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SECRETARIA DA TURMA RECURSAL ÚNICA PAUTA DE JULGAMENTO Com finalidade de intimação dos julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Turma Recursal Única dos Juizados Especiais, a realizar-se às 09:00 HORAS do dia 13 DE MARÇO DE 2012 - TERÇA-FEIRA, no Plenário da Turma Recursal, situado no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça Des. Antonio de Arruda, no Centro Político Administrativo -C.P.A., Cuiabá/MT. ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1593/2009 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 1593 / 2009 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO ADVOGADO(S): Dr. (a) RICARDO AUGUSTO REGIS DE OLIVEIRA Dr. MARIO CARDI FILHO IMPETRADO:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES AUTORIDADE COATORA: DRA.GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTALITISCONSORTE(S):ELIZEIDE MARIA DA SILVA SIMÕES ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1575/2010 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D´OESTE. Protocolo Número/Ano : 1575 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVONEY BATISTA ANZOLIN RECORRIDO(S): VANESSA ÁGATA GARCIA CAJANGO ADVOGADO(S): Dr. (a) VANESSA ÁGATA GARCIA CAJANGO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2984/2010 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2984 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): CECY MARIA CARDOSO MENDONÇA ADVOGADO(S): Dr. (a) GIOVANIA LIBÓRIO FELICIANO RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 3129/2010 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano : 3129 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): BRASIL TELECOM S. A. - FILIAL MATO GROSSO ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATTOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT LITISCONSORTE(S): ZILDA FERNANDES DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: DR. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3811/2010 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 3811 / 2010 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO HENRIQUE LUCHETTI RODRIGUES Dr. (a) LUZIA ANGELICA A GONÇALVES RECORRIDO(S): DEVANIR ZILDA COELHO DA SILVA ADVOGADO(S): Dra. ALESSANDRA BESSA MIRACHI
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SECRETARIA DA TURMA RECURSAL ÚNICA
PAUTA DE JULGAMENTO Com finalidade de intimação dos julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Turma Recursal Única dos Juizados Especiais, a realizar-se às 09:00 HORAS do dia 13 DE MARÇO DE 2012 - TERÇA-FEIRA, no Plenário da Turma Recursal, situado no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça Des. Antonio de Arruda, no Centro Político Administrativo -C.P.A., Cuiabá/MT. ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1593/2009 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 1593 / 2009 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO ADVOGADO(S): Dr. (a) RICARDO AUGUSTO REGIS DE OLIVEIRA Dr. MARIO CARDI FILHO IMPETRADO:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES AUTORIDADE COATORA: DRA.GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTALITISCONSORTE(S):ELIZEIDE MARIA DA SILVA SIMÕES ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO GERALDO COUTINHO HORN ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1575/2010 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D´OESTE. Protocolo Número/Ano : 1575 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVONEY BATISTA ANZOLIN RECORRIDO(S): VANESSA ÁGATA GARCIA CAJANGO ADVOGADO(S): Dr. (a) VANESSA ÁGATA GARCIA CAJANGO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2984/2010 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2984 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): CECY MARIA CARDOSO MENDONÇA ADVOGADO(S): Dr. (a) GIOVANIA LIBÓRIO FELICIANO RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 3129/2010 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano : 3129 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): BRASIL TELECOM S. A. - FILIAL MATO GROSSO ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATTOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT LITISCONSORTE(S): ZILDA FERNANDES DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: DR. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3811/2010 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 3811 / 2010 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO HENRIQUE LUCHETTI RODRIGUES Dr. (a) LUZIA ANGELICA A GONÇALVES RECORRIDO(S): DEVANIR ZILDA COELHO DA SILVA ADVOGADO(S): Dra. ALESSANDRA BESSA MIRACHI
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4486/2010 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D´OESTE. Protocolo Número/Ano : 4486 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO(S): Dra. DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO RECORRIDO(S): NILTON CESAR TEIXEIRA ADVOGADO(S): Dr. DOUGLAS ALVES DA CRUZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA COMARCA DE CUIABA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1037/2009 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 4782 / 2010 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: JHONATAN FERREIRA DOS SANTOS E ANTONIO DHEMISSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. CLEILSON MENEZES GUIMARAES EMBARGADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR, DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR, Dr. GLAUCO DE GÓES GUITTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4868/2010 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano : 4868 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON, Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): RICARDO JOSÉ DA COSTA LIMA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4984/2010 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4984 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON,Dr. (a) FAGNER DA SILVA BOTOF, Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): VALDETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) KHÉSIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4012/2010 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 5766 / 2010 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: MBM SEGURADORA S.A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON EMBARGADO: ANTONIO SILVÉRIO DE FREITAS ADVOGADO(S): Dr. SERGIO ANTONIO ROSA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL - Classe: II-6 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D´OESTE. (Interposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4828/2010 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 5767 / 2010 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA AGRAVANTE(S): BCS SEGUROS S.A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
AGRAVADO(S): PAULO MARCOS BARBOZA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 6469/2010 - Classe: II-2 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 6469 / 2010 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES IMPETRANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO HENRIQUE LUCHETTI RODRIGUES Dr. (a) LUZIA ANGELICA ARRUDA GONÇALVES Dr. (a) ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR Dr. (a) DALTON ADORNO TORNAVOI IMPETRADO: TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUIABÁ -(ANTIGO JE CONSUMIDOR) AUTORIDADE COATORA: DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO LITISCONSORTE(S): ANTONIO LEONILDO CRUZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 4866/2010 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 385 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA EMBARGANTE: REAL SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EMBARGADO: JULIANO DO AMARAL ADVOGADO(S): DR. JUAREZ PAULO SECCHI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 687/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES. Protocolo Número/Ano : 687 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S.A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA PAULA SIGARINI GARCIA Dr. (a) FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO RECORRIDO(S): SALMA IUNES QUITO ADVOGADO(S): Dr. (a) DONIZEU DO NASCIMENTO NASSARDEN ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1070/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. Protocolo Número/Ano : 1070 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): GILSON FERREIRA GOMES ADVOGADO(S): Dr. (a) VICENTE ANDREOTTO JUNIOR RECORRENTE(S): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO* ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ ANSELMO DA COSTA PRADO RECORRIDO(S): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO(S): Dr. (a) ROSMERI VALDUGA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1110/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano : 1110 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BCS SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON RECORRIDO(S): HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO RODRIGUES DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 1157/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 1157 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO(S): NOEME ROSA PEREIRA SIMÕES ADVOGADO(S): Dr. ALOÍSIO DA ROSA HAAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1271/2011 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 1271 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): THIAGO FERRAZ ISHIZUKA ADVOGADO(S): Dr. (a) OMAR KHALIL RECORRIDO(S): VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JORGE TOSHIAKI KOYANAGUI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1333/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 1333 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): RUBENS PEREIRA ADVOGADO(S): Dr. SÍLVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE RECORRIDO(S): AUREO CANDIDO COSTA ADVOGADO(S): Dr. EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1434/2011 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 1434 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): CEREALISTA FACCIO LTDA - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO GOMES BRESSANE RECORRIDO(S): JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DR. ALVIDES ATAIDIO GONÇALVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 1521/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano : 1521 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): PAULO HENRIQUE BURIN ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS ROBERTO MANRIQUE RECORRIDO(S): BANCO FINASA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO Dr. (a) GUILHERME DE ARRUDA CRUZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1524/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 1524 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): ODAIR JOSÉ DOS SANTOS SEVERINO ADVOGADO(S): DR. EDESIO DO CARMO ADORNO Dr. (a) ANA PAULA PIRES DE CAMARGO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1575/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA).
Protocolo Número/Ano : 1575 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): DIOGO AZEVEDO MOURA ADVOGADO(S): DR. WESLEY ROBERT DE AMORIM Dr. (a) ELIANE GOMES FERREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1639/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano : 1639 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): MARCILENE LOPES DE OLIVEIRA ESCÁRDUA ADVOGADO(S): Dr. (a) ELLEN C. DE BARROS RECORRIDO(S): MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS ADVOGADO(S): Dr. (a) HAROLDO DE MORAES JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1640/2011 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 1640 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA APELANTE(S): MARCOS ROGÉRIO DOS REIS BUZATI ADVOGADO(S): Dr. (a) JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1647/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 1647 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): MULTICABO TELEVISÃO LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) CARINE TOSTA FREITAS Dr. (a) PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO RECORRIDO(S): RODRIGO MACEDO PAIVA ADVOGADO(S): Dr. (a) GRACIELA VOGT SCHNEIDER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1689/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano : 1689 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): CEZAR INACIO MUNARETTO ADVOGADO(S): DR. CRISTIANO ALCIDES BASSO RECORRENTE(S): AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ADVOGADO(S): Dr. DECIO JOSE TESSARO Dr. (a) VANESSA KLAUS SARAGIOTTO RECORRIDO(S): CEZAR INACIO MUNARETTO ADVOGADO(S): DR. CRISTIANO ALCIDES BASSO RECORRIDO(S): AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ADVOGADO(S): Dr. DECIO JOSE TESSARO Dr. (a) VANESSA KLAUS SARAGIOTTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1733/2011 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 1733 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Dr. (a) LEONARDO JOSÈ DE AQUINO RECORRIDO(S): ALVANI MANOEL LAURINDO ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO GOMES BRESSANE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1775/2011 - Classe: II-2 SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO TIJUCAL). Protocolo Número/Ano : 1775 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO(S): Dr. RENATO DE PERBOYRE BONILHA IMPETRADO: SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ / MT AUTORIDADE COATORA: DR. DIRCEU DOS SANTOS LITISCONSORTE(S): EVERTON JOSE PACHECO SAMPAIO ADVOGADO(S): Dr. (a) EVERTON JOSE PACHECO SAMPAIO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1781/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 1781 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BCS SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): ADELSON MARQUES ROCHA ADVOGADO(S): Dr. (a) WELLEN CANDIDO LOPES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1782/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 1782 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NOROESTE DE MATO GROSSO - COOPNOROESTE ADVOGADO(S): Dr. (a) BRUNO HENRIQUE DA ROCHA RECORRIDO(S): DARCI EUZÉBIO DE MOURA ADVOGADO(S): Dr. (a) VICENTE ANDREOTTO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1804/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 1804 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): SICREDI SUDOESTE ADVOGADO(S): Dr. (a) IGOR AMADEU COCCO RUBIM RECORRIDO(S): MARIA GARCIA PINHEIRO ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1817/2011 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 1817 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): ANTONIO BIANCHINI ADVOGADO(S): Dr. (a) MAURO CEZAR DUARTE FILHO-DEFENSOR PÚBLICO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1824/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano : 1824 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATTOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): MARCIO LUIS BERTAN SELLA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 1834/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano : 1834 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (ATUAL DENOMINAÇÃO DA SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A) ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): GILBERTO NEGRI ADVOGADO(S): Dr. RAFAEL SOARES MARTINAZZO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1835/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 1835 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS* ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATTOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): CIDINEY DIAS BOTELHO ADVOGADO(S): Dr. WALDECI LELES MARTINS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1844/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 1844 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): MILANI FRANCIELI FURLAN DE PEDRI - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIS FERNANDO DECANINI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1848/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 1848 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): EMERSON SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO(S): Dr. (a) EDUARDO GOMES S. FILHO RECORRIDO(S): RODNEY MADY ADVOGADO(S): Dr. (a) REGINA PEREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1854/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 1854 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): LILIA ALVES FERREIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA LUIZA RICCI F. FERREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1858/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 1858 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S.A* ADVOGADO(S): Dr. MILTON MARTINS MELLO RECORRIDO(S): MARIA DA CONSOLAÇÃO NUNES BORGES ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIEL MELLO SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1864/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 1864 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD RECORRIDO(S): A. ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) KARLA PALOMA BUSATO Dr. (a) BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1868/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 1868 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRENTE(S): GIOVANNI MARCELO CHIARADIA ADVOGADO(S): DR HUGUENEY ALVES DOS REIS RECORRIDO(S): GIOVANNI MARCELO CHIARADIA ADVOGADO(S): DR HUGUENEY ALVES DOS REIS RECORRIDO(S): ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1872/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 1872 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): SUPERMERCADO MODELO LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) ROSELY AMARAL DE SOUZA DR JACKSON MÁRIO DE SOUZA RECORRIDO(S): ELSA APARECIDA MACHADO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) VANESSA TORRES GUEDES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1886/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 1886 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): MARCELO PEREIRA DE CHAGAS ADVOGADO(S): Dr. (a) BEATRIZ CHAVES CARNEIRO N. HAMMES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1887/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 1887 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BCS SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): SANDRA APARECIDA VIEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) WELLEN CANDIDO LOPES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1910/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 1910 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): TEREZINHA ZARZENON RAMOS ADVOGADO(S): DRA MÉRCIA VILMA DO CARMO Dr. (a) BEATRIZ CHAVES CARNEIRO N. HAMMES RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1911/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 1911 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO SÜLZER PARADA RECORRIDO(S): TADEU JOSÉ CAVALCANTE ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1913/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 1913 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO CESAR ZANDONADI RECORRIDO(S): ADEMIR BOTTARI ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1918/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D´OESTE. Protocolo Número/Ano : 1918 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): CLEONICE NATALINA RINALDI ADVOGADO(S): DRA. CÉLIA REGINA DE MATTOS PRADO RECORRIDO(S): BCS SEGUROS S.A ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1922/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 1922 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO AUGUSTO BORGES RECORRIDO(S): ALBINO ARRUDA PEREIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCILO DOS SANTOS JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1924/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 1924 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): AVON COSMÉTICOS LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO SÜLZER PARADA DR. TIAGO AUED RECORRIDO(S): MARIA JOSELI KAPPES ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA MARTINS RIBAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1940/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉO. Protocolo Número/Ano : 1940 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) ARMANDO SILVA BRETAS Dr. (a) CELSO NOBUYUKI YOKOTA Dr. (a) JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO RECORRENTE(S): ELETROLUX DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): RENATA DO CARMO EVARISTO ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCIANA TUNES PARREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1949/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano : 1949 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): SANDRO LIMBERGER ADVOGADO(S): DR. FABIANO MORAES PIMPINATI RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): SANDRO LIMBERGER ADVOGADO(S): DR. FABIANO MORAES PIMPINATI RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1951/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano : 1951 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ELKE REVERDITO Dr. (a) ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JÚNIOR RECORRIDO(S): IVO RAUBER ADVOGADO(S): DR. LEVI MOROZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1952/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano : 1952 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ROGÉRIO CLAUDINEI SCHIMIDIT ADVOGADO(S): Dr. (a) TELMA RACHEL CANDIL RECORRIDO(S): FERNANDA CRISTINA AGUIAR LIMA ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIELA SANTOS TORJI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1958/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano : 1958 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): ROBERTO APARECIDO PAGANINI ADVOGADO(S): DR. FABIANO MORAES PIMPINATI RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATTOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATTOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ROBERTO APARECIDO PAGANINI ADVOGADO(S): DR. FABIANO MORAES PIMPINATI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1961/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 1961 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI RECORRIDO(S): SERGIO BUENO MARQUES
ADVOGADO(S): DR. HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1962/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 1962 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BENEDICTO DE SOUZA FORMAGIO ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): BENEDICTO DE SOUZA FORMAGIO ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1963/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 1963 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ALDAIR ANA MATTIONI CAVALHEIRO ADVOGADO(S): Dr. (a) ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR RECORRIDO(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO CESAR ZANDONADI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1964/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 1964 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LAURA PAULINA RUCKS ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO ROGERIO MARCAL RECORRIDO(S): BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1966/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM. Protocolo Número/Ano : 1966 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO PINE S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCINI MAYUMI AOKI Dr. (a) VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO(S): AODÍLIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOYCE DE OLIVEIRA SILVA CAMPOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1967/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM. Protocolo Número/Ano : 1967 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): RODRIGO GONÇALVES TEIXEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) EDNO DAMASCENA DE FARIAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1972/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 1972 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): MÓVEIS E DECORAÇÕES GIANE LTDA - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) ASSIS SOUZA OLIVEIRA
RECORRENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): CILCE DE ABREU ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA RAMOS FERNANDES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1973/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 1973 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): FRANCISCO JUNIOR QUEIROZ LUZ ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIANE EUSTAQUIO DUARTE RECORRIDO(S): COLÉGIO NOTRE DAME DE LOURDES ADVOGADO(S): Dr. (a) ELISABETE A. OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1976/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 1976 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(S): Dr(a). MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO RECORRIDO(S): MANOEL MARIA DE ARAUJO ADVOGADO(S): DRA. MICHELLE CRISTINA COSTA RANGEL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1978/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 1978 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO CITICARD S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA PAULA SIGARINI GARCIA Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): VALDOMIRO FERNANDES ADVOGADO(S): Dra. VÂNIA MARIA CARVALHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1987/2011 - Classe: II-1 SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO TIJUCAL). Protocolo Número/Ano : 1987 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): TRESCINCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) INDIANARA CONTI KROLING RECORRIDO(S): ADILSON AMERICO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DRA. THAIS HELENA MARQUES DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1989/2011 - Classe: II-1 SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO TIJUCAL). Protocolo Número/Ano : 1989 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ELETROLUX DO BRASIL S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI RECORRIDO(S): ANA LUCIA DO AMARAL FRACARO ADVOGADO(S): Dr. EDE MARCOS DENIZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1994/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 1994 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): EDSON LOPES ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO CARLOS GALLI RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1998/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano : 1998 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI RECORRIDO(S): ERICO SONTAG ADVOGADO(S): Dr. (a) PERSIO OLIVEIRA LANDIM ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2011/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 2011 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): JOSÉ GERALDO ESTRABIS GOMES ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2015/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2015 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIELA CRISTINA VAZ PATINI RECORRIDO(S): ALZIRA CORRÊA DA COSTA MIRANDA - ME ADVOGADO(S): DR LUIZ FERNANDO GARCIA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2016/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2016 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): J. J. CADORE & CIA.LTDA. ADVOGADO(S): Dr. RUBENS ARNO SELLA RECORRIDO(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2029/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2029 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): MARFRIG FRIGORÍFICOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA RECORRIDO(S): OLIZETE PAULINA DE CAMPOS SILVA VILELA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO ANGELO DE MACEDO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2031/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2031 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S/A ADVOGADO(S): DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR RECORRIDO(S): LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO(S): Dr. (a) JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2033/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2033 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
RECORRENTE(S): CARMO JOSÉ MOREIRA ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO(S): AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO(S): DR. EDUARDO AB MANZEPPI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2059/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 2059 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): OTAVIANO AZAMBUJA MARTINS ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2062/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 2062 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): DEVANIR XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(S): Dr. (a) BEATRIZ CHAVES CARNEIRO N. HAMMES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2063/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 2063 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): CÉSAR GONÇALVES CORREA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ PAULO DE ASSUNÇÃO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2072/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA. Protocolo Número/Ano : 2072 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ALICE CRISTINA FERNANDES REZENDE ADVOGADO(S): Dr. RONALDO DE CARVALHO RECORRIDO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ "HABEAS CORPUS" 2078/2011 - Classe: I-1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DA CAPITAL. Protocolo Número/Ano : 2078 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): VILSON PEDRO NERY ADVOGADO(S): Dr. (a) VILSON PEDRO NERY PACIENTE(S): RENATO ROQUE BARTH ADVOGADO(S): Dr. (a) VILSON PEDRO NERY IMPETRADO: JUÍZO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ AUTORIDADE COATORA: DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2089/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA. Protocolo Número/Ano : 2089 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): IVO SCOPEL ADVOGADO(S): Dr. ELSON ANTÔNIO FERREIRA RECORRIDO(S): ODAIR BIGUELINI
ADVOGADO(S): DR. MARCIO ROGERIO PARIS Dr. (a) ANTONIO CARLOS DE SOUZA Dr. (a) MELCHIOR FULBER CAUMO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2094/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 2094 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): IUNI EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) RUY FERREIRA JUNIOR RECORRIDO(S): JULIANO RANGEL FERNANDES ADVOGADO(S): Dr. (a) RAFAEL SOARES MARTINAZZO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2097/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. Protocolo Número/Ano : 2097 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr. LUIZ EMIDIO DANTAS RECORRIDO(S): JOAO PEREIRA LIMA ADVOGADO(S): Dr. (a) EVERTON LEANDRO DA COSTA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2100/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE. Protocolo Número/Ano : 2100 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): UNICARD BANCO MULTIPLO S.A* ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Dr. (a) LEONARDO JOSÈ DE AQUINO RECORRIDO(S): ALESSANDRO ROGERIO DE AGUIAR ADVOGADO(S): DR. FREDERICO AZEVEDO E SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2105/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA. Protocolo Número/Ano : 2105 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): NATALIA DE ANDRADE VIDOTTI ADVOGADO(S): Dr. (a) OSEIAS SERAFIM DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2106/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 2106 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) ALENCAR FELIX DA SILVA Dr. (a) RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS RECORRIDO(S): ADRIANA GARCIA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ PAULO DE ASSUNÇÃO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2127/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 2127 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): LUCINÉIA DE CAIRES BRESSANIN
ADVOGADO(S): Dr. (a) ADRIANO COLLEGIO ALVES Dr. (a) MARGARET CURVO DE LIMA VIEGAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2150/2011 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 2150 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): TERRA NETWORKS BRASIL S.A . ADVOGADO(S): Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA RECORRIDO(S): DENIVAL DE ALMEIDA SOUTO JUNIOR ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2151/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA. Protocolo Número/Ano : 2151 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dr. (a) MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO(S): JOSUÉ GONSALO DE ALMEIDA ADVOGADO(S): Dr. LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO(S): BERENICE APARECIDA MODOLO LOBO ADVOGADO(S): Dr. LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2152/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ. Protocolo Número/Ano : 2152 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): AIRTON LEMUNY ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDRE AMANCIO DE CARVALHO RECORRIDO(S): COMÉRCIO DE MATERIAISDE CONSTRUÇÃO LS PIRES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2155/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO. Protocolo Número/Ano : 2155 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S. A. ADVOGADO(S): Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ANTONIO DEFACIO FERREIRA ADVOGADO(S): DR. EDUARDO PIMENTA DE FARIAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2157/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO. Protocolo Número/Ano : 2157 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LOJAS RENNER S.A* ADVOGADO(S): Dr. (a) TIAGO BONFANTI DE BARROS RECORRIDO(S): ESTERLINDA DOS SANTOS KUSTHER ADVOGADO(S): DR. ADAILTON DA SILVA PERES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2159/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO. Protocolo Número/Ano : 2159 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): GUAIAPÓ ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCAS GOMES SIQUEIRA SANTANA RECORRIDO(S): GEANE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(S): DR. EDUARDO PIMENTA DE FARIAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2162/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DE MIRASSOL D´OESTE. Protocolo Número/Ano : 2162 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO RECORRIDO(S): CÉLIA REGINA DE MATTOS PRADO ADVOGADO(S): DRA. CÉLIA REGINA DE MATTOS PRADO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2170/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2170 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): MIGUEL KARNOSKI ADVOGADO(S): Dr. JATABAIRU FRANCISCO NUNES Dr. (a) ADAIANE TONHA GALVÃO RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): DRA. LUCIANA JOANUCCI MOTTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2172/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2172 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): NATALIA DE JESUS BOTELHO ADVOGADO(S): Dr. PAULO EURICO MARQUES LUZ RECORRIDO(S): CACIANDRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) TATIANE CARLA GOMES DE CASTRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2186/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS. Protocolo Número/Ano : 2186 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dra. VALENTINA PONCE DEVULSKY MANRIQUE RECORRIDO(S): AMAURI CONCEIÇÃO DORILEO FILHO ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS ROBERTO MANRIQUE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2189/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 2189 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LUCIANA KLEY SCHUH ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA SABÓIA RECORRENTE(S): CLAUDINE KLEY SCHUH ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA SABÓIA RECORRIDO(S): GUAÍRA EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) ADEMILSON DOS REIS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2197/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 2197 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): JELMA MARIA TORRES TEIXEIRA ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO RECORRIDO(S): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S/A ADVOGADO(S): DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR DRA. ALESSANDRA GOUVÊA DE VASCONCELLOS RECORRIDO(S): DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO(S): DRA. INESSA DE OLIVEIRA TREVISAN SOPHIA DR. FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
Dr. (a) AUGUSTO CESAR DE CARVALHO BARCELOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2199/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 2199 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ANDERSON APARECIDO AZEVEDO RAMOS ADVOGADO(S): Dr.. RICARDO VAZ CARDOSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2200/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 2200 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): FABIO WALISON DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS RECORRIDO(S): BCS SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2201/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 2201 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO Dr. (a) GUSTAVO VISEU RECORRIDO(S): ENOQUE BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. ISRAEL MOREIRA DE ALMEIDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2205/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2205 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO AUGUSTO DE ARAÚJO MARQUES BARBOSA RECORRIDO(S): RACHEL MIYOKO KONDO - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) AILSON PAULINO RAMOS RECORRIDO(S): RACHEL MIYOKO KONDO ADVOGADO(S): Dr. (a) AILSON PAULINO RAMOS RECORRIDO(S): ILCLES ANGELA BEZERRA ADVOGADO(S): Dr. (a) AILSON PAULINO RAMOS RECORRIDO(S): KANZI KONDO ADVOGADO(S): Dr. (a) AILSON PAULINO RAMOS RECORRIDO(S): HISAKO NITATORI KONDO ADVOGADO(S): Dr. (a) AILSON PAULINO RAMOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2234/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2234 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): MARIA APARECIDA LOPES ADVOGADO(S): Dra. ANDERSON ROSSINI PEREIRA RECORRIDO(S): GLOBEX UTILIDADES S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS A. J. MARQUES Dr. (a) FÁBIO DAVANSO DOS SANTOS Dr. (a) CARINE TOSTA FREITAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 2242/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2242 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ANTONIO LUIZ ALBUES ADVOGADO(S): Dr. (a) ODETE VIEIRA F. DA SILVA RECORRIDO(S): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2250/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2250 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): VALDECY MIRANDA DE PINHO ADVOGADO(S): Dr. MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2258/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 2258 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): JOSE FERREIRA NETO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2290/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA. Protocolo Número/Ano : 2290 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): LUCICLEIDE GUEDES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ALBA COIMBRA MARQUES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2300/2011 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 2300 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): TEREZINHA DE JESUS CABANA SIQUEIRA ADVOGADO(S): Dra. PRISCILLA BASTOS TOMAZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2321/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano : 2321 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): MARIDEANE MARTINS PEREIRA ADVOGADO(S): DR JEAN MARTINS PEREIRA RECORRIDO(S): VANESSA COSTA AGUIAR ADVOGADO(S): DR. REINALDO LORENÇONI FILHO RECORRIDO(S): MARIA APARECIDA LORENÇONI ADVOGADO(S): DR. REINALDO LORENÇONI FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2339/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano : 2339 / 2011
RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO* ADVOGADO(S): Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO DR. MARIO CARDI FILHO RECORRIDO(S): MARIA CAROLINA SCHWANCK GHEDIN ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDERSON CÉSAR FREI ALEXO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2371/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 2371 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) GABRIELA ALVES DE DEUS Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO(S): REMOPEL - RETÍFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA ADVOGADO(S): DR. JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2385/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano : 2385 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA* ADVOGADO(S): DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR RECORRIDO(S): JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO RODRIGUES D´ SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2387/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano : 2387 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): JOSÉ TRANQUEDO DA CUNHA ADVOGADO(S): Dr. (a) SYLVIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2389/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano : 2389 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD RECORRIDO(S): GERMANO MODESTO CAGNONI ADVOGADO(S): DR. REINALDO LORENÇONI FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2495/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2495 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO(S): Dr. (a) JULIO CESAR DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2558/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. Protocolo Número/Ano : 2558 / 2011
RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): MANFRED TRENNEPOHL ADVOGADO(S): DR.(A) ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2562/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2562 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) RICARDO GAZZI RECORRIDO(S): ARMANDO CAMARGO PENTEADO JUNIOR ADVOGADO(S): Dr. (a) RAFAEL CELINO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2583/2011 - Classe: II-1 QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PLANALTO). Protocolo Número/Ano : 2583 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO S/C LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) DALTON ADORNO TORNAVOI RECORRIDO(S): MARLON BUSSE FRANTZ ADVOGADO(S): Dr. (a) CAROLINA DEL'ISOLA R. FRANTZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2585/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2585 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): SONIA RIOS DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) BIBIANO PEREIRA LEITE NETO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2642/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS. Protocolo Número/Ano : 2642 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): ZIZETE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(S): Dr. (a) ROGÉRIO DE CAMPOS RECORRIDO(S): ELDON NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) ROGÉRIO DE CAMPOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2644/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS. Protocolo Número/Ano : 2644 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): REGINA MACEDO DE BARBOSA ADVOGADO(S): Dr. (a) OTHON CALESTINI - DEF. PÚBLICO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2663/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO).
Protocolo Número/Ano : 2663 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): DR JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR RECORRIDO(S): IGOR MONTEIRO MARTINEZ ADVOGADO(S): DR FÁBIO SOUZA PONCE Dr. (a) ELISA MARIA A. MENEGHIN ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2683/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2683 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): KARINNE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2690/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2690 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr(a). ALEX TOCANTINS MATOS RECORRIDO(S): ROSILENE DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO(S): Dra. ANDERSON ROSSINI PEREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 2700/2011 - Classe: II-2 QUINTA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS. Protocolo Número/Ano : 2700 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): A. PATRICK A. DO AMARAL & CIA LTDA. - ME ADVOGADO(S): Dr. RUI BUENO FERRAZ IMPETRADO: 5ª TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA AUTORIDADE COATORA: DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS LITISCONSORTE(S): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA * ADVOGADO(S): Dr. (a) BIANCA AUXILIADORA S. T. MARQUETTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2706/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 2706 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) GABRIELA ALVES DE DEUS Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO(S): ZILDA FRANCISCA DA SILVA BRITO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2712/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ. Protocolo Número/Ano : 2712 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): NELI FERRONATO PELLE ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA CLÁUDIA TEIXEIRA BORGES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2718/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ. Protocolo Número/Ano : 2718 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): RAPHAELA RIBEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA CLÁUDIA TEIXEIRA BORGES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2720/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2720 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): DRA. LUCIANA JOANUCCI MOTTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2728/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2728 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO CESAR ZANDONADI RECORRIDO(S): ARIANE MARTINS PICHI ADVOGADO(S): Dr. MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2735/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2735 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR Dra. DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO RECORRIDO(S): CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. URBANO OLIVEIRA DA SILVA Dr. RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2753/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2753 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): JOSÉ DOVAIR TESSARO ADVOGADO(S): Dr. (a) KEZIA GONÇALVES DA SILVA SARAGIOTO RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO HENRIQUE LUCHETTI RODRIGUES Dr. (a) JOSE EDUARDO DE O. FIGUEIREDO Dr. (a) DALTON ADORNO TORNAVOI Dr. (a) LUZIA ANGELICA A GONÇALVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2757/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2757 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): LARI ANDRE DALPIAZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2759/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2759 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES
RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO(S): ANTONIO JERONIMO LUZ DE ABREU ADVOGADO(S): Dr. (a) ELIZABETH MARQUES CORREA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2770/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2770 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA * ADVOGADO(S): Dr. (a) LILIAN ALVES MARTINI RECORRIDO(S): HELGA DE PAULA SANTOS KABBAD ADVOGADO(S): Dr. (a) MIGUEL ANGELO KABBAD ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2844/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2844 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO JOSÈ DE AQUINO RECORRIDO(S): FERNANDO ANTONIO SOARES ADVOGADO(S): Dr. (a) GUSTAVO DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2944/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2944 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): SUELY FERREIRA DE ARRUDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2950/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA. Protocolo Número/Ano : 2950 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): MINERVINA PIRES CALODIANO ADVOGADO(S): Dr. (a) PRYSCILLA BARBOSA SILVA ROCHA RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr. EDGAR BIOLCHI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2954/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2954 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO* ADVOGADO(S): Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO Dr. MARIO CARDI FILHO RECORRIDO(S): MILTON DE BRITO ADVOGADO(S): DR.(A) LUCIO FLAVIO DE BRITO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2962/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM. Protocolo Número/Ano : 2962 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA Dr. (a) MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO Dr. (a) CYNTHIA DURANTE RECORRIDO(S): ROSELAINE APARECIDA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAFAEL BUSS
¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2968/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE. Protocolo Número/Ano : 2968 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): SUELI JACINTA ZERWES ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBERTO MENDONÇA FARIA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2970/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE. Protocolo Número/Ano : 2970 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): MARIA ARECIDA RODRIGUES MENDES ADVOGADO(S): Dr. (a) SAMUEL ALVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3004/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTà DO NORTE. Protocolo Número/Ano : 3004 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): DANILO ZANIN ADVOGADO(S): DR. IVAN CARLOS SANTORE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3005/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTà DO NORTE. Protocolo Número/Ano : 3005 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO* ADVOGADO(S): DR. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY RECORRIDO(S): Y - KIHARA - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) RALFF HOFFMANN ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3050/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 3050 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): GUSTAVO TOSTES CARDOSO ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAN CORREIA DA COSTA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3052/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 3052 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LOJAS RIACHUELO S . A ADVOGADO(S): Dr. WILSON DE OLIVEIRA ROSA Dr. (a) GUSTAVO VISEU RECORRIDO(S): VALDIVINO ASSUNÇÃO ALVES ADVOGADO(S): Dr. (a) HENRIQUE CRISTÓVÃO ALMEIDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 3070/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3070 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO(S): Dra. VALENTINA PONCE DEVULSKY MANRIQUE RECORRIDO(S): ROSELI TEIXEIRA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO(S): Dr. LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3071/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ. Protocolo Número/Ano : 3071 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): RONILDA WESTPHAL ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA CLÁUDIA TEIXEIRA BORGES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3072/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 3072 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) LUDMILLA DE MOURA BOURET RECORRIDO(S): EDUARDO CLOVES CLEBER ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MENDES VIEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3096/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano : 3096 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD RECORRIDO(S): MARLI DA SILVA BENÍCIO ADVOGADO(S): Dr. (a) VALTER CAETANO LOCATELLI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3097/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 3097 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): JULIANO RODRIGUES SANCHES ADVOGADO(S): DR. FABIANO REZENDE RECORRIDO(S): ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO(S): Dr. EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3104/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 3104 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO FININVEST S/A* ADVOGADO(S): Dr. MARIO CARDI FILHO RECORRIDO(S): ADOLFO TOMÁZ DE BOM DESPACHO ADVOGADO(S): Dr. (a) RAMÃO WILSON JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3123/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ. Protocolo Número/Ano : 3123 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): MARCIO REI DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) AMANDA DE S. CAMPOS BELO DRA. ODILA ZORZI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3124/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ. Protocolo Número/Ano : 3124 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): EVARISTO RODRIGUES ADVOGADO(S): Dr. (a) GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA MAGALHAES DR. MAURICIO BUENO MAGALHAES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3151/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3151 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO(S): Dr. MARIO CARDI FILHO RECORRIDO(S): ISABEL DA SILVEIRA BARROS ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCO BASILIO DE SOUSA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3186/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 3186 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ELIZE VALENTINA DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3194/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3194 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD RECORRIDO(S): EDUARDO PREVELETO ATHAYDE ADVOGADO(S): Dr. JULIO CESAR DE AVILA - DEFENSOR PUBLICO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3198/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3198 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAM GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): ADRIANO OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO ANAIDES CABRAL NETTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3199/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3199 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
RECORRENTE(S): CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO ACÁSSIO MUNIZ JUNIOR RECORRIDO(S): REINALDO ANTONIO VESSANI FILHO ADVOGADO(S): Dr. (a) WESLLEY CARDOSO RIBEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3218/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3218 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR Dr. (a) RENATA DE SOUZA LEÃO RECORRIDO(S): WALMOR ROBERT PEDROSO NUNES ADVOGADO(S): Dr. ANGELO FERREIRA GOMES FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL - Classe: II-6 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. (Interposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 2020/2010 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 3242 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO AGRAVANTE(S): BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(S): DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON Dra. DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO AGRAVADO(S): ADRIANA BARRETO REZENDE ADVOGADO(S): Dr. (a) KHÉSIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3255/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3255 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. LUIZ EMIDIO DANTAS RECORRIDO(S): WILKER LAURO DOS PASSOS ANICETO ADVOGADO(S): Dr. (a) ADRIANO COLLEGIO ALVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3257/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3257 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): OSCAR BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE BARRETO DE OLIVEIRA RECORRIDO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3309/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3309 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD RECORRIDO(S): NENIO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO(S): DRA. ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 3313/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3313 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES
RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ISMAEL ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO(S): Dr. (a) CLÓVIS MARTINS SOARES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3323/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 3323 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD RECORRIDO(S): CLERIO ROGERIS FRASSÃO DE CARVALHO ADVOGADO(S): DR.ª MARILEI SCHUSTER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3326/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3326 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): MANOEL DOMINGOS DIAS ADVOGADO(S): DR. HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE Dr. (a) ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR RECORRENTE(S): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): MANOEL DOMINGOS DIAS ADVOGADO(S): DR. HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE Dr. (a) ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR RECORRIDO(S): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3350/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA. Protocolo Número/Ano : 3350 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): GILSON BATISTA VIDOTTI ADVOGADO(S): Dr. RONALDO DE CARVALHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 3358/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano : 3358 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): DR JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO RECORRIDO(S): SALETE TEREZINHA HECK ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO JARDIM DRIEMEYER Dr. (a) PATRÍCIA ECHER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3365/2011 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA. Protocolo Número/Ano : 3365 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES APELANTE(S): RAIMUNDO LAURENTINO NETO ADVOGADO(S): Dr. (a) KATIUSSUANE F. DE SOUZA APELADO(S): SEBASTIÃO LÁZARO DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR WILLIAM SANTOS ARAÚJO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3398/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3398 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): AMERICEL S/A (CLARO)* ADVOGADO(S): Dr. (a) FABRICIO FERRAZ DE ANDRADE RECORRIDO(S): FABRICIO MIGUEL CORREA ADVOGADO(S): DR. LUCIANA CASTREQUINI TERNERO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3452/2011 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FELIZ NATAL. Protocolo Número/Ano : 3452 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): JOSICLEIA DE JESUS ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS DE MOURA HORTA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 3684/2011 - Classe: II-2 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 3684 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): CIELO S/A., ATUAL DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADO(S): Dr. (a) GUSTAVO VISEU IMPETRADO: TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUIABÁ -(ANTIGO JE CONSUMIDOR) AUTORIDADE COATORA: DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS LITISCONSORTE(S): GENILDO SOARES DA SILVA ME ADVOGADO(S): Dr. (a) JULIANO DIAS CORREA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3718/2011 - Classe: I-3 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA. Protocolo Número/Ano : 3718 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): IMABEL - MT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP
ADVOGADO(S): Dr. (a) GUSTAVO ALMEIDA BATISTA Dr. (a) FÁBIO TOMASIAK IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA AUTORIDADE COATORA: DR. RHAMICE IBRAHIM A. A. ABDALLAH LITISCONSORTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3831/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3831 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA RECORRENTE(S): BANCO FINASA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ELLEN LAURA LEITE MUNGO RECORRIDO(S): MARCOS RELVAS ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA ZAMPRONI BRANCO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL - Classe: II-6 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 3534/2011 - Classe: II-2) Protocolo Número/Ano : 4102 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA
AGRAVANTE(S): JOSÉ APARECIDO MARTINS JÚNIOR ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ APARECIDO MARTINS JÚNIOR AGRAVADO(S): JUIZADO ESPECIAL COMARCA CHAPADA DOS GUIMARAES AUTORIDADE COATORA: DR. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR LITISCONSORTE(S): MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA ADVOGADO(S): Dra. IGNEZ MARIA MENDES LINHARES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 4353/2011 - Classe: II-2 QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PLANALTO). Protocolo Número/Ano : 4353 / 2011 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA IMPETRANTE(S): ADILSON DE ARRUDA ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVANA BERTANI Dr. (a) DANIELA BERTANI IMPETRADO: QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT AUTORIDADE COATORA: DR. YALE SABO MENDES LITISCONSORTE(S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯
RECURSO CÍVEL INOMINADO 4436/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 4436 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): FRANCISCO VILLANOVA FILHO ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ "HABEAS CORPUS" 4467/2011 - Classe: I-1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 4467 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS IMPETRANTE(S): GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA PACIENTE(S): NILSON TAQUES DA SILVA ADVOGADO(S): DR. GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABA AUTORIDADE COATORA: DRA. SERLY MARCONDES ALVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 4620/2011 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 4620 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO IMPETRANTE(S): ESAB - ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIEL LOUREIRO LIMA IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP AUTORIDADE COATORA: DR. CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL - Classe: II-6 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL. (Interposto nos autos do(a) MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 4505/2011 - Classe: II-2) Protocolo Número/Ano : 16 / 2012 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA AGRAVANTE(S): BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULA RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO(S): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SAPEZAL/MT AUTORIDADE COATORA: DR. JACOB SAUER LITISCONSORTE(S): JAIR JOSE GASPAR JUNIOR
ADVOGADO(S): Dr. (a) POLLIANA PORTES SODEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ REC.DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: I-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3669/2011 - Classe: I-2) Protocolo Número/Ano : 335 / 2012 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA EMBARGANTE: LOURIVALDO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO(S): Dr. ERONIDES DIAS DA LUZ Dr. (a) RONAN SILVA DE OLIVEIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 826/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 336 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: 14 BRASIL TELECOM S.A ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA EMBARGADO: SEAUTO SERVIÇOS AUTOELÉTRICOS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCO NILSON JOSÉ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 8236/2009 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 341 / 2012 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA EMBARGANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON EMBARGADO: JONAS FELIX DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) KHÉSIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUSCIMEIRA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1059/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 346 / 2012 RELATOR(A): DR. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: ALAOR COUTO ADVOGADO(S): Dr. (a) GIOVAN BIANCHI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1809/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 347 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATTOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: LUIZ ABRANTE SARMENTO ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANA BARBIERI CARNEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1462/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 348 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATTOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: KARINA WU ZORUB ADVOGADO(S): Dra. KARINA WU ZORUB ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1161/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 353 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: LOURDES CECILIA HENZ HACHMANN ADVOGADO(S): Dr. (a) DARLEY SILVA CAMARGO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 830/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 354 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES EMBARGADO: JOSÉ LOIR MUNDI ADVOGADO(S): Dr. (a) CRISTIANNE MARIA KUNST TALASKA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1412/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 357 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: MARIA DOS ANJOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE BARRETO DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1516/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 359 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS EMBARGADO: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1655/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 360 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATTOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: JOÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(S): Dr. (a) TONY VITOR SANTOS SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO
CÍVEL INOMINADO 1810/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 361 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES EMBARGADO: ANTONIO JOÃO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ Laura de Andrade Ribeiro Martine-Gestora Judiciária [email protected]
