se destacaram(1⁰ parágrafo)...dois episódios de preconceito na escola: o da mãe que recebeu um...

Simulado Recorrente | Turma Elite PC BA Marcos Ribeiro e Davi Ferraz

Questão 01

Leia o texto para responder a questão a seguir. Muito antes de haver história, já havia seres humanos. Animais bastante similares aos humanos modernos surgiram por volta de 2,5 milhões de anos atrás. Mas, por incontáveis gerações, eles não se destacaram da miríade de outros organismos com os quais partilhavam seu habitat. Em um passeio pela África Oriental de 2 milhões de anos atrás, você poderia muito bem observar certas características humanas familiares: mães ansiosas acariciando seus bebês e bandos de crianças despreocupadas brincando na lama; jovens temperamentais rebelando-se contra as regras da sociedade e idosos cansados que só queriam ficar em paz; machos orgulhosos tentando impressionar as beldades locais e velhas matriarcas sábias que já tinham visto de tudo. Esses humanos arcaicos amavam, brincavam, formavam laços fortes de amizade e competiam por status e poder – mas os chimpanzés, os babuínos e os elefantes também. Não havia nada de especial nos humanos. Ninguém, muito menos eles próprios, tinha qualquer suspeita de que seus descendentes um dia viajariam à Lua, dividiriam o átomo, mapeariam o código genético e escreveriam livros de história. A coisa mais importante a saber acerca dos humanos pré-históricos é que eles eram animais insignificantes, cujo impacto sobre o ambiente não era maior que o de gorilas, vaga-lumes ou águas-vivas. (Yuval Noah Harari. Sapiens: uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio, Porto Alegre, L&PM, 2015, p. 08-09)

Um termo que expressa sentido de

“posse” está destacado em:

a)

Mas, por incontáveis gerações, eles

não se destacaram...(1⁰ parágrafo)

b)

... da miríade de outros organismos

com os quais partilhavam... (1⁰

parágrafo)

c)

.. você poderia muito bem

observar certas características...(2⁰

parágrafo)

d)

... idosos cansados que só queriam

ficar em paz...(2⁰ parágrafo)

e)

... eles eram animais

insignificantes, cujo impactosobre o

ambiente... (2⁰ parágrafo)

Questão 02

Preconceito na escola Não há um único dia em que vários preconceitos, dos mais diversos tipos, não se expressem em ambiente escolar. Aliás, é no mínimo estranho que tenhamos tantas preocupações e campanhas contra o chamado bullying na escola e pouco ou quase nada contra o preconceito. Afinal, a maior parte dos comportamentos de assédio moral* nasce de preconceitos! Recentemente tivemos notícia de dois episódios de preconceito na escola: o da mãe que recebeu um bilhete da professora pedindo para aparar ou prender os cabelos dos filhos (ambos negros) – fato ocorrido em nosso país – e o da garota negra lanchando sozinha ao lado de uma mesa com vários colegas brancos


juntos – este, ocorrido na África do Sul. Muita gente se indignou, mas muita gente também não viu nada de mais em ambos os casos. Choveram justificativas e até acusações para explicar as situações, o que sinaliza como é difícil reconhecer nossos preconceitos e, acima de tudo, conter suas manifestações e colaborar para que a convivência social seja mais digna. Por que enviamos nossos filhos para a escola? Hoje, não dá mais para aceitar como uma boa razão apenas o ensino das disciplinas do conhecimento. Essa razão é pobre em demasia para motivar o aluno a aprender. Para que nossos filhos garantam um futuro de sucesso? O estudo escolar não oferece mais essa garantia. Deveríamos ter como forte razão para enviar nossos filhos à escola o preparo para a cidadania, ou seja, o ensino dos valores sociais que vão colaborar para a formação de um cidadão de bem. Ensinar a reconhecer os principais preconceitos de nossa sociedade, suas várias formas de manifestação e como combatê-los é função das mais importantes da escola. *assédio moral: exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. (Rosely Sayão. www.folha.uol.com.br, 28.06.2016. Adaptado)

No 4° parágrafo, a interrogação em –

Para que nossos filhos garantam um

futuro de sucesso? O estudo escolar

não oferece mais essa garantia. –

explicita uma

a)

dificuldade da autora em

compreender a linguagem dos

jovens.

b)

dúvida que a autora tem acerca do

futuro das escolas brasileiras.

c)

hipótese sobre o modo autoritário

como os pais educam os filhos.

d)

questão para a qual a autora sugere

uma resposta negativa.

e)

pergunta que a autora faz questão

de deixar sem resposta.

Questão 03

Leia o texto de uma canção para responder à questão. Passarinho Como um brotinho de feijão, foi que um dia eu nasci, Despertei, caí no chão e com as flores cresci. E decidi que a vida logo me daria tudo, Se eu não deixasse que o medo me apagasse no escuro. Quando mamãe olhou pra mim, ela foi e pensou Que um nome de passarinho me encheria de amor. Mas passarinho, se não bate a asa, logo pia. Eu, que tinha um nome diferente, já quis ser Maria. Ah, e como é bom voar… (Tiê. www.letras.com.br. Adaptado)


Uma interpretação adequada para o

texto é:

a)

o nascimento da autora é associado

a um evento não natural.

b)

o medo, na vida da autora, é uma

constante que a paralisa.

c)

a autora já ficou insatisfeita com seu

nome incomum.

d)

a possibilidade de sentir medo não

foi considerada pela autora.

e)

o ato de voar é representado como

um risco amedrontador.

Questão 04

Em busca do tempo perdido Houve um tempo, já um pouco distante, em que fui perseguido tenazmente por uma mesma pergunta. Nas dezenas de entrevistas a que fui submetido, tive de responder que rodava mil e quinhentos quilômetros por semana. Isso não pareceria nada estranho aos repórteres se eu fosse um motorista profissional, mas era professor. O significado que a pergunta começou a formular em minha consciência, contudo, eclodiu passado algum tempo, quando uma repórter, com ar meio incrédulo, acrescentou: “Mas então quantas horas o senhor passa dentro do carro a cada semana?” Pronto, estava estabelecido o conflito íntimo. A partir de então comecei a fazer cálculos, a estabelecer porcentagens, comecei a me

torturar. Quanto tempo da minha vida estava jogando fora por semana, por mês, por ano? Torturei-me durante algumas semanas com essa ideia. Pensei até em mudar de profissão. Jogar fora nas estradas meu precioso tempo pareceu-me de uma irresponsabilidade sem perdão. Dias depois me lembrei de um poema de Mario Quintana, lido há muitos anos e nunca mais encontrado. Era sobre a passagem do trem por uma estaçãozinha. Havia os que chegavam e havia os que partiam. Além deles havia os que não chegavam nem partiam, apenas ficavam olhando as pessoas nas janelas do trem e sonhando com o mundo além, o mundo possível se houvesse a coragem de partir. E ele arrematava com uns poucos versos em que dizia não importar a estação de partida nem a de chegada. O que vale mesmo, dizia o mago do Caderno H, é a viagem. O poema de Mario Quintana devolveu-me a paz. Sem me sentir culpado por estar jogando fora a vida pela janela do carro, voltei a usar o tempo das travessias, em que o corpo estava preso e condicionado a uns poucos movimentos mecânicos, para soltar a imaginação. Assim foi que, no azul do céu, quase sempre muito azul, debaixo do qual costumava viajar, começaram a surgir revoadas de palavras que aos poucos e aos bandos se combinavam, pintavam cores e formas, botavam algumas ideias respirando e de pé. (Menalton Braff. www.cartacapital.com.br/sociedade/ em-busca-do-tempo-perdido-8754.html, 03.05.2014. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta

o substituto correto para a

construção destacada.


a)

Nas dezenas de entrevistas a que

fui submetido... (1º parágrafo) – às

quais concedi

b)

Torturei-me durante algumas

semanas... (3º parágrafo) – Sujeitei-

me à tortura

c)

Dias depois me lembrei de um

poema de Mario Quintana... (4º

parágrafo) – reportei-me

d)

... apenas ficavam olhando

as pessoas nas janelas do trem... (4º

parágrafo) – examinando às

e)

O poema de Mario

Quintana devolveu-me a paz. (5º

parágrafo) – deu-me à paz de volta

Questão 05

A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tinha, como todas as repúblicas que se prezam, além do presidente e juízes de várias categorias, um Senado e uma Câmara de Deputados, ambos eleitos por sufrágio direto e temporários ambos, com certa diferença na duração do mandato: o dos senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto. O país vivia de expedientes, isto é, de cinquenta em cinquenta anos descobria-se nele um produto que ficava sendo a sua riqueza. Os governos taxavam-no a mais não poder, de modo que os países rivais, mais parcimoniosos na decretação de impostos sobre produtos semelhantes, acabavam, na concorrência, por derrotar a Bruzundanga; e, assim, ela fazia

morrer a sua riqueza, mas não sem os estertores de uma valorização duvidosa. Daí vinha que a grande nação vivia aos solavancos, sem estabilidade financeira e econômica; e, por isso mesmo, dando campo a que surgissem, a toda hora, financeiros de todos os seus cantos e, sobretudo, do seu parlamento. Naquele ano, isto dez anos atrás, surgiu na sua Câmara um deputado que falava muito em assuntos de finanças, orçamentos, impostos diretos e indiretos e outras coisas cabalísticas da ciência de obter dinheiro para o Estado. Chamava-se o deputado Felixhimino ben Karpatoso. Se era advogado, médico, engenheiro ou mesmo dentista, não se sabia bem; todos tratavam-no de doutor, embora nada se conhecesse dele. (Lima Barreto, Um grande financeiro. Os bruzundangas. Adaptado)

Observe a relação de sentido entre

os trechos (I) e (II), na passagem –

(I) Os governos taxavam-no a mais

não poder, (II) de modo que os

países rivais, mais parcimoniosos na

decretação de impostos sobre

produtos semelhantes, acabavam,

na concorrência, por derrotar a

Bruzundanga.

É correto afirmar que

a)

o trecho (I) expressa o tempo em que

ocorre o que se afirma no trecho (II).

b)

o trecho (II) expressa a maneira

como ocorre o fato afirmado no

trecho (I).

c)

o trecho (II) expressa o efeito do que

se afirma no trecho (I).

d)


o trecho (I) expressa o modo como

ocorre o fato afirmado no trecho (II).

e)

o trecho (II) expressa a causa

determinante do que se afirma no

trecho (I).

Questão 06

O mundo vive hoje um turbilhão de sentimentos e reações no que diz respeito aos refugiados. Trata-se de uma enorme tragédia humana, à qual temos assistido pela TV no conforto de nossas casas. Imagens dramáticas mostram famílias inteiras, jovens, crianças e idosos chegando à Europa em busca de um lugar supostamente mais seguro para viver. Embora os refugiados da Síria tenham ganhado maior destaque, existem ainda os refugiados africanos e os latino-americanos. Dentro da América Latina, vemos grandes migrações, uma marcha de pessoas que buscam o refúgio, mas que terminam em uma espécie de exílio. O Brasil, que sempre se destacou por sua capacidade de acolher diferentes culturas, apresenta uma das sociedades com maior diversidade. Podemos afirmar nossa capacidade de lidar com o multiculturalismo com bastante naturalidade, embora, muitas vezes, a questão seja tratada de maneira superficial. Por outro lado, o preconceito existente, antes disfarçado, deixou de ser tímido e passou a se manifestar de forma aberta e hostil. Comparado a outros países, o Brasil não recebe um número elevado de refugiados, e a maioria da sociedade brasileira aceita-os, acreditando que é possível fazer algo para ajudá-los, mesmo diante

do momento crítico da economia e da política. Diante desse cenário, destacam-se as iniciativas de solidariedade, de forma objetiva e praticada por jovens estudantes de nossas universidades. Com a cabeça aberta e o respeito ao diferente, muitos deles manifestam uma visão de mundo que permite acreditar em transformações sociais de base. (Soraia Smaili, Refugiados no Brasil: entre o exílio e a solidariedade. Em: cartacapital.com.br. 02.02.2016. Adaptado)

Observe as passagens do texto:

.... O mundo vive hoje

um turbilhão de sentimentos e

reações... (1º parágrafo); ...

...em busca de um

lugar supostamente mais seguro

para viver. (2ºparágrafo); ...

.... e passou a se manifestar de

forma aberta e hostil. (4º parágrafo).

No contexto em que estão

empregados, os termos em

destaque significam,

respectivamente:

a)

bonança, provavelmente e

manifesta.

b)

reviravolta, indubitavelmente e

transparente.

c)

serenidade, possivelmente e

exposta.

d)

intensidade, hipoteticamente e

latente.

e)

agitação, pretensamente e

declarada.


Questão 07

Em conformidade com a norma-

padrão, assinale a alternativa que dá

correta sequência à frase: Trata-se

de uma enorme tragédia humana,

a)

de cujas informações recebemos no

conforto de nossas casas.

b)

a qual buscamos informações no


c)

sobre a qual obtemos informações

no conforto de nossas casas.

d)

à qual ficamos sabendo a respeito no


e)

pela qual ouvimos falar na mídia no


Questão 08

Leia a tira para responder a questão.

Os pensamentos do gato, no 1º e no

3º quadrinhos, revelam que ele

a)

lamenta a ojeriza que o dono

desenvolveu por ele com o passar do

tempo.

b)

pretende viver em um clima bastante

amistoso com o seu dono.

c)

considera que todo momento junto

ao dono tem seu lado positivo.

d)

explicita sua crítica ao dono em

relação ao convite que este lhe fez.

e)

mostra a convergência entre os seus

interesses e os do seu dono.

Questão 09

Uma noite no mar Cáspio Na semana passada, uma aluna da Sorbonne foi encarregada de fazer um estudo sobre a literatura latino-americana, mal informada de tudo, inclusive sobre a América Latina. Veio entrevistar algumas pessoas e, não sei por que, pediu-me que a recebesse para uma conversa que pudesse explicar o Brasil com apenas um título que serviria de roteiro para o trabalho que deveria apresentar. Já me pediram coisas extravagantes, recusei algumas, aceitei outras. Aleguei minha incompetência para titular qualquer coisa. Mas não quis decepcionar a moça. Pensando na atual crise política, sugeri “Garruchas e punhais” – era o nome da briga entre os meninos da rua Cabuçu contra os meninos da rua Lins de Vasconcelos. Morei nas duas e era considerado um espião a soldo de uma ou de outra. O que no fundo era verdade, considerava idiotas os dois lados. A moça riu mas não gostou. Todos os países têm garruchas e punhais. Dei outra sugestão: “O mosteiro de tijolos de feltro”. Ela não gostou – nem eu. Parti então para uma terceira via, por sinal, a mais estúpida. Pensou um pouco,


inicialmente recusou. Olhou bem para mim e aprovou: “Uma noite no mar Cáspio”. Para meu espanto, ela aceitou. Acredito que os professores da Sorbonne também gostarão. E eu nem sei onde fica o mar Cáspio, embora também não saiba onde fica o Brasil. (Carlos Heitor Cony. Folha de S.Paulo, 26.01.2016. Adaptado)

Quando a aluna da Sorbonne aceita

o título “Uma noite no mar Cáspio”

para seu estudo sobre a literatura

latino-americana, o narrador

espanta-se, porque se trata de uma

sugestão que ele considera

a)

muito poética, provavelmente por

adequar-se ao tema do objeto desse

estudo, o que contraria a ideia de

que a aluna desconhecesse o

assunto.

b)

bastante adequada, provavelmente

acatada pela aluna de forma

reticente devido à sua falta de

conhecimento do objeto desse

estudo.

c)

muito estúpida, provavelmente por

ser óbvia em relação ao objeto desse

estudo, o que revela a falta de

criatividade de ambos para sintetizar

o assunto.

d)

pouco inteligente, provavelmente por

não estar relacionada ao objeto

desse estudo, o que acaba por

comprovar a falta de conhecimento

da aluna.

e)

pouco consistente, provavelmente

pelo fato de que ele, sem assumir,

ignorava, da mesma forma que a

aluna, o objeto desse estudo.

Questão 10

Observe as passagens do texto:

– Aleguei minha incompetência

para titular qualquer coisa. (2°

parágrafo);

– Parti então para uma terceira via,

por sinal, a mais estúpida. (4°

parágrafo);

– Pensou um pouco,

inicialmente recusou. (4°

parágrafo).

No contexto em que estão

empregados, os termos em

destaque significam,

respectivamente:

a)

Justifiquei, Optei e acedeu.

b)

Retorqui, Divergi e opôs-se.

c)

Objetei, Conclui e obstou.

d)

Retruquei, Indiquei e furtou-se.

e)

Citei, Passei e enjeitou.

Questão 11

CONTRATEMPOS Ele nunca entendeu o tédio, essa impressão de que existem mais horas do que coisas para se fazer com elas. Sempre faltou tempo para tanta coisa: faltou minuto para tanta


música, faltou dia para tanto sol, faltou domingo para tanta praia, faltou noite para tanto filme, faltou ano para tanta vida. Existem dois tipos de pessoa. As pessoas com mais coisa que tempo e as pessoas com mais tempo que coisas para fazer com o tempo. As pessoas com menos tempo que coisa são as que buzinam assim que o sinal fica verde, e ficam em pé no avião esperando a porta se abrir, e empurram e atropelam as outras para entrar primeiro no vagão do trem, e leem livros que enumeram os “livros que você tem que ler antes de morrer” ao invés de ler diretamente os livros que você tem de ler antes de morrer. Esse é o caso dele, que chega ao trabalho perguntando onde é a festa, e chega à festa querendo saber onde é a próxima, e chega à próxima festa pedindo táxi para a outra, e chega à outra percebendo que era melhor ter ficado na primeira, e quando chega a casa já está na hora de ir para o trabalho. Ela sempre pertenceu ao segundo tipo de pessoa. Sempre teve tempo de sobra, por isso sempre leu romances longos, e passou tardes longas vendo pela milésima vez a segunda temporada de “Grey’s Anatomy” mas, por ter tempo demais, acabava sobrando tempo demais para se preocupar com uma hérnia imaginária, ou para tentar fazer as pazes com pessoas que nem sabiam que estavam brigadas com ela, ou escrever cartas longas dentro da cabeça para o ex-namorado, os pais, o país, ou culpar o sol ou a chuva, ou comentar “e esse calor dos infernos?”, achando que a culpa é do mau tempo quando na verdade a culpa é da sobra de tempo, porque se ela não tivesse tanto tempo não teria nem tempo para falar do tempo.

Quando se conheceram, ele percebeu que não adiantava correr atrás do tempo porque o tempo sempre vai correr mais rápido, e ela percebeu que às vezes é bom correr para pensar menos, e pensar menos é uma maneira de ser feliz, e ambos perceberam que a felicidade é uma questão de tempo. Questão de ter tempo o suficiente para ser feliz, mas não o bastante para perceber que essa felicidade não faz o menor sentido. (Gregório Duvivier. Folha de S. Paulo, 30.11.2015. Adaptado)

O último parágrafo, ao tratar do

encontro das duas personagens,

relata

a)

uma mudança de ponto de vista das

personagens, ao mesmo tempo que

expressa uma visão negativa da

felicidade.

b)

a opção por se entregar à felicidade,

vivendo-a no tempo sempre com a

expectativa de que ela o vença.

c)

o desejo de que o encontro da

felicidade represente uma

renovação na maneira de viver o

cotidiano.

d)

o anseio por desfrutar momentos

felizes sem a interferência das

racionalizações, que surgem quando

se tem tempo.

e)

novas maneiras de encarar a

felicidade, anulando pensamentos


que possam atrapalhar o tempo do

convívio.

Questão 12

Assinale a alternativa correta sobre a

eficácia e a aplicabilidade das

normas constitucionais.

a)

Segundo a jurisprudência do

Supremo Tribunal Federal, as

normas constitucionais de conteúdo

programá- tico, que veiculam

diretrizes de políticas públicas, não

possuem caráter cogente e

vinculante.

b)

A jurisprudência do Supremo

Tribunal Federal é pacífica no

sentido de que a norma

constitucional que reconheceu o

direito de greve ao servidor público

civil constitui norma de eficácia

ilimitada.

c)

Normas constitucionais de princípio

institutivo são aquelas por meio das

quais o legislador constituinte traça

esquemas gerais de estruturação e

atribuições de órgãos, entidades ou

institutos, para que o legislador

ordinário os estruture em definitivo,

mediante lei.

d)

O mandado de injunção é importante

instrumento de concretização dos

direitos fundamentais, provenientes

de normas constitucionais de

eficácia contida, diante da falta total

ou parcial de norma

regulamentadora que torne inviável o

seu exercício.

e)

Embora as normas constitucionais

de eficácia limitada já tenham

condições de produzir todos os seus

efeitos, uma norma

infraconstitucional poderá reduzir a

sua abrangência.

Questão 13

Pedro, Prefeito do Município Alfa,

estava no terceiro ano de seu

primeiro mandato quando se

separou de Rachel. Logo após,

Rachel, que não exercia profissão,

lançou-se candidata a Vereadora do

mesmo município.

Diante dessa situação, nos termos

da Constituição Federal e do

entendimento do Supremo Tribunal

Federal, é correto afirmar que

Rachel

a)

era elegível quando casada com

Pedro, pois não se candidatou para

o cargo de Prefeito.

b)

tornou-se elegível porque a

separação ocorreu antes do último

ano do mandato de Pedro.

c)

tornou-se elegível porque se

separou de Pedro.

d)

se tornará elegível após a

separação, se Pedro se


desincompatibilizar de seu cargo

seis meses antes das eleições.\

e)

se tornará elegível após a

separação, se Pedro não for reeleito.

Questão 14

Roberto é servidor público de

determinada autarquia e foi eleito

para o mandato de Prefeito.

Segundo a Constituição Federal,

Roberto, ao ser investido no

mandato de Prefeito,

a)

perceberá as vantagens de seu

cargo sem prejuízo da remuneração

do cargo eletivo.

b)

será afastado do cargo que ocupa na

autarquia, devendo receber a

remuneração do cargo eletivo.

c)


autarquia, sendo que, para efeito de

benefício previdenciário, os valores

serão determinados como se no

exercício estivesse.

d)


autarquia, e seu tempo de serviço

será contado apenas para fins de

aposentadoria.

e)

deverá ser exonerado do cargo que

ocupa na autarquia.

Questão 15

Quanto aos direitos coletivos em

sentido amplo, assinale a alternativa

correta.

a)

Interesses ou direitos difusos são os

transindividuais de natureza

indivisível de que seja titular grupo,

categoria ou classe de pessoas

ligadas entre si ou com a parte

contrária por uma relação jurídica

base.

b)

Interesses ou direitos coletivos em

sentido estrito são os

transindividuais, de natureza

indivisível, de que sejam titulares

pessoas indeterminadas e ligadas

por circunstâncias de fato.

c)

Interesses ou direitos individuais

homogêneos são os de natureza

indivisível, de que sejam titulares

pessoas indeterminadas.

d)

Interesses ou direitos difusos são

aqueles que possuem elevado grau

de transindividualidade, não sendo

possível determinar todos os sujeitos

titulares, nem são divisíveis,

podendo atingir alguém em particular

e simultaneamente a todos.

e)

Interesses ou direitos coletivos em

sentido estrito são aqueles cujos

titulares não são determináveis, mas

o objeto ou bem jurídico protegido é

divisível.


Questão 16

Assinale a alternativa correta a

respeito dos direitos e garantias

fundamentais previstos na

Constituição Federal.

a)

A vedação da progressão da pena

na hipótese de cometimento de

crime hediondo não viola o princípio

da individualização da pena.

b)

A decretação de sigilo nos processos

judiciais visa garantir o direito à

intimidade das partes litigantes

sobrepondo-se ao interesse público

à informação.

c)

O STF já consagrou o entendimento

de que os Municípios não têm

legitimidade ativa para impetrar

mandado de injunção.

d)

O habeas corpus pode ser proposto

pelo Ministério Público, pode ser

concedido de ofício pelo juiz ou

Tribunal, pode ser postulado sem

advogado e impetrado em face de

particular.

e)

A pessoa jurídica de direito privado

tem legitimidade para ajuizar ação

de habeas data, mas não tem

legitimidade para figurar no polo

passivo.

Questão 17

Assinale a alternativa que

corretamente examina

características dos instrumentos à

disposição do direito processual

constitucional.

a)

A legitimidade ativa compete ao

titular do direito líquido e certo

violado, mas o mandado de

segurança não é ação

personalíssima, visto que o Supremo

Tribunal Federal já assentou a

possibilidade da habilitação de

herdeiros por morte do impetrante.

b)

O inquérito civil constitui

procedimento investigatório e será

instaurado pelo Ministério Público ou

pelos entes federativos, União,

Estados, Distrito Federal e

Municípios para apurar fato que, em

tese, autoriza o exercício da tutela de

interesses coletivos ou difusos.

c)

Não existindo lacuna que torne

inviável o exercício dos direitos e

liberdades constitucionais, não há

necessidade de mandado de

injunção; portanto, o mandado de

injunção não pode ser concedido

verificando-se a existência de norma

anterior à Constituição devidamente

recepcionada.

d)

O Supremo Tribunal Federal

entende que para o cabimento de

ação popular, não basta a

ilegalidade do ato administrativo a

invalidar, sendo necessária também,

cumulativamente, a demonstração

de prejuízo material aos cofres

públicos.


e)

O Supremo Tribunal Federal já

decidiu que a prova do anterior

indeferimento do pedido de

informação de dados pessoais,

previsto na Lei Federal no 9.507/97,

constitui requisito dispensável para

que se concretize o interesse de agir

no habeas data.

Questão 18

Aos portugueses serão atribuídos os

direitos

a)

inerentes ao brasileiro nato.

b)

inerentes ao brasileiro naturalizado.

c)

inerentes aos do brasileiro, quando

tiverem residência permanente no

Brasil e havendo reciprocidade no

ordenamento português ao

brasileiro.

d)

correspondentes aos do brasileiro

nato, quando tiverem residência

permanente no Brasil e havendo

reciprocidade no ordenamento

português.

Questão 19

São direitos fundamentais previstos

no art. 5o da Constituição Federal:

a)

a soberania, a cidadania, a

dignidade da pessoa humana, os

valores sociais do trabalho e da livre

iniciativa, e o pluralismo político.

b)

o devido processo legal, a

gratuidade do registro civil de

nascimento para os

reconhecidamente pobres, a livre

manifestação do pensamento, e a

inversão do ônus da prova em favor

do consumidor, quando verossímeis

os fatos alegados ou for ele

hipossuficiente.

c)

a razoável duração do processo, a

propositura de ação privada para os

crimes de ação pública, quando esta

não for intentada no prazo legal, a

ação de habeas data, e a prestação

de assistência religiosa nas

entidades civis e militares de

internação coletiva.

d)

a ação de habeas corpus, a

liberdade de associação, a vedação

no processo das provas obtidas por

meios ilícitos, a erradicação da

pobreza, e a soberania.

Questão 20


corretamente discorre sobre

aspectos do mandado de segurança,

previsto como remédio

constitucional na Constituição

Federal de 1988.

a)

No exercício de competência

delegada, o mandado de segurança

deve ser impetrado contra a

autoridade delegante.

b)


Pedido de reconsideração na via

administrativa não interrompe o

prazo para o mandado de

segurança.

c)

A entidade de classe não tem

legitimação para o mandado de

segurança quando a pretensão

veiculada interesse apenas a uma

parte da respectiva categoria.

d)

Cabe mandado de segurança contra

decisão judicial com trânsito em

julgado ou passível de correição.

e)

O mandado de segurança, em

determinados casos excepcionais,

substitui a ação popular.

Questão 21

A respeito dos direitos e garantias

fundamentais, é correto afirmar que

a)

é livre a manifestação do

pensamento, garantido o anonimato.

b)

as associações só poderão ser

compulsoriamente dissolvidas ou ter

suas atividades suspensas por

decisão judicial, exigindo-se, em

ambos os casos, o trânsito em

julgado.

c)

é ilícita a prisão civil de depositário

infiel, qualquer que seja a

modalidade do depósito.

d)

a partir do início da vigência da

Emenda Constitucional nº 45/04,

todos os tratados internacionais

relativos a direitos humanos são

incorporados no direito brasileiro

com hierarquia de emenda

constitucional.

e)

a lei considerará crimes

inafiançáveis e imprescritíveis a

prática da tortura, o tráfico ilícito de

entorpecentes e drogas afins, o

terrorismo e os definidos como

crimes hediondos, por eles

respondendo os mandantes, os

executores e os que, podendo evitá-

los, se omitirem.

Questão 22

A empresa X é autuada por suposta

infração administrativa. Ao consultar

os autos do processo administrativo

para elaboração de seu recurso,

constata a existência de outro

processo relacionado ao seu ao qual

lhe é negado acesso, sob o

fundamento de que está sob sigilo.

Porém, toda a base fática que deu

causa à autuação administrativa da

empresa X consta desse processo

“sigiloso”. Visando ter acesso a esse

processo administrativo anterior, o

remédio constitucional adequado a

ser utilizado pela empresa X é

a)

o habeas data.

b)

o habeas corpus.

c)


o mandado de segurança.

d)

o mandado de injunção.

e)

a ação popular.

Questão 23

Em relação às condições de

elegibilidade, é correto afirmar que

a)

para concorrerem a outros cargos,

os chefes do Poder Executivo e os

parlamentares devem renunciar a

seus respectivos mandatos até 6

meses antes da eleição.

b)

o candidato para Governador de

Estado deverá ter 35 anos, ser

brasileiro e ter domicílio eleitoral no

Estado que pretende representar.

c)

o militar com menos de 10 anos de

serviço que se candidata a cargo

eletivo, deverá se afastar de forma

definitiva da atividade militar, não

podendo apenas ser agregado.

d)

no caso de constatação de

improbidade administrativa, a

depender da gravidade dos atos, a

pessoa tornar-se-á inelegível pela

perda dos direitos políticos.

e)

o analfabeto tem direito de

alistabilidade, podendo, portanto,

votar e ser eleito.

Questão 24

A respeito dos remédios

constitucionais previstos na Carta

Magna brasileira, é correto afirmar

que

a)

o mandado de segurança pode ser

preventivo e repressivo e não se

sujeita a prazo prescricional ou

decadencial.

b)

o habeas data se destina à obtenção

de certidões ou informações de

interesse particular, coletivo ou

geral.

c)

a ação popular não pode ser

ajuizada pelo Ministério Público,

pessoas jurídicas e menores de

dezesseis anos de idade.

d)

o habeas corpus, como garantia do

direito de locomoção, é gratuito e

não dispensa a sua impetração por

meio de advogado.

e)

o mandado de injunção pode ser

ajuizado em face de pessoas

jurídicas de direito público ou de

direito privado.

Questão 25

Diante de informação relativa a

iminente publicação de matéria

considerada ofensiva à intimidade e

à honra de autoridade pública em

jornal local, nos termos definidos

pelo Supremo Tribunal Federal no


julgamento da ADPF 130/DF, é

possível conceder ordem judicial que

a)

proíba a circulação da publicação

jornalística considerada ofensiva,

com base no art. 5º , V e X, da

Constituição Federal.

b)

assegure, após configurado o dano

causado à honra e à intimidade, a

sua reparação.

c)

imponha alteração do conteúdo da

matéria a ser divulgada, a fim de

riscar ou suprimir expressões

ofensivas à honra e à intimidade da

vítima.

d)

proíba a inserção da matéria

considerada ofensiva naquela

publicação jornalística, embora

autorizada sua circulação.

Questão 26

Determinada Prefeitura Municipal

pretende transferir a administração

de um Hospital Público do Município

para uma empresa privada. Nessa

hipótese, considerando a legislação

que rege a matéria referente ao

Terceiro Setor, é correto afirmar que

a pretendida transferência

a)

não pode ser concretizada, uma vez

que a área da saúde pública não

admite ser administrada por

terceiros.J

b)

pode ser efetivada por meio de

contrato de gestão com uma

Organização Social.

c)


contrato de gestão com uma

Organização da Sociedade Civil de

Interesse Público.

d)


Termo de Parceria com uma

Organização Social.

e)

não pode ser efetivada com

entidades privadas, podendo ser

concretizada apenas por meio de

parcerias com entes públicos.

Questão 27

Formas de que se revestem os atos,

gerais ou individuais, emanados de

autoridades outras que não o Chefe

do Executivo, denominam-se

a)

resolução e portaria.

b)

portaria e decreto.

c)

circular e parecer.

d)

alvará e circular.

e)

decreto e resolução.

Questão 28

Afirma a Lei Federal nº 11.107/05

que os consórcios públicos podem

ser contratados por União, Estados,

Distrito Federal e Municípios para a


realização de objetivos de interesse

comum e que o consórcio público

a)

integra a administração direta de

todos os entes da Federação

consorciados, quer sua

personalidade jurídica seja de direito

público ou privado.

b)

não integra, em hipótese alguma, a

administração direta ou indireta dos

entes da Federação consorciados.

c)

integra a administração indireta de


consorciados, se possuir

personalidade jurídica de direito

público.

d)

integra a administração indireta de


consorciados, quer sua

personalidade jurídica seja de direito

público ou privado.

e)

não integra a administração indireta

da União, mas poderá integrá-la em

relação aos Estados e Municípios,

desde que constituído como

associação pública.

Questão 29

Com base na teoria do ato

administrativo, assinale a alternativa

correta.

a)

Atos perfeitos são atos que estão em

conformidade com o direito e que já

exauriram os seus efeitos, tornando-

se irretratáveis.

b)

Atos complexos são formados pela

manifestação de dois órgãos, sendo

o conteúdo do ato definido por um,

cabendo ao segundo a verificação

de sua legitimidade.

c)

A cassação consiste na extinção do

ato administrativo em razão do

descumprimento das razões

impostas pela Administração ou

ilegalidade superveniente imputável

ao beneficiário do ato.

d)

A caducidade é a extinção do ato

administrativo em virtude da sua

incompatibilidade com o seu

fundamento de validade no momento

da edição.

e)

A revogação é a extinção do ato

administrativo quando a situação

nele contemplada não mais é

tolerada pela nova legislação.

Questão 30

O ato administrativo unilateral,

discricionário e precário, gratuito ou

oneroso, pelo qual a Administração

Pública faculta a utilização privativa

de bem público, para fins de

interesse público, é a definição de

a)

autorização.

b)

concessão.

c)


retrocessão.

d)

permissão.

e)

tredestinação.

Questão 31

Considere a seguinte situação

hipotética. Cidadão ingressa com

ação popular em face do Conselho

Regional de Odontologia de São

Paulo, proposta com o objetivo de

que seja declarada a ilegalidade e a

lesividade ao patrimônio público

consubstanciadas no fato de o

Conselho manter em seu quadro

funcionário com mais de 70 anos,

que foi contratado há 12 (doze) anos,

sem observância da regra do

concurso público. A respeito, é

correto afirmar que

a)

o Conselho Regional de Odontologia

de São Paulo constitui autarquia

federal e, como tal, deve se

submeter às regras de direito

público, razão pela qual a ação

popular deve ser julgada procedente,

afastando-se o funcionário e

promovendo-se o devido concurso

público para quaisquer admissões

de funcionários que se façam

necessárias.

b)

como o funcionário pede demissão

durante o trâmite do processo em

primeira instância, que ainda não

havia sido sentenciado, a ação deve

ser julgada extinta, sem resolução de

mérito, por perda de objeto.

c)

o Supremo Tribunal Federal admitiu

a possibilidade de delegação, a uma

entidade privada, de atividade típica

do Estado, que abrange poder de

polícia, de tributar e de punir, no que

concerne ao exercício de atividades

profissionais, razão pela qual a ação

popular deve ser julgada

improcedente.

d)

a ação popular prescreve em 5

(cinco) anos, assim a ação deve ser

julgada extinta com resolução de

mérito, pelo reconhecimento da

prescrição, já que a admissão do

funcionário, que constituiria ato

lesivo ao patrimônio público, deu-se

12 (doze) anos atrás.

e)

na ação popular, a pessoa jurídica

de direito público ou de direito

privado, cujo ato seja objeto de

impugnação, no caso, o Conselho,

não poderá abster-se de contestar o

pedido, devendo contestá-lo no

prazo de 15 (quinze) dias, podendo

fazê-lo por negativa geral.

Questão 32

Sobre os consórcios públicos

regulados pela Lei nº 11.107/05, é

incorreto afirmar que

a)

se um consórcio público é

inicialmente constituído pela União,


dois Estados e cinco Municípios

situados no território de um desses

Estados e, durante o processo de

ratificação do Protocolo de Intenções

pelos legislativos, a Assembleia

Legislativa de um desses Estados

nega a ratificação, esse Consórcio

não poderá ser constituído com a

participação da União

b)

o contrato de consórcio deverá

prever contribuições financeiras ou

econômicas de ente da Federação

ao consórcio público, vedada a

doação, destinação ou cessão do

uso de bens móveis ou imóveis e as

transferências ou cessões de

direitos.

c)

o Consórcio Público formado por um

Estado e vários Municípios, que

assume personalidade jurí- dica de

direito público, passa a integrar a

administração autárquica

concomitantemente de todos os

entes federados integrantes de sua

composição.

d)

constitui ato de improbidade do

agente público delegar a prestação

de serviço público a órgão ou pessoa

jurídica pertencente a outro ente da

Federação por instituto diverso do

contrato de programa.

Questão 33

Na hipótese de concessão de

permissão para exploração de uma

atividade, que depois venha a ser

incompatível com nova lei de

zoneamento, é correto afirmar que o

referido ato administrativo será

extinto por meio da

a)

renúncia.

b)

cassação.

c)

revogação.

d)

invalidação.

e)

caducidade.

Questão 34

É um ato negocial, através do qual a

Administração Pública delega, a

título precário e revogável, e

mediante licitação, a prestação dos

serviços públicos à pessoa física ou

jurídica que demonstre capacidade

de desempenho, por sua conta e

risco. Este é um conceito de

a)

Autorização.

b)

Concessão.

c)

Agência Reguladora.

d)

Permissão de Serviço Público.

e)

Atividade econômica de Empresa

Pública.


Questão 35

São atos administrativos

ordinatórios, entre outros,

a)

os Decretos, os Despachos, os

Regimentos e as Resoluções.

b)

os Despachos, os Avisos, as

Portarias e as Ordens de Serviço.

c)

os Decretos, as Instruções, os

Provimentos e os Regimentos.

d)

as Instruções, as Deliberações, as

Portarias e os Regulamentos.

e)

os Regulamentos, as Instruções, os

Regimentos e as Deliberações.

Questão 36

No tocante à forma, como requisito

do ato administrativo, é correto

afirmar que

a)

é sinônimo de formalidade.

b)

é o mesmo que finalidade.

c)

não é necessário à validade do ato.

d)

sua inexistência leva à inexistência

do ato.

e)

deverá ser obrigatoriamente escrita.

Questão 37

O motivo do ato administrativo

a)

pode estar, ou não, previsto na lei.

b)

trata da representação psicológica e

interna do agente.

c)

não é considerado um de seus

requisitos

d)

é sinônimo de móvel do ato.

e)

é sinônimo de motivação do ato.

Questão 38

Assinale a alternativa que apresenta

duas características da competência

do ato administrativo.

a)

Hierarquia e finalidade.

b)

Inderrogabilidade e

improrrogabilidade.

c)

Limitabilidade e hierarquia.

d)

Imperatividade e finalidade.

Questão 39

Em relação à arbitragem e à

Administração Pública, assinale a

alternativa correta.

a)

O juízo arbitral é inadmissível em

contratos de empresas públicas, por

falta de expressa autorização legal e

por contrariedade aos princípios

básicos que regem a Administração

Pública.

b)


É inaplicável a arbitragem em

contratos celebrados pela

Administração Pública sujeitos ao

regime de direito público por violar o

princípio da indisponibilidade do

interesse público.

c)

Estipulada cláusula compromissória

em contrato administrativo, à luz dos

princípios constitucionais que o

regem, poderá a Administração

Pública afastá-la, em nome do

interesse público.

d)

Quando os contratos celebrados por

empresa estatal versem sobre

atividade econômica em sentido

estrito, os direitos e as obrigações

deles decorrentes serão

transacionáveis, disponíveis e,

portanto, sujeitos à arbitragem.

e)

As atividades desenvolvidas por

autarquia que decorram do poder de

império da Administração Pública,

cuja consecução esteja relacionada

ao interesse público primário, podem

submeter-se à arbitragem.

Questão 40

Considere verdadeiras as

proposições:

Se José prefere assistir a séries de

televisão, então Roberto assiste a

filmes no cinema.

Carlos não assiste ao futebol.

Se Lucas assiste a novelas, então

Carlos assiste ao futebol.

Roberto assiste a filmes no cinema

ou Lucas assiste a novelas.

A partir dessas proposições, pode-se

afirmar corretamente que

a)

Roberto não assiste a filmes no

cinema ou José não prefere assistir

a séries de televisão.

b)

Lucas não assiste a novelas e Carlos

assiste ao futebol.

c)

José prefere assistir a séries de

televisão e Carlos não assiste a

futebol.

d)

Lucas não assiste a novelas ou José

prefere assistir a séries de televisão.

e)

Lucas assiste a novelas e Roberto

assiste a filmes no cinema.

Questão 41

Para a questão , foi adotada a

seguinte notação: v significando

disjunção; — significando

conjunção; ¬ significando

negação, V significando verdadeiro

e F significando falso, “p”

significando um exemplo de

proposição e “q” significando um

exemplo de proposição.

Considerando a tabela-verdade

apresentada, assinale a alternativa

correta

p ¬p ¬(¬p)

V F V

F V F

a)


As proposições p e ¬(¬p) são

contingentes.

b)


compostas.

c)


equivalentes.

d)


contraditórias.

e)


tautológicas.

Questão 42

O princípio da não contradição,

inicialmente formulado por

Aristóteles (384-322 a.C.),

permanece como um dos

sustentáculos da lógica clássica.

Uma proposição composta é con-

traditória quando.

a)

seu valor lógico é falso e todas as

proposições simples que a

constituem são falsas.

b)

uma ou mais das proposições que a

constituem decorre/ decorrem de

premissas sempre falsas

c)

seu valor lógico é sempre falso, não

importando o valor de suas

proposições constituintes.

d)

suas proposições constituintes não

permitem inferir uma conclusão

sempre verdadeira

e)

uma ou mais das proposições que a

constituem possui/ possuem valor

lógico indeterminável.

Questão 43

Sobre as tabelas de verdade dos

conectivos de disjunção (inclusiva),

conjunção e implicação (material),

assinale a alter nativa correta.

a)

As conjunções só são falsas quando

ambos os conjuntos são falsos.

b)

Não existe implicação falsa com

antecedente verdadeiro.

c)

As disjunções são falsas quando

algum dos disjuntos é falso.

d)

Só há um caso em que as

implicações são verdadeiras.

e)

As implicações são verdadeiras

quando o antecedente é falso.

Questão 44

Para as questões de números 62 a 64, considere a seguinte notação para os conectivos lógicos: ~ (para a negação), (para a disjunção inclusiva), & (para a conjunção) e (para a implicação material).

Assinale qual das seguintes formas

sentenciais é uma tautologia.

a)

b)


c)

d)

e)

Questão 45

Considere a seguinte situação

hipotética. A Prefeitura Municipal de

Sertãozinho contrata diretamente,

mediante dispensa de licitação, o

Banco do Brasil para a prestação de

serviços bancários, para explorar

com exclusividade a folha de

pagamento dos servidores públicos

municipais. Tal conduta da

municipalidade deve ser

considerada, à luz dos preceitos do

controle externo e interno da

Administração,

a)

incorreta, pois o Banco do Brasil é

empresa pública controlada pela

União, sendo permitido pela Lei

Federal nº 8.666/93 que a dispensa

seja apenas para contratação das

pessoas jurídicas de direito privado

vinculadas ao ente federativo

contratante.

b)

correta, tendo em vista que a

contratação de serviços bancários

para a Municipalidade envolve alta

complexidade tecnológica e dados

bancários sigilosos, o que permite a

dispensa de licitação.

c)

incorreta, porque a hipótese seria de

inexigibilidade de licitação para a

contratação de serviços técnicos

enumerados na lei, de natureza

singular, com profissionais ou

empresas de notória especialização.

d)

correta, pois a dispensa da licitação

pode ocorrer para a aquisição de

serviços prestados por órgão ou

entidade que integre a

Administração Pública e que tenha

sido criado para esse fim específico.

e)

incorreta, pois o objeto é passível de

certame licitatório tendo em vista a

possibilidade de competição, sendo

consequência da contratação direta

tirar da Administração a

possibilidade da contratação na

forma mais vantajosa.

Questão 46

Considerando que a Prefeitura de

Registro decida contratar empresa

especializada na restauração de

obras de arte, é correto afirmar que

a)

a contratação exige a realização de

licitação, que somente estará

dispensada na hipótese de

restauração de objeto histórico.

b)

a licitação é dispensável, porém a

legislação estabelece duas

condições: autenticidade certificada

e desde que compatíveis ou

inerentes às finalidades do órgão ou

entidade.

c)

se a Administração quiser adquirir ou

restaurar obras de arte e objetos


históricos, inexigível, em qualquer

hipótese, será a licitação.

d)

a licitação é inexigível somente na

hipótese de aquisição de obras de

arte e objetos históricos; na

restauração, será sempre

obrigatória.

e)

será dispensada a licitação em razão

de ser inviável a sua realização, mas

poderá a Administração realizá-la,

visando atender ao interesse

público.

Questão 47

Assinale a alternativa que apresenta,

no Apache Open Office Writer 4.1.2,

em sua configuração padrão, em um

documento com orientação retrato e

tamanho de folha A4, um item de

formatação de textos que, se

alterado, pode aumentar ou reduzir a

quantidade de caracteres em uma

única linha.

a)

Tachado.

b)

Cor da fonte.

c)

Fonte de letra.

d)

Realce.

e)

Espaçamento de linhas.

Questão 48

No Microsoft PowerPoint 2010, em

sua configuração padrão, existe uma

excelente maneira de exibir

apresentações com as anotações do

orador em um computador (o laptop,

por exemplo), ao mesmo tempo em

que o público-alvo visualiza apenas

a apresentação sem anotações em

um monitor diferente. Essa maneira

chama-se Modo de Exibição

a)

de Classificação de Slides.

b)

Leitura.

c)

do Apresentador.

d)

Mestre.

e)

Normal.

Questão 49

A imagem a seguir mostra uma

planilha sendo editada por meio do

LibreOffice Calc 4.3, em sua

configuração padrão e em

português.

Assinale a alternativa que contém o

valor que será exibido na célula A5,

após esta ser preenchida com a

fórmula =MÉDIA(A1;B4)

a)

1

b)

2

c)


3

d)

4

e)

5

Questão 50

O ícone Caixa de Texto, localizado

no grupo Texto, da guia Inserir, do

MS-PowerPoint 2010, em sua

configuração padrão é:

a)

b)

c)

d)

e)

Questão 51

No MS-Excel 2007, digitou-se o valor

1 na célula A1. Posteriormente, as

células do intervalo A1:A5 foram

selecionadas. Em seguida, clicou-se

sobre o botão

Os resultados produzidos nas

células do intervalo A1:A5 foram,

respectivamente,

a)

1, , , e .

b)

1, 0, 0, 0 e 0.

c)

1, 1, 1, 1 e 1.

d)

1, 2, 3, 4 e 5.

e)

1, 2, 4, 8 e 16.

Questão 52

De saída do governo, o ex-ministro

da Cultura, Marcelo Calero, acusa o

ministro Geddel Vieira Lima

(Governo) de tê-lo pressionado para

favorecer seus interesses pessoais.

Calero diz que o articulador político

do governo Temer o procurou pelo

menos cinco vezes, por telefone e

pessoalmente.

(Folha, 19.11.2016. Disponível

em:<https://goo.gl/YjmzVm> .

Adaptado)

Marcelo Calero acusa Geddel Vieira

Lima de pressionar o Iphan (Instituto

do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional), órgão subordinado à

Cultura, a

a)

aprovar projeto imobiliário de

interesse particular de Geddel

localizado nas cercanias de bens

históricos tombados pelo patrimônio.

b)

financiar projetos de restauro de

prédios históricos que pertencem a

empresários próximos a Geddel que

pretendem explorá-los

economicamente.

c)


rejeitar o tombamento de uma nova

área que está em discussão no

órgão para favorecer

empreendimentos que interessam a

Geddel.

d)

direcionar projetos, investimentos e

recursos voltados à preservação do

patrimônio histórico na região da

base eleitoral de Geddel.

e)

nomear aliados e políticos próximos

a Geddel para funções estratégicas

e cargos de confiança do órgão,

favorecendo o loteamento de cargos.

Questão 53

A Justiça da França suspendeu

nesta quinta-feira (01.09.2016) a

proibição do uso do burquíni nas

praias de Nice, na Riviera Francesa.

A medida foi instituída em agosto no

balneário francês, seguindo o

exemplo de outras cidades do país.

O traje é uma mistura entre o biquíni

e a burca. A veste, porém, não

esconde a face da mulher e é hoje

associada, na França, ao islã radical

e à submissão da mulher.

(Folha de S.Paulo, 01.09.2016.

Disponível

em: <http://goo.gl/oXEKdm> .

Adaptado)

A principal motivação para a

proibição do burquíni foi

a)

a aprovação de legislação nacional

que discrimina os muçulmanos,

criminalizando a existência de

mesquitas na França.

b)

a expulsão de milhares de

muçulmanos da França, sob a

acusação de serem cúmplices do

terrorismo.

c)

as ameaças feitas pelo Estado

Islâmico de que atacaria as praias

francesas devido aos trajes de

banho femininos, considerados

imorais pelos muçulmanos.

d)

a emoção gerada pelo atentado

ocorrido em julho na cidade de Nice,

que deixou 86 mortos atropelados

por um caminhão.

e)

o receio de que as mulheres passem

a liderar ataques terroristas na

França, já que a perseguição dos

homens muçulmanos pela polícia

tem sido implacável.

Questão 54

Depois de diversas críticas, o

presidente em exercício Michel

Temer decidiu voltar atrás e manter

o Ministério da Cultura. O ministro da

pasta será Marcelo Calero que, na

quarta-feira, 18.05, foi anunciado

como secretário nacional da Cultura.

(O Estado de

S.Paulo. http://goo.gl/6dHoAe,

21.05.2016. Adaptado)


Na proposta inicial do governo

interino, esse ministério seria uma

secretaria subordinada ao Ministério

a)

da Ciência e Tecnologia.

b)

da Educação.

c)

dos Direitos Humanos.

d)

do Planejamento.

e)

da Transparência.

Questão 55

Nos termos previstos no Código

Penal, é correto afirmar que

a)

se considera praticado o crime no

momento do resultado.

b)

a lei posterior, que de qualquer modo

favorecer o agente, aplica-se aos

fatos anteriores, salvo se decididos

por sentença condenatória

transitada em julgado.

c)

o dia do começo deve ser excluído

no cômputo do prazo. Contam-se os

dias, os meses e os anos pelo

calendário comum.

d)

o funcionário público que se

apropria, por negligência, de

dinheiro, valor ou qualquer outro

bem móvel, público ou particular, de

que tem a posse em razão do cargo,

ou o desvia, em proveito próprio,

comete o crime de peculato-culposo.

e)

exigir, para outrem, indiretamente,

fora da função mas em razão dela,

vantagem indevida caracteriza o

crime de concussão.

Questão 56

A respeito dos crimes contra a

Administração Pública, é correto

afirmar que

a)

o crime de sonegação de

contribuição previdenciária é de

competência da Justiça Estadual.

b)

importar mercadoria, sem o

pagamento do imposto devido pela

entrada, caracteriza o crime de

contrabando, de competência da

Justiça Federal.

c)

o tipo penal de abandono da função

pública (artigo 323 do Código Penal)

é norma penal em branco e

prescinde de resultado.

d)

o crime de desobediência (artigo 330

do Código Penal) somente se

caracteriza se do não atendimento à

ordem resultar prejuízo à

Administração Pública.

e)

a subtração de valor, bem ou

dinheiro, por funcioná- rio público,

valendo-se da facilidade que a

qualidade de funcionário lhe

proporciona, caracteriza o crime de

furto qualificado.


Questão 57

Sobre o crime de inserção de dados

falsos em sistema de informações,

tipificado no artigo 313-A do Código

Penal, assinale a alternativa correta.

a)

É crime funcional próprio e admite

modalidade culposa.

b)

É crime material, não sendo

suficiente apenas que se dê a

inserção ou modificação dos dados

para que seja consumado.

c)

É aplicável apenas ao sistema

previdenciário, não se admitindo sua

aplicação a toda a Administração

Pública.

d)

Não admite tentativa.

e)

Requer um fim especial de agir

consistente na obtenção de

vantagem indevida para si ou para

outrem ou para causar dano.

Questão 58

Assinale a alternativa correta sobre o

crime de sonegação de contribuição

previdenciária, tipificado no artigo

337-A do Código Penal.

a)

Configura o crime a supressão ou

redução da contribuição

previdenciária e qualquer acessório,

mediante a omissão total e não

parcial, de receitas ou lucros

auferidos, remunerações pagas ou

creditadas e demais fatos geradores

de contribuições sociais

previdenciárias.

b)

A ação penal para se apurar este

crime é pública incondicionada,

sendo de competência da Justiça

Estadual.

c)

É extinta a punibilidade se o agente,

espontaneamente, declara e

confessa as contribuições,

importâncias ou valores e presta as

informações devidas à previdência

social, na forma definida em lei ou

regulamento, antes do início da ação

fiscal.

d)

Trata-se de crime formal

consumando-se com a efetiva

supressão ou redução da

contribuição social previdenciária.

e)

Se o empregador não é pessoa

jurídica e sua folha de pagamento

mensal não ultrapassa a R$

1.510,00 (um mil e quinhentos e dez

reais), o juiz deverá reduzir a pena

de um terço até a metade ou aplicar

apenas a de multa.

Questão 59

José adentra a um bar e pratica

roubo contra dez pessoas que ali

estavam presentes em dois grupos

distintos de amigos, subtraindo para

si objetos de valor a elas

pertencentes. Nesta hipótese,

segundo a jurisprudência dominante


mais recente do Superior Tribunal de

Justiça, José praticou

a)

os crimes (dez crimes de roubo) em

concurso material.

b)

um único crime de roubo.

c)


concurso formal.

d)


continuidade delitiva.

e)

dois crimes de roubo em concurso

material.

Questão 60

No que concerne aos crimes de

“peculato culposo", “peculato

mediante erro de outrem" e

“concussão", a reparação do dano

que precede a sentença

irrecorrível traz que consequência?

a)

Extingue a punibilidade para o

primeiro, mas não beneficia da

mesma forma o autor dos demais.

b)

Extingue a punibilidade para os dois

primeiros e reduz de metade a pena

imposta ao autor do último.

c)

Nenhuma.

d)

Extingue a punibilidade para o

primeiro, reduz de metade a pena

imposta para o autor do segundo,

mas não beneficia o autor do último.

e)

Extingue a punibilidade para os dois

primeiros, mas não beneficia da

mesma forma o autor do último.

Questão 61

“Usar de ____________ , com o fim

de favorecer interesse

____________ , contra autoridade,

parte, ou qualquer outra pessoa que

funciona ou é chamada a intervir em

processo judicial, ___________ ."

Assinale a alternativa que, correta e

respectivamente, completa o tipo

penal do crime de “coação no curso

do processo".

a)

violência física, psicológica ou moral

… próprio ou alheio … policial ou

administrativo, ou em juízo arbitral

b)

violência ou grave ameaça … próprio

ou alheio … policial ou administrativo

c)

violência ou grave ameaça … próprio

ou alheio … policial ou


d)

violência ou ameaça … próprio …

policial ou administrativo

e)

violência física, psicológica ou moral

… próprio … policial ou


Questão 62

No crime de falso testemunho ou

falsa perícia,


a)

a conduta é tipificada quando

realizada apenas em processo

penal.

b)

incide-se no crime quando a

afirmação falsa é feita em juízo

arbitral.

c)

a pena aumenta da metade se o

crime é praticado mediante suborno.

d)

a retratação do agente, antes da

sentença em que ocorreu o falso

testemunho, é causa de diminuição

de pena.

Questão 63

O afilhado que cuida e tem a função

de curador de sua madrinha, esta

com 65 anos de idade, acometida de

Alzheimer, vendeu imóvel da

ofendida por R$ 80.000,00,

recebendo, inicialmente, R$

20.000,00. Quando foi lavrada a

escritura pública, o curador recebeu

o restante do pagamento, no importe

de R$ 60.000,00, apropriando-se do

numerário. Assim,

a)

o afilhado é isento de pena por ter

praticado o delito em prejuízo de

ascendente.

b)

o comportamento do afilhado

caracteriza o crime de estelionato,

na modalidade de abuso de

incapazes.

c)


caracteriza o crime de apropriação

indébita, agravado em face da

qualidade de curador.

d)


caracteriza o crime de apropriação,

previsto no Estatuto do Idoso.

Questão 64

Assinale a alternativa correta.

a)

Pratica o crime de contrabando

aquele que ilude, no todo ou em

parte, o pagamento de direito ou

imposto devido pela entrada, saída

ou consumo de mercadoria.

b)

O estrangeiro que tenha sido

expulso do território nacional e nele

reingresse pratica crime contra a

administração da Justiça.

c)

O crime de resistência se configura

com a oposição mediante violência

ou ameaça à execução de ato legal

ou ilegal praticado por funcionário

público competente para executá-lo.

d)

Considera-se funcionário público,

para os efeitos penais, apenas quem

exerce cargo, emprego ou função

pública de forma efetiva e mediante

remuneração.

e)

O funcionário público que exige para

si ou para outrem, direta ou

indiretamente, ainda que fora da


função ou antes de assumi-la, mas

em razão dela, vantagem indevida

pratica o crime de corrupção ativa.

Questão 65

Nos crimes contra a Administração

Pública,

a)

o crime de peculato doloso (artigo

312, CP) divide-se em peculato-

apropriação, peculato-desvio e

peculato-furto.

b)

o funcionário público que exige

tributo ou contribuição social, que

sabe ou deveria saber indevido,

comete crime de concussão (art.

316, CP).

c)

o funcionário que deixa, por

indulgência, de responsabilizar

subordinado que cometeu infração

no exercício do cargo ou, quando lhe

falte competência, não levar o fato

ao conhecimento da autoridade

competente comete crime de

prevaricação (art. 319, CP).

d)

o crime de corrupção passiva se

consuma no momento em que o

funcionário público, em

consequência da promessa ou

vantagem recebida, retarda ou deixa

de praticar qualquer ato de ofício ou

o pratica infringindo dever funcional

(art. 317, CP).

e)

o crime de coação no curso do

processo (art. 344, CP) se configura

quando, na modalidade “violência”,

resultar lesão corporal no coacto.

Questão 66

O filho de João tem grave problema

de saúde e precisa realizar custoso

procedimento cirúrgico, que a família

não tem condição de pagar. Imagine

que Pedro empresta R$ 50.000,00 a

João, mas como garantia de tal

dívida exige que João, de próprio

punho e em documento escrito,

confesse ter traído a própria esposa,

bem como ter fraudado a empresa

em que ambos trabalham, desviando

recursos em proveito próprio. João

cede à exigência a fim de obter o

empréstimo. A conduta de Pedro

a)

é isenta de pena, por incidir causa

supra legal que afasta a

culpabilidade, qual seja, o

consentimento da vítima.

b)

configura exercício arbitrário das

próprias razões.

c)

é atípica, por ausência de previsão

legal.

d)

configura constrangimento ilegal

e)

configura extorsão indireta.

Questão 67

Marcelo é aprovado em concurso

público para o cargo de Delegado de


Polícia. Sabe que seu vizinho tem

expedido em seu desfavor mandado

de prisão. Mesmo antes de assumir

o cargo, Marcelo procura seu

vizinho, que é proprietário de

automóvel de luxo, e solicita-lhe

comprar o veículo por 1/3 do preço

de mercado, insinuando de modo

implícito que caso a proposta não

seja aceita efetuará sua prisão tão

logo assuma o cargo público. O

vizinho não cede e Marcelo, mesmo

após assumir o cargo, não toma

qualquer atitude em desfavor de seu

vizinho. Marcelo praticou

a)

corrupção passiva.

b)

estelionato, na modalidade tentada.

c)

meros atos preparatórios.

d)

corrupção passiva, na modalidade

tentada.

e)

concussão.

Questão 68

A conduta de “iludir, no todo ou em

parte, o pagamento de direito ou

imposto devido pela entrada, pela

saída ou pelo consumo de

mercadoria” configura crime de

a)

descaminho

b)

contrabando.

c)

falsidade ideológica

d)

sonegação de contribuição.

e)

falsificação de selo ou sinal público.

Questão 69


respeito dos pressupostos e das

condições da ação penal.

a)

A inépcia da inicial apenas poderá

ser avaliada no momento do

recebimento da acusação, não

podendo ser apreciada depois disso,

restando superada a alegação.

b)

O arquivamento do inquérito policial,

por atipicidade do fato, não faz coisa

julgada, não podendo ser invocado

como exceção de coisa julgada.

c)

A citação por hora certa não está

prevista, expressamente, no Código

de Processo Penal, sendo aplicá- vel

por analogia no processo penal em

decorrência das disposições do

Código de Processo Civil.

d)

Não se admite a rejeição da

denúncia, com base na prescrição

virtual do crime objeto da acusação.

e)

O vício quanto à regularidade da

procuração na ação penal privada

pode ser emendado (capacidade

postulatória), mesmo após o

transcurso do prazo decadencial.

Questão 70

A, casada com B, durante uma

discussão de casal, levou um soco,


sendo ameaçada de morte. Diante

dos gritos e ameaças, os vizinhos

acionaram a Polícia que, ao chegar

ao local, conduziu todos à Delegacia.

A, inicialmente, prestou depoimento

na Delegacia e manifestou o desejo

de que o marido fosse processado

criminalmente pelos crimes de lesão

corporal leve e ameaça. Entretanto,

encerradas as investigações

policiais e remetidos os autos ao

Fórum, em sede de audiência

preliminar, A informou o Juízo que

havia se reconciliado com B, não

desejando que o marido fosse

processado por ambos os crimes.

Diante da nova manifestação de

vontade de A, é correto afirmar que

o procedimento

a)

deverá ser arquivado, vez que a

ação penal, seja para o crime de

ameaça, seja para o de lesão

corporal de natureza leve, é

condicionada à representação da

vítima, e a retratação de A obsta o

prosseguimento do feito.

b)

terá seguimento quanto ao crime de

lesão corporal, visto que a ação

penal é pública incondicionada, por

ter se dado em âmbito doméstico. Já

quanto ao crime de ameaça, a

retratação de A obsta o

prosseguimento, visto que a ação

penal continua condicionada à

representação, ainda que praticada

em âmbito doméstico.

c)

terá seguimento, tanto para o crime

de ameaça quanto para o crime de

lesão corporal, pois em se tratando

de crimes ocorridos no âmbito

doméstico, a ação penal é pública

incondicionada, pouco importando a

retratação de A.

d)

terá seguimento, tanto para o crime

de ameaça quanto para o crime de

lesão corporal. Todavia, é possível

ao órgão de acusação, desde logo,

ofertar a transação penal.

e)

será arquivado quanto ao crime de

ameaça, já que a ação é

condicionada à representação da

vítima. Quanto ao crime de lesão

corporal, ocorrida em âmbito

doméstico, o procedimento terá

seguimento, por tratar-se de ação

penal pública incondicionada.

Todavia, é possível ao órgão de

acusação, desde logo, ofertar a

transação penal.

Questão 71

Analise o caso a seguir e assinale a

alternativa correta.

X, empresário do ramo

alimentício, teve decretada a falência

de sua empresa, em 20 de outubro

de 2009. Tendo o administrador

judicial, em relatório circunstanciado,

apontado indícios de desvio e venda

das mercadorias da massa falida, o

Ministério Público requisitou a

instauração de inquérito, a fim de


apurar a prática de crime falimentar

por X, sócio gerente da empresa.

Encerradas as investigações, o

Ministério Público ofereceu

denúncia, junto ao Juízo Criminal da

Jurisdição em que foi decretada a

falência, sendo a exordial recebida,

iniciando-se o processo. Citado, X

apresenta resposta à acusação,

postulando por sua absolvição

sumária, alegando faltar justa causa

para a ação penal, uma vez que, por

força de agravo interposto junto ao

Tribunal, a falência da empresa foi

revertida. O Juízo não absolve

sumariamente X, dando

prosseguimento ao processo. X

então impetra habeas corpus, junto

ao Tribunal de Justiça.

a)

Tendo a Lei n° 11.101/2005 previsto

o procedimento sumário para o

processo e julgamento de crime

falimentar, não é possível ao

acusado apresentar resposta à

acusação, prevista no artigo 396-A,

do CPP.

b)

O Tribunal de Justiça haveria de

conceder a ordem, para trancar a

ação penal, por ausência de

condição de punibilidade do crime

falimentar.

c)

A ação penal é nula, por

incompetência do Juízo, pois, nos

termos da Lei n°11.101/2005, é

competente para julgar crime

falimentar o Juízo que decretou a

falência.

d)

O Ministério Público não poderia ter

oferecido denúncia em face de X, por

crime falimentar, por faltar condição

de procedibilidade, já que a ação é

pública condicionada à

representação dos credores.

e)

O Tribunal de Justiça haveria de

denegar a ordem, haja vista a

independência das esferas.

Questão 72

Conforme o artigo 41, do Código de

Processo Penal, “A denúncia ou

queixa conterá a exposição do fato

criminoso, com todas as suas

circunstâncias, a qualificação do

acusado ou esclarecimentos pelos

quais se possa identificá-lo, a

classificação do crime e, quando

necessá- rio, o rol das testemunhas”.

Portanto, a peça acusatória

a)

precisa apresentar algumas das

condutas alegadamente praticadas

pelo agente.

b)

deve descrever os fatos ilícitos,

ainda que não em sua totalidade.

c)

pode conter elementos que sejam

prescindíveis, mas relevantes para a

imputação.

d)

necessita trazer a descrição do

comportamento delituoso de forma

escorreita.


Questão 73

XISTO, querelante em ação penal

privada, ao término da instrução e

representado por advogado

constituído, requereu a absolvição

de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o

juiz

a)

determinar a extração de peças

processuais e o encaminhamento à

autoridade policial, para apuração da

prática, pelo querelante, de

denunciação caluniosa.

b)

designar audiência para tentativa de

conciliação das partes, em

homenagem ao princípio da

intervenção mínima.

c)

considerar perempta a ação penal,

porque o querelante deixou de

formular pedido de condenação nas

alegações finais.

d)

encaminhar os autos em vista ao

Ministério Público, titular da ação

penal, para manifestação de

interesse na produção de outras

provas.

e)

absolver CRISTÓVÃO, com

fundamento no artigo 386, inciso VII,

do Código de Processo Penal.

Questão 74

Assinale a alternativa correta quanto

ao depoimento de testemunha por

carta precatória, disciplinado pelo

artigo 222 do Código de Processo

Penal.

a)

Há vedação legal à colheita do

depoimento testemunhal deprecado,

por meio de videoconferência.

b)

A expedição da carta precatória

suspende a instrução criminal.

c)

Se intimada, por carta precatória, a

testemunha que morar fora da

jurisdição do juiz, deverá

comparecer para sua oitiva, pelo

Juízo Deprecante, sob pena de

condução coercitiva.

d)

Anotado prazo razoável para o

cumprimento, o seu decurso permite

a realização do julgamento, mas, a

todo tempo, a carta precatória, uma

vez devolvida, será junta aos autos.

e)

Desnecessária a intimação das

partes, da expedição da carta

precatória, por se tratar de ato

ordinatório.

Questão 75

Em matéria de prova, vige no

processo penal o livre

convencimento motivado. Todavia, o

STJ fixou entendimento (súmula 74)

estabelecendo que

a)

para a decretação da extinção da

punibilidade pela morte do acusado,

é necessário que venha aos autos


original ou cópia autenticada de

certidão de óbito.

b)

a prova de idade de acusado maior

de 70 anos, a fim de obter o benefício

da prescrição pela metade, faz-se

apenas por documento oficial válido

e original.

c)

o reconhecimento da menoridade do

acusado requer prova por

documento hábil.

d)

a renúncia ao direito de queixa deve

ser feita por escrito e na presença de

testemunhas numerárias.

e)

a delação premiada só é válida se

colhida na presença de órgão do

Ministério Público e advogado

constituído.

Questão 76

Sobre os prazos para a conclusão do

inquérito policial, é correto afirmar

que

a)

se for decretada prisão temporária

em crime hediondo, o indiciado pode

permanecer preso por até noventa

dias, sem que seja necessária a

conclusão do inquérito.

b)

nos crimes de competência da

Justiça Federal, o prazo é de quinze

dias, prorrogáveis por mais quinze,

em regra.

c)

para os crimes de tráfico de drogas o

prazo é de dez dias improrrogáveis.

d)

se o indiciado estava solto ao ser

decretada sua prisão preventiva, o

prazo de dez dias conta-se da data

da decretação da prisão.

e)

a autoridade policial possui o prazo

de trinta dias improrrogáveis para

todos os casos previstos na

legislação processual penal.

Questão 77


respeito do tema “documentos de

prova”, previsto no Código de

Processo Penal.

a)

As partes sempre podem apresentar

documentos em qualquer fase do

processo.

b)

A lei não confere o mesmo valor do

original à fotografia do documento,

ainda que devidamente autenticada

c)

Os documentos em língua

estrangeira, sem prejuízo de sua

juntada imediata, serão sempre

traduzidos por tradutor público

d)

As públicas-formas terão valor

quando conferidas com o original por

qualquer funcionário público, ainda

que ausente a autoridade

e)

A letra e firma dos documentos

particulares serão submetidas a


exame pericial, quando contestada a

sua autenticidade

Questão 78

Código de Processo Penal, artigo

239: “Considera-se ________ a

circunstância conhecida e provada,

que, tendo relação com o fato,

autorize, ________ por , concluir-se

a existência de outra ou outras

______ ”.

Assinale a alternativa que preenche

correta e respectivamente as

lacunas do enunciado

a)

indício ... indução ... circunstâncias

b)

contraindício ... indução ...

circunstâncias

c)

indício ... dedução ... autorias

d)

contraindício ... indução ... autorias

e)

indício ... dedução ... circuntâncias

Questão 79

José, João e Luís são sócios de uma

empresa. José e João redigem,

assinam e divulgam entre os clientes

e fornecedores da empresa uma

carta aberta com afirmações

desonrosas em desfavor de Luís.

Após regular inquérito policial em

que José e João são ouvidos, Luís

promove queixa-crime unicamente

contra José, uma vez que, por

motivos pessoais, não quis

processar João. Considerando que o

acúmulo de acusações faça com que

a demanda não seja julgada pelo rito

sumaríssimo, que foi infrutífera a

fase de reconciliação – o que remete

o processo ao rito comum – e que

não é caso de rejeição, deve o

magistrado.

a)

considerar que houve perdão com

relação a João e extinguir sua

punibilidade; determinar a citação e

intimação de José para

apresentação de resposta escrita.

b)

intimar Luís para que se manifeste

expressamente acerca da ausência

de João no polo passivo; determinar

a citação e intimação de José para


c)

considerar que houve renúncia com

relação a João, estender tal

entendimento a José e extinguir a

punibilidade de ambos.

d)

considerar que houve renúncia com

relação a João e extinguir sua

punibilidade; determinar a citação e

intimação de José para


e)

considerar que houve perdão com

relação a João, estender tal

entendimento a José e intimá-los

para que se manifestem no sentido

de aceitar ou recusar a benesse

oferecida por Luís.


Questão 80

No processo penal, a prova

produzida durante o inquérito policial

a)

pode ser utilizada por qualquer das

partes, bem como pelo juiz.

b)

tem o mesmo valor que a prova

produzida judicialmente.

c)

pode ser utilizada somente pelo juiz.

d)

não tem valor legal.

e)

deverá ser sempre ratificada

judicialmente para ter valor legal.

Questão 81

De acordo com a norma do art. 24,

§2.º do CPP, todo crime, quando

praticado em detrimento do

patrimônio ou interesse da União,

Estado e Município, processar-se-á

por meio de ação penal

a)

pública.

b)

pública, condicionada a requisição.

c)

pública, condicionada a

representação.

d)

incondicionada.

e)

privada subsidiária da pública.

Questão 82

De acordo exclusivamente com a

norma do art. 221 do CPP, os

vereadores, quando forem intimados

na qualidade de testemunha,

a)

serão inquiridos em dia e hora

previamente ajustados.

b)

serão normalmente ouvidos, sem

qualquer privilégio ou condição

diferenciada.

c)

gozarão dos mesmos privilégios dos

Deputados das Assembleias

Legislativas Estaduais.

d)

serão normalmente ouvidos, sem

qualquer privilégio, com exceção do

Presidente da Câmara, que será

inquirido em local, dia e hora

previamente ajustados.

e)

poderão optar pela prestação de

depoimento por escrito, caso em que

as perguntas, formuladas pelas

partes e deferidas pelo juiz, lhes

serão transmitidas por ofício.

Questão 83

A Lei no 8.429, de 2 de junho de

1992, prescreve como ato de

improbidade administrativa, que

atenta contra os princípios da

Administração Pública, qualquer

ação ou omissão que viole os

deveres de honestidade,

imparcialidade, legalidade, lealdade

às instituições e, notadamente:

a)

produzir bens ou explorar matéria-

prima pertencentes à União sem

autorização legal.


b)

adquirir, distribuir e revender

derivados de petróleo, em desacordo

com as normas estabelecidas na

forma da lei.

c)

deixar de cumprir a exigência de

requisitos de acessibilidade

previstos na legislação.

d)

omitir informação ou prestar

declaração falsa às autoridades

fazendárias.

e)

divulgar informação falsa ou

prejudicialmente incompleta sobre

instituição financeira.

Questão 84


corretamente discorre sobre

aspectos da improbidade

administrativa.

a)

Considerando que as pessoas

jurídicas não podem ser

beneficiadas por atos ímprobos, não

sendo condenadas por sua prática, é

de se concluir que, de forma

correlata, que não podem figurar no

polo passivo de uma demanda de

improbidade, que deverá voltar-se

contra seus sócios.

b)

Há que se reconhecer a ocorrência

de bis in idem e, por consequência,

de ilegitimidade passiva do ex-

vereador para responder pela prática

de atos de improbidade

administrativa, de forma a estear a

extinção do processo sem

julgamento do mérito, pois o

julgamento de vereadores é

exclusivamente político.

c)

Na Lei de Improbidade consta

previsão expressa de formação de

litisconsórcio entre o suposto autor

do ato de improbidade e eventuais

beneficiários, assim, havendo

relação jurídica entre as partes do

polo passivo, é obrigado o

magistrado a decidir de modo

uniforme a demanda.

d)

O entendimento do Superior Tribunal

de Justiça é que a indisponibilidade

de bens em ação de improbidade

administrativa é possível antes do

recebimento da petição inicial, mas

depende da comprovação de início

de dilapidação patrimonial, tendo em

vista que o periculum in mora está

no desaparecimento de bens que

poderiam ser utilizados para

pagamento de futura indenização.

e)

Não se pode confundir improbidade

com simples ilegalidade, por isso, a

jurisprudência do Superior Tribunal

de Justiça considera indispensável,

para a caracterização de

improbidade, que a conduta do

agente seja dolosa, para a tipificação

das condutas descritas como

enriquecimento ilícito ou como

atentatórias a princípios da


Administração Pública, ou pelo

menos eivada de culpa grave, nas

hipóteses descritas como

causadoras de dano ao erário.

Questão 85

Considerando o disposto na Lei n°

8.429/92, que trata da improbidade

administrativa, é correto afirmar

sobre o procedimento administrativo

e o processo judicial:

a)

O juiz criminal é quem tem atribuição

legal para representar à autoridade

administrativa competente para que

seja instaurada investigação

destinada a apurar a prática de ato

de improbidade.

b)

A representação, que será escrita ou

reduzida a termo e assinada, conterá

a qualificação do representante, as

informações sobre o fato e sua

autoria, dispensando-se, nessa fase,

a indicação de eventuais provas.

c)

A comissão processante dará

conhecimento ao Ministério Público

e ao respectivo Chefe do Poder

Executivo da existência de

procedimento administrativo para

apurar a prática de ato de

improbidade.

d)

A ação principal, que terá o rito

sumário, será proposta pelo

Ministério Público ou pela pessoa

jurídica interessada, dentro de trinta

dias da efetivação da medida

cautelar.

e)

Em qualquer fase do processo,

reconhecida a inadequação da ação

de improbidade, o juiz extinguirá o

processo sem julgamento do mérito.

Questão 86

Quanto à ação de improbidade

administrativa, assinale a alternativa

correta.

a)

A defesa prévia ocorre após o

recebimento da petição inicial, com a

citação do réu, mas antes da

contestação.

b)

É possível o ajuizamento da ação em

face exclusivamente de particular,

sem a presença de agente público

no polo passivo.

c)

A sentença que concluir pela

carência ou pela improcedência de

ação de improbidade administrativa

está sujeita ao reexame necessário.

d)

Da decisão que rejeitar a petição

inicial caberá agravo de instrumento.

e)

A ação poderá ser rejeitada se

houver prova hábil, de plano, da

improcedência da ação.


Questão 87

Na ação de improbidade

administrativa proposta pelo

Ministério Público,

a)

da decisão que receber a petição

inicial, não caberá agravo de

instrumento.

b)

é permitida a transação, acordo ou

conciliação no transcorrer da

demanda.

c)

caso tenha havido sequestro de

bens, a ação deve ser proposta

dentro de 60 (sessenta) dias da

efetivação da medida cautelar.

d)

a Fazenda Pública, quando for o

caso, promoverá as ações

necessárias à complementação do

ressarcimento do patrimônio público.

e)

a pessoa jurídica de direito público

interessada, se não intervir no

processo como parte, atuará

obrigatoriamente, como fiscal da lei,

sob pena de nulidade.

Questão 88

Ajuizada Ação Civil Pública por ato

de improbidade, o Magistrado

a)

ao julgar procedente a ação, é

obrigado a aplicar cumulativamente

as penas previstas no artigo 12 da

Lei de Improbidade Administrativa.

b)

ao decretar a perda dos bens

havidos ilicitamente, determinará o

pagamento ou a reversão dos bens,

sempre em favor do Fundo de

Reparação de Bens Lesados.

c)

pode determinar a constrição de

todos os bens dos herdeiros, para

garantia do ressarcimento, caso o

réu tenha falecido.

d)

poderá extinguir o processo sem

julgamento do mérito, caso

reconhecida a inadequação da ação,

desde que o requerido não tenha

sido notificado.

e)

ao julgar procedente a ação, pode

aplicar a pena de ressarcimento do

dano de forma isolada, sem ofensa

às finalidades previstas na Lei de

Improbidade Administrativa.

Questão 89

Nas infrações penais de menor

potencial ofensivo, quando o juizado

especial criminal encaminhar ao j

uízo comum as peças existentes

para a adoção de outro

procedimento, de acordo com o art.

538 do CPP, o rito adotado será

a)

o ordinário

b)

o sumário.

c)

livremente estabelecido pelo juiz.

d)

o sumaríssimo.


e)

o especial.

Questão 90

A composição civil dos danos, de

acordo com o art. 74 da Lei nº

9.099/95,

a)

tem eficácia de título executivo, a ser

executado no próprio Juizado

Especial Criminal.

b)

prescinde de forma escrita, em

atenção à regra da oralidade.

c)

impede a propositura da ação penal,

inclusive a pública incondicionada.

d)

é modalidade de resolução de

conflito que pode ser homologada

pelo Ministério Público.

e)

é irrecorrível quando homologada

por sentença.

Questão 91

A Lei de Improbidade Administrativa

(Lei Federal nº 8.429/92) prevê,

acerca dos sujeitos ativo e passivo

do ato de improbidade, que

a)

os atos praticados contra entidades

para cuja criação ou custeio o erário

haja concorrido ou concorra com

menos de 50% (cinquenta por cento)

do patrimônio ou da receita anual

não poderão ser considerados atos

de improbidade administrativa.

b)

se sujeitam à Lei de Improbidade os

empregados e dirigentes de

concessionários e permissionários

de serviços públicos, pois prestam

serviço público por delegação e

auferem dos usuários o preço pelo

uso do serviço.

c)

os atos praticados contra entidades

para cuja criação ou custeio o erário

haja contribuído ou contribua com

mais de 50% (cinquenta por cento)

do patrimônio ou da receita anual,

como os serviços sociais

autônomos, podem ser

considerados atos de improbidade

administrativa.

d)

os empregados de empresas

públicas e sociedades de economia

mista, bem como das entidades

beneficiadas por auxílio ou

subvenção estatal, não se qualificam

tecnicamente como agentes

públicos, mas como empregados

privados, então, portanto, não

poderá ser-lhes atribuída a autoria

de condutas de improbidade.

e)

se sujeitam à Lei de Improbidade os

Chefes do Executivo, Ministros e

Secretários; os integrantes das

Casas Legislativas; os magistrados e

membros do Ministério Público;

excluindo-se, portanto, da incidência

da Lei de Improbidade

Administrativa, os servidores


públicos de qualquer regime

(estatutário, trabalhista e especial).

Questão 92


corretamente analisa aspectos da

improbidade administrativa.

a)

A autoridade administrativa, que

representar ao Ministério Público

para solicitar o sequestro de bens do

agente que tenha enriquecido

ilicitamente ou causado dano ao

patrimônio público, poderá deixar de

instaurar ou extinguir o processo

administrativo que verse sobre os

fatos.

b)

Os Senadores e Deputados Federais

gozam da imunidade parlamentar,

mas, no entanto, como essa se

refere à responsabilidade criminal e

a improbidade administrativa não

constitui crime, não há impedimento

para a aplicação da Lei Federal n.º

8.429/92 aos parlamentares.

c)

Os particulares em colaboração com

o Poder Público, que atuem sem

vínculo de emprego, mediante

delegação, requisição ou

espontaneamente não poderão ser

considerados sujeitos ativos para

fins de prática de sujeição à lei de

improbidade administrativa.

d)

A jurisprudência admite que haja

caracterização de improbidade por

conduta culposa em todas as

hipóteses de atos de improbidade

previstos na Lei Federal n.º

8.429/92, sobretudo em relação à

presunção de culpa quando

demonstração de enriquecimento

sem causa.

Questão 93

Acerca do rito sumaríssimo, são

regras procedimentais

expressamente previstas na Lei n.º

9.099/95:

a)

desnecessidade de relatório na

sentença; impossibilidade de

expedição de cartas precatórias e

rogatórias.

b)

possibilidade de oferecimento de

denúncia oral; necessidade de

apresentação concomitante de

interposição e razões em caso de

apelação.

c)

intimação das testemunhas por carta

com aviso de recebimento pessoal;

desnecessidade de intimação das

partes para o julgamento da

apelação.

d)

possibilidade de oferecimento de

queixa oral; impossibilidade de

nomeação de assistente técnico.

e)

impossibilidade de condução

coercitiva de testemunhas;

impossibilidade de oposição de

embargos de declaração.


Questão 94

Acerca da improbidade

administrativa, há entendimento do

Superior Tribunal de Justiça que:

a)

qualquer irregularidade, ainda que

meramente administrativa, ou

transgressão disciplinar, está apta a

caracterizar a improbidade

administrativa.

b)

é punível a tentativa de improbidade

quando o resultado não ocorreu por

motivo alheio à vontade do agente.

c)

o uso de veículo oficial para mero

transporte de móvel particular do

agente público a sua residência não

caracteriza improbidade

administrativa.

d)

o princípio da insignificância aplica-

se aos atos de improbidade

administrativa.

e)

a prática de tipo penal é suficiente

para caracterizar a improbidade

administrativa.

Questão 95

Sobre a teoria geral da improbidade

administrativa, assinale a alternativa

correta.

a)

A culpa é considerada possível à

caracterização tanto do tipo

infracional de prejuízo ao erário

quanto ao de violação dos princípios

da Administração Pública.

b)

A prática de um ato, que

simultaneamente tipifique

improbidade administrativa e crime,

implica em suspender a ação de

improbidade até o julgamento

definitivo da ação penal

c)

Existe uma relação de subsunção

entre os tipos de improbidade

administrativa previstos como

enriquecimento ilícito (art. 9.º da Lei

n.º 8.429/92), prejuízo ao erário (art.

10) e violação aos princípios da

Administração Pública (art. 11),

portanto, praticado um ato que

abstratamente considerado qualifica

os três tipos, deve-se imputar

apenas o mais grave, o

enriquecimento ilícito.

d)

Improbidade administrativa é

sinônimo de imoralidade

administrativa

Questão 96

Sobre a teoria geral da improbidade

administrativa, é correto afirmar:

a)

consiste numa instância de

responsabilidade pública destinada

à imputação de sanções por prática

de ilícitos cometidos por agentes

públicos, desde que lotados em

cargos públicos, com estabilidade ou

em comissão, empregos públicos e,


ainda, particulares em colaboração

com o Estado, mas desta esfera são

afastados os particulares que devem

responder em ação própria de

reparação por eventuais prejuízos

causados.

b)

cuida-se de instituto processual por

meio do qual se apura a violação da

moralidade administrativa, o

enriquecimento ilícito, o prejuízo ao

erário, além do descumprimento

doloso de outros princípios do

regime jurídico administrativo.

c)

alinha-se direta e primordialmente ao

princípio republicano, o que significa

que, nesta instância de

responsabilidade, a improbidade

administrativa relaciona-se

imediatamente com os deveres de

transparência, prestação de contas e

responsabilidade no exercício da

função pública.

d)

trata-se de responsabilidade jurídica

de natureza penal na qual são atos

típicos de improbidade

administrativa o enriquecimento

ilícito, o prejuízo ao erário e a

violação aos princípios da

Administração Pública.

Questão 97

Na balística forense, os elementos

utilizados na identificação direta da

arma de fogo são:

a)

tipo, calibre, deformidade impressa

no estojo.

b)

brasões, número de série e

deformidade do estojo.

c)

fabricante, deformidade da espoleta,

calibre.

d)

escudos, tipo, deformidade na

espoleta.

e)

tipo, calibre, número de série.

Questão 98

Segundo normatização do Ministério

da Saúde, a necropsia de vítima de

morte suspeita ou violenta deve ser

realizada por médico legista no

Instituto Médico Legal (IML). Na

hipótese de não haver IML na

localidade em questão, recomenda-

se que a declaração de óbito seja

emitida da seguinte forma:

a)

o corpo deverá ser transportado para

a cidade mais próxima que disponha

de IML.

b)

o médico legista da localidade mais

próxima deverá ir até o local para

emitir a declaração de óbito.

c)

excepcionalmente, por qualquer

médico do SUS local.

d)

neste caso, qualquer médico pode

emitir a declaração de óbito como

“morte sem assistência médica”.

e)


poderá ser emitida por um médico

não legista da localidade, desde que

investido pela autoridade judicial ou

policial como perito eventual (ad

hoc).

Questão 99

Nos termos da Lei n.º 11.340, de 7

de agosto de 2006 (Lei Maria da

Penha), constatada a prática de

violência doméstica e familiar contra

a mulher, o Juiz poderá aplicar, de

imediato, ao agressor, a seguinte

medida protetiva de urgência, entre

outras:

a)

suspensão definitiva do poder

familiar.

b)

cassação de porte de arma.

c)

restrição ou suspensão de visitas

aos dependentes menores.

d)

suspensão temporária do poder

familiar.

Questão 100

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a

qual versa sobre delitos de

preconceito ou discriminação racial,

pratica crime aquele que, em virtude

de preconceito de raça, impede ou

obsta.

a)

o acesso de alguém a restaurantes,

bares, confeitarias ou locais

semelhantes, ainda que não abertos

ao público.

b)

o acesso de alguém aos veículos de

transportes públicos e privados,

como aviões, navios, barcos, ônibus,

trens, metrô ou qualquer outro meio

de transporte.

c)

o acesso ou recusa atendimento de

alguém em estabelecimentos

esportivos, casas de diversões ou

clubes sociais, ainda que não

abertos ao público.

d)

o casamento de alguém, por

qualquer meio ou forma, excluindo-

se outros modos de convivência

familiar e social.

e)

o acesso de alguém às entradas

sociais de edifícios públicos ou

residenciais, bem como aos

elevadores ou às escadas desses

locais.

Gabarito

01: 02: 03: 04: 05: 06: 07: 08: 09: 10: 11: 12:

13: 14: 15: 16: 17: 1

8: 19: 20: 21: 22: 23: 24: 25: 26: 27: 28: 29:

30: 31: 32: 33: 34: 3

5: 36: 37: 38: 39: 40: 41: 42: 43: 44: 45: 46:

47: 48: 49: 50: 51: 52: 53: 54:

55: 56: 57: 58: 59: 60:

61: 62: 63: 64: 65: 66: 67: 68: 69: 70: 71:

72: 73: 74: 75: 76: 77:

78: 79: 80: 81: 82: 83: 84: 85: 86: 87: 88:

89: 90: 91: 92: 93: 9

4: 95: 96: 97: 98: 99: 100:

se destacaram(1⁰ parágrafo)...dois episódios de preconceito na escola: o da mãe que recebeu um...

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