São Bernardo realizou mais de 4 mil atendimentos em um ... · São Bernardo realizou mais de 4 mil...

São Bernardo realizou mais de 4 mil atendimentos em um único dia em ação do Outubro Rosa

27 DE OUTUBRO DE 2017Sexta-Feira - 1960 - ANO 2017

Publicação Oficial da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo

Ação realizada pela Prefeitura de São Bernar-do, no último sábado (21/10), em prol do Outu-bro Rosa superou a expectativa e realizou 4.216 atendimentos. Todas as 34 Unidades Básicas de Saúde, funcionaram, exclusiva-mente, para realizar exames preventivos de câncer de mama e colo de útero. O prefeito esteve na UBS Planalto, acompanhado do secretário de Saúde e ressaltou o sucesso da campanha.O secretário de Saúde alertou sobre o trabalho que o município vem realizando para ampliar o tratamento das mulheres que tratam o câncer. A aceitação do público foi favorável, as mulhe-res comparecem em peso e aprovaram a ação promovida pela prefeitura. A dona de casa Vera Lúcia Oliveira Trindade, de 47 anos, fez ques-tão de ir até a unidade e realizar os exames preventivos.“Tenho parentes próximos e amigas lutando contra o câncer. Assim que eu fiquei sabendo dessa campanha, fiz questão de participar. Temos que aproveitar todas as oportunidades que temos e cuidar da nossa saúde, realizo esses exames todos os anos e sei o quanto eles são importantes”, disse Vera.A diarista Luciana Gonçalves, de 54 anos, foi uma das primeiras a passar por atendimento. Ela elogiou a campanha e agradeceu o carinho que recebeu na unidade. “Já passei por atendi-mento e agora estou indo embora tranquila, agora eu sei que a minha saúde está em dia. Todos os profissionais foram extremamente carinhosos e atenciosos comigo. Além disso, eles me explicaram o jeito certo de fazer o autoexame e também a importância dele. Agora, vou transmitir essa informação a todas as mulheres que conheço”, explicou.Outras Ações- A Prefeitura vem realizando ações em prol da saúde da mulher. Esse ano, o município recebeu, pela primeira vez, a Carreta Mulheres de Peito do Governo do Estado. O equipamento permaneceu por 45 dias na cidade e realizou mais de 1.500 exames. Além disso, durante a semana da mulher, no mês de março, também foram realizados mais de 7 mil atendimentos e ofertados consultas com ginecologistas, coleta de Papanicolau, exames das mamas, testes rápidos de HIV, Hepatite, entre outras.

Prefeito esteve na UBS Planalto e incentivou as mulheres durante a principal atividade de prevenção ao câncer de mama

327 de outubro de 2017 Edição 1960

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITOProcesso nº 24262/2017LEI Nº 6.602, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Projeto de Lei nº 99/2017 - Vereadora Liana Duarte de Oliveira Feliciano

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.552, de 15 de maio de 2017, que “Institui o “Dia dos Profissionais da Educação” no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências”..

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou e ele promulga a seguinte lei:Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 6.552, de 15 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................Parágrafo único. A comemoração a que se refere o caput deste artigo será realizada por meio de sessão solene, que ocorrerá na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.” (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardo do Campo,24 de outubro de 2017

ORLANDO MORANDO JUNIORPrefeito

JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCASecretário de Assuntos Jurídicos e CidadaniaLUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES

Procurador-Geral do MunicípioSUZANA APARECIDA DECHECHI DE OLIVEIRA

Secretária de EducaçãoJULIA BENICIO DA SILVA

Secretária de GovernoRegistrada na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicada em

MÔNICA LEÇASecretária-Chefe de Gabinete

................................................................................................................................................................Processo nº 67997/2017LEI Nº 6.603, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Projeto de Lei nº 112/2017 - Executivo Municipal

Denomina PRAÇA VINÍCIUS DE LIMA VILELA, próprio municipal, e dá outras providências.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a seguinte lei:Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA VINÍCIUS DE LIMA VILELA, o próprio municipal codificado como A-030-083, com 2.287,12m² (dois mil duzentos e oitenta e sete metros e doze decímetros quadrados), identificado na planta L1-2067-D, área de espaço livre, bem de uso comum do povo, situada entre as Ruas: Caminho da Educação, Emanuel, e Dos Esportistas.Art. 2º Integra esta Lei, como Anexo Único, a biografia do homenageado constante do art. 1º.Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Procurador-Geral do MunicípioLUCIANO EBER NUNES PEREIRA

Secretário de Planejamento Urbano e Ação RegionalJULIA BENICIO DA SILVA

Secretária de GovernoRegistrada na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicada em


ANEXO ÚNICO (Lei nº 6.603, de 25 de outubro de 2017)

BIOGRAFIA: VINÍCIUS DE LIMA VILELAVinícius de Lima Vilela, terceiro filho de uma família de quatro irmãos, Vanessa de Lima Vilela (28), Viviane de Lima Vilela (23), e Priscila de Lima Vilela (13), nascido em 6 de fevereiro de 2002 na Cidade de São Bernardo do Campo, filho de José Pereira Vilela (53) e Maria Edilene de Lima Vilela (50). Cursava o 8º ano do ensino fundamental na E.E. Prof.ª Maria Osório Teixeira.Um jovem de 15 anos, cristão, humilde, simples, amoroso e companheiro, dedicava sua vida a família e aos amigos, sem vícios, ansiava pelo primeiro emprego, cheio de sonhos adolescentes que tinham tudo para dar certo, mas, que infelizmente por conta de uma tragédia, nunca saberemos quem ele iria se tornar.Seus sonhos e de sua família, foram tirados de uma forma cruel na manhã do dia 11 de agosto de 2017, após uma tentativa de assalto frustrada enquanto caminhava até a escola, localizada a 300m de sua antiga residência. Foi baleado pelas costas sem chance de defesa ou de socorro, veio a óbito no local, enquanto sua mãe acompanhava sua ida à escola pela janela.O ocorrido desencadeou outra tragédia na família, seu pai, José Pereira Vilela (53), faleceu 14 dias, após cair do 4º andar do prédio em que moravam, sofreu uma parada cardíaca durante uma cirurgia para contenção de hemorragia. Um jovem, uma família toda vítima de violência gratuita.................................................................................................................................................................Processo nº 51269/2014LEI Nº 6.604, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Projeto de Lei nº 113/2017 - Executivo Municipal

Altera as Leis Municipais nºs 1.802, de 26 de dezembro de 1969, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, 3.317, de 21 de abril de 1989, que institui o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, e dá outras providências.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º As descrições dos subitens 14.14 e 25.02 da lista de serviços da Tabela nº 1, da Lei Municipal nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969, com a redação dada pela Lei Municipal nº 6.593, de 28 de setembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:“

.............. ............................................................................ ............... ...............

14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. ............... ...............

.............. ............................................................................ ............... ...............

25.02 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. ............... ...............

.............. ............................................................................ ............... ...............

” (NR)Art. 2º O art. 9º da Lei Municipal nº 3.317, de 21 de abril de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º Nas arrematações, a base de cálculo será o valor correspondente ao preço do maior lance e nas adjudicações e remições, o valor correspondente ao maior lance ou à avaliação, nos termos do disposto na lei processual.” (NR)Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o § 4º do art. 3º da Lei Municipal nº 3.317, de 21 de abril de 1989. São Bernardo do Campo,

25 de outubro de 2017ORLANDO MORANDO JUNIOR

PrefeitoJOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA

Secretário de Assuntos Jurídicos e CidadaniaLUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES

Procurador-Geral do MunicípioJOSÉ LUIZ GAVINELLISecretário de Finanças

JULIA BENICIO DA SILVASecretária de Governo

Registrada na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicada emMÔNICA LEÇA

Secretária-Chefe de Gabinete................................................................................................................................................................Processo nº 18662/2014DECRETO Nº 20.196, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 19.054, de 23 de setembro de 2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos e benfeitorias existentes, necessárias à composição do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTUSBC II, voltadas à intervenção do Corredor Alvarenga, ECO Alvarenga e Terminal Alves Dias; revoga os incisos XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, L e LI do parágrafo único do art. 1º desse Decreto, e dá outras providências.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a instrução do processo administrativo nº 18662/2014, deste Município, decreta: Art. 1º O inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 19.054, de 23 de setembro de 2014, que dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de áreas de terrenos e benfeitorias existentes, necessárias à composição do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTUSBC II, voltadas à intervenção do Corredor Alvarenga, ECO Alvarenga e Terminal Alves Dias, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .......................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................III - uma área de terreno, a ser desapropriada, com 6.912,09m² (seis mil, novecentos e doze metros e nove decímetros quadrados), parte de área maior, que consta pertencer a WEG Equipamentos Elétricos S/A, localizada na Estrada dos Alvarengas nº 5.500, inscrita no cadastro imobiliário municipal sob o nº 532.205.003.000, devidamente caracterizada na planta nº A2-1814-A, com as seguintes medidas e confrontações:inicia-se a descrição do imóvel no ponto 1; deste ponto segue em linha irregular e distância de 93,94m (noventa e três metros e noventa e quatro centímetros), confrontando com a Estrada dos Alvarengas, até encontrar o ponto 2; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 46,43m (quarenta e seis metros e quarenta e três centímetros), confrontando com a Estrada dos Alvarengas, até encontrar o ponto 3; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta e distância de 37,89m (trinta e sete metros e oitenta e nove centímetros), confrontando com a Estrada dos Alvarengas, até encontrar o ponto 4; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 48,21m (quarenta e oito metros e vinte e um centímetros), confrontando com a Estrada dos Alvarengas, até encontrar o ponto 5; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 8,11m (oito metros e onze centímetros), confrontando com o imóvel inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o nº 532.205.004.000 e com o Córrego sem denominação, até encontrar o ponto 33; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 10,33m (dez metros e trinta e três centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 32; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 12,38m (doze metros e trinta e oito centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 31; deste ponto deflete em curva à esquerda com raio de 2,75m (dois metros e setenta e cinco centímetros) e distância de 7,08m (sete metros e oito centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 30; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 13,03m (treze metros e três centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 29; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 9,31m (nove metros e trinta e um centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 28; deste ponto deflete em curva à esquerda com raio de 15,45m (quinze metros e quarenta e cinco centímetros) e distância de 14,08m (quatorze metros e oito centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 27; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 12,51m (doze metros e cinquenta e um centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 26; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta e distância de 50,21m (cinquenta metros e vinte e um centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 25; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 5,19m (cinco metros e dezenove centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 24; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 13,43m (treze metros e quarenta e três centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 23; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 13,43m (treze metros e quarenta e três centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 22; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 13,43m (treze metros e quarenta e três centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 21; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 81,14m (oitenta e um metros e quatorze centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 20; deste ponto deflete em curva à direita com raio de 1,45m (um metro e quarenta e cinco centímetros) e distância de 1,21m (um metro e vinte e um centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 19; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta e distância de 7,30m (sete metros e trinta centímetros), confrontando com a área remanescente do imóvel, até encontrar o ponto 1, ponto este que deu início a esta descrição, totalizando uma área de 6.912,09m² (seis mil, novecentos e doze metros e nove decímetros quadrados). ............................................................................................................................................................”(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogados os incisos XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, L e LI do parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 19.054, de 23 de setembro de 2014.





Procurador-Geral do MunicípioDELSON JOSÉ AMADOR

Secretário de Transportes e Vias PúblicasLUCIANO EBER NUNES PEREIRA

Secretário de Planejamento Urbano e Ação RegionalRegistrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em


................................................................................................................................................................Processo nº 545/2016DECRETO Nº 20.197, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Dispõe sobre a tramitação preferencial para assuntos pertinentes ao Contrato de Empréstimo com a CAF - Programa PROINFRA, e dá outras providências.

ORLANDO MORANDO JÚNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando o Contrato de Empréstimo entre a Corporação Andina de Fomento e o Município de São Bernardo do Campo para o Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA;Considerando as condições particulares de contratação, disciplinadas no Anexo “A” do Contrato de Empréstimo, de aplicação obrigatória para as Partes contratantes;Considerando o “Quadro de Usos e Fontes estimado do Programa” – Anexo “B” do Contrato de Empréstimo, decreta:Art. 1º Os documentos, expedientes e processos que versarem sobre assuntos referentes ao Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo – PROINFRA, em especial os referentes a licitações e pareceres jurídicos, serão identificados com uma tarja assinalando os dizeres: “UEP – PROINFRA”.Art. 2º A tramitação dos expedientes identificados com os dizeres “UEP – PROINFRA” será preferencial, prevalecendo sobre o andamento dos demais, inclusive com prioridade para agendamento de prazos legais, respeitadas as normas pertinentes.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Procurador-Geral do MunicípioJOSÉ LUIZ GAVINELLISecretário de Finanças

Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado emMÔNICA LEÇA


Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei Municipal nº 6.517, de 14 de dezembro de 2016, decreta:Art. 1º É aberto na Secretaria de Finanças, crédito no valor de R$ 4.888.178,60 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e sessenta centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

R$

09.096.3.3.90.39.00.10.122.0014.2246.01 0531-9Fornecimento de água, energia elétrica e linhas telefônicas .................................................................

32.388,62

09.096.3.3.90.39.00.10.302.0014.2246.01 0537-7Fornecimento de água, energia elétrica e linhas telefônicas .................................................................

1.310.479,24

13.132.3.3.90.30.00.27.812.0018.2241.01 0781-6Dar continuidade ao plano de reforma e modernização das unidades esportivas ....................

24.493,04

17.173.3.3.90.39.00.26.453.0046.2046.03 0987-6Continuar a requalificação viária da cidade com sistema inteligente de controle semafórico ...............

3.000.000,00

25.250.3.2.90.21.00.28.841.0000.0005.01 1227-5 Contribuição INSS – Parcelamento ........................... 200.000,00

25.250.3.3.90.92.00.28.122.0000.0023.01 1266-5 Despesas de Exercícios Anteriores ........................... 817,70

25.250.4.6.90.71.00.28.841.0000.0005.01 1289-3 Contribuição INSS – Parcelamento ........................... 320.000,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:I - Anulação parcial das seguintes dotações:

R$

09.096.3.3.90.39.00.10.302.0014.2011.01 0536-9Adequação e manutenção da Rede de Serviços de Saúde ........................................................................

1.342.867,86

13.131.3.3.90.30.00.27.812.0018.2229.01 0755-7Garantir a oferta regular de cursos esportivos em todas as regiões da cidade ........................................

10.931,02

13.131.3.3.90.39.00.27.813.0018.2146.01 0768-8 Ampliar as ações do Projeto De Bem com a Vida ..... 13.562,02

21.211.3.3.90.30.00.06.182.0040.2100.01 1090-6Modernizar e requalificar os processos administrativos e de tecnologia da informação .........

817,70

21.214.3.3.90.47.00.11.331.0045.2178.01 1160-1 Contribuição – PASEP ............................................... 520.000,00

II - Expectativa de excesso de arrecadação, referente à rubrica municipal 7740 – Créditos Proveniente de Multas A. Leg. Trânsito - FATRAN, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), Caixa Econômica Federal, agência 2700, conta 006.00000101-5, chave PACOTRAN.III - Expectativa de excesso de arrecadação, referente à rubrica municipal 7161 – Multas por Infração a Legislação de Trânsito - FATRAN, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Caixa Econômica Federal, agência 2700, conta 006.00000101-5, chave PACOTRAN.Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCASecretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMESProcurador-Geral do Município

JOSÉ LUIZ GAVINELLISecretário de Finanças

Respondendo pelo Expediente daSecretaria de Orçamento e Planejamento Participativo

Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado emMÔNICA LEÇA


Dispõe sobre a autorização ou expedição de alvarás para qualquer espécie de evento em próprios municipais ou logradouros públicos em geral.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais;Considerando a necessidade de avaliar a conveniência e oportunidade para autorização de eventos em próprios municipais, vias ou logradouros públicos em geralConsiderando o impacto social que tais eventos, em geral, atinge a toda população do Município de São Bernardo do Campo; eConsiderando a instrução do processo administrativo nº 22138/2006, decreta: Art. 1º Os processos, procedimentos e expedientes que contenham requerimentos e pronunciamentos relativos a autorização ou expedição de alvarás para qualquer espécie de evento em próprios municipais, vias ou logradouros públicos em geral, serão obrigatoriamente encaminhados à Secretaria de Governo (SG), independentemente da fase em que se encontrem, para apreciação relativa aos critérios de conveniência e oportunidade administrativa. Parágrafo único. Compreende-se também como próprios municipais os prédios, terrenos e espaços pertencentes às entidades da administração indireta municipal que porventura venham a ser requisitados para a realização dos eventos descritos no caput. Art. 2º Emitido o juízo de conveniência e oportunidade, os processos, procedimentos e expedientes de que trata o art. 1º deste Decreto serão remetidos às unidades competentes para instrução técnica. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Procurador-Geral do MunicípioLUCIANO EBER NUNES PEREIRA

Secretário de Planejamento Urbano e Ação RegionalRespondendo pelo Expediente da

Secretaria de ObrasHIROYUKI MINAMI

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e TurismoJULIA BENICIO DA SILVA

Secretária de GovernoRegistrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em


................................................................................................................................................................DECRETO Nº 20.108, DE 10 DE JULHO DE 2017 – (P. 39257/2011) - Revoga o Decreto Municipal nº 19.367, de 1º de julho de 2015, que dispõe sobre permissão de uso de próprio municipal a Joselene Lira dos Santos, e dá outras providências.................................................................................................................................................................DECRETO Nº 20.164, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 – (P. 56905/2017) - Dispõe sobre permissão de uso de próprio municipal, caracterizado como quiosque, a João Batista Sousa de Oliveira, e dá outras providências.................................................................................................................................................................DECRETO Nº 20.185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - (P. 17954/98) - Dispõe sobre permissão de uso de próprio municipal a José Roberto Miolaro, revoga o Decreto nº 15.799, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências.................................................................................................................................................................DECRETO Nº 20.195, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 – (P. 23216/2017) - Dispõe sobre permissão de uso de próprio municipal a Ricca do Valle Estacionamento e Entretenimento Ltda. para instalação e exploração de Teleférico no Parque Natural Municipal Estoril Virgílio Simionato, e dá outras providências.................................................................................................................................................................

ERRATASErrata ao Decreto Municipal nº 20.194, de 19 de outubro de 2017, publicado na Edição nº 1959, de 20 de outubro de 2017, fls. 4 e 5, do Jornal Notícias do Município.ONDE SE LÊ: “DECRETO Nº 20.194, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017”LEIA-SE: “DECRETO Nº 20.194, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017”

SCG-102, em 26/10/2017................................................................................................................................................................


Anexo I, que faz parte da Lei Municipal nº 6.599, de 11 de outubro de 2017, que não foi publicado, sendo publicado nesta data.

SCG-102, em 26/10/2017

(Lei nº 6.599, de 11 de outubro de 2017)

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ milhares

TRIBUTO/ SETORES/PROGRAMAS/CONTRIBUIÇÃO BENEFICIÁRIO 2018 2019 2020

Isenção / Remissão Aposentados/Pensionistas 6.557 6.852 7.160Isenção Ex-combatentes 12 13 13Isenção Hortifrutigranjeiros / Cobertura Vegetal 171 179 187Isenção Isenção Automática (R$ 56.057,50) 982 1.026 1.072Isenção Cobertura Vegetal 2.239 2.340 2.445Isenção Aposentados/Cobertura Vegetal 22 23 24Isenção Aposentados/isenção Automática (R$ 56.057,50) 62 65 68

Remissão Remissão em decorrência da incapacidade econômica / financeira do contribuinte 150 157 164Isenção / Remissão Demais Isenções / Entidade Sem fins Lucrativos 5.790 6.050 6.322

Isenção Desconto p/ Pagamento Antecipado 5.429 5.674 5.929Isenção / Remissão Templos 3.034 3.170 3.313

Isenção Autarquias Municipais 47 49 51Isenção Programa de incentivo econômico 8.350 8.730 9.120

Isenção / Redução de Alíquota / Remissão Incentivo à regularização de áreas e ajustes de alíquotas 4.956 5.179 5.413Isenção / Remissão Benefícios para os empreendimentos habitacionais produzidos pela CDHU 7.735 8.083 8.447Isenção / Remissão Incentivo programas institucionais 4.180 4.368 4.565

Isenção Universidade Pública 331 346 361Remissão Programa de incentivo à adimplência 6.200 6.837 7.152Isenção Restrição de uso de imóvel por ato administrativo 2.440 2.550 2.665Isenção Desconto p/ Pagamento Antecipado 24 26 28

Isenção/Remissão/ Redução de Alíquota Incentivo a programas institucionais e de cunho legal / Demais Isenções / Remissão 2.698 2.884 3.089Redução Alíquota Programa de incentivo econômico 6.200 7.060 7.560

Isenção Incentivo a programas de educação e cidadania fiscal 261 273 285Redução Alíquota Incentivo a programas habitacionais 69 74 79

Remissão Programa de incentivo à adimplência 3.100 3.419 3.576Isenção / Remissão Entidades de Assistência Social / Templos 300 313 327

Isenção Desconto p/ pagamento antecipado 382 399 417Isenção Autarquias Municipais 5 5 5

Isenção / Remissão Entidades Sem Fins Lucrativos 101 106 110Isenção Entidades de Apoio à Educação (APMs) 22 23 25Isenção Universidade Pública 4 5 5Isenção Isenção às Microempresas Individuais (MEIs) 2.433 2.543 2.657Isenção Isenção por incentivo a programas habitacionais 115 120 126

Remissão Programa de incentivo à adimplência 39 43 45Isenção Desconto p/ Pagamento Antecipado 16 17 17

Isenção / Remissão Benefícios para os empreendimentos habitacionais produzidos pela CDHU 5 5 5Remissão Programa de incentivo à adimplência 39 43 45

Isenção / Redução de Alíquota / Remissão Incentivo à regularização da propriedade e Demais Títulos 6.302 2.357 2.525Isenção/ Remissão Programa de incentivo econômico 6.569 6.569 6.569Redução Alíquota Isenção por incentivo a programas habitacionais 95 101 108

Remissão Programa de incentivo à adimplência 337 372 389Outros Tributos e Multas Tributárias Remissão Programa de incentivo à adimplência

1.077 1.187 1.298Previsão conf. Artº 14 inciso I e Artº 12 da L.C.101/00

88.881 89.634 93.759

FONTE: Departamento da Receita-SF.1 - previsão dos valores passíveis de renúncia; Banco Central do Brasil - previsão de variação do PIB e IPCA (02/2017).Índices utilizados: 2017 = 0,48% ; 4,50% \ 2018 = 2,30% ; 4,50% \ 2019 = 2,50% ; 4,50%, referentes ao PIB e IPCA, respectivamente.

ISSQN Previsão conf. Artº 14 inciso I e Artº 12 da L.C.101/00

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAISESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2018

ANEXO I

MODALIDADERENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

IPTU / Taxas Previsão conf. Artº 14 inciso I e Artº 12 da L.C.101/00

TOTAL

Taxa de Fiscalizaçãode Funcionamento,

Publicidade, Obras e Sanitária

Previsão conf. Artº 14 inciso I e Artº 12 da L.C.101/00

CIP Previsão conf. Artº 14 inciso I e Artº 12 da L.C.101/00

ITBI Previsão conf. Artº 14 inciso I e Artº 12 da L.C.101/00


Secretaria de Administração e Modernização Administrativa

Gabinete do Secretário

País: Brasil Projeto: Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II Setor: TransportesSERVIÇOS DE CONSULTORIAMANIFESTAÇÃO DE INTERESSEEmpréstimo N0 2888/OC-BRProjeto N0: BR-L1315O Governo do Município de São Bernardo do Campo obteve financiamento do

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por um montante equivalente a US$ 125.000.000,00 (cento e vinte cinco milhões de dólares), e se propõe a utilizar uma parcela dos recursos para os pagamentos correspondentes à contratação de serviços de consultoria no âmbito do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo.

Os serviços compreendem elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de São Bernardo do Campo, incluindo a concepção de novos modelos de operação, concessão e gestão do transporte coletivo. O prazo estimado para a execução dos trabalhos é de 12 (doze) meses.

Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, edição atual.

O Município de São Bernardo do Campo convida os consultores elegíveis de acordo com essas Políticas a manifestar interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços (folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes, etc.). Os consultores poderão associar-se a fim de melhorar suas qualificações.

Os consultores interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, no período das 9h às 11h e das 13h às 17h, do dia 24/10/2017 ao dia 14/11/2017.

As manifestações de interesse deverão ser recebidas no seguinte endereço, até as 09:30 horas do dia 22/11/2017:

Para: Prefeitura de São Bernardo do CampoAos cuidados de: Unidade de Coordenação do Programa - UCP.Av. Imperatriz Leopoldina, 1.187 – Bairro Nova PetrópolisCidade: São Bernardo do CampoEstado: São PauloPaís: BrasilCEP: 09770-272Telefone: (55) (0**11) 2630-9000Correio eletrônico: [email protected]: http://www.saobernardo.sp.gov.br

................................................................................................................................................................


Departamento de Gestão de Pessoas

COMUNICADOInformamos a todas as pessoas que foram nomeadas para exercer cargos em

comissão, através das Portarias publicadas no Jornal Noticias do Município – Edições 1957 a 1959, que deverão comparecer na Praça Samuel Sabatini, nº 50 – Centro - São Bernardo do Campo (Praça do Servidor – Rede Fácil), para retirar lista de documentos, encaminhamento para realização de exame médico, abertura de conta bancária e formalidades de praxe.

São Bernardo do Campo, 27 de outubro de 2017.MARCELO AUGUSTO ANDRADE GALHARDODiretor do Departamento de Gestão de Pessoas

COMUNICADOInformamos a todos os funcionários efetivos que foram nomeados para exercer

cargos em comissão, através das Portarias publicadas nesta edição do Jornal Noticias do Município, que deverão comparecer na Praça Samuel Sabatini, nº 50 – Centro - São Bernardo do Campo (Praça do Servidor – Rede Fácil), em até 3 (três) dias úteis, para assinatura do termo de posse e formalidades de praxe.


EDITAL DE CHAMAMENTOO Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de

São Bernardo do Campo FAZ SABER, nos termos do artigo 272, da Lei Municipal nº 1729/1968, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no período de 27/10/2017 a 24/11/2017, que o(a) funcionário(a) abaixo discriminado(a), nomeado(a) em caráter efetivo, deverá assumir o respectivo cargo ou fazer prova porque não o faz sob pena de “abandono de cargo” e consequente “demissão”, nos termos previstos no artigo 244, inciso II e § 1º, da Lei Municipal nº 1729/1968:MATRÍCULA NOME CARGO - LOTAÇÃO24.072-0 MAGNÓLIA PRADO SERENINI RECEPCIONISTA DE UNIDADE DE SAÚDE – SS-21

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei.


PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIROSecretário de Administração e Modernização Administrativa

EDITAL DE CHAMAMENTOO Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de

São Bernardo do Campo FAZ SABER, nos termos do artigo 272, da Lei Municipal nº 1729/1968, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no período de 20/10/2017 a 17/11/2017, que o(a) funcionário(a) abaixo discriminado(a), nomeado(a) em caráter efetivo, deverá assumir o respectivo cargo ou fazer prova porque não o faz sob pena de “abandono de cargo” e consequente “demissão”, nos termos previstos no artigo 244, inciso II e § 1º, da Lei Municipal nº 1729/1968:MATRÍCULA NOME CARGO - LOTAÇÃO39.691-9 PRISCILA MOREIRA DE SOUZA PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO FISICA – SE-12140.510-4 JOSÉ DE CARVALHO ARAUJO JUNIOR PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO FISICA – SE-12141.021-2 FALCÃO ZERBETO BRUNO OFICIAL DE ESCOLA – SE-114




EDITAL DE CHAMAMENTO(ABANDONO DE EMPREGO)

O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no período de 20/10/2017 a 17/11/2017, que o(a) servidor(a) abaixo discriminado(a) deverá assumir suas funções ou fazer prova porque não o faz, sob pena de “abandono de cargo” e consequente “rescisão do Contrato de Trabalho”, nos termos previstos no artigo 482, alínea “i”, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):MATRICULA NOME CARGO – LOTAÇÃO65.450-5 AFRANIO DE SOUZA DIAS FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO – SEDESC65.482-2 SIMONI LIMA DE MELO FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO – SEDESC




EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SA-43 DIVISÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR

O Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo CONVOCA o servidor abaixo discriminado, a comparecer na Divisão de Saúde do Servidor – SA-43, situada na Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro – São Bernardo do Campo, até o dia 14/11/2017, impreterivelmente, para regularização inerente à concessão de Licença para Tratamento de Saúde.

O não comparecimento no prazo acima estipulado implicará na adoção das


providências cabíveis pela Divisão de Saúde do Servidor.Nº Registro

Edital de Convocação

Matrícula Dígito Nome

681 42028 1 LUCIANA MONTEALBANO SAMMARCO682 36324 7 MARIA DE FATIMA S. MODENES683 40371 2 JULIANA LORENA B. L. SOUSA684 42727 5 JESSICA ALVES M. RIBEIRO685 60259 0 EVERALDO MOURA DA SILVA686 61537 1 SONIA REGINA MORASSI DOS SANTOS687 33202 2 RENATA RODRIGUES ROSA688 34869 9 ANA PAULA JANAINA GAROFALO689 35225 6 ROSILDA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRA690 35225 6 ROSILDA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRA691 38926 5 ELISABETH APARECIDA Q. FRANCISCO692 40203 3 RAFAELA LUZIA DE ARAUJO MOTA693 41751 5 RAFAELA LUZIA DE ARAUJO MOTA694 35489 2 FLAVIA ROBERTA PEREIRA695 31283 0 MARIA HELENA DA SILVA696 39929 2 EVERTON TADEU D. RODRIGUES697 33709 8 ELISANGELA OLIVEIRA FIALHO SOARES698 34795 2 ELISANGELA OLIVEIRA FIALHO SOARES699 65593 3 MARIA SOCORRO BARBOSA700 28856 8 LETICIA CASTELLAN GARCIA701 35555 5 MARIA IRANEIDE DA SILVA702 FAC/DIR 617 MILTON EMANUEL DE SOUZA ANDRADE703 41906 2 THIAGO ROBERTO SOARES SILVA704 33450 3 EDILENE APARECIDA DE FARIA705 39831 9 MAGALI DOS SANTOS NEGRE706 23106 6 FLAVIA REGINA APARECIDA DE SOUSA707 65832 1 MARIA NOGUEIRA SILVA DE MELO708 41481 8 RENATA CRISTINA F. S. DO AMARAL710 42042 7 EMILIA CHAVES R. DE OLIVEIRA711 42408 1 TATIANNE DE SOUZA COELHO712 27280 2 MARCIO LEVI AVALOS PATERNO713 19815 3 ZILMA CRISANTO DA SILVA714 40485 7 SIDINEIA CALQUETE DE SOUZA715 11265 8 ANICETO DE JESUS SOUZA716 FAC DIR 724 CAMILA DIAS NOVAKOSKI717 39926 8 CARLOS NEGREIROS LIMA718 62400 1 HERMELINDA MARTELETTE 719 28389 3 SILVANA APARECIDA DEROBIO720 18228 5 LUCIANA S. MARQUES MEIRELES721 30774 8 LUCIANA S. MARQUES MEIRELES722 31058 7 ROSANGELA ALVES SANTANA FERRARI724 43220 2 CAMILA GONÇALVES PRIETO725 42529 9 RAQUEL LAURA DOS SANTOS


PORTARIAS E APOSTILAS ASSINADAS PELO SR. SECRETÁRIO:PORTARIA Nº 56998/17 – SA-4

Exonerar, a pedido, ARIANE RAMOS DA LUZ – 42565-5, portador(a) do RG. 27556290-6, do cargo de PROFESSOR I DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SE-111, referência “E2”, a partir de 04 OUTUBRO DE 2017, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968.

PORTARIA Nº 56999/17 – SA-4Exonerar, a pedido, LUCIANA CRISTINA AMANCIO RODRIGUES – 30218-8,

portador(a) do RG. 18121699-1, do cargo de PROFESSOR I DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL – SE-113, referência “E3”, a partir de 02 OUTUBRO DE 2017, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968.

PORTARIA Nº 56700/17 – SA-4Exonerar, a pedido, PEDRO MARCELINO DA SILVA – 39976-3, portador(a) do

RG. 28845179-X, do cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO – SE-112, referência “PE1”, a partir de 05 OUTUBRO DE 2017, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968.

PORTARIA Nº 56701/17 – SA-4Exonerar, a pedido, SANDRA OLIVEIRA NEVES – 40594-2, portador(a) do RG.

35628976-X, do cargo de AUX EM EDUCACAO – SE-112, referência “PE1”, a partir de 29 SETEMBRO DE 2017, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968.

PORTARIA Nº 56702/17 – SA-4Exonerar, a pedido, TATIANA DA SILVA FERREIRA – 40346-1, portador(a) do RG.

34901772-4, do cargo de PROFESSOR I DE EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL – SE-111, referência “E2”, a partir de 27 SETEMBRO DE 2017, ficando declarado vago o respectivo cargo, de acordo com o artigo 77, § 1.º, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968.

PORTARIA Nº 57003/17 – SA-4Revigorar o item “37” da Portaria n.º 56709/17 - SA-4, que nomeou CASSIA

MARQUES DOS ANJOS , portador(a) do R.G 407719106, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência E1-A , com carga horária 30 (trinta) horas de horas semanais.

PORTARIA Nº 57004/17 – SA-4Revigorar o item “2” da Portaria n.º 56498/17 - SA-4, que nomeou IRACEMA

ALVES DE OLIVEIRA - LM 3691/91 , portador(a) do R.G 18295853, para exercer o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, lotação SE-114, referência PE1-A , com carga horária 40 (quarenta) horas de horas semanais.

PORTARIA Nº 57005/17 - SA-41-Nomear VANESSA RODRIGUES DA CUNHA, portador (a) do R.G 288754037,

nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

2-Nomear ARQUILENE COIMBRA PEREIRA, portador (a) do R.G 452304520, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

3-Nomear LUCIANA MARIA DAS DORES DE FREITAS, portador (a) do R.G 505581711, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

4-Nomear ELOIR RODRIGUES SILVÉRIO, portador (a) do R.G 226276752, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO, lotação SE-112, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

5-Nomear RODRIGO VITAL DOS SANTOS, portador (a) do R.G 398295773, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

6-Nomear YARA MAIA ALVES, portador (a) do R.G 375688092, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

7-Nomear LAURIELEN RODRIGUES LUCIO, portador (a) do R.G 497770118, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de OFICIAL DE ESCOLA, lotação SE-114, referência “PE1-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

8-Nomear ROSEMAR DE SOUZA MENDONÇA, portador (a) do R.G 27880262-x, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

9-Nomear VILMA SIQUEIRA FERREIRA DOS ANJOS, portador (a) do R.G 280747445, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

10-Nomear LUCIANA FERREIRA GOIS, portador (a) do R.G 266890234, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

11-Nomear JOSIENE FAUSTINO CAMUÇATTO, portador (a) do R.G 454727586, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

12-Nomear ANGELA MORASSI, portador (a) do R.G 321156596, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

13-Nomear LUCIENE CAVALCANTE PEREIRA, portador (a) do R.G 469021123, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

14-Nomear KAREN CRISTINA LUCENA BALLARIN, portador (a) do R.G 325508331, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

15-Nomear BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA, portador (a) do R.G 344812066, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

16-Nomear MARIZE XAVIER PEIXINHO SANTIAGO, portador (a) do R.G 405898447, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

17-Nomear MARCELA HELIEN ROSA LIMA, portador (a) do R.G 29289137-4, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

18-Nomear ALINE LAZARINI GARCIA VENTURA, portador (a) do R.G 442988825, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

19-Nomear VANESSA EVANGELISTA NANCI, portador (a) do R.G 447938551, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

20-Nomear JANAÍNA DINIZ VIEIRA CHAGAS, portador (a) do R.G 464413357, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

21-Nomear SARAH CAROLINE IGLESIAS COSTA, portador (a) do R.G 36.233.681-7, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

22-Nomear ROSANA DOS PASSOS NASCIMENTO, portador (a) do R.G 13450745-9, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de


dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

23-Nomear DANILO CHRISTIANO MADEIRA ZURDO, portador (a) do R.G 284395018, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CIÊNCIAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, lotação SE-121, referência “E2-A”, carga horária de 24 (vinte e quatro)horas semanais.

24-Nomear SUZANA CORDEIRO DA SILVA, portador (a) do R.G 410227456, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO FÍSICA, lotação SE-121, referência “E2-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

PORTARIA Nº 57006/17 - SA-41-Nomear ELIANE LOPES, portador (a) do R.G 16684627, nos termos do artigo

22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-113, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

2-Nomear ZENILDA VIANA GOMES, portador (a) do R.G 195571654, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

3-Nomear MIRIAN ALVES DA SILVA, portador (a) do R.G 0562489118, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

4-Nomear ROBERTA BRAZ MARTIN, portador (a) do R.G 24423780-3, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

5-Nomear LUIZA GOMES DE SOUSA, portador (a) do R.G 230331154, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

6-Nomear PATRICIA AVILA SANTOS, portador (a) do R.G 243160616, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

7-Nomear ROSANA CUSTODIA LIMA, portador (a) do R.G 247931561, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA, lotação SE-111, referência “E1-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

8-Nomear MARCOS MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR, portador (a) do R.G 39868854-0, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO FÍSICA, lotação SE-121, referência “E2-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

9-Nomear EDSON BARBOSA DA SILVA, portador (a) do R.G 17342316, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO FÍSICA, lotação SE-121, referência “E2-A”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

PORTARIA Nº 57007/17 - SA-41-Nomear MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO, portador (a) do R.G 32352350x, nos

termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotação SEDESC-1, referência “32-A”, carga horária de 30(TRINTA) horas semanais.

2-Nomear SILVIA SALICINI, portador (a) do R.G 182503045, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotação SEDESC-1, referência “32-A”, carga horária de 30(TRINTA) horas semanais.

PORTARIA Nº 57008/17 – SA-4Nomear ELAINE CONTÃO YAMANE, portador (a) do R.G 587697866, nos termos

do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968, para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotação SEDESC-1, referência “32-A”, carga horária de 30(TRINTA) horas semanais.

PORTARIA Nº 57009/17 – SA-4Fixar a carga horária do(a) servidor(a) JOAO ROBERTO MANO – 23606-6,

MÉDICO – SS-31, referência “A6A”, em 24 (vinte e quatro) horas semanais, a partir de 16 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 57010/17 – SA-4Considerando o que consta no memorando 1670/2017-SE-321 da Secretaria de

Educação, resolve:I – Cessar a partir de 23/07/2017 os efeitos da Portaria que designou o (a)

funcionário (a) ERICA RAQUEL FERNANDES BOBRZYK– 25836-5 PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA– SE-122, nível referência “E2-E”, para exercer a função de Diretor Escolar, prevista na Seção I do Capítulo XII, Título II da L.M. 6316/13.

II - Designar a partir de 23/07/2017, para exercer a função de Vice-Diretor.III - Fixar sua carga horária em 40 (quarenta) horas semanais.IV - Atribuir-lhe a gratificação mensal, nos termos do artigo 73 e inciso III, do artigo

75 da Lei Municipal nº 6.316/2013.

PORTARIA Nº 57011/17 – SA-4CESSAR, a partir de 10 de setembro de 2017, os efeitos da portaria que designou

o(a) funcionário(a) ANDREIA GONCALVES CARVALHO– 23734-7, PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA – SE-111, nível referência “E4-C”, para exercer a função de Diretor Escolar, bem como, fixar sua carga horária em 30 (trinta) horas semanais, e não fará mais jus à gratificação mensal.

PORTARIA Nº 57012/17 – SA-4Considerando o que consta no memorando 1615/2017 - SE-321 da Secretaria de

Educação, resolve:I – Designar no periodo de 25 de setembro de 2017 a 11 de outubro de 2017, o(a)

funcionário(a) LILIANE PALEARI MARTINS– 27163-6, PROFESSOR I EDUCAÇÃO

BÁSICA – SE-113, nível referência “E4-E”, para exercer a função de Diretor Escolar, bem como, fixar sua carga horária em 40 (quarenta) horas semanais.

II – Designar a partir de 12 de outubro de 2017, o(a) funcionário(a) LILIANE PALEARI MARTINS– 27163-6, PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA – SE-113, nível referência “E4-E”, para exercer a função de Vice-Diretor, bem como, fixar sua carga horária em 40 (quarenta) horas semanais.

III – Atribuir-lhe a gratificação mensal, nos termos do artigo 73 e inciso III, do artigo 75 da Lei Municipal nº 6.316/2013.

PORTARIA Nº 57013/17 – SA-4Considerando o que consta no memorando 1613/2017 - SE-321 da Secretaria de

Educação, resolve: I – Designar no periodo de 31 de agosto de 2017 a 19 de setembro de 2017,

o(a) funcionário(a) PRISCILA ADRIANA DOS SANTOS– 28991-2, PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA – SE-111, nível referência “E2-C”, para exercer a função de Diretor Escolar, bem como, fixar sua carga horária em 40 (quarenta) horas semanais.

II – Designar a partir de 20 de setembro de 2017, o(a) funcionário(a) PRISCILA ADRIANA DOS SANTOS– 28991-2, PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA – SE-111, nível referência “E2-C”, para exercer a função de Vice-Diretor, bem como, fixar sua carga horária em 40 (quarenta) horas semanais.

III – Atribuir-lhe a gratificação mensal, nos termos do artigo 73 e inciso III, do artigo 75 da Lei Municipal nº 6.316/2013.

PORTARIA Nº 57014/17 – SA-4Considerando o que consta no memorando 1537/2017- SE-321 da Secretaria de

Educação, resolve:I – Designar, a partir de 11/09/2017, o(a) funcionário(a) KELLI GARCIA RUBIO –

35191-7, PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA – SE-111, nível de referência “E4-A “, para exercer a função de Coordenador Pedagógico.

II - Fixar sua carga horária em 20 (vinte) horas semanais.III – Atribuir-lhe a gratificação mensal, nos termos do artigo 73 e inciso III, do artigo



Educação, resolve:I – Designar, a partir de 25/09/2017, o(a) funcionário(a) JAMILE OLIVEIRA M

DOS SANTOS – 37049-6, PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA – SE-111, nível de referência “E4-A “, para exercer a função de Coordenador Pedagógico.

II - Fixar sua carga horária em 40 (quarenta) horas semanais.III – Atribuir-lhe a gratificação mensal, nos termos do artigo 73 e inciso III, do artigo



Educação, resolve:I – Designar, a partir de 02/10/2017, o(a) funcionário(a) PRISCILA APARECIDA

CAVALCANTI PEREIRA DE LIMA – 38372-2, PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA – SE-111, nível de referência “E4-A “, para exercer a função de Diretor Escolar.




Educação, resolve:I – Designar, a partir de 02/10/2017, o(a) funcionário(a) ADRIANA DIAS DA SILVA

– 39586-6, PROFESSOR I EDUCAÇÃO BÁSICA – SE-113, nível de referência “E4-A “, para exercer a função de Coordenador Pedagógico.




Educação, resolve:I – Designar, a partir de 11/09/2017, o(a) funcionário(a) KELLI GARCIA RUBIO

– 62402-7, PROFESSOR SUBSTITUTO EDUCAÇÃO BASICA – SE-113, nível de referência “E4-A “, para exercer a função de Coordenador Pedagógico.

II - Fixar sua carga horária em 20 (vinte) horas semanais.III – Atribuir-lhe a gratificação mensal, nos termos do artigo 73 e inciso III, do artigo


PORTARIA Nº 57024/17 – SA-4DESIGNAR, a partir de 09 de outubro de 2017, o(a) funcionário(a) SONIA

REGINA ARAUJO DOS SANTOS- 28.404-3, NUTRICIONISTA– SS-1, referência “27 A”, para prestar serviços no(a) GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- G.SE.

PORTARIA Nº 57025/17 – SA-4Considerando o que consta do Processo Administrativo SB 67328/2013-36,

resolve:Demitir, a partir da publicação deste ato, SANDRA BORGES RODRIGUES –

30.858-2, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – SE. 114, referência “ E1A”, nos termos do inciso II, do artigo 244 da Lei Municipal n.º 1729, de 30 de dezembro de 1968.

PORTARIA Nº 57026/17 – SA-4DESIGNAR, a partir de 10 de outubro de 2017, o(a) funcionário(a) SILVIA DE

SOUZA MARTINS - 23379-1, OFICIAL ADMINISTRATIVO – SU-3, referência “8A”, para prestar serviços no(a) SERVIÇO DE ASSENTAMENTO E POSTURAS E COMERCIO - SU.002.1.

PORTARIA Nº 57027/17 – SA-4CESSAR, a partir de 01 de outubro de 2017, os efeitos da Portaria n.º 56943/17 que

designou o(a) funcionário(a) ADALTO DONIZETI SERRON - 27928-6 - MOTORISTA - SU-1, para prestar serviços no(a) SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO E ADMINISTRATIVO - SS.612.1.


PORTARIA Nº 57028/17 – SA-4Considerando o que consta no Memo nº 8/622-1341/2017 de 04 outubro de 2017,

da Secretaria de Saúde – Seção de Administração de Recursos Humanos – SS.622, resolve:

I - CESSAR, a partir de 09 de outubro de 2017, os efeitos da Portaria n.º 56943/17 que designou o(a) funcionário(a) MARLI CASTELLI - 26460-7 - NUTRICIONISTA - SS-1, para prestar serviços no(a) DIVISÃO DE UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE - SS-11.

II- DESIGNAR, a partir de 09 de outubro de 2017, o(a) funcionário(a) MARLI CASTELLI - 26460-7, NUTRICIONISTA– SS-1, para prestar serviços no(a) GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- G.SE.

PORTARIA Nº 57029/17 – SA-4DESIGNAR, a partir de 02 de outubro de 2017, o(a) funcionário(a) ROSA MICHIKO

NIKAIDO KAMIYA- 9799-3, OFICIAL ADMINISTRATIVO – SO-2, referência “8A”, para prestar serviços no(a) GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA – G.SEDESC.

PORTARIA Nº 57030/17 – SA-4Em cumprimento à decisão judicial constante no Processo Administrativo n.º

SB/76610/15, resolve:REINTEGRAR, o(a) funcionário(a) LUCIMAR CONCEIÇÃO DE LIMA DENALDI

- 35931-3, no cargo efetivo de PROFESSOR I EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL, referência “E1 A”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a partir de 01 de Novembro de 2017.

PORTARIA Nº 57031/17 – SA-4Designar, EVERTON MARCELLO CAMPOS BARROS DE VASCONCELLOS,

matrícula n° 18.588-5, Assistente de Diretoria do Departamento de Guarda Civil Municipal, SSU-1, Referência “T”, para responder pelo expediente da Diretoria de Departamento de Guarda Civil Municipal, no período de 16 de outubro a 04 de novembro de 2017, em razão de Férias, pelo titular do cargo, funcionário (a) FLAVIO LEÃO RAFAEL, matrícula nº 17548-4.

PORTARIA Nº 57032/17 – SA-4Designar, DANIEL DOVIGO BIZIAK, matrícula n° 39029-8, Procurador II, PGM.4,

Referência “39-A”, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria de Assuntos Fiscais e Tributários, no período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2017, em razão de Férias, pelo titular do cargo, funcionário (a) RICARDO SAHARA, matrícula nº 39070-1.

PORTARIA Nº 57033/17 – SA-4Designar, CARLOS ALBERTO GARCIA ROMERO, matrícula n° 20.274-6,

Secretário Adjunto de Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, GSEDESC, Referência “W”, para responder pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a partir de 23 de outubro de 2017 até o fim do afastamento do titular, em razão de Licença Médica, pelo titular do cargo, funcionário (a) MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA, matrícula nº 42768-1.

PORTARIA Nº 57034/17– SA-4Exonerar, KARINA GUIMARÃES BELMONT – matrícula nº 43090-9, do cargo em

comissão de Chefe de Seção de Suporte Técnico – SECOM-101, referência “S”, a partir de 27 de outubro de 2017.

APOSTILASAPOSTILA Nº 151/17 – SA.4

Expedir a presente Apostila para declarar que, em cumprimento à decisão judicial constante do Processo Administrativo nº 019278/2011, ficam concedidas promoções verticais e progressões horizontais, não realizadas à época devida, aos funcionários abaixo relacionados, nos termos da Lei Municipal nº 2.240/76, e alterações posteriores.

Benefício Matric. D Nome De Cargo Para CargoDe

Ref./ Grau

Para Ref./ Grau

A partir de

Promoção Vertical 6062 5 LAURO SHIDEO SHINOHARA

AUD FISC RENDAS MUNICI-

PAIS IV

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V38E 39C 01/07/2008

Progressão Horizontal 6062 5 LAURO SHIDEO

SHINOHARA


PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39C 39D 01/07/2009

Progressão Horizontal 6382 7

ANA MARIA FERNANDES ROQUETTO

INSPETOR DE RENDAS MUNICI-

PAIS II

INSPETOR DE RENDAS

MUNICIPAIS II26A 26B 01/07/1993

Promoção Vertical 6382 7ANA MARIA

FERNANDES ROQUETTO

INSPETOR DE RENDAS MUNICI-

PAIS II

INSPETOR DE RENDAS MU-NICIPAIS III

26B 27B 01/07/1994

Lei Municipal nº 4355/95 6382 7


AUD RENDAS MUNICIPAIS

AUD RENDAS MUNICIPAIS 27B 31B 04/06/1995




AUD RENDAS MUNICIPAIS 31B 31C 01/07/1999




AUD FISC RENDAS

MUNICIPAIS I31C 31C 06/08/1999



AUD FISC RENDAS MUNI-

CIPAIS I

AUD FISC RENDAS MU-NICIPAIS IV

31C 34C 01/01/2000




PAIS IV


34C 34D 01/07/2003




PAIS IV


34D 34E 01/07/2007




PAIS IV


34E 38E 01/04/2008

Promoção Vertical 6382 7ANA MARIA

FERNANDES ROQUETTO


PAIS IV

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V38E 39C 01/07/2008




PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39C 39D 01/07/2011

Progressão Horizontal 7604 8 AMAURI MITEFF

ARELLARO

INSPETOR DE RENDAS MUNICIPAIS

INSPETOR DE RENDAS MUNICIPAIS

25A 25B 01/07/1993

Lei Municipal nº 4355/95 7604 8 AMAURI MITEFF

ARELLAROAUD RENDAS MUNICIPAIS




AUD RENDAS MUNICIPAIS 31B 31C 01/07/1997



AUD FISC RENDAS

MUNICIPAIS I31C 31C 06/08/1999


ARELLARO


CIPAIS I


31C 34C 01/01/2000


ARELLARO


PAIS IV


34C 34D 01/07/2001


ARELLARO


PAIS IV


34D 34E 01/07/2005


ARELLARO


PAIS IV


34E 38E 01/04/2008

Promoção Vertical 7604 8 AMAURI MITEFF ARELLARO


PAIS IV

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V38E 39C 01/07/2008


ARELLARO


PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39C 39D 01/07/2009


ARELLARO


PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39D 39E 01/07/2013


ANTÔNIO MÁRCIO ELOI

PEREIRA


AUD RENDAS MUNICIPAIS 31A 31B 01/07/1993



PEREIRA





PEREIRA


AUD FISC RENDAS

MUNICIPAIS I31B 31B 06/08/1999



PEREIRA


CIPAIS I


31B 34B 01/01/2000



PEREIRA


PAIS IV


34B 34C 01/07/2001



PEREIRA


PAIS IV


34C 34D 01/07/2005



PEREIRA


PAIS IV


34D 38D 01/04/2008

Promoção Vertical 7617 9ANTÔNIO

MÁRCIO ELOI PEREIRA


PAIS IV

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V38D 39B 01/07/2008



PEREIRA


PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39B 39C 01/07/2009



PEREIRA


PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39C 39D 01/07/2013


LUIZ GONZAGA PEREIRA

NUNES FILHO


AUD RENDAS MUNICIPAIS 31D 31E 01/07/1995



NUNES FILHO


AUD FISC RENDAS

MUNICIPAIS I31E 31E 06/08/1999



NUNES FILHO


CIPAIS I


31E 34E 01/01/2000



NUNES FILHO


PAIS IV


34E 38E 01/04/2008

Promoção Vertical 7636 5LUIZ GONZAGA

PEREIRA NUNES FILHO


PAIS IV

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V38E 39C 01/07/2008



NUNES FILHO


PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39C 39D 01/07/2009



NUNES FILHO


PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39D 39E 01/07/2013


RESTOLIANO EUZEBIO GROTTI


AUD RENDAS MUNICIPAIS 31A 31B 01/07/1993




AUD RENDAS MUNICIPAIS 31B 31D 04/06/1995




AUD RENDAS MUNICIPAIS 31D 31E 01/07/1997




AUD FISC RENDAS

MUNICIPAIS I31E 31E 06/08/1999




CIPAIS I


31E 34E 01/01/2000




PAIS IV


34E 38E 01/04/2008

Promoção Vertical 7702 8RESTOLIANO

EUZEBIO GROTTI


PAIS IV

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V38E 39C 01/07/2008




PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39C 39D 01/07/2009




PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39D 39E 01/07/2013


MARCONI SANTOS

JUNQUEIRA


CIPAIS I

AUD FISC RENDAS

MUNICIPAIS I31A 31B 01/07/2003

Promoção Vertical 27651 3MARCONI SANTOS

JUNQUEIRA


CIPAIS I

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS II31B 32A 01/07/2004


JUNQUEIRA


PAIS II

AUD FISC RENDAS MU-NICIPAIS III

32A 33A 01/07/2006


MARCONI SANTOS

JUNQUEIRA


PAIS III


33A 33B 01/07/2007


MARCONI SANTOS

JUNQUEIRA


PAIS III


33B 37B 01/04/2008


JUNQUEIRA


PAIS III


37B 38A 01/07/2008


JUNQUEIRA


PAIS IV

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V38A 39A 01/07/2010


MARCONI SANTOS

JUNQUEIRA


PAIS V

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V39A 39B 01/07/2011

Promoção Vertical 27854 9 SHIGUEHIKO INAGAKI


CIPAIS I

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS II31A 32A 01/07/2004

Progressão Horizontal 27854 9 SHIGUEHIKO

INAGAKI


PAIS II

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS II32A 32B 01/07/2005



PAIS II


32B 33A 01/07/2006

Lei Municipal nº 5845/08 27854 9 SHIGUEHIKO

INAGAKI


PAIS III


33A 37A 01/04/2008



PAIS III


37A 38A 01/07/2008

Progressão Horizontal 27854 9 SHIGUEHIKO

INAGAKI


PAIS IV


38A 38B 01/07/2009



PAIS IV

AUD FISC RENDAS MU-

NICIPAIS V38B 39A 01/07/2010

DESPACHOS DO SR. DIRETOR:

1-DEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 448, do (da) servidor (a) NEUSA APARECIDA TOMAS CARVALHO, matrícula 60896, uma vez que FOI EFETUADA A REGULARIZAÇÃO SOLICITADA NA CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1956 DO N.M.

2-DEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 637, do (da) servidor (a) VERONICA VANESSA ROSSINI DOS SANTOS, matrícula 18753, uma vez que FOI EFETUADA A REGULARIZAÇÃO SOLICITADA NA CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

3-DEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 674, do (da) servidor (a) VALKIRIA MIYAGUTU, matrícula 3396, uma vez que FOI EFETUADA A REGULARIZAÇÃO SOLICITADA NA CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1959 DO N.M.

4-DEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 649, do (da) servidor (a) ADRIANA LIMA PEREIRA PAGANELLO, matrícula 40476, uma vez que FOI EFETUADA A REGULARIZAÇÃO SOLICITADA NA CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1958 DO N.M.

5-DEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 616, do (da) servidor (a) ELEN APARECIDA D. BERETA, matrícula 41596, uma vez que FOI EFETUADA A REGULARIZAÇÃO SOLICITADA NA CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

6-DEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 627, do (da) servidor (a) ADRIANA GOMES IGLEZIAS, matrícula 41170, uma vez que FOI EFETUADA A REGULARIZAÇÃO SOLICITADA NA CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

7-DEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 629, do (da)


servidor (a) SUELI COSTA GERVASIO, matrícula 35575, uma vez que FOI EFETUADA A REGULARIZAÇÃO SOLICITADA NA CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

8-DEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 632, do (da) servidor (a) HERCILIA EMANUELA SOUZA E SILVA, matrícula 40661, uma vez que FOI EFETUADA A REGULARIZAÇÃO SOLICITADA NA CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

9-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 615, do (da) servidor (a) ERICA APARECIDA LUIZ CEPEDA, matrícula 39803, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

10-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 617, do (da) servidor (a) KARLA ARAUJO DA SILVA, matrícula 65655, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

11-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 623, do (da) servidor (a) ANDREA FERREIRA DE LIMA, matrícula 36878, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

12-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 624, do (da) servidor (a) ISAURA PEREIRA MARTINS COUTO, matrícula 65769, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

13-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 625, do (da) servidor (a) FERNANDA BACHIM BUENO, matrícula 43165, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

14-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 628, do (da) servidor (a) CLEUSA CORREIA CAMPOS DIAS, matrícula 26581, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

15-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 630, do (da) servidor (a) TALITA DANIELI BIANQUE DE SOUSA, matrícula 37882, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

16-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 631, do (da) servidor (a) CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MORAES, matrícula 39453, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

17-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 633, do (da) servidor (a) NELMA ROSANA BISPO BITTENCOURT, matrícula 42316, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

18-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 634, do (da) servidor (a) NELSON ROBERTO SANTIAGO, matrícula 41586, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

19-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 635, do (da) servidor (a) RAMONA CORREIA ROSADO FREITAS, matrícula 40158, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

20-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 636, do (da) servidor (a) PAULO APARECIDO DE MORAIS, matrícula 62527, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

21-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 638, do (da) servidor (a) PRISCILA ACKERMANN, matrícula 31986, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

22-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 640, do (da) servidor (a) FERNANDA MARTINS PIRES DOS REIS, matrícula 39184, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

23-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 641, do (da) servidor (a) MANACES ANGELO DOS SANTOS, matrícula 36621, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

24-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 642, do (da) servidor (a) REINALDO MANOEL DO N BURGOS, matrícula 17295, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

25-INDEFERINDO o pedido de LANÇAMENTO DE LTS, registro nº 644, do (da) servidor (a) HENRIQUE GLAUBER G DE ALMEIDA, matrícula 39806, uma vez que NÃO FOI ATENDIDA A CONVOCAÇÃO PUBLICADA NA ED. 1957 DO N.M.

26-INDEFERINDO o pedido de CONVERSÃO DE LTS PARA ACIDENTE DE TRABALHO, do (da) servidor (a) DIANA SEVERIANO NOJIMA, matrícula 39462, conforme manifestação constante do requerimento/processo.

27-INDEFERINDO o pedido de CONVERSÃO DE LTS PARA ACIDENTE DE TRABALHO, do (da) servidor (a) TATIANE ALEXANDRE DA CRUZ, matrícula 36931, conforme manifestação constante do requerimento/processo.

28-INDEFERINDO o pedido de CONVERSÃO DE LTS PARA ACIDENTE DE TRABALHO, do (da) servidor (a) LILIAN MARTINELI, matrícula 25797, conforme manifestação constante do requerimento/processo.

28-INDEFERINDO o pedido de CONVERSÃO DE LTS PARA ACIDENTE DE TRABALHO, do (da) servidor (a) LILIAN MARTINELI, matrícula 25797, conforme manifestação constante do requerimento/processo.

29-INDEFERINDO o pedido de REVISÃO CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, do (da) servidor (a) MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula 36517, conforme manifestação constante do requerimento/processo.

30-DEFERINDO o pedido de REVISÃO CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, do (da) servidor (a) ROSELI CRISTINA JANES MONTAGNINI, matrícula 38389, conforme manifestação constante do requerimento/processo.

31-INDEFERINDO o pedido de incorporação de diferença salarial do funcionário ALIOMAR BICCAS GIANOTTI, matricula nº 9.639-5, conforme manifestação constante do Processo Pessoal 9639/O.

32-INDEFERINDO o pedido de Salário Maternidade da ex-integrante do PEAT GEOVANA ARSHELEY R. PEREIRA, matricula nº 78.822-5, conforme manifestação constante do Processo Pessoal 78822/X.

33-INDEFERINDO o pedido de Salário Maternidade da ex-integrante do PEAT YANCA PEREIRA, matricula nº 78.678-6, conforme manifestação constante do Processo Pessoal 78.678/X.

34-DEFERINDO o pedido de Alteração de Carga Horária em 40 (quarenta) horas à servidor SONIA ALVES DE SOUSA, matrícula nº 60.638-2, conforme manifestação constante no Processo Pessoal 60638/L.

COMUNICADO DE DESLIGAMENTO N°41/201701- DEISE LASCHI VELLANO - 35445-2, COORDENADOR PEDAGOGICO -

SE-113, Falecido, em 06/10/2017. 02- EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS - 65817-7, FRENTE MUNICIPAL DE

TRABALHO - SEDESC, Desligado a Pedido, a partir de 23/10/2017. 03- ERICK CARVALHO DE SOUSA - 79261-2, ESTAGIARIO P.E.A.T -

SEDESC-1, Maioridade, em 31/10/2017. 04- FABIANO DIAS - 63837-5, GUARDA CIVIL MUNICIPAL - SSU-1, Falecido,

em 09/10/2017. 05- LUCAS SOUZA DOS SANTOS - 79273-5, ESTAGIARIO P.E.A.T -

SEDESC-1, Maioridade, em 29/10/2017. 06- NATALIA DE CARVALHO ARAUJO - 79662-4, ESTAGIÁRIO EM DIREITO

- PGM-3, Desligado a Pedido, a partir de 25/10/2017. 07- PAMELA BRUNA DA SILVA PIVA - 79165-8, ESTAGIÁRIO EM PEDAGOGIA

- SE-1, Desligado a Pedido, a partir de 20/10/2017. 08- PAULO ROBERTO GOMES - 22715-8, AJUDANTE GERAL - SU-1,

Falecido, em 13/09/2017. 09- PEDRO PAULINO DA PAZ - 22549-9, COVEIRO - SU-218, Falecido, em

30/09/2017. 10- VALTER DE JESUS - 4292-2, PINTOR - SU-4, Falecido, em 13/10/2017. WELLINGTON DO NASCIMENTO LIMA - 79475-3, ESTAGIARIO EM DIREITO -

SJC-01, Desligado a Pedido, a partir de 17/10/2017.

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Seção de Concurso, Seleção e PromoçãoSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOASSEÇÃO DE CONCURSO, SELEÇÃO E PROMOÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA OPORTUNIDADESMODALIDADE DE ATENDIMENTO

“FRENTE MUNICIPAL DE TRABALHO”O Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo

do Campo FAZ PUBLICAR as desclassificações dos (as) candidatos (as) adiante relacionados (as), em razão do não atendimento a Edital de convocação nº 056/2017 e nº 071/2017, conforme item 4.6 do capítulo 4 do Edital de Seleção Pública nº 02/2015.

FEMININOClassif. NOME RG433º GILVANETE DANTAS DOS REIS 223534286434º NILCEIA ANUNCIACAO COSTA 211386996437º DAYANE VIANA DA SILVA VERA BARROS 407019601439º VIVIANE PAULA LONGO 349878717440º KARLENE ALVES LINS 400453113442º JULIANA APARECIDA DA SILVA 452017154444º MARIA DAS DORES DA SILVA 261360280445º MARIA CONCEICAO DE JESUS ROCHA 539462688446º EDSELMA FEREIRA DE LIMA 350963046447º SILVANA TOMAZ 438873956451º SELMA DE JESUS DE SOUZA 1388466341453º VALERIA FERREIRA DE LIMA 424236023456º JULIANA MENDONCA VAZ DA COSTA 486170068458º ZONARIA PEREIRA DOS SANTOS 507464862459º MARIA BETANIA DE LIMA 271452791460º MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 5297444715462º JOSEFA LUIZ PEREIRA MACHADO 379290595463º LAUDJANE DOS SANTOS 31757928465º CRISTIANE RITA DA SILVA 457189381468º TAINA FERREIRA DE MORAES 559209757469º ROSANGELA ALVES MARTINS 263223413472º MARCELA APARECIDA CASEMIRO PEREIRA 409561204474º MARIA CELIA GOMES 559848742475º GISELE DO VALE SERAFIM 46328706X476º JOANA MARIA FERNANDES 7505759482º TAYANA FERNANDES 427853448484º MARCIA CECILIA LEMOS 441561561486º JOSEFA GOMES DE SOUZA 535930045488º EDNA CRISTINA CUSTODIO 30971297X489º CIBELE FRANCISCA DE SOUZA DE ASSIS 463296448490º LEYDIANE VIEIRA DE OLIVEIRA 388962173491º BIANCA LIMA DO NASCIMENTO 38126483X492º VALDIRENE APARECIDA TOMAS 34804463X493º AMANDA SANTANA DA SILVA 47946821494º ADRIANA DA SILVA TENORIO 415087363495º DANIELA SILVA DOS SANTOS 429981600496º TAMIRES APARECIDA DO NASCIMENTO 474448435499º TATIANE RAMOS DA SILVA 361654133506º PATRICIA FERREIRA ENCENHA 323728224507º JESSICA CORDEIRO DA SILVA 297991139508º ISIS KARINA DE SOUZA ALENCAR 416915723511º THAIS CABRAL DA SILVA 429642696515º MAYRA DO NASCIMENTO XAVIER 472972509517º RENATA BORGES DA SILVA 246614845521º KAREN LETICIA DA SILVA 485616993954º JENNIFER CRISTIANE DA SILVA (27º class. da lista reservada aos candidatos portadores de deficiência - LM 3691/91) 480060149524º MARIA DE FATIMA PEREIRA 246135165525º MARIA JOSE DOS SANTOS 585997743528º SANDRA MOREIRA PEREIRA 291801249531º ANGELITA CRISTINA BARROS 362287259535º ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS 452946700537º JAQUELINE DO CARMO OLIVEIRA 405142559

MASCULINOClassif. NOME RG345º THIAGO WILLIAN BENITES 482575384346º JOSE CARLOS GAMA 375489162347º ANTONIO PEDRO GOMES 121253338349º ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA 182947518351º VIVALDO DA SILVA MOTA 390059481354º JEFFERSON GOMES DA SILVA 416261802355º FLAVIO AMERICO DE MOURA 355399076359º CLOVIS DIAS DA SILVA 261838222360º CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA 368366960361º PAULO ROGERIO CARDOSO DA SILVA 371805879362º WILSON MOURA DA SILVA 491670734363º ADRIANO JOSE DOS SANTOS 358760409365º KELVIN CARLOS GALDINO 491653785367º CARLOS ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA 307224831368º RICARDO HUMBERTO SILVA 272249622369º JOSEMIR JOSUE DOS SANTOS 297634367370º JONATHAN TAVARES 485299057374º MARCELO BERNARDO DA SILVA 247280148376º ROGERIO ZAFRA DE CASTRO 226164731378º ANTONIO MARCOS CANDIDO 28696370X379º EDSON DOS SANTOS 25051806381º ROMARIO SOUZA SANTOS 1513761900382º AGUINALDO TENORIO DE ALBUQUERQUE 358112953383º JOSE PEREIRA DOS SANTOS 189696400386º JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 174596291388º ALISSON DOMINGOS GUEDES 423626553389º EDNALDO BEZERRA DA SILVA 378940715390º SAMIRA RAFAELA ALMEIDA DA SILVA 480577493391º JOSE MARIO DA SILVA 370978407393º ANTONIO EDVAL DA SILVA 387195300

394º LUIZ GUSTAVO DIAS FREITAS 498108703396º LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS 575058778397º DOMICIANO SEVERINO DA SILVA 214275334398º GENIVALDO PEREIRA DE LIMA 377974705399º HELIOSVALDO AMORIM 362814934400º MAURO SEVERO DA SILVA 201913501402º RONE VON JESUS OLIVEIRA 591231049404º RONICLEI FERREIRA DA SILVA 45159129405º LUIS CARLOS DA SILVA 415784207407º MACIEL LOPES DA SILVA 499178166408º HENRIQUE COSTA DE JESUS 498530851409º JOSE DAIVID MOURA DA SILVA 533932907410º CELIO MAYCON DA SILVA 310205539412º EMERSON CARLOS RIBEIRO 531421661413º VAGNER ROBERTO MARCELINO 258777217417º LUIZ EDUARDO SANTOS BARACHO 469760187419º LUCIANO BATISTA DOS SANTOS 371357871420º LEONARDO AMILTON DE BRITO 380798609421º RAFAEL FERREIRA DE ALMEIDA 541633661426º BRUNO HENRIQUE REIS ALMEIDA 44791709428º SIDMAR BORGES DA SILVA 424507924431º GILVAN ROBERTO COELHO DOS SANTOS 493550057432º RENATO LEITE CAVALCANTE 455223518434º ANDERSON INACIO CABRAL 407908250436º WELTON MARCOS DA SILVA SOUZA 543137028437º CARLOS GONDO 8615901X439º RICARDO AMARAL ROQUE 39006757X441º RAFAEL SILVA LIRA 487966879354º JEFFERSON GOMES DA SILVA (23º class. da lista reservada aos candidatos portadores de deficiência - LM 3691/91) 416261802442º FABIO ROBERTO PEROZZI 163565120443º HELIO LOURENCO DE BARROS 196628210444º JOSIAS CANDIDO FERREIRA 354645638445º AFONSO JOVINO DA SILVA 379281065446º ADILSON VIEIRA DA CONCEICAO 278789882448º CLAUDIO APARECIDO DA SILVA 222167099451º FRANCISCO ALVES GADELHA 332289229


COMUNICADOO Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo

do Campo FAZ PUBLICAR a (s) desclassificação do (a)(s) candidato (a)(s) adiante relacionado (a)(s), em razão do não atendimento ao Edital de convocação nº 087/2017, conforme item 7.14 do capítulo 7 do Edital de Concurso Público n.º 01/2015.

TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA – (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015)Classif Nome R.G.59º REGINA EMIKO YAMAMOTO 297527952


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 089/2017 – SA-423O Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo,

CONVOCA o(s) candidato(s) a seguir relacionado(s), aprovado(s) no(s) concurso(s) público(s) destinado(s) ao provimento do(s) cargo(s) abaixo listado(s):

1. Para a realização do processo de admissão:1.1. Apresentar-se, no Departamento de Gestão de Pessoas, situado na Rede

Fácil/Praça do Servidor do Município de São Bernardo do Campo – SP, situado na Praça Samuel Sabatini, 50, Centro – São Bernardo do Campo – SP, no dia e horário abaixo, portando Cédula de Identidade, para encaminhamento de exame médico, retirada da lista de documentos a serem providenciados e receber instruções quanto à admissão.

TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA – (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015)Classif Nome R.G. DIA HORÁRIO60º JULIANA KARINA BATISTA DOS SANTOS 307993553 31/10 9h00

O não comparecimento do candidato convocado e não apresentação da documentação exigida na data, horário e local indicados em cronograma estabelecido pelo Departamento de Gestão de Pessoas, implicará em sua desclassificação do Concurso Público.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 090/2017 – SA- 423O Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do Campo,

CONVOCA o(s) candidato(s) a seguir relacionado(s), aprovado(s) no(s) concurso(s) público(s) destinado(s) ao provimento do(s) cargo(s) abaixo listado(s):

1. Para a realização do processo de admissão:1.1. Apresentar-se, no local, dia e horário agendados abaixo, portando Cédula

de Identidade, para atribuição de escola, encaminhamento de exame médico, retirada da lista de documentos a serem providenciados e receberem instruções quanto à admissão.

LOCAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Avenida Wallace Simonsen, 222 – Nova Petrópolis – SBCampo – SPAUXILIAR EM EDUCAÇÃO – (CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2014)

Classif. Nome R.G. DIA HORÁRIO573º MÁRCIO ORTEGA OEHLERICK 187863064 01/11 10h00

OFICIAL DE ESCOLA – (CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2014)Classif. Nome R.G. DIA HORÁRIO153º ELANA RODRIGUES DOS SANTOS 416065296 01/11 10h00154º GABRIELA MARIA BARREIRO 381584987 01/11 10h00

PROFESSOR I DE EDUCAÇÃO BÁSICA – (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014)Classif. Nome R.G. DIA HORÁRIO2504º PRISCILA EVELYN RAMOS ALMEIDA 352339548 01/11 10h002505º ADRIANA LUCIANA DE SOUZA 413310632 01/11 10h002506º JACQUELINE GARCIA LIMA DE SOUZA 42785393X 01/11 10h002507º ALINE KELLY DA SILVA FIGUEIREDO 407902326 01/11 10h002508º MAYARA PORTELA SUZARTE 43262112x 01/11 10h002509º KARINA ALVES MONTEIRO 41705399x 01/11 10h002510º RENATA SILVA DE SOUZA 37-804-150-2 01/11 10h002511º ANALINE DE MELLO LOPES SILVEIRA 35101898-0 01/11 10h002512º DOUGLAS ROCHA CAMPANERUT 448291204 01/11 10h002513º CAMILA DO NASCIMENTO ARAÚJO 458343870 01/11 10h00


2514º VANESSA MIRANDA REVERIEGO 450077937 01/11 10h002515º RENATO DOS SANTOS 472476440 01/11 10h002516º RENATA MIGUEL GIULIANO 361414651 01/11 10h002517º CAMILY DE FREITAS SILVA 474281930 01/11 10h002518º LEDIANE FELIX PIRES 441147963 01/11 10h002519º ARIANE FERREIRA FARIA 482450800 01/11 10h002520º INGRID CRISTINE OSIA DE SOUZA 493145102 01/11 10h00

PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ARTES (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016)Classif Nome R.G. DIA HORÁRIO43º JOÃO GABRIEL REINA 439992606 01/11 10h00

O não comparecimento do candidato convocado e não apresentação da documentação exigida na data, horário e local indicados em cronograma estabelecido pelo Departamento de Gestão de Pessoas, implicará em sua desclassificação do Concurso Público.


SELEÇÃO INTERNA PARA ESTÁGIO DE ALUNOS DAFACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

CONVOCAÇÃOO Departamento de Gestão de Pessoas do Município de São Bernardo do

Campo, CONVOCA o (a) (s) candidato (a) (s) a seguir relacionado (a) (s) para o início do estágio, a comparecerem na Rede Fácil/Praça do Servidor do Município de São Bernardo do Campo, situado na Praça Samuel Sabatini, 50, Centro – São Bernardo do Campo – SP, no dia e horário agendados abaixo, portando Cédula de Identidade e carteira de vacinação (Dupla Adulto, Sarampo, Caxumba, Rubéola); para encaminhamento de exame médico, retirada da lista de documentos a serem providenciados e receber instruções quanto à admissão.

DIA: 30/10/2017HORÁRIO: 14h00

Classif. Nome R.G. ANO Período Unidade33º ISABELA DE CASTRO PEREIRA 38834216-X 3º TARDE SJC-

01Comunica finalmente que o não comparecimento do candidato convocado, dentro

do prazo estabelecido, implicará na desclassificação do estágio ora oferecido.São Bernardo do Campo, 25 de outubro de 2017.MARCELO AUGUSTO ANDRADE GALHARDODiretor do Departamento de Gestão de Pessoas

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Departamento de Materiais e Patrimônio

Pregão Eletrônico

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPREGÃO PRESENCIAL

PP Nº 45/2017 – PC.1788/2017 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRAÇÃO DE AMBIENTE TECNOLÓGICO, BASEADO EM SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS, LINUX, REDE TCP/IP, AMBIENTE EMC-VMWARE E SERVIÇO DE MONITORAMENTO REMOTO. O edital estará disponível para realização de download no site www.saobernardo.sp.gov.br/licitacao, bem como para consulta e obtenção no Serviço de Licitações, Preparação e Análise - SA.212.2, na Av. Kennedy,nº 1.100 – B.Anchieta - SBC, “Prédio Gilberto Pasin” nesta cidade, no horário das 8h30min às 17h00 , devendo o interessado estar munido de CD (compact disc) gravável/pen drive, de boa qualidade. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/11/2017 – 9h30min..........................................................................................................................................

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPREGÃO PRESENCIAL

PP Nº 46/2017 – PC.1682/2017 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOCHILA ESCOLAR, conforme especificações no Anexo I do Edital, para atendimento das necessidades da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Bernardo do Campo. O edital estará disponível para realização de download no site www.saobernardo.sp.gov.br/licitacao, bem como para consulta e obtenção no Serviço de Licitações, Preparação e Análise - SA.212.2, na Av. Kennedy,nº 1.100 – B.Anchieta - SBC, “Prédio Gilberto Pasin” nesta cidade, no horário das 8h30min às 17h00 , devendo o interessado estar munido de CD (compact disc) gravável/pen drive, de boa qualidade. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/11/2017 – 9h30min..........................................................................................................................................

PREGÕES ELETRÔNICOSPE. 359/2017 – PEC.01701/2017 – MEDICAMENTO - Abertura do Pregão:

01/11/2017 às 09:00 horasPE. 360/2017 – PEC.01669/2017 – VERNIZ COM FLUOR - Abertura do Pregão:

01/11/2017 às 09:00 horasPE. 361/2017 – PEC.01947/2017 – BEBEDOUROS E PURIFICADOR DE ÁGUA

- Abertura do Pregão: 06/11/2017 às 09:00 horasPE.362/2017 – PEC.01818/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTA E ESMALTE SINTÉTICO - Abertura do Pregão: 01/11/2017 às 09:00 horas

O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no quadro de editais na Av. Kennedy, nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Pq. Anchieta - SBC, das 8:30 às 17 horas e no site www.compras.saobernardo.sp.gov.br.........................................................................................................................................

PREGÕES ELETRÔNICOSPE. 363/2017 – PEC.00832/2017 – CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE

CARNE BOVINA EM CUBOS E CARNE BOVINA MOÍDA PARA ATENDIMENTO DOS CARDÁPIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO - Abertura do Pregão: 01/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 364/2017 – PEC.00956/2017 – CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE CARNE CONGELADA DE SUÍNO SEM OSSO – CUBOS DE PERNIL PARA ATENDIMENTO DOS CARDÁPIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO - Abertura do Pregão: 01/11/2017 às 14:00 horas.


PREGÕES ELETRÔNICOSPE. 365/2017 – PEC.01946/2017 – MOBILIÁRIO HOSPITALAR - Abertura do

Pregão: 06/11/2017 às 09:00 horas.PE. 366/2017 – PEC.01935/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, LEITE EM PÓ INTEGRAL E SUPLEMENTO ALIMENTAR BALANCEADO – DETERMINAÇÃO JUDICIAL - Abertura do Pregão: 07/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 367/2017 – PEC.01819/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTA ESMALTE SINTÉTICO - Abertura do Pregão: 06/11/2017 às 09:00 horas.


PREGÕES ELETRÔNICOSPE. 368/2017 – PEC.01702/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OMEPRAZOL 20MG - Abertura do Pregão: 08/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 369/2017 – PEC.01834/2017 – MATERIAL DE ESCRITÓRIO - Abertura do Pregão: 08/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 370/2017 – PEC.01762/2017 – CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% - Abertura do Pregão: 08/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 371/2017 – PEC.01828/2017 – IMPRESSOS DIVERSOS - Abertura do Pregão: 09/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 372/2017 – PEC.02021/2017 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - Abertura do Pregão: 08/11/2017 às 09:00 horas.


PE. 373/2017 – PEC.01832/2017 – MATERIAIS DE PAPELARIA - Abertura do Pregão: 08/11/2017 às 14:00 horas.

PE. 374/2017 – PEC.01763/2017 – ROLETE DE ALGODÃO E SACO PLÁSTICO - Abertura do Pregão: 09/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 375/2017 – PEC.01827/2017 – MATERIAL DE LIMPEZA - Abertura do Pregão: 09/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 376/2017 – PEC.02026/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FOTOCONDUTOR E TONALIZADOR - Abertura do Pregão: 09/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 377/2017 – PEC.01893/2017 – MATERIAL DE PÁTEO - Abertura do Pregão: 09/11/2017 às 14:00 horas.


PREGÕES ELETRÔNICOSPE. 378/2017 – PEC.01901/2017 – MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO

- Abertura do Pregão: 10/11/2017 às 09:00 horas.PE. 379/2017 – PEC.01877/2017 – COLA, MASSA ASFALTICA, MANTA

ASFALTICA E ADESIVO DE SILICONE - Abertura do Pregão: 13/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 380/2017 – PEC.01578/2017 – MATERIAIS ODONTOLÓGICOS - Abertura do Pregão: 10/11/2017 às 09:00 horas.

PE. 381/2017 – PEC.01864/2017 – MATERIAIS ELÉTRICOS - Abertura do Pregão: 13/11/2017 às 09:00 horas.


Extrato de Termos e AditamentosDEPARTAMENTO DE MATERIAIS

E PATRIMÔNIOEXTRATOS DE TERMO DE ADITAMENTOS.....................................................................

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a Secretaria de Administração e Modernização Administrativa desta Municipalidade, faz publicar, através do Departamento de Materiais e Patrimônio (SA.2), os Extratos de Termos de Contrato e Termos de Aditamento abaixo discriminados:

I - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 052/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 93.105/2016; PREGÃO ELETRÔNICO nº 258/2017, CONTRATADA: CELISBERTO CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA ME, Valor R$ 379.740,00, ASSINATURA: 09/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE REPRODUTIVO E CONTROLE DE ENDOPARASITAS E ECTOPARASITAS DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ESTERILIZAÇÃO E OUTROS PROCEDIMENTOS DE APOIO, PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE.

II - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 053/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1785/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: JENIFFER JANE SERRA, Valor R$ 29.430,00, ASSINATURA: 20/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ARTE EDUCADORA DE HISTÓRIA DA ANIMAÇÃO E HISTÓRIA DO CINEMA BRASILEIRO NO CENTRO DE AUDIOVISUAL.

III - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 054/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1754/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: ANDRÉ DE ASSIS VALLE, Valor R$ 29.430,00, ASSINATURA: 16/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ARTE-EDUCADOR DE CENOGRAFIA PARA AUDIOVISUAL NO CENTRO DE AUDIOVISUAL.

IV - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 055/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1773/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: CAMILLA MARTINEZ DE OLIVEIRA, Valor R$ 58.860,00, ASSINATURA: 16/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ARTE EDUCADOR DE DIREÇÃO DE ARTES PARA CINE/TV E ARTE EDUCADORA DE DIREÇÃO DE ATORES PARA CINE/TV NO CENTRO AUDIOVISUAL.

V - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 056/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1778/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: JOÃO MIGUEL VALENCISE, Valor R$ 88.290,00, ASSINATURA: 16/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTE EDUCADOR DE HISTÓRIA DO CINEMA E HISTÓRIA DO CINEMA BRASILEIRO E ARTE EDUCADOR DE SOM PARA AUDIOVISUAL NO CENTRO AUDIOVISUAL.

VI - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 058/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1792/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: BRUNA DOS SANTOS, Valor R$ 49.096,00, ASSINATURA: 24/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE DE PRODUÇÃO NO CENTRO AUDIOVISUAL.

VII - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 059/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1743/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017,

CONTRATADA: GERALDO ARCANJO RIBEIRO NETO, Valor R$ 86.640,00, ASSINATURA: 20/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PRODUTOR NO CENTRO AUDIOVISUAL.

VIII - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 060/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1775/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: AMPLARENA SERVÇOS DE PRE-IMPRESSÃO LTDA – ME, Valor R$ 58.860,00, ASSINATURA: 18/10/2017; OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS COMO ARTE EDUCADOR DE CRIACAO VISUAL E STORYBOARD NO CAV.

IX - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 061/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1793/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: THIAGO MITTERMAYER, Valor R$ 29.430,00, ASSINATURA: 11/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ARTE-EDUCADOR DE ANIMAÇÃO GRÁFICA 3D NO CENTRO AUDIOVISUAL.

X - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 063/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1766/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: MARTINELLI FILMS – CINEMA E COMUNICAÇÃO LTDA, Valor R$ 144.400,00, ASSINATURA: 24/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO COORDENADOR GERAL DO CENTRO DE AUDIOVISUAL.

XI - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 065/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1753/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: VITOR MELONI MACIEL DE OLIVEIRA, Valor R$ 58.860,00, ASSINATURA: 16/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ARTE-EDUCADOR DE ILUMINAÇÃO PARA CINE/TV E ARTE EDUCADOR DE DIREÇÃO DE FOTOGRAFIA DO CAV.

XII - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 066/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1777/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: EDER LEAL DE LIMA, Valor R$ 49.096,00, ASSINATURA: 24/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ASSISTENTE DE ANIMAÇÃO DO CENTRO AUDIOVISIAL.

XIII - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 067/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1769/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: DOUGLAS ALVES FERREIRA ME, Valor R$ 58.860,00, ASSINATURA: 16/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTE-EDUCADOR DE DIREÇÃO CINEMATOGRÁFICA E ANIUMAÇÃO TRADICIONAL 2D NO CENTRO AUDIOVISUAL.

XIV - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 071/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1770/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: DENISE REGINA SZABO, Valor R$ 88.290,00, ASSINATURA: 20/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ARTE EDUCADOR DE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS E ARTE EDUCADOR DE

MONTAGEM / FINALIZAÇÃO PARA ANIMAÇÃO DO CAV.XV - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2

Nº 072/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1764/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: PHILIPPE BRITO DE ANDRADE, Valor R$ 57.760,00, ASSINATURA: 24/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDITOR NO CENTRO AUDIOVISUAL.

XVI - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 073/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1768/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: ANDRÉ PEREIRA GOMES, Valor R$ 49.096,00, ASSINATURA: 18/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE DE ESTÚDIO E ILHA.

XVII - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 074/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1790/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: JOSÉ EVILBERTO REBOUÇAS, Valor R$ 58.860,00, ASSINATURA: 18/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTE EDUCADOR DE ROTEIRO PARA AUDIOVISUAL NO CENTRO AUDIOVISUAL.

XVIII - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 075/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1767/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: FILMS & ARTS COMUNICAÇÃO LTDA - ME, Valor R$ 129.960,00, ASSINATURA: 24/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO COORDENADO DE PRODUÇÃO E APOIO A PROJETOS DO CENTRO DE AUDIOVISUAL.

XIX - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 076/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1751/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: TADEU ALVES ZVIR, Valor R$ 58.860,00, ASSINATURA: 20/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ARTE EDUCADOR DE ANIMAÇÃO FLASH DO CAV.

XX - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2


Nº 078/2017, CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 1842/2017; FUNDAMENTO: EDITAL GSC nº 002/2017 – NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1934, DE 05/05/2017, CONTRATADA: LEANDRO TADEU DA SILVA SOARES, Valor R$ 57.760,00, ASSINATURA: 18/10/2017; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMADOR NO CENTRO AUDIOVISUAL.0V

XXI - TA SA.200.2 Nº 142/2017 (3º) AO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO SA.200.2 Nº 429/2004, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 14.526/2003; LOCADOR: ADALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA; VALOR SEM ÔNUS; ASSINATURA: 09/10/2017; OBJETO: Fica alterada a titularidade do referido Contrato de Locação para Sra. JOSEFA LISBOA DA SILVA.

XXII - TA SA.200.2 Nº 153/2017 (3º) AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA.200.2 Nº 178/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 60.106/2014; CONTRATADA: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; VALOR R$ 34.446,20; ASSINATURA: 18/09/2017; OBJETO: Fica suprimido quantitativamente o objeto de contrato em aproximadamente -25% do valor inicial atualizado do contrato, o que corresponde ao valor de R$ 12.815,40. Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 18 de setembro de 2017.

XXIII - TA SA.200.2 Nº 155/2017 (1º) AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA.200.2 Nº 086/2016, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 10.295/2016; LOCADOR: PÃES E DOCES NOVA GERAÇÃO 2001 LTDA – EPP; VALOR R$ 150.160,50; ASSINATURA: 22/09/2017; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos a partir de 22 de setembro de 2017 a 22 de setembro de 2018.

XXIV - TA SA.200.2 Nº 156/2017 (5º) AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 160/2012, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 10.316/2012; CONTRATADA: ELEVADORES VILLARTA LTDA; VALOR SEM ÔNUS; ASSINATURA: 21/09/2017; OBJETO: Fica alterado o prazo de execução do presente contrato, em razão de paralização e devolução de prazo, nos termos do 5º do artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93, como segue: PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/08/2016; RETOMADA DOS SERVIÇOS: 08/12/2016; PERÍODO PARALISADO: 102 DIAS (25/08/2016 A 08/12/2016); DEVOLUÇÃO DE PRAZO: 21/09/2017 A 01/01/2018 (102 DIAS).

XXV - TA SA.200.2 Nº 158/2017 (2º) AO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO SA.200.2 Nº 195/2013, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 92.006/2013; LOCADOR: EDSON ISSOPPO; VALOR R$ 165.256,20; ASSINATURA: 09/10/2017; OBJETO: Fica realinhado em – 20% o valor mensal do aluguel, que corresponde a redução de – R$ 1.636,20, passando o valor mensal para R$ 6.544,80. Fica alterada para março/2017 a data base para efeitos de reajuste, incidindo os próximos reajustes a partir de março/2018.

XXVI - TA SA.200.2 Nº 159/2017 (3º) AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA.200.2 Nº 194/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 60.134/2014; CONTRATADA: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; VALOR R$ 89.460,70; ASSINATURA: 29/09/2017; OBJETO: Fica suprimido quantitativamente o objeto do contrato em aproximadamente -24,99% do valor inicial atualizado do contrato, o que corresponde ao valor de R$ 29.810,70. Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 29 de setembro de 2017. Fica consignado que a CONTRATADA renuncia ao direito ao reajuste contratual, referendo ao último período de vigência contratual (2016/2017).

XXVII - TA SA.200.2 Nº 161/2017 (1º) AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA.200.2 Nº 021/2017, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 80.024/2016; CONTRATADA: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA; VALOR SEM ÔNUS; ASSINATURA: 16/10/2017; OBJETO: Fica alterado o endereço de faturamento da CONTRATADA de “Rua Libero Badaró, 293, andar 32, Conj. 32A, 32B, 32C, 32D, andar 33, andar 31, Conj. 31B”; para “Rua Alzira Camargo nº 267, Quadra 12, Lote p/6, Vila Antonieta, São Bernardo do Campo, SP”. CNPJ: 01.115.194/0019-62.

XXVIII - TA SA.200.2 Nº 162/2017 (4º) AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SA.200.2 Nº 172/2013, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 80.051/2013; CONTRATADA: AGUAMAR TRANSPORTES LTDA; VALOR R$ 1.771.142,40; ASSINATURA: 06/10/2017; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 07 de outubro de 2017. Fica consignado que a CONTRATADA renuncia aos 1º, 2º e 3º reajustes.

XXIX - TA SA.200.2 Nº 163/2017 (4º) AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO SA.200.2 Nº 226/2014, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 80.108/2014; CONTRATADA: FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; VALOR R$ 6.160.130,59; ASSINATURA: 10/10/2017; OBJETO: Fica acrescido quantitativamente o objeto do Contrato de Fornecimento SA.200.2 nº 226/2014, em aproximadamente 24.58% a partir de outubro de 2017, que corresponde ao valor de R$ 1.215.411,99.

XXX - TA SA.200.2 Nº 164/2017 (1º) AO TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA SA.200.2 Nº 030/2017, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 356/2017; CONTRATADA: NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP; VALOR SEM ÔNUS; ASSINATURA: 05/10/2017; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 70 dias consecutivos, de 05/10/2017 a 14/12/2017.

XXXI - TA SA.200.2 Nº 165/2017 (2º) AO TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA SA.200.2 Nº 053/2016, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 80.093/2015; CONTRATADA: EMPARSANCO ENGENHARIA S/A; VALOR R$ 1.514.654,21; ASSINATURA: 10/10/2017; OBJETO: Fica acrescido quantitativamente e qualitativamente o objeto do contrato, pelo período de 180 dias, de 02/10/2017 a 30/03/2018, no valor de R$ 357.124,61 e R$ 1.157.529,60, respectivamente, na ordem de 7,01%.

XXXII - TA SA.200.2 Nº 166/2017 (2º) AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 111/2015, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

10.260/2015; CONTRATADA: CARTÃO LEGAL SISTEMAS DE AUTOMATIZAÇÃO E GERENCIAMENTO – LTDA; VALOR R$ 166.320,00; ASSINATURA: 19/10/2017; OBJETO: Ficam realinhados os preços praticados no Contrato de Fornecimento nº 111/2015, no período de 26/02/2017 a 19/10/2017, como segue: VALOR UNITÁRIO VIGENTE: R$ 1,90; REALINHAMENTO (10,53%): R$ 0,20; VALOR UNITÁRIO REALINHADO: R$ 2,10. Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 19/10/2017.

XXXIII - TA SA.200.2 Nº 167/2017 (6º) AO TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA SA.200.2 Nº 201/2013, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 80.038/2012; CONTRATADA: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S/A; VALOR SEM ÔNUS; ASSINATURA: 11/10/2017; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 11 de outubro de 2017.

XXXIV - TA SA.200.2 Nº 168/2017 (4º) AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 112/2015, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 10.209/2015; CONTRATADA: BIQ BENEFÍCIOS LTDA; VALOR R$ 719.640,00; ASSINATURA: 16/10/2017; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 16 de outubro de 2017. Fica consignado que a CONTRATADA renúncia ao direito a eventuais reajustes.

XXXV - TA SA.200.2 Nº 169/2017 (3º) AO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO SA.200.2 Nº 196/2013, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 92.007/2013; CONTRATADA: M6 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; VALOR R$ 217.787,17; ASSINATURA: 19/10/2017; OBJETO: Ficam realinhados os preços praticados no Contrato, a partir de maio/2017, em -2,7585%, que representa o valor mensal de – R$ 255,31, passando o valor mensal com realinhamento a ser praticado para R$ 9.000,00. O impacto financeiro total será de – 4.340,27. Fica consignado ainda que, a CONTRATADA renuncia aos reajustes pendentes e futuros até o final da vigência contratual, que se dará em 16/10/2018.

XXXVI - TA SA.200.2 Nº 170/2017 (2º) AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA COM BASE NO TEMPO SA.200.2 Nº 231/2013, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 80.025/2013; CONTRATADA: CONSÓRCIO GERENCIADOR PTUSBC 2013; VALOR R$ 33.893.887,04; ASSINATURA: 18/10/2017; OBJETO: Fica acrescido quantitativamente o objeto do Contrato, em aproximadamente 23,97%, que corresponde ao acréscimo de R$ 6.818.326,35 a partir de 29/09/2017.

XXXVII - TA SA.200.2 Nº 171/2017 (1º) AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA.200.2 Nº 14/2017, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 93.145/2016; CONTRATADA: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA; VALOR R$ 275.801,59; ASSINATURA: 11/10/2017; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 06 meses consecutivos, a partir de 12/10/2017. Fica acrescido quantitativamente o objeto do Contrato em 22,64%, que corresponde ao valor total de R$ 50.914,45.

SA.2, 27 de outubro de 2017JOSE LUIZ BARBOSA DE BARROS

Diretor da SA.2.........................................................................................................................................

Extrato de Termos de Atas de Registro de PreçosDEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

EXTRATO DE TERMOS DE ATASDE REGISTRO DE PREÇOS.

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a Secretaria de Administração e Modernização Administrativa desta Municipalidade, faz publicar, através do Departamento de Materiais e Patrimônio (SA.2), o Extrato de Atas de Registro de Preços abaixo discriminados:

01 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 252/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 731/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 195/2017; DETENTORA: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – EPP, VALOR ESTIMADO: R$ 21.090,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 20/10/2017, OBJETO: ESFIGMOMANÔMETRO, Item 1 - ESFIGMOMANOMETRO ADULTO. RESISTENTE A QUEDAS, FACE DO VISOR GRAVADO DE FORMA A GARANTIR MAIOR PRECISAO, MANOMETRO DE ALTA RESIS TENCIA COM FAIXA DE MEDICAO DE 0 A 300MMHG. CERTIFICADO PELO INMETRO. PERA ANATOMICA E VALVULA DE AR QUE PROMOVEM UM PERFEITO CONTROLE DO ENCHIMENTO E ESVAZIAMENTO DO AR, GARANTINDO ASSIM UMA LEITURA CORRETA DA PRESSAO ARTERIAL, RETENDO O AR COMPRIMI DO, POSSIBILITANDO UM EXAME MAIS EXATO. BRACADEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO ANTIALERGICO E IMPERMEAVEL, RESISTENTE E FLEXIVEL, COM MANGUITO COMPATIVEL PARA PACIENTE ADULTO COM DIMENSOES APROXIMADAS DE 32 X 7,5CM, COM FECHAMENTO DE VELCRO (RESISTENTE), COM GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO DE, NO MINIMO, 01 ANO. DEVERA ACOMPANHAR BOLSA OU MALETA PARA ARMAZENAMENTO. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 370 peças; Valor Unitário Registrado: R$ 57,00; Marca: PREMIUM; Fabricante: WENZHOU KANGIU MED. INST. CHINA; Número registro ANVISA: 80275310022; Embalagem: BOLSA / CX DE PAPELÃO

02 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 252/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 729/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 208/2017; DETENTORA: CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA, VALOR ESTIMADO: R$ 46.236,50, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 26/09/2017, OBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, Item 2 BISTURI DE SEGURANCA, N. 11, DESCARTAVEL, ESTERIL, CABO ISENTO DE LATEX, LAMINA EM ACO INOXIDAVEL. DISPOSITIVO COM SISTEMA DE RETRACAO E TRAVA DEFINI TIVA PARA DESCARTE. DEVERA GARANTIR TOTAL IMPOSSIBILIDADE DE CONTATO COM O CONTEUDO BIOLOGICO E A REUTILIZACAO DO BISTURI. EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA A BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA. DEVERA CONTER NUM. DO LOTE, VALIDADE, REGISTRO NA ANVISA. ATENDER


A NR-32. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 17.430 PEÇAS; Valor Unitário Registrado: R$ 1,55; Marca: SAFER STERILANCE; Fabricante: STERILANCE MEDICAL; Embalagem: UNIDADE; Número registro ANVISA: 10150470305. Item 3 - BISTURI DE SEGURANCA, N. 15, DESCARTAVEL, ESTERIL, CABO ISENTO DE LATEX, LAMINA EM ACO INOXIDAVEL. DISPOSITIVO COM SISTEMA DE RETRACAO E TRAVA DEFINI TIVA PARA DESCARTE. DEVERA GARANTIR TOTAL IMPOSSIBILIDADE DE CONTATO COM O CONTEUDO BIOLOGICO E A REUTILIZACAO DO BISTURI. EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA A BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA. DEVERA CONTER NUM. DO LOTE, VALIDADE, REGISTRO NA ANVISA. ATENDER A NR-32. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 12.400 PEÇAS; Valor Unitário Registrado: R$ 1,55; Marca: SAFER STERILANCE; Fabricante: STERILANCE MEDICAL; Embalagem: UNIDADE; Número registro ANVISA: 10150470305

03 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 253/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 729/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 208/2017; DETENTORA: CIRURGICA KD LTDA, VALOR ESTIMADO: R$ 23.643,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 27/09/2017, OBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, Item 1 AGULHA DESCARTAVEL, 30 X 8, BISEL TRIFACETADO, ESTERIL, EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, PONTA AGUCADA, PROVIDO DE PROTETOR DE PLASTICO DE ENCAIXE FIRME E FACIL RETIRADA, CANHAO DE MATERIAL PLASTICO EM COR UNIVERSAL, QUE INDIQUE O DIAMETRO DA AGULHAS, ADAPTAVEL AS SERINGAS E OUTROS DISPOSITIVOS, OFERECENDO SEGURANCA QUANTO A ESTERILIZACAO E FACILIDADE NO MANUSEIO. APRESENTAR REGISTRO NO MISTERIO DA SAUDE. ** EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERA SER EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME DE POLIETILENO/POLIESTER TRANSPARENTE (NUMERO DO CALIBRE IMPRESSO E VISIVEL), ESTERILIZADO EM OXIDO DE ETILENO, DEVIDAMENTE TERMOSELADO DE FORMA A FAVORECER A ABERTURA E TRANSFERENCIA COM TECNICA ASSEPTICA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DE ACORDO COM RDC 260 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002. REEMBALADOS DE ACORDO COM A PRAXE DO FABRICANTE DE FORMA A MANTER A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE O ARMAZENAMENTO ATE O MOMENTO DO USO E ROTULADOS CONFORME A LEGISLACAO EM VIGOR. DEVERAO CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O N. DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTES, LEI N. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO N. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA N. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** GARANTIA: O PRODUTO DEVERA TER GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO. O PRODUTO OFERTADO DEVERA ATENDER AOS DISPOSITIVOS DA LEI 8078/90 (CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E AS DEMAIS LEGISLACOES PERTINENTES. POR OCASIAO DA ENTREGA, O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 18(DEZOITO) MESES. AS IRREGULARIDADES DETECTADAS SERAO COMUNICADAS A VIGILANCIA SANITARIA. A SECRETARIA DE SAUDE PODERA, A QUALQUER TEMPO, SOLICITAR DOCUMENTOS OU INFORMACOES RELATIVAS AO PRODUTO OFERTADO. 6.800 PEÇAS BLOQUEADAS LOTE 1109123. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 426.000 PEÇAS; Valor Unitário Registrado: R$ 0,0555; Marca: DESCARPACK; Fabricante: JIANGSU JISHUN; Embalagem: 100 CX COM 100 UNIDADES; Número registro ANVISA: 10330669063

04 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 254/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 729/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 208/2017; DETENTORA: DAKFILM COMERCIAL LTDA, VALOR ESTIMADO: R$ 35.991,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 25/09/2017, OBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, Item 4 – FITA CIRURGICA,EM ROLOS DE 25MM X 10M,COM DORSO DE RAYON DE VISCOSE,MICROPOROSO, FALSO TECIDO,RECOBERTO COM ADESIVO ACRILICO HIPOALERGICO, COR BRANCA. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 27.900 ROLOS; Valor Unitário Registrado: R$ 1,29; Marca: CIEX; Fabricante: CIEX; Embalagem: ROLO; Número registro ANVISA: 10332829016

05 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 255/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 729/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 208/2017; DETENTORA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, VALOR ESTIMADO: R$ 7.360,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 20/10/2017, OBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, Item 5 – FITA ADESIVA INDICADORA, PARA ESTERILIZACAO, AUTO CLAVE, MEDINDO: 19MM DE LARGURA COM, NO MINIMO, 30M DE COMPRIMENTO, COR CREME CLARO, COM LISTRAS DIAGONAIS BRANCAS, DORSO DE PAPEL CREPADO, COM EXCELENTE ADESAO E RESISTENCIA A ALTAS TEMPERATURAS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTO. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 3.200 ROLOS; Valor Unitário Registrado: R$ 2,30; Marca: MASTERFIX; Fabricante: POLI TAPE; Embalagem: ROLO; Número registro ANVISA: ISENTO

06 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 262/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 914/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 238/2017; DETENTORA: AMCOR

FLEXIBLES BRASIL LTDA, VALOR ESTIMADO: R$ 15.270,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 23/10/2017, OBJETO: PAPEL GRAU CIRURGICO, Item - 01 - PAPEL GRAU CIRURGICO TERMOSELAVEL, EM ROLOS MEDINDO 80MM DE LARGURA X 100M DE COMPRIMENTO. GRAMATURA DE 60 A 70G/M2, PARA ESTERILIZACAO A VAPOR SATURADO POR PRESSAO (AUTOCLAVE A VAPOR) DE ARTIGOS MEDICO/ODONTOLOGICOS. CARACTERISTICAS: DESCARTAVEL, POROSIDADE CONTROLADA, FILME LAMINADO TRANSPARENTE EM POLIETILENO E POLIPROPILENO, SISTEMA DE SELAGEM TRIPLA EM FILETE, RESISTENTE AO CALOR ATE 140 GRAUS CENTIGRADOS EM AMBAS AS FACES, QUE PRESERVE A INTEGRIDADE FISICA DO MATERIAL APOS A ESTERILIZACAO, RESISTENTE A RASGO QUANDO DA ABERTURA DA EMBALAGEM. CONTER IMPRESSO NO PAPEL INDICADOR QUIMICO VISIVEL PARA ESTERILIZACAO EM ESPACOS NAO MAIORES QUE 15CM, COM SINALIZACAO QUE INDIQUE O SENTIDO DA ABERTURA, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO: O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI N. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUMERO 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 600 rolos; Valor Unitário Registrado: R$ 25,45; Marca: Amcor; Fabricante: Amcor; Embalagem: Rolo; Número registro ANVISA: 80209610013

07 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 277/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 1069/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 257/2017; DETENTORA: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, VALOR ESTIMADO: R$ 117.800,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 29/09/2017, OBJETO: MEDICAMENTOS, Item - 03 – DICLOFENACO SODICO 50MG POR COMPRIMIDO. ACONDICIONADA EM BLISTERS COM, NO MINIMO, 10 E, NO MAXIMO, 30 COMPRIMIDOS. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** OS PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DA (S) LICITACAO (OES), DEVEM APRESENTAR EM SUAS EMBALAGENS SECUNDARIAS E/OU PRIMARIAS A EXPRESSAO =PROIBIDO A VENDA NO COMERCIO. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 3.800.000 COMPRIMIDOS; Valor Unitário Registrado: R$ 0,0310; Marca: PRATI DONADUZZI; Tipo: GENÉRICO; Fabricante: PRATI DONADUZZI; Embalagem: 25 blisters com 20 comprimidos; Número registro ANVISA: 1256802000022

08 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 278/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 1069/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 257/2017; DETENTORA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, VALOR ESTIMADO: R$ 273.600,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 02/10/2017, OBJETO: MEDICAMENTOS, Item – 02 – CEFALEXINA 250MG POR 5ML DE SUSPENSAO ORAL, EM FRASCO CONTENDO, 100ML, ACOMPANHADO DE MEDIDA GRADUADA PARA 2,5ML, 5,0ML, 7,5ML E 10,0ML. ** DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE. ** O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 2/3 DO PRAZO DE VALIDADE TOTAL, NO ATO DA ENTREGA NA SECAO DE SUPRIMENTOS. ** OS PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DA (S) LICITACAO (OES), DEVEM APRESENTAR EM SUAS EMBALAGENS SECUNDARIAS E/OU PRIMARIAS A EXPRESSAO =PROIBIDO A VENDA NO COMERCIO. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 36.000 FRASCO; Valor Unitário Registrado: R$ 7,60; Marca: CEFALEXINA (GENÉRICO); Tipo: GENÉRICO; Fabricante: UNIÃO QUÍMICA; Embalagem: CX/ 1 FRASCO 100ML; Número registro ANVISA: 1049713550021

09 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 286/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 627/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 198/2017; DETENTORA: ARTEMÓVEIS SOLUÇÕES E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, VALOR ESTIMADO: R$ 1.466.000,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 17/10/2017, OBJETO: CONJUNTO DE MÓVEIS ESCOLARES, Item 1 – CONJUNTO ESCOLAR SEXTAVADO COMPOSTO DE 01 MESA E 06 CADEIRAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL. (LARANJA) - MESA: TAMPO COM FORMATO SEXTAVADO, CONFECCIONADO EM COMPENSADO MULTI LAMINADO DE 18MM DE ESPESSURA. REVESTIMENTO DA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO DE ALTA PRESSAO COM ESPESSURA DE 0,8MM NA COR CINZA- (PANTONE 428 C) (TOLERANCIA + 0,2 MM / - 0,2 MM), E DA FACE INFERIOR EM LAMINA DE MADEIRA NATURAL COM 0,7MM DE ESPESSURA, LIXADA E TRATADA COM SELADOR E VERNIZ NITRO CELULOSE OU POLIURETANO. BORDAS BOLEADAS E APARENTES, COM ACABAMENTO EM SELADOR E VERNIZ. ESTRUTURA COMPOSTA POR 06 PES EM FORMATO DE U INVERTIDO EM TUBO DE ACO 7/8, INTERLIGADOS FORMANDO 06 PES DUPLOS. TUBOS COM ESPESSURA DE 1,2MM. OS COMPONENTES METALICOS DEVEM SER UNIDOS ATRAVES DE SOLDA PELO PROCESSO MIG. TRATAMENTO COM BANHO DESENGRAXANTE A QUENTE POR MEIO DE IMERSAO A 120C E ANTI FERRUGEM. ACABAMENTO COM PINTURA EM TINTA EPOXI PO NA COR CINZA-(TINTA CINZA RAL 7040), HIBRIDA, ELETROSTATICA E POLIMERIZADA EM ESTUFA A 180C. PONTEIRAS PLASTICAS INTERNAS EM POLIPROPILENO NA COR LARANJA. DIMENSOES: 1228X1074X400MM - CADEIRA EMPALHAVEL:


ASSENTO E ENCOSTO CONFECCIONADOS EM RESINA PLASTICA E FIBRA DE VIDRO NA COR LARANJA (PANTONE 7584 C), COM FORMATO ANATOMICO, FIXADOS A ESTRUTURA ATRAVES DE 04 (QUATRO) REBITES NO ASSENTO E 04 (QUATRO) REBITES NO ENCOSTO, DE ALUMINIO TIPO POP 4,8X19MM. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM TUBO DE ACO INDUSTRIAL 1010/1020, COM SECAO CIRCULAR 7/8, CHAPA 16 (ESPESSURA DE 1,5MM). ACABAMENTO COM PINTURA EM TINTA EPOXI PO NA COR CINZA-(TINTA CINZA RAL 7040),. OS TOPOS DE FECHAMENTO DA TUBULACAO DEVERAO SER CONFECCIONADOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TIPO BUCHA-PINO FIXADOS NA ESTRUTURA POR ENCAIXE NA COR LARANJA, CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE OS PES. OS TUBOS DEVERAO POSSUIR PONTEIRAS DE ACABAMENTO LISO NA COR LARANJA NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 400 CONJUNTOS; Valor Unitário Registrado: R$ 1.035,00; Marca: CEQUIPEL. Item 2 – CONJUNTO ESCOLAR SEXTAVADO COMPOSTO DE 01 MESA E 06 CADEIRAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL. (AZUL) - MESA: TAMPO COM FORMATO SEXTAVADO, CONFECCIONADO EM COMPENSADO MULTI LAMINADO DE 18MM DE ESPESSURA. REVESTIMENTO DA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO DE ALTA PRESSAO COM ESPESSURA DE 0,8MM NA COR CINZA- (PANTONE 428 C) (TOLERANCIA + 0,2 MM / - 0,2 MM), E DA FACE INFERIOR EM LAMINA DE MADEIRA NATURAL COM 0,7MM DE ESPESSURA, LIXADA E TRATADA COM SELADOR E VERNIZ NITRO CELULOSE OU POLIURETANO. BORDAS BOLEADAS E APARENTES, COM ACABAMENTO EM SELADOR E VERNIZ. ESTRUTURA COMPOSTA POR 06 PES EM FORMATO DE U INVERTIDO EM TUBO DE ACO 7/8, INTERLIGADOS FORMANDO 06 PES DUPLOS. TUBOS COM ESPESSURA DE 1,2MM. OS COMPONENTES METALICOS DEVEM SER UNIDOS ATRAVES DE SOLDA PELO PROCESSO MIG. TRATAMENTO COM BANHO DESENGRAXANTE A QUENTE POR MEIO DE IMERSAO A 120C E ANTI FERRUGEM. ACABAMENTO COM PINTURA EM TINTA EPOXI PO NA COR CINZA- (TINTA CINZA RAL 7040), HIBRIDA, ELETROSTATICA E POLIMERIZADA EM ESTUFA A 180C. PONTEIRAS PLASTICAS INTERNAS EM POLIPROPILENO NA COR AZUL MARINHO. DIMENSOES: 1228X1074X510MM - CADEIRA EMPALHAVEL: ASSENTO E ENCOSTO CONFECCIONADOS EM RESINA PLASTICA E FIBRA DE VIDRO NA COR AZUL MARINHO - (PANTONE 7693 C), COM FORMATO ANATOMICO, FIXADOS A ESTRUTURA ATRAVES DE 04 (QUATRO) REBITES NO ASSENTO E 04 (QUATRO) REBITES NO ENCOSTO, DE ALUMINIO TIPO POP 4,8X19MM. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM TUBO DE ACO INDUSTRIAL 1010/1020, COM SECAO CIRCULAR 7/8, CHAPA 16 (ESPESSURA DE 1,5MM). ACABAMENTO COM PINTURA EM TINTA EPOXI PO NA COR CINZA-(TINTA CINZA RAL 7040). OS TOPOS DE FECHAMENTO DA TUBULACAO DEVERAO SER CONFECCIONADOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TIPO BUCHA-PINO FIXADOS NA ESTRUTURA POR ENCAIXE, CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE OS PES NA COR AZUL MARINHO. OS TUBOS DEVERAO POSSUIR PONTEIRAS DE ACABAMENTO LISO NA COR AZUL MARINHO NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 400 CONJUNTO; Valor Unitário Registrado: R$ 1.035,00; Marca: CEQUIPEL. Item 3 – CONJUNTO PRÉ-ESCOLAR COLETIVO PARA 04 ALUNOS, COMPOSTO DE MESA E CADEIRAS. MESA: TAMPO CONFECCIONADO EM RESINA PLASTICA COM REFORCO EM FIBRA DE VIDRO NA COR BEGE, ACABAMENTO BRILHANTE, MEDINDO 900X900X55MM, COM 3MM DE ESPESSURA, MOLDADO SEM FALHAS E SEM REBARBAS. FIXADO NA ESTRUTURA POR MEIO DE PARAFUSOS AUTO ATARRAXANTES. ESTRUTURA COMPOSTA POR 04 PES CONFECCIONADOS EM TUBO DE DIAMETRO 2”, 04 TRAVESSAS PARA UNIAO DOS PES CONFECCIONADAS EM TUBO DE ACO 20X40MM E 01 TRAVESSA CENTRAL PARA SUSTENTACAO DO TAMPO CONFECCIONADA EM TUBO DE ACO 20X20MM. PONTEIRAS EXTERNAS CONFECCIONADAS EM POLIPROPILENO FIXADAS POR ENCAIXE. OS COMPONENTES QUE FORMAM O CONJUNTO DEVERAO SER LIGADOS ENTRE SI ATRAVES DE SOLDA PELO PROCESSO MIG. TRATAMENTO DAS ESTRUTURAS METALICAS COM BANHO DESENGRAXANTE A QUENTE POR MEIO DE IMERSAO A 120C E ANTI FERRUGEM. ACABAMENTO COM PINTURA EM TINTA EPOXI PO, HIBRIDA, ELETROSTATICA E POLIMERIZADA EM ESTUFA A 180C. DIMENSOES: 900X900X580MM CADEIRA: CADEIRA COM DOIS PES CONFECCIONADOS EM TUBO DE ACO DIAMETRO7/8” DOBRADO EM FORMATO DE U INVERTIDO (SENDO UM DIREITO E UM ESQUERDO), ANGULO DE INCLINACAO LATERAL ENTRE OS PES E O PISO DE APROXIMADAMENTE 65°, SENDO ALTURA FRONTAL DE 325MM E TRASEIRA DE 320MM. POSSUI DUAS TRAVESSAS LONGITUDINAIS INTERLIGANDO OS DOIS PES, SOLDADAS SOB O ARCO DOS PES, CONFECCIONADAS EM TUBO DE ACO DIAMETRO 7/8 MEDINDO 397MM, DISTANCIADAS ENTRE SI DE CENTRO A CENTRO EM 85MM. POSSUI TAMBEM DUAS TRAVESSAS TRANSVERSAIS EM TUBO DE ACO 20X30MM, POSICIONADO HORIZONTALMENTE, COM 233MM DE COMPRIMENTO, DISTANCIADAS ENTRE SI EM 194MM DE CENTRO A CENTRO, SOLDADAS SOBRE O ARCO DOS PES, COM FUNCAO DE FIXACAO DO ASSENTO. ASSENTO E ENCOSTO EM FORMA DE CONCHA, CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COM 05MM DE ESPESSURA MINIMA COM FORMATO ANATOMICO COM 04 PORCAS SEXTAVADAS COM ROSCA M8 FIXADAS NO MOMENTO DA INJECAO, REFORCADA ATRAVES DE NERVURAS POSICIONADAS PROXIMO AO APOIO LOMBAR E QUADRIL, GARANTINDO RESISTENCIA NA FLEXAO DO ENCOSTO. FIXACAO NA ESTRUTURA ATRAVES DE PARAFUSO PHILLPS M8 X 27 CR. OS COMPONENTES QUE FORMAM O CONJUNTO DEVERAO SER LIGADOS ENTRE SI ATRAVES DE SOLDA PELO PROCESSO MIG. TRATAMENTO DAS ESTRUTURAS METALICAS COM BANHO DESENGRAXANTE A QUENTE POR MEIO DE IMERSAO A 120C E ANTI FERRUGEM. ACABAMENTO COM PINTURA EM TINTA EPOXI PO, HIBRIDA, ELETROSTATICA E POLIMERIZADA EM ESTUFA A 180C. OS TOPOS DE FECHAMENTO DOS TUBOS 7/8 DEVERAO SER CONFECCIONADOS EM POLIPROPILENO NA COR E TONALIDADE DO ASSENTO E FIXADOS ATRAVES DE ENCAIXE, PARA AS TRAVESSAS DE 20X30 DEVERAO SER NA COR PRETA. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 500 CONJUNTO; Valor Unitário Registrado: R$ 1.276,00; Marca: CEQUIPEL

10 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 295/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 1446/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 279/2017; DETENTORA: SISPACK MEDICAL LTDA, VALOR ESTIMADO: R$ 108.915,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 10/10/2017, OBJETO: INDICADORES BIOLOGICOS, Item - 01

– FORNECIMENTO DE INDICADORES BIOLOGICOS COM FORNECIMENTO DE INCUBADORAS PARA LEITURA DOS INDICADORES BIOLOGICOS EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO MANUTENCOES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, TROCA E/OU SUBSTITUICAO DE PECAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇOES, QUANTITATIVOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 15.900 PEÇAS; Valor Unitário Registrado: R$ 6,85; Marca: SISPACK / SP20; Fabricante: TERRAGENE; Embalagem: CAIXA; Número registro ANVISA: ISENTO

11 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 296/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 855/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 239/2017; DETENTORA: COTAÇÃO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, VALOR ESTIMADO: R$ 25.200,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 16/10/2017, OBJETO: IMOBILIZADOR DE CABEÇA PARA O SAMU, Item 1 - IMOBILIZADOR DE CABECA (HEAD BLOCK) - ADULTO. CONFECCIONADO EM ESPUMA, COM COBERTURA IMPERMEAVEL PARA FACIL DESINFECCAO, COM PONTOS PARA VERIFICACAO DE SAIDA DE LIQUIDO PELO OUVIDO, PROPICIA IMOBILIZACAO PARA A CABECA E REGIAO CERVICAL, CONTENDO TIRANTES DE FIXACAO PARA TESTA E QUEIXO (MENTO), COMPATIVEL COM AS PRANCHAS LONGAS/RIGIDAS. APRESENTAR REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. ** EMBALAGEM: EMBALAGEM INDIVIDUAL, RESISTENTE DE MODO A ASSEGURAR PROTECAO DO PRODUTO ATE O MOMENTO DE SUA UTILIZACAO.REEMBALADOS DE ACORDO COM A PRAXE DO FABRICANTE DE FORMA A MANTER A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE O ARMAZENAMENTO ATE O MOMENTO DO USO E ROTULADOS CONFORME A LEGISLACAO EM VIGOR. DEVERAO CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE. ** GARANTIA: O PRODUTO DEVERA TER GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO. O PRODUTO OFERTADO DEVERA ATENDER AOS DISPOSITIVOS DA LEI 8078/90 (CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E AS DEMAIS LEGISLACOES PERTINENTES. POR OCASIAO DA ENTREGA, O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 18(DEZOITO) MESES. AS IRREGULARIDADES DETECTADAS SERAO COMUNICADAS A VIGILANCIA SANITARIA. A SECRETARIA DE SAUDE PODERA, A QUALQUER TEMPO, SOLICITAR DOCUMENTOS OU INFORMACOES RELATIVAS AO PRODUTO OFERTADO. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 240 peças; Valor Unitário Registrado: R$ 60,00; Marca: RESGATE SP; Fabricante: ORTOFLEX; Embalagem: UNIDADE; Número na ANVISA: 81094800005. Item 2 - IMOBILIZADOR DE CABECA (HEAD BLOCK) - INFANTIL. CONFECCIONADO EM ESPUMA, COM COBERTURA IMPERMEAVEL PARA FACIL DESINFECCAO, COM PONTOS PARA VERIFICACAO DE SAIDA DE LIQUIDO PELO OUVIDO, PROPICIA IMOBILIZACAO PARA A CABECA E REGIAO CERVICAL, CONTENDO TIRANTES DE FIXACAO PARA TESTA E QUEIXO (MENTO), COMPATIVEL COM AS PRANCHAS LONGAS/RIGIDAS. APRESENTAR REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. ** EMBALAGEM: EMBALAGEM INDIVIDUAL, RESISTENTE DE MODO A ASSEGURAR PROTECAO DO PRODUTO ATE O MOMENTO DE SUA UTILIZACAO.REEMBALADOS DE ACORDO COM A PRAXE DO FABRICANTE DE FORMA A MANTER A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE O ARMAZENAMENTO ATE O MOMENTO DO USO E ROTULADOS CONFORME A LEGISLACAO EM VIGOR. DEVERAO CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLACAO SANITARIA VIGENTE. ** GARANTIA: O PRODUTO DEVERA TER GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO. O PRODUTO OFERTADO DEVERA ATENDER AOS DISPOSITIVOS DA LEI 8078/90 (CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E AS DEMAIS LEGISLACOES PERTINENTES. POR OCASIAO DA ENTREGA, O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MINIMO, 18(DEZOITO) MESES. AS IRREGULARIDADES DETECTADAS SERAO COMUNICADAS A VIGILANCIA SANITARIA. A SECRETARIA DE SAUDE PODERA, A QUALQUER TEMPO, SOLICITAR DOCUMENTOS OU INFORMACOES RELATIVAS AO PRODUTO OFERTADO. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 180 peças; Valor Unitário Registrado: R$ 60,00; Marca: RESGATE SP; Fabricante: ORTOFLEX; Embalagem: UNIDADE; Número na ANVISA: 81094800005

12 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 299/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 1070/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 300/2017; DETENTORA: JUFAP COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA, VALOR ESTIMADO: R$ 597.000,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 16/10/2017, OBJETO: EMULSÃO ASFALTICA COM OLEO DE XISTO, Item 1 - AGENTE ANTI-PÓ FORMULADO COM FRAÇÕES DE ÓLEO DE XISTO PARA COMBATE DE POEIRA. ** DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME ANEXO DO EDITAL. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 150.000 quilos; Valor Unitário Registrado: R$ 3,98; Marca: MARCA PROPRIA

13 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA.200.2 n.º 300/2017; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO nº 1420/2017; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 302/2017; DETENTORA: EXATA EVOLUTION COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA – ME, VALOR ESTIMADO: R$ 270.650,00, VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; 17/10/2017, OBJETO: TELA DE ARAME GALVANIZADO, Item 1 – TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 10, MALHA LOSANGULAR DE 2POL, COM 1M DE ALTURA, EM ROLOS COM 25M, DE ACORDO COM A NBR. 10118/2002 DA ABNT. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 1.000 METRO LINEAR; Valor Unitário Registrado: R$ 22,70; Marca: BELGO BEKAERT. Item 2 – TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 10, MALHA LOSANGULAR DE 2POL, COM 1,60M DE ALTURA, EM ROLOS COM 25M. DE ACORDO COM A NBR. 10118/2002 DA ABNT. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 3.000 METRO LINEAR; Valor Unitário Registrado: R$ 36,45; Marca: BELGO BEKAERT. Item 3 – TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 10, MALHA LOSANGULAR DE 2POL, COM 2M DE ALTURA, EM ROLOS COM 25M. DE ACORDO COM A NBR. 10118/2002 DA ABNT. Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 3.000 METRO LINEAR; Valor Unitário Registrado: R$ 46,20; Marca: BELGO BEKAERT

SA.2, 27 de outubro de 2017JOSÉ LUIZ BARBOSA DE BARROS

Diretor SA-2.........................................................................................................................................


LicitaçõesSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO – SA-2EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a SA-2 publica o(s) seguinte(s) termo(s) de apostilamento(s):

I – TERMO DE APOSTILAMENTO nº18/2017 (PRIMEIRO) ao Contrato nº 35/2016; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: PC.80072/2015; CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL SA; ASSINATURA: 18/09/2017; OBJETO: Fica incluída na cláusula 11.1 do Contrato de Prestação de Serviços nº 35/ 2016 a dotação orçamentária nº 0539-3 – 096.3.3.90.00.10.305.0014.2246.01, código de aplicação: 01.310.00.

II – TERMO DE APOSTILAMENTO Nº22/2017 (PRIMEIRO) ao Contrato nº 172/ 2013; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: PC.80051/2013; CONTRATADA: AGUAMAR TRANSPORTES LTDA; ASSINATURA: 06/10/2017; OBJETO: fica apostilado o que segue:

1º reajuste de preços, na ordem de 6,51%, com incidência em 26/08/2014, somente para fins de atualização do preço unitário, conforme segue:

Tipo Valor unitáriohora veículo

1º reajuste(6,51%)

Valor unitárioc/ 1º reajuste

Tipo 1 - Caminhão pipa hidro-metrado R$ 95,00 R$ 6,18 R$ 101,18

Tipo 1 - Hora excedente R$ 92,22 R$ 6,00 R$ 98,22


Tipo Valor unitárioc/ 1º reajuste

2º reajuste(9,53%)






3º reajuste(8,97%)




4º reajuste de preços, na ordem de 2,45%, com incidência em 26/08/2017 e efeitos financeiros a partir da prorrogação 07/10/2017, segue abaixo os valores a serem praticados a partir de 07/10/2017:


4º reajuste(2,45%)


Tipo 1 - Caminhão pipa hidrome-trado R$ 120,76 R$ 2,96 R$ 123,72


III – TERMO DE APOSTILAMENTO Nº24/2017 (QUARTO) ao Contrato nº 231/2013; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: PC.80025/2013; CONTRATADA: CONSÓRCIO GERENCIADOR PTUSBC 2013 (SGS ENGER ENGENHARIA LTDA, PRIME ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E PAULO OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA); ASSINATURA: 18/10/2017; OBJETO: concede o 3º reajuste de preços, com incidência em e efeitos financeiros a partir de 17/09/2016; ÍNDICE: COLUNA 39 – CUSTOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS - CONSULTORIA; PERCENTUAL: 2,79%; VALOR: R$ 147.766,93.

São Bernardo do Campo, 25/10/2017.JOSÉ LUIZ BARBOSA DE BARROS

DiretorDepartamento de Materiais e Patrimônio

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Secretaria de EducaçãoGabinete da Secretária

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEXTRATOS DE TERMOS DE COLABORAÇÃO E

TERMOS DE ADITAMENTOS – 24/10/2017Em cumprimento ao que dispõe o artigo 147 da Lei Orgânica do Município, a

Secretaria de Educação deste Município faz publicar os extratos de Termos de Colaboração e Termos de Aditamentos abaixo discriminados:

I - TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 207/2017-SE; ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO ADM.: nº. SB 039988/2017-37; ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEB CAROLINA MARIA DE JESUS; VIGÊNCIA: 20/10/2017 até 31/12/2017; VALOR: R$ 30.118,00; ASSINATURA: 20/10/2017; OBJETO: Desenvolver programas de cooperação mútua na manutenção, ampliação e melhoria da qualidade do ensino;

II - TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 210/2017-SE; ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO ADM.: nº. SB 049338/2017-46; ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEU LUIZA MARIA DE FARIAS; VIGÊNCIA: 11/10/2017 até 31/12/2017; VALOR: R$ 71.182,00; ASSINATURA: 11/10/2017; OBJETO: Desenvolver programas de cooperação mútua na manutenção, ampliação e melhoria da qualidade do ensino;

III - TERMO DE ADITAMENTO (SEGUNDO) Nº 320/2017-SE AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 143/2017-SE; ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE

SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO ADM.: nº. SB 058284/2016-29; ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEBE PROFESSORA MARLY BUISSA CHIEDDE; ASSINATURA: 20/10/2017; VALOR: R$ 18.412,50; OBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho de acordo com as especificações constantes do Processo Administrativo nº SB 058284/2016-29;

IV - TERMO DE ADITAMENTO (PRIMEIRO) Nº 363/2017-SE AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 202/2017-SE; ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO ADM.: nº. SB 037444/2017-52; ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEB DA EMEB VALTER CARMONA; ASSINATURA: 18/10/2017; VALOR: R$ 8.000,00; OBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho de acordo com as especificações constantes do Processo Administrativo nº SB 037444/2017-52.

São Bernardo do Campo, 24 de outubro de 2017. SUZANA APARECIDA DECHECHI DE OLIVEIRA

Secretária de Educação.........................................................................................................................................

Secretaria de ComunicaçãoGabinete da Secretária

RESULTADO - SESSÃO PÚBLICA Nº001/2017-SECOMA Secretária de Comunicação do Município de São Bernardo do Campo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atendimento ao § 2o do artigo 14 da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 e Resolução G.SECOM nº 001 de 26/11/2015, FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 20 de outubro de 2017, às 10 horas, na Secretaria de Comunicação, a OCTOPUS COMUNICAÇÕES LTDA., contratada através do Processo de Contratação nº. 80.091/2015, Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº SA.200.2 nº 029/2016, vencedora da SELEÇÃO INTERNA 100/2017 – Projeto: Redes Sociais, procedeu à abertura dos envelopes com os orçamentos por ela coletados, para fornecimento do serviço abaixo especificado, que integra referida seleção interna, e que, após analise dos orçamentos apresentados, declara que a empresa contratada acima especificada, apresentou o orçamento de menor preço, como segue :

1) Gestão de Relacionamento, Diagnóstico da presença de redes sociais, Gestão de Performance e Análise de BI

EMPRESA VENCEDORA – Seleção Interna 100/2017: OCTOPUS COMUNICAÇÕES LTDA.

FORNECEDOR: Gobuzz Serviços de Internet Ltda. – CNPJ 10.655.445/0001-63.São Bernardo do Campo, em 20 de outubro de 2017.

THAÍS SANTIAGOSecretária de Comunicação

.........................................................................................................................................

Secretaria de Assuntos Jurídicos e CidadaniaGabinete do Secretário

RESOLUÇÃO SJC Nº 034/2017. Processo Administrativo SB 055239/2017.Determina a instauração de Sindicância Administrativa. SJC, 24 de Outubro

de 2017. JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania.

RESOLUÇÃO SJC Nº 035/2017. Processo Administrativo SB 060148/2017 Determina a instauração de Sindicância Administrativa. SJC, 24 de Outubro de 2017. JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania.

RESOLUÇÃO SJC Nº 036/2017. Processo Administrativo SB 064950/2017. Determina a instauração de Sindicância Administrativa. SJC, 24 de Outubro de 2017. JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania..........................................................................................................................................

NOVO CARTÃO DE

ESTACIONAMENTO

PARA IDOSO

E DEFICIENTE

S

E

R

V

I

Ç

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T

O

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A

L

M

E

N

T

E

O

N

L

I

N

E

É SIMPLES E RÁPIDO:

Acesse o site da prefeitura: www.saobernardo.sp.gov.br

Clique em processos administrativos, depois

em cadastro de usuários

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De 15 a 30 dias o seu cartão estará pronto para impressão

SECRETARIA

DE TRANSPORTES

E VIAS PÚBLICAS


Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

Gabinete do Secretário

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOTRABALHO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIOEDITAL DE CHAMAMENTODE CONVITE PÚBLICO

SDET Nº 008/2017A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, por seu

Secretário HIROYUKI MINAMI, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento com a finalidade de convidar instituições de ensino de idiomas estrangeiros, em especial, línguas inglesa e espanhola, para desenvolvimento de versão de material institucional de divulgação turística do Município nos idiomas inglês e espanhol.

Trata-se de elaboração de versão de textos institucionais de divulgação dos atrativos e serviços turísticos oferecidos pela cidade aos munícipes, visitantes e turistas nos materiais gráficos e digitais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

A contrapartida oferecida pelo Município será a divulgação da marca e contatos da instituição educacional, selecionada ao final do certame, nos materiais em acima indicados e em local a ser definido pela Prefeitura, após a diagramação dos referidos materiais.

A manifestação de interesse deve ser realizada por meio de envio de ofício endereçado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, sito à Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro – Paço Municipal “Tancredo Neves”, 11º andar, Cep 09750-901, até o dia 27 de novembro de 2017.

HIROYUKI MINAMISecretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

Município de São Bernardo do Campo.........................................................................................................................................

Secretaria de FinançasGabinete do Secretário

RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SA Nº 24/2017, de 23 de outubro de 2017.JOSÉ LUIZ GAVINELLI, Secretário de Finanças respondendo pelo expediente

da Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, e PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO, Secretário de Administração e Modernização Administrativa, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, em especial os arts. 69, 297 e 476 da Lei Municipal nº 5.982, de 11 de novembro de 2009, norteados pelo princípio constitucional da eficiência e buscando o equilíbrio fiscal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

R E S O L V EM:Art. 1º Os Ordenadores de Despesa, nos casos de licitação, de prorrogação,

ou de aditamento contratual e no de compras com pagamento parcelado, deverão, em conjunto com a autorização de reserva orçamentária, encaminhar cronograma indicando o valor mensal estimativo para a despesa prevista.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput as aquisições efetuadas por meio de atas de registro de preços, as quais não se sujeitam ao regime de reserva orçamentária.

Art. 2º O cronograma da reserva orçamentária deverá desconsiderar o interregno de tempo entre a autuação do processo e a ordenação do empenho da despesa, iniciando-se no mês previsto para o empenho da despesa, observado o princípio da anualidade orçamentária.

Art. 3º O cronograma da reserva orçamentária poderá ser revisto pela unidade responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária na Secretaria de Finanças, nos casos em que o intervalo de tempo inicialmente previsto for extrapolado, adequando-se o valor aos meses remanescentes, observado o princípio da anualidade orçamentária.

§ 1º. A revisão do cronograma, ou o cancelamento da reserva, resultará no bloqueio proporcional ao valor excedente ou cancelado na cota orçamentária da ordenadora no Sistema de Orçamento Municipal - ORCOM, pela Secretaria de Finanças.

§ 2º. Os valores excedentes ou cancelados e bloqueados nas dotações, poderão ser liberados, mediante justificativas pelo Ordenador de Despesas, com aval do Secretário da Pasta a qual estiver subordinado e de acordo com a execução orçamentária, a critério da Secretaria de Finanças.

Art. 4º Fica vedado o cancelamento total ou parcial de reservas orçamentárias em valores que comprometam a estimativa da despesa prevista no cronograma.

Parágrafo único. O cancelamento previsto no caput, poderá ser efetuado mediante as devidas justificativas do ordenador de despesa e observado o princípio da anualidade orçamentária.

Art. 5º No exercício de 2017, a unidade responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária na Secretaria de Finanças realizará levantamento dos saldos de reserva orçamentária das ordenadoras, promoverá a adequação e o bloqueio proporcional dos valores excedentes no Sistema de Orçamento Municipal – ORCOM.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ LUIZ GAVINELLI PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIROSecretário de Finanças Secretário de Administração

Respondendo pelo Expediente da e de Modernização Administrativa Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo.........................................................................................................................................

Secretaria de FinançasDepartamento da Receita

SECRETARIA DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO DA RECEITAEDITAL SF-1 - 296/2017

Nos termos da legislação vigente, ficam os contribuintes abaixo, NOTIFICADOS a comparecerem dentro de 15 (quinze) dias ao local a seguir especificado, a fim de ultimarem providências necessárias ao trâmite dos processos. O não comparecimento implicará o arquivamento e demais conseqüências legais.

REDE FÁCIL – ATENDIMENTO AO CIDADÃO(Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro – Piso Térreo).

ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTOSMARIA ISABEL DA GLORIA DE LISBOA SB-19.436/2007

1º ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS – SF.101.1(Av. Kennedy, 1058 – Subseção de Cadastro Mobiliário).

ASSUNTO: APRESENTAR DE DOCUMENTOSANGELO ANTONIO FRANZOLOZO SB-35.459/2017MILENA REGINA LOPES ME SB-22.519/2017

2º ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.102(Av. Kennedy, 1058 - 1ª Seção de Fiscalização Tributária).

ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTOSBERNARDINO VIEIRA BARRETO SB-06.703/1994BIG TOP 2 INCORPORADORA LTDA SB-10.046/2010 CONDOMÍNIO AROMAZ SB-11.946/1995TOYOTA DO BRASIL LTDA SB-15.530/1984

2º ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.103(Av. Kennedy, 1058 - 2ª Seção de Fiscalização Tributária).

ASSUNTO: RECOLHIMENTO DE ITBIÂNGELO L. COSTA (CEDENTE) E NELSINO DE A. E SILVA (CESSIONÁRIO) SB-03.230/2007SEBASTIÃO T. FRANCO (CEDENTE) E ANTONIO A. SILVA (CESSIONÁRIO) SB-70.805/2016

ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTOSIGREJA DO EVANGELHO GRAÇA VIVA SB-80.611/2014JOÃO AQUINO SILVA E JOÃO MALAQUIAS DA CUNHA SB-54.599/2016JOÃO URBANO DA SILVA SB-01.273/2017SÃO BERNARDO ARQUITETURA E INCORPORADORA SPE LTDA SB-61.052/2017

Nos termos da legislação vigente, ficam os CONTRIBUINTES abaixo CIENTIFICADOS das decisões exaradas pela JUNTA DE RECURSOS FISCAIS:

DECISÕES DA JRF-C

RECURSOS PROVIDOS ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU/TAXASNOEDIR FERNANDES RUEDA BENUCCI SB-00.986/2015

RECLAMAÇÕES PROVIDAS

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOGENI LINO CORREA SIQUEIRA SB-03.979/2008

DECISÕES DA JRF-A

PROCESSO PROCEDENTE

ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU/TAXASFRANCISCO ALVES DA SILVA SB-02.549/2011JOÃO ANTONIO BOTELHO DE ANDRADE SB-54.962/2016JOSÉ BRAZ SB-01.777/2015SUELI MARIA GERTRUDES JUSTINO MOLINA SB-03.135/2016

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOJOSE WANDERLEY BENATI SB-05.683/2017MILTON BUENO JUNIOR SB-05.685/2017

PROCESSO IMPROCEDENTE

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOAGILEU NORONHA DOS SANTOS SB-69.843/2016CÁTIA SALGUEIRO SB-61.282/2016EFIGÊNIO LUIZ DA SILVA SB-74.437/2016ERIVALDA GONÇALVES DE ALMEIDA SB-71.648/2016FRANCISCO BORGES LEAL SB-66.433/2016GENERINO JOSÉ MOREIRA SB-62.867/2016IRENE FRANCISCA DA SILVA NOGUEIRA SB-61.881/2016JOSÉ CONCEIÇÃO DO VALE SB-61.262/2016NAIR SILVA DE JESUS SAMPAIO SB-62.937/2016ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA SB-73.674/2016

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ISSALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA RAMOS SB-71.529/2016ALVARO APARECIDO RIBEIRO SB-02.352/2016EDMUNDO CORREIA DOS SANTOS SB-66.056/2016HELIO SOARES DA SILVA SB-74.434/2015


MARIA JOSE DE AMURIN RODRIGUES SB-13.138/2017NELMA MOTA DA SILVEIRA SB-66.231/2016NEUZELI DE SOUZA MENEGUSSO SB-03.156/2017NIVALDO DA MATA SILVA SB-05.273/2017PAULO HENRIQUE ROMOLI SB-66.445/2016

ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU/TAXASALVARO DA SILVA SB-57.989/2016BENTO MIGUEL DE OLIVEIRA SB-72.467/2016EDECIR DE SOUZA SB-43.256/2016JOSIANE CRISTINA BRAZ MARTINS SB-01.762/2015MANOEL MARIANO EUFRASIO SB-22.015/2017

ASSUNTO: REVISÃO DE ISSADILSON BUCCI FERREIRA SB-21.721/2007ALBA VALERIA DA SILVA BRASILEIRO SB-70.363/2016ANTONIA SELIA DE ALMEIDA SOUSA SB-33.968/2015ANTONIO CARLOS SYLVESTRE SB-00.401/2006APARECIDA PENHA EDUARDO SB-46.177/2015CLAUDIO FERREIRA MARTINS SB-03.100/2015ERNESTINA FERREIRA DE SOUZA SB-68.084/2015FRANCISCO TABORDA FARINHA SB-72.400/2015JANDUÍ LOPES DE OLIVEIRA SB-66.489/2016JOAQUIM MANOEL RODRIGUES SB-69.364/2015JOSE DO NASCIMENTO – ESPÓLIO SB-65.901/2016PAULO ROBERTO NOVAIS SB-73.226/2016RAIMUNDO PINYO DE MESQUITA SB-75.730/2016SEVERINO DANIEL FERREIRA SB-63.256/2016ZILDA DE FATIMA DE SOUSA BRANCAGLION SB-15.746/2017

PROCESSO DESCONHECIDO

ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU/TAXASCINTHIA DE SOUZA MACHADO SB-01.159/2008MARIA DO SOCORRO PAULO E SILVA SB-67.306/2016

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ISSANTONIO PUSSATELLI SB-69.430/2016

Nos termos da legislação vigente, ficam os CONTRIBUINTES abaixo CIENTIFICADOS das decisões exaradas pelas autoridades competentes. Tratando-se de INDEFERIMENTO, poderá ser INTERPOSTO RECURSO no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital.

DESPACHOS DA SENHORA DIRETORA DA SF.1PROCESSOS DEFERIDOS

ASSUNTO: BENEFÍCIO FISCALAPARECIDA FATIMA E. ALVES – PEDRO B. ALVES (ESPÓLIO) SB-23.073/2017EURIDES LOPES CARLET SB-15.272/2017EZENIDE MASTRO BUENO SB-23.254/2017FELIX SEVERINO DA SILVA SB-06.323/2017JANE SCHERER LIMA DO NASCIMENTO SB-10.607/2017JOÃO FRANCISCO DO ROSARIO SB-02.888/2017JOSE ALVES DOS SANTOS SB-32.145/2017JUDITH GONÇALVES MACHADO SB-03.499/2017LOURIVAL MARTINS MENDONÇA SB-08.569/2017MANOEL RODRIGUES VANDERLEY SB-11.434/2017MARIA ALICE DA PAZ ROMEIRO SB-03.715/2016MARIA AUGUSTA ALVES BASSI SB-03.048/2017MARIA DAS DORES MARCOS SB-14.711/2017MARIA HELENA REGINALDO PLACIDINO SB-34.068/2017SUELI GALIZIA TRINDADE SB-20.598/2017

ASSUNTO: ISENÇÃOCOMUNIDADE EV. MISS. INT. ALIANÇA DE PAZ SB-24.386/2003

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE

ASSUNTO: IMUNIDADEDERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO SB-07.797/2015

ASSUNTO: BENEFÍCIO FISCALSOCIEDADE FILANTRÓPICA THOMAZ IDINEU GALERA SB-02.380/2017

DESPACHOS DA SENHORA CHEFE DA SF.101

PROCESSOS DEFERIDOS

ASSUNTO: ALTERAÇÃO CADASTRALARIVAN APARECIDO DE OLIVEIRA SB-46.848/2017ETENIR CAPARROZ DE ALMEIDA SB-14.948/2011MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SB-54.374/2014MARIA LUCIA DA SILVA SB-63.143/2017

PROCESSOS INDEFERIDOS

ASSUNTO: CÓPIAFRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA SB-62.571/2017NILO DUARTE GASPAR SB-46.449/2017SEVERINA ANDRE DA SILVA BATISTA SB-37.627/2017

ASSUNTO: ALTERAÇÃO CADASTRALALFA EMPREEND. COMERCIAIS E IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP SB-13.773/2014DEUSDETE FERREIRA AMORIM SB-46.496/2017FRANCISCO BARBOSA LEITE SB-02.818/2011GILBERTO DE LIMA SB-40.082/2017GUILHERME DE REZENDE SB-49.645/2017MARIA LEDA DA SILVA SB-56.830/2017REGINA TERESA FRANCI BROTTO SB-54.441/2017RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRADE GOMES SB-42.341/2015PROCESSOS DESCONHECIDOS

ASSUNTO: ALTERAÇÃO CADASTRALALBERTO WURMATH SB-40.082/2017CAMILO GOMES CAETANO SB-18.406/2017DOMICIANO FLAVIO SANTOS ROSSI SB-42.221/2017MARIA CIENGA SALES SB-40.082/2017

ASSUNTO: VISTASMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SB-54.374/2014

DESPACHOS DO SENHORA CHEFE DA SF.102

PROCESSOS DEFERIDOS

ASSUNTO: AUTODENUNCIAMARICEL DOS SANTOS – EPP SB-50.622/2017RUBENS CIPRIANO DE MORAES SB-00.464/2017

ASSUNTO: SIMPLES NACIONALDESENTUPIDORA RUDGE RAMOS EIRELI – EPP SB-49.892/2017

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOADI DEUS JOSE RODRIGO SB-14.553/2016AURENI SOUSA BEZERRA – PREST. SERV. AUTONOMO SB-14.592/2017CAIXA DE CUST. ESC. DA EEPSG MARIA IRACEMA MUNHOZ SB-40.282/2015CARMEN LUCIA ALVARENGA PENHA REIS – AUTÔNOMO SB-05.743/2017FABIO XAVIER DE OLIVEIRA – PREST. SERV. AUTONOMO SB-00.353/2017HELDER PEREIRA BARBOSA SB-45.782/2017I G BARAZAL – ME SB-19.169/2016JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SB-17.460/2017LILIAN ABREU DOS SANTOS SB-14.573/2016MAGAZINE TORRA TORRA LTDA SB-61.544/2017MAIK DE MOURA SOUSA SB-21.173/2017PAULO ROBERTO – PREST. SERV. AUTÔNOMO SB-17.441/2017RONALDO DIAS DE OLIVEIRA SB-37.720/2015U.S. FREITAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA SB-15.928/2016

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ISSBARILOCHE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA SB-53.571/2017BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA SB-54.458/2017BRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA SB-54.465/2017DEMARCA COMERCIAL LAVANDERIA LTDA EPP SB-33.270/2017INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SB-36.708/2017TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A SB-64.041/2017WILLIAM COSME VIEIRA INCENDIO ME SB-55.352/2017

PROCESSOS INDEFERIDOS

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ISSANTONIO LUIZ DOS SANTOS SB-63.626/2016ATIPASS SERV. AUXS. AO SINDICO – EIRELI – ME SB-53.008/2017

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOMARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA SB-59.767/2015MONTARTE – EVENTOS LTDA – ME SB-30.933/2017SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES SB-26.882/2017

ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE QUANTIAFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SB-79.448/2014FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SB-79.460/2014FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SB-79.474/2014

PROCESSOS DESCONHECIDOS

ASSUNTO: AUTODENUNCIAADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA SB-32.783/2017INSTITUTO MUNIC. DE ASSIST. À SAÚDE DO FUNCIONALISMO SB-35.416/2017

ASSUNTO: RETIRADA DE NOTAS DO RELATÓRIO SITUACIONALJSL S/A SB-21.078/2015

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ISSABC ACÚSTICA LTDA SB-38.393/2015

DESPACHOS DO SENHOR CHEFE DA SF.103

PROCESSOS DEFERIDOS

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOLEONARDO AIRES LOPES SB-57.474/2017TAISA AMANCIO SB-61.814/2017

ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU/TAXASCLAUDIO ANTONIO DIOGO SB-87.665/2013

ASSUNTO: BENEFÍCIO FISCALWALFREDO BOTTO ISBERNER SB-03.562/2004 PROCESSOS INDEFERIDOS

ASSUNTO: DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS MORADA CAMPESTRE EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA SB-24.697/2017SILENE LUIZA DOS SANTOS SB-50.446/2017

ASSUNTO: REVISÃO DE VMA – ITBIALBERTO HIDEO ANDO SB-57.581/2017LUCIANA ROCHA LUQUETE DE PAIVA SB-62.437/2017

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTORENE WILLIAN MOURA SB-49.187/2017


SUBSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO - SF-101-1

Nos termos da L.M. 1802/69, com nova redação dada pelas Leis 4163/93 e 5015/01, ficam criados os trechos de face de quadra abaixo relacionados, visando à adequação da Listagem de Valores de Logradouros – LVL.

LogradouroDenominação

Face de Quadra Valores de Face* R$

Código ZF Quadra Trecho Em ReaisRua Jose Murtinho

- JAÚ 3376 019 078 1 363,13*

* Corresponde a 94,3733 UFIR’s

Relacionamos abaixo as Inscrições do Cadastro Fiscal Mobiliário, ALTERADAS DE OFÍCIO, com base na Lei Municipal 1.802/69 e suas alterações.

CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIAIGREJA APOST. GER. DE CONQUISTADORES 190.939-8

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - SF.102

Nos termos da Lei Municipal nº 1802/69, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e da Resolução GSF nº 568/2016, NOTIFICAMOS os contribuintes abaixo dos respectivos Termos de Início do Procedimento de Verificação Fiscal (PVF):- PVF nº 0221/2017Razão Social : CHERPINKI & CHERPINSKI INST. DE GAS NATURAL LTDAEndereço : Av. Capitão Casa, 481, Sl. 1, Demarchi – São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária : 170.364-1ISSQN na qualidade de : PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOSPeríodo a ser verificado : Agosto/2012 a Agosto /2017- PVF nº 0222/2017Razão Social : MARCENARIA EURIDICE LTDA MEEndereço : R. Bar. de Cotegipe, 107, Alves Dias – São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária : 43.821-9ISSQN na qualidade de : PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOSPeríodo a ser verificado : Março/2014 a Agosto /2017Amparados pela Lei Municipal nº 1802/69, pelo Decreto Municipal nº 17.419/2011 e pela Resolução GSF nº 568/2016, notificamos das irregularidades detectadas, que constam no Relatório Situacional extraído do sistema GissOnline. Esclarecemos que se tratam de valores originais, sujeitando-se, ainda, à atualização monetária, multa e juros moratórios, conforme disciplina o art. 63 da Lei Municipal nº 1802/69.Assim sendo, nos termos do art. 4º da Resolução GSF nº 568/2016, concedemos o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento ou parcelamento dos valores detectados e comprovar a regularização.

O não atendimento a estes Termos de Início de Procedimento de Verificação Fiscal – PVF - implicará no lançamento de ofício do imposto e na aplicação das penalidades previstas na LM 1.802/69. Demais informações poderão ser obtidas junto à Primeira Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Av. Kennedy, 1058 – 2º andar – Parque São Diogo, de segunda e sexta-feira, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, MEDIANTE AGENDAMENTO.

TERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCALPVF - nº 206/2017

Razão Social: MAF Park Ltda-MEEndereço: Avenida Caminho do Mar 3500, Rudge Ramos, 09612-000C.N.P.J. nº: 04.405.116/0003-23 Inscrição Mobiliária nº: 146.020-0Período Fiscalizado: Maio/2013 à Agosto/2017

Em 18 de outubro de 2017, lavramos o presente termo, de acordo com o disposto no capítulo IX, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e do artigo 89, da Lei Municipal 1802/1969, dando ciência do início do Procedimento de Verificação Fiscal, com objetivo de verificar a incidência do ISSQN devido na qualidade de prestador e tomador de serviços.Nos termos do artigo 25, § 3 º, item 2, alínea “b”, da lei Municipal nº 1802/69 e do artigo 4º da Resolução GSF nº 568/2016, fica o sujeito passivo NOTIFICADO a regularizar o recolhimento do ISSQN no prazo de 30(trinta) dias contados a partir do desta publicação. As irregularidades são demonstradas no relatório situacional (prestador e/ou tomador) do sistema Giss Online. A não regularização implicará no lançamento do imposto e na aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal 1802/1969.


Razão Social: Jose Raimundo Alves AguileraEndereço: Avenida Antartico 218, Centro, CEP: 09726-150Inscrição Mobiliária nº: 48.970-0C.P.F. nº: 040.951.738-07 Período Fiscalizado: Agosto/2012 à Agosto/2017

Em 18 de outubro de 2017, lavramos o presente termo, de acordo com o disposto no capítulo IX, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e do artigo 89, da Lei Municipal 1802/1969, dando ciência do início do Procedimento de Verificação Fiscal, com objetivo de verificar a incidência do ISSQN devido na qualidade de prestador de serviços.Nos termos do artigo 25, § 3 º, item 2, alínea “b”, da lei Municipal nº 1802/69 e do artigo 4º da Resolução GSF nº

568/2016, fica o sujeito passivo NOTIFICADO a regularizar o recolhimento do ISSQN no prazo de 30(trinta) dias contados a partir do desta publicação. As irregularidades são demonstradas no relatório situacional (prestador e/ou tomador) do sistema Giss Online. A não regularização implicará no lançamento do imposto e na aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal 1802/1969.


Razão Social: Batistini Diesel S/C Ltda-MEEndereço: Estrada Marco Polo 45, Batistini, 09844-150Inscrição Mobiliária nº: 117.215-8C.N.P.J. nº: 03.824.269/0001-80 Período Fiscalizado: Agosto/2012 à Agosto/2017

Em 18 de outubro de 2017, lavramos o presente termo, de acordo com o disposto no capítulo IX, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e do artigo 89, da Lei Municipal 1802/1969, dando ciência do início do Procedimento de Verificação Fiscal, com objetivo de verificar a incidência do ISSQN devido na qualidade de prestador e tomador de serviços.Nos termos do artigo 25, § 3 º, item 2, alínea “b”, da lei Municipal nº 1802/69 e do artigo 4º da Resolução GSF nº 568/2016, fica o sujeito passivo NOTIFICADO a regularizar o recolhimento do ISSQN no prazo de 30(trinta) dias contados a partir do desta publicação. As irregularidades são demonstradas no relatório situacional (prestador e/ou tomador) do sistema Giss Online. A não regularização implicará no lançamento do imposto e na aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal 1802/1969.

Assunto: Termo de Encerramento de Procedimento de Verificação Fiscal;Razão Social: Nova Truck Center Ltda;Inscrição Mobiliária: 118.822-4;CNPJ: 03.969.137/0001-47;Processo: SB 41543/2017P.V.F.: 105/2017Endereço: Estrada Galvão Bueno, 5445 – Demarchi, São Bernardo do Campo/SP;Período Fiscalizado: Serviços Prestados e Tomados: 05/2012 – 05/2017 Nos termos do disposto no artigo 77 do Decreto Municipal 17.419/2011, fica o contribuinte Nova Truck Center, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 118.822-4, NOTIFICADO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL, 105/2017, com a finalidade de regularização do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, nas qualidades de PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS.

Verificada, após emissão do relatório situacional, a não regularização das pendências apontadas no Termo de Início, publicado pelo edital 191/2017 em 14/07/2017, procedemos à constituição do ISSQN como prestador de serviço, entre as competências de 11/2012 a 05/2017, através das guias 292/17-709840 a 292/17-709843, de 2012; 292/17-1051080 a 292/17-1051103, de 2013; 292/17-1300865 a 292/17-1300888, de 2014; 292/17-1732597 a 292/17-1732620, de 2015; 292/17-2042998 a 292/17-2043021, de 2016 e 292/17-2264101 a 292/17-2264111, de 2017; o não recolhimento do imposto constituiu infração ao disposto no artigo 132 da Lei Municipal 1802/1969, por essa razão aplicamos a penalidade prevista no artigo 80, §2º, II, da Lei Municipal 1802/1969, através do Auto de Infração 100.682/2017, lançamento 704/17 – 2.937.388. Assim como aplicamos a penalidade prevista no artigo 80, § 2º, III, alínea b, da Lei Municipal 1802/1969, por infração ao disposto nos artigos 46, 54, 57 e 59 do Decreto Municipal 17419/2011, através do Auto de Infração 100.683/2017 e do lançamento 704/17 – 2.937.389.Esse Termo de Encerramento não homologa os créditos do período verificado.

TERMO DE INICIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – P.V.F nº 210/2017.Razão Social: Auto Posto Estrada do Poney Ltda Endereço: Estrada do Poney Club, 1170 – Orquídeas – SBC – SP Inscrição Mobiliária nº 68.469-4C.N.P.J. 66.886.110/0001-00Período Fiscalizado: Serviços tomados – agosto/2012 a agosto/2017 Serviços prestados – agosto/2012 a agosto/2017Em 18 de outubro de 2017, lavramos o presente termo, de acordo com o disposto no capítulo IX, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e do artigo 89, da Lei Municipal 1802/1969, dando ciência do início do Procedimento de Verificação Fiscal, com objetivo de verificar a incidência do ISSQN devido na qualidade de tomador e de prestador de serviços.Fica o sujeito passivo NOTIFICADO, nos termos do art. 4º, da Resolução GSF nº 568/2016, a efetuar o recolhimento ou o parcelamento do ISSQN devido no período sob fiscalização e a providenciar a regularização das pendências constantes nos relatórios situacionais fornecidos por meio do sistema GISS ON LINE, bem como a regularizar qualquer outra pendência relativa ao mesmo ISSQN.

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TIBUTÁRIA – SF 102AV. KENNEDY, 1058 – 2º ANDARTERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF Nº 154/2017 PERÍODO FISCALIZADO: 08/2012 a 08/2017.

Nos termos do disposto na alínea “b”, do § 3º, do artigo 25, da Lei Municipal nº 1.802/69, fica o contribuinte CLINICA VETERINARIA SANTA ELIZA DO ABC LTDA, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 171.983-1, estabelecido na Rua Artico 420, nesta cidade, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL (PVF) Nº 154/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR.


Fica o contribuinte notificado a regularizar, no prazo de 30 (trinta) dias as pendências existentes no relatório situacional, obtido pelo site www.saobernardo.sp.gov.br, Secretaria de Finanças, portal de finanças, ISS-e.O não atendimento desta notificação acarretará a constituição de ofício do crédito tributário com a aplicação das multas previstas na Lei Municipal nº 1.802/69.

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TIBUTÁRIA – SF 102AV. KENNEDY, 1058 – 2º ANDARTERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF Nº 157/2017 PERÍODO FISCALIZADO: SERVIÇOS PRESTADOS - 08/2012 a 08/2017.

SERVIÇOS TOMADOS – 08/2012 a 08/2017.

Nos termos do disposto na alínea “b”, do § 3º, do artigo 25, da Lei Municipal nº 1.802/69, fica o contribuinte W.W.G.G. – ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 132.191-9, estabelecido na Av. Senador Vergueiro 930 bl 3, nesta cidade, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL (PVF) Nº 157/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR.Fica o contribuinte notificado a regularizar, no prazo de 30 (trinta) dias as pendências existentes no relatório situacional, obtido pelo site www.saobernardo.sp.gov.br, Secretaria de Finanças, portal de finanças, ISS-e.O não atendimento desta notificação acarretará a constituição de ofício do crédito tributário com a aplicação das multas previstas na Lei Municipal nº 1.802/69.

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TIBUTÁRIA – SF 102AV. KENNEDY, 1058 – 2º ANDARTERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF Nº 155/2017 PERÍODO FISCALIZADO: SERVIÇOS PRESTADOS - 09/2013 a 08/2017.

SERVIÇOS TOMADOS – 08/2013 a 08/2017.

Nos termos do disposto na alínea “b”, do § 3º, do artigo 25, da Lei Municipal nº 1.802/69, fica o contribuinte VIRAGO TRANSPORTES LTDA, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 98.016-1, estabelecido na Rua Mal. Deodoro 2329, nesta cidade, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL (PVF) Nº 155/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR.Fica o contribuinte notificado a regularizar, no prazo de 30 (trinta) dias as pendências existentes no relatório situacional, obtido pelo site www.saobernardo.sp.gov.br, Secretaria de Finanças, portal de finanças, ISS-e.O não atendimento desta notificação acarretará a constituição de ofício do crédito tributário com a aplicação das multas previstas na Lei Municipal nº 1.802/69.

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TIBUTÁRIA – SF 102AV. KENNEDY, 1058 – 2º ANDARTERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 153/2017.PERÍODO FISCALIZADO: agosto/2012 a agosto/2017 – Serviços Tomados; agosto/2012 a agosto/2017 – Serviços Prestados.

Nos termos da Lei Municipal nº 1802/69, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e da Resolução GSF nº 568/2016, fica o contribuinte: ELVIS JAMES DA S. S. CABELEIREIRO - ME, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 56.962-3, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 153/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS.Constam em nossos arquivos que valores relacionados ao ISSQN deixaram de ser recolhidos aos cofres desta municipalidade, a saber:- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Prestador);- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Tomador).- Valor não declarado pelo Tomador de Serviço em 08/2016 e 11/2016.Amparados pela Lei Municipal nº 1802/69, pelo Decreto Municipal nº 17.419/2011 e pela Resolução GSF nº 568/2016, notificamos as irregularidades detectadas, que constam no Relatório Situacional extraído do sistema GissOnline. Esclarecemos que se tratam de valores originais, sujeitando-se, ainda, à atualização monetária, multa e juros moratórios, conforme disciplina o art. 63 da Lei Municipal nº 1802/69.Assim sendo, nos termos do art. 4º da Resolução GSF nº 568/2016, concedemos o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento ou parcelamento dos valores detectados, comprovando a regularização junto ao Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.O não atendimento a este Termo de Início de Procedimento de Verificação Fiscal implicará o lançamento de ofício do imposto e a aplicação das penalidades previstas na LM 1.802/69. Demais informações poderão ser obtidas junto à Primeira Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Av. Kennedy, 1058 – 2º andar – Parque São Diogo, de segunda e sexta-feira, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, telefone 2630-5907, MEDIANTE AGENDAMENTO com o Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TIBUTÁRIA – SF 102AV. KENNEDY, 1058 – 2º ANDARTERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 152/2017.PERÍODO FISCALIZADO: agosto/2012 a agosto/2017 – Serviços Tomados fevereiro/2014 a agosto/2017 – Serviços Prestados.

Nos termos da Lei Municipal nº 1802/69, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e da Resolução GSF nº 568/2016, fica o contribuinte: CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 97.466-8, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 152/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS.Constam em nossos arquivos que valores relacionados ao ISSQN deixaram de ser recolhidos aos cofres desta municipalidade, a saber:- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Prestador);- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Tomador).Amparados pela Lei Municipal nº 1802/69, pelo Decreto Municipal nº 17.419/2011 e pela Resolução GSF nº 568/2016, notificamos as irregularidades detectadas, que constam no Relatório Situacional extraído do sistema GissOnline. Esclarecemos que se tratam de valores originais, sujeitando-se, ainda, à atualização monetária, multa e juros moratórios, conforme disciplina o art. 63 da Lei Municipal nº 1802/69.Assim sendo, nos termos do art. 4º da Resolução GSF nº 568/2016, concedemos o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento ou parcelamento dos valores detectados, comprovando a regularização junto ao Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.O não atendimento a este Termo de Início de Procedimento de Verificação Fiscal implicará o lançamento de ofício do imposto e a aplicação das penalidades previstas na LM 1.802/69. Demais informações poderão ser obtidas junto à Primeira Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Av. Kennedy, 1058 – 2º andar – Parque São Diogo, de segunda e sexta-feira, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, telefone 2630-5907, MEDIANTE AGENDAMENTO com o Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TIBUTÁRIA – SF 102AV. KENNEDY, 1058 – 2º ANDARTERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 151/2017.PERÍODO FISCALIZADO: agosto/2012 a agosto/2017 – Serviços Tomados; agosto/2012 a agosto/2017 – Serviços Prestados. Nos termos da Lei Municipal nº 1802/69, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e da Resolução GSF nº 568/2016, fica o contribuinte: WANDER LIBERATO DA SILVA, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 206.161-9, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 151/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS.Constam em nossos arquivos que valores relacionados ao ISSQN deixaram de ser recolhidos aos cofres desta municipalidade, a saber:- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Prestador);- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Tomador).Amparados pela Lei Municipal nº 1802/69, pelo Decreto Municipal nº 17.419/2011 e pela Resolução GSF nº 568/2016, notificamos as irregularidades detectadas, que constam no Relatório Situacional extraído do sistema GissOnline. Esclarecemos que se tratam de valores originais, sujeitando-se, ainda, à atualização monetária, multa e juros moratórios, conforme disciplina o art. 63 da Lei Municipal nº 1802/69.Assim sendo, nos termos do art. 4º da Resolução GSF nº 568/2016, concedemos o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento ou parcelamento dos valores detectados, comprovando a regularização junto ao Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.O não atendimento a este Termo de Início de Procedimento de Verificação Fiscal implicará o lançamento de ofício do imposto e a aplicação das penalidades previstas na LM 1.802/69. Demais informações poderão ser obtidas junto à Primeira Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Av. Kennedy, 1058 – 2º andar – Parque São Diogo, de segunda e sexta-feira, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, telefone 2630-5907, MEDIANTE AGENDAMENTO com o Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.


Nos termos da Lei Municipal nº 1802/69, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e da Resolução GSF nº 568/2016, fica o contribuinte: FABIANO VARGAS ANDRADE, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 122.091-8, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 150/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS.Constam em nossos arquivos que valores relacionados ao ISSQN deixaram de ser recolhidos aos cofres desta municipalidade, a saber:- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Prestador);- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Tomador).Amparados pela Lei Municipal nº 1802/69, pelo Decreto Municipal nº 17.419/2011 e pela Resolução GSF nº 568/2016, notificamos as irregularidades detectadas, que constam no Relatório Situacional extraído do sistema GissOnline. Esclarecemos que se tratam de valores originais, sujeitando-se, ainda, à atualização monetária, multa e


juros moratórios, conforme disciplina o art. 63 da Lei Municipal nº 1802/69.Assim sendo, nos termos do art. 4º da Resolução GSF nº 568/2016, concedemos o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento ou parcelamento dos valores detectados, comprovando a regularização junto ao Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.O não atendimento a este Termo de Início de Procedimento de Verificação Fiscal implicará o lançamento de ofício do imposto e a aplicação das penalidades previstas na LM 1.802/69. Demais informações poderão ser obtidas junto à Primeira Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Av. Kennedy, 1058 – 2º andar – Parque São Diogo, de segunda e sexta-feira, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, telefone 2630-5907, MEDIANTE AGENDAMENTO com o Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.


Nos termos da Lei Municipal nº 1802/69, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e da Resolução GSF nº 568/2016, fica o contribuinte: VALENTIN MIGUEL PALOMO GARCIA, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 19.982-6, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 148/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS.Constam em nossos arquivos que valores relacionados ao ISSQN deixaram de ser recolhidos aos cofres desta municipalidade, a saber:- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Prestador);- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Tomador).Amparados pela Lei Municipal nº 1802/69, pelo Decreto Municipal nº 17.419/2011 e pela Resolução GSF nº 568/2016, notificamos as irregularidades detectadas, que constam no Relatório Situacional extraído do sistema GissOnline. Esclarecemos que se tratam de valores originais, sujeitando-se, ainda, à atualização monetária, multa e juros moratórios, conforme disciplina o art. 63 da Lei Municipal nº 1802/69.Assim sendo, nos termos do art. 4º da Resolução GSF nº 568/2016, concedemos o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento ou parcelamento dos valores detectados, comprovando a regularização junto ao Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.O não atendimento a este Termo de Início de Procedimento de Verificação Fiscal implicará o lançamento de ofício do imposto e a aplicação das penalidades previstas na LM 1.802/69. Demais informações poderão ser obtidas junto à Primeira Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Av. Kennedy, 1058 – 2º andar – Parque São Diogo, de segunda e sexta-feira, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, telefone 2630-5907, MEDIANTE AGENDAMENTO com o Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TIBUTÁRIA – SF 102AV. KENNEDY, 1058 – 2º ANDARTERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 147/2017.PERÍODO FISCALIZADO: agosto/2012 a agosto/2017 – Serviços Tomados agosto/2012 a agosto/2017 – Serviços Prestados.

Nos termos da Lei Municipal nº 1802/69, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e da Resolução GSF nº 568/2016, fica o contribuinte: OFICINA DE REPAROS DE VEICULOS MFS LTDA ME, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 127.007-9, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 147/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS.Constam em nossos arquivos que valores relacionados ao ISSQN deixaram de ser recolhidos aos cofres desta municipalidade, a saber:- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Prestador);- valor não declarado pelo Prestador de Serviço ou com erro de escrituração em 09/2013 (Módulo Prestador); - falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Tomador).Amparados pela Lei Municipal nº 1802/69, pelo Decreto Municipal nº 17.419/2011 e pela Resolução GSF nº 568/2016, notificamos as irregularidades detectadas, que constam no Relatório Situacional extraído do sistema GissOnline. Esclarecemos que se tratam de valores originais, sujeitando-se, ainda, à atualização monetária, multa e juros moratórios, conforme disciplina o art. 63 da Lei Municipal nº 1802/69.Assim sendo, nos termos do art. 4º da Resolução GSF nº 568/2016, concedemos o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento ou parcelamento dos valores detectados, comprovando a regularização junto ao Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.O não atendimento a este Termo de Início de Procedimento de Verificação Fiscal implicará o lançamento de ofício do imposto e a aplicação das penalidades previstas na LM 1.802/69. Demais informações poderão ser obtidas junto à Primeira Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Av. Kennedy, 1058 – 2º andar – Parque São Diogo, de segunda e sexta-feira, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, telefone 2630-5907, MEDIANTE AGENDAMENTO com o Auditor Fiscal de Rendas Municipais

responsável pelo procedimento.

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TIBUTÁRIA – SF 102AV. KENNEDY, 1058 – 2º ANDARTERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 146/2017.PERÍODO FISCALIZADO: agosto/2012 a agosto/2017 – Serviços Tomados agosto/2012 a agosto/2017 – Serviços Prestados.

Nos termos da Lei Municipal nº 1802/69, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e da Resolução GSF nº 568/2016, fica o contribuinte: ZAPP BUFFET LTDA ME, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 104.997-6, NOTIFICADO DO TERMO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – PVF 146/2017, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS.Constam em nossos arquivos que valores relacionados ao ISSQN deixaram de ser recolhidos aos cofres desta municipalidade, a saber:- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Prestador);- falta de encerramento das competências 08/2012 a 08/2017 no GissOnline (Módulo Tomador).Amparados pela Lei Municipal nº 1802/69, pelo Decreto Municipal nº 17.419/2011 e pela Resolução GSF nº 568/2016, notificamos as irregularidades detectadas, que constam no Relatório Situacional extraído do sistema GissOnline. Esclarecemos que se tratam de valores originais, sujeitando-se, ainda, à atualização monetária, multa e juros moratórios, conforme disciplina o art. 63 da Lei Municipal nº 1802/69.Assim sendo, nos termos do art. 4º da Resolução GSF nº 568/2016, concedemos o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento ou parcelamento dos valores detectados, comprovando a regularização junto ao Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.O não atendimento a este Termo de Início de Procedimento de Verificação Fiscal implicará o lançamento de ofício do imposto e a aplicação das penalidades previstas na LM 1.802/69. Demais informações poderão ser obtidas junto à Primeira Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Av. Kennedy, 1058 – 2º andar – Parque São Diogo, de segunda e sexta-feira, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, telefone 2630-5907, MEDIANTE AGENDAMENTO com o Auditor Fiscal de Rendas Municipais responsável pelo procedimento.

TERMO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL – P.V.F nº 193/2017.

Razão Social: PSYHOUSE INTERNET LTDA - MEEndereço: Av. Maria Servidei Demarchi n° 1516, São Bernardo do Campo - SPInscrição Mobiliária nº 174.572-7C.N.P.J./CPF: 01.586.283/0001-68Período Fiscalizado: Serviços tomados – de agosto/2012 a agosto/2017, serviços prestados – agosto/2012 a agosto/2017

Em 16 de outubro de 2017, lavramos o presente termo, de acordo com o disposto no capítulo IX, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e do artigo 89, da Lei Municipal 1802/1969, dando ciência do início do Procedimento de Verificação Fiscal, com objetivo de verificar a incidência do ISSQN devido na qualidade de tomador e de prestador de serviços.Fica o sujeito passivo NOTIFICADO, nos termos do art. 4º, da Resolução GSF nº 568/2016, a efetuar o recolhimento ou o parcelamento do ISSQN devido no período sob fiscalização e a providenciar a regularização das pendências constantes nos relatórios situacionais fornecidos por meio do sistema GISS ONLINE, bem como a regularizar qualquer outra pendência relativa ao mesmo ISSQN.


Razão Social: SAMUEL VIEIRAEndereço: Av. Maria Servidei Demarchi, n° 1744, São Bernardo do Campo - SPInscrição Mobiliária nº 39.096-8 C.N.P.J./CPF: 414.426.798-91Período Fiscalizado: Serviços tomados – de agosto/2012 a agosto/2017, serviços prestados – agosto/2012 a agosto/2017



Razão Social: Winners Empreendimentos Hoteleiros LTDA-MEEndereço: Estrada Martim Afonso de Sousa 959, Balneária, CEP: 09822-250Inscrição Mobiliária nº: 100.921-4 C.N.P.J. nº: 02.319.353/0001-84Período Fiscalizado: Agosto/2012 à Agosto/2017

Em 18 de outubro de 2017, lavramos o presente termo, de acordo com o disposto no capítulo IX, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e do artigo 89, da Lei Municipal 1802/1969, dando ciência do início do Procedimento de Verificação Fiscal, com objetivo de verificar a incidência do ISSQN devido na qualidade de prestador de serviços.


Nos termos do artigo 25, § 3 º, item 2, alínea “b”, da lei Municipal nº 1802/69 e do artigo 4º da Resolução GSF nº 568/2016, fica o sujeito passivo NOTIFICADO a regularizar o recolhimento do ISSQN no prazo de 30(trinta) dias contados a partir do desta publicação. As irregularidades são demonstradas no relatório situacional (prestador e/ou tomador) do sistema Giss Online. A não regularização implicará no lançamento do imposto e na aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal 1802/1969.


Razão Social: Odair Tome de OliveiraEndereço: Rua Rio Acima 23, Rio Grande, 09830-100Inscrição Mobiliária nº: 191.840-0C.P.F. nº: 292.184.898-87Período Fiscalizado: Agosto/2012 à Agosto/2017

Em 18 de outubro de 2017, lavramos o presente termo, de acordo com o disposto no capítulo IX, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e do artigo 89, da Lei Municipal 1802/1969, dando ciência do início do Procedimento de Verificação Fiscal, com objetivo de verificar a incidência do ISSQN devido na qualidade de prestador e tomador de serviços.Nos termos do artigo 25, § 3º, item 2, alínea “b”, da lei Municipal nº 1802/69 e do artigo 4º da Resolução GSF nº 568/2016, fica o sujeito passivo NOTIFICADO a regularizar o recolhimento do ISSQN no prazo de 30(trinta) dias contados a partir do desta publicação. As irregularidades são demonstradas no relatório situacional (prestador e/ou tomador) do sistema Giss Online. A não regularização implicará no lançamento do imposto e na aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal 1802/1969.

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TIBUTÁRIA – SF 102AV. KENNEDY, 1058 – 2º ANDARTERMO DE ENCERRAMENTO DE AÇÃO FISCAL SIMPLIFICADA – OAFS Nº 025/2016 – PAF Nº 14.646/2016 – SB.PERÍODO FISCALIZADO: março/2011 a dezembro/2013.

Nos termos do disposto na alínea “b”, do item “1”, do § 3º, do artigo 25, da Lei Municipal nº 1802/69, fica o contribuinte: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, inscrito no cadastro mobiliário sob nº 110.081-5, NOTIFICADO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ORDEM DE AÇÃO FISCAL SIMPLIFICADA (OAFS) Nº 025/2016, com a finalidade de apuração do recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, na qualidade de PRESTADOR E TOMADOR DE SERVIÇOS.

Como prestador, constatamos infração ao art. 132 da Lei Municipal nº 1802/69. O ISSQN foi lançado de ofício mediante avisos recibos nº. 405/17-2944945 a 405/17-2944961 e lançamentos nº 292/17-2265059, 292/17-2265062, 292/17-2265073, 292/17-2265080, 292/17-2265082 e 292/17-2265084. Aplicamos a multa prevista no art. 80, § 2º, inciso II da lei acima citada, constituída pelo aviso recibo nº. 704/17-2944962 (Auto de Infração 3.370-SF).

Ainda como prestador, aplicamos a multa constituída pelo aviso recibo nº. 704/17-2944967, Auto de Infração nº 100.685, por infração ao art. 80, § 2º, inciso III, g, da lei acima citada.

Constatamos como tomador de serviços infração ao art. 132 da Lei Municipal nº 1802/69. O ISSQN foi lançado de ofício mediante avisos recibos nº. 428/17-2944969 a 428/17-2944970. Aplicamos a multa prevista no art. 80, § 2º, inciso II da lei acima citada, constituída pelo avisos recibos nº. 704/17-2944972, Autos de Infrações nº 3.371-SF.

Aplicamos a multa constituída pelo aviso recibo nº. 704/17-2944966, Auto de Infração nº 100.684, por infração ao art. 80, § 2º, inciso III, b, da lei acima citada. Nos termos do artigo 69, inciso II do Decreto Municipal nº 17.419/2011, a Ordem de Ação Fiscal Simplificada ora encerrada não homologa as operações tributáveis realizadas no período verificado.


Razão Social: ELETROMARC COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECN. LTDA MEEndereço: Rua Turumã, n° 37, Jardim Jurssara, São Bernardo do Campo - SPInscrição Mobiliária nº 74.286-4 C.N.P.J./CPF: 414.426.798-91Período Fiscalizado: Serviços tomados – de agosto/2012 a agosto/2017, serviços prestados – agosto/2012 a agosto/2017


Nos termos da Lei Municipal nº 1802/69, do Decreto Municipal nº 17.419/2011 e da Resolução GSF nº 568/2016, NOTIFICAMOS os contribuintes abaixo dos respectivos Termos de Início do Procedimento de Verificação Fiscal (PVF):

- PVF nº 181/2017Razão Social: INSTITUTO DE BELEZA JORGE BEAUTY LTDA - EPPEndereço: Rua Luzitania, 237 – Lusitania. São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária: 45.955-0ISSQN devido na qualidade de: Serviços Prestados/Tomados Período a ser verificado quanto aos serviços prestados: Setembro/2013 a Agosto/2017Período a ser verificado quanto aos serviços tomados: Outubro/2013 a Agosto/2017

- PVF nº 179/2017Razão Social: ONIL DECORAÇÕES LTDAEndereço: Rua Matheus Funes Arena, 98 – Planalto. São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária: 34.534-2ISSQN devido na qualidade de: Serviços Prestados/Tomados Período a ser verificado quanto aos serviços prestados: Agosto/2012 a Agosto/2017Período a ser verificado quanto aos serviços tomados: Maio/2013 a Agosto/2017

- PVF nº 180/2017Razão Social: ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA DE LIMA - MEEndereço: Rua Oragnof, 393 – Jupiter. São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária: 179.108-7ISSQN devido na qualidade de: Serviços Prestados/Tomados Período a ser verificado quanto aos serviços prestados: Agosto/2012 a Agosto/2017Período a ser verificado quanto aos serviços tomados: Agosto/2012 a Agosto/2017

- PVF nº 182/2017Razão Social: WILSON SANTANA DE MACEDOEndereço: Av. Felippe Comercio, 106 – Ferrazopolis. São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária: 176.556-6ISSQN devido na qualidade de: Serviços Prestados/Tomados Período a ser verificado quanto aos serviços prestados: Agosto/2012 a Agosto/2017Período a ser verificado quanto aos serviços tomados: Agosto/2012 a Agosto/2017

- PVF nº 189/2017Razão Social: VALDECI TORRES DO SANTOSEndereço: Rua Mal. Deodoro, 1365 – Centro. São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária: 38.402-0ISSQN devido na qualidade de: Serviços Prestados/Tomados Período a ser verificado quanto aos serviços prestados: Agosto/2012 a Agosto/2017Período a ser verificado quanto aos serviços tomados: Agosto/2012 a Agosto/2017

- PVF nº 145/2017Razão Social: WILSON ROBERTO FERNANDESEndereço: Rua Atlantica, 359 – Do Mar. São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária: 144.213-9ISSQN devido na qualidade de: Serviços Prestados/Tomados Período a ser verificado quanto aos serviços prestados: Agosto/2012 a Agosto/2017Período a ser verificado quanto aos serviços tomados: Agosto/2012 a Agosto/2017

- PVF nº 149/2017Razão Social: JOSE RIBEIROEndereço: Rua Campinas, 600 – Baeta Neves. São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária: 65.318-7ISSQN devido na qualidade de: Serviços Prestados/Tomados Período a ser verificado quanto aos serviços prestados: Agosto/2012 a Agosto/2017Período a ser verificado quanto aos serviços tomados: Agosto/2012 a Agosto/2017

- PVF nº 144/2017Razão Social: JULIO CESAR FERREIRA NEOEndereço: Rua Antigoa, 1374 – Brasilândia. São Bernardo do Campo/SPInscrição Mobiliária: 104.830-9ISSQN devido na qualidade de: Serviços Prestados/Tomados Período a ser verificado quanto aos serviços prestados: Agosto/2012 a Agosto/2017Período a ser verificado quanto aos serviços tomados: Agosto/2012 a Agosto/2017

Amparados pela Lei Municipal nº 1802/69, pelo Decreto Municipal nº 17.419/2011 e pela Resolução GSF nº 568/2016, notificamos das irregularidades detectadas, que constam no Relatório Situacional extraído do sistema GissOnline. Esclarecemos que se tratam de valores originais, sujeitando-se, ainda, à atualização monetária, multa e juros moratórios, conforme disciplina o art. 63 da Lei Municipal nº 1802/69.Assim sendo, nos termos do art. 4º da Resolução GSF nº 568/2016, concedemos o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento ou parcelamento dos valores detectados e comprovar a regularização.O não atendimento a estes Termos de Início de Procedimento de Verificação Fiscal – PVF - implicará no lançamento de ofício do imposto e na aplicação das penalidades previstas na LM 1.802/69. Demais informações poderão ser obtidas junto à Primeira Seção de Fiscalização Tributária, localizada na Av. Kennedy, 1058 – 2º andar – Parque São Diogo, de segunda e sexta-feira, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, MEDIANTE AGENDAMENTO.

Nos termos do artigo 25, § 3º, item 2, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 1802/69 ficam os contribuintes a seguir relacionados, NOTIFICADO(S) do seguinte procedimento:

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO FISCAL

INTERESSADO: RESIMA BENS E IMOVEIS LTDAINSCRIÇÃO: 003.009.042.000CNPJ nº: 43.188.564/0001-02PROCESSO: SB-13.694/2010

SF.1, 23 de outubro de 2017.FABIANA RODRIGUEZ MARTINS

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA.........................................................................................................................................


SECRETARIA DE FINANCAS - DEPARTAMENTO DA RECEITA - EDITAL 297/2017

NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B,

DA LEI MUNICIPAL 1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICADOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS :

NOME INSCRICAO <IMOBI/MOBIL> COD-AVISO/EXE

VALOR TOTAL DO

LANCA-MENTO

VENCTO NUMERO DO PROCESSO

A. GRINGS S.A. 257.425-0 406-2946941/2017 178,80 28112017 ACADEMIA DE BEATS EMPRE-

END. DIGITAIS EIRELI 257.346-6 406-2946898/2017 89,40 28112017

ADRIANA DE SOUZA 116.434-1 704-2937314/2017 540,37 28112017 23563/2013/SB ADV CONSULTING CONSUL-TORIA FINANC.EIRELI - ME 257.424-1 406-2946940/2017 89,40 28112017

AIRTON BULHOSA CER-QUEIRA 705-2937355/2017 3.548,46 28112017 60507/2015/SB

ALCIDES SILVA 020.026.022.000 101-2945173/2017 671,76 28112017 35358/2011/SB ALESSANDRO DOS SANTOS

SILVA 257.322-9 704-2945077/2017 536,45 28112017 59/2017/SB ALESSANDRO TADEU

BLAZINA 704-2947012/2017 5.000,00 28112017

ALEXANDRE GOMES PEREIRA 250.099-0 407-2945035/2017 38,30 28112017 ALISON BENICIO CARNEI-

RO - ME 257.414-4 406-2946935/2017 536,44 28112017

ALVARO LANDI 410.007.025.000 704-2945070/2017 2.750,31 28112017

ALVARO LANDI 410.007.025.000 704-2945071/2017 392,90 28112017

ALVARO LANDI 410.007.025.000 704-2945072/2017 327,41 28112017

AMAURI SOARES DA SILVA 257.408-0 406-2946930/2017 89,40 28112017

ANA LUCIA BRAZ 026.046.094.000 101-2945174/2017 680,76 28112017 1777/2015/SB

ANA LUCIA MACHADO 257.415-2 406-2946936/2017 89,40 28112017

ANTONIO CARLOS DIAS 196.261-2 704-2947014/2017 540,37 28112017 3953/2011/SB ANTONIO DOS SANTOS BATISTA VEICULOS ME 257.412-8 406-2946887/2017 2.766,04 28112017 ANTONIO DOS SANTOS BATISTA VEICULOS ME 257.412-8 406-2946933/2017 2.766,04 28112017

ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA FILHO 704-2947033/2017 4.499,99 28112017

ANTONIO NEURIVAN PINHEIRO 017.043.008.000 101-2945044/2017 1.852,32 28112017 63538/2012/SB

ANTONIO NEURIVAN PINHEIRO 017.043.008.000 101-2945045/2017 1.819,08 28112017 63538/2012/SB

ARA TECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA-ME 257.416-0 406-2946937/2017 89,40 28112017

ARTEB AESA PARTICIPACOES LTDA 257.369-5 406-2946913/2017 357,64 28112017

ARTHUR VICTOR DA SILVA 704-2945079/2017 6.548,76 28112017 63549/2017/SB ASSOCIACAO ANTIALCOOLICA

DO ESTADO DE SAO PAULO 257.357-1 406-2946886/2017 2.145,80 28112017 ASSOCIACAO ANTIALCOOLICA

DO ESTADO DE SAO PAULO 257.357-1 406-2946908/2017 2.145,80 28112017 AUDITORIO DA ALMA EMPRE-

END. DIGITAIS EIRELI ME 257.353-9 406-2946905/2017 89,40 28112017 BIAC CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA - ME 257.406-3 406-2946928/2017 357,64 28112017

BRUNO NELSON PERIM 705-2937384/2017 3.846,36 28112017 19531/1999/SB BTSTORE COMERCIO DE

PRODUTOS LTDA - ME 257.370-9 406-2946914/2017 89,40 28112017 CARLOS PEREIRA DOS

SANTOS 003.036.056.000 101-2945166/2017 1.379,04 28112017 24678/2014/SB CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA 249.142-7 406-2937354/2017 275,64 28112017 1535/2017/SB

CLAUDIO ANTONIO DIOGO 024.071.057.000 101-2937398/2017 405,70 28112017 87665/2013/SB

CLAUDIO ANTONIO DIOGO 024.071.058.000 101-2937399/2017 141,09 28112017 87665/2013/SB

CLAUDIO JOSE SANCHEZ 257.433-0 406-2946947/2017 89,40 28112017

CLEBIA SILVA MACEDO 257.376-8 406-2946916/2017 990,92 28112017 COMPANY FILM PELICULAS

PARA VIDROS LTDA-ME 257.496-9 406-2946976/2017 357,64 28112017 CONSORCIO MOBILIDADE

SBC 236.469-7 407-2946981/2017 172,38 23102017

DERCY DOS SANTOS DANTAS 240.293-9 704-2937312/2017 392,99 28112017 56198/2015/SB DIAS OLIVEIRA SERVICOS DE

ESTETICA EIRELI - ME 248.899-0 406-2937374/2017 275,64 28112017 1535/2017/SB DOMENECH & DOMENECH

DROGARIA LTDA - EPP 171.052-4 407-2937381/2017 172,38 17102017 7495/2017/SB DROGARIA CAPITAO CASA

LTDA - EPP 214.769-6 407-2947043/2017 172,38 23102017

DULCENEIA ALVES SANTIAGO 027.105.003.000 101-2945182/2017 664,68 28112017 12564/2000/SB

DULCENEIA ALVES SANTIAGO 027.105.003.000 101-2945183/2017 610,44 28112017 12564/2000/SB ECOIMAGEM DIAGNOSTICOS

POR ULTRA SOM LTDA 75.901-5 407-2945108/2017 153,22 20102017 24486/2001/SB ECOIMAGEM DIAGNOSTICOS

POR ULTRA SOM LTDA 75.901-5 407-2945109/2017 153,22 20102017 24486/2001/SB

EDERSON C. FERREIRA - ME 257.479-9 406-2946970/2017 89,40 28112017 ELENIZIO MOURA DA SILVA

JUNIOR 704-2937328/2017 1.040,00 28112017 ELETROPAULO METROPO-LITANA ELETRICIDADE DE

SAO PA001.107.049.000 908-2945073/2017 693,37 15112017 27023/2016/SB

ELIANE PETRACCO 164.061-5 704-2947010/2017 540,37 28112017 2819/2011/SB

EMERSON CORREA 705-2937350/2017 196,75 28112017 6599/2016/SB

EMILIA PEREIRA DA ROCHA 532.506.024.000 101-2945190/2017 273,14 28112017 19833/2007/SB

EMILIA PEREIRA DA ROCHA 532.506.024.000 101-2945191/2017 44,00 28112017 19833/2007/SB ERLANDO DOS SANTOS DE

OLIVEIRA 257.382-2 406-2946918/2017 89,40 28112017

ERNANI CARDOSO RAMOS 239.534-7 704-2937311/2017 392,99 28112017 58031/2015/SB EXPERT WEB SOLUCOES

DIGITAIS LTDA ME 257.349-0 406-2946901/2017 89,40 28112017 FABIO CORDON SAMPAIO

TRANSPORTES ME 257.365-2 406-2946912/2017 89,40 28112017 FABIO DANILO SIMEAO

GRECCHI 705-2944969/2017 6.513,12 28112017 19550/2004/SB FDL INSTALACOES DE REDES

EIRELI - ME 257.383-0 406-2946919/2017 89,40 28112017 FERNANDES FONTAGUA

EIRELI - ME 257.443-8 406-2946949/2017 357,64 28112017

FERNANDO HERMINIO NUNES 257.482-9 406-2946971/2017 89,40 28112017

FLAVIO DONTAL RIBERIO 705-2937333/2017 909,66 28112017 13659/2004/SB FLAVIO PEREIRA DOS

SANTOS 704-2937309/2017 1.040,00 28112017 FLOR DE ALGODAO FAR-MACIA DE MANIPULACAO

LTDA-ME. 73.758-5 407-2947015/2017 191,53 23102017

FLOR DE ALGODAO FAR-MACIA DE MANIPULACAO

LTDA-ME. 73.758-5 407-2947016/2017 191,53 23102017

FRANCISCA PAULINO FERREIRA 026.104.049.000 101-2945175/2017 251,64 28112017 73125/2013/SB

G.G.DE FREITAS EMPREEND. DIGITAIS EIRELI ME 257.352-0 406-2946904/2017 89,40 28112017

GABRIELLE GONCALVES ROLA ME 257.420-9 406-2946939/2017 178,80 28112017

GEORGINA HENRIQUES BENTO 013.034.020.000 101-2945043/2017 403,10 28112017 24305/2016/SB

GIORDANO ZANIN 705-2937306/2017 3.573,60 28112017 12439/2003/SB GLORIA MENDES DOS

SANTOS 257.384-9 406-2946920/2017 89,40 28112017 GMN ADD ABC COM. DE ROUPAS E ART.ESPORT.

LTDA EPP 231.977-2 406-2937349/2017 275,64 28112017 1535/2017/SB

GONCALES RUBIN -SALAO DE CABELEIREIRO - ME 257.430-6 406-2946944/2017 385,56 28112017

HEALTH ANGELS BR INVESTI-MENTO E PARTIC. LTDA 257.325-3 406-2946890/2017 178,80 28112017

HEAVY DUTY NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ME 257.351-2 406-2946903/2017 89,40 28112017

HEITOR BALBO 185.189-6 704-2947009/2017 392,99 28112017 6459/2009/SB

HOSPITAL SAO BERNARDO S/A 2.982-3 407-2937339/2017 153,22 17102017 5376/2001/SB

HOSPITAL SAO BERNARDO S/A 2.982-3 407-2937340/2017 153,22 17102017

HOSPITAL SAO BERNARDO S/A 2.982-3 407-2937341/2017 153,22 17102017 5376/2001/SB

HUANG WEN KUEI 257.387-3 406-2946923/2017 236,88 28112017 IGREJA APOSTOLICA GERA-CAO DE CONQUISTADORES 190.939-8 704-2945019/2017 1.430,53 28112017 59/2017/SB

IGREJA EVANGELICA ASSEM-BLEIA DE DEUS 257.456-0 406-2946888/2017 4.023,40 28112017

IGREJA EVANGELICA ASSEM-BLEIA DE DEUS 257.456-0 406-2946956/2017 4.023,40 28112017

INSTITUTO DO ALIMENTO VIVO NEGOCIOS DEGIT

EIRELI 257.344-0 406-2946896/2017 89,40 28112017

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 122.017-9 407-2937319/2017 172,38 17102017 3546/2001/SB

IZABEL AMADOR ALCAZAR (ESPOLIO) 027.060.017.000 101-2945177/2017 608,76 28112017 24694/2016/SB

IZABEL AMADOR ALCAZAR (ESPOLIO) 027.060.017.000 101-2945178/2017 594,48 28112017 24694/2016/SB

J CLAUDIO DA CONCEICAO - ARTIGOS ESPORTIVOS EPP 257.359-8 406-2946909/2017 89,40 28112017

J. M. DA SILVA JUNIOR - HOR-TIFRUTI - ME 257.469-1 406-2946965/2017 536,44 28112017

J.A. MOLLO ESPORTES EIRELI 196.532-8 406-2937356/2017 275,64 28112017 1535/2017/SB J.FRANCHINI EMPREENDI-

MENTOS E PARTICIPACOES LTDA

029.007.035.000 101-2945184/2017 8.443,20 28112017 3631/2011/SB

J.FRANCHINI EMPREENDI-MENTOS E PARTICIPACOES

LTDA029.007.035.000 101-2945185/2017 4.299,72 28112017 3631/2011/SB

JAIR SABINO DE OLIVEIRA 410.032.020.000 101-2945048/2017 1.040,40 28112017 208/2012/SB

JANAINA DA SILVA 257.432-2 406-2946946/2017 536,44 28112017

JESSE RAFAEL LIMA 257.385-7 406-2946921/2017 472,88 28112017 JF PRINT COMERCIO

SUPRIMENTOS INFORMATICA LT EPP

257.457-8 406-2946957/2017 357,64 28112017

JOAO FRANCISCO DO ROSARIO 033.115.014.000 101-2945083/2017 1.043,04 28112017 2888/2017/SB

JOAO THEODORO DO VAZ 705-2944965/2017 4.445,34 28112017 11275/2016/SB

JOSE ANTONIO DE ASSIS 027.065.007.000 101-2945179/2017 865,68 28112017 41126/2016/SB

JOSE ANTONIO DE ASSIS 027.065.007.000 101-2945180/2017 846,84 28112017 41126/2016/SB

JOSE BORGES DA SILVA 623.407.019.000 103-2947052/2017 115,44 28112017 40265/2017/SB

JOSE BORGES DA SILVA 623.407.019.000 103-2947053/2017 141,60 28112017 40265/2017/SB

JOSE CARLOS LEITE 705-2945165/2017 5.834,10 28112017 18814/2012/SB JOSE DA CONCEICAO

SOUZA-ME 257.488-8 406-2946974/2017 743,20 28112017

JOSE DA SILVA PAIVA 532.003.078.000 101-2947050/2017 157,36 28112017 15697/2016/SB

JOSE GOMES PEREIRA 705-2937331/2017 958,20 28112017 7615/2008/SB JOSE OSVALDO ROTONDO - REPRES.COMERCIAL - ME 257.418-7 406-2946938/2017 178,80 28112017

JOSE SEBASTIAO DE LIMA 009.063.014.000 101-2945041/2017 224,55 28112017 24748/2015/SB

JOSE SEBASTIAO DE LIMA 009.063.014.000 101-2945042/2017 193,15 28112017 24748/2015/SB JOSEANO BEZERRA CA-

VALCANTE 220.852-0 704-2937313/2017 392,99 28112017 68457/2013/SB JOSEFA DO CARMO MOURA

DE SANTANA - ME 257.405-5 406-2946927/2017 89,40 28112017 KATIA ROSARIA COSTA

VITORINO 257.483-7 406-2946972/2017 89,40 28112017 KENNEDY DO ESPIRITO

SANTO CORREIA 704-2947032/2017 4.000,00 28112017

LAIS BOKER LARA - ME 257.413-6 406-2946934/2017 89,40 28112017 LAN MOREIRA NUTRICAO

WEB EMPR. DIGIT. EIRELI ME 257.350-4 406-2946902/2017 89,40 28112017 LIG ESFIHA SAO BERNARDO

DO CAMPO LTDA 257.403-9 406-2946926/2017 1.011,40 28112017 LINK - NEGOCIOS IMOBILIA-

RIOS LTDA 257.339-3 406-2946893/2017 178,80 28112017 LOURINALDO FRANCISCO

DA SILVA 705-2937386/2017 3.917,64 28112017 14831/2008/SB LRC VIAGENS E TURISMO

LTDA - ME 257.434-9 406-2946948/2017 536,44 28112017

LUIZ CARLOS DA SILVA 534.145.065.000 101-2945192/2017 784,20 28112017 20154/2016/SB

LUIZ CARLOS DA SILVA 534.145.065.000 101-2945193/2017 778,08 28112017 20154/2016/SB LUIZ CARLOS DOMINGUES

NUNES - ME 257.328-8 406-2946891/2017 89,40 28112017

LUIZ GUILHERME FERIANI 705-2945020/2017 3.067,08 28112017 21136/2008/SB M&G COM.E SOLUCOES

EM CONTROLE DE ACESSO LTDA ME

257.409-8 406-2946931/2017 178,80 28112017

M. DE F.C.P. VENTURA - ME 257.410-1 406-2946932/2017 536,44 28112017 M.A. PEREIRA INST. E MANUT.

HIDRAUL. E ELET.- ME 257.372-5 406-2946915/2017 89,40 28112017 MAC COMERCIO DE JOIAS

RELOGIOS E OCULOS LTDA-ME

199.039-0 406-2937376/2017 206,72 28112017 1535/2017/SB

MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A 110.081-5 405-2944945/2017 568,52 15112012 14646/2016/SB

















MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A 110.081-5 704-2944962/2017 4.652,35 28112017 14646/2016/SB




MAIS LUBE LUBRIF. E PECAS AUTOMOT. LTDA - ME 257.468-3 406-2946964/2017 922,00 28112017

MANOEL ARAUJO DA SILVA--ESPOLIO 532.009.054.000 101-2945049/2017 1.011,72 28112017 14395/2017/SB

MANOEL BASTOS RODRI-GUES - ESPOLIO 024.061.036.000 101-2945046/2017 143,34 28112017 79720/2014/SB

MANOEL BASTOS RODRI-GUES - ESPOLIO 024.061.036.000 101-2945047/2017 109,70 28112017 78720/2014/SB

MANOEL RUIZ 004.072.022.000 101-2945039/2017 858,60 28112017 24846/2003/SB

MANOEL RUIZ 004.072.022.000 101-2945040/2017 844,80 28112017 24846/2003/SB MARA LUCIA VALVERDE

FIOROTTI DOS REIS - EPP 100.219-8 406-2937352/2017 275,64 28112017 1535/2017/SB MARCELA DA SILVA VIANA

RIBEIRO 231.759-1 704-2937316/2017 540,37 28112017 65034/2014/SB

MARIA AUGUSTA ALVES BASSI 521.429.008.000 101-2945084/2017 714,84 28112017 3048/2017/SB

MARIA AUGUSTA ALVES BASSI 521.429.008.000 101-2945189/2017 566,16 28112017 3048/2017/SB MARIA CLAUDIA P.F.GIRON-

-ENSINO FUNDAMENTAL-EPP 257.470-5 406-2946966/2017 1.341,12 28112017 MARIA DOS MILAGRES DOS

SANTOS 016.015.080.000 101-2947046/2017 182,44 28112017 38344/2015/SB


MARIA TOMOKO FUJIHARA 705-2937335/2017 803,76 28112017 50861/2012/SB MARTINIANO ALENCAR

LUCAS 705-2937326/2017 5.677,38 28112017 33813/2014/SB MAYA JURISIC EMPREENDI-

MENTOS DIGITAIS EIRELI ME 257.348-2 406-2946900/2017 89,40 28112017 MICHELLE MERCURIO

MOURAO 257.514-0 407-2947023/2017 108,20 28112017 MICHELLE MERCURIO

MOURAO 257.514-0 407-2947024/2017 172,38 23102017 MYCOM TECNOLOGIA DE

NEGOCIOS LTDA - ME 257.478-0 406-2946969/2017 89,40 28112017

MZM PARTICIPACOES LTDA 257.340-7 406-2946894/2017 178,80 28112017 NILO SERGIO FERNANDES

CARVALHO 257.338-5 406-2946892/2017 89,40 28112017 NIVALDO RODRIGUES DE

BARROS 006.056.038.000 101-2945167/2017 290,01 28112017 13678/2006/SB NIVALDO RODRIGUES DE

BARROS 006.056.038.000 101-2945168/2017 286,37 28112017 13698/2006/SB

NOVA TRUCK CENTER LTDA 118.822-4 704-2937388/2017 42.681,83 28112017 41543/2017/SB

NOVA TRUCK CENTER LTDA 118.822-4 704-2937389/2017 89,40 28112017 41543/2017/SB NOVEL TOYS EMPREENDI-

MENTOS DIGITAIS EIRELI ME 257.345-8 406-2946897/2017 89,40 28112017

O.M.Y NICHIDA - ME 257.487-0 406-2946973/2017 1.011,40 28112017 OFICINA DA MEMORIA PRO-

DUCOES LTDA - ME 257.356-3 406-2946907/2017 89,40 28112017 OLIVEIRA E MORAIS COLCHO-

ES LTDA - EPP 257.462-4 406-2946889/2017 1.087,76 28112017 OLIVEIRA E MORAIS COLCHO-

ES LTDA - EPP 257.459-4 406-2946958/2017 3.140,40 28112017 OLIVEIRA E MORAIS COLCHO-

ES LTDA - EPP 257.462-4 406-2946959/2017 3.263,32 28112017

ONOFRE PAULO DOS REIS 705-2937308/2017 4.886,82 28112017 2098/2016/SB

OPEN VET LTDA 257.492-6 406-2946975/2017 633,28 28112017 ORIENTE METROPOLITANO

ALIMENTOS LTDA - EPP 238.255-5 406-2937373/2017 206,72 28112017 1535/2017/SB PEJU PARK ESTACIONAMEN-

TO DE VEICULOS LTDA 257.445-4 406-2946950/2017 812,12 28112017 PERILIO MARQUES DE

CARVALHO 257.476-4 406-2946967/2017 89,40 28112017 PETROS COMERCIO E SERVI-

COS LTDA - ME 257.386-5 406-2946922/2017 804,68 28112017 PRISCILA CRISTINA CANDIDO

ZUIM 181.736-1 704-2937318/2017 1.080,74 28112017 16954/2008/SB PRISCILA REZENDE DO

NASCIMENTO 211.403-8 704-2937342/2017 1.080,74 28112017 66951/2013/SB

PRISCILA VIEIRA MUNIZ - EPP 257.407-1 406-2946929/2017 536,44 28112017 QUINTAL DOS AMIGOS

LTDA - ME 257.391-1 406-2946924/2017 536,44 28112017 R DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO - ME 257.453-5 406-2946955/2017 89,40 28112017

R.A.DIAS WEB EMPREENDI-MENTOS DIGITAIS EIRELI ME 257.343-1 406-2946895/2017 89,40 28112017

RAFAELA DOS SANTOS SACCONI 705-2945063/2017 103,14 28112017 68426/2016/SB

RIZZI & FELIZARDO SOCIEDA-DE DE ADVOGADOS 257.446-2 406-2946951/2017 178,80 28112017

RONALDO DIAS DE OLIVIERA 705-2937379/2017 1.464,78 28112017 37720/2015/SB

ROSE FERNANDES DE SOUSA 257.427-6 406-2946942/2017 195,60 28112017

RUI BIGARAN DEMITROFF 239.529-0 704-2947013/2017 1.080,74 28112017 59148/2015/SB S.R.DA ROCHA PRODUCOES

MUSICAIS ME 257.360-1 406-2946910/2017 89,40 28112017 SALES SOLUCOES CON-

SULTORIA E TREINAMENTO LTDA-ME

257.364-4 406-2946911/2017 89,40 28112017

SALLES ASSESSORIA LTDA - ME 257.463-2 406-2946960/2017 89,40 28112017

SEBASTIAO ALBERTO DE CARVALHO 705-2937382/2017 1.326,66 28112017 6395/2010/SB

SEBASTIAO ALBERTO DE CARVALHO 705-2937383/2017 124,92 28112017 6395/2010/SB

SENA ENGENHARIA E CONS-TRUCAO EIRELI - EPP 257.466-7 406-2946963/2017 89,40 28112017

SHEYLA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 213.932-4 704-2937321/2017 769,60 28112017 56278/2012/SB

SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTA-

CAO S.A 257.399-7 406-2946925/2017 1.788,16 28112017

SOPHIA MORENO LANGES 257.465-9 406-2946962/2017 195,60 28112017

SYLVIO AYRTON TEIXEIRA 705-2937392/2017 3.108,36 28112017 26549/2016/SB SYLVIO PALAZON FILHO REPRESENTACAO - ME 257.464-0 406-2946961/2017 89,40 28112017

TABOAO DA SORTE LOTERIAS LTDA ME 167.618-0 406-2937380/2017 206,72 28112017 1535/2017/SB

TENDA DA CIGANA ESMERAL-DA EIRELI - ME 257.477-2 406-2946968/2017 89,40 28112017

TRANS NEW ABC TRANSPOR-TADORA LTDA 024.019.121.000 101-2947047/2017 64.776,48 28112017 22706/2011/SB

TRANS NEW ABC TRANSPOR-TADORA LTDA 024.019.121.000 101-2947049/2017 12.613,20 28112017 22706/2011/SB

TRAVELCENTER CAMBIO E SERVICOS LTDA - EPP 88.621-1 406-2937370/2017 206,72 28112017 1535/2017/SB

UNICLINICAS UNID.INTEGR. ASSIST.MED.DO ABC LTDA 34.415-0 407-2945056/2017 172,38 19102017

USINSHORE USINAGEM - ME 257.452-7 406-2946954/2017 1.341,12 28112017

V.F.PAREDE ME 257.380-6 406-2946917/2017 89,40 28112017 VALMIR FERREIRA DE

CARVALHO 030.158.012.000 101-2945187/2017 1.613,28 28112017 37389/2014/SB

VANDER ROGERIO DA ROCHA 257.355-5 406-2946906/2017 89,40 28112017 VANDERLEI BRITO SOCIEDA-DE INDIVID DE ADVOCACIA 257.428-4 406-2946943/2017 178,80 28112017

VANESSA CARDOSO - ME 257.451-9 406-2946953/2017 715,28 28112017 VITORIA RODRIGUES

VIEIRA ME 257.431-4 406-2946945/2017 804,68 28112017 W.F.POERSCHKE EMPRE-

ENDIMENTOS DIGITAIS EIRELI ME

257.347-4 406-2946899/2017 89,40 28112017

WAGNER AUGUSTO DA COSTA 027.092.013.000 101-2945181/2017 2.883,24 28112017 12059/2016/SB

WALTER ARAUJO COSTA 46.411-2 704-2945143/2017 17.359,81 28112017 35536/2017/SB WALTER MARINHO GONCAL-

VES DA COSTA 704-2947037/2017 4.000,00 28112017 WE TECH SOLUCOES EM

MEIO AMBIENTE LTDA - ME 257.450-0 406-2946952/2017 357,64 28112017 WILMA APARECIDA LORENTE

MEDINA 117.806-7 704-2937305/2017 540,37 28112017 14592/2000/SB WILMA APARECIDA LORENTE

MEDINA 117.806-7 704-2937310/2017 540,37 28112017 14592/2000/SB ZENILTON GONZAGA DOS

SANTOS 032.006.017.000 101-2945082/2017 421,50 28112017 5628/2013/SB

SF.1, 23 DE OUTUBRO DE 2017

FABIANA RODRIGUEZ MARTINS - DIRETORA DO DEPTO.DA RECEITA ........................................................................................................................................

SECRETARIA DE FINANCAS - DEPARTAMENTO DA RECEITA - EDITAL 300/2017

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados de que deverão

comparecer à Rede Fácil - Atendimento ao Cidadão, situado na Praça Samuel Sabatini,50 - piso térreo do Paço Municipal, ou em um dos

demais postos de atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias, para providenciar a alteração do endereço declarado ou o encerramento de

sua inscrição mobiliária. Após este prazo, a inscrição será cancelada de ofício, com a aplicação da

penalidade devida (multa). INSCRICAO MOBILIARIA;NOME; 241249 7 - 4K FOOD DELIVERY EIRELI - ME 197831 4 - APPLYCAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME 253077 5 - EDUARDO GARDIN DE CARVALHO

199697 5 - ESCOLA CREIA LTDA - ME 127013 3 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. 113192 3 - PHARELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 245130 1 - RODOLFO CAMPOS RODRIGUES PIZZARIA RESTAURANTE-ME

SF-1, 23 DE OUTUBRO DE 2017 FABIANA RODRIGUEZ MARTINS - DIRETORA DO DEPTO.DA RECEITA

.........................................................................................................................................

ORDEM DE SERVIÇO SF.1 nº10/2017.Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão de obra utilizada

nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISS.

A Diretora do Departamento da Receita do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 135 combinado com o § 6º do artigo 139A da Lei Municipal nº 1802, de 26 de dezembro de 1969, ambos com redação da Lei Municipal 5232, de cinco de dezembro de 2003;

Considerando também, o disposto no artigo 45, combinado com o artigo 47 e seu inciso IV, da referida Lei Municipal nº 1802, de 1969.

Considerando os preços correntes no mercado, apurados conforme processo nº 1525/87-SB;

DETERMINA: Art. 1º. Ficam fixados os valores constantes da tabela abaixo

correspondentes aos preços mínimos utilizados nos cálculos de mão de obra de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para fins de lançamentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVILVALIDADE: NOVEMBRO DE 2017.TIPO DA CONSTRUÇÃO VALOR POR m2RESIDÊNCIASR.1 ................................. R$ 845,64R.2 ................................. R$ 752,03R.3 ................................. R$ 671,26R.4 ................................. R$ 495,55R.5 ................................. R$ 218,64R.15 ................................. R$ 437,27SALÕES COMERCIAISC.6 ................................. R$ 723,44C.7 ................................. R$ 717,59C.16 ................................. R$ 500,01SALAS COMERCIAISS.8 ................................. R$ 723,44S.9 ................................. R$ 717,59S.17 ................................. R$ 500,01OUTROS TIPOSO.18 ................................. R$ 796,00O.19 ................................. R$ 584,69O.20 ................................. R$ 307,72INDÚSTRIASI.10 ................................. R$ 796,00I.11 ................................. R$ 584,69I.12 ................................. R$ 307,72CONSTRUÇÕES ESPECIAISCE.13 ................................ R$ 105,63CE.14 ................................ R$ 245,64APARTAMENTOSA.21 ................................. R$ 701,23A.22 ................................. R$ 600,62A.23 ................................. R$ 500,01SERVIÇOS AUXILIARES/COMPLEMENTARES

TIPO VALOR POR UNIDADE

TERRAPLENAGEM: -CORTE/ATERRO ...................... R$ 3,63 / m3 -COMPACTAÇÃO ....................... R$ 1,01 / m3 -TRANSPORTE ........................ R$ 9,46 / m3

OUTROS SERVIÇOS: -MURO .............................. R$ 42,44 / m2 -MURO DE ARRIMO .................... R$ 763,55 / m3 -PAVIMENTAÇÃO ...................... R$ 8,84 / m2 -GUIA .............................. R$ 18,61 / m -SARJETA ........................... R$ 18,61 / m -PASSEIO ........................... R$ 39,20 / m2 -DEMOLIÇÃO ......................... R$ 62,20 / m2 -PISCINA ........................... R$ 798,74 / m²

§ 1º. Para enquadramento do tipo de construção, utilizar-se-ão os critérios constantes da Lei Municipal nº 1802/69 e suas alterações e da Tabela nº 7, anexa à mesma.

§ 2º. Para o cálculo do valor de mão de obra de execução de reforma, sem aumento de área, será utilizado 25% (vinte e cinco por cento) do valor correspondente ao tipo de imóvel, reformado, considerando-se a área reformada no alvará de construção ou área total construída se a área reformada não constar do referido alvará.

§ 3º. Para avaliação de construção cujo tipo não se encontre mencionado neste artigo, a Fiscalização Tributária Municipal apurará o valor mínimo respectivo em publicação técnica especializada.

Art. 2º. Na execução de jazigos, em sepulturas perpétuas, nos cemitérios públicos municipais, ficam fixados os valores mínimos da tabela abaixo, para fins de composição da base de cálculo para lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS:

TIPO REVEST.DO JAZIGO EMPREIT.MÃO OBRA


Mármore/Granito. . . . R$ 5.322,52Cerâmica/Esmalte. . . R$ 5.322,52Argamassa simples. . . R$ 3.326,50REFORMA DO JAZIGOMármore/granito. . . . 80% do valor mínimo para edificação.Outros revestimentos . 50% do valor mínimo para edificação. § 1º. Os valores mínimos acima envolvem apenas o fornecimento de mão de obra, sendo excluídos os valores dos materiais, se aplicados. § 2º. Os valores fixados no caput são para jazigos com dimensões de 2,00m por 2,20m (padrão 6 gavetas), sendo que, para jazigos com dimensões diferentes destas, o valor mínimo será apurado proporcionalmente à sua área,

independentemente do número de gavetas. Art. 3º. É adotada, para vigorar no mês de NOVEMBRO DE 2017, a tabela prática para atualização de recolhimentos de ISS - Construção Civil anexa à presente ordem de serviço. Art. 4º. Esta ordem de serviço entra em vigor em 1º de NOVEMBRO DE 2017.

SF.1, 25 de outubro de 2017FABIANA RODRIGUEZ MARTINS

Diretora do Departamento da Receita – SF.1

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOSECRETARIA DE FINANÇAS – DEPARTAMENTO DA RECEITA

Avenida Kennedy, 1058 – Parque São Diogo – São Bernardo do Campo – CEP.: 09726-253 - Tel.: 4336-9061

TABELA PRÁTICA P/ATUALIZAÇÃO DE RECOLHIMENTOS DE ISS CONSTRUÇÃO CIVIL - VALIDADE: NOVEMBRO DE 2017.ANO\MÊS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

2000 4,0345 3,9891 3,9712 3,9436 3,9396 3,9381 3,7998 3,7975 3,7681 3,7493 3,7471 3,7400

2001 3,7195 3,7143 3,7278 3,7225 3,7092 3,6827 3,5319 3,4979 3,4979 3,4623 3,4246 3,3777

2002 3,3452 3,3319 3,3319 3,3190 3,3163 3,3127 3,3002 3,1415 3,1340 3,1165 3,0518 3,0333

2003 2,9885 2,9305 2,8869 2,8510 2,8354 2,8112 2,7593 2,5977 2,5908 2,5874 2,5084 2,4899

2004 2,4860 2,4970 2,4952 2,4843 2,4456 2,4131 2,3996 2,3254 2,3176 2,2992 2,2674 2,2552

2005 2,2171 2,2002 2,1873 2,1877 2,1895 2,1801 2,1759 2,0876 2,0818 2,0967 2,0971 2,0881

2006 2,0854 2,0844 2,0750 2,0653 2,0545 2,0698 2,0679 1,9747 1,9548 1,9557 1,9553 1,9552

2007 1,9511 1,9466 1,9452 1,9497 1,9505 1,9581 1,9577 1,8990 1,8960 1,8932 1,8909 1,8836

2008 1,8798 1,8738 1,8719 1,8654 1,8604 1,8591 1,8581 1,7447 1,7361 1,7069 1,6736 1,6618

2009 1,6520 1,6491 1,6422 1,6397 1,6257 1,6280 1,6372 1,5812 1,5828 1,5845 1,5869 1,5896

2010 1,5894 1,5899 1,5917 1,5912 1,5898 1,5875 1,5874 1,5240 1,5194 1,5168 1,5152 1,5146

2011 1,5138 1,5182 1,5225 1,5240 1,5194 1,5191 1,5188 1,4469 1,4466 1,4504 1,4490 1,4474

2012 1,4468 1,4439 1,4443 1,4440 1,4445 1,4440 1,4438 1,3860 1,3850 1,3846 1,3814 1,3807

2013 1,3804 1,3792 1,3777 1,3770 1,3753 1,3752 1,3738 1,2972 1,2951 1,2924 1,2901 1,2892

2014 1,2875 1,2866 1,2862 1,2864 1,2822 1,2821 1,2743 1,2169 1,2140 1,2080 1,2032 1,2025

2015 1,2019 1,2013 1,2046 1,2038 1,2037 1,2006 1,1943 1,1382 1,1403 1,1341 1,1373 1,1326

2016 1,1316 1,1197 1,1186 1,1171 1,1166 1,1147 1,1134 1,0505 1,0503 1,0478 1,0459 1,0459

2017 1,0408 1,0400 1,0415 1,0346 1,0354 1,0334 1,0258 1,0247 1,0038 1,0025


Secretaria de FinançasDepartamento da Contabilidade e Controladoria

PERÍODO: 3º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2017

Acumulado EMPENHADA LIQUIDADA PAGA

293.086.753,93 1.573,76 1.573,76 1.573,7654.372.268,42 214.320.184,53 171.301.654,20 168.671.379,06

289.486.136,94 130.308.704,77 104.215.886,01 102.103.922,0690.134.596,04 1.647.019,17 1.544.582,01 1.522.628,2253.633.605,08 3.966.778,82 3.213.420,70 3.178.187,23

7.845.956,17 ( = ) Total da Despesa do Ensino 350.244.261,05 280.277.116,68 275.477.690,335.930.854,94 ( - ) Despesas c/ Recursos do QSE, Convênios e Outros 45.901.484,45 31.859.945,00 31.195.698,58

51.023.310,64 ( - ) Despesas c/ Rendimentos de Aplicações - Conta LDB 1.689.043,42 1.689.043,42 1.689.043,4234.946,82 ( - ) Despesas c/ Restituição de Saldos e Glosas de Convênios da Educação 1.563.808,02 1.563.808,02 1.563.808,02

3.090.788,64 ( - ) Despesas c/ Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 654.132.825,50 ( = ) Total da Despesa com Recursos Próprios 301.089.925,16 245.164.320,24 241.029.140,31Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 161.023.484,20 ( + ) FUNDEB Retido 173.852.990,63 173.852.990,63 173.852.990,63

4.434.092,15 ( + ) Restos a Pagar pagos entre Fevereiro a Dezembro 2017 11.775.428,58 11.775.428,58 11.775.428,581.668.229.619,47 ( - ) FUNDEB Retido e não aplicado no Retorno 0,00 0,00 0,00

( = ) TOTAL APLICADO NO ENSINO 486.718.344,37 430.792.739,45 426.657.559,5248.797.343,61 APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 29,18% 25,82% 25,58%

3.760.461,47Restituição de Saldos e Glosas de Convênios da Educação 1.563.808,02

0,00 ( + ) Despesa com Recursos do FUNDEB 281.134.501,78 220.545.981,20 215.141.571,29236.391.796,18 ( - ) Parcela Diferida FUNDEB 2016 0,00 0,00 0,00

Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB 492.677,75 ( - ) Despesa com Recurso Tesouro no Código de Aplicação FUNDEB 44.250.027,85 0,00 0,00291.006.087,03 ( = ) Despesa Total FUNDEB 236.884.473,93 220.545.981,20 215.141.571,29

APLICAÇÃO DOS RECURSOS TOTAIS DO FUNDEB 100,00% 93,10% 90,82%1.959.235.706,50 APLICAÇÃO NOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 100,00% 87,92% 85,97%

Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 12.122 - Administração Geral da Secretaria da EducaçãoImposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.361 - Ensino Fundamental

MUNICÍPIO: SÃO BERNARDO DO CAMPO

RECEITAS ARRECADADAS DESPESAS DO ENSINO

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

FUNDEB

Imposto Territorial RuralDesoneração de Exportações (LC-87/96)

Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação

Imposto de Renda Retido na Fonte 12.366 - Educação de Jovens e AdultosDívida Ativa de Impostos 12.367 - Educação EspecialAtualização de Dívida Ativa de Impostos

TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

Multa/Juros provenientes de impostosFundo de Participação dos Municípios

Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 12.365 - Educação Infantil

TOTAL DA RECEITA ARRECADADA

QSE, Convênios e Outros Recursos AdicionaisRendimentos de Aplicação Financeira - Conta LDB e Adicionais

Recursos de Operações de CréditoRecursos recebidos do FUNDEB

TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS

_________________________________SUZANA APARECIDA DECHECHI DE OLIVEIRA

Secretária de Educação

_________________________________ROGÉRIA LEITE SOARES GOMES

Diretora do Depto. de Contabilidade e Controladoria

_________________________________RONALDO BARROS VELOSO

Contador - CRC 1SP219100/O-0

_________________________________JOSÉ LUIZ GAVINELLI

Secretário de Finanças


Secretaria de FinançasDepartamento do Tesouro

RESOLUÇÃO SF Nº 26 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.Disciplina o fornecimento de senhas para o atendimento de contribuintes com os benefícios da Lei Municipal nº 6.544, de 18 de abril de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 6.572, de 2 de agosto de 2017 e dá outras providências.

José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, II, da Lei Municipal nº 2.052, de 6 de julho de 1973;

Considerando que o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária – PRT expira em 31/10/2017.

Considerando a possibilidade de alguns contribuintes que desejarem se beneficiar da referida Lei não puderem ser atendidos nos postos estabelecidos pela Resolução SF nº. 11/2017 até 31/10/2017, por questões técnico-operacionais sob responsabilidade desta Fazenda Pública Municipal e em função da grande demanda concentrada nos últimos dias do prazo de adesão ao programa;

Considerando a necessidade de resguardar o direito desses contribuintes de realizar o pagamento à vista ou o parcelamento dos débitos vencidos para com a Fazenda Pública Municipal até 31 de julho de 2017, com os benefícios concedidos pelo PRT; e

Diante da necessidade de disciplinar os procedimentos e prazos para os casos pendentes em função do agendamento ou de recursos administrativos em análise pela Administração Municipal;

R E S O L V E:Art. 1º Os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento de tributo ou renda

municipal à vista ou de parcelar seus débitos, com os benefícios da Lei Municipal nº 6.544, de 18 de abril de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 6.572, de 2 de agosto de 2017, nos dias 27, 30 e 31, e que por razões técnico operacionais não forem atendidos, deverão receber uma senha para retornar aos locais, dias e horários definidos para efetivar sua adesão ao programa, conforme orientação fornecida no momento do agendamento.

§ 1° O não comparecimento até a data e no local fixados acarretará o cancelamento da senha e a consequente perda do direito do contribuinte de pagar ou parcelar seus débitos com os benefícios da referida Lei.

§ 2° É imprescindível que na data agendada para adesão ao PRT o cadastro fiscal esteja devidamente atualizado.

§ 3º A senha a que se refere o “caput” deste artigo também poderá ser utilizada para fins do requerimento a que se refere o art. 14 da Lei Municipal nº 6.544, de 18 de abril de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 6.572, de 2 de agosto de 2017, na hipótese em que ocorram intercorrências de ordem técnico operacional.

Art. 2º Serão garantidos os benefícios da Lei Municipal nº 6.544, de 18 de abril de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 6.572, de 2 de agosto de 2017, aos contribuintes que formalizarem requerimento pleiteando adesão ao PRT, por meio de processos administrativos que dependam de análise quanto a alterações de cadastro ou outros procedimentos que demandem apreciação da Administração e que não puderem ser concluídos até o prazo final do referido programa.

§ 1º Na hipótese prevista no caput, a matéria objeto do questionamento deverá ser apreciada pela Administração até 31/01/2018.

§ 2º Após cientificar o contribuinte quanto à decisão proferida no processo administrativo, a Administração o convocará fixando o local e o prazo de 10 (dez) dias para efetivar a adesão ao PRT.

§ 3º O prazo a que se refere o § 2º deste artigo será contado a partir da data da notificação da convocação para adesão ao PRT.

§ 4º Ressalvado o direito à interposição de recurso em sede administrativa, se o contribuinte não comparecer no prazo fixado pela Administração, nos termos do § 2º deste artigo, será considerada a desistência em relação ao parcelamento dos débitos com os benefícios definidos pela referida Lei.

§ 4° Em caso de recurso, o prazo para resposta da Administração poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do recurso.

Art. 3º Os contribuintes que necessitarem desistir do recurso judicial conforme disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 6.544, de 18 de abril de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 6.572, de 2 de agosto de 2017 e cujos procedimentos para finalização da mesma excedam o prazo para adesão ao PRT ou da data de agendamento, deverão obter termo de autorização de suspensão do prazo para adesão a ser emitido pela Procuradoria de Assuntos Fiscais e Tributários (PGM-1) com prazo definido de até 10 (dez) dias.

§ 1º O contribuinte, ou seu representante legal, deverá comparecer ao local, dia e hora fixados para efetivar sua adesão ao programa.

§ 2º O não comparecimento na forma definida no § 1º deste artigo acarretará a perda do direito do contribuinte de pagar ou parcelar seus débitos com os benefícios da Lei Municipal nº 6.544, de 18 de abril de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 6.572, de 2 de agosto de 2017.

Art. 4º Os valores dos débitos serão atualizados até a data da efetiva adesão ao PRT, que ocorre na ocasião do pagamento do valor à vista ou da primeira parcela, nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 6.544, de 18 de abril de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 6.572, de 2 de agosto de 2017.

Art. 5º Na hipótese do art.14, § 1º, inciso II da Lei Municipal nº 6.544, de 18 de abril de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 6.572, de 2 de agosto de 2017, o prazo para efetivar a adesão ao PRT ou ao parcelamento previsto na Lei Municipal nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969, será até 31 de outubro de 2017, salvo se a ciência da decisão proferida em relação ao pedido de benefício fiscal tenha ocorrido após o dia 20 de outubro de 2017, caso em que a Administração convocará o requerente nos termos do art. 2º desta Resolução.

Parágrafo único. Para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo, será considerada a data da ciência nos autos do processo ou, na sua falta, a data de publicação do edital de notificação da decisão.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.São Bernardo do Campo, 26 de outubro de 2017.

JOSÉ LUIZ GAVINELLISecretário de Finanças

........................................................................................................................................

Secretaria de GovernoGabinete da Secretária

PROGRESSO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO S/A – PROSBC“EM LIQUIDAÇÃO”

CNPJ/MF 45.948.015.0001/14EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO

DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAFicam os senhores acionistas da PROGRESSO DE SÃO BERNARDO DO

CAMPO S/A – PROSBC “em liquidação”, com sede nesta cidade de São Bernardo do Campo, através do representante do seu acionista majoritário, o Município de São Bernardo do Campo, devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Orlando Morando Junior, CONVOCADOS através do presente edital, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 28 de Novembro de 2017, às 08:30 horas, na Praça Samuel Sabatini, 50 - Térreo (auditório), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1 -) Substituir o atual liquidante, o Sr. WLADIMIR CABRAL LUSTOZA, pelo Sr. JOSÉ ROBERTO GIL FONSECA, o qual, como o seu antecessor será investido de todos os poderes necessários à ultimação dos atos necessários à extinção da sociedade, bem como, proceder os atos de liquidação, porém, sem remuneração.

2 -) Deliberar sobre os assuntos relacionados aos atos de liquidação.São Bernardo do Campo, 27 de outubro de 2017.

Orlando Morando JuniorPrefeito Municipal

PROGRESSO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO S/A – PROSBC – “EM LIQUIDAÇÃO” CNPJ/MF 45.948.015/0001-14

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Secretaria de Planejamento Urbano e Ação RegionalGabinete do Secretário

DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARESDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES – SPU. 22

EDITAL Nº 168/2017Cientificamos V.S., quanto ao requerido, referente ao pedido de PRAZO, o qual foi

DEFERIDO e estará aguardando conforme data abaixo relacionada.Região Processo Exercício Interessado Prazo

SB 02250 1989 ANTONIO AMARO FILHO – ME 17/12/2017

SB 10829 1989 MÁRCIA APARECIDA DE SOUSA BERTONI 17/12/2017

SB 02359 1991 ZUNG COM. DE ROUPAS, CALÇADOS E PRESENTES LTDA – ME 18/01/2018

SB 12631 1994 ANDINO’S SOM E ACESS. P/VEIC.COM. SERVIÇOS 18/12/2017

RR 00768 1996 SONIA MARIA CARDILLO 20/01/2018

SB 07165 1997 FOTO MUNDIAL ABC LTDA. – ME 17/12/2017

SB 12022 1997 MARIA REGINA FANANI 18/12/2017

SB 05981 1999 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA 18/01/2018

SB 15535 2002 LAÉRCIO PALMA 19/01/2018

SB 07546 2004 EVERSON APARECIO BARATI 24/01/2018

SB 19606 2004 PET CENTER COM. E PARTICIPAÇÕES S/A 24/11/2017

SB 05242 2006 IGREJA PRESBITERIANA REN. SÃO JOÃO CLIMACO 17/01/2018

SB 13126 2006 LUIZ CARLOS GARCIA 16/01/2018

SB 12465 2007 VILMA DA SILVA CRUZ GONÇALVES 17/01/2018

SB 22854 2007 R&D MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEIC, MOTOS 17/12/2017

SB 32290 2015 SONIA REGINA VIARO POIARES 18/11/2017

SB 18232 2016 FRANCISCO LUCIANO MINHARO 17/12/2017

SB 32081 2016 PHARMACY E FORMULAS LTDA 18/11/2017

SB 07771 2017 ANDRÉ GHERGHI JUNIOR 18/11/2017

SB 40102 2017 PAULO SÉRGIO MUNHOZ LISBOA 16/01/2018

SB 45166 2017 BAR E LANCHONETE AGLC LTDA. – ME 17/12/2017

SB 59811 2017 SIRLENO SILVA SANTOS 18/01/2018

SB 60132 2017 NEUSA NATALE FERNANDES 17/01/2018

SB 63059 2017 RUBENS ANTONIO POMPERMAYER – ESPÓLIO 24/01/2018

SB 67385 2017 MACIEL RODRIGUES DE SOUZA 23/01/2018

SPU-22, em 27 de outubro de 2017, Marilia Iniestas – Encarregada de Serviço, Arqtª. Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão- SPU-22 –Arqtº João Capistrano

de Castro Neto - Diretor do SPU-2..........................................................................................................................................


DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES - SPU.2DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - SPU.22

EDITAL Nº 169/17 Nos termos da Legislação Municipal vigente, ficam os Senhores Contribuintes

abaixo relacionados AUTUADOS para a regularização da OBRA junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. PROCESSO CONTRIBUINTE AUTO Nº SB- 3590/1999 ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA 56543 SB-12296/2000 EMILIA COELHO SIMAO HOLANDA 56542 SB-11495/2006 NOZOMI OHAZE 56600 SB- 8946/2007 ROSANGELA FLAUZINO DOS SANTOS 56541 SB-63025/2012 VAGNER OLIVEIRA BORTOLO 56611 SB-61065/2013 EUDASIO PEREIRA FAGUNDES 56539 SB- 9915/2016 SILVIO DA SILVA 56630 SB- 4098/2017 FRANCISCA DOS SANTOS QUEIROZ 56629 SB-41730/2017 VALDINEIA CORREIRA LIMA 56612 SPU.22, em 27 de Outubro de 2017, Arqtª Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe

de Divisão SPU.22, Arqtº João Capistrano de Castro Neto - Diretor do SPU.2

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DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES - SPU.2DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - SPU.22


abaixo relacionados AUTUADOS para a regularização do FUNCIONAMENTO junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. PROCESSO CONTRIBUINTE AUTO Nº RR- 686/1997 SACRAMENTO BAR E GRILL LTDA - ME 10.252 SB- 5168/1989 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 10.247 SB- 9100/2001 SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS S.A. 10.246 SB- 7329/2013 DEMOLIDORA E MADEREIRA OTABOL LTDA-ME 6.809 SB- 9922/2016 ANDRE VALERIANO DE ALMEIDA 9.288 SPU.22, em 27 de Outubro de 2017, Arqtª Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe

de Divisão SPU.22, Arqtº João Capistrano de Castro Neto - Diretor do SPU.2.

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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES SPU-22 - EDITAL 171/17

NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B, DA LEI MUNICIPAL 1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICADOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS :

NOME INSCRICAO <IMOBI/MOBIL> COD-AVISO/EXE

VALOR TOTAL DO LANCA-

MENTOVENCTO NUMERO DO

PROCESSOANDRE VALERIANO DE ALMEIDA 119.127-6 704-2947192/2017 1.192,11 05122017 9922/2016/SBANHANGUERA EDUCA-CIONAL LTDA 210.164-5 704-2947194/2017 6.035,04 05122017 5168/1989/SBDEMOLIDORA E MADE-REIRA OTABOL LTDA-ME 225.594-4 704-2947191/2017 1.788,17 05122017 7329/2013/SBELIZABETH RODRIGUES DA SILVA 021.076.046.000 704-2947185/2017 536,46 05122017 3590/1999/SBEMILIA COELHO SIMAO HOLANDA 015.066.071.000 704-2947184/2017 1.072,92 05122017 12296/2000/SBEUDASIO PEREIRA FAGUNDES 021.007.017.000 704-2947182/2017 536,46 05122017 61065/2013/SBFRANCISCA DOS SAN-TOS QUEIROZ 004.067.115.000 704-2947189/2017 668,00 05122017 4098/2017/SB

NOZOMI OHAZE 704-2947186/2017 268,23 05122017 11495/2006/SBROSANGELA FLAUZINO DOS SANTOS 015.062.070.000 704-2947183/2017 178,82 05122017 8946/2007/SBSACRAMENTO BAR E GRILL LTDA - ME 248.045-0 704-2947195/2017 894,09 05122017 686/1997/RR

SILVIO DA SILVA 007.018.014.000 704-2947190/2017 715,28 05122017 9915/2016/SBSOCIEDADE EDUCACIO-NAL DAS AMERICAS S.A. 232.539-0 704-2947193/2017 3.017,53 05122017 9100/2001/SBVAGNER OLIVEIRA BORTOLO 017.020.010.000 704-2947187/2017 536,46 05122017 63025/2012/SBVALDINEIA CORREIRA LIMA 020.062.028.000 704-2947188/2017 357,64 05122017 41730/2017/SB

SPU-2, 27 DE OUTUBRO DE 2017ARQTº. JOAO CAPISTRANO DE CASTRO NETO - DIRETOR DA SPU.2

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DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES - SPU.2DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - SPU-22


abaixo relacionados NOTIFICADOS para a regularização da OBRA junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. PROCESSO CONTRIBUINTE NOTIFICAÇÃO Nº SB-12029/1982 VALTER ROBERTO PATRAO 164110 SB-12029/1982 SANDRA DAS NEVES REIS 164111 SB-12663/1992 EDMIR SANCHEZ 164114 SB-10033/1997 RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS 164176 SB- 9490/1998 HELENA DINATO MITEV 163922 SB- 1564/2001 PERCY BERGER 163923 SB-15419/2003 AILTON FURTADO 163720 SB-13073/2004 OSMAR ERNANI 163924 SB-20346/2007 QUIRINO DE OLIVEIRA LIMA 164038 SB- 2702/2008 FABIO ESTEVIS CARVALHO DOS SANTOS 163693 SB-10322/2008 ALEXANDRE FRANZONI E PAULA DA SILVA M. FRANZONI 164112 SB-10322/2008 ANA PAULA CATTO 164113 SB- 4354/2009 ROSALVO PAULINO DE SOUZA (ESPÓLIO) 163721 SB-32117/2012 VOTORANTIM ASSET MANAGEMENT DISTRIB.TIT.VAL.MOB 163885 SB-34263/2012 LAERCIO GIGLIOLI 164108 SB-34263/2012 RESPONSÁVEL TÉCNICO 164109 SB-43531/2015 JOAQUIM MIYAMOTO 164021 SB-17176/2016 VALDIR BATISTA MONTEIRO AMARELO 164020 SPU.22, em 27 de Outubro de 2017, Marilia Iniestas - Encarregada de Serviço,

Arqtª Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão SPU.22, Arqtº João Capistrano de Castro Neto -

Diretor do SPU.2..........................................................................................................................................

DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES - SPU.2DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - SPU-22


abaixo relacionados NOTIFICADOS para a regularização do FUNCIONAMENTO junto

ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. PROCESSO CONTRIBUINTE NOTIFICAÇÃO Nº RG- 270/2004 K.D.CENTER COMERCIO DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LT 45.540 RR- 2372/1988 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 45.272 RR- 2372/1988 DROGARIA SAO PAULO S/A 45.274 RR- 2372/1988 MATT FLYNN MODA MASCULINA E FEMININA LTDA - ME 45.275 RR- 2372/1988 SUBWAY RUDGE RAMOS 45.703 RR- 509/1994 EMPARSANCO S/A 45.570 SB-11458/1988 PETRI ACAI LANCHES LTDA 45.600 SB- 5398/1989 ZHAO YANQIANG 45.727 SB- 5398/1989 CRISTHIANE BESSAS JUSCELINO 45.728 SB-10974/1989 DEPÓSITO DE MÓVEIS 45.528 SB- 5844/1990 AGUIAR & AGUIAR LOCACAO DE TRAJES LTDA ME 45.624 SB- 7810/1991 EDUARDO FISCHER CRISTOFALO 45.622 SB-12926/1993 LAERTE FRANCISCO PINCHIARI(EST. LAVA RÁPIDO) 45.544 SB-25111/2003 SERGIO SILVA DAMASCENO 45.659 SB-11116/2009 PIXOLE BOLSAS E CINTOS LTDA 45.573 SB-22983/2011 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 45.568 SB-25567/2011 VALERIA & BRUNO SOUSA - PIZZARIA LTDA - ME 45.726 SB-23365/2012 APRENDIZAGEM ACELERADA DO BRASIL LTDA. 45.542 SB-23365/2012 OCLESIO DA COSTA - ME 45.543 SB-55737/2013 NEW YORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA 45.567 SB-33130/2015 BLACK POINT ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. - ME 45.569 SB-54764/2015 WF LOCADORA DE VEIC. E COM. DE INGRES. LTDA ME 45.018 SB-57991/2015 VAGNER TORRES DA SILVA JUNIOR 44.883 SB-49088/2016 AILTON AUGUSTO SILVA DOS ANJOS 45.660 SB-66916/2017 RICARDO HIROSHI ITIKI 45.593 SB-68094/2017 RAFAEL MUNOZ PAGLIUCA 45.599 SB-68096/2017 WANDERLEY CORREIA DA ROCHA 45.383 SPU.22, em 27 de Outubro de 2017, Marilia Iniestas - Encarregada de Serviço,

Arqtª Fabiana Akemi Marumo Nangino - Chefe de Divisão SPU.22, Arqtº João Capistrano de Castro Neto -

Diretor do SPU.2..........................................................................................................................................

APROVAÇÃO DE PROJETOSEDITAL Nº 77/2017

Nos termos do artigo 25 parágrafo 3º, item b, da Lei Municipal nº 1802/69 e suas alterações, ficam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Fiscalização de Obras, com vencimento para o dia 25/10/2017.

PROCESSO CONTRIBUINTE GAM N. VALOR R$ SB-10398/1989 AMESP SAÚDE LTDA. 4031021 118,53 12x SB-10734/2000 HELENA FUJIHARA KONO 4031082 63,76 12x SB-16012/2003 ADILSON DE SOUZA 4031045 380,79 12x SB-74390/2014 ESPOLIO DE SAVEREJANUS KOZEMEKIN 4036623 58,04 10xSB-78473/2014 EDSON FERREIRA DA SILVA E FLORACI DA SILVA FERREIRA 4031070 122,55 12x SB-19908/2015 MARIA OLIMPIA ELOY (ESPÓLIO) 4031058 106,09 12x SB-70731/2015 MARCIA FANANI 4030985 63,34 12x SB-71311/2015 NANCY CAMARGO FONSECA 4030997 307,27 12x SB-73523/2015 MARCOS PAULO DE CASTRO 4031033 91,53 12x SB-75618/2015 LAURA RODRIGUES 4031131 164,82 12x SB-43307/2016 DINARTE MARCELINO PINTO 4036611 51,52 11x SB-52213/2016 ERIOSVALDO SOUZA MIRANDA 4036643 183,95 12x SB-56405/2016 ANTONIO CAMARGO 4031009 53,33 12x SB-59098/2016 MARIA IRANILDES DANTAS DE SALES E OUTRO 4031143 91,46 12x SB-75209/2016 YVONNE MARTINS 4036657 64,02 12x

SPU.21, 25 de Outubro de 2017, MEIRES SOUZA BOIANI - AGENTE DE OBRAS PARTICULARES , - , ARQTº JOSÉ HAMILTON C. DOS SANTOS - Chefe de Divisão

SPU.21, ARQTº JOÃO C. DE CASTRO NETO - Diretor do SPU.2.........................................................................................................................................

DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - SPU-21EDITAL Nº 78/2017

Através do presente ficam os proprietários ou responsáveis técnicos cientificados a partir da data desta publicação, quanto ao “COMUNIQUE-SE” dos processos abaixo relacionados. O prazo para atendimento é de 15(quinze) dias à contar desta publi- cação. O não atendimento dentro do prazo implicará no indeferimento do quanto requerido e cobrança das taxas, quando houver, sem aviso prévio.

PROCESSO CONTRIBUINTE SB-18163/1998 RESIDENCIAL TERRA VERDE SB-18889/2001 SEBASTIÃO RODRIGUES RG- 195/2002 CLAUDINIR LOPRETO SB-15884/2004 MARECHAL COMERCIAL HIDRAULICA E ELETRICA LTDA SB-82048/2014 FERNANDO CESAR RODRIGUES SB-82132/2014 WALDEMAR AMARO SB-33465/2015 ELIZABETH PERREIRA ROSENO SB-38239/2015 MILTON CAMPILONGO SB-75800/2015 NILSE CALANDRIA BARROTI SB-33530/2016 WILSON VERISSIMO RIBEIRO SB-44040/2016 ANTONIO APARECIDO GOUVEIA SB-62204/2016 GLEISE APARECIDA DE ALENCAR FILONE SB-15785/2017 AMERICAN TOWER DO BRASIL SB-15785/2017 AMERICAN TOWER DO BRASIL SB-26166/2017 ROBERTO KOITI TAMAY SB-37565/2017 MANOEL DO ESPIRITO SANTO BOMFIM SB-41582/2017 KLEBER AUGUSTO LOBATO CONDE DE BERNARDO SB-20268/2007 SEBASTIÃO ARLINDO VIEIRA E JOÃO DA SILVA SILVEIRA SB-13985/2009 JOÃO PELUCIO SB- 1551/2013 JOSÉ LEONIO SB-10197/2015 JUAREIS PEREIRA DE SOUSA SB-32869/2015 MARIA DE LOURDES PIASTRELLI SB-75792/2015 JOSE GIOLO NETO SB-32181/2016 JAIDETE MARIA DA SILVA SB-50261/2016 LAURO NETO SOARES SB-69459/2016 BENEDITO JOSÉ DE SOUZA SB-73220/2016 IZALDETE PAIXÃO SANTOS SB-73271/2016 ADERCIO BIANCHI SB-74741/2016 MACIR GAMA SB-75420/2016 IRINEU ROBERTO DE SOUZA SB-75501/2016 BENITO DE SANTIS SB-75646/2016 MARIA LUCIA GRANADO MACHADO SB-21830/2017 EDUARDO DANTAS CASTRO SB-23488/2017 GILBERTO LOURENÇO MARSON SB-29063/2017 JOSÉ DOS SANTOS SB-35976/2017 B. GROB DO BRASIL S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ E FERRAM. SB-49578/2017 AGENILDA VIEIRA DOS SANTOS SB-51674/2017 WELLINGTON YUSO SHINOAR SB-63776/2017 CLEBER TAVARES DA SILVA SB-64318/2017 JUAN MORENO BIANCHI SB-64758/2017 AMADEU ISAMO KURIKI


SB- 7911/1996 LAÉRCIO BRIANTI SB-10490/1997 GERALDO EVANGELISTA FERREIRA SB-17824/1998 FAZENDA DO ESTADO DE SP - DELEG. REG. TRIBUTARIA DO ABCD SB-18163/1998 RESIDENCIAL TERRA VERDE SB-14830/2004 CLAUDINEI VALADAO SARDINHA SB-10648/2012 ESPÓLIO - JOÃO CAMARGO BERTOLUCCI SB-82598/2014 JOSEFINA SOARES DA SILVA SB-72213/2015 WELLINGTON LOURENÇO MENEZES SB-72283/2015 ATENCIO MARIA SUCUPIRA SB-51314/2016 JOSÉ VIGATO E OUTRA SB-53218/2016 RICARDO GASPAR SB-60159/2016 ALTAIR MARTINS DA COSTA SB-62864/2016 RAIA DROGASIL S.A. SB-68874/2016 MARCO ANTONIO ABREU AZEVEDO SB-69039/2016 GILEADE FERREIRA JESUS DOS REIS SB-73879/2016 JORGE GRILLO DA SILVA SB-74165/2016 MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL NASCIMENTO SB-74472/2016 FRANCISCO ROCHA NETO SB-21495/2017 JULEANA LEMOS BORGES SB-26261/2017 ITAÚ UNIBANCO S/A SB-27321/2017 RAIA DROGASIL S.A. SB-49583/2017 JOSEFA BEZERRA DA SILVA IRMÃ SB-55324/2017 CERPO - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PATLOGIAS OCULARES LTDA SB- 8181/2011 FIRMINO APARECIDO SOARES SB-41852/2011 EDNALDO FEITOSA SB-75424/2016 JOAQUIMJ CORREIA PEDRO SB-14275/2017 ALEX RODRIGUES SB-42677/2017 MARCOS BIGUCCI SB-43764/2017 AGOSTINHO LEITE DOS SANTOS SB-48107/2017 ADICON ITAIM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA SB-59298/2017 WANDERSON SOARES DE OLIVEIRA SB-65880/2017 CLAUDIO AVELINO DA SILVA SB- 4891/1982 FERNANDO LOHMANN SB- 5819/1991 MÁRIO RUBIS LEONEL DE SOUZA SB- 1838/1999 DURVAL NANNI - ESPOLIO SB-22565/2007 ILDA ZOBOLI BADDINI E OUTROS SB-21041/2008 LUIS FERNANDO PENACHIO SB- 2380/2009 VILMA SCARPELLI MOREIRA SB- 2818/2010 TECHMIDIA PUBLICIDADE EXTERIOR S/A SB- 8181/2011 FIRMINO APARECIDO SOARES SB-36127/2011 MARIO ELIAS TRIGILIO SB-69225/2012 IZOLDA MARKSEM MARTINS SB-65181/2014 GUARAÇATUBA IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. SB-69517/2014 ROSARIA DIONIZIO DASILVA SB-71068/2014 MARIA CLARETE DOS SANTOS SB-60875/2015 VICENCIA APARECIDA MARIM SB-71209/2015 VALDIR DE OLIVEIRA SB-75353/2015 SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA SB- 6892/2016 TAIS IURI KAMADA RAMALHO SB-22095/2016 CARLOS ROBERTO MOREIRA SB-74596/2016 MARIA DAS GRAÇAS CARLOS DE LIMA SB-44315/2017 JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES SB-53921/2017 DANILO BECHELLI SB-61972/2017 HUMBERTO CESAR CARNIELLI SB- 8628/1997 PERFIL HABITAÇÕES LTDA SB- 8181/2011 FIRMINO APARECIDO SOARES SB-13261/2011 TECHMIDIA PUBLICIDADE EXTERIOR S/A SB-60859/2011 MITIKO KIKKAWA SB-62632/2011 MARCOS PINTO DO AMARAL E OUTRO SB-73229/2013 SONIA REGINA MORGADO E OUTRA SB-68914/2015 JOSE CARLOS LOPES DE REZENDE SB-21896/2017 GILDO FAVARETO SB-59788/2017 EDMAR BORGES BARBOSA

SPU.21, 25 de Outubro de 2017, MEIRES SOUZA BOIANI - AGENTE DE OBRAS PARTICULARES, -,

ARQTº JOSÉ HAMILTON C. DOS SANTOS - Chefe de Divisão SPU.21, ARQTº JOÃO C. DE CASTRO NETO

- Diretor do SPU.2.........................................................................................................................................

SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE, CERTIDÕES E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO

EDITAL Nº 138 Através do presente ficam os proprietários ou responsáveis técnicos

cientificados a partir da data desta publicação, quanto ao “COMUNIQUE-SE” dos processos abaixo relacionados. O prazo para atendimento é de 30(trinta) dias à contar desta publi- cação. O não atendimento dentro do prazo implicará no indeferimento do quanto requerido e cobrança das taxas, quando houver, sem aviso prévio.

PROCESSO CONTRIBUINTE SB-13578/2000 SÉRGIO ROBERTO DE ALMEIDA SB- 5381/2010 BENEDITO DIAS DA SILVA SB-14322/2001 LEJBUS GRYNBERG SB- 5988/2004 CONCEIÇÃO SOARES PERNAMBUCO SB- 9998/2008 EDNA ELVIRA ROSSI SB- 9998/2008 LACY DA SILVEIRA SB- 9998/2008 SILMARA DE FARIAS TARKANI SB-73242/2014 CATRE PARTICIPAÇÕES LTDA SB-73242/2014 MARIANA FERNANDES DE SOUZA SB-27106/2017 MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SB-11838/1986 JARBAS LINHARES DA SILVA RR- 231/1988 DENISE COSTA DELLA NINA PISTONI SB-16229/1992 AKZO NOBEL LTDA SB- 2612/1996 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A SB- 3717/2003 ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DEMARCHI SB-17975/2010 ARTUR GOMES DE SOUZA SB-66840/2014 LUCAS SETTI DIAS PS-11659/2007 MANUEL JOSÉ PINTO FERREIRA ME SB-58828/2017 ALBERTINA MENEGHEL BARBOSA SB-50349/2017 ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUÇÕES LTDA

SPU.201, 25 de Outubro de 2017, RODRIGO PARANHOS MARTINS - Encarregado de Serv. Ativ. Adm

, RODRIGO PARANHOS MARTINS - Encarregado de Serv. Ativ. Adm, Arqtª

Cristiane Branco Theodoro - Chefe da SPU.201, Arqtª João C. de Castro Neto - Diretor do SPU.2.........................................................................................................................................

DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – SPU.2SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OBRA PARTICULAR – SPU.201

EDITAL Nº 139 Solicitamos o comparecimento do proprietário ou autorizado referente

aos processos abaixo relacionados, no prazo de 15(quinze) dias à contar desta publicação, na SPU-201 - 1º andar Paço Municipal - para ciência e atendimento do INDEFERIMENTO.

O não comparecimento e atendimento dentro do prazo implicarão no ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO COMPETENTE E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS.

PROCESSO CONTRIBUINTE SB-12781/2012 VALÉRIO PINTO DOS SANTOS - EPP SB- 9959/1989 T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA SB-13596/1989 RARU’S HOTEL LTDA SB- 8819/2000 RAIA DROGASIL S/A SB- 6027/2005 RICARDO BRANDÃO VEÍCULOS - ME SB-33907/2014 JONAS SABINO TAMBURRELLI - ME SB-40807/2015 L & C RENOVADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP SB-49719/2016 MARCELO FERNANDES SB-19697/2002 RAIA DROGASIL S/A SB-24414/2002 VICENTE ROSARIO BONIFÁCIO DE ANDRADE SB- 2688/2003 JULIANA LUBINI DE MELO SB-19878/2004 JONIVALDO COSTA DOS SANTOS SB-77229/2012 RADIADORES DOIS IRMÃOS LTDA - ME SB-14968/2014 SERGIO MURILO DO NASCIMENTO SB-31167/2014 SAMEIR ALI JAROUCHE SB-41598/2015 QMC TELECOM DO BRASIL CI LTDA SB-49588/2015 SIM PNEUS LTDA - ME SB-50648/2016 BRUNA DOS SANTOS

SPU.201, 25 de Outubro de 2017, RODRIGO PARANHOS MARTINS - Encarregado de Serv. Ativ. Adm

, RODRIGO PARANHOS MARTINS - Encarregado de Serv. Ativ. Adm, Arqtª Cristiane Branco

Theodoro - Chefe da SPU.201, Arqtª João C. de Castro Neto - Diretor do SPU.2.........................................................................................................................................

SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE OBRAS PARTICULARES

EDITAL Nº 140 Nos termos do artigo 25 parágrafo 3º, item b, da Lei Municipal nº 1802/69

e suas alterações, ficam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Fiscalização de Obras, com vencimento para o dia 06/11/2017. PROCESSO CONTRIBUINTE GAM Nº VALOR R$ RR- 4080/1992 CAMINHOLA PATRIMONIAL LTDA 4061688 499,47 SB- 3562/1996 SAMEIR ALI JAROUCHE 4061677 268,23 SB-12127/2000 JORGE TADAAKI UMEZU 4061681 317,40 SB-12166/2001 JOSELIA MARIA DA SILVA 4061673 178,82 SB-14298/2001 CLEIDE MARIA HUGOLINO MANSANO E EDNA APARECIDA H 4061692 268,23 SB-10174/2002 JOSE LEONIO E OUTRO 4061628 433,24 SB-19779/2004 SIMONATO PARTICIPACOES S/S LTDA. 4061682 268,23 SB-17124/2005 VALDEMIR CRIZE 4061686 268,23 SB-14097/2006 ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS E MIDORI YAMADA DOS S 4061678 300,41 SB-18331/2008 VALTER FERNANDES BARAJAS 4061674 268,23 SB-44837/2011 VALDEMIR CRIZE 4061679 268,23 SB-28034/2013 ESPOLIO DE JOSE OSMANI MACEDO (HELENA SHIZUE YAM 4061693 268,23 SB-40732/2013 MANUEL DE ARAUJO COELHO 4061676 268,23 SB-76844/2013 TIM CELULAR S.A 4061691 178,82 SB- 5848/2014 ROBERTO MOITA CARNIELLI E OUTRA 4061685 361,03 SB-27977/2014 NELSON MARTINS BARBOSA 4061683 268,23 SB-25477/2015 SOUZA DIAS ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LT 4061689 268,23 SB- 7487/2016 SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA 4061680 268,23 SB-42284/2016 NORMA SAMPAIO PEREIRA SIQUEIRA E OUTROS 4061687 268,23 SB-43947/2016 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A 4061684 268,23 SB-72464/2016 NEURON CLINICA DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA LTD 4061634 178,82 SB- 2058/2017 ALBERTO DOS SANTOS PIRES - ESPOLIO 4061690 268,23 SB-16304/2017 LA VITTA LAVANDERIA EIRELI - EPP 4061659 178,82 SB-24074/2017 DROGARIA SAO PAULO S.A 4061660 357,63 SB-29377/2017 APENAS BOA NUTRICAO IND.DE ALIMENTOS LTDA 4061650 1.788,17 SB-31370/2017 SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA 4061675 268,23 SB-32515/2017 CONCREMIX S/A 4061658 894,09 SB-32796/2017 CABO-MAX IND. E COM. DE PECAS AUTOMOT. LTDA 4061651 894,09 SB-34985/2017 ALMEIDA GINECOL.INFECT. E ULTRASSON.S/S LTDA-ME 4061669 178,82 SB-35621/2017 S & Z ACADEMIA LTDA - ME 4061648 178,82 SB-36612/2017 AUTO ESTUFA MONACO EIRELI EPP 4061694 536,45 SB-39805/2017 VIA VAREJO S/A 4061629 1.788,17 SB-39945/2017 GOP GRUPO ODONTOLOGICO PADRONIZADO LTDA 4061656 178,82 SB-40079/2017 ACURA TECHNOLOGIES LTDA 4061649 894,09 SB-41672/2017 LANCHONETE E RESTAURANTE SABOREA LTDA ME 4061664 178,82 SB-42300/2017 INPARK ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA 4061695 894,09 SB-42611/2017 LUIZ CARLOS TRINDADE SBCAMPO - EPP 4061643 894,09 SB-43568/2017 ASSOALHOS S.BERNARDO COM E TRAT.DE PISOS LT.EPP 4061644 178,82 SB-43626/2017 PRO IMUNE S/S LTDA 4061632 357,63 SB-44110/2017 SANTOS ROSA SERVICOS MEDICOS PSICOL. S/S LTDA. 4061636 178,82 SB-45233/2017 FIT4LIFE ACADEMIA EIRELI - ME 4061670 357,63 SB-46567/2017 M 3 AUTO POSTO LTDA 4061652 536,45 SB-47802/2017 CENTRO EDUCACIONAL PERAZZOLO LTDA EPP 4061696 357,63 SB-51380/2017 LUCIENE PORTELA COSTA 4061627 178,82 SB-51917/2017 MARIO KASE 4061653 178,82 SB-51921/2017 ROSANGELA MINEKO MYADA 4061642 178,82 SB-52237/2017 SBBRAST PATICIPACOES S.A 4061640 178,82 SB-52346/2017 PRISCILA DIMOVCI ENDOC. E METABOLOGIA LTDA. 4061631 178,82 SB-52367/2017 CAVALCANTE DE MOURA&CARMONA DE LIMA SOC. DE ADV. 4061647 178,82 SB-52397/2017 CELLIM AUDITORIA E ASSESSORIA CONT.S/S LTDA-EPP 4061654 178,82 SB-53408/2017 JCR COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA 4061645 536,45 SB-53422/2017 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. 4061698 894,09 SB-54542/2017 TALENTO - ASSES. FISC. FINA. E CONTABIL LTDA. ME 4061697 178,82 SB-54586/2017 CENTRO DE ONCOLOGIA DO ABC DIADEMA LTDA 4061630 178,82 SB-54837/2017 DOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 4061655 1.788,17 SB-56022/2017 CHIARELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 4061637 178,82 SB-56644/2017 OPTIMA MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI 4061668 178,82 SB-56690/2017 SELFF CLINICA PSICOLOGICA INTEGRADA SS LIMITADA 4061666 178,82 SB-56714/2017 FLAVIA RUBIA DE DEUS SANTOS ALVES 4061661 178,82 SB-57568/2017 YOSHIO COMERCIO DE RELOGIOS E JOIAS EIRELI - EPP 4061646 178,82 SB-58548/2017 MARTINI & BOCCHI LTDA 4061633 357,63 SB-59489/2017 AUTO ESCOLA CACULA LTDA ME 4061665 357,63 SB-60119/2017 ALLIED TECNOLOGIA S.A. 4061635 178,82 SB-60958/2017 CONTABIL SOL & MAR S/S LTDA 4061662 178,82


SB-61952/2017 CASH DO BRASIL CALL CENTER LTDA 4061638 178,82 SB-62533/2017 BELL PLASTIC LTDA - EPP 4061671 357,63 SB-62558/2017 BBP LIGTH COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA 4061667 178,82 SB-62619/2017 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 4061639 178,82 SB-62621/2017 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 4061641 178,82 SB-63056/2017 CANTINA BEM ESTAR LTDA - EPP 4061657 178,82 SB-63198/2017 ALIMENTACAO MASTER KITCHEN LTDA EPP 4061663 357,63 SB-63505/2017 LT COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP 4061672 178,82 SPU.201, 25 de Outubro de 2017, RODRIGO PARANHOS MARTINS - Encarregado

de Serv. Ativ. Adm , RODRIGO PARANHOS MARTINS - Encarregado de Serv. Ativ. Adm, Arqtª

Cristiane Branco Theodoro - Chefe da SPU.201, Arqtª João C. de Castro Neto - Diretor do SPU.2.........................................................................................................................................

Secretaria de Gestão AmbientalGabinete do Secretário

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTALAtos de Licenciamento Ambiental - Edital nº 036/2017/SGA-2

Em cumprimento à legislação municipal vigente, segue publicado, para ciência do respectivo interessado e a quem possa interessar os processos que foram objeto de despacho decisório do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental - SGA-2, através das seguintes seções:

SEÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SGA-201;Assunto: Deferimento de licença para atividade potencialmente poluidora:

PROCESSO NOME/EMPRESA DOCUMENTO EMITIDOSB 39681/2013 ADELCAR FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS LO nº 0190/2017SB 36725/2016 JOÃO PEREIRA DE LIMA LS nº 0151/2017SB 37731/2017 RODRIGO CORAZZA LS nº 0184/2017SB 53453/2015 EDI-JUNIOR OFICINA DE PINTURA E MARTELINHO DE OURO TTDA – ME LPIO nº 0170/2017SB 60370/2014 IGX AUTOMAÇÃO E SISTEMAS DE CONTROLE LS nº 0187/2017SB 18594/2015 EMBAQUIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LS nº 0199/2017

SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL – SGA-202;Assunto: Deferimento de intervenção em vegetação e/ou APP:

PROCESSO NOME/EMPRESA DOCUMENTO EMITIDOSB 61773/2017 WHADUA ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS Autorização nº 0194/2017SB 18153/2016 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Autorização nº 0197/2017SB 22348/2016 LINCOLN RETTUR Autorização nº 0172/2017SB 46701/2017 SUSANA KAMYKOVAS Autorização nº 0192/2017SB 57886/2017 NJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELLI Autorização nº 0198/2017

SEÇÃO DE ORIENTAÇÃO TECNICO-ADMINISTRATIVA – SGA-203;Assunto: Solicitação de Alvará de Regularização:

PROCESSO NOME/EMPRESA DECISÃOSB 81682/2014 ALEXANDRE MOGNO MEDEIROS INDEFERIDO

Assunto: Solicitação de dilação de prazo:PROCESSO NOME/EMPRESA DECISÃOSB 11911/1997 ALESSANDRA AFONSO GONÇALVES DEFERIDO – 90 DIAS (até dia 19/01/2018)SB 72042/2016 CLAUDIO MORAES PARADINHA DEFERIDO – 60 DIAS (até dia 19/12/2017)SB 34697/2017 ALESSANDRA AFONSO GONÇALVES DEFERIDO – 30 DIAS (até dia 19/11/2017)SB 24189/2017 JOSÉ CONRADO DEFERIDO – 60 DIAS (até dia 23/12/2017)

São Bernardo do Campo, em 27 de Outubro de 2017.SERGIO DE SOUSA LIMA

Diretor de Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental – SGA-2.........................................................................................................................................

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTALEdital de Fiscalização Ambiental nº 156/2017/SGA-114

Nos termos do Artigo 9º parágrafo III, do Decreto Municipal 19.463/2015, fica os contribuintes abaixo relacionados, CIENTIFICADOS dos seguintes lançamentos por infrações ambientais:

Assunto: Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida - Infração ao Decreto Municipal 19.463/15, artigo 62:NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTOKENNEDY DO ESPIRITO SANTO CORREIA 457.731.678-16 4284/2017 704/17-2947033WALTER MARINHO GONÇALVES DA COSTA 433.129.738-13 4285/2017 704/17-2947037IVANILDO DE ASSIS GUSMÃO 140.453.088-65 4314/2017 704/17-2947144

Assunto: Exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido - Infração ao Decreto Municipal 19.463/15, artigo 73:NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTOVAGNER CLEMENTINO DA SILVA 140.505.798-62 3950/2017 704/17-2947070

Assunto: Fazer funcionar atividade sem Licenciamento Ambiental - Infração ao Decreto Municipal 19.463/15, artigo 104:NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTOJOÃO CARLOS SPADARI – ME 17961010/0001-96 3675/2017 704/17-2950453

Assunto: Construir em APRM-B sem Licenciamento Ambiental - Infração ao Decreto Municipal 19.463/15, artigo 104:NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTOOSMAR JOSÉ DOS SANTOS - 4045/2017 704/17-2947208HENRI SKAF 288.840.948-87 4041/2017 704/17-2947259

Assunto: Deixar de atender exigências técnicas no prazo determinado - Infração ao Decreto Municipal 19.463/15, artigo 110:NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTOISMAEL CAETANO MONTEIRO 192.612.788-92 4042/2017 704/17-2947197OSMAR JOSÉ DOS SANTOS - 4045/2017 704/17-2947208

Observações:DM 19.463/15 - Art. 24. Será concedido desconto de 30% (trinta por cento) no

valor da multa aplicada caso o autuado efetue o pagamento da penalidade até 15 (quinze) dias antes do vencimento informado no primeiro boleto.

Parágrafo único. O prazo para pagamento com desconto não será alterado, mesmo em caso de apresentação de requerimento de conversão de multa, defesa ou impugnação.

DM 19.463/15 - Art. 48. O autuado terá um prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência da autuação, para apresentação de defesa ou impugnação.

§ 4º O órgão ambiental responsável aplicará o desconto de 30% (trinta por cento), sempre que o autuado decidir efetuar o pagamento da penalidade no prazo previsto

no caput deste artigo.PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA: 30 DIAS CONTADOS DO

LANÇAMENTO.São Bernardo do Campo, em 27 de Outubro de 2017.

SERGIO DE SOUSA LIMADiretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental – SGA-2


Nos termos da Lei 6.534, de 15 de Março de 2017, ficam os contribuintes abaixo relacionados, CIENTIFICADOS dos seguintes lançamentos:

Assunto: Causar poluição visual em bens públicos e particulares - Infração à Lei Municipal 6534/17:NOME RG/CPF/CNPJ/IE A. INFRAÇÃO LANÇAMENTOARTHUR VICTOR DA SILVA 475.663.008-14 3116/2017 704/17-2945079ANDERSON DA SILVA BATISTA 501.939.368-10 4165/2017 704/17-2947155CLAUDEMIR TEODORO 257.686.228-90 4164/2017 704/172947159FABIANA MARTINS CAETANO 350.204.468-66 4166/2017 704/17-2947163


Diretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental – SGA-2


Nos termos do parágrafo único, artigo 384 da Lei 4974 de 31 de maio de 2001, fica os contribuintes abaixo relacionados, CIENTIFICADOS das seguintes Notificações e Lançamentos:

Assunto: Recurso solicitando cancelamento de Notificação de Posturas:NOME INSC. IMOBILIÁRIA COMUNIQUE-SE DECISÃOGAMARRA ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 524.105.039.000 230/2017 DEFERIDO

Assunto: Deixar de realizar serviços de conservação e limpeza de passeio público ecológico nos terrenos com as inscrições imobiliárias relacionadas abaixo, conforme preceitua o artigo 79 da Lei Municipal 4974/01:NOME INSC. IMOBILIÁRIA AUTO DE INFRAÇÃO LANÇAMENTOELETROPAULO METROP. ELETRICIDADE S.P. S/A 031.129.001.000 48/2017 704/17-2950506




Nos termos da legislação vigente, ficam os contribuintes, abaixo relacionados, CIENTIFICADOS dos Termos lavrados pela Seção de Fiscalização Ambiental – SGA-114:

AUTO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL Nº 4185/2017 – José Pereira de Jesus – RG: 10261604-8 – Entrega voluntária de 01 (uma) ave silvestre da espécie Papagaio Verdadeiro, encaminhada para o Zoológico Municipal do PARQUE NATURAL MUNICIPAL ESTORIL “VIRGÍLIO SIMIONATO”.

AUTO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL Nº 4362/2017 – Alberto Carlos Santos da Anunciação – CPF: 149.089.938-31 – Constatação de Construção irregular em madeira, em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais da Represa Billings sem licenciamento ambiental. Foi realizada a demolição da construção pela equipe da Guarda Ambiental - Local: Estrada da Divisa/ S/N - Alvarenga.

AUTO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL Nº 4361/2017 – Marcelo Donizete Santana – CPF: 291.824.798-79 – Constatação de ampliação de construção irregular em madeira, em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais da Represa Billings sem licenciamento ambiental. Foi realizada a demolição da construção pela equipe da Guarda Ambiental - Local: Est. da Divisa, s/n – Alvarenga.

AUTO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL Nº 4365/2017 – Felipe Ferreira de Almeida – CPF: 335.735.518-31 – Constatação de Construção irregular em madeira habitada, em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais da Represa Billings sem licenciamento ambiental. Foi determinada a demolição dentro do prazo estipulado pela equipe da Guarda Ambiental. - Local: Est. da Divisa, s/n – Alvarenga.

AUTO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL Nº 4314/2017 – Coamil Ind. e Com. De Plásticos LTDA - ME – CNPJ: 06.240.794/0001-47 – Constatação de atividade de funilaria sem licença ambiental. Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para obtenção das devidas licenças, sob pena de demais sanções previstas no DM 19463/15. Local: Rua Eugenia de Sá Vitale, 750 – Taboão.

TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 1802/2017 – Severino Rodrigues Couro – CPF: 140.443.278-74 - Apreensão de equipamentos utilizados na ação de infração ambiental em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais do Reservatório Billings, sendo: 01 (uma) rede de pesca; 01 (uma) boia; Todos os bens apreendidos foram depositadas em poder da Guarda Civil Municipal, ficando no aguardo de prazo legal, seguindo posteriormente para correta destinação conforme Decreto Municipal 19.463/15, no prazo de 60 (sessenta) dias contados desta publicação – Local da apreensão: Represa Billings, s/nº - Montanhão.

TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 1789/2017 – Vagner Clementino da Silva – CPF: 140.585.798-62 - Apreensão de equipamentos utilizados na ação de infração ambiental em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais do Reservatório Billings, sendo: 01 (um) barco de alumínio de 05m; 01 (uma) tarrafa. Todos os bens apreendidos foram depositadas em poder da Guarda Civil Municipal, ficando no aguardo de prazo legal, seguindo posteriormente para correta destinação conforme Decreto Municipal 19.463/15, no prazo de 60 (sessenta) dias contados desta publicação – Local da apreensão: Est. Martim Afonso de Souza - Balneária.

TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 1801/2017 – Marcelo Donizete Santana – CPF: 291.824.798-79 - Apreensão de equipamentos utilizados na ação de infração ambiental em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais do Reservatório Billings, sendo: Diversos materiais utilizados na atividade de construção. Todos os bens apreendidos foram depositadas em poder da Guarda Civil Municipal, ficando no aguardo de prazo legal, seguindo posteriormente para correta destinação conforme Decreto Municipal 19.463/15, no prazo de 60 (sessenta) dias contados desta publicação – Local da apreensão: a Billings, s/nº - Montanhão.

TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 1186/2017 – Alessandro Tadeu Blazina – CPF: 140.284.198-16 – Apreensão de 04 (quatro) aves silvestres, encaminhadas para o Zoológico Municipal do PARQUE NATURAL MUNICIPAL ESTORIL “VIRGÍLIO


SIMIONATO” – Local da apreensão: Rua Rolando Gambini, 583 – Assunção.TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 1894/2017 – Ivanildo de Assis Gusmão

– CPF: 140.453.088-65 – Apreensão de 09 (nove) aves silvestres, encaminhadas para o Zoológico Municipal do PARQUE NATURAL MUNICIPAL ESTORIL “VIRGÍLIO SIMIONATO” – Local da apreensão: Rua Paraíba, 400 – Pq. Imigrantes.

TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 1784/2017 – Walter Marinho Gonçalves da Costa – CPF: 433.129.738-13 – Apreensão de 04 (quatro) aves silvestres, encaminhadas para o Zoológico Municipal do PARQUE NATURAL MUNICIPAL ESTORIL “VIRGÍLIO SIMIONATO” – Local da apreensão: Est. do Vergueiro, s/n – Balnearia.

TERMO DE EMBARGO OU INTERDIÇÃO Nº 883/2017 – Osmar José dos Santos – RG: 28331250-6 – Constatação de Construção irregular, em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais da Represa Billings sem licenciamento ambiental. Foi determinada a paralisação imediata da atividade e atendimento ao comunique-se nº 177/2017 e 208/2017, sob pena de sanção, conforme DM 19463/15 e suas alterações - Local: Rua Jandir Carvalho Lanes, 156 – Royal Park.

TERMO DE EMBARGO OU INTERDIÇÃO Nº 1065/2017 – João Carlos Spadari - ME – CNPJ: 17.961.010/0001-96 – Exercício de atividade sem licenciamento ambiental. Fica determinada a paralisação até a obtenção das devidas licenças - Local:Rua dos Crisantemos, 140 – Assunção. Insc. Imob.: 025.037.021.000.



CONVOCAÇÃO AGENDAMENTO TÉCNICOFica estabelecido o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da ciência deste

ou sua publicação, para os autuados abaixo descritos agendar comparecimento ao Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental para atendimento técnico e vistas aos processos e esclarecimentos.NOME RG/CPF/CNPJ/IE COMUNIQUE-SEOSMAR JOSÉ DOS SANTOS 28.331.250-6 208/2017



CONVOCAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTALFica estabelecido o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da ciência deste

ou sua publicação, para os autuados abaixo descritos agendar comparecimento ao Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental para firmar Termo de Compromisso Ambiental – TCA, conforme previsto no Art. 107 da Lei Municipal nº 6.163/2011, e Art. 6º do Decreto Municipal nº 19.463/15.NOME RG/CPF/CNPJ/IE COMUNIQUE-SEHENRI SKAF 288.840.948-87 217/2017JULIANO SILVA RAMOS 235.507.368-60 228/2017ANACAN JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 056.075.318-72 227/2017JOÃO EUDES DA SILVA 041.740.558-82 222/2017

O não comparecimento para assinatura do Termo de Compromisso Ambiental sujeitará ao autuado demais sanções previstas em legislação, artigo 110 do Decreto Municipal 19.463/15 e cancelamento da solicitação de benefícios do Art. 22 do referido Decreto.


Diretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental – SGA-2.........................................................................................................................................

Secretaria de Serviços UrbanosGabinete do Secretário

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOSSERVIÇO DE EXPEDIENTE SU-002.4

EDITAL GSU nº 23/2017Nos termos do artigo 2º, inciso VII, item “a” do Decreto nº 13.463, de 09 de agosto

de 2001, seguem publicados, para ciência dos respectivos interessados, os processos abaixo relacionados que foram objeto de despacho decisório.

PROCESSO DEFERIDOAssunto: Certidão de Tempo de Atividade de FeiranteProcesso InteressadoSB-38750/17 PAULO TOMONORI HARAGUCHIPROCESSO INDEFERIDOAssunto: Mudança de Ramo de Atividade e Equipamento de AmbulaçãoProcesso InteressadoSB-06718/11 NEUSA MATTES

SU-002.4 em 25 de outubro de 2017.MARCELO DE LIMA FERNANDES

Secretário de Serviços Urbanos.........................................................................................................................................

Secretaria de Serviços UrbanosEdital nº 31/2017 do Departamento de Manutenção de Próprios Municipais

1)-EXUMAÇÕES GERAIS - CEMITÉRIO BAIRRO DOS CASA

DIA: 02/01/2018 às 08:30 horas

QUADRA: 01 - ALAS 25 e 26

DATA SEPULTAMENTO NOME DO FALECIDO Nº SEPULTURA SETOR

13 08 2011 ANTONIO ARGOLO BARRETO 27.621 01

14 08 2011 CLAUDOMIRO GRIGÓRIO DA SILVA 27.622 01

14 08 2011 JOSÉ SILVA 27.623 01

14 08 2011 ALLAN ADRIANO LOPES DA SILVA 27.624 01

15 08 2011 LUIZA MACHADO 27.625 01

16 08 2011 JOSÉ HELIO DA SILVA 27.626 01

16 08 2011 IVONETE DA CONCEIÇÃO SANTOS 27.627 01

16 08 2011 JOSEFA SEVERINO EVARISTO 27.628 01

16 08 2011 JOSÉ ANTONIO PEREIRA 27.629 01

16 08 2011 MATHEUS SUNHIJA PIRES 27.630 01

16 08 2011 EDSON ROBERTO VICTORIANI 27.631 01

16 08 2011 VICENTE JUVENAL DA SILVA 27.632 01

16 08 2011 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA 27.633 01

19 08 2011 JOSEFA SANTANA 27.634 01

19 08 2011 BENEDITO EUZEBIO DOS SANTOS 27.635 01

19 08 2011 ALZIRO EUFRAZIO SILVA 27.636 01

20 08 2011 TANIA MARIA MEIRELES 27.638 01

20 08 2011 DEVANIR NEVES DE ALMEIDA 27.639 01

20 08 2011 GERALDO GARAJAN RODRIGUES 27.640 01

OBSERVAÇÃO: DATA LIMITE PARA REQUERER A EXUMAÇÃO 01.12.2017

EXUMAÇÕES GERAIS - CEMITÉRIO BAIRRO DOS CASA

DIA: 03/01/2018 às 08:30 horas



20 08 2011 ANNA KAROLINY PEREIRA DA SILVA 27.641 02

20 08 2011 MARLENE BENIGNA DA SILVA 27.642 02

21 08 2011 AUDANICIO CARLOS MAGALHÃES 27.643 02

21 08 2011 AECIO VIEIRA DOS SANTOS 27.644 02

22 08 2011 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA 27.645 02

22 08 2011 JOSÉ LEANDRO PEREIRA MENDONÇA 27.646 02

22 08 2011 EREMITA TRABUCO SOARES 27.647 02

22 08 2011 DURVALINA LEITE DAS DORES 27.648 02

22 08 2011 GERALDA MARIA DE JESUS D'ANDREA 27.649 02

22 08 2011 SIDNEI DOS SANTOS 27.650 02

23 08 2011 JUSTINO BELO FEITOSA 27.652 02

24 08 2011 SAVIO HENRIQUE MARCOS DE LIMA 27.653 02

25 08 2011 MARIA ANGELA DE JESUS 27.654 02

26 08 2011 JOSÉ JOÃO DE JESUS 27.655 02

26 08 2011 FRANCISCO ALVES FEITOSA 27.656 02

26 08 2011 DESCONHECIDA - BO. 7094/2011 - 3º DP 27.657 02

26 08 2011 DESCONHECIDA - BO. 4507/2011 - 2º DP 27.658 02

27 08 2011 MARILENE TAKEUTI 27.659 02

27 08 2011 VERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA 27.660 02



DIA: 04/01/2018 às 08:30 horas



27 08 2011 COSMO RIBEIRO DE ARRUDA 27.661 03

28 08 2011 FRANCIE DO NASCIMENTO VIEIRA 27.662 03

30 08 2011 SERGIANA BARBOSA VIANA 27.664 03

30 08 2011 FELIPE CARVALHO DE SOUZA 27.665 03

31 08 2011 RAIMUNDO JOSÉ MARCIANO 27.667 03

31 08 2011 ROSELI APARECIDA FERRAZ PEREIRA 27.668 03

31 08 2011 JOSÉ FERREIRA DA CRUZ 27.669 03

01 09 2011 CICERO VIANA DA SILVA NETO 27.671 03

02 09 2011 LINDERVAL LOPES FERREIRA 27.672 03

02 09 2011 JOAQUIM BERTO DE SOUZA 27.673 03

04 09 2011 MARIA ROMUALDA DE JESUS 27.676 03

04 09 2011 JOSE PEDRO BARBOSA 27.677 03

05 09 2011 ZORAIDE PEREIRA BENEDITO 27.679 03

05 09 2011 DUVIRGEM MARIA DA SILVA 27.680 03



DIA: 05/01/2018 às 08:30 horas



05 09 2011 VANIA BARROS 27.681 04

05 09 2011 ZORAIDE MACHADO GHERALDINI 27.682 04

05 09 2011 ALMERINDA ANASTACIA DE SOUZA 27.683 04

06 09 2011 ALTAIR APARECIDO DE OLIVEIRA 27.684 04

06 09 2011 OBERDAN ANTONIO FERREIRA 27.685 04


06 09 2011 RAIMUNDO TIBURTINO DOS SANTOS 27.686 04

06 09 2011 RAIMUNDO NONATO SOUSA TAVEIRA 27.687 04

07 09 2011 EUGENIO GOMES 27.689 04

07 09 2011 AURICIO DOS SANTOS 27.690 04

07 09 2011 ZENITA DA COSTA SILVA 27.691 04

09 09 2011 FERNANDO CARLOS VICENTE 27.692 04

09 06 2011 SIMONE CIBELE DOS SANTOS 27.693 04

09 09 2011 RENAN PAIVA SILVA 27.694 04

09 09 2011 ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES 27.695 04

10 09 2011 JONATAN DOS SANTOS DE SOUZA 27.696 04

10 09 2011 JANETE DOS SANTOS MACHADO 27.697 04

10 09 2011 LAURINDA DOS SANTOS 27.698 04

10 09 2011 NICOLA DE SOUZA MARTINS 27.700 04



DIA: 08/01/2018 às 08:30 horas



11 09 2011 EFRAIN ALEXANDRINO BRAZ 27.701 05

11 09 2011 MAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA 27.702 05

11 09 2011 THEREZINHA PEREIRA VILLAS BOAS 27.703 05

12 09 2011 VALDOMIRO ROSENDO DA SILVA 27.704 05

12 09 2011 JOSÉ MARCONI BATISTA 27.705 05

12 09 2011 LUZINETE MARIA DOS SANTOS 27.706 05

13 09 2011 DESCONHECIDO - BO. 12.123/2011 - 1º DP 27.707 05

14 09 2011 VALDIRA DE OLIVEIRA 27.708 05

14 09 2011 IRES BISPO DOS SANTOS 27.709 05

14 09 2011 MARIA LOURENÇA DA COSTA DE LIMA 27.710 05

14 09 2011 JOSÉ MIGUEL DE JESUS LEITE 27.711 05

15 09 2011 LUIZ FAUSTO DE SÁ 27.712 05

16 09 2011 ALZIRA PEREIRA BRAZ 27.714 05

17 09 2011 MARIA REJANE DE ARAUJO 27.716 05

17 09 2011 FRANCISCO BARBOSA 27.717 05

17 09 2011 FRANCISCO JOSÉ FERREIRA ALVES 27.718 05

17 09 2011 OTILIA ROSA DOS SANTOS 27.719 05

18 09 2011 RITA ALINE DE OLIVEIRA ALVES 27.720 05



DIA: 09/01/2018 às 08:30 horas



18 09 2011 JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTE 27.721 06

18 09 2011 MAGNO REIS FIGUEIREDO 27.722 06

18 09 2011 CICERO ZACARIAS DA SILVA 27.723 06

19 09 2011 JOSÉ SILVEIRA ZAMPIERI 27.725 06

19 09 2011 VALTER DIAS CARDOSO 27.726 06

19 09 2011 FELIPE JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS 27.727 06

20 09 2011 JOSÉ ROMUALDO DE ABREU 27.730 06

20 09 2011 JOSÉ TIMÓTEO DE AMORIM 27.731 06

20 09 2011 CARLOS JOSÉ ESTEVÃO 27.732 06

20 09 2011 FRANCISCA SILVA DE SOUSA 27.733 06

20 09 2011 ALMERINDO RODRIGUES MIRANDA 27.734 06

21 09 2011 MARTHA PAES DE LIMA 27.735 06

21 09 2011 INACIO ALVES DAS CHAGAS 27.736 06

21 09 2011 MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO 27.737 06

21 09 2011 MARIA APARECIDA RIBEIRO 27.738 06

21 09 2011 VALDOMIRO MONTEIRO DE CARVALHO 27.739 06

21 09 2011 JOSÉ ROBERTO MACHADO DE LIMA 27.740 06



DIA: 10/01/2018 às 08:30 horas



22 09 2011 JOSÉ GUILGER 27.742 07

22 09 2011 ADÃO LUIZ DE ALMEIDA 27.743 07

23 09 2011 IVONILSON FERREIRA DOS SANTOS 27.744 07

24 09 2011 IRENE CATARINA DOS SANTOS 27.745 07

25 09 2011 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 27.746 07

25 09 2011 JOSÉ ALVES DE MEDEIROS 27.747 07

26 09 2011 ANTONIO GOMES DE SOUSA 27.748 07

26 09 2011 ROSANIA DOS SANTOS VENCESLAU 27.749 07

26 09 2011 JOÃO PEREIRA DA SILVA 27.750 07

26 09 2011 JULIO GOMES 27.751 07

26 09 2011 MARIA SOCORRO RODRIGUES 27.752 07

27 09 2011 GERARDO GONÇALVES DA SILVA 27.753 07

28 09 2011 PAULO ANGELO MENUS 27.754 07

28 09 2011 LETICIA PEREIRA MENDES 27.755 07

29 09 2011 PATRICIA MELO RESENDE 27.756 07

30 09 2011 VALDELITO FARIA LIRA 27.758 07

30 09 2011 ANA DA SILVA SOUZA 27.759 07

01 10 2011 MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA 27.760 07



DIA: 11/01/2018 às 08:30 horas



01 10 2011 LUIS LIMA DOS SANTOS 27.761 08

01 10 2011 ROSANGELA APARECIDA FERREIRA 27.762 08

01 10 2011 EVA MARCELINO GONÇALVES 27.764 08

02 10 2011 MARLENE CLARITO DO AMARAL 27.765 08

02 10 2011 LAUDELINO SANTOS DO NASCIMENTO 27.766 08

02 10 2011 LEVI SOARES PINHO 27.767 08

02 10 2011 ANTONIO BERNARDOCHI 27.768 08

03 10 2011 FRANCISCA FERNANDES DE JESUS 27.769 08

04 10 2011 JOSAFÁ MOREIRA SANTOS 27.770 08

04 10 2011 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS 27.771 08

04 10 2011 ENVELTINA MATOS 27.772 08

04 10 2011 RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS 27.773 08

05 10 2011 ADILSON MARQUES DA COSTA 27.774 08

06 10 2011 ILZA PIMENTEL BOGATO 27.775 08

06 10 2011 MARIA ZELIA JESUS NOVAES COSTA 27.776 08

06 10 2011 GILBERTO FERNANDES GARCIA 27.777 08

06 10 2011 OSVALDO SILVA 27.778 08

06 10 2011 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE SOUZA 27.779 08

07 10 2011 JOSÉ PINHEIRO DE ARAUJO 27.780 08



DIA: 12/01/2018 às 08:30 horas



07 10 2011 RENATO JOSÉ RODRIGUES DE ARAUJO 27.781 09

07 10 2011 RODRIGO DE LIMA 27.782 09

07 10 2011 CLEUZA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA 27.783 09

07 10 2011 ULISSES DE MORAES JUNIOR 27.784 09

08 10 2011 LOURIVAL FERREIRA DA SILVA 27.785 09

09 10 2011 ELENILDO JOSÉ DA SILVA 27.786 09

10 10 2011 VIRGINIA SIQUELLI DE ASSIS 27.787 09

10 10 2011 ONDINA RUSCIOLELLI FRANÇA 27.788 09

10 10 2011 JOÃO DA CRUZ RODRIGUES RIBEIRO 27.789 09

10 10 2011 ADEILSON DE OLIVEIRA 27.790 09

10 10 2011 ANISIO RAIMUNDO DA SILVA 27.791 09

12 12 2011 EDMAR JOSÉ FRANCISCO 27.792 09

13 10 2011 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 27.793 09

13 10 2011 ANGELA MARIA BARBOSA GOMES 27.794 09

13 10 2011 MARCELO SANTOS MARTINS 27.797 09

14 10 2011 LUZIENE RODRIGUES SANTOS CAVALCANTE 27.798 09

15 10 2011 NORATO JOSÉ DE FIGUEIREDO 27.799 09

15 10 2011 MIGUEL DONIZETI MORGADO 27.800 09



DIA:15/01/2018 às 08:30 horas



16 10 2011 AGRIPINO FERREIRA 27.802 10

16 10 2011 ARTEMIO MINUKI RODRIGUES 27.804 10

16 10 2011 PEDRO AUGUSTO LUIZ 27.805 10

17 10 2011 MARIA ERONILDES DA SILVA OGNO 27.806 10


18 10 2011 ERCILIO ROMUALDO DE SOUSA 27.807 10

18 10 2011 ELISABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA 27.808 10

18 10 2011 MAURO GALBERTO AVELINO MASCARENHAS 27.809 10

19 10 2011 ANTONIO DE SOUSA FRANCO 27.810 10

19 10 2011 JOAQUIM FRANÇA DO NASCIMENTO 27.811 10

19 10 2011 RONALDO ROSA VENANCIO 27.812 10

20 10 2011 MARIA LOURDES REZENDE 27.813 10

20 10 2011 SEVERINO JOSÉ DE SANTANA 27.814 10

20 10 2011 APARECIDA BERNARDO CHAVES 27.815 10

21 10 2011 SEVERINO PEREIRA DA SILVA 27.816 10

21 10 2011 SEBASTIÃO DOMINGOS LIMA 27.817 10



22 10 2011 MARLUCIA CARNEIRO DE SOUSA DE ARAUJO 27.820 10



DIA:16/01/2018 às 08:30 horas



22 10 2011 MARCILIO PIRES BUENO 27.821 11

22 10 2011 JOSÉ GOMES BARBOSA 27.822 11

22 10 2011 GERALDO QUIRINO NETO 27.823 11

23 10 2011 EDINALVA BASTOS DOS SANTOS 27.824 11

24 10 2011 DIONISIA ALMEIDA DOS SANTOS 27.825 11

24 10 2011 ODILON MARCOS DA SILVA 27.826 11

25 10 2011 MARIA ZINAMAR DE MELO CARDOSO 27.827 11

26 10 2011 CLAUDINEI DE SOUZA ROCHA 27.828 11

27 10 2011 JOSÉ VITORINO DA SILVA FILHO 27.829 11

27 10 2011 ORONIDES MACIMIANO 27.830 11

27 10 2011 MARY JUSTA MOND FERNANDEZ 27.831 11

28 10 2011 VANDERLEI DE OLIVEIRA 27.833 11

28 10 2011 JOSÉ BIESEK NETO 27.834 11

28 10 2011 MIRIAN EUGENIA QUERINO 27.835 11

28 10 2011 ELIZON VICENTE 27.836 11

29 10 2011 RAIMUNDO NONATO CAMPOS MUNIZ 27.837 11

28 10 2011 MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES 27.838 11

29 10 2011 CELSO SEVERINO DA SILVA 27.839 11

29 10 2011 SEVERINA MARIA DE ASSIS 27.840 11



DIA:17/01/2018 às 08:30 horas



29 10 2011 JOSEFA JOSELIA DA SILVA 27.841 12

29 10 2011 RENIVAL DA SILVA GOMES 27.842 12

30 10 2011 MARCOS JAIR JUSTINO 27.843 12

30 10 2011 ROBSON APARECIDO DA SILVA 27.844 12

30 10 2011 ANTONIO CARLOS PINTO 27.845 12

30 10 2011 NELSON DE JESUS 27.846 12

30 10 2011 FABIO DA SILVA MOURA 27.847 12

30 10 2011 IZAIAS LUIZ PEREIRA 27.848 12

30 10 2011 AFONSO JUVENTINO DE OLIVEIRA 27.849 12

31 10 2011 CARLINDO BARBOSA 27.850 12

31 10 2011 ISAQUE DIAS TAVARES DOS SANTOS 27.851 12

01 11 2011 KAIQUE SAMPAIO SANTOS 27.852 12

01 11 2011 MARIA DAS DORES DE MELO 27.853 12

02 11 2011 CARLOS EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA 27.854 12

03 11 2011 ELIDIA ALVES PINA 27.855 12

03 11 2011 GERALDINA CONCEIÇÃO BARBOZA 27.856 12

04 11 2011 FRANCISCA VIEIRA DE SOUZA 27.857 12

04 11 2011 VERALDINO DO CARMO SOUZA 27.858 12

05 11 2011 BENEDICTA ROSA DA CONCEIÇÃO 27.860 12



DIA18/01/2018 às 08:30 horas



05 11 2011 RIHANNA SOARES CAMPOS 27.861 13

05 11 2011 NATANAEL DE OLIVEIRA DOMINGOS 27.862 13

06 11 2011 NAIR DAS DORES DE CARVALHO 27.863 13

07 11 2011 OSCALINA SANTANA VEVCIVE 27.865 13

08 11 2011 RAILTON RODRIGUES SANTOS 27.866 13

08 11 2011 JURACI GUIMARÃES TEIXEIRA 27.867 13

08 11 2011 MARIA DADILZA DO NASCIMENTO 27.868 13

09 11 2011 PAULO DO CARMO DE ASSIS 27.872 13

09 11 2011 ANDRÉ SOUSA DE OLIVEIRA 27.873 13

10 11 2011 RAIMUNDO ALVES DE SOUZA 27.874 13

11 11 2011 CRUZE OLIVEIRA DA SILVA 27.875 13

13 11 2011 PAULO DE MOURA 27.877 13

13 11 2011 IRENE MARIA DOS SANTOS 27.879 13

13 11 2011 CONSUELITA MOREIRA DE OLIVEIRA 27.880 13



DIA: 19/01/2018 às 08:30 horas



13 11 2011 JULIO MOREIRA DA SILVA 27.881 14

13 11 2011 ITACY DA COSTA PEDROSA 27.882 14

14 11 2011 JOSÉ GILVAN ALVES COSTA 27.883 14

14 11 2011 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA 27.884 14

15 11 2011 VERA LUCIA BARBOSA PEREIRA 27.886 14

15 11 2011 AMAZZIRA PEREIRA BARBÃO DA COSTA 27.887 14

15 11 2011 OLAIR DA SILVA LOPES 27.888 14

16 11 2011 JORGE RODRIGUES SANT'ANNA 27.890 14

16 11 2011 DESCONHECIDO - BO. 6004/2011 - 2º DP 27.892 14

16 11 2011 DESCONHECIDO - BO. 15.323/2011 27.893 14

16 11 2011 TEREZA ALVES BEZERRA DOS SANTOS 27.894 14

17 11 2011 JOÃO INACIO DA SILVA 27.895 14

17 11 2011 JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA 27.896 14

18 11 2011 JOSÉ MANOEL DE LIMA 27.897 14

18 11 2011 PEDRO CARDOSO 27.898 14

20 11 2011 REINALDO BENEDITO MORETTI 27.899 14

20 11 2011 PAULINO CARLOS DA SILVA 27.900 14



DIA: 22/01/2018 às 08:30 horas



21 11 2011 KAUAN SILVA DE OLIVEIRA 27.901 15

21 11 2011 ERONIDES JOSÉ DE CARVALHO 27.902 15

22 11 2011 GILBERTO LIMA DE MACEDO 27.903 15

22 11 2011 CARLOS COELHO 27.904 15

22 11 2011 LINO TEIXEIRA DE ARANDA 27.905 15

22 11 2011 NATANAEL JOSÉ DO NASCIMENTO 27.906 15

22 11 2011 ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA 27.907 15

23 11 2011 LAURINETE MARIA DA SILVA SANTOS 27.908 15

23 11 2011 NEUSA DA SILVA 27.909 15

24 11 2011 LUZIA ALCANTARA 27.910 15

24 11 2011 JODELMAR VIEIRA SOUSA 27.911 15

25 11 2011 ADILSON APARECIDO DOS SANTOS 27.912 15

25 11 2011 ZILDA PACHECO PIMENTA 27.913 15

26 11 2011 OSWALDO FERREIRA FILHO 27.915 15

26 11 2011 IZABEL QUITÉRIA DA SILVA 27.917 15

27 11 2011 ANANIAS PEREIRA DE ALMEIDA 27.918 15

28 11 2011 SEBASTIANA DE SOUZA 27.920 15



DIA: 23/01/2018 às 08:30 horas



28 11 2011 VICENTE GONÇALVES PEREIRA 27.921 16

28 11 2011 LUCIANO RIBEIRO SILVA 27.922 16


30 11 2011 RUBENS MURBACH 27.923 16

30 11 2011 LUIZ APARECIDO BASSANI 27.924 16

30 11 2011 IONIA BARBOZA DIONIZIA 27.925 16

01 12 2011 RENATA SATURNINO DA COSTA 27.928 16

01 12 2011 NAIR PEREIRA DO NASCIMENTO 27.929 16

01 12 2011 MARIA DE JESUS GONÇALVES 27.930 16

01 12 2011 DOUGLAS SILVA 27.931 16

02 12 2011 WILSON DA SILVA 27.932 16

02 12 2011 JOSEFA FERREIRA DE LIMA 27.933 16

02 12 2011 SONIA JOSÉ DOS SANTOS SOUZA 27.934 16

02 12 2011 MARIA DE FATIMA AUGUSTO 27.935 16

03 12 2011 ROGERIO SILVA SANTOS 27.936 16

03 12 2011 MARCOS ROBERTO MOREIRA 27.937 16

03 12 2011 GENILDE DIAS MONTEIRO 27.938 16

04 12 2011 JOSÉ GODINHO SOARES 27.939 16

04 12 2011 NILCE SALETE CARMINATTI 27.940 16



DIA: 24/01/2018 às 08:30 horas



04 12 2011 JOSÉ DERALDO DA SILVA 27.943 17

04 12 2011 EDENIL DE SOUZA 27.944 17


05 12 2011 OSCAR JOSÉ DA SILVA 27.946 17

06 12 2011 WELLINGTON SANTOS CASAGRANDE 27.947 17

06 12 2011 ALAN MARQUES DOS SANTOS 27.948 17

06 12 2011 EDILEUZA FRANCISCO GALVÃO DA SILVA 27.949 17

06 12 2011 ALDENÉA FRANCISCA ARAUJO 27.950 17

07 12 2011 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA 27.951 17

07 12 2011 FELIPE SOUZA VIEIRA 27.952 17

07 12 2011 OSCARLINA DE OLIVEIRA SILVEIRA 27.953 17

07 12 2011 MARIA DAS GRAÇAS ALVES GONDIM 27.954 17

08 12 2011 JOAQUIM FRANCISCO BARBOSA 27.955 17

08 12 2011 JOSÉ CARLOS TIMOTEO 27.956 17

08 12 2011 GONÇALO FERNANDES RIBEIRO 27.958 17

08 12 2011 JALDMIR FRANCISCO FERREIRA 27.959 17

09 12 2011 JOSÉ LUIZ RODRIGUES HERBE 27.960 17



DIA: 25/01/2018 às 08:30 horas



09 12 2011 GERALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO 27.961 18

09 12 2011 ELIAS FELIX DA SILVA 27.962 18

09 12 2011 ANTONIO PEREIRA BEZERRA 27.963 18

09 12 2011 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAETANO 27.964 18

10 12 2011 REGINALDO DOS SANTOS CORDEIRO 27.965 18

10 12 2011 DELSO RIBEIRO DA CRUZ 27.966 18

11 12 2011 WILLIAM VASQUES 27.967 18

11 12 2011 ERALDO DA CONCEIÇÃO MENEZES 27.968 18

12 12 2011 NELSON SERAFIM DE PONTES 27.969 18

12 12 2011 MARIA PIRES DOS SANTOS 27.970 18

12 12 2011 JESUMAR GONÇALVES VITORINO 27.972 18

13 12 2011 JOSÉ ARAUJO DOS SANTOS 27.973 18

13 12 2011 ANTONIO APARECIDO DA SILVA 27.974 18

13 12 2011 EVEILSON CLEMENTE GOMES 27.975 18

14 12 2011 JOSÉ SIQUEIRA DE SOUSA 27.978 18

14 12 2011 LEOCADIA FRANCISCA DA SILVA 27.979 18

14 12 2011 EDMILSON PLACIDO DOS SANTOS 27.980 18



DIA: 26/01/2018 às 08:30 horas



14 12 2011 JOSÉ SEVERINO FILHO 27.981 01

15 12 2011 LEONEL APARECIDO DA SILVA 27.982 01

15 12 2011 JOSÉ SANTOS SOBRINHO 27.983 01

16 12 2011 AIRTON PAIVA QUIROZ 27.984 01

16 12 2011 VERA LUCIA VACARI 27.985 01

16 12 2011 CLEMENCIA AMARAL RIBEIRO 27.986 01

16 12 2011 SUELI APARECIDA MONTEIRO 27.987 01

17 12 2011 MARLI APARECIDA SOUSA BAMBONET CUNHA 27.988 01

17 12 2011 MANOELA SOARES 27.989 01

17 12 2011 JOSÉ ALMIR COSTA 27.990 01

17 12 2011 ALCIENE SOFIA DA SILVA 27.991 01

17 12 2011 BENEDITO TOMAZ DA SILVA 27.992 01


18 12 2011 LECI ANSELMO DOS SANTOS 27.994 01

18 12 2011 TIAGO DE SOUSA LIMA 27.995 01

18 12 2011 EVALDO MIGUEL DOS SANTOS 27.996 01

18 12 2011 WILMA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA 27.997 01

19 12 2011 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 27.999 01

19 12 2011 JORGE MORITA 28.000 01



DIA:29/01/2018 às 08:30 horas



19 12 2011 EDSON ANTONIO DA SILVA 28.001 02

20 12 2011 TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 28.002 02

20 12 2011 JOÃO BATISTA PINHEIRO 28.003 02

20 12 2011 DESCONHECIDO BO. 10.5850/2011 - 3º DP 28.004 02

20 12 2011 ANGELA MARIA DA SILVA ANDRADE 28.005 02

20 12 2011 ANTONILSON GONÇALVES 28.006 02

21 12 2011 ANTONIO LEME MIGUEL 28.007 02

21 12 2011 ADAUTO HAROLDO LACERDA LEITE 28.008 02

21 12 2011 MARIA JOSÉ DE FREITAS EIRAS 28.009 02

21 12 2011 FERNANDO PIRES DE SOUZA 28.010 02

21 12 2011 FLORISVALDO JOSÉ DOS SANTOS 28.011 02

22 12 2011 LAURITES LEANDRO DE SOUSA 28.012 02

22 12 2011 GERALDO AUGUSTO DE ASSIS 28.014 02

23 12 2011 RODRIGO DE JESUS SILVA 28.017 02

24 12 2011 FRANCISCO ALEXANDRE COSTA LIMA 28.018 02

24 12 2011 AGENOR LOPES 28.019 02



DIA: 30/01/2018 às 08:30 horas



24 12 2011 JOSÉ PAULO DA SILVA 28.021 03

25 12 2011 DIEGO DA SILVA PINTO 28.022 03

25 12 2011 IVONE CAMPOS NUNES 28.024 03

25 12 2011 SEBASTIANA GOMES DA SILVA 28.025 03


27 12 2011 MARIA MARCOLINO DOS SANTOS 28.028 03

27 12 2011 EDINALDO DO NASCIMENTO SILVA 28.029 03

27 12 2011 GILBERTO SILVA SANTANA 28.030 03

28 12 2011 VANILDA DE FATIMA PAULINO 28.031 03

29 12 2011 MARIA FERREIRA PENNA 28.032 03

30 12 2011 HELENA GOMES DA SILVA 28.033 03

30 12 2011 DORALICE RIBEIRO DOS SANTOS 28.034 03

30 12 2011 JOSÉ PEDRELLA 28.035 03

31 12 2011 DJALMIR MENEZES DE SANTANA 28.036 03

31 12 2011 ELSOM FERNANDES DE SOUZA 28.037 03

31 12 2011 LUCIENE DOS ANJOS LIMA 28.038 03

01 01 2012 MARCELO DE MOURA RIBEIRO 28.039 03

02 01 2012 WASHINGTON SILVA DE ARAGÃO 28.040 03



DIA:31/01/2018 às 08:30 horas




02 01 2012 JAIME VAZ DA COSTA 28.041 04

02 01 2012 WESLEI RODRIGUES DA SILVA 28.042 04

03 01 2012 MARIA JULIA DE BARROS DA SILVA 28.043 04

04 01 2012 JOVINA FERREIRA DE SOUZA 28.044 04

05 01 2012 MARIA APARECIDA DE AGUIAR 28.045 04

05 01 2012 JOHN PAIVA FERNANDES 28.046 04

05 01 2012 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS 28.047 04

05 01 2012 ERIKA DA SILVA FERREIRA 28.048 04

05 01 2012 ZENILDO FERREIRA DA SILVA 28.049 04

06 01 2012 MARCIO GALDINO MENDONÇA 28.050 04

06 01 2012 EDINALDO NUNES DO NASCIMENTO 28.051 04

07 01 2012 AQUILINO FERREIRA DE JESUS 28.052 04

07 01 2012 LENILDO PEDRO DA SILVA 28.053 04

07 01 2012 MARIA HELENA FARIAS PERES 28330 - E 18

08 01 2012 HUMBERTO JORGE DE SOUSA 28.055 04

09 01 2012 EMILIA CARDOSO 28.056 04

09 01 2012 EDIZIA VIEIRA DA SILVA 28.057 04

09 01 2012 VANESSA SANTOS DE JESUS 28.058 04

09 01 2012 MARGARIDA MARIA DA SILVA 28.059 04

09 01 2012 EUCLIDES NUNES RODRIGUES 28.060 04



DIA: 01/02/2018 às 08:30 horas



10 01 2012 MARIA HIGINA DOS SANTOS 28.061 05

11 01 2012 DEMERVAL DAS MERCES FERREIRA 28.062 05

11 01 2012 GESSY MENDES CAMURRI 28.063 05

11 01 2012 LUCAS AQUINO DE SOUSA 28.064 05

12 01 2012 CECILIA CRISTINA COSTA DORIA SOUZA 28.066 05

12 01 2012 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA 28.067 05

12 01 2012 OSVALDO NEGRINI 28.068 05

13 01 2012 MARIA NEVES DE LIMA 28.069 05



14 01 2012 JOSÉ FRANCELINO DE FRANÇA 28.073 05

15 01 2012 MERCES VIEIRA DA COSTA 28.074 05

15 01 2012 PEDRO DIAS DE SOUZA 28.075 05

16 01 2012 ELTON SIQUEIRA PENIDES 28.076 05

17 01 2012 ALONSO GONÇALVES BARBOSA 28.077 05

17 01 2012 DESCONHECIDO BO. 053/2012 - 8º DP 28.078 05


17 01 2012 VICENÇA VITORIA DOS SANTOS 28.080 05



DIA: 02/02/2018 às 08:30 horas



18 01 2012 MARCELO PIRES 28.081 06

18 01 2012 MARIA JUDITE DA CONCEIÇÃO 28.082 06

19 01 2012 ROSARIA DA CONCEIÇÃO 28.083 06

19 01 2012 IVONE PEREIRA DA SILVA 28.084 06

19 01 2012 EULINA FRANCISCA TORRES 28.085 06

19 01 2012 ALEXANDRINA BARCELLO 28.087 06

22 01 2012 MARIA DE LOURDES RODRIGUES 28.088 06

22 01 2012 ADILSON LUIZ DA SILVA 28.089 06

23 01 2012 JOSÉ DOMINGOS NETO 28.090 06

23 01 2012 JACI ALVES FRANÇA SANTOS 28.091 06

23 01 2012 JOAQUIM FERREIRA DA COSTA 28.092 06

23 01 2012 NARCISA DOS SANTOS OLIVEIRA 28.093 06

23 01 2012 MARIA FRANCISCA GARDINO 28.094 06

23 01 2012 JOSÉ MARIANO DOS SANTOS 28.095 06

24 01 2012 JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 28.096 06

24 01 2012 FRANCISCO VALDIVAN DA SILVA NONATO 28.097 06

25 01 2012 DONARIA ROMANA DA SILVA 28.098 06

25 01 2012 SEBASTIÃO EMIDIO DA SILVA NETO 28.099 06

25 01 2012 RENI CHAGAS EVANGELISTA 28.100 06



DIA: 05/02/2018 às 08:30 horas



26 01 2012 ANTONIO SEVERINO DA ROCHA 28.101 07

26 01 2012 ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS 28.103 07

26 01 2012 SILVIA PEREIRA JUPRES 28.104 07

27 01 2012 MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 28.105 07

27 01 2012 DAMIÃO JOÃO DA SILVA 28.106 07

27 01 2012 CLAUDINEI ANASTÁCIO 28.107 07

28 01 2012 OSVALDO BISPO SANTOS 28.109 07

29 01 2012 JURACY CANDEA DOS ANJOS 28.110 07

29 01 2012 HEITOR FERREIRA DE SOUZA 28.111 07

30 01 2012 ADEMILTON BARBOSA DE LIRA 28.112 07

30 01 2012 TANIA OLIVEIRA DIAS 28.113 07

30 01 2012 ÓBITO FETAL (MÃE/FILHA MESMA GAVETA) 28.113 07

30 01 2012 SIVALDO BARBOSA DOS SANTOS 28.114 07

30 01 2012 JOSÉ MARTINS LOPES 28.115 07

31 01 2012 DAVI FREIRE DE JESUS 28.116 07

01 02 2012 INES MARIA DE JESUS 28.118 07

01 02 2012 ANANIAS TEIXEIRA CARVALHO 28.119 07

01 02 2012 VANUBIO PAULINO DE SENNA 28.120 07



DIA: 06/02/2018 às 08:30 horas



01 02 2012 DOLORES DOMENIQUE KASA 28.121 08

01 02 2012 ODETTE CAROLINA FERREIRA BALDINI 28.122 08

01 02 2012 MICHAEL MAICON CARDOSO DUQUES 28.124 08

02 02 2012 VALTER MACIEL LINS 28.125 08

02 02 2012 IVO FERREIRA DA SILVA 28.126 08

03 02 2012 DAYSE KELLY MAFRA FREITAS 28.127 08

04 02 2012 RAIMUNDO FABIO RAPOSO 28.128 08

04 02 2012 SEBASTIANA CLAUDINA DE OLIVEIRA 28.129 08

04 02 2012 EROTILDES DA SILVA IZAC 28.130 08

04 02 2012 ISABEL RODRIGUES TRINDADE 28.131 08

04 02 2012 JOSÉ HERMES FERREIRA 28.132 08

04 02 2012 OLINDA MARIA DE JESUS 28.133 08

05 02 2012 EFIGENICA PATRICIA LOSSA 28.136 08

05 02 2012 CARLOS ALBERTO NEVES 28.137 08

05 02 2012 BENIGNA MARIA DOS SANTOS 28.138 08

05 02 2012 OTAVIO ROSA 28.139 08

06 02 2012 ALDINEIA AMARA DA SILVA 28.140 08



DIA: 07/02/2018 às 08:30 horas



06 02 2012 JOÃO BATISTA TENORIO 28.141 09

06 02 2012 DESCONHECIDO BO. 400/2012 - 2º DP 28.142 09

06 02 2012 VAILSON FELIZ DA SILVA 28.143 09

07 02 2012 REGINA MARTA CHAVES 28.144 09

07 02 2012 FRANCISCO DE SOUZA LIMA 28.146 09

08 02 2012 VALFREDO UMBELINO DOS SANTOS 28.147 09

08 02 2012 JOÃO ROBERTO PEREIRA 28.148 09

09 02 2012 IVAN JOSÉ VENTURA DE LIMA 28.149 09

10 02 2012 RUBENS RODRIGUES 28.151 09

10 02 2012 PORFIRIO PASCHOAL NOBRE MORAIS 28.152 09

11 02 2012 TATIANA CRUZ ONOFRE 28.153 09

11 02 2012 ARMANDO VIANA DA SILVA 28.154 09

12 02 2012 ALEX SANTOS ARAGÃO SILVA 28.155 09

12 02 2012 WILSON BERNARDES 28.156 09

12 02 2012 VANDIR FERNANDES DA SILVA 28.157 09

13 02 2012 CLEITON ALVES RIBEIRO 28.159 09

13 02 2012 REGINALDO DOS SANTOS DAMASCENO 28.160 09



DIA: 08/02/2018 às 08:30 horas




13 02 2012 JOSÉ MARIO FERNANDES 28.161 10

13 02 2012 NAPOLEÃO ANTUNES LAUREANO 28.329 18

15 02 2012 MARCOS ANTONIO TRINDADE 28.162 10

15 02 2012 BEATRIZ BENITEZ 28.163 10

16 02 2012 JOSÉ ILDE FRANÇA DE SOUZA 28.164 10

16 02 2012 LUIZ ALBERTO MONTE 28.165 10

16 02 2012 ETELVINA NEVES DE SANTANA 28.166 10

16 02 2012 ALAN NUNES PEREIRA CORREA 28.167 10

17 02 2012 SERGIO DE JESUS 28.168 10

17 02 2012 JORGE RONALD SILVA 28.169 10

17 02 2012 GILBERTO VICENTE DE SALES 28.170 10

19 02 2012 GILSON PAZ DA SILVA 28.171 10

19 02 2012 GETULIO DE GOUVEIA 28.172 10

19 02 2012 SAMUEL ALVES SILVA 28.173 10

20 02 2012 PAULO SERGIO RAIZA 28.174 10

21 02 2012 JOSÉ GERALDO DA SILVA 28.175 10

23 02 2012 JOAQUIM LUCAS PULIDO 28.176 10

23 02 2012 LAERCIO MIQUELINO 28.177 10

23 02 2012 OTACILIO DE CARVALHO DA SILVA 28.178 10

23 02 2012 MARIA DE FATIMA FERNANDES 28.179 10

23 02 2012 OSVALDO ISAKAS 28.180 10



DIA:09/02/2018 às 08:30 horas



24 02 2012 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 28.181 11

25 02 2012 GEOVANE ALEXANDRE DA SILVA 28.183 11

26 02 2012 JERONIMO MAURICIO DOS SANTOS DEODATO 28.184 11

26 02 2012 ISABEL MARIA DA SILVA 28.185 11

27 02 2012 MANOEL BERTO ALVES DOS SANTOS 28.186 11



27 02 2012 NILSON DA SILVA FERNANDES 28.189 11

29 02 2012 ANTONIO JOSÉ DA SILVA 28.190 11

29 02 2012 GENEZIO ALVES DE GOUVEA 28.191 11

01 03 2012 JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO 28.192 11

01 03 2012 ABDIAS HIGINO DO NASCIMENTO 28.194 11

02 03 2012 JETHRO FERREIRA DA SILVA 28.195 11

02 03 2012 ANTONIA POPIN GRACIANO 28.196 11

02 03 2012 PAULO ROGERIO TEIXEIRA 28.197 11

02 03 2012 NOELY MANTOANI 28.198 11

02 03 2012 VALMIR VIEIRA NETO 28.199 11

03 03 2012 JOSÉ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA 28.200 11



DIA: 15/02/2018 às 08:30 horas



03 03 2012 ELENILZA DOS SANTOS 28.201 12

04 03 2012 TEREZINHA DE JESUS 28.202 12

04 03 2012 REGINA FRANCISCA DA COSTA 28.203 12

04 03 2012 JOEL DEAMATES 28.204 12

04 03 2012 MARIA CANDIDA DA SILVA 28.205 12

05 03 2012 GENEZIO FERNANDES 28.206 12

05 03 2012 MARIA APARECIDA RAEL 28.207 12

05 03 2012 ADENILSON SANJO ALVARENGA 28.208 12

06 03 2012 ADRIANO OLIVEIRA SANTIAGO 28.209 12

07 03 2012 MATILDE DE SOUSA 28.210 12

07 03 2012 GEDALVA MELLO DA SILVA 28.211 12

07 03 2012 JOSÉ FRANCISCO DE JESUS MARTINS 28.212 12

08 03 2012 ISABEL DE CASTRO BATISTA 28.213 12

09 03 2012 JOSEFA CAMPOS FERREIRA PINTO 28.214 12

09 03 2012 EDES BARBOSA DE SOUZA SILVA 28.215 12

09 03 2012 MARIA FERNANDE FERNANDES 28.216 12

10 03 2012 CLAUDINEI MOREIRA XAVIER 28.217 12

10 03 2012 WELISSON DOS SANTOS RIBEIRO 28.218 12

11 03 2012 MARIA DAMIANA DE ALMEIDA REIS 28.219 12

11 03 2012 JOSÉ FLORENCIO DA COSTA NETO 28.220 12



DIA: 16/02/2018 às 08:30 horas



11 03 2012 JEFFERSON DOS SANTOS SCHOTT 28.221 13

13 03 2012 YOLANDA LEÃO FOSSA DE GIACOMO 28.222 13

13 03 2012 CRISTIAN JOSÉ TACONI 28.223 13

14 03 2012 BENEDICTO DOS SANTOS CORREIA 28.224 13

14 03 2012 IRENE GOMES ANILI 28.225 13

14 03 2012 MARCOS ANTONIO DA SILVA 28.226 13

14 03 2012 LUSIA BATISTA LIMA 28.227 13

14 03 2012 MARIA DAS NEVES JESUS DE LIMA 28.228 13

14 03 2012 JURANDIR MOREIRA DE JESUS 28.229 13

14 03 2012 LUZIA DO CARMO TACONI 28.230 13

14 03 2012 JOANA ESPEM DA SILVA 28.231 13

15 03 2012 WALDYR MACHADO BITTENCOURT JUNIOR 28.232 13

15 03 2012 ADAILTON JESUS DOS SANTOS 28.233 13

16 03 2012 FRANCISCO ARAUJO DA SILVA 28.235 13

16 03 2012 ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA 28.237 13

16 03 2012 ORLANDO SANTOS DA MOTA 28.238 13

18 03 2012 HERMINIO FAGUNDES DA SILVA 28.239 13

18 03 2012 ANA RITA SANTOS DE MATTOS 28.240 13



DIA: 19/02/2018 às 08:30 horas



18 03 2012 JOSEFA DA SILVA SANTOS 28.241 14

18 03 2012 JOSÉ TIAGO VIEIRA DA SILVA 28.242 14

19 03 2012 ANNA MOREIRA DE SOUZA 28.244 14

19 03 2012 CLAUDIA MARIA NOBRE 28.245 14

20 03 2012 MARIA DA INVENÇÃO DOS SANTOS 28.246 14

20 03 2012 JOSÉ BEZERRA GOMES 28.247 14

21 03 2012 JOÃO FERREIRA DA SILVA 28.248 14

22 03 2012 DEICOLE PINHEIRO MACHADO 28.249 14

22 03 2012 JULIANO SILVEIRA DE SENA 28.250 14

22 03 2012 ELZA APOLONIA DE RAMOS 28.251 14

22 03 2012 NICANOR SILVA BARBOSA 28.252 14

22 03 2012 MATEUS DA SILVA SANTOS 28.253 14



22 03 2012 LUIZA DE OLIVEIRA 28.256 14

23 03 2012 ELIANA APARECIDA DOS SANTOS 28.257 14

23 03 2012 JENILSON CARVALHO 28.258 14

23 03 2012 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA 28.259 14



DIA:20/02/2018 às 08:30 horas



23 03 2012 TOLENTINO BATISTA CARVALHO 28.261 15

24 03 2012 ANTONIO HENRIQUE MARTINS GONÇALVES 28.262 15

24 03 2012 ANALICE TEREZINHA DE MOURA 28.263 15

24 03 2012 ANDREIA LOPES DOS SANTOS 28.264 15

25 03 2012 MANOEL PERGENTINO ALVES 28.265 15

25 03 2012 ALCINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO 28.266 15

25 03 2012 MILSON FERNANDES DA CRUZ 28.267 15

26 03 2012 DIODALTO DA CONCEIÇÃO SILVA 28.268 15

26 03 2012 MAURILIO MARCELINO GOMES 28.269 15

26 03 2012 EXPEDITO VENCESLAU DA SILVA 28.270 15

27 03 2012 MARIA JOSÉ BARROS SOUTO GUTIERREZ 28.271 15

27 03 2012 ARLINDO BORGES DOS SANTOS 28.272 15

27 03 2012 MANOEL BARBOSA DA SILVA 28.273 15

28 03 2012 ELIZABETE ALVES RIBEIRO 28.274 15

28 03 2012 FERNANDO LOPES PUNATELLI 28.275 15

28 03 2012 SALVINO ALVES DE MELO 28.276 15

29 03 2012 ANA JOSÉ DA SILVA SANTOS 28.277 15

29 03 2012 JOCELMO ANSELMO 28.278 15

30 03 2012 JOSEFA MARIA DE FREITAS SILVA 28.279 15

31 03 2012 GERALDA MARIA DE JESUS 28.280 15




DIA: 21/02/2018 às 08:30 horas



31 03 2012 MILTA ANDRIANI 28.281 16

31 03 2012 JOSÉ ANTONIO FELIZARDO 28.282 16

02 04 2012 MARINALVA BARBOSA DA SILVA 28.283 16

02 04 2012 NILSON APARECIDO GRECO 28.284 16

03 04 2012 NEIACI RODRIGUES DE SANTANA 28.285 16

03 04 2012 ANTONIA DOS PASSOS COSTA 28.286 16

03 04 2012 MARIA DE LOURDES RODRIGUES 28.287 16

04 04 2012 MARTA APARECIDA CORREIA 28.288 16

04 04 2012 MANOEL EZEQUIEL DOS SANTOS 28.289 16

05 04 2012 FILOMENA DE JESUS 28.290 16

05 04 2012 GERALDO DE PAULA 28.291 16

05 04 2012 CLODOALDO LOPES DE SOUSA 28.292 16

06 04 2012 PEDRO GERMANO 28.295 16

07 04 2012 BERNARDINA MARIA DE JESUS 28.296 16

07 04 2012 ANTONIA DE JESUS SANTOS 28.297 16

08 04 2012 JOSÉ DAS MERCES PAULINO 28.298 16

08 04 2012 PRENDICE MULDORF ANTONIO FONSECA 28.299 16

08 04 2012 MARIA DA GLORIA PACHECO SILVA 28.300 16



DIA: 22/02/2018 às 08:30 horas



09 04 2012 FRANCISCA VIEIRA CASIMIRO 28.301 17

09 04 2012 MARIA ROMANA DOS SANTOS 28.302 17

09 04 2012 MARCOS PAULO DOS SANTOS RIBAS 28.303 17

09 04 2012 EMERSON FERREIRA LIMA DOS SANTOS 28.304 17

09 04 2012 DESCONHECIDO - BO. 574//2012 - 8º DP 28.305 17

09 04 2012 NATALIA BORGES 28.306 17

10 04 2012 CLEMENTE GOMES CARDOSO 28.307 17

10 04 2012 FABIOLA BRITO CAVALCANTE 28.308 17

11 04 2012 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 28.309 17

11 04 2012 DEMTRIUS DE MORAES MARCELINO 28.310 17

12 04 2012 VALDELICE CAJUEIRO DE SOUZA 28.311 17

12 04 2012 ITAMIR PEREIRA LEITE 28.312 17

12 04 2012 CARLOS FIRMINO BEZERRA 28.313 17


14 04 2012 NADIR PROENÇA 28.315 17

14 04 2012 ERMINIO ALVES MACEDO DOS SANTOS 28.316 17

15 04 2012 MOISES ALENCAR DA SILVA 28.317 17

15 04 2012 ANTONIO BILLI 28.319 17

16 04 2012 MARIA CARMO DE MORAES CALDAS 28.320 17



DIA: 23/02/2018 às 08:30 horas



17 04 2012 JOSÉ URBANO 28.321 18

17 04 2012 JUDITE MARIA DA CONCEIÇÃO 28.322 18

17 04 2012 MANOEL DA SILVA SOBRINHO 28.323 18

19 04 2012 EDVALDO DE ALBUQUERQUE LUNA 28.325 18

19 04 2012 ESPEDITO JUSTINIANO DE CASTRO 28.326 18

19 04 2012 AVELINA FERREIRA ALVES 28.327 18

19 04 2012 ORNELINA DIAS DE MIRANDA 28.328 18

20 04 2012 VILMA DE MENEZES 28.331 18

20 04 2012 CECILIA TERESINHA RODRIGUES ROCHA 28.332 18

21 04 2012 DALVA DA SILVEIRA ALMEIDA 28.333 18

22 04 2012 DARIO MOREIRA DOS SANTOS 28.334 18

22 04 2012 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 28.336 18

22 04 2012 MARIA DAS GRAÇAS SILVA AMORIM 28.337 18

23 04 2012 JANDIRA BENTA GOMES DOS SANTOS 28.338 18

23 04 2012 JOSÉ COELHO 28.339 18

24 04 2012 WILMA PEDROMONICO BATILOCHI 28.340 18



DIA: 26/02/2018 às 08:30 horas



24 04 2012 SAMUEL TOMÉ DA SILVA 28.341 01

24 04 2012 OSVALDO GONÇALVES JUNIOR 28.342 01

24 04 2012 JOÃO ONESIMO DE OLIVEIRA 28.343 01

24 04 2012 CARLOS IVAN DOS SANTOS ROCHA 28.344 01

25 04 2012 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA 28.345 01

25 04 2012 MARIA IRACY DOS SANTOS 28.346 01

25 04 2012 GERALDO MATIAS PEREIRA 28.347 01

25 04 2012 ANDERSON ROBERTO DE CARVALHO 28.348 01

26 04 2012 ANTONIO EDEILSON NASCIMENTO OLIVEIRA 28.349 01

26 04 2012 NEUZA CARDOZO DOS SANTOS 28.350 01

26 04 2012 JOSÉ MIGUEL BARACHO 28.351 01

26 04 2012 THAIS NUNES 28.352 01

27 04 2012 TSUGUIO IDE 28.354 01

27 04 2012 EZEQUIEL RIBEIRO 28.355 01

28 04 2012 MARIA THEREZINHA RODRIGUES 28.356 01

28 04 2012 ONELIA GONTIJO DOS SANTOS 28.357 01

29 04 2012 WILSON AMANCIO 28.358 01



DIA: 27/02/2018 às 08:30 horas



29 04 2012 JOSÉ PEREIRA DA SILVA 28.361 02

30 04 2012 JOAQUIM BEZERRA DA SILVA 28.362 02

30 04 2012 JOSÉ ASSUNÇÃO 28.364 02

01 05 2012 ROSEMEIRE LEAL DE OLIVEIRA 28.365 02

01 05 2012 DIRCE DOS SANTOS RAMOS 28.367 02

01 05 2012 MARCO AURELIO LOPES 28.368 02

02 05 2012 CLEIR APARECIDA DE ARAUJO 28.369 02

02 05 2012 GABRIEL HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA 28.370 02

03 05 2012 DURVALINO DA SILVA 28.371 02

03 05 2012 JOSÉ EGIDIO MEIRELES 28.372 02

03 05 2012 HAMILTON JOSÉ TOMAZ 28.373 02

03 05 2012 ROGERIO MOREIRA FERNANDES 28.374 02

03 05 2012 ALAN ARAUJO KONIG 28.375 02

03 05 2012 JOSEFA DEODATA DOS SANTOS 28.376 02

04 05 2012 NAZINHA PATROCINIO PEREIRA 28.377 02

04 05 2012 SUELI FIORANTE 28.378 02

04 05 2012 MARIA HELENA MARTINS HENRIQUE 28.379 02

04 05 2012 LUIZ CARLOS DA COSTA 28.380 02



DIA: 28/02/2018 às 08:30 horas



04 05 2012 MANOEL QUINTINO DOS REIS 28.381 03

05 05 2012 GERONILDO LUIZ DA SILVA 28.382 03

05 05 2012 JOÃO EVANGELISTA NOVAES 28.383 03

05 05 2012 JOSÉ CARLOS ELIAS 28.384 03

06 05 2012 CLAUDIO CANUTO PEREIRA 28.386 03

06 05 2012 MAURICIO JOSÉ DA SILVA 28.387 03

06 05 2012 RAQUEL DA SILVA PACIELO 28.388 03

06 05 2012 JOSÉ ROMILDO FREIRE 28.389 03

06 05 2012 PAULO ROBERTO FIRMO 28.390 03

07 05 2012 ANTONIO CARLOS GONÇALVES 28.391 03

07 05 2012 SIDNEI FERREIRA SIMAS 28.393 03

07 05 2012 OLINDA APARECIDA DOS SANTOS 28.394 03

08 05 2012 LAERTE BORGES 28.396 03

08 05 2012 ERENILDA SANTOS NASCIMENTO 28.397 03

09 05 2012 MARCOS VINICIUS CEZARIO DE OLIVEIRA 28.398 03

09 05 2012 MARIA ANDRÉ DA CRUZ 28.399 03

09 05 2012 MAURINA FERREIRA DIAS 28.400 03




DIA: 01/03/2018 às 08:30 horas



09 05 2012 ALICE VITORIA FRANÇA DA SILVA 28.401 04


10 05 2012 DARCY UMBELINO 28.405 04

10 05 2012 EDILSON BATISTA DA SILVA 28.406 04

11 05 2012 NELSON DE JESUS ARAUJO 28.407 04

11 05 2012 DEIVID HENRIQUE APOLINARIO 28.408 04

11 05 2012 ANTONIO ROGERIO DE BRITO 28.409 04

12 05 2012 ELIAS DE ORNELAS CRIZOSTOMO 28.410 04

12 05 2012 JOSÉ BASILIO 28.411 04

12 05 2012 ORIDIO PASTORELLO 28.412 04

12 05 2012 ANGELINA MATEUS DA SILVA 28.413 04

13 05 2012 NELSON FERREIRA DE CARVALHO 28.414 04

13 05 2012 WESLLEY AMARAL DO CARMO 28.415 04

14 05 2012 EDSON JOSÉ GAMEIRO 28.417 04

14 05 2012 JHONATAN DE SOUZA FREITAS 28.418 04

14 05 2012 APARECIDA DOS SANTOS 28.419 04

14 05 2012 GERALDA JOANA DE OLIVEIRA 28.420 04



DIA: 02/03/2018 às 08:30 horas



14 05 2012 ORLANDO PEREIRA DE ANDRADE 28.421 05

15 05 2012 LORY CORDEIRO 28.422 05

15 05 2012 MARIA JOSÉ DE SOUSA 28.423 05

15 05 2012 JOANA ANGELA DE ASSUNÇÃO TOMAZ 28.424 05

15 05 2012 ALEKSANDRO ROQUE MARIZ 28.425 05

15 05 2012 INAJA CHAVES DA SILVA 28.426 05

15 05 2012 VALDEMAR ELEUTERIO 28.427 05

15 05 2012 ILZA ALVES MIRANDA 28.428 05

16 05 2012 ADILSON ROSA 28.430 05

17 05 2012 LAERCIO ALVES DOS SANTOS 28.431 05

18 05 2012 PEDRO PEREIRA DA SILVA 28.432 05

18 05 2012 ONOFRE FRANCISCO FIRMINO 28.433 05

19 05 2012 EDSON TADEU COSTA 28.434 05

19 05 2012 MARIA ARAUJO 28.435 05

20 05 2012 LUCIANO BATISTA DOS SANTOS 28.437 05

20 05 2012 EFRAIM AUGUSTO BALBINO 28.438 05

21 05 2012 ANDERSON DA SILVA SOUSA 28.439 05



DIA: 05/03/2018 às 08:30 horas



22 05 2012 JOEL MATIAS CAVALCANTE 28.441 06

22 05 2012 JOSÉ GONÇALVES DE ARRUDA 28.442 06

22 05 2012 FRANCISCO JERONIMO DE OLIVEIRA 28.443 06

22 05 2012 LEANDRO PINHEIRO VIANA 28.444 06

22 05 2012 ANA MARIA RODRIGUES 28.445 06

24 05 2012 CRISTIANO DA CONCEIÇÃO 28.446 06

25 05 2012 ERIC VICTOR CARDENAS RIVEIRA 28.447 06

25 05 2012 ELIDE BARBOZA DOS SANTOS PICCINELI 28.448 06

25 05 2012 MARIA JOSÉ GOMES DE MELO 28.449 06

26 05 2012 FRANCISCO GONZALEZ 28.450 06

26 05 2012 VITALINA FRANCISCA DE JESUS 28.451 06

26 05 2012 RICHARD RAFAEL APARECIDO SILVA ROQUE 28.452 06

26 05 2012 LAURO ESTEVAM ORÉ MONTALVO 28.453 06

27 05 2012 CLAUDIONOR DOMINGOS DO NASCIMENTO 28.454 06

27 05 2012 MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO 28.455 06

27 05 2012 AGUSTINHO BEZERRA DA ROCHA 28.457 06

28 05 2012 JOÃO SOARES DA SILVA 28.458 06

28 05 2012 HERVE ALEXIS ANDRÉ DE VATHEIRE 28.459 06

28 05 2012 BEATRIZ PESSOTTI 28.460 06



DIA: 06/03/2018 às 08:30 horas



29 05 2012 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA 28.461 07

29 05 2012 ENOQUE PEREIRA DA SILVA 28.462 07

29 05 2012 RAIMUNDO PEREIRA DIAS 28.463 07

29 05 2012 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 28.464 07

30 05 2012 BRASILINA DE LIMA PEREIRA 28.465 07

31 05 2012 HELIO PINHEIRO DE SOUZA 28.467 07

31 05 2012 SEVERINO SIMÃO 28.468 07

01 06 2012 DELBA NOGUEIRA DE SOUZA 28.469 07

02 06 2012 ENEDINA SANTINA DA SILVA 28.470 07

02 06 2012 MAURO APARECIDO GOMES 28.471 07

02 06 2012 ANTONIO CARNEIRO 28.472 07

02 06 2012 LUCIENE TELES 28.473 07

02 06 2012 EDUARDO JOSÉ PADILHA LOPES 28.474 07

02 06 2012 INÊS MACHADO DE BORBA SILVA 28.475 07

02 06 2012 JOSÉ BATISTA DA SILVA 28.476 07

03 06 2012 JOÃO SEBASTIÃO DA CUNHA 28.477 07

03 06 2012 FRANCISCO SILVA 28.478 07

03 06 2012 JOSEFA GOMES DA CRUZ 28.480 07



DIA: 07/03/2018 às 08:30 horas



04 06 2012 JOSÉ DA SILVA DIANA 28.482 08

04 06 2012 VINICIUS ROSEIRA SILVA 28.483 08

04 06 2012 JOSÉ PEDRO DA SILVA 28.484 08

05 06 2012 JOSENILDO ANTONIO DA SILVA 28.485 08

05 06 2012 JOSÉ GERALDO DIAS 28.487 08

07 06 2012 APARECIDO LOPES DA SILVA 28.489 08

07 06 2012 DOMICIANA JOANA DA SILVA 28.490 08

07 06 2012 JOSEFA MARIA DE JESUS 28.491 08

07 06 2012 GEOVAN LOPES DA SILVA 28.492 08

07 06 2012 ALUIZIO JOSÉ ESTEVAM DO NASCIMENTO 28.493 08

08 06 2012 CREUSA DOS SANTOS COSTA 28.494 08

09 06 2012 OTACILIO JOSÉ PEREIRA 28.495 08

09 06 2012 TONY DA SILVA 28.496 08

09 06 2012 VALTER ROBINSON RADIN 28.497 08

10 06 2012 AGNALDO DA SILVA 28.498 08

10 06 2012 ALAIDE AUGUSTO RAMOS 28.499 08

10 06 2012 FRANCISCO LEMES DE GUSMÃO 28.500 08



DIA: 08/03/2018 às 08:30 horas



10 06 2012 JOSÉ ADELSON PEREIRA 28.501 09

10 06 2012 MOACIR FERREIRA DOS SANTOS 28.502 09

11 06 2012 URSULINO PEREIRA DA CONCEIÇÃO 28.504 09


12 06 2012 JOSÉ NEVES TEIXEIRA 28.507 09

12 06 2012 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS 28.508 09

12 06 2012 MARIA DO SOCORRO DE LIMA 28.509 09

12 06 2012 BENEDITO ANTONIO SERRANO 28.510 09

14 06 2012 ANTONIO BRUM MENDES 28.511 09

14 06 2012 JENILSON ALVES DE SOUZA 28.513 09

15 06 2012 CLAUDIO APARECIDO DE SOUZA 28.515 09

16 06 2012 ANISIO ALVES DO NASCIMENTO 28.517 09

16 06 2012 ALISSON HENRIQUE FEITOSA NOGUEIRA 28.519 09

16 06 2012 JOÃO BATISTA MENDES 28.520 09




DIA: 09/03/2018 às 08:30 horas



17 06 2012 MARIA SOBREIRO DA SILVA 28.521 10

18 06 2012 LUZIA MARIA DA SILVA 28.523 10

18 06 2012 JOSÉ CARLOS PEREIRA 28.524 10

18 06 2012 JOSEFA EDNO DOS SANTOS 28.525 10

18 06 2012 BENEDITO FERNANDO DE SOUZA 28.526 10


18 06 2012 ELISANGELA BORGES DA SILVA 28.528 10

20 06 2012 JOSÉ PESSONI 28.530 10

20 06 2012 JURACY DE FREITAS EVANGELISTA 28.531 10

20 06 2012 CICERO JOÃO DOS SANTOS 28.532 10

21 06 2012 HELENA MARIA SOARES SILVA 28.533 10

21 06 2012 SAMUEL VILAGGIO 28.534 10

22 06 2012 ADILSON OLIVEIRA DA SILVA 28.536 10

22 06 2012 NELSON DE SOUZA LIMA 28.537 10

22 06 2012 PEDRO GARCIA MARTINS 28.538 10

22 06 2012 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 28.539 10

22 06 2012 LAURITA DA SILVA MATOS 28.540 10



DIA: 12/03/2018 às 08:30 horas



23 06 2012 JOSÉ AMANCIO NETO 28.541 11

23 06 2012 AMARA MARIA DE BARROS 28.542 11

23 06 2012 JOSÉ DOMINGO NERI DA SILVA 28.543 11

24 06 2012 FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA 28.544 11

24 06 2012 VALMIR FERREIRA GONÇALVES 28.545 11

24 06 2012 BENEDITA TEREZA DE SOUZA E SILVA 28.546 11

25 06 2012 AGENORA NEVES DE CARVALHO 28.547 11

25 06 2012 GENI BELARMINO DE ANDRADE 28.548 11


25 06 2012 JOÃO WASHINGTON LUIZ DA ROCHA 28.550 11

25 06 2012 MARIA SANTOS 28.551 11

26 06 2012 CARLA ANTUNES DE OLIVEIRA VASCON-CELOS 28.552 11

26 06 2012 CARMELITA GOMES DE SOUZA 28.553 11

26 06 2012 REGINALDO ALVES REIS 28.554 11

27 06 2012 PAULO RICARDO ALVES FERREIRA 28.555 11

27 06 2012 ONELINA DE SOUZA SILVA 28.556 11

28 06 2012 ELISA FRANCISCO DOS ANJOS 28.558 11

28 06 2012 ADAUTO LUIS DOS SANTOS 28.559 11

29 06 2012 FABIANO AMENT SANTOS 28.560 11



DIA: 13/03/2018 às 08:30 horas



29 06 2012 FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA 28.561 12

29 06 2012 FRANQUIS UEBLEI LEAL DE ALENCAR 28.562 12

30 06 2012 VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA 28.563 12

30 06 2012 MARIO APARECIDO MANI 28.564 12

30 06 2012 JOSÉ MORENO 28.565 12

30 06 2012 ANTONIO EZEQUIEL DE SOUSA 28.566 12

30 06 2012 EMERSON NASCIMENTO LEITE 28.567 12

01 07 2012 MARIA FORTUNATO DOS REIS 28.568 12

01 07 2012 JUDITI MARIA DA SILVA SILVESTRE 28.569 12

01 07 2012 MARIA HELENA DE OLIVEIRA 28.570 12

02 07 2012 JOSÉ PEREIRA SOARES 28.571 12

02 07 2012 MARTIN KURZ 28.572 12

02 07 2012 HUMBERTO PEREIRA DA SILVA 28.573 12

02 07 2012 SELMA LOPES CORREIA 28.574 12

02 07 2012 MARIA DAS DORES ROCHA 28.575 12

02 07 2012 MARIA DE LOURDES GOMES 28.576 12

03 07 2012 DOMINGOS FERREIRA LIMA 28.577 12

04 07 2012 DANILO ROMINELLI DOS SANTOS 28.578 12

04 07 2012 MARIA PINHEIRO MORALES 28.579 12

04 07 2012 JOSÉ BONIFÁCIO TRAJANO MACIEL 28.580 12



DIA: 14/03/2018 às 08:30 horas



05 07 2012 JARDELINA CAPITULINO DE OLIVEIRA 28.581 13

05 07 2012 FRANCISCA MENDES DE SOUSA 28.582 13

05 07 2012 MARIA HORITA ROSSI 28.583 13

06 07 2012 CLAUDIO DEAK 28.584 13

06 07 2012 MARGARETE LOPES DA COSTA 28.586 13

06 07 2012 JENNY GONÇALVES 28.587 13


07 07 2012 MARINALVA PEREIRA ALMEIDA 28.589 13

07 07 2012 WASHINGTON LUIZ AZEVEDO PINTO 28.590 13

08 07 2012 JORGE GABRIEL ALVES DE SOUZA 28.591 13

09 07 2012 JULIO TORRALVO MOSCOSO FILHO 28.592 13

09 07 2012 ADÃO MARTINS RODRIGUES 28.594 13

09 07 2012 CELIO RODRIGUES 28.595 13

10 07 2012 ANA ROSA DE OLIVEIRA 28.597 13


11 07 2012 INES DE CASTRO JULIO 28.600 13



DIA: 15/03/2018 às 08:30 horas



11 07 2012 LUCIANO SERAFIM ALVES 28.601 14

11 07 2012 FARNCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO 28.602 14

12 07 2012 FLORENTINO DA SILVA RESENDE 28.603 14

12 07 2012 JOSÉ AUGUSTO BLOTTI 28.604 14

12 07 2012 ARILDA ALVES DA SILVA 28.606 14

12 07 2012 JOSÉ DA SILVA 28.608 14

13 07 2012 JOSÉ FERREIRA 28.609 14

13 07 2012 GEDALVA SOUZA LIMA 28.610 14

13 07 2012 KAIQUE SANTOS COSTA 28.611 14

13 07 2012 JOSÉ GABRIEL BATISTA ALVES 28.612 14

13 07 2012 ENADIR DE OLIVEIRA JUNIOR 28.613 14

13 07 2012 JULIO MESQUITA DE JESUS 28.614 14

14 07 2012 LAZINHA ALVES DOS SANTOS 28.615 14

14 07 2012 MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO 28.616 14

15 07 2012 GERALDO POLICARPO BAZILIO 28.617 14

15 07 2012 MARIO GOMES MARTINS 28.618 14

15 07 2012 CARMEN AMADOR 28.619 14

15 07 2012 ZEVANILDO PEREIRA BEZERRA 28.620 14



DIA: 16/03/2018 às 08:30 horas



16 07 2012 BERNARDINA DA SILVA SANTOS 28.621 15

17 07 2012 LEANDRO BARBOSA DA SILVA 28.622 15

18 07 2012 THEREZINHA LAPLECHADE HUNGARO 28.623 15

18 07 2012 HILDO PINTO SODRE 28.624 15

18 07 2012 MANOEL AUGUSTO BEZERRA 28.625 15

18 07 2012 JOÃO JOAQUIM DE OLIVEIRA 28.626 15

19 07 2012 JUSCELINO JOSÉ DOS SANTOS 28.627 15

20 07 2012 ANTONIO LOPES 28.629 15

20 07 2012 VIENE DA SILVA LOPES 28.630 15

20 07 2012 GIOVANNI DE JESUS SILVA 28.631 15

21 07 2012 NELCINA RAMOS BEZERRA 28.632 15

22 07 2012 AGENOR DE SOUZA LESSA 28.634 15

22 07 2012 MARJA SZKLARSKA 28.635 15

22 07 2012 JUSCELINO DE JESUS 28.636 15

23 07 2012 NILZA MARIA DE MORAES OLIVEIRA 28.638 15




DIA: 19/03/2018 às 08:30 horas



24 07 2012 ALCIDES SAIORON 28.641 16

24 07 2012 MANOEL ANTONIO DE SOUZA 28.642 16

24 07 2012 JOVELINA MARIA DE OLIVEIRA 28.643 16

24 07 2012 MARIA GENOVEVA BARBOSA 28.644 16

24 07 2012 EFIGENIA LIMA DA SILVA 28.645 16

24 07 2012 MARIA ADELAIDE DA SILVA 28.646 16

24 07 2012 JUAREZ SANT'ANA DE ARAUJO 28.647 16

25 07 2012 RAIMUNDO LUIZ RODRIGUES 28.648 16

25 07 2012 MARIA APARECIDA RODRIGUES 28.649 16

25 07 2012 NILDA TEODORO PEREIRA 28.650 16

25 07 2012 JOÃO JOEL DA SILVA 28.651 16

25 07 2012 ADEMIR RIBEIRO 28.652 16

25 07 2012 MAURO VITORINO DE OLIVEIRA 28.653 16

25 07 2012 JUVENILDA DA SILVA COSTA CABRAL 28.655 16

26 07 2012 MANOEL JOSÉ DA SILVA JUNIOR 28.656 16

27 07 2012 MANOELA LUIZ 28.657 16

27 07 2012 GEANE LIBÉRIO DA MOTA 28.658 16

27 07 2012 HELIA DE CAMPOS CHAVES 28.659 16

27 07 2012 ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO 28.660 16



DIA: 20/03/2018 às 08:30 horas



27 07 2012 ANA PAULA CRUZ 28.661 17

28 07 2012 MARIA JOSÉ DA SILVA 28.662 17

28 07 2012 ANA TEIXEIRA SOARES 28.664 17

29 07 2012 LAURIENE LINHARES DA SILVA 28.665 17

29 07 2012 JAMILLY FERREIRA SALES 28.666 17

29 07 2012 JOÃO GOMES DOS SANTOS 28.667 17

31 07 2012 LEONILDO DOS SANTOS 28.668 17

31 07 2012 EDIVALDO RODRIGUES 28.669 17

01 08 2012 REGIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 28.670 17

01 08 2012 DORIVAL MAXIMINO 28.671 17


01 08 2012 EDSON MOREIRA SILVA 28.673 17

01 08 2012 MARIA DE JESUS DE SOUZA 28.674 17

02 08 2012 MARIA APARECIDA DE ASSIS BUENO 28.675 17

03 08 2012 GERALDA APARECIDA SILVERIO AZEREDO 28.676 17

03 08 2012 JOÃO PEREIRA 28.677 17

03 08 2012 LUIS ANTONIO OLIVEIRA 28.678 17

03 08 2012 MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCELINO 28.679 17

03 08 2012 CESAR SEBASTIÃO TOSTA DE MELO 28.680 17



DIA: 21/03/2018 às 08:30 horas



04 08 2012 JOSÉ CARLOS BARBOSA DE LIMA 28.681 18

05 08 2012 JOALZINA MARIA DOS SANTOS 28.682 18

05 08 2012 ALEXANDRE PALAZZO MARTINS 28.683 18

06 08 2012 JOSÉ ESPINDOLA MACHADO 28.684 18

07 08 2012 SEBASTIÃO RIBEIRO GUIMARÃES 28.685 18

07 08 2012 DAVID ALVES DA SILVA 28.686 18

07 08 2012 ROSA MORITA TAKENTI 28.687 18

08 08 2012 ANA MARIA LEME FERREIRA 28.688 18

08 08 2012 LUIZ APARECIDO DE MELO 28.690 18

08 08 2012 ADELCIO DE JESUS 28.691 18

09 08 2012 LEONICE SANTOS DA SILVA 28.692 18

09 08 2012 MANOEL TEIXEIRA CHAVES 28.693 18

09 08 2012 MARIO PENHA JUNIOR 28.694 18

09 08 2012 MARIA ENOEL ALVES DA SILVA 28.695 18

10 08 2012 MOACYR JOAQUIM DA COSTA 28.696 18

11 08 2012 NILZABETE SOUSA SANTOS OLIVEIRA 28.697 18

12 08 2012 MARIA AUZENI FERREIRA XAVIER DE ARAUJO 28.698 18

12 08 2012 JOSÉ MARIA PINHEIRO DOS SANTOS 28.699 18



DIA: 21/05/2018 às 08:30 horas



12 08 2012 RENATO CESAR DE FREITAS 28.701 01

13 08 2012 IRMA CONTI DANN 28.702 01

13 08 2012 ANTONIO BRONEL 28.703 01

13 08 2012 MARIA AUDENI GOMES MATIAS 28.704 01

14 08 2012 JOSEFA SERAFIM ALVES 28.705 01

14 08 2012 LUCAS VINICIUS NUNES DA COSTA 28.706 01



15 08 2012 MARINA DIAS ASSUNPÇÃO 28.710 01

16 08 2012 MARIA DE LOURDES MACHADO 28.711 01

17 08 2012 SERGIO PINTO TEIXEIRA 28.712 01

17 08 2012 ROSA MORELI DA COSTA 28.713 01

17 08 2012 ANIZETE DE ARAUJO AZEVEDO 28.714 01

17 08 2012 VALDAIR RINALDI 28.715 01

17 08 2012 GETULIO COELHO DE ALMEIDA 28.716 01

17 08 2012 ANTONIO ORLANDO ALVES 28.717 01

18 08 2012 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 28.718 01

18 08 2012 JOSÉ DOS SANTOS 28.719 01

18 08 2012 ELISANGELA DA SILVA DO ROSARIO 28.720 01



DIA: 22/05/2018 às 08:30 horas



18 08 2012 JOSINA RAMOS MATOS 28.721 02

18 08 2012 BENEDICTO VENTURINO 28.724 02

18 08 2012 ODAIR FRANCISCO DE CARVALHO FIGUEIREDO 28.725 02

18 08 2012 ALICINDA BELARMINO SOUZA SILVA 28.726 02

19 08 2012 ALICE XAVIER GUAITULI 28.727 02

19 08 2012 PALMYRA FANUCHE PIVA 28.728 02

19 08 2012 JOSEFA FLORENCIO DA SILVA 28.729 02

20 08 2012 FORTUNATA MORAES DE MELO 28.730 02

21 08 2012 JOÃO MARTINS DA SILVA 28.731 02

21 08 2012 GENILDO SECUNDINO DOS SANTOS 28.732 02

22 08 2012 MARIA JOSÉ MANA ERNANDES 28.733 02

22 08 2012 FRANCISCA FERNANDES DA SILVA 28.734 02

22 08 2012 ANTONIO QUIRINO DA SILVA 28.735 02

22 08 2012 CARMOZA LIMA DA SILVA 28.736 02

22 08 2012 HELENA MARIA DA SILVA 28.737 02

22 08 2012 FLORIPPE PETIN MACHADO 28.738 02

23 08 2012 CAROLINA PACE BAPTISTA 28.739 02

23 08 2012 NOELMA CARLOS DA SILVA 28.740 02



DIA: 23/05/2018 às 08:30 horas



23 08 2012 MIGUEL JESUS DA SILVA 28.741 03

24 08 2012 JARDILINA FERREIRA ROBERTO 28.742 03

24 08 2012 VANESSA GOMES PINTO 28.743 03

25 08 2012 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 28.744 03

25 08 2012 IDALINA DA SILVA FERREIRA 28.745 03

26 08 2012 ERMINIO ENRIQUE DE OLIVEIRA 28.747 03

27 08 2012 WILLIAN JUVINO FEITOSA SANTOS 28.748 03

27 08 2012 PAULINA DE OLIVEIRA LIMA 28.749 03

28 08 2012 FLORISVALDO ALMEIDA NETO 28.750 03

28 08 2012 EDSON BARROS FONSECA 28.751 03

28 08 2012 JOVIANA GOMES DE SOUZA 28.752 03

29 08 2012 SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA 28.753 03

29 08 2012 ANA ALVES DE PAULA 28.754 03

29 08 2012 ALIA ABDALLA FERRAZ 28.755 03

30 08 2012 JESUS PEREIRA LIMA 28.756 03

30 08 2012 ZULMIRA VIANA CRISOSTOMO 28.757 03

30 08 2012 BENEDITO NUNES 28.758 03

31 08 2012 CARLOS EDUARDO QUEIROZ DE BRITO 28.759 03

31 08 2012 FRANCISCA LOPES FERREIRA DA SILVA 28.760 03




DIA: 24/05/2018 às 08:30 horas



31 08 2012 EDITE BARBOSA DE OLIVEIRA 28.761 04

31 08 2012 CARMELITA SANTOS DA SILVA 28.762 04

01 09 2012 SIMONE CLEMENTE DE SOUZA 29.410 18

01 09 2012 MARIA FAUSTINA DA CONCEIÇÃO 28.763 04

01 09 2012 REGINA LONGO DA SILVA 28.764 04

01 09 2012 THIAGO RODRIGUES SALOMÃO 28.765 04

01 09 2012 ALISINA DO CARMO HESSEL 28.766 04

02 09 2012 ALBERTINA AMORIM MARTINS FERREIRA 28.767 04

02 09 2012 EUCLIDES DE SOUZA NIZA 28.768 04

02 09 2012 MARIA DE MEDEIROS FARIAS 28.769 04

03 09 2012 MIRIAN BARBOSA DE MELO 28.770 04

03 09 2012 FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES 28.771 04

03 09 2012 ANISIO ANDRADE DO NASCIMENTO 28.772 04

04 09 2012 IRACEMA MARIA DA SILVA 28.773 04

04 09 2012 ALDA SILVEIRA RODRIGUES 28.774 04

04 09 2012 DANIEL KASKONLIAN 28.775 04

04 09 2012 ELIELSON DA SILVA NOBREGA 28.776 04

05 09 2012 JOÃO PACHECO DOS SANTOS 28.777 04

05 09 2012 JOSÉ ALVES DE LIMA 28.778 04

05 09 2012 JOSÉ ALECIO PILLA 28.779 04

06 09 2012 ODETE OLIVEIRA DA SILVA 28.780 04



DIA: 25/05/2018 às 08:30 horas



06 09 2012 ROSIMEIRE DA SILVA PEREIRA 28.781 05

06 09 2012 LUIZ ROBERTO DIONIZIO 28.782 05

07 09 2012 CICERO ANTONIO DA SILVA 28.783 05

08 09 2012 STHEVAN SOUZA DE OLIVEIRA 28.784 05

08 09 2012 MARCELO DE MELLO MEDEIROS 28.785 05

08 09 2012 JULIO CHOLO DA SILVA 28.786 05

09 09 2012 LUIZA MARIA CARDOSO 28.788 05

09 09 2012 RENATO SAMPAIO ALVES 28.789 05

09 09 2012 VANDELZA ALMEIDA DO NASCIMENTO 28.790 05

09 09 2012 EXPEDITO ANTONIO DOS SANTOS 28.791 05

09 09 2012 MARIA JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA 28.792 05

10 09 2012 ANTONIO GARAVAZO 28.793 05

10 09 2012 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 28.794 05

10 09 2012 BELMIRO ANTONIO BORLOTH 28.795 05

10 09 2012 MARGARIDA DE CAMARGO CORTEZ 28.796 05

10 09 2012 BENIGNA DE PAULA BARROS 28.797 05

10 09 2012 ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA LOURENÇO 28.799 05

11 09 2012 HENRIQUE ANTONIO DA COSTA 28.800 05



DIA: 28/05/2018 às 08:30 horas



11 09 2012 ILDA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA 28.801 06

11 09 2012 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 28.802 06

12 09 2012 WESLEY RAMOS SILVA 28.803 06

12 09 2012 LUIZ CARLOS DE SOUZA 28.804 06


12 09 2012 MARIA JOANA DA SILVA 28.806 06

12 09 2012 JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 28.807 06

12 09 2012 SEVERINO FILIPE DA SILVA 28.808 06

13 09 2012 GIOVANNI GABRIEL DE ASSIS 28.810 06

13 09 2012 JOSÉ FAGUNDES 28.811 06

13 09 2012 MARIA DELARIO 28.812 06

14 09 2012 ALMILINA FERREIRA DA SILVA 28.813 06

15 09 2012 IZAIAS EUFRASIO LOPES 28.815 06

16 09 2012 EDVALDO BARROS DA PAIXÃO 28.816 06

16 09 2012 ERNESTINO PEREIRA DE ALMEIDA 28.817 06

17 09 2012 MARILDA APARECIDA DE SOUZA 28.818 06

16 09 2012 ANTONIO FLAVIO CASTELO DA SILVA 28.819 06



DIA: 29/05/2018 às 08:30 horas



18 09 2012 FRANCIMARA MARTINS FERREIRA 28.821 07

18 09 2012 MARIA BRAZ DE SOUZA 28.822 07

18 09 2012 MAURICIO DE MELO LIMA 28.823 07

19 09 2012 NILO SCHNEIDER 28.824 07

19 09 2012 BENEDITO ALVES DA SILVA 28.825 07

19 09 2012 JUDITH MARIA DE OLIVEIRA 28.826 07

19 09 2012 JOSÉ JOÃO GOMES GONÇALVES 28.827 07

20 09 2012 JOSÉ ADOLFO DE SOUZA 28.828 07

20 09 2012 EDUARDO BISPO BRAZ 28.829 07

20 09 2012 JOSÉ VALDEMAR DOS SANTOS 28.830 07

20 09 2012 ADEMIR ANGELO DE SOUSA 28.831 07

20 09 2012 JOÃO EUSTAQUIO BARBALHO 28.832 07

20 09 2012 ANA ROSA VIANA DA SILVA 28.833 07

21 09 2012 FRANCISCA NOVAIS DOS SANTOS 28.834 07

21 09 2012 GIDELMO ARAUJO DOS SANTOS 28.835 07

21 09 2012 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA 28.836 07

21 09 2012 JOSUE DOS SANTOS 28.837 07

21 09 2012 LUIS ANTONIO DA SILVA 28.838 07

21 09 2012 SILVIO MONTEIRO DA HORA 28.839 07

22 09 2012 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 28.840 07



DIA: 30/05/2018 às 08:30 horas



22 09 2012 LUIZ JOSÉ MAXIMO 28.841 08

23 09 2012 SURENY FERNANDES RIBEIRO 28.842 08

23 09 2012 MARCIO SILVA DOS SANTOS 28.843 08

24 09 2012 MARIA CAVALCANTE COSTA 28.844 08

24 09 2012 EDUARDO ALVES MORAIS 28.845 08

24 09 2012 MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO BATISTA 28.846 08

25 09 2012 JOÃO ANTONIO DE LIMA 28.847 08

25 09 2012 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA 28.848 08

26 09 2012 CLEBER DANTAS REGAZZINI 28.849 08

26 09 2012 TEREZINHA MARIA DA SILVA 28.850 08

27 09 2012 ADAUTO ANGELIS 28.851 08

27 09 2012 ELIAS ALVES DINIZ 28.852 08

27 09 2012 GENÉSIO BARBOSA DOS SANTOS 28.853 08

27 09 2012 MARIA DE LOURDES MACEDO DANTAS 28.854 08

27 09 2012 MARGARIDA DANTAS 28.855 08

28 09 2012 ANTONIO MANOEL PEREIRA 28.856 08

28 09 2012 CREUSA FERREIRA ZEFERINO l28.857 08

29 09 2012 NORMALICE MENDES DOS SANTOS 28.858 08

29 09 2012 ELISABETE GOMES CHAGAS 28.860 08



DIA: 31/05/2018 às 08:30 horas



30 09 2012 BENEDITO GUILHERME DA SILVA 28.861 09

01 10 2012 EFRAIM MIGUEL FERREIRA 28.862 09

01 10 2012 JOSÉ RAMOS DE MORAIS 28.863 09

01 10 2012 MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS 28.864 09

01 10 2012 IVANETE JOSEFA SILVA BORGES 28.865 09

01 10 2012 KAUÃ DA SILVA SILVEIRIO 28.866 09

2 10 2012 REGIVAN GAMA DOS SANTOS 28.867 09

2 10 2012 TEREZINHA VILELA 28.868 09

3 10 2012 MARIA DORALICE VENCERLAU 28.869 09

03 10 2012 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA 28.870 09

03 10 2012 HERMINIO JOSÉ NUNES MARQUES 28.871 09

03 10 2012 JOSÉ ALVES DA SILVA 28.872 09

03 10 2012 IRINEU FERMINO SOARES 28.873 09

04 10 2012 MARIA DE LOURDES LAZARIM SELLERA 28.874 09

04 10 2012 ADILSON ALVES BORGES 28.875 09

04 10 2012 JOSÉ RAMIRO ISIDORO 28.876 09

05 10 2012 CRISTINA SIMONEI FERREIRA DE JESUS 29.408 18

05 10 2012 EUGENIA DA SILVA PORTO 28.877 09


06 10 2012 JEFERSON BARBOSA COSTA 28.878 09

07 10 2012 RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO 28.879 09

07 10 2012 REGINALDO SEBASTIÃO DA SILVA 28.880 09



DIA: 01/06/2018 às 08:30 horas



08 10 2012 EMILIA ALVES DE JESUS 28.881 10

08 10 2012 NATALINA CONCEIÇÃO DA SILVA 28.882 10

08 10 2012 JOSÉ JOÃO DOS SANTOS 28.883 10

08 10 2012 AVOLINO VIEIRA SANTOS 28.884 10

09 10 2012 OTACILIO CLEMENTE DA SILVA 28.885 10

09 10 2012 RODRIGO FLORENTINO PADULO 28.886 10

09 10 2012 EFIGENIA SABINO DOS SANTOS 28.887 10

09 10 2012 MARIA AMÉLIA DA SILVA 28.888 10

09 10 2012 ODETE DA COSTA 28.889 10

09 10 2012 ROBERTO CARLOS NEGRÃO 28.890 10

10 10 2012 JOANA MASENA DOS SANTOS 28.891 10

10 10 2012 MARIA DE LIMA VELOSO 28.892 10

11 10 2012 MARIA APARECIDA NUNES DA MARCENA 28.893 10

12 10 2012 NATALINO ALVES BRANDÃO 28.894 10

12 10 2012 JOSÉ LINO DO ESPIRITO SANTO 28.895 10

12 10 2012 ADEMIR MARTINS FERREIRA 28.896 10

13 10 2012 DENISIO BARBOSA DE SOUSA 28.897 10

13 10 2012 MARIA MARCULINO DOS SANTOS 28.898 10

13 10 2012 OSMAR BRUMATTI 28.899 10

14 10 2012 RAIMUNDO OROZIMBO DA SILVA 28.900 10



DIA: 04/06/2018 às 08:30 horas



15 10 2012 PETRINO JOSÉ DE FIGUEIREDO 28.901 11

15 10 2012 JOÃO NEVES DOS REIS 28.902 11

15 10 2012 CICERO DOS SANTOS FREIRE 28.903 11

16 10 2012 JOAQUIM PEDRO DA SILVA 28.904 11

16 10 2012 DESCONHECIDO - BO. 9015/2012 3° DP 28.905 11

16 10 2012 JOSEFINA CAMILA FERREIRA 28.906 11

17 10 2012 LUCRECIA RODRIGUES DIOGO DE CARVALHO 28.907 11

17 10 2012 FRANCISCO LUCIANO ALVES 28.908 11

17 10 2012 MARILDA DE FATIMA DA SILVA 28.909 11

18 10 2012 VINICIUS SANTOS OLIVEIRA 28.910 11

18 10 2012 MARIA DENISE ALVES CARDOSO 28.911 11

19 10 2012 ELIENY GOMES DOS SANTOS SOUSA 28.912 11

19 10 2012 PAULO MUNIZ BRANCO 28.913 11

19 10 2012 ELISANGELA DOS SANTOS VITORINO 28.914 11

20 10 2012 FRANCISCA BRASILINA PEREIRA 28.915 11

20 10 2012 JORGE LOPES 28.916 11

21 10 2012 DINA TOMAZ DURCELINO 28.917 11

22 10 2012 ENIO BALDOINO DOS REIS 28.918 11

23 10 2012 ANTONIO INACIO PEREIRA 28.919 11

24 10 2012 ROBERTO LUCAS DA SILVA 28.920 11



DIA: 05/06/2018 às 08:30 horas



24 10 2012 ZEDIMAR LINO DOS SANTOS 28.921 12

24 10 2012 MARLI EGLI DINIZ 28.922 12

24 10 2012 JOÃO BATISTA BEZERRA 28.923 12

24 10 2012 ANTONIO EDILTO DA SILVA 28.924 12

25 10 2012 JUAREZ DE JESUS SANTANA 28.925 12

25 10 2012 RITA BOZZOLO ARAMBURU 28.926 12

25 10 2012 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE MELO 28.927 12

25 10 2012 AMADEUS RODRIGUES LOPES 28.929 12

25 10 2012 ANFRISIO TOMAZ DE LIMA 28.930 12

25 10 2012 PERCILIA BARROS DA SILVA 28.931 12

26 10 3012 JOSÉ LAURINDO DE LIMA 28.932 12

26 10 2012 TEODOMIRO XAVIER QUEIROZ 28.933 12

26 10 2012 RICARDO QUEIROZ GOMES 28.934 12

27 10 2012 LEONARDO ESPERDIÃO DA SILVA 28.935 12

27 10 2012 MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ 28.936 12

28 10 2012 MARIA DOMINGUES DE LIMA 28.937 12

28 10 2012 DEOGENES ALEZOPULOS 28.938 12

29 10 2012 INÁCIA DE JESUS NUNES SOUSA 28.939 12

29 10 2012 RUBENS FERRAZEANE MOLA 28.940 12



DIA: 06/06/2018 às 08:30 horas



29 10 2012 ADÃO ROSARIO DA SILVA 28.941 13

30 10 2012 ELOE DAVI COSTA RODRIGUES 28.942 13

30 10 2012 ESMERALDA VENANCIO SALLES 28.943 13

31 10 2012 JOSÉ CARLOS FERREIRA DE MORAIS 28.944 13

31 10 2012 JAILSON DE SENA SOUZA 28.945 13

31 10 2012 APARECIDO BONIFACIO DE OLIVEIRA FILHO 28.946 13

31 10 2012 GLÓRIA ALVES MACHADO 28.948 13

31 10 2012 CLAUDIMAR FELIX DE SOUSA 28.949 13

31 10 2012 JOÃO MARQUES DAS NEVES 28.950 13

01 11 2012 PAULO AUGUSTO RIBEIRO 28.952 13

01 11 2012 JOANNA DOS SANTOS DE JESUZ 28.953 13

01 11 2012 EDUARDO ALEXANDRE BARBOSA 28.954 13

01 11 2012 DEVALDO SILVESTRE DE MELO 28.955 13

01 11 2012 DOLORES MANSANO BELFANTE 28.956 13

02 11 2012 JUCIER RODRIGUES DE MOURA 28.957 13

02 11 2012 ENILTON ALVES DE MIRANDA 28.958 13

03 11 2012 CICERO SEVERINO DA SILVA 28.959 13

03 11 2012 ANTONIO LOPES 28.960 13



DIA: 07/06/2018 às 08:30 horas



03 11 2012 GILBERTO ALEXANDRE 28.961 14

03 11 2012 ANA ROSA DOS ANJOS 28.962 14

03 11 2012 EVERALDO FELIX DOS SANTOS 28.963 14

03 11 2012 LUIZ ANDRÉ MAIA DE MOURA 28.964 14

04 11 2012 MARIA FERREIRA LIMA 28.965 14

04 11 2012 JOÃO FERREIRA DE SOUSA 28.966 14

05 11 2012 JOSÉ AGUSTO EMIDIO 28.967 14

05 11 2012 WILSON RUFINO DOS SANTOS 28.968 14

05 11 2012 MARIA APPARECIDA BARANDÃO ZAMBONI 28.969 14

05 11 2012 ENCARMACION GARCIA MARTINEZ DE MARTINEZ 28.970 14

05 11 2012 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CLAUDINO 28.971 14

07 11 2012 MARGARIDA ALVES DA CRUZ 28.972 14

07 11 2012 JULIANA DE OLIVEIRA DE MELO 28.973 14

07 11 2012 ELIAS PAIXÃO DO NASCIMENTO 28.974 14

07 11 2012 MARTINHA DANTAS PEIXINHO 28.975 14

08 11 2012 JOSÉ CARLOS DA SILVA 28.976 14

08 11 2012 MARIA GOMES LEAL 28.977 14

09 11 2012 GIVALDO VIANA DOS REIS 28.979 14

10 11 2012 EDMAR MOREIRA SOUSA 28.980 14



DIA: 08/06/2018 às 08:30 horas



10 11 2012 MARIA JOSÉ FERRARI 28.981 15

11 11 2012 CARLOS ALEXANDRE DE FRANÇA MOTA 28.982 15

12 11 2012 MARIA JOSEFA RISSO 28.983 15

12 11 2012 JOSÉ VIEIRA FILHO 28.984 15

12 11 2012 GENIVALDO ANTONIO DOS SANTOS 28.985 15

12 11 2012 JOSÉ GOMES DA SILVA 28.986 15

12 11 2012 ALINE LETICIA DA SILVA SANTOS 28.987 15

12 11 2012 MANOEL ALVES DE OLIVEIRA 28.988 15

14 11 2012 JOSÉ NILDO ALVES FERREIRA 28.990 15

14 11 2012 VALDIR RAMOS 28.991 15

14 11 2012 ARISTIDES ARAUJO CAMPOS 28.992 15

15 11 2012 LUCIANA LOURENÇO BARROS 28.993 15

15 11 2012 LOURIVAL ROBERTO DA SILVA 28.994 15

16 11 2012 IVAN RIBEIRO DA SILVA 28.995 15

17 11 2012 NORBERTO PINTO GUEDES 28.996 15

17 11 2012 FABIANO GOMES DE AMORIM 28.997 15

18 11 2012 LUIZA MARIA DA SILVA 28.998 15

18 11 2012 ELIAS CURI 28.999 15


19 11 2012 NATALINO JORGE DE OLIVEIRA 29.000 15



DIA: 11/06/2018 às 08:30 horas



20 11 2012 JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO 29.001 16

20 11 2012 JOSIMAR VIEIRA GOMES 29.002 16

20 11 2012 MARTINIANO GOMES 29.003 16

21 11 2012 REGINALDO DE ARAUJO SILVA 29.004 16

21 11 2012 JOÃO JOSÉ DA SILVA DE JESUS 29.005 16

21 11 2012 JEANI ALMEIDA BORGES 29.006 16

22 11 2012 PEDRO SOUZA 29.008 16

22 11 2012 NAPULIÃO PEREIRA DE MATTOS 29.009 16

22 11 2012 PAULIANA OLIVEIRA DO CARMO 29.010 16

22 11 2012 LUCIENE DE JESUS SILVA 29.011 16

22 11 2012 JURACI DOS SANTOS ROCHA 29.012 16

23 11 2012 SILVIA FERREIRA DE SOUSA 29.013 16

23 11 2012 JOÃO PEREIRA DA SILVA 29.014 16

23 11 2012 RAIMUNDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 29.015 16

23 11 2012 VALDEMAR FERREIRA BARBOSA 29.016 16

24 11 2012 ADELICIO ALVES DOS SANTOS 29.017 16

24 11 2012 ANISIA MARIA DE SOUSA 29.018 16

25 11 2012 RENATO SOUSA PEREIRA 29.019 16

25 11 2012 LUCIANO ROBERTO MARCELINO 29.020 16



DIA: 12/06/2018 às 08:30 horas



25 11 2012 SERGIO MENDES DE OLIVEIRA 29.021 17

25 11 2012 RODRIGO SANTOS NASCIMENTO 29.022 17

25 11 2012 PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA 29.023 17

25 11 2012 RICARDO ARAUJO DOS SANTOS 29.024 17

26 11 2012 AQUILINA OLIVEIRA DE MOURA 29.025 17

26 11 2012 ROSINEIDE MARIA DA SILVA 29.026 17

26 11 2012 MAILSON DA SILVA SANTOS 29.027 17

26 11 2012 JOSÉ ANTONIO FERNANDES SOUZA 29.028 17

26 11 2012 RITA DANIEL DE AGUIAR SILVA 29.029 17

27 11 2012 MARIA DAS GRAÇAS LOPES 29.030 17

27 11 2012 NIVALDO NOGUEIRA DE SOUZA 29.031 17

27 11 2012 IZAILTON DA SILVA ARAUJO 29.032 17

27 11 2012 SANTO PANÇA 29.033 17

27 11 2012 RAFAEL DA PAZ MEDEIROS 29.034 17

28 11 2012 VALTER VINICIUS RIBEIRO 29.035 17

28 11 2012 RAUL PERCIVAL TRINDADE 29.036 17

29 11 2012 ODETE SEVERINA DA CONCEIÇÃO INACIO 29.037 17

29 11 2012 GERMANO ROCHA DOS SANTOS 29.038 17

29 11 2012 ELOIZA DE SOUZA PEREIRA 29.039 17

30 11 2012 MARIA JOSÉ DA SILVA 28.040 17



DIA: 02/07/2018 às 08:30 horas



30 11 2012 MARIA IONE CAVALCANTE LUCAS 29.061 01

30 11 2012 CRISTINA BIRIBILI LEMES 29.062 01

30 11 2012 FRANCISCA SANTOS DA SILVA 29.063 01

30 11 2012 GIOVANIA STEFANIE DE CASTRO 29.064 01

30 11 2012 ANTONIO SOUZA CARVALHO 29.065 01

30 11 2012 VICENTINA DE OLIVEIRA CIPRIANO 29.066 01

01 12 2012 VINICIUS DE JESUS SAMPAIO 29.067 01

02 12 2012 CELIO VAZ DA SILVA 29.068 01

02 12 2012 BENEDITO MARQUES BEZERRA 29.069 01

02 12 2012 JOSÉ CASSIANO NETO 29.070 01

02 12 2012 ELIANE SILVA RODRIGUES 29.071 01

03 12 2012 GERALDA DE BARROS ROSA 29.072 01

03 12 2012 OSVALDO DOS SANTOS 29.073 01

04 12 2012 FRANCISCO DE CERQUEIRA OLIVEIRA 29.075 01

04 12 2012 RAIMUNDA PEDRO DA SILVA 29.076 01

04 12 2012 OLAIR OLIVEIRA BRAGA 29.077 01

05 12 2012 VICKTORIA KAWANE SIQUEIRA RODRIGUES 29.078 01

05 12 2012 ELAINE BERNADETE DE PAULA ARAUJO 29.079 01

07 12 2012 EDIVALSON PROSPERO DA SILVA 29.080 01



DIA: 03/07/2018 às 08:30 horas



07 12 2012 JOHNNY KELVIN ALVES DA SILVA 29.081 02

07 12 2012 MARIA COSTA 29.082 02

07 12 2012 CICERO DAS DORES DE ALMEIDA 29.083 02

08 12 2012 ANA PAULA DE QUEIROZ 29.084 02

08 12 2012 REGINALDO MANOEL DE JESUS 29.085 02

08 12 2012 MARIA URSULINA RODRIGUES 29.086 02

08 12 2012 LAURO SPADOTO 29.087 02

09 12 2012 MARIA APARECIDA ESTELA 29.088 02

09 12 2012 DOMINGAS MANFREDO BUOSI 29.089 02

10 12 2012 VALDECK DOS SANTOS 29.090 02

10 12 2012 MARIA DA SILVA HENGLER 29.092 02

10 12 2012 SIMONE PEREIRA DE SANTANA 29.093 02

10 12 2012 MIRLA DE JESUS AMADOR 29.094 02

10 12 2012 OLINDA LAURINDA 29.095 02

11 12 2012 HELENICE MATEUS COSTA 29.096 02

11 12 2012 OTILIA PEDROSO FRANCO 29.097 02

11 12 2012 ISAIAS SILVA DOS SANTOS 29.098 02

12 12 2012 MARIA DAS DORES TORRES 29.099 02

12 12 2012 ANGELA MARIA TAVERNA 29.100 02



DIA: 04/07/2018 às 08:30 horas



12 12 2012 VALDIONOR FERREIRA MEDEIROS 29.101 03

13 12 2012 IVONE XAVIER MUNIZ 29.102 03

13 12 2012 AURINO JOSÉ DE ARAUJO 29.103 03

14 12 2012 MAURICIO RODRIGUES SARMENTO 29.104 03

14 12 2012 HELIO CARLOS DE SOUSA 29.105 03

14 12 2012 JOSÉ PEDRO DE LIMA 29.106 03

15 12 2012 JOSÉ SABINO DOS SANTOS 29.107 03

15 12 2012 FLORENCIA ALVES OLIVIERI 29.108 03

15 12 2012 DARIO PAPA MUNIZ 29.109 03

16 12 2012 MARIVALDO CALDEIRA COSTA 29.110 03

16 12 2012 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA 29.111 03

16 12 2012 JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 29.112 03

16 12 2012 JOSÉ PARISATO DOS SANTOS 29.113 03

17 12 2012 SOLANJO VIEIRA DE SOUSA 29.114 03

17 12 2012 AILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO 29.115 03

17 12 2012 DIEGO DOS SANTOS PIMENTEL 29.116 03

18 12 2012 SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA 29.117 03

18 12 2012 RUTH MAQUEDA 29.118 03

18 12 2012 VALDOMIRO CAFEU 29.119 03

18 12 2012 ORLANDO RODRIGUES 29.120 03



DIA: 05/07/2018 às 08:30 horas



18 12 2012 SUELY APARECIDA GONÇALVES 29.121 04

19 12 2012 LOURDES DE CAMPOS 29.122 04

20 12 2012 VERONICA PIRES DE FARIAS 29.123 04

20 12 2012 AMARO PORFIRIO DOS SANTOS 29.124 04

20 12 2012 MAURICIO DA SILVA 29.125 04

20 12 2012 HELENO LUIZ DE FRANÇA 29.127 04

21 12 2012 CORNELIO RAMOS DA CRUZ 29.130 04

21 12 2012 JOÃO DE ARAUJO PEREIRA 29.131 04

21 12 2012 MARIA DAS NEVES GOMES DE SOUZA 29.132 04

22 12 2012 JOÃO EDUARDO AZEVEDO 29.133 04

22 12 2012 JOSÉ CICERO BARROS SANTOS 29.134 04

22 12 2012 AUREA DE JESUS CRUZ 29.135 04

22 12 2012 PEDRO LUIZ DA SILVA 29.136 04

22 12 2012 LAZARO DIAS GONÇALVES 29.137 04

23 12 2012 CECILIA DOS SANTOS PAULA 29.138 04

23 12 2012 JOÃO ELOI MINÁ 29.139 04


23 12 2012 EDUARDO AUGUSTO DA SILVA 29.140 04



DIA: 06/07/2018 às 08:30 horas



24 12 2012 GUMERCINDO RAPHAEL LEME 29.141 05

24 12 2012 MARIA DO SOCORRO GOMES DE OLIVEIRA 29.142 05

24 12 2012 MERCEDES PEREIRA QUIRINO 29.143 05

24 12 2012 AGDA APARECIDA KUNERT SOUZA 29.144 05

24 12 2012 JOSÉ GERCINO DE ASSIS 29.145 05

24 12 2012 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 29.147 05

25 12 2012 MARCOS VINICIUS GONÇALVES DE LIMA 29.148 05

25 12 2012 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 29.149 05

25 12 2012 JOSÉ NILSON DA SILVA LEITE 29.150 05

25 12 2012 VALDETE DA FONSECA REIS 29.151 05

26 12 2012 MANOEL CANDIDO NETO 29.152 05

26 12 2012 ERNESTO ELIAS RIBEIRO 29.153 05

26 12 2012 LANDOVAL BISPO DE JESUS 29.154 05

26 12 2012 THIAGO COSTA 29.155 05

27 12 2012 MARCOS ANTONIO 29.156 05

27 12 2012 JORGE ALBERTO RODRIGUES KINSKOWSKI 29.157 05

28 12 2012 ANTONIA RODRIGUES DOS ANJOS 29.158 05

29 12 2012 JOSÉ EVERALDO RIBEIRO JUNIOR 29.159 05

29 12 2012 LUCIANO FAUSTINO 29.160 05



DIA: 09/07/2018 às 08:30 horas



29 12 2012 DURVALINO MARANGAN 29.161 06

29 12 2012 JOSÉ SAVIOLI 29.162 06

30 12 2012 JOSÉ AGUSTINHO DOS SANTOS 29.163 06

30 12 2012 JUSTINA MARIA PEREIRA 29.164 06

30 12 2012 IONE MARIA DA SILVA 29.165 06

30 12 2012 FRANCISCO DAVID DE CARVALHO 29.166 06

30 12 2012 VERA LÚCIA DE MORAES COLLA 29.167 06

30 12 2012 REGINALDO ROSA 29.168 06

31 12 2012 DELCIO MENDES MATTARUCO 29.169 06

31 12 2012 SONIA MARIA SOARES 29.170 06

01 01 2013 SEVERINO SILVEIRA DA SILVA 29.171 06

01 01 2013 ROSELI GOMES FERREIRA 29.172 06

01 01 2013 JOÃO NASCIMENTO 29.173 06

01 01 2013 MARIÊTA DIAS DOS SANTOS 29.174 06

02 01 2013 CELME DOS SANTOS DA SILVA 29.175 06

02 01 2013 ALICE ANTONIA DA CONCEIÇÃO 29.176 06

02 01 2013 ANA ROMANO 29.177 06

02 01 2013 MAURO BATISTA PINTO 29.178 06

03 01 2013 SEVERINO BERNARDO DA SILVA 29.179 06

03 01 2013 LOURIVAL ROSA DE OLIVEIRA 29.180 06



DIA: 10/07/2018 às 08:30 horas



03 01 2013 CLEBIO NERY DE SOUSA 29.181 07

03 01 2013 ELZA GUISEPPINA SIMÕES 29.182 07

03 01 2013 SEBASTIÃO QUIRINO ALVES 29.183 07

04 01 2013 SEBASTIÃO ALVES 29.184 07

04 01 2013 CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA 29.185 07


05 01 2013 ANDREIA APARECIDA CARMACIO 29.187 07

05 01 2013 JOSÉ EDSON DA SILVA 29.188 07

05 01 2013 WILSON ANTONIO NETO 29.189 07

06 01 2013 MARIA DA SILVEIRA GOUVEIA 29.190 07

06 01 2013 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA 29.409 18

06 01 2013 JOSEVAL MAURICIO DA CRUZ 29.191 07

06 01 2013 LILIAN CRISTINA DA SILVA 29.192 07

07 01 2013 MARIA FELIX DE FREITAS 29.193 07

07 01 2013 ANANIAS DE SOUZA COELHO 29.194 07

07 01 2013 ANTONIO FRANCISCO ALVES 29.195 07

08 01 2013 CICERA CAZER DE LIMA 29.196 07

08 01 2013 LAUDELINO PEREIRA 29.197 07

09 01 2013 EDILEUZA GONÇALVES DA SILVA 29.198 07

09 01 2013 ODILON MARCELO DE OLIVEIRA 29.199 07

10 01 2013 GERVASIO DE SOUSA LIMA 29.200 07



DIA: 11/07/2018 às 08:30 horas



10 01 2013 HELGA CHARLOTTE WHERMANN 29.201 08

10 01 2013 SILVIA FRANCISCA RODRIGUES 29.202 08

11 01 2013 JOSÉ ANTONIO RAMAZOTTI 29.203 08

12 01 2013 CARLIVALDO NUNES DE CARVALHO 29.204 08

13 01 2013 ANTONIO FRANCISCO BENEVIDES 29.205 08

13 01 2013 HERMERITA AMARO BEZERRA SANTA ROSA 29.206 08

14 01 2013 IRACEMA SILVA RIBEIRO 29.207 08

14 01 2013 MARIA APARECIDA SILVA 29.208 08

14 01 2013 LAZARO ALVES DE SOUZA 29.209 08

15 01 2013 ARGENTINA GONÇALVES PEREIRA 29.210 08

15 01 2013 BENEDITA DE ALMEIDA LEITE 29.211 08

15 01 2013 MARIA DA SALETE MOREIRA DIAS 29.212 08

15 01 2013 MARIA PIRES LIMA 29.213 08

15 01 2013 VALDEMIR PEREIRA DE LIMA 29.214 08

16 01 2013 ALBERTINA RODRIGUES FELIZARDO 29.215 08

16 01 2013 TANCREDO PIRES DE OLIVEIRA 29.216 08

16 01 2013 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 29.217 08

16 01 2013 JOSÉ XISTO NUNES 29.218 08

16 01 2013 JOSÉ MAGNO MENEZES DA SILVA 29.219 08

17 01 2013 KETHLLYN STEPHANIE GANDINI 29.230 08



DIA: 12/07/2018 às 08:30 horas



17 01 2013 SANDRA MARIA CHIOTTI GARCIA 29.221 09

18 01 2013 ALMYR AURICHE 29.222 09

19 01 2013 ANTONIO JOAQUIM 29.223 09

19 01 2013 TEREZINHA DE FATIMA DAS NEVES 29.224 09

19 01 2013 ODILO PFENG 29.225 09

20 01 2013 JOSÉ NILTON RIBEIRO DOS SANTOS 29.226 09

20 01 2013 MARIA DE LOURDES PEREIRA 29.227 09

21 01 2013 NEUSA MOTA DA SILVA 29.229 09

22 01 2013 OSVALDINA MARIA MACIEL 29.230 09

24 01 2013 FRANCISCO CANINDE DA COSTA FILHO 29.231 09

24 01 2013 DESC ONHECIDO - BO /129 / - 6 ° DP. 29.232 09

24 01 2013 ANTONIO PEREIRA 29.233 09

25 01 2013 MARIA ROSALINA DO CARMO 29.234 09

25 01 2013 JOSÉ ANTONIO MONFREDA 29.235 09

25 01 2013 ADRIANA DE JESUS ANDRADE 29.237 09

25 01 2013 ALCIDES DA SILVA 29.238 09

26 01 2013 CLAUDIO RIBEIRO DE CARVALHO 29.239 09

27 01 2013 MANOEL ABADE DO NASCIMENTO 29.240 09



DIA: 13/07/2018 às 08:30 horas



28 01 2013 MARIA DA CONCEIÇÃO DA FARIA 29.241 10

28 01 2013 RUTH CONCEIÇÃO DA SILVA 29.242 10

28 01 2013 ELISABETE FERREIRA PANSUTTI 29.243 10

28 01 2013 MANOEL COIMBRA OLIVEIRA 29.244 10

28 01 2013 JOÃO PEDRO PIRES SILVA 29.245 10

29 01 2013 FRANCISCO DOS SANTOS LIMA 29.246 10

29 01 2013 BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS 29.248 10

29 01 2013 TERESA DOLORES XAVIER 29.249 10

30 01 2013 JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA 29.250 10

31 01 2013 SEBASTIÃO MEDINA DE SOUSA 29.251 10

31 01 2013 PAULO VITORINO DA SILVA 29.252 10

31 01 2013 MARIA MARINHO DA CONCEIÇÃO 29.253 10

01 02 2013 ELIZA SANDRA INOCENCIO DA SILVA 29.254 10

01 02 2013 JOÃO ALFREDO DA SILVA 29.255 10

01 02 2013 ANA LUIZA DA SILVA 29.256 10

01 02 2013 MARIA CLARA INOCENCIO DA SILVA 29.257 10


01 02 2013 MARIA APARECIDA DE SOUZA MARIANNO DOS SANTOS 29.258 10

01 02 2013 ARILDA CASANOVA 29.259 10

01 02 2013 EFIGENIO GONÇALVES RIBEIRO 29.260 10



DIA: 16/07/2018 às 08:30 horas



02 02 2013 GENESIO ALVES DE OLIVEIRA 29.261 11

02 02 2013 SINFOROSA ALTINA DE SOUZA 29.262 11

03 02 2013 KILDARY PAULINO DE AQUINO 29.263 11

04 02 2013 MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA 29.264 11

05 02 2013 ANTONIO OVIDIO 29.265 11

06 02 2013 ELISABETE PEREIRA DA SILVA LIMA 29.266 11

06 02 2013 THEREZINHA IGNÁCIO BATISTA 29.267 11

06 02 2013 MAURO CELIO DA SILVA ABREU 29.268 11

07 02 2013 BENEDITA PAZ BASTOS DOS SANTOS 29.269 11

07 02 2013 ADEMIR CORREIA DA SILVA 29.270 11

07 02 2013 BARTOLOMEU ANTONIO DOS SANTOS 29.271 11

08 02 2013 MARIA LOURDE DE SOUZA 29.272 11

08 02 2013 MARCELINA GOUVEIA 29.273 11

08 02 2013 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 29.274 11

09 02 2013 AMELIA NABUCO 29.275 11

09 02 2013 BRUNA PEREIRA GARCIA 29.276 11

10 02 2013 FABRICIO NASCIMENTO SIQUEIRA 29.277 11

10 02 2013 JOSÉ PEDRO SANTOS OLIVEIRA 29.278 11

10 02 2013 LUIZ GUILHERME ALVES 29.279 11

11 02 2013 MARTHA GARCIA DA CONCEIÇÃO ROSA 29.280 11



DIA: 17/07/2018 às 08:30 horas



12 02 2013 EDMUNDO MARCOS DE JESUS 29.281 12

12 02 2013 JULIO CESAR DO NASCIMENTO 29.407 18

13 02 2013 FRANCISCA CARVALHO DE MORAES SOUSA 29.282 12

13 02 2013 GENIVAL BRANDÃO SANTOS 29.283 12

13 02 2013 JOSÉ BISPO DOS SANTOS 29.284 12

13 02 2013 MANOEL LOPES 29.285 12

13 02 2013 INÊS MODESTO DE LIMA E SILVA 29.286 12

13 02 2013 MILTON PÊGO DOS SANTOS 29.287 12

13 02 2013 REVERTE RIBEIRO DOS SANTOS 29.288 12

13 02 2013 MANOEL DA SILVA ARAGÃO 29.289 12

14 02 2013 IRACI EMILIA DE LIMA RIBEIRO 29.290 12

14 02 2013 ADILSON GERALDO MARTINS 29.291 12

15 02 2013 SILEI DE OLIVEIRA SANTOS 29.292 12

15 02 2013 SHIRLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 29.293 12

16 02 2013 LEOPOLDO DUARTE 29.294 12

16 02 2013 ELIAS BATISTA DA SILVA 29.295 12

16 02 2013 CLAUDICEIA DE SOUZA SANTOS 29.296 12

16 02 2013 MARIA JOSEFA FELICIANO 29.297 12

16 02 2013 BERNADETE DE MOURA SANTOS 29.298 12

16 02 2013 BENEDITO GOMES 29.299 12

17 02 2013 GLEDSON FERNANDES DOS REIS ROCHA 29.300 12



DIA: 18/07/2018 às 08:30 horas



17 02 2013 CAMILA DE SOUZA SILVA 29.301 13

17 02 2013 MARIA DARCY MOREIRA GOMES 29.302 13

17 02 2013 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA 29.303 13

18 02 2013 FRANCISCA LEITE ANDRADE DE SOUSA 29.304 13

18 02 2013 MAIQUE ALVES PEREIRA 29.305 13

18 02 2013 JOSÉ FRANCISCO FILHO 29.306 13

18 02 2013 WILLIAN LIMA DIAS 29.307 13

18 02 2013 PAULO DA SILVA 29.308 13

18 02 2013 JOSÉ FLORENCIO DA SILVA 29.309 13

19 02 2013 DESCONHECIDO - BO/ 149/2013 4° DP 29.310 13

19 02 2013 JUAREZ PINTO ARAUJO 29.311 13

20 02 2013 JUDAS TADEU EVANGELISTA 29.312 13

21 02 2013 WALDIR CUSTODIO 29.313 13

21 02 2013 EDILSON AFFONSO DOS SANTOS 29.314 13

21 02 2013 JOSÉ JOÃO DO NASCIMENTO 29.315 13

22 02 2013 DANIEL ANTONIO DOS SANTOS 29.316 13

23 02 2013 ARNALDO GONÇALVES DA SILVA 29.317 13

23 02 2013 LUCIA MARIA FERNANDES EUGENIO 29.318 13

23 02 2013 LETICIA SANTOS DO NASCIMENTO 29.319 13

23 02 2013 ANTONIO MANOEL ARAUJO 29.320 13



DIA: 19/07/2018 às 08:30 horas



23 02 2013 MARIA EPHIGENIA MARTHA 29.321 14

23 02 2013 JOSÉ RAMOS DA SILVA 29.322 14

24 02 2013 ISALTINO RAMOS 29.323 14

24 02 2013 JOSÉ MARIA FABIANO DA SILVA 29.324 14

24 02 2013 SERGIO ANTONIO LEROSE FEIJO 29.325 14

24 02 2013 VILVIA ALVES DE SOUZA NOVAES 29.326 14

24 02 2013 BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA 29.327 14

25 02 2013 MARIA RODRIGUES DE JESUS 29.328 14

25 02 2013 LUIZ ANTONIO LUDGERIO DA SILVA 29.329 14

25 02 2013 JONAS PEREIRA 29.330 14

27 02 2013 MAURO VERZA 29.331 14

27 02 2013 JOÃO BATISTA RIBEIRPO 29.332 14

01 03 2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA 29.333 14

01 03 2013 GERMINIA MARIA DOS SANTOS 29.334 14

01 03 2013 MARIA JOSÉ DA COSTA 29.335 14

01 03 2013 CORNELIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO ARRIVABENE 29.336 14

02 03 2013 JOSÉ CALIXTO DOS SANTOS 29.337 14

02 03 2013 GEORGE LEITE DE SIQUEIRA 29.338 14

02 03 2013 EMANUEL NASCIMENTO CAVALCANTE. 29.339 14

02 03 2013 AMARA ALVES DA SILVA 29.340 14



DIA: 20/07/2018 às 08:30 horas



03 03 2013 CARLOS PEDREIRA 29.341 15

03 03 2013 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 29.342 15

04 03 2013 NILTON DA SILVA 29.343 15

05 03 2013 MARIUA EUNICE ALVES DOS SANTOS 29.344 15

05 03 2013 DILSON RODRIGUES DOS SANTOS 29.345 15

05 03 2013 ODAIR DE OLIVEIRA 29.346 15

06 03 2013 MARIA CAVALCANTE 29.347 15

06 03 2013 NOEMIA ELOIZIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 29.348 15

07 03 2013 ADELSON CAZUZA ANDRÉ 29.349 15

08 03 2013 OLGA MARTINEZ BRUNA 29.350 15

08 03 2013 RICARDO KALMAN 29.351 15

09 03 2013 MERCES PAULA FERREIRA 29.352 15

10 03 2013 MARIA SOLANGE RODRIGUES SANTOS 29.353 15

11 03 2013 LUIS CARLOS DA SILVA LEME 29.354 15

11 03 2013 CAMILA GUIMARÃES SANTOS 29.355 15

12 03 2013 SEVERINA ALVES DA SILVA 29.356 15

12 03 2013 SILVERIA DA COSTA DE ALMEIDA 29.357 15

13 03 2013 GILMAR SANTOS ARAGÃO 29.358 15

13 03 2013 MARIA LUCIA DA SILVA SENTINELO 29.359 15

13 03 2013 MARIA DE LOURDES PEREIEA 29.360 15



DIA: 23/07/2018 às 08:30 horas



13 03 2013 JOANA ROSA DOS SANTOS 29.361 16

13 03 2013 NILDA DE SOUZA 29.362 16

14 03 2013 ARCILIA MARIA CORREIA 29.363 16

15 03 2013 MARIA AUGUSTA PEREIRA ANJOS 29.364 16

15 03 2013 PATROCINIO PEREIRA DE SOUSA 29.365 16

15 03 2013 JAILTON BISPO SANTOS 29.366 16

16 03 2013 TEREZINHA DIAS BOTELHO PEREIRA 29.367 16

16 03 2013 RAFAEL FERNANDO DA SILVA 29.368 16

16 03 2013 ERSO DE SOUZA 29.369 16

16 03 2013 MARIVALDA MARIA RAMOS 29.370 16

18 03 2013 RAIMUNDO VIRGINIO DOS SANTOS 29.371 16

18 03 2013 PRECILIA ISABEL BAIRROS SALINA 29.372 16

19 03 2013 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 29.373 16

20 03 2013 NEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO 29.374 16

21 03 2013 VENILIA MARTINS 29.375 16

21 03 2013 NILVANDE PEREIRA DA SILVA 29.376 16


22 03 2013 VALDEMIRO PEDRO DA SILVA 29.377 16

22 03 2013 MARIA JOSÉ NOGUEIRA 29.378 16

23 03 2013 ANTENOR VICENTE DA SILVA 29.379 16

23 03 2013 PAULO JOSÉ LINS ROCHA 29.380 16



DIA: 24/07/2018 às 08:30 horas



23 03 2013 JEFFERSON MORAIS DE LIMA 29.381 17

23 03 2013 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 29.382 17

24 03 2013 ONOFRE DE SOUZA 29.383 17

24 03 2013 EDI RICHARD GOMES 29.384 17

24 03 2013 MARIA DA SILVA ROCHA 29.385 17

24 03 2013 PEDRELINA MARIA DOS SANTOS 29.386 17

24 03 2013 JOSÉ MARIA DO CARMO 29.387 17

25 03 2013 ROSA BERTINI SILVA 29.388 17

25 03 2013 DAVI BARBOZA DE SOUZA 29.389 17

25 03 2013 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 29.390 17

26 03 2013 LOURIVAL THEODORICO MERQUIADES PEDREIRA 29.391 17

26 03 2013 ARGEU DIAS DE CARVALHO 29.392 17

26 03 2013 BENICIO BERNARDO DE SOUZA 29.393 17

27 03 2013 JOAQUIM SOARES FILHO 29.394 17

27 03 2013 JOSÉ RUDNEI ROSSI 29.395 17

27 03 2013 GENALDO JOSE RODRIGUES 29.396 17

27 03 2013 EDI SILVA DE OLIVEIRA 29.397 17

28 03 2013 NIDIA QUEVEDO 29.398 17

28 03 2013 LAURINDA DE OLIVEIRA MANOEL 29.399 17

28 03 2013 JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA 29.400 17



DIA: 25/07/2018 às 08:30 horas



29 03 2013 MARIA NAZARÉ FERREIRA DOS SANTOS 29.401 18

29 03 2013 ELIEZER DE SOUZA SANTANA NETO 29.402 18

30 03 2013 MOISES CARLOS DA SILVA 29.403 18

31 03 2013 LUIZ ANTONIO MOURA 29.404 18

31 03 2013 OLIMPIA MARIA DOS SANTOS 29.405 18

31 03 2013 FLAUZINO PEREIRA 29.406 18

31 03 2013 JUVENTINO SOUTA DA CUNHA 29.411 18

31 03 2013 CLEIDONICE DOS SANTOS 29.412 18

31 03 2013 ZELI SILVA COSTA 29.413 18

01 04 2013 JOSEFA MARIA DE MELO BARROS 29.414 18

01 04 2013 EDIVANIA VICENTE DA COSTA 29.415 18

01 04 2013 EDUARDO ANTONIO SANTOS 29.416 18

01 04 2013 OSWALDO AUGUSTO DE ARAUJO 29.417 18

01 04 2013 ANTONIO BONIFACIO DA SILVA 29.418 18

02 04 2013 JOSÉ GONÇALVES NETO 29.419 18

02 04 2013 LUCIMARA LUZ DA SILVA 29.420 18



DIA: 21/08/2018 às 08:30 horas



02 04 2013 MANOEL LEAL DE ARAUJO FONSECA 29.421 01

03 04 2013 MARIA CONCEIÇÃO SILVA 29.422 01

03 04 2013 LINDALVA SOUZA BEZERRA 29.423 01

03 04 2013 AILTON SEBASTIÃO DOS SANTOS 29.424 01

04 04 2013 ALEX SANDRO FIRMO DOS SANTOS 29.425 01

05 04 2013 LUIZ DA SILVA 29.426 01

05 04 2013 ANNA SOARES ANTONIO 29.427 01

06 04 2013 JORGE CHAVES 29.428 01

06 04 2013 ANA RITA MARTINS BARBOSA 29.429 01

06 04 2013 MANOEL PEREIRA DA SILVA30 29.430 01

06 04 2013 JOÃO AVELINO BORGES 29.431 01

07 04 2013 ERSSON LUIS DE BRITO 29.433 01

09 04 2013 MARIA EROTIDES DOS SANTOS 29.434 01

10 04 2013 VALDIR NATALINO DE SOUZA 29.435 01

10 04 2013 JOÃO VERISSIMO DE MORAES 29.436 01

10 04 2013 CREUSA MARIA DA SILVA 29.437 01

10 04 2013 ESTHER HONDA 29.438 01

11 04 2013 VITORIA GABRIELLE ALMEIDA DOS SANTOS 29.439 01

11 04 2013 VINICIUS CALIXTO DE LIMA 29.440 01



DIA: 22/08/2018 às 08:30 horas



11 04 2013 GERALDO DE LIMA 29.441 02

11 04 2013 BENEDITO GALDINO DA SILVA 29.442 02

11 04 2013 RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA 29.443 02

12 04 2013 MARIA DE SOUZA PEREIRA 29.444 02

12 04 2013 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 29.445 02

12 04 2013 VERISSO PEDRO DA SILVA 29.446 02

12 04 2013 RODOLFO SCHELOSKI 29.447 02

13 04 2013 ORLANDO XAVIER 29.449 02

13 04 2013 MAURO AUGUSTO DA SILVA 29.450 02

14 04 2013 MARIA APARECIDA GIMENES PEREZ 29.451 02

14 04 2013 PLACIDO PEREIRA DA SILVA 29.452 02

14 04 2013 ROBSON ALEXANDER DE LIMA ROSA 29.453 02

14 04 2013 EUFLAVIO JOSÉ DOS SANTOS 29.454 02

14 04 2013 MARIA DE LURDES 29.455 02

14 04 2013 JOÃO CARMO PAIXÃO 29.456 02

15 04 2013 REGINA DA SILVA GOMES DE ARAUJO 29.457 02

15 04 2013 FRANCISCA ERONILDA DA SILVA 29.458 02

16 04 2013 NORMA RIBEIRO CALLEGARI 29.460 02



DIA: 23/08/2018 às 08:30 horas



16 04 2013 LUIZ FRANCISCO DA SILVA 29.461 03

16 04 2013 JOSÉ FIRMINO DA SILVA 29.462 03

16 04 2013 LUANA FONSECA DOS SANTOS 29.463 03

17 04 2013 LUIZ CARLOS NEGRI 29.464 03

17 04 2013 DEOLINDA VEGRO DA SILVA 29.465 03

17 04 2013 IVANETI GOUVEIA 29.466 03

17 04 2013 ERONDINA PIMENTEL ARMINDO 29.467 03

19 04 2013 MARIA APARECIDA RAIMUNDO DOS SANTOS 29.468 03

19 04 2013 SEVERINA LINDALVA DE ANDRADE 29.469 03

20 04 2013 GILVAN GOMES DA SILVA 29.470 03

20 04 2013 DANIEL ROZAS 29.471 03

20 04 2013 MARIA CREUZA PESSOA 29.472 03

20 04 2013 ANTONIO SEVERINO DA SILVA 29.473 03

21 04 2013 JOSÉ REIS MIRANDA 29.474 03

21 04 2013 MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA 29.475 03

21 04 2013 APARECIDO GOMES 29.476 03

22 04 2013 VALDIR NATALINO DE SOUZA 29.477 03

22 04 2013 REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO 29.478 03

22 04 2013 FLORIVALDO GALVÃO CANUTO 29.769 18

22 04 2013 LIDIA SILVA 29.479 03



DIA: 24/08/2018 às 08:30 horas



23 04 2013 JOSÉ PEDRO DE SOUZA 29.481 04

24 04 2013 MARIA DO SOCORRO DE LIMA SILVA 29.482 04

24 04 2013 EDSON CARVALHO DE SOUZA 29.483 04

24 04 2013 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 29.484 04

24 04 2013 PEDRO LUIZ TAVARES 29.485 04

24 04 2013 ANA CRISTINA CORREA 29.486 04

24 04 2013 MARIA ALICE FERREIRA 29.487 04

25 04 2013 PALLOMA CALIXTO LIMA 29.488 04

26 04 2013 EDSON PEREIRA LOPES 29.489 04

27 04 2013 LUCIENE MARIA MACEDO 29.490 04

27 04 2013 EUDELIA LINHARES ORNAGUI 29.491 04

27 04 2013 VAGNER MEDINA DO ESPIRITO SANTO 29.492 04

27 04 2013 LUIZ GONZAGA DE SOUSA 29.493 04

28 04 2013 JOSEFA MARIA DA PENHA 29.494 04


28 04 2013 ANTONIO GOULART SOBRINHO 29.495 04

29 04 2013 NATIVO JULIO DE OLIVEIRA 29.496 04

29 04 2013 ANISIO ALEXANDRE PEREIRA 29.497 04

29 04 2013 ISAIAS DE OLIVEIRA 29.498 04

29 04 2013 HELENO VICENTE TAVARES 29.499 04

29 04 2013 ARGEMIRO ALVES DE LIMA 29.500 04



DIA: 27/08/2018 às 08:30 horas



29 04 2013 JOÃO BATISTA DA SILVA 29.501 05

30 04 2013 SANDRA APARECIDA BARDELLI 29.502 05

01 05 2013 MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE QUADRELLI 29.503 05

01 05 2013 JOHNY HENRIQUE RAMOS 29.504 05

01 05 2013 MARIA CLEIDE DA SILVA 29.505 05

01 05 2013 PATRICK DE LUCENA DOS SANTOS 29.506 05

02 05 2013 ANTONIO CASSIANO DE LANA 29.507 05

02 05 2013 SAMUEL DE MELO SILVA 29.508 05

02 05 2013 OLIVAR DE JESUS SAMPAIO 29.509 05

02 05 2013 CONCEIÇÃO APARECIDA DE CAMARGO 29.510 05

03 05 2013 JOAQUIM LUIZ DA SILVA 29.511 05

03 05 2013 ZILDA APARECIDA DOS SANTOS 29.512 05

03 05 2013 LUIZ DIAS FERREIRA 29.513 05

03 05 2013 ARMANDO BRITO 29.514 05

03 05 2013 JOÃO CARLOS CASIMIRO 29.515 05

03 05 2013 EDUARDO BARBOSA 29.516 05

04 05 2013 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 29.517 05

04 05 2013 CLOVIS NUNES GARCIA 29.518 05

05 05 2013 EDSON MONTEIRO GOMES 29.519 05

05 05 2013 MISAEL AMANCIO RIBEIRO 29.520 05



DIA: 28/08/2018 às 08:30 horas



05 05 2013 GUSTAVO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS 29.521 06

05 05 2013 JOSÉ GERALDO GOMES 29.522 06

05 05 2013 ALMIR ROGERIO DE ARAUJO MATOS 29.523 06

06 05 2013 LAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS 29.524 06

07 05 2013 JORNANDES ANDRÉ DOS SANTOS 29.525 06

08 05 2013 OLGA EMPERATRIZ BIANCOTTI DE OTTONELLI 29.526 06

08 05 2013 CRISTIANA MORAIS DE ALMEIDA 29.527 06

08 05 2013 JULIO MARÇAL MORASSI 29.528 06

08 05 2013 APRIGIO JOAQUIM DE SOUZA 29.529 06

09 05 2013 ANDRE ALVES SANTA ROSA 29.530 06

09 05 2013 FRANCISCO DE ASSIS SALES 29.531 06

09 05 2013 MANOEL DANIEL DE AGUIAR 29.532 06

10 05 2013 JOAQUIM CARLOS MOTEIRO 29.533 06

10 05 2013 CARLOS RODRIGUES ABELLA 29.534 06

10 05 2013 CIRSO GREGÓRIA VIEIRA 29.535 06

11 05 2013 JULIO CASSIANO DO NASCIMENTO 29.536 06

11 05 2013 MARIA CANDIA DOS SANTOS 29.537 06

11 05 2013 MARIA FERREIRA DA SILVA 29.538 06

11 05 2013 ILSON MENDES GARCIA 29.539 06

11 05 2013 RAMIRO DA SILVA 29.540 06



DIA: 29/08/2018 às 08:30 horas



11 05 2013 EDIMILSON BENTO DA SILVA 29.541 07

11 05 2013 JAMERSON DE SOUSA FERREIRA 29.542 07

11 05 2013 ANTONIA DIAS DA SILVA 29.543 07

12 05 2013 EDGAR DE OLIVEIRA 29.544 07

12 05 2013 SEBASTIÃO RICARDO NUNES 29.545 07

12 05 2013 LEONARDO MORGADO DAMALGO 29.546 07

12 05 2013 AURENITA MARIA DE SOUSA 29.547 07

13 05 2013 JOSEFA TEREZA CASSIMIRO 29.548 07

13 05 2013 ANGELINA LUCIANO DE MELO 29.549 07

13 05 2013 IVETE ISABEL MELO MAIA 29.550 07

14 05 2013 MARIA LURDES MATOS 29.551 07

14 05 2013 AMADEU CICERO SILVESTRE MEDEIROS 29.552 07

14 05 2013 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 29.553 07

14 05 2013 DELCIDE MENDES DA SILVA 29.554 07

14 05 2013 ALUISIO JOAQUIM DA SILVA 29.555 07

14 05 2013 MARIA DO SOCORRO LIMA RIBEIRO 29.556 07

14 05 2013 LEVINDO ANTUNES DE SOUSA 29.557 07

15 05 2013 CLEUZA PEREIRA 29.558 07

15 05 2013 MARIA VIANNA DE BRITO 29.559 07

16 05 2013 ANDERSON DA SILVA PETINEL 29.560 07



DIA: 30/08/2018 às 08:30 horas



16 05 2013 JOAQUIM MARIA DANTAS DE ALMEIDA 29.561 08

16 05 2013 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 29.562 08

16 05 2013 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 29.563 08

17 05 2013 RONALDO BEZERRA DA SILVA 29.564 08

17 05 2013 JIVALDO FERREIRA SILVA 29.565 08

18 05 2013 JOBERON SEVERINO DOS SANTOS 29.566 08

19 05 2013 EVALDO ALVES THIMOTEO 29.567 08

19 05 2013 ALECI ABDON TAVARES 29.568 08

19 05 2013 SIMONE MEDEIROS DOS SANTOS BATISTA 29.569 08

19 05 2013 CANDIDO SANTOS DE SOUZA 29.570 08

19 05 2013 SEVERINA MARIA DE OMENA 29.571 08

20 05 2013 ELVIS FAGUNDES PESSOTTI 29.572 08

20 05 2013 ROSA MARTINS RIBEIRO 29.573 08

20 05 2013 JOÃO BOSCO MACEDO GONÇALVES 29.574 08

20 05 2013 MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS 29.575 08

21 05 2013 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA 29.576 08

22 05 2013 GERALDO ANTONIO DE SOUZA 29.577 08

22 05 2013 JOÃO CARLOS DE CAMPOS PINHO 29.578 08

22 05 2013 ISAURA DE JESUS CARVALHO 29.579 08

23 05 2013 JOSÉ CARDOSO DE BARROS 29.580 08



DIA: 31/08/2018 às 08:30 horas



23 05 2013 JACIRA FEDORUCK MORANDINI 29.581 09

23 05 2013 MARIA HELENA SOUZA MATOS 29.582 09

24 05 2013 ADÃO PEREIRA DE ALMEIDA 29.583 09

24 05 2013 ERINALDO PEREIRA DA SILVA 29.584 09

25 05 2013 DOUGLAS FORMENTO 29.585 09

25 05 2013 EULINA FERREIRA ROCHA CORREA 29.586 09

25 05 2013 GERALDA MARIA BATISTA 29.587 09

26 05 2013 NEILSON SILVA ARAUJO 29.588 09

26 05 2013 MARIA ABADIA DA SILVA 29.589 09

26 05 2013 JOVENTINA DOS REIS GONÇALVES PEREIRA 29.590 09

26 05 2013 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 29.591 09

26 05 2013 LUIS MARTINS DO CARMO 29.592 09

26 05 2013 JOÃO RIBEIRO DE LIRA 29.593 09

27 05 2013 TANIA GONÇALVES DOS SANTOS CARDOSO 29.594 09

27 05 2013 DESCONHECIDO B . O N° 4953-2013 3° DP 29.595 09

28 05 2013 LUCIANO VITAL FERREIRA 29.596 09

29 05 2013 MARTINHA FERNANDES DOS SANTOS 29.597 09

29 05 2013 GONÇALO SIMIONATO 29.598 09

29 05 2013 VALDECI DIAS PEREIRA 29.599 09

29 05 2013 CLAUDIO FORIN 29.600 09



DIA: 03/09/2018 às 08:30 horas



29 05 2013 EDUARDO VERDU RICO 29.601 10

29 05 2013 JOÃO SILVERIO MARTINS 29.602 10

29 05 2013 VALDEMIR ANTONIO DA SILVA 29.603 10

29 05 2013 DIONIZIO HONÓRIO DE SANTANA 29.604 10

29 05 2013 DANIEL BORLENGHI 29.605 10

30 05 2013 MILTES DE PAULA BRANDÃO 29.606 10

30 05 2013 JOSÉ MARIA DE SOUZA 29.607 10

30 05 2013 JOSÉ REINALDO DOS SANTOS 29.608 10

30 05 2013 ALTIERE NUNES BATISTA 29.609 10

31 05 2013 AURELIO MARTINIANO DA SILVA 29.610 10

31 05 2013 EDVALDO TIMOTEO DE ANDRADE 29.611 10

31 05 2013 ANTONIO CLEMENTE DE OLIVEIRA 29.612 10

31 05 2013 GERALDO CAMILO 29.613 10

31 05 2013 CARLOS MIRANDA LIMA DA SILVA 26.614 10


01 06 2013 LEANDRO LOPES MUNIZ 29.615 10

01 06 2013 ADRIANO APARECIDO MARTINS 29.616 10

01 06 2013 FUJIMI MORIYAMA 29.617 10

01 06 2013 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 29.618 10

01 06 2013 DEOCLIDES RODRIGUES 29.619 10



DIA: 04/09/2018 às 08:30 horas



02 06 2013 ALEXANDRE MARQUES DA CRUZ 29.621 11

03 06 2013 TEREZINHA FERREIRA 29.622 11

03 06 2013 MARIA DE SOUZA MELO 29.623 11

03 06 2013 AMELIA DE SOUZA 29.624 11

04 06 2013 LUCY LUCINIA DE SOUSA REIS 29.625 11

04 06 2013 LUIZ CARLOS RODRIGUES VITORIANO 29.626 11

04 06 2013 IVANILDE FRANCISCA DE JESUS 29.627 11

05 06 2013 ADELSON ROCHA DA SILVA 29.628 11

05 06 2013 ALDA DOS SANTOS SILVA 29.629 11

05 06 2013 ROSANGELA DE JESUS 29.630 11

05 06 2013 PEDRO DE SOUZA CURSINO 29.631 11

06 06 2013 JOSÉ RODRIGUES DOS REIS 29.632 11

06 06 2013 DESCONHECIDO BO. N° 5073/2013 29.633 11

06 06 2013 BERNARDINO DE ARAUJO 29.634 11

08 06 2013 MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS ALVES 29.635 11

08 06 2013 MARIA HELENA RONCATO MONTEIRO DOS REIS 29.636 11

08 06 2013 LUIZ AQUINO DA COSTA 29.637 11

08 06 2013 VALDEMAR VINUTO DE CARVALHO 29.638 11

08 06 2013 EDMILSON SEVERINO DE PAULA 29.639 11

08 06 2013 MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO 29.640 11



DIA: 05/09/2018 às 08:30 horas



12 06 2013 AURINO ALVES DE OLIVEIRA 29.641 12

12 06 2013 VALDIVINO DE FREITAS FERREIRA 29.642 12

12 06 2013 CARLOS AUGUSTO ARAUJO GOMES 29.643 12

12 06 2013 MARIA APARECIDA BARBOZA 29.644 12

13 06 2013 AGUSTINHO MARTINS DA LUZ 29.645 12

13 06 2013 AUGUSTO DONIZETTI SANTINO 29.646 12

13 06 2013 MANOEL DIVINO ROSA 29.647 12

14 06 2013 GUILHERMINA MARIA DE OLIVEIRA 29.648 12

14 06 2013 VANUSA GOMES DE MOURA 29.649 12

14 06 2013 SEVERINO AMARO DA SILVA 29.650 12

14 06 2013 JOSÉ LIVINO DA SILVA 29.651 12

15 06 2013 ELIANA APARECIDA DA SILVA 29.652 12

15 06 2013 IRACEMA DA CONCEIÇÃO 29.653 12

15 06 2013 EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS 29.654 12

15 06 2013 JOSÉ LUIS DE ANDRADE LOSADA 29.655 12

15 06 2013 RAIMUNDO CANDIDO BORGES 29.656 12

16 06 2013 FRANCISCA INACIO DA FONSECA 29.657 12

16 06 2013 MARIA ALICE DA SILVA SOUZA 29.658 12

17 06 2013 MARCILIA DE SOUZA BENEVENI 29.659 12

17 06 2013 JOSÉ GONÇALVES BATISTA FILHO 29.660 12



DIA: 06/09/2018 às 08:30 horas



17 06 2013 JOSE MARIA SOBRINHO 29.661 13

17 06 2013 ANA OLIVEIRA PAIXÃO 29.662 13

18 06 2013 TACIANA PEREIRA 29.663 13

18 06 2013 MAURICIO APARECIDO ALVES 29.664 13

19 06 2013 MARIA CRISTINA LOCATELLI GIAROLA 29.665 13

19 06 2013 PEDRO HENRIQUE ALVES 29.666 13

19 06 2013 JOSÉ ARIMATÉIA TENÓRIO 29.667 13

19 06 2013 JOAQUIM BISPO DOS SANTOS 29.668 13

20 06 2013 JOÃO CAVALCANTE 29.669 13

20 06 2013 ADELIA HILARIO PIMENTEL 29.670 13

20 06 2013 VALDEMAR DA SILVA OLIVEIRA 29.671 13

20 06 2013 JOÃO MANOEL NETO 29.672 13

20 06 2013 SIDNEI TADEU DOS SANTOS 29.673 13

21 06 2013 RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA 29.674 13

22 06 2013 IVAN MEIRELLES 29.675 13

22 06 2013 JOSÉ VALDARIO COELHO 29.676 13

22 06 2013 ESTELITA MARQUES DOS SANTOS 29.677 13

22 06 2013 JOSÉ DUARTE 29.678 13

22 06 2013 AYAKO HARADA 29.679 13

22 06 2013 BENEDITO CLAUDIO DA COSTA 29.680 13



DIA: 10/09/2018 às 08:30 horas



22 06 2013 TARCISIO VENANCIO DA SILVA 29.681 14

23 06 2013 JOSÉ PEREIRA DE CASTRO 29.682 14

23 06 2013 MARIA DA CRUZ SILVA SANTOS 29.683 14

23 06 2013 AUREO MIRANDA BELAS 29.684 14

23 06 2013 LUZIA SILVIANO 29.685 14

23 06 2013 MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA 29.686 14

23 06 2013 IRENE PEREIRA DA SILVA 29.687 14

23 06 2013 NEUSA APARECIDA CAMARGO 29.688 14

23 06 2013 ABEL DE OLIVEIRA 29.689 14

25 06 2013 JOSÉ NILTON COSTA DA SILVA 29.690 14

26 06 2013 AGUSTINHO RAMIREZ GUEDES 29.691 14

26 06 2013 JOSÉ GOMES DANTAS 29.692 14

26 06 2013 LODILINA PEREIRA LEONCIO 29.693 14

26 06 2013 IVANI ZACARIAS PEREIRA 29.694 14

27 06 2013 CARMELINDA TIGI GALHARDO 29.695 14

27 06 2013 FRANCISCO JOSÉ NETO 29.696 14

27 06 2013 MARIA CAMILA DOS SANTOS 29.697 14

27 06 2013 MARCOS ROBERTO BRAGA 29.698 14

27 06 2013 ANTONIO SIMIÃO 29.699 14

28 06 2013 MARIA JOSÉ MONTES DE CILLO 29.700 14



DIA: 11/09/2018 às 08:30 horas



29 06 2013 MARIA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS 29.701 15

29 06 2013 EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 29.702 15

29 06 2013 JOÃO PEDRO COUTINHO SANTOS 29.703 15

30 06 2013 MARIA ALVES DE SOUZA 29.704 15

30 06 2013 JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA 29.705 15

30 06 2013 PAMELA CUNHA DOS SANTOS 29.706 15

01 07 2013 DEUSDETE DOMINGOS DOS SANTOS 29.707 15

01 07 2013 OLORA FERREIRA DE SOUSA 29.708 15

01 07 2013 VALDIVINO ANTONIO DA SILVA 29.709 15

02 07 2013 LEIA ALVES PEREIRA 29.710 15

02 07 2013 MANOEL CLEMENTINO DOS SANTOS 29.711 15

02 07 2013 JOSÉ LEANDRO GODOI NETO 29.712 15

02 07 2013 ALEX SANDRO DIAS DE ANDRADE 29.713 15

02 07 2013 ADEMAR ALVARO SERGIO 29.714 15

02 07 2013 FELISBERTO GOMES NETO 29.715 15

02 07 2013 JOSÉ AFONSO DE SOUSA BRITO 29.716 15

02 07 2013 ELIZABETH DA CONCEIÇÃO GUEDES 29.717 15

02 07 2013 HORACIO MIGUEL DO NASCIMENTO 29.718 15

03 07 2013 OSVALDINA ALVES DA COSTA SILVA 29.719 15

04 07 2013 JOÃO MARQUES FERREIRA 29.720 15



DIA: 12/09/2018 às 08:30 horas



04 07 2013 MATIAS LIMA NEVES 29.721 16

04 07 2013 JOÃO MESSIAS ALVES DE JESUS 29.722 16

05 07 2013 SEVERINO RAMOS MOTA DA SILVA 29.723 16

05 07 2013 APARECIDO DE JESUS FLORENCIO 29.724 16

05 07 2013 EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 29.725 16

05 07 2013 MARIA ANGELICA LAURENTINO DE BRITO 29.726 16

05 07 2013 MAURA UMBELINA DE JESUS 29.727 16

06 07 2013 LUCAS VINICIUS DA COSTA 29.728 16

06 07 2013 JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA 29.729 16

06 07 2013 ORLANDINA DE ALBUQUERQUE BARROS 29.730 16

06 07 2013 LINDAURA MARIA DOS SANTOS 29.731 16

06 07 2013 EUNICE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 29.732 16


06 07 2013 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 29.733 16

06 07 2013 TEREZINHA RAMOS DE CAMPOS 29.734 16

07 07 2013 AIRTON SOARES CARDOSO 29.735 16

07 07 2013 AMALIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 29.736 16

07 07 2013 PEDRO ALVES CALDAS 29.737 16

07 07 2013 JILSON ROSA DE JESUS 29.738 16

08 07 2013 JOSÉ PAULO VALENTE SOUZA FILHO 29.739 16

08 07 2013 ALICE CALORE 29.740 16



DIA: 13/09/2018 às 08:30 horas



08 07 2013 IZABEL MARIA GOMES BEJA 29.741 17

08 07 2013 MARIA FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA 29.742 17

08 07 2013 DAIANE APARECIDA CHAVES 29.743 17

09 07 2013 SIDNEY SERRANO 29.744 17

09 07 2013 ALEXANDRE PESSOA BATISTA 29.745 17

10 07 2013 BENEDITO CORDEIRO RAMOS 29.746 17

10 07 2013 MARIA ANTONIA SANTOS GARCIA 29.747 17

11 07 2013 ADRIANA AMARAL RIBEIRO 29.748 17

11 07 2013 ROSENITA SILVA DOS SANTOS 29.749 17

11 07 2013 FRANCISCO FERREIRA DE LIMA 29.750 17

11 07 2013 JOSÉ VICENTE DORNELA FERREIRA 29.751 17

11 07 2013 MANOEL OLIVEIRA RIBEIRO 29.752 17

11 07 2013 ANTONIO FERNANDES DO PRADO 29.753 17

11 07 2013 LINDALVA GOMES DA SILVA 29.754 17

12 07 2013 CONSTANTINO GUALANO 29.755 17

12 07 2013 OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS 29.756 17

12 07 2013 DESCONHECIDO BO N° 683/2013 4° DP 29.757 17

12 07 2013 HELIO BISPO DE SENA 29.758 17

13 07 2013 CORNELIA MARIA DE MATOS 29.759 17

13 07 2013 VALDIR ANTONIO GARCIA 29.760 17



DIA: 14/09/2018 às 08:30 horas



13 07 2013 LUIS CARLOS ANGELO 29.761 18

14 07 2013 SINVALDO FERREIRA DOS SANTOS 29.762 18

14 07 2013 BENEDITA ALVES CANUTO 29.763 18

15 07 2013 AIRTON BATISTA DE OLIVEIRA 29.764 18

15 07 2013 DARIO SIMPLICIO DE ANDRADE 29.765 18

16 07 2013 JOSÉ DONIZETI DA SILVA 29.766 18

16 07 2013 JOSÉ LOPES DA SILVA 29.767 18

16 07 2013 JOSÉ ALVES DA SILVA 29.768 18

16 07 2013 RAIMUNDO JOSÉ DE FIGUEIREDO 29.770 18

16 07 2013 ROZELI RIBEIRO DOS SANTOS DA COSTA 29.771 18

17 07 2013 EDGAR RODRIGUES DOS SANTOS 29.772 18

17 07 2013 NOSTRADAMIA FREIRE TAVARES 29.773 18

17 07 2013 CLAUDETE MELCHIADES DOS SANTOS 29.774 18

17 07 2013 ODETTE DE OLIVEIRA MARCELLINO 29.775 18

18 07 2013 NILDA DOS SANTOS 29.776 18

18 07 2013 SYLVIA PEREIRA MUNIZ 29.777 18

18 07 2013 LUZIA BELARMINO TIMOTEO 29.778 18

19 07 2013 ESMERA HELENA DE AZEVEDO 29.779 18

19 07 2013 FRANCISCA BIANO DA SILVA 29.780 18



DIA: 21/11/2018 às 08:30 horas



19 07 2013 SEBASTIANA CAMILA FERREIRA 29.781 01

19 07 2013 MARIA HELENA DE SOUZA 29.782 01

19 07 2013 JOSÉ VALDECI DE ARAUJO 29.783 01

20 07 2013 CREUSA MARIA DE MOURA SANTOS 29.784 01

20 07 2013 CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA 29.785 01

20 07 2013 CLEMENTINO DE OLIVEIRA 29.786 01

21 07 2013 MARIA ANITA FERREIRA 29.787 01

21 07 2013 NADIR PINHEIRO COSTA 29.788 01

21 07 2013 JOÃO MENDES DOS SANTOS 29.789 01

21 07 2013 GIVANILDO DE ASSIS GUSMÃO 29.790 01

22 07 2013 SEBASTIÃO ISSAC DUARTE 29.791 01

23 07 2013 MARIA LELIANA VIEIRA 29.792 01

23 07 2013 SANDRA REGINA DE LIMA BRAZ 29.793 01

23 07 2013 LOURDES ELODIA LUGLIO 29.794 01

23 07 2013 GILDEVAN GONÇALVES DA SILVA 29.795 01

23 07 2013 ROMILDA APARECIDA RODRIGUES 29.796 01

24 07 2013 GENILDO FERREIRA DE ARAUJO 29.797 01

24 07 2013 ANDERSON TOQUETE 29.798 01

22 07 2013 CARMELINA PALAZZO MARTINS 29.799 01

25 07 2013 WILSON PENA SALINA 29.800 01



DIA: 22/11/2018 às 08:30 horas



25 07 2013 FRANCISCO ASSIS DE SOUZA 29.801 02

25 07 2013 JAILSON TRAJANO PATACHO DA SILVA 29.802 02

25 07 2013 LUCIANA DA SILVA 29.803 02

25 07 2013 CREUZO FERREIRA LIMA 29.804 02

25 07 2013 IEDA GONÇALVES CORDEIRO 29.805 02

25 07 2013 FLAVIO DOS SANTOS SILVA 29.806 02

26 07 2013 RAPHAEL BANDEIRA DANTAS BARRETO 29.807 02

27 07 2013 ARISTIDES VERGINIO DA SILVA 29.808 02

27 07 2013 JOSÉ RIBEIRO DA SILVA FILHO 29.809 02

27 07 2013 QUERCIA AVELINO DE SOUZA 29.810 02

27 07 2013 FLORACI MARIA DE AQUINO 29.811 02

27 07 2013 SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA 29.812 02

28 07 2013 REDELVIM GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS 29.813 02

28 07 2013 FRANCISCA RAIMUNDA DA SILVA 29.814 02

28 07 2013 GENI DE SOUZA DOMINGOS 29.815 02

29 07 2013 ALBERTO JUDAS TADEU ARBENOIZ RODRIGUES 29.816 02

29 07 2013 RAIMUNDO SILVESTRE DA SILVA 29.817 02

29 07 2013 SEBASTIÃO TURIBA FERREIRA 29.818 02

29 07 2013 ARLENE SOUZA 29.819 02

30 07 2013 FRANCISCO JOHN DA SILVA ARAUJO 29.820 02



DIA: 23/11/2018 às 08:30 horas



30 07 2013 JURACI MARIA DA CONCEIÇÃO 29.821 03

30 07 2013 CICERO MARQUES DA SILVA 29.822 03

31 07 2013 PIERINA TONETTO ALVES 29.823 03

31 07 2013 EDENILSON VIEIRA DE LIMA 29.824 03

31 07 2013 BENEDITO RODRIGUES 29.825 03

31 07 2013 ANTONIO SILVA 29.826 03

31 07 2013 MARI SEVERINA CARNEIRO DA SILVA 29.827 03

01 08 2013 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 29.828 03

01 08 2013 JOSÉ APARECIDO LIMA 29.829 03

02 08 2013 LUZIA APARECIDA CATARINO 29.830 03

02 08 2013 LUIZ CARLOS DA SILVA 29.831 03

04 08 2013 JULIANA KAREN VIEIRA VIDAL TINIM 29.832 03

04 08 2013 FRANCISCO MOURA SILVA 29.833 03

04 08 2013 PABLO JESUS ARAYA RIVERA 29.834 03

04 08 2013 DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS 29.835 03

05 08 2013 ROSA DA SILVA 29.836 03

05 08 2013 REGINA CIANFA MENDONÇA 29.837 03

06 08 2013 MARISTELA CANDIDA NOGUEIRA 29.838 03

06 08 2013 IVA FERREIRA DE SOUZA 29.839 03

06 08 2013 SERGIO FERREIRA 29.840 03



DIA: 26/11/2018 às 08:30 horas



07 08 2013 JOÃO SIMÃO DA SILVA 29.841 04

07 08 2013 GERALDO DA SILVA LACERDA 29.842 04

07 08 2013 ANTONIO ARTENIZIO BARBOSA 29.843 04

08 08 2013 DESCONHECIDO - BO - 7352/2013 3° DP 29.844 04

08 08 2013 IRINEU SANTOS 29.845 04

09 08 2013 EUNYCE GIOVANETTI 29.846 04

09 08 2013 PAULO DOS SANTOS 29.847 04

10 08 2013 CIRENE PEREIRA DE ALMEIDA 29.848 04

10 08 2013 JAIME BATISTA DOS SANTOS 29.849 04

10 08 2013 ANA ROSA MATIAS 29.850 04

10 08 2013 JOÃO BATISTA RODRIGUES FRANÇA 29.851 04

11 08 2013 MALVINA OLIVEIRA DA SILVA 29.852 04


11 08 2013 SANTA ANA TERESA LEONE 29.853 04

11 08 2013 NILTON FELIPE DE OLIVEIRA 29.854 04

11 08 2013 JOANA APARECIDA MARTINS 29.856 04

11 08 2013 JOÃO ELIAS LOPES 29.857 04

12 08 2013 PEDRO MARTINS DE MESQUITA 29.858 04

12 08 2013 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LACERDA 29.859 04

13 08 2013 ZULMA PEREIRA BENTO 29.860 04



DIA: 27/11/2018 às 08:30 horas



13 08 2013 ANTONIO RUFINO DE SANTANA 29.861 05

14 08 2013 MARIA NAZARÉ BENTO DE LIMA 29.862 05

14 08 2013 MARCELLINA BRUNEL 29.863 05

14 08 2013 ANA MARIA DA CONCEIÇÃO 29.864 05

14 08 2013 ALTAMIRO BATISTA DOS SANTOS 29.965 05

15 08 2013 EXPEDITO ZEFERINO 29.866 05

15 08 2013 EUCLIDES MARQUES DE SOUZA 29.867 05

16 08 2013 DJALMA RAMOS 29.868 05

16 08 2013 SILVINA MARIA JESUS BILARD 29.869 05

16 08 2013 DEMITRE BALABAN 29.870 05

16 08 2013 ANA APARECIDA PEREIRA 29.871 05

16 08 2013 ERMELINDO DONIZETTI BUZATTO 29.872 05

16 08 2013 EDILSON MARINHO DA CUNHA 29.873 05

17 08 2013 ALEX SANDRO PAULINO DANTAS 29.874 05

17 08 2013 MARIA TEREZINHA DE SOUZA 29.875 05

17 08 2013 ODAIR KENY 29.876 05

17 08 2013 NATALINA FERREIRA DE ANDRADE 30.130 18

17 08 2013 FRANCISCO PEREIRA FERREIRA 29.877 05

17 08 2013 CLEUSA FERREIRA DA SILVA 29.878 05

17 08 2013 ISRAEL DA SILVA DE ARAUJO 29.879 05

18 08 2013 DAYANA ANDRADE DE FRANÇA SILVA 29.880 05



DIA: 28/11/2018 às 08:30 horas



18 08 2013 VALQUIRIA SOARES DA COSTA 29.881 06

18 08 2013 JACIRA DE AMORIM SANTOS 29.882 06

18 08 2013 NAZILDA MENDES 29.883 06

18 08 2013 BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA 29.884 06

18 08 2013 GEDASIO FERREIRA 29.885 06

18 08 2013 RAIMUNDO MANOEL DE SOUSA 29.886 06

19 08 2013 AFONSA INACIA CARDOSO DA SILVA 29.887 06

20 08 2013 JOÃO ISRAEL BATISTA 29.888 06

20 08 2013 AFONSO LIGORIO FERREIRA 29.889 06

20 08 2013 IVAN FERNANDES DE LIMA 29.890 06

20 08 2013 DEIVID APARECIDO SANTOS SOARES 29.891 06

20 08 2013 MILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA 29.892 06

21 08 2013 YUIKO KIUCHI 29.893 06

22 08 2013 ANTONIO DE MOURA MACHADO 29.894 06

22 08 2013 LUIZ CARLOS FERREIRA 29.895 06

22 08 2013 MANOEL LOPES FILHO 29.896 06

22 08 2013 JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO 29.897 06

22 08 2013 RICARDO DOS SANTOS 29.898 06

22 08 2013 MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA 29.899 06

23 08 2013 GILENO JACINTO BARBOSA 29.900 06



DIA: 29/11/2018 às 08:30 horas



23 08 2013 JOÃO RAIMUNDO DE ASSIS 29.901 07

23 08 2013 SEVERINA MARQUES DA SILVA 29.902 07

23 08 2013 WIL AILTON DA SILVA 29.903 07

23 08 2013 ALCENIRA COSTA DE MATOS 29.904 07

25 08 2013 DECI CORREIA SANTOS 29.905 07

23 08 2013 RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA 29.906 07

24 08 23013 JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS 29.907 07

24 08 2013 EXPEDITO MAXIMO DOS SANTOS 29.908 07

24 08 2013 HEITOR DA SILVA SIMON MONTES 29.909 07

24 08 2013 LUZIA PAVESI DA COSTA 29.910 07

24 08 2013 LUIZ BEZERRA DA SILVA 29.911 07

25 08 2013 VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA 29.913 07

25 08 2013 COSME DE SOUZA NEVES 29.914 07

25 08 2013 VICTOR MANUEL ESPANA GUTIERREZ 29.915 07

25 08 2013 MARIA APARECIDA FERREIRA GUEDES 29.916 07

26 08 2013 LUCIENE MARIA DE LIMA 29.917 07

26 08 2013 CARMOZINA BRAGA DA SILVA 29.918 07

26 08 2013 MARIA DE FATIMA AFONSO - BO. 847/13 - 4º DP 29.919 07

26 08 2013 DEUSDETE CARVALHO SANTOS 29.920 07



DIA: 30/11/2018 às 08:30 horas



26 08 2013 OLGA VERA GAICH 29.921 08

27 08 2013 IZAURA ASSIS CORREA DE SOUZA 29.922 08

27 08 2013 VALDIR LUIS ROBERTO 29.923 08

27 08 2013 JOSÉ CARLOS BARBOSA SANTOS 29.924 08

27 08 2013 MARIA DA SILVA OLIVEIRA 29.925 08

27 08 2013 MARTA MARIA DO NASCIMENTO 29.926 08

28 08 2013 ISABEL FELIX DA SILVA CORREIA 29.927 08

28 08 2013 ROLDÃO BRAZ DOS SANTOS 29.928 08

29 08 2013 ANESIA BARBOSA DA SILVA 29.929 08

29 08 2013 SANTA RUBBO TOZZI 29.930 08

28 08 2013 JOÃO BARBOSA DA SILVA 29.932 08

29 08 2013 JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA 29.933 08

29 08 2013 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO 29.934 08

30 08 2013 JULIANA SARANGO DOS SANTOS 29.935 08

31 08 2013 LINDALVA ANDRADE ANTUNES 29.936 08

31 08 2013 MARIA DO ROSARIO ALVES CORREIA 29.937 08

31 08 2013 LEANDRO HEREDIA GOMES FILHO 29.938 08

31 08 2013 DANILO COSTA DE SOUSA 29.939 08

01 09 2013 JOSÉ CARLOS LEITE DA SILVA 29.940 08



DIA: 03/12/2018 às 08:30 horas



01 09 2013 ANTONIA BENEDICTA CARDOSO DE LIMA 29.941 09

01 09 2013 ROBERTO QUERINO DE SOUSA 29.942 09

01 09 2013 RAFAEL ZAQUINI AMARANTE SILVA 29.943 09

02 09 2013 MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA 29.944 09

02 09 2013 JOSÉ SERGIO DOS SANTOS 29.945 09

02 09 2013 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA 29.946 09

04 09 2013 ANTONIO AUGUSTO DE SALLES 29.948 09

04 09 2013 JOSE JABUSKE 29.949 09

04 09 2013 JOSÉ DE JESUS DA SILVA 29.950 09

05 09 2013 DESCONHECIDO - BO. 8372-2013 3° DP 29.951 09

05 09 2013 DESCONHECIDO - BO. 886-2013 29.952 09

05 09 2013 ALONÇO DE ARAUJO FEITOSA 29.953 09

06 09 2013 VERA LUCIA OLIVEIRA MORAIS 29.954 09

06 09 2013 MAURO SERGIO DE OLIVEIRA 29.955 09

06 09 2013 EDUARDO BISPO DE SOUSA 29.956 09

07 09 2013 JURACI FARIAS MORELLI 29.957 09

08 09 2013 ADAILTO PEREIRA DOS SANTOS 29.958 09

08 09 2013 LEONILDA FREITAS DA SILVA 29.959 09

08 09 2013 WALDEMIRO PEREIRA DA SILVA 29.960 09



DIA: 04/12/2018 às 08:30 horas



09 09 2013 LUIZ MOREIRA DE ARAUJO 29.961 10

09 09 2013 DIONIZIO GOMES DO NASCIMENTO 29.962 10

09 09 2013 JOSÉ DE PAULA 29.963 10

09 09 2013 MARIA DAS DORES DA SILVA 29.964 10

09 09 2013 PATRICIA FELIX DA SILVA 29.965 10

10 09 2013 MOISES DOS SANTOS DE SOUZA 29.966 10

11 09 2013 EUVALDO ARAUJO 29.967 10

11 09 2013 JAIME DA SILVA FERNANDES 29.968 10

12 09 2013 ANTONIO GRACIA 29.969 10

12 09 2013 AMARO DIAS 29.970 10


12 09 2013 ADEILSON DA COSTA PEREIRA 29.971 10

12 09 2013 VALDECI PEIXOTO DA ROCHA 29.972 10

13 09 2013 EXPEDITO FERREIRA DA SILVA 29.973 10

13 09 2013 MANOEL MATIAS DA SILVA 29.974 10

14 09 2013 LUCINEIA DO NASCIMENTO LOPES 29.975 10

14 09 2013 MADALENA MARIA DA SILVA 29.976 10

15 09 2013 JOANA DE MORAES DOLABELA 29.977 10

15 09 2013 MARIA JOSEPHA NABOA 29.978 10

15 09 2013 HELENA DIAS TAVARES 29.980 10



DIA: 05/12/2018 às 08:30 horas



16 09 2013 JOÃO ROSENDO DA SILVA 29.981 11

16 09 2013 JOSEFA ROSA DA SILVA 29.982 11

16 09 2013 VARDELICIO QUERINO DE SANTANA 29.983 11

16 09 2013 JOSÉ ANTONIO DE QUEIROIS 29.984 11

16 09 2013 IZAURA VIDOTTO CARRELLA 29.985 11

17 09 2013 CLEMENTE PEREIRA 29.986 11

17 09 2013 ALEXANDRE NEVES CARDOSO 29.987 11

17 09 2013 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 29.988 11

17 09 2013 CLEUZA DE OLIVEIRA 29.989 11

18 09 2013 DOLORES JONAS GARCIA 29.990 11

18 09 2013 LUCINEIDE MORAES LIMA 29.991 11

18 09 2013 RAFAEL IVANOVITE PEREIRA 29.992 11

19 09 2013 GRACINO PAMPONET DA FRANÇA 29.993 11

19 09 2013 MARTA DO NASCIMENTO SILVA 29.994 11

19 09 2013 EDESIO ROCHA E SILVA 29.995 11

20 09 2013 ELIESER MIRANDA DA SILVA 29.996 11

20 09 2013 CLEUZA TORRES COSTA 29.997 11

20 09 2013 RUBENS ZANON 29.998 11

20 09 2013 BRUNO SILVA DO CARMO 29.999 11

21 09 2013 FELICIO JUSTULIN 30.000 11



DIA: 06/12/2018 às 08:30 horas



21 09 2013 SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA 30.001 12

22 09 2013 ALOISIO OLIVEIRA SANTOS 30.002 12

22 09 2013 LUZIA ROSA FREIRE DOS SANTOS 30.003 12

22 09 2013 RICARDO DO NASCIMENTO BOTIA 30.004 12

23 09 2013 GERALDA MARIA DE FRIAS SANTOS 30.005 12

24 09 2013 DESCONHECIDA BO. 11247/2013 1° DP 30.007 12

25 09 2013 CICERA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO 30.008 12

25 09 2013 LUIZ CARLOS DE NOVAES 30.009 12

25 09 2013 ADEILTON MARINHO ANDRADE 30.010 12

26 09 2013 JOÃO DA SILVA GUALBERTO 30.011 12

26 09 2013 ELVIRA DE OLIVEIRA PEREIRA 30.012 12

26 09 2013 ANDERSON TIAGO DOS SANTOS 30.013 12

27 09 2013 DIONICE FERREIRA DE ALMEIDA 30.014 12

27 09 2013 SEBASTIÃO GERALDO 30.015 12

27 09 2013 MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA 30.016 12

28 09 2013 EDVAN LIMA LACERDA 30.017 12

28 09 2013 WILLIAN GONÇALVES DO NASCIMENTO 30.018 12

28 09 2013 INÊS PRATEIRO DA SILVA 30.019 12

28 09 2013 EDMILSON ALVES DA SILVA 30.020 12



DIA: 07/12/2018 às 08:30 horas



28 09 2013 ANTONIO MARTINS DE LIMA 30.021 13

29 09 2013 WILSON PERPETUO PEREIRA 30.022 13

30 09 2013 GUILHERMINO SILVA SANTOS 30.023 13

30 09 2013 MARCELA BISPO VALENÇA DE QUEIROZ 30.024 13

01 10 2013 PAULO INACIO DE SOUSA 30.025 13

01 10 2013 ALESSANDRO VENANCIO SALOMÃO 30.026 13

02 10 2013 MARIA DE LOURDES DA SILVA 30.027 13

03 10 2013 ELSIO RODRIGUES DOS SANTOS 30.028 13

03 10 2013 MARCIO PINTO RAMALHO 30.029 13

04 10 2013 LUCAS DE SOUZA MACHADO 30.030 13

05 10 2013 RAFAELLA ESTRELA DE MELO 30.031 13

06 10 2013 MARIA PEREIRA DE SANTANA 30.032 13

06 10 2013 SIDNEI VAGNER GOMES 30.033 13

07 10 2013 BERTHA ELZA POLLACH 30.034 13


07 10 2013 PAULO SERGIO SPAULONCI 30.036 13

07 10 2013 CICERO HORACIO FERREIRA 30.037 13

07 10 2013 JONAS RAMOS DA SILVA 30.038 13

08 10 2013 IRANICE LOPES DOS SANTOS 30.039 13

08 10 2013 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA 30.040 13



DIA: 10/12/2018 às 08:30 horas



08 10 2013 ELIANE APARECIDA ADONIS DA SILVA 30.041 14

08 10 2013 FRANCISCO FELIX BESERRA 30.042 14

08 10 2013 AMADOR MEDURI 30.043 14

09 10 2013 FABRICIO ALVES DE MIRANDA 30.044 14

09 10 2013 LUIZA VIEIRA 30.045 14

09 10 2013 MARIA DA GLORIA SILVA FAVARIS 30.046 14

09 10 2013 FRANCISCA SUASSUNA DINIZ 30.047 14

09 10 2013 HENRIQUE APARECIDO MAGALHÃES DA SILVA 30.048 14

09 10 2013 IRENE DULCE DE OLIVEIRA LUNGAREZI 30.049 14

10 10 2013 LAURINDA OLIVEIRA PAIVA 30.050 14

10 10 2013 AGNAILDO ANACLETO 30.051 14

10 10 2013 HELENO COSMO DA SILVA 30.052 14

10 10 2013 ROSA LIMA LEME 30.053 14

11 10 2013 MARIA AUCILENE SANTOS 30.055 14

11 10 2013 BENEDITA ALBINA DA SILVA 30.056 14

12 10 2013 JOSÉ GESUINO SANTOS 30.057 14

12 10 2013 NOÉ LUIZ GOMES 30.058 14

12 10 2013 FRANCISCO PEDRO DE LIMA 30.059 14

13 10 2013 PIERINA BOTTICELLI SEMENTILLI 30.060 14



DIA: 11/12/2018 às 08:30 horas



13 10 2013 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 30.061 15

13 10 2013 JOÃO BATISTA DE PAULO 30.062 15

13 10 2013 TANIA TEIXEIRA PINTO 30.063 15

13 10 2013 MARIA JULIA ARAUJO DO NASCIMENTO 30.064 15

14 10 2013 VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA 30.065 15

14 10 2013 JOSÉ HAROLDO RIBAS 30.066 15

14 10 2013 FRANCISCO JACINTO DE LUCENA 30.067 15

14 10 2013 RUTH DA SILVA 30.068 15

15 10 2013 MARILIA OKER DE SOUZA 30.069 15

15 10 2013 TERESA CRISTINA MENDES FERREIRA 30.070 15

15 10 2013 ENIO MARQUES COSTA 30.071 15

15 10 2013 ANTONIO ANTENOR PEREIRA 30.072 15

15 10 2013 ALCENDINO NUNES DA SILVA 30.073 15

15 10 2013 MARIA EPIFANIA MENDES 30.074 15

16 10 2013 JONATHAM WILLIAM MACHADO DA SILVA 30.075 15

16 10 2013 MARIA ANTONIETA DOS SANTOS MORAIS 30.076 15

16 10 2013 GERALDO EDUARDO DOS SANTOS 30.077 15

16 10 2013 CARMEN LUCIA CARDOSO DA SILVA MELO 30.078 15

17 10 2013 ANTONIO DE SOUZA 30.079 15

17 10 2013 RODENILSON OLYMPIO DOS SANTOS 30.080 15



DIA: 13/12/2018 às 08:30 horas



17 10 2013 NELSON ROQUES DA SILVA 30.081 16

17 10 2013 SEBASTIÃO PEREIRA 30.082 16

18 10 2013 JOÃO ALVES DA SILVA 30.083 16

18 10 2013 JULIA NILIO DOS SANTOS 30.084 16

18 10 2013 ANTONIO FABRICIO DO NASCIMENTO 30.085 16

18 10 2013 ANDREIA MARIA RIBEIRO 30.086 16

18 10 2013 JOSE IVANILDO BESERRA 30.087 16

18 10 2013 LAURITA GORRI 30.088 16


19 10 2013 DJANIRA SANTANA SANTOS 30.089 16

19 10 2013 JOSÉ RONALDO MENDES 30.090 16

19 10 2013 MARIA APARECIDA ALVES 30.091 16

19 10 2013 SALOMÉ NUNES DA COSTA 30.092 16

19 10 2013 ANTONIO ALVES SOUZA NETO 30.093 16

19 10 2013 AYRES ALVES DOS SANTOS 30.094 16

19 10 2013 CARLINHO JOSÉ DE OLIVEIRA 30.095 16

20 10 2013 LINDALVA CORREIA DA SILVA 30.096 16

20 10 2013 CLÉCIO LIMA SANTANA 30.097 16

20 10 2013 SONIA APARECIDA DE ARRUDA 30.098 16

21 10 2013 PAULO DA ROCHA 30.099 16

21 10 2013 JUVENIL FIUZA DE SOUZA 30.100 16



DIA: 14/12/2018 às 08:30 horas



21 10 2013 JOÃO BOSCO FILHO LOPES 30.101 17

22 10 2013 JOSUE DE SOUZA MENDES 30.102 17

22 10 2013 BERTO JOSÉ DE MOURA 30.103 17

22 10 2013 ANTONIO BELIZARIO DE OLIVEIRA 30.104 17

22 10 2013 JOSÉ BOTELHO DE LIMA PORTO 30.105 17

23 10 2013 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA 30.106 17

23 10 2013 MARIA RAIMUNDA CELESTINO 30.107 17

24 10 2013 RAIMUNDA MARIA DE JESUS 30.108 17

24 10 2013 EDILSON DA SILVA SOUZA 30.109 17

24 10 2013 BRAZ LUIZ DOS SANTOS 30.110 17

25 10 2013 JANOS VERZIO 30.111 17

25 10 2013 MARIA PEREIRA DA SILVA 30.112 17

25 10 2013 AMELIA D'ANGELO POLIMENO 30.113 17

26 10 2013 JUSELINO FREIRE DE CARVALHO 30.114 17

26 10 2013 ROGERIO DE MEDEIROS 30.115 17

26 10 2013 FRANCISCO SIMON MONTES 30.116 17

26 10 2013 VALNIR DE SOUZA 30.117 17

26 10 2013 EDSON RODRIGUES DA SILVA 30.118 17

26 10 2013 CANUTO RODRIGUES DE OLIVEIRA 30.119 17

26 10 2013 JETRE MARIO MENEZES 30.120 17



DIA: 17/12/2018 às 08:30 horas



27 10 2013 ANTONIO DOMINGOS LIMA DE FREITAS 30.121 18

27 10 2013 MARIA DE LOURDES ALMEIDA 30.122 18

28 10 2013 APARECIDA SILVERIO BUENO LIMA 30.123 18

28 10 2013 CICERO BEZERRA DA SILVA 30.124 18

28 10 2013 JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 30.125 18

29 10 2013 MARTIN MATHIAS BRENNER 30.126 18

29 10 2013 JURACI JOSE DE OLIVEIRA 30.127 18

29 10 2013 ANTONIO ORFEI 30.128 18

29 10 2013 NILSON SANCHES 30.129 18

17 08 2013 NATALINA FERREIRA DE ANDRADE 30.130 18

30 10 2013 MARIA APARECIDA MORAIS 30.131 18

30 10 2013 ROSECLAIR PANZOLDO DOS SANTOS 30.132 18

01 11 2013 ANIZIO FRANCO 30.133 18

02 11 2013 VALDO JOSÉ DA SILVA 30.134 18

02 11 2013 RAIMUNDO GALDINO DE FREITAS 30.135 18

02 11 2013 GENTIL LAURIANO 30.136 18

03 11 2013 AILTON DA SILVA 30.137 18

03 11 2013 ALONSO ALVES DOS SANTOS 30.138 18

03 11 2013 ARTHUR LIMA OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA 30.139 18

04 11 2013 LUIZ CARLOS MARTINS 30.140 18


ENGº ADEMIR FERNANDES CENTURIONDIRETOR - SU-2

.........................................................................................................................................

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOSSERVIÇO DE EXPEDIENTE SU-002.4

EDITAL nº 40/2017Nos termos do artigo 2º, inciso VII, item “a” do Decreto nº 13.463, de 09 de agosto

de 2001, combinado com a Resolução nº 06 GSU, publicada em 29 de julho de 2011, seguem publicados, para ciência dos respectivos interessados, os processos abaixo relacionados que foram objeto de despacho decisório.

PROCESSOS DEFERIDOSAssunto: Cancelamento de Auto de InfraçãoProcesso Interessado

SB-08056/17 ÁGUA DAS ROCHAS LTDAAssunto: Reativação de Licença de AmbulanteProcesso InteressadoSB-63497/11 ARISTIDES DIAS GIRONAssunto: Inclusão de Ponta de Feira na Licença de AmbulanteProcesso InteressadoSB-10450/13 VALDICE DE SOUZA SIQUEIRAPROCESSOS INDEFERIDOSAssunto: Cancelamento de Auto de InfraçãoProcesso InteressadoSB-03288/09 PASCHOAL JACONISSB-67388/17 ELISIA PINTO PIMENTEL SANTOSAssunto: Cancelamento de NotificaçãoProcesso InteressadoSB-18484/12 SUPRA LANCHES LTDA MEAssunto: Inclusão de Produto na Licença de AmbulanteProcesso InteressadoSB-07297/05 FRANCISCO ESTRELA DA SILVA

SU-002.4, em 25 de outubro de 2017.JOÃO LUÍS LAURIELLO DE SOUZA

Chefe de Seção.........................................................................................................................................

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOSSU-002.1 - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E COMÉRCIO

EDITAL 042/2017NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B,

DA LEI MUNICIPAL 1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTESABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICADOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS

E AUTUACOES :NOME INSCRIÇÃO COD-AVISO/EXE VALOR LANC VENCTO N.AUTO COD

AUGUSTO SALVADOR GARCIA ERNANI 1.002.071.003 704-2945126/2017 R$ 327,41 27112017 2945126 6C. ALBERTO MORAIS ESTACIONAMENTO ME 205.602-0 704-2947042/2017 R$ 327,41 27112017 2947042 107CARLOS BRITO DOS SANTOS 31.072.018.000 704-2944973/2017 R$ 654,83 27112017 2944973 36CARLOS BRITO DOS SANTOS 31.072.018.000 704-2944981/2017 R$ 654,83 27112017 2944981 60CCISA 08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 704-2945161/2017 R$ 327,41 27112017 2945161 56CENTRO ODONTOLOGICO MESIO DISTAL LTDA 165.672-4 704-2945129/2017 R$ 982,25 27112017 2945129 11

CHANG KYUNG JUNG 25.105.005.000 704-2945055/2017 R$ 654,83 27112017 2945055 60CONSTRUTORA RAIZA LTDA 10.036.048.000 704-2945158/2017 R$ 327,41 27112017 2945158 56

DOMINGOS JORGE PERIN 1.025.033.015 704-2945149/2017 R$ 327,41 27112017 2945149 6E.C GOMES BORRACHA-RIA - ME 200.775-4 704-2947041/2017 R$ 327,41 27112017 2947041 41GCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 6.081.024.000 704-2947039/2017 R$ 1.794,24 27112017 2947039 1IVANILTON MOREIRA DE OLIVEIRA - ME 244.072-5 704-2945057/2017 R$ 2.131,60 27112017 2945057 106LANCHONETE NOVA JURU-BATUBA LTDA - ME 192.089-8 704-2944964/2017 R$ 982,25 27112017 2944964 72LOURDES ANNA BARONE PEREIRA 29.013.045.000 704-2937385/2017 R$ 327,41 27112017 2937385 6

MARLENE VIEIRA DA SILVA 250.325-5 708-2937298/2017 R$ 80,92 28112017 16085/2004/SB 991

MOHAMED EL BACHA 1.002.071.018 704-2945125/2017 R$ 327,41 27112017 2945125 6SABC COMERCIO DE OCULOS RELOG E JOIAS EIRELI EPP

242.969-1 704-2945151/2017 R$ 327,41 27112017 2945151 56

SABC COMERCIO DE OCULOS RELOG E JOIAS EIRELI EPP

242.969-1 704-2947038/2017 R$ 327,41 27112017 2947038 56

SEBASTIAO RIBEIRO GUIMARAES 31.059.017.000 704-2945053/2017 R$ 982,25 27112017 2945053 7

TEREZA MARSON PEDRON 1.014.102.000 704-2945119/2017 R$ 327,41 27112017 2945119 6VALDIR PEREIRA DE OLIVEIRA 1.028.005.000 704-2945128/2017 R$ 327,41 27112017 2945128 107VALDOMIRO PINTO DOS SANTOS 20.055.046.000 704-2947040/2017 R$ 327,41 27112017 2947040 6WAGNER MEDEIROS DA SILVA 1.015.001.073 704-2945124/2017 R$ 327,41 27112017 2945124 6

DESCRIÇÃO DOS CÓDIGOS ACIMA:001-LIMPEZA, CAPINACAO E REMOCAO DE ENTULHO006-REPAROS, CONSERV. E LIMPEZA DO PASSEIO007-ENTULHO E MAT. DE CONSTRUCAO NO PASSEIO011-AGUA SERVIDA - LANCAMENTO DE LIQUIDOS036-OBSTRUCAO DE BOCA DE LOBO OU LEAO041-OCUPACAO DO PASSEIO MERCADORIAS E EQUIP.056-PUBLICIDADE IRREGULAR - PANFLETOS060-RAMPA NA SARJETA (REMOVER)072-CESSAR OCUPACAO DO PASSEIO/VIA PUBLICOS106-PUBLICIDADE IRREG. - PINTURAS E COLAGENS107-PUBLICIDADE IRREGULAR-PLACAS NO PASSEIO991-LICENCIAMENTO DE AMBULANTE

SU002.2, 25 DE OUTUBRO DE 2017JOAO LUIS LAURIELLO DE SOUZA - CHEFE

.........................................................................................................................................

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOSSU002.2 - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E COMÉRCIO

EDITAL 242/2017- Em cumprimento a lei 4974/2001 31 de maio de 2001Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados, para execucao dos

servicos de:001-LIMPEZA, CAPINACAO E REMOCAO DE ENTULHOPrazo legal para execucao do servico: 30 DIAS006-REPAROS, CONSERV. E LIMPEZA DO PASSEIOPrazo legal para execucao do servico: 60 DIAS007-ENTULHO E MAT. DE CONSTRUCAO NO PASSEIOPrazo legal para execucao do servico: 03 DIAS008-ENTULHO NO PASSEIO E/OU VIA PUBLICAPrazo legal para execucao do servico: 05 DIAS022-GARGULA ADEQUAR OU EXECUTARPrazo legal para execucao do servico: 05 DIAS


040-OCUPACAO DO PASSEIO MATERIAL RECICLADOPrazo legal para execucao do servico: 05 DIAS052-PUBLIC.IRREG - BANNER, FAIXAS E CARTAZESPrazo legal para execucao do servico: 01 DIA061-CESSAR EMISSAO DE POLUICAO SONORAPrazo legal para execucao do servico: 01 DIA062-CESSAR EMISSAO DE POLUICAO SONORAPrazo legal para execucao do servico: 01 DIA063-CESSAR EMISSAO DE POLUICAO SONORAPrazo legal para execucao do servico: 01 DIA072-CESSAR OCUPACAO DO PASSEIO/VIA PUBLICOSPrazo legal para execucao do servico: 05 DIAS105-PUBLICIDADE IRREGULAR - FAIXAS/BANNERSPrazo legal para execucao do servico: 10 DIAS106-PUBLICIDADE IRREG. - PINTURAS E COLAGENSPrazo legal para execucao do servico: 10 DIAS107-PUBLICIDADE IRREGULAR-PLACAS NO PASSEIOPrazo legal para execucao do servico: 01 DIAPrazos acima contados a partir da data de publicacao do presente edital.Esclarecemos aos contribuintes, que foram encaminhadas notificacoes individuais

via correio.NOME INSCRICAO SERVICOS

A/C SR. SINDICO DO RES BARCELONA 30.097.275.000 022

A/C SR. SINDICO DO RES BARCELONA 30.097.275.000 011

A/C SR. SINDICO CONDOMINIO EVIDENCE RUDGE RAMOS 9.006.059.000 030

ADRIX PIZZARIA LTDA - ME 243.447 106





AGNALDO PEDRO TOLOTI 22.001.018.000 006

AJ CAETANO 256.043 106

ANA MARIA DA CONCEICAO LIRA - ME 198.512 106

ANDERSON LUIS CONTESSOTO TREVISAN 248.852 106

ANDREOLI REVESTIMENTOS LTDA ME 249.469 107

ANTONIO ORTEGA - ESPOLIO 9.007.014.000 007

AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES 225.949 062

BENEDITA RAMOS SMOSINSKI 31.056.062.000 106

BOSATSU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - EPP 166.602 106

C P DOS SANTOS CONSTRUCOES E MANUTENCAO - ME 178.942 106

CARLOS JOSE BIZOTTO ME 103.567 106

CASA DE CARNES JARDIM DO LAGO LTDA 141.892 106

CASA DE CARNES PESTANA LTDA - ME 220.890 106

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUT. ABC PAULISTA LTDA 130.167 106

CLAUDIONOR GABAS 19.039.008.000 001

DIONIZIO PESSOTTI 2.041.029.000 052

DURVAL LEITE JUNIOR -ME 220.408 052

EMPORIO DOS VIDROS LTDA-ME 103.220 106

FDCL RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP 224.442 107

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 31.030.221.000 105

FRANCISCO FRANCIMAR DA SILVA FERREIRA 208.506 008

FUNDO I. IMOB NORTHWEST I. IMB SAUDE FUND I FI 1.032.079.000 006

GEOABC - SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - ME 185.049 106

GRACIELLE SOUZA DA SILVA - ME 223.456 106

INFINITI COM.E PREST DE SERV.SOM E AC.P/AUT.LTDA 151.344 107

IVONE SOARES QUAGLIA 29.093.022.000 006

JOAO PAULO SOARES PEREIRA 250.250 061

JOSE CARLOS DE CAMPOS DIAS 29.093.001.000 006

JOSE FERREIRA PORTO 15.018.010.000 007

JOSE PEREIRA DANTAS FUNILARIA - ME 217.735 106



JUNINHO TREINAMENTO PARA HABILITADOS 106

LANCHONETE RECANTO DAS NACOES LTDA ME 145.899 062

LAVANDERIA MAGNOLIA LTDA - ME 87.749 106

LEONARDO ROSSI LOPES - ME 252.579 063

LUCIANA SILVA BARBOZA 29.093.003.000 006

LUCIANA VENTURINI HANSEN 2.027.091.001 006

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS 241.614 106

MARIA DE LOURDES NUNES FERRAZ 27.158.022.000 001

MARIA JOSE MOREIRA 15.095.047.000 006

MAXXIMA SPAGUEHT ASSESSORIA DE VIAGENS LTDA 129.646 106

MINI MERCADO SOARES&CARDOSO LTDA ME 246.405 107

MSK COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA 167.707 107

OLIVEIRA E CUNHA ESMALTERIA LTDA - ME 250.307 107

PABLITO SOENGAS CAMPELO 29.094.011.000 001

PABLITO SOENGAS CAMPELO 29.094.011.000 006

PHILOMENA EGLE MONTEMURRO MARSICANO 13.017.025.000 001

POLIANA GONCALVES DA SILVA THOMAZINI 242.218 106



POSTO DE SERVICO CIDADE DA CRIANCA LTDA 60.399 107

PRISCILA CRISTINA ZANUTTO 246.886 072

RAUL EULALIO DE FARIA 33.096.106.000 001

RODRIGO RIBEIRO MARTINS 206.923 106

ROGERIO SANTIN 75.739 106

SANTA URSULA EMPREEND.E PARTIC.S/A -MASSA FALIDA 20.084.019.000 001

SAO JOAQUIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. 6.117.025.000 106

TADASHI NAGAHARA 29.097.021.000 006

TELEFONICA BRASIL S/A 1.051.027.000 006

VANDA DURAES CEBIDANES 224.639 106

NOTIFICAÇÕES ENTREGUES EM MÃOS:SERVIÇO: CESSAR AS ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE IRREGULAR

NOME NOTIFICAÇÃO PRAZOHERNANDES ALVES PEREIRA 107.648 IMEDIATOMAGDA DE OLIVEIRA FERREIRA ALMEIDA 106.766 IMEDIATOMARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS 107.649 IMEDIATORAMIRO SOARES DE SOUZA 107.650 IMEDIATOSIVALDO SANTOS 106.765 IMEDIATOWEDSON SANKLER ALMEIDA DE SOUSA 107.647 IMEDIATO

SU002.2 25 DE OUTUBRO DE 2017MARIO ANTONIO MARGONARI, ENCARREGADO

JOAO LUIS LAURIELLO DE SOUZA, CHEFE.........................................................................................................................................


Secretaria de Segurança UrbanaGabinete do Secretário

RUI CONEGUNDES DE SOUZA, Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nº 006 de 12 de novembro de 2009 e nº 7 de 07 de Julho de 2010, torna pública a seguinte decisão:

CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO – RITO SUMÁRIO Nº 03/2017INFRAÇÃO AO ART. 49, XXI – NATUREZA MÉDIASERVIDOR: ALEXANDRE DE LIMA ALMEIDA - MATRÍCULA Nº 18.551-8“(...) acolho integralmente o relatório e parecer conclusivo, unânime,

tempestivamente exarado pela Comissão Processante Especial, para aplicar ao servidor em epígrafe, 04 (quatro) dias de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao disposto no artigo 49, XXI – faltar, sem motivo justificado, a serviço de que deva comparecer causando prejuízo ao Município, da Lei Complementar Municipal nº 07/2010.”


CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO – RITO SUMÁRIO Nº 15/2017INFRAÇÃO AO ART. 49, XXI – NATUREZA MÉDIASERVIDOR: ALEXANDRE DE LIMA ALMEIDA - MATRÍCULA Nº 18.551-8“(...) acolho integralmente o relatório e parecer conclusivo, unânime,

tempestivamente exarado pela Comissão Processante Especial, para aplicar ao servidor em epígrafe, 04 (quatro) dias de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao disposto no artigo 49, XXI – faltar, sem motivo justificado, a serviço de que deva comparecer causando prejuízo ao Município”, da Lei Complementar Municipal nº 07/2010.”


PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – RITO SUMÁRIO Nº 60.01/2017RECORRENTE: ALINE BATISTA ALVES – MATRÍCULA Nº 63.781-6RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPALPROCEDIMENTO DE ORIGEM: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DE RITO

SUMÁRIO Nº 60/2016“(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 158 e seguintes, da Lei Complementar

Municipal nº 07/2010, julgo improcedente o presente pedido de reconsideração, mantendo a sanção imposta por seus próprios fundamentos”


CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPALSINDICÂNCIA Nº 01/2017SERVIDOR: M.V.O. – MATRÍCULA 63.880-4“Acolho o relatório e parecer conclusivo da Comissão Sindicante Especial, pelos

seus jurídicos e fáticos fundamentos, os quais adoto como razão de decidir, para determinar o arquivamento do feito, nos termos do artigo 122, inciso II, combinado com o artigo 146, inciso III, todos da Lei Complementar Municipal nº 07/2010”.


Errata:CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO – RITO SUMÁRIO Nº 63/2016INFRAÇÃO AO ART. 49, XX – NATUREZA MÉDIASERVIDOR: ALEXANDRE DE LIMA ALMEIDA – MATRÍCULA Nº 18.551-8“(...) acolho integralmente o relatório e parecer conclusivo, unânime,

tempestivamente exarado pela Comissão Processante Especial, para aplicar ao servidor em epígrafe, 05 (cinco) dias de suspensão, em prejuízo de sua remuneração, por infração ao disposto no artigo 49, XX – deixar de cumprir ou retardar serviço ou ordem legal, da Lei Complementar Municipal nº 07/2010.”.........................................................................................................................................

Secretaria de SaúdeGabinete do Secretário

SECRETÁRIA DE SAÚDEEm cumprimento ao que dispõe o artigo 147 da Lei Orgânica do Município, a

Secretaria de Saúde, faz publicar o extrato abaixo discriminado:- PC 466/2017 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALL SOLUTIONS

MEDICAL – PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 08.651.657/0001-20, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, HOMOLOGADA E RATIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, I, C/C ARTIGO 26, DA LEI FEDERAL 8666/93, PARA O FORNECIMENTO DE 60 (SESSENTA) DISPOSITIVO DE PUNÇÃO INTRAÓSSEA (BONE INJECTION GUN – BIG), DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU, DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. VALOR TOTAL: R$37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).

DR. GERALDO REPLE SOBRINHOSecretário de Saúde

.........................................................................................................................................

PORTARIA SS Nº 001, DE 29 DE AGOSTO DE 2017Dispõe sobre a oficialização do EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE Nº 01/2017, a publicação do REGIMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e dá outras providências.

GERALDO REPLE SOBRINHO, Secretário de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto nos arts. 19 a 28 da Lei Municipal nº 5.961, de 27 de agosto de 2009, bem como os preceitos dos §§ 1º e 2º do art. 15 do Decreto Municipal nº 17.355, de 16 de dezembro de 2010, que regulamenta esta Lei,

RESOLVE:Art. 1º Fica oficializado o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS

CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE Nº 01/2017, na forma do Anexo I, bem como publicado o REGIMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, de acordo com o Anexo II, ambos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.São Bernardo do Campo, 29 de agosto de 2017.

GERALDO REPLE SOBRINHOSecretário de Saúde

ANEXO IEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS

CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE Nº 01/2017GERALDO REPLE SOBRINHO, Presidente do Conselho Municipal de Saúde,

no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos arts. 22 a 28 da Lei Municipal nº 5.961, de 27 de agosto de 2009, e o art. 15 do Decreto nº 17.355, de 16 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.961, de 2009, que dispõe sobre o Controle Social no SUS, no Município de São Bernardo do Campo; reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Saúde, e os procedimentos de eleição, escolha e indicação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores de Saúde de São Bernardo do Campo, torna público que a eleição dos membros dos Conselhos Gestores de Saúde se dará na conformidade deste Edital.

Art. 1º A eleição dos membros dos Conselhos Gestores de Saúde será realizada em consonância com o deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, em reunião ordinária nº 259ª, realizada em de 29 de agosto de 2017, e na seguinte conformidade, para cada um dos segmentos que os compõem:

I - Administração da Unidade - escolha de um representante titular e respectivo suplente, no período de 30 a 31 de outubro de 2017, a serem indicados pelo Secretário de Saúde;

II - Trabalhadores da Saúde - eleição de um representante titular e respectivo suplente, no período de 30 a 31 de outubro de 2017; e

III - Usuários - eleição de dois representantes titulares e respectivos suplentes, no dia 29 de outubro de 2017, no período das 09h00 às 17h00, para as unidades de base territorial.

§ 1º Para as unidades de base municipal será feita a escolha em plenária, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2017 (Hospitais, PS Central, CER, Policlínicas,CAPS, CEO e CCZ).

§ 2º Não será permitida boca de urna dentro das Unidades;Art. 2º A escolha dos membros dos Conselhos Gestores de Saúde será realizada

em cada uma das Unidades de Saúde, que compõem a rede municipal de saúde e de acordo com o Regimento Eleitoral elaborado pelo CMS/SBC, a ser divulgado mediante ato do Secretário de Saúde.

Art. 3º A Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo, com o apoio de outros órgãos municipais, garantirá as condições necessárias para a realização do disposto neste Edital.

São Bernardo do Campo, 29 de agosto de 2017GERALDO REPLE SOBRINHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo

ANEXO IIREGIMENTO ELEITORAL DOS CONSELHOS GESTORES

DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPOO Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, instituído pela Lei

Municipal nº 5.961, de 27 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições, aprova o presente Regimento Eleitoral dos Conselhos Gestores de Saúde.

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º O presente Regimento Eleitoral tem como objetivo estabelecer critérios


e procedimentos para o processo eletivo ou de escolha dos Conselheiros Gestores de Saúde de São Bernardo do Campo, em consonância com a Legislação Municipal.

CAPÍTULO IIDO CONTROLE SOCIAL NO SUSArt. 2º Os Conselhos Gestores de Saúde correspondem a uma das três instâncias

colegiadas de exercício de controle social no SUS, na forma da Lei Municipal nº 5.961, de 2009.

Art. 3º Os Conselhos Gestores de Saúde têm por finalidade a participação organizada da população e dos Trabalhadores da Saúde, no âmbito das Unidades de Saúde do Município de São Bernardo do Campo, visando à melhoria dos serviços prestados por estas unidades.

§ 1º Para o disposto no caput deste artigo, entende-se por Unidades de Saúde, todas as unidades que prestam atendimento à população sob gestão municipal: Unidades Básicas de Saúde, Serviços Especializados, Centros de Atenção Psicossocial, unidades de Pronto-Atendimento, Centros de Referência, Centro de Controle de Zoonoses, e Hospitais, sob gestão direta da Secretaria de Saúde ou contratualizados com a Fundação do ABC, conforme Anexo Único deste Regimento Interno.

§ 2º São considerados representantes dos Usuários de Saúde os cidadãos que residem no território de abrangência ou área de atuação da Unidade de Saúde e que não sejam Trabalhadores da Saúde e nem exerçam funções relativas à gerência de serviços ou gestão na Administração Pública Direta ou Indireta, no âmbito do SUS, em São Bernardo do Campo.

§ 3º São considerados representantes do segmento dos Trabalhadores da Saúde os servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipais, bem como os empregados da Fundação do ABC, que exerçam suas atividades na respectiva Unidade de Saúde e que não estejam exercendo funções de gerenciamento ou participando da gestão pública.

§ 4º Os cidadãos que estejam exercendo mandato parlamentar ou de assessoria no legislativo municipal, estadual ou federal, não poderão ser representantes de quaisquer dos segmentos.

§ 5º Trabalhadores da Saúde, que estejam em exercício de sua profissão, afastados/licenciados, não poderão ser representantes do segmento dos usuários, mesmo não sendo trabalhador de São Bernardo do Campo, visando manter a paridade dos Conselhos.

§ 6º Os candidatos a membros dos Conselhos Gestores de Saúde deverão assinar termo de compromisso em defesa do SUS, sendo esta uma função de relevância pública, sem direito a privilégios ou remuneração.

CAPÍTULO IIIDA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDEArt. 4º Os Conselhos Gestores de Saúde são órgãos colegiados, com atuação

nas respectivas Unidades de Saúde, e terão 4 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes.

Parágrafo único. Cada Unidade de Saúde terá um Conselho Gestor que será composto com representação de 50% (cinquenta por cento) dos Usuários, 25% (vinte e cinco por cento) dos Trabalhadores da Saúde e 25% (vinte e cinco por cento) dos representantes da Administração da respectiva Unidade.

Art. 5º É vedada a qualquer dos membros dos segmentos da Administração, Usuários e Trabalhadores da Saúde, a participação como conselheiro em mais de um Conselho Gestor de Saúde, seja na base municipal ou territorial.

Art. 6º As reuniões dos Conselhos Gestores de Saúde são abertas à participação de todos os interessados, que terão direito a voz.

CAPÍTULO IVDA ESCOLHA DOS MEMBROSArt. 7º Os representantes dos Usuários e dos Trabalhadores da Saúde serão

escolhidos mediante processo eleitoral a ser realizado de acordo com este Regimento Eleitoral e Calendário, elaborados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 8º O Conselho Municipal de Saúde coordenará o processo eleitoral dos membros dos Conselhos Gestores de Saúde, por meio da constituição de Comissão Eleitoral do CMS/SBC, de composição paritária e a ser especificamente criada para este fim, até o dia 25 de julho de 2017

§ 1º A Comissão Eleitoral do CMS/SBC será composta de 8 (oito) representantes indicados pelo Conselho Municipal de Saúde.

§ 2º Candidatos a membro dos Conselhos Gestores de Saúde, de quaisquer dos segmentos, não poderão compor a Comissão Eleitoral a que se refere o caput deste artigo.

§ 3º A Comissão Eleitoral do CMS/SBC será coordenada por um de seus membros, distribuirá responsabilidades entre os membros do colegiado e tomará suas decisões por consenso, devendo recorrer ao pleno do Conselho Municipal de Saúde, em caso de impasse.

Art. 9º Constituem atribuições da Comissão Eleitoral do CMS/SBC:I - organizar e acompanhar o Processo Eleitoral dos Conselhos Gestores de

Saúde;II - orientar e apoiar a realização das eleições nas Unidades de Saúde, em

articulação com as respectivas Comissões Eleitorais;III - elaborar os materiais e documentos necessários ao processo eleitoral e de

escolha dos membros dos Conselhos Gestores de Saúde;IV - divulgar amplamente o processo eleitoral e a eleição, realizar as inscrições

dos candidatos, analisar a documentação apresentada, em colaboração com a Comissão Eleitoral da Unidade de Saúde; e

V - apurar e julgar os recursos do pleito, apresentar parecer conclusivo sobre o processo eleitoral e o seu resultado final ao Conselho Municipal de Saúde.

Art. 10. O material da eleição que deverá ser entregue à Comissão Eleitoral da Unidade de Saúde constará de:

I - lista nominal de inscrição dos candidatos;II - lista para registro dos eleitores;III - formulário para registro da Ata de Eleição e de Apuração;IV - Regimento Eleitoral e Termo de Compromisso do candidato, em defesa do

SUS;V - urnas; eVI - cédulas de votação.Art. 11. A Comissão Eleitoral do CMS/SBC pautará suas decisões neste

Regimento Eleitoral e nas deliberações do Conselho Municipal de Saúde, que se

constituirá em instância final de recurso para o processo eleitoral.§ 1º Caberá à Comissão Eleitoral do CMS/SBC providenciar a ampla divulgação

do processo eleitoral, com o apoio da Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo e de outros órgãos municipais.

§ 2º A divulgação de que trata o § 1º deste artigo deverá ocorrer pelo menos nos 30 (trinta) dias que antecedem o início das eleições, com destaque para a importância dos Conselhos Gestores de Saúde, o processo eleitoral, a inscrição de candidaturas e a data da eleição dos membros representantes de cada segmento.

§ 3º A Comissão Eleitoral do CMS/SBC providenciará, também, as urnas de votação, as listas de presença e as cédulas eleitorais em número suficiente para cada segmento, distribuindo-as às Unidades de Saúde, até o dia 20 de outubro de 2017.

CAPÍTULO VDO PROCESSO ELEITORALArt. 12. A eleição e ou indicação dos membros dos Conselhos Gestores de Saúde

serão realizadas conforme o calendário e respectivos procedimentos na seguinte conformidade para cada um dos segmentos que os compõem, da seguinte forma:

I - Administração da Unidade - escolha de 1 (um) representante titular e respectivo suplente, no período de 30 a 31 de outubro de 2017;

II - Trabalhadores da Saúde - eleição de 1 (um) representante titular e respectivo suplente, no período de 30 a 31 de outubro de 2017;

III - Usuários - eleição de 2 (dois) representantes titulares e respectivos suplentes, no dia 29 de outubro de 2017, domingo, no período das 9h00 às 17h00.

Art. 13. Os Conselhos Gestores de Saúde de serviços de Base Territorial, terão seus representantes de usuários escolhidos por meio de eleições diretas, mediante voto da população de sua área de abrangência, de acordo com o disposto neste Regimento Eleitoral.

Art. 14. Os Conselhos Gestores de Saúde dos serviços de base municipal terão seus representantes de usuários escolhidos por meio de Plenárias podendo, devido as características de sua abrangência, candidatar-se a conselheiro gestor, qualquer morador do município de São Bernardo do Campo;

§ 1º São considerados serviços de Base Territorial as UBS, UPA e de Base Municipal os Hospitais (Anchieta, Hospital de Clínicas José Alencar e HMU, incluindo o CAISM) PS Central, CER Policlínicas, CAPS, CEO, CCZ.

§ 2º As Plenárias para a escolha de representantes nos serviços de base Municipal serão realizadas no dia 22 de outubro, em locais a serem definidos em conjunto pela Comissão Eleitoral do CMS/SBC e a Comissão Eleitoral de cada Unidade.

§ 3º Serão eleitos os 2 (dois) candidatos mais votados e respectivos suplentes, por voto dos presentes nessas Plenárias, respeitando, no que couber, o disposto no Capítulo VI deste Regimento Eleitoral.

§ 4º Para o CEREST haverá uma plenária especifica, com a participação de sindicatos;

Art. 15. Os representantes dos Trabalhadores da Saúde nos Conselhos Gestores de Saúde de todas as Unidades serão escolhidos por meio de processo eleitoral direto, entre os trabalhadores da respectiva Unidade, em conformidade com este Regimento Eleitoral.

Art. 16. A inscrição dos candidatos para os segmentos de Usuários e de Trabalhadores da Saúde será feita em cada Unidade de Saúde, no período de 02 a 11 de outubro de 2017, das 9h00 às 17h00, exceto na hipótese prevista no art. 14 deste Regimento Eleitoral e seus §§ 1º a 3º.

§ 1º A direção da Unidade designará, até 15 de setembro de 2017, Comissão Eleitoral da Unidade para coordenar o processo em nível local e atender ao disposto neste Regimento Eleitoral.

§ 2º A inscrição dos candidatos será feita pessoalmente pelos interessados, junto à Comissão Eleitoral da Unidade, em formulário que identifique o nome completo; documento de identidade (RG ou outro documento pessoal com foto); endereço; telefone de contato; segmento a que pertence; registro funcional, cargo ou função, no caso de servidores públicos ou de empregados da Fundação do ABC, e assinatura de cada um dos interessados. Será exigido o nº do Hygia para inscrição dos candidatos aos Conselhos Gestores das Unidades de base territorial.

Art. 17. A Comissão Eleitoral da Unidade de Saúde será paritária e constituída por 4 (quatro) membros.

§ 1º Candidatos a membro do Conselho Gestor de Saúde da Unidade, dos segmentos de Usuários e Trabalhadores, não poderão compor a Comissão Eleitoral a que se refere o caput deste artigo.

§ 2º A Comissão Eleitoral da Unidade de Saúde será coordenada por um de seus membros, distribuirá responsabilidades entre os membros do colegiado e tomará suas decisões por consenso, devendo recorrer à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde em caso de impasse.

Art. 18. São atribuições da Comissão Eleitoral da Unidade de Saúde:I - observar as orientações encaminhadas pela Comissão Eleitoral do CMS/SBC,

e a aplicação deste Regimento Eleitoral;II - receber da Comissão Eleitoral do CMS/SBC e conferir o material a ser utilizado

na eleição;III - receber as inscrições dos candidatos;IV - proceder à identificação dos eleitores e a comprovação da votação no pleito;V - zelar pela inviolabilidade da urna eleitoral, sigilo da votação e lisura nos

procedimentos;VI - apurar os votos, bem como confeccionar a Ata de Eleição e Apuração,

contendo todas as informações pertinentes ao pleito, após a votação; eVII - receber e julgar, em primeira instância, até o final da apuração e respeitados

os prazos máximos definidos no art. 35 deste Regimento Eleitoral, os recursos de impugnação.

Art. 19. A Comissão Eleitoral da Unidade fará ampla divulgação do processo eleitoral e será responsável pela guarda e utilização das listas de presença dos eleitores e equipamentos utilizados para o processo eleitoral.

§ 1º A direção da Unidade de Saúde proporcionará aos componentes da Comissão Eleitoral da Unidade o apoio administrativo necessário à realização de suas atribuições.

§ 2º A comprovação da residência na área de abrangência da Unidade de Saúde em que o usuário de saúde poderá votar, será feita mediante a comprovação de seu cadastro na referida Unidade, por meio do Sistema Hygia. Este cadastramento ou recadastramento poderá ser feito até 11 de outubro 2017 nas Unidades Básicas de Saúde.


§ 3º No processo de eleição dos Conselhos Gestores de Saúde das unidades de serviços de base municipal, exigir-se-á a comprovação de residência no Município, para que o cidadão possa participar das Plenária, a que se refere o art. 14 e seus §§ 1º a 4º deste Regimento Eleitoral.

Art. 20. A Comissão Eleitoral da Unidade deverá estar disponível para eventuais esclarecimentos sobre o processo eleitoral na Unidade de Saúde respectiva, em horário a ser divulgado.

CAPÍTULO VIDO VOTOArt. 21. Poderão votar e serem votados, na eleição dos Conselhos Gestores de

Saúde, cidadãos acima de 16 (dezesseis) anos e que atendam às demais exigências deste Regimento Eleitoral.

Art. 22. O voto em candidatos, de acordo com o segmento a que pertença o eleitor, será individual, livre, secreto e soberano, portanto facultativo, não sendo permitido o voto por procuração.

Art. 23. Cada usuário poderá votar em 1 (um) candidato a representante do seu segmento, UBS e UPA. Serão eleitos os dois mais votados, ficando como seus suplentes, respectivamente, o terceiro e o quarto mais votado e assim sucessivamente.

Art. 24. Cada Trabalhador da Saúde poderá votar em 1 (um) candidato a representante do seu segmento. Será eleito o mais votado, ficando como seu suplente o segundo e o terceiro mais votados.

Art. 25. Em caso de empate entre candidatos, será considerado eleito, após a devida comprovação pela Comissão Eleitoral, o candidato mais idoso.

Art. 26. A votação será realizada junto às Unidades de Saúde, conforme local, data e hora a serem estabelecidos e divulgados pela Comissão Eleitoral da Unidade.

Art. 27. A votação será feita em cédulas, para o segmento dos Trabalhadores, que serão depositadas em urna específica.

§ 1º O formato das cédulas será definido pela Comissão Eleitoral do CMS/SBC, para cada um dos segmentos de Trabalhadores da Saúde ou de usuários, conforme Edital de Convocação e o disposto neste Regimento Eleitoral.

§ 2º As cédulas de votação serão carimbadas e rubricadas pelo Coordenador da Comissão Eleitoral da Unidade de Saúde, no momento da votação, do segmento de Trabalhadores.

§ 3º As cédulas que não possuírem assinatura do Coordenador da Comissão Eleitoral ou contiverem rasuras serão consideradas nulas.

§ 4º Serão considerados nulos os votos rasurados, com voto em mais de um candidato ou que não permitam aos membros da Junta Eleitoral identificar a intenção do eleitor.

CAPÍTULO VIIDA APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADOArt. 28. A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral da Unidade

de Saúde, no próprio local de votação, imediatamente após o término das eleições, e poderá ser acompanhada por um fiscal, em nome de cada candidato. Não será permitida a presença de candidatos ou usuários, durante a apuração.

Art. 29. Será elaborada Ata do processo eleitoral em cada uma das Unidades de Saúde, sob responsabilidade de sua Comissão Eleitoral, a ser assinada por seus membros, e pelos fiscais presentes na apuração, e que constem os principais fatos ocorridos, o número de votantes por segmento, os resultados apurados e eventuais divergências.

Art. 30. Após o encerramento da votação e apuração, não havendo pendência de recursos, o resultado poderá ser divulgado e os documentos respectivos encaminhados para análise e parecer da Comissão Eleitoral do CMS/SBC.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral da Unidade encaminhará a Ata do processo eleitoral do Conselho Gestor da Unidade respectiva, acompanhada de cópia das listas de presença, à Comissão Eleitoral do CMS/SBC, no dia 30 de outubro de 2017.

Art. 31. O não cumprimento deste Regimento Eleitoral ensejará a qualquer dos segmentos a apresentação de queixa que, se devidamente fundamentada, deverá ser entregue por escrito, em primeira instância, para a Comissão Eleitoral da Unidade e, em segunda instância, para a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde/SBC, no dia 30 de outubro de 2017, das 8h00 às 12h00, para o segmento Usuários, e no dia 01 de novembro de 2017, das 8h00 às 12h00, para o segmento Trabalhadores. A análise e devolutiva dos recursos serão realizadas no dia 31 de outubro de 2017, das 08h00 às 12h00, para o segmento Usuários, e no dia 01 de novembro de 2017 das 14h00 às 17h00, para o segmento Trabalhadores.

Art. 32. O Conselho Municipal de Saúde, ouvido o parecer da sua Comissão Eleitoral, proclamará os resultados e identificará os eleitos e a composição de cada Conselho Gestor de Saúde, até o dia 07 de novembro de 2017, em reuniãoextraordinária, e, ato contínuo, encaminhará a relação dos eleitos ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para que providencie sua publicação.

Art. 33. O Prefeito homologará o processo eleitoral e divulgará em Diário Oficial a composição de cada Conselho Gestor de Saúde, indicando os seus membros titulares e suplentes, por segmento, por meio de seus nomes e número do documento de identificação.

Parágrafo único. Os representantes dos Trabalhadores da Saúde e da Administração serão identificados pelo nome, cargo ou função que exercem e número do registro funcional do servidor ou empregado público.

CAPÍTULO VIIIDA POSSE DOS MEMBROS DOS CONSELHOSArt. 34. A posse dos membros dos Conselhos Gestores de Saúde ocorrerá em

ato conjunto, em data a ser definida pelo Conselho Municipal de Saúde, e homologada pelo Prefeito, quando também assinarão o Termo Definitivo de Compromisso do Conselheiro com a Defesa do SUS.

CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArt. 35. O mandato dos membros dos Conselhos Gestores de Saúde será de 2

(dois) anos, sendo permitida a sua recondução por processo eletivo regular.Art. 36. O Regimento Interno do Conselho Gestor de Saúde, que disporá sobre a

sua regulamentação, as competências do seu coordenador e de seus membros, será regido de acordo com o Decreto nº 17.553, de 30 de junho de 2011, e será objeto de apreciação nos termos do art. 28, da Lei nº 5.961, de 27 de agosto de 2009.

Art. 37. A eleição dos membros dos Conselhos Gestores de Saúde ocorrerá a cada 2 (dois) anos e nos anos ímpares, de modo a evitar a sua coincidência com as eleições para cargos majoritários e proporcionais na cidade.

Parágrafo único. Excepcionalmente, para a eventualidade de que novas Unidades de Saúde sejam inauguradas, deverão ser realizadas eleição e posse dos respectivos Conselhos Gestores de Saúde, em até 120 (cento e vinte) dias, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, com mandato que se encerrará na mesma data, a ser observada, para os que serão eleitos no processo geral.

Art. 38. O Regimento Interno dos Conselhos Gestores, de acordo com o Decreto nº 17.553, de 30 de junho de 2011, dispõe sobre a regulamentação, as competências e critérios de exclusão e substituição de conselheiros.

Parágrafo único. Os conselheiros que no exercício do mandato deixarem de atender ao disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 3º, deste Regimento Eleitoral, serão substituídos pelos respectivos suplentes.

Art. 39. A Secretaria de Saúde garantirá as condições necessárias para a realização do disposto neste Regimento Eleitoral.

Art. 40. A Comissão Eleitoral do CMS/SBC e as Comissões Eleitorais das Unidades de Saúde serão extintas após a posse dos conselheiros eleitos.

Art. 41. Os casos omissos neste Regimento Eleitoral serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Saúde/SBC.

ANEXO ÚNICOUNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS ORGANIZADAS POR TIPO E BASE

UNIDADES DE BASE TERRITORIAL1) UBS AlvarengaRua Leonardo Martins Neto, S/N - Tel 4357-1072 e 2374-2206(Atendendo provisoriamente na Est. Dos Alvarenga, 2796 e 3268)2) UBS Alves DiasRua Alexandre Bonício, 113 - Alves Dias - Tel. 4109-47913) UBS AreiãoRua Ayrton Senna, 55 – Areião – Tel. 4103-94304) UBS Baeta NevesRua Giacinto Tognato, 1.100 - Vila Beta Neves - Tel. 4330-47735) UBS BatistiniRua Augusto Venturini, s/n - Bairro Batistini Tel. 4357-48936) UBS Caminho do MarRua Aura, 79 - Vila Mussolini - Tel. 4362-27397) UBS DemarchiRua Albino Demarchi, 131 - Bairro Demarchi – Tel 4347-70588) UBS FarinaRua Maria Josefa Mendes, 15 - Jardim Farina - Tel. 4125-45349) UBS FerrazópolisRua Fernando Ferrari, 449 - Tel. 4362-273910) UBS FincoRua Fortunato Benevonuto Finco, 151 - Bairro Finco - Tel. 4354-91111) UBS IpêRua Lago da Mangueira, 329 – Dos Casas – Tel. 4342-3199(Atendendo provisioriamente na Rua Alice Santos Neres, 01 - Jardim Ipê)12) UBS RepresaRua Irati, 10 - Jardim da Represa - Tel. 4357-174413) UBS Jardim NazarethRua João XXIII, 193- Jardim Nazareth - Tel. 4343-416614) UBS Jardim das OrquídeasEstrada Poney Clube, 1400 - Jardim das Orquídeas- Tel. 4358-161715) UBS Jardim das OliveirasEstrada da Cama Patente, 1702- Tel. 7463-724216) UBS JordanópolisRua Oswaldo Cruz, 120 - Jordanópolis - Tel. 4178-994917) UBS LeblonRua Abramo Luchesi, 5 - Jardim Leblon - Tel. 4127-5406/4127-8105(Atendendo provisoriamente na Av. Tiradentes, 1555 – Ferrazópolis)18) UBS MontanhãoEstrada do Montanhão, 413 - Montanhão – Tel. 4335-796919) UBS PaulicéiaAv. Miragaia, 834 - Paulicéia - Tel. 4361-940520) UBS Parque São BernardoRua dos Vianas, 3570 - Parque São Bernardo - Tel. 4121-503421) UBS PlanaltoRua Oragnof, 480- Planalto - Tel. 4341-434722) UBS Riacho GrandeRua Rio Acima, 21- Riacho Grande - Tel. 4354-032123) UBS Rudge RamosRua Londrina, 345 - Rudge Ramos - Tel. 4177-410324) UBS Santa TerezinhaRua 2 de Outubro, 172 - Santa Terezinha - Tel. 4335-178825) UBS Santa CruzRua Hugo Vieira Pinto, 423- Tel. 4357-482626) UBS SelectaRua Oswaldo Stuchi, s/nº - Parque Selecta - Tel. 4357-482627) UBS SilvinaRua Marquês de Barbacena, 85 – Jardim Silvina - Tel. 4127-482228) UBS TaboãoAv. Taboão, 4099 – Taboão - Tel. 4363-294829) UBS UniãoRua dos Industriários, 17 - Vila União – Tel 4358- 162130) UBS Vila EuclidesRua Anunciata Gobbi, 165 - Vila Euclides - Tel. 4121-319031) UBS Vila DayseRua Vicente de Carvalho, 255- Vila Dayse - Tel. 4121-2318(Atendendo provisoriamente na Rua Paquetá, 139 - Jd. Copacabana)32) UBS Vila RosaRua Rosa Aizemberg, 613 - Vila Rosa- Tel. 4343-772733) UBS Vila MarchiRua Nestor Moreira, 400 - Assunção - Tel. 4351-5534


34) UBS Vila São PedroAvenida Dom Pedro de Alcântara, 100 - Vila São Pedro- Tel. 4335-095535) UPA Alves Dias/AssunçãoAv. Humberto de Alencar Castelo Branco, 4220 - Alves Dias - Tel: 4368-1412/4104-

401836) UPA Baeta NevesRua dos Vianas,933 – Baeta Neves - Tel : 4125-2100 e 4125-913937) UPA Demarchi/BatistiniRua Valdomiro Luiz, 279 - Bairro Demarchi - Tel: 4368-433338) UPA Paulicéia/TaboãoRua Pedro de Toledo, 326 - Bairro Paulicéia - Tel: 4361-940539) UPA Riacho GrandeRua Marcílio Conrado, 279 - Centro Riacho Grande - Tel:4357-235640) UPA Rudge RamosRua Angela Tomé, 256- Rudge Ramos - Tel: 4368-1222/4368-176641) UPA Silvina/FerrazópolisAv. Marques de Barbacena, 85- Jardim Silvina - Tel:4127-482242) UPA União/AlvarengaEstrada dos Alvarengas, 5779 – Alvarenga - Tel: 4129-2744/4129-123043) UPA Vila São PedroAlameda D. Pedro de Alcântara, 273 - Vila São Pedro - Tel: 4335-7946/4122-1113UNIDADES DE BASE MUNICIPAL44) CAPS III Centro e CAPS AD CentroRua Pedro Jacobucci, 470 - Jd. Das Américas - Tel.: 4348-160045) CAPS III FARINARua Vicente Galafassi, 110 - Nova Petrópolis - Tel: 4330-3114/4330-320846) CAPS III ALVARENGAEst dos Alvarengas, 3268 - Alvarenga - Tel: 4357-139347) CAPS III SILVINAAvenida Visconde de Cairu, 144 - Jd. Silvina - Tel: 2897-010548) CAPS AD ALVARENGAEstrada da Cooperativa, 209 - Cooperativa - Tel. 4352-0043/ 4109-537749) CAPS AD Infanto JuvenilRua Francisco Visentainer, 800 - Assunção- Tel.: 4335-3975/4342-619250) CAPs InfantilRua Warner, 300 - Jd. Hollywood/Rudge Ramos - Tel. 4365-2411/4177-568051) Ambulatório de Especialidades MédicasAv Armando Ítalo Setti, 402 – Tel 4126-9800(Atendendo provisoriamente em outro endereço)52) Centro Regional de Especialidades AlvarengaRua Everton Marciano da Costa,55 - Jardim Monte Sião. Tel 4363-2948 e 4358-

410353) Centro Regional de Especialidades Rudge RamosRua Uberaba s/nº Tel.: 4368-122254) Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST)Rua Wenceslau Braz, 170 - Centro - São Bernardo do campo – SP – Tel. 4128-

550255) Centro de Controle de ZoonosesAv. Dr. Rudge Ramos, 1740 - Rudge Ramos - 4365-469456) Centro Especializado de Reabilitação (CER)Rua Warner, 300 - Jd. Hollywood - R. Ramos – Tel. 4335-337257) Centro de Especialidades Odontológicas Nova PetrópolisRua Imperatriz Leopoldina, 649 - Tel.: 4122-469058) Centro de Especialidades Odontológicas AlvarengaEstrada dos Alvarenga, 5800 – Alvarenga - 4358-7800/780159) Centro Especialidades Odontológicas Silvina60) Hospital Anchieta (HA)Rua Silva Jardim, 470 - Centro - Tel.: 4345-401161) Hospital Municipal Universitário (HMU)Av. Bispo César D`Acorso Filho, 161- Rudge Ramos - Tel.: 4365-149062) Hospital de Urgência e Emergência (Pronto Socorro Central)Rua Joaquim Nabuco, 380 - Centro - Tel.: 4128-773063) Hospital Municipal de Clínicas José AlencarEstrada dos Alvarenga, 1001 - Alvarenga – Tel. 4353-1500

.........................................................................................................................................

Resolução GSS n°17, de 19 de Outubro de 2017.Dispõe sobre substituição de membro na Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Controle do Contrato de Gestão nº 001/2014, firmado com a Fundação do ABC.

O Secretário de Saúde do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições, e

Considerando o disposto no Contrato de Gestão nº 001/2014 celebrado entre o Município de São Bernardo do Campo por intermédio da Secretaria de Saúde e a Fundação do ABC, para o fomento e apoio técnico à execução de atividades de prestação de serviços de saúde, em caráter complementar no âmbito da Rede de Saúde do Município;

Considerando especificamente o disposto na Cláusula Quarta, inciso V, do referido Contrato de Gestão, que prevê a necessidade de instituir e manter Comissão de Acompanhamento com objetivo de acompanhar a execução do Contrato.

Considerando a necessidade de atualização/alteração da Resolução GSS nº 02, de 14 de fevereiro de 2017.

Resolve:Artigo 1°. Nomear Tadeia Gusmão Muritiba Buchmann, matrícula nº 25472-7,

atualmente ocupante do cargo de Médico do Departamento de Atenção Especializada, em substituição a Mariliza Henrique Coelho Rocha, matrícula nº 25495-5, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Controle do Contrato de Gestão nº 001/2014, firmado com a Fundação do ABC.

Artigo 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2017.

Dr. Geraldo Reple SobrinhoSecretário de Saúde

Registrado o número e a ementa em livro próprio, nesta data.

PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO CONTRATO DE GESTÃO 001/2013

A Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão n° 001/2013, da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo regularmente constituída para os fins preconizados no inciso V da Cláusula Quarta, do referido contrato, atendendo aos princípios da publicidade e transparência que devem reger a todos os atos emanados pelo Poder Público, publica os relatórios financeiros e de execução, tomando por base as informações do período em referência.

Fundação do ABCContrato de Gestão com a Secretaria de Saúde

da Prefeitura Municipal de São Bernardo do CampoRelatórios do Contrato de Gestão 001/2013 e

Termos Aditivos – Complexo HospitalarPeríodo de 1º de maio 2017 a 31 de agosto de 2017

Demonstrativo da Movimentação Financeira em (em reais R$), por Termo Aditivo, adaptado à Resolução 06/2014 do TCEMovimentação Financeira x

Termos Aditivos Maio/17 Junho/17 Julho/17 Agosto/17 Totais

Recursos:

(A) Saldos iniciais 5.804.182,69 7.145.537,09 5.306.143,51 4.864.699,12 5.804.182,69

(B) Repasses 30.627.651,13 29.227.890,40 33.537.574,95 32.400.503,28 125.793.619,76

(C) Rendimentos Financeiros 55.096,46 59.880,45 46.647,03 55.410,34 217.034,28

Aplicação dos recursos:

(J) Despesas 29.341.393,19 31.127.164,43 34.025.666,37 31.640.829,00 126.135.052,99

(M) Saldos finais: 7.145.537,09 5.306.143,51 4.864.699,12 5.679.783,74 5.679.783,74

Demonstrativo da Execução do Contrato (em reais R$), por Termo Aditivo, adaptado à Resolução 06/2014 do TCEMovimentação Financeira x

Termos Aditivos Maio/17 Junho/17 Julho/17 Agosto/17 Totais

RECURSOS HUMANOS 17.054.810,42 17.786.781,60 18.946.004,82 18.419.239,05 72.206.835,89

RECURSOS HUMANOS - AUTONÔMOS 163.512,12 149.808,32 133.527,73

95.908,85 542.757,02

MEDICAMENTOS 1.228.084,91 1.279.539,85 1.201.329,97 1.220.278,96 4.929.233,69

MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR 2.244.046,15 2.271.439,09 2.303.060,32

2.309.618,17 9.128.163,73OUTROS MATERIAIS DE

CONSUMO 423.934,01 462.736,23 387.066,80 422.171,54 1.695.908,58

SERVIÇOS MÉDICOS 1.668.362,41 1.642.155,06 1.433.112,98 1.461.450,73 6.205.081,18

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 5.338.076,73 6.701.684,13 8.562.261,68

6.531.667,71 27.133.690,25

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 38.491,88 38.491,88 38.025,21 34.446,88 149.455,85

LOCAÇÃO DIVERSAS 281.617,06 275.019,85 375.524,03 277.662,81 1.209.823,75

UTILIDADES PÚBLICAS 113.061,03 106.208,72 109.537,80 115.245,44 444.052,99

COMBUSTÍVEL 4.125,27 4.879,30 4.177,06 3.862,56 17.044,19

BENS E MATERIAIS PERMA-NENTES 84.088,58 81.560,00 2.826,05

10.439,85 178.914,48DESPESAS FINANCEIRAS E

BANCÁRIAS 5.188,45 5.343,90 4.864,95 4.437,25 19.834,55

OUTRAS DESPESAS 693.994,17 321.516,50 524.346,97 734.399,20 2.274.256,84

Totais 29.341.393,19 31.127.164,43 34.025.666,37 31.640.829,00 126.135.052,99

.........................................................................................................................................

PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO CONTRATO DE GESTÃO 001/2014

A Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão n° 001/2014, da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo regularmente constituída para os fins preconizados no inciso III da Cláusula Quarta, do referido contrato, atendendo aos princípios da publicidade e transparência que devem reger a todos os atos emanados pelo Poder Público, publica os relatórios financeiros e de execução, tomando por base as informações do período em referência.

Fundação do ABCContrato de Gestão com a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Bernardo do CampoRelatórios do Contrato de Gestão 001/2014 e Termos Aditivos – Central de

Convênios Período de 1º de maio 2017 a 31 de agosto de 2017

‘

Movimentação Financeira

x Termos Aditivos

Inclusão de Trabalho e

Renda

Urgência e Emergência

Vigilância em Saúde

Atenção Espe-cializada Atenção Básica Apoio Gerencial Farmácia

Popular

Capac. Saúde Mental

Totais

Recursos:

Saldos iniciais 395.277,72

1.559.870,52

61.879,77

1.346.748,25

519.914,53

3.799.321,57

160.622,88 -

7.843.635,24

Repasses -

25.901.576,46

2.196.318,40

14.916.430,66

32.354.447,54

22.033.299,44

149.675,34 256.000,00

97.807.747,84

(+) Rend. financ. 4.046,58

25.339,36

2.037,68

17.124,70

18.132,22

57.215,64

3.043,51

1.319,48

128.259,17

Aplicação dos recursos:

(-) Despesas 373.849,20

27.273.887,53

2.012.424,18

16.084.356,55

32.449.521,69

24.286.983,54

113.219,73

1.587,70

102.595.830,12

(=) Saldos financeiros:

25.475,10

212.898,81

247.811,67

195.947,06

442.972,60

1.602.853,11

200.122,00

255.731,78

3.183.812,13

Demonstrativo da Execução do Contrato (em reais R$), por mês, adaptado à Resolução 06/2014 do TCECategorias despesas

x Meses Maio/17 Junho/17 Julho/17 Agosto/17 Totais

Recursos humanos 18.398.124,98 19.157.245,98

18.346.146,95

18.759.278,08

74.660.795,99

Recursos humanos (autônomos) 19.865,84

46.128,00

65.151,63

28.811,88

159.957,35Mat.Médicos/Hospilares 7.335,00

21.063,10

26.348,20

5.890,00

60.636,30Medicamentos 352.432,61

98.071,62

34.691,61

21.463,19

506.659,03Mat.Diversos 74.623,16

132.932,51

38.954,41

29.336,26

275.846,34Serv.Apoio Diag.Médico 1.074.105,33

1.856.102,51

1.103.667,52

1.386.732,69

5.420.608,05Limpeza e Man.Predial 2.905.800,24

1.820.655,12

1.430.520,74

1.818.370,43

7.975.346,53Vigilância e Portarias 746.379,89

760.368,64 777.373,55

780.945,68

3.065.067,76

Manut.Preventiva/Corretiva 169.989,83

152.572,67 185.293,99

144.444,28

652.300,77

Outros serviços 212.608,00 335.208,85

205.801,54

501.079,85

1.254.698,24

Utilidades públicas 116.864,09 149.253,21

135.457,13

126.661,01

528.235,44

Outros gastos 1.061.759,42 570.854,51

519.659,71

1.627.063,04

3.779.336,68

Bolsas médicas 1.068.001,84 1.069.837,40

1.068.787,20

1.049.715,20

4.256.341,64

Totais 26.207.890,23 26.170.294,12

23.937.854,18

26.279.791,59

102.595.830,12

.........................................................................................................................................


CONVOCAÇÃO CMS 015 / 2017261ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Prezados (as) conselheiros (as),Convocamos os (as) senhores (as) conselheiros (as) para a 261ª reunião ordinária

do CMS, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2017, às 14:00, na Secretaria de Saúde - Rua João Pessoa, 56 – Centro.

Pauta:Aprovação das atas das reuniões anteriores;LOA 2018;Parto Humanizado;Saúde Mental;Edital do Laboratório;Convênio 1482.Informes:

Dr. Geraldo Reple SobrinhoPresidente do Conselho Municipal de Saúde

.........................................................................................................................................

PORTARIA SS Nº 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017Dispõe sobre a oficialização do EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 02/2017, a publicação do REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e dá outras providências.

GERALDO REPLE SOBRINHO, Secretário de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto nos arts. 19 a 28 da Lei Municipal nº 5.961, de 27 de agosto de 2009, bem como os preceitos dos §§ 1º e 2º do art. 15 do Decreto Municipal nº 17.355, de 16 de dezembro de 2010, que regulamenta esta Lei, e, ainda, a instrução do processo administrativo nº 52.763/2015-64,

RESOLVE:Art. 1º Fica oficializado o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 02/2017, na forma do Anexo I, bem como publicado o REGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, de acordo com o Anexo II, ambos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.São Bernardo do Campo, 06 de outubro de 2017.

GERALDO REPLE SOBRINHOSecretário de Saúde

ANEXO IEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 02/2017GERALDO REPLE SOBRINHO, Presidente do Conselho Municipal de Saúde,

no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos arts. 22 a 28 da Lei Municipal nº 5.961, de 27 de agosto de 2009, e no art. 15 do Decreto nº 17.355, de 16 de dezembro de 2010, torna público que a eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde se dará de acordo com as normas deste Edital.

Art. 1º A eleição, escolha e indicação dos membros do Conselho Municipal de Saúde serão realizadas em consonância com o deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, em sua 94 ª Reunião extraordinária, realizada em 6 de outubro de 2017, nos seguintes termos:

I - o segmento dos usuários terá 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte disposição, por categorias de representação neste segmento:

a) 5 (cinco) vagas para os representantes de usuários nos Conselhos Gestores de Saúde de Unidades de Saúde de base territorial;

b) 1 (uma) vaga para os representantes do movimento sindical;c) 2 (duas) vagas para os representantes de associações de pessoas com

patologias ou com deficiências;d) 2 (duas) vagas para os representantes de associações de moradores;e) 1 (uma) vaga para os representantes de associações e entidades dos

aposentados e da 3ª (terceira) idade;f) 1 (uma) vaga para entidades e movimentos sociais vinculados à saúde, não

contemplados nas alíneas “a” a “e”, do inciso I, deste artigo;II - o segmento de trabalhadores de saúde terá 6 (seis) membros titulares e 6

(seis) suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte disposição, por categorias de representação neste segmento:

a) 2 (duas) vagas para os representantes de trabalhadores de Conselhos Gestores de Saúde;

b) 1 (uma) vaga para o SINDSAÚDE, que representa os trabalhadores privados, contratados ou conveniados;

c) 1 (uma) vaga para os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Bernardo do Campo (SINDSERV); e

d) 2 (duas) vagas para os representantes de entidades de classe da área da saúde;

III - o segmento de representantes institucionais, governo, prestadores de serviços, públicos e privados e instituições de ensino da área da saúde, terá direito a 6 (seis) membros titulares e 6 (seis) suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte disposição, por categorias de representação neste segmento:

a) 4 (quatro) vagas para a Secretaria de Saúde;b) 1 (uma) vaga para prestadores de serviços, públicos e privados; ec) 1 (uma) vaga para instituições de ensino da área da saúde.Parágrafo único. A eleição, escolha ou indicação dos representantes previstas

nos incisos I e II deste artigo, se dará através de plenárias especificas, que ocorrerão no período de 21 à 30 de novembro de 2017, em locais e horários a serem definidos pela Comissão Eleitoral do CMS/SBC e divulgados em Resolução.

Art. 2º A eleição, escolha e indicação dos representantes de usuários e de trabalhadores dos Conselhos Gestores de Saúde, (eleitos nos termos do Edital de Convocação de Eleição dos CGS nº 01/2017 e identificados nos incisos I, “a”, e II, “a”, do art. 1º deste Edital), serão realizadas por meio de Plenárias de Conselheiros separadamente, para cada uma dessas categorias de representação, na forma e, em dias, locais e horários a serem definidos pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A eleição, escolha e indicação dos membros das demais categorias de representação de usuários, de trabalhadores de saúde e representantes de prestadores de serviços, públicos e privados, e de instituições de ensino da área da saúde, identificados nos incisos I, “b” a “f”; II, “d”, e III, “b” e “c” do art. 1º deste Edital, para comporem o Conselho Municipal de Saúde serão realizadas por meio de Plenárias Específicas de Entidades ou Movimentos, separadamente para cada um desses segmentos e categorias de representação, na forma, em dias, locais e horários a serem definidos pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º Os procedimentos de eleição, escolha e indicação dos membros titulares e suplentes, dos diversos segmentos e categorias de representação no Conselho Municipal de Saúde observarão o Regimento Eleitoral elaborado pelo CMS/SBC, para o ano de 2017, a ser divulgado mediante ato do Secretário de Saúde.

Art. 5º A Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo, com o apoio de outros órgãos municipais, garantirá as condições necessárias para a realização do disposto acima.

São Bernardo do Campo, 06 de outubro de 2017Geraldo Reple Sobrinho

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ANEXO IIREGIMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPOO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo,

Geraldo Reple Sobrinho, no exercício de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no Edital de Convocação de Eleição do Conselho Municipal de Saúde nº 02/2017, aprova e torna público o Regimento Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, a ser observado no ano de 2017. Resolução CMS/SBC Nº, aprovada na Reunião Extraordinária Nº 94ª do Conselho Municipal de Saúde, de 6 de outubro de 2017.

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º O presente Regimento Eleitoral tem como objetivo estabelecer critérios

e procedimentos para o processo eleitoral de escolha e indicação dos Conselheiros Municipais de Saúde de São Bernardo do Campo, em consonância com a legislação municipal.

CAPÍTULO IIDO CONTROLE SOCIAL NO SUSArt. 2º O Conselho Municipal de Saúde corresponde a uma das 3 (três) instâncias

colegiadas de exercício de controle social no SUS, na forma da Lei Municipal nº 5.961, de 27 de agosto de 2009.

Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde - CMS/SBC, de caráter permanente, tem funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, com a finalidade de formular, propor e controlar a execução das políticas públicas de saúde do Município, inclusive quanto aos aspectos econômicos e financeiros, de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica do Município.

§ 1º O CMS/SBC se constitui no órgão colegiado máximo, responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde do Município de São Bernardo do Campo, bem como das ações e serviços desenvolvidos pelas Unidades de Saúde.

§ 2º Para o disposto neste Regimento, entende-se por Unidades de Saúde todas as unidades que prestam atendimento à população sob gestão municipal: Unidades Básicas de Saúde, Serviços Especializados, Centros de Especialidades Odontológicas, Centro de Controle de Zoonoses, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, CAPS, Laboratórios, Prontos-Atendimentos, Prontos-Socorros e Hospitais, sob gestão direta da Secretaria de Saúde ou contratualizados com a Fundação do ABC e demais unidades, áreas de apoio e serviços administrativos e de gestão da Secretaria de Saúde.

§ 3º As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são abertas à participação de todos os cidadãos interessados, que terão direito a voz.

CAPÍTULO IIIDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEArt. 4º O CMS/SBC terá 24 (vinte e quatro) membros titulares e respectivos

suplentes e composição tripartite, com representação dos usuários, trabalhadores de saúde e gestores, instituições participantes do SUS, prestadores de serviços, públicos e privados, e instituições de ensino da área da saúde.

§ 1º A participação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos com representação no CMS/SBC, da seguinte forma:

I - 50% (cinquenta por cento) ou 12 (doze) membros representantes dos usuários;II - 25% (vinte e cinco por cento) ou 6 (seis) membros representantes dos

trabalhadores de saúde; eIII - 25% (vinte e cinco por cento) ou 6 (seis) membros representantes institucionais,

do governo, de prestadores de serviços, públicos e privados, e instituições de ensino da área da saúde.

Art. 5º O CMS/SBC terá a seguinte composição:I - O segmento dos usuários terá 12 (doze) membros titulares e 12 (doze)

suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte disposição, por categorias de representação neste segmento:

a) 5 (cinco) vagas para os representantes de usuários nos Conselhos Gestores de Saúde de Unidades de Saúde.

b) 1 (uma) vaga para os representantes do movimento sindical;c) 2 (duas) vagas para os representantes de associações de pessoas com

patologias ou com deficiências;d) 2 (duas) vagas para os representantes de associações de moradores;e) 1 (uma) vaga para os representantes de associações e entidades dos

aposentados e da 3ª (terceira) idade;f) 1 (uma) vaga para entidades e movimentos sociais vinculados à saúde, não

contemplados nas alíneas “a” a “e”, do inciso I, deste artigo;II - o segmento de trabalhadores de saúde terá 6 (seis) membros titulares e 6

(seis) suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte disposição, por categorias de representação neste segmento:

a) 2 (duas) vagas para os representantes de trabalhadores de Conselhos Gestores de Saúde;

b) 1 (uma) vaga para o SINDSAÚDE, que representa os trabalhadores privados, contratados ou conveniados;


c) 1 (uma) vaga para os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Bernardo do Campo (SINDSERV);

d) 2 (duas) vagas para os representantes de entidades de classe da área da saúde;

III - o segmento de representantes institucionais, governo, prestadores de serviços, públicos e privados, e instituições de ensino da área da saúde, terá direito a 6 (seis) membros titulares e 6 (seis) suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte disposição, por categorias de representação neste segmento:

a) 4 (quatro) vagas para a Secretaria de Saúde;b) 1 (uma) vaga para prestadores de serviços, públicos e privados; ec) 1 (uma) vaga para instituições de ensino da área da saúde.§ 1º A adesão de entidades e movimentos ao processo de escolha de

representantes dos diversos segmentos e categorias de representação será feita junto à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, a quem caberá homologar ou não a participação requerida, bem como a inscrição dos respectivos candidatos.

§ 2º A eleição, escolha ou indicação de representantes previstas nos incisos I e II deste artigo, se dará através de plenárias especificas, sendo que cada cidadão poderá participar e exercer o seu direito de voto em apenas 1 (uma) plenária do respectivo segmento.

CAPÍTULO IVDA ESCOLHA DOS MEMBROSArt. 6º Os membros titulares e seus respectivos suplentes do CMS/SBC serão

eleitos, escolhidos e indicados de acordo com este Regimento Eleitoral, aprovado pelo CMS/SBC.

§ 1º São considerados usuários de saúde os cidadãos que residem ou tenham atuação no território de abrangência das Unidades de Saúde existentes no Município de São Bernardo do Campo e que pertençam a uma das categorias de representação citadas no art. 5º, inciso I e suas alíneas e que não sejam trabalhadores de saúde.

§ 2º São considerados representantes do segmento dos trabalhadores de saúde os servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipais da ativa e que pertençam a uma das categorias de representação citadas no art. 5º, inciso II e suas alíneas, bem como os empregados da Fundação do ABC ou de empresas prestadoras privadas de serviços, contratadas ou conveniadas, às unidades de saúde, desde que exerçam suas atividades na rede de saúde de São Bernardo do Campo e que não estejam exercendo funções de gerenciamento ou participando da gestão pública.

§ 3º Cidadãos que estejam exercendo mandato parlamentar ou de assessoria no legislativo municipal, estadual ou federal não poderão ser representantes de quaisquer dos segmentos.

§ 4º Os candidatos a membros do Conselho Municipal de Saúde deverão assinar termo de compromisso em defesa do SUS.

Art. 7º Os representantes dos usuários e dos trabalhadores de saúde serão escolhidos mediante processo eleitoral a ser realizado de acordo com este Regimento e Calendário, elaborados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 8º O Conselho Municipal de Saúde coordenará o processo eleitoral de renovação do mandato de seus membros, por meio da constituição de Comissão Eleitoral do CMS/SBC, de composição paritária e a ser especificamente criada para este fim.

§ 1º A Comissão Eleitoral do CMS/SBC será composta de 8 (oito) representantes indicados pelo Conselho Municipal de Saúde.

§ 2º Candidatos a membro do Conselho Municipal de Saúde, de quaisquer dos segmentos, não poderão compor a Comissão Eleitoral a que se refere o caput deste artigo.

§ 3º A Comissão Eleitoral do CMS/SBC será coordenada por um de seus membros, distribuirá responsabilidades entre os membros do colegiado e tomará suas decisões por consenso, devendo recorrer ao pleno do Conselho Municipal de Saúde, em caso de impasse.

Art. 9º Constituem atribuições da Comissão Eleitoral do CMS/SBC:I - organizar, coordenar e acompanhar o Processo Eleitoral do Conselho Municipal

de Saúde;II - elaborar os documentos necessários ao processo eleitoral e de escolha dos

membros do Conselho Municipal de Saúde;III - em colaboração com as Unidades de Saúde, divulgar amplamente o processo

eleitoral e a eleição;IV - realizar e homologar as inscrições dos candidatos, analisar a documentação

apresentada e cadastrar as Entidades e Movimentos Sociais, nos casos em que couber; e

V - apurar e julgar os recursos de adesão de entidades e movimentos, de inscrição de candidatos e do pleito, apresentar parecer conclusivo sobre o processo eleitoral e o seu resultado ao Conselho Municipal de Saúde.

Art. 10. O material da eleição constará de:I - lista nominal de inscrição dos candidatos;II - lista nominal para registro de entidades e movimentos sociais interessados no

pleito eleitoral, quando couber;III - lista para registro dos eleitores e das entidades e movimentos sociais

votantes, quando couber;IV - formulário para registro da Ata de Eleição e de Apuração;V - regimento eleitoral e termo de compromisso do candidato em defesa do SUS;VI - urnas; eVII - cédulas de votação.Art. 11. A Comissão Eleitoral do CMS/SBC pautará suas decisões neste

Regimento Eleitoral e nas deliberações do Conselho Municipal de Saúde, que se constituirá em instância final de recurso para o processo eleitoral.

§ 1º Caberá à Comissão Eleitoral do CMS/SBC providenciar a ampla divulgação do processo eleitoral, com o apoio da Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo, e de outros órgãos municipais.

§ 2º A divulgação de que trata o § 1º deste artigo deverá ocorrer por um período de, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência, com destaque para a importância do Conselho Municipal de Saúde, o processo eleitoral, a inscrição de candidaturas e a data da eleição dos membros representantes de cada segmento.

§ 3º A Comissão Eleitoral do CMS/SBC providenciará, também, as urnas de votação, as listas de presença e as cédulas eleitorais em número suficiente para cada segmento.

Art. 12. A Comissão Eleitoral do CMS/SBC deverá estar disponível para eventuais

esclarecimentos sobre o processo eleitoral, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, no telefone 2630-6246 – 2630-6247

CAPÍTULO VDO PROCESSO ELEITORALSeção IDas Vagas, Procedimentos de Escolha e CronogramaArt. 13. A eleição, escolha ou indicação dos membros do Conselho Municipal de

Saúde serão realizadas em consonância com o deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, em reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2017, observados o calendário e respectivos procedimentos, na seguinte conformidade, para cada um dos segmentos que os compõem:

I - segmento dos usuários:a) representantes de usuários nos Conselhos Gestores de Saúde de Unidades de

Saúde - eleição de 5 (cinco) membros titulares e suplentes, no dia 21 de novembro de 2017, às 19:00hs, no Plenarinho da Câmara de Vereadores;

b) representantes do movimento sindical – eleição, escolha ou indicação de 1 (um) membro titular e respectivo suplente, em plenária a ser realizada em um único dia, 22 de novembro de 2017, às 19:00hs, no SINDSERV, situado à Rua (COLOCAR ENDEREÇO)

c) representantes de associações de pessoas com patologias ou com deficiências – eleição, escolha ou indicação de 2 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, em plenária a ser realizada em um único dia, 23 de novembro de 2017, às 15:00hs, na sala do Conselho Municipal de Saúde, situada a Rua João Pessoa, nº 59 – 2º andar – Sala Verde - Centro;

d) representantes de associações de moradores – eleição, escolha ou indicação de 2 (dois) membros titulares e suplentes, em plenária a ser realizada em um único dia, 24 de novembro de 2017, às 19:00hs, no Plenarinho da Câmara de Vereadores;

e) representantes de associações e entidades dos aposentados e da 3ª (terceira) idade – eleição, escolha ou indicação de 1 (um) membro titular e respectivo suplente, em plenária a ser realizada em um único dia, 27 de novembro de 2017, às 15:00hs na sala do Conselho Municipal de Saúde, situada a Rua João Pessoa, nº 59 – 2º andar – Sala Verde - Centro;

f) representantes de entidades e movimentos sociais vinculados à saúde, não contemplados nas alíneas “a” a “e” deste inciso – eleição, escolha ou indicação de 1 (um) membro titular e seu respectivo suplente, em plenária a ser realizada em um único dia, 30 de novembro de 2017, às 15:00hs na sala do Conselho Municipal de Saúde, situada a Rua João Pessoa, nº 59 – 2º andar – Sala Verde - Centro;

II - segmento de trabalhadores de saúde:a) representantes de trabalhadores nos Conselhos Gestores de Saúde - eleição

de 2 (dois) membros titulares e suplentes, no dia 30 de novembro de 2017, às 19:00hs no Plenarinho da Câmara de Vereadores;

b) representantes do SINDSAÚDE, que representa os trabalhadores de prestadores privados, contratados ou conveniados - indicação de 1 (um) membro titular e respectivo suplente, até 30 de novembro de 2017;

c) representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Bernardo do Campo (SINDSERV) - indicação de 1 (um) membro titular e respectivo suplente, até 30 de novembro de 2017;

d) representantes de entidades de classe da área da saúde - eleição de 2 (dois) membros titulares e suplentes, em plenária a ser realizada em 29 de novembro de 2017, às 15:00hs na sala do Conselho Municipal de Saúde, situada a Rua João Pessoa, nº 59 – 2º andar – Sala Verde - Centro;

III - segmento de representantes institucionais, governo, prestadores de serviços, públicos e privados e instituições de ensino da área da saúde:

a)Secretaria de Saúde - escolha e indicação de 4 (quatro) representantes titulares e respectivos suplentes até 30 de novembro de 2017

b) Prestadores de Serviços, públicos e privados - escolha e indicação de 1 (um) representante titular e respectivo suplente, até 30 de novembro de 2017.

c) Instituições de Ensino da área de saúde - escolha e indicação de 1 (um) representante titular e respectivo suplente, até 30 de novembro de 2017

SEÇÃO IIREPRESENTAÇÃO DO GOVERNO E PLENÁRIASArt. 14. A escolha e indicação dos representantes titulares e respectivos suplentes

da Secretaria de Saúde serão feitas pelo Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo ou mediante delegação de competência.

Art. 15. Os representantes de trabalhadores no Conselho Municipal de Saúde, dentre os membros dos Conselhos Gestores de Saúde, serão escolhidos em Plenária dos Conselheiros Gestores de Saúde - segmento trabalhadores de saúde, eleitos de acordo com o Edital de Convocação de Eleição dos CGS nº 01/2017, em que terão direito a voto esses membros titulares eleitos e, na sua ausência, os respectivos suplentes nos Conselhos Gestores de Saúde de São Bernardo do Campo, sob coordenação da Comissão Eleitoral do CMS/SBC.

Art. 16. Os representantes de usuários no Conselho Municipal de Saúde, dentre os membros dos Conselhos Gestores de Saúde, serão escolhidos em Plenária dos Conselheiros Gestores de Saúde de Unidades de Saúde - segmento usuários, eleitos de acordo com o Edital de Convocação de Eleição dos CGS nº 01/2017, em que terão direito a voto esses membros titulares eleitos e, na sua ausência, os seus respectivos suplentes nos Conselhos Gestores de Saúde de São Bernardo do Campo, sob coordenação da Comissão Eleitoral do CMS/SBC.

Art. 17. A escolha e indicação dos representantes titulares e respectivos suplentes das categorias de representação discriminadas no art. 5º, inciso I, alíneas “b” a “f”, serão feitas mediante a realização de Plenárias Específicas, por categorias de representação deste segmento, sob supervisão da Comissão Eleitoral do CMS/SBC.

Art. 18. A escolha e indicação dos representantes titulares e respectivos suplentes identificados no art. 5º, inciso II, alínea “d”, serão feitas mediante a realização de Plenárias Específicas, por categorias de representação deste segmento, sob coordenação da Comissão Eleitoral do CMS/SBC.

Art. 19. A escolha e indicação dos representantes titulares e respectivos suplentes citados no art. 5º, inciso III, alíneas “b” e “c”, serão feitas mediante a realização de Plenárias Específicas, por categorias de representação deste segmento, sob coordenação da Comissão Eleitoral do CMS/SBC.

Art. 20. A inscrição dos candidatos para os segmentos de usuários e de trabalhadores de saúde, nos termos dos arts. 15 e 16 deste Regimento, será feita no próprio local da plenária e 1 (uma) hora antes de seu início, junto aos membros da


Comissão Eleitoral do CMS/SBC presentes.Parágrafo único. A inscrição dos candidatos será feita pessoalmente pelos

interessados junto à Comissão Eleitoral do CMS/SBC, em formulário que identifique o nome completo; documento de identidade (RG ou outro documento pessoal); endereço de residência ou de atuação; telefone de contato; segmento a que pertence; registro funcional, cargo ou função, no caso de servidores públicos ou de empregados da Fundação do ABC, e assinatura de cada um dos interessados.

Art. 21 A adesão de entidades e movimentos interessados em participar do processo de escolha de membros do Conselho Municipal de Saúde, mediante a realização de Plenárias Específicas por categorias de representação do segmento, a que se referem os arts. 17, 18 e 19, será feita na sala do Conselho Municipal de Saúde, situada a Rua João Pessoa, nº 59 – 2º andar –Centro, no período de 06 a 10 de novembro de 2017.

§ 1º Para a participação no processo de plenárias a que se refere o caput deste artigo será exigido:

ENTIDADES/ ASSOCIAÇÕES: Sede no município de São Bernardo do Campo, CNPJ ativo, ter no mínimo 1 (hum) ano de atuação no município e cópia da ata de posse da atual diretoria.

MOVIMENTOS SOCIAI: cópia da ata com a indicação do nome de seu representante.

§ 2º No ato de adesão a que se refere o caput, as entidades e movimentos poderão inscrever candidatos a membros no Conselho Municipal de Saúde, sendo 1 (um) candidato por Entidade ou movimento, e respeitando o disposto neste Regimento Eleitoral, em especial no parágrafo único do art. 20.

§ 3° Não será permitida a participação de entidade de cunho esportivo.CAPÍTULO VIDO VOTOArt. 22. Poderão votar e serem votados na eleição dos membros do Conselho

Municipal de Saúde, cidadãos acima de 16 (dezesseis) anos e que atendam às demais exigências deste Regimento Eleitoral.

Art. 23. O voto em candidatos, de acordo com o segmento a que pertença o eleitor, será individual, livre, secreto e soberano, portanto facultativo, não sendo permitido o voto por procuração.

Art. 24. Cada eleitor poderá votar em apenas 1 (um) candidato na Plenária Específica do seu segmento e categoria de representação.

§ 1º Nos casos de que trata o art. 21 e seus parágrafos, o direito a voto será exercido por representantes de Entidades e movimentos aptos a votar em candidatos previamente inscritos.

Art. 25. Em cada uma das Plenárias serão eleitos os candidatos mais votados, ficando como seus suplentes, respectivamente, os que vêm a seguir, em ordem de votação.

Art. 26. Em caso de empate entre candidatos, será considerado eleito, após a devida comprovação pela Comissão Eleitoral do CMS/SBC, o candidato mais idoso.

Art. 27. Se necessário, a votação será feita em cédulas, que serão depositadas em urnas específicas para cada segmento e categoria de representação.

Art. 28. Nesse caso, as cédulas de votação serão carimbadas e rubricadas pelo membro da Comissão Eleitoral do CMS/SBC, no momento da votação.

Art. 29. O formato das cédulas será definido pela Comissão Eleitoral do CMS/SBC, para cada um dos segmentos, conforme Edital de Convocação e o disposto neste Regimento Eleitoral.

Art. 30. Serão considerados nulos os votos rasurados ou que não permitam identificar a intenção do eleitor ou cuja cédula de votação não possua assinatura de membro da Comissão Eleitoral do CMS/SBC.

CAPÍTULO VIIDA APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADOArt. 31. Na hipótese de votação em urna, a apuração dos votos deverá ocorrer

imediatamente após o término das eleições. Será realizada por membro da Comissão Eleitoral do CMS/SBC e poderá ser acompanhada por um fiscal, em nome de cada candidato ou representante de entidade ou movimento.

Art. 32. Será elaborada ata do processo eleitoral, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral do CMS/SBC, a ser assinada por seus membros presentes e pelos candidatos, em que constem os principais fatos ocorridos, o número de votantes, por segmento, os resultados apurados e eventuais divergências.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral do CMS/SBC encaminhará a ata do processo eleitoral, correspondente a cada uma das Plenárias, e seu parecer sobre eventuais fatos relatados, acompanhados de cópia das listas de presença, à Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 33. Após o encerramento da votação e apuração, não havendo pendência de recursos, o resultado poderá ser divulgado e os documentos respectivos encaminhados para análise e decisão do CMS/SBC.

Art. 34. O não cumprimento deste Regimento Eleitoral ensejará a qualquer dos segmentos a apresentação de queixa que, se devidamente fundamentada, deverá ser entregue por escrito, em primeira instância, para a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde/SBC e, em segunda instância, para o CMS/SBC, no prazo de 3 (três) dias, contando do fato contestado, que, por sua vez, deverão se manifestar em igual prazo.

Art. 35. O Conselho Municipal de Saúde, ouvido o parecer da sua Comissão Eleitoral, proclamará os resultados e identificará os eleitos e a composição do novo Conselho Municipal de Saúde, ato contínuo, encaminhará a relação dos eleitos ao Secretário de Saúde, para que providencie sua homologação e publicação.

Parágrafo único. Na hipótese de existirem pendências de recursos a serem julgados, serão encaminhados para publicação, neste prazo, os nomes dos titulares e suplentes, em que não houve contestação e, oportunamente, os dos demais.

Art. 36. O Prefeito homologará o processo eleitoral e divulgará em Diário Oficial a nova composição do Conselho Municipal de Saúde, indicando os seus membros titulares e suplentes, por segmento e categorias de representação, por meio de seus nomes e número do documento de identificação.

§ 1º Os representantes dos trabalhadores de saúde e da Administração serão identificados pelo nome, cargo ou função que exercem e número do registro funcional do servidor ou empregado público.

§ 2º Os representantes titulares e respectivos suplentes do CMS/SBC terão a sua designação formalizada por ato do Prefeito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a realização do processo eleitoral.

CAPÍTULO VIIIDA POSSE DOS MEMBROS DOS CONSELHOSArt. 37. A cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde e

dos Conselhos Gestores de Saúde, eleitos de acordo com o Edital de Convocação de Eleição dos CGS nº 01/2017 e o Edital de Convocação de Eleição do CMS/SBC nº 02/2017, ocorrerá em ato conjunto, com data a ser deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pelo Prefeito, quando também assinarão o Termo Definitivo de Compromisso do Conselheiro com a Defesa do SUS.

CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArt. 38. O exercício da função de conselheiro não será remunerado, nem dará

direito a privilégios, considerando-se como serviço público relevante.Art. 39. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de

2 (dois) anos, sendo permitida a sua recondução por processo eletivo regular, nos termos da Lei Municipal nº 5.961, de 27 de agosto de 2009, e de seu Regimento Interno.

Art. 40. O Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a sua regulamentação, as competências do seu coordenador e de seus membros e os critérios de exclusão e substituição de conselheiros, está no Decreto nº 17.551, de 30 de junho de 2011, e seu anexo único, nos termos da Lei Municipal nº 5.961, de 27 de agosto de 2009.

Art. 41. A eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde ocorrerá a cada 2 (dois) anos, e nos anos ímpares, de modo a evitar a sua coincidência com as eleições para cargos majoritários e proporcionais na cidade.

Art. 42. A Secretaria de Saúde garantirá as condições necessárias para a realização do disposto neste Regimento Eleitoral.

Art. 43. A Comissão Eleitoral do CMS/SBC será extinta após a posse dos conselheiros eleitos.

Art. 44. Os casos omissos neste Regimento Eleitoral serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Saúde/SBC.

ELEIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017

PLENÁRIAS ESPECÍFICAS PARA OS CONSELHOS GESTORES TITULARES DOS SEGMENTOS TRABALHA-DORES E USUÁRIOS ELEITOS NAS UNIDADES DE BASE TERRITORIAL, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES DE

PATOLOGIAS E DEFICIÊNCIAS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, MOVIMENTOS SOCIAIS E DE APOSENTA-DOS, ENTIDADES DE CLASSES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

USUÁRIOS – 12 MEMBROS TITULARES E 12 SUPLENTES

CONSELHO GESTOR TITULARES ELEITO NAS UNITADES- 5 TITULARES E 5 SUPLENTES

21/11 ÀS 19:00 CÂMARA

MOVIMENTO SINDICAL 1 TITULAR E 1 SUPLENTE 22/11 ÀS 10:00 SINDSERV

ASSOCIAÇÃO DE PATOLOGIAS E DEFICI-ÊNCIAS2 TITULARES E 2 SUPLENTES

23/11 ÀS 10:00 CMS

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ENTI-DADES2 TITULARES E 2 SUPLENTES

24/11 ÀS 19:00 CÂMARA

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS1 TITULAR E 1 SUPLENTE 27/11 ÀS 14:00 CMS

MOVIMENTOS SOCIAIS LIGADOS À SAUDE. 1 TITULAR E 1 SUPLENTE 30/11 ÀS 10:00 CMS

TRABALHADORES 06 MEMBROS TITULARES E 06 SUPLENTESCONSELHO GESTOR TITULAR ELEITO NAS UNIDADES2 TITULARES E 2 SUPLENTES

30/11 ÀS 19:00 CÂMARA

SINDSAÚDE 1 TITULAR E 1 SUPLENTE 30/11 DOCUMENTO

SINDSERV1 TITULAR E 1 SUPLENTE 30/11 DOCUMENTO

ENTIDADES DE CLASSES2 TITULARES E 2 SUPLENTES 29/11 ÀS 15:00 CMS

REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS 6 MEM-BROS TITULARES 6 SUPLENTES

SECRETARIA DE SAÚDE4 TITULARES E 4 SUPLENTES 30/11 DOCUMENTO

PRESTADORES DE SERVIÇOS1 TITULAR E 1 SUPLENTE 30/11 ÀS GSS

INSTITUIÇÕES DE ENSINO1 TITULAR E 1 SUPLENTE 30/11 GSS

.........................................................................................................................................


CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECOMUNICADO 011/2017

A Comissão Eleitoral da eleição dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde, no uso das atribuições, considera e comunica, o que segue:

Considerando que o recinto de votação é um local inexpugnável, portanto devendo estar isento de vícios, incorreções e irregularidades que possam ensejar processos.

Considerando a necessidade de assegurar a tranquilidade e privacidade dos eleitores durante todo o processo eleitoral.

Considerando a necessidade de assegurar a liberdade de acompanhamento e fiscalização de todos os atos durante o pleito.

Comunica:Durante a realização das eleições para Conselhos Gestores de Base Terriorial

a serem realizadas no dia 29 de outubro de 2017 só poderão permanecer na sala de votação:

Comissão Eleitoral devidamente identificada Fiscais devidamente credenciados e identificados Equipe de apoio da Unidade e da Secretaria da Saúde devidamente

identificadosEntende-se como sala de votação a área interna da Unidade Básica de Saúde

– UBS onde estarão as urnas de votação e as mesas de identificação dos eleitores.A presença de candidatos, parlamentares e funcionários que não façam parte

da comissão eleitoral ou da equipe de apoio da Unidade e da Secretaria da Saúde somente poderão permanecer na área externa da Unidade Básica de Saúde.

Entende-se como área externa da Unidade Básica de Saúde o entorno da Unidade e os limites entre o portão de acesso e a porta de entrada à sala de votação.

O(a) candidato(a) terá prioridade para votar e, ato contínuio, deverá seguir as orientações do presente Comunicado.

Não será aceito voto por nome ou apelido.Conselho Municipal de Saúde, em 24 de outubro de 2017.

COMISSÃO ELEITORAL.........................................................................................................................................

Secretaria de SaúdeDepartamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias

SECRETARIA DE SAÚDEDEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE E VIGILÂNCIAS

======================================================EDITAL N.º 44/2017

SS. 42 – DIVISÃO DE VETERINÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSESAutuados para regularização junto ao Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias: NOME: INFRAÇÃOMARIA APARECIDA TOASSA DA SILVA (CPF:643.068.878-04) AIP SÉRIE H Nº675 (Advertência) ROSALIA LOPES RIBEIRO - PROCESSO SB56574/2015-51, seguindo portando com lançamento de multa nº704/17-2786265, no valor de R$1.000,00 (Um mil reais)METATRUSTE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA AIP SÉRIE H Nº676 (Advertência)

SS. 43 – DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAPROCESSOS DEFERIDOSProcesso: Nome:84603/2014 F FERNANDES FÓRMULAS MAGISTRAIS EIRELI –ME 62850/2012 TRIACE PACK EMBALAGENS LTDA-EPP08037/2001 DROGARIA SÃO PAULO S/A 35702/2011 COLSAN – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE COLETA DE SANGUE 20734/2016 MEDSKILLS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 05276/2001 BYE INSECT CONTROLADORA DE PRAGAS S/S LTDA

LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO- LTAProcessos Nome11316/2001 CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO SC LT ME

PROCESSOS DEFERIDOSAssunto: LICENÇA SANITÁRIA SIMPLES (segundo Resolução GSS nº 07/2016 de 08/04/2016)

RAZÃO SOCIAL: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACEVS: 354870801-477-000722-1-4DATA DE VALIDADE: 04/12/2020PROCESSO: 61757/2017PROTOCOLO: E20170000941CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasCNPJ: 45.543.915/0711-00ENDEREÇO: Avenida SENADOR VERGUEIRO, nº 2000, BOX 101 – CENTRO – SBC – CEP: 09750-001.RESPONSÁVEL LEGAL: STEPHANE FRANTZ EMMANUEL ENGELHARDRESPONSÁVEL TÉCNICO: CASSIA SUSANA MARQUES DE FREITAS – CRF/SP: 82.099RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO: KARINA SILVA PAULA – CRF/SP: 71.083Atividades Autorizadas e Classes de Produtos:CLASSE DE PRODUTO: MEDICAMENTO

ATIVIDADES AUTORIZADAS: DISPENSAR CLASSE DE PRODUTO: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIALATIVIDADES AUTORIZADAS: DISPENSARCATEGORIA: ALOPÁTICOS – ANTIBIÓTICOS – CONTROLE ESPECIAL

RAZÃO SOCIAL: JUCINEIDE OLIVEIRA LIMA Nº CEVS: 354870801-960-000598-1-1 DATA DE VALIDADE: 19/10/2022Nº PROCESSO: 53489/2017CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROS, MANICURE, PEDICURE E BARBEARIACNPJ: 22.968.206/0001-42Rua MIGUEL RUBINO, 11 - Vila Vianas - CEP: 09760-170 RESPONSÁVEL LEGAL: JUCINEIDE OLIVEIRA LIMA

LICENÇA SIMPLES ATUALIZADA

RAZÃO SOCIAL: DROGA EX LTDA Nº CEVS: 354870801-477-000407-1-1 DATA DE VALIDADE: 28/02/2020Nº PROCESSO: 17197/2010CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃODE FÓRMULASCNPJ: 02.743.218/0039-34Avenida LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, 445 – CENTRO - CEP: 09750-670 Responsável Legal: ALEXANDRE DELLA COLETTAResponsável Legal: MARCOS DELLA COLETTAResponsável Técnico: HILTON CLAYTON DO NASCIMENTO - CRF/SP: 61.288 Responsável Técnico Substituto: VALDERSEI FERRARI JUNIOR - CRF/SP: 49454 Classes de Produtos e Atividades Autorizadas: ADMINISTRAR OU APLICAR MEDICAMENTOS; MEDICAMENTO SUJEITO AO CONTROLE ESPECIAL – DISPENSAR; CATEGORIA: ALOPÁTICOS – ANTIBIÓTICOS; MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, COMERCIALIZAR RETINÓIDES DE USO SISTÊMICO; PERFURAR LÓBULO AURICULAR

ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGALProcesso: 40395/12 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/ UPA VILA SÃO PEDROSai: GRACIANE MONTEIRO DUARTEEntra: ANA PAULA DE MENEZES SALES

40377/2012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/ UPA RIACHO GRANDESai: MARIA APARECIDA FERREIRAEntra: MÁRCIA DOS SANTOS MAEQUES CELICE

40386/2012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / UPA UNIÃO/ALVARENGASai: ANA LUCIA SPADOTTO GUERRIEROEntra: CHEILA REGINA VARGAS COSTA SOUSA

49406/2013 - DROGARIA SÃO PAULO S/ASai: SAMUEL REIS BIGÃOEntra: ANDRÉ DE OLIVEIRA CRUZ

62850/2012 - TRIACE PACK EMBALAGENS LTDA – EPPSai: ANDRÉ DA SILVASai: MARCELO ALVES DE LIMAEntra: ANDREIA EMILIA DA SILVAEntra: JACKSON BRAGA DE SOUZA

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Processo:40395/12 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/ UPA VILA SÃO PEDRONome: RUFINO JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES -CRM/SP: 59.478Nome: CATARINA DOS SANTOS PEREIRA LIMA - CRF/SP: 60.261Nome: IRINEU YOSHITERU ABE – CRM/SP: 34.760

40391/2012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/ UPA DEMARCHI/ BASTISTININome: IRINEU YOSHITERU ABE – CRM/SP: 34.760

40373/2012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/ UPA RUDGE RAMOSNome: IRINEU YOSHITERU ABE – CRM/SP: 34.760

40370/2012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/ UPA PAULICÉIA/ TABOÃONome: IRINEU YOSHITERU ABE – CRM/SP: 34.760

40377/2012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/ UPA RIACHO GRANDENome: IRINEU YOSHITERU ABE – CRM/SP: 34.760

40386/2012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / UPA UNIÃO/ALVARENGANome: BIANCA MAZINI - CRM-SP: 122.616Nome: IRINEU YOSHITERU ABE - CRM-SP: 34.760

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTAProcesso:


17197/2010 - DROGA EX LTDANome: ALEXANDRE TOYAMA - CRF/SP: 23.280Nome: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI BEZERRA - CRF/SP: 49.117

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Processo:40395/12 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/ UPA VILA SÃO PEDRONome: ANDERSON DABRAMO - CRM/SP: 183.846Nome: DANIEL DE CARVALHO BAZOLI - CRF/SP: 39.079Nome: FRANCINE FERNANDES DOS SANTOS – CRTR/ SP: 22893T

40391/2012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/ UPA DEMARCHI/ BASTISTININome: FRANCINE FERNANDES DOS SANTOS – CRTR/ SP: 22893T

40386/2012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / UPA UNIÃO/ALVARENGANome: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - CRM-SP: 167.523

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTAProcesso:3926/2001 - DROGARIA SÃO PAULO S/ANome: GLENIA RAYNERE SOUZA VIANA - CRF/SP: 66.004Nome: TATIANE GONÇALVES PETAN - CRF/SP: 72.482

49406/2013 - DROGARIA SÃO PAULO S/ANome: KLEITON DOS SANTOS – CRF/SP: 76.395

INDEFERIMENTO DE DEFESAProcesso:76313/2015 – DROGARIA FARINA LTDA EPP - AIF SÉRIE I - Nº 15043006/2017 – STAR GRILL CHURRASCARIA LTDA – EPP – AIF SÉRIE H – Nº 862

CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA / DESATIVAÇÃO CEVS Processo:20709/2002 - CIRUCAP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DO ABC LTDACEVS: 354870801-863-001475-1-6Atividade: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.Motivo: Alteração de CNPJ.

11104/2007 - INSTITUTO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL CANTINHO DO SABERCEVS: 354870801-851-001499-2-6Atividade: Creche.Motivo: Encerramento de Atividade da Filial.

Autuados para regularização do funcionamento junto ao Departamento Proteção à Saúde e VigilânciasNOME INFRAÇÃOCLEONICE AGUIAR DA SILVA TRM SÉRIE I Nº 197 (Interdição Equip. Máquina)CLEONICE AGUIAR DA SILVA AIP SÉRIE I Nº 197 (Interdição Equip. Máquina)CLEONICE AGUIAR DA SILVA AIP SÉRIE I Nº 197 (Interdição Parcial Equip.)COFE CLINICA DE ORT. TRA. FISIO. E REC. LTDA - EPP AIP SÉRIE I Nº 243 (Multa)CEMA HOSPITAL ESPECIALIZADO LTDA TRM SÉRIE I Nº 240 (Intimação)CEMA HOSPITAL ESPECIALIZADO LTDA TRM SÉRIE I Nº 241 (Liberação Equip. Máquina)HEMOCENTRO SÃO LUCAS - TERAPIA CELULAR AIF SÉRIE I Nº 207HEMOCENTRO SÃO LUCAS - TERAPIA CELULAR TRM SÉRIE I Nº 207 (Intimação)S.S. TRANSABC TRANSPORTE RODOV EM GERAL LTDA AIP SÉRIE I Nº 181 (Advertência) LEFORTH ALIMENTOS LTDA - EPP AIF SÉRIE I Nº 153 LEFORTH ALIMENTOS LTDA - EPP AIP SÉRIE I Nº 153 (Interdição Total de Estab.) RELOJOARIA JOALHERIA E OTICA MANZINNI LTDA - ME AIP SÉRIE I Nº 245 (Multa)PEDRO JORGE PEREIRA (Barão Cabeleireiro) TRM SÉRIE I Nº 244 (Liberação Estabelecimento) VANDERLEI OLIVEIRA LUZ (Império Bolsas) AIP SÉRIE I Nº 182 (Advertência)FRANCISCO JOSE MENDES DE LIMA BAR - ME AIP SÉRIE I Nº 183 (Advertência)SUPREMO RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME AIP SÉRIE H Nº 910 (Advertência)

DOCUMENTOS INUTILIZADOSAIF / TRM / AIP – Série H Nº 126AIF / TRM / AIP – Série H Nº 199AIF / TRM / AIP – Série H Nº 200AIF / TRM / AIP – Série H Nº 238

ERRATA:

- No Edital N.º 40/2017:ONDE SE LÊ:

RAZÃO SOCIAL: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACEVS: 354870801-477-000720-1-0DATA DE VALIDADE: 14/10/2020PROCESSO: 60218/2017CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasCNPJ: 45.543.915/0328-90ENDEREÇO: Avenida do Taboão, nº 2000, Box 101 – Taboão – SBC – CEP: 09655-000.RESPONSÁVEL LEGAL: Charles André Pierre DesmartisRESPONSÁVEL LEGAL: Stephane Frantz Emmanuel EngelhardRESPONSÁVEL TÉCNICO: Leonardo Pinheiro Garrão – CRF/SP: 65.666Atividades Autorizadas e Classes de Produtos:CLASSE DE PRODUTO: MEDICAMENTOATIVIDADES AUTORIZADAS: DISPENSAR CLASSE DE PRODUTO: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIALATIVIDADES AUTORIZADAS: DISPENSARCATEGORIA: ALOPÁTICOS - ANTIBIÓTICOS

RAZÃO SOCIAL: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACEVS: 354870801-477-000721-1-7

DATA DE VALIDADE: 08/12/2020PROCESSO: 60218/2017CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasCNPJ: 45.543.915/0709-88ENDEREÇO: Avenida Maria Servidei Demarchi, nº 398, Box 101 – Demarchi – SBC – CEP: 09820-000.RESPONSÁVEL LEGAL: Fernando Cesar LunardiniRESPONSÁVEL LEGAL: Stephane Frantz Emmanuel EngelhardRESPONSÁVEL TÉCNICO: Camila Cristina Costa Won Ancken Barretos – CRF/SP: 66.362RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO: Felipe Gonçalo Pereira – CRF/SP: 46.677Atividades Autorizadas e Classes de Produtos:CLASSE DE PRODUTO: MEDICAMENTOATIVIDADES AUTORIZADAS: DISPENSAR CLASSE DE PRODUTO: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIALATIVIDADES AUTORIZADAS: DISPENSARCATEGORIA: ALOPÁTICOS – ANTIBIÓTICOSCATEGORIA: ALOPÁTICOS – PSICOTRÓPICOS

LEIA-SE:

RAZÃO SOCIAL: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACEVS: 354870801-477-000720-1-0DATA DE VALIDADE: 14/10/2020PROCESSO: 60218/2017 CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasCNPJ: 45.543.915/0708-05ENDEREÇO: Avenida DO TABOAO, nº 2000, BOX 101 – TABOAO – SBC – CEP: 09655-000.RESPONSÁVEL LEGAL: CHARLES ANDRE PIERRE DESMARTISRESPONSÁVEL LEGAL: STEPHANE FRANTZ EMMANUEL ENGELHARDRESPONSÁVEL TÉCNICO: LEONARDO PINHEIRO GARRÃOAtividades Autorizadas e Classes de Produtos:CLASSE DE PRODUTO: MEDICAMENTOATIVIDADES AUTORIZADAS: DISPENSAR CLASSE DE PRODUTO: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIALATIVIDADES AUTORIZADAS: DISPENSARCATEGORIA: ALOPÁTICOS – ANTIBIÓTICOS

SS.44 – DIVISÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR E MEIO AMBIENTEAutuados para regularização do funcionamento junto ao Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias

Nome InfraçãoSTEM IND E COMERCIO DE PRODUTOS METAL EIRELE AIP SÉRIE H Nº554

SS.4, em 25 de outubro de 2017DR. WAGNER KUROIWA

Diretor do Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias

DR. GERALDO REPLE.........................................................................................................................................

Secretaria de Transporte e Vias PúblicasGabinete do Secretário

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – ST-1SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE

TRANSPORTES PÚBLICOS – ST-122Rua Humberto Luiz Gastaldo, 40 – Pq. Anchieta / 2630-7500COMUNICADO AOS TRANSPORTADORES ESCOLARES - SOSEm atenção ao Art. 15 §2º da Lei Municipal 4957/2001, comunicamos que a

partir da publicação deste, ficam CIENTIFICADOS sobre o procedimento em caso de quebra/apreensão do veículo ou impedimento do condutor cadastrado junto ao Certificado de Registro Municipal – CRM.

1) Solicitar junto aos telefones: 2630 7047 e 2630 7048 - SOS para O DIA (atendimento 24 horas)

2) Caso necessário autorização por um período maior:a) Para o Veículo – solicitar junto ao CIRETRAN autorização provisória que

poderá ser de até 15 dias, apresentar na Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos – ST.122;

b) Para o Condutor – apresentar na Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos – ST.122, cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e a Certidão de Prontuário da CNH para fins Trabalhistas - original.

Obs.: O condutor de veículo destinado à condução de escolares não poderá ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses;

Os transportadores e condutores dos veículos de que trata esta lei deverão respeitar as disposições legais e regulamentares, bem como facilitar a atividade de fiscalização municipal, devendo ainda efetuar o transporte de escolares somente estando devidamente autorizado para este fim, sob pena de apreensão do veículo, sujeitando-se, os infratores, ainda, à multa prevista no inciso VI e VII do artigo 23.

ST.122, 25 de outubro de 2017.SIDNEI SIMÕES PIRES

Chefe de Seção de Fiscalização deTrânsito e de Transportes Públicos

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ST - SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PÚBLICASST-122 – SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

E DE TRANSPORTES PÚBLICOSEDITAL ST.122 - Nº 111/2017

Assunto: TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXIRETIRADA DO ALVARÁ/AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIAEm cumprimento à legislação municipal vigente, ficam os abaixo relacionados

CIENTIFICADOS a comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e Transporte Público, sito a Rua Humberto Luiz Gastaldo, nº 40, Parque Anchieta, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, para retirar os respectivos Alvarás e/ou Carteiras de Autorização. Lembramos que esse documento é de porte obrigatório conforme L.M. 4.974/01.

Obs.: Desconsiderar este Edital caso o documento já tenha sido retirado.INTERESSADO PONTO ALVARÁRENATO BUFALO BRABO 17 2.281/13WANDER LAGARES LUIZ 63 1.637/88FERNANDO RODRIGUES BONITO 29 640/75ANTONIO HESSEL NETO 07 2.296/14CLAUDIO TEIXEIRA 29 2.349/15FRANCISCO BARBOSA CASEMIRO 19 2.165/07ALVARO ESTEVAM BALESTRA 69 2.315/14RICARDO SOUZA BEZERRA 69 2.316/14EVANDRO DIAS DA ROCHA 29 1.922/95DIOGO MARTINES SIMON FILHO 29 2.129/05OTONIEL EDUARDO DA SILVA 19 1.917/94NIVEA ESTER V.FERREIRA 60 2.355/15EZIO PLÁCIDO DA COSTA 19 2.201/08

AUTO DE INFRAÇÃO Em cumprimento ao Decreto Municipal n°10.549/90, ficam o(s) abaixo

relacionado(s) CIENTIFICADOS de que foram AUTUADO(S) por infringências à legislação vigente. Ao(s) interessado(s) encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Auto(s) de Infração”.NOME ALVARÁ PONTO TIPO AUTO DE INFRAÇÃODONIZETE FONSECA DE SOUZA 2.039/02 72 TAXI 3.685

ST.122.1, 25 de outubro de 2017SIDNEI SIMÕES PIRES

Chefe de Seção de Fiscalizaçãode Trânsito e de Transportes Públicos

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ST - SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PÚBLICASST-1 – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

EDITAL ST-1 nº 021/17Em cumprimento à legislação municipal vigente, segue(m) publicado(s), para

ciência do(s) respectivo(s) interessado(s), o(s) processo(s) que foi(ram) objeto de despacho decisório pelo Diretor do Departamento de Engenharia de Tráfego, conforme Art. 56, §1° do Decreto nº 18.280/12, seguindo o(s) mesmo(s) para os devidos fins.

PROCESSO(S) INDEFERIDOS(S)SB 60.487/17 Marcelo dos Santos Caldeira - MEI

ST-1, em 25 de Outubro de 2017.Engº Flávio Simões

Diretor do Departamentode Engenharia de Tráfego – ST-1

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SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS-STDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO-ST-1

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES PÚBLICOS-ST-122

EDITAL ST.122 Nº 109/2017Assunto: TRANSPORTE ESCOLARRETIRADA DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM)Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s)

CIENTIFICADO(S) a comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos, sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo nº 40, Parque São Diogo, no prazo de 03 (três) dias úteis, para retirar os respectivos Certificados de Registro Municipal (CRM). Lembramos que esse documento é de porte obrigatório conforme L.M. 4.957/01.

Obs.: Desconsiderar este Edital caso o documento já tenha sido retirado.C.R.M. INTERESSADO0149 Sonia Marli Franco Januário0209 Miriam Murcia Mazzolla0278 Hygor Nascimento Gonçalves0378 Denilson Soares de Souza0389 Elizabete Mariano Ribeiro0409 Vera Lucia Amorin dos Santos0549 Priscila de Souza Caldas0576 Gilvanete Mourão Doné0578 Odair Ferronato (Espólio)0597 Waldenir Francisco0637 Roberta Massoni Locatelli Charutti0759 Shiatsu Transportes de Veiculos Ltda – Me0958 Diego de Oliveira Santos0999 José Ricardo Raimundo Soares1099 Rodrigo Aparecido BarbosaRETIRADA DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) – INÍCIO DE

ATIVIDADEEm cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s)

CIENTIFICADO(S) a comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos, sito na Rua Humberto Luiz Gastaldo nº 40, Parque São Diogo, na data estipulada, bem como no horário estabelecidos para retirar os respectivos Certificados de Registro Municipal (CRM), bem como apresentar o veículo para vistoria. O não comparecimento no prazo estabelecido, implicará no arquivamento do processo e V.Sª poderá sofrer sanções legais por não estar de posse do referido documento conforme dispõe o Artigo 18, inciso IV, alínea “h”, da L.M. 4957/01. Obs.: Vistoria será realizada

dia 01/11/2017 (quarta-feira).C.R.M. INTERESSADO PROCESSO HORÁRIO0307 Lauri Martin Bianco Transportes – Me SB 18.261/2007 09h00

AUTO DE INFRAÇÃOEm cumprimento ao Decreto Municipal nº 10549/90, fica(m) o(s) abaixo

relacionado(s) CIENTIFICADO(S) de que fora(m) AUTUADO(S) por infringências à legislação vigente. Ao(s) interessado(s) encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Auto(s) de Infração”.C.R.M. INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃOXXXX Denis Wilson Lima dos Santos 3.7000238 Wilma Aparecida Lorente Medina 3.6961036 José Roberto dos Santos Peccoroni 3.7041124 Rui Bigaran Demitroff 3.6861146 Alexandre dos Santos Batista 3.705

CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM)Em cumprimento ao artigo 28 da Lei Municipal nº 4.957/2001, fica(m) o(s)

abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) de que tiveram o(s) CRM cancelado(s) por infringências à legislação vigente. Ao(s) interessado(s) encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Comunique-se”.C.R.M. INTERESSADO1036 José Roberto dos Santos Peccoroni1146 Alexandre dos Santos Batista

ST-122.1, 25 de Outubro de 2017.SIDNEI SIMÕES PIRES

Chefe da Seção de Fiscalizaçãode Trânsito e Transportes Públicos

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EDITAL ST-121 - Nº 02/ 2017Em cumprimento ao disposto no artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro e

do Decreto Municipal nº 20.120, de 20 de Julho de 2017 ficam os Proprietários dos Veículos abaixo relacionados CIENTIFICADOS que estes se encontram aprendidos a mais de 10 (dez) dias, no Pátio Municipal de Veículos Infratores, sito a Rua Roberto Scarpelli Amedeo Bigucci, nº 240, Parque Espacial. Lembramos que de acordo com a legislação vigente, o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de recolhimento, poderá ser avaliado e levado a leilão.

DATA DE RECOLHI-MENTO PLACA DATA DE RECO-

LHIMENTO PLACA DATA DE RECOLHI-MENTO PLACA

16/08/2017 CAF3662 18/08/2017 BJJ0904 25/08/2017 DJI3232

28/08/2017 CWH2176 28/08/2017 DRL 2368 28/08/2017 CHV 3767

29/08/2017 HZP 3737 29/08/2017 BPL 7535 30/08/2017 DRW7061

30/08/2017 COS 8616 06/09/2017 CTR2345 06/09/2017 CZZ 0891

06/09/2017 BFM6008 06/09/2017 CFI 3139 10/09/2017 BWU5029

11/09/2017 IBT1330 11/09/2017 DRO6368 11/09/2017 CFG9843

12/09/2017 GKT 1191 13/09/2017 BLG1603 13/09/2017 DGA3934

13/09/2017 DJS7477 14/09/2017 CSE2036 14/09/2017 CHY4391

24/09/2017 DXH4622 26/09/2017 DIA9036 27/09/2017 DKG6889

28/09/2017 CIK7254 29/09/2017 DIH4415 ********* *******

ST-121, 11 de outubro de 2017.PAULO RICARDO RODOLFO COSTA

Pátio MunicipalJESSE ARMANDO DA SILVA

Chefe de Seção de Operação de Trânsito.........................................................................................................................................

EDITAL ST Nº 77 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO

Em cumprimento ao disposto no art. 24 e seus incisos, bem como no art. 281 da Lei Federal nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos da Resolução CONTRAN nº 619/2016, o ENG. DELSON JOSÉ AMADOR, Secretário de Transportes e Vias Públicas, no uso de suas atribuições, torna público a relação de Notificações de Autuações de Trânsito, processados no período de 17 a 23 de Outubro de 2017, que estão à disposição para consulta no portal do Município, por meio dolink:http://www.saobernardo.sp.gov.br/infracoesemultas.

GST, 25 de Outubro de 2017.Eng. Delson José Amador

Secretário de Transportes e Vias Públicas.........................................................................................................................................

EDITAL ST Nº 78 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO

Em cumprimento ao disposto no art. 24 e seus incisos, bem como no art. 281 da Lei Federal nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos da Resolução CONTRAN nº 619/2016, o ENG. DELSON JOSÉ AMADOR, Secretário de Transportes e Vias Públicas, no uso de suas atribuições, torna público a relação de Notificações de Penalidades de Multas de Trânsito, processados no período 17 a 23 de Outubro de 2017, que estão à disposição para consulta no portal do Município, por meio do link:http://www.saobernardo.sp.gov.br/infracoesemultas

GST, 25 de Outubro de 2017.Eng. DELSON JOSÉ AMADOR

Secretário de Transportes e Vias Públicas.........................................................................................................................................

SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS – STDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – ST-1

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO – ST-122

EDITAL ST-122.1 Nº 110/2017Assunto: VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO EM VIA PÚBLICAREMOÇÃO DE VEÍCULOEm cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s)

NOTIFICADO(S), por infringência às posturas municipais (L.M. nº 4.974/2001), para imediata remoção dos veículos que se encontram em aparente estado de abandono na


via publica, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. Ao(s) interessado(s) foi (ram) enviada(s), via correio, a(s) respectiva(s) notificação (ões).NOME VEÍCULO NOTIFICAÇÃOFABIOLA BENICIO DA SILVA CZO-6867 7469GIGA TECNOLOGIA COMERCIO E E S L EM JLD-9899 7468WANDERSON LOPES DE PAULA CAS-7317 7470JOAQUIM FERREIRA DA SILVA BNW-6998 7471ANTONIO CARLOS VALADÃO CCG-7642 7472

AUTO DE INFRAÇÃO

Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) de que fora(m) AUTUADO(S) por infringência às posturas municipais (L.M. nº 4.974/2001). Ao(s) interessado(s) encaminhamos, via correio, o(s) respectivo(s) “Auto(s) de Infração”.NOME VEÍCULO AUTO DE INFRAÇÃOMIND. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EKQ-4544 3703ROSINALVO CAETANO SOARES CBE-2732 3701

ST-122, em 25 de outubro de 2017.SIDNEI SIMÕES PIRES

Chefe de Seção de Fiscalizaçãode Trânsito e de Transportes Públicos – ST-122

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Fundo Social de Solidariedade de Sao Bernardo do Campo

COMUNICADOO Fundo Social de Solidariedade de São Bernardo do Campo torna público a

divulgação do prazo de inscrições para concessão do Selo Solidariedade SBC. Candidatos que se enquadrem nos critérios descritos na Resolução nº 01, de

16 de outubro de 2017 podem manifestar interesse, solicitando pelo e-mail: [email protected] o requerimento padrão para formular seu pedido.

Após receber e preencher o requerimento, o participante deverá retorná-lo ao mesmo endereço de e-mail até o dia 14 de novembro de 2017 para análise do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. O resultado será publicado no Notícias do Município até 1º de dezembro de 2017..........................................................................................................................................

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

COMUNICADOA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POR MEIO DA

COMISSÃO MISTA, CONVIDA O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA, NO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 9H, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 87/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 ”.

Vereador ARY DE OLIVEIRAPresidente da Comissão Mista

Em atenção ao disposto no § 4º do art. 48, do Regimento Interno, segue abaixo a deliberação, de forma reduzida, das Comissões Permanentes:

PROJETO DE LEI Nº 87/2017 – PROTOCOLO GERAL Nº 4828/2017AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPALASSUNTO: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO

2018-2021.PARECER: EM 20 DE OUTUBRO DE 2017, A COMISSÃO MISTA REQUEREU

ADIAMENTO DA MATÉRIA POR 1(UMA) SESSÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARECER ATÉ O FINAL DO ADIAMENTO REQUERIDO.

COMISSÃO MISTA: Presidente: Ver. Ary de Oliveira; Vice-Presidente: Ver. Reginaldo Burguês; Membros: Ver. Joilson S. Carvalho; Ver. Julinho Fuzari; Ver. Fran Silva; Ver. Bispo João Batista; Ver. Martins Martins; Ver. Aurélio; Ver. Eliezer Mendes; Ver. Índio; Ver. Gordo da Adega – Josias Paz; Ver. Mauro Miaguti e Ver. Ramon Ramos.

PORTARIAS BAIXADAS PELA MESA DACÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PORTARIA Nº 10.860, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017Nomeia MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO, para exercer, em comissão, o

cargo de Assessor de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas, referência “CC-16”, Tabela QPE-PP- VII – Anexo I, Quadro VII, da Lei Municipal nº 6.530, de 9 de março de 2017, a partir de 20 de outubro de 2017, no Gabinete do Vereador ALESSANDRO DA SILVA.

PORTARIA Nº 10.861, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017Nomeia ROSANGELA DE OLIVEIRA ANTONIO, para exercer, em comissão, o

cargo de Assessor de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas, referência “CC-16”, Tabela QPE-PP- VII – Anexo I, Quadro VII, da Lei Municipal nº 6.530, de 9 de março de 2017, a partir de 23 de outubro de 2017, no Gabinete do Vereador ELIEZER MENDES DA SILVA.

PORTARIA Nº 10.862 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017Exonera SELMO ROCHA DA SILVA, Assessor Político e de Relações

Comunitárias, referência “CC-13”, Tabela QPE-PP- VII – Anexo I, Quadro VII, da Lei Municipal nº 6.530, de 9 de março de 2017, lotado no Gabinete do Vereador JOSE AURELIO BACELAR DE PAULA, nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 77, inciso I, da Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968, em 23 de outubro de 2017.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.540, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017(Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2017, de autoria da Vereadora Liana Duarte

de Oliveira Feliciano)Dispõe sobre concessão de “Medalha João Ramalho” ao Santuário Nossa

Senhora Aparecida - Paulicéia.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.541, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017(Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2017, de autoria do Vereador Pery Rodrigues

dos Santos)Dispõe sobre concessão de Título de “Cidadã São-Bernardense” à Sra. Ana

Sternberg.

EXTRATO DE CONTRATOContrato n° 20/2013 – aditamento n° 04Processo de Compra nº 84/2013Contratante: Câmara Municipal de São Bernardo do CampoContratada: Notredame Intermédica Saúde S/A.CNPJ: 44.649.812/0001-38Objeto: Serviços de assistência médica – prorrogação de

prazo e redução de valoresValor total: R$ 3.321.898,80Embasamento legal: Pregão , Lei 10.520/2002Data de assinatura: 19 de outubro de 2017Vigência: 11/11/17 a 11/11/18

José Maurício BarceliniSecretário Administrativo

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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ETCSBC - Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo

São Bernardo do Campo, 18 de outubro de 2017.EDITAL Nº. 024/2017-PRES.

Assunto: GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVOEm cumprimento à legislação vigente seguem publicados abaixo para ciência dos

respectivos interessados os processos que foram objeto de despacho:PROCESSOS DEFERIDOS:Processo nº InteressadoSB-062092/2017 ALEXANDRE MILFONT RODRIGUESPROCESSOS INDEFERIDOS:Processo nº InteressadoSB-029571/2016 ELIANA DOS REIS MOREIRASB-051967/2016 CARLOS ALBERTO DA SILVASB-045382/2017 JAIR SILVA DE SOUZASB-061582/2017 FELIPE JUNIOR DA SILVA SANTOSSB-062308/2017 MARISA ANDRIANISB-062791/2017 NILSON JOSÉ MARIANOSB-063515/2017 EVA MARIA DE JESUS SANTOS

ADEMIR SILVESTRE DA COSTADiretor Presidente

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São Bernardo do Campo, 24 de outubro de 2017.EDITAL Nº. 025/2017-PRES.

Assunto: GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVOEm cumprimento à legislação vigente seguem publicados abaixo para ciência dos

respectivos interessados os processos que foram objeto de despacho:PROCESSOS DEFERIDOS:Processo nº InteressadoSB-063205/2017 NORMA TAVARES COUTOSB-063221/2017 ENILDO AMARILDO OTAVIANO CUNHASB-064485/2017 DANIELE SANTOS DE OLIVEIRASB-065315/2017 NILZETE BATISTA DE SOUSASB-065349/2017 MARIA DO CARMO DA COSTA SILVAPROCESSOS INDEFERIDOS:Processo nº InteressadoSB-063102/2017 MARISA DIAS RODRIGUESSB-064100/2017 MIGUEL JOSÉ DA COSTASB-064422/2017 TADEU NASCIMENTO ARAÚJOSB-065314/2017 JUSSARA PEDROSB-065338/2017 ELIANA SOUZA AGUIARSB-065356/2017 ERICA DE CASSIA DOS SANTOS

ADEMIR SILVESTRE DA COSTADiretor Presidente

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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

ATOS DO SENHOR DIRETORCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITAL Nº 01/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2016PRORROGA, a partir de 22 de novembro de 2017, pelo período de 1 (um) ano

a validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargo Público de Provimento Efetivo de Professor Titular na área de Introdução ao Processo e Solução de Conflitos, Departamento de Direito Processual Civil, nos termos do item 9.1 do Edital do Concurso Público n° 01/2016, fls. 30/35v do Processo Administrativo nº 59/2016.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITAL Nº 02/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2016

PRORROGA, a partir de 22 de novembro de 2017, pelo período de 1 (um) ano a validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargo Público de Provimento Efetivo de Professor Titular na área de Direito do Trabalho, Departamento de Direito do Trabalho e Previdenciário, nos termos do item 9.1 do Edital do Concurso Público n° 02/2016, fls. 20/24v do Processo Administrativo nº 56/2016.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITAL Nº 03/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2016

PRORROGA, a partir de 16 de dezembro de 2017, pelo período de 1 (um) ano a validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargo Público de Provimento Efetivo de Professor Titular na área de Direito Empresarial, Departamento de Direito Privado, nos termos do item 9.1 do Edital do Concurso Público n° 03/2016, fls. 23/27v do Processo Administrativo nº 58/2016.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2016

PRORROGA, a partir de 12 de dezembro de 2017, pelo período de 1 (um) ano a validade do Processo Seletivo Simplificado para o Provimento da Função de Professor Contratado na área de Direito Administrativo, Departamento de Direito do Estado, nos termos do item 8.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, fls. 12/14v do Processo Administrativo nº 83/2016.


PRORROGA, a partir de 02 de dezembro de 2017, pelo período de 1 (um) ano a validade do Processo Seletivo Simplificado para o Provimento da Função de Professor Contratado na área de Direito Internacional, Departamento de Direito do Estado, nos termos do item 8.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 02/2016, fls. 16/18v do Processo Administrativo nº 85/2016.


PRORROGA, a partir de 16 de dezembro de 2017, pelo período de 1 (um) ano a validade do Processo Seletivo Simplificado para o Provimento da Função de Professor Contratado nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal, Departamento de Direito Penal e Direito Processual Penal, nos termos do item 8.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 03/2016, fls. 13/15v do Processo Administrativo nº 84/2016.

GFD.1.1 – ASSESSORIARESOLUÇÃO GFD. Nº 109, de 27 de outubro de 2017.

Dispõe sobre a doação de bens móveis considerados inservíveis à RELUZ – Cooperativa de Catadores em Coleta e Triagem de Materiais Recicláveis.

(Processo de Compra e/ou Serviço n.º 154/2015)

SFD.102 - SEÇÃO DE FINANÇASEm cumprimento à Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo, de 5

de abril de 1990, e à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Autarquia Municipal, faz publicar, por meio da SFD-102 Seção de Finanças, o extrato abaixo discriminado:

CONTRATO Nº 50/2017PROCESSO Nº 147/2017FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso IICONTRATANTE: Faculdade de Direito de São Bernardo do CampoCONTRATADA: Green Lease – Locação, Serviços e Comércio Ltda – MEOBJETO: Prestação de serviços de vigilância eletrônicaVALOR ESTIMADO: R$ 5.508,00 (cinco mil, quinhentos e oito reais)PRAZO: 27/10/2017 a 26/10/2018ASSINATURA: 23/10/2018Nesta data, por parte do Senhor Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo

do Campo, comunicamos a abertura do seguinte certame:Pregão Presencial nº 27/2017 – Processo de Compra e/ou Serviço nº 156/2016.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em logística para o almoxarifado da FDSBC. Sessão pública: 13/11/2017, às 14h, no Auditório Affonso Insuela Pereira da FDSBC. Edital disponível no site www.direitosbc.br. Informações: Serviço de Compras, Materiais e Licitações da FDSBC, situado na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP, pelo telefone (11) 3927-0209/268 ou e-mail [email protected], das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.

Laura Viana GarciaChefe da Seção de Finanças


SFD.103 – SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA N° 434/2017-SA

Designa a servidora Ivete Irene Ricci Hatori, matrícula nº 477, Oficial Administrativo VIII, referência “13C”, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, de Encarregado de Execução Financeira – SFD 102.3, referência “P”, no período de 23 de outubro a 06 de novembro de 2017..........................................................................................................................................

SBCPREV - Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo

ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO

DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SBCPREV – BIÊNIO 2017/2019.

LOCAIS DE VOTAÇÃOA Comissão de Pleito, constituída pela portaria n° 2.495/2017 – SBCPREV,

com fundamento nos regulamentos, em especial o Edital de Convocação publicado na edição n° 1.953, do jornal Notícias do Município, de 06 de setembro de 2017, e republicação do referido Edital de Convocação na edição n° 1.954, do jornal Notícias do Município, de 15 de setembro de 2017, apresenta o local de votação das candidaturas aos cargos de Conselheiros para a composição do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo – SBCPREV.

1ª a 15ª SEÇÕESGINÁSIO POLIESPORTIVO “ADIB MOYSÉS DIB”

Av. Kennedy, 1155 - Parque Anchieta, São Bernardo do CampoHorário das 08:30 às 17:00

Comissão de Pleito, 25 de outubro de 2017.FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA

PresidenteDAVI MELO

MembroRICARDO ZANCOPÉ

Membro

PORTARIAS E APOSTILAS ASSINADAS PELO SR. DIRETOR SUPERINTENDENTE:PORTARIA Nº2547/2017-SBCPREV

I – Aposentar por tempo de contribuição integral: ANETE INDELICATO, MATRÍCULA N° 35.658-5, PASEP Nº 12020889961, CARGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, LOTAÇÃO SESP-1, REFERÊNCIA “29-A”, tabela II-QPE-PP-II, nos termos do artigo 21, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato.

II – A revisão ou atualização dos proventos relativos à presente aposentadoria ficarão sujeitos aos mesmos índices estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência – RGPS.

PORTARIA Nº2548/2017-SBCPREVI – Aposentar por tempo de contribuição integral: PAULO MARCELO DA SILVA,

MATRÍCULA N° 11.774-7, PASEP Nº 10419686018, CARGO PINTOR, LOTAÇÃO SU-1, REFERÊNCIA C-14 COM REMUNERAÇÃO NA REFERÊNCIA C-16, TABELA X-QPE-PP-IV, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato.

II – Os proventos da aposentadoria concedida nos termos deste artigo serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

PORTARIA Nº2549/2017-SBCPREVI – Aposentar por tempo de contribuição integral: SONIA APARECIDA PEREIRA

DE JESUS, MATRÍCULA N° 9.800-4, PASEP Nº 10870526704, CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM III, LOTAÇÃO SS-52, REFERÊNCIA 17-A, tabela III-QPE-PP-III, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato.


PORTARIA Nº2550/2017-SBCPREVI – Aposentar por tempo de contribuição integral: JOSE GOMES, MATRÍCULA N°

10.528-9, PASEP Nº 10115290122, CARGO AJUDANTE GERAL, LOTAÇÃO SU-1, REFERÊNCIA C-3 COM REMUNERAÇÃO NA REFERÊNCIA C-11, TABELA X-QPE-PP-IV, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato.


PORTARIA Nº2551/2017-SBCPREVI – CONCEDER aposentadoria especial a: SOLANGE LEITE DA SILVA,

MATRÍCULA N° 22.422-3, PASEP Nº 12301901868, CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II, LOTAÇÃO SS-11, REFERÊNCIA “16-A”, tabela III-QPE-PP-III, nos termos do artigo 40, inciso III do parágrafo 4°, da Constituição Federal Súmula Vinculante nº 33 do STF e artigos 57 e 58 da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a partir da publicação deste ato.

II – A revisão ou atualização dos proventos relativos à presente aposentadoria ficarão sujeitos aos mesmos índices estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência – RGPS.

PORTARIA Nº2552/2017-SBCPREVI – Aposentar por tempo de contribuição integral: FRANCISCO MAURÍCIO

BARBOSA, MATRÍCULA N° 11.732-3, PASEP Nº 12033094032, CARGO ZELADOR, LOTAÇÃO SS-612, REFERÊNCIA C-7 COM REMUNERAÇÃO NA REFERÊNCIA C-12, TABELA X-QPE-PP-IV, nos termos do artigo 80 da Lei Municipal n° 6.145, de 06 de setembro de 2011, a partir da publicação deste ato.


APOSTILA Nº2387/2017-SBCPREVI - Apostilar a Portaria nº 1.534/2015– SBCPREV, que aposentou o(a)

funcionário(a) PAULO SERGIO GUIDETTI, matrícula n.º 6.709-1, para declarar que de conformidade com o instruído no Processo Pessoal nº 6.709/AP, em atendimento ao Ofício nº 81/2017 – SA.422;

II - Os cálculos de proventos ficam retificados para 100% (cem por cento) da referência “35-A”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com incorporação da vantagem pessoal em razão da aplicação da Lei Municipal nº 4846/2000, acrescido de 40,02% (quarenta inteiros e dois centésimos por cento) a título de senhoridade, a partir de 24 de julho de 2015.

DEFERIMENTOSDeferindo a MARIA ROSA RADUAN, por meio do Processo Pessoal nº 26076/

AP o pedido de cancelamento do processamento de concessão do beneficio de aposentadoria.

Deferindo a PAULO MASANORI NISHIKAWA, por meio do Processo Pessoal nº 22614/AP o pedido de cancelamento do processamento de concessão do beneficio de aposentadoria.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃOPROC. ORIGEM NOMEPE/358/2017 SBCPREV IRACI MAGUSSI PELEGRINOPE/359/2017 SBCPREV MARIA TERESA CARDOSO DUSIPE/354/2017 SBCPREV AMABILE PERIN PRIETOPE/346/2017 SBCPREV NILZA ALVES MARGONARIPE/346/2017 SBCPREV ROGERIO ALCÂNRTA

HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

PROC. ORIGEM NOME35658/AP SBCPREV ANETE INDELICATO11774/AP SBCPREV PAULO MARCELO DA SILVA9800/AP SBCPREV SONIA APARECIDA PEREIRA DE JESUS10528/AP SBCPREV JOSE GOMES22422/AP SBCPREV SOLANGE LEITE DA SILVA11732/AP SBCPREV FRANCISCO MAURÍCIO BARBOSA

HOMOLOGAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA

PROC. ORIGEM NOME3789/H SBCPREV ANACLETO ABRANTES SARMENTO4176/H SBCPREV CARMEN SILVA2868/E SBCPREV TEREZINHA SOARES MENDES

HOMOLOGAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSAOPROC. ORIGEM NOMEPA/SB 34676/2017 SBCPREV SINELIA MARTINS DE SOUZAPA/SB 14554/1998 SBCPREV VIOLETA RAMOS MALHEIROPA/SB 14885/2010 SBCPREV MARIA RAMOS DA COSTA OLIVEIRAPA/SB 6033/1985 SBCPREV MARIA GONÇALVES DE SOUZA

COMUNICADO DE FALECIMENTO Nº 033/2017Matrícula Nome Cargo Data do Falecimento CPF3.789-8 ANACLETO ABRANTES SARMENTO Aposentado 12/10/2017 007.158.968-656.285-5 MARIA GONÇALVES DE SOUZA Pensionista 07/09/2017 003.604.098-3090.284-7 SINELIA MARTINS DE SOUZA Pensionista 11/10/2017 265.763.208-41

MARCOS GALANTE VIALDiretor Superintendente

.........................................................................................................................................


Fundação Criança de São Bernardo

FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA

REF. PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº. 015/2017O Diretor-Presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, no

uso e gozo de suas atribuições, previstas no artigo 13, incisos I e VII, do Estatuto da Fundação, faz saber:

CONSIDERANDO a instauração de Sindicância Administrativa, através da Portaria da Presidência Nº. 015/2017, datada de 07 de agosto de 2017, com a nomeação de Comissão, com o fim específico de apurar fatos apontados em denúncia apresentada perante o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de São Bernardo e a ocorrência de eventual desvio de conduta por parte de educador social da Fundação Criança;

CONSIDERANDO que, por intermédio da referida Portaria, foi concedido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação, para apresentação de relatório conclusivo;

CONSIDERANDO o requerimento datado de 25 de outubro de 2017, em que a Presidente da Comissão de Sindicância solicita a prorrogação do prazo, por igual período, para conclusão dos trabalhos, bem como, demais providências e entrega do relatório final, com o objetivo de possibilitar a finalização dos trabalhos para posterior encaminhamento dos autos para julgamento;

RESOLVE prorrogar o prazo por mais 90 (noventa) dias, a contar do término do período inicial, para conclusão dos trabalhos.

Dê-se ciência e publique-se.São Bernardo Campo, 25 de outubro de 2017.

Samuel Gomes PintoDiretor-Presidente

EXTRATO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E ADITIVOSPRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 040/2017 AO CONTRATO Nº16/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2016CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOCONTRATADO: DIGITAL LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

IMPRESSÃO LTDA-EPPOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REDUÇÃO DE PREÇO PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO REPROGRÁFICA, POR MEIO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS (IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS ) – OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, ACOMPANHADO DE INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, INVENTÁRIO, CONTABILIZAÇÃO, DEVIDA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS ( EXCETO PAPEL ), DESTINADOS À IMPRESSÃO E REPROGRAFIA DE DOCUMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CRIANÇA

VIGÊNCIA: 17 DE OUTUBRO DE 2017 A 16 DE OUTUBRO DE 2018VALOR GLOBAL: R$ 18.312,00 (DEZOITO MIL TREZENTOS E DOZE REAIS).ASSINATURA: 17/10/2017;FUNDAMENTAÇÃO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO

FUNDAMENTO O ARTIGO 57, INCISO II E ARTIGO 65, §2º, INCISO II, DA LEI 8.666/1993.

CONTRATO Nº 023/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2017CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOCONTRATADA: DIEGO T. LIMA ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO

TRABALHO-EPPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO EM

SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) PARA AS 13 (TREZE) UNIDADES DA FUNDAÇÃO CRIANÇA E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) PARA OS 213 (DUZENTOS E TREZE) FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

VIGÊNCIA: 24/10/2017 ATÉ 23/10/2018ASSINATURA: 23/10/2017VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.320,00 (DEZESSEIS MIL TREZENTOS E

VINTE REAIS)FUNDAMENTAÇÃO: A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DE

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 003/2017 E TEM O SEU FUNDAMENTO LEGAL NA LEI FEDERAL Nº 8.666/1.993.

EDITAL Nº 07/2017 - DITECINSCRIÇÕES PROJETO CONTANDO HISTÓRIAA Fundação Criança de São Bernardo do Campo faz saber que fará realizar

inscrição para cadastro de vagas do Projeto Contando História, que desenvolve em Convênio a com a Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando o atendimento de adolescentes para atuarem junto as Bibliotecas Escolares Interativas, organizações socioassistenciais e outros espaços educativos e/ou culturais do Município.

1. DOS FUNDAMENTOSBaseada na Política Nacional de Assistência Social, mais especificamente no

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Projeto Contando História desenvolve suas ações com o atendimento de Adolescentes com idades entre 15 a 17 anos, serviço este que se organiza de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

O projeto Contando História é uma ação da proteção básica da Fundação Criança

de São Bernardo do Campo.2. DAS INSCRIÇÕES2.1 – Poderão se inscrever adolescentes de ambos os sexos com idade entre de

15 e 17 anos, moradores de São Bernardo do Campo.2.2- As inscrições realizar-se-ão nos dias 27, 30 e 31 de outubro, 01, 06, 07,08, 09

e 10 de novembro no horário das 09h às 12h e das 13h às 17h, nos seguintes locais:SEDE DA FUNDAÇÃO CRIANÇA SBC..............................R. Francisco

Visentainer, 804 – B. AssunçãoFUNDAÇÃO CRIANÇA – UNIDADE CENTRO ………. R. Marechal Deodoro,

1058, 3º andar- Centro.FUNDAÇÃO CRIANÇA – UNIDADE JD ORQUÍDEAS........R. N.Sra. Guadalupe,

800 – Jd. OrquídeasFUNDAÇÃO CRIANÇA – UNIDADE SILVINA................... R. Dom Vasco

Mascarenhas, s/n - Jd. SilvinaFUNDAÇÃO CRIANÇA – UNIDADE SANTA CRUZ..................R. Hugo Vieira

Pinto, s/n – B.Santa CruzFUNDAÇÃO CRIANÇA – UNIDADE Jd. THELMA…………Rua João Bruni, 111-

Jd. ThelmaFUNDAÇÃO CRIANÇA – UNIDADE Jd. Pq.São Bernardo…Rua Minas Gerais,23

- Jd. Pq.São BernardoBIBLIOTECA MACHADO DE ASSIS…………………………….. Av. Araguaia, 284

– Riacho Grande2.3 - São condições para inscrição:a) Residir em São Bernardo do Campo.b) Idade entre 15 e 17 anos completos;2.4 - A inscrição deverá ser feita pessoalmente nos locais indicados do Edital. Só

será aceita uma única inscrição por candidato (a). 2.5 - A inscrição do (a) candidato (a) implicará no conhecimento e na aceitação das

normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento.3. DAS VAGASEste edital tem por objetivo constituir o cadastro de reserva para preenchimento

de vagas remanescentes para o ano de 2017 e novas vagas para o ano de 2018 conforme disponibilidade orçamentária. Previsão de vagas/ano: média de 90 vagas.

3.1 - Do preenchimento das vagas:Em atendimento a Política Nacional de Assistência Social e em especifico a

Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, Capitulo I, artigos 2º e 3º, as vagas serão preenchidas observando-se prioritariamente a situação de vulnerabilidade e/ou risco social de cada inscrito (a), tendo prioridade aqueles(as) que são encaminhados(as) pelos diversos serviços de atendimento à criança e adolescente do Município, levando em conta a prioridade em relação aos serviços de Proteção Especial (alta e média complexidade) e Proteção Social Básica.

Consideram-se em situação prioritária para inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo/PROJETO CONTANDO HISTÓRIA, os (as) adolescentes:

I - em situação de trabalho infantil;II - em situação de vivência de violência e ou negligência;III - fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;IV - em situação de acolhimento;V - em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;VI - egressos de medidas socioeducativas;VII – em situação de abuso e/ ou exploração sexual;VIII - com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;IX - em situação de rua;X - em situação de vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência.3.1.1 – Serão também vagas prioritárias para os (as) candidatos (as) que tiverem

a menor renda per capita, maior idade (até 17 anos), menor escolaridade e número de filhos (as).

3.2- A homologação das inscrições válidas e a classificação dos candidatos (as) conforme os critérios acima serão publicados no prazo de até 20 dias após as inscrições.

3.3 – Os (as) candidatos (as) atuarão prioritariamente nas Bibliotecas Escolares Interativas localizadas nas Unidades Escolares, nos espaços da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e em outros espaços educativos, socioassistenciais e/ou culturais do Município.

3.4 – Após a seleção as vagas serão atribuídas preferencialmente considerando-se a proximidade com o local de residência em relação às 10 áreas abaixo onde estão localizadas as Emeb’s, organizações socioassistenciais, Bibliotecas Públicas e nas Unidades da Fundação Criança.

ÁreasÁrea 1 Centro – Centro, Baeta Neves, V. Euclides, V. Marchi, V. Duzzi, Nova

Petrópolis e B. Santa Terezinha.Área 2 – Rudge Ramos, V. Vivaldi, Jd. Copacabana, Alvinópolis, Jordanópolis,

Paulicéia, V. Florida, B. Suisso e Taboão.Área 3 – Pq. São Bernardo, Jd. Industrial, V. São Pedro, V. Esperança, Montanhão,

Jd. Petronio, Jd. Farina e Jd. Palermo.Área 4 – Jd. Silvina, V. São José, Pq. Seleta, Jd. Lebron e Ferrazópolis.Área 5 – Riacho Grande, Areião, Estoril, Tatetos, Jd. Fincos, Santa Cruz, Butujuru

e Jd. Tupã.Área 6 – Jd. Ipê, Vila Vitória, Jd. Detroit, Jd. Represa, Jd. Alvorada, Demarchi, B.

Dos Casas, Jd. Andréa Demarchi, Pq. Los Angeles, Jd.N.S.FátimaÁrea 7 – Jd. Claudia, Jd. Orquídeas, Jd. Thelma, Jd. Las Palmas e Jd. Laura.

Sitio Bom JesusÁrea 8 – Jd. Calux, Jd. Vera Cruz, Planalto, Jd. Santo Inácio, V. Rosa, V.Euro e

Jd. Claudia.Área 9 – B. Assunção, V. Ferreira, Alves Dias,Jd. Nazaré, Jd. Uenoyama, Jd.

Esmeralda.Área 10 – B. Batistini, Jd. Represa , Pq. Los Angeles, e Pq. ImigrantesEscolas municipais por área atedidas pelo projeto:Area 1

Escola EndereçoAldino Pinotti Rua Antônio Simionato, 103 – Santa TerezinhaCassiano Faria Rua Leila Gonçalves, 480 - V. DuzziMário Martins De Almeida Rua São João , 133 -Nadia Aparecida Issa Pina Av.Imperatriz Leopoldina, 1080 - N.Petropolis


Area 2Escola EndereçoAnísio Teixeira Rua Dr. Francisco Da Silva Prado, 132 - TaboãoFiorente Elena Rua Drausio, 900 - PauliceiaGeraldo Hipolito Rua Continental , 786 – Vila São JoãoJandira Maria Casonato Rua Pe. Carmelo, 59 - AlvinopolisJulio Atlas Rua Francisco Alves, 1301 - PauliceiaKazue Fuzinaka Rua João Meneguel, 233 - Rudge RamosManuel Da Nóbrega Av. Padre Anchieta, 834 - JordanopolisMário De Andrade Rua Tijuca, 263 - Jd. CopacabanaNeusa Bassetto Rua Eng. Isaac Garcez, 90 - V. MussolineOtílio De Oliveira, Profº Rua Londrina, 350 - R. RamosPaulo Teixeira De Camargo Rua Luzern , 271- B. SuissoRamiro G. Gonçalves Rua Nigéria, 80 – TaboãoViriato Correia R. Brasil, 430 - Rudge Ramos

Area 3Escola EndereçoAlice Do Lago R. Das Rosas S/ N - V. Esperança.Aldino Pinotti Rua Dos Vianas - FarinaAngelo Ceroni Al. Pedro De Alcântara,805 - Jd. Petronio Profª Ermínia Paggi Rua Marisa Prado, 166 - Jd. PalermoIrmã Odete Rua da Comunidade, 160 - Vila São PedroJanete Mally Betti Simões Rua Do Viana, S/N - Jd. IndustrialJosé Luiz Jucá R. Tiradentes, 3180 - MontanhãoMaria Therezinha Besana Rua Dos Vianas, 2897 -Jd. FarinaMarineida M. De Lucca Av.Dom Pedro De Alcantra,235 – São PedroMauricio Caetano I Rua Fioravanti Borin, 66 - Jd. IrajaCEU Regina Rocco –Casa 1 e 2 Avenida Tiradentes, 1853 - Vila do Tanque

Area 4Escola EndereçoAndré Ferreira R. Regente Lima E Silva, 301 - FerrazopolisBenedito José De Morais R. Flora Bulcão L. Vertemate, 110 - Jd. SilvinaDi Cavalcanti Av. Fernando Ferrari, 4901- FerrazopolisEdson Danillo Dotto Av. Pedro Mendes, 1875 - Pq. SeletaEuclides Da Cunha R.José Fuiza Da Rocha, 48 - V.S.JoséHygino Baptista De Lima Rua Abramo Luchessi, 6 - Jd. LebronMariana Benvinda R. Aureliano Souza, 01 - FerrazopolisNilo Campo Gomes R. Flora Bulcão L. Vertemate, 30 - SilvinaPe. Leo Comissari R. Neusa Coelho , 80 - V.São José

Area 5Escola EndereçoBruno Massone Rua Cintra , 20 - EstorilCarmen Tabet Estrada Alberto Silva, 500 - TatetosClaudemir Gomes Estrada Da Pedra Branca, S/N - AreiãoHelena Zanfelici Da Silva Rua José Farat, 80 - Jd. FincosItalo Damiani Estr. Taquacetuba, 3.234 - TaquacetubaIvaneide Nogueira Estr. Rio Acima, 12500 - Santa CruzJosé Ibiapino Franklin Rua Sete, 14 - Sta CruzLorenzo E.F.Lorenzetti Estrada Brasilisio De Lima, 72 - ButujuruSuzete Ap. De Campos R. Marcilio Conrado, 350 - Riacho Grande

Área 6Escola EndereçoBelmiro S. Da Cunha Rua Silvio Passim, 150 - DemarchiFlamínio Araujo C. Rangel Rua Assunção , 176 - V.MarchiJosé Cataldi João Gerbele, 330 - Jd. Andrea DemarchiMarcos Rogerio Da Rosa Estrada Dos Casas, 263l - Jd. IpeNatalina Cuzziol Ferro Rua Salim Mahfoud, 965- Terra Nova IiOctávio Edgard Oliveira Rua João Saldanha, 424- Pq. Los AngelesSandra Cruz M. Freitas R.Valdemiro Luiz,18l - J.N.S.Fatima-DemarchiTeotônio Vilela R. Matilde Ferrari Marçon, 30 - Jd. Ipe

Área 7Escola EndereçoAlfredo Scarpelli Est. Dos Alvarengas, 4090 - Pq. HavaiArlindo Miguel Teixeira Estrada Dos Alvarengas, 7500 - Jd. LauraCícero Porfírio Rua Paraguaçu, 351 - Jd. ThelmaBosko Preradovic Rua Brás Cubas, 121- Jd. Las PalmasFernando Pessoa Est. Poney Clube, 1533 - Jd. OrquideasCEU Luiz Gushiken Est. Alvarenga, S/N – Pq. Havai

Área 8Escola EndereçoAluísio De Azevedo R. Cabral Da Câmara, 57 - Jd. CaluxCassiano Ricardo Av. Moinho Fabrini, 680 - Jd. Vera CruzJúlio de Grammont Rua D. Jaime B. Câmara, 201 - PlanaltoJosé Ferraz De M. Castro R. Dr. José Ferraz M. Castro , 155 - V. RosaJosé Getulio E. Bueno Rua Araldo Armani, 318 - Jd. CaluxLopes Trovão Rua Australia, 120 - Jd. Sto. InacioMaria Justina R. Antonio Pereira De Amtos, 100- Jd. Vera CruzMidiateca Pedagogica Av. D. Jaime Barros Camara, 201 - Jd. PlanaltoNeusa Macellaro R. Padre Antonio De Souza Lima S/N - V. EuroOndina Ignêz Rua Candido José Casa, 177 - Jd. ClaudiaVicente Zammite Mammana R. Oscarito , 25 - Planalto

Área 9Escola EndereçoÁureo Cruz Rua Lázaro Zamenhof, S/N - AssunçãoFlorestan Fernandes R. Oparário Luiz Pedro Magalhães - V. FerreiraMaurício C. De Castro II Rua Alexandre Bonicio, 259 - Alves DiasMariana Neves Interliche R. Angelo Pessotti, 442- Jd. LaviniaNeusa Macellaro Calado R. P. Antonio Souza E Lima, S/N - V. EuroPedro A. Gomes Cardim R. Teresina C. Fantinate, 200 - AssunçãoSalvador Gori Estr. Partic. Fukutaro Yida, 700 - Jd. UenoyanaSede Da Fundação Criança Francisco Vicentainer, 804 - B. AssunçãoCEU Celso Augusto Daniel Estr. Particular Eiji Kikuti - Cooperativa

Área 10Escola EndereçoIsidoro Battistin Est. Galvão Bueno, 5085 - BatistineMarcelo Roberto Dias R Augusto Venturini, 206 - BatistineOctávio Edgard Oliveira Rua João Saldanha, 424- Pq. Los AngelesPaulo Morando R. Mato Grosso, 44 - Jd. ImigrantesWaldemar Canciani Rua Sem Nome, 86 - Pq. Imigrantes

4. DAS CONVOCAÇÕES4.1 - As convocações dos (as) classificado (as) serão publicadas no jornal

Notícias do Município.4.2 - O não cumprimento do prazo estabelecido na convocação para ingresso

implicará na desclassificação automática do (a) candidato (a), ficando a Fundação Criança desde já autorizada a proceder a convocação do (a) próximo (a) candidato (a) classificado (a).

5. DA CHAMADA DOS (as) CANDIDATOS (as)5.1 - Na ocasião da chamada o (a) candidato (a) deverá apresentar os seguintes

documentos (cópia e original): - Documento de Identidade (RG);- Cadastro de Pessoa Física (CPF);- Número do número de identificação social – NIS do responsável legal, caso seja

beneficiário (a) de programas/benefícios sociais. - Comprovante de residência, (conta de luz, água ou telefone, outros)- 02 (duas) fotos 3X4;- Comprovante de escolaridade atualizado;- Autorização de participação e de imagem assinados pelo responsável; (Modelos

fornecidos no ato da matricula quando convocado)5.2 - Na ocasião o (a) candidato (a) não poderá ser beneficiário de nenhum

projeto/programa municipal com repasse de bolsa auxílio. 5.3 - O termo de adesão firmado pelo(a) convocado(a) estabelecerá as

seguintes condições: a) Prazo de vigência até 12 meses, contados da data de assinatura do termo

de adesão, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até 12 (doze) meses;b) Jornada de atividades de 20 (vinte) horas semanais;c) Recebimento de Bolsa auxílio no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta

Reais) por mês, durante sua permanência no Programa; d) Seguro de vida por morte acidental ou por acidente que cause invalidez total

ou parcial, ocorridos no desempenho das atividades do Projeto Contando História. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS6.1 - A inexistência, omissão e/ou irregularidades das informações e documentos,

ainda que verificados posteriormente, acarretarão em nulidade de inscrição e desclassificação do (a) candidato (a), com os efeitos daí advindos.

6.2 - A Fundação Criança de São Bernardo do Campo reserva-se ao direito de proceder ao recrutamento em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.

6.3 - Para a solicitação de recurso quanto o resultado desta seleção fica estipulado o prazo de 02 dias uteis a contar da data de publicação nos termos do item 3.2 deste edital, devendo ser protocolados na sede da Fundação Criança na Rua Francisco Visentainer, 804 – B. Assunção, no horário das 9h as 12h ou das 13h30 às 17h.

6.3.1-Não serão aceitos recursos com data posterior à estipulado no item 6.3.6.4 - A validade da seleção decorrente do presente edital será de 06 meses,

podendo ser prorrogado por mais seis meses, se for o caso.6.5 - Os casos não previstos neste edital serão analisados pela comissão de

seleção, formadas por técnicos da Fundação Criança.6.6 – Maiores informações e esclarecimentos quanto o Projeto e o processo de

inscrição contatar a Fundação Criança pelo número de telefone: 4109-2033.São Bernardo do Campo, 27 de Outubro de 2017.

Samuel Gomes PintoDiretor Presidente

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Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO

– I M A S F –Autarquia do Município de São Bernardo do Campo - SP

CHAMAMENTO PÚBLICOEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2017

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO AMBULATORIAL, POR ESPECIALIDADES E PROCEDIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AOS BENEFICIÁRIOS INSCRITOS NOS PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS, EXCLUSIVAMENTE NO AMBULATORIO DO IMASF.

DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTOPERÍODO: a partir do dia 02 de outubro de 2017HORÁRIO: das 08:30h às 11:30h e das 14:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira, nos dias úteis.Local:Seção de Licitações e MateriaisRua Dom Paulo Mariano nº 236, Bairro Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo

– SP - Tels: (11) 3737-7000 – sítio internet: http://www.imasf.com.brProcesso nº. 123/2016P R E Â M B U L OO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO

- IMASF, autarquia do município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com sede na Rua Dom Luiz, 201, bairro Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo/SP, inscrito no CNPJ(MF) sob nº 59.149.823/0001-26, com fundamento no art.25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e, ainda, no quanto estabelece o presente Edital de Credenciamento e seus Anexos, conforme consta do Processo Administrativo n. 123/2016, torna público que se acha aberto o CREDENCIAMENTO, para profissionais Médicos Especialistas em geral, (pessoa física) Consultórios e/ou Clínicas Médicas (pessoa jurídica) interessados na prestação de serviços médicos, por especialidades, com ou sem a realização de procedimentos de baixa complexidade, para atendimento aos beneficiários do IMASF, inscritos nos Planos individuais “Intermediário” e “Especial I”, exclusivamente no Ambulatório próprio do IMASF.

As propostas de credenciamento dos interessados serão recebidas, para análise, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08:30h às 11:30h e das 14:00h às 17:00h, junto à Seção de Licitações e Materiais do IMASF, localizada na Rua Dom Paulo Mariano nº 236, Bairro Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo – SP.

Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço eletrônico (e-mail) [email protected].

1. DO OBJETO:


1.1. O presente edital visa ao credenciamento de Profissionais Médicos, portadores de títulos de Doutor, Mestre ou Especialista e, ainda, de Consultórios ou Clínicas Médicas que comprovem a mesma titulação dos profissionais que prestarão atendimento, incluindo ou não a realização de procedimentos de baixa complexidade, sem o caráter de exclusividade, discriminados e remunerados conforme Tabela de Preços do IMASF, na forma do ANEXO II, deste Edital.

2. DA PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO 2.1. Para se habilitar ao credenciamento o interessado deverá apresentar,

devidamente preenchida, sem emendas ou rasuras, a Carta Proposta - ANEXO I, acompanhada dos documentos necessários, atendendo às seguintes exigências:

2.1.1. Preenchimento da ficha cadastral do credenciando conforme modelo do ANEXO III, em papel timbrado da clínica ou consultório, quando for o caso, sem emendas, rasuras ou entrelinhas.

2.1.2. Indicação do Banco, Agência e da Conta Corrente para crédito dos pagamentos

2.1.3. Data e assinatura do profissional ou do representante legal, conforme conste do Contrato Social, quando aplicável.

2.1.4. A apresentação da proposta sujeita o proponente integralmente às condições deste credenciamento

3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO 3.1. Relativo ao Profissional Médico: 3.1.1. Cédula de Identidade (RG) expedido pela Secretaria de Segurança Pública

e Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;3.1.2. Registro Profissional competente expedido pelo CRM; 3.1.3. Cópia do Comprovante de registro e quitação da anuidade do interessado

na entidade profissional competente (CRM);3.1.4. Diploma ou Certificado de conclusão de Curso(s) de pós-graduação,

Doutorado e/ou Mestrado e/ou Certificado de Conclusão de Curso de Residência Médica e/ou Especialização (Reconhecida pela AMB/CFM) e/ou Estágio auferidos por instituições de Ensino reconhecidas e credenciadas pelo órgão competente do Sistema de Ensino)

3.1.5. Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, que permita aferir a compatibilidade prevista no artigo 37, inciso XVI, letra “c”, da CF., conforme ANEXO VI;

3.1.6. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei;

3.1.7. Comprovante de inscrição facultativa junto à Previdência Social, se for o caso;

3.1.8. Certidão Negativa de execução patrimonial, expedida pelo Cartório Distribuidor do foro do município do domicílio da pessoa física interessada

3.2. Relativo à Clínica ou Consultório Médico3.2.1. Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente

registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e, quando for o caso, de procurações que substabeleçam poderes a terceiros;

3.2.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

3.2.3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 3.2.4. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal,

se houver, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do credenciamento;

3.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional - Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa relativa aos Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Seguridade Social (contribuições Previdenciárias e de Terceiros), expedida pela Receita Federal do Brasil;

3.2.6. Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas;

3.2.7. Prova de regularidade com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF);

3.2.8. Certidão Negativa de falência ou de processo de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor do foro do município sede da pessoa jurídica interessada, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, ou plano de recuperação, homologado pelo juízo competente, em vigor, se pessoa jurídica;

3.2.9. Registro do Consultório ou Clínica Médica (Pessoa Jurídica) junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;

3.2.10. Curriculum Vitae resumido do profissional médico responsável pela Pessoa Jurídica, acompanhado de cópia do C.R.M., do diploma(s) ou certificado(s) de conclusão de curso(s), de Graduação, Doutorado, Mestrado e ou Especialista;

3.2.11. Apresentar a Relação do Corpo Clínico (profissionais de saúde que irão prestar atendimento no Ambulatório do IMASF), com cópia dos respectivos CPF/MF, CRM, Certificado de Conclusão do Curso e título de especialista e/ou equivalente, quando for o caso, cópia da quitação da anuidade do interessado na entidade profissional competente (CRM), bem como, o curriculum vitae resumido de cada profissional;

3.2.12. Preenchimento da ficha cadastral do credenciando conforme modelo do ANEXO III – Pessoa Jurídica.

3.2.13. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal (relativa a trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/99), conforme o modelo do ANEXO IV;

3.2.14. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo do ANEXO V;

3.3. Todos os documentos exigidos, relativos à habilitação, deverão ser apresentados em originais ou, quando em cópias, devidamente autenticadas em Cartório.

3.4. Somente será considerado apto ao credenciamento, o Profissional médico ou a Instituição que apresentar toda a documentação exigida neste Edital e obtiver parecer favorável da Comissão de Credenciamento do IMASF, em processo específico.

3.5. A validade dos documentos obtidos via internet, quando não mencionado no documento, será de 90 (noventa) dias após a data de sua expedição.

3.6. Serão homologados os credenciamentos que estiverem em conformidade com este Edital, obrigando-se o credenciado à assinatura do respectivo Termo de

Credenciamento, em até 3 (três) dias úteis após a comunicação oficial pelo IMASF. 3.7. A Carta Proposta, a Ficha Cadastral, Declarações e Relação do Corpo

Clínico deverão ser datadas e assinadas pelo profissional, ou do representante legal, conforme conste do contrato social, quando aplicável;

3.8. A apresentação da proposta sujeita o proponente integralmente às condições deste credenciamento.

3.9. Não serão admitidos, em hipótese alguma, à participação no credenciamento: 3.9.1. Os interessados que estiverem cumprindo penalidade de suspensão,

imposta pela Administração Direta ou Indireta do Município de São Bernardo do Campo ou do Estado de São Paulo, ou pena de inidoneidade, nos termos dos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/93;

3.9.2. Os interessados (pessoa física) que integrarem o Quadro de Servidores da Administração Pública, Direta ou Indireta, municipais, estaduais ou da União, exceto nos casos de acumulação de cargos previsto na Constituição Federal do Brasil, conforme ANEXO VI.

4. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO4.1. Havendo vários habilitados para a realização do atendimento na especialidade

e, não disponibilidade de grade horária para todos, serão utilizados, a qualquer tempo, os critérios de classificação na ordem abaixo exposta:

4.1.1. Serão credenciados os interessados que tenham titulação de Doutor, na conformidade com o disposto neste Edital, por ordem de inscrição, comprovada através da data constante do protocolo de inscrição expedido pelo IMASF;

4.1.2. Na hipótese de não comparecimento de interessados que preencham os requisitos do item 4.1.1. serão credenciados os interessados que tenham titulação de Mestre, na conformidade com o disposto neste Edital, por ordem de inscrição, comprovada através da data constante do protocolo de inscrição expedido pelo IMASF;

4.1.3. Na ausência de interessados que preencham os requisitos do subitem 4.1.2., serão credenciados os interessados que tenham Residência ou Título de Especialista reconhecido pela AMB/CFM, na conformidade com o disposto neste Edital, por ordem de inscrição, comprovada através da data constante do protocolo de inscrição expedido pelo IMASF; e

4.1.4. Na ausência de interessados que preencham os requisitos do subitem 4.1.3., serão credenciados os interessados que tenham Estágio reconhecido pelo MEC, na conformidade com o disposto neste Edital, por ordem de inscrição, comprovada através da data constante do protocolo de inscrição expedido pelo IMASF;

5. DO DESCREDENCIAMENTO: 5.1. O presente credenciamento tem caráter precário e, por isso, o IMASF

poderá, a qualquer tempo, promover o descredenciamento por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidas após o credenciamento, que importem comprometimento da sua capacidade jurídica, técnica, fiscal ou da postura profissional, ou ainda, que fira o padrão ético ou operacional do trabalho, sem que caiba ao mesmo qualquer direito a indenização, compensação ou reembolso seja a que título for, exceto pelos serviços já realizados/prestados.

5.2. Pelo não cumprimento da obrigação contida no subitem 10.3. deste Edital. 5.3. Nas hipóteses previstas no art.78 da Lei 8666/93.5.4. O credenciado que desejar solicitar seu descredenciamento poderá fazê-lo

mediante comunicação expressa, em caráter oficial, protocolizada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

5.5. Sujeita-se ao pagamento de multa, incluindo juros de mora e atualização monetária, correspondente ao número de consultas estabelecidas ao credenciado naquele mês, podendo o valor ser descontado ou compensado, nos pagamentos à serem realizados ao mesmo, caso houver, o credenciado que, sem aviso prévio suspender ou interromper o atendimento prevista na escala ambulatorial.

6. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 6.1. As despesas decorrentes da prestação de serviços objeto deste Edital, no

exercício de 2017, correrão à conta da dotação orçamentária nº 05.03.33.9039.10.302.005.2187.04 - Assistência Médica e Hospitalar, consignada ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo – IMASF, e das que venham a substituí-la nos exercícios seguintes.

7. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL7.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou, ainda,

pedir a impugnação com fulcro na lei brasileira. 7.2. Caberá à Comissão de Credenciamento, ad referendum da Superintendente

do IMASF, avaliar e decidir o pedido, no prazo de até 10 (dez) dias da data da protocolização do requerimento na Seção de Materiais e Licitações.

7.3. Acolhida a impugnação ao ato convocatório, será designada nova data para a sua retificação/ratificação.

8. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:8.1. O credenciado prestará todos os serviços atinentes ao atendimento e

assistência à saúde dos beneficiários dos Planos Individuais do IMASF, no âmbito de suas especialidades e, quando for o caso, os serviços, exclusivamente no Ambulatório Médico da credenciante.

8.2. Consideram-se beneficiários as pessoas qualificadas pelo IMASF, devidamente identificadas por meio de documento (identidade), por ele expedido.

8.3. O oferecimento, bem como a inclusão de serviços novos diferenciados, ao longo da vigência do Termo de Credenciamento, não previstos inicialmente pelo credenciado, dependerão de autorização do IMASF.

8.4. Caso a demanda na especialidade se revele inferior ou superior à carga horária inicialmente atribuída ao CREDENCIADO, por iniciativa do IMASF esta poderá ser revista, por acordo entre as partes, desde que não existam novos profissionais credenciados na mesma especialidade.

9. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS

9.1. A documentação probatória dos serviços prestados será entregue na Seção Médica do IMASF, até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês de prestação dos serviços que, através do Serviço de Revisão de Contas Médicas, procederá à análise e conferência de acordo com as tabelas e condições estabelecidas no contrato, sendo eventuais discrepâncias apresentadas ao credenciado.

9.2. Os atendimentos ambulatoriais serão registrados em documento próprio do IMASF, que conterá a identificação do paciente, o número da carteira de identificação do beneficiário, data e horário do atendimento, carimbo e CRM do médico assistente e assinatura do usuário e ou de seu responsável.

9.3. A contestação parcial da prestação dos serviços, devidamente ressalvada em


forma de glosa, não impede o recebimento e o pagamento dos demais serviços, sem prejuízo de o credenciado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da notificação, recorrer da decisão.

9.4. Não serão aceitas para processamento, contas de serviços/atendimentos, realizados há mais de 60 (sessenta) dias, à exceção daquelas cuja causa tenha sido provocada pelo IMASF.

10. DO PAGAMENTO:10.1. O IMASF efetuará o pagamento ao credenciado, pelos serviços prestados,

observadas as tabelas vigentes, até o 10º (décimo) dia útil subsequente ao mês da apresentação da documentação probatória dos serviços.

10.2. Os pagamentos serão efetuados desde que mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação, e cumpridos os seguintes requisitos:

10.2.1. apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada da Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa da Previdência Social e do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, dentro do prazo de validade; e

10.2.2. inexistência de fato impeditivo para o qual tenha concorrido o credenciado. 10.3. Nenhum pagamento será efetuado ao credenciado enquanto pendente de

liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou de atualização monetária.

10.4. Ocorrendo atraso no pagamento, e desde que para tal não tenha o credenciado, de alguma forma, concorrido, haverá incidência de atualização financeira sobre o valor devido, pela aplicação da variação acumulada do índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre a data final prevista para o pagamento até a data de sua efetiva realização.

10.5. O recebimento não exclui as responsabilidades civil e penal do credenciado.11. DO REAJUSTE 11.1. Em obediência à Lei nº 8.666/93 que dispõe sobre licitações e contratos

da Administração Pública, os valores constantes da Tabela de Preços do IMASF - ANEXO II, somente poderão ser modificados e/ou reajustados após o decurso do período mínimo de 12 (doze) meses de vigência, mediante pesquisa prévia de preços efetuada pelo IMASF, devendo ser publicado nova Tabela.

12. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO:12.1. Assinar o acordo decorrente do credenciamento – “Termo de Credenciamento”

– conforme modelo apresentado no ANEXO VII, no prazo de três dias úteis, a contar da notificação, cujo extrato deverá ser publicado no jornal eletrônico “Noticias do Município”, no sitio www.saobernardo.sp.gov.br, da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo.

12.2. Executar o serviço adjudicado nas condições estipuladas neste Edital, de acordo com o preceituado no Código de Ética Médica, bem como, no respectivo Termo de Credenciamento.

12.3. Cumprir, rigorosamente, a agenda diária concertada com o IMASF, comparecendo e atendendo nos horários ajustados, sob pena de descredenciamento

12.4. Realizar o atendimento, por hora, no mínimo, do número de beneficiários fixado no ANEXO II, salvo exceções devidamente justificadas.

12.5. Manter todas as condições de habilitação e qualificação técnica, exigidas para o credenciamento durante todo o período que se mantiver credenciado.

12.6. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre qualquer assunto de interesse do IMASF ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução dos serviços.

12.7. Prestar, no prazo estipulado, todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo IMASF.

13. DAS OBRIGAÇÕES DO IMASF: 13.1. Subsidiar, através da sua Seção Médica, as ações exigidas dos

credenciados, fornecendo diretrizes, bases legais, modelos e/ou formulários, bem como, todos os instrumentos necessários ao desenvolvimento das ações.

13.2. Promover reuniões de orientação visando o incremento da qualidade das ações e à resolução de pendências e/ou eventuais conflitos na relação com os credenciados.

13.3. Fiscalizar e auditar as ações e os serviços prestados pelo credenciado.13.4. Efetuar os pagamentos nos prazos e condições estabelecidos no Termo de

Credenciamento.14. DAS SANÇÕES:14.1. Pela execução insatisfatória dos serviços, tais como cobranças de

procedimentos não realizados ou indevidos, omissão e outras faltas, bem como, pelo descumprimento de qualquer das condições constantes nas instruções gerais do IMASF, sujeitar-se-á o credenciado às seguintes penalidades:

a) advertência; b) multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor estimado da

contratação, no caso de falta ou atraso injustificado na execução do objeto, limitado a 30 (trinta) dias;

c) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação, no caso de inexecução da obrigação assumida ou na hipótese de cobrança de qualquer tipo de taxa ou valor do beneficiário;

d) descredenciamento em caso de falta grave, após o devido processo legal, principalmente nas hipóteses de denúncias de pacientes referentes ao descumprimento do Código de Ética Médica;

e) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o IMASF, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

f) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

14.2. O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado de pagamentos eventualmente devidos pelo IMASF ao credenciado adjudicatário, ou cobrado judicialmente.

14.3. As sanções previstas podem ser aplicadas cumulativamente ou não à pena de multa.

14.4. As penalidades previstas nas alíneas “e” e “f” do mesmo subitem “13.1” também poderão ser aplicadas ao credenciado, conforme o caso, que tenha sofrido condenação definitiva por fraudar recolhimento de tributos, praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos deste Edital ou demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública.

15. DA HOMOLOGAÇÃO:15.1. Todos os interessados que preencherem os requisitos constantes deste

Edital terão suas propostas de credenciamento, em processo próprio, submetidas à

análise da Comissão de Credenciamento e, se aprovadas, encaminhadas à ratificação e homologação do Superintendente do IMASF, com publicação do respectivo extrato no informativo eletrônico “Noticias do Município”, no sitio oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

16. DOS RECURSOS 16.1. O interessado, cujo requerimento for considerado inepto, poderá interpor

recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da decisão, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

14.2. O recurso será, necessariamente, redigido, datado e assinado por quem de direito e dirigido à Comissão de Credenciamento;

14.3. O recurso não terá efeito suspensivo, e deverá ser decidido em até 10 (dez) dias.

17. DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO:17.1. O credenciamento estará em vigor a partir da sua homologação e

respectiva publicação no informativo eletrônico “Notícias do Município”, no sitio oficial da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, perdurando os seus efeitos enquanto houver interesse da Autarquia.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:18.1. Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração de

proposta ou apresentação de documentos relativos a este credenciamento.18.2. Sem prejuízo das disposições contidas no Capítulo III da Lei nº 8.666/93,

o presente Edital e a proposta do credenciado serão partes integrantes do contrato.18.3. Os casos omissos serão resolvidos com base nas disposições constantes

da Lei nº 8.666/93, nos princípios de direito público e, subsidiariamente, com base nas demais leis que se prestem a suprir eventuais lacunas.

18.4. A Seção Médica do IMASF será responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos termos de credenciamento celebrados, procedendo ao registro de eventuais ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

18.5. Os credenciados signatários do Credenciamento nº 02/2016 que desejarem aderir ao novo credenciamento deverão se sujeitar às novas disposições deste novo processo com a apresentação de eventual documentação faltante e assinatura do novo termo de credenciamento.

18.6. Conforme o disposto no parágrafo único, do artigo 61, da Lei nº 8.666/93, os termos de credenciamento serão publicados no jornal “Notícias do Município”, órgão oficial de divulgação do Município de São Bernardo do Campo.

18.7. A minuta do ajuste – Termo de Credenciamento – constante deste Edital será ajustada às particularidades de cada credenciado, de forma a evidenciar o tipo de cobertura dos serviços como: tabelas de valores; distinções de faixas etárias, carga horária, procedimentos e orientações técnicas, dentre outros aspectos.

18.8. Consultas referentes ao presente Edital poderão ser formuladas ao IMASF, pelo endereço eletrônico: [email protected]

18.9. Constituem partes integrantes deste Edital:

ANEXO I – CARTA PROPOSTA - MODELOANEXO II – TABELA DE PREÇOS IMASF - CONSULTAS/

PROCEDIMENTOSANEXO III – FICHA CADASTRAL DO CREDENCIADO (FÍSICA

OU JURÍDICA)ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (EMPREGO DE

MENOR)ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADEANEXO VI – HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO DE CARGOSANEXO VII - MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

São Bernardo do Campo, 27 de setembro de 2017.LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA

Superintendente

ANEXO IM O D E LO

CARTA PROPOSTA(local) _______________________, ____ de __________________ de

201_______AoINSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO –

IMASFRua Dom Luiz, 201 – B. Nova Petrópolis09770-290 – São Bernardo do Campo - SPPela presente Proposta de Credenciamento para prestação de Serviços

Médicos, exclusivamente no Ambulatório do IMASF ( )com / ( )sem a realização de procedimentos de baixa complexidade, o(a) profissional médico (Nome completo, Nº do CPF e inscrição no CRM) / Consultório/Clínica Médica (Razão Social por extenso, Nº do CNPJ e inscrição no CRM) vem oferecer aos beneficiários do INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO - IMASF, Autarquia do Município de São Bernardo do Campo, os serviços profissionais na especialidade de .................................................... (listar as especialidades, se mais de uma) com a carga horária semanal de ...... horas, no valor de R$ ............../hora (.....valor por extenso).

Atenciosamente,(Nome e assinatura do Representante Legal)

ANEXO IITABELA DE PREÇOS MÁXIMOS IMASF -

CONSULTAS / PROCEDIMENTOSESPECIALIDADE REMUNERAÇÃO/HORA (R$) CARGA HORÁRIA

SEMANAL ESTIMADAClínica Geral 160,00 60h

Vascular/Cirurgia Vascular 160,00 18hDermatologia 160,00 36hOftalmologia 160,00 60h

Ortopedia geral 160,00 16hOrtopedia joelho 160,00 16hOrtopedia mão 160,00 10h


Ortopedia ombro 160,00 12hOrtopedia quadril 160,00 04h

Cardiologia 160,00 40hGinecologia 160,00 48hPsiquiatria 160,00 60h

Neurocirurgia 160,00 12hNeurologia 160,00 16h

Neurologia Pediátrica 160,00 06hPediatria 160,00 20hUrologia 160,00 12h

Cirurgia Plástica 160,00 08hEndocrinologia 160,00 40h

Gastroenterologia 160,00 08hCirurgia Geral 160,00 06h

Cirurgia Oncológica 160,00 06hPneumologia 160,00 08h

Cirurgia de Cabeça e Pescoço 160,00 04hAlergologia 160,00 04hMastologia 160,00 06hNefrologia 160,00 12hInfectologia 160,00 04h

Hepatologista 160,00 04hProctologista 160,00 04hHematologia 160,00 04hBuco-Maxilo 160,00 04h

Otorrinolaringologia 160,00 12hReumatologia 160,00 12h

PROCEDIMENTOS TABELA AMB90/92 + CHDermatológicos 0,30

Plásticos 0,35

ANEXO IIIFICHA CADASTRAL DO CREDENCIADO

ANEXO IVMODELO

DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENORO credenciando abaixo identificado DECLARA, para fins do disposto no inciso

XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 e, no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1983, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos de idade.

IDENTIFICAÇÃOEmpresa: CNPJ:

Signatário (s): CPF:

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição deaprendiz?

SIM NÃO

Localidade, ___ de __________ de 20__(Nome Representante Legal) - CPF nº (especificar)

ANEXO VMODELO

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADEA(O) (RAZÃO SOCIAL), localizada(o) na(o) (ENDEREÇO COMPLETO)

– (BAIRRO) – (CIDADE) – (ESTADO), devidamente inscrita(o) sob o CNPJ nº (ESPECIFICAR), com vistas ao credenciamento junto ao IMASF, para a prestação de serviços de assistência médica, por seu representante legal, DECLARA, sob as penas da lei, que a referida empresa não está cumprindo penalidade de inidoneidade, suspensão ou impedimento de contratar com a Administração Pública.

Localidade, ___ de __________ de 20__(Nome Representante Legal) - CPF nº (especificar)

A N E X O V I MODELOD E C L A R A Ç Ã O

Declaração de exercício de cargo, emprego ou função pública ( a ser preenchido pelo Profissional Médico – pessoa física):

DECLARAÇÃO :Eu, _____________________________________________________________

_ RG _____________________________ (nome)Declaro, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada

que:( ) não exerço( ) exerço ( ) outro cargo ( ) emprego ( ) função pública.Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante

ocupar outro cargo, emprego ou função pública.1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE / CARGOUnidade _________________________________________________________

_______ Fone _____________________Endereço ________________________________________________________

_________________________________Bairro ___________________________________ Cidade

_______________________________CEP ________________Cargo/emprego/função ___________________________________ Regime

Jurídico ______________________________2. HORÁRIO DE ATENDIMENTO INICIALMENTE PRETENDIDO: Dia da semana horário2ª feira - das ______________ às ____________ horas3ª feira - das ______________ às ____________ horas4ª feira - das ______________ às ____________ horas5ª feira - das ______________ às ____________ horas6ª feira - das ______________ às ____________ horassabado - das ______________ às ____________ horasdomingo - das ______________ às ____________ horasTotal da carga semanal : ______________horasEsclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de

aproximadamente ________________Km e que utilizarei _________________ como meio de transporte, gastando no percurso _________ horas e ________ minutos.

________________________, ___de __________________ de 201__._________________________________________________________(assinatura)Obs.: O cargo, emprego ou função pública compreende todo aquele exercido na

Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A N E X O V I IMODELO

MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS)

Termo de Credenciamento que celebram entre si, O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO – IMASF, Autarquia Municipal de São Bernardo do Campo e ..............................................

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DO FUNCIONALISMO - IMASF, Autarquia do Município de São Bernardo do Campo, regido pela Lei Municipal nº 5.078/02 e posteriores alterações, com sede na Rua Dom Luiz, 201, Bairro Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 59.149.823/0001-26, neste ato representado por seu Superintendente, LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público, portador da CI/RG nº xxxxxxxxxxx e do CPF/MF nºxxxxxxxx, com domicílio no endereço da Autarquia, doravante denominado CREDENCIANTE e, de outro lado, xxxxxxxxxx, pessoa física / jurídica de direito privado, situado no(a) (rua/nº/bairro/cidade/estado). .............., inscrito no CPF/MF / CNPJ nº ...................., neste ato representado por seu diretor ...................... , doravante denominado CREDENCIADO, na melhor forma de direito, resolvem acordar entre si o presente instrumento jurídico de TERMO DE CREDENCIAMENTO, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, pelo Edital de Credenciamento nº 02/2017, publicado em ___/___/2017 e pelas cláusulas e condições a seguir descritas.

I - DO OBJETO:CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presente Termo o Credenciamento

de profissionais médicos, portadores de títulos de Doutor, Mestre ou Especialista e, ainda, de Consultórios ou Clínicas Médicas que comprovem as mesmas titulações dos profissionais que prestarão atendimento, incluindo-se ou não a realização de procedimentos médicos de baixa complexidade, sem o caráter de exclusividade, discriminados e remunerados conforme Tabela de Preços da CREDENCIANTE, na forma do ANEXO II do Edital de Credenciamento nº 02/2017, para o atendimento médico ambulatorial exclusivamente aos beneficiários inscritos nos planos individuais, Intermediário e Especial, do IMASF, no ambulatório próprio do IMASF, à Alameda Princesa Izabel, 77 – Nova Petrópolis -, em São Bernardo do Campo.

CLÁUSULA SEGUNDA – É vedada a exclusividade na relação contratual, sendo as partes contratantes independentes para firmar outros instrumentos jurídicos com terceiros para a mesma finalidade.

II - DOS SERVIÇOS:CLÁUSULA TERCEIRA – Os serviços objeto do presente CREDENCIAMENTO

serão executados em perfeita consonância com as normas e instruções de saúde, respeitando as respectivas legislações, regulamentação e disposições anexas, bem como, as alterações e instruções supervenientes e outras comunicadas ao CREDENCIADO, através de correspondência eletrônica ou expedida sob registro postal ou protocolo, e anexadas ao processo administrativo do CREDENCIADO.

§ 1º - Os serviços de que trata esta cláusula serão prestados diretamente pelo CREDENCIADO, que se valerá dos profissionais de seu estabelecimento, em se tratando de pessoa jurídica.

§ 2º - Considera-se profissional do estabelecimento do CREDENCIADO: a) O membro do seu corpo clínico;b) O profissional que tenha vínculo empregatício com o CREDENCIADO;c) O profissional autônomo que, eventual ou permanentemente presta serviços

ao CREDENCIADO.§ 3º - A execução dos serviços que constituem objeto deste CREDENCIAMENTO

terá por Responsável técnico: (Nome): __________________________________

_________ , (CPF): ____________________________ , (CRM): ____________________

.§ 4º – O profissional médico CREDENCIADO, bem como os médicos que

compõem seu corpo clínico, quando pessoa jurídica, não estabelece nenhum vínculo de caráter empregatício com a CREDENCIANTE, em função dos serviços prestados, caracterizando-se tão somente como prestadores de serviços, em razão do presente Termo de Credenciamento.


III - DOS SERVIÇOS NÃO COBERTOS:CLÁUSULA QUARTA – Estão excluídos da cobertura deste CREDENCIAMENTO

os procedimentos experimentais e aqueles não reconhecidos pelas autoridades competentes (Conselho Federal de Medicina - CFM, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e outros), consoante as respectivas atribuições legais.

IV - DO ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA CREDENCIANTE:CLÁUSULA QUINTA – O atendimento aos beneficiários da CREDENCIANTE,

relativamente aos serviços que constituem objeto do presente Termo, será realizado mediante o preenchimento dos documentos/relatórios, que deverão ser assinados pelo beneficiário e/ou responsável, quando da prestação do serviço.

§ 1º – O beneficiário deverá identificar-se com a apresentação dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identificação do beneficiário emitida pela CREDENCIANTE, dentro do prazo de validade;

b) Identidade do beneficiário ou responsável;§ 2º – Cumprirá ao CREDENCIADO tomar os cuidados necessários referentes

à identificação do beneficiário, de acordo com as informações constantes da carteira do usuário, sendo certo que não serão de responsabilidade do CREDENCIANTE os atendimentos prestados com inobservância destes termos.

V - DOS VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS:CLÁUSULA SEXTA – A CREDENCIANTE pagará ao CREDENCIADO o valor de

R$ _________ (__________________________) por hora de atendimento ambulatorial e, para os procedimentos realizados, a tabela AMB 90/92 com CH __________

§ 1º É vedada a cobrança, sob qualquer título ou pretexto, de adicionais, taxas e/ou valores complementares àqueles supra estabelecidos.

VI - DO REAJUSTE:CLÁUSULA SÉTIMA - Os valores previstos neste CREDENCIAMENTO poderão

ser modificados e/ou reajustados, após o decurso do período mínimo de 12 (doze) meses da vigência do Termo, mediante publicação de novo quadro de preços do edital de Credenciamento nº 02/2017 – ANEXO II, nos termos da lei.

VII - DO FATURAMENTO:CLÁUSULA OITAVA - O CREDENCIADO deverá encaminhar ao Serviço de

Revisão de Contas da CREDENCIANTE, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, a fatura, contendo:

8.1. Horários de realização dos atendimentos no mês anterior (do dia 1º ao dia 30);

8.2. Relação de pacientes atendidos no mês anterior (do dia 1º ao dia 30);8.3. Nota Fiscal no valor total dos serviços (após revisão técnica e administrativa

pela CREDENCIANTE.§ 1º - Os documentos em impressos padronizados, apresentados para pagamento,

deverão conter assinatura do beneficiário atendido ou do seu responsável, carimbo e assinatura do médico responsável pelo atendimento.

§ 2º - A CREDENCIANTE rejeitará, no todo ou em parte, os documentos em impressos padronizados que contiverem incorreções de quaisquer naturezas (rasuras, ausência de datas e/ou assinaturas etc.) ficando desobrigado do pagamento correspondente, até que sejam regularizados pelo CREDENCIADO.

§ 3º - As contas deverão ser totalizadas até o dia 30 (trinta) de cada mês, entregues para pagamento, até 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

§ 4º – Serão rejeitadas pela CREDENCIANTE, que ficará isenta do seu pagamento, as faturas apresentadas após 90 (noventa) dias da ocorrência do fato gerador.

§ 5º – As contas apresentadas pelo CREDENCIADO que apontarem valores não reconhecidos pela CREDENCIANTE serão pagas em seu vencimento, com a dedução da parcela glosada, devidamente acompanhada de justificativa técnica e/ou administrativa.

§ 6º – O CREDENCIADO poderá apresentar recurso de glosa, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento do demonstrativo de processamento. Caso seja apresentado recurso pelo CREDENCIADO a auditoria da CREDENCIANTE poderá manifestar-se em até 30 (trinta) dias, desde que o CREDENCIADO disponibilize à equipe de auditoria, toda a documentação, material e dados necessários para a reavaliação da glosa. Transcorridos os prazos consignados nesta cláusula sem manifestação das partes, a glosa ou recurso serão acatados e considerados definitivos.

§ 7º - O Serviço de Revisão de Contas da CREDENCIANTE, reserva-se o direito de glosar, total ou parcialmente, os procedimentos e serviços apresentados na fatura, caso apresente alguma irregularidade. Ocorrendo glosas, estas serão deduzidas da nota fiscal apresentada e seguirão as orientações contidas no § 6º.

VIII - DO PAGAMENTO:CLÁUSULA NONA – A CREDENCIANTE efetuará o pagamento pelos serviços

prestados, observadas as tabelas vigentes, até o 10º (décimo) dia útil subsequente ao mês da prestação dos serviços, através de depósito bancário na conta indicada pelo CREDENCIADO, mantidas as condições de habilitação e apresentação da Nota Fiscal/Fatura, acompanhada da Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa da Previdência Social e do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, dentro do prazo de validade;

IX - DOS ENCARGOS FINANCEIROS:CLÁUSULA DÉCIMA – No caso de atraso no pagamento das notas fiscais de

serviços/faturas, haverá incidência de atualização financeira sobre o valor devido, pela aplicação da variação acumulada do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre a data final prevista para o pagamento até à data de sua efetiva realização.

Parágrafo Único – Nos termos do artigo 393 do código civil, nenhum encargo financeiro será exigido, desde que o inadimplemento da obrigação decorra de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

X - DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS, SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS:CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - O CREDENCIADO é responsável por todos os

encargos tributários, sociais e previdenciários que incidam ou venha a incidir sobre os valores dos serviços prestados, permitido à CREDENCIANTE efetuar as retenções e os recolhimentos previstos em lei.

§ 1º – É dever do CREDENCIADO, sempre que solicitado pela CREDENCIANTE, apresentar os documentos, devidamente atualizados, que comprovem sua regularidade fiscal.

§ 2º – O CREDENCIADO assume os ônus fiscais e as obrigações tributárias

inerentes aos pagamentos oriundos deste ajuste, bem como a responsabilidade de desdobramentos da fatura aqui referida, retenção de tributos definidos por Lei, distribuição de créditos individuais a seus colaboradores, com os quais a CREDENCIANTE não tem qualquer vínculo laboral.

XI - DA RESPONSABILIDADE:CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – Cada uma das partes assume a

responsabilidade integral e exclusiva no cumprimento de suas obrigações contratuais. A responsabilidade civil das partes reger-se-á pela legislação em vigor, ressalvado, em qualquer hipótese, o direito de ação regressiva.

XII - DA DIVULGAÇÃO:CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – O CREDENCIADO autoriza a inclusão

do seu nome ou dos médicos credenciados e respectivas áreas de especialização, conforme lista enviada pelo CREDENCIADO, em seu sítio da internet, para divulgação e conhecimento dos beneficiários da CREDENCIANTE.

§ 1º – Constitui obrigação das partes comunicar qualquer mudança em seus dados cadastrais, num prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis da sua efetivação.

§ 2º – As partes são responsáveis pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações prestadas e, no caso de descumprimento, responderá pelos danos ou obrigações consequentes de eventual incorreção apurada.

XIII - DAS COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES:CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA – Quaisquer notificações e/ou comunicações

formais entre as partes, relacionadas ao presente contrato, serão feitas, obrigatoriamente, através de carta com aviso de recebimento – AR, ou mediante recibo dado pelas partes, no caso de entrega pessoal, ou, ainda, via e-mail, seguido de resposta com indicação do conteúdo do texto recebido.

§ 1º – O CREDENCIADO deverá comunicar à CREDENCIANTE qualquer interrupção de atendimento, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, salvo na ocorrência de caso fortuito ou de força maior.

XIV - DAS SANÇÕES:CLAUSULA DÉCIMA-QUINTA – Pela execução insatisfatória dos serviços, tais

como cobranças de procedimentos não realizados ou indevidos, omissão e outras faltas, bem como, pelo descumprimento de qualquer das condições constantes nas Instruções Gerais da CREDENCIANTE, sujeitar-se-á o CREDENCIADO às seguintes penalidades:

a) advertência;b) multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor estimado da

contratação, no caso de falta ou atraso injustificado durante a execução do objeto, limitado a 30 (trinta) dias;

c) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação, no caso de inexecução da obrigação assumida ou na hipótese de cobrança de qualquer tipo de taxa ou valor do beneficiário;

d) descredenciamento em caso de falta grave, após o devido processo legal, principalmente nas hipóteses de denúncias de pacientes referentes ao descumprimento do Código de Ética Médica;

e) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CREDENCIANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

f) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

§ 2º - O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado de pagamentos eventualmente devidos pela CREDENCIANTE ao CREDENCIADO ou cobrado judicialmente.

§ 3º - As sanções previstas nesta cláusula podem ser aplicadas cumulativamente ou não à pena de multa.

§ 4º - As penalidades previstas nas alíneas “e” e “f” desta cláusula também poderão ser aplicadas

ao CREDENCIADO, conforme o caso, que tenha sofrido condenação definitiva por fraudar recolhimento de tributos, praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos do CREDENCIAMENTO ou demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública.

XV - DA VIGÊNCIA:CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - O presente CREDENCIAMENTO terá vigência

enquanto perdurarem os seus efeitos, desde que mantidas as condições estipuladas no Edital de Credenciamento nº 01/2017 e o atendimento às regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e deste Termo de Credenciamento.

XVI - DO DESCREDENCIAMENTO:CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA – O presente CREDENCIAMENTO tem caráter

precário e, por isso, a qualquer tempo a CREDENCIANTE poderá denunciá-lo caso seja constatada alguma irregularidade ou inobservância no cumprimento das normas fixadas neste Termo, no Edital a que se subordina ou na legislação pertinente, em especial o artigo 78, da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa, ou, ainda, pelo CREDENCIADO, no seu próprio interesse.

Parágrafo Único - O CREDENCIADO que desejar solicitar o descredenciamento deverá fazê-lo mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, devidamente protocolizado junto à CREDENCIANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – Os dias e horários de atendimento aos beneficiários do IMASF será objeto de ajuste entre as partes.

XVII - CLÁUSULAS GERAISCLÁUSULA DÉCIMA-NONA – O Edital de Credenciamento nº 02/2017 e seus

ANEXOS integram o presente contrato para todos os fins de direito.CLAUSULA VIGÉSIMA - Para dirimir possíveis dúvidas de interpretação ou

execução, ou conflitos de interesse do presente CREDENCIAMENTO, as partes elegem o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, com renúncia expressa de qualquer outro, ainda que privilegiado.

E, por estarem assim justos e pactuados, assinam o presente instrumento de TERMO DE CREDENCIAMENTO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se mutuamente ao seu integral e fiel cumprimento.

São Bernardo Campo, xx de xxxxxxxxx de 20xx.C R E D E N C I A D O (Razão Social e Assinatura) C R E D E N C I A N T E (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo)Testemunhas:1. Assinatura: _________________________


Nome:RGCPF:2. Assinatura: _________________________ Nome:RGCPF:

.........................................................................................................................................

PORTARIA IMA GS nº 09, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.Constitui a Comissão de Credenciamento Médico – COCREM, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo – IMASF, e dá outras providências.

LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA, Superintendente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo – IMASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o disposto no § 2º do art. 3º da Resolução IMA-GS nº 730, de 23 de outubro de 2017 que criou a Comissão de Credenciamento Médico – COCREM, do IMASF,

R e s o l v e : I – Revogar a Portaria IMA-GS nº 07, de 06 de julho de 2016.II – Designar os servidores abaixo, para comporem a Comissão de Credenciamento

Médico – COCREM, do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo – IMASF:

Titulares: Márcia Helena Favares Ignácio Cristiane Pasin Caparrós Mauro Cesar Simoni Victor Battermann Suplentes: Glaucia Regina Turi Elisa Regina Batista Fátima Maria Xandú da Silva Eduardo Henrique dos SantosIII – Integrar, também, à Comissão, como Presidente, a servidora DENISE

HARUYO IKEDA, Chefe da Seção Médica – IMASF-021, nos termos do § 1º do art.3º da Resolução IMA-GS nº 730, de 23 de outubro de 2017.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.São Bernardo do Campo, 24 de outubro de 2017.

LUIZ CARLOS GONÇAVES DA SILVASuperintendente

Registrada neste Gabinete e afixadaNo quadro de editais

__________________________________.IMA GS

.........................................................................................................................................

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO

DO IMASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA, Superintendente do Instituto Municipal

de Assistência à Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo - IMASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade permanente de formulação de critérios para o credenciamento de profissionais da área médica, bem como para a análise dos pedidos de credenciamento formulados para atendimento dos beneficiários do IMASF

Considerando, que para a consecução dos seus objetivos, o IMASF poderá credenciar profissionais médicos e/ou entidades especializadas na área de atendimento à saúde,

R E S O L V E :CAPITULO IDAS FINALIDADES Art.1º - A Comissão de Credenciamento Médico – COCREM – é órgão de

deliberação coletiva vinculado à Diretoria de Assistência à Saúde – IMASF-2 -, com função de receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos à habilitação e credenciamento de profissionais médicos e/ou entidades especializadas na área de atendimento à saúde, no âmbito do IMASF.

CAPITULO IIDAS COMPETÊNCIAS Art.2º - À COCREM compete: 1. receber, analisar e emitir parecer técnico administrativo sobre os pedidos de

credenciamento na área médica; 2. decidir sobre as habilitações dos proponentes e encaminhar as propostas de

credenciamento ao Diretor do IMASF-2 para homologação; 3. propor a alteração dos critérios e normas padronizadas para o julgamento dos

pedidos de credenciamento; 4. solicitar documentação ou informação adicional, não incluída na ficha cadastral,

sempre que julgar necessário; 5. receber recursos e impugnações interpostos contra suas decisões e

deliberações que, se não reconsiderados, serão encaminhados, devidamente informados, ao Diretor do IMASF-2, para decisão final;

6. zelar para que o processo de credenciamento tenha sempre como objetivo principal melhorias na qualidade do atendimento médico ao beneficiário do IMASF;

7. manifestar-se em procedimentos de rejeição de credenciamento ou de recredenciamento de profissionais ou entidades especializadas na área de atendimento à saúde que não cumprirem com os critérios estabelecidos nos Editais ou adotados pelo IMASF

CAPITULO IIIDA COMPOSIÇÃO Art. 3º - A COCREM será composta por 5 (cinco) membros, sendo: 1. um (1) Presidente; 2. quatro (4) membros titulares e respectivos suplentes, todos servidores efetivos

do IMASF, que escolherão entre si o Secretário da Comissão§ 1º - O Chefe da Seção Médica – IMASF-021 – integrará a Comissão e será o

seu Presidente nato.§ 2º - Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados por

ato do Superintendente do IMASF, por proposta do Diretor da Seção de Assistência à Saúde.

§ 3º - Todos os membros da Comissão terão direito a voto. § 4º - A investidura dos membros da COCREM é de dois anos, podendo ser

reconduzidos para períodos subsequentes.CAPITULO IVDAS COMPETÊNCIAS DOS MEMBROS Art. 4º - Compete ao Presidente: 1. convocar, coordenar e presidir as reuniões; 2. representar a COCREM perante a Diretoria de Assistência à Saúde; 3. ratificar as decisões da COCREM, ou contrariá-las, em despacho fundamentado; 4. submeter ao Diretor do IMASF-2 os expedientes que dependam de seu

conhecimento, homologação ou decisão; 5. assinar os termos de abertura e encerramento dos registros dos trabalhos; 6. conceder pedido de vista de processo; 7. responder às consultas de credenciantes e/ou interessados no procedimento. Art. 5º - Compete ao Secretário: 1. organizar a pauta das reuniões e expedir as respectivas convocações; 2. relatar os expedientes submetidos à COCREM, por determinação do

Presidente; 3. promover diligências objetivando a instrução dos expedientes quando esta se

demonstrar necessária ou insuficiente; 4. lavrar as atas das reuniões; 5. providenciar a publicação dos atos e decisões da COCREM ou do Diretor do

IMASF-2, quando a lei ou regulamento assim o exigir. Art.6º - Compete aos membros; 1. comparecer e participar das reuniões e diligências; 2. decidir sobre as habilitações e credenciamentos; 3. deliberar sobre: a. recursos e impugnações; b. realização de diligências necessárias à instrução processual ou do expediente; c. revogação ou anulação do Edital de credenciamento. 4. propor medidas de interesse da COCREM. § 2º. Quando divergir da maioria, o membro deverá declarar voto vencido

devidamente fundamentado. Art.7º - Nas ausências ou impedimentos de qualquer dos membros titulares, seus

suplentes serão imediatamente convocados a participar da reunião. Art.8º - Poderão participar das reuniões, membros convidados, quando sua

presença for necessária para a elucidação de dúvidas e subsidiar as deliberações da Comissão.

Art. 9º - As deliberações da COCREM somente serão tomadas quando presentes pelo menos 3 (três) dos seus membros com direito a voto.

Art.10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, ad referendum do Superintendente, ouvido o Diretor do IMASF-2.

Art.11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Bernardo do Campo, 23 de outubro de 2017.ANTONIO ALMIRO FRANCHI

Diretor Administrativo e FinanceiroLUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA

SuperintendenteRegistrado neste IMA-GS e, na mesma

data, afixada no Quadro de Editais...........................................................

IMA-GS-EXPEDIENTE.........................................................................................................................................

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMOPregão Presencial PP nº 04/2017 – PC 303/2017 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO IMASF, INCLUSIVE NAS CONTAS DE COMPENSADO DO BALANÇO PATRIMONIAL EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL 5.078/2002, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017. O Edital estará disponível para consulta e obtenção na Seção de Licitações e Materiais, à R. Dom Paulo Mariano, n° 236 – Bairro Nova Petrópolis – São Bernardo do Campo – SP, das 8h00 às 17h00, Fone (11) 3737-7000, devendo o interessado estar munido de CD (Compact Disc) gravável/pendrive, de boa qualidade. O Edital e Anexos também estarão disponíveis para consulta e obtenção através de “download” no “site”: www.imasf.sp.gov.br. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/11/2017 – 10:00 horas..........................................................................................................................................

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO-IMASFAPLICAÇÃO FINANCEIRA FUNDO DE

RESERVAS - SETEMBRO DE 2017Banco do Brasil S/A - Fundo Institucional RF 350.954,75Fonte: Balancete de VerificaçãoLegislação: LEI Nº 5078/2002 - Art. 19 - §3º

.........................................................................................................................................


Ativo PassivoAtivo Circulante 20.768.927,89 Passivo Circulante 40.196.633,76 Caixa e Equivalentes de Caixa 14.973.622,29 Obrigações Trabalhistas,Previdenciarias e 343.053,12 Créditos A Curto Prazo 3.943.416,28 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto 38.034.891,73 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 396.634,83 Demais Obrigações a Curto Prazo 1.751.937,92 Estoques 1.449.654,49 Obrigações Fiscais A Curto Prazo 66.750,99 Var. Patrim Dim Pagas Antecipadamente 5.600,00 Passivo Não-Circulante 15.289.034,77 Ativo Não Circulante 75.905.294,26 Total do Passivo 55.485.668,53 Ativo Realizável a Longo Prazo 14.328.791,00 55094363,11Investimentos 223.165,61 Patrimônio Liquido - Imobilizado 61.351.902,87 Superávits Ou Déficits Acumulados - 54.770.144,94 Intangivel 1.434,78 Demais Reservas 324.218,17

Total 96.674.222,15 Total 110.580.031,64

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 107.772.162,04 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 93.866.352,55 Pessoal E Encargos 3.653.433,56 Exploração e Venda De Bens, Serviços e Direitos 92.064.998,46 Uso De Bens,Serviços e Consumo de Capital Fixo 91.796.554,93 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 824.067,59 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 434.499,91 Transferências E Delegações Recebidas - Transferências E Delegações Concedidas 3.105.703,72 Valorização E Ganhos Com Ativos - Tributarias 594.590,53 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 977.286,50 Custo das Mercadorias Vendidas 6.065.295,75

SOMA 204.446.384,19 SOMA 204.446.384,19

-13.905.809,49

ATIVO FINANCEIRO 15.364.257,12 PASSIVO FINANCEIRO 77.998.934,42 ATIVO PERMANENTE 81.309.965,03 PASSIVO PERMANENTE 43.889.076,53

SALDO PATRIMONIAL -25.213.788,80 TOTAL 96.674.222,15 TOTAL 96.674.222,15

Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo-IMASF

Resultado Patrimonial Do Período:

RESUMO DO BALANCETE DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

VÁLIDO PARA OS SERVIÇOS:SALÃO DE BELEZA, ACADEMIA,PET SHOP, ESTACIONAMENTO,

ESCOLAS, CLÍNICA,LAVA-RÁPIDO, LAVANDERIA,

BUFFET, ENTRE OUTROS. SÃO R$ 600 MIL NO ANO,

COM PRÊMIOS DE R$ 1.000 PARA CADA SORTEADO.

CHEGOU O PROGRAMADA PREFEITURA QUE VAI SORTEAR PRÊMIOS EM

DINHEIRO PARA QUEM PEDE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS.

A PREFEITURA CRIOU O PROGRAMA NOTA MIL.

VOCÊ PEDE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS E CONCORRE A PRÊMIOS

EM DINHEIRO PELA LOTERIA FEDERAL.

R$ 100,00 EM NOTAS VALEM UM CUPOM;

QUANTO MAIS CUPONS, MAIOR A CHANCE DE

GANHAR.

PARA CONCORRER AOS PRÊMIOS, CONSULTE O REGULAMENTO E CADASTRE-SE NO SITE:

WWW.SAOBERNARDO.SP.GOV.BR/NOTA1000

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