Sargento rio Enfermagem Ago 2011-12

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MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE COMANDO DA 4 REGIO MILITAR (4 Distrito Militar / 1891) REGIO DAS MINAS DO OURO AVISO DE SELEO INSTRUES AO CANDIDATO (IC) AO ESTGIO BSICO DE SARGENTO TEMPORRIO (EBST) SERVIO TCNICO TEMPORRIO O Comando da 4 Regio Militar, por intermdio do seu Comandante, no uso de suas atribuies, torna pblico e estabelece normas especficas para abertura do processo seletivo para a prestao do Servio Militar no ano de 2012, para preenchimento de vagas, em carter voluntrio, para o exerccio de atividades tcnicas especializadas no mbito do Exrcito Brasileiro (EB), nos termos da Lei Nr 4.375, de 17 de agosto de 1964 Lei do Servio Militar e seus regulamentos. 1. FINALIDADE Regular e divulgar as condies e os procedimentos de seleo para o Estgio Bsico de Sargento Temporrio (EBST), aos possuidores de, no mnimo, Ensino Tcnico, para o ano de 2012, voluntrios para prestao de servio militar de natureza temporria em Organizaes Militares do Exrcito Brasileiro (OMEB), localizadas no Estado de Minas Gerais, exceto a regio do Tringulo Mineiro. 2. LEGISLAO a. Constituio Federal de 1988. b. Lei Nr 6.880, de 9 DEZ 1980 - Estatuto dos Militares (E1). c. Lei Nr 4.375, de 17 AGO 1964 - Lei do Servio Militar - LSM, em sua atual redao. d. Lei n. 9.029, de 13 ABR 1995- Probe a exigncia de atestados de gravidez e esterilizao, e outras prticas discriminatrias, para efeitos admissionais ou de permanncia da relao jurdica de trabalho. e. Dec Nr 57.654, de 20 JAN 1966 - Regulamento da Lei do Servio Militar - RLSM, em sua atual redao. f. Dec Nr 60.822, de 7 JUN 1967 - Aprova as Instrues Gerais para a Inspeo de Sade de Conscritos nas Foras Armadas, em sua atual redao. g. Dec Nr 1.294 e Nr 1.295, de 26 OUT 1994 Servio Militar para Mulheres. h. Port Min Nr 388, de 10 JUL 1998 - Aprova a Diretriz Complementar para o Servio Militar Temporrio em Tempo de Paz (BE Nr 30/98), alterada pela Port Nr 448 Cmt Ex, de 28 ago 02. i. Port Nr 251-DGP, de 11 NOV 09 Normas Tcnicas para a Inscrio, Seleo, Convocao, Incorporao, Cadastramento, Controle, Distribuio e Prestao do Servio Militar Temporrio (NT 13-DSM) ), em sua atual redao. j. Port Nr 032-EME, de 31 MAR 08 Diretriz para o Treinamento Fsico Militar e sua

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avaliao. k. Port Nr 052-Cmt Ex, de 6 FEV 01 Normas para o Controle do Exerccio de Funes que exigem Qualificao Profissional Regulamentada em Lei. l. Port Nr 448-Cmt Ex, de 28 AGO 02 Regula para o Exrcito, o Servio Militar Temporrio em Tempo de Paz. m. Plano Geral de Convocao (PGC/2012). n. Plano Regional de Convocao para 2012 (PRC/2012). 3. ESTGIO a. O candidato selecionado realizar o Estgio Bsico de Sargento Temporrio (EBST), que tem a durao de 12 meses e ser dividido em duas fases, conforme se segue: 1) a primeira, destinada instruo tcnico-militar, com durao de 45 (quarenta e cinco) dias, ser realizada na Organizao Militar do Exrcito designada, localizada no Estado de Minas Gerais, exceto a regio do Tringulo Mineiro; e 2) a segunda, destinada aplicao de conhecimentos tcnico-profissionais, tambm ser realizada na Organizao Militar do Exrcito designada, localizada no Estado de Minas Gerais, exceto a regio do Tringulo Mineiro. b. Estgio Bsico de Sargento Temporrio (EBST) 1) O EBST a modalidade de ingresso no Servio Tcnico Temporrio (SvTT) como 3 Sargento. o perodo no qual o convocado adaptar-se- vida militar e comprovar seus mritos para possvel obteno de sucessivas prorrogaes de tempo de servio, podendo atingir o mximo de 8 (oito) anos, somados todos os tempos de servio pblico anterior, caso sejam designados e convocados. Considera-se como Tempo de Servio Pblico todos aqueles passados na administrao pblica, direta, indireta, autrquica ou fundacional de qualquer poder nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. 2) Destina-se a: a) preencher a vaga necessria de Terceiro-Sargento Tcnico, em Organizao Militar do Exrcito designada, conforme Anexo I, localizada no Estado de Minas Gerais, exceto a regio do Tringulo Mineiro; b) proporcionar ao estagirio, condio para aplicao de seus conhecimentos tcnico-profissionais; e c) habilitar os concludentes convocao em caso de mobilizao. 3) Poder ser realizado em carter voluntrio por: a) reservistas de 1 ou 2 categoria; b) homens dispensados de prestar o Servio Militar Inicial; e c) mulheres. 4. REQUISITOS Os(as) candidatos(as) ao EBST devero: a. possuir, no mximo, 5 (cinco) anos de tempo de servio pblico anterior convocao, contnuos ou interrompidos, computados, para esse fim, todos os tempos de servio pblico civil (federal, estadual, distrital ou municipal) e militar (inicial, de estgios, prorrogaes e outros); b. se militar da ativa, no estar cumprindo o Servio Militar Inicial at a data de convocao. No ser oficial ou sargento de carreira ou praa estabilizada. Se praa, estar classificado, no mnimo, no comportamento BOM, estando realizando o Servio Militar e no ter atingido estabilidade. Possuir parecer favorvel assinado por seu Comandante, Chefe ou Diretor para realizar a Seleo Especial (SE); c. estar em dia com as obrigaes militares e eleitorais;

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d. no estar na situao de sub judice, (Art 35 do Cdigo de Processo Penal Militar); e. no ter sido julgado incapaz definitivamente para o Servio Ativo das Foras Armadas ou das Foras Auxiliares ou para o Servio Militar Inicial; f. ser possuidor de bons antecedentes e predicados morais que o recomendem ao ingresso nas Foras Armadas, podendo ser objeto de investigao de sua vida pregressa e sendo exigidas certides negativas de envolvimento em processos penais; g. residir na guarnio da Organizao Militar (OM) onde o candidato pleiteia ser convocado. A prova ser feita mediante apresentao de comprovante de residncia em nome do candidato, dos pais, do cnjuge ou de declarao firmada em cartrio da Comarca onde postula a vaga, com firma reconhecida, feita pelo prprio candidato; h. possuir, no mnimo, 01 (um) ano de experincia profissional, aps concluso do curso, devidamente comprovada, na rea a ser contratado, devendo estar quite com o respectivo Conselho ou Ordem; i. apresentar diploma ou certificado de concluso do Ensino Mdio, devidamente registrado pela Secretaria de Educao do Estado onde concluiu o curso; j. apresentar diploma ou certificado de concluso do curso tcnico ou superior que o habilite a exercer o cargo de interesse do Exrcito para o qual se candidatou, devidamente reconhecido pelo Ministrio da Educao e registrado no Conselho Federal e Regional de Minas Gerais. Caso o candidato j tenha concludo o Curso e ainda no disponha do Diploma ou Certificado, poder ser aceita uma Declarao, devidamente autenticada, expedida pelo estabelecimento de ensino, atestando que realmente o candidato concluiu o Curso na especialidade para a qual se apresentou como voluntrio; e k. ter no mnimo, 19 (dezenove) e, no mximo, 37 (trinta sete) anos de idade em 24 de fevereiro de 2012, alm das outras exigncias previstas. 5. SELEO ESPECIAL - A Seleo Especial para o Servio Tcnico Temporrio (SvTT), de que trata esta IC, ser realizada pela Seo do Servio Militar Regional da 4 Regio Militar (SSMR/4), em 7 (sete) fases: a. 1 FASE (carter eliminatrio) - entrega ou remessa dos documentos. b. 2 FASE (carter eliminatrio e pr-classificatrio) - anlise curricular e pontuao. c. 3 FASE (carter eliminatrio) - entrevista. d. 4 FASE (carter classificatrio) - teste prtico/de conhecimento. e. 5 FASE (carter eliminatrio) - inspeo de sade (IS). f. 6 FASE (carter eliminatrio) - exame de aptido fsica (EAF). g. 7 FASE - convocao; e - apresentao na OM designada para a 1 Fase do estgio. - Obs: a pr-classificao bem como a classificao do candidato no garante vaga para a convocao.

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6. INSCRIO a. A inscrio do candidato ser efetivada pela: 1) entrega direta dos documentos previstos no item 7. desta IC, na Seo do Servio Militar Regional da 4 Regio Militar (SSMR/4), Av Raja Gabaglia, Nr 450, Gutierrez - Belo Horizonte MG, no perodo de 8 a 30 de setembro de 2011, nos seguintes horrios (exceto feriados): a) de 2 a 5 Feira: 09:00 s 11:30h e 13:30h s 15:30h; e b) na 6 Feira: de 08:00h s 11:30h 2) remessa dos documentos previstos no item 7. desta IC, pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT), para a SSMR/4. Neste caso, sero considerados somente os documentos que dem entrada no protocolo do Servio de Correios do Comando da 4 Regio Militar, at 30 SET 11. b. A remessa dos documentos por meio da ECT dever ser com AVISO DE RECEBIMENTO (AR), para o seguinte endereo: 4 REGIO MILITAR a/c: Seo do Servio Militar Regional (SSMR/4) SELEO ESPECIAL PARA O SERVIO TCNICO TEMPORRIO - EBST Av Raja Gabaglia, 450 - Gutierrez CEP 30441-070 Belo Horizonte MG

7. DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA INSCRIO a. Documentos com firma reconhecida em Cartrio: 1) Declarao de Voluntariado para Prestao do Servio Militar Temporrio (EBST) (Anexo B); 2) Currculo profissional (Anexo C); 3) Declarao de Tempo de Servio Pblico Anterior Convocao (Anexo D); 4) Declarao de Bons Antecedentes (Anexo E); 5) Declarao Prestada por Candidata ao Servio Militar Temporrio (Anexo F); e 6) Declarao de Cincia da Convocao como Sargento Tcnico Temporrio (Anexo I). b. Cpias autenticadas, em Cartrio, dos seguintes documentos, admitindo-se mais de um documento por folha: 1) Carteira de Identidade; 2) Documento Comprobatrio de Situao Militar (Certificado de Dispensa de Incorporao - CDI, Carta Patente, Alteraes, Certificado de Reservista CR), para os homens; 3) Diploma ou certificado de concluso do curso de ensino tcnico ou superior, reconhecido pelo Ministrio da Educao, com o registro, no Conselho Federal e Regional de Minas Gerais; 4) Certido de nascimento, de casamento ou divrcio; 5) Comprovante de dependentes, quando for o caso; 6) Comprovante de endereo na guarnio (municpio) da Organizao Militar onde o candidato poder ser convocado, mediante apresentao de comprovante de residncia em nome do candidato ou dos pais, ou de declarao firmada em cartrio da comarca onde postula a vaga, com firma reconhecida, feita pelo prprio candidato. 7) CPF, caso no conste na cdula de identidade;

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8) Ttulo de Eleitor; 9) Diplomas ou certificados de cursos e estgios, citados no currculo, realizados pelo candidato dentro ou fora do Brasil, com os seus respectivos documentos comprobatrios de reconhecimento por parte do Ministrio da Educao. c. Cpias simples e ou originais dos seguintes documentos: 1) Certido de quitao eleitoral; (www.tse.gov.br); 2) Parecer favorvel do Comandante, Chefe ou Diretor da Organizao Militar (OM) em que serve, autorizando seu comparecimento Comisso de Seleo Especial (CSE), mediante ofcio ao Cmt 4 RM, para realizar a sua inscrio (para militar da ativa); e 3) Folhas de assentamentos militares (para o militar temporrio da Reserva). d. Observaes 1) O currculo profissional obedecer ao modelo padronizado, constante destas instrues (Anexo C). 2) Toda a documentao necessria para a inscrio, constante do item 7., dever estar devidamente encadernada, com os documentos enumerados na seqncia, de acordo com o item 16. 3) O comprovante de residncia dever estar em nome do candidato ou dos pais. 4) A constatao, durante qualquer fase do processo de Seleo Especial para o Servio Tcnico Temporrio (SvTT), de alguma irregularidade ou falta de algum dos documentos do item 7. desta instruo ao candidato (IC), ser motivo de impedimento da inscrio do candidato e motivo de eliminao. 8. ANLISE DE DOCUMENTOS E TESTE PRTICO a. A 4 Regio Militar (RM), por meio de comisso, para cada especialidade, composta de 03 (trs) militares do Exrcito, far a anlise dos documentos previstos no item 7. desta IC, com a devida pontuao do currculo (Anexo H), dos(as) candidatos(as), realizar entrevista e aplicar o teste prtico/de conhecimento aos 3 (trs) primeiros(as) candidatos(as) pr-classificados(as), por vaga existente. b. A comisso de que trata este item far uma ata com o resultado da pr-classificao aps a pontuao dos currculos analisados. c. Os candidatos(as) pr-classificados(as) devero apresentar-se comisso no horrio previsto para incio da realizao da entrevista e do teste prtico, de acordo com o Calendrio Geral. d. A entrevista possuir carter eliminatrio, caso seja constatada a inaptido para o exerccio de atividades militares, a inidoneidade do candidato ou o exerccio de atividades que contraindiquem o ingresso nas Foras Armadas. e. O teste prtico constar de uma Verificao Terica e Prtica (VTP) dos conhecimentos inerentes formao do profissional e ter carter classificatrio. f. A classificao obedecer o seguinte critrio: (Anlise curricular X 1) + (teste prtico/de conhecimento X 1,5) 2,5 9. ANLISE CURRICULARa. A classificao dos candidatos para o preenchimento de vagas disponveis feita com base na Portaria Nr 251-DGP, de 11 NOV 09 (Normas Tcnicas para Inscrio, Seleo, Convocao, Incorporao, Cadastramento, Controle, Distribuio e Prestao do Servio Militar Temporrio para Oficiais e Sargentos NT 13-DSM ), em sua atual redao. b. As anlises dos currculos apresentados pelos voluntrios sero feitas por comisses constitudas de 03 (trs) militares especialmente designados para essa finalidade de acordo com o item 8. destas IC. c. So estabelecidos os seguintes critrios para anlise do currculo: 1) DIPLOMA: sero considerados os cursos de doutorado, mestrado, graduao,

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especializao, aperfeioamento e tcnico, desde que estejam comprovados com documentos e atendam legislao do Ministrio da Educao. S sero pontuados os cursos de aperfeioamento e especializao que tenham durao mnima de 120h e 360h respectivamente; 2) ESTGIOS: sero considerados somente os estgios extracurriculares, que sejam comprovados com documentos, e que sejam realizados em instituies pblicas federal, estadual , distrital, municipal ou em instituies reconhecidas pelo MEC. Os estgios acadmicos curriculares, os filantrpicos e os realizados em outra rea de formao no sero considerados; 3) CURSOS REALIZADOS: sero considerados os cursos relacionados com a rea de formao tcnica que o candidato est concorrendo nesta instruo ao candidato (IC), desde que comprovados com documentos; 4) MONITORIA: a monitoria ser considerada por cada perodo de 6 (seis) meses. No ser considerada a monitoria voluntria; e 5) TEMPO DE EXERCCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NA REA DE FORMAO: ser considerado, para todos os candidatos, o tempo de exerccio da atividade profissional desempenhada, aps a formao, at a data de incio do perodo de entrega dos documentos de que trata o item 7. desta IC.

10. CRITRIO DE DESEMPATE a. Sempre que as disponibilidades de voluntrios excederem s necessidades para o preenchimento dos Quadro de Cargos Previstos (QCP) das OM, a conjugao dos critrios abaixo listados dever ser observada para o estabelecimento de prioridades para a convocao: 1) pontuao obtida na avaliao curricular; 2) desempenho na avaliao de conhecimentos tericos e prticos; 3) maior experincia profissional; e 4) cursos e/ou estgios complementares. b. Em caso de igualdade de condies na seleo, tero precedncia na convocao: 1) reservistas de 1 categoria; 2) reservistas de 2 categoria; e 3) civis: c. Caso o empate persista, ter prioridade: 1) os de menor tempo de servio pblico; e 2) os de menor idade. 11. INSPEO DE SADE a. Os (as) candidatos(as) pr-classificados(as) realizaro a Inspeo de Sade (IS), de carter eliminatrio, na data indicada, conforme estabelece o Calendrio Geral, no Posto Mdico da Guarnio de Belo Horizonte (PMGuBH), rua Juiz de Fora, 900 Barro Preto Belo Horizonte MG. b. O candidato com deficincia visual dever apresentar-se para a Inspeo de Sade com a receita mdica e a correo prescrita. c. Para a Inspeo de Sade o candidato pr-classificado dever apresentar os resultados dos exames abaixo listados, cuja realizao ser de sua responsabilidade e sem nus para a Fazenda Nacional: 1) radiografia de campos pleuro-pulmonares; 2) sorologia para Lues; 3) reao de Machado-Guerreiro; 4) hemograma completo, coagulograma e VHS; 5) grupo sangneo e fator Rh; 6) parasitolgico de fezes; 7) sumrio de urina; 8) eletrocardiograma em repouso;

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9) eletroencefalograma; 10) perfil imunolgico para hepatites virais; 11) parecer oftalmolgico (acuidade visual com e sem correo, refrao, biomicroscopia, fundo de olho, tonometria, motilidade e senso cromtico); 12) glicemia de jejum; 13) uria e creatinina; e 14) HCG sanguneo (apenas para as candidatas do sexo feminino). Obs: A exigncia do resultado do exame HCG tem como objetivo no comprometer um possvel estado de gravidez da candidata, em face de incompatibilidade desse estado com os exerccios fsicos a serem exigidos no EAF e na 1 Fase do EBST.

d. O candidato dever apresentar o resultado e os respectivos laudos de todos os exames solicitados. e. A Junta de Inspeo de Sade Especial (JISE) poder solicitar ao candidato outros exames que julgar necessrio, seja para elucidao diagnstica, seja para solucionar dvidas, cuja realizao ser, tambm, de responsabilidade do candidato. f. O candidato julgado incapaz poder requerer Inspeo de Sade em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da divulgao do resultado da inspeo de sade. g. No haver segunda chamada para: Inspeo de Sade, Inspeo de Sade em Grau de Recurso e apresentao dos exames mdicos solicitados. h. A Inspeo de Sade em Grau de Recurso ser realizada no Hospital Geral de Juiz de Fora, sem nus para a Fazenda Nacional. i. O estado de gravidez no impede a participao no processo seletivo, devendo serem respeitadas as condies estabelecidas no presente Edital. j. As causas de incapacidade fsica, por motivo de sade, para a convocao, so as relacionadas a seguir: 1) para ambos os sexos: - as doenas que motivam a iseno definitiva para o Servio Militar das Foras Armadas, constantes do Anexo II s Instrues Gerais para a Inspeo de Sade dos Conscritos - IGISC (Dec Nr 60.822, de 07 JUN 67, em sua atual redao), no que couber. a) peso desproporcional altura, tomando-se por base a diferena de mais de 10 (dez) entre a altura (nmero de centmetros acima de um metro) e o peso (em quilogramas), para candidatos com altura inferior a 1,75m e de mais de 15 (quinze) para os candidatos de altura igual ou superior a 1,75m. Estas diferenas, entretanto, por si s, no constituem em elemento decisivo para a JIS, a qual as analisar em relao ao bitipo e outros parmetros do exame fsico, tais como: massa muscular, constituio ssea, permetro torcico etc. b) reaes sorolgicas positivas para sfilis, doena de Chagas ou Sndrome de Imunodeficincia Adquirida (SIDA), sempre que, afastadas as demais causas da positividade, confirmem a existncia daquelas doenas. c) taxa glicmica anormal. d) campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentarem vestgios de leses graves anteriores. e) hrnias, qualquer que seja sua sede ou volume. f) albuminria ou glicosria persistentes. g) audibilidade inferior a 35 (trinta e cinco) decibis ISO, nas freqncias de 250 a 6000 C/S, em ambos os ouvidos. Na impossibilidade da audiometria, a no percepo da voz cochichada distncia de 5m, em ambos os ouvidos. h) doenas contagiosas crnicas da pele. i) cicatrizes que, por sua natureza e sede, possam, em face de exerccios peculiares atividade militar, vir a motivar qualquer perturbao funcional ou ulcerar-se. j) ausncia ou atrofia de msculos, quaisquer que sejam as causas.

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k) imperfeita mobilidade funcional das articulaes e, bem assim, quaisquer vestgios anatmicos e funcionais de leses sseas ou articulares anteriores. l) hipertrofia mdia ou acentuada da tireide, associada ou no aos sinais clnicos de hipertireoidismo. m) anemia com hemoglobinometria inferior a 12 g/dl. n) ps planos espsticos e demais deformidades dos ps, incompatveis com o exerccio das atividades militares. o) tenso arterial sistlica superior a 140 mmHg e diastlica superior a 90 mmHg, medidas em ambos os membros superiores, na posio sentada ou deitada, em, pelo menos, trs verificaes, com intervalos de 10 minutos. p) distrbios da fala. q) desvios da coluna, configurando escoliose com ngulo de Cobb superior a 12 (doze graus), ou cifose com ngulo de Cobb superior a 40 (quarenta graus), ou lordose com ngulo de Ferguson superior a 48 (quarenta e oito graus). r) anomalia no comprimento dos membros inferiores, com encurtamento de um dos membros maior que 15 mm (quinze milmetros). s) varizes acentuadas de membros inferiores. t) acuidade visual menor que 0,3 (20/67), em ambos os olhos, sem correo, utilizando-se a escala de Snellen, desde que, com a melhor correo possvel, atravs do uso de lentes corretoras ou realizao de cirurgias refrativas, no se atinjam ndices de viso igual a 20/30 em ambos os olhos, tolerando-se os seguintes ndices: 20/50 em um olho, quando a viso no outro for igual a 20/20; 20/40 em um olho, quando a viso no outro for igual a 20/22; e 20/33 em um olho, quando a viso no outro for igual a 20/25. A viso monocular, com a melhor correo possvel, ser sempre incapacitante. 2) para candidatos: a) altura inferior a 1,60m. b) hidrocele. 3) para candidatas: a) altura inferior a 1,55m. b) as seguintes condies gineco-obsttricas: (1) gigantomastia (2) neoplasias malgnas de mama. (3) doena inflamatria plvica crnica. (3) cistite recorrente. (5) sangramento genital anormal rebelde ao tratamento. (6) Endometriose. (7) dismenorria secundria. (8) doena trofoblstica. (9) prolapso genital. (10) fstulas do trato genital feminino. (11) anomalias congnitas dos rgos genitais externos. (12) neoplasias malgnas dos rgos genitais externos e internos. (13) outras afeces ginecolgicas que determinem perturbaes funcionais incompatveis com o desempenho das atividades militares. 12. EXAME DE APTIDO FSICA a. Os candidatos considerados aptos na Inspeo de Sade (IS) sero submetidos ao Exame de Aptido Fsica (EAF), cujo carter eliminatrio. O estado de gravidez dever ser, obrigatoriamente, comunicado pela candidata ao Chefe da Comisso de Aplicao do Exame de Aptido Fsica. Problemas decorrentes da no comunicao sero da responsabilidade exclusiva da candidata. b. Os candidatos realizaro o EAF no Centro de Preparao de Oficiais da Reserva e Colgio Militar de Belo Horizonte, Av Mal Espiridio Rosas, 400 So Francisco Belo Horizonte

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MG, de acordo com o Calendrio Geral. c. Os candidatos devero comparecer ao local de exame conduzindo tnis, traje para atividade fsica e material de higiene (toalha, sabonete etc). d. O candidato que for militar temporrio da Reserva no estar dispensado de realizar o EAF. e. Os candidatos militares do Exrcito Brasileiro, em servio ativo, esto dispensados da realizao do EAF. A comprovao de sua aptido fsica ser efetuada pela remessa, a cargo de seu Comandante, Chefe ou Diretor de Organizao Militar, ao Comando da 4 Regio Militar, da Ficha de Desempenho Fsico Individual, elaborada e preenchida de acordo com a Portaria Ministerial Nr 739, de 16 SET 1997, atestando a suficincia no Padro Bsico de Desempenho (PBD), obtida no 2 TAF realizado no ano de 2011. f. Durante a realizao do Exame de Aptido Fsica ser permitido executar 02 (duas) tentativas em cada uma das tarefas, com intervalos de 01(uma) hora para descanso, excetuando-se a tarefa de corrida de 12 (doze) minutos, que dever ser realizada com intervalo mnimo de 01(um) dia. g. No haver segunda chamada para realizar o EAF. O candidato que faltar ao EAF, ou que no vier a complet-lo, mesmo que por motivo de fora maior, ser excludo do processo seletivo. h. A aptido fsica ser expressa pelo conceito Apto ou Inapto e ser avaliada por uma comisso nomeada para este fim, de acordo com os ndices mnimos abaixo, e com as condies de execuo prescritas pela Portaria Ministerial Nr 739, de 16 SET 1997: 1) Para candidatos (sexo masculino): a) As tarefas estabelecidas para o Exame de Aptido Fsica sero realizadas em movimentos seqenciais padronizados, de forma ininterrupta: (1) flexo de braos sobre o solo, sem limite de tempo: - traje esportivo. - posio inicial: o candidato dever tomar a posio com apoio de frente sobre o solo, braos e pernas estendidos. - execuo: o candidato dever realizar sucessivas flexes de brao, sem qualquer interrupo, no seu ritmo prprio, retornando posio inicial, sem que o tronco e os joelhos toquem no solo, devendo a linha dos cotovelos ultrapassar o plano superior das costas. (2) abdominal supra, sem limite de tempo: - traje esportivo. - posio inicial: o candidato dever tomar a posio deitado em decbito dorsal, joelhos flexionados, ps apoiados no solo, calcanhares prximos aos glteos, braos cruzados sobre o peito, de forma que as mos encostem-se ao ombro oposto (mo esquerda no ombro direito e vice-versa). O avaliador dever colocar-se ao lado do avaliado, posicionando os dedos de sua mo espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distncia de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escpula (omoplata). Esta posio dever ser mantida durante toda a realizao do exerccio. - execuo: o candidato dever realizar a flexo abdominal at que as escpulas percam o contato com a mo do avaliador e retornar posio inicial, quando ser completada uma repetio. Cada candidato dever executar o nmero mximo de flexes abdominais sucessivas, no seu ritmo prprio, sem interrupo do movimento e sem limite de tempo, no podendo retirar os quadris do solo e nem obter impulso com os braos ao afast-los do tronco. (3) corrida livre, no tempo de doze minutos: - traje esportivo, sendo permitida a utilizao de qualquer tipo de tnis e a retirada da camiseta. - local: em pista ou circuito de piso regular. - execuo: partindo da posio inicial de p, o candidato dever correr ou andar no tempo de 12 (doze) minutos, podendo haver ou no interrupes ou modificaes do ritmo de corrida, sendo proibido acompanhar o executante para ajud-lo, por quem quer que seja e em qualquer momento da prova, admitindo-se eventuais paradas ou a execuo de trechos em marcha.

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b) As tarefas sero realizadas em dois dias consecutivos e na ordem abaixo especificada, estabelecendo-se os seguintes ndices mnimos: 1 dia Flexo de Braos 10 Abdominal Supra 20 2 dia Corrida (12 min) 1.800 m

2) Para candidatas: a) As tarefas estabelecidas para o Exame de Aptido Fsica sero realizadas em movimentos seqenciais padronizados, de forma ininterrupta: (1) flexo de braos sobre o solo, sem limite de tempo: - traje esportivo; - posio inicial: a candidata dever tomar a posio com apoio de frente sobre o solo, utilizando-se das mos e dos joelhos, mantendo os cotovelos estendidos e joelhos unidos; e - execuo: a candidata dever flexionar e estender os cotovelos, realizando sucessivas flexes de brao, sem qualquer interrupo, no seu ritmo prprio, retornando posio inicial, mantendo o apoio dos joelhos no solo, devendo a linha dos cotovelos ultrapassar o plano superior das costas. (2) abdominal supra, sem limite de tempo: - idem aos candidatos. (3) corrida livre, no tempo de doze minutos. - idem aos candidatos. b) As tarefas sero realizadas em dois dias consecutivos e na ordem abaixo especificada, estabelecendo-se os seguintes ndices mnimos: 1 dia Flexo de Braos 06 Abdominal Supra 14 2 dia Corrida (12 min) 1.600 m

3) Observaes: a) Os resultados do Exame de Aptido Fsica sero registrados em Ata, a ser remetida para SSMR/4, imediatamente aps o EAF. Dever, tambm, constar da Ata a relao dos reprovados, faltosos, atrasados e dos que deixaram de realizar o Exame de Aptido Fsica em virtude de terem solicitado a Inspeo de Sade em Grau de Recurso; b) Durante a realizao do EAF, os candidatos no podero estar acompanhados por outras pessoas alm dos integrantes da Comisso de Aplicao; e c) As formas corretas de execuo dos exerccios podem ser consultadas no site: http://www.taf.ensino.eb.br/paginas/execucao.htm 13. CALENDRIO GERALAtividade Perodo Horrio Local

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Fl 11 4 RM Av Raja Gabglia, Nr 450, Gutierrez CEP: 30441-070 Belo Horizonte MG ou envio pelos Correios * com AR e protocolo de recebimento at 30 SET 11, s 11:30h.

Recebimento dos documentos (Inscrio)

08 a 30 SET 11

De 2 a 5 Feira: 09:00h s 11:30h 13:30h s 15:30h Na 6 Feira: 08:00h s 11:30h(exceto feriados)

Anlise dos Currculos Divulgao da lista de candidatos aptos entrevista Entrevista Divulgao da lista de candidatos aptos ao teste prtico Teste prtico/ conhecimento

10 OUT 11 22 OUT 11 7 NOV11

-

Nas Organizaes Militares das respectivas Comisses de AvaliaoSite do Cmdo 4 RM

At s18:00h 08:30h s 11:30h 14:00h s 17:00h

www.4rm.eb.mil.brou SSMR/4

9 NOV11

Nas Organizaes Militares das respectivas Comisses de AvaliaoSite do Cmdo 4 RM

11 NOV 11

At s18:00h 08:30h s 11:30h 14:00h s 170:0h 08:00 s 11:30 h e 13:30h s 17:00h (apenas Quintafeira)

www.4rm.eb.mil.brou SSMR/4

16 NOV 11

Nas Organizaes Militares das respectivas Comisses de AvaliaoPosto Mdico da Guarnio de Belo Horizonte (P Med Gu BH) Rua Juiz de Fora, 900 Barro Preto Belo Horizonte MG Site do Cmdo 4 RM

Inspeo de Sade

17 e 18 NOV11

Divulgao do resultado das Inspees de Sade e dos candidatos aptos para o EAF

18 NOV 11

At s 18:00h

www.4rm.eb.mil.brou SSMR/4 Centro de Preparao de Oficiais da Reserva e Colgio Militar de Belo Horizonte (CPOR/CMBH) Av Mal Espiridio Rosas, 400 So Francisco Belo Horizonte MG Site do Cmdo 4 RM

21 NOV11 a Exame de Aptido 23 NOV 11 Fsica (2 tentativa da prova de corrida)Divulgao da lista dos candidatos selecionados para convocao Atividade

08:00h s 12:00h

25 NOV 11

At s18:00h

www.4rm.eb.mil.brou SSMR/4 Local

Perodo

Horrio

Continuao das Instrues ao Candidato ao EBST- 2011/2012 Apresentao dos selecionados (Assinatura na lista 28 e 29 NOV 11 de designao para as Organizaes Militares)

Fl 12

4 a 5 Feira: 09:00h s 11:30h(exceto feriados)

SSMR/4

Inspeo de SadeConvocao

15 FEV 12 24 FEV 12

0830h 08:00h

Posto Mdico da Guarnio de Belo Horizonte (P Med Gu BH) Rua Juiz de Fora, 900 Barro Preto Belo Horizonte MGOrganizao Militar designada

14. DESCLASSIFICAO E ELIMINAO a. Ser desclassificado e eliminado o candidato que, mesmo por motivo de fora maior: 1) no entregar a documentao exigida, para a inscrio, no perodo estabelecido no Calendrio Geral. 2) contrariar quaisquer das condies exigidas para o processo seletivo. 3) apresentar documentao contendo irregularidades, tais como, rasuras, emendas, nomes ilegveis, sem assinatura, dados incompletos, documentos no autenticados, firmas de assinaturas no reconhecidas em cartrio etc. 4) faltar Inspeo de Sade ou Inspeo de Sade em Grau de Recurso no dia que foi determinado. 5) no apresentar todos os laudos dos exames por ocasio da Inspeo de Sade ou Inspeo de Sade em Grau de Recurso. 6) no concluir a Inspeo de Sade ou Inspeo de Sade em Grau de Recurso. 7) no vier a completar o EAF ou no atingir os ndices mnimos previstos. 8) no se apresentar para o Teste Prtico, a Entrevista, a IS e o EAF, no horrio marcado para o incio do evento. b. A inexatido ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente, desclassificar e eliminar o candidato do processo seletivo, anulando todos os atos decorrentes da inscrio, seleo e convocao (Portaria Nr 251-DGP, de 11 NOV 09 Normas Tcnicas para a Inscrio, Seleo, Convocao, Incorporao, Cadastramento, Controle, Distribuio e Prestao do Servio Militar Temporrio para Oficiais e Sargentos (NT 13-DSM)). 15. DAS CANDIDATAS EM ESTADO DE GRAVIDEZ a. As candidatas que apresentarem documento comprobatrio do estado de gravidez podero participar de todas as fases do presente processo seletivo desde que manifestem expressamente esse interesse no ato da apresentao do aludido documento, deixando de realizar o Exame de Aptido Fsica (EAF); b. A candidata em questo dever, para poder realizar o EAF, apresentar atestado mdico no prazo de at 06 (seis) meses aps o parto (licena-maternidade), na SSMR/4, em que conste a aptido para a realizao de atividades fsicas. c. A candidata ser submetida a Inspeo de Sade por uma Junta de Inspeo de Sade Especial (JISE) a fim de que seja homologado o atestado mdico apresentado e para que seja verificada a sua aptido para o servio do Exrcito. d. Caso seja considerada Apta em Inspeo de Sade, a candidata realizar o Exame de Aptido Fsica (EAF) a ser aplicado por Comisso designada para esse fim,

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Fl 13

e. A candidata gestante que, em momento oportuno, for considerada apta no Exame de Aptido Fsica, ter garantido o direito sua convocao para a realizao da 1 Fase do primeiro Estgio de Bsico de Sargento Temporrio (EBST), a ser realizado pelo Comando da 4 Regio Militar, subseqente ao em vigor, desde que atendidos os seguintes requisitos: 1) sua classificao tenha ocorrido dentro do nmero de vagas oferecidas no presente Aviso de Seleo; 2) tenha havido convocao para a vaga em que foi classificada; e 3) a referida vaga no tenha sido preenchida por um militar de carreira do Exrcito Brasileiro. 16. PRESCRIES DIVERSAS a. Os processos seletivos de que tratam esta IC, para o EBST podero ser revogados, a qualquer momento, por convenincia administrativa. b. A participao no processo de seleo implica na total aceitao destas IC e demais legislaes pertinentes. O desrespeito s suas disposies comportar na desclassificao e eliminao do candidato da seleo. c. A convocao do candidato ficar condicionada existncia do claro vago at a data de designao. d. O militar temporrio da ativa, uma vez selecionado, dever ser licenciado, de acordo com o que prescreve a Portaria Nr 251-DGP, de 11 NOV 09 Normas Tcnicas para a Inscrio, Seleo, Convocao, Incorporao, Cadastramento, Controle, Distribuio e Prestao do Servio Militar Temporrio para Oficiais e Sargentos (NT 13-DSM). e. O Servio Militar temporrio no poder ser cumulativo com qualquer cargo, emprego ou funo pblica, ainda que da administrao pblica indireta, mesmo servio de natureza temporria. Tambm no assegura o retorno ao emprego anterior quando do licenciamento, tendo em vista a voluntariedade da prestao deste servio. f. A gestao, em face dos riscos decorrentes, incompatvel com as atividades militares a serem desenvolvidas na 1 Fase do EBST. Assim, no ser admitida candidata gestante na 1 Fase do EBST. g. O candidato voluntrio concorrer convocao para a vaga existente, desde que resida na guarnio (municpio) da OM onde pleiteia ser convocado. h. A validade do processo seletivo at 31 DEZ 12, ressalvado o direito convocao da candidata gestante, conforme estabelecido neste Aviso de Seleo. i. Correro por conta do candidato as despesas pessoais inerentes ao processo seletivo e os exames mdicos solicitados, sem qualquer possibilidade de reembolso por parte do Exrcito Brasileiro. j. Havendo desistncia do candidato, em qualquer fase do processo seletivo, facultarse- ao Comando 4 RM substitu-lo, convocando novo candidato com pr-classificao imediatamente posterior. k. A pr-classificao no processo seletivo no assegura ao candidato o direito sua convocao. A convocao fica condicionada aprovao em Inspeo de Sade e/ou Inspeo de Sade em Grau de Recurso e ao atendimento das demais condies legais. l. O candidato inscrito atestar sua submisso s exigncias do respectivo processo de seleo, no lhe assistindo o direito ao ressarcimento de qualquer natureza, decorrente do insucesso no processo seletivo, ou no aproveitamento por falta de vaga. m. O resgate da documentao dos candidatos no aproveitados no presente processo poder ser feito pelos candidatos ou seus respectivos procuradores at 12 DE SETEMBRO DE 2012. Aps essa data os citados registros sero destrudos, salvo os trs primeiros excedentes por rea, que permanecero arquivados, na SSMR/4, at o trmino da validade do Edital.

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Fl 14

n. Os Terceiros-Sargentos Tcnicos Temporrios so militares cuja permanncia transitria e, portanto, no podem adquirir estabilidade. o. A previso de vagas constante no Anexo I, poder sofrer alteraes, de acordo com a necessidade da Fora Terrestre, at 24 de fevereiro de 2012, e ser divulgado no site da 4 RM (www.4rm.eb.mil.br), por intermdio de erratas. p. Todas as etapas do processo seletivo, publicaes de resultados oficiais e comunicaes relativas ao presente processo sero realizadas atravs do endereo eletrnico do Comando da 4 RM (www.4rm.eb.mil.br) ou na SSMR/4, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento. q. Poder ocorrer investigao social dos candidatos a fim de averiguar se a vida pregressa dos mesmos compatvel com a atividade militar. r. O EAF possui carter eliminatrio. s. A constatao de falsidade em qualquer documentao apresentada ou declarao prestada acarretar na eliminao do candidato do processo seletivo, mesmo aps a convocao, que ser considerada como no efetivada, e sujeitar o responsvel s medidas legais cabveis. t. A remunerao bsica para a graduao de terceiro-sargento, sem a incidncia de gratificaes ou dedues legais, de R$ 2.061,00 (dois mil e sessenta e um reais). u. Para fins deste Aviso de Seleo entende-se como guarnio a abrangncia das seguintes cidades: 1) Guarnio de Trs Coraes: Cambuquira, Campanha, Trs Pontas, So Gonalo do Sapuca, Boa Esperana, Nepomuceno, Caxambu, Varginha e Eli Mendes. 2) Guarnio de Juiz de Fora: Lima Duarte, Mar de Espanha, Matias Barbosa e Leopoldina. v. S sero aceitos e pontuados os cursos/estgios concludos at a data de incio das inscries. w. Os candidatos devero comparecer nos locais e horrios previstos s diversas atividades observando as orientaes contidas nas relaes que divulgam os resultados das fases do processo seletivo (www.4rm.eb.mil.br). x. Caso ocorra o constante na letra c. do item anterior o(a) candidato(a) convocado para a vaga que seria por direito da candidata que se encontrava gestante ser licenciado aps o transcurso do prazo da referida convocao. y. Os casos omissos sero resolvidos pelo Comando da 4 Regio Militar. 17. ORDEM DOS DOCUMENTOS A SEREM ENCADERNADOS Ordem 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Documentos Ficha de Inscrio Anexo A Ficha de Avaliao de Currculos (a ser preenchida pela Comisso de Anlise de Currculo) Anexo G Declarao de Voluntariado para Prestao de Servio Militar Temporrio (EBST) [reconhecida em cartrio] Anexo B Declarao de tempo de servio pblico anterior ou sua negativa (um ou outro reconhecido em cartrio) Anexo D NADA CONSTA, expedido pela Secretaria de Segurana Pblica (Autenticado). Cpia de Certido de nascimento/casamento/ Divrcio e nascimento dos dependentes (Autenticada) e cpia de comprovante de dependentes, se for o caso. Comprovante de residncia (Autenticada) Cpia da Carteira de Identidade, CPF, Ttulo de Eleitor (Autenticados) e Certido de Quitao Eleitoral (cpia simples). Cpia de Documento Comprobatrio de Situao Militar (Certificado de Dispensa de Incorporao CDI, Carta Patente, Alteraes, Certificado de Reservista CR, Autenticados) para os homens.

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Fl 15

Currculo profissional (Modelo das Instrues ao Candidato Anexo C) [firma reconhecida em cartrio] 11 Cpia de Diploma de concluso do curso de nvel tcnico e/ou superior (Autenticado) 12 Registro e comprovante de estar quite com o Conselho Federal ou Regional, se for o caso (Autenticado) 13 Cpia do diploma e/ou certificado de concluso dos cursos complementares, a comprovao de durao de cursos e estgios e a comprovao de tempo de servio em atividade profissional (declarao, carteira de trabalho etc). Autenticados 14 Parecer favorvel do Cmt/Ch/Dir da ltima OM onde serviu (Anexo H) 15 Declarao de Bons Antecedentes (Anexo E) [firma reconhecida em cartrio] 16 Folhas de assentamentos militares, se for o caso. 17 Declarao Prestada por Candidata ao Servio Militar Temporrio (Anexo F) [firma reconhecida em cartrio] 18 Declarao de Cincia da Convocao como Sargento Tcnico Temporrio, para os possuidores de Curso Superior que o habilite a exercer funo de nvel mdio (funo tcnica), exceto para a rea de Enfermagem. - Obs: O candidato dever, obrigatoriamente, numerar e rubricar todas as folhas dos documentos a serem encadernados e entregues/remetidos SSMR/4. 18. ANEXOS A- Ficha de Inscrio.B Modelo de Declarao de Voluntariado para Prestao de Servio Militar Temporrio (EBST).

10

C Modelo de Currculo Profissional. D Modelo de Declarao de Tempo de Servio Pblico Anterior Convocao. E Modelo de Declarao de Bons Antecedentes. F Modelo de Declarao Prestada por Candidata ao Servio Militar Temporrio. G Ficha de Avaliao de Currculos. H Modelo de parecer favorvel de Cmt/Ch/Dir da ltima OM onde serviu. I Modelo de Declarao de Cincia da Convocao como Sargento Tcnico Temporrio. J Previso de vagas. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011

________________________________ Gen Div ILIDIO GASPAR FILHO Comandante da 4 Regio Militar

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Fl 16

Anexo A FICHA DE INSCRIO

FICHA DE INSCRIO PARA SARGENTO TCNICO TEMPORRIO COMANDO DA 4 REGIO MILITAR ____________________ (Localidade) ___MG___ (Estado)

Nome:__________________________________________________________________________ Sexo: Masculino Data de Nascimento: ____/____/______ Feminino Carteira de Identidade Nr: ____________________rgo Expedidor:_________________ Filiao: Pai: ____________________________________________________________________ Me: ____________________________________________________________________ Endereo: ________________________________________________________ Rua, Av, Praa, Rodv, Estrada ________________________________ _____________________________ _____________________________________ Apto, Fazenda, Stio, Chcara etc Bairro, Vila etc ____________________________________________ _ _ Cidade ________________ ______________ Estado Civil Nr Dependentes ______________________________ Formao ____________________ ( __________ UF ) _______________ Tel Celular ____________ Nmero ____________ CEP Idade: __________

) ____________________( Tel. Residencial

__________________________________ Especialidade

DOCUMENTO MILITAR: TIPO:______________ Nr_______________ CSM ___________ Local e data: ___________________, ___ de ____________________ de 20___.

Assinatura do candidato (a) Observaes:1) Altura Mnima: Sexo feminino: 1,55 m - Sexo Masculino: 1,60 m. 2) Idade Mxima: ter menos de 38 anos em 24 de fevereiro de 2013. 3) Outras informaes: (31) 3508-9544

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Fl 17

Anexo B MODELO DE DECLARAO DE VOLUNTARIADO PARA PRESTAO DE SERVIO MILITAR TEMPORRIO (EBST)

MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE COMANDO DA 4a REGIO MILITAR (4 Distrito Militar / 1891) REGIO DAS MINAS DO OURO

DECLARAO DE VOLUNTARIADO PARA PRESTAO DO SERVIO MILITAR TEMPORRIO (EBST) 1. Eu, ___________________________________________, Idt Nr ________________, CPF Nr ____________________, nascido(a) aos _____ dias do ms de _____________ de _________, filho(a) de __________________________________ e de ___________________________________, residindo na cidade _____________________-____, declaro que sou voluntrio(a) para o Estgio Bsico de Sargento Temporrio (EBST), pelo perodo de 01(um) ano, como 3 Sargento, na guarnio de _________________________, sujeitando-me, se for aceito (a), a todos os deveres e obrigaes militares previstos na legislao em vigor, e conhecedor(a) que poderei obter, dependendo da existncia de vagas e do meu desempenho profissional, prorrogaes anuais, no ultrapassando o perodo de oito anos, contado, para isso, todo o tempo que tenha de servio pblico anterior. 2. Declaro, tambm, serem verdicas as informaes acima fornecidas, ciente da responsabilidade criminal prevista nos Arts. 299 e 304 (falsidade ideolgica) do Decreto-Lei Nr 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Cdigo Penal e Art. 312 (falsidade) do Decreto-Lei Nr 1.001, de 21 de outubro de 1969 Cdigo Penal Militar (COM).

(Local e data) __________________________ Assinatura do(a) voluntrio(a)

Anexo C MODELO DE CURRCULO PROFISSIONAL FIRMARECONHECIDA CURRICULUM VITAE

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Fl 18

f. INFORMAES PESSOAIS a. b. c. d. e. f. g. h. i. j. k. l. m. n. o. Nome Completo Filiao Data de Nascimento Identidade CPF Sexo Estado civil Nmero de dependentes Nacionalidade Naturalidade Endereo Residencial Telefone residencial Telefone comercial Telefone celular Endereo eletrnico (E-Mail)

2. FORMAO a. Curso de Graduao (anexar o Histrico Escolar da Faculdade) 1) rea 2) Perodo de realizao (dia/ms/ano a dia/ms/ano) 3) Carga horria (horas/aula) 4) Instituio de ensino reconhecida pelo rgo federal competente (nome da instituio por extenso e onde se localiza) b. Curso de Aperfeioamento (ps-graduao) 1) Especialidade 2) Perodo de realizao (quantidade de meses) 3) Carga horria (horas/aula) 4) Instituio de ensino reconhecida pelo rgo federal competente (nome da instituio por extenso e onde se localiza) c. Curso de Especializao 1) Especialidade 2) Perodo de realizao (quantidade de meses) 3) Carga horria (horas/aula) 4) Instituio de ensino reconhecida pelo rgo federal competente (nome da instituio por extenso e onde se localiza) d. Mestrado 1) Especialidade 2) Perodo de realizao (quantidade de meses) 3) Carga horria (horas/aula) 4) Instituio de ensino reconhecida pelo rgo federal competente (nome da instituio por extenso e onde se localiza) e. Doutorado 1) Especialidade 2) Perodo de realizao (quantidade de meses) 3) Carga horria (horas/aula) 4) Instituio de ensino reconhecida pelo rgo federal competente (nome da instituio por extenso e onde se localiza) 3. OUTROS CURSOS a. Cursos na rea de formao

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Fl 19

1) Curso 2) Perodo de realizao (quantidade de meses) 3) Carga Horria (horas/aula) 4) Instituio de ensino b. Cursos em outra rea de formao 1) Curso 2) Perodo de realizao (quantidade de meses) 3) Carga Horria (horas/aula) 4) Instituio 4. ESTGIOS NA REA DE FORMAO Estgios Ps-Formao (extracurriculares) a. Estgio b. Perodo de realizao (quantidade de meses) c. Carga Horria (horas/aula) d. Instituio 5. ATIVIDADE DE ENSINO NA REA DE ATUAO a. Situao (catedrtico/professor titular/auxiliar de ctedra/professor adjunto/ professor/professor assistente/monitor) b. Cadeira(s)/Matria(s) ministrada(s) c. Perodo de atuao (em meses) d. Instituto de Ensino 6. EXERCCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NA REA DE ATUAO a. Empresa b. Endereo e telefone c. Cargo d. Perodo de atuao (em meses) e. Carga horria (horas/dia) f. Sntese das atividades profissionais realizadas 7. EXERCCIO PROFISSIONAL NA REA DE INTERESSE DO EXRCITO a. Tempo de Servio Militar - OM - cargo - funo b. Outros (se for o caso) Local e data ___________________________ Assinatura do(a) voluntrio(a)

FIRMA RECONHECIDA

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Fl 20

Anexo D MODELO DE DECLARAO DE TEMPO DE SERVIO PBLICO ANTERIOR CONVOCAO

MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE COMANDO DA 4a REGIO MILITAR (4 Distrito Militar / 1891) REGIO DAS MINAS DO OURO

DECLARAO DE TEMPO DE SERVIO PBLICO ANTERIOR CONVOCAO

Eu,

_________________________________________, Idt Nr__________________,

CPF Nr ______________________, nascido(a) aos ________ dias do ms de ___________ de __________, filho(a) de _______________________________________________ e de ___________________________________________________, declaro, sob as penas da lei, para fim de comprovao junto 4 Regio Militar, que possuo _______ anos, _________ meses, _________ dias (caso possua tempo de servio pblico) ou no possuo tempo de servio prestado a rgo pblico, seja ele constante da administrao direta, indireta, autrquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territrios e dos Municpios, anterior a minha incorporao para o Servio Militar Temporrio, que possa ser averbado na contagem total de meu tempo de servio.

(Local e data) ___________________________ Assinatura do(a) voluntrio(a)

FIRMA RECONHECIDA

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Fl 21

Anexo E MODELO DE DECLARAO DE BONS ANTECEDENTES

MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE COMANDO DA 4a REGIO MILITAR (4 Distrito Militar / 1891) REGIO DAS MINAS DO OURO

DECLARAO

DECLARO, sob as penas da Lei, que: - no estou indiciado(a) em Inqurito Policial e nem respondendo a processo no Foro Civil ou Militar, nem cumprindo pena; - no desempenho na vida civil, atividades incompatveis com a situao de Militar da Reserva do Exrcito; - no professo doutrina nociva disciplina militar e ordem pblica e nem adoto princpios contrrios s instituies sociais e polticas reinantes no Pas; e - no cometi nenhum ato que me desabone e que impea a minha convocao. (Local e data) _______________________ Assinatura do(a) voluntrio(a)

FIRMA RECONHECIDA

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Fl 22

Anexo F MODELO DE DECLARAO PRESTADA POR CANDIDATA AO SERVIO MILITAR TEMPORRIO

MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE COMANDO DA 4a REGIO MILITAR (4 Distrito Militar / 1891) REGIO DAS MINAS DO OURO

DECLARAO PRESTADA POR CANDIDATA AO SERVIO MILITAR TEMPORRIO

Eu,____________________________________________________, Idt Nr _______________, CPF Nr ________________, nascida aos ___ dias do ms de ____________ de _______, filha de ________________________________ e de ___________________________________, para efeito de seleo e convocao para o Estgio Bsico de Sargento Temporrio (EBST), declaro que fui alertada e tomei cincia de que o estado de gravidez impossibilita tanto a realizao do Exame de Aptido Fsica (EAF) como tambm a 1 Fase do Estgio Bsico de Sargento Temporrio (EBST), em razo dos riscos decorrentes dos mesmos, podendo, entretanto, participar das demais etapas do Processo Seletivo conforme estabelecido no presente Aviso de Seleo.

(Local e data) ______________________ Assinatura da declarante

FIRMA RECONHECIDA

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Fl 23

Anexo G FICHA DE AVALIAO DE CURRCULOS AVALIAO DE CURRCULOS SSMR/4 g. Informaes pessoais: Nome:...............................................................................; Idt..............................; CPF............................ Seleo para convocao para o EBST na rea de________________________. 2. Informaes curriculares: Cursos (1) Especialidade

Ano de Concluso

Durao

Instituio

Observao

(1) Graduao, Aperfeioamento/Extenso, Ps-Graduao, Especializao, Mestrado, Doutorado, Tcnico, Profissionalizante e outros. 3. Outras informaes: a. Exerceu ou exerce atividade de ensino na profisso ? ( ) Sim ( ) No Caso positivo: Instituto de Ensino ............................ Cadeira (Matria) ....................Tempo (anos, meses) Situao (Catedrtico, Aux. Ctedra, Monitor, Professor, Outros) ................................................ b. Possui publicaes de sua autoria na rea de ....................... ......... ? ( ) Sim ( ) No Caso positivo, cite o (s) ttulo (s) e veculo (s) de comunicao que publicou (aram). c. Perodo (s) e local (is) onde j exerceu Atividade Profissional na rea.

4. Pontuao: a. Atividades exercidas na rea de ensino 1) Catedrtico/Professor Titular 2) Auxiliar de Ctedra/Professor Adjunto 3) Professor/Professor Assistente 4) Monitor b. Diplomas 1) Doutorado 2) Mestrado 3) Especializao 4) Graduao que seja correlata rea que concorre e que seja de interesse das Foras 5) Aperfeioamento Pontuao admitida 2,0 por ctedra 1,5 por ctedra 1,0 por matria (mximo de duas matrias) 0,5 por matria (mximo de duas matrias) 5,0 por Diploma 4,0 por Diploma 1,5 por Diploma (at o mximo de 2) 2,5 por Diploma (at o mximo de 2) 1,0 por Diploma (at o mximo de 2, assim considerados os cursos com carga horria de no mnimo Documentos apresentados Pontos Atribudos por item

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120h, sendo vedado o somatrio de vrios diplomas para atingir a carga horria) 6) Tcnico, diferente da qual est 1,0 por Diploma (at o concorrendo, que seja correlata rea que mximo de 3) concorre e que seja de interesse das Foras c. Cursos (ou Estgios) 0,75 por curso (at o mximo de 2, sendo 1) Durao igual ou superior a 80h e vedado o somatrio de inferior a 120h vrios diplomas para atingir a carga horria) 0,5 por curso (at o mximo de 2, sendo 2) Durao igual ou superior a 40h e vedado o somatrio de inferior a 80h vrios diplomas para atingir a carga horria)0,2 por curso (at o mximo de 3, sendo

-

-

3) Durao superior a 30h e inferior a 40h d. Publicaes tcnicas de sua rea 1) Livro (mximo de trs) 2) Artigo em revistas especializadas (mximo de trs) 3) Artigo em peridicos e revistas no especializadas (mximo de trs) e. Exerccio de Atividade Profissional Na rea de interesse do Exrcito (Ex: EAS, NPOR/CPOR, CFST, CFC, CFSD e cursos de especializao ou extenso) Na atividade para qual esta concorrendo f. TOTAL DE PONTOS

vedado o somatrio de vrios diplomas para atingir a carga horria) 2,0 por livro 0,65 por artigo 0,5 por artigo 0,5 por curso 0,5 por ano

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Local e data

__________________Presidente da Comisso ______________________ 1 Membro ______________________ 1 Membro

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Fl 25

Anexo H MODELO DE PARECER FAVORVEL DE CMT/CH/DIR DA LTIMA OM ONDE SERVIU

MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO

PARECER FAVORVEL DE CMT/CH/DIR DA LTIMA OM ONDE SERVIU Declaro que __________________________________________, Idt Nr____________, CPF Nr _______________, nascido(a) aos _____ dias do ms de ________________ de ________, filho(a) de __________________________________________ e de __________________________________________, possui (ou no possui) condies de ser convocado como militar temporrio.

(Local e data)

_____________________________ Assinatura do Cmt/Ch/Dir OM

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Fl 26

Anexo "I MODELO DE DECLARAO DE CINCIA DA CONVOCAO COMO SARGENTO TCNICO TEMPORRIO

MINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE COMANDO DA 4a REGIO MILITAR (4 Distrito Militar / 1891) REGIO DAS MINAS DO OURO

DECLARAO DE CINCIA DA CONVOCAO COMO SARGENTO TCNICO TEMPORRIO

Eu, _______________________________________________________, Idt Nr____________, CPF Nr __________________, nascido(a) aos ___ dias do ms de _______________ de _____, filho(a) de ______________________________ e de _______________________________, para efeito de seleo e convocao como Sargento

Tcnico Temporrio, declaro que fui alertado(a) e tomei cincia de que, se vier a ser convocado(a), exercerei minha habilitao profissional em nvel inferior ao que possuo, manifestando assim meu concorde com tal situao. (Local e data)

__________________________ Assinatura do(a) declarante

FIRMA RECONHECIDA

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Anexo J PREVISO DE VAGASa. De acordo com a Port Nr 251-DGP, de 11 NOV 09 Normas Tcnicas para a Inscrio, Seleo, Convocao, Incorporao, Cadastramento, Controle, Distribuio e Prestao do Servio Militar Temporrio (NT 13-DSM), e sua nova redao, as necessidades de sargentos temporrios sero encaminhadas ao Departamento-Geral de Pessoal, aps a consolidao das necessidades de todas as Organizaes Militares da rea da 4 Regio Militar. De posse das necessidades, o Estado-Maior do Exrcito fixar, para o ano de 2012, o efetivo de sargentos temporrios. O candidato s ser convocado quando houver a vaga, na sua rea tcnica, na OM localizada no municpio onde declarou residir. A previso de vagas abaixo poder sofrer alteraes, em decorrncia de necessidades da Fora Terrestre.Guarnio (OM designada) rea (quantidade por vaga na OM designada) Normal Superior Tcnico de Raio X Tcnico de Farmcia Tcnico de Enfermagem Tcnico de Contabilidade Tcnico de Administrao (1) (2) (3) Belo Horizonte (4) (5) 01 01 04 (6) (7) (8) (9) (10) (11) Juiz de Fora (12) (13) 01 01 (14) 03 (15) (16) Trs Coraes (17) Pouso Alegre (18) Itajub (19) Sete Lagoas (20) Montes Claros (21) So Santos Joo Dumont Del Rei (22) (23) 01 -

LEGENDA (1) Comando da 4 Regio Militar - Cmdo 4 RM (2) 12 Batalho de Infantaria - 12 BI (3) Centro de Preparao de Oficiais da Reserva e Colgio Militar de Belo Horizonte - CPOR/CMBH (4) 4 Companhia de Comunicaes - 4 Cia Com (5) Companhia de Comando da 4 RM Cia C / 4 RM (6) 4 Companhia de Polcia do Exrcito 4 Cia PE (7) 21 Centro de Telemtica 21 CT (8) 11 Circunscrio do Servio Militar 11 CSM (9) 12 Circunscrio do Servio Militar 12 CSM (10) 10 Batalho de Infantaria 10 BI (11) 17 Batalho Logstico 17 B Log (12) 4 Grupo de Artilharia de Campanha - 4 GAC (13) 4 Depsito de Suprimento - 4 D Sup

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(14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23)

Colgio Militar de Juiz de Fora CMJF Companhia de Comando da 4 Brigada de Infantaria Motorizada Cia C / 4 Bda Inf Mtz Hospital Geral de Juiz de Fora - HGeJF 13 Circunscrio do Servio Militar 13 CSM 14 Grupo de Artilharia de Campanha - 14 GAC 4 Batalho de Engenharia de Combate - 4 BE Cmb 4 Grupo de Artilharia Antiarea - 4 GAAAe 55 Batalho de Infantaria - 55 BI 11 Batalho de Infantaria de Montanha- 11 BI Mth 4 Esquadro de Cavalaria Mecanizada 4 Esqd C Mec

Continuao das Instrues ao Candidato ao EBST/2011-2012Continuao do Anexo J PREVISO DE VAGAS (cadastro de reserva)

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b. As vagas constantes do quadro abaixo so para preenchimento de cadastro de reserva, em carter voluntrio, ou seja, no so vagas existentes atualmente. O candidato s ser convocado quando houver a vaga, na sua rea de formao acadmica e na OM localizada no municpio onde declarou residir. A previso de vagas abaixo poder sofrer alteraes, em decorrncia de necessidades da Fora Terrestre.Guarnio (OM designada) rea (quantidade por vaga na OM designada) Normal Superior Tcnico de Raio X Tcnico de Farmcia Tcnico de Enfermagem Tcnico de Contabilidade Tcnico de Administrao Tcnico em Laboratrio Eletricista de Viaturas Tcnico em Eletrnica/ Informtica Tcnico em Rede de Computadores Mecnico de Viaturas (1) (2) 01 01 (3) Belo Horizonte (4) (5) (6) (7) 01 (8) (9) (10) 01 01 01 (11) 01 02 Juiz de Fora (12) 01 (13) 01 02 (14) (15) (16) Trs Coraes (17) 01 Pouso Alegre (18) 01 01 01 Itajub (19) 02 02 Sete Lagoas (20) Montes Claros (21) So Santos Joo Dumont Del Rei (22) (23) 02 01 -

LEGENDA (1) Comando da 4 Regio Militar - Cmdo 4 RM (2) 12 Batalho de Infantaria - 12 BI (3) Centro de Preparao de Oficiais da Reserva e Colgio Militar de Belo Horizonte - CPOR/CMBH (4) 4 Companhia de Comunicaes - 4 Cia Com (5) Companhia de Comando da 4 RM Cia C / 4 RM (6) 4 Companhia de Polcia do Exrcito 4 Cia PE (7) 21 Centro de Telemtica 21 CT (8) 11 Circunscrio do Servio Militar 11 CSM (9) 12 Circunscrio do Servio Militar 12 CSM

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(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23)

10 Batalho de Infantaria 10 BI 17 Batalho Logstico 17 B Log 4 Grupo de Artilharia de Campanha - 4 GAC 4 Depsito de Suprimento - 4 D Sup Colgio Militar de Juiz de Fora CMJF Companhia de Comando da 4 Brigada de Infantaria Motorizada Cia C / 4 Bda Inf Mtz Hospital Geral de Juiz de Fora - HGeJF 13 Circunscrio do Servio Militar 13 CSM 14 Grupo de Artilharia de Campanha - 14 GAC 4 Batalho de Engenharia de Combate - 4 BE Cmb 4 Grupo de Artilharia Antiarea - 4 GAAAe 55 Batalho de Infantaria - 55 BI 11 Batalho de Infantaria de Montanha- 11 BI Mth 4 Esquadro de Cavalaria Mecanizada 4 Esqd C Mec