade.5. Os programas devem ser estrutura-dos de forma a habilitar o interno aoexercício autónomo da medicina ao fimde dois anos de formação no InternatoMédico.

Artigo 25°(Revisão dos programas)

Os programas de formação, para alémdas alterações e actualizações que lhessejam pontualmente introduzidas, de-vem ser revistos, pelo menos, de cincoem cinco anos pela Ordem dos Médi-cos.

Artigo 26°(Sequência e articulação de estágios)

Compete aos órgãos do internato e aosresponsáveis directos pela formação,com a necessária colaboração dos ser-viços e estabelecimentos, promover ezelar pela sequência e correcta articu-lação entre os vários estágios, particu-larmente daqueles que sejamefectuados fora do serviço onde o in-terno se encontra colocado.

CAPÍTULO VIDONEIDADE FORMATIVA

Secção IEstabelecimentos de formação e

serviços idóneos

Artigo 27º(Princípios gerais)

1. O internato médico realiza-se em ser-viços e estabelecimentos de saúde pú-blicos ou privados, reconhecidos comoidóneos para o efeito e de acordo coma sua capacidade formativa.

2. Com a finalidade de garantir o cum-primento integral do programa e deproporcionar uma formação quantita-tiva e qualitativamente diversificada osinternos podem frequentar estágios,partes de estágio ou actividades forma-tivas em estabelecimentos diferentesdaqueles em que foram oficialmentecolocados, nos termos do disposto noartigo seguinte.

Artigo 28°(Estabelecimentos de formação no

internato médico)1. Para efeitos de realização de inter-natos e de reconhecimento de idonei-dade formativa, podem os estabeleci-mentos agregar-se por critérios decomplementaridade dos serviços mé-dicos de que dispõem e da área geo-gráfica que servem.2. A agregação, para efeitos de forma-ção de internos, é fixada por despachodo Ministro da Saúde, sob proposta daOrdem dos Médicos, ouvido o Conse-lho Nacional.

Artigo 29°(Serviços idóneos)

1. Considera-se idóneo para a realiza-ção de determinado estágio de um pro-grama de formação o estabelecimentoou serviço de saúde que possa garantiro cumprimento dos objectivos expres-sos para esse estágio e como tal sejareconhecido pela Ordem dos Médicos.2. A colocação de internos nos estabe-lecimentos e serviços de saúde estácondicionada a que os mesmos promo-vam o cumprimento do programa deformação respectivo, articulando-secom outras instituições quando neces-sário.3. A programação da formação de cadainterno deve expressar quais os estági-os do programa que o mesmo deve de-senvolver e os serviços e instituiçõesem que serão realizados.

Artigo 30°(Idoneidade de estabelecimentos e

serviços privados)1. A realização do internato em estabe-lecimentos do sector social, privados,estabelecimentos públicos com nature-



za empresarial, com contrato de ges-tão privada ou em regime de conven-ção, ou em hospitais sociedades anóni-mas de capitais exclusivamente públi-cos, depende da celebração de acordos,convenções ou contratos-programaentre o Ministério da Saúde e esses es-tabelecimentos, dos quais constarão,entre outras, cláusulas referentes àscondições de formação e processos deavaliação.2. O reconhecimento de idoneidadeestá condicionado à existência de qua-dro e hierarquia médica equiparáveisaos das carreiras médicas do Ministé-rio da Saúde e à garantia dos níveis ediversidade de cuidados de saúde ne-cessários à formação dos internos.

Secção IICritérios de idoneidade

Artigo 31°(Critérios de idoneidade)

Para a determinação de idoneidade dosestabelecimentos e serviços de saúdesão tidos em consideração os critériosdefinidos pela Ordem dos Médicos.A Ordem dos Médicos informará até 1de Outubro de cada ano os critériosque utilizará para determinação de ido-neidade e capacidade formativa dos di-versos estabelecimentos e serviços desaúde.

Secção IIIReconhecimento de idoneidade

e fixação da capacidadeformativa

Artigo 32°(Processo de reconhecimento de

idoneidade)1. O reconhecimento de idoneidade dosestabelecimentos de saúde é feito pordespacho do Ministro da Saúde, medi-ante proposta da Ordem dos Médicos,ouvido o Conselho Nacional, tendo porbase critérios explícitos de idoneida-de.2. Para o reconhecimento da idoneida-de, as comissões regionais do interna-to médico remetem aos estabelecimen-tos de saúde os inquéritos de caracte-rização dos serviços.3. Os inquéritos, devidamente preen-

chidos, são remetidos à Ordem dos Mé-dicos para elaborar a proposta de re-conhecimento de idoneidade dos esta-belecimentos e serviços de saúde.4. A Ordem dos Médicos desencadea-rá mecanismos de avaliação de idonei-dade através de visitas de avaliação, au-dição dos formadores e internos actu-ais ou médicos formados recentemen-te nos respectivos serviços.5. Os encargos de natureza financeiraresultantes das acções mencionadas sãoda responsabilidade do Ministério daSaúde, através do Departamento deModernização de Recursos Humanos.

Artigo 33°(Capacidade formativa)

1. A capacidade formativa dos serviçosestá dependente da sua idoneidade ecorresponde ao número máximo de in-ternos que podem ter simultaneamen-te em formação.2. Para cada estabelecimento e serviçode saúde deve ser fixado o númeromáximo total de internos, estruturadopor ano de frequência.3. As capacidades formativas dos servi-ços são revistas anualmente, antes daabertura do concurso de ingresso nointernato médico.4. Anualmente, até ao final do mês deJunho, o Conselho Nacional apresentaao Departamento de Modernização eRecursos da Saúde a proposta de fixa-ção das capacidades formativas dos es-tabelecimentos, com vista à sua homo-logação pelo Ministro da Saúde, tendoem conta proposta da Ordem dos Mé-dicos quanto ao reconhecimento deidoneidades e capacidades formativas.

CAPÍTULO VIINGRESSO NO INTERNATO

MÉDICOSecção I

Disposições gerais e comuns

Artigo 34°(Ingresso no internato médico)

O ingresso no internato médico faz-seatravés de concurso de âmbito nacio-nal, cabendo a sua organização ao De-partamento de Modernização e Recur-sos da Saúde.

Artigo 35°(Requisitos gerais e especiais de

admissão)1. Constituem requisitos gerais de ad-missão:a) Licenciatura em medicina por Uni-versidade Portuguesa, respectiva equi-valência ou reconhecimento ao abrigode lei especial ou acordo internacional;b) Nacionalidade portuguesa, de paísque integre a União Europeia ou, quan-do aplicável, autorização para o exercí-cio das funções em território portu-guês;c) Inscrição na Ordem dos Médicos;d) Aprovação na prova de comunica-ção médica.2. Os médicos que tenham sido colo-cados no concurso antecedente e quenão tenham ocupado a vaga, não po-dem candidatar-se ao concurso subse-quente que implique nova colocação,salvo se escolherem vagas protocoladasou em estabelecimentos e serviçosidentificados como carenciados no avi-so de abertura.

Secção IIDa prova de comunicação

médicaArtigo 36°

(Âmbito)1. Os candidatos ao concurso de in-gresso no internato médico são obri-gatoriamente submetidos à prova decomunicação médica.2. A prova de comunicação médica visaavaliar de forma sistemática a capaci-dade de compreensão e comunicaçãodos candidatos ao internato médico noâmbito da relação médico-doente.3. A prova será realizada pela Ordemdos Médicos a qual passará certidãoquando o candidato tenha sido aprova-do.4. Os licenciados em Medicina por Uni-versidade em que o ensino tenha sidoministrado em Língua Portuguesa es-tão dispensados da realização da provade comunicação.

Artigo 37º(Natureza)

A Ordem dos Médicos publicará no



prazo máximo de 90 dias o regulamen-to da prova de comunicação.

Artigo 38°(Homologação do resultado da

prova)Dos resultados da prova de comunica-ção médica cabe recurso para o Minis-tro da Saúde que findo o prazo para orecurso ou após a respectiva decisão,homologa os resultados.Secção III Do concurso

Artigo 39º(Programação das vagas por área

profissional)1. A programação das vagas por áreaprofissional a pôr a concurso obedeceà idoneidade e capacidade formativa dosestabelecimentos, considera as neces-sidades previsionais de médicos espe-cialistas em cada área profissional iden-tificadas por mapa previsional a publi-car pelo Ministério da Saúde.2. Em anexo ao aviso de abertura doconcurso de admissão ao internatomédico são fixadas as vagas por áreaprofissional de especialização e por es-tabelecimento e serviço de saúde, po-dendo ser, igualmente, identificadas va-gas protocoladas, quando regulamenta-das, vagas carenciadas e especialmentecarenciadas, enquanto existirem, e va-gas a ocupar ao abrigo dos acordos es-tabelecidos com as Regiões Autónomasda Madeira e dos Açores e com outrosMinistérios.

Artigo 40°(Estabelecimentos de colocação)

A determinação dos estabelecimentosonde se realiza o internato médico obe-dece ao mapa de idoneidades e capaci-dades formativas, tendo como limite acapacidade formativa máxima aí previs-ta.

Subsecção IAdmissão ao concurso

Artigo 41º(Abertura do concurso)

1. O concurso de ingresso no interna-to médico é aberto por aviso publica-do no Diário da República e dele deve

constar:a) Número de lugares a concurso porramo ou área profissional, incluindo asvagas que se destinam a ser ocupadaspor força dos protocolos estabelecidos;b) Indicação dos estabelecimentos ondepode ser realizada a formação;c) Indicação dos estabelecimentos e ser-viços carenciados para efeitos do dis-posto no n° 2 do art° 35° do presenteRegulamento;d) Forma, prazo e local de apresenta-ção das candidaturas;e) Requisitos gerais e especiais de ad-missão;f) Documentos que devem acompanharo requerimento;g) Data da realização do exame de âm-bito nacional;h) Indicação da forma e local ou locaisde divulgação das listas de admissão eclassificação dos candidatos;i) Identificação dos elementos que in-tegram o júri do concurso;j) Data limite para a entrega do docu-mento comprovativo da realização deprova de comunicação médica;k) Outros elementos julgados neces-sários ou úteis para melhor esclareci-mento dos interessados.

Artigo 42°(Processo de candidatura)

1. Os requerimentos devem ser entre-gues nos locais previstos no aviso deabertura do concurso e deles deveconstar:a) A identificação completa do candi-dato e nacionalidade;b) A data e local de nascimento;c) A residência;d) A Universidade e data da licenciatu-ra ou equiparação;e) Outros elementos julgados neces-sários ou úteis, previstos no aviso deabertura do concurso.2. Os requerimentos devem ser acom-panhados dos seguintes documentos,que poderão ser substituídos por cer-tificado comprovativo da sua existên-cia em qualquer serviço público:a) Cópia do bilhete de identidade ouautorização para o exercício das fun-ções em território português, quandoexigível;b) Certificado de licenciatura ou equi-

paração, com informação final da notaobtida, convertida à escala de 0 a 20valores;c) Documento comprovativo da inscri-ção na Ordem dos Médicos emitido, nomáximo, três meses antes da data dainscrição;d) Documento comprovativo da situ-ação militar ou cívica, quando for casodisso, o qual pode ser substituído pordeclaração, sob compromisso de hon-ra, de que cumpriu as obrigações de-correntes da Lei do Serviço Militar oude outro que o substitua, quando obri-gatório;e) Certificado do registo criminal o qualpode ser substituído por declaração,sob compromisso de honra, de quenada consta do seu registo criminal;f) Documento comprovativo de que foiconsiderado apto na prova de comuni-cação médica;g) Outros elementos que o candidatoentenda como úteis ou previstos no avi-so de abertura do concurso.3. Os candidatos que pretendam mu-dar de área profissional estão dispen-sados da apresentação dos documen-tos constantes das alíneas b), d) e f).

Artigo 43°(Inscrições condicionais)

1. Nos casos em que os candidatos nãoreúnam, durante o processo de recep-ção das candidaturas, todos os requisi-tos de admissão ou não possuam todaa documentação exigida no aviso deabertura, são admitidos condicional-mente.2. As deficiências da inscrição terão deser supridas até à data fixada no avisode abertura do concurso.3. Sem prejuízo do disposto nos núme-ros anteriores, são igualmente admiti-dos condicionalmente os candidatos aque se refere o n° 2 do art° 35°, até àescolha da área profissional e do esta-belecimento ou serviço carenciados,nos termos previstos na alínea c) do n°3 do art° 58° .

Artigo 44°(Lista dos candidatos admitidos)

1. A lista provisória dos candidatos ad-mitidos, admitidos condicionalmente eexcluídos é afixada nos locais indica-



dos no aviso de abertura no prazomáximo de 10 dias úteis após a datalimite para a apresentação das candi-daturas, dela cabendo reclamação parao júri do concurso, a apresentar noprazo de 5 dias úteis.2. As listas definitivas dos candidatos ad-mitidos e excluídos são afixadas nas da-tas e locais previstos no aviso de aber-tura.3. Os candidatos excluídos podem re-correr, no prazo de cinco dias, para oDirector Geral do Departamento deModernização e Recursos da Saúde.4. Os recursos interpostos são decidi-dos nos cinco dias seguintes e, sempreque lhes seja dado provimento, sãoefectuadas as correspondentes altera-ções à lista de candidatos.

Artigo 45°(Constituição e competências do Júri

do concurso)1. O júri do concurso é composto porum presidente e por, pelo menos, qua-tro vogais, designados de entre médi-cos integrados nas carreiras médicassendo dois deles indicados pela Ordemdos Médicos, e nomeados por despa-cho do Ministro da Saúde.2. O júri é responsável por todas asoperações do concurso, competindo--lhe:a) Elaborar o exame de âmbito nacio-nal;b) Presidir e coordenar a realização doexame;c) Decidir reclamações relativas às clas-sificações;d) Emitir parecer sobre assuntos rela-tivos ao concurso.3. O júri pode designar delegados noslocais onde se realizam os exames.

Subsecção IIProva de Seriação

Artigo 46°(Prova)

1. No concurso é utilizado, como mé-todo de selecção, uma prova de âmbitonacional.2. A prova realiza-se no quarto trimes-tre de cada ano e consta das matériasque constaram na prova realizada em

2004, sem prejuízo de alteração a ela-borar em colaboração com a Ordemdos Médicos e divulgada com pelo me-nos quatro anos de antecedência.3. Do aviso de abertura constam asmatérias sobre que recai a prova.

Artigo 47°(Classificação da prova)

A prova de concurso de âmbito nacio-nal é classificado na escala de 0 a 100.

Subsecção IIICorrecção da prova e ordenação

dos candidatos

Artigo 48°(Afixação)

1. A chave de correcção da prova deâmbito nacional, bem como as listas dasclassificações, são afixadas nas datas elocais indicados no aviso de abertura.2. Os candidatos podem reclamar parao júri do concurso, no prazo de 5 dias,a contar da data da afixação, da chave eclassificação.3. O júri tem o prazo de 10 dias paradecidir as reclamações.4. Findo este prazo, o júri elaborará aseriação definitiva da prova de âmbitonacional, tendo em consideração even-tuais reclamações.

Artigo 49º(Ordenação Final dos candidatos)

1. A ordenação final dos candidatos érealizada de acordo com a classificaçãoobtida na prova de seriação de âmbitonacional.2. Em caso de igualdade na classificaçãofinal dos candidatos, preferem os quepossuem classificação mais elevada nalicenciatura em medicina e, caso sub-sista o empate, procede-se ao acordoentre os candidatos ou, se tal não forpossível, a sorteio.

Subsecção IVDistribuição e colocação

Artigo 50°(Distribuição dos candidatos)

1. Na data e locais em que se afixe alista definitiva de classificação final doscandidatos é indicada a data em que

devem manifestar as suas opções.2. Os candidatos que tenham declara-do pretender candidatar-se a vagasprotocoladas, identificadas em anexo aoaviso de abertura do concurso ocupampreviamente essas vagas.3. A escolha do estabelecimento e es-pecialidade pelos demais candidatos éfeita de acordo com as seguintes re-gras:a) No aviso de abertura é indicado onúmero máximo de vagas por área pro-fissional de especialização, bem como asua distribuição por estabelecimento eserviço de saúde;b) Os candidatos escolhem a área pro-fissional e o estabelecimento ou servi-ço, seguindo a ordem decrescente daclassificação que obtiveram.

Artigo 51º(Colocação dos candidatos)

A lista de colocação dos candidatos, or-ganizada por especialidade e estabele-cimentos ou serviço, é homologada pordespacho do Ministro da Saúde.

Artigo 52°(Inicio do internato)

O internato médico inicia-se no dia 1de Janeiro, podendo tal prazo ser alte-rado por despacho do Ministro da Saú-de.

CAPÍTULO VIIREGIME E CONDIÇÕES DE

TRABALHOSecção I

Regime de trabalho

Artigo 53°(Princípios gerais)

1. Aos médicos que frequentam o in-ternato médico aplica-se, com as ex-cepções previstas neste regulamento, oregime de férias, faltas e licenças emvigor na função pública para o pessoalem regime de contrato administrativode provimento, sem prejuízo de regi-me especial aplicável aos médicos doServiço Nacional de Saúde.2. O horário do internato é estabeleci-do e programado em termos idênticosao dos médicos integrados nas carrei-ras médicas, tendo em conta as activi-dades do internato.



Artigo 54°(Férias)

As férias dos internos devem sermarcadas de harmonia com a progra-mação dos estágios, de forma a não pre-judicar a sua frequência e tendo ematenção o disposto no presente regu-lamento.

Artigo 55°(Adiamento do inicio do internato)

1. Os médicos admitidos à frequênciado internato médico podem, desde queo requeiram, ser autorizados a adiar oinício do internato, por motivo dedoença, maternidade e paternidade,prestação de serviço militar ou cívicoou de força maior, devida e tempesti-vamente justificado e aceite ficando asua vaga cativa.2. A estes médicos será concedida areadmissão perante aviso à Direcçãoou Coordenação do Internato feito nãomais de 30 dias após a cessação do im-pedimento.

Artigo 56°(Interrupção de internato)

1. Em casos excepcionais e a pedidojustificado dos internos, pode ser au-torizada, pelo Director Geral do De-partamento de Modernização e Recur-sos da Saúde, a interrupção da frequên-cia do internato, por período não su-perior a metade da sua duração, segui-do ou interpolado, e com os efeitosprevistos para a licença sem vencimen-to por um ano.2. Os pedidos de interrupção do inter-nato devem conter os motivos que osfundamentam e são autorizados ape-nas quando considerados justificadospelo Departamento de Modernizaçãoe Recursos da Saúde, ouvidos os esta-belecimentos e serviços de colocação.3. A interrupção de internato não po-derá, em nenhum caso, pôr em causa aduração total da formação prevista noprograma da respectiva área profissio-nal.

Secção IITransferências

Artigo 57°

(Princípios gerais)1. A formação dos internos deve serconcluída no estabelecimento de saú-de e na área profissional em que essesinternos foram colocados.2. A transferência para outro estabele-cimento dentro da mesma área profis-sional é decorrente por perda de ido-neidade ou capacidade formativa do ser-viço.3.A transferência de estabelecimentoimplica a transmissão da titularidade docontrato para o estabelecimento dedestino, com dispensa de qualquer for-malidade.

Artigo 58°(Transferência por perda de idoneida-

de ou capacidade formativa doserviço)

Em caso de perda de idoneidade ou decapacidade formativa do serviço, o Con-selho Nacional dos Internatos Médicospropõe ao Departamento de Moder-nização e Recursos da Saúde, a trans-ferência do interno pela ordem seguin-te:a) Para estabelecimento escolhido pelointerno e em que exista capacidadeformativa;b) Para o estabelecimento mais próxi-mo em que exista lugar vago do últimoconcurso de ingresso no internato;c) Para o estabelecimento mais próxi-mo em que exista capacidade formativarelativamente ao considerado no últi-mo mapa de capacidades formativas.

Secção IIIMudança de área profissional

Artigo 59º(Mudança de área profissional

mediante nova colocação)1. Os médicos que pretendam mudarde ramo de diferenciação ou área pro-fissional devem candidatar-se a novoconcurso de ingresso no internato mé-dico.2. A mudança de área profissional, porrepetição do concurso de ingresso, im-plica a celebração de novo contrato ea cessação dos efeitos do anterior.

Artigo 60°

(Mudança de área profissional pormotivo superveniente de saúde)

1. Os internos que, por motivo super-veniente de saúde devidamente com-provado pela junta médica prevista nonúmero seguinte, fiquem incapacitadospara o exercício na área profissional quefrequentem podem ser autorizados amudar para outra compatível, com amaior afinidade de programa curricu-lar e da formação já obtida, sempre quepossível no mesmo estabelecimento etendo em conta a capacidade formativados serviços.2. Para operacionalizar este processo,o Conselho Nacional propõe superi-ormente a constituição permanente deuma junta médica de âmbito nacional,que é constituída do seguinte modo:a) Três elementos efectivos, respecti-vamente das zonas Norte, Centro e Suldo País;b) Três elementos suplentes, um porcada zona, o qual substitui, em situaçãode impedimento, o elemento efectivoda sua zona.c) A junta reúne mensalmente e analisaos pedidos de mudança de área profis-sional requeridos pelos internos.d) Sempre que necessário, a junta podesolicitar pareceres especializados.e) Os requerimentos solicitando mu-dança de área profissional devem con-ter as seguintes indicações:i) Razões, em termos de saúde, que jus-tificam a pretensão;ii) A especialidade frequentada, o esta-belecimento de colocação, os estágiosjá desenvolvidos e a respectiva dura-ção.f) Os pedidos de mudança de área pro-fissional devem ser acompanhados derelatório médico circunstanciado e ac-tualizado da situação clínica, devidamen-te documentado com elementos auxi-liares de diagnóstico com interesse paraa apreciação dessa situação.g) Sendo as razões invocadas pelo in-terno consideradas atendíveis pela junta,esta indica à comissão regional respec-tiva as áreas profissionais que o reque-rente está incapacitado de frequentar.h) Compete à comissão regional, de-pois de ouvido o interno e obtida a con-cordância dos estabelecimentos envol-




vidos, propor ao Conselho Nacional aárea profissional para o qual se efectuaa mudança, bem como o estabelecimen-to onde o interno deve realizar a for-mação, tendo em conta as capacidadesformativas do serviço.i) Compete ainda à Ordem dos Médi-cos indicar a parte do programa de for-mação que considera idêntico ou afimao programa da nova área profissional,para efeitos de equivalência formativa.

Secção IVComissões gratuitas de serviço

Artigo 61°(Condições de concessão)

1. Aos médicos do internato médicopodem ser concedidas comissões gra-tuitas de serviço, bolsas de estudo ouequiparações a bolseiro, no país ou noestrangeiro, quando se proponham fre-quentar estágios ou cursos ou partici-par em seminários, congressos ou ou-tras acções de formação de idêntica na-tureza.2. As comissões gratuitas de serviço,sem prejuízo do disposto no númeroseguinte, só podem ser concedidasquando as acções de formação a fre-quentar:a) Se enquadrem no plano de forma-ção estabelecido e em desenvolvimen-to e, no caso de acções de formaçãoque correspondam a estágios ou áreasde formação do programa da área pro-fissional, não ultrapassem a duração fi-xada no programa para esses estágiosou áreas de formação; oub) Sejam destinadas à frequência de ac-ções de formação de curta duração oude carácter avulso, as quais não devemexceder o limite de 15 dias por anonem prejudicar o tempo de formaçãode cada estágio.3. A frequência no estrangeiro de está-gios ou cursos que correspondam a es-tágios ou áreas de formação da áreaprofissional só é autorizada caso se ve-rifique especial interesse para a forma-ção ou quando, pela sua diferenciação,não possam ser frequentados no esta-belecimento de colocação ou em esta-belecimentos nacionais.

Artigo 62°(Autorização)

As comissões gratuitas de serviço sãoconcedidas:a) Pelo órgão dirigente máximo do es-tabelecimento de colocação do inter-no, quando as acções de formação afrequentar não ultrapassem os 30 dias,seguidos ou interpolados, por ano;b) Por despacho do Ministro da Saúde,nos casos em que este limite seja ex-cedido.

Artigo 63°(Instrução do processo)

1. Os pedidos de comissão gratuita deserviço devem ser apresentados com aantecedência mínima de 15 ou 30 dias,conforme se enquadrem na alínea a)ou b) do artigo 62°.2. Nos pedidos de comissão gratuita deserviço devem constar os seguintes ele-mentos:a) Identificação do requerente, commenção da área profissional frequen-tada e ano de frequência;b) Identificação da acção de formação,seus objectivos, data, duração e condi-ções de inscrição;c) Indicação das acções de formação jáfrequentadas e do número de dias decomissão gratuita de serviço de que ointerno beneficiou durante o ano civilrespectivo.3. Antes de serem submetidos a auto-rização, os pedidos de comissão gratui-ta de serviço devem ser sujeitos a pa-recer do orientador de formação e di-rector de serviço e, conforme a áreaprofissional, à direcção ou coordena-ção de internato.4. As comissões gratuitas de serviço quedependem de despacho ministerial de-vem ser remetidas ao Departamentode Modernização e Recursos da Saúdedentro dos 10 dias seguintes ao seuregisto de entrada.5. A não observância dos prazos esta-belecidos ou a deficiente instrução doprocesso, por motivo imputável ao re-querente podem determinar oindeferimento ou a devolução do pedi-do.

Artigo 64º

(Ausência de encargos)As comissões gratuitas de serviço nãodão lugar ao pagamento de ajudas decusto, de subsídio de transporte ou aquaisquer outros encargos.

Artigo 65°(Apresentação de relatório)

A frequência de acções de formaçãocom duração superior a 15 dias obrigaà apresentação de relatório de activi-dades sobre a acção de formação fre-quentada.

CAPITULO VIIISISTEMA DE AVALIAÇÃO E

APROVEITAMENTOSecção IAvaliação

Artigo 66°(Natureza e momentos da avaliação)

1. A avaliação do aproveitamento no in-ternato é contínua e de naturezaformativa, sendo formalizada no final decada estágio e, globalmente, no final dointernato, usando-se, entre outros ins-trumentos, os elementos constantes doprocesso individual do interno.2. Os estágios com duração igual ousuperior a um ano são avaliados, pelomenos, no final de cada período de 12meses.

Artigo 67°(Escala e componentes da avaliação)

A classificação da avaliação de cada in-terno é expressa em apto e não apto etem como finalidade aferir os seguin-tes componentes:a) Desempenho individual;b) Nível de conhecimentos.

Artigo 68°(Avaliação do desempenho)

1. A avaliação do desempenho é feitacontinuamente, no decorrer de cadaestágio, e visa permitir ao interno e aoorientador de formação ou responsá-vel de estágio saber da evoluçãoformativa e do nível de desempenhoatingidos, com base num acompanha-mento permanente e personalizado daformação.2. Na avaliação de desempenho de cada


estágio são considerados os seguintesparâmetros:a) Capacidade de execução técnica;b) Interesse pela valorização profissio-nal;c) Responsabilidade profissional;d) Relações humanas no trabalho.

Artigo 69º(Avaliação de conhecimentos)

1. A avaliação de conhecimentos tem porfinalidade apreciar a evolução do inter-no relativamente aos objectivos do pro-grama de formação.2. A avaliação de conhecimentos é feitade acordo com o previsto no artigo 66°.3. A avaliação no final de cada estágio deduração igual ou superior a 6 mesesrealiza-se através de uma prova que podeconsistir, designadamente, na apreciaçãoe discussão de um relatório de activida-des ou de trabalho escrito.4. Nos estágios com duração inferior a6 meses a avaliação de conhecimentos éincluída na avaliação anual de conheci-mentos e realiza-se através da discus-são de um relatório, feita pelo directorde serviço e orientadores de formação.5. O programa de cada área profissionalfixa o tipo de prova e os períodos deavaliação, tendo em conta a adequaçãoda mesma aos objectivos estabelecidos.

Artigo 70°(Aproveitamento e classificações)

1.O interno que tenha classificação deapto respectivamente nos componen-tes desempenho e conhecimentos, tran-sita para o período seguinte de um es-tágio ou a outro estágio.

Artigo 71°(Competência para avaliar)

1. As avaliações de desempenho compe-tem:a) Nas áreas profissionais hospitalares,ao Director de Departamento, Serviço,ou por quem lhes seja equiparado, ondese realizam os estágios, mediante pro-posta do orientador de formação ouresponsável de estágio;b) Nas áreas profissionais de medicinageral e familiar e de saúde pública, aosorientadores de formação.2. As avaliações de conhecimentos com-

petem:a) Nas áreas profissionais hospitalares,ao Director de Departamento, Serviço,ou por quem lhes seja equiparado, e aosorientadores de formação ou respon-sáveis de estágio;b) Nas áreas profissionais de medicinageral e familiar e de saúde pública, aosrespectivos coordenadores com a par-ticipação de orientadores de formação.

Artigo 72º(Responsabilidade pela informação)

1. Os responsáveis da avaliação dos in-ternos referidos no artigo anterior de-vem comunicar aos directores do inter-nato ou coordenadores regionais, con-forme a área profissional, as classifica-ções atribuídas nas avaliações efectuadasdurante o internato.2. As classificações referidas no númeroanterior devem ser enviadas às direc-ções ou coordenações de internato, noprazo de oito dias após a avaliação, comconhecimento à respectiva ComissãoRegional e à Ordem dos Médicos.

Secção IIFalta de aproveitamento

Artigo 73°(Falta de aproveitamento na avaliação,

repetição e compensação)1. A falta de aproveitamento em perío-do de formação sujeito a avaliação, apósa repetição admitida nos termos desteartigo, determina a cessação do contra-to e a consequente desvinculação dointerno.2. No caso de falta de aproveitamentoem estágio ou parte do programa sujei-to a avaliação, os períodos de formaçãoavaliados devem ser repetidos.3. A não comparência a avaliações querequeiram a presença do interno deter-mina, também, a cessação do contrato,salvo se justificada pelos motivos e nostermos constantes do número seguin-te.4. As faltas devidas a doença, maternida-de, paternidade ou motivo de forçamaior, devidamente justificadas, devemser compensadas, pelo tempo conside-rado necessário ou suficiente, com limi-te de duração dos períodos de forma-

ção fixados no programa.5. Um número de faltas superior a 10%da duração do período de formação ouestágio a avaliar determina a necessida-de de ser compensado pelo tempo queexcede o número de faltas permitido.6. O gozo de férias durante a frequênciade estágios com duração igual ou inferi-or a quatro meses deve ser compensa-do.7. O tempo de compensação ou a repe-tição são autorizados pela respectivacomissão regional, mediante proposta dadirecção do internato ou do coordena-dor, conforme a área profissional, depoisde ouvidos os responsáveis pela forma-ção.8. As compensações de um período deformação ou a repetição de um estágioconsiderado sem aproveitamento naavaliação não podem ultrapassar a du-ração máxima estabelecida no progra-ma para esse período ou estágio.

CAPÍTULO IXAVALIAÇÃO FINAL

Secção IPrincípios gerais

Artigo 74°(Avaliação)

1. Os internos que tenham concluído asua formação obtendo aproveitamentosão submetidos a uma avaliação final decarácter sumativo.2. A avaliação final destina-se a atribuiruma classificação na escala de 0 a 20,reflectindo o resultado de todo o pro-cesso formativo e que avalia a integra-ção de conhecimentos, aptidões e atitu-des adquiridos pelo interno.3. A avaliação final consta de três provaspúblicas: discussão curricular, prática eteórica.

Artigo 75°(Épocas de avaliação)

1. Existem duas épocas de avaliação fi-nal: a de Janeiro e a de Junho.2. As provas de avaliação final devem serdadas por concluídas até ao final de Fe-vereiro e até ao final de Julho, consoan-te a época em causa.3. Os internos devem apresentar-se àprimeira época de avaliação imediata-




mente a seguir à conclusão com apro-veitamento do programa de formação.4. Apresentam-se na época de Janeiroou de Junho os internos que terminama formação até 31 de Dezembro ou 31de Maio, respectivamente.5. Os internos que tenham completadoa totalidade dos estágios até ao últimodia útil do mês imediatamente anteriorao da respectiva época de avaliaçãoapresentam-se à avaliação final.6. A apresentação à avaliação final emépoca diferente da estabelecida no nú-mero anterior deve ser fundamentadapor motivo de força maior, devidamen-te justificado, e fica sujeita a autorizaçãodo director-geral do Departamento deModernização e Recursos da Saúde, apósparecer do Conselho Nacional.

Secção IIJúri

Artigo 76°(Constituição e designação dos

elementos)1. Para cada especialidade são constituí-dos júris de âmbito nacional, compos-tos por um presidente e quatro vogaisefectivos, um dos quais é obrigatoria-mente o orientador de formação do in-terno, todos habilitados com o grau deassistente na área profissional dos inter-nos a avaliar.2. O Presidente do Júri é o elemento demaior graduação na carreira médica quenão possua, nessa época de avaliação,internos a avaliar, o qual é substituído,nas suas faltas e impedimentos, por umvogal.3. Os elementos do júri são nomeadospelo Ministro da Saúde, competindo àOrdem dos Médicos a sua indicação.4. Os elementos do júri devem estar ins-critos no Colégio de Especialidade daOrdem dos Médicos, no pleno gozo dosseus direitos e pertencerem a estabele-cimento diferente do de colocação dointerno, salvo no caso do orientador deformação.5. O Conselho Nacional remete à Or-dem dos Médicos até 30 de Junho, paraa época de Janeiro, e até 28 de Feverei-ro, para a época de Junho, a relação dosinternos a avaliar em cada uma das épo-cas.

6. A proposta de constituição do júri éelaborada pelo Departamento de Mo-dernização e Recursos da Saúde, deven-do a Ordem dos Médicos enviar-lhe aindicação dos elementos que o consti-tuem com a antecedência mínima de doismeses sobre o inicio da época de avalia-ção final respectiva.7. Os locais de realização das provas sãodeterminados por sorteio de entre osserviços que possuam idoneidadeformativa na respectiva área profissio-nal e que, nessa época, não apresentemcandidatos a avaliação final.8. No caso de não haver serviços nascondições enunciadas, o sorteio incidirásobre todos os serviços idóneos.

Artigo 77°(Funcionamento do júri)

1.O júri só pode funcionar quando esti-verem presentes todos os seus mem-bros, devendo as respectivas delibera-ções ser tomadas por maioria e semprepor votação nominal.2.Em qualquer uma das provas o candi-dato deve ser interrogado, no mínimo,por três elementos do júri.3.Os júris elaboram actas de cada umadas provas, nas quais devem constar asclassificações atribuídas, respectiva fun-damentação e a classificação final.4.Às actas são apensados os suportesde avaliação utilizados em cada uma dasprovas autenticadas pelo júri.

Artigo 78°(Responsabilidade pelos encargos)

1.O pagamento das ajudas de custo edas deslocações dos membros do júricompete ao estabelecimento de origemde cada membro do júri, mediante com-provação escrita emitida pela instituiçãoonde se realiza cada avaliação final.2.Compete ao estabelecimento onde serealizam as provas todo o apoio logísticonecessário à realização da avaliação fi-nal.

Secção IIIProvas de avaliação final

Artigo 79º(Calendário das provas)

1.É da responsabilidade do presidente

do júri a definição do calendário dasprovas de avaliação final.2.Antes do início de cada época de ava-liação final, as direcções ou coordena-ções de internato publicitam a consti-tuição do júri e o calendário das provas,que inclui o local de realização das mes-mas.3.A avaliação final do internato médicoé constituída por provas públicas, elimi-natórias e inclui as provas constantes dosartigos seguintes, segundo a ordem aímencionada.4.Para a prestação desta prova o inter-no deve endereçar aos serviços admi-nistrativos do estabelecimento a quepertence o presidente do júri, até 10 deJaneiro ou até 20 de Maio, consoante aépoca, sete exemplares do curriculumvitae.5.É da responsabilidade do presidentedo júri, através dos serviços administra-tivos do seu estabelecimento, o enviodos currículos dos candidatos aos res-tantes membros do júri, bem como detoda a restante informação pertinenteà realização das provas.6.Os programas de formação das diver-sas áreas profissionais podem conterregras de avaliação diferentes das pre-vistas no presente capítulo, designada-mente no que diz respeito a momentos,métodos e instrumentos da avaliação fi-nal.7.As provas de avaliação final são avalia-das na escala de 0 a 20 valores e resul-tam da média aritmética da classificaçãoatribuída por cada um dos elementosdo júri, sendo este valor arredondadopara a décima mais próxima.

Artigo 80°(Prova de discussão curricular)

1.A prova curricular destina-se a avaliaro percurso profissional do candidato aolongo do processo formativo, consistin-do na leitura, avaliação e discussão docurriculum vitae apresentado pelo can-didato.2.A classificação atribuída a esta provapor cada um dos elementos do júri éfundamentada pela utilização de um su-porte, onde constam os elementos avalorizar e que são, entre outros, os se-guintes:


a) Descrição e análise da evolução daformação ao longo do internato;b) Descrição e análise do contributo dotrabalho do candidato para os serviçose funcionamento dos mesmos;c) Frequência e classificação de cursoscujo programa de formação seja de in-teresse para a área profissional e que seenquadrem na fase de formação em queforam efectuados;d) Publicação ou apresentação públicade trabalhos;e) Trabalhos escritos e ou comunicadosfeitos no âmbito dos serviços e da áreaprofissional;f) Participação, dentro da área de espe-cialização, na formação de outros pro-fissionais.3.A argumentação da prova de discus-são curricular tem a duração máximade duas horas, cabendo metade do tem-po ao júri e a outra metade ao candida-to, devendo cada membro do júri fun-damentar a avaliação e classificação atri-buídas em cada um dos elementos dadiscussão curricular.4.A classificação da prova de discussãocurricular é expressa na escala de 0 a20 valores e resulta da média aritméticada classificação atribuída por cada umdos elementos do júri, arredondada paraa décima mais próxima.5.Para a prestação desta prova o inter-no deve endereçar aos serviços admi-nistrativos do estabelecimento a quepertence o presidente do júri, até 10 deJaneiro ou até 20 de Maio, consoante aépoca, sete exemplares do curriculumvitae.6.A falta de apresentação do curricu-lum vitae no prazo estabelecido no nú-mero 3 do artigo anterior é equiparadaà falta de comparência às provas, nostermos previstos no n° 4 do art° 85º dopresente regulamento.

Artigo 81º(Prova prática)

1.A prova prática destina-se a avaliar acapacidade do interno para resolver pro-blemas e actuar, assim como reagir emsituações do âmbito da área profissio-nal, constando de:a) observação de um doente, elabora-ção de história clínica e sua discussão,

análise de casos, com elaboração de re-latório e sua discussão, conforme apli-cável.2.Todas as provas que envolvam doen-tes devem cumprir os princípios éticosnecessários, nomeadamente no que dizrespeito ao seu consentimento.3.Aplicam-se ainda as seguintes regras:a) O doente referido no número 1 ésorteado, no próprio dia em que se re-aliza a prova, de um número mínimo detrês doentes, escolhidos pelo júri;b) A observação do doente, efectuadana presença de, pelo menos, um dosmembros do júri alheio à instituição, nãose poderá prolongar para além de umahora e trinta minutos, podendo o candi-dato, no decurso da observação, tomaras notas que entenda necessárias;c) Terminado o período de tempo des-tinado à observação do doente, o can-didato redige a história clínica, dispondode noventa minutos para a sua conclu-são;d) A história clínica a que se refere onúmero anterior deve conter a anam-nese, o resultado da observação, as hi-póteses diagnósticas mais prováveis, bemcomo a sua discussão;e) O candidato deve ainda elaborar umalistagem justificada de exames comple-mentares ou especializados, que consi-dere necessários a um melhor esclare-cimento da situação clínica em causa;f) O relatório e alista são entre-gues ao júri queos encerra emenvelope nominal,rubricado pelosintervenientes naprova;g) O júri forneceao candidato osresultados dos es-tudos requisita-dos, sempre queestes constem noprocesso clínicodo doente;h) O candidatodispõe de sessen-ta minutos para,face aos elemen-tos fornecidos

pelo júri, elaborar um breve relatório,do qual devem constar o diagnósticomais provável, o respectivo plano tera-pêutico e o prognóstico e plano de se-guimento.4.Os relatórios elaborados pelos candi-datos são entregues ao júri que os en-cerrará em envelope nominal, rubrica-do pelos intervenientes nas provas, sen-do posteriormente abertos na presen-ça do candidato no início da discussão.5.A discussão do relatório é feita, nomínimo, por três elementos do júri etem a duração máxima de noventa mi-nutos, cabendo metade deste tempo aojúri e a outra metade ao candidato.6.A classificação da prova prática é pu-blicamente expressa na escala de 0 a 20valores.7.A classificação da prova prática resul-ta da média aritmética da classificaçãoatribuída por cada um dos elementosdo júri, sendo este valor arredondadopara a décima mais próxima.

Artigo 82°(Prova teórica)

1.A prova teórica destina-se a avaliar aintegração e o nível de conhecimentosdo candidato e reveste a forma oral, po-dendo parcial ou totalmente ser substi-tuída por uma prova escrita ou por tes-te de escolha múltipla, segundo modeloa definir para cada especialidade ecomunicada com pelo menos seis me-



ses de antecedência.2.A argumentação da prova teórica tema duração máxima de duas horas e trin-ta minutos, cabendo metade do tempoao júri e a outra metade ao candidato,devendo este ser interrogado por, pelomenos, três elementos do júri.3.A classificação da prova teórica é pu-blicamente expressa na escala de 0 a 20valores.4.A classificação da prova teórica resul-ta da média aritmética da classificaçãoatribuída por cada um dos elementosdo júri, sendo este valor arredondadopara a décima mais próxima.

Secção IVClassificação e falta de aproveita-

mento

Artigo 83°(Classificação da avaliação final)

A classificação da avaliação final resultada média aritmética das classificaçõesobtidas nas provas curricular, prática, eteórica, sendo este valor arredondadopara a décima mais próxima.

Artigo 84°(Falta de aproveitamento)

1.A falta de comparência à prova deseriação por parte do candidato emqualquer dos dias de prova em que sejaexigida a sua presença determina a faltade aproveitamento no internato e ces-sação do contrato, salvo se justificada pormotivo de doença, maternidade, pater-nidade ou por motivo de força maior.2.A falta justificada de comparência àprova de seriação determina a realiza-ção da prova na época seguinte.3.A falta de aproveitamento na avalia-ção final de internato deve sercomunicada, pela direcção ou coorde-nação de internato, à respectiva comis-são regional.

Artigo 85°(Classificação final do internato)

1.A classificação final de internato é ex-pressa na escala de 0 a 20 valores e ar-redondada às décimas.2.Quando o candidato obtenha médiainferior a 10 valores, será classificadocom 10 valores e desencadeados os me-

canismos previstos no ponto seguinte.3.O serviço que tenha aprovado umcandidato que na prova final de seriaçãonão obtenha 10 valores, será sujeito aum processo especial de revisão de ido-neidade formativa.4.A classificação final provisória do in-ternato médico é notificado ao internoatravés da afixação, em local público doserviço onde se realizam as provas, dis-pondo os internos de 10 dias úteis paraexercerem o seu direito de recurso.5.A classificação final atribuída ao inter-no deve constar de lista homologadapelo Conselho Nacional.6.A lista classificativa final do internato,assim como a classificação em cada umadas provas, são afixadas em local públi-co do serviço de colocação do interno,dispondo os candidatos de 10 dias, apósa afixação, para recorrer para o Minis-tro da Saúde.7.O recurso hierárquico deve ser apre-sentado ao Departamento de Moder-nização e Recursos da Saúde, o qual oremete ao Ministro da Saúde, acompa-nhado de parecer do Conselho Nacio-nal.

CAPÍTULO XOBTENÇÃO DO GRAU DE

ASSISTENTE

Artigo 86°(Obtenção do grau de assistente)

A aprovação na prova de seriação dointernato médico confere o grau de as-sistente na respectiva área profissional.

Artigo 87°(Diploma)

1.A aprovação final no internato médi-co é comprovada por diploma, confor-me modelo constante do anexo II a esteRegulamento, emitido pelo Departamen-to de Modernização e Recursos da Saú-de, mediante requerimento do interes-sado.2.De cada diploma é lavrado termo emlivro próprio.

CAPÍTULO XIEQUIVALÊNCIAS DE FORMA-

ÇÃOSecção I

Equiparação ao grau de assisten-te

Artigo 88°(Reconhecimento de diplomas,certificados ou outros títulos)

A concessão de equiparação ao grau deassistente através do reconhecimento dediplomas, certificados ou outros títulosjá obtidos, obedece ao disposto no art°26° do Decreto-Lei n° 203/2004, de 18de Agosto.

Secção IIEquivalências

Artigo 89º(Princípios gerais)

Podem ser concedidas equivalências pelaOrdem dos Médicos no âmbito do in-ternato médico, a estágios ou áreas deformação de habilitações de idênticanatureza e idoneidade obtidas em esta-belecimentos nacionais ou estrangeiros.

Artigo 90°(Equivalência parcial)

1.As equivalências parciais ao internatomédico apenas podem ser requeridaspor médicos que nele tenham sido ad-mitidos nos termos deste regulamento.2.A concessão de equivalência de está-gios é homologada pelo Ministro da Saú-de mediante parecer técnico da Ordemdos Médicos.3.Em caso de parecer negativo, sãoindicadas as insuficiências formativas en-contradas e o modo de as colmatar, no-meadamente em termos de tempo deformação.

Artigo 91°(Instrução do pedido de equivalência)

1.A equivalência é solicitada medianterequerimento do qual devem constar:a) Os estágios a que é requerida equi-valência;b) O programa ou curso em que se in-tegravam;c) O estabelecimento onde foram ad-quiridos; ed) A área profissional a que dizem res-peito.2.O requerimento é instruído com oselementos curriculares e documentoscomprovativos da frequência e da clas-



sificação, se atribuída, podendo ser soli-citados ao candidato elementos adicio-nais considerados necessários para apre-ciação do pedido, nomeadamente docu-mentos comprovativos das condições deadmissão, regulamentos e programas deestudos ou de formação.

CAPÍTULO XIIDISPOSIÇÕES FINAIS E TRAN-

SITÓRIASSecção I

Ano Comum

Artigo 92°(Noção)

1.O internato médico tem um períodode formação inicial, designado por anocomum, com a duração de 12 meses.2.O ano comum realiza-se em estabele-cimentos hospitalares que possuam ido-neidade formativa para ministrar a for-mação inicial.

Artigo 93º(Admissão)

Enquanto vigorar o ano comum, o in-gresso no internato médico obedece aoprevisto no Capítulo VI do presente re-gulamento, com as alterações constan-tes dos artigos seguintes.

Artigo 94º(Elaboração do mapa de vagas)

O mapa de vagas para o ano comum éelaborado pelo Departamento de Mo-dernização e Recursos da Saúde tendoem conta as idoneidades dos estabele-cimentos hospitalares, estabelecidas nostermos referidos no Capitulo V, com asdevidas adaptações.Deve ser garantido o acesso a uma vagade especialidade a todos os licenciadosem Medicina em Portugal

Artigo 95º(Aviso de abertura)

Em anexo ao aviso de abertura do con-curso de ingresso no internato médicoé publicado o mapa de vagas por esta-belecimento hospitalar para a realizaçãodo ano comum.

Artigo 96º(Processo de candidatura)

Para além dos documentos constantesdo art° 42º do presente Regulamento,os requerimentos de admissão ao con-curso devem ser acompanhados de in-dicação, por ordem de preferência, dasopções e colocação no ano comum.

Artigo 97º(Distribuição dos candidatos)

Os candidatos são distribuídos pelosestabelecimentos hospitalares por or-dem decrescente da classificação final dalicenciatura em Medicina de acordo comas suas opções de colocação, sendo, emcaso de igualdade de classificação, ob-servados os critérios constantes do n°2 do art° 57°.

Artigo 98º(Colocação dos candidatos)

A lista de colocação dos candidatos éhomologada por despacho do Ministroda Saúde e comunicada aos estabeleci-mentos e serviços pelo Departamentode Modernização e Recursos da Saúde.

Artigo 99º(Realização dos estágios)

A realização de estágios integrados noprograma de formação, em estabeleci-mento ou serviço diferente do de colo-cação, é feita por acordo entre os doisestabelecimento ou serviços.

Artigo 100°(Escolha das áreas profissionais de

especialização)1.A escolha das áreas profissionais deespecialização pelos internos ocorredurante o mês de Dezembro, por or-dem decrescente de classificação final doconcurso de ingresso no internato mé-dico.2.O mapa de vagas por área profissionalde especialização e por estabelecimen-to e serviço de saúde é publicado emDiário da República.3.Nos casos em que seja necessário re-petir ou compensar estágios ou perío-dos de formação, assim como em todasas situações que impeçam o início daformação específica na data prevista noart° 102°, os internos devem iniciá-Ia nodia seguinte a cessarem as mesmas si-tuações.

Artigo 101°

(Colocação dos candidatos)A lista de colocação dos candidatos naformação específica, organizada por es-tabelecimentos ou serviço de saúde éhomologada por despacho do Ministroda Saúde.

Artigo 102°(Inicio do ano comum e da formação

específica)1.O ano comum e a formação específi-ca iniciam-se no dia 1 de Janeiro, poden-do tal prazo ser alterado por despachodo Ministro da Saúde.2.A formação específica pode iniciar-seem data posterior à prevista no núme-ro anterior nas situações constantes dosartigos 56° e 73° com as devidas adap-tações.

Artigo 103º(Lista de distribuição)

A distribuição dos candidatos consta delista, que é afixada nos locais de recep-ção das candidaturas, dispondo os can-didatos de um prazo de cinco dias parareclamar da mesma.

Secção IINormas de transição

Artigo 104º(Situações existentes à data da entrada

em vigor deste regulamento)1.As situações de interrupção de inter-nato, comissão gratuita de serviço, trans-ferência e equivalência de formação exis-tentes à data de entrada em vigor dopresente regulamento continuam areger-se pela legislação ao abrigo da qualforam concedidas.2.Aos pedidos de transferência, comis-são gratuita de serviço, equivalência emudança de área profissional por moti-vo superveniente de saúde apresenta-dos até à data da entrada em vigor dopresente diploma, aplica-se a legislaçãoem vigor à data da sua apresentação.

Artigo 105º(Internos do internato geral)

1.Os internos que, à data da entrada emvigor do Decreto-Lei n° 203/2004, de18 de Agosto, se encontravam a frequen-tar o 1° ano do internato geral, realizam




o concurso de ingresso no internatomédico no segundo trimestre de 2005e ingressam no internato no terceiro tri-mestre de 2005.2.A realização do concurso não obsta àformalização, com aproveitamento, dointernato geral.3.O concurso de ingresso no internatomédico obedece às regras constantes doDecreto- Lei n° 128/92, de 4 de Julho, erespectiva regulamentação sem prejuí-zo do disposto nos números seguintes.4.Os candidatos devem entregar o do-cumento comprovativo da inscrição naOrdem dos Médicos para o livre exer-cício da medicina até à data fixada paraas escolhas dos estabelecimentos ouserviços de saúde e áreas profissionais.5.Aos médicos que, nesta data, não seencontrem inscritos na Ordem dosMédicos para o livre exercício da medi-cina, são admitidos à escolha dos esta-belecimentos ou serviços de saúde e dasáreas profissionais mas só iniciam a for-mação específica após terminarem, comaproveitamento, o internato geral.

Artigo 106º(Programas do internato)

1.Até à aprovação dos programas de for-mação das áreas profissionais do inter-nato médico mantém-se em vigor osprogramas existentes.2.As especificações curriculares constan-tes no quadro anexo à Portaria 1223-B/82, de 28 de Dezembro e os programasde formação em vigor mantêm-se emaplicação até à aprovação dos novos pro-gramas.

ANEXO I:RELAÇÃO DAS ÁREAS PRO-FISSIONAIS DO INTERNATO

MÉDICOA QUE SE REFERE O NÚMERO

4 DO ARTIGO 2°

1.Cirurgia cardio-torácica2.Cirurgia geral3.Cirurgia maxilo-facial4.Cirurgia pediátrica5.Cirurgia plástica e reconstrutiva6.Cirurgia vascular7.Estomatologia8.Ginecologia-obstetrícia

9.Neurocirurgia10.Oftalmologia11.Ortopedia12.Otorrinolaringologia13.Urologia14.Medicina Geral e familiar, clínica ge-ral ou medicina familiar15.Saúde pública16.Medicina Desportiva17.Medicina Legal.18.Medicina do Trabalho19.Anestesiologia20.Cardiologia21.Cardiologia pediátrica22.Dermatovenerologia23.Endocrinologia24.Fisiatria (ou medicina física e de rea-bilitação)25.Gastrenterologia26.Genética Médica27.Hematologia clínica28.Imuno-alergologia29.Imuno-hemoterapia30.Infecciologia31.Medicina interna32.Nefrologia33.Neurologia34.Oncologia médica35.Pediatria36.Pneumologia37.Psiquiatria38.Psiquiatria da Infância e da Adoles-cência (ou Pedopsiquiatria)39.Reumatologia40.Anatomia pa-tológica41.Medicina nu-clear42.Neurorradiologia43.Patologia Clíni-ca44.Radiologia (ouradiodiagnóstico)45.Radioterapia

ANEXO II:MODELO DEDIPLOMA A

QUE SEREFERE ONÚMERO 1DO ARTIGO

87°.

MINISTÉRIO

DA SAÚDE

Departamento de Modernização e Re-cursos da Saúde

(1) _________________________

O/A licenciado/a em Medicina.............................portador/a do Bilhete deIdentidade número ...............emitido peloCentro de Identificação Civil e Criminalde ..........................., em ....../...../.....foi apro-vado/a na Avaliação Final do Internatomédico em .........de ........................de ............,tendo obtido o grau de Assistente em.................................(2), a que se refere onúmero 2 do artigo 77° do Regulamen-to do Internato médico, aprovado pelaPortaria número ...........de ...../...../....., peloque lhe é conferido o presente diploma.

A entidade que confere (3)....................., .....de .......................de .......

A entidade que homologa (4)................., .....de .....................de ............

(1) Hospital ou coordenação(2) Área profissional em que é conferi-do o grau de Assistente(3) comissão regional do internato mé-dico(4) Director-geral do Departamento deModernização e Recursos da Saúde


O actual Governo vai autorizar a vendalivre de medicamentos não sujeitos a re-ceita médica (OTC), já permitida em di-versos países da EU.Esta é uma medida louvável por repre-sentar economia para o Estado e sobre-tudo para os doentes mas peca por sermodesta. É necessário criar condiçõespara que as leis da livre concorrênciareduzam o preço de todos os medica-mentos: abolir a contingentação de far-mácias, alterar o regime de fixação depreços, e liberalizar a posse das farmá-cias que não deve ser exclusivo dos far-macêuticos, embora por motivos éticosóbvios deva ser interdita aos médicos(o autor destas linhas é médico), semprescindir da preciosa direcção técnicado farmacêutico que deve sempre serassegurada.Vejamos em detalhe os diversos aspec-tos desta questão.1º - A venda de medicamentos deve tero aconselhamento técnico de farmacêu-ticos.É prudente que a venda dos medicamen-tos seja sempre supervisionada tecnica-mente pelos farmacêuticos. Poderia serperigoso vender medicamentos nas pra-teleiras dos supermercados, sobretudose pensarmos nas crianças que frequen-temente são atraídas por semelhançascom guloseimas. Alguns medicamentosOTC podem ser fatais em sobredosa-gem (paracetamol - hepatotoxicidadegrave acima de 4 g/dia no adulto). Alémdo problema das doses tóxicas, deter-minadas medicamentos exigem certasprecauções: interacção com outros me-dicamentos que o doente já esteja a to-mar, ou com certos alimentos (certosantidepressivos - alimentos contendotiramina como os queijos). Acresce queos medicamentos devem ser cuidado-samente armazenados para não se de-teriorarem (as tetraciclinas alteradaspelo calor ou humidade tornam-se tó-xicas).O aconselhamento técnico do farma-cêutico é útil para tirar dúvidas aos do-

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Medicamentos, Ética, Economia,e o obsoleto monopólio das farmácias

entes, e esclarecê-los quanto às precau-ções com os medicamentos, sobretudoos não sujeitos a receita médica, em re-lação aos quais não houve a interven-ção e os conselhos do médico, que porregra é quem primeiro alerta o doentepara esses cuidados. Conforme defendePatrício Soares da Silva (VISÃO 17 Mar05) “a lista de medicamentos não sujei-tos a receita tem de ser reavaliada”, ejulgo que seria útil rever a regulamenta-ção da publicidade dos medicamentosnão sujeitos a receita médica, mas so-bretudo é necessário regular a publici-dade dos fitomedicamentos, nos quaisos abusos publicitários são ainda maisfrequentes e graves, omitindo em regraefeitos adversos, contra-indicações eprecauções.2º- Nada justifica cientificamente a pos-se exclusiva das farmácias pelos farma-cêuticos.A lei que dá aos farmacêuticos o exclu-sivo na venda dos medicamentosjustificou-se no tempo dos nossos avós,em que o farmacêutico fazia medicamen-tos manipulados segundo a Farmacopeia.Essa medida visava a qualidade de fabri-co dos “manipulados”. Hoje contam-sepelos dedos as farmácias que ainda fa-bricam estes medicamentos. Na sua es-magadora maioria, as farmácias apenasvendem produtos já fabricados e cuida-dosamente embalados pelos laborató-rios farmacêuticos. A qualidade dos pro-dutos é garantida pelo fabricante, enti-dades reguladoras (INFARMED), pelainviolabilidade da embalagem e seuarmazenamento.3º - O monopólio corporativo aumen-ta o preço dos medicamentos.Em “A Mão Visível. A coutada das farmá-cias” Vital Moreira (Público 2002) refe-re que: “o acesso à actividade farmacêu-tica continua regulado por legislação dotempo do Estado Novo (1965), que porum lado reserva a propriedade e gestãode farmácias para os licenciados em Far-mácia (exclusivo profissional) e que, poroutro lado, condiciona administrativa-

mente a criação de novas farmácias.”A posse exclusiva das farmácias pelosfarmacêuticos, e sobretudo a sua con-tingentação administrativa constitui umaóbvia restrição da concorrência, queassegura a uma oligarquia de farmacêu-ticos um mercado garantido de longasfilas de doentes.É certamente possível encontrar nou-tros países (onde não existe este mo-nopólio das farmácias) alguns medica-mentos mais caros que em Portugal, masos exemplos contrários devem ser mui-to mais numerosos. O que interessa éanalisar os mecanismos que levam à for-mação dos preços. Os monopólios se-jam da produção ou da distribuição nun-ca foram favoráveis ao consumidor.A anulação deste monopólio controla-do pela ANF, ao permitir a livre concor-rência forçaria a redução dasexorbitantes margens de comercializa-ção das farmácias (de que são prova osmirabolantes valores de trespasse), e asquais não se justificam dado o baixo ris-co do investimento (os medicamentostêm prazos de validade longos e consu-mo garantido).Acresce que o aumento do n.º de far-mácias vai ainda facilitar a compra demedicamentos e criar muitos postos detrabalho para farmacêuticos que nãopertencem à oligarquia afim da ANF.4º - Os custos deste monopólio sãoagravados por o Estado ser refém daANF.Quando Costa Freire era Secretário deEstado, a ANF conseguiu um acordomilionário que fez da ANF o maior cre-dor do Serviço Nacional de Saúde.Como refere Sofia Santos (Expresso 19Março 05), o protocolo então assinadopermite às farmácias adiantarem os me-dicamentos aos doentes, tornando-secredoras do Estado (no valor das com-participações), e cobrando juros eleva-dos pelos atrasos. «A ANF é tanto maispoderosa quanto maior é a dívida do Es-tado», chegou João Cordeiro a afirmarem entrevista ao «Público». Ao anular o


monopólio corporativo mantido pelaANF, os contribuintes libertam-se destapesada canga.5º - O farmacêutico pode dar aconse-lhamento técnico, não deve fazer acon-selhamento comercial.O lançamento dos genéricos represen-tou para o Estado uma poupança signifi-cativa, à semelhança do que se passounoutros países, mercê da redução dospreços de referência nas comparticipa-ções. Mas os doentes nem sempre pou-param, dada a existência de alguns ge-néricos por vezes mais caros que medi-camentos de marca.A Ordem dos Farmacêuticos e a ANFrepetidamente afirmam que os genéri-cos são produtos iguais aos medicamen-tos de marca1, portanto se os conside-ram produtos iguais, a escolha entre elesna óptica da ANF não é uma questãotécnica, é apenas uma questão econó-mica, e neste campo não é o vendedormas sim o próprio doente comprador, aúnica pessoa competente para escolherquanto quer pagar. Sendo o farmacêuti-co beneficiário na venda dos medica-mentos (que podem ter diferentes mar-

gens de comercialização), por razõesóbvias de Ética não deve influir o doen-te comprador na escolha entre medica-mentos que considera iguais.O doente só poupará na aquisição degenéricos, se no acto da compra o far-macêutico lhe facultar uma lista com opreço de todas as alternativas para ofármaco prescrito (o computador quegere o stock da farmácia serve perfeita-mente para esse efeito).As velhas Ordenações Afonsinas já sa-biamente separavam as águas: assimcomo interditavam aos médicos a ven-da dos medicamentos, igualmente proi-biam aos boticários o acto de receitaros produtos que tinham para vender. Écom mágoa que temos ouvido altos res-ponsáveis da ANF, defenderem de for-ma obsessiva o princípio da alteraçãodo receituário médico. Essa postura eti-camente errada constitui um retroces-so legal e ético de alguns séculos.

Em conclusão, na defesa dos interes-ses dos doentes, urge implementar me-didas no sentido de:a) Abolir a contingentação das farmáci-

Fernando Martins do ValeProf. Farmacologia. Instituto de Farmacologia e

Neurociências e Centro de Bioética da Faculdadede Medicina de Lisboa. Farmacologista Clínico pela

Ordem dos Médicos

as, e rever o regime de fixação de pre-ços.b) Liberalizar a posse das farmácias comexclusão dos médicos.c)Tornar obrigatório o fornecimento aodoente no acto da compra, da lista dosmedicamentos contendo o princípio ac-tivo com os respectivos preços.

1O autor destas linhas considera os ge-néricos como medicamentos apenas se-melhantes aos medicamentos de marca,visto conterem o mesmo fármaco ouprincípio activo, mas podendo diferir noprocesso de fabrico, pureza das substân-cias e excipientes. Por estas diferençasdevem ser submetidos a rigoroso e pe-riódico controlo de qualidade, feito deforma aleatória sobre os medicamentosexistentes no mercado.


Figura admirável de pastor e doutri-nador, de promotor da paz e comba-tente pela dignidade de todos os habi-tantes do planeta, o Papa João Paulo IIdeve também ser celebrado pela actua-ção que prestou aos campos da ciênciae da bioética, materializada, entre ou-tros factos, pela fundação da AcademiaPontifícia das Ciências e pela magistralEncíclica “Evangelium Vitae”.Ocorre-me, a propósito, lembrar a suavisita aos participantes do 18º Congres-so Internacional da Sociedade de Trans-

plantação realizado em Roma em Agosto de 2000.Estava prevista uma audiência especial na Aula Paulo VI, noVaticano; inesperadamente, foram os congressistas surpreen-didos pela notícia de que o Papa decidira comparecer em pes-soa no Palácio dos Congressos!Perdura na minha memória a figura já muito alquebrada doPontífice, caminhando com dificuldade arrimado à sua benga-la. Mas foi com voz nítida e vigorosa que leu a sua notávelalocução, respeitosamente escutada por mais de dois mil con-gressistas, a qual procuro agora resumir sem trair.

Citando a sua Encíclica Evangelium Vitae”, reafirmou merecerparticular apreço a doação de órgãos para transplante, efec-tuada segundo formas eticamente aceitáveis, para oferecer umapossibilidade de saúde e até de vida a doentes por vezes jásem esperança. Mas neste campo da ciência médica haveráque examinar alguns pontos críticos à luz de uma reflexãoantropológica e ética, segundo o fundamental critério da de-fesa e da promoção do bem integral da pessoa humana, consi-derando que nem tudo o que é tecnicamente possível será,apenas por essa razão, moralmente admissível.E sublinhou que o transplante de órgãos tem como fonte umadecisão de grande valor ético: oferecer, sem qualquer recom-pensa, uma parte do próprio corpo em favor da saúde e bem--estar de outra pessoa – acto nobre e de amor genuíno. Emconformidade, considerou absolutamente reprovável qualqueriniciativa que leve à comercialização dos órgãos humanos, jáque usar o corpo como um objecto viola a dignidade da pes-soa humana. Na imediata sequência deste ponto, colocou anecessidade do consentimento informado e livre.Abordou o Papa a importante questão do transplante de ór-gãos de cadáver, tratando com especial atenção a certificaçãodo óbito do dador, lembrando que a morte de uma pessoa éum acontecimento único, consistindo na completa desinte-gração daquele conjunto unitário e integrado que constitui oser pessoal, resultante da separação entre o princípio vital(ou alma) e a realidade corpórea da pessoa humana. Assimcompreendida, a morte da pessoa é um acontecimento quenão pode ser identificado directamente por qualquer técnicacientífica ou método empírico. Os critérios médicos de certi-ficação da morte simplesmente identificam os sinais biológi-

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O Papa João Paulo II e a Ciência Médicacos de que uma pessoa realmente morreu.Nesta linha, o Papa referiu os progressos da ciência médicaque conduziram à definição de parâmetros que certificam acessação completa e irreversível de toda a actividade cerebrale são considerados como sinal de que o organismo individualperdeu a sua capacidade integrativa.Anotando que não pertence à Igreja pronunciar-se tecnica-mente sobre sinais ou critérios de morte, referiu que lhe cabe,à luz do Evangelho, o dever de comparar os dados apresenta-dos pela ciência médica com a compreensão cristã da unidadeda pessoa, de modo a afastar o que possa pôr em risco orespeito pela dignidade humana. E afirmou que tal conjuntode parâmetros ou critérios indicativos da morte cerebral, serigorosamente aplicado, não parece entrar em conflito comos elementos essenciais de uma válida antropologia. Destemodo, os médicos responsáveis pela certificação do óbitopodem usar tais critérios em cada caso individual como basepara chegar àquele grau de segurança do juízo ético que oensino da Moral descreve como “certeza moral”. Esta certezaé considerada a base necessária e suficiente para uma linha deacção eticamente correcta. Só quando esta certeza existe, ena condição de haver um consentimento informado, será mo-ralmente aceitável proceder à colheita dos órgãos para trans-plante, concluiu o Papa.Outra importante questão analisada foi a disponibilidade e atri-buição dos órgãos face à sua escassez, às listas de espera e àdefinição de prioridades. Sublinhou o Papa o evidente princí-pio da justiça: o critério da atribuição não pode serdiscriminatório (baseado na idade, sexo, raça, religião, estatu-to social …) nem utilitário (capacidade de trabalho, utilidadesocial …); a decisão deverá ser tomada na base dos factoresimunológicos e clínicos. Qualquer outro critério poderiarevelar-se totalmente arbitrário e subjectivo, fazendo esque-cer o valor intrínseco de cada pessoa humana, o qual é inde-pendente de qualquer circunstância externa.Abordou ainda o Pontífice a problemática dos xenotransplantes,considerados lícitos desde que não agridam a integridade daidentidade psicológica ou genética da pessoa receptora dotransplante, com o adequado balanço favorável dos benefíciosface aos riscos.O Papa exprimiu por fim a sua esperança nos trabalhos dosdiversos especialistas com vista à descoberta de novos trata-mentos que venham substituir os transplante de órgãos, rea-firmando a necessidade de evitar o desrespeito da dignidade evalor da pessoa humana; referindo em particular as tentativasde obter órgãos ou tecidos por meio de técnicas de clona-gem, considerou-as moralmente inaceitáveis na medida emque utilizem a manipulação e destruição de embriões huma-nos.

Aqui fica o sumário de uma notável alocução daquele quebem merecerá ser chamado “Perito em humanidade”!

Adelino Marques(Médico Nefrologista)


1. Qual o significado da palavra diagnóstico?A palavra de origem grega possui um dinamismo associadoao prefixo “dia” (através de) e que acentua a noção de mo-vimento da palavra principal “gnose” (conhecimento). Exis-tem cerca de uma centena de palavras da mesma família,metade das quais respeitam à me-dicina – umas de clareza meridianacomo “dia” ou conhecidas como“diabetes” ou mesmo “diaforese”,outras nem tanto como “(a)dia-dococinesia”. A noção de diagnós-tico envolve ainda uma interpre-tação a partir de outras palavrasda mesma família como “diálogo”,troca verbal ou de impressões fí-sicas, como sucede na anamnesee no exame físico; ou como“dialéctica”, estética da descober-ta da verdade pela integração desintomas e sinais, como sucedenos diagnósticos diferencial e de-finitivo da doença. O relaciona-mento médico/doente é outracondição essencial para levar o diagnóstico a bom termopela confiança recíproca entre os dois intervenientes malgradoa desigualdade funcional entre ambos – o primeiro possuiuma profissão que é aprendida antes de exercida e lhe con-fere um conhecimento, capacidade e condição próprias, en-

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O diagnóstico clínico– das dúvidas à certeza

quanto o segundo é a peça essencial do relacionamento e oseu principal beneficiário, ainda que o estado do doente sejaem regra transitório. É importante, mas não essencial que odoente esteja em condições físicas e mentais de participar,embora em certas circunstâncias possa haver uma vontadedeliberada em ocultar ou viciar os dados do problema. Odiagnóstico clínico, avaliação natural e definitiva passou como progresso a incluir intercorrências ligadas à técnica, aomedicamento e à evolução da doença.

2. Porque é necessário fazer o diagnóstico?O diagnóstico é uma resposta médica ao desafio clínicocolocado pelo doente. Não raro surge como um lampejoou flash desde o primeiro instante quer nas situações cró-nicas com um estigma característico, quer nas situaçõesagudas com uma limitação funcional típica. Pode resultar deinterpretação técnica bizarra (v.g.falsas imagens nos raios--x ou troca de cabos no ECG), prontamente diagnosticadaspelo médico. Pode um efeito medicamentoso inesperadoresultar da solicitude do amigo bem intencionado, do cu-randeiro ou farmacêutico ou da própria indústria.Eventualidade diferente é a do risco controlado quando omédico em situação “desesperada” não aceita a precedên-cia do diagnóstico sobre a terapêutica. É uma atitude de

recurso quando a vitória médicaé duvidosa ou a janela terapêuti-ca é pequena mas a solução adop-tada pode fazer a diferença entreum vivo sem diagnóstico e ummorto bem diagnosticado, e inte-gra o conceito de terapêutica“adjuvantibus” ou prova terapêu-tica.A linguagem castrense resumebem as vicissitudes do diagnósti-co – perfeito quando obedece auma “estratégia” bem planeada;possível quando obedece a uma“táctica” imposta por circunstân-cias adversas no terreno de ac-tuação.

3. Quando fazer o diagnóstico?O diagnóstico não decorre só da semântica, do diálogomédico/doente ou de estratégia/táctica. Possui um tempocronológico próprio pois a doença exibe uma máscara di-ferente conforme o seu tempo evolutivo. O doente pode

O diagnóstico clínico tal como entendidohoje nasceu de uma condição científicaessencial há cerca de 150 anos; pelosanos 80 do século XX adquiriu umacondição tecnológica que modificou apratica médica. Para avaliar asmodificações surgidas socorremo-nosdas perguntas de esclarecimento deKippling (*), conforme as consideraçõesseguintes:


acorrer a uma urgência por “précordialgia” devida a múlti-plas causas, entre as quais o “enfarto do miocárdio”; rela-cionado com a “obstrução” de uma coronária podendo, apóspermeabilização por “stent”, associar-se a “regressão” dossintomas e sinais iniciais. As cinco situações podem evoluirem poucas horas e corresponder a um espectro clínicoevolutivo com inúmeras possibilidades dependentes da dis-tribuição, extensão e gravidade das lesões. São tambémmúltiplas as consequências a nível dos parâmetros assis-tenciais. A duração total de internamento, p.e. poderá hojenão ultrapassar os cinco dias ou 5/6 vezes menos do quesucedia há cerca de quarenta anos. Charles K. Friedbergconsiderava então necessário “um período médio de re-pouso de seis semanas para uma recuperação total do ata-que agudo e permitir a cura do enfarto”. Em definitivo, nãoexistem métodos para medir, pesar ou avaliar o volume deum qualquer diagnóstico afinal uma construção intelectualcom raiz cultural, em que tudo é diferente conforme otempo cronológico e as diferentes épocas. O legado profis-sional medico mostra que as características da doença sãomuito variáveis à semelhança ao que sucede com outrosparâmetros biológicos, comoo DNA e as característicasfísicas (externas e orgânicas)do doente.

4. Como fazer um dia-gnóstico?Antes da 1ª Grande Guerrao diagnóstico era essencial-mente clínico e os actos pra-ticados simples e executadosno próprio domicilio onde aspessoas nasciam, cuidavam-sequando doentes e morriam.A medicina hospitalar de ín-dole religiosa e raiz medie-val estava reservada a indi-gentes. Entre as duas Guer-ras surgiu a medicina de consultório reservada às classesmais desafogadas. Depois da 2ª Guerra e em Portugal amedicina de consultório e ao domicílio generalizou-se atra-vés das caixas de previdência e de outros sistemascorporativos com efeitos benéficos importantes mas comum sistema autoritário e burocrático que não soube cati-var os “beneficiários” ou os “fornecedores de cuidados”.Presentemente assiste-se a novas modificações: a medicinade consultório isolado tornou-se uma actividade de grupoe talvez cada vez mais ligada ao próprio hospital; a medicinadomiciliária polariza-se mormente no doente terminal oucrónico; a medicina hospitalar estará reservada à urgênciaou a situações electivas. O diagnóstico anatómico passou aser um acto de consultório não cruento, indolor e eficaz. Orecurso às várias especialidades quer longitudinais como aradiologia, quer transversais como a cardiologia são feitos

no consultório ou em ambulatório com o apoio detecnologia física rigorosa. Para um diagnóstico funcional ouetiológico os testes são hoje bastante sensíveis e específi-cos. Dificilmente se poderá referenciar um sector médicocujo diagnóstico não tenha descido a um pormenorimpensável num passado recente, v.g. das doenças valvularesás do pâncreas, das doenças bacterianas complexas ás dosistema nervoso. Em certos casos pode o diagnóstico des-cer ao nível genético ou molecular.Há talvez a tendência para o diagnóstico ser controlado,exercido ou pelo menos disputado por profissionais nãomédicos. Uns da área assistencial tradicional, como a enfer-magem, farmácia, administração hospitalar. Outras ocupam--se do homem dos mais variados pontos de vista como a

psicologia, a antropologia e asociologia. Os arquitectos, en-genheiros e ecologistas tam-bém possuem pontos de vis-ta ambientais importantespara a saúde do homem. Osfísicos e químicos tornaram--se imprescindíveis àtecnologia hoje praticada. Oautarca considera o estabe-lecimento de saúde comouma segura fonte de empre-go. Para o político é uma zonade influência a não negligen-ciar, o gestor considera seruma área propícia à sua actu-ação e o criminologista jáadoptou tecnologia médica

moderna. Não espantará que os índices de crescimentosejam na assistência, biotecnologia e farmácia, 76; na Telecom,software e computadores, 49; nas minas, gasolina e gás, 32;no espaço, 20 (Time, 14 Fev2005).

5. Onde se faz o diagnóstico?A existência de um espaço físico próprio para a averigua-ção diagnostica no consultório, domicilio ou hospital é im-prescindível; nem sempre é evitável que o espaço seja umqualquer canto de corredor, cantina ou até café público napessoa mais ansiosa. Ceder demasiado pode no entantoafectar a delicadeza de situações em prejuízo do própriodoente. Outra condição essencial, são os diversos tipos desuporte, uns de natureza técnica tais como exames com-plementares, salas de reunião com outros especialistas, denatureza bibliográfica ou de expediente administrativo. Nos

A.Coutinho de MirandaAntigo Chefe de Serviço e Director Clínico do Hospital Curry Cabral


tempos actuais seria vantajoso a “reanimação” das reuni-ões hospitalares formais como selo de garantia de melhorqualidade assistencial e ética, da melhor formação profissi-onal e de maior eficácia na prevenção da “malpratice”.

6. Quem faz o diagnóstico?Tradicionalmente a medicina exercida nos estabelecimen-tos religiosos tinha como objectivo cuidar dos doentes. Arevolução científica que os médicos protagonizaram noséculo 19 fez com que a sua importância aumentasse, a dosreligiosos diminuísse e os objectivos de tratamento passas-sem a ser a cura do doente.O arranque científico coube a Marie François Bichat (1771/1802) que através de uma dedicação sem limites, reuniuuma casuística impressionante de autopsias e chegou àconclusão no seu tratado de 5 volumes, que a doençaestava associada a alterações tissulares identificadas ma-croscopicamente. Com RenéLaennec (1781/1826), e graçasao “le tube” de madeira de suainvenção, podiam-se ouvir“com uma nitidez como nun-ca ouvira antes” os roncos efervores no pulmão e os tonscardíacos; e relacionar o quese ouvia em vida com o quese via posmortem conforme osensinamentos de Bichat. A pa-tologia torna-se o standard deouro e de referência que fal-tava à medicina para obter oestatuto de ciência. As primei-ras doenças diagnosticadas porLaennec foram – pneumonia,pleurisia serofibrinosa,pneumotorax, dilatação dosbrônquios, enfisema pulmonar,tuberculose pulmonar e gangrena pulmonar. Com ClaudeBernard (1813/1868) verificou-se que cada órgão tinhaum funcionamento próprio e que coexistia com uma uni-dade funcional do corpo humano. A contribuição francesacontemporânea contou também com o químico LouisPasteur (1822/1895) que descreveu as bactérias comocausa de doença, a pasteurização, a assepsia (cirúrgica) e aprevenção e tratamento por soro (raiva). No final do sé-culo 19 a medicina germânica começou a disputar a lide-rança francesa com R. Koch que propõe os seus quatropostulados de diagnóstico da doença infecciosa, comVirchow no diagnóstico patológico e com Roentgen nodiagnóstico radiológico. No fim do século as doençasbacterianas mais frequentes estavam identificadas.O século 19 lisboeta terá conhecido a modernidade coma Escola Regia de Cirurgia, criada na sequência da activi-dade cirúrgica de Manuel Constâncio no século anterior;com o estudo estatístico dos doentes de D. Pedro

Alvarenga e com os regulamentos de admissão hospitalarde cirurgiões e médicos. Na reforma de 1901 de CurryCabral, inaugurou-se um serviço de análises clínicas deraiz e criaram-se dois novos hospitais. As condições dacirurgia eram boas, com um anfiteatro de demonstração,sala para cirurgia experimental e sala de autópsias no Hos-pital de S. José. Havia então por parte dos hospitais, umatendência à especialização conforme as doenças nele tra-tadas – S. José (difteria e raiva), S. Lázaro (lepra), Sta. Mar-ta (1910, sífilis), Desterro (doenças venéreas), Curry Cabral(1906, tuberculose), Arroios (varíola), Capuchos (1928).As condições dos hospitais lisboetas tornar-se-iam acei-táveis no virar do século, mas a situação psicológica talveznão fosse diferente das que Henri Mondor recorda emrelação à dupla frustração psicológica dos seus colegasfranceses – o diagnóstico é “incerto ou impreciso” e aterapêutica “inútil mas importante” por ser “preciso dar

qualquer coisa ao doente, nãoimporta o quê, porque é o queo doente espera”; e ao con-trario do que sucederia na suaprópria época (fim da 2ª Guer-ra) em que “a arte cedeu olugar à ciência, o esprit definesse à geometria, as proba-bilidades à certeza”.Para estabelecer um paralelocom a medicina portuguesaconvém destacar alguns aspec-tos mais marcantes, tais comoos estabelecimentos assisten-ciais, a Escola Médico Cirúrgi-ca e a criação de Institutos poronde passaria muito da moder-nidade tais como o bacterio-lógico de Câmara Pestana(1892) escassos seis anos de-

pois do Instituto Pasteur, o de Medicina Tropical (1902) ede Oftalmológico de Gama Pinto. Após a implantação daRepública e a exoneração de Curry Cabral foram impor-tantes a criação de Faculdade de Medicina de Lisboa (1911)para onde “transitaram os grandes nomes da Escola Medi-co Cirúrgica” e a quem foi entregue a custódia da impo-nente Escola do Campo Santana (1906) e o Hospital de Sta.Marta; a designação mais republicana de Hospitais Civis deLisboa passou a substituir a de H. S. José e anexos (1913).Quanto à dupla frustração francesa assinalada por H.Mondor os concursos de admissão dos médicos dos HCLe dos internos eram uma garantia de qualidade da medicinaportuguesa no pós guerra (1939/45). A Faculdade de Medi-cina de Lisboa e a Medicina Portuguesa começavam a vivera hora americana (a francesa era já uma memória e ale-mã uma recordação inconveniente). Mas iria viver uma “horade infâmia”, usando a expressão de F. Roosevelt, quando em1947 Pulido Valente, Fernando Fonseca entre outros notá-

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veis foram exonerados das suas funções por ordem doPresidente Salazar. Pulido Valente, homem realista com ospés na terra foi renovador da medicina portuguesa pelaintrodução do rigor científico no estudo do doente; pelodebate que caracterizava a elaboração do diagnóstico clinico;e pela correlação anatomoclinica que conduzia ao diagnós-tico definitivo. Estas sessões decorriam no Hospital de Sta.Marta onde a vertente patológica era apresentada por umilustre patologista alemão, o Prof. F. Wohlwill, refugiado daAlemanha Nazi (fins da década de 30). Fernando Fonsecaera já um notável professor com pouco mais de 50 anos deidade e antigo discípulo e notabilizou-se na modernizaçãoda infecciologia em Portugal no H. Curry Cabral e na rea-lização de uma apreciável obra médica. Em 1948 a medicinaportuguesa teria a sua “finest hour”, usando uma outraexpressão anglo-americana, com a atribuição do PrémioNobel da Medicina a Egas Moniz pela descrição da leu-cotomia. Ser de excepção com a cabeça entre as estrelastinha descrito a leucotomia em 1936 e a arteriografia em1927, método impar de diagnóstico e inovador navisualização da circulação cerebral e ainda hoje um meioessencial de diagnóstico da circulação em qualquer outro

sector do organismo.

Em 1953 fechava-se este ciclo com a jubilação de A. Celestinoda Costa, outro notável professor e investigador dehistologia e embriologia com importante obra inovadorana matéria, e com a transferência da Faculdade para o H.Sta. Maria e a entrega do H. Sta. Marta ao grupo HCL.

ResumoExiste hoje a possibilidade ambulatória de identificaçãoetiológica, anatómica e funcional das doenças e mesmo a suacaracterização genética e molecular onde quer que ela semanifeste, por menores que sejam as suas dimensões e míni-mos os seus efeitos. A análise do diagnóstico conforme o ques-tionário proposto permitiu identificar algumas áreas sensíveis.

(*) Rudyard Kippling (1865 – 1936) estadista inglês e escri-tor de livros para crianças

O Autor agradece à Dr.ª Susan Marun, distinta médica doServiço de Cuidados Intensivos do Hospital Curry Cabral,a muito valiosa cooperação na ilustração do artigo.

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Em viagem, ao volante de um carro alugado, a músicafazia-me companhia e ajudava a passar o tempo. De re-pente, um anúncio quebrou a tranquilidade do passeioe lançou sobre mim uma perturbadora neblina: LePeugeot: «une bonne expérience».

Os meus ouvidos não queriam acreditar naquele anún-cio. É verdade que a experiência nos ensinou a duvidarda mensagem comercial, sabemos que há organismosque têm como única missãoevitar a publicidade enganosae punir os prevaricadores. Sa-bemos isso tudo, mas paramim é difícil ouvir Peugeot,«une bonne expérience» e fi-car indiferente.

Gostava de conhecer o criati-vo, contar-lhe a minha aventu-ra com essa marca francesa esaber se ele seria capaz de vol-tar a sugerir a mesma frase. Seele, mesmo pago principesca-mente, seria capaz de voltar a escrever uma mensagemigual se tivesse tido o azar de comprar o 307 que euadquiri em 2002.

Le Peugeot: «une bonne expérience». A frase voltou aecoar nos meus ouvidos e lembrei-me das reuniões quetive com o Eng. Nuno Henriques, um dos responsáveistécnicos da Peugeot - Auto República, profissional sim-pático e capaz de me convencer quando disse, depoisda terceira grande reparação, «desta vez o carro ficaóptimo». Dizia aquilo com convicção e, palavra, chegueia acreditar! É verdade que nunca chegou ao ponto deme dizer «le Peugeot c’est une bonne expérience», issoele nunca ousou dizer, o que reforça a minha ideia deque ele é um profissional honesto, a desempenhar uma

«Une blue (bonne) expérience»…??

profissão ingrata, numa marca nem sempre com bonnesexpériences.

Recordo as cartas que escrevi para a Peugeot Portugale Peugeot France. Lembro-me que o meu carro estavaem meu nome havia pouco mais de dois anos e tinhapassado onze meses (sim, quase metade do seu tempode vida útil) nas oficinas da Peugeot e dos 24 mil quiló-metros registados, muitos tinham sido percorridos por

técnicos da marca! Pas unebonne expérience.

É verdade que tinha uma ga-rantia. Nesses longos períodos,a Peugeot Portugal assegurou--me um carro de substituição.É verdade que quase semprede gama inferior ao meu, semapoio de assistência à marchaatrás, sem via verde, sem kitmãos livres... Pequenos incó-modos para quem t inha(tem!. . . ) um Peugeot 307,

quelle expérience! Só me restava aguentar...

Para a Peugeot, a troca de carro estava fora de questão.É verdade que ao fim de dois anos o meu carro, com-prado novo e a pronto pagamento, tinha mudado omotor (sim, o motor!), recebido duas embraiagens no-vas, uma bomba injectora, um canhão de ignição, duascablagens principais, um calculador de ESP, três volan-tes de motor, três grupos de travagem, um motor dearranque (sim, isso também). E há mais, mas o limite debatidas imposto pelo editor da Revista obriga-me a sin-tetizar. Digamos que, de origem, o meu carro tem asjantes, os estofos e pouco mais. Mas é um Peugeot«certainement une bonne expérience», como diz oanúncio que passa nas estações de rádio.

Este conto é pura ficção e qualquer correspondência com a realidade só podeser mera coincidência. O facto de eu ter comprado um Peugeot 307, Cuir 2.0HDI em 2002, de ele ser cinzento, ter passado meses e meses nas oficinas damarca, onde os técnicos lhe substituíram quase tudo, são factos que não devemlevar o leitor a retirar conclusões precipitadas...

C O N T O S


Continuava a minha viagem, sintonizei outra estação, ea seguir ao serviço noticioso regressou o anúncio:Peugeot: une bonne expérience.

Uma dicção notável e uma convicção insuspeita. Gosta-va de trocar umas palavras com o dono dessa voz e,depois de lhe contar a aventura do meu 307, pedir-lhepara voltar a ler o mesmo anúncio.

Provavelmente voltaria a ser convincente. É certamen-te um bom profissional e pode ter a sorte de não serproprietário de um 307 como o meu.

Talvez tenha é o azar de conhecer os mesmos respon-sáveis que eu contactei na Peugeot. A quem enviei car-tas e mais cartas. Responsáveis técnicos que ao fim dequase três anos não foram capazes de diagnosticar oproblema do meu carro. «Une bonne expérience». Téc-nicos que me asseguraram, por escrito, repetidamente,que «desta vez é que é!». Mas nunca acertaram! E que-rem que eu continue a acreditar neles.

Afinal é simples ser responsável técnico desta marca.Quando há uma avaria que não conseguem solucionare depois de passarem mais tempo com o carro nas ofi-cinas do que o proprietário, até parecem ter uma má-xima:

- «Se o carro tiver defeito deixe o cliente perder tem-po e gastar a sua paciência em reuniões e reuniões».

Tem sido essa a receita, apesar das explicações seremsucessivamente desmentidas pelos factos. Mas eles nãose importam de ver um cliente com um problema nemse preocupam em encontrar uma solução. Pelo menosno meu caso.

Por isso, atrevo-me a pedir ao leitor que mantenha oseu sentido prático e quando ouvir um anúnciopromocional da Peugeot, desconfie...

Mas não duvide só dos anúncios, é que nem tudo o quepromete ser «une bonne expérience» acaba por seruma boa experiência.

Nota da autora: Se alguém quiser ver como realidadee ficção às vezes se confundem basta pedir à PeugeotPortugal o dossier completo do veículo com a matricu-la 82-46-TN.

Manuela SantosEspecialista em MGF

AAAAA G E N DG E N DG E N DG E N DG E N D AAAAA

11th World Congress on Pain

21 a 26 de Agosto de 2005Local: Sydney, AustráliaContactos: Telef.:218 422 700

ESC 2005

3 a 7 de SetembroLocal: Estocolmo, SuéciaContacto: European Society of CardiologyTelf.: 33492947600; Fax.: 33492947601www.escardio.org

11.as Jornadas de Pediatria do CentroHospitalar de Cascais

22 e 23 de SetembroLocal: Centro Hospitalar de CascaisContacto: Telef.: 214827700; Fax.: 214844843

10.º Congresso Nacional de MedicinaFamiliar

25 a 27 de Setembro de 2005Local: Covilhã – Universidade da Beira InteriorContactos: Assoc. Port. dos Médicos de Clínica Geral, Tel.:21 761 52 50;Fax: 21 793 31 45; E-Mail: [email protected] – Top Atlân-tico - Dep. Congressos; Tel.: 218925405; Fax: 218925406;E-Mail: [email protected]

IV Congresso Internacional deDemência Vascular

20 a 23 de OutubroLocal: PortoContacto: Kenes InternationalTelef.: 229080488; e-mail: [email protected]

XV Congresso Nacional deGastrenterologia

5 e 6 de DezembroLocal: Auditório dos Hospitais da Universidade deCoimbrawww.spcoloprocto.com


C O N T O S

O Pombo MensageiroNuma tarde de sábado no início do Verão, após um al-moço sofisticado num daqueles hotéis onde só vamospor empréstimo para abrilhantar reuniões científicas,lembrei-me do Luís quinze anos antes.

A ementa constituída por pratos exóticos apresenta-dos com enfeites artísticos desenhados por um qual-quer designer culinário anónimo de luxo, dava ao ambi-ente um pseudo ar informal.

Os presentes numa pretensa naturalidade de habitués,como se quotidianamente ingerissem aqueles alimen-tos disfarçados com especiarias de sabor intenso e bemcondimentados, sugeriam uma perfei-ta unidade entre tempo, lugar e ac-ção, parecendo heróis de um teatrogrego.

Os carros, os BMW(s), as cilindradas,os bens, as casas de quatro frentes ecom alçado, os valores em acções, osPPR(s), os sucessos, os futuros suces-sos, os sucessos dos sucessos, dos des-cendentes, das gerações vindouras, operfil familiar perfeito e equilibrado,harmónico e perfeitamente adequadoao ambiente; mais sucesso, mais bemestar, mais certezas, todas as certezas concentradas nasobremesa, construíam um acção com uma dimensãoquase épica.

Ainda assim a capacidade de determinar em alguns dospresentes algum desalento e porventura cansaço ganha-va em humanidade, o que transfigurava aquele perfeitoteatro clássico numa contemporaneidade simpática.

Discutia-se com enorme subtileza sentimentos e for-mas de estar na vida a que poderemos chamar vulgar-mente troca de ideias ou de impressões com música defundo suave e indefinida

Um pombo deu-me uma bicada sem cerimónia no pé...era daqueles lugares de relaxe, onde a natureza nosinvade ameaçadora. Nova bicada... Olhei surpreendidae pensei interrogando-me... Querem ver que o fulanose transformou em pássaro? É mesmo dele... Não sos-sega, tem de ser sempre o centro das atenções!!!

Lembrei-me então da minha primeira vez na Madeira,onde me convidaste para aterrar suavemente sem so-

bressaltos para uma reunião do mesmo tipo.

Tinha chegado de Genebra havia pouco tempo, cheiade ilusões pseudo científicas e com a cabeça invadidapor projectos que contrariamente ao subtítulo de umcartaz recente de um mediático concorrente à Presi-dência da Câmara de Lisboa, eram com princípio, meio,mas Sem Fim.

Para dizer a verdade antes de conhecer a Madeira, nãot inha cur ios idade espec ia l por ta i s paragenshipertrofiadas por histórias de revezes em pistas deaterragem estreitas, com uma língua de mar ali mesmo

ao lado, mas aceitei o teu convite comuma alegria renovada na inquebrantá-vel curiosidade que sempre colocavasnas propostas que fazias, mesmo notomar de um simples café. Havia sem-pre um mistério a envolvê-las, um jogocúmplice em termos emocionais quegostavas de estabelecer com todosnós.

- Não digo mais nada,... Vai ser umareunião diferente, científica tambémclaro, mas... depois me dirão... e agoranão perguntem mais nada... só vos digo

que vai ser de certeza diferente!!!E depois baixinho para mim: – Vamos fazer tábua rasade inconvenientes e das velhas chatices?

Não gostavas nada de situações desconfortáveis, nemde deixar cristalizar males estares.

Era uma amizade curiosa a nossa, seguramente real, fei-ta de confrontos muitas vezes, de alternância entre se-renidade, humor q.b. e certa tensão e cumplicidade...talvez? e magoamento, também. Sem heroicidade tea-tral.

Era tão engraçado quando ficavas furioso; agora possodizê-lo:Eu, muito calma, não conseguia controlar a serenidadeque me invadia inversamente proporcional à tuairritação, e tu irritadiço comigo, com os olhitos muitovivos a chisparem raivas surpreendidas perante a mi-nha irreprimível vontade de sorrir, recusando assim ab-dicar da minha insatisfação.

E dói, “há que dizê-lo com frontalidade” parafrase-


Leonor Duarte de Almeida

ando uma frase que tu gostavas de invocar de um pro-grama de televisão famoso, não posso negar que dóium bocadinho não te poder rever às terças feiras paraas nossas conversas da má língua e não me rir conti-go naquela cumplicidade espontânea que tenho com al-gumas poucas pessoas, sendo tu sem dúvida uma delas,que sempre foste um manipulador de afectos assumi-do.Ainda há alguns meses me disseste que o teu convíviocomigo era como uma botija de oxigénio, um banho desaúde mental, pela capacidade sempre renovada de sur-preender.

Afinal quem de facto me surpreendeu foste tu quandome falaste recentemente no teu desejo de pisar umpalco– Um desejo final. Um fim em beleza o que é que que-res? para acrescentares:– Sabes quando era jovem aprendi as técnicas adequa-das para pisar um palco, a posição do olhar, do corpo,estudava o texto e depois posicionava-me de modo talque conseguia obter a excitação do público e isso eraqualquer coisa de indescritível, avassalador mesmo.– Se calhar foi essa experiência que me fez acabar sem-pre por resolver e lidar de uma forma que eu conside-ro adequada e consequente, com os problemas que avida me colocou; para de seguida continuares:– Sabes o que é em termos emocionais o podermosexpor-nos numa cumplicidade com os espectadores?– É um desejo que só imagino de uma forma grandiosa,em palco onde temos de ser pela força das circunstân-cias mais visíveis, mas onde a cumplicidade com os ou-tros também existe, não é apenas um acto individual.

E realmente pisaste o teu palco, com uma ovação es-pantosa, com ramos de flores e tudo, todos os especta-dores te prestaram homenagem de pé, durante horas eas flores foram tantas que te submergiram por inteiro.Voltei atónita do teu «último espectáculo», mas hojequando neste hotel clone daquele outro de há quinzeanos, nesta mesma ilha, assisti a mais uma reunião cien-tífica percebi que eras tu que ocupavas o centro dasatenções.

Embora não haja milagres, o facto de sermos limitadosnão nos impede de estabelecer o contacto com o ilimi-tado e como numa nova aprendizagem percebi, que co-locar em cena um teatro clássico com sentimentos dehoje é uma forma de reconciliação com o passado,

Se calhar por omissão, por ignorância, por timidez, porpudor ou conveniência não fui capaz de convocar essaminha reconciliação até agora de modo tão claro.

Hoje Domingo, o pombo voltou. Saltou para o parapei-to da varanda, ajeitou as penas, acenou com as asas epartiu.

Ia jurar que me sorriu, um sorriso sossegado a missãocumprida.

In memorium do Prof. Luís Metzner Serra


C U L T U R A

Depeche ModeOs Depeche Mode anunciaramnuma conferência de imprensaem Dusseldorf as datas da di-gressão que o grupo irá reali-zar após a edição do novo ál-bum prevista para Outubro. Adigressão europeia com inícioa 13 de Janeiro de 2006 emDresden (Alemanha) passará

por Portugal no dia 08 de Fevereiro, para um concerto únicono Pavilhão Atlântico. Os bilhetes já estão à venda nos locaishabituais.

Filarmónica GilAo completar 25 anos de car-reira (2001), um novo projectose desenhou na cabeça de JoãoGil - um “projecto de vida”, se-gundo o próprio. Ás composi-ções do músico juntaram-se asletras de João Monge, a musica-lidade de Rui Costa , na voz de Nuno Norte. Cumplicidades

num trabalho colectivo, partilha de vivências de três geraçõesdiferentes. O disco do mesmo nome, é o primeiro resultado deum novo projecto que fala das vivências e das emoções da vidaquotidiana. Num registo em jeito de conversa numa sala deestar entre amigos que, afinal, podia ser de qualquer um de nós.

MísiaFoi editado em Portugal Drama Box, o oitavo álbum da carrei-ra de Mísia. Fados, boleros e tangos, num trabalho que contacom a colaboração dos músicos Carlos Manuel Proença, José

Manuel Neto, Daniel Pinto, LuísCunha, Ricardo Dias, VictorVillena, António Aguiar e doarranjador Daniel Schvetz. Osescritores Vasco Graça Moura,Rosa Lobato Faria, Paulo JoséMiranda e José Luís Peixoto as-sinam os poemas inéditos deum Drama Box, que inclui igual-

mente um fado construído a partir de quadras de diversospoemas de Nátalia Correia e um poema de José Saramago(“Adivinha”), já cantado em 93 (Mísia Fado), em uma outramúsica. Grande destaque vai para a participação especial dasactrizes Maria de Medeiros, Carmen Maura, Fanny Ardant,Miranda Richardson e Ute Lemper, que dizem o poema “FogoPreso” de Vasco Graça Moura.

K-OSAclamado pela crítica como umvisionário do hip-hop, ocanadiano K-OS apresenta oseu segundo álbum “JoyfulRebellion” - o primeiro a me-recer edição em Portugal. Umdisco onde K-OS mantém bempresente as raízes do hip-hop,não deixando de o misturar

com outros elementos e estilos como o reggae, o rock e ojazz, o que resulta num som bem característico - na sequênciado que nos havia apresentado no álbum de estreia “Exit” - eque faz dele um dos artistas - ao lado de nomes como osN.E.R.D., Black Eyed Peas, Outkast ou The Roots - que maistem contribuído para o alargamento dos horizontes da cultu-ra hip-hop.

Música

II ENCONTRO NACIONAL “TRAUMA:UM FLAGELO DO SÉCULO XXI”

Coimbra, 23 e 24 de Setembro de 2005OM – SECÇÃO REGIONAL DO CENTRO

COMPETÊNCIA EM EMERGÊNCIA MÉDICAPROGRAMA

DIA 23 DE SETEMBRO, SEXTA-FEIRA09.00-13.30 - mesa redonda nacional – consensos em trau-ma 200509.00 - sessão de abertura09.30 - abordagem no sap10.00 - abordagem pré hospitalar – triagem e encaminha-mento10.30 - redes de referenciação11.00 - intervalo11.30 - organização e resposta na sala de emergência12.00 - estabilização do traumatizado crítico12.30 - transporte secundário de doentes

13.00 - sumário “standards em trauma” - recomendações13.30 - almoço15.00 - 18.00 assembleia geral da competência em emer-gência médicaOrdem de trabalhos:1. Informações2. Especialização em medicina de urgência

DIA 24 DE SETEMBRO, SÁBADO09.00 - 12.30 mesa redonda regional – síndromescompartimentais09.10 - na perspectiva da medicina intensiva09.50 - na perspectiva da cirurgia geral10.30 - intervalo11.10 - na perspectiva da neurocirurgia11.50 - na perspectiva da ortopedia e da cirurgia vascular12.30 - 12.50 conferência - aspectos médico-legais do trau-ma12.50 - sessão de encerramento


Re(habilitar)

A Re(habilitar) - revista da Escola Superior de Saúde deAlcoitão (ESSA), é uma publicação bianual de carácter cien-tífico que tem como objectivos fundamentais: – Divulgar aactividade científica desenvolvida no âmbito dos Departa-mentos da ESSA, através da publicação de monografias, dis-sertações, projectos de investigação, reuniões científicas, re-latórios de avaliação, etc. – Difundir conhecimentos nas áreascientíficas de ensino da ESSA ou nos domínios afins rele-vantes, através da publicação de artigos, notas de investiga-ção e recenções críticas. – Promover a reflexão crítica noâmbito da Saúde e, em particular nos domínios da Fisiote-rapia, da Terapia Ocupacional e da Terapia da Fala.

C U L T U R ALivros


Prémio Ricardo Jorge deSaúde Pública e Bolsa deInvestigaçãoCom a finalidade de contribuir para oprogresso, promoção e reconhecimen-to da investigação e do apoio científi-co em Portugal na área da Saúde Pú-blica, o Instituto Nacional de SaúdeRicardo Jorge confere anualmente umprémio denominado «Prémio RicardoJorge de Saúde Pública». O prémio, novalor de 25.000 €, destina-se ao me-lhor trabalho português de investiga-ção no ramo de Saúde Pública apre-sentado a concurso. O prazo para en-trega dos trabalhos é dia 15 de Se-tembro. Para mais informaçõescontactar: telef.: 217519395; Fax.:217526499; e-mail: [email protected]é dia 10 de Agosto o InstitutoRicardo Jorge está igualmente aceitarcandidaturas a uma Bolsa de Projectode Investigação Científica financiadopelo FCT. Mais informações através dotelefone 217519322 ou através de e--mail ([email protected])Prémio «Van Gysel pour laRecherche Biomedical enEurope»Até dia 15 de Dezembro estão aber-tas as candidaturas ao «Prix Van Gyselpour la Recherche Biomedical enEurope», um prémio que se destina aincentivar o desenvolvimento da inves-tigação nos domínios da biomedicina.

As candidaturas devem ser enviadasno prazo indicado à Secrétairegénérale du Fonds National de laRecherche Scientifique (Rue d’Egmont5, BE – 1000 Bruxelas – Bélgica). Paramais informações contactar através doe-mail: [email protected] meningitidisgrupo CA Direcção-Geral da Saúde, tendo ematenção um parecer da Comissão Téc-nica de Vacinação, propôs um novo es-quema de vacinação no âmbito do Pro-grama Nacional de Vacinação (PNV)para a vacina conjugada contraNeisseria meningitidis grupo C(MenC). O esquema aprovado e queentrará em vigor em Janeiro de 2006inclui duas doses de MenC no 1º anode vida (aos 3 e 5 meses de idade) euma dose no 2º ano de vida (aos 15meses). Para mais informações consul-tar o texto integral da Circular que seencontra disponível no site da DGS.Educação e prevenção emSaúde MentalA Câmara Municipal de Vila Franca deXira promoveu no dia 30 de Junho umcolóquio subordinado ao tema «Edu-cação e Prevenção em Saúde Mental»em parceria, nomeadamente, com aequipa Clínica Psiquiátrica II do Hos-pital Júlio de Matos. Esta iniciativa tevelugar no âmbito do Programa de Ac-ção Social, organizado pela Divisão deSaúde e Acção Social da Câmara.

OM recebe quadro de Armanda PassosAo longo dos últimos anos o Grupo Bial tem apoiado diver-sos autores e artistas plásticos. Foram apoiadas edições deobras de António Joaquim, Gustavo Bastos, João Cutileiro, JoãoTaborda, Jorge Barros e José Rodrigues entre muitos outros.Destacam-se os álbuns de Agostinho Santos, António Macedo,Eugénio de Andrade, Fernando Pessoa, Helena Abreu, JúlioResende, Maluda, Vergílio Ferreira, Vieira da Silva e ArmandaPassos. Foi precisamente um quadro desta última artista queLuís Portela, presidente deste laboratório, ofereceu à OM. Aobra embeleza agora uma das paredes do gabinete do Basto-nário, Pedro Nunes. Este laboratório, que existe desde 1924 eque criou em 1994 com o Conselho de Reitores das Univer-sidades Portuguesas a Fundação Bial, instituição que tem comoobjectivo incentivar o estudo científico do homem, receberáem breve a visita de representantes da OM.

Bem Me QueroNo dia 28 de Junho decorreu, no au-ditório da Sociedade Portuguesa deCardiologia, o lançamento oficial doprograma BemMeQuero, um progra-ma educacional para a prevenção dasdoenças cardiovasculares na mulherportuguesa. A cerimónia inclui as se-guintes apresentações: «Problemáticada Doença Cardiovascular na Mulher»,a cargo de Cândida Fonseca e a apre-sentação do programa BemMeQuero,a cargo de Carlos Perdigão, ambos daSociedade Portuguesa de Cardiologia.

N O T Í C I A S

A História de dois gatosgémeosFoi lançado em Junho o conto «A Históriade dois gatos gémeos», da autoria de Mariade Jesus Bispo, presidente da Fundação Pe-dro Ruivo e da Comissão Coordenadora doDistrito de Faro da SPEM – Sociedade Por-tuguesa de Esclerose Múltipla.

ÁrvoreDançanteTerá lugar no dia 15de Julho, no Chapitô(NetJAZZCafé) pe-las 19 horas, a apre-sentação do livro depoesia «ÁrvoreDançante». A obraé da autoria de umajovem médica inter-na, Joana Osório.

S U M Á R I O Ficha Técnica · 4 Revista ORDEM DOS MÉDICOS • Junho 2005 E D I T O R I A L...

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