Saude Familia Panorama Avaliacao Desafios

MINISTRIO DA SADE Secretaria de Gesto Participativa

Sade da Famlia Panorama, Avaliao e Desaos1. edio 1. reimpresso

2. Seminrio de Gesto Participativa Frum de Conselhos Municipais de Sade da Regio Metropolitana I

Rio de Janeiro 2004Srie D. Reunies e Conferncias

Braslia DF 2005

2005 Ministrio da Sade Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que no seja para venda ou qualquer m comercial. A responsabilidade pela cesso de direitos autorais de textos e imagens desta obra da rea tcnica. Srie D. Reunies e Conferncias Srie Cadernos Metropolitanos Tiragem: 1.a edio 1. reimpresso 2005 1.000 exemplares Edio, distribuio e informaes: Secretaria de Gesto Participativa Coordenao-Geral de Qualidade de Servio e Humanizao do Atendimento Esplanada dos Ministrios, Edifcio Sede, bloco G, sala 435 CEP: 70058-900, Braslia DF Tels.: (61) 315 3287 / 321 1935 E-mail: [email protected] Organizao: Projeto Mobilizao Social para a Gesto Participativa SGP/MS: Coordenadora: Lcia Regina Florentino Souto Equipe: Rosemberg de Arajo Pinheiro Valria do Sul Martins Frum dos Conselhos Municipais de Sade da Regio Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro Equipe da Universidade Federal do Rio de Janeiro: Elisabete Pimenta Arajo Paz Docente EEAN Elson Fontes Cormack Docente Fac. Odontologia Fabiana de Sousa Faria Residente Sade Coletiva NESC Flavia Champion de Oliveira Graduanda em Fonoaudiologia Maria de Lourdes Tavares Cavalcanti Docente NESC Marta Maria Antonieta de Souza Santos Docente INJC Marta Henriques de Pina Cabral Resid. Sade Coletiva Regina Lcia Dodds Bomm Pesquisadora NESC Victoria Maria Brant Ribeiro Docente Nutes Equipe da Universidade Estadual do Rio de Janeiro: Dbora de Sales Pereira Assistente Social (FSS) Maria Ins Souza Bravo Professora Fac. de Servio Social Maurlio Castro de Matos Prof. Fac. de Servio Social Rodrigo de Oliveira Ribeiro Assistente Social (FSS) Rose Santos Pedreira Graduanda Fac. de Servio Social Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalogrca Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Gesto Participativa. Sade da famlia: panorama, avaliao e desaos / Ministrio da Sade, Secretaria de Gesto Participativa. Braslia: Ministrio da sade, 2005. 84 p.: il. color. (Srie D. Reunies e Conferncias), (Srie Cadernos Metropolitanos) ISBN 85-334-0865-X 1. Servios de sade. 2. Sade pblica. 3. Estatsticas de sade. I. Ttulo. II. Srie. NLM WA 540Catalogao na fonte Editora MS OS 2005/0292

Ttulos para indexao: Em ingls: Family health: panorama, evaluation and challenges Em espanhol: Salud de la Familia: panorama, evaluacin y desafos

EDITORA MS Documentao e Informao SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Braslia DF Tels.: (61) 233 1774 / 233 2020 Fax: (61) 233 9558 Home page: www.saude.gov.br/editora E-mail: [email protected]

Equipe editorial: Normalizao: Lena Silvrio Reviso: Denise Carnib / Viviane Medeiros Projeto grco e capa: Srgio Ferreira

SUMRIO

1 Apresentao ........................................................................................................ 5 2 A Humanizao do SUS ....................................................................................... 7 2.1 HumanizaSUS: Poltica Nacional de Humanizao ........................................... 7 2.1.1 Marco Terico-Poltico.................................................................................... 7 2.1.2 Princpios Norteadores da Poltica de Humanizao ...................................... 9 2.2 Poltica Nacional de Humanizao da Ateno e da Gesto em Sade no SUS: Aspectos Enfatizados no 2. Seminrio de Gesto Participativa do Frum de Conselhos de Sade da Regio Metropolitana I do RJ ...... 10 3 O SUS e a Sade da Famlia ................................................................................. 14 3.1 Estratgia Sade da Famlia: Desaos e Perspectivas para a Gesto SUS ............ 19 3.2 Expanso da Sade da Famlia em Regies Metropolitanas ................................ 21 3.2.1 Estratgia de Sade da Famlia na Regio Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro ........................................................................................... 22 3.3 Propostas, Desaos e Perspectivas Referentes Ateno Bsica e Sade da Famlia ...................................................................................................... 25 4 A Poltica de Sade sob a tica dos Agentes Comunitrios de Sade: Anlise da Capacitao Realizada no Municpio de Belford Roxo Baixada Fluminense RJ .......................................................................................... 27 4.1 Breve Caracterizao do Municpio de Belford Roxo ......................................... 28 4.1.1 Caracterizao Geral ...................................................................................... 28 4.1.2 Situao de Sade .......................................................................................... 29 4.1.2.1 Indicadores de Natalidade, Mortalidade e Morbidade ................................. 29 4.1.2.2 Rede de Servios ......................................................................................... 31 4.1.2.3 Rede Hospitalar ........................................................................................... 31 4.1.2.4 Rede Ambulatorial ....................................................................................... 32 4.2 O Programa Sade da Famlia ........................................................................... 33 4.3 Agentes Comunitrios de Sade ........................................................................ 34

4.4 Dinmica da Capacitao ................................................................................. 36 4.5 Reexes sobre os Problemas de Sade Identicados ........................................ 37 5 O Financiamento da Sade .................................................................................. 41 5.1 Programao Pactuada e Integrada e a Metodologia de Clculo dos Tetos Financeiros no Estado do Rio de Janeiro .......................................................... 42 5.2 Recursos Financeiros da Sade nos Municpios da Baixada Fluminense: o Estado da Arte .......................................................................................................... 44 6 Estratgia de Sade da Famlia em Municpios da Regio Metropolitana I: Avaliao e Desaos Segundo os Participantes do 2. Seminrio de Gesto Participativa .................................................................................................. 48 6.1 Sntese do Grupo Focal sobre Sade da Famlia ................................................. 48 6.2 Sntese das Avaliaes e das Propostas Apresentadas pelos Grupos de Discusso no 2. Seminrio de Gesto Participativa da Regio Metropolitana I ............................................................................................. 48 6.3 Propostas Apresentadas para Superao dos Entraves ao Funcionamento do PSF ............................................................................................. 49 ANEXOS .................................................................................................................. 50

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1 APRESENTAO

Esse segundo Caderno Metropolitano fruto do 2. Seminrio de Gesto Participativa da Regio Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Os Seminrios de Gesto Participativa tm por objetivo oferecer informao e conhecimento que auxiliem a populao na formulao de polticas pblicas, denindo prioridades e metas sociais em sade para a regio, e assim contribuir para canalizar investimentos e organizar os meios para atingi-los. O 2. Seminrio versou sobre Sade da Famlia: Panorama, Desaos e Perspectivas. O tema foi escolhido no 1. Seminrio de Gesto Participativa, quando se apresentou o Panorama Sanitrio da Regio, da Organizao dos Servios, da Transferncia dos Recursos e da Participao Popular. A organizao foi realizada de forma compartilhada pelo Frum de Conselhos Municipais de Sade da Regio Metropolitana I do RJ, pelo Conselho de Secretrios Municipais de Sade, pela Associao de Prefeitos da Regio, pelas Universidades Federal e do Estado do RJ e pelo Ministrio da Sade. O evento ocorreu em Nova Iguau, em 25 de junho de 2004, e contou com 213 participantes: - usurios: 98 (conselheiros e representantes de ONGs e associaes); - agentes comunitrios de sade: 32; - prossionais de sade: 28 (grande parte integrante das equipes do PSF); - gestores: 25 (secretrios, subsecretrios, coordenadores de programa); - convidados: 30 (UFRJ, UERJ, MS). O Municpio de Japeri foi o nico ausente, sem representao dos gestores, dos prossionais de sade ou dos usurios. Do Municpio do Rio de Janeiro estiveram presentes representantes dos usurios e dos prossionais de sade. Os demais municpios da Regio Metropolitana I participaram com representao nos trs segmentos. Alm do Panorama da Sade da Famlia na Regio e das perspectivas de ampliao por meio do Programa de Expanso da Sade da Famlia (Proesf), as contribuies destacaram o seu potencial no s como reorganizador da Ateno Bsica, mas tambm do Sistema de Sade como um todo, nos vrios nveis de complexidade. Este caderno contm a sntese das conferncias proferidas pela Dr. Regina Benevides, da Secretaria-Executiva do Ministrio da Sade, que abordou as Polticas Estratgicas do Ministrio da Sade; pelo Dr. Antonio D. Silveira Filho, do Departamento de Ateno Bsica do Ministrio da Sade, que enfocou a Sade da Famlia: Panorama, Avaliao e Desaos e pelo Prof. Maurlio Castro de Matos, da Faculdade de Servio Social da UERJ, que relatou uma experincia de capacitao de agentes comunitrios de sade realizada no Municpio de Belford Roxo. Em seguida, aborda a expanso da Sade da Famlia e os aspectos do nanciamento da sade nos municpios da Baixada Fluminense. Por m, descreve o resultado dos debates das ocinas de trabalho do Seminrio.

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2 A HUMANIZAO DO SUS

Em sua exposio a Dr. Regina Benevides explicou o que signica a humanizao da ateno sade, porque a mesma se tornou uma poltica estratgica do Ministrio e o processo de concretizao dessa poltica nas diferentes esferas assistenciais. Apresenta-se a seguir a parte inicial do documento norteador da Poltica Nacional de Humanizao do Ministrio da Sade. O texto completo est disponvel na internet no endereo http://www.saude.gov.br/humanizasus.

2.1 HUMANIZASUS: POLTICA NACIONAL DE HUMANIZAOA humanizao atua como eixo norteador das prticas de ateno e gesto em todas esferas do SUS.

2.1.1 Marco Terico-PolticoOs inmeros avanos no campo da sade pblica brasileira vericados especialmente ao longo de quase duas dcadas convivem, de modo contraditrio, com problemas de diversas ordens. Se podemos, por um lado, apontar avanos na descentralizao e na regionalizao da ateno e da gesto da sade, com ampliao dos nveis de eqidade, integralidade e universalidade, por outro, a fragmentao dos processos de trabalho esgaram as relaes entre os diferentes prossionais da sade, entre estes e os usurios; o trabalho em equipe, assim como o preparo para lidar com a dimenso subjetiva das prticas do cuidado, fragilizando-o. Portanto, para a construo de uma poltica de qualicao do SUS, a humanizao deve ser vista como uma das dimenses fundamentais, no podendo ser entendida apenas como mais um programa a ser aplicado aos diversos servios de sade, mas como uma poltica que opere transversalmente em toda a rede SUS. O risco de tomarmos a humanizao como mais um programa seria o de aprofundar relaes verticais em que so estabelecidas normativas que devem ser aplicadas e operacionalizadas, o que signica, grande parte das vezes, efetuao burocrtica, descontextualizada e dispersiva, aes pautadas em ndices a serem cumpridos e metas a serem alcanadas, independente de sua resolutividade e qualidade. Com isso, estamos nos referindo a necessidade de adotar a humanizao como uma poltica transversal entendida como um conjunto de princpios e diretrizes que se traduzem em aes nas diversas prticas de sade e esferas do sistema, caracterizando uma construo coletiva. A humanizao como uma poltica transversal supe necessariamente ultrapassar as fronteiras, muitas vezes rgidas, dos diferentes saberes/poderes que se ocupam da produo da sade.

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Acreditamos que a humanizao deva se constituir como vertente orgnica do Sistema nico de Sade. Mas, queremos tambm que sua armao como poltica transversal garanta esse carter questionador das verticalidades com o qual estamos, na sade, sempre em risco de nos ver capturados. Como poltica ela deve, portanto, traduzir princpios e modos de operar no conjunto das relaes entre prossionais e usurios, entre os diferentes prossionais, entre as diversas unidades e servios de Sade, enm, entre as instncias que constituem o SUS. O confronto de idias, o planejamento, os mecanismos de deciso, as estratgias de implementao e de avaliao, mas principalmente o modo como tais processos se do, devem conuir na construo de trocas solidrias e comprometidas com a produo de sade, tarefa primeira da qual no podemos nos furtar. De fato, nossa tarefa se apresenta dupla e inequvoca, qual sejam a da produo de sade e a da produo de sujeitos. nesse ponto indissocivel que a humanizao se dene: aumentar o grau de coresponsabilidade dos diferentes atores que constituem a rede SUS no cuidado sade implica mudana na cultura da ateno dos usurios e da gesto dos processos de trabalho. Tomar a sade como valor de uso ter como padro na ateno o vnculo com os usurios, garantir direitos dos usurios e de seus familiares, estimular que eles se coloquem como protagonistas do sistema de sade por meio de sua ao de controle social, mas tambm ter melhores condies para que os prossionais efetuem seu trabalho de modo digno e criador de novas aes e que possam participar como co-gestores de seu processo de trabalho. Nesse sentido, a humanizao supe troca de saberes (incluindo os dos usurios e de sua rede social), dilogo entre os prossionais, modos de trabalhar em equipe. E aqui vale ressaltar que no estamos nos referindo a um conjunto de pessoas reunidas eventualmente para resolver um problema, mas produo de uma grupalidade que sustente construes coletivas, que suponha mudana entre seus componentes. Levar em conta as necessidades sociais, desejos e interesses dos diferentes atores envolvidos no campo da sade transforma a poltica em aes materiais e concretas. Tais aes polticas tm capacidade de transformar ou manter a ordem, constituir novos sentidos, colocando-se, assim, a importncia e o desao de estarmos, constantemente, construindo e ampliando os espaos da troca para que possamos dar o sentido que queremos. Assim, tomamos a humanizao como estratgia de interferncia no processo de produo de sade, levando em conta que sujeitos sociais, quando mobilizados, so capazes de modicar realidades, transformando-se a si prprios nesse mesmo processo. Trata-se, sobretudo, de investir na produo de um novo tipo de interao entre os sujeitos que constituem os sistemas de sade e deles usufruem, acolhendo tais atores e fomentando seu protagonismo. A humanizao como uma das estratgias para alcanar a qualicao da ateno e da gesto em sade no SUS estabelece-se, portanto, como construo/ativao de atitudes tica-esttica-polticas em sintonia com um projeto de co-responsabilidade e qualicao dos vnculos interprossionais e entre estes e os usurios na produo de sade. ticas porque tomam a defesa da vida como eixo de suas aes. Estticas porque esto voltadas para a inveno das normas que regulam a vida, para os processos de criao que constituem o mais especco do homem em relao aos demais seres vivos.

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Polticas porque na polis, na relao entre os homens, que as relaes sociais e de poder se operam, que o mundo se constri. Construir tal poltica impe, mais do que nunca, que o SUS seja tomado em sua perspectiva de rede. Como tal, o SUS deve ser contagiado por essa atitude humanizadora e, para isso, todas as demais polticas devero se articular por meio desse eixo. Trata-se, sobretudo, de destacar o aspecto subjetivo presente em qualquer ao humana, em qualquer prtica de sade. O mapeamento e a visibilidade de iniciativas e programas de humanizao na rede de ateno do SUS, no Ministrio da Sade, a promoo do intercmbio e a articulao entre eles constituem aspectos importantes na construo do que chamamos Rede de Humanizao em Sade (RHS). Como em toda rede, a caracterstica da conectividade a que mais se destaca. Estar conectado em rede implica exatamente nesses processos de troca, de interferncia, de contgio que queremos. Uma rede comprometida com a defesa da vida. Uma rede humanizada porque lida com a complexidade sempre diferenciadora do viver. Nessa rede esto todos os sujeitos, gestores de sade e usurios, todos cidados. Podemos dizer que a Rede de Humanizao em Sade uma rede de construo permanente de laos de cidadania. Trata-se, portanto, de olhar cada sujeito em sua especicidade, sua histria de vida, mas tambm de olh-lo como sujeito de um coletivo, sujeito da histria de muitas vidas. Num momento em que o Pas assume clara direo em prol de polticas comprometidas com a melhoria das condies de vida da populao, as polticas de sade devem contribuir realizando sua tarefa de produo de sade e de sujeitos, de modo sintonizado com o combate fome, misria social e na luta pela garantia dos princpios ticos no trato com a vida humana. Humanizar a ateno e a gesto em sade no SUS se coloca, dessa forma, como estratgia inequvoca para tais ns, contribuindo efetivamente para a qualicao da ateno e da gesto, ou seja, ateno integral, equnime, com responsabilizao e vnculo para a valorizao dos trabalhadores e para o avano da democratizao da gesto e o controle social.

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2.1.2 Princpios Norteadores da Poltica de Humanizao Valorizao da dimenso subjetiva e social em todas as prticas de ateno e gesto no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidado, destacando-se o respeito s questes de gnero, etnia, raa, orientao sexual e s populaes especcas (ndios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, etc.); Fortalecimento de trabalho em equipe multiprossional, fomentando a transversalidade e a grupalidade; Apoio construo de redes cooperativas, solidrias e comprometidas com a produo de sade e com a produo de sujeitos; Construo de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS; Co-responsabilidade desses sujeitos nos processo de gesto e ateno;

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Fortalecimento do controle social com carter participativo em todas as instncias gestoras do SUS; Compromisso com a democratizao das relaes de trabalho e valorizao dos prossionais de sade, estimulando processos de educao permanente.

2.2 Poltica Nacional de Humanizao da Ateno e da Gesto em Sade no SUS: Aspectos Enfatizados no 2. Seminrio de Gesto Participativa do Frum de Conselhos de Sade da Regio Metropolitana I do RJEm sua explanao, Dr. Regina Benevides destacou as estratgias em andamento para viabilizar a humanizao e a qualicao da ateno sade. A humanizao visa a modicar a forma como os servios esto organizados, a maneira como a assistncia realizada, para melhorar a qualidade da ateno sade. A conferncia teve incio com a apresentao da Agenda Estratgica do Ministrio da Sade, a abranger as seguintes aes: Projeto Farmcia Popular; Qualicao da Ateno Sade Qualisus; Qualicao da Ateno Bsica; Qualicao do Atendimento de Urgncia e Emergncia; Qualicao da Ateno Hospitalar; Sade Bucal; Sade da Mulher; Poltica de Transplantes; Saneamento Bsico; Sade Mental; Controle da Tuberculose e da Hansenase; Instituio do Servio Civil; Produo de Imunobiolgicos, Hemoderivados e Frmacos; Sade Indgena. O desenvolvimento de cada uma delas deve incluir a humanizao na perspectiva dos usurios, dos prossionais de sade e da gesto. Por exemplo: - no Projeto da Farmcia Popular, alm do fornecimento de medicamentos, a preocupao com a preveno, com a promoo e com a desmedicalizao precisa estar presente de forma efetiva; - na Regio Sudeste, o Qualisus ter incio pela reorganizao das urgncias e emergncias, a qual no alcanar o impacto desejado se car restrita ao aumento do nmero de ambulncias (previsto no Servio de Atendimento Mvel de Urgncia/Samu) e do aparato tecnolgico. Esses elementos so necessrios desde que acompanhados de medidas de reorganizao da assistncia e de articulao com a rede. O reconhecimento da necessidade de se estabelecer uma Poltica Nacional de Humanizao se deu com base nas denncias, reclamaes de necessidades no atendidas e queixas da populao junto Secretaria de Gesto Participativa.

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A Poltica de Humanizao necessria para: - garantir acesso universal, integral e equnime com acolhimento (ser recebido, escutado, visto, como sujeito e como cidado) e resolutividade (compromisso do prossional com o atendimento de qualidade); - enfrentar a fragmentao das aes e programas de sade. H necessidade de mais recursos para a sade, mas tambm h necessidade de saber aplicar bem os recursos existentes. Para que isso ocorra, preciso superar a fragmentao das polticas no momento em que so formuladas. A presena de representantes de trs secretarias do Ministrio da Sade no Seminrio ilustra essa iniciativa de buscar a integrao em todas as esferas: federal, estadual e municipal; - reconhecer, valorizar e garantir condies dignas aos trabalhadores da sade. A humanizao no mais um programa do Ministrio da Sade, mas sim uma diretriz para uma poltica transversal que deve estar presente em todas as aes e instncias nas quais ser implantada, uma diretriz que deve estar articulada Poltica de Educao Permanente e de Gesto Participativa. Um dos propsitos da humanizao superar a compartimentalizao da ateno sade desde a esfera federal, onde se denem a repartio dos recursos segundo planos e programas estanques, at a prestao do cuidado, quando a pessoa submetida a diferentes prossionais e procedimentos, sem que haja dilogo entre eles e sem compartilhamento da responsabilidade pelo cuidado ao indivduo. A falta de integrao e de articulao prejudica a qualidade da ateno em diversas situaes. No Rio de Janeiro, coexistem pelo menos quatro diferentes sistemas de ateno hospitalar com baixa capacidade de interlocuo entre eles (os hospitais pblicos federais, os hospitais prprios da rede estadual e municipal, os hospitais privados credenciados ao SUS na esfera municipal e os hospitais do setor privado supletivo, cujo acesso se d pelos planos de sade). Doenas como a tuberculose e a hansenase demandam o envolvimento das equipes do PSF para ampliar o quantitativo de diagnsticos nas fases iniciais da doena e diminuir o abandono ao tratamento, com aes que se articulem s estratgias de promoo da sade, assegurando que nveis de gesto se engajem no enfrentamento desses problemas. Por ser uma Poltica Transversal, a humanizao deve fazer parte dos diversos processos estruturantes da ateno sade: Programao Pactuada Integrada (PPI); Poltica Nacional de Ateno s Urgncias; Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (Samu); Hospitais de Pequeno Porte; Programa Nacional de Avaliao dos Servios de Sade; Programa de Humanizao do Pr-Natal e Nascimento; Pacto para Reduo da Mortalidade Materno-Infantil; Prmio Fernandes Figueira; Poltica Nacional de Alta Complexidade; Plos de Educao Permanente; Aes de Implementao da Gesto Participativa; Contrato de Gesto com os Hospitais Universitrios;

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Deve estar articulada com: a Educao Popular em Sade; a Poltica Nacional de Promoo da Sade; o Comit Tcnico de Sade da Populao Negra; a Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial; o Conselho Nacional de Combate discriminao; na Formao do Trabalho no Ministrio da Sade. A Poltica Nacional de Humanizao da Ateno e da Gesto no SUS tem por objetivo, portanto, reorganizar a ateno sade humanizando e qualicando os servios e garantindo quatro marcas especcas: 1. ampliao do acesso com reduo das las e do tempo de espera, com atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critrios de risco; 2. que todo usurio do SUS possa saber quem so os prossionais que cuidam de sua sade e que os servios de sade se responsabilizaro por sua referncia territorial; 3. que as unidades de sade informem a populao o acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha) e seus direitos do cdigo dos usurios do SUS; 4. que as unidades de sade implementaro aes para a Gesto Participativa e para a Educao Permanente aos seus trabalhadores e usurios.

O que anal humanizao?Com base na apresentao da Dr. Regina Benevides, podemos sintetizar que, no campo da Sade, humanizao diz respeito a uma aposta tica-esttica-poltica: tica porque implica a atitude de usurios, gestores e trabalhadores de sade comprometidos e co-responsveis; esttica porque relativa ao processo de produo da sade e de subjetividades autnomas e protagonistas; poltica porque se refere organizao social e institucional das prticas de ateno e gesto na rede do SUS. Para orientar a implementao da humanizao, foram denidas algumas diretrizes gerais: ampliar o dilogo entre os sujeitos implicados no processo de produo da sade, promovendo a Gesto Participativa; implantar, estimular e fortalecer Grupos de Trabalho de Humanizao com plano de trabalho denido; estimular prticas resolutivas, racionalizar e adequar o uso de medicamentos; reforar o conceito de clnica ampliada; sensibilizar as equipes de sade para o problema da violncia intrafamiliar e para a questo dos preconceitos; adequar os servios ao ambiente e cultura local, respeitando a privacidade e promovendo a ambincia acolhedora e confortvel; viabilizar a participao dos trabalhadores nas unidades de sade por meio de colegiados gestores; implementar sistema de comunicao e informao que promova o autodesenvolvimento e amplie o compromisso social dos trabalhadores de sade;

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incentivar e valorizar a jornada integral no SUS, o trabalho em equipe e a participao em processos de educao permanente. Parmetros de acompanhamento da implementao O acompanhamento da implementao dessa poltica orientado por parmetros estabelecidos segundo as esferas de ateno. Na Ateno Bsica: elaborao de projetos de sade individuais e coletivos para usurios e sua rede social, considerando as polticas intersetoriais e as necessidades de sade locorregionais; incentivo s prticas promocionais da sade; formas de acolhimento e incluso do usurio que promovam a otimizao dos servios, o m das las, a hierarquizao de riscos e a efetivao do acesso aos demais nveis do sistema. Na urgncia e emergncia, nos pronto-socorros, pronto atendimentos, assistncia pr-hospitalar e outros: acolhimento de demanda por meio de critrios de avaliao de risco, garantido o acesso referenciado aos demais nveis de assistncia; garantia de referncia e contra-referncia, resoluo em urgncia e emergncia, provendo o acesso estrutura hospitalar e a transferncia segura conforme a necessidade dos usurios; denio de protocolos clnicos, eliminando intervenes desnecessrias e respeitando a individualidade do sujeito.

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3 O SUS E A SADE DA FAMLIA

Antonio Dercy Silveira Filho A Sade da Famlia constitui uma estratgia para a organizao e o fortalecimento da ateno bsica como o primeiro nvel de ateno sade no SUS(4). Busca a reorganizao do modelo de ateno sade pela ampliao do acesso e pela qualicao das aes da ateno bsica, centrando-as no modelo de Promoo da Sade (6), construdas com base na reorientao das prticas dos prossionais de sade. A estratgia Sade da Famlia fundamenta-se em universalizao, integralidade, eqidade, hierarquizao, descentralizao e controle social, vindo ao encontro dos princpios constitucionais do SUS(3). A Sade da Famlia refere-se a um modo de organizao da ateno bsica e, portanto, realiza todas as aes inerentes a esse nvel de ateno: preveno, promoo, assistncia e reabilitao. Sua diferena ao modelo tradicional de organizao da ateno bsica d-se pelo modo com o qual a Sade da Famlia opera, ou seja, pela forma: (1) como planeja e realiza suas aes de sade; (2) em que se insere e se vincula a uma comunidade adscrita; (3) como lida com as diferentes necessidades e demandas (individuais e coletivas); (4) como acolhe, vigia e cuida dos cidados; (5) se antecipa ao aparecimento dos agravos da sade, lidando com as questes socioambientais e familiares; (6) interage e fomenta o desenvolvimento comunitrio; e (7) estimula e pauta toda sua atividade na realidade local, por meio da participao popular e do controle social. Estaremos destacando alguns princpios organizacionais da estratgia Sade da Famlia, utilizados pelo sistema de sade canadense(5,8,13,14,15,23,24), com propsito de facilitar sua compreenso e contribuir para o debate. O primeiro arma que O prossional de Sade da Famlia Hbil. Signica dizer que esses prossionais devem ter habilidades: na clnica, de relacionamento, de desenvolvimento do trabalho em equipe, de estabelecer parcerias, de comprometer-se com o usurio, no respeito individual e familiar quanto ao modo de adoecer ou ter sade. O segundo princpio da Sade da Famlia refere que O Prossional de Sade da Famlia Fonte de Recursos para uma Populao Denida, isto , sente-se responsvel pelo fomento qualitativo de uma comunidade adscrita, tem capacidade de manejar as situaes adversas seja: no acesso s aes da ABS; no acesso aos demais nveis de complexidade; na manuteno estrutural, de equipamentos e no manejo dos recursos disponveis para a prtica em sade. O terceiro diz que A Sade da Famlia um Campo Interdisciplinar Baseado na Comunidade, portanto, a ateno em sade pauta-se na dimenso do cuidado familiar e se d por intermdio de uma equipe multiprossional para uma dada populao adscrita, considerando e conhecendo os diferentes contextos em que ela vive: domiclios, espaos comunitrios, empresas e outros. A Sade da Famlia integra uma rede de suporte a essa comunidade, mantendo a interface com os diferentes atores e setores da rea social, sejam governamentais ou no.

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O quarto princpio arma que A Relao Equipe e Famlia o Foco Central da Sade da Famlia, ou seja, os prossionais de Sade da Famlia so, antes de tudo, comprometidos com seus usurios; esto sempre prontos a ouvi-los; desenvolvem cuidados contnuos ao longo do tempo, estabelecendo uma relao de mtua conana; e, quando necessrio, advogam a favor de sua comunidade. Para organizar-se, por meio da Sade da Famlia, a ateno bsica deve se constituir no primeiro contato para a comunidade adscrita, congurar-se como a porta de entrada para um sistema hierarquizado e regionalizado(4). Mas, essa entrada no signica uma passagem, um simples meio de encaminhamento aos demais nveis de complexidade do SUS. Ao contrrio, uma entrada que se refere a uma permanente ateno da equipe de sade quele cidado, quela famlia, estejam em quaisquer outros nveis de ateno do sistema. A equipe passa a ser co-responsvel pelo processo sade e doena de sua comunidade. Portanto, imprescindvel que a Sade da Famlia faa parte de um sistema que garanta acesso na ateno especializada e hospitalar, por meio da referncia e contrareferncia, sempre que necessrio. Porm, em sendo a Equipe de Sade da Famlia (ESF) a referncia qual se vinculam os cidados, seu acompanhamento, segmento e tratamento aps internao ou consulta especializada de responsabilidade dessa equipe(9). Estudos demonstram que a ateno bsica organizada pela estratgia Sade da Famlia, quando bem capacitada e integrada comunidade, capaz de resolver 85% das demandas de sade da populao(19). Signica dizer que os prossionais da Sade da Famlia so especialistas nas patologias mais freqentes e comuns que acometem a comunidade sob sua responsabilidade. Outra caracterstica importante da Sade da Famlia a possibilidade de constituir o cuidado longitudinal s famlias. A longitudinalidade uma das conquistas das equipes que, por meio do acompanhamento contnuo s famlias de uma dada comunidade, ao longo do tempo, passa a conhecer profundamente seus problemas, seja no plano do coletivo ou dos indivduos. Portanto, as Equipes de Sade da Famlia (ESF) e Equipes de Sade Bucal (ESB) so responsveis pela sade da populao adscrita sua unidade de sade de forma permanente, resolutiva e humana. Os prossionais de sade devem estabelecer vnculos de conana e responsabilidade com os indivduos, famlias e comunidades por eles acompanhadas. As aes de sade devem ser orientadas para o cuidado integral dos indivduos inseridos em suas respectivas famlias e comunidade(9). Esse um dos sentidos atribudos ao princpio constitucional da integralidade no SUS(17). Destacam-se ainda outros sentidos desse mesmo conceito, como, por exemplo, ver o indivduo como um todo, um nico organismo vivo. Outro se refere abordagem prossional na assistncia aos problemas de sade dos indivduos, reforando a necessidade de prossionais generalistas, que atendam a todas as necessidades de sade, faixas etrias e fases do desenvolvimento humano. Essa premissa constante tanto para prtica mdica, quanto para a enfermagem e odontologia. Esses prossionais devem estar preparados para resolver 85% dos problemas de sade, por isso no se descarta a necessidade de que as equipes estejam inseridas numa rede assistencial de nvel mdio e de alta complexidade, onde haja a possibilidade de acessar a prossionais de outras especialidades, como pediatria, clinica mdica, endodontia, etc. Fato que refora outro sentido da integralidade no SUS: o de

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haver uma rede de assistncia sade hierarquizada e regionalizada, mediada por um sistema de referncia e contra-referncia. As aes da ESF devem se realizar de forma coordenada, quer dizer, de maneira que seja compatvel a realizao de aes programadas, especialmente aos grupos mais vulnerveis ao processo sade-doena (hipertensos, diabticos, crianas, idosos, etc.) e aes da ateno demanda espontnea, problemas que aigem em um dado momento os indivduos. A esse processo podemos denominar coordenao e constitui-se em um grande desao para as ESF, porque todo o antigo modelo de ateno sade pautava-se especialmente na assistncia demanda espontnea, em um constante ciclo de: acmulo de doena, em consulta mdica, medicalizao, alvio sintomtico ou cura, nova exposio aos fatores que favorecem o aparecimento das doenas, novo acmulo de doena e assim por diante. Trabalhar de forma coordenada requer esforo da equipe em lidar, de maneira planejada, com os determinantes da sade, buscando prover meios para que indivduos, famlias e comunidade possam lidar com a melhoria da qualidade de vida, individual e coletivamente. propiciar condies, por meio do modelo de Promoo da Sade, para que as pessoas sejam capazes de viver plenamente, da melhor maneira possvel, mesmo com limitaes fsicas, biolgicas, sociais, ambientais, etc. A intersetorialidade condio essencial Promoo da Sade e da qualidade de vida da populao, uma vez que as aes que promovem a sua melhoria, no se limitam ao setor Sade. A Sade da Famlia deve ser um catalisador e potencializador dos recursos comunitrios, governamentais ou no, na busca de soluo dos principais problemas da comunidade. A ESF segue sua orientao comunitria por meio do estmulo participao da populao na discusso dos seus problemas de sade, na busca de suas solues, na garantia da qualidade dos servios de sade, ou seja, no planejamento em sade. A eleio da famlia como foco da ateno se d porque: (1) os reais objetos da ateno sade das ESF se orientam pela Promoo da Sade. Promover a sade em um campo multidisciplinar e multissetorial, no qual a famlia desempenha papel fundamental para a construo de hbitos saudveis; (2) a nossa sociedade organizada mantendo como clula central a famlia, compreendendo toda a complexidade e diversidade em que as famlias contemporneas se constituem. O ncleo familiar funciona como tradutor de toda uma dinmica social, microrreproduzindo conitos, diculdades, necessidades e outras questes que afetam o equilbrio do processo sade e doena; (3) o restabelecimento da sade e sua manuteno se do por meio do cuidado e a famlia prioritariamente provedora de cuidados. Para organizar a ateno bsica com a Estratgia de Sade da Famlia, necessrio que as equipes realizem: I. planejamento das aes, cujos objetivos so: conhecer os fatores determinantes do processo sade e doena da comunidade adscrita; estabelecer prioridades e traar estratgias para enfrentar os problemas detectados; conhecer o perl epidemiolgico da populao; garantir estoque de insumos necessrios para o funcionamento do trabalho. As principais aes de planejamento das equipes so: (1) realizar a apropriao do territrio, com a espacializao das diferenas e desigualdades entre as microreas, e a identicao dos Grupos Prioritrios para Ateno e Assistncia Programada; (2) planejamento do cuidado longitudinal s famlias, identicando aquelas que convivem

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com situaes, conitos que propiciam o aparecimento ou o agravamento dos quadros patolgicos; (3) identicao e proposio de parcerias com a Rede Social, Comunitria, de Apoio Intersetorial para a superao dos principais problemas comunitrios; II. assistncia, promoo e vigilncia sade, cujos objetivos so, a partir do conhecimento dos fatores que determinam a qualidade de vida da comunidade de seu territrio: propor solues na ateno integral sade; desenvolver as aes de sade pela prtica baseada em evidncias, pautando sua atitude clnica sob consagradas linhas de conduta; articular-se com outros setores e instituies locais e movimentos sociais organizados, buscando integrar aes que contribuam para melhorar a qualidade de vida da comunidade; III. trabalho interdisciplinar em equipe, cujos objetivos so: realizar atribuies especcas de cada prossional e potencializar aes comuns; compartilhar conhecimentos e informaes para o bom desempenho do trabalho; participar da formao e do treinamento do pessoal auxiliar, voluntrios e estagirios; compartilhar conhecimentos com a comunidade a m de promover o autocuidado, o cuidado familiar e a minimizao dos riscos socioambientais; IV. abordagem integral da famlia, cujos objetivos so: compreender a famlia de forma integral e sistmica, como espao de desenvolvimento individual e de grupo, dinmico e passvel de crises; identicar a relao da famlia com a comunidade; utilizar metodologias relacionais que possibilitem o estabelecimento do cuidado familiar nas situaes necessrias; promover o autocuidado e o cuidado familiar; identicar os processos de excluso ou violncia e possibilitar abordagem compartilhada entre diferentes disciplinas e setores e de acordo com os preceitos legais e ticos existentes.

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3.1 ESTRATGIA SADE DA FAMLIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A GESTO SUSOs mapas e grcos a seguir mostram a situao atual e a evoluo da Sade da Famlia em territrio nacional.

Mapa 1. Situao de Implantao de Equipes de Sade da Famlia, Sade Bucal e Agentes Comunitrios de Sade Brasil, abril/2004(1).N. ESF 19.943 N. MUNICPIOS - 4.565 N. ACS 188.503 N. MUNICPIOS - 5.175 N. ESB 7.131 N. MUNICPIOS 2.944 ESF/ACS/SB ESF/ACS ACS ESF SEM ESF, ACS E ESBFonte: Siab Sistema de Informao da Ateno Bsica.

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No Mapa 1 observa-se a disposio de Equipes de Agentes Comunitrios de Sade (ACS), de Equipes de Sade da Famlia (ESF) e de Sade Bucal (SB) pelos municpios brasileiros. As reas em amarelo designam os municpios que possuem agentes comunitrios de sade, Equipes de Sade da Famlia e Equipes de Sade Bucal, que predominam na Regio Centro-Oeste e em estados do Nordeste. O azul escuro refere-se aos municpios com Equipes de Sade da Famlia e Agentes Comunitrios de Sade, mas sem Equipes de Sade Bucal; sobressai na Regio Sudeste. O azul claro indica reas em que a implantao ainda se restringe ao Programa de Agentes Comunitrios de Sade, isto , so municpios com ausncia de mdicos de famlia e ausncia de cirurgies-dentistas. Evidencia-se na Regio Norte, no Nordeste e no Sul. Por m, as partes brancas do mapa delimitam aqueles municpios em que no h implantao de qualquer modalidade de sade da famlia (no possuem agentes comunitrios de sade, nem quaisquer outros prossionais de sade da famlia). So minorias e concentram-se nas regies Sudeste e Sul, alm de algumas reas isoladas prximas fronteira norte. Assim, exceto pelas regies Sudeste e Sul, a aglutinar as reas em branco, a Sade da Famlia est presente em quase todo o territrio brasileiro.

1 Texto elaborado com base nas informaes apresentadas por SILVEIRA, A. D. no 2. Seminrio de Gesto Participativa do Frum de Conselhos de Sade da Regio Metropolitana I do RJ. Projeto A gesto participativa na ateno sade: impasses e inovaes em municpios e regies metropolitanas.

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Mapa 2. Cobertura Populacional do Programa Sade da Famlia Brasil MAIO/2004(1)

Sem PSF Cobertura at 49,9% Cobertura >=50%

Fonte: Siab Sistema de Informao da Ateno Bsica.

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O Mapa 2 refere-se quantidade de pessoas assistidas pelo Programa Sade da Famlia. Se por um lado existem equipes implantadas na maioria dos municpios, esse nmero ainda est muito aqum das necessidades da populao. A Regio Centro-Oeste e alguns estados do Nordeste exibem melhor cobertura (proporo de famlias cadastradas no PSF). No entanto, como o mapa no discrimina faixas de cobertura menores ou maiores de 50%, a anlise torna-se prejudicada. O Grco 1 mostra a evoluo da implantao das Equipes de Sade da Famlia ao longo dos anos e a previso de expanso at 2007. Em 1994, o Ministrio da Sade instituiu a Sade da Famlia como um programa (PSF). A partir de 1997, o PSF tornou-se uma poltica prioritria com apoio nanceiro do Ministrio da Sade para estimular os municpios a implantar o programa. Em 1998, teve incio a fase de rpida expanso do PSF, principal

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mente nos municpios pequenos e mais pobres, do interior, menos povoados e distantes das reas metropolitanas. O grco 2 mostra o aumento do nmero de municpios com equipes implantadas ao longo dos anos.

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Fonte: Siab Sistema de Informao da Ateno Bsica.

3.2 EXPANSO DA SADE DA FAMLIA EM REGIES METROPOLITANAS2O Programa Sade da Famlia em vigncia propicia o acesso s aes e aos servios de sade a populaes interioranas, residentes em reas pobres, at ento com infra-estrutura de servios inexistente ou extremamente precria, constituindo um avano nas condies de sade e cuidado destas povoaes. Um desao atual ampliar e aprofundar a Estratgia de Sade da Famlia nas regies metropolitanas do Pas, com alta densidade populacional e cujos territrios abrigam reas com alta concentrao de estabelecimentos de sade, ao lado de outras denominadas desertos sanitrios pela ausncia de equipamentos de sade. Nesse cenrio aprofundam-se as diculdades para a implementao bem-sucedida da Sade da Famlia. O padro de consumo em sade, pautado pela fragmentao e especializao, hegemnico em regies metropolitanas e, ainda que para uma parte da populao se mantenha apenas enquanto aspirao, diculta a aceitao de um modelo de base generalista. As aes que possibilitam a expanso e consolidao da Estratgia de Sade da Famlia devem incorporar os diversos campos de saber na rea da Sade e ans. Alm disso, a integrao com os outros nveis de ateno fundamental para superar os obstculos e ser bem-sucedida. Portanto, preciso reorganizar a rede como um todo com base nos princpios da Sade da Famlia. A essas questes soma-se o distanciamento do estado veiculador de polticas de infra-estrutura e proteo social nas favelas urbanas, expresso na ausncia ou insucincia de equipamentos pblicos, seja de sade ou outrem (limpeza, educao, segurana, lazer, saneamento, etc.).2

Texto elaborado pela equipe do projeto A gesto participativa na ateno sade: impasses e inovaes em municpios e regies metropolitanas; tendo como base informaes apresentadas no 2. Seminrio de Gesto Participativa do Frum de Conselhos de Sade da Regio Metropolitana I do RJ.sade: impasses e inovaes em municpios e regies metropolitanas; tendo como base informaes apresentadas no 2. Seminrio de Gesto Participativa do Frum de Conselhos de Sade da Regio Metropolitana I do RJ.

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E o subseqente fortalecimento dos poderes marginais nessas reas, vinculados ao narcotrco, a corrupo e ao comrcio ilcito de armas. A implantao e consolidao da Estratgia de Sade da Famlia em reas com altos ndices de violncia depende, sobremaneira, da capacidade do Estado em garantir a segurana dos prossionais e da populao. Para isso, necessrio contar com a atuao conjunta e pactuada do poder pblico, dos tcnicos, das lideranas locais e das organizaes civis atuantes nessas comunidades. Com a nalidade de estimular os municpios com mais de cem mil habitantes a difundir a Sade da Famlia, o Ministrio da Sade instituiu o Projeto de Expanso da Sade da Famlia (Proesf). O Proesf estabelece uma srie de compromissos e metas a serem cumpridas pelos municpios, em contrapartida ao nanciamento federal para a expanso da Sade da Famlia, durante o perodo de cinco anos. Nos municpios com populao entre 100.000 e 500.000 habitantes, a cobertura da Sade da Famlia dever chegar a 70% da populao ao nal desses cinco anos. E nos municpios com mais de 500.000 habitantes essa cobertura dever alcanar 50% dos muncipes no mesmo perodo. Metas parciais foram estabelecidas para as fases intermedirias.

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3.2.1 Estratgia de Sade da Famlia na Regio Metropolitana I do Estado do Rio de JaneiroNo Estado do Rio de Janeiro, em abril de 2004, estavam cadastradas 3.535.312 pessoas no PSF pelo Sistema de Informao da Ateno Bsica (Siab), representando 20,3% de cobertura no RJ (Grco 3).

Grco 3. Percentual (%) de Cobertura de PACS/PSF (abril/2004) Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Sistema de Informao de Ateno Bsica DABS/MS.

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O Grco 4 apresenta a cobertura de PSF por regio do estado, em outubro de 2003. Observa-se na Regio Metropolitana I o menor ndice, abaixo de 5%, de cobertura. Tal situao impossibilita o impacto positivo na sade da populao e a atuao da Sade da Famlia como um elemento de transformao e reorganizao da ateno. Portanto, essa informao refora a importncia de se traar uma estratgia comum para a implementao da Sade da Famlia na Regio Metropolitana I.

Grco 4. Percentual (%) de Cobertura do PSF RJ outubro/2003.

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Fonte: SES-RJ.

A Tabela 1 retrata a cobertura de Sade da Famlia por municpio da Baixada Fluminense. Mag possui o maior ndice, com 25% da populao assistida. Em Seropdica, a cobertura se aproxima da encontrada em Mag, com a particularidade de possuir a menor populao dentre os municpios da regio. Duque de Caxias, Nova Iguau, Nilpolis, Queimados e Belford Roxo esto na faixa entre 10% e 13% de cobertura. So Joo de Meriti est prximo a 7%; Itagua e Japeri esto com aproximadamente 4%; e Mesquita no possui Equipe de Sade da Famlia. Duque de Caxias o nico municpio com Equipe de Sade Bucal (duas equipes). O Anexo I apresenta os grcos com a cobertura de PACS/PSF por municpio da Baixada Fluminense.

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Tabela 1. Situao dos Municpios da Regio Metropolitana I do Rio de Janeiro em Relao Populao Coberta por ACS, ESF e ESB julho, 2004(2).

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Os oito municpios da Baixada Fluminense que possuem mais de 100.000 habitantes assinaram o convnio com o Ministrio da Sade para realizarem o Proesf. A Tabela 2 expe a situao desses municpios em relao ao componente 1 do Proesf. A Tabela 2A descreve o total de recursos a ser repassado por municpio em cada uma das trs fases; menciona ainda a meta total de cobertura do PSF a ser atingida ao nal do projeto e a meta parcial da fase 1 para cada um dos municpios. A Tabela 2B discrimina os recursos referentes fase 1 que j foram repassados e o saldo devedor por municpio, alm de evidenciar a situao de cada municpio em relao ao projeto (as informaes atualizadas em 27/7/2004).

Tabela 2A/2B. Projeto de Expanso e Consolidao da Sade da Famlia Proesf Componente 1 Apoio Converso do Modelo de Ateno Bsica de Sade(2) (Atualizado em 27/7/2004).Tabela 2ADemonstrativo de Recursos (R$) Municpio Total geral jul. 03 a dez. 08 4.124.963 5.212.923. 1.968.482 1.572.206. 1.401.455 5.109.493. 1.163.361. 4.166.714. 24.719.597 Fase I 825.000 1.043.000 394.000 315.000 281.000 1.022.000 233.000 834.000 4.947.000 Fase II 1.979.978 2.501.954 944.689 754.324 672.273 2.452.496 558.217 1.999.628 11.863.559 Fase III 1.319.985 1.667.970 629.793 502.883 448.182 1.634.997 372.144 1.333.086 7.909.040 Cobertura PSF Meta Total 70% 50% 70% 70% 70% 50% 70% 70% Meta Fase I 35% 30% 35% 35% 35% 35% 35% 35%

1 2 3 4 5 6 7 8

Belford Roxo Duque de Caxias Mag Mesquita Nilpolis Nova Iguau Queimados S. J. de Meriti Subtotal

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Tabela 2BMunicpio Valor Repassado Fase 1 63.000,00 119.000,00 Saldo a Repassar Fase 1 762.000,00 924.000,00 394.000,00 315.000,00 257.000,00 24.000,00 1.022.000,00 233.000,00 834.000,00 Situao Em execuo Em execuo No enviou POA Em execuo Em execuo No enviou POA Em anlise de POA Em anlise de POA

1 2 3 4 5 6 7 8

Belford Roxo Duque de Caxias Mag Mesquita Nilpolis Nova Iguau Queimados S. J. de Meriti

3.3 Propostas, Desaos e Perspectivas Referentes Ateno Bsica e Sade da Famlia3Esta sesso traz as principais propostas e os desaos a enfrentar para ampliar e consolidar a Estratgia de Sade da Famlia com a perspectiva de reorganizao da ateno bsica na esfera nacional. Dobrar em 4 anos o nmero de equipes da SF, alcanando 100 milhes de pessoas cobertas. Ampliar a cobertura do PSF, especialmente nas capitais e grandes municpios. Ampliar as aes de Sade Bucal. Ampliar os recursos para custeio da ateno bsica chegando a 50% cobertos com repasses federais. Aumentar a retaguarda de aes de mdia complexidade ampliao da resolubilidade. Alteraes no Financiamento I. Para competncia maio de 2004: atualizao da base populacional dos municpios (IBGE 2003) 2.238.447 novos habitantes; reajuste nos valores dos incentivos nanceiros do PACS (custeio e adicional 13. repasse); incentivo de R$ 6.000,00 para Equipe de Sade Bucal (ESB) e um segundo equipo para cada ESB, Modalidade 2. II. Para competncia julho de 2004: nanciamento voltado eqidade em sade.

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Desaos e Perspectivas da Gesto da Ateno BsicaReviso da Portaria n. 1.886/97

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Proposies apresentadas no seminrio por Dr. Antonio Dercy Silveira Filho, do Departamento de Ateno Bsica do Ministrio da Sade.

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Propostas adequadas de nanciamento1. Proesf Componente 3 Avaliao e Acompanhamento da ABS pelos estados. 2. Proesf Materno-Infantil. 3. Financiamento diferenciado possibilitando a eqidade em sade: para municpios . Acesso em: 1./10/2004.

R$ 865.431,00 R$ 379.081,52 R$ 10.336,80 R$ 30.000,00

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Repasses Fundo a Fundo para o Municpio de Mesquita no Ano de 2003. PAB Fixo PAB Varivel Outros Repasses para Ateno BsicaFonte: < www.datasus.gov.br>. Acesso em: 1./10/2004.

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Repasses Fundo a Fundo para o Municpio de Nova Iguau no Ano de 2003. PAB Fixo PAB Varivel Outros Repasses para Ateno Bsica Mdia/Alta Complexidade Aes EstratgicasFonte: < www.datasus.gov.br>. Acesso em: 1./10/2004.

R$ 7.764.774,00 R$ 4.505.348,25 R$ 47.967,17 R$ 72.887.313,62 R$ 9.442.282,74

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R$ 1.262.745,00 R$ 756.703,89 R$ 8.566,70 R$ 54.729,68

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R$ 4.538.745 R$ 2.111.062,29 R$ 28.436,14 R$ 20.838.591,22 R$ 3.015.544,64

Repasses Fundo a Fundo para o Municpio de Seropdica no Ano de 2003. PAB Fixo PAB Varivel Outros Repasses para Ateno Bsica R$ 681.327,00 R$ 681.482,22 R$ 12.264,57 R$ 30.000,00

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Mdia/Alta ComplexidadeFonte: < www.datasus.gov.br>. Acesso em: 1./10/2004.

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A coleo institucional do Ministrio da Sade pode ser acessada gratuitamente na Biblioteca Virtual do Ministrio da Sade: http://www.saude.gov.br/bvs O contedo desta e de outras obras da Editora do Ministrio da Sade pode ser acessado gratuitamente na pgina: http://www.saude.gov.br/editora

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