SAÚDE DO IDOSO

RODOLFO OLIVEIRA PASCHOAL

POLÍTICAS PÚBLICAS........

POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas públicas são conjuntos de

programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

EXEMPLOS...... A educação e a saúde no Brasil são direitos

universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.

POLÍTICA PÚBLICA....

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO

FINALIDADES

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO

Lei nº 8.842, de janeiro de 1994

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Dispõe sobre a política nacional do idoso;

Cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências;

LEI 8842/94

ARTIGO 1º A política nacional do idoso tem por objetivo

assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

ARTIGO 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei,

a pessoa maior de sessenta anos de idade.

ARTIGO 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos

seguintes princípios:

I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.

REALIDADE......

Qualidade de vida de idosos brasileiros está abaixo da média global, mostra relatório

Pesquisa divulgada no Dia Internacional do Idoso coloca o Brasil em 58º lugar numa lista de 96 nações avaliadas

POR FLÁVIA MILHORANCE / ANTONELLA ZUGLIANI

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RIO - Inseguros, empobrecidos, com dificuldade de locomoção, acesso precário à saúde, à educação e a outros serviços. A má qualidade de vida dos idosos brasileiros é uma realidade que pode ser notada diariamente, tanto nas grandes cidades quanto na zona rural. Mas uma pesquisa global a ser divulgada hoje, Dia Internacional do Idoso, traduz esse quadro em números e coloca o Brasil em 58º lugar numa lista de 96 nações avaliadas, atrás mesmo de países reconhecidamente mais pobres, como Bolívia, Equador e El Salvador.

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DESAFIO.....

Estabelecer uma rede integrada de atenção ao idoso, no qual seja promovida a integração entre todos os níveis de atenção à saúde – primária, secundária e terciária – bem como promover a formação e capacitação de profissionais qualificados para atender à crescente demanda de maneira integral às demandas dos idosos em suas diferentes esferas de saúde, educação e sociais são alguns dos aspectos retratados no documento.

OBSERVAÇÃO!!!!!!

Os países europeus, além de terem melhores condições econômicas e sociais, tiveram um envelhecimento populacional muito mais lento do que o nosso e puderam se preparar para assegurar aos idosos melhores condições de vida.

Somente em 1994, o Brasil passou a ter uma Política Nacional do Idoso (Lei 8.842) e apenas cinco anos depois foi editada a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395/99).

http://www.assistenciasocial.al.gov.br/legislacao/legislacao-federal/est.%20de%20idoso.pdf

DIRETRIZES.... Artigo 4º - Constituem diretrizes da política

nacional do idoso:

I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e 6 7 avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;

DIRETRIZES.... III - priorização do atendimento ao idoso

através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;

IV - descentralização político-administrativa; V - capacitação e reciclagem dos recursos

humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;

DIRETRIZES VI - implementação de sistema de

informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;

VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;

DIRETRIZES VIII - priorização do atendimento ao idoso em

órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

........ASILOS

REALIDADE....

BAURU REGISTRA TRÊS OCORRÊNCIAS CONTRA O IDOSO POR SEMANA!!!!!!! Abrigos na cidade recebem as vítimas deste

tipo de maus-tratos.  Delegada explica que os agressores muitas

vezes são da própria família. Toda semana pelo menos três ocorrências de

maus-tratos, ameaça ou lesão corporal são registradas contra idosos em Bauru. Na cidade existem abrigos para acolher e cuidar dessas pessoas que foram vítimas de algum tipo de violência. Mas, nesses locais, eles encontram um outro problema: a saudade da família. Isso porque muitos são abandonados nesses locais.

O aposentado Luís Alves nunca imaginou que um dia seria abandonado pela própria família, mas foi exatamente isso que aconteceu há 20 anos. Com 47 anos de idade ele foi deixado num antigo hospital psiquiátrico, onde hoje funciona um abrigo. “Eu trabalhava na roça, mas, não estava aguentando mais. A família ficou com dó de mim e me trouxeram para cá. Eu sinto muita falta deles”, conta.

PARÁGRAFO ÚNICO.... - É vedada a permanência de portadores de

doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

AVANÇOS....... CIDADE MADURA O Programa Cidade Madura é um projeto

pioneiro e inédito no Brasil. Será um condomínio inteiramente projetado com as necessidades específicas da terceira idade.

O empreendimento será um condomínio fechado composto por:Unidade de Saúde;Centro de Vivência;Unidades habitacionais adaptadas para as necessidades do idoso;Uma praça, contendo horta comunitária;Pista de caminhada

O condomínio é dotado com 40 unidades habitacionais. O urbanismo e as edificações seguem as normas de acessibilidade para idosos.Cada edificação abriga duas unidades, projetadas de acordo com as normas de acessibilidade e adaptadas tanto para idosos quanto para a necessidade de utilização de cadeira de rodas.

A unidade de saúde possui um consultório médico, e um consultório odontológico. Além de uma sala de curativos, enfermaria e repouso para plantonistas.O centro de vivência com 260,59m², possui um salão, sala de aula, sala de Tv, sala de fisioterapia, wc’s acessíveis, copa de apoio e um depósito.

A unidade de saúde possui um consultório médico, e um consultório odontológico. Além de uma sala de curativos, enfermaria e repouso para plantonistas.O centro de vivência com 260,59m², possui um salão, sala de aula, sala de Tv, sala de fisioterapia, wc’s acessíveis, copa de apoio e um depósito