SÁBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2.012 1 Diário Oficial de Bauru...2012/12/01 · 2 DIÁRIO OFICIAL DE...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2.012Diário Oficial de BauruANO XVII - Edição 2.180 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Giasone Albuquerque CandiaChefe de Gabinete

LEIS MUNICIPAISLEI Nº 6.284, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012

P. 26.726/01 Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à ITEMP SOMEFOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Executivo autorizado a doar à ITEMP SOMEFOR INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE TINTAS LTDA um terreno localizado no Distrito Industrial II, com a seguinte descrição:Setor 03, Quadra 1527, lote 18“Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 01, da Rua José Pinelli, correspondente a parte de um lote situado na quadra 01 do loteamento denominado Distrito Industrial – 2ª Etapa, nesta cidade de Bauru, SP, com o seguinte roteiro perimétrico: tem início no ponto 2 cravado no alinhamento da Área reservada (linha de alta tensão da CPFL), distante 111,00 metros mais a curva de esquina da Rua José Postingue, do ponto 2, em ângulo interno de 90º segue na distância de 100,00 metros até o ponto 3, confrontando nesta linha com Scarpo – Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda, do ponto 3 deflete à direita em ângulo interno de 90º e segue na distância de 30,00 metros até o ponto B, confrontando nesta linha com a Rua José Pinelli, quarteirão 1, lado ímpar, do ponto B deflete à direita em ângulo interno de 90º e segue na distância de 100,00 metros até o ponto A, confrontando nesta linha com parte deste mesmo lote, do ponto A deflete à direita em ângulo interno de 90º e segue na distância de 30,00 metros até o ponto 2, onde teve início a presente descrição, confrontando nesta linha com a Área de servidão (linha de Alta tensão da CPFL), encerrando uma área de 3.000,00 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 105.362 do 2º Ofício de Registro Imobiliário de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 221 e avaliado em R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).

Art. 2º A área descrita no artigo 1º foi objeto de Concessão de Direito Real de uso autorizada pela Lei Municipal nº 4.870, de 08 de julho de 2.002, sendo destinada à ampliação da empresa Donatária.

Parágrafo único. A Donatária, por ter cumprido todas as obrigações assumidas na concessão mencionada no “caput” do presente artigo, fica autorizada a receber em doação a área descrita no artigo 1º a partir da data da publicação desta lei.

Art. 3º A Donatária obriga-se a desenvolver no local suas atividades voltadas para a fabricação de tintas à base de solvente.

Art. 4º O imóvel descrito no artigo 1º fica gravado com a cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação da lei doadora, nos termos do artigo 15 da Lei nº 5.198, de 22 de outubro de 2.004.

Art. 5º Não poderá a Donatária, por si ou por seus sucessores, dar outra destinação ao imóvel recebido, nem aliená-lo, mesmo depois de decorrido o prazo que trata o artigo anterior, sem anuência expressa do Prefeito Municipal, que analisará a conveniência ou não da mudança da destinação, se nisso implicar a alienação.

Art. 6o O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores tornará nula, de pleno direito,

a doação feita, revertendo o imóvel ao patrimônio municipal, sem que assista direito às acessões nele introduzidas.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 27 de novembro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

PAULO ROBERTO FERRARISECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Projeto de iniciativa doPODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

LEI N° 6.285, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012P. 51.171/12 Altera o Perímetro da Área 6 (PA6), constante no artigo 1º da Lei n° 6.065, de 28 de abril de 2.011, (define o perímetro urbano no Município de Bauru). O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Altera a área 6 do perímetro urbano do Município de Bauru, passando a ter a seguinte

redação:“Art. 1º ...

PERÍMETRO DA ÁREA 6 (PA6):Inicia-se no ponto definido como PO6, na confluência do Rio Batalha, com o alinhamento da faixa de domínio do DER da SP 294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, sentido Bauru-Marília, (limite dos Municípios de Bauru e Piratininga), daí segue por este alinhamento, sentido Bauru, até o trevo desta rodovia com a SP 300 – Rodovia Marechal Rondon, daí deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da faixa de domínio do DER desta rodovia até o trevo de acesso as penitenciárias P1 e P2, Estrada Municipal Eduardo de Oliveira Viana – BRU 004, daí deflete à esquerda, seguindo rumo SO até o ponto distante 500 metros perpendicular ao alinhamento da faixa de domínio do DER da SP 300 – Rodovia Marechal Rondon, daí segue paralelo ao alinhamento dessa faixa até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=694.257,3290; Y=537.204,9412, na confluência com o Córrego Água Parada, daí deflete à direita e segue pela margem do referido córrego até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=693.583,2051; Y=536.254,8285, daí deflete à direita e segue até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=694.272,6874; Y=535.923,0684, daí deflete à esquerda e segue até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=694.447,2222; Y=536.337,0003, daí deflete à direita e segue até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=694.797,7935; Y=536.525,6335, ponto distante 500,00 metros perpendicular à faixa de domínio do DER, daí deflete à direita e segue até a propriedade da CTEEP, antiga CESP (Coordenada Geográfica X=696.077,9314; Y=535.102,9867), daí deflete à direita, rumo SO, por uma distância de 402,31 metros até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=695.924,3545; Y=534.731,1419, daí deflete à esquerda, rumo SO, por uma distância de 341,19 metros (Coordenada Geográfica X=695.896,8631; Y=534.391,0645), até encontrar o ponto distante, perpendicularmente 500,00 metros do alinhamento da faixa de domínio do DER da SP 294.” (NR)




RODRIGO RIAD SAIDSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO



2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2.012

LEI Nº 6.286, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012P. 51.173/12 Altera o Perímetro da ZICS 17, constante do artigo 1º da Lei nº 6.191, de 09 de março de 2.012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º O Perímetro da ZIC 17, constante do artigo 1º da Lei nº 6.191, de 09 de março de

2.012, passa a ter a seguinte redação:“Art. 1º ...

PERÍMETRO DA ZICS 17:Inicia-se no ponto definido como PZ17, de Coordenada Geográfica X=686.850,8882; Y=529.225,9538, no alinhamento da faixa de domínio do DER da SP 294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, sentido Bauru-Marília, na confluência com Rio Batalha, daí segue pelo alinhamento deste Rio até o ponto de Coordenada Geográfica X=686.268,8348; Y=529.523,0198, daí deflete à direita e segue paralelamente a faixa de domínio do DER – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na distância de 500,00m, até o ponto de Coordenada Geográfica X=693.411,8984; Y=532.747,3624, daí deflete à esquerda e segue até o ponto de Coordenada Geográfica X=693.354,1893; Y=533.170,9609, daí deflete à direita e segue até o ponto de Coordenada Geográfica X=694.009,6173; Y=533.177,9390, daí deflete à esquerda e segue até o ponto de Coordenada Geográfica X=694.562,0773; Y=533.573,9680, daí deflete à direita e segue até o ponto de Coordenada Geográfica X=694.634,2674; Y=533.527,2420, daí deflete à esquerda e segue até o ponto de Coordenada Geográfica X=695.896,8631; Y=534.391,0645, daí deflete à esquerda e segue até o ponto de Coordenada Geográfica X=695.924,3545; Y=534.731,1419, daí deflete à direita e segue até o ponto de Coordenada Geográfica X=696.077,9314; Y=535.102,9867, na linha paralela da faixa de domínio, na distância de 500,00 m do alinhamento da faixa de domínio do DER – SP 300 – Rodovia Marechal Rondon, daí deflete à esquerda e segue por este alinhamento até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=694.797,7935; Y=536.525,6335, daí deflete à esquerda e segue até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=694.587,2419; Y=536.499,3102, daí deflete à esquerda e segue até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=694.447,2222; Y=536.337,0003, daí deflete à esquerda e segue até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=694.272,6874; Y=535.923,0684, daí deflete à direita e segue até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=693.583,2051; Y=536.254,8285, na margem direita do Córrego da Água Parada, daí deflete à direita e segue acompanhando a margem direita deste córrego até encontrar o ponto de Coordenada Geográfica X=694.257,3290; Y=537.204,9412, distante 500,00 metros, perpendicularmente à faixa de domínio do DER da SP 300 – Rodovia Marechal Cândido Rondon, daí deflete à esquerda e segue até o acesso à Penitenciária (PI e PII), daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da faixa de domínio do DER do acesso as Penitenciárias até a faixa de domínio da SP 300 – Rodovia Marechal Rondon do Rio Batalha, daí deflete à direita e segue por este alinhamento até a faixa de domínio do DER da SP-294 – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, daí deflete à direita e segue por este alinhamento até o ponto PZ17, inicial desta descrição.” (NR)




PAULO ROBERTO FERRARISECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




DECRETO Nº 11.985, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012P. 44.138/12 Declara de Utilidade Pública, imóvel pertencente à JOAQUIM BARANDINE E OUTROS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941 e suas ulteriores alterações, mais o que consta no Processo Administrativo nº 44.138/12,

D E C R E T AArt. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de Desapropriação a ser promovida

pela Prefeitura Municipal de Bauru, por via amigável ou judicial, o terreno a seguir descrito:a) Setor 4, Quadra 120, Lote 15– Jardim Araruna

“Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 5 da Alameda dos Flocos, distante 21,00 metros da esquina da Alameda dos Alecrins correspondente ao Lote E da Quadra 6, do Jardim Araruna, desta cidade, medindo 11,00 metros de frente e de fundos , por 26,50 metros de um lado e 25,00 metros de outro, confrontando pela frente com a citada Alameda dos Flocos, de um lado com o lote D, de outro com o lote F e nos fundos com o lote H, encerrando uma área de 283,25 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a JOAQUIM BARANDINE E OUTROS, conforme Matrícula nº 23.285 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356A.b) Setor 4, Quadra 120, Lote 16– Jardim Araruna

“Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 5 da Alameda dos Flocos, distante 10,00 metros da esquina da Alameda dos Alecrins correspondente ao Lote F da Quadra 6, do Jardim Araruna, desta cidade, medindo 11,00 metros de frente e de fundos, por 25,00 metros de um lado e 24,00 metros de outro, confrontando pela frente com a citada Alameda dos Flocos, de um lado com o lote E, de outro com o lote G e nos fundos com o lote H, encerrando uma área de 269,50 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a JOAQUIM BARANDINE E OUTROS, conforme Matrícula nº 23.286 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356B.c) Setor 4, Quadra 120, Lote 17– Jardim Araruna

“Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 5 da Alameda dos Flocos, esquina com a alameda dos Alecrins, correspondente ao Lote G da Quadra 6, do Jardim Araruna, desta cidade, medindo 1,00 metros de frente para a citada Alameda dos Flocos, mais a curva de esquina com raio de 9,00 metros, 24,00 metros de um lado, dividindo com o Lote F, 14,00 metros de outro, dividindo com a Alameda dos Alecrins, com a qual faz esquina mais a curva de esquina com raio de 9,00 metros e 13,00 metros nos fundos com o lote H, encerrando uma área de 250,90 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a JOAQUIM BARANDINE E OUTROS, conforme Matrícula nº 23.287 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356C.d) Setor 4, Quadra 123, Lote 03– Jardim Araruna

“Um terreno sem benfeitorias, correspondente ao Lote H da Quadra 13, do Jardim Araruna, desta cidade, município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, de formato irregular, medindo 3,60 metros de frente para a Alameda dos Crisântemos, quarteirão 07, lado par, 17,00 metros nos fundos confrontando com o Lote I; 18,00 metros de um lado, confrontando com o Lote G e 9,68 metros do outro lado confrontando com a Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, quarteirão 06, lado ímpar, com a qual faz esquina em curva, encerrando uma área de 252,00 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a ETELVINO RODRIGUES MADUREIRA E OUTROS, conforme Transcrição nº 1.656 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356D.e) Setor 4, Quadra 123, Lote 05– Jardim Araruna“Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 6 da Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, distante 18,68 metros da esquina da Alameda dos Crisântemos, correspondente ao Lote I da Quadra 13 do Jardim Araruna, desta cidade, medindo 15,71 metros de frente para a citada Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, 15,00 metros nos fundos , dividindo com o lote G, 17,00 metros de um lado dividindo com o Lote H e 21,70 metros de outro lado, dividindo com o Lote J, encerrando uma área de 283,00 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a LUIZ FERNANDO GARCIA, conforme Matrícula nº 30.525 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356E.f) Setor 4, Quadra 123, Lote 04– Jardim Araruna

“Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 6 da Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, distante 31,90 metros da esquina da Alameda dos Alecrins,

DECRETOS MUNICIPAIS

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2.012

correspondente ao Lote J da Quadra 13 do Jardim Araruna, desta cidade, medindo 12,02 metros de frente para a citada Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, 36,50 metros de um lado dividindo com os Lotes K e N; 33,00 metros de outro lado, dividindo com os Lotes G e I e 11,50 metros nos fundos, dividindo com os lotes O e F, encerrando uma área de 382,20 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a DIVA GARCIA CIMINI, conforme Matrícula nº 46.085 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356F.g) Setor 4, Quadra 123, Lote 03– Jardim Araruna

“Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 6 da Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, distante 21,20 metros da esquina da Alameda dos Alecrins, correspondente ao Lote K da Quadra 13 do Jardim Araruna, desta cidade, medindo 10,70 metros de frente para a citada Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, 25,20 metros do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel com o lote J; 26,20 metros do lado esquerdo com o Lote L e 10,55 metros nos fundos com o Lote N, encerrando uma área de 282,70 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a JOSÉ ANGELO GARCIA, conforme Matrícula nº 102.825 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356G.h) Setor 4, Quadra 123, Lote 02– Jardim Araruna

“Um terreno sem benfeitorias, situado no lado ímpar, quarteirão 6 da Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, distante 10,60 metros da esquina da Alameda dos Alecrins, correspondente ao Lote sob letra L da Quadra 13 do Jardim Araruna, desta cidade, medindo 10,60 metros de frente para a referida Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, 10,55 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote N, 26,40 metros de um lado dividindo com o Lote K e 26,50 metros de outro lado, dividindo com o Lote M, encerrando uma área de 290,40 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a ROSA LAURA GARCIA CALACINA, conforme Matrícula nº 30.607 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356H.i) Setor 4, Quadra 123, Lote 01– Jardim Araruna

“Um terreno sem benfeitorias, correspondente ao Lote M da Quadra 13, do Jardim Araruna, desta cidade, município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, de formato irregular, medindo 1,60 metros de frente para a Alameda dos Flocos, antiga Alameda X, quarteirão 06, lado ímpar, 10,90 metros nos fundos dividindo com o Lote N; 26,50 metros de um lado, confrontando com o Lote L e 18,00 metros do outro lado confrontando com a Alameda dos Alecrins, antiga Alameda III, quarteirão 03, lado ímpar, com a qual faz esquina em curva, encerrando uma área de 276,80 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a ETELVINO RODRIGUES MADUREIRA E OUTROS, conforme Transcrição nº 1.656 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356I.j) Setor 4, Quadra 720, Lote 13 parte– Jardim Araruna

“Parte de um lote de terreno sem benfeitorias, de domínio pleno, sob nº 13 da Quadra E do Bairro Madureira, medindo 3,35 metros de frente e 2,50 metros de fundos, confrontando pela frente com a Alameda das Primaveras e aos fundos com o Lote 12, de quem da via pública olha para o imóvel , 22,35 metros do lado esquerdo, confrontando com o remanescente do lote 13 da Quadra E, do lado direito com a Alameda VI com a qual faz esquina, mais a curva com raio de 9,00 metros , encerrando uma área de 147,55 metros quadrados.” Referido terreno consta pertencer a MANOEL CRUZ FILHO e sua mulher MATILDE ALVES CRUZ, conforme Transcrição nº 30.210 do 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru e caracterizado pelo desenho DAE nº 6356L.

Art. 2º A área descrita no artigo anterior destina-se a implantação de interceptor de esgoto do Córrego Madureira.

Art. 3º Fica o Poder Público autorizado a invocar o caráter de urgência em processo judicial, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.

Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos próprios orçamentários da Prefeitura Municipal de Bauru.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 27 de novembro de 2.012.




Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 110/12P. 25.063/00 Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à CORDOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Executivo autorizado a doar à CORDOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO

LTDA duas áreas de terrenos localizadas no Distrito Industrial II, com as seguintes descrições:

a) Setor 03, Quadra 1532, lote 06“Um terreno situado no lado par, quarteirão 02, da Rua DI-6, distante 172,80 metros da esquina da Avenida Marginal Fepasa DI-2, correspondente ao lote 06 da quadra 07 do Distrito Industrial – 2ª Etapa, desta cidade, medindo 30,00 metros de frente e de fundos por 100,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida Rua DI-6; do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 7, pertencente a Prefeitura Municipal de Bauru, do lado esquerdo com o lote 05, também pertencente a Prefeitura Municipal de Bauru e pelos fundos com a Rua DI-8, quarteirão 2, lado ímpar, encerrando uma área de 3.000,00 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 45.496 do 2º Ofício de Registro Imobiliário de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5267 e avaliado em R$ 364.500,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).b) Setor 03, Quadra 1532, lote 12“Um terreno sem benfeitorias, situado no lado par do quarteirão 02 da Rua Armando Lambertini, distante 142,80 metros da esquina da Avenida Dr. Axel Hermann Breslau, correspondente a parte do lote 05 da quadra 07 do Distrito Industrial – 2ª Etapa, desta comarca de Bauru, SP, medindo 30,00 metros de frente e de fundos por 100,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida Rua Armando Lambertini; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 6, de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru, do lado esquerdo divide com parte deste mesmo lote 05 e nos fundos com a Rua Paulo Malmonge Macedo, encerrando uma área de 3.000,00 metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 57.814 do 2º Ofício de Registro Imobiliário de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5267 e avaliado em R$ 364.500,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

Art. 2º As áreas descritas nas alíneas “a” e “b” do artigo 1º foram objetos de Concessão de Direito Real de uso autorizada pela Lei Municipal nº 4.686, de 05 de junho de 2.001 sendo destinadas à ampliação das instalações da empresa Donatária.

Parágrafo único. A Donatária, por ter cumprido todas as obrigações assumidas na concessão mencionada no “caput” do presente artigo, fica autorizada a receber em doação as áreas descritas nas alíneas “a” e “b” do artigo 1º a partir da data da publicação desta lei.

Art. 3º A Donatária obriga-se a desenvolver no local suas atividades voltadas para a indústria e comércio de perfilados, serviços de corte e dobra de chapas metálicas e locações de equipamentos.

Art. 4º Os imóveis descritos nas alíneas “a” e “b” do artigo 1º ficam gravados com a cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei doadora, nos termos do artigo 15º da Lei nº 5.198, de 22 de outubro de 2.004.

Art. 5º Não poderá a Donatária, por si ou por seus sucessores, dar outra destinação aos imóveis recebidos, nem aliená-los, mesmo depois de decorrido o prazo que trata o artigo anterior, sem anuência expressa do Prefeito Municipal, que analisará a conveniência ou não da mudança da destinação, se nisso implicar a alienação.

Art. 6º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores tornará nula, de pleno direito, a doação feita, revertendo os imóveis ao patrimônio municipal, sem que assista direito às acessões neles introduzidas.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=28, novembro, 12

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Tenho a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso Projeto de Lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a doar dois terrenos localizados no Distrito

PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal


Industrial II, totalizando 6.000,00 metros quadrados à empresa CORDOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. As áreas foram anteriormente outorgadas para a Empresa, através da Lei n˚ 4.686, de 05 de junho de 2.001, a título de Concessões de Direito Real de Uso pelo prazo de 02 anos. Segundo vistoria realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, as obras foram finalizadas no prazo legal e a empresa encontra-se em plena atividade. Assim, o presente Projeto de Lei visa a doação definitiva das áreas com fulcro na alínea “c” da Cláusula Terceira do Termo de Concessão de Direito Real de Uso como segue: “Clausula Terceira – Do Prazo da Concessão (...) c) Após o término do prazo e estando concluídas as obras, a empresa

CONCESSIONÁRIA receberá em doação as áreas descritas na cláusula primeira. A doação ora proposta encontra amparo no artigo 15 da Lei 5.198, de 22 de outubro de 2.004 e foi aprovada por unanimidade de votos pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM, conforme Ata da reunião realizada no dia 21 de agosto de 2.012, sendo que nenhuma restrição foi feita pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento. Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.

Atenciosas Saudações,RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 113/12P. 60.832/12 Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica autorizada a suplementação de recursos do Orçamento vigente do município

de Bauru, no valor de R$ 1.249.433,31 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) para atender as necessidades das dotações das Unidades Orçamentárias:I - 04.00.00 – EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

RURAL DE BAURU - EMDURBa) Funcional Programática 15.452.0040.2090 (Administração Geral)

– categoria econômica 3.1.90.11 (vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil) – valor R$ 695.402,09 (seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e dois reais e nove centavos);

b) Funcional Programática 15.452.0040.2090 (Administração Geral) – categoria econômica 3.1.90.13 (obrigações patronais)– valor R$ 327.973,46 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos);

c) Funcional Programática 15.452.0040.2091 (Sistema Viário Urbano) – categoria econômica 3.1.90.11 (vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil) – valor R$ 122.950,27 (cento e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos);

d) Funcional Programática 15.452.0040.2091 (Sistema Viário Urbano) – categoria econômica 3.1.90.13 (obrigações patronais)– valor R$ 61.663,84 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos);

e) Funcional Programática 15.452.0040.2091 (Sistema Viário Urbano) – categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica) – valor R$ 16.375,75 (dezesseis mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos);

f) Funcional Programática 15.452.0040.2091 (Sistema Viário Urbano) – categoria econômica 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente) – valor R$ 5.125,03 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais e três centavos);

g) Funcional Programática 15.452.0040.2093 (Limpeza Pública) – categoria econômica 3.1.90.13 (obrigações patronais)– valor R$ 8.260,87 (oito mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos);

h) Funcional Programática 15.452.0040.2093 (Limpeza Pública) – categoria econômica 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente) – valor R$ 11.682,00 (onze mil, seiscentos e oitenta e dois reais).

Art. 2º Os recursos necessários para atender ao art. 1º, desta Lei, decorrem de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias, nas seguintes Unidades Orçamentárias:I - 04.00.00 – EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB

a) Funcional Programática 15.452.0040.2090 (Administração Geral) – categoria econômica 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente) – valor R$ 4.237,75 (quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos);

b) Funcional Programática 15.452.0040.2115 (Administração Geral – Manutenção de Adiantamentos) – categoria econômica 3.3.90.30 (material de consumo) – valor R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais);

c) Funcional Programática 15.452.0040.2115 (Administração Geral – Manutenção de Adiantamentos) – categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica) – valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

d) Funcional Programática 15.452.0040.2116 (Administração Geral – Propaganda e Publicidade) – categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica) – valor R$ 4.072,00 (quatro mil e setenta e dois reais);

e) Funcional Programática 15.452.0040.2091 (Sistema Viário Urbano) – categoria econômica 3.3.90.30 (material de consumo) – valor R$ 49.215,00 (quarenta e nove mil e duzentos e quinze reais);

f) Funcional Programática 15.452.0040.2091 (Sistema Viário Urbano) – categoria econômica 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente) – valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);

g) Funcional Programática 15.452.0040.2115 (Sistema Viário Urbano – Manutenção de Adiantamentos) – categoria econômica 3.3.90.30 (material de consumo) – valor R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais);

h) Funcional Programática 15.452.0040.2115 (Sistema Viário Urbano – Manutenção de Adiantamentos) – categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica) – valor R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais);

i) Funcional Programática 15.452.0040.2116 ( Sistema Viário Urbano – Propaganda e Publicidade) – categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica) – valor R$ 6.591,00 (seis mil e quinhentos e noventa e um reais).

j) Funcional Programática 15.452.0040.2093 (Limpeza Pública) – categoria econômica 3.3.90.30 (material de consumo) – valor R$ 39.752,56 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);

k) Funcional Programática 15.452.0040.2093 (Limpeza Pública) – categoria econômica 3.3.90.92 (despesas de exercícios anteriores) – valor R$ 1.000,00 (um mil reais);

l) Funcional Programática 15.452.0040.2115 (Limpeza Pública – Manutenção de Adiantamentos) – categoria econômica 3.3.90.30 (material de consumo) – valor R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais);

m) Funcional Programática 15.452.0040.2115 (Limpeza Pública – Manutenção de Adiantamentos) – categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica) – valor R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais);

n) Funcional Programática 15.452.0040.2116 (Limpeza Pública – Propaganda e Publicidade) – categoria econômica 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica) – valor R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

II) 04.02.00 – ENCARGOS GERAISa) Funcional Programática 28.843.1002.0022 (Dívidas e Encargos - Interna)

– categoria econômica 4.6.91.71 (principal da dívida contratual resgatada) – valor R$ 541.365,00 (quinhentos e quarenta e um mil e trezentos e sessenta e cinco reais);

b) Funcional Programática 28.846.1002.0017 (Dívidas e Encargos) – categoria econômica 4.6.90.71 (principal da dívida contratual resgatada) – valor R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais);

c) Funcional Programática 28.846.1002.0017 (Dívidas e Encargos) – categoria econômica 4.6.90.92 (despesas de exercícios anteriores) – valor R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=29, novembro, 12

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa o presente projeto de lei que versa sobre adequação de recursos no orçamento vigente.

Trata-se de hipótese de transposição de verbas, instrumento previsto no inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, sendo o intercâmbio entre programas de governo, ou seja, se concretizando no âmbito


dos programas de trabalho, uma vez que o motivo é repriorização de ações governamentais. Escorada na anulação de outras verbas, a mudança programática exige lei específica, pois o parlamentar deve conhecer a troca dos propósitos governamentais.

Visando o princípio da economia processual, optamos por encaminhar todas as correções necessárias no orçamento vigente num único momento para apreciação desta Câmara.

O projeto propõe ajuste no orçamento da referida Unidade Orçamentária no valor total de R$ 1.249.433,31 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), com recursos próprios da mesma Unidade Orçamentária.

As referidas suplementações, decorrentes das anulações constantes no presente projeto de lei ocorrerão para atendimento das seguintes despesas:

Vencimentos e Vantagens fixas – pessoal civil no total de R$ 1.216.250,53 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) das Funcionais Programáticas 15.452.0040.2090 (Administração Geral), 15.452.0040.2091 (Sistema Viário Urbano) e 15.452.0040.2093 (Limpeza Pública) em decorrência dos efeitos do Dissídio coletivo ocorrido em março/2.012 no percentual de 6,00% acompanhando o reajuste dos servidores da Prefeitura Municipal; contratação de funcionários para recompor o quadro da empresa; implantação de novo modelo de cargos e salários da Empresa, atividade essa iniciada em alguns cargos técnicos durante o exercício de 2.011 e continuada em 2.012; pagamento de horas extraordinárias aos funcionários para atendimento satisfatório à população na prestação dos serviços públicos realizada pela Emdurb.

Despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 16.807,03 (dezesseis mil, oitocentos e sete reais e três centavos) para regularização de saldos orçamentários entre as Diretorias da Emdurb.

Despesas com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 16.375,75 (dezesseis mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para reforço destas dotações.

Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas Saudações,


RESOLUÇÃO Nº 09/2012 O Grupo Multissetorial, criado pela Portaria nº 41/09 para coordenar o Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Bauru, no uso de suas atribuições legais e considerando os critérios instituídos na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e no Decreto Municipal nº 11.767, de 18 de janeiro de 2012, resolve tornar pública a relação dos sorteados do Empreendimento Residencial Três Américas, após análise dos documentos feita pela Caixa Econômica Federal, comunicando a existência de pendências documentais a serem resolvidas.Art. 1º Os sorteados relacionados abaixo que estiverem em situação de pendência documental deverão

comparecer na Secretaria do Bem Estar Social, no endereço da Avenida Alfredo Maia, quadra 1, no período de 29 de novembro a 07 de dezembro, das 8:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs, munidos dos documentos para regularizar a situação pendente.

§1º Os sorteados considerados pré-aprovados são aqueles que entregaram toda a documentação solicitada e obtiveram a aprovação na análise da Caixa Econômica Federal;

§2º Os sorteados considerados em pendência documental são aqueles que estão numa das seguintes situações: falta de documentos, problema no Cadastro Único, renda superior ao estabelecido, identificação de membros da família não informados, membros da família localizados outro município.

Art. 2º O não comparecimento no prazo estabelecido será considerado manifestação de desistência da unidade contemplada.

Art. 3º Fica esclarecido que, em qualquer momento do processo, poderá ocorrer mudança na situação da família, em ambos os casos descritos nos parágrafos do art. 1º.

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 28 de novembro de 2012.

ESTELA ALEXANDRE ALMAGROCOORDENADORA

RELAÇÃO DOS TITULARES E SUPLENTES

RESIDENCIAL TRÊS AMÉRICASABRAAO BERNARDO DA SILVA 20719721924 PRÉ-APROVADOADEMIR BELMIRO CORREIA 12896281187 PRÉ-APROVADOADILSON APARECIDO FERREIRA LIMA 12284787799 PRÉ-APROVADOADRIANA CRISTINA RODRIGUES DIAS 13225299986 PRÉ-APROVADOADRIANO FRANCISCO 12772535152 PRÉ-APROVADOADRIANO LUCIO DE OLIVEIRA 20170735146 PRÉ-APROVADOADRIANO SILVA NEVES 12284674072 PRÉ-APROVADOAGENOR DE SOUZA MARQUES 20216083057 PENDÊNCIA DOCUMENTALAGNALDO BENEDITO F BORGES 12340731870 PRÉ-APROVADOAGNALDO CESAR RADIGUIERI 12066153658 PRÉ-APROVADOALBERTO LEANDRO PEREIRA 21263731750 PRÉ-APROVADOALEXANDRE DE OLIVEIRA 12778083253 PRÉ-APROVADOALINE DOS SANTOS LUNA 12585106170 PRÉ-APROVADOALIRIAN ALERIA DOS SANTOS 20216037209 PRÉ-APROVADO

ALISON PEREIRA DA SILVA 20141652076 PENDÊNCIA DOCUMENTALAMILTON ELLARO 10437772265 PENDÊNCIA DOCUMENTALANA CAMILA BOZZA 21263725262 PRÉ-APROVADOANA CAROLINA FELLIPE CARDOSO 20719729232 PRÉ-APROVADOANA PAULA A. ARAUJO 16135710460 PRÉ-APROVADOANA PAULA APARECIDA CORREA 21263509543 PENDÊNCIA DOCUMENTALANA REGINA GALHARDO CAMPOS FRANCO 17066532307 PRÉ-APROVADOANDERSON MARCIO FERNANDO 12633638157 PRÉ-APROVADOANDERSON MARIANO DA CUNHA 12794092156 PRÉ-APROVADOANDERSON RODRIGUES 12747793143 PRÉ-APROVADOANDRE LUIS MORENO DE ARAUJO 12520041422 PRÉ-APROVADOANDRE MENEZES DA SILVA 12878847182 PENDÊNCIA DOCUMENTALANDRE RICARDO TORRES ROSSETTO 12595040148 PRÉ-APROVADOANDREIA ALBERTAZIO GONÇALVES 20668494403 PRÉ-APROVADOANDREIA SILVA DE ARAUJO 20676465018 PRÉ-APROVADOANDREIA SILVA SENA 20668485056 PRÉ-APROVADOANDRESSA CRISTINA DA SILVA 20713825841 PRÉ-APROVADOANDREZA CRISTINA BASTOS PINHEIRO AZEVEDO 21264045621 PRÉ-APROVADO

ANGELA CRISTINA BATISTA 12444430303 PENDÊNCIA DOCUMENTALANGELICA CRISTINA DE SOUZA 12720137164 PRÉ-APROVADOANGELITA APARECIDA PEDROSO CORREIA 12350602313 PENDÊNCIA DOCUMENTALANGELITA DE SOUZA 12415550436 PRÉ-APROVADOANTONIA MARIA FERREIRA DA SILVA 20141647439 PENDÊNCIA DOCUMENTALANTONIO ALVES DA SILVA 10290835752 PRÉ-APROVADOANTONIO APARECIDO P PARDINO 10685047234 PRÉ-APROVADOANTONIO CEZAR CANDIDO 12432110465 PRÉ-APROVADOANTONIO FELIX 10774987895 PRÉ-APROVADOANTONIO MARCOS PROCOPIO 12403116337 PENDÊNCIA DOCUMENTALAPARECIDA ANTONIO DOS SANTOS 10685639794 PRÉ-APROVADOAPARECIDA DE LOUDERS PIMENTEL JAPONI 10430800298 PENDÊNCIA DOCUMENTAL

APARECIDA DOMINGUES MOREIRA MARTINS 12605965157 PRÉ-APROVADO

APARECIDO ROCHA 12618897171 PENDÊNCIA DOCUMENTALARLENE APARECIDA CORREA 21263785508 PRÉ-APROVADOARTUR MANOEL ROBITON PRATES 12492916601 PENDÊNCIA DOCUMENTALATILA GERALDO QUEIROZ 12709435162 PENDÊNCIA DOCUMENTALBAVINGTHON SANCHES 12828372172 PENDÊNCIA DOCUMENTALBEATRIZ ROSA DA SILVA 20962528859 PRÉ-APROVADOBEATRIZ ROSA FERREIRA 21263409867 PRÉ-APROVADOBENEDITA DE JESUS 12350925651 PRÉ-APROVADOBENEDITA NUNES 10690606912 PRÉ-APROVADOBENEDITO DAMAZIO 10657625717 PRÉ-APROVADOBERTA LUCIA DA SILVA 20668946525 PENDÊNCIA DOCUMENTALBIANCA DE FATIMA PESSOA RIBEIRO 12876861161 PRÉ-APROVADOBRUNA BARBOSA SIQUEIRA 12867017140 PENDÊNCIA DOCUMENTALBRUNA FRANCIELLE PASCALE 20717624492 PRÉ-APROVADOBRUNNA ELYSA TOLIM CESARIO DE MOURA 12837444164 PRÉ-APROVADO

BRUNO CAMPOS PERIM 12897447151 PRÉ-APROVADOBRUNO HENRIQUE DA SILVA 12823135180 PENDÊNCIA DOCUMENTALCAMILA CASSIANO DA SILVA 20717575297 PRÉ-APROVADOCAMILA GONCALVES DOS SANTOS SILVA 16212005320 PRÉ-APROVADOCAMILA REGINA MOURA DA SILVA 16309305051 PRÉ-APROVADOCAMILA SILVA CUSTODIO 20970383430 PENDÊNCIA DOCUMENTALCAMILA VANESSA DA SILVA 12871646173 PRÉ-APROVADOCAMILLA APARECIDA GOMES FARIA 22012614174 PRÉ-APROVADOCARINA RODRIGUES MANSO 12540473204 PRÉ-APROVADOCARINA SILVERIO QUINELATO 20676602678 PRÉ-APROVADOCARLA FERNANDA C FALCAO 22012893987 PRÉ-APROVADOCARLOS GONZAGA TEIXEIRA 12462567781 PRÉ-APROVADOCARLOS ROBERTO BARBEIRO 12324304335 PRÉ-APROVADOCARLOS VICENTE DE OLIVEIRA 12414748291 PRÉ-APROVADOCATARINA MESSIAS DOS SANTOS 12502089850 PENDÊNCIA DOCUMENTALCELI PEREIRA BARBOSA 20719744746 PRÉ-APROVADOCELIA REGINA BELISARIO 10689994025 PENDÊNCIA DOCUMENTALCELIA REGINA MOREIRA 20717614748 PRÉ-APROVADOCELIA REGINA PEREIRA ZULIANI DA SILVA 10894402940 PRÉ-APROVADOCIBELE CRISTINA ABILIO 20141665984 PRÉ-APROVADOCIBELE CRUZ 10694331713 PRÉ-APROVADOCIDIMAR BELONI 12728633160 PENDÊNCIA DOCUMENTALCINTIA BORGES DA SILVA 16659289578 PRÉ-APROVADOCINTIA DOS SANTOS 20141656942 PRÉ-APROVADOCINTIA ELAINE SOARES DE LIMA 12520910358 PRÉ-APROVADOCLAUDEMIR LUZIA RIBEIRO 12602120156 PRÉ-APROVADOCLAUDIA KELLY PEREIRA 12665269157 PRÉ-APROVADOCLAUDIA MARIA APARECIDA DA SILVA 12648875141 PRÉ-APROVADOCLAUDIA MARIA BARRA MANSA 20676478217 PRÉ-APROVADOCLAUDIA MARILIA PIRES 12432117958 PRÉ-APROVADOCLAUDIA PRADO ROVERE MARANGÃO 22813122989 PRÉ-APROVADOCLAUDIA REGINA DA SILVA 22812661517 PRÉ-APROVADOCLAUDINEIA DE SOUZA 12554100006 PRÉ-APROVADOCLEBER HENRIQUE DE MATTOS 12285179482 PRÉ-APROVADOCLEIA CRISTINA RODRIGUES 20676633565 PENDÊNCIA DOCUMENTALCLEIA NUNES DOS SANTOS 10810455304 PENDÊNCIA DOCUMENTALCLEUSA SOUZA DA SILVA 22812720955 PRÉ-APROVADOCLOVIS DA SILVA RIBEIRO 12540973770 PRÉ-APROVADOCLOVIS FERREIRA DO NASCIMENTO 12353068520 PRÉ-APROVADOCRISTIANE APARECIDA RODRIGUES 20676366842 PRÉ-APROVADOCRISTIANE DOS SANTOS PAGANARDI 22812663854 PRÉ-APROVADOCRISTIANE GOMES DA SILVA 20676412380 PRÉ-APROVADOCRISTIANE REGINA MARQUES 12737655163 PENDÊNCIA DOCUMENTAL


CRISTIANE SOARES CORREA 12722492166 PENDÊNCIA DOCUMENTALCRISTIANE SOARES GALVAO 22812852746 PENDÊNCIA DOCUMENTALCRISTIANE TALITA CORREIA DO NASCIMENTO 13119597812 PRÉ-APROVADO

CRISTIANE VIANA SOARES 12409662120 PRÉ-APROVADOCRISTIANO ALVES DA CRUZ 12693898163 PRÉ-APROVADODAIANA CAROLINA RODRIGUES 20669060636 PRÉ-APROVADODAIANA CASTRO REBOLHO 13228565814 PRÉ-APROVADODAIANA CRISTINA DA SILVA TRAJANO 20713828840 PRÉ-APROVADODAIANA REGINA RIBEIRO DA SILVA 16026856898 PRÉ-APROVADODAIANE CRISTINA SOARES DE ALMEIDA 20668514714 PRÉ-APROVADODAIANE MACHADO AGUIRRA 12887698178 PRÉ-APROVADODALILA CRISTINA MOREIRA DA SILVA 20399907585 PRÉ-APROVADODALVA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 20668506754 PENDÊNCIA DOCUMENTALDALVA CYRINO DA SILVA 16137372244 PENDÊNCIA DOCUMENTALDALVA MARIA GIGO 12403114393 PRÉ-APROVADODANIEL BERNADINO DA LUZ 20676560789 PENDÊNCIA DOCUMENTALDANIEL GOMES 12358223230 PRÉ-APROVADODANIEL GOMES DE LIMA 16097979240 PRÉ-APROVADODANIEL TEIXEIRA DE CARVALHO 20962550706 PENDÊNCIA DOCUMENTALDANIELA APARECIDA DA SILVA 20676514329 PRÉ-APROVADODANIELE CRISTINA DE MELLO 20141565262 PRÉ-APROVADODANIELE REGINA DOS SANTOS 21212208481 PRÉ-APROVADODANIELE SILVA DE SOUZA 20719837167 PRÉ-APROVADODANIELI APARECIDA ALVES DA SILVA 12741517144 PENDÊNCIA DOCUMENTALDANILO APARECIDO OLIVEIRA 12802014147 PENDÊNCIA DOCUMENTALDAVID ALEX VIEIRA 16007901093 PRÉ-APROVADODAYANA ALVES BORGES 12961117153 PRÉ-APROVADODELMA BARBOSA DE ALMEIDA 21264735822 PRÉ-APROVADODENILSON ROGERIO DA SILVA 12457774375 PENDÊNCIA DOCUMENTALDENISE FERREIRA ARAUJO 20668918874 PENDÊNCIA DOCUMENTALDENISE FRANCO DE JESUS 12298467945 PRÉ-APROVADODIEGO RAMOS PEREIRA 12863283164 PRÉ-APROVADODIENIFERELY NASCIMENTO SALGADO 12876027153 PRÉ-APROVADODIMAR DA SILVA 12425656334 PENDÊNCIA DOCUMENTALDINA FLORENTINO GONCALVES 21263532626 PENDÊNCIA DOCUMENTALDOLORES DE OLIVEIRA SERRANO 12136407335 PRÉ-APROVADODONIZETE VIEIRA DE ARAUJO 12485809102 PRÉ-APROVADODONIZETI RODRIGUES CARVALHO 20719836756 PENDÊNCIA DOCUMENTALDORACI APARECIDA DE ASSIS 12297638312 PRÉ-APROVADODOUGLAS ALVES DA SILVA 12865521178 PRÉ-APROVADODOUGLAS ADORNE 20676548452 PENDÊNCIA DOCUMENTALEDILAINE GOMES DOS SANTOS 13784191850 PRÉ-APROVADOEDILAINE ROSA 12814163169 PRÉ-APROVADOEDILEUZA APARECIDA GOMES 20354452813 PRÉ-APROVADOEDILMA FELISDORIO DOS SANTOS 21244543286 PRÉ-APROVADOEDILSON DOS SANTOS 20773038161 PENDÊNCIA DOCUMENTALEDLAINE MARTINS BANDEIRA 20669048458 PRÉ-APROVADOEDNA APARECIDA SILVA 12116453250 PENDÊNCIA DOCUMENTALEDNA LOPES DOS SANTOS 12588348159 PRÉ-APROVADOEDSON CARLOS DE SOUZA 10800878164 PENDÊNCIA DOCUMENTALEDUARDO CLEMENTE DE SOUZA 12685824148 PRÉ-APROVADOEDUARDO JOSE RAFAEL 12492866620 PRÉ-APROVADOELAINE CAMBUI DE LIMA 12730322177 PRÉ-APROVADOELAINE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 16145123819 PRÉ-APROVADOELAINE CRISTINA DOURADO 12658460149 PRÉ-APROVADOELAINE CRISTINA LOPES 20676323566 PRÉ-APROVADOELAINE FABIOLA DA SILVA 12636349164 PRÉ-APROVADOELIANA APARECIDA ADORNA 19040270271 PRÉ-APROVADOELIANA RUIZ TOLEDO 20969214884 PENDÊNCIA DOCUMENTALELIANE CACERE 12180823438 PRÉ-APROVADOELIAS RAMOS DA SILVA 12314152192 PRÉ-APROVADOELIETE SVERSUT 12400390330 PENDÊNCIA DOCUMENTALELIOMAR FARIAS DE SOUSA 12502058238 PRÉ-APROVADOELISANDRA DOMINGUES PINHOVE CORREIA 21231707218 PENDÊNCIA DOCUMENTAL

ELISANGELA BRITO BARBOSA 12540404202 PRÉ-APROVADOELZA MARIA DA SILVA 12329187841 PRÉ-APROVADOELZA MARIA DO CARMO VENTURA 12606873183 PENDÊNCIA DOCUMENTALEMERSOM MELO PEREIRA 16019018629 PENDÊNCIA DOCUMENTALEMERSON MOACIR PORFIRIO 20719764666 PRÉ-APROVADOEMERSON MODESTO DE SOUZA 20216034056 PRÉ-APROVADOEMERSON OLIVEIRA BASTOS DA SILVA 12584475148 PENDÊNCIA DOCUMENTALEMERSON WILLIAN S S GONÇALVES 12498867777 PENDÊNCIA DOCUMENTALEMILIA ESTEVO MENEZES 12540646974 PRÉ-APROVADOEMILY KENIA SENA SILVA 12782898266 PENDÊNCIA DOCUMENTALEMMER CHAVES DA COSTA 12935809167 PRÉ-APROVADOERICA DA SILVA PINHEIRO 21263815814 PENDÊNCIA DOCUMENTALERICA DANIELA DA COSTA RODRIGUES 12997466816 PRÉ-APROVADOERICA DOS SANTOS GARBES 12796164189 PRÉ-APROVADOERICA LAIS DE ANDRADE 12819940155 PRÉ-APROVADOERIKA APARECIDA VASCONI 20719778411 PRÉ-APROVADOERIKA CRISTINA FERREIRA 12708105169 PRÉ-APROVADOEROCILDES GONCALVES DOS SANTOS 13034474252 PRÉ-APROVADOESTELA ALVES MOREIRA SANTANA 16324953441 PENDÊNCIA DOCUMENTALEUNICE FIRMINO BUSOLATI 12709785147 PENDÊNCIA DOCUMENTALEURIDICE PEREIRA DOS SANTOS 12055973632 PRÉ-APROVADOEUSTAQUIO ESPIRIDIAO LOURENÇO 12928038142 PENDÊNCIA DOCUMENTALEVA MOTOSO DE OLIVEIRA 12244551379 PRÉ-APROVADOEVANIR VIEIRA 12188460962 PRÉ-APROVADOEVANIZIA MACHADO DE MORAES 12942598176 PRÉ-APROVADOEVANY GOMES DE OLIVEIRA 16038108964 PRÉ-APROVADOEVELIN FERNANDA SEBASTIAO 12787870149 PRÉ-APROVADOEVERTON LUIZ DE OLIVEIRA MUCIO 20713802663 PRÉ-APROVADO

FABIANO FRANCISCO DA COSTA 20713813045 PRÉ-APROVADOFABIANO GOMES FONSECA 16034419647 PRÉ-APROVADOFABIO ALEXANDRE GONÇALVES 12588027166 PENDÊNCIA DOCUMENTALFABIO SANTINI 16279810063 PRÉ-APROVADOFABRICIO GABRIEL MORAIS DOS SANTOS 20141563693 PRÉ-APROVADOFERNANDA LUIZ DOS SANTOS 16210466339 PRÉ-APROVADOFLAVIA FERREIRA MARTINS 20719742069 PRÉ-APROVADOFLAVIA GALVAO RODRIGUES PINTO 12629467149 PENDÊNCIA DOCUMENTALFLAVIA MATEUS DOS SANTOS 16275498782 PRÉ-APROVADOFLAVIO ALEXANDRE VIEIRA 12644972169 PRÉ-APROVADOFLAVIO SOUZA GAGO 20962535995 PRÉ-APROVADOFRANCISCO RAIDON SILVA 12520910285 PRÉ-APROVADOGENIVALDO FREIRE DA SILVA 12700595140 PENDÊNCIA DOCUMENTALGILBERTO CORDEIRO DE JESUS 12887119232 PENDÊNCIA DOCUMENTALGILBERTO SELLERI 10424617274 PENDÊNCIA DOCUMENTALGISELE CRISTINE KANAGUSHU 13616519933 PRÉ-APROVADOGRAZIELA FLORENCIO 20717622228 PRÉ-APROVADOGRAZIELE CRISTINA TONIATTO 12645294156 PRÉ-APROVADOGRAZIELLE ALESSANDRA ALVARENGA GARCIA 12812922178 PENDÊNCIA DOCUMENTAL

GRAZIELY CAROLINE FIDELIS CURSINO 20216123709 PRÉ-APROVADOGUSTAVO HENRIQUE LEVINO 12896826167 PRÉ-APROVADOHAMILTON DE PAULO JUNIOR 20399929864 PRÉ-APROVADOHELENA FIDELIS GUIMARÃES 21263427466 PENDÊNCIA DOCUMENTALHELENA LUIS DA SILVA 10836852319 PRÉ-APROVADOHELENA MARIA ANTONIO 20962521110 PRÉ-APROVADOHIDELBRANDO CASTELO 10617666099 PENDÊNCIA DOCUMENTALIARA CRISTINA DOS SANTOS FARDIM 12232947604 PENDÊNCIA DOCUMENTALILANI DIEGO SILVA 16193883100 PRÉ-APROVADOILDA FERREIRA DUARTE 10880146688 PRÉ-APROVADOILHOS BISTULFI LIMA 12838260172 PRÉ-APROVADOILSON DOS SANTOS 12239958016 PENDÊNCIA DOCUMENTALINDIANARA CAROLINA DE SOUZA 16273580805 PRÉ-APROVADOINGRID ALINE CRISTINA CRUZ 16309884221 PENDÊNCIA DOCUMENTALIONICE CHIQUETO 10437221536 PRÉ-APROVADOIRACY DELMAVARO 10613479839 PENDÊNCIA DOCUMENTALIRINEU TEODORO 10414113818 PRÉ-APROVADOISABEL APARECIDA SANTOS 10696713656 PENDÊNCIA DOCUMENTALIVAIL DE LIMA 12208368551 PRÉ-APROVADOJAIME DE MELO CARLOS FILHO 12887521146 PENDÊNCIA DOCUMENTALJAIRO LEME 12123323421 PENDÊNCIA DOCUMENTALJAOANA ELIR ALVES PEREIRA 16272807229 PRÉ-APROVADOJEANETE DE BARROS SCRIPTORE 22012587657 PRÉ-APROVADOJEFERSON BARBOSA 12727775174 PRÉ-APROVADOJESSICA DE MORAIS SANTOS CEZAR 12770808143 PRÉ-APROVADOJESSICA ROBERTA SIMOLIM 20216064680 PRÉ-APROVADOJESSICA SARAIVA 20676393424 PRÉ-APROVADOJIONATHO APARECIDO DE SOUZA 12788316161 PENDÊNCIA DOCUMENTALJOANINA TEIXEIRA DE BRITO 16188106711 PRÉ-APROVADOJOAO BERNARDINO MIRANDA 10848860907 PRÉ-APROVADOJOAO CIRILLO DE GODOY 10693356844 PRÉ-APROVADOJOAO JUANITO DOS SANTOS 12168708942 PENDÊNCIA DOCUMENTALJOAO LEME NETTO 22013323157 PRÉ-APROVADOJOAO MARCOS SANTOS 12540594494 PRÉ-APROVADOJOAO PAULO DUARTE 12671942143 PRÉ-APROVADOJOAQUIM RODRIGUES DA SILVA 10424446690 PRÉ-APROVADOJONAS RIBEIRO ALVES 12765206157 PRÉ-APROVADOJONATAS FERREIRA LIMA GONÇALVES 20216043985 PRÉ-APROVADOJOSE APARECIDO DA LUZ JUNIOR 20969232017 PRÉ-APROVADOJOSE CARLOS DE LIMA 12670104055 PRÉ-APROVADOJOSE CORDEIRO DA SILVA 10375043362 PENDÊNCIA DOCUMENTALJOSE DA SILVA 12431406832 PRÉ-APROVADOJOSE DONIZETTI BARBOZA 12627927185 PENDÊNCIA DOCUMENTALJOSE EVANGELISTA DOS SANTOS 12190485284 PENDÊNCIA DOCUMENTALJOSE FELIX ALVES DA SILVA 20046949369 PRÉ-APROVADOJOSE MARQUES DE AGUIAR 10425976812 PRÉ-APROVADOJOSE MARQUES DE JESUS JUNIOR 12374389768 PRÉ-APROVADOJOSE MARTINS FILHO 10658249409 PENDÊNCIA DOCUMENTALJOSE NELDO PEREIRA LEITE 13101054779 PRÉ-APROVADOJOSE VALERIO 10399625841 PRÉ-APROVADOJOSEFINA VANIA PIRES DE CAMPOS 16336578675 PRÉ-APROVADOJOSIANE GABRIEL 20141642577 PENDÊNCIA DOCUMENTALJULIANA ALMAGRO BARBOSA 21018964659 PRÉ-APROVADOJULIANA ALVES MUNIZ 12746419183 PENDÊNCIA DOCUMENTALJULIANA ANGELICA NUNES ALVES 20399932229 PENDÊNCIA DOCUMENTALJULIANA APARECIDA MONTERO DA SILVA 12653603189 PRÉ-APROVADOJULIANA CRISTINA F ITAJUBA 12865482156 PRÉ-APROVADOJULIANA NUNES REQUENA 22013886933 PRÉ-APROVADOJULIANE CORTEZ DA SILVA 12786136174 PRÉ-APROVADOJULIO CESAR OLIVEIRA BARTOLOMEU 12798444162 PRÉ-APROVADOJULLY ANDRESSA FRANCO 20668435555 PRÉ-APROVADOJURANDIR DE PAULA JUNIOR 12283675857 PENDÊNCIA DOCUMENTALKELI APARECIDA FRANCISCO 22812201990 PRÉ-APROVADOKELLI DA SILVA OLIVEIRA 22813333939 PRÉ-APROVADOKELLI MENDEZ VENTURA 12684630153 PRÉ-APROVADOKELLY JACKLINI LIMEIRA 12772432183 PRÉ-APROVADOKLEBER M MOREIRA FELIX 12864804168 PRÉ-APROVADOLAURO EDUARDO DE SOUZA 10645242184 PENDÊNCIA DOCUMENTALLEANDRA DA SILVA NARDI 12499433789 PENDÊNCIA DOCUMENTALLEDA AMARANTE SILVA 22813768056 PRÉ-APROVADOLEIA MARISA BELMIRO DE LIMA 17002958044 PRÉ-APROVADOLEILA MARTHA FRABETTI 12601446171 PRÉ-APROVADOLELIA MARTINS OLIVEIRA ANDRADE 20969226564 PRÉ-APROVADOLEONARDA FERREIRA VIANA 12432962267 PRÉ-APROVADO


LEONICE SOARES 20141628760 PRÉ-APROVADOLEONICI SAURA PEREIRA 12391495783 PRÉ-APROVADOLEONILDA P DA SILVA DE OLIVEIRA 10814339058 PENDÊNCIA DOCUMENTALLEONOR MARTINS BARBOSA 22812561237 PENDÊNCIA DOCUMENTALLETICIA BAULEO 19028373201 PENDÊNCIA DOCUMENTALLETICIA BERNARDO DE FARIA CORRADINE 12828939180 PENDÊNCIA DOCUMENTALLILIA LURDES MOREIRA GONCALVES 12600525183 PENDÊNCIA DOCUMENTALLINDINALVA AZEVEDO GAVIOLI CACHUCHO 16447131296 PRÉ-APROVADO

LIS REGINE AMARAL 20161561491 PRÉ-APROVADOLORIVAL PEDROZO DE LIMA 10551022326 PRÉ-APROVADOLOURDES APARECIDA DOS SANTOS 12470348767 PRÉ-APROVADOLUCIA AMARO DA SILVA 12715721813 PRÉ-APROVADOLUCIA APARECIDA DA LUZ 10551301071 PRÉ-APROVADOLUCIA VICTOR 10616276378 PRÉ-APROVADOLUCIANA APARECIDA ALEXANDRE 12742259181 PENDÊNCIA DOCUMENTALLUCIANA CRISTINA CHIODI 12644155160 PENDÊNCIA DOCUMENTALLUCIANA MARIA GUANDALIM 12794650175 PRÉ-APROVADOLUCIANA MARQUES DE ALMEIDA 12384454309 PENDÊNCIA DOCUMENTALLUCIANO HENRIQUE FURLAN 12540399322 PENDÊNCIA DOCUMENTALLUCIENE CRISTINA DOS SANTOS 12457774243 PRÉ-APROVADOLUCIENE DA SILVA 20676563990 PRÉ-APROVADOLUCILENA RODRIGUES 12549319798 PRÉ-APROVADOLUCILENE APARECIDA HENRIQUE 12492664882 PRÉ-APROVADOLUCILENE DOS SANTOS 12293089020 PRÉ-APROVADOLUCINEI APARECIDO ALVES DA SILVA 12099382168 PENDÊNCIA DOCUMENTALLUCIVALDO SOARES LEITE 12592005163 PRÉ-APROVADOLUIS CARLOS CLEMENTE FILHO 20668503380 PRÉ-APROVADOLUIS CESAR SANTOS 12045772294 PRÉ-APROVADOLUIS FERNANDO PEREIRA SEHWERT 12455231226 PENDÊNCIA DOCUMENTALLUIZ ANTONIO DOS SANTOS 10092042020 PRÉ-APROVADOLUIZ CARLOS PARISI 12041676738 PENDÊNCIA DOCUMENTALLUIZ CARLOS PINHEIRO 12373734003 PRÉ-APROVADOLUIZ FELIPE DE SOUZA ROSA 20676476443 PRÉ-APROVADOLUIZ FERREIRA LIMA 20676460741 PENDÊNCIA DOCUMENTALLUZIA RODRIGUES JOSE 12222687707 PRÉ-APROVADOLUZIA SILVA 12492663053 PRÉ-APROVADOMAIARA CRISTINA ALVES 20717549075 PRÉ-APROVADOMANOEL FEITOSA 10627820503 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARACI CORTEGOSO 12240417538 PRÉ-APROVADOMARCEL GONÇALVES PLACIDO 13661846816 PRÉ-APROVADOMARCELA ADRIANE DE OLIVEIRA QUEROBIM 12745349149 PENDÊNCIA DOCUMENTAL

MARCELA APARECIDA MARTINS 12861513170 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARCELA DA SILVA 12743006147 PRÉ-APROVADOMARCELA FRANCINY DA SILVA 20668957241 PRÉ-APROVADOMARCELO ANTONIO MOUCO 12692473177 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARCELO APARECIDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA 13169924493 PENDÊNCIA DOCUMENTAL

MARCELO APARECIDO ALCANTARA 12308669804 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARCELO GUERREIRO SALES 12473375544 PRÉ-APROVADOMARCELO RIBEIRO 12212960206 PRÉ-APROVADOMARCELO SANTANA 12378776235 PRÉ-APROVADOMARCIA ANDREIA SOARES DE LIMA 12391493888 PRÉ-APROVADOMARCIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS 12422359126 PRÉ-APROVADOMARCIA APARECIDA RAMOS 12520909066 PRÉ-APROVADOMARCIA HELENA SANTINI MARIANO 22811936571 PRÉ-APROVADOMARCIA INACIO MESSIAS 16402992268 PRÉ-APROVADOMARCIA RODRIGUES DA SILVA CERCI 17058242834 PRÉ-APROVADOMARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 12734968160 PRÉ-APROVADOMARCOS ANTONIO CAETANO 12237112322 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 12502538590 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARCOS DA SILVA MANOEL 20669044835 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARCOS LUIZ FERNANDES DA SILVA 12502404942 PRÉ-APROVADOMARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA 20962536495 PRÉ-APROVADOMARCOS PAULO SANCHES 12432125519 PRÉ-APROVADOMARCOS VINICIUS ZANARDO REIS 12298570606 PRÉ-APROVADOMARIA APARECIDA CHEQUE 10840110283 PRÉ-APROVADOMARIA APARECIDA CONCEICAO MARQUES 20668475573 PRÉ-APROVADOMARIA APARECIDA DA SILVA 12276252857 PRÉ-APROVADOMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 20676405686 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA APARECIDA DOMINGUES 12665504180 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA APARECIDA DOS SANTOS 12450854659 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA APARECIDA PEREIRA MACHADO 20676503890 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA BATISTA BARBOSA DOS SANTOS 22812910754 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA BERNADETE RODRIGUES MELO 16384723310 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA CLAUDETE GONCALVES 12329210312 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA CRISTINA DA CUNHA MORAIS 12183078784 PRÉ-APROVADOMARIA CRISTINA DE AGUIAR 20962363116 PRÉ-APROVADOMARIA CRISTINA DOS SANTOS 12636320174 PRÉ-APROVADOMARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA 12730923162 PRÉ-APROVADOMARIA DE FATIMA FERREIRA NASCIMENTO 12198204578 PRÉ-APROVADOMARIA DE FATIMA HENKEN DE OLIVEIRA 16368573563 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA DE FATIMA INACIO 20669026667 PRÉ-APROVADOMARIA DE FATIMA JANUARIO 12183079128 PRÉ-APROVADOMARIA DE FATIMA LACERDA 12094147993 PRÉ-APROVADOMARIA DE FATIMA QUERINO PRADO 16905103005 PRÉ-APROVADOMARIA DE FATIMA RODRIGUES 22813492638 PRÉ-APROVADOMARIA DE FATIMA ROMAO 12275949668 PRÉ-APROVADOMARIA DE FATIMA ROSA DO PRADO 22812910029 PRÉ-APROVADOMARIA JANE CARVALHO 20141648478 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA JANETE PRADO DE LIMA 22812527314 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIA JANETE TORRES 16385649904 PRÉ-APROVADO

MARIA JOSE DE OLIVEIRA 12540976044 PRÉ-APROVADOMARIA JOSE DE SOUZA 20984017679 PRÉ-APROVADOMARIA JOSE FILHA 16446495901 PRÉ-APROVADOMARIA LIBERINA DE JESUS 22812525737 PRÉ-APROVADOMARIA LUCIA MACHADO 12511110786 PRÉ-APROVADOMARIA LUIZA PEREIRA DE ANDRADE 16437135760 PRÉ-APROVADOMARIA PALMIERO MARTINS 22813204152 PRÉ-APROVADOMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 10886790872 PRÉ-APROVADOMARIA PEREIRA DOS SANTOS 12367008649 PRÉ-APROVADOMARIANA APARECIDA SALES RUIZ 16388712933 PRÉ-APROVADOMARIANA DA SILVA 12034930837 PRÉ-APROVADOMARIANA LUCI MARTINS 12497708233 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIANA SOARES SABINO 20668950204 PRÉ-APROVADOMARIANI APARECIDA DA CUNHA SANTOS 12956676182 PRÉ-APROVADOMARIETTE TATIANE P DE SOUZA 20733657359 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARIO CELSO DA SILVA RAMOS 10887735026 PRÉ-APROVADOMARLI CARDOSO SANTOS 16477417686 PRÉ-APROVADOMARTA APARECIDA PEREIRA 16385722598 PENDÊNCIA DOCUMENTALMARTA TEREZINHA DAS DORES RIBEIRO 20676311908 PRÉ-APROVADOMASTERSON CUSTODIO DA SILVA 12490829795 PRÉ-APROVADOMATILDE MARINA PEREIRA 22812369247 PRÉ-APROVADOMERCIA APARECIDA MARCOS 12205545355 PRÉ-APROVADOMICHELE REGINA DE OLIVEIRA 12785571187 PENDÊNCIA DOCUMENTALMICHELE REGINA PEREIRA PRADO 12786594172 PRÉ-APROVADOMIGUEL ROBERTO BIGIO 12106495902 PRÉ-APROVADOMONICA SANTIAGO 12462942310 PRÉ-APROVADONARI RODRIGUES NEVES 12415551351 PRÉ-APROVADONATALINA PIANOSCHI 16656115781 PRÉ-APROVADONAZARE MARCOLINO HIPOLITO 16642010346 PENDÊNCIA DOCUMENTALNEEMIAS DOMINGOS DA SILVA 12627584148 PRÉ-APROVADONEUSA BORGES FERREIRA 23610359311 PRÉ-APROVADONEUSA MARTINS 23609858644 PRÉ-APROVADONEUSA MAXIMO 12100778228 PRÉ-APROVADONEUSA PORTO 20676505117 PENDÊNCIA DOCUMENTALNEUZA APARECIDA GONCALVES 12502536954 PRÉ-APROVADONILDA APARECIDA DOS SANTOS 12520735130 PRÉ-APROVADONILDETE APARECIDA DOS SANTOS 12621797166 PRÉ-APROVADONILIA ANTONIA ZAROA 20676636580 PRÉ-APROVADONILIAN GABRIELA ANTUNES DE CASTRO 12761751185 PRÉ-APROVADONILVA FATIMA AZEVEDO 10859786185 PENDÊNCIA DOCUMENTALNILZA JACOMINE BELISSIMO 20962532783 PENDÊNCIA DOCUMENTALNIVALDO JOSE DIAS 12045497080 PENDÊNCIA DOCUMENTALODETE DE SOUZA BRAGA 23610526110 PRÉ-APROVADOOLIVINA ALVES DOS SANTOS 12599669164 PRÉ-APROVADOOSVALDO DA SILVA 12151715444 PRÉ-APROVADOPAMELA TEIXEIRA VAZ DA SILVA 20668946088 PRÉ-APROVADOPAOLLA CRISTINA R DOS SANTOS 20668464725 PRÉ-APROVADOPASCOALA ORTIZ GAUTO 12730568168 PRÉ-APROVADOPATRICIA AFONSO DE MOURA 12658422158 PRÉ-APROVADOPATRICIA FERREIRA DUARTE 23610472061 PRÉ-APROVADOPATRICIA NOVELLI DA SILVA 23611503742 PRÉ-APROVADOPATRICIA PAMELA R PEIXOTO 20717568711 PRÉ-APROVADOPAULA RAFAELA DA SILVA ROSSATO 16622126527 PRÉ-APROVADOPAULA ROBERTA CARDOSO MONTENEGRO 23610363998 PRÉ-APROVADOPAULO ANSELMO DO VALE 12819525182 PRÉ-APROVADOPAULO FRANCISCO ALEXANDRE BALTAZAR 12606423188 PRÉ-APROVADO

PAULO SERGIO DE SOUZA 12450594754 PRÉ-APROVADOPAULO SERGIO TALAMONI 12131543591 PENDÊNCIA DOCUMENTALPRISCILA APARECIDA ANACLETO 12764435144 PRÉ-APROVADOPRISCILA FERREIRA 16620639500 PRÉ-APROVADOQUEILA AFFONSO DE SOUZA 22812602936 PRÉ-APROVADOQUEILA CRISTINA VALENCIO GOES 20719729747 PRÉ-APROVADORAFAEL APARECIDO CESTARI 20969047457 PRÉ-APROVADORAFAEL APARECIDO DA SILVA 12814597177 PRÉ-APROVADORAFAEL MOURA BRITO 16560995578 PRÉ-APROVADORAFAEL PINHEIRO BRIZOLLA 12870209187 PRÉ-APROVADORAFAEL SANTO PIETRO 12666474153 PRÉ-APROVADORAIANE PRISCILA DE A ARAUJO 16561007418 PRÉ-APROVADORAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA 20719767258 PRÉ-APROVADORAIMUNDO BORGES DOS SANTOS 20344901984 PENDÊNCIA DOCUMENTALRAIMUNDO CLAUDIO DE A FREITAS 12608567179 PRÉ-APROVADOREGIANE CAMPOS DA SILVA 20676488867 PRÉ-APROVADOREGIANE GOMES 12853160140 PRÉ-APROVADOREGINA CELIA DA SILVA 10848864821 PENDÊNCIA DOCUMENTALREGINA CELIA DE SOUZA 20668996115 PENDÊNCIA DOCUMENTALREGINALDO FELICIO DA SILVA 12381542541 PENDÊNCIA DOCUMENTALREGINEIA CAMARGO ERVILHA PEREIRA 20668499871 PENDÊNCIA DOCUMENTALRENATA CRISTINA DA SILVA MELO 12680980168 PRÉ-APROVADORENATA DA COSTA 12747082166 PENDÊNCIA DOCUMENTALRENATO RODRIGUES DA SILVA 12499433843 PRÉ-APROVADORICARDO DA SILVA SANTOS 12500986383 PRÉ-APROVADORICARDO JAIR DOS SANTOS 16611387367 PRÉ-APROVADORICARDO JOSE DE LIMA 12298374092 PENDÊNCIA DOCUMENTALRICHARD FLORENCIO 12814834187 PENDÊNCIA DOCUMENTALRITA CANDIDA DA SILVA PRUDENTE 12467512888 PENDÊNCIA DOCUMENTALRITA DE CASSIA BRAGA DE MELLO CUNHA 12072044687 PRÉ-APROVADORITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FORTE 12764342162 PRÉ-APROVADORITA DE CASSIA MORENO 12415550827 PRÉ-APROVADORITA DE CASSIA NASCIMENTO LIMA 20322146652 PENDÊNCIA DOCUMENTALROBERTO CARLOS BRUGNOLI 16613916235 PRÉ-APROVADORODRIGO CESAR DE OLIVEIRA 12595257147 PRÉ-APROVADORODRIGO CIRIACO DOS SANTOS 20676423323 PRÉ-APROVADORODRIGO DE ALMEIDA SANTOS 12711691170 PENDÊNCIA DOCUMENTAL


ROGER DIEGO BATISTA DE LIMA 20676417153 PRÉ-APROVADOROGERIO BAPTISTA FERNANDES 12654424180 PRÉ-APROVADOROGERIO VENANCIO DA SILVEIRA 12718061180 PENDÊNCIA DOCUMENTALROGGER DOS SANTOS SAID 12512097635 PENDÊNCIA DOCUMENTALROSA DONIZETE DA SILVA 20676394277 PRÉ-APROVADOROSANA APARECIDA DA SILVA 10668566989 PRÉ-APROVADOROSANA BUENO SANSAO 12602004172 PRÉ-APROVADOROSANA C M RAMOS 20676331100 PRÉ-APROVADOROSANA DUARTE DE ARAUJO 12271511250 PRÉ-APROVADOROSANA RAPHAEL TOBIAS 12289730086 PRÉ-APROVADOROSANA RODRIGUES DE SOUZA 12403109101 PENDÊNCIA DOCUMENTALROSANGELA BATISTA BEZERRA 12201825760 PRÉ-APROVADOROSANGELA BRUNO DA SILVA 12581796164 PRÉ-APROVADOROSELAINE AP PINHEIRO DE ALMEIDA 20713822370 PRÉ-APROVADOROSELI MARIA MACUICA 12603483163 PENDÊNCIA DOCUMENTALROSELY OSCAR PINTO 12402441471 PRÉ-APROVADOROSEMEIRE C MORAES 12431950907 PRÉ-APROVADOROSEMEIRE RODRIGUES PEREIRA CASTILHO 12793090141 PRÉ-APROVADO

ROSIMAR APARECIDA DE OLIVEIRA 12084128112 PRÉ-APROVADOROSIMAR DOS SANTOS 12693019534 PRÉ-APROVADOROSIMARA DE FATIMA CORREA 12415545033 PRÉ-APROVADOROSIMEIRE DE PAIVA 12060367087 PRÉ-APROVADOSALATIEL ARAUJO BATISTA 12139733004 PENDÊNCIA DOCUMENTALSANDRA DA SILVA SANTOS 16593787672 PENDÊNCIA DOCUMENTALSANDRA DAVILA SILVA 20632214206 PRÉ-APROVADOSANDRA LUCIA GOMES 12541225719 PRÉ-APROVADOSANDRA SILVA DOS SANTOS 23611229381 PENDÊNCIA DOCUMENTALSARA CRISTINA ALVES DE LIMA 16539004347 PRÉ-APROVADOSEBASTIANA F DUARTE SILVA 23610494766 PENDÊNCIA DOCUMENTALSEBATIANA DE JESUS DOS SANTOS 16560309887 PENDÊNCIA DOCUMENTALSERGINA MARIA MARTINS CHEQUE 12180823640 PRÉ-APROVADOSERGIO MORENO FERNANDES 20676508450 PENDÊNCIA DOCUMENTALSERGIO RODRIGUES 16622230588 PRÉ-APROVADOSERGIO TEODORO DOS SANTOS 20676377976 PENDÊNCIA DOCUMENTALSERLI APARECIDA FREITAS 12236798662 PRÉ-APROVADOSHAYRON SAVIOLI DOS SANTOS 12888513171 PRÉ-APROVADOSHIRLEI BOAVENTURA 12389013645 PRÉ-APROVADOSHIRLEIA APARECIDA SOARES DA SILVA DELFINI 16694504188 PRÉ-APROVADO

SILAS AMARO DE LIMA 12716919145 PRÉ-APROVADOSILMARA APARECIDA DA COSTA 12402051436 PRÉ-APROVADOSILVANA ALVES DOS SANTOS 12075927342 PRÉ-APROVADOSILVANIA RICARDO 12402052475 PRÉ-APROVADOSILVANIRA ALVES DOS SANTOS 20211754263 PRÉ-APROVADOSILVIA CRISTINA DA SILVA 20668946487 PRÉ-APROVADOSIMONE DE ASSIS 12432962356 PRÉ-APROVADOSIMONE DE OLIVEIRA 12502575038 PRÉ-APROVADOSIMONE DE OLIVEIRA 12726071157 PRÉ-APROVADOSIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA 12643074175 PRÉ-APROVADOSOLANGE DE ARAUJO CAMILO 16612715937 PRÉ-APROVADOSOLANGE RIBEIRO DA SILVA 12677652155 PRÉ-APROVADOSOLANGE ROLON RAMIRES 20399937964 PRÉ-APROVADOSUELI APARECIDA DE AGUIAR 12763956140 PENDÊNCIA DOCUMENTALSUELI DE FATIMA GARCIA 20719792090 PRÉ-APROVADOSUELLEN APARECIDA FLORIANO PEREIRA 12864330166 PRÉ-APROVADOSUELLEN EIKO LEAL HORI 20776594251 PRÉ-APROVADOTABATA CRISTINA DOS SANTOS COSTA 16662473724 PENDÊNCIA DOCUMENTALTAMIRIZ FERREIRA DA SILVA 12888192170 PRÉ-APROVADOTANIA APARECIDA ANDRADE 12409641697 PRÉ-APROVADOTANIA MARIA ROSA SILVA 12553906678 PRÉ-APROVADOTANIA ROBERTA DE SOUZA 12852727163 PRÉ-APROVADOTATIANE DO SOCORRO AQUINO RIBEIRO 23610392890 PRÉ-APROVADOTATIANE KEREN DE ARAUJO 23610503412 PRÉ-APROVADOTELMA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 12738590170 PRÉ-APROVADOTELMA APARECIDA GOES 16619353801 PRÉ-APROVADOTEREZA LUCIANA DE SOUZA BUENO 23610504036 PRÉ-APROVADOTEREZINHA BARIZON FERREIRA 10424205766 PRÉ-APROVADOTEREZINHA COELHO GOMES REIS 23610918892 PRÉ-APROVADOTEREZINHA GONZAGA XAVIER 12511111014 PRÉ-APROVADOTHAIS SOARES LONGATO 20776594839 PRÉ-APROVADOTHAISA CRISTINA DE SOUZA LIMA 20216060855 PRÉ-APROVADOTHIAGO BERNARDO VIEIRA SELLES 20676302682 PRÉ-APROVADOTHIAGO HENRIQUE GONÇALVES 20668436535 PRÉ-APROVADOTHIAGO MACEDO TORQUATO 12905926521 PENDÊNCIA DOCUMENTALTIAGO DA COSTA SILVA 12660997170 PRÉ-APROVADOTIAGO LOPES DE JESUS 20668453677 PRÉ-APROVADOVAGNER BRANDÃO 12720474144 PRÉ-APROVADOVALDEMIR BERNARDO 12340559423 PENDÊNCIA DOCUMENTALVALDEMIR DE ALMEIDA 12098894475 PRÉ-APROVADOVALDIVINO DE PONTES 10717526108 PRÉ-APROVADOVALDOMIRO DE JESUS FERREIRA 12490667388 PRÉ-APROVADOVALDOMIRO DE JESUS SANTANA 10676162743 PENDÊNCIA DOCUMENTALVALERIA I GERMANO 20141651177 PRÉ-APROVADOVALERIA NONATO RODRIGUES SANTANA 12432117516 PRÉ-APROVADOVALTER ADÃO 12021101918 PRÉ-APROVADOVANDETE BARBOSA MACEDO 12649393892 PRÉ-APROVADOVANESSA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA 12718657180 PRÉ-APROVADOVANESSA SALLES ARUTH 12720854141 PENDÊNCIA DOCUMENTALVANIA BARBOSA BATISTA 12615223560 PENDÊNCIA DOCUMENTALVANIA GERALDO DE ALMEIDA 12824025222 PRÉ-APROVADOVERA LUCIA SOUZA VITAL 23610991166 PENDÊNCIA DOCUMENTALWILMA APARECIDA PEREIRA 10840294791 PRÉ-APROVADOVILSON NERI DOS SANTOS 10774800817 PENDÊNCIA DOCUMENTAL

VIVIANE POSSIDONIO MOURA 12686650143 PRÉ-APROVADOVIVIANE REGINA DE OLIVEIRA 16613937062 PRÉ-APROVADOWALDEMAR SILVEIRA WOELKE 12378999684 PRÉ-APROVADOWELLINGTON ALEXANDRE BARBOSA 12490665199 PRÉ-APROVADOWELLINGTON GARCIA ALVES 12643045159 PRÉ-APROVADOWELLINGTON MARTINS 20713818969 PENDÊNCIA DOCUMENTALWELLINGTON MEDRADE DE CARVALHO 16543874660 PENDÊNCIA DOCUMENTALWENDELL DE ANDRADE MARTINS 12627851189 PRÉ-APROVADOWENDER RODRIGO MATEUS MARCIANO 20668902404 PENDÊNCIA DOCUMENTALWILLIAM MARTINELI BERNARDES 20969224324 PRÉ-APROVADO

TERMO DE DOAÇÃO N° 717/12 - PROCESSO Nº 62.146/11 - DOADOR: MUNICÍPIO DE BAURU – DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS NÚCLEOS EDISON BASTOS GASPARINI E ÍNDIA VANUIRE. – OBJETO: O DOADOR confere à DONATÁRIA móveis descritos e avaliados e que se encontram classificados como disponíveis na Secretaria Municipal da Administração, nos termos do Decreto Municipal nº 9.062, de 17 de setembro de 2.001: – ASSINATURA: 07/11/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

EXTRATOS

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioCOMUNICADO - PCCS ADMINISTRAÇÃO

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP)Conforme estabelece o artigo 58 do Decreto Municipal nº 11.627/2011, que regulamenta

a sistemática do Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento abrangido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Públicos Municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e educação, a Progressão por Qualificação Profissional (PQP) dar-se-á de forma horizontal, a cada 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo no qual o servidor está sendo avaliado, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento satisfatória nos 02 (dois) ciclos anteriores, contados a partir da aprovação no estágio probatório, mediante a apresentação de diplomas e/ou certificados de participações em cursos, correspondendo ao acréscimo de 01 (um) nível de vencimento.

Sendo assim, os servidores abrangidos pela Lei Municipal nº 5.975/2010 que já possuem no mínimo 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo poderão apresentar os seus cursos para análise quanto à concessão da PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (PQP).

Para tanto, os trabalhadores que preenchem os requisitos supracitados, bem como os previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 5.975/2010 deverão comparecer à Divisão de Administração e Expediente de sua secretaria, procedendo da seguinte forma: 1. levar o certificado original do(s) curso(s) e a(s) cópia(s) para ser(em) autenticada(s) pelo Diretor de Expediente; 2. preencher o requerimento próprio para a solicitação (modelo padrão); 3. anexar no requerimento a cópia autenticada do certificado a ser entregue para ter direito à progressão.

Ressaltamos que a progressão ocorrerá de um internível para o subsequente, mediante a aprovação do(s) curso(s) pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. Vale lembrar, também, que os requerimentos de progressão deferidos serão pagos a partir de JANEIRO/2013 para os pedidos protocolados até o dia 31 de dezembro de 2.012 e a partir da data do protocolo para os demais casos.

Em caso de dúvidas, a Comissão de Desenvolvimento Funcional - Administração encontra-se a disposição pelos telefones: (14) 3235-1277 ou (14) 3235-1199.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 5.975/2010

Com o intuito de realizarmos o Recadastramento/2012, informamos aos APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXTRANUMERÁRIOS QUE O RECADASTRAMENTO FICA PRORROGADO ATÉ 14/12/2012, devendo os relacionados abaixo, comparecerem até 14/12/2012, no Setor de Serviço Social da Secretaria Municipal da Administração, sito à Rua Marcondes Salgado, nº 02-45/02-47, bairro Centro, nesta cidade, (CEP 17010-040), no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, munidos dos seguintes documentos originais:

- RG;- CPF;- Comprovante de Residência atualizado.• Informamos que não será aceito o recadastramento por procuração.As pessoas que estiverem acamadas devem entrar em contato através do telefone: (14) 3227-5650, para agendar visita domiciliar. Os beneficiários residentes fora de Bauru deverão providenciar Declaração de Vida e Residência com firma reconhecida em cartório, enviando-o à Secretaria Municipal da Administração/Seção de Serviços Social, no endereço acima citado. Salientamos que o RECADASTRAMENTO será efetuado de acordo com o Decreto nº 9.673/03 e o não comparecimento no prazo previsto acarretará a SUSPENSÃO automática do benefício.

ANGELA MARIA ALVES SILVAAPPARECIDA RODRIGUES ZANAO


AUGUSTO ALVESCICERO MIGUEL DE ALMEIDAISAIRA APARECIDA CAETANO BUENOIVANI POLILUCIA APARECIDA DE OLIVEIRAMARIA DAS GRACAS SANTOSMARIA IGNEZ DOS SANTOS CAETANOMARIA ROSA RIBEIROMARIA SILVA RIBEIROMARIA SILVINO PIRES GARCIAMARILDA ROSELI DA SILVAOSEAS GONCALVES DE MATOSPEDRINA DOS SANTOS BARBOZAROSA MARGARIDA DOS SANTOSSEBASTIAO FELIZBERTO PEREIRASONIA MARIA LOBO DE SOUZATHIAGO HENRIQUE FOIZER AMARAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

RETIFICAÇÃO: No D.O.M nº 2179 de 29/11/2012: Onde se lê: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO: A partir de 29/11/2012, portaria nº 2.064/2012, torna nulo o ato administrativo de exoneração da servidora ELEN FERNANDA FRANCO DE ALMEIDA, RG nº 42.157.812-9, matrícula nº 29.065, Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Fundamental... Leia-se: ... Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Infantil...

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO: Onde se lê: “PORTARIA Nº 2040/2012: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993. RESOLVE: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2178, a PORTARIA N.º 1648/2012 que nomeou o (a) Sr(a). ANDRE DE CARVALHO SOARES SANTANA...”

Leia-se: “PORTARIA Nº 2040/2012: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993. RESOLVE: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2178, a PORTARIA N.º 1648/2012 que nomeou o (a) Sr(a). ANDREA DE CARVALHO SOARES SANTANA...”

TORNA SEM EFEITO

PORTARIA Nº 2051/2012: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993. RESOLVE: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2177, a PORTARIA N.º 1662/2012 que nomeou o (a) Sr(a). LILIAN CRISTINA CONTE DE SOUZA, portador (a) do RG n.º 13913982, classificação 37º lugar, no cargo efetivo de “ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA”, por não atender dispositivos legais, de acordo com o art. 40, parágrafo 3° do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bauru.

PORTARIA Nº 2052/2012: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993. RESOLVE: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2177, a PORTARIA N.º 1663/2012 que nomeou o (a) Sr(a). RITA DE CASSIA GOBBO, portador (a) do RG n.º 192358789, classificação 38º lugar, no cargo efetivo de “ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA”, por não atender dispositivos legais, de acordo com o art. 40, parágrafo 3° do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bauru.

PORTARIA Nº 2053/2012: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993. RESOLVE: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2177, a PORTARIA N.º 1799/2012 que nomeou o (a) Sr(a). DARLENE LIMA MARQUES GASPAROTO, portador (a) do RG n.º 18813238, classificação 39º lugar, no cargo efetivo de “ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA”, EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA.

PORTARIA Nº 2054/2012: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993. RESOLVE: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2177, a PORTARIA N.º 1800/2012 que nomeou o (a) Sr(a). JUCIARA OLIVEIRA DE BARROS MATHIAS MOURA, portador (a) do RG n.º 188666539, classificação 40º lugar, no cargo efetivo de “ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - MERENDEIRA”, por não atender dispositivos legais, de acordo com o art. 40, parágrafo 3° do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bauru.

Darlene Martin TendoloSecretária

Secretaria do Bem-Estar Social

CONVOCAÇÃO 10/12 Por este instrumento fica convocada JISELLI EVANGELISTA LOPES, Conselheira Tutelar Suplente do Conselho Tutelar II de Bauru, para substituir a Conselheira Tutelar Titular, VIVIANE SCARABELO, no período de suas férias, de 17/12/12 a 31/12/12. Para tanto, a mesma deverá comparecer à sede do Conselho Tutelar, localizado na Av. Alfredo Maia, quadra 1 s/n, Vila Falcão, para o exercício da referida atividade. Bauru, 21 de novembro de 2012.

DARLENE MARTIN TENDOLOSECRETÁRIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaPORTARIA Nº 10/12 – SE

A Secretária Municipal da Educação, VERA MARIZA REGINO CASÉRIO, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pelo Decreto 6618 de 27/05/93, Resolve: Com base no Decreto nº 10.088 de 20 de setembro/2005, autorizar o servidor citado abaixo, a conduzir viaturas no período de 06 meses, a partir da data de sua publicação, na eventualidade da falta de servidores ocupantes do cargo de Motorista:- Edson Alvarenga de Souza, matrícula nº 17075

Bauru, 29 de novembro de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.Estabelece normas para atribuição de aulas 2013, complementação de jornada e carga suplementar no início do ano letivo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :Art. 1º - A atribuição de aulas das Escolas Municipais do Ensino Fundamental, para início em 2013,

será feita em conjunto com a equipe gestora e Departamento de Ensino Fundamental.Art.2º - O Especialista em Gestão Escolar do Ensino Fundamental deverá convocar os Especialistas

em Educação de sua unidade escolar, a fim de proceder às inscrições para atribuição de aulas.

Parágrafo único - Compete ao Especialista em Gestão Escolar, atualizar o cadastro de cada Especialista em Educação.

Art.3º- O Especialista em Gestão Escolar das unidades escolares de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano procederá à atribuição de classes aos Especialistas em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental;

Art.4º - Os Especialistas em Educação do Ensino Fundamental que atuam do 6º ao 9º ano, devidamente inscritos, serão classificados por títulos, por tempo de serviço no magistério municipal e por tempo de serviço na unidade escolar, conforme formulário anexo que integra a presente resolução.

Parágrafo único. Para efeito de desempate serão considerados os seguintes critérios na ordem em que se apresentam:

I - Maior idade; II - Maior titulação; III - Melhor classificação em concurso para o cargo.Art. 5º - Serão inicialmente atribuídas aos docentes efetivos, classes para o caso de Especialista em

Educação – Professor de Educação Básica Fundamental que atuam do 1º ao 5º ano e aulas livres no caso de Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental que atuam do 6º ao 9º ano, sendo que esses últimos terão atribuídas, inicialmente, 20 aulas semanais ou 24 aulas semanais no caso das disciplinas Matemática e Português que, por constituírem bloco único, não permitem a divisão das aulas.

Art. 6º- Ao Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental que atuam 6º ao 9º ano, serão atribuídas, inicialmente, obedecendo-se a classificação, aulas livres, de acordo com a jornada descrita no art. 5º, e somente na disciplina objeto de seu concurso.

Art. 7º- Concluída a atribuição de aulas, caso a sede não disponha de aulas suficientes para compor a jornada do docente, o mesmo terá que completar sua carga horária em outra Unidade Escolar que possua aulas livres na disciplina objeto de seu concurso.

Parágrafo único - A atribuição de aulas aos docentes que necessitarem compor sua jornada será realizada na Secretaria Municipal de Educação, mediante inscrição, após o término das atribuições de todas as Unidades Escolares.

Art. 8º - Finalizado o processo de atribuição de aulas para complementação de jornada, será oferecida, mediante inscrição, carga suplementar aos interessados.

Art. 9º - Após atribuição, os docentes não poderão declinar de sua jornada composta por aulas livres para compor outra, formada de aulas em substituição a professores afastados, nem declinar de carga suplementar assumida em uma U.E, para assumir outra carga em outra escola.

Art. 10º - O Especialista em Educação Adjunto, Professor Substituto de Educação Básica Fundamental possuirá lotação em uma Unidade Escolar.

Parágrafo único – Havendo classe vaga, no período em que o Especialista em Educação Adjunto, Professor Substituto de Educação Básica Fundamental estiver lotado, o Especialista em Gestão Escolar deverá oferecê-la ao mesmo.

Art. 11º - Quando não houver classe para substituição na Unidade Escolar, o Especialista em Educação Adjunto ficará à disposição da Secretaria Municipal para atuar em outras unidades em que houver classes.Bauru, 26 de novembro de 2012.

______________________________________________VERA MARIZA REGINO CASÉRIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

FORMULÁRIO PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS

Nome:_______________________________________________________________________

FATORES DE AVALIAÇÃO PONTOSI -Tempo de efetivo exercício no cargo de lotação no magistério municipal,= ______ANOS____MESES____DIAS. 0,10 (um décimo por mês). Até 31 de agosto de 2012 = II. Tempo de efetivo exercício na Unidade Escolar,= ______ANOS____MESES____DIAS. 0,05 (cinco centésimos por mês). Até 31 de agosto de 2012 = FATOR I + FATOR II


III - TITULOS QUANTIDADE PONTOSa) Doutorado = 8,0 (oito pontos);b) Mestrado = 6,0 (seis pontos);c) Curso de Espec. (Lato Sensu) nível de pós-graduação em área afim = 2,0 (dois pontos);d) Curso de Extensão + de 180 horas em área afim = 1,0 (um ponto) realizado nos últimos 3 anos;e) Diploma do Curso de Pedagogia = 1,0 (um ponto);f) Diploma em Curso Superior em área afim à Ed. (Licenc.) = 0,50 (meio ponto) cadag) Diploma em curso superior em área afim à Educação (Bacharel) = 0,30 pontos;h) Diploma de Curso Superior em área não relacionada à Educação = 0,25 pontos.

FATOR III Total

IV. CURSOS E TREINAMENTOS NA ÁREA EDUCACIONAL QUANTIDADE PONTOSa) Certificados de Cursos de Atualização Pedagógica expedidos nos últimos 03 (três) anos a contar de 31/08/09 até31/08/12; serão considerados válidos observando-se a aglutinação das horas até perfazer um total de 30 (trinta) horas= 0,10 pontos a cada 30 horas.b) Publicação de Artigos Científicos em Revistas e/ou Publicação de Capítulos de Livros = 0,70 por publicação (apresentar cópia do aceite da publicação ou original e cópia da publicação)c) Certificados de Cursos, oficinas e palestras ministradas na Rede Municipal e/ou Estadual e Instituições de Ensino Privado, nos últimos 03 anos com carga horária:

30 hrs ou mais = 0,50 pontos; 05 a 29 horas = 0,25 pontos; 01 a 04 horas = 0,15 pontos;

d) Certificados de Cursos de Línguas e/ou LIBRAS - carga horária igual ou superior a 120 horas = 0,10 por certificado;e) Certificados de Cursos de Informática com carga horária de: até 49 horas = 0,05 pontos; de 50 a 120 horas = 0,10 pontos por certificado (realizados nos últimos 3 anos):f) Certificados de Apresentação de Trabalho Científico em Congresso. e Seminários nas modalidades:

Comunicação Oral - 0,50 (meio ponto). Por Tema/Título;Apresentação de Pôster = 0,30 por Tema/Título

FATOR IV Total

FATORES I +II III IV TOTAL AVALIADORES:Pontos obtidos pelo candidato

CLASSIFICAÇÃO ...................................................................

Bauru, ______/______/______.

CONTRATO Nº 6.879/12 - E-doc nº 45.527/12 (P. Nº 19.102/11) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: MASTER AUCTON COM. ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE 02 (dois) Refrigeradores, cor branca, 342 lts, sistema frost free, prateleiras removiveis, suporte para 12 ovos, voltagem 110v, manual em português, marca Consul CRB39, 01 (um) Freezer vertical, cor branca, 246 lts, cestos/gavetas removíveis, função de congelamento rápido, controle de temperatura no painel frontal, voltagem 110v, manual em português, marca Consul CVU30 e 01 (um) Forno Micro-ondas, cor branca, capacidade 30lts, funções pré programadas, função descongelamento, prato giratório, voltagem de 110v, potência de 900w, marca Philco PMS31, melhor descritos no Anexo I do Edital nº 160/11 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 19.102/2.011. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 4.109,86 – PROPONENTES: 11 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/11 - ASSINATURA: 21/11/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

Divisão de Receitas MobiliáriasDiretora: Silvana Aparecida B. de Souza

Processos Deferidos

46720/2012 – Mauzir Gonçalves da Silva – ME; 47807/2012 – Ana Maria Seabra Parisi; 46558/2012 – Northon Mendes Bonfim Bauru – ME; 47352/2012 – Cidnei de Freitas; 48942/2012 – Rubim & Narciso Confecção Ltda – ME; 50278/2012 – Deyse Maria Crepaldi; 51612/2012 – Maykon de Almeida; 51072/2012 – Marco Antonio Simolim – ME; 52803/2012 – Hiromi Yamaguchi; 53260/2012 – L.O. Moretti Comércio de Artigos de Serralheria Ltda ME; 52292/2012 – Portalupi Comércio de Filtros e Representações Ltda.

Processos Parcialmente Deferidos

45790/2012 – Ana Luisa Pontes.

Processos Indeferidos

48335/2012 – Gilmar Soares de Freitas Bauru – ME.

DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA RECEITAS IMOBILIÁRIASFRANCISCO JOÃO DE AMORIM

DIRETOR DA DIVISÃO DE D.D.A- REC. IMOBILIÁRIAS

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11579/11.

Proc. 38235/11 - Carmen Lucia Manhani Vasques;Proc. 38433/11 - Jeferson Nogueira;Proc. 38833/11 - Aparecida Josefa de Lima Caires;Proc. 38928/11 - Rodrigo Mustafa Delicato;Proc. 39883/11 - Fabio de Souza Moraes;Proc. 40376/11 - José Ricardo de Oliveira Rodrigues;Proc. 40404/11 - Amadeu Unias de Souza;Proc. 42175/11 - Paulo Sérgio Azevedo dos Santos;Proc. 43747/11 - Severino Pereira da Silva Neto;Proc. 44185/11 - Sérgio Cunha Antunes;Proc. 44305/11 - Jorge Luiz Ventura;Proc. 44332/11 - Nelson Bezerra da Silva;Proc. 44750/11 - Cláudio Mesquita;Proc. 45923/11 - Edna Maria Carrascosa Garcia;Proc. 45983/11 - Valter Júlio de Oliveira;Proc. 46166/11 - Cleber Marinaldo Ribeiro;Proc. 47982/11 - Maria de Jesus Janine;Proc. 48466/11 - Geraldo Aparecido da Conceição;Proc. 48836/11 - Gustavo Fabrício Gandis;Proc. 49035/11 - Edmundo Justino Junior;Proc. 50774/11 - Jane Ribeiro Araujo;Proc. 54574/11 - Hondina Christina Cornelio;Proc. 55242/11 - Júlio César Pomponi de Oliveira;Proc. 55287/11 - Elisete de Cássia Voigt;Proc. 56112/11 - Solange Aparecida Doneda Rodrigues;Proc. 61588/11 - Nelson de Lima Barros;Proc. 62612/11 - Cláudio Cândido Madeira;Proc. 63106/11 - Victor Carlos Diniz Lopes;Proc. 63267/11 - Antônio Pedro;Proc. 63885/11 - Luiz Antônio Leandro;Proc. 64639/11 - Rodrigo Laurentino Martinez;Proc. 65304/11 - Jânio Mathias Moura;Proc. 64544/11 – Claudeci Carneiro;Proc. 37790/11 – Geraldo Aparecido Alves Pereira;Proc. 49734/11 – Izaltina Otaviano de Souza;Proc. 49749/11 – Argeu de Paula;Proc. 49773/11 – Cláudio Donizete Dias;Proc. 50022/11 – Ervando Cardoso da Silva;Proc. 50048/11 – Ronaldo de Souza Barbosa;Proc. 50066/11 – Suely Marinheiro Pereira;Proc. 50078/11 – Paulo Sérgio Carlos;Proc. 50089/11 – Paulo Sérgio Nogueira;Proc. 50097/11 – Antônio Joaquim de Almeida Neto;Proc. 50142/11 – Carlos Eduardo Mariano da Cruz;Proc. 50206/11 – Maria Aparecida Rezenda Ferreira;Proc. 50248/11 – Luiz Fernando Arruda;Proc. 50228/11 – Nélson Bueno Toledo;Proc. 50409/11 – Gilmar Rufino da Silva;Proc. 50494/11 – Valci Pires dos Santos;Proc. 50410/11 – Marcos Sérgio de Castro;Proc. 50548/11 – Sueli de Fátima Betill;Proc. 50796/11 – Silmara da Silva Santos;Proc. 50833/11 – Francisco Humberto da Silva;Proc. 51067/11 – Tereza Couzin dos Santos;


Proc. 51108/11 – Edvaldo Florencio de Oliveira;Proc. 51745/11 – Valéria Patricio Prospero;Proc. 52626/11 – Renata Caetano Rodrigues Neves;Proc. 53495/11 – Aparecida de Souza Rocha;Proc. 53622/11 – Gílson Santos Augusto;Proc. 54101/11 – Marcia Regina Lopes,Proc. 54208/11 – Bernadete Adriana Brandão;Proc. 54286/11 – Maria Aparecida Passos;Proc. 54495/11 – Cecilia de Jesus Lacerda;Proc. 54690/11 – Luiz Carlos Ramos;Proc. 54777/11 – Simone Aparecida de Souza Xavier;Proc. 55053/11 – Lucilio Gonçalves;Proc. 55288/11 – Euripedes Domingos dos Santos;Proc. 55802/11 – Carlos Roberto Oliveira Junior;Proc. 55900/11 – Maria Therezinha Scriptore Contreira;Proc. 56299/11 – Moacir Machado Brito;Proc. 56718/11 – Amilton Gilmar Bastazini;Proc. 56958/11 – Edertina Medeiros de Sant Ana;Proc. 57318/11 – Roni Carlos Romão da Silva;Proc. 57936/11 – Luiz José da Silva;Proc. 58207/11 – Ana Paula de Oliveira Lima;Proc. 58525/11 – Daniel Isaac;Proc. 58579/11 – Carlos Roberto de Jesus;Proc. 58638/11 – Valdelice Alves de Oliveira;Proc. 13326/12 – Eneas Botichio;Proc. 14405/12 – Izilda de Fátima de Almeida;Proc. 14434/12 – Jumair Antônio de Oliveira;Proc. 14601/12 – Ricardo Cristino;Proc. 14951/12 – Eli Tramontini;Proc. 15185/12 – Milton Martins Junior;Proc. 16589/12 – Renilce Reis;Proc. 16920/12 – Vanda Lúcia Tesser;Proc. 17619/12 – Célia Regina Moreira;Proc. 19977/12 – Rogério Valentim Almeida;Proc. 20047/12 – Elza Barbosa Guedes de Azevedo;Proc. 20854/12 – Vanderlei Sobreira;Proc. 21640/12 – Meire Aparecida Seron Bento;Proc. 22472/12 – Fábio Ponce do Amaral;Proc. 22913/12 – Clodoaldo Correa Dias;Proc. 23173/12 – Renato Luciano;Proc. 23328/12 – Marta Rosângela Marin Miranda;Proc. 23791/12 – Carlos Henrique Costa;Proc. 24041/12 - Ionice Florêncio;Proc. 24091/12 – Ricardo da Silva Gonçalves;Proc. 24247/12 – Ana Paula de Souza;Proc. 24617/12 – Antônio Macacaris;Proc. 25071/12 – Dirceu Rodrigues;Proc. 26429/12 – Áurea Silva Torres Boldarin;Proc. 27442/12 – Richard Wagner Ferreira de Souza;Proc. 36873/12 – Maria Luíza Gomes;Proc. 36952/12 – Vanderson Eduardo Costa;Proc. 37074/12 – Miguel Aparecido Gaspar da Silva;Proc. 37301/12 – Zoraide Cassiano de Assis;Proc. 37576/12 – Valdirene da Silva.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

DIRETORA: LISETE PINTO DA FONSECA

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.

Proc. 53188/12 – Reginaldo José Colla;Proc. 69211/11 – Eduardo Gomes de Oliveira Bauru ME.

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11579/11.

Proc. 54646/11 – Enio Garcia Restaurante ME;Proc. 54751/11 – Edmilson Ruzon Zebi;Proc. 54885/11 – Alemão Representações Comerciais Limitada;Proc. 57154/11 – Decolores Pinturas Imobiliárias S/C Ltda.;Proc. 17060/12 – Sardinha Diesel Ltda.;Proc. 23719/12 – Tae Editora e Comércio de Livros Ltda. ME;Proc. 24170/12 – Severino Vespa da Silva ME.

Secretaria de PlanejamentoRodrigo Riad Said

SecretárioE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2724/12, a Senhora Maria Aparecida Arantes Pereira, Rua José Costa Ribeiro, nº 03-51, Jardim Vania Maria, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Rui Barbosa, nº 12-82, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 0421, Lote 013, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Correspondência devolvida)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2736/12, o Senhor Syllas Ferraz Sampaio, Rua Araujo Leite, nº 14-74, Centro - Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Agenor Meira, nº 17-68, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0176, Lote 012, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado)

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2735/12, o Senhor Syllas Ferraz Sampaio, Rua Araujo Leite, nº 14-74, Centro - Bauru - SP, para que realize melhorias no imóvel situado à Rua Agenor Meira, nº 17-68, cadastrado na P.M.B. como St. 2, Qd. 0176, Lt. 12, onde consta vossa senhoria como responsável, pois o mesmo encontra-se em estado de abandono, servindo de refúgio a marginais e consequentemente gerando inúmeras reclamações de moradores das proximidades à Prefeitura Municipal. (Notificado não localizado)

E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-COMÉRCIO

AUTO DE INFRAÇÃO – MULTA Nº 127/2012 Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às vinte e três horas e quarenta minutos, à Av. Com. José da Silva Martha, Qd. 36 no bairro Jardim Ferraz, verificando que a empresa Luiz Guilherme da Silva Bozzini Eventos - Me, mesmo após ciência dada através da notificação nº 2379 (15/05/12), de que deveria apresentar a Licença referente à atividade “Evento Show Pagode Vip”, não acatou tal determinação, Infringindo assim, o disposto no ART 239 – Lei 1929/75 e ART. 519 – Decreto nº 10645/08 dando cumprimento ao artigo 109º e 103º da Lei 1929/75 e Decreto 10645/08 lavramos o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 627,84 (Seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). (Autuado recebeu via AR)

COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp./Comércio nº 795/2012, referente processo nº 48589/2012, à Gilar Administradora de Imóveis Ltda, Av. Octavio Pinheiro Brisolla, nº 7-82, Vl. Universitária, Bauru/SP, que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste, compareça à Secretaria do Planejamento, localizada na Avenida Nuno de Assis, nº 14-60, 1º andar, para esclarecimento quanto às adaptações referente à acessibilidade. Favor falar com o responsável pela Divisão de Fiscalização de Comércio da Secretaria de Planejamento. Informamos ainda que esta Secretaria funciona de Segunda a Sexta-feira das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h (Responsável recusou-se a assinar e receber)

COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp./Comércio nº 720/2012, referente processo nº 47969/2012, à Gilar Administradora de Imóveis Ltda, Rua Antônio Xavier de Mendonça, nº 10-20, Vl. Universitária, Bauru/SP, o indeferimento do recurso, tendo em vista que conforme informação e vistoria no local, há placa de publicidade no imóvel, devendo, portanto no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a Licença (Sistema Integrado de Licenciamento) sob pena de autuação. (Responsável recusou-se a assinar e receber)

COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp./Comércio nº 812/2012, referente processo nº 28596/2012, à Rosângela Batista de Oliveira, Rua José Eduardo Goulart, nº 1-57, Vl. São Paulo, Bauru/SP, que o local em questão foi vistoriado pela Fiscalização e foi constatado pelo fiscal que trata-se de uma residência, não exercendo nenhuma atividade comercial no imóvel. (Responsável não localizado)

COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp./Comércio nº 688/2012, referente processo nº 54444/2012, à Paulo Henrique Cardoso, Rua Lucia Gomes São Pedro, nº 1-55, Nova Bauru, Bauru/SP, que o local em questão foi vistoriado e trata-se de uma residência, não sendo constatado pela Fiscalização nenhuma atividade comercial e/ou industrial. Isto posto, acompanharemos o respectivo local, sendo que as demais providências e penalidades serão adotadas dentro das legislações municipais vigentes. (Responsável não localizado)

NOTIFICAÇÃO Notificamos através do Ofício Exp/Comércio nº 723/2012, a senhora Maria do Carmo Ferreira Rosa, à Rua José Bombini, nº 3-74, Vl. São Paulo, Bauru/SP, para encerramento imediato das atividades de


PORTARIA SMS Nº 580/2012 O Secretário Municipal de saúde, Dr. JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pela Lei 5804 de 10/11/2009 artigo 12 inciso II, considerando:1- A lei 5950 de 02/08/2010 em seu artigo 35, relacionar os servidores inscritos e homologados

para realizar plantões extras nos serviços de atendimentos ininterruptos da Secretaria Municipal de Saúde.MATRÍCULA NOME CARGO32.182 Mario Sergio Garcia Médico32.207 Ricardo Eidi Itão Médico

2- Os servidores acima relacionados estão ciente da legislação em vigor, especialmente os artigos 34 e 35 da lei nº 5950/2010, em relação a disponibilidade nos horários que serão ofertados, permanência na prestação de 12 horas contínuas ou 06 horas continuas e ininterruptas de trabalho, convocação do Secretario ou Diretor de Departamento da Área.

3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.REGISTRA-SE, CUMPRA-SE,

Bauru, 26 de novembro de 2012JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 582/2012 O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Jose Fernando Casquel Monti, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pela Lei 5804 de 10/11/2009 artigo 12 inciso II, resolve:

Designar a partir de 01/12/2012 a servidora Daniela Whitaker Ranieri, matrícula nº 31.161, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Nutrição (2.04.07.06.04), conforme protocolo/e-doc nº 71.801/2012.

Ressaltamos que a mesma cumprirá jornada de 40 hs/sem. enquanto perdurar a sua designação.De acordo com o disposto no artigo 15, § 1º, do decreto nº 11.852/2012, não haverá suspensão

do cômputo do período de estágio probatório, uma vez que realiza as funções essenciais do cargo efetivo de ES/Nutricionista:

- orientar procedimentos de preparo, manipulação, armazenamento e conservação dos alimentos, garantindo a qualidade higiênico-sanitário,- supervisionar e controlar serviços de alimentação e nutrição/lactário- fiscalizar estabelecimentos de saúde, indústrias e comércios no ramo de alimentos,- oferecer atendimento nutricional individual e/ou coletivo,- planejar programas de educação nutricional para usuários/familiares/responsáveis, promovendo adesão ao tratamento.

Bauru, 30 de novembro de 2012JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO39647/12 MARCELO CORREA CONSTRUÇÃO-ME22731/12 VITAL PASQUARELLI JUNIOR

Depósito/ Comércio de Recicláveis no local, tendo em vista não ser permitida no local, de acordo com Lei de Zoneamento 2339/82 e suas alterações, sob pena de suspensão e interdição das atividades. (Recusou-se a assinar, mas recebeu uma via).

NOTIFICAÇÃO Notificamos através do Ofício Exp/Comércio nº 850/2012, o senhor Marco Antônio Ferreira da Cunha, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento desta Notificação/ Ofício, providencie a apresentação do Projeto / Croqui da reforma de fachada juntamente com o Laudo Técnico de Estabilidade Estrutural, com a devida correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA, do painel de publicidade da clínica localizada na quadra 03, número 27, salas 11 e 12 da Rua Batista de Carvalho, conforme Leis 4951/02 e 5463/07, tendo em vista que o letreiro / luminoso instalado no Edifício Drogasil encontra-se em desacordo com as normas citadas. Face ao exposto, comunicamos que deverá desconsiderar a notificação emitida anteriormente, sendo que o não cumprimento deste, implicará em multa e sanções administrativas e Judiciais cabíveis. (Notificado recusou-se a assinar, mas recebeu uma via).

CONTRATO Nº 6.860/12 - E-doc nº 69.658/12 (P. nº 19.102/11) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: POLICARBON BRASIL INDÚSTRIA DE FILTROS E BEBEDOUROS LTDA – ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE 02 (DOIS) BEBEDOUROS COLUNA PARA GALÃO, COR BRANCA, ÁGUA GELADA E NATURAL, MÍNIMO 2,8LTS DE ÁGUA GELADA POR HORA, BANDEJA DE ÁGUA REMOVÍVEL, ALÇAS LATERAIS, COMPATÍVEL COM GALÕES DE 10 A 20 LITROS, 02 TORNEIRAS, VOLTAGEM 110V, CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, MANUAL EM PORTUGUÊS, MARCA NATUGEL – MODELO - MASTER ESMALTADO, melhor descritos no Anexo I do Edital nº 160/11 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 19.102/11 – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 709,02 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 038/11 – PROPONENTES: 11 - ASSINATURA: 12/11/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

Secretário

27181/12 MARCOS CAMILO36065/12 PATRICIA ALESSANDRA DA SILVA

9883/12 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” – CAMPUS DE BAURU

15036/12 JOÃO CARLOS MÉRCIO18863/12 CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA30273/12 PAULO CESAR PARIS BERMEJO30927/12 NAYARA RODRIGUES ANASTÁCIO30361/12 NATAL APARECIDO MARIANO RIBEIRO45042/12 LUIZA POLIDO ATHAYDE E OUTROS24937/12 MARIA DE JESUS SANTOS 48226/12 LUIS HENRIQUE PEREIRA LOPES 45025/12 JEFFERSON DOS SANTOS 33256/12 IRENE FERNANDES FERREIRA 49283/12 PIH HAO MING44868/12 MARINEUSA ALVES PINHEIRO 43091/12 ERIKA CRISTINA CAVALCANTI SANTOS 47431/12 JOSÉ APARECIDO DA SILVA JUNIOR 48786/12 M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES 51660/12 AMAURI BOGNAR RODRIGUES 48782/12 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB 46370/12 MILTON DOTA JUNIOR 48443/12 RENATO FANTON JUNIOR 48431/12 JOSÉ CARLOS PEREA 50084/12 EUNICE MARTINS CHIDA44867/12 JOEL BASÍLIO48437/12 CARLOS SHIGUERU KOBAYASHI23813/12 SOCIEDADE HÍPICA DE BAURU48233/12 REINALDO BAPTISTA GUERRERO

46867/12 CEAGESP – COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO

49544/12 CLEIDE FERNANDES DE ARAÚJO38792/12 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 43115/12 CLAUDIO HUMBERTO MARCONE42279/12 JOSÉ VICENTE BIAZI42220/12 NELSON SOFREDINE 42221/12 NELSON SOFREDINE42549/12 FERNANDO DONIZETI JUSTINO 42544/12 CÉLIO SOARES DA SILVA 43088/12 TEREZA PEREIRA DE ANDRADE BARONI11491/12 PEDRO FERREIRA DA SILVA 24923/12 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ39216/12 JOSÉ ZITTO DE JESUS MENDES 42253/12 DIRCE FRANCEZ ASSUMPÇÃO42547/12 ALBERTO NAOHIRO TEZUKA 42275/12 JAIR SCRIPTOR DUTRA E OUTROS43112/12 LEILA REGINA DA SILVA 42290/12 MANOEL RODRIGUES PORCAR45211/12 JOAQUIM ALVES CRISTOVAM42543/12 LINCOLN CARLOS MATHIAS DE OLIVEIRA 43117/12 LUIZ DARÉ NETO 48255/12 ETSUKO KAMADA48256/12 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO42546/12 MAURO MORENO42234/12 ANCARVE ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA2720212 MARIA ALVES DA SILVA STRUZIATTO43079/12 JOÃO BATISTA CARNEIRO42228/12 EDUARDO VIEIRA LIMA36073/12 GIBRAN JOSÉ CURY40927/12 LUIZ ANTONIO DA SILVA37262/12 MASAO HAYAKAWA36597/12 ALZIRO ANTÔNIO DOS SANTOS36059/12 GINO PAULUCCI JUNIOR36545/12 CASSIO JUVENAL FARIA36602/12 MARIA LUCIA ANDRÉ DO AMARAL40471/12 ADHEMAR DROMANI VICENTINI CIA LTDA38174/12 APARECIDA DO NASCIMENTO42260/12 ARMANDO PASCHOAL LOSNAKE 48228/12 TANYARA DE ROSA FORNETTI 42273/12 PAULO ROBERTO BRESSAN 47416/12 MARIO VALDIR BORDON 46371/12 JOSÉ SILVÉRIO DA SILVA12837/12 MARIA HELENA BASTOS MARTINHO49288/12 VANDERLEI DE PAULA48424/12 CÉLIA MARIA RETZ GODOY DOS SANTOS 47404/12 EDNA FATIMA BRAMANTE DEOGRACIAS45195/12 JULIO CESAR CLEMENTINO44871/12 PAULO SERGIO DA SILVA44869/12 PAULO SERGIO DA SILVA48799/12 ANTONIO DE CASTRO43191/12 EDNA FÁTIMA BRAMENTE DEOGRACIAS44865/12 MAURICE DUARTE PIRES45161/12 EDER TECH DEL MÉDICO45198/12 ANTONIO REI45196/12 ANTONIO REI 46338/12 CIDERLEI HONORIO DOS SANTOS45156/12 ALAN CAETANO DA SILVA GOMES45068/12 ANGELO ANTONIO ABRANTES54149/12 MARKUS E MARKUS CHOPERIA LTDA – EPP 42356/12 RECICLAR COMÉRCIO DE MATERIAIS RECUPARÁVEIS LTDA 9811/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA

50034/12 GIBRAN JOSÉ CURY45019/12 MERCIA ALVES PEREIRA48766/12 JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA


50082/12 ROSENVALD PELISSARI45074/12 TEREZINHA ARAÚJO SOUZA 48789/12 MARIA ARACI TERRA CASTRO 45003/12 CLAUDIO LUIZ DALALIO44994/12 GILSON APARECIDO DE MATTOS44987/12 ANTONIO BASILIO 45179/12 ADRIANA APARECIDA MANZATO44999/12 SANDRA MARA FERRAZ DE OLIVEIRA 36557/12 REINALDO DE SOUZA35596/12 MAURICIO LOPES 42250/12 WAGNER DIAS41546/12 ADRIANO DE OLIVEIRA49107/12 ALDAIR NASCIMENTO DE ARAÚJO50205/12 MARCO ANTONIO TASCINI41523/12 MARIA MARANHO ANSELMO29382/12 ELIANE MENDES CAETANO MOLA32180/12 FABIO INÁCIO DE OLIVEIRA 36020/12 PÉROLA DE CARVALHO DAIBEM

TORNAR SEM EFEITO ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO47696/11 ELIANA MOREIRA DA SILVA

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

58221/12 CHERUBIM STAR ALTOS DA CIDADE COMERCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

26095/E-1

51357/12 OSMAR GARCIA 029857/E-151305/12 MARIA DO ROSÁRIO A. PEDRINI 029862/E-151296/12 M.D.N. GESTORA DE ATIVOS LTDA 25154/E-151300/12 IVO BERNARDINO DE SOUZA 029860/E-151302/12 ANA MARIA NOVAES MUNIZ 029861/E-151316/12 MARCO ANTONIO DE SOUZA 25158/E-151299/12 ALBERTO NAOHIRO TEZUKA 029782/E-152660/12 MARIA HELOISA DE MELLO CRIVELLI 25157/E-152658/12 NEIDE MILREI PICIRILLI 029880/E-152673/12 FRIGORIFICO VANGELIO MONDELLI LTDA 029833/E-151255/12 SIRLEI APARECIDA CARLOS LABANHARE 029792/E-151312/12 IVAN RODRIGUES DA SILVA 25134/E-151309/12 LUIS ALBERTO DOS SANTOS 25159/E-158035/12 WALTER ALEXANDRE DE PAIVA 029937/E-158032/12 SORAYA GIMENEZ ROCHA 21050/E-151627/12 VALDECI CRISTIANO MACHADO 029787/E-158037/12 CLAUDINEI PERES QUEROBIM 19294/E-158041/12 SONIA REGINA RIBEIRO 029997/E-158043/12 ALZIRA MATOZO DA SILVA 030006/E-152655/12 MARIANA PICCIRILLI DE OLIVEIRA 029884/E-152662/12 WILSON RICARDO TAVARES 029951/E-152664/12 NEIDE MILREI PICCIRILLI 029883/E-151279/12 ELIARA B. FERREIRA DO VALE 029859/E-150962/12 CYNTIA MARIA DUQUE TADEI 029855/E-150953/12 CARLOS ALBERTO ROCHA 25026/E-150951/12 MILTON DOTA 25020/E-150974/12 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 25301/E-151665/12 ODÉCIO DIAS 25021/E-150983/12 CARLOS ROGERIO PETRILLI 25115/E-150980/12 REINALDO JOSE RECHE 25129/E-150979/12 CYNTIA MARIA DUQUE TADEI 029856/E-150978/12 JOSE ROBERTO LUCHEIS 25130/E-151661/12 ROBERTO DE MORAIS LOSILLA 029780/E-150965/12 JOÃO ANTONIO PESCARA E OUTROS 029783/E-159986/12 AUTO POSTO MARY DOTA LTDA 26087/E-158219/12 POSTO JARDIM AMERICA DE BAURU 26009/E-1

58212/12 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE HOROTO FLORESTAL - BAURU 26084/E-1

58231/12 AUTO POSTO TUSCÃO LTDA 26093/E-1

57360/12 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP 17792/E-1

57185/12 LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA 26058/E-155000/12 AUTO POSTO FINO TRATO LTDA 26047/E-151631/12 AILTON RODRIGUES ASSUMPÇÃO 25033/E-151638/12 MARIA APARECIDA EVANGELISTA AMARAL 029801/E-151639/12 JOSE CANO BIAZI 19143/E-151641/12 MARCO ROBERTO ALVES DA SILVA 25147/E-151652/12 HELDER DE MOURA PINTO 25122/E-151645/12 PLÁCIDO ROGÉRIO GOMES RIBEIRA 20463/E-151636/12 HENRIQUE CLAVISO E OUTROS 25025/E-151282/12 EDUARDO AUGUSTO MORETTI 23072/E-151286/12 OSMAR TAVECHIO 25048/E-151292/12 SUELI LOBO DEVIDES 25120/E-151266/12 LAWRENCE PIH 25160/E-151628/12 LEDES RUIZ DE MORAES VENEZIANO 25051/E-158036/12 DORIVAL PETRAGLIA 030008/E-151669/12 SILVANA ALVES DA SILVA AGUIAR 25205/E-152678/12 ARISTIDES DOMINGOS ESPANHOLO 029785/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE50118/12 ODAIR ANTONIO LUCIO 30 25288/E-147396/12 FABIO WILLIAN RAMOS * 19024/E-144953/12 IRANI DOMINGOS JOVENCIO DE SOUZA * 18968/E-1

57365/12 SUKEST- IND. DE ALIMENTOS E FARMA LTDA FABRICA II 45 17802/E-1

55010/12 FS – FAST BAURU – COMESTÍVEIS LTDA – EPP “HABIBS” 60 17793/E-1

54210/12 COLÉGIO E CURSO PROFISSIONALIZANTE D.C. LTDA - ME 60 21405/E-1

54200/12 COLÉGIO E CURSO PROFISSIONALIZANTE D.C. LTDA - ME 60 26054/E-1

55068/12 FS – FAST BAURU – COMESTÍVEIS LTDA “HABIBS” 60 26055/E-1

54170/12 E.A. TUSCHI COMBUSTÍVEIS–POSTO 9 60 17803/E-154161/12 ANA SERRANO VIEIRA & FILHOS LTDA EPP 60 26042/E-155058/12 POSTO PAINEIRAS BAURU LTDA 90 26035/E-1

54196/12 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARSELHA RESIDENCIAL 60 17804/E-1

54159/12 VCI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 60 26059/E-1

54193/12 CONDOMINIO EDIFICIO SIDON 60 26053/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE47829/12 SHIGUEKO SAKAI 22892/E-150226/12 ESTRELA GUIA AUTO POSTO LTDA 17645/E-150108/12 JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS 25018/E-144993/12 MIRLENE LUIZ DA SILVA 23087/E-144945/12 DENISE FERRARI 23252/E-144989/12 ADÃO ARRUDA DE MATOS JUNIOR 21129/E-148242/12 JULIANA RIBEIRO NETO 18975/E-148408/12 ROSILEIDE COLHADO DE CAMPOS 25212/E-157088/12 ADELAIDE RODRIGUES DOS SANTOS 17674/E-137274/12 EULINA MARIA PACHECO PREVIDELLI 22908/E-150052/12 MARCO ANTONIO SPERB SHAYEB 25132/E-150053/12 MARCELO SHAYEB 25131/E-145017/12 FLÁVIO YOSHINORI MORI YAMAGUCHI 23167/E-146369/12 ANGELA RODRIGUES VALENTIM 23097/E-148900/12 AUTO POSTO MECCA & GUERIN LTDA 22905/E-139763/12 FERNANDA PRIORE TOMASI 19064/E-142542/12 ROBERTO ANTONIO ALVES 18965/E-145190/12 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA 23083/E-150078/12 RICARDO SARDINHA 25202/E-148248/12 ANTONIO RAFAEL TELES SOARES 25112/E-148393/12 MARIA ALCIONE MANTOVANI 24764/E-143074/12 JOSÉ CARLOS TELLES NUNES 19248/E-142236/12 NOEMIA ESTEVES MACIEL 19130/E-147394/12 MARIA DOLORES BARBOSA GOMEZ 23106/E-142538/12 CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA 3 (CPP 3) 19014/E-143081/12 RENATO APARECIDO ARGENTINO 23248/E-145151/12 CELINA FRANÇA FERRAZ 19065/E-144998/12 EDUARDO FERREIRA BARBOSA 19241/E-149306/12 CARLOS ROBERTO ALVES 24779/E-148451/12 ANTENOR MAMEDE 23048/E-148238/12 ROSANA DE SOUZA PIRES 24762/E-147400/12 RODRIGO MORENA ARAUJO 19085/E-148777/12 SERAPHIM RAPINI NETTO 25296/E-147389/12 ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA 23029/E-150999/12 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB 21045/E-146367/12 JOSÉ CARLOS SARTORELLI 23101/E-148247/12 ARLETE MARIA DA SILVA 25294/E-1

NÃO APRECIAÇÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR NÃO CABER RECURSO NESTA FASE DO PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE38493/12 AUTO POSTO FÁTIMA LTDA 17939/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE52907/12 RODRIGO ANTONELLI INHETA 8899/E-142541/12 ROBERTO ANTONIO ALVES 18719/E-139647/12 MARCELO CORREA CONSTRUÇÃO-ME 18684/E-137284/12 ELENA PANERAI PELAGOTTI 18671/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE40445/12 ALEXANDRE CLAUDIANO DE CAMARGO 18720/E-149280/12 THIAGO GARCIA ROCHA 12651/E-148258/12 ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES 17410/E-136564/12 JOSÉ CARLOS DA COSTA 12646/E-148821/12 ANDERSON LUIZ DE JESUS SILVA 12425/E-145217/12 MARIA DO CARMO SABINO 18714/E-155304/12 ANTONIO GAVIGUIANI 8895/E-145184/12 LUCIANE APARECIDA ALVES VIEIRA 18707/E-144948/12 MARCOS EDNILSON ALVES 12429/E-149281/12 EDERALDO JOSÉ DE ARAGÃO 18708/E-145011/12 CLAUDIO CESAR PEREIRA LOMBA 18710/E-143108/12 VALDIRENE BENTO DA SILVA 12426/E-145177/12 SARA PIEPSZYK 12430/E-135649/12 ANTONIO SOARES FILHO E OUTROS 12463/E-1

42258/12 ROYALLE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 18678/E-1

41530/12 ESPÓLIO DE NELO RUBIN 12420/E-143101/12 CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO 18680/E-142550/12 MARIA TEREZA LEONI MOLINA 12653/E-148413/12 THALITA DE SOUZA 18655/E-1


RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

7712/12 ISIS LARA FREITAS DO PRADO 180 8915/E-122731/12 VITAL PASQUARELLI JUNIOR * 11315/E-127181/12 MARCOS CAMILO * 9090/E-136065/12 PATRICIA ALESSANDRA DA SILVA * 9093/E-129382/12 ELIANE MENDES CAETANO MOLA * 11248/E-132180/12 FABIO INÁCIO DE OLIVEIRA * 8949/E-136020/12 PÉROLA DE CARVALHO DAIBEM * 21362/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE35812/12 NEUSA HENRIQUE DO AMARAL 8944/E-128178/12 EDMAR JULIANI BARBOSA LIMA 11350/E-127466/12 JOSÉ VICTÓRIO DOTA FILHO 9027/E-142292/12 D. SILVA IMÓVEIS LTDA 8936/E-128171/12 COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO 11354/E-133250/12 MARIA VICENTINA BERNASCONI ALBERTI 8867/E-137542/12 ADIB ZACAIB 8942/E-125139/12 THEREZINHA DO MENINO JESUS COGO MOREIRA 11251/E-1

CONVERSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EM AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE22731/12 VITAL PASQUARELLI JUNIOR 11315/E-127181/12 MARCOS CAMILO 9090/E-136065/12 PATRICIA ALESSANDRA DA SILVA 9093/E-1

9883/12 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” – CAMPUS DE BAURU 8824/E-1

15036/12 JOÃO CARLOS MÉRCIO 8998/E-118863/12 CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 11203/E-130273/12 PAULO CESAR PARIS BERMEJO 11338/E-141523/12 MARIA MARANHO ANSELMO 9097/E-129382/12 ELIANE MENDES CAETANO MOLA 11248/E-132180/12 FABIO INÁCIO DE OLIVEIRA 8949/E-136020/12 PÉROLA DE CARVALHO DAIBEM 21362/E-1

SUSPENSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE30927/12 NAYARA RODRIGUES ANASTÁCIO 8859/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE35784/12 SONIA XAVIER 4649/E-150037/12 EVERTON GARCIA ALVES 12428/E-139195/12 AUGUSTO DOS SANTOS 2899/E-139205/12 LISLENE CAYRES CARNEIRO 4645/E-130321/12 ADHEMAR PREVIDELLO 2735/E-130885/12 ALHETE PEREIRA DE CARVALHO 4635/E-128431/12 FRANCINE RIVOIRO VELHO 2897/E-135271/12 MARIA ELIZA ALVES 4648/E-130269/12 CELSO ARIOVALDO DE VITTO 3040/E-144950/12 MARIA PIRES 12654/E-133255/12 GUILHERME HENRIQUE VASONE DUTRA 4647/E-139206/12 TALITA LOPES JUSTINO 2898/E-132285/12 VALDIMIR CONTREIRA TOROLHO ALMANCO 2748/E-133297/12 THALITA CRISTINA OSHIMA DE SOUZA 2746/E-142272/12 CATARINA TORRES DOS SANTOS 2747/E-133252/12 SEVERINO CESARIO 3054/E-122323/12 DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU 3035/E-140444/12 ELIETE FERNANDA COSTA 2900/E-130858/12 EUCLIDES FLORENTINO DA SILVA 4640/E-144874/12 JOÃO LUIZ LOSNAKE 2901/E-125641/12 S.P. DOS SANTOS RECICLÁVEIS-ME 2633/E-136035/12 EVERTON APARECIDO DOS SANTOS 4637/E-130355/12 ROY SAMPAIO ALMEIDA SANTOS 3041/E-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 56684/12

INTERESSADO COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP

REQUERENTE CARLA REGINA SCABORACPF 317.801.818-25

CRBio 79145/01

PROCESSO 53764/07INTERESSADO MARINALVA APARECIDA TIENGO-MEREQUERENTE AILTON ANTONIO CHACON

CPF 154.631.680-91CRQ 04.425.164

PROCESSO 17589/06INTERESSADO BATERIAS CRAL LTDAREQUERENTE SUZANE CHRISTINE COELHO

CPF 221.905.168-46CRQ IV 04.265.350

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 17589/06

INTERESSADO BATERIAS CRAL LTDAREQUERENTE RUBENS MARIO LEÃO DE OLIVEIRA

CPF 079.050.818-42CRQ 04.244.268

PROCESSO 11753/05INTERESSADO CAMPESTRE MOTEL LTDAREQUERENTE AILTON ANTONIO CHACON

CPF 154.631.680-91CRQ 04.425.164

ERRATA:PUBLICADO EM D.O.M. EM 20/10/2012

ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE47437/12 CLODOALDO ABRAHÃO E OUTROS 23178/E-1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE47437/12 CLODOMIRO ABRAHÃO E OUTROS 23178/E-1

PUBLICADO EM D.O.M. EM 30/10/2012ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE33306/12 ROBERTO DE MEIRA BRAGA 8948/E-1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE33306/12 ROBERTO DE MEIRA BRAGA 8948/E-1

ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

ADVERTÊNCIA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE35585/12 EMÍLIA FERREIRA SEBASTIÃO ZANETTI 8975/E-1

LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE35585/12 EMÍLIA FERREIRA SEBASTIÃO ZANETTI 8975/E-1

ONDE SE LÊ:RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE39220/12 BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS 21063/E-1

LEIA-SE:RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE39220/12 BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA 21063/E-1

Seção IIIEditais

SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2012 - PROCESSO Nº 2.542/2012 – Modalidade: Pregão Presencial 090/2012 – Interessados: Secretarias Municipais da Educação, do Desenvolvimento Econômico, do Bem Estar Social, da Saúde, do Planejamento, dos Esportes e Lazer e Gabinete do Prefeito – Corpo de Bombeiros. COMPROMISSÁRIA: ROFRAN FOODS – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA. As partes resolvem alterar o preço, do lote 01- Leite em pó para R$12,40 (valor unitário / quilo). O presente aditivo tem vigência a partir de 12 de novembro de 2012. ASSINATURA: 26/11/2012. Bauru, 30/11/2012 – Luciano Martins dos Santos Junior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 525/12 - Processo n.º 37.132/12 - Modalidade: Pregão Presencial n.º 155/12 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preços - Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 1.515.600 UN (um milhão, quinhentos e quinze mil e seiscentos unidades) DE ALIMENTO A BASE DE EXTRATO DE SOJA SABOR UVA 200ml, 1.515.600 UN (um milhão, quinhentos e quinze mil e seiscentos unidades) DE ALIMENTO A BASE DE EXTRATO DE SOJA SABOR MAÇA 200ml, 51.280 LT (cinquenta e um mil, duzentos e oitenta litros) DE ALIMENTO A BASE DE EXTRATO DE SOJA SABOR UVA, 51.280 LT (cinquenta e um mil, duzentos e oitenta litros) DE ALIMENTO A BASE DE EXTRATO DE SOJA SABOR MAÇA, 35.036 KG (trinta e cinco mil e trinta e seis quilos) DE PÓ PARA O PREPARO DE ALIMENTO COM SOJA SABOR LARANJA e 35.000 KG (trinta e cinco mil quilos) DE PÓ PARA O PREPARO DE ALIMENTO COM SOJA SABOR PESSEGO, descritos no Anexo I do edital – Interessados: Secretarias Municipais da Educação, Cultura, Adm. Regionais, Bem Estar Social e Corpo de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foi devidamente Adjudicado e Homologado em 27/11/12 pelo Prefeito Municipal, da seguinte forma:

LOTE 01 – ALIMENTO À BASE DE EXTRATO DE SOJA, 200MLLICITANTE Valor lote

1ºClassificado Àguia Cereais Bauru Ltda - ME R$ 2.788.704,00


Item 01 – Alimento a base de extrato de soja, com suco de fruta sabor uva, marca Purity, valor unit. R$ 0,92 - Item 02 – Alimento a base de extrato de soja, com suco de fruta sabor maça, marca Purity, valor unit. R$ 0,92

LOTE 02 – ALIMENTO À BASE DE EXTRATO DE SOJA, LITROLICITANTE Valor lote

1ºClassificado Àguia Cereais Bauru Ltda - ME R$ 254.348,80Item 01 – Alimento a base de extrato de soja, com suco de fruta sabor uva, marca MarySoy, valor unit. R$ 2,48 - Item 02 – Alimento a base de extrato de soja, com suco de fruta sabor maça, marca MarySoy, valor unit. R$ 2,482ºClassificado Mix Bru Com. de Alimentos Ltda R$ 289.219,20Item 01 – Alimento a base de extrato de soja, com suco de fruta sabor uva, marca Purity, valor unit. R$ 2,82 - Item 02 – Alimento a base de extrato de soja, com suco de fruta sabor maça, marca Purity, valor unit. R$ 2,82

LOTE 03 – PÓ PARA O PREPARO DE ALIMENTO COM SOJALICITANTE Valor lote

1ºClassificado Biotec Ind. e Com. de Alimentos Ltda R$ 896.460,80Item 01 – Pó para o preparo de alimento com soja enriquecido com vitaminas e minerais, sabor laranja, marca Biolac, valor R$ 12,80 - Item 02 – Pó para o preparo de alimento com soja enriquecido com vitaminas e minerais, sabor pessego, marca Biolac, valor R$ 12,802ºClassificado Àguia Cereais Bauru Ltda - ME R$ 966.496,80Item 01 – Pó para o preparo de alimento com soja enriquecido com vitaminas e minerais, sabor laranja, marca Milklife, valor R$ 13,80 - Item 02 – Pó para o preparo de alimento com soja enriquecido com vitaminas e minerais, sabor pessego, marca Milklife, valor R$ 13,80

Bauru, 30/11/2012 – Luciano Martins dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – SME.

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº 59.641/2012 – Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no inciso III, do art. 25 e caput, conforme exigido no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria de Cultura - Objeto: Apresentação do show Assunta Brasil, com Saulo Laranjeira - Projeto Um Canto no Botânico - PROPONENTE: Social Brasil - valor total R$ 16.350,00 -Ratificação: 28/11/2012, pelo Prefeito Municipal.Bauru, 30/11/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO - Processo n.º 48.698/2012 – Modalidade: Convite n.º 062/12 - Assunto: Contratação de empresa especializada na realização de show pirotécnico, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços - Interessada:- Secretaria do Desenvolvimento Econômico. A Comissão Permanente de Licitação analisando as documentações apresentadas pela empresa decide: Habilitar a empresa KOALA COMÉRCIO DE FOGOS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA-ME, por ter apresentando a documentação em conformidade com o Edital 612/12. A Comissão Permanente de Licitação analisando a proposta apresentada pela empresa decide: desclassificar a empresa KOALA COMÉRCIO DE FOGOS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA-ME, conforme abaixo, por apresentar valor da proposta superior ao auferido pela Administração Pública. Abre-se prazo para apresentação de nova proposta em conformidade com o item 8.1.4.1.2 “Se todas as propostas forem desclassificadas a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de outra, escoimada da causa que ensejou a desclassificação.”LOTE 01 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICOItem 01: 01 Show pirotécnico com duração mínima de 10 minutos, contendo pelo menos: 48 bombas 1,5” de cores e efeitos; 96 bombas 2” de cores e efeitos; 196 bombas 1,5” de efeitos crackling; 196 bombas 1,5” de apitos; 40 bombas 2,5” de cores e efeitos; 150 bombas 3” de cores e efeitos; 100 bombas 4” de cores e efeitos; 30 bombas 5” de cores e efeitos; 20 bombas 6” de cores e efeitos e 1 bateria de 4800 tiros; 1 painel cascata “FELIZ 2013”, no valor global de R$ 34.900,00. Tendo em vista os poderes concedidos através de procuração ao representante da empresa KOALA COMÉRCIO DE FOGOS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA-ME, o mesmo de imediato, retificou a proposta passando o valor para R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) em conformidade com a proposta de preços por ele apresentada nas fls. 02 do processo em questão, quando da pesquisa realizada para a abertura de processo licitatório. Resta portanto, classificada a empresa KOALA COMÉRCIO DE FOGOS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA-ME. Abre-se o prazo recursal de 02(dois) dias úteis nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Bauru, 30/11/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO e INABILITAÇÃO – ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 50.485/2012 – Edital SMS Nº. 590/2012 – Chamamento Público Nº. 10/2012 – Objeto: Serviços de atenção em regime residencial para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas – comunidades terapêuticas, classificadas como entidades civis sem fins lucrativos. Notificamos aos interessados que a Comissão Permanente de Licitação, Inabilitou a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇAR: por não atender a cláusula 03 – Das Condições de Participação no item 07 - Os serviços deverão ser oferecidos no município de Bauru ou em um raio de 30 Km; a COMUNIDADE TERAPÊUTICA MISSÃO VIDA: Por apresentar CNPJ da Filial de Bauru, mas não apresentar o restante da documentação desta filial; Não atender a cláusula 05 – Documentação e Proposta no item 5 - Alvará de Licença vigente expedido pela Vigilância Sanitária (VISA); Apresentar a Certidão da Fazenda Municipal do Município de Duartina com o CNPJ da Filial de Bauru e Não atender a cláusula 03 – Das Condições de Participação no item 07 - Os serviços deverão ser oferecidos no município de Bauru ou em um raio de 30 Km; e Habilitou a COMUNIDADE BOM PASTOR: Por estar com a Documentação referente à habilitação de acordo com o solicitado em Edital, ou seja, regular perante as fazendas públicas e a seguridade social, não havendo assim, impedimento para contratar com a Administração Pública. A íntegra da decisão da Comissão encontra-se na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde.Abre-se a contar desta data, prazo para eventuais recursos, conforme artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.Divisão de Compras e Licitações, 30/11/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.AVISO DE INABILITAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.331/2012 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 060/2012 – Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de 1 (um) toldo fixo em lona PVC, com fornecimento de todo material necessário. Aberto no dia 28/11/2012 às 10 h. Após a abertura dos Envelopes/Documentos, a Comissão Permanente de Licitação, resolve inabilitar a empresa ANDREA FRANCESCHETTI SARAIVA, por apresentar cópia do CPF e RG sem autenticação em desacordo com a cláusula 5.1.10 do edital e não apresentar o Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em desacordo com a cláusula 5.1.2 letra “c” e habilitar a empresa RONDON SARAIVA PINTO – ME. A íntegra da decisão da Comissão encontra-se na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde.Abre-se a contar desta data, prazo para eventuais recursos, conforme artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.Divisão de Compras e Licitações, 30/11/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Processo: 48.762/12 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 168/12 – tipo Menor Preço por Lote – Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar. Aberto no dia: 08/11/2012 às 14:30h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 08/11/2012 e devidamente Homologado pelo Sr. Prefeito de Bauru em 14/11/2012, à empresa abaixo:R.A.G. PAULA -ME Item 01 – – Prestação de Serviço de lavagem de Roupa Hospitalar: Coleta da roupa suja, 2 (duas) vezes ao dia no setor de expurgo da unidade; Retirada da roupa suja; Transporte da roupa suja para as dependências da COMPROMISSÁRIA; Recebimento e acondicionamento da roupa suja na lavanderia; Lavagem da roupa suja; Secagem e calandragem da roupa limpa; Reparo e reaproveitamento de peças danificadas; Separação e embalagem da roupa limpa; Transporte e entrega da roupa limpa da lavanderia para a unidade, à R$ 2,90 o Kilo;Bauru – Divisão de Compras e licitações, 30/11/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 48.762/2012 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 168/2012 – Sistema de Registro de Preço n° 273/2012 – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar. Fica convocada a empresa relacionada, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. R.A.G. PAULA -ME Bauru, 30/11/2012 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.736/2012 – Modalidade: Pregão Presencial n.º SMS 165/2012 – Sistema Registro de Preços nº 268/12 - tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de diversos materiais hospitalares e correlatos. Aberto no dia: 12/11/2012 às 8h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 12/11/2012 e devidamente Homologado pelo Sr. Prefeito Municipal de Bauru em 14/11/2012, às empresas abaixo:BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.Item 10 – Unidade de Seringa Descartável 03ml com Dispositivo de Segurança; à R$ 0,26 unitário; Marca: BD / Emerald Saf-T – caixa com 100 unidades.Item 11 – Unidade de Seringa Descartável 05ml com Dispositivo de Segurança; à R$ 0,30 unitário; Marca: BD / Emerald Saf-T – caixa com 100 unidades.Item 12 – Unidade de Seringa Descartável 10ml com Dispositivo de Segurança; à R$ 0,35 unitário; Marca: BD / Emerald Saf-T – caixa com 100 unidades.Item 22 – Unidade de Tubo Vacutainer com K2 EDTA, 6ml – Tampa Azul Escuro; à R$ 0,83 unitário; Marca: BD / Vacutainer – caixa com 100 unidades.Item 25 – Unidade de Cateter Intravenoso de Poliuretano nº 24, Neo com Dispositivo de Segurança; à R$ 3,16 unitário; Marca: BD / BD Insyte Autoguard – caixa com 50 unidades.Item 26 – Unidade de Seringa Descartável para Insulina 0,5ml, com Agulha 8X0,30mm Acoplada e com Dispositivo de Segurança; à R$ 1,60 unitário; Marca: BD / Safety – Glide – caixa com 100 unidades.Item 27 – Unidade de Seringa Descartável para Insulina 01ml, Graduada de 1 em 1UI, com Agulha 13X0,33mm Acoplada e com Dispositivo de Segurança; à R$ 1,60 unitário; Marca: BD / Safety – Glide – caixa com 100 unidades.Item 30 – Unidade de Agulha Hipodérmica Descartável Calibre 25x12, Canhão Vermelho; à R$ 0,08 unitário; Marca: BD / BD – caixa com 1000 unidades.Item 31 – Unidade de Agulha Descartável para Coleta Múltipla, Calibre 25x07 (Tipo Vacutainer), com Dispositivo de Segurança; à R$ 0,45 unitário; Marca: BD / Vacutainer – caixa com 48 unidades.Item 32 – Unidade de Agulha Descartável para Coleta Múltipla, Calibre 25x08 (Tipo Vacutainer), com Dispositivo de Segurança; à R$ 0,45 unitário; Marca: BD / Vacutainer – caixa com 48 unidades.COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.Item 04 – Unidade de Máscara Cirúrgica Descartável; à R$ 0,075 unitário; Marca: Descarpack – caixa com 50 unidades.Item 05 – Unidade de Máscara Descartável Tripla e Filtro Antibacteriano (Bico de Pato); à R$ 1,586 unitário; Marca: Descarpack – caixa com 20 unidades.GIROMED CIRÚRGICA LTDA.Item 02 – Unidade de Lâmina de Bisturi nº 15; à R$ 0,13 unitário; Marca: Solidor - – caixa com 100 unidades.Item 03 – Unidade de Lâmina de Bisturi nº 23; à R$ 0,13 unitário; Marca: Solidor - – caixa com 100 unidades.Item 13 – Unidade de Seringa Descartável 03ml; à R$ 0,082 unitário; Marca: Embramac – caixa com 100 unidades.Item 14 – Unidade de Seringa Descartável 05ml; à R$ 0,0926 unitário; Marca: Embramac – caixa com 100 unidades.Item 15 – Unidade de Seringa Descartável 10ml; à R$ 0,148 unitário; Marca: Embramac – caixa com 100 unidades.Item 16 – Unidade de Seringa Descartável 20ml; à R$ 0,26 unitário; Marca: Embramac – caixa com 50 unidades.Item 17 – Unidade de Seringa Descartável Sem Agulha 60ml; à R$ 2,36 unitário; Marca: Embramac – caixa com 100 unidades.LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTAÇAO EXPORTAÇÃO LTDAItem 18 – Unidade de Seringa Descartável 20ml Com Dispositivo de Segurança; à R$ 0,75 unitário; Marca: Sol / Millennium – caixa com 100 unidades.Item 28 – Unidade de Scalp Descartável nº 19 Com Dispositivo de Segurança; à R$ 0,90 unitário; Marca: Labor Import – caixa com 100 unidades.Item 29 – Unidade de Scalp Descartável nº 27 Com Dispositivo de Segurança; à R$ 0,90 unitário; Marca: Labor Import – caixa com 100 unidades. Bauru – Divisão de Compras e Licitações, 30/11/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.736/2012 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 165/2012 – Sistema de Registro de Preço n° 268/2012 – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de diversos materiais hospitalares e correlatos. Ficam convocadas as empresas relacionadas, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.GIROMED CIRÚRGICA LTDA.LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTAÇAO EXPORTAÇÃO LTDA.Bauru, 30/11/2012 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 44.031/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 191/12 – Sistema de Registro de Preço n° 241/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de vários medicamentos para o Município. Aberto no dia: 08/10/2012 às 8h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 26/11/2012, devidamente Homologado pelo Sr. Prefeito Municipal de Bauru em 27/11/2012, conforme segue abaixo:AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA


Item 10 – Ampola de Hidroxicobalamina 5.000 ui - 2 ml; à R$ 2,50 unitário; Marca: Bunker / Bedozil – caixa c/ 50 ampolasItem 121 – – Solução análoga de Insulina detemir (levemir) 100 ui/ml – 3 ml; à R$ 42,20 unitário; Marca: Novo Nordisk/Levemir Penfill- caixa c/ 5 carpulesItem 122 –– Solução análoga de Insulina humana aspart 100ui/ml - refil com 3,0 ml; à R$ 21,22 unitário; Marca: Novo Nordisk/ Novorapid Penfill 3ml- caixa c/ 5 carpulesItem 129 – Comprimido de Metilfenidato 18 mg, cloridrato; à R$ 7,30 unitário; Marca: Janssen-Cilag/Concerta 18mg- caixa c/ 30 comprimidosItem 130 – Comprimidos metilfenidato 36 mg, cloridrato; à R$ 9,93 unitário; Marca: Janssen-Cilag/Concerta 36mg- caixa c/ 30 comprimidosItem 136 – Frasco/Ampola contendo testosterona, undecanoato de 1g; à R$ 262,74 unitário; Marca: Bayer/NebidoANBIOTON IMPORTADORA LTDA - EPPItem 28 – Frascos contendo beclometasona spray oral 50 mcg- frasco 200 doses; à R$ 28,52 unitário; Marca: Chiesi/ClenilATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDAItem 37 – Frasco contendo sulfametoxazol 4% c/trimetoprima 0,8% suspensão ; à R$ 1,4281 unitário; Marca: Sobral/Bacsulfaprim – caixa c/ 60 frascosBAXTER HOSPITALAR LTDA Item 20 – Frasco contendo 500 ml de soro glicofisiológico – sistema fechado; à R$ 1,28 unitário; Marca: Baxter/Viaflex – caixa c/ 30 bolsasBH FARMA COMÉRCIO LTDAItem 81 – Comprimidos contendo 150 mg de Ranitidina; à R$ 0,0365; Marca: TKS/Tekadin – caixa c/ 500 comprimidosBIOLAB – SANUS FARMACÊUTICA LTDAItem 131 – Comprimidos contendo nebivolol 5mg; à R$ 1,95 unitário; Marca: Biolab-Sanus/Nebilet- caixa c/ 28 comprimidosCAPROMED FARMACEUTICA LTDA-MEItem 178 – Unidade de Hidrogel Amorfo; à R$ 44,1772 unitário; Marca: Helianto/Debrigel CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAItem 27 – Frascos contendo beclometasona spray nasal aquoso 50mcg ; à R$ 19,92 unitário; Marca: Glaxo/Beclosol Nasal SprayItem 115 – Frascos contendo fluticasona 50 mcg - spray nasal 120 doses; à R$ 45,98; Marca: Glaxo/Flixonase SprayCM HOSPITALAR LTDAItem 05– Ampola de 1 ml contendo codergocrina, mesilato 0,3 mg/ml; à R$ 1,93 unitário; Marca: Novartis/Hydergine- caixa c/ 50 ampolasItem 63 – Comprimidos contendo clonidina 0,200mg, cloridrato; à R$ 0,15 unitário; Marca: Boehringer/Atensina 0,200mg- caixa c/ 30 comprimidosItem 110 – Comprimidos contendo 120 mg de diltiazem sr ; à R$ 1,31 unitário; Marca: Boehringer/Cardizen SR- caixa c/ 20 comprimidosItem 113 – Comprimidos contendo ezetimiba + sinvastatina 10/20mg; à R$ 2,68 unitário; Marca: Merck Sharp/ Vytorin- caixa c/ 28 comprimidosItem 125 – Comprimidos contendo levotiroxina sodica 112 mcg; à R$ 0,28 unitário; Marca: Sanofi Aventis/ Puran T4- caixa c/ 28 comprimidosItem 135 – Comprimidos contendo sitagliptina 100 mg; à R$ 2,36 unitário; Marca: Merck Sharp / Januvia- caixa c/ 28 comprimidosItem 138 – Comprimidos contendo vildagliptina 50mg+ metformina 850mg-(56+56); à R$ 1,87 unitário; Marca: Novartis/Galvus Met- caixa c/ 56 comprimidosItem 174 – Solução análoga de Insulina glargina (lantus) 100ui/ml- frasco 10ml; à R$ 237,54 unitário; Marca: Sanofi Aventis / Lantus 10mlItem 175 – Solução análoga de Insulina glargina (lantus) 100ui/ml; à R$ 76,57 unitário; Marca: Sanofi Aventis / Lantus 3ml- refil p/canetaItem 176 – Solução análoga de Insulina glulisina 100 ui/ml – caneta 3ml; à R$ 14,4808 unitário; Marca: Sanofi Aventis / Apidra Solostar 3ml- caneta 3mlCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAItem 01 – Frasco/Ampola de amoxicilina 500 + clavulanato 100 mg;à R$ 1,85 unitário; Marca: Cellofarm/ Aspen/ Clavicin-caixa c/ 50 frasco/ampolaItem 02 – Ampola de 2 ml contendo bromoprida 10 mg; à R$ 0,4184 unitário; Marca: Hipolabor/Genérico- caixa c/ 100 ampolasItem 03 – Frasco/Ampola contendo ceftriaxona iv 1 g; à R$ 0,8890 unitário; Marca: Agila / Celltriaxon IV- caixa c/ 100 frasco/ampolaItem 06 – Ampola contendo dipirona + adifenina + prometazina ; à R$ 1,4235 unitário; Marca: E.M.S./Legrand/Dorilen – caixa c/ 50 ampolaItem 32 – Frasco de 30 ml contendo 50 mg/ml de ibuprofeno gotas; à R$ 0,7307 unitário; Marca: Medquimica / GenéricoItem 38 – Comprimidos contendo buspirona cloridrato 10 mg; à R$ 1,40 unitário; Marca: Libbs/ Ansitec- caixa c/ 20 comprimidosItem 39 – Frasco de 100 ml contendo carbamazepina xarope 20 mg/ml; à R$ 5,40 unitário; Marca: Sanval/Genérico- caixa c/ 50 frascos Item 44 – Frasco/Ampola de 10ml contendo midazolan 50 mg; à R$ 1,80 unitário; Marca: Hipolabor/Genérico- caixa c/ 100 ampolasItem 64 – Comprimidos contendo clopidogrel 75 mg; à R$ 0,4761 unitário; Marca: Sandoz/Genérico- caixa c/ 2 blister x 14 comprimidos Item 68 – Comprimidos contendo espironolactona 100 mg; à R$ 0,1916 unitário; Marca: Hipolabor/Genérico- caixa c/ 50 blister x 10 comprimidosItem 69 – Comprimidos contendo espironolactona 25 mg; à R$ 0,0869 unitário; Marca: E.M.S./Germed/Sigma/Genérico- caixa c/ 2 blister x 15 comprimidos Item 102 – Comprimidos contendo acarbose 100 mg ; à R$ 0,75 unitário; Marca: E.M.S./Germed/Sigma/ Aglucose- caixa c/ 30 comprimidosItem 106 – Comprimidos contendo bromazepam 3 mg ; à R$ 0,1111 unitário; Marca: Sanval / Bromoxon- caixa c/ 25 blister x 20 comprimidosItem 123 – Frascos contendo lactulose xarope 120 ml; à R$ 7,81 unitário; Marca: E.M.S./Normolax-sabor ameixaItem 147 – Comprimidos contendo finasterida 5 mg; à R$ 0,1750 unitário; Marca: Aurobindo/Genérico- caixa c/ 10 comprimidos Item 149 – Comprimidos contendo doxazosina 2 mg, mesilato; à R$ 0,0999 unitário; Marca: E.M.S./Germed/Sigma/ Euprostatin- caixa c/ 30 comprimidosItem 159 – Comprimidos contendo aminofilina 100 mg; à R$ 0,03 unitário; Marca: Hipolabor/Genérico- caixa c/ 25 blister x 20 comprimidos Item 168 – Comprimidos contendo atenolol 25 mg; à R$ 0,0188 unitário; Marca: Vitapan / Tenolon- caixa c/ 36 blister x 14 comprimidosCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDAItem 04 – Frasco/Ampola de vidro de 1 ml contendo cetoprofeno IV 100 mg; à R$ 1,85 unitário; Marca: Cristália/Cetoprofeno IV pó liofil- caixa c/ 50 frasco/ampolaItem 40 – Frascos contendo enflurano 240ml;à R$ 270,00 unitário; Marca: Cristália/EnfluranItem 42 – Frasco/Ampola contendo fenobarbital 200 mg; à R$ 1,20 unitário; Marca: Cristália/Fenocris- caixa c/ 50 frasco/ampola Item 43 – Frasco/Ampola de 5ml contendo fentanila, citrato 50mcg/ml; à R$ 1,70 unitário; Marca: Cristália/Fentanest- caixa c/ 25 ampolasItem 142 – Comprimidos contendo ondansetrona 8 mg; à R$ 1,20 unitário; Marca: Cristália/Nausedron- caixa c/ 1 blister

x 10 comprimidos DAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPItem 46 – Ampola de vidro de 2 ml contendo tramadol, cloridrato 50 mg/ml; à R$ 0,55 unitário; Marca: Hipolabor- caixa c/ 100 ampolasItem 105 – Comprimidos contendo atorvastatina calcica 10 mg; à R$ 2,65 unitário; Marca: Germed/Genérico- caixa c/ 30 comprimidos Item 180 – Comprimidos contendo lorazepam 2mg; à R$ 0,25 unitário; Marca: Germed- caixa c/ 20 comprimidosDIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDAItem 84 – Cápsulas contendo 300mg de cloridrato de clindamicina 300mg; à R$ 0,33 unitário; Marca: Teuto/Genérico- caixa c/ 16 cápsulasItem 117 – Cápsulas contendo 400mg de gabapentina; à R$ 0,68 unitário; Marca: Cobalt/Genérico- caixa c/ 30 cápsulasItem 127 – Comprimidos contendo cloridrato de memantina 10 mg; à R$ 1,10 unitário; Marca: Cobalt/Genérico- caixa c/ 60 cápsulasDIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 56 – Comprimidos contendo alendronato de sodio 70 mg; à R$ 0,27 unitário; Marca: Delta/Genérico- caixa c/ 4 comprimidosDUPATRI HOSPITALAR COM. IMPORT. E EXP. LTDA Item 14 – Frasco/Ampola contendo penicilina g. Benzatina 1.200.000 UI; à R$ 0,5985 unitário; Marca: Teuto/Bepeben- caixa c/ 50 frasco/ampolaItem 86 – Cartuchos c/ 12 saches contendo Imiquimod 250mg; à R$ 121,60 o cartucho; Marca: Farmoquimica/ IxiumItem 93 – Comprimidos contendo pirimetamina - 25mg; à R$ 0,0525 unitário; Marca: Farmoquimica/Deraprim- caixa c/ 100 comprimidosELI LILLY DO BRASIL LTDAItem 112 – Cápsulas contendo 60mg; à R$ 7,75 unitário; Marca: Eli Lilly/Cymbalta 60mg- caixa c/ 28 cápsulasItem 177 – Solução análoga de Insulina humana nph 100ui/ml – refil 3 ml; à R$ 15,34 unitário; Marca: Eli Lilly/Humulin 3ml- caixa c/ 2 refilEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Item 143 – Comprimidos contendo cloridrato de propafenona 300 mg; à R$ 1,8050 unitário; Marca: Abbott/ Ritmonorm- caixa c/ 10 comprimidosFÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.Item 160 – Comprimidos contendo claritromicina 250mg; à R$ 2,04; Marca: Formulas Magistrais/Clarittromicina 250mg- caixa c/ 50 comprimidosFRESENIUS KABI BRASIL LTDAItem 15 – Frasco de 500 ml com sistema de infusão fechado, contendo ringer c/ lactato de sódio; à R$ 1,22 unitário; Marca: Fresenius/Kabipac- caixa c/ 30 unidades Item 16 – Frasco de 100 ml com sistema de infusão fechado, contendo soro fisiológico a 0,9%; à R$ 1,00 unitário; Marca: Fresenius/Kabipac- caixa c/ 80 unidadesItem 17 – Frasco de 250 ml com sistema de infusão fechado, contendo soro fisiológico a 0,9%; à R$ 1,00 unitário; Marca: Fresenius/Kabipac- caixa c/ 48 unidadesItem 18 – Frasco de 500 ml com sistema de infusão fechado, contendo soro fisiológico a 0,9%; à R$ 1,15 unitário; Marca: Fresenius/Kabipac- caixa c/ 30 unidadesItem 19 – Frasco de 250 ml com sistema de infusão fechado contendo soro glicofisiologico; à R$ 1,10 unitário; Marca: Fresenius/Kabipac- caixa c/ 48 unidadesItem 21 – Frasco de 100 ml com sistema de infusão fechado, contendo soro glicosado a 5%; à R$ 1,06 unitário; Marca: Fresenius/Kabipac- caixa c/ 80 unidadesItem 22 – Frasco de 250 ml com sistema de infusão fechado, contendo soro glicosado a 5%; à R$ 1,20 unitário; Marca: Fresenius/Kabipac- caixa c/ 48 unidadesItem 23 – Frasco de 500 ml com sistema de infusão fechado, contendo soro glicosado a 5%; à R$ 1,28 unitário; Marca: Fresenius/Kabipac- caixa c/ 30 unidadesItem 101 – Frasco de 500 ml contendo Solução de Cloreto de Sódio – twist off; à R$ 1,18 unitário; Marca: Fresenius/Fresenius- caixa c/ 24 unidadesGEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDAItem 57 – Comprimidos contendo 10 mg de Besilato de Anlodipino; à R$ 0,026 unitário; Marca: Geolab/Bensalapin – caixa c/ 500 comprimidosItem 76 – Comprimidos contendo 10 mg de Loratadina; à R$ 0,030 unitário; Marca: Geolab/Loritil – caixa c/ 480 comprimidos HOPE COMERCIAL LTDA - MEItem 51 – Frasco de protetor solar – FPS 30; à R$ 18,75 unitário; Marca: LuvexHOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 30 – Frascos com 120 doses contendo budesonida 32mcg spray nasal; à R$ 7,287 unitário; Marca: Eurofarma/ Noex 32 mcgItem 92 – Comprimidos contendo 500 mg de nitazoxamida; à R$ 7,71 unitário; Marca: Farmoquimica/Annita- caixa c/ 6 comprimidosItem 107 – Frascos de solução inalatória contendo 2,5 mcg de brometo de tiotropio; à R$ 190,05 unitário; Marca: Boehringer/ Spiriva + inalador Respimat- caixa c/ 1 frasco de 60 doses + respimat Item 190 – Comprimidos contendo 120 mg de gingko biloba; à R$ 0,77 unitário; Marca: Eurofarma/Equitam- caixa c/ 30 comprimidosINDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDAItem 100 – Galão de 5 litros contendo sabonete líquido para higienização; à R$ 25,00 unitário; Marca: Rioquímica/ Rioderm SoftItem 108 – Frasco contendo digluconato de clorexidina 4% ; à R$ 10,60 unitário; Marca: Rioquímica/Riohex 4%INTERLAB FARMACÊUTICA LTDAItem 41 – Frascos de 15 ml contendo escitalopran gotas 20mg/ml; à R$ 133,33 unitário; Marca: Lundbeck/Lexapro solução oral 15 mlItem 70 – Comprimidos contendo 0,3 mg de estrógenos conjugados; à R$ 0,53 unitário; Marca: Wyeth/Premarin- caixa c/ 28 comprimidosItem 104 – Comprimidos contendo 300mg hemifumarato de alisquireno; à R$ 2,85 unitário; Marca: Novartis/Rasilez- caixa c/ 28 comprimidos Item 109 – Cápsulas contendo 50mg de diacereina; à R$ 2,82 unitário; Marca: TRB Pharma/Artrodar- caixa c/ 3 blister x 10 cápsulas de gel duraItem 116 – Comprimidos contendo formoterol+budesonida 12 + 400 mcg; à R$ 1,05 unitário; Marca: Novartis/Foraseq 12/400 mcg- caixa c/ 60 comprimidosItem 124 – Frascos contendo latanoprost e maleato de timolol(xalacom); à R$ 88,15 unitário; Marca: Pfizer/Xalacon colírio 2,5mlItem 128 – Comprimidos contendo 10 mg de metilfenidato 10 mg liberação programada; à R$ 1,50 unitário; Marca: Novartis/Ritalina LA 10 mg- caixa c/ 30 cápsulasItem 151 – Frascos de 5 ml contendo cloridrato de fenilefrina 10 %; à R$ 6,39 unitário; Marca: Allergan/Fenilefrina 10% colirioItem 155 – Frascos contendo tetracaina, cloridrato e fenilefrina, acido borico ; à R$ 5,66 unitário; Marca: Allergan/ Anestésico colirioItem 181 – Comprimidos contendo 400 mg de mesalazina; à R$ 1,90 unitário; Marca: Nycomed/Mesacol- caixa c/ 30 cápsulas Item 187 – – Comprimidos contendo 4mg de tartarato de tolterodina; à R$ 8,42 unitário; Marca: Pfizer/Detrusitol LA- caixa c/ 30 cápsulasL.M. FARMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.Item 48 – Bota de Unna pronta para o uso; à R$ 13,04 unitário; Marca: LM Farma / Curatec Bota de Unna- caixa c/ 12


cartuchos c/ 1 unidadeMARIOL INDUSTRIAL LTDA Item 29 – Frasco de 20 ml contendo bromoprida 4 mg/ml gotas; à R$ 0,645 unitário; Marca: Mariol/Bromoprida- caixa c/ 96 frascosItem 54 – Comprimidos contendo 5 mg contendo Ácido Fólico; à R$ 0,0133 unitário; Marca: Mariol/Ácido Fólico- caixa c/ 38 x 300 comprimidosMAX MEDICAL COM DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Item 47 – Alginato de Cálcio placa; à R$ 28,76 unitário; Marca: LM Farma/Curatec- medida 10x20cmItem 118 – Gel Hidroativo a base de hidrocoloide e alginato; à R$ 27,00 unitário; Marca: LM Farma/Curatec MAXIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDAItem 07 – Enoxaparina, 40mg/0,4ml, injetável- seringa preenchida; à R$ 9,76 unitário; Marca: Agila- caixa c/ 10 seringasItem 09 – Ampola de 01 ml contendo gentamicina 40mg; à R$ 0,3466 unitário; Marca: Novafarma- caixa c/ 50 ampolasItem 12 – Frasco/Ampola contendo 50 mg de Nitroprussiato de Sódio; à R$ 5,6666 unitário; Marca: Hypofarma- caixa c/ 50frasco/ampolaItem 49 – Bisnaga de 30 gramas de clostebol+sulfato de neomicina- creme; à R$ 7,9425 unitário; Marca: UCI FarmaItem 50 – Bisnaga de 40 gramas de clostebol+sulfato de neomicina- creme vaginal; à R$ 11,50 unitário; Marca: UCI FarmaItem 58 – Comprimidos contendo 5mg de besilato de anlodipino; à R$ 0,0189 unitário; Marca: Vitapan- caixa c/ 500 comprimidosItem 60 – Comprimidos contendo 50mg de atenolol; à R$ 0,022 unitário; Marca: Vitapan – caixa c/ 504 comprimidosItem 65 – Comprimidos contendo de dexclorfeniramina; à R$ 0,0148 unitário; Marca: Neo Química/ Brainfarma- caixa c/ 500 comprimidosItem 66 – Comprimidos contendo diosmina 450mg com 50 mg de hesperidina; à R$ 0,377 unitário; Marca: Cifarma/Mabra – caixa c/ 60 comprimidosItem 72 – Comprimidos contendo 25 mg de hidroclorotiazida; à R$ 0,0135 unitário; Marca: Pharlab – caixa c/ 500 comprimidosItem 85 – Comprimidos contendo 500 mg de eritromicina; à R$ 0,3218 unitário; Marca: Prati Donaduzzi – caixa c/ 420 comprimidosItem 94 – Comprimidos contendo polivitamínico e poliminerais de A a Zinco; à R$ 0,0826 unitário; Marca: Vitamed – caixa c/ 500 comprimidosItem 137 – Comprimidos contendo 400 mg de tocoferol; à R$ 0,325 unitário; Marca: Belfar – caixa c/ 30 comprimidosItem 144 – Frasco de 120 ml contendo cloridrato de ranitidina 15 mg/ml; à R$ 3,86 unitário; Marca: Sanval- caixa c/ 50 frascosItem 148 – Comprimidos contendo 15mg de ácido folinico; à R$ 1,1222 unitário; Marca: Hipolabor- caixa c/ 500 comprimidosItem 169 – Frasco de 10 ml de Brometo de Ipratropio 0,02mg/ml; à R$ 1,00 unitário; Marca: HipolaborItem 171 – Comprimidos contendo 25mg de clortalidona; à R$ 0,0555 unitário; Marca: Vitapan- caixa c/ 42 comprimidosMED CENTER COMERCIAL LTDAItem 25 – Frasco contendo 40mg de suspensão de albendazol; à R$ 0,877 unitário; Marca: NeoQuimica/Genérico Item 75 – Comprimidos contendo 40 mg mononitrato de isossorbida; à R$ 0,1180 unitário; Marca: Baldacci- caixa c/ 30 comprimidosItem 90 – Bisnaga de 20 mg de miconazol; à R$ 2,45 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 50 bisnagasItem 95 – Drágeas contendo 1000 mg de secnidazol; à R$ 0,625 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 25 x 4 comprimidosItem 185 – Comprimidos contendo 40 mg de simeticona; à R$ 0,0462 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Dimeticona- caixa c/ 30 x 20 comprimidosMERCK S/AItem 103 – Comprimidos contendo 600mg de acido tioctico; à R$ 2,52 unitário; Marca: Meda/Thioctacid- caixa c/ 30 comprimidosItem 120 – Ampola contendo hialuronato de sódio; à R$ 212,50 unitário; Marca: Hyaltech/FermathronNATULAB LABORATORIO S.A Item 24 – Frascos com 30ml contendo acido fólico 0,2 mg/ml- gotas; à R$ 5,20 unitário; Marca: Natulab/Afolic infantil- caixa c/ 100 frascosItem 31 – Frascos com 100ml contendo carbociteína 50mg/ml – solução adulto; à R$ 1,2269 unitário; Marca: Natulab/Mucobronq- caixa c/ 50 frascosNUNESFARMA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.Item 139 – Cápsulas com 500mg de claritromicina; à R$ 0,6541 unitário; Marca: Pharlab/Klaritril- caixa c/ 490 comprimidosPH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 53 – Bisnagas com 45 gramas de tiabendazol pomada; à R$ 8,9375 unitário; Marca: E.M.S./ GenéricoItem 59 – Comprimidos com 100mg contendo atenolol; à R$ 0,0251 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/ Genérico- caixa c/ 15 comprimidosItem 140 – Frascos com 60 ml de suspensão de claritromicina á 50mg/ml; à R$ 40,00 unitário; Marca: Pharlab/ Klaritril + seringa dosadoraItem 157 – Bisnagas com 25 gramas contendo Cloridrato de Lidocaína 5% - pomada; à R$ 5,99 unitário; Marca: Pharlab/ LabcainaItem 183 – Comprimidos com 5mg contendo Cloridrato de Oxibutinina; à R$ 0,60 unitário; Marca: UCI-Farma/ Frenurin- caixa c/ 60 comprimidosPRATI, DONADUZZI CIA LTDAItem 26 – Frasco contendo 600mg de suspensão oral à 40 mg/ml de azitromicina; à R$ 1,90 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 50 frascosItem 33 – Frasco de 100ml contendo Loratadina xarope á 01 mg/ml; à R$ 1,04 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 50 frascos Item 34 – Frasco de 50 ml contendo Suspensão de Nistatina á 100.000 UI/ml ; à R$ 1,2068 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 50 frascos Item 36 – Frasco de 120 ml contendo prednisolona á 3mg/ml; à R$ 4,6545 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 50 frascos Item 52 – Bisnagas com 30 gramas contendo Sulfadiazina de Prata 1%; à R$ 2,10 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 100 bisnagas Item 55 – Comprimidos contendo 400 mg de albendazol; à R$ 0,19 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 80 comprimidosItem 73 – Comprimidos contendo 600 mg de ibuprofeno; à R$ 0,0579 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 500 comprimidos Item 77 – Comprimidos contendo 50 mg de losartana; à R$ 0,038 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 300 comprimidos Item 78 – Comprimidos contendo 500 mg de Cloridrato de Metformina; à R$ 0,0438 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 400 comprimidosItem 79 – Cápsulas contendo 20 mg de Omeprazol; à R$ 0,0332 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 560 cápsulas Item 80 – Comprimidos contendo 500 mg de Paracetamol; à R$ 0,0299 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 500 comprimidos Item 83 – Comprimidos contendo sulfato ferroso (40mg de ferro elementar); à R$ 0,0287 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Hematofer-caixa c/ 500 comprimidosItem 88 – Cápsulas contendo 100 mg de itraconazol; à R$ 0,3288 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/

400 comprimidos Item 146 – Comprimidos contendo 500 mg de Dipirona Sódica; à R$ 0,0503 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/Genérico- caixa c/ 500 comprimidos PRODIET FARMACÊUTICA S/AItem 150 – Comprimidos contendo 20 mg de mononitrato de isossorbida; à R$ 0,1050 unitário; Marca: Zydus/ Genérico- caixa c/ 30 comprimidosItem 170 – Comprimidos contendo 01 mg de Bumetanida; à R$ 0,39 unitário; Marca: Abbott/ Burinax- caixa c/ 20 comprimidosTORRENT DO BRASIL LTDAItem 71 – Comprimidos contendo 30 mg de Glicazida MR- liberação lenta; à R$ 0,10 unitário; Marca: Torrent/Azukon MR- caixa c/ 30 comprimidosItem 111 – Comprimidos contendo 10 mg de Cloridrato de Donepezila; à R$ 0,50 unitário; Marca: Torrent/Epéz- caixa c/ 30 comprimidosTRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPItem 11 – Frasco de 250 ml com sistema de infusão fechado contendo Manitol 20%; à R$ 2,41 unitário; Marca: JP/ Manitol 20%- caixa c/ 40 frascosItem 61 – Comprimidos contendo 500 mg de azitromicina; à R$ 0,367 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/ Genérico- caixa c/ 450 comprimidosItem 62 – Comprimidos contendo 500 mg de Cloridrato de Ciprofloxacina; à R$ 0,1310 unitário; Marca: Laboris/Genérico-caixa c/ 500 comprimidos Item 96 – Comprimidos contendo sulfametoxazol 800 mg + trimetoprima 160 mg; à R$ 0,1173 unitário; Marca: Prati Donaduzzi/ Genérico-caixa c/ 400 unidadesItem 97 – Frasco de 01 Litro de álcool 92,8º GL; à R$ 3,75 unitário; Marca: Megaquimica/ Álcool 92- caixa c/ 12 unidadesItem 98 – Frasco com 500ml contendo álcool em gel; à R$ 3,98 unitário; Marca: Cinordsudeste/ Alcool 70%- caixa c/ 12 unidadesItem 99 – Frasco de 01 Litro de Detergente de estrutura multienzimatica; à R$ 10,32 unitário; Marca: Vic Pharma/ Detergente desinc. Enzimático- caixa c/ 12 unidadesBauru - Divisão de Compras e Licitações, 30/11/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 44.031/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 191/12 – Sistema de Registro de Preço n° 241/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de vários medicamentos para o Município. Ficam convocadas as empresas relacionadas, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAANBIOTON IMPORTADORA LTDA - EPPATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDABAXTER HOSPITALAR LTDA BH FARMA COMÉRCIO LTDABIOLAB – SANUS FARMACÊUTICA LTDACAPROMED FARMACEUTICA LTDA-MECIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACM HOSPITALAR LTDACOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDACRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDADAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPDIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDADIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDADUPATRI HOSPITALAR COM. IMPORT. E EXP. LTDA ELI LILLY DO BRASIL LTDAEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA FÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.FRESENIUS KABI BRASIL LTDAGEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDAHOPE COMERCIAL LTDA - MEHOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAINDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDAINTERLAB FARMACÊUTICA LTDAL.M. FARMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.MARIOL INDUSTRIAL LTDA MAX MEDICAL COM DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA MAXIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDAMED CENTER COMERCIAL LTDAMERCK S/ANATULAB LABORATORIO S.A NUNESFARMA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAPH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAPRATI, DONADUZZI CIA LTDAPRODIET FARMACÊUTICA S/ATORRENT DO BRASIL LTDATRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPBauru, 30/11/2012 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente


DAE Departamento de Água e Esgoto

Fábio Freire LaraPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br


[email protected]@[email protected]




[email protected]

Portaria da Corregedoria Geral Administrativa e Disciplinar:Portaria nº CGAD-054/2012, de 26Nov12.Instaurando Sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional por recusa em auxílio no desempenho de funções, e designando os servidores Evany Alves de Moraes, matrícula 102.728, e Camila Grandini Cunha, matrícula 102.590, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão encarregada de formalizar o procedimento ora instaurado.Bauru, 26 de Novembro de 2012.

Portaria da Corregedoria Geral Administrativa e Disciplinar:Portaria nº CGAD-055/2012, de 27Nov12.Instaurando Sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional pelo dano causado no aparelho Coletor de Leitura nº 27, e designando os servidores Evany Alves de Moraes, matrícula 102.728, e Camila Grandini Cunha, matrícula 102.590, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão encarregada de formalizar o procedimento ora instaurado.Bauru, 27 de Novembro de 2012.

Portaria da Corregedoria Geral Administrativa e Disciplinar:Portaria nº CGAD-056/2012, de 28Nov12.Instaurando Sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional pelo acidente de trânsito envolvendo a viatura de prefixo nº 66, e designando os servidores Evany Alves de Moraes, matrícula 102.728, e Camila Grandini Cunha, matrícula 102.590, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão encarregada de formalizar o procedimento ora instaurado.Bauru, 28 de Novembro de 2012.

Corregedoria Geral Administrativa e DisciplinarSindicância Administrativa

nº CGAD-043/12, de 17Ago12

Súmula de DecisãoSúmula de Decisão do Presidente do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, Dr. Fábio Freire Lara, nos Autos da Sindicância Administrativa, de Portaria nº CGAD-043/12, de 17Ago12: arquivar a presente Sindicância, com fundamento no art. 64 da Lei Municipal nº 3.781/94, de 21/10/94.Bauru, 28 de Novembro de 2012.

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, torna público o aditamento ao contrato firmado com AGICART SERVIÇOS DOCUMENTALISTAS INTERESTADUAIS LTDA ME para a prorrogação do prazo contratual por 12 meses, tendo como objeto a prestação de serviços de assessoria cartorária, processo PI nº : 5464/2012, assinatura 24/11/2012.

CONVOCAÇÃO Concurso Público Edital nº. 01/2012 -“A Companhia de Habitação Popular de Bauru CONVOCA MARIA CLAUDIA GALLI, portadora do Rg. 19.814.972, para apresentar-se para a contratação no cargo/função de Escriturário Administrativo, para o qual foi aprovada através do Concurso Público 01/2012. A convocada deverá se apresentar para exames médicos no prazo de 05 dias, contados da publicação desta, na sede da COHAB Bauru, munida da documentação exigida no edital. O não comparecimento no prazo assinalado implicará na exclusão do candidato.”

Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18hEndereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-105

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.8 - Compras - 3235-9217.9 - Portaria - 3235-9213.10 - Fax - 3235-9202 e 3235-922411 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA

Portaria nº 445/2012-DAE:PRORROGANDO A CESSÃO do servidor Sr. LUIZ CARLOS AGUILHARI, portador do RG nº 11.854.220-SSP-SP, Motorista I, para prestar serviços ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, junto ao Fórum da Comarca de Bauru, sem prejuízo de seus vencimentos, durante o período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.Bauru, 21 de novembro de 2012.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2012-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7379/2012 – DAEPregão Presencial para Sistema de Registro de Preços nº 100/2012Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Pescara Indústria e Comércio de Materiais de Saneamento Ltda EPP.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tubos PVC PBA, DEFOFO e conexões, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital.Lote 01 – Itens nº 01 ao 03 – Tubos de PVC rígido, tipo PBA.Ítem 01 – 20 barra - Tubo em PVC rígido, tipo PBA, classe 15, com ponta e bolsa, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada), DN: 75mm, DE: 85mm (3”), PN: 0,75Mpa, em barras com 06 metros cada, conforme NBR 5647 da ABNT.Valor Unitário: R$ 81,84 – Marca/Modelo: Corr PlastikÍtem 02 – 10 barra - Tubo de PVC rígido, tipo PBA, ponta e bolsa com anel de borracha tipo JEI (Junta Elástica Integrada), Dimensão: classe 15, DN: 125mm (5”), PN 0,75MPa, em barras com 06 metros cada, Norma: ABNT - NBR 5647/99.Valor Unitário: R$ 274,10 – Marca/Modelo: PVC BrazilÍtem 03 – 15 barra - Tubo de PVC rígido, tipo PBA, ponta e bolsa com anel de borracha tipo JEI (Junta Elástica Integrada), Dimensão: classe 15, DN: 150mm (6”), PN 0,75MPa, em barras com 06 metros cada, Norma: ABNT - NBR 5647/99.Valor total do lote: R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais).Lote 03 – Itens nº 09 ao 13 – Luvas de correr de PVC rígido, tipo PBA com bolsas.Ítem 09 – 50 peça - Luva de correr de PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubos de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN: 75mm, DE: 85mm (3”).

Notas:1 - O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2 - Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, ano de fabricação, classe de pressão, número da norma e DN correspondente.3 - Fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para tubos de PVC rígido PBA.Valor Unitário: R$ 12,08 – Marca/Modelo: AmancoÍtem 10 – 100 peça - Luva de correr em PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubo de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN: 100mm, DE: 110mm (4”).

Notas:1 - O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2 - Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, ano de fabricação, classe de pressão, número da norma e DN correspondente.3 - Fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para tubos de PVC rígido PBA.Valor Unitário: R$ 25,84 – Marca/Modelo: AmancoÍtem 11 – 30 peça - Luva de correr em PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubo de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN: 125mm, DE: 140mm (5”).Notas:1 - O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2 - Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, ano de fabricação, classe de pressão, número da norma e DN correspondente.3 - Fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para tubos de PVC rígido PBA.Valor Unitário: R$ 33,10 – Marca/Modelo: PescaraÍtem 12 – 50 peça - Luva de correr em PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubo de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN: 140mm, DE: 160mm (6”).Notas:1 - O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2 - Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, ano de fabricação, classe de pressão, número da norma e DN correspondente.3 - Fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para tubos de PVC rígido PBA.Valor Unitário: R$ 45,40 – Marca/Modelo: PescaraÍtem 13 – 10 peça - Luva de correr em PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubo de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN: 180mm, DE: 200mm (8”).Notas:1 - O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2 - Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, ano de fabricação, classe de pressão, número da norma e DN correspondente.3 - Fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para tubos de PVC rígido PBA.Valor Unitário: R$ 84,90 – Marca/Modelo: PescaraValor total do lote: R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais).Lote 04 – Itens nº 14 ao 17 – Luvas de correr de PVC DEFOFO, com bolsas.Ítem 14 – 100 peça - Luva de correr em PVC Defofo, com bolsas, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada) para tubo de PVC defofo, DN: 100mm (4”), DE: 118mm, Diâmetro interno da luva: DI: 118,8mm, Norma: ABNT – NBR 7665/2007.Valor Unitário: R$ 21,20 – Marca/Modelo: PescaraÍtem 15 – 100 peça - Luva de correr em PVC Defofo, com bolsas, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada) para tubo de PVC defofo, DN: 150mm (6”), DE: 170mm, Diâmetro interno da luva: DI: 171mm, Norma: ABNT – NBR 7665/2007.Valor Unitário: R$ 41,80 – Marca/Modelo: PescaraÍtem 16 – 100 peça - Luva de correr em PVC Defofo, com bolsas, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada) para tubo de PVC defofo, DN: 200mm (8”), DE: 222mm, Diâmetro interno da luva: DI: 223mm. Norma: ABNT – NBR 7665/2007.Valor Unitário: R$ 58,10 – Marca/Modelo: PescaraÍtem 17 – 10 peça - Luva de correr em PVC Defofo, com bolsas, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada) para tubo de PVC defofo, DN: 300mm (12”), DE: 326mm. Diâmetro interno da luva: DI: 327mm. Norma: ABNT – NBR 7665/2007.Valor Unitário: R$ 191,45 – Marca/Modelo: PescaraValor total do lote: R$ 14.024,50 (quatorze mil e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).Lote 05 – Itens nº 18 ao 20 – Adaptador de PVC , bolsa PBA.Ítem 18 – 100 peça - Adaptador de PVC, bolsa PBA com anel x ponta FºFº (para transição de PVC PBA x Ferro Fundido),


DN: 50mm (2”), Norma: ABNT – NBR 10351.Valor Unitário: R$ 3,17 – Marca/Modelo: PescaraÍtem 19 – 100 peça -Adaptador de PVC, bolsa PBA com anel x ponta FºFº (para transição de PVC PBA x Ferro Fundido), DN: 100mm (4”), Norma: ABNT – NBR 10351.Valor Unitário: R$ 14,18 – Marca/Modelo: PescaraÍtem 20 – 100 peça - Adaptador de PVC, bolsa PBA com anel x ponta FºFº (para transição de PVC PBA x Ferro Fundido), DN: 150mm (6”), Norma: ABNT – NBR 10351.Valor Unitário: R$ 37,65 – Marca/Modelo: PescaraValor total do lote: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).Lote 06 – Itens nº 21 ao 25 – Cap de extremidade, injetado em tubo de PVC e outros.Ítem 21 – 250 peça - CAP de extremidade, injetado, em PVC rígido PBA, com bolsa, com anel de borracha tipo JE, para utilização em tubos de PVC rígido PBA classe 15, DN: 50mm e DE: 60mm (2”), conforme NBR 5647/99.NOTAS:1 - O material deverá ser injetado em tubo de PVC rígido PBA classe 15, conforme NBR 10351/88.2 - Fornecer com anel de borracha tipo toroidal, conforme NBR 7673/82.3 - O material deverá ter identificações com nome do fabricante, número da norma e DN (diâmetro nominal) correspondente.Valor Unitário: R$ 3,78 – Marca/Modelo: AmancoÍtem 22 – 30 peça - CAP de extremidade, injetado, em PVC rígido PBA, com bolsa, com anel de borracha tipo JE, para utilização em tubos de PVC rígido PBA classe 15, DN: 100mm e DE: 110mm (4”), conforme NBR 5647/99.NOTAS:1 - O material deverá ser injetado em tubo de PVC rígido PBA classe 15, conforme NBR 10351/88.2 - Fornecer com anel de borracha tipo toroidal, conforme NBR 7673/82.3 - O material deverá ter identificações com nome do fabricante, número da norma e DN (diâmetro nominal) correspondente.Valor Unitário: R$ 17,99 – Marca/Modelo: AmancoÍtem 23 – 30 peça - Curva em PVC tipo PBA, 90º, com ponta e bolsa, com anel de borracha tipo JE. Dimensão: DN: 75mm, DE: 85mm (3”). Norma: ABNT – NBR 10351.Valor Unitário: R$ 13,24 – Marca/Modelo: PescaraÍtem 24 – 30 peça - Cruzeta em PVC tipo PBA, 90º, com bolsas, com anel de borracha tipo JE. Dimensão: DN: 50mm, DE: 60mm (2”). Norma: ABNT – NBR 10351.Valor Unitário: R$ 15,93 – Marca/Modelo: AmancoÍtem 25 – 20 peça - Cruzeta em PVC tipo PBA, 90º, com bolsas, com anel de borracha tipo JE. Dimensão: DN: 100mm, DE: 110mm (4”). Norma: ABNT – NBR 10351.Valor Unitário: R$ 57,01 – Marca/Modelo: AmancoValor total do lote: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.Assinatura : 31/10/2012. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2012-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7379/2012 – DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 100/2012Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Asperbrás Bahia Ltda.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tubos PVC PBA, DEFOFO e conexões, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital.Lote 02 – Itens nº 04 ao 08 – Tubos de PVC 12 DEFOFO 1MT a e outros.Ítem 04 – 800 barra - Tubo de PVC 12 DEFOFO 1MPa tipo PBA, ponta e bolsa com anel de borracha tipo JEI (Junta Elástica Integrada), Dimensão: DN: 100mm, DE: 118mm, (4”), espessura: 4,8mm, em barras com 6 metros cada, Norma: ABNT – NBR 7665/99.Valor Unitário: R$ 74,04 – Marca/Modelo: AsperbrásÍtem 05 – 800 barra - Tubo de PVC 12 DEFOFO, 1MPa, DN 150, tipo PBA ponta e bolsa com anel de borracha tipo JEI (Junta Elástica Integrada), Dimensão: DE: 170mm (6”), espessura: 6,8mm, em barras com 6 metros cada, Norma: ABNT – NBR 7665/2007.Valor Unitário: R$ 151,19 – Marca/Modelo: AsperbrásÍtem 06 – 600 barra - Tubo de PVC 12 DEFOFO 1MPa tipo PBA, ponta e bolsa com anel de borracha tipo JEI (Junta Elástica Integrada), Dimensão: DN: 200mm, DE: 222mm, (8”), espessura: 8,9mm, em barras com 6 metros cada, Norma: ABNT – NBR 7665/99.Valor Unitário: R$ 271,92 – Marca/Modelo: AsperbrásÍtem 07 – 500 barra - Tubo de PVC 12 DEFOFO 1MPa tipo PBA, ponta e bolsa com anel de borracha tipo JEI (Junta Elástica Integrada), Dimensão: DN: 250mm, DE: 274mm, (10”), espessura: 11,0mm, em barras com 6 metros cada, Norma: ABNT – NBR 7665/99.Valor Unitário: R$ 414,59 – Marca/Modelo: AsperbrásÍtem 08– 50 barra - Tubo de PVC 12 DEFOFO 1MPa tipo PBA, ponta e bolsa com anel de borracha tipo JEI (Junta Elástica Integrada), Dimensão: DN: 300mm, DE: 326mm, (12”), espessura: 13,1mm, em barras com 6 metros cada, Norma: ABNT – NBR 7665/99.Valor total do lote: R$ 581.000,00 (Quinhentos e oitenta e um mil reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.Assinatura : 31/10/2012. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2012-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7379/2012 – DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 100/2012Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Compromissária: Tigre S.A. Tubos e Conexões.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tubos PVC PBA, DEFOFO e conexões, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital.Lote 07 – Itens nº 26 ao 28 – Tubos de PVC rígido , na cor marron, classe 15.Ítem 26 – 100 barra - Tubo de PVC rígido, na cor marrom, classe 15, para instalações prediais de água fria, com ponta e bolsa, junta soldável, conforme NBR 5648, DN: 20mm, DE: 25mm (3/4”).OBS: O material deverá ter identificações com nome ou marca do fabricante, número da norma e DN ou DE correspondente.Valor Unitário: R$ 6,66 – Marca/Modelo: TigreÍtem 27 – 50 barra - Tubo de PVC rígido, na cor marrom, classe 15, para instalações prediais de água fria, com ponta e bolsa, junta soldável, conforme NBR 5648, DN: 25mm, DE: 32mm (1”).OBS: O material deverá ter identificações com nome ou marca do fabricante, número da norma e DN ou DE correspondente.Valor Unitário: R$10,52 – Marca/Modelo: TigreÍtem 28 – 30 barra - Tubo de PVC rígido, na cor marrom, classe 15, para instalações prediais de água fria, com ponta e bolsa, junta soldável, conforme NBR 5648, DN: 40mm, DE: 50mm (1,1/2”).OBS: O material deverá ter identificações com nome ou marca do fabricante, número da norma e DN ou DE correspondente.Valor Unitário: R$ 23,60 – Marca/Modelo: TigreValor total do lote: R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais).Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses.Assinatura : 31/10/2012. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – DAE-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 11349/2011 e 1998/2012; 7966/2012; 10891/2012 [apensos] – DAEPregão Presencial nº 112/2012 – DAENotificamos aos interessados no certame epigrafado que, a referida licitação teve sua data de abertura cancelada. Objeto: Aquisição de madeiras, pregos, parafusos, materiais e ferragens diversas, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

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Serviço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146, (14) 3235-6172 ou (14) 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Processo Administrativo nº 11349/2011 e 1998/2012; 7966/2012; 10891/2012 [apensos] – DAEPregão Presencial nº 112R/2012 – DAEObjeto: Aquisição de madeiras, pregos, parafusos, materiais e ferragens diversas, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 13/12/2012 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Solange Aparecida Pedro.Pregoeiro Substituto: Thaís de Moraes Perseguim-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146, 3235-6172 ou 3235-6168. Os Convites e Editais do DAE estão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 10.572/2011Concorrência Pública nº 03/2.012 – DAE.Objeto: Contratação de empresa especializada na área de Informática para locação de software de gestão comercial na área de saneamento (água, esgoto, dívida ativa e tributos) 100% web com acesso simultâneo e ilimitado de usuários incluindo serviços de instalação, configuração, suporte e atualizações e migração de dados de acordo com as especificações contidas no Anexo I do Edital. A Visita Técnica opcional deverá ser efetuada até o dia útil anterior à data de abertura e de acordo com prévio agendamento que deverá ser através do telefone (14) 3235-6137 ou (14) 3235-6180 com o Sr. Daniel do Serviço de Informática do DAE; Data de entrega dos envelopes (Documentos de Habilitação e Proposta Comercial) dia 08/01/2.013 até às 09:00 horas.Horário de abertura: às 09:15 horas.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146, (14) 3235-6172 ou (14) 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão presencial, com os licitantes devidamente credenciados.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo n.º 7.804/2012Pregão Presencial n.º 114/2012 - DAEObjeto: Locação de Multifuncionais (copiadora/impressora/digitalizadora), novas, sem uso e em linha de fabricação, com material de consumo incluso (toner, cilindro e outros), conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 14/12/2012 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Thaís de Moraes Perseguim.Pregoeiro Substituto: Eduardo Jacobini Germano.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/12A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/12 – Processo nº 5894/12, regime menor preço. Abertura da sessão em 13/12/2012 às 09 hs, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas para prestação de serviço de SEGURO DE VEÍCULOS, para viaturas de propriedade da EMDURB, conforme especificações no Anexo I do edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 8h às 12h e das 13h às 17hs, informações sobre o edital: [email protected], ou pelo Fone (014) 3233-9040.Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/12 – Processo nº 6024/12, regime menor preço. Abertura da sessão em 13/12/2012 às 10:30 Horas, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas para contratação de empresa para eventual fornecimento de LEITE TIPO “C”, que encontram-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I


deste Edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 8h às 12h e das 13h às 17 h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/12 – Processo nº 6023/12, regime menor preço. Abertura da sessão em 13/12/2012 às 13:30 Horas, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas para contratação de empresa para eventual fornecimento de PÃO D’ÁGUA E PÃO DE LEITE, que encontram-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I deste Edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 8h às 12h e das 13h às 17 h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/12 – Processo nº 4247/12, regime menor preço. Abertura da sessão em 13/12/2012 às 15 Horas, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas para contratação de empresa para eventual fornecimento de SACOS DE LIXO, que encontram-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I deste Edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 8h às 12h e das 13h às 17 h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/12 – Processo nº 6178/12, regime menor preço. Abertura da sessão em 14/12/2012 às 09 Horas, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas para contratação de empresa para eventual fornecimento de TONERS, CARTUCHOS, FITA E KIT DE MANUTENÇÃO PARA IMPRESSORA, que encontram-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I deste Edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 8h às 12h e das 13h às 17 h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/12 – Processo nº 6496/12, regime menor preço. Abertura da sessão em 14/12/2012 às 14 Horas, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas para contratação de empresa para eventual fornecimento de TACHÕES, MASSA PLÁSTICA, FITA GALVANIZADA E SELO, que encontram-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I deste Edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 8h às 12h e das 13h às 17 h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOProcesso nº 5770/12 - Pregão Registro de Preços nº 033/12Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foram devidamente homologados pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado à empresa C.R. DOS SANTOS BORRACHARIA ME.Objeto: Eventual prestação de serviços de borracharia destinado a atender aos veículos da frota da EMDURB. Previsão para 12 (doze) meses.

Lote 01 - CAMINHÕES E VEÍCULOS AGRÍCOLAS

Itens Qte Un. Descrição Valor Unitário Valor Total

01 1.000 M.O

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (CAMINHÕES), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado.

40,00 40,000.00

02 200 M.O

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRICOLAS), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado.

60,00 12.000,00

03 600 M.O

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (CAMINHÕES), Vulcanização de pneus e câmaras em geral, incluso retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras.

38,00 22,800.00

04 100 M.O

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRICOLAS), Vulcanização de pneus e câmaras em geral, incluso retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras.

95,00 9.500,00

05 100 M.O

Troca de bico para viaturas da empresa (CAMINHÕES), incluso retirada e colocação de pneu, troca de bico da roda em pneus com câmara e sem câmara, e ainda inclusa troca de bico da roda lado de dentro.

19,00 1.900,00

06 020 M.O

Troca de bico para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso retirada e colocação de pneu, troca de bico da roda em pneus com câmara e sem câmara, e ainda inclusa troca de bico da roda lado de dentro.

37,00 740,00

07 800 M.O Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (CAMINHÕES), incluso rodízio de pneus. 21,00 16.800,00

08 100 M.OMontagem/Desmontagem para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso rodízio de pneus.

54,00 5.400,00

09 060 M.O Alinhamento completo para viaturas da empresa (CAMINHÕES). 70,00 4.200,00

10 200 M.O Balanceamento para CAMINHÕES. 23,30 4.660,00VALOR TOTAL DO LOTE 118.000,00

LOTE 02 – VEÍCULOS LEVES

Itens Qte Un. Descrição Valor Unitário Valor Total

01 150 M.O

Consertos e reparos para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), vulcanização de pneus e câmaras em geral, inclusos retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras.

12,50 1.875,00

02 040 M.O

Troca de bico para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), incluso retirada e colocação de pneu, troca de bico da roda em pneus com câmara e sem câmara, e ainda inclusa troca de bico da roda lado de dentro.

6,00 240,00

03 300 M.O Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), incluso rodízio de pneus. 10,00 3.000,00

04 065 M.O Cambagem lado direito para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES). 42,73 2.777,50

05 065 M.OCambagem lado esquerdo para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES). 42,73 2777,50

06 060 M.O Alinhamento completo para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES). 23,00 1.380,00

07 160 M.O Balanceamento para VEÍCULOS LEVES. 10,00 1.600,00

08 050 M.O

Consertos e Reparos em pneu de carriola, vulcanização de pneus e câmaras em geral, inclusos retirada e colocação de pneu, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras.

7,00 350,00

VALOR TOTAL DO LOTE 14.000,00Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subsequente a prestação de serviços.Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃOProcesso nº 6062/12 - Pregão Registro de Preços nº 037/12Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que o julgamento e a classificação havidos, foram devidamente homologados pelo Presidente da EMDURB e seu objeto adjudicado às empresas INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA JR LTDA, os itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08 e 09 e VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA EPP, o item 06.Objeto: Eventual fornecimento de URNAS FUNERÁRIAS, destinadas aos funerais assistenciais realizados pela FUNERÁRIA CIDADE DE BAURU que é gerenciada pela EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

Item Quant.Estimada Un. Descrição Valor Unitário Marca

01 048 un.

Urna Assistencial Infantil 0,60 cmUrna modelo sextavado, caixa em madeira de pinus revestida em chapa dura e tampa em chapa dura. Tampa com aplicação em silk-screen, sem visor.Fechamento com 02 chavetas na tampa, 04 alças tipo zincada. Acabamento interno: TNT branco, babado e travesseiro solto. Acabamento externo: na cor branco fosco.

82,50 JR

02 012 un.

Urna Assistencial Infantil 0,80 cmUrna modelo sextavado, caixa em madeira de pinus revestida em chapa dura e tampa em chapa dura. Tampa com aplicação em silk-screen, sem visor. Fechamento com 02 chavetas na tampa, 04 alças tipo zincada. Acabamento interno: TNT branco, babado e travesseiro solto. Acabamento externo: na cor branco fosco.

90,00 JR

03 006 un.

Urna Assistencial Infantil 1,00 mUrna modelo sextavado, caixa em madeira de pinus revestida em chapa dura e tampa em chapa dura. Tampa com aplicação em silk-screen, sem visor.Fechamento com 02 chavetas na tampa, 04 alças tipo zincada. Acabamento interno: TNT branco, babado e travesseiro solto. Acabamento externo: na cor branco fosco.

115,00 JR


04 006 un.


141,00 JR

05 006 un.


157,00 JR

06 216 un.

Urna Assistencial Tamanho 1,90mUrna modelo sextavado, caixa em madeira pinus e tampa em chapa dura. Tampa com aplicação em silk screen, sem visor.Fechamento com 04 chavetas na tampa e 06 alças duras fixas.Acabamento interno: forração somente caixa em TNT branco, babado e travesseiro solto;Acabamento externo: Castanho fosco.

146,90 Vale Verde

07 012 un.

Urna Assistencial Tamanho GUrna modelo sextavado, caixa em madeira pinus e tampa em chapa dura. Tampa com aplicação em silk screen, sem visor.Fechamento com 04 chavetas na tampa e 8 alças duras fixas.Acabamento interno: forração somente caixa em TNT branco, babado e travesseiro solto;Acabamento externo: Castanho fosco.Medidas: Comprimento Interno: 1,98m, Largura Interna: 0,57m, Altura Interna: 0,36m

203,50 JR

08 003 un.

Urna Assistencial Tamanho XG Alça VarãoUrna modelo sextavado, caixa em madeira pinus e tampa em chapa dura, sem visor. Tampa com aplicação em silk screen.Fechamento com 04 chavetas na tampa, 02 alças varão com suporte nas laterais e 02 alças tipo varãzinho na cabeceira e pezeira.Acabamento interno: Caixa forrada em TNT branco, babado de tecido e travesseiro solto;Acabamento externo: Castanho fosco.Medidas especiais: Comprimento Interno: 2,04m, Largura Interna: 0,68cm, Altura Interna: 0,45cm

284,80 JR

09 004 un.

Urna Assistencial Tamanho 2,10 metrosUrna modelo sextavado, caixa em madeira pinus e tampa em chapa dura, sem visor. Tampa com aplicação de silk screen.Fechamento 04 chavetas para o fechamento da tampa e 08 alças dura fixas. Acabamento interno: Caixa forrada em TNT branco, babado de tecido e travesseiro solto.Acabamento externo: Castanho fosco.Medidas especiais: Comprimento interno: 2,10m, Largura interna: 0,53cm, Altura interna: 0,35cm

244,00 JR

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a entrega do objeto.Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DO LEILÃO Processo nº 5985/12 - Leilão nº 002/12Notificamos aos interessados no processo em epigrafe que na sessão de lances do leilão, arrematou o lote único de Sucatas ao seu comprador, Sr. WAGNER CARDOSO, com CPF nº 120.115.788-92 e RG nº 21.172.642 SSP-SP.

Peso Total Estimado – 39.950 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta quilos)

Item Qde Unidade Descrição Condições de usoLocal onde se encontra para

vistoria

01 01 un. Aparelho de pressão Pedaços e partes de aparelhos de pressão

Terminal Rodoviário

02 01 un. Aparelho de fax Pedaços e sobras inaproveitáveis de aparelhos de fax e

telefone e head fone

03 36 un. Aparelho de telefone

04 01 un. Aparelho head fone

05 01 un. Alicate amperímetro digital Parte de alicate quebrado, sem condições de uso

06 01 un. Balança para 150 quilos Restos de ferro e pedaços deteriorados

07 07 un. Carrinhos coletores de lixoCompletamente

quebrados, deteriorados e condição nenhuma de uso

08 04 un. Caixa de somRestos de madeira e

pedaços de Caixas de Som

09 21 un. CalculadoraPedaços de calculadoras

quebradas, sem condições de uso

10 03 un. Câmera fotográficaPedaços de câmaras

fotográficas quebrada, sem condições de uso

11 03 un. Capacete Quebrado, com avarias que impossibilitam o uso

12 03 un. Circulador de arQuebrados, apenas com

alguns pedaços sem condições de uso

13 01 un. Filtro de águaQuebrados, apenas com


14 02 un. Fogão 4 bocas Completamente destruído, sem condições de uso

Terminal Rodoviário

15 03 un. GeladeiraCom os motores

queimados e deterioradas pela ação do tempo.

16 01 un. Televisor 20 polegadas Quebrados, apenas com alguns pedaços sem

condições de uso17 02 un. Ventilador 30 cm18 03 un. Ventilador de teto19 03 un. Lanterna led para moto Quebradas, apenas com


20 03 un. Lanterna luz negra21 03 un. Luminária de emergência22 01 un. Máquina de cortar frios Pedaços de máquinas

encontram-se quebradas, apenas com alguns

pedaços sem condições de uso

23 08 un. Máquina de escrever24 04 un. Máquina de escrever elétrica25 01 un. Máquina de triturar papel

26 02 un. Microfone lapelaQuebrado, apenas com


27 06 un. Módulo de bateriaQuebrado, apenas com


28 02 un. Módulo de curvinQuebrado, sem

estofamento e sem condições de uso

29 02 un. Projetor de slides c/ 80 slides Quebrado e obsoleto

30 03 un. Purificador de água Quebrado, sem condições de uso

31 01 un. Rádio Quebrado, sem condições de uso

32 13 un. Roçadeira Pedaços e partes de roçadeiras

33 01 un. Armário de aço

Sobras de ferro, completamente

destruído, em um amontado, sem

possibilitar a distinção do bem.

Aterro Sanitário

34 01 un. Armário de madeiraPedaços de madeira,

completamente destruídos

35 01 un. Armário em melamínico Armário completamente destruído


FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes CamposPresidente

www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câ-mara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433

[email protected]@[email protected]@[email protected]



[email protected]

[email protected]

Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.

Processo n. 3725/2012 requerido nos termos da Lei Municipal n. 4830/2002, requerente: Vera Lúcia Andrade Mazzoni, portadora do RG n. 7.493.923-3 SSP SP, decisão: Indeferido.Processo n. 4120/2012 requerido nos termos da Lei Municipal n. 4830/2002, requerente: Vera Lúcia Malavazi Destro, portadora do RG n. 9.781.741 SSP SP, decisão: Indeferido.Comunicado de Óbito:Comunicamos conforme procedimento administrativo n. 4167/2012, que o Sr. Luiz Fernando Zuicker da Silva Filho, aposentado (DAE), portador do documento RG n. 9.261.572-7 SSP SP, faleceu em 23/11/2012.

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 268/2012APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 01 de dezembro de 2012, a Sra. Rosangela Maria Rosa Tendolo, portadora do RG n. 9.145.201 SSP/ SP e CPF n. 015.260.328-05, servidora da Prefeitura Municipal de Bauru SP, no cargo efetivo de Técnico em Gestão Administrativa e Serviços – Técnico Administrativo, padrão C-30, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo n. 3212/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c art. 145-A incisos I, II, III e parágrafo único, da Lei Municipal n. 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal n. 5397/2006. Bauru, 30 de novembro de 2012.

PORTARIA Nº 269/2012APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 01 de dezembro de 2012, o Sr. Francisco Faustino Cardoso, portador do RG n. 12.173.572-2 SSP/MS e CPF n. 004.766.168-24, servidor do Departamento de Água e Esgoto de Bauru SP, no cargo efetivo de Encanador de Manutenção II, padrão 08-I, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo n. 3713/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal n. 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006.Bauru, 30 de novembro de 2012.

36 38 un. Cadeira Fixa Sobras de ferros e estofados de cadeiras

podres, sem condições de uso

37 19 un. Cadeira giratória

38 04 un. Cadeira universitária

39 01 un. Escada de madeira Pedaços podres de escada de maderia

40 01 un. Escada Metálica 07 degraus Escada completamente enferrujada

41 01 un. Estabilizador de tensão 1 kva42 01 un. Estofado 02 lugares Estofados podres, sem

condições de uso43 02 un. Estofado 03 lugares44 01 un. Guichê45 04 un. Mesa de cerejeira Pedaços de Mesas

podres, sem condições de uso, deterioradas pela ação do tempo.

46 02 un. Mesa de fórmica

47 02 un. Mesa para computador48 02 un. Suporte para televisão Pedaços de ferro

49 01 un. Televisor de 20 polegadas

Com aproximadamente 20 anos queimada e completamente sem

condições de uso

50 01 monte

Pedaços de ferro e peças de veículos, sendo: 04 unid. Caçamba basculante de 6 m³;09 unid. Caixas compactadoras de lixo, sem equipamentos;03 unid. Tampa traseira Azul de coletor compactador de lixo, modelo prensa;05 unid. Tampa traseira coletora compactadora de lixo, modelo leme;01 unid. de Cabine de caminhão, sendo esta a da viatura 75.

SUCATA

Valor Total Arrematado: R$ 12.384,50 (doze mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Comissão Especial de Licitação

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/12Processo nº 4248/12 - Pregão Registro de Preços nº 021/12 Contratante: EMDURB. Contratada: LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP.Objeto: Eventual fornecimento de sabonete líquido, conforme quadro abaixo. Período 12 (doze) meses.

Item Qde Estimada Unid Descrição Marca Valor

UnitárioValor Total

04 2.400 Litros

SABONETE LÍQUIDO, para limpeza das mãos, concentrado e perfumado, com PH de 7,0 a 10,0, com teor de ativos de 4,6% a 8%, viscosidade de 3.000 – 5.000 cps; Registro na ANVISA/MS, em embalagens lacradas. Prazo de validade não inferior a 90 dias da data da entrega. Embalagem de 05 e de 20 litros.

LSV R$ 4,00 R$ 9.600,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento dos objetos.Assinatura: 21/11/12Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/12Processo nº 4248/12 - Pregão Registro de Preços nº 021/12 Contratante: EMDURB. Contratada: JOFRAN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA. EPP.Objeto: Eventual fornecimento de desinfetante, conforme quadro abaixo. Período 12 (doze) meses.

Item Qde Estimada Unid. Descrição Marca Valor

UnitárioValor Total

02 2.800 Litros

DESINFETANTE, limpador neutro, desodorizante, com ação bactericida, fungicida e viruscida, teor de ativos entre 2,5% e 5,5%, com PH de 6 a 10,5, densidade entre 0,990 - 1,10 g/cm3 e viscosidade de 3,0 – 6,0 cps; Registro na ANVISA/MS. Embalagem lacradas de 05 e de 20 litros.

show clean R$ 2,40 R$

6.720,00

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento dos objetos.Assinatura: 21/11/12Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 014/08Processo n.º 3421/08 - Inexigibilidade de LicitaçãoContratante: EMDURB. Contratada: TOTVS S/A.Objeto: A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, conforme previsto na cláusula 2.1 do contrato e no art. 57, II da Lei 8666/93, pactuam a prorrogação do presente contrato por 12 (doze) meses, de 14/11/2012 a 13/11/2013. Fica pactuado que, de acordo com o reajuste previsto na cláusula 4.4, do contrato em epígrafe, com base na proposta apresentada pela TOTVS (fls.489) e no percentual acumulado no período pelo IGPM-FGV de “7,5222%”, o valor total do contrato passa a ser de R$ 79.392,96 (setenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), em um valor mensal de R$ 6.616,08 (seis mil, seiscentos e dezesseis reais e oito centavos). Continuam em vigor as demais cláusulas contidas do contrato que não foram objeto do presente termo aditivo.Assinatura: 12/11/12Bauru, 01 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB


PODER LEGISLATIVORoberval Sakai Bastos Pinto

Presidente

Atos da DiretoriaPORTARIA Nº 270/2012Resolve Conceder Pensão Por Morte, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2012, a Sra. Lazara Maria Oliveira da Silva, portadora do RG n. 20.744.995 SSP SP e CPF n. 267.264.498-52 em decorrência do óbito do Sr. Lazaro Alves da Silva, aposentado, portador do RG n. 12.912.004-2 SSP SP, matrícula nº 15.409, servidor da Prefeitura Municipal de Bauru, conforme solicitado no procedimento administrativo n. 4076/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no art. 40 § 7º inciso I da Constituição Federal c/c art. 116 inciso I da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº 5397/2006. Bauru, 30 de novembro de 2012.

PORTARIA Nº 271/2012Resolve Conceder Pensão Por Morte, com efeitos retroativos a 13 de novembro de 2012, a Sra. Lourdes Alto da Silva Oliveira, portadora do RG n. 22.416.525 SSP SP e CPF n. 309.776.698-74 em decorrência do óbito do Sr. Antonio Lopes de Oliveira, aposentado, portador do RG n. 18.813.197 SSP SP, matrícula nº 21.767, servidor da Prefeitura Municipal de Bauru, conforme solicitado no procedimento administrativo n. 4031/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no art. 40 § 7º inciso I da Constituição Federal c/c art. 116 inciso I da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº 5397/2006. Bauru, 30 de novembro de 2012.

PORTARIA Nº 272/2012APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 01 de dezembro de 2012, a Sra. Katya de Fátima F. Michelão Sette, portadora do RG n. 6.282.979-8 SSP/ SP e CPF n. 798.120.668-53, servidora da Prefeitura Municipal de Bauru SP, no cargo efetivo de Especialista em Gestão Escolar – Diretor de Escola de Educação Infantil, padrão B-24, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo n. 1638/2011, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda constitucional 41/2003, c/c art. 92 §§ 5º e 6º; art. 145 incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal n. 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. Bauru, 30 de novembro de 2012.

PORTARIA Nº 273/2012APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 01 de dezembro de 2012, o Sr. José Osneide de Campos Penteado, portador do RG n. 8.681.629 SSP/MS e CPF n. 709.075.368-91, servidor da Prefeitura Municipal de Bauru SP, no cargo efetivo de Assistente em Gestão Administrativa e Serviços – Vigia, padrão C-15, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo n. 3088/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal n. 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006.Bauru, 30 de novembro de 2012.

Divisão Previdenciária

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

CONTRATOPROCESSO: nº. 2.510/2.012 - CONTRATO: nº. 006/2.012 – MODALIDADE: Pregão Presencial – Ata De Registro De Preço- CONTRATANTE: Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – CONTRATADA: POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA BAURU LTDA – OBJETO: - FORNECIMENTO DA QUANTIDADE ESTIMATIDA ANUAL DE 4255,21 L (quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco litros e vinte e mililitros) de gasolina tipo C, a ser retirado na bomba do estabelecimento do fornecedor CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo – FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do art.15 da Lei nº. 8666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis nº. 8883/94, nº. 9032/95, nº. 9648/98, nº. 9854/99, nº. 10.520/02 e Decretos Municipais nº.s 10123/05 e 10185/06 - PRAZO: 12 (Doze) meses – VIGÊNCIA: 14/11/2. 012 à 13/11/2. 013 - VALOR REGISTRADO- UNITÁRIO: R$2,689 por litro - VALOR TOTAL ESTIMADO: R$11.442,26 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos)- ASSINATURA: 14/11/2. 012, conforme art.61, parágrafo único da Lei Federal nº. 8.669/93.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO, REAJUSTE E RE-RATIFICAÇÃO – PROCESSO: Nº. 400/2.009 – CONTRATO: Nº. 10/2.009 – MODALIDADE: Tomada de Preço nº. 01/2.009 - CONTRATANTE: – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – CONTRATADA: - UNIMED BAURU – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - OBJETO: – Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da FUNPREV, bem como aos seus beneficiários dependentes, conforme Lei Municipal nº. 4706/2001 e suas possíveis alterações, por meio de rede credenciada/referenciada da contratada e/ou ressarcimento das despesas, quando necessário, ocorridas em atendimento de livre escolha, de acordo com a Lei Federal nº. 9656/1998 e demais legislações pertinentes. - FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preço, nos termos do art.23, II, “b”, da Lei Federal nº. 8.666/93. PRAZO: - 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 10/11/2012 à 09/11/2013 – Valor Total Estimado: R$163.386,72 (Cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). OBSERVAÇAÕ; O índice utilizado foi o INPC-IBGE referente ao mês de outubro de 2.012 – Assinatura - Dia 11/11/2012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93.Bauru, 30 de novembro de 2012.

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2012.

ORADORES INSCRITOS:

AMARILDO DE OLIVEIRA – SEM PARTIDOCHIARA RANIERI BASSETTO - DEMFABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO - PDTFERNANDO MANTOVANI - PSDBGILBERTO DOS SANTOS - PSDBJOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PTJOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - DEMLUIZ CARLOS BASTAZINI - PPLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PTBMARCELO BORGES DE PAULA - PSDBMOISÉS ROSSI - PPSNATALINO DAVI DA SILVA - PVPAULO EDUARDO DE SOUZA - PSBRENATO CELSO BONOMO PURINI - PMDBROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - PPROQUE JOSÉ FERREIRA - PT


ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2012.

ORADORES INSCRITOS:

ROQUE JOSÉ FERREIRA - PTAMARILDO DE OLIVEIRA – SEM PARTIDOCHIARA RANIERI BASSETTO - DEMFABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO - PDTFERNANDO MANTOVANI - PSDBGILBERTO DOS SANTOS - PSDBJOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA - PTJOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - DEMLUIZ CARLOS BASTAZINI – PPLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - PTBMARCELO BORGES DE PAULA - PSDBMOISÉS ROSSI - PPSNATALINO DAVI DA SILVA - PVPAULO EDUARDO DE SOUZA - PSBRENATO CELSO BONOMO PURINI - PMDBROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - PP



SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO 263/90, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 399/01, A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA ÀS 14H00.

PAUTA Nº 44 /201244ª SESSÃO ORDINÁRIA E 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO A SER REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2012

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Processo n° Assunto

086/12 Projeto de Lei nº 37/12, que disciplina o serviço remunerado de transporte de

Pauta das Sessões


Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

100/11 Parecer pelo arquivamento do requerimento solicitando apuração de possíveis irregularidades na aquisição de veículos usados pelo DAE.

Autoria: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

224/12 Projeto de Decreto Legislativo, que denomina de Rua EMIL BARACAT, a uma via pública da cidade.

Autoria: MARCELO BORGES DE PAULA

226/12 Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor GERSON LUIZ ALVES PINHEIRO.

Autoria: FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO

Moção n° Assunto

044/12 De Aplauso à Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial (APIECE) pelo valoroso trabalho realizado e pelos 25 anos de atuação em nossa cidade.

Autoria: PAULO EDUARDO DE SOUZA

045/12 De Apelo ao Senhor Ministro da Saúde para que determine, de imediato, a intervenção no Hospital de Base de Bauru, unidade de saúde de referência e de alta complexidade, único hospital de portas abertas em toda região da DRS-VI e que corre sério risco de ser fechado, o que também poderá levar mais de mil empregados a perderem seus postos de trabalho.

Autoria: ROQUE JOSÉ FERREIRA



SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRA

Diretora de Apoio Legislativo

PUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL 8666/93

PROCESSO DA 26/2012PREGÃO nº 10/2012Objeto: Aquisição de equipamentos de infraestrutura completa (ASBUILT) para a estação de transmissão do sinal aberto digital da TV CÂMARA, com fornecimento de material, serviços de instalação e manutenção.NOTIFICA-SE A LICITANTE SISTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 09 HORAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO DO PREGÃO.Informações: Diretoria Administrativa, das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis.Telefone: (14) 3235-0690 / 0615 / 0614Fax: (14) 3235-0601

pequenas cargas, mediante a utilização de veículos motocicletas e motonetas ou triciclos, denominado MOTOFRETE, no município de Bauru, autoriza a delegação à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB e dá outras providências.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

148/12 Projeto de Lei nº 68/12, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 5766, de 30/07/09, que regulamentou os artigos 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22/08/08 (Plano Diretor Participativo), dispôs sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e estabeleceu normas para implantação dos EHIS (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social).


196/12 Projeto de Lei nº 94/12, que revoga a Lei Municipal nº 5960, de 16 de agosto de 2010 (autorizou destinar duas áreas de terrenos à empresa DANIEL NUSSULA NETO - ME).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL 210/12 Projeto de Lei nº 96/12, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno

à Empresa PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA.-EPP, em regime de concessão de Direito Real de Uso.


212/12 Projeto de Lei nº 98/12, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município. (Ensino Básico, Adm. Geral de Secretarias, e outros)


214/12 Projeto de Lei nº 100/12, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE.


150/12 Projeto de Lei que suprime o Art. 14 da Lei nº 6146 de 08 de novembro de 2011 (que autoriza o Executivo a instituir, em conjunto com outros municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Regional de Saúde do Sistema Único de Saúde da Região de Saúde de Bauru).

Autoria: DIVERSOS VEREADORES

217/12 Projeto de Resolução que dá nova redação ao artigo 1º e ao §2º do artigo 7º da Resolução nº 406/2011, e acrescenta novo artigo (cria a Comissão de Fiscalização e Controle).


DISCUSSÃO ÚNICA

Processo n° Assunto

188/05 Parecer pelo arquivamento das providências solicitadas pela Comissão de Fiscalização e Controle em relação ao processo de ADIN nº 124.759.0/8 (Atos de Mesa 031/05 e 027/11) - referente Art. 7º da Lei nº 5269, de 13 de julho de 2005. (REFIS).


Editais e Avisos

Lista de Contemplados com situação cadastral do Programa MCMV- Residencial Três Américas está disponível no site da Prefeitura

A Prefeitura Municipal disponibilizou na página principal do site www.bauru.sp.gov.br, link MINHA CASA MINHA VIDA, a relação dos nomes dos beneficiários contemplados para as unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, do Residencial “Três Américas”, pré-aprovados ou que ainda permanecem com

pendência referente à documentação entregue, conforme exigência da Caixa Econômica Federal. O prazo final para a regularização das situações pendentes está marcado para a próxima sexta-feira (07/12). Os titulares que se encontram com situação pendente devem comparecer à Secretaria Municipal do

Bem Estar Social – SEBES, localizada na Rua Alfredo Maia quarteirão um, s/nº, Vila Falcão, munidos de todos os documentos necessários para a devida regularização de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido será considerado como desistência. O Residencial Três Américas,

fica na Rua Manoel Rodrigues Ma-duro esquina com Rua João Antonio de Souza, no Núcleo Edson Francis-co da Silva-Bauru XVI e conta com 496 apartamentos, divididos em 31 blocos com quatro pavimentos e quatro apartamentos por pavimento, com área de 42,5m2 com dois quar-tos, sala cozinha, banheiro e uma vaga de garagem, a custo total de

SÁBADO, 01 DE DEZEMBRO DE 2.012 1 Diário Oficial de Bauru...2012/12/01 · 2 DIÁRIO OFICIAL DE...

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