SABADÃO DO POVO EDIÇÃO 122

JORNAL A SERVIÇO DA COMUNIDADE - WWW.SABADAODOPOVO.COM.BR

EDIÇÃO Nº 122 - ANO 4 - 27 DE JUNHO DE 2015 - LENÇÓIS PAULISTA - CIRCULAÇÃO REGIONAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SABADAO DO POVO

O Sabadão do Povo lança o primeiro caderno voltado exclusivamente para o mundo pet. Seu Pet! trará informações sobre seu bichinho de estimação, seja ele um passarinho ou um Dog Alemão! Faça como a DUVET - Banho e Tosa, de Macatuba, reserve seu espaço!

Com apontamentos, Câmara aprova contas de 2012

Mulher “sequestra” bebê, é presa e solta 10 horas depois

|OAB/SP lança campanha geral contra corrupção

Vem ai o caderno SEU PET! Só aqui, no SabadãoVem ai o caderno SEU PET! Só aqui, no Sabadão

Ligue: (14) 3263.1740 ou 9.9825.9382 e iremos até você

Sumiço de restos mortais já dura 11 anos

Os vereadores aprovaram, com dois votos contrários e uma absten-ção, o parecer prévio do Tribunal de Contas com aprovação das contas de 2012 da prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB). A votação ocorreu na noite de segunda-feira, dia 22.

Conforme já havia divulgado o jornal Sabadão do Povo, em maio deste ano, embora tenha aprovado as contas da prefeita, o Tribunal fez uma série de apontamentos e enca-

minhou pontos que considerou mais graves para apuração em apartado pelo Ministério Público.

O projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, favorável ao parecer do Tribunal de Contas, foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas teve o voto contrário de Ailton Tipó e Anderson Prado, ambos do PV, e a abstinência de Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM).

O Tribunal de Contas avaliou que o município cumpriu com as deter-minações legais no atendimento aos índices orçamentários designados à Saúde e Educação, e com gastos de pessoal naquele ano, mas indicou que fizesse correções, como no Planeja-mento de Políticas Públicas, onde apontou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não define critérios para repasses a entidades do terceiro setor, contrariando artigo da Lei de

Responsabilidade Fiscal, e que que a Prefeitura não mantém setor específico para informações ao cidadão sobre os repasses a entidades de terceiro setor. Nestes casos, a defesa apresentada pelo município foi considerada satisfatória.

Pelo parecer, a Prefeitura também promoveu o preenchimento de cargos em comissão, sem que os mesmos pos-suíssem atribuições com características de direção, chefia e assessoramento, o que é exigido pela Constituição Federal

“Não é demais lembrar, ainda, que a quantidade de cargos de livre provimento deve ser razoável e adequada ao porte do município e à estrutura administrativa do órgão, tendo em conta que o excesso de cargos em comissão compromete a eficiência da administração”, de-terminando que “providências ime-diatas deveriam ser implementadas pelo município para regularização dessa questão”. Página 3

Na semana em que a Prefeitura si-nalizou com a liberação de R$ 510 mil para o hospital Nossa Senhora da Pieda-de, para pagar os atrasados dos médicos que fazem plantão na entidade e evitar que o atendimento seja paralisado no próximo dia 1º de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou na imprensa regional que os repasses do Programa Pró-Santa Casa ao HNSP estão em dia e que a última parcela referente ao con-vênio de 2014, no valor de R$ 80,3 mil, foi depositada na conta da instituição no último dia 12.

Na semana passada, em nota, o hos-

pital informou que o financiamento dos plantões médicos é de responsabilidade do Gestor SUS municipal, no caso, a Prefeitura de Lençóis Paulista. Porém, uma mudança no Plano Operativo Anual da Secretaria de Estado da Saúde, ocorrida no ano passado, teria reduzido os repasses feitos à Prefeitura pelo governo Estadual, o que teria exigido desembolso maior do município, supostamente prejudicando o pagamento dos plantões.

Na mesma semana, a diretoria municipal de Saúde afirmou que vem cumprindo o contrato de serviço que mantém com o hospital, tendo repas-

sado 50% do valor orçado para o pa-gamento de plantões à distância, cerca de R$ 3 milhões, em 2015.

Segundo o Jornal da Cidade de Bauru, o secretário adjunto de Estado da Saúde, Wilson Modesto Pollara, afirmou que em um ano, o governo repassou ao hospital Piedade R$ 1.150.000,00. O diretor adminis-trativo do hospital, Ricardo Conti Barbeiro, confirmou às informações e informou que a parcela deste mês do Pró-Santa Casa foi usada para pagar 30% do valor devido aos médicos, que venceu no dia 25 de maio. Página 6

|Hospital recebe recursos e Secretaria diz que repasses estão em dia

Em conjunto com a OAB/SP (Or-dem dos Advogados do Brasil), e as suas subseções no estado de São Paulo foi lançada em Lençóis Paulista, na segunda-feira, dia 22, a campanha Corrupção Não, que deve apresentar à sociedade e governantes do país um plano de combate à corrupção com 11 propostas, entre elas, a revisão do Códi-go Penal no que se refere à penalização do crime de corrupção.

O evento oficial em Lençóis reuniu a diretoria da Ordem. O presidente Lexandro Brígido Dutra expôs os pon-tos e objetivos da campanha. Página 4

Foi esclarecido, em menos de 24 horas, o desaparecimento de um bebê de três meses, ocorrido em Lençóis Paulista, na quarta-feira, dia 24. Uma mulher foi presa em flagrante, em São Manuel, acusada de sequestro e cárcere privado pela polícia, mas a Justiça rejeitou a acusação e entendeu que a acusada deve responder pelo crime de subtração de incapaz, o que dá a ela o direito de aguardar o processo em liberade. Patrícia Souza Cardoso, de 30 anos (na foto, ainda no ônibus, quando foi abordada), foi liberada na noite de quinta-feira. A menina de três meses foi devolvida aos pais Talita Cristina Antonângelo de Matos, de 23 anos, e seu esposo José Adauto de Araújo de 36 anos, Segundo informa-ções da Polícia Civil de São Manuel, Patrícia, residia há cerca de três meses, em um imóvel que fica no mesmo quintal do casal. Página 4

Três irmãos buscam na Justiça, há exatos 11 anos, uma reparação contra a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista pelo desapareci-mento dos restos mortais de seu pai, descoberto no dia 24 de junho

de 2004, no dia do sepultamen-to de sua mãe. A Ação Judicial, perdida pela Prefeitura em duas instâncias busca, mais do que uma compensação moral, através de indenização financeira, encerrar

uma triste e revoltante história de desrespeito e irresponsabilida-de, já que os restos nunca foram localizados e nem uma explicação plausível para o desaparecimento foi dada à família. Página 5

Benedito e Mariana tiveram dificuldade para sepultar a mãe, após descobrir sepultura violada

Foto

: Bill

y M

ao

Foto Leitor: Luiza Souza

2LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

OPINIÃO

FALE CONOSCO CNPJ: 14.647.331./0001-22

IE: 416.050.229.111

WWW.SABADAODOPOVO.COM.BR

Jornalista Responsável: Tânia Morbi Mtb: 52.193

Redação e administração Lençóis Paulista Rua André Bacili, 45

Telefone – (14) [email protected]

CONTATO COMERCIAL: (14) 99658-9731Sugestão de Pautas: (14) 3263-1740

Registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas de Lençóis Paulista sob

número 008 - Folha 15 - Livro B1

TODOS OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILI-DADE DE SEUS AUTORES

Tiragem: 3.000 exemplaresNa internet: http://issuu.com/billymao/docs

Lençóis Paulista - Borebi - Macatuba

Para enviar foto de acontecimentos na [email protected]

Perdão e pazpr. antonio carlos cabral

Jandira Feghali

railson rodrigues

Uma pena

Sabemos que, nos últimos anos, Lençóis Paulista vem sofrendo de um problema crônico chamado “Pichações”. Basta andar por nossa cidade para notar que muita gente foi prejudicada pela necessidade de adrenalina, autopromoção ou pela competitividade de alguns grupos.

Tenho o costume de me atentar às pichações, penso que seja uma forma de manifestação de uma camada so-cial que já nasce injustiçada, ou que busca autoafirmação. Entretanto, na maior parte das vezes, fico entristecido quando vejo as pichações lençoenses.

Obviamente que os proprietários dos imóveis pichados ficam mais entristecidos do que eu, e também ficam furiosos e histéricos. E dou toda razão a eles. Pichar é crime e o mínimo que a justiça pode fazer, ao deter os pichadores, é aplicar uma pena aos pichadores.

Mas esse texto vai além do incon-formismo com as pichações. Esse texto parte do pressuposto que as pichações existem (e elas existem mesmo) e con-tinuarão existindo. Mas o problema vai além do próprio ato de pichar, pois em

Lençóis Paulista as pi-chações que vemos por aí são palavras ilegíveis, com letras estilizadas de forma a configurar uma espécie de código sem sentido algum para qualquer um de nós.

Essa semana, li uma observação que me dei-xou pensativo, dizendo que é irônico imaginar que existem seres humanos em gru-pos, uns competindo com outros, escrevendo caracteres ilegíveis para a sociedade, se digladiando para mostrar superioridade, achando que há algo revolucionário nisso.

Dias desses, eu comentava com um amigo sobre uma frase pichada em um muro em frente um bar, em Bauru. A frase (ressalto, em um muro defronte para um bar) dizia o trecho de uma música do rapper Criolo: “Os bares estão cheios de almas tão vazias”.

Recentemente, vi a foto de um muro, que aparentava ser da Sabesp, onde picharam a seguinte reflexão: “Nascem para estudar, estudam para

trabalhar, trabalham para morrer. Estavam mortos desde o princípio”.

São casos em que a pichação foi utilizada para causar reflexão. O que não faz do ato algo nobre, mas que faz do pichador uma pessoa nobre cometendo o ato sórdido para buscar ex-ternar algo construtivo.

Não justifica, mas ameniza. É um ato insurgente que se justifica na aversão ao sistema. Por isso fico com pena quando vejo nossas pichações tão pobres em conteúdo e significado.

Certa vez, me meti em uma dis-cussão em que pediam morte aos pichadores, ou vociferavam que deve-riam ter como pena a amputação das mãos. Então, apenas sugeri que esses cidadãos de bem analisassem o que diziam, pois não era razoável. Pichar não é agressão física, não é tentativa de homicídio, não há violência, é quase um furto, o furto do direito a ter seu bem sem depredações.

Como resolver o problema? Re-

pensando nosso sistema de segurança pública e nossos conceitos de punição. Afinal, qual pena lhe parece mais razoável para um pichador? Colocá-lo em uma cadeia com criminosos violentos e o crime organizado (que talvez ele já até faça parte)? Ou sugerir que troque a cadeia para pintar e repa-rar muros e o patrimônio público? E se ele não tiver o dinheiro para com-prar a tinta? O que sai mais barato, o Estado manter uma pessoa presa, custando quase 4 mil reais por mês? Ou comprar tintas e lançar na conta do criminoso, que deverá reparar os danos dele e de outros pichadores que ainda não foram presos?

Reflita. Nosso sistema penal está saturado. Nossas leis estão ultrapassadas. Nosso patrimônio está sendo depreda-do. E, para piorar tudo, nossos pichado-res andam pouco criativos, o que é uma pena. Pois em meio a esse caos, bem que seria agradável ler uma poesia ao invés desses rabiscos neandertais.

Railson Rodrigues é estudante de Direito e pós-graduando em Direito Municipal.

Sabadão online: issuu.com/billymao/docs/

Reflexão

Chargeonline.com.br - Rico

Desrespeitoou crime

O apóstolo Pedro como bom conhecedor da lei de Moisés e suas implicações e também fiel observador dos ensinos de Jesus, com relação à condição de perdoar ao próximo para ser perdoado por Deus, indagou ao Mestre sobre a prática do perdão. “Senhor, quantas vezes deverei perdoar a meu irmão, quando ele pecar contra mim? Até sete ve-zes?” Jesus lhe respondeu: “Não até sete, mas até setenta vezes sete” (Mat. 18.21-22).

O questionamento de Pedro e a resposta magistral de Jesus, nos leva a pensar em nossa capacida-de de atitudes auto destrutivas. Somos capazes de produzir, guardar, acumular e sedimen-tar mágoas contra uma pessoa durante anos, que a cada dia morde nossos músculos, corrói nosso coração e priva nossa alma da prática do amor. Se a pessoa contra quem guardamos mágoa, ensaia um gesto de aproximação, resistimos, não confiando em sua sinceridade. Por vezes até tenta-

mos corresponder, mas o corpo não aceita, os pés não obedecem, os braços vacilam e o coração não se abre.

O rancor que um dia entrou em nosso corpo, aninhou-se em nosso estôma-go e o alimentamos todos os dias. Então cada dia sorrimos menos, cada dia con-fiamos menos, brincamos menos, abraçamos menos, oramos menos e vivemos menos. Nos fechamos mais, embrutecemos mais, e a cada dia morremos mais. Não se trata apenas de esquecer a ofensa, seja ela involuntária ou não, mas entender que o perdão trás mui-to mais benefícios que o rancor e que o preço a ser pago para armazená-lo é muito alto. Na verdade, temos muito a aprender com a experiência e o benefício do perdão.

O perdão é a principal fonte de uma virtude que tem ação

l ivre em todas as áreas da vida social e espiritual: A Paz. A paz num senti-do mais abrangen-te envolve, ordem, segurança, concór-dia, harmonia, feli-cidade, confiança, ausência de ódio, e até estragos pela

guerra. Por conta disso podemos dizer que uma pessoa que tem paz é pacífica em todas as áreas do relacionamento, seja ele, na família, no trabalho, escola, es-porte, lazer, trânsito, e na igreja. Se temos paz, podemos desfrutar das grandes e desconhecidas bênçãos preparadas para os que se amam. Esse é o principio do Evangelho. Quando uma pessoa se deixa dominar pelo ódio, as ofensas contra o próximo, esta-rão sempre presentes na forma de violência, agressão, grosseria e até assassinato. Porém sob o do-mínio da paz, elas não existirão.

A obra que Jesus realizou

no mundo foi consumada com a célebre oração: “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que estão fazendo” (Luc. 23.34 a). Antes, havia feito uma preciosa promessa de paz: “ Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbe o seu coração nem tenha medo”. (João 14.27). O mais elevado conceito da igreja, está voltado para a paz de Cristo. A paz que Jesus oferece é muito mais que uma saudação, ou seja, total bem estar e descanso interior do espírito em comunhão om Deus. Toda verdadeira paz é dom de Deus e boa vontade entre os homens.

Viver demanda coragem, co-ragem para perdoar. Perdoar demanda coragem, coragem para perder. Perdoar é perder para viver em paz. A morte mora na mágoa. A vida pulsa no perdão, a casa da liberdade e da paz.

Antônio Carlos Cabral é Ba-charel em Teologia pela Faculdade Teológica Batista Grande ABC.

Uma pedra voa pela noite do subúrbio do Rio. Ela gira pelo espaço no calor da Vila da Penha, bairro vizinho dos caminhos de Ogum e Iansã, e traça uma rota na fúria das palavras de quem a arremessou. Ao ser atingida com força na cabeça, a jovem vestida de branco, como filha de santo, tomba no asfalto.

Kailane Campos, de apenas 11 anos, ainda sente os ferimentos. O da cabeça passará em alguns dias, o curativo será removido assim que o ferimento fechar. O da alma, contudo, deve perdurar ao compasso da onda crescente de ódio no Brasil. Um sentimento que ineditamente aflora na nação, algo que jamais seria imaginado por Paulo Freire.

O episódio com a jovem can-

domblecista da Zona Norte cario-ca é um drama que se avoluma nas estatísticas. Entram neste cálculo o apresentador Jô Soares, que recebeu uma ameaça de morte desenhada no asfalto em frente a sua casa apenas por entrevistar a presidente Dilma Rousseff; o frentista haitiano humilhado num posto do Sul; as diversas vítimas de crimes cibernéticos, as forças da Esquerda política e tantos outros cidadãos hoje alvos da temível mudança no chamado status quo.

São os homossexuais que mi-litam e são mortos a pauladas, as vítimas diárias de racismo, as religiões afrodescendentes que ex-põem seus orixás e são apedreja-dos, as meninas que não aceitam ser submissas à visão machista

e se deparam com a violência doméstica.

A onda de ódio e rejeição públicos cresce no país, dissemi-nada como um veneno letal por determinados grupos políticos que se assemelham em visões distorcidas. Como já refletiu Foucault, na disputa pelo poder, estes grupos desfazem os pen-samentos humanistas, que são parte indivisível de nosso povo, e criam um paradigma novo, baseado no preconceito ostensi-vo e aberto. Pela televisão, pelo rádio, pelos jornais e revistas, todos entoam o mesmo cântico: a intolerância.

O Brasil nasceu há mais de cinco séculos forjado na miscige-nação de povos, culturas e raças que nos fazem ser este caldeirão

de qualidades. Essa mistura não pode ser combatida pelo pensa-mento fascista, mesmo que não seja a maioria de nossa gente. Nosso povo não possui uma cor, um tipo de cabelo ou credo. So-mos múltiplos, plurais e diversos no jeito de ser e de ver o mundo. Olhos que enxergam o futuro e creem na esperança de uma so-ciedade solidária e que valorize as diferenças. Essas características devem ser respeitadas e preser-vadas por todos nós, pois delas nos orgulhamos. São nossa fonte de força, nossa riqueza e maior patrimônio.

Jandira Feghali é deputada fe-deral pelo PCdoB e presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

“Só o acaso estende os

braços a quem procura abrigo

e proteção”Legião Urbana

A intolerância não cabe aqui

O caso dos filhos que, há mais de uma década, não sabem onde foram parar os res-tos mortais de seu pai, sepultado em 1999, no cemitério municipal de Lençóis Paulista exemplifica o quanto a inércia, a burocracia ou o simples descaso do poder público pode afetar a vida dos cidadãos, de formas diversas e, em algumas delas, cruel.

A violação do jazigo só foi percebida cinco anos após o sepultamento do chefe de fa-mília, no dia em que os filhos preparavam o enterro da mãe. A dor da perda foi somada à revolta, à surpresa e a indignação, gerando um sentimento misto que, apesar do tempo, acompanha os três filhos até hoje.

A imagem do pai trabalhador, honesto, que viveu para dar bons exemplos à família e que foi respeitado até o momento de seu sepulta-mento é sempre ressaltada pelos filhos como oposição ao descaso com que foi tratado após sua morte, tendo seus restos mortais sido jogados em qualquer lugar, como se faz com ossos de animais, na opinião dos filhos.

Mas, se o que ocorreu com a família que é retratada na matéria desta edição do jornal Sabadão do Povo, é um caso que não pode ser tratado como um mero acontecimento, o fato de existirem diversos outros desapa-recimentos de restos mortais, violações a se-pulturas e corpos desconhecidos sepultados em jazigos familiares é algo que faz parte da história oculta do cemitério municipal, cujas sucessivas administrações foram encobertas por uma névoa de desinformações, que poderiam preencher um roteiro de filme de horror ou policial. Até hoje, funcionários e ex-funcionários do local não se esquivam em dizer que tudo foi feito de forma muito irregular, rudimentar e sem os cuidados ne-cessários durante muito tempo.

Mas, não bastasse o caso citado na matéria não ser o único da história do cemitério – uma vez que a própria família retratada teve con-tato com outros proprietários de jazigos que passaram pela mesma situação, comprovada no momento em que outros túmulos foram abertos à procura dos restos mortais do seu pai - a maneira como a Prefeitura Municipal vem tentando perpetrar os danos causado aos descendentes, após ingressarem com uma ação judicial, pedindo a reparação moral pelo mal causado, devido a negligência no cuidado com os despojos, torna tudo ainda mais trau-matizante e revoltante para os envolvidos.

Há anos o poder público recorre de decisões judiciais taxativas em favor à família. São várias decisões favoráveis reconhecendo que a família merece uma compensação pelo mal que lhe foi imposto. Senão para seu enriquecimento, o que não é nem de longe o que buscam os filhos, mas para garantir que a administração precisa se responsabilizar por qualquer bem aceito sob sua responsabilidade.

O cemitério, como muitos outros, é um espaço público, ao qual a população tem o direito de usufruir, mas que está sob res-ponsabilidade da Prefeitura resguardar que este uso seja adequado, justo e não traga qualquer tipo de prejuízo aos usuários.

No caso dos filhos que buscam alguma forma de justiça, após ter seus sentimentos violados, juntamente com o jazigo de seu pai, prolongar o reconhecimento de que falhou só afeta de maneira muito peculiar, ainda mais, a imagem da administração pública de Lençóis Paulista.

POLÍTICA 3LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

Tribunal de Contas enviou pedido para que Ministério Público analise problemas mais graves identificados pela fiscalização nas contas de 2012 que foram apartados

Apesar de problemas, Câmara aprova contas da Prefeitura de 2012 Afiado - Nardeli da Silva mostrou que ainda está afiado para pre-

sidir uma sessão como presidente da Câmara. Durante solenidade de entrega de Título de Cidadão, Nardeli assumiu a presidência temporária para a sessão especial e deixou todos os presentes bas-tante à vontade. Davi Rosa, Marcos Toledo, o pastor Ilto Paulo da Silva e Wanderley Luiz do Prado foram agraciados com a honraria.

Corda bamba - Muitos candidatos da última eleição que não conseguiram chegar ao cargo, principalmente da Câmara, buscam a todo custo, amarrar apoios para uma possível volta no próximo ano.

Cabe eu? - Candidatos que não chegaram ao cargo estão se aproximando gradativamente daqueles que detém o poder, principlamente dos cargos do Executivo. A proximidade com a máquina possibilitaria maior visibilidade àqueles que foram preteridos nas urnas.

Vote em mim e blá, blá, blá - Diferente daquilo que ocorreu em 2011, na iminência de uma eleição acirrada no campo Le-gislativo, hoje, faltando um ano e quatro meses para a próxima eleição, poucos prováveis candidatos estão se manifestando e dispostos a discutir a realidade da cidade. Em período eleitoral todos tem solução para qualquer problema.

Do lado de lá - Sem bandeiras contundentes, o nível de argumen-tos para alcançar uma vaga na Câmara deverá ser diminuído. Isso se for levado em conta que grande parte desses possíveis candidatos comungam a ideia do Executivo de quê tudo está em seu lugar.

5 estrelas - Durante esta semana um pré candidato a uma ca-deira na Sala Mário Trecenti comentou com a Coluna que sonha com a possibilidade de estar vereador e poder viajar para SP, Brasília, em busca de recursos para a cidade. Longe de saber o real papel do vereador, o pré diz se imaginar nas viajens cur-tindo o bom e o melhor.

Campeão de gastos - Foi-se o tempo das “vacas gordas” quando vereador lençoense ia para Brasília e desfrutava das benesses do Poder, gastando muito do dinheiro público em superficialidades. Consta que durante o mandato do então presidente da Câmara, Ailton Rodrigues de Oliveira, o Juruna, gastavasse coisa de 2, 3 mil reais para uma viagem de dois dias.

Expresso da meia-noite - Mas, esse não era um procedimento que ocorreu apenas na gestão Juruna. Em outras também havia. Diferente de hoje que tudo é regrado. O que ninguém sabe, fala ou coloca na roda de conversas é quanto o Executivo gasta nas viagens realizadas para a capital do Estado e da Nação.

Antena - O que se comenta, veladamente, na rádio peão mu-nicipal é que costumeiramente uma Van, de uma das pastas municipais, migraria para a capital no intuito de resolver pro-blemas burocráticos nas secretarias estaduais, porém, entre uma secretaria e outra, a parada obrigatória seria a 25 de março, movimentada rua comercial na capital.

Passarinho que fala? - Quando a Coluna tentou checar a vera-cidade da conversa, o interlocutor da rádio peão disse que isso era conversa de passarinho verde. Minutos depois corrigiu: “Passarinho verde não, passarinho bicudo”, e riu muito.

Boleto - A Prefeitura gasta centenas de milhares de reais com pagamento de assessoria jurídica. Este ano coloca em prática a cobrança de IPTU atrasado que deverá somar R$13 milhões, conforme divulgado pela imprensa oficial. Ocorre que segundo um interlocutor no Paço, o Executivo teria todo o aparato ad-ministrativo para realizar acordos com contribuíntes de forma amigável, sem que os procedimentos invadam a Justiça.

De novo!!! - Anderson Ribeiro, o Chiquinho, ex-vereador de Borebi e candidato à vice em chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Borebi, abordou um repórter do Sabadão na tarde de terça-feira, no Fórum de Lençóis Paulista, e disse que será novamente candidato como vice em uma chapa majoritária.

O quê? - Chiquinho foi incisivo e disse que desta vez vai para o embate com o atual prefeito e candidato natural à reeleição, Manoel Frias Filho. O ex-vereador contou que o atual primeiro secretário da Câmara de Borebi, Reginaldo Cesar Martins deverá ser o candidato a prefeito em chapa de oposição.

Chumbo grosso - Em Borebi, a conversa é que tanto Chiquinho, quanto pessoas de seu grupo, estariam dispostos a tudo para desestabilizar a gestão do atual prefeito, em detrimento de forta-lecer uma imagem de opção. Mas, o tiro poderá sair pela culatra.

1 - Uma equipe do governo Manoel Frias vem ajudando o pre-feito de Borebi a conquistar melhorias para o município. Nesta semana, a equipe esteve em Bauru, durante evento da Secretaria Estadual de Emprego para entregar pedido formal ao secretário do Trabalho José Luiz Ribeiro, para que o município seja incluído no projeto Investe São Paulo, que beneficia com isenção e ICMS empresas que se instalem nos municípios.

2 - Também pediu a implantação em Borebi de uma Frente de Trabalho Paulista, pela qual o governo oferece ajuda de custo de R$ 300 mensais, mais R$ 200 em vale transporte para tra-balhadores atuarem nas prefeituras durante nove meses, com a contrapartida de participarem de um curso profissionalizante, uma vez por semana. O grupo saiu do evento com a garantia do secretário de que levará os pedidos direto ao governador.

Em busca da palavra perfeita - O Sabadão nasceu com a linha editorial voltada para a verdade dos fatos, linha que o jornal busca a cada edição, manter mais firme, reportando fatos e acontecimentos que dizem respeito ao cidadão.

NA FRENTE | Chico Naves, durante discurso

Tânia MorbiOs vereadores aprovaram,

com dois votos contrários e uma abstenção, o parecer prévio do Tribunal de Contas com aprovação das contas de 2012 da prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB). A votação ocorreu na noite de segunda-feira, dia 22.

Conforme já havia divulgado o jornal Sabadão do Povo, em maio deste ano, embora tenha aprovado as contas da prefeita, o Tribunal fez uma série de apontamentos e encaminhou pontos que considerou mais graves para apuração em apar-tado pelo Ministério Público.

O projeto de Decreto Legis-lativo de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, favorável ao parecer do Tribunal de Contas, foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas teve o voto contrário de Ailton Tipó e An-derson Prado, ambos do PV, e a abstinência de Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM).

O Tribunal de Contas ava-liou que o município cumpriu com as determinações legais no atendimento aos índices orçamentários designados à Saúde e Educação, e com gastos de pessoal naquele ano, mas indicou que fizesse correções, como no Planejamento de Po-líticas Públicas, onde apontou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não define cri-térios para repasses a entidades do terceiro setor, contrariando artigo da Lei de Responsabilida-de Fiscal, e que que a Prefeitura não mantém setor específico para informações ao cidadão sobre os repasses a entidades de terceiro setor. Nestes casos, a defesa apresentada pelo municí-pio foi considerada satisfatória.

Pelo parecer, a Prefeitura

também promoveu o preenchi-mento de cargos em comissão, sem que os mesmos possuíssem atribuições com características de direção, chefia e assessora-mento, o que é exigido pela Constituição Federal “Não é demais lembrar, ainda, que a quantidade de cargos de livre provimento deve ser razoável e adequada ao porte do municí-pio e à estrutura administrativa do órgão, tendo em conta que o excesso de cargos em comissão compromete a eficiência da administração”, determinando que “providências imediatas de-veriam ser implementadas pelo município para regularização dessa questão”.

As contratações e outros pontos considerados de maior relevância foram encaminhados pelo Tribunal para apuração do Ministério Público. Entre eles estão as despesas efetuadas na contratação, sem licitação ou pesquisa de preços, de serviços e produtos de três empresas do município, com valores res-pectivos acima de R$ 100 mil cada um, e a desapropriação de imóvel, no valor superior a R$ 450 mil, realizada sem apresen-tação de pesquisa de mercado. O parecer também apontou impropriedades em processos licitatórios de carta convite, inexigibilidade de licitação e outros contratos.

O Tribunal de Contas tam-bém indicou que sejam melhor apurados pelo Ministério Públi-co os gastos com publicidade e propaganda oficiais.

Apesar do pedido de apu-ração para os problemas apontados, a maioria dos vereadores justificou seu voto favorável às contas, eximindo a prefeita Izabel Lorenzetti e responsabilizando assessores

e diretores pelas falhas. “Se teve problema é porque

teve diretoria que não fez o traba-lho correto. Eu sou a favor e creio que ela irá arrumar tudo. Põe na rua quem causou isso porque vão causar danos maiores”, disse o ve-reador Nardeli da Silva (PROS).

Os vereadores da bancada de apoio à prefeita tentaram mini-mizar os problemas apontados pelo Tribunal. E Jonadabe José de Souza (SDD) alegou que seu voto favorável tem um caráter “vigilante”. “Nesse momento voto a favor, com voto vigi-lante para que ela corrija. Teve muitos apontamentos, como os gastos com publicidade, preenchimentos de cargos em comissão, licitações irregulares, então que ela faça as correções. Como os apartes foram enca-minhados, que o Ministério Público tome as providências que forem cabíveis”.

Para Tipó, a quantidade de irregularidades apontadas pelo Tribunal, além dos apartados

encaminhados ao Ministério Público formam um quadro grave, mas ele também defen-deu que os erros cometidos podem ter ocorrido à revelia da chefe do Executivo. “Ela não está nos setores todos os dias, vendo as pessoas comprarem, contratarem, prestando contas. Ela está confiando em muita gente e o número excessivo dos cargos de confiança está prejudicando as finanças da cidade”, e ressaltou os danos que a reprovação das contas poderia representar à prefeita.

O presidente da Casa, An-derson Prado também con-siderou os problemas que o número excessivo de cargos em confiança mantido pelo Execu-tivo representou na análise das contas. “É reflexo do excesso de gastos que começou há muito tempo. Se eu votasse a favor (às contas) seria contra todo o tra-balho que fazemos na Câmara de economicidade do dinheiro público”, afirmou.

Para facilitar o deslocamen-to de pessoas com deficiência física, o vereador Francisco de Assis Naves apresentou na Câ-mara projeto que propõe isen-ção para seus acompanhantes no uso do transporte público municipal. A lei aprovada pelo Legislativo, foi sancionada pela prefeita Izabel Lorenzetti nesta quarta-feira, dia 24.

Pela proposta de Chico Naves, foi alterada a Lei Mu-nicipal 3.656, de dezembro de 2006, que passou a assegurar, em seu artigo 2º, que “fica as-segurado à pessoa portadora de deficiência e seu acompanhan-te, se dele necessitar, o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano municipal, mediante apresentação de carteira pró-pria de identificação.

A carteira deverá ser confec-cionada pela diretoria munici-pal de Saúde, após laudo mé-dico, que ateste a necessidade de que o portador conte com um acompanhante para sua

Chico Naves cria lei que dá passe livrea acompanhantes de deficientes em ônibus

segurança e acessibilidade.Para expor os efeitos posi-

tivos da lei, o vereador usou o exemplo de uma pessoa com deficiência visual total, que necessite usar o transporte co-letivo urbano para se deslocar pela cidade. “É notório que muitas vezes, esta pessoa ne-cessite de um acompanhante, de sua confiança, para acom-panha-lo, visando orientá-lo e protege-lo no percurso”, justificou o vereador. Outro exemplo são os cadeirantes que possam precisar de um acom-panhante durante a utilização do transporte.

Caso a necessidade seja re-petida várias vezes ao mês, por exemplo, o custo pode ficar di-fícil de ser assegurado, em caso de pessoas carentes. Pela lei, o acompanhante só terá direito à passagem livre, quando estiver acompanhado da pessoa com deficiência.

A lei tem 90 dias para entrar em vigor, quando os

Informe

CAIXA | Presidente disse que Prefeitura precisa economizar dinheiro de cargos

JUNTOS | A sessãoda Câmara na qual foi aprovado o repasse da Prefeitura ao hospital Piedade foi acompanhada pelo ex-diretor da entidade, Juliano Botero e o atual administrador Ricardo Conti

interessados poderão fazer o pedido pela carteirinha

nas unidades de saúde mais próximas de suas residências.

4LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

Depois de passar a noite em Botucatu, com menina de três meses, acusada foi reconhecida por estudante, que viu postagem na internet sobre desaparecimento; acusada foi solta no mesmo dia e responderá por subtração de menor

OAB lança campanha contra corrupção

GERAL

Falta de segurança e cerca arrebentada ainda preocupam

O acesso a creche “Dona Augusta Parpinelli Zillo” pela Rua Bahia, na Vila Cruzeiro continua, depois de muito tempo, sem alambrado e, agora, sem fios de arame que poderiam possibilitar mais segurança aos pedestres, principalmente crianças, que passam pelo local.

No mesmo período em que foi instalado os postes de con-creto e os arames que deveriam sustentar um alambrado, em outro ponto da cidade também foi realizado o trabalho de limi-tação de pedestres. A diferença, entretanto, está na localização e no fato de quê a área citada pertence a uma empresa parti-cular. A área fica na Rua Pastor Natalino Paulino e é separada por uma extensa cerca com mourões de concreto e no local foram colocados devidamente seis linhas de arames. A rua é utilizada constantemente por pessoas que passam motori-

zadas, por isso, não haveria a necessidade de tanta segurança na cerca, se levado em conta o baixíssimo número de pedestres pelo local, mesmo assim, ao que consta, o proprietário aplicou de forma correta o dispositivo de limitação e segurança.

O Sabadão do Povo volta ao assunto depois que moradores da Vila Cruzeiro apontaram, através de fotografias, a dife-rença na segurança entre os dois locais. Um supostamente ermo e particular e o outro, local de tráfego constante de crianças e mães que frequentam o a uni-dade de Saúde do bairro.

Quando o jornal publicou matéria sobre a falta de segurança na passagem foi ouvido um espe-cialista em trabalhos de contenção com cercas de arame. Na ocasião o especialista disse que a cerca como estava na época serviria para cercar boi, e não evitar acidentes entre pessoas e crianças.

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado na terça-feira, dia 23, pelo Ministério da Justiça mostra que cerca de 48% dos crimes pelos quais o público masculino responde na prisão estão relacionados a tráfico, quadrilha ou roubo.

De acordo com o levanta-mento, 25% dos crimes pelos quais os homens respondem na prisão estão vinculados ao tráfico, 21% a roubo e 2% a quadrilha ou bando. Quando se analisa os crimes cometidos no universo feminino, perce-be-se que, proporcionalmen-te, a participação do tráfico é ainda maior entre as mulheres.

Conforme o levantamento, 63% dos crimes a que as mu-lheres respondem na prisão estão relacionados ao tráfico, 1% a quadrilha ou bando, e 7% a roubo.

Proporcionalmente, o nú-mero de crimes de roubo re-gistrado entre os homens é três vezes maior que o verificado entre as mulheres.

O levantamento também constatou que mais da metade dos presos brasileiros foi con-denada a uma pena de até oito anos, ao se analisar os dados de 134.409 presos que tiveram essas informações disponibilizadas. Apenas 1,7% deles tiveram uma condenação superior a 50 anos.

Tráfico, roubo e quadrilha respondem por 48% dos crimes entre os presos

Em conjunto com a OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), e as suas subseções no estado de São Paulo foi lançada em Lençóis Paulista, na segun-da-feira, dia 22, a campanha Corrupção Não, que deve apre-sentar à sociedade e governantes do país um plano de combate à corrupção com 11 propostas, entre elas, a revisão do Código Penal no que se refere à pena-lização do crime de corrupção.

O evento oficial em Lençóis reuniu a diretoria da Ordem. O presidente Lexandro Brígido Dutra expôs os pontos e objeti-vos da campanha, que segundo ele, tem entre uma das metas despertar a conscientização da sociedade contra a corrupção ocorrida em todas as esferas públicas de governo, além do empresariado e terceiro setor, embora reconheça que o mal está profundamente fixado na sociedade brasileira. “O que a OAB propõe é a conscientização da população e de toda a socie-dade de que precisamos extirpar da sociedade a corrupção, porque isso traz desgraças ao país, estados e municípios. Sabemos que a cor-rupção está enraizada em grande parte dos contratos públicos, nas empresas que contratam com órgãos públicos e próprios cida-dãos, então é preciso uma mu-dança de consciência do cidadão, das empresas e de quem participa

A diretoria de Tecnologia da Informação, da Prefeitura de Lençóis Paulista informa que a CPFL Paulista, por força de liminar judicial, retomou os serviços de manutenção de reparos no sistema de ilumina-ção pública em Lençóis, que haviam sido interrompidos.

Os chamados para reparos podem ser realizados através do site da CPFL Paulista (www.cpfl.com.br) ou através do 08000101010. Foi aberto um link direto que também pode ser usado para abrir um chamado de reparo: http://

Pedido de reparo deve ser feito direto à central da CPFL

servicosonline.cpfl.com.br/servicosonline/reparosip/dis-tribuidora.aspx

Os chamados já cadastra-dos pelo sistema informati-zado da Prefeitura já foram encaminhados para a Con-cessionária que deve realizar os serviços. Porém, a diretoria de TI informa que todos os contatos com pedido de repa-ros, a partir de agora, deverão ser feitos apenas com a CPFL, uma vez que os canais dis-ponibilizados anteriormente pela Prefeitura não estarão mais em funcionamento.

Tânia MorbiFoi esclarecido, em menos

de 24 horas, o desaparecimen-to de um bebê de três meses, ocorrido em Lençóis Paulista, na quarta-feira, dia 24. Uma mulher foi presa em flagrante, em São Manuel, acusada de sequestro e cárcere privado pela polícia, mas a Justiça rejeitou a acusação e entendeu que a acu-

Mulher detida por levar bebe é presa na volta a Lençóis e solta pela Justiça

sada deve responder pelo crime de subtração de incapaz, o que dá a ela o direito de aguardar o processo em liberade. Patrícia Souza Cardoso, de 30 anos, foi liberada na noite de quinta-fei-ra. A menina de três meses foi devolvida aos pais verdadeiros.

Segundo informações da Polícia Civil de São Manuel, Patrícia, residia há cerca de três meses, em um imóvel na Rua 13 de Maio, no centro de Lençóis, que fica no mesmo quintal do casal Talita Cristina Antonânge-lo de Matos, de 23 anos, e seu esposo Jose Adauto de Araújo de 36 anos, pais da criança. Na quarta-feira, Patrícia pediu para ficar com a bebê, em sua casa. A mãe consentiu, mas próximo à hora do almoço, percebeu que a vizinha havia saído de casa e levado a bebê junto. A mãe ligou no celular e a mulher atendeu dizendo que havia saído para fazer compras, mas logo voltaria.

A mãe então esperou, e como a vizinha não voltava, tentou no-vamente falar com ela no celular, mas as ligações não foram mais

atendidas. Por volta das 17h, Talita procurou a Delegacia de Polícia e fez a denúncia.

O caso foi publicado em uma rede social de relacionamentos ainda na noite de quarta-feira. Na manhã de quinta-feira, uma jovem universitária, de 20 anos, que voltava de Botucatu para

Lençóis Paulista identificou Patrícia no ônibus intermuni-cipal e desconfiou quando ela não entregou os documentos da menina ao cobrador do ônibus.

Segundo a jovem, ele pediu três vezes que a mulher apresen-tasse os documentos, mas a mu-lher dizia que estava procurando

dos órgãos públicos, para que isso possa ser modificado e que o país seja passado a limpo”, disse.

Em Lençóis, ainda sem uma agenda definitiva, a proposta ini-cial é debater o tema amplamente, apresentando um plano de ação entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os 11 pontos elencados pela proposta estadual, foram destacados pelo presidente Lexandro a criação de um plano de combate à corrupção; aprimoramento de tipos penais contra a corrupção; redução de cargos em livre nomeação pelos governo, entre outros.

O grande número de crimes contra o patrimônio público

identificados nos últimos anos e as penalidades previstas em lei para estes crimes são um ponto especial, na opinião do presi-dente. “A OAB está propondo mudanças na penalização do crime de corrupção, porque hoje, tanto corrupto quanto corruptor tem pena prevista no Código Penal, só que muitas vezes a pena é pequena pelo volume do prejuízo causado. Então, a Ordem está propondo que sejam revistas e atualizadas estas penas, que são mais gra-ves”, ponderou.

Para Lexandro, com a cam-panha a OAB cumpre seu papel social, como fez em outros momentos de mobilização

nacional. “Como a OAB em São Paulo, assumimos um compromisso com ética e mo-dernização do país, mas tam-bém de Estados e municípios, buscando ética na política, nos negócios com a administração pública e na própria vida do cidadão”, conclamou.

O advogado e vereador André Paccola Sasso, também reforçou o papel da OAB em momentos históricos do país, como na instauração da lei da Ficha Limpa. “Foi o primeiro passo no combate à corrupção. Com a igreja, são entidades que têm represen-tação e força em benefício da população”, afirmou.

e pedia para ele esperar. “Eu sen-tei ao lado dela e logo me pareceu a mesma mulher que eu tinha visto na internet. O cobrador pediu o RG dela e a certidão de nascimento da criança. Ela disse que ia procurar, mas não procu-rava. Achei a postagem no celular e quando tiver certeza que era ela,

falei com o cobrador e pedi para que ela ligasse para a polícia”, contou a jovem, por telefone ao jornal Sabadão do Povo.

Patrícia foi abordada pelos policiais militares ainda dentro do ônibus, durante a parada que o veículo fez em São Ma-nuel, na Rua da Rodoviária, no centro. Questionada sobre o bebê, se contradisse alegando inicialmente que tinha autori-zação da mãe, mas que a mesma não sabia pode ela estava.

Presa em flagrante pelos po-liciais, foi levada à Delegacia de Polícia, onde a delegada Ana Carolina de Brito Machado fez contato com a polícia civil de Lençóis. O delegado Renzo Santi Barbi e dois investigadores foram até São Manuel, acompa-nhando os pais da criança.

Para a delegada, Patrícia afir-mou que teria ‘usado’ a criança para pressionar um ex-namora-do, alegando que ele seria o pai da bebê. Patrícia já cumpriu pena por tráfico de drogas e deve voltar a conviver com a família da bebe, por residir no mesmo endereço.

PORTARIA Nº 013 / 2015

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOPROCESSO SELETIVO INTERNO 001/2015

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica homologado o Processo Seletivo Interno Nº. 001/2015, realizado no dia 17 de junho de 2015 para o preenchimento da função de Professor de Educação Básica II – Ciências, com carga horária de 20h (vinte horas) semanais, com remuneração de R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos) por hora aula.

ARTIGO 2º - A classificação final, supervisionada pela Comissão nomea-da pela Portaria Nº. 10/2015 e publicada no Jornal “Sabadão do Povo” fica também homologada e em condições de uso a partir da data da publicação desta PORTARIA, nos termos da legislação vigente.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

MANOEL FRIAS FILHOPrefeito Municipal

Publicado nos Serviços da Administração em 23 de Junho de 2015.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMADiretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Quer receber o jornal SABADÃO em sua casa?Quer receber o jornal SABADÃO em sua casa?Ligue e faça sua reserva. Você paga a entrega e a garantia de ter o jornal todos os sábados, em sua residência! Você paga, em média, R$ 2,00 por entrega do exemplar durante o ano todo.

O jornal continua sendo distribuido gratuitamente nos pontos, mas você pode ter a comodidade de receber o seu em sua casa! Ligue.33,00R$

PARA RECEBER 1 ANO3xReserve seu exemplar:

3263.17403263.1740

FELIZ | Os pais e a pequena menina se reencontraram na Delegacia de Polícia de São Manuel; bebê parecia com fome, disseram policiais

SAIU | Patrícia foi presa, mas liberada após decisão da Justiça de S. Manuel

AÇÃO | Advogados da OAB de Lençóis fizeram lançamento oficial

Foto: Integração FM

Tania Morbi

5LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015 GERAL

Sumiço dos restos mortais: 11 anos, nenhuma resposta e uma certeza, a injustiça imperaApós violação de túmulo, descoberta em 2004, filhos de Salathiel Euzébio desconhecem paradeiro de restosmortais do pai, que estava sepultado no cemitério municipal de Lençóis Paulista em jazigo da família

A Câmara de Borebi rea-lizou duas sessões na mes-ma noite, na última segunda-feira, dia 22, para aprovar dois projetos de autoria do Executivo municipal. Após as aprovações, devido às sessões serem realizadas a cada 15 dias no município, o Legislativo entrou em recesso.

Os projetos aprovados de-finem a implantação do pa-gamento do aluguel social no município e o Plano Munici-pal de Educação, este último tinha prazo determinado pelo Ministério da Educação para ser aprovado e sancionado até a última quarta-feira, dia 24, caso contrário o município poderia sofre sanções por parte do governo Federal.

O vereador José Roberto da Silva (PR) expôs a importância da aprovação do plano dentro do prazo legal. O projeto foi protocolizado na sexta-feira, dia 19. “Temos acompanhado a cobrança do Ministério da Educação pela implementação do plano, que dá as diretrizes para a educação dos municípios

Câmara de Borebi faz duas sessões na noite para aprovar projetos da Prefeitura

nos próximos 10 anos, tanto na questão de matrículas, quanto à questão de, gradativamente, o município adotar o ensino inte-gral nas escolas e também para os ensinos profissionalizantes e de ensino médio. Também estão previstas questões como o analfabetismo e as taxas de aprovação e retenção do mu-nicípio. Tudo o que se pensar em educação nos próximos 10 anos no município deve estar previsto no plano”, explicou José Roberto.

O presidente do Legis-lativo João Lima (PSDB) ressaltou a importância da aprovação do plano dentro do prazo determinado.

O plano foi aprovado em duas votações. Depois de en-cerrada a sessão ordinária, o presidente deu início a uma sessão extraordinária, na qual o projeto foi novamente apro-vado por unanimidade.

Também a proposta de au-toria do prefeito Manoel Frias Filho (PR), de implantar no município o aluguel social foi aprovada em duas votações, nas

duas sessões da noite.Pelo projeto, poderão ser

atendidas pelo município fa-mílias que estejam comprova-damente em situação de vulne-rabilidade social e que tenham crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. A partir de sua criação, a lei permitirá ao

município regularizar o “exer-cício de guarda, tutela ou Poder Familiar, auxiliar na manuten-ção e sobrevivência da família e, principalmente, das crianças e adolescentes que estiverem em estado de vulnerabilidade”.

Porém, os benefícios da lei só poderão ser disponibilizados

com autorização do juizado da Infância e Juventude.

“Muitas vezes, essas famílias não possuem moradia e, visan-do a integração das crianças e adolescentes com seus familia-res, há necessidade de abrigá-las pelo tempo necessário para tanto”, justificou o projeto.

O valor do aluguel que vir a ser pago pela Prefeitura não po-derá ultrapassar o valor de 50% do salário mínimo nacional vigente, sendo que os imóveis deverão ser locados diretamente pelo município e deverão estar localizados em Borebi.

“Não podemos criar a expectativa de que o poder Executivo irá pagar o aluguel para todas as famílias que por ventura fiquem sem o seu lar ou emprego. Trata-se de um projeto que vem a atender um trabalho muito bem feito do Conselho Tutelar, que busca atender as necessidades das crianças e adolescentes que estejam em situação de vul-nerabilidade. Ele não dá total autonomia para o Executivo executar este pagamento, por que depende de um parecer do promotor da Infância e Ju-ventude”, explicou o vereador José Roberto.

O presidente da Câmara afirmou que todos os vereado-res concordaram que é melhor que a família permaneça unida, através da criação do benefício.

A secretaria de Educação de Macatuba informou esta se-mana que, a partir do próximo ano, crianças com idade entre 4 e 5 anos devem frequentar as aulas na escola infantil, por isso o período de inscrições já está aberto e vai até 31 de agosto. A determinação para o atendimento deste público se-gue a lei número 12.796, que modificou a lei de diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo a secretária de Educação, Gilcelene Chiari Artioli, passa a ser obrigató-rio o ingresso das crianças na educação Infantil a partir dos 4 anos de idade. “A lei 12.796

Matrículas para crianças de 4 e 5 anos na pré-escola vão até agosto

Entrega da pista de skate será hoje no Centro Cultural em Macatuba

tornou um dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrí-cula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Quem não fizer a ma-trícula será responsabilizado por isso”, alertou a secretária.

A matrícula dessas crianças pequenas deve ser feita na pré-escola, onde elas receberão conteúdo adequado à sua ida-de e fase de desenvolvimento. Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade. “Estamos orientando os pais e responsáveis a efetuarem a matrícula na rede municipal das crianças que completam

de 4 e 5 anos até o dia 31 de março de 2016. As matrículas já estão sendo aceitas nas uni-dades escolares do município e o prazo termina no dia 31 de agosto deste ano. Refor-çando o aviso: crianças que completam 4 anos até o dia 31 de março de 2016 ou que já têm 4 ou 5 anos devem estar matriculadas para frequentar as aulas no ano que vem. A matrícula é obrigatória e deve ser feita até o dia 31 de agosto deste ano. A lei determina que essa criança não pode ficar fora da escola e é dever dos pais providenciar sua matrícu-la”, reforçou a secretária.

MACATUBA

Tânia MorbiTrês irmãos buscam na Jus-

tiça, há exatos 11 anos, uma reparação contra a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista pelo desaparecimento dos restos mortais de seu pai, descoberto no dia 24 de junho de 2004, no dia do sepultamento de sua mãe. A Ação Judicial, perdida pela Prefeitura em duas instân-cias busca, mais do que uma compensação moral, através de indenização financeira, encerrar uma triste e revoltante história de desrespeito e irresponsabi-lidade, já que os restos nunca foram localizados e nem uma explicação plausível para o desa-parecimento foi dada à família.

Benedito dos Santos, de 51 anos, Mariana Euzébio, de 42, e Salathiel dos Santos, descobriam que a sepultura do pai Salathiel Euzébio havia sido violada quando choravam a morte da mãe Nair Joana Euzébio, em 2004. O pai havia sido sepultado no cemitério municipal Alcides Francisco cinco anos antes, mas apenas

quando a sepultura foi aberta para o sepultamento da mãe, foi descoberto que os restos mortais que estavam na jazida da família não eram dele. Todas as descrições de Salathiel, que constam no processo, morto

com 68 anos, não condiziam com os restos encontrados, que tinham a aparência de ter sido enterrado há poucos meses, segundo Benedito, que estava no local no momento da desco-berta, e relembra a diferença no

tamanho do corpo, nas roupas e na cor da pele, uma vez que seu pai era negro e o corpo encontrado era branco.

Benedito conta que enquan-to os familiares velavam sua mãe, ele teve que conseguir

uma autorização especial jun-to à Polícia Civil e a própria Prefeitura para o sepultamento em outro jazigo, uma vez que o túmulo pertencente à família não poderia ser mexido, uma vez que o corpo encontrado não estava identificado, como segue até hoje, segundo os irmãos.

O sepultamento ocorreu cerca de cinco horas depois, em um jazigo emprestado pela Prefeitura e que por força de lei só foi repassado em definitivo para a família no ano passado, uma vez que a antiga sepultura ainda hoje não pode ser usada.

Os irmãos lembram que, no dia da descoberta, para certi-ficar que o corpo de Salathiel não estava enterrado em outro jazigo próximo, outros quatro foram abertos, com autorização da Justiça, e de acordo com Benedito, ao menos três tinham problemas semelhantes.

“A morte da minha mãe foi traumática. Ela morreu dor-mindo, estava bem na noite anterior, foi muito traumática, e quando a gente vai sepultar,

descobre que meu pai tinha desparecido”, lamentou Ma-riana.

Até hoje, os irmãos não sabem o que foi feito com os restos do pai, que nunca foram encontrados, mas esperam a de-cisão da Justiça para que, com a indenização já determinada pela Justiça, possam fazer as melhorias no local onde a mãe foi sepultada, cuja propriedade até o ano passado não havia sido transferida para a família, embora a decisão da Justiça para que a Prefeitura fizesse a transferência seja de 2009.

“Dizer que a gente acredita que alguém vai encontrar os restos do meu pai, é mentira. Mas, é revoltante não saber o que aconteceu. Isso é que nos deixa indignados”, disse Mariana.

“Eu acredito que os restos dele foram jogados fora, porque a pessoa que tem capacidade de passar um túmulo para mais de uma pessoa, faz qualquer coisa. Ele foi jogado como um animal”, completou Benedito.

Às 15h deste sábado, dia 27, acontece a entrega oficial

da pista de skate da praça das Palmeiras remodelada e

revitalizada. A obra foi rea-lizada com recursos da Pre-feitura de Macatuba e seguiu orientação de engenheiro, após ouvir sugestões dos usuários sobre as rampas e os obstáculos para realização das manobras deste esporte. A entrega da revitalização da pista de skate faz parte das comemorações dos 115 anos de Macatuba. Ainda dentro da programação de aniversá-rio, na próxima terça-feira, dia 30, será entregue à po-pulação a revitalização do Centro Cultural Orlando Bozan, outra obra realizada com recursos municipais.

ESPANTO | Prefeitura recorreu várias vezes, após decisões judiciais

PAUTA | Após aprovações dentro do prazo, Legislativo entrou em recesso

Billy Mao

Tania Morbi

Assessoria Macatuba

6LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015SAÚDE

Uma das justificativas da direção do hospital para falta de pagamento de plantões foi redução de repasses do Governo do Estado; entidade diz tenta acordo com Prefeitura para evitar novos atrasos www.saletecortez.com.br

Especialista em Pânico e DepressãoPsicoterapia Individual

Terapia de casalOrientação e pais

Pós Graduação pela Faculdade de Medicina da USP

Receitaspara você!Chef Paulo Campanholi

BAIÃO DE DOIS

MODO DE PREPARO1. Demolhe a carne seca cortada em cubos grandes por 24 horas, trocando a sua água cerca de 3 vezes. Leve-a para escaldar tantas vezes forem necessárias para atenuar o sal. Cozinhe em panela de pressão até que fique macia. 2. Junte o feijão de corda à panela da carne para que cozinhe e adquira o sabor do caldo da carne, cuidando para que ele não desmanche. Reserve a carne (desfiando-a grosseiramente), o caldo e o feijão. 3. Prepare o arroz refogando-o com o alho e cozinhando-o com o caldo em que foram cozidos a carne e o feijão até que fique soltinho. Cuide para que a água que cozinhou a carne não esteja salgada. 4. Em uma panela frite o bacon (sem o couro em cubinhos na manteiga de garrafa, acrescente a cebola e frite mais um pouco, juntando a carne seca. Junte à eles o feijão escorrido, mexendo para que pegue o gosto do refogado. 5. Misture o arroz (solto pelo garfo) à carne com o feijão, juntando o queijo de coalho cortado em cubos e o coentro picado. 6. Acrescente um pouquinho de manteiga de garrafa para ajustar o sabor e desligue o fogo. Mantenha a panela tampada para amolecer o queijo. Bom apetite!!

Prefeitura libera recursos ao hospital e Secretaria diz que repasses estão em dia

Agentes e supervisores participam de encontro sobre dengue

INGREDIENTES

250 G FEIJÃO DE CORDA100 G ARROZ400 G CARNE SECA50 G MANTEIGA DE GARRAFA50 G CEBOLA ROXA1 DENTE ALHO50 G TOUCINHO DEFUMADO35 G COENTRO PICADO80 G QUEIJO DE COALHO

Da RedaçãoNa semana em que a Prefei-

tura sinalizou com a liberação de R$ 510 mil para o hospital Nossa Senhora da Piedade, para pagar os atrasados dos médicos que fazem plantão na entidade e evitar que o atendimento seja paralisado no próximo dia 1º de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou na imprensa regional que os repasses do Pro-grama Pró-Santa Casa ao HNSP estão em dia e que a última parcela referente ao convênio de 2014, no valor de R$ 80,3 mil, foi depositada na conta da instituição no último dia 12.

Na semana passada, em nota, o hospital informou que o financiamento dos plantões médicos é de responsabilidade do Gestor SUS municipal, no caso, a Prefeitura de Lençóis Paulista. Porém, uma mudança no Plano Operativo Anual da

Secretaria de Estado da Saúde, ocorrida no ano passado, teria reduzido os repasses feitos à Prefei-tura pelo governo Estadual, o que teria exigido desembolso maior do município, supostamente prejudi-cando o pagamento dos plantões.

Na mesma semana, a direto-ria municipal de Saúde afirmou que vem cumprindo o contrato de serviço que mantém com o hospital, tendo repassado 50% do valor orçado para o pagamen-to de plantões à distância, cerca de R$ 3 milhões, em 2015.

Segundo o Jornal da Cidade de Bauru, o secretário adjunto de Estado da Saúde, Wilson Modesto Pollara, afirmou que em um ano, o governo repas-sou ao hospital Piedade R$ 1.150.000,00. O diretor admi-nistrativo do hospital, Ricardo Conti Barbeiro, confirmou às informações e informou que a parcela deste mês do Pró-Santa

Casa foi usada para pagar 30% do valor devido aos médicos, que venceu no dia 25 de maio.

Na quinta-feira, dia 25, a assessoria de imprensa do hospital garantiu que o repasse liberado agora pela Prefeitura será suficiente para “quitar o saldo atrasado e garantir os pagamentos no mês de julho”, e que hospital e diretoria mu-nicipal tentam um acordo para garantir os pagamentos futuros. A assessoria do hospital, no entanto, não deu detalhes do acordo e nem adiantou quais seriam as estratégias adotadas para garantir que os atrasos nos pagamentos não voltem a ocorrer, assim como novo risco de paralisação no atendimento.

O aditamento no contrato com hospital, com repasse previsto de R$ 510 mil, foi aprovado pelos vereadores na segunda-feira, dia 22. A pre-

visão é de que este mês sejam liberados R$ 310 mil e outros R$ 200 mil no mês que vem. Segundo apurou o Sabadão do Povo, apenas com os pagamen-tos atrasados seriam cerca de R$ 450 mil, até junho.

Um grupo formado por 22 médicos plantonistas do hospital Nossa Senhora da Piedade anun-ciou na semana passada a parali-sação do atendimento de plantão, devido ao montante de pagamen-tos atrasados há quase três meses. O anúncio da paralisação foi feito na segunda-feira, dia 15, através de uma carta encaminhada e lida antes da sessão da Câmara de Vereadores e que também foi enviada pelo grupo ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Associação Paulista de Medicina (APM) e Ministério Público (MP), anunciando a decisão.

DECLARAÇÃO / EXTRAVIO

Dom Bosco Comércio e Serviços Hidráulicos e Elétricos Ltda – EPP, CNPJ: 11.596.948/0001-78, I.E: 416.131.159.110 estabelecido na Rua: João Capoani,260 - Núcleo, em Lençóis Paulista – SP – CEP 18.685-350,co-municamos o extravio do talão de nota fiscal de prestação de serviço, série G, nº 251 à 300,conforme AIDF 6102 emitido em 19/11/2012.Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos mesmos.

Sem mais para o momento.Lençóis Paulista, 25 de Junho de 2015.

JOÃO BOSCO TEIXEIRA


Rena Moto Taxi Ltda. me, CNPJ: 04.353.051/0001-58, estabele-cido na Rua: Ignácio Anselmo, 22 - Centro, em Lençóis Paulista – SP

– CEP 18.680-080, comunicamos o extravio dos talões de nota fiscal de prestação de serviço, série G, nº301 à 350 ,conforme AIDF 3093 emi-tido em 07/07/2009, do nº 351 à 400, conforme AIDF 3571 emitido em 04/03/2010, do nº 401 à 450, conforme AIDF 4513 emitido em

10/02/2011.Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos mesmos.Sem mais para o momento.Lençóis Paulista, 25 de Junho de 2015.

RENATO APARECIDO DE JESUS DOS REIS


Rena Moto Taxi Ltda. me, CNPJ: 04.353.051/0002-39, estabelecido na Rua: Amadeu Amaral, 262 - Cecap, em Lençóis Paulista – SP – CEP 18.681-480, comunicamos o extravio dos talões de nota fiscal de prestação de serviço, série G, nº001 à 050, conforme AIDF 3925 emitido em 09/08/2010, do nº 51 à 100 conforme AIDF 4514 emitido em 10/02/2011.Não nos responsa-bilizamos pelo uso indevido dos mesmos.

Sem mais para o momento.Lençóis Paulista, 25 de Junho de 2015.

RENATO APARECIDO DE JESUS DOS REIS

Agentes comunitários de saúde e supervisores comuni-tários de saúde participaram de um encontro na manhã desta sexta-feira, dia 26. O evento, realizado no Espaço Cultural Cidade do Livro, proporcionou a troca de experiências entre as equipes e apresentou um balanço das ações realizadas nos últimos seis meses para combate e prevenção à dengue.

Atualmente Lençóis conta com 15 equipes de Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde. Para realizar o bloqueio de controle de criadouros, foram realizadas 3.338 visitas pelos supervisores. Além disso, foram realizadas nebulizações em 4.353 imóveis. A diretoria de Saúde ainda atendeu 405 reclamações de locais com possíveis focos de dengue e para

elaboração do IB (Índice de Breteau) foram vistoriados 600 imóveis, segundo sua assessoria.

Para enfrentamento da den-gue no próximo ano, os ACSs já iniciaram campanha preventiva para eliminação dos possíveis criadouros durante o inverno. A campanha ‘10 Minutos con-tra a Dengue’, que apresenta um checklist, e preconiza a verificação semanal dos locais de uma residência, empresa ou repartição pública, que podem acumular água, será realizada de forma contínua durante todo o ano.

Em 2015, foram registrados 454 casos de dengue, sendo 378 autóctones. Com a chegada do inverno, houve queda drástica no número de notificações da doença. 57 exames aguardam resultado. 285 deram negativo. BALANÇO | Reunião foi no Centro Cultural

Assessoria Diretoria Saúde

GERAL 7LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

Graduando em Direito oferece curso preparatório gratuito para concurso público municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 043/2014, Dispensa de Lici-

tação nº 024/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Mariela Mani Tosta. Objeto: Locação de imóvel urbano. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 6.000,00. Data: 01/04/2015.

Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 047/2014, Pregão nº 016/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Del Pois Adão & Adão Ltda. ME. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pacientes. Vigência: 04 (quatro) meses. Valor total estimado: R$ 12.000,00. Data: 10/04/2014.

Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 047/2014, Pregão nº 016/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Bianca Brosco 41105522814. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pacientes. Vigência: 04 (quatro) meses. Valor total estimado: R$ 12.000,00. Data: 10/04/2014

Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 048/2014, Pregão nº 014/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Associação dos Assentados Loiva Lurdes e Pequenos Rurais e Pequenos de Borebi e Região Noiva da Colina. Objeto: Fornecimento de cestas básicas para projeto social. Vigência: 40 (quarenta) dias. Valor total: R$ 6.648,15,00. Data: 10/04/2015.

Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 078/2012, Concorrência Pública nº 01/2012. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: J.F. Engenharia e Construção Ltda. - EPP. Objeto: Prestação de serviços de execução de Creche. Vigência: 07 (sete) meses. Data: 05/05/2015.

Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 062/2014, Pregão nº 023/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Ademir Piscineli Jea - ME. Objeto: Fornecimento de cestas básicas para projeto social. Vigência: 04 (quatro) meses. Valor total estimado: R$ 6.000,00. Data: 08/06/2015.

Extrato de Contrato: Contrato nº 015/2015, Dispensa de Licitação nº 012/2015. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Camila da Silva Costa 31673789803. Objeto: Treinamento em desenvolvimento de atividades desportivas. Vigência: 10 (dez) meses. Valor total: R$ 6.660,00. Data: 10/03/2015.

Extrato de Contrato: Contrato nº 018/2015, Dispensa de Licitação nº 014/2015. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Serviço Nacio-nal de Aprendizagem Comercial - SENAC. Objeto: Prestação de serviços educacionais. Vigência: 03 (três) meses. Valor total: R$ 11.800,00. Data: 10/03/2015.

LEI MUNICIPAL Nº. 509/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL ÀS

FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE TENHAM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE E QUE ESTEJAM SOB ACOMPANHAMENTO SOCIAL DETERMINADO PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de

São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a custear aluguel para moradia de famílias em vulnerabilidade social e que tenham crianças ou adolescentes sob sua responsabilidade pelo exercício guarda, tutela ou Poder Familiar e que estejam sob acompanhamento social determinado pelo Juízo da Infância e juventude.

Art. 2º - O valor do aluguel não poderá ultrapassar o valor de 50% do salário mínimo nacional vigente, sendo que os imóveis deverão ser locados diretamente pelo Município e deverão estar localizados dentro de seus limites territoriais.

Art. 3º - Caberá a assistência social do Município verificar o estado de vulnerabilidade social da família, a regularidade do exercício de guarda, tutela ou Poder Familiar, bem como a existência de terminação do Juízo da Infância e Juventude em relação à necessidade de acompanhamento.

Art. 4º - O aluguel poderá ser pago pelo tempo determinado pelo Juízo da Infância e Juventude ou enquanto perdurar o estado de vulnerabilidade social, a critério da Assistência Social do Município, devendo esta inserir os membros da família em programas sociais disponíveis, bem como auxiliar em sua recolocação no mercado de trabalho.

Art. 5º - Esta lei poderá ser regulamentada por Decreto do Poder Exe-cutivo, se necessário.

Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, a saber:

• 02 Poder Executivo• 09 Fundo Municipal de Assistência Social• 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ou• 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Publicada na Diretoria dos Serviços Admi-nistrativos em 24 de junho de 2015.CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA

Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

LEI MUNICIPAL Nº. 510/2015CRIA O PLANO MUNICIAPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO-

VIDÊNCIAS.MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de

São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica criado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único que acompanha a presente Lei Municipal, objetivando dar integral cumprimento das metas federais respeitando o disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Art. 2º - São diretrizes do Plano Municipal de Educação:I - erradicação do analfabetismo;II - universalização do atendimento escolar;III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção

da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;IV - melhoria da qualidade da educação;V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores

morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em

educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diver-

sidade e à sustentabilidade socioambiental.Art. 3º - Seguindo as determinações e programações definidas pelo

Ministério da Educação, as metas previstas no Anexo desta Lei Municipal serão cumpridas no prazo de vigência de 10 (dez) anos, desde que não haja modificações nos prazos feitas por Lei Federal ou Estadual para metas e estratégias específicas.

Art. 4º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como re-ferência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.

Parágrafo único - O Poder Público buscará ampliar o escopo das pes-quisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.

Art. 5º - A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas federais serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de

Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;IV - Fórum Nacional de Educação;V - Secretaria Estadual de Educação – SEE;VI - Conselho Estadual de Educação – CEE;VII - Conselho Municipal de Educação – CME;VIII - Diretoria Municipal de Educação e Cultura – DMEC.§ 1º - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respec-

tivos sítios institucionais da internet;II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação

das estratégias e o cumprimento das metas federais;III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público

em educação.§ 2º - A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME,

o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

§ 3º - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de Lei específica para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas federais.

§ 4º - Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em Lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cum-primento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.

Art. 6º - O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, após as con-ferências nacionais, distrital e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Conselho Municipal de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito da Diretoria Municipal de Educação e Cultura.

§ 1º - O Conselho Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput:

I - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;II - promoverá a articulação das conferências municipais de educação

com as conferências regionais, estaduais e nacionais. § 2º - As conferências municipais de educação realizar-se-ão com inter-

valo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.

Art. 7º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas federais e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

§ 1º - Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas federais previstas neste PME.

§ 2º - As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que forma-lizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.

§ 3º - Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as iden-tidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

§ 4º - Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

§ 5º - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.

§ 6º - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

Art. 8º - A elaboração deste PME, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, é exigência legal da União.

§ 1º - Este Plano Municipal de Educação deve estabelecer estratégias que:I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais

políticas sociais, particularmente as culturais;II - considerem as necessidades específicas das populações do campo

e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;

IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das po-líticas educacionais.

§ 2º - Os processos de elaboração e adequação deste PME, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de represen-tantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Art. 9º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

Art. 10 - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estraté-gias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.

Art. 11 - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coorde-nado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

§ 1º - O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no má-ximo a cada 2 (dois) anos:

I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;

II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

§ 2º - A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da quali-dade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do § 1o não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.

§ 3º - Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida exclusi-vamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede.

§ 4º - Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no § 1º.

§ 5º - A avaliação de desempenho dos (as) estudantes em exames, re-ferida no inciso I do § 1o, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos respectivos sistemas de ensino e do Município, caso mantenham sistemas próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e ao calendário de aplicação.

Art. 12 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Art. 13 - O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Municipal de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Publicada na Diretoria dos Serviços Admi-nistrativos em 24 de junho de 2015.CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA

Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI/SP

Há alguns anos Lençóis Pau-lista sofre com um mercado de empregos limitado. Prova disso é que grande quantidade de jovens lençoenses que seguem para Bauru para ajudar no sus-tento da casa, em transportes cedidos por empresas daquela cidade. Com as ofertas de traba-lho aparentemente paradas no tempo, os concursos públicos podem ser a melhor chance para os jovens alcançarem o primeiro emprego. Além dos que buscam começar uma carreira, há também os que buscam melhorias nas condi-ções de trabalho.

Para o jovem Railson Ro-drigues, que é também um dos colunistas do Jornal Sa-badão do Povo, “a adminis-tração pública é uma das grandes forças capazes de movimentar a economia, seja através de incentivos fiscais, de políticas públicas voltadas para setores específicos ou, ainda, gerando empregos”.

No mês de maio desse ano, a Prefeitura Municipal de Len-çóis Paulista abriu Edital ofere-cendo vagas para diversos car-gos, o que atraiu candidatos de Lençóis Paulista e região, alguns dias depois do encerramento das inscrições, Railson postou em sua página do Facebook se haviam interessados em ter au-las específicas sobre legislação. Para seu espanto, mais de 100 pessoas o procuraram. Após ver o grande interesse dos candida-tos, Railson decidiu auxiliar os candidatos voluntariamente.

O concurso será composto de 50% de questões sobre legis-lação específica, o que pode ser

um obstáculo aos leigos nessa área. Railson já trabalhou na Prefeitura municipal por mais de três anos e atualmente é Assessor Legislativo na Câma-ra Municipal e cursa o último ano de Direito, já aprovado no exame da Ordem dos Ad-vogados do Brasil, iniciando sua pós-graduação em Direito Municipal. “Acredito que dan-do o curso gratuitamente, estou ajudando os mais necessitados, pois quem tem mais dinheiro acaba comprando apostilas e estudando em casa. As aulas já começaram e o pessoal pa-rece ter gostado. Estou com aproximadamente 120 alunos, e, graças à ACILPA, que dis-ponibilizou o auditório para as aulas, consegui acomodar todos. A intensão é sempre a de contribuir com quem tem interesse, é poder ser útil de alguma forma para que os mais dedicados consigam driblar essa crise de empregos a nível mundial, mas que assola nossa cidade há um tempo”, disse.

Curso preparatório gratuito surgiu após manifestação de candidatos interessados, através do Facebook: aulas acontecem no auditório da Acilpa

ENSINO | Railson, que ministra as aulas

LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015SUA IMAGEM8

AvilapanAvilapanPRODUTOS DE PADARIAS E CONFEITARIASFERMENTO FRESCO LEVASAF

Elson Avila

(14) 99643.4517Rua Otaviano Brizola, 168 - Vila Mamedina _ Lençóis Paulista - SP

Fone: 14-3263.7300 - e-mail: [email protected]

ACEITA-SE CARTÕES DE CRÉDITO

EM 2015, O GRUPO LWART COMPLETA 40 ANOS. Uma história construída dia após dia por pessoas de valor que com trabalho, inovação, responsabilidade e empreendedorismo, ajudam a transformar o mundo em um lugar melhor para todos.

Acesse: www.grupolwart40anos.com.br

QUER CONHECER MAIS SOBRE ESTA HISTÓRIA?

VÔLEI - Na última quinta-feira, dia 25, a diretoria de Esportes de Borebi realizou em parceria com o grupo #SimNosPodemos o jogo amistoso de voleibol masculino contra o time do Exército da 6ª CSM de Bauru. Na ocasião foram entregues troféus às duas equipes, cor-tesia do deputado federal Milton Monti. A diretora de Esportes Elia-ne Fernandes Martins entregou o troféu para o Sargento Fernando Anastásio, capitão do time do Exército.

HOMENAGEM - Na noite de quinta-feira, dia 25, a Câmara realizou uma solenidade de entrega do título de “Cidadão Lençoense” aos em-presários Davi Rosa, Marcos Aparecido de Toledo, Wanderley Luiz do Prado e o pastor Ilto Paulo da Silva. A homenagem, de iniciativa do vereador Nardeli da Silva, teve o apoio de todos os vereadores. O pre-sidente da Câmara de Lençóis Paulista, vereador Anderson Prado de Lima expressou alegria em conceder a honraria e o vereador Nardeli da Silva enalteceu o trabalho realizado por eles em prol do desenvol-vimento de Lençóis Paulista. Além de familiares, estavam presentes à solenidade o capitão da Polícia Militar Juliano Francisco Xavier, o pastor Joézer da Silva (filho do pastor Ilto, homenageado); abaixo, as servido-ras da Câmara que ajudaram na organização do evento.

Quer receber o jornal SABADÃO em sua casa?Quer receber o jornal SABADÃO em sua casa?Ligue e faça sua reserva. Você paga a entrega e a garantia de ter o jornal todos os sábados, em sua residência! Você paga, em média, R$ 2,00 por entrega do exemplar durante o ano todo.

O jornal continua sendo distribuido gratuitamente nos pontos, mas você pode ter a comodidade de receber o seu em sua casa! Ligue.33,00R$

PARA RECEBER 1 ANO3xReserve seu exemplar:

3263.17403263.1740

Billy Mao

Divulgação

SABADÃO DO POVO EDIÇÃO 122

Documents

Transcript of SABADÃO DO POVO EDIÇÃO 122