SAUS Quadra 1 Bloco J Edifício CNT 8º andar Entrada 10/20 ... · 5 Automóvel e Caminhonete com...

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS

DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS

SAUS Quadra 1 Bloco J Edifício CNT 8º andar Entrada

10/20 Torre A

CEP 70070-944 Brasília – DF

T.: + 55 (61) 3322-2004

F.: + 55 (61) 3322-2850 | 3322-2022

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Ofício-circular nº 020/2014

Brasília (DF), 20 de maio de 2014.

Senhor Associado,

Estamos encaminhando, para conhecimento de V. Sa, cópia dos seguintes documentos:

ITEM DOCUMENTO DATA/DOU ASSUNTO

1. Deliberação ANTT nº189/2014 05.05.2014 Autorização Especial

2. Comunicado Relevante ANTT nº 4/2014 05.05.2014 Semiurbano

3. Aviso de Chamamento Público 06.05.2014 Autorização Especial

4. Resolução ANTT nº 4324/2014 06.05.2014 Declaração de Inidoneidade

5. Aviso ANTT nº 33/2014 08.05.2014 Redução de Frequência Mínima

6. Resolução ANTT nº 4327/2014 08.05.2014 Tarifa Básica de Pedágio

7. Portarias ANTT nºs 192 e 194/2014 09.05.2014 Redução de Frequência Mínima

8. Portarias ANTT nºs 193 e 195/2014 09.05.2014 Implantação de Seção

9. Avisos ANTT nºs 34 e 35/2014 13.05.2014 Redução de Frequência Mínima

10. Resolução ANTT nº 4319/2014 14.05.2014 Cassação Autorização Especial

11. Resolução ANTT nº 4320/2014 14.05.2014 Declaração de Inidoneidade

12. Resolução ANTT nº 4322/2014 14.05.2014 Autorização Especial

13. Resolução ANTT nº 4323/2014 14.05.2014 Altera o art. 19 da Res. nº 3871/2012.

14. Resolução ANTT nº 4329/2014 14.05.2014 Penalidade de Multa

15. Deliberações ANTT nº 91 e 92/2014 14.05.2014 Instauração de Processo Administrativo

16. Portarias ANTT nºs 196 a 201 e 204/2014 14.05.2014 Implantação de Seção

17. Portaria ANTT nº 203/2014 14.05.2014 Supressão de Seção

18. Portaria nº 63/2014 - DENATRAN 14.05.2014 Película Retrorrefletiva

19. Comunicado Relevante nº 5/2014 15.05.2014 Semiurbano



22. Resolução ANTT nº 4334/2014 19.05.2014 Altera Res. nº 2868/2008

Atenciosamente,

José Luiz Santolin

Superintendente

mailto:[email protected]

http://www.abrati.org.br/

DOU DE 5 DE MAIO DE 2014

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 30 DE ABRIL DE 2014.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 3000, de 28 de janeiro de 2009,

fundamentada no Voto DAL 054/2014, de 30 de abril de 2014, e no que consta dos Processos nº

50500.139028/2013-12 e 50500.00231/2013-18;

CONSIDERANDO que a Rápido Planaltina Ltda., CNPJ n.º 37.591.153/0001-60 não possui

capacidade para atender toda a demanda dos serviços entre as localidades de Brasília (DF) – Planaltina (GO);

Planaltina (DF) - Planaltina (GO) e Sobradinho (DF) – Planaltina (GO), a ela outorgado; e

CONSIDERANDO que os serviços Brasília (DF) – Planaltina (GO); Planaltina (DF) - Planaltina (GO) e

Sobradinho (DF) – Planaltina (GO) constituem serviços de transporte interestadual semiurbano de passageiros,

com características urbanas, portanto de caráter essencial para a população daquelas localidades, delibera:

Art. 1º Realizar Chamamento Público, que tem por objeto autorizar empresa para prestar os serviços

regulares de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros operados com ônibus urbano entre as

localidades de Brasília (DF) - Planaltina (GO); Planaltina (DF) - Planaltina (GO) e Sobradinho (DF) - Planaltina

(GO), em caráter precário, sob o regime de autorização especial, com base no art. 49 da Lei n.º 10.233/2001,

pelo prazo de 01 (um) ano.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício




COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2014.

A Comissão de Outorga do Edital de Licitação nº 2/2014 para permissão da prestação de Serviços de

Transporte Rodoviário Coletivo Regular Interestadual Semiurbano de Passageiros, operados por ônibus do tipo

urbano, que atendem a região do Distrito Federal e dos municípios de seu entorno, torna público que, em

virtude de erro material, retifica a tabela constante no subitem 12.1 do Anexo 2 - Lote 4 do Edital de Licitação

nº 2/2014.

As adequações decorrentes do presente Comunicado Relevante encontram-se disponíveis no sítio

eletrônico da ANTT ( www. antt. gov. br).

JOSÉ EXPEDITO BRANDÃO FILHO

Presidente da Comissão




DIRETORIA COLEGIADA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO (*)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará Chamamento

Público que tem por objeto autorizar empresa para prestar os serviços regulares de Transporte Rodoviário

Interestadual de Passageiros operados com ônibus urbano entre as localidades de Brasília (DF) - Planaltina

(GO); Planaltina (DF) - Planaltina (GO) e Sobradinho (DF) - Planaltina (GO), em caráter precário, sob o regime

de autorização especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233/2001, pelo prazo de 01 (um) ano.

OBTENÇÃO DO CHAMAMENTO E SEU ANEXO: o Chamamento e seu Anexo estarão disponíveis a

partir das 14 horas do dia 7 de maio de 2014, no sítio eletrônico da ANTT: www.antt.gov.br, ou na

Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS/ANTT de 7 a 15 de maio de 2014, no

seguinte endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 -

Brasília/DF. O material a ser disponibilizado na Sede da Agência é o mesmo material disponibilizado no sítio

eletrônico da ANTT.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em Exercício

(*) Republicado por ter saído com incorreção no texto original publicado no DOU nº 83, de 5.5.14, Seção

3, Pág. 146.




DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.324, DE 30 DE ABRIL DE 2014.

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Viação Novo

Horizonte Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,

fundamentada no Voto DAL - 053, de 30 de abril de 2014, e no que consta do Processo nº

50500.025265/2012-08, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Viação Novo Horizonte Ltda., CNPJ

nº 60.829.264/0001-84, pelo prazo de 3 (três) anos, em conformidade com parágrafos 1º e 5º do artigo 36 e

artigo 86, inciso VI, ambos do Decreto nº 2.521, de 1998, c/c o artigo 78 - A, inciso V, da Lei nº 10.233, de

2001.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício




SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS.

AVISO Nº 33/2014

PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS

A Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros, com base na Deliberação nº035/02,

torna público, pelo presente AVISO, que foi protocolizado na Agência Nacional de Transportes Terrestres o

seguinte pedido de redução de frequência mínima, relativo ao serviço de transporte rodoviário de passageiros

Tubarão (SC) - Curitiba (PR), prefixo 16-0990-00.:

Processo nº: 50500.046292/14-78, de 02/05/2014.

Requerente: EUCATUR EMP. UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Descrição sumária: Redução da frequência mínima da linha Tubarão (SC) - Curitiba (PR), prefixo 16-

0990-00 de 08 (oito) horários semanais por sentido todos os meses do ano para 01 (um) horário semanal por

sentido todos os meses do ano.

Fundamentos legais: Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004.

Os terceiros interessados que tenham alegações a formular quanto ao referido pedido deverão

apresentá-las, formalmente, ao Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros desta Agência, no

prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da publicação deste AVISO no Diário Oficial da União, sob

pena de não o fazendo, ou fazendo-o intempestivamente, induzir-se o seu absoluto desinteresse relativamente

à matéria nele tratada, tal como previsto na presente Resolução nº 18 Título I.

SONIA RODRIGUES HADDAD

Superintendente




DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.327, DE 7 DE MAIO DE 2014.

Autoriza o início da cobrança de pedágio, aprova a 1ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa

Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR- 101/ES/BA, no trecho do

entroncamento BA-698 (acesso à Mucuri) - Divisa ES/RJ, explorado pela ECO 101

Concessionária de Rodovias S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto

DNM - 061, de 7 de maio de 2014, no que consta dos Processos nos 50500.030219/2014-84 e 50500.047783/2014-36;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo 16 do Contrato de Concessão do Edital 001/2011, de 17 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de

2002, resolve:

Art. 1º Autorizar o início da cobrança de pedágio, conforme dispõe a subcláusula 16.1.4 do contrato de concessão, a

partir da zero hora do dia 18 de maio de 2014.

Art. 2º Aprovar a 1ª Revisão Ordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica de R$ 0,03391 para R$

0,03379, com um decréscimo de 0,34% (trinta e quatro centésimos percentuais negativos).

Art. 3º Aprovar o reajuste que indicou o percentual positivo de 35,14% (trinta e cinco inteiros e quatorze centésimos por

cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição

tarifária.

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica reajustada, antes do arredondamento, de R$

0,03391 (Tarifa de Leilão) para R$ 0,04567, com um acréscimo de 34,67% (trinta e quatro inteiros e sessenta e sete centésimos por

cento).

Art. 5º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, nas praças de

pedágio P1, em Pedro Canário/ES; P2, em São Mateus/ES; P3, em Aracruz/

ES; P4, em Serra/ES, P5, em Guarapari/ES, P6, em Itapemirim/ES e P7 em Mimoso do Sul/ES.

Art. 6º A cobrança só poderá ser iniciada 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União,

conforme disposto na subcláusula 16.1.6 do Contrato de Concessão.


JORGE BASTOS

Diretor Geral

Em exercício

ANEXO

TABELAS DE TARIFAS

Praça de pedágio 1 em Pedro Canário/ES

Categoria de

Veículos.

Tipo de veiculo Número de

Eixos

Multiplicador tarifa

Valores a serem

praticados

1 Automóvel, caminhonete e furgão. 2 1,0 2,80

2 Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão. 2 2,0 5,60

3 Automóvel e Caminhonete com semi-reboque. 3 1,5 4,20

4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e Ônibus

3 3,0 8,40

5 Automóvel e Caminhonete com reboque. 4 2,0 5,60

6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque.

4 4,0 11,20

7 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5 5,0 14,00


6 6,0 16,80

9 Motocicletas, motonetas e bicicletas moto. 2 0,5 1,40

Praça de pedágio 2 em São Mateus/ES

Categoria de

Veículos.


Eixos


Valores a serem

praticados


2 Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão.

2 2,0 7,60



3 3,0 11,40



4 4,0 15,20


5 5,0 19,00


6 6,0 22,80

9 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motorizadas.

2 0,5 1,90

Praça de pedágio 3 em Aracruz/ES

Categoria de

Veículos.


Eixos


Valores a serem

praticados



2 2,0 7,20



3 3,0 10,80



4 4,0 14,40


5 5,0 18,00


6 6,0 21,60


2 0,5 1,80

Praça de pedágio 4 em Serra/ES

Categoria de

Veículos.


Eixos


Valores a serem

praticados



2 2,0 6,80



3 3,0 10,20



4 4,0 13,60


5 5,0 17,00


6 6,0 20,40


2 0,5 1,70

Praça de pedágio 5 em Guarapari/ES

Categoria de

Veículos.


Eixos


Valores a serem

praticados



2 2,0 7,00



3 3,0 10,50



4 4,0 14,00


5 5,0 17,50


6 6,0 21,00


2 0,5 1,75

Praça de pedágio 6 em Itapemirim/ES

Categoria de

Veículos.


Eixos


Valores a serem

praticados



2 2,0 6,00



3 3,0 9,00



4 4,0 12,00


5 5,0 15,00


6 6,0 18,00


2 0,5 1,50

Praça de pedágio 7 em Mimoso do Sul/ES

Categoria de

Veículos.


Eixos


Valores a serem

praticados



2 2,0 3,20



3 3,0 4,80



4 4,0 6,40


5 5,0 8,00


6 6,0 9,60


2 0,5 0,80




SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 192, DE 7 DE MAIO DE 2014.

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA

NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a

delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e

fundamentada no Processo nº 50500.010029/2014-41, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa VIAÇÃO NASSER LTDA para Redução de Frequência

Mínima do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Guaxupé (MG) - Mococa (SP),

prefixo 06-0399-00, para 59 (cinquenta e nove) horários semanais na ida e 37 (trinta e sete) horários semanais

na volta.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do

serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva

implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.








NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos

Processos nºs 50500.124062/2012-95 e 50500.193815/2013-93, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Real Expresso Ltda. para implantação das seções de

Catalão (GO) e Araguari (MG) para Campinas (SP) no serviço Brasília (DF) - São Paulo (SP), prefixo nº 12-

0111-00.










delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e

fundamentada no Processo nº 50500.010030/2014-75, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Viação Nasser LTDA para redução de freqüência mínima

da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Poços de Caldas (MG) -

Mococa (SP), prefixo 06-0582-00, para 1 (um) horário diário na ida e 6 (seis) horários semanais na volta, todos

os meses do ano.


serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva

implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.









NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no

Processo nº 50500.015762/2014-51, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Nacional Expresso Ltda. para implantação da seção de

Goiânia (GO) para São José dos Campos (SP) no serviço Goiânia (GO) - Taubaté (SP), prefixo nº 12-0134-02.







AVISO Nº 34/2014




Curitiba (PR) - Porto Velho(RO), prefixo 09-0784-02.:

Processo nº: 50500.046296/14-56, de 02/05/2014.

Requerente: EUCATUR EMP. UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Descrição sumária: Redução da frequência mínima da linha Curitiba (PR) - Porto Velho (RO), prefixo

09-0784-02, de 01 (um) horário diário por sentido todos os meses do ano para 01 (um) horário semanal por

sentido todos os meses do ano.








Superintendente





AVISO Nº 35/2014




Selviria (MS) - Ilha Solteira (SP), prefixo 19-0630-70.:

Processo nº: 50500.049182/14-68, de 06/05/2014.

Requerente: VIACAO SÃO LUIZ LTDA

Descrição sumária: Redução da frequência mínima da linha Selvíria (MS) - Ilha Solteira (SP), prefixo

19-0630-70 de 24 (vinte e quatro) horários semanais por sentido todos os meses do ano para 12(doze)

horários semanais por sentido todos os meses do ano.








Superintendente




DIRETORIA COLEGIADA


Declara a cassação da Autorização Especial conferida à empresa Cordeiro

Transporte e Turismo Ltda. e, dá outras providências.


fundamentada no Voto DNM - 053, de 22 de abril de 2014, e no que consta do Processo nº

50500.103946/2012-14, resolve:

Art. 1º Cassar a Autorização Especial conferida à empresa Cordeiro Transporte e Turismo Ltda. para

operar os serviços São José do Calçado/ES - Santo Eduardo/RJ, via Bom Jesus do Itabapoana/RJ, prefixo nº

17-0594-20; São José do Calçado/ES - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, prefixo nº 17-0594-21, e São José do

Calçado/ES - Santa Maria/RJ, prefixo nº 17-0594-22.


JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício




DIRETORIA COLEGIADA


Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J.L. de Salles

Turismo.



50500.118102/2010-06, resolve:

Art. 1º Aplicar a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J.L. de Salles Turismo, CNPJ nº

10.802.786/0001-14, pelo prazo de 3 (três) anos, em conformidade com parágrafos 1º e 5º do artigo 36 e artigo

86, inciso VI, ambos do Decreto nº 2.521, de 1998, c/c o artigo 78 - A, inciso V, da Lei nº 10.233, de 2001.


JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício




DIRETORIA COLEGIADA


Indefere o pedido de Autorização Especial feito pela empresa Viação

Esmeralda Transportes Ltda.


fundamentada no Voto DCN - 051, de 30 de abril de 2014, e no que consta do Processo nº

50500.078827/2012-16, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial feito pela empresa Viação Esmeralda Transportes

Ltda., para operar serviços de transporte interestadual de passageiros na ligação Aparecida de Goiânia (GO) -

Palmas (TO), via Goiânia (GO) e Gurupi (TO).


JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício




DIRETORIA COLEGIADA


Altera o Art. 19 da Resolução ANTT nº 3.871, de 1º de agosto de 2012, e dá

outras providências.


fundamentada no Voto DCN - 052, de 30 de abril de 2014, no que consta do Processo nº 50500.088934/2008-

68; CONSIDERANDO que, com a publicação da Deliberação CONTRAN n° 132, de 20 de dezembro de 2012,

que alterou o art. 5° da Resolução CONTRAN n° 402, de 26 de abril de 2012, ficou estabelecido que as

informações de acessibilidade dos veículos que operam o transporte rodoviário interestadual e internacional de

passageiros deverão constar no Certificado de Registro do Veículo - CRV e no Certificado de Registro e

Licenciamento do Veículo - CRLV, a partir do licenciamento anual referente ao exercício de 2014;

CONSIDERANDO que, em virtude da publicação da De- liberação CONTRAN nº 132, de 20 de dezembro de

2012, esta Agência editou a Resolução ANTT nº 4.009, de 6 de fevereiro de 2013, referendada pela Resolução

ANTT nº 4.033, de 15 de fevereiro de 2013, que suspendeu os efeitos do parágrafo 1° do Art. 18 e do Art.19 da

Resolução n° 3.871, de 1º de agosto de 2012, até decisão ulterior da Diretoria Colegiada; CONSIDERANDO

que o CONTRAN editou, em 11 de dezembro de 2013, a Resolução nº 469, mantendo a exigência de se

informar a acessibilidade dos veículos no CRV e CRLV a partir do exercício de 2014, conforme calendário

nacional de licenciamento anual dos veículos, estabelecido na Resolução CONTRAN nº 110/2000; e

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilidade entre a Resolução ANTT n° 3.871, de 2012, Resolução

ANTT nº 4.009, de 2013, e a Resolução CONTRAN n° 469, de 2013, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 19 da

Resolução ANTT nº 3.871, de 1º de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

”Art. 19”. As transportadoras deverão atualizar o cadastro de veículos no sis tema informatizado da

ANTT, indicando as especificações de acessibilidade existentes e o respectivo equipamento utilizado para o

embarque e desembarque, até o mês subseqüente do prazo final para renovação do licenciamento anual do

exercício de 2014, previsto na Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, conforme tabela

abaixo:

Algarismo final da placa Prazo final para cadastramento de

acessibilidade na ANTT

1 e 2 Até outubro de 2014

3, 4 e 5 Até novembro de 2014

6, 7 e 8 Até dezembro de 2014

9 e 0 Até janeiro de 2015

§ 1º As transportadoras que operam sob o regime de fretamento deverão comprovar a acessibilidade

de seus veículos quando da solicitação de emissão do Certificado de Registro para Fretamento - CRF ou da

inclusão do veículo na sua frota, conforme o caso. § 2º Os veículos que não tiverem a comprovação das

adaptações previstas na legislação pertinente serão desabilitados no sistema informatizado da ANTT." (NR)

Art. 2º Revogar a Resolução ANTT nº 4.009, de 6 de fevereiro de 2013, e a Resolução ANTT nº 4.033, de 15

de fevereiro de 2013. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício




DIRETORIA COLEGIADA


Aplicar a penalidade de multa à empresa Transbrasiliana Transportes e

Turismo Ltda.


fundamentada no Voto DAL - 052, de 2 de maio de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.058231/2006-

43, resolve:

Art. 1º Aplicar à empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. as multas previstas no Art. 2º,

inciso IV, alíneas "j" e "k", da Resolução ANTT nº 3.075, de 26 de março de 2009.


JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício




DIRETORIA COLEGIADA



fundamentada no Voto DNM - 054, de 23 de abril de 2014, e no que consta do Processo nº

50500.014867/2013-11 delibera:

Art. 1º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a

instauração de processo administrativo ordinário para apuração de possíveis irregularidades praticadas pela

Viação Motta Ltda.

Art. 2º Para os fins dispostos no Art. 1°, as Unidades Organizacionais da ANTT deverão prestar

apoio à SUPAS, indicando, quando solicitadas, servidores para compor a Comissão de Processo

Administrativo.


JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício




DIRETORIA COLEGIADA




50520.006533/2013-27 delibera:

Art. 1º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a

instauração de processo administrativo ordinário para apuração de possíveis irregularidades praticadas pela

Viação Garcia Ltda.

Art. 2º Para os fins dispostos no Art. 1°, as Unidades Organizacionais da ANTT deverão prestar

apoio à SUPAS, indicando, quando solicitadas, servidores para compor a Comissão de Processo

Administrativo.


JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício









Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Viação Itapemirim S/A. para implantação da seção de

Volta Redonda (RJ) para Governador Valadares (MG) no serviço São José dos Campos (SP) - Itaobim (MG),

prefixo nº 08-0961-01.












Petrópolis (RJ) para Brasília (DF) no serviço Rio de Janeiro (RJ) - Brasília (DF), prefixo nº 07-0125-00.












Volta Redonda (RJ) para Governador Valadares (MG) no serviço São José dos Campos (SP) - Teófilo Otoni

(MG), prefixo nº 08-0961-00.











Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Viação Itapemirim S/A. para implantação das seções de

São Paulo (SP) e Campinas (SP) para Corrente (PI) no serviço São Paulo (SP) - Floriano (PI) via Goiânia,

prefixo nº 08-0235-00.












Volta Redonda (RJ) para Governador Valadares (MG) no serviço São Paulo (SP) - Teófilo Otoni (MG), prefixo

nº 08-0299-00.












Venda Nova do Imigrante (ES) para Belo Horizonte (MG) no serviço Guarapari (ES) - Belo Horizonte (MG) via

João Monlevade, prefixo nº 17-0311-00.










delegação de competência prevista no inciso IX, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010 e

alterações, e fundamentada no Processo nº 50500.022363/2014-47, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Viação Garcia Ltda. para supressão das seções Londrina

(PR)/Ourinhos (SP), Londrina (PR)/Piracicaba (SP), Londrina (PR)/Americana (SP), Londrina (PR)/Campinas

(SP), Cornélio Procópio (PR)/Piracicaba (SP), Cornélio Procópio (PR)/Americana (SP), Cornélio Procópio

(PR)/Campinas (SP), Bandeirantes (PR)/Campinas (SP), Bandeirantes (PR)/Piracicaba (SP), Bandeirantes

(PR)/Americana (SP), Andirá (PR)/Campinas (SP), Andirá (PR)/Piracicaba (SP), Andirá (PR)/Americana (SP),

Cambará (PR)/Campinas (SP), Cambará (PR)/Piracicaba (SP) e Cambará (PR)/Americana (SP) do serviço do

serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Foz do Iguaçu (PR) - Campinas (SP),

prefixo 09-0433-09.


serviço acerca da redução da supressão de seção, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua

efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.












Volta redonda (RJ) para Governador Valadares (MG) no serviço São Paulo (SP) – Nanuque (MG), prefixo nº

08-1439-00.




MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o

Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 416/12, de 09 de agosto de 2012 e Resolução

CONTRAN nº 445/13, de 25 de junho de 2013, que estabelece os requisitos de segurança para o transporte de

passageiros e os critérios para aplicação de dispositivo refletivo para prover melhores condições de visibilidade

diurna e noturna em veículos de transporte de passageiros novos e em circulação.

Considerando o Relatório de Ensaio Nº 14035023 LSV, de 31/03/2014 (Ensaio Diversos em Película

Refletiva), elaborado pelo Laboratório LENCO CENTRO DE CONTROLE TECNOLÓGICO LTDA, partes

integrantes do Processo nº 80000.013418/2014-20, resolve:

Art. 1º Aprovar a Película Retrorrefletiva , para confecção de dispositivos de segurança, com as

seguintes especificações:

Produto: Película Retrorrefletiva para ônibus, modelo Flexível Sider M, na cor vermelha e branca

Requerente: 3M DO BRASIL LTDA

CNPJ: 45.985.371/0001-08

Endereço: Rod. Anhanguera, Km. 110 - Jardim Manchester (Nova Veneza)

CEP: 13.181-900 - Sumaré - SP.


MORVAM COTRIM DUARTE




COMISSÕES DE OUTORGA

COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 14 DE MAIO DE 2014.

A Comissão de Outorga do Edital de Licitação Nº 2/2014 para permissão da prestação de Serviços

de Transporte Rodoviário Coletivo Regular Interestadual Semiurbano de Passageiros, operados por ônibus do

tipo urbano, que atendem a região do Distrito Federal e dos municípios de seu entorno, torna público que fica

alterado o Cronograma do Edital de Licitação.

As adequações decorrentes do presente Comunicado Relevante encontram-se disponíveis no sítio

eletrônico da ANTT ( www. antt. gov. br).

JOSÉ EXPEDITO BRANDÃO FILHO

Presidente da Comissão





AVISO Nº 36/2014


A Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros, com base na Deliberação Nº 035/02,



Selvíria (MS) - Ilha Solteira(SP), prefixo 19-0630-20.:

Processo Nº : 50500.049181/14-13, de 06/05/2014.

Requerente: VIACAO SÃO LUIZ LTDA

Descrição sumária: Redução da frequência mínima da linha Selvíria (MS) - Ilha Solteira (SP), prefixo

19-0630-20 de 22 (vinte e dois) horários semanais por sentido todos os meses do ano para 06(seis) horários

semanais por sentido todos os meses do ano.

. Fundamentos legais: Resolução ANTT Nº 597, de 16 de junho de 2004.





à matéria nele tratada, tal como previsto na presente Resolução Nº 18 Título I.


Superintendente





AVISO Nº 37/2014





Cascavel (PR) - Cuiabá (MT), prefixo 09-1476-00.:

Processo nº: 50500.046287/14-65, de 02/05/2014.

Requerente: VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA

Descrição sumária: Redução da frequência mínima da linha Cascavel (PR) - Cuiabá (MT), prefixo 09-

1476-00 de 01(um) horário diário por sentido todos os meses do ano para 01(um) horário semanal por sentido

todos os meses do ano.








Superintendente




DIRETORIA


Altera a Resolução nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, que estabelece o

regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de

transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a

75 km, indicados no Anexo I.


fundamentada no Voto DG - 017, de 14 de maio de 2014, no que consta do Processo nº 50500.041802/ 2014-

11;

CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001, que prevê a

faculdade de a ANTT autorizar a prestação de serviços de transportes sujeitos a outras formas de outorga em

caráter especial;

CONSIDERANDO o termo final de Contratos de Permissão de serviços públicos regulares de

transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros firmados após licitação realizada em

1998; e

CONSIDERANDO que esses serviços não poderão sofrer solução de continuidade, resolve: Art. 1º

Alterar o Anexo I da Resolução nº 2.868, de 2008, para incluir os serviços constantes no Anexo I desta

Resolução.

Parágrafo único. A operação dos serviços constantes no Anexo I desta Resolução terá início nos

termos do cronograma constante do Anexo II.


JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Em exercício

ANEXO I

EMPRESAS LINHAS PREFIXO

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.

ARAÇUAÍ/MG- RIBEIRÃO PRETO/SP 06-2014-00

RECIFE/PE - PALMAS/TO 04-2018-00

SÃO PAULO/SP-PALMAS/TO 08-2020-00

GOIÂNIA/GO-PORTO SEGURO/BA 12-2027-00

EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DETRANSPORTES LTDA.

CAMPO GRANDE/MS-PALMAS/TO 19-2015-00

SÃO PAULO/SP-PALMAS/TO 08-2021-00

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS S.A. BRASÍLIA/DF-PORTO VELHO/RO 12-2016-00

VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA BRASÍLIA/DF-PORTO VELHO/RO 12-2017-00

VIAÇÃO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA RECIFE/P E - PALM AS / TO 04-2019-00

EXPRESSO UNIÃO LTDA RIO DE JANEIRO/RJ-PALMAS/TO 07-2022-00

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES RIO DE JANEIRO/RJ-PALMAS/TO 07-2023-00

VIAÇÃO NACIONAL S.A. GOIÂNIA/GO-PORTO SEGURO/BA 12-2026-00

VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA UBÁ/MG-BRASÍLIA/DF 06-2024-00

AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA GOV. VALADARES/M G - CAMPOS/ RJ 06-2025-00

EXPRESSO GARDÊNIA LTDA RIBEIRÃO PRETO/SP- ITAJUBÁ/MG 06-2028-00

ANEXO II

CRONOGRAMA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO

EMPRESAS LINHAS PREFIXO INÍCIO

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.

ARAÇUAÍ/MG- RIBEIRÃO PRETO/SP 06-2014-00 19/05/2014

RECIFE/PE-PALMAS/TO 04-2018-00 21/05/2014

SÃO PAULO/SP-PALMAS/TO 08-2020-00 27/05/2014

GOIÂNIA/GO-PORTO SEGURO/BA 12-2027-00 20/09/2014

EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA

CAMPO GRANDE/MS-PALMAS/TO 19-2015-00 19/05/2014

SÃO PAULO/SP-PALMAS/TO 08-2021-00 09/06/2014

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS S.A. BRASÍLIA/DF-PORTO VELHO/RO 12-2016-00 19/05/2014

VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. BRASÍLIA/DF-PORTO VELHO/RO 12-2017-00 21/05/2014

VIAÇÃO CENTRAL BAHIA DETRANSPORTES LTDA RECIFE/PE-PALMAS/TO 04-2019-00 21/05/2014

EXPRESSO UNIÃO LTDA RIO DE JANEIRO/RJ-PALMAS/TO 07-2022-00 24/06/2014

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES RIO DE JANEIRO/RJ-PALMAS/TO 07-2023-00 02/07/2014

VIAÇÃO NACIONAL S.A. GOIÂNIA/GO-PORTO SEGURO/BA 12-2026-00 20/09/2014

VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA UBÁ/MG-BRASÍLIA/DF 06-2024-00 20/09/2014

AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA GOV. VALADARES/MG-CAMPOS/RJ 06-2025-00 22/10/2014

EXPRESSO GARDÊNIA LTDA RIBEIRÃO PRETO/SP- ITAJUBÁ/MG 06-2028-00 08/10/2014

SAUS Quadra 1 Bloco J Edifício CNT 8º andar Entrada 10/20 ... · 5 Automóvel e Caminhonete com...

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