Seção I - Outorga Onerosa

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Lei complementar n 231

de Pontos de Parada de Concessão Onerosa Ônibus …campinas.sp.gov.br/arquivos/comunicacao/contrato_concessao_abrigo… · Concessão Onerosa de Pontos de Parada de Ônibus com

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Estoque de Outorga Onerosa não Residencial · 2011-10-10 · jt jaÇanà 5.000,00 4.911,85 88,15 ... em ermelino matarazzo 5.000,00 884,64 4.115,36 ... cl campo limpo 20.000,00 0,00

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CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO

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Os Impactos do novo Plano Diretor na Vila Madalena · Os estoques de potencial construtivo adicional a serem concedidos através da outorga onerosa, deverão ser estabelecidos na

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CESSÃO ONEROSA À PETROBRAS: RESULTADOS FINANCEIROS E DE ...monografias.poli.ufrj.br/monografias/monopoli10021788.pdf · cessÃo onerosa À petrobras: resultados . financeiros e

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WEB OUTORGA - SEMAD

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A Outorga Onerosa do Direito de Construir no Brasil ... · Este trabalho investiga a trajetória recente de implementação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir,

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A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: O SOLO CRIADO E O DIREITO A MORADIA · 2019. 10. 25. · 126 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 124-145, 2º sem. 2019

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A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC): A … · Gestão Social da Valorização da Terra e nos instrumentos para a aplicação deste conceito em nível nacional e pelos

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LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2003 · PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2003 – Fls. 3) Seção V – Do Direito de Preempção pág. 36 Seção VI – Da Outorga Onerosa do Direito

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Criada em 18 de Fevereiro de 2005 - ts.sp.gov.br · outorga onerosa do direito de construir deverão ser aplicados, prioritariamente, na implantação e qualificação do sistema

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Apresentação1 - Prefeitura de São Paulo — Prefeitura · QUE O PDE DEVE ENFRENTAR . ... Faixa 1 (60% at-é 3 SM) ... (outorga onerosa) para a compra de terras em ZEIS 3 (bem localizadas)

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Contrato de Cessão Onerosa

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2015PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2015 Regulamenta a outorga onerosa para o aumento do potencial construtivo – Solo Criado, no Município

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3 - Livro completo - urbanismo.mppr.mp.br · Rosane Biasotto – IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal/RJ ... Este Caderno Técnico apresenta a Outorga Onerosa

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Estoque de Outorga Onerosa Residencialgeosecovi.com.br/arquivos/outres/outorga-res-Fevereiro13.pdf · Fevereiro 2013 A cor indica a concentração de estoque disponível. Quanto mais

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INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS · mais instrumentos para superação do CAbas. CAb as Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) Pagamento § 6º - § 7º - A não utilização do

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HUMANIDADES URBANISMO Uma cidade para todos · tiva num emaranhado de termos, como "opera-ção urbana consorciada': "direito de preempção" "outorga onerosa do direito de construir"

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Pré-minuta dos instrumentos urbanísticos para discussão ......Territorial Urbano Progressivo no Tempo (IPTU-P), Outorga Onerosa do Direto de Construir (OODC) e Transferência do

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ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO · CPF N° 021.780.434-96, do(a) Procuradoria-Geral do Município ... Resolve nomear TATIANA DE SANTANA ... OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.

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