SAIBA QUAL É A VERDADE SOBRE OS FATOS EXPOSTOS PELO VEREADOR

FLÁVIO VIEIRA

Inicialmente, nos calhar dizer, nesta resposta, que apesar do Calendário Eleitoral

prevê o dia 16 de agosto como data de início da propaganda eleitoral, o vereador Sr.

Flávio Vieira parece ter se adiantado e inaugurou sua campanha como candidato a

Prefeito de Município de Muniz Freire/ES no pleito de 2020.

Entretanto, como toda ação tem uma reação, teceremos aqui breves esclarecimentos

acerca do sensacionalismo promovido pelo “nobre” vereador, cuja personalidade já é

conhecida no Município, para depois, no âmbito da denúncia ofertada na Câmara

Municipal, apresentarmos exaustivamente todas as nossas contraposições às tais

falácias maldosas, que são destituídas de quaisquer comprovações probatórias. Claro

que, sem esquecer de tomar as medidas judiciais cabíveis e pertinentes para reparar

esta injuriosa e infundada acusação.

Pois bem, no tocante a primeira acusação feita, qual seja, da “aplicação irregular de

R$ 565.223,08 de recursos recebidos por meio do decreto de emergência por conta

das chuvas de janeiro de 2020”, esclarecemos que, esses recursos chegaram aos

cofres do Município. Todavia, em contraste com o discorrido, os mesmos sequer

saíram da conta. Salienta-se, inclusive, que os projetos estão fase final para a

realização de processo licitatório, tudo visando a contratação de empresas para a

execução do serviço.

Ora, como afirmar que houveram gastos sem que o dinheiro nem ao menos saiu das

contas? Para comprovar o que neste instante afirmamos, apresenta-se os extratos

bancários, datados de hoje (26/06), que atestam pela existência do aludido dinheiro.

Outrossim, estamos aguardando o término dos projetos e, consequentemente, do

procedimento licitatório para implementarmos a construção das pontes e do muro de

arrimo no Bairro Santa Cecília.

Ademais, cumpre-nos sobrelevar o fato de que as duas pontes foram alocadas

provisoriamente, visando, como algo paliativo, beneficiar os moradores locais e

propiciar o trânsito sendo que uma foi com a ajuda da comunidade e a outra com

recursos próprios do Poder Executivo Municipal. Ou seja, as fotos e os locais

indicados tão somente comprovam o que aqui sustentamos. Ou prefere o vereador

que a comunidade fique aguardando findar o procedimento licitatório sem qualquer

ajuda por parte do Município?

Ato contínuo, o pré-candidato à Prefeito declara a segunda inverdade, isto é, de

haver superfaturamento na aquisição de marmitex para atender aos servidores que

trabalharam na barreira sanitária. Ocorre que, no afã de encontrar tais irregularidades,

e agindo-se de má-fé, deixa de citar que os valores referentes à aquisição de

marmitex incluem, também, a entrega diária e a longa distância das mesmas (Trevo

da BR-262 e saída para Alegre/ES). Logo, isso faz com que se aumente o custo para

a empresa, pois não houve a retirada no estabelecimento comercial. Os documentos

em anexo (requerimento) comprova o que ora afirmamos. Além de acirrar os ânimos

e nos tomar tempo para nos defender em meio ao caos ocasionado pela pandemia,

é de uma extrema deselegância e imputação inverídica em desfavor de empresa

munizfreirense, cujo proprietário é uma pessoa honrada e reconhecidamente idônea

perante a sociedade.

Em terceiro lugar, faz acusações sobre a compra excessiva de pneus e óleos

lubrificantes, enquanto se poderia equipar a Santa Casa com “um” único leito de UTI.

Ora, em relação ao leito de UTI, a responsabilidade de implantação é do Estado, e

não do Município, apesar da nossa notório e imensa vontade em aparelhar

integralmente esta entidade filantrópica tão valorosa, que, inclusive, possibilitamos o

aumento de repasse em comparação aos governos antecessores. Entretanto, a

instalação de uma UTI não é tão fácil como se aponta, pois envolve um custo alto,

não somente de aparelhos, mas também com a contratação de profissionais.

Especificamente sobre esta suposta compra excessiva, torna-se necessário

argumentar que, se o nobre vereador ao longo de seus mandatos acompanhasse de

perto o trabalho desempenhado pela equipe de saúde municipal, e não como só quer

demonstrar em período de ano eleitoral, verificar-se-ia a rotatividade e o consumo que

esta área necessita para fazer frente às numerosas demandas surgidas, tudo para

não deixar desassistida a população que tanto precisa. Esse compromisso nós

assumimos quando entramos e vamos nos esforçar para garantir até o final do

mandato.

Acerca da foto tirada em frente à ambulância, salientamos que a mesma irá

brevemente à leilão, pois, como já deve ter visto o vereador, mas, claro, não citado

quando da elaboração da denúncia e divulgação na mídia, adquirimos recentemente

mais 3 (três) novas ambulâncias para atender a população.

Em quarto e último lugar, o dito vereador cita sobre uma suposta “irregularidade na

ordenação do processo de desapropriação de ‘área rural’ para ‘fim urbano’ com oferta

de indenização acima do valor de mercado e em desacordo com a legislação

pertinente a matéria”.

Pois bem, é por demais sabido que no início deste ano fomos acometidos por fortes

chuvas, que, como resultado disso, fomos substancialmente prejudicados com os

danos em repartições situadas na área da exposição, que, também, acarretou na

consequente produção de laudos pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil que

decretaram pela descontinuidade de utilização da área em questão, por possuir risco

à segurança, incluindo onde realizamos todos os anos a festa de emancipação

política.

Com isso, fomos forçados a procurar novo local para acondicionar tais instalações,

em concomitância com uma praça de eventos, no qual, diga-se de passagem, este

governo sequer estará em exercício. Sob este contexto, instaurou-se um

procedimento administrativo visando desapropriar uma área situada às margens da

Rodovia ES-379 (Muniz Freire x Castelo). Assim sendo, esclarecemos que o processo

ainda está em tramitação, isto é, não foi finalizado, bem como todo o seu

procedimento está atendendo os trâmites legais e em total transparência que a

legislação nos exige e nós buscamos executar.

Vale ressaltar, ainda, que após os estudos feitos pela Comissão de Avaliação,

constituída através do Dec. Municipal nº 8.226/2020, foi constatada a viabilidade

técnica da área, sendo, também, reputado um valor justo, nos meandros avaliativos

de mercado, e seguindo toda o regulamento previsto no Decreto-Lei nº 3.365/1941 e

demais legislações pertinentes.

Em suma, agindo diferentemente do nobre vereador, que tão somente lançou

palavras inverídicas ao vento, trazemos aqui nossos argumentos e, sobretudo,

apresentamos algumas provas, a fim de meramente sintetizar o que provaremos,

oportunamente, e se preciso for, na Câmara Municipal ou em outro lugar, a nossa

boa-fé na realização de todos os atos, bem como das regularidades da nossa conduta

e dos nossos secretários.

No mais, estamos à disposição para receber todo e qualquer cidadão na Prefeitura

Municipal, para demonstrarmos a lisura de todo e quaisquer procedimentos

relacionados à denúncia ofertada, inclusive o vereador e declarado pré-candidato à

Prefeito Municipal.

Elaborado em 26 de junho de 2020.