sassaki

Assevera a Declarao de Salamanca que:"os jovens com necessidades educacionais especiais devem receber ajuda para fazer uma eficaz transio da escola para a vida adulta produtiva. As escolas devem ajud-losa se tornarem economicamente ativos e prover-lhes as habilidades necessrias no dia-a-dia, oferecendo treinamento em habilidades que respondam s demandas sociaise de comunicao e s expectativas da vida adulta. Isto requer tecnologias apropriadasde treinamento, incluindo experincia direta em situaes de vida real forada escola. Os currculos para os alunos com necessidades educacionais especiais emclasses mais adiantadas devem incluir programas transicionais especficos, apoiopara ingressarem no ensino superior sempre que possvel e subseqUente treinamentoprofissional que os prepare para atuarem como membros contribuintes independentesem suas comunidades aps terminarem estudos. Estas atividades devem ser executadascom a participao ativa de conselheiros profissionais, agncias de colocao,sindicatos, autoridades115114locais e diferentes servios e entidades interessados." (1994a, 56).Neste sentido, caber a cada escola:1. Preparar o aluno para o sucesso profissional e vida inpara que as pessoas com deficincia realmente pudessem ter participaoplena e igualdade de oportunidades, seria necessrio que no se pensasse tanto e~ adaptar as pessoas sociedade e sim em adaptar a sociedade s pessoas (Jonsson,1994, p. 63). Isto deu incio ao surgimento do conceito de incluso j no final da dcada de 80.Fase de inclusoPases desenvolvidos, como os EUA, o Canad, assini como a Espanha e a Itl

Fases de desenvolvimento da educaoA histria da ateno educacional para pessoas comdeficincia tem tambm as fases de excluso, segregaoinstitucional, integrao e incluso.110Fase de exclusoNesta fase, nenhuma ateno educacional foi provida spessoas com deficincia, que tambm no recebiam outrosservios. A sociedade simplesmente ignorava, rejeitava, perseguiae explorava estas pessoas, ento consideradas "possuidas por mausespritos ou vitimas da sina diablica e feitiaria." (Jonsson, 1994, p.61)Fase de segregao institucionalExcludas da sociedade e da famlia, pessoas deficientes eram geralmente atendidas em instituies por motivos religiosos ou filantrpicos e tinham pouco ou nenhumcontrole sobre a qualidade da ateno recebida. Segundo Jonsson (1994, p. 61), foi neste contexto que emergiu, em muitos pases em desenvolvimento, a 'educao especial'para criaaas deficientes, administrada por instituies voluntrias, em sua maioria religiosas, com consentimento governamental mas sem nenhum outro tipo de envolvimentopor parte do governo. Algumas dessas crianas passaram a vida inteira dentro das instituies.Surgiram tambm escolas especiais, assim como centros de reabilitao e oficinas protegidas de trabalho, pois a sociedade comeou a admitir que pessoas deficientespoderiam ser produtivas se recebessem escolarizao e treinamento profissional.Fase de integraoEsta fase viu surgirem as classes especiais dentro de escolas comuns, o que aconteceu no por motivos humanitrios e sim para garantir que as crianas deficientes no "interferissem no ensino" ou no "absorvessem as energias do professor" a tal ponto que o impedissem de "instruir adequadamente o nmero de alunos geralmentematriculados numa classe" (Chambers e Hartman, in Jonsson, :994, p. 62).Nesta fase, os testes de inteligncia desempenharam um papel relevante, no sentidode identificar e selecionar apen is as crianas com potencial acadmico. "Esteelitismo, que aiada defendido com freqncia, serve para justificar a instituio educacional na rejeio de mais de um tero ou at a metade do nmero de crianasa ela encaminhadas. Tal desperdcio no seria tolerado em nenhum outro campo de atividade." (uNEsco, inJnsson, 1994, p. 62)Inspirada no lema do Ano Internacional das Pessoas Deficientes ("Participao Plenae Igualdade"), to disseminado em 1981, uma pequena parte da sociedade em muitospases comeou a tomar algum conhecimento da necessidade de mudar o enfoque de seusesforos. Para que as pessoas com deficincia realmente pudessem ter participaoplena e igualdade de oportunidades, seria necessrio que no se pensasse tanto e~ adaptar as pessoas sociedade e sim em adaptar a sociedade s pessoas (Jonsson,1994, p. 63). Isto deu incio ao surgimento do conceito de incluso j no final da dcada de 80.Fase de inclusoPases desenvolvidos, como os EUA, o Canad, assini como a Espanha e a Itlia, foram os pioneiros na implantao de classes inclusivas e de escolas inclusivas. Comalgumas excees (por ex., Creche, 1989; UNESCO, 1988; Viteilo, 1989), boa parte daliteratura pertinente s prticas inclusivistas na educao comea a surqir nadcada de 90, basicamente relatando experincias que vm ocorrendo a partir do final nos anos 80s aos dias de hoje (por ex., Andrews, Brand, Norris et a., 1995;Aucoin, Coleman & Cabal'ero. 1996; Berrigan, 1995; Beaupr, in Mantoan, 1997, p. 162-166; Bianco & Duk, in Mantoan, 1997, p. 184-195; Cavalcanti Jr., Clark & Kems,1994; CBR, 1995; CEEIGB, 1995; Clemente F0, 1996; Coady & Denny, 1996; Coelho, 1996a; CSEF, 1994; Departamento, 1996; Dicas, 1996; Doors, 1993; Dor, Wagner & Brunet,in Mantoan, 1997, p. 174-183; Eigner, 1995a, 1995b; Ferguson, 1995; Ferguson & Rivers, 1992; Ferguson, Meyers. Jeanchild et ai., [1992]; Forest & Pearpoint, inMantoan,1997, p. 137-141; Harrington, 1996; Ide, in Mantoan.1121131997, p. 211-214; Inclusion Internatioflal, 1995; Inclusion, 1993; Jnsson.1996, 1994; Louisiana, 1996; Mantoan et ai., 1997; MacCarthy, 1994; Mader.~,z Mantoan, 1997, p. 44-50; McWhir, 1996; Rafalowski-Welch, Luksa &Mohesky-DarbY, 1994; Rioux, Crawford & Porter, 1992; Robertson, Barousse& Squires, [1995]; Rogers, 1995; Saint-Laurent, in Mantoan. 1997. p. 67-76;Santos, 1997a, 1997b; Sassaki, 1996, 1995b, 1995a; Smith, 1996;Solucionando, 1996; Staub & Peck, 1995; Steenlandt, 1995b, 1995a; UNESCO.1996, 1994b, 1994a, 1993b, 1993a; Werneck, 1997; WiIlis, 1994).Segundo Mantoan (1997), a incluso:"questiona no somente as polticas e a organizao da educao especial e regular, mas tao conceito de mainstreaming. A noo de incluso institui a inserode uma forma mais radical, completa e sistemtica. O vocbulo integrao abandonado, umavez que o objetivo incluir um aluno ou um grupo de alunos que j foramanteriormente excludos; a meta primordial da incluso a de no deixar ningum no exterior do ensino regular, desde o comeo. As escolas inclusivas propem um modo de se constituir o sistema educacional que considera as necessidades de todos os alunos e que e estruturado em virtude dessas necessidades. A incluso causauma mudana de perspectiva educacional, pois no se limita a ajudar somente os alunos que apresentam dificuldades na escola, mas apia a todos:professores, alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral." (p. 145)A educao inclusiva hoje uma realidade em muitos pases e a cada dia ganha novos adeptos, conforme pude constatar no somente atravs da literatura disponvelcomo tam )em assistindo a palestras em congressos (nos EUA, Pas de Gal2s eBrasil) e conversando pessoalmente com especialistas dos EUA(Texas, Louisiana, Oregon, illinois, Washington, D.C.), doCanad (Qubec), do Brasil (So Paulo, Belo Horizonte et

sassaki

A incluso social, portanto, um processo que contribui para a construo de um novo tipo de sociedade atravs de transformaes, pequenas e grandes, nos ambientesfsicos (espaos internos e externos, equipamentos, aparelhos e utenslios, mobilirio emeios de transporte) e na mentalidade de todas as pessoas, portanto tambmdo prprio portador de necess~'dades especiais.Em vrias partes do mundo, j realidade a prtica da incluso, sendo que as primeiras tentativas comearam h cerca de 10 anos. O processo de incluso vem sendoaplicado em cada sistema social. Assim, existe a incluso na educao, no lazer, no transporte etc. Quando isso acontece, podemos falar em educao inclusiva, nolazer inclusivo, no transporte inclusivo e assim por diante. Uma outra forma dereferncia consiste em dizermos, por exemplo, educao para todos, lazer para todos,transporte para todos.Quanto mais sistemas comuns da sociedade adotarem a incluso, mais cedo se completar a construo de uma verdadeirasociedade para todos - a sociedade inclusiva. (Ver outros

::. A Incluso do Portador de Necessidades Especiais em mbito Social e Escolar

Ana Maria C. C. do Prado Vera Lucia Marostega

Este trabalho aborda o tema incluso do portador de necessidades como um dos novos paradigmas da educao brasileira, legalmente amparado pela Lei n 9394/96, o qual delega famlia, escola e sociedade o compromisso para a efetivao de uma proposta de escola para todos. A histria revela para a humanidade o caminho da excluso social e humana do homem. Se, no passado, o indivduo com algum comprometimento era banido da sociedade atravs da morte, hoje, este tipo de eliminao no mais praticado, porm uma excluso sutil acontece atravs das instituies, como cadeias, asilos e tantas outras que foram criadas com este objetivo: segregar o "diferente" da sociedade. Marques in MANTOAN (1997, p.20) diz "enquanto a pessoa est adequada s normas, no anonimato, ela socialmente aceita. Basta, no entanto, que ela cometa qualquer infrao ou adquira qualquer trao de anormalidade para que seja denunciada como desviante". "A dcada de 60, por exemplo, testemunhou o boom de instituies especializadas, tais como: escolas especiais, centros de habilitao, centros de reabilitao, oficinas protegidas de trabalho, clube sociais especiais, associaes desportivas especiais" SASSAKI (1997, p. 31), criadas concebendo a idia de proteger o diferente e, aps, reintegr?lo ao convvio social. Na realidade, estavam considerando muito mais a questo social do que seu desenvolvimento como um todo. O prprio termo reintegrao j traz implcito a idia da desintegrao. "S possvel reintegrar algum que foi desintegrado do contexto social e est sendo novamente integrado" Marques in MANTOAN (1997, p.20). A pessoa portadora de alguma deficincia convive socialmente com sua famlia, porm este convvio no se estende na escola, no clube, na igreja e nas outras reas da sociedade porque colocada como um ser diferente. Mader in MANTOAN (1997, p.45) aponta como causa os seguintes conceitos bsicos - pessoas portadores de deficincia no correspondem s expectativa, so anormais, diferentes (estigmatizao); - pessoas portadores de deficincia no so muito capazes, so pouco produtiva ("apndice inteis da sociedade"), (Fernandes, 1995); - pessoas portadores de deficincia so estigmatizadas, o estigma cria preconceitos que, por si, gera medo, e o medo provoca ignorncia e afastamento; - pessoas portadores de deficincia no se encaixam nos valores da sociedade. Com essas idias, buscou-se a educao individual do P.N.E. como forma de aproximao com os seres normais, a fim de desenvolver sua normalidade para melhor integr-lo atravs de sua aprendizagem. "A idia inicial foi, ento, a de normalizar estilo ou padres de vida, mas isto foi confundido com a noo de "tornar normais as pessoas deficientes" SASSAKI (1997, p.32). Foram pelas lutas pelos direitos das pessoas portadoras de deficincia, na dcada de 80, que a prtica da integrao social se torna mais presente. Porm, foram os novos conhecimentos avanados na comunidade cientfica, que perceberam a integrao insuficiente para o contexto, considerando que esta populao no participava de maneira plena e igual aos demais. Considerando que a diferena inerente ao ser humano, e reconhecendo a diversidade como algo natural, em que cada ser pode usar de seus direitos coletivos na sociedade, um novo conceito surge, denominado Incluso. " Este o termo que se encontrou para definir uma sociedade que considera todos os seus membros como cidados legtimos" Mader in MANTOAN (1997, p 47). "Conceitua-se a incluso social como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papis na sociedade"SASSAKI (1997, p. 41). Assim, a pessoa com necessidades especiais deve encontrar, na sociedade, caminho propcio para o seu desenvolvimento atravs de sua educao e qualificao para o trabalho. Estando ele j inserido no processo, a sociedade se adapta as suas limitaes. Em relao a esta questo SASSAKI (1997, p.42) diz A incluso social, portanto, um processo que contribui para a construo de um novo tipo de sociedade atravs de transformaes, pequenas e grandes, nos ambiente fisicos (espaos interno e externo, equipamentos, aparelho e utenslio, mobilirio e meios de transporte) e na mentalidade de todas as pessoas, portanto do prprio portador de necessidades especiais. O captulo V - da Educao Especial, da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional ? lana, tanto para a escola como para toda sociedade, um desafio muito grande no que se refere Incluso. Falamos em sociedade, pois a escola est inserida em um contexto social o qual se modifica com o desenvolvimento de sua gente, de sua tecnologia, de sua cincia, envolvidos em uma estrutura globalizada. A escola, como uma instituio mediadora na construo do conhecimento, tendo como objetivo levar cultura para um nmero cada vez maior de pessoas, leva para si uma gama de responsabilidade muito grande. " atravs da escola que a sociedade adquire, fundamenta e modifica conceitos de participao, colaborao e adaptao. Embora outras instituies como famlia ou igreja tenha papel muito importante, da escola a maior parcela" Mello in MANTOAN (1997, p.13). Nosso desafio como profissionais da educao ser o de trabalhar por uma escola inclusiva, com qualidade de ensino, pois sabe-se da importncia da educao bsica. A educao bsica a mola mestra do desenvolvimento econmico e social de um pas. claro que ela no est s neste desafio. Necessitamos de uma justia que funcione, de uma sade que abrigue a todos e de uma poltica comprometida com o cidado. "Quanto mais sistemas comuns da sociedade adotarem a incluso, mais cedo se completar a construo de uma verdadeira sociedade para todos ? a sociedade inclusivista" SASSAKI (1997, p.42). Porm, a escola com seus profissionais deve assumir este compromisso, acreditando que as mudanas so possveis desde que haja uma transformao nos atuais moldes do ensino, sendo "a escola uma das instituies (seno a principal) responsvel pela construo desta sociedade, atendendo a todos indiscriminadamente" THOMA (1998, p.50). "Acreditamos, que ao incluir o aluno com deficincia mental na escola regular, estamos exigindo desta instituio novos posicionamentos diante dos processos de ensino e de aprendizagem, luz de concepes e prticas pedaggicas mais evoludas" MANTOAN (1997, p.120). O Estatuto da Criana e do Adolescente recomenda, em seu Art. 15 "A criana e o adolescente tm direito liberdade, ao respeito e dignidade como seres humanos em processo de desenvolvimento... " E continua, no Art. 53 "A criana e o adolescente tm direito educao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa... assegurando-se-lhes igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola..."

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional n 9394/96, em seu Captulo V Da Educao Especial, diz que: Art. 58." Entende-se por educao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais". Considerando o aspecto legal inserido na lei, e o cientfico em que de acordo com Vygotsky apud CARNEIRO (1991, p.101) "o ser humano cresce num ambiente social e a interao com outras pessoas essencial a seu desenvolvimento", estas exigncias requererem da escola uma nova estrutura, um novo conceito em relao formao do futuro cidado e uma viso renovada de seus conceitos e pr-conceitos com relao ao diferente. "A questo da integrao representa um movimento de inovao do sistema de ensino que, em princpio, j deveria existir, abrangendo as diferenas existente mesmo entre os no deficientes" CARNEIRO(1997, p.33). Agora, pensamos sobre a Incluso refletindo sobre o seguinte: *0 que imaginamos, ao ver um ser que no se assemelha com os demais em sua aparncia fisica, ou destoa dos demais por ser agitado, apresentar comportamento inadequado para as situaes, ter problemas na fala ou at mesmo fala com as mos? *como reconhecer que este ser poder construir algum conhecimento, sendo respeitado as suas diferenas? *como se relacionar com uma pessoa to diferente em sua aparncia, mas to igual na sua essncia de humano? A questo est no eu em relao ao outro. O problema no ele, mas, sim, a idia que formulamos, a partir de nossos conceitos que so estabelecidos num dado momento scio-histrico cultural, em que esses interferem em nossos pensamentos e aes com relao ao "diferente". Porm, refletir o direito que assiste a todo ser humano, decidir qual a melhor maneira de viver e de conviver com o outro, sem que para isso se tenha que ser igual ao outro, direito e deveria ser respeitado por todos sem exceo.

Mas por que temos que ser iguais? No sabemos. Talvez porque ficaria mais fcil ou acessvel conviver com o igual, no me incomodaria e no haveria necessidade de me auto-reconhecer perante a diversidade."Na verdade, o que o homem v e teme a sua prpria fragilidade perante a vida, a sua prpria finitude. O conflito originado do confronto do que ele com o que ele pode vir a ser provoca no homem toda repulsa em relao diferena" Marques in MANTOAN (1997, p. 19). Reconhecer as diferenas essencial no caminho da integrao e, principalmente, da incluso, onde se espera que o professor no faa da turma uma homogeneidade, trabalhando como se todos tivessem a mesma capacidade na sua construo do conhecimento. Oferecer um ambiente favorvel incluso, no s ter conhecimento das mais variadas diversidades, o que possvel ser trabalhado, ou o que a criana j possui de conhecimento, como tambm e principalmente, respeitar suas limitaes, reconhecendo suas diferenas e ressaltando suas potencialidades. CARNEIRO (1997, p.33) cita que"os portadores de deficincia precisam ser considerados, a partir de suas potencialidades de aprendizagem. Sobre esse aspecto facilmente compreensvel que a escola no tenha de consertar o defeito, valorizado as habilidade que o deficiente no possui, mas ao contrrio, trabalhar sua potencialidade, com vistas em seu desenvolvimento". A escola traz consigo toda uma bagagem de cultura e de saberes que atendiam s necessidades de uma determinada poca e clientela. Se antes o excepcional era eliminado da sociedade, hoje ele tem seu direito adquirido por uma lei, a qual o coloca como um ser igual s outras crianas, vivendo como as outras e recebendo dentro de um estabelecimento de ensino sua formao educacional. Para isso, h de (re)pensar com muita cautela sobre a estrutura escolar, nossa avaliao, nossa interao com as famlias e os conhecimentos adquiridos pelos professores para atender a este aluno. As inovaes que ocorrero daqui para frente diz respeito escola, ao aluno especial, famlia, ao professor e a todas as pessoas que fazem parte deste processo. Por isso, muito j se discutiu e muito h o que discutir, pois a sociedade, de certa forma, custa a perceber as mudanas que esto ocorrendo e a process-las em sua prtica social.Tudo uma caminhada, tudo uma construo que elaborada em cima de estudos e pesquisas que atravs de um conhecimento mais amplo e aprofundado, traam o caminho da sensibilidade. na formao diferenciada do profissional da educao, que hoje se faz necessrio, que ir acontecer a incluso do P.N.E.. Um dos fatores principais dessa formao est relacionado capacidade de o professor reconhecer e proporcionar o desenvolvimento das potencialidades do P.N.E.. Por vezes, no se aposta na Incluso, por ser ela algo que ainda no aconteceu, os professores tero que inovar sua prpria prtica, seu prprio conceito, e isso mexe com muitas estruturas que j esto de certa forma enraizadas. Conforme MANTOAN (1997, p.44)"as grandes inovaes esto, muitas vezes, na concretizao do bvio, do simples, do que possvel fazer, mas que precisa ser desvelado, para que possa ser compreendido por todos e aceito sem outras resistncias, seno aquelas que do brilho e vigor ao debate das novidades". Quando se fala "todos", fala?se do aluno portador de necessidades educativas especiais e o aluno sem necessidades educativas especiais. Entretanto deve?se ter a clareza desses termos, onde "necessidades especiais" no deve ser tomado como sinnimo de "deficincia" (mentais, auditivas, visuais, fisica ou mltiplas)." As inovaes que ocorrero daqui para frente diz respeito escola, ao aluno especial, famlia, ao professor e a todas as pessoas que fazem parte deste processo. Por isso, muito j se discutiu e muito h o que discutir, pois a sociedade, de certa forma, custa a perceber as mudanas que esto ocorrendo e a process-las em sua prtica social. Apostar nessas inovaes ser o caminho mais seguro para a efetivao da escola inclusiva. Quando professores das mais variadas diversidades (re)descobrirem o valor de ensinar atravs da troca, reconhecendo seus alunos como seres capazes de realizaes, interagindo com as famlias na busca por solues de seus problemas familiares, os quais interferem diretamente na sala de aula, procurando apoio em todos os setores da escola na realizao de tarefas conjuntas e garantindo a participao dos alunos nas decises de sala de aula, estaremos construindo no apenas a escola que ir atender ao portador de necessidades educativas especiais, mas a escola que atender a todos, ou seja, a escola inclusiva."... de suma importncia ressaltar as vantagens que a integrao representa, tanto para os portadores de deficincia quanto para aqueles alunos considerados normais, pelas necessrias modificaes do sistema de ensino no sentido de sua mobilizao" CARNEIRO (1997, p.34).SASSAKI (1997, p. 14). A maioria das necessidades especiais o resultado de condies atpicas, tais como: Deficincia mental, fisica, auditiva, visual e mlptipla; autismo (Gauderer, 1993); dificuldades de aprendizagem; insuficincia orgnicas; superdotao (Taylor et al, 1990; Machado et al., 1989); problemas de conduta; distrbio de dficit de ateno com hiperatividade; distrbio obsessivo compulsivo, sndrome de Tourette (Santos, 1994; Sassaki, 1995); distrbio emocionais; transtorno mentais (MIND, p. 4?9) SASSAKI (1997, p.16). Porm, a realidade de nosso pas e de outros tatos do conta de uma excluso que se agrava cada vez mais em detrimento de uma poltica social inexistente. A falta de emprego, por exemplo, poder levar ao rompimento da estrutura familiar, apresentado em seu meio vrios problemas de: alcoolismo, drogas, prostituio infantil, trabalho infantil e escravo, a falta de alimentao adequada ao crescimento da criana e a falta total de conhecimento dos pais em estimular seus filhos, oferecendo um ambiente favorvel e sadio na busca por uma escola com qualidade de ensino. Com relao a isso SKLIAR (1999, p.26-27) diz que No recente informe da UNICEF, chamado de Educao para Todos (1999), se pode ler, entre os dados mais relevantes, que: mil milhes de pessoas entraro no sculo XXI A histria revela as fases de excluso onde a sociedade a transformou em atendimento segregado para a integrao e, hoje, em incluso. Porm, essas fases no se processaram sempre ao mesmo tempo, e nem com todos. Sobre isso SASSAKI (1997, p.17) diz que "o movimento de incluso comeou incipientemente na segunda metade dos anos 80 nos pases mais desenvolvidos, tomou impulso na dcada de 90 tambm em pases em desenvolvimento e vai se desenvolver fortemente nos primeiros 10 anos do sculo 21 envolvendo todos os pases". A incluso um movimento com apenas um interesse: construir uma sociedade para todos. Mesmo sendo muito recente o movimento sobre incluso, o conhecimento das diferenas que se apresentam em cada criana que ser includa torna?se fundamental neste processo. RABELO (1999, p.20) cita que "hoje, o grande desafio a elaborao de uma poltica educacional voltada para o estabelecimento de uma escola realmente inclusiva, acessvel a todos, independentemente das diferenas que apresentam, dando?lhes as mesmas possibilidades de realizao humana e social". sem os conhecimentos necessrios para ler um livro ou para assinar seu prprio nome; 855 milhes de pessoas sero analfabetas nas vsperas do novo milnio; 130 milhes de crianas em idade escolar crescem sem poder receber educao bsica; um professor em Bangladesh tem que atender a 67 alunos, enquanto que a relao professor/aluno na Guin Equatorial aumenta para 909. bvio que, nessas circunstncias, falar de escola para todos significa uma brutal ironia ou, no melhor dos casos, uma metfora ofensiva por parte de muitos governos e muitos governantes.Diante dessas circunstncias, qual seria o papel da escola e, especificamente, do professor para evitar a excluso? tarefa da escola resolver estes problemas que poderiam ser as causas da excluso de um aluno? Se papel do professor, qual a formao que este deve receber para enfrentar todas estas diversidades que se remetem s necessidades especiais? Este desafio passa tambm pela compreenso de todos aqueles que entendem a educao como um direito de todos. No basta incluir o P.N.E. no ambiente escolar; necessrio trabalhar em conjunto com toda sociedade com o desejo de oferecer uma educao capaz de transformar sua realidade, construindo uma sociedade onde caibam todos. Sobre esta sociedade, ASSMANN (1998, p.222) diz o seguinte "qual o fato maior na atual conjuntura mundial, intensificado em nossa realidade brasileira? Certamente o imprio estarrecedor da lgica da excluso e a crescente insensibilidade diante dela". De certo modo estamos anestesiados diante de tantas formas de excluso que se apresentam em nossas vidas, sejam elas de cunho religioso, ticos, sociais, econmicos ou educacionais que por vezes sua definio se esvazia. Segundo ASSMANN (1998, p.213) "a expresso lgica da excluso surgiu num encontro de filsofos latino-americanos e europeus, na Alemanha em 1989, cuja inteno de seus participantes era mostrar que as instituies criadas pelo ocidente com a ideologia da incluso social, na verdade eram excludentes: a democracia, por exemplo, ao ser reduzida a emisso do voto; ou a economia de mercado que prega um discurso includente (para todos), mas irreal". a prpria histria que se encarrega de nos revelar as matanas em nome da religio ou em nome das guerras ticas que marcaro para sempre a crueldade e os horrores cometidos durante o holocausto. Isso demonstra com muita clareza o que o ser humano capaz de fazer com seu semelhante. Com relao educao do surdo, deve?se ter a clareza de que "integrao escolar e integrao social no podem ser tidas como sinnimo, pois ir a escola com os demais no significa ser como os demais. Uma efetiva integrao escolar depende de como cada escola aceita e trabalha com as diferenas. Para o surdo poder estar, efetivamente, includo na classe com os ouvinte, ele necessitar dominar a lngua oral o que s pode ocorrer aps seu desenvolvimento em lngua de sinais" THOMA (1998, p.46). Esse aspecto da aquisio do conhecimento do surdo extremamente importante, pois, na escola inclusiva, se o professor e os colegas no dominarem a lngua de sinais, o surdo fica fora dos debates, das decises e da integrao com os colegas nos momentos de brincadeira que fazem parte do aprender. Em detrimento da falta de uma comunicao efetiva torna?se difcil a incluso; poder acontecer a integrao social, mas no a efetiva incluso do surdo no meio ouvinte. Por esse motivo que SKLIAR (1999, p.27) diz que " possvel intuir como a prtica e o discurso da incluso se transformam, para as crianas surdas, em uma experincia sistemtica de excluso ou, melhor dito, de incluso excludente". Segundo o pensamento de Vygotsky apud RABELO(1999, p.20)"uma criana portadora de um defeito no simplesmente uma criana menos desenvolvida que as demais, apenas se desenvolve de forma diferente". A criana em sua essncia a mesma, precisa do outro para se socializar e crescer como pessoa e ser humano. Construir seu conhecimento atravs de sua interao com os demais far do P.N.E. um ser capaz como os outros, no da mesma forma, mas com suas limitaes, seus desejos, suas frustraes, seus sonhos e sua vontade de ser respeitado como gente que pensa, sofre, ama, sorri, se decepciona e que busca o que todo ser humano deseja, ou seja, ser feliz e aceito por todos. O objetivo comum: o de construir um conhecimento capaz de transformar uma realidade, operando mudanas de forma efetiva considerando as diferenas e as individualidades.FREIRE (1982, p.101) nos diz eu agora diria a ns, como educadores e educadoras: ai daqueles e daquelas, entre ns, que pararem com a sua capacidade de sonhar, de inventar a sua coragem de denunciar e de anunciar. Ai daqueles e daquelas que, em lugar de visitar de vez enquando o amanh, o futuro, pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e com o agora, ai daqueles que em lugar desta viagem constante ao amanh, se atrelem a um passado de explorao e de rotina. Temos dois caminhos a seguir: ou samos da rotina como sugere FREIRE e buscamos inovar a prtica pedaggica diante da incluso, ou ficamos discutindo que a mesma no vivel, jogando a culpa no sistema de ensino, nos ombros do governo, na famlia e em todos os setores da sociedade. Que garantias temos de que a Incluso ter sucesso? Ou quando estas mudanas ocorrero na prtica? Essas respostas s sero respondidas quando passarmos dos discursos e dos debates para a prtica em toda sua plenitudeDECLARAO DE SALAMANCASobre Princpios, Polticas e Prticas na rea das Necessidades EducativasEspeciaisReconvocando as vrias declaraes das Naes Unidas que culminaram no documentodas Naes Unidas "Regras Padres sobre Equalizao de Oportunidades para Pessoascom Deficincias", o qual demanda que os Estados assegurem que a educao depessoas com deficincias seja parte integrante do sistema educacional.1. Ns, os delegados da Conferncia Mundial de Educao Especial,representando 88 governos e 25 organizaes internacionais em assemblia aquiem Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmamos o nossocompromisso para com a Educao para Todos, reconhecendo a necessidade eurgncia do providenciamento de educao para as crianas, jovens e adultoscom necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino ere-endossamos a Estrutura de Ao em Educao Especial, em que, pelo espritode cujas provises e recomendaes governo e organizaes sejam guiados.sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionaisdeveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidadede tais caractersticas e necessidades, aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso escolaregular, que deveria acomod-los dentro de uma Pedagogia centrada na criana,capaz de satisfazer a tais necessidades, escolas regulares que possuam tal orientao inclusiva constituem os meios maiseficazes de combater atitudes discriminatrias criando-se comunidadesacolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcanando educao paratodos; alm disso, tais escolas provem uma educao efetiva maioria dascrianas e aprimoram a eficincia e, em ltima instncia, o custo da eficcia detodo o sistema educacional.

adotem o princpio de educao inclusiva em forma de lei ou de poltica,matriculando todas as crianas em escolas regulares, a menos que existam fortesrazes para agir de outra forma.O desafio que confronta a escola inclusiva no que diz respeito aodesenvolvimento de uma pedagogia centrada na criana e capaz de bemsucedidamenteeducar todas as crianas, incluindo aquelas que possuamdesvantagens severa. O mrito de tais escolas no reside somente no fato de queelas sejam capazes de prover uma educao de alta qualidade a todas ascrianas: o estabelecimento de tais escolas um passo crucial no sentido demodificar atitudes discriminatrias, de criar comunidades acolhedoras e dedesenvolver uma sociedade inclusiva. 4. Educao Especial incorpora os mais do que comprovados princpios de umaforte pedagogia da qual todas as crianas possam se beneficiar. Ela assume queas diferenas humanas so normais e que, em consonncia com a aprendizagemde ser adaptada s necessidades da criana, ao invs de se adaptar a criana sassunes pr-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo deaprendizagem. Uma pedagogia centrada na criana beneficial a todos osestudantes e, consequentemente, sociedade como um todo. A experincia temdemonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa dedesistncia e repetncia escolar (que so to caractersticas de tantos sistemaseducacionais) e ao mesmo tempo garantir ndices mdios mais altos derendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criana pode impedir odesperdcio de recursos e o enfraquecimento de esperanas, to freqentementeconseqncias de uma instruo de baixa qualidade e de uma mentalidadeeducacional baseada na idia de que "um tamanho serve a todos". Escolascentradas na criana so alm do mais a base de treino para uma sociedadebaseada no povo, que respeita tanto as diferenas quanto a dignidade de todos osseres humanos. Uma mudana de perspectiva social imperativa. Por um tempodemasiadamente longo os problemas das pessoas portadoras de deficincias tmsido compostos por uma sociedade que inabilita, que tem prestado mais atenoaos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas. 7. Principio fundamental da escola inclusiva o de que todas as crianas devemaprender juntas, sempre que possvel, independentemente de quaisquerdificuldades ou diferenas que elas possam ter. Escolas inclusivas devemreconhecer e responder s necessidades diversas de seus alunos, acomodandoambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educao dequalidade todos atravs de um currculo apropriado, arranjos organizacionais,estratgias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades. Naverdade, deveria existir uma continuidade de servios e apoio proporcional aocontnuo de necessidades especiais encontradas dentro da escola. 8. Dentro das escolas inclusivas, crianas com necessidades educacionaisespeciais deveriam receber qualquer suporte extra requerido para assegurar umaeducao efetiva. Educao inclusiva o modo mais eficaz para construo desolidariedade entre crianas com necessidades educacionais especiais e seuscolegas. O encaminhamento de crianas a escolas especiais ou a classesespeciais ou a sesses especiais dentro da escola em carter permanentedeveriam constituir excees, a ser recomendado somente naqueles casosinfreqentes onde fique claramente demonstrado que a educao na classeregular seja incapaz de atender s necessidades educacionais ou sociais dacriana ou quando sejam requisitados em nome do bem-estar da criana ou deLEI N 9394/96 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL - 1996CAPITULO VDA EDUCAO ESPECIALArt. 58 . Entende-se por educao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade deeducao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, paraeducandos portadores de necessidades especiais.1 Haver, quando necessrio, servios de apoio especializado, na escola regular, paraatender as peculiaridades da clientela de educao especial.2 O atendimento educacional ser feito em classes, escolas ou servios especializados,sempre que, em funo das condies especficas dos alunos, no for possvel a suaintegrao nas classes comuns do ensino regular.3 A oferta da educao especial, dever constitucional do Estado, tem incio na faixaetria de zero a seis anos, durante a educao infantil.Art. 59 . Os sistemas de ensino asseguraro aos educandos com necessidades especiais:I currculos, mtodos, tcnicas, recursos educativos e organizao especficos, paraatender s suas necessidades;II terminalidade especfica para aqueles que no puderem atingir o nvel exigido para aconcluso do ensino fundamental, em virtude de suas deficincias, e acelerao paraconcluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;III professores com especializao adequada em nvel mdio ou superior, paraatendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para aintegrao desses educandos nas classes comuns;IV educao especial para o trabalho, visando a sua efetiva integrao na vida emsociedade, inclusive condies adequadas para os que no revelarem capacidade deinsero no trabalho competitivo, mediante articulao com os rgos oficiais afins, bemcomo para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas reas artstica,intelectual ou psicomotora;V acesso igualitrio aos benefcios dos programas sociais suplementares disponveispara o respectivo nvel do ensino regular.Art. 60 . Os rgos normativos dos sistemas de ensino estabelecero critrios decaracterizao das instituies privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuaoexclusiva em educao especial, para fins de apoio tcnico e financeiro pelo Poderpblico.Pargrafo nico. O poder Pblico adotar, como alternativa preferencial, a ampliao doatendimento aos educandos com necessidades especiais na prpria rede pblica regularde ensino, independentemente do apoio s instituies previstas neste artigo.

RESOLUO N 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 (*)Institui Diretrizes Operacionais para oAtendimento Educacional Especializado naEducao Bsica, modalidade EducaoEspecial.O Presidente da Cmara de Educao Bsica do Conselho Nacional de Educao,no uso de suas atribuies legais, de conformidade com o disposto na alnea c do artigo 9da Lei n 4.024/1961, com a redao dada pela Lei n 9.131/1995, bem como no artigo 90, no 1 do artigo 8 e no 1 do artigo 9 da Lei n 9.394/1996, considerando a ConstituioFederal de 1988; a Lei n 10.098/2000; a Lei n 10.436/2002; a Lei n 11.494/2007; o Decreton 3.956/2001; o Decreto n 5.296/2004; o Decreto n 5.626/2005; o Decreto n 6.253/2007; oDecreto n 6.571/2008; e o Decreto Legislativo n 186/2008, e com fundamento no ParecerCNE/CEB n 13/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado daEducao, publicado no DOU de 24 de setembro de 2009, resolve:Art. 1 Para a implementao do Decreto n 6.571/2008, os sistemas de ensino devemmatricular os alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades/superdotao nas classes comuns do ensino regular e no AtendimentoEducacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou emcentros de Atendimento Educacional Especializado da rede pblica ou de instituiescomunitrias, confessionais ou filantrpicas sem fins lucrativos.Art. 2 O AEE tem como funo complementar ou suplementar a formao do alunopor meio da disponibilizao de servios, recursos de acessibilidade e estratgias queeliminem as barreiras para sua plena participao na sociedade e desenvolvimento de suaaprendizagem.Pargrafo nico. Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidadena educao aqueles que asseguram condies de acesso ao currculo dos alunos comdeficincia ou mobilidade reduzida, promovendo a utilizao dos materiais didticos epedaggicos, dos espaos, dos mobilirios e equipamentos, dos sistemas de comunicao einformao, dos transportes e dos demais servios.Art. 3 A Educao Especial se realiza em todos os nveis, etapas e modalidades deensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.Art. 4 Para fins destas Diretrizes, considera-se pblico-alvo do AEE:I Alunos com deficincia: aqueles que tm impedimentos de longo prazo de naturezafsica, intelectual, mental ou sensorial.II Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam umquadro de alteraes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relaessociais, na comunicao ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definio alunos comautismo clssico, sndrome de Asperger, sndrome de Rett, transtorno desintegrativo dainfncia (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificao.III Alunos com altas habilidades/superdotao: aqueles que apresentam um potencialelevado e grande envolvimento com as reas do conhecimento humano, isoladas oucombinadas: intelectual, liderana, psicomotora, artes e criatividade.(*) Resoluo CNE/CEB 4/2009. Dirio Oficial da Unio, Braslia, 5 de outubro de 2009, Seo 1, p. 17.Art. 5 O AEE realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais daprpria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarizao, nosendo substitutivo s classes comuns, podendo ser realizado, tambm, em centro deAtendimento Educacional Especializado da rede pblica ou de instituies comunitrias,confessionais ou filantrpicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educaoou rgo equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municpios.Art. 9 A elaborao e a execuo do plano de AEE so de competncia dosprofessores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulaocom os demais professores do ensino regular, com a participao das famlias e em interfacecom os demais servios setoriais da sade, da assistncia social, entre outros necessrios aoatendimento.VII ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionaisdos alunos, promovendo autonomia e participao;

Segundo Mantoan (1997), a incluso:"questiona no somente as polticas e a organizao da educao especial e regular, mas tao conceito de mainstreaming. A noo de incluso institui a inserode uma forma mais radical, completa e sistemtica. O vocbulo integrao abandonado, umavez que o objetivo incluir um aluno ou um grupo de alunos que j foramanteriormente excludos; a meta primordial da incluso a de no deixar ningum no exterior do ensino regular, desde o comeo. As escolas inclusivas propem um modo de se constituir o sistema educacional que considera as necessidades de todos os alunos e que e estruturado em virtude dessas necessidades. A incluso causauma mudana de perspectiva educacional, pois no se limita a ajudar somente os alunos que apresentam dificuldades na escola, mas apia a todos:professores, alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral." (p. 145)A educao inclusiva hoje uma realidade em muitos pases e a cada dia ganha n