Santa Rosa dos Pretos Comunidade Quilombola Santa Rosa dos...

1Santa Rosa dos Pretos

Terr

as d

e Q

uilo

mbo

sCo

leçã

o

Mar

anhã

o Comunidade Quilombola

Santa Rosa dos Pretos

2 Terras de Quilombos

As terras de quilombos são territórios étnico-raciais com ocupação coletiva baseada na ancestralidade, no parentesco e em tradições culturais próprias. Elas expressam a resistência a dife-rentes formas de dominação e a sua regularização fundiária está garantida pela Constituição Federal de 1988.

O Decreto 4.887/2003 define que o INCRA é o órgão federal responsável pela titulação dos quilombos, com competência con-corrente do Distrito Federal, estados e municípios. Para fins de re-gularização fundiária, o INCRA elabora Relatórios Técnicos de Iden-tificação e Delimitação (RTID) que reúnem informações fundiárias e cadastrais das famílias, bem como a caracterização antropológica, histórica, econômica e ambiental da área quilombola. Esse traba-lho tem gerado um grande acervo de dados, registrando de ma-neira inédita um arcabouço de manifestações e características dos quilombos nos períodos escravocrata e pós-escravocrata.

O objetivo da parceria entre INCRA, NEAD (SEAD) e UFMG é sis-tematizar e dar publicidade às informações contidas nos RTIDs, em muitos casos ignoradas pela historiografia oficial. Esse material, registrado no âmbito dos processos administrativos do INCRA, foi transposto para uma linguagem acessível, com o apoio de diversos colaboradores, destacando-se os autores das etnografias dos RTIDs. Os livretos trazem também depoimentos dos próprios quilombolas. Eles testemunham a continuidade de uma luta fortalecida pela es-perança de que o conhecimento de sua história garanta finalmente a compreensão da legitimidade de seu pleito pela titulação.

A publicação dos livretos visa, assim, a contribuir para o reco-nhecimento das comunidades quilombolas, estimulando a difusão de informações qualificadas sobre elas. Reunidas nesta Coleção, as histórias de resistência quilombola agora podem ser conheci-das mutuamente pelos quilombolas das diversas regiões do país. Espera-se também que este material forneça a gestores públicos, educadores, pesquisadores e demais interessados informações acessíveis sobre essas comunidades.


A comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos (também conheci-da como Santa Rosa do Barão) está localizada no município maranhen-se de Itapecuru-Mirim. O acesso ao território se faz partindo da sede do município pela BR-222 até o entroncamento com a BR-135 e, nesta, no sentido São Luís, percorrem-se 6 quilômetros. Pode-se também partir de São Luís, que está distante cerca de 100 quilômetros. Todos na região conhecem a história segundo a qual as terras de Santa Rosa foram dei-xadas por um barão aos seus pretos, para estes criarem filhos e netos, não podendo nunca ser vendidas, doadas ou dadas a pagamento. Até hoje, filhos, netos e todos os descendentes dos herdeiros continuam vi-vendo e produzindo nessas terras e lutam para mantê-las sem cercas há décadas.

Comunidade Quilombola

Santa Rosa dos Pretos


Por suas características mais notáveis, como a coesão, a plu-ralidade e a qualidade de suas manifestações culturais, a co-munidade de Santa Rosa dos Pretos é uma espécie de referên-cia ao se tratar de comunidades remanescentes de quilombos em termos regionais e nacionais. Em 2008, o Incra cadastrou 326 famílias e delimitou o território com 7.496,9184ha. Embora o processo de regularização esteja avançado, com a publicação da Portaria de Reco-nhecimento do Território em julho 2014 e dos decretos de desapropria-ção por interesse social dos imóveis que se sobrepuseram ao território nas duas últimas décadas do século passado, ainda há muito que lutar até que o título definitivo seja expedido em favor da comunidade.

Do barão aos pretos: as terras de Santa Rosa

A Fazenda Santa Rosa pertenceu, até 1898, a Joaquim Raimundo Nu-nes Belfort (1820-1898), o Barão de Santa Rosa. Ele tinha o mesmo nome de seu pai, um coronel de milícias e dono de escravos. Sua mãe, Cândida Rosa Ribeiro, era filha de família abastada da região de Rosário. Joaquim Belfort foi tenente-coronel de milícias da região de Itapecuru, vereador da cidade de Rosário, suplente de juiz de direito e subdelegado de polícia na Vila de São Miguel, em Rosário. Em 1883, casou-se com Maria Madale-na Viana Henriques, filha do comendador Luis José Henriques, com quem teve apenas um filho, morto em 1889. Depois da morte de sua esposa, o barão teve um filho com uma de suas ex-escravizadas, América Henriques, o qual reconheceu oficialmente em seu testamento, datado de 1898.

Primeira comunhão coletiva, localidade Barreira Funda, Santa Rosa dos Pretos. Foto pertencente a Dona Ceci, 1997.


Após a Abolição, em 1888, alguns ex-escravizados do barão perma-neceram trabalhando em sua propriedade, passando de cativos a agre-gados. Ao morrer, ele deixou a área ocupada por seu último centro de lavoura para usufruto perpétuo desses ex-escravizados e seus descen-dentes.

Na transcrição do testamento do barão, datada de 1925, lê-se:

1º Reconheço aqui solenemente por meu filho a Americo Nunes Belfort havi-do durante minha viuves de America Henriques, mulher livre e solteira.

2º Deixo para uso e fructo de America Henriques e todos os seus filhos a data de terras dita no logar Santa Rosa, lado esquerdo do rio Itapicuru, na segun-da légua ao fundo, onde tive o último estabelecimento de lavoura, com uma legua de fundos e meia legua de frente, podendo roçar nas mesmas terras, sem onus algum, todos aquelles que me serviram como escravos, durante sua vida e a dos seus, não podendo em tempo algum serem vendidas, alie-nadas, ou dadas a pagamento as ditas terras que constituem um patrimônio perpetuo aos acima declarados e seus descendentes.

A história da herança deixada pelo barão para seus escravos, assim como a cláusula que estipulava que a terra não poderia ser vendida em tempo algum, é repetida por todos em Santa Rosa, independentemente da idade. Nos dizeres de Seu Benedito:

A segunda légua ao fundo, onde tive meu último estabelecimen-to de lavoura, eu deixo para meus pretos que me serviram como escravo, pra eles e seus indescendentes, não podendo em tempo algum ser vendida ou doada.

(Entrevista realizada em dez. 2007. Seu Benedito tinha 66 anos.)

Dona Júlia, já falecida, que foi de Anajatuba para Santa Rosa ainda pequena, conta que logo que chegou ficou sabendo dessa história.

Casa de forno de José da Conceição. A farinha é a

principal cultura das roças, o produto mais vendido e

também o principal alimento da comunidade


Cansei de ver minha sogra dizer que esse terreno ficou para aque-les que foram escravos do Barão de Santa Rosa e que esse terre-no não se vende, não se afora e não se dá a pagamento, fica para os escravos que trabalham comigo para criar filhos e netos.

(Entrevista realizada em dez. 2007. Dona Júlia tinha 85 anos.)

Essa história é também amplamente difundida em toda a região de Itapecuru-Mirim. Dona Nielza, da comunidade de Filipa, lembra:

João Soeira, meu irmão, contava que a Santa Rosa foi uma terra de um ba-rão, que era o Barão Alfredo Nunes Belfort, Barão de Santa Rosa, e aí en-tão quando ele estava perto de falecer, aí diz que ele deixou essas terras, ele contava assim: “Eu, Alfredo Nunes Belfort, Barão de Santa Rosa, estou deixando essa terra para aqueles que serviram de escravo, para os meus descendentes, os descendentes de Santa Rosa, que essas terras não serão vendidas, não serão destruídas”. E aí ele contava tudo direitinho, só que eu não sei contar, eu até sorria quando ele contava essa história.

(Entrevista realizada em dez. de 2007. Dona Nielza tinha 65 anos.)

Os moradores de Santa Rosa contam que teriam permanecido sete famílias de ex-escravizados nas terras do barão após a abolição. São elas as famílias de Judith, Felipe, Antônia, Fileti, Olívia Pires, Olímpio e Amância. Grande parte dos atuais moradores de Santa Rosa descende desse núcleo original.

O documento de doação do barão passou de geração a geração tendo sempre o mais velho dos descendentes diretos do grupo como seu cura-dor. O primeiro encarregado pelo testamento foi Firmo, antigo feitor da fa-zenda. Firmo era primo de Felipe, a quem passou a guarda do documento.

Além dos descendentes das sete famílias que permaneceram em Santa Rosa, outros camponeses foram se juntando ao núcleo inicial ao longo dos anos. A permissão para morar e roçar no território era conce-dida pelos membros mais velhos da comunidade, que estipulavam tam-

Dona Ceci espera pelos demais moradores para dar início à “tapagem”da estrutura de madeira da casa com barro, feita em mutirão.

bém as normas de convivência e trabalho.


Garrafa não briga com pedra: As pressões sobre o território

Na área conhecida como Sítio Velho, mais antigo núcleo de povoação de Santa Rosa, o primeiro a desempenhar esse papel foi Felipe. Seu Ma-noel, neto de Felipe, lembra que, quando alguém pedia um lugar de casa, seu avô era consultado e, se ele dissesse que a pessoa poderia construir sua casinha, ela ficava, “mas, se ele dissesse que não daria, todo mun-do aceitava, ninguém ia teimar com ele”. Seu Urbano, um dos filhos de Felipe, ficou responsável pelo setor Sítio Velho após a morte deste. Foi também sob custódia de Seu Urbano que ficou o testamento do barão.

Na década de 1940, Teodoro Moreno pediu a Seu Urbano um local de casa e de roça, obtendo de pronto a permissão do último. As práticas de Teodoro, principalmente a insistência em roçar na beira de um dos principais igarapés do setor, desgostaram Seu Urbano, que retirou a per-missão dada e requisitou sua saída da área. Como Teodoro Moreno se recusou a sair e continuou a desmatar a beira do igarapé, Seu Urbano entrou em contato com o advogado João da Silva Rodrigues, que foi pre-feito de Itapecuru-Mirim entre 1952 e 1956.

Buscando resolver a situação com o posseiro, Seu Urbano passou uma procuração a João da Silva Rodrigues em julho de 1952, dando a este poderes para propor a ação de despejo, ou “qualquer ação”, con-tra Teodoro Moreno, “bem como promover a demarcação do dito imóvel [Santa Rosa]”, conforme os Autos de Demarcação da Data Santa Rosa, de 1952.

Em setembro de 1952, João da Silva Rodrigues encaminhou, em nome de Urbano Belfort, uma requisição ao juiz de direito da comarca, Pitágoras Monteiro, para proceder à demarcação judicial da Data Santa Rosa. Esse documento cita o testamento do barão, porém retira a men-ção aos ex-escravizados e a cláusula de inalienabilidade que estipulava que as terras não poderiam “em tempo algum” ser “vendidas, alienadas, ou dadas a pagamento”. Assim, em vez de constituir uma área de usufruto de América, seus filhos e mais os que haviam servido ao barão como escravizados e todos seus descendentes, a área passou a ser denominada como pertencente aos “filhos e de-mais herdeiros de América Henriques”.


Para proceder à demarcação da propriedade, Seu Urbano entregou ao seu procurador a cópia do testamento do barão que estava sob sua custódia. A entrega do documento coletivo foi um episódio dramático da história da comunidade de Santa Rosa. Iniciado o processo de divisão da Data Santa Rosa, foram citados os “interessados conhecidos” – no caso, Marcolina Pires Belfort e os confrontantes – e determinadas as publicações de citação: uma vez no Diário Oficial do Estado e duas vezes n’O Imparcial, jornal de expressiva circulação estadual.

Os herdeiros do barão, que ocupavam a área compreendida entre os antigos marcos do Barro Preto, Barroca, do Oitero dos Nogueira e do Alto do Pau Santo, não tomaram conhecimento desse processo, já que a quase totalidade destes não lia e os jornais, que raramente chegavam ao territó-rio. Os moradores de Santa Rosa só ficaram sabendo desse processo de demarcação durante a leitura do relatório preliminar de identificação, rea-lizada em dezembro de 2007. Nessa ocasião, Seu Libânio Pires comentou:

A gente, que tinha até intenção, não foi convidado, porque não chamaram Julio Belfort [filho da escravizada Judith], porque não chamaram outras pes-soas, Olímpio [ex-escravizado do barão], ou outra pessoa para requerer este pedaço de terra. (...) os que eram donos de fato, ó!, ficaram só com a taca que levaram no lombo.

Os marcos territoriais de Santa Rosa dos Pretos são bastante conhe-cidos. O desenho à direita foi feito por Paulo Dias com as indicações dos moradores mais velhos da comunidade.

A área que no começo dos Autos de Demarcação era indicada sob denominação de “Santa Rosa” e como sendo pertencente aos “herdei-ros de América Henriques” foi registrada em favor de “Urbano Belfort e Outros” e fixada em 2.178 ha. Esse valor, segundo consenso entre os herdeiros, é bem menor que a área a que tinham direito e que historica-mente utilizavam.

Além de ocupar efetivamente toda a légua do fundo, esten-dendo seus domínios até próximo à Boa Vista, era dissemina-da a percepção de que aquele território lhes cabia de direito, concedido pelo Barão de Santa Rosa em sua herança. Um di-reito que não poderia ser alienado, e que “não se vende, não se afora e não se dá a pagamento”. Foi essa consciência de direito que permitiu que a comunidade resistisse às tentativas de cerceamento, mantendo seu território e dele usufruindo praticamente sem embaraços


Por tratar-se de uma perda territorial bastante recente, a lembrança sobre o território antes ocupado está bastante viva na memória dos mo-radores de Santa Rosa e das comunidades do entorno, como Filipa, Oi-tero dos Nogueira, Canta Galo, Santa Maria dos Pinheiros, Mata de São Benedito, Quelrú, entre outras. Segundo Seu Alfredo, nascido em Oitero dos Nogueira e morador de Canta Galo:

Quando eu era criança tudo era mato, o centro da Santa Rosa, onde tinha as brincadeiras, era sítio velho, tambor de crioula, futebol... Ribamar Prazer mais João Rodolfo que invadiram e botaram banca para lá, ficaram naquele pedacinho oprimido, porque pedra não briga com garrafa, né? Garrafa não briga com pedra. Tinham mais poder e ficaram ali esperando uma oportuni-dade dessa para libertar as coisas para nós, porque se não servir para nós, que somos velhos, mas serve para os nossos filhos, nossos netos né? E aí nós ficamos libertos porque eu não escravizo ninguém, então eu não posso ser escravizado por latifundiário.

(Entrevista realizada em dez. 2007. Seu Alfredo tinha 86 anos.)

No caso específico da Santa Rosa, a valorização de suas terras se deu, principalmente, devido às obras de pavimentação da Estrada de Roda-gem São Luís-Teresina, concluídas em 1970. Nos anos que se seguiram ao “impulso modernizador” idealizado por José Sarney em meados da

Os marcos territoriais de Santa Rosa dos Pretos são bastante conhecidos.

O desenho à direita foi feito por Paulo Dias com as indicações dos morado-

res mais velhos da comunidade

até meados da década de 1980. A consciência do di-reito se expressa também na maneira como os mo-radores de Santa Rosa dos Pretos se autodenominam: eles são os “herdeiros” ou “indescendentes [descen-dentes]”.


década de 1960, o estado foi palco de um progressivo processo de expul-são do homem do campo. A década de 1980 foi a que registrou o maior número de conflitos no campo no Brasil, notadamente no Maranhão.

Em dezembro de 1984, João Rodolfo Ribeiro Gonçalves, que havia as-sumido o mandato de vice-governador do estado em 1983, estabeleceu dentro de Santa Rosa a fazenda denominada “Meu Xodó”. Ao contrário do que aconteceu com os demais proprietários, João Rodolfo logo iniciou um processo de desmatamento da fazenda, cercando-a e restringindo seu acesso.

Os conflitos em áreas contíguas à Santa Rosa e dentro do território foram se intensificando à medida que novos trechos eram cercados e an-tigos posseiros eram expulsos. As ameaças foram reportadas à Superin-tendência Regional do Incra pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecuru-Mirim, motivando a abertura do processo de desapropriação da área conhecida como Entroncamento.

Durante os estudos técnicos de viabilidade do assentamento, foi de-tectada a presença de 235 famílias de posseiros. Esse número expres-sivo de ocupantes foi o principal argumento a favor da desapropriação. Entre as famílias cadastradas, 125 pertenciam à área denominada no relatório por “Santa Rosa do Barão (Picos)”. Apesar de representarem mais da metade das famílias cadastradas no relatório preliminar, poucos herdeiros foram beneficiados com um lote do “Projeto de Assentamento Entroncamento”. Grande parte destes foi repassada a pessoas de ou-tras regiões. A instalação dos lotes no território e o posterior afluxo de moradores geraram um clima de tensão não só entre os herdeiros que ficaram de fora, mas entre os posseiros que haviam recebido permissão para morar por parte dos mais velhos.

A “Associação dos Humildes Trabalhadores Rurais do Povoa-do Barreira Funda”, fundada em 1987, é uma das muitas Associações de Santa Rosa dos Pretos.


O Centro de Cultura Negra (CCN-MA) desempenhou um papel impor-tante na mediação dos conflitos no território e desenvolveu pesquisas e atividades de revalorização étnica e cultural com as comunidades negras rurais da região de Itapecuru-Mirim e de outros municípios ma-ranhenses. As pesquisas realizadas pelo CCN permitiram a revisão do termo “remanescentes de quilombos”, já que foram capazes de demons-trar com dados empíricos a pluralidade de situações derivadas do siste-ma escravocrata e de seu fim. Essas pesquisas foram sistematizadas no Projeto Vida de Negro (PVN), realizado em parceria com a Sociedade Ma-ranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDH) entre 1988 e 2003.

Em 1997, a Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Huma-nos (SMDH) e o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) celebraram um termo de cooperação técnica objetivando a regularização fundiária dos territórios das comunidades remanescentes de quilombo de que tratam o art. nº. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. nº. 229 da Constituição Estadual do Maranhão.

Em 1º de outubro de 1997, a então governadora do estado, Roseana Sarney, publicou o Decreto 15.849, que, considerando ser dever do Es-tado proteger as manifestações culturais das populações afro-brasileiras e “outorgar títulos de propriedade às comunidades remanescestes de quilombos”, declarava Santa Rosa como área prioritária “para fins de legalização, desapropriação e outras formas de acautelamento previsto na legislação pertinente” (art. 1º, Decreto 15.849/1997).

Apesar desse decreto, o território não foi regularizado e, em 2005, um novo processo de regularização foi aberto no Incra. Foi a pressão do “povo da Santa Rosa”, por meio de viagens quase semanais a São Luís, que garantiu que o relatório técnico de identificação de seu território fosse publicado em 2008. Mesmo com toda pressão, apenas em 2015 foram decretadas as desapropriações dos imóveis sobrepostos ao território.

Dona Severina, Anacleta e Jovelina participam da I Conferência Esta-dual de Políticas da Promoção da igualdade Racial, em 2005. Foto pertencente a Anacleta Pires.


Somos todos de vovó: a cultura de Santa Rosa

Além do importante papel desempenhado como liderança política, Santa Rosa sempre foi o centro das festas e brincadeiras. A comunida-de possui um extenso calendário de festejos e vem cultivando “desde o tempo dos troncos velhos” a fama de comunidade mais festeira da região. É com orgulho que Anacleta Pires e outras brincantes enfatizam que na Santa Rosa se tem de tudo: três festejos do Divino Espírito Santo, dança do coco, tambor de mina, tambor de crioula, terecô de caixa, boi de orquestra, boi de zabumba, carnaval, Festejo de Nossa Senhora da Conceição, Dom Lázaro, São Benedito, Santo Antônio e muitas, muitas festas dançantes.

O centro das festas era o Sítio Velho e para lá acorriam, quase todos os sábados, os moradores das localidades vizinhas para dançar “até de manhãzinha”. Vinham pessoas do Bonfim, Oitero dos Nogueira, Oitero dos Pires, Mata do Jabarandi, Santa Maria dos Pretos, Santa Maria dos Pinheiros e Filipa. Como contrapartida, o “povo da Santa Rosa” também frequentava as festas dessas comunidades. Durante todo o século XX, estas comunidades mantiveram intensos laços de reciprocidade, crian-do uma cultura compartilhada, trocando festas, jogos de futebol, pares de dança, namorados, filhos, afilhados etc.

Nas festas de tambor, os tocadores e cantadores de Santa Rosa se revezavam com os de outras comunidades, principalmente os de Oite-ro dos Nogueira e Filipa, desafiando-se mutuamente através de toadas. Tais festas eram muito apreciadas e delas se lembram com saudade e alegria os moradores mais velhos dessas comunidades. Todos recordam o tempo em que as comunidades de Filipa, Oitero e Santa Rosa eram contíguas. “Oitero e Santa Rosa, eu não sei qual é melhor”, lembra Seu Luciano de Oiteiro. “Oitero é prata fina e Santa Rosa é ouro em pó, aí tirava a toada. Negro velho que cantava isso, meus avós.”

Não sei qual é melhor, eu não sei qual é melhor, entre Oitero e Santa Rosa, eu não sei qual é melhor. Meu Deus, vou mimbora pra Bahia, Maranhão não quer, sou duro e sou teimoso, sou homem não sou mulher. Eu não sei qual é melhor, entre Oitero e Santa Rosa , eu não sei qual é melhor. Olha não mexe no saco, somo tudo de vovó.

(Seu Libânio, 75, morador de Santa Rosa/ mar. 2007.)


A celebração mais importante em Santa Rosa é o festejo do Divino Espírito Santo. O mais antigo dos três festejos da comunidade é o que ocorre entre 5 e 20 de novembro na Igreja do Divino Espírito Santo, lo-calizada na BR-135. Ao contrário do que ocorre em outros estados, no

Tambor de crioula na abertura da festa do Caboclo Cearense, no terreiro de Mãe Severina.Foto de Juliana Loureiro pertencente a Dona Severina, 2005.

Exímia tocadora e dona de uma incrível habilidade de improvisação, Dona Severina foi retratada no documentário de Marise Barbosa intitulado Umas Mulheres que dão no couro: As caixeiras do Divino no Maranhão.

Dona Severina Silva Pires mostra o bordado de seu boi.

Segundo comentário de Dona Severina, “Aqui só aqui são nove, nove caixeiras, só aqui nesse trecho aqui”.Foto pertencente a Anacleta Pires, Festejo do Divino 2003.

Apresentação do “Terêco de Caixa” na Mostra Sesc Quilom-bolas, em 2007


Maranhão o festejo é estreitamente identificado com as mulheres, mais especificamente com mulheres negras ligadas às religiões afro-brasilei-ras, as caixeiras do divino.

Há um grande empenho por parte da comunidade em formar novas caixeiras, já que grande parte delas são senhoras idosas. Em Santa Rosa, além das caixeiras, são peças importantes do festejo do Divino: o imperador, a imperatriz, as aias e aios, os mordomos, os alferes, os salveiros e os juízes da festa. Tanto o imperador como a imperatriz são crianças que, ao assumirem tal papel, pagam alguma graça recebida do Divino Espírito Santo em atenção às promessas de suas mães ou paren-tes próximos, sendo possível haver mais de um imperador ou imperatriz em uma mesma festa.

Durante a celebração, há também a brincadeira conhecida como te-recô de caixa. Dona Severina conta que, quando era criança, já existia essa brincadeira. Segundo ela, “batia qualquer hora, no mastro, depois da coroação... que nós estamos no grode. É o que nem o coco...”. O te-recô é dançado ao som de caixas e as cantigas geralmente se referem a elementos da natureza e de trabalho. As coreografias simulam os movi-mentos cantados.

Além das festas de tambor, coco e festejos em homenagens a santos, existiam, em 2008, dois grupos de bumba meu boi em Santa Rosa: o boi de orquestra de Dona Severina Silva Pires e o boi de zabumba de Lôro e Osmundo. O bumba meu boi é extremamente popular no Maranhão e, assim como o Divino, mobiliza um grande número de pessoas, entre costureiras, bordadores, músicos e bailarinos, que, durante quase o ano inteiro, empenham-se na preparação das fantasias e nos ensaios das apresentações.

Os terreiros de umbanda e tambor de mina são também muito impor-tantes no território. O tambor de mina está presente há muitas gerações em Santa Rosa e nas demais comunidades negras do entorno, assim como na cidade de Itapecuru-Mirim. Segundo comenta Seu Luciano, essa manifestação religiosa data “do tempo dos escravos” e estes se valiam dela tanto para proteger-se dos castigos infligidos, como para vin-gar-se. O maior e mais organizado salão de tambor de mina é o de Dona Severina Silva Pires. Segundo ela, todos em Santa Rosa que descendem da família Belfort possuem guias, passados de geração a geração, em-bora muitos moradores não compreendam ou mesmo aceitem tal fato.


Essa narrativa foi escrita por Fernanda Lucchesi e é uma adaptação do “Relatório Antropológico de Identificação de Santa Rosa, Itapecuru-Mirim, MA” (INCRA, 2008) também de sua autoria. As fotos utilizadas são também parte do Relatório, que pode ser acessado na íntegra no endereço https://drive.google.com/open?id=0B2k7jiyqTiKnVHJDODBQSWwxc3c

Tambor de Mina na festa do Caboclo Cearense, na linha da frente, da esquerda para a direita, Dalva, Fátima e Anacleta. Foto de Juliana Loureiro pertencente a Dona Severina, 2005.

Para além das festas e festejos, a cultura de Santa Rosa se expressa nos modos de plantar, colher, na escolha dos alimen-tos, no extrativismo, na construção de casas e nos usos da pa-lha da palmeira de babaçu, entre outros.

Para criar filhos e netos: o Território de Santa Rosa

Considerando que o fim do tráfico de escravos, em 1850, permitiu o desenvolvimento de linhagens de escravos na mesma fazenda, pode-se inferir que, desde pelo menos essa época, muitas das famílias que deram origem ao que hoje são “os filhos da Santa Rosa” já ocupavam o território. Durante essa trajetória de longa duração, os moradores re-sistiriam, nem sempre com sucesso, às pressões pela posse da terra e conseguiram se manter ocupando boa parte de seu território.

Tais pressões não foram capazes de desestruturar por completo a comunidade, como ocorreu com outras “terras de preto” da região de Ro-sário, Santa Rita e Itapecuru. Se essas pressões forçaram novos limites territoriais, não conseguiram interferir nos limites sociais, mantidos até hoje. Tanto a consciência de uma origem comum, que se revela em termos como “os troncos velhos”, “nadavó”, “escranchavó” (para além da bisavó), e em expressões do tipo “somos todos de vovó”, como a consciência do direito, inclusive em termos ju-rídicos, favoreceram uma notável coesão do grupo. Essa coesão é fruto também da reprodução – e produção – de festejos, festas, dan-ças, banquetes e distribuições de alimento, que a todo tempo reafirmam laços de reciprocidade dentro do grupo e com as comunidades vizinhas, unindo todos no eterno movimento de dar, receber e retribuir.


Uma palavra da comunidade

Santa Rosa dos PretosAinda nos dias de hoje, a gente vive à flor da pele por causa das

ameaças e da perda de vidas. A gente anda com coragem, mas sentindo insegurança. Não é medo. É insegurança devido à perseguição. A gente imaginava que o processo de regularização do território estava lento por intervenção dos fazendeiros e descobre que o maior entrave é o que nós chamamos Dragão de Ferro, a Vale. Esse nome é pesado, mas o que vale é o que dá vida. Essa palavra pesa quando a gente fala Vale do Rio Doce. Poderia se chamar Vale do Rio Amargo. Ficou ainda muita coisa, pois essa descoberta foi no fechamento do nosso relatório.

A gente tem outros perseguidores. O território de Santa Rosa está todo cortado. Estamos em fileiras. Tudo está enfileirado, fatiado dentro do território. À frente, do lado esquerdo, está o Rio Itapecuru. Saindo das águas do Itapecuru vem a Ferrovia Transnordestina e, depois, os dois linhões que nós chamamos de Coebinha. Em seguida vêm mais três li-nhões, que chamamos Coebe Grande, e logo vem a BR-135 (o processo hoje está acirrado, com a paralisação das casas do Minha Casa, Minha Vida). Saindo dessa rodovia vem a ferrovia do Dragão de Ferro, com duas linhas. Ela duplicou, dentro do nosso território, a chamada Ferrovia Ca-rajás.

Eles ainda querem duplicar essa BR-135. E dizem que tem mais um gasoduto para passar. A gente não sabe mais para onde vai se fizerem isso. Nós não vamos morar dentro desses canos. Nós não vamos comer esse piche. Está muito complicado...

Estamos acostumados, mesmo com esses conflitos, a ter uma vida saudável, a respirar ar puro. Nos nossos territórios, onde nós tínhamos reserva de babaçual, área de roça reservada, área de tirar material – que era a palha e a madeira, de forma madura, para fazer as nossas casas –, hoje nós não temos mais.

O DNIT apareceu, já quase no término das casas do Minha Casa, Mi-nha Vida, fazendo uma proibição. Eram casas que foram feitas no mesmo


lugar onde eram as casas de taipa. Está com mais de ano que foi parali-sado esse projeto. Isso atrapalha tanto que até as nossas mentes estão ficando poluídas. A gente vive pelas graças de Deus e pela resistência que nós temos pela inspiração de Deus. Porque tirar a vida é poluir o ar!

Antigamente as pessoas morriam com cento e poucos anos enxer-gando tudo, fazendo tudo. Agora, quando vivem muito chegam a qua-renta anos. As crianças estão nascendo cegas. Acham graça quando a gente fala isso, mas as crianças vão para a escola e não conseguem enxergar, de tanta poluição do ar. Com uma via está assim. Imagine com ela duplicada. Vai aumentar o trânsito. É claro que vai aumentar.

Hoje o projeto está parado por perseguição deles. Eles ainda perse-guem com palavras. Além de plantar o asfalto no nosso local de plantio, destruíram tudo, de forma humilhante. Eles passaram lá, e ainda pas-sam hoje, dizendo que nós não somos quilombolas. Querem dizer o que nós somos. Quem tem que dizer quem somos não é o DNIT, não é a Vale, nem as outras empresas que retalharam o nosso território.

Este texto foi escrito por Maria da Consolação Lucinda a partir de entrevista concedi-da por Anacleta Pires da Silva e Elias Pires Belfort, em 08/07/2015.

Tambor de Mina na festa do Caboclo Cearense, na linha da frente, da esquerda para a direita, Dalva, Fátima e Anacleta. Foto de Juliana Loureiro pertencente a Dona Severina, 2005.

Terr

as d

e Q

uilo

mbo

s

L934q Lucchesi, Fernanda Quilombo Santa Rosa dos Pretos / Fernanda Lucchesi. - Belo Horizonte : FAFICH, 2016.

16 p. (Terras de quilombos) Baseado no Relatório de Identificação e Delimitação da Comunidade Remanescente de Quilombo Santa Rosa dos Pretos, elaborado por Fernanda Lucchesi em 2008.

1. Quilombos. 2. Antropologia. 3. Relatório de identificação da Comunidade Remanescente de Quilombo Santa Rosa dos Pretos . I. Título. II. Série.

CDD:306 CDU:39

Projeto Formulação de uma Linguagem Pública Sobre Comunidades Quilombolas

PARCERIA INCRA/CGPCT/NEAD; UFMG/OJB, CERBRAS

COORDENAÇÃO GERAL Lilian C. B. Gomes, Juarez Rocha Guimarães, Maria Consolação Lucinda, Leonardo Avritzer, Rodrigo Ednilson de Jesus

CONCEPÇÃO DE TEXTO, EDIÇÃO FINAL E SUPERVISÃO Fernanda de Oliveira, Rodrigo Ednilson de Jesus, Juliana Soares Campos e Carlos Eduardo Marques

CONSULTA ÀS COMUNIDADES Aline Neves Rodrigues Alves, Marilene Ribeiro

ADMINISTRAÇÃO Agnaldo P. Ferreira Júnior, Priscila Z. Martins, Danúbia Zanetti

MAPAS E FOTOGRAFIAS Alexander Cambraia N. Vaz

PROJETO GRÁFICO Paulo Schmidt

JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário

JEFFERSON CORITEAC Secretário Executivo Adjunto

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BOVO Diretor do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD

WILLY GUSTAVO DE LA PIEDRA MESONES Coordenador do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD

LEONARDO GÓES SILVA Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

ROGÉRIO PAPALARDO ARANTES Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária - Incra

ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI Coordenadora Geral de Regularização de Territórios Quilombolas - Incra

GUILHERME MANSUR DIAS JULIA MARQUES DALLA COSTA Coordenação Executiva do Projeto

SERVIÇOS QUILOMBOLAS Apoio técnico – Superintendências do Incra nos estados

MICHEL TEMERPresidente da República

ELISEU PADILHA Ministro da Casa Civil

A Coleção Terras de Quilombos reúne um conjunto de

narrativas a respeito da formação, do modo de vida e das lutas travadas por

comunidades quilombolas brasileiras para se manter em seus territórios tradi-

cionais. Em cada livreto, uma comunidade quilombola é apresentada em sua

singularidade.

Ao todo, a Coleção oferece um panorama da diversidade de trajetórias

vividas por ex-escravizados – incluindo por vezes indígenas e grupos em

outras situações sociais – para conquistar a sua independência e se estabe-

lecer na terra autonomamente. O fato de terem sido deixados à própria sorte

após a Abolição resultou em uma multiplicidade de caminhos percorridos para

conseguirem consolidar os seus territórios. Foram muitos os modos como ocu-

param as suas terras e distintas as maneiras como formaram as suas comuni-

dades, enfrentando todo tipo de desafios para se relacionarem livremente com

seu entorno.

O conceito de quilombo esteve associado ao período da colônia e do

império. Com a Abolição, os quilombos deixaram de ser mencionados, como se

o fim de quatro séculos de escravidão significasse a garantia de liberdade. No

entanto, os quilombolas continuaram e continuam a lutar para reproduzir seus

modos de criar, fazer e viver, resistindo às dificuldades, injustiças e preconcep-

ções legadas pelo período escravocrata. São essas as histórias narradas nesta

Coleção. São histórias do Brasil vistas pelo prisma de quem, com suas tradições,

formas de vida, religiosidades e respeito à terra, enriquece o mosaico da sociodi-

versidade brasileira.

Santa Rosa dos Pretos Comunidade Quilombola Santa Rosa dos...

Documents

Transcript of Santa Rosa dos Pretos Comunidade Quilombola Santa Rosa dos...