Professora Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP

Diretora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br

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Violência de Gênero

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Parte 2A Lei Maria da Penha

Parte 3Liberdade de expressão e meios de comunicação

Parte 1A violência em númerosPercepções da sociedade

Parte 4 Lei Maria da Penha e Direitos Humanos

Parte 1A violência em

númerosPercepções da

sociedade

Números alarmantes

2010 Fundação Perseu Abramo/SESCEntre os pesquisados do sexo masculino:

8% admitem já ter batido em uma mulher

14% acreditam que agiram bem; 15% declaram que bateriam de novo

2% declaram que “tem mulher que só aprende apanhando bastante”

1

Números alarmantes

2% da população masculina brasileira

com 15 anos de idade ou mais (70.040.446) são 1.400.809 homens.

Este valor se aproxima muito do total de homens de 15 anos de idade ou mais do Estado da Paraíba (1.339.206).

1

Números alarmantes

Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br

Mapa da Violência

2010

2001 2010 8 5

espancamentos a cada 2 minutos

10 mulheres morrem por dia

7 pelas mãos daqueles com quem possuem sentimento de afeto

1

Números alarmantes

Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 87 países.

Mapa da Violência 2012

20% todos os dias;

13% semanalmente;

13% quinzenalmente;

7% mensalmente.

Mulheres sofrem violência

Pesquisa - Data Senado 2011

Números alarmantes

São Paulo - São Paulo 3,2 homícios por 100mil mulheres 26º (penultimo), Santa Catarina – antepenúltimo

Piaui - últimoMapa da Violência 2012

Mulheres sofrem violência

São José do Rio Preto SP 212.242 1(2008) 4 (2009) 10 (2010) 4,7 243º (2008) 29º (2010)

Pesquisa - Mapa violência 2012

Números alarmantes

80% registraram ocorrência de ameaça junto à delegacia

82% dos agressores são maridos, ex-maridos,

noivos, ex-noivos, namorados, ex-namorados (proximidade com a vítima)

1

Crimes mais frequentes1

62% violência psicológica 6% violência moral

Tipos de violência doméstica mais conhecidos 80% violência físicaMulher fica 30 dias internada. Lesão corporal leve?

Números alarmantes

Mulheres recebem salário 32,9% menor do que o dos homens, muitas vezes nos

mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios (Pnad) 2009

Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.

Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18.

AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu

INSERIR CAIXA DE TEXTO

INSERIR CAIXA DE TEXTO

AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu

Sociedade e LMP

Em mulher não se bate nem com uma flor

91%

2

Sociedade e LMP

Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher?

A mulher deve aguentar a violência para manter a família unida?

16% sim homens 19% mulheres 13%

11% sim

“Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”

20% de acordoCerca de 24% homensCerca de 17% mulheres Mais velhos: 32%

2

Sociedade e LMP2

46%: questão cultural/muito homem ainda se acha

“dono” da mulher/o homem brasileiro é muito violento (41% dos homens, 50% das mulheres);

31%: problemas com bebida/alcoolismo (33% dos homens, 30% das mulheres);

9%: a mulher fala demais ou provoca o companheiro (13% dos homens, 5% das mulheres)

Principais razões da violência doméstica contra a mulher

Sociedade e LMP

Deve-se intervir em briga de marido e mulher

2

63% dos entrevistados 72% das mulheres, 51% dos homens

O Direito Penal deve intervir nos casos de violência doméstica

51% dos entrevistados

defendem a prisão do agressor

Marido

“coisa de família”

“vão prender os bandidos lá fora”

“eu tenho emprego fixo”

“sou trabalhador”

“está vendo o que você fez Celeste?”

Cenas da novela

Mulher“Baltazar, recobra o teu

juízo”“E agora filha, o que será

da gente?”Filha

“agora a gente tá livre”

Amigo da família“diz para tua mãe ir na delegacia

prestar queixa”

VÍDEO

Cena 25/10 - Baltazar é preso em flagrante

http://video.globo.com/Videos/Player/Entret

enimento/0,,GIM1674595-7822-CENA+2510+

+BALTAZAR+E+PRESO+EM+FLAGRANTE,00.ht

ml

Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas):

1º 31% preocupação com a criação dos filhos

2º 20% medo de vingança do agressor

3º 12% vergonha da agressão

4º 12% acreditarem que seria a última vez

5º 5% dependência financeira

6º 3% acreditarem que não existe punição e

7º 17% escolheram outra opção.

DataSenado 2011

Invisibilidade do problema

3

As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes

Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões

Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos,

destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a figura paterna.

Mapa da Violência 2012. caderno complementar 1: Homicídio de Mulheres

http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf

Característica: ciclo de violência

Hierarquia de gênero

(a) construção da tensão, chegando à(b) tensão máxima e finalizando com a(c) Reconciliação

Relação de conjugalidade ou afetividade entre as partesHabitualidade da

violência - ciclo da violência

4

Tantas você fez que ela cansou Porque você, rapaz Abusou da regra três Onde menos vale mais

Da primeira vez ela chorou Mas resolveu ficarÉ que os momentos felizes Tinham deixado raízes no seu penarDepois perdeu a esperança Porque o perdão também cansa de perdoar

Tem sempre o dia em que a casa caiPois vai curtir seu deserto, vai. Mas deixe a lâmpada acesa Se algum dia a tristeza quiser entrarE uma bebida por perto Porque você pode estar certo que vai

chorar

Regra 3Composição: Vinicius de Moraes | Toquinho

Parte 2Lei Maria da Penha

STF: ADC 19 e ADI 4.4245

a Lei é constitucional e o discrímen visa corrigir distorções históricas e promover a igualdade material entre homens e mulheres.

Origem da Lei Maria da Penha

1

Recomendação da Comissão InteramericanaRELATÓRIO N° 54/01, CASO 12.051, de 4/04/01MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES- a Comissão recomendou ao Brasil, dentre outras

medidas, (a) “prosseguir e intensificar o processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no país”, particularmente, dentre outras: (b) simplificar os procedimentos judiciais penais a fim de que possa ser reduzido o tempo processual, sem afetar os direitos e garantias do devido processo”

EXISTÊNCIA DE TRATADOS DE DIREITO INTERNACIONAL

Lei Maria da Penha2

18º país na AL a criar uma Lei específica de proteção à mulher

Considerada, pelo UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - como uma das 3 mais legislações mais avançadas no mundo, ao lado da legislação da Espanha e da Mongólia

A Lei proporciona instrumentos que possam ser utilizados pela mulher vítima de agressão ou de ameaça, tendente a viabilizar uma mudança subjetiva que leve ao seu EMPODERAMENTO

Uma questão de gênero e não de sexo3

Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, etc...goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.... facilidade para viver sem violência, ....

Art. 5º. Para efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero....

§ único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual. ¥

CEDAW | Ação afirmativa4

Art. 4ºmedidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre homem e a mulher não se considerará discriminação de nenhuma maneira implicará, como consequência, a manutenção de normas desiguaisessas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados

Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem.

Aplicação para homem?

Parte 3Violência de

Gênero

Liberdade de expressão e publicidade

Cultura Machista1

CEDAW Art. 5º, bmodificar padrões socioculturais de conduta de

homens e mulheres,

com vistas a alcançar preconceitos

baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos

ou

em funções estereotipadas de homens e mulheres

Cultura Machista2

Meios de comunicaçãoProjeto Global de Monitoramento de Mídia de 2010:

48% de todas as matérias reforça estereótipos de gênero

Somente 8% das matérias questionam estereótipos de gênero

As mulheres são identificadas nos noticiários por seus relacionamentos familiares (esposa, mãe, filha), cinco vezes mais que os homens.

Estereótipos de gênero

Pesquisa do Canadá aponta empate técnico

Quem fala mais: o homem ou a mulher?

Quem gasta mais no cartão de crédito?Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)

Quem é mais fofoqueiro?Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)

Quem mente mais?Homens. Instituto Gfk – Alemanha

Quem fala mais de sexo?Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

Vídeo campanha Hope ensina

• http://www.youtube.com/watch?v=T_q_Ey-Hr

24&feature=youtu.be

Campanha publicitária Hope ensina

“Mecânica, funilaria e pintura Via Costeira.

Tá na cara que precisa”

Marca de preservativos retira publicidade da internet após críticas O item que causou a indignação dos usuários da rede social dizia que tirar a roupa de uma mulher queima 10 calorias, enquanto fazer o mesmo sem o consentimento da parceira consome 190 calorias. FSP, 30jul12.

Parte 4Violência de Gênero e

Direitos Humanos

Posicionamento da LMP1

Art. 3º§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Uma questão cultural

O problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata mais de saber quais e quantos são esses direitos (humanos), qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados Norberto Bobbio. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 25.

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Uma questão cultural

Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.

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