SECRETARIA DA FAZENDA...

145DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº030 FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015

ATO DE CREDENCIAMENTOPARA CONFECÇÃO DE SELOS FISCAIS, DOCUMENTOSFISCAIS, E FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA Nº04/2014

ADITIVO AO ATO DE CREDENCIAMENTO Nº04/2009O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuiçãoprevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, Regulamentodo ICMS (RICMS). CONSIDERANDO que o pedido de renovação do Ato deCredenciamento nº04/2009, para confecção de Selos Fiscais, Documentos Fiscaise Formulários de Segurança, da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA ESERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃODE EQUIPAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Gal. Bertoldo Klinger, 69/89,Vila Pauliceia, São Bernardo do Campo, SP, com inscrição no CNPJ sob onº03.514.896/0001-15, no Cadastro Municipal de SP sob o nº85.841-2, no CGFdo Estado do Ceará sob o nº06.270.113-4, e do Estado de São Paulo sob onº635.293.287.116, formulado por meio do processo protocolizado no VIPROCsob o nº7928931/2014, encontra-se compatível com o disposto nos arts.162,163 e 164 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, Regulamento do ICMS(RICMS) e com o Convênio ICMS nº96, de 11 de dezembro de 2009, RESOLVE:Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada para confecção de Selos Fiscais, Documentos Fiscais e Formuláriosde Segurança para ser utilizado por impressor autônomo na emissão e impressãosimultânea de Documentos Fiscais na forma do Convênio ICMS nº97/2009 oupara impressão dos Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicosemitidos em contingência nos moldes disciplinados na legislação pertinente. Ocredenciamento conferido, por este ATO, não gera direito adquirido e terá validadeaté o dia 05 de janeiro de 2016, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquertempo, por descumprimento da legislação pertinente, especialmente dos arts.166e 167 do RICMS:

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF

THOMAS GREG & SONS GRÁFICA 06.270.113-4 CEE SERVIÇOS, INDÚSTRIA E 635.293.287.116 SPCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOSLTDA

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 29 de dezembro de 2014.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 461/2014

OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa RICA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DEINFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº4959577000186,com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº80600212014, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 desetembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s)PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuáriode equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:

Nome Programa Versão Sistema Oper BD

RCPDV 1.0.0.0 WINDOWS FIREBIRD

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 14/11/2015; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 30 dedezembro de 2014.

Francisco José PinheiroSERVIDOR(A) DA CATRI

Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI

José Carlos CavalcanteCOORDENADOR(A) DA CATRI


OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativo

PAF-ECF apresentando pela empresa CONSINCO TECNOLOGIA& SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº39010418000115,com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº82158662014,encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907,de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização porestabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:


ACRUXPDV 14.4.0.0 LINUX MYSQL


Maria Elineide Melo de SousaSERVIDOR(A) DA CATRI




OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa SISTEMA E ANALISE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob onº5526356000187, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº83606022014, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 doDecreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciaro(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilizaçãopor estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:


SISPS IF 15 WINDOWS FIREBIRD






OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa LUCAS F R GALHARDO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob onº7566621000186, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº81671792014, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 doDecreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciaro(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilizaçãopor estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:


PHARMACYPDV 1.0.0.9 WINDOWS ORACLE

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 22/11/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 6 dejaneiro de 2015.


Francisco José PinheiroORIENTADOR(A) DA CATRI

Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI

*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)

146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº030 FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015

ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 2/2015OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativoPAF-ECF apresentando pela empresa DIGISAT TECNOLOGIA LTDAEPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº81783912000189, com processoprotocolizado nesta Secretaria sob o nº84328322014, encontra-se deconformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 desetembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização porestabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal(ECF),:


SISTEMA COMERCIAL GERAÇÃO 5 1.0.0.0 WINDOWS FIREBIRD

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 01/12/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 6 dejaneiro de 2015.





OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de credenciamentodo programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresaFALCON TECNOLOGIA INFORMÁTICA EIRELI, inscrita noCNPJ/MF sob o nº8935404000189, com processo protocolizadonesta Secretaria sob o nº84215552014, encontra-se de conformidadecom o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembrode 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s)PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimentousuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:


FALCONSTORE 1.0.4 WINDOWS FIREBIRd

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 19/09/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de suapublicação. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, aos 13 de janeiro de 2015.





OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de credenciamentodo programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresaDATAWEB TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sobo nº9321296000117, com processo protocolizado nesta Secretariasob o nº1732292015, encontra-se de conformidade com o dispostono art .11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009,RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimentousuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:


DATAWEB COMMERCIO 2014.1 WINDOWS FIREBIRD

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 18/09/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de suapublicação. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, aos 13 de janeiro de 2015.




*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO 1/2015

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, P CNET - INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA, estabelecida na cidadede SOBRAL, na R DOMINGOS OLIMPIO, 301 CENTRO, inscrita noCNPJ/MF sob o nº9101512000119 e no Cadastro Geral da Fazenda -CGF sob nº63563606, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº84092292014, encontra-se de conformidade com o disposto noart.42, do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM:I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente,através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados:

TÉCNICO CAPACITADO CPF IDENTIDADE

Remo Campos Loscio 44089619300 92013000634Evando Melo Andrade 96787180306 99031073530

MARCA MODELO ATO COTEPE

URANO INDUST BALANC URANO ECF IF ZPM/1EF 061/2000

URANO INDUST BALANC URANO ECF-IF URANO/2EFE 057/1999

ZPM INDUSTRIA COMERC URANO/2EFC 067/2006

ZPM INDUSTRIA COMERC KIT URANO/2EFC 068/2006

URANO INDUST BALANC URANO ECF IF URANO/1EFREST 046/1998

URANO INDUST BALANC URANO ECF-IF URANO/1 FIREST 075/1999

URANO INDUST BALANC URANO ECF-IF URANO/1EFC 069/2006

URANO INDUST BALANC URANO/1FIT LOGGER 027/2007P

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a) terávalidade até 28 de novembro de 2015, por força dos prazos estipuladosna legislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT,expedido pela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquertempo, alterado, suspenso ou revogado, a critério do Fisco, sem prejuízode outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada oucumulativamente, incorrer em umas das situações previstas no §5º doart.42 do Decreto nº29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na datade sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 5 de janeiro de 2015.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 6 dejaneiro de 2015.


Maria Elineide Melo de SousaORIENTADOR(A) DA CATRI



EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, P CNET - INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA, estabelecida na cidadede SOBRAL, na R DOMINGOS OLIMPIO, 301 CENTRO, inscrita noCNPJ/MF sob o nº9101512000119 e no Cadastro Geral da Fazenda -CGF sob nº63563606, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº84087102014, encontra-se de conformidade com o disposto noart.42, do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM:I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente,através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados:



Remo Campos Loscio 44089619300 92013000634Evando Melo Andrade 96787180306 99031073530


ZPM INDUSTRIA COMERC ZPM/2EFC LOGGER 012/2010PZPM INDUSTRIA COMERC ZPM 200 017/2010PZPM INDUSTRIA COMERC ZPM 300 013/2010PZPM INDUSTRIA COMERC ZPM 500 003/2012P

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a) terávalidade até 28 de novembro de 2015, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedidopela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquer tempo, alterado,suspenso ou revogado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sançõescabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrerem umas das situações previstas no §5º do art.42 do Decreto nº29.907/09;III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindoefeitos retroativos à 5 de janeiro de 2015. COORDENADORIA DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 6 de janeiro de 2015.





EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,GOMES & MENDONCA LTDA, estabelecida na cidade de IGUATU,na Rua Santos Dumont, 342 Centro, inscrita no CNPJ/MF sob onº05982180000178 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº66860180, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº1247082015, encontra-se de conformidade com o disposto no art.42,do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I -Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, atravésde seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamentoe a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais,também abaixo relacionados:


LUCIANO GOMES DA SILVA 30864593368 82878284


BEMATECH IND E COM D MP-6000 THFI 010/2011PBEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-25 FI 009/2006PBEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-40 FI-II 006/2001BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-40 FI 063/1998BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R 007/2001BEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF IF MP-20 FIR 066/1997BEMATECH IND E COM D MP-4000 TH FI 017/2009PBEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP 20FI II 013/2006PBEMATECH IND E COM D MP-7000 TH FI 022/2010PBEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP 2100 TH FI 015/2009PBEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI 015/2011PBEMATECH IND E COM D MP 3000 THFI 001/2007PBEMATECH IND E COM D BEMATECH ECF-IF MP-50 FI 014/2004

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a) terávalidade até 29 de dezembro de 2016, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedidopela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquer tempo, alterado,suspenso ou revogado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sançõescabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrerem umas das situações previstas no §5º do art.42 do Decreto nº29.907/09;III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindoefeitos retroativos à 9 de janeiro de 2015. COORDENADORIA DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 12 de janeiro de 2015.




*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº011/2014O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº011/2014 (publicado no D.O.E. de 29 de dezembrode 2014). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 15 de janeiro de 2015.

Charnscleison Zózimo Ary de VasconcelosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2014,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA (M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)011/2014

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.081100-5 FABIANA SANTOS MAGALHAES002 06.333430-5 KLECIO BRAGA FREIRE ELETRONICOS

ME003 06.381182-0 E LOPES DE SOUSA MERCADINHO - ME004 06.385836-3 EDNIR EDSON BOTELHO DE AZEVEDO

ME005 06.578776-5 ELIZANGELA BARBOSA DE MOURA ME006 06.586361-5 VALDIR CORREIA NOBRE JUNIOR ME007 06.629718-4 P B NUNES CASTRO COSMETICOS LTDA

ME008 06.709700-6 GASTÃO DE LIMA AGUILAR NETO ME

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e; CONSIDERANDO as informações relativasaos trabalhos realizados pela Comissão de Suspensão e Cassação,constantes dos Processos nºs 5921506/2014, 13035189-0 e 12513942-0; CONSIDERANDO o disposto no art.72 da Lei nº12.670, de27.12.96, bem como no art.103 do Decreto nº24.569/1997 (RICMS);CONSIDERANDO, ainda, que não houve motivo justificado suficiente,conforme as informações contidas nos autos dos processos acimareferidos, que levasse a outro procedimento; RESOLVE: 1. Expedir opresente ATO DECLATÓRIO DE CASSAÇÃO DE INCRIÇÃO NOCADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF) da empresa a seguirespecificada, que incorreu na irregularidade prevista no art.103 doDecreto 24.569/1997 (RICMS): Razão Social: DUNAS COMERCIALDE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA; CGF: 06.192.358-3; EsteAto Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência à interessada. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembrode 2014.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0033/2014

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinteda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, não atendendo a convocação feitapelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0033/2014(publicado no D.O.E. de 05 de janeiro de 2015). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.582.482-2 EMANUEL OLIVEIRA FALCÃO ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixadá, 06 de fevereiro de 2015.

Lenora Maria de Oliveira SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinteda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, não atendendo a convocação feitapelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0035/2014(publicado no D.O.E. de 05 de janeiro de 2015). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuintefaltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 06.682.801-5 JOSÉ DAMIÃO DANTAS VIEIRA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixadá, 06 de fevereiro de 2015.

Lenora Maria de Oliveira SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que o contribuinteda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nãoatendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº097/2014 (publicado no D.O.E. de 06/11/2014).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06 096453-7 JOSE FIRMO MORAIS ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Iguatu, 03 de fevereiro de 2015.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL Nº153/2014

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 79,§1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER queo contribuinte JDS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CGF:06.365992-1 fica INTIMADO junto à Célula de Execução daAdministração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s)dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados apartir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicaçãodo presente Edital, conforme art.80, inciso IV, da Lei 15.614/2014,para: regularizar, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital(SPED), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) de janeiro/2013 a dezembro/

2013, e de janeiro/2014 a outubro/2014., pelo motivo da omissão deentrega da referida escrituração; conforme teor do Termo de Intimaçãonº201428810, com base no Mandado de Ação Fiscal nº201430362Sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidadesprevistas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 16 dedezembro de 2014.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CEXAT

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0004/2014

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMERCIOEXTERIOR- CESUT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao disposto no ART.21 da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Fortaleza, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza, 30de dezembro de 2014.

Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES

ECONÔMICOS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0004/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014


01 06.384257-2 H-BUSTER SÃO PAULO INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da InstruçãoNormativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tianguá,30 de dezembro de 2014.

José Nogueira CarlosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.190287-0 BRUNO VIEIRA DE LIMA ME002 06.266182-5 JULIO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emMESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no


Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2015.

Cosme do Vale AquinoORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº172/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2015


01 06.500542-2 CSG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDAME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, emFortaleza, 21 de janeiro de 2015.




01 06.289446-3 SKEY IMPORTACAO COMERCIAL LTDA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emMESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2015.




01 06.200101-9 I M JUSTINO ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emMESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2015.




01 06.279273-3 MARCELO NOLASCO LOPES


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza,16 de janeiro de 2015.




01 06.375890-3 C G VIANA FERREIRA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21,IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em Fortaleza,16 de janeiro de 2015.




01 06.608309-5 GINA NUNES DE OLIVEIRA BILL ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no Art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOADMINISTRAÇÃO TIRBUTÁRIA, em Russas, 03 de fevereiro de2015.

Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº001/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015


01 06203318-2 J W NOGUEIRA DA SILVA MS02 06210165-0 RAIMUNDO GILMAR DA SILVA03 06288800-5 R LINCOLN ARAUJO COSTA

MICROEMPRESA04 06363767-7 EVERARDO CAMPOS DOS SANTOS ME05 06402379-6 JONATHA DE OLIVEIRA FELIX ME06 06554331-9 W MATEUS DA ROCHA ARAUJO ME07 06560849-6 M J DE OLIVEIRA LIMA RESTAURANTE

ME08 06564304-6 JOSE SINHO DE ALMEIDA CONFECCOES09 06571399-0 R NONATO MOREIRA DE ARAUJO ME10 06612848-0 C R CARDOZO DE LIMA ME11 06892316-3 MAESIO CANDIDO VIEIRA12 06892323-6 MAESIO CANDIDO VIEIRA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista EDITAL DE CONVOCAÇÃO DENº02/2015, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 19 de janeiro de 2015.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.600652-0 CROMO CONSTRUÇÕES LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 23 de janeiro de 2015.




01 06.626068-0 ROSALIA M DA PONTE02 06.677813-1 WERUSCKA K B MENDES DA SILVA

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da

data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emSOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMSOBRAL, em Sobral, 29 de janeiro de 2015.




01 06.364050-3 PRINT SERVICE COMUNICACAO VISUALLTDA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 defevereiro de 2015.




01 06 584435-1 FABIO GALDINO CAVALCANTE


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 defevereiro de 2015.




01 06 335742-9 FRANCISCA MARTINS DE SOUZAOLIVEIRA 25579285850

02 06 715387-9 EDILSON C SOUZA DA SILVA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a


comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 defevereiro de 2015.




01 06 513009-0 WENIS CLAUDIO OLIVEIRA PADUA - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro

Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.188.217-8 F ERIVALDA DE MELO BEZERRA02 06.206.544-0 MARIA EXPEDITA DE ALBUQUERQUE MS03 06.213.019-6 JARLANDIA CASTRO DA SILVA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2015

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO EINSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE,Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO a praticaratos no respectivo processo, no prazo legal de 5 dias, junto ao ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. AlbertoNepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 07 de janeiro de 2015.

Magda dos Santos LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

E INSTRUÇÃO PROCESSUAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2015-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO

HELIO REGES VASCONCELOS ME 06988985-6 1/201011237 NULO 1ª CAMARA DEJULGAMENTO

MANOEL VALENTIM CARNEIRO FILHO - EPP 06582362-1 1/201207199 NULO 1ª CAMARA DEJULGAMENTO

FEMINY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. 06694038-9 1/201206384 NULO 1ª CAMARA DEJULGAMENTO

SENZALA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. 06180535-1 1/201111044 NULO 1ª CAMARA DEJULGAMENTO

COTA ROUPAS LTDA. 06197477-3 1/201007640 IMPROCEDENTE 1ª CAMARA DEJULGAMENTO

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2015 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interporRecurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 08 dejaneiro de 2015.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL


NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

ANTO. RENATO ALVES DE SOUZA EPP 06298948-0 1/201317368 PROCEDENTE 202.857,26ANTO. RENATO ALVES DE SOUZA EPP 06298948-0 1/201317370 PROCEDENTE 258.240,83

ANTO. RENATO ALVES DE SOUZA EPP 06298948-0 1/201317404 PROCEDENTE 10.142,86INTERPAR PART.E EMPREENDIMENTOS S/A 06402268-4 1/201402337 PARCIAL PROCEDENTE 22.989,44INTERPAR PART.E EMPREENDIMENTOS S/A 06402268-4 1/201402341 PARCIAL PROCEDENTE 9.179,80JUNIO P DOS SANTOS ME 06585916-2 1/201404928 PROCEDENTE 79.133,25JUNIO P DOS SANTOS ME 06585916-2 1/201404926 PROCEDENTE 69.013,60J. S. E. ALVES E SILVA ME 06378510-2 1/201104102 PROCEDENTE 10.088,03

J. S. E. ALVES E SILVA ME 06378510-2 1/201104074 PROCEDENTE 6.715,73J. S. E. ALVES E SILVA ME 06378510-2 1/201104070 PROCEDENTE 6.362,29J. S. E. ALVES E SILVA ME 06378510-2 1/201104072 PARCIAL PROCEDENTE 507,40J GUIMARÃES SOUSA MAT. DE CONSTRUÇÃO 06356204-9 1/201306435 PROCEDENTE 1.695,97J GUIMARÃES SOUSA MAT. DE CONSTRUÇÃO 06356204-9 1/201306427 PROCEDENTE 29.747,71J GUIMARÃES SOUSA MAT. DE CONSTRUÇÃO 06356204-9 1/201306422 PROCEDENTE 922,83

N PEREIRA DA SILVA 06361019-1 1/201300257 PROCEDENTE 55.978,70N PEREIRA DA SILVA 06361019-1 1/201212053 PROCEDENTE 6.039,99MATO S SERVIÇOS E COM DE ARMARINHO LTDA 06187354-3 1/201403393 PROCEDENTE 8.177,04

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2015 CESUTO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, no uso de suasatribuições legais, considerando o que dispõem os artigos 821, 822, 824 e 871 do Decreto estadual nº24.569/1997 e a Instrução Normativa nº07/2004, da Secretaria da Fazenda, objetivando dar cumprimento ao Mandado de Ação Fiscal nº2014.30787, faz saber que o contribuinte MARSILOPDO BRASIL – SOCIEDADE DE EMPREITADAS S/A, CGF 06.359.550-8 o(s) seu(s) dirigente(s) e/ou responsável(is), bem como, quando for ocaso, o(s) seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam INTIMADOS a recolher o crédito tributário lançado no Auto deInfração 2014.16646, ou apresentar impugnação ao mesmo, bem como tomar ciência do Termo de Conclusão de Fiscalização 2015.00083, que aosintimados supra encontra-se disponibilizado na sede da CESUT, estabelecida na Av. da Abolição, 3893, Mucuripe, CEP 60165-081, Fortaleza –Ceará, dentro do prazo de 30 dias a partir da ciência. A ciência considerar-se-á feita 15 (cinco) dias após a data da publicação oficial do presenteEdital, de acordo com o que dispõe o inciso IV do artigo 80 da Lei nº15.614/2014. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará, 06 de janeiro de 2015.

Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CESUT


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoOrdinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado doCeará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após apublicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 08 de janeiro de 2015.




CENTRAL SAT COM E SERVIÇOS LTDA ME 06409206-2 1/201310193 PROCEDENTE 4.213,30DEUSANIR LOPES MELO 06294675-7 1/201113222 PROCEDENTE 131.336,46F C DA S. PEREIRA 06689136-1 1/201101432 PROCEDENTE 143.475,17J GUIMARÃES SOUSA MAT. DE CONSTRUÇÃO 06356204-9 1/201306430 PROCEDENTE 22.416,66J GUIMARÃES SOUSA MAT. DE CONSTRUÇÃO 06356204-9 1/201306431 PROCEDENTE 5.299,27JUNIO P DOS SANTOS ME 06585916-2 1/201404923 PROCEDENTE 120.793,77JUNIO P DOS SANTOS ME 06585916-2 1/201404924 PROCEDENTE 32.149,76MARIO ALBERTO CASTRO LIMA ME 06612776-9 1/201309767 PARCIAL PROCEDENTE 60.357,69MS OFFICE COM DE MOVEIS LTDA 06367894-2 1/201401784 PROCEDENTE 1.777,92M M A ACESSORIOS LTDA 06398912-3 1/201201253 PROCEDENTE 15.708,49N PEREIRA DA SILVA 06361019-1 1/201300262 PROCEDENTE 3.221,56N PEREIRA DA SILVA 06361019-1 1/201300266 PROCEDENTE 3.579,50NORDESTE COML DE ALIMENTOS LTDA ME 06416568-0 1/201109149 PROCEDENTE 172.183,72PAULO MATOS BEZERRA UTILIDADES DOMESTICAS ME 06528366-0 1/201402666 PROCEDENTE 2.360,53RED FISH COM DE ALIMENTOS LTDA 06996634-6 1/201315756 PROCEDENTE 10.208,53RMD COM DE PROD MEDICOS LTDA 06860980-9 1/201022668 PROCEDENTE 25.853,00RMD COM DE PROD MEDICOS LTDA 06860980-9 1/201022610 PARCIAL PROCEDENTE 671,70S&E IND E COM DE MOVEIS LTDA 06368378-4 1/201313804 PROCEDENTE 331.355,83


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO apraticar atos no respectivo processo, no prazo legal de 5 dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sitoà Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 12 de janeiro de 2015.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO

ANTONIO IZAIAS SILVA 06678757-2 1/201300343 NULO 2ª CAMARA DEJULGAMENTO

EDNA MARIA RODRIGUES DA SILVA 06294319-7 1/200903486 IMPROCEDENTE 2ª CAMARA DEJULGAMENTO

LAURENTINO FIRMINO DA SILVA 70138133-4 2/201002260 IMPROCEDENTE 2ª CAMARA DEJULGAMENTO

JOAO BATISTA DA SILVA 06.043596-8 1/201012116 NULO 2ª CAMARA DEJULGAMENTO

BRASIL TUBOS COMERCIAL HIDR SANEAM LTDA. 59100010-7 2/200913397 IMPROCEDENTE 2ª CAMARA DEJULGAMENTO

CAMELO RIBEIRO & CIA. LTDA. 06826737-1 1/201006876 IMPROCEDENTE 2ª CAMARA DEJULGAMENTO


O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.79 §1º Inc. §4º da Lei nº15.614de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seusdirigentes ou responsáveis, junto à(ao) POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias apósa publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente CréditoTributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 02 de fevereiro de 2015.

Luis Alberto da Costa -Mat.:497720-1-7ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2015 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 70.175.260/0075-10 ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA 2015.00197-2.02 08.228.010/0001-90 PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA 2015.00243-3






ARNALDO MATIAS DAVI 06369088-8 1/201022200 PROCEDENTE 273.347,56ANTO. RENATO ALVES DE SOUZA EPP 06298948-0 1/201317361 PROCEDENTE 2.011,15CHURRASCARIAE PIZZARIA A R LTDA ME 06365518-7 1/201404280 PROCEDENTE 26.951,23DM IND E COM DE PROD TEXTEIS LTDA ME 06402527-6 1/201404624 PARCIAL PROCEDENTE 582,38DM IND E COM DE PROD TEXTEIS LTDA ME 06402527-6 1/201404629 PARCIAL PROCEDENTE 427,66DEUSIMAR LOPES MELO 06294357-0 1/201115422 PROCEDENTE 85.622,92F. M. FERNANDES MOVEIS - ME 06589121-0 1/201404707 PARCIAL PROCEDENTE 1.350,29J GUIMARÃES SOUSA MAT DE CONSTRUÇÃO 06356204-9 1/201306436 PROCEDENTE 7.799,83J GUIMARÃES SOUSA MAT DE CONSTRUÇÃO 06356204-9 1/201306433 PROCEDENTE 664,04LIDIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES ME 06373431-1 1/201206119 PROCEDENTE 1.500,05LIDIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES ME 06343431-1 1/201206120 PROCEDENTE 4.219,89THAGI PLASTICOS IND E COMERCIO LTDA 06298536-1 1/201115516 PROCEDENTE 206.820,58THAGI PLASTICOS IND E COMERCIO LTDA 06298536-1 1/201115515 PROCEDENTE 61.073,99THAGI PLASTICOS IND E COMERCIO LTDA 06298536-1 1/201115494 PROCEDENTE 65.131,53THAGI PLASTICOS IND E COMERCIO LTDA 06298536-1 1/201115490 PROCEDENTE 4.253,26THAGI PLASTICOS IND E COMERCIO LTDA 06298536-1 1/201115497 PROCEDENTE 75.170,94THAGI PLASTICOS IND E COMERCIO LTDA 06298536-1 1/201115514 PROCEDENTE 36.578,66W FILHOS CONST. E COMERCIO LTDA ME 06597451-4 1/201404694 PARCIAL PROCEDENTE 339,04W FILHOS CONST. E COMERCIO LTDA ME 06597451-4 1/201404695 PARCIAL PROCEDENTE 1.374,83





NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

CHRISTINE ROCHA VASCONCELOS 06298006-8 1/201316227 PROCEDENTE 6.431,37CHRISTINE ROCHA VASCONCELOS 06298006-8 1/201316228 PROCEDENTE 3.675,05

CETRAN CEARÁ TRANSPORTES LTDA 06372888-5 1/201403821 PROCEDENTE 4.124,97

ELIELZA BRASIL DE OLIVEIRA ME 06392380-7 1/201403771 PROCEDENTE 61.347,09ELIELZA BRASIL DE OLIVEIRA ME 06392380-7 1/201403775 PROCEDENTE 10.174,93

FRANCISCO DE ASSIS COSME 06193595-6 1/201104061 PROCEDENTE 15.498,70F M FERNANDESMOVEIS ME 06589121-0 1/201312175 PARCIAL PROCEDENTE 1.374,20

FC COM DE MOVEIS E MATL DE ESCRITÓRIO E INFORMATICA 06364668-4 1/201317419 PARCIAL PROCEDENTE 66.395,22IMPERIAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA 06282569-0 1/201309269 PROCEDENTE 6.319,96

JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA 06061905-8 1/201312020 PROCEDENTE 19.539,77

J P DE SOUSA CALÇADOS ME 06177214-3 1/201400858 PROCEDENTE 408,82R D SILVA MINERAÇÃO E TRANSPORTES ME 06573063-1 1/201402989 PROCEDENTE 1.075.691,64

R D SILVA MINERAÇÃO E TRANSPORTES ME 06573063-1 1/201402917 PROCEDENTE 1.037.619,33RED FISH COM DE ALIMENTOS LTDA 06996634-6 1/201315754 PROCEDENTE 17.208,83

RED FISH COM DE ALIMENTOS LTDA 06996634-6 1/201315755 PROCEDENTE 48.365,63

RED FISH COM DE ALIMENTOS LTDA 06996634-6 1/201315757 PROCEDENTE 33.075,67SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06189104-5 1/201403135 PROCEDENTE 70.844,61

SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06687425-4 1/201403147 PROCEDENTE 40.240,50


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor


Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 12 dejaneiro de 2015.




ANTONIO CICERO ALBANO SANTANA 005888693-17 2/201208827 PARCIAL PROCEDENTE 19.377,35DL COM DE MATL HIDRAULICO LTDA EPP 06205448-1 1/201404095 PARCIAL PROCEDENTE 8.595,49DANIEL MULLER DE ARAUJO 051394109-66 2/201405099 PROCEDENTE 681,91GERALDO CARVALHO 394305538-87 2/201400831 PROCEDENTE 762,02JOSE GILBERLANIO MENDES SARMENTO 048441564-62 2/201402207 PROCEDENTE 674,75JACKSON SANTOS DE LIZ 076666299-31 2/201405101 PROCEDENTE 681,91M S L TEXTIL LTDA ME 06412132-1 1/201308260 PARCIAL PROCEDENTE 117.675,50MARIA AURILENE DE A. ALVES ME 06361925-3 1/201309498 PROCEDENTE 17.555,47R DE OLIVEIRA BASILIO ME 06559872-5 2/200614428 PROCEDENTE 58.021,47SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06687425-4 1/201403145 PROCEDENTE 375.338,02SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06683064-8 1/201403140 PROCEDENTE 464.228,08SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06687425-4 1/201403148 PROCEDENTE 4.028,41SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06189104-5 1/201403137 PROCEDENTE 833,03SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06189104-5 1/201403138 PROCEDENTE 8.672,11SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06687425-4 1/201403142 PROCEDENTE 18.774,34SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06683064-8 1/201403141 PROCEDENTE 11.717,22SATER COM DE ALIMENTOS LTDA 06189104-5 1/201403136 PROCEDENTE 321.576,35






ALAOR DISTRIBUIDORA LTDA 06100848-6 1/201207133 PARCIAL PROCEDENTE 177.869,93ANA MARIA AMORIM EPP 06415111-5 1/201308184 PROCEDENTE 6.352,80ANA MARIA AMORIM EPP 06415111-5 1/201309697 PROCEDENTE 12.639,92CATALOGO NORDESTE LTDA ME 06555066-8 1/201318303 PROCEDENTE 277.558,79EMPRESA RAPIDO CRATEUS LTDA 06085425-1 1/201211087 PROCEDENTE 171.631,92EMPRESA RAPIDO CRATEUS LTDA 06085425-1 1/201211086 PROCEDENTE 102.826,32F. M. FERNANDES MOVEIS - ME 06589121-0 1/201312181 PARCIAL PROCEDENTE 1.457,33FCO. JARDEL AMORIM GOMES 06631204-3 1/201404874 PARCIAL PROCEDENTE 5.129,50J. NAHAS 06361635-1 1/201100950 PARCIAL PROCEDENTE 22.907,20MANOEL PORTELA DE SOUSA-ME 06702356-8 1/201401132 PROCEDENTE 508.,73MANOEL PORTELA DE SOUSA-ME 06702356-8 1/201401133 PROCEDENTE 1.411,18MANOEL PORTELA DE SOUSA-ME 06702356-8 1/201401134 PROCEDENTE 1.346,62M H DE SALES 06184201-0 1/201307231 PARCIAL PROCEDENTE 2.217,42R D SILVA MINERAÇÃO E TRANSPORTES ME 06573063-1 1/201402516 PROCEDENTE 189,03SALÃO DA CONST COMERCIAL LTDA EPP 06377485-2 1/201115028 PROCEDENTE 8.728,12TARGIMED COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06972937-9 1/201318745 PROCEDENTE 6.373,94






A S VIEIRA 06202604-6 1/201108828 PROCEDENTE 57.765,98A S VIEIRA 06202604-6 1/201108829 PROCEDENTE 20.262,17DIST. DE FERRAGENS SANTOS LTDA 06289090-5 1/201116175 PROCEDENTE 90.369,57EMPRESA RAPIDO CRATEUS LTDA 06085425-1 1/201211088 PROCEDENTE 24.476,95EMPRESA RAPIDO CRATEUS LTDA 06085425-1 1/201211089 PROCEDENTE 21.495,44ELIELZA BRASIL DE OLIVEIRA ME 06392380-7 1/201403758 PROCEDENTE 5.712,,56G. F. BEZERRA ME 06557482-6 1/201207019 PROCEDENTE 712.057,65GRAND TEXTIL LTDA 06409211-9 1/201402860 PROCEDENTE 2.053,05INDUSTRIA E COM. DE ALIM. CELTA LTDA EPP 06974715-6 1/201005780 PARCIAL PROCEDENTE 5.560,87J. S. E. ALVES E SILVA - ME 06378510-2 1/201104038 PROCEDENTE 25.792,19


J. S. E. ALVES E SILVA - ME 06378510-2 1/201104099 PROCEDENTE 7.248,71LEONARDO LOBO LOPES CONFECÇÕES ME 06207454-7 1/201107815 PROCEDENTE 47.910,07MARIA DA CONCEIÇÃO M. RIBEIRO ME 06682932-1 1/201404165 PARCIAL PROCEDENTE 1.738,56MARCOS CEZAR DA SILVA ME 06365187-4 1/201106098 PROCEDENTE 1.183.569,57N PEREIRA DA SILVA 06361019-1 1/201300251 PROCEDENTE 116.646,49N PEREIRA DA SILVA 06361019-1 1/201308878 PROCEDENTE 854,49






DM IND. E COM. DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME 06402527-6 1/201404623 PARCIAL PROCEDENTE 2.132,73FRISOL-FRIGORIFICO SOBRAL LTDA 06681747-1 1/201104023 PROCEDENTE 25.494,14FRISOL-FRIGORIFICO SOBRAL LTDA 06681747-1 1/201104027 PROCEDENTE 16.297,10FRISOL-FRIGORIFICO SOBRAL LTDA 06681747-1 1/201104028 PROCEDENTE 223.651,69FRISOL-FRIGORIFICO SOBRAL LTDA 06681747-1 1/201104029 PROCEDENTE 80.967,25FRISOL-FRIGORIFICO SOBRAL LTDA 06681747-1 1/201104030 PROCEDENTE 8.932,94FCO. FRANCILANDIO DE LIMA - ME 06372726-9 1/201305894 PROCEDENTE 6.416,29FRANCISCO JOSE F. DA SILVA EPP 06280539-8 1/201318412 PROCEDENTE 6.085,72INDUSTRIA DE PROD TEXTEIS FORTALEZA LTDA ME 06596804-2 1/201318436 PARCIAL PROCEDENTE 1.362,47IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA 06389079-8 1/201404492 PARCIAL PROCEDENTE 730,76IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA 06389079-4 1/201404489 PROCEDENTE 3.149,07ITAMAR ANTONIO PEDROSO 06434097-7 1/201406491 PROCEDENTE 676,64J BRANCO EPP 06381937-6 1/201401955 PARCIAL PROCEDENTE 2.301,33MARIA DA CONCEIÇÃO M. RIBEIRO ME 06682932-1 1/201404163 PARCIAL PROCEDENTE 5.709,79MARCELO SILVA DE ANDRADE FILHO 026107333-80 2/201400123 PROCEDENTE 7.795,26MIRAY PESCADOS LTDA 116742670001-80 2/201114656 PROCEDENTE 67.408,18


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para,no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido no respectivo processo. Na hipótese do artigo 106 da Lei 15.614/2014, adecisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente da Câmara Superior, do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisão prolatada pela 2ª Instância - Câmara de Julgamentodo CRT. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 05 de fevereiro de 2015.

Francisca Marta de SousaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL




F V MARTINS MOURA ME 06420087-6 1/201204990 PARCIAL PROCEDENTE 3805,93

INDUSTRIA TEXTIL ITAJAI DO NORDESTE LTDA. 06993902-0 1/201204080 PARCIAL PROCEDENTE 25517,86

JOSENILDA VIEIRA E SILVA 06278547-8 1/200913007 PARCIAL PROCEDENTE 64935,26

REGINA CELIA GONÇALVES BRASIL 06367396-7 1/201206401 PARCIAL PROCEDENTE 32317,30

SOL COM. DE PRODUTOS OTICOS LTDA. 06371788-3 1/201200738 PARCIAL PROCEDENTE 12967,64

SPECTACULAIRE - COMERCIAL DE VESTUARIOS LTDA. 06377423-2 1/201105613 PARCIAL PROCEDENTE 18011,85

TEREZINHA DE ASSIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 06990898-2 1/201100060 PARCIAL PROCEDENTE 63235,46

TEREZINHA DE ASSIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 06990898-2 1/201100058 PARCIAL PROCEDENTE 25743,12


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, e em atendimento ao disposto no artigo 61, §§1º e 2º, todos da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES nominadosno anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. O nãoatendimento a presente intimação ensejará, de imediato, a inscrição do crédito tributário em dívida ativa estadual. Esclarecimentos adicionais,inclusive para fins de recolhimento do crédito tributário com o desconto de 50% (cinquenta por cento), no prazo acima assinalado, deve ocontribuinte dirigir-se ao Contencioso Administrativo Tributário, situado à Av. Alberto Nepomuceno, 77, 3º andar - Centro - Fortaleza - Telefones3209-2128/3209-2146. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CÉLULA DECONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, 05de fevereiro de 2015.





RAZÃO SOCIAL A.I. Nº PROC. CGF

ALINE SARAIVA NUNES 1/201402895 1/3073/2014 063967006ARNALDO ESMERINO DA SILVA EPP 1/201401783 1/3005/2014 066826977ADRIANO MATHEUS CHAVES 1/201403427 1/2998/2014 063967057ADRIANO MATHEUS CHAVES 1/201403426 1/2994/2014 063967057FCO ENILSOM PEREIRA ME 1/201402309 1/2992/2014 066673968FCO DE MATOS ARRAIS ME 1/201406770 1/2990/2014 060052112FRANCINILDO DA SILVA LIMA 1/201401958 1/2965/2014 064163830JOSE WILSON D. DOS SANTOS ME 1/201405993 1/3130/2014 063897792M L CANDIDO MERCEARIA 1/201402009 1/3004/2014 062169351MARIA IRANY NUNES DE MELO ME 1/201402046 1/2959/2014 061939757M A NOGUEIRA ALIMENTOS ME 1/201401715 1/2957/2014 065104420MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1/201404361 1/2989/2014 063889854MARCIEL F DOS SANTOS MERCEARIA 1/201407296 1/3240/2014 065764030SIMONE DANIEL BEZERRA - ME 1/201401491 1/2993/2014 065182685


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo únicoficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmoprazo, querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários doContencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. Acontagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 05 de fevereiro de 2015.





CESARINA ALVES VIEIRA 06678973-7 1/201209137 PROCEDENTE 784.344,59

F GLAUTER A DE LIMA 06185979-6 1/201206979 PROCEDENTE 777.29

F DE ASSIS DA SILVA ATACADISTA ME 06386783-4 1/201205345 PROCEDENTE 705.955,94

MANOEL DUARTE MAGALHÃES MS 06835403-7 1/201205376 PROCEDENTE 1.270,53

NOLEM COML IMP. E EXPORTADORA S/A 06267769-1 1/201102732 PROCEDENTE 136.140,64


O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, §1º, artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,junto à (ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicaçãoou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 04 de fevereiro de.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2015 DE 04 DE FEVEREIRO DE

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.605659-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARINHO-ME 201416088/201416089

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 27/2015

MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2014.31545TERMO DE INTIMAÇÃO 2014.30326

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2014.30326, o contribuinte:PATRÍCIO JÚLIO DE QUEIROZ ME, CGF 06.703441-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-SPED, REF. AO MES DE NOVEMBRO/2014, COM O RESPECTIVO REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DAS ENTRADAS ESAIDAS DE MERCADORIAS, dentro do prazo de 10 (DEZ), contados a partir da publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar àspenalidades prevista na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de fevereiro de2015.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO 028/2015TERMO DE INTIMAÇÃO 2015.00014

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2014.31824O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2015.00014, ocontribuinte: J. Q. BEZERRA CONFECÇÕES-ME, CGF 06.382.893-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DEINFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS-DIEF, REF. AO MES DEABRIL, MAIO E JUNHO DE 2014, COM O RESPECTIVO REGISTRODA MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DAS ENTRADAS E SAIDASDE MERCADORIAS, dentro do prazo de 10 (DEZ), contados a partir dapublicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidadesprevista na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de fevereiro de 2015.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 29/2015

TERMO DE INTIMAÇÃO 2015. 00018MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2014.31826

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuíções legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2015.00018, ocontribuinte: MARIA RISOLENE DIAS ME, CGF 423.186 0, paraatravés de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativada espontaneidade, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, AEFETUAR A TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕESECONÔMICA FISCAIS-DIEF, REF. AO PERÍODO DE 01/01/2014 A30/06/2014, COM O RESPECTIVO REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃOECONÔMICA DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS,dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação ouafixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades prevista nalegislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de fevereiro de 2015.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o que dispõe o artigo 79, §1º, inciso IV, da Leinº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinteRAIMUNDO ELISIO GARCIA SAMPAIO - ME, CGF 06.557.707-8,fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributáriaem Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis),no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias apósa data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conformeart.80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para: REGULARIZAR ASITUAÇÃO DE ENTREGA DO SPED FISCAL NOS EXERCÍCIOS DE2012, 2013 E 2014, ESTE ÚLTIMO ATÉ O MÊS DE OUTUBRO, pelomotivo da omissão de entrega da referida escrituração; conforme teor doTermo de Intimação nº2014.28546, com base no Mandado de AçãoFiscal nº2014.30232. Sujeitando-se, em consequência do não atendimento,às penalidades previstas na legislação em vigor. Célula de Execução daAdministração Tributária, em Juazeiro do Norte, 05 de fevereiro de 2015.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, emJuazeiro do Norte, 05 de fevereiro de 2015.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CEXAT


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 79,§1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER queo contribuinte FRANCISCO ALBERTO ALENCAR BARROS, CGF06.184.220-6,fica INTIMADO junto à Célula de Execução daAdministração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s)dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados apartir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação

do presente Edital, conforme art.80, inciso IV, da Lei 15.614/2014,para: REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE ENTREGA DO SPED FISCALNO EXERCÍCIO DE 2013 E 2014, ESTE ÚLTIMO ATÉ O MÊS DEOUTUBRO, pelo motivo da omissão de entrega da referida escrituração;conforme teor do Termo de Intimação nº2014.28554, com base noMandado de Ação Fiscal nº2014.30239. Sujeitando-se, em consequênciado não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor.Célula de Execução da Administração Tributária, em Juazeiro do Norte,05 DE FEVEREIRO DE 2015. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 defevereiro de 2015.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 79,§1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER queo contribuinte FRANCISCO ALBERTO ALENCAR BARROS, CGF06.184.220-6,fica INTIMADO junto à Célula de Execução daAdministração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s)dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados apartir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicaçãodo presente Edital, conforme art.80, inciso IV, da Lei 15.614/2014,para: REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE ENTREGA DO SPED FISCALNO EXERCÍCIO DE 2013 E 2014, ESTE ÚLTIMO ATÉ O MÊS DEOUTUBRO, pelo motivo da omissão de entrega da referida escrituração;conforme teor do Termo de Intimação nº2014.28554, com base noMandado de Ação Fiscal nº2014.30239. Sujeitando-se, em consequênciado não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor.Célula de Execução da Administração Tributária, em Juazeiro do Norte,05 de Fevereiro de 2015. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 defevereiro de 2015.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 79,§1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER queo contribuinte R.M. ATACADISTA LTDA, CGF 06.395.814-7, ficaINTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributáriaem Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis),no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) diasapós a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conformeart.80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o AUTO DEINFRAÇÃO nº2015.01431-9 ou RECOLHER o lançado ecorrespondente crédito tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 defevereiro de 2015.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 79,§1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER queo contribuinte JOSIVAL SOARES DA SILVA, CGF 06.862.569-3,fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributáriaem Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis),no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) diasapós a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conformeart.80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o AUTO DEINFRAÇÃO nº2015.01427-8 ou RECOLHER o lançado ecorrespondente crédito tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 defevereiro de 2015.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº075/2015 -CONATA ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo,apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso AdministrativoTributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado seráiniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 12 de janeiro de 2015.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS


NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

R VALCELI DE VASCONCELOS - EPP 06.308.794-4 1/201201481 1/1244/2012R VALCELI DE VASCONCELOS - EPP 06.308.794-4 1/201201484-9 1/1243/2012

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº076/2015 -CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo,apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso AdministrativoTributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado seráiniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 14 de janeiro de 2015.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS


NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

DAMIÃO PAULINO BARBOSA 06.293.862-2 1/200816256 1/5604/2008

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº132/2014

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: D & L SERVIÇOS DE APOIOADMINISTRATIVO LTDA. EPP. OBJETO: Contratação de empresana prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas deAssistente Técnico de Contas, Auxiliar Técnico de Contas, Técnico deTeleprocessamento e Redes, Técnico Suporte Operacional de Hardwaree Software, Supervisor de Manutenção de Refrigeração e Desenhista deAutocad, nas unidades de Fortaleza e Interior, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Presencial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, comsuas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61da Lei Federal nº8.666/1993; O prazo de execução do objeto destecontrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura,iniciando-se em 28/01/2015. Os prazos de vigência e de execução poderãoser prorrogados nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da LeiFederal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$2.150.525,64 (doismilhões, cento e cinquenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais esessenta e quatro centavos), pagos em parcelas mensais. FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado atéo 10º (décimo) dia útil após a entrega de toda a documentação elencadano subitem 6.4. e mediante a apresentação de nota fiscal/fatura deserviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em contaa ser fornecida pela própria CONTRATADA, exclusivamente no BancoBrasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. Quando da repactuaçãosalarial das categorias através de convenção coletiva de trabalho, seráfeito o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.01.33903700.01.0.20,1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 e1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 8 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 . D ATADA ASSINATURA: 29/12/2014. EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana CristinaSousa de Oliveira Saboia. SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Secretárioda Fazenda e Luanna Simões Pereira - Procuradora da Empresa.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº148/2014CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOSLTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviçosde mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaConsolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidadesdas áreas de Supervisor de Informática e Técnico de Atendimento deacordo com as especificações e quantitativos (66 U.S.) previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Preceitos do direito público e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)meses, contado a partir de 28/12/2014, devendo ser publicado na formado parágrafo único do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993; O prazo deexecução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partirde 28/12/2014; Os prazos de vigência e de execução poderão serprorrogados nos termos do que dispõe o art.57, inciso II da Lei Federalnº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço denatureza contínua. VALOR GLOBAL: R$2.898.906,72 (dois milhões,oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e seis reais e setenta e doiscentavos), pagos em parcelas mensais. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) diaútil após a entrega de toda a documentação elencada no subitem 6.4. emediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibocorrespondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecidapela própria CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro deDescontos S/A – BRADESCO. Quando da repactuação salarial dascategorias através de convenção coletiva de trabalho, será feito oreequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Não poderão serrepassados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ouaqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivasrealizadas fora da data base da categoria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 ,1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 ,1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 ,1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 e19100001.04.122.500.28262.08.33903700.01.0.20. DATA DA ASSINA-TURA: 27/12/2014. EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa deOliveira Saboia. SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia – Secretário daFazenda e Samuel Araújo Diniz Filho - Sócio Diretor da Empresa.


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EXTRATO DE CONTRATO Nº002/2015CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviçosde mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaConsolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidadesdas áreas de Supervisor de Informática, Técnico de Atendimento, Operadorde Micro, Digitador, Secretária, Zelador e Copeira, de acordo com asespecificações e quantitativos (107 U.S) previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Presencial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, comsuas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo devigência deste contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 28/01/2015, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da LeiFederal nº8.666/1993; O prazo de execução do objeto deste contrato é de12 (doze) meses iniciando-se em 28/01/2015. Os prazos de vigência e deexecução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art.57,inciso II da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pelaCONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL:R$3.414.805,44 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil, oitocentos ecinco reais e quarenta e quatro centavos), pagos em parcelas mensais.FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento seráefetuado até o 10º (décimo) dia útil após a entrega de toda a documentaçãoelencada no subitem 6.4. e mediante a apresentação de nota fiscal/faturade serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário emconta a ser fornecida pela própria CONTRATADA, exclusivamente noBanco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. Quando da repactuaçãosalarial das categorias através de convenção coletiva de trabalho, seráfeito o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Não poderão serrepassados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ouaqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convençõescoletivas realizadas fora da data base da categoria. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.01.33903700.01.0.20,1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 ,1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 ,1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 4 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 ,1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 ,1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 1 . 0 . 2 0 e19100001.04.122.500.28262.08.33903700.01.0.20. DATA DA ASSINA-TURA: 27/01/2015. EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa deOliveira Saboia. SIGNATÁRIOS: Carlos Mauro Benevides Filho -Secretário da Fazenda e Eduardo Gadelha Carvalho - Representante Legalda Empresa.


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO

Nº009/2014I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATONº009/2014 para os serviços prestação de serviços de suporte técnicode manutenção ao hardware e software para 01 (um) STORAGE XIV,modelo 2810-A14; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: IBM BRASIL -INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65 da Lei Federal nº8.666/93; V-FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui-se objetodeste Aditivo alterar os números identificadores deestabelecimentos do CNPJ da empresa IBM BRASIL – INDÚSTRIA,MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. constantes do Contrato ora aditado.Ficam alterados os seis últimos dígitos do CNPJ da empresa IBM BRASIL– INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº33.372.251/0001-56, para IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOSLTDA., CNPJ nº33.372.251/0066-00, estabelecida na Av. SantosDumont, 1789, salas 212 a 215 – Centro - Fortaleza-Ce, CEP 60150-160; VII - DETALHAMENTO:; VIII - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses apartir da assinatura do Contrato; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 31/12/2014; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado – SecretáriaExecutiva da SEFAZ e Nivaldo dos Santos Campos - Gerente de Vendasda Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de janeiro de 2015.


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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATONº160/2011

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATONº160/2011 para o fornecimento, por parte da CONTRATADA àCONTRATANTE, de água tratada e, ou, coleta de esgoto, nas UnidadesFazendárias localizadas no Município de Canindé; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III -CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -CANINDÉ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II da Lei Federalnº8.666/93 com alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VI -OBJETO: Constitui-se objeto deste Aditivo alterar a Cláusula Terceira(DO VALOR) e Cláusula Oitava (DA VIGÊNCIA) do Contrato oraaditado; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido ao valor total do Contratoa quantia de R$8.604,00 (oito mil, seiscentos e quatro reais), que serão pagosem 12 (doze) parcelas estimadas mensais de R$717,00 (setecentos e dezessetereais), passando o valor anual do mesmo de R$25.526,18 (vinte e cinco mil,quinhentos e vinte e seis reais e dezoito centavos) para R$34.130,18 (trintae quatro mil, cento e trinta reais e dezoito centavos). O Contrato fica prorrogadopor mais 12 (doze) meses, passando a viger no período de 25/01/2015 a 24/01/2016; VIII - VIGÊNCIA: 25/01/2015 a 24/01/2016; IX - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições doContrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo;X - DATA: 30/12/2014; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado– Secretária Executiva da SEFAZ e José Nelson Pinto Bandeira - Presidentedo SAAE de Canindé. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2015.


*** *** ***TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº01/2014

I - DOADORA: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ -SEFAZ. II - DONATÁRIA: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – SSPDS. III - OBJETO: Constitui objeto deste instrumentoa Doação, por parte da DOADORA à DONATÁRIA, dos bensintegrantes do patrimônio da primeira, conforme discriminação:1 (uma) Solução Guardião (R$206.764,50) e 1 (uma) SoluçãoIDSEG (R$42.410,00), totalizando R$249.174,50. IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.7º, Parágrafo Único do Decretonº29.623/2009 de 14/01/2009 e na Lei Estadual nº13.476 de 20/05/2005. V - FORO: Comarca de Fortaleza – CE. VI - DATA DAASSINATURA: 24/12/2014. VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia –Secretário da Fazenda e Servilho Silva de Paiva – Secretário da SegurançaPública e Defesa Social. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2015.


*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº47/2014, de 19 de dezembro de 2014.

RELACIONA OS CONTRIBUIN-TES DE QUE TRATA O §2º DO ART.1ºDO DECRETO Nº31.270, DE 1º DEAGOSTO DE 2013, QUE DISPÕESOBRE O REGIME DE SUBSTI-TUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CAR-GA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPE-RAÇÕES COM MATERIAL DECONSTRUÇÃO, FERRAGENS EFERRAMENTAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO a previsão contida no §2º doart.1º do Decreto nº31.270, de 1º de agosto de 2013, CONSIDERANDOque os contribuintes de que trata o inciso II do §1º do art.1º do referidodecreto devem ter o tratamento tributário estabelecido nos §§3º ao 5ºdo mesmo artigo, observada a forma mista de recolhimento do ICMSno Regime de Substituição Tributária, RESOLVE:

Art.1º Ficam os contribuintes relacionados no Anexo Únicodesta Instrução Normativa enquadrados no §2º do art.1º do Decretonº31.270, de 1º de agosto de 2013.

Art.2º Compete à unidade da circunscrição fiscal docontribuinte verificar o cumprimento da exigência de que trata o §1ºdo art.1º do Decreto nº31.270, de 2013, no momento da renovaçãodo Regime Especial de Tributação.

Art.3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dedezembro de 2014.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA


ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº47/2014RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO §2º DO

ART.1º DO DECRETO Nº31.270, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

ITEM CGF CNPJ EMPRESA

1 06.581.080-5 45.070.190/0017-19 Cebrace Cristal Plano Ltda2 06.559.101-1 01.410.577/0006-49 Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda3 06.386.723-0 07.071.009/0002-13 JJI Importação e Exportação Ltda

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03/2015, de 02 de fevereiro de 2015.

DIVULGA TABELA COM ASQUANTIDADES DE ÓLEO DIESELA SEREM CONSUMIDAS POR EM-PRESAS DE ÔNIBUS, PRES-TADORAS DE SERVIÇO DETRANSPORTE COLETIVO UR-BANO DE PASSAGEIROS NOMUNICÍPIO DE FORTALEZA,DURANTE O MÊS DE FEVEREIRODE 2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº14.091,de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo doICMS nas operações internas com óleo diesel, quando destinadas aempresas de ônibus na forma que indica, CONSIDERANDO o dispostono art.2º do Decreto nº29.248, de 31 de março de 2008, e na cláusulasexta do Convênio nº003/2012, celebrado entre o Estado do Ceará e oMunicípio de Fortaleza, RESOLVE:

Art.1º Ficam divulgadas, nos termos do art.2º do Decretonº29.248, de 31 de março de 2008, as seguintes informações:

I – identificação, inclusive do número de inscrição no CNPJ e dainscrição municipal, das empresas de ônibus prestadoras de serviço detransporte coletivo de passageiros, beneficiárias da redução do ICMS nostermos da cláusula terceira do Convênio 003/2012, celebrado entre a Secretariada Fazenda do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza;

II - previsão, para o mês de fevereiro de 2015, da quantidade total deóleo diesel a ser consumida pelos veículos das empresas de que trata o inciso Ideste artigo, equivalente a 4.145.000 (quatro milhões, cento e quarenta e cincomil) litros, relativa ao percurso de 10.744.380,3 Km (dez milhões, setecentose quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta quilômetros e trinta); e

III - nome das empresas fornecedoras do combustível, conformetabela constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.

§1º A quantidade máxima de óleo diesel prevista para serconsumida durante o mês de fevereiro de 2015 por cada empresa deônibus é a que consta do Anexo Único desta Instrução Normativa.

§2º A empresa Petróleo Brasileiro S/A - LUBNOR, na condiçãode responsável pela retenção do ICMS, quando do fornecimento de óleodiesel às empresas de ônibus relacionadas no Anexo Único desta InstruçãoNormativa, até a quantidade máxima do combustível prevista nesteartigo, deverá efetuar a redução da base de cálculo de que trata o caput doart.1º do Decreto nº29.248, de 2008.

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2015.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 02 de fevereiro de 2015.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03/2015ANEXO I DO CONVÊNIO Nº003/2012

PREVISÃO DE CONSUMO DE ÓLEO DIESEL

MÊS/ANO: FEVEREIRO/2015

EMPRESA CNPJ INSCRIÇÃO QUILOMETRAGEM QUANTIDADE DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEISMUNICIPAL PREVISTA LITROS PREVISTOS NOME CGF

Auto Viação Fortaleza Ltda. 07.247.554/0001-37 015.008-8 1.220.224,5 465.000 Petrobrás 06.105.987-0Auto Viação São José Ltda. 41.329.129/0001-25 015.215-3 1.296.815,2 490.000 Petrobrás 06.105.987-0Viação Siará Grande Ltda. 09.530.502/0001-07 000.055-8 621.995,2 255.000 Petrobrás 06.105.987-0Fretcar Transporte Urbano Ltda. 12.049.430/0001-87 252.236-5 459.924,3 180.000 Shell 06.103.901-2Empresa Santa Maria Ltda. 07.281.538/0001-60 015.159-9 47.001,3 20.000 Petrobrás 06.105.987-0Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL 07.281.538/0002-41 015.159-9 423.011,4 160.000 Petrobrás 06.105.987-0Transportes Urbanos Aliança S/A 04.628.810/0001-48 169.688-2 447.245,0 175.000 Ipiranga 06.103.598-0Maraponga Transportes Ltda. 07.366.198/0001-70 015.179-3 554.405,7 210.000 Shell 06.103.901-2Viação Urbana Ltda. 01.224.164/0001-65 134.009-3 1.467.566,0 560.000 Shell 06.103.901-2Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga) 04.683.393/0002-17 210.704-0 1.029.615,4 400.000 Petrobrás 06.105.987-0Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana) 04.683.393/0001-36 170.458-3 631.054,6 245.000 Petrobrás 06.105.987-0Santa Cecília Transportes Ltda. 04.259.456/0001-21 166.842.0 629.281,9 240.000 Petrobrás 06.105.987-0Empresa Terra Luz Transportes S/A 04.843.115/0001-07 176.721-6 308.997,1 125.000 Petrobrás 06.105.987-0Auto Viação Dragão do Mar Ltda. 07.213.670/0001-35 195.522-5 1.235.523,6 475.000 Ipiranga 06.103.598-0Empresa Cearense Transporte Urbano Ltda. 04.188.915/0001-23 185.506-9 371.719,0 145.000 Ipiranga 06.103.598-0

TOTAL 10.744.380,3 4.145.000

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/SEINFRA/2011I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/SEINFRA/2011;II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, representadaneste ato por seu Secretário, ANDRÉ MACÊDO FACÓ; III - ENDEREÇO:Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. Seinfra SRH, 1º e 2ºAndar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MARQUISE/QG/IVAÍ (CONSTRUTORA MARQUISE SA; CONSTRUTORA QUEIROZGALVÃO SA e IVAÍ – ENGENHARIA DE OBRAS SA; V - ENDEREÇO:Av. Pontes Vieira, 1838 – Dionísio Torres, Fortaleza/Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.Art.57, §1º, II, da Lei nº8.666/93, com amotivação constante no Processo Administrativo nº0830238/2015.; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo contratualpor mais 32 (trinta e dois) meses contados a partir de 17 de abril de 2015, comtérmino previsto para 17 de dezembro de 2017.; IX - VALOR GLOBAL:;X - DA VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2017.; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2015;XIII - SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó (SECRETÁRIO-SEINFRA) eRenan Vale de Carvalho (CONSÓRCIO MARQUISE/QG/IVAÍ).

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

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TERMO DE COOPERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAFINANCEIRA Nº004/SEINFRA/METROFOR/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO PARATRANSFERÊNCIA FINANCEIRA QUE ENTRE SI FAZEM ASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ -SEINFRA E A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS – METROFOR: OBJETO: CONSIDERANDO aalteração de repasses, que transferiu, R$20.000.000,00 (Vinte milhõesde reais) para o exercício de 2015, na fonte de recursos na fonte do TesouroEstadual, conforme discriminado no MAPP 48 – Aquisição de VLT’s, semalteração do valor total, em virtude de ajustes efetuado no sistemaMAPP.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO. 1.1 O presente termovigorará até 31 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO: conformedisposições da Lei nº8.666 de 21/06/1993; da Lei 14.983 de 02/08/2011; daInstrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº1, de27.01.2005, do Estado do Ceará, na Lei Estadual nº12.682 de 02.05.1997,alterada pela Lei Estadual nº13.410, de 15.12.2003; DATA: 22 de dezembrode 2014: SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ADAIL DE CARVALHOFONTENELE (Secretário da SEINFRA); RÔMULO DOS SANTOS FORTES(Diretor Presidente do METROFOR) E FRANCISCA MARIA MAIA(Diretora de Gestão Empresarial do METROFOR). SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA-SEINFRA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

TERMO DE COOPERAÇÃO DE APOIO LOGISTICO EINSTITUCIONAL

PARTES: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS e MUNICIPIO DE FORTALEZA, através daSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFANUÊNCIA: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADODO CEARÁ – SEINFRA OBJETO: viabilidade operacional eindividual, através da contratação de empresas de engenhariaespecializadas, para que executem os serviços de reformulação/unificaçãoda Praça José de Alencar e Praça do Entorno da Estação MetroviáriaJosé de Alencar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116 da Lei Federalnº8.666/93 VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados de suaassinatura VALOR: Inexiste valor financeiro no Termo de Cooperação,devendo as partes assumirem os seus custos de construções FORO:Comarca de Fortaleza, Ceará ASSINATURAS: Rômulo dos Santos Fortese Francisco Edilson Ponte Aragão pelo METROFOR e Samuel AntônioSilva Dias pela SEINF e Francisco Adail de Carvalho Fontenele pelaSEINFRA, como Anuente. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,28 de janeiro de 2014.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/CEGÁS/2014I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATONº036/CEGÁS/2014; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁSDO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares,nº55, 11º andar – Bairro Cocó, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:MTR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua doOrfanato, nº743, Bairro Vila Prudente, São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 58, inciso I, da Lei nº8.666/93,de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94.Art.57, §1º, inciso V, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 com redaçãomodificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94. Justificativa da Gerência deOperação e Manutenção; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarcade Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquerdúvidas oriundas deste Aditivo, com expressa renúncia de qualquer outro,por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tempor objeto: Prorrogar o prazo do Contrato CEGÁS nº036/2014,firmado em 08/08/2014. Corrigir a redação do subitem 5.1., do ContratoCEGÁS nº036/2014, firmado em 08 de agosto de 2014; O subitem 5.1.,do Contrato CEGÁS nº036/2014, firmado em 08 de agosto de 2014,passa a ter a seguinte redação: “5.1. O valor contratual global do lote 02importa na quantia de R$32.480,00 (trinta e dois mil quatrocentos eoitenta reais) e o valor global do lote 03 na quantia de R$16.350,00(dezesseis mil trezentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total deR$48.830,00 (quarenta e oito mil oitocentos e trinta reais), pagos comrecursos próprios da CEGÁS.”; IX - VALOR GLOBAL: R$48.830,00(quarenta e oito mil oitocentos e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: 90(noventa) dias contados a partir de 06/12/2014, com término previstopara 05/03/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradastodas as disposições constantes do Contrato ora aditado, nãoexpressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo; XII - DATA:02 de dezembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Aloísio Nunes de Arruda,Antônio Elbano Cambraia (CEGÁS) e Amilton José Abrahão (MTR).

Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº144347067/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, comredação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ MACIEL DE

OLIVEIRA, CPF 04996127368, aposentado(a) pelo(a) Departamentode Edificações, Rodovias e Transportes, hoje DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER, onde percebia os proventos do(a)função de MOTORISTA, Grupo Ocupacional - ADO nível/referência21, matrícula nº642200100122017,com óbito em 10/05/2014, pensãomensal no valor de R$2.736,26 (Dois mil, setecentos e trinta e seis reaise vinte e seis centavos) correspondente a totalidade dos proventos dofalecido, a partir de 10/05/2014, a ser rateada conforme descrição abaixoindicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E de 01/08/2014:

Nome Parentesco C P F Valor R$

RAIMUNDA LUCIO DE OLIVEIRA Viúva 00960262350 2.736,26

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos05 de fevereiro de 2015.

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6571380/2014/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,§1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pelaLei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) Raimundo Nonato Tavares, CPF 11503505391,aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA,onde percebia os proventos do(a) cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, classe ADO nível/referência 7, matrícula nº241100100933716,com óbito em 25/09/2014, pensão mensal no valor de R$579,20(quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos), correspondente a80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a serrateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/09/2014:


MARIA MAIA TAVARES Viúva 22057358372 907,66

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos9 de dezembro de 2014.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº4796724/2014/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANA CLARA DE CASTROMIRANDA, CPF 09092161049, lotado(a) Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará-SESA onde percebia a remuneração do(a) cargo deENFERMEIRO, classeIII nível/referência 16, matrículanº241100108584915 com óbito em 26/07/2013, pensão mensal novalor de R$3.022,65 (três mil. vinte e dois reais e sessenta e cincocentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade daremuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partirde 17/07/2014: Nome:JOSÉ AFRANIO DA ROCHA ABREU;Parentesco:Companheiro; CPF:19290764368; Valor R$:3.022,65;GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 9 de dezembro de 2014.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº4694417/2014/VIPROC,


RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)LUIZA FERREIRA DA SILVA, CPF 20941048349, aposentado(a)pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebiaos proventos do(a) cargo de ORIENTADOR DE SAÚDE ESANEAMENTO, classe ATS nível/referência 9, matrículanº241100170028719, com óbito em 12/07/2014, pensão mensalno valor de R$611,38 (seiscentos e onze reais e trinta e oitocentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 12/07/2014: Nome:JOSE MARIA DE OLIVEIRATEIXEIRA. Parentesco:VIUVO. CPF:69585113368. ValorR$:611,38. GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO, em 09 de dezembro de 2014.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº116278382/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011 ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) RAIMUNDONONATO JORGE BARROS, CPF 06061133391, lotado(a) na Secretariada Saúde onde percebia a remuneração do(a) de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, ADO nível/referência 12, matrículanº24110010813331X, com óbito em 23/09/2011, pensão mensal novalor de R$:512,00 (Quinhentos e doze reais), correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, a serrateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/09/2011:Nome: Thaynan Crys Vieira Barros; Parentesco:Filho menor; CPF:06446625308; Valor R$128,00; Nome: Jonas Vieira Barros;Parentesco:Filho menor; CPF: 06446638396; Valor R$128,00; Nome:Victor Altiery Vieira Barros; Parentesco:Filho menor; CPF:06446653352; Valor R$128,00; Nome: Antonio Santiago Vieira Barros;Parentesco:Filho menor; CPF: 06400890386; Valor R$128,00.GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo nº4843579/2014-VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do nos termos do art .42, §2º, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucionalnº41, de 19 de dezembro de 2003, arts .5º , 6º e 8º , da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela LeiComplementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTESdo ex-militar do serviço ativo CICERO FERREIRA TAVARES, CPF:525.967.703-00, da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, onde ocupavaa graduação de -Cabo PM, pèrcebendo a remuneração da mesmagraduação, matrícula nº105.748-1-1, com óbito em 07/07/2014,pensão mensal no valor de R$3.021,33 (três mil e vinte e um reais etrinta e três centavos) mensais, com vigência a partir de 07/07/2014e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aosbeneficiários, publicado no DOE nº193, de 15 de outubro de 2014, naforma e valores abaixo especificados:

NOME PARENTESCO C P F VALOR R$

CÍCERA SIMONE SOARES TAVARES Viúva 926.079.423-49 1.510,67ANA LETÍCIA SOARES TAVARES Filha Menor 077.113.513-05 755,33ELIZEU FERREIRA TAVARES NETO Filho Menor 077.113.423-14 755,33

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo nº2290670/2014-VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do nos termos do art .42, §2º, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucionalnº41, de 19 de dezembro de 2003, arts .5º , 6º e 8º , da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela LeiComplementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTESdo ex-militar reformado, AGILDO DA SILVA MONTEIRO, CPF:617.761.493-00, da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, onde ocupavaa graduação de Soldado PM, percebendo proventos da mesmagraduação, matrícula nº127.455-1-6, com óbito em 20/03/2014,pensão mensal no valor de R$2.944,64 (dois mil, novecentos equarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) com vigênciaa partir de 20/03/2014 e cessar os efeitos do ato que concedeu apensão provisória aos beneficiários, publicado no DOE nº193, de15 de outubro de 2014, na forma e valores abaixo especificados:

NOME PARENTESCO C P F VALOR R$

TICIANE BARBOSA FEITOSA MONTEIRO Viúva 836.298.743-04 1.472,32WANNY VITÓRIA DA SILVA MONTEIRO Filha Menor 075.908.083-69 368,08THAYNER WENDELL FEITOSA MONTEIRO Filho Menor 618.402.533-39 368,08THAYANNE MELISSA FEITOSA MONTEIRO Filha Menor 618.402.413-22 368,08THAYAN LUCAS FEITOSA MONTEIRO Filho Menor 618.402.493-07 368,08

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº106940007/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, comredação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) GERALDO FREIRE DASILVA, CPF Nº018.690.003-15, aposentado(a) pelo(a) Superintendênciada Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo de Inspetor dePolícia Civil de 1ª Classe, Grupo Ocupacional Atividades de PolíciaJudiciária-APJ, nível/referência, matrícula nº201100101183117,comóbito em 24/11/2010, pensão mensal no valor de R$2.023,94 (DoisMil Vinte e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos) correspondente atotalidade dos proventos do falecido, a partir de 24/11/2010, a serrateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes noD.O.E de 06/10/2011:


FRANCISCA COSTA DA SILVA Viuva 00319092305 2.023,94



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº7735432/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, da


Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157 daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, incisos II e III, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao DEPENDENTE doex-servidor Maurício Gonçalves Leite, CPF: 028.822.803-00, aposentadopela Secretaria da Saúde, onde percebia os proventos do cargo/função deAuxiliar de Administração, referencia 20, matrícula nº083285-1-X comóbito em 23/10/2014, pensão mensal no valor de R$572,72 (Quinhentose setenta e dois reais e setenta e dois centavos), correspondente a 80%da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo evigência a partir de 23/10/2014: Nome: Maria Cecy MontenegroLeite;Vínculo com o segurado: Cônjuge CPF: 026.985.363-49; Valor:R$572,72; Fica assegurada a remuneração mínima e respeitando o tetoconstitucional em relação ao montante de benefício previdenciário emreferência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na datado pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº7150191/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157 daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, incisos II e III, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao DEPENDENTE doex-servidor José Pinheiro de Souza, CPF: 001.814.123-49, aposentadopela Fundação Universidade Estadual do Ceará, onde percebia os proventosdo cargo/função de Professor Titular, referência P, matrícula nº007134-1-4 com óbito em 21/10/2014, pensão mensal no valor de R$9.360,98(Nove mil, trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos),correspondente a 80% da totalidade dos proventos do falecido, conformedescrição abaixo e vigência a partir de 21/10/2014: Nome: Maria Iaci deDeus Souza; Parentesco: Cônjuge; CPF: 662.110.263-15; Valor:R$9.360,98; Fica assegurada a remuneração mínima e respeitando oteto constitucional em relação ao montante de benefício previdenciárioem referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº6742249/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, incisos II e III, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dadapela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, aoDEPENDENTE do ex-servidor Vicente Castelo Branco Filho, CPF:028.524.703-49, aposentado pela Secretaria do DesenvolvimentoAgrário, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar deServiços Gerais, referencia 3, matrícula nº130122-1-0 com óbito em08/10/2014, pensão mensal no valor de R$239,00 (Duzentos etrinta e nove reais), correspondente a 80% da totalidade dosproventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partirde 08/10/2014: Nome: Antonio Marcos Torres Castelo Branco;Parentesco: Filho Inválido; CPF: 511.449.053-20; Valor: R$239,00;Fica assegurada a remuneração mínima e respeitando o tetoconstitucional em relação ao montante de benefício previdenciárioem referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigentena data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº6649800/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, eart.6º, §1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao DEPENDENTE do ex-servidor Antônio Francisco Ferreira, CPF:037.680.743-15, aposentado pela Secretaria da Educação, onde percebiaos proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, referencia 6,matrícula nº221100106014410 com óbito em 16/09/2014, pensão mensalno valor de R$251,29 (Duzentos e cinquenta e um reais e vinte e novecentavos), correspondente a 80% da totalidade dos proventos do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 16/09/2014: Nome:Maria Celeste Pimentel Ferreira; Parentesco: Cônjuge; CPF: 323.437.603-49; Valor: R$251,29; Fica assegurada a remuneração mínima e respeitandoo teto constitucional em relação ao montante de benefício previdenciárioem referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº6898567/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, eart.6º, §1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao DEPENDENTE do ex-servidor Aldo Honório de Medeiros, CPF:188.276.163-49, aposentado pela Secretaria da Educação, onde percebiaos proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, referencia 7,matrícula nº221100107392117 com óbito em 21/09/2014, pensão mensalno valor de R$250,84 (Duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatrocentavos), correspondente a 80% da totalidade da remuneração do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 21/09/2014: Nome:Francisca Lira de Medeiros; Vínculo com o segurado: Cônjuge; CPF:072.448.603-82; Valor: R$250,84; Fica assegurada a remuneração mínimae respeitando o teto constitucional em relação ao montante de benefícioprevidenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federalvigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº6450620/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, eart.6º, §1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao DEPENDENTE do ex-servidor Edimar Fernandes, CPF:202.892.863-87, aposentado pela Secretaria da Educação, onde percebiaos proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, referencia 7,matrícula nº221100107666713 com óbito em 16/08/2014, pensão mensalno valor de R$250,84 (Duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatrocentavos), correspondente a 80% da totalidade da remuneração do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 16/08/2014: Nome:Maria Vilani de Medeiros Fernandes; Vínculo com o segurado: Cônjuge;CPF: 180.003.390-15; Valor: R$250,84; Fica assegurada a remuneraçãomínima e respeitando o teto constitucional em relação ao montante debenefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estaduale federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº6977750/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §7º, inciso I, e §§8º e 18, da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com aredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º,incisos II e III, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, comredação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, aoDEPENDENTE da ex-servidora Maria José Vidal Veras, CPF: 073.875.553-20,aposentada pela Secretaria da Educação, onde percebia proventos do cargo/função de Professor, referencia 1, matrícula nº058961-1-8, com óbito em24/08/2014, pensão mensal no valor de R$588,39 (Quinhentos e oitentae oito reais e trinta e nove centavos), correspondente a 80% da totalidadedos proventos da falecida, conforme descrição abaixo e vigência a partir de24/08/2014: Nome: Francisco Reis Veras; Parentesco: Cônjuge; CPF:068.434.503-00; Valor: R$588,39; Fica assegurada a remuneração mínimae respeitando o teto constitucional em relação ao montante de benefícioprevidenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federalvigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº6880080/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, eart.6º, §1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao DEPENDENTE da ex-servidora Maria da Penha Ricardo Lima,CPF: 735.425.123-20, aposentada pela Secretaria da Educação, ondepercebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais,referencia 8, matrícula nº221100107985916 com óbito em 23/09/2014,pensão mensal no valor de R$318,94 (Trezentos e dezoito reais e noventae quatro centavos), correspondente a 80% da totalidade da remuneraçãoda falecida, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/09/2014:Nome: Francisco Pereira Lima; Vínculo com o segurado: Cônjuge; CPF:119.510.603-34; Valor: R$318,94; Fica assegurada a remuneração mínimae respeitando o teto constitucional em relação ao montante de benefícioprevidenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federalvigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº0086083/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, eart.6º, §1º, incisos II e III, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao DEPENDENTE do ex-servidor Francisco das Chagas Aragão deAlbuquerque, CPF: 204.371.883-53, aposentado pela Secretaria da Fazenda,onde percebia os proventos do cargo/função de Auditor Fiscal da ReceitaEstadual, referencia 4, matrícula nº005247-1-9 com óbito em 24/12/2014,pensão mensal no valor de 12.632,62 (Doze mil, seiscentos e trinta edois reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 80% da totalidadedos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partirde 24/12/2014: Nome: Fabíola Marques de Albuquerque; Parentesco:Cônjuge; CPF: 584.366.183-00; Valor: R$12.632,62; Fica assegurada aremuneração mínima e respeitando o teto constitucional em relação aomontante de benefício previdenciário em referência, de acordo com alegislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de2015.


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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº7434122/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157 daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, incisos II e III, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pelaLei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao DEPENDENTEdo ex-servidor José de Castro E Silva, CPF: 002.901.493-04,aposentado pelo Departamento Estadual de Rodovias, onde percebiaos proventos do cargo/função de Motorista, referencia 14, matrículanº642200100826111 com óbito em 19/09/2014, pensão mensal novalor de R$1.124,30 (Hum mil, cento e vinte e quatro reais e trintacentavos), correspondente a 80% da totalidade dos proventos dofalecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/09/2014:Nome: Carlos Antônio de Oliveira Castro; Parentesco: Filho Inválido;CPF: 144.139.143-68; Valor: R$1.124,30; Fica assegurada aremuneração mínima e respeitando o teto constitucional em relaçãoao montante de benefício previdenciário em referência, de acordocom a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.;SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05de fevereiro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº8267165/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso II e §§8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, incisos II e III, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dadapela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, aoDEPENDENTE da ex-servidora Cláudia Lyra Barreira Chaves, CPF:234.025.633-04, lotada no Instituto de Saúde dos Servidores do Estadodo Ceará, onde percebia os vencimentos do cargo/função de Assistentede Administração, referência 29, matrícula nº47220010013841Xcom óbito em 13/11/2014, pensão mensal no valor de R$1.243,88(Hum mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos),correspondente a 80% da totalidade dos vencimentos do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 13/11/2014: Nome:José Hildo Chaves; Parentesco: Cônjuge; CPF: 135.591.923-15; Valor:R$1.243,88; Fica assegurada a remuneração mínima e respeitando oteto constitucional em relação ao montante de benefícioprevidenciário em referência, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº3504789/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso II e §§8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157 daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, incisos II e III, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pelaLei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao DEPENDENTEda ex-servidora Maria Eliane Barbosa Lima, CPF: 109.732.063-49,lotada na Superintendência da Polícia Civil, onde percebia osvencimentos do cargo/função de Delegado, matrículanº201100100153710 com óbito em 21/03/2014, pensão mensal novalor de R$11.279,18 (Onze mil, duzentos e setenta e nove reais edezoito centavos), correspondente a 80% da totalidade dos vencimentosdo falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 21/03/2014:Nome: Antonio Farias Duarte; Parentesco: Companheiro; CPF:679.872.373-15; Valor: R$11.279,18; Fica assegurada a remuneraçãomínima e respeitando o teto constitucional em relação ao montantede benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação


estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de2015.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constados Processos nº05028926-8 e 10256717-4/SPU, nos termos do art.40,§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pelaLei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, que concede aosDEPENDENTES do(a) ex-servidor(a) MARIA BEATRIZ SOARES DESOUSA, ex-servidora da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA,aposentado por invalidez na função de Auxiliar de Enfermagem, referência18, matrícula nº035477-1-X, falecido(a) em 20 de fevereiro de 2005, umapensão mensal no valor de R$353,92 (Trezentos e cinquenta e três reais enoventa e dois centavos), com vigência a partir da data do óbito supramencionada, a ser rateada na forma abaixo discriminada: A partir da dataóbito, em 20.02.2005:


Rebeca Kesley Ye Opará Soares de Assis Filha (Nascida em 14.03.1991) 620.129.163-68 176,96Robério Anastacio Soares de Assis Filho (Nascido em 01.12.1993) 620.129.083-49 176,96

A partir da maioridade da filha Rebeca Kesley Ye Opará Soares de Assis,em 14.03.2009:


Robério Anastacio Soares de Assis Filho (Nascido em 01.12.1993) 620.129.083-49 432,89

A partir da inclusão do companheiro Francisco Robério Araújo de Assis(em 01/07/2010, data do requerimento)


Robério Anastacio Soares de Assis Filho (Nascido em 01.12.1993) 620.129.083-49 240,54Francisco Robério Araújo de Assis Companheiro 433.895.623-20 240,54

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05de fevereiro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº7990750/2014 e 8289738/2014 – VIPROC,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §7º, inciso II e §§8º e 18,da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157 daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, incisos II e III, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, aos DEPENDENTES doex-servidor Paulo Augusto Goyanna Júnior, CPF: 119.827.303-82, lotadono Departamento Estadual de Rodovias, onde percebia os vencimentosdo cargo/função de Engenheiro Civil, referencia 27, matrículanº642200101000918 com óbito em 29/11/2014, pensão mensal novalor de R$5.719,55 (Cinco mil, setecentos e dezenove reais e cinquentae cinco centavos), correspondente a 80% da totalidade dos vencimentosdo falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partirde 29/11/2014: Nome: Maria das Graças Veríssimo da Silva Goyanna;Parentesco: Cônjuge; CPF: 266.254.583-68; Valor: R$3.813,23; Nome:Maria do Socorro Frota; Parentesco: Divorciada c/pensão alimentíciade 33,33%; CPF: 163.722.393-53; Valor: R$1.906,32; Fica asseguradaa remuneração mínima e respeitando o teto constitucional em relaçãoao montante de benefício previdenciário em referência, de acordo coma legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05de fevereiro de 2015.


*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº6317987/2013/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com aredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da LeiComplementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela LeiComplementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) ALOISIO NUNES GOMES, CPF 06197396300,aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, ondepercebia os proventos do(a) função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO,ADO nível/referência 26, matrícula nº221100100063711,com óbito em29/08/2013, pensão mensal no valor de R$907,66 (Novecentos e setereais e sessenta e seis centavos) correspondente a totalidade dos proventosdo falecido, a partir de 29/08/2013, a ser rateada conforme descrição abaixoindicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E de 15/01/2014:


MARTA MARIA COSTA GOMES Viúva 22057358372 907,66



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº6910729/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com aredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, incisosII e III, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dadapela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao DEPENDENTE daex-servidora Maria Pinto de Macêdo, CPF: 172.772.483-68, aposentadapela Secretaria da Educação, onde percebia os proventos do cargo/função deProfessor Especializado, referencia 9, matrícula nº22100107549210 comóbito em 09/10/2014, pensão mensal no valor de R$1.346,82 (Hum mil,trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), correspondente a80% da totalidade dos proventos da falecida, conforme descrição abaixo evigência a partir de 09/10/2014: Nome: Luiz Pinto de Macêdo Lôbo;Parentesco: Cônjuge; CPF: 024.035.013-87; Valor: R$1.346,82; Ficaassegurada a remuneração mínima e respeitando o teto constitucional emrelação ao montante de benefício previdenciário em referência, de acordocom a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 defevereiro de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº6766865/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §7º, inciso I e §§8º e 18, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com o art.157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com aredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, incisosII e III, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dadapela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao DEPENDENTE doex-servidor Afranio Pinto Barbosa, CPF: 000.162.333-87, aposentado pelaSecretaria da Educação, onde percebia os proventos do cargo/função deProfessor Pleno I, referência 4, matrícula nº221100104465415 com óbitoem 06/08/2014, pensão mensal no valor de R$1.055,57 (Hum mil, cinquentae cinco reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 80% da totalidadedos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de06/08/2014: Nome: Elza Costa Barbosa; Parentesco: Cônjuge; CPF:026.570.073-68; Valor: R$1.055,57; Fica assegurada a remuneração mínimae respeitando o teto constitucional em relação ao montante de benefícioprevidenciário em referência, de acordo com a legislação estadual e federalvigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEMEFEITO, em virtude da alteração do valor do benefício, o ato datado de 11


de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº010, de 13de janeiro de 2012, página 44, que através do Processo nº114851700/SPU,concedeu uma pensão mensal no valor de R$4.505,04 (quatro mil,quinhentos e cinco reais e quatro centavos) correspondente a 80% (oitentapor cento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximoestabelecido para os BENEFÍCIOS do Regime Geral de Previdência Socialacrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a Srª.DULCE MARIA MEDINA NOBREGA NERI, viúva do Sr. FRANCISCOCAVALCANTE NERI, ex-servidor da Secretaria da Saúde do Estado doCeará – SESA, matrícula nº241100108210918, falecido em 23 de setembrode 2011, com vigência a partir da data do óbito: SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicadano D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no Processonº116276657, resolve TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 11/11/2011publicado no D.O.E. de 13/01/2012, que concedeu uma pensão mensal novalor de R$512,00 (Quinhentos e doze reais) a MARIA LUCILEDA FERREIRABARROS, na condição de viúva do servidor RAIMUNDO NONATO JORGEBARROS, CPF 06061133391, lotado(a) pela Secretaria da Saúde, onde percebiaremuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, falecido em 23/09/2011.GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 05 de fevereiro de 2015.

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise, tendo em vista o que consta do Processo nº6326776/2014/VIPROC, RESOLVE,sem ônus para o erário do Estado e com fundamento no art.110, inciso I, alínea“b”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974; Art.1º da Lei nº15.569 de 07 de Abrilde 2014, combinado com o Art.1º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000,arts.1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007; Art.1º, §1º, daResolução Nº07/2014 – CONSUNI, AUTORIZAR O AFASTAMENTO daservidora TELMA BESSA SALES, ocupante do cargo de professor, ClasseAdjunto, referência I, matrícula nº001184-1-9, lotada na Universidade EstadualVale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de História, para cursarestágio Pós-Doutoral em Estudos Culturais, ministrado pela Universidade deÉvora, em Portugal, no período de 01/02/2015 a 31/01/2016, sem prejuízo deseus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DAABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 defevereiro de 2015.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ


Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PARTÍCIPES: O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE e o Estado do Ceará,representado pela Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. OBJETO:Firmar interesse dos entes supracitados em realizar atividades emparceria com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas no campo daqualificação dos pequenos negócios beneficiados pelas atuações desenvolvidaspelo eixo caracterizado no Plano de Governo como Ceará de Oportunidades,através da apresentação e assinatura de instrumentos específicos (convênios etc) eseus respectivos planos de trabalho/projetos, respeitados os normativos pertinentes.VIGÊNCIA: A partir de 19/01/2015 a 31/12/2018, podendo ser revogado ouprorrogado por acordo entre os signatários. RECURSOS FINANCEIROS: Serãodevidamente processados na forma dos normativos, sempre com instrumentopróprio. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2015. FORO: Fortaleza - CE.SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Secretário do Planejamentoe Gestão do Estado, Joaquim Cartaxo Filho - Diretor Superintendente do SEBRAE/CE, Airton Gonçalves Junior - Diretor Administrativo-Financeiro do SEBRAE/CE.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 27 de janeiro de 2015.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASJUR

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 028/2014

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: MBM SEGURADORA SA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EFETUAR AS

COBERTURAS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO (VG) EACIDENTES PESSOAIS (APC) PARA EMPREGADOS EESTAGIÁRIOS DA ETICE, conforme Termo de Referência, que integrao Edital – Anexo I, bem como na proposta da Contratada, partesintegrantes do presente Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiNº8.666/93, c/c Lei Federal Nº10.520, de 17.07.2002 e Decreto EstadualNº26.818 de 08.11.2002, Licitação na modalidade PREGÃOELETRÔNICO Nº20100010 - ETICE, conforme especificações contidasno ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, do Processo AdministrativoNº09539474-5, parte integrante deste instrumento independentementede transcrições FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,contados da data de assinatura do contrato, podendo sofrer prorrogações,de acordo com a legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$2.808,96(dois mil, oitocentos e oito reais e noventa e seis centavos) pagos emparcelas mensais, até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente, devendoa seguradora apresentar a Nota Fiscal/Fatura até o décimo dia, apartir do início da apólice DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46200002.04.122.500.28502.0100000.33903900.00.0.20. DATADA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2014 SIGNATÁRIOS: FernandoAntônio de Carvalho Gomes - Presidente da ETICE e JAIR BELTRAMI -Diretor Presidente da MBM SEGURADORA SA e LUIZ EDUARDO DILLIGONÇALVES - Diretor Vice-Presidente da MBM SEGURADORA SA.

Gláucia Maria Barcelos FiuzaDIRETORA DE PESSOAL E LOGÍSTICA


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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJNº07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO –ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidadosos ACIONISTAS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às15:30h do dia 26 de fevereiro de 2015, na sede social, situada na AvenidaSantos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: a) eleição do novo Conselho Fiscal; b)tratar de outros assuntos de interesse da Companhia;. Fortaleza, 05 defevereiro de 2015. Liquidante – VILANI PINHEIRO FALCÃO.

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº302/SRH/CE/2015 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, econsiderando a necessidade de constituir uma Comissão de Análise daDocumentação de Habilitação, Qualificação Técnica e das PropostasComerciais, referente à Concorrência Pública Nacional - CPN nº20140007,cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução dos ServiçosEspecializados de Paleontologia e Arqueologia Preventiva, Salvamento,Monitoramento e Programa de Educação Patrimonial - Fase 3 do Cinturãodas Águas do Ceará Trecho Jati/Carius no Estado do Ceará, para Análise eparecer conclusivo da proposta quanto a habilitação, qualificação técnicae comercial, na pessoa dos MEMBROS Francisco Dário Silva Feitosa –SRH, Fernanda Oliveira Cavalcante Demes – Membro (SRH) e JaquelineMeneses de Andrade – Membro (SRH), para procederem sob a Coordenaçãodo primeiro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,04 de fevereiro de 2015.

Francisco José Coelho TeixeiraSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** ***EXTRATO DA PORTARIA Nº1137/2014

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICASESTADUAIS

Outorga nº2027/2014. Processo nº6624610/2014. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: F E MOURA INDUSTRIAL LTDA- ME. CPF/CNPJ: 19.108.501/0001-14. Fonte de suprimento: Poço tubularprofundo. Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto de captação: LAT9.547.147N LONG 563.945E. Vazão outorgada (l/s): 0,55l/s. Finalidade douso da água: Uso industrial, captando 10 horas/dia 7 dias/semana. Área doespelho (m²): m². Prazo: 02 anos- (19 de dezembro de 2014 à 19 de dezembrode 2016). Município: Horizonte. Distrito: Canavieira dos Pinheiros.Localidade: Zona Rural. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2014.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

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EXTRATO DA PORTARIA Nº1296/2014OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS

ESTADUAISOutorga nº702/2014. Processo nº5153100/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: JOSÉFERREIRA DA SILVA . CPF/CNPJ: 195.520.413-68. Fonte desuprimento: Poço amazonas. Bacia hidrográfica: Médio Jaguariibe.Ponto de captação: LAT 9359376N LONG 481964E. Vazãooutorgada (l/s): 1,88l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 1hade capim elefante por miniaspersão, captando 13 horas/dia 6dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos- (08 desetembro de 2014 à 08 de setembro de 2018). Município: Solonópole.Distrito: Assunção. Localidade: Sítio Assunção. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 08 de setembro de 2014.




Outorga nº802/2014. Processo nº4306875/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: OLIVEIRA& GONDIM CARCINICULTURA LTDA - ME . CPF/CNPJ:04.670.556/0001-46. Fonte de suprimento: Poço tubular profundo.Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe. Ponto de captação: LAT9.459.247N LONG 620.833E. Vazão outorgada (l/s): 11,73l/s.Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão(Litopenaeus Vannamei) em 6 viveiros com as áreas de8.500,00m², captando 20 horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho(m²): m². Prazo: 01 ano- (16 de outubro de 2014 à 16 de outubro de2015). Município: Russas. Distrito: Russas. Localidade: Sítio PoçoVerde. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2014.




Outorga nº830/2014. Processo nº5610942/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado:CONSÓRCIO GALVÃO – EIT. CPF/CNPJ: 11.421.772/0001-13.Fonte de suprimento: Calha do Rio Gavião. Bacia hidrográfica:Metropolitana. Ponto de captação: LAT 9573354N LONG551182E.Vazão outorgada (l/s): 0,821/s. Finalidade do uso da água: Demais usos(umidificação de solo, terraplenagem e composição de aterro),captando 8horas/dia 5dias/semana. Área do espelho (m2): m2. Prazo: 01ano - (15 de dezembro de 2014 à 15 de dezembro de 2015). Município:Fortaleza Distrito: Fortaleza. Localidade: Rua Vicente Linhares, nº500,sala 406. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2014.




Outorga nº831/2014. Processo nº4903482/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: FÁBIOAZEVEDO DANTAS . CPF/CNPJ: 013.824.103-10. Fonte desuprimento: Canal do Trabalhador. Bacia hidrográfica: BaixoJaguaribe. Ponto de captação: LAT 9484692N LONG 642258E.Vazão outorgada (l/s): 6,191/s. Finalidade do uso da água: Irrigaçãode 5ha de banana e 2,70ha de caju, todos por microaspersão,captando 12horas/dia 7dias/semana. Área do espelho (m2): m2.Prazo: - (23 de dezembro de 2014 à 16 de maio de 2016). Município:Aracati. Distrito: Cabreiro. Localidade: Fazenda Bom Jardim.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº843/2014. Processo nº4764792/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA. CPF/CNPJ:07.676.836/0001-50. Fonte de suprimento: Canal da Integração. Baciahidrográfica: Banabuiú. Ponto de captação: LAT 9498996N LONG569590E. Vazão outorgada (l/s): 1,501/s. Finalidade do uso da água:Abastecimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana. Áreado espelho (m2): m2. Prazo: 04 anos - (09 de dezembro de 2014 à 09 dedezembro de 2018). Município: Morada Nova. Distrito: São João doAruaru. Localidade: Bastiões. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de dezembrode 2014.




Outorga nº916/2014. Processo nº5535851/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉRENATO LEITE . CPF/CNPJ: 116.029.963-34. Fonte desuprimento: Fonte Josualdo. Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto decaptação: LAT 9199934N LONG 447910E. Vazão outorgada (l/s):0,541/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de bananapor miniaspersão, captando 20 horas/dia 7_ dias/semana. Áreado espelho (m2): m2. Prazo: 02 anos - (28 de novembro de 2014 á28 de novembro de 2016). Município: Crato. Distrito: Lameiro.Localidade: Sítio Bebida Nova do Meio. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 28 de novembro de 2014.




Outorga nº931/2014. Processo nº4567008/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: REGINAAGROINDUSTRIAL S/A. CPF/CNPJ: 07.209.331/0024-71. Fontede suprimento: Bateria de 5 poços. Bacia hidrográfica:Metropolitana. Ponto de captação: LAT L1G3 - 9546218; L1G6 -9545685; L3G12 - 9546047; L4G6 - 9545303 e L4G5 - 9545414NLONG L1G3 558369; L1G6 - 558427; L3G12 - 559016; L4G6 -559030 e L4G5 - 559047E. Vazão outorgada (l /s): 5,661/s.Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 5horas/dia 7 dias/semana. Área do espelho (m2): m2. Prazo: 04 anos-(14 de novembro de 2014 à 14 de novembro de 2018). Município:Horizonte. Distrito: Dourado. Localidade: Dourado. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 14 de novembro de 2014.




Outorga nº992/2014. Processo nº3291785/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado:FRANCISCA OCENI CARNEIRO PEREIRA – ME. CPF/CNPJ:04.908.907/0001-04. Fonte de suprimento: Poço tubular profundo.Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto de captação: LAT9583928N LONG 549096E. Vazão outorgada (l/s): 01/s. Finalidadedo uso da água: Uso industrial (lavagem de jeans), captando 5horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m2): m2. Prazo: 02 anos-(21 de novembro de 2014 à 21 de novembro de 2016). Município:Fortaleza. Distrito: Damas. Localidade: Av João Pessoa, 6155.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº957/2014. Processo nº6397649/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: JOÃO ELISIOFEIJÃO. CPF/CNPJ: 006.333.053-91. Fonte de suprimento: Rio Acaraú(perenizado pelo açude Araras). Bacia hidrográfica: Acaraú. Ponto decaptação: LAT 9573531N LONG 343829E. Vazão outorgada (l/s):15,01l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de capim porfaixa e 3ha de capim por aspersão convencional, captando 10horas/dia 5dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - (24 denovembro de 2014 à 24 de novembro de 2018). Município: Cariré.Distrito: Almas. Localidade: Fazenda Almas. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos24 de novembro de 2014.




Outorga nº961/2014. Processo nº6088875/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: FRANCISCOERISVALDO MACHADO. CPF/CNPJ: 169.311.688-00. Fonte desuprimento: Riacho do Rosário (perenizado pelo Açude do Rosário).Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto de captação: LAT 9245291N LONG497433E. Vazão outorgada (l/s): 4,03l/s. Finalidade do uso da água:Irrigação de 1ha de banana por microaspersão, captando 4horas/dia 6dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - (26 denovembro de 2014 à 26 de novembro de 2018). Município: Lavra daMangabeira. Distrito: Quitaiús. Localidade: Sítio Cajazeiras.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2014.




Outorga nº966/2014. Processo nº6072375/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: JOCÉLIOAMARO MENESES . CPF/CNPJ: 379.296.233-00. Fonte desuprimento: Riacho do Rosário (perenizado pelo Açude do Rosário). Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto de captação: LAT 9246901NLONG 498779E. Vazão outorgada (l/s): 4,03l/s. Finalidade do usoda água: Irrigação de 1ha de banana por microaspersão,captando 4horas/dia 6dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo:04 anos - (26 de novembro de 2014 à 26 de novembro de 2018).Município: Lavras da Mangabeira. Distrito: Lavras da Mangabeira.Localidade: Sít io Buxaxa. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 denovembro de 2014.




Outorga nº972/2014. Processo nº4798026/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado:LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA . CPF/CNPJ:03.354.650/0001-23. Fonte de suprimento: Rio Acaraú (perenizadopelo Açude Araras). Bacia hidrográfica: Acaraú. Ponto de captação:LAT 9567976N LONG 344013E. Vazão outorgada (l/s): 3,24l/s.Finalidade do uso da água: Demais usos (umedecimento paraterraplenagem, composição de sub-base e base, concreto paradrenagem), captando 10horas/dia 6dias/semana. Área do espelho(m²): m². Prazo: 04 anos - (09 de dezembro de 2014 à 09 de dezembrode 2018). Município: Groaíras. Distrito: Groaíras. Localidade: CE253. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de dezembro de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº973/2014. Processo nº6017099/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado:LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. CPF/CNPJ:03.354.650/0001-23. Fonte de suprimento: Lagoa da Precabura.Bacia hidrográfica: Metropoli tana. Ponto de captação: LAT9577822N LONG 561799E. Vazão outorgada (l /s): 6,48l/s .Finalidade do uso da água: Demais usos (terraplenagem ecompactação de sub-base), captando 9horas/dia 6dias/semana.Área do espelho (m²): m². Prazo: 01 ano - (09 de dezembro de 2014à 09 de dezembro de 2015). Município: Fortaleza. Distrito:LagoaRedonda. Localidade: Lagoa Redonda. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 09 de dezembro de 2014.




Outorga nº985/2014. Processo nº6252306/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado:FRANCISCO ANGELO DA COSTA. CPF/CNPJ: 916.966.073-53. Fonte de suprimento: Poço misto. Bacia hidrográfica: BaixoJaguaribe. Ponto de captação: LAT 9.433.713N LONG 605.592E.Vazão outorgada (l/s): 1,30l/s. Finalidade do uso da água: Irrigaçãode 1,00 ha de limão por microaspersão, captando 8 horas/dia 6dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos- (26 denovembro de 2014 à 26 de novembro de 2018). Município: Limoeirodo Norte. Distrito: Sede. Localidade: Sítio Saquinho. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 26 de novembro de 2014.




Outorga nº949/2014. Processo nº6291417/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: JESUSALVES PINHEIRO. CPF/CNPJ: 729.705.373-20. Fonte desuprimento: Poço misto. Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe. Pontode captação: LAT 9.431.879N LONG 602.376E. Vazão outorgada(l/s): 1,77l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação de sorgo (0,50ha irrigado por miniaspersão), capim (0,50 ha irrigado porminiaspersão) , captando 10 horas/dia 6 dias/semana. Área doespelho (m²): m². Prazo: 04 anos- (26 de novembro de 2014 à 26 denovembro de 2018). Município: Limoeiro do Norte. Distrito:Limoeiro do Norte. Localidade: Sítio Pasta. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 26 de novembro de 2014.




Outorga nº950/2014. Processo nº6251768/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: LUIZGONZAGA DE OLIVEIRA. CPF/CNPJ: 017.980.158-97. Fontede suprimento: Poço misto. Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe.Ponto de captação: LAT 9.425.599N LONG 597.672E. Vazãooutorgada (l/s): 3,65l/s. Finalidade do uso da água: Irrigação decapim (1,00 ha irrigado por miniaspersão), captando 8 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos- (26 denovembro de 2014 à 26 de novembro 2018). Município: Limoeirodo Norte. Distrito: Limoeiro do Norte. Localidade: Córrego deAreia. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº951/2014. Processo nº6245776/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: ANTÔNIO JOSÉDA COSTA NETO. CPF/CNPJ: 150.094.118-22. Fonte de suprimento:Poço misto. Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe. Ponto de captação: LAT9.436.941N LONG 605.823E. Vazão outorgada (l/s): 2,80l/s. Finalidade douso da água:, captando 7 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m².Prazo: 04 anos- (26 de novembro de 2014 à 26 de novembro de 2018).Município: Limoeiro do Norte. Distrito: Limoeiro do Norte. Localidade:Lagoa das Carnaúbas. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2014.




Outorga nº952/2014. Processo nº6118014/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: GRANDEMOINHO CEARENSE S/A. CPF/CNPJ: 07.199.805/0001-55. Fontede suprimento: Poço amazonas. Bacia hidrográfica: Metropolitana.Ponto de captação: LAT 9.589.499N LONG 558.486E. Vazão outorgada(l/s): 1,22l/s. Finalidade do uso da água: Uso industrial, captando 5horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 01 ano- (27de novembro de 2014 á 27 de novembro de 2015). Município: Fortaleza.Distrito: Fortaleza. Localidade: Av: Vicente de Castro, nº6043.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2014.




Outorga nº953/2014. Processo nº6348346/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: JUSCELINOPEDRO DE LIMA. CPF/CNPJ: 933.584.743-72. Fonte de suprimento:Poço tubular raso. Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe. Ponto de captação:LAT 9.445.870N LONG 612.229E. Vazão outorgada (l/s): 7,60l/s.Finalidade do uso da água: Irrigação de mamão (2,50ha irrigado porgotejamento), banana (4,00ha irrigado por microaspersão),captando 12 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo:04 anos- (27 de novembro de 2014 à 27 de novembro de 2018).Município: Quixeré. Distrito: Zona Rural. Localidade: Sítio Macambira.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2014.




Outorga nº998/2014. Processo nº7648084/2014. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: COMPANHIA DE GESTÃODOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH. CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07. Fonte de suprimento: Açude Meruoca. Bacia hidrográfica: Acaraú.Ponto de captação: LAT 9606119N LONG 339950E. Vazão outorgada (l/s):12,52l/s. Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando18horas/dia 7dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 02 anos - (26 denovembro de 2014 à 26 de novembro de 2016). Município: Meruoca. Distrito:Meruoca. Localidade: Meruoca. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2014.




Outorga nº1001/2014. Processo nº7648262/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: COMPANHIADE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. CPF/CNPJ:

74.075.938/0001-07. Fonte de suprimento: Fonte Boca da Mata. Baciahidrográfica: Salgado. Ponto de captação: LAT 9614951N LONG469952E. Vazão outorgada (l/s): 24,54l/s. Finalidade do uso da água:Abastecimento humano, captando 18 horas/dia 7 dias/semana. Áreado espelho (m²): m². Prazo: 02 anos - (26 de novembro de 2014 à 26 denovembro de 2016). Município: Jardim. Distrito: Jardim. Localidade:Jardim. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2014.




Outorga nº1000/2014. Processo nº7647860/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: COMPANHIADE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH. CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07. Fonte de suprimento: Açude Taquara. Baciahidrográfica: Acaraú. Ponto de captação: LAT 9563462N LONG315171E. Vazão outorgada (l/s): 27,77l/s. Finalidade do uso da água:Abastecimento humano, captando 18horas/dia 7dias/semana. Áreado espelho (m²): m². Prazo: 02 anos - (26 de novembro de 2014 à 26 denovembro de 2016). Município: Mucambo. Distrito: Mucambo.Localidade: Mucambo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2014.




Outorga nº999/2014. Processo nº7647959/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: COMPANHIADE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH. CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07. Fonte de suprimento: Açude Vieirinha.Bacia hidrográfica: Banabuiú. Ponto de captação: LAT 9432235N LONG420200E. Vazão outorgada (l/s): 18,06l/s. Finalidade do uso da água:Abastecimento humano, captando 18horas/dia 7dias/semana. Áreado espelho (m²): m². Prazo: 02 anos - (26 de novembro de 2014 à 26 denovembro de 2016). Município: Boa Viagem. Distrito: Boa Viagem.Localidade: Boa Viagem. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2014.




Outorga nº1032/2014. Processo nº6813103/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: CLINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. CPF/CNPJ: 02.005.599/0001-81. Fonte de suprimento: Poço tubular profundo. Bacia hidrográfica:Metropolitana. Ponto de captação: LAT 9574977N LONG 545195E.Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s. Finalidade do uso da água: Outros usos(banheiros e jardins da empresa), captando 3 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos- (01 de dezembro de2014 à 01 de dezembro de 2018). Município: Maracanaú. Distrito:Distrito Industrial. Localidade: Distrito Industrial. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos01 de dezembro de 2014.




Outorga nº1033/2014. Processo nº5957390/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: EDUCADORAASC LTDA. CPF/CNPJ: 04.207.923/0005-01. Fonte de suprimento:Poço tubular profundo. Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto decaptação: LAT 9587507N LONG 552261E. Vazão outorgada (l/s): 0,43l/s. Finalidade do uso da água: Demais usos (limpeza das instalaçõesda empresa), captando 4 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho


(m²): m². Prazo: 04 anos- (01 de dezembro de 2014 à 01 de dezembro de2018). Município: Fortaleza. Distrito: Fortaleza. Localidade: Centro.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2014.




Outorga nº1033/2014. Processo nº5957497/2014. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: EDUCADORA ASC LTDA. CPF/CNPJ: 04.207.923/0001-70. Fonte de suprimento: Bateria de 2 poço tubularprofundo. Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto de captação: LAT Poço01 - 9581202 e Poço 02 - 9581197N LONG Poço 01 - 557876 e Poço 02 -557809N. Vazão outorgada (l/s): 0,66l/s. Finalidade do uso da água: Demaisusos (limpeza das instalações da empresa), captando 4 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos- (01 de dezembro de 2014 à01 de dezembro de 2018). Município: Fortaleza. Distrito: Fortaleza. Localidade:Edson Queiroz. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2014.




Outorga nº1034/2014. Processo nº6225945/2014. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: EDUCADORA ASC LTDA. CPF/CNPJ: 04.207.923/0003-31. Fonte de suprimento: Poço tubular profundo.Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto de captação: LAT 9585977NLONG 556448E. Vazão outorgada (l/s): 0,48l/s. Finalidade do uso da água:Demais usos (limpeza das instalações da empresa), captando 4 horas/dia 6 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos- (01 de dezembrode 2014 à 01 de dezembro de 2018). Município: Fortaleza. Distrito: Fortaleza.Localidade: Centro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2014.




Outorga nº1037/2014. Processo nº6870247/2014. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CENCOSUD BRASILCOMERCIAL LTDA CPF/CNPJ: 39.346.861/0176-41 Fonte de suprimento:Poço tubular profundo. Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto de captação:LAT 9579108N. LONG 558575E. Vazão outorgada (l/s): 0,401/s. Finalidadedo uso da água: Demais usos (uso, limpeza e higienização dasinstalações do refeitório e do supermercado), captando 4 horas/dia 7dias/semana. Área do espelho (m2): m2. Prazo: 04 anos- (02 de dezembro de2014 à 02 de dezembro de 2018). Município: Fortaleza. Distrito: Fortaleza.Localidade: Alagadiço Novo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2014.




Outorga nº1002/2014. Processo nº6069234/2014. Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: FRANCISCO EUDES DASILVA. CPF/CNPJ: 927.488.563-68. Fonte de suprimento: Riacho Rosário(perenizado pelo Açude do Rosário). Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto decaptação: LAT9247838N LONG499170E. Vazão outorgada (l/s): 40,3l/s.Finalidade do uso da água: Irragação de 1ha de banana por microaspersão,captando 4horas/dia 6dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos- (15 de dezembro de 2014 à 15 de dezembro de 2018). Município: Lavras daMangabeira. Distrito:Lavras da Mangabeira. Localidade: Sítio Buxaxa.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 15 de dezembro de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº1003/2014. Processo nº3402668/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: VICENTEPINHEIRO DA SILVA. CPF/CNPJ: 803.937.563-00. Fonte desuprimento: Rio Carás (perenizado pelo Açude Thomás Osterne) .Bacia hidrográfica: Salgado. Ponto de captação: LAT 9213086NLONG 458213E. Vazão outorgada (l/s): 3,25l/s. Finalidade do usoda água: Irrigação de de 1ha de banana, por microaspersão,captando 4horas/dia 7dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo:04 anos - (15 de dezembro de 2014 à 15 de dezembro de 2018).Município: Crato. Distrito: Panta da Serra. Localidade: Sítio Araças.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2014.




Outorga nº1004/2014. Processo nº5998274/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: MARIA DOSOCORRO DE ARAÚJO. CPF/CNPJ: 123.905.183-20. Fonte desuprimento: Rio Acaraú (perenizado pelo Açude Araras). Baciahidrográfica: Acaraú. Ponto de captação: LAT 9583028N LONG346068E. Vazão outorgada (l/s): 11,73l/s . Finalidade do uso da água:Irrigação de 5ha de capim elefante, por aspersão convencional,captando 9horas/dia 7dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04anos - (15 de dezembro de 2014 à 15 de dezembro de 2018). Município:Sobral. Distrito:Sobral. Localidade: Boa Esperança. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos15 de dezembro s de 2014.




Outorga nº1005/2014. Processo nº5812472/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado:RAIMUNDO NONATO BARROS DO VALE . CPF/CNPJ:000.043.223-71. Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador. Baciahidrográfica: Baixo Jaguaribe. Ponto de captação: LAT 9486357NLONG 622824E. Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s. Finalidade do uso daágua: Abastecimento humano, captando 2horas/dia 7dias/semana.Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - (15 de dezembro de 2014à 15 de dezembro de 2018). Município: Aracati. Distrito: Cabreiro.Localidade: Caraúbas. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de2014.




Outorga nº1006/2014. Processo nº7186290/2013. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: DELFAINDÚSTRIA E COM. DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA.CPF/CNPJ: 06.037.585/0001-09. Fonte de suprimento: Adutora doAcarape. Bacia hidrográfica: Metropolitana. Ponto de captação: LAT9572142N LONG 543301E. Vazão outorgada (l/s): 2,00l/s. Finalidadedo uso da água: Uso industrial (manutenção predial), captando10horas/dia 5dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 02 anos -(15 de dezembro de 2014 à 15 de dezembro de 2016). Município:Maracanaú. Distrito: Industrial. Localidade: Distrito Industrial.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº1007/2014. Processo nº6038045/2014. Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: TAMILTATAJUBA MINERAÇÃO LTDA - EPP. CPF/CNPJ: 11.764.537/0001-44. Fonte de suprimento: Açude Tatajuba (Cobras) . Bacia hidrográfica:Alto Jaguaribe. Ponto de captação: LAT 9213692N LONG 409292E.Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s. Finalidade do uso da água: Uso industrial(beneficiamento de calcário), captando 12horas/dia 5dias/semana.Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos - (15 de dezembro de 2014 à15 de dezembro de 2018). Município: Santana do Cariri.Distrito:Araporanga. Localidade: Tatajuba. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos15 de dezembro de 2014.




Outorga nº1008/2014; Processo nº6076761/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: CORNÉLIOGONÇALVES MACHADO; CPF/CNPJ: 769.781.848-53; Fonte desuprimento: Riacho do Rosário; Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto decaptação: LAT 9250107N LONG 502326E; Vazão outorgada (l/s): 3,17l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de milho/feijão pormicroaspersão, captando 4horas/dia 6dias/semana; Área do espelho(m²): m²; Prazo: 04 anos - (15 de dezembro de 2014 à 15 de dezembrode 2018); Município:Lavras da Mangabeira ; Distrito:Lavras daMangabeira; Localidade: Sítio Logradouro. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos15 de dezembros de 2014.




Outorga nº1009/2014; Processo nº5891852/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉHÉRCIO DINIZ BEZERRA; CPF/CNPJ: 048.110.393-15; Fontede suprimento: Riacho São Miguel (perenizado pelo AçudeUbaldinho) ; Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto de captação: LAT9276056N LONG 493459E; Vazão outorgada (l /s): 6,03l/s;Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de milho e 0,50hade sorgo todos por miniaspersão , captando 4horas/dia 4dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (15 de dezembrode 2014 à 15 de dezembro de 2018); Município: Cedro; Distrito:Lagêdo; Localidade: Angicos II. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 dedezembro de 2014.




Outorga nº1010/2014; Processo nº6085051/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: MANOELLIRA DE ARAÚJO; CPF/CNPJ: 399.513.673-72; Fonte desuprimento: Riacho do Rosário (perenizado pelo Açude do Rosário); Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto de captação: LAT 9239922NLONG 490634E; Vazão outorgada (l/s): 6,23l/s; Finalidade do usoda água: Irrigação de 1ha de capim por miniaspersão, captando4horas/dia 6dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (15 de dezembro de 2014 à 15 de dezembro de 2018); Município:Lavras da Mangabeira; Distrito: Quitaius; Localidade: Sítio SãoFrancisco. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº1011/2014; Processo nº5884970/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉ ALVESDE OLIVEIRA; CPF/CNPJ: 541.363.853-15; Fonte de suprimento:Riacho São Miguel (perenizado pelo Açude Ubaldinho) ; Baciahidrográfica: Salgado; Ponto de captação: LAT 9274689N LONG476476E; Vazão outorgada (l/s): 1,67l/s; Finalidade do uso da água:Irrigação de 1ha de mamão por microaspersão, captando 5horas/dia 7dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (15 dedezembro de 2014 à 15 de dezembro de 2018); Município: Cedro;Distrito: São Miguel; Localidade: Sítio Tapera. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos15 de dezembro de 2014.




Outorga nº1012/2014; Processo nº3726927/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: FRANCISCOTEIXEIRA DA SILVA; CPF/CNPJ: 308.085.023-87; Fonte desuprimento: Rio Carás (perenizado pelo Açude Thomás Osterne) ; Baciahidrográfica: Salgado; Ponto de captação: LAT213860N LONG455628E; Vazão outorgada (l/s): 5,03l/s; Finalidade do uso da água:Irrigação de 1ha de capim por miniaspersão, captando 4horas/dia7dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (15 dedezembro de 2014 à 15 de dezembro de 2018); Município: Crato; Distrito:Ponta da Serra; Localidade: Sítio Macapá. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 15de dezembro de 2014.




Outorga nº1013/2014; Processo nº5637891/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado:FRANCISCA MARIA TORRES DE SOUSA ; CPF/CNPJ:438.840.913-87; Fonte de suprimento: Rio Acaraú (perenizado peloAçude Araras) ; Bacia hidrográfica: Acaraú; Ponto de captação:LAT 9589527N LONG 349159E; Vazão outorgada (l/s): 3,80l/s;Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,20ha de capim porfaixa, captando 10horas/dia 5dias/semana; Área do espelho (m²):m²; Prazo: 04 anos - (15 de dezembro de 2014 à 15 de dezembro de2018); Município: Sobral; Distrito: Sobral; Localidade: FazendaEstreito. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2014.




Outorga nº1014/2014; Processo nº6104773/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOAQUIMGUALBERTO DE LIMA; CPF/CNPJ: 772.171.523-72; Fonte desuprimento: Rio Jaguaribe (perenizado pelo Açude Arneiroz) ; Baciahidrográfica: Alto Jaguaribe; Ponto de captação: LAT 9306485N LONG366532E; Vazão outorgada (l/s): 7,42l/s; Finalidade do uso da água: Irrigaçãode 1ha de capim por aspersão convencional, captando 4horas/dia5dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 02 anos - (15 de dezembrode 2014 à 15 de dezembro de 2016); Município: Arneiroz; Distrito: Arneiroz;Localidade: Sítio Branquinhas. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembros de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº1015/2014; Processo nº6351100/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: EMANOELSILVEIRA BASTOS; CPF/CNPJ: 006.337.473-00; Fonte desuprimento: Rio Acaraú (perenizado pelo Açude Araras) ; Baciahidrográfica: Acaraú; Ponto de captação: LAT 9564032N LONG341959E; Vazão outorgada (l/s): 16,07l/s; Finalidade do uso da água:Irrigação de 7ha de capim por aspersão convencional, captando9horas/dia 7dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (15de dezembro de 2014 à 15 de dezembro de 2018); Município: Cariré;Distrito: Cariré; Localidade: Fazenda São Francisco. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos15 de dezembro de 2014.




Outorga nº1017/2014; Processo nº6924266/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: LA CITTAINCORPORAÇÕES SPE LTDA; CPF/CNPJ: 15.108.001/0001-21;Fonte de suprimento: Poço tubular profundo; Bacia hidrográfica:Metropolitana; Ponto de captação: LAT 9.582.123N LONG 547.437E;Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s; Finalidade do uso da água: Demais usos,captando 5 horas/dia 5 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo:02 anos- (10 de dezembro de 2014 à 10 de dezembro de 2016); Município:Fortaleza; Distrito: -; Localidade: Parangaba. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos10 de dezembro de 2014.




Outorga nº1018/2014; Processo nº6431634/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: E M DE AGUIARGÁS; CPF/CNPJ: 07.327.638/0001-80; Fonte de suprimento: Poço tubularRaso; Bacia hidrográfica: Metropolitana; Ponto de captação:LAT9.589.133N LONG 545.451E; Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s;Finalidade do uso da água: Demais usos/obras, captando 2 horas/dia 2dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (10 de dezembrode 2014 à 10 de dezembro de 2018); Município: Fortaleza; Distrito: -;Localidade: Jardim Guanabara. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2014.




Outorga nº1020/2014; Processo nº6899920/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: DANCOR S AINDUSTRIA MECÂNICA; CPF/CNPJ: 33.561.853/0005-85; Fonte desuprimento: Poço tubular profundo; Bacia hidrográfica: Metropolitana;Ponto de captação: LAT 9.573.283N LONG 562.064E; Vazão outorgada(l/s): 0,81l/s; Finalidade do uso da água: Usos múltiplos, captando 4 horas/dia 5 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (17 de dezembrode 2014 à 17 de dezembro de 2018); Município: Eusébio; Distrito: -;Localidade: Mangabeira. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2014.




Outorga nº1021/2014; Processo nº6924452/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: LAFITTEINCORPORAÇÕES SPE LTDA; CPF/CNPJ: 14.168.864/0001-21;

Fonte de suprimento:; Bacia hidrográfica: Metropolitana; Ponto decaptação: LAT 9583984N LONG 556068E; Vazão outorgada (l/s): 0,20l/s; Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 5 horas/dia 5 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 02 anos- (22 de dezembro de2014 à 22 de dezembro de 2016); Município: Fortaleza; Distrito: Salinas;Localidade: Av: Rogaciano Leite. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de dezembrode 2014.




Outorga nº1022/2014; Processo nº6082699/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: A T BARTEFATOS DE BORRACHA LTDA; CPF/CNPJ: 07.106.909/0001-78; Fonte de suprimento: Poço raso; Bacia hidrográfica: Metropolitana;Ponto de captação: LAT 9.573.528N LONG 556.001E; Vazão outorgada(l/s): 0,14l/s; Finalidade do uso da água: Uso industrial, captando 8horas/dia 5 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (22de dezembro de 2014 à 22 de dezembro de 2018); Município: Fortaleza;Distrito: Messejana; Localidade: Rua Nonato Farias, nº48. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de dezembro de 2014.




Outorga nº1023/2014; Processo nº6274822/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: RAIMUNDOFERREIRA SOMBRA; CPF/CNPJ: 248.144.663-15; Fonte desuprimento: Poço misto; Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe; Ponto decaptação: LAT 9.431.886N LONG 602.366E; Vazão outorgada (l/s):4,17l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,00ha de capim porminiaspersão, captando 5 horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho(m²): m²; Prazo: 04 anos- (16 de dezembro de 2014 à 16 de dezembro de2018); Município: Limoeiro do Norte; Distrito: Sede; Localidade: SítioMarquinho. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1024/2014; Processo nº6273168/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉNAZARENO RIBEIRO; CPF/CNPJ: 581.583.593-53; Fonte desuprimento: Poço misto; Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe; Ponto decaptação: LAT 9.444.298N LONG 583.272E; Vazão outorgada (l/s):3,65l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de capim (1,00ha irrigadopor miniaspersão), captando 8 horas/dia 5 dias/semana; Área do espelho(m²): m²; Prazo: 04 anos- (16 de dezembro de 2014 à 16 de dezembro de2018); Município: Limoeiro do Norte; Distrito: Limoeiro do Norte;Localidade: Marquinho. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2014.




Outorga nº1025/2014; Processo nº6971795/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: RAIMUNDONONATO REBOUÇAS PORTO - ME; CPF/CNPJ: 09.554.597/0001-90; Fonte de suprimento: Poço tubular profundo; Bacia hidrográfica:Baixo Jaguaribe; Ponto de captação: LAT 9.467.405N LONG 691.356E;Vazão outorgada (l/s): 0,81l/s; Finalidade do uso da água: Uso industrial(água mineral e água potável de mesa), captando 10 horas/dia 6dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (16 de dezembro


de 2014 à 16 de dezembro de 2018); Município: Icapuí; Distrito: VilaManibu; Localidade: Vila Manibu. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembrode 2014.




Outorga nº1026/2014; Processo nº6642600/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: VIAÇÃOITAPEMIRIM S.A.; CPF/CNPJ: 27.175.975/0155-62; Fonte desuprimento: Poço amazonas; Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto decaptação: LAT 9.201.301N LONG 462.843E; Vazão outorgada (l/s):0,28l/s; Finalidade do uso da água: Usos múltiplos, captando 8 horas/dia 6 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (22 dedezembro de 2014 à 22 de dezembro de 2018); Município: Juazeiro doNorte; Distrito: Juazeiro do Norte; Localidade: Parque Novo Horizonte.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 22 de dezembro de 2014.




Outorga nº1027/2014; Processo nº6870565/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: CENCOSUDBRASIL COMERCIAL LTDA; CPF/CNPJ: 39.346.861/0173-07;Fonte de suprimento: Poços tubulares profundos; Bacia hidrográfica:Metropolitana; Ponto de captação: LAT PT 01: 9.586.686 PT 02:9.586.686N LONG PT 01: 553.709 PT02: 553.680E; Vazão outorgada(l/s): 0,77l/s; Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 3horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (10de dezembro de 2014 à 10 de dezembro de 2018); Município: Fortaleza;Distrito: Aldeota; Localidade: Rua Padre Valdevino, nº920. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 10 de dezembro de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº1028/2014; Processo nº6357825/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: CLEOMARBIZONHIN LOPES ; CPF/CNPJ: 625.306.742-72; Fonte desuprimento: Poço tubular profundo; Bacia hidrográfica: Banabuiú; Pontode captação: LAT 9.432.197N LONG 583.036E; Vazão outorgada (l/s):8,99l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de banana (9,00hairrigado por microaspersão), captando 14 horas/dia 7 dias/semana;Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (10 de dezembro de 2014 à10 de dezembro de 2018); Município: Morada Nova; Distrito: MoradaNova; Localidade: Pedros. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2014.




Outorga nº1029/2014; Processo nº5203344/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: VILA GALEBRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA; CPF/CNPJ:04.027.102/0001-51; Fonte de suprimento: Bateria de 12 poços; Baciahidrográfica: Metropolitana; Ponto de captação: LAT PT01: 9600876PT02: 9601117 PT03: 9601275 PT04: 9601234 PT05:9601191PT06:9601901 PT07:9601893 PT08:9601937 PT09:9601053PT10:9601026 PT11:9600932 PT 12:9600933N LONG PT01:526410 PT02:526321 PT03:526244 PT04:526282 PT05:526205PT06:526442 PT07:526365 PT08:526322 PT09:526377

PT10:526432 PT11:526415 PT12:526255e; Vazão outorgada (l/s):5,561/s; Finalidade do uso da água: Demais usos/obras, captando 20horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (11de dezembro de 2014 à 11 de dezembro de 2018); Município: CaucaiaDistrito: Cumbuco Localidade: Cumbuco. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos11 de dezembro de 2014




Outorga nº1030/2014; Processo nº6314395/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: ANTÔNIOAPOLÔNIO GADÊLHA; CPF/CNPJ: 421.915.993-20; Fonte desuprimento: Poço misto; Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe; Ponto decaptação: LAT 9.431.879N LONG 602.376E; Vazão outorgada (l/s):3,91l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de limão (1,00ha irrigadopor microaspersão), captando 4 horas/dia 4 dias/semana; Área do espelho(m²): m²; Prazo: 04 anos- (10 de dezembro de 2014 à 10 de dezembro de2018); Município: Limoeiro do Norte; Distrito: Limeiro do Norte;Localidade: Saquinho. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2014.




Outorga nº1038/2014; Processo nº5957578/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: EDUCADORAASC LTDA; CPF/CNPJ: 04.207.923/0002-50; Fonte de suprimento:Poço tubular profundo; Bacia hidrográfica: Metropolitana; Ponto decaptação: LAT 9587414N LONG 552236E; Vazão outorgada (l/s): 0,41l/s; Finalidade do uso da água: Demais usos (limpeza das instalaçõesda empresa), captando 4 horas/dia 6 dias/semana; Área do espelho(m²): m²; Prazo: 04 anos- (01 de dezembro de 2014 à 01 de dezembro de2018); Município: Fortaleza; Distrito: Fortaleza; Localidade: Centro.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2014.




Outorga nº1039/2014; Processo nº695562/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: K & KINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA - ME; CPF/CNPJ:20.024.364/0001-83; Fonte de suprimento: Poço tubular profundo; Baciahidrográfica: Baixo Jaguaribe; Ponto de captação: LAT 9481802NLONG677020E; Vazão outorgada (l/s): 0,73l/s; Finalidade do uso da água: Usoindustrial (água adicionada de sais), captando 8 horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (10 de dezembro de2014 à 10 de dezembro de 2018); Município: Icapuí; Distrito: Icapuí;Localidade: Sítio Serra do Mar. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2014.




Outorga nº1040/2014; Processo nº6717350/2014 ; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: FRANCISCOVALTER ROLIM - ME; CPF/CNPJ: 07.329.568/0001-08; Fonte desuprimento: Poço tubular médio; Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto decaptação: LAT 9.244.608N LONG 528.614E; Vazão outorgada (l/s):0,14l/s; Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 4 horas/dia7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (12 de dezembro


de 2014 à 12 de dezembro de 2018); Município: Ipaumirim ; Distrito:Felizardo; Localidade: Sítio Varjota. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de dezembrode 201.




Outorga nº1041/2014; Processo nº7255090/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: RAFAELANDRADE PAIVA; CPF/CNPJ: 030.418.533-70; Fonte de suprimento:Poço tubular profundo; Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe; Ponto decaptação: LAT 9.275.420N LONG 377.915E; Vazão outorgada (l/s):0,11l/s; Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 4 horas/dia7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (12 de dezembrode 2014 à 12 de dezembro de 2018); Município: Aiuaba; Distrito: Aiuaba;Localidade: Sítio Juá. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2014.

Risnaldo da Costa MoreiraCoordenador da ASJUR



Outorga nº1043/2014; Processo nº6155017/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado:DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA; CPF/CNPJ: 03.539.462/0003-31; Fonte de suprimento: Poço tubularprofundo; Bacia hidrográfica: Metropolitana; Ponto de captação: LAT9.586.164N LONG 558.288E; Vazão outorgada (l/s): 1,02l/s; Finalidadedo uso da água: Usos múltiplos, captando 3 horas/dia 7 dias/semana;Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (16 de dezembro de 2014 à16 dezembro de 2018); Município: Fortaleza; Distrito: Papicu;Localidade: Av: Santos Dumont, nº6500. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembrode 2014.




Outorga nº1044/2014; Processo nº6781112/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: FINA FLORCOMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME; CPF/CNPJ: 18.660.345/0001-37; Fonte de suprimento: Poço tubular profundo; Bacia hidrográfica:Metropolitana; Ponto de captação: LAT 9.573.737N LONG 546.107E;Vazão outorgada (l/s): 2,33l/s; Finalidade do uso da água: Uso industrial,captando 8 horas/dia 6 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo:04 anos- (16 de dezembro de 2014 à 16 de dezembro de 2018); Município:Maracanaú; Distrito: Pajuçara; Localidade: Pajuçara. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1048/2014; Processo nº7618568/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: KELLYANEDA SILVA PONCIANO; CPF/CNPJ: 012.750.293-96; Fonte desuprimento: Bateria de 11 poços tubulares profundos; Bacia hidrográfica:Curu; Ponto de captação: LAT PT01: 9533816 PT02:9533852PT03:9534262 PT04:9534328 PT05:9534326 PT06:9534336PT07:9533944 PT08:9534170 PT09:9533966 PT10:9534127PT11:9534144N LONG PT01:477960 PT02:478029 PT03:477896PT04:478103 PT05:478172 PT06:478229 PT07:477995PT08:477544 PT09:474180 PT10:478111 PT11:477921E; Vazãooutorgada (l/s): 18,62l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 19,00hade capim por miniaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana;

Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos- (16 de dezembro de 2014 à16 de dezembro de 2018); Município: Caridade; Distrito: Sede; Localidade:Fazenda Repuxo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1045/2014; Processo nº6949927/2014; Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉ PINHEIRO DE MELO;CPF/CNPJ: 156.855.943-72; Fonte de suprimento: Fonte Coqueiro l; Baciahidrográfica: Salgado; Ponto de captação: LAT 9.191.814N LONG 452.275E;Vazão outorgada (l/s): 0,85l/s; Finalidade do uso da água: irrigação de 1,7hade capim por microaspersão., captando 24 horas/dia 7 dias/semana; Áreado espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de 2014 à 16 dedezembro de 2018); Município: Crato; Distrito: Belmonte; Localidade: SítioJaco. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza,aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1046/2014; Processo nº3095447/2014; Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOÃO SILVA DE SOUZA; CPF/CNPJ: 772.942.703-68; Fonte de suprimento: Fonte João Coelho; Baciahidrográfica: Salgado; Ponto de captação: LAT 9.184.501N LONG 461.588E;Vazão outorgada (l/s): 1,89l/s; Finalidade do uso da água: irrigação de 2,0hade capim por aspersão convencional, captando 24 horas/dia 7 dias/semana;Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de 2014 à 16 dedezembro de 2018); Município:Barbalha; Distrito: Caldas; Localidade: Caldas.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1047/2014; Processo nº6080076/2014; Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: EMÍLIA RIBEIRO GOMES DEMATOS; CPF/CNPJ: 026.890.463-42; Fonte de suprimento: Fonte Caiana;Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto de captação: LAT 7.195.658N LONG450.902E; Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s; Finalidade do uso da água: irrigaçãode 0.25 hectares de fruteiras por microaspersão., captando 24 horas/dia7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de2014 à 16 de dezembro de 2018); Município: Crato; Distrito: Grangeiro;Localidade: Grangeiro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1064/2014; Processo nº6489314/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: OSWALDOFERREIRA DOS SANTOS FILHO; CPF/CNPJ: 172.030.403-30;Fonte de suprimento: Caiana; Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto decaptação:LAT 9.195.658N LONG 450.902E; Vazão outorgada (l/s):0,09l/s; Finalidade do uso da água: irrigação de fruteiras, captando 24horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (17de dezembro de 2014 à 17 de dezembro de 2018); Município: Crato;Distrito: Grangeiro; Localidade: Grangeiro. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos17 de dezembro de 2014.


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ESTADUAISOutorga nº1049/2014; Processo nº6332130/2014; Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: SEBASTIÃO DINIZ PEREIRA;CPF/CNPJ: 385.009.493-68; Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador;Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe; Ponto de captação: LAT 9488676N LONG614406E; Vazão outorgada (l/s): 5,43l/s; Finalidade do uso da água: Irrigaçãode 0,50ha de capim por aspersão convencional, captando 4horas/dia3dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de2014 à 16 de dezembro de 2018); Município: Aracati; Distrito:Cabreiro;Localidade: Sítio Teodosio. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembros de 2014.




Outorga nº1050/2014; Processo nº4583712/2014; Outorgante: SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: MARIA FRANCISCA CORREIADE OLIVEIRA SILVA; CPF/CNPJ: 701.582.233-49; Fonte de suprimento:Canal do Trabalhador; Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe; Ponto de captação:LAT 9485191N LONG 626785E; Vazão outorgada (l/s): 4,40l/s; Finalidade douso da água: Irrigação de 0,5ha de feijão por aspersão convencional,captando 4horas/dia 3dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos -(16 de dezembro de 2014 à 16 de dezembro de 2018); Município: Aracati;Distrito: Santa Tereza; Localidade: Córrego dos Macacos. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 dedezembro de 2014.




Outorga nº1051/2014; Processo nº5816273/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: FRANCISCOOZANAM PEREIRA LIMA; CPF/CNPJ: 518.583.553-20; Fonte desuprimento: Canal do Trabalhador; Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe;Ponto de captação: LAT 9487165N LONG 622006E; Vazão outorgada(l/s): 5,43l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de capimpor aspersão convencional, captando 4horas/dia 3dias/semana; Áreado espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de 2014 à 16 dedezembro de 2018); Município: Aracati; Distrito: Cabreiro; Localidade:Lagoa do Quixaba. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1052/2014; Processo nº6331753/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: FRANCISCOERNALDO DA SILVA; CPF/CNPJ: 684.991.403-00; Fonte desuprimento: Canal do Trabalhador; Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe;Ponto de captação: LAT 9488653N LONG 614239E; Vazão outorgada(l/s): 5,43l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de capimpor aspersão convencional, captando 4horas/dia 3dias/semana; Áreado espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de 2014 à 16 dedezembro de 2018); Município: Aracati; Distrito: Cabreiro; Localidade:Sítio Teodosio. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1053/2014; Processo nº6341007/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: ALDERIGOMES BARBOSA; CPF/CNPJ: 685.861.913-53; Fonte de

suprimento: Canal do Trabalhador; Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe;Ponto de captação: LAT 9488735N LONG 614710E; Vazão outorgada(l/s): 5,43l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de capim poraspersão convencional, captando 4horas/dia 3dias/semana; Área doespelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de 2014 à 16 dedezembro de 2018); Município: Aracati; Distrito: Aracati; Localidade:Sítio Carrasco. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembros de 2014.




Outorga nº1054/2014; Processo nº4564688/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: VALDISIOFERREIRA DA SILVA; CPF/CNPJ: 485.330.763-04; Fonte desuprimento: Canal do Trabalhador; Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe;Ponto de captação: LAT 9485191N LONG 626785E; Vazão outorgada(l/s): 2,67l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,5ha de coqueiropor gotejamento, captando 4horas/dia 3dias/semana; Área do espelho(m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de 2014 à 16 de dezembrode 2018); Município: Aracati; Distrito: Santa Tereza; Localidade: Córregodos Macacos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1056/2014; Processo nº5817865/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉ MARIACORREIA DA SILVA ; CPF/CNPJ: 283.870.233-53; Fonte desuprimento: Canal do Trabalhador; Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe;Ponto de captação: LAT 9486339N LONG 622790E; Vazão outorgada(l/s): 5,43l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de capimpor aspersão convencional, captando 4horas/dia 3dias/semana; Áreado espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de 2014 à 16 dedezembro de 2018); Município: Aracati; Distrito:Cabreiro; Localidade:Sítio São Raimundo; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1057/2014; Processo nº453887/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: MARIA DOSOCORRO CORREIA DA SILVA LIMA; CPF/CNPJ: 518.555.343-04; Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador; Bacia hidrográfica:Baixo Jaguaribe; Ponto de captação: LAT9484713N LONG 627104E;Vazão outorgada (l/s): 2,33l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de0,5ha de feijão por gotejamento, captando 4horas/dia 3dias/semana;Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de 2014 à16 de dezembro de 2018); Município: Aracati; Distrito: Santa Tereza;Localidade: Sítio Lagoinha; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1058/2014; Processo nº5766624/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉ MARIAFERREIRA DA SILVA; CPF/CNPJ: 518.072.623-91; Fonte desuprimento: Canal da Integração; Bacia hidrográfica: Metropolitana;Ponto de captação: LAT 9517076N LONG 570406E; Vazão outorgada(l/s): 2,50l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,5ha de feijãopor aspersão convencional, captando 4horas/dia 7dias/semana; Áreado espelho (m²): m²; Prazo: 01 anos - (16 de dezembro de 2014 à 16 de


dezembro de 2016); Município: Cascavel; Distrito:Guanacés; Localidade:Assentamento Menino Jesus; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1059/2014; Processo nº6101723/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: MARTINAPEREIRA CHAVES; CPF/CNPJ: 141.555.323-87; Fonte desuprimento: Rio Jaguaribe (perenizado pelo Açude Muquém); Baciahidrográfica: Alto Jaguaribe; Ponto de captação: LAT 9280376N LONG448476E; Vazão outorgada (l/s): 1,82l/s; Finalidade do uso da água:Irrigação de 0,70ha de feijão e 0,30ha de capim todos por aspersãoconvencional, captando 10horas/dia 6dias/semana; Área do espelho(m²): m²; Prazo: 02 anos - (16 de dezembro de 2014 à 16 de dezembrode 2016); Município: Jucás; Distrito:São Pedro; Localidade: SítioCorretores; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembros de 2014.




Outorga nº1060/2014; Processo nº5769925/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: FRANCISCODE JESUS DA SILVA; CPF/CNPJ: 033.063.943-94; Fonte desuprimento: Canal da Integração; Bacia hidrográfica: Cascavel; Pontode captação:LAT 9519304N LONG 571000E; Vazão outorgada (l/s):2,50l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,5ha de feijão poraspersão convencional, captando 4horas/dia 7dias/semana; Área doespelho (m²): m²; Prazo: 01 ano - (16 de dezembro de 2014 à 16 dedezembro de 2015); Município: Cascavel; Distrito: Cascavel; Localidade:Assentamento Menino Jesus; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2014.




Outorga nº1061/2014; Processo nº7152434/2013; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOÃOEVANTUIL FERNANDES LUNA; CPF/CNPJ: 020.766.243-68; Fontede suprimento: Rio Jaguaribe (perenizado pelo Açude Muquém); Baciahidrográfica: Alto Jaguaribe; Ponto de captação:LAT 9284560N LONG452523E; Vazão outorgada (l/s): 6,60l/s; Finalidade do uso da água:Irrigação de 6ha de banana por microaspersão, captando 12horas/dia 7dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 02 anos - (16 dedezembro de 2014 à 16 de dezembro de 2016); Município: Cariús;Distrito:Cariús; Localidade: Sítio Genipapeiro; SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos16 de dezembros de 2014.




Outorga nº1062/2014; Processo nº6341201/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉOCIMAR BARBOSA DOS SANTOS; CPF/CNPJ: 518.948.403-30;Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador; Bacia hidrográfica: BaixoJaguaribe; Ponto de captação: LAT 9488621N LONG 614016E; Vazãooutorgada (l/s): 5,43l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50hade capim por aspersão convencional, captando 4horas/dia 3dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (16 de dezembro de

2014 à 16 de dezembro de 2018); Município: Aracati; Distrito:Cabreiro;Localidade: Sítio Ocimar; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembros de 2014.




Outorga nº1063/2014; Processo nº5990222/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: CUMBUCOGOLF RESORT LTDA – ME; CPF/CNPJ: 07.631.370/0001-76; Fontede suprimento: Poço tubular raso; Bacia hidrográfica: Metropolitana;Ponto de captação: LAT 9.598.345N LONG 531.135E; Vazão outorgada(l/s): 0,12l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de carnaúba (0,01hairrigado por aspersão convencional), coco (0,01ha irrigado poraspersão convencional), captando 3 horas/dia 6 dias/semana; Área doespelho (m²): m²; Prazo: 02 anos- (17 de dezembro de 2014 à 17 dedezembro de 2016); Município: Caucaia; Distrito: Cumbuco; Localidade:Praia do Cumbuco; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2014




Outorga nº1128/2014; Processo nº6222650/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: JOSÉ ALDECIRIBEIRO PONTES; CPF/CNPJ: 260.731.883-15; Fonte desuprimento: Fonte Farias; Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto de captação:LAT 9189426N LONG 454417E; Vazão outorgada (l/s): 0,99l/s;Finalidade do uso da água: irrigação de fruteiras, captando 12 horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (18 dedezembro de 2014 à 18 de dezembro de 2018); Município: Barbalha;Distrito: Arajara; Localidade: Sítio Farias; SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos18 de dezembro de 2014.




Outorga nº1129/2014; Processo nº5888509/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: PEDROCORDEIRO DAS NEVES; CPF/CNPJ: 349.053.913-34; Fonte desuprimento: Fonte Olho D’ água; Bacia hidrográfica: Salgado; Ponto decaptação: LAT 9.185.307N LONG 461.987E; Vazão outorgada (l/s):2,0l/s; Finalidade do uso da água: irrigação, captando 12 horas/dia 7dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (18 de dezembrode 2014 à 18 de dezembro de 2018); Município: Barbalha; Distrito:Caldas; Localidade: Sítio Cabeça da Onça; SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos18 de dezembro de 2014.




Outorga nº1130/2014; Processo nº7685648/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: H2OEXPRESS DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA – ME; CPF/CNPJ:10.930.284/0001-79; Fonte de suprimento: Poço tubular profundo;Bacia hidrográfica: Metropolitana; Ponto de captação: LAT 9542760NLONG 581834E; Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s; Finalidade do uso daágua: Uso industrial (água mineral e água potável de mesa),captando 10 horas/dia 6 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo:


04 anos- (18 de dezembro de 2014 à 18 de dezembro de 2018); Município:Cascavel; Distrito: Cascavel; Localidade: Cascavel; SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos18 de dezembro de 2014




Outorga nº1135/2014; Processo nº6771109/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: H+MARICULTURA LTDA; CPF/CNPJ: 04.561.538/0001-26; Fonte desuprimento: Rio Mundaú; Bacia hidrográfica: Litoral; Ponto de captação:LAT 9644395N LONG443230E; Vazão outorgada (l/s): 108,34l/s;Finalidade do uso da água: Aquicultura, em 16 (dezesseis) viveirospara criação de camarões, captando 24horas/dia 7dias/semana; Áreado espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos - (19 de dezembro de 2014 à 19 dedezembro de 2018); Município: Itapipoca; Distrito: Barrento; Localidade:Fazenda Guaribas - Gleba 08; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2014.




Outorga nº1136/2014; Processo nº6809084/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: CBR011EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CPF/CNPJ:09.072.120/0001-79; Fonte de suprimento: Bateria de 2 poços tubularesrasos; Bacia hidrográfica: Metropolitana; Ponto de captação: LAT PT11:9.571.924 PT12: 9.571.924N LONG PT11: 569.597 PT12: 569.585E;Vazão outorgada (l/s): 1,33l/s; Finalidade do uso da água: Abastecimentohumano, captando 6 horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²):m²; Prazo: 02 anos- (19 de dezembro de 2014 à 19 de dezembro de2016); Município: Aquiraz; Distrito: Porto das Dunas; Localidade: Av:Ubaranas, 1385; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2014




Outorga nº1138/2014; Processo nº7006287/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: VIAÇÃOURBANA LTDA; CPF/CNPJ: 01.224.164/0001-65; Fonte desuprimento: Poço tubular profundo; Bacia hidrográfica: Metropolitana;Ponto de captação: LAT 9.579.302N LONG 559.344E; Vazão outorgada(l/s): 0,33l/s; Finalidade do uso da água: Abastecimento humano,captando 16 horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo:04 anos- (22 de dezembro de 2014 à 22 de dezembro de 2018); Município:Fortaleza; Distrito: Lagoa Redonda; Localidade: Av: Maestro Lisboa,nº1211; SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de dezembro de 2014




Outorga nº1139/2014; Processo nº5052931/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: FRANCISCOROBERTO GOMES – ME; CPF/CNPJ: 63.393.029/0001-09; Fontede suprimento: Poço tubular raso; Bacia hidrográfica: Litoral; Ponto decaptação: LAT 9677337N LONG 397031E; Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s; Finalidade do uso da água: Uso industrial (pré moldados), captando11 horas/dia 7 dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 04 anos-(23 de dezembro de 2014 à 23 de dezembro de 2018); Município: Itarema;

Distrito: Itarema; Localidade: Itarema; SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembrode 2014.




Outorga nº1143/2014; Processo nº5532593/2014; Outorgante:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; Outorgado: ANA NETAMARTINS FEITOSA; CPF/CNPJ: 213.087.563-72; Fonte desuprimento: Açudes Pedras Brancas; Bacia hidrográfica: Banabuiú; Pontode captação: LAT 9440180N LONG 520772E; Vazão outorgada (l/s):177,36l/s; Finalidade do uso da água: Irrigação de 50ha de capim e50ha de milho, ambos por pivot central, captando 16horas/dia 5dias/semana; Área do espelho (m²): m²; Prazo: 02 anos - (23 de dezembro de2014 à 23 de dezembro de 2016); Município: Quixadá; Distrito: Cipódos Anjos; Localidade: Fazenda Umari; SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembrode 2014.


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SECRETARIA DA SAÚDE

CORRIGENDANo Diário Oficial nº025, 05 DE FEVEREIRO DE 2015, que publicou o EXTRATODA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0001/2015. Onde se lê: DotaçãoOrçamentária: 24200014.10.302.037.28939.01.339032.01.0.3. Leia-se:Dotação Orçamentária: 24200444.10.302.037.28800.01.339032.91. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2015.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº034/2015-GAB/SSPDS/CE. - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art.60, da Leinº13.875, de 07 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO que o Artigo181, Inciso II, da Lei nº9.826 (Estatuto dos Servidores Civis do Estadodo Ceará) prevê que a prescrição causa a extinção da responsabilidadeadministrativa do servidor; CONSIDERANDO que o Art.182 da citadaLei Estatutária dispõe que o direito ao exercício do poder disciplinar porparte da Administração Pública estadual prescreve passados cinco anoscontados da data em que o ilícito administrativo tiver ocorrido;CONSIDERANDO o que consta dos autos da Sindicância de SPUnº09005498-9, instaurada pela então Corregedoria Geral de Disciplinados Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social para apurar os fatosimputados à servidora MARIA CLEIDE CUNHA VIEIRA, agente deadministração, matrícula funcional nº126.613-1-2, fatos essesconsistentes em cobranças indevidas de dívidas para atendimento deinteresses particulares, feitas nas dependências da Delegacia de PolíciaCivil de Ibiapina-CE, valendo-se, para tanto, a servidora do cargo públicoestadual que ocupa, caracterizando, em tese, o ilícito administrativodisciplinar previsto no Art.193, IV, da Lei 9.826/74, passível da sançãode suspensão de até 90 (noventa) dias; CONSIDERANDO que o últimodos fatos imputados à servidora que a Administração Pública estadualteve conhecimento ocorrera em 28 de outubro de 2006, sendo objeto doBoletim de Ocorrência nº208/2006, da Delegacia de Polícia Civil deIbiapina, constante às fls.06 dos autos da Sindicância; CONSIDERANDOque da data da ocorrência de tal fato até a presente data já se passarammais de cinco anos; CONSIDERANDO que referida sindicância foiinstaurada antes da criação da Controladoria Geral de Disciplina dosÓrgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário pela LeiComplementar nº98/2011, RESOLVE: DEIXAR DE INSTAURARPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor daservidora MARIA CLEIDE CUNHA VIEIRA, matrícula funcionalnº126.613-1-2, em razão da ocorrência da prescrição dos fatos que lheforam imputados nos autos da supracitada sindicância, na conformidadedo que dispõe o art.182, da Lei 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Civis


do Estado), regime jurídico a que está sujeita a servidora, e, emconsequência, ARQUIVAR a SINDICÂNCIA SPU Nº09005498-9.Publique-se. Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social,em Fortaleza, aos 07 de janeiro de 2015.

Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº142/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confereo artigo 14 do Decreto nº28.794 de 11 de julho de 2007.CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do efetivo registro e controlena utilização das armas de fogo que estão sob a responsabilidade dosÓrgãos Vinculados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social doEstado do Ceará; CONSIDERANDO que os Órgãos Vinculados daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social - Polícia Civil, PolíciaMilitar, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Forense - têm o dever demanterem atualizados os dados referentes às armas de fogo sob suasresponsabilidades, incluindo-se aí o controle na sua correta e legítimautilização. Para que não venham interromper os trabalhos já executados,ao final dos quais deverão fornecer relatório ao titular da Pasta, para queo mesmo tenha uma real avaliação da condição, quantidade e localizaçãodo acervo de armas da Segurança Pública do Estado, RESOLVE: 1 -PRORROGAR por 06 (seis) meses o prazo estabelecido na Portarianº1711/2013-GS, publicada em DOE, de 17 de outubro de 2013, queconstituiu a COMISSÃO ESPECIAL MISTA TEMPORÁRIA formadapelos servidores Delegados de Polícia Civil Lúcio Ponte Torres e AntonioHarley Alencar Alves, Perito Criminal Ricardo Antônio Macedo Lima,Major PMCE Evilásio Martins Gomes, Capitão PMCE FranciscoWagnemberg Dantas Jales e Capitão BMCE José Orlando de Sá. 2 - A fim

de garantir o fiel cumprimento e a probidade dos trabalhos da COMISSÃO,bem como a utilização de todos os meios necessários para facilitar ostrabalhos de levantamento dos dados, o Delegado Geral, os ComandantesGerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e o Diretor Geralda PEFOCE deverão propiciar aos referidos servidores as condições detempo que se fizerem necessárias para que possam atender às disposições doSecretário da Segurança Pública e Defesa Social. 3 - Determinar que toda equalquer transferência de arma das respectivas unidades terá que sercomunicada à Comissão em comento. Caberá à Coordenadoria deAdministração e Finanças da SSPDS o pagamento das diárias correspondentesaos deslocamentos e alimentação da referida Comissão quando fizer jus. Emcaso de dúvidas e/ou omissões, estas serão dirimidas pelo Secretário daSegurança Pública e Defesa Social. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº143/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Únicodo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTEaos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mêsde MARÇO/2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2015.

Odécio Rodrigues CarneiroSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E

DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

ANEXO QUE SE REFERE À PORTARIA Nº143/2015-GS, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

1 ANDRE DA SILVA SALVIANO R$50,40 MARÇO/20152 ANTONIO TALLES ARRAES DA SILVA R$50,40 MARÇO/20153 BARBARA RODRIGUES TEIXEIRA R$50,40 MARÇO/20154 CAIREN SUELY MESQUITA OLIVEIRA R$50,40 MARÇO/20155 DANIEL LEMOS DE FREITAS R$50,40 MARÇO/20156 EDVALDO AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO R$50,40 MARÇO/20157 EVERTON DA CRUZ SILVEIRA R$50,40 MARÇO/20158 FRANCISCO EUDES DA SILVA JUNIOR R$50,40 MARÇO/20159 FRANCISCO JACQUES ALVES DE LIMA R$50,40 MARÇO/201510 GANLUCA DO NASCIMENTO COELHO R$50,40 MARÇO/201511 IVNA DE SOUSA GOUVEIA R$50,40 MARÇO/201512 JEFERSON MENEZES ALMEIDA R$50,40 MARÇO/201513 JOAO GUSTAVO GOMES BEZERRA R$50,40 MARÇO/201514 LARISSA UCHOA DE SOUSA R$50,40 MARÇO/201515 LETICIA EVELYN PEREIRA BARBOSA R$50,40 MARÇO/201516 LUCAS GONÇALVES DA SILVA ALVES R$50,40 MARÇO/201517 MATHEUS COSTA PEREIRA MATIAS R$50,40 MARÇO/201518 MATHEUS RODRIGUES DA COSTA R$50,40 MARÇO/201519 MONALIZA MENDES LIMA R$50,40 MARÇO/201520 MYKAELY SILVA SOARES R$50,40 MARÇO/201521 PAMELA LARISSA SILVA DA COSTA R$50,40 MARÇO/201522 PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA R$50,40 MARÇO/201523 RUTIELE NOGUEIRA DE SOUZA R$50,40 MARÇO/201524 THALES MARCELO GOMES DA SILVA R$50,40 MARÇO/2015

*** *** ***PORTARIA Nº144/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O de 22 de dezembro de 2014, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2015. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2015.

Odécio Rodrigues CarneiroSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2015 -GS, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

ALOISIO RODRIGUES DA SILVA Motorista 105.595-1-0 R$11,87 21 dias R$249,27ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO Datilógrafo 103.787-1-0 R$11,87 21 dias R$249,27ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA Motorista 083.631-3-7 R$11,87 21 dias R$249,27


ANTONIO VANDERLEY GONÇALVES Agente de Administração 107.855-1-0 R$11,87 21 dias R$249,27FRANCISCA AURICELIA DE SOUSA Agente de Administração 087.153-1-9 R$11,87 21 dias R$249,27JOSE EDMILSON GOMES Motorista 100.570-1-9 R$11,87 21 dias R$249,27JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais 002.565-1-X R$11,87 21 dias R$249,27LUCIANO PORTO DE QUEIROZ Auxiliar de Administração 087.521-1-7 R$11,87 21 dias R$249,27LUCIENE MARIA DE QUEIROZ LIMA Auxiliar de Serviços Gerais 003.243-1-0 R$11,87 21 dias R$249,27MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA Agente de Administração 001.160-1-7 R$11,87 21 dias R$249,27MARIA LEODEMIA LIMA SERPA Economista 087.498-1-7 R$11,87 21 dias R$249,27MARIA ROSANIA ROCHA LOPES Assistente de Administração 011.388-1-2 R$11,87 21 dias R$249,27MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS Agente de Administração 003.271-1-5 R$11,87 21 dias R$249,27ROSA VIRGINIA BASTOS EMIDIO Economista 087.465-1-6 R$11,87 21 dias R$249,27VALDIR DE SOUZA DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 087.540-1-2 R$11,87 21 dias R$249,27

*** *** ***PORTARIA Nº145/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 30 de janeiro de 2015.

Odécio Rodrigues CarneiroSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2015-GS, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

ALOISIO RODRIGUES DA SILVA Motorista 105.595-1-0 A/S 72ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO Datilógrafo 103.787-1-0 A 72ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA Motorista 083.631-3-7 A/E 72ANTONIO VANDERLEY GONÇALVES Agente de Administração 107.855-1-0 A/M 72FRANCISCA AURICELIA DE SOUSA Agente de Administração 087.153-1-9 A 72GERALDO DE MATOS LIMA Agente de Administração 011.067-1-6 A/F 72JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais 002.565-1-X A/M 72LUCIANO PORTO DE QUEIROZ Auxiliar de Administração 087.521-1-X A 36LUCIENE MARIA DE QUEIROZ LIMA Auxiliar de Serviços Gerais 003.243-1-0 A/M 72MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA Agente de Administração 001.160-1-7 A 72VALDIR DE SOUSA DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 087.540-1-2 A/E 72

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

PORTARIA Nº157/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: 1. Excluir da Portaria Nº0878/2014-GS, datada de25 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 dejulho de 2014, o servidor ERISVALDO GRAÇA DE SOUSA – Delegadode Policia Federal. 2. Designar o servidor FRANCISCO EDINALDODO VALE CAVALCANTE – Delegado de Policia Civil, para comporComissão de Investigação Social do Concurso Público para provimentode vagas no cargo de Soldado do Quadro de Praças da Polícia Militar doEstado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.

Lauro Carlos de Araújo PradoSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº158/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: 1. Excluir da Portaria Nº0879/2014-GS, datada de25 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 dejulho de 2014, o servidor ERISVALDO GRAÇA DE SOUSA – Delegadode Policia Federal. 2. Designar o servidor FRANCISCO EDINALDODO VALE CAVALCANTE – Delegado de Policia Civil, para comporComissão de Investigação Social do Concurso Público para provimentode vagas no cargo de Primeiro Tenente do Quadro de Oficiais da PolíciaMilitar do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.


SOCIALRepublicada por incorreção.

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PORTARIA Nº159/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: 1. Excluir da Portaria Nº0880/2014-GS, datada de25 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 dejulho de 2014, o servidor ERISVALDO GRAÇA DE SOUSA – Delegadode Policia Federal. 2. Designar o servidor FRANCISCO EDINALDODO VALE CAVALCANTE – Delegado de Policia Civil, para comporComissão de Investigação Social do Concurso Público para provimentode vagas no cargo de Primeiro Tenente do Quadro de Oficiais do Corpode Bombeiros Militar do Estado do Ceará. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 defevereiro de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº160/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: 1. Excluir da Portaria Nº0881/2014-GS, datada de25 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 dejulho de 2014, o servidor ERISVALDO GRAÇA DE SOUSA – Delegadode Policia Federal. 2. Designar o servidor FRANCISCO EDINALDODO VALE CAVALCANTE – Delegado de Policia Civil, para comporComissão de Investigação Social do Concurso Público para provimentode vagas no cargo de Soldado do Quadro de Praças do Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2015.



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PORTARIA Nº166/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e comfundamento no Art.82, Inciso XIV da Lei nº13.875, de 07 de fevereirode 2007, e, CONSIDERANDO o que estabelece o Título III – DosÓrgãos de Deliberação Superior, inscrito no Decreto Estadual nº28.794,de 11 de julho de 2007; CONSIDERANDO que para o Conselho Superiorde Segurança Pública (CONSUP), o Gabinete de Gestão Integrada (GGI)e o Gabinete de Gerenciamento de Crises (GCRISES), todos especificadosno supracitado Título, faz-se necessária, para secretariar os trabalhosque são devolvidos nos referidos órgãos, a designação de servidores daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com capacidade paradesempenhar o mister inerente a cada órgão, RESOLVE: Designar osSERVIDORES abaixo nominados para atuarem como Secretários dosÓrgãos Deliberativos indicados: 1) CONSELHO SUPERIOR DESEGURANÇA PÚBLICA – CONSUSP. Klênio Savyo Nascimento deSousa – Major QOPM, matrícula nº103.429-1-0. 2) GABINETE DEGESTÃO INTEGRADA – GGI. Clodoaldo Jansen Braga – Major QOPM,matrícula nº403.036-1-8. 3) GABINETE DE GERENCIAMENTO DECRISES – GCRISES. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – MajorQOBM, matrícula nº116.071-1-X. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015.


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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA CGFP Nº019/2015 - O COMANDANTE GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363,

de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de

17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e

art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22

de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao

servidor MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA, que exerce a

função DAS -I, matrícula 202634-1-5, durante o mês de Fevereiro/

2015. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de

fevereiro de 2015.

João Carlos de Araújo Gurgel - Cel QOBM

COMANDANTE GERAL DO CBMCE


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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº327/2014 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16

de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de

junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de

Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos

SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de JANEIRO/2015. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, 04 de dezembro de 2014.

Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2014 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

1 ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.245-1-82 ALEXANDRE SOARES DE BRITO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.172-1-33 ALEXSANDRA TELES RAMOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.164-1-14 ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.179-1-45 AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.183-1-76 ANA HELENA PONTES SAMPAIO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.147-1-07 ANA MARCIA ARAUJO MARTINS PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.707-1-28 ANA PAULA DOS SANTOS LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.152-1-09 ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.162-1-710 ANDRÉ VENANCIO SOUSA GRANGEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 168.076-1-311 ANDREA LUIZA ROCHA SABOYA AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 168.091-1-x12 ANDREZA BANDEIRA GURGEL AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.159-1-113 ANTHONIO DE PADUA WAGNER POTI GOMES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.180-1-514 ANTÔNIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.169-1-815 ANTÔNIO AUGUSTO FREDERICO AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 168.085-1-516 ANTONIO CARLOS DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 4º CLASSE 061.199-1-317 ANTONIO CLAUDIO DE CASTRO ALVES AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 060.725-1-818 ANTÔNIO DAVID RAMOS DE PINHO AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 168.085-1-219 ANTONIO DE SOUSA LIMA NETO AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 030.024-1-120 ANTÔNIO EMIRTON AURELIO SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 168.093-1-421 ANTÔNIO GAROFALO JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.050-1-522 ANTÔNIO RENAN PINHEIRO NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.150-1-623 ANTÔNIO SERGIO DE ANDRADE TEIXEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 198.100-1-124 ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 061.351-1-025 ANTÔNIO VALDERI MOURA AUXILIAR DE PERÍCIA 4º CLASSE 012.666-1-626 ANTÔNIO WELLINGTON ARRUDA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.175-1-527 BRUNO DE SOUSA LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.176-1-228 CAETANO JOSÉ SOUSA FROTA AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 198.099-1-929 CARLA LOANE DE LIMA OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 168.075-1-630 CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 168.092-1-731 CARLOS EDUARDO MARTINS ALEIXO AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.168-1-032 CÉLIO RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 137.441-1-433 CICERA EMILIANA SILVA FERNANDES AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.190-1-134 CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE ARAGÃO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.708-1-X35 CLAUDIO DE ASSIS MENDONÇA AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 057.399-1-836 CLEIDSON DE SÁ BARRETO SAMPAIO AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.203-1-137 DAVID LANDIM SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 198.103-1-338 DAYVID PEREIRA DE ALMEIDA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.234-1-839 DINAEL GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 080.497-1-840 ELAINE SIMPLICIO ESTANILAU DE OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 300.014-1-941 ERIKA TATIANA MENDES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.156-1-X42 FABIANO PINTO DO NASCIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.199-1-743 FABIO DE SAMPAIO CHAVES PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.299-1-9


44 FABIO GOMES LIMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.251-1-545 FARNESIO VIEIRA DA SILVA DINIZ AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 198.098-1-146 FRANCISCO ADÃO OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.200-1-X47 FRANCICO ANTÔNIO ARAÚJO PINTO AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 168.083-1-848 FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 137.403-1-3549 FRANCISCO ASSIS CORDEIRO SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 012.669-1-850 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MAIA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.182-1-X51 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.999-1-352 FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 168.096-1-653 FRANCISCO DUARTE CAVALCANTE JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.069-1-954 FRANCISCO DUMAR RIBEIRO LIMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.300-1-155 FRANCISCO ERICO ROMÃO DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.160-1-256 FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 168.079-1-557 FRANCISCO GLEISON DE SOUSA SILVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 168.074-1-958 FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO 1º CLASSE 000.102-1-959 FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 155.301-1-160 FRANCISCO MARCONE CAVALCANTE AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 106.166-1-161 FRANCISCO NEYRIVAN DE SOUSA PEREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 300.015-1-662 FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.984-1-063 FRANKLIN DELANO MAGALHÃES LEITE PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.709-1-764 GIANA PAIVA BENEVIDES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.157-1-765 GIOVALDO COELHO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 168.070-1-X66 HELMO LIMA MOREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.095-1-X67 IDALINA ISABELLE ARAUJO NERES DA ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.177-1-X68 IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.712-1-269 ISABELA LOBO MESQUITA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.170-1-970 IVNA MARQUES DE ARAUJO SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.185-1-171 JANAINA MARIA FEITOSA BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.186-1-972 JEOVA RODRIGUES CARVALHO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 085.429-1-073 JESUS FERREIRA SALES PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 155.332-1-874 JOÃO BATISTA DA SILVA NAZARENO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.202-1-475 JONAS BRANDÃO PEREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 168.094-1-176 JOSÉ CLAUDIVAN PINHEIROS VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 168.080-1-677 JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.714-1-778 JOSE EDINALDO GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.257-1-979 JOSÉ INACIO DE FREITAS FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.151-1-380 JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 168.082-1-081 JOSÉ NUNES ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.016-1-382 JOSÉ RAILTON SOARES PENHA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.195-1-883 JOSE SARTO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA 4º CLASSE 137.442-1-184 JOSÉ WAGNER GUEDES NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.184-1-485 JUCILANE BELÉM DE ARAÚJO AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.197-1-286 JUSCELINO ALVES PEREIRA DNS-2 300.005-1-X87 JULIANA FERNANDES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.193-1-388 KILDARY DE ABREU SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.187-1-689 LAERTE GONÇALVES SILVA SIMPLICIO AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 198.102-1-690 LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.154-1-091 LEONARDO OLIVEIRA FEITOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.171-1-692 LILIANE DE FREITAS LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.154-1-593 LIVIO CESAR FEITOSA BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 168.088-1-494 LUCIANA CANITO AUSTRÁGESILO DE AMORIM PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.715-1-495 LUIS HUMBERTO NUNES QUEZADO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.173-1-096 LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 084.900-1-597 MARA DE QUEIROZ ROCHA DIOGENES AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 300.012-1-498 MARCIA LEITE SILVA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 300.010-1-X99 MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 106.167-1-9100 MARGARIDA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.973-1-7101 MARIA CLACILDA CAVALCANTE PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 014.473-1-9102 MARIA DANIELLE FEITOSA DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.165-1-9103 MARIA DE NAZARE AMARAL ARAUJO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 014.462-1-5104 MARIA ELINETE SOARES FARIAS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.196-1-5105 MARIA JUCILENE MOREIRA LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 155.334-1-2106 MARIA JUCILIARA SOUSA DA COSTA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.192-1-6107 MARIA LUCIA DE CASTRO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.254-1-7108 MARIA MOZARINA DA SILVA PINHEIRO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 005.890-1-2109 MARIA PERCILIA RABELO MACHADO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.716-1-1110 MARIA RAKELY BARBALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.204-1-9111 MARIA ZILMAR GONDIM OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.718-1-6112 MARTONIO CAMELO DE SANTANA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.719-1-9113 MELISSA PONTES VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.181-1-2114 MOACIR RODRIGUES BRASIL AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 106.168-1-6115 PALOMA CRISTINA GOMES BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.166-1-6116 PAULO ANDRE GASPAR GARCIA DE MATOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.146-1-3117 PAULO HARRISON M DE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 198.096-1-7118 PAULO JOSE PRACIANO FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.230-1-9119 PAULO ROBERTO GASPAR DE SOUSA SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.163-1-4120 PEDRINA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 155.333-1-5121 PRISCILA MENDES GOMES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.174-1-8122 RAABE FEITOSA DE MATOS FERREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.189-1-0


123 RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.188-1-3124 RAIMUNDO DE BRITO NOBRE PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.970-1-5125 RENATO VIEIRA BRANDÃO AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.198-1-X126 RICARDO CAMPELO MACIEL AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.148-1-8127 RICARDO FILGUEIRAS ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.149-1-5128 ROBERTA QUEIROZ ALENCAR AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.158-1-4129 ROBERTO VIEIRA E SILVA NETO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.162-1-2130 ROMILCHEIK FERNADES PESSOA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.154-1-5131 ROMULO COSTA DO NASCIMENTO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.722-1-9132 RONDINELLE NERY SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.178-1-7133 RONEY WISTENISLAY SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 106.173-1-6134 RUBENS LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 106.171-1-1135 SAMUEL BENICIO DE ARAUJO AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 198.101-1-9136 SAMMUEL VASCONCELOS DE ARAUJO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.145-1-6137 SERGIO MENEZES DE PAULA AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.172-1-9138 SIBELE LANA NEVES DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.167-1-3139 SUELY SANTOS OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 005.895-1-9140 TACIANE VIZZOTTO NOGUEIRA DNS-2 000.097-1-7141 TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.163-1-X142 THALES DE CASTRO GONÇALVES LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 2º CLASSE 168.078-1-8143 VIRGINIA LIMA DE SENA ANTUNES AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 300.011-1-7144 WALDIR ALBERTINO DE LIMA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.164-1-7

*** *** ***PORTARIA Nº036/2015 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº0269960/2015 do VIPROC, RESOLVETORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº371/2014, datada de 19/12/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 29/12/2014, que publicoua Transferência para ter Exercício na Coordenadoria de IdentificaçãoHumana e Perícias Biométricas em Fortaleza- CE da servidora JANAÍNAMARIA FEITOSA BEZERRA matrícula nº000.186-1-9, ocupante docargo de Auxiliar de Perícia 1ª Classe. PERÍCIA FORENSE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2015.

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO GERAL


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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº60/2015 – DG/AESP/CEREGULAMENTA O PROCESSODE PAGAMENTO DE HORAS-AULA PARA A ATIVIDADE EDU-CACIONAL DE PROFESSOR,INSTRUTOR, COORDENADOR,MONITOR, TUTOR E CONTEU-DISTA, MEDIANTE GRATIFICA-ÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TÉRIO – GAMA E ESTABELECEDEMAIS CRITÉRIOS.

O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais eem conformidade com o que dispõe a Lei Estadual nº14.629, de 26 defevereiro de 2010, e CONSIDERANDO que a remuneração doprofissional de atividade educacional, nas funções de professor, instrutor,coordenador, monitor, tutor e conteudista será realizada pelo pagamentode horas-aula mediante a Gratificação por Atividade de Magistério –GAMA, conforme disposto nos arts.9º e 10 da Lei nº15.191, de 19 dejulho de 2012; CONSIDERANDO que o pagamento de horas-aula dosprofissionais descritos no art.8º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012,será realizado de acordo com os níveis de titulação acadêmica, conformeo §2º do art.9º da Lei citada; CONSIDERANDO o disposto no art.149do Regime Acadêmico da AESP/CE, de 3 de julho de 2013, publicado noDOE nº130, de 16 de julho de 2013; CONSIDERANDO o Parecernº0414/2013 da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, que permiteacumulação de atividades de magistério, desde que as diversas atividadeseducacionais exercidas pelo servidor do Poder Executivo Estadual selimite ao pagamento de 40 (quarenta) horas-aula por mês;CONSIDERANDO o rol de servidores que podem exercer as atividadesde ensino e instrução na AESP/CE, disposto no art.6º da Lei nº15.191,de 19 de julho de 2012; CONSIDERANDO o que estabelece o RegimeAcadêmico da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE,previsto no art.5º, III, e no art.16 da Lei nº15.191, de 19 de julho de2012; CONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios para a

remuneração dos profissionais envolvidos nas ações educacionais, nasfunções de professor, instrutor, coordenador, monitor, tutor econteudista, de forma adequada e proporcional ao exercício do magistério,visando à motivação e valorização desses profissionais diante dasatividades educacionais; RESOLVE:Art.1º Aprovar o Regulamento para pagamento de horas-aula inerentesàs atividades educacionais sob responsabilidade da AESP/CE, de acordocom o Anexo Único.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindoefeitos a partir de 05 de janeiro de 2015.Art.3º Fica revogada a Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CEACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2015.

José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº650/2013 –DG/AESP/CE, DE 30 DE JULHO DE 2013

REGULAMENTO PARA PAGAMENTO DE HORAS-AULAINERENTES ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS SOB

RESPONSABILIDADE DA AESP/CECapítulo I

Da FinalidadeArt.1º. Este regulamento visa normatizar a remuneração de horas-aulaa ser paga, a exemplo, pela Gratificação por Atividade de Magistério –GAMA, mediante dotação orçamentária própria da Academia Estadualde Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, pelas atividades educacionaisde professor, instrutor, coordenador, monitor, tutor e conteudista,estabelecendo critérios.Parágrafo único. O pagamento de horas-aula por ação educacional estácondicionado à prévia aprovação do Plano da Ação Educacional – PAEpela Coordenadoria Geral de Ensino e Instrução – COGEN, bem como àanálise e manifestação da Secretaria Executiva, consultada a Assessoriade Planejamento e Gestão – ASPLAG quanto à disponibilidade deorçamentário, com a homologação da Direção-Geral da AESP/CE.

Capítulo IIDa Conceituação

Art.2º. Consideram-se atividades educacionais todas as ações didático-pedagógicas executadas pela AESP/CE, direta ou indiretamente, medianteconvênio, contrato ou termo de cooperação, nas modalidades de EnsinoPresencial - EP ou de Ensino a Distância - EaD.§1º. Para fins de pagamento de horas-aula, os profissionais de atividadeseducacionais deverão estar previamente cadastrados no Banco de Talentose na Secretaria Acadêmica da AESP/CE.§2º. Atividade educacional prevista no “caput” terá 60 (sessenta) minutoscorridos tanto para a modalidade de Ensino Presencial – EP, quantopara a de Ensino a Distância – EaD, conforme previsto no art.42 doRegime Acadêmico da AESP/CE.Art.3º. Considera-se componente curricular o conjunto de competênciasque constituem o currículo das ações educacionais, com carga horáriadeterminada nas estruturas curriculares, podendo também sercompreendido como disciplina ou matéria.


Art.4º. Compreende-se por hora-aula para fins remuneratórios, desdeque a atividade educacional seja efetivamente realizada:I. aula presencial;II. tutoria;III. atividade de coordenação ou monitoria;IV. atividade de conteudista;V. orientação metodológica ou de conteúdo de trabalho científico de

conclusão de curso;VI. participação em banca examinadora de trabalho científico de

conclusão de curso.Parágrafo único. Quando devidamente justificado pela necessidade econveniência, poder-se-á também remunerar comissão de avaliação dasdisciplinas práticas dos cursos sob responsabilidade da AESP|ce, bemcomo, banca examinadora de etapas de concurso público devidamenteprevisto em edital, sendo remunerado o montante equivalente ao tempode execução dessa atividade, limitada a 40 (quarenta) horas-mensais porexaminador.

Capítulo IIIDa Gratificação

Art.5º. A Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA, a ser pagaao servidor do Poder Executivo Estadual por exercício de atividadeseducacionais sob a responsabilidade da AESP/CE, limitar-se-á aosomatório de 40 (quarenta) horas-aula mensais, independente de cargahorária superior do componente curricular ou da participação em maisde uma ação educacional.Parágrafo único. Excetua-se do teto de 40 (quarenta) horas-aula, acontratação de professores e outros profissionais ou empresasespecializadas para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão,os quais serão remunerados por quantidade de horas-aula efetivamenteministradas, levando-se em conta o nível de titulação do encarregado,desde que não sejam servidores do Poder Executivo Estadual, conformeo art.11 da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012.Art.6º. As instruções de manutenção são realizadas em suas respectivasvinculadas, as quais são responsáveis pelo pagamento, conforme previstono art.16 da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012.Art.7º. Nas ações educacionais realizadas mediante convênio, contratoou termo de cooperação, os valores e os quantitativos de horas-aula aserem pagos serão firmados no instrumento formal, tomando-se comoparâmetro, a princípio, os valores pagos aos servidores do poder executivoestadual.Art.8º. Para o cálculo da GAMA será multiplicado o valor correspondenteao nível de titulação pela carga horária do componente curricular ouação educacional, conforme o caso, de acordo com o Anexo Único a quese refere o §2º do art.9º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, eatualizações, observando-se:I. em hipótese alguma, o servidor ou militar do poder executivo estadualem exercício de atividade educacional, a ser pago pela AESP/CE, poderáser remunerado com mais de 40 (quarenta) horas-aula por mês;II. elaboração de material didático primígeno será remunerada de acordocom a carga horária total do componente curricular, limitada a 40(quarenta) horas-aula, independente dessa ser superior, e, havendoampliação, revisão ou atualização será pago até a metade do valorrecebido pelo material didático primígeno, devendo o(s) conteudista(s)concordar (em) com a cessão de direitos autorais;III. pela utilização do material didático de um mesmo componentecurricular, quer seja na modalidade de Ensino Presencial, quer seja na deEnsino a Distância, será aferido um único pagamento por meio dehoras-aula;IV. no caso de elaboração de material didático produzido por doisconteudistas, no máximo, o valor da gratificação será dividido,igualmente, entre ambos os profissionais, observado o disposto no incisoII deste artigo;V. quando houver necessidade de junção de turmas realizada pelocoordenador do curso, turma ou grupo, em caráter excepcional, o docenteperceberá a quantidade de horas-aula efetivamente ministrada;VI. as atividades de orientação metodológica e as de conteúdo de trabalhoscientíficos serão remuneradas com o quantitativo de 8 (oito) horas-aulapor cada orientando por mês, limitando-se a 5 (cinco) orientandos paraefeito de remuneração, de acordo com o Plano da Ação Educacional;VII. membros de bancas examinadoras de trabalhos científicos perceberãocada um 8 (oito) horas-aula, limitando-se a 2 (duas) participações porcurso, para efeito de remuneração, de acordo com o Plano de AçãoEducacional, ressaltando-se que os orientadores metodológico e deconteúdo não farão jus a tal remuneração.§1º. A substituição de docentes em atividades educacionais só deveráocorrer desde que haja anuência prévia da respectiva coordenação, sendoassinado pelos interessados termo de substituição de atividadeseducacionais.

§2º. Não será paga pela Administração horas-aula derivadas desubstituições acordadas unilateralmente entre partes, estando osprofissionais de ensino passíveis das sanções previstas no RegimeAcadêmico da AESP/CE e demais diplomas legais pertinentes.

Capítulo IVDa Documentação

Art.9º. Deverão ser providenciados os documentos suscitados no Cadernode Orientação para Pagamento da Gratificação por Atividade deMagistério da AESP/CE, os quais irão formar o devido processo depagamento.

Capítulo VDo Trâmite

Art.10. O processo do pagamento da GAMA seguirá o seguinte trâmite:I. fase 1 (instrução do processo com documentação comprobatória dasatividades de ensino desenvolvidas): Coordenação de Curso, célularesponsável pela ação educacional, Coordenaria Geral de Ensino eInstrução e Secretaria Executiva;II. fase 2 (instrução do processo para elaboração, análise e assinatura dasportarias de pagamento): Coordenadoria Geral de Administração eFinanças - COGAF e Célula de Gestão de Pessoas - CEGEP (responsávelpela elaboração da portaria de pagamento), Assessoria Jurídica, SecretariaExecutiva e Direção-Geral;III. fase 3 (trâmite(s) para publicação em Diário Oficial do Estado):Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e Casa Civil, para fins depublicação;IV. fase 4 (criação de matrícula, inserção em folha de pessoal e pagamento):Célula de Gestão de Pessoas - CEGEP e Célula de Finanças - CEFIN.

Capítulo VIDo Prazo

Art.11. O quantitativo de horas-aula será aferido pelo(s) coordenador(es) do curso, grupo ou turma no mês de realização da atividadeeducacional, devendo a documentação comprobatória ser entregue até o5º (quinto) dia útil do mês subsequente.§1º. No mesmo prazo do caput deverão ser os dados inseridos no Sistemade Controle de Gratificação por Atividade de Magistério (CONGRAT),gerando planilha eletrônica.§2º. O coordenador do curso, grupo ou turma será o responsável diretopelas informações inseridas no sistema, devendo observar o disposto nopresente Regulamento.§3º. Todas as pendências e correções relativas à documentaçãocomprobatória citadas no “caput” deste artigo deverão ser entreguespelos Coordenadores de curso, grupo ou turma ao Orientador de Célula,o qual abrirá processo administrativo complementar.Art.12. A célula responsável pela ação educacional receberá adocumentação proveniente do(s) coordenador (es) de curso, grupo outurma, conferindo-a até 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento.§1º. Estando toda a documentação entregue em conformidade, oorientador de célula validará a planilha no Sistema CONGRAT,protocolando e encaminhando o processo físico devidamente instruídoà Coordenadoria- Geral de Ensino e Instrução (COGEN).§2º. Havendo desconformidade na documentação comprobatória ou naplanilha eletrônica, o coordenador de curso, grupo ou turma deveráprovidenciar, imediatamente, as devidas correções, visando não acarretarlapso temporal no trâmite de pagamento.Art.13. A Coordenaria Geral de Ensino e Instrução analisará os processosfísicos conferindo com as informações constantes no CONGRAT até 5(cinco) dias corridos, após o recebimento.§1º. Estando o processo físico instruído corretamente, o coordenador-geral de ensino e instrução validará a planilha no CONGRAT, imprimindoe anexando-a, devidamente assinada pelo Orientador da Célula eCoordenador Geral de Ensino e Instrução, ao processo.§2º. Havendo desconformidade no processo físico, este retornará a célulade origem para adequação.§3º. Em caso de inconsistência na planilha eletrônica, o CoordenadorGeral de Ensino e Instrução fará exclusão dos dados, notificando a célulade origem para as providências cabíveis.Art.14. A Secretaria Executiva receberá o processo físico oriundo daCOGEN, contendo planilha impressa e documentação comprobatóriadas atividades educacionais até 2 (dois) dias corridos, após a validação docoordenador geral de ensino.§1º Estando o processo físico corretamente instruído será autorizadopelo Secretário Executivo o pagamento e encaminhado para aCoordenadoria Geral de Administração e Finanças (COGAF) paracumprimento das rotinas administrativo-financeiras previstas noCaderno de Orientações para Pagamento da Gratificação por Atividadede Magistério.


§2º Apresentando inconsistências, o processo físico retornará à COGENpara adoção das medidas cabíveis.

Capítulo VIIDo Pagamento

Art.15. O pagamento das horas-aula será efetivado, sempre que possível,em até 60 (sessenta) dias, tomando como base o 1º (primeiro) dia domês subsequente à realização da atividade educacional.

Capítulo VIIIDas Disposições Finais

Art.16. O servidor ou militar do poder executivo estadual em exercíciode atividade educacional, a ser pago pela AESP/CE, terá de assinarDECLARAÇÃO de que está autorizado pelo Órgão de origem a assumira ação educacional pretendida, bem como de que é ciente do limite depagamento mensal de 40 (quarenta) horas-aula, além de não estarexercendo outras atividades de magistério em seu Órgão de origem quesomado à exercida na AESP/CE supere o limite legal para pagamento.Parágrafo único. O profissional de ensino será responsabilizado pelasinformações prestadas, arcando com as consequências administrativas,penais e civis decorrentes das afirmações improcedentes.Art.17. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Direção-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 27 de janeiro de 2015.


*** *** ***EXTRATO Nº001/2015 - NOTA DE INSTRUÇÃO CEPRAE-

COGEN-AESP/CE1. Referência: Nota de Instrução nº05/2015 – CEPRAE/COGEN/AESP/CE – Prova prática de avaliação física da disciplina de Educação FísicaMilitar. 2. Curso: Curso de Formação Profissional Para a Carreira dePraças Bombeiro Militar – CFPCP/BM – Turma I, grupos 01 ao 08, emfuncionamento na AESP/CE. 3. Objetivo Regular as ações a seremdesenvolvidas por ocasião da avaliação prática da disciplina de EducaçãoFísica Militar. 4. Carga horária: 08 (oito) horas/aulas para cada dia deinstrução. 5. INSTRUTORES: - TC PM RR Francisco Paulo Neto; -Maj BM Francisco Weiner Lopes Rodrigues; - Cap PM Johnny DiasMota; - Cap PM Geancarlo Barroso Gomes; - Cap PM Carlos AugustoTeixeira Magalhães; - Cap PM Cláudio Sérgio Gomes de Mesquita; - CbPM José Océlio Barbosa Martins; - Sd PM Francisco Hemanuel doNascimento Mota Araújo. 6. Quantidade de alunos: 274 (Duzentos esetenta e quatro) candidatos divididos em 08 (oito) grupos. 7. Data/hora/local da instrução: Datas: 07 e 08/02/2015 (Sábado e Domingo);Horário: 06h30 às 18h00h. Local: AESP/CE. Fortaleza-CE, 05 defevereiro de 2015.


*** *** ***

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº147/2015 - O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto denº30.898, de 20 de abril de 2012, e tendo em vista a aprovação naSELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve autorizara concessão de BOLSA ESTÁGIO, concernente ao curso de Direito,para atuação na Defensoria Pública Geral do Estado, aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão a título deBolsa Estágio o valor mensal de R$875,09 (Oitocentos e setenta ecinco reais e nove centavos), pelo prazo de 01 (hum) ano, no período de02 de fevereiro de 2015 a 01 de fevereiro de 2016. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de2015.

Túlio Iumatti FerreiraSUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2015 DE04 DE FEVEREIRO DE 2015

Nº NOME ÁREA

01 MATHEUS BATISTA ROCHA DIREITO

02 LETÍCIA FERNANDES OLIVEIRA DIREITO

03 BRUNO MELO DE NOROES RAMOS DIREITO

04 SARAH VENÂNCIO PONTE DIREITO

05 DEISE KELLY DE SOUZA ARAUJO DIREITO

06 WALISSON LOPES DA SILVA DIREITO

07 VICTOR CONDE VIANA CUSTÓDIO MEDEIROS DIREITO

08 SARAH LIMA BENIGNO DIREITO

09 LUCAS NUNES RUCHINHAKA DIREITO

10 ANA PATRÍCIA MELO ARRUDA DIREITO

11 MICAELY TAVARES BEZERRA DIREITO

12 SABRINA SOUSA DE ANDRADE ALVES DIREITO

13 AIXA BÁRBARA MARQUES BARBOSA DIREITO

14 BEATRICE GOMES DE BRITO BESSA DIREITO

15 JULIO BOAVENTURA LEITE NETO DIREITO

16 MAÍRA MESQUITA MATOS DIREITO

17 PEDRO ERICK ARAÚJO BEZERRA DIREITO

18 MARIA TEREZA ARRUDA SILVA DO NASCIMENTO DIREITO

19 LEONARDO FURTADO MARTINS DIREITO

20 ANA PAULA ALVES RODRIGUES DIREITO

21 ANA LUIZA CIALDINI MARTINS DIREITO

22 IVNA KARLA MAGALHÃES DIREITO

23 EDSON RESENDE DO NASCIMENTO DIREITO

24 ADRIA MAIA SOUZA DE OLIVEIRA DIREITO

25 ARTUR NOBRE MELQUÍADES DA SILVA DIREITO

26 KELVIN NOGUEIRA GOMES DIREITO

27 RAUL ANDRADE DA COSTA DIREITO

28 FELIPE FERNANDES DE ALMEIDA DIREITO

29 LÍVIA MARTINS NUNES BRAGA DIREITO

30 GABRIELLE NOGUEIRA IZIDIO DIREITO

31 BEATRIZ MOURA BRAÚNA DIREITO

32 AMANDA KELLANY DE LIMA UCHÔA DIREITO

33 SILVIA HELENA DE MELO SARMENTO DIREITO

34 LUIS FRANCISCO DAMASCENO SOUSA DIREITO

35 DAVID ARAUJO DA SILVA DIREITO

36 AMANDA JORGE DE SOUSA VASCONCELOS DIREITO

37 LUCAS GOMES VERAS DIREITO

38 JOSYMEIRY MARCULINO GUERREIRO DIREITO

39 IAGO FERREIRA RODRIGUES DIREITO

40 LUCAS MIRANDA LUCENA BRAZ DIREITO

41 HUDSON LIRA MATOS FERREIRA DIREITO

42 LUCAS SOUZA ALENCAR DIREITO

43 ALISSON UCHÔA DE ANDRADE DIREITO

44 ROBERTA JÉSSICA NASCIMENTO FREITAS DIREITO

45 REBECA ROCHA RAMOS DIREITO

46 BRUNO SOUTO DE ALBUQUERQUE DIREITO

47 MATHEUS CESTARO MESQUITA DIREITO

48 FRANCISCA DEYSE ARRUDA PRADO DIREITO

49 PAULO NELSON PINAGE DO NASCIMENTO DIREITO

50 BEATRIZ COSTA DE MOURA DIREITO

*** *** ***PORTARIA Nº166/2015 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: Considerandoos arts.42, 47 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº06/97;Considerando o disposto na Resolução nº48/2011 do Egrégio ConselhoSuperior da Defensoria Pública; Considerando o disposto no Edital depromoção nº03/2014; Considerando ainda a 3ª Sessão Ordinária doConselho Superior desta Defensoria Pública, ocorrida no dia 05 defevereiro de 2015: RESOLVE: Art.1º - Efetivar a promoção doDEFENSOR PÚBLICO relacionado de acordo com o Anexo Único,parte integrante desta Portaria, com efeitos financeiros a partir da datade sua publicação, devendo a satisfação pelas despesas decorrentesocorrerem por conta desta Defensoria Pública Geral do Estado.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 defevereiro de 2015.

Andréa Maria Alves CoelhoDEFENSORA PÚBLICA GERAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2015, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

NOME CRITÉRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL COMARCA NOVA

TIAGO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA ANTIGUIDADE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA 16ª DEFENSORIA DE

INTERMEDIÁRIA FINAL FAMÍLIA

*** *** ***


PORTARIA Nº167/2015 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: Considerando osarts.42, 47 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº06/97; Considerando o disposto na Resolução nº48/2011 do Egrégio Conselho Superior daDefensoria Pública; Considerando o disposto no Edital de promoção nº01/2015; Considerando ainda a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superiordesta Defensoria Pública, ocorrida no dia 05 de fevereiro de 2015: RESOLVE: Art.1º - Efetivar a promoção do DEFENSOR PÚBLICOrelacionado de acordo com o Anexo Único, parte integrante desta Portaria, com efeitos financeiros a partir da data de sua publicação, devendo asatisfação pelas despesas decorrentes ocorrerem por conta desta Defensoria Pública Geral do Estado. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO DO CEARÁ, aos 06 de fevereiro de 2015.

Andréa Maria Alves CoelhoDEFENSORA PÚBLICA GERAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167/2015, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

NOME CRITÉRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL COMARCA NOVA

RICARDO CÉSAR PIRES BATISTA MERECIMENTO DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA 1ª DEFENSORIA DOINTERMEDIÁRIA FINAL JURÍ/FORTALEZA

*** *** ***

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº18/2015 – INSUBSISTENTE - A CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, conferidas peloart.3º, I e III c/c art.5º, I e IV da Lei Complementar nº98, de 13 de junhode 2011. RESOLVE: I) Tornar INSUBSISTENTE a Portaria CGDNº97826/2014, do Conselho de Justificação sob SPU 14666048-0,publicado no D.O.E Nº199, SÉRIE 3, ANO VI, datado de 23 de outubro de2014, que tem como acusada a CAP QOPM KEYDNA ALVES LIMACARNEIRO, M.F. 113.360-1-9. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,10 de fevereiro de 2015.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0060/2015O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº299/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partirde 2 de janeiro de 2015, compor o Grupo de Trabalho para o Programa deArticulação Intersetorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, criadopelo Ato da Presidência nº299/2013, o NOME, com a respectiva função,constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivoexercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista noart.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoriatécnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificaçãoprevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. EsteAto terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 dejaneiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.

Deputado José AlbuquerquePRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIANº0060/2015

Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO RENATO SILVA DE CARVALHO

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0061/2015

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO

o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº192/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partirde 2 de janeiro de 2015, compor o Grupo de Trabalho para dar Suporte àsAtividades da Assessoria Jurídica e de Relações Institucionais da Presidência,criado pelo Ato da Presidência nº285/2013, o NOME, com a respectiva função,constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivoexercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista noart.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoriatécnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificaçãoprevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. EsteAto terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 dejaneiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO LUIZ CARLOS PINHEIRO BASTOS


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389,de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º.da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º.,2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº287/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 2 de janeiro de2015, compor o Grupo de Trabalho para Proceder a Análise e GestãoPermanente dos Sistemas que Compõem a Biblioteca César Cals de Oliveira,criado pelo Ato da Presidência nº287/2013, os NOMES, com as respectivasfunções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelorespectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificaçãoprevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XVdo Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificaçãoprevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO FATIMA MARIA LEANDROMEMBRO EXECUTIVO VALERIA MAIA BEZERRA DA SILVA

*** *** ***


ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0063/2015O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº602/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partirde 2 de janeiro de 2015 compor o Grupo de Trabalho para dar suporte àsatividades do Centro de Educação Darcy Ribeiro, criado pelo Ato da Presidêncianº602/2013, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Únicodeste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função denatureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativonº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentosprevistos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins deconcessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendodevida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º daLei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência comsua publicação, e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2015. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mêsde janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO LUIS ROGERIO DOS SANTOS COSTA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº298/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficamdesignados para, a partir de 2 de janeiro de 2015, compor o Grupo deTrabalho para Promover a Pesquisa e Consolidação da Legislação do Estadodo Ceará, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato daPresidência nº298/2013, os NOMES, com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercíciodessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoriatécnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, agratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999.Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros apartir de 2 de janeiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO GERARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRAASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO CAJADO DAS NEVES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº601/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 2 de janeiro de 2015 compor o Grupo de Trabalho para darSuporte às Atividades da Consultoria Parlamentar, na Assembleia Legislativado Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº601/2013, o NOME,com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lheconcedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada,a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de

2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º desteAto tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercíciodas atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso Ia III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não seráconsiderada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo devantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercícioda função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, eefeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro doano de 2015.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO MARIA ISABEL BRAGA CAVALCANTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nosarts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº249/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 de janeiro de2015, compor o Grupo de Trabalho para dar Suporte às Atividades daCorregedoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência nº249/2013, oNOME, com a respectiva função constante do Anexo Único deste Ato,sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 daLei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeirosa partir de 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeirodo ano de 2015.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO LUCIANO FROTA LIRA GOMES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº294/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 dejaneiro de 2015, compor o Grupo de Trabalho para Estudos, Pesquisase Apoio ao Desenvolvimento do Semiárido do Estado do Ceará, criadopelo Ato da Presidência nº294/2013, o NOME, com a respectiva função,constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelorespectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificaçãoprevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003(D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º desteAto tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivoexercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentosprevistos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826,de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificaçãoprevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º.Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partirde 2 de janeiro de 2015. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.




Cargo Nome

SECRETÁRIO ANTONIO HERDER DAVI DA SILVA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº286/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partirde 2 de janeiro de 2015, compor o Grupo de Trabalho para Ampliação eModernização do Espaço do Povo, criado pelo Ato da Presidência nº286/2013,o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato,sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista noArt.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante oefetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstosno inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974,e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão oucálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, peloexercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984,de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mêsde janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO LUIZ ANTONIO PEREZ PINTO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº0297/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, apartir de 2 de janeiro de 2015, compor o Grupo de Trabalho para Atualizaçãoe Modernização do Sistema de Gestão de Recursos Humanos da AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº297/2013, oNOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada,a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º desteAto tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercíciodas atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I aIII, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não seráconsiderada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo devantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício dafunção gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitosfinanceiros a partir de 2 de janeiro de 2015 PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro doano de 2015.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO LYGIA MARIA LEANDRO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no

Ato da Presidência nº295/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, apartir de 2 de janeiro de 2015, compor o Grupo de Trabalho para dar Suporteàs Atividades do Sistema de Gestão Integrada dos Processos de Despesa, criadopelo Ato da Presidência nº295/2013, com efeitos restabelecidos pelo Ato daPresidência 041/2011, os NOMES, com as respectivas funções, constantes doAnexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. Agratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da LeiNº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nãosendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terávigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO AURELIO CORREIA DOS SANTOSSECRETÁRIO DENIAN MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº260/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partirde 2 de janeiro de 2015, compor o Grupo de Trabalho de Apoio ao ProgramaUnião Interativa do Legislativo Cearense – UNILECE da Assembleia Legislativado Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº260/2013, o NOME, coma respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificaçãoprevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E.de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII eXV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, agratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999.Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partirde 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

SECRETÁRIO JESSICA DOURADO CAVALCANTE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº261/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designadopara, a partir de 2 de janeiro de 2015, compor o Grupo de Trabalho paradar Suporte às Atividades da Universidade do Parlamento Cearense, criadopelo Ato da Presidência nº261/2013, o NOME, com a respectiva função,constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivoexercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista noart.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividadesde assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagensfinanceiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos


financeiros a partir de 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias domês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

SUPERVISOR EVILANIA SILVA DE BRITO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389,de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º.da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º.,2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº284/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 de janeiro de2015, compor o Grupo de Trabalho do Programa para Promover aInteriorização do Sinal da TV Assembleia nas Sedes de Todos os Municípios doEstado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº284/2013, o NOME, com arespectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida,pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificaçãoprevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XVdo Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificaçãoprevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO NATHALIA RODRIGUES RIBEIRO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389,de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º.da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º.,2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº288/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 de janeiro de2015, compor o Programa de Racionalização e Simplificação dos ProcedimentosAdministrativos, criado pelo Ato da Presidência nº288/2013, o NOME, com arespectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificaçãoprevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XVdo Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquernatureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificaçãoprevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO PATRICIA MARIA GARCEZ FEITOSA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO

o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº258/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partirde 2 de janeiro de 2015,m compor o Grupo de Trabalho para dar Apoio àsAtividades do Sistema de Registro de Preços da Assembleia Legislativa doEstado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº258/2013, o NOME, com arespectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida,pelo respectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificaçãoprevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E.de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem carátertemporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII eXV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, agratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999.Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partirde 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

SECRETÁRIO ANA ELIZABETH MENEZES DE LIMA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº604/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 dejaneiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Promover aInteração com os Municípios da Região Norte do Estado, criado peloAto da Presidência nº604/2013, o NOME, com a respectiva função,constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelorespectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificaçãoprevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003(D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º desteAto tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivoexercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentosprevistos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826,de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificaçãoprevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º.Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partirde 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeirodo ano de 2015.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO PAULO ROBERTO SILVEIRA LOBAO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº584/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 dejaneiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho paraAcompanhamento do Desempenho Administrativo da AssembleiaLegislativa, criado pelo Ato da Presidência nº266/2013, o NOME, coma respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lheconcedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida


somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇODA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO NATHALIA TIMBO DE OLIVEIRA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E.de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 demarço de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDOo disposto no Ato da Presidência nº270/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficadesignado para, a partir de 2 de janeiro de 2015, compor o Subgrupo deTrabalho para Realizar Pesquisa de Campo Visando a Ampliação doMemorial, criado pelo Ato da Presidência nº270/2013, o NOME, com arespectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lheconcedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 daLei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeirosa partir de 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeirodo ano de 2015.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO IZABEL CHRISTINA MOREIRA RIBEIRO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº305/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 dejaneiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho de Apoio ao Projeto“Drogas – Um Breve Caminho para um Triste Fim, para a Seleção deEntidades e Escolas, criado pelo Ato da Presidência nº305/2013, oNOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato,sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇODA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO AURICELIO RODRIGUES DA SILVA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389,de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º.da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º.,2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº265/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 de janeiro de2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Atuação nos Processos Disciplinaresnos Casos Constitucionais de Competência do Plenário, criado pelo Ato daPresidência nº265/2013, o NOME, com a respectiva função, constante doAnexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessafunção de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. Agratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da LeiNº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nãosendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigênciacom sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO MARTA MARIA SOUZA GOMES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389,de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º.da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º.,2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº304/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 2 de janeiro de2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Apoio ao Sistema V-Doc, criadopelo Ato da Presidência nº304/2013, o NOME, com a respectiva função, constantedo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessafunção de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. Agratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da LeiNº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nãosendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigênciacom sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

SUPERVISOR FELIPE PORTELA CAMARA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto noAto da Presidência nº095/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partirde 2 de janeiro de 2015, compor o Subgrupo de Trabalho para Verificar e


Analisar Juridicamente Questões Encaminhadas pela Comunidade, criado peloAto da Presidência nº271/2013, o NOME, com a respectiva função, constantedo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercíciodessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. Agratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da LeiNº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nãosendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terávigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de2015. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

SUPERVISOR FRANCISCO PEREIRA GAMA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389,de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art.3º.da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º.,2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974(D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº198/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 02 de janeiro de2015, compor os Subgrupos de Trabalho para Supervisionar as RelaçõesInstitucionais entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, criado pelo Ato daPresidência nº289/2013, o NOME, com a respectiva função, constante doAnexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessafunção de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. Agratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da LeiNº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nãosendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista noArt.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigênciacom sua publicação e efeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 2015.Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015.



Cargo Nome

SUPERVISOR ALINE MARIA VENUTO CAFE

*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da Resoluçãonº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos doArt.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomearSÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA para cargo deprovimento em comissão de DIRETORA GERAL, integrante da estruturaorganizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termosda Lei nº12.076, de 15/02/93, publicada no Diário Oficial do Estado em18/02/93 e da Lei 14.877, de 25 de janeiro de 2011, publicada no DiárioOficial do Estado em 26/01/2011. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE – PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira2º VICE – PRESIDENTE

Dep. Sérgio Aguiar1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº13/2015O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado Processo nº00406/2015-3-TC, RESOLVE conceder à servidora,KEILA LOPES VIANA, Analista de Controle Externo Ref. 22, desteTribunal, a partir de 17/12/2014, o abono de permanência previstono art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal/88, fazendojus ao benefício de que trata o art.40, §19, da mencionada Constituição(redação dada pelas EC nº20/98 e EC nº41/03) com proventos integraise optado por permanecer em atividade. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

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AVISOA partir do dia 15 de fevereiro de 2015, todos os atos do Tribunalde Contas do Estado do Ceará serão publicados exclusivamenteno Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE, disponível no portalinstitucional www.tce.ce.gov.br.

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OUTROS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Extratosde Contratos. Contratante: Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE/Contrato nº 26.01.001-01/2015-Secretaria da Saúde; Contrato nº26.01.001-02/2015-Fundo Geral/Secretaria da Administração; Contratonº 26.01.001-03/2015-Secretaria da Educação; Contrato nº 26.01.001-04/2015-Fundo Geral/Secretaria da Infraestrutura. Contratada: HedelitaNogueira Vieira. Objeto: contratação de serviços de publicações dematérias legais do interesse do Município nos jornais de grande circulação,Diários Oficiais do Estado e da União, conforme. Fundamento Legal:Lei nº 10.520/02. Vigência: 26/01/2015 à 31/12/2015. Valores: Secretariada Saúde: R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais) – Dotação:0701.103010068.2.021; Fundo Geral/Secretaria da Administração: R$73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais) – Dotação:0401.041220001.2.005; Secretaria da Educação: R$ 36.300,00 (trintae seis mil e trezentos reais) – Dotação: 0601.121220060.2.010 e FundoGeral/Secretaria da Infraestrutura: R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil etrezentos reais) – Dotação: 0901.151220001.2.047. Assinam pelaContratante: Ana Karina de Oliveira Sousa Pereira – Sec. Da Saúde;Raimunda Ciliane Pereira de Souza – Fundo Geral/Sec. da Administração;Rita de Cássia Pereira – Sec. Da Educação e Raimunda Ciliane Pereira deSouza – Fundo Geral/Sec. Da Infraestrutura. Assina pela Contratada:Francisco Valdi Soares Junior – Procurador. Data da Assinatura: 26 dejaneiro de 2015.

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INCENTIVOS FISCAISO Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no uso dassuas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessadosque a Empresa ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOSESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rod.Ce 085, nº 1.001, BairroItambé, Caucaia/Ceará, registrada no CNPJ sob o nº 02.027.991/0001-21, exercendo atividades industriais constantes da seguinte linha deprodução: VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOPÚBLICO (unidades móveis médicas, clinicas, laboratoriais,odontológicas, jurídicas, prisionais, educacionais), a fim de fazer provajunto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS,FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu a esta Federação que certificasseser referida empresa EXCLUSIVA no Estado do Ceará, na sua linha deprodução, pelo que convida os possíveis prejudicados a apresentaremprova documental de CONTESTAÇÃO à Gerência Jurídica destaFederação, situada na Av. Barão de Studart, 1980 - 3º andar, por escrito,no prazo de 08(oito) dias corridos, a contar da publicação do presenteEdital. Fortaleza(CE), 05 de Fevereiro de 2015. Jorge Alberto VieiraStudart Gomes - Presidente.

Republicado por incorreção, por não ter sido publicado alogomarca.

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COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUMCompanhia Fechada

CNPJ/MF nº 09.325.874/0001-93 - NIRE: 23.300.027.698Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas

Realizada em 22 de Janeiro de 2015I - Data, Hora e Local: aos 22 de janeiro de 2015, às 10:00 horas, naCidade de Pindoretama, Estado do Ceará, na Rodovia CE 040, KM 43,7,S/N, CEP 62860-000, sede da Companhia. II - Convocação e Presença:Presente as acionistas detentoras da totalidade do capital social daCompanhia, sendo, portanto, dispensada a convocação prévia, conformefacultado pelo § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de1976. III - Mesa: Mesa: Yoshimi Morizono - Presidente; Meire YasueFukugauti - Secretária. IV - Ordem do Dia: Deliberar sobre a emissãode até 750 (setecentas e cinquenta) debêntures por meio da 1ª emissão daCompanhia, em 2 (duas) séries, sendo que serão emitidas 500 (quinhentas)debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”), e 250(duzentos e cinquenta) debêntures da segunda série (“Debêntures daSegunda Série”, que, quando em conjunto com as Debêntures da PrimeiraSérie as “Debêntures”), totalizando, na data da emissão, o valor de atéR$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). Após leitura daOrdem do Dia, foi deliberada que esta ata seria lavrada na forma desumário, facultado o direito de apresentação de manifestações que ficarãoarquivadas na sede da Companhia, e aprovada a sua publicação, sob aforma de extrato, com omissão das assinaturas dos presentes. V -Deliberações: Lida em voz alta a proposta pelo Sr. Presidente, foramaprovadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: (i) a 1ª emissãode debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries,(“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para oferta pública comesforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissãode Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009(“Instrução CVM nº 476/09”), conforme alterada (“Oferta”). AsDebêntures terão as seguintes características: (a) Valor Total daEmissão: o valor total da Emissão será de até R$ 75.000.000,00 (setentae cinco milhões de reais) na Data de Emissão; (b) Número de Séries:as Debêntures serão emitidas em duas séries. Caso haja colocação parcialde qualquer uma das séries, as Debêntures não subscritas serãoautomaticamente canceladas, ficando a Emissora autorizada à aditar aEscritura de Emissão para refletir a quantidade e o volume das Debênturesefetivamente subscritas, independente de autorização dos debenturistas;(c) Quantidade: serão emitidas até 750 (setecentas e cinquenta)Debêntures; (d) Espécie: As Debêntures da Primeira Série serão da espéciecom garantia real, com condição suspensiva, nos termos do artigo 58 daLei das Sociedades por Ações, sendo as Debêntures garantidas pelaAlienação Fiduciária, enquanto as Debêntures da Segunda Série serão daespécie quirografária; (e) Classe: Simples, não conversíveis em ações;(f) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pelaCompanhia com a Emissão serão utilizados, prioritariamente, para aamortização integral da 1ª emissão de notas promissórias emitidas pelaCompanhia, e posteriormente, se houver saldo remanescente, para reforçodo capital de giro e investimentos da Emissora e para honrar obrigaçõespreviamente constituídas pela Emissora perante seus controladores,controladas e/ou coligadas diretos e indiretos; (g) Data da Emissão: aData de Emissão será a 23 de janeiro de 2015 (“Data de Emissão”); (h)Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitáriode R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Data de Emissão; (i) Forma eComprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob aforma nominativa, escritural, sem emissão de certificados ou cautelas,sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures serácomprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo Escriturador.Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidadedas Debêntures o extrato expedido pela CETIP em nome do debenturista,quando estes títulos estiverem custodiados eletronicamente na CETIP;(j) Garantias: (j.i.) as Debêntures da Primeira Série contarão com asseguintes garantias: (i) Fiança: para assegurar o cumprimento de todas asobrigações pecuniárias, principal e acessórias assumidas na Escritura deEmissão de Debêntures e demais documentos da Oferta referentesexclusivamente às Debêntures da Primeira Série, incluídos jurosmoratórios, multa convencional e outros acréscimos referentes àsDebêntures, será prestada fiança, através da qual os fiadores assumiramem caráter não solidário entre si e de forma irrevogável e irretratável acondição de fiadores e principais pagadores da dívida afiançada referenteàs Debêntures da Primeira Série obrigando-se solidariamente juntamentecom a Emissora, por todas as obrigações assumidas pela Emissora emrelação às Debêntures da Primeira Série; (ii) Alienação Fiduciária deImóvel: ainda, para assegurar o cumprimento das obrigações garantidasdas Debêntures da Primeira Série, será celebrada “Escritura Pública deConstituição de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel e Outras Avenças”(“Escritura de Alienação Fiduciária”) entre a RS MorizonoEmpreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.964.887/0001-63, a Companhia e o agente fiduciário, sendo certoque o efetivo registro de tal Escritura de Alienação Fiduciária deveráocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da Escriturade Emissão de Debêntures e em observância à Lei nº 9.514/1997, demaneira a outorgar a alienação fiduciária sobre os imóveis localizados naCapital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº2277, integrante do Condomínio Plaza Iguatemi, Escritório nº 202,localizado no mezanino, escritório 1904, 1903, 1902, 1901, todoslocalizados no 16º andar, o escritório 1501, 1502, todos localizados no12º andar, o escritório 304, 303, 302, localizado no primeiro andar e o

escritório 804, 803, 802 e 801, todos localizado no 6º andar, objeto dasmatrículas nº 83.282, 83.346, 83.345, 83.344, 83.343, 83.327, 83.331,83.297, 83.286, 83.285, 83.298, 83.316, 83.315, 83.297, todas do 13ºOficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (“Imóveis” e “AlienaçãoFiduciária” respectivamente). Desde a Data de Emissão até a Data deVencimento Debêntures Primeira Série, caso seja comprovado, mediantelaudo de avaliação da empresa avaliadora LVN Engenharia eAvaliações, ou outra empresa previamente autorizada pelosdebenturistas, que o valor de liquidação forçada imediata dos imóveisdados em garantia seja superior à 100% do saldo devedor das Debênturesda Primeira Série, será autorizada a liberação do excedente de garantia,independente de autorização prévia dos Debenturistas, respeitados semprequaisquer outros termos e condições impostos para que a liberação parcialocorra, conforme previstos na Alienação Fiduciária. Não será permitidaliberação de frações ideais, apenas matrículas inteiras, devendo sermantido o percentual de 100% do saldo devedor das Debêntures daPrimeira Série após eventual liberação de excedente; (j.ii.) as Debênturesda Segunda Série contarão com as seguintes garantias: para assegurar ocumprimento de todas as obrigações pecuniárias, principal e acessóriasassumidas na Escritura de Emissão de Debêntures e demais documentosda Oferta referentes às Debêntures da Segunda Série, incluídos jurosmoratórios, multa convencional e outros acréscimos referentes àsDebêntures, serão prestadas garantias no prazo de 90 (noventa) dias acontar da data de assinatura da Escritura de Emissão de Debêntures emtermos e condições que serão expressamente acordados pelosDebenturistas, ficando desde já autorizado o aditamento da Escritura deEmissão de Debêntures para a constituição das garantias. (k) Prazo eVencimento: o vencimento final das Debêntures da Primeira Sérieocorrerá ao término de 48 (quarenta e oito) meses contados da Data deEmissão, vencendo-se portanto em 23 de janeiro de 2019; o vencimentofinal das Debêntures da Segunda Série ocorrerá ao término de 40 (quarenta)meses contados da Data de Emissão, vencendo-se portanto em 23 demaio de 2018; (k) Conversibilidade: as Debêntures não serão convertidasem ações (l) Colocação e Negociação: as Debêntures serão objeto deoferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nostermos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”),sob regime de garantia firme de colocação para as Debêntures da PrimeiraSérie no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e sob oregime de melhores esforços de colocação para as Debêntures da SegundaSérie no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). AOferta será intermediada pelo Banco ABC Brasil S.A., sociedade porações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av.Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1400, 3, 4 e 5 andares, Vl. NovaConceição, CEP: 04543-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.195.667/0001-06, instituição integrante do sistema de distribuição de valoresmobiliários (“Coordenador Líder”). As Debêntures de cada série serãosubscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição deAtivos (“MDA”), à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”),e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal acrescido daRemuneração calculada de forma pro rata temporis, desde a Data deEmissão até a Data de Integralização, sendo que a integralização dasDebêntures poderá ocorrer em datas diversas; (m) Registro paraNegociação: As Debêntures serão registradas para negociação no mercadosecundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociaçõesdas Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e asDebêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (n) Local dePagamento: Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serãoefetuados: (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP, paraas Debêntures custodiadaseletronicamente na CETIP, conforme o caso;ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadaseletronicamente na CETIP: (a) na sede da Emissora ou do BancoMandatário; ou (b) conforme o caso, pela instituição financeiracontratada para este fim; (o) Atualização Monetária das Debêntures:o Valor Nominal das Debêntures não será atualizado monetariamente;(p) Juros Remuneratórios da Primeira Série: sobre o saldo devedordo Valor Nominal das Debêntures da Primeira Série incidirão jurosremuneratórios correspondentes a 140% (cento e quarenta por cento)da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - DepósitosInterfinanceiros de um dia, “extra-grupo”, expressas na forma percentualao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas edivulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponívelem sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e“Remuneração da Primeira Série”). A Remuneração da Primeira Sérieserá calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis porDias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamentode Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme ocaso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos emdecorrência de resgate antecipado das Debêntures da Primeira Série e/oude vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures daPrimeira Série, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, aRemuneração da Primeira Série será paga trimestralmente a partir daData de Emissão, a partir do 6º (sexto) mês contada da Data de Emissão,(“Data de Pagamento da Remuneração da Primeira Série”), ocorrendo oprimeiro pagamento em 23 de julho de 2015 e o último, na Data deVencimento Primeira Série. Farão jus à Remuneração da Primeira Sérieaqueles que sejam Debenturistas no final do Dia Útil anterior a cada Datade Pagamento da Remuneração da Primeira Série. A Remuneração da


Primeira Série será calculada de acordo com a fórmula descrita na Escriturade Emissão de Debêntures; (q) Juros Remuneratórios da SegundaSérie: sobre o saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures da SegundaSérie incidirão juros remuneratórios correspondentes a 130% (cento etrinta por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI- Depósitos Interfinanceiros de um dia, “extra-grupo”, expressas naforma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) DiasÚteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativodiário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br)(“Taxa DI” e “Remuneração da Segunda Série”, que, quando em conjuntocom a Remuneração da Primeira Série a “Remuneração”). A Remuneraçãoda Segunda Série será calculada de forma exponencial e cumulativa prorata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou adata de pagamento de Remuneração da Segunda Série imediatamenteanterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízodos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures daSegunda Série e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentesdas Debêntures da Segunda Série, nos termos previstos nesta Escritura deEmissão, a Remuneração da Segunda Série será paga trimestralmente apartir da Data de Emissão, a partir do 6º (sexto) mês contada da Data deEmissão, (“Data de Pagamento da Remuneração da Segunda Série”),ocorrendo o primeiro pagamento em 23 de julho de 2015 e o último, naData de Vencimento Segunda Série. Farão jus à Remuneração da SegundaSérie aqueles que sejam Debenturistas no final do Dia Útil anterior a cadaData de Pagamento da Remuneração da Segunda Série. A Remuneraçãoda Segunda Série será calculada de acordo com a fórmula descrita naEscritura de Emissão de Debêntures: (r) Pagamento do ValorNominal: O Valor Nominal das Debêntures de cada série será pagotrimestralmente, sendo a primeira parcela paga no 12º (décimo segundo)mês a partir da Data da Emissão, ou seja, em 23 de janeiro de 2016 e aúltima parcela na Data de Vencimento de cada série, conforme tabelaabaixo: Debêntures Primeira Série: Parcela de Amortização - Data - %do Saldo do Valor Nominal Unitário: 1 - 23/01/2016 - 7,69%; 2 - 23/04/2016 - 8,33%; 3 - 23/07/2016 - 9,09%; 4 - 23/10/2016 - 10,00%; 5 -23/01/2017 - 11,11%; 6 - 23/04/2017 - 12,50%; 7- 23/07/2017 - 14,29%;8 - 23/10/2017 - 16,67%; 9 - 23/01/2018 - 20,00%; 10 - 23/04/2018 -25,00%; 11 - 23/07/2018 - 33,33%; 12 - 23/10/2018 - 50,00%; 13 - 23/01/2019 - Saldo remanescente. Debêntures Segunda Série: Parcela deAmortização - Data - % do Saldo do Valor Nominal Unitário: 1 - 23/01/2016 - 9,09%; 2 - 23/04/2016 - 10,00%; 3 - 23/07/2016 - 11,11%; 4 -23/10/2016 - 12,50%; 5 - 23/01/2017 - 14,29%; 6 - 23/04/2017 -16,67%; 7 - 23/07/2017 - 20,00%; 8 - 23/10/2017 - 25,00%; 9 - 23/01/2018 - 33,33%; 10 - 23/04/2018 - 50,00%; 11 - 23/05/2018 - SaldoRemanescente. (r) Amortização Extraordinária: A Companhia poderá,a qualquer tempo, mediante comunicação à totalidade dos Debenturistascom cópia para o agente fiduciário e a CETIP, ou mediante publicaçãode aviso aos Debenturistas nos termos da Cláusula 6.26. da Escritura deDebêntures, com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência da datada amortização, amortizar extraordinariamente as Debêntures, limitadoa 98% do saldo do valor nominal das Debêntures, mediante o pagamentode parcela do saldo devedor do Valor Nominal, acrescido (a) daRemuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão, oua data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conformeo caso, até a data do efetivo pagamento; e (b) acrescido de prêmio de1,5% (um e meio por cento) incidente sobre o valor a ser amortizado;(s) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, a qualquertempo, mediante comunicação à totalidade dos Debenturistas com cópiapara o agente fiduciário e a CETIP, ou mediante publicação de aviso aosDebenturistas nos termos da Cláusula 6.26. da Escritura de Debêntures,com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência da data de resgate,resgatar integralmente, as Debêntures em circulação, em geral ou porsérie, conforme o que for definido pela Companhia, com o consequente

cancelamento das Debêntures resgatadas, em geral ou por série, conformeo que for definido pela Companhia, sem distinção, assegurada a igualdadede condições a todos os Debenturistas, mediante o pagamento do saldodevedor do Valor Nominal, acrescido (a) da Remuneração, calculada prorata temporis desde a Data de Emissão, ou a data de pagamento deRemuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data doefetivo pagamento; e (b) acrescido de prêmio de 1,5% (um e meio porcento) incidente sobre o valor a ser resgatado; (t) Oferta de ResgateAntecipado: A Companhia poderá realizar, a qualquer tempo, ofertafacultativa de resgate antecipado, podendo tal oferta ser total ou parcial,das Debêntures em circulação, em geral ou por série, conforme o que fordefinido pela Companhia, com o consequente cancelamento de taisDebêntures, que será efetuado, em geral ou por série, conforme o que fordefinido pela Companhia, sem distinção, assegurada a igualdade decondições a todos os Debenturistas, em geral ou por série, conforme oque for definido pela Companhia, para aceitar o resgate antecipado dasDebêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiçõesprevistos na Escritura de Emissão de Debêntures; (u) VencimentoAntecipado: o vencimento antecipado e a amortização das Debênturesocorrerão na forma prevista na Escritura de Emissão de Debêntures,cujos termos e condições foram apresentados aos Acionistas nestaassembleia e devidamente aprovados, permanecendo a minuta da Escriturade Emissão de Debêntures arquivada nos registros desta assembleia; (v)Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazosreferentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura deEmissão de Debêntures até o 1º (primeiro) Dia Útil (assim entendidocomo qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais naCidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e que não seja sábado oudomingo (“Dia Útil”) subsequente, se o seu vencimento coincidir comdia que não seja um Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aosvalores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam serrealizados por meio da CETIP, conforme o caso, hipótese em que somentehaverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriadodeclarado nacional, sábado ou domingo; (w) Aprovação da minuta daEscritura de Emissão de Debêntures: foram aprovados todos ostermos e condições da Escritura de Emissão de Debêntures, cuja minutaé nesta assembleia rubricada pela Mesa e fica arquivada na sede daCompanhia; (x) Delegação de Poderes à Diretoria da Emissora:fica autorizada a Diretoria da Emissora a tomar as providências relativasà Emissão, mas não se limitando às seguintes: (i) contratar uma ou maisinstituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais paraa distribuição pública com esforços restritos das Debêntures; (ii) contrataros prestadores de serviços da Emissão, tais como, mas não limitado a,Banco Mandatário e Custodiante, agente fiduciário, agência declassificação de risco (rating), e assessores legais, os sistemas dedistribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário esecundário, dentre outros prestadores de serviços necessários paraconsecução da Emissão, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço econdições para a respectiva prestação de serviço e assinar os respectivoscontratos e (iii) negociar e celebrar o contrato de distribuição dasDebêntures, bem como praticar todos demais atos e celebrar quaisqueroutros contratos necessários à realização da Emissão e da Oferta, e aratificar, ainda, quaisquer atos e providências já praticados. VII -Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleiada qual se lavrou esta ata, assinada pelo presidente e pelo secretário damesa. Pindoretama, 22 de janeiro de 2015. Mesa: Yoshimi Morizono -Presidente e Meire Yasue Fukugauti - Secretária. Acionistas presentes:Blue Empreendimentos e Participações Ltda. (p. Meire Yasue Fukugauti)e Yoshimi Morizono. Certifico que a presente é Extrato da ata originallavrada em livro próprio. Yoshimi Morizono - Presidente; MeireYasue Fukugauti - Secretária. JUCEC nº 20150157096 em 05/02/2015. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato deContrato do Pregão (SRP) nº 07.001/2014. Objeto: Aquisições dematerial de expediente para suprir as necessidades da Secretaria Municipalde Desenvolvimento Social do Município de Caucaia/CE; Signatários:Município de Caucaia; Contratante: Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social. Representante: Eriémerson Nobre Gonçalves.Contratados: AP de Lima Ferreira – ME Representante: Aurineide Piresde Lima Ferreira contrato nº 20150203003 Valor: R$ 102.312,70; nº20150203004 Valor: R$ 4.317,99; FSN de Oliveira – ME -Representante: Sonia Maria Freitas de Oliveira Contrato nº 20150203001Valor: R$ 268.204,35; nº 20150203002 Valor: R$ 16.546,00; DotaçõesOrçamentárias Atividade/ Classificação Econômica Elemento de Despesa:07.02.2062.3.3.90.30.00.3.3.90.30.16.00/07.22.2081.3.3.90.30.00.3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 1 6 . 0 0 / 0 7 . 2 2 . 2 0 7 1 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 1 6 . 0 0 /07.22.2075.3.3.90.30.00.3.3.90.30.16.00/07.22.2080.3.3.90.30.00.3.3.90.30.16.00/07.22.2066.3.3.90.30.00.3.3.90.30.16.00/0 7 . 2 2 . 2 0 6 9 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 1 6 . 0 0 / 0 7 . 2 2 . 2 0 7 7 . 3 . 3 .90.30.00.3.3.90.30.16.00/07.22.2083.3.3.90.30.00.3. 3.90.30.16.00/0 7 . 2 2 . 2 0 7 2 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 1 6 . 0 0 / 0 7 . 0 1 . 2 0 6 1 .3.3.90.30.00.3.3.90.30.16.00/07.22.2076.3.3.90.30.00.3.3.90.30.16.00. Data da Assinatura dos Contratos: 03 de fevereiro de 2015. Vigência:03 de fevereiro de 2015 à 31 de dezembro de 2015.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte –Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2015.01.29.02/2015-PE.A Pregoeira Oficial do Município do Juazeiro do Norte/CE torna públicopara conhecimento dos interessados Pregão Eletrônico Nº2015.01.29.02/2015-PE que tem como objeto seleção de empresa parao registro de preços para futura e eventual aquisição de papel oficiovisando a manutenção das Escolas Municipais e a da Sede da Secretariade Educação do Município do Juazeiro do Norte, que a partir do dia 13 defevereiro de 2015, às 09:00 horas(horário de Brasília), através doendereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –“Acesso Identificado nolink especifico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet,iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preço e queno dia 03 de março de 2015 às 09:00 horas (horário de Brasilia) encerrao procedimento de recebimento de proposta. E a partir das 10:00 horasdará início à abertura das mesmas, em seguida a partir das 14:00 horasiniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação.A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.tcm.ce.gov.br ewww.licitacoes-e.com.br, ou no seguinte endereço na Praça Dirceu deFigueiredo, s/nº, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE. As referências detempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88)3566-1023.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ– EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – A Comissão Permanente deLicitação comunica aos interessados o resultado de habilitação referenteà TOMADA DE PREÇOS Nº 01.14.01/2015, cujo objeto é Contrataçãode Empresa para prestar serviços de Assessoria e Consultoria do ControleInterno abrangendo: Almoxarifado, Patrimônio e Controle deCombustíveis junto a Prefeitura Municipal de Baturité/CE, declarandotodas as empresas INABILITADAS: TECNOCONTAS - TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E CONTABILIDADE S/S LTDA – EIRELI – MEinscrita no CNPJ 17.198.116/0001-80 pelo descumprimento dos subitens6.2.1 alínea “A”, 6.2.4 alínea “A” e 6.2.5 alínea “A”, PRIMECONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI - ME inscrita no CNPJ18.568.448/0001-71 pelo descumprimento dos subitens 6.2.3 alínea“D”, 6.2.5 alínea “A” e 6.2.5 alínea “B”, P & C CONTABILIDADELTDA - ME inscrita no CNPJ 10.606.871/0001-07 pelo descumprimentodo subitem 6.2.2 alínea “E” e Sr. GERVÁSIO LOPES COELHO NETO,inscrito no CPF nº 768.201.063-00 pelo descumprimento do subitem1.1 e item 6 do edital, Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações vigente. Baturité/CE, 11de fevereiro de 2015. Ana Lucia Simplício Nogueira-Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 02.04.01/2015 – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE torna públicopara conhecimento dos interessados que no próximo dia 03 de Marçode 2015, às 14h, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida MoisésMoita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, estará realizando Licitação naModalidade Pregão Presencial, critério de julgamento Menor Preço porItem, tombado sob o Nº 02.04.01/2015, com o seguinte Objeto:Contratação de serviços técnico especializado no fornecimentode Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão de 13kg e botijãotransportável de aço para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),selo INMETRO, capacidade de 13kg para os programas: Creche,Pré-Escolar, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos-EJA, Programa Mais Educação, Programa Brasil Alfabetizado-PBA, Pro Infância e Atendimento de Educação Especial-AEE,para o Exercício de 2015, o qual encontra-se na íntegra na Sede daComissão de Licitação, localizada à Avenida Moisés Moita, N° 785,Centro, Tianguá-CE, Fone: (88) 3671.2288, no horário de 07h30minàs 11h30min. Tianguá-CE, 11 de Fevereiro de 2015. AdrielNogueira e Vasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU –EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSONº 0062015PICULT – O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Ipu-CE, em cumprimento da Ratificaçãoprocedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura doMunicípio de Ipu-CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo deInexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 0062015PICULT.OBJETO: Contratação dos serviços artísticos do Romero Cantor &Forró de Paredão para a realização de Show em comemoração ao Carnaval2015 no Município de Ipu-CE. FAVORECIDO: MONTEREYPRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ sob oNº 03.956.813/0001-48. VALOR: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente daComissão de Licitação, Sr. Bruno Emanuel Fernandes e Ratificada peloSr. Raimundo José Aragão Martins, Ordenador de Despesas da Secretariade Cultura do Município de Ipu-CE. Ipu-CE, 04 de Fevereiro de 2015.Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU –EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSONº 0072015PICULT – O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Ipu-CE, em cumprimento da Ratificaçãoprocedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura doMunicípio de Ipu-CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo deInexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 0072015PICULT.OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda Bananaboapara a realização de Show em comemoração ao Carnaval 2015 noMunicípio de Ipu-CE. FAVORECIDO: ABRAV CONSTRUÇÕESSERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP, CNPJ sob o Nº12.044.788/0001-17. VALOR: R$ 14.500,00 (Quatorze Mil eQuinhentos Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 25 daLei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitidapelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Bruno Emanuel Fernandese Ratificada pelo Sr. Raimundo José Aragão Martins, Ordenador deDespesas da Secretaria de Cultura do Município de Ipu-CE. Ipu-CE, 04de Fevereiro de 2015. Bruno Emanuel Fernandes – Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU –EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSONº 0022015PICULT – O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Ipu-CE, em cumprimento da Ratificaçãoprocedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura doMunicípio de Ipu-CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo deInexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 0022015PICULT.OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda SerTop - IgoCarlos Bastos Pinto para a realização de Show em comemoração aoCarnaval 2015 no Município de Ipu-CE. FAVORECIDO: BANDASERTOP - IGO CARLOS BASTOS PINTO, CPF sob o Nº020.168.013-01. VALOR: R$ 5.550,00 (Cinco Mil, Quinhentos eCinquenta Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 25 da LeiNº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida peloPresidente da Comissão de Licitação, Sr. Bruno Emanuel Fernandes eRatificada pelo Sr. Raimundo José Aragão Martins, Ordenador de Despesasda Secretaria de Cultura do Município de Ipu-CE. Ipu-CE, 04 deFevereiro de 2015. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU –EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSONº 0012015PICULT – O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Ipu-CE, em cumprimento da Ratificaçãoprocedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura doMunicípio de Ipu-CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo deInexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 0012015PICULT.OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda Pé de Ouropara a realização de Show em comemoração ao Carnaval 2015 noMunicípio de Ipu-CE. FAVORECIDO: ANGELO RONCALLICAVALCANTE DE SOUSA ME, CNPJ sob o Nº 00.150.344/0001-87.VALOR: R$ 33.750,00 (Trinta e Três Mil, Setecentos e CinquentaReais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidenteda Comissão de Licitação, Sr. Bruno Emanuel Fernandes e Ratificadapelo Sr. Raimundo José Aragão Martins, Ordenador de Despesas daSecretaria de Cultura do Município de Ipu-CE. Ipu-CE, 04 de Fevereirode 2015. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU –EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSONº 0052015PICULT – O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Ipu-CE, em cumprimento da Ratificaçãoprocedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura doMunicípio de Ipu-CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo deInexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 0052015PICULT.OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda Afoxé para arealização de Show em comemoração ao Carnaval 2015 no Municípiode Ipu-CE. FAVORECIDO: MULTIPLAN CONSTRUÇÕES EEVENTOS EIRELI - ME, CNPJ sob o Nº 08.030.092/0001-64. VALOR:R$ 5.750,00 (Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta Reais).FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente daComissão de Licitação, Sr. Bruno Emanuel Fernandes e Ratificada peloSr. Raimundo José Aragão Martins, Ordenador de Despesas da Secretariade Cultura do Município de Ipu-CE. Ipu-CE, 04 de Fevereiro de 2015.Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE SUSPENSÃO E ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA– PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015.01.29.001 – Objeto: Contrataçãode pessoa jurídica especializada em prestar serviços de transporte,objetivando realizar transporte dos universitários, no âmbito do ProgramaCaminho da Universidade e de Professores da Rede Municipal de Ensinopara o Ano de 2015. O Município de Aquiraz-CE, através de seu PregoeiroOficial, torna público e para conhecimento dos interessados em participarda Licitação supramencionada, que foi SUSPENSO o andamento dofeito e por via de consequência estabelecido para NOVA DATA, dia 27de Fevereiro de 2015 às 14h a Sessão Pública para Início dosprocedimentos relacionados ao certame, motivado pela necessidade dealteração do mesmo. Comunica ainda que o Edital e suas alteraçõesencontram-se disponibilizados no Site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações no Setor de Licitações: Rua João Lima, N°259, Centro, Centro Administrativo, Aquiraz-CE, ou ainda, pelo Telefone:(85) 4062.8090 – Ramais: 9001/9002 (CPL). Aquiraz-CE, 11 deFevereiro de 2015. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU –EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSONº 0032015PICULT – O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Ipu-CE, em cumprimento da Ratificaçãoprocedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura doMunicípio de Ipu-CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo deInexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 0032015PICULT.OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda Nanachicapara a realização de Shows em comemoração ao Carnaval 2015 noMunicípio de Ipu-CE. FAVORECIDO: KRICIA NATALI OLIVEIRAMOREIRA ME, CNPJ sob o Nº 15.162.981/0001-40. VALOR: R$11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais). FUNDAMENTO LEGAL:Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação,Sr. Bruno Emanuel Fernandes e Ratificada pelo Sr. Raimundo José AragãoMartins, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Municípiode Ipu-CE. Ipu-CE, 04 de Fevereiro de 2015. Bruno EmanuelFernandes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU –EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSONº 0042015PICULT – O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Ipu-CE, em cumprimento da Ratificaçãoprocedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura doMunicípio de Ipu-CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo deInexigibilidade de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 0042015PICULT.OBJETO: Contratação dos serviços artísticos da Banda Versátyl - KellyMendes de Lima para a realização de Show em comemoração ao Carnaval2015 no Município de Ipu-CE. FAVORECIDO: BANDA VERSÁTYL- KELLY MENDES DE LIMA, CPF sob o Nº 015.598.083-14. VALOR:R$ 4.420,00 (Quatro Mil, Quatrocentos e Vinte Reais). FUNDAMENTOLEGAL: Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação,Sr. Bruno Emanuel Fernandes e Ratificada pelo Sr. Raimundo José AragãoMartins, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do Municípiode Ipu-CE. Ipu-CE, 04 de Fevereiro de 2015. Bruno EmanuelFernandes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Avisode Licitação – Pregão nº 2015.02.11.1. A Pregoeira Oficial doMunicípio de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, nasede da Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipoPresencial, tombado sob o n°. 2015.02.11.1, cujo objeto é a aquisição depneus, câmaras de ar e protetores, abrangendo os serviços de troca,alinhamento e balanceamento, destinados ao atendimento dasnecessidades dos veículos e máquinas pesadas pertencentes ao Municípiode Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas junto ao EditalConvocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes depropostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia03 de Março de 2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações, nasede da Comissão de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, n° 87,Centro, na Cidade de Farias Brito/CE, de segunda à sexta-feira, no horáriode 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1223. Farias Brito/CE, 11 de fevereiro de 2015. Luclessian Calixto da Silva Alves –Pregoeira Oficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2015.02.10.001 – O Município de Aquiraz-CE, por intermédio de suaPresidente e Membros da CPL, torna público para o conhecimento dosinteressados que às 09h do dia 05 de Março de 2015, REALIZARÁ,Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2015.02.10.001,Objetivando a Execução dos serviços de reforma e adequação deUnidades Básicas, CEO, CAPS, CAPS AD e Centro Cirúrgicodo Hospital Municipal de Aquiraz-CE , conforme descrição eespecificações técnicas, mediante as condições estabelecidas no Edital eseus Anexos. Aquiraz-CE, 11 de Fevereiro de 2015. Ana PaulaLima Marques – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, atravésda Pregoeira, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade dePregão Presencial, autuado sob o Nº 2015.02.10.03FMS, cujo objetoversa sobre a Contratação de Prestação de Serviços de Laboratório dePrótese Dentária para atender as necessidades da Secretaria de Saúde eSaneamento, com Serviços da Média a Alta Complexidade Odontológicaspara o atendimento da população do Município de Pereiro, tipo menorpreço, com data de abertura marcada para o dia 03 de Março de 2015,às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação na sede da PrefeituraMunicipal. Pereiro, 10 de fevereiro de 2015. Maria Jeovana de Freitas- Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso deLicitação - Pregão nº 2015.02.11.1. A Pregoeira Oficial da PrefeituraMunicipal de Aurora/CE, no uso de suas atribuições, torna público queestará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº2015.02.11.1, do tipo presencial, cujo objeto é a contratação de assessoriatécnica especializada na área de orientação, elaboração eacompanhamento de propostas e de planos de trabalhos, visando acelebração de convênios ou instrumentos similares, com órgãos eentidades que compõem a Administração Pública Federal e Estadual,junto à Secretaria Municipal de Educação e de Saúde do Município deAurora/CE, conforme especificações contidas no Edital Convocatório,com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e adocumentação de habilitação marcado para este dia 03 de março de2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da Comissãode Licitação, sito na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centro ou pelotelefone (88) 3543-1022, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Aurora/CE, 11 de fevereiro de 2015. Ana Paula de Araújo Ribeiro -Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA

A Empresa Amadeus Comércio e Indústria de Alimentos Ltda,com sede nesta cidade de Fortaleza, na Avenida Monsenhor Tabosa, nº712, bairro Meireles, CEP 60.165-010, estado do Ceará, através de seuSócio Administrador, devidamente representado pelo sr. Antônio Sutti,CONVOCA através do presente edital, todos os sócios, para AssembleiaGeral Ordinária, que será realizada na sede da Empresa Amadeus, às 18horas, do dia 18 de Fevereiro de 2015, a fim de deliberarem sobre aseguinte ordem do dia:1- Alteração do quadro societário;2- Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária.3- A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 18:00horas, com a presença da maioria dos sócios e, em segunda convocação,com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórumespecial.

Fortaleza, 04 de Fevereiro de 2015.Antonio Sutti

Sócio-Administrador

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃOPRESENCIAL Nº 2015.02.11.03. A Pregoeira da Prefeitura doMunicípio de Jaguaretama - torna público para conhecimento dosinteressados, que no próximo dia 02 de Março de 2015, às 09:00hs, naSede da Prefeitura, localizada à Rua Tristão Gonçalves - 185 -Jaguaretama/CE, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº2015.02.11.03, com o seguinte objeto: Aquisição de Medicamentos,Material Hospitalar, Material Para Raio-X, MedicamentosOdontológicos e Insumos para atender as necessidades daSecretaria de Saúde do Município de Jaguaretama, o qualencontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada àRua Tristão Gonçalves - 185 - Jaguaretama/CE, fone: 0..88-3576.1305,no horário de 07:30h às 13:30h, ou no site do portal do TCM,www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaretama - CE, 11 de Fevereiro de2015. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mombaça – Aviso deEdital de Credenciamento Nº 001/2015-Secretaria de Saúde/PMM. Objeto: Credenciamento de Pessoa Física para prestação deserviços profissionais de nível superior, para atendimento em regime deplantões no Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo,conforme anexos. Credenciamento e Recebimento da Documentação: apartir de 13 de Fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015, nohorário de 08:00 às 12:00h. Local do Credenciamento: Sala de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Mombaça, situada à Rua Dona Anésia Castelo,Nº 01, Centro, Mombaça – Ceará. Mombaça – Ceará, 11 de Fevereirode 2015. Francisco Neildo de Oliveira Veras – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim – Aviso deLicitação - Processo Licitatório Nº: 2015.02.02.001 - Tomada dePreços Nº: 007/2015. O Município de Jardim, Estado do Ceará, atravésda Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa AristidesAncilon Ayres Alencar, Nº: 051, CEP: 63.290-000, Centro, Jardim/CE,torna público para conhecimento de todos que no dia 27 de Fevereiro de2015, 08h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços eHabilitação para a licitação do objeto: contratação de assessoria econsultoria jurídica, junto ao DEMUTRAN e a Procuradoria. Maioresinformações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30minàs 12h00min. Jardim/CE, 11 de Fevereiro de 2015 – Francisco dasChagas dos Santos – Presidente da Comissão de Licitações.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃOPRESENCIAL Nº 2015.02.11.04. A Pregoeira da Prefeitura doMunicípio de Jaguaretama - torna público para conhecimento dosinteressados, que no próximo dia 03 de Março de 2015, às 09:00hs, naSede da Prefeitura, localizada à Rua Tristão Gonçalves - 185 -Jaguaretama/CE, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº2015.02.11.04, com o seguinte objeto: Aquisição de GênerosAlimentícios, Material de Expediente, Material de Limpeza eCopa, destinado a Manutenção da Secretaria de Saúde doMunicípio de Jaguaretama, o qual encontra-se na íntegra na Sede daComissão de Licitação, localizada à Rua Tristão Gonçalves - 185 -Jaguaretama/CE, fone: 0..88-3576.1305, no horário de 07:30h às13:30h, ou no site do portal do TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Jaguaretama - CE, 11 de Fevereiro de 2015. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –Pregão Presencial Nº. 08.009/2015 – SRP. O Pregoeiro do Municípiode Caucaia/CE, torna público para conhecimento dos interessados que,no próximo dia 27 de Fevereiro de 2015 às 13:30h, em sua sede, localizadana Rua José da Rocha Sales, 183, Centro, Caucaia/CE, estará realizandolicitação, na modalidade Pregão Presencial sob o sistema de Registro dePreços, cujo objeto é a seleção de melhor proposta visando futuras eeventuais contratações de serviços de implantação do curso de formaçãocontinuada da coleção entrelinhas para educadores da primeira infância,para atender as necessidades dos educadores de creches e Escolas Públicasda Rede Municipal de Ensino do Município de Caucaia/CE, tudo conformeespecificações contidas no Termo de Referência constante do anexo Ido edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horáriode 08h00min às 12h00min. Caucaia/CE, 11 de Fevereiro de 2015.Marcos Sávio Rocha Veras - Pregoeiro do Município de Caucaia/CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.21.01/2015 – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE torna públicopara conhecimento dos interessados que no próximo dia 03 de Marçode 2015, às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida MoisésMoita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, estará realizando Licitação naModalidade Pregão Presencial, critério de julgamento Menor Preço porItem, tombado sob o Nº 01.21.01/2015, com o seguinte Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento decestas básicas para distribuição de famílias em situação de riscoe vulnerabilidade social da Secretaria de Trabalho e AssistênciaSocial do Município de Tianguá-CE, o qual encontra-se na íntegrana Sede da Comissão de Licitação, localizada à Avenida Moisés Moita,N° 785, Centro, Tianguá-CE, Fone: (88) 3671.2288, no horário de07h30min às 11h30min. Tianguá-CE, 11 de Fevereiro de 2015.Adriel Nogueira e Vasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2015-SEGOF – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE, tornapúblico aos interessados, que no dia 27 de Fevereiro de 2015 às 14h,estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 09/2015-SEGOF, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Contratação deServiços de Hospedagem para atender as diversas Secretariasdo Município. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão deLicitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro, no horáriodas 07h30min às 13h30min, nos dias úteis, ou através do Site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com a Comissão.Crateús-CE, 11 de Fevereiro de 2015. Paulo Sérgio AndradeBonfim – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – GovernoMunicipal – Pregão Presencial Nº 1202.01/2015 – Tipo: MenorPreço Por Lote. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Quixeré, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro,tel (88) 3443 – 1282, torna público que se encontra à disposição dosinteressados o Edital de Pregão Presencial Nº 1202.01/2015 cujo objetoé a Aquisição de combustível S10 e derivados de petróleo destinados afrota de veículos da Prefeitura Municipal de Quixeré., mediante pregão,sendo a fase de disputa de lances no dia 02/03/2015 a partir das 08:30h.Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, nohorário de expediente ao público das 07:30 às 13:00h, no endereçoacima citado. Quixeré – Ce., 12 de fevereiro de 2015. José Eucimarde Lima – Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABADO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALNº 006/2015 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE – A Pregoeira daCâmara Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, torna público paraconhecimento dos interessados, que no dia 27 de Fevereiro de 2015 às09h na Sala da CPL, localizada na Rod. Dep. José Maria Melo, S/N°,Monteiro, nesta cidade, estará Recebendo os Envelopes contendoPropostas de Preços e Habilitações, que tem por Objeto: Seleção deProposta mais Vantajosa para Aquisição de material em serviçosgráficos destinados a atender a atividades da Câmara Municipalde Guaraciaba do Norte-CE, conforme Anexo I deste Edital. Osinteressados poderão adquirir o Edital, no endereço Rod. Dep. JoséMaria Melo, S/N°, Monteiro, Guaraciaba do Norte-CE, no horário deexpediente das 08h às 12h e obter mais informações através do Fone:(88) 3652 - 2175. Guaraciaba do Norte-CE, 11 de Fevereiro de2015. Maria Jucileide Martins Soares – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃOPRESENCIAL Nº 2015.02.11.01. A Pregoeira da Prefeitura doMunicípio de Jaguaretama - torna público para conhecimento dosinteressados, que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 09:00hs,na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Tristão Gonçalves - 185 -Jaguaretama/CE, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº2015.02.11.01, com o seguinte objeto: Aquisição de Pneus, Câmarasde Ar, Protetores e Serviços Mecânicos destinadados aManutenção da Frota de Veículos das Secretarias de Educação eInfraestrutura do Município de Jaguaretama, o qual encontra-sena íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua TristãoGonçalves - 185 - Jaguaretama/CE, fone: 0..88-3576.1305, no horáriode 07:30h às 13:30h, ou no site do portal do TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaretama - CE, 11 de Fevereiro de 2015. A Pregoeira.

*** *** ***RÁDIOS E JORNAIS DO CEARÁ S/A

CNPJ no. 07.270.267/0001-48 - NIRE no. 23300004221-CEEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

2ª ConvocaçãoSão convidados os Senhores Acionistas da RÁDIOS E JORNAIS DOCEARÁ S.A. a se reunirem em assembléia geral extraordinária, nasede social, à rua Maria Tomásia, 72 - Aldeota, nesta capital, às 10:00horas do dia 26 de fevereiro de 2015, a fim de tratarem da seguinteordem do dia: a) Redução do capital social em razão de prejuízosacumulados; b) Alteração do valor nominal das ações ordinárias; c)Grupamento de ações, informando-se, desde já, aos senhoresacionistas que será assegurado, no mínimo, a quantidade de umaunidade de ação aos sócios presentes; d) Outros assuntos de interessesocial. Fortaleza (CE), 10 de Fevereiro de 2015. João EdsonOliveira Queiroz - Diretor-Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃOPRESENCIAL Nº 2015.02.11.02. A Pregoeira da Prefeitura do Municípiode Jaguaretama - torna público para conhecimento dos interessados, queno próximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 11:00hs, na Sede da Prefeitura,localizada à Rua Tristão Gonçalves - 185 - Jaguaretama/CE, estarárealizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério dejulgamento menor preço, tombado sob o nº 2015.02.11.02, com oseguinte objeto: Aquisição de Material de Construção, Elétrico eHidráulico, destinado ao Funcionamento das diversasSecretarias do Município de Jaguaretama, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua TristãoGonçalves - 185 - Jaguaretama/CE, fone: 0..88-3576.1305, no horáriode 07:30h às 13:30h, ou no site do portal do TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaretama - CE, 11 de Fevereiro de 2015. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso deLicitação – Tomada de Preços Nº 2015.02.06.003 - A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi, localizadana Av. Miguel Pinto Ferreira, 145 - Parum, torna público que se encontraà disposição dos interessados o edital de Tomada de Preços Nº2015.02.06.003, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Física paraPrestação de Serviço Profissional para a realização de Oficina Produtivacom famílias oriundas do Cadastro Único, junto a Secretaria do Trabalhoe Ação Social do Município de Trairi/CE, conforme especificaçõesconstantes do Anexo I, parte integrante deste processo, que se realizaráno dia 27 de Fevereiro de 2015 (27/02/2015), às 08:00hs. ReferidoEdit al poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de expediente ao público. Trairi/CE, 11 defevereiro de 2015. Eduardo Rogério Campos Teixeira – Presidente daCPL.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.30.01/2015 – Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis N° 10.520/02 e8.666/93 e suas alterações, o Município de Tianguá-CE, comunica aosinteressados que realizará no dia 02 de Março de 2015, às 08h, sediadona Avenida Moises Moita, Nº 785, Planalto, CEP: 62.320-000, Tianguá-CE, o Pregão Presencial Nº 01.30.01/2015, para Contratação deserviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoriana Área de Licitações e Contratos Públicos, para atenderdiversas Secretarias do Município de Tianguá-CE, mediante PregãoPresencial, conforme especificação contida no Anexo I deste Edital.Edital e mais informações poderão ser adquiridas no endereçosupramencionado, de Segunda a Sexta-Feira, de 08h às 11h30min e 14hàs 17h. Tianguá-CE, 12 de Fevereiro de 2015. Adriel Nogueira eVasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso deLicitação - Pregão nº 2015.02.11.2. A Pregoeira Oficial da PrefeituraMunicipal de Aurora/CE, no uso de suas atribuições, torna público queestará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº2015.02.11.2, do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de gênerosalimentícios destinados ao atendimento dos Programas de Distribuiçãode Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Aurora/CE, conforme especificações contidas no Edital Convocatório, com orecebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e adocumentação de habilitação marcado para este dia 03 de março de2015, às 14:00 (quatorze) horas. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centroou pelo telefone (88) 3543-1022, no horário de 08:00 às 12:00 hs.Aurora/CE, 11 de fevereiro de 2015. Ana Paula de Araújo Ribeiro- Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Reriutaba - Aviso deJulgamento de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 01-15-TP-CMR. O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipalde Reriutaba torna público que no dia 13 de fevereiro de 2015, às 08:00horas na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida SantoAntônio, s/nº – Centro – Reriutaba – CE, fará o julgamento das propostasde preços das empresas habilitadas. Objeto: Contratação de pessoa físicaou jurídica para prestação dos serviços técnicos especializados deassessorias e consultorias diversas e serviços de digitalização dedocumentos junto à Câmara Municipal de Reriutaba – CE. Modalidade:Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a Comissãode Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste aviso, nohorário das 08:00 às 14:00 horas. Reriutaba-Ce, 10 de fevereiro de2015. Camila Brito de Carvalho - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor preço. Edital Nº 2015.02.11.001P. Objeto da Licitação:registro de preços para eventuais aquisições de material permanente,destinado à manutenção das diversas Secretarias desta Municipalidade,conforme Anexo I do edital. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de SãoGonçalo do Amarante comunica aos interessados que no dia 02 de Marçode 2015 às 09:00 (nove horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizadaà Rua Ivete Alcantara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes deProposta Comercial “A”, Habilitaçao “B”, para o objeto acima citado.Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço daPrefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário deexpediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão serobtidas através do Fone 85 – 3315 4205. O Pregoeiro. São Gonçalodo Amarante-CE, 11 de Fevereiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte -Secretaria Municipal de Educação Básica. A Secretaria Municipalde Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte, através daComissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Pe. Clicério,4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, torna público quereceberá no período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicaçãodesse Chamamento Público Nº 12.02.01/2015 - SEMEB, no horáriode expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, os documentos parahabilitação, inclusive os projetos de vendas de gêneros alimentícios daagricultura familiar, destinados a suprir a demanda da merenda escolardos alunos da Rede de Escolas Municipais do Município de Tabuleiro doNorte, com fundamento na Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julhode 2009 e na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Tabuleirodo Norte-Ce, 11 de Fevereiro de 2015. Francisca Antonia InáciaFernandes Borges – Presidente da Comissão de Licitação.

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JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 10.395.788/0001-36 NIRE 2330001639-4. EDITAL DE CONVOCAÇÃO -ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados ossenhores acionistas da JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S.A. acomparecer à Assembleia Geral Extraordinária, no dia 20 de fevereirode 2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da Companhia,localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na AvenidaWashington Soares, nº 55, sala 1214, Edson Queiroz, CEP 60811-341,a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (i) a homologação do aumentodo capital social da Companhia, conforme deliberado na AssembleiaGeral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2015; (ii)a consequentealteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii)a autorização para a Diretoria praticar todos os atos necessários àimplementação do aumento de capital social da Companhia. Fortaleza,10 de fevereiro de 2015. Ilia Freitas Alencar - Diretora Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO PRESENCIAL Nº 1002.01/2015. A Pregoeira do SAAE deQuixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que,no próximo dia 26 de Fevereiro de 2015 às 09:00h, na sede da Comissãode Licitações, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro,estará realizando licitação, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOSPARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS, PARA MANUTENÇÃODOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE COMPÕEM A FROTADO SAAE DE QUIXERAMOBIM , conforme especificações contidasno Anexo I – Termo de Referência, o qual se encontra disponível noendereço acima, no horário de 08:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h,bem como no endereço eletrônico: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Quixeramobim-Ce, 10 de fevereiro de 2015. Milena Míllian PedrosaAraújo- Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 010/2015 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal deQuiterianópolis-CE torna público aos interessados que no dia 26 deFevereiro de 2015 às 09h, na Sala da Comissão de Licitação localizadaà Av. Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em sessão pública, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 010/2015,cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis paraas Diversas Secretarias do Município de Quiterianópolis-CE. OEdital completo estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação,no horário de 08h às 12h no endereço acima ou através do Site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações pelo Fone: (88) 3657-1398. Quiterianópolis-CE, 11 de Fevereiro de 2015. NelivaniaGonçalves de Oliveira – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Município de Caucaia – Aviso de Licitação –Pregão Presencial Nº. 06.005/2015 – SRP. A Pregoeira do Municípiode Caucaia/CE, torna público para conhecimento dos interessados que,no próximo dia 02 de Março de 2015 às 13h00min, em sua sede,localizada na Rua José da Rocha Sales, 183, Centro, Caucaia/CE, estarárealizando licitação, na modalidade Pregão Presencial sob o Sistema deRegistro de Preços, cujo objeto é a Seleção de melhor proposta pararegistro de preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentosde uso médico veterinário destinados a atender as necessidades daSecretaria Municipal de Saúde de Caucaia – CE, tudo conformeespecificações contidas no Termo de Referência constante do anexo Ido edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horáriode 08h00min às 12h00min. Caucaia/CE, 11 de Fevereiro de 2015.Ingrid Moreira Rocha - Pregoeira do Município de Caucaia/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 02 ao Contrato Nº 2606.02/2014 (Processo Nº 2014.06.05.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de coberturade módulos sanitários do tipo 8 e 9 em diversas localidades do Municípiode Martinópole, conforme projeto básico anexo. Objeto: Adequação daDotação Orçamentária para o exercício 2015. Contratante: Municipiode Martinópole – Secretaria De Desenvolvimento Urbano - Fundo GeralContratado: Arruda Construções e Serviços LTDA. Data: 31 de Dezembrode 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 02 ao Contrato Nº 0406.01/2014 (Processo Nº 2014.05.15.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de coberturadas quadras poliesportivas localizada na Escola Chico Mundoca e EscolaPadre José roberto no Município de Martinópole, conforme o projetobásico anexo. Objeto: Adequação da Dotação Orçamentária para oexercício 2015. Contratante: Município de Martinópole – Secretariade Educação - Fundo de Educação. Contratado: Delmar ConstruçõesEIRELE EPP. Data: 31 de Dezembro de 2014.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 06.003/2015-PPRP. A Comissãode Pregões da Prefeitura Municipal de Paracuru, torna público que às09:00 horas do dia 27 de Fevereiro de 2015, na sala da Comissão dePregões, localizada na Rua Coronel Meireles, 07 – Centro – CEP N°62.680-000, receberá propostas para Seleção de melhor proposta pararegistro de preços visando a futura e eventual aquisição de materialmédico hospitalar, material odontológico e material permanente paraatender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paracuru/CE. Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços, Tipo: MenorPreço por Lote. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto àComissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicaçãodeste aviso, no horário de 08:00 às 12:00h. Paracuru - CE, 10 deFevereiro de 2015. Edvan Braga Andrade - Pregoeiro do Município.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso deJulgamento – Pregão nº 2015.01.28.1. A Pregoeira Oficial doMunicípio de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamentodo Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo presencial,tombado sob n° 2015.01.28.1, sendo o seguinte: Empresa participante,João Matias Rodrigues - Me vencedora junto aos Lotes 01, 02 e 03, porter apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado,sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral àsexigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede daPrefeitura, sito na Rua Furtado Leite, n° 272, Centro, nesta Cidade deAltaneira/CE ou pelo telefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 11 defevereiro de 2015. Maria Gloria Rodrigues da Silva – PregoeiraOficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Camocim - CPSMCAM. A Comissão Permanente de Licitação doConsórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM,localizado na Rua Paissandu, s/nº, Centro, Camocim/CE, torna públicoque no dia 27 de fevereiro de 2015 (27/02/2015) às 10:00 horas, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 1202.01/2015,cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao abastecimentoda frota de veículos oficiais e agregados da Policlínica e do CEO,gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim- CPSMCAM, conforme especificações constantes do edital. Referidoedital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de expediente ao público. Camocim/CE, 12 defevereiro de 2015. Gilvan Lima da Silva – Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2015-SAS – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna públicoaos interessados que no dia 27 de Fevereiro de 2015 às 10h30min,estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 04/2015-SAS, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Aquisição de UrnasFunerárias. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitaçãolocalizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro, no horário das 07h30minàs 13h30min nos dias úteis, ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com a Comissão. Crateús-CE, 11 deFevereiro de 2015. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso deLicitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Editaldo Pregão Presencial Nº 006/2015SESA-PP - Secretaria de Saúde,que tem como objeto a Contratação de pessoa física para prestar serviçosde assessoria nos programas do Ministério da Saúde (E-SUS E CNES)para atender as necessidades da Atenção Básica, de responsabilidade daSecretaria de Saúde, com data de abertura marcada para o dia 03/03/2015 às 09:00h na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: RuaDona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone: (0xx88)3583-1997.Mombaça/CE, 11/02/2015. Francisco Neildo de Oliveira Veras –Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente. AComissão de licitação comunica aos interessados o resultado da fase dehabilitação referente à Tomada de Preços Nº 0611.01/2014, cujo objetoé a Pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Município deNovo Oriente. Empresas Habilitadas: EC Produções Eventos Loc. eConstruções LTDA – ME; Fênix Serv. Asses. Loc. e EmpreendimentosLTDA. Empresas Inabilitadas: Gold Serviços e Construções EIRELI –EPP; Liberty Construções e Serviços LTDA – ME; Etnos Construçõese Serviços LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109,inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Novo Oriente/CE, 11.02.2015.Neia Araujo de Souza – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso deLicitação – Pregão nº 2015.02.11.1. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Abaiara/CE torna público, para conhecimento dosinteressados que estará realizando, certame licitatório na modalidadePregão nº 2015.02.11.1, do tipo presencial, cujo objeto é aquisição degêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas deDistribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação doMunicípio de Abaiara/CE, conforme especificações contidas no EditalConvocatório e seus anexos, com a abertura do certame marcada para odia 02 de março de 2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informaçõesna sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira dasNeves, nº 70 - Centro, Abaiara/CE, ou pelo telefone (88) 3558-1254,no horário de 08:00 às 12:00 hs. Abaiara/CE, 11 de fevereiro de2015. Gleyllson Fernandes de Oliveira – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2015.02.06.004 - A PrefeituraMunicipal de Trairi, através da Comissão de Licitação, localizada na Av.Miguel Pinto Ferreira, 145 - Parum - Trairi/CE, torna público aosinteressados o edital de Pregão Presencial Nº 2015.02.06.004, cujoobjeto é Contratação da Prestação de Serviços de Locação de SistemaInformatizado de Folha de Pagamento, Contracheque e Dados Online,Gerenciador de Recursos Humanos e Sistema de Transparência de DadosPessoais para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Trairi/CE, que se realizará no dia 27 de Fevereiro de 2015 (27/02/2015), às09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, apartir da data desta publicação, no horário de expediente ao público.Trairi/CE, 11 de fevereiro de 2015. Francisco Paulo Ravy Leite -Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –Tomada de Preços Nº 00.002/2014-TP. A CPCL de Caucaia-CE, tornapúblico para conhecimento dos interessados que realizará no dia 02 demarço de 2015 às 11 horas, na sala da comissão permanente central delicitação, localizada à Rua José da Rocha Sales, nº 183, Centro, Caucaia,Ceará, a sessão para o recebimento, abertura e julgamento dos documentosde habilitação e propostas de preços referentes à Tomada de Preços nº00.002/2014-TP, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação deprestação de serviços especializados de consultoria e assessoria na áreade licitações públicas junto à Diversas Secretarias do Município de Caucaia/CE. A documentação do edital e seus anexos, poderá ser adquirida juntoà CPCL, a partir da publicação deste aviso, de segunda à sexta-feira nohorário de 08h às 12h. Caucaia-CE, 11 de fevereiro de 2015. JoséCleandro Araújo Silva – Presidente da CPCL de Caucaia-CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativodo Vale do Curu - CISVALE - Aviso de Pregão Nº 003/2015 -Modalidade: Pregão Presencial. Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar e medicamentos destinados ao atendimento das necessidadesda Policlínica Dr. José Correia Sales junto ao Consórcio Público de SaúdeInterfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Credenciamento eRecebimento das propostas escritas será em: Dia 27/02/2015, às 10:00hs.Local: Sala de Reuniões da Comissão de Pregões - Rua Tobias Correia nº970 Altos - Centro. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede doConsórcio, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após estapublicação. Caucaia/CE, 12 de fevereiro de 2015. À Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aratuba. O Pregoeirocomunica aos interessados que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2015,às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencialnº 2702.01/2015 - PP , cujo objeto é contratação de serviçosespecializados nas diversas áreas de assessoramento, planejamento econtrole administrativo junto à Câmara Municipal de Aratuba-Ce,conforme especificações em anexo. O edital completo estará a disposiçãodos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00às 12:00 h, no endereço da Câmara na Rua Coronel Augusto Cordeiro,539 – Centro. Aratuba - Ce, 11 de Fevereiro de 2015. FranciscoValber de Assis Lima - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Revogação.A comissão de Pregão de Tejuçuoca torna público para conhecimentodos interessados que fica Revogado o Pregão presencial sob n°2015.02.03.01-ADM, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos eprofissionais de consultoria, assessoria, gerenciamento e monitoramentoatravés de programa de computador próprio que facilita este serviço ,execução de planos de trabalhos, convênios termos de parceria e decooperação, tanto públicos quanto privados da Gestão Municipal.Comunicamos que foi revogada a licitação á epígrafe, com base noart.49 da Lei 8.666/93. Informações : (085) 3323-1287. Tejuçuoca,12 de fevereiro de 2015. Maria Elisian Forte Coelho– Pregoeira


Estado do Ceará - Câmara Municipal Jaguaribara - Aviso deLicitação. Município de Jaguaribara, através da Câmara Municipal,torna público que às 08:30 horas do dia 27 de Fevereiro de 2015,realizarálicitação na modalidade Tomada de Preços - TP 005/2015, tipo menorpreço, para Serviços de Assessoria e consultoria em Direito Municipalapta a prestar assessoria sob aspectos jurídicos, a realizar-se na sala daComissão de Licitação da entidade. O procedimento obedecerá aodisposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alteraçõesposteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RuaBezerra de Meneses, Centro, Jaguaribara-CE, a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de expediente. Jaguaribara - CE, 10 deFevereiro de 2015 Marcel dos Santos Bessa - Comissão deLicitação - Presidente

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Umirim - Aviso deLicitação - Tomada de Preço Nº 2015021101- CMU. O Presidenteda Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Umirim-CE., comunica aos interessados que no dia: 27/02/2015 às 09h00min naSala da Comissão de Licitação estará recebendo os Envelopes deHabilitação e Proposta de Preços da TP nº. 2015021101-CMU, cujoobjeto é Contratação de empresa especializada em assessoria e noacompanhamento das atividades de controle interno em Almoxarifado,Patrimônio e Controle de combustíveis e Prestação de serviços de locaçãoe manutenção de sistemas de contabilidade, folha de pagamento e portalda transparência, junto à Câmara de Umirim, para o exercício 2015.Maiores informações, pelo telefone: 0**85 3364-1579. Umirim-CE,11 de Fevereiro de 2015. Jacob Vasconcelos Matos - Presidenteda C.P.L.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2015-SEDUC – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE tornapúblico aos interessados, que no dia 27 de Fevereiro de 2015 às08h30min, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão PresencialN° 08/2015-SEDUC, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Contrataçãode Serviços Especializados em Consultoria de GestãoEducacional e Assessoria de Planejamento Pedagógico junto aSecretaria de Educação do Município. O Edital poderá ser obtido naSala da Comissão de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052,Centro, no horário das 07h30min às 13h30min nos dias úteis, ou atravésdo Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com a Comissão.Crateús-CE, 11 de Fevereiro de 2015. Paulo Sérgio AndradeBonfim – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1201.01/2015-SEDUC – O Pregoeiro, faz publicar a ANULAÇÃO do Processode Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 1201.01/2015-SEDUC,cujo OBJETO é a Aquisição de Lanches destinados aos encontrospedagógicos e demais reuniões com os servidores lotados na Secretariade Educação do Município de Reriutaba-CE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 49, Lei 8.666/93. Mais informações pelo Site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ ou pelo Telefone: (88) 3637-2052(Comissão de Licitação). Reriutaba-CE, 11 de Fevereiro de 2015.Francisco Rafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Avisode Licitação - Pregão Presencial Nº 008/15/PP/DS. O Pregoeiro daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deIpaporanga/CE, torna público que no dia 27 de fevereiro de 2015, às11:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, na Rua Franklin JoseVieira nº 02 receberá propostas e habilitação para o fornecimento decombustíveis e lubrificantes destinados ao abastecimento da frota deveículos do Município de Ipaporanga, devidamente divididos em lotes.Modalidade: Pregão Presencial Nº 008/15/PP/DS. Ipaporanga/CE, 11 de fevereiro de 2015. Estefânio Lopes Neto - PregoeiroOficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ocara. O Pregoeirocomunica aos interessados que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2015,às 15:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencialnº 2702.01/2015 - PP, cujo objeto é contratação de serviçosespecializados nas diversas áreas de assessoramento, planejamento econtrole administrativo junto à Câmara municipal de Ocara-Ce,conforme especificações em anexo. O edital completo estará a disposiçãodos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00às 12:00 h, no endereço da Câmara na Rua Coronel Augusto Cordeiro,539 – Centro. Ocara - Ce, 11 de Fevereiro de 2015. José MariaDantas - Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz – PregãoPresencial Nº 010/2015-DESP-PP. A Comissão Permanente deLicitação de Cruz - CE, torna público para conhecimento dos interessadosque, no próximo dia 27 de Fevereiro 2015, às 09:00 hs na Sala daComissão de Permanente de Licitação e Pregão, localizada a Praça dosTrês Poderes, s/nº - Bairro Aningas - Cruz- Ceará, a sessão pararecebimento da documentação de Proposta de Preço e habilitaçãoreferente ao Pregão Presencial nº 010/2015-DESP-PP, cujo objeto éAquisição de material de consumo e material permanente, destinadoao Programa de Esporte e Lazer da Cidade- PELC, junto à Secretaria doDesporto e Juventude do Município de Cruz-CE. O edital poderá seradquirido junto a CLP, a partir da publicação deste aviso, no horário de08:00h às 12:00h. Pregoeira Oficial. Cruz/CE, 11 de Fevereiro de2015.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No 0902.01/2015-SEMUSA – A Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE comunicaaos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 02 de Marçode 2015, na Sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua. Dr.Osvaldo Honório Lemos, N° 176, Centro, Reriutaba-CE, a Proposta dePreços e Documentação de Habilitação para o Pregão Presencial No

0902.01/2015-SEMUSA, cujo Objeto é a Aquisição de equipamentosmédico-hospitalar e móveis, incluindo a instalação, destinadosàs Unidades Básicas de Saúde do Município de Reriutaba-CE. OEdital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereçosupracitado nos dias úteis das 08h às 14h. Reriutaba-CE, 11 deFevereiro de 2015. Francisco Rafael Rodrigues Mourão –Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz – PregãoPresencial Nº PP 011/2015-DESP. A comissão permanente deLicitação Licitação de Cruz - CE, torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 27 de Fevereiro 2015, às 11:00 hs naSala da Comissão de Permanente de Licitação e Pregão, localizada aPraça dos Três Poderes, s/nº - Bairro Aningas - Cruz- Ceará, a sessãopara recebimento da documentação de Proposta de Preços e habilitaçãoreferente ao Pregão Presencial - nº PP 011/2015-DESP, cujo objetoé Locação de Equipamentos e palco, destinado ao Programa De EsporteDa Cidade- PELC, junto à Seretaria do Desporto e Juventude do Municipiode Cruz-Ce. O edital poderá ser adquirido junto à CLP, a partir dapublicação deste aviso, no horário de 08:00h às 12:00h. PregoeiraOficial. Cruz/CE, 11 de Fevereiro de 2015.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15.06.04/PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro, tornapúblico aos interessados que no dia 27 de Fevereiro de 2015, às 14h,estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo MenorPreço por Item, cujo Objeto é a Prestação de Serviços de TransporteEscolar dos alunos e professores da Rede Pública do EnsinoFundamental, através da Secretaria de Educação e Cultura doMunicípio de Itapipoca-CE. Referido Edital poderá ser adquirido peloPortal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 11 de Fevereiro de 2015.Roniel da Silva Soares – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Região deCascavel – Aviso de Licitação Concorrência Pública Nº. 2015.001-CP. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Registro de Preçospara Contratação de Serviços de treinamento dos servidores do ConsórcioPúblico de Saúde da Região de Cascavel no Programa Modelo deExcelência em Gestão Pública - MEGP, junto ao Consórcio Público deSaúde da Região de Cascavel, para o dia 16 de março de 2015, às 10:00hs.Local da audiência pública: Sala de Licitação do Consórcio Público deSaúde da Região de Cascavel - Rua Manoel Moreira de Sousa, 1096, DomBosco. Informações: fone (85) 3334-1282, de segunda à sexta das 08:00às 12:00hs. Cascavel– CE, 11 de fevereiro de 2015. JulianaBarbosa do Nascimento. Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIALNº 2015.02.10.001- O Pregoeiro do Município de Chorozinho tornapúblico que no dia 27 de fevereiro de 2015 às 09h00min dará início àlicitação acima cujo objeto é Aquisição de gás de cozinha envasado(GLP) para suprir as necessidades das Unidades Escolares do Municípioe Secretaria de Educação, conforme termo de referência. Maioresinformações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min,sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão -Chorozinho - CE, 10.02.2015. Cosmo Vital Lino - Pregoeiro.


Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Amontadacomunica aos interessados que realizará no dia 27/02/2015, às 09h, naAv. Gal Alípio dos Santos, Centro, Amontada, Ceará, o Pregão Presencialnº 02.10.01/2015-PP para à aquisição de material esportivo, materialgráfico, equipamentos, passagens aéreas, contratação de prestação deserviço de locação de som e fornecimento de hospedagem e alimentaçãodestinado a manutenção do Projeto Esporte e Lazer na Cidade – PELCno Município de Amontada/Ce. Edital e demais informações poderãoser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda à Sexta-feira,de 08h às 12h. Amontada/CE, 11 de fevereiro de 2015. GerlandoRodrigues Torres – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal deAmontada.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IACCPregão Eletrônico nº 2015007/ IACC

O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem finslucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, emFortaleza - CE, convoca os interessados para participarem no dia 10/03/2015 as 10h30min de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aaquisição de materiais para pintura, conforme condições estabelecidasem Edital disponível nos endereços eletrônicos:www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-e.com.br, em Fortaleza 09 defevereiro de 2015.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Quixeramobim . AComissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal deQuixeramobim, localizada na Rua Cônego Pinto de Mendonça, n° 60 -Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados aAnulação da Tomada de Preços Nº 01/2015 -TP, cujo objeto écontratação de serviços de assessoria e consultoria ao setor de licitaçõese contratos; consultoria ao setor de controle interno; assessoria econsultoria na gestão do departamento pessoal, para atender ao PoderLegislativo de Quixeramobim - CE, conforme art. 49, caput, da Lei nº8.666/93. Maiores Informações no endereço acima, no horário deexpediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, ou pelo endereçoeletrônico www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Mirlla Maria Saldanha Lima- Presidente da Comissão de Licitação

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇOAUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - SAAE – tornapúblico, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, que nopróximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 08:00h, estará abrindolicitação na modalidade Tomada de Preços nº 01/2015-SAAE, cujoobjeto é a Contratação de Engenheiro Civil para ficar a disposiçãodo SAAE do Município de Itapajé. O edital completo estará adisposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horáriode 08:00hs às 11:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, no endereço do SAAEà Rua Dom Aureliano Matos, 1819, Centro, Itapajé, Ceará e no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Itapajé-Ce., 11 de Fevereiro de 2015 -Ronaldo Gomes Pinto – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Redenção. Secretariado Trabalho e Assistência Social, através da Comissão de Licitação,localizada na Rua Padre Ângelo, 305ª - Centro, em Redenção-Ce,comunica aos interessados que no dia 27 de fevereiro de 2015, às 09:00horas, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 1202.01/2015, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de Locaçãode veículos destinado a atender as necessidades da Secretaria do Trabalhoe Assistência Social do Município de Redenção, conforme especificaçãoem anexo, parte integrante deste processo. O edital poderá ser retiradona Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expedienteao público. Redenção-Ce, 12 de fevereiro de 2015. Antonio PazRomão - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Redenção. Secretariado Trabalho e Assistência Social, através da Comissão de Licitação,localizada na Rua Padre Ângelo, 305ª - Centro, em Redenção-Ce,comunica aos interessados que no dia 27 de fevereiro de 2015, às 11:00horas, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 1202.02/2015, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços técnicos deassessoria e consultoria, junto à Autarquia Municipal de Meio Ambientedo Município de Redenção, conforme especificação em anexo, parteintegrante deste processo. O edital poderá ser retirado na Comissão deLicitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público.Redenção-Ce, 12 de fevereiro de 2015. Antônio Paz Romão -Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.21.02/2015 – Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis N° 10.520/02 e8.666/93 e suas alterações, o Município de Tianguá-CE, comunica aosinteressados que realizará no dia 02 de Março de 2015, às 14h, sediadona Avenida Moises Moita, Nº 785, Planalto, CEP: 62.320-000, Tianguá-CE, o Pregão Presencial Nº 01.21.02/2015, para Contratação deempresa especializada no fornecimento de kit’s natalidade paraatender as necessidades da Secretaria do Trabalho e AssistênciaSocial do Município de Tianguá-CE. Edital e mais informaçõespoderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-Feira, de 08h às 11h30min e 14h às 17h. Tianguá-CE, 12 de Fevereirode 2015. Adriel Nogueira e Vasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na RuaIvete Alcântara, nº 120, Centro, torna público que se encontra à disposiçãodos interessados o Edital da Tomada de Preços nº 2015.02.10.001,cujo objeto é a contratação de serviço para execução do Projeto Governarcom o Povo compromisso da Gestão Municipal de São Gonçalo doAmarante -Ce , conforme disposições constantes no anexo do edital delicitação, que realizar-se-á no dia 05 de março de 2015 às 09:00 hs.Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da datadesta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às12:00 hs. São Gonçalo do Amarante-Ce, 11 de fevereiro de 2015.Opson Marques de Oliveira - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso deJulgamento - Pregão nº 2015.01.28.1. A Pregoeira Oficial daPrefeitura Municipal de Aurora/CE, no uso de suas funções, torna público,para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamentofinal do Pregão nº 2015.01.28.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora- Luzia de Aquino Ferreira - EPP, vencedora junto aos Lotes 01, 02 e 03,por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais,sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento integralàs exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Avenida Antônio Ricardo, nº 43, Centro- Aurora/CE, ou pelo telefone (88) 3543-1022, no horário de 08:00 às12:00 horas. Aurora/CE, 11 de fevereiro de 2015. Ana Paula deAraújo Ribeiro - Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Saboeiro, torna público que no dia 26 de fevereiro de 2015, às 09:00horas, fará licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 11.02.001/2015-Secretarias Diversas. Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de pneus/câmaras, destinados aos veículos das diversasSecretarias do Município de Saboeiro. Maiores informações e aquisiçãodo Edital, os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal deSaboeiro, na Trav. Senador Miguel, 15 - Centro, no horário das 08:00 às12:00 horas. Saboeiro–CE, 11 de fevereiro de 2015. AntonioHumberto Plácido – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇOAUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - SAAE – tornapúblico, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, que nopróximo dia 27 de Fevereiro de 2015, às 10:00h, estará abrindolicitação na modalidade Tomada de Preços nº 02/2015-SAAE, cujoobjeto é a Contratação de serviços jurídicos para prestar serviçosde assessoria junto ao SAAE do Município de Itapajé. O editalcompleto estará a disposição dos interessados nos dia úteis após estapublicação no horário de 08:00hs às 11:00hs e das 14:00hs às 17:00hs,no endereço do SAAE à Rua Dom Aureliano Matos, 1819, Centro,Itapajé, Ceará e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Itapajé-Ce., 11de Fevereiro de 2015 - Ronaldo Gomes Pinto – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca deJericoacoara. A Equipe de Pregões comunica aos interessados que nopróximo dia 27 de fevereiro de 2015, às 08:00 horas, estará abrindolicitação na modalidade Pregão Presencial Nº 007/2015, cujo objetoé a contratação de empresa para a prestação de serviços de organização,produção, divulgação e realização de shows artísticos, culturais e eventosdiversos junto à Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-Ce. Oedital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 07:00 às 11:30 horas, no endereço daCPL, na rua Jose Elias, 397, Centro, Jijoca de Jericoacoara, Estado doCeará, CEP 62.598-000. 12 de fevereiro de 2015. José EdnaldoCipriano – Pregoeiro do Município.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINADO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALN º. 2015.02.10.1. A Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE,através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que seencontra à disposição dos interessados, o Edital do Pregão PresencialNº. 2015.02.10.1, AQUISIÇÃO DE 01 APARELHO DE RAIO X FIXOPARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL ANTONIOROSENO DE MATOS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE,CONFORME AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTESDO EDITAL E DE SEUS ANEXOS, com data de credenciamento,recebimento dos envelopes de habilitação e propostas de preços para odia 24/02/2015 as 09:00h. Antonina do Norte – CE, em 11 deFevereiro de 2015. Francisco Joelmir Cavalcante – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim – Aviso deLicitação - Processo Licitatório Nº: 2015.02.02.002 - Tomada dePreços Nº: 008/2015. O Município de Jardim, Estado do Ceará, atravésda Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa AristidesAncilon Ayres Alencar, Nº: 051, CEP: 63.290-000, Centro, Jardim/CE,torna público para conhecimento de todos que no dia 27 de Fevereiro de2015, 10h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços eHabilitação para a licitação do objeto: contratação de assessoria econsultoria na área financeira e contábil. Maiores informações poderãoser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min. Jardim/CE, 11 de Fevereiro de 2015 – Francisco das Chagas dos Santos– Presidente da Comissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira- Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 2015.02.11.01. AComissão de Licitação da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira,torna público a Licitação na modalidade Pregão Presencial, que temcomo objeto, a aquisição de combustíveis e lubrificante destinados aatender as necessidades da Câmara Municipal deste Município durante ocorrente exercício financeiro. Data e hora: 27 de Fevereiro de 2015 as09:30 horas. Editais Rua Monsenhor Meceno, s/nº, Centro – Lavras daMangabeira(CE), no horário de 08:00 às 11:00. Maiores informaçõespelo fone (88) 3536-1819. Vicente Felix Belo – Presidente daCâmara Municipal. Lavras da Mangabeira – CE, 11 de Fevereirode 2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2015.02.06.005 - A SecretariaMunicipal de Administração, através da Comissão de Licitação, localizadana Av. Miguel Pinto Ferreira, 145 - Parum - Trairi/CE, torna público aosinteressados o edital de Pregão Presencial Nº 2015.02.06.005, cujoobjeto é Aquisição de Lâmpadas, Reatores, Fotocélula e Luminárias paraatender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município deTrairi/CE, que se realizará no dia 27 de Fevereiro de 2015 (27/02/2015), às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereçoacima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente aopúblico. Trairi/CE, 11 de fevereiro de 2015. Francisco Paulo RavyLeite - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito -Secretaria de Educação - Aviso de Cancelamento. O Município deSão Benedito por intermédio de seu Pregoeiro torna público que o PregãoPresencial Nº 04.005/2015-PP, que tem como objeto a contratação daPrestação de Serviços de Transporte Escolar (Transporte de Alunos eProfessores) junto à Secretaria de Educação do Município, conformeplanilhas de rotas, avisa interessados que o referido certame licitatório,com abertura prevista para dia 13 de fevereiro de 2015 às 09:00hs, foiCANCELADO, tendo em vista a necessidade de serem feitasmodificações no respectivo edital. Informações de 08h00min às12h00min à Rua Paulo Marques, 378- Centro. São Benedito - CE, 11/02/2015. Carlos Alexandre A. de Vasconcelos -Pregoeiro

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 26 de Fevereiro de 2015, as 09:00hs, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial Nº 2015.02.09.01, do tipo MenorPreço, cujo o objeto é a contratação de prestação de serviços deinstrutores para oficinas diversas, promovidas para o público atendidopelo Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF, de responsabilidadeda Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô. O editalcompleto estará à disposição dos interessados nos dias úteis após estapublicação no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura naRua Pedro Gomes de Araujo, s/nº, Centro, Quixelô. 11 de Fevereiro de2015. Vlaudemir Alves Ribeiro – Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Itapipoca - CPSMIT - Aviso de Adiamento. A Comissão deLicitação do CPSMIT, comunica aos interessados o Adiamento daTomada de Preços nº 001/2015, cujo objeto é a contratação de empresapara prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dosequipamentos odontológicos do Centro de Especialidades Odontológicas- CEO-R Dr. Hugues Pessoa Amorim e nos equipamentos médicos daPoliclínica Dr. Francisco Pinheiro Alves mantidos pelo Consórcio Públicode Saúde da Microrregião de Itapipoca - CPSMIT, passando a aberturado dia 13/02/2015, às 9:00 horas para o dia 25/02/2015, às 8:00 horas,ficando confirmados as demais regras editalícias. Itapipoca/CE, 12 defevereiro de 2015. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba Aviso deDecisão de Recurso - Processo: 002/2015 PP. Origem: Secretaria deEducação. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinadosà preparação de merenda escolar de estudantes da Educação Básicareferente aos programas PNAEC - PNAEP/ PNAEF – PNAEJA e MaisEducação deste Município. A Comissão de Licitação do Município deAracoiaba, através da Secretaria de Educação, comunica aos licitantes edemais interessados no presente processo que, foi Negado Provimentoao Recurso Administrativo interposto pela empresa Jose LL NogueiraME, contra as cláusulas editalícias, Ratificamos todos os Termos doEdital de Pregão Presencial Nº 002/2015. Aracoiaba, 11 de fevereirode 2015. Keyllano Guedes da Silva. Comissão de Licitação -Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Presencial Nº 08/2015-SESA. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aosinteressados que estará recebendo até às 09:00h do dia 02 de Março de2015, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua JoséSiqueira nº 1240 – Bairro Fátima - Viçosa do Ceará–CE, a proposta depreços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº08/2015-SESA – Aquisição de gêneros alimentícios para ao Hospital eMaternidade Municipal de Viçosa do Ceará. O edital poderá ser obtidojunto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa do Ceará-CE, 12 deFevereiro de 2015. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Avisode Licitação – Tomada de Preços Nº 2015.02.02.001. A Presidente daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de MoradaNova/CE torna público para conhecimento dos interessados que, nopróximo dia 02 de Março de 2015 às 15:00h, na Sede da Comissãolocalizada na Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova, Ceará,estará realizando Licitação na modalidade Tomada de Preços, sob o tipode julgamento: menor preço global, cujo objeto é a Contratação deServiços de Engenharia para Limpeza dos Canais de Drenagem de DiversasRuas do Município de Morada Nova/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h.Fabiene Rodrigues de Sousa - Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Viçosa do Ceará - Avisode Pregão Presencial No 04/2015-CMVC. A Câmara Municipal deViçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo, até às14:00h do dia 27 de Fevereiro de 2015, na sala de reuniões da Comissãode Licitação, sito à Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa s/nº – Centro -Viçosa do Ceará–Ce., a proposta de preços e documentação de habilitaçãopara o Pregão Presencial 04/2015-CMVC – Aquisição de peçasautomotivas para a frota de veículos da Câmara Municipal. O editalpoderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos diasúteis, das 7:30 às 11:30hs e das 13:30 às 17:00horas. Viçosa do Ceará,11 de Fevereiro de 2015. Antonio Rodrigues Magalhães Filho –Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim – Aviso deAdiamento – Pregão Presencial Nº 2015.01.28.001. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizadana Praça Severiano Morel, s/nº - Centro, torna público que o PregãoPresencial Nº 2015.01.28.001, cujo Objeto é a Locação de veículosdestinados a atender as necessidades das diversas Unidades Administrativasdo Município de Camocim/CE, que a data da sessão pública pararecebimento e abertura dos envelopes, marcada para o dia 12 de fevereirode 2015, às 17:00 hs, foi ADIADA para o dia 27 de fevereiro de 2015 às17:30 hs. Camocim/CE, 11 de fevereiro de 2015. Marcos AntônioPontes - Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Iguatu-CPSMIG - Aviso de Licitação. A Comissão Permanentede Licitação do Consórcio, torna público que no dia 27 de fevereiro de2015, às 12:00 horas, fará licitação na modalidade de Tomada de Preçosnº 02.04.001/2015-CPSMIG, para Contratação de empresa que tenhacomo atividade principal Contabilidade, para execução de contabilidadepública. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessadosdeverão dirigir-se ao Consórcio, na Rua João Monteiro, s/nº – SantoAntonio - Iguatu-CE, no horário das 07:30 às 11:30 horas. Iguatu, 11de fevereiro de 2015. Francisco Ernani Bezerra Moreira –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. A Presidenteda Comissão de Licitação do Município de Itarema, comunica aosinteressados que no próximo dia 02 de março de 2015, às 14:30h, estaráabrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 1102.01/2015,cujo objeto é Contratação de empresa para serviços de acessibilidade doNúcleo de Informações Tecnológicas – NIT no Município de Itarema –CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteisapós esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço daPrefeitura a Praça Nossa Senhora de Fatima - 48, Centro. Itarema-CE,11 de Fevereiro de 2015. Maria Cleângela Moreira de Macêdo -Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2015 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 18/03/2015, às 09h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada paraConstrução de Uma Escola de 06 Salas, Tempo Integral, Padrão SEDUC/Ceará, no Distrito de Patos, situada no Município de Sobral-CE. Valordo Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br,(Acesse o link Licitações) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4ºandar. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 12 de Fevereiro de 2015.A COMISSÃO – Verônica Mont’ Alverne Guimarães –Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso deLicitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Editaldo Pregão Presencial Nº 008/2015SESA-PP - Secretaria de Saúde,que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica para locação deProcessadora para Raio X com manutenção e reposição de peças, destinadaao Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, no Município deMombaça, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, com data de aberturamarcada para o dia 04/03/2015 às 09:00h na Sala da CPL, no PaçoMunicipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, oupelo Fone: (0xx88)3583-1997. Mombaça/CE, 11/02/2015. FranciscoNeildo de Oliveira Veras – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2015 – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 17/03/2015, às 09h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada paraConstrução de Uma Escola de 06 Salas, Tempo Integral, Padrão SEDUC/Ceará, no Distrito de Patriarca, situada no Município de Sobral-CE.Valor do Edital : Gratuito. INFORMAÇÕES: Site:www.sobral.ce.gov.br, (Acesse o link Licitações) e à Rua Viriato deMedeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 12de Fevereiro de 2015. A COMISSÃO – Verônica Mont’ AlverneGuimarães – Presidente.

*** *** ***Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, atravésda Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizarLicitação, na modalidade de Tomada de Preços, autuada sob o N°2015.02.11.02PMP, cujo objeto é a Contratação de Profissional paraPrestação de Serviços na Área de Engenharia Civil, Arquitetura eTopografia em atendimento aos Projetos de Engenharia da PrefeituraMunicipal de Pereiro, tipo menor preço, com data de abertura marcadapara o dia 05 de Março de 2015, às 09:00 horas, na sala da Comissãode Licitação na sede da Prefeitura Municipal. Pereiro/CE, 11 de fevereirode 2015. Paulo Ricardo do Nascimento Negreiros - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte -Aviso de Errata. A Comissão Central de Licitação da PrefeituraMunicipal de Juazeiro do Norte, torna público a Errata do aviso delicitação da Concorrência Pública n° 2015.02.04.01 publicado nesteJornal do dia 11 de Fevereiro de 2015. Onde se Lê: 09:00 horas do dia 16de Março de 2015. Leia-se: 09:00 horas do dia 17 de Março de 2015.Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte-CE, 11 de Fevereirode 2015. José Wilson Marques Junior – Presidente da CCL.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Viçosa do Ceará - Avisode Pregão Presencial Nº 02/2015-CMVC. A Câmara Municipal deViçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo, até às09:00h do dia 27 de Fevereiro de 2015, na sala de reuniões da Comissãode Licitação, sito à Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa s/nº – Centro -Viçosa do Ceará–Ce., a proposta de preços e documentação de habilitaçãopara o Pregão Presencial 02/2015-CMVC – Aquisição de pneus paraa frota de veículos da Câmara Municipal. O edital poderá ser obtidojunto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 7:30 às11:30hs e das 13:30 às 17:00horas. Viçosa do Ceará, 11 de Fevereirode 2015. Antonio Rodrigues Magalhães Filho – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Viçosa do Ceará - Avisode Pregão Presencial No 03/2015-CMVC. A Câmara Municipal deViçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo, até às11:00h do dia 27 de Fevereiro de 2015, na sala de reuniões da Comissãode Licitação, sito à Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa s/nº – Centro -Viçosa do Ceará–Ce., a proposta de preços e documentação de habilitaçãopara o Pregão Presencial 03/2015-CMVC – Serviços de preparo efornecimento de lanches e refeições. O edital poderá ser obtido junto àComissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 7:30 às 11:30hs edas 13:30 às 17:00horas. Viçosa do Ceará, 11 de Fevereiro de 2015.Antonio Rodrigues Magalhães Filho – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº2015.02.10.002- A Comissão Permanente de Licitação torna públicoque no dia 27 de fevereiro de 2015 às 14h00min dará início à licitaçãoacima citada cujo objeto é a Prestação de Serviços com Processamentode Dados para confecção da GFIP, RAIS e DIRF, conforme Termo deReferência. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de08h00 às 12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N -Vila Requeijão - Chorozinho - CE, 10.02.2015. Cosmo Vital Lino -Pregoeiro.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n° 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Morada Nova comunicaaos interessados que realizará no dia 02/03/2015, às 09hs, na AvenidaManoel Castro, 726, Centro, Morada Nova/CE, o Pregão PresencialNº 2015.02.05.001, para a Contratação de Instituição Financeira paraExclusividade do Processamento e Pagamento da Folha dos Servidoresda Prefeitura Municipal de Morada Nova, Ceará. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, desegunda a sexta-feira, de 08hs às 12hs. Morada Nova/CE. LeydianeVieira Chagas - Pregoeira da Prefeitura de Morada Nova/CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2015.02.03.01– A Comissão Permanente de Licitação vem tornar público oADIAMENTO da Tomada de Preços Nº 2015.02.03.01, cujo OBJETOé a Contratação de empresa para execução dos serviços de manutençãode abastecimento d’água nas Escolas da Rede Pública do Município deGranja-CE, ficando marcado para a Data do dia 27 de Fevereiro de2015, às 09h. Mais informações junto ao Setor de Licitação. Granja-CE, 12 de Fevereiro de 2015. José Mauricio Magalhães Junior –Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 02 deMarço de 2015, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidadeTomada de Preços Nº 1202.01/2015, cujo objeto: Contratação deempresa para execução da urbanização da Avenida Coronel João Felipe,na Sede do Município de Ocara. O Edital completo estará à disposiçãonos dias úteis após esta publicação no horário de 8h às 12h no endereçoda Prefeitura à Av. Cel. João Felipe, 858 – Centro - Ocara – CE e aindano site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 12 de Fevereiro de 2015.Bruno Nogueira de Oliveira – Presidente da Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso deLicitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Editaldo Pregão Presencial Nº 003/2015EDUC-PP - Secretaria deEducação, que tem como objeto a Contratação de pessoa física paraprestação de serviços como maestro da banda de música acompanhandoas escolas da rede pública municipal. com data de abertura marcada parao dia 02/03/2015 às 09:00h na Sala da CPL, no Paço Municipal.Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone:(0xx88)3583-1997. Mombaça/CE, 11/02/2015. Francisco Neildode Oliveira Veras – Presidente da CPL.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso deLicitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Editaldo Pregão Presencial Nº 005/2015SESA-PP - Secretaria de Saúde,que tem como objeto a Contratação de pessoa física para suprir asnecessidades e apoiar o setor/departamento de destinado à Secretaria deSaúde do Município de Mombaça, com data de abertura marcada para odia 02/03/2015 às 14:00h na Sala da CPL, no Paço Municipal.Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone:(0xx88)3583-1997. Mombaça/CE, 11/02/2015. Francisco Neildode Oliveira Veras – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso deLicitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Editaldo Pregão Presencial Nº 007/2015SESA-PP - Secretaria de Saúde,que tem como objeto a Contratação de pessoa física para prestação deserviço de médico veterinário, junto à Vigilância em Saúde, deresponsabilidade da Secretaria de Saúde, com data de abertura marcadapara o dia 03/03/2015 às 14:00h na Sala da CPL, no Paço Municipal.Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone:(0xx88)3583-1997. Mombaça/CE, 11/02/2015. Francisco Neildode Oliveira Veras – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati - Publicaçãode Rescisão Unilateral do Contrato nº 1012.01/2013. Partes:Município de Aracati e INGA Instituto Nacional de Gestão Avançada.Notificação Rescisão Unilateral do contrato em referência pelodescumprimento das seguintes cláusulas do Termo de Ajustamento deConduta: Cláusula 10 e Cláusula 21, ocasionando aplicação da RescisãoContratual – Obrigações e Responsabilidade da Contratada, bem comoaplicação dos artigos 79, I; 80, I e III; e 87,I, II e III, todos da LeiFederal nº 8.666/93 e suas atualizações. Ordenador de Despesas: FranciscoRaphael Santos Pinheiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – AVISO DE RETIFICAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.02.02/2015. A Comissão de licitaçãode Jaguaribe vem RETIFICAR o aviso de licitação do PREGÃOPRESENCIAL Nº 04.02.02/2015, publicado no dia 09 de Fevereiro de2015, ONDE SE LÊ: “Rafael Peixoto Amorim – Pregoeiro Oficial doMunicípio”, LEIA-SE: “Leilane Kércia Barreto Soares – PregoeiraOficial do Município”. Maiores informações na sede da Prefeitura.Jaguaribe - CE, 10 de Fevereiro de 2015. Leilane Kércia BarretoSoares – Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Forquilha. A ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Rua – Criança Dante Valério,481 – Altos – Centro, torna público o edital de Tomada de Preços Nº1202.01/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria econsultoria na área de licitações e contratos públicos junto à CâmaraMunicipal de Forquilha, que realizar-se-á no dia 02.03.2015, às 08:30horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horáriode expediente ao público, das 08:00 às 14:00 horas. Forquilha-Ce, 12de fevereiro de 2015. Paolla Kalinne Siqueira Domingos –Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal De Forquilha - Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua –Criança Dante Valério, 481 – Altos – Centro, torna público o Edital deTomada de Preços Nº 1202.02/2015, cujo objeto é a prestação deserviços de assessoria e consultoria contábil junto à Câmara Municipalde Forquilha, que realizar-se-á no dia 02.03.2015, às 10:00 horas. Referidoedital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expedienteao público, das 08:00 às 14:00 horas. Forquilha-Ce, 12 de fevereirode 2015. Paolla Kalinne Siqueira Domingos – Presidente daCPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – ExtratoContratual (Aditivo de Prorrogação de Prazo) 2º Aditivo – Tomadade Preço N° 0505.01/14 - SMS. Objeto: contratação de empresa, paraConstrução de UBS (Unidade Básica de Saúde) no Município de Fortim/CE, Contratante: Secretaria de Saúde; Contratada: Construtora NevesNogueira LTDA, Data da Assinatura do Aditivo: 06 de Fevereiro de2015. Vigencia: 120 (cento e vinte) dias; Assina pela Contratante: MauroCavalcante de Sousa Junior; Assina pela Contratada: Construtora NevesNogueira LTDA. Fortim – CE, 11 de Fevereiro de 2015. NatanieleG. Rodrigues – Presidente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato deHomologação e Adjudicação - Tomada de Preços n.º 2015.01.19.1.Objeto: contratação de empresa especializada para construção depavimentação com drenagem de águas pluviais na Av. Joaquim AntenorPinheiro Landim no Município de Milhã-CE, conforme projeto básicoem anexo. Empresa Vencedora: Construser Comercio e Serviços LTDA-ME, com o valor global de R$ 657.423,46 (seiscentos e cinquenta e setemil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). Homologoe Adjudico a Licitação na forma da Lei. José Celido Braz - Secretáriode Obras e Serviços Públicos. Data: 11 de Fevereiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Licitação.A comissão de Pregão de Tejuçuoca torna público para conhecimentodos interessados que no próximo dia 03 de março às 10:00hs, estaráabrindo processo na modalidade Pregão Presencial sob n°2015.02.12.01-FMS, cujo objeto é a aquisição de oxigênio destinadoao Hospital de Pequeno Porte Roque Silva Mota junto à Secretaria deSaúde de Tejuçuoca-CE,na sala de comissão de licitação, situada na RuaMamede Rodrigues Teixeira, 485 – Centro - Tejuçuoca – Informações :(085) 3323-1287 de 08:00 às 12:00h. Tejuçuoca, 12 de fevereiro de2015. Maria Elisian Forte Coelho – Pregoeira

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itapajé - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 15-02-CMI-PP. A Pregoeira daCâmara Municipal de Itapajé, torna público que no dia 27 de fevereirode 2015, às 09:30 horas na sala da Comissão de Licitação, localizada naRua Dom Aureliano Matos, 1767– Centro – Itapajé – CE, receberápropostas para: Objeto: Locação de veículos divididos em lotesdestinados atender à Câmara Municipal de Itapajé, divididos por lotes.Modalidade: Pregão Presencial endereço já citado, a partir da publicaçãodeste aviso, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Itapajé-Ce, 10 defevereiro de 2015. Roberta Cristina Araújo Sousa - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 05 ao Contrato Nº 2811.01/2013 (Processo Nº 2013.11.07.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de reformageral da Praça da Matriz, localizada na Sede do Município de Martinópole,conforme projeto básico anexo, junto ao Termo de Referência. Objeto:Supressão do valor inicial contratado. Contratante: Município deMartinópole – Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Fundo GeralContratado: Benicio Construções e Serviços LTDA. Data: 09 de Janeirode 2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 04 ao Contrato Nº 2811.01/2013 (Processo Nº 2013.11.07.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de reformageral da Praça da Matriz, Localizada na Sede do Município de Martinópole,conforme projeto básico em anexo, junto ao Termo de Referência.Objeto: adequação da Dotação Orçamentária para o exercício 2015.Contratante: Município de Martinópole – Secretaria de DesenvolvimentoUrbano - Fundo Geral. Contratado: Benicio Construções e ServiçosLTDA. Data: 31 de Dezembro de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 03 ao Contrato Nº 2811.01/2013 (Processo Nº 2013.11.07.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de reformageral da Praça da Matriz, localizada na Sede do Município de Martinópole,conforme projeto básico em anexo, junto ao Termo de Referência.Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 120 dias. Contratante:Município de Martinópole – Secretaria de Desenvolvimento Urbano -Fundo Geral. Contratado: Benicio Construções e Serviços LTDA. Data:24 de Novembro de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 02 ao Contrato Nº 2811.01/2013 (Processo Nº 2013.11.07.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de reformageral da Praça da Matriz, localizada na Sede do Município de Martinópole,conforme projeto básico em anexo, junto ao Termo de Referência.Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 120 dias. Contratante:Município de Martinópole – Secretaria de Desenvolvimento Urbano -Fundo Geral. Contratado: Benicio Construções e Serviços LTDA. Data:28 de Julho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 03 ao Contrato Nº 2606.02/2014 (Processo Nº 2014.06.05.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de coberturade módulos sanitários do tipo 8 e 9 em diversas localidades do Municípiode Martinópole, conforme projeto básico anexo. Objeto: Prorrogaçãodo Prazo de Vigência por 120 dias. Contratante: Município de Martinópole– Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Fundo Geral. Contratado:Arruda Construções e Serviços LTDA. Data: 20 de Fevereiro de 2015


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 01 ao Contrato Nº 0406.01/2014 (Processo Nº 2014.05.15.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de coberturadas quadras poliesportivas localizada na Escola Chico Mundoca e EscolaPadre José Roberto no Município de Martinópole, conforme o projetobásico anexo. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 90 dias.Contratante: Município de Martinópole – Secretaria de Educação -Fundo de Educação. Contratado: Delmar Construções EIRELE EPPData: 31 de Outubro de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 04 ao Contrato Nº 0117.01/2013 (Processo Nº 2013.11.28.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de engenhariana construção e ampliação de Postos de Saúde do Município deMartinópole, conforme projeto básico em anexo, junto ao Termo deReferência. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 90 dias eadequação da Dotação Orçamentária para o Exercício 2015. Contratante:Município de Martinópole – Fundo de Saúde. Contratado: L & J Serviçose construções. Data: 16 de Janeiro de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole -AditivoNº 01 ao Contrato Nº 2811.01/2013 (Processo Nº 2013.11.07.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de reformageral da Praça da Matriz, localizada na Sede do Município de Martinópole,conforme projeto básico em anexo, junto ao Termo de Referência.Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 120 dias. Contratante:Município de Martinópole – Secretaria de Desenvolvimento Urbano -Fundo Geral. Contratado: Benicio Construções e Serviços LTDA. Data:29 de Março de 2014.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO PRESENCIAL Nº15.06.03/PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que a Licitaçãona Modalidade Pregão Presencial, cujo OBJETO é a Prestação de Serviçosde Transporte Escolar dos alunos e professores da Rede Pública doEnsino Fundamental, através da Secretaria de Educação e Cultura doMunicípio de Itapipoca-CE, foi declarada DESERTA. Itapipoca-CE,10 de Fevereiro de 2015. Roniel da Silva Soares – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015020901FME – TIPO: MENOR PREÇO – Objeto: Contrataçãode empresa/pessoa física para serviços de reforma de carteiras, mesas,birôs, estantes, arquivos e armários das Escolas Públicas do Município deMucambo-CE. Data da Abertura: 25 de Fevereiro de 2015, às 13h.Edital e Informações: Av. Construtor Gonçalo Vidal, S/N°, Centro,Mucambo-CE, de 08h às 12h. Fone: (88) 3654-1133. Mucambo-CE,09 de Fevereiro de 2015. Fco. Roberto de C. Alves – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre.A PrefeituraMunicipal de Salitre, através do pregoeiro, torna público, que fará realizarlicitação, na modalidade de Pregão Presencial, autuada sob o nº2015.02.10.01S, cujo objeto é a aquisição de equipamentos destinadospara a sala de estabilização do Hospital de Pequeno Porte São Francisco,tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 26 deFevereiro de 2015, às 08:30 horas, na Sala da Comissão de Licitação naSede da Prefeitura Municipal. Salitre/CE, 11 de Fevereiro de 2015.Thiago Gomes Costa - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A PrefeituraMunicipal de Salitre, através do Pregoeiro, torna público, que fará realizarlicitação, na modalidade de Pregão Presencial, autuada sob o nº2015.02.10.02S, cujo objeto é a aquisição de oxigênio (gás medicinal)destinado ao atendimento das necessidades do Hospital de Pequeno PorteSão Francisco de Salitre – CE, tipo menor preço, com data de aberturamarcada para o dia 26 de Fevereiro de 2015, às 10:30 horas, na sala dacomissão de licitação na Sede da Prefeitura Municipal. Salitre/CE, 11de Fevereiro de 2015. Thiago Gomes Costa - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 01 ao Contrato Nº 2606.02/2014 (Processo Nº 2014.06.05.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de coberturade módulos sanitários do tipo 8 e 9 em diversas localidades do Municípiode Martinópole, conforme projeto básico anexo. Objeto: Prorrogaçãodo prazo de vigência por 120 dias. Contratante: Município de Martinópole– Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Fundo Geral. Contratado:Arruda Construções e Serviços LTDA. Data: 24 de Outubro de 2014.

Extrato de Publicação. A Prefeitura Municipal de Pereiro, atravésda Pregoeira, torna público, que fará realizar Licitação, na modalidadede Pregão Presencial, autuado sob o N° 2015.02.11.01PMP, cujoobjeto é a Contratação de Empresa Especializada para Fretes de Veículos,para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, tipo menor preço,com data de abertura marcada para o dia 04 de Março de 2015, às09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação na sede da PrefeituraMunicipal. Pereiro/CE, 11 de fevereiro de 2015. Maria Jeovana deFreitas - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icó – Aviso de Licitação.A Comissão de Licitação da Câmara de Icó, torna público que no dia 27de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, fará licitação na modalidade dePregão Presencial nº 02.05.001/2015-CAM/ICÓ, para aquisição decombustível. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessadosdeverão dirigir-se à Câmara Municipal de Icó, na Av. Ilídio Sampaio,2071 – Centro – Icó-CE, no horário das 07:00 às 13:00 horas. Icó, 11de fevereiro de 2015. Adriano Bezerra Batista – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso deLicitação. O Pregoeiro Oficial deste Município torna público o Editalde Pregão Presencial N° 006.2015/PP, cujo objeto é a locação deconcentradores de oxigênio, dotado de fluxo variável de 0 a 5L/MIN(Cinco litros por minuto), destinados a suprir as necessidades da Secretariade Saúde. Abertura dia 27/02/2015, às 09h00min, na Sala da CPL, noPaço Municipal. Informações: Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/nº, Imaculada Conceição. Canindé/CE, 11/02/2015. Antônio Cardosode Lima - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso deLicitação. O Pregoeiro Oficial deste Município torna público o Editalde Pregão Presencial N° 007.2015/PP, cujo objeto é a aquisição de3.000 enxadas para serem distribuídas aos agricultores de Canindé, atravésde suas respectivas associações. Abertura dia 27/02/2015, às 11h00min,na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Largo FranciscoXavier de Medeiros, s/nº, Imaculada Conceição. Canindé/CE, 11/02/2015. Antônio Cardoso de Lima - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 01 ao Contrato Nº 0117.01/2013 (Processo Nº 2013.11.28.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de engenhariana construção e ampliação de Postos de Saúde do Município deMartinópole, conforme projeto básico em anexo, junto ao termo dereferência. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 90 dias.Contratante: Município de Martinópole – Fundo de Saúde. Contratado:L & J Serviços e Construções. Data: 17 de Abril de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 02 ao Contrato Nº 0117.01/2013 (Processo Nº 2013.11.28.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de engenhariana construção e ampliação de Postos de Saúde do Município deMartinópole, conforme projeto básico em anexo, junto ao termo dereferência. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 90 dias.Contratante: Município de Martinópole – Fundo de Saúde. Contratado:L & J Serviços e Construções. Data:18 de Julho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 03 ao Contrato Nº 0117.01/2013 (Processo Nº 2013.11.28.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de engenhariana construção e ampliação de Postos de Saúde do Município deMartinópole, conforme projeto básico em anexo, junto ao Termo deReferência. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 90 dias.Contratante: Município de Martinópole – Fundo de Saúde. Contratado:L & J Serviços e Construções. Data: 17 de Outubro de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole -Contrato Nº 0406.01/2014 (Processo Nº 2014.05.15.01 - TP). Objeto:Contratação de empresa para execução dos serviços de cobertura dasquadras poliesportivas localizada na Escola Chico Mundoca e EscolaPadre José Roberto no Município de Martinópole, conforme o projetobásico anexo. Contratante: Município de Martinópole – Secretaria deEducação - Fundo de Educação. Contratado: Delmar ConstruçõesEIRELE EPP. Data: 04 de Junho de 2014.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole -Contrato Nº 1003.01/2013 (Processo Nº 2014.02.18.01 - TP). Objeto:Contratação de empresa para execução dos serviços de obras deengenharia na construção de pavimentação em pedra tosca e saneamentona Rua SDO 01 no Município de Martinópole-CE. Contratante:Município de Martinópole – Secretaria de Desenvolvimento Urbano -Fundo Geral. Contratado: L & J Serviços e Construções LTDA. Data: 10de Março de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole -Contrato Nº 1003.02/2013 (Processo Nº 2014.02.18.01 - TP). Objeto:Contratação de empresa para execução dos serviços de obras deengenharia na construção de pavimentação em pedra tosca e saneamentona Rua SDO 01 no Município de Martinópole-CE. Contratante:Município de Martinópole – Secretaria de Educação - Fundo de Educação.Contratado: L & J Serviços e Construções LTDA. Data: 10 de Março de2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 01 ao Contrato Nº 1003.02/2013 (Processo Nº 2014.02.18.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de obras deengenharia na construção de pavimentação em pedra tosca e saneamentona Rua SDO 01 no Município de Martinópole-CE. Objeto: Aditivo devalor para acréscimo do valor global da obra. Contratante: Município deMartinópole – Secretaria de Educação - Fundo de Educação. Contratado:L & J Serviços e Construções LTDA. Data: 04 de Junho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 02 ao Contrato Nº 1003.02/2013 (Processo Nº 2014.02.18.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de obras deengenharia na construção de pavimentação em pedra tosca e saneamentona Rua SDO 01 no Município de Martinópole-CE. Objeto: Prorrogaçãodo prazo de vigência por 90 dias. Contratante: Município de Martinópole– Secretaria de Educação - Fundo de Educação. Contratado: L & JServiços e Construções LTDA. Data: 06 de Junho de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - AditivoNº 03 ao Contrato Nº 1003.02/2013 (Processo Nº 2014.02.18.01 -TP). Contratação de empresa para execução dos serviços de obras deengenharia na construção de pavimentação em pedra tosca e saneamentona Rua SDO 01 no Município de Martinópole-CE. Objeto: Prorrogaçãodo prazo de vigência por 90 dias. Contratante: Município de Martinópole– Secretaria de Educação - Fundo de Educação. Contratado: L & JServiços e Construções LTDA. Data: 04 de Setembro de 2014.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole -Contrato Nº 2606.02/2014 (Processo Nº 2014.06.05.01 - TP). Objeto:Contratação de empresa para execução dos serviços de cobertura demódulos sanitários do tipo 8 e 9 em diversas localidades do Município deMartinópole, conforme projeto básico anexo. Contratante: Municípiode Martinópole – Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Fundo Geral.Contratado: Arruda Construções e Serviços LTDA. Data: 26 de Junho de2014.

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