Sávio Mespollet Perdigão

Gerente de Atendimento Mobiliário

Secretaria de Finanças

Objetivo do projeto

Parceria entre contribuintes, seus prepostos e o fisco municipal em busca de serviços de qualidade .

DESCOMPLICANDO O FISCO

TEMAS DE HOJE

- Projetos 2010Projetos 2010

- Período de Reclamação do Período de Reclamação do CADEPCADEP

- Sociedades de Profissionais Sociedades de Profissionais Liberais Liberais

DESCOMPLICANDO O FISCO

PROJETOS 2010 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

- Sistema NOVA AIDF

- Parcelamento do ISSQN Pessoa Jurídica na internet

- Credenciamento de estabelecimento gráfico pela internet

- Cadastro, alteração de dados e baixa de profissional autônomo pela internet

ESCOMPLICANDO O FISCO

PROJETOS 2010 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Evoluções Sistema NOVA AIDF

- Diminuição prazo atualização informações: 72 p/ 24 horas máximo

- Maior integralidade e consistência na transferência de dados

- Funcionamento do sistema 24 horas, sem intervalos

- Melhoria de qualidade da informação e do próprio sistema

ESCOMPLICANDO O FISCO

LANÇAMENTO TAXAS MOBILIÁRIAS 2010

Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP

• Período de reclamação: 21/04/2010 a 21/05/2010 ( Sexta-feira)

Edital de notificação publicado no DOM de 20/04/2010

• Vencimento em 20/05/2010. O valor mínimo de cada parcela é R$ 166,34.

• Máximo 8 parcelas.

LANÇAMENTO TAXAS MOBILIÁRIAS 2010

www.pbh.gov.br• Informações na internet:

Fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo, relação de documentos para pedido de cancelamento e revisão do lançamento

tributário, tabela de valores para 2010, locais de atendimento, emissão de 2º via de guias, legislação

Informação nova

Informação nova

Empreendedores Individuais

LANÇAMENTO TAXAS MOBILIÁRIAS 2010

REVISÃO DE LANÇAMENTO ou CANCELAMENTO DE TFEP

• Requerimento, em 2(duas) vias, contendo:

– Razão ou Denominação Social;

– número do CNPJ;

– número da Inscrição Municipal;

– endereço completo;

– identificação do(s) lançamento(s);

– justificativa do pedido;

– nome , telefone e e-mail para contato

LANÇAMENTO TAXAS MOBILIÁRIAS 2010BAIXA CADEP

• Formulário INSCRIÇÃO/BAIXA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE, devidamente preenchido e assinado em 2 (duas ) vias;

• cópia do documento de constituição da empresa ou eventuais alterações, estampando a cláusula concernente à administração da pessoa jurídica;

 • original e cópia da procuração, acompanhada de cópia da carteira de identidade e do CPF do procurador,

quando for o caso.

SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS – SPL

Modificações introduzidas pela Lei 9.799/99

Definição: Quando os serviços de médico, enfermeiro, obstetra, ortóptico, fonoaudiólogo, protético, médico veterinário, contador, técnico em contabilidade, agente da propriedade industrial, advogado, engenheiro, arquiteto, urbanista, agrônomo, dentista, economista e psicólogo forem prestados por sociedades constituídas por profissionais de mesma habilitação, o ISSQN devido será exigido mensalmente em relação a cada sócio da sociedade, bem como em relação a cada profissional habilitado, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicável.

SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS – SPL

Valor devido por profissional

• até Ref. março de 2010: R$ 47,32 (Aplicação Princípio da Noventena)

• Ref. Abril 2010 em diante: I - pelos primeiros 5 profissionais: R$120,00 (cento e vinte reais) por profissional;

II - pelo 6º ao 10º profissional: R$180,00 (cento e oitenta reais) por profissional;

III - pelo 11º ao 20º profissional: R$240,00 (duzentos e quarenta reais) por profissional;

IV - a partir do 21º profissional: R$300,00 (trezentos reais) por profissional.

CONTATOS e INFORMAÇÕES

• E-mail: geamo@pbh.gov.br

geatcon@pbh.gov.br• Telefone: 156• Fax: (31) 3277-1440

Agradecemos pela atenção. Bom dia!