Contagem, 27 de setembro de 2010 Página 1 de XXXDiário Oficial de Contagem - Edição 2536

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Contagem, terça-feira, 14 de dezembro de 2010 Ano 19 Edição 2554

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SAMU Contagem recebe novas ambulâncias

Os novos veículos devem começar a atender à população a partir de janeiro

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Contagem recebeu nesta sexta-feira, 10 de dezembro, seis no-vas Unidades de Suporte Básico (USB). As novas ambulâncias, para renovação da frota do SAMU, são fruto da gestão da prefeita Marília Campos e do secretário de Saúde de Conta-gem, Eduardo Penna, junto ao Ministério da Saúde.

As unidades devem começar a atender à população a partir de janeiro do próximo ano. Com as novas ambulâncias, a qualidade do atendimento se torna ainda melhor.

Hoje, Contagem conta com nove ambulâncias em ativida-de, sendo duas Unidades de Suporte Avançado (USA) e sete Unidades de Suporte Básico (USB). Em média, 1.700 atendi-mentos são feitos mensalmente pelo SAMU no município.

Novas ambulâncias do SAMU

Praça da Glória - Eldorado | Ronaldo Leandro

Contagem, 14 de dezembro de 2010 Página 2 de 6Diário Oficial de Contagem - Edição 2554

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Diário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Projeto editorial e produção:

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum,

Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais,

Sindicatos, Associações e entidades civis

Prefeita Municipal: Marília Campos

Assessor de Comunicação Social: Ivanir

Corgosinho

Jornalistas: Diúde Campos, Fleury Rosa, Ca-

rolina Melo Cunha, Bruna Alessandra , Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Mário Moreira e Inês Guerra

Distribuição: Aparecida dos Reis (3352-5601)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro

Camilo Alves - MG

CEP 32.017-900.

Telefone: (31) 3352-5000

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 014/2010PERMISSIONÁRIO: CENTRO RECREATIVO ÁGUIA DE OUROOBJETO: O objeto do presente Termo é a Permissão de Uso, em caráter precário do imóvel medindo 10.632,22 m²(dez mil seiscentos e trinta e dois metros quadrados e vinte e dois centímetros quadrados), no Bairro Tropical, em Contagem/MG . DESTINAÇÃO: Utilização, exclusivamente, pela Permissionária para funcionamento de atividades sociais e esportivas..PRAZO: 5 ( cinco anos)AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração DATA DA ASSINATURA: 14 dezembro de 2010.MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita Municipal CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Contagem, 10 de dezembro de 2010.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 165/2010TIPO: Menor Preço OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpezaA presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recurso, e a Pregoeira, adjudicou o objeto do Pregão à Licitante ven-cedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo.

EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR TOTALComercial Vener Ltda 01 R$ 119.999,97 Valor total do lote R$ R$ 119.999,97

Totalizando o valor da licitação em R$ 119.999,97 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Adriana Lúcia de Assis SouzaPregoeira DESPACHO:Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora Comercial Vener Ltda Ltda, na modalidade Pregão Presencial nº 165/2010, homologo a licitação para a respectiva aquisição.Contagem, 10 de dezembro de 2010 Carlos Hamilton FerreiraSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 263/2010, de 08/11/2010, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:PREGÃO PRESENCIALNº194/2010–PROCESSO Nº440/2010–Aquisição de equipa-mentos empilhadeira elétrica manual,prensa fardos eletrohidráulica 25 tonela-das, carro de plataforma sem aba 1.200 KG e balança mecânica de plataforma 1.000KG, marcado para o dia 27/12/2010, credenciamento de 10:00 às 10:15 hs. e início da disputa às 10:15hs

O edital poderá ser obtido da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 13/12/2010 – CPL.

Cinco

CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM - CINCOExtrato do Contrato n.º 006/2010CONVITE N.º 006/2010CONTRATADA: WR – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACONTRATANTE: CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM - CINCOOBJETO: confecção e instalação de 10 dez lonas digitalizadas, medindo 8,00 x 2,00 metros, em placas institucionais tipo pórtico.VALOR R$ 59.000,00 ( Cinqüenta e nove mil reais), VIGÊNCIA: 90 ( noventa dias)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.661.0015.203 - Desenvolvimento Industrial ele-mento da despesa 33.90.39 00 Serviços de Terceiros PJ - Fonte: 020200.DATA: 13.12.2010

Famuc

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 02/2010EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 02/2010 – 32º resultado, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 14/12/2010 a 17/12/2010 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato.Médico Clínico Geral 24 hs – 1º ao 4º classificadoMédico Pediatra – 1º classificadoContagem, 10 de dezembro de 2010Eduardo Caldeira de Souza PenaPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, constituída através da Portaria 2194, de 02 de agosto de 2007 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 002/2010, segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2010, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital: 32º Resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº

ASSINATURA DIGITAL

Contagem, 14 de dezembro de 2010 Página 3 de 6Diário Oficial de Contagem - Edição 2554

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02/2010

FUNÇÃO CLASSIificado NOME TOTAL PONTOS RESULTADOMEDICO CLINICO GERAL 24 HS 1º ELIANE CRISTINA BOTELHO DE ABREU 5,00 CLASSIFICADOMEDICO CLINICO GERAL 24 HS 2º LEONARDO HENRIQUE MOREIRA FRANCO 5,00 CLASSIFICADOMEDICO CLINICO GERAL 24 HS 3º CARLA MERKLEIN MODESTO 5,00 CLASSIFICADOMEDICO CLINICO GERAL 24 HS 4º DANIELLY PALOMA OLIVEIRA BARROS 5,00 CLASSIFICADOMEDICO PEDIATRA 1º ELIANA KFURI PEREIRA 15,00 CLASSIFICADO

Comissão de Avaliação de TítulosEura Martins LageRaquel Aparecida Lima de PaulaKênia Zimmerer VieiraRenata Graziela SoaresContagem, 10 de dezembro de 2010.

RESULTADO DA ANALISE DE TÍTULOS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE RESIDENCIA MEDICA A Comissão de Avaliação de Títulos da FAMUC, instituída através da Portaria 2.194 de 02/08/2007 e suas alterações, conforme disposto no Edital de Processo de Análise de Títulos para fins de Percepção do Adicional de Residência Médica, informa abaixo o resultado final dos candidatos inscritos após julgamento realizado pela comissão conforme critérios definidos no item 3 do referido Edital:

VINCULO MATRICULA NOME ESPECIALIDADE RESULTADOFAMUC 199172-6 LENIO AIRAM DEPINHO MEDICO DA FAMILIA INDEFERIDOFAMUC 199438-5 DARIO DE CASTRO MEDICO PEDIATRA DEFERIDO

FAMUC 199653-6RAFAELA FRICHE DE CARVALHO BRUM SCHEFFER

MEDICO GINECOLOGISTA-OBSTET-RA

DEFERIDO

Comissão de Avaliação de Títulos: Eura Martins LageRaquel Aparecida Lima de PaulaKênia Zimmerer VieiraRenata Graziela SoaresContagem, 10 de dezembro de 2010

Transcon

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 03/11/2010 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 124/10Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente03/11/2010 4371001201004122 AB03345643 GQM3260 Deferido GERALDO MENEZES RODRIGUES 03/11/2010 4371002201003863 AB03345291 GXR2020 Deferido EVERTON PEREIRA SILVA 03/11/2010 4371001201003996 AB03340395 KLH0422 Indeferido JOSE CARLOS DE LIMA 03/11/2010 4371002201003997 AB03340342 KLH0422 Indeferido JOSE CARLOS DE LIMA 03/11/2010 4371001201004066 AB03361571 HKW5971 Indeferido CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS 03/11/2010 4371001201004076 AB03334547 HDR7511 Indeferido MARLON MAZZOLI 03/11/2010 4371001201004094 AB03357971 HGO0614 Indeferido ANTONIO BORGES NASCIMENTO 03/11/2010 4371001201004120 AB01159523 GWR9577 Indeferido ANDERSON PEREIRA LOPES 03/11/2010 4371002201003323 C136664701 DGA8056 Indeferido SERVICO A JATO DE TRANSP.LTDA 03/11/2010 4371001201003324 C136731501 DGA8056 Indeferido SERVICO A JATO DE TRANSP.LTDA 03/11/2010 4371001201003862 AB03345290 GXR2020 Indeferido EVERTON PEREIRA SILVA 03/11/2010 4371001201004160 AB03344544 ALU8326 Indeferido SILVIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA 03/11/2010 4371001201004168 C137532301 HEE7504 Indeferido LUZIA DAS GRAÇAS MORAIS 03/11/2010 4371002201004169 C137532401 HEE7504 Indeferido LUZIA DAS GRAÇAS MORAIS 03/11/2010 4371001201004170 AA00827210 HFN5983 Indeferido ROBERTO GOMES RABELO 03/11/2010 4371001201004178 AB03334119 HFN5256 Indeferido HARLEY PEREIRA DA SILVA 03/11/2010 4371001201004180 D112955288 GMW1719 Indeferido WARLEY RODRIGUES ABRÃO 03/11/2010 4371001201004188 D113242548 GSY1025 Indeferido LUIS FLAVIO MORETTE ALVES03/11/2010 4371002201004509 AB03282514 GWC8041 Indeferido GREGORIO VASCONCELOS PEDROSA

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes, CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090. Secretaria da JARI CONTAGEM, 03 de Novembro de 2010Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MGJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 04/11/2010 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

Contagem, 14 de dezembro de 2010 Página 4 de 6Diário Oficial de Contagem - Edição 2554

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 125/10Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente04/11/2010 4371001201001710 C135812901 GVR0345 Indeferido VIRGINIA ALMEIDA SOARES 04/11/2010 4371001201004070 D113251448 GWB5065 Indeferido LUCIANA RAMOS BRAGA 04/11/2010 4371001201004078 C135766101 GPI8860 Indeferido EDMAR DA SILVA 04/11/2010 4371001201004186 D113243958 GRF8050 Indeferido NILSON CIRIACO DE CRISTO 04/11/2010 4371001201004208 AB03348844 CLF0659 Indeferido WEBER GUTEMBERGUE SOUZA 04/11/2010 4371001201004254 AB03348953 HKP6321 Indeferido EMERSON PEREIRA DE AMORIM 04/11/2010 4371001201004288 AB03347761 HJR5580 Indeferido GIRLANE APARECIDA DA SILVA 04/11/2010 4371001201004290 B501836773 HGR1641 Indeferido JOSSE BELMIRO DOS ANJOS 04/11/2010 4371001201004323 AB03347084 HIJ3760 Indeferido GERONIMO ANTONIO DA COSTA NETO 04/11/2010 4371001201004345 D113251728 KMM5914 Indeferido CLEVIS AUGUSTO SIQUEIRA BAHIA 04/11/2010 4371001201004349 B501566063 GXP4067 Indeferido RICARDO LUCIO MOREIRA 04/11/2010 4371001201004355 D113256938 GOL3125 Indeferido MARCELO CANDIDO MOREIRA 04/11/2010 4371001201004357 D113251598 GTZ7441 Indeferido JOSE QUEIROZ DUTRA FILHO 04/11/2010 4371001201004361 AB03347475 GTG9905 Indeferido GERALDO CASSIMIRO DE ANDRADE 04/11/2010 4371001201004366 AB03347356 GWH8339 Indeferido JOSE ROSA PRIMO 04/11/2010 4371002201004367 AB03347355 GWH8339 Indeferido JOSE ROSA PRIMO 04/11/2010 4371001201004368 D113253368 HEH4290 Indeferido WESLLEY RAMOS DE MOURA 04/11/2010 4371001201004380 AB03341603 HCF3206 Indeferido GLENIO GOMES DA SILVA 04/11/2010 4371001201004387 AB03361644 BIA0002 Indeferido JOAO BOSCO DE OLIVEIRA 04/11/2010 4371001201004414 AB03341649 BKK5014 Indeferido ISRAEL DIAS MEIRELES04/11/2010 4371001201004450 AB03348944 GWM3015 Indeferido JOSE CARLOS DIAS

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Ge-rais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes, CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090. Secretaria da JARI CONTAGEM, 04 de Novembro de 2010Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recur-sos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 05/11/2010 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 126/10Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente05/11/2010 4371001201003245 AB03294680 HBA3236 Deferido ARNALDO CESAR NOVAIS 05/11/2010 4371001201004074 D113234858 GWS3174 Deferido EDIRINALDO DIAS FERREIRA 05/11/2010 4371001201004198 AB03362104 GSY2481 Indeferido MIRIAM DE ASSIS QUEIROZ 05/11/2010 4371001201004202 AB03346874 BKG1635 Indeferido EDMILSON LEAL 05/11/2010 4371001201004210 AB01159652 HMR7912 Indeferido MARIA DE LOURDES RODRIGUES MUNIZ 05/11/2010 4371001201004230 AB03342740 HEW8168 Indeferido RUI MARCOS LEMOS DE CARVALHO 05/11/2010 4371001201004232 AB03343175 GVM9718 Indeferido FABIO MARTINS DA SILVA 05/11/2010 4371001201004286 AB03351523 GQR1768 Indeferido CARLOS ANTONIO SANTOS CAMARGOS 05/11/2010 4371001201004315 AB03347270 EHE0010 Indeferido OLIMPIO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO 05/11/2010 4371001201004319 AB03348362 GSO2458 Indeferido JOEL ADAO HILARINO 05/11/2010 4371001201004321 AB03341774 GOU7796 Indeferido FERNANDO EUSTAQUIO DE ALMEIDA 05/11/2010 4371001201004341 AB03346089 HFP3451 Indeferido NADIM MENDES DA SILVA 05/11/2010 4371001201003652 AB03340225 GZK4592 Indeferido MANOEL DE MORAES E SILVA JUNIOR 05/11/2010 4371001201003802 AB03340834 GTH1441 Indeferido FLAVIANE MARTINS DE PAIVA GOULART CORDEIRO 05/11/2010 4371002201003825 AB03341929 GTV9965 Indeferido UBIRAJARA ALVES CARDOSO 05/11/2010 4371002201003827 AB03285411 HLJ8026 Indeferido AFONSO GOMES DE AZEVEDO 05/11/2010 4371001201003828 AB03343559 HNI4013 Indeferido CLEBER APARECIDO DE ALMEIDA OLIVEIRA 05/11/2010 4371002201003829 AB03341930 GTV9965 Indeferido UBIRAJARA ALVES CARDOSO 05/11/2010 4371002201003831 AB03339992 GNJ5600 Indeferido JORGIANO CATARINO TORRES 05/11/2010 4371002201003843 AB03285414 HLJ8026 Indeferido AFONSO GOMES DE AZEVEDO 05/11/2010 4371001200905292 B501511833 HZR7031 Indeferido RAQUEL DE OLIVEIRA

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes, CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090. Secretaria da JARI CONTAGEM, 05 de Novembro de 2010Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recur-sos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 10/11/2010 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 127/10Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente

Contagem, 14 de dezembro de 2010 Página 5 de 6Diário Oficial de Contagem - Edição 2554

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

10/11/2010 4371001201004393 AB03347167 HKP7163 Deferido EDUARDO ALVES PEREIRA JUNIOR 10/11/2010 4371001201004466 AB03352008 HGV1012 Indeferido EDUARDO EUSTACHIO DA SILVA 10/11/2010 4371001201004468 AB03348190 HKO8847 Indeferido GILBERTO DE SOUZA PEREIRA 10/11/2010 4371001201004486 D113255718 HBL9316 Indeferido SERGIO AUGUSTO A. 10/11/2010 4371001201004549 AB03355545 GVQ8339 Indeferido LEANDRO DE PAULO10/11/2010 4371001201004555 AB03353459 HIJ4367 Indeferido ENZO LUIZ DA SILVA JUNIOR10/11/2010 4371001201004559 AB03358177 HFO9459 Indeferido LUIZ HAMILTON AMBROSIO 10/11/2010 4371001201004575 AB01155058 GUX4101 Indeferido ANGELA MARIA MENDES VARGAS 10/11/2010 4371001201004579 AB03351494 HJG8193 Indeferido LUCIMAR VIEIRA DE ALMEIDA FRANCA10/11/2010 4371001201004581 AB03354585 HFC8491 Indeferido RAIMUNDO BONIFACIO DA SILVA10/11/2010 4371001201004593 AB03348965 HCW4587 Indeferido HERMAN CAHANER 10/11/2010 4371001201004627 AB03278973 GPG9996 Indeferido JADER BRAGA PEREIRA 10/11/2010 4371001201004631 AB03347912 GVO8201 Indeferido SEBASTIAO CRISTINO LUIZ 10/11/2010 4371001201003858 AA00826690 HCC7731 Indeferido ROSANA VANIA VIANA 10/11/2010 4371001201003998 AB03345996 JYB7911 Indeferido MOISES BARBOSA DE OLIVEIRA 10/11/2010 4371001201004150 AA00827263 HGX2806 Indeferido CARLOS ALBERTO MARQUES 10/11/2010 4371001201004216 AB03350376 HHR6832 Indeferido VALDIR PEREIRA DOS SANTOS J. 10/11/2010 4371001201004218 AB03345168 GVH1402 Indeferido JANAINA ISABEL DA CUNHA 10/11/2010 4371001201004264 AB03350253 GVP4950 Indeferido JOSE INACIO DE SOUZA 10/11/2010 4371001201004278 AB03354704 HAK4402 Indeferido TIAGO FERREIRA GONZAGA10/11/2010 4371001201004299 AB03359722 HGU6413 Indeferido WALISSON NOGUEIRA MARRA 10/11/2010 4371001201004339 AB03347813 GPI1118 Indeferido WILSON BEZERRA DE ALCANTARA 10/11/2010 4371002201004340 AB03347814 GPI1118 Indeferido WILSON BEZERRA DE ALCANTARA 10/11/2010 4371001201004353 AB03353222 HSC7625 Indeferido SERGIO RODRIGUES GODINHO10/11/2010 4371001201004389 AB03359019 HID0138 Indeferido AUGUSTO JOSE ABADE FILHO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes, CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090. Secretaria da JARI CONTAGEM, 10 de Novembro de 2010Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 22/10/2010 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Extraordinária N° 020/10Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente22/10/2010 4371002201002493 C136505601 HEL0643 Deferido LUIZ FERNANDO TECLES BRANDAO 22/10/2010 4371002201002495 C136329701 HEL0643 Deferido LUIZ FERNANDO TECLES BRANDAO 22/10/2010 4371001201002894 B501738983 HFS7581 Deferido MARIA DO CARMO CECILIA BATISTA 22/10/2010 4371001201002896 AB03335380 GNU9331 Indeferido DANIEL RICCI 22/10/2010 4371001201002898 AA00796244 GUH4330 Indeferido ANTONIO SATURNINO DE SOUZA 22/10/2010 4371001201002900 AB03337038 HBB2250 Indeferido RAFAEL GLAYDSON DOS S VIEIRA 22/10/2010 4371001201002908 AB03335179 HDV6733 Indeferido JOAO VERCIANO DA SILVA 22/10/2010 4371001201002910 AB03294732 GNU4088 Indeferido WELLINGTON MARTINS COTA LEAL 22/10/2010 4371001201002940 AB03334279 HGT5617 Indeferido DEYVIDSON DE PAULA OLIVEIRA 22/10/2010 4371001201003043 AB03335717 GLI6369 Indeferido ANTONIO DAVID SANTIAGO 22/10/2010 4371002201002517 AB03293014 HGH6557 Indeferido VANESSA DA SILVA SANTOS 22/10/2010 4371001201002518 AB03293013 HGH6557 Indeferido VANESSA DA SILVA SANTOS 22/10/2010 4371002201002601 AB03293747 CYR7620 Indeferido CARLOS ROBERTO RAMOS DA SILVA 22/10/2010 4371002201002635 B501727383 HDF4684 Indeferido ANTONIO FERNANDO SOUSA22/10/2010 4371002201002706 AB00027273 GUY5927 Indeferido LUIZ CARLOS PELEGRIN 22/10/2010 4371002201001810 AB01164297 GNN4816 Indeferido VILSON DA CONCEICAO AVILA.JUNIOR 22/10/2010 4371002201001971 D113156348 HKJ8359 Indeferido ARTHUR NICOLI GARDINI ALMEIDA 22/10/2010 4371001201002312 B501663493 JXX4240 Indeferido CASSIO SALES 22/10/2010 4371002201002313 B501664423 JXX4240 Indeferido CASSIO SALES

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes, CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090. Secretaria da JARI CONTAGEM, 22 de Outubro de 2010Angela M. Starling FreitasPresidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MG

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 21/10/2010 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 103/10Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente21/10/2010 4371002201001487 AB03282210 GZH0502 Deferido JACKS MARTINS COSTA

Contagem, 14 de dezembro de 2010 Página 6 de 6Diário Oficial de Contagem - Edição 2554

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

21/10/2010 4371002201001593 AB03283489 HBA9137 Deferido LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA 21/10/2010 4371002201001748 C135602501 HID1048 Indeferido CLERIO LUCIO ROCHA 21/10/2010 4371002201001808 D113113228 HGR3051 Indeferido MARCIO AURELIO GRIJ 21/10/2010 4371002201001946 AB03292052 CNQ4296 Indeferido FERNANDA ABDALLA NASCIMBENE 21/10/2010 4371002201002295 C136516901 GLE3502 Indeferido NATAL APARECIDO SEVERO DA SILVA 21/10/2010 4371001201002902 AB03334638 HFN7484 Indeferido VERA LUCIA MOREIRA QUINTAO 21/10/2010 4371002201002905 C136435101 GYA7403 Indeferido ANTONIO DE PADUA RIBEIRO 21/10/2010 4371002201002931 AB01158137 HDV9894 Indeferido CRISTIANO JOSE ASSIS VIEIRA 21/10/2010 4371002201003014 AB03335301 HAR6466 Indeferido CASSIO GONCALVES DA SILVA 21/10/2010 4371002201003018 AB03337451 GNM0083 Indeferido JOHN SOUZA BRANDAO 21/10/2010 4371002200900247 D112528708 HBM0701 Indeferido DILENE HELOISA FERREIRA 21/10/2010 4371002200901506 C130025101 GKU3859 Indeferido EDILSON NUNES 21/10/2010 4371002201003020 AB03337217 GVS8644 Indeferido JESUS DANIEL MALTA 21/10/2010 4371002201003026 D112935188 HHR4921 Indeferido ILSON SOUZA MUNIZ 21/10/2010 4371002201003036 AB03293683 GOU4867 Indeferido TARCISIO BORGES DA COSTA 21/10/2010 4371002201003052 AB01157432 GMH8290 Indeferido ANDREIA APARECIDA DE SOUZA 21/10/2010 4371002201003056 C136407401 HGJ7787 Indeferido JOSE AUGUSTO MARÇAL21/10/2010 4371002201003068 AB03293155 HAT1228 Indeferido ANIVAIR CUSTODIO PENA 21/10/2010 4371002200904555 AA00639269 GYZ2409 Indeferido MARIO MARQUES DE OLIVEIRA 21/10/2010 4371002200904863 B501357683 JEA6428 Indeferido HELIO NUNES DE AZEVEDO 21/10/2010 4371002200905463 D112988818 GPP3050 Indeferido SEBASTIAO PAULO DE BARROS JUNIOR 21/10/2010 4371002201000063 C134956401 GPK5739 Indeferido ROBSON MONTEIRO DA SILVA 21/10/2010 4371001201000350 C135058401 GUJ6443 Indeferido WEDERSON FERNANDES M SILVA 21/10/2010 4371002201000373 AB01154237 LAP1548 Indeferido DANIEL DE LACERDA

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Praça Raimunda Rodrigues Magela, n° 95, ,Bairro Inconfidentes, CONTAGEM - MG,CEP : 32.260-090. Secretaria da JARI CONTAGEM, 21 de Outubro de 2010Angela M. Starling FreitasPresidente da 2ª Jari / CONTAGEM - MG

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 07/12/2010 – ( Edição 2550- pág. 04) EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2007PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2007- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007Onde se lê: Prorrogação do contrato administrativo nº 017/2007 por mais 20 (vinte) meses conforme disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, para aten-der esta Autarquia, com renúncia ao reajuste previsto na clausula oitava do contratoLeia-se: Prorrogação do contrato administrativo nº 017/2007 por mais 20 (vinte) meses conforme disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, para atender esta Autarquia, com renúncia ao reajuste previsto na clausula quarta do contrato.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/207PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2007- Pregão Presencial 004/2007CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S..A CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON, OBJETO: Constitui objeto do termo aditivo:Prorrogação do contrato originário por mais 12 (doze) meses conforme disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93; Restabelecimento dos valores mensais inicialmente pactuados conforme dispõe o art. 65 da Lei federal 8.666/93; correspondendo a 13,31224%; Supressão dos serviços de acesso a internet com IP fixo- no mínimo 1ip fixo- ( velocidade mínima de 1Mbs de envio e recebimento, co 36m garantia mínima de 90% da banda), corresponden-do 37,943698 % valores dos mensais inicialmente pactuados, conforme dispõe art. 65 da Lei federal 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 36.999,84 DOTAÇÃO ORÇ.: : 1162.15.122.0013.2071- 33903940- 020400DATA: 03/12/2010

EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 014/2010/TRANSCONPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2010- INEXIGIBILIDADE N.º 009/2010CONTRATADA: RPS RIOS PROJETOS E SISTEMAS LTDA CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCONOBJETO: Constitui objeto do contrato a execução, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE o fornecimento de licenças de uso, a implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico de sistemas informatizados para gestão administrativa integrada da TRANSCON, conforme discriminado no Projeto Básico, que passa a fazer parte do Contrato como se nele estivesse transcrito, conforme dispõe o artigo 25, caput da lei federal 8.666/93. VALOR EST.: R$ 75.360,00DOTAÇÃO ORÇ: 1162.15.122.0013.2071 – 30.90.39.27 – 020400Data: 01/12/2010

TERMO DE RATIFICAÇÃOO processo de inexigibilidade nº 009/2010/Transcon, realizada para fornecimento de licenças de uso, a implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico de sis-temas informatizados para gestão administrativa integrada da TRANSCON, conforme discriminado no Projeto Básico, que passa a fazer parte do Contrato. foi processa-da e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.Assim, ratifico os atos referentes à contratação da empresa RPS Rios Projetos e Sistemas Ltda, através da Inexigibilidade nº 009/2010/Transcon, Processo Administrativo nº 043/2010/Transcon, dotação orçamentária 1162.15.122.0013.2071 – 33.90.39.27 - Fonte: 020400, no valor global de estimado de R$ 75.360,00 ( Setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais), pelo período de 12 (tdoze) meses, a partir de 01 de dezembro de 2010.Contagem, 01 de dezembro de 2010.HERMITON QUIRINO DA SILVAPresidente da TRANSCON