a r Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

ierando nossa experiência como essores de cursos preparatórios adoras de concursos públicos e li), que decidimos pelo formato :ia do STF e voltada especifica­os públicos e à aplicação prática

S UMÁ RIOfirmadas pelo Tribunal Excelso, ',l ição e no STF comentado em utárias suscitadas perante nossa nente e, sempre que possível, Ilda que possam, muitas vezes, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

CAPíTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Os Autores

SEÇÁO I - DOS PRINCíPIOS GERAIS ....................................................................................... 3

1. Competência tributária ...................................................................................................... 3

2. As espécies tributárias ........................................................................................................ 11

3. Taxas ........................................................................................................................................... 14

4. Vinculação do produto da arrecadação de taxas a órgãos, entidades ou despesas específicas .......................................................................................................... 25

5. Taxa e preço público ........................................................................................................... 28

6. A contribuição de melhoria ...................................................... ....................................... 32

7. O princípio da capacidade contributiva ........... .. ........................................................ 36

8. Sigilo bancário e sigilo fiscal 42

9. Base de cálculo das taxas ............................................................................................... . 47

10. Possibilidade de coincidência de base de cálculo e de fato gerador de contribuições com os de impostos .............................................................................. 54

11. Lei complementar de normas gerais sobre direito tributário. Teoria da recepção. O Código Tributário Nacional .................................................................... 55

12. Conflitos de competência tributária entre os entes federados ....................... 59

13. Lei complementar e limitações constitucionais ao poder de tributar ......... 61

14. Normas gerais em matéria de legislação tributária ............................................. 63

15. Contribuições e lei complementar ............................................................................... 64

16. Rol exemplificativo de matérias integrantes das normas gerais tributárias. Exigência de lei complementar para definição de prazos de decadência e prescrição tributárias .......................................................................................................... 65

17. Normas gerais tributárias e hipóteses de responsabilidade tributária ......... 69

18. Inexistência de imunidade tributária para cooperativas .................................... 72

XII DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUiÇÃO E NO STF • Ma rcelo Alexandrino & Vicente Paula

19. Tratamento tributário favorecido para microempresas e empresas de pe­queno porte: o "Simples Nacional" .............................................................................. 72

20. Regime único de arrecadação de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte ............................................................................................................... 76

21. Isenção de contribuições no ãmbito do "S imples Nacional " .......................... .. 77

22. Proteção à livre concorrência ........................................................................................ 78

23. Competência cumulativa ............................................................................ ......... . 82

24. Empréstimos compulsórios ............................................................ .............................. .. 83

25. Regra matriz das contribuições .............................. 86

26. Natureza jurídica e regime jurídico das contribuições ...................................... .. 91

27. Contribuição previdenciária de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios. . ................................... .. .......................................................... 95

28. Contribuição sindical e contr ibuição confederativa ............................................. 99

29. A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública ...................... 100

SEÇÃO 11 - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR ........................................... . 107

30. O princípio da legalidade .............................................................................................. . 107

31. O princípio da legalidade e as medidas provisórias 110

32. Matérias tributárias sob reserva legal............................ ...................................... .. ... 114

33. Exceções ao princípio da legalidade ..... ................... .......... ........................................ 118

34. Vedação ao estabelecimento de meios coercitivos indiretos de cobrança (sanções políticas) ..................................................................................... 121

35. Vedação a exigência de depósito como condição de admissibilidade de recursos administrativos e ações judiciais tributárias. Legitimidade de pre­sunção legal de renúncia à esfera administrativa ............................................... 128

36. O princípio da isonomia tributária 130

37. O princípio da irretroatividade .......................................... ...... .. .. ............................ 134

38. O princípio da anterioridade do exercício financeiro 139

39. Anterioridade e medida provisória ............. ................................................... 144

40. Revogação de isenções e anterioridade ..................... .... .... .. .................................... 150

41. Medida provisória e anterioridade nonagesimal ................................................... 155

42. Atualização monetária, antecipação de prazo de recolhimento, redução de desconto no pagamento de tributos e princípio da anterioridade 157

43. A norma de noventena geral . . .................................................................. 159

44. O princípio do não confi sco ... .. .... .. ................ .. ................. .......................... ................... 161

45 . O princípio da liberdade de tráfego ........................................................................ ... 164

46. Imunidades .............................. .. 165

47. Imunidade recíproca 166

48. Imunidade religiosa ... ............................ 169

SUMÁRIO XI/I• Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

empresas e empresas de pe­72

ra microempresas e empresas 76

pies Nacional" ." ........" ...... " ...... . 77

78

82

83

86

'ibuições "."""""""""."""... "" 91

de Estados, Distrito Federal e 95

~d~ ............................._ ......... . 99

Jminação pública """...."""..",, 100

JTAR """"""" .."""""""""..".".".. 107

107

'isórias """""."""..."."."....."."."". 110

114

118

citivos indiretos de cobrança 121

ldição de admissibilidade de lutárias. Legitimidade de pre-

Itiva .". """."".""""""."."".. """" 128

130

134

anceiro """.".""."""""""""."...". 139

144

150

nal ."."""."""""."""".".".""""."", 155

de recolhimento, redução de 'pio da anterioridade ."."""... 157

159

161

164

165

166

169

49. Imunidade dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades

educacionais e assistenciais sem fins lucrativos ..""..""..""""""""" ...."""""""" 170

50. Imunidade dos livros, jornais. periódicos e do papel destinado a sua im ­

p res sã o .." .. "". ""... "" .. "" .. "" .. "". """ .. . " ... " ... " ... """. "" .. " .... "". "" .. "". ,," .. ,," "". "". "". " ... ". 180

51. Exceções ao princípio da anterioridade e à norma de noventena geral 186

52. Extensão da imunidade recíproca às autarquias e fundações públicas ". 191

53. Exploração de atividades econômicas; promitente comprador de imóvel

imune """""",, """"""""""""".."""". 197

54. Vinculação a finalidades essenciai s """.." ...""""""""..""""""""" .....""".."" ... ....."" 199

55. Gnus da prova de vinculação às finalidades essenciais "."""""".".." ..." .." ..." 201

56. Transparência da carga tributária incidente sobre bens e serviços """"""" 201

57. Exigência de lei específica para concessão de incentivos ou benefícios

fiscais .." .. "".,," .... " ... " .... ""."" .. "" .. " .." .. ""." .. """".... " .... ""... ,, ... "" .. " ... "".""."... ""'''''''''''' 202

58. Promulgação da Constituição de 1988 e revogação de benefícios fiscais

anteriores. A situação do crédito-prêmio do IPI """"."".."""""" ..""""""".""". 203

59. Fato gerador presumido e substituição tributária " " ....".""...""""""".....""""". 207

60. O princípio da uniformidade geográfica" """"" ."""."""""""."""""""""". 212

61. Isonomia dos títulos de dívida pública dos entes federados e da tributação

dos rendimentos de seus servidores .""""".".".".. "."."""".."".""."".. """".""."". 213

62. Vedação a isenções heterônomas e exceções constitucionais .. ""..."""...." .. 213

63. Isenções concedidas em tratados internacionai s 217

64. O princípio da não d iscriminação tributária ""..""" 219

SEÇÃO 111 - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO 221

65. Incidência de IPI e de 1/ na importação efetuada por meio de feasing in­

ternaci on ai ........" .. " .... " ..... " .. "" .......... " ..... ""... " ..... "" .. "" .. "".".... "" .. " ... ""." ... ""." .. " ...... 221

66. Hipóteses de incidência do IOF - jurisprudência " ...... .. " .. " ..""....... " """............ . 222

67. Imposto sobre grandes fortunas " ... ............................................................................. 223

68. Alteração de aliquotas por ato do Poder Executivo ......... " .. " ......... " ... " .......... .. 223

69. Generalidade e universalidade 225

70. Progressividade do imposto de renda 226

71. A seletividade do IPI 227

72. O princípio da não cumulatividade 228

73. Inexistência de direito a crédito de IPI na aquisição de insumos não one­rados pelo imposto ................ " .. ""..................... " ............................. " .. " ..... 233

74. Direito a crédito de IPI na aquisição de insumos tributados empregados na fabricação de produto não onerado pelo imposto ................. ". 236

75. Imunidade do IPI na ('xportação .. ............................... 239

76. Redução do IPI na aquisição de bens de capital ................. .... ""............. ......... .. 240

77. Progressividade do ITR ........ " ................................ " ..... " ... " .... " .... ..... " ... " ............. .... " ... .. 241

78. Imunidade do ITR para as pequenas glebas rurais .........." ................... ........ .. 242

XIV DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUiÇÃO E NO STF • Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

79. Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios ...................................... ............ 243

80. IOF sobre o ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial............ .... 244

81. A competência residual da União .... .. ........... ............. .......... ....... ........................ .. ....... 245

82. Os impostos extraordinários de guerra ..................................................................... 247

SEÇÃO IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 249

83. Incidência do ICMS. Jurisprudência ............................................................. 249

84. IPVA sobre embarcações e aeronaves ...... .................................................................. 258

85. Não cumulatividade do ICMS .................................................................................... .. ... 258

86. Isenção ou não incidência de ICMS e creditamento ........................................... 260

87. Redução de ba se de cálculo do ICMS, venda de mercadoria por preço inferior ao de custo e legitimidade da exigência de estorno proporcional dos créd itos respectivos ................................................................................................... 262

88. Seletividade facultativa do ICMS 265

89. Senado Federal e alíquotas de ICMS. Fixação de alíquotas de ICMS mediante convênios entre os Estados e o Distrito Federal................................................... 266

90. Estado a que cabe o ICMS ................................................................... ...................... ..... 268

91. ICMS na importaçã o ................................................................................................... ....... 271

92. ICMS e arrendamento mercantil (leasing) .................................................... ............. 275

93. ICMS incidente sobre serviços não tributados pelo ISS .... ... ...... ........................ 281

94. Imunidade tributária e ICMS .................. ........................................................................ 283

95. Imunidade do petróleo, lubrificantes, combustíveis e energia elétrica ao ICMS interestadual ................................................ ................................................ ............. . 285

96. Imunidade do ICMS nos serviços de comunicação gratuitos de rádio e televisão ........................................................................................ .. .............................. ........... 286

97. Não inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS ................................................. 287

98. Lei complementar disciplinadora do ICMS ............................................................... 289

99. ICMS e concessão de benefícios ou incentivos fiscais ........................................ 290

100. Imunidade da energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustívei s e minerais ........ .... .......................................................... 295

101. Regime de alíquotas do IPVA ...................................................................................... 298

SEÇÃO V - DOS IMPOSTOS DOS MUNiCíPIOS 301

102. Impossibilidade de instituição de ITBI progressivo ............................................ 301

103. Competência para instituição do ISS e o papel da lei complementar da União .................................................... ..... .... ......................................................................... 302

104. Incidência do ISS. Jurisprudência .............. ................................................................. 305

105. IPTU e progressividade ................................. ............................................................... ... 308

106. Isenção heterônoma do ISS ................................................................................. ........ 312

L

SUMÁRIO xv

I. Ias ................................................. .

strumento cambial ... .. ...........

DISTRITO FEDERAL ..............

;imento .. ....................................... ..

da de mercadoria por preço ~ncia de estorno proporcional

:te alíquotas de ICMS mediante eral ...................................................

)S pelo ISS .....................................

)ustíveis e energia elétri ca ao

Jnicação gratuitos de rádio e

ICMS .......................... .....................

lOS fiscais ...... ..................................

~ telecomunicações, derivados

~ressivo .... ................. .......................

papel da lei complementar da

243

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247

249

249

258

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301

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308

312

SEÇÃO VI - DA REPARTiÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... .. ..... .. ........ .............. 313

107. Repartição das recei t as tributárias ........................................................................... . 315

108. O sistema de repartições previsto na Consti t uição Federal de 1988 ........ . 316

DA ORDEM SOCIAL

DAS CONTRIBUiÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL .......................................... ......... .. 325

109. Financiamento da seguridade socia l ........................................................................ 325

110. Inconstituciona lidade da ampliação da base de cálculo da Cofins operada pela Lei 9.718/ 1998 ...................................................................................................... .. .. 328

111. Validade da revogação, mediante lei ordinária, de isenção de Cofins es ­tabel ec ida em lei complementar ........................................................................ ..... .. 331

112. Inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins ... .. ... ........................................ . 333

11 3. Contribuições previdenciárias e não incidência sobre vale-transporte re­cebido em dinheiro e sobre aviso prévio indenizado ... ................................. 334

114. Orçamento da seguridade socia l e vinculação de recei tas .... ........................ 336

115. Contribuições residua is .................................... ............... .... .. ... .. ................................... .. 338

116. Vedação de criação ou majoração de benefício novo sem o correspondente custeio total ........................................................ ................. ......................... ... ................. .. 339

117. Anterioridade nonagesimal das contr ibuições de seguridade soc ial ....... .. 339

118. Imunidade das entidades beneficentes de ass istênci a social ....................... 343

119. Autorização para adoção de alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas ..... 344

120. Não cumulatividade de contribu ições de seguridade soc ial ......................... 346

121. Substituição gradual da contribuição incidente sobre a folha de salários 348

BIBLIOGRAFIA .................. ............................................. ........................ ............... ................................. 349

Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra.