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Programa Ambiental para a Construção SEÇÃO 1 PROGRAMA AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO - PAC

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Programa Ambiental para a Construção

SEÇÃO 1

PROGRAMA AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO - PAC

Programa Ambiental para a Construção

Sumário

1. PROGRAMA AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO - PAC ................................................................................................................. 1

1.1. Apresentação geral/Objetivos ............................................................................................................................................................. 1

1.2. Fase de execução ........................................................................................................................................................................................ 1

1.3. Histórico ............................................................................................................................................................................................................ 1

1.4. Atividades desenvolvidas ....................................................................................................................................................................... 2

1.4.1. Atividades do PAC ............................................................................................................................................................................ 2

1.4.2. Atividades do PRAD ......................................................................................................................................................................... 7

1.5. Resultados/etapas cumpridas/produtos entregues ........................................................................................................... 14

1.6. Considerações Finais .............................................................................................................................................................................. 15

1.7. Ações subsequentes .............................................................................................................................................................................. 15

1.8. Anexos ............................................................................................................................................................................................................. 16

Programa Ambiental para a Construção

Lista de Quadros

QUADRO 1.1 - Atendimento ao TAC do Ministério do Trabalho em 31 de outubro de 2009 .................................... 2

QUADRO 1.2 - IAMA – Indicador de Avanço Mensal de Atendimento ..................................................................................... 4

QUADRO 1.3 - IATA – Indicador de Avanço Total de Atendimento............................................................................................ 5

Lista de Fotos

FOTO 1.1 - Início de funcionamento do tratamento do lodo na ETA de 100 m3/h - Industrial. ................................ 9

FOTO 1.2 - Revegetação dos taludes da ETE. ......................................................................................................................................... 10

FOTOS 1.3 e 1.4 - Melhorias no transporte de resíduos. .................................................................................................................. 10

FOTOS 1.5 e 1.6 - Melhorias na central de gerenciamento de resíduos. ............................................................................... 10

FOTOS 1.7 e 1.8 - Monitoramento da emissão de fumaça preta de equipamentos a diesel. .................................. 11

FOTOS 1.9 e 1.10 - Placas Educativas; Vertedouro............................................................................................................................... 11

FOTO 1.11 - Melhorias no aterro sanitário da MD. .............................................................................................................................. 11

FOTOS 1.12 e 1.13 - Placas de divulgação e conscientização ambiental. ............................................................................. 12

FOTO 1.14 - Placas de sinalização do meio ambiente. ..................................................................................................................... 12

FOTO 1.15 - Início do atendimento da equipe médica e Brigada de Emergência. ........................................................ 13

FOTO 1.16 - Colocação do colete cervical................................................................................................................................................ 13

FOTO 1.17 - Trabalho em altura – MD. ....................................................................................................................................................... 13

FOTO 1.18 - Trabalho em altura – ME. ........................................................................................................................................................ 13

FOTO 1.19 - Vigilância Patrimonial – MD. ................................................................................................................................................. 13

FOTO 1.20 - Treinamento Oxi-corte – MD................................................................................................................................................ 13

FOTOS 1.21 e 1.22 - Direção Defensiva – MD. ........................................................................................................................................ 14

FOTOS 1.23 e 1.24 - Integração. ...................................................................................................................................................................... 14

Programa Ambiental para a Construção

Lista de Anexos

ANEXO 1.1 - Termo de Ajuste de Conduta – Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO 1.2 - Certificado Ambiental – CNO

ANEXO 1.3 - Declaração Manutenção Certificação Ambiental – CSAC

ANEXO 1.4 - Procedimento Supervisão Meio Ambiente SAE / CSAC

ANEXO 1.5 - Planilhas de Inspeção Mensais

ANEXO 1.6 - Procedimentos de Auditoria

ANEXO 1.7 - Procedimentos de Ações Corretivas

ANEXO 1.8 - Controle de Documentos Internos

ANEXO 1.9 - Controle de Licenciamentos e Autorizações SSTMA

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1. PROGRAMA AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO - PAC

1.1. Apresentação geral/Objetivos O Programa Ambiental para a Construção – PAC foi apresentado em sua versão original na Seção 2 do

Projeto Básico Ambiental - PBA da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio – UHE Santo Antônio em

conjunto com o Sistema de Gestão Ambiental – SGA.

O programa tem como objetivo prevenir e controlar os impactos diretos originados pela execução das

obras e atividades de implantação, evitando processos que possam desencadear a degradação

ambiental. O PAC fornece critérios e procedimentos ambientais a serem adotados pelas empresas de

construção e prestação de serviços responsáveis pela implantação do empreendimento, incluindo

seus subcontratados.

O Sistema de Gestão Ambiental – SGA visa a garantir que os critérios e procedimentos estabelecidos

no PAC sejam devidamente respeitados e verificados. As informações específicas do SGA da Santo

Antônio Energia - SAE são apresentadas na Seção 2 deste documento.

1.2. Fase de execução O PAC tem atividades previstas para as Fases de Planejamento, Implantação e Operação do

empreendimento.

1.3. Histórico O Programa Ambiental para a Construção - PAC foi apresentado no PBA e reapresentado sem revisões

na versão consolidada do documento, na qual foram transcritas as solicitações estabelecidas nas

condicionantes 2.30 e 2.7 da Licença de Instalação retificada no 540/2008 referentes ao PAC e ao SGA,

respectivamente.

As ações do PAC que se referem especificamente às solicitações das condicionantes supracitadas

foram apresentadas ao IBAMA em 11 de outubro de 2010, quando do protocolo do Relatório de

Atendimento às Condicionantes da LI n0 540/2008, sendo sua atualização apresentada no TOMO I –

Seção 3 deste documento.

Ressalta-se que na alínea “a” da condicionante 2.30 foi solicitada a elaboração de um Plano de

Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O PRAD foi apresentado ao IBAMA no 7º Relatório de

Acompanhamento dos Programas Ambientais, emitido em julho de 2010, e também consta do Anexo

2.30.1.do Relatório de Atendimento às Condicionantes.

Em março de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego em Rondônia, emitiu um Termo de Ajuste de Conduta – TAC em relação à obra

de construção civil da UHE Santo Antônio (Anexo 1.1). As ações realizadas para atendimento ao TAC

até 31 de outubro de 2009 são apresentadas a seguir.

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QUADRO 1.1 - ATENDIMENTO AO TAC DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM 31 DE OUTUBRO DE 2009

Alojamentos ME Concluídos quatro blocos com capacidade para aproximadamente 500 pessoas. Atualmente há

aproximadamente 2000 colaboradores alojados.Refeitórios ME Concluídos e em funcionamento.

Alojamento pioneiro Concluído e em funcionamento.

Refeitório MD Construído e em funcionamento.

Ambulatório MD Concluído e em funcionamento.

Instalações sanitárias definitivas em frente aos

refeitórios ME e MD Concluídas.

Brigada de incêndio Concluída e em funcionamento – a equipe da brigada de emergência é formada por 641 pessoas treinadas.

Construção das valas de manutenção Concluídas.

Adoção dos cavaletes Concluído.

Capacitação leituristas OIT Concluído.

Enfermaria Concluída.

Eliminação do excesso de lotação nos ônibus Resolvido

Apresentação proposta de regularização marcação de

ponto dos trabalhadores Concluído.

Condição de operação das perfuratrizes hidráulicas Concluído.

Operações de perfuratriz hidráulica pneumática Concluído.

Avaliação quantitativa de poeira em 3 pontos Laudo enviado à Delegacia Regional do Trabalho em

14 de setembro de 2009. Instalação de sistema de coleta de pó na saída do

sistema de exaustão da perfuratrizConcluído.

1.4. Atividades desenvolvidas

1.4.1. Atividades do PAC

As atividades do programa começaram em 1º de setembro de 2008, com o início da implantação do

canteiro de obras, e vem sendo executadas de acordo com o que foi proposto no PBA e em

conformidade com os itens que constam das condicionantes da Licença de Instalação.

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O Consórcio Santo Antônio Civil - CSAC apresenta procedimentos, constantes do SGA referente ao

PAC, elaborados e/ou em elaboração visando à consolidação da gestão de meio ambiente, saúde e

segurança nas obras da UHE Santo Antônio. Esse sistema obteve a certificação ISO 14.001 (Sistemas de

Gerenciamento Ambiental) e OHSAS 18.001 (Sistema de Gestão de Segurança e Higiene no Trabalho),

em setembro de 2010. Para tanto, as atividades referentes à implantação do PAC são asseguradas por

essa certificação, contendo procedimentos específicos de atividades, serviços, equipamentos e

controle de documentação.

A Construtora Norberto Odebrecht S/A, empresa integrante do Consórcio Santo Antônio Civil, possui

certificação ambiental de acordo com a norma ISO 14001:2004 desde 17 de março de 1999

(Certificado apresentado no Anexo 1.2). Em setembro de 2010, foi realizada a segunda auditoria de

manutenção da certificação da CNO do ciclo 2010, realizada pelo Bureau Veritas Certification – Brasil,

visando à manutenção do Sistema de Gestão de Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente –

SSTMA. Nessa oportunidade foi auditado o CSAC, tendo sido recomendada a manutenção dos

certificados nº BR 228295, relativo à norma NBR ISO 14001 (de Gestão Ambiental), e BR 228296,

relativo á norma OHSAS 18001 (Sistema de Gestão de Segurança e Higiene no Trabalho), ambos com

validade até 14 de janeiro de 2012. No Anexo 1.3 é apresentada a Declaração expedida pelo Bureau

Veritas Certification – Brasil, de Realização da 2ª Auditoria Anual de Manutenção do Sistema de Gestão

de Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente – SSTMA do CSAC, datada de 24 de setembro de

2010, bem como a recomendação de manutenção da certificação obtida.

As estruturas de proteção ambiental implantadas no canteiro de obras são controladas e monitoradas

pelo Consórcio Santo Antônio Civil - CSAC. Para a gestão de meio ambiente do PAC, elaborou-se o

Procedimento de Supervisão de Meio Ambiente da SAE sobre as obras do CSAC, apresentado no

Anexo 1.4.

Esse procedimento estabelece os requisitos necessários para a realização das atividades de supervisão

ambiental por parte SAE/Diretoria de Sustentabilidade – DS - sobre as obras executadas na área do

canteiro de obras da UHE Santo Antônio pelo Consórcio Santo Antônio Civil – CSAC, em conformidade

com os projetos e exigências estabelecidas pelo Programa Ambiental da Construção – PAC e

condicionantes Licença de Instalação do empreendimento - LI N0 540 / 2008 constantes do Projeto

Básico Ambiental - PBA, de modo a verificar e assegurar que os efeitos das atividades, produtos e

serviços estão de acordo com o conceito de proteção ambiental.

A Gestão do Programa Ambiental para Construção, por parte da SAE, é realizada por meio da

implantação e cumprimento dos procedimentos de inspeções, auditorias, ações corretivas e

supervisão, visando à garantia e ao controle das atividades relacionadas ao meio ambiente das obras

pela SAE.

O sistema de supervisão ambiental sistemática realizado pela SAE monitora obrigatoriamente 132

frentes nas duas margens do rio Santo Antônio, focando nos pontos sensíveis, em rotina quinzenal,

além de gestões sistemáticas para prevenção e correção de anomalias de qualquer origem que

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possam agredir o meio ambiente. Dentre outras ações, destaca-se a ação direta no planejamento e

acompanhamento da implementação do Treinamento Diário de Meio Ambiente – TDMA, instrumento

do CSAC que se mostra bastante eficaz na prevenção de anomalias.

O Sistema de Gestão Ambiental da SAE ocorre de forma sinérgica com a Gerência de SST da SAE, com

o partilhamento de informações, reuniões programadas para intercâmbio e nivelamento de ações

visando à otimização dos resultados tanto no contexto ambiental quanto no da Saúde e Segurança do

Trabalho.

Todo o conjunto de ações realizadas no âmbito do PAC é apresentado regularmente ao IBAMA pela

SAE nos relatórios de acompanhamento dos programas ambientais, incluindo as planilhas de

inspeção mensais, os avanços físicos do PAC, os registros de não conformidades, ações corretivas e

preventivas adotadas, constantes dos relatórios de progresso SSTMA elaborados pelo CSAC, o

monitoramento das estruturas de saneamento implantadas e o gerenciamento dos resíduos sólidos. O

Anexo 1.5 apresenta as planilhas de inspeção elaborada pelo SAE, referente ao mês de setembro de

2010.

O sistema de supervisão implantado é aprimorado continuamente, conforme as necessidades, em

função da definição de procedimentos visando ao aperfeiçoamento da gestão efetiva do canteiro de

obras da UHE Santo Antônio. O instrumento utilizado apresentou eficiência no avanço da implantação

das estruturas; no correto monitoramento de cada uma delas e na agilidade da implantação do

processo de gestão das referidas estruturas em funcionamento, por meio de reiteradas cobranças no

sentido de eliminar as pendências registradas em planilha; melhorando os resultados dos

monitoramentos, por possibilitar a constatação de desvios/conformidades realizados pelo CSAC

visando a assegurar o atendimento ao disposto nas normas legais.

Como resultados das supervisões de Meio Ambiente sobre as obras realizadas pelo CSAC, foram

elaborados indicadores, a saber:

• 1) IAMA – Indicador de Avanço Mensal de Atendimento: soma dos itens atendidos inteira ou

parcialmente no período de um mês, em relação às ações corretivas demandadas conforme

registrado na planilha, apresentado no Quadro 1.2.

QUADRO 1.2 - IAMA – INDICADOR DE AVANÇO MENSAL DE ATENDIMENTO

ITEM QUANTIDADE PORCENTAGEM

Ações corretivas Demandadas

Itens Atendidos

Itens Atendidos Parcialmente

Itens Não Atendidos

• 2) IATA – Indicador de Avanço Total de Atendimento: soma dos itens atendidos inteira ou

parcialmente no período, em relação a todos os itens monitorados, apresentado no Quadro 1.3.

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QUADRO 1.3. - IATA – INDICADOR DE AVANÇO TOTAL DE ATENDIMENTO

ITEM QUANTIDADE PORCENTAGEM

Itens Conforme

Itens Atendidos

Itens Atendidos Parcialmente

Itens Não Atendidos

Total de itens monitorados

Entre as atividades rotineiras de meio ambiente avaliadas nas inspeções, destacam-se:

• coleta, destinação e controle do manuseio e quantitativo de resíduos gerados no canteiro;

• coleta, tratamento, lançamento e monitoramento dos efluentes sanitários e oleosos;

• acompanhamento das atividades, identificação e avaliação dos aspectos e impactos ambientais e

medidas de controle propostas;

• monitoramento da qualidade da água bruta, água potável, efluentes industriais e sanitários, através

de análises laboratoriais e de campo, e

• realização de treinamentos enfocando os procedimentos e educação ambiental dos integrantes.

Para a gestão ambiental das atividades do PAC, são realizadas auditorias de meio ambiente da SAE

sobre as obras do CSAC, com periodicidade semestral, conforme procedimento apresentado no

Anexo 1.6. Para tratamento das não conformidades / anomalias e condução das ações corretivas e/ou

preventivas pertinentes, foi elaborado o Procedimento de Ações Corretivas de Meio Ambiente,

apresentado no Anexo 1.7.

Tal procedimento visa sistematizar a realização de auditorias de meio ambiente por parte da Diretoria

de Sustentabilidade da SAE, sobre as obras executadas no canteiro de obras da UHE Santo Antônio

pelo CSAC, de responsabilidade da Diretoria Técnica da SAE. As auditorias realizadas abordam

aspectos de atendimento legal e procedimentos técnicos de meio ambiente, de modo a avaliar o

desempenho ambiental do consórcio.

O Anexo 1.8 apresenta a lista de procedimentos relacionados ao Sistema de Gestão de Qualidade de

SSTMA de maneira geral e aos equipamentos em operação.

As principais normas que regem as atividades realizadas no canteiro de obras são elencadas a seguir.

1Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego:

• NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

• NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI.

• NR-12 – Máquinas e Equipamentos.

• NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

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• NR-19 – Explosivos.

• NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

• NR-25 – Resíduos Industriais.

1Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas:

• NBR 9.898/87 - Preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos Receptores.

• NBR 10.157/87 - Aterros de resíduos perigosos - critérios para projeto, construção e operação.

• NBR 11.174/90 - Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III – inertes.

• NBR 11.175/90 - Incineração de resíduos sólidos perigosos – padrões de desempenho.

• NBR-7229/93 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos.

• NBR-13969/97 - Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos

efluentes líquidos - Projeto, construção e operação.

• NBR-10004 – Resíduos sólidos.

• NBR 14.657/2001 - Graxa lubrificante - separação de óleo durante a armazenagem.

1Resoluções CONAMA

• CONAMA 001/1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos, em decorrência de

quaisquer atividades industriais.

• CONAMA 002/1990, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora

Silêncio.

• CONAMA 257/1999, que proibe o descarte por lançamento ou queima de pilhas e baterias de

qualquer natureza.

• CONAMA 307/2002 - Dispõe sobre gestão dos resíduos da construção civil, e estabelece diretrizes,

critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

• CONAMA 362/2005 - Dispõe sobre o refino de óleo lubrificante.

• CONAMA 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o

seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e

dá outras providências

1Legislação Federal

• Decreto 79.367/1977 - Dispõe sobre normas e o padrão de potabilidade de água.

• Decreto 88.821/1983 - Aprova o Regulamento para a execução do serviço de transporte rodoviário

de cargas ou produtos perigosos.

• Decreto 96.044/1988 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

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• Decreto 98.973/1990 - Regulamento do Transporte Rodoviário e Ferroviário de produtos Perigosos.

• Instrução Normativa IBAMA 1/1991 - Regulamenta a exploração de vegetação caracterizada como

pioneira, capoeirinha, capoeira, floresta descaracterizada, floresta secundária, proíbe a exploração

em floresta primária. A exploração só poderá ser realizada como uso alternativo precedido de

projeto aprovado pelo IBAMA, mediante vistoria prévia.

• Decreto 563/1992 - Programa Piloto para Proteção das Florestas

• Decreto 750/1993 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos

estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.

• Lei nº 9.503/1997 – Novo Código de Trânsito Brasileiro

• Decreto 2.661/1998 - Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei 4.771/65 (código florestal),

mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas

agropastoris e florestais.

• Portaria Interministerial MME/MMA 1/1999 - Dispõe sobre as diretrizes para o recolhimento,

coleta e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado.

• Lei 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por

lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

• Decreto nº 3.665/2000 - Casa Civil da Presidência da República - Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R- 105).

• Portaria Ministério da Saúde nº 518/2004 - Estabelece os procedimentos e responsabilidades

relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de

potabilidade.

O Quadro do Anexo 1.9 apresenta o controle das licenças, outorgas e autorizações expedidas

relativas a SSTMA da UHE Santo Antônio, atualizado em 28 de setembro de 2010.

Além das auditorias do CSAC e da SAE são realizadas, também, auditorias dos bancos financiadores e

repasssadores em aderência aos Princípios do Equador e padrões IFC. As auditorias ocorrem numa

periodicidade trimestral, tendo sido realizadas um total de oito auditorias.

1.4.2. Atividades do PRAD

Tendo em vista que o PRAD é executado na área de abrangência do PAC, as medidas de recuperação

de áreas degradadas e de estabilização dos processos erosivos são monitoradas pela SAE por meio das

planilhas de inspeção, referenciadas no PAC, as quais são enviadas ao IBAMA regularmente nos

Relatórios de Acompanhamento dos Programas Ambientais.

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Desde o início das obras de implantação da UHE Santo Antônio, estão sendo realizadas diversas

atividades de prevenção de erosão e de recuperação de áreas degradadas, tais como:

• Implantação dos dispositivos de drenagem nos acessos e bota-fora do canteiro de obras, com a

execução de leiras, valas e implementação de enrocamento (filtros, contenção e dissipação da

energia da água) para evitar o desenvolvimento de processos erosivos.

• Conformados dos bota-foras ao longo de seu desenvolvimento para que a inclinação definida seja

respeitada de forma a estabilizar o maciço. Após a execução desta atividade, uma camada de solo

vegetal é lançada para posterior revegetação das áreas.

• Nos pontos de ocorrência de focos erosivos, ainda não revegetadas, estão sendo implantados os

referidos dispositivos de drenagem para que não ocorra o carreamento de sedimentos para os

igarapés.

No período de janeiro a junho de 2010, foram realizadas ações para correção das erosões existentes e

implantação/melhorias do sistema de drenagem nos taludes e acessos nas margens direita e esquerda

do canteiro de obras, evitando o carreamento de sedimentos para os cursos d’água. Tais ações são

listadas abaixo:

• Execução de diques perimétricos e de contenção de sedimentos;

• Abertura de valas e bacias de decantação;

• Implantação de enrocamento para estabilização do talude;

• Estabilização do talude através da revegetação com gramíneas e leguminosas

• Construção de cordões de enrocamento funcionando também como filtro;

• Aumento do greide de alguns acessos, onde necessário, com inclinação direcionando a drenagem

para o pé do bota-fora;

• Aumento na altura das leiras laterais à cerca de divisa de propriedades vizinhas ao canteiro;

• Prolongamento e aprofundamento das valas de contenção de sedimentos existentes ;

• Recuperação vegetal do talude do bota-fora;

• Realização, sempre que necessário, de limpeza e manutenção das valas e bacias de decantação.

As áreas do canteiro de obras e as medidas de estabilização dos processos erosivos são monitoradas

pela SAE por meio das planilhas de inspeção, referenciadas no PAC, as quais são enviadas ao IBAMA

regularmente nos Relatórios de Acompanhamento dos Programas Ambientais.

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Foram recuperadas as seguintes áreas durante os meses de janeiro a junho de 2010:

1Margem esquerda:

• Bota-fora 3;

• Escritório SAESA;

• Célula encerrada do Aterro Sanitário (plantio de mudas);

• Estação de Tratamento de Esgoto – ETE;

• Acesso aos alojamentos e

• Bacia de contenção Acesso ME-10.

1Margem direita:

• Talude refeitório;

• Pátio Eletromecânica;

• Portaria Vila Princesa e

• Talude da ETE.

Nas páginas a seguir são apresentadas fotografias que registram algumas atividades realizadas no

âmbito do Programa Ambiental da Construção, incluindo aquelas relativas ao Plano de Recuperação

de Áreas Degradadas.

FOTO 1.1 - Início de funcionamento do tratamento do lodo na ETA de 100 m3/h -

Industrial.

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FOTO 1.2 - Revegetação dos taludes da ETE.

FOTOS 1.3 e 1.4 - Melhorias no transporte de resíduos.

FOTOS 1.5 e 1.6 - Melhorias na central de gerenciamento de resíduos.

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FOTOS 1.7 e 1.8 - Monitoramento da emissão de fumaça preta de equipamentos a diesel. Os dados serão apresentados

no relatório referente ao mês de março de 2010.

FOTOS 1.9 e 1.10 - Placas Educativas; Vertedouro.

FOTO 1.11 - Melhorias no aterro sanitário da MD.

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FOTOS 1.12 e 1.13 - Placas de divulgação e conscientização ambiental.

FOTO 1.14 - Placas de sinalização do meio ambiente.

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Treinamento Plano Atendimento Emergência – 2º Simulado

FOTO 1.15 - Início do atendimento da equipe médica

e Brigada de Emergência.

FOTO 1.16 - Colocação do colete cervical.

FOTO 1.17 - Trabalho em altura – MD. FOTO 1.18 - Trabalho em altura – ME.

FOTO 1.19 - Vigilância Patrimonial – MD. FOTO 1.20 - Treinamento Oxi-corte – MD.

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FOTOS 1.21 e 1.22 - Direção Defensiva – MD.

FOTOS 1.23 e 1.24 – Integração.

1.5. Resultados/etapas cumpridas/produtos entregues Mensalmente, o Consórcio Santo Antônio Civil - CSAC emite o Relatório de Progresso de SSTMA para a

SAE, descrevendo o andamento das obras com atividades de rotina realizadas pelo setor de meio

ambiente, saúde e segurança desenvolvidas no período. São apresentados dados sobre o controle de

efluentes, análises de água bruta, água potável, efluentes, destinação de resíduos sólidos, vibrações,

ruídos, exposição ao calor e monitoramento de partículas de poeiras realizadas. Esses relatórios

mensais, para o período de setembro de 2008 a junho de 2010, foram encaminhados ao IBAMA nos

Relatórios de Acompanhamento dos Programas Ambientais, os quais incluem os relatos específicos de

andamento das ações do PRAD.

Os registros e relatos gerais sobre o andamento do Sistema de Gestão Ambiental do PAC são também

enviados regularmente ao IBAMA junto dos Relatórios de Acompanhamento dos Programas

Ambientais.

Programa Ambiental para a Construção

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1.6. Considerações Finais As atividades de proteção ambiental foram efetivas na melhoria dos aspectos relacionados à proteção

ambiental, sobretudo na segregação de resíduos da coleta seletiva. Tal fato é evidenciado pela

obtenção da certificação ISO 14.001 e 18.001.

Para 2011 as ações serão mantidas e os treinamentos dos trabalhos serão intensificados,

principalmente nas frentes de serviço onde houver maior concentração de trabalhadores.

1.7. Ações subsequentes As atividades previstas para o PAC são apresentadas no cronograma constante do TOMO III – Seção 1

deste documento.

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1.8. Anexos

Anexo 1.1 - Termo de Ajuste de Conduta – Ministério do Trabalho e Emprego

Anexo 1.2 - Certificado Ambiental – CNO

Anexo 1.3 - Declaração Manutenção Certificação Ambiental – CSAC

Anexo 1.4 - Procedimento Supervisão Meio Ambiente SAE / CSAC

Anexo 1.5 - Planilhas de Inspeção Mensais

Anexo 1.6 - Procedimentos de Auditoria

Anexo 1.7 - Procedimentos de Ações Corretivas

Anexo 1.8 - Controle de Documentos Internos

Anexo 1.9 - Controle de Licenciamentos e Autorizações SSTMA