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57DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº190 FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

EXTRATO DE ADITIVO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 6ª CREDE/SOBRAL-CEPROCESSO Nº11679513-1

ADITIVOTERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 6ª CREDE – SOBRAL/CE - CONTRATADA: OsPROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de03/05/12, 07/05/12, 24/05/12, 04/06/12, 05/06/12, 12/06/12, 27/06/12, 05/07/12, 19/07/12, 23/07/12, 25/07/12, 23/08/12, 05/09/12, 21/09/12 -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivoacrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas noanexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentesaditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido naPlanilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: VERÔNICA DE SÁ PEREIRA BESSA – Orientadora da Célula de Normas, Direitos e Vantagens, pelo(a) Coordenador(a)da 6ª CREDE - SOBRAL/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.

Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR

RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTARNº22/2000

PLANILHA: FINAL FOLHA: 01/09/2012

TIPO DE TERMO: 8000 ENSINO: MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAR PLANEJAMENTO

Matrícula Nome Servidor C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término ValorHorária hora/aula do Contrato mensal

98200150493415 FRANCISCO EDUARDO CARNEIRO DE 63461765368 PROF CTPD LIC PLENA T 5 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 42,03VASCONCELOS

23023953 Escola(s): EEFM NAZARÉ SEVERIANO75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 25/07/2012**** Perfazendo um total de 80 horas/aula ***98200130322215 JOSE LEONE MONTE NETO 470415363 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 84,06

23023953 Escola(s): EEFM NAZARÉ SEVERIANO110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 120 horas/aula ***98200158623512 KLEBER FIALHO FRANCA 4668701327 PROF CTPD PEDAG T 5 7,255 01/08/2012 a 30/01/2013 36,28

23185287 Escola(s): CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/2012**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***98200158131016 LUIZITO DE MELO ARAUJO 99657910315 PROF CTPD PEDAG M 5 7,255 01/08/2012 a 30/01/2013 36,28

110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201265 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 180 horas/aula ***98200150459810 NICISLANIA LINHARES VASCONCELOS 83732675300 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 84,06

105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/2012**** Perfazendo um total de 115 horas/aula ***9820011399921X TARCISIO ARAUJO VASCONCELOS 33065250306 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 84,06110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 120 horas/aula ***

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 6 REPERCUSSÃO FINANCEIRA: 366,77

TIPO DE TERMO: 8000 ENSINO: MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAR REGÊNCIA E PLANEJAMENTO


9820013088101X ANA LUCIA MARQUES 92020569353 PROF CTPD LIC PLENA N T 20 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 168,1123020431 Escola(s): EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA50 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 75 horas/aula ***9820011571901X ANA VALESCA FLORENCIO MENDES 99291819387 PROF CTPD LIC PLENA M N 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,0623020431 Escola(s): EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA170 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 190 horas/aula ***98200130748514 ANDREA MARIA AVILA RODRIGUES MESQUITA 7681540733 PROF CTPD LIC PLENA N T 25 8,4056 31/07/2012 a 03/01/2013 210,14

100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200158865214 ANDREIA MARCIA SANTOS PINTO 4294268360 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 25 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 181,38

23025204 Escola(s): EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ170 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 23/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200158395110 ANTONIA ANFRESSA RAMOS MARTINS 3718738350 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 10 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 72,55

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO55 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 65 horas/aula ***98200150265714 ANTONIA ELIANE RODRIGUES DE MIRANDA 5558023708 PROF CTPD LIC PLENA N 25 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 210,14

23018178 Escola(s): EEM DONA MARIETA CALS45 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 70 horas/aula ***

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº190 FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

98200150099512 ANTONIO TIAGO FELIX 3218705304 PROF CTPD PEDAG M N T 45 7,255 15/08/2012 a 12/01/2013 326,4823024291 Escola(s): EEM CORONEL APOLIANO105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***98200130182316 ARIVELTON SILVA ALCANTARA 97091391349 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 10 7,255 01/08/2012 a 30/12/2012 72,55

23017368 Escola(s): EEFM MONSENHOR FURTADO80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 90 horas/aula ***98200114781110 ARNOBIO TEIXEIRA MAGALHAES 91750695391 PROF CTPD LIC PLENA M T 95 8,4056 31/07/2012 a 03/01/2013 798,53

60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/201250 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 215 horas/aula ***98200158673110 AURELIANO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO 4401253329 PROF CTPD 7 SEMESTRE N T 25 7,255 01/08/2012 a 02/01/2013 181,38

23025832 Escola(s): EEFM ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS145 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 180 horas/aula ***98200130171713 BENEDITA EUSELANE RIBEIRO 45629110349 PROF CTPD LIC PLENA N T 25 8,4056 10/09/2012 a 03/01/2013 210,14

23030631 Escola(s): EEM WALDIR LEOPÉRCIO105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201245 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 185 horas/aula ***98200130322010 CICERO JORGE SOUSA CAVALCANTE 89533119349 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23020431 Escola(s): EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 75 horas/aula ***98200150039315 EDNALDO LIMA DE OLIVEIRA 77206509304 PROF CTPD LIC PLENA N T 5 8,4056 30/07/2012 a 05/01/2013 42,03

150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201235 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200158113417 EDYLA RODRIGUES DAS CHAGAS 3851452330 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 20 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 145,10

23015594 Escola(s): EEM VILEBALDO AGUIAR120 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***98200158798215 ELOINA JULIO BARBAOSA 62550012372 PROF CTPD LIC PLENA N T 155 8,4056 01/08/2012 a 21/12/2012 1302,87

23545500 Escola(s): ANTONIO NEGREIROS BASTOS,EEM45 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/2012**** Perfazendo um total de 200 horas/aula ***98200116406317 ERIVELTON COELHO RODRIGUES 85470031349 PROF CTPD LIC PLENA T 5 8,4056 01/09/2012 a 05/01/2013 42,03

23545500 Escola(s): ANTONIO NEGREIROS BASTOS,EEM145 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201255 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 210 horas/aula ***98200116632910 FRANCISCA DERLANGE RODRIGUES 78354293300 PROF CTPD LIC PLENA N 5 8,4056 30/07/2012 a 05/01/2013 42,03

75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 07/05/201225 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 110 horas/aula ***98200130056817 FRANCISCO ANTONIO TEOFILO ANDRE 98545108320 PROF CTPD LIC PLENA M 20 8,4056 03/08/2012 a 03/01/2013 168,11

23026359 Escola(s): EEFM DEP. CESÁRIO BARRETO LIMA180 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 200 horas/aula ***98200150158918 FRANCISCO ARISTÊNIO AGUIAR SILVA 4975187329 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 10 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 72,55

23015594 Escola(s): EEM VILEBALDO AGUIAR110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200116783218 FRANCISCO DEMETRIO PARENTE BRAGA 600382338 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 84,06

23018178 Escola(s): EEM DONA MARIETA CALS80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 95 horas/aula ***98200150089118 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA FILHO 2665648369 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23016230 Escola(s): EEM HUET ARRUDA85 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***98200150312712 FRANCISCO HELIO SENA BRITO 77722116353 PROF CTPD LIC PLENA N 35 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 294,20

23020431 Escola(s): EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***98200158093718 FRANCISCO ROMARIO FERREIRA RODRIGUES 4483343300 PROF CTPD 7 SEMESTRE N T 35 7,255 01/08/2012 a 02/01/2013 253,93

23025832 Escola(s): EEFM ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS85 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200158331317 GLAUCIANE MENEZES CARDOSO 1462518303 PROF CTPD LIC PLENA N 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

23545496 Escola(s): MARIA MENEZES CRISTINO,EEM160 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/09/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 185 horas/aula ***98200116766011 HELENA MARIA DE AGUIAR 48498637368 PROF CTPD LIC PLENA M 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

23015594 Escola(s): EEM VILEBALDO AGUIAR80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 90 horas/aula ***98200131013216 JAQUELINE ELIAS PIMENTA 2665720302 PROF CTPD LIC PLENA M N T 5 8,4056 01/08/2012 a 24/01/2013 42,03

23025000 Escola(s): EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO145 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201230 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 195 horas/aula ***98200150099210 JESSICA PASSOS RODRIGUES XIMENES FURTADO 2905211300 PROF CTPD LIC PLENA T 55 8,4056 01/08/2012 a 14/12/2012 462,31

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200130906411 JOAO PAULO SOUSA MARTINS 94700877391 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 40 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 290,20

23018445 Escola(s): EEM ELZA GOERSCH155 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 200 horas/aula ***



98200150351017 JOAO XIMENES ALBUQUERQUE NETO 762020385 PROF CTPD LIC PLENA T 25 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 210,1423015322 Escola(s): EEM FLORA DE QUEIROZ TELES170 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200130418913 JOSE FERNANDES PINTO 26372339315 PROF CTPD LIC PLENA M 60 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 504,34

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***98200158797510 JOSE IGOR CORDEIRO PAIVA 3716688320 PROF CTPD PEDAG M T 100 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 725,50

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO50 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 155 horas/aula ***98200150065316 JOÃO RICARDO FACUNDO DA SILVA 82969531372 PROF CTPD LIC PLENA T 40 8,4056 02/08/2012 a 05/01/2013 336,22

23545500 Escola(s): ANTONIO NEGREIROS BASTOS,EEM170 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 220 horas/aula ***98200115699515 JULLIERME KILVIO MARINHO BRAGA 56698364304 PROF CTPD LIC PLENA M T 55 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 462,31

23015322 Escola(s): EEM FLORA DE QUEIROZ TELES23016230 EEM HUET ARRUDA50 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/2012**** Perfazendo um total de 120 horas/aula ***98200158671819 KARLA YONARA DE ALCNATARA GOMES 1183726376 PROF CTPD 7 SEMESTRE N T 40 7,255 01/08/2012 a 30/11/2012 290,20

23024658 Escola(s): EEFM PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201230 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***98200130881117 KELSON LINO DA SILVA 885929365 PROF CTPD LIC PLENA M N T 80 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 672,45

23020431 Escola(s): EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA35 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 19/07/2012**** Perfazendo um total de 115 horas/aula ***98200158674915 LARISSA MARIA VASCONCELOS SÁ 1938164318 PROF CTPD LIC PLENA N 45 8,4056 10/09/2012 a 03/01/2013 378,25

23030631 Escola(s): EEM WALDIR LEOPÉRCIO95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 145 horas/aula ***98200116998214 LEANDRO TEOFILO PEREIRA 75890836315 PROF CTPD LIC PLENA M N 45 8,4056 01/08/2012 a 03/01/2013 378,25

23026359 Escola(s): EEFM DEP. CESÁRIO BARRETO LIMA80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200158798312 LUCINEIDE MARIA DE FREITASM VASCONCELOS 82832455387 PROF CTPD LIC PLENA N 5 8,4056 02/08/2012 a 05/01/2013 42,03

23545500 Escola(s): ANTONIO NEGREIROS BASTOS,EEM35 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 45 horas/aula ***98200150105016 MACIANA PEREIRA DOS SANTOS 96906294334 PROF CTPD LIC PLENA M 55 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 462,31

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 215 horas/aula ***98200130934911 MARIA CANDIDA CASTELO BRANCO PAIVA 337753385 PROF CTPD LIC PLENA M T 60 8,4056 10/09/2012 a 03/01/2013 504,34

23030631 Escola(s): EEM WALDIR LEOPÉRCIO80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012100 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 260 horas/aula ***98200130870514 MARIA CRISTINA BEZERRA 1730211313 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23021322 Escola(s): EEFM WILEBALDO AGUIAR35 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201275 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200130327810 MARIA DA CONCEIÇAO XIMENES PAIVA 29823072353 PROF CTPD LIC PLENA M N 40 8,4056 01/08/2012 a 06/01/2013 336,22

23019344 Escola(s): EEM MONSENHOR LINHARES55 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/201225 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 19/07/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 125 horas/aula ***98200114006818 MARIA GORETE VASCONCELOS 25944541334 PROF CTPD LIC PLENA M T 25 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 210,14

23025611 Escola(s): EEFM SINHÁ SABÓIA35 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012145 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 27/06/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200114029613 MARIA IVETE ALBUQUERQUE 22389512372 PROF CTPD LIC PLENA T 20 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 168,11

23015322 Escola(s): EEM FLORA DE QUEIROZ TELES45 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 65 horas/aula ***98200158796018 MARIA JANIELLE LIMA FREIRE 4736041323 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 10 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 72,55

23016230 Escola(s): EEM HUET ARRUDA70 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 85 horas/aula ***98200130449215 MARIA MISS LENE DOS SANTOS 2723949397 PROF CTPD LIC PLENA M 5 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 42,03

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***98200158863912 MARIA MOREIRA DE ALBUQUERQUE 3867354332 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 5 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 36,28

23545496 Escola(s): MARIA MENEZES CRISTINO,EEM120 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200130197917 MARIA SILVIA DO NASCIMENTO 24747203320 PROF CTPD LIC PLENA N 20 8,4056 01/08/2012 a 30/12/2012 168,11

23017368 Escola(s): EEFM MONSENHOR FURTADO55 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 80 horas/aula ***98200158617415 MARLA MORAES DE AGUIAR 2688827383 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 84,06

23018178 Escola(s): EEM DONA MARIETA CALS70 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 85 horas/aula ***



98200130377710 NATHALIA ROBERTA DE AGUIAR 92120709300 PROF CTPD 7 SEMESTRE N T 5 7,255 02/08/2012 a 05/01/2013 36,2823545500 Escola(s): ANTONIO NEGREIROS BASTOS,EEM80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 23/08/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 100 horas/aula ***9820013042011X PRISCILA TEIXEIRA 25239259828 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 84,0623018178 Escola(s): EEM DONA MARIETA CALS85 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***98200117019317 RAIMUNDA ROMANA DA COSTA 53199588387 PROF CTPD LIC PLENA N 35 8,4056 30/07/2012 a 05/01/2013 294,20

110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 155 horas/aula ***98200130419715 RAIMUNDO NONATO ALVES FIDELES 72322942391 PROF CTPD LIC PLENA M 45 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 378,25

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO125 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 180 horas/aula ***98200114042911 ROSENILDA MARQUES DE ALBUQUERQUE 69644357353 PROF CTPD LIC PLENA N 55 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 462,31

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO25 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/2012**** Perfazendo um total de 80 horas/aula ***98200130902815 SUZANA DE SOUSA FERNANDES 3628417309 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 10 7,255 30/07/2012 a 30/12/2012 72,55

23017368 Escola(s): EEFM MONSENHOR FURTADO150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 170 horas/aula ***98200116998311 URCULA MARIA ALMEIDA MENDES 78881285304 PROF CTPD LIC PLENA M N 20 8,4056 01/08/2012 a 03/01/2013 168,11

23026359 Escola(s): EEFM DEP. CESÁRIO BARRETO LIMA110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***

QUANTIDADE DE CONTRATOS: 56 REPERCUSSÃO FINANCEIRA: 13.672,75

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 6ª CREDE/SOBRAL-CE

PROCESSO Nº11679641-3ADITIVO

TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 6ª CREDE – SOBRAL/CE - CONTRATADA: Os PROFESSORESem relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 03/05/12, 07/05/12,24/05/12, 04/06/12, 05/06/12, 12/06/12, 27/06/12, 05/07/12, 19/07/12, 23/07/12, 25/07/12, 23/08/12, 05/09/12, 10/09/12, 21/09/12 - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuira carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DOVALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aosmeses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas asdemais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS:VERÔNICA DE SÁ PEREIRA BESSA – Orientadora da Célula de Normas, Direitos e Vantagens, pelo(a) Coordenador(a) da 6ª CREDE - SOBRAL/CE e osProfessores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.




TIPO DE TERMO: 8000 ENSINO: MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAR PLANEJAMENTO


98200115493313 ALINE PINTO MEDEIROS 91953626300 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,0623019565 Escola(s): EEM DE IRAUÇUBA155 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201225 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 200 horas/aula ***9820011571901X ANA VALESCA FLORENCIO MENDES 99291819387 PROF CTPD LIC PLENA M N 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,0623020431 Escola(s): EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA170 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 190 horas/aula ***9820013016671X ANTONIA LUCIVANIA AZEVEDO CHAVES 733402356 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***98200158669016 ANTONIA TATIANE FURTADO 3558854330 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 84,06

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***98200158127817 ANTONIO EDVAN FERREIRA 60132380307 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 36,28

95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/2012**** Perfazendo um total de 100 horas/aula ***9820011402641X ANTONIO LAMBERTO DE CASTRO 14401231368 PROF CTPD LIC PLENA M N T 20 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 168,11160 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201230 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/2012**** Perfazendo um total de 215 horas/aula ***98200150112810 ANTONIO MARCOS SOUZA DA COSTA 1722296348 PROF CTPD LIC PLENA N T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

70 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/09/201260 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 23/08/2012**** Perfazendo um total de 155 horas/aula ***98200114020713 BENEDITA MUNIZ CUNHA GOMES 14292947368 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 84,06

105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201295 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/2012**** Perfazendo um total de 210 horas/aula ***9820015811281X BENEDITA NIVEA MOREIRA 754547345 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,0395 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/2012**** Perfazendo um total de 100 horas/aula ***



9820011640151X BENEDITO JOSE RAMOS 83020020387 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 13/01/2013 126,0835 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/09/2012**** Perfazendo um total de 185 horas/aula ***9820011402221X CARLA SIMONE DE ALBUQUERQUE 96814195372 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 42,0380 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 85 horas/aula ***98200158670111 CICERO EUDES DA SILVA 297276344 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 84,06

105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 115 horas/aula ***98200130762711 CLEANO CESAR DA CUNHA MARQUES 1832097374 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012100 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201220 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 19/07/2012**** Perfazendo um total de 210 horas/aula ***98200150158810 CLODOALDO MENEZES DE ALBUQUERQUE 1525989367 PROF CTPD LIC PLENA M T 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

23016230 Escola(s): EEM HUET ARRUDA140 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201225 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/2012**** Perfazendo um total de 170 horas/aula ***98200158667714 EMÍLIA ALVES DE SOUZA 3793506371 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 36,28

100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***98200116236810 EVALSELIO SOARES DE VASCONCELOS 80973817372 PROF CTPD LIC PLENA T 15 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 126,08

130 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201230 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/2012**** Perfazendo um total de 175 horas/aula ***98200117176919 FRANCISCA ANDREA AGUIAR 69272042372 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 126,08

160 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 175 horas/aula ***98200130166914 FRANCISCA JANAINA RODRIGUES DE SOUSA 78457939300 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 03/01/2013 84,06

150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***98200158675210 FRANCISCA VALDIANE LOIOLA ANDRADE 4416687397 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 5 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 36,28

23025611 Escola(s): EEFM SINHÁ SABÓIA100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/2012**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***98200158670413 FRANCISCA VANUSA ARAUJO MATIAS 4232198393 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 29/01/2013 36,28

120 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 125 horas/aula ***98200130762916 FRANCISCO ADRIANO GOMES BEZERRA 796937338 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

23021322 Escola(s): EEFM WILEBALDO AGUIAR100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012100 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200158128910 FRANCISCO ARTUR DA CUNHA BORGES 948355352 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

130 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***98200115499516 FRANCISCO DAS CHAGAS MELO ARAUJO 54546958315 PROF CTPD BACHAREL 10 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 84,06

195 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200150264610 FRANCISCO KEINISON MORAIS 2690472392 PROF CTPD 7 SEMESTRE 10 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 72,55

85 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/2012**** Perfazendo um total de 95 horas/aula ***98200114770313 FRANCISCO RICARDO MIRANDA PINTO 91939674387 PROF CTPD LIC PLENA 15 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 126,08

85 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201250 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/09/2012**** Perfazendo um total de 165 horas/aula ***98200116492914 GERMANA MARIA MOTA 98995456353 PROF CTPD 7 SEMESTRE 10 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 72,55

145 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 155 horas/aula ***98200158331317 GLAUCIANE MENEZES CARDOSO 1462518303 PROF CTPD LIC PLENA N 15 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 126,08

23545496 Escola(s): MARIA MENEZES CRISTINO,EEM160 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/09/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 185 horas/aula ***98200158796611 HERMELINDA FURTADO PRADO 2526128331 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

175 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 185 horas/aula ***9820015023911X ILMARA LIMA HOLANDA 2484987382 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 19/01/2013 36,2895 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 100 horas/aula ***98200158672513 INES MARA DA SILVA 2471288308 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 02/01/2013 36,28

23025905 Escola(s): EEM AYRES DE SOUSA60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 65 horas/aula ***98200158796719 IZAQUE PEDRO DE OLANDA 83865527353 PROF CTPD LIC PLENA N T 15 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 126,08

23015705 Escola(s): EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO55 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012110 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 190 horas/aula ***98200131013216 JAQUELINE ELIAS PIMENTA 2665720302 PROF CTPD LIC PLENA M N T 15 8,4056 01/08/2012 a 24/01/2013 126,08

23025000 Escola(s): EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO145 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201230 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 195 horas/aula ***98200158797812 JOAO FERNANDES NETO 4004537380 PROF CTPD PEDAG 10 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 72,55

110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/2012**** Perfazendo um total de 120 horas/aula ***98200158130915 JOAO PAULO TEIXEIRA PIRES 30814118828 PROF CTPD LIC PLENA M N 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

23021322 Escola(s): EEFM WILEBALDO AGUIAR100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201225 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200158094412 JOAO VITOR PAIVA FERNANDES 372211321 PROF CTPD 7 SEMESTRE 15 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 108,83

23025611 Escola(s): EEFM SINHÁ SABÓIA185 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 210 horas/aula ***



98200117170112 JORGE HENRIQUE SILVA CAVALCANTE 72201495300 PROF CTPD LIC PLENA M T 20 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 168,11110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/201285 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/2012**** Perfazendo um total de 215 horas/aula ***98200130418913 JOSE FERNANDES PINTO 26372339315 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 42,03

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201260 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***98200158797510 JOSE IGOR CORDEIRO PAIVA 3716688320 PROF CTPD PEDAG 5 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 36,28

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO50 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/2012100 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 155 horas/aula ***98200117168711 JOSE WALBER DA COSTA ABREU 92949347304 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

190 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 200 horas/aula ***98200150065316 JOÃO RICARDO FACUNDO DA SILVA 82969531372 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

170 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201240 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 220 horas/aula ***98200158671819 KARLA YONARA DE ALCNATARA GOMES 1183726376 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 10 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 72,55

60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201230 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201240 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***9820015879791X LAURINETE FERNANDES SAMPAIO 2703339321 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 36,2835 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201230 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 23/08/2012**** Perfazendo um total de 70 horas/aula ***98200150459519 LELISA DE LIMA SILVEIRA 84307919149 PROF CTPD LIC PLENA M T 10 8,4056 01/08/2012 a 26/01/2013 84,06

23025263 Escola(s): EEFM PROFESSOR LUIS FELIPE95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/201260 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201225 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 190 horas/aula ***98200150105016 MACIANA PEREIRA DOS SANTOS 96906294334 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 84,06

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201255 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 215 horas/aula ***98200114767819 MANOEL RONNEY MENESCAL CARNEIRO 74782690363 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201270 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/2012**** Perfazendo um total de 175 horas/aula ***98200158140015 MARCOS ROBERTO RODRIGUES 73066494349 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 07/01/2013 42,03

60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 65 horas/aula ***98200158605212 MARIA AFRANIA MELO CORDEIRO BARRROSO 53976436372 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201290 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 19/07/2012**** Perfazendo um total de 210 horas/aula ***98200150380017 MARIA ALVES DE LIMA 1760827355 PROF CTPD LIC PLENA M 15 8,4056 01/08/2012 a 24/01/2013 126,08

160 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201235 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/09/2012**** Perfazendo um total de 210 horas/aula ***98200130595610 MARIA CECILIA PONTES FARIAS 1055695346 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 01/01/2013 42,03

100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012100 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200130870514 MARIA CRISTINA BEZERRA 1730211313 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23021322 Escola(s): EEFM WILEBALDO AGUIAR35 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201275 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200158093912 MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX VIANA 1772903310 PROF CTPD LIC PLENA M 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23030631 Escola(s): EEM WALDIR LEOPÉRCIO110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200114032010 MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 21123284334 PROF CTPD LIC PLENA M T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23025190 Escola(s): COL. ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/201260 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***98200116236012 MARIA DO AMPARO RODRIGUES ALVES 56036337353 PROF CTPD PEDAG 5 7,255 01/08/2012 a 12/01/2013 36,28

60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 65 horas/aula ***98200158139416 MARIA ELMA DE AZEVEDO 78861640320 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 07/01/2013 84,06

23236507 Escola(s): EEM RAIMUNDO DA CUNHA BRITO85 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 95 horas/aula ***98200158669415 MARIA FRANCINEUDA FERREIRA 1995442399 PROF CTPD LIC PLENA M 15 8,4056 01/08/2012 a 02/01/2013 126,08

55 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012105 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/2012**** Perfazendo um total de 175 horas/aula ***98200158093211 MARIA JAQUELINE PONTE DE AZEVEDO 2711666301 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

85 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 95 horas/aula ***98200150240819 MARIA KARLA MOMORIA TAVARES 883868300 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 03/01/2013 42,03

75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 23/07/201250 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 19/07/2012**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200130449215 MARIA MISS LENE DOS SANTOS 2723949397 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 42,03

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***98200130170814 MARIA SENELANDIA PAULO DE ALMEIDA 70388881372 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***



98200158797715 MARIA VANIA DA SILVA 802500331 PROF CTPD 7 SEMESTRE 10 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 72,55145 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/2012**** Perfazendo um total de 155 horas/aula ***98200114043810 MOESIO FONSECA ARAUJO 35544180300 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

23021322 Escola(s): EEFM WILEBALDO AGUIAR50 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012**** Perfazendo um total de 55 horas/aula ***98200116628913 NAGELA MARIA DE AGUIAR 1924233398 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 36,28

100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 105 horas/aula ***98200130377710 NATHALIA ROBERTA DE AGUIAR 92120709300 PROF CTPD 7 SEMESTRE N T 5 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 36,28

80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 23/08/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 100 horas/aula ***98200158427616 OSMANI FELISMINO DE MEMEZES 2444257367 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/09/2012**** Perfazendo um total de 115 horas/aula ***98200130595912 PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS 2663175374 PROF CTPD 7 SEMESTRE N T 15 7,255 01/08/2012 a 02/01/2013 108,83

60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012130 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200158139211 PAULO RICARDO MESQUITA BEZERRA 3568488337 PROF CTPD 7 SEMESTRE 10 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 72,55

23022248 Escola(s): EEM JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***98200158668419 RAIMUNDA DALZI RAMOS DO VALE GOMES 24339377368 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012100 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200130419715 RAIMUNDO NONATO ALVES FIDELES 72322942391 PROF CTPD LIC PLENA 10 8,4056 01/08/2012 a 29/12/2012 84,06

23029943 Escola(s): EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO125 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201245 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 180 horas/aula ***98200116568813 REGIANE OLIVEIRA FERREIRA 80601820134 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 07/05/2012**** Perfazendo um total de 80 horas/aula ***98200158675113 RENATA TEÓFILO DE SOUSA 4339915343 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 5 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 36,28

23025611 Escola(s): EEFM SINHÁ SABÓIA70 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/201240 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 115 horas/aula ***98200130902610 ROGERIO HARDY PAIVA FILHO 2593692332 PROF CTPD 7 SEMESTRE 5 7,255 31/07/2012 a 19/01/2013 36,28

75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 25/07/2012**** Perfazendo um total de 80 horas/aula ***98200158797219 ROSILENE MOTA CORDEIRO 91019982349 PROF CTPD LIC PLENA M 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

23545518 Escola(s): MANOEL BARBOSA MACIEL,EEM35 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201290 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 19/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***98200117173715 SAMUEL MARTINS DE SOUSA 113062389 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 06/01/2013 84,06

185 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 07/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200158667110 SIMONE CARLOS DA SILVA 2647401306 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 15 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 108,83

23025611 Escola(s): EEFM SINHÁ SABÓIA55 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201220 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 215 horas/aula ***98200116998311 URCULA MARIA ALMEIDA MENDES 78881285304 PROF CTPD LIC PLENA M N 10 8,4056 01/08/2012 a 03/01/2013 84,06

23026359 Escola(s): EEFM DEP. CESÁRIO BARRETO LIMA110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201220 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***98200130357019 WILKSON PESSOA LOBO 84151420304 PROF CTPD LIC PLENA 5 8,4056 01/08/2012 a 19/01/2013 42,03

95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 100 horas/aula ***


TIPO DE TERMO: 8000 ENSINO: MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAR REGÊNCIA E PLANEJAMENTO


98200158665916 ADRIANA BOTO DE SOUZA 92050247320 PROF CTPD LIC PLENA T 35 8,4056 01/08/2012 a 20/01/2013 294,2023024631 Escola(s): EEFM PROFESSOR ARRUDA75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 10/09/2012**** Perfazendo um total de 115 horas/aula ***98200158497010 ALESSANDRA HARUMI RIBEIRO NAKA 3805164386 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 55 7,255 01/08/2012 a 24/01/2013 399,03

23025000 Escola(s): EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO125 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 19/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 190 horas/aula ***98200115493313 ALINE PINTO MEDEIROS 91953626300 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23019565 Escola(s): EEM DE IRAUÇUBA155 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201225 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 200 horas/aula ***9820013074781X ANTONIA GERUSA MESQUITA BEZERRA 99010925315 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 06/01/2013 84,0623031530 Escola(s): EEFM PRISCILA MACIEL FRANÇA35 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 50 horas/aula ***



98200130419219 ANTONIO CLAUDIO DE LIMA BORGES 91616735368 PROF CTPD LIC PLENA M 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,0623019565 Escola(s): EEM DE IRAUÇUBA75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/201260 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 150 horas/aula ***98200130419219 ANTONIO CLAUDIO DE LIMA BORGES 91616735368 PROF CTPD LIC PLENA M 60 8,4056 01/08/2012 a 21/12/2012 504,34

23019565 Escola(s): EEM DE IRAUÇUBA75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 150 horas/aula ***9820015879371X BENEDITO DIEGO DA SILVA GOMES 3529497320 PROF CTPD PEDAG M T 20 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 145,1023025204 Escola(s): EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ180 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200114041419 CLEIGENES SOARES OLIVEIRA ROCHA 22112669320 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23029153 Escola(s): EEM FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 125 horas/aula ***98200158864315 DANIEL PAIVA DE SOUSA 3769603370 PROF CTPD PEDAG M 25 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 181,38

23025190 Escola(s): COL. ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 23/07/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 125 horas/aula ***98200116624217 EMERSON RODIGUES SILVA 97688800315 PROF CTPD LIC PLENA M T 10 8,4056 16/08/2012 a 29/01/2013 84,06

23185287 Escola(s): CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR120 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201265 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 210 horas/aula ***98200130171411 FRANCISCA ADRIANA CARVALHO DE ARAUJO 9293266792 PROF CTPD LIC PLENA N 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,03

23029153 Escola(s): EEM FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA170 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 185 horas/aula ***98200158674710 FRANCISCA RAYANE DUARTE FREIRE 4213740390 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 35 7,255 01/08/2012 a 26/01/2013 253,93

23025263 Escola(s): EEFM PROFESSOR LUIS FELIPE55 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 95 horas/aula ***9820013093511X FRANCISCO DE ASSIS GOMES ARAGÃO JUNIOR 84451270391 PROF CTPD LIC PLENA T 5 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 42,0323025204 Escola(s): EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 90 horas/aula ***98200117003917 FRANCISCO EDILSON LUCAS DO NASCIMENTO 68838581304 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 16/08/2012 a 29/01/2013 84,06

23185287 Escola(s): CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR135 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 150 horas/aula ***98200130185714 FRANCISCO EURIAN BRAGA 1426254342 PROF CTPD LIC PLENA T 35 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 294,20

23545518 Escola(s): MANOEL BARBOSA MACIEL,EEM105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***98200158675415 HUGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 2201850348 PROF CTPD PEDAG M 60 7,255 16/08/2012 a 30/01/2013 435,30

23185287 Escola(s): CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR125 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 195 horas/aula ***98200158666416 IZABELLE CRISTINA VENTURA DE LIMA SILVA 2668010306 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 10 7,255 01/08/2012 a 24/01/2013 72,55

23025000 Escola(s): EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 115 horas/aula ***98200158796719 IZAQUE PEDRO DE OLANDA 83865527353 PROF CTPD LIC PLENA N T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23015705 Escola(s): EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO55 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/2012110 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 190 horas/aula ***98200130973313 JAEL MARTINS CARLOS 2726604340 PROF CTPD BACHAREL T 10 8,4056 01/08/2012 a 24/01/2013 84,06

23025000 Escola(s): EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 90 horas/aula ***9820015860061X JAKSON BEZERRA SOUSA 3775722335 PROF CTPD LIC PLENA N 20 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 168,1123015705 Escola(s): EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO125 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 155 horas/aula ***98200158794716 JOAO BERKSON DA ROCHA ARAUJO 4339824380 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 25 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 181,38

23024658 Escola(s): EEFM PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 90 horas/aula ***98200158142018 KATIA CILENE BARBOSA AZEVEDO 83485490300 PROF CTPD LIC PLENA M 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23545518 Escola(s): MANOEL BARBOSA MACIEL,EEM95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 110 horas/aula ***98200150459519 LELISA DE LIMA SILVEIRA 84307919149 PROF CTPD LIC PLENA M T 25 8,4056 01/08/2012 a 26/01/2013 210,14

23025263 Escola(s): EEFM PROFESSOR LUIS FELIPE95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/201260 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 190 horas/aula ***



98200158131016 LUIZITO DE MELO ARAUJO 99657910315 PROF CTPD PEDAG M 65 7,255 16/08/2012 a 30/01/2013 471,5823185287 Escola(s): CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 180 horas/aula ***98200130273214 MANOEL FERREIRA ARAUJO DE ALEMIDA 83798544387 PROF CTPD LIC PLENA N 10 8,4056 01/08/2012 a 26/01/2013 84,06

23025263 Escola(s): EEFM PROFESSOR LUIS FELIPE105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 125 horas/aula ***9820015010401X MARIA ALCIONE LOPES 93452640353 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,0623024658 Escola(s): EEFM PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 125 horas/aula ***98200116624012 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO AUZIER 70948968320 PROF CTPD LIC PLENA M 40 8,4056 01/08/2012 a 24/01/2013 336,22

23025000 Escola(s): EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO150 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 200 horas/aula ***98200114061916 MARIA AUXILIADORA XIMENES 11518227368 PROF CTPD LIC PLENA M 40 8,4056 16/08/2012 a 29/01/2013 336,22

23185287 Escola(s): CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR85 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 23/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 135 horas/aula ***98200158093912 MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX VIANA 1772903310 PROF CTPD LIC PLENA M 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23030631 Escola(s): EEM WALDIR LEOPÉRCIO110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200114032010 MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 21123284334 PROF CTPD LIC PLENA M T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23025190 Escola(s): COL. ESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA80 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/201260 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***98200116491918 RITA HELED OLIVEIRA ROCHA 95427325387 PROF CTPD LIC PLENA N 20 8,4056 30/07/2012 a 21/12/2012 168,11

23030631 Escola(s): EEM WALDIR LEOPÉRCIO125 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012**** Perfazendo um total de 145 horas/aula ***98200158797219 ROSILENE MOTA CORDEIRO 91019982349 PROF CTPD LIC PLENA M 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23545518 Escola(s): MANOEL BARBOSA MACIEL,EEM35 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 27/06/201290 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 19/07/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***98200158419915 SAMARA LINHARE PEIXOTO 1535527358 PROF CTPD LIC PLENA M T 55 8,4056 16/08/2012 a 29/01/2013 462,31

23185287 Escola(s): CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR50 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 07/05/201225 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 135 horas/aula ***98200130362411 SÉRGIO SOARES DA SILVA 69873739300 PROF CTPD LIC PLENA M 25 8,4056 01/08/2012 a 26/01/2013 210,14

23025263 Escola(s): EEFM PROFESSOR LUIS FELIPE105 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 140 horas/aula ***98200150066118 TARCINILDA BARBOSA SOUSA 2578381399 PROF CTPD LIC PLENA T 10 8,4056 01/08/2012 a 05/01/2013 84,06

23015705 Escola(s): EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO25 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/201250 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 90 horas/aula ***98200158671215 YANA MARA VASCONCELOS DA PONTE 1331449332 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 45 7,255 16/08/2012 a 29/01/2013 326,48

23185287 Escola(s): CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR60 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 07/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 110 horas/aula ***


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EXTRATO DE ADITIVO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 6ª CREDE/SOBRAL-CEPROCESSO Nº11679657-0

ADITIVOTERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 6ª CREDE – SOBRAL/CE - CONTRATADA:Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores,publicado no DOE de 03/05/12, 04/06/12, 05/06/12, 12/06/12, 27/06/12, 05/07/12, 21/09/12 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementarnº22, de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horáriados contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR:O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondemaos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilhaem anexo. - SIGNATÁRIOS: VERÔNICA DE SÁ PEREIRA BESSA – Orientadora da Célula de Normas, Direitos e Vantagens, pelo(a) Coordenador(a)da 6ª CREDE - SOBRAL/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.





TIPO DE TERMO: 8000 ENSINO:MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAR PLANEJAMENTO


98200158671711 JOAQUINA JEANE RIBEIRO PARENTE 3663527336 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 5 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 36,2823024658Escola(s): EEFM PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 27/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***


TIPO DE TERMO: 8000 ENSINO:MÉDIO TIPO DE ADITIVO: AMPLIAR REGÊNCIA E PLANEJAMENTO


98200158094412 JOAO VITOR PAIVA FERNANDES 372211321 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 10 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 72,5523025611Escola(s): EEFM SINHÁ SABÓIA185 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 210 horas/aula ***98200158671711 JOAQUINA JEANE RIBEIRO PARENTE 3663527336 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 10 7,255 01/08/2012 a 05/01/2013 72,55

23024658Escola(s): EEFM PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES110 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 27/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 130 horas/aula ***98200115733918 RAQUEL MARINHO DOS SANTOS 64832929372 PROF CTPD LIC PLENA N 25 8,4056 01/09/2012 a 05/01/2013 210,14

95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 05/06/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 05/07/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 21/09/2012**** Perfazendo um total de 145 horas/aula ***98200158675113 RENATA TEÓFILO DE SOUSA 4339915343 PROF CTPD 7 SEMESTRE T 40 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 290,20

23025611Escola(s): EEFM SINHÁ SABÓIA70 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/06/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 115 horas/aula ***98200158667110 SIMONE CARLOS DA SILVA 2647401306 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 20 7,255 01/08/2012 a 29/12/2012 145,10

23025611Escola(s): EEFM SINHÁ SABÓIA55 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/05/2012125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 12/06/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 215 horas/aula ***


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 13ª CREDE/CRATEÚS-CE


TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 13ª CREDE - CRATEÚS/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 04/05/12, 16/05/12, 24/05/12, 04/06/12, 26/06/12 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22,de 24 de julho de 2000. - FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária doscontratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: Ovalor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondemaos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilhaem anexo. - SIGNATÁRIOS: MÁRCIO PEREIRA DE BRITO - Coordenador(a) da 13ª CREDE - CRATEÚS/CE e os Professores constantes darelação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.






98200150351114 FRANCISCO RENE BATISTA DE CARVALHO 2362817393 PROF CTPD LIC PLENA N 20 8,4056 01/08/2012 a 31/12/2012 168,1123217510Escola(s): EEM MARIA VIEIRA DE PINHO180 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 04/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200130406117 FRANCISCO ÁLISSON BONFIM LUCENA 204325340 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 20 7,255 01/08/2012 a 30/11/2012 145,10

23085568Escola(s): EEFM LOURENÇO FILHO75 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 16/05/2012100 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 04/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***


98200114786317 IZABEL LUIZA SANTANA REIS 92104045304 PROF CTPD LIC PLENA M N 105 8,4056 01/09/2012 a 31/12/2012 882,5923093935Escola(s): EEM DONA LUIZA TIMBÓ95 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/20125 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 205 horas/aula ***98200130540913 JOELMA DA LUZ CHAVES 839600313 PROF CTPD LIC PLENA M T 25 8,4056 01/08/2012 a 31/12/2012 210,14

23093935Escola(s): EEM DONA LUIZA TIMBÓ135 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 160 horas/aula ***98200130537718 LUISA SOUSA PAIVA 43085911391 PROF CTPD LIC PLENA N T 25 8,4056 01/08/2012 a 31/12/2012 210,14

23093935Escola(s): EEM DONA LUIZA TIMBÓ35 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/201255 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 26/06/201210 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 125 horas/aula ***


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 13ª CREDE/CRATEÚS-CE


TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO -CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 13ª CREDE - CRATEÚS/CE. -CONTRATADA: Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado deProfessores, publicado no DOE de 16/05/12, 24/05/12, 27/06/12 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. -FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes narelação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteraçãoda carga horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes naplanilha em anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA: Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS:ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA – Assistente Técnico do NRAF, pelo(a) Coordenador(a) da 13ª CREDE - CRATEÚS/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.






98200130541316 ADEMIR DE SOUSA COSTA 77709381391 PROF CTPD LIC PLENA M 55 8,4056 03/09/2012 a 31/12/2012 462,3123225190Escola(s): LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURÃO100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 155 horas/aula ***98200158082910 ALINY RAFAELLA ALVES DA COSTA 2459296304 PROF CTPD LIC PLENA N 20 8,4056 01/08/2012 a 30/11/2012 168,11

23085193Escola(s): EEFM PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA50 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 16/05/2012**** Perfazendo um total de 70 horas/aula ***98200116951315 ANTONIO RAFAEL MOURA LOPES 457401354 PROF CTPD LIC PLENA T 35 8,4056 03/09/2012 a 31/12/2012 294,20

23225190Escola(s): LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURÃO100 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 135 horas/aula ***98200158748218 MARIA DA CONCEIÇÃO GENTIL CHAVES 50487370 PROF CTPD LIC PLENA M 25 8,4056 01/08/2012 a 31/12/2012 210,14

23225190Escola(s): LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURÃO160 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/201225 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO publicado no D.O.E de 27/06/201215 horas/Aulas de Contrato ADITIVO - AMPLIACAO aguardando publicação**** Perfazendo um total de 225 horas/aula ***98200158055018 RAYANNE JESUS ALVES MELO 3557779327 PROF CTPD LIC PLENA N T 65 8,4056 01/08/2012 a 31/12/2012 546,36

23225190Escola(s): LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURÃO125 horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 24/05/2012**** Perfazendo um total de 190 horas/aula ***


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO PROC Nº12083390-5/2012 - ASJUR - 180CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM RAIMUNDO TOMAZ – CNPJ: 01.653.170/0051-05 - AQUIRAZ/CE - 1ª CREDE CONTRATADA: ANTONIO ANILDO SANTIAGO DE CASTRO - REPRESENTANTE LEGAL. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos darede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, NES: 1513, 963, 7899, 8622 do 1º ao 10º repasse de 2011, de acordo com a chamada públicanº01/2011 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura atéa entrega total dos produtos adquiridos ou até 30/08/2012. VALOR GLOBAL: R$6.120,00 (Seis mil cento e vinte reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 04de abril de 2011 SIGNATÁRIOS: Maria Ivanir Bento de Sousa - CONTRATANTE e Antonio Anildo Santiago de Castro – CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Regina Lúcia dos Santos Silva. 02 – Roberta Almeida Barbosa. Fortaleza, 27 de setembro de 2012.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC Nº12083390-5/2012 - ASJUR -

180CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM RAIMUNDO TOMAZ – CNPJ: 01.653.170/0051-05 -AQUIRAZ/CE - 1ª CREDE CONTRATADA: ANTONIO WEDSONMARTINS DE SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL. OBJETO: É objetodesta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, paraalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, NES: 1513,963, 7899, 8622 do 1º ao 10º repasse de 2011, de acordo com a chamadapública nº01/2011 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO:AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinaturaaté a entrega total dos produtos adquiridos ou até 30/08/2012. VALORGLOBAL: R$6.120,00 (Seis mil cento e vinte reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 04de abril de 2011 SIGNATÁRIOS: Maria Ivanir Bento de Sousa -CONTRATANTE e Antonio Wedson Martins de Sousa – CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 01 – Regina Lúcia dos Santos Silva. 02 – RobertaAlmeida Barbosa. Fortaleza, 27 de setembro de 2012.



Nº DO DOCUMENTO PROC Nº12555244-0/2012 - ASJUR - 81CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFMP SÃO JOSÉ – CNPJ: 00.273.843/0071-74 - SOBRAL/CE - 6ªCREDE CONTRATADA: FRANCISCO AURICÉLIO GOMES DONASCIMENTO - representante legal. OBJETO: É objeto destacontratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, paraalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º e 2ºsemestre de 2012, de acordo com a chamada pública nº04/2012 o qual ficafazendo parte integrante do presente contrato, independentemente deanexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadosnas disposições Lei nº11.947/2009 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: Opresente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtosadquiridos ou até 31 de dezembro de 2012. VALOR GLOBAL: R$3.015,00(Três mil e quinze reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2012SIGNATÁRIOS: Antônia Célia Alves Pereira - CONTRATANTE eFrancisco Auricélio Gomes do Nascimento – CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01 – Marlucia de Azevedo Aragão. 02 – Antonia KarinaMota Simplicio. Fortaleza, 27 de setembro de 2012.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC Nº12555244-0/2012 - ASJUR - 81CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFMP SÃO JOSÉ – CNPJ: 00.273.843/0071-74 - SOBRAL/CE - 6ªCREDE CONTRATADA: ANTONIO FEITOSA BRANDÃO -representante legal. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisiçãode GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIARPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educaçãobásica pública, verba FNDE/PNAE, 1º e 2º semestre de 2012, de acordocom a chamada pública nº04/2012 o qual fica fazendo parte integrantedo presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Leinº11.947/2009 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O presente contratovigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ouaté 31 de dezembro de 2012. VALOR GLOBAL: R$3.867,36 (Três mil,oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DAASSINATURA: 15 de agosto de 2012 SIGNATÁRIOS: Antônia CéliaAlves Pereira - CONTRATANTE e Antonia Feitosa Brandão –CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Marlucia de Azevedo Aragão.02 – Antonia Karina Mota Simplicio. Fortaleza, 27 de setembro de2012.


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS

DE PROFESSORES - 1ª CREDE/MARACANAÚ-CEPROCESSO Nº12631857-3

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE - CONTRATADOS: osPROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presenteinstrumento tem por objetivo a contratação de Professores portempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública doEstado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição doEstado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: Oprazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos mesesconstantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL:R$3.726,48 (Três mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oitocentavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo -SIGNATÁRIOS: GILDETE VIEIRA SOARES - Assistente Técnica doNRAF, pelo(a) Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e osProfessores constantes da relação anexa. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.




1ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-MARACANAÚ

TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIOTIPO PROFESSOR: 8022 - PROJETOS ENTIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Matrícula Professor Tempo Determinado C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término ValorProf. afastado Professor Gerador da Carência Critério Horária hora/aula do Contrato mensal

98200159018612 PATRICIA BARBOSA CARVALHO 203317386 PROF CTPD LIC PLENA T 100 8,406 21/08/2012 A 31/12/2012 840,56999 ARTIGO 4 Justificativa: Convênio

Escola(s): 23234555 APAE DE MARACANAÚ


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 1ª CREDE/MARACANAÚ-CE

PROCESSO Nº12631863-8INÍCIO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.-


FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha emanexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$51.389,59 (Cinquenta e um mil,trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria daEducação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: VERÔNICA DE SÁ PEREIRABESSA – Orientadora da Célula de Normas, Direitos e Vantagens, pelo(a) Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIOTIPO PROFESSOR: 8024 - ESCOLA PROFISSIONAL

Matrícula Professor Tempo Determinado C.P.F. Cargo Turnos Carga Valor Início e Término Valor

Prof. afastado Professor Gerador da Carência Critério Horária hora/aula do Contrato mensal

98200159018310 FABIO DE ALENCAR PEIXOTO SALES 731301331 PROF CTPD 7 SEMESTRE I M 200 7,255 09/08/2012 A 25/01/2013 1451,00

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de Profissional

Escola(s): 23235683 JOSÉ IVANILTON NOCRATO EEEP

98200159012614 FATIMA DE CASSIA EVANGELISTA DE 63909367372 PROF CTPD LIC PLENA I M T 200 8,406 10/08/2012 A 15/01/2013 1681,12

OLIVEIRA


Escola(s):23235691 EUSEBIO DE QUEIROZ COUTINHO MATTOSO DA CÂMARA EEEP

98200159012916 GEORGE DA SILVA SANTOS 67686095304 PROF CTPD 7 SEMESTRE I T 200 7,255 08/08/2012 A 05/01/2013 1451,00


Escola(s): 23235675 PROF. ANTONIO VALMIR DA SILVA, EEEP

98200159012517 JOHN VASCONCELOS LIMA 90572491387 PROF CTPD BACHAREL M T 200 8,406 09/08/2012 A 15/01/2013 1681,12


Escola(s): 23235691 EUSEBIO DE QUEIROZ COUTINHO MATTOSO DA CÂMARA EEEP

98200130435710 MILENA MARIA DE SOUZA 66856310315 PROF CTPD LIC PLENA I M T 200 8,406 10/08/2012 A 16/02/2013 1681,12

22100115949619 ALEX SANDER BARROS QUEIROZ ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para Mestrado

Escola(s): 23063041 PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS, EEEP

98200159018418 WESLEY CARLOS DE ABREU 1289941343 PROF CTPD LIC PLENA I M T 200 8,406 09/08/2012 A 16/12/2012 1681,12

22100147986818 ANA LUIZA ARRUDA SALES ARTIGO 4 Justificativa: Licença à Gestante

Escola(s): 23235683 JOSÉ IVANILTON NOCRATO EEEP




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.-FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha emanexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$14.226,89 (Quatorze mil, duzentos evinte e seis reais e oitenta e nove centavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATADA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: VERÔNICA DE SÁ PEREIRA BESSA –Orientadora da Célula de Normas, Direitos e Vantagens, pelo(a) Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e os Professores constantes darelação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIOTIPO PROFESSOR: 8015 - CONVENIO ETNIAS INDIGENAS - IMPLAN. 1/4 HORA AT


98200158921319 ANA LUCIA FLORENCIO BEZERRA 87940868349 PROF CTPD LIC PLENA M 135 8,406 01/08/2012 A 28/11/2012 1134,7698200114856714 FRANCISCA ERLIUDE ALEXANDRE DE SOUSA ARTIGO 4 Justificativa: Licença à Gestante

Escola(s): 23239174 INDIGENA DE CHUI EDEFM98200158601012 EVELINE DUARTE ROCHA 94078912320 PROF CTPD PEDAG M T 215 7,255 30/07/2012 A 11/09/2012 1559,8398200117123610 MARIA LIDUINA SANTOS DE LIMA ARTIGO 4 Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde

Escola(s): 23283610 DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACE EDEFM98200159016814 FRANCISCO CLAILTON DE LIRA SILVA 5223028317 PROF CTPD PEDAG M T 200 7,255 01/08/2012 A 31/12/2012 1451,00

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23215674 INDIOS TAPEBAS EDEFM


*** *** ***


EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 1ª CREDE/MARACANAÚ-CEPROCESSO Nº12631875-1

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 1ªCREDE - MARACANAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contrataçãode Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dospresentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. -VALOR GLOBAL: R$35.079,37 (Trinta e cinco mil, setenta e nove reais e trinta e sete centavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamentopróprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: GILDETEVIEIRA SOARES - Assistente Técnica do NRAF, pelo(a) Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIOTIPO PROFESSOR: 8016 - CONVENIO APENADOS


98200150326012 FRANCISCO FLAVIO SILVA DE DEUS 46105514387 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 24/07/2012 A 01/06/2013 1681,12999 ARTIGO 4 Justificativa: Convênio

Escola(s): 23243864 ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES98200114625917 MARIA GRACIENE SOUZA DO NASCIMENTO 47803452353 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 24/07/2012 A 01/06/2013 1681,12

999 ARTIGO 4 Justificativa: ConvênioEscola(s): 23243864 ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.-FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha emanexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$22.106,73 (Vinte e dois mil, cento e seisreais e setenta e três centavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: VERÔNICA DE SÁ PEREIRA BESSA – Orientadorada Célula de Normas, Direitos e Vantagens, pelo(a) Coordenador(a) da 1ª CREDE - MARACANAÚ/CE e os Professores constantes da relaçãoanexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.





TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIOTIPO PROFESSOR: 8022 - PROJETOS ENTIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL


98200159018019 ANA CLECIA DE OLIVEIRA MARTINS 1434940314 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 15/08/2012 A 06/02/2013 1681,12999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de Profissional

Escola(s): 23078901 JOSÉ TRISTÃO FILHO EEFM9820011459891X MARIA LENIR DA SILVEIRA 26516071349 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 01/08/2012 A 31/12/2012 1681,12

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23215569 CEAPE CENTRO DE EDUC E ATENCAO A PESSOA C NEC ESP98200159017411 VALERIA MARIA ARAUJO BASTOS 85391603315 PROF CTPD LIC PLENA T 100 8,406 23/08/2012 A 31/12/2012 840,56

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23062509 PERPETUA MAGALHAES FUNDAÇÃO


*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - 6ª CREDE/SOBRAL-CE


CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 6ª CREDE – SOBRAL/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO


LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$93.257,66 (Noventa e três mil, duzentos e cinquenta e sete reaise sessenta e seis centavos) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: VERÔNICA DE SÁ PEREIRA BESSA – Orientadora da Célula deNormas, Direitos e Vantagens, pelo(a) Coordenador(a) da 6ª CREDE - SOBRAL/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.




6ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-SOBRAL

TIPO DE TERMO: INÍCIO ENSINO: MÉDIOTIPO PROFESSOR: 8002 - CONTRATO PRAZO DETERMINADO - IMPLAN. 1 4 HORA A


98200158496715 ACRISIO MESQUITA MOURAO JUNIOR 3381758306 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 55 7,255 01/08/2012 A 06/01/2013 399,03999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de Profissional

Escola(s): 23031530 EEFM PRISCILA MACIEL FRANÇA98200159027212 ANA MARJORY PAIVA SOUSA 2674334339 PROF CTPD BACHAREL M T 105 8,406 27/08/2012 A 30/01/2013 882,59

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23185287 CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR98200158982512 ANA VIRGINIA TORRES TELES 2021279316 PROF CTPD LIC PLENA N T 135 8,406 01/08/2012 A 06/01/2013 1134,76

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23031530 EEFM PRISCILA MACIEL FRANÇA98200158998516 ANTONIO VITOR FERNANDES PINTO 96916907304 PROF CTPD PEDAG N T 65 7,255 01/08/2012 A 29/12/2012 471,58

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23029943 EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO9820015879421X CAMILO SOUSA CAVALCANTE 134288378 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 100 7,255 01/08/2012 A 05/01/2013 725,50

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23025204 EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ98200130996518 CONCEICAO DE MARIA ALBUQUERQUE 75507366349 PROF CTPD LIC PLENA T 120 8,406 01/08/2012 A 05/01/2013 1008,67

PONTE999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de Profissional

Escola(s): 23024658 EEFM PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES98200158438316 DANIELE LIRA CAVALCANTE 71660844304 PROF CTPD LIC PLENA T 100 8,406 01/08/2012 A 29/12/2013 840,56

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23025611 EEFM SINHÁ SABÓIA98200158998311 FLAVIO LOIOLA FROTA 3969160316 PROF CTPD 7 SEMESTRE M T 65 7,255 01/09/2012 A 19/01/2013 471,58

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23025140 EEFM MONSENHOR JOSÉ GERARDO FERREIRA GOMES9820015898261X FRANCISC NAYANA GOMES MEDEIROS 3731823330 PROF CTPD PEDAG M 80 7,255 01/08/2012 A 06/01/2013 580,40

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23031530 EEFM PRISCILA MACIEL FRANÇA98200158998710 JULIANY COSTA PERES 5141883329 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 95 7,255 01/08/2012 A 07/10/2012 689,2322100115901713 RAIMUNDO MARCOS FURTADO XIMENES ARTIGO 4 Justificativa: Afastamento para exercer Cargo Eletivo

Escola(s): 23029943 EEFM CORONEL ALFREDO SILVANO98200130956818 LINNEKER FREIRE FROTA 1855265354 PROF CTPD PEDAG M 135 7,255 01/08/2012 A 05/01/2013 979,43

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23025204 EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ98200158982911 MANOEL VANDERNEUDO GUEDES DE SOUSA 2756033340 PROF CTPD 7 SEMESTRE M 75 7,255 01/08/2012 A 05/01/2013 544,13

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23025204 EEFM PROFISSIONAL SÃO JOSÉ9820015899801X MARIA DA CONCEIÇAO ERENICE FARIAS 1810516307 PROF CTPD LIC PLENA M T 120 8,406 01/08/2012 A 30/01/2013 1008,67LIMA

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23185287 CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR98200158998419 MARIA IVONETE BRAZ SOUZA 757907342 PROF CTPD LIC PLENA I T 200 8,406 01/08/2012 A 05/01/2013 1681,12

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23236060 FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE,EEEP98200158997919 MARIA RODRIGUES SILVA 82686858320 PROF CTPD LIC PLENA M T 200 8,406 01/08/2012 A 21/12/2012 1681,12

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23545518 MANOEL BARBOSA MACIEL,EEM98200130197410 ROSA DILSA NASCIMENTO BARROS 39199266334 PROF CTPD LIC PLENA N 60 8,406 13/08/2012 A 24/01/2013 504,34

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23025000 EEFM MINISTRO JARBAS PASSARINHO98200159026712 SHIRLEY SANDRA TEIXEIRA DE SOUSA 1777970377 PROF CTPD 7 SEMESTRE N 100 7,255 27/08/2012 A 30/01/2013 725,5022100112328214 ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETO ARTIGO 4 Justificativa: Licença para Trato de Interesses Partic

Escola(s): 23185287 CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR98200158998117 VALERIA ARAUJO DE SOUZA 2777911380 PROF CTPD LIC PLENA N 115 8,406 01/08/2012 A 30/01/2013 966,64

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23185287 CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR9820015902731X VILMARA ALBUQUERQUE FARIAS 2790929386 PROF CTPD LIC PLENA M T 95 8,406 27/08/2012 A 30/01/2013 798,53

999 ARTIGO 4 Justificativa: Ausência de ProfissionalEscola(s): 23185287 CERE- PREF. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JUNIOR


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº174 - SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de setembro de 2012, páginas 49 e 50, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DODOCUMENTO PROC Nº112895320- 8/2012 - ASJUR - 43, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ELZAGOMES MARTINS - CNPJ: 10.936.356/0001-95 - PEDRA BRANCA/CE - 14ª CREDE e a empresa ROBERTO SOARES DOS SANTOS, comjustificativa exarada no processo nº11825912-1 - ASJUR 55. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$1.250,00 (Hum mil, duzentos e cinquenta reais).Leia-se: VALOR GLOBAL: R$561,50 (Quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Fortaleza, 01 de outubro de 2012.


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CORRIGENDANo Diário Oficial nº174 - SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de setembro de 2012,página 50, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DODOCUMENTO PROC Nº112895320- 8/2012 - ASJUR - 43, celebradoentre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ELZAGOMES MARTINS - CNPJ: 10.936.356/0001-95 - PEDRA BRANCA/CE - 14ª CREDE e a empresa MARIA GORETI DE LIMA DANIEL,com justificativa exarada no processo nº11825912-1 - ASJUR 55. Ondese lê: VALOR GLOBAL: R$2.940,00 (Dois mil, novecentos e quarentareais). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$2.400,00 (Dois mil e quatrocentosreais). Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



No Diário Oficial nº174 - SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de setembro de2012, página 50, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DODOCUMENTO PROC Nº112895320- 8/2012 - ASJUR - 43, celebradoentre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ELZAGOMES MARTINS - CNPJ: 10.936.356/0001-95 - PEDRA BRANCA/CE - 14ª CREDE e a empresa PEDRO TOMAZ DE MATOS, comjustificativa exarada no processo nº11825912-1 - ASJUR 55. Ondese lê: VALOR GLOBAL: R$1.363,25 (Hum mil, trezentos e sessentae três reais e vinte e cinco centavos). Leia-se: VALOR GLOBAL:R$593,00 (Quinhentos e noventa três reais). Fortaleza, 01 de outubrode 2012.



No Diário Oficial nº174 - SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de setembro de 2012,página 50, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DODOCUMENTO PROC Nº112895320- 8/2012 - ASJUR - 43, celebradoentre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ELZAGOMES MARTINS - CNPJ: 10.936.356/0001-95 - PEDRA BRANCA/CE - 14ª CREDE e a empresa AGOSTINHO ANDRÉ DE LIMA, comjustificativa exarada no processo nº11825912-1 - ASJUR 55. Onde selê: VALOR GLOBAL: R$3.862,50 (Três mil, oitocentos e sessenta edois reais e cinquenta centavos). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$2.460,00(Dois mil quatrocentos e sessenta reais). Fortaleza, 01 de outubro de2012.



No Diário Oficial nº174 - SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de setembro de 2012,página 50, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DODOCUMENTO PROC Nº112895320- 8/2012 - ASJUR - 43, celebradoentre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ELZAGOMES MARTINS - CNPJ: 10.936.356/0001-95 - PEDRA BRANCA/CE - 14ª CREDE e a empresa MARIA DE LOURDES BEZERRA DOSSANTOS, com justificativa exarada no processo nº11825912-1 - ASJUR55. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$1.800,00 (Hum mil, oitocentosreais). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$1.230,00 (hum mil duzentos etrinta reais). Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



No Diário Oficial nº174 - SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de setembro de 2012,página 50, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DODOCUMENTO PROC Nº112895320- 8/2012 - ASJUR - 43, celebradoentre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ELZAGOMES MARTINS - CNPJ: 10.936.356/0001-95 - PEDRA BRANCA/CE - 14ª CREDE e a empresa ANTONIA LUCINEIDE COELHO DESOUZA, com justificativa exarada no processo nº11825912-1 - ASJUR55. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$1.750,00 (Hum mil, setecentose cinquenta reais). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$700,00 (setecentosreais). Fortaleza, 01 de outubro de 2012.


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CORRIGENDANo Diário Oficial nº174 - SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de setembro de 2012,páginas 50 e 51, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DODOCUMENTO PROC Nº112895320- 8/2012 - ASJUR - 43, celebradoentre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ELZAGOMES MARTINS - CNPJ: 10.936.356/0001-95 - PEDRA BRANCA/CE - 14ª CREDE e a empresa FRANCISCO JAIRTON NOBRECAVALCANTE, com justificativa exarada no processo nº11825912-1- ASJUR 55. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$2.812,50 (Dois mil,oitocentos e doze reais e cinquenta centavos). Leia-se: VALORGLOBAL: R$1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). Fortaleza, 01 deoutubro de 2012.



No Diário Oficial nº174 - SÉRIE 3 ANO IV, de 12 de setembro de 2012,páginas 50 e 51, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DODOCUMENTO PROC Nº112895320- 8/2012 - ASJUR - 43, celebradoentre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ELZAGOMES MARTINS - CNPJ: 10.936.356/0001-95 - PEDRA BRANCA/CE - 14ª CREDE e a empresa MANOEL GOMES DO NASCIMENTO,com justificativa exarada no processo nº11825912-1 - ASJUR 55. Ondese lê: VALOR GLOBAL: R$1.400,00 (Hum mil, quatrocentos reais).Leia-se: VALOR GLOBAL: R$800,00 (Oitocentos reais). Fortaleza,01 de outubro de 2012.


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SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADENº DO DOCUMENTO 014/2012 - IG 743524

CONTRATANTE: SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014CONTRATADA: NEWLAND VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Constituiobjeto do presente Contrato os serviços de manutenção preventiva,corretiva e/ou complementar, nos veículos da Secretaria Especialda Copa 2014 abaixo indicados, conforme os intervalos de quilometragemprevistos no Plano de Manutenção Periódica dos veículos da marcaTOYOTA, tendo como obrigação o fornecimento de mão de obra epeças, tais como: óleo lubrificante do motor, arruela do bujão do cárter,filtro de combustível, fluido de freio, filtro de ar, filtro de óleo, filtroanti-pólen, óleo de câmbio, anti-chios, jogos de pastilhas de freio, discosde freios dianteiros e traseiros, buchas estabilizadoras, borrachas delimpadores de para-brisa, balanceamento de rodas, alinhamento dedireção, cambagem de rodas, óleo do diferencial, graxa para cubos, fluidosde arrefecimento, correias dentadas, correias motor, limpeza de bombase bicos, amortecedores dianteiros e traseiros e pneus, dentre outros.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº005/2012,Art.25, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$32.322,04trinta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e quatro centavos pagos emconformidade com a Cláusula Terceira do Contrato DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 52100001.27.122.500.28130.01.33903000.00.0.20 e52100001.27.122.500.28130.01.33903900.00.0.20. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza - CE, 17 de setembro de 2012 SIGNATÁRIOS: FerruccioPetri Feitosa - Secretário Especial da Copa 2014 e Ronaldo Luiz MunhozSilva - Representante Legal.

Eduardo Gonçalves RamosCOORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº182/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO JULIO DIAS CAVALCANTI,ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, matrícula nº2985-1-4,deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, a viajar àcidade de Brasília/DF, no período de 11/09/2012 à 13/09/2012, a fim departicipar da Reunião Extraordinária na AND, concedendo-lhe 2,5 diáriase meia, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais ecinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$946,24


(novecentos e quarenta e seis reais e vinte quatro centavos), mais ajudade custo no valor total de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais ecinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.545,00 (hum mil, quinhentos equarenta e cinco reais), perfazendo um total de R$2.727,80 (dois mil,setecentos e vinte sete reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IIdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadualde Trânsito - DETRAN/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,em Fortaleza, 05 de setembro de 2012.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSENº02/2011 AUTORIZAÇÃO PARA ESTUDOS DE PROJETO

DESPACHO DO SECRETÁRIO DA SEINFRAAprovo o relatório da Comissão designada por meio da PortariaNº238/SEINFRA/2011, alterada pela Portaria Nº252/SEINFRA/2011,para proceder a análise das Propostas de Manifestação de Interesse referenteao PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DEINTERESSE – PMI Nº02/2011 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARACONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ARCORODOVIÁRIO METROPOLITANO DE FORTALEZA, EM REGIMEDE PARCERIA PÚBLICO PRIVADO – PPP e AUTORIZO o Grupo deEMPRESAS CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, PLANOSENGENHARIA S/S LTDA., ENCONTEC ENGENHARIA E CONSUL-TORIA e BIAZZO SIMON ADVOGADOS a dar inicio aos estudosnecessários nos termos do mencionado Relatório. Ressalto que, caso algumdos estudos apresentados seja adotado pelo Estado do Ceará, será admitidaa transferência do ônus do pagamento dos valores decorrentes destes estudosao vencedor da licitação, nos termos do §2º do art.21 do Decreto Nº30.328,de 27 de setembro de 2010, devendo limitar-se aos valores estimados peloproponente, quando da apresentação da Manifestação de Interesse, edevidamente validados pela SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura do Estadodo Ceará e pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estadodo Ceará – CGPPP, instituído pelo Decreto nº29.801, de 10 de julho de2009. O prazo de execução dos serviços é de 06 (seis) meses, conformecalendário de atividades apresentado pelos proponentes – FORM 10: Planode Trabalho: Cronograma de Atividades e FORM 6: Descrição do EnfoqueTécnico e Metodologia, Plano de Trabalho e Organização e Dotação dePessoal, contados a partir da data da publicação desta Autorização, e o valorda execução é de até R$4.648.598,00 (quatro milhões, seiscentos e quarentae oito mil, quinhentos e noventa e oito reais). São partes integrantes desteTermo de Autorização de Serviços o Edital de Solicitação de Manifestaçãode Interesse nº02/2011, proposta técnica e de preços dos proponenteautorizados. SIGNATÁRIO: Francisco Adail de Carvalho Fontenele(SECRETÁRIO DA SEINFRA) DATA: 01 de Outubro de 2012. SECRETA-RIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORIA JURÍDICA

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº205/2012-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor FRANCISCO PEREIRA BRAGA, ocupante do cargo de AuxiliarOperacional, matrícula nº10108, desta Economia Mista, a viajar à cidade deCanindé-CE, no dia 25.09.2012, com a finalidade de acompanhar a AssistenteSocial e o Psicólogo em visita a empregado de auxílio doença pela PrevidênciaSocial, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,67 (trinta reais e sessentae sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do art.4º, §1º, art.5º e seu§1º, art.10º; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011,publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, emFortaleza, 26 de setembro de 2012.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO45ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CNPJ Nº73.759.185/0001-96O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS DOCEARÁ – CEGÁS, no uso de suas atribuições e com base no art.12,inciso IV, do Estatuto Social, convoca todos os ACIONISTAS acomparecerem a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se às 09horas, do dia 25 de outubro de 2012, na sede da Companhia, Av. SantosDumont nº7700 - 7º andar, Fortaleza – Ceará, com a seguinte Ordem doDia: 1 - Apreciação, com vistas à ratificação, dos Termos de Adesão e deConfidencialidade firmados com a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS,para participação do Leilão Eletrônico de Venda de Gás Natural nº03/2011,assinado pela Diretoria Executiva em 09/11/2011, para atender aodisposto no inciso XI do parágrafo 2º do art.6º do Estatuto Social; 2 -Apreciação, com vistas à ratificação, do Contrato de Compra e Vendade Gás Natural de Curto Prazo firmado com a Petróleo Brasileiro S.A -PETROBRAS, referente ao leilão nº03/2011, celebrado pela DiretoriaExecutiva em 30/11/2011, para atender ao disposto no inciso XI doparágrafo 2º do art.6º do Estatuto Social; 3 - Apreciação, com vistas àratificação, do Contrato de Compra e Venda Semanal de Gás Naturalfirmado com a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, assinado pelaDiretoria Executiva 30/11/2011, para atender ao disposto no inciso XIdo parágrafo 2º do art.6º do Estatuto Social; 4 - Apreciação, com vistasà ratificação, dos Termos de Adesão e de Confidencialidade firmadoscom a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, para participação doLeilão Eletrônico de Venda de Gás Natural nº01/2012, assinado pelaDiretoria Executiva em 12/03/2012, para atender ao disposto no incisoXI do parágrafo 2º do art.6º do Estatuto Social; 5 - Apreciação, comvistas à ratificação, do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural deCurto Prazo firmado com a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS,referente ao leilão nº01/2012, celebrado pela Diretoria Executiva em31/03/2012, para atender ao disposto no inciso XI do parágrafo 2º doart.6º do Estatuto Social; 6 - Apreciação, com vistas à ratificação, doContrato de Compra e Venda Semanal de Gás Natural firmado com aPetróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, assinado pela Diretoria Executiva31/03/2012, para atender ao disposto no inciso XI do parágrafo 2º doart.6º do Estatuto Social; 7 - Apreciação, com vistas à ratificação, doContrato de Odorização com o cliente TRANSPETRO S.A, celebradopela Diretoria Executiva em 08/03/2012, para atender ao disposto noinciso XI do parágrafo 2º do art.6º do Estatuto Social; 8 - Apreciação,com vistas à ratificação, do Termo de Quitação de Serviços de Odorizaçãocom a TRANSPETRO S.A, no valor de R$78.007,48 (setenta e oitomil, sete reais e quarenta e oito centavos), celebrado pela DiretoriaExecutiva em 13/06/2012, para atender ao disposto no inciso XI doparágrafo 2º do art.6º do Estatuto Social; 9 - Apreciação, com vistas àratificação, do Aditivo nº2 ao Contrato de Compra e Venda de GásNatural firmado com ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria deSaúde, para fornecimento de gás ao HOSPITAL ALBERT SABIN, em09/12/2011, para atender ao disposto no inciso XI do parágrafo 2º doart.6º do Estatuto Social; 10 - Apreciação, com vistas à ratificação, doAditivo nº2 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural firmado comESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria de Saúde, para fornecimentode gás ao HOSPITAL DR. CÉSAR CALS, em 30/12/2011, para atenderao disposto no inciso XI do parágrafo 2º do art.6º do Estatuto Social; 11 –Apreciação, com vistas à ratificação, do Contrato de Compra e Vendade Gás Natural firmado com ESTADO DO CEARÁ, através da CASACIVIL para fornecimento de gás ao Palácio da Abolição, celebrado pelaDiretoria Executiva em 01/02/2012, para atender ao disposto no incisoXI do parágrafo 2º do art.6º do Estatuto Social; 12 - Apreciação, comvistas à ratificação, do Aditivo nº1 ao Contrato de Compra e Venda deGás Natural de Curto Prazo com a VICUNHA TEXTIL S.A, período10/01/2011 a 31/03/2011, celebrado pela Diretoria Executiva em28/03/2011, para atender ao disposto no inciso XI do parágrafo 2º doart.6º do Estatuto Social; 13 - Apreciação, com vistas à ratificação, daaplicação financeira em CDB no valor de R$4.280.000,00 (quatromilhões, duzentos e oitenta mil reais), no Banco Fibra S/A, para atenderao disposto no inciso XI do parágrafo 2º do art.6º do Estatuto Social.COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 27 de setembrode 2012.

Otacílio Borges FilhoPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº951/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, peloDecreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 01de junho de 2012.

José Sergio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTEJoaquim Firmino Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURARegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº951/2012 DE 01 DE JUNHO DE 2012

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR

ADAUTO ALVES PINEO TRABALHADOR DE CAMPO 007967-1-9ALBERTO LEONARDO DE MELLO VOLKER AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010108-1-6ADONIAS SOARES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007809-1-XALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016298 1 6ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO 007426-1-9ALUIZIO SOARES BARBOSA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 006982-1-0ALVINO ALVES SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013254-1-8ANA CRISTHINA DE SOUSA SANTANA CARGO COMISSIONADO 015582-1-8ANA LUCIA ALMEIDA BEZERRA VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 009871-1-5ANA MARTA DUARTE FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016916-1-9ANDREA BOBO DE CARVALHO ALVES CARGO COMISSIONADO 015584-1-2ANESIO FERNANDES GOMES AUXILIAR DE LAB FISICO QUIMICO 011106-1-6ANIBAL ALVES DE SOUSA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 011032-1-0ANTONIO ALVES PINEO TRABALHADOR DE CAMPO 007975-1-0ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS AGENTE DE ADMINSTRAÇÃO 010223 1 8ANTONIO AGNELO DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 007955-1-8ANTONIO BATISTA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007250-1-3ANTONIO BORGES COSTA TRABALHADOR DE CAMPO 007885-1-1ANTONIO CALIXTO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016633 1 3ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013309-1-8ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO MOTORISTA 010279-1-3ANTONIO CORDEIRO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011150-1-4ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009930-1-8ANTONIO EDILSON BATISTA MOTORISTA 009864 1 0ANTONIO EUGENIO DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES 013280-1-8ANTONIO FERREIRA MARTINS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011063-1-7ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011109 1 8ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 011089-1-3ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010280 1 4ANTONIO HELIO BATISTA DE ARAUJO MOTORISTA 011260-1-6ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011072 1 6ANTONIO JOSE PEREIRA NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010057-1-5ANTONIO LINO DOS SANTOS MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 007886 1 9ANTONIO LOBO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011152-1-9ANTONIO MARCILIO TEIXEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007747-1-5ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA 007535 1 3ANTONIO MIGUEL DE ANDRADE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 011029-1-5ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA MOTORISTA 006700 1 4ANTONIO PEREIRA DA SILVA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 007836-1-7ANTONIO PEREIRA DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 007435-1-8ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007981-1-8ANTONIO PONTES COUTINHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007998-1-5ANTONIO RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011140-1-8ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS CONTINUO 013014-1-1ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA TRABALHADOR DE CAMPO 007109-1-1ANTONIO VALDIR GUEIREIRO AUXILIAR TECNICO DE ENGENHARIA 010156 1 3ANTONIO VIEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007352-1-3ARISTELIO DE SOUSA LIMA MOTORISTA 013247-1-3ARISTEU FERREIRA DE SOUSA MOTORISTA 007380-1-8ARISTIDE RODRIGUES LEANDRO DE OLIVEIRA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007808-1-2ARMANDO MENDES FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007982-1-5AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013015-1-9AURELYR DOS SANTOS GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010201-1-0BENEDITA HELENA COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 200001 1 2BENEDITO MARQUES DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 007724-1-0CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE TOPOGRAFO 007042 1 0CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES MOTORISTA 011220-1-0CARLOS JORGE BRITO GOIANA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010281 1 1


CICERO DE LIMA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 011237-1-8CICERO FERREIRA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007544-1-2CLOVIS CARIOCA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014270 1 6DAMIÃO JOSE DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011195-1-6DIMAS RODRIGUES MAGALHÃES TRABALHADOR DE CAMPO 011161-1-8EDGAR NOBRE MUNIZ JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010282-1-9EDMUNDO MAURICIO LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 011049-1-8EDNICE SOUSA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 013103-1-3ELENA ARRUDA DE ALCANTARA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013307-1-3ELIAS MARTINS DE MENEZES MOTORISTA 016551-1-6ELIZEU ANTONIO DOS SANTOS MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 007688 1 2ELOIDE SOARES PINTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016915 1 1EURIDES CAVALCANTE COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016490-1-9FLAVIO FERNANDES VIEIRA CONTINUO 013020-1-9FRANCISCO DE ASSIS PAZ MOTORISTA 007444-1-7FRANCISCO EVERARDO RODRIGUES CAVALCANTE MOTORISTA 009852-1-XFRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010205-1-XFERNANDO GALBA DE ALBUQUERQUE FONSECA DATILOGRAFO 016664-1-XFRANCISCO JOSE MOURÃO COSTA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 011125-1-1FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO OFICIAL DE MANUTENÇAO 011244-1-2FRANCISCO AIRTON PEREIRA MOTORISTA 007508-1-6FRANCISCO ALBERTINO MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009677 1 8FRANCISCO ALVES DE GOIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016514-1-2FRANCISCA EUNICE ALVES SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016513-1-5FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010011 1 6FRANCISCO ALOISIO DE FREITAS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011070-1-1FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 011141-1-5FRANCISCO ALVES TRAJANO TRABALHADOR DE CAMPO 007908-1-8FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007611-1-7FRANCISCO ANTONIO LOPES DE LIMA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 006926 1 1FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO FISCAL DE TRANSPORTES 013272 1 6FRANCISCO ASSIS BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016936 1 1FRANCISCO ASSIS CARNEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007932-1-3FRANCISCO AURI DA SILVA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 009993 1 8FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013235 1 2FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013126-1-8FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016515-1-XFRANCISCO CLAUDIO GOIS DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013157-1-4FRANCISCO CRUZ DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 011206-1-1FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOTORISTA 007854-1-5FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 011057-1-XFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010042 1 2FRANCISCO DE ASSIS LUZIA DOS SANTOS MOTORISTA 007248-1-5FRANCISCO DE ASSIS MOURÃO COSTA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 006904-1-4FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FAUSTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007219 1 3FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011090-1-4FRANCISCO DE ASSIS SILVA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 006610 1 5FRANCISCO DE ASSIS SOUSA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 016494-1-8FRANCISCO DE PAIVA GARCIA MOTORISTA 014055 1 9FRANCISCO DE SOUSA MACIEL TRABALHADOR DE CAMPO 011079-1-7FRANCISCO EDILSON ALVES DA SILVA CONTINUO 007251-1-0FRANCISCO ELOI DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007930 1 9FRANCISCO ERBER DA SILVA RODRIGUES MOTORISTA 016721-1-8FRANCISCO EVERTON ROGERIO DE FREITAS TRABALHADOR DE CAMPO 007207-1-2FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE OFICIAL DE MANUTENÇÃO 016645 1 4FRANCISCO FERREIRA DUARTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007576-1-6FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 011077-1-2FRANCISCO INACIO VIEIRA FISCAL DE TRANSPORTE 013267 1 6FRANCISCO JANES SILVA MOTORISTA 007578-1-0FRANCISCO JOSE FERNANDES MOTORISTA 011191-1-7FRANCISCO JOSE LEVERIER QUARIGUASI ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013158-1-1FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007218-1-6FRANCISCO JURACI FELIX DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 014272 1 0FRANCISCO LOPES DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011061-1-2FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016560-1-5FRANCISCO MAURO DE SOUSA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011165 1 7FRANCISCO NICODEMOS BEZERRA ABREU OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007521-1-8FRANCISCO NUNES DE MENDONÇA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 007242 1 1FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007947 1 6FRANCISCO PEQUENO DE OLIVEIRA MOTORISTA 007785 1 6FRANCISCO PEREIRA LUCIO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 011054 1 8FRANCISCO PINTO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013052-1-2FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 010283-1-6



FRANCISCO SERGIO RIBEIRO VIGIA 011066-1-9FRANCISCO SIMPLICIO FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010049-1-3FRANCISCO TADEU DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS 016629-1-0FRANCISCO VALDEMIR PONCIANO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011235-1-3GABRIEL MARTINS SOARES OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007354 1 8GENESIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO AUXILIAR DE TOPOGRAFO 007483 1 5GENILCE TORRES DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016519-1-9GERALDO ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 009956-1-4GERALDO QUEIROZ DE MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016495-1-5GERALDO ALVES BARBOSA MOTORISTA 014077 1 6GERALDO PEREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007928 1 0GERARDO MENDES GUERREIRO OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007206-1-5GILBERTO ROCHA RABELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013270-1-1HELENA MARIA DE SOUSA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010285 1 0HELIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016628-1-3HILTON RODRIGUES DIAS MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 007593-1-7IRANDIR CARLOS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010062-1-5IZA FELIPE LEITE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013026-1-2IZAIAS SANTIAGO FILHO MOTORISTA 016637-1-2JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010024 1 4JAIRO VIEIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013198 1 7JEOVA DE FIGUEIREDO MATOS NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016703 1 XJOAB NOGUEIRA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013100 1 1JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013250 1 9JOÃO ANISIO PEREIRA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 009884-1-3JOÃO BATISTA ALVES MOTORISTA 007370-1-1JOÃO BATISTA GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010209-1-9JOÃO BOSCO MACARIO DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011071-1-9JOÃO FERREIRA DE ARAUJO MOTORISTA 007205 1 8JOÃO FRANCELINO DE PAULA TRABALHADOR DE CAMPO 007974-1-3JOAO GOMES COUTINHO NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010052-1-9JOÃO GONÇALVES DE ALENCAR CONTINUO 013028-1-7JOAO HORACIO DO NASCIMENTO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013139-1-6JOÃO LEITE DE ARAUJO NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010151 1 7JOÃO MARIA PESSOA CATUNDA FISCAL DE TRANSPORTES 013226-1-3JOÃO ONOFRE PEREIRA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 007912-1-0JOÃO RODRIGUES DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES 013029-1-4JOÃO VIANEY MADEIRA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009872-1-2JOAQUIM KLEBER ALENCAR MOURA FISCAL DE TRANSPORTES 013253 1 0JOAQUIM VIEIRA FELIX OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007718-1-3JONAS BEZERRA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010064-1-XJOSE AFONSO PEREIRA DE ALMEIDA FEITOR 011265-1-2JOSE AIRTON DE OLIVEIRA PINHO MOTORISTA 007252 1 8JOSÉ AIRTON RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010208-1-1JOSE ALBERTO GALDINO DOS SANTOS MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 007433 1 3JOSE ALFREDO TORRES MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013080-1-7JOSE ALVES PEREIRA TRABALHADOR DE CAMPO 011144-1-7JOSE AMERICO MARQUES MOTORISTA 009893-1-2JOSE ANACELIO UCHOA DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011207-1-9JOSÉ ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013107-1-2JOSE BARBOSA DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 006893-1-9JOSE BEZERRA NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007902 1 4JOSE CARLOS NETO OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007855-1-2JOSE CELIO FERREIRA SILVA MOTORISTA 011236-1-0JOSÉ CORREIA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013141-1-4JOSÉ DE ARIMATEIA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011145-1-4JOSÉ DE ASSIS PEREIRA DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007073-1-7JOSÉ DELFINO ALVES TRABALHADOR DE CAMPO 011081-1-5JOSE EDMILSON FREITAS SILVEIRA MOTORISTA 007493-1-1JOSE ELAN DE PAULO TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013282-1-2JOSE ERIALDO DE SOUSA MOTORISTA 009985-1-6JOSÉ EVANIR DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011044-1-1JOSE FERREIRA BARBOSA TRABALHADOR DE CAMPO 007959 1 7JOSE FRANCELINO DA CUNHA TRABALHADOR DE CAMPO 011088-1-6JOSE GERARDO COSTA NICACIO OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007850-1-6JOSE GERARDO DA SILVA MOTORISTA 016274 1 4JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013037 1 6JOSE GERARDO VASCONCELOS FILHO FISCAL DE TRANSPORTES 013262 1 XJOSE GLADIS DE LIMA BANDEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013212 1 8JOSE GOMES DE SOUSA MOTORISTA 011052-1-3JOSE HAMILTON DE SOUSA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 010213-1-1JOSE HAMILTON HOLANDA LINHARES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013311-1-6JOSÉ IVANILDO LIMA DE SOUSA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013111-1-5



JOSE LEANDRO LUZ ROCHA TRABALHADOR DE CAMPO 011146-1-1JOSE LOPES VIANA OPERADOR DE MAQUINAS PESADA 010001-1-XJOSÉ MARIA GOMES DAS CHAGAS MOTORISTA 007211-1-5JOSE MARTINS DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011073-1-3JOSE MAURICIO NOBRE DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016492 1 3JOSE MONTIEY LOURENÇO MOTORISTA 007639-1-8JOSE MOREIRA CARVALHO DATILOGRAFO 013283-1-XJOSÉ NEMESIO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 011035-1-2JOSE NERES DE CASTRO TRABALHADOR DE CAMPO 007375-1-8JOSÉ OLAVIO DE LIMA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007078-1-3JOSE OSMAR DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 007958-1-XJOSÉ OSVALDO DE BRITO MAIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013041-1-9JOSE PAIVA DA ROCHA TRABALHADOR DE CAMPO 011100-1-2JOSÉ PEREIRA BATISTA TRABALHADOR DE CAMPO 011051-1-6JOSE PEREIRA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 007839-1-9JOSÉ PINTO ARAÚJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013043-1-3JOSE RAIMUNDO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007895-1-8JOSE RIBAMAR JARDIM FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 011249 1 9JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO AUXULIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013117-1-9JOSE SANDOVAL LIMA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007028-1-1JOSE SINVAL CAMURÇA FISCAL DE TRANSPORTES 013074 1 XJOSE TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR FISCAL DE TRANSPORTES 013223 1 1JOSE VALDEMAR DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011078-1-XJOSE VICENTE FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007744-1-3JOSE WALTER VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013046 1 5JOSE WBALDO BEZERRA SALES MOTORISTA 010080-1-3JOSÉ WEDSON BATISTA VIGIA 007972-1-9JOSÉ WELIO BATISTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 007447-1-9JOSE WELLINGTON BATISTA VIGIA 007944-1-4JOSIEL GOMES FREIRE MOTORISTA 010082 1 8JOSIMA DOS SANTOS LIMA TECNICO EM ESTRADAS 009820 1 6JOSUE PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010021 1 2LARISA FATIMA MARTINS BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013297 1 5LUCIANO BOTELHO PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010152 1 4LUCIANO MARQUES MOREIRA OFICIAL DE MANUTENÇAO 013295-1-0LUIS DE SOUSA CARVALHO TRABALHADOR DE CAMPO 007870-1-9LUIZ ELOISIO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011069-1-0LUIZ ALVES PAZ TRABALHADOR DE CAMPO 011248-1-1LUIZ DE DEUS DA SILVA GRAFICO 007514 1 3LUIZ LOPES FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010084 1 2LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA FISCAL DE TRANSPORTES 013050 1 8LUIZ VERISSIMO DE PAIVA MOTORISTA 010058-1-2MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013162 1 4MANOEL DE LIMA PAULA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 010072 1 1MANOEL FERREIRA DE LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 011028-1-8MANOEL MESSIAS TIMOTEO CAVALCANTE MOTORISTA 009988-1-8MANOEL PAULO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007449-1-3MANOEL PEREIRA SOARES VIGIA 007587-1-XMANOEL SIQUEIRA LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 010000-1-2MANOEL SOARES NETO MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 007547 1 4MARCILIO COLAÇO DOS SANTOS MOTORISTA 010142-1-8MARCULINO FELIX DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013278-1-XMAURELIO CARVALHO DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013177-1-7MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009901 1 6MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009876-1-1MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES AUXILIAR TECNICO DE ENGENHARIA 009733 1 9MARIA DE FATIMA FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013285-1-4MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS DATILOGRAFO 016661-1-8MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA TECNICO DE CONTABILIDADE 010290 1 0MARIA DO SOCORRO MAIA FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 010091-1-7MARIA DOMINGA SANTOS DE ALCANTARA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010034 1 0MARIA EMILIA DIAS CARNEIRO LINHARES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013259 1 4MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010048 1 6MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009704 1 7MARIA NEIDE SANTOS MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010040 1 8MARIA PINHEIRO GURGEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016252 1 7MARIA SANDRA COELHO PINTO AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 007622-1-0MARIA THAIS PINHEIRO HOLANDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010183-1-0MARIO ALBERTO GURGEL BARROS MOTORISTA 013174 1 5MARONI LIMA SARAIVA FISCAL DE TRANSPORTES 013227-1-0MAURO AMORIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007349-1-8MILTON JOSE CORDEIRO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010144 1 2NORMA CARMEM CORDEIRO BISPO AUXILIAR TECNICO DE ENGENHARIA 013263 1 7



NEWLAND TEIXEIRA DE ALMEIDA FISCAL DE TRANSPORTES 013281 1 5OBEDE FERREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 009857-1-6ODACY MARIA DE OLIVEIRA CONTINUO 013256-1-2OSMAR DE MESQUITA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 007798 1 4OSMAR MALVEIRA DE SOUSA MOTORISTA 011266-1-XOSMAR RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013099-1-9OZIEL INACIO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011067 1 6PAULO INACIO DA SILVA MOTORISTA 011229 1 6PAULO PEREIRA TRABALHADOR DE CAMPO 006992-1-7PAULO ROBERTO DE SOUSA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 011181 1 0PEDRO ALVES DA COSTA MOTORISTA 007393 1 6PEDRO ALVES PINEO TRABALHADOR DE CAMPO 007431-1-9PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013287-1-9PEDRO FERREIRA DA COSTA MOTORISTA 007463-1-2PEDRO RODRIGUES NETO MOTORISTA 010123-1-2PEDRO VIEIRA COSTA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 007860-1-2RAIMUNDA JACINTO BARRETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010036 1 5RAIMUNDO ABILIO TIMBO BRAGA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014274 1 5RAIMUNDO ALVES DA SILVA CONTINUO 013304-1-1RAIMUNDO ALVES PAZ TRABALHADOR DE CAMPO 011098-1-2RAIMUNDO ANTONIO MARTINS DE SOUSA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 011105-1-9RAIMUNDO AROLDO PEREIRA MOTORISTA 009897 1 1RAIMUNDO BANDEIRA DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011204-1-7RAIMUNDO BELARMINO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 011037-1-7RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013312-1-3RAIMUNDO CORREIA FREIRE MOTORISTA 007780 1 XRAIMUNDO DIAS DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007217-1-9RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA CONTINUO 013130-1-0RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007221-1-1RAIMUNDO EUDES SOUSA CAETANO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013106-1-5RAIMUNDO FERREIRA LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 011087-1-9RAIMUNDO FRANCELINO DE OLIVEIRA FILHO TRABALHADOR DE CAMPO 011093-1-6RAIMUNDO LOPES DA SILVA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 016498 1 7RAIMUNDO MARQUES DA PAZ TRABALHADOR DE CAMPO 007779-1-9RAIMUNDO NONATO DA SILVA MEDEIROS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013154 1 2RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 007827-1-8RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIGIA 013200-1-7RAIMUNDO NONATO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011031-1-3RAIMUNDO NONATO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011074-1-0RAIMUNDO NONATO DOMINGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013134-1-XRAIMUNDO PAZ MARTINS MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 007451 1 1REGINA LUCIA CIARLINE CHAGAS FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010296 1 4REGINALDO GOMES BARROSO FISCAL DE TRANSPORTES 013225 1 6REGIS LEAL MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010214 1 9RENATO PINHEIRO NUNES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013238-1-4ROBERTO CORREIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010294 1 4ROBERTO SARAIVA DA ROCHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010295 1 7ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 010037 1 2ROSE MARY COSTA SALGADO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013207-1-8RUBENS MOTA SOBRINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010044 1 7SANDRA MARIA ANDRADE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013164-1-9SANDRA MARIA FREIRES AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 009877-1-9SEBASTIÃO LOPES ANDRADE MOTORISTA 007202 1 6SEBASTIAO LOPES MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 013222-1-4SEBASTIÃO LIMA DE MOURA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007697-1-1SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007976-1-8SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 009983-1-1SEVERINO FERREIRA DE LIMA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007742-1-9SIMONE MAGALHAES LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013071 1 8TARCISIO RIBEIRO DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011076-1-5TEREZINHA SOMBRA BRAGA DATILOGRAFO 016659 1 XTEREZINHA XIMENES ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013314 1 8UILLIAN PORFIRIO DE LIMA MOTORISTA 009951-1-8ULISSES MALVEIRA GOES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010232-1-7VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA CONTINUO 009948-1-2VALDERI RODRIGUES DE SOUSA MOTORISTA 007555-1-6VICENTE DE PAULA DA COSTA DUTRA MOTORISTA 011058-1-7VICENTE EUDES MONTEIRO TRABALHADOR DE CAMPO 007840-1-XWANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016898 1 9WILSON PEREIRA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010155 1 6WILSON SANTOS DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010035 1 8XAVIER BRANDÃO DA SILVA OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007034-1-9

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PORTARIA Nº0600/2012.CONSTITUI O COMITÉ SETO-RIAL DE ACESSO À INFORMA-ÇÃO NO ÂMBITO DO DEPAR-TAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA DO ESTADO DOCEARÁ, DE CONFORMIDADECOM A LEI Nº15.175, DE 28 DEJUNHO DE 2012 E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO DO DEPARTAMENTODE ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legaise, CONSIDERANDO que a Lei nº15.175, de 28 de junho de 2012, quedefine regras para a implantação dos dispositivos da Lei federal nº12.527,de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública doEstado do Ceará, no seu Art.8º criou os Comitês Setoriais de Acesso àInformação, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;CONSIDERANDO que a Lei nº15.175, de 28 de junho de 2012, em seuArt.8º e parágrafos definiu atribuições e composição dos Comités Setoriaisde Acesso à Informação, RESOLVE:

Art.1º- Nomear os membros do Comitê Setorial de Acesso àInformação, da seguinte forma:

a) FRANCISCO ARNOUDO ALVES – Representante do titularda Pasta;

b) JOSÉ RUBSON AUGUSTO MENDES - Assessor deDesenvolvimento Institucional;

c) PATRICIA EUGENIA DE GOUVEIA COELHO - Ouvidora setorial;d) CARLA BRENDA LOURENÇO VIEIRA - Responsável pelo

Serviço de Informação ao Cidadão.Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

ficando revogadas as disposições em contrário.DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, emFortaleza, em 20 de setembro de 2012.

Claudio Nelson Araujo BrandaoSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA


*** *** ***

PORTARIA Nº826/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTEaos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, duranteo mês de novembro/2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2012.

Francisco Julio Dias CavalcantiSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2011I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2011; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775,Bairro Castelão, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.860-901; IV -CONTRATADA: CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; V -ENDEREÇO: Rua: Eusébio de Queiroz, 2791, Altos, km 06, BairroCoité, CEP 61760-000 - Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Deliberação do Conselho Deliberativo do DAE, datado de03.09.2012, com fundamento no que dispõe o art.57, inciso II, da Leinº8.666/93 e suas alterações, processo nº12610625-8, tudo parteintegrante do presente Termo; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;VIII - OBJETO: O presente ADITIVO ter por objeto prorrogar pormais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato em alusão,ficando seu términio previsto para 04/11/2013; IX - VALOR GLOBAL:1.081.663,97; X - DA VIGÊNCIA: 04/11/2013; XI - DA RATIFICA-ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do CONTRATOoriginal, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO,independente da transcrição; XII - DATA: FORTALEZA 12/09/2012;XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Nelson Araújo Brandão - Superintendentedo DAE (Respondendo) e Samuel Araújo Diniz Filho - CMC ServiçosTerceirizados LTDA.

Cláudio Nelson Araújo BrandãoSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº826/2012 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

MATR. NOME QUANT. MÊS DE REFERÊNCIA TOTAL

003466 1 6 ALANA JAYANA PINHEIRO SOARES 40 NOVEMBRO R$40,00003476 1 2 ALESSANDRA CUNHA DE SOUSA 40 NOVEMBRO R$40,00003477 1 X ALEXANDRE DA SILVA SANTIAGO 40 NOVEMBRO R$40,00003385 1 6 ALLISSON ALVES DE OLIVEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003422 1 1 AMANDA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003414 1 X AMANDA RAYZA ALVES SANTANA 40 NOVEMBRO R$40,00003457 1 7 ANDRESSA SOUSA MORAIS 40 NOVEMBRO R$40,00003376 1 7 ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUSA 40 NOVEMBRO R$40,00003339 1 3 ANDERSON JEFFERSON MENDES PRACIANO 40 NOVEMBRO R$40,00003449 1 5 ANNE LARYSSA COSTA OLIVEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003386 1 3 ANTONIO ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR 40 NOVEMBRO R$40,00003458 1 4 ANTONIO CARLOS ALCÃNTARA DO NASCIMENTO 40 NOVEMBRO R$40,00003400 1 4 ANTONIO CHARLES GOMES DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003476 1 3 ANTONIO ERICKSON DA SILVA NOGUEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003413 1 2 ANTONIO LEONARDO DE ARAUJO JUNIOR 40 NOVEMBRO R$40,00003450 1 6 ARTHUR LUIZ MARTINS TAVEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003426 1 0 BRENA KELLY FERREIRA DA COSTA 40 NOVEMBRO R$40,00003468 1 0 BRENA KOPES SOUSA 40 NOVEMBRO R$40,00003403 1 6 BRUNO VIANA DA COSTA 40 NOVEMBRO R$40,00003478 1 7 CAIO DOS SANTOS DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003368 1 5 CRISLEIANE ADYLLA SANTOS INÁCIO 40 NOVEMBRO R$40,00003419 1 6 DAYANE PEREIRA MACIEL 40 NOVEMBRO R$40,00003401 1 1 DALETE ATALIA ALVES SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003404 1 3 DANIEL GOMES DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003421 1 4 DANIEL MONTEIRO SOUSA 40 NOVEMBRO R$40,00003451 1 3 DAVI HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUSA 40 NOVEMBRO R$40,00003387 1 0 DIEGO HAYMER LISBOA MONTEIRO 40 NOVEMBRO R$40,00003442 1 4 DIELTON LIMA 40 NOVEMBRO R$40,00003388-1-8 DOUGLAS DE CASTRO SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003427 1 8 EDNARDO DA SILVA BRANDÃO 40 NOVEMBRO R$40,00003459 1 1 EDGAR PEREIRA DE SOUSA 40 NOVEMBRO R$40,00003437 1 4 EDYGIAN BERNINI MAIA DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003425 1 3 ELIAQUIM JABES AMORIM DE LIMA 40 NOVEMBRO R$40,00003369 1 2 EMANUEL DE ALMEIDA SALES 40 NOVEMBRO R$40,00


003428 1 5 FABIO DE MATOS DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003377 1 4 FABIO KENNEDY BELO DE SOUZA 40 NOVEMBRO R$40,00003436 1 7 FABRICIO JORGE DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003452 1 0 FELIPE FERREIRA DA COSTA 40 NOVEMBRO R$40,00003370 1 3 FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS MESSIAS 40 NOVEMBRO R$40,00003371 1 0 FRANCISCA HELENA DE VASCONCELOS 40 NOVEMBRO R$40,00003429 1 2 FRANCISCA KAMILA MATOS LOPES 40 NOVEMBRO R$40,00003406 1 8 FRANCISCA LIDIA RAFAEL ALVES 40 NOVEMBRO R$40,00003374 1 2 FRANCISCA VALDELENE ALVES SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003443 1 1 FRANCISCA VERONICA ARAUJO DA ROCHA 40 NOVEMBRO R$40,00003405 1 0 FRANCISCO CLAUDIO VISGUEIRRA BARBOSA 40 NOVEMBRO R$40,00003438 1 1 FRANCISCO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003378 1 1 FRANCISCO GREYSSELANDER LIMA DE CASTRO 40 NOVEMBRO R$40,00003379 1 9 FRANCISCO JARDEANO SOUSA BELARMINO 40 NOVEMBRO R$40,00003469 1 8 FRANCISCO LUCIANO DE MOURA JUNIOR 40 NOVEMBRO R$40,00003461 1 X FRANCISCO MARCILIO ESTEVÃO TABOSA 40 NOVEMBRO R$40,00003420 1 7 FRANCISCO WESCLEY DA SILVA VIEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003439 1 9 GLEYCIANA FERNADES VIEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003479 1 4 GLEICIANE MONTEIRO DOS SANTOS 40 NOVEMBRO R$40,00003407 1 5 GRACIELE ABREU DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003424 1 6 HANNELE SILVA PEREIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003453 1 8 HEVERTON DA SILVA NETO FURTADO 40 NOVEMBRO R$40,00003390-1-6 IDEVANIA SILVA MONTEIRO 40 NOVEMBRO R$40,00003444 1 9 ITALO RAPHAEL ANGELO SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003408 1 2 IZAMAR GADELHA DE SOUSA 40 NOVEMBRO R$40,00003372 1 8 JARDEL ANDREW DE QUEIROZ 40 NOVEMBRO R$40,00003416 1 4 JEFFERSON MENDES MEDEIROS 40 NOVEMBRO R$40,00003391-1-3 JOANA AGUIAR DO NASCIMENTO 40 NOVEMBRO R$40,00003412 1 5 JOÃO MIKAEL MOURA BEZERRA 40 NOVEMBRO R$40,00003380 1 X JOCIELLE PARENTE BARROS 40 NOVEMBRO R$40,00003480 1 5 JONATHAN GOMES ARAÚJO 40 NOVEMBRO R$40,00003462 1 7 JOSÉ ANASTÁCIO DE LIMA JUNIOR 40 NOVEMBRO R$40,00003430 1 3 JOSÉ DENNER PEREIRA DE SOUSA 40 NOVEMBRO R$40,00003481 1 2 JOSÉ EDUARDO DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003415 1 7 JOSÉ LOILSON DUARTE FURTADO 40 NOVEMBRO R$40,00003445 1 6 JUDA JULIO DE CARVALHO 40 NOVEMBRO R$40,00003431 1 0 JULIANA MARTINS DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003475 1 5 KELLY DAYANE VIEIRA SOARES 40 NOVEMBRO R$40,00003470 1 9 LAIS LENE CIPRIANO DE LIMA 40 NOVEMBRO R$40,00003418 1 9 LEILIANE RODRIGUES SALUSTIANO 40 NOVEMBRO R$40,00003455 1 2 LUCAS CARVALHO DOS SANTOS 40 NOVEMBRO R$40,00003460 1 2 LUCAS DE MENESES ALMEIDA 40 NOVEMBRO R$40,00003471 1 6 LUCAS FARIAS PEREIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003393 1 8 LUCAS MATHEUS ALVES DE LIMA 40 NOVEMBRO R$40,00003432 1 8 LUCAS RODRIGUES PEREIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003463 1 4 LUCAS SERAFIM OLIVEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003381 1 7 MANUELA ALVES DE LIAMA 40 NOVEMBRO R$40,00003441 1 7 MARCELO GOMES SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003375 1 X MARIA ALEXANDRA SILVA SANTOS 40 NOVEMBRO R$40,00003409 1 x MARIA DAIANE DO NASCIMENTO AMORIM 40 NOVEMBRO R$40,00003373 1 5 MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003472 1 3 MARIA ISABELA DA SILVA FERREIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003410 1 0 MARIANA LOPES DOS SANTOS 40 NOVEMBRO R$40,00003411-1-8 MAYARA DA SILVA SANTOS 40 NOVEMBRO R$40,00003482 1 X MICAEL ÁQUILA ARAÚJO DE LIMA 40 NOVEMBRO R$40,00003483 1 7 MIGUEL FELIPE MARTINS DE SOUZA 40 NOVEMBRO R$40,00 003433 1 5 MONALISA DE OLIVEIRA VAZ 40 NOVEMBRO R$40,00003423 1 9 NAIRES SOARES GOIANA 40 NOVEMBRO R$40,00003485 1 1 NAYANA OLIVEIRA RODRIGUES DO VALE 40 NOVEMBRO R$40,00003440 1 X NAYARA FERREIRA GOMES 40 NOVEMBRO R$40,00003454 1 5 ORLAEDSON COSTA MARQUES 40 NOVEMBRO R$40,00003394 1 5 PAMELA ANDREIA ARAUJO NOGUEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003395 1 2 PAULA MAYARA MARTINS DE OLIVEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003382 1 4 PAULO ERMERSON SILVA SOUSA 40 NOVEMBRO R$40,00003464 1 1 PEDRO ALISSON ABREU DA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003486 1 9 PEDRO HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO 40 NOVEMBRO R$40,00003383 1 1 RAYSSA KELLY SOUZA COSTA 40 NOVEMBRO R$40,00003434 1 2 SABRINA SIQUEIRA SILVA 40 NOVEMBRO R$40,00003435 1 X SARAH MORAIS DA COSTA 40 NOVEMBRO R$40,00003473 1 0 STENIO BARBOSA NOGUEIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003474 1 8 TAYANNE DE SOUSA BATISTA 40 NOVEMBRO R$40,00003487 1 6 THAIS OLIVEIRA BEZERRA 40 NOVEMBRO R$40,00003448 1 8 THAMIRES DA SILVA SALES 40 NOVEMBRO R$40,00003465 1 1 THAYNARA XAVIER LOPES 40 NOVEMBRO R$40,00003384 1 9 TIAGO RODRIGUES AMANCIO 40 NOVEMBRO R$40,00003396 1 X VANESSA FERREIRA DE LIMA 40 NOVEMBRO R$40,00003446 1 3 VICTOR WILLIAM DO NASCIMENTO 40 NOVEMBRO R$40,00



003488 1 3 VIVIANE ALVES PEREIRA 40 NOVEMBRO R$40,00003447 1 0 YAN CARLOS CANAFÍSTULA DO NASCIMENTO 40 NOVEMBRO R$40,00003456 1 X YANARA FIGUEIREDO RODRIGUES 40 NOVEMBRO R$40,00003397 1 7 YAGO NASCIMENTO BARROS 40 NOVEMBRO R$40,00

*** *** ***


SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOO(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº08182812 - 8/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 dedezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉETEVALDO RODRIGUES AGUIAR, CPF 068553503-72, aposentado(a)pelo(a) Secretaria da Agricultura e Pecuária, atualmente SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, onde percebia osproventos da função de Classificador de Produtos Agrícolas, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,referência 40, matrícula nº031378-1-3, com óbito em 10/05/2008,pensão mensal no valor de R$2.010,35 (dois mil e dez reais e trinta ecinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido,a partir de 10/05/2008, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, ecessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)constantes no D.O.E de 22/07/2008: A partir de 10/05/2008, data doóbito: Nome: ZULMIRA BARCELAR AGUIAR; Parentesco: viúva;CPF: 45895791387; Valor R$1.005,18; Nome: FRANCISCO DE ASSISBARCELAR AGUIAR; Parentesco: filho menor (nascido em 05/02/1992);CPF: 04665851360; Valor R$502,59; Nome: ANA CLARA BARCELARAGUIAR; Parentesco: filha menor (nascida em 05/03/2007); CPF:04831893323; Valor R$502,59; A partir de 05/02/2010, data da maioridadede FRANCISCO DE ASSIS BARCELAR AGUIAR: Nome: ZULMIRABARCELAR AGUIAR; Parentesco: viúva; CPF: 45895791387; ValorR$1.118,64; Nome: ANA CLARA BARCELAR AGUIAR; Parentesco:filha menor (nascida em 05/03/2007); CPF: 04831893323; ValorR$1.118,64. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 01 de outubro de 2012.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº09149529 – 6 SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) IRAN SILVA DEMESQUITA, CPF 05369878315, aposentado(a) pelo(a) Secretaria deAgricultura e Reforma Agrária, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços,Classe X nível ATA – 10, atualmente, SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, onde percebia os proventosdo(a) função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência, 08, matrículanº2111001030350-1-X, com óbito em 01/04/2009, pensão mensal novalor de R$500,00 (quinhentos reais), correspondente a totalidade dosproventos do falecido, a partir de 01/04/2009, a ser rateada conformedescrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 18/06/2009: NOME:JOÃO ABREU DE MESQUITA; PARENTESCO: Viúvo; CPF:08985790315; VALOR: R$250,00; NOME: MARCELO SILVA DEMESQUITA; PARENTESCO: Filho inválido; CPF: 60313490350; VALOR:R$250,00. GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza - Ce, 01 de outubro de 2012.


*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº102237476/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar nº12 de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)EDNALVA LUCAS REIS, CPF: 218.909.603-06, lotado(a) no(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde percebia a remuneraçãodo(a) cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12,matrícula nº221100103726711, com óbito em 23/01/2011, pensãomensal no valor de R$640,00 (Seiscentos e quarenta reais) correspondentea totalidade da remuneração do falecido, a partir de 23/01/2011, a serrateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes noD.O.E publicado em 08/06/2011: Nome: JOSÉ GONÇALVES REIS;Parentesco: Viúvo; CPF: 577.922.166-91; Valor: R$640,00.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE,01 de outubro de 2012.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº107549220/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº12,de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38,de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Maria de Lourdes Vasconcelos Rodrigues, CPF: 015.690.583-34,aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no cargo deProfessor, Classe E-VII, nível 15, atualmente PROFESSOR PLENO I,nível/referência 16, matrícula nº221100104432215, com óbito em26/11/2010, pensão mensal no valor de R$991,64 (novecentos enoventa e um reais e sessenta e quatro centavos) correspondente atotalidade dos proventos da falecida, a partir de 26/11/2010, a ser rateadaconforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.Ede 16/05/2011: Nome: FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES; Parentesco:Viúvo; CPF: 002.045.103-25; Valor: R$991,64. GABINETE DASECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE,01 de outubro de 2012.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº101191073/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) GENARIO CEZARNOGUEIRA MACIEL, CPF 10783997353, lotado(a) no(a)SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde percebia a remuneração do(a)função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, classe, nível/referência26, matrícula nº221100106400310,com óbito em 23/03/2010, pensãomensal no valor de R$761,59 (setecentos e sessenta e um reais e cinquentae nove centavos) correspondente a totalidade da remuneração do


falecido,, a partir de 23/03/2010, a ser rateada conforme descriçãoabaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 13/07/2010:

Nome Parentesco CPF Valor R$

ORMIZA FELIPE CAVALCANTE MACIEL Viúva 051.424.823.87 761,59

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos01 de 10 de 2012.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do Processo nº074884476/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,enos termos dos Arts.5º parágrafo único, inciso II, (alterados pelo art.11da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003) e 6º, inciso IIe 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, art.3º da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-militar FRANCISCO JOSAFÁ DE OLIVEIRA, CPF:383.543.223-00, lotado(a) no(a) POLICIA MILITAR DO CEARÁ,onde percebia os vencimentos do(a) graduação de CABO PM, matrículanº. 099540-1-5, com óbito em 28/12/2007, pensão mensal no valor deR$1.293,00 (Hum mil, duzentos e noventa e três reais) correspondentea totalidade dos vencimentos do falecido, a partir de 28/12/2007, a serrateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes noD.O.E de 28/03/2008: NOME: Israel Victor Torres Cordeiro de Oliveira;PARENTESCO: Filho Menor; CPF: 046.052.973-08; VALOR:R$1293,00. GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,incisos I e II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 dejunho de 2000, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, art.9º da Lei

Complementar nº93 de 25 janeiro de 2011, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05078577-0, tramitando com o processonº05418095-3 do Sistema de Protocolo Único, resolve REVER o atodatado de 16/06/2005, publicado no DOE nº118, de 22/06/2005, pág17, julgado legal pelo Tribunal de Contas do Ceará, conforme Resoluçãonº2795/2005, de 08/09/2005, que concedeu a FLÁVIA ALESSANDRATEIXEIRA DA SILVA e STEFHANI TEIXEIRA DA SILVA, filhasmenores de Antonio Flavio da Silva, ex. - militar da Polícia Militar doCeará, onde ocupava a graduação de 1º SGT PM da Ativa, matrículanº106.835-1-3, falecido em 09/03/2005, uma pensão no valor mensalR$1.211,01 (hum mil e duzentos e onze reais e um centavo), a partir dadata do óbito, e no valor de R$1.271,56 (hum mil, duzentos e setenta eum reais e cinquenta e seis centavos), a partir da data do requerimento dacompanheira em 14/11/2005, a ser rateada na forma e valores abaixodiscriminados:A PARTIR DE 09/03/2005 DATA DO ÓBITO:Flávia Alessandra Teixeira da Silva (Filha menor nascida em 22/07/2002) ................... R$ 605,51Stefhani Teixeira da Silva (Filha menor nascida em 31/12/1998) ................... R$ 605,51A CONTAR DO DIA 14/11/2005, DATA DO REQUERIMENTO DACOMPANHEIRA:Ana Claudia Teixeira Lima (companheira) .......................................................... R$ 635,78Flávia Alessandra Teixeira da Silva (Filha menor nascida em 22/07/2002) ................... R$ 317,89Stefhani Teixeira da Silva (Filha menor nascida em 31/12/1998) ................... R$ 317,89SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 01de outubro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº676/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES, relacionadosno anexo único desta portaria, para prestarem serviços extraordinários NOMÊS DE AGOSTO do ano 2012 atribuindo-lhes uma gratificação na basede 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma doart.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 eartigos 132, item I, 133, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com oart.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correrpor conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,1º de agosto de 2012.

Marcos Antonio BrasilSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº676/2012, 1º DE AGOSTO DE 2012

Nº DA NOME SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO Nº HORAS/MÊSMATRÍCULA

2010541-0 Jorge Helder Oliveira da Silva Analista Auxiliar de Gestão Pública 604634161-9 José Mauricio Rocha Analista Assistente de Planejamento e Orçamento 606002301-8 José Múcio Moura de Alencar Assistente Previdenciário 605000641-7 José Nazareno da Penha Auxiliar de Planejamento e Orçamento 603885261-2 Luciano Viana de Amorim Auxiliar de Planejamento e Orçamento 600823331-4 Luiz Lopes de Oliveira Auxiliar de Gestão Pública 606002271-2 Maria de Fátima Lopes Lima Atendente Dental 60

*** *** ***PORTARIA Nº732/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ROBSON DA SILVA FONTOURA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrículanº200708.1.1 desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Maceió - AL., no período de no período de 29 a 31 de agosto de 2012,a fim de participar da 42ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, retornandoa sede no dia 2 de setembro de 2012, conforme autorização do Signatário, representando o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oitocentavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$1.226,68 (hum mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), mais01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$572,19 (quinhentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), perfazendo um total deR$2.149,35 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2012.


Republicada por incorreção.

*** *** ***


PORTARIA Nº739/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, econsiderando a necessidade de constituir o Grupo de Trabalho ConsórciosPúblicos no Estado do Ceará que será responsável por promover, orientare incentivar a constituição de Consórcios Públicos no Ceará,principalmente, através do Portal Consórcios Públicos no Estado doCeará. RESOLVE: 1) designar, para compor o GT Consórcios Públicosdo Ceará, os seguintes SERVIDORES e Representantes de Entidadesda Sociedade Civil: KEYLA CHRISTINA ALBUQUERQUE VIANA –SEPLAG (titular) e MARIA DO SOCORRO JOSUÉ – SEPLAG (suplente);FERNANDO SERGIO S. LEITÃO – CIDADES (titular) e PAULOCÉSAR ABREU ALVES – CIDADES (suplente); MARIA DE FÁTIMANEPOMUCENO NOGUEIRA – SESA/ASJUR (titular) e WASHINGTONWILLEM DE SANTANA – SESA/ASJUR (suplente); ADÉLIA MARIAARAUJO BANDEIRA – SESA/SRU (titular); FLÁVIA MILENE DESOUZA NOBRE – SESA/SRU (suplente); TELMA MARIA ESCÓSSIOMELO – TCM (titular) e CLÓVIS JOSÉ DE SOUSA CELES – TCM(suplente); ELISABETH COUTO FALCÃO – TCE (titular) e JOSÉWESMEY DA SILVA – TCE (suplente); MARCELO DE SOUSAMONTEIRO – CGE (titular); ÍTALO JOSÉ BRÍGIDO COELHO – CGE(suplente); DANIELA AMARAL SILVA HOLANDA – APRECE (titular)e ANA GABRIELA MENESES PIMENTA – APRECE (suplente), cujostrabalhos serão coordenados pela representante titular da SEPLAG. Esta

Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº794/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES, relacionadosno anexo único desta portaria, para prestarem serviços extraordinários NOMÊS DE SETEMBRO do ano 2012 atribuindo-lhes uma gratificação nabase de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho naforma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinadocom o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesascorrer por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 03 de setembro de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº794/2012, 03 DE SETEMBRO DE 2012

Nº DA NOME SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO Nº HORAS/MÊSMATRÍCULA

2010541-0 Jorge Helder Oliveira da Silva Analista Auxiliar de Gestão Pública 604634161-9 José Mauricio Rocha Analista Assistente de Planejamento e Orçamento 306002301-8 José Múcio Moura de Alencar Assistente Previdenciário 605000641-7 José Nazareno da Penha Auxiliar de Planejamento e Orçamento 603885261-2 Luciano Viana de Amorim Auxiliar de Planejamento e Orçamento 600823331-4 Luiz Lopes de Oliveira Auxiliar de Gestão Pública 604031551-9 Reinaldo Carneiro Holanda Analista Assistente de Planejamento e Orçamento 60

*** *** ***PORTARIA Nº796/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009,RESOLVE CONCEDER ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamentode curso de Pós-Graduação “strictu sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar,na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração deassiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a nãoapresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a contada dotação orçamentária própria da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de setembro de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº796/2012, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

Matrícula Folha Nome Cargo/Função/ Órgão/Entidade Unidade de Pós - Graduação Instituição de Período Dotação Valor Nº Parc.

Classe/Refer. de Origem Exercício Ensino Superior/ Orçamentária

Local

6007371-6 252 Fábio da Silva APOE1 Secretaria do COGEP Mestrado Profissional Universidade Agosto/2012 a 46100002.04.122. 440,00 17

Miranda Planejamento em Políticas Públicas Estadual do dezembro/2014 500.29055.01.

e Gestão e Sociedade Ceará – UECE 33901800.00.0.20

*** *** ***PORTARIA Nº797/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER, Gratificação de Titulação, nos termos do art.31 da Lei nº13.659 de 20 de setembro de 2005, sobre ovencimento-base, do SERVIDOR da Secretaria do Planejamento e Gestão nominado no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de setembro de 2012.




MATRÍCULA NOME CARGO/ A PARTIR DE GRATIFICAÇÃO %FUNÇÃO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO

6007371-6 Fábio da Silva Miranda APO 22/8/2012 Especialização em Policiamento Comunitário 15

*** *** ***


PORTARIA Nº804/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O.E. de 25 de janeiro de2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de setembro de 2012.




NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

ALBERISA ELIAS DE FREITAS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0011181-3 10,00 20 200,00ALENIR TARGINO VIEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0016921-8 10,00 20 200,00ANA JUSSÊNIA VIANA BEZERRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028981-7 10,00 20 200,00ANA NICOLAU DE ARRUDA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4634061-2 10,00 20 200,00

ORÇAMENTOANTONIA AURINEIDE DA SILVA BATISTA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2010101-6 10,00 20 200,00ANTONIA LENIRA RIBEIRO CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2006721-7 10,00 20 200,00ANTONIA MAXIMO JULIÃO DE MORAIS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2725791-7 10,00 20 200,00ANTONIO EDUARDO SILVEIRA TEIXEIRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 5001001-5 10,00 20 200,00

ORÇAMENTOANTÔNIO JOSÉ FERNANDES BEZERRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4634081-7 10,00 20 200,00

ORÇAMENTOANTÔNIO JOSÉ SILVA VASCONCELOS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4634091-4 10,00 20 200,00

ORÇAMENTOARISLEDA MARIA CAMERINO DE OLIVEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2008261-5 10,00 20 200,00ARNALDO VIDAL DE OLIVEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0024851-7 10,00 20 200,00ASSUNÇÃO DE MARIA MAGALHÃES OLIMPIO ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 3014961-0 10,00 20 200,00

ORÇAMENTOAURISTELA ALENCAR MOTA DE ANDRADE ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2008381-6 10,00 20 200,00CÂNDIDA DA SILVA ARAÚJO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0025661-7 10,00 20 200,00CARLOS ANTONIO CAVALCANTE SABOIA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2018661-5 10,00 20 200,00CLARA MARIA ALVES DE ALMEIDA LEITE ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 8001601-8 10,00 20 200,00

ORÇAMENTOCLAUDIO MAURICIO GESTEIRA MONTEIRO ENGENHEIRO MECÂNICO 2010061-3 10,00 20 200,00CLAYTON DE SOUZA BENÍCIO ARTICULADOR 6007191-8 10,00 20 200,00CRISLANE SUZAMILA BEZERRA PEREIRA ASSESSOR TÉCNICO 6007141-1 10,00 20 200,00DAVI PESSOA DE SOUSA MOTORISTA 5001191-7 10,00 20 200,00DENISE ALVES DINIZ ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0025831-8 10,00 20 200,00EDSON DUARTE SARAIVA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2008181-3 10,00 20 200,00EDVAL FREITAS BARBOSA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4634101-5 10,00 20 200,00

ORÇAMENTOELANI MENEZES SÁ ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0024121-0 10,00 20 200,00ELVIRA AUREA BENEVIDES DOS SANTOS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 3884331-1 10,00 20 200,00

ORÇAMENTOERISON LIMA DE QUEIROZ ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0875071-8 10,00 20 200,00ESTEFANO PONTE PROENÇA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0049101-2 10,00 20 200,00FÁBIO DA SILVA MIRANDA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6007371-6 10,00 20 200,00FÁBIO GONDIM RIBEIRO COORDENADOR 6007251-5 10,00 20 200,00FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2002661-8 10,00 20 200,00FRANCISCA CARLA DE MENESES OLIVEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0750341-5 10,00 20 200,00FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2004571-X 10,00 20 200,00FRANCISCA RODRIGUES MAIA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0024771-5 10,00 20 200,00FRANCISCO CESAR ROBERTO ALVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2003971-X 10,00 20 200,00FRANCISCO CORREIA LIMA TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 2727201-0 10,00 20 200,00FRANCISCO EMILDIO DA FROTA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0875261-3 10,00 20 200,00FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5000861-4 10,00 20 200,00FRANCISCO EUGENIO MONTENEGRO DA ROCHA ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA 2008911-3 10,00 20 200,00FRANCISCO GOMES DA SILVA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028661-1 10,00 22 220,00FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JUNIOR ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA 6003561-X 10,00 22 220,00FRANCISCO LAERTE TAVARES AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4634121-X 10,00 22 220,00FRANCISCO MENEZES DE FREITAS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4634131-7 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOFRANCISCO MORVAN BLIASBY ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2011871-7 10,00 22 220,00FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0371551-5 10,00 22 220,00FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0025931-4 10,00 22 220,00GERUSA MARIA LIMA BATISTA AGENTE DE ADMINISTRACÃO 8002741-9 10,00 22 220,00GABRIELLE DE OLIVEIRA SANDES ASSESSOR TÉCNICO 6003791-4 10,00 22 220,00HELDER VASCONCELOS FROTA ARTICULADOR 6003811-2 10,00 22 220,00ILCA MARIA DOS SANTOS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0978111-0 10,00 22 220,00INÊS HELENA ANTUNES BEZERRA LIMA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 5000851-7 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA 6003541-5 10,00 22 220,00IVANA LIMA CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0029051-3 10,00 22 220,00JAQUELINE MARIA REBOUÇAS ANTUNES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2008491-X 10,00 22 220,00JEOVÁ SOARES DE SENA MOTORISTA 5000631-X 10,00 22 220,00JOANA MARIA COSTA MATOS ARTICULADOR 6003841-4 10,00 22 220,00JOSÉ ANÍBAL DE OLIVEIRA CASTRO AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2001531-4 10,00 22 220,00JOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0824161-9 10,00 22 220,00JOSÉ DE LIMA FREITAS JUNIOR ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA 6003571-7 10,00 22 220,00JOSÉ IVAN COSTA SAMPAIO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0029071-8 10,00 22 220,00JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA ASSESSOR TÉCNICO 6007331-7 10,00 22 220,00JOSÉ MAURICIO ROCHA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 6434161-9 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOJOSÉ NAZARENO DA PENHA AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5000641-7 10,00 22 220,00JOSÉ OLAVO DA SILVA AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3885281-7 10,00 22 220,00JURACIMIRA ALVES DE ANDRADE ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2010371-X 10,00 22 220,00KIRÊNIA CHAVES DE SOUSA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0027071-7 10,00 22 220,00LARISSA FÁTIMA MARTINS BEZERRA ASSESSOR TÉCNICO 6007351-L 10,00 22 220,00LUCIA MARIA BARROSO MONTEIRO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2013111-X 10,00 22 220,00LUCIANO VIANA DE AMORIM AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3885261-2 10,00 22 220,00LUIZ LOPES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0823331-4 10,00 22 220,00MAGNÓLIA NUNES LIMA AUXILIAR TÉCNICO 6007261-2 10,00 22 220,00MANUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0027221-3 10,00 22 220,00MARCELIANA LEMOS COELHO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2014571-4 10,00 22 220,00MARCIA MARIA SOARES GURGEL AGENTE DE ADMINISTRACÃO 5001551-3 10,00 22 220,00MARIA ANAILDE COELHO CAVALCANTE ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2008351-4 10,00 22 220,00MARIA BETÂNIA ANDRADE BEZERRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0025981-0 10,00 22 220,00MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0922681-8 10,00 22 220,00


MARIA DE FÁTIMA MILFONT TEÓFILO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0372601-0 10,00 22 220,00MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LIMA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0029181-1 10,00 22 220,00MARIA DIÓGENES DE ALMEIDA ASSESSOR TÉCNICO 6007121-7 10,00 22 220,00MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2013571-9 10,00 22 220,00MARIA ELIZABETH PEREIRA DA ROCHA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 6001021-8 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOMARIA GORET ARAUJO DE OLIVEIRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4634191-0 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOMARIA GEHISE DE PAULA AGUIAR AGENTE DE ADMINISTRACÃO 2012331-1 10,00 22 220,00MARIA HELENA DE LIMA FURTADO ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 3885011-3 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOMARIA HELOINA ALVES FARIAS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028281-2 10,00 22 220,00MARIA IVANI GOMES DA SILVA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0029131-5 10,00 22 220,00MARIA IVANISE SAMPAIO FERREIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0372611-8 10,00 22 220,00MARIA LILIAN MOURA CHAGAS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028731-8 10,00 22 220,00MARIA LUCIA ALVES LIMA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 3884451-2 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOMARIA LUCIA DE LIMA FURTADO ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 3885171-3 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOMARIA LÚCIA DE MESQUITA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0027811-4 10,00 22 220,00MARIA LUCIA FERNANDES SILVA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2017111-1 10,00 22 220,00MARIA NEIDE DE OLIVEIRA CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028971-X 10,00 22 220,00MARIA NUBIA PITA LESSA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4634201-1 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOMARIA SELMA ROCHA ALMEIDA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 3326601-4 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOMARLUCE MOREIRA DA FONSECA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 5001491-6 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOMARTA RILVA DINIZ ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028771-7 10,00 22 220,00MIRTILENES DE CÁSSIA ALVES DE CASTRO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0022122-8 10,00 22 220,00BEZERRANINA ROSA GUANABARA DE AGUIAR E DUARTE ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0966222-7 10,00 22 220,00OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 600736—9 10,00 22 220,00PEDRO CAVALCANTE XAVIER JÚNIOR AGENTE DE ADMINISTRACÃO 2006591-5 10,00 22 220,00PERPÉTUA MARIA MOURA DOS SANTOS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0027111-X 10,00 22 220,00RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 3884521-7 10,00 22 220,00

ORÇAMENTORAIMUNDO MARIANO FILHO AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0027291-4 10,00 22 220,00RAMIRO VIANA MENDES ASSESSOR TÉCNICO 6007151-9 10,00 22 220,00RAQUEL DIÓGENES SALDANHA DE MELO ASSESSOR TÉCNICO 6007201-9 10,00 22 220,00REGINA CLÁUDIA DA SILVEIRA FIGUEIREDO AGENTE DE ADMINISTRACÃO 0371661-9 10,00 22 220,00REINALDO CARNEIRO HOLANDA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4031551-9 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOREJANE MARIA REIS DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 6002941-5 10,00 22 220,00RENAN FERNANDES BONFIM ASSESSOR TÉCNICO 6007221-3 10,00 22 220,00RENATO CÂMARA CAMPOS GOIANA ARTICULADOR 6003861-9 10,00 22 220,00RICARDO DIONE BARBOSA DOS SANTOS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4634241-0 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOROGÉRIO MAIA FERREIRA GOMES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2010861-4 10,00 22 220,00SANDRA DE FÁTIMA FARIAS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2006311-4 10,00 22 220,00SANDRA FURTADO BRAZ ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0978081-5 10,00 22 220,00SILVANA JEREISSATI PEREIRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 5000981-5 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOSILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 6002721-8 10,00 22 220,00SILVIA MARIA DUARTE LIMA AUXILIAR TÉCNICO 600713.1.4 10,00 22 220,00SILVIA MIRANDA CABRAL ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 8003391-5 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOTEREZA NEUMA FREITAS DE OLIVEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0029251-6 10,00 22 220,00TEREZINHA LISIEUX TEIXEIRA KERTH ORIENTADOR DE CÉLULA 6007321-X 10,00 22 220,00VANDA MARIA ALVES DE LACERDA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2021111-3 10,00 22 220,00VERÔNICA SOUSA VIANA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028831-4 10,00 22 220,00VIVIANE ELOY SOBRAL ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E 4634281-X 10,00 22 220,00

ORÇAMENTOVIVIANE SOUSA MENDES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2022541-6 10,00 22 220,00

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

PORTARIA Nº805/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE, nos termos doart.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria,durante o mês de Outubro/2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de2012



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº805/2012 DE11 DE OUTUBRO DE 2012

NOME MATRÍCULA QUANT. VALOR

Adriele dos Santos Silva 7973581-7 22 22,00Alana Sandy Freira Maciel 7974361-5 22 22,00Alex Marques de Melo 7973591-4 22 22,00Aline Chagas de Freitas 7974371-2 44 44,00Amanda Oliveira da Silva 7973901-4 11 11,00Ana Adriele de Oliveira Souza 7974381-X 44 44,00Ana Karolina Lima Ferreira 7974291-0 44 44,00Ana Paula Feitosa de Oliveira 7974391-7 22 22,00Ana Paula Sousa Gomes 7973861-1 44 44,00Andressa de Sousa Nascimento 7973601-5 22 22,00Antônia Tainara da Silva 7973681-3 44 44,00Antônio Gilvan Nobre Pereira 7973621-X 10 10,00

Augusto César Frota Viana Filho 7973961-8 44 44,00Bruna Gadelha Gomes 7973741-0 44 44,00Carlos Matheus Santos de Sousa 7973631-7 44 44,00Claudivan Vitalino Campos 7974401-8 44 44,00Deirdre Macedo Vieira Nobre de Freitas 7974241-4 22 22,00Diego Brito dos Santos 7974411-5 44 44,00Diego da Silva Ferreira 7974111-6 11 11,00Diego Ricardo de Sousa Soares 7973641-4 10 10,00Felipe Vieira Gonçalves 7974301-1 22 22,00Fernanda Monteiros dos Santos 7974481-6 44 44,00Francisca Lucivânia da Silva Tomé 7973661-9 10 10,00Francisca Marclene Leão da Silva 7974221-X 22 22,00Francisca Nágyla Gomes 7974081-0 44 44,00Francisco Anthunis de Sousa Diniz 7974421-2 22 22,00Francisco Atila da Silva Oliveira 7973551-5 12 12,00Francisco Eric Lopes da Silva 7974491-3 22 22,00Francisco José Rodrigues 7973931-6 22 22,00Francisco Renan da Silva Frota 7973561-2 6 6,00Francisco Roniel Vieira Lima 7974431-X 44 44,00Gabriela Barbosa Alencar Brayner 7974151-5 22 22,00Gilson de Almeida Lima 7973531-0 44 44,00Hitalo Almeida Monteiro 7974311-9 22 22,00Iago Nascimento Martins 7974261-9 22 22,00Ingrid Yahanna da Silva 7974181-7 44 44,00Jackson Guia da Costa 7974501-4 22 22,00Janaina Oria Martiniano 7973701-1 22 22,00Jessica Freitas Rodrigues 7974231-7 22 22,00Jessica Queiroz de Sousa 7974441-7 22 22,00João Paulo da Silva dos Santos 7973881-6 22 22,00Joise Santos da Costa Fernandes 7974211-2 22 22,00Jordan Rodrigues da Silva Morais 7973851-4 11 11,00



Kevin Costa dos Santos 7974451-4 22 22,00Keylane Tavares Marreiros de Castro 7973731-3 44 44,00Laisla Santos de Aquino 7974461-1 44 44,00Larissa Freitas Almeida 7974201-5 44 44,00Larissa Marinho Aguiar 7974031-4 44 44,00Lorena da Silva Teixeira 7974321-6 22 22,00Luana Maia Ferreira 7973831-X 44 44,00Lucas Freitas de Oliveira 7974351-8 44 44,00Luciana Dantas Soares Teixeira 7973711-9 44 44,00Marcelo Frota Barros 7973971-5 22 22,00Maria Janiely Barros da Silva 7974251-1 22 22,00Maria Rosangela Monteiro 7974141-8 44 44,00Natyelle Vitor Bezerra 7974331-3 44 44,00Paloma Ferreira do Nascimento 7974471-9 44 44,00Patricia Souza Santos 7973671-6 22 22,00


PORTARIA Nº806/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o meses de Agosto e Setembro/2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2012



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº806/2012 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Matrícula Nome Agosto Valor R$ Setembro Valor R$ TOTAL

7974361-5 Alana Sandy Freira Maciel 16,00 19,00 35,007974371-2 Aline Chagas de Freitas 32,00 38,00 70,007974381-X Ana Adriele de Oliveira Souza 32,00 38,00 70,007974391-7 Ana Paula Feitosa de Oliveira 16,00 19,00 70,007974401-8 Claudivan Vitalino Campos 32,00 38,00 70,007974411-5 Diego Brito dos Santos 32,00 38,00 70,007974421-2 Francisco Anthunis de Sousa Diniz 16,00 19,00 35,007974431-X Francisco Roniel Vieira Lima 32,00 38,00 70,007974441-7 Jessica Queiroz de Sousa 16,00 19,00 35,007974451-4 Kevin Costa dos Santos 16,00 19,00 35,007974461-1 Laisla Santos de Aquino 32,00 38,00 70,007974471-9 Paloma Ferreira do Nascimento 32,00 38,00 70,007974481-6 Fernanda Monteiros dos Santos 14,00 38,00 52,007974491-3 Francisco Eric Lopes da Silva 7,00 19,00 26,007974501-4 Jackson Guia da Costa 14,00 19,00 52,00

*** *** ***

Paulo de Tarso Silveira Vasconcelos Dias 7974091-8 44 44,00Rachel Alves da Silva 7974121-3 22 22,00Raphaela Waterloo Serrao Pontes 7974071-3 22 22,00Renata Sampaio Holanda Cavalcante 7974061-6 44 44,00Rozelandia Paula 7974131-0 11 11,00Stephanie Souza Pessoa 7974051-9 44 44,00Suziane Alves da Silva 7974191-4 22 22,00Talita Ferreira dos Santos 7974341-0 22 22,00Thalyta Sara Silva Moura 7973691-0 44 44,00Thayná Neri Andrade 7973721-6 44 44,00Vanderson Vieira de Araújo 7973761-5 22 22,00Yana Bárbara Rodrigues de Sousa 7974001-2 44 44,00

*** *** ***


PORTARIA Nº808/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIARLEY MAIADE SOUSA ALMEIDA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrículanº600361.1.X desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidadede Brasília - DF., no período de 17 a 18 de setembro de 2012, a fim departicipar do evento Agenda de Gestão Pública entre União e Estados (Pró-Cidadão), Oficina Preparatória com a participação de técnicos do Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão, promovido pelo Conselho Nacionaldos Secretários de Estado de Administração - CONSAD, que será realizadono Centro de Convenções Ulysses Guimarães, assessorando o SECRETÁRIODO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$350,48 (trezentose cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$841,15 (oitocentos e quarenta e um reais equinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aéreapara o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor deR$1.162,50 (hum mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos),perfazendo um total de R$2.354,13 (dois mil, trezentos e cinquenta equatro reais e treze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º doart.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta dadotação orçamentária desta Secretaria - Recursos PNAGE. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº809/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ PEDRO

BEZERRA NETO, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrículanº002594.1.1 desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar àcidade de Brasília - DF., no período de 17 a 18 de setembro de 2012, afim de participar do evento Agenda de Gestão Pública entre União eEstados (Pró-Cidadão), Oficina Preparatória com a participação detécnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado deAdministração - CONSAD, que será realizado no Centro de ConvençõesUlysses Guimarães, assessorando o SECRETÁRIO DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhe 01 e1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$350,48 (trezentos ecinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$841,15 (oitocentos e quarenta e umreais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total deR$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) epassagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,no valor de R$1.162,50 (hum mil, cento e sessenta e dois reais e cinquentacentavos), perfazendo um total de R$2.354,13 (dois mil, trezentos ecinquenta e quatro reais e treze centavos) de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº810/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADRIANOCAMPOS COSTA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrículanº600382.1.X, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à


cidade de Brasília - DF., no período de 16 a 18 de setembro de 2012, afim de participar do evento Agenda de Gestão Pública entre União eEstados (Pró-Cidadão), Oficina Preparatória, concedendo-lhe 02 e 1/2(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta porcento), no valor total de R$757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.258,66(hum mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos),perfazendo um total de R$2.204,91 (dois mil, duzentos e quatro reais enoventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º doartigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Secretaria - Recursos PNAGE.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº811/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIOGONDIM RIBEIRO, ocupante do cargo de COORDENADOR,matrícula nº600725.1.5, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, aviajar à cidade de Brasília - DF., no período de 16 a 18 de setembro de2012, a fim de participar do evento Agenda de Gestão Pública entreUnião e Estados (Pró-Cidadão), Oficina Preparatória, concedendo-lhe02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta

por cento), no valor total de R$757,00 (setecentos e cinquenta e setereais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25 (centoe oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, parao trecho FORTALEZA/BRASÍLIA, no valor de R$677,33 (seiscentos esetenta e sete reais e trinta e três centavos), perfazendo um total deR$1.623,58 (hum mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e oitocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria - Recursos PNAGE. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº815/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de participarem do 40º Seminário Nacional deTIC para Gestão Pública - SECOP 2012, na cidade de Gramado - RS.,concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo como artigo 3º; alínea b, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de setembro de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº815/2012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

FÁBIO GONDIM RIBEIRO COORDENADOR/600725.1.5 III 19 A 21/9/2012 BRASÍLIA/ 02 E 1/2 189,25 - 473,12 189,25 1.548,95 2.211,32CAXIAS DOSUL/PORTOALEGRE/FORTALEZA

ANA LÚCIA PEREIRA GOMES ARTICULADOR/600705.1.2 III 19 A 22/9/2012 FORTALEZA/ 03 E 1/2 189,25 - 662,37 189,25 1.029.86PORTOALEGRE/FORTALEZA

TOTAL 4.092,80

*** *** ***PORTARIA Nº818/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §2º e 3º doart.40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR aservidora FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, ocupante do CargoANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, Classe F,Referência 1, matrícula 600215.1.1, para exercer o cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR,símbolo DNS-2, lotada na COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO - CPLOG, integrante da estruturaorganizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO a titular NAIANACORREIA LIMA PEIXOTO, em virtude da Prorrogação da LicençaGestante, no período de 9 de setembro de 2012 até 7 de novembro de2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA CONJUNTA Nº834/2012 - O SECRETÁRIO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, OPRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ, O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA

CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e considerando anecessidade de realizar o Prêmio Ceará de Cidadania Eletrônica 2012,RESOLVE: 1) Instituir a Comissão Organizadora do PrêmioCeará de Cidadania Eletrônica 2012; 2) Designar os seguintesSERVIDORES: ANA LÚCIA PEREIRA GOMES (Presidente) –SEPLAG, FRANCISCO JOSÉ BARBOSA PINHEIRO (membro) –SEPLAG, JOÃO BOSCO ALVES DA SILVA (membro) – ETICE, ANASUELY ROMERO DA FROTA MORAES (membro) – ASSEMBLEIALEGISLATIVA e ÂNGELA MÁRCIA FERNANDES ARAÚJO (membro) –CASA CIVIL, cujos trabalhos serão coordenados pela primeira. EstaPortaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EMPRESADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E CASA CIVIL DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2012.


Fernando Antônio de Carvalho GomesPRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO DO CEARÁRoberto Cláudio Rodrigues Bezerra

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ

Arialdo de Mello PinhoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL


*** *** ***


PORTARIA Nº836/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiáriaLUANA MAIA FERREIRA, da área de Serviço Social, da Secretaria doPlanejamento e Gestão, a partir de 21 de setembro de 2012.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº839/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eem conformidade com o disposto nos §§1º e 2º do art.3º do Regulamentode que trata o art.1º do Decreto nº29.936, de 15 de outubro de 2009,RESOLVE NOMEAR a Comissão Setorial que realizará o processo paraseleção de apenas 01 (um) Servidor/Empregado Público para concorrerà “Medalha do Mérito Funcional” e ao “Prêmio do Mérito Funcional”composta pelos SERVIDORES: Francisco José de Oliveira, matrículanº6007341-4; Francisco Castro Filho, matrícula nº0025221-2; JaylsonGonçalves Dantas, matrícula nº6002691-2 e Marcos Antônio Brasil,matrícula nº6003731-0, sob a presidência do primeiro. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº843/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12432746-0/SPU, considerandoo Ofício nº191/2012 - Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estadodo Ceará, datado de 25 de junho de 2012, RESOLVE EXCLUIR, a partirde 25 de junho de 2012, da Portaria nº505/2011, datada de 13 de maiode 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2011, oservidor TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA,ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº13215-1-X, folhanº6629, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, cedido para prestarserviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para aorigem, a partir de 16 de fevereiro de 2011 até 31 de dezembro de 2014.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº847/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e emcumprimento ao disposto no art.64 da Lei nº15.203, de 19 de Julho de2012, RESOLVE publicar a tabela de funções, cargos efetivos ecomissionados, integrantes do quadro geral de pessoal civil, explicitandoos cargos vagos e ocupados do Poder Executivo Estadual, conforme osAnexos I, II e III desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de 10 de 2012.



ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº847/2012, DE 01 DEOUTUBRO DE 2012

QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS/FUNÇÕESDE PROVIMENTO EFETIVO OCUPADOS E VAGOS DO PODER

EXECUTIVO ESTADUAL

ÓRGÃO/ENTIDADE CARGOS/FUNÇÕESOCUPADOS VAGOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 40.674 9.243ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 3.992 1.581

Fonte: Sistema de Folha de PagamentoInformações dos Órgãos/Entidades do Poder ExecutivoPosição: agosto/2012

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº847/2012, DE 01DE OUTUBRO DE 2012

QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOSCOMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E

VAGOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA - PODEREXECUTIVO ESTADUAL

SÍMBOLO OCUPADOS VAGOS

1. ARCE - -CCR-I 2 1CCR-II 1 0FCR 13 0

TOTAL ARCE 16 1

2. IPECE - -IPECE-I 1 0IPECE-II 2 0IPECE-III 5 0IPECE-IV 2 0

TOTAL IPECE 10 0

3. ETICE - -ETICE-I 1 0ETICE-II 6 0ETICE-III 11 0ETICE-IV 1 1

TOTAL ETICE 19 1

4. ADAGRI - -ADAGRI-I 1 0ADAGRI-II 3 0ADAGRI-III 10 0ADAGRI-IV 6 0

TOTAL ADAGRI 20 0

5. EMATERCE - -FC-1 16 1FC-2 25 2FC-3 67 3FC-4 5 0FCS-1 1 0FCS-3 3 0

TOTAL EMATERCE 117 6

6. IDECI - -IDECI-I 1 0IDECI-II 4 2IDECI-III 3 4

TOTAL IDECI 8 6

CARGOS COMISSIONADOS DISTRIBUIDOS NAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DAS-1 1116 124DAS-2 2099 246DAS-3 950 71DAS-4 298 62DAS-5 47 3DAS-6 89 40DAS-8 285 30DNI-1 56 4DNI-2 11 0DNS-1 21 7DNS-2 371 46DNS-3 1172 119SS-1 35 2SS-2 63 0

TOTAL 6.613 754

TOTAL ADMINISTRAÇÃO 6.803 768DIRETA E INDIRETA

MES DE REFERENCIA: SETEMBRO/2012* PODER EXECUTIVO ESTADUAL - ADM.DIRETA, AUTARQUIAS,FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS.PÚBLICAS.


ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº847/2012, DE 01DE OUTUBRO DE 2012

QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕESGRATIFICADAS OCUPADAS E VAGAS – ECONOMIA MISTA -

PODER EXECUTIVO ESTADUAL

CARGOS COMISSIONADOS ECONOMIA MISTA


1. COGERH - -COG -1 1 0COG -2 3 0COG -3 1 0COG -4 29 0COG -5 24 1

TOTAL COGERH 58 1

2. CEGÁS - -CEGAS-I 1 1CEGAS-II 9 1CEGAS-III 7 0CEGAS-IV 1 0CEGAS- V 1 0SS-4 1 0

TOTAL CEGÁS 20 2

3. CAGECE - -CAGECE-I 1 0CAGECE-II 5 0CAGECE-III 1 0CAGECE-IV 15 12CAGECE-V 5 36

TOTAL CAGECE 27 48

4. CEARÁ PORTOS - -PORTOS -I 1 0PORTOS-II 4 0PORTOS-III 3 0PORTOS-IV 14 0

TOTAL CEARÁ PORTOS 22 0

5. METROFORN1 23 0N2 8 2N3 12 1D1 1 0D2 4 0FCS-1 0 0

TOTAL METROFOR 48 3

6. CEASA - -FNS-1 0 1FC-1 0 8FC-2 0 8FC-3 0 13FC-4 0 6FC-6 0 1FCS-3 1 2SS-3 1 0

TOTAL CEASA 2 39

7. ADECE - -ADECE -I 1 0ADECE -II 4 0ADECE - III 6 0ADECE - IV 4 0

TOTAL ADECE 15 0

8. EMAZP - -SEZPE-1 0 1SEZPE-2 0 3

TOTAL EMAZP 0 4

TOTAL ECONOMIA MISTA 192 97

MES DE REFERENCIA: SETEMBRO/2012* PODER EXECUTIVO ESTADUAL - ECONOMIAS MISTAS(SÍMBOLOS UTILIZADOS NO SISTEMA SIGERH)

*** *** ***PORTARIA Nº848/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº10758587-1/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações, autorizar a CESSÃO da servidora FABIANA ALVESMARTINS, Professor Pleno I, referência 4, matrícula nº159.313-1-0, lotadana Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Secretária Municipal de Finanças ePlanejamento da Prefeitura Municipal de Quixelô, com ressarcimentopara origem, a partir de 01 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, de de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº849/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12611273-8/SPU,considerando o Ofício DIRET nº337/2012 da Escola de Gestão Públicado Estado do Ceará, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10de setembro de 2012, da Portaria nº301/2012, datada de 09 de abril de2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de abril de 2012, queautorizou a CESSÃO do servidor ENIO JOSÉ GONDIM GUIMARÃES,que exerce o cargo de Professor Especializado, referência 12, matrículanº119.465-1-8, folha nº0312 lotado na Secretaria da Educação do Estadodo Ceará, cedido para prestar serviços na Escola de Gestão Pública doEstado do Ceará, com ônus para origem, até 31 de dezembro de 2014.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1º de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº850/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12540513-8/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº30.628, de 19 de agosto de 2011, emconformidade com o Convênio de Cooperação Técnica e/ou Administrativacelebrado entre os Órgãos e Entidades da Administração Pública EstadualDireta, Autárquica e Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades deEconomia Mista do Governo do Estado do Ceará, datado de 15 de fevereirode 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,datado de 22 de fevereiro de 2011, autorizar a CESSÃO do empregadoCÉLIO MOURA FERREIRA, Técnico de Desenvolvimento Agropecuário,referência 13, matrícula nº000.227-1-3, lotado na Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural do Ceará, para prestar serviços junto à Unidadede Gerenciamento de Projeto – UGP, no Projeto São José III na Secretariado Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para origem, apartir de 22 de agosto de 2012 até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 1º de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº851/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº10781752-7/SPU, RESOLVE com



fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de Fevereiro de 2007 e posterioresalterações, em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica e/ouAdministrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades da Administração PúblicaEstadual Direta, Autárquica e Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedadesde Economia Mista do Governo do Estado do Ceará, datado de 15 de fevereirode 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, datadode 22 de fevereiro de 2011, autorizar a CESSÃO da servidora MARIA DEFÁTIMA LEITE, Assistente de Administração, referência 37, matrículanº430.285-1-0, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri, paraprestar serviços na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, comônus para origem, a partir de 01 de março de 2011 até 31 de dezembro de2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº852/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12126768-7/SPU,considerando o Ato nº015/2012, da Prefeitura Municipal de São JoãoJaguaribe, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de marçode 2012, da Portaria nº1009/2011 datado de 14 de setembro de 2011e publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de setembro de 2011, queautorizou a CESSÃO da servidora TEREZA MARY LIMA, ProfessorEspecializado, referência 24, matrícula nº122990-1-X, folha nº2603,lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargode provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação,simbologia FC-04, na Prefeitura Municipal de São João do Juaguaribe,com ressarcimento para a origem, a partir de 03 de maio 2010 até 31 dedezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº853/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº12554315-8/SPU, considerando o Ofícionº307/2011 da Prefeitura Municipal de Farias Brito, RESOLVE CESSAR OSEFEITOS, a partir de 01 de dezembro de 2011, da Portaria nº110/2012,datada de 17 de fevereiro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27de fevereiro de 2012, que autorizou a CESSÃO do servidor FRANCISCOWELLITON MOREIRA, que exerce o cargo de Professor de Ensino TécnicoEspecializado, referência 12, matrícula nº038.694-1-5, folha nº2876, lotadona Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para ocupar o cargo deprovimento em comissão de Diretor Escolar na Secretria Municipal de Educaçãoda Prefeitura Municipal de Farias Brito, com ressarcimento para origem, até 31de dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de outubro de 2012.



*** *** ***

PORTARIA Nº854/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12262877-2/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações, autorizar a CESSÃO da servidora FRANCISCAMULDIANE PEDROZA FREITAS, Professor Especializado, referência10, matrícula nº159.013-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estadodo Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretária Municipal de Educação, simbologia SECM, da PrefeituraMunicipal de Irauçuba, com ressarcimento para origem, a partir de 13 dejulho de 2012 até 31 de dezembro de 2012. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,1º de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº855/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12262742-3/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, emconformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado doCeará e a Prefeitura Municipal de Itapipoca, datado de 05 de junho de2012, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Cearádatado de 02 de julho de 2012, autorizar a CESSÃO da servidoraMARCIA TABOSA MESQUITA, Assistente de Administração,referência 39, matrícula nº123.567-1-4, lotada na Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará, para ocupar o cargo de provimento em comissãode Diretor de Gestão, simbologia DAS-1, na Secretaria Municipal deEducação do Município de Itapipoca, com ressarcimento para origem, apartir de 01 de junho de 2012 até 31 de dezembro de 2012. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 1º de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº856/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº11166861-1/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, emconformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado doCeará e a Prefeitura Municipal de Campos Sales, datado de 22 de dezembrode 2011, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Cearádatado de 23 de agosto de 2012, autorizar a CESSÃO dasSERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadasna Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para ocuparem cargosde provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação doMunicípio de Campos Sales, com ressarcimento para origem, a partir de03 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2012. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,1º de outubro de 2012.



ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº856/2012, DATADA DE 1º DE OUTUBRO DE 2012

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE/REF. MATRÍCULA Nº FOLHA Nº

MARIA RUDINEIDE DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 21 039.839-1-9 2530DUARTEROSÂNGELA MARIA PEREIRA ALVES PROFESSOR ESPECIALIZADO 12 121.822-1-X 2700FERNANDES

*** *** ***PORTARIA Nº857/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12262968-0/SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor VICENTE ARAÚJO DE CASTRO, Professor Especializado, referência 12, matrículanº118.650-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor do Gabineteda Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para origem, a partir de 23 de julho de 2012 até 31de dezembro de 2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



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PORTARIA Nº858/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12562321-6/SPU, considerandoo Ofício nº820/2012 GAB/SER IV, da Prefeitura Municipal de Fortaleza,RESOLVE EXCLUIR, a partir de 04 de setembro de 2012, da Portarianº1313/2011 datado de 29 de setembro de 2011 e publicado no DiárioOficial do Estado, de 04 de janeiro de 2012, que autorizou a CESSÃO daservidora INÊS KATIA LIMA ROCHA, Professor Especializado,referência 12, matrícula nº98240-1-4, folha nº2847, lotada na Secretariada Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimentoem comissão, Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento paraa origem, a partir de 01 de janeiro 2009 até 31 de dezembro de 2012.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº859/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº11697706-0, considerando oOfício Nº1500/11 - GS, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de julho de 2010, da Portarianº1316/2011 datado de 24 de agosto de 2009, e publicado no DiárioOficial do Estado, de 31 de agosto de 2009, que autorizou a CESSÃO daservidora PATRÍCIA COSTA GOMES DE AGUIAR, Auxiliar deNutrição, referência 26, matrícula nº403.125-1-X, folha nº0024, lotadaSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimentoem comissão de Secretária de Turismo da Prefeitura Municipal de Fortaleza,com ressarcimento para a origem, a partir de 31 de agosto 2009 até 31 dedezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº861/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12430991-7/SPU,considerando o Ofício nº331/2012 da Prefeitura Municipal de NovaRussas, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29 de junho de2012, da Portaria nº771/2012, datada de 27 de agosto de 2012 epublicada no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2012, queautorizou a CESSÃO da servidora VALÉRIA CHAVES DE SOUSAMARTINS, que exerce o cargo de Professor Especializado, referência12, matrícula nº122.720-1-4, folha nº5296, lotada na Secretaria daEducação do Estado do Ceará, cedida para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Secretária Municipal de Cultura da Prefeitura Municipalde Nova Russas, com ressarcimento para origem, até 30 de dezembro de2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº862/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº11592848-0/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, emconformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado doCeará e a Prefeitura Municipal de Nova Russas, datado de 27 de julho de2012, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará datadode 11 de setembro de 2012, autorizar a CESSÃO do servidor FRANCISCOADALBERTO TAVARES FILHO, Professor Especializado, referência12, matrícula nº120.641-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estadodo Ceará, para ocupar cargo de provimento em comissão na SecretariaMunicipal de Educação do Município de Nova Russas, com ressarcimentopara origem, a partir de 13 de janeiro de 2012 até 30 de dezembro de 2012.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



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PORTARIA Nº863/2012 – O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições econsiderando o acordo celebrado entre a SOHIDRA e a empresaPERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ÁGUA S.A., constantenos autos nº12270224-7, RESOLVE, cessar os efeitos da Portarianº401/2012 publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11 de maio de2012, referente à penalidade aplicada de declaração de inidoneidadepara licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual peloperíodo de até 02 (dois) anos, à empresa PERENNE EQUIPAMENTOSE SISTEMAS DE ÁGUA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob onº66.118.142/0001-66, com sede na Rua da Consolação, 247, 8º andar,São Paulo- SP, CEP: 01.301-903, até que se encerre o prazo do acordofirmado (30 de novembro de 2012). SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº864/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ede conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704,de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DEESTAGIÁRIOS, para a Controladoria Geral de Disciplina - CGD econsiderar classificados os candidatos relacionados no anexo único destaPortaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2012.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº864/2012 DE28 DE SETEMBRO DE 2012

NOME ÁREA CLASSIFICAÇÃO

Alline Lucena Fernandes de Azevedo Direito 1ºMario Helio Portela Reinaldo Filho Direito 2ºSilvia Rebeca Saboia Quezado Direito 3ºMatheus Rozal Dantas Direito 4ºRamyro da Costa Cândido Direito 5ºPedro Henrique Martins Rego Direito 6ºDaniel Arêa Leão Barreto Direito 7ºDebora Cardoso do Nascimento Contabilidade 1ºEdileida Carneiro Brandão Contabilidade 2º

*** *** ***PORTARIA Nº865/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ede conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704,de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DEESTAGIÁRIOS, para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDAe considerar classificados os candidatos relacionados no anexo únicodesta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de outubro de 2012.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº865/2012 DE1º DE OUTUBRO DE 2012


Rebeca Maria Marques Bastos Direito 1ºAdrian Raphael Osterno Fernandes dos Direito 2ºSantosFabiana Duarte Pimenta de Souza Direito 3ºEvelyn Lima Freire Direito 4ºThiago Brito de Farias Direito 5ºJuliana Sales Cordeiro Direito 6ºThiago Ratts Barbosa de Aguiar Direito 7ºFelipe de Andrade Campos Direito 8ºCaroline de Fátima Ribeiro Lima Pinto Direito 9ºBenedito Denis Albuquerque Barreto Direito 10ºIzabel Aragão Vasconcelos Direito 11ºLuana Bacelar de Castro Direito 12º

*** *** ***PORTARIA Nº866/2012 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ede conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704,de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DEESTAGIÁRIOS, para a Secretaria do Esporte e considerar classificadosos candidatos relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 1º de outubro de 2012.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº866/2012 DE1º DE OUTUBRO DE 2012


Gabriel Correia Araújo Administração 1ºJonas Santos da Silva Administração 2ºAngeliane Cristina Sales Sousa Educação Física 1ºDalylane Barbosa da Silva Educação Física 2ºTwene Sullen Luz Miranda Educação Física 3ºMauro Sérgio Silva Freire Educação Física 4ºFrancisca Natalia Arruda de Sousa Educação Física 5ºSaulo de Pinho Carlos Educação Física 6ºRamires Torres Lemos Educação Física 7ºMayane Pereira da Silva Contábeis 1ºNelson Lima Uchoa Viana Informática 1ºAirton Bruno S. de Aquino Informática 2º

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2011

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2011;CLIENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG; ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n Edifício SEPLAG,bairro Cambeba, CEP-60230-120, Fortaleza/CE; PRESTADORA DESERVIÇOS: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE; ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – VilaUnião - Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No artigo 57,inciso II, da Lei nº8.666/93; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: Aprorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses; VALORGLOBAL: R$200.000,00 (duzentos mil reais); DA VIGÊNCIA: 12 desetembro de 2012 até 11 de setembro de 2013; DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas poreste Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da dataem que foram celebradas; DATA: 10 de setembro de 2012;SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil - Secretário Executivo da Seplag,Gotardo Gomes Gurgel Júnior - Diretor-Presidente da Cagece, José AlbertoA. de Albuquerque Jr - Diretor de Gestão Empresarial da Cagece, e,Antônio Alves Filho - Diretor Comercial da Cagece.

Adriano Campos CostaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº49/2012; II - CONTRATANTE: O GOVERNO ESTADO DOCEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida Afonso AlbuquerqueLima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora –Cambeba; IV - CONTRATADA: DISTRIFORT - DISTRIBUIDORADE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LTDA-ME;V - ENDEREÇO: Rua Barbara de Alencar, nº312, Bairro Centro, Fortaleza/CE CEP 60.140-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termosdas cláusulas e condições do Contrato nº49/2012; Nas normas do art.65,inciso II, alínea d, da Lei nº8.666/93; No processo SPU nº12431511-9;VII- FORO: FORTALEZA -CE; VIII - OBJETO: O reequilíbrio dovalor do contrato, em cumprimento a alteração contida no PrimeiroTermo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº16/2011, publicado noDiário Oficial do Estado de 21 de junho de 2012; IX - VALOR GLOBAL:Por este Termo Aditivo no valor de R$10.220,00 (dez mil, duzentos evinte reais), o valor global do contrato passará para R$71.050,00 (setentae um mil e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de suaassinatura, com efeitos retroativos à 30/03/2012; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas doContrato que não foram expressamente modificadas por este TermoAditivo; XII - DATA: Fortaleza, 18 de setembro de 2012; XIII -SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil - Secretário Executivo e JoséNemem Jereissati Netto - Representante Legal.



Nº DO DOCUMENTO 97/2012CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG CONTRATADA: EMPRESA ATACADÃO DOSELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: Aaquisição de material permanente (bebedouro), conforme ITEM5 CÓDIGO 5815-7, em estrita conformidade com as disposições da Atade Registro de Preços nº010/2011 SEPLAG, derivada do Pregão

Eletrônico nº20110015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - na Ata deRegistro Preços nº010/2011 SEPLAG, publicada no DOE de 14/11/2011,lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a forma do PregãoEletrônico nº20110015, conforme Processo nº11121601-0, tudo deacordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada noâmbito do Estado do Ceará pelos Decretos Estaduais nº28.089 e 28.087,de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93,observadas as condições do Edital, além das demais disposições legaisaplicáveis; II - nos preceitos de direito público; e III - supletivamente,nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direitoprivado FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo do contrato será de12 (doze) meses, contado a partir da publicação do extrato do contrato,no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$1.198,72 (mil, centoe noventa e oito reais e setenta e dois centavos) pagos em moedacorrente nacional, mediante depósito na conta bancária indicada peloCONTRATADO, em até 15 (quinze) dias úteis após a entrega do produto,condicionado à apresentação das notas fiscais devidamente atestadaspelo servidor responsável pelo recebimento DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 46100002.04.122.500.19014.01.44905200.12.0.40. DATADA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2012. SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Brasil - Secretário Executivo e Lucélia Oliveira Correiade Sousa - Representante Legal.



Nº DO DOCUMENTO 099/2012CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAGCONTRATADA: SOLUÇÃO PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDAME. OBJETO: Aquisição de material permanente (frigobar),conforme ITEM 6 CÓDIGO 5919-6, em estrita conformidade com asdisposições da Ata de Registro de Preços nº007/2012 SEPLAG, derivada doPregão Eletrônico nº20110034. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata deRegistro Preços nº007/2012 SEPLAG, publicada no DOE de 01/08/2012,lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a forma do PregãoEletrônico nº20110034, conforme Processo nº11560701-3, tudo de acordocom a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito doEstado do Ceará pelos Decretos Estaduais nº28.089 e 28.087, de 10.01.2006,e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condiçõesdo Edital, além das demais disposições legais aplicáveis; II - nos preceitos dedireito público; e III - supletivamente, nos princípios da teoria geral doscontratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do extrato docontrato, no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$1.364,00 (miltrezentos e sessenta e quatro reais) pagos em após a entrega do produto,condicionado à apresentação das notas fiscais devidamente atestadas peloservidor responsável pelo recebimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.500.19014.01.44905200.12.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 04 de setembro de 2012 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil -Secretário Executivo e Lupércio José Brito da Silva - Representante Legal.



Nº DO DOCUMENTO 100/2012CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAGCONTRATADA: DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.OBJETO: Aquisição de material permanente, (APARELHO DETELEVISAO, LED 32", COLORIDA, FULL HD) ITEM 17 CÓDIGO53735-1, em estrita conformidade com as especificações da Ata de Registrode Preços nº007/2012 SEPLAG, derivada do Pregão Eletrônico nº20110034.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata de Registro Preços nº007/2012SEPLAG, publicada no DOE de 01/08/2012, lavrada de acordo com oresultado da licitação sob a forma do Pregão Eletrônico nº20110034,conforme Processo nº11560701-3, tudo de acordo com a Lei Federalnº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Cearápelos Decretos Estaduais nº28.089 e 28.087, de 10.01.2006, e,subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condições doEdital, além das demais disposições legais aplicáveis; II - nos preceitos dedireito público; e III - supletivamente, nos princípios da teoria geral doscontratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do extrato docontrato, no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$3.554,58(três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos),


pagos em até 15 (quinze) dias úteis após a entrega do produto,condicionado à apresentação das notas fiscais devidamente atestadaspelo servidor responsável pelo recebimento DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 46100002.04.122.500.19014.01.44905200.12.0.40. DATA DAASSINATURA: 12 de setembro de 2012 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioBrasil - Secretário Executivo e Valdemir Barbosa Bezerra - RepresentanteLegal.



Nº DO DOCUMENTO 101/2012CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio daSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAGCONTRATADA: RIVERA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente (armário eestante), conforme ITEM 08 - CÓDIGO 19054 e ITEM 03 - CÓDIGO2162-8, da Ata de Registro de Preços nº15/2011-SEPLAG, derivada doPregão Eletrônico nº20110011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata deRegistro Preços nº15/2011-SEPLAG, publicada no DOE de 14/11/2011,lavrada de acordo com o resultado da licitação sob a forma do PregãoEletrônico nº20110011, conforme Processo nº11056034-5, tudo deacordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada noâmbito do Estado do Ceará pelos Decretos Estaduais nº28.087 e nº28.089,de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadasas condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis; II -nos preceitos de direito público; e III - supletivamente, nos princípios dateoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data daassinatura. VALOR GLOBAL: R$1.794,00 (um mil, setecentos e noventae quatro reais) pagos em moeda corrente nacional, mediante depósito naconta bancária indicada pelo CONTRATADO, em até 15 (quinze) diasúteis após a entrega dos produtos, condicionados à apresentação dasnotas fiscais devidamente atestadas pelo servidor responsável pelorecebimento, mediante crédito em conta corrente DO CONTRATADO,preferencialmente no Banco BRADESCO, indicada na ocasião do envioda primeira proposta, desde que cumpridas as disposições estabelecidaspara o recebimento do objeto DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.500.19014.01.44905200.12.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: 5 de setembro de 2012 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil -Secretário Executivo e Salvador Messias Brambilla - Representante Legalda RIVERA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.



Nº DO DOCUMENTO 102/2012CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAGCONTRATADA: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO:A aquisição de material permanente bem como sua instalação conformeCÓDIGO 21667-4, ITEM 07, CÓDIGO 22246-1, ITEM 10,CÓDIGO30049-7,ITEM 12 (CENTRAL DE AR CONDICIONADO), em estritaconformidade com as disposições da Ata de Registro de Preços nº03/2012SEPLAG, derivada do Pregão Eletrônico nº20110024. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: I - na Ata de Registro Preços nº03/2012 SEPLAG,publicada no DOE de 01/03/2012, lavrada de acordo com o resultado dalicitação sob a forma do Pregão Eletrônico nº20110024, conforme Processonº11401881-2, tudo de acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002,regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelos Decretos Estaduaisnº28.087 e nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federalnº8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposiçõeslegais aplicáveis; II - nos preceitos de direito público; e III - supletivamente,nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direitoprivado FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contadoa partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$33.536,11 (trinta e três mil, quinhentos e trinta e seisreais e onze centavos) pagos em até 15 (quinze) dias úteis após a entrega dosprodutos, condicionados à apresentação das notas fiscais devidamente atestadaspelo servidor responsável pelo recebimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.500.19014.01.44905200.12.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 25 de setembro de 2012. SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioBrasil - Secretário Executivo e Nestor Gois Silva - Representante Legal.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 103/2012

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG CONTRATADA: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA.OBJETO: A aquisição de material permanente, bem como suainstalação conforme CÓDIGO 21669-0, ITEM 08 (CENTRAL DE ARCONDICIONADO), em estrita conformidade com as disposições da Atade Registro de Preços nº03/2012 SEPLAG, derivada do Pregão Eletrôniconº20110024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - na Ata de RegistroPreços nº03/2012 SEPLAG, publicada no DOE de 01/03/2012, lavradade acordo com o resultado da licitação sob a forma do Pregão Eletrôniconº20110024, conforme Processo nº11401881-2, tudo de acordo com aLei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estadodo Ceará pelos Decretos Estaduais nº28.087 e nº28.089, de 10.01.2006,e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condiçõesdo Edital, além das demais disposições legais aplicáveis; II - nos preceitosde direito público; e III - supletivamente, nos princípios da teoria geraldos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicaçãodo extrato do contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$5.947,20 (cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e vintecentavos) pagos em até 15 (quinze) dias úteis após a entrega dos produtos,condicionados à apresentação da nota fiscal devidamente atestada peloservidor responsável pelo recebimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.500.19014.01.44905200.12.0.40. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 25 de setembro de 2012. SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Brasil - Secretário Executivo e Nestor Gois Silva -Representante Legal.



Nº DO DOCUMENTO 105/2012CONTRATANTE: O GOVERNO ESTADO DO CEARÁ, por intermédioda SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAGCONTRATADA: TLS INFORMATICA LTDA - ME. OBJETO:Aquisição 10 (dez) telefones do tipo headsets, com a finalidade deatender a demanda da COTEC, conforme especificações contidas noTermo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - na CotaçãoEletrônica da Dispensa de Licitação nº443164; II - nos termos propostospela Contratada que, simultaneamente: a) Constem no Processo SPU –SEPLAG nº12431952-1; b) Não contrariem o interesse público; III -nas demais determinações da Lei Federal nº8.666/93; IV - nos preceitosde direito público; V - supletivamente, nos princípios da teoria geral doscontratos e nas disposições do direito privado FORO: Fortaleza -CE.VIGÊNCIA: O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, contado apartir da publicação do extrato do contrato, no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais) pagos emno prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir daapresentação na Nota Fiscal/Empenho, após o devido atestado derecebimento do objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.500.29055.01.44905200.00.0.20. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 18 de setembro de 2012. SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Brasil - Secretário Executivo e Sérgio da Silva -Representante Legal.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº/

CONVENENTES: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria deEstado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e daFazenda e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE.OBJETO: Prestação de Cooperação Técnica de servidores das partesconvenentes, com vistas à execução de tarefas no âmbito de suascompetências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina amatéria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº28.619, de 07 defevereiro de 2007. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A partir da datada sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2012. VALOR: .DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2012. SIGNATÁRIOS: Arialdode Mello Pinho - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, GeorgeLopes Valentim - Prefeito Municipal de Maranguape, Antônio EduardoDiogo de Siqueira Filho - Secretário do Planejamento e Gestão e CarlosMauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda do Estado.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASJUR

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº16/2011PROCESSO Nº12430470 2. OBJETO: Substituir a marca CHAMEX, ofertada para o item 4 (papel tipo alcalino A4, gramatura 75G/m2,dimensões 210x297mm, alta alvura, cópia xerográfica, embalagem papel impermeável contra umidade, marca do produto, fornecimento PACOTE),da Ata de Registro de Preços nº16/2011, oriunda do Pregão Eletrônico 20110023, para a marca COPIMAX, mantendo as mesmas especificações.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.087/2006, Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: a partir da data doprotocolo do pedido 09/08/2012. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2012. SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil, Secretário Executivo, daSecretaria do Planejamento e Gestão e José Nemen Jereissati Netto, Sócio-Administrador da DISTRIFORT DISTRIBUIDORA DE PRODIUTOSALIMENTÍCIOS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 03.220.694/0001-60. As demais cláusulas e condições desta Ata, permanecerão semalterações e em pleno vigor. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2012.

Silvia Helena Pereira de CarvalhoGESTORA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº172/2012 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de acompanharem a Superintendente na continuidade do projeto de benchmarketing do ISSEC, com foco na definição do novo modelode assistência à saúde com coparticipação, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadeste Instituto. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2012.

Lúcia Rocha Lima MontenegroSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2012 DE DE DE 2012

NOME CARGO OU FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO

KATERINE BRITO JUCÁ - Superintendente III de 08/10/2012 a Fortaleza - 2,1/2 R$189,25 R$236,57 R$709,70 R$189,25 R$1.760,49 R$2.659,44Mat. 169968.1.5 Adjunto - DNS 2 10/10/2012 Belo Horizonte –

FortalezaMARCIA CUNHA BRITO - Gerente da Gerência III de 08/10/2012 a Fortaleza - 2,1/2 R$189,25 R$236,57 R$709,70 R$189,25 R$1.760,49 R$2.659,44Mat. 001391.1.4 de Contas da Assistência 10/10/2012 Belo Horizonte -

à Saúde - DNS 3 Fortaleza

R$5.318,88

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, com sede na AV: Pontes Vieira 220, bairro SãoJoão do Tauape, CEP 60130-240, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF 03.773.788/0001-67, representada pelo presidente da Empresa de Tecnologia daInformação, em exercício FRACISCO ROGÉRIO CRISTINO, portador da CPF 136211303-49, resolve fazer o presente apostilamento nos termos doArt.65 §8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, do Contrato 16/2012, publicado extrato de contrato no D.O.E de 25/09/2012 página 135, com a LANLINKINFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Rua 26 de março nº42, Centro - Poá/São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº41.587.502/0011-10, cujo objetoé a retificação da classificação orçamentária que passa a ser a seguinte:46200002.24.126.018.19968.01.44903900.00.0.40 e acrescentar nova classificaçãoorçamentária 46200002.24.126.018.19968.19968.01.44903000.00.0.40. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de setembro de 2012.

Francisco Rogério CristinoPRESIDENTE EM EXERCICIO


*** *** ***PORTARIA Nº086/2012 - O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no usode suas atribuições legais e considerando a Portaria nº073/2012, publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 31/07/2012, que constituiu o ComitêSetorial de Acesso à Informação, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, Analista Assistente de TI e membro do referidoComitê, como responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, emFortaleza, 25 de setembro de 2012.

Francisco Rogério CristinoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº1180/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de2007, RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês deSetembro do ano de 2012, atribuindo-lhes uma gratificação na base de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma doart.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinadocom o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de setembro de 2012.

Sandra Costa de MirandaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO




MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

038234-1-5 Luciene Pereira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 684,80 24 4,67 112,08125955-1-4 Marcus Venicius de Melo Barbosa Assistente de Administração 2382,92 24 16,25 390,00

*** *** ***PORTARIA Nº1204/2012 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLEITONGOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista,matrícula nº0856421-3, deste Órgão, a viajar à cidades de Juazeiro doNorte, nos dias 01 a 05/10/2012, a fim de Acompanhar, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta eum reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% totalizando R$331,17(trezentos e trinta e um reais e dezessete centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de setembro de 2012.

Sandra Costa de MirandaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº1207/2012 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RISNALDODA COSTA MOREIRA, ocupante do cargo Coordenador da ASJURmatrícula nº, deste Órgão, a viajar à cidade de Brasilia, no período de 02a 03/10/2012, a fim de participar da Reunião Representando estaSecretaria no Ministerio da Integração e na Camara de Conciliação daAGU, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidosde 60% (sessenta por cento), no valor total de R$454,20 (quatrocentose cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais uma ajuda de custo novalor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos),e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASILIA/FORTALEZA,no valor de R$1.058,94 (hum mil, cinquenta e oito reais e noventa equatro centavos), perfazendo um total de R$1.702,39 (hum mil,setecentos e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.

Daniel Sanford MoreiraSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS


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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDANo Diário Oficial nº218 - Série 3 - Ano III - Pág.86, de 17 de novembrode 2011, que publicou o Extrato do Terceiro Aditivo ao ContratoNº040/2008/COGERH e a Empresa MOTOPEÇAS JOCA BEZERRA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº221/2012 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHIDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39e §2º do art.40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEDESIGNAR o servidor ALDENOR NUNES FREIRE JUNIOR,ocupante do cargo de Super intendente Adjunto, matr ículanº170051-1-1, lotado na SOHIDRA, para responder pelo cargo deSuperintendente da SOHIDRA, no periodo de 19 a 30 de setembro de2012, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LEÃO HUMBERTOMONTEZUMA SANTIAGO FILHO, em virtude de LICENÇAMÉDICA no periodo de 19/09 a 18/10/2012. SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 21 desetembro de 2012.

Daniel Sanford MoreiraSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***PORTARIA Nº233/2012 - O SUPERINTENDENTE DE OBRASHIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo, no usode suas atr ibuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar visitasem diversas associações comunitárias no sentido de viabilizar osrecursos correspondentes relativo a fiscalização pelos técnicos daSOHIDRA, das obras realizadas pelo Projeto São José nos municípiosde Acopiara, Barreira, Barro, Boa Viagem, Canindé, Crateús, Dep.Irapuan Pinheiro, Independência, Ipueiras, Itapajé, Jaguaribe, Milhã,Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Parambu, Poranga,Quixeramobim, Tamboril, Tauá e Tejuçuoca, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,em Fortaleza, 28 de setembro de 2012.

Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE RESPONDENDO


LTDA. Onde se lê: IX - VALOR GLOBAL: R$40.000,00 (quarentamil reais). Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (sessenta milreais). Fortaleza, (CE), 28 de setembro de 2012.

Ricardo Veras PazASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2012 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

José da Silva Pinheiro Agente de Administração 1173991-1 V 02 a 05,16 a Acopiara, Barreira, Barro, 10,5 61,33 643,97

19 e 23 a Boa Viagem, Canindé,

26/10/2012 Crateús, Dep. Irapuan Pinheiro,

Independência, Ipueiras,

Itapajé, Jaguaribe, Milhã,

Missão Velha, Monsenhor

Tabosa, Parambu, Poranga,

Quixeramobim, Tamboril,

Tauá e Tejuçuoca


Francisco Izoldo Carvalhedo Motorista 7900871-0 V 02 a 05,16 a Acopiara, Barreira, Barro, 10,5 61,33 643,9719 e 23 a Boa Viagem, Canindé, Crateús,26/10/2012 Dep. Irapuan Pinheiro,

Independência, Ipueiras,Itapajé, Jaguaribe, Milhã,Missão Velha, MonsenhorTabosa, Parambu, Poranga,Quixeramobim, Tamboril,Tauá e Tejuçuoca

Severino Cosmo da Silva Mecânico de Máquinas e 7901731-0 V 02 a 05,16 a Acopiara, Barreira, Barro, 10,5 61,33 643,97Veículos 19 e 23 a Boa Viagem, Canindé,

26/10/2012 Crateús, Dep. Irapuan Pinheiro,Independência, Ipueiras, Itapajé,Jaguaribe, Milhã, Missão Velha,Monsenhor Tabosa, Parambu,Poranga, Quixeramobim,Tamboril, Tauá e Tejuçuoca

Total 1.931,91

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NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERIODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

CORRIGENDANo Diário Oficial nº184, série 3 Ano IV, datado de 26 de setembro de2012, que publicou a Portaria nº216/2012 que autorizou o servidorMurilo Martins Junior a viajar a cidade de Ribeirão Preto-SP, no periodode 24 a 26 de setembro de 2012. Onde se lê: ajuda de custo no valor deR$118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos); perfazendoum total de R$1.092,24 (um mil, noventa e dois reais e vinte e quatrocentavos). Leia-se: ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento esessenta e seis reais e quarenta e nove reais); perfazendo um total deR$1.140,45 (um mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos).Fortaleza, 27 de setembro de 2012.

Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO


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SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0074/2012CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃOASSISTÊNCIA A MATERNIDADE INFANTIL DE MAURITI/HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE MAURITI. OBJETO:Melhoria no atendimento dos pacientes que necessitem de sanguee hemocomponentes obtidos pelo SUS, através do Hospital e MaternidadeSão José, em consonância com os preceitos estabelecidos na cláusulaanteriormente delineada e orientação do Hemocentro Regional doCrato – HEMOCE, Hemocentro do SUS-CE, estabelecido na RuaCoronel Antonio Luis, nº1.111, Bairro Pimenta, Crato/CearáFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.196 a 200, na Lei Federal nº8.080de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de1990, no disposto no art.14 da Lei Estadual nº10.760/82, e no quecouber na Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, em consonância com ospreceitos estabelecidos pela Resolução RDC nº57/10 de 17/12/2010 daANVISA FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados apartir da sua assinatura VALOR: XXXXX. DATA DA ASSINATURA:28/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.Antônio Severiano de Sousa.

Miguel Angelo Magalhães FreireCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0086/2012

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará e a CLÍNICA SÃO JOSÉ, DIAGNÓSTICOS ETRATAMENTOS LTDA. OBJETO: Melhoria no atendimento dospacientes que necessitem de sangue e hemocomponentes obtidos peloSUS, através da Clínica São José, Diagnósticos e Tratamentos Ltda. emconsonância com os preceitos estabelecidos na cláusula anteriormentedelineada e orientação do Hemocentro Regional do Crato – HEMOCE,estabelecido na Rua Coronel Antonio Luis, nº1.111, Bairro Pimenta,Crato/Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.196 a 200, na LeiFederal nº8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal 8.142 de 28de dezembro de 1990, no disposto no art.14 da Lei Estadual nº10.760/82,e no que couber na Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, em consonânciacom os preceitos estabelecidos pela Resolução RDC nº57/10 de 17/12/2010da ANVISA FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados

a partir da sua assinatura VALOR: XXXXX. DATA DA ASSINATURA:28/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Dra.Conceição Eliana Simões Alves Pinto.



CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE e o HOSPITAL DASCLÍNICAS E FRATURAS DO CARIRI. OBJETO: Melhoria noatendimento dos pacientes que necessitem de sangue ehemocomponentes obtidos pelo SUS, através do Hospital das Clínicas eFraturas do Cariri, em consonância com os preceitos estabelecidos nacláusula anteriormente delineada e orientação do Hemocentro Regionaldo Crato, estabelecido na Rua Coronel Antonio Luis, nº1.111, BairroPimenta, Crato/Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.196 a 200,na Lei Federal nº8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal 8.142de 28 de dezembro de 1990, no disposto no art.14 da Lei Estadualnº10.760/82, e no que couber na Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, emconsonância com os preceitos estabelecidos pela Resolução RDC nº57/10de 17/12/2010 da ANVISA FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contados a partir da sua assinatura VALOR: XXXXX. DATA DAASSINATURA: 28/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José ArrudaBastos e Dr. João Bosco de Mendonça e Silva.



CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará e o MUNICIPIO DE ASSARÉ. OBJETO: Melhoriano atendimento dos pacientes que necessitem de sangue ehemocomponentes obtidos pelo SUS, através do HOSPITALMUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES, CNES: 4010825,estabelecido na Rodovia Assaré Aratama KM 01, s/nº, Assaré/CE, emconsonância com os preceitos estabelecidos na cláusula anteriormentedelineada e orientação do Hemocentro Regional do Crato – HEMOCE,Hemocentro do SUS-CE, estabelecido na Rua Coronel Antonio Luis,nº1.111, Bairro Pimenta, Crato/Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.196 a 200, na Lei Federal nº8.080 de 19 de setembro de 1990, naLei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no disposto no art.14 daLei Estadual nº10.760/82, e no que couber na Lei nº8.666 de 21 de junhode 1993, em consonância com os preceitos estabelecidos pela ResoluçãoRDC nº57/10 de 17/12/2010 da ANVISA FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura VALOR:XXXXX. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Francisco Evanderto Almeida.



CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE e a SOCIEDADE


BENEFICENTE SÃO CAMILO. OBJETO: Melhoria noatendimento aos pacientes que necessitem de sangue ehemocomponentes obtidos pelo SUS, através do Serviço Transfusionaldo Hospital e Maternidade Madalena Nunes, inscrito no C.N.P.J. sobnº60.975.737/0060-01, com CNES nº2560852, Unidade de Saúdeestabelecida na Rua Assembléia de Deus, s/nº, Centro, Tiangua/CE, deacordo com as necessidades do Hospital, e com a disponibilidade eorientação do Hemocentro Regional de Sobral, estabelecido na RuaJânio Quadros, nº100, Sobral/Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.196 a 200, na Lei Federal nº8.080 de 19 de setembro de 1990, naLei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no disposto no art.14 daLei Estadual nº10.760/82, e no que couber na Lei nº8.666 de 21 de junhode 1993, em consonância com os preceitos estabelecidos pela ResoluçãoRDC nº1353/2011 de 13/06/2011da ANVISA FORO: Fortaleza/CEVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura VALOR:XXXXX. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2012 SIGNATÁRIOS: Dr.Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Rafael Viera Lopes.



CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE e a SOCIEDADEACARAÚ DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA.OBJETO: Melhoria no atendimento aos pacientes que necessitemde sangue e hemocomponentes obtidos pelo SUS, através do ServiçoTransfusional do Hospital Dr. Moura Ferreira, com CNES nº2516632,Unidade de Saúde estabelecida na Rua José Júlio Louzada, nº678, Centro,Acaraú/CE, de acordo com as necessidades do Hospital, e com adisponibilidade e orientação do Hemocentro Regional de Sobral,estabelecido na Rua Jânio Quadros, nº100, Sobral/Ceará FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.196 a 200, na Lei Federal nº8.080 de 19 desetembro de 1990, na Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, nodisposto no art.14 da Lei Estadual nº10.760/82, e no que couber na Leinº8.666 de 21 de junho de 1993, em consonância com os preceitosestabelecidos pela Resolução RDC nº1353/2011 de 13/06/2011da ANVISAFORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir dasua assinatura VALOR: XXXXX. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Filomena OdeteRibeiro.


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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2008 IGNº753805

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-TANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, LOCATÁRIA, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, no âmbito doprograma SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO; III -ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230,Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: MANUEL VALDENIR DEMORAIS SILVEIRA, denominado LOCADOR; V - ENDEREÇO:locação do imóvel situado na Avenida Monsenhor Tabosa, 2989 –Coqueiro, Itapipoca-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acimareferido, nos termo da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordandocom o processo nº12284415-7, parte integrante deste instrumentoindependente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO:O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº124/2008 que tem como objeto a locação do imóvel situado na AvenidaMonsenhor Tabosa, 2989 – Coqueiro, Itapipoca-CE, para funcionamentoda unidade SINE Itapipoca.; IX - VALOR GLOBAL: Para a execução dopresente aditamento, o valor global do contrato será acrescido deR$12.567,72 (doze mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta edois centavos), que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais deR$1.047,31 (mil e quarenta e sete reais e trinta e um centavos). Asdespesas decorrentes deste aditivo correção por conta das seguintesdotações orçamentárias: 47100003.11.334.049.21409.02.339036.00.04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 4 9 . 2 1 4 0 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 6 . 8 2 . 247100003.11.334.049.21409.01.339036.00.0.; X - DA VIGÊNCIA: Avigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com

início em 03 de novembro de 2012 e término em 02 de novembro de2013.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradasas demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 20 de agostode 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social, Robson de Oliveira Veras -Sistema Nacional de Emprego e Renda - SINE e Manuel Valdenir deMorais Silveira - LOCADOR.

João Vicente LeitãoASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2010 IG

Nº753945I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, coma interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estadodo Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº07.280.803/0001-96; III -ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230,Bairro Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: MPA CONSTRUÇÕES EPARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.369.786/0001-20;V - ENDEREÇO: com sede na Rua Barão de Aracati, nº644, Sala 36, BairroMeireles, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvemfirmar o presente termo aditivo, nos termos da Lei Nacional nº8.666/93,do Processo Administrativo no 12610444-1 e da Portaria nº129/2012,publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 24 de abril de 2012, delavra de Sua Excelência o Secretário do Trabalho e DesenvolvimentoSocial, partes integrantes deste instrumento, independentemente detranscrição; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: O presente termoaditivo visa à prorrogação da vigência do contrato nº55/2010, o qualtem como objeto a obra de construção do Abrigo Desembargador OlívioCâmara, em Fortaleza. Em obediência à Portaria nº129/2012, publicadano Diário Oficial do Estado do Ceará de 24 de abril de 2012, de lavra deSua Excelência o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, onovo gestor do Contrato nº55/2010 é o coordenador da Coordenadoriade Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial, com todas as atribuições elencadas na cláusula nona do contratooriginal.; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditamento não importarepercussão financeira à avença.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência docontrato original será prorrogada por 60 (sessenta) dias, com início em16 de agosto de 2012 e término em 14 de outubro de 2012.; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 14 de agosto de 2012;XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social, Cláudio Nelson Araújo Brandão -Departamento de Arquitetura e Engenharia e George Matos FerreiraGomes - MPA Construções e Participações LTDA.



Nº754243I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, coma interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estadodo Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº07.280.803/0001-96; III - ENDEREÇO:com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Bairro JoaquimTávora; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRALTDA, inscrita no CNPJ sob o nº63.556.260/0001-68; V - ENDEREÇO:com sede na Av. Castelo de Castro, nº835, Bairro Passaré, nesta Capital;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente termoaditivo, nos termos da Lei Nacional nº8.666/93, do ProcessoAdministrativo no 12610469-7 e da Portaria nº129/2012, publicada noDiário Oficial do Estado do Ceará de 24 de abril de 2012, de lavra de SuaExcelência o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, partesintegrantes deste instrumento, independentemente de transcrição; VII-FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo visa àprorrogação da vigência do contrato, o qual tem como objeto areforma do Centro Comunitário Miriam Porto Mota, para a instalaçãodo Centro Profissionalizante para Pessoas com Deficiência, emFortaleza, Ceará. Em obediência à Portaria nº129/2012, publicada noDiário Oficial do Estado do Ceará de 24 de abril de 2012, de lavra de SuaExcelência o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, o novogestor do Contrato nº76/2010 é o coordenador da Coordenadoria dePromoção do Trabalho e Renda da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, com todas as atribuições elencadas na cláusula


nona do contrato original.; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditamentonão importa repercussão financeira à avença; X - DA VIGÊNCIA: Avigência do contrato será prorrogada por 60 (sessenta) dias, com inícioem 14 de agosto de 2012 e término em 13 de outubro de 2012; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 10 de agosto de 2012;XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social, Cláudio Nelson Araújo Brandão -Departamento de Arquitetura e Engenharia e Roberto Clayton LimaOliveira - Construtora Campos Oliveira LTDA.



Nº701845I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: localizadana Av. Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Joaquim Távora; IV -CONTRATADA: CAVALCANTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃODE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº00.885.125/0001-46;V - ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Perdigão Sampaio, nº807, BairroAntônio Bezerra, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:resolvem firmar o presente termo aditivo ao Contrato nº15/2011, deacordo com a Lei Federal nº8.666/93 e o Processo nº11707617-1; VII-FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tempor objeto a repactuação do Contrato nº15/2011, com fulcro noart.37, inciso XXI, da Constituição da República, e no art.65, §6º, da LeiFederal nº8.666/93, com o escopo de ser reequilibrada econômica efinanceiramente a citada avença; IX - VALOR GLOBAL: O mencionadoreequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº15/2011 implica emacréscimo de R$4.293,76 (quatro mil duzentos e noventa e três reais esetenta e seis centavos) ao valor global daquele ajuste, importância queserá paga através das seguintes dotações orçamentárias:4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 5 0 . 1 4 3 2 8 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 5 0 . 1 4 3 2 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 5 0 . 2 1 4 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 2 6 . 1 4 3 0 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 5 0 . 2 1 4 4 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 2 1 . 1 4 3 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 5 0 . 1 4 3 3 4 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 1 . 0 2 7 . 1 4 3 2 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 . 047200002.08.243.050.21440.01.339030.10.0; X - DA VIGÊNCIA: Opresente termo aditivo vige a partir da data de sua assinatura; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 28 de fevereiro de2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretário doTrabalho e Desenvolvimento Social e Alexandre Mota de PaulaCavalcante - Cavalcante Com. e Representação de Alimentos LTDA.



Nº739844I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53; III -ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230;IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrito no CNPJ sob onº07.625.932/0001-79; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Dom AurelianoMatos, nº1400, Bairro Centro, Limoeiro do Norte, Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente termo aditivoao Contrato nº79/2011, de acordo com a Lei Nacional nº8.666/93 e oProcesso Administrativo nº12272040-7, parte integrante desteinstrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza,CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como escopo aprorrogação do Contrato nº79/2011, firmado entre as partes susomencionadas, avença que tem como objeto o abastecimento de águatratada e esgotamento sanitário para as unidades da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social em Limoeiro do Norte.; IX - VALORGLOBAL: A prorrogação do contrato em comento, para o períodoestabelecido na cláusula segunda deste aditivo, importa em acréscimo deR$1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao valor global original da avença,a ser pago conforme a cláusula quinta do Contrato original; X - DA

VIGÊNCIA: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por 12(doze) meses, com início em 22 de setembro de 2012 e término em 21de setembro de 2013.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadase inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA:09 de agosto de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão -Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e Antônio Mauro daCosta - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte..



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, coma interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estadodo Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº07.280.803/0001-96; III -ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230,Bairro Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕESLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº00.079.526/0001-09; V - ENDEREÇO:com sede na Rua Luiz Moreira Gomes, nº11, Jabuti, Eusébio, Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente termo aditivo,nos termos da Lei Nacional nº8.666/93 e do Processo Administrativono 11454576-6, parte integrante deste instrumento, independentementede transcrição; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo visa à readequação técnica do projeto básico deconstrução do Centro das Rendeiras, no Município de Aquiraz, objeto doContrato nº13/2012. A readequação técnica do projeto referido na cláusulaprimeira deste aditivo obedecerá à planilha inserta no ProcessoAdministrativo no 11454576-6 (fls. 43 a 53), elaborada peloDepartamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará. O aditivoem tela tem plena aquiescência da gestora da avença, a servidora AmanaciDiógenes Braga Landim, de matrícula nº126363-1-8; IX - VALORGLOBAL: O presente aditamento não importa repercussão financeira àavença.; X - DA VIGÊNCIA: o presente aditamento não alterará avigência do Contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecemratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas;XII - DATA: 05 de setembro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,Cláudio Nelson Araújo Brandão - Departamento de Arquitetura eEngenharia e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS Construções LTDA.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº273/2012 IG Nº754903

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e GRUPO DEAPOIO AO INVESTIMENTO SOCIAL - GAIS, doravante denominadoCONVENENTE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ sob o nº04.248.251/0001-40, com sede na Av. SenadorVirgílio Távora, nº1701, sala 701, Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO:Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações deempreendedorismo nas modalidades de capacitação empreendedora,apoio à formalização e instrutória social, atendendo a 6 (seis) milempreendedores individuais e trabalhadores autônomos informais doEstado do Ceará credenciado e executado conforme o Plano de Trabalhodevidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrantedeste instrumento independendo de transcrição FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Convênio é celebrado com base no Processonº12284604-4, na Lei Estadual nº13.553/2004, no Decreto Estadualnº27.953, de 13 de outubro de 2005, na Instrução Normativa nº01/2005,de 27 de janeiro de 2005, D.O de 31/01/2005, na Lei nº8.666/93,consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subsequentes, no Edital deChamada Pública nº02/2012, e no mais que conste da legislaçãopertinente. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Convênioterá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validadeem 31 de janeiro de 2013, podendo ser prorrogado através de TermoAditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. A vigênciapoderá ser prorrogada “de ofício” caso venha ocorrer atraso na liberaçãodos recursos por culpa única da concedente, limitada a prorrogação aoexato período de atraso verificado, através do competente registro pormeio de termo aditivo. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$1.069.223,56 (um milhão, sessenta e nove mil, duzentos e vinte etrês reais e cinquenta e seis centavos), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO


ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.049.14097.01.449051.10.04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 4 9 . 1 4 0 9 7 . 0 1 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 047100003.11.334.049.14097.01.339039.00.0 DATA DA ASSINA-TURA: 14 de setembro de 2012 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá BarretoLeitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e MarioGurjão Filho - Grupo de Apoio ao Investimento Social.


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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº960/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III doart.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGARa estagiária DIOVANNA DE OLIVEIRA VIEIRA, a partir de 29 deagosto de 2012. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO emFortaleza, 26 de setembro de 2012.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº961/2012 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura nomercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão aimportância mensal de R$291,37 (Duzentos e noventa e um reais etrinta e sete centavos) proveniente de dotação orçamentária desteÓrgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data depublicação. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 26 de setembro de 2012.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº961/2012 DE26 DE SETEMBRO DE 2012

Nº NOME

01 JULIA MESQUITA DA ROCHA02 JOYCE MESQUITA DA ROCHA03 PAULA SANDY DA SILVA RODRIGUES04 JOSIANE LIMA SILVA05 SINARA GENYFER DE OLIVEIRA06 MARILIA DE OLIVEIRA BANDEIRA07 JUELYCE LOPES PEREIRA08 RAFAEL LEITE FAÇANHA

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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de2011 c/c Art.32, I, da Lei nº13.407, de 02 de dezembro de 2003 e,CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo AdministrativoDisciplinar SPU nº11369751-1, instaurado através da Portaria nº305/2012,visando apurar a responsabilidade disciplinar do Policial Militar, SDANTÔNIO DOUGLAS LUNA RIBEIRO, e a incapacidade moral depermanecer nos quadros da Polícia Militar do Ceará, uma vez que foiacusado de ter ceifado a vida de dois assaltantes durante uma tentativa deroubo, no dia 16 de julho de 2011, por volta das 14h30, numa casalotérica situada na rua Samuel Uchôa, bairro Damas nesta Capital;CONSIDERANDO o conjunto probatório, mormente a cópia da mídiaextraída das câmaras de circuito interno de TV da casa lotérica onde sederam os fatos; CONSIDERANDO o relatório da Comissão Processanteàs fls. 185/190, que à unanimidade entendeu que o militar agiu pautadona legítima defesa face ao potencial e iminente risco de morte provocadopela ação dos assaltantes; RESOLVE absolver, o militar SD ANTÔNIODOUGLAS LUNA RIBEIRO – M.F. nº302.721-1-0, emreconhecimento à excludente de ilicitude prevista no Art.34, III da Leinº13.407/03, tendo em vista que o mesmo agiu em legítima defesa.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 21 de setembro de2012.

Servilho Silva de PaivaCONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de2011 c/c Art.32, I da Lei nº13.407, de 21 de novembro de 2003 e,CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho de Justificação SPUnº09512596-5, visando apurar a responsabilidade disciplinar do CELPM FLARES LUIZ BRAGA FERREIRA, e a incapacidade moral depermanecer no serviço ativo da Polícia Militar do Ceará, pela celebraçãode convênios, no ano de 2008, entre a Prefeitura Municipal de Juazeirodo Norte/CE e a Polícia Militar, quando o mesmo exercia a função deComandante da referida unidade policial militar, sem a observância denormas que regem a matéria; CONSIDERANDO que o justificante, nãoapresentou tese com força suficiente para demover todos os fatos quedepõem contra si; CONSIDERANDO o relatório da Comissão que,desprezou as provas que evidenciam o descumprimento das normas paraa celebração do Convênio nº1501.01/2008, sugeriu a absolvição dojustificante; CONSIDERANDO a aplicação do §4º, do art.28-A, da LeiComplementar nº98/11; RESOLVE discordar do relatório constanteàs fls. 1370/1410, diante do descumprimento às normas atinentes ao seuexercício funcional ao descumprir cláusulas do Convênio 1501.01/2008 epunir com 02 (dois) dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR, semprejuízo para o serviço, o CEL PM FLARES LUIZ BRAGA FERREIRA –M.F. nº029.765-1-X, de acordo com o art.42, II da Lei nº13.407/03,por violação aos valores da moral militar previstos no Art.7º, V e XI edeveres consubstanciados no Art.8º, VIII, XV e XVIII, o que caracterizamtransgressão disciplinar, de acordo com o Art.12, §1º, I e II c/c Art.13,§2º, XX, LII e LIII, com as atenuantes dos incisos II, IV, VIII do Art.35e agravantes do inciso II do Art.36, todos do referido diploma legal.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 17 de setembro de2012.



*** *** ***O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na SindicânciaAdministrativa sob o SPU nº10695314-1, instaurado através da PortariaCGD Nº88/2012, datada de 30 de janeiro de 2012, visando apurar aresponsabilidade do SD PM FRANCISCO RAFAEL SILVA DEOLIVEIRA, por ter agredido o Sr. Márcio César de Sousa Cabral, no dia25/11/10, na Av. Dedé Brasil, 6441, nesta Capital, ao cobrar uma supostadívida da vítima, referente a compra de uma carta de crédito de imóvelno valor de R$50.000 (cinquenta mil reais). No dia 19/11/10, antes dareferida avença, o militar pagou ao denunciante a quantia de R$3.000,00(três mil reais), responsabilizando-se pelas parcelas restantes. Entretanto,no dia da transgressão, o SD Rafael, na intenção de desfazer o negócio,procurou a vítima no citado endereço, pretendendo receber o dinheiropago, acrescido de R$2.000,00 (dois mil reais), entregando-lhe o númeroda sua conta bancária e tomando as chaves e documentos do carro dodenunciante (Ford Fiesta 2008, placas HXW-3892); CONSIDERANDOque as partes conciliaram a demanda diante do Comandante do BPCOM,CEL Werisleik e do MAJ De Paula, sendo formalizado e juntado aosautos um termo de compromisso; CONSIDERANDO o relatório daAutoridade Sindicante, cujo entendimento pautado nos princípios queregem o devido processo legal, foi sugerir a aplicação de sanção disciplinar;RESOLVE homologar o relatório de fls. 50/51, e punir com 01 (um)dia de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR, sem prejuízo para o serviço, oSD PM FRANCISCO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, M.F.nº300.459-1-2, de acordo com o Art.42, inciso III, pelos atos contráriosaos deveres militares, infringido as regras contidas no Art.8º, VIII eXXIX, e as transgressões tipificadas no art.13, §1º, XIV e §2º, XV, todosdo Código Disciplinar da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, comatenuantes dos incisos I e II do Art.35 e as agravantes dos incisos V, VIe VII do Art.36, permanecendo no comportamento BOM, segundodispõe o art.54, II, tudo da Lei nº13.407. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA -CGD, em Fortaleza, 24 de setembro de 2012.



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O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na SindicânciaAdministrativa sob SPU nº08455429-0, instaurada através da Portarianº316/2009, da extinta Corregedoria, datada de 14/04/2009, visandoapurar as responsabilidades disciplinares dos Policiais Militares SGTLUIZ EDUARDO FERNANDO ALBUQUERQUE, CB GERALDOPEIXOTO JÚNIOR, CB JOSIVALDO SOUSA TELES e SD ELIANOTORRES LANDIM, M.F. 127.125-1-0, pela lesão, decorrente de disparo dearma de fogo, ao Sr. Wangleyson Almeida Pires, no momento em que trafegavade moto, juntamente com o Sr. Ludson da Silva Correia, pela Av. Perimetral,nesta Capital; CONSIDERANDO que as armas dos militares não foramapreendidas, nem tampouco realizado exame residuográfico a fim de seesclarecer a autoria do disparo; CONSIDERANDO o relatório da AutoridadeSindicante, cujo entendimento pautado nos princípios que regem o devidoprocesso legal, foi sugerir o arquivamento do procedimento diante da ausênciade qualquer prova material que possa indicar a autoria dos disparos; RESOLVEhomologar o despacho de fls. 175/176 e arquivar a presente SindicânciaAdministrativa em desfavor dos Policiais Militares, SGT LUIZ EDUARDOFERNANDO ALBUQUERQUE - M.F. 104.505-1-9, CB GERALDOPEIXOTO JÚNIOR - M.F. 103.345-1-9, CB JOSIVALDO SOUSATELES - M.F. 041.448-1-3 e SD ELIANO TORRES LANDIM, M.F.110.110-1-2, pelos atos imputados, diante da insuficiência de provas clarase inequívocas, ressalvando a possibilidade de reapreciação caso surjam novosfatos, conforme prevê o parágrafo único e inciso III do Art.72 da Lei 13.407/03.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERALDE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 25 de setembro de 2012.



*** *** ***O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembro de2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na SindicânciaAdministrativa sob SPU nº11132098-4, instaurada por intermédio daPortaria CGD nº81/2012, datada de 30 de janeiro de 2012, visando apurara responsabilidade administrativa-disciplinar dos Policiais Militares SGTPM SIMPLÍCIO MOTA DA SILVA, M.F. 014.533-1-9, SD PMJERÔNIMO SOUSA DE FREITAS, M.F. 135.781-1-7 e o SD PM MÁRCIOARRUDA DE OLIVEIRA, M.F. 106.999-1-6, por terem usado de forçadesnecessária no momento da prisão em flagrante delito de Valdenir PereiraFerreira, por tráfico de drogas e porte de arma de fogo, conforme auto deapresentação e apreensão constante às fls. 95, após realização de busca naresidência do mesmo no dia 08 de maio de 2011, na Travessa da Saudade,bairro Oitão Preto, nesta Capital; CONSIDERANDO o relatório daAutoridade Sindicante, cujo entendimento pautado nos princípios queregem o devido processo legal, foi sugerir a aplicação de sançãodisciplinar; RESOLVE homologar o relatório do Sindicante, constanteàs fls. 108/111, e punir com 4 (quatro) dias de PERMANÊNCIADISCIPLINAR, sem prejuízo para o serviço, o SGT PM SIMPLÍCIOMOTA DA SILVA, M.F. 014.533-1-9, de acordo com o Art.42, inciso III,pelos atos contrários aos deveres militares, infringido as regras contidasno Art.7º, incisos IV, V, VII e X e Art.8º, incisos IV, VIII, XI, XV, XVIII,XXIII, XXV, XXVI, XXVII, XXIX, XXXIV, e as transgressões disciplinarescapituladas no Art.12, §1º, inciso I e §2º, inciso II c/c Art.13, §1º, incisosII, III, XXX, todos do Código Disciplinar da Polícia Militar e Corpo deBombeiros, com atenuantes dos incisos I e II, do Art.35 e agravantes dosincisos V, VI e VII do Art.36, ingressando no comportamento Ótimo,conforme dispõe o Art.54, inciso II da Lei nº13.407; punir com 2 (dois)dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR, sem prejuízo para o serviço, oSD PM JERÔNIMO SOUSA DE FREITAS, M.F. 135.781-1-7, de acordocom o Art.42, inciso III, pelos atos contrários aos valores e deveresmilitares, bem como ter infringido as regras contidas no Art.7º, incisos IV,V, VII e X e Art.8º, incisos IV, XI, XV, XVIII, XXIII, XXV, XXVI, XXVII,XXIX e XXXIV, e as transgressões disciplinares previstas no Art.12, §1º,inciso I e §2º, inciso II c/c Art.13, §1º, incisos II, III e XXX, todos doCódigo Disciplinar da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, comatenuantes dos incisos I e II, do Art.35 e agravantes dos incisos V e VII doArt.36, permanecendo no comportamento Ótimo, conforme dispõe oArt.54, inciso II da Lei nº13.407 e punir com 2 (dois) dias dePERMANÊNCIA DISCIPLINAR, sem prejuízo para o serviço, o SD PMMÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA, M.F. 106.999-1-6, de acordo com oArt.42, inciso III, pelos atos contrários aos valores e deveres militares,bem como ter infringido as regras contidas no Art.7º, incisos IV, V, VII eX e Art.8º, incisos IV, XI, XV, XVIII, XXIII, XXV, XXVI, XXVII, XXIXe XXXIV, e as transgressões disciplinares capituladas no Art.12, §1º,

inciso I e §2º, inciso II c/c Art.13, §1º, incisos II, III e XXX, todos doCódigo Disciplinar da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, comatenuantes dos incisos I e II, do Art.35 e agravantes dos incisos V, VI e VIIdo Art.36, ingressando no comportamento Ótimo, conforme dispõe oArt.54, inciso II da Lei nº13.407/03. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE ECUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 16 de agosto de 2012.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº911/2012 - O CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art.1º c/c Art.5º,XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011.CONSIDERANDO o que consta nos autos de SPU nº08454937-8, queversa sobre ocorrência policial, havida no dia 02/11/2008, na churrascaria“casa do baião”, localizada na Rua José Mendonça, Genibaú, Fortaleza,ocasião em que os policiais SD PM 18.614 Francisco Fábio Flor Cruz, MF125.699-1-2 e SD PM 18.180 Edvaldo Sousa da Silva, MF 118840-1-6,presentes naquela churrascaria, de folga, foram conter o Sr. AntônioJhones Modesto Batista, que causava problemas em referidoestabelecimento, todavia, a intervenção restou na morte de citado senhor,ocasionada por disparos de arma de fogo, efetuados pelos policiais militaresem questão; CONSIDERANDO que, em torno do mesmo fato, foiinstaurado processo crime na 3ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza, sobo nº1073374-90.2000.8.06.0001/0, por infração ao art.121 §1º CPB;CONSIDERANDO que estas atitudes, prima facie, ferem os valores damoral militar previstos no art.7º, V, VI e X e também violam os deveresconsubstanciados no art.8º, II, IV, V, VI, VIII, XVIII, XXIII, XXV, XXVI,XXIX e XXXIII, caracterizando, em tese, a prática de transgressãodisciplinar de acordo com o art.12, §1º, I e II e §2º, I e II c/c art.13, §1º,I, II e VI, tudo da Lei nº13.407/2003. RESOLVE: I) InstaurarCONSELHO DE DISCIPLINA, em desfavor dos militares estaduais,SD PM 18.614 FRANCISCO FÁBIO FLOR CRUZ, MF 125.699-1-2e o SD PM 18.180 EDVALDO SOUSA DA SILVA, MF 118840-1-6, deacordo com o art.71, II c/c art.23, II, c, art.24 e art.88 da Lei 13.407/03;II) Designar a 3ª Comissão Militar Permanente de Conselho de Disciplina,formada pelos Oficiais: Major QOPM - Antônio Clairton Alves de Abreu,M.F. nº100.393-1-2 (Presidente), CAP QOPM - José Álber MonteiroCampos, M.F. nº108.167-1-8 (Interrogante) e CAP Fábio Lessandro SenaLima, M.F. nº126.448-1-7 (Relator e Escrivão), para instruir o processoregular; III) CIENTIFICAR o acusado e/ou defensor legal que as decisõesda CGD quanto a este Processo Regular serão publicadas no Diário Oficialdo Estado do Ceará, de acordo com o Art.4º, §2º do Decreto Nº30.716publicado no D.O.E de 24/10/2011, alterado pelo Decreto Nº30.824publicado no D.O.E de 07/02/2012. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE ECUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DEDISCIPLINA, em Fortaleza, 27 de setembro de 2012.

Servilho Silva de PaivaCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE


*** *** ***PORTARIA CGD Nº912/2012 - O CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art.1º c/c Art.5º,XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011. CONSIDERANDOo fato constante no processo de SPU nº07345326-9 e as circunstâncias emque se deram a ocorrência, finalizada com o óbito de Maykson Lopes deSousa, no dia 16/01/2007, no bairro Serrinha, tendo a frente a composiçãoda RP 5647 (FTA 02), composta pelos soldados: Antônio José AguiarCosta, M.F. nº109.834-1-X, Márcio Henrique Oliveira de Paiva, M.F.nº127.274-1-0, Claudemir Ribeiro dos Santos, M.F. nº109.839-1-6 (falecido)e Marcondes Sampaio Menezes, M.F. nº127.467-1-7 (falecido), foraminformados via CIOPS que o adolescente Maykson Lopes de Sousa, conhecidopela alcunha de “Dedé”, após praticar um ato infracional por roubo, teriafugido em uma bicicleta pelas ruas daquele bairro, esbarrando na motocicletaque era guiada pelo Sr. Sansão Mendes de Oliveira e, em ato contínuo,apontado uma arma de fogo para o referido motociclista, subindo na garupade sua moto e obrigando-o a conduzi-lo até uma localidade no Bairro daSerrinha, conhecida por Serrote. Àquela movimentação foi que despertou acuriosidade dos populares a acionarem a polícia via CIOPS e, com a chegadada RP 5647 (FTA 02) ao local, iniciou-se uma troca de tiros entre o menore a composição policial referenciada, tendo o menor sido lesionado à bala,socorrido pelos próprios policiais ao Frotinha de Parangaba, porém nãoresistiu aos ferimentos. Há, entretanto, representação oriunda do Centro deDefesa da Criança e do Adolescente do Ceará, narrando e cobrandoprovidências, com esteio nas declarações da genitora e da avó do adolescente,


no sentido de que o menor não teria trocado tiros com a polícia, mas, aocontrário, teria sido vítima de uma execução sumária, arbitrária e extrajudicial.CONSIDERANDO que há indícios de transgressão disciplinar, que secomprovados durante a instrução processual, ferem os valores da moralmilitar estadual previstos no art.7º, V, VI e X e viola os deveresconsubstanciados no art.8º, II, IV, V, VI, VIII, XVIII, XXIII, XXV, XXVI,XXIX e XXXIII, caracterizando, em tese, a prática de transgressão disciplinarde acordo com o art.12, §1º, I e II e §2º, I e II c/c art.13, §1º, I, II e VI, tudoda Lei nº13.407/2003. RESOLVE: I) Instaurar CONSELHO DEDISCIPLINA, em desfavor dos militares estaduais, SD PM ANTÔNIOJOSÉ AGUIAR COSTA, M.F. nº109.834-1-X e SD PM MÁRCIOHENRIQUE OLIVEIRA DE PAIVA, M.F. nº127.274-1-0, de acordo como art.71, II c/c art.23, II, c, art.24 e art.88 do referido diploma legal,deixando de incluir no rol de acusados os policiais militares: ClaudemirRibeiro dos Santos, M.F. nº109.839-1-6 e Marcondes Sampaio Menezes,M.F. Nº127.467-1-7, pois, de acordo com consulta junto ao SAPM, estesmilitares estaduais já faleceram, extinguindo-se a punição disciplinardestes de acordo com o artigo 74, inciso I, da Lei 13.407/03; II) Designara 3ª Comissão Militar Permanente de Conselho de Disciplina, formadapelos Oficiais: Major QOPM - Antônio Clairton Alves de Abreu, M.F.nº100.393-1-2 (Presidente), CAP QOPM - José Álber Monteiro Campos,M.F. nº108.167-1-8 (Interrogante) e CAP Fábio Lessandro Sena Lima,M.F. nº126.448-1-7 (Relator e Escrivão), para instruir o processo regular;III) CIENTIFICAR o acusado e/ou defensor legal que as decisões da CGDquanto a este Processo Regular serão publicadas no Diário Oficial do Estadodo Ceará, de acordo com o Art.4º, §2º do Decreto Nº30.716 publicado noD.O.E de 24/10/2011, alterado pelo Decreto Nº30.824 publicado no D.O.Ede 07/02/2012. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, Fortaleza,27 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº914/2012 – GAB/CGD - O CONTROLADOR-GERALDE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e IV, eart.5º, I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011 e,CONSIDERANDO o que restou apurado nos autos do SPU nº12534359-0,onde consta que, no dia 25 de setembro de 2012, por volta das 10h30min,na Rua São Vicente de Paula, no Bairro Nova Metrópole, em Caucaia, osinspetores de polícia civil Francisco Hermenegildo Beserra Severino e MárcioRodrigues da Silva, lotados, respectivamente, no 12º Distrito Policial e 34ºDistrito Policial, foram surpreendidos por policiais militares, na companhiade Danilo de Sousa Pereira, em veículo particular, supostamente, realizandoinvestigação não autorizada e de natureza privada, fato esse que culminouna sua apresentação ao Delegado Titular da Delegacia Metropolitana deCaucaia; CONSIDERANDO que os servidores no momento em que foramabordados por policiais militares, não apresentaram ordem de missão subscritapor Autoridade Policial, para realizar diligências em circunscrição diversa dasuas lotações funcionais; CONSIDERANDO que ao prestarem depoimento,perante o Delegado Titular da Delegacia Metropolitana de Caucaia, osservidores não souberam explicar qual fato delituoso estavam investigando;CONSIDERANDO que Danilo de Sousa Pereira, ao prestar depoimento àmencionada Autoridade Policial revelou que, por ocasião da abordagem,estariam observando a residência de um suposto cartãozeiro, tendo explicado,ainda, que teria se encontrado com o inspetor Hermenegildo por volta das08h, na saída do plantão do 12º Distrito Policial, ocasião em que este teriaconvidado o inspetor Márcio, para acompanhá-los até o município deCaucaia; CONSIDERANDO que, em tese, os servidores não observaram odever funcional descrito no artigo 100, I da Lei nº12.124/1993;CONSIDERANDO que a conduta dos policiais civis, em tese, fere osditames do artigo 103, “b”, I, II, XVIII, XXIV, XLIV e “c”, III, da Leinº12.124/1993; RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR para apurar a conduta dos Inspetores de PolíciaCivil FRANCISCO HERMENEGILDO BESERRA SEVERINO,mat.167.865-1-9 e MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA,mat.198109-1-7, em toda a sua extensão administrativa os fatos, emresumo, supra descritos, ficando cientificado o acusado e/ou defensor que asdecisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, emconformidade com o art.4º, §2º, do decreto nº30716, de 21 de outubro de2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decretonº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07/02/2012; II)Afastar preventivamente das suas funções os Inspetores de Polícia CivilFrancisco Hermenegildo Beserra Severino, mat.167.865-1-9 e MárcioRodrigues da Silva, mat.198109-1-7, conforme prevê o artigo 18, §2º daLei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, por prática de atoincompatível com a função pública, com o fim de garantir a instruçãoregular do processo administrativo-disciplinar e da ordem pública III)

Remetam-se os autos originais à Coordenadoria de Disciplina Civil daControladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário para acompanhamento e distribuição à 3ª COMISSÃOPERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR CIVIL. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA Nº915/2012 - O Sindicante Rafael Bezerra Cardoso,Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, por ato dedesignação do CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,constante da Portaria CGD nº25/2011, publicada no Diário Oficial doEstado do Ceará, em 20/09/2011, e CONSIDERANDO o teor do SPUnº11369309-5, onde restou apurado que, no dia 13/05/2011, o custodiadoMarcos Alberto Martins Torres foi recolhido ao xadrez da Delegacia deCapturas e Polinter – DECAP, de posse de um aparelho celular, quandoos inspetores de polícia civil Fábio Guilherme Andrade de Abreu eAnderson Brito Leite estavam na permanência da delegacia.CONSIDERANDO que, no dia 14/05/2011, por volta do meio dia, ocustodiado Marcos Alberto Martins Torres efetuou uma ligação de umaparelho celular no interior das dependências da DECAP para oPresidente da Câmara Municipal de Nova Russas, conforme noticiadopela imprensa, quando estavam na permanência da delegacia os inspetoresde Polícia Civil Evaldo Celio Saboia Coelho e Antônio Gilberto Pinheiro.CONSIDERANDO que a conduta dos policiais civis constitui, em tese,transgressão disciplinar constante no art.103, “b”, XXVII, da Leinº12.124/93; RESOLVE: Aditar a Portaria CGD nº95/2011, publicadano DOE de 11/11/2011, para determinar a instauração de SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA em desfavor dos INSPETORES DE POLÍCIACIVIL Fábio Guilherme Andrade de Abreu, matrícula nº167808-1-2,Anderson Brito Leite, matrícula nº198744-1-9, Evaldo Celio SaboiaCoelho, matrícula nº106.233-1-6 e Antônio Gilberto Pinheiro, matrículanº198.112-1-2, para apurar os fatos supra descritos em toda a sua extensãoadministrativa, ficando cientificado os acusados e/ou defensores que asdecisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, emconformidade com o art.4º, §2º do decreto nº30.716, de 21 de outubro de2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decretonº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07/02/2012.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2012.

Rafael Bezerra CardosoSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA CGD Nº917/2012 - O CONTROLADOR-GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e IV, eart.5º, I e XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011.CONSIDERANDO o teor da documentação protocolada no SPUnº12648575-5, originado por informação contida no ofício nº1111/2012-GAB.ADJ/PMCE, que versa sobre denúncia em desfavor do CB PMRICARDO ARAÚJO DOS SANTOS, MF. 103.685-1-0, acusado de terentregue uma pistola Cal.40, de nºSVA42587, pertencente ao acervo daSSPDS/PMCE, a seu colega Gilvânio Cavalcante Coelho, por ocasião dafesta comemorativa do aniversário do Município de Barbalha, ocorridano Parque de Eventos daquela cidade, ocasionando, em razão disto, aprisão em flagrante delito de ambos nas tenazes do Estatuto doDesarmamento (Lei nº10826/2003), fato verificado no dia 17/08/2012,por volta das 01h35; CONSIDERANDO que antes desta ocorrência oprecitado militar acautelou, junto a reserva de armamento do 2º BPM,no dia 08/08/2012, a referida arma alegando está escalado de serviço naOperação CERCO/SEFAZ, quando na realidade estava de serviço nodestacamento policial na cidade de Jardim-Ce, tendo no dia do fato seausentado do posto de serviço com o objetivo de participar da festa emBarbalha. CONSIDERANDO que tal atitude, em tese, fere os valores damoral militar estadual previstos no Art.7º, IV, V, VI, VII, VIII, XI, eviola os deveres consubstanciados no Art.8º, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI,XIII, XIV, XV, XVIII, XX, XXIII, XXXI, XXXII e XXXIV, caracterizandotransgressão disciplinar de acordo com o Art.12, §1º, I, II, c/c Art.13,§1º, VI, XVII, XXIV, XXVII,XXXII, XLIIXLVII, LI, LVIII, tudo da Leinº13.407/2003. RESOLVE: I) Instaurar CONSELHO DEDISCIPLINA, de acordo com Art.71, II, da Lei nº13.407, de 21 denovembro de 2003; II) Designar a Comissão composta pelos oficiaisTEN CEL PM TARCÍSIO SOUSA FARIAS, M.F. 020.524-1-5, CAP


PM MARIA SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA, M.F.: 108.511-1-4, eo 1º TEN PM CÍCERO BANDEIRA FERREIRA DE CALDAS, M.F.:102.635-1-4, para instruir o presente feito; III) Cientificar o acusado e/ou o seu defensor que as decisões da CGD serão publicadas no DiárioOficial do Estado, em conformidade com o art.4º, §2º do decreto nº30716,de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011,alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicadono DOE de 07/02/2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, emFortaleza, 28 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº918/2012 - O CONTROLADOR-GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e IV, eart.5º, I e XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011.CONSIDERANDO a documentação protocolada no SPU denº120608561, contendo ofício nº379/2012-Presídio Militar/PMCE,informando que foi recebido, naquela unidade carcecária, Alvará deSoltura, oriundo da Auditoria de Justiça Militar Estadual, em favor do SDPM FRANCISCO PAIVA DE MACEDO SOBRINHO, M.F.: 112.956-1-4,contudo tal determinação não foi cumprida em virtude de existir Mandadode Prisão, expedido pela Vara Única da Comarca de Acopiara-Ce, contrao referido policial militar; CONSIDERANDO que o precitado miliciano,juntamente com Antônio José da Silva Cardoso, figuram como réus noProcesso Crime nº127-57.2010.8.06.0029/0, por infração ao Art.157,§2º, inc. I e II do CPB, em tramitação na Comarca de Acopiara/Ce;CONSIDERANDO que no dia 18 de outubro de 2009, por volta das09h45min, no interior da agência do Banco do Brasil, na cidade deAcopiara/Ce, o Sr. José Hamilton de Sousa, ao prentender efetuar depósitoem prol da empresa Futura Alimentos LTDA, foi vítima de roubo porparte de Antônio José da Silva Cardoso, o qual de arma (revólver) empunho subtraiu-lhe a importância, em espécie, de R$7.924,00 (sete milnovecentos e vinte e quatro) reais, bem como R$16.528,00 (dezesseismil quinhentos e vinte e oito) reais, em cheques; CONSIDERANDOque, segundo consta, os epigrafados réus estavam juntos naqueleestabelecimento bancário, nas proximidades dos caixas eletrônicos, ondesupostamente prestavam auxílio a um cliente, ação registrada pelo circuitointerno de TV lá existente; CONSIDERANDO que tal atitude, em tese,fere os valores da moral militar estadual previstos no Art.7º, incisos IV,V, VI, VII, IX e XI, e viola os deveres consubstanciados no Art.8º,incisos IV, V, IX, X, XIII, XV, XVIII, XIX, XXIII, XXIX, XXXIII eXXXIV, caracterizando transgressão disciplinar de acordo com o Art.12,§1º, incisos I, II e §2º, incisos I e III, c/c Art.13, §1º, incisos VIII, XIV,XVII, XXI, XXXII e LVIII, tudo da Lei nº13.407/2003. RESOLVE: I)Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA, de acordo com Art.71,inciso II, da Lei nº13.407, de 21 de novembro de 2003; II) Designar aComissão composta pelos oficiais TEN CEL PM TARCÍSIO SOUSAFARIAS, M.F. 020.524-1-5, CAP PM MARIA SOLANGE OLIVEIRA

DA SILVA, M.F.: 108.511-1-4, e 1º TEN PM CÍCERO BANDEIRAFERREIRA DE CALDAS, M.F.: 102.635-1-4, para instruir o presentefeito; III) Cientificar o acusado e/ou o seu defensor que as decisões daCGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidadecom o art.4º, §2º do decreto nº30716, de 21 de outubro de 2011, publicadono DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07/02/2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº920/2012 - O CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art.1º, c/cArt.5º, XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011.RESOLVE: Substituir o 1º TEN PM LAURELIAS BENEVIDESCAVALCANTE, M.F.: 132.408-1-7, pelo 1º TEN PM ANTÔNIOHUMBERTO LIMA FERREIRA, M.F.: 108.806-1-0, para compor acomissão processante referente ao Conselho de Disciplina instauradopela Portaria CGD 759/12, publicada em D.O.E. Nº164, de 28/08/2012,devendo os membros da Comissão observar o disposto no Art.88, §1º daLei 13.407/2003. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2012.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº926/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DEDISCIPLINA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de ouvirinteressados e testemunhas nos autos das Investigações Preliminares denº126249970 e 126250200, concedendo-lhes MEIA diária, de acordocom o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.

Ênia Maria PinheiroSECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO EMEXERCICÍCO



NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

SAMUEL CARVALHO DE LIMA SGT PM V 02/10/12 JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI/ 0,5 61,33 30,67 30,67JUAZEIRO DO NORTE

CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO SD PM V 02/10/12 JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI/ 0,5 61,33 30,67 30,67JUAZEIRO DO NORTE

TOTAL GERAL 61,34

*** *** ***PORTARIA CGD Nº927/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de identificar,localizar e ouvir testemunhas nos autos do Processo nº12061103-1, concedendo-lhes UMA diária e MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaCONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIAGERAL DE DISICPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2012.

Ênia Maria PinheiroSECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO EM EXERCICÍCORegistre-se e publique-se.



CARLOS ALBERTO DE LIMA VIEIRA INSPETOR PC V 04/10 a 05/10/12 FORTALEZA/ITAIPUNA/FORTALEZA 1,5 61,33 92,00 92,00EDUARDO PORTO DE FREITAS INSPETOR PC V 04/10 a 05/10/12 FORTALEZA/ITAIPUNA/FORTALEZA 1,5 61,33 92,00 92,00GESDAM BARBALHO JULIANO SUB. TEN. PM V 04/10 a 05/10/12 FORTALEZA/ITAIPUNA/FORTALEZA 1,5 61,33 92,00 92,00

TOTAL 276,00


PORTARIA CGD Nº928/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar oitivasde testemunhas arroladas pela defesa em Conselho de Disciplina SPU Nº12061161-9, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea“b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2012.




FRANCISCO HAYALLA DE PAULA CAPITÃO PM IV 03/10/12 FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA 0,5 64,83 32,42 32,42MOREIRAALAN LÚCIO DE ANDRADE TEN BM IV 03/10/12 FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA 0,5 64,83 32,42 32,42RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO SGT BM V 03/10/12 FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA 0,5 61,33 30,67 30,67JÚNIOR

TOTAL 95,51

*** *** ***PORTARIA Nº929/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar aoitiva de testemunhas nos autos dos Processos de nº08237083-4, 12195108-1 e 11666684-5, concedendo-lhes TRÊSdiárias e meia mais VINTEPOR CENTO DE ACRÉSCIMO e PASSAGEM AÉREA, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINADOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2012.



NOME POSTO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASGRADUAÇÃO QTDADE VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Francisco Hayalla de Paula Moreira CAP PM IV 08/10 a 11/10/12 FORTALEZA/JUAZEIRO/ 3,5 R$64,83 20% R$272,29FORTALEZA

Alan Lúcio de Andrade TEN BM IV 08/10 a 11/10/12 FORTALEZA/JUAZEIRO/ 3,5 R$64,83 20% R$272,29FORTALEZA

TOTAL DIÁRIAS R$544,58

TOTAL TOTAL TOTALPASSAGENS DIÁRIAS GERAL

R$735,04 R$544,58 R$1.279,62

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº23/2012REFERÊNCIA PE 01 /2012

PROCESSO: 02748/2012. OBJETO: O objeto do presente Pregão é oREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação deempresa especializada no fornecimento de café em pó superior,destinados a atender às necessidades desta Casa Legislativa, emconformidade com o Termo de Referência e demais exigências do Edital.JUSTIFICATIVA: A presente aquisição objetiva atender as necessidadesda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presenteAta de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar dasua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº10.520, de 17 dejulho de 2002, o Decreto nº5.450, de 31 de maio de 2005, o Decretonº3.722, de 09 de janeiro de 2001, o Decreto nº3.931, de 19 de setembrode 2001, o Decreto nº4.342, de 23 de agosto de 2002, e subsidiariamentepela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. O licitantevencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE I – CAFÉ EMPÓ SUPERIOR: Item 01 - qdade 20.000, produto Café em pó superior,torrado, de 1ª qualidade, moído e empacotado a alto vácuo, pacote com250gr,valor unitário R$3,46; O VALOR GLOBAL DO LOTE I importaem R$69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais). RATIFICAÇÃO:Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha - Diretora Geral da AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará e Carlos Gomes de Souza - Representanteda Empresa M & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de setembro de 2012.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães CunhaDIRETORA GERAL

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RESULTADO FINAL DE PREGÃO PRESENCIALREFERÊNCIA PP 31 /2012

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédiode sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do AtoDeliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica que o resultadofinal do Pregão Presencial Nº31/2012, cujo objeto é contratação deempresa especializada na execução dos serviços de limpeza, conservação,higienização e jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais,equipamentos, ferramentas e utensílios, para atender as necessidades daAssembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com asdemais exigências contidas no Termo de Referência e no Edital, pelocritério de menor preço, foi vencedora do lote único do certame, aempresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕESLTDA., com valor de R$3.024.000,00 (três milhões e vinte e quatro milreais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de setembro de 2012.

Geovânia Sabino Machado MendesPREGOEIRA

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.78, inciso V,da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, RESOLVE exonerar, nostermos do art.63, inciso II, letra a, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, IVONE ROSANA FEDEL, do cargo de provimento em comissãode Assessor Administrativo, símbolo TCE-03, a partir de 30 de setembrode 2012. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de outubro de 2012.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.78, inciso V,da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, RESOLVE exonerar, nostermos do art.63, inciso II, letra a, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, THIAGO CALIXTO SARAIVA, do cargo de provimento emcomissão de Consultor Técnico, símbolo TCE-03, junto ao MinistérioPúblico Especial, a partir de 30 de setembro de 2012. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de2012.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.78, inciso V,da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, RESOLVE nomear, apartir desta data, nos termos do art.8º, combinado com o art.17, incisoIII, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, IVONE ROSANA FEDEL,para ocupar o cargo de provimento em comissão de Consultor Técnico,símbolo TCE-03, junto ao Ministério Público Especial, criado pela Leinº14.105, de 25 de abril de 2008, D.O.E de 07 de maio de 2008, eregulamentado pela Resolução nº3.163, de 19 de dezembro de 2007,com carga horária de 40 horas semanais. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.


*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº32/2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do art.11,combinado com a alínea b do inciso I do art.22, do Regimento Interno,RESOLVE convocar, a partir desta data, o Auditor PAULO CÉSARDE SOUZA para substituir o Conselheiro Pedro Timbó durante o seuafastamento por motivo de férias. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 01 de outubro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº296/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta do processo nº06491/2012-7 - TC;RESOLVE conceder, na conformidade do Laudo nº2012/017085, de 24de agosto de 2012, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica doISSEC (Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará), a ELISAMARIA ARRUDA BASTOS BARROSO, Analista de Controle ExternoRef. 20, da Secretaria Geral deste Tribunal, 30 (trinta) dias de licençapara tratamento de saúde, com vencimentos integrais, na forma dosarts.80, inciso I, e 88 da Lei nº9.826/74, desde 17.8.2012. TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembrode 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº297/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta do processo nº06644/2012-6 - TC;RESOLVE conceder, na conformidade do Laudo nº2012/017590, de 31de agosto de 2012, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica doISSEC (Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará), a GIUZALEITÃO AGUIAR, Técnico de Controle Externo Ref. 07, da SecretariaGeral deste Tribunal, 30 (trinta) dias de licença para tratamento desaúde, com vencimentos integrais, na forma dos arts.80, inciso I, e 88da Lei nº9.826/74, desde 15.8.2012. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº298/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta do processo nº06770/2012-0 - TC;RESOLVE conceder, na conformidade do Laudo nº2012/017867, de 04de setembro de 2012, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médicado ISSEC (Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará), a

VANDA MARIA BRAGA DE ALMEIDA, Técnico de Controle ExternoRef. 13, da Secretaria Geral deste Tribunal, 30 (trinta) dias de licençapara tratamento de saúde, com vencimentos integrais, na forma dosarts.80, inciso I, e 88 da Lei nº9.826/74, desde 24.8.2012. TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembrode 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº299/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta no processo nº04410/2012-4-TC; RESOLVEconceder a ANA CLÁUDIA FREITAS SILVEIRA, Analista de ControleExterno Ref. 18, da Secretaria Geral deste Tribunal, a prorrogação de30 (trinta) dias de sua licença para tratamento de saúde, desde 7.8.2012,com vencimentos integrais, na forma dos arts.80, inciso I, e 88 da Leinº9.826/74, conforme Laudo nº2012/017671, de 03 de setembro de2012, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Instituto deSaúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC). TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de2012.


*** *** ***PORTARIA Nº300/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta no processo nº06437/2012-1-TC; RESOLVEconceder a MARA LEITE BARBOSA CITÓ, Analista de ControleExterno Ref. 01, da Secretaria Geral deste Tribunal, a prorrogação de 30(trinta) dias de sua licença para tratamento de saúde, desde 17.8.2012,com vencimentos integrais, na forma dos arts.80, inciso I, e 88 da Leinº9.826/74, conforme Laudo nº2012/017253, de 27 de agosto de 2012,expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Instituto de Saúdedos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC). TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº301/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta no processo nº04905/2011-2- TC; RESOLVEconceder a FILOMENA CALDEIRA PEREIRA BONESSI, Auxiliar deControle Externo Ref. 19, da Secretaria Geral deste Tribunal, aprorrogação de 45 (quarenta e cinco) dias de sua licença para tratamentode saúde, desde 31.8.2012, com vencimentos integrais, na forma dosarts.80, inciso I, 82 e 88 da Lei nº9.826/74, conforme Laudo nº2012/017596, de 31 de agosto de 2012, expedido pela Coordenadoria dePerícia Médica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará(ISSEC). TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 20 de setembro de 2012.


*** *** ***PORTARIA Nº311/2012 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DAPRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista oque consta do processo nº08379/2012-1-TC; RESOLVE conceder noperíodo de 24 a 28.9.2012, a MARIA AUXÍLIA CAVALCANTEPINHO, Técnico de Controle Externo Ref. 13, da Secretaria Geraldeste Tribunal, 5 (cinco) dias de sua licença especial, referente aoquinquênio de 8.6.1994 a 8.6.1999, nos termos do art.105, §3º, e art.107,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, em vigor à época em que foiadquirido o direito ao referido benefício. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2012.

Conselheiro Pedro Augusto Timbó CameloVICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***ACÓRDÃO Nº0071/2012

PROCESSO Nº00400/2011-7Considerando que trata o presente processo acerca do Relatório deGestão Fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios, relativo ao 3ºQuadrimestre de 2010, enviado a este Tribunal, em cumprimento ao


disposto nos arts.54 a 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e art.2ºda Instrução Normativa nº01/2000 desta Corte de Contas; Considerandoque 9ª Inspetoria de Controle Externo, na análise do referido relatório,mediante o Certificado nº0036/2011, concluiu ao final que “[…] Diantedo exposto, esta Inspetoria considerando as ponderações expedidas eque após análise dos dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal emapreço, observou-se que a despesa total com pessoal do TCM, relativaao 3º quadrimestre de 2010, correspondeu a um percentual de 0,36%,em relação a Receita Corrente Líquida - RCL do Estado, os quais ficaramabaixo do limite prudencial (0,59%) e legal (0,62%), encaminha osautos à consideração superior, sugerindo o arquivamento do presenteprocesso” (grifo nosso); Considerando que o Ministério Público deContas, através do Parecer nº0487/2011 – MP -TCE/CE, manifestou-se da seguinte forma: [...] §1º Os valores dos contratos de terceirizaçãode mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregadospúblicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”. Norelatório em exame, percebe-se que a despesa com pessoal do TCMatingiu valor inferior aos limites máximo e prudencial previstos na LRF.Além disso, não foi mencionado qual o valor gasto com “Outras despesasde pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art.18, §1º daLRF) ”. Contudo, é importante observar que algumas rubricasdiscriminadas no SIC são relacionadas às despesas com pessoal, como3700 – Locação de mão-de-obra. Entretanto, referidas despesas nãoforam computadas no Relatório de Gestão Fiscal, pois não se referem,em princípio, à substituição de servidores. Por essa razão, demanda-seuma análise mais detalhada desses elementos, que devem consistir apenasem terceirizados exercendo atividades-meio do Estado, de modo a evitarque estejam ausentes no cálculo das “Outras despesas de pessoaldecorrentes de Contratos de Terceirização” itens que nele deveriamconstar, caso tratem de terceirização de atividade-fim (art.18, §1º daLRF). Exemplo do que se afirma pode ser ilustrado pela análise doselementos de despesa 3700 – Locação de Mão de Obra, cujo valoracumulado de gastos ao longo de 2010 chegou a R$2.958.605,72.Necessário, assim, averiguar se esses serviços representamverdadeiramente atividade-meio, considerando um montante tão altonesse item da despesa. Caso seja constatado que os referidos serviçosrepresentam, na verdade, terceirização de mão-de-obra referente àsubstituição de servidores públicos, isto significa que deveriam constarno item 3400 da despesa, e, por conseguinte, integrar o Demonstrativoda Despesa com Pessoal, o que alteraria, consideravelmente, o gastototal, considerando a aplicação de valores tão vultosos. Pelo exposto,este Parquet Especial entende salutar a verificação pormenorizada dosgastos com a rubrica 3700 – Locação de Mão de Obra, visando esclarecerse há aplicação de valores em terceirização de mão-de-obra que deveriamestar consignados no item 3400 e, em consequência, incluídos comodespesa de pessoal. Ressalte-se que a descrição das atividades disponívelno SIC não é suficientemente detalhada, dificultando o exame que se faznecessário. Assim, este Ministério Público de Contas entende pelanecessidade de solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios o envio aesta Corte de Contas da listagem de pessoal abrangido pelo item 3700 –Locação de Mão de Obra, bem como a fiel e minuciosa descrição dasatividades por eles desempenhadas, de maneira a tornar possível a plenadiferenciação entre a terceirização de atividade-meio e a atividade-fim;Considerando que esta Conselheira, baseando-se nos arts.11 e 21 da Leinº12.509/1995 e no inciso VI do art.15 do regimento interno desteTribunal e considerando os fundamentos do Parecer nº0487/2011 – MP –TCE/CE determinou que fosse notificado o presidente do Tribunal deContas dos Municípios, o Sr. Manoel Beserra Veras, para que no prazo de30 (trinta) dias atendesse ao que foi solicitado pelo Ministério Públicode Contas; Considerando que a 9ª Inspetoria de Controle Externo, noCertificado de Reexame nº0003/2012, concluiu ao final que: “[…] Anteo exposto, esta Inspetoria, considerando que os esclarecimentosapresentados juntamente com os documentos acostados aos autos foramsuficientes para dirimir os questionamentos levantados e que foiobservado que a despesa total com pessoal do Tribunal de Contas dosMunicípios - TCM, relativa ao 3º quadrimestre de 2010, correspondeu aum percentual de 0,36%, em relação a Receita Corrente Líquida - RCLdo Estado, os quais ficaram abaixo do limite prudencial (0,59%) e legal(0,62%), encaminha os autos à consideração superior sugerindo oarquivamento do presente processo” (grifo nosso); Considerando que aose manifestar novamente no feito, o Ministério Público de Contas,através do Parecer nº0168/2012 – MP - TCE/CE, assim se posicionou:[…] Os esclarecimentos demonstram, à primeira vista, que os valoreselencados na rubrica 3700 são referentes à terceirização de atividade-meio, tendo em vista a natureza acessória das atividades descritas pelogestor. Contudo, não foram apresentados os valores pagos aosterceirizados, a título de remuneração, a fim de serem confrontadoscom os valores constantes do SIC – Sistema Integrado de Contabilidade.Dessarte, salutar que se analisem de forma mais detalhada as informações

prestadas pelo órgão de origem. Neste sentido, a Presidência desta Casa,com a aprovação do Pleno, determinou a notificação dos jurisdicionadospara que, em um prazo de 60 dias, encaminhem à Corte de Contas arelação detalhada do quadro de pessoal. Por todo o exposto, tendo emvista que os esclarecimentos demonstram, à primeira vista, que os valoreselencados na rubrica 3700 são referentes à terceirização de atividade-meio, opino pelo arquivamento dos presentes autos. Renova-se, ainda,a determinação do Pleno deste Tribunal de notificação dos jurisdicionadospara que, em um prazo de 60 dias, encaminhem à Corte de Contas arelação detalhada do quadro de pessoal; Considerando que a decisão destetribunal na sessão plenária de 13 de julho de 2010 (Resolução nº2.230/2010),referente à consulta formulada pelo Ministério Público Estadual(Processo nº03052/2008-0), determinando que o gasto com pensionistanão deva fazer parte do limite da despesa de pessoal; Considerando queconsta no retrocitado Processo, de nº03052/2008-0, Declaração deVoto lavrada por esta Conselheira no sentido de que não deve ser excluídodo cômputo de despesas com pessoal o montante despendido cominativos, pensionistas e IRRF; Considerando que quanto aos gastos commão-de-obra terceirizada no cálculo das despesas com pessoal (§1º doart.18 da Lei de Responsabilidade Fiscal), temos nos manifestado emsituações similares (nos02243/2010-9–PGJ, 06542/2009-6–TCE,04667/2008-9–TCM, 04604/2008-7–TJ, 00435/2009-8–SEFAZ,03533/2009-1–SEFAZ, etc) no sentido de que devem ser levados emconta pelo seu montante global, em razão dos fundamentos ali aduzidos,independentemente de cargos e empregos se encontrarem em processode extinção; Considerando que o Supremo Tribunal Federal na ADInº2.238MC/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, decidiu emjulgamento de 09 de agosto de 2007 (publicado no Diário da Justiça de12 de setembro de 2008), por 6 votos a 5, pela constitucionalidade do§1º, do art.18, assinalando que o mesmo “... visa a evitar que a terceirizaçãode mão de obra venha a ser utilizada para o fim de ladear o limite degasto com pessoal. Tem, ainda, o mérito de erguer um dique à contrataçãoindiscriminada de prestadores de serviço, valorizando o servidor públicoe o concurso” (grifo nosso); Considerando que o atual entendimento doMinistério Público de Contas, consignado no Parecer nº0381/2011, nosautos do Processo nº00416/2011-0, referente ao Relatório de GestãoFiscal do 3º Quadrimestre de 2010 da Assembleia Legislativa do Estadodo Ceará onde foi destacado a necessidade da listagem do pessoal abrangidopelos itens do Sistema Integrado de Contabilidade - SIC 3500 – Serviçosde Consultoria, 3600 – Outros serviços de terceiros pessoa física, 3700 –Locação de mão-de-obra, assim como a descrição das atividadesdesempenhadas, no intuito de possibilitar a diferenciação entre aterceirização da atividade-meio e a atividade-fim; Considerando que emconsulta às fls. 20/24, que corresponde a dados extraídos do SistemaIntegrado de Contabilidade - SIC, foi verificado que o Tribunal de Contasdos Municípios no exercício de 2010 em relação à rubrica 3400 - OutrasDespesas de Pessoal decorrente de Contrato de Terceirização nãocontabilizou nenhum valor, assim, para efeitos da LRF não houve registrocom mão-de-obra terceirizada, já que esta rubrica é a única computadapara efeito de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerandoque na rubrica 3500 - Serviços de Consultoria, que também foi questionadano aludido Parecer nº0381/2011, foi verificado que houve a execução deR$453.171,33. Com relação a rubrica 3600 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Física, a execução foi de R$444.142,27 e deR$2.958.605,72 no item 3700 – Locação de mão-de-obra; Considerandoque em processos análogos de Relatório de Gestão Fiscal, tenho memanifestado, em harmonia com o parecer retrotranscrito, pelo envio aesta Corte de Contas da listagem do pessoal terceirizado com asrespectivas atividades desempenhadas, com o fito de diferenciar aterceirização de atividade-meio e a atividade-fim; Considerando que afalta da apresentação dos valores pagos aos terceirizados prejudicou aanálise pormenorizada do feito, conforme explanado pelo MinistérioPúblico de Contas; Considerando que na Sessão Plenária do dia 06 demarço de 2012, foi decidido por unanimidade de votos notificar osjurisdicionados para que enviem, no prazo de 60 (sessenta) dias, asrelações de servidores, efetivos ou não, e de terceirizados, bem como adescrição das atividades desenvolvidas por servidores detentores de cargoscomissionados e terceirizados com o objetivo de subsidiar auditorias doTCE no quadro de pessoal do Estado, para verificar se há terceirizadosque atuam em atividades-fim dos órgãos que compõem a AdministraçãoPública Estadual; Considerando que entendemos, em sintonia com o Parecernº0040/2012-MP-TCE/CE, referente ao processo nº06622/2011-0, queesta Corte de Contas deve, através de processo próprio de Representação,analisar os itens de despesas e se são de fato terceirização de atividade-meio e se há terceirização de atividade-fim, especialmente em relaçãoàs rubricas com maiores valores; Considerando que voto peloarquivamento dos presentes autos, no entanto, propondo que sejadeterminado o início de auditoria de pessoal no âmbito deste Tribunalpara que, com a listagem completa dos terceirizados, se proceda a


verificação das atividades por eles desempenhadas, para diferenciaçãoentre atividades-meio e atividades-fim onde destaco por oportuno, quetrata-se de situação excepcional, e que irei aguardar o desfecho da referidaauditoria proposta para me posicionar sobre a matéria nos processos deRelatórios de Gestão Fiscal referentes a períodos a partir do ano de2012; Considerando ainda, o quanto se contém na legislação inerente amatéria. ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, por unanimidade de votos, determinar o arquivamento dosautos, bem como o início de auditoria de pessoal no âmbito desta Corte,para que, com a listagem completa dos terceirizados, se proceda averificação das atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas dosMunicípios do Estado do Ceará, para diferenciação entre atividade meioe atividades - fins, nos termos do Acordão. Presentes também aojulgamento os Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo dePaula Pessoa, Pedro Augusto Timbó Camelo e os Auditores Paulo Césarde Souza e Itacir Todero. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DASSESSÕES, em Fortaleza, 28 de agosto de 2012.


Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorRELATORA

Fui presente:Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTA

*** *** ***ACÓRDÃO Nº0072/2012

PROCESSO Nº00789/2012-2Considerando que trata o presente processo acerca do Relatório deGestão Fiscal da Procuradoria Geral de Justiça, relativo ao 3ºQuadrimestre de 2011, enviado a este Tribunal pelo Procurador-Geralde Justiça, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, emcumprimento ao disposto nos arts.54 a 55 da Lei de ResponsabilidadeFiscal - LRF e art.2º da Instrução Normativa nº01/2000, desta Corte deContas; Considerando que 9ª Inspetoria de Controle Externo, na análisedo referido relatório, mediante o Certificado nº0036/2012, concluiu aofinal que “[…]Diante do exposto, esta Inspetoria considerando asponderações expedidas e que após análise dos dados constantes doRelatório de Gestão Fiscal em apreço, observou-se que a despesa totalcom pessoal da PGJ, relativa ao 3º quadrimestre de 2011, correspondeua um percentual de 1,58%, em relação a Receita Corrente Líquida - RCLdo Estado, os quais ficaram abaixo do limite legal (2,00%) e prudencial(1,90%), bem como que não foram encontradas divergências entre osvalores informados no mencionado relatório com os dados registradosno SIC - Sistema Integrado de Contabilidade, encaminha os autos àconsideração superior, sugerindo o arquivamento do presente processo”(grifo nosso); Considerando que o Ministério Público de Contas, atravésdo Parecer nº0249/2011 da lavra do Dr. Rholden Botelho de Queiroz,manifestou-se da seguinte forma, in verbis: Cuida-se de Relatório deGestão Fiscal da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ relativo ao 3ºquadrimestre de 2011. A 9ª Inspetoria, por intermédio do Certificadonº0036/2012 (fls. 33/36), manifestou-se nos seguintes termos: Dessaforma, à luz dos dispositivos legais citados, esta ICE conclui que oRelatório de Gestão Fiscal analisado foi elaborado conforme os ditameslegais, destacando que foram conferidos os valores constantes no referidodemonstrativo com os dados do SIC - Sistema Integrado de Contabilidadenão sendo constatadas divergências com os montantes informados.[…]Diante do exposto, esta Inspetoria considerando as ponderaçõesexpedidas e que após análise dos dados constantes do Relatório de GestãoFiscal em apreço, observou-se que a despesa total com pessoal da PGJ,relativa ao 3º quadrimestre de 2011, correspondeu a um percentual de1,58%, em relação a Receita Corrente Líquida - RCL do Estado, os quaisficaram abaixo do limite legal (2,00%) e prudencial (1,90%), bem comoque não foram encontradas divergências entre os valores informados nomencionado relatório com os dados registrados no SIC - Sistema Integradode Contabilidade, encaminha os autos à consideração superior, sugerindoo arquivamento do presente processo. Tomando por base a análise doórgão instrutivo, verifica-se que a despesa total com pessoal para fins deapuração do limite previsto na LRF atingiu o percentual de 1,58%,abaixo, portanto, do limite prudencial (1,90%) e do limite legal (2,00%),encontrando-se, por conseguinte, dentro dos parâmetros legais.Outrossim, é relevante salientar que o relatório em questão foi publicadono Diário Oficial do Estado, consoante se verifica às fls. 16/22, assimcomo no site da PGJ. Ademais, conforme apurado pela 9ª ICE, nãoforam encontradas divergências entre os valores informados no RGF eos dados registrados no SIC – Sistema Integrado de Contabilidade. Porfim, o órgão instrutivo não evidenciou irregularidades a permear o feito.Em vista do exposto, com fundamento nos argumentos trazidos peloórgão instrutivo, encampo a sugestão proposta pela 9ª Inspetoria de

arquivamento do feito; Considerando que foi destacado a decisão destetribunal na sessão plenária de 13 de julho de 2010 (Resoluçãonº2.230/2010), referente à consulta formulada pelo Ministério PúblicoEstadual (Processo nº03052/2008-0), determinando que o gasto compensionista não deva fazer parte do limite da despesa de pessoal;Considerando que consta no retrocitado Processo, de nº03052/2008-0,Declaração de Voto lavrada por esta Conselheira no sentido de que nãodeve ser excluído do cômputo de despesas com pessoal o montantedespendido com inativos, pensionistas e IRRF; Considerando que quantoaos gastos com mão-de-obra terceirizada no cálculo das despesas compessoal (§1º do art.18 da Lei de Responsabilidade Fiscal), temos nosmanifestado em situações similares (nos02243/2010-9–PGJ, 06542/2009-6–TCE, 04667/2008-9–TCM, 04604/2008-7–TJ, 00435/2009-8–SEFAZ,03533/2009-1–SEFAZ, etc) no sentido de que devem ser levados emconta pelo seu montante global, em razão dos fundamentos ali aduzidos,independentemente de cargos e empregos se encontrarem em processode extinção; Considerando que o Supremo Tribunal Federal na ADInº2.238MC/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, decidiu emjulgamento de 09 de agosto de 2007 (publicado no Diário da Justiça de12 de setembro de 2008), por 6 votos a 5, pela constitucionalidade do§1º, do art.18, assinalando que o mesmo “... visa a evitar que a terceirizaçãode mão de obra venha a ser utilizada para o fim de ladear o limite degasto com pessoal. Tem, ainda, o mérito de erguer um dique à contrataçãoindiscriminada de prestadores de serviço, valorizando o servidor públicoe o concurso” (grifo nosso); Considerando que o atual entendimento doMinistério Público de Contas, consignado no Parecer nº0381/2011, nosautos do Processo nº00416/2011-0, referente ao Relatório de GestãoFiscal do 3º Quadrimestre de 2010 da Assembleia Legislativa do Estadodo Ceará onde foi destacado a necessidade da listagem do pessoal abrangidopelos itens do Sistema Integrado de Contabilidade - SIC 3500 – Serviçosde Consultoria, 3600 – Outros serviços de terceiros pessoa física, 3700 –Locação de mão-de-obra, assim como a descrição das atividadesdesempenhadas, no intuito de possibilitar a diferenciação entre aterceirização da atividade-meio e a atividade-fim; Considerando que emconsulta às fls. 23/30, que corresponde a dados extraídos do SistemaIntegrado de Contabilidade - SIC, foi verificado que a Procuradoria Geralde Justiça no exercício de 2011 em relação à rubrica 3400 - OutrasDespesas de Pessoal decorrente de Contrato de Terceirização nãocontabilizou nenhum valor, assim, para efeitos da LRF não houve registrocom mão-de-obra terceirizada, já que esta rubrica é a única computadapara efeito de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerandoque embora não tenha havido registro na rubrica 3500 - Serviços deConsultoria, que também foi questionada no aludido Parecer nº0381/2011,verificamos que houve a execução de R$1.360.020,10 na rubrica 3600– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, e de R$8.069.782,24 noitem 3700 – Locação de mão-de-obra; Considerando que em processosanálogos de Relatório de Gestão Fiscal, tenho me manifestado, emharmonia com o parecer nº0381/2011 do Ministério Público de Contas,pelo envio a esta Corte de Contas da listagem do pessoal terceirizadocom as respectivas atividades desempenhadas, com o fito de diferenciara terceirização de atividade-meio e a atividade-fim; Considerando quena Sessão Plenária do dia 06 de março de 2012, deste Tribunal foidecidido por unanimidade de votos notificar os jurisdicionados para queenviem, no prazo de 60 (sessenta) dias, as relações de servidores, efetivosou não, e de terceirizados, bem como a descrição das atividadesdesenvolvidas por servidores detentores de cargos comissionados eterceirizados com o objetivo de subsidiar auditorias do TCE no quadro depessoal do Estado, para verificar se há terceirizados que atuam ematividades-fim dos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual;Considerando que entendemos em sintonia com o Parecer nº0040/2012-MP-TCE/CE, referente ao processo nº06622/2011-0, que esta Corte deContas deve, através de processo próprio de Representação, analisar ositens de despesas e se são de fato terceirização de atividade-meio e se háterceirização de atividade-fim, especialmente em relação às rubricascom maiores valores; Considerando que voto pelo arquivamento dospresentes autos, no entanto, propondo que seja determinado o início deauditoria de pessoal no âmbito deste Tribunal para que, com a listagemcompleta dos terceirizados, se proceda a verificação das atividades poreles desempenhadas, para diferenciação entre atividades-meio e atividades-fim onde destaco, por oportuno, que se trata de situação excepcional, eque irei aguardar o desfecho da referida auditoria proposta para meposicionar sobre a matéria nos processos de Relatórios de Gestão Fiscalreferentes a períodos a partir do ano de 2012; Considerando ainda, oquanto se contém na legislação inerente a matéria. ACORDA OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidadede votos, determinar o arquivamento dos autos, bem como o inicio deauditoria de pessoal no âmbito desta Corte, para que, com a listagemcompleta dos terceirizados, se proceda a verificação das atividadesdesempenhadas pela Procuradoria Geral da Justiça, para diferenciação


entre atividade meio e atividades – fins, nos termos do Acordão. Presentestambém ao julgamento os Conselheiros Luís Alexandre AlbuquerqueFigueiredo de Paula Pessoa, Pedro Augusto Timbó Camelo e os AuditoresPaulo César de Souza e Itacir Todero. Transcreva-se e Cumpra-se. SALADAS SESSÕES, em Fortaleza, 28 de agosto de 2012.





*** *** ***ACÓRDÃO Nº0073/2012

PROCESSO Nº02039/2011-6Considerando que versam os presentes autos acerca de Tomada de ContasEspecial instaurada pela Secretaria do Esporte – SESPORTE, paraapuração da omissão do dever de prestar contas do Presidente daAssociação Profissional dos Cegos, Sr. Francisco Gerson da Silva,referente a recursos repassados por força do Convênio nº122/2005;Considerando que a 14ª Inspetoria de Controle Externo, por meio doCertificado nº005/2012, fls. 59/64, ao analisar o feito, observou que oConvênio nº122/2005, tinha como objeto a concessão de auxíliofinanceiro para custeio das passagens aéreas dos atletas e membros dacomissão técnica para a disputa de um campeonato de futsal para cegos,organizado em Campina Grande – PB. O valor transferido foi deR$2.100,00 (dois mil e cem reais); Considerando que o Órgão Técnicopontuou que não obstante o repasse tenha se realizado no dia 05/12/2005(fls. 41), até a presente data não houve a devida prestação de contas dosrecursos recebidos. Diante da inadimplência, o representante daAssociação foi duas vezes notificado pela SESPORTE para que prestassecontas do valor recebido (fls. 27-28 e 29-30), sendo inclusive alertadoda possível instauração da Tomada de Contas Especial; Considerandoque ainda que a ICE evidenciou que o empenho e o pagamento do valorrepassado ocorreu um mês após o término do evento e alertou que essefato é um indício de que a compra das passagens não foi realizada com osrecursos transferidos pela SESPORTE para o Convênio em análise;Considerando que após, o Órgão Instrutivo identificou o responsável equantificou o dano, sugerindo, ao final, que seja citado o Sr. FranciscoGerson da Silva, Presidente da Associação Profissional dos Cegos àépoca da celebração do Convênio nº122/2005, nos termos do inciso II,do art.12 da Lei 12.509, de 06/12/1995, a fim de que, caso deseje,apresente defesa acerca dos fatos constantes nos itens 2.1 e 2.2 do doCertificado nº005/2012, em observância ao contraditório e à ampladefesa (art.5º, inciso LV da CF/88), ou, reconhecendo o débito, queproceda o seu recolhimento do montante de R$3.270,23 (três mil,duzentos e setenta reais e vinte e três centavos), valor este atualizadoaté 03/02/2012; Considerando que, instado a se manifestar no feito, oMinistério Público de Contas, por meio do Parecer nº0295/2012-MP-TCE/CE, da lavra do então Procurador Rholden Botelho de Queiroz,entendeu necessário, antes de opinar definitivamente sobre a matéria,oportunizar a audiência do responsável, em obediência ao contraditórioe à ampla defesa e nos termos do art.12, II, da LOTCE; Considerandoque o órgão ministerial ressaltou que a Tomada de Contas Especial sobanálise, por apresentar baixo valor, deve ser anexada à prestação decontas anual da Prestação de Contas da Secretaria do Esporte e Juventude –SEJUV, exercício 2005 (Processo nº03273/2006-2), para julgamentoem conjunto, nos termos do art.8º, §3º e §4º da LOTCE e o art.1º daResolução nº3.158/2007; Considerando que o Parquet também ponderouainda acerca da necessidade de que seja apurada a responsabilização dodesvio de finalidade do objeto conveniado, visto que há indícios de que acompra de passagens, objeto do referido Convênio, não foi realizadacom os recursos transferidos pela SEJUV, vinculados ao ajuste em análise.E finalizou o Parquet de Contas nos seguintes termos, in verbis: Dessaforma, considerando o exposto, manifesto-me pelo seguinte: a) seja oSr. Francisco Gerson da Silva, presidente da Associação Profissional dosCegos, com fulcro no art.12, da Lei 12.509/95, devidamente citadopara que apresente defesa, ou, uma vez reconhecido o débito, proceda aoseu recolhimento; b) após a adoção da providência anterior, seja apresente Tomada de Contas Especial anexada à Prestação de Contas daSEJUV, exercício 2005 (Processo nº03273/2006-2), para que ambos osprocessos sejam apreciados simultaneamente, sendo analisadas nestasContas as ocorrências levantadas neste Parecer, quanto à assinatura doConvênio para ressarcimento de despesas realizadas anteriormente e aoatraso no repasse dos recursos, em discordância com o previsto noPlano de Trabalho. Considerando ainda, o quanto se contém na legislaçãoinerente à matéria. ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, por unanimidade de votos, determinar o seguinte: a) que

seja citado o Sr. Francisco Gerson da Silva, Presidente da AssociaçãoProfissional dos Cegos à época da celebração do Convênio nº122/2005,nos termos do inciso II, do art.12 da nºLei 12.509, de 06/12/1995, a fimde que, caso deseje, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente defesa acercados fatos constantes nos itens 2.1 (omissão no dever de prestar contas)e 2.2 (aplicação dos recursos fora do objeto conveniado) do Certificadonº005/2012, nos termos do art.5º, inciso LV da CF/88, ou, reconhecendoo débito, em igual período, que proceda ao recolhimento do montantede R$3.270,23 (três mil, duzentos e setenta reais e vinte e três centavos),valor atualizado até 03/02/2012; b) seja a presente Tomada de ContasEspecial anexada à Prestação de Contas da SEJUV, exercício 2005(Processo nº03273/2006-2), para que ambos os processos sejamapreciados simultaneamente, sendo analisadas nestas Contas asocorrências levantadas no Parecer nº0295/2012, quanto à assinatura doConvênio para ressarcimento de despesas realizadas anteriormente e aoatraso no repasse dos recursos, em discordância com o previsto noPlano de Trabalho. Presentes também ao julgamento os ConselheirosLuís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa e Pedro AugustoTimbó Camelo, e os Auditores Paulo César de Souza e Itacir Todero.Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, 28 deagosto de 2012.





*** *** ***ACÓRDÃO Nº0074/2012

PROCESSO Nº03165/2010-9Considerando que versam os presentes autos acerca da Prestação deContas Anual do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que,através do Certificado inicial nº150/2010, (fls. 457/469), da lavra da 9ªInspetoria de Controle Externo, detectou algumas ocorrências alusivasao exercício de 2009 citadas a seguir: a) Ausência de carimbo e numeraçãonos processos de despesa; b) Possíveis irregularidades nos convêniosnº101/2009 e 022/2009; c) Divergência no valor do saldo final daConta Bens Móveis (2101) de 2008 com o valor do saldo inicial damesma conta no exercício de 2009; d) Ausência de incorporação dosbens adquiridos com recursos do FDS, no valor de R$792.750,00; e)Ausência de documento consolidado das despesas e Custo Operacionalde viaturas, nos moldes do Decreto nº27.786/2005; f) Controle deMaterial: precariedade do almoxarifado para manter a conservação deseus produtos. Considerando que no Certificado de nº0044/2011 (fls.544/550), a retrocitada Inspetoria analisou os esclarecimentos referentesas ocorrências citadas acima e concluiu ao final que: [...] que osesclarecimentos apresentados foram suficientes para dirimir asocorrências observadas por este Órgão instrutivo em sua quase totalidade,no entanto considerando as constatações do Controle Interno, bemcomo as falhas que não foram suficientemente esclarecidas, eleva ofeito à consideração superior, sugerindo que as contas anuais do Corpode Bombeiros Militar do Estado do Ceará, relativas ao exercício de2009, sejam julgadas regulares com ressalvas, dando-se quitação aosresponsáveis à época: Cel. João Vasconcelos Sousa - Comandante Geral,Ten. Cel. Heraldo Maia Pacheco – Supervisor do Núcleo Financeiro,Ten. Cel. Ronaldo Bruno de Andrade – Chefe da Seção de Logística eCap. José Orlando de Sá - Encarregado do Patrimônio, nos termos doart.15, inciso II, 17 e 22, inciso II, da Lei nº12.509/95, sem prejuízo dese determinar ao CEL BM Josileno Vitoriano – atual Comandante Geraldo CBMCE, a adoção das seguintes medidas: - que se planeje a execuçãodos programas conforme o orçamento autorizado; - que ao firmarconvênios observe todos os mandamentos legais atinentes à pactuação,execução e prestação de contas de convênios. (grifos nossos)Considerando que o Ministério Público de Contas manifestou-se sobre amatéria através do Parecer nº0429/2011-MP-TCE/CE, às fls. 553/556,no sentido de que existia a presença de alguns questionamentos quedemandariam maiores esclarecimentos, não estando o presente processomaduro para o seu desfecho chegando a seguinte conclusão, in verbis:III – CONCLUSÃO Pelo exposto, em homenagem ao contraditório e àampla defesa, opino no sentido de que sejam notificados os responsáveispelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE àépoca, Cel. João Vasconcelos Sousa, Comandante Geral e Ten. Cel.Heraldo Maia Pacheco, Supervisor do Núcleo Financeiro, para queapresentem esclarecimentos acerca do alto índice de inscrição em restosa pagar, assim como sobre as falhas relatadas pelo Órgão de ControleInterno à fl. 227, quais sejam: 1 – [deficiência na] Execução orçamentáriapor programa [itens 17 a 19; fls. 218/218-v]; 2 – Beneficiários de


Transferências de Recursos por meio de Convênios e instrumentoscongêneres [itens 27 a 29; fls. 219/222]; 3 – Convênios ou instrumentoscongêneres com inadimplência[itens 30 e 31; fls. 222/223]; 4 –[In]Compatibilidade da Natureza das despesas em relação aos dispositivoslegais das inexigibilidades de licitação (art.25) [itens 17 a 19; fls.225-v/226]. (grifo nosso) Considerando que o órgão instrutivo analisandoos novos esclarecimentos, emitiu um novo Certificado de Reexamenº0145/2011, fls. 588/593, se posicionando da seguinte forma, in verbis:3.1. Em relação ao alto índice de inscrição em restos a pagar e deficiênciana Execução Orçamentária por Programas, esta Inspetoria, considerandoos argumentos apresentados e que ocorreram fatos alheios à vontadedos responsáveis, acata os esclarecimentos prestados. 3.2. Quanto àsfalhas relativas a registro de elementos de despesas de convênios, estaICE constatou pelas notas de empenhos anexadas no Anexo IV, fls.577/585, que as mesmas não existem. 3.3. No tocante à análiseintempestiva, por parte do Órgão, das prestações de contas dosConvênios, esta Inspetoria, considerando as informações prestadas, nasanálises a serem procedidas nas próximas prestações de contas anuais doCBMCE, verificará se tal falha não está mais ocorrendo. 3.4. Emreferência a falhas na fundamentação legal da Inexigibilidades deLicitação, esta ICE, considerando a natureza da ocorrência, juntamentecom os esclarecimentos prestados, releva a falha e observará, nos examesdas próximas prestações de contas anuais do CBMCE, se a mesma nãoestá mais ocorrendo. Considerando que ao final, o órgão técnico concluiu:[...] Ante o exposto, a 9ª Inspetoria de Controle Externo, no uso de suasatribuições legais, CERTIFICA, para os devidos fins, que osesclarecimentos apresentados foram suficientes para dirimir asocorrências observadas em sua quase totalidade, eleva o feito àconsideração superior, sugerindo que as contas anuais do Corpo deBombeiros Militar do Estado do Ceará, relativas ao exercício de 2009,sejam julgadas regulares com ressalvas, dando-se quitação aos responsáveisà época: Cel. João Vasconcelos Sousa - Comandante Geral, Ten. Cel.Heraldo Maia Pacheco – Supervisor do Núcleo Financeiro, Ten. Cel.Ronaldo Bruno de Andrade – Chefe da Seção de Logística e Cap. JoséOrlando de Sá - Encarregado do Patrimônio, nos termos do art.15, inciso II,17 e 22, inciso II, da Lei nº12.509/95, sem prejuízo de se determinar ao Cel.BM Josileno Vitoriano – atual Comandante Geral do CBMCE, a adoção dasseguintes medidas: - que seja observada atentamente a fundamentação legalpara as Inexigibilidades de Licitação; - que sejam atendidos os prazos legaispara apreciação das prestações de contas de convênios. (grifo nosso).Considerando que, instado a se manifestar novamente, o Ministério Públicode Contas, em seu novo Parecer de nº0383/2012-MP-TCE/CE, às fls.596/602, posicionou-se nos seguintes termos: III- CONCLUSÃO. Portodo o exposto, opino no sentido de que: a) Seja determinado o sobrestamentodo presente processo de prestação de contas do Corpo de Bombeiros doEstado do Ceará, relativo ao exercício de 2009, até que seja julgado oprocesso nº01103/2012-2, referente à prestação de contas dos convêniosfirmados em 2009 com diversos municípios do estado que se encontravamem situação de calamidade pública, nos termos dos art.7º, §2º c/c arts.10, §1ºe 11 da Lei 12.509/95; b) Seja determinado ao atual gestor do CBMCE quecumpra os prazos previstos para a análise das prestações de contas,conforme insculpido na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05, em seus arts.25, caput e 26; c) Seja recomendado aoatual gestor do CBMCE que: ci) proceda a um planejamento em perfeitacompatibilidade com o seu orçamento; cii) que realize maior controle donível de execução orçamentária por programa ao longo do exercício financeiro,de forma a permitir o remanejamento e a otimização no uso de recursos.Considerando ainda, o quanto se contém na legislação inerente à matéria.ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, porunanimidade de votos, determinar o sobrestamento das presentes contas até ocompleto desfecho do processo correlato nº01103/2012-2, nos termos dosart.7º, §2º combinado com os arts.10, §1º e 11 da Lei nº12.509, de 06 dedezembro de 1995, sem prejuízo de recomendar ao atual gestor do CBMCE que:1) proceda a um planejamento em perfeita compatibilidade com o seu orçamento;2) que realize maior controle do nível de execução orçamentária por programaao longo do exercício financeiro, de forma a permitir o remanejamento e aotimização no uso de recursos. Presentes também ao julgamento os ConselheirosLuís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa e Pedro Augusto TimbóCamelo, e os Auditores Paulo César de Souza e Itacir Todero. Transcreva-se eCumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, 28 de agosto de 2012.




PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

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ACÓRDÃO Nº0075/2012PROCESSO: 2.669/2012-2. DATA: 28/08/2012. VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre o Relatório Resumidoda Execução Orçamentária (RREO), relativo ao 1º bimestre do exercíciode 2012, enviado a esta Corte de Contas pelo titular da SEFAZ, emcumprimento ao disposto nos artigos 52 a 53 da Lei de ResponsabilidadeFiscal (LC nº101/00) e ao artigo 1º da Instrução Normativa nº01/2000deste Tribunal; CONSIDERANDO que a 4ª Inspetoria de ControleExterno, através do Certificado nº028/2012, examinou minuciosamenteos seguintes tópicos: - Da emissão e publicação do Relatório Resumidoda Execução Orçamentária (RREO) – arts.52 e 53 da LRF e art.1º da INnº01/00-TCE; - Composição do Relatório; - Metas Bimestrais deArrecadação; - Metas Fiscais; - Receitas e Despesas Realizadas; -Resultado Primário; - Resultado Nominal; - Receitas de Operações deCrédito em Relação às Despesas de Capital – Previsão (§2º do art.12 daLRF); - Da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos(art.44 da LRF); - Limite de Gastos com Educação; - Limite de Gastoscom Saúde; - Limite de Gastos com Inativos e Pensionistas do RegimePróprio de Previdência do Estado; - Limite de Gastos com Pessoal eEndividamento; CONSIDERANDO que, por ocasião da análise do item“Metas Fiscais”, a Inspetoria competente efetuou as seguintesconsiderações: 1) As metas fiscais para o exercício de 2012, referente a“Receita”, “Despesa”, “Resultado Primário e Nominal”, bem comopara o “Montante da Dívida Pública”, foram estabelecidas na LDO doexercício de 2012 (Lei nº14.983/2011). Posteriormente, a meta fiscalpara a “Receita” e “Despesa” foi ajustada na LOA de 2012 (Leinº15.110/2012), sendo mantidas as demais metas; 2) No tocante aofato de terem sido procedidos ajustes na LOA da meta fiscal para aReceita e Despesa fixada na LDO, vale destacar que a matéria está sendotratada no Processo de Auditoria nº6.294/2010-2, em tramitação nestaegrégia Corte de Contas; CONSIDERANDO que, por ocasião da análisedo item “Limite de Gastos com Educação”, a 4ª ICE observou: 1) Nãoobstante o limite constitucional, estabelecido no art.212 da ConstituiçãoFederal, para aplicação de recursos na área de educação, seja de 25% dasreceitas líquidas de impostos e transferências, o percentual obtido até o1º bimestre de 2012 correspondeu a 7,07%, conforme pode-se constatarno Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção eDesenvolvimento do Ensino, constituidora das fls. 32/34; 2) Cabe notarque o fato do percentual apurado (7,07%), até o período analisado, terficado abaixo do limite mínimo (25%), não significa descumprimentoda determinação constitucional, uma vez que limite constitucional emreferência deve ser atendido no exercício financeiro, podendo o Estadorecuperar essa diferença ao longo do exercício; 3) No entanto, cabe aemissão de alerta, dado o baixo percentual apurado até o período analisado;CONSIDERANDO que, ao final, a Inspetoria competente concluiu:“Ante o exposto, esta Inspetoria, considerando, que a matéria destacadano item 2.4 do presente Certificado, referente ao fato de terem sidoprocedidos ajustes na LOA da meta fiscal fixada na LDO para as Receitase Despesas, está sendo tratada no Processo de Auditoria nº06294/2010-2(em tramitação), considerando, também, em referência ao item 2.10,que o fato do percentual da aplicação de recursos no setor de educação,até o período analisado, ter ficado abaixo do limite mínimo não significadescumprimento do limite constitucional, uma vez que o limite é anualpodendo o Estado recuperar o valor aplicar a menor no decorrer doexercício, encaminha os autos à consideração superior, sugerindo: a) notocante ao destacado no item 2.10 do presente Certificado, seja emitido“Alerta” aos órgãos responsáveis pela aplicação dos recursos no setorde educação do Estado (SEDUC, SEFAZ e SEPLAG), acerca do baixopercentual de recursos aplicados, até o período analisado; b) oarquivamento do presente processo” (sic); CONSIDERANDO que, emdata de 02.05.2012, este Conselheiro encaminhou os presentes autos aoMinistério Público de Contas, a fim de que fosse emitido o devidoParecer sobre a matéria; CONSIDERANDO que o Dr. Rholden Botelhode Queiroz, então Procurador-Geral, examinou minuciosamente a espéciee, ao final do Parecer nº0251/2012, datado de 30.05.2012, concluiu:“Em vista do exposto, com fundamento nas razões trazidas pelo órgãoinstrutivo, corroboro as sugestões propostas pela 4ª ICE no sentido de:A) tendo em vista as observações contidas no item 2.10 do Certificadonº0028/2012, esta Corte de Conta emitir alerta, aos órgãos responsáveispela aplicação dos recursos no setor de educação do Estado (SEDUC,SEFAZ e SEPLAG), acerca do baixo percentual de recursos aplicados nointerregno analisado; B) uma vez realizada a diligência contida no item“A”, proceder-se ao arquivamento do feito” (sic); CONSIDERANDO oquanto se contém na instrução processual, notadamente no Certificadonº028/2012, expedido pela zelosa 4ª Inspetoria de Controle Externo, eno Parecer nº0251/2012, lavrado pelo Dr. Rholden Botelho de Queiroz,então Procurador-Geral do Ministério Público de Contas;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente aplicável àespécie,; CONSIDERANDO o quanto se contém na remansosa


jurisprudência desta egrégia Corte de Contas; ACORDA O TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em emitir odevido “alerta” aos órgãos responsáveis pela aplicação dos recursos nosetor de educação do Estado (SEDUC, SEFAZ e SEPLAG), acerca dobaixo percentual de recursos aplicados até o período analisado (1º bimestrede 2012), bem como em determinar o arquivamento dos presente autos.• Votaram os Conselheiros Alexandre Figueiredo (Relator), Soraia Victore Pedro Timbó, bem como os Auditores Itacir Todero e Paulo César.Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 28 de agosto de2012.

Conselheiro Valdomiro TávoraPRESIDENTE:

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR:



*** *** ***ACÓRDÃO Nº0076/2012

PROCESSO Nº03535/2008-9. VISTOS, ETC... CONSIDERANDO trataro presente processo de Prestação de Contas Anual da Secretaria daControladoria e Ouvidoria Geral – SECON (atual Controladoria Geraldo Estado - CGE), relativa ao exercício financeiro de 2007, cujo valorempenhado no período foi R$4.904.837,86; CONSIDERANDOcertificar a 4ª Inspetoria de Controle Externo, por meio do Certificadonº0089/2008 (fls. 516/518), que o processo em análise não se encontravadevidamente instruído, sugerindo a concessão de prazo ao Titular daSecretaria, Dr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, para apresentar adocumentação reclamada no retromencionado Certificado;CONSIDERANDO destacar a 4ª ICE, por meio do Certificadonº0161/2008 (fls. 764/798), que os esclarecimentos apresentados nãoforam suficientes para dirimir os questionamentos levantados, sugerindoa concessão de prazo ao Titular da Secretaria, Dr. Aloísio Barbosa deCarvalho Neto, para apresentar esclarecimentos acerca das matériastratadas nos itens 7.1, 8.1 a 8.24 e 8.28.2.1; e à Encarregada de Materialde Estoque, Sra. Maria Inês Studart Cavalcante Menezes, acerca do item8.28.2.1, todos do Certificado retro; CONSIDERANDO concluir a 4ªICE a análise da referida Prestação de Contas Anual, no Certificadonº018/2011 (fls.1017/1053), sugerindo: a) que seja julgada regular comressalva a Prestação de Contas Anual da Secretaria da Controladoria eOuvidoria Geral (atual CGE), relativa ao exercício financeiro de 2007,nos termos dos artigos 1º, inciso I; 15, inciso II; 17 e 22 da Lei nº12.509/95(em sua redação original), com as seguintes recomendações: a.1 – emrelação ao item 2.1.2 do presente Certificado, que seja procedido umlevantamento das necessidades de pessoal da área fim do Órgão a seremsupridas por meio de concurso público; a.2 - em relação ao item 2.1.5 dopresente Certificado, que seja procedido o fortalecimento entre asCoordenadorias de Ouvidoria do Órgão de Controle Interno, haja vistaa necessidade de integração entre elas; a.3 – em relação aos itens 2.1.6e 2.1.7, perfazer nos processos de diárias à descrição objetiva do serviço,conforme disciplina o art.9º, inciso III do Decreto 26.478/2001 eproceder o pagamento de diária antes do deslocamento do servidor; a.4 –em relação ao item 2.1.8, abster-se de designar a mesma pessoa ou omesmo setor para executar todas as fases inerentes a uma operação, ematendimento ao Princípio da Segregação das Funções; a.5 – em relaçãoao item 2.1.10, evitar a celebração de Contrato de Gestão para prestaçãode serviços, quando o serviço a ser contratado não se inclui nas atividadespara as quais a Organização Social foi qualificada; a.6 – em relação aoitem 2.1.12, quando da assinatura de contratos administrativos, façaconstar nos respectivos processos a comprovação da publicação resumidados instrumentos contratuais pela imprensa oficial, segundo o dispostono art.26 e no parágrafo único do artigo 61 da Lei 8.666/93; a.7 – emrelação ao item 2.1.13, instruir processo relativo a Contrato de Gestãocom documentação comprobatória da publicação do regulamento paracontratação de obras, serviços e empregados, bem como para compras;a.8 – em relação ao item 2.1.14, constar nos processos licitatórios apublicação do extrato do contrato e de seus termos aditivos, paracomprovação das exigências contidas no art.61, parágrafo único, da Lei8.666/93; a.9 – em relação ao item 2.1.16, passar a especificarprecisamente, nos processos de aquisições e contratações de bens eserviços de informática, os serviços a serem prestados, conformedetermina os artigos 15, parágrafo 7º, inciso I e artigo 6º, inciso IX, daLei 8.666/93; a.10 – em relação ao item 2.1.17, verificar nos contratosde prestação de serviços terceirizados se as empresas contratadas estãocumprindo rigorosamente o que dispõe o §1º do art.459 do decreto-lei5.452/43, a fim de evitar possíveis demandas judiciárias trabalhistascontra o Órgão; a.11 – em relação ao item 2.1.18, exigir das empresasprestadoras de serviços terceirizados a apresentação dos comprovantes

de pagamento da folha de empregados no mês da fatura dos serviços, devale alimentação e de vale transporte; a.12 – em relação ao item 2.1.20,exigir das empresas terceirizadas a comprovação do pagamento dos seusfuncionários até o quinto dia útil do mês subsequente ao de referência;a.13 – em relação ao item 2.1.21, exigir da empresa contratada ocomprovante de regularidade com o FGTS e a Previdência Social;a.14 – em relação ao item 2.1.22, exigir das empresas contratadascomprovação da regularidade no cumprimento dos encargos sociaisinstituídos por lei, atentado para a comprovação no que tange as CertidõesNegativas, haja vista o cumprimento obrigatório por força do dispostono §3º do art.195 da Constituição Federal. b) seja aplicada multa aoentão titular do Órgão, Dr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, com baseno inciso III do art.62 da Lei nº12.509/95, em face da ocorrênciadestacada no item 2.1.10 do presente Certificado; c) seja dada quitaçãoaos responsáveis: Dr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto – Titular àépoca e Sra. Maria Inês Studart Cavalcante Menezes – Encarregada peloMaterial de Estoque; d) posterior arquivamento dos autos.CONSIDERANDO manifestar-se o Ministério Público de Contas, noParecer nº00311/2012-MP-TCE/CE, após avaliar meticulosamente osesclarecimentos prestados pelos responsáveis nos Certificadosantecedentes, concluiu no mesmo sentido da 4ª ICE, pelo julgamento daPrestação de Contas como regular com ressalva, com aplicação de multaao responsável, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, determinando àatual gestão da CGE que adote as seguintes providências: 1-nos processosrelativos às diárias, descreva objetivamente o serviço a ser executado,conforme disciplina o art.9º, inciso III do Decreto nº26.478/2001; 2-proceda ao pagamento de diárias antes do deslocamento do servidor,segundo previsão do art.17, do Decreto nº26.478/2001; 3-abstenha-sede celebrar Contrato de Gestão para prestação de serviços, quando oserviço a ser contratado não esteja incluído nas atividades para as quaisa Organização Social foi qualificada, realizando o devido procedimentolicitatório para a contratação; 4-instrua os processos relativos a Contratode Gestão com documentação comprobatória da publicação doregulamento para contratação de obras, serviços e empregados, bemcomo para compras, em observância ao disposto no art.18 da Leinº12.781/1997; 5-observe os prazos para publicação dos extratos dedispensa e de inexigibilidade de licitações e de contratos, previstos noart.26 e no parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93, de modo aassegurar a eficácia dos correspondentes atos; 6-especifique precisamente,nos processos de aquisições e contratações de bens e serviços deinformática, os serviços a serem prestados, conforme determina osartigos 15, parágrafo 7º, inciso I e art.6º, inciso IX, da Lei 8.666/93; 7-verifique nos contratos de prestação de serviços terceirizados se asempresas contratadas estão cumprindo rigorosamente o que dispõe o§1º do artigo 459 do Decreto-Lei 5.452/43, a fim de evitar possíveisdemandas judiciárias trabalhistas contra o órgão; 8-exija das empresasprestadoras de serviços terceirizados a apresentação dos comprovantesde pagamento da folha de empregados no mês da fatura dos serviços, devale-alimentação e de vale-transporte; 9-exija das empresas terceirizadasa comprovação do pagamento dos seus funcionários até o quinto dia útildo mês subsequente ao de referência; 10- exija da empresa contratada ocomprovante de regularidade com o FGTS e a Previdência Social; 11-exija das empresas contratadas comprovação da regularidade nocumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, atentando para acomprovação no que tange as Certidões Negativas, haja vista ocumprimento obrigatório por força do disposto no §3º do art.195 daConstituição Federal; CONSIDERANDO recomendar, ainda o Parquetde Contas que se proceda ao fortalecimento entre as Coordenadorias deOuvidoria e de Auditoria do Órgão de Controle Interno, haja vista anecessidade de integração entre elas e abstenha-se de designar a mesmapessoa ou o mesmo setor para executar todas as fases inerentes a umaoperação, em atendimento ao princípio da Segregação das Funções;CONSIDERANDO votar o Relator em consonância com oposicionamento da Inspetoria e do Ministério Público de Contas;CONSIDERANDO declarar-se impedido o Conselheiro Rholden Queiroz;ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, por maioria de votos, julgar regular, com ressalva,a Prestação de Contas Anual da então Secretaria da Ouvidoria-Geral doEstado, atual Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE), exercício2007, nos termos do art.1º, I e art.15, II, da LOTCE (Redação original),dando-se quitação aos responsáveis à época, comunicando-lhes o teordo decisório, com posterior arquivamento dos autos. Outrossim,determinar a aplicação de multa R$4.000,00 (quatro mil reais), conformedisposto no art.62, inciso III, da LOTCE, ao Sr. Aloísio Barbosa deCarvalho, pela contratação direta irregular relativa ao Contrato de Gestãonº001/2007, fixando-lhe prazo de 30 (trinta dias), a contar danotificação, para comprovação do recolhimento perante a Secretaria-Geral e, caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, seja incluídoo nome dos responsável no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública


Estadual (CADINE) e na lista de inadimplentes desta Corte, bem comoo envio de cópia dos autos à Procuradoria-Geral do Estado para osprocedimentos de cobrança judicial, com fulcro no art.27, II da referidaLei. Ademais, determinar à atual gestão da CGE a adoção das medidaselencadas no item “c” e as recomendações do item “d” da parte final dorelatório às fls.1067/1074. Vencida a Conselheira Soraia Victor, quevotou pela irregularidade da citada Prestação de Contas, com aplicaçãode multa. Votou, também, o Exmo. Auditor Paulo César de Souza.Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 29de agosto de 2012.

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

Conselheiro Substituto Itacir ToderoRELATOR DESIGNADO



*** *** ***ACÒRDÂO Nº0077/2012

PROCESSO Nº02225/2010-7Considerando que trata o presente feito de Recurso de Reconsideraçãoem face do Acórdão de nº0051/2010, prolatado pelo Pleno desta Cortede Contas, no bojo das Contas Anuais da SEMACE (Processo de nº05013/2003-9), relativas ao exercício financeiro de 2002, cuja relatoria coubeao Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo; Considerando que oAcórdão recorrido foi decidido por unanimidade de votos, nos seguintestermos: ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, por maioria de votos, JULGAR regular com ressalva, a Prestaçãode Contas Anual da SEMACE, exercício de 2002, nos termos dosdispositivos legais vigentes á época (art.15, inciso II, da Lei nº12.509/95), determinando, nos termos da regra textualizada no art.17 da referidaLei 12.509/95, que seja dada quitação aos responsáveis: Dras. MicheleMourão Matos e Enílima da Cruz Moraes Braid, Superintendentes eOrdenadoras de Despesas, à época. E em obediência a regra prevista noart.62, III da supradita Lei 12.509/95, em sua redação original, APLICARMULTA no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a cadaum das autoridades à época: Dras. Michele Mourão Matos e Enílima daCruz Moraes Braid, Superintendentes e Ordenadora de Despesas, fixando-lhes o prazo comum de 30 (trinta) dias para que comprovem, junto àSecretaria Geral, os respectivos recolhimentos. Ainda com base no aludidoart.17, deverá à SEMACE, através do atual Superintendente, adotarprovidências no sentido de evitar que falhas semelhantes às apontadasnos presentes fólios processuais venham a ocorrer,bem como queaperfeiçoe o controle patrimonial do órgão nos termos do Decretonº27.786/05. (grifos nossos). Considerando que as ocorrências detectadase não dirimidas pelo órgão instrutivo e que levaram a precitada decisãoforam: - • Doação de 200 camisas a Estudantes de Ciência Biológicas daUECE; - • Inobservância, na formalização de contratos, do art.57, daLei nº8.666/93 e art.167, inciso II, da Constituição Federal; C)

Processos Licitatórios e Contratos.

Modalidade Objeto Empresa Contratada Valor (R$) Vigência

CC Nº11/2002 Contratação de Serviço PARQUI-Paisagismo 49.692,00 4 meses aCONTRATO de Recuperação,Manutenção e Arquitetura Ltda. partir deNº15/02 e Conservação da área do 20/10/2002

Parque Ecológico do CocóCC Nº12/2002 Locação de 3 máquinasCONTRATO copiadoras Copy Sistems Sistemas 39.420,00 12 meses aNº19/02 Gráficos Ltda. partir de

23/10/2002

• Lacunas no Inventário de Bens Móveis e Termos de Responsabilidade;• Incorporação a maior, nos BENS MÓVEIS, de R$352.377,17; •Ausências de Termos de Cessão de Uso; • Lacunas nos documentos decontroles de veículos; • Ausência de documentos relativos aos Bens Imóveisdo Órgão; • Ausência do registro e controle de estoque do material que aempresa GIRASSOL MALHAS E SERVIÇOS TÊXTEIS LTDA. eCRACK SPORT entregou junto à SEMACE – Processo Correlato denº03848/2003-6, às fls. 92/107. Considerando a análise dosesclarecimentos apresentados no Certificado nº0183/07, referente aoProcesso nº05013/2003-9, abaixo transcrita, quanto aos pontosretromencionados: 3 – DA ANÁLISE DOS ESCLARECIMENTOS. [...].Sobre à inobservância, na formalização dos contratos nºs 11 e 12/2002,ao art.57, da Lei nº8.666/93 e art.167, inciso II, da Constituição Federal,esta Inspetoria entende que os serviços objetos dos mesmos (recuperação,manutenção e conservação da área do Cocó e locação de máquinascopiadoras) não se caracterizam como serviços contínuos, considerando,portanto, inadequadas as prorrogações do contrato supracitado, que

estenderam o prazo de vigência do contrato além do exercício de 2002.Em relação ao assunto em epígrafe, o Egrégio Tribunal de Contas daUnião, através da publicação Licitações e contratos: orientações básicas/Tribunal de Contas da União. 2.ed. p. 236, assim se manifesta: “Serviçosde natureza contínua são serviços auxiliares e necessários à Administração,no desempenho de suas atribuições, que se interrompidos podemcomprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação devaestender-se por mais de um exercício financeiro” Dessa forma, serviçoscontínuos são aqueles cuja interrupção importaria sério risco àcontinuidade da atividade administrativa. Por ser de natureza contínua,a sua paralisação ocasionaria risco de dano emergencial às atividades doórgão. Em referência à incorporação a maior no valor de R$352.377,17(trezentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais edezessete centavos) na conta de “Bens móveis” da SEMACE, não ficoucomprovado a que se refere tal diferença, persistindo o questionamento.Quanto às lacunas nos documentos de controle patrimonial (inventário,termos de responsabilidade e controles relativos a veículos), a alegativaapresentada pela Dra. Michele Mourão Matos, então Superintendente,de que não tinha acesso sobre o preenchimento dos mesmos, não aexime de responsabilidade, uma vez que, á época, era a dirigente máximado Órgão em apreço, da mesma forma que o extravio de documentosrequeridos não justifica as ausências verificadas. Pelas mesmas razõesexpostas acima, também não é suficiente para justificar o questionamentolevantado no Processo Correlato de nº03848/2003-6, a alegativa de quesequer chegou ao conhecimento da gestora supracitada o recebimentodo referido material. [...] Por fim, vale ressaltado que nada foi esclarecidono tocante à Doação de 200 Camisas a Estudantes de Ciências Biológicasda UECE, no entanto, considerando-se que não foi dada oportunidadepara pronunciamento da então ordenadora da mencionada despesa –Dra. Enílima da Cruz Moraes Braid (v. fl. 86), esta ICE entende, s.m.j,que faz-se necessário que seja assinado prazo à mesma, a fim de que semanifeste sobre o fato, conforme o disposto no art.5º, inciso LV daConstituição Federal/88. Considerando que, irresignada com a decisãoprolatada no Acórdão precitado, a Dra. Michele Mourão Matos,Superintendente da SEMACE à época dos fatos, interpôs recurso, cujaanálise foi procedida pela 6ª Inspetoria de Controle Externo, por meiodo Certificado de nº0066/2010, de fls. 34/38, que concluiu o seguinte: 3CONCLUSÃO. Ante o exposto, com base nos argumentos acima aduzidos,a 6ª Inspetoria de Controle Externo, no uso de suas atribuiçõesregulamentares, opina pelo conhecimento do presente recurso, poispreenchidas as condições necessárias ao seu recebimento e, quanto aomérito, seja negado provimento, sendo mantida a decisão proferida noAcórdão nº0051/2010, de 30.03.2010, propondo que seja dada ciênciaao recorrente, acerca do inteiro decisório desta Corte de Contas, bemcomo o arquivamento dos autos. Considerando que, em seguida, os autosforam encaminhados ao Ministério Público de Contas, que por meio doParecer de nº0100/2011, de fls. 41/45, defende, que seja conhecido opresente recurso, e que “... seja dado provimento parcial, com a alteraçãoda graduação da multa aplicada por ocasião do Acórdão nº0051/2010para o art.62, II, da Lei nº12.509/05, uma vez que as falhas verificadasconfiguraram leves infrações às normas legais e regulamentares”;Considerando que, em 31 de maio de 2011, o então relator do feito,Conselheiro Valdomiro Távora, sugeriu em seu Relatório-Voto, às fls.46/51, o recebimento do presente recurso, que fosse mantido ojulgamento das contas como regular com ressalva, mas que fosse revistaa multa aplicada no Acórdão recorrido para o valor de R$1.000,00 (ummil reais), passando a ter como fundamento o art.62, II, da Leinº12.509/95, da redação original, em razão de que as falhas enquadram-se como leves infrações à normas legais e regulamentares; Considerandoque às fls. 53/57 vislumbra-se o voto-vista do Auditor Paulo César deSouza, que teceu considerações sobre as ocorrências detectadas naPrestação de Contas em tela, considerando-as como graves infrações ànorma legal, e sobre a incompatibilidade de se aplicar multa por leveinfração à norma legal aos gestores da SEMACE haja vista a redaçãooriginária da LOTCE, uma vez essa ensejar o julgamento regular dascontas. Ao final votou no mesmo sentido do voto do então relator, masconsiderando as ocorrências como grave infração à norma legal eregulamentar, com fundamento no art.62, III, da Lei nº12.509/95, daredação original (ponto levantado nos argumentos da recorrente);Considerando que, em 14 de fevereiro de 2012, o presente processo, quetinha como relator o Conselheiro Valdomiro Távora, foi redistribuídopara esta Conselheira, em virtude do aludido Conselheiro encontrar-seno momento no exercício da Presidência, nos termos do art.84, §1º doRegimento Interno; Considerando que, na sessão do dia 02 de abril de2012, a Conselheira Relatora votou nos termos do Relatório-Voto, àsfls. 59/65 dos autos, pelo conhecimento e provimento do presenterecurso, a fim de que seja retirada a multa imposta pelo Acórdãonº0051/2010, prolatado pelo Pleno desta Corte de Contas, no bojo dasContas Anuais da SEMACE, relativas ao exercício financeiro de 2002,


conforme transcrição de sua parte conclusiva: Diante do exposto,considerando que no caso presente é perfeitamente razoável admitir queas ocorrências detectadas ao longo dos presentes autos não são suficientespara tornar as contas em apreço irregulares, opino no sentido de que sejajulgada regular com ressalva a Prestação de Contas Anual daSuperintendência Estadual do Meio Ambiente, alusiva ao exercíciofinanceiro de 2002, dando-se quitação aos gestores responsáveis: Dras.Michele Mourão Matos e Enílima da Cruz Moraes Braid, Superintendentese Ordenadoras de Despesas, à época, nos termos dos artigos 1º, inciso I,15, inciso II, 17 e 22, inciso II, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de1995, com a posterior baixa do presente feito. E ainda opino que sejadeterminado, com supedâneo no art.17 da Lei nº12.509, de 06 dedezembro de 1995, à atual gestão da SEMACE que: a) realize os controlespatrimoniais, nos termos do Decreto nº27.786/2005, bem como quesane as demais irregularidades apontadas pelo órgão instrutivo e b) quese abstenha da prática de prorrogação dos contratos cujos objetos não seconfigurem como serviços contínuos. Considerando que, em 03 de julhode 2012, o Auditor Paulo César de Souza aditou o seu voto-vista, votandopelo conhecimento do recurso interposto, pois preenchidos ospressupostos de admissibilidade; e quanto ao mérito, defende que sejadado improvimento, mantendo-se o julgamento da prestação de contasda SEMACE, exercício de 2002, regular com ressalvas, pela manutençãoda aplicação de multa, com fundamentação no art.62, III, da Leinº12.509/95, às Sras. Michele Mourão Matos e Enílima da Cruz MoraesBraid no montante de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conformedefinido no Acórdão nº0051/2010, entre outras recomendações;Considerando que a Sra. Michele Mourão Matos, ex-Superintendente daSuperintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), proferiusustentação oral na sessão plenária do dia 07/08/2012; ACORDA OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, após rediscussão da matéria,por unanimidade de votos, preliminarmente, receber o Recurso deReconsideração interposto pela ex-gestora da SEMACE, Sra. MicheleMourão Matos, contra o Acórdão nº0051/2010, lavrado no Processono 05013/2003-9, posto que preenchidos os requisitos de admissibilidadenecessários, e no mérito, por igual votação, dar-lhe provimento,reformando a decisão recorrida, e julgar regular, com ressalva, a Prestaçãode Contas Anual da referida entidade, exercício 2002, sem a respectivaaplicação da multa, comunicando à recorrente o teor do decisório, nostermos do Acórdão. Presentes, também, ao julgamento os ConselheirosLuís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, Edilberto CarlosPontes Lima e o Auditor Itacir Todero. Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2012.





*** *** ***ACÓRDÃO Nº0078/2012

PROCESSO: 2.951/2010-3. DATA: 03/09/2012. VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre a Prestação deContas Anual da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA,referente ao exercício financeiro de 2009, cujo valor executado alcançouo montante de R$17.718.834,92; CONSIDERANDO que a 3ª Inspetoriade Controle Externo, em seu Certificado nº002/2011, analisou oselementos constituidores dos presentes autos, oportunidade em queobservou, dentre outros tópicos, o seguinte: 01) A análise foi procedidade forma simplificada e compreende o exame das demonstraçõescontábeis, como também as ocorrências apontadas pelo Controle Interno,conforme determinação do §4º do art.2º da Instrução Normativanº02/2010, de 18.05.2010; 02) Convém ressaltar que o Relatório deAuditoria (fls. 168/187v) e o Certificado de Auditoria (fl. 188) emitidospela Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral – CGE, órgãoresponsável pelo controle interno, enumeraram algumas impropriedades,as quais não resultaram prejuízos ao erário, que necessitam ser corrigidasnos próximos exercícios; 03) Os responsáveis pela presente Prestaçãode Contas são os Drs. Leão Humberto Montezuma Santiago Filho(Superintendente), Cel. Winston de Paulo Bastos Maia (DiretorAdministrativo e Financeiro) e Osmarina Sales Bezerra (Gerente doDepartamento de Material e Patrimônio); 04) Os Programas 729(Suprimento Hídrico para Centros Urbanos e Rurais), 888 (Gestão deTecnologia da Informação), 666 (Modernização da InfraestruturaAdministrativa) apresentaram níveis de execução abaixo de 75% doorçamento autorizado; 05) Não houve execução no Programa 777(Valorização do Servidor); 06) O Controle Interno observou que a situaçãode execução financeira do MAPP (Sistema Monitoramento de Ações e

Projetos Prioritários) ficou muito abaixo do limite considerado; 07) OControle Interno constatou que não houve prestação de contas dosrecursos repassados por meio convênios e instrumentos congêneres,por parte concedentes, verificada a inadimplência no exercício de 2009,cabendo ao Gestor da SOHIDRA enviar a esta Corte de Contas as Tomadasde Contas Especiais instauradas, sob pena de responsabilidade solidária,nos termos do art.8º da nºLei 12.509/1995; 08) O Controle Internodetectou algumas irregularidades quanto às aquisições de bens e serviçosefetivadas por meio de dispensa de licitação nos programas Coordenaçãoe Manutenção Geral (400) e Suprimento Hídrico para Centros Urbanose Rurais (729), conforme detalhes constantes dos autos;CONSIDERANDO que, ao final, a Inspetoria competente concluiu:“Diante do exposto, a 3ª Inspetoria de Controle Externo, no uso de suasatribuições legais, CERTIFICA, para os devidos fins, que as ContasAnuais sob exame apresentaram pontos a serem esclarecidos e, no ensejo,submete o feito à consideração superior, propondo que sejam procedidasàs audiências dos responsáveis: • Leão Humberto Montezuma SantiagoFilho – Superintendente. • Cel. Winston de Paulo Bastos Maia - DiretorAdministrativo e Financeiro. A fim de que eles apresentem, no prazodeterminado, os necessários esclarecimentos acerca das ocorrênciasrelatadas no item 5 deste Certificado Instrutivo, em observância aosprincípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa” (sic);CONSIDERANDO que, em data de 07.02.2011, este Relator, comsupedâneo no art.11 da Lei nº12.509/95 e no art.15, inciso II, doRegimento Interno desta Corte de Contas, determinou a notificação dasautoridades retrocitadas, a fim de que, no prazo comum de 30 (trinta)dias, fossem prestados os necessários esclarecimentos sobre a espécie;CONSIDERANDO que, devidamente notificados, os Drs. Leão HumbertoMontezuma Santiago Filho (Superintendente) e Cel. Winston de PauloBastos Maia (Diretor Administrativo e Financeiro) emitiram os seusesclarecimentos sobre os questionamentos suscitados, bem comoanexaram vários documentos acerca dos fatos levantados;CONSIDERANDO que, instada a reexaminar os elementos constituidoresdos presentes autos, a 3ª ICE, através do Certificado nº016/2012,observou que os esclarecimentos apresentados não foram suficientespara dirimir todas as dúvidas questionadas, uma vez que restoucomprovado que, quanto ao Convênio celebrado com o município deGranjeiro, houve a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aSOHIDRA não a encaminhou para julgamento deste Tribunal, conformeprevê o art.6º da IN nº02-TCE, de 16.03.2005. Ressalta-se queindependentemente da declinada Tomada de Contas Especial, pertinentea esse Convênio, não ter repercussão no mérito das presentes contas,posto que os fatos se referem ao exercício de 2006, essa Tomada deContas Especial deveria ter sido encaminhada a este Tribunal, além deque os fatos têm vinculação com as contas anuais deste exercício;CONSIDERANDO que, ao final, a Inspetoria competente concluiu:“Diante do exposto, a 3ª Inspetoria de Controle Externo, no uso de suasatribuições legais, CERTIFICA, para os devidos fins, que as ContasAnuais sob exame se revestem de forma regular, e, no ensejo, submete ofeito à consideração superior, propondo que sejam julgadas regularescom ressalva as Contas Anuais da SOHIDRA, relativas ao exercíciofinanceiro de 2009, dando-se quitação aos Srs. Leão HumbertoMontezuma Santiago Filho – Superintendente e Cel. Winston de PauloBastos Maia – Diretor Administrativo-Financeiro, nos termos dos artigos1º, inciso I, 15, inciso II, 17 e 22, inciso II, da Lei nº12.509/95,considerando que as contas evidenciaram impropriedades de naturezaformal, não resultando dano ao erário, sem prejuízo de recomendar/determinar ao responsável: Determinação 1: encaminhar a este Tribunal,para julgamento, a Tomada de Contas Especial que trata dos recursostransferidos mediante convênio SIC nº100603 celebrado com o Municípiode Granjeiro. Recomendação 1: Controlar o nível da execução de seuorçamento ao longo do ano e informar ao órgão central de planejamentoestadual sobre o risco de execução...................... orçamentária abaixodo valor autorizado de forma a permitir o remanejamento e a otimizaçãono uso de recursos; e. Recomendação 2: observar as características epreços dos serviços a fim de enquadrá-los nos dispositivos adequados deforma a demonstrar a real situação da entidade em relação aocumprimento da Lei nº8.666/93” (sic); CONSIDERANDO que, em datade 08.05.2012, este Relator encaminhou os presentes autos àRepresentação do Ministério Público de Contas, a fim de que fosseemitido o devido Parecer sobre a espécie; CONSIDERANDO que o Dr.Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, Procurador do Ministério Públicode Contas, examinou os elementos constituidores dos presentes autos e,ao final do Parecer nº0394/2012, concluiu: “Tendo em vista os fatosespecificados e as considerações devidas, à luz do entendimento desteParquet, as faltas levantadas são suficientes ensejar o julgamento regularcom ressalva das presentes contas, nos termos do inciso II do art.15 daLOTCE. Por todo o exposto, opino no sentido de que: a) sejam julgadasas presentes contas regulares com ressalva, nos termos do art.15, II, da


LOTCE, pela ocorrência de impropriedades e falhas de natureza formalque não ocasionaram dano ao erário; b) seja dada quitação aos responsáveispela SOHIDRA no exercício de 2009, em conformidade com os arts.17e 22, II, também da Lei Orgânica deste Tribunal; c) seja determinado,com supedâneo no art.17 e 22, II da Lei 12.509/95, à gestão da SOHIDRAque: - realize esforços junto à CGE para a emissão do Certificado deAuditoria e do Relatório do Controle Interno referente à Tomada deContas Especial oriunda do Convênio 15/2006, comunicando a esteTribunal as medidas implementadas, com documentação comprobatória;- abstenha-se de celebrar convênios quando o objeto da contratação nãoprevê o benefício mútuo entre as partes. - observe os prazos parainstaurar as competentes Tomadas de Contas Especiais, sob penade responsabilidade solidária, no termos do parágrafo 1º, art.1º, daIN nº02/TCE. - nas contratações com base no art.25, II da Leinº8.666/93, comprove a singularidade do objeto, aliado ao carátertécnico-profissional especializado, bem como a condição de notóriaespecialização do prestador, comprovando, assim, a inviabilidade dacompetição no caso concreto. Além disso, demonstre a razão da escolhada empresa selecionada e a justificação do preço, conforme o parágrafoúnico, art.26, da Lei nº8.666/93. d) seja recomendado a SOHIDRA querealize um planejamento mais interligado com seu orçamento, evitandoa não realização de projetos/atividades dispostos na LOA (LeiOrçamentária Anual). e) seja enviado comunicado à CGE para que estainforme o andamento da análise da Tomada de Contas Especial referenteao Convênio 15/2006 celebrado entre a SOHIDRA e o município deGranjeiro; f) seja solicitado à 3ª Inspetoria de Controle Externo queefetue a análise dos contratos SIC 168833 e 164430 na Prestação deContas da SOHIDRA referente ao exercício de 2008, visto a existênciade indícios de irregularidades” (sic); CONSIDERANDO o quanto se contémna instrução processual, notadamente no Certificado nº016/2012, expedidopela zelosa 3ª Inspetoria de Controle Externo, e no Parecer nº0394/2012,lavrado pelo Dr. Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas; CONSIDERANDO o quanto secontém na legislação vigente aplicável à espécie, sobretudo nos arts.artigos1º, inciso I, 15, inciso II, 17 e 22, inciso II, da Lei nº12.509/95;CONSIDERANDO a ocorrência de falhas de natureza formal, que nãoocasionaram dano ao Erário; ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DOTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em:01) Julgar regular, com ressalva, a Prestação de Contas Anual daSuperintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA referente ao exercíciofinanceiro de 2009, dando-se quitação às autoridades responsáveis (Drs.Leão Humberto Montezuma Santiago Filho – Superintendente e Cel.Winston de Paulo Bastos Maia – Diretor Administrativo-Financeiro);02) Acolher as sugestões da Inspetoria competente o d. Representante doParquet Especial, no sentido de que: a) Seja determinada à atual gestão daSOHIDRA que: - realize esforços junto à CGE para a emissão do Certificadode Auditoria e do Relatório do Controle Interno referente à Tomada deContas Especial oriunda do Convênio 15/2006, comunicando a esteTribunal as medidas implementadas, com documentação comprobatória; -abstenha-se de celebrar convênios quando o objeto da contratação nãoprevê o benefício mútuo entre as partes; - observe os prazos para instauraras competentes Tomadas de Contas Especiais, sob pena de responsabilidadesolidária, no termos do parágrafo 1º, art.1º, da IN nº02/TCE; - nascontratações com base no art.25, inciso II, da Lei nº8.666/93, comprove asingularidade do objeto, aliado ao caráter técnico-profissional especializado,bem como a condição de notória especialização do prestador, comprovando,assim, a inviabilidade da competição no caso concreto. Além disso, demonstrea razão da escolha da empresa selecionada e a justificação do preço, conformeo parágrafo único do art.26 da Lei nº8.666/93; b) Seja recomendada à atualgestão da SOHIDRA que realize um planejamento mais interligado com seuorçamento, evitando a não realização de projetos/atividades dispostos naLOA (Lei Orçamentária Anual); c) Seja enviado comunicado à ControladoriaGeral do Estado para que esta informe o andamento da análise da Tomadade Contas Especial referente ao Convênio nº15/2006, celebrado entre aSOHIDRA e o município de Granjeiro; d) Que a 3ª Inspetoria de ControleExterno efetue a análise dos contratos SIC 168833 e 164430 na Prestaçãode Contas da SOHIDRA, referente ao exercício de 2008, visto a existência

de indícios de irregularidades; 03) Determinar o arquivamentos dos presentesautos, dando-se ciência desta decisão aos interessados. • Votaram osConselheiros Alexandre Figueiredo (Relator) e Pedro Timbó, bem como oAuditor Paulo César. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em03 de setembro de 2012.

Conselheiro Alexandre FigueiredoPRESIDENTE/RELATOR



*** *** ***EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2011

Espécie: 2º Aditivo ao Contrato que tem por objeto a prestação de serviçosde seguro para os veículos deste Tribunal. Contratante: Tribunal de Contasdo Estado do Ceará (TCE/CE), CNPJ nº09.499.757/0001-46, Rua SenaMadureira nº1047, Centro, Fortaleza/CE. Contratada: MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA S/A, CNPJ nº61.074.175/0001-38, Av. das NaçõesUnidas nº11711 – 21º Andar, Brooklin, São Paulo/SP. FundamentaçãoLegal: Art.65, §1º da Lei nº8.666/93. Objeto: Prorrogar o prazo, acrescero valor e incluir dotação orçamentária ao Contrato nº21/2011. Vigência:Prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2012 até 30/06/2013.Valor Global: Passa a ser de R$23.608,82 (vinte e três mil, seiscentos e oitoreais e oitenta e dois centavos). Recursos: Inclusão da dotação orçamentárianº02100001.01.122.500.28209.01.33903900.00.0.20. Ratificação:Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Data da Assinatura:01 de julho de 2012. Signatários: Conselheiro José Valdomiro Távora deCastro Júnior - Presidente do TCE/CE, e Francisco Edinaldo Moreira deSouza - representante legal da empresa.

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidaspelo Artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânica doTribunal de Contas dos Municípios), e tendo em vista o que consta doProcesso nº2012.TCM.RAP.25933/12, RESOLVE NOMEAR, a partirde 01 de outubro de 2012, JÚLIO CÉSAR MUNIZ FILHO, matrícula80021410, para o cargo em comissão de Inspetor, TCM 5, com lotaçãona Diretoria de Fiscalização – DIRFI, nos termos do Artigo 17, item III daLei nº9.826/74. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.

Conselheiro Manoel Beserra VerasPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº465/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.68, incisos III e IV, daLei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dosMunicípios), bem como, por seu Regimento Interno (Resolução nº08,de 01 de outubro de 1998), Art.33, inciso VI, Art.34 e de acordo com aResolução nº03/2001, de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de2001, alterada pela Resolução nº19/2011, de 15 de dezembro de 2011,DOE de 16 de dezembro de 2011, e tendo em vista o que consta doProcesso nº2012.TCM. RAP.25789/12, RESOLVE designar aSERVIDORA abaixo identificada para participação na REUNIÃOTÉCNICA DE COORDENADORES REGIONAIS DO GRUPOTEMÁTICO CONTAS DE GOVERNO, a realizar-se na cidade de Brasília -DF, no período de 08 a 09 de outubro de 2012, concedendo-lhe diáriaspara o custeio de alimentação e hospedagem, e mais a concessão depassagem aérea no trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza, devendo adespesa ser alocada à conta da dotação própria do orçamento vigente doTribunal de Contas dos Municípios.

Nome Cargo Matrícula Nº Diárias Valor R$ Total R$

Telma Maria Escóssio Melo Inspetor (46), TCM-5 11825915 02 ½ 400,00 1.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.Conselheiro Manoel Beserra Veras

PRESIDENTE

*** *** ***


PORTARIA Nº469/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, e considerando o teor do Convênio celebrado entreeste Tribunal e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE para arealização dos procedimentos administrativos e operacionais, visando àcontratação, integração e acompanhamento acadêmico dos estagiáriosdesta Corte de Contas, e tendo em vista o que consta do Processonº2012.TCM.RAP.25918/12, RESOLVE desligar a ESTUDANTEabaixo identificada, a partir do dia 01 de outubro de 2012, do estágioconcedido através da Portaria nº47/2012, datada de 31 de janeiro de2012, publicada no DOE em 03 de fevereiro de 2012.

Nome Instituição de Ensino

Karla Fernandez Gomes Universidade de Fortaleza

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.



No Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 24 de setembro de2012, que publicou o teor da Portaria nº457/2012, datada de 19 desetembro de 2012, à página 236, onde se lê: “exonerado deste Tribunalem 31 de outubro de 2011”, leia-se: “exonerado deste Tribunal em 29de junho de 2012”. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2012.


*** *** ***

OUTROS

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.NIRE 23.3.0002.066-9

CNPJ/ MF nº 02.281.836/0001-37Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

Ficam os Senhores Acionistas da Transnordestina Logística S.A.(“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia GeralExtraordinária a realizar-se no dia 17 de outubro de 2012, às 14h, emprimeira convocação, com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital social com direito a voto, na sededa Companhia, situada em Fortaleza, Estado de Ceará, na AvenidaFrancisco Sá, n.º 4829, bairro Álvaro Weyne, para deliberar sobre aseguinte ordem do dia: (i) aprovar o grupamento da totalidade das açõesordinárias e das ações preferenciais de emissão da Companhia, ambas naproporção de 100 (cem) para 1 (uma), sem que haja qualquer alteraçãono valor total do capital social ou nos direitos conferidos por essasações aos seus titulares, e a consequente outorga de poderes para a que aadministração da Companhia pratique todos os atos necessários àimplementação do referido grupamento; (ii) aprovar a alteração docaput e do parágrafo primeiro do artigo 5º do Estatuto Social daCompanhia, para fins de adequar a redação do referido artigo às alteraçõespromovidas no valor do capital social pelo Conselho de Administraçãoda Companhia em suas reuniões realizadas em 31 de outubro de 2011, 31de janeiro de 2012, 19 de abril de 2012, 26 de abril de 2012 e 31 de julhode 2012, e refletir a nova quantidade de ações de sua emissão, caso sejaaprovado o grupamento das ações de emissão da Companhia; e (iii)aprovar a alteração do caput do artigo 17 do Estatuto Social daCompanhia, a fim de retirar a exigência dos conselheiros deadministração serem obrigatoriamente acionistas da Companhia, nostermos da atual redação do artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Solicita-se aosSrs. Acionistas que desejarem se fazer representar por procurador, queobservem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76,devendo, preferencialmente, ser depositados, na sede da Companhia, osinstrumentos de mandato com poderes especiais para representação naAssembleia Geral a que se refere o presente edital, com antecedência deaté 72 (setenta e duas) horas da data marcada para sua realização. Todosos documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados oudiscutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis na página da Comissãode Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na sede social da Companhia.

Fortaleza, 1 de outubro de 2012.Presidente do Conselho de Administração

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI -RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2012.09.12.01. A Comissão Permanente de Licitação, da PrefeituraMunicipal de Jati-CE, torna público o Resultado da Fase de Habilitaçãoda Tomada de Preços Nº 2012.09.12.01, que tem como ObjetoContratação de empresa para a construção da Academia da Saúde nestemunicípio. Data do Certame: 28 de Setembro de 2012 às 09:30hrs.Após a abertura dos envelopes contendo “Documentos de Habilitação”é declarada a habilitação das seguintes empresas: 01 – RM Construções,02 – V.C Construções, Eventos e Serviços de Mão de Obras Ltda., 03 –Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obras Ltda.,04 – Construtora Comarth Ltda., 05 – Firmo Empreendimentos Ltda.– ME e 06 – JF Engenharia Ltda. por cumprirem todas as exigências doedital, e Inabilitadas as empresas: 01 – J P M Construtora LTDA, pornão apresentar o documento exigido no item: 3.4.5, 02 – A.I.LConstrutora Ltda., por não apresentar o documento exigido no item3.4.3, 03 – J & C Construções e Serviços Ltda. por não apresentar odocumento exigido no item 3.2.2.1, 04 – A.P.B.J Construções IndustriaComercio E Serviços de Mão de Obras Ltda por não apresentar odocumento exigido no item 3.2.1.3, 05 – Eletroport Serviços, Projetose Construções Ltda. – ME por não apresentar o documento exigido noitens 3.2.2.1, 06 – Construcasa Construções, Eventos e Serviços deMão de Obras Ltda por não apresentar o documento exigido no item3.4.5 e 07 – Capa Construções, Eventos e Empreendimentos Ltda –ME por apresentar o documento exigido no item 3.2.2.6 sem autenticaçãoe não apresentar o documento exigido no item 3.4.3. Fica aberto oprazo recursal de 05 (cinco) dias, conforme reza o art. 109, Inciso IAlínea “A” da lei 8.666/93 e suas demais alterações. Jati - CE., 02 deOutubro de 2012. Francisco Risalvo da Silva - Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012SPDU-TP – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOL-VIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. A CPL deste Municípiotorna público o edital supracitado, do tipo Técnica e Preço, cujo objetoé a Contratação de serviços de assessoria e consultoria à PrefeituraMunicipal de Beberibe para elaboração do Plano Municipal deSaneamento Básico – PMSB, compreendendo o abastecimento de águapotável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduossólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, de responsabilidadeda SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTOURBANO E MEIO AMBIENTE, conforme anexos. Recebimento dosenvelopes dia 05/11/2012, às 09:00hs, na Sala da CPL, no PaçoMunicipal. Informações: Rua João Tomaz Ferreira, nº 42, ou pelo fone(0**85)3338-1879. Beberibe/CE, 03/10/2012. Francisco OzenirLaurindo da Silva – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI -RESULTADO DE HABILITAÇÃO– Tomada de Preços Nº2012.09.12.02. A Comissão Permanente de Licitação, da PrefeituraMunicipal de Jati-CE, torna público o Resultado da Fase de Habilitaçãoda Tomada de Preços Nº 2012.09.12.02, que tem como Objeto Reformada creche Patricia Rolim Rocha no sitio Faustino na Zona rural destemunicípio. Data do Certame: 28 de Setembro de 2012 às 11:30hrs.Após a abertura dos envelopes contendo “Documentos de Habilitação”é declarada a habilitação das seguintes empresas: 01 – RM Construções,02 – V.C Construções, Eventos e Serviços de Mão de Obras Ltda., 03 –Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obras Ltda.,04 – Construtora Comarth Ltda., 05 – Firmo Empreendimentos Ltda.– ME e 06 – JF Engenharia Ltda, por cumprirem todas as exigências doedital, e Inabilitadas as empresas: 01 – J P M Construtora LTDA, pornão apresentar o documento exigido no item: 3.4.5, 02 – A.I.L Cons-trutora Ltda, por não apresentar o documento exigido no item 3.4.3, 03– J & C Construções e Serviços Ltda por não apresentar o documentoexigido no item 3.2.2.1, 04 – A.P.B.J Construções Industria Comercio eServiços de Mão de Obras Ltda por não apresentar o documento exigidono item 3.2.1.3, 05 – Eletroport Serviços, Projetos e Construções Ltda.– ME por não apresentar o documento exigido no item, 3.2.2.1 eapresentar o item 3.4.5 sem autenticação, 06 – Construcasa Constru-ções, Eventos e Serviços de Mão de Obras Ltda por apresentar o docu-mento exigido nos item 3.2.1.1 sem autenticação e não apresentar oitem 3.4.5 e 07 – Capa Construções, Eventos e Empreendimentos Ltda– ME por apresentar o documento exigido no item 3.2.2.6 sem auten-ticação e não apresentar o item 3.4.3. Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias, conforme reza o art. 109, Inciso I Alínea “A” da lei 8.666/93 e suas demais alterações. Jati – CE, 02 de Outubro de 2012.Francisco Risalvo da Silva - Presidente da Comissão Perma-nente de Licitação.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Itatiracomunica aos interessados que realizará no dia 16/10/2012, às 09:00h,na Rua Padre José Laurindo, 1249, Centro, Itatira, Ceará, o PregãoPresencial nº 10.16.01/2012 – Para Aquisição de Gêneros alimentíciosdestinados a merenda escolar do Programa Mais Educação, junto asecretaria de educação do município de Itatira. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, deSegunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Itatira/CE, 03 de Outubro de 2012.Edson Dias do Nascimento – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipalde Itatira.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DECAPISTRANO – EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DEPREÇOS Nº. 2012.06.01.01 - CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE CAPISTRANO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADO: RG2 TERRAPLENAGEMLTDA. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRAPOLIESPORTIVA ESCOLAR COBERTA, COM VESTIÁRIOS,NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FERNANDOCAVALCANTE MOTA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE,CONFORME ORÇAMENTO BÁSICO. FUNDAMENTO LEGAL:LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; TOMADA DEPREÇOS Nº 2012.06.01.01; VALOR GLOBAL DE R$ 484.658,88(QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS ECINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.12.368.0014.1.008.ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00. COM RECURSOSPROVENIENTES DO ERÁRIO MUNICIPAL E DO GOVERNOFEDERAL/FNDE. SIGNATÁRIA, PELA CONTRATANTE: SR.FRANCISCO WARNEY BARROS, PELA CONTRATADA: SR. JOSÉWEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO. CAPISTRANO, 22 DE JUNHODE 2012. Antonio Ernando Araújo de Souza. Presidente da CPL.

*** *** ***COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC

CNPJ – 07.254.097/0001-08ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente Edital, ficam convocados os Senhores Acionistas daCompanhia de Transporte Coletivo – CTC, para comparecerem àASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará em suasede social, à Av. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dosFuncionários, Fortaleza (CE), no dia 15 de outubro de 2012, às 10horas, onde deverão conhecer e deliberar a seguinte ordem do dia:a) Homologação do Aumento de Capital aprovado na 95ª AGO/AGE,realizada em 30/04/2012;b) Emissão de Ações por parte do Acionista Prefeitura Municipal deFortaleza;c) Alteração do Art. 5° do Estatuto Social;d) Outros assuntos de interesse da Companhia.

Fortaleza, 01 de outubro de 2012.Lourival Almeida de Aguiar

Diretor Presidente

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITIAviso de Licitação – Pregão nº 2012.09.28.2. A Pregoeira Oficial daPrefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados,que estará realizando, licitação na modalidade Pregão nº 2012.09.28.2,do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinadosao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação,Cultura, Juventude e Turismo de Mauriti/CE, conforme especificaçõesconstantes no Edital Convocatório, com recebimento dos envelopes depropostas de preços e de documentação de habilitação marcado para odia 18 de outubro de 2012, às 09:00 horas, na sala da Comissão deLicitação, localizada à Rua Otávio Pimenta de Sousa, s/nº - 2º andar –Centro – Mauriti/CE. Entrega de Editais no mesmo local de segunda asexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Maiores informaçõespelo telefone (0**88) 3552-1300. Mauriti/CE, 28 de setembro de 2012.Ducinéia Felinto Braga Lacerda – Pregoeira Oficial do Município.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECAPISTRANO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTOCONTRATUAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.09.04.01. OBJETO:AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS À FROTA DE MÁQUINASPESADAS PERTENCENTES À SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.CONTRATADA: FORMAL MÁQUINAS PEÇAS E SERVIÇOSLTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.375.593/0001-21, NO VALOR GLOBALDE R$ 74.719,00 (setenta e quatro mil, setecentos e dezenove reais);VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/09/2012 A 31/12/2012. DATA DEASSINATURA DO CONTRATO: 27 de setembro de 2012.SIGNATÁRIA, PELA CONTRATANTE: SR. MARCOS DA SILVASARAIVA, PELA CONTRATADA: FRANCISCO EDILSON LEITEDUARTE. Capistrano, 27 de setembro de 2012. A Comissão.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRODO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICONº 1.0310/2012/SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para Futuras eEventuais Aquisições de Medicamentos, Material de Consumo epermanente Médico-hospitalar, destinado para os órgãos da Secretariade Saúde, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos.Recebimento das Propostas Virtuais: no sítio: www.bbmnet.com.braté às 8:00h do dia 18/10/2012. Edital no endereço eletrônico acima.Limoeiro do Norte – CE, 03 de Outubro de 2012. Francisco ValterNogueira Lima - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE- AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DO PREGÃO PRESENCIALNº 047/2012SESA-PP – SECRETARIA DE SAÚDE. O Pregoeiro desteMunicípio torna público o Edital do Pregão Presencial nº 047/2012SESA-PP – Secretaria de Saúde, cujo objeto é a Aquisição de material permanentepara atender necessidades do Programa Saúde na Escola (PSE) noMunicípio de Beberibe, conforme anexos. Abertura dia 18/10/2012, às09:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua JoãoTomaz Ferreira, nº 42, ou pelo fone (0**85)3338-1879. Beberibe –CE, 03 de Outubro de 2012. Ronaldo Coelho Cerqueira -Pregoeiro Municipal.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº2012.09.28.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por seu PregoeiroOficial, torna público que às 09:00 horas do dia 18 de Outubro de 2012,na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Eusébio – CE, situada à Rua Edmilson Pinheiro, nº 150, bairroautódromo, Eusébio – CE, realizar-se-á sessão pública para recebimentodos envelopes de Proposta Comercial e Documentos de Habilitaçãopara a Contratação de empresa especializada para a Aquisição deFardamentos para a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania daPrefeitura Municipal de Eusébio. O edital poderá ser lido e obtido juntoa Comissão de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro nº 150, bairroautódromo, Eusébio – CE, no horário de 08:00 às 13:00 horas. Eusébio– CE, 03 de Outubro de 2012. Ticiana Mara Silva - Pregoeira.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DOCEARÁ – CRCCE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DEINSTRUMENTO CONTRATUAL. Contratante: Conselho Regionalde Contabilidade do Estado do Ceará – CRCCE. Contratada: A V MELOQUEIROZ, CNPJ Nº 10.579.419/0001-60. Objetivo: prestação deserviço de segurança monitorada da sede da Delegacia do CRCCE noMunicípio de Sobral, localizada na rua Eduardo Almeida Sanford, 220 –Domingos Olímpio – CEP.: 62011-020 – Sobral-CE, 24 horas por dia,7 dias por semana, através de aparelhos específicos, colocados à disposiçãodo CONTRATANTE, por comodato gratuito. Fundamento Legal: Lei8.666/93, art. 24, II – Licitação Dispensável. Processo nº 42/2012.Valor global: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais). Vigência:12 (doze) meses, renovável. Data de assinatura: 15 de junho de 2012.Cassius Regis Antunes Coelho – Presidente CRCCE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA -AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – Contratante: Secretariade Obras, Transporte e Serviços Públicos. Contratada: ElocarConstruções e Serviços Ltda Me. Objeto: Manutenção e conservaçãodas estradas vicinais do Município de Itatira-CE. ProcedimentoLicitatório: Tomada de Preços Nº 09.05.01/2012; Valor GlobalContratado: R$ 521.981,92 (quinhentos e vinte e um mil, novecentose oitenta e um reais e noventa e dois centavos), Vigência do Contrato:até 31 de Dezembro 2012. Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias.Dotação Orçamentária: 0701.26.782.0710.1.020. Elemento deDespesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: Antonio DeujacirVieira. Assina pela Contratada: Paulo Alexandre de Sousa Xavier.Data da Assinatura: 02.10.2012. Edson Dias do Nascimento –PRESIDENTE DA CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ- AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 2012.09.24.01-05 -SECRETARIA DE SAÚDE. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALMENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de clinica médica paraprestação dos serviços de radiologia e diagnóstico por imagem, examesmédicos e ultrassom morfológico junto a Secretaria de Saúde do Municípiode Bela Cruz, passando a abertura do dia 05/10/2012, às 9:00 horas parao dia 10/10/2012, às 9:00 horas, ficando confirmados as demais regraseditalícias. Bela Cruz-CE, 04 de Outubro de 2012. O Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEQUIXERAMOBIM - AÇÃO SOCIAL - A Comissão de Licitação,localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 – Centro, torna públicoque se encontra à disposição dos interessados no horário de 08:00 às12:00h o Edital de Pregão Presencial Nº 15-0210.02/2012, cujo objeto:Aquisição de pen drives, destinados aos alunos do Projovem Adolescente,que realizar-se-á no dia 24/10/12, às 08:00 horas. Ad’na de Souza Paulino- Presidente da CPL.


ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ -RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO2012.08.27.001 – SECRETARIA DE SAÚDE. A Comissão Permanentede Licitação do Município de Aquiraz comunica aos interessados oresultado da Tomada de Preço acima citada para reforma das UnidadesBásicas de Saúde nas localidades de Batoque, Patacas, Tapera, Ribeira edo CEM. Empresa vendedora DG LOG Construções Logística e ServiçosLTDA, com o valor de R$ 259.135,96 (duzentos e cinquenta e novemil, cento e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), fica concedidoo prazo recursal do art.109, inciso I, alínea ‘b’ da Lei de Licitaçãovigente. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de Licitaçãode 08:00 às 12:00 horas, sito a Rua João Lima, 259 – Centro. Aquiraz– CE, 03 de Outubro de 2012. Marta Rejane Marques Pinheiro -Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 008/2012-SEAFIN - A Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Ubajara, tornapúblico aos interessados, que no dia 17/10/2012 às 10:00 horas, estarárealizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 008/2012-SEAFIN, tipo menor preço Objeto: Contratação de Empresaespecializada em Serviços Automotivos de Mecânica em Geral, Motor eElétrico incluindo mão-de-obra e Peças para veículos Leves e Pesadosde diversas Secretarias do Município. O Edital poderá ser obtido na Salada Comissão de Licitação à Rua José Rufino Pereira nº 100 - Centro nohorário das 08:00 às 12:00 horas nos dias úteis , ou através do sitewww.ubajara.ce.gov.br maiores informações fone (88)3634-1300.Ubajara - CE, 03 de Outubro de 2012. Luciana Carvalho deBarros Vasconcelos - Pregoeira.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DOCEARÁ – CRCCE - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, XXII, da Lei nº8666/93, com a contratação da empresa para fornecimento de energiaelétrica para a sede do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADEDO ESTADO DO CEARÁ-CRCCE, localizada na Av. da Universidade3057 – Benfica, nesta Capital, em favor da COMPANHIA ENERGETICADO CEARÁ, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data desua assinatura, prorrogável por períodos iguais e sucessivos até o limitede 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei nº 8666/93, e tendo em vistao que mais consta nos autos do processo administrativo n. 55/2012.Fortaleza, 06 de agosto de 2012. CASSIUS REGIS ANTUNES COELHO- PRESIDENTE

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ –COREN/CE - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DOCONTRATO Nº 11/2011 - CONTRATANTE: CONSELHO REGIONALDE ENFERMAGEM DO CEARÁ-COREN/CE e a empresaALEXANDRE ARAÚJO DANTAS REFRIGERAÇÃO ME; OBJETO:Rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado, firmado em29/04/2011; Notificada a Contratada via notificação extrajudicial, datadade 25/09/2012. CELIANE MARIA LOPES MUNIZ – Presidente doContratante.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ- AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 2012.09.24.02-11 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de gênerosalimentícios destinados a atender o Programa Mais Educação mantidospela Secretaria de Educação do Município de Bela Cruz, passando aabertura do dia 05/10/2012, às 9:30 horas para o dia 10/10/2012, às10:00 horas, ficando confirmados as demais regras editalícias. BelaCruz-CE, 04 de Outubro de 2012. O Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEQUIXERAMOBIM - AÇÃO SOCIAL - A Comissão de Licitação,localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 – Centro, torna públicoque se encontra à disposição dos interessados no horário de 08:00 às12:00h o Edital de Pregão Presencial Nº 15-0210.01/2012, cujo objeto:Aquisição de 02 (dois) veículos para atender as necessidades da Secretaria,que realizar-se-á no dia 23/10/12, às 08:00 horas. Ad’na de Souza Paulino- Presidente da CPL.

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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DOCEARÁ-CRCCE - EXTRATO DE CONTRATO DEFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FUNDAMENTO - Art.24, inciso XXII da Lei 8.666/93. PROCESSO – 055/2012. PARTECONTRATADA – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE- CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. PRAZO - 12 meses, renovável noslimites legais. DATA DA ASSINATURA- 06/08/2012. CASSIUS REGISANTUNES COELHO - PRESIDENTE.

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