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nº 29 - MAIO /2013

SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS Departamento de Recursos Humanos da Saúde

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Segundo a lei nº7264/2014, artigo 1º, publicada em 09/05/2014.

Art. 1º - Os salários, vencimentos, proventos de aposentadoria, subsídios e pensões, vigentes em 30 de abril de 2014 dos cargos e empregos públicos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Guarulhos, em atendimento ao disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e do que lhe corresponde na Lei Orgânica do Município de Guarulhos ficam reajustados em 6,78% (seis inteiros e setenta e oito centésimos percentuais), com vigência da seguinte forma:

I – os salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, subsídios e pensões devidos em abril de 2014 baseados em referências salariais de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a aplicação do índice dar-se-á de forma integral com vigência a partir de 1º de maio de 2014;

II – os salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, subsídios e pensões devidos em abril de 2014 baseados em referências salariais superiores a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a aplicação do índice dar-se-á de forma parcelada, como segue:

a) 3,78% (três inteiros e setenta e oito centésimos percentuais) sobre salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, subsídios e pensões devidos em abril de 2014 com vigência a partir de 1º de maio de 2014; e,

b) 3,0% (três inteiros pontos percentuais) sobre salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, subsídios e pensões devidos em abril de 2014 com vigência a partir de 1º de agosto de 2014.

Segundo o decreto nº31871/2014, artigo 1º e artigo 3º, publicado em 09/05/2014.

Art. 1º - O Auxílio-Alimentação concedido aos servidores da Administração Direta passa a ter o valor unitário majorado para R$ 18,00 (dezoito reais) a partir de 1º de maio de 2014 e será concedido aos servidores conforme condições previstas neste Decreto.

§ 1º Sobre o valor total dos vales do auxílio-alimentação recebidos para o mês, será descontado do servidor os percentuais abaixo indicados, de acordo com a faixa de vencimentos.

Vencimentos Desconto em % (percentual) Até R$ 1.483,91 1,00% De R$ 1.483,92 a R$ 1.978,54 5,00% De R$ 1.978,55 a R$ 2.763,04 10,00% De R$ 2.763,05 a R$ 3.635,56 15,00% De R$ 3.635,57 a R$ 4.119,62 20,00% Acima de R$ 4.119,62 30,00%

Art. 3º O benefício será sustado ou reduzido proporcionalmente quando, do afastamento do trabalho sem remuneração, excetuando-se os casos de acidente de trabalho, doença ocupacional, mediante laudo emitido pela unidade da Prefeitura responsável pela perícia e licença maternidade/adoção/guarda judicial definitiva.

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MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

O Setor de Movimentação de Pessoal já está trabalhando pela nova lista de classificação das

solicitações de transferências, requeridas em março deste ano e divulgada no Portal do Servidor.

Veja o passo a passo de todo o processo para a concretização das transferências:

A movimentação só ocorrerá com a assinatura do contrato do

candidato ingressante, caso contrário, os servidores envolvidos

na transferência deverão aguardar nova oportunidade.

1 - Publicação da admissão no Diário Oficial

2 - Definição das vagas para atender às prioridades

3 - Oferta dessas vagas para os servidores que solicitaram transferência, por ordem de classificação

4 - Oferta da vaga remanescente dessa movimentação para o candidato admitido

Informativo DRHS Página 4

Após ser concedido um prazo para regularização

das DECLARAÇÕES DE VÍNCULOS 2014,

estamos notificando os servidores que não

declararam seu vínculo pelo Portal do Servidor.

Após a publicação da Portaria nº 001/2014-SS-

DRHS publicada em D.O. de 21/02/2014, que

concedeu um prazo para que os servidores

providenciassem sua Declaração de Vínculo,

406 profissionais não o fizeram. Os mesmos

foram notificados para que providenciem a

regularização de sua situação funcional.

Providenciamos a entrega das notificações para

cada uma das Unidades de Saúde que possua

em seu quadro de servidores nessa situação.

Esclarecemos que será concedido um prazo de

10 (dez) dias a contar da data do recebimento da

notificação para que os mesmos informem seus

vínculos públicos e privados. A Seção Técnica

de Acompanhamento Funcional se

responsabilizará por controlar o prazo de cada

servidor, indicando quais irão ter seu pagamento

suspenso, que será reativado após sua

regularização. A suspensão do pagamento está

prevista no Caput do Artigo 7º, da Portaria nº

001/2013-SS. O servidor que for notificado deve

acessar o portal do servidor, logar através de

seu Código Funcional e senha pessoal. Acessar

os itens Secretaria da Saúde – Declaração de

Vínculos.

Assim que o servidor efetivar sua declaração on-

line pode confirmar o recebimento ligando para a

Seção Técnica de Acompanhamento Funcional

no fone 2472-5052 e falar com Roberto, Janaína,

Lúcia, Maria Inês Sampaio ou Paula

Aula Inaugural aconteceu no dia 07.04 às 09hs

na UNG com a presença de 100 especializados.

O acolhimento nos cursos por diversidade

aconteceu nos dias 07.04 para a Especialização

em Regulação da Saúde no SUS; e nos dias

08.04 para as Especializações em Gestão da

Clínica nas Regiões de Saúde e Educação para

Preceptores do SUS. O acolhimento do grupo

afinidades do Curso de Regulação da Saúde no

SUS ocorreu na Escola SUS nos dias 09 e

10.04. As vagas dos desistentes serão

preenchidas obedecendo à ordem da lista de

espera.

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Os Cursos “Escola de Prevenção e Redução de Danos De Guarulhos –

Enfrentando o Crack e Outras Drogas” e “Programa de Qualificação da Rede Ampliada

de Cuidados em Álcool e Outras Drogas” realizados em parceria com a UNIFESP

chegaram a sua fase final.

A cerimônia de formatura e entrega dos certificados contou com a presença de

autoridades, representantes da UNIFESP e da Escola SUS, além da participação dos

alunos aprovados, os quais somam, aproximadamente, 130 formandos, dentre

funcionários da Secretária da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria de

Desenvolvimento e Assistência Social e da Guarda Municipal.

Para os formandos que não retiraram seu certificado, podem contatar o número

telefônico: 2304-6483 (Escola Sus) para as providências cabíveis.

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Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipalizados por

iniciativa do Governo Estadual

A Avaliação de Desempenho para os servidores municipalizados foi aplicada em

duas etapas a todos servidores municipalizados integrantes das classes

abrangidas pela LC N.º 1080/2008 e pela LC N.º 1.157/2011.

De 27/02/2014 à 25/03/2014 aconteceu a Primeira Etapa do Processo de

Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipalizados. Nessa Etapa

participaram 97% dos 91 servidores municipalizados.

A Segunda Etapa é destinada a Avaliação dos servidores municipalizados pelas

gerências municipais foi aplicada de 27/03/2014 a 11/04/2014. Nessa Etapa

participaram 100% dos 91 servidores municipalizados.

AGRADECEMOS A PARTICIPAÇÃO E O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS.

Prosseguindo com o Programa de Avaliação de Desempenho implantado em 2010,

informamos que o processo de avaliações individuais e de equipe teve início em

22/04/2014 e irá até 21/05/2014.

Cursos de Aperfeiçoamento

A entrega deverá ocorrer impreterivelmente até o dia

26/05/2014 e a não entrega da ata de reunião acarretará na invalidação dos pontos inseridos.

Todos os trabalhadores poderão somar pontos por cursos de aperfeiçoamento observando-se os seguintes critérios:

Duração mínima de 08 (oito) horas;

Realizados fora do respectivo horário de

trabalho;

Realizados por entidades legalmente

reconhecidas e

Realizados dentro do ciclo de avaliação, 01/04/2010 à 31/03/2012;

Para tanto, deverá apresentar comprovante original, e cópia, de curso de aperfeiçoamento à gerência imediata;

A gerência imediata deverá validar as cópias de

acordo com os requisitos acima, anexá-las ao formulário Declaração de Validação de Curso e encaminhá-las ao DRHS e a entrega deverá ocorrer

impreterivelmente até o dia 26/05/2014.

Acesse o site: www.guarulhos.sp.gov.br/sad;

Insira login e senha;

Atualize os dados cadastrais;

Atualize os cursos realizados;

Registre as avaliações.

Avaliação da Equipe e das Condições de Trabalho

A gerência é responsável pela realização da

reunião da equipe para o consenso das avaliações da equipe e das condições de trabalho;

Após a finalização das avaliações, a gerência

deverá acessar o sistema e preencher o formulário com a decisão da equipe no seu perfil, na aba Avaliação da Minha Equipe;

Encaminhar a Ata de Consenso da Equipe ao

DRHS;

A entrega deverá ocorrer impreterivelmente

até o dia 26/05/2014 e a não entrega da ata de reunião acarretará na invalidação dos pontos inseridos.

Cronograma

Período de

Aplicação: 22/04 à 21/05/2014

Entrega dos Comprovantes de Cursos 22/04/2014 à 26/05/2014

Entrega da Ata de

Reunião de Equipe e Condição de

Avaliação dos

Serviços de Saúde

Aconteceu de 20 de Janeiro à 19 de abril de 2014 o período de Aplicação da

Avaliação dos Serviços de Saúde pelos Usuários do

Sistema Único de Saúde—SUS do 3º Ciclo do

Programa de Avaliação de Desempenho.

Essa Avaliação visa atingir maior alcance na participação da comunidade e respeitar o preceito constitucional que estimula e garante a participação da comunidade na saúde.

Agradecemos a colaboração de todos profissionais da saúde na divulgação e incentivo aos usuários dessa importante ferramenta que traz subsídios aos gestores para futuras ações, visando cada vez mais o aprimoramento de nossos serviços.

A avaliação dos Serviços de Saúde está sendo processada.

Fluxo da Avaliação de Desempenho

3º Ciclo do Programa de Avaliação de Desempenho