São Paulo, 4 de novembro de 2004 -...

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000 Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos

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EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2015

Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera

Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery

Estarão abertas, no período de 01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, observadas as normas e exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as exigências prescritas no Regulamento de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. 11.. CCOORRPPOO DDOOCCEENNTTEE EE EESSTTRRUUTTUURRAA CCUURRRRIICCUULLAARR A estrutura curricular, as linhas de pesquisa e o corpo docente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu estão disponíveis na página da internet http://www.pucsp.br/pos-graduacao/mestrado-e-doutorado/direito#mestrado 22.. IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO As inscrições serão encerradas no dia 24 de abril às 16 horas impreterivelmente. O candidato deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste Edital. A inscrição será feita apenas por meio eletrônico. Para realizá-la, o candidato deverá acessar o site http://www.pucsp.br/pos. No portal de inscrições, estão listados todos os cursos de pós-graduação Stricto Sensu com processo seletivo aberto. O candidato escolherá o curso no portal, preencherá os dados solicitados e anexará (eletronicamente) os documentos exigidos. Completadas as informações, o candidato deverá “finalizar a inscrição”. Ao completar a inscrição, será gerado um boleto. Somente o pagamento da taxa NÃO configura a efetivação da inscrição. É necessário também anexar eletronicamente os documentos exigidos. Após a checagem dos documentos, a Secretaria Acadêmica validará as inscrições que tiverem todos os documentos exigidos e cujo pagamento tenha sido efetivado. Após isso, o candidato receberá uma mensagem por e-mail confirmando sua inscrição.

http://www.pucsp.br/pos-graduacao/mestrado-e-doutorado/direito#mestrado

http://www.pucsp.br/pos



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As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Instituição do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos. O candidato que tenha qualquer necessidade especial deverá informar no campo específico da ficha de inscrição. 33.. CCAANNDDIIDDAATTOO EESSTTRRAANNGGEEIIRROO O candidato estrangeiro deverá, obrigatoriamente, ter o “visto de estudante” (visto IV). Não serão aceitos candidatos com “visto de turista”. Sendo aprovado no processo de seleção, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no ato da matricula acadêmica o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou protocolo emitido pela Polícia Federal, que deverá ser renovável até a finalização do curso. O Diploma de Graduação obtido no exterior deverá ter sido revalidado, segundo a legislação vigente. O Diploma de Mestre, obtido no exterior, somente poderá ser aceito com a autenticação feita pela Embaixada Brasileira, no País de origem e com o devido reconhecimento oficial, segundo a legislação vigente. O candidato estrangeiro, além de cumprir os demais itens do processo de seleção e admissão, deve demonstrar suficiência em língua portuguesa e deverá apresentar o certificado do CELP-BRAS <http://portal.mec.gov.br>. Inicialmente será aceito o protocolo de inscrição no exame, para posterior apresentação do resultado. A seleção será efetuada de forma idêntica à dos candidatos brasileiros, ressalvados os casos de convênios e acordos internacionais. Candidatos com diplomas emitidos em países com os quais o Brasil mantém Tratado de Cooperação devem atender as exigências definidas nesse Tratado. Em qualquer outra situação não contemplada nos itens anteriores, deverá ser consultada a Consultoria Jurídica da PUC-SP. 44.. TTAAXXAA DDEE IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO O valor da taxa de inscrição no processo seletivo para a Pós-Graduação é R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais). O Boleto Bancário para pagamento da taxa será impresso somente após o preenchimento da ficha. A informação do pagamento será feita automaticamente à Universidade, após o pagamento nos prazos estabelecidos, pelo sistema bancário. Não haverá devolução da taxa de inscrição.

http://portal.mec.gov.br/



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55.. IISSEENNÇÇÃÃOO DDAA TTAAXXAA DDEE IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO PPAARRAA EEXX--AALLUUNNOOSS Os ex-alunos que concluíram Graduação, Especialização ou Mestrado na PUC-SP e os que concluirão seus cursos no 1º semestre de 2015 estão isentos da taxa de inscrição e deverão desconsiderar o boleto gerado. Nesses casos deverão anexar: - ex-aluno/aluno de Graduação: cópia do Diploma ou Certificado de Colação de Grau/Atestado emitido pela SAE com data de previsão de Colação de Grau; - ex-aluno/aluno de Especialização: cópia do Certificado de Conclusão do Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida pela COGEAE/Declaração com data de previsão de finalização do curso emitida pela COGEAE; - ex-aluno/aluno de Mestrado: Ata de Defesa/Declaração emitida pela Secretaria Acadêmica com data de previsão de Defesa. Os candidatos com isenção que, eventualmente, pagarem a taxa poderão requerer a devolução do dinheiro junto à Secretaria Acadêmica depois de encerrado o processo seletivo, no período de 27 a 30 de abril de 2015.

66.. MMEESSTTRRAADDOO –– 224411 ((dduuzzeennttaass ee qquuaarreennttaa ee uummaa)) VVAAGGAASS NNOOSS NNÚÚCCLLEEOOSS DDEE PPEESSQQUUIISSAA

66..11.. DDOOCCUUMMEENNTTAAÇÇÃÃOO O candidato deve anexar eletronicamente toda documentação no ato de sua inscrição ou até o dia 24 de abril de 2015 às 15 horas e 59 minutos (final do período de inscrição). Obs.: por questões técnicas, não é possível reaproveitar os documentos anexados que foram utilizados em inscrições anteriores. A inscrição só será validada quando todos os documentos exigidos estiverem sido anexados eletronicamente. A documentação para inscrição no processo seletivo do Mestrado deverá, obrigatoriamente, conter: a) cópia da Cédula de Identidade (RG); - de acordo com a legislação vigente, os seguintes documentos podem substituir a Cédula de Identidade: Carteira de Identidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteiras de Identidades Profissionais (somente de órgão de classe com representação federal); b) cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), no caso de candidato estrangeiro (vide item 3 deste Edital);



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c) cópia do Diploma de Graduação registrado, quando expedido por instituição brasileira, ou reconhecido legalmente por instituição brasileira, quando expedido por instituição estrangeira; - na falta do Diploma de Graduação, a inscrição pode ser feita com cópia do Certificado de Colação de Grau acompanhada do atestado de reconhecimento do curso pelo MEC; - alunos concluintes devem encaminhar Declaração emitida pela autoridade competente da instituição de origem (Secretaria) com data de previsão de Colação de Grau. Nesses casos, será concedido o prazo de no máximo um semestre para a apresentação do diploma, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula e desligamento do curso. d) cópia do Histórico Escolar da Graduação; e) comprovante de inscrição no exame de Proficiência em Língua Estrangeira (http://www.concursos.pucsp.br) ou comprovação conforme o item 7 deste Edital; f) currículo lattes atualizado (Plataforma Lattes – CNPQ – http://lattes.cnpq.br/); g) projeto de pesquisa com aderência aos projetos do professor que pretende ter como orientador (não deverá ter parecer do orientador, pois o mesmo analisará o projeto durante o processo seletivo). O projeto de pesquisa deve conter no mínimo as seguintes informações:

a) Indicar na capa o nome do Professor que pretende ter como orientador (apenas um orientador dos quais indicados neste Edital);

b) Título do projeto (o título deve conter o tema da pesquisa);

c) Problema da pesquisa (situar o problema de maneira circunstanciada e formular sua indagação de pesquisa);

d) Objetivo geral – definir qual o objetivo da pesquisa e depois os meios – objetivos específicos para atingir o objetivo geral;

e) Justificativa – dizer da relevância da pesquisa utilizando uma bibliografia básica;

f) Metodologia da pesquisa – neste item deve formular os meios para levantar as informações necessárias ao projeto – se dados secundários dizer as fontes desses dados; se primários dizer quais os instrumentos de pesquisa;

g) Bibliografia – elencar segundo as normas da ABNT a bibliografia utilizada.

66..22.. IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO

Serão candidatos os interessados que a) completarem sua inscrição no prazo previsto neste Edital; b) anexarem toda a documentação prevista; c) efetuarem o pagamento da Taxa de Inscrição.

http://www.concursos.pucsp.br/

http://lattes.cnpq.br/



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Perderá o direito de concorrer à vaga o candidato que: a) não anexar todos os documentos exigidos neste Edital até a data final do período de inscrição (24/04/2015 às 15h59min) e não efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento; b) não participar do processo seletivo nas datas estabelecidas neste Edital. Caso o número de inscritos seja inferior ao estabelecido pela PUC-SP, não haverá o processo seletivo. A universidade se compromete a devolver o valor pago pela inscrição nessas situações. 66..33.. VVAAGGAASS DDIISSPPOONNÍÍVVEEIISS NNOOSS NNÚÚCCLLEEOOSS DDEE PPEESSQQUUIISSAA

I Apresentar projeto de pesquisa com aderência aos projetos do professor que pretende ter como orientador e indicar apenas o nome de um único professor orientador na capa de seu projeto de pesquisa;

II O candidato poderá inscrever-se somente em um único Núcleo de Pesquisa.

PPrroojjeettoo TTeemmááttiiccoo ““AAJJUUFFEE –– JJuurriissddiiççããoo FFeeddeerraall””

O projeto tem como objetivo o estudo e a pesquisa sobre o Poder Judiciário federal, ocorrência própria de modelos federais de Estado, como o brasileiro e o norte-americano. A complementação entre Justiça Federal e Justiças estaduais, bem como as competências próprias da Justiça Federal são abordadas a partir dos paradigmas constitucionais de efetividade dos direitos humanos fundamentais, dos direitos fundamentais do processo e do Estado democrático e social de Direito. Funções e finalidades da Justiça federal, sua estrutura, composição, perfil, pontos de atrito com os demais Poderes e com o próprio Judiciário, imagem perante a sociedade e funcionamento próprio serão abordados a partir dos paradigmas constitucionais e demandas do Estado contemporâneo, na busca pela eficiência (e seus modelos de gestão), transparência (accountability) e desenvolvimento pleno.

Além disso, os alunos poderão desenvolver as suas pesquisas aplicadas às suas atividades jurisdicionais nas áreas estabelecidas no art. 109, da CF, tais como: Direitos Humanos, Constitucional, Administrativo, Previdenciário, Difusos e Coletivos, Econômico, Tributário, Penal, Processual, Internacional. Entretanto, essas pesquisas devem ter como eixo temático a Jurisdição Federal e não questões radicadas exclusivamente nessas áreas base.

Os candidatos ao Curso de Mestrado Acadêmico no Projeto Temático “AJUFE - Jurisdição Federal” deverão comprovar a sua condição de Juiz ou Desembargador Federal, no momento da inscrição, além das demais exigências estabelecidas neste Edital.

TToottaall ddee vvaaggaass nnoo pprroojjeettoo ((2200 vvaaggaass))

Professores disponíveis para orientação:

• André Ramos Tavares;



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• Ionas Deda Gonçalves;

• Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara;

• Thiago Lopes Matsushita.

PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn

EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1122//0055//22001155 –– 1188hh0000mmiinn BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa::

BALERA, Wagner. Comentários à Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Ed. Editora Conceito: São Paulo, 2011.

______ Noções Preliminares de Direito Previdenciário. Quartier Latin, São Paulo, 2a. edição, 2010.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

______. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo: Noeses.

DAVID ARAÚJO, Luiz Alberto; NUNES JR. Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 18ª Ed. Editora Verbatim: São Paulo, 2014.

DWORKIN, Ronald. A Justica de Toga. Traducão Jeferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

RIGAUX, François. A lei dos juízes. Tradução Edmir Missio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução Denise Bottman, Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

______. Desenvolvimento como liberdade. Traducão Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras. 2000.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

______. Paradigmas do Judicialismo Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Manual do Poder Judiciário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

VILLEY, Michel. Filosofia do Direito ‒ Definicões fins do Direito ‒ Os meios do Direito. Traducão Márcia Valéria Martinez de Aguiar. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2008.

______. O Direito e os direitos humanos. Traducão Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2007.



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ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário: Crise, acertos e desacertos. São Paulo: RT, 1995.

ZANON, Nicolò, BIONDI, Francesca. Il Sistema Costituzionale della Magistratura. 3. ed. Bologna: Zanichelli ed., 2011.

MMaatteerriiaall qquuee ppooddeerráá sseerr ccoonnssuullttaaddoo nnaa pprroovvaa eessccrriittaa::

- Não será permitido nenhum tipo de consulta.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo

LLiinnhhaa ddee PPeessqquuiissaa::

- Efetividade do Direito Público e limitações da intervenção estatal

TToottaall ddee vvaaggaass nnoo nnúúcclleeoo ((1155 vvaaggaass))


• José Roberto Pimenta Oliveira

Projetos:

- Formas Contemporâneas de Contratação Pública e seu Impacto e Efetividade nas Atividades Administrativas.

• Ricardo Marcondes Martins

Projetos:

- Fundamentos do Sistema Constitucional Administrativo Brasileiro.

- Discricionariedade e Extinção do Ato Administrativo.


• Silvio Luís Ferreira Da Rocha

Projetos:

- Discricionariedade e Extinção do Ato Administrativo.





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PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn

EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1133//0055//22001155 –– 1100hh0000mmiinn BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa::

- BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 31ª edição, São

Paulo, Editora Malheiros.

- FERREIRA DA ROCHA, Silvio Luis. Manual de Direito Administrativo, São Paulo, Editora

Malheiros.

- MARTINS, Ricardo Marcondes. Estudos de Direito Administrativo Neoconstitucional, São

Paulo, Editora Malheiros.

- OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade Administrativa e sua autonomia

constitucional. Belo Horizonte, Editora Fórum..


- Legislação impressa, sem comentários ou anotações.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo CCoonnssttiittuucciioonnaall





• Antônio Carlos Mendes

PPrroojjeettooss::

- Uma Teoria das Inelegibilidades.

- Filosofia da Constituição.

• Celso Fernandes Campilongo

Projetos:

- Hermenêutica e Justiça Constitucional.

• Luiz Alberto David Araújo



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Projetos:

- Grupos Vulneráveis, Minorias e Inclusão Social na Constituição Federal.

- Tutela Constitucional das Pessoas com Deficiência.

• Maria Garcia

PPrroojjeettooss::

- A Intertextualidade Do Direito Constitucional E A Hermenêutica Desde Kant, Heidegger E Gadamer.

• Roberto Baptista Dias da Silva

PPrroojjeettooss::

- Direito Constitucional Transnacional, Especial Enfoque Em Direitos Fundamentais

• Silvia Carlos Da Silva Pimentel

PPrroojjeettoo::

- Uma Teoria das Inelegibilidades.

- Filosofia da Constituição.

• Vidal Serrano Nunes Junior

PPrroojjeettooss::

- Grupos Vulneráveis, Minorias e Inclusão Social na Constituição Federal.

PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1122//0055//22001155 –– 0099hh0000mmiinn BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa:: - BASTOS, Celso Ribeiro, "Curso de Direito Constitucional", Malheiros, São Paulo, 2010, Capitulo III ("Interpretação, Integração, Aplicação").

- STRECK, Lenio Luiz, "Hermenêutica Jurídica e(m) Crise", Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2004, Capitulo XI ("Hermenêutica jurídica e(m) crise: caminhando na direção de novos paradigmas").

- ANABITARTE, Alfredo. “Constitución y personalidad juridica del Estado”. Madrid: Tecnos, 1992. (Introdução e Conclusões).





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NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo CCoonnssttiittuucciioonnaall ee PPrroocceessssuuaall TTrriibbuuttáárriioo


- Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal



• Cássio Scarpinella Bueno

Projetos:

- O direito processual tributário – proteção do sistema.

• Elizabeth Nazar Carrazza

Projetos:

- Eficácia do Direito Constitucional nos Tributos em Espécie.

- Sistema Constitucional Tributário e seus princípios informadores

• Julcira Maria de Mello Vianna

Projetos:


- Sistema Constitucional Tributário e seus princípios informadores.

• Luiza Nagib

Projetos:


• Regina Helena Costa

Projetos:




• Renato Lopes Becho

PPrroojjeettoo::





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PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1111//0055//22001155 –– 1188hh0000mmiinn BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa::

- ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, (diversas tiragens);

- ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011;

- BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009;

- BUENO, Cassio Scarpinella. “Coisa julgada em matéria tributária: reflexões sobre a Súmula 239 do STF” em Revista Tributária das Américas, ano 5, vol. 9. São Paulo: Revista dos Tribunais, janeiro/junho de 2014, p. 75/102;

- CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015;

- COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015;

- HORVATH, Estevão. O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2002.


- Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo TTrriibbuuttáárriioo


- Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal



• Clarice Von Oertzen de Araújo

PPrroojjeettooss::

- Teoria da Norma e Fenomenologia da Incidência Tributária.

- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem.



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• José Arthur Lima Gonçalves

Projetos:

- Obrigação Tributária e Limitações ao Poder de Tributar.


- ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo. São Paulo: Noeses.

- ARAÚJO, Clarice Von Oertzen. Semiótica do Direito. São Paulo: Quartier Latin.

- ARAÚJO, Clarice Von Oertzen. Incidência Jurídica - Teoria e Crítica. São Paulo: Noeses.

- ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros.

- BALERA, Wagner. Comentários a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conceito Editorial.

- BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições – Regime Jurídico, Destinação e Controle. São Paulo: Noeses.

- BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

- BECHO, Renato Lopes. Tributação das Cooperativas. São Paulo: Dialética.

- BECHO, Renato Lopes. Lições de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

- BECHO, Responsabilidade Tributária de Terceiros: CTN, arts.134 e 135. São Paulo: Saraiva.

- BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

- CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Quartier Latin.

- CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses.

- CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso Teoria Geral do Direito. São Paulo: Noeses.

- CARVALHO, Cristiano. Ficções Jurídicas. São Paulo: Noeses.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e Positivação no Direito Tributário. São Paulo: Noeses.



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- CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo: Noeses.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência. São Paulo: Saraiva.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

- DERZI, Misabel. Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

- FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato Gerador da Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses.

- FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses.

- GAMA, Tacio Lacerda. Competência Tributária - Fundamentos para uma Teoria da Nulidade. São Paulo: Noeses.

- LINS, Robson Maia. Controle de Constitucionalidade da Norma Tributária. São Paulo: Quartier Latin.

- MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Revogação em Matéria Tributária. São Paulo: Noeses.

- MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

- PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

- TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário. São Paulo: Noeses.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo UUrrbbaannííssttiiccoo

LLiinnhhaa ddee PPeessqquuiissaa




• Daniela Campos Libório Di Sarno



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PPrroojjeettooss::

- Interfaces do Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo no que concerne a processo de licenciamento à luz da discriminação constitucional de competência.

- Elementos Jurídicos Do Direito À Cidades Sustentáveis No Sistema Urbanístico Da Constituição De 1988 Como Fundamentos Da Regularização Fundiária Dos Assentamentos Informais.

• Márcio Cammarosano

PPrroojjeettooss::



• Nelson Saule Junior

PPrroojjeettooss::


- Elementos Jurídicos Do Direito À Cidades Sustentáveis No Sistema Urbanístico Da Constituição De 1988 Como Fundamentos Da Regularização Fundiária Dos Assentamentos Informais.


- DI SARNO, Daniela Campos Libório. “Elementos de Direito Urbanístico”. 1ª Edição. Ed.

Manole: São Paulo, 2004.

PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico – Plano Diretor e Direito de Propriedade. São

Paulo: editora dos Tribunais, 2011.

-SAULE JUNIOR, Nelson. Direito urbanístico – vias jurídicas das políticas urbanas. Porto

Alegre:Sergio Fabris Editores, 2007.

SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, a partir da 5ª edição, 2008.



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NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo CCiivviill


- Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis


Professores disponíveis para orientação: • Francisco José Cahali

Projetos:

- As relações jurídico-privadas e a dignidade da pessoa humana.

- Arbitragem e Mediação - efetividade do Direito através de meios alternativos de solução de conflitos.

• Giovanni Ettore Nanni

Projetos:

- Arbitragem e Mediação – Efetividade do Direito através de Meios Alternativos de Solução de Conflitos.

- As Relações Jurídico-Privadas e a Dignidade da Pessoa Humana.

• José Manoel de Arruda Alvim Netto

Projetos:


- Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor.

- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços, Retrocessos e Perspectivas.

• Oswaldo Peregrina Rodrigues

Projetos:





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• Rogério José Ferraz Donnini

Projetos:



• Rosa Maria B. B. Andrade Nery

Projetos:

- As Relações Jurídico-Privadas e a Dignidade da Pessoa Humana.



- ARRUDA, Alvim. Comentários ao Código Civil Brasileiro, Vol. XI , Tomo I (Livro

Introdutório ao Direito das Coisas), e Tomo II (Comentários aos arts. 1.196 a 1.224). Rio

de Janeiro: Forense, 2009.

- CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem, 4.ª ed.. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2014.

- DONNINI, Rogério. Responsabilidade civil pós-contratual, 3ª ed.. São Paulo: Saraiva,

2011

- PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil – introdução ao Direito Civil constitucional.

Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

- MARTINS-COSTA, Judith. Org. A reconstrução do direito privado. São Paulo: Editora

Revista dos Tribunais, 2002.

- NANNI, Giovanni Ettore. Direito civil e arbitragem. São Paulo: Atlas, 2014. MMaatteerriiaall qquuee ppooddeerráá sseerr ccoonnssuullttaaddoo nnaa pprroovvaa eessccrriittaa::




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NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo CCiivviill CCoommppaarraaddoo





• Gilberto Haddad Jabur

PPrroojjeettoo::

- Direito à Liberdade como Direito da Personalidade.

• Maria Helena Diniz

PPrroojjeettoo::



• Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi

PPrroojjeettoo::



- DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2015, Vol. 3.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo EEccoonnôômmiiccoo

LLiinnhhaa ddee ppeessqquuiissaa

- Efetividade dos Direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da humanidade.



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Professores disponíveis para orientação: • Nelson Nazar

PPrroojjeettoo::

- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica.

• Ricardo Hasson Sayeg

PPrroojjeettoo::

- Repercussões Jurídicas Decorrentes da Globalização Econômica.


- NAZAR, Nelson. Direito Econômico. 2. ed., São Paulo: Edipro, 2009.

- NAZAR, Nelson. Direito Econômico e o Contrato de Trabalho. São Paulo: Atlas, 2007.

- HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. 3. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

- SAYEG, Ricardo e BALERA, Wagner. O Capitalismo Humanista – Filosofia Humana de Direito Econômico . Rio de Janeiro. KBR Editora Digital, 2011.

MMaatteerriiaall qquuee ppooddeerráá sseerr ccoonnssuullttaaddoo nnaa pprroovvaa eessccrriittaa:: - Não será permitido nenhum tipo de consulta.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo CCoommeerrcciiaall



TToottaall ddee vvaaggaass nnoo nnúúcclleeoo ((1133 vvaaggaass)) Professores disponíveis para orientação: • Fábio Ulhoa Coelho

PPrroojjeettooss::



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- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia;

- Direito da Propriedade Intelectual.

- A Proteção Jurídica do Investimento Privado.

• Ivo Waisberg

PPrroojjeettooss::

- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia.


- Tratamento Jurídico da Crise da Empresa e seus Impactos Econômicos e Sociais.

• José Roberto D’Affonseca Gusmão

PPrroojjeettooss::



- Direito Comercial e as Novas Tecnologias: O Comércio Eletrônico.

• Manoel de Queiroz Pereira Calças

PPrroojjeettooss::


- Tratamento Jurídico da Crise da Empresa e seus Impactos Econômicos e Sociais.


• Marcus Elidius Michelli de Almeida

PPrroojjeettooss::

- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia;



• Maria Eugênia Reis Finkelstein

PPrroojjeettooss:: - Direito Comercial e as Novas Tecnologias: O Comércio Eletrônico.




20

- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 18ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015. 3 volumes.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo ddaass RReellaaççõõeess EEccoonnôômmiiccaass IInntteerrnnaacciioonnaaiiss


- Efetividade dos Direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da humanidade.



• Antônio Márcio Da Cunha Guimarães

PPrroojjeettoo::

- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica

• Carlos Roberto Husek

PPrroojjeettoo::


• Cláudio Finkelstein

PPrroojjeettoo::



- HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. 12ª edição, LTr.

- BAPTISTA, Luís Olavo. Dos Contratos Internacionais: uma visão teórica e prática. São Paulo: Saraiva 1994.

- CORREIA, A Ferrer. Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado. Lisboa: Almeidinha, 1989.



21

- DOLLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. São Paulo: Freitas Bastos, 1991.

- FINKELSTEIN, Cláudio. Hierarquia das Normas no Direito Internacional. São Paulo: Saraiva. 2013.

- CASSESE, Antonio. International Law. Second Edition. Oxford University Press, 2005.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittooss DDiiffuussooss ee CCoolleettiivvooss

LLiinnhhaa ddee ppeessqquuiissaa::

- Efetividade dos Direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da humanidade


Professores disponíveis para orientação: • Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

PPrroojjeettoo::

-- Fundamentos e efetividade da tutela dos direitos coletivos.

- Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade.

- Ordem Política, Econômica e Social e o Meio Ambiente: Efetividade e Sustentabilidade. • Gilson Delgado Miranda

PPrroojjeettoo::


- Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor. • Marcelo Gomes Sodré

PPrroojjeettoo::

- Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor.

- Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade.

- Ordem Política, Econômica e Social e o Meio Ambiente: Efetividade e Sustentabilidade. • Nelson Nery Júnior

PPrroojjeettoo::




22

• Patrícia Miranda Pizzol

PPrroojjeettoo::

-- Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor • Sérgio Seiji Shimura

PPrroojjeettoo::

- Direito e Concretização das Garantias Fundamentais.

- O Devido Processo Legal Contemporâneo.


- Tutela Ambiental: Interdisciplinaridade e Efetividade PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn

EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1111//0055//22001155 –– 0099hh0000mmiinn

BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa::

- Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Constituição Federal Comentada, 5.ª ed., SP: RT, 2014.

- Georges Abboud, Henrique Garbellini e Rafael Tomaz de Oliveira. Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito, 3.ª ed., SP: RT, 2015.

- Ada Grinover et alli. Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, v. I e II, RJ: Forense.

- Edis Milaré. Direito do ambiente, 9.ª, SP: RT.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo ddoo TTrraabbaallhhoo


- Efetividade dos direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da humanidade.




23


• Adalberto Martins

PPrroojjeettooss::

- Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva.

- Tutela e Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho.

• Carla Teresa Martins Romar

PPrroojjeettooss::



• Paulo Sérgio João

PPrroojjeettooss::



- Manifestações Coletivas nas Relações de Trabalho como forma de Efetividade do Direito.

• Renato Rua de Almeida

PPrroojjeettooss::



PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1133//0055//22001155 –– 1177hh0000mmiinn BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa:: - DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013

- NASCIMENTO, Amauri Mascaro – Compêndio de direito sindical. SP, LTr, 2ª ed., 2014.

- ___________ Contrato coletivo como alteração do modelo das relações de trabalho. Revista LTr, vol. 57, nº 02, fevereiro/1993.

- MAGANO, Octávio Bueno – Manual de Direito do Trabalho. 3º Vol. Direito Coletivo do Trabalho, SP LTr

- ___________ Organização sindical brasileira – SP, Revista dos Tribunais, 1982.



24

- RUPRECHT, Alfredo J. - Relações Coletivas de Trabalho. Tradução de Edílson Alkmin Cunha. SP, LTr, 1995.

- RUSSOMANO, Mozart Victor – Princípios gerais de Direito Sindical. RJ, 2ª ed., Forense, 1998.

- SUSSEKIND, Arnaldo – Direito Constitucional Trabalhista. SP, Renova, 1999.

- ROMITA, Arion Sayão – O poder normativo da justiça do trabalho: antinomias constitucionais. Revista LTr, Vol. 65, nº3

- ___________ Direitos Fundamentais nas relações de trabalho. São Paulo. LTr, 2005, março/2001.

- MANUS, Pedro Paulo T. – Negociações coletivas e contrato individual do trabalho. SP, Atlas, 2001.

- PLÁ RODRIGUES, Américo – Princípios de direito do trabalho. SP, LTr, 1997.

- ALMEIDA, Renato Rua de - Justificação da autonomia da vontade coletiva no direito do trabalho. Revista LTr, nº 47, julho/1983.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo PPrreevviiddeenncciiáárriioo





• Daniel Pulino

PPrroojjeettooss::

- Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social.

- Os Benefícios Previdenciários de Prestação Continuada.

• Ionas Deda Gonçalves

PPrroojjeettooss::

- Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social.

- Os Benefícios Previdenciários de Prestação Continuada.



25

• Miguel Horvath Junior

PPrroojjeettooss::

- Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social. - Os Benefícios Previdenciários de Prestação Continuada. PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1133//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa::

BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. LTr, São Paulo, 6a. edição, 2012.

BALERA, Wagner. Noções Preliminares de Direito Previdenciário. Quartier Latin, São Paulo, 2a. edição, 2010.

PERSIANI, Mattia. Direito da Previdência Social. São Paulo: Quartier Latin, 2008.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo PPrroocceessssuuaall CCiivviill




Professores disponíveis para orientação: • Arlete Inês Aurelli

PPrroojjeettoo::

- Os requisitos de admissibilidade para o exercício da ação, processo, recursos, nas diversas formas de tutela jurisdicional.



• Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim

PPrroojjeettooss::

- Os Limites da Liberdade do Juiz no Estado Constitucional de Direito.



26


- Instrumentos Implícitos e Explícitos na Constituição Federal de Efetivação de Direito e Garantias do Jurisdicionado.

• João Batista Lopes

PPrroojjeettooss::

- As Interrelações do Direito Processual Civil e do Direito Material;

- Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Processual Civil: Avanços, Retrocessos e Perspectivas;


• Nelson Luiz Pinto

PPrroojjeettooss::

- Instrumentos Implícitos e Explícitos na Constituição Federal de Efetivação de Direito e Garantias do Jurisdicionado;

- Os requisitos de admissibilidade para o exercício da ação, processo, recursos, nas diversas formas de tutela jurisdicional;


• Olavo de Oliveira Neto

PPrroojjeettoo::

- Aspectos Contemporâneos da Teoria Geral do Direito Processual Civil.

- Cognição Judicial como Meio Natural de Acertamento do Direito Material Litigioso.


• Sérgio Seiji Shimura

PPrroojjeettooss::


- O Devido Processo Legal Contemporâneo.

- Os requisitos de admissibilidade para o exercício da ação, processo, recursos, nas diversas formas de tutela jurisdicional.

• Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier

PPrroojjeettooss::

- Instrumentos Implícitos e Explícitos na Constituição Federal de Efetivação de Direito e Garantias do Jurisdicionado.



27



•• Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim

PPrroojjeettooss::

- O Devido Processo Legal Contemporâneo;


- Aspectos Contemporâneos da Teoria Geral do Direito Processual Civil.

• William Santos Ferreira

PPrroojjeettooss::


- As Interrelações do Direito Processual Civil e do Direito Material.

- Cognição como meio de acertamento do direito material litigioso.


- ARRUDA ALVIM. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: RT.

- NERY JR., Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. São Paulo: RT.

- WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. São Paulo: RT.


- Códigos (em geral e CPC de 1973 e 2015) e Constituição (impressos e sem anotações

ou comentários).

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo PPeennaall


- Tutela penal e efetividade processual das liberdades



28

TToottaall ddee vvaaggaass nnoo nnúúcclleeoo ((1111 vvaaggaass)) Professores disponíveis para orientação:

• Antônio Carlos Da Ponte

PPrroojjeettooss::

- Tutela Penal e Princípios Constitucionais Penais.

- Sanções Penais e Seus Modos de Execução.

• Christiano Jorge Santos

PPrroojjeettooss::


- Sanções Penais e Seus Modos de Execução.

• Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

PPrroojjeettooss::


PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1133//0055//22001155 –– 1177hh5500mmiinn BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa:: - JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz e FIGUEIREDO, Maria Patrícia Vanzolini. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

- MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. Fundamentos da Pena. 2ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.

- NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

- PONTE, Antonio Carlos da. Crimes Eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008.

- SANTOS, Christiano Jorge. Crimes de Preconceito e de Discriminação. São Paulo: Saraiva, 2010.





29

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo PPrroocceessssuuaall PPeennaall


- Tutela penal e efetividade processual das liberdades

TToottaall ddee vvaaggaass nnoo nnúúcclleeoo ((0088 vvaaggaass)) Professores disponíveis para orientação:

• Eloisa de Sousa Arruda

PPrroojjeettoo::

- Processo Penal Garantista e Medidas de Emergência.

• Marco Antonio Marques da Silva

PPrroojjeettoo::

- Processo Penal Garantista e Medidas de Emergência.

PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1188hh0000mmiinn BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa:: - COSTA, José de Faria; SILVA, Marco Antonio Marques da. (Coordenação). Direito Penal Especial - Processo Penal e Direitos Fundamentais: Visão Luso-Brasileira. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

- FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 5ª ed., 2007.

- MIRANDA, Jorge & SILVA, Marco Antonio Marques da. Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2ª edição, 2009.

- SILVA, Marco Antonio Marques da; Freitas, Jayme Walmer de. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2012.


- Legislação impressa, sem comentários ou anotações. NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm FFiilloossooffiiaa ddoo DDiirreeiittoo


- Ética, Linguagem e Justiça



30



• Clarice Von Oertzen de Araújo

PPrroojjeettooss::

- Teoria da Norma e Fenomenologia da Incidência Tributária.


• Gabriel Benedito Issaac Chalita

PPrroojjeettooss::

- Ética, Direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.

- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.


• Luiz Sérgio Fernandes de Souza

PPrroojjeettooss::

- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem;

- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia;


• Marcelo Souza Aguiar

PPrroojjeettooss::

- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia;


• Márcia Cristina de Souza Alvim

PPrroojjeettooss::




• Márcio Alves da Fonseca

PPrroojjeettooss::





31

• Maria Celeste Cordeiro Leite Santos

PPrroojjeettooss::


• Nathaly Campitelli Roque

Projetos: - O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.


• Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Projetos: - O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem.



• Tércio Sampaio Ferraz Júnior

PPrroojjeettooss::


- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia. PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 0088//0055//22001155 –– 1144hh0000mmiinn EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1122//0055//22001155 –– 1100hh0000mmiinn BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa::

- BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo, Editora Martins Fontes, 2008.

- REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo, Editora Saraiva, 2011, 20ª edição, 9ª tiragem.

- SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, Tercio. Estudos de Filosofia do Direito. São Paulo, Editora Atlas, 2009, 3ª edição.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittooss HHuummaannooss


- Ética, Linguagem e Justiça.



32



• Carolina Alves de Souza Lima

Projetos:

- Efetividade do Direito ao Desenvolvimento no Quadro dos Direitos Humanos.

- Fundamentos de uma Epistemologia Jurídica dos Direitos Humanos.

• Eduardo Dias de Souza Ferreira

Projetos:



• Motauri Ciocchetti de Souza

Projetos:




- BALERA, Wagner. Comentários à declaração universal de direitos do homem. 2ª Ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.

- ______. Vladmir Oliveira da Silveira (coord) e Mônica Boneti Couto (org.). Comentários ao Pacto Internacional dos direitos econômicos. Curitiba, 2013

- BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, 7ª reimpressão.

- GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 6ª ed. São Paulo: SRS editora, 2007.



33


- Texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos; dos Pactos da ONU de 1966: Dir.

Civis e Políticos - Dir. Econômicos, Sociais e Culturais; e, da Constituição Federal

(impressos e sem comentários ou anotações).

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo DDeessppoorrttiivvoo





• Nelson Luiz Pinto

PPrroojjeettooss::

- Autonomia Constitucional das Entidades de Prática e Organização do Desporto Nacional.

- Sistema Legal do Desporto Nacional.

• Paulo Sérgio Feuz

PPrroojjeettooss::

- Autonomia Constitucional das Entidades de Prática e Organização do Desporto Nacional.

- Sistema Legal do Desporto Nacional.


- ARAÚJO, Luiz Alberto David: Nunes Júnior, Vidal Serrano, Curso de Direito Constitucional, Saraiva;

- FEUZ, Paulo Sérgio, Direitos do Consumidor nos Contratos de Turismo, Edipro;

- MELO FILHO, Álvaro , Nova Lei Pelé: Avanços em Impactos- Editora Maquinária;

- _________ Desporto: Na ordem Jurídico Constitucional Brasileira, Editora Malheiros;

- _________. Desporto na Nova Constituição, Editora SAFE – Sérgio Antônio Fabbris



34


- Não será permitido qualquer tipo de consulta.

66..44.. PPRROOCCEESSSSOO DDEE SSEELLEEÇÇÃÃOO O processo de seleção envolverá as seguintes etapas: • Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (Observar atentamente o item 7 deste

edital)

• Prova de Conhecimentos Jurídicos

• Entrevista

• Análise da documentação Com atribuição de nota em cada uma das etapas do Processo Seletivo e classificação final dos candidatos no respectivo Núcleo de Pesquisa. LOCAL DAS PROVAS:

• As provas e as entrevistas serão realizadas no Campus Perdizes.

• O candidato deverá comparecer com antecedência de 1 (uma) hora para verificar a sala;

• Rua Ministro Godói - 969 - Prédio Bandeira de Mello – 4º andar – Perdizes.

77.. PPRROOFFIICCIIÊÊNNCCIIAA EEMM LLÍÍNNGGUUAA EESSTTRRAANNGGEEIIRRAA

• Conforme art. 151, § 1º e § 2º, do Regimento da Faculdade de Direito da PUC-SP, o candidato ao Mestrado em Direito da PUC-SP deve comprovar no ato da inscrição proficiência em 1 (um) dos seguintes idiomas para ingresso no curso: Espanhol, Inglês, Francês, Italiano e Alemão. Deve, para tanto, comprovar sua proficiência mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certificado do Nível II dos cursos instrumentais já concluídos oferecidos pela COGEAE/PUC-SP; declaração de aprovação na prova realizada pela Coordenadoria de Vestibulares e Concursos da PUC-SP; ou Comprovante de Inscrição para a prova da Coordenadoria de Vestibulares e Concursos da PUC-SP – http://www.concursos.pucsp.br/ (o candidato deverá realizar a prova e obter aprovação).

Obs.: Não serão aceitos declarações e certificados de qualquer outro curso ou provas realizadas em outras instituições diferentes das mencionadas no item 7 deste edital.

http://www.concursos.pucsp.br/



35

88.. RREESSUULLTTAADDOO Os resultados serão divulgados no dia 29/05/2015 a partir das 15 horas no site: http://www.pucsp.br/pos. As chamadas posteriores ficam a critério de cada Programa, de acordo com a lista de classificação. Caso o número mínimo de vagas definido pela PUC-SP para o ingresso de alunos não seja preenchido, não haverá abertura da turma.

88..11.. AApprreesseennttaaççããoo ddee RReeccuurrssoo Eventuais recursos serão recebidos apenas nos dias 29/05/2015 até 01/06/2015 e serão dirigidos à Banca Examinadora da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP. O recurso deverá ser encaminhado, por sedex com confirmação de recebimento, pessoalmente, por procurador ou por e-mail destinado à [email protected]. Endereço para envio Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar – sala: 4E-02 - Perdizes – São Paulo – CEP 05015-000 Horário de entrega Segunda a sexta-feira, das 09h30 às 20h00. O recurso deve apresentar as seguintes informações.

Nome CPF Núcleo de Pesquisa Orientador Indicado Data

Questionamento Assinatura e-mail Telefone

O resultado poderá ser obtido na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP, no dia 08/06/2015, das 09h30min às 19h30min. O Programa de Pós-Graduação em Direito reserva-se no direito de reter em seu poder todos os projetos de pesquisa apresentados e aprovados por força do presente edital. 99.. MMAATTRRÍÍCCUULLAA Caso o candidato aprovado não possa comparecer no período de matrícula, poderá autorizar um procurador mediante procuração devidamente registrada em cartório.

O candidato aprovado que não efetuar a matrícula acadêmica ou não realizar o pagamento do boleto no período estipulado ou não assinar o Contrato de Prestação de Serviço Educacional da Instituição perderá o direito à vaga.

http://www.pucsp.br/pos

mailto:[email protected]



36

A matrícula nos Programas de Pós-Graduação será semestral e o pagamento ocorrerá na forma de mensalidades.

O valor da mensalidade estará vinculado ao Programa escolhido e independe da quantidade de créditos a serem cursados em cada semestre.

Os valores serão reajustados conforme determinações legais vigentes.

O aluno estará regularmente matriculado após a confirmação do pagamento da sua matrícula pelo setor financeiro da Universidade.

Nos Termos do Artigo 5º, da Lei 9.870/99, não será aceita matrícula de candidato que tem débito junto à Universidade.

1100.. DDAATTAA EE LLOOCCAALL DDAA MMAATTRRÍÍCCUULLAA As matrículas dos candidatos aprovados no processo seletivo do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito ocorrerão somente no dia 10 de junho de 2015, das 09h30min às 19h00min. • LOCAL: Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar – sala: 4B-03 - Perdizes – São Paulo. • Haverá reunião com a coordenação a cada 2 (duas) horas, para realização da matrícula. • As vagas são limitadas por disciplinas, prenchidas por ordem de matrícula. Para realização da matrícula acadêmica, que deve ser feita pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, é necessário apresentar os originais e uma cópia dos documentos a seguir relacionados (para serem confrontados): • cópia da Cédula de Identidade (RG)*;

• cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), no caso de candidato estrangeiro;

• cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

• cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);

• cópia de comprovante de residência;

• cópia do Diploma de Graduação registrado, quando expedido por instituição brasileira, ou reconhecido legalmente por instituição brasileira, quando expedido por instituição estrangeira**;

• cópia do Histórico Escolar da Graduação;

• comprovante de pagamento da matrícula.

* De acordo com a legislação vigente, os seguintes documentos podem substituir a Cédula de Identidade: Carteira de Identidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteiras de Identidades Profissionais (somente de órgão de classe com representação federal).



37

** Na falta do Diploma de Graduação, a matrícula pode ser feita com cópia do Certificado de Colação de Grau acompanhada do atestado de reconhecimento do curso pelo MEC. Os alunos concluintes devem apresentar declaração original emitida pela sua Faculdade de origem com data de previsão de colação de grau (mesma declaração apresentada na inscrição). Nesses casos, será concedido o prazo de um semestre para a apresentação do diploma, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula e desligamento do curso. Ainda para a matrícula acadêmica deverão ser entregues os seguintes documentos originais: • duas vias do contrato de prestação de serviços educacionais preenchidas e assinadas,

que estará disponível no site da Pós-Graduação, na página de Resultado do Processo Seletivo;

• requerimento de matrícula que estará disponível no site da Pós-Graduação;

• uma foto 3x4 recente. 88.. VVAALLIIDDAADDEE DDOO PPRROOCCEESSSSOO SSEELLEETTIIVVOO O processo seletivo, objeto do presente Edital, será válido somente para o ingresso no Doutorado que terá início no segundo semestre de 2015.

99.. OOUUTTRRAASS IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS Para responder a dúvidas relacionadas à documentação e informação específica deste Edital, o candidato deve contatar o Programa pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 11 3670-8519.

São Paulo, 27 de março de 2015

Prof. Dr. Wagner Balera Coordenador do Programa de Estudos

Pós-Graduados em Direito

mailto:[email protected]

São Paulo, 4 de novembro de 2004 -...

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