SANTO ANDRÉ - LIVRO POLÍTICAS PÚBLICAS

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APRESENTAO

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Prefeitura de Santo Andr, compromissada com a gesto democrtica da informao e o exerccio participativo da cidadania, apresenta este Sumrio de Dados 2007 Ano Base 2006, que tem por objetivo oferecer comunidade andreense um conhecimento atualizado sobre o municpio em seus diversos aspectos. Nas pginas seguintes, o leitor, seja analista, tcnico, gestor, pesquisador ou muncipe preocupado com os rumos da cidade, ter acesso aos principais dados sociais e econmicos do municpio e a oportunidade de conhecer algumas informaes sobre projetos e programas desenvolvidos pelas secretarias e autarquias municipais. Ao retomarmos a publicao do Sumrio de Dados de Santo Andr, em 2006, tnhamos em mente que a formulao e a efetivao de polticas pblicas para a cidade estavam atreladas ao processamento da informao, bem como ao compartilhamento do conhecimento de todos os dados relevantes sobre Santo Andr entre os diversos atores sociais. Entendemos que o uso de informaes objetivas e atualizadas um dos fatores para o sucesso do planejamento e das aes das instituies modernas, sejam essas pblicas, privadas ou da sociedade civil. Portanto, com grande contentamento que publicamos esta nova edio, que vem somar-se a outras iniciativas da Prefeitura de Santo Andr para promover a modernizao e transparncia administrativa e participao cidad. Joo Avamileno Prefeito de Santo Andr

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ermitir sociedade o acesso s informaes da cidade, de forma sistematizada e objetiva, condio necessria para envolver os cidados e cidads em um processo participativo de gesto da cidade. A Prefeitura de Santo Andr, ciente de que esse acesso indispensvel para o exerccio da cidadania, publica pelo segundo ano consecutivo o Sumrio de Dados com os principais dados estatsticos e informaes do municpio. Esta publicao, coordenada pela Secretaria de Oramento e Planejamento Participativo, fruto de um trabalho cooperativo envolvendo as secretarias e autarquias municipais, alguns rgos do mbito estadual, estabelecimentos de ensino e hospitais privados, com o fornecimento dos dados que enriquecem este trabalho. O Sumrio de Dados um instrumento de consulta sobre a realidade do municpio. Como na edio anterior, disponibilizamos neste volume informaes sobre a histria, os aspectos fsico-territoriais e demogrficos, a organizao poltica, a economia, alm de novos captulos como: Acesso Justia, Instituies Pblicas, Parque Andreense e Paranapiacaba. Esta edio traz nas ilustraes e capas reprodues de parte do acervo de obras da Casa do Olhar. Desta forma, prestamos uma homenagem especial aos e s artistas da cidade e regio que participaram dos Sales de Arte Contempornea, importante evento que contribui para fazer de Santo Andr uma referncia nacional em produo e difuso cultural. Ivete Garcia Vice-prefeita e secretria de Oramento e Planejamento Participativo

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NDICECAP. I - INSTITUIES PBLICAS....................................................................................................................................................pg. 17 Quadro 01 Secretariado de Santo Andr. .................................................................................................................................pg. 18 Quadro 02 rgos de Administrao Indireta...........................................................................................................................pg. 19 Tabela 1 Vereadores(as) da 14 Legislatura ..............................................................................................................................pg. 19 Tabela 2 Mesa Diretora eleita para a 14 Legislatura - Santo Andr - Binio 2005 / 2006 e 2007 / 2008 ...............................pg. 20 Tabela 3 Comisses permanentes da Cmara Municipal de Santo Andr para 2007 ..............................................................pg. 20 CAP. II HISTRICO ..........................................................................................................................................................................PG. 23 Quadro 01 Informaes gerais..................................................................................................................................................pg. 24 Breve Histrico de Santo Andr ...................................................................................................................................................pg. 24 Smbolos Municipais .....................................................................................................................................................................pg. 30 Hino de Santo Andr.....................................................................................................................................................................pg. 31 Figura 03 Partitura .....................................................................................................................................................................pg. 31 Quadro 02 Processo de formao e definio do territrio do municpio de Santo Andr ......................................................pg. 32 Quadro 03 Prefeitos de So Bernardo (1889 / 1937) e Santo Andr (1938 / 2005) .................................................................pg. 33 CAP. III - ASPECTOS FSICO-TERRITORIAIS....................................................................................................................................PG. 35 Quadro 01 Loteamentos referenciais do municpio de Santo Andr.......................................................................................pg. 36 Tabela 1 rea e percentual do municpio de Santo Andr segundo diviso distrital ................................................................pg. 37 Tabela 2 Macrozoneamento municipal Instituido pelo Plano Diretor-Lei Municipal N 8.696/04..............................................pg. 37 Tabela 3 Principais divises territoriais adotadas na PMSA. .....................................................................................................pg. 40 Tabela 4 Principais divises territoriais adotadas por rgos externos PMSA.......................................................................pg. 40 Tabela 5 Distncia rodoviria do centro de Santo Andr aos municpios limtrofes .................................................................pg. 41 Tabela 6 Referncias geogrficas do municpio de Santo Andr ..............................................................................................pg. 41 Marco Zero ...................................................................................................................................................................................pg. 41 CAP. IV DEMOGRAFIA ...................................................................................................................................................................PG. 43 Tabela 1 Evoluo da populao residente: Brasil, Estado de So Paulo, Grande So Paulo, Regio Grande ABC e Santo Andr nos anos de 1960, 1970, 1980, 1991, 2000 e estimativa 2006 ....................................pg. 44 Tabela 2 Evoluo da participao das populaes residentes no total nacional: Brasil, Estado de So Paulo, Grande SP, Regio Grande ABC, Santo Andr nos anos de 1960, 1970, 1991, 2000 e estimativa 2006 ........................................................................................................................pg. 44 Tabela 3 Evoluo da populao nos municpios da Regio do Grande ABC de 1.960 a 2000 e estimativa 2006 ...................................................................................................pg. 44 Tabela 4 Componentes do crescimento da populao no Estado de So Paulo, Regio Metropolitana e Municpios da Regio Grande ABC - 1970 / 1980, 1980 / 1991, 1991 / 2000...............................................pg. 44 Tabela 5 rea e populao de 1991, 2000, estimativa 2006 e taxa geral de crescimento anual dos municpios da Regio Metropolitana de So Paulo .................................................................................................pg. 45 Tabela 6 Caracterizao dos bairros de Santo Andr, localizao, rea, populao 1991, 2000 e Projeo 2006.........................pg. 46 Tabela 7 Caracterizao dos distritos do municpio de Santo Andr, rea, populao, nmero domiclios particulares permanentes, mdia de habitantes por domiclio e densidade demogrfica mdia - 1991 / 2000......................pg. 48 Tabela 8 Caracterizao das reas de uso do municpio de Santo Andr, rea, populao, nmero de domiclios particulares permanentes, mdia de habitantes por domiclio e densidade demogrfica mdia - 2000................................pg. 48 Tabela 9 Populao residente segundo faixa etria e sexo - Santo Andr - 1980/1991/2000 .................................................pg. 48 Tabela 10 Projeo populao residente segundo faixa etria e sexo - Santo Andr - 2006 ..................................................pg. 49 Tabela 11 Movimento dos cartrios de registro civil do municpio de Santo Andr -2003/2006..............................................pg. 49 Tabela 12 Movimento dos registros cveis do Cartrio Distribuidor da comarca Santo Andr 1999/ 2006...........................pg. 50 Tabela 13 Taxa de Natalidade (1.000 hab.) no Estado de So Paulo e nos municpios da Regio do Grande ABC 2005 ...........................................................................................................................................pg. 50

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Tabela 14 Taxa de Fecundidade Geral (1.000 mulheres de 15 a 49 anos) no Estado de So Paulo e nos municpios da Regio do Grande ABC 2005 .............................................................................pg. 50 CAP. V - DADOS CENSITRIOS .......................................................................................................................................................PG 51 Tabela 1 Projeo populacional por OP Santo Andr 2006 ..................................................................................................pg. 53 Tabela 2 Distribuio percentual da populao por OP e sexo - 2006 - Santo Andr...............................................................pg. 53 Tabela 3 Distribuio percentual da populao por OP e raa / cor - 2006 Santo Andr.......................................................pg. 54 Tabela 4 Distribuio percentual da populao por OP e faixa etria 2006 - Santo Andr ....................................................pg. 54 CAP. VI - ASPECTOS ECONMICOS ...............................................................................................................................................PG. 55 Tabela 1 Nmero de estabelecimentos industriais em Santo Andr - 2000 / 2006 ................................................................pg. 56 Tabela 2 Nmero de estabelecimentos comerciais em Santo Andr - 2000 / 2006.................................................................pg. 56 Tabela 3 Nmero de estabelecimentos prestadores de servio e profissionais liberaisSanto Andr 2000 / 2006 ......................................................................................................................pg. 57 Tabela 4 Nmero de instituies financeiras em Santo Andr - 2000 / 2006...........................................................................pg.57 Tabela 5 Balana comercial (em US$ FOB) dos municpios do Grande ABC, Municpio, Regio Metropolitana e Estado de So Paulo e Brasil - 2006 ................................................................................pg. 58 Tabela 6 Evoluo do emprego formal - Regio do Grande ABC 1996 / 2005 ......................................................................pg. 59 Tabela 7 Nmero de postos de trabalho formais por setor na Regio do Grande ABC- 2005 .................................................pg. 59 Tabela 8 Nmero de postos de trabalho formais por gnero na Regio do Grande ABC-2005 ...............................................pg. 59 Tabela 9 Nmero de postos de trabalho formais segundo escolaridade na Regio do Grande ABC- 2005.............................pg. 60 Tabela 10 Nmero de postos de trabalho formais segundo a renda na Regio do Grande ABC-2005 ....................................pg. 60 Tabela 11 Ranking estadual dos 10 primeiros municpios segundo o PIB (Produto Interno Bruto) - 2004 ............................pg. 61 Tabela 12 Evoluo do PIB nominal na Regio do Grande ABC - Municpio/Estado So Paulo e Brasil 2001 / 2004......... pg. 61 Tabela 13 Ranking dos 7 municpios da Regio do Grande ABC segundo o PIB per capita (Produto Interno Bruto) - 2004......pg. 61 CAP. VII - FINANAS PBLICAS .....................................................................................................................................................PG. 63 Tabela 1 Receita oramentria consolidada - Santo Andr 2004 / 2006 Administrao Direta / Indireta / Fundacional .........................................................................................................................pg. 54 Tabela 2 Despesas consolidadas por funo/subfunes - Santo Andr 2004/ 2006 Administrao Direta / Indireta / Fundacional...........................................................................................................................pg. 66 Tabela 3 Arrecadao mensal de ICMS em Santo Andr - 2000 / 2006...................................................................................pg. 69 Tabela 4 Arrecadao mensal de ICMS do Estado de So Paulo 2000 /2006 .......................................................................pg. 69 Tabela 5 Ranking dos 30 maiores municpios em relao ao valor adicionado bruto da indstria, segundo municpios e unidades da federao - 2004..............................................................................................................pg. 70 Tabela 6 Ranking dos 30 maiores municpios em relao ao valor adicionado bruto dos servios, segundo municpios e unidades da federao - 2004...............................................................................................................pg.70 Tabela 7 Demonstrativo do desempenho dos principais agentes para o repasse de ICMS Regio do Grande Abc - 1997 / 2005 .......................................................................................................................................pg. 71 Tabela 8 Composio do valor adicionado definitivo de 2005 para empresas sediadas no municpio de Santo Andr Setores da economia (Base CNAE) ......................................................................................pg. 71 CAP. VIII - ECONOMIA SOLIDRIA ..................................................................................................................................................PG. 73 Tabela 1 Comparativo do Desempenho do Banco do Povo - 1998 / 2006 ...............................................................................pg. 76 Tabela 2 Percentual de empreendimentos por setor - 1999 / 2006 ........................................................................................pg. 76 Tabela 3 Percentual de crditos liberados por gnero - 1999 / 2006 ......................................................................................pg. 76 Tabela 4 Percentual de crditos liberados por atividade econmica entre maio 1998 / 2006.................................................pg. 76 Tabela 5 Percentual de crditos liberados por modalidade entre maio 1998 / 2006 ...............................................................pg. 76 Tabela 6 Percentual de crditos liberados por faixas de valores entre maio 1998 / 2006.......................................................pg. 77


Tabela 7 Tipo de garantias utilizadas para o fornecimento de crditos entre maio 1998/2006 ................................................pg. 77 Tabela 8 Evoluo mensal dos crditos fornecidos 2006 ......................................................................................................pg. 77 CAP. IX SADE ..............................................................................................................................................................................PG. 79 Tabela 1 Equipamentos de sade e atendimentos realizados no municpio de Santo Andr 2006 ......................................pg. 80 Tabela 2 Comparativo de atendimento entre as gerncias de sade 2005/2006 ..................................................................pg. 80 Tabela 3 Grupos de Procedimentos de Ateno Bsica realizados no municpio de Santo Andr 2002/2006......................pg. 81 Tabela 4 Total de Procedimentos realizados no PID/PAD Santo Andr 2002/2006.............................................................pg. 81 Tabela 5 Total de Procedimentos por grupos realizados no Centro de Reabilitao Municipal 2002/2006 ...........................pg. 81 Tabela 6 Famlias e pessoas cadastradas no PSF/PACS Santo Andr 2002/2006 .............................................................pg. 81 Tabela 7 Atendimentos realizados nas reas cobertas pelo PSF/PASC 2003/2006 ...............................................................pg. 82 Tabela 8 Atendimentos no Centro de Referncia de Sade do Trabalhador Santo Andr 2001/2006................................pg. 83 Tabela 9 Mdicos registrados no CRM SP (1.000 hab.) no Estado de So Paulo e nos Municpios da Regio do Grande ABC - 2003 ............................................................................................................................................pg. 83 Tabela 10 Mdicos e consultas realizada nos hospitais de Santo Andr 2003/2006.............................................................pg. 84 Tabela 11 Nmero de Hospitais e leitos no Municpio de Santo Andr 1995/2006 ..............................................................pg. 84 Tabela 12 Internaes nos Hospitais de Santo Andr - 1990/2006 ..........................................................................................pg. 85 Tabela 13 Coeficiente de leitos do SUS (1.000 hab.) no Estado de So Paulo e nos municpios da Regio do Grande ABC 2003 .................................................................................................................................................pg. 85 Tabela 14 Coeficiente de internaes por complicao de Diabetes Mellitus (10.000 hab.) residentes em Santo Andr 2000/2006 ..............................................................................................................................pg. 85 Tabela15 Internaes por especialidade ocorridas no Centro Hospitalar Santo Andr 2000/2006.....................................pg. 86 Tabela 16 Distribuio das internaes por local de residncia e por grupo de causas (CID-10) nos municpios da Regio do Grande ABC - 2006 ...............................................................................................................pg. 86 Tabela 17 Distribuio das internaes por local de residncia e por grupos de causas (CID-10) .................................................... e faixa etria - Santo Andr - 2006 .......................................................................................................................................pg. 87 Tabela 18 Nmero de casos de doenas de notificao compulsria Santo Andr 1998/2006 .........................................pg. 87 Tabela 19 Partos realizados no Centro Hospitalar Santo Andr 2000/2006 ........................................................................pg. 88 Tabela 20 Doses de vacinas anti-poliomielite (Sabin) aplicadas nos dias nacionais de Multivacinao Santo Andr 2003/2006 .....................................................................................................................pg. 88 Tabela 21 Doses aplicadas e cobertura vacinal em menores de 1 ano - 2006 .........................................................................pg. 88 Tabela 22 Doses aplicadas da vacina trplice viral (MMR ou SCR) Santo Andr 2003/2006...............................................pg. 88 Tabela 23 Doses aplicadas na campanha de vacinao de idosos Santo Andr 2001/2006 ..............................................pg. 88 Tabela 24 Proporo de bitos em residentes menores de 60 anos por doenas cerebrovasculares Santo Andr 2000/2006.......................................................................................................pg. 89 Tabela 25 Proporo de bitos em residentes menores de 60 anos por Diabetes Mellitus Santo Andr 2000/2006 ......................................................................................................................pg. 89 Tabela 26 - Taxa de Mortalidade Infantil no Estado de So Paulo, Regio do Grande ABC e seus Municpios - 2005...............pg. 89 Tabela 27 Taxa de Mortalidade Infantil, por idade, no Estado de So Paulo, Regio do Grande ABC e seus Municpios - 2005.................................................................................................................pg. 90 Tabela 28 Consultas e Procedimentos bsicos de odontologia no municpio de Santo Andr 2002/2006 ..........................pg. 90 Tabela 29 Consultas e procedimentos especializados de Odontologia no Municpio de Santo Andr 2005/2006..............................................................................................................................pg. 90 Tabela 30 Exames e resultados da campanha de preveno do Cncer Bucal no municpio de Santo Andr - 2001/2006 ........................................................................................................pg. 90 Tabela 31 Distribuio dos casos novos de HIV/AIDS por sexo 2005/2006 ..........................................................................pg. 91 Tabela 32 Distribuio dos casos novos de HIV/AIDS por local de moradia 2005/2006........................................................pg. 91 Tabela 33 Distribuio dos casos novos de HIV/AIDS POR FAIXA ETRIA E SEXO Santo Andr 2005/2006 ..........................................................................................................................pg. 91

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Tabela 34 Distribuio dos casos novos de HIV/AIDS por epidemiologia e sexo Santo Andr 2005/2006........................pg. 92 Tabela 35 Distribuio dos casos registrados de HIV/AIDS segundo situao Santo Andr 2003/2006 ............................pg. 92 Tabela 36 Casos de Tuberculose Santo Andr 2000/2006 ..................................................................................................pg. 92 CAP. X EDUCAO.........................................................................................................................................................................PG. 93 Tabela 1 - Nmero de escolas particulares e municipais de educao infantil e alunos em Santo Andr - 2003 / 2006.................................................................................................................................................pg. 94 Tabela 2 - Distribuio de alunos por classe da educao municipal - Santo Andr2004/2006.................................................pg. 95 Tabela 3 -Atendimento da educao inicial e continuada de jovens e adultos trabalhadores Santo Andr - 2003 / 2006 ............................................................................................................................pg. 96 Tabela 4 - Dados de atendimento a pessoas com deficincia - educao municipal pblica Santo Andr - 2003/2006 ..............pg. 96 Tabela 5 - Dados de atendimento nos CESAS - Centros de Educao de Santo Andr 2004 /2006 ........................................pg. 97 Tabela 6 - Dados de Atendimento - Projeto Sementinha Santo Andr 2002/2006 .................................................................pg. 97 Tabela 7 - Dados de Atendimento N@ Escola Santo Andr 2002/2006..............................................................................pg. 97 Tabela 8 - Nmero de escolas particulares e estaduais que oferecem salas de educao especial e alunos matriculados em Santo Andr - 2000 /2006 ...............................................................................pg. 98 Tabela 9 - Nmero de escolas particulares e estaduais de ensino fundamental e alunos matriculados em Santo Andr - 2000 / 2006............................................................................................................pg. 99 Tabela 10 - Nmero de escolas particulares e estaduais de ensino mdio e alunos matriculados em Santo Andr - 2000 / 2006.............................................................................................................pg. 99 Tabela 11 - Nmero de escolas particulares e estaduais e alunos matriculados no ensino supletivo em Santo Andr - 2000 / 2006.................................................................................................................pg. 99 Tabela 12 - Nmero de escolas de ensino tcnico e profissionalizante, nmero de alunos matriculados (2000 / 2006), nmero de classes e professores -(1996 / 2006) - Santo Andr. ..................................pg. 100 Tabela 13 - Distribuio dos cursos regulares e nmero de vagas nas escolas tcnicas de Santo Andr 2005 / 2006 .................................................................................................................................pg. 100 Tabela 14 - Resultado do ENEM 2006 Rede Estadual e Privada - Santo Andr - 2006 ..........................................................pg. 101 Tabela 15 - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes ENADE - Santo Andr - 2006 .................................................pg. 103 Tabela 16 - Distribuio do nvel de graduao do corpo docente das faculdades em Santo Andr 2004 / 2006...............................................................................................................................pg. 105 Tabela 17 - Distribuio dos alunos matriculados por faculdade e rea em Santo Andr 2004 / 2006 ..................................pg. 106 Tabela 18 - Distribuio dos alunos que ingressaram no ano por faculdade e rea em Santo Andr - 2004 / 2006 .......................................................................................................................................pg. 106 Tabela 19 - Distribuio dos alunos que concluram os cursos nas reas por faculdade em Santo Andr - 2004 / 2006 .....................................................................................................................................................pg. 107 Tabela 20 - Distribuio dos cursos de ps graduao e nmero de alunos nas faculdades de Santo Andr 2006 ..........................................................................................................................................................pg. 108 CAP. XI HABITAO ....................................................................................................................................................................PG. 111 Tabela 1 Descrio dos assentamentos precrios em Santo Andr 2006...........................................................................pg. 114 Tabela 2 Indicadores gerais dos assentamentos precrios classificados segundo situao atual Santo Andr - 2005 / 2006 ....................................................................................................................................................pg. 117 Tabela 3 Assentamentos precrios segundo a interveno fsica e legalidade fundiria - Santo Andr 2003 / 2006 ....................................................................................................................pg. 117 Tabela 4 Assentamentos precrios classificados pelo diagnstico fsico Santo Andr - 2006 ............................................pg. 117 Tabela 5 Quantidade de imveis segundo seu uso Santo Andr - 2005/2006....................................................................pg. 117 Tabela 6 Nmero e rea de alvars emitidos por tipo de uso em Santo Andr - 2005 / 2006 ...............................................pg. 118 Tabela 7 Nmero e rea de certificados de concluso emitidos por tipo de uso em Santo Andr 2006...........................pg. 118


CAP. XII - TRANSPORTES E TRNSITO ........................................................................................................................................PG. 119 Tabela 1 - Passageiros embarcados em transportes ferrovirios nas estaes de Santo Andr 1991 / 2006 ..........................pg. 126 Tabela 2 - Passageiros pagantes embarcados em transportes ferrovirios nas estaes de Santo Andr - 2004 / 2006 .....................................................................................................................................................pg. 126 Tabela 3 - Movimento anual de passageiros e quilometragem no servio de transporte coletivo em Santo Andr - 1990 / 2006...............................................................................................................................................pg. 126 Tabela 4 - Parmetros tcnicos do servio de transporte coletivo de Santo Andr - 1999 /2006............................................pg. 129 Tabela 5 - Servio de transporte de veculos cadastrados no Dept de Transporte Pblico Santo Andr - 2000 / 2006 .....................................................................................................................................................pg. 127 Tabela 6 - Evoluo da frota de veculos nos municpios da Regio do Grande ABC, Municpio e Estado de So Paulo - 1999 / 2006 ....................................................................................................................pg. 127 Tabela 7 - Frota de veculos segundo o tipo - Santo Andr - 1997 / 2006.................................................................................pg. 127 Tabela 8 - Estrutura viria segundo o tipo e nmero de logradouros Santo Andr - 2005/ 2006 ..............................................pg. 128 Tabela 9 - Extenso do sistema virio segundo rea urbana e de expanso urbana - Santo Andr 2002 / 2006 .........................................................................................................................................pg. 129 Tabela 10 - Quadro resumo de dados de acidentes de trnsito - Brasil 2001 e 2005 Estado de So Paulo 2005 - Santo Andr 1997-2006 ...........................................................................................................pg. 130 CAP. XIII - SANEAMENTO AMBIENTAL.........................................................................................................................................PG. 131 Tabela 1 - Oferta de gua tratada em Santo Andr (em m3) - 1997 / 2006. ..............................................................................pg. 132 Tabela 2 - Porcentagem da populao atendida pela rede de gua e esgoto em Santo Andr 1997/2006 ...........................pg. 132 Tabela 3 - Capacidade total de reservao de gua e nmero de reservatrios em Santo Andr 1997/2006 ..........................pg. 133 Tabela 4 - Oferta mdia individual e custo da gua fornecida pela Sabesp para Santo Andr 1997/2006 .............................pg. 133 Tabela 5 - Extenso da rede de gua e esgoto em Santo Andr (em m) - 1997/2006..............................................................pg. 134 Tabela 6 - Nmero de ligaes de gua por classe de consumidor em Santo Andr-1997/2006 .............................................pg. 134 Tabela 7 - Nmero de economias de gua por classe de consumidor em Santo Andr-1997/2006.........................................pg. 134 Tabela 8 - Relatrio mensal de qualidade da gua distribuda em Santo Andr - 2006 ............................................................pg. 136 Tabela 9 - Resultado dos ndices de Qualidade das guas - IQA Santo Andr - 2006 ...........................................................pg. 137 Tabela 10 - Nmero de ligaes de esgoto por classe de consumidor em Santo Andr-1997/2006........................................pg. 138 Tabela 11 - Nmero de economias de esgoto por classe de consumidor em Santo Andr 1997/2006 ................................pg. 138 Tabela 12 - Macrodrenagem (volume de armazenamento dos piscines) - Santo Andr 2006 .............................................pg. 139 Tabela 13 - Limpeza e manuteno do sistema de drenagem Santo Andr - 2006 ...............................................................pg. 139 Tabela 14 - Varrio e resduos slidos Santo Andr - 2006 ...................................................................................................pg. 140 Tabela 15 - Distribuio da coleta do lixo dirio por tipo em Santo Andr - 2001 / 2006 .........................................................pg. 140 Tabela 16 - Quantidade de resduos destinados ao aterro sanitrio em Santo Andr por toneladas 1997 / 2006 .........................pg. 141 Tabela 17 - Ocorrncias registradas pela defesa civil segundo a natureza - Santo Andr2006 ...............................................pg. 141 Tabela 18 - Licenas emitidas Santo Andr 1999 / 2006 .....................................................................................................pg. 142 Tabela 19 - Autorizaes e outros documentos emitidos Santo Andr 2006 .....................................................................pg. 142 Tabela 20 - Atendimentos de rudos em Santo Andr 2006 ...................................................................................................pg. 143 Tabela 21 - Atendimentos de rudos segundo tipo de estabelecimento Santo Andr2006.................................................pg. 143 Tabela 22 - Atividades e atendimentos realizados em Educao Ambiental - Santo Andr -2006 ............................................pg. 143 CAP. XIV - MEIO AMBIENTE E ENERGIA ......................................................................................................................................PG. 145 Tabela 1 - Principais reas verdes de Santo Andr 2006 ........................................................................................................pg. 146 Tabela 2 - Servios executados nas reas verdes de Santo Andr 2004 / 2006 .....................................................................pg. 146 Tabela 3 - Cursos oferecidos pelo Parque Escola e participantes- Santo Andr - 2006 ............................................................pg. 147 Tabela 4 - Qualidade do ar - dixido de enxofre (g/m3) 2006................................................................................................pg. 147 Tabela 5 - Qualidade do ar - poeira em suspenso / partculas inalveis (g/m3) - 2006..........................................................pg. 147 Tabela 6 - Qualidade do ar - poeira total em suspenso (g/m3) - 2006 ....................................................................................pg. 148

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Tabela 7 - Nmero de consumidores usurios e extenso da rede de gs natural canalizado em Santo Andr - 2005 / 2006...........................................................................................................pg. 148 Tabela 8 - Nmero de postos cadastrados e comercializao de gs natural veicular em Santo Andr 2005 / 2006...................................................................................................................................pg. 148 Tabela 9 - Iluminao pblica em Santo Andr - 2001 / 2006....................................................................................................pg. 148 Tabela 10 - Nmero de clientes por classe de consumidores de energia eltrica em Santo Andr 2006 ................................pg. 148 Tabela 11 - Consumo de energia eltrica por classe de consumidores (mwh) em Santo Andr 1990/2006............................pg. 148 CAP. XV - INCLUSO SOCIAL.......................................................................................................................................................PG. 151 Tabela 1 - Servios prestados pela prefeitura de Santo Andr - Programa de ateno populao adulta de rua - 2005/2006......................................................................................................................pg.152 Tabela 2 - Benefcios eventuais liberados pelo Centro de Referncia Casa Amarela Santo Andr-2006...............................pg. 153 Tabela 3 - Benefcios emitidos e recursos gastos no ms dezembro e no ano Brasil, Estado de So Paulo, Grande ABCD e municpios do Grande ABCD -2003 / 2006 ..............................................................................pg. 154 Tabela 4 - Distribuio das pessoas admitidas pela GTIS segundo sexo, escolaridade e raa Santo Andr 1999 / 2006.............................................................................................................................................pg. 155 Tabela 5 - Cobertura e benefcios da transferncia de renda - Santo Andr - dezembro de 2006 ............................................pg. 156 Tabela 6 - Acolhida do programa Famlia Andreense - Santo Andr - 2005 / 2006....................................................................pg. 156 Tabela 7 - Perfil das crianas e adolescentes abordados em Santo Andr - 2006 ....................................................................pg. 157 Tabela 8 - Encaminhamentos realizados criana, ao() adolescente e famlia - Santo Andr - 2006 ...................................pg. 157 Tabela 9 - Adolescentes em prestao de servios comunidade e encaminhamentos Santo Andr - 2006 ......................pg. 158 Tabela 10 - Programa Santo Andr Mais Igual: implantao, localizao e domiclios atendidos Santo Andr - 2006...........pg. 158 Tabela 11 - Programa Santo Andr Mais Igual: implantao, rendimento e escolaridade das pessoas responsveis pelas famlias atendidas - Santo Andr - 2006.................................................................................................pg. 159 Tabela 12 - Atendimentos e acolhimentos realizados no Vem Maria - Centro de Apoio Mulher em Situao de Violncia - 2005 / 2006 .......................................................................................................................................pg. 160 Tabela 13 - Atendimentos e servios promovidos pela Rede Andreense de Ao Social Santo Andr - 2006 ................................................................................................................................................................pg. 161 Tabela 14 - Hortas comunitrias PROAGRU Santo Andr - 2005 / 2006 .............................................................................pg. 162 Tabela 15 - Cozinhas comunitrias e padarias PSAN Santo Andr 2006 .........................................................................pg. 162 Tabela 16 - Participaes, representao e atividades - COMSEA Santo Andr 2006 ........................................................pg. 163 CAP. XVI - ABASTECIMENTO ALIMENTAR ..................................................................................................................................PG. 165 Tabela 1 - Quantidade de produtos comercializados no mercado atacadista (Kg) - Santo Andr - 1996/2006.........................pg. 166 Tabela 2 - Quantidade de produtos comercializados por ramo no mercado atacadista (Kg) Santo Andr 1996/2006.......................................................................................................................................................pg. 167 Tabela 3 - Participao anual por grupos de produtos nos sacoles em Santo Andr - 2006 ...................................................pg. 167 Tabela 4 - Movimento comercial dos sacoles de Santo Andr - 2006.....................................................................................pg. 168 Tabela 5 - Nmero de feiras livres e feirantes -Santo Andr - 1990 / 2006...............................................................................pg. 168 Tabela 6 Relao das localidades e dias da semana das feiras livres de Santo Andr 2006...............................................pg. 169 Tabela 7 - Feiras livres de Santo Andr 2005 / 2006 ..............................................................................................................pg. 170 Tabela 8 - Distribuio dos feirantes por ramo de atividades - Santo Andr 2006 ................................................................pg. 170 Tabela 9 - Valor mensal da cesta bsica - Santo Andr - 2000 / 2006 .......................................................................................pg. 171 Tabela 10 - Evoluo mensal da cesta bsica Santo Andr - 2000 / 2006..............................................................................pg. 171 Tabela 11 - Comparativo dos preos mdios anuais dos principais produtos que compem a cesta bsica Santo Andr 2000 / 2006.............................................................................................................................pg. 171 Tabela 12 - Produo mensal de refeies, caf da manh, lanches e eventos - 2006 .............................................................pg.172 Tabela 13 - Mdia mensal de atendimentos pacientes - Unidade do Centro Hospitalar Municipal e Rede de Sade - Santo Andr 2005 / 2006 .....................................................................................................................pg. 172


Tabela 14 - Atendimento de merendas rede escolar de Santo Andr - 2006.......................................................................pg. 173 Tabela 15 - Histrico das doaes distribuidas pelo Banco de Alimentos - Santo Andr 2003/ 2006 ......................................pg. 173 Tabela 16 -Total de alimentos distribudos pelo Banco de AlimentosSanto Andr2005/2006 ...............................................pg. 173 CAP. XVII - ACESSO JUSTIA ...................................................................................................................................................PG. 175 Tabela 1 - Atendimento da Assistncia Judiciria por gnero - 2003 / 2006 .............................................................................pg. 176 Tabela 2 - Atendimentos da Assistncia Judiciria por local de residncia: Regies do Oramento Participativo - Santo Andr - 2003 / 2006 ...........................................................................................................pg. 176 Tabela 3 - Atendimentos da Assistncia Judiciria por escolaridade - 2003 / 2006....................................................................pg.177 Tabela 4 - Atendimentos da Assistncia Judiciria por faixas de renda - 2003 / 2006. .............................................................pg. 177 Tabela 5 - Atendimentos da Assistncia Judiciria por cor/etnia 2003 / 2006........................................................................pg. 177 Tabela 6 - Atendimentos da Assistncia Judiciria realizados na Subprefeitura Paranapiacaba e Parque Andreense - 2003 / 2006 ................................................................................................................pg. 177 Tabela 7 - Aes distribudas pela Assistncia Judiciria por ramo do direito 2003 / 2006.....................................................pg. 177 Tabela 8 - Atendimentos do PROCON - Santo Andr 2003 / 2006.........................................................................................pg. 178 Tabela 9 - ndice de soluo dos atendimentos do PROCON - 2003 / 2006 .............................................................................pg. 178 Tabela 10 - Reclamaes do PROCON por setor de atividade econmica - 2003 / 2006 .........................................................pg. 179 CAP. XVIII ASPECTOS POLTICOS ..............................................................................................................................................PG. 181 Tabela 1 - Evoluo do nmero de eleitores em Santo Andr - 1990 / 2006 ............................................................................pg. 182 Tabela 2 - Perfil do eleitor do municpio de Santo Andr - 2004 / 2006 ....................................................................................pg. 182 Tabela 3 - Nmero de eleitores por zonas eleitorais em Santo Andr - 2001/2006 ..................................................................pg. 182 Tabela 4 - Nmero de eleitores em Santo Andr por sexo e zona eleitoral 2006 ..................................................................pg. 183 Tabela 5 - Nmero de eleitores aptos, votantes e abstenes segundo zona eleitoral no 1 Turno Santo Andr 2006 ............................................................................................................................................pg. 183 Tabela 6 - Ranking dos 4 primeiros municpios segundo nmero de eleitores e sexo2006....................................................pg. 183 Tabela 7 - Nmero de votos para presidente da repblica por partido em Santo Andr 2006 ( 1 Turno ) ..........................pg. 184 Tabela 8 - Nmero de votos para presidente da repblica por partido em Santo Andr 2006 ( 2 Turno ) ...........................pg. 184 Tabela 9 - Nmero de votos para senador por partido em Santo Andr - 2006 ........................................................................pg. 185 Tabela 10 - Nmero de votos para governador por partido em Santo Andr 2006 ................................................................pg. 185 Tabela 11 - Nmero de votos dos 20 candidatos mais votados deputado federal em Santo Andr 2006..........................pg.186 Tabela 12 - Nmero de votos dos 20 candidatos mais votados deputado estadual em Santo Andr 2006 ......................pg. 187 CAP. XIX - SEGURANA PBLICA.................................................................................................................................................PG. 189 Tabela 1 - Ocorrncias registradas pela Guarda Civil Municipal segundo natureza -2000/2006...............................................pg. 190 Tabela 2 - Efetivo e equipamentos da Guarda Municipal e 8 Grupamento de Incndio - Santo Andr 2000 / 2006 .................................................................................................................................pg. 191 Tabela 3 - Ocorrncias registradas pela Delegacia Seccional de Santo Andr segundo natureza 2002 / 2006 ........................pg. 191 Tabela 4 - Ocorrncias do 8 Grupamento de Incndio em Santo Andr segundo tipo 1990/2006.........................................pg. 192 Tabela 5 - N de vtimas resgatadas pelo 8 Grupamento de Incndio -Santo Andr - 2001/2006............................................pg. 192 Tabela 6 - Ocorrncias registradas no CPAM- 6 segundo tipo Santo Andr - 2001/2006 .........................................................pg. 193 Tabela 7 - Nmero e taxas (em 100.000) de bitos por armas de fogo - Regio do Grande ABC 2002 / 2004.....................pg. 193 Tabela 8 - Nmero e taxas (em 100.000) de homicdios na populao total - Regio do Grande ABC - 2002 / 2004 ..............pg. 194 Tabela 9 - Nmero e taxa (em 100.000) de homicdios na populao jovem Regio do Grande ABC - 2002 / 2004 ....................................................................................................................................pg. 194 Tabela 10 - Ocorrncias Criminais Contra a Pessoa Leso Corporal Dolosa por Regies de Oramento Participativo Santo Andr - 2004 / 2006...........................................................................................................pg. 195 Tabela 11 - Ocorrncias Criminais Contra a Pessoa Homicdio Doloso por Regies de Oramento Participativo Santo Andr - 2004 / 2006 ....................................................................................................pg. 195

ndice | 15

Tabela 12 - Ocorrncias Criminais Contra o Patrimnio Roubo de Veculos por Regies de Oramento Participativo Santo Andr - 2004 / 2006...........................................................................................................pg. 196 Tabela 13 - Ocorrncias Criminais Contra o Patrimnio Furto de Veculos por Regies de Oramento Participativo Santo Andr - 2004 / 2006...........................................................................................................pg. 196 CAP. XX CULTURA, ESPORTES E LAZER ................................................................................................................................PG. 197 Tabela 1 - Acervo do Museu de Santo Andr Dr. Octaviano Armando Gaiarsa 1995 / 2006..................................................pg. 198 Tabela 2 - Patrimnio cultural e ambiental do municpio de Santo Andr - 2006 ......................................................................pg. 199 Tabela 3 - Monumentos e obras de arte de Santo Andr..........................................................................................................pg. 202 Tabela 4 - Equipamentos Culturais de Santo Andr 2006.......................................................................................................pg. 218 Tabela 5 - Atividades, localizao e participantes Emiacidade 2006 .......................................................................................pg. 219 Tabela 6 - Atividades, pblico alvo e alunos atendidos - ELD 2006.......................................................................................pg. 219 Tabela 7 - Atividades contnuas, pblico alvo e alunos atendidos - ELL 2006 .......................................................................pg. 220 Tabela 8 - Cursos, pblico alvo e alunos atendidos - ELT 2006 .............................................................................................pg. 220 Tabela 9 - Atividades e atendimentos/inscritos - CRJ 2006...................................................................................................pg. 221 Tabela 10 - Apresentaes e pblico estimado Msica e movimento na cidade 2006......................................................pg. 221 Tabela 11 - Apresentaes e pblico estimado Orquestra Sinfnica Jovem - 2006 ...............................................................pg. 221 Tabela 12 - Equipamentos de esportes de Santo Andr 2006................................................................................................pg. 223 Tabela 13 - Principais programas de esportes Santo Andr 2006........................................................................................pg. 224 Tabela 14 - Campeonatos e eventos esportivos ocorridos em Santo Andr 2006.................................................................pg. 224 Tabela 15 - Classificao final do municpio de Santo Andr nos Jogos Abertos do Interior ....................................................pg. 224 CAP. XXI - PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE ..............................................................................................................PG. 227 Tabela 1 - Mdia mensal de pluviosidade desde 1936 (Paranapiacaba) e 1965 (Campo Grande).......................................... ..pg. 229 Tabela 2 - Anos de maior e menor pluviosidade em Paranapiacaba..........................................................................................pg. 229 Tabela 3 - Visitao anual (incluindo o Festival de Inverno de Paranapiacaba FIP) 2001 a 2006 ............................................pg. 234 Tabela 4 - Visitao durante o Festival de Inverno de Paranapiacaba - 2001 a 2006 ................................................................pg. 234 CAP. XXII COMUNICAO .........................................................................................................................................................PG. 235 Tabela 1 - Evoluo dos servios prestados pela Empresa Brasileira de Telecomunicao em Santo Andr - 1991 / 2006 .....................................................................................................................................................pg. 236 Tabela 2 - Evoluo dos servios prestados pelo Correio em Santo Andr - 1995/2006 ..........................................................pg. 236 Tabela 3 - Postos de atendimento e servios postais em Santo Andr - 1992 / 2006..............................................................pg. 237 Tabela 4 - Veculos de comunicao sediados no municpio - 2006 ..........................................................................................pg. 237 CAP. XXIII MAPAS .......................................................................................................................................................................PG. 239 Mapa 01 - Santo Andr na Regio Metropolitana de So Paulo.................................................................................................pg. 240 Mapa 02 - Diviso de bairros ......................................................................................................................................................pg. 242 Mapa 03 - Diviso de Regies de Oramento Participativo .......................................................................................................pg. 244 Mapa 04 - Sistema virio ............................................................................................................................................................pg. 246 Maoa 05 - Hidrografia..................................................................................................................................................................pg. 248 Mapa 06 - Parques ......................................................................................................................................................................pg. 249 Mapa 07 - Assentamentos precrios ..........................................................................................................................................pg. 250


Captulo I

Instituies Pblicas

Artista: Roberto Pinheiro Ano de aquisio: Obra: Persistncia III

INSTITUIES PBLICAS

N

a estrutura do Estado brasileiro, o exerccio do Poder atribudo a rgos distintos e independentes, cada qual com uma funo, prevendose ainda um sistema de controle entre eles, de modo que nenhum possa agir em desacordo com as leis e a Constituio. Como atribuio tpica, o Poder Legislativo elabora leis; o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado, adotando concretamente as polticas

para este fim; e o Poder Judicirio soluciona conflitos entre cidados, entidades e o Estado. O Tribunal de Contas (da Unio, dos Estados e dos Municpios) no integra a estrutura do Poder Judicirio: um rgo auxiliar de orientao do Poder Legislativo e sua funo auxili-lo no exerccio da fiscalizao contbil, financeira, oramentria, operacional e patrimonial dos rgos e entes da Unio, dos Estados e dos Municpios.

PODER EXECUTIVOPao Municipal - Praa IV Centenrio, n 01 - Centro - Santo Andr CEP: 09015-080 - PABX: 4433.0111 Prefeito: JOO AVAMILENO Vice-Prefeita: IVETE GARCIAQUADRO 01

SECRETARIADO DE SANTO ANDR

Secretaria Chefia de Gabinete Secretaria de Administrao e Modernizao Secretaria de Assuntos Jurdicos Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer Secretaria de Desenvolvimento e Ao Regional Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitao Secretaria de Educao e Formao Profissional Secretaria de Finanas Secretaria de Governo Secretaria de Incluso Social Secretaria de Obras e Servios Pblicos Secretaria de Oramento e Planejamento Participativo Secretaria da Sade Subprefeitura Paranapiacaba e Parque Andreense

Nome Wander Bueno do Prado Teresa Santos Marcela Belic Cherubine Acylino Bellisomi Luis Paulo Bresciani Rosana Denaldi Cleusa Rodrigues Repulho Antnio Carlos Lopes Granado Mrio Maurici de Lima Morais Ricardo Ernesto Vasquez Beltro Miriam Ms Blois Ivete Garcia Vania Barbosa do Nascimento Joo Ricardo Guimares Caetano

Endereo Pa. IV Centenrio, 01 - Centro Pa. IV Centenrio, 01 - 10 andar - Centro Pa. IV Centenrio, 01 - 15 andar - Centro Pa. IV Centenrio, 02 - Centro Pa. IV Centenrio, 01 7 andar - Centro Pa. IV Centenrio, 01 Trreo 2 - Centro Pa. IV Centenrio, 01 4 andar - Centro Pa. IV Centenrio, 01 3 andar - Centro Pa. IV Centenrio, 01 1 andar - Centro Pa. IV Centenrio, 01 5 andar - Centro R. Santa Adlia, 166 - Bang Pa. IV Centenrio, 01- 1 andar - Centro Pa. IV Centenrio, 01 - 14 andar - Centro Av. Paula Souza, 443A Paranapiacaba

Telefone 4433-0102 4433-0592 4433-0600 4433-0730 4433-0350 4433-0400 4433-0700 4433-0500 4433-0148 4433-0190 4433-0910 4433-0116 4433-0361 4439-0099


QUADRO 02

RGOS DE ADMINISTRAO INDIRETA

rgos Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo Andr CRAISA Empresa Municipal de Habitao Popular -EMHAP Empresa Pblica de Transporte e Trnsito - EPT Instituto de Previdncia de Santo Andr Servio Funerrio do Municpio de Santo Andr Servio Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andr - SEMASA

Responsvel Vladimir Augusto Souza Rossi Luciana Lessa Simes Pescarini Miriam Ms Blois Glria Satoko Konno Manoel Cunha de Castro Sebastio Ney Vaz Jnior

Cargo Diretor Superintendente Superintendente Superintendente Diretora Executiva Diretor Executivo Superintendente

Endereo Av. dos Estados, 2195-Santa Terezinha

Telefone 4997-2188

Pa. IV Centenrio, 01 - Centro R. Ilhus, 61 Vila Bastos R. Prefeito Justino Paixo, 85 Centro R. Joo Belletato, 111 Vila Bastos Av. Jos Cabalero, 143 Vila Bastos

4433-0355 4433-0905 4436-8688 4992-3544 4433-9601

PODER LEGISLATIVO

A

Cmara Municipal o Poder Legislativo da cidade. o rgo pblico onde atuam os vereadores(as) eleitos(as) pelo povo, que tm como funes principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir aes e melhorias para a cidade. Em Santo Andr, a Cmara Municipal tem 21 vereadores(as). A estruturao dos trabalhos na

Cmara e o nmero de vereadores(as) para cada municpio so previstos pela Constituio Federal e pela Lei Orgnica do Municpio uma espcie de "Constituio Municipal". A cada eleio, o(a) vereador(a) cumpre um mandato de quatro anos. A posse dos vereadores(as) acontece sempre no primeiro dia de janeiro de cada legislatura.

Localizao: Pao Municipal - Praa IV Centenrio, n 02 - Centro - Santo Andr CEP: 09040-905 Tel.: 3429.5800 Presidente da Cmara 2007/2008 JOS MONTORO FILHO (PT)QUADRO 03

VEREADORES (A) DA 14 LEGISLATURA Aidan Antonio Ravin - (PPS)(1) Airton Jos Biscaro - (PSDB) Antonio Leite da Silva - (PT) Aparecido Donizeti Pereira (PV) Carlos Roberto Ferreira - (PDT) Claudio Malatesta - (PT) Dinah Kojuck Zekcer (PTB) Geraldo Aparecido Juliano (PMDB) Heleni Barreiro Fernandes de Paiva Lino - (PT) Itamar Fernandes - (PSB)(2) Joo Carlos Raposo Rezende (sem partido) Jos Francisco de Arajo (PMDB) Jose Montoro Filho - (PT) Jose Ricardo Dias - (PSB) Jurandir Gallo (PT) Luiz Zacarias de Araujo Filho (PR)(3) Marcelo Chehade - (PSDB) Marcos Antonio Medeiros - (PSDB) Maria Ferreira de Souza- (PT) Paulo Henrique Pinto Serra - (PSDB)(4) Samuel Siqueira - (PSDB)

( ) Vereador eleito pelo PDT porm atualmente est no PPS. (2) Vereador eleito pelo PFL, hoje denominado Democratas (DEM), porm atualmente est no PSB. (3) O PL mudou seu nome para Partido da Repblica (PR). (4) Vereador eleito pelo PFL porm atualmente est no PSDB.

Instituies Pblicas | 19

INSTITUIES PBLICASQUADRO 04

MESA DIRETORA ELEITA PARA A 14 LEGISLATURA - SANTO ANDR - BINIO 2005/2006 E 2007/2008

CARGO Presidente Vice - Presidente 1 Secretrio(a) 2 Secretrio(a) 3 SecretrioFonte:Cmara Municipal de Santo Andr

BINIO 2005 / 2006 Luiz Zacarias de Araujo Filho (PR) Jos de Arajo (PMDB) Maria Ferreira de Souza (PT) Dinah Kojuck Zekcer (PTB) Marcelo Chehade (PSDB)

BINIO 2007 / 2008 Jos Montoro Filho (PT) Antonio Leite (PT) Donizeti Pereira (PV) Samuel Siqueira (PSDB) Jos Ricardo (PSB)QUADRO 05

COMISSES PERMANENTES DA CMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDR Comisses Permanentes JUSTIA E REDAO FINANAS E ORAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EDUCAO E CULTURA CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTNCIA SOCIAL SADE, SANEAMENTO BSICO, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE SEGURANA PBLICA Presidente Vereador (a) Jos de Arajo (PMDB) Cludio Malatesta (PT) Jurandir Gallo (PT) Carlos Ferreira (PDT) Maria Ferreira de Souza Lol (PT) Dr. Aidan Ravin (PPS) Membros Vereadores(as) Maria Ferreira de Souza Lol (PT) Dinah Zekcer (PTB) Itamar Fernandes (PSB) Paulinho Serra (PSDB) Dr. Airton (PSDB) Luiz Zacarias (PR) Maria Ferreira de Souza Lol (PT) Carlos Raposo (PV) Luiz Zacarias (DEM) Paulinho Serra (PSDB) Dr. Marcelo Chehade (PSDB) Sargento Juliano (PMDB) Sargento Juliano (PMDB) Cludio Malatesta (PT) Marcos Medeiros (PSDB)

Fonte:Cmara Municipal de Santo Andr

PODER JUDICIRIO

O

Poder Judicirio aplica e garante a lei, assegurando a soberania da Justia, dos direitos individuais e coletivos. Sua estrutura baseada na hierarquia dos seus rgos e instncias. A primeira delas a que analisa e julga as aes apresentadas, que podem depois, devido ao princpio do duplo grau de jurisdio, serem reexaminadas em instncias superio-

res, por meio de seus rgos colegiados. s instncias superiores cabe tambm, em decorrncia de sua competncia originria, apreciar determinadas aes que lhes so apresentadas diretamente, sem que tenham sido submetidas, anteriormente, a algum juzo inferior. A competncia originria dos tribunais est disposta na Constituio Federal.

Localizao: Pao Municipal FRUM MINISTRO RAFAEL DE BARROS MARTINS Praa IV Centenrio, n 03 - Centro - Santo Andr CEP: 09015-080 - PABX: 4435.6800 TELEFONES DO PODER JUDICIRIO (11) 4435-6800(P.A.B.X.) Ramais: 804/ 812 / 828 / 820 / 816/ 824 e 836 Geral PROMOTORIA DE JUSTIA CRIMINAL DE SANTO ANDR Avenida Jos Caballero, 65 - 3 andar - salas 34 e 35 - Vila Bastos - Santo Andr - CEP 09040-210


MINISTRIO PBLICO

O

Ministrio Pblico a instituio responsvel pela defesa dos cidados(s) na perspectiva dos direitos coletivos e da fiscalizao do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse pblico. Entre suas funes, destaca-se a promoo da responsabilizao judicial de quem esteja envolvido em crime (por exemplo: atos de corrupo, estupro,

homicdio, roubo etc) deve tambm investigar com o inqurito civil e propor a ao civil pblica para defender as crianas e adolescentes, os idosos, as pessoas com deficincia, o patrimnio pblico, o meio ambiente e os consumidores(as), entre outros interesses difusos e coletivos.

Endereo do Ministrio Pblico em Santo Andr: Praa IV Centenrio, n 03 - Centro - Santo Andr CEP: 09015-080 Telefones do Ministrio Pblico em Santo Andr: (11) 4436-7747 4437-2090

Instituies Pblicas | 21


Captulo II

Histrico

Artista: Paloma Pitarelli Ano de aquisio: 1.993 Obra: Elementos complementares II

HISTRICOBREVE HISTRICO DE BREVE HISTRICO SANTO ANDR DE SANTO ANDRSuzana Ceclia Kleeb Historiadora do Museu de Santo Andr

P

ara contar a histria da regio na qual Santo Andr est inserida, temos que retomar, de maneira sucinta, parte da histria do Brasil Colonial. Nos primeiros anos dessa histria os portugueses tinham grande preocupao em defender as costas brasileiras de possveis invases de franceses e holandeses, pois estes dois pases no compartilharam da diviso expressa pelo Tratado de Tordesilhas(1) que dividiu o Novo Mundo, a terra a ser descoberta, entre portugueses e espanhis. No incio do sculo 16 os pases que tivessem terras onde pudessem explorar as riquezas minerais, em especial ouro e prata, estavam frente dos demais pois essas eram as moedas correntes, indicadoras de riqueza. Explica-se por a o interesse pelas terras dessa vasta colnia portuguesa. Devido a vrios ataques s suas terras, a partir de 1530 Portugal intensificou a colonizao das costas brasileiras. Nesse contexto enviado para c, por ordem de D.Joo III, rei de Portugal, Martim Afonso de Souza(2) com a incumbncia de fundar vilas para fortificar o litoral. Aliada a essa histria est a figura de Joo Ramalho (3), portugus que representava, nesse momento, uma porta de entrada para o contato com os ndios e para a colonizao, pois ele conhecia algumas tribos e conseguia se comunicar com elas. Em contrapartida a sua ajuda, Joo Ramalho solicitava, desde o incio, que o local em que vivia, situado acima da Serra do Mar, fosse transformado em vila. Sua petio foi negada durante vrios anos, pois pretendia-se povoar o litoral e no o interior. Seu pedido foi atendido apenas em 8 de abril de 1553, quando foi criada a vila(4) pelo Governador Geral Tom de Souza. Seu nome era Santo Andr da Borda do Campo. Nesse perodo, a busca de metais impulsionou as entradas para o interior e a vila foi se desenvolvendo. Os jesutas(5), instalados em So Vicente, tinham interesse em transferir seu colgio para prximo dessa regio, nos campos de Piratininga, pois havia uma grande evaso de pes-

Esttua que representa Joo Ramalho, doada pela Colnia Portuguesa durante as festividades de comemorao do IV Centenrio de Fundao da Vila de Santo Andr da Borda do Campo em 1953. Atualmente ela encontra-se nos jardins do Pao Municipal, Trreo 2.Foto David Rego Jr. Dcada de 1990. Coleo PMSA, acervo Museu de Santo Andr Dr. Octaviano Armando Gaiarsa.QUADRO 01

INFORMAES GERAISFundao da Vila de Santo Andr da Borda do Campo . . . . . . . . . . . . . . . .8 de abril de 1553 Transferncia dos moradores para a Vila de So Paulo de Piratininga e extino da Vila de Santo Andr da Borda do Campo . . . . . . . .1560 Criao do municpio de So Bernardo . . . . . . . . . . . . . . . .12 de maro de 1889 Modificao do nome do municpio de So Bernardo para Santo Andr .30 de novembro de 1938 FONTES DE PESQUISA:GAIARSA, Octaviano Armando. A cidade que dormiu trs sculos, 1 edio, Santo Andr, PMSA, 1968. SANTOS, Wanderley dos. Antecedentes Histricos do ABC Paulista: 1550-1892, So Bernardo do Campo, SECE, 1992. MADRE DE DEUS, Gaspar da, Frei. Memrias para a histria da Capitania de So Vicente, So Paulo, Ed. Itatiaia/Edusp, 1975.


soas do litoral para o interior. Tal fato ocorreu a 25 de janeiro de 1554, com a criao da Aldeia de So Paulo de Piratininga. Dificuldades de subsistncia e de proteo fizeram com que a vila de Santo Andr fosse transferida para So Paulo de Piratininga em 1560, atravs de proposta do Padre Manoel da Nbrega ao Governador Geral Mem de S. A partir de ento, Santo Andr deixou de existir enquanto unidade administrativa, passando a ser um bairro de So Paulo. A regio passou por um perodo de estagnao, tornando-se local de passagem entre o Porto de Santos, a capital e o interior. No entanto, j em 1561, grande parte das terras foi concedida como sesmaria a Amador de Medeiros, ouvidor da Capitania(6) de So Vicente. Boa parte dessa sesmaria foi repassada, em 1637, Ordem de So Bento(7), formando-se ali a Fazenda So Bernardo, rea atualmente ocupada em grande parte pelo municpio de So Bernardo do Campo. Outra rea importante de domnio dos beneditinos era a Fazenda So Caetano, doada Ordem em 1631 pelo Capito Duarte Machado e sua esposa Joana Sobrinha. As outras terras eram menores e foram passando por vrios donos at o incio do sculo XX, quando foram loteadas. Nesse perodo a atividade econmica ficou restrita subsistncia e locao de pastagens para as tropas(8). As duas fazendas dos beneditinos So Bernardo e So Caetano tinham uma atividade mais regular: a primeira produzia gneros alimentcios e na segunda fabricavam-se tijolos e artefatos de cermica. Essas fazendas ficaram sob a propriedade dos beneditinos at 1870, quando foram compradas pelo Estado para a criao de colnias de imigrante(9). Antes disso, porm, ao redor da fazenda So Bernardo foi se criando um pequeno ncleo urbano, que mais tarde iria garantir a criao do municpio de So Bernardo. Um outro fator importante no contexto de modernizao da regio em meados do sculo XIX, foi a instalao da ferrovia nas proximidades do Rio Tamanduate. Esse empreendimento visava a melhoria do transporte de produtos agrcolas do interior para o Porto de Santos, em especial o caf que comeava a ser produzido em larga escala na Provncia de So Paulo. Tal situao comeou a atrair indstrias que se aproveitavam das facilidades de transporte, da disponibilidade de reas prximas linha frrea e ao rio, alm dos incentivos fiscais apresentados pelo municpio.

Primeira estao ferroviria de So Bernardo, atual Santo Andr, c.1865.Coleo e fonte RFFSA, reproduo Museu de Santo Andr Dr. Octaviano Armando Gaiarsa.

E

m 1889, quando foi criado o municpio de So Bernardo, este nasceu sob a marca da industrializao, utilizando, predominantemente, a mo de obra de imi-

grantes. Este municpio abrangia toda a regio do Grande ABC. As indstrias que se instalavam na nova cidade eram em geral ligadas produo qumica, txtil e de mveis. Alm disso, foram surgindo pequenos negcios como carpintarias, funilarias, sapatarias, barbearias, pequenas penses e restaurantes, que foram dando uma feio mais urbana regio. Nesse contexto ressurge o termo Santo Andr, nomeando o distrito criado em 1910 e que compreendia reas prximas Estao. A expanso industrial remonta ao final do sculo XIX e caracterizou-se por muito tempo por um misto de produo industrial e artesanal. As primeiras indstrias foram a Tecelagem Silva Seabra & Cia, conhecida tambm como Fbrica Ypiranguinha por estar sediada na regio conhecida por esse nome. Foi inaugurada em 1885 e produzia brim de algodo. Esta indstria operou at a dcada de 1970. Outra tecelagem instalada ainda no sculo XIX foi a Bergman, Kowarick & Cia que iniciou suas atividades em 1889 e fabricava casemiras. A primeira fbrica de mveis foi a Companhia Streiff de So Bernardo, inaugurada em 1897 e produzia, principalmente, cadeiras. Alm disso, outras tecelagens menores foram se instalando no incio do sculo XX, como a Fiao e Tecelagem Santo Andr (1908), a Fbrica de Tecidos de Algodo (1920), a Fbrica de Tecidos So Geraldo (1926), o Jutifcio Maria Luiza Ltda (1933), entre outras. Essas empresas eram, em

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HISTRICO

Rua Coronel Oliveira Lima, observando-se residncias e, ao fundo, a Fbrica de Cadeiras Companhia Streiff de So Bernardo, 1889.Coleo e Fonte Euclydes Rocco, acervo Museu de Santo Andr Dr. Octaviano Armando Gaiarsa.

Igreja do Carmo, atual Catedral do Carmo e arredores da rea central de Santo Andr, 1954.Foto Art. Coleo e Fonte Octaviano Gaiarsa, acervo Museu de Santo Andr Dr. Octaviano Armando Gaiarsa.

sua maioria, pequenos empreendimentos gerenciados por seu proprietrio. Todas j desapareceram, principalmente por no conseguirem se impor s inovaes tecnolgicas, aps a dcada de 1950. Outras, porm, fundadas nesse mesmo perodo modernizaram-se, como a Companhia Chimica Rhodia S/A e a Companhia Brasileira de Seda Rhodiaseta. O distrito de Santo Andr abrigava na dcada de 1930 vrias indstrias importantes, possua a Estao de So Bernardo por onde era transportada grande parte dos produtos aqui produzidos e tinha entre seus moradores vrios polticos influentes. Tal situao levou transferncia da sede do municpio de So Bernardo para Santo Andr, em 1939. Toda a regio do Grande ABC, composta por vrios distritos, passou, ento, a ser denominada pelo nome Santo Andr. No entanto, j na dcada de 1940 iniciaram-se vrios movimentos emancipacionistas e os distritos foram tornandose municpios. Em 1945 foi a vez de So Bernardo do Campo, em 1949 So Caetano do Sul e em 1953 Mau e Ribeiro Pires. A partir de ento Santo Andr passou a ter uma rea de 174,38 quilmetros quadrados, contando com os seguintes distritos: Sede, Capuava e Paranapiacaba.

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a dcada de 1950, alm dessas mudanas, outras puderam ser sentidas no que se refere tipologia das indstrias da regio. Com os investimentos estatais

e o capital estrangeiro ocorreu um crescimento no setor automobilstico, mecnico, metalrgico e de material eltrico. Santo Andr passou a abrigar vrias indstrias de autopeas. A indstria foi, ento, delineando um outro perfil. A mo de obra tornou-se mais especializada e as mquinas mais produtivas. Neste momento a mo de obra deixou de ser determinante para o aumento da produo. Na dcada de 1970 houve um momento de expanso e concentrao da indstria na Grande So Paulo. Foi o perodo denominado de "milagre econmico". Na dcada seguinte o ritmo de crescimento sofreu um decrscimo, culminando com a recesso dos anos 80. Nos anos 90 a produo industrial continuou desacelerada, com os incentivos fiscais voltados para outras reas do estado de So Paulo, alm das dificuldades de transporte e o custo de mo de obra. O ABC e, em especial Santo Andr, perdeu vrias indstrias. Hoje em dia, h um grande esforo do setor pblico e da sociedade para a manuteno das indstrias existentes. Alm disso, tem-se observado um aumento de atividades nos setores de servios e no comrcio. O desafio do incio deste sculo XXI est relacionado criao de novas alternativas para a cidade que vai se transformando, garantindo melhores condies de vida a seus moradores.


Vista area de Santo Andr, com destaque ao conjunto do Pao Municipal, 1998. Foto Toru Honma.Coleo Concurso Fotografe Santo Andr. Fonte PMSA, acervo Museu de Santo Andr Dr. Octaviano Armando Gaiarsa.

NOTAS(1) Tratado de Tordesilhas: foi celebrado em 1494 em Tordesilhas, municpio da provncia de Valladolid, na Espanha. Era um acordo entre os Reis Catlicos da Espanha Fernando e Isabel e o rei de Portugal, D. Joo II, que repartia entre os dois reinos a posse das terras descobertas e a descobrir. Delimitava as esferas de ao de Portugal e Espanha nos descobrimentos martimos, traando uma linha imaginria a 370 lguas das Ilhas de Cabo Verde, no Oceano Atlntico. As terras a leste pertenceriam a Portugal e oeste seriam da Espanha. Esse tratado vigorou at 1750 quando foi revogado. (2) Martim Afonso de Souza: nasceu em Vila Viosa, Portugal em 1500 e morreu em Lisboa a 21 de julho de 1564. Era filho do fidalgo Lopo de Sousa e de D. Brites de Albuquerque. Foi militar e administrador colonial da Coroa Portuguesa.

Foi nomeado pelo rei de Portugal, D. Joo III, capitomor da armada contra os franceses na costa do Brasil. A armada partiu de Lisboa no dia 03 de dezembro de 1530 e em 1531 percorreu toda a costa brasileira, aportando no litoral paulista. Em 22 de janeiro de 1532 criou a Vila de So Vicente primeira vila do Brasil. Aqui no Brasil, Martim Afonso tinha plenos poderes, inclusive sobre a vida e a morte das pessoas, alm de distribuir terras em sesmarias, nomear oficiais de justia, etc. Retornou a Portugal em 1533, recebendo o ttulo de capitomor do Mar das ndias e em 1534 foi nomeado donatrio da Capitania de So Vicente no Brasil e governador da ndia de 1541 a 1545. Est sepultado no Convento de So Francisco em Lisboa. (3) Joo Ramalho: era portugus, filho de Joo Velho Maldonado e de Catarina Afonso de Balbode, nasceu aproximadamente em 1470 em Vouzela, distrito de Viseu, Portugal. Era casado com Catarina Fernandes das Vacas. Foi degreda-

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HISTRICOdo para o Brasil por delitos cometidos enquanto era escudeiro da rainha. No se sabe exatamente o ano em que Joo Ramalho foi deixado na costa brasileira supe-se que tenha sido entre 1510 e 1530. No Brasil uniu-se ndia Bartira, posteriormente batizada como Isabel Dias. Ela era filha do Cacique Tibiri, da tribo Guaianazes. Aps a fundao da vila de Santo Andr da Borda do Campo, exerceu vrios cargos nesta vila como: guarda-mor, capito, alcaide e vereador. Faleceu em 1580, sendo provavelmente sepultado na Igreja do Colgio de So Paulo de Piratininga. (4) Vila: Para se fundar uma vila e doar suas terras era necessrio possuir uma carta de poderes do Rei de Portugal. A vila possua um ordenamento jurdico-administrativo semelhante s cidades atuais. Tinha Cmara Municipal com vereadores, almotacis vereadores que serviram a Cmara no ano anterior juiz, procurador, tesoureiro, escrivo, alcaide-mor espcie de prefeito, alm do guarda-mor que cuidava da segurana da vila. Possuam tambm um Pelourinho. (5) Jesutas: ordem religiosa fundada em 1539 por Igncio de Loyola. Tratava-se de um grupo de caractersticas militares de combate Reforma. Nesse mesmo ano foi reconhecida como uma ordem catlica romana e em 1540 foi aprovada pelo Papa Paulo III. Os jesutas chegaram ao Brasil Bahia em 1549 e tinham como funo primordial catequisar os ndios, ou seja, ensinar a religio catlica e as normas de conduta moral e social dos portugueses. Alm disso, fundaram colgios, abriram estradas para o interior do pas, etc. Entre 1504 e 1604 estiveram no Brasil 174 padres, entre eles: Manuel da Nbrega, Jos de Anchieta, Leonardo Nunes e Antonio Vieira. Foram expulsos em 1759 de Portugal e suas colnias, por interferncia do Marqus de Pombal. Em 1773 a Companhia foi extinta pelo Papa Clemente XIV. Em 1814 a ordem foi formalmente restaurada pelo Papa Pio VII. (6) Capitania: foram as primeiras divises administrativas do Brasil, implantadas por D. Joo II entre os anos de 1532 e 1536. O sistema de capitanias j era usado por Portugal em Aores, Madeira e Cabo Verde, onde tinha dado certo. As terras eram doadas a donatrios atravs da Carta de Doao que estipulava a rea e do Foral que apresentava os direitos e deveres dos donatrios. O intuito dessa empreitada era colonizar a colnia com o mnimo de recursos da Coroa Portuguesa. O Brasil foi dividido em quinze capitanias e a maioria delas no prosperaram. As capitanias que tiveram sucesso foram a de So Vicente e a de Pernambuco, onde houve acordos com os ndios residentes naquele lugar. Nas demais Maranho, Maranho (2. quinho), Cear, Rio Grande, Itamarac, Bahia, Ilhus, Porto Seguro, Esprito Santo, So Tom, Santo Amaro e Santana os portugueses estavam cercados por indgenas e as casas e canaviais eram destrudos constantemente. Tal sistema foi sendo suplantado a partir de 1549 pelo sistema de Governo-geral, onde as capitanias inexploradas foram retomadas e o governador-geral, com sua sede em Salvador, passou a ser a referncia poltica da Colnia. (7) Ordem de So Bento: essa ordem foi criada por volta de 529 d.C. por So Bento, nas proximidades de Roma. A concepo dessa ordem era de que o mosteiro deveria ser uma instituio autnoma financeira e administrativamente, sendo os monges soldados de Cristo, tendo por chefe o abade. Na regio do ABC, os beneditinos tiveram influncia desde o sculo 17, quando receberam por doao terras que formariam duas fazendas: So Bernardo e So Caetano. No final do sculo 19 as ordens religiosas perderam seu poder, com a separao do Estado e da Igreja. As terras e propriedades dessas ordens foram vendidas ao Estado ou confiscadas e essas ordens religiosas ficaram restritas a seus mosteiros. (8) Tropas: as tropas de mulas surgiram como meio de transporte a partir da primeira metade do sculo 18. Era uma resposta ampliao do movimento comercial entre diversos pontos do Brasil e, em especial, com Minas Gerais, onde a minerao de ouro movia a economia daquele perodo. Foram abertas vrias estradas ligando diversas localidades como, por exemplo Sorocaba So Paulo e Viamo no Rio Grande do Sul, onde se criavam mulas, gado e cavalos. Por essas estradas eram trazidos todos os tipos de produtos: alimentos, ferramentas, tecidos, etc. O tropeiro passou a ser uma figura importante na integrao espacial e no escoamento da produo de diferentes e distantes lugares. Entre o Porto de Santos e So Paulo, havia uma rota que passava pela Serra do Mar atravs da Calada de Lorena, inaugurada em 1792 e seguia por vrios caminhos dentro da regio que hoje compreende o ABC: Caminho do Pilar, do Oratrio, do Vergueiro, entre outros. Com isso, a regio que servia de local de pastagem e pouso para os tropeiros foi sendo povoada, permitindo a posterior criao de freguesias e vilas.


Familia Mens, de origem escocesa, em foto na varanda do Castelinho em Paranapiacaba. Sentado, esquerda, o Engenheiro Frederic David Mens, contratado pela Sao Paulo Railway. Sentada direita, Meire Evens Mens, esposa do Engenheiro. Em,p ao fundo, o segundo Godofredo da Cmara Genofre, farmacutico. Ao seu lado Margareth Jeneth Mens Genofre, sua esposa. Ela carrega no colo Emilia Maria Genofre, filha do casal, 1908.Coleo e Fonte Emilia Maria Genofre da Silva. Reproduo, acervo Museu de Santo Andr Octaviano Armando Gaiarsa.

(9) Colnia de imigrantes: essas colnias foram implantadas no ABC, pelo Governo Imperial, a partir de 1877, nas antigas fazendas dos beneditinos. O intuito era de que ali se plantassem produtos agrcolas de subsistncia, em apoio s grandes fazendas produtoras de caf. As terras das colnias foram divididas em linhas e estas em lotes que eram entregues aos imigrantes italianos que deveriam cultivar produtos agrcolas. Com a renda gerada, poderiam abater suas dvidas com o Governo, tornando-se proprietrios das terras. No entanto, a realidade era diferente. O descaso, as ms condies de vida e a inaptido das terras para o cultivo fizeram com que muitos imigrantes abandonassem seus lotes e buscassem no ncleo urbano outro tipo de atividade que lhes garantissem o sustento. Com isso, esse sistema de uso das terras foi abandonado pelo governo, que passou a estimular ainda mais as grandes propriedades que queriam o imigrante apenas como mo-de-obra barata e em larga escala, e no mais como proprietrio de um lote de terra.

PARA SABER MAIS: Sobre Histria de Santo Andr: " Santo Andr, Cidade e Imagens, Santo Andr, Prefeitura Municipal de Santo Andr, 1991. " Santo Andr Ontem, Hoje e Amanh, de Octaviano Gaiarsa, Santo Andr, Prefeitura Municipal de Santo Andr, julho de 1991. " Antecedentes Histricos do ABC Paulista 1550- 1892, de Wanderlei dos Santos, So Bernardo do campo, Prefeitura Municipal de So Bernardo do Campo, 1992. " Joo Ramalho e Santo Andr da Borda do Campo, de Affonso de E. Taunay, 2. ed., So Paulo, Empresa Grfica da Revista dos Tribunais/Prefeitura Municipal de Santo Andr,1968. " lbum de So Bernardo, de Joo Netto Caldeira, So Paulo, Organizao Cruzeiro do Sul, 1937.

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HISTRICOSMBOLOS MUNICIPAISBRASO:LEI N 3.924, DE 24 OUTUBRO DE 1972Figura 1 - Braso:

A

Cmara Municipal de Santo Andr decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1 - Fica reformulado o Braso de Armas do Municpio, conforme modelo n 1, anexo a esta lei. Art. 2 - O Braso se compor das seguintes partes: I Escudo central, ao estilo da herldica portuguesa adotada pela nobreza dos sculos XVI e XVII ter a forma retangular, com os cantos inferiores arredondados e terminado, ao centro, em ponta tambm curva. A cor do escudo ser de ouro (amarela), tendo sobreposta a Cruz de Santo Andr em sinople (verde); apstolo e mrtir, orago da cidade. An. n 1; II - O escudo encimado por coroa mural, de prata (branca), distintivo das Municipalidades, com quatro torres, caractersticas de cidades maiores. III - Sobre o escudo, ter um listel de ouro (amarelo), com a inscrio em sinople (verde) PAVLISTARVM TERRA MATER - , divisa que resume o passado histrico do Municpio de Santo Andr. Art. 3 Para o desenho do Braso ficam estabelecidos os BANDEIRALEI N 3.925, DE 25 OUTUBRO DE 1972

seguintes mdulos ou propores entre seus elementos: ESCUDO Altura 5,5 mdulos; largura 4,5 mdulos; Braos da Cruz 2,0 mdulos. COROA MURAL Altura 2,0 mdulos, com raio de curvatura de 8,25 mdulos; (corda da curva superior) e 6,0 mdulos (da curva inferior). O LISTEL ter altura de 0,75 mdulos e a largura de 8,0 mdulos. A distncia entre a ponta do escudo e o listel ser de 0,5 mdulos. Art. 4 O Braso servir de sinete ou selo, impresso nos papis da Municipalidade, colorido ou em branco e preto, de acordo com o disposto nos artigos seguintes. Pargrafo nico - Na impresso em branco e preto obedecer-se- s convenes estabelecidas para as cores, de acordo com o anexo n 2 desta lei. Art. 5 O uso do Braso privativo da Municipalidade e somente o Prefeito Municipal e Presidente da Cmara podero usar o Braso impresso em cores A dimenso do Braso ser de 3x3 centmetros, com as legendas habituais: Prefeitura Municipal de Santo Andr ou Cmara Municipal de Santo Andr, Estado de So Paulo, Brasil. (Rev. p/ Lei n 5.844/81) Pargrafo nico - Para uso dos Secretrios e Vereadores o Braso ser impresso em branco e preto, na dimenso de 3x3 centmetros. Para uso dos demais funcionrios o Braso ser impresso, tambm em branco e preto, nas dimenses 2x2 ou 1x1 centmetros. (Rev. p/ Lei n 5.844/81) Art. 6 - Para aproveitamento do material em estoque poder-se utilizar carimbo obliterador com o Braso aprovado por esta lei. Art. 7 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.Figura 2 - Bandeira

A Cmara Municipal de Santo Andr decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1 - Fica reformulada a Bandeira do Municpio de Santo Andr, instituda pela Lei n 496, de 4 de abril de 1949. Art. 2 A confeco da Bandeira, conforme modelo 17-E, anexo a esta lei, obedecer s seguintes normas: I - A bandeira ter forma retangular e medir, em mdulos, 24x32. II - O campo da bandeira ser divido horizontalmente em duas partes iguais, sendo a metade superior de cor azul e a metade inferior de cor branca. III - O Braso ficar situado no centro geomtrico da bandeira. IV A legenda PAVLISTARVM TERRA MATER dever ser inscrita nas duas faces da bandeira. Art. 3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.


Figura 3 - Partitura

HINO DE SANTO ANDR O Hino a Santo Andr foi oficializado pela Lei Municipal n 541, de 16 de fevereiro de 1950, com letra do Professor Jos Amaral Wagner e msica de Luiz Carlos da Fonseca e Castro.

Santo Andr livre terra querida, Forja ardente de amor e trabalho, Em teu solo semeias a vida, Em teus lares h po e agasalho Estribilho Salve, salve, torro andreense Gigantesco viveiro industrial! Teu formoso destino pertence Aos que lutam por um ideal! Trs figuras de heris bandeirantes: Isabel, o cacique e o reinol Constituram os troncos gigantes Das famlias paulistas de escol. Estribilho Se tu foste, no incio, um castigo, Hoje s beno dos cus sobre ns. Santo Andr, o teu nome bendigo, bero e tumba de nossos avs. Estribilho Eia pois, a caminho da glria, Santo Andr do heri quinhentista! Tu sers para sempre na histria, marco zero da histria paulista! Estribilho

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HISTRICOQUADRO 02

PROCESSO DE FORMAO E DEFINIO DO TERRITRIO DO MUNICPIO DE SANTO ANDR1812 - Foi criada a Freguesia de So Bernardo, por aprovao rgia do bispo diocesano e por alvar de 12 de outubro. A Freguesia, espcie de distrito de So Paulo, abrangia rea que no tinha limites exatos. No equivale ao territrio atual da Regio do Grande ABC, pois dela no fazia parte o bairro rural de So Caetano. 1890 - Instalado o Municpio de So Bernardo, abrangendo toda a rea da atual Regio do Grande ABC, com sede em So Bernardo. 1896 - Criao do Distrito de Paz de Ribeiro Pires (incluindo os atuais Municpios de Ribeiro Pires e Rio Grande da Serra, parte de Mau e o atual Distrito de Paranapiacaba). 1907 - Criado o Distrito de Paranapiacaba. 1910 - Criado o Distrito de Santo Andr (incluindo o atual Municpio de Santo Andr, So Caetano e parte de Mau). 1916 - Criado o Distrito de So Caetano. 1934 - Criado o Distrito de Mau. 1938 - O Municpio de So Bernardo passou a denominar-se Santo Andr, englobando os distritos de Santo Andr (Distrito Sede), So Caetano, So Bernardo, Mau, Ribeiro Pires e Paranapiacaba. 2001 - Criada a Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense. 1944 - Distrito de So Bernardo elevado a Municpio com a denominao de So Bernardo do Campo. A instalao do novo Municpio ocorreu em 1 de janeiro de 1945. 1948 - O Distrito de So Caetano elevado condio de Municpio com a denominao de So Caetano do Sul. 1953 - O Municpio de Santo Andr, inicialmente termo da Comarca de So Paulo, obteve pela Lei n 2.420 de 18/12/1953 sua autonomia judiciria. Criando assim a Comarca de Santo Andr. 1954 - Os Distritos de Mau e Ribeiro Pires (incluindo o atual Municpio de Rio Grande da Serra), so elevados condio de Municpio. 1958 - criado o Municpio de Diadema. 1963 - criado o Municpio de Rio Grande da Serra. 1985 - Em parte da rea do 2 Subdistrito criado o Distrito de Capuava.


QUADRO 03

PREFEITOS DE SO BERNARDO (1889/1937) E SANTO ANDR (1938/2005)(1)Mandato 1889 a 1891 1892 a 1896 1896 a 1904 1905 a 1907 1908 a 1913 1914 a 1928 1930 1931 1933 1934 a 1937 1938 1940 19/3/1947 14/1/1948 14/03/1951 a 31/12/1951 01/01/1952 a 31/12/1955 01/01/1956 a 31/12/1959 1/1/1960 1961 31/01/1963 a 23/12/1963 01/01/1964 a 20/05/1964 21/05/1964 a 31/01/1969 01/02/1969 a 30/01/1973 31/01/1973 a 31/01/1977 01/02/1977 a 31/01/1983 01/02/1983 a 31/12/1988 01/01/1989 a 31/12/1992 01/01/1993 a 31/12/1996 01/01/1997 a 31/12/2000 01/01/2001 a 17/01/2002 18/01/2002 a 31/12/2004 1/1/2005 Nome Joo do Prado Capito Jos de Oliveira Cata Preta Agenor de Camargo Joo Batista de Oliveira Lima Alfredo Luiz Flquer Saladino Cardoso Franco Armando Setti Armando Arruda Pereira Justino Paixo Felcio Laurito Dcio de Toledo Leite Jos de Carvalho Sobrinho Alfredo Maluf * (Armando Mazzo foi cassado pelo Supremo Tribunal Eleitoral antes de tomar posse) Antonio Flquer Francisco A. A. Barone Fioravante Zampol Pedro Dell'Antonia Oswaldo Gimenez Jos

SANTO ANDRÉ - LIVRO POLÍTICAS PÚBLICAS

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