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APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Atualidades A Opção Certa Para a Sua Realização 1 ATUALIDADES ATUALIDADES ATUALIDADES ATUALIDADES ** Aconselhamos aos senhores concursandos a se atuali- zarem sempre, lendo jornais, revistas, assistindo e ouvindo noticiários nas áreas de política, economia, sociedade, ou seja: tudo o que acontece dentro e fora do país.** Política do Brasil O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: o Presidente da República. É uma democracia representativa porque o povo exerce sua soberania, elegendo o chefe do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos e, às vezes, diretamente via plebiscitos, referendos e iniciativas populares. 640 × 652 - rcjoinville.blogspot.com Indicadores De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1). O país possui nota acima da média em funcionalidade do governo (nota 7,5). No entanto, possui desempenho inferior nos quesitos participação política (nota 5,0) e cultura política (nota 4,3). De acordo com dados de 2010 , o desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de Malauí e Uganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de Cuba, considerado um regime autoritário. No entanto, a média geral do país (nota 7,1) é inferior somente à do Uruguai (nota 8,1) e do Chile (nota 7,6) na América do Sul. Dentre os BRIC, apenas a Índia (nota 7,2) possui desempenho melhor. De fato, em relação aos BRIC, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRIC. Diferentemente da China e da Rússia, é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos". O Brasil é percebido como um país extremamente corrupto, ocupando o 69° lugar no índice de percepção, sendo o 1° e menor, a Dinamarca. Perde para países africanos como Botsuana (33°), Namíbia (56°) e Ruanda (66°) e está relativamente distante do Chile (21°), o mais bem colocado na América do Sul. Porém encontra-se em posição melhor que alguns outros países sul-americanos como Colômbia (78°), Argentina (105°), Bolívia (110°) e Venezuela(164°). O Brasil ainda está em situação melhor que todos os outros países do BRIC. A China se encontra 78° lugar, a Índia em 87° e a Rússia em 154°. Ideologia Segundo pesquisa do instituto Datafolha sobre as inclinações ideológicas da população brasileira, o brasileiro médio possui valores comportamentais de direita, mas manifesta acentuadas tendências de esquerda no campo econômico. Os entrevistados responderam a perguntas sobre 16 temas; 41% deles deram respostas identificadas às ideias de esquerda, enquanto 39% deles deram respostas identificadas com os valores da direita. Quase 70% dos brasileiros defendem que o governo deve ser o principal responsável pelo crescimento econômico do país; 58% entendem que as instituições governamentais precisam atuar com força na economia para evitar abusos das empresas; 57% dizem que o governo tem obrigação de salvar as empresas nacionais que enfrentam risco de falência e 54% associam a CLT mais à defesa dos trabalhadores do que à ideia de empecilho ao crescimento das empresas. Todas essas visões coincidem com a política econômica defendida por partidos historicamente ligados à esquerda, como o PT. Nas questões de comportamento, no entanto, o brasileiro mostra-se mais à direita do que à esquerda (numa proporção de 49% à direita e 29% à esquerda): quase 90% acham que acreditar em Deus torna alguém melhor e 83% são a favor da proibição das drogas, ideias essas historicamente defendidas por partidários da direita. Ainda segundo a pesquisa, 31% dos brasileiros são de centro- esquerda, 29% são de centro-direita, 20% são de centro, 10% são de esquerda e 10% são de direita. O percentual de pessoas identificadas com a esquerda aumentou significativamente em dois meses – de 4% para 10% na esquerda e de 26% para 31% na centro-esquerda – devido à inclusão de temas econômicos na sondagem. Entre os 10% que são identificados com a esquerda a média de idade é de 35 anos. A idade aumenta conforme a ideologia se distancia da esquerda; os de centro-esquerda têm média de 38 anos, os de centro têm média de 39, os de centro-direita têm média de 41 e os de direita têm média de 46. No quesito escolaridade, o grupo da esquerda é o único onde mais de 20% das pessoas possui formação superior e o que possui o menor número de pessoas com formação fundamental (30%). Na direita, por sua vez, 52% tem formação fundamental.7 Por outro lado, este grupo reúne a maior parcela de pessoas com renda familiar mensal acima de R$ 6.780 na comparação com os outros quatro grupos. Ao mesmo tempo, reúne a maior parcela de pessoas com renda de até R$ 1.365. A esquerda é um pouco mais intensa no Nordeste e um pouco menos intensa no Sul; com a direita ocorre o oposto. Segundo pesquisa anterior do mesmo instituto, a inclinação ideológica da população tem pouca influência na hora do voto, visto que a presidente Dilma Rousseff do PT, de centro-esquerda, lidera a intenção de voto entre eleitores identificados com a direita e a centro-direita. Organização estatal Líderes partidários da Câmara dos Deputados em reunião. O Estado brasileiro é dividido primordialmente em três esferas de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro. Na esfera estadual o Executivo é exercido pelos governadores dos estados; e na esfera municipal pelos prefeitos. O Poder Legislativo é composto, em âmbito

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APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos

Atualidades A Opção Certa Para a Sua Realização 1

ATUALIDADES ATUALIDADES ATUALIDADES ATUALIDADES ** Aconselhamos aos senhores concursandos a se atuali-

zarem sempre, lendo jornais, revistas, assistindo e ouvindo noticiários nas áreas de política, economia, sociedade, ou seja: tudo o que acontece dentro e fora do país.**

Política do Brasil

O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: o Presidente da República. É uma democracia representativa porque o povo exerce sua soberania, elegendo o chefe do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos e, às vezes, diretamente via plebiscitos, referendos e iniciativas populares.

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Indicadores

De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1). O país possui nota acima da média em funcionalidade do governo (nota 7,5). No entanto, possui desempenho inferior nos quesitos participação política (nota 5,0) e cultura política (nota 4,3). De acordo com dados de 2010 , o desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de Malauí e Uganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de Cuba, considerado um regime autoritário. No entanto, a média geral do país (nota 7,1) é inferior somente à do Uruguai (nota 8,1) e do Chile (nota 7,6) na América do Sul. Dentre os BRIC, apenas a Índia (nota 7,2) possui desempenho melhor. De fato, em relação aos BRIC, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRIC. Diferentemente da China e da Rússia, é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos".

O Brasil é percebido como um país extremamente corrupto, ocupando o 69° lugar no índice de percepção, sendo o 1° e menor, a Dinamarca. Perde para países africanos como Botsuana (33°), Namíbia (56°) e Ruanda (66°) e está relativamente distante do Chile (21°), o mais bem colocado na América do Sul. Porém encontra-se em posição melhor que alguns outros países sul-americanos como Colômbia (78°), Argentina (105°), Bolívia (110°) e Venezuela(164°). O Brasil ainda está em situação melhor que todos os

outros países do BRIC. A China se encontra 78° lugar, a Índia em 87° e a Rússia em 154°.

Ideologia

Segundo pesquisa do instituto Datafolha sobre as inclinações ideológicas da população brasileira, o brasileiro médio possui valores comportamentais de direita, mas manifesta acentuadas tendências de esquerda no campo econômico. Os entrevistados responderam a perguntas sobre 16 temas; 41% deles deram respostas identificadas às ideias de esquerda, enquanto 39% deles deram respostas identificadas com os valores da direita. Quase 70% dos brasileiros defendem que o governo deve ser o principal responsável pelo crescimento econômico do país; 58% entendem que as instituições governamentais precisam atuar com força na economia para evitar abusos das empresas; 57% dizem que o governo tem obrigação de salvar as empresas nacionais que enfrentam risco de falência e 54% associam a CLT mais à defesa dos trabalhadores do que à ideia de empecilho ao crescimento das empresas. Todas essas visões coincidem com a política econômica defendida por partidos historicamente ligados à esquerda, como o PT. Nas questões de comportamento, no entanto, o brasileiro mostra-se mais à direita do que à esquerda (numa proporção de 49% à direita e 29% à esquerda): quase 90% acham que acreditar em Deus torna alguém melhor e 83% são a favor da proibição das drogas, ideias essas historicamente defendidas por partidários da direita.

Ainda segundo a pesquisa, 31% dos brasileiros são de centro-esquerda, 29% são de centro-direita, 20% são de centro, 10% são de esquerda e 10% são de direita. O percentual de pessoas identificadas com a esquerda aumentou significativamente em dois meses – de 4% para 10% na esquerda e de 26% para 31% na centro-esquerda – devido à inclusão de temas econômicos na sondagem. Entre os 10% que são identificados com a esquerda a média de idade é de 35 anos. A idade aumenta conforme a ideologia se distancia da esquerda; os de centro-esquerda têm média de 38 anos, os de centro têm média de 39, os de centro-direita têm média de 41 e os de direita têm média de 46. No quesito escolaridade, o grupo da esquerda é o único onde mais de 20% das pessoas possui formação superior e o que possui o menor número de pessoas com formação fundamental (30%). Na direita, por sua vez, 52% tem formação fundamental.7 Por outro lado, este grupo reúne a maior parcela de pessoas com renda familiar mensal acima de R$ 6.780 na comparação com os outros quatro grupos. Ao mesmo tempo, reúne a maior parcela de pessoas com renda de até R$ 1.365. A esquerda é um pouco mais intensa no Nordeste e um pouco menos intensa no Sul; com a direita ocorre o oposto. Segundo pesquisa anterior do mesmo instituto, a inclinação ideológica da população tem pouca influência na hora do voto, visto que a presidente Dilma Rousseff do PT, de centro-esquerda, lidera a intenção de voto entre eleitores identificados com a direita e a centro-direita.

Organização estatal

Líderes partidários da Câmara dos Deputados em reunião.

O Estado brasileiro é dividido primordialmente em três esferas de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro. Na esfera estadual o Executivo é exercido pelos governadores dos estados; e na esfera municipal pelos prefeitos. O Poder Legislativo é composto, em âmbito

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federal, pelo Congresso Nacional, sendo este bicameral: dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Para a Câmara, são eleitos os deputados federais para dividirem as cadeiras em uma razão de modo a respeitar ao máximo as diferenças entre as vinte e sete Unidades da Federação, para um período de quatro anos. Já no Senado, cada estado é representado por 3 senadores para um mandato de oito anos cada. Em âmbito estadual, o Legislativo é exercido pelas Assembleias Legislativas Estaduais; e em âmbito municipal, pelas Câmaras Municipais.

Sistema federativo

O Brasil possui vinte e seis estados e um Distrito Federal, indissolúveis, cada qual com um Governador eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível estadual os deputados estaduais são eleitos para 4 anos na Assembleia Legislativa e no nível municipal, os vereadores são eleitos para a Câmara Municipal para igual período.

Sistema judiciário

Finalmente, há o Poder Judiciário, cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal (STF) , responsável por interpretar a Constituição Federal e composto por onze ministros indicados pelo Presidente sob referendo do Senado, dentre indivíduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer. A idade para a aposentadoria compulsória é de 70 anos. No entanto, os ministros podem se aposentar antes disso, caso queiram. O salário recebido pelos membros da corte (28.059,29 reais em 2013) é o mais alto do funcionalismo público.

Sistema eleitoral-partidário

Em 1980, voltou a existir o pluripartidarismo no país, sendo inicialmente criados 5 partidos políticos. Atualmente, há mais de 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido mais antigo ainda em atividade é o Partido Comunista Brasileiro (PBC), fundado em 1922 e colocado na ilegalidade diversas vezes. Segundo dados do TSE, os maiores partidos do país são o Partido do Movimento Democrático

Brasileiro (PMDB) – a antiga oposição permitida pelo regime militar, que desde o fim dessa era participou de todos os governos (à exceção da breve presidência de Fernando Collor de Mello entre 1990 e 1992) e vem sendo a força dominante no Congresso Nacional desde então –, o Partido dos Trabalhadores (PT) – legenda da atual presidente Dilma Rousseff (2011–) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010) –, o Partido Progressista (PP), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1994–2002) –, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Democratas (DEM). Todos possuem mais de um milhão de filiados. Apesar de 61% dos brasileiros declararem não ter preferência partidária, 20% indicam preferência ao PT, 5% ao PSDB, 4% ao PMDB e 11% a outros partidos (PV, PTB, PSB, PDT, PSOL e DEM).

A atual equação problemática da economia brasileira

“É hora de as forças oposicionistas concentrarem seus esforços na dis-cussão de um ousado projeto para o país, que passe pelo corajoso enfren-tamento de nossos atuais gargalos e pelas reformas necessárias”

MARCUS PESTANA

O Brasil patina num quadro econômico que, se não é dramático como os da Venezuela e da Argentina, deixa um horizonte nebuloso e povoa de interrogações o futuro do país.

Baixo crescimento, produtividade insuficiente, empregos de baixa qua-lidade, competitividade ladeira abaixo, taxa de investimento raquítica, inflação alta, desindustrialização clara, alta taxa de juros, deterioração do equilíbrio fiscal e do setor externo, ambiente regulatório instável, baixa credibilidade da política econômica, tudo isto resultando em ambiente adverso junto aos investidores.

Esse cenário, nem o mais otimista pronunciamento da presidente Dil-ma, nas abusivas redes nacionais de rádio e TV, podem negar.

O sintoma mais claro e recente foi o fracasso do leilão da maior reserva brasileira de petróleo do pré-sal, o Campo de Libra, onde apenas um con-sórcio, induzido pela Petrobras, participou sem oferecer nenhum ágio.

O intervencionismo desorganizador de Dilma e seu governo está pre-sente no setor elétrico, no setor de açúcar e álcool, na penúria de estados e municípios, na frustrada aventura de diversos “campeões globais”, especi-almente Eike Batista, que com sua falência contribuiu para alimentar ainda mais as expectativas negativas em relação ao Brasil. Enquanto isso, seto-res importantes como o café clamam por uma política nacional que os fortaleça.

Nenhuma das reformas estruturais necessárias foi adiante. A falta de traquejo de nossa presidente para liderar um ousado programa de reformas deixa um vácuo insuportável. O Brasil vem perdendo oportunidades e deixou de usufruir do melhor momento do cenário internacional. Quando a liquidez internacional for enxugada, a China desacelerar e o fluxo de capi-tais voltar-se para os EUA e a Europa, poderemos viver graves problemas.

Foi esse quadro que levou as intenções de voto da presidente Dilma despencar de 58% para 30%, após as manifestações de junho. Os fatores preponderantes foram a inflação, principalmente nos alimentos, o alto endividamento das famílias pressionando o padrão de vida conquistado e a falta de empregos de melhor qualidade, que ofereçam às pessoas a pers-pectiva do próximo passo.

A pequena melhoria das intenções de voto de Dilma para o patamar de 38% a 40% se deve ao confronto com Obama na questão da espionagem e ao Mais Médicos. É pouco para quem tem uma poderosa máquina de comunicação em ação, quase 100% de conhecimento e enfrenta adversá-rios experientes, habilidosos e pouco conhecidos.

Estamos longe ainda das eleições de 2014. A maioria da população não está preocupada com isso. É hora de as forças oposicionistas concen-trarem seus esforços na discussão de um ousado projeto para o país, que passe pelo corajoso enfrentamento de nossos atuais gargalos e pelas reformas necessárias.

O Brasil não está condenado a viver eternamente este voo de galinha, com crescimento médio de 2%. Mas é preciso mudar o rumo.

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Economia brasileira crescerá 2,1% em 2014, aponta CNI

A economia brasileira crescerá 2,1% no próximo ano, menos do que os 2,4% estimados para 2013. A indústria deverá ter uma expansão de 2,0% em 2014, superior ao 1,4% previstos para 2013. As estimativas estão na edição especial do Informe Especial, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conforme o estudo, a queda no ritmo de crescimento do Produto Inter-no Bruto (PIB) será resultado da desaceleração dos investimentos, que devem ter expansão de apenas 5% no próximo ano, frente aos 7,1% previs-tos para 2013. A desaceleração dos investimentos, de um lado, será resultado do aumento da taxa de juros e do baixo patamar de confiança dos empresários. "De outro lado, não teremos em 2014 a contribuição excep-cional do investimento em equipamentos de transporte que marcou 2013", diz a CNI.

O aumento dos juros também afetará o consumo das famílias, que de-verá crescer 1,7% em 2014, menos que os 2,1% estimados para este ano. A diminuição do ritmo do consumo, que foi o motor da economia nos últi-mos anos, também será motivada pelo menor reajuste do salários mínimo e pelas dificuldades de acesso ao crédito.

Inflação e câmbio

A CNI estima ainda que a inflação alcançará 6% em 2014, acima da meta de 4,5% fixada para o ano e maior que os 5,7%, previstos para 2013. "Alguns fatores justificam essa situação: o fim do efeito da desoneração da energia elétrica elevará o acumulado em 12 meses dos preços administra-dos e o câmbio mais desvalorizado deverá ter efeito mais perceptível no ano que vem", avalia o estudo.

Com a previsão de inflação acima do centro da meta, a CNI estima uma nova alta nos juros básicos da economia no início de 2014. Assim, a taxa Selic alcançará 10,50% e se manterá nesse patamar até o fim de 2014.

De acordo com as previsões da CNI, o dólar continuará se valorizando e valerá em média R$ 2,35 em 2014, acima dos R$ 2,15 deste ano. O superávit comercial brasileiro, na avaliação da CNI, será de US$ 740 mi-lhões, o menor desde 2000. As exportações fecharão o ano em US$ 239,4 bilhões, valor 1,3% inferior ao registrado em 2012. As importações somarão US$ 238,7 bilhões. http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2013/12/economia-brasileira-crescera-21-em-2014-aponta-cni

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Saúde no Brasil – realidades e perspectivas

Por André Luiz de Oliveira

1. Panorama atual da saúde no Brasil

Nas últimas décadas, o setor da saúde passou por impressionantes transformações em importantes aspectos: demográfico, epidemiológico, nutricional e tecnológico. A seguir, há uma exposição mais detalhada sobre essas mudanças.

Transição demográfica – Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, a esperança de vida dos brasileiros, ao nas-cer, chegou a 72 anos, 10 meses e 10 dias. A média atual entre os homens é de 69,11 anos e entre as mulheres, 76,71 anos (IBGE, 2008).

No Brasil, a melhoria das condições de vida em geral trouxe maior lon-gevidade à população. O número de idosos aumentou 107%, entre 1980 e 2000, e já chega a 21 milhões. As projeções apontam para a duplicação desse contingente nos próximos 20 anos, chegando a 15% da população. Por outro lado, o percentual de crianças e jovens está em queda. Uma das explicações para esse fato é a diminuição do índice de fecundidade por casal, o qual, em 2008, caiu para 1,8 filho, o que aproxima o Brasil dos países com as menores taxas de fecundidade. Portanto, uma impactante transição demográfica está em curso no país.

Transição epidemiológica – Esta também se faz presente como fator in-terveniente na saúde. Em passado recente, doenças infectoparasitárias, com desfecho rápido, eram as principais causas de morte na população brasileira, chegando a 26% do total de mortes (IBGE, 7 jun. 2011). Nas últimas décadas, porém, esse cenário modificou-se, e as doenças crônico-degenerativas (como diabetes, hipertensão, demências), os cânceres (neoplasias) e fatores externos (mortes violentas) assumiram o papel de principais causas de mortalidade. O tratamento e a reabilitação dos pacien-tes acometidos por essas doenças figuram entre os responsáveis pelos altos custos do sistema de saúde.

Transição tecnológica – Na medicina atual, a tecnologia assume papel cada vez mais significativo. A incorporação de novos artefatos é sempre bem-vinda, pois adiciona qualidade aos tratamentos curativos ou paliativos, porém levanta algumas discussões, por implicar altos custos e por trazer o perigo de relegar a plano secundário a necessária humanização no trata-mento dos pacientes.

Transição nutricional – Proporcionou mudança no padrão físico do bra-sileiro. O excesso de peso ou sobrepeso e a obesidade (índice de massa corpórea entre 25 e 30 e acima de 30, respectivamente) explodiram. Se-gundo o IBGE, em 2009, o sobrepeso atingiu mais de 30% das crianças entre 5 e 9 anos de idade; cerca de 20% da população entre 10 e 19 anos; 48% das mulheres; 50,1% dos homens acima de 20 anos (IBGE, 7 jun. 2011). Segundo dados do Ministério da Saúde (Vigitel, 2011), 48,1% da população brasileira está acima do peso, 15% são obesos.

2. Grandes preocupações na saúde pública no Brasil

Conforme o contexto delineado, é possível extrair cinco temas preocu-pantes para a saúde atualmente: doenças crônicas não transmissí-veis ou doenças não transmissíveis(doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes, cânceres, doenças renais crônicas e ou-tras); doenças transmissíveis (aids, tuberculose, hanseníase, influenza ou gripe, dengue e outras); fatores comportamentais de risco modificá-veis (tabagismo, dislipidemias por consumo excessivo de gorduras satura-das de origem animal, obesidade, ingestão insuficiente de frutas e hortali-ças, inatividade física e sedentarismo); dependência química e uso cres-cente e disseminado de drogas lícitas e ilícitas (álcool, crack, oxi e ou-tras); causas externas (acidentes e violências).

Doenças não transmissíveis (DNT) – Estimativas da Organização Mun-dial da Saúde (OMS) mostram que as DNT são responsáveis por 58,5% das mortes ocorridas no mundo e por 45,9% das enfermidades que acome-tem as populações. Em 2007, as DNT respondiam por aproximadamente 67,3% das causas de óbitos no Brasil e representavam cerca de 75% dos gastos com a atenção à saúde. As doenças cardiovasculares correspondi-am às principais causas, com 29,4%, de todos os óbitos declarados (Minis-tério da Saúde, 7 jun. 2011a).

Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que a hipertensão atinja 23,3% dos brasileiros, ou seja, 44,7 milhões de pessoas. Deste montante, apenas 33 milhões têm ciência de seu diagnóstico ou de diagnóstico autor-referido. Apenas 19% têm a pressão sob controle entre aqueles que estão em tratamento. O diagnóstico de hipertensão arterial torna-se mais comum com o avanço da idade, atingindo em torno de 50% das pessoas acima de 55 anos (Machado, 2011).

Em relação ao diabetes, estimativas atuais apontam para 11 milhões de portadores; desses, somente 7,5 milhões têm ciência de sua condição e nem todos se tratam adequadamente (Vigitel, 2011).

Em 2008, segundo a Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (Iarc) e a OMS, surgiram 12 milhões de novos casos de câncer em todo o mundo, com 7 milhões de óbitos por esse motivo (Oliveira, 6 jul. 2011). No Brasil, para o ano de 2011, as estimativas apontam para a ocorrência de

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489.270 novos casos de câncer (Inca, 7 jun. 2011). Os tipos mais inciden-tes, excluindo o câncer de pele, não melanoma (113 mil novos casos), devem ser, nos homens, o câncer de próstata (52 mil), pulmão (18 mil), estômago (14 mil), cólon e reto (13 mil) e, nas mulheres, o câncer de mama (49 mil), colo de útero (18 mil), cólon e reto (15 mil), pulmão (10 mil) (Inca, 7 jun. 2011). Segundo o Ministério da Saúde (7 jun. 2011a), desde 2003, as neoplasias malignas constituem a segunda causa de morte na população.

Conforme dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (7 jun. 2011), quase 1 milhão de brasileiros têm problemas renais, no entanto 70% ainda não o sabem. A doença renal crônica caracteriza-se por um quadro de evolução lenta, progressiva, até a perda irreversível da função renal (quan-do os rins deixam de filtrar o sangue). As doenças renais matam pelo menos 15 mil brasileiros por ano. Dos 150 mil pacientes que deveriam estar em diálise, apenas 70 mil conseguem receber tal tratamento (Sociedade Brasileira de Nefrologia, 7 jun. 2011).

Doenças transmissíveis – Os números da aids (doença já manifesta) no Brasil, atualizados até junho de 2010, contabilizam 592.914 casos registrados desde 1980. A taxa de incidência oscila em torno de 20 casos de aids por 100 mil habitantes. Em 2009, foram notificados 38.538 novos casos da doença, e, em 87,5% deste montante, a transmissão ocorreu por via heterossexual.

Atualmente, ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre as mulheres, mas essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Em 1989, a razão era de seis casos de aids nos homens para cada um caso em mulher. Em 2009, a proporção chegou a 1,6 (homem) para cada uma mulher infectada (Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, 7 jun. 2011).

Com relação à tuberculose, o Brasil, entre 2008 e 2010, reduziu de 73.673 para 70.601 o número de novos casos, o que representa cerca de 3 mil novos casos a menos no período. Com a redução, a taxa de incidência (número de pacientes por 100 mil habitantes) baixou de 38,82 para 37,99 (Pastoral da Criança, 7 jun. 2011). Contudo, a tuberculose ainda é a tercei-ra causa de óbitos por doenças infecciosas e a primeira entre pacientes com aids.

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 47 mil novos casos de hanseníase são detectados a cada ano, sendo 8% deles em menores de 15 anos (Ministério da Saúde, 7 jun. 2001b). A hanseníase apresenta tendência de estabilização dos coeficientes de detecção no país, mas eles ainda estão em patamares muito altos nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, com 17,5% da população brasileira concentrando 53,5% dos casos detectados (Ibid.).

É facilmente perceptível o temor às pandemias que rapidamente se es-palham pelo mundo devido à globalização. Chega a ser curioso o homem se vangloriar de muitas conquistas e descobertas científicas, mas, ao mesmo tempo, ficar impotente ante a ação desconhecida e letal de um imperceptível e microscópico germe. Recentemente, enorme pânico as-sombrou o planeta, por causa do surto de uma gripe denominada gripe A ou sorotipo H1N1. O vírus da influenza acomete, anualmente, no Brasil, cerca de 400 a 500 mil pessoas e mata de 3 a 4 mil indivíduos, e 95% desses óbitos são de idosos (OMS, 7 jun. 2011b).

A OMS estima que entre 50 milhões e 100 milhões de pessoas se in-fectam anualmente com as doenças tropicais em mais de cem países (Ministério da Saúde, 10 jul. 2011), exceto os da Europa. No Brasil, somen-te nos primeiros nove meses do ano de 2010, 936 mil casos de dengue foram notificados ao Ministério da Saúde, dos quais 14,3 mil eram graves, tendo ocorrido 592 mortes pela doença no período (OMS, 7 jun. 2011a).

Do mesmo modo, não se pode descuidar da doença de Chagas. Em algumas regiões do Brasil, ainda há grande número de infectados. Não obstante o Brasil ter recebido, em 2006, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a Certificação Internacional de Eliminação da Transmissão dessa doença, a erradicação definitiva da transmissão requer a manuten-ção contínua de ações de controle e vigilância.

Fatores de risco modificáveis – O tabagismo é a principal causa evitá-vel de morte no mundo. É incontestável a associação entre o cigarro, com suas mais de 4 mil substâncias tóxicas, e os vários tipos de câncer (de pulmão, boca, lábio, língua, laringe, garganta, esôfago, pâncreas, estôma-go, intestino delgado, bexiga, rins, colo de útero etc.) e diversas moléstias,

entre as quais, por exemplo, derrame cerebral, ataque cardíaco, doenças pulmonares crônicas, problemas de circulação, úlceras, diabetes, infertili-dade, bebês abaixo do peso, osteoporose, infecções no ouvido. Segundo a Opas (IBGE, 23 set. 2011), 90% dos casos de câncer de pulmão estão associados ao tabagismo.

O percentual de fumantes no país teve redução nas últimas décadas. Em 1989, representava um terço da população (Vigitel, 2011) e, em 2010, foi reduzido para 15,1% da população adulta (Inca, 7 jun. 2011). A OMS afirma que o tabagismo (dependência física e psicológica do cigarro), no Brasil, ainda mata cerca de 200 mil pessoas por ano. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), pelo menos 2,7 mil não fumantes morrem no Brasil por ano devido a doenças provocadas pelo tabagismo passivo (Vigi-tel, 2011).

A prática regular de exercícios físicos está longe de fazer parte da roti-na dos brasileiros. Em 2008, somente 10,2% da população com 14 anos ou mais tinha uma atividade física regular (Vigitel, 2011). [f1] E 14,2% da população adulta não pratica nenhuma atividade física, nem durante o tempo de lazer nem para ir ao trabalho.

O crescimento, em curto período de tempo, do número de pessoas com sobrepeso e obesas é uma tendência e constitui um desafio mundial a ser enfrentado. A OMS projetou que, em 2005, o mundo tinha 1,6 bilhão de pessoas acima de 15 anos com excesso de peso e 400 milhões de obesos (IMC acima ou igual a 30). A projeção para 2015 é ainda mais pessimista: 2,3 bilhões de pessoas com excesso de peso e 700 milhões de obesos, indicando aumento de 75% nos casos de obesidade em dez anos (Vigitel, 2011). No Brasil há 48,1% de pessoas com excesso de peso, sendo 15% de obesos. Além das dificuldades naturais causadas pelo excesso de peso, a obesidade pode, ao longo do tempo, acarretar problemas à saúde, como hipertensão arterial e diabetes.

Dependência química – As Nações Unidas contra Drogas e Crimes (U-nodc, em inglês United Nations Office on Drugs and Crime), no Relatório Mundial sobre Drogas (Ministério da Saúde, 7 jun. 2011a) de 2008, mostra que cerca de 5% da população mundial (208 milhões de pessoas) já fez uso de drogas ao menos uma vez. Essa pesquisa aponta que o Brasil é o segundo maior mercado de cocaína das Américas, com cerca de 870 mil usuários adultos (entre 15 e 64 anos), atrás apenas dos Estados Unidos, que têm cerca de 6 milhões de consumidores da droga.

O Brasil é o responsável pela maior quantidade de maconha apreendi-da na América do Sul, tendo apreendido 167 toneladas em 2008. O consu-mo da maconha e do haxixe no Brasil aumentou duas vezes e meia: em 2001, 1% dos brasileiros consumia a droga. Em 2005, o número chegou a 2,6% da população. Segundo o Ministério da Saúde, o crackpoderá tirar a vida de pelo menos 25 mil jovens por ano no Brasil. A estimativa é que mais de 1,2 milhão de pessoas sejam usuárias de crack no país e cerca de 600 mil pessoas façam uso frequente de droga. A média de idade do início do uso é 13 anos (Ibid.).

Ultimamente, há notícias que indicam a rápida difusão de nova e de-vastadora droga, apreendida em todas as regiões do país. Trata-se do oxi, uma droga mais barata e de consequências ainda mais danosas para os usuários que o temível crack. O oxi é produzido pela mistura de cocaína, combustível, cal virgem, cimento, acetona, ácido sulfúrico, soda cáustica e amônia. Pesquisas iniciais do Ministério da Saúde apontam que cerca de um terço dos usuários de oxi morrem no primeiro ano (Vigitel, 2011).

A dependência do álcool é um dos graves problemas de saúde pública brasileira. De acordo com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), atualmente 18% da população adulta consome álcool em excesso, em contraposição a 16,2% em 2006. A população masculina ainda é a maioria entre os que bebem em excesso – 26,8% em 2010. O uso do álcool, além de causar sérios e irreversíveis danos a vários órgãos do corpo, está também relacionado a 60% dos acidentes de trânsito e 70% das mortes violentas. Seu consumo vem crescendo em todos os setores da sociedade, independentemente de cor, raça, religião e condi-ções financeiras de seus usuários, tanto em grandes centros urbanos como nas mais distantes áreas rurais.

Causas externas (acidentes e violências) – No Brasil, as mortes por causas externas (mortes violentas) já ocupam o terceiro lugar entre os óbitos da população em geral, só perdendo para as mortes por doenças

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cardiovasculares e neoplasias (cânceres), e detêm o primeiro lugar na faixa etária de 15 a 39 anos. Segundo um estudo sobre saúde no Brasil, houve no país, em 2007, 47.707 homicídios (36,4%) e 38.419 óbitos (29,3%) relacionados ao trânsito, constituindo juntos 67% do total de 131.032 óbitos por causas externas.

É assustador o alto número de acidentes de trânsito que acontecem pelo país, ceifando milhares de vidas. Eles também deixam inúmeros sobreviventes, entre os quais muitos jovens, com sequelas irreversíveis, que passam a depender muito do sistema de saúde e da família devido ao constante cuidado de que precisam.

É igualmente preocupante a escalada dos números de vítimas da vio-lência doméstica. Mesmo com a existência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), só em 2010 foram feitos 734.416 registros, sendo 108.026 com relatos de violência e 63.831 especificamente referentes à violência física (Guia da Previdência Social, n. 422).

Afora esses cinco fatores de grande preocupação para a saúde no Brasil atualmente, existe a problemática do financiamento da saúde no país. O Sistema Único de Saúde (SUS) teve de disputar recursos financei-ros com outros ramos da seguridade social (assistência social e previdência social) desde o primeiro momento, quando as formas de sua implementa-ção ainda estavam sendo elaboradas. Na época, foi garantido no Ato das Disposições Transitórias que, enquanto não fosse regulamentada a lei de custeio da seguridade social, pelo menos 30% do total de seus recursos deveria ser destinado para a saúde. Os anos que se seguiram à Constitui-ção de 1988 são caracterizados pela tensão permanente entre dois princí-pios: a construção da universalidade e a contenção de gastos na saúde.

Desde 1999 há no Congresso Nacional uma proposta de regulamenta-ção desses repasses por meio da Emenda Constitucional n. 29 (EC 29). Além de definir um repasse mínimo do governo federal (corrigido pelo PIB), dos governos estaduais (de 12%) e dos municípios (de 15%), a EC 29 define ações e serviços em saúde, caracterizando o que realmente pode ser gasto em saúde, e propõe medidas de sanção ou punição aos gestores que descumprirem esses investimentos mínimos. É preocupante o não cumprimento sistemático, por muitos governantes, do mínimo de investi-mento na saúde, ocasionando arriscado e perigoso subfinanciamento na saúde pública.

3. Avanços no SUS

O Programa Saúde da Família atinge atualmente cem milhões de brasi-leiros, segundo o Ministério da Saúde. O país reduziu em mais de 70% a mortalidade infantil nos últimos 30 anos, ampliou o número de consultas de pré-natal, diminuiu a desnutrição, alcançou uma das maiores coberturas de vacinação para crianças, gestantes e idosos do mundo. Segundo o Ministé-rio da Saúde, a transmissão do cólera foi interrompida em 2005. Eliminou-se a paralisia infantil e o sarampo em 2007 e a rubéola em 2009. Mortes por doenças transmissíveis, como tuberculose, hanseníase, malária e aids, foram reduzidas (Ministério da Saúde, 7 jun. 2011a).

Os dados do Datasus (7 jun. 2011) mostram que no SUS, em 2010, fo-ram disponibilizados 634 milhões de medicamentos e realizados 535 mi-lhões de ações de prevenção e promoção, 495 milhões de exames, 239 milhões de atendimentos de saúde bucal, 40 milhões de fisioterapias, 11,1 milhões de internações. Todos os anos, registram-se 3,5 milhões de órte-ses e próteses e mais de 20 mil transplantes.

3.1. Desafios do SUS

O SUS tem desafios de curto, médio e longo prazo, sobretudo por pre-cisar de mais recursos e da otimização do uso do dinheiro público. Hoje é investido o dobro de recursos na doença (internações, cirurgias, transplan-tes) do que nas ações básicas de saúde (vacinas e consultas) que previ-nem a doença. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica-da (Ipea), os problemas mais frequentes são a falta de médicos (58,1%), a demora para atendimento em postos, centros de saúde ou hospitais (35,4%) e a demora para conseguir uma consulta com especialistas (33,8%).

Com base em relatos, divulgações nos meios de comunicação e situa-ções vivenciadas pelos usuários do SUS, alguns desafios ou oportunidades de melhora na prestação de serviços, que ajudam a compor a difícil reali-

dade da saúde brasileira, podem ser agrupados em quatro áreas críticas, a saber: acesso, gestão, fatores externos e financiamento.

3.2. Perspectivas do SUS

Contudo, como qualquer outro processo de relevância social, o SUS necessita de constante monitoramento por parte do cidadão, missionário da boa vontade, e de um empenho prioritário das autoridades governamentais, lembrando que os direitos de acesso a qualquer garantia social devem ser sempre respeitados e que o senso crítico e responsável de todos, na mes-ma proporção, deve ser estimulado.

A preocupação com a informação em saúde e com o bem-estar de to-dos também deve ser lembrada, reforçando o conceito de educação em saúde e práticas saudáveis de vida. Enfim, a luta por políticas públicas de saúde responsáveis e isentas de interesses colaterais e o resgate à prática da solidariedade e da humanização no mundo da saúde significam manifes-tações responsáveis e cristãs de verdadeira fraternidade com todos os nossos irmãos, em busca de um mundo mais justo, fraterno, solidário e, por que não, saudável.

Educação no Brasil

Espera-se que a educação no Brasil resolva, sozinha, os problemas so-ciais do país. No entanto, é preciso primeiro melhorar a formação dos do-centes, visto que o desenvolvimento dos professores implica no desenvolvi-mento dos alunos e da escola.

O processo de expansão da escolarização básica no Brasil só começou em meados do século XX

Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale lembrar que só em meados do século XX o processo de expansão da escolarização básica no país começou, e que o seu crescimento, em termos de rede pública de ensino, se deu no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980.

Com isso posto, podemos nos voltar aos dados nacionais:

O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PI-SA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi regis-trado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação). Professores recebem menos que o piso salarial (et. al., na mídia).

Frente aos dados, muitos podem se tornar críticos e até se indagar com questões a respeito dos avanços, concluindo que “se a sociedade muda, a escola só poderia evoluir com ela!”. Talvez o bom senso sugerisse pensar-mos dessa forma. Entretanto, podemos notar que a evolução da sociedade, de certo modo, faz com que a escola se adapte para uma vida moderna, mas de maneira defensiva, tardia, sem garantir a elevação do nível da educação.

Logo, agora não mais pelo bom senso e sim pelo costume, a “culpa” tenderia a cair sobre o profissional docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos ou ficam no fogo cruzado de muitas esperanças sociais e políticas em crise nos dias atuais. As críticas externas ao sistema educacio-nal cobram dos professores cada vez mais trabalho, como se a educação, sozinha, tivesse que resolver todos os problemas sociais.

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Já sabemos que não basta, como se pensou nos anos 1950 e 1960, do-tar professores de livros e novos materiais pedagógicos. O fato é que a qualidade da educação está fortemente aliada à qualidade da formação dos professores. Outro fato é que o que o professor pensa sobre o ensino de-termina o que o professor faz quando ensina.

O desenvolvimento dos professores é uma precondição para o desen-volvimento da escola e, em geral, a experiência demonstra que os docentes são maus executores das ideias dos outros. Nenhuma reforma, inovação ou transformação – como queira chamar – perdura sem o docente.

É preciso abandonar a crença de que as atitudes dos professores só se modificam na medida em que os docentes percebem resultados positivos na aprendizagem dos alunos. Para uma mudança efetiva de crença e de atitu-de, caberia considerar os professores como sujeitos. Sujeitos que, em atividade profissional, são levados a se envolver em situações formais de aprendizagem.

Mudanças profundas só acontecerão quando a formação dos professo-res deixar de ser um processo de atualização, feita de cima para baixo, e se converter em um verdadeiro processo de aprendizagem, como um ganho individual e coletivo, e não como uma agressão.

Certamente, os professores não podem ser tomados como atores úni-cos nesse cenário. Podemos concordar que tal situação também é resultado de pouco engajamento e pressão por parte da população como um todo, que contribui à lentidão. Ainda sem citar o corporativismo das instâncias responsáveis pela gestão – não só do sistema de ensino, mas também das unidades escolares – e também os muitos de nossos contemporâneos que pensam, sem ousar dizer em voz alta, “que se todos fossem instruídos, quem varreria as ruas?”; ou que não veem problema “em dispensar a todos das formações de alto nível, quando os empregos disponíveis não as exi-gem”.

Enquanto isso, nós continuamos longe de atingir a meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade e carregando o fardo de um baixo desempenho no IDEB. Com o índice de aprovação na média de 0 a 10, os estudantes brasileiros tiveram a pontuação de 4,6 em 2009. A meta do país é de chegar a 6 em 2022. Eliane da Costa Bruini

Meio ambiente e biodiversidade

A grande extensão territorial do Brasil abrange diferen-tes ecossistemas, como a floresta Amazônica, reconhecida como tendo a maior diversidade biológica do mundo, a mata Atlântica e o Cerrado, que sustentam também grande biodiversidade, sendo o Brasil reconhecido como um país megadiverso. No sul, a floresta de araucárias cresce sob condições de clima temperado.

A rica vida selvagem do Brasil reflete a variedade de habitats naturais. Os cientistas estimam que o número total de espécies vegetais e animais no Brasil seja de aproximadamente de quatro mi-lhões. Grandes mamíferos incluem pumas, onças, jaguatiricas, ra-ros cachorros-vina-gre, raposas, queixadas, antas, tamanduás, preguiças, gambás e tatus. Veados são abundantes no sul e muitas espécies de platyrrhini são encontra-das nas florestas tropicais do norte.A preocupação com o meio ambiente tem crescido em resposta ao interesse mundial nas questões ambientais.

O patrimônio natural do Brasil está seriamente ameaçado pela pecuária e agricultura, exploração madeireira, mineração, reassentamen-to, desmatamento, extração de petróleo e gás, a sobrepesca, comércio de espécies selvagens, barragens e infraestrutura, contaminação da água, fogo, espécies invasoras e pelos efeitos do aquecimento global. Em muitas áreas do país, o ambiente natural está ameaçado pelo desenvolvimento. A construção de estradas em áreas de floresta, tais como a BR-230 e a BR-163, abriu áreas anteriormente remotas para a agricultura e para o comér-cio; barragens inundaram vales e habitats selvagens; e minas criaram cicatrizes na terra e poluíram a paisagem.

Energia

Plataforma petrolífera P-51 da estatalbrasileira Petrobras. Desde 2006 o país equilibra sua balança de petróleo.

O Brasil é o décimo maior consumidor da energia do planeta e o tercei-ro maior do hemisfério ocidental, atrás dos Estados Unidos e Canadá. A matriz energética brasileira é baseada em fontes renováveis, sobretudo a energia hidrelétrica e oetanol, além de fontes não-renováveis de energia, como o petróleo e o gás natural. A Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, é a maior usina hidrelétrica do planeta por produção de energia.

Ao longo das últimas três décadas o Brasil tem trabalhado para criar uma alternativa viável à gasolina. Com o seu combustível à base de cana-de-açúcar, a nação pode se tornar energicamente independente neste momento. O Pró-álcool, que teve origem na década de 1970, em resposta às incertezas do mercado do petróleo, aproveitou sucesso intermitente. Ainda assim, grande parte dos brasileiros utilizam os chamados "veículos flex", que funcionam com etanol ou gasolina, permitindo que o consumi-dor possa abastecer com a opção mais barata no momento, muitas vezes o etanol. Os países com grande consumo de combustível, como a Índia e a China, estão seguindo o progresso do Brasil nessa área. Além disso, países como o Japão e Suécia estão importando etanol brasileiro para ajudar a cumprir as suas obrigações ambientais estipuladas no Protocolo de Quioto.

O Brasil possui a segunda maior reserva de petróleo bruto na América do Sul e é um dos produtores de petróleo que mais aumentaram sua pro-dução nos últimos anos. O país é um dos mais importantes do mundo na produção de energia hidrelétrica. Da sua capacidade total de geração de eletricidade, que corresponde a 90 mil megawatts (MW), a energia hídrica é responsável por 66.000 MW (74%). A energia nuclear representa cerca de 3% da matriz energética do Brasil. O Brasil pode se tornar uma potência mundial na produção de petróleo, com grandes descobertas desse recurso nos últimos tempos na Bacia de Santos.

Transportes

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Terminal do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, Pernambuco.

Trecho da BR-060 entre Goiânia e Brasília.

Com uma rede rodoviária de cerca de 1,8 milhões de quilômetros, sen-do 96 353 km de rodovias pavimentadas (2004), asestradas são as princi-pais transportadoras de carga e de passageiros no tráfego brasileiro.

Os primeiros investimentos na infraestrutura rodoviária deram-se na década de 1920, no governo de Washington Luís, sendo prosseguidos no governo Vargas e Gaspar Dutra. O presidente Juscelino Kubitschek (1956–61), que concebeu e construiu a capital Brasília, foi outro incentivador de rodovias. Kubitschek foi responsável pela instalação de grandes fabricantes de automóveis no país (Volkswagen, Ford e General Motors chegaram ao Brasil durante seu governo) e um dos pontos utilizados para atraí-los era, evidentemente, o apoio à construção de rodovias.

Hoje, o país tem instalados em seu território outros grandes fabricantes de automóveis, como Fiat, Renault, Peugeot, Citroën,Chrysler, Mercedes-Benz, BMW, Hyundai e Toyota. O Brasil é o sétimo mais importante país da indústria automobilística.

Existem cerca de quatro mil aeroportos e aeródromos no Brasil, sendo 721 com pistas pavimentadas, incluindo as áreas de desembarque.O país tem o segundo maior número de aeroportos em todo o mundo, atrás ape-nas dos Estados Unidos. O Aeroporto Internacional de Guarulhos, localiza-do na Região Metropolitana de São Paulo, é o maior e mais movimentado-aeroporto do país, grande parte dessa movimentação deve-se ao tráfego comercial e popular do país e ao fato de que o aeroporto liga São Paulo a praticamente todas as grandes cidades de todo o mundo. O Brasil tem 34 aeroportos internacionais e 2 464 aeroportos regionais.

O país possui uma extensa rede ferroviária de 28 857 km de extensão, a décima maior rede do mundo. Atualmente, o governo brasileiro, diferen-temente do passado, procura incentivar esse meio de transporte; um e-xemplo desse incentivo é o projeto do Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo, um trem-bala que vai ligar as duas principais metrópoles do país. Há 37 grandes portos no Brasil, dentre os quais o maior é o Porto de Santos. O país também possui 50 000 km de hidrovias.

Ciência e tecnologia

César Lattes, físicobrasileiro codescobridor doméson pi.

O Brasil também tem um grande número de notáveis personalidades científicas. Entre os inventores brasileiros mais reconhecidos estão os padres Bartolomeu de Gusmão, Roberto Landell de Moura e Francisco João de Azevedo, além de Alberto Santos Dumont, Evaristo Conrado Engelberg, Manuel Dias de Abreu, Andreas Pavel e Nélio José Nicolai. A ciência brasileira é representada por nomes como César Lattes, Mário Schenberg,José Leite Lopes e Fritz Muller. Entre os profissionais e pesqui-sadores da área demedicina, destacam-se os brasileiros Ivo Pitan-guy, Mayana Zatz, Adib Jatene, Adolfo Lutz, Emílio Ribas, Vital Brasil, Carlos Chagas, Oswaldo Cruz, Henrique da Rocha Lima, Mauricio Rocha e Silva e Euryclides Zerbini.

A produção científica brasileira começou, efetivamente, nas primeiras décadas do século XIX, quando a família real e a nobreza portuguesa, chefiadas pelo Príncipe-regente Dom João de Bragança (futuro Rei Dom João VI), chegaram no Rio de Janeiro, fugindo da invasão do exército de Napoleão Bonaparte em Portugal, em 1807. Até então, o Brasil era uma colônia portuguesa (ver colônia do Brasil), sem universidades e orga-nizações científicas, em contraste com as ex-colônias americanas do império espanhol, que apesar de terem uma grande parte da popula-ção analfabeta, tinham um número considerável de universidades desde o século XVI.

A pesquisa tecnológica no Brasil é em grande parte realizada em uni-versidades públicas e institutos de pesquisa. Alguns dos mais notáveis polos tecnológicos do Brasil são os institutos Oswaldo Cruz e Butantã, o Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Fotografia panorâmica do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, em Campinas, estado de São Paulo, o únicoacelerador de partícu-las da América Latina.

O Brasil tem o mais avançado programa espacial da América Latina, com recursos significativos para veículos de lançamento, e fabricação de satélites. Em 14 de outubro de 1997, a Agência Espacial Brasilei-ra assinou um acordo com a NASA para fornecer peças para a ISS.329 Este acordo possibilitou ao Brasil treinar seu primeiroastronauta. Em 30 de março de 2006 o Cel. Marcos Pontes a bordo do veícu-lo Soyuz se transformou no primeiro astronauta brasileiro e o terceiro latino-americano a orbitar nosso planeta.

O urânio enriquecido na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), de Resende, no estado do Rio de Janeiro, atende a demanda energética do país. Existem planos para a construção do primeiro submarino nuclear do país. O Brasil também é um dos três países da América Latina com um laboratório Síncrotron em operação, um mecanismo de pesquisa da física, da química, das ciências dos materiais e da biologia. Segundo o Relatório Global de Tecnologia da Informação 2009–2010 do Fórum Econômico Mundial, o Brasil é o 61º maior desenvolvedor mundial de tecnologia da informação.

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Preservação ambiental

Área de preservação ambiental

Segundo a União Mundial para a Natureza (IUCN), cerca de 12% das terras do mundo estão atualmente protegidas, o dobro do que havia no início da década de 1990. Boa parte dessa proteção, porém, nunca saiu do papel.

Ultimamente com os problemas provocados pelo homem, o tema de preservação vem sendo mais pensado e discutido. Assiste-se a uma evolução no foco das atividades ambientalistas, principalmente o Greenpeace. Se no início elas se concentravam na defesa de algumas espécies ameaçadas, agora consideram que a conservação dos ecossistemas, aliada ao desenvolvimento sustentável, é vital para a manutenção e a evolução da biodiversidade.

Em 2003, instituições ambientais, cientistas e políticos reunidos no 5º - Congresso Mundial de Parques, em Durban, na África do Sul, definiram novas políticas e critérios para a ampliação e a multiplicação de áreas de conservação e de corredores ecológicos ligando as áreas já existentes e para o envolvimento das comunidades locais com as áreas protegidas. Essas propostas originaram o Acordo de Durban, cujo principal objetivo é a criação de um sistema global de áreas protegidas na próxima década.

Ecologia

Durante muito tempo desconhecida do grande público e relegada a segundo plano por muitos cientistas, a ecologia surgiu no século XX como um dos mais populares aspectos da biologia. Isto porque tornou-se evidente que a maioria dos problemas que o homem vem enfrentando, como crescimento populacional, poluição ambiental, fome e todos os problemas sociológicos e políticos atuais, são em grande parte ecológicos.

A palavra ecologia (do grego oikos, "casa") foi cunhada no século XIX pelo zoólogo alemão Ernst Haeckel, para designar a "relação dos animais com seu meio ambiente orgânico e inorgânico". A expressão meio ambiente inclui tanto outros organismos quanto o meio físico circundante. Envolve relações entre indivíduos de uma mesma população e entre indivíduos de diferentes populações. Essas interações entre os indivíduos, as populações e os organismos e seu ambiente formam sistemas ecológicos, ou ecossistemas. A ecologia também já foi definida como "o estudo das inter-relações dos organismos e seu ambiente, e vice-versa", como "a economia da natureza", e como "a biologia dos ecossistemas".

Histórico. A ecologia não tem um início muito bem delineado. Encontra seus primeiros antecedentes na história natural dos gregos, particularmente em um discípulo de Aristóteles, Teofrasto, que foi o primeiro a descrever as relações dos organismos entre si e com o meio. As bases posteriores para a ecologia moderna foram lançadas nos primeiros trabalhos dos fisiologistas sobre plantas e animais.

O aumento do interesse pela dinâmica das populações recebeu impulso especial no início do século XIX e depois que Thomas Malthus chamou atenção para o conflito entre as populações em expansão e a capacidade da Terra de fornecer alimento. Raymond Pearl (1920), A. J. Lotka (1925), e Vito Volterra (1926) desenvolveram as bases matemáticas para o estudo das populações, o que levou a experiências sobre a interação de predadores e presas, as relações competitivas entre espécies

e o controle populacional. O estudo da influência do comportamento sobre as populações foi incentivado pelo reconhecimento, em 1920, da territorialidade dos pássaros. Os conceitos de comportamento instintivo e agressivo foram lançados por Konrad Lorenz e Nikolaas Tinbergen, enquanto V. C. Wynne-Edwards estudava o papel do comportamento social no controle das populações.

No início e em meados do século XX, dois grupos de botânicos, um na Europa e outro nos Estados Unidos, estudaram comunidades vegetais de dois diferentes pontos de vista. Os botânicos europeus se preocuparam em estudar a composição, a estrutura e a distribuição das comunidades vegetais, enquanto os americanos estudaram o desenvolvimento dessas comunidades, ou sua sucessão. As ecologias animal e vegetal se desenvolveram separadamente até que os biólogos americanos deram ênfase à inter-relação de comunidades vegetais e animais como um todo biótico.

Alguns ecologistas se detiveram na dinâmica das comunidades e populações, enquanto outros se preocuparam com as reservas de energia. Em 1920, o biólogo alemão August Thienemann introduziu o conceito de níveis tróficos, ou de alimentação, pelos quais a energia dos alimentos é transferida, por uma série de organismos, das plantas verdes (produtoras) aos vários níveis de animais (consumidores). Em 1927, C. S. Elton, ecologista inglês especializado em animais, avançou nessa abordagem com o conceito de nichos ecológicos e pirâmides de números. Dois biólogos americanos, E. Birge e C. Juday, na década de 1930, ao medir a reserva energética de lagos, desenvolveram a ideia da produção primária, isto é, a proporção na qual a energia é gerada, ou fixada, pela fotossíntese.

A ecologia moderna atingiu a maioridade em 1942 com o desenvolvimento, pelo americano R. L. Lindeman, do conceito trófico-dinâmico de ecologia, que detalha o fluxo da energia através do ecossistema. Esses estudos quantitativos foram aprofundados pelos americanos Eugene e Howard Odum. Um trabalho semelhante sobre o ciclo dos nutrientes foi realizado pelo australiano J. D. Ovington.

O estudo do fluxo de energia e do ciclo de nutrientes foi estimulado pelo desenvolvimento de novas técnicas -- radioisótopos, microcalorimetria, computação e matemática aplicada -- que permitiram aos ecologistas rotular, rastrear e medir o movimento de nutrientes e energias específicas através dos ecossistemas. Esses métodos modernos deram início a um novo estágio no desenvolvimento dessa ciência -- a ecologia dos sistemas, que estuda a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas.

Conceito unificador. Até o fim do século XX, faltava à ecologia uma base conceitual. A ecologia moderna, porém, passou a se concentrar no conceito de ecossistema, uma unidade funcional composta de organismos integrados, e em todos os aspectos do meio ambiente em qualquer área específica. Envolve tanto os componentes sem vida (abióticos) quanto os vivos (bióticos) através dos quais ocorrem o ciclo dos nutrientes e os fluxos de energia. Para realizá-los, os ecossistemas precisam conter algumas inter-relações estruturadas entre solo, água e nutrientes, de um lado, e entre produtores, consumidores e decomponentes, de outro.

Os ecossistemas funcionam graças à manutenção do fluxo de energia e do ciclo de materiais, desdobrado numa série de processos e relações energéticas, chamada cadeia alimentar, que agrupa os membros de uma comunidade natural. Existem cadeias alimentares em todos os habitats, por menores que sejam esses conjuntos específicos de condições físicas que cercam um grupo de espécies. As cadeias alimentares costumam ser complexas, e várias cadeias se entrecruzam de diversas maneiras, formando uma teia alimentar que reproduz o equilíbrio natural entre plantas, herbívoros e carnívoros.

Os ecossistemas tendem à maturidade, ou estabilidade, e ao atingi-la passam de um estado menos complexo para um mais complexo. Essa mudança direcional é chamada sucessão. Sempre que um ecossistema é utilizado, e que a exploração se mantém, sua maturidade é adiada.

A principal unidade funcional de um ecossistema é sua população. Ela ocupa um certo nicho funcional, relacionado a seu papel no fluxo de energia e ciclo de nutrientes. Tanto o meio ambiente quanto a quantidade de energia fixada em qualquer ecossistema são limitados. Quando uma população atinge os limites impostos pelo ecossistema, seus números precisam estabilizar-se e, caso isso não ocorra, devem declinar em

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consequência de doença, fome, competição, baixa reprodução e outras reações comportamentais e psicológicas. Mudanças e flutuações no meio ambiente representam uma pressão seletiva sobre a população, que deve se ajustar. O ecossistema tem aspectos históricos: o presente está relacionado com o passado, e o futuro com o presente. Assim, o ecossistema é o conceito que unifica a ecologia vegetal e animal, a dinâmica, o comportamento e a evolução das populações.

Áreas de estudo. A ecologia é uma ciência multidisciplinar, que envolve biologia vegetal e animal, taxonomia, fisiologia, genética, comportamento, meteorologia, pedologia, geologia, sociologia, antropologia, física, química, matemática e eletrônica. Quase sempre se torna difícil delinear a fronteira entre a ecologia e qualquer dessas ciências, pois todas têm influência sobre ela. A mesma situação existe dentro da própria ecologia. Na compreensão das interações entre o organismo e o meio ambiente ou entre organismos, é quase sempre difícil separar comportamento de dinâmica populacional, comportamento de fisiologia, adaptação de evolução e genética, e ecologia animal de ecologia vegetal.

A ecologia se desenvolveu ao longo de duas vertentes: o estudo das plantas e o estudo dos animais. A ecologia vegetal aborda as relações das plantas entre si e com seu meio ambiente. A abordagem é altamente descritiva da composição vegetal e florística de uma área e normalmente ignora a influência dos animais sobre as plantas. A ecologia animal envolve o estudo da dinâmica, distribuição e comportamento das populações, e das inter-relações de animais com seu meio ambiente. Como os animais dependem das plantas para sua alimentação e abrigo, a ecologia animal não pode ser totalmente compreendida sem um conhecimento considerável de ecologia vegetal. Isso é verdade especialmente nas áreas aplicadas da ecologia, como manejo da vida selvagem.

A ecologia vegetal e a animal podem ser vistas como o estudo das inter-relações de um organismo individual com seu ambiente (auto-ecologia), ou como o estudo de comunidades de organismos (sinecologia).

A auto-ecologia, ou estudo clássico da ecologia, é experimental e indutiva. Por estar normalmente interessada no relacionamento de um organismo com uma ou mais variáveis, é facilmente quantificável e útil nas pesquisas de campo e de laboratório. Algumas de suas técnicas são tomadas de empréstimo da química, da física e da fisiologia. A auto-ecologia contribuiu com pelo menos dois importantes conceitos: a constância da interação entre um organismo e seu ambiente, e a adaptabilidade genética de populações às condições ambientais do local onde vivem.

A sinecologia é filosófica e dedutiva. Largamente descritiva, não é facilmente quantificável e contém uma terminologia muito vasta. Apenas recentemente, com o advento da era eletrônica e atômica, a sinecologia desenvolveu os instrumentos para estudar sistemas complexos e dar início a sua fase experimental. Os conceitos importantes desenvolvidos pela sinecologia são aqueles ligados ao ciclo de nutrientes, reservas energéticas, e desenvolvimento dos ecossistemas. A sinecologia tem ligações estreitas com a pedologia, a geologia, a meteorologia e a antropologia cultural.

A sinecologia pode ser subdividida de acordo com os tipos de ambiente, como terrestre ou aquático. A ecologia terrestre, que contém subdivisões para o estudo de florestas e desertos, por exemplo, abrange aspectos dos ecossistemas terrestres como microclimas, química dos solos, fauna dos solos, ciclos hidrológicos, ecogenética e produtividade.

Os ecossistemas terrestres são mais influenciados por organismos e sujeitos a flutuações ambientais muito mais amplas do que os ecossistemas aquáticos. Esses últimos são mais afetados pelas condições da água e possuem resistência a variáveis ambientais como temperatura. Por ser o ambiente físico tão importante no controle dos ecossistemas aquáticos, dá-se muita atenção às características físicas do ecossistema como as correntes e a composição química da água. Por convenção, a ecologia aquática, denominada limnologia, limita-se à ecologia de cursos d'água, que estuda a vida em águas correntes, e à ecologia dos lagos, que se detém sobre a vida em águas relativamente estáveis. A vida em mar aberto e estuários é objeto da ecologia marinha.

Outras abordagens ecológicas se concentram em áreas especializadas. O estudo da distribuição geográfica das plantas e animais

denomina-se geografia ecológica animal e vegetal. Crescimento populacional, mortalidade, natalidade, competição e relação predador-presa são abordados na ecologia populacional. O estudo da genética e a ecologia das raças locais e espécies distintas é a ecologia genética. As reações comportamentais dos animais a seu ambiente, e as interações sociais que afetam a dinâmica das populações são estudadas pela ecologia comportamental. As investigações de interações entre o meio ambiente físico e o organismo se incluem na ecoclimatologia e na ecologia fisiológica.

A parte da ecologia que analisa e estuda a estrutura e a função dos ecossistemas pelo uso da matemática aplicada, modelos matemáticos e análise de sistemas é a ecologia dos sistemas. A análise de dados e resultados, feita pela ecologia dos sistemas, incentivou o rápido desenvolvimento da ecologia aplicada, que se ocupa da aplicação de princípios ecológicos ao manejo dos recursos naturais, produção agrícola, e problemas de poluição ambiental.

Movimento ecológico. A intervenção do homem no meio ambiente ao longo da história, principalmente após a revolução industrial, foi sempre no sentido de agredir e destruir o equilíbrio ecológico, não raro com consequências desastrosas. A ação das queimadas, por exemplo, provoca o desequilíbrio da fauna e da flora e modifica o clima. Várias espécies de animais foram extintas ou se encontram em risco de extinção em decorrência das atividades do homem.

Já no século XIX se podia detectar a existência de graves problemas ambientais, como mostram os relatos sobre poluição e insalubridade nas fábricas e bairros operários. Encontram-se raciocínios claros da vertente que mais tarde se definiria como ecologia social na obra de economistas como Thomas Malthus, Karl Marx e John Stuart Mill, e de geógrafos como Friedrich Ratzel e George P. Marsh. Mesmo entre os socialistas, porém, predominava a crença nas possibilidades do industrialismo e a ausência de preocupação com os limites naturais. Também contribuiu o fato de a economia industrial não ter ainda revelado as contradições ecológicas inerentes a seu funcionamento, evidenciadas no século XX.

De fato, a maioria das teorias econômicas recentes traduz essa atitude e raciocina como se a economia estivesse acima da natureza. A economia, no entanto, pode até mesmo ser considerada apenas um capítulo da ecologia, uma vez que se refere somente à ação material e à demanda de uma espécie, o homem, enquanto a ecologia examina a ação de todas as espécies, seus relacionamentos e interdependências.

A radicalização do impacto destrutivo do homem sobre a natureza, provocada pelo desenvolvimento do industrialismo, inspirou, especialmente ao longo do século XX, uma série de iniciativas. A mais antiga delas é o conservacionismo, que é a luta pela conservação do ambiente natural ou de partes e aspectos dele, contra as pressões destrutivas das sociedades humanas. Denúncias feitas em congressos internacionais geraram uma campanha em favor da criação de reservas de vida selvagem, que ajudaram a garantir a sobrevivência de muitas espécies ameaçadas.

Existem basicamente três tipos de recursos naturais: os renováveis, como os animais e vegetais; os não-renováveis, como os minerais e fósseis; e os recursos livres, como o ar, a água, a luz solar e outros elementos que existem em grande abundância. O movimento ecológico reconhece os recursos naturais como a base da sobrevivência das

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espécies e defende garantias de reprodução dos recursos renováveis e de preservação das reservas de recursos não-renováveis.

No Brasil, o movimento conservacionista está razoavelmente estabelecido. Em 1934, foi realizada no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, a I Conferência Brasileira de Proteção à Natureza. Três anos mais tarde criou-se o primeiro parque nacional brasileiro, na região de Itatiaia RJ.

Além dos grupos conservacionistas, surgiu no movimento ecológico um novo tipo de grupo, o dos chamados ecologistas. A linha divisória entre eles nem sempre está bem demarcada, pois muitas vezes os dois tipos de grupos se confundem em alguma luta específica comum. Os ecologistas, porém, apesar de mais recentes, têm peso político cada vez maior. Vertente do movimento ecológico que propõe mudanças globais nas estruturas sociais, econômicas e culturais, esse grupo nasceu da percepção de que a atual crise ecológica é consequência direta de um modelo de civilização insustentável. Embora seja também conservacionista, o ecologismo caracteriza-se por defender não só a sobrevivência da espécie humana, como também a construção de formas sociais e culturais que garantam essa sobrevivência.

Um marco nessa tendência foi a realização, em Estocolmo, da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em 1972, que oficializou o surgimento da preocupação ecológica internacional. Seguiram-se relatórios sobre esgotamento das reservas minerais, aumento da população etc., que tiveram grande impacto na opinião pública, nos meios acadêmicos e nas agências governamentais.

Em 1992, 178 países participaram da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. Embora com resultados muito aquém das expectativas dos ecologistas, foi mais um passo para a ampliação da consciência ecológica mundial. Aprovou documentos importantes para a conservação da natureza, como a Convenção da Biodiversidade e a do Clima, a Declaração de Princípios das Florestas e a Agenda 21.

A Agenda 21 é talvez o mais polêmico desses documentos. Tenta unir ecologia e progresso num ambicioso modelo de desenvolvimento sustentável, ou seja, compatível com a capacidade de sustentação do crescimento econômico, sem exaustão dos recursos naturais. Prega a união de todos os países com vistas à melhoria global da qualidade de vida. ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.

Poluição

Fenômeno estreitamente vinculado ao progresso industrial, a degradação das condições ambientais tem aumentado de maneira considerável e preocupante nas regiões mais desenvolvidas do mundo, sobretudo a partir de meados do século XX.

Poluição é o termo empregado para designar a deterioração das condições físicas, químicas e biológicas de um ecossistema, que afeta negativamente a vida humana e de espécies animais e vegetais. A poluição modifica o meio ambiente, ou seja, o sistema de relações no qual a existência de uma espécie depende do mecanismo de equilíbrio entre processos naturais destruidores e regeneradores.

Do meio ambiente depende a sobrevivência biológica. A atividade clorofiliana produz o oxigênio necessário a animais e vegetais; a ação de animais, plantas e microrganismos garante a pureza das águas nos rios, lagos e mares; os processos biológicos que ocorrem no solo possibilitam as colheitas. A vida no planeta está ligada ao conjunto desses fenômenos, cuja inter-relação é denominada ecossistema. Processo natural recuperável, a poluição resulta da presença de uma quantidade inusitada de matéria ou energia (gases, substâncias químicas ou radioativas, rejeitos etc) em determinado local. É, por isso, principalmente obra do homem em sua atividade industrial.

Mesmo antes da existência do homem, a própria natureza já produzia materiais nocivos ao meio ambiente, como os produtos da erupção de vulcões e das tempestades de poeira. Na verdade, materiais sólidos no ar, como poeira ou partículas de sal, são essenciais como núcleos para a formação de chuvas. Quando, porém, as emanações das cidades aumentam desmedidamente tais núcleos, o excesso pode prejudicar o regime pluvial, porque as gotas que se formam são demasiado pequenas para cair como chuva. Alguns tipos de poluição, sobretudo a precipitação

radioativa e a provocada por certas substâncias lançadas ao ar pelas chaminés de fábricas, podem disseminar-se amplamente, mas em geral a poluição só ocorre em limites intoleráveis onde se concentram as atividades humanas. Desde a antiguidade há sinais de luta contra a poluição, mas esta só se tornou realmente um problema com o advento da revolução industrial. Já no início do século XIX registraram-se queixas, no Reino Unido, contra o ruído ensurdecedor de máquinas e motores. As chaminés das fábricas lançavam no ar quantidades cada vez maiores de cloro, amônia, monóxido de carbono e metano, aumentando a incidência de doenças pulmonares. Os rios foram contaminados com a descarga de grande volume de dejetos, o que provocou epidemias de cólera e febre tifóide. No século XX surgiram novas fontes de poluição, como a radioativa e, sobretudo, a decorrente dos gases lançados por veículos automotores.

A poluição e seu controle são em geral tratados em três categorias naturais: poluição da água, poluição do ar e poluição do solo. Estes três elementos também interagem e em consequência têm surgido divisões inadequadas de responsabilidades, com resultados negativos para o controle da poluição. Os depósitos de lixo poluem a terra, mas sua incineração contribui para a poluição do ar. Carregados pela chuva, os poluentes que estão no solo ou em suspensão no ar vão poluir a água e substâncias sedimentadas na água acabam por poluir a terra.

Poluição da água

Considera-se que a água está poluída quando não é adequada ao consumo humano, quando os animais aquáticos não podem viver nela, quando as impurezas nela contidas tornam desagradável ou nocivo seu uso recreativo ou quando não pode ser usada em nenhuma aplicação industrial.

Os rios, os mares, os lagos e os lençóis subterrâneos de água são o destino final de todo poluente solúvel lançado no ar ou no solo. O esgoto doméstico é o poluente orgânico mais comum da água doce e das águas costeiras, quando em alta concentração. A matéria orgânica transportada pelos esgotos faz proliferar os microrganismos, entre os quais bactérias e protozoários, que utilizam o oxigênio existente na água para oxidar seu alimento, e em alguns casos o reduzem a zero. Os detergentes sintéticos, nem sempre biodegradáveis, impregnam a água de fosfatos, reduzem ao mínimo a taxa de oxigênio e são objeto de proibição em vários países, entre eles o Brasil.

Ao serem carregados pela água da chuva ou pela erosão do solo, os fertilizantes químicos usados na agricultura provocam a proliferação dos microrganismos e a consequente redução da taxa de oxigênio nos rios, lagos e oceanos. Os pesticidas empregados na agricultura são produtos sintéticos de origem mineral, extremamente recalcitrantes, que se incorporam à cadeia alimentar, inclusive a humana. Entre eles, um dos mais conhecidos é o inseticida DDT. Mercúrio, cádmio e chumbo lançados à água são elementos tóxicos, de comprovado perigo para a vida animal.

Os casos mais dramáticos de poluição marinha têm sido originados por derramamentos de petróleo, seja em acidentes com petroleiros ou em vazamentos de poços petrolíferos submarinos. Uma vez no mar, a mancha de óleo, às vezes de dezenas de quilômetros, se espalha, levada por ventos e marés, e afasta ou mata a fauna marinha e as aves aquáticas. O maior perigo do despejo de resíduos industriais no mar reside na incorporação de substâncias tóxicas aos peixes, moluscos e crustáceos que servem de alimento ao homem. Exemplo desse tipo de intoxicação foi o ocorrido na cidade de Minamata, Japão, em 1973, devido ao lançamento de mercúrio no mar por uma indústria, fato que causou envenenamento em massa e levou o governo japonês a proibir a venda de peixe. A poluição marinha tem sido objeto de preocupação dos governos, que tentam, no âmbito da Organização das Nações Unidas, estabelecer controles por meio de organismos jurídicos internacionais.

A poluição da água tem causado sérios problemas ecológicos no Brasil, em especial em rios como o Tietê, no estado de São Paulo, e o Paraíba do Sul, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A maior responsabilidade pela devastação da fauna e pela deterioração da água nessas vias fluviais cabe às indústrias químicas instaladas em suas margens.

Poluição do ar

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Embora a poluição do ar sempre tenha existido -- como nos casos das erupções vulcânicas ou da morte de homens asfixiados por fumaça dentro de cavernas -- foi só na era industrial que se tornou problema mais grave. Ela ocorre a partir da presença de substâncias estranhas na atmosfera, ou de uma alteração importante dos constituintes desta, sendo facilmente observável, pois provoca a formação de partículas sólidas de poeira e fumaça.

Em 1967, o Conselho da Europa definiu a poluição do ar nos seguintes termos: "Existe poluição do ar quando a presença de uma substância estranha ou a variação importante na proporção de seus constituintes pode provocar efeitos prejudiciais ou criar doenças." Essas substâncias estranhas são os chamados agentes poluentes, classificados em cinco grupos principais: monóxido de carbono, partículas, óxidos de enxofre, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio. Encontram-se suspensos na atmosfera, em estado sólido ou gasoso.

As causas mais comuns de poluição do ar são as atividades industriais, combustões de todo tipo, emissão de resíduos de combustíveis por veículos automotivos e a emissão de rejeitos químicos, muitas vezes tóxicos, por fábricas e laboratórios.

O principal poluente atmosférico produzido pelo homem (o dióxido de carbono e o vapor d'água são elementos constitutivos do ar) é o dióxido sulfúrico, formado pela oxidação do enxofre no carvão e no petróleo, como ocorre nas fundições e nas refinarias. Lançado no ar, ele dá origem a perigosas dispersões de ácido sulfúrico. Às vezes, à poluição se acrescenta o mau cheiro, produzido por emanações de certas indústrias, como curtumes, fábricas de papel, celulose e outras.

O dióxido de carbono, ou gás carbônico, importante regulador da atmosfera, pode causar modificações climáticas consideráveis se tiver alterada a sua concentração. É o que ocorre no chamado efeito estufa, em que a concentração excessiva desse gás pode provocar, entre outros danos, o degelo das calotas polares, o que resulta na inundação das regiões costeiras de todos os continentes. O monóxido de carbono, por sua vez, é produzido sobretudo pelos automóveis, pela indústria siderúrgica e pelas refinarias de petróleo. Outros poluentes atmosféricos são: hidrocarbonetos, aldeídos, óxidos de azoto, óxidos de ferro, chumbo e derivados, silicatos, flúor e derivados, entre outros.

No final da década de 1970, descobriu-se nova e perigosa consequência da poluição: a redução da camada de ozônio que protege a superfície da Terra da incidência de raios ultravioleta. Embora não esteja definitivamente comprovado, atribuiu-se o fenômeno à emissão de gases industriais conhecidos pelo nome genérico de clorofluorcarbonos (CFC). Quando atingem a atmosfera e são bombardeados pela radiação ultravioleta, os CFC, muito usados em aparelhos de refrigeração e em sprays, liberam cloro, elemento que destrói o ozônio. Além de prejudicar a visão e o aparelho respiratório, a concentração de poluentes na atmosfera provoca alergias e afeta o sangue e os tecidos ósseo, nervoso e muscular.

Poluição do solo

A poluição pode afetar também o solo e dificultar seu cultivo. Nas grandes aglomerações urbanas, o principal foco de poluição do solo são os resíduos industriais e domésticos. O lixo das cidades brasileiras, por exemplo, contém de setenta e a oitenta por cento de matéria orgânica em decomposição e constitui uma permanente ameaça de surtos epidêmicos. O esgoto tem sido usado em alguns países para mineralizar a matéria orgânica e irrigar o solo, mas esse processo apresenta o inconveniente de veicular microrganismos patogênicos. Excrementos humanos podem provocar a contaminação de poços e mananciais de superfície. Os resíduos radioativos, juntamente com nutrientes, são absorvidos pelas plantas. Os fertilizantes e pesticidas sintéticos são suscetíveis de incorporar-se à cadeia alimentar.

Fator principal de poluição do solo é o desmatamento, causa de desequilíbrios hidrogeológicos, pois em consequência de tal prática a terra deixa de reter as águas pluviais. Calcula-se que no Brasil sejam abatidos anualmente trinta mil quilômetros quadrados de florestas, com o objetivo de obter madeira ou áreas para cultivo.

Outra grande ameaça à agricultura é o fenômeno conhecido como chuva ácida. Trata-se de gases tóxicos em suspensão na atmosfera que são arrastados para a terra pelas precipitações. A chuva ácida afeta

regiões com elevado índice de industrialização e exerce uma ação nefasta sobre as áreas cultivadas e os campos em geral.

Poluição radioativa, calor e ruído

Um tipo extremamente grave de poluição, que afeta tanto o meio aéreo quanto o aquático e o terrestre, é o nuclear. Trata-se do conjunto de ações contaminadoras derivadas do emprego da energia nuclear, e se deve à radioatividade dos materiais necessários à obtenção dessa energia. A poluição nuclear é causada por explosões atômicas, por despejos radioativos de hospitais, centros de pesquisa, laboratórios e centrais nucleares, e, ocasionalmente, por vazamentos ocorridos nesses locais.

Também podem ser incluídos no conceito de poluição o calor (poluição térmica) e o ruído (poluição sonora), na medida em que têm efeitos nocivos sobre o homem e a natureza. O calor que emana das fábricas e residências contribui para aquecer o ar das cidades. Grandes usinas utilizam águas dos rios para o resfriamento de suas turbinas e as devolvem aquecidas; muitas fábricas com máquinas movidas a vapor também lançam água quente nos rios, o que chega a provocar o aparecimento de fauna e flora de latitudes mais altas, com consequências prejudiciais para determinadas espécies de peixes.

O som também se revela poluente, sobretudo no caso do trânsito urbano. O ruído máximo tolerável pelo homem, sem efeitos nocivos, é de noventa decibéis (dB).Diversos problemas de saúde, inclusive a perda permanente da audição, podem ser provocados pela exposição prolongada a barulhos acima desse limite, excedido por muitos dos ruídos comumente registrados nos centros urbanos, tais como o som das turbinas dos aviões a jato ou de música excessivamente alta.

No Brasil, além dos despejos industriais, o problema da poluição é agravado pela rápida urbanização (três quartos da população do país vivem nas cidades), que pressiona a infra-estrutura urbana com quantidades crescentes de lixo, esgotos, gases e ruídos de automóveis, entre outros fatores, com a consequente degradação das águas, do ar e do solo. Já no campo, os dois principais agentes poluidores são as queimadas, para fins de cultivo, pecuária ou mineração, e o uso indiscriminado de agrotóxicos nas plantações. Tais práticas, além de provocarem desequilíbrios ecológicos, acarretam riscos de erosão e desertificação. ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.

Desenvolvimento sustentável SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Desenvolvimento sustentável é o modelo que prevê a integração entre

economia, sociedade e meio ambiente. Em outras palavras, é a noção de

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que o crescimento econômico deve levar em consideração a inclusão social e a proteção ambiental

Gestão do Lixo O lixo ainda é um dos principais desafios dos governos na área de ges-

tão sustentável. No entanto, na última década, o Brasil deu um salto impor-tante no avanço para a gestão correta dos resíduos sólidos. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, em 2000, apenas 35% dos resíduos eram destinados aos aterros.

Em 2008, esse número subiu para 58%. Além disso, o número de pro-

gramas de coleta seletiva saltou de 451, em 2000, para 994, em 2008. Para regulamentar a coleta e tratamento de resíduos urbanos, perigo-

sos e industriais, além de determinar o destino final correto do lixo, o Go-verno brasileiro criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10), aprovada em agosto de 2010.

Para saber mais sobre a gestão do lixo no Brasil, visite a página do Mi-

nistério do Meio Ambiente. Créditos de Carbono No mercado de carbono, cada tonelada de carbono que deixa de ser

emitida é transformada em crédito, que pode ser negociado livremente entre países ou empresas.

O sistema funciona como um mercado, só que ao invés das ações de

compra e venda serem mensuradas em dinheiro, elas valem créditos de carbono.

Para isso é usado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que

prevê a redução certificada das emissões de gases de efeito estufa. Uma vez conquistada essa certificação, quem promove a redução dos gases poluentes tem direito a comercializar os créditos.

Por exemplo, um país que reduziu suas emissões e acumulou muitos

créditos pode vender este excedente para outro que esteja emitindo muitos poluentes e precise compensar suas emissões.

O Brasil ocupa a terceira posição mundial entre os países que partici-

pam desse mercado, com cerca de 5% do total mundial e 268 projetos.

Responsabilidade socioambiental

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que a empresa tem com a sociedade e com o meio ambiente além dasobrigações legais e econômicas.

Conceito

Apesar de ser um termo bastante utilizado, é comum observarmos erros na conceituação de responsabilidade socioambiental, ou seja, se uma empresa apenas segue as normas e leis de seu setor no que tange ao meio ambiente e a sociedade esta ação não pode ser considerada responsabilidade socioambiental, neste caso ela estaria apenas exercendo seu papel de pessoa jurídica cumprindo as leis que lhe são impostas.

O movimento em prol da responsabilidade socioambiental ganhou forte impulso e organização no início da década de 1990, em decorrência dos resultados da Primeira e Segunda Conferências Mundiais da Indústria sobre gerenciamento ambiental, ocorridas em1984 e 1991.

Parâmetros

Nos anos subsequentes às conferências surgiram movimentos cobrando por mudanças socias, científicas e tecnológicas. Muitas empresas iniciaram uma nova postura em relação ao meio ambiente refletidas em importantes decisões e estratégias práticas, segundo o autor Melo Neto (2001) tal postura fundamentou-se nos seguintes parâmetros:

Bom relacionamento com a comunidade;

Bom relacionamento com os organismos ambientais;

Estabelecimento de uma política ambiental;

Eficiente sistema de gestão ambiental;

Garantia de segurança dos empregados e das comunidades vizinhas;

Uso de tecnologia limpa;

Elevados investimentos em proteção ambiental;

Definição de um compromisso ambiental;

Associação das ações ambientais com os princípios estabelecidos na carta para o desenvolvimento sustentável;

A questão ambiental como valor do negócio;

Atuação ambiental com base na agenda 21 local;

Contribuição para o desenvolvimento sustentável dos municípios circunvizinhos.

Adesão

Atualmente, muitas empresas enxergam a responsabilidade socioambiental como um grande negócio, são duas vertentes que se destacam neste meio:

Primeiramente, as empresas que investem em responsabilidade sócio-ambiental com intuito de motivar seus colaboradores e principalmente ao nicho de mercado que preferem pagar mais por um produto que não viola o meio ambiente e investe em ações sociais;

A segunda vertente corresponde a empresas que investem em responsabilidade sócio-ambiental com o objetivo de ter materiais para poderem investir em marketing e passar a imagem que a empresa é responsável sócio-ambientalmente. Esta atitude não é considerada ética por muito autores que condenam empresas que tentam passar a imagem de serem éticas, porém na realidade estão preocupadas apenas com sua imagem perante aos consumidores.

Apesar de ser um tema relativamente novo, o número de empresas que estão aderindo a responsabilidade sócio-ambiental é grande e a tendência é que este número aumente cada dia mais.

História

Em 1998, o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development - WBCSD), primeiro organismo internacional puramente empresarial com ações voltadas à sustentabilidade, definiu Responsabilidade socioambiental como "o compromisso permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo". Pode ser entendida também como um sistema de gestão adotado por empresas públicas e privadas que tem por objetivo providenciar a inclusão social (Responsabilidade Social) e o cuidado ou conservação ambiental (Responsabilidade Ambiental).

É adotado por empresas e escolas. As principais ações realizadas são: inclusão social, inclusão digital, coleta seletiva de lixo, educação ambiental, dentre outras.

Este tipo de prática ou política tem sido adotado desde a década de 1990, entretanto a luta pela sociedade e principalmente pela natureza é mais antiga, por volta dadécada de 1920.

O ápice da luta ambiental se deu por volta dos anos 70 quando organizações não governamentais ganharam força e influência no mundo.

Com a internacionalização do capital (globalização), o uso dos recursos naturais pelas empresas de maneira intensa e quase predatória, ou seja, sem a devida preocupação com os possíveis danos, foi fortemente combatida desde a década de 1970 pelos movimentos ambientalistas. As empresas, no intuito de ganhar a confiança do novo público mundial (preocupado com a preservação e o possível esgotamento dos recursos naturais), procuraram se adaptar a essa nova tendência com programas

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de preservação ambiental - utilização consciente dos recursos naturais. Muitas buscam seguir as regras de qualidade idealizadas pelo programa ISO 14000 e pelo Instituto Ethos.

A partir da Revolução Industrial ocorrida na Europa no século XIX, a utilização de materiais, dos recursos naturais e a emissão de gases poluentes foram desenfreados. Em contrapartida, no inicio do séc. XX alguns estudiosos e observadores já se preocupavam com a velocidade da destruição dos recursos naturais e com a quantidade de lixo que a humanidade estava produzindo. O movimento ambientalista começou a engatinhar na década de 1920. Passados os anos, este movimento ganhou destaque na década de 1970 e tornou-se obrigatório na vida de cada cidadão no momento atual. Conceitos como Gestão Ambiental, Desenvolvimento Regional Sustentável, Biodiversidade, Ecossistema, Responsabilidade Socioambiental ganharam força e a devida importância.

Responsabilidade socioambiental (RSA) é um conceito empregado por empresas e companhias que expressa o quão responsáveis são as mesmas para com as questões sociais e ambientais que envolvem a produção de sua mercadoria ou a realização de serviços, para com a sociedade e o meio ambiente, buscando reduzir ou evitar possíveis riscos e danos sem redução nos lucros.

A Responsabilidade Socioambiental corresponde a um compromisso das empresas em atender à crescente conscientização da sociedade, principalmente nos mercados mais maduros. Diz respeito à necessidade de revisar os modos de produção e padrões de consumo vigentes de tal forma que o sucesso empresarial não seja alcançado a qualquer preço, mas ponderando-se os impactos sociais e ambientais consequentes da atuação administrativa da empresa.

São exemplos de programas e projetos de Responsabilidade Socioambiental: inclusão social, inclusão digital, programas de alfabetização, ou seja, assistencialismo social, coleta de lixo, reciclagem, programas de coleta de esgotos e dejetos, e questões que envolvem: lixo industrial, reflorestamento X desmatamento, utilização deagrotóxicos, poluição, entre outros.

Em 1987, o documento Our Common Future (Nosso Futuro Comum), também conhecido como Relatório Brundtland, apresentou um novo conceito sobre desenvolvimento definindo-o como o processo que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Assim fica conhecido o conceito de desenvolvimento sustentável.

Linha do Tempo - Crescimento do Conceito de Responsabilidade Social e Responsabilidade Ambiental

1929- Constituição de Weimar (Alemanha) – Função Social da Propriedade;

1960- Movimentos pela Responsabilidade Social (EUA);

1971- Encontro de Founex (Suíça)

1972- Singer publica o que foi reconhecido como o primeiro balanço social do mundo;

1972- ONU – resolução 1721 do Conselho Econômico e Social – estudos sobre o papel das grandes empresas nas relações internacionais;

1973- PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Genebra)

1977- determinação da publicação do balanço social - relações do trabalho (França);

1992- ECO 92 ou CNUMAD (Conferencia das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento) – Criação do Projeto Agenda 21;

1997- Betinho de Souza e IBASE incentivam publicação do balanço social;

1999- Criação do Selo “Empresa Cidadã”;

1999- 1ª Conferência Internacional do Instituto Ethos;

2000- ONU e o Pacto Global;

Sustentabilidade começa a ser vista como algo presente no dia a dia da empresa, pois além das atividades produtivas, envolve o tratamento dado ao meio ambiente e sua influência e relacionamento com fornecedores, público interno e externo e com a sociedade, práticas de governança corporativa, transparência no relacionamento interno e externo, postura obrigatória para as empresas de âmbito mundial, cuja imagem deve agregar o mais baixo risco ético possível.

Não é correto confundir responsabilidade socioambiental com filantropia, pois esta se realiza de forma aleatória e não sistematizada ao contrario da RSA ou do DRS que busca contribuir de forma acertiva em seus projetos.

Algumas Agressões ao Meio Ambiente e a Legislação para combatê-las

Esta parte do trabalho tem a finalidade de levantar alguns dos proble-mas mais comuns relativos à degradação e poluição ambientais. Dois as-pectos merecem ser destacados para entender esta parte: o primeiro é o de que dividimos os ataques por ambiente, mas isso é feito para melhor com-preensão, pois como já dissemos, o conceito de meio ambiente ou de ambi-ente é totalizador e sistêmico; o segundo é o de que não temos qualquer pretensão de esgotar o problema, seja pelos limites deste trabalho , seja pela sua complexidade, seja pela constante emergência de novas agres-sões. Por outro lado, é preciso que tenhamos uma visão sistêmica das consequências legais de atos poluidores ou degradadores do meio ambien-te.

No âmbito do Poder Público, as primeiras consequências que podem ser visualizadas são as de ordem administrativa. A administração pública, como tem a obrigação de obedecer os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade em seus atos (art. 37 da Constituição Federal), guar-da, no âmbito executivo, o poder de multar, embargar, suspender e interditar. Assim, a cidadania ambiental pode ser exercida no sentido de obrigar os órgãos federais, estaduais e municipais competentes a tomar medidas no sentido de coibir agressões ambientais. Essa competência administrativa deve ser exerci-da com vigor, e isso só acontecerá se a sociedade mobilizada forçar esses órgãos a tomar atitudes que estão legalmente previstas. A eficácia e a legitimi-dade dos órgãos administrativos são diretamente proporcionais à pressão, fiscalização e exigência da cidadania.

Na esfera penal, as Delegacias e o Ministério Público têm o dever de atender à população, seja lavrando ocorrências, seja movendo ação penal, já que a Segunda instituição citada tem missão de titular da ação penal do Estado.

Do lado privado ou civil, a cidadania ambiental pode encaminhar acor-dos e compromissos, que poderão ser homologados pelo Poder Judiciário ou, em casos mais complexos, pedir em juízo a reparação ou a indenização pelos danos sofridos.

Por último, nesta introdução, é preciso relembrar a importância do Mi-nistério Público nas lutas jurídicas, aspecto que será tratado mais adiante.

Para atingir o objetivo desta parte, trataremos de algumas agressões à água, à atmosfera, à vegetação e solo, à fauna e ao contexto urbano, citando a legislação pertinente a estas questões.

1. As Agressões à Água

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A água, elemento essencial para a vida, é poluída por vários agentes. Pode ser considerada: natural ou bruta, quando não recebe qualquer trata-mento; potável, quando pode ser consumida; ou industrial, quando só pode ser utilizada nesse procedimento. Recebe, também, a denominação de água doce quando sua salinidade é igual ou inferior 0,5%, ou salgada (salina) quando sua salinidade é igual ou superior a 30%. Encontramos, ainda, a chamada água salobra cuja salinidade está entre 0,5% e 30%. Denomina-se água poluída aquela que é degradada por substâncias quími-cas e detritos orgânicos, sendo imprópria para o consumo. A água também pode ser considerada para consumo ou para insumo, isto é, quando serve para uso industrial, para mover hidrelétricas, por exemplo.

As cidades sempre foram criadas em locais onde a água doce é, no mínimo, suficiente. Somente 0,7% do total da água existente no planeta, é doce, isto é, com baixa salinidade e disponível nos rios, lagos e lençóis freáticos; 2,25% das águas doces estão nas calotas polares e o resto é água oceânica salgada. Logo, a água é um recurso desigualmente distribu-ído e pouco abundante, podendo ser comprometida por resíduos químicos, esgotos rejeitos de garimpagem, detritos industriais e material orgânico putrefato.

As águas de rios, lagos e marinhas podem ser degradadas por afluen-tes, que são águas poluídas descarregadas por cidades ou indústrias. Podem também receber a carga poluente de emissários utilizados princi-palmente nas cidades litorâneas, que é um sistema tubular que lança os detritos urbanos no mar não somente poluindo a água, mas também dizi-mando a fauna e flora marinha.

A atividade agrícola, quando utiliza agrotóxicos, biocidas em geral, possibilita que esses elementos atinjam os lençóis freáticos, comprometen-do as águas mais profundas.

A queda do ecossistema hídrico ou o não tratamento da água facilita a disseminação de doenças como a cólera, a malária, o dengue e a febre amarela, atacando a saúde das populações que consomem essa água.

A erosão, oriunda do trato inadequado da terra, leva os detritos agrotó-xicos para o curso d’água, envenenando os animais e desequilibrando o ecossistema.

A garimpagem ou a mineração do ouro, quando usam o mercúrio para separá-lo, lançam esse metal pesado nas águas, que se transforma em metil – mercúrio orgânico, onde é absorvido por algas e peixes e pelo homem que está no final da cadeia alimentar, gerando efeitos brutais como lesões no sistema nervoso, cegueira e deformação dos membros, quando não leva à morte. O uso do mercúrio é controlado pelo Decreto nº 97.634/89.

Nas regiões portuárias, os terminais petrolíferos apresentam o fenôme-no da maré negra que nada mais é que o derramamento do petróleo no mar ocasionando a morte da fauna ictiológica, das aves e mamíferos da região, além da poluição da água, por via de uma capa de óleo que se deposita na superfície da água.

O chorume, resíduo líquido do lixo urbano penetra no solo poluindo es-te e às águas que vierem a ter contato com ele. Aparece significativamente

nos grandes aterros sanitários e é formado por água de chuva e detritos orgânicos decompostos. O chorume é carregado pelo processo de lixivia-ção que nada mais é que o arrastamento vertical de partículas pela infiltra-ção da água para as partes mais profundas do solo.

A água, desse modo, é suja, envenenada, degradada e reduzida pela mentalidade de produção predatória da sociedade contemporânea, ligada à pobreza, à desigualdade social, à falta de condições mínimas de higiene e saúde das populações dos países periféricos. O binômio produção-pobreza é o grande degradador do meio ambiente, em especial a água, elemento que condiciona a produção e a vida.

Para o enfrentamento das agressões às águas, as comunidades, den-tre outras normas, podem se valer do Decreto nº 24.643, de 10 de junho de 1934, o Código de Águas; do Decreto nº 79.367, de 9 de março de 1977, que estabelece normas sobre potabilidade da água; da Resolução CONA-MA nº 20, de 18 de julho de 1986, que classifica as águas em doces, salo-bras e salinas; da Portaria SEMA nº 03, de 11 de abril de 1975, que dispõe sobre a concentração de mercúrio por litro de água; da Portaria GM 013, de 15 de janeiro de 1976, que classifica as águas interiores do Território Na-cional; da Portaria SEMA 157, de 26 de outubro de 1982, que estabelece normas para o lançamento de efluentes líquidos tóxicos decorrentes de atividades industriais; da Portaria nº 36, do Ministério da Saúde, de 19 de janeiro de 1990, que estabelece normas e padrão de potabilidade de água destinada ao consumo humano.

A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, com a alteração de redação dada pela Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989, considera de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação situado ao longo de rios, cursos d’água, segundo os parâmetros de seu art. 2º, c, deste documento legal.

O Decreto nº 50.877, de 29 de junho de 1961, dispõe sobre o lança-mento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do País. A Lei nº 7.754, de 14 de abril de 1989, estabelece a proteção de florestas existentes nas nascentes dos rios. O Decreto-Lei nº 3.438, de 17 de julho de 1941, esclarecendo e ampliando o Decreto-Lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940, estabelece normas para o aforamento de terrenos marinhos e a Lei nº 2.419, de 10 de fevereiro de 1955, institui a Patrulha Costeira.

2. As Agressões à Atmosfera

A atmosfera é formada pelos gases que envolvem a terra. Ela tem uma função essencial de dar condições à vida, ao mesmo tempo em que exerce sua função climática, propiciando uma temperatura favorável à vida, filtrando os raios solares.

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Esse envoltório gasoso é formado por 78% de nitrogênio, 21% de oxi-gênio e 0,03 de gás carbônico e outros gases em mínima quantidade.

A atmosfera vem sendo agredida pelo sensível aumento do gás carbô-nico (CO), oriundo da queima de combustíveis fósseis e de madeiras pelas queimadas. O gás carbônico, que é um outro gás asfixiante e mortal, pro-duzido quando se queima algum combustível que tenha carbono. Na cidade de São Paulo há uma liberação diária de 1.000 toneladas de gás carbônico e as queimadas de 1988 na Amazônia liberaram um volume de gás carbô-nico equivalente a dezenas de anos de sua liberação na capital de São Paulo.

A própria atmosfera vem sendo destruída pela emissão de clorofluor-carbono que devasta o ozônio da estratosfera causando o buraco na ca-mada desse gás. Essa falha encontrada na Antártida, em 1989, tem o efeito de não mais filtrar os raios ultravioletas do sol, gerando consequências mortíferas às células, estendendo-se tal região lesada já para o sul da América do Sul. O clorofluorcarbono (CFC), também denominado freon, é um gás volátil usado em aerossóis, circuitos de refrigeração em aparelhos de ar condicionado, geladeira e em embalagens de ovos e sanduíches. A liberação do freon, se não for devidamente controlada, pode resultar no extermínio crescente da vida no planeta.

A atmosfera também é poluída por gases como o aldeído que é tóxico e irritante, resultado principalmente da queima do álcool nos veículos automotores e do uso maciço do tabaco.

O amianto, também liberado pelos automóveis e utilizado na vedação térmica de construções, é um irritante pulmonar e cancerígeno que polui a atmosfera, além de gerar problemas no aparelho digestivo, quando alguém bebe a água depositada em caixas d’água feitas desse material.

A fuligem das indústrias, dos automóveis, além das toxinas que a com-põem, obscurecem, refletem ou refratam a luz, propiciando modificações do ambiente como um todo.

Os óxidos de nitrogênio “produzidos por motores de combustão interna, aviões, fornos, mineradoras, uso excessivo de fertilizantes, incêndios de bosques e instalações industriais formam o smog das grandes cidades e podem ocasionar infecções respiratórias, entre elas a bronquite dos recém-nascidos.

Logo, pelos exemplos trazidos percebe-se que a forma escolhida pelo ser humano de se apropriar do mundo encerra uma relação de dominação com relação à natureza, não mais atendendo suas necessidades, mas criando necessidades no interior de um mundo falsamente autônomo, com uma lógica própria que, a cada momento, mais se distancia da totalidade que o sustenta e dá condições para que ele exista enquanto espécie. No lugar de potenciar as práticas de pertinência, o ser humano se encasula numa pseudo-independência do meio ambiente que o circunda, cortando as raízes que dão sua própria razão de ser.

É na atmosfera que se dão outros fenômenos não mais oriundos dire-tamente de sua poluição, mas que atingem aspectos climáticos do planeta. Os mais conhecidos são os chamados efeito estufa e efeito ilha de calor. O dióxido de carbono (CO) e outros gases agem como se fossem uma parede de vidro de uma estufa, permitindo que o calor solar penetre em dado ecossistema, mas impedindo sua dissipação. Assim, funciona como se fosse um automóvel ao sol, ou uma estufa aprisionando calor. Isso pode gerar crescente aumento da temperatura planetária, podendo promover o degelo parcial das calotas polares com a consequente elevação dos níveis das marés, levando a inundações litorâneas. O efeito ilha de calor também é artificialmente provocado em áreas urbanas, modificando as condições meteorológicas em seus aspectos térmicos, de umidade, nebulosidade, pluviosidade e velocidade dos ventos, diferenciando umas áreas das da vizinhança.

Às vezes, fenômenos naturais, que acontecem em regiões industriali-zadas, geram problemas ambientais graves, como no caso da inversão térmica. Nas épocas mais frias do ano, pode haver uma inversão na circu-lação do ar quente. Nessas épocas, pode acontecer do solo estar muito frio, tornando as camadas inferiores de ar mais frias que as superiores, não havendo a circulação de ar entre as camadas baixas e altas. Isso gera a retenção de poluentes que ficam concentrados na camada inferior, causan-do expressivos danos para os seres vivos.

A guerra e a fabricação de armas atingem a atmosfera e todos os seres vivos quando a radioatividade é levada pela ar para regiões distantes do impacto da bomba ou do acidente nuclear ocorrido. Os gases de combate têm no ar o veículo de dispersão de seus efeitos destrutivos, asfixiando, como o cloro e o fosgênio; causando lesões na pele, nos olhos e nas vias respiratórias, como o gás mostarda, e paralisando, como o ácido cianídrino.

Há fenômenos e são compostos em sua origem, como a chuva ácida que envolve a atmosfera e a água. Essa chuva constitui-se de precipitação de água, em estado sólido, líquido ou sob forma de vapor, poluídas por gases liberados pela queima de carvão e derivados de petróleo. Tais chu-vas, que se tornam cada vez mais frequentes no Brasil, poluem as águas, penetram nos ecossistemas e destróem a vida aquática.

Sobre essas agressões, cabe citar a Resolução CONAMA nº 3, de 28 de junho de 1990, que estabelece padrões de qualidade do ar, concentra-ções de poluentes atmosféricos que ultrapassados, afetam a saúde; a Portaria Normativa do IBAMA nº 348, de 14 de março de 1990, que fixa novos padrões de qualidade do ar e concentração de poluentes atmosféri-cos visando a saúde e o bem-estar da população, da flora e da fauna. A Portaria nº 534, do IBAMA, de 19 de setembro de 1988, proibiu a fabricação de propelentes à base de CFC. A Resolução CONAMA nº 5, de 5 de junho de 1989, instituiu o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar.

A resolução nº 7 do CONAMA, de 16 de setembro de 1987, normaliza a comercialização e uso de produtos que contenham amianto/asbestos. Podem ser encontradas referências ao ar na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e na Resolução nº 18, de 6 de maio de 1986, que institui o Programa de Contro-le da Poluição do Ar por veículos automotores – PROCONVE.

.3. As Agressões à Vegetação e ao Solo

O Brasil enlaça a visão da natureza com o uso de técnicas primitivas de extração das matérias-primas do solo e da vegetação. Essa equação só pode resultar num poder destrutivo devastador. É o caso da Amazônia que vem sendo desfigurada pelo desmatamento irracional, pela invasão de práticas agrícolas e pecuárias inadequadas e pelo uso alucinado de quei-madas incontroláveis, o que resulta em dissolução do ecossistema e apa-recimento de grandes extensões desérticas.

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Calcula-se que hoje, no Brasil, desaparecem cerca de cem espécies vegetais e animais, por dia, em virtude dessas práticas devastadoras.

Os ecossistemas são desequilibrados pela erosão advinda do desnu-damento da terra; pelo uso de agrotóxicos, fungicidas, herbicidas e insetici-das; pelo cansaço do solo oriundo de métodos de fertilização impróprios e pela quebra das cadeias alimentares.

Enquanto o extrativismo não for racionalizado de modo a possibilitar a renovação dos recursos, a recuperação dos ciclos da vida e a irrigação não for feita de forma a respeitar a topografia e o equilíbrio do ambiente, o destino dos ecossistemas será o seu desaparecimento, como já aconteceu em outros continentes.

Alia-se a isso a miserabilidade das populações rurais no Brasil, que não têm acesso a uma vida digna e nem aos mínimos recursos educacio-nais e de saúde que possibilitem torná-las agentes de defesa do ambiente.

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O Relatório do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) intitulado O Desafio do Desenvolvi-mento Sustentável diagnostica:

“É relevante assinalar que, em situações de extrema pobreza, o indiví-duo marginalizado da sociedade e da economia nacional não tem nenhum compromisso para evitar a degradação ambiental, uma vez que a socieda-de não impede sua própria degradação como pessoa”.

Esse texto traz uma importante contribuição para reafirmar a concep-ção sobre a necessária indissolubilidade entre os problemas ambientais e os humanos. A luta pela promoção de um meio ambiente harmônico passa pela luta que promova a dignidade das pessoas. A luta ambiental não pode cair no perigo da coisificação do homem e da humanização da natureza, fenômeno já denunciado por Marx na introdução de O Capital.

Logo, a luta pela preservação e o uso racional do meio ambiente de-pende também do estabelecimento de novas relações entre os seres hu-manos. As questões do meio ambiente lançam as reflexões e ações sobre a dignidade, as contradições, as opressões e as desigualdades num novo patamar mais amplo e abrangente que impõe a revisão dos paradigmas do conhecimento e das práticas de relações entre os seres humanos.

A vegetação sofre com a guerra e com a paz. Na guerra, como no caso do Vietnã, são usados elementos químicos como a dioxina (agente laranja), com efeitos brutais sobre o meio ambiente, já que é um desfolhante que tem a finalidade de tornar o inimigo mais visível nos locais de cobertura vegetal mais densa, facilitando, assim, as operações de extermínio de vidas humanas. Na paz, substâncias como esse são usadas para facilitar o desmatamento e a busca de madeiras úteis, causando efeitos deletérios no meio ambiente e nas pessoas que têm contato com esses tóxicos, mesmo com a concentração de dioxina reduzida de 30% para 0,5%.

A destruição ambiental no Brasil é assustadora, conforme o mesmo documento citado: em 1940, o Estado do Paraná, em sua região norte era coberta em 90% por matas nativas, restando hoje tão somente 2% dessa cobertura; os cerrados ocupam 1.700.000 quilômetros quadrados, isto é, 20% do território nacional, sendo 46% aptos para a produção agrícola, 34% para a exploração limitada com base em pecuária extensiva e 20% devem ser preservados. O Pantanal mato-grossense, tão desfigurado, representa, com seus 170.000 quilômetros quadrados, 2% do território nacional.

Os garimpos são outros agressores do meio ambiente, constituindo-se também num problema social, econômico e antropológico. O garimpo é uma atividade precária e móvel, que se desloca na medida em que os veios minerais se esgotam ou se tornam pouco lucrativos ou inviáveis para as técnicas atrasadas que são utilizadas. O garimpo apresenta grave proble-ma social por envolver em sua operação direta (fora os exploradores da mão-de-obra) cerca de 300.000 pessoas, em 1.854 locais de extração de ouro, pedras preciosas e outros minérios. Constituem um problema econô-mico por se configurarem como locais de economia própria, onde os preços são sobrevalorizados, onde o meio de transporte mais comum é o pequeno avião, onde a mão-de-obra é explorada com desigualdade e violência; e, onde se instala um mercado paralelo de minerais, à margem de qualquer controle, o que significa evasão de dívidas. É um problema antropológico por ser uma atividade que não respeita as reservas indígenas, sendo veículo facilitador do genocídio e etnocídio.

Ao lado desses problemas, o garimpo, em termos de meio ambiente, polui os rios com mercúrio, promove a erosão de grandes regiões e dese-quilibra os ecossistemas. Mas, é preciso lembrar que não somente o garim-po pode causar esses danos ao meio ambiente, também as grandes mine-radoras e processadoras de minérios, quando usam, por exemplo, a madei-ra como combustível (carvão vegetal) potenciam essa destruição, que é promovida a varejo pelos garimpos. O mesmo deve ser dito das empresas que lançam suas águas industriais servidas e seus rejeitos nos rios e lagos ocasionando graves lesões ao meio ambiente.

A vegetação, o solo, o subsolo, água e a fauna são depredados pelo ser humano, que se torna vítima de seus próprios procedimentos. As práti-cas que têm por base o entendimento segundo o qual a natureza é inesgo-tável, o ser humano é um mero instrumento (um objeto), o lucro imediato é o objetivo da produção e a preservação dos ecossistemas um assunto de minorias situa o ser humano em uma situação paradoxal: ele é, ao mesmo tempo, autor e vítima, sendo assassino potencial de sua própria espécie. A

superação desse entendimento deve ser implantada em níveis teórico e prático, a fim de que não aconteça, pela primeira vez na história biológica do planeta, o suicídio de um grupo zoológico.

A vegetação é protegida pela já citada lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal; o Decreto nº 58.054 de 23 de março de 1966, promulgou a Convenção sobre Flora, Fauna e Belezas Cênicas dos países da América; o Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975, promulgou a Convenção de comércio de fauna e flora selvagens em perigo de extinção; o Decreto nº 318, de 31 de outubro de 1991, pro-mulgou o nosso texto da Convenção Internacional para a proteção dos vegetais.

Também são importantes na defesa da vegetação a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APA’S); o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta a citada lei; o Decreto nº 99.355, de 27 de junho de 1990, que dá nova redação ao Decreto acima. O CONAMA, por sua Resolução nº 10, de 14 de dezembro de 1988, estabeleceu os objetivos e competência das APA’S.

As Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs), de alta importân-cia para a preservação ambiental, foram regulamentadas pelo Decreto nº 89.336, de 31 de janeiro de 1988, limitou as atividades que podem ser exercidas nas ARIE’s.

Na intersecção entre a produção e a preservação aparecem as Reso-luções Extrativistas definidas pelo Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990, documento legal que deve ser estudado e acionado pelos ambienta-listas, já que sua significação invade os campos econômico, social e cultu-ral.

Por último, quanto a esse tema, é preciso ressaltar que as Unidades de Conservação, ainda que criadas por decreto, só poderão ser alteradas ou suprimidas por lei, conforme comando do art. 225, 1º, III da Constituição Federal.

O solo e o subsolo agredidos recebem, também, proteção legal. Os agentes que agridem o solo, como já lembramos, atingem as águas, dizima a fauna e flora e atingem o ser humano. Os agrotóxicos são um exemplo. A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, experimen-tação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização e propaganda comercial de agrotóxicos. Essa lei foi regu-lamentada pelos Decretos nº 98.062, de 17 de agosto de 1989; 98.816, de 11 de janeiro de 1990 e 99.657, de 16 de outubro de 1990. A Portaria nº 349, de 14 de março de 1990, estabeleceu os procedimentos de registro, renovação e uso de agrotóxicos. A Portaria nº 329, de 2 de setembro de 1985, fixou proibições com relação aos organoclorados.

O mercúrio, que atinge as águas, assim como o cianeto, muito usados na garimpagem do ouro, foram tratados pelas normas vigentes; a Portaria SEMA, nº 3, de 11 de abril de 1975, dispõe sobre a concentração de mer-cúrio por litro de água e o Decreto nº 97.507, de 13 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o licenciamento de atividade mineral, e uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro.

A Lei nº 6.225, de 14 de julho de 1975, dispõe da discriminação de re-giões pelo Ministério da Agricultura, onde são obrigatórias a execução de planos de proteção ao solo e combate à erosão e a Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, institui o Plano Nacional de Irrigação.

O sobsolo e suas riquezas minerais são formados pelo Código de Mi-neração; pelo Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967; pela Lei nº 7.808, de 18 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 98.812, de 9 de janeiro de 1990, que estabelece o regime de permissão de lavra garim-peira.

O solo pode ser degradado pelo parcelamento e por distribuição injus-ta, por isso relembramos o Estatuto da Terra já citado, os dispositivos institucionais relativos à Reforma Agrária, a competência dos municípios nesse campo e aditamos a isso a Lei nº 4.778, de 22 de setembro de 1965, que obrigou a consulta às autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe do parcelamento do solo urbano.

Além do Código Florestal (Lei nº 4.771/64, já citada), dada a significa-ção desse ecossistema para o Brasil e as agressões que sofre diuturna-

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mente, existem uma grande quantidade de normas esparsas sobre o tema. Destacamos algumas: Decreto nº 97.635, de 10 de abril de 1989, que regula a art. 27 do Código Florestal e dispõe sobre a preservação e comba-te a incêndio florestal; Decreto nº 99.547, de 25 de setembro de 1990, que dispõe sobre a vedação do corte e exploração e comercialização de produ-tos e subprodutos florestais,; Decreto nº 96.944, de 12 de outubro de 1988, que cria o programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazô-nia; Lei nº 7.754, de 14 de abril de 1989, que prevê medidas para a prote-ção das florestas existentes nas nascentes dos livros.

4. As Agressões à Fauna

os animais vivem graças a uma cadeia alimentar que se constitui na “transferência da energia alimentar que existe no ambiente natural, numa sequência na qual alguns organismos consomem e outros são consumidos. O equilíbrio da vida depende de um relacionamento equilibrado entre as comunidades. Sua quebra pode gerar efeitos incontroláveis, como pragas, por exemplo, no caso de pássaros, que se alimentam de insetos, serem exterminados pela caça ou por agrotóxicos.

A antropia gera essa quebra, não somente diminuindo a frequência de certos animais em determinada região, como também contribuindo para a extinção de espécies. Hoje, o Brasil sofre o problema de ter várias espécies em fase de extinção.

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Para aviventar nossa memória, citemos alguns nomes populares de a-nimais de nossa fauna que estão em via de desaparecer: o guariba da Região Norte e Nordeste; o macaco-aranha da Região Norte; o monocar-voeiro da Região Sudeste; o uacari do Amazonas; o sagui do Pará; o macaco-prego-de-peito-amarelo da Bahia, o cuxiú do Pará; o barrigudo da Região Norte e Centro-Oeste; o mico-leão-preto de São Paulo; o mico-de-cheiro do Amazonas; o lobo-guará das Regiões Centro-Oeste, Sul, Sudeste e parte da caatinga do Nordeste; o gato-palheiro do Mato-Grosso; o gato-do-mato da Região Sul; a onça-parda ou sussuarana de todo o território do Brasil; a jaguatirica de todo o território do Brasil; a doninha-amazônica da Bacia Amazônica; o gato-do-mato de todo o território do Brasil; a onça pintada de todo o território do Brasil; o tamanduá-bandeira de todo o territó-rio do Brasil; o tatu-bola da caatinga nordestina; o peixe-boi da Bacia Ama-zônica; a baleia-branca do litoral do Espírito Santo ao Rio Grande do Sul; o rato-do-mato do Rio Grande do Sul; o cervo-do-pantanal do Centro-Oeste e Sul do Brasil; o veado-campeiro de todo o território do Brasil; a codorna-mineira de Minas Gerais a São Paulo e Mato Grosso; o macuco de Per-nambuco ao Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso; o gavião-real da Região Amazônica, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; o mutum-cavalo de Alagoas; a jacutinga da Bahia ao Rio Grande do Sul; a rolinha-do-planalto de Mato Grosso, Goiás e São Paulo; o papagaio-de-cara-roxa de São Paulo e Paraná; o papagaio-de-peito-roxo da Bahia ao Rio Grande do Sul; a aranha-azul-grande do Maranhão, Pará, Amapá, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e To-cantins; a aranha-azul-de-lear da Bahia; a tiriba da Bahia a São Paulo; o jacu-estalo do sul da Região Amazônica; o beija-flor-de-dohn da Bahia e do Espírito Santo ao Paraná; o pintassilgo-do-nordeste do Ceará, Pernambu-co, Alagoas e Bahia; o pichochó do Espírito Santo, Rio de Janeiro, e de Minas Gerais ao Rio Grande do Sul; a tartaruga-verde de todo litoral brasi-leiro; o jacaré-de-papo-amarelo das Bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba, no Baixo Paraná e, ainda, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, para citar alguns.

Deliberadamente cotamos todos esses animais apenas para mostrar quão grande é a devastação em nossa fauna, já que os citados são apenas

uma pequena amostra, pois várias espécies nem foram tocadas por esta lista.

A caça, o manejo inadequado dos ecossistemas, o comércio de couros, peles e dos próprios animais, como os pássaros e peixes que são vendidos ao exterior, ao lado dos envenenamentos químicos, contribuem para o desaparecimento diário das espécies, às vezes nem conhecidas pelos seres humanos.

As biotas são destruídas, não permitindo a sobrevivência dos seres vi-vos que lá habitam em estreita dependência recíproca, e os nichos ecológi-cos são desfeitos.

O urbano invade o rural, trazendo práticas que, se de um lado, podem ser fatores de aumento de produção e até mesmo de uso racional da terra, de outro, introduzem práticas agressivas de apropriação e comércio, que atingem, em cheio, a fauna.

Chega a ser descabido dizermos que devemos encarar e tratar os ani-mais como nossos companheiros de jornada, como nossos fraternos ami-gos que habitam a mesma morada cósmica. Se dissermos isso, logo have-rá alguém nos acusando de que nos tornamos místicos. O problema é de outra ordem: temos de admitir que vivemos numa comunidade de seres vivos, que exercem os mais variados papéis no sentido de manter a nature-za, estrutura e equilíbrio desse todo dinâmico e instável que chamamos biosfera. Ninguém é desprezível. Todos têm funções nessa teia interde-pendente. É o óbvio observável. A erradicação de uma espécie significa a supressão de um conjunto de funções, a retirada de um protagonista da cena cósmica, o avanço das forças da morte sobre as da vida.

Além dos documentos legais, protetores da fauna, já citados no texto sobre flora, podemos, ainda, destacar como significativos a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que estabeleceu as normas básicas para a proteção da fauna, a Portaria do IBAMA nº 2.114, de 24 de outubro de 1990, que determinou a proibição do comércio de animais silvestres; a Portaria nº 79-P, de 3 de março de 1975, do IBDF, que estabeleceu as normas para a caça amadorística; a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna; a Portaria nº 1.522, de 19 de dezembro de 1989, que publicou a lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção; a Lei nº 7.679, de 22 de novembro de 1988, que tratou da proibi-ção da pesca em período de reprodução.

5. A Cidade – Agressora e Agredida

as cidades vão se constituindo na história por necessidades comerci-ais, de produção, de defesa militar, tornando-se centros de decisão regio-nais e nacionais. A marca fundamental das cidades é o adensamento populacional. Como cidades são fenômenos sociais mutáveis, elas tendem a crescer desordenadamente, a partir das desmandas produtivas e das migrações que as atingem. Esta característica de desordenamento alcança até mesmo as cidades planejadas. Como ela é uma entidade aberta para as conjunturas, torna-se difícil prever os percalços de seu itinerário, com-prometendo, assim, o planejamento que lhe deu origem.

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Nas cidades, quanto mais se adensa a população, mais se intensificam os problemas sociais, econômicos, políticos e pessoais. As cidades, em suas relações com o meio ambiente inaugura uma nova relação, pois ela, necessariamente, vai interferir no meio natural onde se situa e, até mesmo, vai negá-lo. Ela é a representação máxima do distanciamento entre o homem e a natureza. É nas cidades, principalmente nas maiores, que os problemas de degradação ambiental se tornam mais agudos e é a partir das cidades que muitos problemas de poluição são espalhados para outras regiões. Além disso, é nas cidades onde os conhecimentos oficiais são gerados, reproduzindo-se nos centros menores e nas áreas rurais.

A cidade, por sua compressão demográfica, torna mais grave as desi-gualdades, as explorações e as opressões. A distância sócio-econômica entre os mais abastados e os mais miseráveis se torna evidente, havendo risco de tensões, que podem até desembocar numa fragmentação do poder, como o exemplo do Rio de Janeiro.

O efeito concreto dessas características traduz-se pela poluição decor-rente dos processos produtivos, como a emissão de gases tóxicos nos períodos de inversão térmica. Pela poluição dos cursos d’água por dejetos industriais, pelo lixo doméstico e pelos esgotos. Pelo consumo de alimentos com aditivos químicos, que se acumulam no organismo humano, causando doenças das menos às mais graves. Pelo uso do CFC, que contribui para o esgarçamento da camada de ozônio, com os consequentes efeitos destruti-vos dos raios ultravioletas do sol. Pelo consumo de produtos químicos mutagênicos que modificam o código genético, gerando efeitos imprevisí-veis. Pelo risco dos efeitos radioativos de usinas termoelétricas construídas sem a segurança devida. Pela ação dos depósitos de lixo, que degradam as partes mais profundas do solo e poluem as águas. Pela chuva ácida oriunda da emissão de gases que poluem lagos, rios e florestas. Pelo lixo atômico, que submete as populações ao constante risco da radioatividade. Pela perda ou vazamento de elétrons dos cinturões de Van Allen, que defendem a Terra do bombardeio de raios cósmicos e outras radiações causados pelo impacto de ondas de rádio de baixa frequência.

Mas a questão preponderante do meio ambiente é representada pelas condições infra-humanas em que vivem a maioria de suas populações, principalmente nas megalópoles. O referido Relatório para a Conferência do Rio de Janeiro diagnostica que o perfil das indústrias brasileiras contém, um elevado potencial de impacto sobre os recursos ambientais e que no Brasil urbano, cerca de 20.000.000 de pessoas não têm acesso à água tratada, 75.000.000 não dispõem de serviços de esgoto e 60.000.000 não são atendidos por coleta de lixo. Informa, também, que apenas 3% do lixo urbano tem deposição final adequada, 63% são lançados em cursos d’água e 34% a céu aberto. Identifica que a distância entre o trabalho e a moradia e o tempo gasto para percorrê-la, nas metrópoles, só tem aumentado, penalizando os trabalhadores.

Mas a cidade é também o lugar das decisões políticas, econômicas e científicas. É o lugar do poder. É nela que se travam as lutas formais e informais para a consignação de direitos. é o lugar do conforto. É a “praça” onde se dão as discussões e onde são urdidos os acordos e radicalizados os confrontos, mesmo as lutas do campo acabam por ser decididas na cidade.

É na cidade, por sua estrutura polimorfa, que aparecem os movimentos sociais mais diferenciados. As lutas nas regiões rurais têm grande força em seus locais, principalmente no Norte do País, onde os conflitos são mais agudos e onde a posse tem de ser defendida com a presença ativa, mas tais movimentos, para se manterem a sobreviverem, têm de se articular com o urbano até mesmo para garantir conquistas suas.

Desse modo, a cidade que tem seu lado opressor e indigno, também propicia oportunidades de fortalecimento dos movimentos sociais de todos os tipos.

A produção industrial pode vir a causar danos ambientais, pela monta-gem de suas unidades energéticas e produtivas, pelo processo de indus-trialização e pelos produtos que lança no mercado. Por isso, várias são as normas que regulam, direta ou indiretamente, essa atividade.

Em 1980, a Lei nº 6.803, de 2 de julho, já estabelecia diretrizes para o zoneamento industrial, tendo em vista as áreas críticas de poluição. Em 1976, os danos de poluição por óleo eram preocupação do legislador. O Decreto Legislativo nº 74, de 30 de setembro de 1976, aprovou o texto da

Convenção Internacional sobre responsabilidade civil em danos causados por poluição por óleo. O Decreto nº 83.540, de 4 de junho de 1979, regula-mentou a aplicação da convenção sobre responsabilidade civil em danos causados por óleo.

A indústria bélica foi nomeada pelo Decreto Legislativo nº 50, de 28 de junho, que aprovou o texto da Convenção sobre proibição do uso militar ou hostil de técnicas de modificação ambiental.

Os detergentes não biodegradáveis, presença constante na vida urba-na, teve sua fabricação regulamentada pela Lei nº 7.635, de 13 de setem-bro de 1985.

As concessionárias de exploração, geração e distribuição de energia elétrica tiveram seus empreendimentos condicionados ao licenciamento ambiental, pela Resolução do CONAMA nº 6, de 16 de setembro de 1987.

O impacto ambiental foi definido pela Resolução do CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. O mesmo Órgão, em 1988, pela Resolução nº 6, de 15 de junho de 1988, dispôs sobre o controle específico de resíduos gera-dos e/ou existentes no processo de licenciamento de atividades industriais.

O d nº 97.634, de 10 de abril de 1989, regulamentou a produção e co-mercialização de substância que, comporte risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

A Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, dispôs sobre o controle da poluição do meio ambiente, provocada por atividades industriais.

O Decreto nº 76.389, de 3 de outubro de 1975, regulamentando o De-creto-Lei nº 1.413/75, estabeleceu medidas de preservação e controle da poluição industrial.

A Portaria do Ministério do Interior nº 124, de 20 de agosto de 1980, impôs,, para evitar poluição hídrica, distância mínima de 220 metros dos cursos d’água mais próximos, para instalação de empresas industriais. O Decreto nº 97.626, de 10 de abril de 1989, impôs a realização de estudos sobre controle de produção, comercialização, métodos e técnicas, que comprometem risco de vida e o Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, aprovou a regulamentação dos serviços de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos.

Os sons e barulhos da vida urbana e industrial devem respeitar os limi-tes de audição dos seres humanos. A ultrapassagem desses limites gera efeitos graves para a saúde.

O CONAMA tem se preocupado com esse problema como na Resolu-ção nº 1, de 8 de março de 1990, que fixou normas quanto à emissão de sons e ruídos e na Resolução nº 2, de 8 de março de 1990, que institui o Programa Silêncio.

O dano nuclear é a potenciação da agressão ambiental, por isso o Bra-sil promulgou o Tratado de Proscrição de Experiências com Armas Nuclea-res na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a água, pelo Decreto nº 58.256, de 8 de abril de 1966. A tentação dessas experiências continua e há necessidade de uma constante vigilância da cidadania. O Decreto nº 9, de 15 de janeiro de 1991, promulgou a Convenção sobre pronta notificação de acidente nuclear. Internamente, o Brasil, com a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, já havia estabelecido normas sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares. O estabelecimento de normas para as atividades nucleares, no Brasil, já tem vinte anos. A Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, dispôs sobre a política nacional de energia nuclear e criou a Comis-são Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em 1980, pelo Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro, foi instituído o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, documento regulamentado pelo Decreto nº 85.565, de 18 de dezembro de 1980. O Decreto nº 96.620, de 31 de agosto de 1988, instituiu o Conselho Superior de Política Nuclear. Já em 1986, pela Resolu-ção do CONAMA nº 28, de 3 de dezembro, foram editadas normas de licenciamento dos estabelecimentos destinados a produzir materiais nuclea-res e, no mesmo dia o referido Conselho traz a lume a Resolução nº 29, que torna obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental para instalação nucle-ar. http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/ecologia/robertoaguiar/

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Cultura do Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

"A sociedade e a cultura brasileiras são conformadas como variantes da versão lusitana da tradição civilizatória europeia ocidental, diferenciadas por coloridos herdados dos índios americanos e dos negros africanos. O Brasil emerge, assim, como um renovo mutante, remarcado de característi-cas próprias, mas atado geneticamente à matriz portuguesa, cujas potenci-alidades insuspeitadas de ser e de crescer só aqui se realizariam plena-mente. O Povo Brasileiro, Darcy Ribeiro, , pag 16

A cultura brasileira é uma síntese da influência dos vários povos e etnias que formaram o povo brasileiro. Não existe uma cultura brasileira perfeitamente homogênea, e sim um mosaico de diferentes vertentes culturais que formam, juntas, a cultura do Brasil. Naturalmente, após mais de três séculos de colonização portuguesa, a cultura do Brasil é, majoritariamente, de raiz lusitana. É justamente essa herança cultural lusa que compõe a unidade do Brasil: apesar do povo brasileiro ser um mosaico étnico, todos falam a mesma língua (o português) e, quase todos, são cristãos, com largo predomínio de católicos. Esta igualdade linguística e religiosa é um fato raro para um país de grande tamanho como o Brasil, especialmente em comparação com os países do Velho Mundo.

Embora seja um país de colonização portuguesa, outros grupos étnicos deixaram influências profundas na cultura nacional, destacando-se os povos indígenas, os africanos, os italianos e os alemães. As influências indígenas e africanas deixaram marcas no âmbito da música, da culinária, do folclore, do artesanato, dos caracteres emocionais e das festas populares do Brasil, assim como centenas de empréstimos à língua portuguesa. É evidente que algumas regiões receberam maior contribuição desses povos: os estados do Norte têm forte influência das culturas indígenas, enquanto algumas regiões do Nordeste têm uma cultura bastante africanizada, sendo que, em outras, principalmente no sertão, há uma intensa e antiga mescla de caracteres lusitanos e indígenas, com menor participação africana.

No Sul do país as influências de imigrantes italianos e alemães são evidentes, seja na língua, culinária, música e outros aspectos. Outras etnias, como os árabes,espanhóis, poloneses e japoneses contribuíram também para a cultura do Brasil, porém, de forma mais limitada.

Formação da cultura brasileira

O substrato básico da cultura brasileira formou-se durante os séculos de colonização, quando ocorre a fusão primordial entre as culturas dos indígenas, dos europeus, especialmente portugueses, e dos escravos trazidos da África subsahariana. A partir do século XIX, a imigração de europeus não-portugueses e povos de outras culturas, como árabes e asiáticos, adicionou novos traços ao panorama cultural brasileiro. Também foi grande a influência dos grandes centros culturais do planeta, como a França, a Inglaterra e, mais recentemente, dos Estados Unidos, países que exportam hábitos e produtos culturais para o resto do globo.

Os portugueses

Cavalhadas de Pirenópolis (Pirenópolis,Goiás) de origem portuguesa - Mascarados durante a execução do Hino do Divino.

Dentre os diversos povos que formaram o Brasil, foram os europeus aqueles que exerceram maior influência na formação da cultura brasileira, principalmente os de origem portuguesa.

Durante 322 anos o território foi colonizado por Portugal, o que implicou a transplantação tanto de pessoas quanto da cultura da metrópole para as terras sul-americanas. O número de colonos portugueses aumentou muito no século XVIII, na época do Ciclo do Ouro. Em 1808, a própria corte de D. João VI mudou-se para o Brasil, um evento com grandes implicações políticas, econômicas e culturais. A imigração portuguesa não parou com a Independência do Brasil: Portugal continuou sendo uma das fontes mais importantes de imigrantes para o Brasil até meados do século XX.

A mais evidente herança portuguesa para a cultura brasileira é a língua portuguesa, atualmente falada por virtualmente todos os habitantes do país. A religião católica, crença da maioria da população, é também decorrência da colonização. O catolicismo, profundamente arraigado em Portugal, legou ao Brasil as tradições do calendário religioso, com suas festas e procissões. As duas festas mais importantes do Brasil, o carnaval e as festas juninas, foram introduzidas pelos portugueses. Além destas, vários folguedos regionalistas como as cavalhadas, o bumba-meu-boi, o fandango e a farra do boi denotam grande influência portuguesa. No folclore brasileiro, são de origem portuguesa a crença em seres fantásticos como a cuca, o bicho-papão e o lobisomem, além de muitas lendas e jogos infantis como as cantigas de roda.

Na culinária, muitos dos pratos típicos brasileiros são o resultado da adaptação de pratos portugueses às condições da colônia. Um exemplo é a feijoada brasileira, resultado da adaptação dos cozidos portugueses. Também a cachaça foi criada nos engenhos como substituto para a bagaceira portuguesa, aguardente derivada do bagaço da uva. Alguns pratos portugueses também se incorporaram aos hábitos brasileiros, como as bacalhoadas e outros pratos baseados no bacalhau. Os portugueses introduziram muitas espécies novas de plantas na colônia, atualmente muito identificadas com o Brasil, como a jaca e a manga.

De maneira geral, a cultura portuguesa foi responsável pela introdução no Brasil colônia dos grandes movimentos artísticos europeus: renascimento, maneirismo, barroco,rococó e neoclassicismo. Assim, a literatura, pintura, escultura, música, arquitetura e artes decorativas no Brasil colônia denotam forte influência da arte portuguesa, por exemplo nos escritos do jesuíta luso-brasileiro Padre Antônio Vieira ou na decoração exuberante de talha dourada e pinturas de muitas igrejas coloniais. Essa influência seguiu após a Independência, tanto na arte popular como na arte erudita.

Os indígenas

A colonização do território brasileiro pelos europeus representou em grande parte a destruição física dos indígenas através de guerras e escravidão, tendo sobrevivido apenas uma pequena parte das nações indígenas originais. A cultura indígena foi também parcialmente eliminada pela ação da catequese e intensa miscigenação com outras etnias.

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Atualmente, apenas algumas poucas nações indígenas ainda existem e conseguem manter parte da sua cultura original.

Indígena brasileiro, representando sua rica arte plumária e de pintura corporal.

Apesar disso, a cultura e os conhecimentos dos indígenas sobre a terra foram determinantes durante a colonização, influenciando a língua, a culinária, o folclore e o uso de objetos caseiros diversos como a rede de descanso. Um dos aspectos mais notáveis da influência indígena foi a chamada língua geral (Língua geral paulista, Nheengatu), uma língua derivada do Tupi-Guarani com termos da língua portuguesa que serviu de língua franca no interior do Brasil até meados do século XVIII, principalmente nas regiões de influência paulista e na região amazônica. O português brasileiro guarda, de fato, inúmeros termos de origem indígena, especialmente derivados do Tupi-Guarani. De maneira geral, nomes de origem indígena são frequentes na designação de animais e plantas nativos (jaguar, capivara, ipê, jacarandá, etc), além de serem muito frequentes na toponímia por todo o território.

A influência indígena é também forte no folclore do interior brasileiro, povoado de seres fantásticos como o curupira, o saci-pererê, o boitatá e a iara, entre outros. Na culinária brasileira, a mandioca, a erva-mate, o açaí, a jabuticaba, inúmeros pescados e outros frutos da terra, além de pratos como os pirões, entraram na alimentação brasileira por influência indígena. Essa influência se faz mais forte em certas regiões do país, em que esses grupos conseguiram se manter mais distantes da ação colonizadora, principalmente em porções da Região Norte do Brasil.

Os africanos

A cultura africana chegou ao Brasil com os povos escravizados trazidos da África durante o longo período em que durou o tráfico negreiro transatlântico. A diversidade cultural da África refletiu-se na diversidade dos escravos, pertencentes a diversas etnias que falavam idiomas diferentes e trouxeram tradições distintas. Os africanos trazidos ao Brasil incluíram bantos, nagôs e jejes, cujas crenças religiosas deram origem às religiões afro-brasileiras, e os hauçás e malês, de religião islâmica e alfabetizados em árabe. Assim como a indígena, a cultura africana foi geralmente suprimida pelos colonizadores. Na colônia, os escravos aprendiam o português, eram batizados com nomes portugueses e obrigados a se converter ao catolicismo.

Capoeira, a arte-marcial afro-brasileira.

Os africanos contribuíram para a cultura brasileira em uma enormidade de aspectos: dança, música, religião, culinária e idioma. Essa influência se faz notar em grande parte do país; em certos estados

como Bahia, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul a cultura afro-brasileira é particularmente destacada em virtude da migração dos escravos.

Os bantos, nagôs e jejes no Brasil colonial criaram o candomblé, religião afro-brasileira baseada no culto aos orixás praticada atualmente em todo o território. Largamente distribuída também é a umbanda, uma religião sincrética que mistura elementos africanos com o catolicismo e o espiritismo, incluindo a associação de santos católicos com os orixás.

A influência da cultura africana é também evidente na culinária regional, especialmente na Bahia, onde foi introduzido o dendezeiro, uma palmeira africana da qual se extrai o azeite-de-dendê. Este azeite é utilizado em vários pratos de influência africana como o vatapá, o caruru e o acarajé.

Na música a cultura africana contribuiu com os ritmos que são a base de boa parte da música popular brasileira. Gêneros musicais coloniais de influência africana, como o lundu, terminaram dando origem à base rítmica do maxixe, samba, choro, bossa-nova e outros gêneros musicais atuais. Também há alguns instrumentos musicais brasileiros, como o berimbau, o afoxé e o agogô, que são de origem africana. O berimbau é o instrumento utilizado para criar o ritmo que acompanha os passos da capoeira, mistura de dança e arte marcial criada pelos escravos no Brasil colonial.

Os imigrantes

O imigrante germânico e suas tradições:Oktoberfest em Igrejinha.

A maior parte da população brasileira no século XIX era composta por negros e mestiços. Para povoar o território, suprir o fim da mão-de-obra escrava mas também para "branquear" a população e cultura brasileiras, foi incentivada a imigração da Europa para o Brasil durante os séculos XIX e XX. Dentre os diversos grupos de imigrantes que aportaram no Brasil, foram os italianos que chegaram em maior número, quando considerada a faixa de tempo entre 1870 e 1950. Eles se espalharam desde o sul de Minas Gerais até o Rio Grande do Sul, sendo a maior parte na região de São Paulo. A estes se seguiram os portugueses, com quase o mesmo número que os italianos. Destacaram-se também os alemães, que chegaram em um fluxo contínuo desde 1824. Esses se fixaram primariamente na Região Sul do Brasil, onde diversas regiões herdaram influências germânicas desses colonos.

Os imigrantes que se fixaram na zona rural do Brasil meridional, vivendo em pequenas propriedades familiares (sobretudo alemães e italianos), conseguiram manter seus costumes do país de origem, criando no Brasil uma cópia das terras que deixaram na Europa. Alguns povoados fundados por colonos europeus mantiveram a língua dos seus antepassados durante muito tempo. Em contrapartida, os imigrantes que se fixaram nas grandes fazendas e nos centros urbanos do Sudeste(portugueses, italianos, espanhóis e árabes), rapidamente se integraram na sociedade brasileira, perdendo muitos aspectos da herança cultural do país de origem. A contribuição asiática veio com a imigração japonesa, porém de forma mais limitada.

De maneira geral, as vagas de imigração europeia e de outras regiões do mundo influenciaram todos os aspectos da cultura brasileira. Na culinária, por exemplo, foi notável a influência italiana, que transformou os pratos de massas e a pizza em comida popular em quase todo o Brasil. Também houve influência na língua portuguesa em certas regiões, especialmente no sul do território. Nas artes eruditas a influência europeia imigrante foi fundamental, através da chegada de imigrantes capacitados em seus países de origem na pintura, arquitetura e outras artes.

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Aspectos

Arquitetura e patrimônio histórico

Obra de Mestre Ataíde na abóbada da Igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto, símbolo do Barroco brasileiro.

O interesse oficial pela preservação do patrimônio histórico e artístico no Brasil começou com a instituição em 1934 da Inspetoria de Monumentos Nacionais. O órgão foi sucedido pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e hoje o setor é administrado nacionalmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que já possui mais de 20 mil edifícios tombados, 83 sítios e conjuntos urbanos, 12.517 sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos arrolados, incluindo o acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos e vasta documentação arquivística. Tradições imateriais como o samba de roda do Recôncavo Baiano e a arte gráfica e pintura corporal dos índios Wajapi do Amapá também já foram reconhecidas como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO. Também os estados e alguns municípios já possuem instâncias próprias de preservação e o interesse nesta área tem crescido nos últimos anos.

Mesmo com a intensa atividade dos órgãos oficiais, o patrimônio nacional ainda sofre frequente depredação e tem sua proteção e sustentabilidade limitadas pela escassez de verbas e pela falta de consciência da população para com a riqueza de sua herança cultural e artística e para com a necessidade de um compartilhamento de responsabilidades para sua salvaguarda efetiva a longo prazo.

O Palácio da Alvorada em Brasília, obra deOscar Niemeyer.

O patrimônio histórico brasileiro é um dos mais antigos da América, sendo especialmente rico em relíquias de arte e arquitetura barrocas, concentradas sobretudo no estado de Minas Gerais (Ouro Preto,Mariana, Diamantina, São João del-Rei, Sabará, Congonhas, etc) e em centros históricos de Recife, São Luis,Salvador, Olinda, Santos, Paraty, Goiana, Pirenópolis, Goiás, entre outras cidades. Também possui nas grandes capitais numerosos e importantes edifícios dearquitetura eclética, da transição entre os séculos XIX e XX.

A partir de meados do século XX a construção de uma série de obras modernistas, criadas por um grupo liderado por Gregori

Warchavchik, Lucio Costa e sobretudo Oscar Niemeyer, projetou a arquitetura brasileira internacionalmente. O movimento moderno culminou na realização de Brasília, o único conjunto urbanístico moderno do mundo reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Parque Nacional Serra da Capivara

Também há diversidade em sítios arqueológicos, como o encontrado no sul do estado do Piauí: serra da Capivara. Os problemas enfrentados pela maioria dos sítios arqueológicos brasileiros não afetam os mais de 600 sítios que estão no Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí. Localizado em uma área de 130 mil hectares o Parque Nacional da Serra da Capivara é um exemplo de conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. Em 1991, foi consagrado patrimônio mundial pela Unesco.

A serra da Capivara é uma das áreas mais protegidas do Brasil, pois está sob a guarda do Iphan, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundahm e do Ibama local, que tem poder de polícia. Nesta mesma área se localiza o Museu do Homem Americano, onde se encontra o mais velho crânio humano encontrado na América.

Culinária

A culinária brasileira é fruto de uma mistura de ingredientes europeus, indígenas e africanos. A refeição básica do brasileiro médio consiste em arroz, feijão e carne. O prato internacionalmente mais representativo do país é a feijoada. Os hábitos alimentares variam de região para região. No Nordeste há grande influência africana na culinária, com destaque para o acarajé,vatapá e molho de pimenta. No Norte há a influência indígena, no uso da mandioca e de peixes de água doce. No Sudeste há pratos diversos como o feijão tropeiro e angu, em Minas Gerais, e a pizza em São Paulo. No Sul do país há forte influência da culinária italiana, em pratos como a polenta, e também da culinária alemã. O churrasco é típico do Rio Grande do Sul, que também é uma característica muito forte na cultura brasileira. O Brasil não possui carnes de qualidade tão elevada como a da Argentina e Uruguai que se destaca nessa área pelo seu terreno geográfico. No entanto, o brasileiro é um amante do bom churrasco acompanhado de bebidas como a cerveja, o chopp deixando o vinho para outras ocasiões.

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Literatura

Machado de Assis, um dos maiores escritores do Brasil.

O primeiro documento a se considerar literário na história brasileira é a carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei Manuel I de Portugal, em que o Brasil é descrito, em 1500. Nos próximos dois séculos, a literatura brasileira ficou resumida a descrições de viajantes e a textos religiosos. O barroco desenvolveu-se no Nordeste nos séculos XVI e XVII e o arcadismo se expandiu no século XVIII na região das Minas Gerais.

Aproximadamente em 1836, o Romantismo afetou a Literatura Brasileira e nesse período, pela primeira vez, a literatura nacional tomou formas próprias, adquirindo características diferentes da literatura europeia. O Romantismo brasileiro (possuindo uma temática indianista), teve como seu maior nome José de Alencar e exaltava as belezas naturais do Brasil e os indígenasbrasileiros.8

Após o Romantismo, o Realismo expandiu-se no país, principalmente pelas obras de Machado de Assis (fundador da Academia Brasileira de Letras). Entre 1895 e 1922, não houve estilos literários uniformes no Brasil, seguindo uma inércia mundial. A Semana de Arte Moderna de 1922 abriu novos caminhos para a literatura do país. Surgiram nomes como Oswald de Andrade e Jorge Amado. O século XX também assistiu ao surgimento de nomes como Guimarães Rosa e Clarice Lispector, os chamados "romancistas instrumentalistas", elencados entre os maiores escritores brasileiros de todos os tempos.

Atualmente, o escritor Paulo Coelho (membro da Academia Brasileira de Letras) é o escritor brasileiro mais conhecido, alcançando a liderança de vendas no país e recordes pelo mundo. Apesar de seu sucesso comercial, críticos diversos consideram que produz uma literatura meramente comercial e de fácil digestão, e chegam a apontar diversos erros de português em suas obras, principalmente em seus primeiros livros.

Outros autores contemporâneos são bem mais considerados pela crítica e possuem também sucesso comercial, como Nelson Rodrigues, Ignácio de Loyolla Brandão, Rubem Fonseca, Luís Fernando Veríssimo e outros.

Artes visuais

"A descoberta da terra" (1941), pintura mural de Portinari no edifício da Biblioteca do Congresso, Washington, DC.

O Brasil tem uma grande herança no campo das artes visuais. Na pintura, desde o barroco se desenvolveu uma riquíssima tradição de decoração de igrejas que deixou exemplos na maior parte dos templos coloniais, com destaque para os localizados nos centros da Bahia, Pernambuco e sobretudo em Minas Gerais, onde a atuação de Mestre Ataíde foi um dos marcos deste período. No século XIX, com a fundação da Escola de Belas Artes, criou-se um núcleo acadêmico de pintura que formaria gerações de notáveis artistas, que se encontram até hoje entre os melhores da história do Brasil, como Victor Meirelles, Pedro Alexandrino, Pedro Américo, Rodolfo Amoedo e legião de outros. Com o advento do Modernismo no início do século XX, o Brasil acompanhou o movimento internacional de renovação das artes plásticas e criadores como Anita Malfatti, Tarsila do Amaral,Vicente do Rego Monteiro, Guignard, Di Cavalcanti e Portinari determinaram os novos rumos da pintura nacional, que até os dias de hoje não cessou de se desenvolver e formar grandes mestres.

Escultura de Aleijadinho "Cristo no horto das oliveiras", localizada Congonhas, Minas Gerais.

No campo da escultura, igualmente o barroco foi o momento fundador, deixando uma imensa produção de trabalhos de talha dourada nas igrejas e estatuária sacra, cujo coroamento é o ciclo de esculturas das Estações da Via Sacra e dos 12 profetas no Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, obra de Aleijadinho. Experimentando um período de retraimento na primeira metade do século XIX, a escultura nacional só voltaria a brilhar nas últimas décadas do século, em torno da Academia Imperial de Belas Artes e através da atuação de Rodolfo Bernardelli. Desde lá o gênero vem florescendo sem mais interrupções pela mão de mestres do quilate de Victor Brecheret, um dos precursores da arte moderna brasileira, e depois dele Alfredo Ceschiatti, Bruno Giorgi, Franz Weissmann, Frans

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Krajcberg, Amilcar de Castro e uma série de outros, que têm levado a produção brasileira aos fóruns internacionais da arte.

Da metade do século XX em diante outras modalidades de artes visuais têm merecido a atenção dos artistas brasileiros, e nota-se um rápido e grande desenvolvimento na gravura, no desenho, na cerâmica artística, e nos processos mistos como instalações e performances, com resultados que se equiparam à melhor produção internacional.

Música

A música do Brasil se formou, principalmente, a partir da fusão de elementos europeus e africanos, trazidos respectivamente por colonizadores portugueses e escravos.

Instrumentos populares no Brasil.

Até o século XIX Portugal foi a porta de entrada para a maior parte das influências que construíram a música brasileira, clássica e popular, introduzindo a maioria do instrumental, o sistema harmônico, a literatura musical e boa parcela das formas musicais cultivadas no país ao longo dos séculos, ainda que diversos destes elementos não fosse de origem portuguesa, mas genericamente europeia. O primeiro grande compositor brasileiro foi José Maurício Nunes Garcia, autor de peças sacras com notável influência do classicismovienense. A maior contribuição do elemento africano foi a diversidade rítmica e algumas danças e instrumentos, que tiveram um papel maior no desenvolvimento da música popular e folclórica, florescendo especialmente a partir do século XX. O indígena praticamente não deixou traços seus na corrente principal, salvo em alguns gêneros do folclore, sendo em sua maioria um participante passivo nas imposições da cultura colonizadora.

Sala São Paulo, em São Paulo, uma das salas de concerto com melhor acústica no mundo.

Ao longo do tempo e com o crescente intercâmbio cultural com outros países além da metrópole portuguesa, elementos musicais típicos de outros países se tornariam importantes, como foi o caso da vogaoperística italiana e francesa e das danças como a zarzuela, o bolero e habanera de origem espanhola, e as valsas e polcas germânicas, muito populares entre os séculos XVIII e XIX, e o jazz norte-americano no século XX, que encontraram todos um fértil terreno no Brasil para enraizamento e transformação.

Com grande participação negra, a música popular desde fins do século XVIII começou a dar sinais de formação de uma sonoridade caracteristicamente brasileira. Na música clássica, contudo, aquela diversidade de elementos se apresentou até tardiamente numa feição bastante indiferenciada, acompanhando de perto - dentro das possibilidades técnicas locais, bastante modestas se comparadas com os grandes centros europeus ou como os do México e do Peru - o que acontecia na Europa e em grau menor na América espanhola em cada período, e um caráter especificamente brasileiro na produção nacional só se tornaria nítido após a grande síntese realizada por Villa Lobos, já em meados do século XX.

Esportes

O futebol é o esporte mais popular no Brasil. A Seleção Brasileira de Futebol foi cinco vezes vitoriosa na Copa do Mundo FIFA, em 1958, 1962, 1970, 1994 e 2002. Basquetebol, futsal, voleibol, automobilismo e as artes marciais também têm grande popularidade no país. Embora não sejam tão praticados e acompanhados como os esportes citados anteriormente,tênis, handebol, natação e ginástica têm encontrado muitos seguidores brasileiros ao longo das últimas décadas. Alguns esportes têm suas origens no Brasil: futebol de praia, futsal (versão oficial do futebol indoor), footsack, futetênis efutevôlei emergiram de variações do futebol. Outros esportes criados no país são a peteca, o acquaride, o frescobol o sandboard, e o biribol. Nas artes marciais, os brasileiros têm desenvolvido a capoeira, vale-tudo, e o jiu-jitsu brasileiro. No automobilismo, pilotos brasileiros ganharam o campeonato mundial de Fórmula 1 oito vezes: Emerson Fittipaldi, em 1972 e 1974; Nelson Piquet, em 1981, 1983 e 1987; e Ayrton Senna, em 1988, 1990 e 1991.

Grande Prêmio do Brasil de 2007 no Autódromo de Interlagos em São Paulo.

O Brasil já organizou eventos esportivos de grande escala: o país organizou e sediou a Copa do Mundo FIFA de 1950 e foi escolhido para sediar a Copa do Mundo FIFA de 2014. O circuito localizado em São Paulo, Autódromo José Carlos Pace, organiza anualmente o Grande Prêmio do Brasil. São Paulo organizou os Jogos Pan-americanos de 1963 e o Rio de Janeiro organizou os Jogos Pan-americanos de 2007. Além disso, o país vai sediar os Jogos Olímpicos de Verão de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro.

Religião

Estátua do Cristo Redentor no Rio de Janeiro, Brasil.

O Brasil é um país religiosamente diverso, com tendência de tolerância e mobilidade entre as religiões. A população brasileira é majoritariamente cristã (89%), sendo sua maior parte católica. Herança da colonização portuguesa, o catolicismo foi a religião oficial do Estado até a Constituição Republicana de 1891, que instituiu o Estado laico.

A mão de obra escrava, vinda principalmente da África, trouxe suas próprias práticas religiosas, que sobreviveram à opressão dos colonizadores, dando origem às religiões afro-brasileiras.

Na segunda metade do século XIX, começa a ser divulgado o espiritismo no Brasil, que hoje é o país com maior número de espíritas no mundo. Nas últimas décadas, as religiões protestantes têm crescido rapidamente em número de adeptos, alcançando atualmente uma parcela

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significativa da população. Do mesmo modo, aumenta o percentual daqueles que declaram não ter religião, grupo superado em número apenas pelos católicos nominais e evangélicos.

Muitos praticantes das religiões afro-brasileiras, assim como alguns simpatizantes do espiritismo, também se denominam "católicos", e seguem alguns ritos da Igreja Católica. Esse tipo de tolerância com o sincretismo é um traço histórico peculiar da religiosidade no país.

Seguem as descrições das principais correntes religiosas brasileiras, ordenadas pela porcentagem de integrantes de acordo com o recenseamento demográfico do IBGE em 2000.

Sociedade

As bases da moderna sociedade brasileira remontam à revolução de 1930, marco referencial a partir do qual emerge e implanta-se o processo de modernização. Durante a República Velha (ou primeira república), o Brasil era ainda o país essencialmente agrícola, em que predominava a monocultura. O processo de industrialização apenas começava, e o setor de serviços era muito restrito. A chamada "aristocracia rural", formada pelos senhores de terras, estava unida à classe dos grandes comerciantes. Como a urbanização era limitada e a industrialização, incipiente, a classe operária tinha pouca importância na caracterização da estrutura social. A grande massa de trabalhadores pertencia à classe dos trabalhadores rurais. So-mente nas grandes cidades, as classes médias, que galgavam postos importantes na administração estatal, passavam a ter um peso social mais significativo.

No plano político, o controle estatal ficava nas mãos da oligarquia rural e comercial, que decidia a sucessão presidencial na base de acordos de interesses regionais. A grande maioria do povo tinha uma participação insignificante no processo eleitoral e político. A essa estrutura social e política correspondia uma estrutura governamental extremamente descen-tralizada, típica do modelo de domínio oligárquico.

Durante a década de 1930 esse quadro foi sendo substituído por um modelo centralizador, cujo controle ficava inteiramente nas mãos do presi-dente da república. Tão logo assumiu o poder, Getúlio Vargas baixou um decreto que lhe dava amplos poderes governamentais e até mesmo legisla-tivos, o que abolia a função do Congresso e das assembleias e câmaras municipais. Ao invés do presidente de província, tinha-se a figura do inter-ventor, diretamente nomeado pelo chefe do governo e sob suas ordens. Essa tendência centralizadora adquiriu novo ímpeto com o golpe de 1937. A partir daí, a União passou a dispor de muito mais força e autonomia em relação aos poderes estaduais e municipais. O governo central ficou com competência exclusiva sobre vários itens, como a decretação de impostos sobre exportações, renda e consumo de qualquer natureza, nomear e demitir interventores e, por meio destes, os prefeitos municipais, arrecadar taxas postais e telegráficas etc. Firmou-se assim a tendência oposta à estrutura antiga.

Outra característica do processo foi o aumento progressivo da partici-pação das massas na atividade política, o que corresponde a uma ideologi-zação crescente da vida política. No entanto, essa participação era molda-da por uma atitude populista, que na prática assegurava o controle das massas pelas elites dirigentes. Orientadas pelas manobras personalistas dos dirigentes políticos, as massas não puderam dispor de autonomia e organização suficientes para que sua participação pudesse determinar uma reorientação político-administrativa do governo, no sentido do atendimento de suas reivindicações. Getúlio Vargas personificou a típica liderança populista, seguida em ponto menor por João Goulart e Jânio Quadros.

Sociedade moderna. O processo de modernização iniciou-se de forma mais significativa a partir da década de 1950. Os antecedentes centraliza-dores e populistas condicionaram uma modernização pouco espontânea, marcadamente tutelada pelo estado. No espaço de três décadas, a fisio-nomia social brasileira mudou radicalmente. Em 1950, cerca de 55% da população brasileira vivia no campo, e apenas três cidades tinham mais de 500.000 habitantes; na década de 1990, a situação se alterara radicalmen-te: 75,5% da população vivia em cidades. A industrialização e o fortaleci-mento do setor terciário haviam induzido uma crescente marcha migratória em dois sentidos: do campo para a cidade e do norte para o sul. Em termos de distribuição por setores, verifica-se uma forte queda relativa na força de trabalho empregada no setor primário.

O segundo governo Vargas (1951-1954) e o governo Juscelino Kubits-chek (1956-1960) foram períodos de fixação da mentalidade desenvolvi-mentista, de feição nacionalista, intervencionista e estatizante. No entanto, foram também períodos de intensificação dos investimentos estrangeiros e de participação do capital internacional. A partir do golpe militar de 1964, estabeleceu-se uma quebra na tradição populista, embora o governo militar tenha continuado e até intensificado as funções centralizadoras já observa-das, tanto na formação de capital quanto na intermediação financeira, no comércio exterior e na regulamentação do funcionamento da iniciativa privada. As reformas institucionais no campo tributário, monetário, cambial e administrativo levadas a efeito sobretudo nos primeiros governos milita-res, ensejaram o ambiente propício ao crescimento e à configuração mo-derna da economia. Mas não se desenvolveu ao mesmo tempo uma vida política representativa, baseada em instituições estáveis e consensuais. Ficou assim a sociedade brasileira marcada por um contraste entre uma economia complexa e uma sociedade à mercê de um estado atrasado e autoritário.

Ao aproximar-se o final do século XX a sociedade brasileira apresenta-va um quadro agudo de contrastes e disparidades, que alimentavam fortes tensões. O longo ciclo inflacionário, agravado pela recessão e pela inefici-ência e corrupção do aparelho estatal, aprofundou as desigualdades soci-ais, o que provocou um substancial aumento do número de miseráveis e gerou uma escalada sem precedentes da violência urbana e do crime organizado. O desânimo da sociedade diante dos sucessivos fracassos dos planos de combate à inflação e de retomada do crescimento econômico criavam um clima de desesperança. O quadro se complicava com a carên-cia quase absoluta nos setores públicos de educação e saúde, a deteriora-ção do equipamento urbano e da malha rodoviária e a situação quase falimentar do estado. ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.

Relações internacionais do Brasil

As relações internacionais do Brasil são fundamentadas no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que determina, no relacionamento do Brasil com outros países e organismos multilaterais, os princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e da solução pacífica de conflitos. Ainda segundo a Constituição Federal de 1988, a política externa é de competência privativa do Poder Executivo federal, cabendo ao Legislativo federal as tarefas de aprovação de tratados internacionais e dos embaixadores designados pelo Presidente da República.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty, é o órgão do poder executivo responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais. A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.

As prioridades da política externa são estabelecidas pelo Presidente da República. Anualmente, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, geralmente no mês de setembro, o Presidente da República, ou o Ministro das Relações Exteriores, faz um discurso onde são apresentados, ou reiterados, os temas de maior relevância para o governo brasileiro. Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil tem dado ênfase à integração regional (em que se destacam dois processos basilares, o do Mercosul e o da ex-Comunidade Sul-Americana de Nações, atual Unasul); às negociações de comércio exterior em planomultilateral (Rodada de Doha, Organização Mundial de Comércio, solução de contenciosos em áreas específicas, como algodão,açúcar, gasolina, exportação de aviões); à expansão da presença brasileira na África, Ásia, Caribe e Leste Europeu, por meio da abertura de novas representações diplomáticas (nos últimos seis anos foram instaladas Embaixadas em 18 países); à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cujo formato e composição o governo brasileiro considera anacrônicos e injustos (o Brasil deseja ser incluído, juntamente com a Índia, Japão e Alemanha, no grupo de países com assento permanente no Conselho e com direito a veto em qualquer votação, atualmente limitado a cinco: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

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Segurança pública

Segurança Pública é um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.

A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.

Conselhos Comunitários de Segurança

Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG) são instituições jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com o objetivo principal de organizar as comunidades e fazê-las interagir com as polícias estaduais (Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica), e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual e pelo Conselho Permanente para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Um Conselho Comunitário de Segurança não é um conselho formado por pessoas que cuidarão da segurança pública como se fossem policiais. Também não se trata de um conselho no qual pessoas irão se reunir para identificar traficantes e outros criminosos e dedurá-los para a polícia. O principal objetivo dos CONSEG’s é a prevenção, e para prevenir é preciso identificar problemas e controlar fatores de risco de múltiplas origens. Para isso é necessário integrar e organizar as populações das comunidades, desenvolver ações de fortalecimento comunitário e iniciativas de cultura e formação para a prevenção de maneira a que, através da união e interação de seus membros (diretoria, membros natos e comunidade), como também com o Estado e a Prefeitura (seus órgãos, departamentos e setores públicos competentes envolvidos direta ou indiretamente com a segurança pública), seja possível a existência (introdução e a manutenção) de sistemas de segurança comunitários preventivos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A participação em um CONSEG compete a todo cidadão que assume a sua parcela na responsabilidade de buscar ativamente soluções para os problemas de segurança pública e esteja disposto a colaborar com o bem-estar da comunidade da qual faz parte.

Objetivos das reuniões mensais do CONSEG

Discutir e analisar os problemas comunitários identificados, existentes, relacionados à segurança;

Planejar ações e buscar a viabilização de alternativas de solução preventiva com vistas ao tratamento dos problemas de segurança detectados;

Acompanhar e monitorar a evolução das medidas preventivas implementadas;

Desenvolver campanhas educativas;

E estreitar laços de entendimento e cooperação comunitária.

Bibliografia Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.

Paraná Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil.7 Faz fronteira com os estados doMato Grosso do Sul a noroeste, de São Paulo ao norte e leste e de Santa Catarina ao sul, além da Argentina a sudoeste, do Paraguai a oeste e do oceano Atlântico a leste. É o único estado sulista que faz fronteira com um estado de outra região8 . Está localizado na região Sul do país7 . Sua área é de 199 307,922 km²,1 um pouco menor que a Romênia, país com formato semelhante.9 Curitiba é, ao mesmo tempo, a capital e município mais populoso do estado.10 O Paraná está dividido em 39 microrregiões e 10 mesorregiões, subdivididos em 399 municípios.11 Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu e Colombo são os outros municípios com população superior a duzentos mil habitantes.12

O Paraná, cujo território abrange toda a extensão da antiga República do Guairá à época do Império Espanhol, era a província mais nova do Império do Brasil, desmembrada da de São Paulo em 1853,13 sendo primeiro presidente o senhor Zacarias de Góis e Vasconcelos.13 Foi criada como punição pela participação dos paulistas na Revolta Liberal de 1842.13 É também o mais novo estado da Região Sul do Brasil,13 logo depois do Rio Grande do Sul (1807) e Santa Catarina (1738). O estado é historicamente conhecido por sua grande quantidade de pinheirais espalhados pela porção sul planáltica,nota 1 onde o clima é subtropical úmido, como nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul14enquanto o resto do Brasil é tropical.14 A espécie predominante na vegetação é a Araucaria angustifolia.15 Os ramos dessa árvore aparecem na bandeira e no brasão, símbolos adotados em 1947.16 Atualmente, esse ecossistema encontra-se muito destruído devido à ocupação humana.17

O relevo do Paraná é dos mais significativos do Brasil: 52% do território são superiores a 600 m e somente 3% são inferiores a 300 m. Os rios mais importantes do Paraná são o Paraná, o Iguaçu, o Ivaí, o Tibagi, o Paranapanema, o Itararé e o Piquiri. O Paraná é dotado de um clima temperado.14 18 As principais atividades econômicas do Paraná são a agricultura (cana-de-açúcar, milho, soja, trigo, café, tomate, mandioca), a indústria (agroindústria, indústria automobilística, papel e celulose) e o extrativismo vegetal (madeirae erva-mate).19 De acordo com o PIB, o Paraná é o quinto estado mais rico do Brasil, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.20 O setor agropecuáriodo Paraná é muito diversificado e altamente produtivo, assim como um progressivo setor industrial.21 22 É o maior estado produtor de milho do Brasil e de soja e o segundo de cana-de-açúcar.23

O nome do estado é derivado do rio que delimita a fronteira oeste de seu território, onde ficava o salto de Sete Quedas (hoje submerso pela represa da Usina Hidrelétrica de Itaipu) na divisa com Mato Grosso do Sul, já

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na Região Centro-Oeste,24 e com o Paraguai. O rio Paraná nasce da confluência dos rios Paranaíba e Grande, quase no extremo oeste de Minas Gerais.25

Etimologia

O nome do estado vem do rio Paraná. "Paraná" vem do termo da língua geral paraná, que significa "rio".26 O potamônimonota 2 deu o nome à região, que foi elevada à categoria de província autônoma em 1853 desmembrando-se de Província de São Paulo, e à categoria de estado em1889. A pronúncia "Paranã" era encontrada até há pouco tempo.27 28 Os habitantes naturais do estado do Paraná são denominadosparanaenses.29

História

Primeiros tempos

Capitanias hereditárias (Luís Teixeira.Roteiro de todos os sinais..., c. 1586. Lisboa, Biblioteca da Ajuda

Antes da metade do século XVII, os colonizadores que exploravam a costa meridional da Capitania hereditária de São Vicente vieram da Europa, mais precisamente de Portugal, que há um século atrás descobriu o Brasil. O litoral sul da Capitania de São Vicente é hoje a Microrregião de Paranaguá. O interesse dos portugueses nas terras litorâneas paranaenses era buscar madeiras de lei. No tempo em que Portugal pertencia à Espanha, que era o país colonizador da maior parte do território paranaense, estimulou-se o contato entre os espanhóis e os vicentinos com a bacia hidrográfica do rio da Prata. Foi garantida a frequência do percurso do litoral sul que durou pouco e que recomeçou com intervalos. Por esse motivo, os portugueses estariam procurando indígenas para escravizar e minérios para produzir riquezas. Entrando pelo litoral, os paulistas foram em direção ao oeste, com o objetivo de procurar índios, na mesma época em que a principal atividade econômica de Curitiba e Paranaguá foi a mineração.30 31

As lendas a respeito das vastas minas de ouro e prata iludiram os inúmeros aventureiros quando eles vieram para a região de Paranaguá.31 No ano de 1613, o próprio Salvador Correia de Sá, o Velho assumiu o cargo de superintendente das minas do sul do Brasil. Ficou dentro de três meses consecutivos na região. Naquela época, trabalhou com cinco especialistas que foram contratados diretamente de Portugal.30 O nobre português esteve à procura de uma onça de ouro mas as tentativas foram infrutíferas e não deram certo.30 32 O visconde de Barbacena enviou para as minas do sul do Brasil, o espanhol Rodrigo de Castelo Branco, que tinha profundos conhecimentos sobre as minas do Peru. Em 1680, uma carta foi escrita à bico de pena por Rodrigo de Castelo Branco ao monarca lusitano, demonstrando-o igualmente mais desiludido a respeito da lenda das minas de prata.32

Quando estava quase acabando o século XVII, os sonhos de grandes riquezas de minério foram deixados para trás, continuou o trabalho de

extrair o ouro de aluvião, dito "de lavagem", por meio do qual os poucos habitantes do litoral paranaense procuravam recursos para a compra de produtos de outros lugares.31 Os índios que sobreviviam à matança eram aprisionados, e colocados para trabalhar na lavoura, na extração da madeira e outros serviços.32 No século XVIII, começaram-se a serem utilizados os escravos africanos32 e de acordo com o censo de 1798 o número de escravos africanos era relativamente maior que o dos índios.32

A criação da vila de Paranaguá foi elevada à categoria de vila por meio de uma carta régia datada de 29 de julho de 1648.33 Foram formados com a vila de Paranaguá, os chamados campos de Curitiba, cuja altitude gira em torno de mil metros, apenas uma comunidade.32 A economia de Paranaguá era baseada na agricultura e a pecuária nos campos.32 Curitiba foi elevada à categoria de vila em 1693.34 Aos poucos, Curitibapassou ser o centro urbano mais importante do Paraná,32 e para conseguir chegar a esta meta, foi preciso estabelecer a grande estrada do gado, ligando do Rio Grande do Sul até Sorocaba.35

Província do Paraná

1823 Províncias Imperiais

A comarca de Paranaguá e Curitiba foi criada por força do alvará de 19 de fevereiro de 1811, passando a fazer parte da capitania de São Paulo. O príncipe Dom João, cinco anos antes de ser coroado rei de Portugal, atendeu a pedido da Câmara Municipal de Paranaguá para que a comarca de Paranaguá e Curitiba fosse desmembrada e que fosse criada a Capitania do Paraná.36 Dez anos depois, a disputa separatista foi formulada em aberto pela Conjura Separatista, cujo líder foi Floriano Bento Viana, porém, infelizmente não conseguiu sair vitorioso.37 38

Os então chamados "parnanguaras", submetidos aos comandantes da tropa local, continuaram mesmo após a independência do Brasil, embora a atividade política era expressa em diligências e petições que observavam a emancipação político-administrativa, uma vez que aquelas terras eram distantes e perderam o interesse do governo provincial de São Paulo.32 A Revolução Farroupilha (1835-1845) e a Revolução Liberal de 1842 foram os acontecimentos que repercutiram no plano nacional e com os quais se evidenciava e contribuía para a importância política e estratégica da região.32

O projeto de lei transformava a comarca de Curityba na província mais nova do Império do Brasil em maio de 1843.39 Os deputados imperiais de Minas Gerais e São Paulo foram destaque na elaboração da legislação.39 De acordo com os deputados paulistas, a punição da Província de São Paulo é o motivo verdadeiro da criação da nova província, por desmembramento da Província de São Paulo, propriamente dita.39

A exportação de erva-mate para os mercados uruguaio, argentino, paraguaio e chileno favoreceu o incremento à economia do Paraná, cuja atividade principal era o comércio de gado.32 Enquanto continuavam as representações e a luta no Parlamento, os deputados prometiam a emancipação da futura província.32 O projeto de criação da Província do Paraná, que teria como

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capital provisória (que depois seria confirmada) o município de Curitiba, foi definitivamente assinada pelo imperador em 29 de agosto de 1853.40

O primeiro presidente da província, Zacarias de Góis e Vasconcelos chegou à capital a 19 de dezembro e o alcance de recursos para as ações que se faziam necessárias e a tomada de medidas destinadas a impulsionar a economia local foram as metas empenhadas pelo governante.41Parte da mão-de-obra e dos capitais que se empregavam no preparo e comércio da erva-mate, foi procurado pelo presidente a fim de encaminhar para outras atividades, principalmente de lavoura. Mas a invernada e a venda de muares para São Paulo continuava a ser o negócio mais lucrativo da província. Na década de 1860, essa atividade chegou ao ponto mais alto e no final do século passou a entrar em declínio.42

A necessária continuidade administrativa não foi alcançada pelo governo do Paraná, durante o período provincial, já que o número de presidentes da província do Paraná, que o poder imperial tinha plena liberdade de nomeá-los, era de 55 governantes ao longo de uma história de 36 anos.43Sob a liderança de Jesuíno Marcondes e seu cunhado Manuel Alves de Araújo, que eram membros das famílias dos barões de Tibagi e Campos Gerais, os liberais paranaenses se organizaram. Naquela época, ambas as famílias formavam a oligarquia mais poderosa na região.42 Manuel Antônio Guimarães e Manuel Francisco Correia Júnior, de famílias que controlavam o comércio do litoral, chefiavam os conservadores.42

República

As eventuais manifestações, e sem organicidade, de simpatia pela república, aconteceram a partir do manifesto de 1870.42 O movimento não chegou se aprofundar, mesmo após a fundação dos jornais Livre Paraná, em Paranaguá, e A República, em Curitiba, e a criação de clubes republicanos em ambos os municípios. Na campanha republicana se destacaram alguns paranaenses, mas fora da província.42 44 Vicente Machado da Silva Lima foi figura na projeção nos primeiros anos do novo regime e o único representante dos republicanos no Assembleia Provincial, tendo sido eleito pelo Partido Liberal.45

Panteon dos Heroes, onde jazem os corpos dos legalistas que combateram no Cerco da Lapa.

As várias crises políticas que marcaram os primeiros anos da república foram sofridas pelo estado44 e sua primeira constituição estadual, que vigorou até a vitória do movimento revolucionário de 1930, só foi promulgada somente em abril de 1892.44 No Paraná ocorreram violentos combates, durante a Revolução Federalista, já que as tropas federalistas e legalistas se encontraram em seu território. O acerto de contas foi feito, depois que o estado foi abandonado pelos federalistas.46 A repressão foi desencadeada contra os "maragatos" e o poder assumido pelos "pica-paus".44 Até 1930, tal divisão continuou apesar de eventuais conciliações.46

Os mesmos limites da antiga comarca deveriam ser as verdadeiras divisas geopolíticas da província do Paraná, em consequência do que uma complicada questão de fronteiras com Santa Catarina se prolongou até a segunda década do século XX. Esse litígio territorial surgiu a partir da descoberta e ocupação dos campos de Palmas.47 O "sertão" que correspondia à costa, era considerado por Santa Catarina com base na carta régia de 1749, enquanto o princípio de uti possidetis era apoiado pelo Paraná.44 A competência de distribuir terras num mesmo território era exercida pelos dois estados.44

O ganho de causa foi obtido três vezes no Supremo Tribunal Federal por Santa Catarina, mas decisões foram embargadas pelo Paraná. A Guerra do Contestado iria se travar nessa área litigiosa.44 Foi feita a partilha da região em litígio, com a questão finalmente encerrada, por decisão arbitral do presidente da república, em 1916.48

Geografia

O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizado a norte da região Sul, tendo como limites fazendo fronteiras com os estados deSão Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e dois países: Paraguai e Argentina.49 A área do estado é de 199,307 922 km²1 (algumas fontes indicam 199 709,1 km²), equivalente a 2,34% do território brasileiro, onde 1 603,770 km² estão em perímetro urbano.50

O relevo do Paraná é formado por planaltos e planícies. Os planaltos ocupam a maior parte do território paranaense. Os principais planaltos são oPrimeiro Planalto Paranaense no leste, o Segundo Planalto Paranaense no centro-leste e o Terceiro Planalto Paranaense no norte e no oeste. A principal planície é a Baixada Litorânea banhada pelo Atlântico.51 As principais bacias hidrográficas do Paraná são: a bacia do rio Paraná, no oeste, a bacia do rio Paranapanema no norte, a bacia do rio Iguaçu no sul e as bacias do Atlântico Sudeste e do Atlântico sul no leste.52

Os principais climas do Paraná são: subtropical na porção sul planáltica e o tropical no norte, no nordeste, no noroeste, no oeste e no sudoeste.53O Paraná tem diferentes tipos de vegetação. Os principais são: a floresta ombrófila mista na porção sul planáltica, a vegetação litorânea na costa leste e a floresta tropical no norte, no nordeste, no noroeste, no oeste e no sudoeste, além dos campos de Curitiba, Castro, Ponta Grossa,Guarapuava, Campo Mourão e Palmas.54

Geomorfologia

Mapa físico do Paraná.

O solo brasileiro de maior fertilidade, a terra roxa, na porção setentrional do Paraná, é responsável pelo revestimento de 40% da área territorial do estado. Desde 1920, a expansão da cafeicultura no território estadual foi de responsabilidade deste solo propício à este cultivo. São de qualidade inferior tanto os solos das formações campestres como das formações florestais. Mas, para o aproveitamento dos solos das formações florestais e das campestres, as técnicas inovadoras estão sendo utilizadas.55

Aproximadamente 52% do território do Paraná são superiores a 600m e 89% superiores a 300 m; apenas três por cento são inferiores a 200 m. As superfícies planas dispostas a grande altitude dominam o quadromorfológico. Os planaltos que formam as serras do Mar e a Serra Geral são compostos pelas superfícies planas e dispostas a grande altitude. O relevo do Paraná é formado basicamente por cinco unidades geomorfológicas que se seguem do litoral para o interior, nesta ordem geral: baixada litorânea, serra do Mar, planalto cristalino, planalto paleozóico e planalto basáltico.56

Para melhor compreensão dessas unidades geormofológicas, observar-se-á do seguinte procedimento explanativo: a baixada litorânea se inicia nabaía de Paranaguá e termina na Serra do Mar, que é o divisor de águas entre as duas primeiras unidades de relevo e após ambos primeiros quadros morfoestruturais, eis a seguir os três planaltos paranaenses, conforme classificação criada pelo geólogo alemão Reinhard Maack: oprimeiro planalto paranaense (da Serra do Mar até a Serrinha), o segundo planalto paranaense (da Serrinha até Serra Geral) e o terceiro planalto paranaense (da Serra Geral até o talvegue do rio Paraná).57

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Hidrografia

Salto São Francisco, a maiorqueda de água do sul do Brasil, com 196 metros.

A rede hidrográfica é composta pelos rios da bacias hidrográficas do Atlântico Sul e do Atlântico Sudeste que dirigem suas águas de maneira direta para a faixa litorânea e pelos rios afluentes do Paraná que dirigem suas águas para a porção ocidental. Os rios da Bacia do Atlântico Sul têm cursos de menor extensão, pelo fato de que suas nascentes estão localizadas há poucos quilômetros da faixa costeira. Os rios de maior comprimento da Bacia do Atlântico Sudeste são cujas águas vão em direção ao território estadual de São Paulo, onde o rio Ribeira de Iguape desemboca, ou seja, joga suas águas no Oceano Atlântico. Boa parte da área do estado faz parte, dessa forma, dos afluentes do rio Paraná. Os rios de maior extensão da bacia hidrográfica do Paraná são oParanapanema, que serve de divisa com o território estadual de São Paulo, e o Iguaçu, que serve, em parte, de divisa com o território estadual de Santa Catarina e a República Argentina. O rio Paraná serve de fronteira oeste com o território estadual de Mato Grosso do Sul e com a República do Paraguai.52

No ponto de convergência das divisas do território estadual de Mato Grosso do Sul com a República do Paraguai, do território estadual do Paraná com o território estadual de Mato Grosso do Sul e do território estadual do Paraná com a República do Paraguai estavam localizados os saltos de Sete Quedas. Os saltos de Sete Quedas eram constituídos pelo rio Paraná na descida do Terceiro Planalto Paranaense em direção à garganta que fazia a condução do rio para a planície platina.52 No ano de 1982, ambos os saltos ficaram debaixo d'água, devido aos protestos dos partidários do ambientalismo, pela represa lacustre da Usina Hidrelétrica de Itaipu.58 Na extremidade meridional, o rio Iguaçu também faz a descida do Terceiro Planalto Parananse, dirigindo-se à mesma garganta. Então são formados os saltos do Iguaçu, que não sofreram a afetação pelo uso dos materiais de construção que os pedreiros carregavam nas obras da barragem, porque a Usina de Itaipu está localizada em direção à confluência de ambos os acidentes geográficos fluviais.52

A hidrografia do Paraná pode ser classificada em seis bacias hidrográficas:52

Bacia do Rio Paraná, cujos afluentes mais importantes são os rios Piquiri e Ivaí;52

Bacia do Rio Paranapanema, drenada pelos rios Pirapó, Tibagi, das Cinzas e Itararé;52

Bacia do Rio Iguaçu, que tem como principais afluentes os rios Chopim, no sul do estado, e Negro, no limite com Santa Catarina.52

Bacia do Rio Ribeira do Iguape, cujas águas drenam para o rio Ribeira do Iguape.52

Bacia do Litoral Paranaense, cujas águas drenam direto para o Oceano Atlântico.52

Bacia do Rio Tibagi, cujo principal rio é o Tibagi, com 550 km de extensão.52

Clima

Mapa climático do Paraná.

O território paranaense abrange três tipos climáticos distintos, levando-se em conta as temperaturas e asprecipitações: os climas Cfa, Cfb e Cwa que pertencem à classificação de Köppen. O clima Cfa, subtropicalcom boa distribuição de chuvas durante o ano e verões dotados de calor, tem área de ocorrência no norte, no noroeste, no oeste e no sudoeste do estado. As temperaturas médias anuais registradas são superiores a 19°C e a pluviosidade é de 1.500mm anuais, alguma coisa com grande elevação na costa do que no sertão.53

Curitiba é a capital mais fria do Brasil.59 A temperatura mínima média da capital paranaense em julho é de 8,4°C, a máxima média é de 26,2°C em fevereiro, e a média anual é de 16,5°C.

O clima Cfb, subtropical com boa distribuição de chuvas durante o ano e verões dotados de amenidade, tem área de ocorrência na porção de maior altitude do estado e área de abrangência noPrimeiro Planalto Paranaense, no Segundo Planalto e no leste do Terceiro Planalto. A média das temperaturas ao ano tem variação por volta de 17°C60 e a pluviosidade é superior a 1.200mm anuais.53

O clima Cwa, subtropical com verões dotados de calor e invernos secos, tem ocorrência na extremidade norte-ocidental do estado. É o que se chama de clima tropical de altitude, porque, ao contrário do que ocorre com os climas Cfa e Cfb, com boa distribuição de chuvas registradas durante o ano, este tem apresentação de pluviosidade característica dos regimes tropicais com invernos secos e chuvas deverão,nota 3 mas, no Paraná, esse período de seca só é registrado por um período de dois meses no máximo. A temperatura anual tem variação por volta de 20°C e a pluviosidade tem alcance de 1.300mm anuais. Quase a totalidade do estado tem sujeição a um período superior a cinco dias de geada por ano, mas no sul e nas partes de maior altitude dos planaltos é registrado um período superior a dez dias.53 Aneve tem menos aparição na área de Curitiba e, mais frequentemente, na região onde se localizam Palmas e Guarapuava.61

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Vegetação

As florestas de araucáriassão típicas da região Sul do Brasil e principalmente do Paraná.

Existem duas tipologias de cobertura vegetal no Paraná. São elas: florestas e campos. As florestas são subdivididas em tropicais e subtropicais. Os campos, em limpos e cerrados. A floresta tropical integra a Mata Atlântica, que servia de revestimento da totalidade da fachada leste do Brasil com suas formações latifoliadas. No Paraná, era responsável pela a ocupação primitiva de uma área que correspondia a 46% do estado, onde se incluíam as porções de menor altitude (baixada litorânea, encostas da serra do Mar, vales do Paraná, Iguaçu,Piquiri e Ivaí) ou de baixa latitude (a totalidade do norte do estado).54

Dá se a definição de floresta subtropical como uma floresta que mistura formações de latifoliadas com de coníferas. A árvore que representa estas últimas é a Araucaria angustifolia, cuja aparição não ocorre em agrupamentos puros. A floresta ombrófila mista era responsável pelo revestimento das maiores altitudes do estado, ou seja, a maioria do Primeiro Planalto, a porção mais para leste do Terceiro Planalto e uma menor parte do Segundo Planalto. Essa formação era responsável pela ocupação de 44% do território do Paraná e a floresta ombrófila mista ainda integrava parte dos estados paulista, catarinense e gaúcho. Hoje em dia, a mata de araucária é a floresta mais desmatada do Brasil, por ser a única que tem apresentação de muitos indivíduos pertencentes à mesma espécie (pinheiros) na densidade de agrupamentos suficientes (embora não sejam verdadeiros) para o favorecimento ainda mais do extrativismo vegetal.54

Além de existir o pinheiro, a floresta mista também dá oferenda de espécies latifoliadas que são valiosas para a economia, como a imbuia, o cedroe a erva-mate. Nas últimas décadas do século XX, somente menor parte das formações florestais tinham subsistência no estado. O trabalho de derrubar para explorar madeira e de formar campo para a agricultura ou pastagens quase eliminou completamente. Os últimos remanescentes de florestas existentes no Paraná estão situados na planície litorânea, na encosta da serra do Mar e nos vales dos rios Iguaçu, Piquiri e Ivaí.54

Define-se por campos limpos aqueles que têm ocorrência sob o formato de manchas que se espalham pelos planaltos paranaenses. A maior dessas manchas é a dos que se chamam Campos Gerais do Paraná, que fazem o revestimento da totalidade do leste do Segundo Planalto e têm o formato da imensidão de um meia-lua no mapa estadual de vegetação. Entre as demais manchas de campo limpo incluem as de Curitiba e Castro, no Primeiro Planalto, as de Guarapuava, Palmas e outras, de tamanho pequeno, no Terceiro Planalto. Os campos limpos fazem a ocupação de mais de nove por cento do território do Paraná. Os campos cerrados são pouco expressivos no Paraná, onde são responsáveis pela ocupação de uma área de maior redução — menos que um por cento da área do estado. Os campos cerrados são formadores de manchas menores no Segundo Planalto e no Terceiro Planalto.54

Ecologia

Panorama aérea das cataratas do Iguaçu, fronteira Argentina-Brasil.

No Paraná, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade existem 29 unidades de conservação, sendo 5 parques nacionais, 2 estações ecológicas, 3 florestas nacionais, 2 áreas de proteção ambiental, 1 refúgio de vida silvestre e 14 reservas biológicas, além de 14 reservas particulares do patrimônio natural.62

Quinze das vinte e nove unidades de conservação administradas pelo governo brasileiro, através doIBAMA, órgão vinculado pelo Ministério do Meio Ambiente, são o Parque Nacional do Iguaçu, (em Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia e Céu Azul),63 o Parque Nacional de Ilha Grande (em Altônia, São Jorge do Patrocínio, Vila Alta e Icaraíma),64 o Parque Nacional do Superagui (emGuaraqueçaba, Paranaguá e Antonina),65 o Parque Nacional dos Campos Gerais (em Ponta Grossa,Castro e Carambeí),66 o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (em Matinhos, Guaratuba, Paranaguá eMorretes),67 a Floresta Nacional de Açungui (em Campo Largo),68 a Floresta Nacional de Irati, (em Teixeira Soares e Fernandes Pinheiro),69 aFloresta Nacional de Piraí do Sul (em Piraí do Sul),70 a Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba (em Guaraqueçaba, Antonina e Paranaguá),71 a Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, (em Diamante do Norte, Marilena, Nova Londrina, Porto Rico,Querência do Norte e São Pedro do Paraná),72 a Estação Ecológica de Guaraqueçaba (em Guaraqueçaba),73 a Estação Ecológica da Mata Preta(em Clevelândia e Palmas)74 a Reserva Biológica das Perobas (em Tuneiras do Oeste e Cianorte),75 a Reserva Biológica das Araucárias (emImbituva, Ipiranga e Teixeira Soares)76 e o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (em Palmas e General Carneiro).77

Fauna

Cyanocorax caeruleus

Segundo o ambiente geográfico existem na fauna do Paraná, animais que tem vida:78

Terrestre: Merecem destaque os animais silvestres e campestres que podem ser citados: anta ou tapir, guará, guaraxaim, caititu, bugio, onça, gato-do-mato, jaguatirica, tatu, paca, veado, quati,cobras (jararaca, cascavel, jararacuçu e urutu), etc. Merecem destaque algumas aves pelas suas belas plumas: papagaio, tucano, gralha, pica-pau, bem-te-vi, etc. As demais que os ornitólogos as conhecem pelo fato de as aves cantarem: canário-da-terra, pintassilgo e sabiá. As demais, ainda merecem ser destacadas pelo tamanho: jacu, jacutinga, pomba silvestre, perdiz, codorna, inhambu,curucaca, socó, garça, entre outras. A gralha-azul, que a maioria da população do Paraná desconhece, o

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governo local declarou o animal como ave-símbolo do estado, por força da Lei Estadual nº 7.957, de 21 de novembro de 1984.78

Anfíbia: A maioria dos animais tanto terrestres quanto aquáticos são: capivara, cágado, tartaruga-marinha, lontra, ariranha e o própriojacaré, este que se encontra no rio Paraná e certos rios litorâneos.78

Aquática: Merecem ser destacados os peixes que vivem nos rios: jaú, dourado, pintado e o surubim, que se encontram no Rio Paraná e seus afluentes. Os os peixes que vivem no mar são a pescada, a tainha, o robalo, o linguado, etc, assim como o boto, que pertence à classes dos mamíferos.78

Segundo o censo demográfico de 2010 realizado pelo IBGE, em 2010, o Paraná contava 10 439 601 habitantes, sendo o sexto estado mais populoso do Brasil (depois de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul), concentrando 5,47% da população brasileira.12 80 Segundo o mesmo censo, 5 128 503habitantes eram homens e 5 311 098 habitantes eram mulheres.12 Ainda segundo o mesmo censo, 8 906 442habitantes viviam na zona urbana e 1 533 159 na zona rural.12 Em dez anos, o estado registrou uma taxa de crescimento populacional de 9,27%.81

Em relação ao ano de 1991, quando a população era de 8 443 299,82 esses números mostram uma taxa de crescimento anual de 1,4%, inferior a do Brasil como um todo (1,6% para o ano de 2000).83 Segundo o censo de 2000, o Paraná é o sexto estado mais populoso do Brasil e concentrava 5,63% da população brasileira.83 Do total da população do estado, 4 826 038 habitantes são mulheres e 4 737 420 habitantes são homens.84 Para 2000, a estimativa é de 9 558 454 habitantes.85 Cerca de 85,3% dos habitantes do estado moram nas cidades.86

A explicação para o motivo desse crescimento é essa: a população paranaense não só aumentou naturalmente, mas também o estado recebeu a imigração de colonos que vieram principalmente de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. Os paulistas, os gaúchos, os catarinenses e os mineiros tiveram atração pela fertilidade dos solos de matas ainda virgens.87

A densidade demográfica no estado, que é uma divisão entre sua população e sua área, é de 52,37 habitantes por quilômetro quadrado, sendo a décima segunda maior do Brasil e com uma densidade comparada à do país africano Burkina Faso.88 A maior parte da população do estado se concentra na Mesorregião Metropolitana de Curitiba, que corresponde à região leste paranaense, com mais de 30% da população paranaense.89

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) do estado, considerado médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é de 0,820, sendo o sexto maior do Brasil e o menor da Região Sul.90 Considerando apenas a educação, o índice é 0,913 (o brasileiro é 0,849); o índice de longevidade é 0,809 (o brasileiro é 0,638) e o índice de renda é 0,739.90 A renda per capita é de16 928 reais.91 Entre 1991 e 2000, o estado registrou uma forte evolução tanto no seu IDH geral quanto na educação, longevidade e renda, critérios utilizados para calcular o índice.92 A educação foi o critério que mais evoluiu em nove anos, de 0,778 em 1991 para 0,879 em 2000, e em 2005 o valor passou a ser 0,913.92 Depois da educação, vem a longevidade, que em 1991 tinha um valor de 0,678, passando para 0,747 em 2000 e 0,809 em 2005.90 92 E, por último, vem a renda, o critério que menos evoluiu entre 1991 (0,678) e 2000 (0,736),92 subindo para 0,739 em 2005.90 Quanto ao IDH-M, que é uma média aritmética dos três subíndices, a evolução também foi significativa, passando de 0,711 em 1991 para 0,787 em 2000, e em 2005 o valor passou para 0,820, saindo da categoria de médio IDH e atingindo o patamar de Índice de Desenvolvimento Humano elevado.92 90 O município com o maior IDH é Curitiba, capital do estado, com um valor de 0,856, enquanto Ortigueira, situado na Mesorregião do Centro Oriental Paranaense, tem o menor valor (0,620).93

O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, é de 0,47, sendo que 1,00 é o pior número e 0,00 é o melhor.94 A incidência da pobreza, medida pelo IBGE, é de 39,07%, o limite inferior da incidência de pobreza é de 35,86% o superior é 42,27% e a subjetiva é 25 47%.94

A população do Paraná é composta basicamente por brancos, pardos, negros e indígenas. NoBrasil colonial, os

colonizadores espanhóis foram os primeiros a iniciar o povoamento no território paranaense. Os portugueses e seus descendentes são a maioria da população do Estado.[carece de fontes?] Existe também uma grande e diversificada população de descendentes de imigrantes, tais como italianos, alemães, poloneses, ucranianos, japoneses e árabes. Há também minorias de imigrantes neerlandeses, coreanos, chineses, búlgaros, russos, franceses,austríacos, chilenos, noruegueses, argentinos e muitos outros.96

De Immigrant (O Imigrante), moinho em estilo holandês na colônia neerlandesa deCastrolanda, em Castro.

Em 2006, segundo dados da PNAD, a população paranaense está composta por brancos (77,24%), negros (2,84%),pardos (18,25%), asiáticos (0,92%) e indígenas (0,33%).95

Atualmente vivem no estado do Paraná 9 015 indígenas, distribuídos em dezenove grupos, que ocupam área de 85 235,030 hectares de extensão. Um total de 17 áreas já se encontram demarcadas definitivamente pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão do governo brasileiro responsável pela questão, e nelas se encontra a totalidade dos indígenas residentes no estado.97

São os seguintes os grupos indígenas residentes no estado do Paraná e suas respectivas áreas: Apucarana, Ava Guarani, Barão de Antonina, Faxinal, Ilha da Cotinga, Ivaí, Laranjinha, Mangueirinha, Marrecas, Ocal, Palmas, Pescada, Pinhalzinho, Queimadas, Rio Areia, Rio das Cobras, São Jerônimo, Superagüi, Tekoha-Añetetê e Tibagy/Mococa.97

Religião

Catedral de Maringá, o segundo monumento mais alto da América do Sul.

Tal qual a variedade cultural verificável no Paraná, são diversas as manifestações religiosas presentes no estado.98 Embora tenha se desenvolvido sobre uma matriz social eminentemente católica, tanto devido à colonização quanto à imigração — e ainda hoje a maioria dos paranaenses declara-se católica —, é possível encontrar atualmente no estado dezenas de denominações protestantes diferentes, assim como a prática dobudismo, do islamismo, espiritismo, entre outras.98

De acordo com dados do censo de 2000 realizado peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Paraná está composta por: católicos(76,60%), protestantes (16,63%), pessoas sem religião(4,23%), espíritas (0,64%), budistas (0,15%), muçulmanos (0,06%), umbandistas (0,05%) ejudeus (0,02%).98

A Igreja Católica divide-se administrativamente em quatro arquidioceses: Cascavel, Curitiba,Londrina e Maringá,99 e quatorze dioceses:99 Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio,Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Palmas-Francisco Beltrão, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo,Umuarama e União da Vitória.99 A santa padroeira do estado é Nossa Senhora do Rocio, protetora de Paranaguá.100

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Problemas atuais

O desenvolvimento social e econômico do Paraná, a par de transformar o estado em um dos mais ricos do Brasil, acarretou também os seguintes fenômenos:

Saúde: com 48% do total,101 os problemas da saúde no estado são os seguintes: os médicos somente atendem os pacientes nas grandes cidades, um plano de carreira é ausente, há déficit no serviço psiquiátrico, o governo não investe muito em políticas de prevenção e, de maneira principal, existe a insuficiência de verbas;102

Criminalidade: com 47% do total,101 os problemas da criminalidade no estado são desemprego e violência nas principais cidades do estado com população superior a 100 mil habitantes e em algumas cidades menos populosas com maior índice de criminalidade;103 contrabando, tráfico de drogas e armas em alta, via Foz do Iguaçu no Brasil a Ciudad del Este no Paraguai, e Argentina;104

Drogas: com 41% dos problemas,101 o Paraná é o quarto estado brasileiro no ranking onde mais morrem pessoas por alcoolismo;105

Educação: 27% dos paranaenses consideram que a educação é um dos principais problemas sociais do estado;101

Corrupção política: 23% dos paranaenses dizem que este é um dos principais problemas sociais enfrentados pelo estado;101

Desemprego: o desemprego é um problema social que atinge 13% dos paranaenses;101

Transporte: as péssimas condições das estradas e rodovias é um pequeno problema apontado por 17% dos paranaenses.101

Impostos: o problema dos impostos corresponde a 15% do total, sendo o menor dentre os maiores problemas do estado.101

Reforma agrária: a crise agrária é decorrente da enorme concentração fundiária no estado.106

No que tange à criminalidade, de acordo com dados do "Mapa da Violência 2010", publicado pelo Instituto Sangari, em 2007, o Paraná é a nona unidade federativa mais violenta do Brasil e lidera o índice de criminalidade da Região Sul do país.107 A taxa de homicídios é de 29,6.107 De acordo com dados do "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008", também publicado pelo Instituto Sangari, o município mais violento do Paraná e da Região Sul do Brasil é Foz do Iguaçu, no extremo oeste do estado;103 é também o quinto mais violento do Brasil (98,7), registrando, em 2006,103 taxas médias de homicídio superiores apenas às dos municípios de Guaíra, Tunas do Paraná, Rio Bonito do Iguaçu, Palmas eCampina Grande do Sul. O município com a menor taxa média de homicídios é Laranjal, na Mesorregião do Centro-Sul Paranaense, mais precisamente na Microrregião de Pitanga.103

Política

O estado do Paraná é governado por três poderes, o executivo, representado pelo governador, o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Paraná, e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e outros tribunais e juízes. Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos.108 A atual constituição do estado do Paraná foi promulgada em 1989,109 acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais.109

O poder executivo paranaense está centralizado no governador do estado, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração, e pode ser reeleito para mais um mandato.109 Sua sede é o Palácio Iguaçu, que desde 18 de dezembro de 2010 é novamente a sede do governo paranaense.110 Quatro anos anteriores à retomada do edifício, o poder executivo fora transferido temporariamente para o Palácio das Araucárias, em 14 de maio de 2007.110 O Palácio Iguaçu foi inaugurado em 1953, em homenagem às comemorações do centenário da emancipação política do estado.111 A residência oficial do governador é a Granja do Canguiri.112

O poder legislativo do Paraná é unicameral,109 constituído pela Assembleia Legislativa do Paraná,109 localizado no Centro Legislativo

Presidente Aníbal Khury.nota 4 Ela é constituída por 54 deputados, que são eleitos a cada 4 anos.109 No Congresso Nacional, a representação paranaense é de 3 senadores113 e 30 deputados federais.114 A maior corte do Poder Judiciário paranaense é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, localizado no Centro Cívico.115 Compõem o poder judiciário os desembargadores e os juízes de direito.109

O Paraná está dividido em 399 municípios.116 O mais populoso deles é a capital, Curitiba, com 1,8 milhão de habitantes,12 sendo o município mais rico do estado e da Região Sul do Brasil.117 Sua região metropolitana possui aproximadamente 3,6 milhões de habitantes

A bandeira do Paraná foi desenhada por artista Paulo de Assunção e apresentada em uma seção realizada na Assembleia Legislativa do Paraná em 3 de julho de 1891 e oficializada por força do decreto estadual nº 8, de 9 de janeiro de 1892,118 e tinha em seu centro o emblema, que foi oficialmente usado até 1905.119 Aprovada pelo decreto-lei estadual nº 2.457, de 31 de março de 1947, é composta de um retângulo verde cortado por uma faixa diagonal branca, que descende da esquerda para a direita. Sobre a faixa, no centro, aparece em azul, a esfera do Cruzeiro do Sul. Corta a esfera, uma faixa branca com a inscrição "Paraná", em maiúsculas de verde. Circundam a esfera, pelo lado direito, um ramo de pinheiro, e pelo esquerdo, um ramo de erva-mate.118

O brasão atual, composto por escudo português apresentando um campo vermelho, cor das terras férteis setentrionais do estado, onde a figura de um lavrador cultiva o solo. Acima deste um sol nascente, que simboliza a liberdade, e três picos simbolizando a grandeza, a sabedoria, e a nobreza do povo, bem como, os três planaltos paranaenses: o Oriental ou de Curitiba; o Central ou dos Campos Gerais; o Ocidental ou deGuarapuava. Servindo como suporte para o brasão, estão dois ramos verdes. À direita, o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia) e à esquerda, a erva-mate (Ilex paraguariensis).120 No brasão aparece como timbre a figura de uma harpia (Harpia harpyja) que encontrou no estado condições para se reproduzir naturalmente, estando hoje em via de extinção. O símbolo foi anexado através da Lei n° 904, de 21 de março de 1910 e modificado várias vezes, chegando a ser anexado na bandeira na mesma data da adoção do símbolo (31 de março de 1947) e restabelecido em 27 de maio de 2002, por meio do decreto-lei n° 5 713, após a decisão de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federalda Lei Complementar n.º 52, de 24 de setembro de 1990.120

O Hino do Paraná foi criado no ano de 1903121 e instituído através do decreto-lei estadual nº 2.457,122 tendo por autores Domingos Nascimento (letra) e Bento Mossurunga (música).123

Subdivisões

O Paraná é dividido em dez mesorregiões, 39 microrregiões e 399 municípios, segundo o IBGE.124 Surgiu como unidade administrativa em 1853 com duas cidades, sete vilas, seis freguesias e quatro capelas curadas, sendo o município mais antigo, Paranaguá, fundado em 1648, e o último desse período foi Araucária, criado em 1890.125 Com a Independência do Brasil as províncias foram organizadas em 1823 e nesse ano o território já pertencia à Capitania de São Paulo.126 Durante todo o período republicano do Brasil o estado passou de dezenove localidades para 399 municípios que a partir da constituição de 1988 passaram a serem unidades constitutivas da união em patamar igual aos estados.127

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Mesorregiões, microrregiões e municípios

Imagem mostrando a divisão do Paraná emmesorregiões, microrregiões e municípios.

Uma mesorregião é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. Foi criada pelo IBGE e é utilizada para fins estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade política ou administrativa. Oficialmente, as dez mesorregiões do estado são: Centro Ocidental Paranaense, Centro Oriental Paranaense, Centro-Sul Paranaense, Metropolitana de Curitiba, Noroeste Paranaense, Norte Central Paranaense, Norte Pioneiro Paranaense, Oeste Paranaense,Sudeste Paranaense e Sudoeste Paranaense.128

Já uma microrregião é, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, um agrupamento demunicípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual. O Paraná é dividido em 39 microrregiões. Apucarana, Assaí, Astorga, Campo Mourão, Capanema,Cascavel, Cerro Azul, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Faxinal, Floraí, Ibaiti, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Goioerê, Guarapuava, Ivaiporã, Irati, Jacarezinho, Jaguariaíva, Lapa, Londrina, Maringá, Palmas, Paranaguá,Paranavaí, Pitanga, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, Prudentópolis, Rio Negro, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Toledo, União da Vitória, Umuarama e Wenceslau Braz.129 Ao todo, o Paraná é dividido em 399 municípios, sendo a quinta unidade de federação com o maior número de municípios e a segunda da Região Sul do Brasil (atrás do Rio Grande do Sul e na frente de Santa Catarina.130

Regiões administrativas e metropolitanas

Durante a década de 2010, por sucessivas leis estaduais, foram criadas e alteradas regiões de gestão e planejamento, estabelecidas com o objetivo de centralizar a atividades das secretarias estaduais. Seus limites nem sempre coincidem com os das mesorregiões e microrregiões do Paraná.131 As vinte e duas regiões administrativas do estado são: Paranaguá, Curitiba, Ponta Grossa, Jacarezinho, Londrina, Apucarana, Cianorte, Maringá, Paranavaí, Umuarama, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Guarapuava, União da Vitória, Irati, Toledo, Ivaiporã, Laranjeiras do Sul, e Pitanga.131

Uma região metropolitana ou área metropolitana é um grande centro populacional, que consiste em uma (ou, às vezes, duas ou até mais) grande cidade central (uma metrópole), e sua zona adjacente de influência. Geralmente, regiões metropolitanas formam aglomerações urbanas, uma grande área urbanizada formada pela cidade núcleo e cidades adjacentes, formando uma conurbação, a qual faz com que as cidades percam seus limites físicos entre si, formando uma imensa metrópole, que na qual o centro está localizado na cidade central, normalmente aquela que dá nome à região metropolitana. Oficialmente, existem quatro regiões metropolitanas no Paraná: Curitiba, Londrina, Maringá132 e Umuarama.133

O Paraná possui o quinto PIB do Brasil, com 179 270 000 bilhões de reais, representando 5,90% do PIB nacional no ano de 2005, contra 6,4% em 2003. Entretanto o crescimento do PIB paranaense vem apresentando sinais de desaquecimento nos últimos dois anos. Em 2003 a variação real foi de 5,2% em relação ao ano anterior. No ano seguinte, 2004, houve variação de 3,2%. Em 2005 a variação estimada pelo IPARDES é de

apenas 0,3%. Essa desaceleração pode ser atribuída às crises no campo que vêm atingindo o estado nos últimos anos, e que acabam refletindo no comércio, serviços e até indústria. Cerca de 15% do PIB paranaense provém da agricultura. Outros 40% vem da indústria e os restantes 45% vem do setor terciário. Em 2007 apresenta um crescimento de mais de 7% do PIB, um dos melhores do país naquele ano.135 Quanto a sua pauta de exportações, no ano de 2012 os principais produtos exportados foram a Soja (18,73%), Carne de Aves (10,50%), Açúcar in Natura (8,09%), Farelo de Soja (8,00%) e Milho (6,36%). 136

Setor primário

Os principais produtos da agricultura paranaense são o trigo, o milho e a soja,137 riquezas de que já obteve recordes de safra, competindo com os demais estados.138 A cafeicultura, que é uma das principais atividades agrícolas do estado, se não desfruta da mesma grandiosidade de antigamente (o Paraná, sozinho, já chegou a produzir 60% do café de todo o mundo), ainda faz com que o Paraná continue sendo um dos principais produtores da federação brasileira.139 A maior área densa reveste a superfície na porção ocidental de Apucarana.140 Em segundo lugar, o café é produzido nos terrenos da área zoneada de Bandeirantes, Santa Amélia e Jacarezinho.140

No que diz respeito à pecuária, o Paraná é um grande criador de bovinos e um dos principais criadores brasileiros de suínos, em especial nas regiões central, meridional e oriental do território estadual.141 Nos últimos períodos decenais, os rebanhos tanto de bovinos como de suínos tiveram grande expansão.140Como nos demais estados da região Sul, são diferenciados, em território paranaense, os modos como é usado o terreno de formação campestreou formação florestal.140 A atividade avícola se produz em praticamente todas as regiões acompanhando as áreas onde é produzido o milho, que é a matéria-prima para a ração das aves.142 As aves são exportadas para mais de uma dezena de países.142

A pesca não se expandiu igualmente à pecuária e à agricultura. Em 2007, foram totalizadas 1914 toneladas de pescado, no valor de R$ 4.075.350 dos quais 1096 era de peixes, 809 t de crustáceos, e 8 t de moluscos.143

O subsolo paranaense tem uma grande riqueza mineral. Aí são encontradas reservas em quantidades que podem ser consideradas: areia, argila,calcário, caulim, dolomita, talco e mármore, sem falar de outras de porte pequeno (baritina, cálcio). A bacia carbonífera do estado é a terceira à nível nacional, e a de xisto, em segundo lugar. No que se refere aos minerais metálicos, foram calculados depósitos de chumbo, cobre e ferro.30

Setor secundário

Centro financeiro de Curitiba.

Na segunda metade do século XX, as atividades industriais tomaram impulso considerável na economia paranaense.144 Foi em decorrência desse impulso que se deu a crescente urbanização, não só na região em torno de Curitiba, como em pólos do interior, a exemplo de Ponta Grossa — maior parque industrial do interior —, Londrina, Cianorte e Cascavel.140 Os principais gêneros de indústria são os alimentícios(Londrina), os de vestuário (Cianorte) e de madeira (Cascavel).145 Curitiba é o maior centro industrial e os principais setores de sua indústria são o alimentar e de mobiliário, de madeira, minerais não-metálicos, produtos químicos e bebidas.140 Na Região Metropolitana de Curitiba,

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em São José dos Pinhais, encontram-se ainda unidades industriais (montadoras) da Volkswagen-Audi e da Renault, ambas de grande porte.146 O setor de madeira acha-se disperso no interior, com centros de importância em União da Vitória,Guarapuava e Cascavel.140

O centro mais significativo dos produtos alimentícios é Londrina,140 sendo também muito importante a atividade em Ponta Grossa, considerado um dos maiores parques moageiros de milho e soja da América Latina.140 Ponta Grossa também tem destaque no setor metal-mecânico.140 A principal unidade industrial do estado é a Companhia Fabricadora de Papel do grupo Klabin, instalada no conjunto da Fazenda Monte Alegre, no município de Telêmaco Borba.147

Setor terciário

Comércio

O Paraná é um dos estados que mais contribuiu para as exportações brasileiras.148 Vários órgãos, como o Centro de Exportação do Paraná (CEXPAR) e a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX) vêm estimulando cada vez mais o comércio externo.149

As exportações paranaenses para o mercado externo são feitas pelo porto de Paranaguá, por Foz do Iguaçu, pelo Aeroporto Internacional Afonso Pena e uma pequena parte pelo município de Barracão no sudoeste do estado.149 A área comercial do porto de Paranaguá estende-se por todo o Paraná, pela maior parte de Santa Catarina, pelo extremo norte do Rio Grande do Sul, pela parte meridional de Mato Grosso do Sul e pela República do Paraguai.150

Os principais produtos exportados pelo Paraná são: soja em grão, farelo de soja, milho, algodão, café,erva-mate, produtos refinados de petróleo, caminhões e outros.148 Os principais produtos importados pelo Paraná são: trigo, petróleo e derivados,fertilizantes, veículos, máquinas, carvão mineral, vidros, eletrodomésticos e outros.148 O comércio exterior é feito com os seguintes países:Estados Unidos, Alemanha, Itália, Países Baixos, Japão, Bélgica, Noruega, Inglaterra, Canadá, Argentina e outros.148 O comércio interno se faz com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e outros.151

Turismo

O Paraná é um dos estados que tem um grande número de parques nacionais, destacando-se o Parque Nacional do Iguaçu e o Parque Nacional do Superagui.152 Foz do Iguaçu com 275 quedas-d’águas153 e 80 metros de altura,154 é conhecida internacionalmente.155 A Garganta do Diabo é uma das atrações do maior conjunto de cataratas do mundo.156 Além das visitas às atrações naturais, é um passeio bastante cotado conhecer a hidroelétrica de Itaipú.157

Outro ponto de interesse turístico é o Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, onde as rochas esculpidas pelos ventos e pelas águas parecem ruínas de uma grande cidade.158 Ainda em Ponta Grossa pode-se visitar o Buraco do Padre,159 a Capela de Santa Bárbara (construída pelos Jesuítas)160 e a Cachoeira da Mariquinha.161

Jardim Botânico de Curitiba.

Em Maringá existe a Catedral de Maringá (Catedral Basílica Menor de Nossa Senhora da Glória), segundo monumento mais alto da América do Sul e décimo do mundo.162 Crescente visitação tem ocorrido na região do Cânion Guartelá, (6° maior do mundo e o maior do Brasil) em Tibagi.163 As praias de Caiobá, Matinhos,Guaratuba, Pontal do Paraná e Praia de Leste são as mais frequentadas do Paraná.164 São procuradas por turistas não só no verão, mas também no inverno, quando parte da população vai para o litoral fugindo do frio do planalto.165

Curitiba é hoje um importante destino turístico brasileiro, especialmente procurado por turistas oriundos de estados vizinhos que chegam à cidade por via terrestre.166 Um importante aumento no "turismo de negócios" tem também se verificado nas últimas décadas.167 Seja por razões de lazer ou trabalho, o fluxo de visitantes estimado no ano de 2006 chega a ser surpreendente: mais de 1 800 000 pessoas, ou seja, maior que o número de habitantes da cidade.168

Durante o ano inteiro, se realizam feiras e festivais, destacando-se a Munchen Fest de Ponta Grossa,169 a Oktoberfest de Rolândia,170 Carnaval de Rua de Tibagi,171 o Festival Internacional de Londrina,172 Festival de Teatro de Curitiba (o principal do país),173 Festival Folclórico e de Etnias do Paraná,174 e a Feira de Móveis do Paraná (Movelpar).175 Atraem ainda considerável interesse as feiras agropecuárias de grande porte, em especial a Expo Londrina.176

Infraestrutura

Saúde

Hospital Evangélico de Curitiba, um dos mais modernos e bem equipados do Paraná.

São consideradas boas as condições sanitárias do estado, o que reflete a elevação do nível econômico da população. Em 2005, existiam em funcionamento 4 780 estabelecimentos hospitalares,178 que dispunham de 28 340 leitos178 e eram assistidos, em 2007, por 40 187 médicos,179 5 832enfermeiros179 e 19 229 auxiliares de enfermagem.179 Em 2005, da população, 86,1% dos paranaenses têm acesso à rede de água,180 enquanto 68,5% se beneficiam da rede de esgoto sanitário.180

De acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2008, 77,0% da população paranaense avalia sua saúde como boa ou muito boa; 67,4% da população realiza consulta médica periodicamente; 48,1% dos habitantes consultam o dentista regularmente e 8,3% da população esteve internado em leito hospitalar nos últimos doze meses. 33,4% dos habitantes declararam ter alguma doença crônica e apenas 27,0% tinham plano de saúde. Outro dado significante é o fato de 52,2% dos habitantes declararem necessitar sempre do Programa Unidade de Saúde da Família - PUSF.181

Na questão da saúde feminina, 40,4% das mulheres com mais de 40 anos fizeram exame clínico das mamas nos últimos doze meses; 53,0% das mulheres entre 50 e 69 anos fizeram exame de mamografia nos últimos dois anos; e 78,7% das mulheres entre 25 e 59 anos fizeram exame preventivo para câncer do colo do útero nos últimos três anos.181

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Educação

Educação Básica

Em 2009, estavam matriculados 1 677 128 alunos, nas 6119 escolas de ensino fundamental do Estado, das quais 769 073 eram municipais, 744 913 estaduais, 162 621 particulares e 521 federais.185 Quanto ao corpo docente era o mesmo constituído de 82 217 professores, sendo que 11 923 eram particulares.185 O ensino médio, em 2009, era ministrado em 1713 estabelecimentos, com a matrícula de 74 114 alunos e 34 457professores.185 Dos 474 114 discentes, 3560 estavam na escola pública federal, 418 117 na escola pública estadual, e 52 437 na escola particular.185

Em 2013, o total de alunos do ensino médio passou a 479.519 (queda de 1,06% em relação à 2012, quando haviam 484.633 estudantes). Destes, 4.272 (0,9%) estavam na rede pública federal, 411.299 (85,8%) na estadual e 63.948 (13,3%) na particular186 .

Inclusão de Portadores de Necessidades Especiais

Em 2013, as instituições de ensino públicas e privadas da Educação Básica do Paraná atenderam 10.721 alunos portadores de necessidades especiais, representando um aumento de 10,6% em relação à 2012. Deste total, 13 (0,12%) estavam matriculados na rede federal, 1.540 (14,36%) na estadual, 3.601 (33,59%) na municipal e 5.567 (51,93%) na particular187 .

Ensino Superior

Quanto ao ensino superior, em 2009, o Estado possuía 183 estabelecimentos, onde foram matriculados 109 592 alunos, sendo 35 494 discentes em escolas públicas federais, 71 419 em escolas públicas estaduais, 2679 em escolas públicas municipais e 177 291 em escolas particulares.188

Universidade Federal do Paraná.

De acordo com o PNUD do ano 2000 o melhor IDH-Educação do Paraná é 0,913, o oitavo melhor índice entre os estados brasileiros, perdendo para Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dentro da Região Sul do Brasil.189 É também o último dos estados com IDH com índice superior a 0,900.189 Dentre os municípios do estado, o melhor resultado foi de Curitiba com 0,946 e o pior foi Ortigueira com 0,687.190 Ainda de acordo com a pesquisa, o índice de analfabetismo no estado em adultos acima de 25 anos era 11,7%,191 sendo o menor índice 3,4%, registrado em Quatro Pontes,192 e o maior 43,6% no município de Tunas do Paraná, localizado no Vale do Ribeira, notadamente a região mais pobre do estado.193 A cidade de Palotina, no oeste do estado, possui o menor índice de desistência escolar do Brasil.194 A cada 100 alunos apenas 1 não conclui o ensino fundamental.194

Em 1912 é fundada a Universidade Federal do Paraná, a primeira universidade do Brasil e a primeira daRegião Sul do país.195 Além da UFPR, o Paraná tem universidades espalhadas pelo estado nas principais cidades de cada região.196 Ainda emCuritiba, encontra-se a sede da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR197 e do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), entidade sucessora da Faculdade de Direito de Curitiba criada em 1950.198 O estado conta com uma universidade federal multicampi, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

Em Ponta Grossa a universidade estadual é a UEPG, em Londrina é a UEL, Maringá conta com a UEM, Guarapuava é sede

da UNICENTRO,Cascavel é a cidade-base da UNIOESTE, que ainda conta com campus espalhados por vários outros municípios, Jacarezinho é a cidade-base daUENP.196

O estado conta ainda a UNESPAR, Universidade Estadual do Paraná, em processo de implantação, a qual é composta por sete centros universitários, nas cidades de Apucarana, Campo Mourão, Curitiba, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória.196

Transportes

Aeroporto Internacional Afonso Pena.

No estado existem quatro aeroportos, dois internacionais e dois domésticos, administrados pela Infraero, oAeroporto Governador José Richa (Londrina), o Aeroporto Internacional Afonso Pena (Curitiba), oAeroporto do Bacacheri (Curitiba) e o Aeroporto Internacional Cataratas (Foz do Iguaçu),199 importante ligação com os países do Mercosul.200

A rede de rodovias pavimentadas compreende duas estradas de penetração, no sentido leste-oeste: a ligação Ourinhos SP-Londrina-Apucarana-Maringá-Paranavaí (BR-369/BR-376) e a ligaçãoParanaguá-Curitiba-Ponta Grossa-Guarapuava-Cascavel-Foz do Iguaçu (BR-277). Em sentido transversal, figuram as ligações Apucarana-Ponta Grossa (BR-376), Sorocaba-Curitiba e São Paulo-Curitiba-Rio Negro. Esta última prolonga-se até o extremo sul do Rio Grande do Sul e é parte da BR-116.201

Rodovia BR-277, próximo ao município de Matelândia, no extremo oeste do estado.

O sistema ferroviário paranaense desfruta de notável participação na vida econômica do estado. No setor meridional, o estado é servido pelas linhas da Ferroeste (Antiga Ferropar), a ferrovia da soja, que passou a ser operada pela iniciativa privada em 1997 e retomada pelo Governo no começo de 2007, no trecho entreGuarapuava e Cascavel, com uma extensão (em projeto) até Guaíra e Foz do Iguaçu. Uma outra estrada de ferro faz as ligações de entre o Porto de Paranaguá com Curitiba, Guarapuava, Londrina, Ponta Grossa e Maringá. No sentido norte-sul, encontram-se as linhas da ALL - América Latina Logística (ex-ferrovia Sul-Atlântico), correspondente à malha sul da antiga Rede Ferroviária Federal, também privatizada na década de 1990, que faz a ligação do Paraná com os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.201

O Paraná liga-se ao Brasil e ao exterior pelos portos de Paranaguá e Antonina.202 Serviços de barcos servem os habitantes das

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vilas e povoados que se encontram nas ilhas e às margens da baía de Paranaguá.202 Uns partem para a Ilha do Mel, outros para Guaraqueçaba, outros ainda para Cananéia eIguape no estado de São Paulo, utilizando-se do canal do Varadouro.202 Serviços de ferry-boat são feitos na baía de Guaratuba, ligando a cidade do mesmo nome (Porto Damião de Souza) à Caiobá (Porto da Passagem).203 O transporte fluvial é feito em maior escala no rio Paraná, ligando a cidade de Guaíra com o estado de São Paulo e, através de ferry-boat, com Mato Grosso do Sul.202 A navegação fluvial também existe em Foz do Iguaçu, na ligação Brasil e Argentina.202

Energia

Vista aérea da Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior usina hidrelétrica do mundo.

Além das hidrelétricas de Capivari-Cachoeira, no rio Capivari, a nordeste de Curitiba, e de Júlio Mesquita Filho, no rio Chopim, no sudoeste do estado,204 funciona no Paraná a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo (depois da Hidrelétrica de Três Gargantas, na China), na fronteira com oParaguai,205 e construída em conjunto com esse país.206 Concluída em 1991, só então passou toda a sua capacidade, de 12 000 MW, o que fez do Paraná o maior produtor de energia do Brasil.207 Mas o Paraná também é rico em energia gerada pelas usinas de açúcar e álcool, que produzem eletricidade a partir da queima do bagaço da cana-de-açúcar.208

Serviços e comunicações

O estado conta com outros serviços básicos. No Paraná, existem várias empresas responsáveis pelo abastecimento de água. Em 345 dos 399 municípios paranaense, a empresa responsável por água esaneamento básico (esgoto) é a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).209 Outros municípios são abastecidos por outras empresas ou por empresas do próprio município - um exemplo ocorre em Antonina, na região do Litoral Paranaense, cuja empresa responsável pelo abastecimento de água é o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).210

Em relação à energia elétrica, existem uma empresa no estado, a Companhia Paranaense de Energia.212 Ainda há serviços de internet discada e banda larga (ADSL) sendo oferecidos por diversos provedores de acesso gratuitos e pagos. O serviço de telefonia fixa é oferecido por algumas operadoras, como a Brasil Telecom e a Sercomtel.213 O código de área (DDD) do estado varia, desde 041 até 046.214 No dia 2 de fevereiro de 2009, as regiões oeste e sudoeste passaram a serem servidas pela portabilidade, juntamente com outras cidades de DDDs 45 e 46, 19 (São Paulo), 93 e 04 (Pará).215

A secretaria responsável pelas comunicações em todo o Paraná é a Secretaria da Comunicação Social, que atua tanto na assessoria da imprensa, quanto no marketinge na Internet.216 Existem diversos jornais presentes em vários municípios do estado, como por exemplo, Tribuna do Norte (em Apucarana), Tribuna do Interior (em Campo Mourão), Diário Popular (em Curitiba), Gazeta do Iguaçu (em Foz do Iguaçu), Diário dos Campos (em Ponta Grossa), Jornal do Oeste (Toledo), A Tribuna do Povo(Umuarama), Tribuna de Cianorte (Cianorte), entre outros.217 Dois dos mais influentes jornais do país,218Gazeta do Povo e O Estado do Paraná, são paranaenses e mantém suas sedes na capital do estado. O Paraná também concentra um grande número de editoras que produzem algumas das principais publicações do estado. Entre elas destaca-se a Imprensa da Universidade Federal do Paraná, que publica livros didáticos, técnicos e científicos, teses, revistas e periódicos, à encadernação de brochuras e à confecção de impressos de qualquer natureza, que

interessem aos setores, cursos, departamentos e unidades aos membros do corpo docente da UFPR.219

No campo da televisão, o estado foi pioneiro com a criação da primeira emissora do estado, a atual RPC TV Paranaense, pelo advogado e empresário Nagib Chede, em 29 de outubro de 1960.220 Com o passar do tempo, várias outras emissoras desenvolveram-se no estado e ganharam projeção nacional e regional, como foi o caso da Central Nacional de Televisão,221 a Rede Massa222 e a Rede Mercosul,223 todas com sede na região metropolitana de Curitiba. Além disso, há transmissão de canais nas faixas Very High Frequency (VHF) e Ultra High Frequency(UHF). O Paraná é sede de alguns canais/emissoras de televisão, como a RIC TV Cornélio Procópio,224 a RPC TV Cataratas,225 a TV Educativa de Ponta Grossa,226 a TV Carajás (em Campo Mourão)227 e a TV Beltrão (em Francisco Beltrão).228

Segurança pública

As principais unidades das Forças Armadas no Paraná são: no Exército Brasileiro, o Paraná integra o Comando Militar do Sul (juntamente com o estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina), que tem sede em Porto Alegre, fazendo parte da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército (com o estado de Santa Catarina);229 destacam-se no estado o 13º Batalhão de Infantaria Blindado (Ponta Grossa)230 e o 20º Batalhão de Infantaria Blindado (Curitiba);231 na Marinha do Brasil, o Paraná faz parte do 5º Distrito Naval, que tem sede em Rio Grande;232 e na Força Aérea Brasileira, o Paraná integra o V Comando Aéreo Regional (com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina), cujo quartel-general está em Canoas (Rio Grande do Sul),233 destacando-se no estado o Cindacta II, com sede em Curitiba, que é responsável pelo radar na Região Sul, todo o Mato Grosso do Sul e parte sul de São Paulo.233

A Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Paraná. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil.234 Seus integrantes são denominados Militares dos Estados,235 assim como os membros do Corpo de Bombeiros do Paraná.234

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná é um Comando Intermediário da PMPR, cuja missão consiste na execução de atividades dedefesa civil, prevenção e combate a incêndio, buscas, salvamentos e socorros públicos, no âmbito do Estado do Paraná.236 A corporação é força auxiliar e tropa reserva do Exército Brasileiro, e integra o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil. Seus integrantes são denominados militares dos Estados pela Constituição Federal de 1988, assim como os demais membros da Polícia Militar do Paraná.237

A Polícia Civil do Estado do Paraná é uma das polícias do estado brasileiro do Paraná, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.238 As principais instituições penitenciárias do estado são a Penitenciária Central do Estado239 e a Colônia Penal Agrícola.240

Críticas severas tem sido feitas a falta de efetivos tanto da polícia civil quanto da polícia militar e se mostrado uma preocupação dos paranaenses, os efetivos são os mesmos da década de 80 para quase o dobro de população241 .242 243

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Cultura

Instituições e patrimônio cultural

O Museu Paranaense, em Curitiba.

A Universidade Federal do Paraná foi fundada em 1912,244 e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em 1959.245 Dos museus existentes no estado, o mais importante é o Museu Paranaense, em Curitiba, fundado em 1876 pelo historiador Agostinho Ermelino de Leão, com coleções históricas, etnográficas e arqueológicas, além de biblioteca.246

Outra instituição importante é o Museu Coronel Davi Antônio da Silva Carneiro, também na capital.247 Suas coleções, como as do Paranaense, foram tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.248 Seu acervo possui peças arqueológicas, etnográficas e numismáticas.247 Em Paranaguá, dois museus atraem os visitantes: o Museu de Arqueologia e Artes Populares, mantido pela Universidade Federal do Paraná e que funciona no antigo Colégio dos Jesuítas, e o Museu do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá.249

O Patrimônio Histórico também tombou, no estado, diversos monumentos de valor arquitetônico e histórico, como a igreja matriz de São Luís, emGuaratuba,250 a igreja matriz de Santo Antônio, a casa histórica da praça Coronel Lacerda, a casa onde morreu o general Carneiro, na rua Francisco Cunha, o pavimento superior da Casa da Cadeia, em Lapa,251 a antiga residência jesuítica, na rua Quinze de Novembro, e a fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres (ou da Barra), na ilha do Mel, em Paranaguá.251

Bibliotecas

As mais completas bibliotecas estão em Curitiba: a Biblioteca Pública do Paraná,252 a Biblioteca do Museu Paranaense,253 as bibliotecas dos setores de Ciências Jurídicas e Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná254 e a Biblioteca Central do Campus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná em Curitiba.255 Há também bibliotecas especializadas, como a do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, que possui um grande acervo relacionado com tecnologias agrícolas,256 e a do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, especializada em assuntos relacionados com ocooperativismo.257

Festivais

Entre as festas religiosas, são especialmente representativas a de Nossa Senhora da Luz, em Curitiba,258e a de Nossa Senhora do Rocio, em Paranaguá, acompanhada de grande procissão.259 Entre as festas populares, sobressai a Congada da Lapa, de origem africana e em homenagem a São Benedito, na cidade de Lapa.260 Várias danças populares subsistem em localidades do interior: o curitibano, dança de roda aos pares, o quebra-mana, dança sapateada, a valsada, e o nhô-chico, no litoral.261 As várias comunidades de origem europeia conservam danças, cantos e trajes de seus países, sobretudo as de origem alemã.251

Pontos turísticos

A Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguáno caminho entre Curitiba e Morretes.

Cortado de boas estradas e pontilhado de bons restaurantes, o Paraná é um estado muito atraente para oturismo.251 262 Merecem a atenção do visitante a capital, com seus museus, jardins e universidades, oteatro Guaíra, o Passeio Público (com o jardim zoológico),263 os monumentos históricos de Guaratuba, Lapa e Paranaguá, e principalmente a Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, uma das obras mais notáveis da engenharia brasileira. Dos trens que a atravessam, descortina-se magnífico panorama que envolve ao mesmo tempo paisagens da serra e do litoral.262

A ferrovia foi projetada, no segundo reinado, por Antônio Rebouças, irmão (prematuramente falecido) do engenheiro, monarquista e abolicionista André Rebouças.264 Contra a opinião de especialistas estrangeiros que o governo convidara a opinar, a estrada, aberta ao tráfego em 1885,265 foi construída num traçado em linha de simples aderência.262 Tem 111 km de extensão, 41 pontes e treze túneis,265 doze dos quais escavados na rocha viva, além do arrojado viaduto Vicente de Carvalho, com 84m de extensão.265 Muitas dessas obras de arte, concebidas para vencer as passagens mais difíceis, ainda são consideradas de grande audácia, para a topografia da região.262

São numerosos os acidentes naturais de interesse turístico no Paraná, como as formações rochosas de arenito vermelho de Vila Velha, que parecem dólmens, nos arredores de Ponta Grossa; as grutas calcárias de Campinhos, em Tunas do Paraná, gruta da Lancinha (maior em biodiversidade do sul do Brasil em Rio Branco do Sul, e do Monge, em Lapa; as cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu; o Parque Nacional do Iguaçu, com sua reserva florestal; a ilha do Mel, com sua bela praia, o farol, a gruta e a fortaleza histórica da Barra, em Paranaguá; os balneários de Pontal do Sul, Praia de Leste, Matinhos, Caiobá e Guaratuba.262

Esportes

No setor esportivo, a secretaria responsável por atuar nessa área é a Secretaria do Esporte,266 que tem como secretário Evandro Rogério Roman,267 formado em educação física.268

O estado é sede de diversos clubes de futebol conhecidos nacionalmente, como, por exemplo, o Clube Atlético Paranaense, o Coritiba Foot Ball Club, Paraná Clube e o Londrina Esporte Clube.269 OCampeonato Paranaense de Futebol é organizado pela Federação Paranaense de Futebol e realizado ininterruptamente desde 1915, sendo um dos mais antigos torneios de futebol organizados no Brasil.270 O estado possui diversos estádios de futebol, como o Joaquim Américo Guimarães, o Couto Pereira e oDurival Britto e Silva (todos em Curitiba), o do Café (em Londrina), o Germano Krüger (em Ponta Grossa), oWillie Davids (em Maringá), o Estádio Olímpico Regional Arnaldo Busatto (em Cascavel), o Estádio Bom Jesus da Lapa (em Apucarana) entre muitos outros.271 Curitiba é uma das doze capitais brasileiras que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014.272 Em 2010, segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o estado aparece na quinta colocação no ranking nacional das federações estaduais.273

Atualmente, o Paraná é sede de eventos esportivos, seja de importância nacional e/ou internacional. Exemplos são a a Fórmula Truck, a Stock Car Brasil, e o Campeonato Mundial de Carros de Turismo, eventos que são realizados no Autódromo Internacional de Curitiba.274 275 276

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Outros esportes também têm popularidade no estado. No vôlei, o órgão responsável pela atuação no esporte é a Federação Paranaense de Voleibol, que possui diversos clubes filiados e organiza todos os torneios oficiais que envolvam as equipes do estado.277 No basquete, a federação responsável é a Federação Paranaense de Basketball.278 Todos os anos, o estado realiza os Jogos Escolares do Paraná, evento da secretaria de esportes do governo estadual, que reúne diversas modalidades esportivas.279

Culinária

A cozinha paranaense testemunha as diversidades da origem de sua população.280 O prato mais típico do estado é o barreado, apreciado em toda a região litorânea e feito à base de carne cozida, por muito tempo, em panela de barro, até desmanchar-se.281 280 O churrasco é, como em todo o sul, um dos pratos mais característicos do interior, juntamente com os das comunidades de tradição alemã, polonesa e italiana.280

Personalidades

Entre os principais paranaenses ilustres podemos destacar: David Carneiro, um dos mais renomados historiadores brasileiros282 e pai do historiador David Carneiro Júnior;283 Moysés Paciornik, médico curitibano;284 Michel Teló, medianeirense, ex-integrante do Grupo Tradição;285Tony Ramos, araponguense, ator da Rede Globo;286 Dalton Trevisan, escritor curitibano e autor de O Vampiro de Curitiba;287 Sônia Braga,maringaense, atriz da Rede Globo;288 a dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó, astorguense;289 Jaime Lerner, político, arquiteto e urbanistacuritibano, autor da ideia do Ligeirinho;290 Anízio Alves da Silva, inventor do supletivo (atualmente conhecido como Educação de Jovens e Adultos);291 Deivid Willian da Silva, londrinense, jogador do Clube Atlético Paranaense;292 Dirceu José Guimarães, jogador da Confederação Brasileira de Futebol entre as décadas de 1970 e 1980;293 Fábio Campana, iguaçuense, jornalista;294 Aramis Millarch, curitibano, editor do jornalO Estado do Paraná;295 os ex-governadores Roberto Requião de Mello e Silva296 e Moysés Lupion;297 Laurentino Gomes, maringaense, escritor,jornalista e autor dos livros 1808 e 1822;298 Grazi Massafera, atriz e modelo;299 , Maria Fernanda Cândido, atriz e modelo;300 dentre vários outros de menor expressão.

Feriados

No Paraná só há um feriado estadual que é o Dia da Emancipação Política, no dia 19 de dezembro, em comemoração ao nascimento da Província do Paraná, desmembrada da Província de São Paulo.301 As repartições particulares, incluindo a Ocepar, não têm direito a férias, por isso trabalham no feriado.302 Ponto facultativo em Curitiba.302

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