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SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

INFRAERO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Maio/2014

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

INFRAERO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013

Relatório de Gestão do exercício de 2013

apresentado aos órgãos de controle interno e

externo como prestação de contas ordinárias

anual a que a Infraero está obrigada nos termos

do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de

acordo com as disposições da Instrução

Normativa TCU n° 63/2010, da Decisão

Normativa TCU n° 127/2013, da Portaria - TCU

n° 175/2013 e das Orientações da Portaria –

CGU n° 133/2013 que aprovou a Norma de

Execução n° 01/2013.

Brasília, 05/2014

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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

AA – Ato Administrativo

AAL – Autoridade Aeroportuária Local

ACI – Airports Council International

ACT – Acordo Coletivo de Trabalho

AIAG – Gerência de Auditoria de Gestão

AIAP – Gerência de Auditoria de Processos

AIOT – Gerência de Auditoria de Obras e Tecnologia

AIPD – Gerência de Planejamento e Desenvolvimento de Auditoria

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

ANS – Acordo de Nível de Serviços

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

AVSEC – Segurança de Aviação Civil Brasileira

BEC – 1º Batalhão de Engenharia de Construção

BSC – Balanced Scorecard

CBDJ – Cobrança Encaminhadas à Diretoria Jurídica

CBJ – Cobrança Judicial

CCI – Carros Contra Incêndio

CF – Carta Formal

CF CIRC – Carta Formal Circular

CGA – Centro de Gestão Aeroportuária

CGU – Controladoria-Geral da União

CI – Crédito Inexequível

CIF – Cost, Insurance, Freight

CISET/SG-PR – Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República

CIT – Comitê de Infraero de Transformação

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

COGEP – Comitê de Gestão de Processos Corporativos

COMPASSS – Compass Desenvolvimento Humano e Empresarial

CONAERO – Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias

COPE – Comitê de Projetos Estratégicos

CPAAE – Comitê Permanente de Acompanhamento e Atendimento a Órgãos Externos

CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

CR – Crédito Recebido

DA – Diretoria de Administração

DAGS – Gerência de Gestão para a Sustentabilidade

DAI à Vista – Documento de Arrecadação de Importação – À Vista

DAI Faturada – Documento de Arrecadação de Importação – Faturada

DARH – Superintendência de Recursos Humanos

DC – Diretoria Comercial

DCLC – Superintendência de Logística de Carga

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DCNC – Superintendência de Negócios Comerciais

DE – Diretoria de Engenharia

DECEA – Departamento de Controle de Espaço Aéreo

DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

DF – Diretoria Financeira

DFCC – Superintendência de Contratos e Convênios

DFCT – Superintendência de Controladoria

DFFI – Superintendência de Finanças

DHGCA – Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais e Comportamentais

DJ – Diretoria Jurídica

DJCN – Superintendência de Consultoria Jurídica

DJNO – Gerência Jurídica da Superintendência Regional do Norte

DJPC – Superintendência de Procuradoria

DJPS – Gerência de Planejamento, Controle e Sistemas Jurídicos

DO – Diretoria de Operações

DOGP – Superintendência de Gestão Operacional

DOMN – Superintendência de Manutenção

DONA – Superintendência de Navegação Aérea

DOU – Diário Oficial da União

DP – Diretoria de Planejamento

DPGE – Superintendência de Gestão Estratégica

DT – Diretoria de Empreendimentos

EAD – Ensino à Distância

EBITDA – Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization

ECJ – Estoque de Créditos em Cobrança Judicial

EMS – Estações Meteorológicas de Superfície

EPTA – Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo

FALCONI – Falconi Consultores de Resultado

FGV – Fundação Getúlio Vargas

GT – Grupo de Trabalho

IDC – Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área Comercial

IDM – Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos Aeroportuários e de Navegação Aérea –

(Corporativo)

IDN – Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área de Navegação Aérea

IDO – Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área de Operações

IDS – Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área de Segurança

IEOP – Índice de Eficiência Operacional

IERF – Indicador Índice de Eficiência do Uso dos Recursos Financeiros

IFRS – International Financial Reporting Standards (Padrões de Relatórios Financeiros

Internacionais)

INA – Índice de Inadimplência

Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

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INSTITUTO ETHOS – é uma organização sem fins lucrativos, caracterizada como OSCIP

(Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)

IRET – Índice de Sucesso em Reclamações Trabalhistas de Empregados Terceirizados

ISC – Índice de Satisfação dos Clientes

JMJ – Jornada Mundial da Juventude

LOA – Lei Orçamentária Anual

MGPE – Metodologia de Gerenciamento de Projetos Estratégicos

MMGP – Modelo de Maturidade Prado

MNT – Normativo da Área de Manutenção

MP – Manual de Procedimentos

NI – Norma da Infraero

NMGP – Nível de Maturidade em Gerenciamento de Projetos

NOE – Número de Obras Entregues

OBU – Obras em Bens da União

OI – Orçamento de Investimento

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PAINT – Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna

PAJ – Percentual de Ações Judiciais

PCR – Programa de Capacitação para Resultados

PDE – Programa de Desenvolvimento de Executivos

PDG – Programa de Dispêndios Globais

PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação

PDVI – Programa de Desligamento Voluntária Incentivado

PE – Planejamento Estratégico

PEOA – Projeto Eficiência Operacional em Aeroportos

PGC – Percentual de Gestores e Ocupantes de Cargo em Comissão Técnico com as Competências

Gerenciais e Técnicas Desenvolvidas e Alinhadas às Trilhas de Conhecimento

PIDA – Dias entre Petição Inicial e Desocupação da Área

PIEL – Programa Infraero de Eficiência Logística

PIM – Dias entre Petição Inicial e a Medição do Indicador

PMO – Project Management Office ou Escritório de Projetos

PMR – Prazo Médio das Reintegrações de Posse

PPA – Plano Plurianual

PR – Presidência da Infraero

PRAI – Superintendência de Auditoria Interna

PRMC – Superintendência de Marketing e Comunicação Social

PROUVI – Sistema Informatizado de Ouvidoria

RAINT – Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna

RCC – Reguladores de Corrente Constante

RECREJ – Recuperação de Créditos em Juízo

REPA – Reintegração de Posse de Áreas

RH – Recursos Humanos

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ROB – Receita Operacional Bruta

ROL – Receita Operacional Líquida

RPT – Redução do Passivo Trabalhista

SAC – Secretaria de Aviação Civil

SAJUR – Serviço de Assistência Jurídica

SATA – Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo

SBAR – Aeroporto de Aracaju

SBBE – Aeroporto Internacional de Belém – Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro

SBBG – Aeroporto Internacional de Bagé – Comandante Gustavo Kraemer

SBBH – Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha – Carlos Drummond de Andrade

SBBI – Aeroporto de Bacacheri

SBBR – Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek

SBBV – Aeroporto Internacional de Boa Vista – Atlas Brasil Cantanhade

SBCF – Aeroporto de Internacional de Confins – Tancredo Neves

SBCG – Aeroporto Internacional de Campo Grande

SBCJ – Aeroporto de Carajás

SBCM – Aeroporto de Criciúma/Forquilhinha

SBCP – Aeroporto Internacional de Campos – Bartolomeu Lisandro

SBCR – Aeroporto Internacional de Corumbá

SBCT – Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena

SBCY – Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon

SBCZ – Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul

SBEG – Aeroporto Internacional de Manaus – Eduardo Gomes

SBFI – Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu – Cataratas

SBFL – Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz

SBFZ – Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins

SBGL – Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim

SBGO – Aeroporto de Goiânia

SBGR – Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Gov. André Franco Montoro

SBHT – Aeroporto de Altamira

SBIL – Aeroporto de Ilhéus/Bahia – Jorge Amado

SBIZ – Aeroporto de Imperatriz – Prefeito Renato Moreira

SBJC – Aeroporto de Belém – Brigadeiro Protásio de Oliveira

SBJP – Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto

SBJR – Aeroporto de Jacarepaguá – Roberto Marinho

SBJU – Aeroporto de Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra de Menezes

SBJV – Aeroporto de Joinville – Lauro Carneiro de Loyola

SBKG – Aeroporto de Campina Grande – Presidente João Suassuna

SBKP – Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos

SBLO – Aeroporto de Londrina – Governador José Richa

SBMA – Aeroporto de Marabá/Pará – João Correa da Rocha

SBME – Aeroporto de Macaé

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SBMK – Aeroporto de Montes Claros – Mário Ribeiro

SBMO – Aeroporto Internacional de Maceió – Zumbi dos Palmares

SBMQ – Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto Alcolumbre

SBMT – Aeroporto de São Paulo – Campo de Marte

SBNF – Aeroporto Internacional de Navegantes – Ministro Victor Konder

SBNT – Aeroporto Internacional de Natal – Augusto Severo

SBPA – Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho

SBPB – Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho

SBPJ – Aeroporto de Palmas – Brigadeiro Lysias Rodrigues

SBPK – Aeroporto Internacional de Pelotas

SBPL – Aeroporto Internacional de Petrolina – Senador Nilo Coelho

SBPP – Aeroporto Internacional de Ponta Porã

SBPR – Aeroporto de Belo Horizonte – Carlos Prates

SBPV – Aeroporto Internacional de Porto Velho – Gov. Jorge Teixeira de Oliveira

SBRB – Aeroporto de Rio Branco – Plácido de Castro

SBRF – Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes – Gilberto Freyre

SBRJ – Aeroporto do Rio de Janeiro – Santos Dumont

SBSJ – Aeroporto Internacional de José dos Campos – Professor Urbano Ernesto Stumpf

SBSL – Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado

SBSN – Aeroporto Internacional de Santarém – Maestro Wilson Fonseca

SBSP – Aeroporto de São Paulo/Congonhas

SBSV – Aeroporto Internacional de Salvador – Dep. Luís Eduardo Magalhães

SBTE – Aeroporto de Teresina – Senador Petrônio Portella

SBTF – Aeroporto de Tefé

SBTT – Aeroporto Internacional de Tabatinga

SBUF – Aeroporto de Paulo Afonso

SBUG – Aeroporto Internacional de Uruguaiana – Rubem Berta

SBUL – Aeroporto de Uberlândia – Ten. Cel. Aviador César Bombonato

SBUR – Aeroporto de Uberaba – Mário de Almeida Franco

SBVT – Aeroporto Internacional de Vitória – Eurico de Aguiar Salles

SCOM – Sistema de Controle de Manutenção

SGCO – Sistema de Gestão de Contratos e Orçamentos

SGSO – Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIORG – Sistema de Orçamento e Gestão

SIV – Sistema Informativo de Voos

SMARTSTREAM – Sistema Contábil

SPE – Sociedade de Propósito Específico

SRCE – Superintendência Regional do Centro-Leste

SRCO – Superintendência Regional do Centro-Oeste

SRNE – Superintendência Regional do Nordeste

SRNO – Superintendência Regional do Norte

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SRNR – Superintendência Regional do Noroeste

SRRJ – Superintendência Regional do Rio de Janeiro

SRSE – Superintendência Regional do Sudeste

SRSP – Superintendência Regional de São Paulo

SRSU – Superintendência Regional do Sul

STF – Supremo Tribunal Federal

TA – Termo Aditivo

TAJI – Total de Ações Judiciais Iniciadas no Ano

TASA – Telecomunicações Aeronáuticas S.A

TC – Termo de Contrato

TCU – Tribunal de Contas da União

TDP – Tempo de Disponibilidade Previsto

TECA – Terminal de Logística de Carga

TI – Tempo de Indisponibilidade

TI – Tecnologia da Informação

TPC – Tempo de Processamento da Carga

TPS – Terminal de Passageiros

TR – Termo de Referência

UJ – Unidade Jurídica

VIGIAGRO – Vigilância Agropecuária Internacional

VHF – AM – Very High Frequency Amplitude Modulation

WLU – Work Load Unit

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Mapa com os principais pontos de presença da Infraero ................................................................................... 22

Figura 2: Estrutura geral da Infraero ................................................................................................................................. 24

Figura 3: Cadeia de Valor da Infraero .............................................................................................................................. 25

Figura 4: Mapa Estratégico 2013-2016............................................................................................................................. 29

Figura 5: Estrutura do Plano Empresarial da Infraero ...................................................................................................... 30

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LISTA DE TABELAS DOS RESULTADOS DOS INDICADORES

Tabela 1: Resultado do indicador PGC ............................................................................................................................. 68

Tabela 2: Resultado do indicador NMGP ......................................................................................................................... 70

Tabela 3: Resultado do indicador PAJ .............................................................................................................................. 71

Tabela 4: Resultado do indicador NOE ............................................................................................................................ 71

Tabela 5: Resultado do indicador LOA ............................................................................................................................ 73

Tabela 6: Resultado do indicador IEOP ............................................................................................................................ 75

Tabela 7: Resultado do indicador TPC ............................................................................................................................. 76

Tabela 8: Resultado do indicador IDS .............................................................................................................................. 77

Tabela 9: Resultado do indicador IDC .............................................................................................................................. 78

Tabela 10: Resultado do indicador IDO ........................................................................................................................... 81

Tabela 11: Resultado do indicador IDN ........................................................................................................................... 82

Tabela 12: Resultado do indicador IDM ........................................................................................................................... 83

Tabela 13: Resultado do indicador Rol (comercial) ......................................................................................................... 85

Tabela 14: Resultado do indicador Rol (carga) ................................................................................................................ 87

Tabela 15: Resultado do indicador Rol (navegação aérea) ............................................................................................... 90

Tabela 16: Resultado do indicador Rol (operações) ......................................................................................................... 91

Tabela 17: Resultado do indicador EBITDA (comercial) ................................................................................................. 92

Tabela 18: Resultado do indicador EBITDA (carga) ........................................................................................................ 94

Tabela 19: Resultado do indicador EBITDA (navegação aérea) ...................................................................................... 97

Tabela 20: Resultado do indicador EBITDA (operações) ................................................................................................ 98

Tabela 21: Resultado do indicador EBITDA (áreas de suporte) ....................................................................................... 99

Tabela 22: Resultado do indicador Margem EBITDA (comercial) ................................................................................ 100

Tabela 23: Resultado do indicador Margem EBITDA (carga) ....................................................................................... 101

Tabela 24: Resultado do indicador Margem EBITDA (navegação aérea) ...................................................................... 103

Tabela 25: Resultado do indicador Margem EBITDA (operações) ................................................................................ 104

Tabela 26: Resultado do indicador INA ......................................................................................................................... 105

Tabela 27: Resultado do indicador IRET ........................................................................................................................ 106

Tabela 28: Resultado do indicador PMR ........................................................................................................................ 107

Tabela 29: Resultado do indicador ECJ .......................................................................................................................... 107

Tabela 30: Resultado do indicador ROL ........................................................................................................................ 109

Tabela 31: Resultado do indicador EBITDA .................................................................................................................. 110

Tabela 32: Resultado do indicador Margem EBITDA ................................................................................................... 111

Tabela 33: Resultado do indicador IERF ........................................................................................................................ 112

Tabela 34: Resultado do indicador ISC .......................................................................................................................... 113

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LISTA DE QUADROS DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Quadro 1: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio de Suporte à Estratégia................................................ 32

Quadro 2: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio da Eficiência Operacional e Competitividade ............. 33

Quadro 3: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio do Reconhecimento pela Excelência Aeroportuária ... 33

Quadro 4: Relação dos Indicadores do Desafio suporte á estratégia ................................................................................ 34

Quadro 5: Relação dos Indicadores do Desafio da eficiência operacional e competitividade .......................................... 35

Quadro 6: Relação dos Indicadores do Desafio do reconhecimento pela excelência aeroportuária ................................. 36

Quadro 7: Carteira de Projetos da Infraero 2013 .............................................................................................................. 37

Quadro 8: Realização dos Investimentos por Fonte de Recursos ..................................................................................... 39

Quadro 9: Realização dos Investimentos por ação da Lei Orçamentária Anual ............................................................... 40

Quadro 10: Orçamento de Investimentos por Programa ................................................................................................... 42

Quadro 11: Avaliação Geral dos Indicadores Estratégicos ............................................................................................... 67

Quadro 12: Plano de Investimento da Infraero por Programa .......................................................................................... 74

Quadro 13 : Desempenho da margem EBITDA das empresas do setor de logística em 2013 ....................................... 101

Quadro 14: Desempenho da margem EBITDA das empresas de diversos setores em 2013 .......................................... 102

Quadro 15: Detalhamento do projeto COMPASS .......................................................................................................... 116

Quadro 16: Detalhamento do projeto UC ....................................................................................................................... 117

Quadro 17: Detalhamento do projeto PDTI .................................................................................................................... 117

Quadro 18: Detalhamento do projeto PROJUR .............................................................................................................. 118

Quadro 19: Detalhamento do projeto RNA .................................................................................................................... 118

Quadro 20: Detalhamento do projeto IFRS .................................................................................................................... 119

Quadro 21: Detalhamento do projeto AMRI .................................................................................................................. 119

Quadro 22: Detalhamento do projeto FALCONI ........................................................................................................... 119

Quadro 23: Detalhamento do projeto AREG .................................................................................................................. 120

Quadro 24: Detalhamento do projeto RISKJU ............................................................................................................... 120

Quadro 25: Detalhamento do projeto PEOA .................................................................................................................. 120

Quadro 26: Detalhamento do projeto ANS ..................................................................................................................... 121

Quadro 27: Detalhamento do projeto CGA .................................................................................................................... 121

Quadro 28: Detalhamento do projeto ELAER ................................................................................................................ 121

Quadro 29: Detalhamento do projeto CACYCG ............................................................................................................ 122

Quadro 30: Detalhamento do projeto CAFC .................................................................................................................. 122

Quadro 31: Detalhamento do projeto CAFIL ................................................................................................................. 123

Quadro 32: Detalhamento do projeto CAPA .................................................................................................................. 123

Quadro 33: Detalhamento do projeto CAPJGO .............................................................................................................. 124

Quadro 34: Detalhamento do projeto REPA .................................................................................................................. 124

Quadro 35: Detalhamento do projeto RECREJ .............................................................................................................. 125

Quadro 36: Detalhamento do projeto RPT ..................................................................................................................... 125

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LISTA DE QUADROS DA PORTARIA TCU Nº 175/2013

Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual .......................................................................... 20

Quadro A.2.2.1 – Programa de Governo constante do PPA - Temático ........................................................................... 41

Quadro A.2.2.2 – Objetivos de Programa Temático ......................................................................................................... 43

Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimentos ............................................................................................. 44

Quadro A.3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ .............................................................................. 136

Quadro A.3.3.2 - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal .................................................................... 139

Quadro A.3.3.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores .................................................................................. 140

Quadro A.4.1.1 - Programação de Despesas de Capital ................................................................................................. 145

Quadro A.4.1.3.2 – Quadro Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários ..................................... 146

Quadro A.4.1.3.4 – Quadro Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários ................................... 147

Quadro A.4.4.1 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência ............... 152

Quadro A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos últimos três exercícios ........................................ 153

Quadro A.4.4.3 - Resumo da prestação de contas sobre transf. concedidas na modalidade de convênio, termo de

cooperação e de contrato de repasse ............................................................................................................................... 153

Quadro A.4.4.4 – Visão geral da análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse ....................... 154

Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 .................................................................. 157

Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ ........................................................................... 158

Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificada. Sit. Em 31/12 ............... 159

Quadro A.5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária. Situação apurada em 31/12 ................................ 159

Quadro 5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade – situação em 31/12 ................................ 160

Quadro A.5.1.3 – Custo de Pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores ..................................................... 161

Quadro A.5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) ................................................... 162

Quadro A.5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) ............................................. 162

Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac .................................................................................... 162

Quadro A.5.2.1 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do plano de cargos da UJ ............................ 165

Quadro A.5.2.2 – Aut. para realização de conc. públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados . 165

Quadro A.5.2.3 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva ........................... 165

Quadro A.5.2.4 – Contrato de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra .................................................... 166

Quadro A.5.2.6 - Composição do Quadro de Estagiários ............................................................................................... 169

Quadro A.7.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Infraero ................................................................................. 177

Quadro A.8.1 – Gestão ambiental e Licitações Sustentáveis .......................................................................................... 179

Quadro A.8.2 - Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ......................................................................................... 180

Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do Cumprimento, Por Autoridade e Servidores da Obrigação de Entrega da DBR... 187

Quadro A.9.6 – Declaração de Inserção e Atualização de dados no SIASG e SICONV ................................................ 189

Quadro A.11.5.1 - Composição Acionária do Capital Social ......................................................................................... 246

Quadro A.11.5.2 - Investimentos Permanentes em outras sociedades ............................................................................ 247

Quadro A.5.2.3 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva ........................... 311

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Quadro A.5.2.4 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra ................................................... 314

Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício......................................................... 329

Quadro A.9.1.2 - Deliberações do TCU Pendentes de Atendimentos ao Final do Exercício ......................................... 378

Quadro A.9.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ..................................................................... 385

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................................... 18 1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS ............................................................................................................................... 19

1.1 Identificação ................................................................................................................................................................... 19

1.1.1 Relatório de Gestão Individual ....................................................................................................................................... 19

1.2 Finalidade e Competência Institucional .......................................................................................................................... 21

1.3 Organograma Funcional ................................................................................................................................................. 23

1.4 Macroprocessos Finalísticos ........................................................................................................................................... 25

1.5 Macroprocessos de Apoio ............................................................................................................................................... 25

1.6 Principais Parceiros ........................................................................................................................................................ 26

2 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS ..................................................................... 28

2.1 Planejamento da Unidade contemplando: ....................................................................................................................... 28

2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançado ..................................................................................... 39

2.2.1 Programa Temático ......................................................................................................................................................... 41

2.2.1.1 Análise Situacional ......................................................................................................................................................... 41

2.2.2 Objetivo .......................................................................................................................................................................... 43

2.2.2.1 Análise Situacional das Ações Orçamentárias do Programa Temático – Aviação Civil 2017 ....................................... 44

2.2.3 Ações .............................................................................................................................................................................. 44

2.2.3.1 Ações - OFSS ................................................................................................................................................................. 44

2.2.3.2 Ações /Subtítulos – OFSS .............................................................................................................................................. 44

2.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados - OFSS .............................................................. 44

2.2.3.4 Ações – Orçamento de Investimento - OI....................................................................................................................... 44

2.2.3.5 Análise Situacional do Programa de Gestão e Manutenção – 0807 e suas ações ........................................................... 64

2.2.3.6 Análise Situacional do Programa Política Nacional de Defesa – 2058 e sua Ação ........................................................ 65

2.3 Informações Sobre Outros Resultados de Gestão ........................................................................................................... 67

3 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ......................................................... 126

3.1 Estrutura de Governança ............................................................................................................................................... 126

3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos .................................................................................................. 135

3.3 Remuneração Paga a Administradores ......................................................................................................................... 138

3.3.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de Administração e Fiscal ............ 138

3.3.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos ........................................................................... 139

3.3.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos .................................................. 140

3.3.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores .................................................................................. 140

3.4 Sistema de Correição .................................................................................................................................................... 141

3.5 Cumprimento pela Instância de Correição da Portaria Nº 1.043/2007 da CGU ........................................................... 144

3.6 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos ............. 144

4 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA E FINANCEIRA ......................................................... 145

15

4.1 Execução da Despesa .................................................................................................................................................... 145

4.1.1 Programação ................................................................................................................................................................. 145

4.1.1.1 Análise Crítica .............................................................................................................................................................. 146

4.1.2 Movimentação de Crédito Interna e Externa ................................................................................................................ 146

4.1.3 Realização da Despesa .................................................................................................................................................. 146

4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total ......................................................... 146

4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ ............. 146

4.1.3.3 Despesa por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos originários – Total ................................................................. 146

4.1.3.4 Despesa por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos originários – Valores executados Diretamente pela UJ ......... 147

4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação .......................................................... 147

4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elementos de Despesa - Créditos de Movimentação ..................................................... 147

4.1.3.7 Análise Crítica da realização da despesa ...................................................................................................................... 147

4.2 Reconhecimento do Passivo por insuficiência de créditos ou recursos ........................................................................ 148

4.3 Movimentação e os saldo de restos a pagar de exercícios anteriores ............................................................................ 148

4.4 Transferência de Recursos ............................................................................................................................................ 149

4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigente no Exercício ............................................................................... 149

4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios ........ 153

4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de

Repasse ......................................................................................................................................................................... 153

4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ............................... 154

4.4.5 Análise Crítica .............................................................................................................................................................. 155

4.5 Suprimento de Fundos .................................................................................................................................................. 156

4.6 Renúncia sob a Gestão da UJ ........................................................................................................................................ 156

4.7 Gestão de Precatórios ................................................................................................................................................... 156

5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS ...................... 157

5.1 Estrutura de pessoal da unidade .................................................................................................................................... 157

5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada ............................................................ 157

5.1.1.1 Lotação ......................................................................................................................................................................... 157

5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da UJ ......................................................................................................... 158

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ............................................................................................................................... 159

5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções ................................................................................................................................. 159

5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade ........................................................ 159

5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ............................................ 160

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada .............................................................................................................. 161

5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas .................................................................................... 161

5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e

de Aposentadoria .......................................................................................................................................................... 161

5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada ............................................................... 161

5.1.5 Cadastramento no Sisac ................................................................................................................................................ 162

16

5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC .......................................................................... 162

5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU .......................................................................................................................... 162

5.1.5.3 Regularidade do Cadastro dos atos no Sisac ................................................................................................................. 162

5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico ......................................................................................................... 162

5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Função e Empregos Públicos .................................................................................. 163

5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos. .................... 164

5.1.8 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ........................................................................................................ 165

5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiário ...................................................................... 165

5.2.1 Informação sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão .............................................. 165

5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para Regularização de

Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados ............................................................................................... 165

5.2.3 Informações sobre Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela UJ ............................. 165

5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de obra para Atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do órgão ............ 166

5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 .......................................................................................................................... 166

5.2.6 Composição do Quadro de Estagiário........................................................................................................................... 169

6 GESTÃO DO PATROMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO .............................................................................. 170

6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ............................................................................... 170

6.2 Gestão do patrimônio Imobiliário ................................................................................................................................. 175

6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros .................................................................................... 175

7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO ....................................... 176

7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI) .................................................................................................................... 176

8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDDE AMBIENTAL ............................. 178

8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ................................................................................................................ 178

8.1.1 Políticas de separação de resíduos recicláveis descartados ........................................................................................... 179

8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água – evolução histórica ............................................................................... 180

8.3. Medidas para redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e água .............................................................. 180

9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS ........................................ 181

9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU .......................................................................................... 181

9.1.1 Deliberação do TCU Atendidas no Exercício ............................................................................................................... 181

9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ..................................................................... 181

9.2 Tratamento de Recomendações do OCI ....................................................................................................................... 181

9.2.1 Recomendação do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ........................................................................ 181

9.2.2 Recomendação do Órgão de Controle Interno pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................... 181

9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna ................................................................................... 182

9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93 .................................................................................... 187

9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei nº 8.730/93 ................................................................... 187

9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações ................................................................................................................... 187

9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ............................................................................................................ 188

9.6 Alimentação SIASG E SICONV .................................................................................................................................. 189

17

10 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ............................................................................................................ 190

11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .................................................................................................................................. 194

11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público .................................................................................................................... 194

11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ................................................... 194

11.2.1 Declaração Plena .......................................................................................................................................................... 194

11.2.2 Declaração com Ressalva ............................................................................................................................................. 194

11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 4.320/76 e pela NBCT 16.6 aprovada pela

Resolução CFC nº 1.133/2008 ...................................................................................................................................... 194

11.4 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976 ........................................................ 195

11.5 Composição Acionária das Empresas Estatais ............................................................................................................. 246

11.5.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida ............................................................................................ 246

11.5.2 Composição Acionária da UJ como Investidora ........................................................................................................... 247

11.6 Relatório de Auditoria Independente ............................................................................................................................ 248

12 ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA ............................................. 253

13 CONCLUSÃO .............................................................................................................................................................. 253

14 ANEXO I CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE 2013 .............................. 255

15 ANEXO II – INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV .............................................. 272

16 ANEXO III – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ............................................................................................. 311

17 ANEXO IV – TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO TCU ............................. 329

18 ANEXO V – TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÃO DO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO ....................... 385

18

INTRODUÇÃO

O presente Relatório de Gestão, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa

TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 127/2013, da Portaria TCU nº 175/2013 e da

Portaria CGU nº 133/2013, que aprovou a Norma de Execução nº 01/2013, tem por finalidade

compor o processo de contas anual da Infraero, referente ao exercício de 2013.

Compõem o presente Relatório os elementos que retratam as atividades desempenhadas pela

Infraero, tais como, normativos e legislações relacionadas à sua constituição, gestão e estrutura

organizacional.

Em seguida, é destacada a situação atual da Infraero frente às políticas implementadas pelo

Governo Federal e as exigências do setor aéreo e, ainda, as suas principais políticas e realizações no

exercício de 2013, para suprir as necessidades do mercado.

Estrutura do Relatório de Gestão

Este Relatório de Gestão está estruturado da seguinte forma:

Introdução

Elementos identificadores da Entidade e as normas relacionadas à sua constituição,

gestão, estrutura organizacional e competência institucional;

Seus objetivos estratégicos;

Quadros constante do Anexo II da DN TCU nº 127/2013:

Parte A – Conteúdo Geral

Parte B – Conteúdo Específico por Unidade Jurisdicionada ou Grupo de Unidades

Afins – Item 33;

Conclusão; e

Anexos.

Registra-se que à Infraero, por se tratar de uma Empresa Pública não dependente e não se enquadrar

como órgão/entidade da Administração Pública Federal que recebe recursos do Orçamento Fiscal e

da Seguridade Social, e por não ser obrigada a utilizar o Sistema Integrado de Administração

Financeira do Governo Federal – SIAFI, não se aplicam os seguintes itens da Decisão Normativa

TCU n° 127/2013:

Reconhecimento de Passivo por Insuficiência de Créditos ou Recursos (Item 4, subitem

4.2 da Parte “A” do Anexo II);

Movimentação e saldos de Restos a Pagar de exercícios anteriores (Item 4, subitem 4.3 da

Parte “A” do Anexo II);

Suprimentos de Fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamentos do governo

federal (Item 4, subitem 4.5 da Parte “A” do Anexo II);

Renúncia Tributária (Item 4, subitem 4.6 da Parte “A” do Anexo II);

Gestão de Precatórios (Item 4, subitem 4.7 da Parte “A” do Anexo II); e

Sistema SPIUnet, relativo ao preenchimento do quadro Distribuição Espacial dos Bens

Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União (Item 6, subitem 6.3 da Parte “A” do

Anexo II).

19

1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS

1.1 Identificação

1.1.1 Relatório de Gestão Individual

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República – SAC-

PR

Código SIORG: 115.257

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Denominação Abreviada: Infraero

Código SIORG: 73 Código LOA: 20213 Código SIAFI: 125001

Natureza Jurídica: Empresa pública, dotada de personalidade jurídica

de direito privado.

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Principal Atividade: Operação de aeroportos e campos de aterrissagem

Código CNAE: 52.40-1-01

Telefones/Fax de contato: (061) 3312-3222

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: www.infraero.gov.br

Endereço Postal: Estrada do Aeroporto, Setor de Concessionárias, Lote 5 - Edifício Sede – CEP: 71.608-900 –

Brasília-DF.

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Normas de Criação:

Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972.

Absorção da TASA – Telecomunicações Aeronáuticas S.A.: Decreto 1691, de 08 de novembro de 1995.

Criação da Secretaria da Aviação Civil – SAC por meio da Medida Provisória nº 527 de 18/03/2011.

A Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a

infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas

de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades, correlatas ou afins, que lhe

forem conferidas pela SAC-PR. (Estatuto da Infraero).

Publicações no D.O.U. do Estatuto da Infraero:

Consolidado pela Assembleia Geral Extraordinária em 03/10/2003 – Publicado no Diário Oficial da União nº

211, de 20/10/2003, Seção 1 – páginas 87 a 89.

Alteração dos artigos 6º e 21, § 5º, pela Assembleia Geral Extraordinária em 13/04/2004 – Publicado no

Diário Oficial da União nº 99, de 25/05/2004. Seção 1 – páginas 6 e 7

Alteração do artigo 6º, pela Assembleia Geral Extraordinária em 06/04/2005 – Publicado no Diário Oficial da

União nº 77, de 25/04/2005. Saechao 1 – patina 7.






20

União nº 211, de 01/11/2007. Saechao 1 – patina 5/6.

Alteração do artigo 6º e 15 pela Assembleia Geral Extraordinária em 16/04/2008 – Publicado no Diário

Oficial da União nº 126, de 03/07/2008, seção 1 – página 17.

Alteração dos Artigos 6, 20, 22, 27 e 29, pela Assembleia Geral Extraordinária em 16/04/2009 – Publicado no

Diário Oficial da União n° 73, de 17/04/2009, Seção 1 – Páginas n° 16/19.

Inclusão do Artigo 43, pela Assembleia Geral Extraordinária em 16/04/2009 – Publicado no Diário Oficial da

União n° 73, de 17/04/2009, Seção 1- Páginas n° 16/19.


União nº 82, de 03/05/2010, Seção 1 - página nº 39.

Reformulação do Estatuto da Infraero, pela Assembleia Geral Extraordinária em 31/05/2011 – Publicado no

Diário Oficial da União nº 109, de 08/06/2011, Seção 1 - página nº 3/6.


Diário Oficial da União nº 136, de 16/07/2012, Seção 1 - página nº 2, 3,4 e 5.


Diário Oficial da União nº 132, de 11/07/2013, Seção 1 - página nº 12, 13,14 e15.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Estatuto da Infraero – Seções I a V

Administrativo nº 322/SEDE/2001, de 02/03/2001

Ato Administrativo nº 464/SEDE/2001, de 10/04/2001

Ato Administrativo nº 2071/PR/2007, de 09/11/2007

Ato Administrativo nº 361/PR/2008, de 15/02/2008

Ato Administrativo n° 3809/PR/2009, de 27/10/2009












Ato Administrativo n° 4161/DP/2013, de 01/11/2013

Ato Administrativo n° 4278/DP/2013, de 08/11/2013

Outros Atos Administrativos para regulamentar ajustes pontuais

NI – 7.01/F (DRH) de 22/06/2012 – Norma de Cargos e Comissão

Manuais e publicações relacionados às atividades da Unidade Jurisdicionada:

Em 2013 estavam em vigor na Infraero o total de 221 publicações, entre Normas e Manuais de

Procedimentos, que são disponibilizados a todos os funcionários por meio da rede interna de

dados.

Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual

21

1.2 Finalidade e Competência Institucional

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, com sede em Brasília - DF, é uma

empresa pública de direito privado com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira.

Constituída nos termos da Lei nº 5.862, de 12/12/1972, tem por finalidade implantar, administrar,

operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída

pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Prestando serviços que atendem a padrões internacionais de segurança, conforto e qualidade, a

Infraero administra 63 aeroportos, 31 Terminais de Logística de Carga e 75 Estações Prestadoras de

Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTAs. A organização administrativa da

Empresa constitui-se de uma Sede e nove Superintendências Regionais, nas quais se vinculam os

aeroportos e as EPTAs.

A Infraero desenvolve atividades nas áreas de logística para operação de passageiros e de

aeronaves; logística de carga aérea; comercialização de áreas e venda de serviços; telecomunicações

em aeroportos e navegação aérea, e para desenvolver esse trabalho conta com 31,9 mil

colaboradores distribuídos pelas diversas regiões do País, sendo 13,1 mil empregados orgânicos e

18,8 mil empregados terceirizados.

Presente em todos os estados da federação, a Rede de aeroportos administrados pela Infraero

contabilizou, em 2013, 2,3 milhões de pousos e decolagens de aeronaves nacionais e estrangeiras,

transportando 135,7 milhões de passageiros. Foram movimentadas, também, 483,2 mil toneladas

nos Terminais de Logística de Carga.

22

O mapa a seguir evidencia os principais pontos de presença da Empresa no território brasileiro.

Figura 1: Mapa com os principais pontos de presença da Infraero

23

1.3 Organograma Funcional

A estrutura organizacional da Infraero é do tipo funcional, a qual é agrupada de acordo com as

funções da Empresa e tem sua estrutura dividida por departamentos, com 3 níveis hierárquicos.

No âmbito da Infraero, a estrutura organizacional é disciplinada pelo inciso IX do Art. 28, constante

do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de junho de

2013, e publicado no Diário Oficial da União – DOU nº 132, de 11/07/2013.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral é o órgão soberano da Infraero, representada pela reunião dos acionistas. Sua

função é discutir, deliberar e votar a respeito de demonstrações financeiras; destinação do lucro

líquido do exercício e distribuição de dividendos; alienação das ações do seu capital ou de suas

controladas; alterações no Estatuto Social; abertura do seu capital e emissão de quaisquer títulos ou

valores mobiliários, no País ou no exterior, entre outras atribuições.

Conselho de Administração

O Conselho de Administração da Infraero é o órgão de deliberação colegiada responsável por

estabelecer as políticas da Empresa, bem como prestar orientações à sua Diretoria Executiva. Seus

membros são eleitos pela Assembleia Geral, sendo o representante dos empregados eleito pela

categoria, possuindo mandato de três anos, com possibilidade de reeleição.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é o órgão responsável pela fiscalização dos atos praticados pelos

administradores, bem como pela verificação do cumprimento de seus deveres legais e estatutários.

Cabe ao Conselho Fiscal examinar e opinar sobre as demonstrações financeiras do exercício, o

relatório anual da administração e os processos de prestação de contas.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva da Infraero é constituída de um Presidente e sete Diretores, cujas

responsabilidades envolvem a administração geral dos negócios da Empresa, assim como a

execução das deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho

Fiscal.

Merece destaque também, a existência da Superintendência de Auditoria Interna vinculada ao

Conselho de Administração.

A composição estatutária da Diretoria Executiva não foi alterada em 2013. Houve apenas alteração

da nomenclatura de 02 diretorias, conforme descrito abaixo:

Diretoria de Obras de Engenharia – DE: alterou o nome para Diretoria de Engenharia –

DE;

Diretoria de Gestão de Empreendimentos – DT: alterou o nome para Diretoria de

Planejamento – DP.

As alterações das nomenclaturas citadas foram realizadas por meio do Ato Administrativo

nº 1516/PR/2013, de 14/03/2013, e referendadas no Estatuto Social aprovado em 20/06/2013 pela

Assembleia Geral Extraordinária.

24

Apresenta-se a seguir a estrutura geral da Empresa:

Figura 2: Estrutura geral da Infraero

Fonte: Superintendência de Gestão Estratégica – DPGE

25

1.4 Macroprocessos Finalísticos

Vide informações do subitem subsequente.

1.5 Macroprocessos de Apoio

A Infraero definiu, em 2013, a sua Cadeia de Valor a qual é representada pelos macroprocessos

finalísticos e os macroprocessos de apoio.

Os macroprocessos finalísticos são aqueles voltados ao negócio e à missão da Empresa que é

“Oferecer soluções aeroportuárias inovadoras e sustentáveis, aproximando pessoas e negócios”.

Enquanto os macroprocessos de apoio são compostos pelos macroprocessos de gestão, de suporte

direto e suporte indireto conforme detalhado na figura a seguir:

Figura 3: Cadeia de Valor da Infraero


Com base na Cadeia de Valor e seus desdobramentos foram identificados 183 processos, sendo

priorizados, em 2013, 34 processos dos quais 32 foram mapeados e reprojetados e dois foram

apenas mapeados.

Destes processos oito estão classificados macroprocessos finalísticos e 26 estão classificados como

macroprocessos de apoio (gestão, suporte direto e indireto).

A priorização foi aprovada pelo Comitê de Gestão de Processos Corporativos – COGEP que garante

ambiente estratégico propício à implantação da Gestão de Processos Corporativos.

A modelagem dos processos permitirá retratar a situação atual e descrever a visão futura dos

processos de negócio, além de aperfeiçoar e evidenciar o grau de maturidade que os processos se

encontram.

26

1.6 Principais Parceiros

Dentre os principais parceiros da Infraero destacam-se:

Secretaria de Aviação Civil – SAC: é a Secretaria a qual a Infraero está vinculada. Foi criada por

meio da Medida Provisória nº 527, de 18/3/2011. A SAC-PR está ligada diretemente à Presidência

da República e tem como responsabilidade principal elaborar estudos e projeções relativos aos

assuntos de aviação civil, de infraestruturas aeroportuária e de aeronáutica civil. Cabe à Secretaria

formular e implementar o planejamento estratégico do setor; elaborar e aprovar os planos de

outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária; administrar recursos, fundos e programas

de desenvolvimento da infraestrutura de aviação civil e coordenar os órgãos e entidades do sistema

de aviação civil.

Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias – Conaero: é um comitê que reúne

representantes de órgãos que atuam nos aeroportos, e tem como objetivo aperfeiçoar os

procedimentos e aumentar a qualidade, a segurança e a celeridade dos processos operacionais. A

Conaero é responsável pela organização e coordenação das atividades públicas nos aeroportos e tem

por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento dos atos normativos e estabelecer parâmetros de

desempenho. Todas as ações respeitam as competências de cada uma das instituições responsáveis

pelos processos. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da

República.

Autoridades Aeroportuárias: as Autoridades Aeroportuárias, criadas em 15 aeroportos brasileiros,

Brasília, Campinas, Guarulhos, Congonhas, Confins, Galeão, Santos-Dumont, Cuiabá, Curitiba,

Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife e Salvador são um aperfeiçoamento dos Centros de

Gestão Aeroportuária – CGA, salas equipadas com ferramentas tecnológicas que propiciam

comando e controle imediatos e união de todos os envolvidos no processo de embarque e

desembarque de passageiros. As Autoridades Aeroportuárias tratam de problemas cotidianos e

excepcionais em tempo hábil para garantir qualidade e rapidez nas atividades do aeroporto. A

Infraero coordena os trabalhos das Autoridades Aeroportuárias.

Agência Nacional de Aviação Civil – Anac: é uma autarquia especial, vinculada à Secretaria de

Aviação Civil da Presidência da República, caracterizada por independência administrativa,

autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que

atuam em regime de colegiado. Tem como atribuições, regular e fiscalizar as atividades de aviação

civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Para tal, deve observar e implementar as

orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, adotando as medidas

necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação.

Departamento de Controle de Espaço Aéreo – Decea: órgão do Comando da Aeronáutica

responsável, entre outras ações, pelo controle do tráfego aéreo brasileiro.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa: é uma autarquia sob regime especial, que

tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a

produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Tem como responsabilidade

garantir o controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras, bem como a proteção à saúde do

viajante, dos meios de transporte e dos serviços submetidos à vigilância sanitária. Fornece

informações aos viajantes sobre vacinação, profilaxia, saúde no mundo e exigências sanitárias. A

agência fiscaliza o cumprimento de normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de

controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública, além de controlar a importação, exportação

27

e circulação de matérias primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária, cumprindo, assim, a

legislação brasileira, o Regulamento Sanitário Internacional e outros atos subscritos pelo Brasil.

Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro: responsável por promover a vigilância

agropecuária internacional.

Departamento de Polícia Federal: órgão responsável pelo controle de imigração/emigração e

segurança em áreas restritas dos aeroportos.

Receita Federal: responsável pela administração tributária e aduaneira nos aeroportos.

Empresas de transporte aéreo: são entidades jurídicas engajadas no serviço de transporte aéreo

público como operador aéreo regular ou como operador aéreo não regular. Atuais companhias áreas

brasileiras: Avianca, Azul, Gol/Varig, Pantanal, Passaredo, Sete Linhas Aéreas, TAM e Trip, e

internacionais: American Airlines, Aerolíneas Argentinas, Alitalia, Air France Continental Airlines

e United Airlines, Copa Airlines, Delta, Ibéria, LAN.

Concessionários: pessoa física ou jurídica signatária do instrumento contratual com a Infraero, cujo

objeto é a concessão de área aeroportuária.

28

2 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

Os subitens 2.2.3, 2.2.3.1, 2.2.3.2 e 2.2.3.3 não se aplicam a esta Unidade Jurisdicionada em função

de que, muito embora o TCU mantenha a Infraero como Unidade Jurisdicionada para fins de

apresentação do Relatório de Gestão, com a criação da Secretaria de Aviação Civil – SAC,

conforme Lei nº 12.462/2011, a Empresa passou a ser uma entidade vinculada e, para fins

orçamentários, assume a figura de Unidade Orçamentária - UO da SAC.

2.1 Planejamento da Unidade contemplando:

a) Planejamento Estratégico

Identidade Corporativa

Negócio:Soluções Aeroportuárias.

Missão:Oferecer soluções aeroportuárias inovadoras e sustentáveis aproximando pessoas e

negócios.

Visões de Futuro:

Visão 2016 - Ciclo da Transformação

Ser a referência brasileira em soluções aeroportuárias.

Visão 2020 - Ciclo da Consolidação

Estar entre as melhores empresas de soluções aeroportuárias do mundo.

Visão 2028 - Ciclo da Liderança

Ser referência mundial em soluções aeroportuárias.

Ao final da primeira fase de concessões de aeroportos, a Infraero passou a ter outras operadoras

como sócias em Brasília, Guarulhos e Campinas. A Empresa viu-se diante de um cenário inédito,

com a concorrência das novas operadoras e a inevitável comparação entre os aeroportos. Essa

mudança é positiva e ao mesmo tempo coloca a Empresa diante de um grande desafio que é o de se

reposicionar estrategicamente.

Nesse aspecto uma das mais importantes decisões ocorridas no início de 2013 foi a revisão da sua

identidade corporativa e o reposicionamento estratégico da Empresa no contexto do novo ambiente.

Como primeiro passo essencial a esse reposicionamento, a Empresa estabeleceu uma nova

declaração de negócio como “Soluções Aeroportuárias”, como expressão que melhor conceitua o

conjunto de serviços com o qual a Empresa transforma o valor percebido de seus clientes em

geração de receita, imprescindíveis para o seu crescimento.

Acompanhando o novo pensamento, a definição da missão deixa claro aos clientes e sociedade a

razão de ser da Empresa que é “oferecer soluções aeroportuárias inovadoras e sustentáveis

aproximando pessoas e negócios” e sinaliza claramente a vocação da Infraero em prover soluções

que prioritariamente entreguem valor aos clientes e à sociedade, sem, obviamente, esquecer a

necessidade de retorno que a organização precisa obter e alinha as áreas responsáveis pela

sustentabilidade financeira à missão.

O Plano Estratégico foi estruturado sob a égide do conceito de “Evolução”, materializado,

principalmente, na definição da visão de futuro em três dimensões complementares e progressivas:

a primeira até 2016, que é considerada o “ciclo de transformação”, a segunda até 2020, denominada

o “ciclo da consolidação” e, finalmente, a terceira até 2028 como o “ciclo da liderança”. Essa nova

postura tem como objetivo oferecer maior consistência à fase mais crítica do Plano Estratégico, que

29

é o de dar vida a sua execução e estabelecer meios de governança que confirmem o alcance dos

objetivos propostos.

Assim, o Mapa Estratégico foi redesenhado e contempla no ciclo inicial os objetivos, as metas e os

projetos que sustentarão a Empresa na fase de transformação.

1

Desafio de suporte à estratégia

Pessoas Tecnologia Governança

Desafio da eficiência operacional e competitividade

Sustentabilidade

Infraestrutura e Serviços

Desafio do reconhecimento pela excelência aeroportuária

Sociedade, Clientes e Acionistas

Negócios e Parcerias

Aprimorar o capital

humano

Ampliar as soluções

tecnológicasModernizar a gestão

Aperfeiçoar a

infraestrutura

Elevar os padrões de

excelência dos serviços

Expandir os negócios

com geração de valor

Garantir o financiamento da estratégia

com responsabilidade socioambiental

Ter sociedade e clientes satisfeitos

maximizando o resultado para o acionista

Fortalecer o processo de comunicação

VISÃO

Ser a referência

brasileira em

soluções

aeroportuárias

MISSÃO

Oferecer soluções

aeroportuárias

inovadoras e

sustentáveis

aproximando pessoas e

negóciosPROPOSTA DE VALOR: Qualidade, Segurança e Agilidade.

Figura 4: Mapa Estratégico 2013-2016


Os objetivos constantes do Mapa Estratégico são os grandes direcionadores de todas as ações da

Empresa. Para avaliar o alcance desses objetivos foram estabelecidos para 2013 uma série de

indicadores e suas respectivas metas corporativas que estão especificadas nos Quadros 4, 5 e 6 da

alínea “c” deste item. Essas metas corporativas, por sua vez, são desdobradas e acompanhadas no

nível tático (Diretorias) e no nível operacional (aeroportos, Regionais e EPTA’s).

Para dar lastro a todas as alterações necessárias ao conceito de Evolução foi também fundamental

pontuar aquilo que a Empresa acredita para definir claramente o que a direciona. Assim, atitudes

como “o compromisso com o cliente”, a necessidade de “inovação, qualidade e segurança” e

principalmente o sentimento de ter “orgulho de ser Infraero”, entre outros, foram identificados

como aspectos que movem a sua força de trabalho, passando a constar textualmente na relação dos

valores.

Merece destaque a observação de que as profundas alterações iniciadas em 2013 visam

principalmente garantir a perpetuidade da Empresa num cenário competitivo e de exigências, no

qual só sobrevivem aqueles que constantemente se reinventam. É a reafirmação de uma grande

organização que aprendeu muito com a experiência do seu passado, vive intensamente o seu

presente e crê fortemente na sua importância para o futuro do Brasil.

b) Vinculação do Plano Estratégico da Infraero com o Plano Plurianual do Governo

Federal – PPA

A reformulação estratégica da Infraero ocorrida em 2013, se fez necessária em função de um novo

cenário competitivo que surgiu decorrente das concessões dos aeroportos. Partindo-se desse novo

30

contexto, foi redefinida sua identidade corporativa, valores, políticas, desafios estratégicos,

objetivos estratégicos e o mapa estratégico, conforme mencionado anteriormente.

No entanto, apesar dessa reformulação, é importante ressaltar que o Plano Empresarial da Infraero

permanece alinhado às diretrizes legais estabelecidas pelo Plano Plurianual do Governo Federal

para o período 2013-2016.

O Plano Empresarial da Infraero está estruturado de forma simplificada conforme a figura abaixo:

Plano Empresarial da Infraero

Missão

Nossa razão de ser

Visão Aspirações quanto aos resultados futuros

Valores O que é importante para nós?

MAPA ESTRATÉGICO

Nosso plano para agir

Desafios Estratégicos

Suporte à

estratégiaEficiência operacional

e competitividade

Reconhecimento pela

excelência aeroportuária

Negócio

O benefício para o cliente

Painel Estratégico CorporativoPainéis de Contribuição

(Regionais e Aeroportos)

Identidade

Corporativa

Figura 5: Estrutura do Plano Empresarial da Infraero


O Plurianual do Governo Federal – PPA, por sua vez, está estruturado nos seguintes elementos:

Dimensão Estratégica (visão de futuro, valores e macrodesafios), Programas, Objetivos, Indicadores

e Ações.

Tendo como base essa estrutura, destaca-se a seguir os principais pontos de consonância entre o

PPA e o plano estratégico da Infraero.

Diretriz Geral: Excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços;

Macrodesafios:

Infraestrutura: expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade,

garantindo a integração do território nacional e do País com a América do Sul; e

31

Gestão Pública: aperfeiçoar os instrumentos de gestão do Estado, valorizando a ética

no serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Dentre os vários programas temáticos definidos pelo Plano Plurianual do Governo Federal para o

período 2012-2015, destacam-se o Programa Aviação Civil e o Programa Política Nacional de

Defesa, aos quais o planejamento da Infraero está alinhado aos seguintes objetivos, metas e

indicadores:

Programa Aviação Civil:

o Objetivos:

Objetivo 0083 PPA – Adequar a prestação de serviços aeroportuários e a

capacidade de processamento de aeronaves, passageiros e cargas à demanda

existente e futura;

Objetivo 0085 PPA – Promover a segurança da aviação civil, ampliando a

segurança operacional e a proteção contra atos de interferência ilícita.

o Metas:

Aumentar a capacidade da rede de aeroportos do Brasil de modo a possibilitar

o processamento de 305 milhões de passageiros, observadas as normas

regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela Anac;

Aumentar a capacidade de processamento de cargas dos terminais de carga

aérea para 2,4 milhões de toneladas;

Instituir o Plano de Outorgas da Infraestrutura Aeroportuária.

o Indicadores:

Índice de acidentes com fatalidade por milhão de decolagem;

Movimentação de aeronaves nos terminais administrados pela Infraero;

Movimentação de passageiros nos terminais administrados pela Infraero;

Movimentação de carga aérea nos terminais administrados pela Infraero.

Programa Política Nacional de Defesa:

o Objetivo:

Objetivo 0461 PPA – Promover a circulação segura e eficiente do tráfego

aéreo civil e militar no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil, por meio da

adequação dos Sistemas de Defesa aérea e Controle do Espaço aéreo, visando

ampliar a capacidade de defesa aérea, do controle do espaço aéreo, de

segurança de voo e o cumprimento de seus compromissos internacionais.

o Metas:

Instalar 7 radares de vigilância do espaço aéreo brasileiro;

Modernizar 15 radares de vigilância do espaço aéreo brasileiro.

o Indicadores:

Índice de acidentes aeronáuticos;

Monitoramento do espaço aéreo.

32

c) Objetivos estratégicos

Com a consolidação dos novos cenários, sobretudo das concessões levadas a termo pelo governo

federal, houve a necessidade de mudanças nas estratégias empresariais da Infraero para os próximos

períodos. Assim, em 2013, a Empresa iniciou uma série de trabalhos objetivando a modernização da

sua gestão.

A constante observação dos cenários é, portanto, uma necessidade imperiosa e, nessa lógica, ao

final de 2012 a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração validaram os novos conceitos

da Identidade Corporativa, promovendo assim o terceiro estágio de aprimoramento dos objetivos

estratégicos da Empresa que foram elencados no Mapa Estratégico do período 2013-2016.

Com base na metodologia do Balanced Scorecard – BSC, o Mapa Estratégico 2013-2016 da

Infraero, apresentado no item 1.2.3, possuí nove objetivos estratégicos distribuídos em três grandes

desafios: de Suporte à estratégia, da Eficiência operacional e competitividade e do

Reconhecimento pela excelência aeroportuária, apresentados a seguir:

Temas Objetivo Estratégico Descrição

Pes

soas Aprimorar o capital

humano

Mapear e desenvolver os conhecimentos, habilidades e atitudes das pessoas,

buscando a melhoria do desempenho e contribuindo para a retenção dos

talentos.

Tecn

olo

gia


tecnológicas

Disponibilizar soluções tecnológicas inovadoras garantindo suporte efetivo à

execução da estratégia.

Go

vern

ança

Modernizar a gestão

Modernizar a gestão da Empresa tendo como referência as melhores práticas

mundiais, de forma a aumentar o comprometimento e a satisfação dos

empregados.

DESAFIO DE SUPORTE À ESTRATÉGIA: propiciar os meios para que a organização seja fortalecida em seu capital

humano, nos recursos tecnológicos e na sua gestão

Quadro 1: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio de Suporte à Estratégia


33


Aperfeiçoar a

infraestrutura

Garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento empresarial para

atender, com eficiência e eficácia, às demandas de aeronaves, passageiros e

cargas, bem como para consolidar os atuais e futuros negócios.



Oferecer soluções aeroportuárias com padrões de qualidade, primando pela

melhoria continua dos seus processos.

Neg

óci

os

e

Par

ceri

as

Expandir os negócios com

geração de valor

Assegurar o desenvolvimento dos negócios atuais e buscar novos negócios,

visando a expansão da atuação da Infraero em novos mercados com foco na

geração de valor.

Garantir o financiamento

da estratégia com

responsabilidade

socioambiental

Garantir os recursos internos e externos necessários ao financiamento da

estratégia da Infraero, respeitando as melhores práticas de responsabilidade

socioambiental.

Fortalecer o processo de

comunicação

Garantir processo efetivo de comunicação com os clientes, público interno e

sociedade, de forma a evidenciar a imagem positiva da Infraero e a fortalecer o

valor da sua marca.

Infr

aest

rutu

ra e

Serv

iço

sSu

sten

tab

ilid

ade

DESAFIO DA EFICIÊNCIA OPERACIONAL E COMPETITIVIDADE: guiar o desenvolvimento sustentado dos processos,

permitindo assim a expansão dos negócios, a melhoria da qualidade dos serviços, bem como a ampliação e

manutenção adequada da infraestrutura

Quadro 2: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio da Eficiência Operacional e Competitividade



Soci

edad

e,

Clie

nte

s e

Aci

on

ista

s

Ter sociedade e clientes

satisfeitos maximizando o

resultado para o acionista

Garantir a satisfação dos clientes e da sociedade, orientando a aplicação dos

recursos à melhoria da qualidade dos serviços ofertados e ao aumento da

rentabilidade para o acionista.

DESAFIO DO RECONHECIMENTO PELA EXCELÊNCIA AEROPORTUÁRIA: coroar os esforços por meio do reconhecimento

dos clientes, da sociedade e dos acionistas

Quadro 3: Detalhamento dos Objetivos Estratégicos do Desafio do Reconhecimento pela Excelência Aeroportuária


O Mapa Estratégico da Infraero foi desdobrado num conjunto de indicadores e projetos estratégicos,

para tornar os objetivos estratégicos exequíveis e dotados de um gerenciamento devidamente

controlado e alinhado com a missão e a visão da Empresa.

Desta forma, o Plano Empresarial da Infraero para o período 2013-2016, no que diz respeito à

avaliação do seu desempenho, está associado principalmente ao alinhamento entre dois elementos

estratégicos que são: “indicadores” e “projetos estratégicos”.

Obedecendo a essa concepção, foi definida pela Direção da Empresa uma sistemática gradual na

mensuração de resultados que se dá na medida em que os projetos se estruturam na linha do tempo,

transformando o planejado em realizações. A gestão é baseada na “causa e efeito” entre seus

34

elementos estratégicos (projetos, metas, indicadores e objetivos estratégicos) para garantir o alcance

da visão de futuro da Infraero.

Os indicadores e as metas estabelecidas para 2013, constantes dos quadro 4 a 6, foram monitorados

mensalmente durante o exercício.

Cada indicador possuí uma área gestora na Sede (Superintendência), que é a responsável

corporativa pela consolidação das metas de cada dependência e pela elaboração da análise dos

resultados, incluindo a definição de ações corretivas para os indicadores com desempenho abaixo

do previsto.

Além disso, a governança do Plano Empresarial foi realizada em 2013 pelo Comitê de Infraero de

Transformação – CIT, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração, onde foram

discutidos periodicamente os resultados dos objetivos, indicadores, metas e projetos estratégicos.

Salienta-se, que esse monitoramento visa não somente avaliar o controle efetivo interno, bem como,

atuar de forma pró-ativa no desempenho estratégico da organização.

Os resultados finais de cada indicador são apresentados no subitem 2.3, parte A, deste relatório.

3- Percentual de ações judiciais com avaliação e

classificação de risco - PAJ 50% DJ

Aprimorar o capital

humano

1- Percentual de gestores e ocupantes de cargo em

comissão técnico com as competências gerenciais e

técnicas desenvolvidas e alinhadas às trilhas de

conhecimento - PGC

60% DA


2- Nível de maturidade em gerenciamento de projetos -

NMGP (PMO Corporativo) 2 DP

RELAÇÃO DE INDICADORES DO PLANO EMPRESARIAL 2013


Objetivo estratégico Indicador ResponsávelMetas 2013

Quadro 4: Relação dos Indicadores do Desafio suporte á estratégia


35

4- Número de obras entregues - NOE 13 DP/DE

5- Percentual de realização dos investimentos LOA 85% DP/DE

6- Índice de eficiência operacional - IEOP 90% DP/DO

7- Tempo de processamento da carga - TPC Reduzir 10% DC

8- Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da

área de segurança - IDS98% DOMN


área comercial - IDC98% DOMN


área de operações - IDO98% DOMN

11-Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da

área de navegação aérea - IDN98% DOMN

12- Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos

aeroportuários e de navegação aérea- IDM98% DO

13- Receita Operacional Líquida - ROL (comercial) R$

Milhão1.042 DC

14- Receita Operacional Líquida - ROL (carga) R$ Milhão 415 DC

15- Receita Operacional Líquida - ROL (navegação aérea)

R$ Milhão320 DO

16-Receita Operacional Líquida - ROL (operações) R$

Milhão1.223 DO

17- EBITDA (comercial) - R$ Milhão 962 DC

18- BITDA (carga) - R$ Milhão 296 DC

19- EBITDA (navegação aérea) - R$ Milhão 7 DO

20- EBITDA (operações) - R$ Milhão 41 DO

21- EBITDA (áreas de suporte) - R$ Milhão -1.129 DF

22- Margem EBITDA (comercial) 89% DC

23- Margem EBITDA (carga) 69% DC

24- Margem EBITDA (navegação aérea) 2% DO

25- Margem EBITDA (operações) 3% DO

26- Índice de inadimplência - INA Índice de inadimplência -

INA 3% DF

27- Estágio das dimensões do Instituto Ethos - ETHOS

Manter o estágio de

2012 e avançar na

pontuação

DA

28- Índice de sucesso nas reclamações trabalhistas de

empregados terceirizados - IRET50% DJ

29- Redução do prazo médio das reintegrações de posse -

PMR 40% DJ

30- Redução do estoque de créditos em cobrança judicial -

ECJ20% DJ




Garantir o financiamento

da estratégia com

responsabilidade

socioambiental

Expandir os negócios

com geração de valor

Aperfeiçoar a

infraestrutura

Objetivo estratégico Indicador ResponsávelMetas 2013

Quadro 5: Relação dos Indicadores do Desafio da eficiência operacional e competitividade


36

31- Receita Operacional Líquida - ROL 3.000

32- EBITDA (R$ Milhão) 178

33- Margem EBITDA 6%

34- Indice de eficiência do uso dos recursos financeiros -

IERF86

35- Índice de satisfação dos clientes - ISC 84%

Ter sociedade e clientes

satisfeitos maximizando

o resultado para o

acionista

PR

Desafio do reconhecimento pela excelência aeroportuária

Objetivo estratégico Indicador Metas 2013 Responsável

Quadro 6: Relação dos Indicadores do Desafio do reconhecimento pela excelência aeroportuária


Com relação ao acompanhamento dos projetos, este foi realizado pelo Escritório de Projetos (PMO

Corporativo), que vem aprimorando as práticas de gerenciamento dos projetos estratégicos na

Infraero com o intuito de melhorar o desempenho das ações, cujo foco seja a geração de resultados

que contribuam para o reconhecimento pela excelência aeroportuária, por parte da sociedade,

clientes e acionistas.

O aprimoramento dessas práticas também é resultado do novo modelo de gestão organizacional, e

no que diz respeito à gestão de projetos, esse aprimoramento consiste na implementação da

Metodologia de Gerenciamento de Projetos Estratégicos, realizada com a participação da Falconi.

Essa implementação foi iniciada com a realização de uma avaliação de maturidade em

gerenciamento de projetos com o objetivo de se verificar o quão a Infraero usa o método com

efetividade e quais os pontos de melhoria identificados. O resultado da avaliação, no início do

exercício, foi de 1,65 pontos, o que significa que a Infraero está no estágio inicial em gerenciamento

de projetos. Ao final de 2013, outra avaliação foi realizada e as expectativas foram superadas, pois a

pontuação obtida foi de 2,20, ou seja, a Infraero já possui um conjunto de procedimentos

padronizados e agora irá aperfeiçoá-lo. As avaliações foram executadas de acordo com o Modelo de

Maturidade em Gerenciamento de Projetos, de Prado.

Com a utilização da Metodologia de Projetos Estratégicos, o PMO Corporativo assessorou o

planejamento e está monitorando a execução de 22 projetos do total de 27 aprovados pela Diretoria

Executiva, que compõem a carteira em 2013 (quadro 07) Os demais projetos ainda estão em fase de

planejamento ou aguardam a aprovação dos planos por parte dos seus Sponsors. Com essa

composição toda a carteira apresentou um desvio médio de 1,7% em relação aos prazos e não

apresentou desvio de orçamento.

37

1- Novo modelo de gestão de RH DARH

2- Implantação da Universidade Corporativa - Fase 1 DARH

3- Plano Diretor de Tecnologia da Informação DATI

4- Sistema de gestão de processos da área jurídica DJPS

5- Reorganização da Navegação Aérea DONA

6- Conversão das demonstrações financeiras em IFRS DFCT

7- Adequação do marco regulatório interno DJCN

8- Novo modelo de gestão organizacional DPGE

9- Implantação de área de assuntos regulatórios - AREG DJ

10- Avaliação e classificação de risco de ações judiciais DJ

11- Eficiência Operacional - Operações com Passageiros e Bagagens DPGE

12- Acordo de Nível de Serviços - Fase 1 (Limpeza) DFCC

13- Centro de Gestão Aeroportuária DOGP

14- Espaço livre - Aeroportos DJ

15- Concessão de áreas para Hangares SBCY e SBCG (CACYCG) DCNC

16- Concessão de áreas para Hotel no SBFL e Hotel e Centro de Convenções no SBCT DCNC

17- Concessão de áreas para Hotel e Posto de Combustível no SBFI e Hotel no SBLO (CAFIL) DCNC

18- Concessão de áreas para Hotel e Centro Comercial no SBPA DCNC

19- Concessão de áreas para Hangares no SBPJ e SBGO (CAPJGO) DCNC

20- Reintegração de posse de áreas DJ

21- Recuperação de créditos em juízo DJPC

22- Redução do Passivo Trabalhista DJPC

Expandir os negócios com

geração de valor

Garantir o financiamento da

estratégia com

responsabilidade

socioambiental


Objetivo estratégico Projetos Estratégicos Responsável



CARTEIRA DE PROJETO DA INFRAERO 2013

Aprimorar o capital humano


tecnológicas



Objetivo estratégico Projetos Estratégicos Responsável

Quadro 7: Carteira de Projetos da Infraero 2013


Em grande parte, os bons resultados observados na implementação da metodologia e nos projetos,

em si, se devem ao modelo de governança aprovado pela Diretoria Executiva, o qual tem

contribuído para o acompanhamento intensivo dos projetos estratégicos e para a sinergia entre todos

os envolvidos, dentre os quais o Comitê de Projetos Estratégicos – COPE, os Sponsors e os Líderes

de Projetos.

O COPE, que é formado pelos Diretores de Administração, Comercial, Financeiro, Jurídico e de

Planejamento, tem como principais atribuições avaliar o andamento dos projetos estratégicos,

principalmente no que se refere aos prazos, ao orçamento e ao escopo, e atuar como facilitador entre

os principais envolvidos na execução dos projetos, visando ao cumprimento dos seus objetivos.

Também em 2013 foi implantada a metodologia de gestão de portfólio que tem por finalidade o

suporte na escolha da melhor carteira de projetos e empreendimentos para viabilizar a execução das

estratégias da Infraero. O modelo consiste em identificar e separar as propostas de projetos e

38

empreendimentos elaboradas por toda organização, nas cestas Fortalecimento Institucional e

Governança, Excelência dos Serviços, Alavancagem de Resultados Econômico-Financeiros e

Projetos Mandatórios, com o intuito de favorecer a avaliação, a priorização e uma pré-seleção dos

projetos que passarão a compor a carteira. Em novembro de 2013 a proposta do portfólio de

projetos para 2014 foi concluída e a Diretoria Executiva contou com essa ferramenta para sua

tomada de decisão. A carteira passou a ter 69 projetos e 11 novos empreendimentos, cujos recursos

orçamentários necessários para a execução também foram aprovados em conjunto.

A análise individual de cada projeto estratégico é apresentada no subitem 2.3 deste Relatório.

39

2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançado

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) possuía para o exercício de

2013, ações orçamentárias estruturadas em três programas do Plano Plurianual 2012-2015

(PPA):

2017 – Aviação Civil;

2058 – Política Nacional de Defesa;

0807 - Investimentos das Empresas Estatais na Infraestrutura de Apoio.

No exercício de 2013 foram investidos R$ 1.640,1 milhões em obras e equipamentos, sendo R$

319,8 milhões com recursos próprios, R$ 1.187,8 milhões com recursos de Aporte de Capital e R$

132,5 milhões com recursos de Aporte de Capital oriundos de exercícios anteriores.

Descrição 2013

a) Com Recursos Próprios da Infraero: 319,8

. Equipamentos/Terrenos 97,0

. Obras e Equipamentos 222,8

b) Recurso de Aporte de Capital 1.320,3

. Do Exercício 1.187,8

. De Exercícios Anteriores 132,5

Total 1.640,1

Quadro 8: Realização dos Investimentos por Fonte de Recursos

Fonte: Superintendência de Controladoria - DFCT.

40

Na Lei Orçamentária Anual – LOA foram disponibilizados recursos no montante de

R$ 2.029.668.016,00 dos quais foram realizados R$ 1.640.115.654,00 representando 80,8% do

orçado conforme demonstrado na tabela a seguir:

Quadro 9: Realização dos Investimentos por ação da Lei Orçamentária Anual

Fonte: Superintendência de Controladoria - DFCT

41

2.2.1 Programa Temático

DEMOSTRATIVO DO PROGRAMA TEMÁTICO – AVIAÇÃO CIVIL

Identificação do Programa de Governo

Código Programa 2017

Título Aviação Civil

Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)

Esfera a) Global PPA

2012-2015

b) Dotação

Posição final

- 2012

c) Dotação

Posição final -

2013

d)

Remanescente

(a-b-c)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social -

OFSS 800.000.000 1.102.257.745

Orçamento de Investimentos - OI

629.923.461 725.314.489

Outras Fontes

- -

Total 9.786.341.112 1.429.923.461 1.827.572.234 6.528.845.417

Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2013 (em R$ 1,00)

Lei Orçamentária 2013

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de

Investimento

e)Despesa

Empenhada

f)Despesa

Liquidada g)Despesa Paga

h)Restos a Pagar (inscrição 2013) i)Despesa

Realizada h.1)Processados h.2) Não

Processados

0

1.508.997.803

Restos a Pagar - OFSS - Exercícios Anteriores

Tipo j)Posição em

1/01/2013

k)Valor

Liquidado l)Valor Pago

m)Valor

Cancelado n)Valor a Pagar

Não processados

Processados

0

Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2013

Dotação OFSS

Dotação OI Outras Fontes

Quadro A.2.2.1 – Programa de Governo constante do PPA - Temático

Obs: Valores referem-se às ações de responsabilidade da Infraero constantes do Programa Aviação Civil

2.2.1.1 Análise Situacional

O programa temático - Aviação Civil, de responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil – SAC, possui

cinco objetivos, dos quais somente em um a Infraero está inserida, qual seja: adequar a prestação dos

serviços aeroportuários e a capacidade de processamento de aeronaves, passageiros e cargas à demanda

existente e futura.

Para atingir esse objetivo, duas metas foram estabelecidas no Plano Plurianual de 2012 a 2015:

Aumentar a capacidade da rede de aeroportos do Brasil de modo a possibilitar o

processamento de 305 milhões de passageiros, observadas as normas regulamentares de

prestação de serviço adequado expedidas pela ANAC; e

Aumentar a capacidade de processamento de cargas dos terminais de carga aérea para 2,4

milhões de toneladas.

Para contribuir com o atingimento destas metas, bem como garantir a operacionalidade e a

segurança compatíveis com o aumento da demanda de passageiros, a Infraero está ampliando seus

42

investimentos em obras de construção, reforma, ampliação e modernização dos Terminais de

Passageiros, Pátios, Pistas e TECA´s, melhorando os processos operacionais nos Terminais de

Carga, a fim de processar maior tonelagem de carga nos aeroportos administrados pela Empresa.

Os dados de realização das metas para o exercício de 2013 referem-se aos aeroportos administrados

pela Infraero, por isso os aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, que foram concedidos à

iniciativa privada, não constam nas informações apresentadas.

Neste contexto, com as concessões dos Aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos e a criação

da Secretaria de Aviação Civil – SAC e do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC em 2012,

algumas readequações no Orçamento de Investimentos da Infraero foram efetuadas, sempre

mantendo como premissa oferecer soluções aeroportuárias compatíveis com o desenvolvimento do

País. Para tanto, reforçou-se as ações de ampliação, reforma e melhoria de pátios, pistas, terminais

de passageiros e terminais de carga aérea para que o ritmo de desenvolvimento dos aeroportos fosse

mantido, priorizando as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2,

principalmente, as obras nos aeroportos das cidades que serão sede da Copa do mundo de futebol

2014 e Olimpíadas 2016.

Dessa forma, no ano passado, a Infraero investiu em equipamentos, obras e serviços de engenharia,

o montante de R$ 1.640,1 milhões, distribuídos conforme tabela, a seguir:

em R$ milhões

Programa Descrição Valor

2017 Aviação Civil 1.509,0

2058 Política Nacional de Defesa 34,0

0807 Investimentos das empresas estatais em

infraestrutura de apoio 97,1

Total 1.640,1

Quadro 10: Orçamento de Investimentos por Programa


43

2.2.2 Objetivo

DEMONSTRATIVO DO OBJETIVO DO PROGRAMA

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

Descrição Adequar a prestação dos serviços aeroportuários e a capacidade de processamento de

aeronaves, passageiros e cargas à demanda existente e futura.

Código 0083 Órgão SAC

Programa Aviação Civil Código 2017

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta Unidade de

medida a)Prevista 2015

b)Realizada

em 2013

c)Realizada

até 2013

d)%

Realização

(c/a)

01 Aumentar a capacidade da

rede de aeroportos do Brasil

de modo a possibilitar o

processamento de 305

milhões de passageiros,

observadas as normas

regulamentares de

prestação de serviço

adequado expedidas pela

ANAC.

Capacidade de

movimentação

de passageiros

em unidades.

305.000.000 203.379.000 203.379.000 66,7

Regionalização da Meta Unidade de


b)Realizada

em 2013

c)Realizada

até 2013

d)%

Realização

(c/a)

Região Sul Capacidade de

movimentação

de passageiros

por ano

35.827.818 36.464.000 36.464.000 101,8

Região Sudeste 158.208.606 66.328.500 66.328.500 41,9

Região Norte 19.221.206 28.539.500 28.539.500 148,5

Região Nordeste 51.575.690 62.819.500 62.819.500 121,8

Região Centro-Oeste 40.166.680 9.227.500 9.227.500 23,0

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta Unidade


b)Realizada

em 2013

c)Realizada

até 2013

d)%

Realização

(c/a)

02 Aumentar a capacidade de

processamento de cargas

dos terminais de carga

aérea para 2,4 milhões de

toneladas.

Capacidade de

Processamento

de carga em

toneladas.

2.400.000 795.502 795.502 33,1

Regionalização da Meta Unidade


b)Realizada

em 2013

c)Realizada

até 2013

d)%

Realização

(c/a)

Região Sul

Capacidade de

Processamento

de carga

183.000 131.529 131.529 71,9

Região Sudeste 1.621.000 192.154 192.154 11,9

Região Norte 393.000 265.755 265.755 67,6

Região Nordeste 164.000 126.163 126.163 76,9

Região Centro-Oeste 39.000 80.171 80.171 205,6

Quadro A.2.2.2 – Objetivos de Programa Temático

OBS: Valores de realização das metas em 2013 referem-se às capacidades dos aeroportos administrados pela infraero.

44

2.2.2.1 Análise Situacional das Ações Orçamentárias do Programa Temático – Aviação Civil

2017

Apresenta-se, a seguir, análise das ações orçamentárias constantes no Programa Temático Aviação

Civil, sob a responsabilidade da Infraero, destacando os principais investimentos, bem como, os

motivos que contribuíram para não realização total dos recursos orçamentários previstos no

Orçamento de Investimentos 2013.

2.2.3 Ações

2.2.3.1 Ações - OFSS

2.2.3.2 Ações /Subtítulos – OFSS

2.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados - OFSS

Os subitens 2.2.3 a 2.2.3.3 não se aplicam a esta UJ.

2.2.3.4 Ações – Orçamento de Investimento - OI

Identificação da Ação

Código 30.62213.26.781.2017.7H34

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas – Viracopos (SP)

Iniciativa 006Z Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de Campinas

Objetivo

Adequar a prestação dos serviços aeroportuários e a capacidade de processamento de aeronaves,

passageiros e cargas à demanda existente e futura. Código: 0083

Pograma Aviação Civil Código: 2017

Unid. Orçamentária Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria

Execução Financeira e Física

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Dotação

Inicial Dotação Final Valor Realizado Descrição da Meta

Unidade

de medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

547.151,0 184.822.919,0 150.482.522,0

Projetos, obras e fiscalizações

para a construção da nova área

terminal, a implantação da 2ª

pista de pouso e decolagem, a

reforma e adequação do terminal

de passageiros existente, a

implantação e recuperação do

sistema de pista e pátio existente,

MOP, edificações

complementares, assim como

desapropriação de área de

expansão do Aeroporto Internacional Viracopos –

Campinas.

Percentual

de

execução

física

1% 1% 0%

Quadro A.2.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimentos

OBS: Valores de execução financeira e física referem-se aos aeroportos administrados pela Infraero.

45

A execução financeira em 2013 refere-se ao pagamento de desapropriações de áreas no aeroporto de

Campinas que ficou a cargo do poder concedente conforme Anexo 3 do Edital de Concessão nº

02/2011 (aeroporto concedido à iniciativa privada) e a não realização na sua totalidade decorre de

processos judiciais dos desapropriados, solicitando reavaliação de valores.


Código 30.62213.26.781.2017.10ZA

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)

Iniciativa 0070 Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de Confins

Objetivo

Adequar a prestação dos serviços aeroportuários e a capacidade de processamento de

aeronaves, passageiros e cargas à demanda existente e futura. Código: 0083


Unidade Orçamentária Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO




Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor

Realizado Descrição da Meta

Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

217.711.154,0 149.033.016,0 132.648.227,0

Reforma e ampliação do

terminal de passageiros,

do sistema de pistas e

pátios, com

modernização dos seus

componentes

operacionais e

instalações adequadas à

demanda, abrangendo

projetos, obras,

consultoria técnica e

fiscalização, ações

ambientais e demais

investimentos

complementares à

execução dos

empreendimentos.

Percentual

de execução

física

48% 34% 30%

O aeroporto de Confins encerra o exercício de 2013 com seus empreendimentos atendendo

satisfatoriamente os cronogramas de execução. A obra de reforma e ampliação do Terminal de

Passageiros será entregue em duas etapas: a primeira para atender a demanda da Copa até abril de

2014, incluindo a reforma completa (obras civis e sistemas) do terraço, saguão de embarque e

desembarque, check-in, praça de alimentação e administração; substituição das pontes de embarque

e obras civis das salas de embarque e desembarque e área comercial. Na segunda etapa após a Copa,

serão realizadas: a reforma e modernização das áreas dos restaurantes, modernização e substituição

dos sistemas eletroeletrônicos, de informativo de voos e instalação de sistemas de som.

Na execução das obras dos pátios e na obra de ampliação da Pista de Pouso e Decolagem ocorreu

ganhos de produtividade, em função do aumento das frentes de trabalho, com isso, a realização

ocorrerá conforme previsto no cronograma de execução da obra. Tendo em vista que somente no 2º

semestre de 2013 iniciou-se a obra de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros - 3 e

Terminal de Aviação Geral – TAG, a meta física programada não foi alcançada. Com exceção da

obra de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros, as demais têm previsão de conclusão no

primeiro semestre de 2014.

46


Código 30.62213.26.781.2017.10ZB

Título Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza

(CE)

Iniciativa 0071 Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de Fortaleza

Objetivo





Ação Prioritária ( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( x )PAC ( ) Brasil sem Miséria



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

126.353.756,0 82.367.296,0 50.898.351,0



consultoria técnica, apoio

à fiscalização de obras,

ações ambientais e

demais investimentos

complementares à

execução do

empreendimento.

Percentual

de execução

física

26% 17% 11%

A obra de reforma e modernização do Terminal de Passageiros será entregue em duas etapas: a

primeira com previsão até março de 2014, compreendendo as novas áreas de embarque e

desembarque, mais balcões de check-in, esteiras de restituição de bagagens, pontes de embarque e

desembargue e elevadores. A segunda etapa será entregue até fevereiro de 2017 com a ampliação

dos lados leste e oeste do Terminal. Muito embora tenham ocorrido atrasos da primeira etapa? por

parte do consórcio contratado na execução da obra, com o seu replanejamento, será garantido o

cumprimento do prazo de conclusão do empreendimento. As obras de ampliação do pátio de

aeronaves foram concluídas.

47


Código 30.62213.26.781.2017.1M31

Título Adequação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco

Montoro (SP)

Iniciativa 0072 Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de Guarulhos

Objetivo





Ação Prioritária

( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( x )PAC ( ) Brasil sem

Miséria



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

5.197.930,0 6.380.530,0 500.079,0

Construção do terminal de

passageiros 3, terminal de

cargas modular

estruturado, pátio de

aeronaves, edifício

garagem e acesso viário e

adequação do sistema de

pátios e pistas, do sistema

viário e de

macrodrenagem,

abrangendo elaboração de

projetos, obras,



ambientais e demais

investimentos

complementares à

execução dos

empreendimentos.

Percentual

de execução

física

1% 1% 0%

Realização financeira no exercício de 2013 refere-se ao pagamento de desapropriações de áreas no

aeroporto de Guarulhos que ficou a cargo do poder concedente, conforme Anexo 3 do Edital de

Concessão nº 02/2011 (aeroporto concedido à iniciativa privada) e sua baixa realização decorre do

processo judicial em andamento para avaliar a legalidade do pagamento de desapropriações de áreas

públicas ao município de Guarulhos.

48


Código 30.62213.26.781.2017.12LF

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS)

Iniciativa 0074 Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de Porto Alegre

Objetivo





Ação Prioritária


Miséria



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

142.273.828,0 65.147.214,0 13.260.135,0



pátio de aeronaves e pista de

pouso e decolagem e

construção de terminal de

carga aérea, com edifício

administrativo, central de

utilidades, galpões de cargas

de exportação e importação,

depósito de cargas

restritivas e estacionamento

remoto de caminhões,

abrangendo

desapropriações, obras,

projetos, consultoria técnica

e fiscalização, ações

ambientais e demais

investimentos

complementares à execução

dos empreendimentos.

Percentual

de execução

física

22% 10% 5%

A baixa realização ocorre em decorrência das razões adversas listadas a seguir: morosidade da

empresa projetista responsável pela elaboração do projeto de reforma e ampliação do Terminal de

Passageiros - 1, ocasionando reestruturação no cronograma. Com isso, a licitação ocorreu somente

no segundo semestre; a obra de ampliação do sistema de pátios e pistas de táxi teve o andamento do

processo licitatório conforme planejado, mas a empresa contratada solicitou rescisão e a contratação

da segunda colocada no certame só ocorreu em setembro de 2013. A Infraero está trabalhando

juntamente com as empresas contratadas, com objetivo de não prejudicar o prazo de entrega das

obras que geram impactos diretos no evento da Copa do Mundo de futebol da FIFA – 2014. Além

disso, a obra do novo terminal de cargas – TECA e a obra de ampliação da Pista de Pouso e

Decolagem, estão previstas para serem licitadas no primeiro semestre de 2014.

49


Código 30.62213.26.781.2017.7J01

Título Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ)

Iniciativa 0075 Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional do Galeão

Objetivo





Ação Prioritária


Miséria



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

192.811.507,0 171.592.511,0 145.367.929,0



pátio de aeronaves e pista

de pouso e decolagem e




utilidades, galpões de

cargas de exportação e

importação, depósito de

cargas restritivas e

estacionamento remoto

de caminhões,

abrangendo


projetos, consultoria

técnica e fiscalização,



complementares à

execução dos

empreendimentos.

Percentual

de execução

física

31% 29% 24%

No geral os empreendimentos em andamento no aeroporto do Galeão apresentam execução abaixo

do previsto nos cronogramas das obras. A baixa realização da obra de reforma do Terminal de

Passageiros - 1 decorre dos atrasos por parte da contratada na entrega dos projetos executivos. Um

plano de recuperação foi instituído, com proposta de novo cronograma, onde o principal objetivo é

não prejudicar o prazo de entrega das obras que geram impactos diretos no evento da Copa do

Mundo de Futebol da FIFA – 2014. A obra de reforma do Terminal de Passageiros 2 e a

recuperação e revitalização dos sistemas de pistas e pátios serão concluídas no primeiro semestre de

2014.

50


Código 30.62213.26.781.2017.1J93

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena (PR)

Iniciativa 04BT Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional Afonso Pena

Objetivo





Ação Prioritária


Miséria



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade

de medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

25.562.192,0 63.150.703,0 40.197.060,0



pátio de aeronaves e pista

de pouso e decolagem e




utilidades, galpões de




estacionamento remoto

de caminhões,

abrangendo



técnica e fiscalização,



complementares à

execução dos

empreendimentos.

Percentual

de

execução

física

8% 24% 17%


primeira até maio de 2014, compreendendo a ampliação do conector com três novas pontes de

embarque, reforma e modernização do terminal existente. A segunda etapa será entregue até março

de 2016 compreendendo a ampliação de salas de embarque e desembarque com 5 (cinco) novas

pontes de embarque, ampliação das áreas comerciais de saguão, praça de alimentação, adequação

das vias de acesso e meio fio de embarque e desembarque, novas áreas para órgãos públicos e

acesso ao estacionamento. Com relação ao projeto de construção da terceira pista de pouso, foi

solicitado pelo órgão ambiental os estudos preliminares que foram licitados somente em junho de

2013, posteriormente a Infraero fará a licitação para contratar os projetos básicos e executivos, para

em seguida contratar a obra. Já a ampliação do pátio está adequada ao cronograma e com previsão

de conclusão em março de 2014.

51

A iniciativa 0076 não é individualizada e, portanto, possui quinze ações vinculadas a ela, que serão

analisadas a seguir:


Código 30.62213.26.781.2017.10Z9

Título Reforma e Adequação do TPS 1 do Aeroporto Internac. Eduardo Gomes - Manaus (AM)

Iniciativa 0076 Adequação da capacidade dos Aeroportos administrados pela Infraero

Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade

de medida

Previst

o

Reprogra-

mado

Realiza-

do

147.491.550,0 218.126.199,0 192.929.179,0


terminal de passageiros, pátio

de aeronaves e pista de pouso

e decolagem e construção de

terminal de carga aérea, com

edifício administrativo, central

de utilidades, galpões de




estacionamento remoto de

caminhões, abrangendo


projetos, consultoria técnica e

fiscalização, ações ambientais

e demais investimentos



% de

execução

física

39% 59% 50%

No aeroporto de Manaus a execução da obra está adequada ao cronograma revisado.Com a reforma,

a área do terminal será ampliada de 39,4 mil m² para 97,2 mil m², o que dará mais conforto aos

passageiros e demais usuários. Mais moderno, o aeroporto contará com novos elevadores, escadas

rolantes, esteiras de bagagem, balcões de check-in e equipamentos de raio-x. Atraso na entrega

destes equipamentos resultou numa execução da meta física abaixo do previsto.


Código 30.62213.26.781.2017.10ZC

Título Reforma e Ampliação do Term. de Passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR)

Iniciativa 0076 Adequação da capacidade dos Aeroportos administrados pela União

Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade

de medida Previsto

Reprogra-

mado Realizado

21.651.459,0 37.129.097,0 36.431.881,0


terminal de passageiros do

Aeroporto Internacional de

Foz do Iguaçu.

% de

execução

física

32% 45% 42%

52

No aeroproto de Foz do Iguaçu a obra de reforma e ampliação do terminal de passageiros foi

concluída, a meta física não foi completamente atingida, pois encontra-se em fase de operação

assistida e testes dos sistemas e equipamentos eletrônicos.


Código 30.62213.26.781.2017.10ZD

Título

Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson

Fonseca (PA)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

1.641.452,0 249.436,0 249.436,0

Reforma e ampliação da

área do terminal de

passageiros do aeroporto,

com construção de novo

edifício TPS ao lado do

atual, incluindo

consultoria técnica,

fiscalização de obras,

ações ambientais e demais

investimentos

complementares à

execução do

empreendimento.

Percentual

de execução

física

1% 2% 0%

No aeroporto de Santarém foi elaborado novo processo licitatório previsto para ser publicado no

primeiro bimestre de 2014, referente à obra de reforma do Terminal de Passageiros, tendo em vista

rescisão contratual com a empresa contratada. Quanto ao projeto para construção da nova Torre de

Controle, este será elaborado internamente.

53


Código 30.62213.26.781.2017.12LD

Título

Adequação do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães

(BA)


Objetivo








Dotação

Inicial Dotação Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

45.338.734,0 63.535.760,0 61.135.348,0

Adequação do

terminal de

passageiros e pátio de

aeronaves, abrangendo

obras, projetos,



ambientais e demais

investimentos

complementares à

execução dos

empreendimentos.

Percentual

de execução

física

100% 100% 90%

No Aeroporto Internacional de Salvador a obra de reforma e modernização do terminal de

passageiros será entregue em duas etapas: até abril de 2014 (escopo Copa): desembarque doméstico,

remoto e internacional, esteiras de triagem e restituição de bagagens, sanitários, saguão, lojas

comerciais, caixas eletrônicos, praça do acarajé, estação transbordo, área de apoio taxistas. Na

segunda etapa serão entregues (escopo pós-Copa): o térreo, desembarque internacional remoto,

posto de pronto socorro, adequação saída desembarque, salas LL (bagagens extraviadas), central

telefônica; 1º pavimento: lojas comerciais finger, adequação dos gates, rampa de acesso ao

conector, elevadores panorâmicos; 2º pavimento: áreas administrativas, elevadores panorâmicos.

Foi verificado atrasos no andamento da obra em consequência de indefinições no projeto,

interferiram na execução da meta física abaixo do programado, no entanto ações corretivas foram

implantadas, como por exemplo: aumento na mobilização de pessoal e frentes de trabalho com

turnos estendidos, para que o cronograma seja cumprido. A obra de ampliação do pátio de

aeronaves foi concluída em setembro de 2013. A nova torre de controle terá cerca de 60 metros de

altura e uma estrutura moderna composta por cabine de controle, dois elevadores, um laboratório de

inglês e salas de reuniões para uso do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo. Conclusão

prevista para fevereiro de 2014.

54


Código 30.62213.26.781.2017.145V

Título Ampliação da Infraestrutura do Aeroporto de Aracaju (SE)


Objetivo





Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria



Dotação


Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra

-mado

Reali

-zado

22.231.908,0 23.090.678,0 394.972,0

Ampliação e reforço da pista de

pouso e decolagem e implantação

de áreas de segurança de fim de

pista (RESAs), construção de

terminal de passageiros, pátio de

aeronaves, estacionamento, centro

de manutenção, urbanização de

novas áreas para companhias

aéreas, hangares e atividades

comerciais e outras edificações e

infraestruturas complementares.

Percentual

de execução

física

7% 7% 0%

No aeroporto de Aracajú o início das obras de ampliação e reforço da pista de pouso e decolagem e

obras complementares ocorreram somente em novembro de 2013, uma vez que o projeto executivo

foi concluído nesta data.


Código 30.62213.26.781.2017.145X

Título Adequação do Aeroporto de Macaé (RJ)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade

de medida Previsto

Repro-

gramado

Realiza-

do

29.193.496,0 3.316.706,0 846.877,0

Construção de terminal de

passageiros, edifício

administrativo-operacional,

subestação principal, sistema

viário e estacionamento de

veículos, abrangendo obras,

projetos, consultoria técnica

e fiscalização, ações

ambientais e demais

investimentos



Percentual

de

execução

física

60% 6% 0%

55

No Aeroporto de Macaé ocorreu em outubro de 2013 nova licitação para as obras de construção do

novo Terminal de Passageiros, sistema viário, edifício administrativo e estacionamento, tendo em

vista rescisão contratual com a empresa vencedora do primeiro certame.


Código 30.62213.26.781.2017.1F52

Título Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Repro-

gramado

Realiza-

do

51.810.401,0 36.321.534,0 30.029.941,0

Construção do novo

terminal de

passageiros, pátio de

estacionamento de

aeronaves, pistas de

taxiamento,

estacionamento

público de veículos,

acesso viário,

edificações de apoio

e demais obras

complementares,

consultoria e apoio

técnico à

fiscalização.

Percentual

de execução

física

20% 13% 12%

No Aeroporto de Goiânia a retomada das obras do novo terminal de passageiros, paralisada desde

2007, ocorreu em setembro de 2013 após assinatura do Aditivo Contratual entre a Infraero e o

Consórcio Via/Odebrecht. Em outra linha de ação, a Infraero e o Consórcio estão trabalhando para

atualizar e complementar o projeto executivo das obras complementares de infraestrutura (pistas de

taxiamento, pátio de aeronaves e estacionamento de veículos) para atender o novo Terminal de

Passageiros. Esses documentos estão em elaboração e deverão ser enviados ao TCU, para análise

até o primeiro bimestre de 2014. Caso haja aprovação, a obra de infraestrutura também será

executada pelo mesmo consórcio.

56


Código 30.62213.26.781.2017.1F53

Título

Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto

Alcolumbre (AP)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade

de medida Previsto

Reprogra-

mado Realizado

30.900.091,0 10.856.217,0 8.594.320,0

Construção do novo

terminal de

passageiros e obras

complementares,

abrangendo projetos,

obras, consultoria e

fiscalização,

desapropriação, ações

ambientais e demais

investimentos

complementares à

execução do

empreendimento.

Percentual

de

execução

física

17% 7% 6%

No Aeroporto de Macapá a instalação do Módulo Operacional MOP foi concluída em abril de 2013.

Os módulos funcionarão como salas de embarque e desembarque, e contarão com toda a

infraestrutura necessária para oferecer funcionalidade e bem-estar a passageiros e usuários, como

climatização, isolamento termoacústico, sistemas de informação e de som, sanitários, além de

espaços para lojas de conveniência.

A ampliação das pistas de táxi e pátio de aeronaves foi concluída em julho de 2013. A conclusão

dos projetos executivos e a retomada das obras de construção do novo Terminal de Passageiros com

previsão para o primeiro semestre de 2014 impactou no não atingimento na totalidade das metas

física e financeiras.

57


Código 30.62213.26.781.2017.1F54

Título

Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pátios do

Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ)


Objetivo





Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria



Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

11.295.295,0 24.137.569,0 14.980.052,0

Execução das obras

e serviços de

engenharia de

reforma e ampliação

do TPS e do sistema

de pistas e pátios, de

obras

complementares e

da elaboração dos

projetos executivos,

e construção do

novo alimentador de

energia elétrica no

Aeroporto

Internacional Santos

Dumont,

abrangendo

projetos, obras,



ambientais e demais

investimentos

complementares à

execução do

empreendimento.

Percentual de

execução

física

14% 14% 11%

A obra de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros encontra-se em fase preparatória com

previsão de licitação para 2014 e a obra de recuperação do pátio está de acordo com o cronograma.

Dessa forma, depreende-se que a meta física e financeira refere-se à obra do pátio.

58


Código 30.62213.26.781.2017.1F56

Título

Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de

Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de

Florianópolis (SC)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida

Previst

o

Repro-

gramado

Reali-

zado

113.446.632,0 103.909.420,0 81.582.708,0

Elaboração dos

projetos e

construção do novo

terminal de

passageiros, pátio

de aeronaves, pista

de táxi,

estacionamento,

acesso viário e

edificações

complementares,

consultoria técnica,

apoio à fiscalização,


demais

investimentos

complementares à

execução do

empreendimento.

Percentual de

execução

física

37% 34% 28%

No Aeroporto de Florianópolis as obras de infraestrutura deixarão o terreno preparado para a

construção do novo complexo aeroportuário e compreendem Terraplenagem, Drenagem e

Pavimentação do Terminal de Passageiros, da Pista de Táxi, do Pátio de Aeronaves, do

Estacionamento de Veículos e do Acesso Viário. Além de contemplar os serviços de terraplenagem,

drenagem, pavimentação e balizamento luminoso, a execução das obras estão de acordo com o

cronograma inicialmente proposto. Já a obra de construção do novo Terminal de Passageiros

encontra-se em ritmo lento, mas um plano de recuperação será proposto com novo cronograma, a

fim de não prejudicar o prazo de entrega.

59


Código 30.62213.26.781.2017.1J93

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena (PR)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Repro-

gramado

Reali-

zado

26.562.192,0 63.150.703,0 40.197.060,0

Reforma e

ampliação do

terminal de

passageiros, pátio

de aeronaves e

pista de pouso e

decolagem e

construção de

terminal de carga

aérea, com edifício

administrativo,

central de

utilidades, galpões

de cargas de

exportação e

importação,

depósito de cargas

restritivas e

estacionamento

remoto de

caminhões,

abrangendo

desapropriações,

obras, projetos,

consultoria técnica

e fiscalização,


demais

investimentos

complementares à

execução dos

empreendimentos.

Percentual

de execução

física

8% 24% 17%


primeira até maio de 2014, compreendendo a ampliação do conector com três novas pontes de

embarque e reforma e modernização do terminal existente. A segunda etapa será entregue até

60

março de 2016, compreendendo a ampliação de salas de embarque e desembarque com 5 (cinco)

novas pontes de embarque, ampliação das áreas comerciais do saguão, praça de alimentação,

adequação das vias de acesso e meio fio de embarque e desembarque, novas áreas para órgãos

públicos e acesso ao estacionamento. Com relação ao projeto de construção da terceira pista de

pouso, foi solicitado pelo órgão ambiental os estudos preliminares os quais foram licitados somente

em junho de 2013, posteriormente a Infraero fará a licitação para contratar os projetos básicos e

executivos para, em seguida, contratar a obra. Já a ampliação do pátio está adequada ao cronograma

e com previsão de conclusão em março de 2014.


Código 30.62213.26.781.2017.1J95

Título Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Repro-

gramado

Reali-

zado

52.562.498,0 43.880.933,0 25.887.661,0

Elaboração de projetos,

construção dos novos

terminais de passageiros e de cargas, torre de

controle, central de

utilidades e sistema de

pistas, edifício do corpo

de bombeiros e obras

complementares, abrangendo obras,


técnica e fiscalização, ações ambientais e


complementares à execução dos

empreendimentos.

Percentual

de execução

física

13% 10% 8%

No Aeroporto de Vitória a baixa execução ocorre em função da paralisação das obras de construção

do novo Terminal de Passageiros e da pista de pouso e decolagem e pátio de aeronaves, ambas

aguardando parecer do Tribunal de Contas da União – TCU para retomada. Houve a rescisão com a

empresa contratada para elaboração do projeto executivo, referente à construção do novo Terminal

de Cargas em novembro de 2013, tendo em vista o não cumprimento dos prazos contratuais. As

obras de construção da Torre de Controle e Seção de Combate a Incêndio estão adequadas ao

cronograma com previsão de conclusão em março de 2014.

61


Código 30.62213.26.781.2017.1J98

Título Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT)


Objetivo








Dotação


Valor


Unidade de

medida Previsto

Repro-

gramado

Reali-

zado

40.680.241,0 41.911.801,0 38.657.566,0

Reforma do terminal

de passageiros,

consultoria de projeto,

apoio a fiscalização e

ações ambientais.

Percentual

de execução

física

44% 45% 42%

A segunda fase das obras composta pela reforma e ampliação do Terminal de Passageiros, incluindo

instalação de pontes de embarque, reforma e adequação da via de serviço do lado-ar, nova

sinalização horizontal do pátio de aeronaves, reforma, adequação e ampliação do sistema viário,

reforma, adequação e ampliação do estacionamento do Terminal de Passageiros, ampliação da

Central de Utilidades (CUT), nova área de equipamentos de rampa, no lado-ar, ampliação dos

sistemas de infraestrutura básica (redes de energia elétrica, água, esgotos sanitários, águas pluviais e

telecomunicações), mesmo com um pequeno atraso na entrega de alguns equipamentos que

interferiu na meta física, encontra-se com execução adequada e estima-se que seja concluída em

abril de 2014.


Código 30.62213.26.781.2017.4099

Título Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária


Objetivo




Unidade Orçamentária Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO



Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta

Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Repro-

gramado

Reali-

zado

115.578.109,0 451.296.433,0 450.247.087,0

Contratação e execução

de obras e serviços, aquisição de veículos,

máquinas e equipamentos

necessários à manutenção da infraestrutura

aeroportuária,

abrangendo operações, segurança, infraestrutura

de apoio e ações

ambientais.

- - - -

62

Para manter as instalações aeroportuárias sob a jurisdição da Infraero, em condições adequadas de

utilização, a fim de garantir a operacionalidade e a segurança compatíveis com as necessidades do

setor, destacamos alguns investimentos realizados, que correspondeu a 99% da meta financeira

prevista para 2013: a) elaboração de projetos básicos e executivos de construção, ampliação,

reforma e modernização de terminais de passageiros; b) implantação de módulos operacionais –

MOP; c) implantação do sistema ELO: conectores climatizados que levam os passageiros da sala de

embarque até o avião com mais acessibilidade, conforto e segurança no aeroporto de Palmas; d)

aquisição de equipamentos para modernização do sistema de vigilância; e e) contratação de obras e

serviços de engenharia de ampliação, reforma e manutenção de pistas, pátios, terminais de carga e

terminais de passageiros dos aeroportos administrados pela Infraero, inclusive aqueles listados no

Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2 e no Programa de Investimentos em Logística -

Aeroportos Regionais.


Código 30.62213.26.781.2017.7U24

Título Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Macahado – São Luis (MA)


Objetivo








Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida

Previst

o

Repro-

gramado

Realiza-

do

3.000.000,0 3.486.777,0 1.105.793,0

Ampliação do

terminal de

passageiros e do

estacionamento de

veículos, a

construção da

segunda via de

acesso em frente ao

terminal e a

substituição do

forro do saguão.

Percentual de

execução

física

100% 100% 35%

No Aeroporto de São Luis a baixa execução na instalação dos módulos operacionais deve-se a

paralisação dos funcionários da empresa contratada. Com isso, foi dado um prazo até fevereiro de

2014 para a empresa apresentar uma solução de planejamento, visando recuperar o cronograma

conforme contrato de execução da obra.

63


Código 30.62213.26.781.2017.1F55

Título

Construção do Sistema de Pista, Pátio e Acessos do Aeroporto de São Gonçalo do

Amarante (RN)

Iniciativa

04DW Adequação da capacidade do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do

Amarante

Objetivo



Programa Aviação Civil Código: 2017





Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado Realizado

26.537.199,0 43.829.495,0 32.570.680,0

Execução do

desmatamento, terraplanagem,

pavimentação,

drenagem, proteção vegetal, sinalização

horizontal, abrangendo

projetos, obras, consultoria técnica e


ambientais e demais investimentos

complementares à

execução dos investimentos.

Percentual

de execução

física

31% 51% 40%

Realização financeira abrange a segunda fase das obras para implantação do novo complexo

aeroportuário, que ficou sob a responsabilidade da Infraero e tem previsão de conclusão para

fevereiro de 2014, compreendendo: a) execução dos serviços de terraplenagem das pistas de

taxiamento e do pátio de aeronaves, b) execução de canaletas do sistema de drenagem do lado Ar,

c) CBUQ (Binder) das pistas de taxiamento, e d) CBUQ (capa) da pista de pouso e infraestrutura de

balizamento nas bordas internas das pistas. Elevado índice pluviométrico nos meses de agosto e

setembro prejudicou o rendimento na execução dos serviços, impactando em uma baixa realização

física.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi concedido à inciativa privada em 2011 e o Consórcio

Inframérica ficou responsável pela conclusão das demais obras.

64

2.2.3.5 Análise Situacional do Programa de Gestão e Manutenção – 0807 e suas ações

DEMONSTRATIVO PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO



Título Programa de Gestão e Manutenção da Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

Órgão Responsável Secretaria de Aviação Civil - SAC

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

102.307.623,0 124.491.932,0 97.075.635,0 Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

Este programa expressa e orienta as ações destinadas à gestão e à manutenção da atuação

governamental na infraestrutura das empresas estatais federais. Sendo assim, a Infraero aplicou 78%

dos investimentos orçados para este programa, em manutenção e adequação de bens móveis,

veículos, máquinas, equipamentos e ativos de informática.

Apresentamos, a seguir, a análise das duas ações orçamentárias constantes do Programa de Gestão e

Manutenção, sob a responsabilidade da Infraero, destacando os principais investimentos, bem

como, os motivos que contribuíram para não realização total dos recursos orçamentários previstos.

DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E

SERVIÇOS


Código 30.62213.26.122.0807.4102.0001

Título Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos.

Programa

Programa de Gestão e Manutenção da Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

Código: 0807





Dotação Inicial Dotação Final Valor Realizado Descrição da Meta Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado Realizado

87.882.051,0 48.752.299,0 41.131.392,0 - - - - -

Ações vinculadas ao Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de responsabilidade da UJ

Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

As realizações destes investimentos destinaram-se, principalmente, a garantir a manutenção dos

móveis, veículos, máquinas e equipamentos administrativos da rede Infraero, além da manutenção,

revitalização e reforma das áreas nos aeroportos onde estão instaladas as Regionais.

65


Código 30.62213.26.126.0807.4103.0001

Título Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento.

Programa

Programa de Gestão e Manutenção da Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

Código: 0807





Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto

Reprogra-

mado

Realiza-

do

14.425.572,0 75.739.633,0 55.944.243,0 - - - - -

Ações vinculadas ao Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de responsabilidade da UJ Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

Os investimentos buscaram, principalmente, aumentar a eficiência na segurança da informação, a

melhoria da infraestrutura para suportes, bem como o desenvolvimento e a modernização de

sistemas administrativos.

Foram adquiridos sistema de radiocomunicação digital para os aeroportos localizados nas cidades

sede dos Jogos da Copa 2014 e, demais aeroportos que compõem a infraestrutura de apoio a esse

evento, além da renovação de licenças de uso da Microsoft Enterprise Subscription – AES e Oracle.

Investiu-se na modernização e padronização do sistema de informação Voo-SIV, por meio de

solução videowall para os aeroportos de Fortaleza, Recife, Cuiabá, São Paulo/Congonhas e Confins.

Destacam-se, ainda, os recursos destinados à aquisição de equipamentos de segurança de rede e

storage, utilizado no armazenamento de dados.

2.2.3.6 Análise Situacional do Programa Política Nacional de Defesa – 2058 e sua Ação

DEMONSTRATIVO PROGRAMA POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA



Título Programa Política Nacional de Defesa

Órgão

Responsável Ministério da Defesa

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

36.902.565,0 77.603.849,0 34.042.215,0

Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

Este programa visa promover a proteção ao voo e a segurança do tráfego no espaço aéreo sob

jurisdição do Brasil. Dessa forma, a Infraero investiu 43,9% do valor orçado para manutenção e

adequação dos sistemas de navegação aérea, infraestrutura complementar, aquisição de bens,

equipamentos e serviços de adequação necessários à proteção do voo, segurança do tráfego aéreo e

infraestrutura aeronáutica.

Apresentamos, a seguir, a análise da ação orçamentária constante no Programa Política Nacional de

Defesa, sob a responsabilidade da Infraero, destacando os principais investimentos, bem como, os

motivos que contribuíram para a não realização total dos recursos orçamentários previstos.

66


Código 30.62213.26.122.2058.2041.0001

Título Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo

Iniciativa 01HG Monitoramento e defesa do espaço aéreo brasileiro

Objetivo Promover a circulação segura e eficiente do tráfego aéreo civil e militar no espaço aéreo sob

a jurisdição do Brasil, por meio da adequação dos Sistemas de Defesa Aérea (SISDABRA)

e Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB), visando a ampliar a capacidade de defesa aérea,

do controle do espaço aéreo, de segurança de voo e o cumprimento de seus compromissos

internacionais. Código: 0461

Programa

Política Nacional de Defesa Código:

2058

Unidade Responsável Secretaria de Aviação Civil - SAC





Dotação

Inicial

Dotação

Final

Valor


Unidade de

medida Previsto Reprogramado

Realiz

ado

36.902.565,0 77.603.849,0 34.042.215,0 - - - - -

Ações vinculadas ao Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de responsabilidade da UJ Obs: Os valores informados referem-se tão somente aos investimentos da Infraero

Para promover melhorias e desenvolver os sistemas de proteção ao voo, a Empresa adquiriu novas

centrais de áudio, faróis de aeródromo, barômetros digitais, conjuntos anemométricos com sensores

e equipamentos de cabeceira das pistas e de auxílio à navegação aérea, tais como: Glide Slope,

Papi, luzes de aproximação – ALS, equipamento de rádio DVOR/DME. Ainda, investiu na

modernização das estações meteorológicas e do sistema de informação Voo-SIV, por meio de

solução videowall.

Além disso, a nova torre de controle dos Aeroportos de Belo Horizonte/Pampulha e Macaé estão em

execução; os projetos executivos para construção de torres de controle estão em andamento nos

Aeroportos de Uberlândia, Júlio César e João Pessoa, bem como, os projetos de modernização das

torres dos Aeroportos de Joinville, Navegantes, Palmas, Cuiabá, Goiânia, Uberaba, Belo Horizonte,

São Paulo/Campo de Marte, Jacarepaguá e Vitória.

As obras para construção da nova torre de controle, instalações do Grupamento de Navegação

Aérea (GNA) e Controle de Aproximação (APP) de Macaé tem prazo de conclusão prevista para

fevereiro de 2014. A nova torre terá 31 metros de altura e possibilitará a implantação de novos

equipamentos de navegação aérea, assim como a ampliação das operações de controle de tráfego

aéreo no local. A nova estrutura permitirá o aumento do campo de visão dos controladores de voo e

proporcionará novas posições operacionais.

67

2.3 Informações Sobre Outros Resultados de Gestão

A avaliação do desempenho da Infraero no exercício de 2013 ocorreu por meio do monitoramento

dos indicadores e dos projetos estratégicos que foram estabelecidas com base nos nove objetivos

estratégicos do Mapa Estratégico 2013-2016.

Para 2013, foram estabelecidos 35 indicadores e 22 projetos, distribuídos nos desafios de Suporte à

estratégia, da Eficiência operacional e competitividade e do Reconhecimento pela excelência

aeroportuária. O quadro a seguir apresenta uma avaliação geral dos indicadores estratégicos:

Bem abaixo

da meta

fixada

Abaixo da

meta fixada

Próximo da

meta fixada

Meta

cumprida

Sem

avaliação

Desempenho geral dos

processos de gestão em

número (próximo da meta

fixada ou meta cumprida)

Desempenho geral dos

processos de gestão em

percentual (próximo da meta

fixada ou meta cumprida)

(A) (C) (D) (E) (F) (G) (H=E+F) (I=H/A)

De suporte à estratégia 3 0 0 0 3 0 3 100%

Da eficiência operacional

e competitividade27 9 2 9 6 1 15 56%

Do reconhecimento pela

excelência aeroportuária5 0 3 2 0 0 2 40%

Total 35 9 5 11 9 1 20 57%

Desafios do Mapa

Estratégico

Quantidade de

Indicadores do

Plano Empresarial

2013-2016

Comportamento do Desempenho 2013

LEGENDA:

Bem abaixo da meta fixada: Realização abaixo de 80%.

Abaixo da meta fixada: Realização igual ou maior que 80% e menor a 90%. Próximo da meta fixada: Realização igual ou maior que 90% e menor a 100%.

Meta cumprida: Realização maior ou igual a 100%.

Quadro 11: Avaliação Geral dos Indicadores Estratégicos


Constata-se que do total de 35 indicadores, 9 alcançaram as metas estabelecidas para 2013 e 11

ficaram próximos da meta fixada. No entanto, 5 se posicionaram abaixo e 9 bem abaixo do

estabelecido. Somente 1 indicador não foi avaliado.

Pelo quadro de desempenho pode-se observar que o alcance das metas previstas para os indicadores

do Plano Empresarial chegou a 57%.

A seguir apresenta-se a realização detalhada desses indicadores. Destaca-se, que as fichas de

critérios dos indicadores contendo informações detalhadas relativas à fórmula de cálculo,

polaridade, unidade de medida e periodicidade de medição, encontram-se no Anexo I.

68

a) INDICADORES

Objetivo Estratégico Aprimorar o capital humano

1- Indicador: Percentual de gestores e ocupantes de cargo em comissão técnico com as

competências gerenciais e técnicas desenvolvidas e alinhadas às trilhas de conhecimento –

PGC.

Gestor: Diretor de Administração – DA.

Meta: 60%.

Definição do indicador: Apura o percentual de gestores e ocupantes de cargo em comissão técnico

com as competências gerenciais e técnicas desenvolvidas e alinhadas às trilhas de conhecimento.

Número total de

gestores e ocupantes

de cargo em comissão

técnico

(Un)

Número de gestores

e ocupantes de cargo

em comissão técnico

desenvolvidos

(Un)

Gestores e ocupantes de

cargo em comissão

técnico desenvolvidos -

PGC

(%)

Realização em

relação a meta

(%)

2289 1467 64,09 106,82

Meta 2013

(%)

Corporativa

Dependência

Realizado até dezembro/2013

60

Tabela 1: Resultado do indicador PGC

Fonte: Superintendência de Recursos Humanos – DARH

A meta foi cumprida. O resultado ficou acima do fixado.

Durante o ano de 2013 foram realizados diversos treinamentos voltados aos gestores da Infraero no

âmbito técnico e gerencial, visando cumprir o objetivo estratégico de Aprimorar o Capital Humano

e alcançar a meta do indicador Percentual de gestores e ocupantes de cargo em comissão técnico,

com as competências gerenciais e técnicas desenvolvidas e alinhadas às trilhas de conhecimento –

PGC. O público-alvo treinado e contabilizado na meta do plano empresarial foram os ocupantes dos

cargos em comissão de superintendente, gerente, coordenador e encarregado. Alguns treinamentos

gerenciais ocorreram de forma paralela com os cursos técnicos. Para tanto, foram disponibilizados

diversos cursos por meio da educação à distância, que diminui o custo com transporte e estadia e

permite maior flexibilidade de horário, considerando que o gestor não precisa se ausentar da

Empresa.

Os cursos são disponibilizados e os gestores convidados a realizar, visando o cumprimento do

Programa Escola Infraero de Gestão. A meta do ano era treinar 60% dos 2.289 Gestores ocupantes

de cargo em comissão, tendo sido treinados 1.467 gestores, atingindo 64,09% do público-alvo.

Entre os programas realizados, detalhamos os seguintes:

Programa de Capacitação para Resultados – PCR: visa o trabalho com foco em resultados e a

importância de uma boa performance para o crescimento sustentável das organizações. Este curso

destaca a necessidade do alinhamento de toda a organização com os objetivos estratégicos, por meio

da compreensão do processo de gestão estratégica, do sincronismo dos processos e de uma boa

gestão econômico-financeira, com foco nos custos e em uma eficaz gestão de pessoas. Os conceitos

trabalhados no Programa são orientados para a prática, provendo o participante de instrumentos que

poderão ser imediatamente incorporados ao seu cotidiano.

69

Programa de Desenvolvimento de Executivos – PDE: uma das principais funções de um gestor é

fazer a interface eficiente entre a direção e o nível operacional, entre a estratégia e sua execução nas

organizações. Para que isso ocorra com sucesso, é importante que os executivos sejam desafiados a

ampliar o pensamento estratégico, a visão multifuncional, e a aprimorar a capacidade de colocar as

ideias em prática, apoiados por uma equipe de alta performance. Para colocarem em prática o

aprendizado obtido e compartilhado, os participantes desenvolvem um projeto aplicativo, por

empresa, em tema de relevância estratégica, definido pela alta direção da organização. Este

programa ajuda a desenvolver o conhecimento necessário, para que o executivo se torne um líder

mais eficaz, e a elevar ao patamar de excelência a sua habilidade de realizar a interface entre as

funções-chave da Empresa.

Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais e Comportamentais – DHGCA: a contratação

deste curso faz parte do Programa de Desenvolvimento em Gestão da Infraero e visa desenvolver as

habilidades gerenciais, de relações interpessoais, comunicação e desenvolvimento de equipes no

corpo gerencial, tendo como objetivo maior a preparação dos gestores para o cumprimento do

planejamento estratégico 2013-2016. O desenvolvimento de habilidades gerenciais e

comportamentais constitui elemento essencial nos processos de mudança cultural e de otimização

do trabalho dentro da Empresa. A capacitação, com base em um perfil de competências desejáveis,

específicas para a ordenação dos processos de trabalho, garante a melhoria do padrão gerencial e

comportamental contribuindo para o alcance dos objetivos da Infraero.

Programa Gestão em Foco em Ensino a Distância – EAD (Mindquest): esta contratação faz

parte das atividades propostas pelo Programa de Desenvolvimento em Gestão da Infraero que tem

como um de seus objetivos o aperfeiçoamento dos atuais gestores nas competências necessárias

para estabelecerem e manterem padrões de excelência na gestão, por meio do alinhamento de suas

ações ao Planejamento Empresarial. Para o atendimento deste objetivo, realizou-se o

aperfeiçoamento dos coordenadores por meio de um programa especifico formatado na metodologia

de Ensino a Distância – EAD, que permite a participação de colaboradores das diversas localidades

da Infraero sem a necessidade de deslocamento, produzindo assim uma economia com o pagamento

de diárias e passagem.

Cursos em EAD CATHO: foram disponibilizados diversos temas para o desenvolvimento dos

gestores, por meio de cursos gerenciais e técnicos com a redução de custos com deslocamento e

estadia.

Pílulas de conhecimento gerencial: o objetivo deste treinamento é proporcionar o

compartilhamento de conhecimentos e experiências entre os empregados da Infraero, objetivando o

crescimento profissional e o desenvolvimento de competências.

Cursos técnicos: específicos da área que o gestor atua. Foram realizados de forma presencial ou à

distância ou mercado. Alguns deles: Licitação, Sistema de Gerenciamento da Segurança

Operacional – SGSO, Familiarização de Segurança de Aviação Civil Brasileira – AVSEC e Gestão

de Contratos.

70

Objetivo Estratégico Modernizar a Gestão

2- Indicador: Nível de Maturidade em Gerenciamento de Projetos – NMGP (PMO

Corporativo).

Gestor: Diretor de Planejamento – DP.

Meta: 2. Definição do indicador: Mensura a capacidade de gerenciar projetos com sucesso, por meio de uma

quantificação numérica que é comparada a padrões internacionais de acordo com o setor.

Nº de pontos

fixo (Un)

Somatório dos

pontos obtidos em

cada questão (Un)

Índice de maturidade

em gerenciamento de

projetos - NMGP

(PMO Corporativo)

Realização em

relação a meta

(%)

2,0 100 120,0 2,20 110,00

DependênciaMeta 2013

(Índice)


Corporativa

Tabela 2: Resultado do indicador NMGP



A avaliação da maturidade referente ao 1° ciclo do indicador (2013) foi realizada no dia

13/12/2013. A avaliação, que consiste na marcação de respostas do questionário de avaliação de

maturidade foi realizada pelo professor Darci Prado juntamente com o PMO Corporativo.

Conforme demonstrado acima, o somatório dos pontos, gerado com as respostas do questionário,

atingiu o índice de 2,20. Para que alcançássemos a meta seria necessário 2,01.

A explicação para a ultrapassagem da meta pode ser realizada com base nos conceitos aplicados ao

Modelo de Maturidade Prado – MMGP, o qual considera os níveis de maturidade, que podem ser

atingidos pela organização, alinhados às dimensões que o modelo preconiza. Com relação às

dimensões, a evolução apresentada, de acordo com os resultados obtidos com a aplicação do

questionário de avaliação, relacionou-se com as dimensões Competência Comportamental

(motivação das pessoas), Alinhamento Estratégico (alinhamento dos projetos aos negócios) e

Estrutura Organizacional (apoio da estrutura organizacional para a maximização de resultados).

Uma aderência maior que o esperado às dimensões citadas anteriormente, além de outras,

contribuiu para que nos diversos níveis de modelo MMGP tivesse uma pontuação acima da meta

prevista, resultando num score de 120 pontos.

3- Indicador: Percentual de ações judiciais com avaliação e classificação de risco – PAJ.

Gestor: Diretor Jurídico – DJ.

Meta: 50%.

Definição do indicador: Percentual de ações judiciais avaliadas e classificadas quanto ao risco para

efeito de provisionamento.

71

Total de ações

judiciais

existentes no

SAJUR

(Un)

Ações judiciais

avaliadas e

classificadas

(Un)

Ações judiciais com

avaliação e

classificação de

risco - PAJ

(%)

Variação em

relação ao

previsto (%)

50 50 20.338 10.394 51,11 2,21


Sede

Meta

2013

(%)

Meta

prevista

até o

período

(%)

Dependência

Tabela 3: Resultado do indicador PAJ

Fonte: Gerência de Planejamento, Controle e Sistemas Jurídicos – DJPS


Em 2013, 51,11% das ações judiciais, de um total de 20.338 ações existentes no Sistema de Apoio

ao Jurídico – SAJUR foram avaliadas e classificadas quanto ao risco para efeito de

provisionamento.

Contribuiu para o alcance desses resultados o Projeto Estratégico RiskJur, que tem por objetivo

classificar e avaliar todas as ações judiciais de interesse da Infraero (mais de vinte mil em

31/12/2013), até junho de 2014, para efeito de aprovisionamento de valores na contabilidade da

companhia, seguindo o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 25 emitido pelo Comitê de

Pronunciamentos Contábeis – CPC. Com a classificação e avaliação de todas as ações judiciais, a

Diretoria Jurídica – DJ poderá enviar ao órgão contábil da Infraero, de forma detalhada, o valor

pretendido em cada ação judicial passiva, bem assim o grau de risco que cada uma delas representa

para a companhia. Isso possibilitará a Infraero apresentar nas demonstrações contábeis de seus

balanços notas explicativas sobre o tema, seguindo padrões internacionais de contabilidade nos

termos do § 5º art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

A primeira fase de execução do projeto encerrou-se satisfatoriamente, alcançando-se, portanto, a

meta de se classificar e avaliar, até 31/12/2013, 50% (cinquenta por cento) do estoque de ações

judiciais existente em julho de 2013.

Objetivo Estratégico Aperfeiçoar a Infraestrutura

4- Indicador: Número de Obras Entregues – NOE.

Gestor: Diretor de Planejamento – DP e Diretor de Engenharia – DE.

Meta: 13.

Definição do indicador: Apura a quantidade de obras entregues e operando dentro do prazo.

Total de obras

entregues

operando

(Un)

Realização em

relação ao

previsto

(%)

6 46,15

Dependência


13Corporativa

Meta 2013

(Un)

Tabela 4: Resultado do indicador NOE

Fonte: Gerência de Acompanhamento e Controle de Empreendimentos

A meta não foi cumprida. O resultado ficou bem abaixo do fixado.

72

A meta previa a conclusão até dezembro de 13 obras. Destas, apenas as seis obras a seguir foram

concluídas:

Construção do novo prédio administrativo da Infraero no Aeroporto de Cuiabá;

Reforma geral em edificação para instalação dos novos elevadores do terminal de

passageiros 1 do Aeroporto do Galeão;

Ampliação das pistas de táxi e pátio de aeronaves do Aeroporto de Macapá;

Reforma e ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto de Salvador;

Construção da 1ª etapa das obras de adequação do edifício do Corpo de Bombeiros do

Aeroporto de Vitória; e

Reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Foz do Iguaçu.

A seguir são apresentadas as justificativas para as demais obras que não foram concluídas:

Ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto de Curitiba: não foi

concluída devido o tempo necessário para realizar a protensão do pátio (120 dias) e também

devido à alteração da solução de pontes de embarque, que levou a ajustes no projeto original

de sinalização horizontal do pátio de aeronaves, mas está cerca de 90% concluída. O término

da obra está previsto para março de 2014.

Construção de pista e pátios do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante: a execução da

obra foi impactada pelo atraso na aprovação do Orçamento Geral da União de 2013 e o

elevado índice pluviométrico nos meses de agosto e setembro, o que prejudicou o avanço da

obra, somado ao rendimento de execução do 1º Batalhão de Engenharia de Construção –

BEC do Exército Brasileiro. O término da obra está previsto para fevereiro de 2014.

Reforma e ampliação do terminal de passageiros I do Aeroporto de Eduardo Gomes: a

obra do terminal de passageiros não foi concluída em dezembro de 2013, devido às

interferências executivas não previstas em projeto. O elevado índice pluviométrico impactou

na execução das obras externas (ampliação e estacionamento). Houve também atraso no

fornecimento de suprimentos em decorrência da logística própria da região amazônica e das

dificuldades de contratação de mão-de-obra especializada pelo consórcio construtor. O

término da obra está previsto para abril de 2014.

Construção da torre de controle do Aeroporto de Salvador: a previsão de dezembro de

2013, para a conclusão da obra foi impactada devido ao elevado índice pluviométrico que

reduziu a produtividade da contratada entre o período de chuvas e pós-chuvas,

principalmente na execução das fundações e na impossibilidade da prática de serviços em

alturas. Em função de alterações normativas posteriores à elaboração do projeto, foi

necessário realizar alteração da solução técnica de fixação e instalação do granito nas

fachadas da Torre de Controle e do projeto de elétrica para interligação a rede da

concessionária. O término da obra está previsto para março de 2014.

Recuperação e revitalização dos sistemas de pistas e pátios (3ª fase) do Aeroporto do

Galeão: houve diminuição das frentes de serviços, tendo em vista a necessidade do sistema

de pistas e pátios estar 100% operacional para os eventos Rio +20, Jornada Mundial da

Juventude – JMJ e Copa das Confederações. Houve replanejamento do cronograma. O

término da obra está previsto para março de 2014.

Reforma do terminal de passageiros 1 (escadas rolantes): houve paralização da

instalação de equipamentos, por necessidade da Infraero, devido a interferências

operacionais como, por exemplo, a realocação de balcões de algumas companhias aéreas e a

73

interrupção de montagem em função da realização da Jornada Mundial da Juventude – JMJ

e também em decorrência de obras de reforma na localidade da instalação do equipamento.

Reforma do terminal de passageiros 2 (sistemas eletrônicos e TI) do Aeroporto do

Galeão: foi necessária alteração do cronograma, devido à interdisciplinaridade na execução

da obra. O término da obra está previsto para março de 2014.

5- Indicador: Percentual de realização dos investimentos LOA.

Gestor: Diretor de Planejamento – DP e Diretor de Engenharia – DE.

Meta: 85%.

Definição do indicador: Apura o percentual de realização dos investimentos aprovados na lei

orçamentária anual.

Investimentos

LOA (R$)

Realização dos

investimentos

LOA (%)

Variação em

relação ao previsto

(%)

85 2.029.668.016 1.640.147.219 81 (4,93)

Meta

2013 (R$)


Dependência

Corporativo

Investimento

anual previsto

na LOA 2013

(R$ )

Tabela 5: Resultado do indicador LOA

Fonte: Superintendência de Controladoria – DFCT

A meta não foi cumprida, porém o resultado ficou próximo do fixado.

A execução dos investimentos atingiu o montante recorde de R$ 2.313,1 milhões, sendo R$ 1.640,1

milhões em equipamentos, obras e serviços de engenharia e R$ 672,4 milhões em aporte de capital

nas SPE’s concessionárias dos aeroportos concedidos. Este volume de investimentos realizados

representa 36,5% de crescimento em relação ao exercício de 2012. Os investimentos foram

financiados pelo Governo Federal que realizou aporte de capital da Infraero no montante de R$

2.202,3 milhões.

A Infraero, por ser uma empresa pública independente, participa do Programa de Dispêndios

Globais – PDG e do Orçamento de Investimento – OI que são elaborados anualmente pelas

empresas estatais. Trata-se de conjunto sistematizado de informações econômico-financeiras, com o

objetivo de avaliar o desempenho das citadas empresas, compatibilizando-o com as metas de

política econômica governamental. O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas

Estatais – DEST é responsável pela coordenação da elaboração e pelo acompanhamento da

execução das referidas peças orçamentárias.

Os investimentos realizados pela Infraero representaram 82,7% dos limites estabelecidos no OI,

peça integrante da Lei Orçamentária Anual – LOA, e no PDG. No que se refere especificamente ao

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, que traduz os investimentos estratégicos do

Governo Federal, foram investidos R$ 1.044,2 milhões.

Com relação às obras concluídas em 2013, destacam-se as obras de ampliação do pátio de

aeronaves em Salvador, reforma e ampliação do terminal de cargas em Curitiba, reforma e

ampliação do terminal de passageiros em Foz do Iguaçu, ampliação das pistas de táxi e pátio de

aeronaves em Macapá.

74

Com o objetivo de promover a segurança da aviação civil, ampliando a proteção aos passageiros a

Infraero foram adquiridos 85 detectores de metal tipo pórtico; 10 equipamentos de raios-X para

inspeção de bagagem despachada e carga aérea; 36 veículos de resgate e salvamento; 25

simuladores de torre em 3D; implantação de sistema de TV e vigilância, além de melhorias nas

instalações das Seções Contra Incêndio.

Quanto aos equipamentos operacionais, destacam-se os recursos investidos na aquisição de 4

equipamentos limpa-pista; 44 escadas rolantes; esteiras de bagagem; balcões de check-in; 9.558

carrinhos transportadores de bagagens; 26 empilhadeiras; 11 envolvedoras e 15 transelevadores

para utilização nos terminais de carga; dentre outros.

Para modernizar seu parque tecnológico, promover melhorias na comunicação e desenvolver os

sistemas de informações a Empresa adquiriu novos equipamentos de radiocomunicação; investiu na

modernização e padronização do Sistema de Informação Voo – SIV, por meio de solução

videowall; na aquisição e renovação de licenças de uso de softwares.

Durante o ano de 2013 a Infraero deu continuidade aos processos de desapropriação e aquisição de

áreas para incorporação aos sítios aeroportuários, como patrimônio da União. Destaca-se a

desapropriação de áreas em Porto Alegre, para ampliação da pista de pouso e decolagem e novo

Terminal de Carga Aérea – TECA do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Além das

desapropriações de áreas nos aeroportos de Campinas e Guarulhos que ficaram como

responsabilidade do poder concedente conforme Anexo 3 do Edital de Concessão nº 02/2011.

Estão em curso ações de desapropriação das áreas para ampliação da pista de pouso do Aeroporto

de Joinville, construção do novo Terminal de Passageiros de Teresina e construção da terceira pista

de pouso de Curitiba.

(Em milhões)

Programas 2012 2013

Desenvolvimento de Aeroportos 790,7 1.133,4

Desenvolvimento de Navegação Aérea 48,8 29,1

Desenvolvimento de Segurança Aeroportuária 45,1 72,9

Desenvolvimento de Operação Aeroportuária 229,6 202,1

Desenvolvimento de Logística de Carga 37,3 36,1

Desenvolvimento Comercial e Industrial 5,2 4,4

Gestão de Pessoas 0,7 -

Desenvolvimento de Tecnologia e Sistemas Aeroportuários 58,9 56,0

Desenvolvimento da Manutenção 68,7 69,8

Gestão Ambiental 14,9 14,3

Apoio Administrativo 15,3 22,0

Aporte SPE's 378,9 672,4

Convênios 0,6 0,5

Total de Investimentos 1.694,7 2.313,1

Plano de Investimentos

Quadro 12: Plano de Investimento da Infraero por Programa


75

Objetivo Estratégico Elevar os padrões de excelência dos serviços

6- Indicador: Índice de Eficiência Operacional – IEOP.

Gestor: Diretor de Planejamento – DP e Diretor de Operações – DO.

Meta: 90%.

Definição do indicador: Constata, por meio da aplicação de protocolo específico, o nível atual de

aderência da implementação dos procedimentos operacionais, em conformidade aos resultados

detectados na fase de melhorias de curto prazo do Projeto Eficiência Operacional em Aeroportos.

1 2 3 1 2 3 1 2 3

SRNE 90 14 32 26 0 1 2 14 31 24 94,87 5,41

SRRJ Sup. Regional do Rio de Janeiro 90 11 30 32 2 1 3 9 29 29 92,42 2,69

SRSE Sup. Regional do Sudeste 90 11 36 21 2 0 2 9 36 19 94,52 5,02

SRSP Sup. Regional do São Paulo 90 8 29 24 1 1 1 7 28 23 95,65 6,28

90 11 31 27 1 1 2 10 31 25 93,90 4,33

DependênciaMeta 2013

(%)


Total de

processos com

peso:

Somatório dos

processos

insatisfatórios com

peso:

Somatório dos

processos satisfatórios

com peso:

Índice de

eficiência

operacional -

IEOP (%)

Sup. Regional do Nordeste

INFRAERO

Variação

em relação

a meta (%)

Tabela 6: Resultado do indicador IEOP


A meta foi alcançada e o resultado ficou acima do fixado.

O principal motivo dessa superação da meta foi à estrutura de governança implementada em cada

aeroporto durante a implantação do Projeto Eficiência Operacional em Aeroportos – PEOA.

Acreditava-se que ao trabalhar com vários atores da comunidade aeroportuária, Receita e Polícia

Federal, Vigiagro, Anvisa, Infraero e companhias aéreas, em um primeiro momento, apesar da

conscientização sistêmica do projeto, que a cultura não estaria tão enraizada, madura, ao ponto de

apresentar índices de eficiência maiores que 90%.

Durante a visita de monitoramento, realizada pela Superintendência de Gestão Estratégica – DPGE,

nos aeroportos contemplados em 2013 ficou evidente que, a governança da eficiência operacional

construída a partir da coordenação da Autoridade Aeroportuária Local – AAL, foi o diferencial para

a continuidade da implantação das ações identificadas durante o projeto, tornando-se sólidas tanto a

visão sistêmica quanto a melhoria contínua dos processos de embarque, desembarque de

passageiros e restituição de bagagens, que naturalmente traduziu-se no índice consolidado de 2013

acima dos 90% esperados.

7- Indicador: Tempo de Processamento da Carga – TPC.

Gestor: Diretoria Comercial – DC.

Meta: Reduzir 10%.

Definição do indicador: Incentivar a redução do tempo de permanência de cargas importadas nos

terminais da Rede, incluindo o desempenho dos órgãos anuentes e da cadeia logística contratada

pelo importador, em situações regulares de trabalho (excluindo greves, crises e variações drásticas

com impacto direto no processamento de determinada região/porto/aeroporto).

76

Média

Corporativa do

TPC 2013

(Horas)

Redução do TPC

(%)

Variação em

relação a

meta (%)

Reduzir 10 59:13:16 3,36 (66,37)

Reduzir 10 59:13:16 3,36 (66,37)

Dependência

INFRAERO

Média

Corporativa do

TPC 2012

(Horas)

61:16:56

61:16:56Corporativa


Meta 2013

(%)

Tabela 7: Resultado do indicador TPC

Fonte: Superintendência de Logística de Carga – DCLC

A meta não foi alcançada. O resultado ficou bem abaixo do fixado.

Para apuração do indicador Tempo de Processamento de Carga – TPC são considerados somente os

embarques canal verde de importadores regulares, com no mínimo 5 embarques no mês analisado.

Em algumas localidades os tempos apurados são agrupados em virtude da movimentação dos Tecas

ser insuficiente para a consolidação individual dos dados.

No período janeiro a dezembro de 2013 a média do indicador Tempo de Processamento de Carga –

TPC encontra-se cerca de 3,36% abaixo dos tempos realizados em 2012, com diferença a menor em

2013 de 02:03:40.

No exercício 2013, o indicador teve como meta a redução em 10% dos tempos obtidos em 2012,

buscando a marca de 55:09:14. Tal patamar ainda não foi atingido, apesar da tendência de redução

dos tempos médios a cada nova apuração.

Para 2014 o indicador de Tempo de Processamento de Carga - TPC será alterado, não sendo mais

apurados os tempos dos intervenientes (Receita Federal, Anvisa, despachantes e transportadores,

dentre outros), mas apenas os da Infraero.

Com relação ao mês de dezembro de 2013 os terminais de cargas dos Aeroportos de Confins e

Galeão, bem como os Aeroportos das Regiões Nordeste e Sul tiveram seus tempos elevados em

relação ao mês anterior devido, sobretudo, aos tempos de processamento desenvolvidos pelos

despachantes aduaneiros. Contribuiu também para o aumento do Tempo de Processamento de

Carga - TPC, em dezembro de 2013, a elevação da movimentação de cargas do período natalino,

que deve retornar à normalidade a partir de janeiro de 2014. Entretanto, na apuração consolidada do

ano 2013 verifica-se redução dos tempos médios em todas as localidades, com destaque para os

Terminais de Porto Alegre e Galeão.

Um dos incentivadores da redução do Tempo de Processamento de Carga – TPC 2013 foi o

Programa de Visitas a Clientes Estratégicos da Infraero Cargo, que desenvolve ações para a redução

das médias dos tempos de processamento, buscando sensibilizar os importadores para a redução dos

tempos de retirada de cargas dos terminais e, ao mesmo tempo, promover a sua fidelização para o

incremento das receitas logísticas e redução de custos do importador. Ao longo de 2013 foram

realizadas 218 visitas a clientes estratégicos, com a assinatura de 222 Termos de Fidelização.

Também contribuiu para a redução dos tempos de processamento do exercício 2013 o Programa

Infraero de Eficiência Logística – PIEL - que realizou eventos de premiação dos importadores que

apresentaram os menores tempos em seus respectivos segmentos, em Manaus e Porto Alegre,

contando com a presença de 150 pessoas em cada solenidade. Houve ainda eventos de lançamento

em Curitiba e na Região Nordeste, englobando os Aeroportos de Salvador, Recife e Fortaleza, com

77

cerca de 80 pessoas em cada localidade. Em Vitória, onde os procedimentos operacionais do

Programa estão sendo implementados, espera-se para o exercício 2014 significativa melhoria dos

tempos operacionais.

8- Indicador: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área de Segurança –

IDS.

Gestor: Diretor de Operações – DO.

Meta: 98%.

Definição do indicador: Apura o índice da disponibilidade dos subsistemas críticos afetos à área de

segurança aeroportuária, considerando os subsistemas/equipamentos de: inspeção de bagagens e

passageiros e carros contra incêndio.

Tempo de disponibilidade

previsto - TDP (Horas)

Tempo de

indisponibilidade - TI

(Horas)

Índice de

disponibilidade da

área de segurança -

IDS (%)

Variação em

relação à

meta (%)

98 1050936:00:00 24992:50:00 97,62 (0,39)

98 559776:00:00 19531:42:00 96,51 (1,52)

98 1894680:00:00 81106:32:39 95,72 (2,33)

98 898482:00:00 4958:07:59 99,45 1,48

98 844680:00:00 19384:40:00 97,71 (0,30)

98 1794456:00:00 46316:08:20 97,42 (0,59)

98 1055172:00:00 22199:31:00 97,90 (0,11)

98 596724:00:00 5054:12:00 99,15 1,18

98 1502664:00:00 27527:20:00 98,17 0,17

98 10197570:00:00 251071:03:58 97,54 (0,47)

Meta 2013

(%)


Sup. Regional do Centro-Leste

Regional

SRCE

Sup. Regional do Norte

Sup. Regional do Noroeste

Sup. Regional do Rio de Janeiro

Sup. Regional do São Paulo

INFRAERO

Sup. Regional do Centro-Oeste


SRRJ

SRSE

SRSP

SRNR

SRCO

SRNE

SRNO

SRSU Sup. Regional do Sul

Sup. Regional do Sudeste

Tabela 8: Resultado do indicador IDS

Fonte: Superintendência de Gestão da Manutenção – DOMN

A meta não foi alcançada, porém o resultado ficou próximo do fixado.

O índice de disponibilidade relativo a 2013 dos subsistemas críticos da área de segurança

aeroportuária foi de 97,54%, ou seja, uma variação 0,47% menor em relação à meta.

As principais ocorrências que interferiram no desempenho deste indicador foram inoperâncias de

carros contra incêndio dos Aeroportos de: Salvador, Campo Grande, Maceió, Cuiabá, Recife, Ponta

Porã, Natal, Parnaíba, Teresina, Cruzeiro do Sul, Tefé, Galeão, Jacarepaguá, Macaé, Belo

Horizonte/Pampulha, Confins, Montes Claros, Campo de Marte, São José dos Campos, Curitiba,

Navegantes e Porto Alegre, cujos serviços corretivos foram de média e alta complexidade em

virtude da descontinuidade de componentes e contratação de serviços especializados, dentre outros,

acarretando maior tempo para a execução dos reparos.

Em 2013, visando padronizar as ações de manutenção, foram publicados os manuais de

procedimentos de manutenção dos subsistemas de inspeção de bagagens e passageiros e carros

contra incêndio.

Conforme indicação da Superintendência de Manutenção, considerando o tempo médio de

utilização dos ativos distribuídos nos aeroportos (em torno de 15 anos para os carros contra

incêndio e 9 anos para os equipamentos de inspeção de bagagens e passageiros), bem como atender

a legislação pertinente, a Superintendência de Segurança Aeroportuária efetuou a aquisição dos

78

seguintes equipamentos utilizados na proteção contra atos ilícitos para substituição nos aeroportos

da Rede:

- 13 equipamentos de raios-X de cargas;

- 45 equipamentos de detecção de traços explosivos e narcóticos; e

- 184 equipamentos de raios-x de bagagem de mão.

Ressalta-se que em 2012 tínhamos um total de seis carros contra incêndio inoperantes em função de

acidentes durante a sua operação, sendo efetuado em 2013 a recuperação de três carros contra

incêndio. Infelizmente, no mês de setembro, houve um sinistro de um carro contra incêndio E-ONE

TITAN do Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena – SBCT. Os serviços corretivos para

recuperação dos quatro carros contra incêndio estão em curso com previsão de restabelecimento no

1º semestre de 2014.

Assim, considerando as ações adotadas ao longo de 2013 em relação à padronização dos processos,

renovação dos ativos e a realização de treinamentos específicos para cada subsistema, vale destacar

que o valor de disponibilidade obtido em 2013 foi 0,58%, melhor em relação ao valor obtido em

2012.

Em 2014 está prevista a entrega de 80 carros contra incêndio da empresa Iveco Magirus, visando

assim promover a renovação da frota, bem como garantir as condições de categoria aeroportuária

dos serviços de salvamento e combate a incêndio face ao que dispõe a legislação vigente, além da

realização de treinamentos específicos dos novos equipamentos de inspeção de bagagem e

passageiros e carros contra incêndio recém adquiridos e a revisão dos procedimentos de

manutenção estipulados nos respectivos manuais de procedimentos.

9- Indicador: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área Comercial – IDC.


Meta: 98%.

Definição do indicador: Apura o índice da disponibilidade dos subsistemas críticos afetos à área

comercial aeroportuária, considerando os subsistemas/equipamentos de: ar condicionado central e

energia elétrica de emergência.

Tempo de

disponibilidade

previsto - TDP

(Horas)

Tempo de


(Horas)

Índice de

disponibilidade da

área comercial -

IDC (%)

Variação em

relação à

meta (%)

98 2575176:00:00 4656:07:00 99,82 1,86

98 1043880:00:00 39373:14:00 96,23 (1,81)

98 6351696:00:00 135141:55:00 97,87 (0,13)

98 1457116:30:00 3037:08:00 99,79 1,83

98 1605528:00:00 13682:50:00 99,15 1,17

98 8557992:00:00 335751:46:00 96,08 (1,96)

98 1911760:00:00 12524:38:00 99,34 1,37

98 2321304:00:00 0:00:00 100,00 2,04

98 3365886:00:00 44810:25:00 98,67 0,68

98 29190338:30:00 588978:03:00 97,98 (0,02)INFRAERO

Meta 2013

(%)



Regional

SRCE







SRCO

SRNE

SRNO

SRNR

SRRJ Sup. Regional do Rio de Janeiro

Sup. Regional do SudesteSRSE

SRSP

Tabela 9: Resultado do indicador IDC


79


O índice de disponibilidade relativo a 2013, dos subsistemas críticos da área comercial foi de

97,98%, ou seja, uma variação 0,02% menor em relação à meta.

Cabe destacar que 54 aeroportos, de um total de 63, atingiram a meta estabelecida para o exercício

2013. Os resultados satisfatórios obtidos por estes aeroportos podem ser atribuídos à atuação das

equipes de manutenção, no cumprimento do programa de manutenção preventiva nos aeroportos,

tendo como base os procedimentos padronizados para execução destas atividades.

Diversas ações, realizadas em 2013, também foram determinantes para o atingimento das metas

pelos aeroportos supracitados, tais como:

Realização de Curso Corporativo de Conformidade de Instalações Elétricas (2 turmas);

Realização de Curso Corporativo de Manutenção em equipamentos de movimentação de cargas (1

turma);

Atualização do Manual de Procedimentos 22.03 (MNT) - Manutenção do sistema de climatização

e qualidade do ar em ambientes internos;

Atualização do Manual de Procedimentos MP-22.06 (MNT) - Manutenção das câmaras

frigoríficas utilizadas nos armazéns de logística de cargas;

Atualização do Manual de Procedimentos MP-22.11 (MNT) - Unidade de energia elétrica

ininterrupta e de emergência;

Realização de inspeções técnicas em aeroportos;

Realização de auditorias de qualidade nos processos de manutenção.

As seguintes dependências não atingiram as metas definidas para o indicador:

- Aeroporto Internacional de Ponta Porã – SBPP: um grupo gerador, em final de vida útil,

apresentou problemas de funcionamento e falhas em componentes em 2013. O equipamento foi

substituído, estando o sistema restabelecido.

- Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon – SBCY: um chiller apresentou problemas

de funcionamento e falhas em componentes em 2013. Encontra-se contratada empresa especializada

para execução dos serviços corretivos. Como ação mitigadora, além da utilização do chiller n.º 1,

foram instalados equipamentos tipo split até a resolução definitiva do problema. Previsão de

conclusão dos serviços e restabelecimento até o final de março de 2014.

- Aeroporto Internacional de Campo Grande – SBCG: dois equipamentos de ar condicionado do

tipo self contained e um grupo gerador apresentaram diversos problemas em 2013. Encontra-se em

andamento orçamento para reparo dos equipamentos de ar condicionado. Como ação mitigadora,

foram instalados dois equipamentos tipo split, de 5 TR cada, até a resolução definitiva do problema.

Quanto ao grupo gerador, o processo licitatório para contratação dos serviços corretivos foi

concluído, aguardando a emissão da ordem de serviço à empresa vencedora. Previsão de

restabelecimento até o final de fevereiro de 2014. Encontra-se em utilização o grupo gerador

reserva.

- Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins – SBFZ: uma torre de resfriamento

apresentou problema no primeiro semestre de 2013 e dois nobreaks apresentaram problemas no

segundo semestre. Os serviços corretivos de manutenção dos nobreaks estão em andamento, com

previsão de restabelecimento em janeiro e março de 2014, respectivamente. Foram disponibilizados

80

aos usuários, um nobreak de seis KVA e nobreaks portáteis para evitar impactos operacionais, até a

conclusão dos serviços.

- Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre – SBRF: Alguns equipamentos

do sistema de climatização, um grupo gerador e alguns nobreaks apresentaram problemas de

funcionamento e falhas em componentes, no segundo semestre de 2013. O grupo gerador foi

restabelecido em dezembro de 2013, estando em andamento os serviços corretivos necessários ao

restabelecimento dos demais equipamentos. Os respectivos ambientes encontram-se refrigerados

por outros equipamentos de mesmo porte e as cargas atendidas pelos referidos nobreaks foram

transferidas para um nobreak alugado e para o nobreak n.º 11, até a resolução definitiva dos

problemas.

- Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho – SBPB: dois nobreaks

apresentaram problemas de funcionamento e falhas em componentes, no segundo semestre de 2013.

As cargas alimentadas por estes equipamentos foram transferidas para outros equipamentos de

redundância, até a resolução definitiva dos problemas.

- Aeroporto Internacional de Porto Velho – Gov. Jorge Teixeira de Oliveira – SBPV: um chiller do

sistema de climatização apresentou problemas de funcionamento e falhas em componentes em

2013. O serviço de reparo foi concluído pelo fabricante e os componentes estão em trânsito para o

Aeroporto Internacional de Porto Velho – Gov. Jorge Teixeira de Oliveira – SBPV, com previsão

de restabelecimento em janeiro de 2014.

- Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim – SBGL: diversos

equipamentos do sistema de ar condicionado (centrífuga, torre de resfriamento, fancoil e self

containers) apresentaram problemas de funcionamento e falhas em componentes em 2013, sendo

que as ações pertinentes à manutenção corretiva estão em curso.

- Aeroporto Internacional de Campo Grande – SBPA: uma torre de resfriamento e um grupo

gerador apresentaram problemas de funcionamento e falhas em componentes, no segundo semestre

de 2013. As ações pertinentes à manutenção corretiva estão em curso, com previsão de

restabelecimento em fevereiro e março de 2014, respectivamente. Os demais grupos geradores

existentes são suficientes para suprir a demanda existente.

10 - Indicador: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área de Operações –

IDO.


Meta: 98%.


operações aeroportuária, considerando os subsistemas/equipamentos de: pavimentos de pistas de

pouso e decolagem.

81

Tempo de

disponibilidade

previsto - TDP

(Horas)

Tempo de


(Horas)

Índice de

disponibilidade da

área de operações -

IDO (%)

Variação em

relação à

meta (%)

98 494256:00:00 2709:55:00 99,45 1,48

98 117684:00:00 558:27:00 99,53 1,56

98 670200:00:00 12095:13:12 98,20 0,20

98 387041:08:00 1418:22:00 99,63 1,67

98 179268:00:00 296:20:00 99,83 1,87

98 796488:00:00 111760:28:00 85,97 (12,28)

98 317916:00:00 327:35:00 99,90 1,94

98 121092:00:00 91:44:00 99,92 1,96

98 758634:00:00 4001:50:00 99,47 1,50

98 3842579:08:00 133259:54:12 96,53 (1,50)


RegionalMeta 2013

(%)


SRCE







Sup. Regional do SudesteSRSE

SRSP

SRCO

SRNE

SRNO

SRNR

SRRJ

Sup. Regional do SulSRSU

INFRAERO

Tabela 10: Resultado do indicador IDO



O índice de disponibilidade relativo a 2013 dos subsistemas críticos da área de operações foi de

96,53%, ou seja, uma variação 1,50% menor em relação à meta.

A Superintendência Regional do Rio de Janeiro – SRRJ apresentou índice de disponibilidade de

85,97%, ficando 12,28% abaixo da meta definida para este indicador. O resultado desta regional foi

influenciado pelo índice de disponibilidade de 84,16% apresentado pelo Aeroporto Internacional do

Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim – SBGL, que ficou 14,12% abaixo da meta. As

principais ocorrências desta dependência foram às indisponibilidades das pontes, escadas rolantes e

elevadores ocorridas no primeiro trimestre de 2013.

As demais regionais atingiram a meta definida para este indicador em 2013.

Além do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim – SBGL, as

seguintes dependências não atingiram as metas definidas para o indicador:

- Aeroporto de Palmas – Brigadeiro Lysias Rodrigues – SBPJ apresentou índice de 97,82% de

disponibilidade durante o período, ou seja, 0,18% abaixo da meta definida, principalmente devido à

indisponibilidade dos elevadores, ocorrida no primeiro trimestre de 2013.

- Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre – SBRF apresentou índice de

95,74% de disponibilidade durante o período, ou seja, 2,31% abaixo da meta definida,

principalmente devido à obra de recapeamento asfáltico da pista de pousos e decolagens 18/36.

- Aeroporto Internacional de Pelotas – SBPK apresentou índice de 86,46% de disponibilidade

durante o período, ou seja, 11,78% abaixo da meta definida, principalmente devido à obra de

resselagem das juntas de dilatação da pista de pousos e decolagens.

- Aeroporto Internacional de Uruguaiana – Rubem Berta – SBUG apresentou índice de 91,14% de

disponibilidade durante o período, ou seja, 7% abaixo da meta definida, principalmente, devido à

obra de resselagem das juntas de dilatação da pista de pousos e decolagens.

82

11- Indicador: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área de Navegação

Aérea – IDN.


Meta: 98%.


Navegação Aérea, considerando os subsistemas/equipamentos de: Estação Meteorológica de

Superfície – EMS.

Tempo de disponibilidade

previsto - TDP (Horas)

Tempo de


(Horas)

Índice de

disponibilidade da

área de navegação

aérea - IDN (%)

Variação em

relação à

meta (%)

98 102936:00:00 175:30:00 99,83 1,87

98 810042:00:00 926:31:00 99,89 1,92

98 293592:00:00 637:58:00 99,78 1,82

98 364377:00:00 1566:35:00 99,57 1,60

98 142272:00:00 135:23:00 99,90 1,94

98 205170:00:00 53:49:00 99,97 2,01

98 554184:00:00 149:14:00 99,97 2,01

98 381708:00:00 31539:40:00 91,74 (6,39)

98 1851426:00:00 280:15:00 99,98 2,03

98 4705707:00:00 35464:55:00 99,25 1,27

Meta 2013

(%)

Realizado até dezembro de 2013


Regional

SRCE






Sup. Regional do Sudeste

INFRAERO



SRRJ

SRSE

SRSP

SRNR

SRCO

SRNE

SRNO

Tabela 11: Resultado do indicador IDN


A meta foi alcançada, o resultado ficou acima do fixado.

O índice de disponibilidade relativa a 2013 dos subsistemas críticos da área de navegação aérea foi

de 99,25%, ou seja, uma variação 1,27% maior em relação à meta.

Os resultados satisfatórios obtidos para o ano de 2013 podem ser atribuídos à atuação zelosa das

equipes de manutenção, no cumprimento do programa de manutenção preventiva nos aeroportos,

tendo como base os procedimentos padronizados para execução destas atividades.

Cabe ressaltar, ainda, que diversas ações de modernização nos sistemas, iniciadas em 2012,

contribuíram para aumento da disponibilidade dos ativos de navegação aérea em 2013, tais como:

- Implantação de tecnologia Led para balizamento de pistas de taxiway em 19 aeroportos;

- Aquisição de 16 conjuntos anemométricos para utilização como reserva;

- Aquisição de 136 Reguladores de Corrente Constante – RCC para substituição de equipamentos

antigos e obsoletos;

Em complemento, substituições de equipamentos realizados pela área de engenharia, como oito

estações VHF/AM, também contribuíram para este aumento na disponibilidade dos sistemas de

navegação aérea em 2013.

83

12- Indicador: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos Aeroportuários e de

Navegação Aérea – IDM (Corporativo).


Meta: 98%.

Definição do indicador: Apura o índice da disponibilidade dos subsistemas críticos afetos à área

aeroportuária e de navegação aérea, considerando os subsistemas/equipamentos de: inspeção de

bagagens e passageiros, carros contra incêndio, ar condicionado central, energia elétrica de

emergência, Estação Meteorológica de Superfície – EMS, pavimentos de pistas de pouso e

decolagem.

Tempo de

disponibilidade

previsto - TDP

(Horas)

Tempo de


(Horas)

Índice de disponibilidade

aeroportuários e de

navegação aérea- IDM

(%)

Variação em

relação à

meta (%)

98 10197570:00:00 251071:03:58 97,54 (0,47)

98 29190338:30:00 588978:03:00 97,98 (0,02)

98 3842579:08:00 133259:54:12 96,53 (1,50)

98 4705707:00:00 35464:55:00 99,25 1,27

98 47936194:38:00 1008773:56:10 97,90 (0,11)

ÁreaMeta 2013

(%)

Realizado até dezembro de 2013

Área comercial - IDC

Área de operações - IDO

Área de navegação aérea - IDN

Área de segurança - IDS

Corporativo

Tabela 12: Resultado do indicador IDM



O índice de disponibilidade consolidado, relativo a 2013, dos subsistemas críticos aeroportuários e

de navegação aérea – IDM foi de 97,90%, ou seja, uma variação de 0,11% menor em relação à meta

definida.

Verifica-se que houve aumento na indisponibilidade de equipamentos dos subsistemas monitorados

das áreas de operações, comercial e navegação aérea, em relação ao desempenho verificado no ano

de 2012. As análises dos desempenhos individuais de cada um dos indicadores que compõem o

Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos Aeroportuários e de Navegação Aérea – IDM,

relacionadas ao ano de 2013, estão destacadas nos subitens 8, 9, 10, 11 e 12, parte A do item 2.3.

Em relação ao indicador Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da área de Navegação

Aérea – IDN, que atingiu a meta, podemos destacar:

- Cumprimento do programa de manutenção;

- Aquisição de novos equipamentos;

- Implantação de tecnologia Led para balizamentos de pistas em 19 aeroportos, com maior

eficiência no consumo de energia e maior durabilidade, podendo diminuir os custos e o tempo gasto

em manutenções.

Já em relação aos indicadores Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da área de

segurança – IDS, Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da área comercial – IDC e

Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da área de Operações – IDO, que não atingiram a

meta, podemos destacar:

84

- Tempo médio de utilização dos Carros de Combate a Incêndio – CCIs alto, além do sinistro de um

veículo em setembro. Está prevista a chegada de novos equipamentos no decorrer do ano de 2014;

- Equipamentos de grupos geradores e de ar condicionado, principalmente da Superintendência

Regional do Centro-Oeste – SRCO, que estão com processo licitatório em andamento para o

restabelecimento;

- Ajustes orçamentários nos contratos contínuos de manutenção.

As principais ações para o atingimento da meta em 2014 são:

- Acompanhamento da implantação das Instruções Técnicas de Manutenção nos aeroportos, com

base nos Manuais de Procedimentos divulgados (48 Manuais até 21/01/2014);

- Está em andamento processo licitatório para aquisição de novo Sistema de Controle de

Manutenção – SCOM, com vistas a garantir maior agilidade e confiabilidade nas informações dos

processos de manutenção;

- Migração dos contratos de manutenção para a modalidade de desempenho, com foco na

disponibilidade de ativos e com possível redução de custos;

- Aprovação do projeto Gestão de Ativos para o portfólio de projetos da Infraero;

- Implantação de indicadores e processos que visam um maior planejamento das ações de

manutenção;

- Realização de auditorias nos processos de manutenção dos aeroportos;

- Etapa final da implantação da tecnologia Led para balizamentos de pistas em 31 aeroportos.

85

Objetivo Estratégico Expandir os Negócios com Geração de Valor

13- Indicador: Receita Operacional Líquida - ROL (comercial) - R$ Milhão.

Gestor: Diretor Comercial – DC.

Meta: R$ 1.042 milhões.

Definição do indicador: É o indicador que mede a receita de comercial e de exploração de serviços

isenta de impostos vinculados a receita e cancelamentos.

ROL comercial

(R$)

Variação em


(%)

Sede 479.334 2.218.007 362,73

Sup. Regional do Centro-Leste 69.748.685 67.402.757 (3,36)

Sup. Regional do Centro-Oeste 41.517.317 38.778.536 (6,60)

Sup. Regional do Nordeste 105.910.775 99.267.501 (6,27)

Sup. Regional do Norte 36.534.720 33.691.253 (7,78)

Sup. Regional do Noroeste 35.621.576 29.075.956 (18,38)

Sup. Regional do Rio de Janeiro 328.871.894 297.157.813 (9,64)

Sup. Regional do Sudeste 95.523.597 87.780.602 (8,11)

Sup. Regional do São Paulo 155.016.124 146.336.955 (5,60)

Sup. Regional do Sul 172.866.967 148.054.523 (14,35)

1.042.090.989 949.763.903 (8,86)

SRRJ

SRSE

SRSP

Meta 2013

(R$)


Dependências

SRSU

SEDE

SRCE

SRCO

SRNE

SRNO

SRNR

INFRAERO

Tabela 13: Resultado do indicador Rol (comercial)



O resultado do ROL ficou 8,86% abaixo da meta estabelecida (R$ 1,042 milhões). No entanto, ao

comparar o ROL de 2013 com o ano anterior, verifica-se um aumento de 14%, ou seja, um

incremento de R$ 115,2 milhões.

Os aeroportos que mais contribuíram para o não atingimento da meta foram Galeão, Curitiba, Porto

Alegre, Manaus, Confins, Belém e Foz do Iguaçu:

- Aeroporto do Galeão – SBGL: R$ 28,1 milhões abaixo da meta (-12,78%), dentre os principais

motivos para o não atingimento da meta, destacam-se:

a) as obras previstas para o TPS-1 não foram concluídas dentro do cronograma que havia sido

previsto, impactando negativamente nas concessões comerciais;

b) redução no número de passageiros (2,2%).

- Aeroporto de Curitiba – SBCT: R$ 10,5 milhões abaixo da meta (-20,94%), dentre os principais


a) redução no faturamento do estacionamento de veículos (campanha com redução de valores por 3

meses, para atrair usuários dos concorrentes);

b) licitações desertas para concessões de áreas comerciais;

86

c) redução no número de passageiros (1,3%).

- Aeroporto de Porto Alegre – SBPA: R$ 8,7 milhões abaixo da meta (-12,74%), dentre os

principais motivos para o não atingimento da meta, destacam-se:

a) redução no número de passageiros (-3,2%);

b) distrato do TC 02.2010.013.0049 (Dufry - R$ 100 mil/mês);

c) rescisão do TC 02.2012.013.0032 (Restaurante - R$ 146 mil/mês).

- Aeroporto de Manaus – SBEG: R$ 6 milhões abaixo da meta (-22,53%), dentre os principais


a) reforma e ampliação do SBEG, cerca de 50% das atividades de varejo foi desativada - pontos

provisórios com preços reduzidos;


- Aeroporto de Confins – SBCF: R$ 4,9 milhões abaixo da meta (-7,78%), dentre os principais


a) o aeroporto encontra-se em obras de ampliação e modernização desde 2011 e devido a este fato

diversas lojas de varejo foram fechadas;


- Aeroporto de Belém/Val-de-Cans – SBBE: R$ 3,8 milhões abaixo da meta (-16,67%), dentre os


a) distrato de contratos no ramo de lanchonete.

- Aeroporto de Foz do Iguaçu – SBFI: R$ 2,5 milhões abaixo da meta (-25,57%), dentre os


a) obras de reforma e ampliação do terminal ensejaram um grande número de suspensão de

contratos e impediram a realização de novos contratos, principalmente na área da publicidade;


87

14- Indicador: Receita Operacional Líquida – ROL (carga) - R$ Milhão.


Meta: R$ 415 milhões.

Definição do indicador: É o indicador que mede a receita de carga isenta de impostos vinculados à

receita e cancelamentos.

ROL carga (R$)

Variação em


(%)

Sede - -

Sup. Regional do Centro-Leste 8.855.110 9.101.993 2,79



Sup. Regional do Norte 2.237.553 3.152.148 40,87




Sup. Regional do São Paulo 1.135.682 215.614 (81,01)


415.197.550 351.041.906 (15,45)


Dependências

SEDE

SRCE

SRCO

SRNE

SRNO

SRNR

SRSU

Meta 2013

(R$)

SRRJ

SRSE

SRSP

INFRAERO

Tabela 14: Resultado do indicador Rol (carga)


A meta não foi alcançada. O resultado ficou abaixo da margem fixada.

Ao final do exercício 2013, a receita operacional líquida da atividade de Logística de Carga da

Infraero foi de R$ 351 milhões, representando um crescimento de 5,5% em relação aos R$ 332,6

milhões registrados no ano anterior e 51,9% sobre o exercício 2011.

Apesar deste resultado e dos esforços empreendidos pela Logística de Carga para captação e

fidelização de clientes, a atividade ficou abaixo da meta estabelecida para o período em cerca de R$

64,1 milhões.

Diversos foram os fatores a atuar desfavoravelmente para o alcance dos resultados desejados,

podendo ser citados, dentre outros:

O ritmo relativamente estável de expansão da atividade econômica em 2013;

A redução do valor Cost, Insurance, Freigh – CIF movimentado em alguns Terminais de

Logística da Rede, a saber: Aracajú (-11,6%); Goiânia (-40,1%); João Pessoa (-47,8%) e

São José dos Campos (-14,1%); bem como;

Significativas reduções nas movimentações de cargas nos Terminais de: Aracajú (-26%);

Belém (-8,7%); Curitiba (-2,5%); Manaus (-5,3%); Fortaleza (-0,6%); Galeão (-0,5%);

Goiânia (-35%); João Pessoa (-27,7%); Recife (-2,7%) e Vitória (-5%), também decorrentes

do nível da atividade econômica de 2013.

88

Para manter-se em linha com a meta estabelecida e com atenção aos resultados mensais da

atividade, a Logística de Carga da Infraero desenvolveu relevantes ações no exercício 2013, a fim

de contornar as dificuldades apresentadas, podendo ser destacadas:

Atração e fidelização de clientes que resultaram na assinatura de 220 Termos de Acordo

para Concessão de Flexibilização Tarifária de Armazenagem para diversos segmentos, e o

cumprimento do cronograma de visitas a clientes estratégicos alcançando a marca de 218

visitas realizadas até dezembro de 2013;

Aprovação do novo modelo de flexibilização voltado à fidelização individual de clientes, de

acordo com seu perfil de negócios;

Criação do simulador de flexibilizações, que permite aos gestores dos terminais conhecerem

com precisão quais são as margens máximas e mínimas de descontos para a atração e

fidelização dos importadores, inclusive de outros modais, como o marítimo;

Revisão/alteração de todas as flexibilizações vigentes visando o aumento da rentabilidade;

Desenvolvimento da Cartilha de Flexibilização (disponível na Infranet, no formato de e-

book) voltada ao público interno, apresentando os principais conceitos envolvidos nas etapas

de concessão de descontos para a fidelização de clientes;

Concepção do macro fluxograma de tratamento da carga marítima;

Reajuste dos valores de internação e carga nacional, ocorrido em novembro, com

aplicabilidade em 01/12/2013 e 01/01/2014, respectivamente.

Os aeroportos que mais contribuíram para o não atingimento da meta foram:

- Aeroporto do Galeão – SBGL: teve como meta do indicador ROL para 2013 crescer 23,6% sobre

os valores de 2012, a fim de atingir a marca de R$ 156 milhões. O Teca não atingiu o valor

estabelecido para o período, ficando, entretanto acima do valor realizado em 2012 em cerca de

1,64%, ou R$ 2 milhões. O maior impacto para a ROL Carga ocorreu na conta DAI Faturada

(Documento de Arrecadação de Importação - Faturada) que arrecadou cerca de 24% menos que a

meta prevista, ou R$ 11,6 milhões, representando 11,91% menos que o exercício 2012. Este

resultado foi parcialmente compensado pela conta DAI à Vista (Documento de Arrecadação de

Importação - À Vista) que também ficou abaixo da meta em 7%, mas arrecadou cerca de 8,6% mais

que o exercício anterior, cerca de R$ 8 milhões. Outro impacto significativo foi causado pela conta

de tributos Armazenagem e Capatazia Importação que teve como meta um montante 52% inferior

ao valor realizado em 2012, gerando uma diferença desfavorável ao aeroporto superior a R$ 5,6

milhões.

- Aeroporto de Manaus – SBEG: a meta para 2013 do indicador ROL Carga era de crescer 29,8%

sobre os valores alcançados em 2012, atingindo o montante de R$ 98 milhões. Ainda que o Teca

tenha ficado acima do valor realizado em 2012, em cerca de 8,82%, ou R$ 6,6 milhões, ficou abaixo

da meta prevista para o exercício 2013, com variação de -16,16%, ou R$ 15,8 milhões. O maior

impacto ocorreu na conta DAI à Vista (Documento de Arrecadação de Importação - À Vista) que

arrecadou -39%, cerca de 18,8 milhões, sobre os valores realizados em 2012, sendo, porém,

parcialmente compensado pela arrecadação da conta DAI Faturada, que arrecadou 23%, ou R$ 9,3

milhões, acima da meta prevista para a conta e 49,6% acima do montante realizado em 2012.

Também houve impacto causado pela conta de tributos Armazenagem e Capatazia Importação que

teve como meta um montante 52% inferior ao valor realizado em 2012, gerando uma diferença

desfavorável ao aeroporto da ordem de R$ 3,3 milhões.

89

- Aeroporto de Curitiba – SBCT: assumiu como meta ROL para 2013 crescer 23,3% sobre o

exercício 2012 e atingir os R$ 41,9 milhões. Apesar dos esforços empreendidos, o Teca ficou

abaixo da meta estabelecida para o exercício em 21,79%, ou cerca de R$ 9,1 milhões. Os impactos

mais relevantes ocorreram na conta DAI à Vista, que arrecadou cerca de 20% menos que no ano

anterior, ou R$ 6,9 milhões, e na conta de tributos Armazenagem e Capatazia Importação, que teve

como meta um montante 57% inferior ao valor realizado em 2012, gerando uma diferença

desfavorável ao Aeroporto superior a R$ 1,4 milhão.

- Aeroporto de Vitória – SBVT: teve como meta do indicador ROL Carga crescer 19,27% sobre o

exercício anterior, atingindo o montante de R$ 12,4 milhões. O Teca não alcançou o valor

estabelecido para o período, ficando cerca de 26,8%, ou R$ 3,3 milhões, abaixo da meta. A maior

diferença ocorreu na conta DAI à Vista que ficou 23%, cerca de R$ 2,6 milhões, abaixo de sua meta

específica. Houve impacto ainda decorrente da conta de tributos Armazenagem e Capatazia

Importação, que recebeu como meta um valor 65% inferior ao montante realizado no ano anterior,

desfavorecendo o cumprimento da meta pelo Teca em mais de R$ 413 mil.

- Aeroporto de Confins – SBCF: a meta para 2013 do indicador ROL Carga foi de crescer 22,3%

sobre os valores alcançados em 2012, atingindo o montante de R$ 27,4 milhões. Ainda que o Teca

tenha ficado acima do valor realizado em 2012, em cerca de 8,72%, ou R$ 1,9 milhão ficou abaixo

da meta prevista para o exercício 2013, com variação de -11,13%, ou R$ 3,05 milhões. Os impactos

mais significativos ocorreram nas contas DAI Faturada, que arrecadou 28,4% a menos que no

exercício anterior, cerca de R$ 1,1 milhão, sendo parcialmente compensada pela conta DAI à Vista,

que elevou sua arrecadação em 17,59%, ou R$ 3,3 milhões, bem como na conta de tributos -

Armazenagem e Capatazia Importação, que teve como meta um valor 56% inferior ao ano 2012, o

que desfavoreceu o Teca em cerca de R$ 1,1 milhão.

- Aeroporto de Goiânia – SBGO: a meta do Aeroporto de Goiânia para o indicador ROL Carga foi

de crescer 21,8% sobre o exercício anterior, atingindo o montante de R$ 5,4 milhões. O Teca não

alcançou o valor estabelecido para o período, ficando cerca de 34,86%, ou R$ 1,9 milhão, abaixo da

meta. As maiores diferenças ocorreram nas contas DAI à Vista que ficaram 29%, cerca de R$ 1,3

milhão, abaixo de sua meta específica e DAI Faturada com 43%, ou R$ 329 mil, abaixo do valor

estabelecido para o período. Também houve impacto decorrente da conta de tributos Armazenagem

e Capatazia Importação, que recebeu como meta um valor 67% inferior ao montante realizado em

2012, o que desfavoreceu o atingimento da meta pelo Teca em mais de R$ 166 mil.

- Aeroporto de Recife – SBRF: assumiu como meta ROL para 2013 crescer 23,3% sobre o exercício

2012 e atingir os R$ 13,8 milhões. Entretanto, o Teca ficou abaixo da meta estabelecida para o

exercício em 11,96%, ou cerca de R$ 1,6 milhão. Os impactos mais relevantes ocorreram na conta

DAI Faturada, que arrecadou cerca de 39% menos que no ano anterior, ou R$ 279 mil; na conta

TECA – Carga Nacional Faturada, que arrecadou 1,44% menos, ou R$ 44 mil; e na conta de

tributos Armazenagem e Capatazia Importação, que teve como meta um valor 59% inferior ao ano

2012, o que desfavoreceu o Teca em cerca de R$ 475 mil.

- Aeroporto de Florianópolis – SBFL: a meta para o indicador ROL Carga foi de crescer 23,92%

sobre o exercício anterior, atingindo o montante de R$ 4,2 milhões. O Teca não alcançou o valor

estabelecido para o período, ficando cerca de 27,07%, ou R$ 1,1 milhão, abaixo da meta. As

maiores diferenças ocorreram nas contas DAI à Vista que ficaram 26%, cerca de R$ 1 milhão,

abaixo de sua meta específica e DAI Faturada com 43%, ou R$ 125 mil, abaixo do valor

estabelecido para o período. Deve ser mencionado o impacto decorrente da conta de tributos

Armazenagem e Capatazia Importação, que recebeu como meta um valor 66% inferior ao montante

realizado em 2012, o que prejudicou o atingimento da meta pelo Teca em mais de R$ 139 mil.

90

- Aeroporto de Porto Alegre – SBPA: assumiu para o indicador ROL a meta de crescer 22,08%

sobre os valores de 2012, a fim de atingir a marca de R$ 16 milhões. Embora o Teca tenha

arrecadado em 2013 cerca de 14,22% mais que em 2012, equivalente a R$ 1,8 milhão, não foi

possível atingir a meta estabelecida para o período. O maior impacto para a ROL Carga ocorreu na

conta de tributos Armazenagem e Capatazia Importação que teve como meta um montante 51%

inferior ao valor realizado em 2012, gerando uma diferença desfavorável ao Aeroporto superior a

R$ 600 mil. Também impactou a conta DAI Faturada, que apesar de uma arrecadação 10,8%

superior ao ano 2012, encerrou o exercício 7% abaixo da meta estabelecida, tendo sido parcialmente

compensada pela conta DAI a Vista, que arrecadou cerca de 15,69%, ou R$ 1,3 milhão, a mais que

em 2012.

Em 2013, primeiro ano de avaliação do indicador Receita Operacional Líquida - ROL, a meta

estabelecida para a atividade de Logística de Carga da Infraero foi calculada com base nos valores

orçados pelas dependências que se baseara em dados históricos, não levando em consideração boa

parte das variações ocorridas na taxa de câmbio do exercício 2012.

Em 2011, o valor médio da moeda americana foi de 1,675 reais. Já em 2012, o valor médio da taxa

de câmbio subiu para 1,955 reais, 17% maior que o ano anterior. Em 2013, chegou à média de

2,158 reais representando aumento de 10%.

Considerando que os Tecas que ficaram abaixo da meta de 2013 são os que movimentam as maiores

tonelagens de carga importada e que sua receita é alicerçada na movimentação desta carga, que tem

seu preço convertido em reais no momento da tarifação, conclui-se ter havido significativa

influência deste fator nas receitas de 2013, que não foi considerado no estabelecimento da meta

ROL Carga.

15- Indicador: Receita Operacional Líquida – ROL (navegação aérea) – R$ Milhão.



Definição do indicador: É o indicador que mede a receita de Navegação Aérea isenta de impostos

vinculados à receita e cancelamentos.

ROL navegação

aérea

(R$)

Variação em


(%)

319.507.932 329.987.057 3,28Navegação aérea

Meta 2013

(R$)


Negócio

Tabela 15: Resultado do indicador Rol (navegação aérea)


A meta foi alcançada. O resultado ficou acima da margem fixada.

Dentre os indicadores da ROL, base de realização do Objetivo Estratégico “Expandir os negócios

com geração de valor”, o Rol de Navegações Aérea é o único que superou a meta no ano de 2013.

Conforme demonstrado na tabela acima, esse indicador ficou 3,28% acima da respectiva meta.

91

Tendo em vista que as atividades de navegação aérea dos aeroportos concedidos de Brasília,

Campinas e Guarulhos permaneceram sob a responsabilidade da Infraero, ressaltamos que as

receitas desses aeroportos estão somadas nesse indicador.

O indicador foi acompanhado de forma corporativa em função da particularidade da receita de

navegação aérea não ter meta estabelecida por dependência, como acontece nos demais indicadores

que compõe o ROL.

16- Indicador: Receita Operacional Líquida – ROL (operações) - R$ Milhão.



Definição do indicador: É o indicador que mede a receita de tarifária isenta de impostos vinculados

à receita e cancelamentos.

ROL

operações

(R$)

Variação em


(%)

Sede - 0




Sup. Regional do Norte 59.847.513 63.872.545 6,73

Sup. Regional do Noroeste 50.593.942 52.616.710 4,00





1.223.457.729 1.186.125.789 (3,05)

SRRJ

SRSE

SRSP

SRSU

SEDE

SRCE

SRCO

SRNE

SRNO

Meta 2013

(R$)


Dependências

SRNR

INFRAERO

Tabela 16: Resultado do indicador Rol (operações)



As receitas da área de operações apresentaram resultado abaixo do esperado para o ano

principalmente em virtude da redução do movimento operacional de aeronaves e de passageiros.

O movimento de passageiros, que agrega o embarque, desembarque e conexão, foi de 135,7

milhões, redução de 27,2% em relação ao mesmo período do exercício anterior, sendo 129,2

milhões de domésticos e 6,6 milhões de internacionais.

Em relação ao movimento operacional de aeronaves, pouso e decolagem, chegou-se a 2.290,9 mil

operações, o que representa 22,0% inferior ao verificado em 2012, sendo 2.226,1 mil de operações

domésticas e 64,8 mil de internacionais. Essa queda foi decorrente, principalmente, da revisão da

malha aérea pela Gol e a TAM, que diminuíram a ofertas de voos e das fusões das principais

empresas aéreas (Gol/Webjet e Azul/Trip).

92

17- Indicador: EBITDA (comercial) - R$ Milhão.



Definição do indicador: o EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and

Amortization) é um indicador que mede o desempenho dos ativos operacionais, a fim de avaliar a

capacidade de geração de recursos próprios da empresa em um determinado período. É obtido

através do Lucro antes de impostos, juros, depreciação/amortização, Programa de Demissão

Voluntária Incentivada – PDVI, provisões, Resultado de Equivalência Patrimonial e Obras em Bens

da União – OBU.

EBITDA

comercial

(R$)

Variação em


(%)

Sede (21.410.967) (14.845.255) 30,67




Sup. Regional do Norte 32.583.717 31.025.442 (4,78)




Sup. Regional do São Paulo 145.172.323 145.472.315 0,21


961.726.740 884.571.173 (8,02)INFRAERO

SRSU

SEDE

SRCE

SRCO

SRNE

SRNO

SRNR


Dependências

SRRJ

SRSE

SRSP

Meta 2013

(R$)

Tabela 17: Resultado do indicador EBITDA (comercial)



O resultado do EBITDA ficou 8,02% abaixo da meta estabelecida (R$ 961.726.740). No entanto, ao

comparar o EBITDA de 2013 com o ano anterior, verifica-se um aumento de 14%, ou seja, um

incremento de R$ 107,3 milhões.

Destaque para a Superintendência Regional de São Paulo – SRSP que atingiu a meta, haja vista a

contribuição do Aeroporto de Congonhas – SBSP, cujas receitas comercias foram majoradas em

20% em relação a 2012.

Os aeroportos que mais contribuíram para o não atingimento da meta foram Galeão, Macaé,

Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Belém, Foz do Iguaçu, Maceió e Natal:

- Aeroporto do Galeão – SBGL: R$ 45,3 milhões abaixo da meta (-20,59%), dentre os principais


a) as obras previstas para o TPS-1 não foram concluídas dentro do cronograma que havia sido

previsto, impactando negativamente nas concessões comerciais;

93


- Aeroporto de Macaé – SBME: R$ 8,9 milhões abaixo da meta (-58,99%), dentre os principais

motivos para o não atingimento da meta, destaca-se.

a) a meta comercial de 2013 foi estabelecida sobre as receitas comerciais de 2012. No ano de 2012,

foram contabilizadas receitas atípicas, pois foram contabilizadas receitas ainda do ano de 2011

devido à espera na assinatura do novo contrato de EPTA com a Petrobrás (com continuidade na

prestação de serviços e pagamentos retroativos - do ano de 2011 em 2012).

- Aeroporto de Curitiba – SBCT: R$ 8,1 milhões abaixo da meta (-16,97%), dentre os principais


a) redução no faturamento do estacionamento de veículos (campanha de redução de valores por 3

meses);

b) licitações desertas para concessões de áreas comerciais;

c) redução no número de passageiros (1,3%).

- Aeroporto de Manaus – SBEG: R$ 7,3 milhões abaixo da meta (-27,65%), dentre os principais


a) reforma e ampliação do SBEG, cerca de 50% das atividades de varejo foi desativada - pontos

provisórios com preços reduzidos;


- Aeroporto de Porto Alegre – SBPA: R$ 6,3 milhões abaixo da meta (-9,31%), dentre os principais


a) redução no número de passageiros (-3,2%);

b) distrato do TC 02.2010.013.0049 (Dufry - R$ 100 mil/mês);

c) rescisão do TC 02.2012.013.0032 (Restaurante - R$ 146 mil/mês).

- Aeroporto de Belém/Val-de-Cans – SBBE: R$ 3,3 milhões abaixo da meta (-15,47%), dentre os

principais motivos para o não atingimento da meta, destaca-se:

a) distrato de contratos no ramo de lanchonete.

- Aeroporto de Foz do Iguaçu – SBFI: R$ 2,5 milhões abaixo da meta (-27,68%), dentre os


a) obras de reforma e ampliação do terminal ensejaram um grande número de suspensão de

contratos e impediram a realização de novos contratos, principalmente na área da publicidade;


- Aeroporto de Maceió – SBMO: R$ 2,5 milhões abaixo da meta (-31,91%), dentre os principais


a) distrato comerciais;

b) foram vendidos poucos pontos de publicidade ocasionando redução da receita de publicidade no

aeroporto;

94

c) não realização de licitação para concessionário máster de publicidade;

d) não realização de licitação de áreas para hangares e hangarestes devido a imbróglios judiciais;

e) não realização de nova licitação de área para proteção de bagagem devido a imbróglios judiciais.

- Aeroporto de Natal – SBNT: R$ 1,8 milhões abaixo da meta (-13,41%), dentre os principais


a) incerteza na realização ou não da copa no aeroporto impediu o fechamento de contratos de

publicidade;

b) incerteza da data de fechamento do aeroporto;

c) redução na movimentação de passageiros; e

d) redução no número de passageiros (9,5%).

18- Indicador: EBITDA (carga) R$ Milhão.







Voluntária Incentivada - PDVI, provisões, Resultado de Equivalência Patrimonial e Obras em Bens

da União – OBU.

EBITDA

carga

(R$)

Variação em


(%)

Sede (8.733.558) (8.034.975) 8,00


Sup. Regional do Centro-Oeste 3.733.219 305.089 (91,83)

Sup. Regional do Nordeste 8.964.131 9.735.157 8,60

Sup. Regional do Norte (1.151.720) (341.504) 70,35




Sup. Regional do São Paulo (528.444) (80.589) 84,75


296.099.112 233.846.338 (21,02)

SRSU

INFRAERO


Dependências

SEDE

SRCE

Meta 2013

(R$)

SRCO

SRNE

SRNO

SRRJ

SRSE

SRSP

SRNR

Tabela 18: Resultado do indicador EBITDA (carga)


A meta não foi alcançada. O resultado ficou bem abaixo da margem fixada.

95

O EBITDA da área de carga aérea de 2013 atingiu R$ 233,8 milhões, um crescimento de 3,9%,

frente ao registrado no mesmo período de 2012, e 79,1% sobre o exercício 2011.

A redução do ritmo de crescimento do EBITDA é decorrente de inúmeros fatores, que analisados

pontualmente mostram-se pouco relevantes, porém, quando somados apresentam grande impacto

nos resultados da atividade.

Como exemplo, pode ser citada a variação do efetivo da atividade de logística de carga no Teca de

Campo Grande, que em 2012 atingiu uma média de 4 empregados/ano. Porém, em março de 2013,

esse quantitativo subiu para 5 empregados, chegando à marca de 11 empregados em julho,

provenientes dos aeroportos concedidos. Tal fator alterou, sobremaneira, os custos da atividade no

Teca, forçando o EBITDA da localidade a uma intensa variação em relação à sua meta da ordem de

3.869%.

O Aeroporto de São José dos Campos também recebeu em 2013 empregados dos aeroportos

concedidos, variando o seu efetivo de carga de 3, em 2012, para 8, em 2013, impondo significativa

variação no EBITDA de carga de 2013 sobre 2012, da ordem de 1.612,7%. Atualmente, o Teca de

São José encontra-se com 5 empregados, tendendo para o aumento do EBITDA Carga de 2014.

Em outro exemplo, o Teca de Goiânia apresentou variação do valor alcançado pelo EBITDA em

relação à meta de 2013 da ordem de 51%, motivada, sobretudo, pelos reajustes legais nos valores

dos contratos de movimentação de cargas e vigilância armada e desarmada. Pelas mesmas causas

houve redução do EBITDA em Recife de cerca de 23%; em Manaus com redução de 25%; no

Galeão redução de 19%; em Confins redução de 10%; em Curitiba redução de 28,47% (o Teca/CT

recebeu ainda 13 empregados dos aeroportos concedidos); e São José dos Campos, já citado

anteriormente.

Os aeroportos que mais contribuíram para o não atingimento da meta foram Galeão, Manaus,

Curitiba, Vitória, Tancredo Neves, Goiânia, São José dos Campos, Recife e Campo Grande:

- Aeroporto de Galeão – SBGL: a meta do indicador para o ano 2013 foi crescer 23,3% sobre o

exercício anterior, atingindo a marca de R$ 137,3 milhões. Apesar dos esforços da atividade em

aumentar suas receitas e diminuir despesas, o Teca reduziu o EBITDA em 0,5%, em comparação ao

valor realizado em 2012, correspondendo a uma variação de 18,83%, ou R$ 26 milhões, em relação

à meta de 2013. Os fatores mais significativos para esse desempenho foram:

a) a estabilização no ritmo de crescimento da receita operacional do Teca que variou em 1,69%

sobre o exercício 2012;

b) as repactuações legais nos contratos de prestação de serviços (conservação e limpeza, vigilância

armada e desarmada, movimentação de carga, etc.) para o Teca que resultaram em uma elevação de

14,35% nas despesas da conta Serviços de Terceiro - Serv. Contratados;

c) as previsões de despesas operacionais para 2013 abaixo dos valores realizados em 2012, gerando

uma diferença desfavorável ao aeroporto superior a R$ 6,3 milhões.

- Aeroporto de Manaus – SBEG: a meta do indicador para o ano 2013 foi crescer 39,1%, sobre o

exercício 2012, chegando à marca de R$ 87,3 milhões. Apesar do Teca de Manaus ter elevado suas

receitas operacionais em 8,82%, ou R$ 7,3 milhões em relação ao exercício anterior, não foi

atingida a meta estabelecida. Os fatores que impactaram no desempenho do Teca foram:

a) o aumento de 18,67%, ou R$ 3,8 milhões, nas despesas operacionais, sobretudo relativas às

repactuações contratuais legais de prestação de serviços (conservação e limpeza, vigilância armada

e desarmada, movimentação de carga, etc.);

96

b) as previsões de despesas operacionais para 2013 cerca de 30,2% abaixo dos valores realizados

em 2012, gerando uma diferença desfavorável ao aeroporto superior a R$ 6,1 milhões.

- Aeroporto de Curitiba – SBCT: a meta do indicador em 2013 foi crescer 20,2%, alcançando R$

31,4 milhões. Entretanto, o Teca encerrou o exercício com variação negativa de 28,21% em relação

à meta estabelecida. As causas mais significativas para esse resultado foram:

a) redução do ritmo de crescimento da arrecadação, que foi 3,5%, ou R$ 1,3 milhão, inferior à do

exercício 2012;

b) elevação em 20,7%, ou R$ 2,3 milhões, em comparação a 2012, das despesas de pessoal do Teca

que recebeu 13 empregados do Aeroporto concedido de Campinas;

c) estimativa de despesas operacionais abaixo das reais necessidades e inferior ao valor realizado no

exercício anterior, desfavorecendo o Teca em cerca de R$ 1,7 milhão.

Aeroporto de Vitória – SBVT: a meta do indicador foi crescer 12% sobre o exercício 2012,

chegando à marca de R$ 10,6 milhões. O Teca ficou abaixo da meta estabelecida com variação de

negativa de 24,99%, ou R$ 2,6 milhões. Os impactos mais significativos para o desempenho do

Teca foram:

a) redução de 14,1%, ou R$ 1,4 milhão, nas receitas operacionais arrecadadas pela conta DAI à

Vista;

b) elevação do quantitativo de cargas isentas de pagamento das taxas de armazenagem e capatazia

(diminuição da arrecadação, sem o equilíbrio dos custos inerentes às cargas isentas). Em 2012, as

cargas isentas representavam cerca de 22,2% do total movimentado. Em 2013, as cargas isentas

chegaram a 45,6% do total CIF movimentado.

- Aeroporto de Tancredo Neves – SBCF: a meta do indicador para o ano 2013 foi crescer 26,3%

sobre o exercício anterior, atingindo a marca de R$ 21,5 milhões. Apesar de ter encerrado o

exercício 2013 com receitas superiores ao exercício 2012, em cerca de R$ 2,1 milhões, o Teca não

atingiu a meta estabelecida para o indicador, variando em relação à meta 10,16%, ou R$ 2,6

milhões. O fator que mais influenciou para este desempenho foi:

a) a previsão aquém das necessidades (39% menor) para a conta de Serviços de Terceiros - Serv.

Contratados (conservação e limpeza, manutenção dos sistemas civil e mecânico, vigilância armada

e desarmada, movimentação de carga, locação de bens móveis e equipamentos, etc.), que subsidiou

as repactuações legais dos contratos de prestação de serviços, prejudicando o desempenho do

aeroporto em cerca de R$ 1,2 milhão em relação ao valor orçado.

- Aeroporto de Goiânia – SBGO: em 2013, a meta para o indicador foi crescer 14% e atingir o

montante de R$ 3,6 milhões adicionais. Porém, o Teca ficou abaixo da meta estabelecida para o

período, com variação negativa de 51,21%, ou - R$ 1,9 milhão. O desempenho do indicador foi

influenciado pela redução das receitas operacionais arrecadadas na DAI à Vista, que gerou uma

diferença aproximada de R$ 1,3 milhão. Três fatores contribuíram para a queda na arrecadação do

Teca:

a) as empresas conseguiram reduzir o tempo médio de liberação da carga (tornaram-se mais

eficientes);

b) o tíquete médio pago por processo de liberação foi reduzido em 13,11%;

c) com o ganho de eficiência a tarifa média aplicada sobre o valor CIF caiu 30,83%.

97

- Aeroporto de São José dos Campos – SBSJ: a meta para o indicador em 2013 foi melhorar seu

resultados em 81% e atingir o montante de -R$ 84,3 mil. No entanto, o Teca ficou abaixo da meta

estabelecida para o período, com variação negativa de 1612,7%, ou -R$ 1,9 milhão. O desempenho

do indicador foi influenciado por:

a) redução do valor CIF movimentado pelo Teca de São José dos Campos que caiu cerca de -14,1%;

b) recebimento de empregados dos aeroportos concedidos, variando o seu efetivo de carga de 3, em

2012, para 8, em 2013, gerando impactos na folha de pagamentos, benefícios e encargos, e

impondo significativa variação no indicador. Atualmente, o Teca de São José encontra-se com 5

empregados, tendendo para o aumento do EBITDA Carga de 2014;

c) dificuldade de fidelizar novos clientes por ausência de órgãos anuentes de forma dedicada.

- Aeroporto de Recife – SBRF: a meta do indicador para 2013 foi crescer 56%, chegando ao

montante de R$ 6,2 milhões. Embora o Teca tenha superado as receitas arrecadadas em 2012 em

8,6% e alcançado 21,7% de crescimento para o EBITDA, o equivalente a R$ 872 mil, não foi

possível atingir a meta estabelecida. No período as despesas operacionais do Teca cresceram 2,3%,

ou R$ 191 mil. Influenciou negativamente para este desempenho:

a) a previsão aquém das necessidades (23% menor que o valor realizado em 2012) para a conta de

Serviços de Terceiros - Serv. Contratados (conservação e limpeza, manutenção dos sistemas civil e

mecânico, vigilância armada e desarmada, movimentação de carga, locação de bens móveis e

equipamentos, etc.), que subsidiou as repactuações legais dos contratos, prejudicando o

desempenho do Aeroporto em cerca de R$ 939 mil em relação à meta.

- Aeroporto de Campo Grande – SBCG: a meta do indicador para 2013 foi melhorar seu

desempenho alcançando o montante de R$ 27 mil. Embora o Teca tenha conseguido superar as

receitas operacionais arrecadadas em 2012, em cerca de 59,43%, ou R$ 264 mil, não foi possível

atingir a meta do indicador, em virtude, sobretudo da:

a) elevação substancial ocorrida nas contas de salários, encargos e benefícios decorrente da

alocação de 12 empregados provenientes do Aeroporto concedido de Campinas, elevando o total

das despesas operacionais em mais de 219% no período.

19- Indicador: EBITDA (navegação aérea) - R$ Milhão.







Voluntária Incentivada –PDVI, provisões, Resultado de Equivalência Patrimonial e Obras em Bens

da União – OBU.

EBITDA

navegação

aérea

(R$)

Variação em


(%)

6.640.294 (4.194.043) (163,16)


DependênciasMeta 2013

(R$)

Corporativa

Tabela 19: Resultado do indicador EBITDA (navegação aérea)


98


O resultado do EBITDA ficou 163% abaixo da meta estabelecida (R$ 6.640.294). No entanto, ao

comparar o EBITDA de 2013 com o ano anterior, verifica-se um aumento de 138%, ou seja, um

incremento de R$ 24 milhões.

Tendo em vista que as atividades de Navegação Aérea dos aeroportos concedidos de Brasília,

Campinas e Guarulhos permaneceram sob a responsabilidade da Infraero. Ressaltamos que as

receitas desses aeroportos estão somadas nesse indicador.



que compõe o EBITDA.

20- Indicador: EBITDA (operações) - R$ Milhão.








da União – OBU.

EBITDA

operações

(R$)

Variação em


(%)

Sede (48.271.427) (50.495.949) (4,61)


Sup. Regional do Centro-Oeste (4.445.153) (13.520.504) (204,16)


Sup. Regional do Norte (17.368.131) (15.032.940) 13,45

Sup. Regional do Noroeste (30.157.284) (24.542.381) 18,62

Sup. Regional do Rio de Janeiro (31.112.252) 552.314 101,78




40.931.781 19.556.591 (52,22)INFRAERO

SRNR

SRNO

Meta 2013

(R$)


Dependências

SRRJ

SRSE

SRSP

SRSU

SEDE

SRCE

SRCO

SRNE

Tabela 20: Resultado do indicador EBITDA (operações)



O resultado do EBITDA ficou 52,22% abaixo da meta estabelecida (R$ 40.931.781). Ao comparar

o EBITDA de 2013 com o ano anterior verifica-se uma redução de 73%, correspondente ao valor de

R$ 52 milhões. Essa diminuição significativa é decorrência direta da concessão dos aeroportos de

Campinas, Brasília e Guarulhos.

99

O resultado da EBITDA ficou abaixo do previsto em função principalmente da diminuição das

receitas operacionais decorrentes da queda do movimento operacional de aeronaves 22,0% e

passageiros 27,2% e dos reajustes tarifários previstos, que só se concretizaram no segundo semestre

de 2013.

Destaque para as Superintendências regional do Norte, Noroeste e, principalmente, a do Rio de

Janeiro que atingiram as metas, haja vista a contribuição dos aeroportos de São Luis, Eduardo

Gomes e Galeão, respectivamente, cujas receitas operacionais tiveram significativos incrementos.

21- Indicador: EBITDA (áreas de suporte) - R$ Milhão.


Meta: R$ -1.129 milhões.






da União – OBU.

EBITDA

suporte (R$)

Variação em


(%)

Sede (375.793.631) (306.991.313) 18,31

Sup. Regional do Centro-Leste (56.571.096) (41.991.550) 25,77

Sup. Regional do Centro-Oeste (53.590.010) (49.744.660) 7,18

Sup. Regional do Nordeste (98.300.246) (78.280.013) 20,37

Sup. Regional do Norte (70.029.492) (51.206.218) 26,88

Sup. Regional do Noroeste (63.574.001) (47.124.355) 25,87

Sup. Regional do Rio de Janeiro (159.781.229) (165.422.806) (3,53)

Sup. Regional do Sudeste (62.177.879) (51.283.567) 17,52

Sup. Regional do São Paulo (102.139.326) (111.537.522) (9,20)

Sup. Regional do Sul (86.591.434) (73.508.592) 15,11

(1.128.548.345) (977.090.596) 13,42

SRRJ

SRSE

SRSP

SRSU

INFRAERO

SEDE

SRCE

SRCO

SRNE

SRNO

SRNR


Dependências Meta 2013 (R$)

Tabela 21: Resultado do indicador EBITDA (áreas de suporte)



Dentre os indicadores da EBITDA, base de realização do Objetivo Estratégico “Expandir os

negócios com geração de valor”, o EBITDA de suporte foi o único que superou a meta no ano de

2013. Conforme demonstrado na tabela anterior, esse indicador ficou 13,42% acima da respectiva

meta.

A área de Suporte apresentou resultado positivo para o que foi estabelecido. Apenas a Regional São

Paulo e a do Rio de Janeiro destoaram das demais com um resultado negativo de aproximadamente

R$ 9,3 milhões e R$ 5,6 milhões, respectivamente.

100

22- Indicador: Margem EBITDA (comercial).


Meta: 89%.






da União – OBU.

Receita

comercial (R$)

EBITDA

comercial

(R$)

Margem

EBITDA

comercial

(%)

Variação em

relação ao

previsto

(%)

Sup. Regional do Centro-Leste 88 74.269.049 60.236.006 81 (7,41)

Sup. Regional do Centro-Oeste 87 42.666.924 36.699.738 86 (0,81)

Sup. Regional do Nordeste 88 109.344.704 94.725.201 87 (1,74)

Sup. Regional do Norte 86 37.105.057 31.025.442 84 (2,53)

Sup. Regional do Noroeste 87 32.038.259 24.136.802 75 (13,07)

Sup. Regional do Rio de Janeiro 94 327.352.573 273.978.951 84 (11,12)

Sup. Regional do Sudeste 89 96.724.033 85.333.506 88 (0,79)

Sup. Regional do São Paulo 90 161.250.603 145.472.315 90 0,23

Sup. Regional do Sul 92 163.134.087 147.808.468 91 (1,65)

(3.642) 2.435.287 (14.845.255) (610) 83,26

89 1.046.320.576 884.571.173 85 (4,80)

SedeSEDE

INFRAERO

SRSE

SRSP

SRSU

SRCE

SRCO

SRNE

SRNO

SRNR

SRRJ


(%)


Tabela 22: Resultado do indicador Margem EBITDA (comercial)


A meta não foi alcançada, porém o resultado ficou próximo da margem fixada.

O resultado da margem EBITDA ficou 4,8% abaixo da meta estabelecida (89%). Destaque para a

Superintendência regional de São Paulo – SRSP que atingiu a meta, haja vista a contribuição do

Aeroporto de Congonhas – SBSP, cujas receitas comercias foram majoradas em 20% em relação a

2012.

Para 2014 está prevista uma ação ainda mais agressiva por parte da área de Varejo Aeroportuário,

com destaque para:

Expansão dos clientes corporativos;

Concessão de uso de áreas destinadas às ações consideradas de oportunidade e de ocupação

eventual com comercialização de produtos e serviços;

Implantação de lanchonetes a preços controlados - em alinhamento com as diretrizes da

Casa Civil da Presidência da República;

Concessões de áreas externas;

Prospecção de Grupos Internacionais visando maior concorrência no segmento de lojas

francas.

101

23- Indicador: Margem EBITDA (carga).


Meta: 69%.






da União – OBU.

Receita carga

(R$)

EBITDA

carga

(R$)

Margem

EBITDA

carga

(%)

Variação em

relação ao

previsto

(%)

Sup. Regional do Centro-Leste 39 10.029.744 2.686.866 27 (30,87)

Sup. Regional do Centro-Oeste 51 6.193.356 305.089 5 (90,27)

Sup. Regional do Nordeste 35 26.510.525 9.735.157 37 6,32

Sup. Regional do Norte (49) 3.473.441 (341.504) (10) 80,05

Sup. Regional do Noroeste 68 90.942.651 50.472.037 55 (18,62)

Sup. Regional do Rio de Janeiro 84 141.606.335 110.775.661 78 (7,32)

Sup. Regional do Sudeste 78 36.895.971 27.130.392 74 (5,13)

Sup. Regional do São Paulo (46) 237.591 (80.589) (34) 26,30

Sup. Regional do Sul 65 70.907.767 41.198.204 58 (11,03)

- 0,00 (8.034.975)

69 386.797.380 233.846.338 60,46 (12,04)INFRAERO


SRCE

SRCO

SRNE

DependênciasMeta

2013 (%)

SRNO

SRNR

SRRJ

SRSE

SRSP

SRSU

SedeSEDE

Tabela 23: Resultado do indicador Margem EBITDA (carga)



A Margem EBITDA carga, resultado da fórmula EBITDA Carga/ROL Carga, atingiu a marca de

60%, representando uma pequena redução frente ao obtido em 2012, quando o indicador alcançou

61%.

Ainda que não tenha sido atingida a meta do indicador Margem EBITDA de 2013, que foi de 69%,

comparada a outras empresas do setor de logística, conforme quadro a seguir, a Logística de Carga

da Infraero permanece com uma das maiores margens existentes.

%

1 Infraero Cargo 60,00%

2 ALL 41,70%

3 Localiza 37,10%

4 Log-in 28,80%

5 Tegma Gestão Logistica 11,30%

6 TAM 4,10%

7 Gol 0,80%

20,70%

Margem Ebitda - setor de Logística

Empresa

MÉDIA

Quadro 13: Desempenho da margem EBITDA das empresas do setor de logística em 2013

Fonte: site Gordon Valuations ( http://www.avaliacaodeempresa.com.br/margem-ebitda.php)

http://www.avaliacaodeempresa.com.br/margem-ebitda.php

102

Comparada com a média dos demais setores da economia a Margem EBITDA de Carga da Infraero

mantém-se bastante expressiva, conforme quadro a seguir:

Setores %

Siderurgia e Met. 77,10%

Concessão Rodoviárias 62,30%

Serviços Portuários 61,10%

Infraero Cargo 60,00%

Participação em Cias. 48,00%

Mineração 44,90%

Saneamento 43,00%

Bebidas 36,50%

Telefonia 33,90%

Papel e Celulose 30,70%

Energia 29,50%

Fumo 28,30%

Madeira 27,70%

Serviços Gráficos 26,40%

Mat.Construção 26,20%

Cosméticos e higiene 22,80%

Equipamento Elétricos 22,60%

Comunicação 21,60%

Imobiliário 21,10%

Calçados 17,70%

Veículos e Autopeças 12,70%

Informática e TI 11,70%

Logística e Transporte 11,20%

Química 10,50%

Agro e Alimentos 9,90%

Máquinas e Equip. 9,70%

Comércio Varejista 9,10%

Material Aeronáutico 8,90%

Comércio Atacado 3,00%

Serviços de Saúde 2,80%

Téxtil 1,80%

Educação 0,90%

Produtos de Saúde 0,40%

Margem Ebitda

Quadro 14: Desempenho da margem EBITDA das empresas de diversos setores em 2013

Fonte: site Gordon Valuations (http://www.avaliacaodeempresa.com.br/margem-ebitda.php)

http://www.avaliacaodeempresa.com.br/margem-ebitda.php

103

24- Indicador: Margem EBITDA (navegação aérea).


Meta: 2%.






da União – OBU.

Receita

navegação

aérea (R$)

EBITDA

navegação

aérea

(R$)

Margem

EBITDA

navegação

aérea (%)

Variação em

relação ao

previsto

(%)

2,05 342.358.505 (4.194.043) (1,23) (159,90)Navegação aérea

NegócioMeta 2013

(%)


Tabela 24: Resultado do indicador Margem EBITDA (navegação aérea)



O resultado da margem EBITDA ficou 159,9% abaixo da meta estabelecida (2%). No entanto, ao

comparar a margem EBITDA de 2013 com o ano anterior (-9%), verifica-se um aumento de 8

pontos percentuais.

Tendo em vista que a navegação área dos aeroportos concedidos de Brasília, Campinas e Guarulhos

permaneceram sob a responsabilidade da Infraero ressaltamos que as receitas desses aeroportos

estão somadas nesse indicador.



que compõe a margem EBITDA.

25- Indicador: Margem EBITDA (operações).


Meta: 3%.





Voluntária Incentivada – PDVI, provisões, Resultado de Equivalência Patrimonial e Obras em Bens

da União – OBU.

104

Receita

operações (R$)

EBITDA

operações

(R$)

Margem

EBITDA

operações

(%)

Variação em

relação ao

previsto

(%)

Sup. Regional do Centro-Leste 28,88 116.073.629 26.124.203 22,51 (22,07)

Sup. Regional do Centro-Oeste (7,21) 61.811.525 (13.520.504) (21,87) (203,33)

Sup. Regional do Nordeste 18,85 175.504.426 23.219.983 13,23 (29,81)

Sup. Regional do Norte (27,76) 70.381.355 (15.032.940) (21,36) 23,05

Sup. Regional do Noroeste (56,99) 57.932.549 (24.542.381) (42,36) 25,66

Sup. Regional do Rio de Janeiro (10,37) 314.233.515 552.314 0,18 101,70

Sup. Regional do Sudeste 5,44 139.501.656 1.846.130 1,32 (75,67)

Sup. Regional do São Paulo 28,03 153.071.542 25.202.006 16,46 (41,26)

Sup. Regional do Sul 25,84 218.452.496 46.203.729 21,15 (18,15)

-,00 0,00 (50.495.949)

3,21 1.306.962.694 19.556.591 1,50 (53,39)INFRAERO


SRCE

SRCO

SRNE

Dependências

Meta

2013

(%)

SRNO

SRNR

SRRJ

SRSE

SRSP

SRSU

SedeSEDE

Tabela 25: Resultado do indicador Margem EBITDA (operações)



O resultado da margem EBITDA ficou 53,39% abaixo da meta estabelecida (3%). Ao comparar a

margem EBITDA de 2013 com o ano anterior, que foi de 6%, verifica-se uma redução de cinco

pontos percentuais. Essa diminuição significativa é consequência direta da queda das receitas

decorrentes das concessões dos aeroportos de Campinas, Brasília e Guarulhos.

O resultado da margem EBITDA ficou abaixo do previsto em função também da diminuição das

receitas operacionais decorrentes da queda do movimento operacional de aeronaves 22,0%, dos

passageiros 27,2% e dos reajustes tarifários previstos, mas que não se concretizaram no ano de

2013.

Destaque para as Superintendências regional do Norte, Noroeste e principalmente a do Rio de

Janeiro que atingiram as metas, haja vista a contribuição dos aeroportos de Belém Val-de-Cans,

Eduardo Gomes e Galeão, respectivamente, cujas receitas operacionais tiveram significativos

incrementos.

105

Objetivo Estratégico Garantir o financiamento da estratégia com

responsabilidade socioambiental

26- Indicador: Índice de Inadimplência – INA.

Gestor: Diretor Financeiro – DF.

Meta: 3,00%.

Definição do indicador: Apura o percentual das receitas comerciais, eventuais, telefonia,

recuperação de despesas, acordo de dívidas e de carga aérea não recebida.

Valor considerado

(R$)

Valor em débito

(R$)

Inadimplência

(%)

Variação em

relação ao

previsto

(%)

Sup. Regional do Centro-Leste 3 68.918.754,27 2.047.321,92 2,97 0,98

Sup. Regional do Centro-Oeste 3 46.467.492,12 3.017.457,78 6,49 (116,46)

Sup. Regional do Nordeste 3 87.625.150,70 3.115.060,36 3,55 (18,50)

Sup. Regional do Norte 3 35.371.281,52 2.409.075,14 6,81 (127,03)

Sup. Regional do Noroeste 3 105.972.916,76 2.591.613,32 2,45 18,48

Sup. Regional do Rio de Janeiro 3 322.092.995,61 9.220.323,52 2,86 4,58

Sup. Regional do Sudeste 3 74.355.663,34 2.606.950,60 3,51 (16,87)

Sup. Regional do São Paulo 3 173.522.218,55 11.938.941,24 6,88 (129,35)

Sup. Regional do Sul 3 148.383.643,23 10.305.012,13 6,94 (131,49)

Sede 3 119.864.718,75 7.401.893,98 6,18 (105,84)

3 1.182.574.834,85 54.653.649,99 4,62 (54,05)

SRSE

SRSP

SRSU

SEDE

INFRAERO

SRCO

SRNE

SRNO

SRNR

SRRJ

Meta

2013 (%)Sigla Dependência

SRCE


Tabela 26: Resultado do indicador INA

Fonte: Superintendência de Finanças – DFFI


Da receita faturada considerada para a apuração do índice de inadimplência de R$ 1,180 bilhão, não

foram recebidos R$ 54,6 milhões, totalizando uma inadimplência de 4,62%. Deste total, 0,84%

encontra-se em cobrança administrativa e 3,78% foi encaminhado para cobrança judicial.

Verifica-se que dos 68,53% do valor não recebido concentram-se em 20 empresas.

Um dos itens que impactaram significativamente no não atingimento da meta foi a permanência de

empresas devedoras com débitos já encaminhados para a Procuradoria Jurídica da Infraero, nas

áreas dos aeroportos, a exemplo da Via Mais, Meta 29, Grupo Laselva e Serviços Auxiliares de

Transporte Aéreo – SATA.

Das 73 dependências consideradas para a apuração do resultado, 34 teve índice inferior a meta

estabelecida para o período de 3%.

27- Indicador: Estágio das dimensões dos indicadores do Instituto Ethos – ETHOS.

Gestor: Diretor de Administração – DA.

106

Meta: Manter o estágio de 2012 e avançar na pontuação.

Definição do indicador: Apura o estágio e a pontuação dos indicadores do Instituto Ethos nas

dimensões: Consumidores e Clientes; Público Interno; Comunidade; Valores, Transparência e

Governança; Meio Ambiente; Fornecedores e Governo e Sociedade.

Os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial foram desenvolvidos no ano 2000.

Em 2007 foram desenvolvidos os Indicadores Ethos 2ª geração (aplicados até 2012) e em 2013 os

Indicadores Ethos 3ª geração, passando a se chamar Indicadores Ethos para Negócios Sustentáveis e

Responsáveis.

Até a segunda geração, os indicadores eram divididos em sete temas: 1) Valores, Transparência e

Governança; 2) Público Interno; 3) Meio Ambiente; 4) Fornecedores; 5) Consumidores e Clientes;

6) Comunidade; e 7) Governo e Sociedade. Na evolução para a terceira geração, alterou-se a

configuração do questionário, que passou a ser dividido em quatro dimensões: 1) Visão e

Estratégia; 2) Governança e Gestão; 3) Social; e 4) Ambiental. Também foram incluídos/excluídos

conteúdos e flexibilizado o seu preenchimento.

Com esta total mudança na estrutura e no conteúdo do questionário não foi possível verificar se a

meta de 2013 foi atingida ficando, portanto, a verificação do alcance da meta para o ano de 2014,

quando teremos o parâmetro do novo modelo.

28- Indicador: Índice de Sucesso em Reclamações Trabalhistas de Empregados Terceirizados

– IRET.


Meta: 50%.

Definição do indicador: Percentual de decisões favoráveis em reclamações trabalhistas movidas por

empregados terceirizados.

Índice de sucesso em

reclamações trabalhistas

de empregados

terceirizados - IRET

Variação em

relação ao

previsto (%)

SEDE Sede 50,00 53,15 6,30

Meta 2013

(%)Dependência


Tabela 27: Resultado do indicador IRET


A meta foi alcançada: percentual de 53,15%. O resultado ficou acima da margem fixada.

Houve uma mudança de posturas tanto na política contenciosa, quanto na gestão dos contratos de

prestação de serviços contínuos, possibilitando uma maior eficácia na defesa da empresa em juízo

nos termos do novo marco jurisprudencial lançado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Novos

padrões de atuação foram definidos e empregados, em todas as instâncias de julgamento, inclusive

junto ao próprio STF, noticiando por meio de reclamações constitucionais o comportamento de

juízos cujos pronunciamentos divergiram da nova jurisprudência.

107

29- Indicador: Redução do Prazo Médio das Reintegrações de Posse – PMR.


Meta: 40%.

Definição do indicador: Percentual de redução do número médio de dias transcorridos entre a data

do protocolo de petição inicial e a data de desocupação da área.

Total de ações

judiciais

iniciadas no ano

(Un)

PIDA¹

(Un)

PIM²

(Un)

Prazo médio de

reintegração de

posse em 2013

Redução do

prazo médio das

reintegrações de

posse - PMR (%)

Variação em

relação ao

previsto

(%)

40 366 55 2.758 5.372 148 59,61 49,03

Dependência

Meta

2013

(%)


Sede

Prazo médio de

reintegração de

posse em 2012

Tabela 28: Resultado do indicador PMR


Notas:

¹ PIDA (dias entre petição inicial e desocupação da área) = somatório dos dias transcorridos entre a data do protocolo

da petição inicial e a data de desocupação da área (operacional ou comercial) de todas as ações que obtiveram a

efetiva desocupação da área.

² PIM (dias entre petição inicial e a medição do indicador) = somatório dos dias transcorridos entre a data do

protocolo de petição inicial e a data da apuração da medição do indicador, de todas as ações que ainda não obtiveram

a efetiva desocupação da área.


O desempenho foi satisfatório, a absorção por parte da equipe, dos novos procedimentos

implantados foi vital para ocorrência do sucesso, em especial em função dos números excelentes da

Gerência Jurídica da SRNO. A sinergia criada foi capaz de centralizar as informações, superando as

deficiências do sistema informatizado de controle hoje utilizado. Houve um renascimento de uma

prática de "corpo a corpo" com o poder judiciário que, entre outras coisas, colaborou para a boa

imagem da empresa em juízo, com uma política contenciosa aguerrida e combativa.

30- Indicador: Redução do Estoque de Créditos em Cobrança Judicial – ECJ.


Meta: 20%.

Definição do indicador: Redução do total de crédito a receber em juízo e encaminhados à área

jurídica para cobrança judicial.

Total das cobranças

encaminhadas pela

DF para DJ - CbDJ

(R$)

Total de cobranças

judiciais - CbJ

(R$)

Créditos recebidos -

CR

(R$)

Créditos

inexequíveis - CI

(R$)

Redução do

estoque de créditos

em cobrança

judicial - ECJ

(%)

Variação em

relação ao

previsto (%)

20 33.614.202 120.022.099 9.887.084 - 6 (67,82)


Sede

Dependência

Meta

2013

(%)

Tabela 29: Resultado do indicador ECJ


A meta não foi alcançada, o resultado ficou bem abaixo da margem fixada.

A Diretoria Jurídica da Infraero e seus órgãos, mediante atuação em juízo, recuperaram no ano de

2013 o montante de R$9.887.083,97 (nove milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, oitenta e três

108

reais e noventa e sete centavos), o que representa expressivo volume recuperado, tendo em vista os

índices de inadimplência em vários setores da indústria nacional.

Apesar disso, a meta de redução do estoque de créditos em cobrança judicial, fixada em 20% (vinte

por cento) para o ano de 2013, não foi alcançada, sobretudo pelos seguintes motivos:

Ausência, no âmbito da Infraero, de regulamentação acerca dos critérios para identificação e

declaração da inexequibilidade de créditos;

Divergência do estoque de créditos enviado à Diretoria Jurídica para cobrança judicial na

forma do Memorando n.º 8340/DFFI (FIGT/FITC)/2013);

Ausência de sistema de controle dos créditos;

Modificação de posturas relacionadas com as novas práticas decorrentes do projeto, no curso

do exercício do ano anterior, à medida que o kick-off do projeto estratégico relacionado com

esta meta só ocorreu no início do segundo semestre do ano de 2013.

A ausência de regulamentação fixando os critérios para identificação e declaração da

inexequibilidade de créditos, por exemplo, impede a quantificação do montante que pode ser

baixado em virtude desta circunstância, fazendo com que seja inserido o numeral 0 (zero) no espaço

reservado para tal finalidade na fórmula concebida.

Com relação à divergência sobre o estoque de créditos em cobrança judicial, registre-se a edição do

Ato Administrativo nº 773/DJ/DF/DP/2014, de 27 de fevereiro de 2014, instituindo Grupo de

Trabalho com o escopo de conciliar as informações existentes nos arquivos da Diretoria Financeira

e da Diretoria Jurídica sobre o estoque dos créditos.

O Grupo de Trabalho já constatou que existe incorreção no estoque de créditos enviado à Diretoria

Jurídica pelo Memorando nº 8340/DFFI (FIGT/FITC)/2013 e que serviu de base para a fixação da

meta para o ano de 2013 (20%). Caberá ao Grupo de Trabalho – GT traçar um plano de ação para

correção das inconsistências e evitar o surgimento de novas, sobre o real estoque de créditos em

cobrança judicial.

Apesar dessas dificuldades, a execução do Projeto Estratégico “Recuperação de créditos em juízo”

já foi possível a realização das seguintes medidas dignas de registro:

Proposição de criação de contas bancárias exclusivas para o recebimento de créditos

oriundos da atuação judicial da empresa;

Proposição de edição de Ato Normativo disciplinando a realização de acordos em processos

judiciais;

Proposição de edição de Ato Normativo fixando critérios para o reconhecimento da

inexequibilidade de créditos e o estabelecimento de valores mínimos para o ajuizamento e a

desistência de Ações de Cobrança, Monitórias, de Execução e de Repetição de Indébitos

pelos órgãos da Diretoria Jurídica;

Catalogação de todas as ações de cobrança lato sensu ajuizadas pela Infraero em curso no

país; e) uniformização de procedimentos a serem adotados pela Diretoria Jurídica e os seus

órgãos.

Nessa perspectiva, somente após a finalização dos trabalhos do GT constituído pelo Ato

Administrativo nº 773/DJ/DF/DP/2014, será possível a apresentação de resultados consistentes

quanto à redução do estoque de créditos em cobrança judicial do ano de 2013 e em exercícios

subsequentes.

109

Objetivo Estratégico Ter sociedade e clientes satisfeitos maximizando o

resultado para o acionista

31- Indicador: Receita Operacional Líquida - ROL (R$ Milhão).

Gestor: Presidente.


Definição do indicador: É o indicador que mede a receita isenta de impostos vinculados à receita e

cancelamentos.

ROL

(R$ milhão)

Variação em


(%)

1.042 950 (8,86)

415 351 (15,45)

320 330 3,28

1.223 1.186 (3,05)

3.000 2.817 (6,11)INFRAERO

Comercial

Carga

Navegação aérea

Operações

Meta 2013

(R$ milhão)


Negócios

Tabela 30: Resultado do indicador ROL


A meta não foi alcançada, mas o resultado ficou próximo da margem fixada.

O resultado do ROL ficou 6% abaixo da meta estabelecida (R$ 3 milhões). No entanto, ao comparar

o ROL de 2013 com o ano anterior (R$ 2,6 milhões), verifica-se um aumento de 8%,

correspondente ao valor de R$ 199 mil reais.

A redução das receitas operacionais foi consequência direta da redução do movimento operacional

de aeronaves 22,0%, passageiros 27,2% e cargas 51,5%.

Os principais fatores dessa redução de receitas foram:

- Redução de ofertas por parte das companhias aéreas;

- Revisão da malha aérea pela Gol e a Tam;

- Fusão da Webjet com a Gol; e

- Fusão da Trip com a Azul.

As receitas da área de operação apresentaram resultado abaixo do previsto para o ano,

principalmente em virtude da não ocorrência do reajuste tarifário, seguido da tarifa de conexão

doméstica que deveria ter sido implantado em 2013, porém só foi autorizado pela Anac a partir do

dia 19 de julho de 2013.

Com relação a receita da carga área, a redução ocorreu principalmente em virtude das concessões de

aeroportos, a Infraero perdeu o correspondente a 58% da carga.

32- Indicador: EBITDA (R$ Milhão).

Gestor: Presidente.


110

Definição do indicador: EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization)

é um indicador que mede o desempenho dos ativos operacionais, a fim de avaliar a capacidade de

geração de recursos próprios da empresa em um determinado período. É obtido através do Lucro

antes de impostos, juros, depreciação/amortização, Programa de Demissão Voluntária Incentivada –

PDVI, provisões, Resultado de Equivalência Patrimonial e Obras em Bens da União – OBU.

EBITDA

(R$ Milhão)

Variação em


(%)

962 885 (8)

296 234 (21)

7 (4) (163)

41 20 (52)

(1.129) (977) 13

178 157 (12)INFRAERO

Meta 2013 (R$

Milhão)


Negócios

Comercial

Carga

Navegação aérea

Operações

Suporte

Tabela 31: Resultado do indicador EBITDA



O resultado do EBITDA ficou 12% abaixo da meta estabelecida (R$ 178 milhões). No entanto, ao

comparar o EBITDA de 2013 com o ano anterior (R$ 104 milhões), verifica-se um aumento de

51%, correspondente ao valor de R$ 53 milhões.

O EBITDA ficou abaixo da meta fixada em função principalmente da redução da arrecadação das

receitas e do aumento das despesas operacionais no período.

Houve crescimento das despesas com pessoal em função do reajuste estabelecido no Acordo

Coletivo de Trabalho – ACT 2013/2014, de 6,5% a partir de maio, 1% de promoção a partir de

agosto, concessão de 1,25% de ganho real a partir de setembro e a concessão de 60 vales

alimentação extra.

Outro fator que dificultou o cumprimento da meta foi a permanência dos empregados dos

aeroportos concedidos pela Infraero no quadro da Empresa, apenas 10% do efetivo dos aeroportos

concedidos foram transferidos para as concessionárias.

As repactuações dos contratos operacionais e de manutenção nos aeroportos em função de

adequações aos normativos vigentes e a contratação de consultorias para mapeamento de processos

da Empresa também implicaram no aumento das despesas.

33- Indicador: Margem EBITDA.

Gestor: Presidente.

Meta: 6%

Definição do indicador: A Margem EBITDA é a relação entre o EBITDA e a Receita Operacional.

O indicador mede a rentabilidade da empresa medindo quanto cada real recebido gera de caixa

operacional.

111

Receita

(R$)

EBITDA

(R$)

Margem

EBITDA

(%)

Receita (R$)EBITDA

(R$)

Margem

EBITDA

(%)

Variação em

relação ao

previsto

(%)

1.083 962 89 1.046.320.576 884.571.173 85 (5)

431 296 69 386.797.380 233.846.338 60 (12)

325 7 2 342.358.505 (4.194.043) (1) (160)

1.275 41 3 1.306.962.694 19.556.591 1 (53)

- (1.129) - (977.090.596)

3.113 177 6 3.082.439.155 156.689.463 5 (11)

Navegação aérea

Negócios

Meta 2013 (%)

Comercial


Carga

Operações

Suporte

INFRAERO

Tabela 32: Resultado do indicador Margem EBITDA


A meta não foi alcançada, o resultado ficou abaixo da margem estabelecida.

O resultado da margem EBITDA ficou 11% abaixo da meta estabelecida (6%). No entanto, ao

comparar a margem EBITDA de 2013 com o ano anterior (2%), verifica-se um aumento de três

pontos percentuais.

A Margem EBITDA ficou abaixo da meta fixada em função principalmente da redução da

arrecadação das receitas e do aumento das despesas operacionais no período.

Houve crescimento das despesas com pessoal em função do reajuste estabelecido no Acordo

Coletivo de Trabalho - ACT 2013/2014, de 6,5% a partir de maio, 1% de promoção a partir de

agosto, concessão de 1,25% de ganho real a partir de setembro e a concessão de 60 vales

alimentação extra.

Outro fator que dificultou o cumprimento da meta foi a permanência dos empregados dos

aeroportos concedidos pela Infraero no quadro da Empresa, apenas 10% do efetivo dos aeroportos

concedidos foram transferidos para as concessionárias.

As repactuações dos contratos operacionais e de manutenção nos aeroportos em função de

adequações aos normativos vigentes e a contratação de consultorias para mapeamento de processos

da Empresa também implicaram no aumento das despesas.

112

34-Indicador: Índice de Eficiência do Uso dos Recursos Financeiros – IERF.

Gestor: Presidente.

Meta: 86.

Definição do indicador: É a relação entre a unidade de produtividade e o custo que visa medir a

eficiência no uso dos recursos.

WLU*

Despesa

Operacional

(R$)

Índice de

eficiência

Variação

em relação

ao previsto

(%)

Sup. Regional do Centro-Leste 106 12.541.976 128.144.112 98 (8)

Sup. Regional do Centro-Oeste 96 8.376.629 102.817.129 81 (15)

Sup. Regional do Nordeste 93 19.225.006 224.820.454 86 (8)

Sup. Regional do Norte 62 7.706.283 120.112.638 64 4

Sup. Regional do Noroeste 60 6.635.163 133.887.743 50 (18)

Sup. Regional do Rio de Janeiro 64 27.829.645 505.393.034 55 (13)

Sup. Regional do Sudeste 96 16.660.194 186.509.922 89 (7)

Sup. Regional do São Paulo 129 17.548.529 167.336.795 105 (18)

Sup. Regional do Sul 100 24.053.842 263.010.070 91 (9)

86 140.577.267 1.832.031.897 76,73 (11)INFRAERO

SRSP

SRSU

SRNO

SRNR

SRRJ

SRSE

SRCE

SRCO

SRNE


(Índice)


Tabela 33: Resultado do indicador IERF


A meta não foi alcançada, o resultado ficou abaixo da margem fixada.

O não alcance da meta estabelecida decorreu em função da redução do movimento operacional de

aeronaves 22,0%, passageiros 27,2% e cargas 51,5%, da redução de ofertas por parte das

companhias aéreas, da revisão da malha aérea pela Gol e a Tam, e das fusões da Webjet com a Gol

e da Trip com a Azul.

No ano de 2013, houve ainda o aumento de 11,1% nas despesas operacionais em relação ao ano

anterior. Esse aumento ocorreu principalmente em função dos gastos com pessoal 15,5%, serviços

contratados 6,3% e serviços públicos 2,1%.

Com as concessões, a Infraero perdeu as receitas relativas aos aeroportos concedidos, mas em

contrapartida permaneceu com as despesas de pessoal, uma vez que 51,3% dos empregados

permaneceram no quadro da Empresa.

113

35- Indicador: Índice de Satisfação dos Clientes – ISC.

Gestor: Presidente.

Meta: 84%.

Definição do indicador: Percentual de clientes e usuários satisfeitos com os serviços prestados pela

Infraero no tocante à qualidade, segurança e agilidade.

Índice de satisfação

dos clientes - ISC

(%)

Realização em

relação a meta

(%)

77,00 91,67

77,00 91,67

84

84

Corporativa


Meta 2013

(%)

INFRAERO

Dependência

Tabela 34: Resultado do indicador ISC

Fonte: Superintendência de Marketing e Comunicação Social – PRMC

A meta não foi alcançada, o resultado ficou próximo da margem fixada.

O Índice de Satisfação dos Clientes – ISC em 2013 foi de 77%.

Esse resultado teve como base a pesquisa dos indicadores aeroportuários de percepção dos

passageiros nos aeroportos coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da

República – SAC/PR, com apoio do Comitê de Desempenho Operacional da Conaero.

A pesquisa foi realizada, in loco, mediante coleta de dados em alguns dos principais aeroportos

brasileiros que foram selecionados conforme seu envolvimento nos eventos de grande porte no

Brasil, tais como a Copa das Confederações da FIFA de 2013, a Jornada Mundial da Juventude, a

Copa do Mundo FIFA de 2014, e sua área de influência, ou seja, todos os aeroportos internacionais

das cidades-sede da Copa do Mundo, bem como aqueles que, mesmo em municípios distintos dos

das cidades-sede, vinculam-se diretamente a essas cidades.

Assim, foram selecionados 15 aeroportos, dentre os quais os 12 listados a seguir são de

responsabilidade da Infraero e cujos resultados consolidados foram utilizados para avaliação do

Índice de Satisfação dos Clientes – ISC: Aeroporto de Manaus, Aeroporto de Fortaleza, Aeroporto

de Natal, Aeroporto de Recife, Aeroporto de Salvador, Aeroporto de Cuiabá, Aeroporto de Confins,

Aeroporto de Congonhas, Aeroporto de Curitiba, Aeroporto do Galeão, Aeroporto Santos Dumont e

Aeroporto de Porto Alegre.

Destaca-se que aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas também foram avaliados na referida

pesquisa. Entretanto, seus resultados não constam da avaliação deste indicador tendo em vista que

esses aeroportos foram concedidos à iniciativa privada no final do exercício de 2012.

A coleta de dados ocorreu durante o ano de 2013 e os resultados foram apresentados

trimestralmente. Esses resultados se referem ao quarto trimestre de 2013, que contempla os meses

de outubro a dezembro.

114

A distribuição amostral das entrevistas foi realizada em função do fluxo de passageiros nos extratos

de embarque doméstico e embarque internacional, considerando-se um intervalo de confiança de

95% e erro amostral de 5%. Essa estratificação visa garantir a representatividade da amostra, sendo

as coletas realizadas usualmente nos intervalos de horários com maior fluxo de passageiros nos

aeroportos, a fim de que seja coletada a opinião do passageiro no momento em que o aeroporto

apresenta maior concentração de atividades em operação.

A pesquisa consistiu na realização de entrevista presencial, por meio de questionário padrão, com os

passageiros em espera nas salas de embarque. As perguntas formuladas no questionário

contemplam os indicadores qualitativos listados a seguir:

Acessos

o Indicadores: transporte público; instalações de estacionamento de veículos; custo do

estacionamento; disponibilidade de carrinhos de bagagem; disponibilidade de meio-

fio; disponibilidade de táxi.

Check-in

o Indicadores: tempo de fila no check-in (autoatendimento); tempo de fila no check-in

(guichê); eficiência dos funcionários no check-in; atendimento/cordialidade dos

funcionários no check-in.

Emigração

o Indicadores: tempo de fila na emigração; atendimento/cordialidade dos funcionários

da emigração.

Inspeção de segurança

o Indicadores: atendimento/cortesia dos funcionários da inspeção de segurança; rigor

na inspeção de segurança; tempo de fila na inspeção de segurança; sensação de

proteção e segurança.

Imigração

o Indicadores: tempo de fila na imigração; atendimento/cordialidade dos funcionários

da imigração.

Aduana

o Indicadores: tempo de fila na aduana; atendimento/cordialidade dos funcionários da

aduana.

Instalação aeroportuária

o Indicadores: facilidade de encontrar o caminho no aeroporto; painéis de informação

de voo; distância de caminhada no terminal de passageiros; facilidade para realizar

conexões; atendimento/cordialidade dos funcionários no aeroporto; instalações de

atendimento; valor pago nas instalações de alimentação; disponibilidade de

bancos/caixas eletrônicos/câmbio; estabelecimentos comerciais; valor pago nos

estabelecimentos comerciais; internet/Wi-Fi; negócios/sala VIP; disponibilidade de

115

sanitários; limpeza dos sanitários; conforto na sala de embarque; velocidade da

restituição de bagagem; integridade da bagagem.

Ambiente aeroporto

o Indicadores: limpeza geral do aeroporto; conforto térmico do aeroporto; conforto

acústico do aeroporto.

Satisfação geral

o Indicador: satisfação geral do passageiro com o aeroporto.

O passageiro entrevistado avaliou esses indicadores atribuindo “notas” de 1 a 5 para cada um deles,

sendo 1 a menor nota possível e 5 a maior nota possível.

A média geral das notas atribuídas a esses indicadores, considerando apenas os 12 aeroportos de

responsabilidade da Infraero, foi de 3,85. Considerando que a nota 5 equivale a um percentual de

100%, a nota média de 3,85 corresponde a um índice de 77% de satisfação.

b) PROJETOS

Em 2013 a carteira de projetos estratégicos contou com 22 projetos que foram vinculados a seis

objetivos estratégicos. Essa carteira de projetos foi definida com base nas necessidades de melhoria

apontadas pelas diversas áreas, o que gerou um conjunto de ações que foram organizadas em

projetos.

Cada projeto foi apoiado pela Metodologia de Gerenciamento de Projetos Estratégicos – MGPE

cuja definição e manutenção compõem o conjunto de atividades que são desempenhadas pelo PMO

Corporativo (Gerência de Projetos Corporativos) localizado na Superintendência de Gestão

Estratégica. A aplicação da MGPE aos projetos estratégicos tem como objetivo garantir maior

efetividade na gestão das ações, uma vez que a metodologia está inserida num ambiente de

governança de alto teor colaborativo entre os líderes de projetos, áreas sistêmicas, diretores

patrocinadores (sponsors) e o Comitê de Projetos Estratégicos.

O resultado dessa ação colegiada associada ao uso da metodologia fez com que a carteira de

projetos estratégicos, em 2013, apresentasse um desvio médio de prazo de apenas 1,7%, o que

significa que medidas corretas estão sendo estabelecidas para que os projetos mantenham-se

alinhados às suas linhas de base, preservando-se com isso o escopo e o orçamento definidos.

Merecem destaque na carteira os projetos que estão vinculados ao objetivo estratégico Modernizar a

Gestão, os quais se encarregam da definição de novos métodos de gestão como é o caso do projeto

Novo Modelo de Gestão Organizacional, cujos principais resultados são a criação do modelo de

gerenciamento matricial de receitas e despesas e o estabelecimento das metodologias de gestão de

projetos e processos, além da definição da nova estrutura organizacional.

Importantes projetos estão vinculados ao objetivo estratégico Expandir os Negócios com Geração

de Valor, os quais se destinam a capitação de novas receitas comerciais, por meio da definição de

áreas em alguns sítios aeroportuários para o desenvolvimento de negócios voltados para

implantação de hangares, hotéis, centros de convenções, postos de abastecimento e centros

comerciais.

O objetivo estratégico Elevar os Padrões de Excelência dos Serviços também conta com um

importante elenco de projetos, todos voltados para a garantia de maior efetividade na prestação dos

116

serviços com segurança e conforto aos clientes. Nesse grupo o projeto Eficiência Operacional –

Operações com Passageiros e Bagagens ganha destaque pelos resultados gerados em nossos

principais aeroportos, tendo em vista a redução no tempo de processamento dos passageiros.

Outro projeto importante é o Novo Modelo de Gestão de RH, que está vinculado ao objetivo

estratégico Aprimorar o Capital Humano, pois sua entrega principal é a criação de um novo modelo

de gestão de recursos humanos alinhado à estratégia da Infraero, visando à alavancagem do

desempenho da força de trabalho.

Os demais projetos da carteira estão vinculados aos objetivos estratégicos Ampliar as Soluções

Tecnológicas e Garantir o Financiamento da Estratégia com Responsabilidade Socioambiental,

além dos objetivos mencionados anteriormente. Todos têm gerado importantes resultados para o

cumprimento da estratégia, tendo em vista a nossa visão de futuro e a missão que temos a cumprir.

A seguir apresenta-se o acompanhamento detalhados dos 22 (vinte e dois) projetos estratégicos que

compõe a carteira de projetos da Infraero em 2013.

Objetivo Estratégico Aprimorar o capital humano

1 - Projeto: Novo Modelo de Gestão de RH – COMPASS

Área Responsável: Superintendência de Recursos Humanos – DARH

Objetivo do Projeto: Implementar um novo modelo de Recursos Humanos alinhado com a

estratégia da Infraero que possa alavancar o desempenho e a capacitação da força de trabalho, o

clima organizacional, o plano de cargos, carreiras e salários, a arquitetura organizacional de RH,

treinamento, desenvolvimento, recrutamento e seleção, avaliação de desempenho por competência,

retenção de talentos, promoção e movimentação.

Início Tendência de Término

20/08/2012 06/07/2016

Previsão de Término % Realizado26/11/2012 100%

22/02/2013 100%

24/04/2013 100%

07/04/2015 36%

24/09/2015 38%

06/07/2016 35%

21/03/2014 77%

Análise Geral da Situação

41%

% Realização

0

Atraso

(dias úteis)

Duração Real

(dias úteis)

PRAZOS E TENDÊNCIAS

O projeto não apresenta desvios em relação ao seu cronograma. As

ações mitigatórias para tratamento dos riscos têm sido eficientes.

Relatórios de Acompanhamento de Implementação

Implementação da Estrutura Organizacional de RH

Implementação dos Processos de RH

Plano de implementação do novo Modelo de Gestão de RH

Implementação da Estrutura de Carreira

Alinhamento estratégico e diagnóstico

Proposta de novos modelos

PRAZOS E TENDÊNCIAS POR ETAPA E SITUAÇÃO

EtapasTérmino das Etapas

970

Quadro 15: Detalhamento do projeto COMPASS


2 - Projeto: Implantação da Universidade Corporativa - Fase 1 – UC

Área Responsável: Superintendência de Recursos Humanos – DARH

Objetivo do Projeto: Fomentar o conhecimento aeroportuário, propiciando inovação e crescimento

para a Infraero; fortalecer a atuação estratégica da Empresa, com um efetivo melhor qualificado

para o desempenho das atividades e para enfrentar os desafios das mudanças; ampliar o

desenvolvimento das competências humanas em prol da competência organizacional; garantir maior

efetividade no atendimento das demandas de treinamentos dos clientes internos e externos;

fortalecer a imagem da Infraero diante do público externo, ao dar ciência de que a Empresa se

preocupa e prioriza a educação e o desenvolvimento de seus profissionais aeroportuários; adotar

posicionamento mais proativo do que reativo no desenvolvimento das competências da organização

e para a gestão do conhecimento.

117


13/09/2013 08/12/2014


27/10/2014 2%

25/08/2014 16%

14/05/2014 0%

07/03/2014 67%

08/12/2014 0%

08/10/2014 25%

17/09/2014 0%


Duração Real

(dias úteis)% Realização

Atraso

(dias úteis)

312 30% 16


EtapasTérmino das Etapas Análise Geral da Situação

O projeto apresenta um desvio médio em relação ao seu

cronograma e para que possa retornar à situação desejada um plano

de ação foi definido. Os riscos apontados estão sendo tratados

através das contramedidas definidas.

Soluções de TI

Efetivo

Estudo de Viabilidade Econômico-Financeiro

Adequação da atividade atual para a nova estrutura

Plano de Marketing Interno

Plano de Marketing Externo

Estrutura Organizacional

Estrutura Física

Quadro 16: Detalhamento do projeto UC


Objetivo Estratégico Ampliar as soluções tecnológicas

3 - Projeto: Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI

Área Responsável: Superintendência da Tecnologia da Informação – DATI

Objetivo do Projeto: Criar Plano Diretor de TI, alinhado ao Plano Empresarial da Infraero, com o

propósito de estabelecer diretrizes e ações de TI que permitam promover melhorias nos processos

da organização, por meio da gestão dos recursos de TI e atendimento priorizado das demandas das

Áreas da empresa.


01/07/2013 08/09/2014


28/01/2014 79%

27/01/2014 68%

27/01/2014 35%

27/01/2014 48%

13/03/2014 35%

08/09/2014 0%


Duração Real


Atraso

(dias úteis)

301 63% 60



O projeto apresenta um desvio em relação ao seu cronograma e para

que possa retornar à situação desejada um plano de ação foi

definido. Os riscos apontados estão sendo tratados através das

contramedidas definidas.

Diagnóstico e Referencial Estratégico

Modelo de Governança de TI

Gestão de Pessoas de TI

Plano de Ações

Plano de Gerenciamento de Riscos de TI

Institucionalização do PDTI

Operação Assistida das ações e riscos

Quadro 17: Detalhamento do projeto PDTI


118

4 - Projeto: Sistema de Gestão de Processos da Área Jurídica – PROJUR

Área Responsável: Gerência de Planejamento, Controle e Sistemas Jurídicos – DJPS

Objetivo do Projeto: Permitir à Diretoria Jurídica uma atuação proativa, efetiva e ágil na gestão das

ações judiciais e procedimentos administrativos.


27/03/2013 01/04/2015

Previsão de Término % Realizado

08/11/2013 100%

14/02/2014 65%

28/04/2014 51%

15/08/2014 0%

01/04/2015 0%


Duração Real


Atraso

(dias úteis)

8







Planejamento da Contratação

Aquisição do Sistema

Processos

Implantação do Sistema

Institucionalização

508 26%

Quadro 18: Detalhamento do projeto PROJUR


Objetivo Estratégico Modernizar a gestão

5 - Projeto: Reorganização da Navegação Aérea – RNA

Área Responsável: Superintendência de Gestão da Navegação Aérea – DONA

Objetivo do Projeto: Cumprir ao estabelecido na Portaria Normativa Interministerial nº 24/MD/

SAC-PR/04.01.2012, bem como garantir o aperfeiçoamento dos serviços de navegação aérea

prestados pela Infraero.


27/03/2012 15/09/2015


12/09/2014 85%

03/02/2015 63%

14/05/2014 81%

28/01/2014 97%

15/09/2015 41%


Duração Real


Atraso

(dias úteis)

884 76% 24



Estrutura organizacional da Navegação Aérea

Revisão do sistema de remuneração dos ANS

Revisão de normativos

Segurança Operacional





Reestruturação dos ONAs/UTAs sob a forma de EPTA

Plano de Redistribuição dos Serviços de Navegação Aérea

Quadro 19: Detalhamento do projeto RNA


119

6 - Projeto: Conversão das Demonstrações Financeiras em IFRS – IFRS

Área Responsável: Superintendência de Controladoria – DFCT

Objetivo do Projeto: Permitir que a Infraero elabore suas demonstrações financeiras seguindo os

padrões e normas internacionais de contabilidade.


01/08/2011 13/01/2016


28/08/2015 45%

05/09/2015 0%

13/01/2016 0%


Duração Real


Atraso

(dias úteis)

Implantação dos processos

Demonstrações Financeiras

1118 26% 40







Diagnóstico

Preparação para implantação dos processos

Quadro 20: Detalhamento do projeto IFRS


7- Projeto: Adequação do Marco Regulatório Interno – AMRI

Área Responsável: Superintendência de Consultoria Jurídica – DJCN

Objetivo do Projeto: Dotar a organização de um novo modelo normativo interno que garanta a

segurança jurídica dos atos praticados, bem como a sustentabilidade legal dos processos da Infraero.


29/07/2013 02/12/2014


15/07/2014 45%

08/05/2014 42%

22/01/2014 66%

02/12/2014 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Construção do fluxo de elaboração e revisão dos

Sistematização de um mecanismo de relacionamento e

Implantação das normas de impacto estratégico



342 31% 0



Diagnóstico

Modelagem do Sistema Normativo da Infraero

Quadro 21: Detalhamento do projeto AMRI


8- Projeto: Novo Modelo de Gestão Organizacional – FALCONI

Área Responsável: Superintendência de Gestão Estratégica – DPGE

Objetivo do Projeto: Modernizar a gestão da Infraero para melhorar o desempenho da carteira de

projetos estratégicos, maximizar as receitas, reduzir as despesas e aumentar a eficiência e eficácia

na gestão operacional e administrativa.


18/05/2012 16/06/2014


16/06/2014 77%

16/06/2014 72%

23/01/2014 96%

04/02/2014 94%

06/06/2014 46%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


513 77% 0



Gerenciamento de Projetos

Alavancagem de Receitas

Controle e Redução de Custos

Soluções de TI



Processo de Contratação

Reorganização Administrativa

Quadro 22: Detalhamento do projeto FALCONI


120

9 - Projeto: Implantação de Área de Assuntos Regulatórios – AREG

Área Responsável: Diretoria Jurídica – DJ

Objetivo do Projeto: Permitir a Infraero prover o tratamento adequado ao conjunto de leis,

regulamentos e normas que afetam diretamente o seu ambiente de negócio.


03/12/2013 05/09/2014


24/02/2014 4%

08/05/2014 0%

05/09/2014 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Processos de Trabalho

Treinamentos

190 5% 0





Efetivo

Infraestrutura

Quadro 23: Detalhamento do projeto AREG


10 - Projeto: Avaliação e Classificação de Risco de Ações Judiciais – RISKJU


Objetivo do Projeto: Preparar a Infraero para dispor de um procedimento de aprovisionamento das

ações judiciais alinhado com as boas práticas internacionais.


03/06/2013 11/06/2014


02/06/2014 56%

16/01/2014 90%

10/06/2014 0%

11/06/2014 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Análise de risco de ações não trabalhistas

Operação assistida

251 31% 2







Instituição de metodologia

Análise de risco de ações trabalhistas

Quadro 24: Detalhamento do projeto RISKJU


Objetivo Estratégico Elevar os padrões de excelência dos serviços

11- Projeto: Eficiência Operacional - Operações com Passageiros e Bagagens – PEOA

Área Responsável: Superintendência de Gestão Estratégica – DPGE

Objetivo do Projeto: Elevar a produtividade dos serviços prestados ao usuário no que diz respeito ao

processamento de passageiros, mantendo a qualidade.


13/01/2012 30/04/2014


04/10/2013 100%

01/11/2013 100%

24/04/2014 96%

30/04/2014 26%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Módulo C

Módulo D

573 85% 0





Módulo A

Módulo B

Quadro 25: Detalhamento do projeto PEOA


121

12- Projeto: Acordo de Nível de Serviços - Fase 1 (Limpeza) – ANS

Área Responsável: Superintendência de Contratos e Convênios – DFCC

Objetivo do Projeto: Elevar o padrão dos serviços de limpeza nos aeroportos vinculados com

reflexo positivo na percepção dos passageiros e usuários dos aeroportos no quesito limpeza.


10/07/2012 10/11/2016


10/11/2016 99%

09/09/2014 53%

30/06/2015 0%

30/06/2016 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


Contratos firmados com base em ANS - 2013





1087 12% 0



Termo de Referência

Aquisição de ferramentas

Quadro 26: Detalhamento do projeto ANS


13 - Projeto: Centro de Gestão Aeroportuária – CGA

Área Responsável: Superintendência de Gestão de Operação – DOGP

Objetivo do Projeto: Possibilitar à Infraero uma gestão integrada em tempo real, a fim de habilitá-la

na condução de operações complexas em rede, formando uma cadeia de valor capaz de

compartilhar informações e de atuar num ambiente ágil, colaborativo, de interoperabilidade e de

gestão compartilhada.


04/07/2011 20/04/2016


16/06/14 69%

16/09/14 34%

20/04/16 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


1ª fase

2ª fase

1204 23% 5







Modelo Conceitual

Contratação e desenvolvimento

Quadro 27: Detalhamento do projeto CGA


14 - Projeto: Espaço Livre – Aeroportos – ELAER


Objetivo do Projeto: Desonerar a infraestrutura aeroportuária no intuito de otimizá-la, possibilitando

o aumento de receitas, a eficiência operacional e melhoria visual dos aeroportos.


02/02/2011 11/03/2015


03/11/2014 49%

11/03/2015 44%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


1036 48% 0




ações mitigatórias para tratamento dos riscos têm sido eficientes.Aeronaves

Outros bens e documentos

Quadro 28: Detalhamento do projeto ELAER


122

Objetivo Estratégico Expandir os negócios com geração de valor

15 - Projeto: Concessão de Áreas para Hangares SBCY e SBCG – CACYCG

Área Responsável: Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC

Objetivo do Projeto: Alavancar as receitas comerciais com o desenvolvimento de projetos nas áreas

externas dos aeroportos, com prazos e ações pré-fixadas para apresentação de estudos técnicos de

viabilidade econômica e realizar o uso adequado do solo.


01/11/2013 13/06/2014


20/12/2013 97%

10/12/2013 100%

30/12/2013 6%

13/01/2014 66%

29/01/2014 0%

13/06/2014 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)




152 59% 0



Diagnóstico

Estudo Mercadológico

Modelagem do Negócio

Estudo de tamanho (Investimento)

Análise Econômico-Financeira

Relatório Conclusivo

Fase Administrativa

Quadro 29: Detalhamento do projeto CACYCG


16 - Projeto: Concessão de Áreas para Hotel no SBFL e Hotel e Centro de Convenções no

SBCT – CAFC


Objetivo do Projeto: Identificar os indicadores econômicos com o propósito de analisar a

viabilidade de cada empreendimento.


01/11/2013 24/06/2014


21/11/2013 100%

27/12/2013 53%

06/01/2014 58%

16/01/2014 50%

10/02/2014 11%

24/06/2014 0%

Duração Real


Atraso

(dias úteis)


158 34% 6







Diagnóstico



Estudo de tamanho


Relatório conclusivo

Fase Administrativa

Quadro 30: Detalhamento do projeto CAFC


123

17 - Projeto: Concessão de Áreas para Hotel e Posto de Combustível no SBFI e Hotel no

SBLO – CAFIL


Objetivo do Projeto: Alavancar receitas comerciais e fazer uso adequado do solo.


04/11/2013 13/06/2014


30/12/2013 82%

20/12/2013 84%

30/12/2013 0%

10/01/2014 0%

29/01/2014 0%

13/06/2014 0%


151 56% 0





Diagnóstico das Áreas Envolvidas



Estudo do Tamanho



Fase Administrativa

Duração Real


Atraso

(dias úteis)

Quadro 31: Detalhamento do projeto CAFIL


18 - Projeto: Concessão de Áreas para Hotel e Centro Comercial no SBPA – CAPA


Objetivo do Projeto: Identificar os indicadores econômicos com o propósito de analisar a

viabilidade de cada empreendimento.


01/11/2013 23/07/2014


25/11/2013 87%

19/12/2013 0%

27/12/2013 0%

04/02/2014 0%

25/02/2014 0%

23/07/2014 0%


179 30% 19



O projeto apresenta um desvio em relação ao seu cronograma e para

que possa retornar à situação desejada um plano de ação foi

definido. Os riscos apontados estão sendo tratados através das

contramedidas definidas.

Diagnóstico



Estudo de tamanho


Relatório conclusivo

Fase Administrativa

Duração Real


Atraso

(dias úteis)

Quadro 32: Detalhamento do projeto CAPA


124

19 - Projeto: Concessão de Áreas para Hangares no SBPJ e SBGO – CAPJGO


Objetivo do Projeto: Alavancar as receitas comerciais com o desenvolvimento de projetos nas áreas

externas dos aeroportos, com prazos e ações pré-fixadas para apresentação de estudos técnicos de

viabilidade econômica e realizar o uso adequado do solo.


01/11/2013 10/06/2014


09/01/2014 95%

27/12/2013 37%

13/01/2014 69%

28/01/2014 2%

10/06/2014 0%


58% 0





Diagnóstico


Estudo de Tamanho



Fase Administrativa

149

Duração Real


Atraso

(dias úteis)

Quadro 33: Detalhamento do projeto CAPJGO


Objetivo Estratégico Garantir o financiamento da estratégia com

responsabilidade socioambiental

20 - Projeto: Reintegração de Posse de Áreas – REPA


Objetivo do Projeto: Garantir a disponibilidade de espaços aeroportuárias para a exploração com

vistas ao incremento de receitas e a manutenção do fluxo de caixa da empresa.


02/07/2013 25/11/2014


13/09/2013 100%

20/12/2013 96%

01/09/2014 0%

25/11/2014 0%

17/09/2014 0%


35% 0





Mapeamento 2013

Definição de Procedimentos em Juízo

Implantação Assistida dos Novos Procedimentos em Juízo

Estratégia de atuação para áreas não desocupadas com

Estratégia e implantação de medidas preventivas contra

Estudo de viabilidade/necessidade de alteração legislativa

356

Duração Real


Atraso

(dias úteis)

Quadro 34: Detalhamento do projeto REPA


125

21 - Projeto: Recuperação de Créditos em Juízo – RECREJ

Área Responsável: Superintendência de Procuradoria – DJPC

Objetivo do Projeto: Aumentar o recebimento de créditos vencidos e não pagos; melhorar o

processo de cobrança; estabelecer uma gestão mais eficiente dos créditos a cargo da Diretoria

Jurídica (DJ) e seus Órgãos.


12/08/2013 19/01/2016


09/01/2015 0%

19/01/2016 0%

28/04/2014 59%


Tratamento das Ações Selecionadas

Reformulação do Procedimento de Recuperação de Crédito

612 33% 0





Levantamento e análise de dados

Classificação e Seleção das Ações

Duração Real


Atraso

(dias úteis)

Quadro 35: Detalhamento do projeto RECREJ


22 - Projeto: Redução do Passivo Trabalhista – RPT

Área Responsável: Superintendência de Procuradoria – DJPC

Objetivo do Projeto: Garantir a redução em 50% do resultado das ações trabalhistas terceirizadas

desfavoráveis à Infraero até o final de 2013 e garantir a redução do passivo trabalhista de

empregados terceirizados e orgânicos, bem como a redução do número de ações judiciais, de acordo

com as metas definidas no projeto.


28/10/2013 26/02/2015


28/02/2014 0%

15/07/2014 0%

08/09/2014 0%

26/02/2015 14%


Institucionalização dos planos de ação e dos Procedimentos

Definição de metas e sistemática de acompanhamento

334 3% 0





Metodologia de Trabalho

Mapeamento das ações trabalhistas de empregados

Duração Real


Atraso

(dias úteis)

Quadro 36: Detalhamento do projeto RPT


126

3 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

3.1 Estrutura de Governança

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, empresa pública instituída nos

termos da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, organizada sob a forma de sociedade anônima,

com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e

financeira, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República SAC-PR.

A Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente

a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em

suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades,

correlatas ou afins, que lhe forem conferidas pela SAC-PR.

A sua base normativa é o Estatuto Social aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada

em 20 de junho de 2013 (Publicado no DOU nº 132, do dia 11 de julho de 2013, Seção 1, fls. 12 a

15).

São órgãos estatutários da Infraero a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria

Executiva e o Conselho Fiscal.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral, órgão soberano da Infraero constituído pela reunião dos acionistas, será

convocada e instalada na forma da Lei e do Estatuto Social, a fim de deliberar sobre matéria de

interesse social.

Compete, privativamente, à Assembleia Geral:

I – tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

II – deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

III – eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do

Conselho Fiscal;

IV – fixar o montante global da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de

Administração e do Conselho Fiscal;

V – deliberar sobre a alienação, no todo ou em parte, das ações do seu capital ou de suas

controladas, a abertura do seu capital, o aumento do seu capital por subscrição de novas ações, a

renúncia a direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresas

controladas, a emissão de debêntures conversíveis em ações ou vendê-las, se em tesouraria, a venda

de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas, ou,

ainda, a emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior,

observados os pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;

VI – deliberar, nos termos da legislação pertinente, sobre operações de cisão, fusão ou

incorporação, ouvidos o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal;

VII – deliberar sobre a permuta de ações ou de outros valores mobiliários.

Parágrafo único. Na fixação do montante global ou individual da remuneração dos membros do

Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, incluindo verbas de representação e

benefícios de qualquer natureza, a Assembleia Geral levará em consideração as responsabilidades

por eles assumidas, o tempo dedicado às funções desempenhadas, a competência e reputação

profissional e o valor dos seus serviços no mercado.

127


O Conselho de Administração é o órgão de deliberação colegiada, responsável pela fixação das

políticas, pela definição das diretrizes e pela orientação geral dos negócios, dos objetivos e dos

desafios da Infraero.

Compete ao Conselho de Administração:

I – fixar a política de orientação geral dos negócios da Infraero e acompanhar a sua execução;

II – eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva e fixar suas atribuições, nos termos do

Estatuto Social;

III – manifestar-se sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras, a destinação do

lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, a serem submetidos à Assembleia

Geral;

IV – submeter à Assembleia Geral a reforma do Estatuto Social e o aumento do capital;

V – convocar a Assembleia Geral, no prazo estabelecido na Lei e sempre que julgar conveniente;

VI – apreciar os resultados das operações da Infraero;

VII – fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer tempo, os livros

e papéis da Infraero e solicitar, a pedido de qualquer de seus membros, informações sobre

contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos;

VIII – estabelecer as diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna

e aprová-lo;

IX – escolher os auditores independentes a serem contratados pela Empresa e destituí-los a qualquer

tempo;

X – convocar os auditores independentes para, em reunião do Conselho, pronunciarem-se sobre os

relatórios e as demonstrações financeiras em geral;

XI – aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Infraero, o plano estratégico, os projetos de

expansão e os programas de investimento, bem como acompanhar a sua execução;

XII – aprovar a constituição de subsidiárias e a participação da Infraero e de suas subsidiárias no

capital de outras sociedades, observada a legislação aplicável;

XIII – autorizar a alienação de bens imóveis e a constituição de ônus reais, mediante proposta da

Diretoria Executiva;

XIV – emitir parecer relativo às matérias objeto dos incisos V, VI e VII do artigo 12 deste Estatuto

Social;

XV – deliberar sobre proposta da Diretoria Executiva com respeito ao provimento do cargo de

titular da Auditoria Interna;

XVI – promover, anualmente, a avaliação formal do desempenho da Diretoria Executiva;

XVII – deliberar sobre proposta da Diretoria Executiva acerca da absorção ou reversão de

aeroportos ou sua transferência a terceiros, a partir de estudos de viabilidade técnica,

econômica e ambiental;

128

XVIII – aprovar seu Regimento Interno, podendo dispor sobre a formação de comitês de suporte,

com a participação de membros do Conselho, para apreciação de assuntos estratégicos de

interesse para a Empresa;

XIX – decidir sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados da Empresa;

XX – aprovar o regulamento de pessoal, o quadro de pessoal e o plano de salários, benefícios,

vantagens e outras parcelas que componham a remuneração dos empregados da Infraero;

XXI – aprovar a indicação dos representantes da Infraero nos órgãos estatutários de suas

subsidiárias, coligadas e controladas, mediante proposta da Diretoria Executiva;

XXII – fixar diretrizes para a gestão das participações da Infraero no capital de suas subsidiárias,

controladas, coligadas e de outras sociedades, mediante proposta da Diretoria Executiva.

XXIII – Dispor sobre a utilização de licença anual dos membros da Diretoria Executiva.

§ 1º O Presidente do Conselho de Administração, por iniciativa própria ou por

solicitação de qualquer Conselheiro, poderá convocar Diretores da Empresa para assistir às

reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação.

§ 2º O Presidente do Conselho de Administração poderá praticar atos de

urgência "ad referendum" do Colegiado.

§ 3º A avaliação formal do desempenho do Conselho de Administração, a ser

promovida anualmente, ficará a cargo da SAC-PR, no exercício da supervisão ministerial.

Comitês do Conselho de Administração

De acordo com o estabelecido no inciso V do art. 7º do Regimento Interno do Conselho de

Administração é atribuição do Presidente do Conselho propor e aprovar a criação de comitês e

grupos de trabalho e proceder a indicação de seus integrantes.

Assim sendo, foram criados pelo Conselho de Administração dois Comitês, com as seguintes

finalidades:

Comitê de Investimentos: criado por meio do AA nº 2338/CA/2011, de 29/08/2011, para

proceder ao acompanhamento da realização das obras e medidas de ampliação da

capacidade dos aeroportos;

Comitê de Reestruturação: criado por meio do AA nº 2339/CA/2011, de 29/08/2011, para

proceder ao acompanhamento do projeto de reestruturação da Infraero.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão e representação da Infraero, será constituída

de um Presidente e sete Diretores.

Compete à Diretoria Executiva a administração geral dos negócios da Infraero, bem como, em

especial:

I – cumprir e fazer cumprir as disposições estabelecidas na legislação específica e no Estatuto

Social;

II – executar as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração;

III – propor ao Conselho de Administração a reforma do Estatuto Social e o aumento do capital, a

serem submetidos à Assembleia Geral;

129

IV – submeter à aprovação do Conselho de Administração o orçamento anual e de investimentos

próprios e de suas subsidiárias;

V – aprovar a proposta de Plano Diretor dos aeroportos sob a administração da Infraero, a ser

submetido à aprovação dos órgãos reguladores;

VI – submeter à apreciação dos órgãos reguladores, ouvido o Comando da Aeronáutica, a proposta

de Plano Diretor dos aeroportos compartilhados sob a administração da Infraero;

VII – propor ao Ministro Chefe da SAC-PR as medidas necessárias à desapropriação de áreas de

interesse para a consecução dos objetivos da Infraero ou de suas subsidiárias, ouvido o Conselho de

Administração;

VIII – implementar as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração para a gestão das

participações da Infraero no capital de suas subsidiárias, controladas, coligadas e outras sociedades;

IX – aprovar o Plano de Ação Empresarial e a estrutura organizacional;

X – submeter à aprovação do Conselho de Administração, para posterior encaminhamento aos

órgãos competentes:

a) o Regulamento de Pessoal, com os direitos e os deveres dos empregados;

b) o Quadro de Pessoal, com a indicação do total de empregos, do número de empregos providos e

de vagas existentes, discriminados por carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de

cada ano;

c) o Plano de Salários, Benefícios, Vantagens e outras parcelas que componham a remuneração de

seus empregados;

XI – aprovar proposta de alienação mediante venda permuta ou doação de veículos da empresa e de

bens móveis inservíveis, obsoletos ou em desuso;

XII – submeter ao Conselho de Administração proposta de criação, cisão e fusão de unidades

organizacionais da Empresa que acarretem incremento de despesas, aumento do quantitativo de

cargos em comissão ou do efetivo de pessoal, bem como a redistribuição de dependências entre as

estruturas da Presidência e das Diretorias, ressalvadas as atribuições próprias de cada Diretor;

XIII – aprovar estudos, relatórios, pareceres e outros documentos a serem submetidos à apreciação

do Ministro Chefe da SAC-PR;

XIV – submeter ao Conselho de Administração proposta para a obtenção de financiamentos,

empréstimos e o repasse de recursos às suas subsidiárias;

XV – promover reuniões periódicas com os órgãos de administração das subsidiárias, controladas,

coligadas e de outras sociedades;

XVI – delegar competência a membros da Diretoria Executiva ou a empregados da Infraero para

atos específicos, estabelecendo limites e condições;

XVII – decidir, em caráter terminativo, recursos interpostos contra decisões proferidas,

originariamente, por membros da Diretoria Executiva;

XVIII – submeter ao Conselho de Administração proposta acerca da absorção ou reversão de

aeroportos ou sua transferência a terceiros, a partir de estudos de viabilidade técnica, econômica e

ambiental;

XIX – aprovar seu Regimento Interno, que disporá sobre a organização e o funcionamento da

Presidência e das Diretorias;

130

XX – aprovar o Regulamento Geral da Infraero, que disporá sobre a forma de organização da

Empresa, as competências de suas estruturas e as atribuições de seu corpo gerencial, observadas as

disposições contidas no Estatuto Social;

XXI – submeter ao Conselho de Administração proposta de constituição de subsidiárias e de

participação da Infraero e de suas subsidiárias no capital de outras sociedades, observada a

legislação aplicável;

XXII – submeter ao Conselho de Administração a indicação dos representantes da Infraero nos

órgãos estatutários de suas subsidiárias, coligadas, controladas e de outras sociedades;

XXIII – propor ao Conselho de Administração a fixação de diretrizes para a gestão das

participações da Infraero no capital de suas subsidiárias, controladas, coligadas e de outras

sociedades;

XXIV – submeter ao Conselho de Administração o relatório da administração, as demonstrações

financeiras, a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, a serem

submetidos à Assembleia Geral;

XXV – submeter ao Conselho de Administração proposta de alienação de bens imóveis e de

constituição de ônus reais;

XXVI – definir a orientação da Infraero na condição de credora em processos de recuperação

judicial ou extrajudicial e de falência, dentro ou fora do país.

XXVII – aprovar a filiação da Infraero a organização sindical patronal, bem como a qualquer outra

entidade representativa do setor aeroportuário;

XXVIII – dispor sobre as ações relacionadas à conduta ética no âmbito da Infraero.

Parágrafo único. O desempenho da Diretoria Executiva será formalmente avaliado pelo Conselho

de Administração, a cada exercício.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal da Infraero é o órgão fiscalizador dos atos de gestão administrativa, em defesa da

empresa e dos seus acionistas, de funcionamento permanente, composto de 03 (três) membros

efetivos e igual número de suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, e

exercerão seus cargos até a primeira Assembleia geral ordinária que se realizar após a eleição,

podendo ser reeleitos:

I – dois por indicação do Ministro Chefe da SAC-PR;

II – um por indicação do Ministro da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional.

Compete ao Conselho Fiscal:

I – fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento

de seus deveres legais e estatutários;

II - opinar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como sobre os

processos de prestação de contas, fazendo constar do seu parecer às informações complementares

que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;

III – opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia

Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição,

planos de investimento ou orçamento de capital, distribuição de dividendos, transformação,

incorporação, fusão ou cisão;

131

IV – denunciar aos órgãos da administração e, se estes não tomarem as providências necessárias

para a proteção dos interesses da Infraero, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que

descobrirem e sugerir as providências que julgar necessárias;

V – analisar mensalmente o balancete e as demonstrações financeiras elaboradas periodicamente

pela Infraero;

VI – convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da Administração retardarem por mais de

um mês essa convocação, e a Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes,

incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerar necessárias;

VII – aprovar seu Regimento Interno, que disporá sobre as atribuições do Presidente e dos demais

membros do Conselho.

§ 1º Os órgãos da administração são obrigados a colocar à disposição dos membros do

Conselho Fiscal, por meio de comunicação escrita, dentro de dez dias, cópia das atas de suas

reuniões e, dentro de quinze dias de seu recebimento, cópia das demonstrações financeiras e dos

balancetes elaborados periodicamente, bem como dos relatórios de execução do orçamento, quando

for o caso.

§ 2º A pedido de qualquer dos seus membros, o Conselho Fiscal solicitará, formalmente,

esclarecimentos ou informações aos órgãos da administração, assim como a elaboração de

demonstrações financeiras ou contábeis especiais.

§ 3º O Conselho Fiscal poderá solicitar informações ou esclarecimentos que julgar

necessários aos Auditores Independentes, para apuração de fatos específicos.

§ 4º Para melhor desempenho das suas funções, o Conselho Fiscal poderá solicitar à Infraero

a contratação de auditoria especial.

Superintendência de Auditoria Interna – PRAI

A Superintendência de Auditoria Interna, como unidade de controle interno da Infraero, vinculada

ao Conselho de Administração, tem como missão básica executar o Plano Anual de Atividades de

Auditoria Interna – PAINT e colaborar com a Administração no desempenho de suas funções e

responsabilidades, por meio do exame da:

a) Adequação e eficácia dos controles;

b) Confiabilidade das informações, registros e dos sistemas estabelecidos para assegurar a

observância das políticas, metas, planos, procedimentos e da sua efetiva utilização;

c) Eficiência, eficácia e economicidade no desempenho e na utilização dos recursos; dos

procedimentos e métodos para salvaguarda dos ativos e a comprovação de sua existência,

assim como a exatidão dos ativos e passivos; e

d) Compatibilidade das operações e programas com os objetivos, planos e meios de execução

estabelecidos.

São objetivos precípuos da Auditoria Interna a comprovação da legalidade e legitimidade, a

avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência dos atos da Administração e o

assessoramento aos membros da alta administração no desempenho efetivo de suas funções e

responsabilidades, fornecendo-lhes análises, apreciações recomendações e comentários pertinentes

às atividades examinadas e, principalmente, assegurando-lhes a fidedignidade dos dados utilizados

para a tomada de decisões. Ainda, a verificação da existência e do cumprimento de normas e

procedimentos, e a avaliação da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos atos

132

praticados. A Auditoria Interna atua em qualquer atividade de negócio da Empresa, de forma a

adquirir uma visão completa das operações submetidas a exame, visando assegurar:

a) a fidedignidade e integridade das informações;

b) a observância e cumprimento das políticas, estratégias, planos, regulamentos, normas e

procedimentos;

c) a proteção dos ativos; e

d) a utilização eficiente e eficaz dos recursos.

São ações da Superintendência de Auditoria Interna avaliar a gestão dos administradores e demais

empregados, visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos, bem como examinar

os resultados quanto aos princípios constitucionais que regem a administração pública,

especialmente quanto à necessidade, conveniência, oportunidade, eficiência e eficácia da gestão

contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e operacional, comercial, de

engenharia e de tecnologia da informação.

As ações da Superintendência de Auditoria Interna – PRAI podem ser concomitantes, posteriores,

ou por meio de análise de processos (auditorias de natureza operacional).

Essas ações são desenvolvidas pelas Gerências da PRAI por meio de auditorias previstas no

PAINT, nas Dependências da Empresa, em todas as suas atividades, bem como por auditorias

especiais que forem determinadas pelos Conselhos de Administração e Fiscal, pelas Diretorias ou

pelos órgãos de controle interno e externo.

A Gerência de Planejamento e Desenvolvimento de Auditoria – AIPD é responsável, entre outras

atividades, pelo relacionamento da Auditoria Interna com os órgãos de controle interno – Secretaria

de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República – CISET/SG-PR e

Controladoria-Geral da União – CGU; pela análise ou distribuição das demandas provenientes dos

Conselhos de Administração e Fiscal, das Diretorias e dos órgãos de controle interno (CISET,

CGU, etc.) e respectivas respostas aos órgãos requerentes; pela consolidação e apresentação do

Processo de Contas Anual, do Relatório de Gestão, do Plano Anual de Atividades de Auditoria

Interna – PAINT e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT; pela análise e

emissão de parecer sobre os processos de Tomada de Contas Especial instaurados no âmbito da

Infraero; pelo monitoramento das recomendações/decisões dos órgãos de controle interno e da

própria PRAI nos relatórios de auditoria e pela administração do programa de treinamento dos

empregados da PRAI.

A Gerência de Auditoria de Gestão – AIAG é responsável pela realização das auditorias de

fiscalização nas áreas financeira, comercial, administrativa, de recursos humanos e de operações da

Infraero; pela emissão de parecer sobre as Demonstrações Contábeis para compor o Processo de

Contas Anual, conforme o parágrafo 6º do artigo 15 do Decreto n° 3.591, de 6/9/2000, os Princípios

da Contabilidade, a Lei nº 11.638, de 28/12/2007, e os Pronunciamentos emanados pelo Comitê de

Pronunciamentos Contábeis; e pela avaliação do cumprimento, pelo Instituto Infraero de Seguridade

Social – Infraprev, dos instrumentos normativos e legais que norteiam a atividade de previdência

complementar, em consonância com o art. 25 da Lei Complementar n° 108/2001.

A Gerência de Auditoria de Obras e Tecnologia – AIOT é encarregada de realizar auditorias nos

investimentos em obras e serviços de engenharia e de tecnologia da informação da Infraero de

forma seletiva, em áreas de maior risco e relevância, visando a contribuir com a melhoria dos

controles internos, com o cumprimento dos normativos internos e da legislação vigente.

133

A Gerência de Auditoria de Processos – AIAP é responsável pelas atividades de avaliação,

realizada por meio de auditoria de processos, tanto nos processos de negócios quanto nos processos

de suporte; pelo acompanhamento e disseminação das recomendações/decisões dos órgãos de

controle. Além disso, a Gerência de Auditoria de Processos participa dos encontros corporativos

promovidos pela Superintendência de Recursos Humanos – DARH, visando a disseminar as boas

práticas administrativas.

O Comitê Permanente de Acompanhamento e Atendimento a Órgãos Externos – CPAAE, órgão

vinculado à Superintendência de Auditoria Interna – PRAI, tem como objetivo coordenar,

acompanhar e atender os procedimentos administrativos que envolvem o Tribunal de Contas da

União – TCU.

As atividades desenvolvidas pela PRAI são, dentre outras:

Realização das auditorias de processo, de gestão, de obras e de tecnologia da informação,

bem como do Infraprev, previstas no PAINT.

Acompanhamento e avaliação da gestão e orientação aos gestores.

Análise das Demonstrações Financeiras com vistas à consolidação, exame e emissão de

parecer sobre o Processo de Contas Anual da Empresa, conforme § 6º, artigo 15 do Decreto

nº 3.591, de 6/9/2000.

Realização de Auditorias Especiais quando determinadas pelos Conselhos de Administração

e Fiscal, pelas Diretorias ou pelos órgãos de controle interno e externo.

Atendimento e acompanhamento de diligências do Tribunal de Contas da União – TCU, da

Controladoria-Geral da União – CGU e da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-

Geral da Presidência da República – CISET/SG-PR.

134

ORGANOGRAMA

CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO

PRAI

SUPERINTENDÊNCIA DE

AUDITORIA INTERNA

ASSEMBLÉIA

GERAL

AIAG

GERÊNCIA DE AUDITORIA DE

GESTÃO

AIOT


OBRAS E TECNOLOGIA

AIPD

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DE AUDITORIA

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE PROCESSO

DE SUPORTE

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE PROCESSO

DE NEGÓCIOS

COORDENAÇÃO DE

DESENVOLVIMENTO DE

BOAS PRÁTICAS

COORDENAÇÃO DE ACOMP.

DAS RECOMENDAÇÕES DOS

ÓRGÃOS DE CONTROLE

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE GESTÃO DE

DESPESAS

COORDENAÇÃO DE


RECEITAS

COORDENAÇÃO DE


OPERAÇÕES

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DOS CONTROLES

FINANCEIROS E CONTÁBEIS

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE OBRAS E

INVESTIMENTOS

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE APLICAÇÃO E

QUALIDADE DOS RECURSOS

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DE PROJETOS E

CUSTOS

COORDENAÇÃO DE

AUDITORIA DA TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

COORDENAÇÃO DE

ACOMAPANHAMENTO DO

CONTROLE EXTERNO

COORDENAÇÃO DE

CONTROLE ADMINISTRATIVO

COORDENAÇÃO DE

CONTROLE INTERNO E

RESPONSABILIZAÇÃO

COORDENAÇÃO DE

PLANEJAMENTO DA

AUDITORIA INTERNA

AIAP


PROCESSOS

Figura 06: Organograma da PRAI

Fonte: Superintendência de Auditoria Interna – PRAI

Ouvidoria

A Ouvidoria da Infraero tem por objetivo atender os clientes da Empresa. O resultado esperado é a

melhoria da qualidade dos serviços.

As sugestões e reclamações de usuários passageiros ou empregados da Empresa são recepcionadas

por meio do Sistema de Ouvidoria – Prouvi, acompanhadas pelas respectivas Diretorias e

Presidência da Infraero, e respondidas pela Ouvidoria. Com isso, são identificadas oportunidades de

aperfeiçoamento e de oferta de novos serviços para os clientes de 63 aeroportos administrados pela

Rede.

As denúncias evolvendo o relacionamento Empresa/Empregado, caso existam, são encaminhadas

aos setores competentes e, quando pertinentes, à Diretoria Executiva da Infraero, para

conhecimento e providências necessárias.

135

3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus

processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a

consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco

da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de

prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos

da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de

responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar

os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de

acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que

possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente

relacionadas com os objetivos de controle.

X

136

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir

ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,

precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da

UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,

por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações

sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,

porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,

em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

Quadro A.3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ

Análise Crítica:

Verifica-se por meio da realização da Avaliação do Sistema de Controle Internos que a Infraero

conseguiu cumprir integralmente alguns elementos importantes do sistema do controle interno,

conforme demonstrado no quadro A.3.2 e detalhado a seguir.

Com relação ao elemento “Ambiente de Controle”, dois itens tiveram a avaliação totalmente válida,

pois são observados de forma integral na Infraero, são eles os itens 4 e 5:

• Item 4 – A Infraero possui código de ética empresarial formalizado desde 2004, o qual é

responsável por nortear as dimensões de relacionamento e a conduta corporativa. O código de ética

encontra-se disponível a todos os empregados por meio do site da Infraero.

• Item 5 – Existem em vigor na Infraero 221 publicações, entre normas e manuais de

procedimentos que são responsáveis pela padronização e formalização dos procedimentos e

instruções operacionais da Infraero.

No que se refere ao elemento “Avaliação de Risco”, três itens foram considerados cumpridos

integralmente pela Infraero, são eles os itens 10, 17 e 18:

137

• Item 10 – A Infraero possuí os objetivos e metas formalizados por meio do Plano

Empresarial 2013-2016. As informações sobre o planejamento encontram-se disponíveis no site da

Infraero e detalhadas para os funcionários por meio de um portal interno.

• Item 17 – Na Infraero, em casos de ocorrências de fraudes e desvios é obrigatório a

instauração de sindicância para apurar as responsabilidades e tomar as demais providências

necessárias, conforme estabelece a NI 4.01- Norma de Apuração de Responsabilidade em vigor. Há

na Empresa também a Comissão de Ética, área que atua como instância consultiva dos dirigentes e

empregados e que aplica o Código de Ética Empresarial da Infraero, por meio de ações educativas e

corretivas.

• Item 18 – Existem em vigor normas que regulamentam e formalizam as atividades de

guarda, estoque e inventário de bem e valores de responsabilidade da Infraero e as mesmas

encontram-se disponibilizadas para todos empregados por meio da rede interna.

Metodologia da Avaliação dos Controles Internos:

A avaliação foi realizada por meio de questionários encaminhados à Diretoria Executiva da

Infraero, que é composta pelas Diretorias de Administração; Comercial; de Engenharia; Jurídica; de

Operações; de Planejamento e Presidência. O resultado dos questionários foi apurado levando em

consideração a média aritmética das avaliações e assim chegou-se à media final de cada quesito.

138

3.3 Remuneração Paga a Administradores

3.3.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de

Administração e Fiscal

1. Base normativa da remuneração: Decreto-Lei Nº 2355/87, Decreto Nº 3735/01, Portaria MP Nº

250/05, Decreto nº 7675/12, Lei nº 4090/62 e Lei nº 6404/76.

2. Objetivos da política ou prática da remuneração: estabelecer limites de retribuição mensal paga

aos dirigentes, recebida a qualquer título, em razão de cargo eletivo, permanente ou transitório,

de caráter efetivo ou precário.

3. Composição da remuneração da Diretoria Executiva: Honorários, Abono Natalino, Férias e

seus adicionais, Auxílio Alimentação, Auxílio Médico-Odontológico, Auxílio Moradia, Seguro

de Vida em Grupo e Participação nos Lucros e Resultados, reajustados com base no IPCA

acumulado dos últimos 12 (doze) meses, abrangendo o período de abril/13 a março/14.

Composição da remuneração dos membros do Conselho Fiscal e de Administração: honorários

fixados em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva,

excluídos os valores relativos a férias e seus adicionais, bem como os benefícios.

4. Principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação de

cada elemento da remuneração: Não se aplica.

5. Como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de desempenho:

Não se aplica.

6. Como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses da unidade jurisdicionada:

Aprovação da proposta de remuneração dos administradores e membros do Conselho se faz por

meio de Assembleia Geral Ordinária – AGO, posteriormente encaminhada e submetida para

aprovação do Ministro da SAC.

7. Existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas ou controladores diretos ou

indiretos: Não se aplica.

8. Existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de determinado

evento societário, tal como a alienação do controle societário da companhia: O exame e

pronunciamento da remuneração dos administradores e membros do Conselho são realizados

pelo DEST, em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso IV, alíneas “d” e “h” e inciso V

do Anexo I do Decreto Nº 7.675/12.

9. Plano de remuneração dos membros da diretoria estatutária e do conselho de administração

baseado em ações: Não se aplica.

Em conformidade com a Lei nº 12.813/13 (Quarentena) este Normativo se aplica a diretores de

empresas estatais federais; e define conflito de interesses no período de seis meses após

exercício do cargo.

O DEST entende que a remuneração da quarentena alcança apenas aquelas em que haja

previsão no Estatuto Social; e o valor do benefício restrito ao honorário.

10. Em relação à remuneração variável, comentar sobre: Não aplicável no exercício de 2013, em

conformidade com a Lei Nº 10.101/00, bem como com as diretrizes emanadas pelo

Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), dentre as quais se

destaca a recomendação da não inclusão de gestores estatutários em programas de Participação

nos Lucros e Resultados – PLR, ainda que empregados do quadro regular da empresa.

139

3.3.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos


Nome do Conselheiro(a) Período de Exercício Remuneração

Início Fim jan fev mar abr mai jun Jul ago set out nov dez Total

Do Vale, A G M 03/2011 - 2.694,17 2.694,17 2.694,17 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 37.762,80

De Lima, C A B 04/2012 - 2.694,17 2.694,17 2.694,17 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 37.762,80

Mendes, M A G 04/2012 04/2013 2.694,17 2.694,17 2.694,17 109,93 - - - - - - - - 8.192,44

Filho, R R 05/2013 - - - - - 3.077,96 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 26.162,63

Ramalho, G W M 12/2011 - 2.694,17 2.694,17 2.694,17 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 37.762,80

Junior, L V 08/2011 - 2.694,17 2.694,17 2.694,17 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 37.762,80

Filho, M J S E 05/2013 - - - - - - 1.648,91 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 21.435,77

Da Silva, C A 06/2011 03/2013 - - - - - - - - - - - - 0,00

Caldas, M F 03/2013 - - - 538,83 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 30.219,12

Conselho Fiscal

Nome do Conselheiro(a)

(T/S)

Período de Exercício Remuneração

Início Fim jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Total

Nunes, A (S) 05/2011 10/2013 - - - - - - - - - - - - 0,00

Filho, N E F F de N D (T) 10/2013 - - - - - - - - - - 1.538,98 3.297,81 3.297,81 8.134,60

Soares, F A R (T) 05/2011 10/2013 2.694,17 2.694,17 2.694,17 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 - - 31.167,18

Soares, F A R (S) 11/2013 - - - - - - - - - - - - - 0,00

Cordeiro, L M (T) 04/2012 - 2.694,17 2.694,17 2.694,17 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 37.762,80

Cerqueira, M M (S) 04/2012 04/2013 - - - - - - - - - - - - 0,00

De Carvalho, S B (S) 04/2013 - - - - 2.892,04 - - - - - - - - 2.892,04

Chaves, M M (S) 04/2012 - - - - - - - - - - - - - 0,00

Cruz, S (T) 04/2012 - 2.694,17 2.694,17 2.694,17 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 3.297,81 37.762,80

Quadro A.3.3.2 - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal

140

3.3.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos

Valores em R$ 1,00

Quadro A.3.3.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores

3.3.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores

Não aplicável no exercício de 2013.

Identificação do Órgão

Órgão: Diretoria Estatutária

Remuneração dos Membros EXERCÍCIO

2013 2012 2011

Número de membros: 8

I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 2.767.867,17 2.560.417,26 1.823.944,28

a) salário ou pró-labore 2.767.867,17 2.560.417,26 1.823.944,28

b) benefícios diretos e indiretos - - -

c) remuneração por participação em comitês - - -

d) outros - - -

II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) - - -

e) bônus - - -

f) participação nos resultados 157.567,46 - 441,82

g) remuneração por participação em reuniões - - -

h) comissões - - -

i) outros - - -

III – Total da Remuneração ( I + II) 2.925.434,63 2.560.417,26 1.824.386,10

IV – Benefícios pós-emprego - - -

V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo - - -

VI – Remuneração baseada em ações - - -

141

3.4 Sistema de Correição

Em julho de 2011 foi criada a Superintendência de Corregedoria da Infraero, absorvendo os

processos administrativos disciplinares que se encontravam em andamento na Sede da Empresa, nas

Superintendências Regionais e nos Aeroportos da rede Infraero.

Assim, a Superintendência de Corregedoria da Infraero atua como unidade central do sistema

disciplinar, estando, funcionalmente, subordinada à Diretoria Jurídica, sendo composta por duas

gerências: Gerência de Procedimentos e Ações Correicionais e Gerência de Planejamento e

Controle de Correições.

Atualmente a estrutura da Superintendência de Corregedoria está disposta da seguinte maneira:

As principais atividades desenvolvidas na Corregedoria são:

Análise de admissibilidade de pedidos de abertura de processos de apuração de

responsabilidade, através da confecção de parecer jurídico;

Instaurações dos processes de apuração de responsabilidade, por meio da designação de

Comissões de Sindicância e de Averiguadores;

Realização de apurações de responsabilidade com a elaboração dos respectivos relatórios

conclusivos;

Análise jurídica dos aspectos formais e de mérito dos processos de apuração de

responsabilidade, por meio de pareceres jurídicos, emitidos previamente à decisão da

autoridade competente;

Decisão dos processos de apuração de responsabilidade e de recursos administrativos;

Confecção de atos de penalidade disciplinar e de demais correspondências necessárias ao

efetivo cumprimento das decisões proferidas nos processos de apuração de responsabilidade;

Elaboração de Relatórios de Gestão e Controle;

Lançamento dos processos no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares/CGU-PAD.

Neste sentido, informa-se, também, que, no exercício de 2013, foram instaurados, pela

Superintendência de Corregedoria (DJCR), o montante de 80 (oitenta) processos, sendo 57

(cinquenta e sete) Sindicâncias e 23 (vinte e três) Averiguações.

DJCR - Superintendência de

Corregedoria

Gerência de

Procedimentos e Ações

Correicionais (CRPA)

Gerência de Planejamento

e Controle de Correições

(CRPC)

142

A base normativa das atividades da Corregedoria está estabelecida na Norma Interna (NI) n.º 4.01/C

(ADT), de 10/08/2009, com alterações dadas pelos Atos Administrativos n.º 2079/DJ/2011, de

04/08/2011, n.º 2144/DJ/2011, de 09/08/2011, nº 395/DJ/2012, de 01/02/2012, n.º 1262/DJ/2012,

de 21/04/2012, n.º 2338/DJ/2013, de 17/05/2013, e n.º 3526/DJ/2013, de 10/09/2013.

Por outro lado, nos termos da CF n.º 18775/DJ/2011, de 19 de julho de 2011, que instruiu a

Informação Padronizada (IP) n.º 130/DJ/19/7/2011, as competências e responsabilidades da

Superintendência de Corregedoria (DJCR) são as seguintes:

“a) Exercer a função correicional no âmbito da Infraero;

b) Analisar a pertinência de denúncias e pedidos de apuração de

responsabilidade por meio de Sindicância relativos à atuação dos

empregados pertencentes ao Quadro de Cargos Regulares e dos

contratados exclusivamente para o exercício de cargos em comissão;

c) Promover a instauração de processos de apuração de responsabilidade e

Tomada de Contas Especial de ofício ou a partir de representações e

denúncias;

d) Conduzir e gerenciar os processos de apuração de responsabilidade de

sua competência, conforme previsto na Norma específica;

e) Promover ações integradas com outros órgãos internos, como a

Ouvidoria, a Auditoria, a Comissão de Ética, a Procuradoria, e com órgãos

externos visando fortalecer os mecanismos de controle e evitar a ocorrência

de irregularidade ou sua repetição, de modo a preservar os princípios da

Administração Pública;

f) Coordenar, orientar e supervisionar as atividades de correição e as

atividades a cargo das comissões de procedimentos disciplinares;

g) Promover o registro centralizado e o controle de todos os processos

cursados na Corregedoria;

h) Promover estudos para a elaboração de normas, em sua área de

atuação;

i) Acompanhar a implementação das decisões decorrentes de processo de

apuração de responsabilidade;

j) Elaborar relatório anual sobre os processos de Termo Simplificado

Administrativo (TSA) e de Sindicância instaurados no âmbito da Empresa,

para compor a Prestação de Contas da Infraero;

k) Atender requerimentos dos órgãos de controle interno e externo

referentes às atividades correicionais;

l) Coordenar as atividades de apoio administrativo da Superintendência;

m) Trabalhar em estreita colaboração entre os órgãos da estrutura da

Diretoria Jurídica;

n) Desenvolver outras atividades determinadas pelo Diretor Jurídico”.

143

No que concerne aos principais resultados observados em relação à atividade correcional, pode-se

pontuar que com a criação e desenvolvimento da Superintendência de Corregedoria (DJCR) foi

possível alcançar as seguintes melhorias:

redução de irregularidades formais que, até então, corriqueiramente, maculavam os

processos de apuração de responsabilidade, tais como, falta de numeração e rubrica de peças

processuais, inobservância de prazos e não lavratura de termos e documentos exigidos pela

Norma Interna aplicável à espécie;

redução da quantidade de pedidos de substituição e de declarações de impedimento e de

suspeição por empregados designados para comporem Comissões Sindicantes, ou para

realizarem Averiguações;

redução da quantidade de nulidades processuais decretadas administrativamente, quando do

julgamento das apurações de responsabilidade pela autoridade competente;

aumento da quantidade de propostas de natureza efetivamente disciplinar por parte das

Comissões de Sindicância e dos Averiguadores;

maior tecnicidade das manifestações das Comissões de Sindicância e dos Averiguadores;

disponibilização de local específico para realização de trabalhos correicionais;

uniformização de procedimentos;

uniformização de entendimentos em matéria disciplinar, mormente no que tange a gradação

das penalidades disciplinares decorrentes de faltas funcionais semelhantes, mas ocorridas

em localidades diferentes;

redução do acervo processual;

eliminação dos casos de multiplicidade de processos instaurados com a mesma finalidade

por dependências diferentes;

redução de casos de aplicação de penalidades disciplinares sem cumprimento dos

procedimentos estabelecidos na Norma Interna aplicável à espécie;

maior observância ao princípio da fundamentação das decisões.

144

3.5 Cumprimento pela Instância de Correição da Portaria Nº 1.043/2007 da CGU

A Infraero cumpre a Portaria CGU n.º 1043, de 24 de julho de 2007, inclusive no que tange ao

disposto nos seus Artigos 4 e 5.

Com efeito, a Portaria acima citada estabelece a obrigatoriedade do uso do Sistema de Gestão de

Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos no

âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Neste sentido, todos os processos de apuração de responsabilidade instaurados pela

Superintendência de Corregedoria no exercício de 2013 já se encontram cadastrados no sistema de

gestão processual acima referido.

3.6 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos

controles internos

O Plano Empresarial da Infraero 2013-2016, definido pela Diretoria Executiva, possui um modelo

de governança acompanhado pelo Comitê de Infraero de Transformação – CIT, Diretoria Executiva

e Conselho de Administração, onde são discutidos periodicamente, os resultados dos objetivos

estratégicos indicadores, metas e dos projetos estratégicos. Vale salientar, que esse monitoramento

visa não somente avaliar o controle efetivo interno, bem como, atuar de forma proativa no

desempenho estratégico da organização.

Os resultados de toda a estratégia da Empresa, tais como: objetivos, indicadores, metas e projetos,

relacionados a 2013, estão inseridos no item 2.3 deste relatório.

145

4 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA E FINANCEIRA

Os subitens 4.1.2, 4.1.3.1, 4.1.3.3, 4.1.3.5 e 4.1.3.6 não se aplicam a esta Unidade Jurisdicionada em

função de que, muito embora o TCU mantenha a Infraero como Unidade Jurisdicionada para fins de

apresentação do Relatório de Gestão, com a criação da Secretaria de Aviação Civil – SAC,

conforme Lei nº 12.462/2011, a Empresa passou a ser uma entidade vinculada, e para fins

orçamentários assume a figura de Unidade Orçamentária - UO da SAC.

Os subitens 4.2, 4.3, 4.5, 4.6 e 4.7 não se aplicam a esta Unidade Jurisdicionada pelos seguintes

motivos:

a) A Infraero não efetua renúncia de receitas e o seu Estatuto não permite a Empresa obter

Benefícios Creditícios; e

b) Por não se enquadrar no Art. 14, § 1º, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 –

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, por ser uma empresa estatal

independente, é acompanhada diretamente pelo Departamento de Coordenação e Controle

das Empresas Estatais – DEST e tem sua programação de gastos inserida no Programa de

Dispêndios Globais – PDG que consolida as programações e discrimina as fontes de

recursos das empresas controladas direta ou indiretamente pela União, não participando dos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e, consequentemente, não utiliza o SIAFI.

4.1 Execução da Despesa

4.1.1 Programação Valores em R$ 1,00

Unidade Orçamentária: Infraero Código UO: 62213 UGO:

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal e Encargos

Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

DOTAÇÃO INICIAL - - -

CR

ÉD

ITO

S Suplementares - - -

Especiais Abertos - - -

Reabertos - - -

Extraordinários Abertos - - -

Reabertos - - -

Créditos Cancelados - - -

Outras Operações - - -

Dotação final 2013 (A) - - -

Dotação final 2012(B) - - -

Variação (A/B-1)*100 - - -

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de

Contingência 4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras

6- Amortização

da Dívida

DOTAÇÃO NICIAL

1.564.210.270 300.000.000 - -

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 721.500.000 467.652.512 - -

Especiais Abertos - - - -

Reabertos - - - -

Extraordinários Abertos - - - -

Reabertos - - - -

Créditos Cancelados -256.042.255 -

-

Outras Operações - - - -

Dotação final 2013 (A) 2.029.668.026 767.652.512 - -

Dotação final 2012(B) 1.728.896.230 299.409.354 - -

Variação (A/B-1)*100 17,4% 156,4% - -

Quadro A.4.1.1 - Programação de Despesas de Capital


146

4.1.1.1 Análise Crítica

Iniciou-se o exercício de 2013 com o Orçamento de Investimentos aprovado em R$ 1.564,2

milhões. Com a revisão do Orçamento de Investimentos em outubro tivemos o montante final ficou

em R$ 2.029,7 milhões, a serem aplicados na manutenção da infraestrutura aeroportuária,

priorizando as obras constantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 e o programa

do Governo de desenvolvimento da aviação Regional. Além disso, foi orçado R$ 767,6 milhões

para aporte de capital nas Sociedades de Propósito Específico – SPE´s dos aeroportos de Guarulhos,

Campinas e Brasília.

4.1.2 Movimentação de Crédito Interna e Externa

Não se aplica a esta UJ.

4.1.3 Realização da Despesa

4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total


4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados

Diretamente pela UJ

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 1.385.234.255 667.476.865

a) Convite 514.126 1.661.374

b) Tomada de Preços 88.529.629 76.273.058

c) Concorrência 613.063.012 319.009.498

d) Pregão 299.813.503 375.674.582

e) Concurso - -

f) Regime Diferenciado de Contratação RDC

383.313.985 12.708.788

g) Consulta - -

2. Contratações Diretas (g+h) 254.878.505 529.320.030

h) Dispensa 209.893.631 210.401.719

i) Inexigibilidade 44.984.874 318.918.311

3. Regime de Execução Especial 2.894 525.452

j) Suprimento de Fundos 2.894 525.452

4. Pagamento de Pessoal (j+k)

- -

k) Pagamento em Folha

- -

l) Diárias

- -

5. Outros - -

6. Total (1+2+3+4+5) 1.640.115.654 1.315.172.783

Quadro A.4.1.3.2 – Quadro Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários

Fonte: Superintendência de Contratos e Convênios - DACC

4.1.3.3 Despesa por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos originários – Total


147

4.1.3.4 Despesa por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos originários – Valores executados

Diretamente pela UJ Valores em R$ 1,00

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não

Processados Valores Pagos

Período 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

1. Investimentos

1.640.115.654 1.315.172.783

Equip. e Mat. Permanente

210.044.647 42.340.988

Obras e Instalações

1.430.071.007 1.272.831.795

2. Inversões Financeiras - - - - - - 672.382.553 378.867.471

Partic. em outras empresas - - - - - - 672.382.553 378.867.471

3. Amortização da Dívida - - - - - - - -

Quadro A.4.1.3.4 – Quadro Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários


4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação


4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elementos de Despesa - Créditos de Movimentação


4.1.3.7 Análise Crítica da realização da despesa

A realização dos investimentos em 2013 teve como premissa a priorização dos empreendimentos

nos aeroportos que sediarão os eventos internacionais da Copa do Mundo de Futebol 2014 e

Olimpíadas de 2016.

Para isso, além de utilizarmos a contratação por concorrência, a modalidade do tipo Pregão

Eletrônico tornou mais eficiente o processo licitatório, tendo simplificado significativamente muitas

das etapas mais burocráticas que tornavam morosa a contratação. Reduzimos o tipo Convite, em

detrimento da Tomada de Preço e do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, pois conforme

informado anteriormente, os esforços estão voltados para a execução das obras nos aeroportos

localizados nas capitais que serão sede de eventos mundiais e das ações integrantes do Programa de

Aceleração do Crescimento – PAC, que requerem contratações de aquisição de materiais e serviços

acima do limite estabelecido por lei para o tipo Convite.

A nova modalidade RDC amplia a eficiência nas contratações públicas e fornece competividade,

promovendo a troca de experiências e tecnologia.

No que se refere especificamente ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, que traduz

os investimentos estratégicos do Governo Federal, foram investidos R$ 1.044,2 milhões.

Com as concessões dos Aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos alocamos em 2013 recursos

nas Sociedades de Propósito Específicos – SPE, no montante de R$ 672,4 milhões.

Com relação às obras concluídas em 2013 destacam-se as obras de ampliação do pátio de aeronaves

em Salvador, reforma e ampliação do terminal de cargas em Curitiba, reforma e ampliação do

terminal de passageiros de Foz do Iguaçu, ampliação das pistas de táxi e pátio de aeronaves em

Macapá.

Com o objetivo de promover a segurança da aviação civil, ampliando a proteção aos passageiros a

Infraero investiu na aquisição de 85 detectores de metal tipo pórtico; 10 equipamentos de raio-x

148

para inspeção de bagagem despachada e carga aérea; 36 veículos de resgate e salvamento; 25

simuladores de torre em 3D; implantação de sistema de TV e vigilância, além de melhorias nas

instalações das Seções Contra-Incêndio.

Quanto aos equipamentos operacionais, destacam-se os recursos investidos na aquisição de 4

equipamentos limpa-pista; 44 escadas rolantes; esteiras de bagagem; balcões de check-in; 9.558

carrinhos transportadores de bagagens; 26 empilhadeiras, 11 envolvedoras e 15 transelevadores para

utilização nos terminais de carga; dentre outros.

Para modernizar seu parque tecnológico, promover melhorias na comunicação e desenvolver os

sistemas de informações a Empresa adquiriu novos equipamentos de radiocomunicação; investiu na

modernização e padronização do sistema de informação Voo-SIV, por meio de solução videowall;

na aquisição e renovação de licenças de uso de softwares.

Durante o ano de 2013 a Infraero deu continuidade aos processos de desapropriação e aquisição de

áreas para incorporação aos sítios aeroportuários, como patrimônio da União. Destaca-se a

desapropriação de áreas em Porto Alegre – RS, para ampliação da pista de pouso e decolagem e

novo Terminal de Carga Aérea – TECA do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Além das

desapropriações de áreas nos aeroportos de Campinas e Guarulhos que ficaram a cargo do poder

concedente conforme Anexo 3 do Edital de Concessão nº 02/2011.

Está em curso ações de desapropriação das áreas para ampliação da pista de pouso do Aeroporto de

Joinville, construção do novo Terminal de Passageiros de Teresina, construção da terceira pista de

pouso de Curitiba.

No que se refere à logística de carga, no exercício de 2013, ainda que não tenham ocorrido

acréscimos em larga escala de novas áreas nos Terminais de Carga – TECAS reservadas à

armazenagem e movimentação de cargas, houve significativas melhorias nos processos

operacionais, com ganhos de eficiência, modernização de equipamentos e agilidade na liberação de

cargas. Tais ganhos resultaram em aumentos de escala, onde, com a mesma área, foi possível

processar maior tonelagem de carga.

Buscando estreitar as relações e o entendimento entre os clientes e órgãos anuentes para liberação

de cargas de forma mais rápida, segura e com menos custos, iniciou-se o projeto denominado

“Programa de Visitas”, desenvolvido internamente, onde são apresentadas aos clientes as

instalações, equipamentos, facilidades e flexibilizações existentes nos Terminais de Carga da

Infraero, com diminuição das tarifas por segmento, reduzindo assim, o tempo de processamento das

ações desenvolvidas dentro dos terminais.

Em 2010, a capacidade de processamento de carga da Rede de Terminais de Logística de Carga da

Infraero, incluindo os Aeroportos concedidos de Guarulhos, Campinas e Brasília, correspondia a

cerca de 1,25 milhão de toneladas. Ao término de 2012, a capacidade de processamento de carga,

incluindo os aeroportos concedidos, evoluiu para cerca de 1,52 milhão de toneladas. Após as

concessões a capacidade de processamento de cargas foi revisada e atualmente corresponde a 0,78

milhão de toneladas por ano.

Com isso, a Infraero encerra o exercício de 2013 com uma sequência de resultados que confirmam

o compromisso de prestar atendimento de qualidade aos seus clientes.

4.2 Reconhecimento do Passivo por insuficiência de créditos ou recursos

Não se aplica a esta UJ

4.3 Movimentação e os saldo de restos a pagar de exercícios anteriores

Não se aplica a esta UJ

149

4.4 Transferência de Recursos

4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigente no Exercício

CNPJ: 00.352.294/0001-10

CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A

INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS

Modalidade Nº do Instrumento Valor Pactuado Valores Repassados Vigência

Situação CNPJ Global Contrapartida No Exercício Acumulado até o Exercício Inicio Término

1 CV0016-ST/2006/0001 33749086/0002-90 1.836.653,82 1.094.537,84 0,00 742.115,98 01/12/2006 31/01/2013 1

1 TC0002-CI/2008/0031 00394577/0001-25 5.842.019,52 0,00 173.403,19 3.404.559,36 01/03/2008 28/02/2013 2

1 TC0047-CI/2010/0065 28176998/0001-07 3.417.008,55 0,00 458.955,65 3.355.794,60 08/03/2010 07/03/2013 2

1 CV0001-CI/2008/0022 05485613/0001-80 1.239.549,68 0,00 51.322,44 1.188.227,24 01/04/2008 31/03/2013 2

1 CV0011-EG/2010/0013 07521315/0001-23 4.424.891,42 0,00 0,00 3.577.271,80 04/04/2011 31/03/2013 2

1 CV0007-EG/2011/0001 03507415/0001-44 6.219.489,22 0,00 1.059.478,05 5.979.943,36 27/12/2011 04/05/2013 2

1 CV0006-CI/2009/0062 42498717/0001-55 9.310.392,76 0,00 586.554,65 9.180.393,89 08/05/2009 07/05/2013 2

1 TC0005-CI/2008/0011 02658753/0001-14 3.889.800,00 0,00 532.350,00 3.872.250,00 30/06/2008 29/06/2013 4

1 TC0087-CI/2007/0061 28176998/0001-07 20.778.645,69 0,00 4.324.402,13 19.480.775,28 23/07/2007 22/07/2013 2

1 CV0002-CI/2011/0036 76416932/0001-81 548.847,48 0,00 187.498,32 513.349,52 01/08/2011 31/07/2013 2

1 CV0002-ST/2010/0001 05480378/0001-53 10.575.182,82 0,00 2.230.180,82 2.945.778,39 02/07/2010 19/10/2013 2

1 TC0117-PS/2008/0039 73471963/0074-00 136.769,30 40.050,00 21.219,30 57.219,30 13/11/2008 12/11/2013 1

1 CV0165-CM/2012/0005 21126040/0001-54 375.600,00 240.000,00 135.600,00 135.600,00 03/12/2012 02/12/2013 1

1 CV0004-EG/2011/0001 07521315/0001-23 230.613.953,70 0,00 0,00 265.266.098,38 25/05/2011 24/12/2013 1

1 CV0002-EG/2010/0042 07521315/0001-23 1.240.131,47 0,00 0,00 939.338,37 22/04/2010 30/12/2013 1

1 CV0001-CI/2008/0029 63592323/0001-31 3.885.504,00 0,00 924.000,00 3.796.004,00 01/07/2008 31/12/2013 1

1 CV0002-CI/2008/0042 63592323/0001-31 3.885.504,00 0,00 847.000,00 3.788.816,50 01/07/2008 31/12/2013 1

150

CNPJ: 00.352.294/0001-10

CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A




1 CV0001-CI/2011/0033 00394429/0035-50 2.926.973,28 0,00 1.498.720,44 2.801.492,68 01/01/2012 31/12/2013 1

1 CV0001-CI/2011/0057 00394429/0035-50 11.191.997,88 0,00 777.222,08 5.423.443,36 01/01/2012 31/12/2013 1

1 CV0001-CI/2011/0149 00394429/0035-50 4.656.326,88 0,00 2.243.347,54 4.244.033,48 01/01/2012 31/12/2013 1

1 CV0005-CI/2011/0030 02603612/0001-02 2.205.120,75 0,00 1.249.923,00 1.948.545,75 01/02/2012 31/01/2014 1

1 CV0142-CM/2011/0058 03773834/0001/-28 380.430,00 0,00 121.493,00 328.689,74 07/02/2011 06/02/2014 1

1 CV0005-EG/2011/0029 63606479/0001-24 5.521.860,22 975.186,02 768.135,39 1.061.651,42 08/08/2011 08/02/2014 1

1 TC0001-CI/2009/0152 07924551/0001-90 3.168.000,00 0,00 633.600,00 3.168.000,00 01/03/2009 28/02/2014 1

1 CV0008-CI/2011/0016 13128798/0031-19 3.453.889,80 0,00 1.233.532,08 3.145.506,75 01/03/2011 28/02/2014 1

1 CV0004-CI/2011/0006 06175225/0001-65 1.814.976,00 0,00 867.744,00 1.596.384,00 01/01/2012 28/02/2014 1

1 CV0002-EG/2011/0028 07521315/0001-23 94.484.770,69 0,00 33.076.608,59 70.920.030,07 02/05/2011 20/05/2014 1

1 CV0002-ST/2009/0001 00038174/0001-43 17.011.637,26 1.401.600,00 2.356.231,10 12.696.610,17 22/05/2009 22/05/2014 1

1 CV0001-CM/2009/0001 00394429/0108-40 11.279.687,61 0,00 0,00 11.279.687,61 15/06/2009 14/06/2014 1

1 CV0002-EG/2012/0019 03507415/0001-44 1.100.049.734,00 1.003.395.373,00 26.543.047,89 26.543.047,89 03/07/2012 28/06/2014 1

1 CV0022-CI/2009/0007 76416932/0001-81 10.684.944,36 0,00 2.110.389,53 8.255.247,97 01/01/2010 30/06/2014 1

1 CV0033-CI/2010/0164 13937040/0001-06 5.438.094,68 0,00 1.619.725,20 4.233.740,60 29/12/2010 30/06/2014 1

1 CV0001-CI/2011/0025 02963980/0001-53 4.899.000,00 0,00 1.691.250,00 3.878.750,00 01/07/2011 30/06/2014 1

1 CV0002-CI/2011/0044 02963980/0001-53 1.567.680,00 0,00 447.260,00 1.109.510,00 01/07/2011 30/06/2014 1

1 CV0003-CI/2011/0043 02963980/0001-53 2.253.540,00 0,00 534.454,61 1.266.318,58 01/07/2011 30/06/2014 1

1 CV0139-CM/2010/0014 02539347/0001-32 536.755,20 0,00 145.327,52 458.434,72 08/07/2010 07/07/2014 1

151

CNPJ: 00.352.294/0001-10

CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A




1 CV0159-CM/2012/0004 63887558/0001-50 149.382,86 38.961,98 27.605,22 55.210,44 01/08/2012 31/07/2014 1

1 CV0047-CI/2013/0158 28176998/0001-07 12.884.557,14 0,00 0,00 2.432.176,40 01/08/2013 31/07/2014 1

1 CV0056-CI/2013/0158 28176998/0001-07 4.448.092,21 0,00 332.679,97 332.679,97 01/09/2013 31/08/2014 1

1 CV0007-CI/2012/0017 03015475/0001-40 4.440.000,00 0,00 2.220.000,00 2.220.000,00 13/12/2012 12/12/2014 1

1 CV0001-CI/2009/0013 87958583/0001-46 5.635.797,14 0,00 1.133.484,01 4.391.016,51 17/12/2009 17/12/2014 1

1 CV0107-CI/2012/0014 02960040/0001-00 3.744.000,00 0,00 1.560.000,00 1.560.000,00 28/12/2012 27/12/2014 1

1 CV0030-CI/2012/0032 CV0030-CI/2012/0032 2.982.037,68 0,00 1.054.237,68 1.426.837,68 01/07/2012 31/12/2014 1

1 CV0006-EG/2009/0029 07521315/0001-23 34.396.126,16 0,00 3.180.561,08 15.749.882,73 19/04/2010 18/02/2015 1

1 CV0025-CI/2012/0020 12200176/0001-76 1.960.200,00 0,00 712.800,00 1.069.200,00 01/06/2012 28/02/2015 1

1 CV0001-EG/2013/0029 07521315/0001-23 6.570.100,84 0,00 553.189,34 553.189,34 16/08/2013 16/03/2015 1

1 CV0010-EG/2009/0005 00394429/0113-07 70.504.000,00 0,00 0,00 70.504.000,00 05/08/2009 05/06/2015 1

1 CV0001-CI/2011/0019 03507415/0028-64 6.001.080,00 0,00 1.100.198,00 2.583.798,33 06/09/2011 05/09/2016 1

1 CV0049-CI/2012/0162 34847236/0001-80 26.473.929,60 0,00 4.510.820,03 9.728.011,69 21/05/2012 20/05/2017 1

1 CV0098-CI/2012/0028 04994771/0001-00 5.571.968,00 0,00 1.114.393,60 1.114.393,60 21/11/2012 20/11/2017 1

1 CV0107-CI/2012/0162 74134461/0001-93 7.429.752,00 0,00 1.590.000,00 1.590.000,00 28/12/2012 27/12/2017 1

1 CV0111-CI/2012/0010 35025022/0001-90 3.093.096,60 0,00 2.062.064,40 2.062.064,40 01/01/2013 31/12/2017 1

1 CV0003-CI/2012/0161 03389126/0001-98 27.798.000,00 0,00 5.559.600,00 5.559.600,00 01/01/2013 31/12/2017 1

1 CV0004-CI/2012/0023 02133636/0001-37 11.796.179,04 0,00 2.400.179,04 2.400.179,04 01/01/2013 31/12/2017 1

1 CV0113-CI/2012/0022 05856613/0001-80 4.536.000,00 0,00 677.833,33 677.833,33 01/02/2013 31/01/2018 1

152

CNPJ: 00.352.294/0001-10

CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A




1 CV0001-CI/2013/0053 89175541/0001-64 2.292.715,80 0,00 0,00 0,00 11/03/2013 11/03/2018 1

1 CV0001-CI/2013/0011 33638099/0001-00 7.722.000,00 0,00 772.200,00 772.200,00 01/07/2013 30/06/2018 1

1 CV0045-CI/2013/0162 02954346/0001-54 7.449.702,00 0,00 803.222,00 R$ 803.222,00 R 09/10/2013 08/10/2018 1

TOTAIS 1.849.624.079,11 1.007.185.708,84 120.815.044,22 619.364.934,22

LEGENDA

Modalidade Situação da Transferência

1 Convênio 1 Adimplente

2 Contrato de Repasse 2 Inadimplente

3 Termo de Cooperação 3 Inadimplência Suspensa

4 Termo de Compromisso 4 Concluído

5 Excluído

6 Rescindido

7 Arquivado

Fonte: SmartStream e controles da CCCV

Quadro A.4.4.1 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência

153

4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos

Três Últimos Exercícios

Nome:

CNPJ:

UG/GESTÃO:

2013 2012 2011 2013 2012 2011

10 22 26 120.815.044,22 254.141.913,05 311.628.431,10

10 22 26 120.815.044,22 254.141.913,05 311.628.431,10

Fonte: SmartStream - Controles CCCV

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

N/A

Modalidade

Quantidade de Instrumentos Celebrados

em Cada Exercício Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do

ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)

Convênio

Contrato de Repasse

Termo de Cooperação

Termo de Compromisso

Totais

Quadro A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos últimos três exercícios

4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de

Cooperação e Contratos de Repasse

Convênios Termo de Cooperação Contratos de Repasse

Quantidade 14

Montante Repassado R$ 48.060.141,38

Quantidade 10


Quantidade 16


Quantidade 5


Quantidade 14


Quantidade 4


Quantidade 2

Montante Repassado R$ 480.000,00


2012

Contas Prestadas

Contas NÃO Prestadas

2011

Contas Prestadas


2013

Contas Prestadas


Anteriores a

2011Contas NÃO Prestadas

Unidade Concedente


CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A

Exercício da

Prestação das

Contas

Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Quadro A.4.4.3 - Resumo da prestação de contas sobre transf. concedidas na modalidade de convênio, termo de

cooperação e de contrato de repasse

154

4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de

Repasse

Convênios

Contratos de

Repasse

14

Quantidade Aprovada 0

Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 0

Montante Repassado (R$) 0

Quantidade 1

Montante Repassado (R$) 5.750.196,48R$

Quantidade Aprovada 7

Quantidade Reprovada 2

Quantidade de TCE 0


Quantidade 4


16

8

6

0

105.460.217,67R$

2

10.919.181,34R$

14

9

1

0

65.273.472,34R$

4

9.019.095,71R$

1

4.725.337,00R$

Exercícios

Anteriores a

2011

Contas

NÃO

Analisadas

Quantidade

Montante Repassado


2011

Quantidade de Contas Prestadas

Contas

analisadas

Quantidade Aprovada

Quantidade Reprovada

Quantidade de TCE

Montante Repassado

Contas

NÃO

Analisadas

Quantidade

Montante Repassado

2012

Quantidade de contas prestadas

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada

Quantidade Reprovada

Quantidade de TCE

Montante repassado

Contas

NÃO

Analisadas

Quantidade

Montante repassado (R$)

2013

Quantidade de Contas Prestadas

Com Prazo

de Análise

ainda não

Vencido

Contas Analisadas

Contas NÃO

Analisadas

Com Prazo

de Análise

Vencido

Contas Analisadas

Contas NÃO

Analisadas

Exercício da

Prestação das

Contas

Quantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

Unidade Concedente ou Contratante


CNPJ: 00.352.294/0001-10 UG/GESTÃO: N/A

Quadro A.4.4.4 – Visão geral da análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse

155

4.4.5 Análise Crítica

Quanto ao detalhamento da situação da gestão das transferências vigentes no exercício de 2013,

prestam-se os seguintes esclarecimentos:

a) Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas

inadimplente;

Notificação aos Convenentes acerca da necessidade de apresentação das prestações de

contas.

b) Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos

transferidos nos três últimos exercícios;

As oscilações referem-se ao grande aporte de recursos efetuados aos Aeroportos de Brasília,

Campinas e Guarulhos, os quais foram repassados à iniciativa privada no final do exercício

de 2012, sendo mais significativo o Aeroporto de Guarulhos. Assim, a execução de 2013

não reflete as aplicações efetuadas nesses aeroportos, conforme planilha a seguir:

2011 2012 2013 2011 2012 2013

26 22 10 311.628.431,10R$ 254.141.913,05R$ 120.815.044,22R$

Quantidade de instrumentos

celebrados em cada exercício

Valores repassados em cada exercício

(Valores em R$ 1,00)

c) Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares

no decorrer dos últimos exercícios;

Conforme se verifica no quadro a seguir, em 2012, do total de prestações de contas com prazo

de apresentação vencido, 23,81% não foram prestadas. Em 2013, esse percentual passou-se

para 41,67%. No entanto, essa oscilação deve-se à redução da quantidade de contas não

prestadas em 2012, que passou de 9 (nove) para 5 (cinco) e as contas prestadas aumentaram de

12 (doze) para 16 (dezesseis). Nas contas anuais do ano anterior o percentual de contas não

prestadas no ano de 2012 representava 42,86%.

Exercício(a) - Total de Contas não

prestadas(b) Total de Contas Prestadas (c) Total % - (a/c)

2012 5 16 21 23,81

2013 10 14 24 41,67

d) Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências

expiradas até 2013, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem

como quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto;

Conforme se verifica no quadro a seguir, do total de contas prestadas em 2012, 75,00%

foram analisadas. Em 2013, esse percentual reduziu para 64,29%. O resultado deve-se à

centralização do processo de análise na Sede da Empresa em Brasília, porém sem aumento

de efetivo da equipe de análise dos processos de prestação de contas. Em sentido oposto,

houve redução do quadro de empregados da área. Entretanto, essa centralização teve como

objetivo o aumento da eficiência e da eficácia dos procedimentos adotados nas análises dos

processos de transferências voluntárias.

156

Exercício(a) - Quantidade de

contas prestadas

(b) Quant de contas

não analisadas

(c) Quant de contas

analisadas% - (c/a)

2012 12 3 9 75,00

2013 14 5 9 64,29

e) Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando,

inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho

contratados;

O gerenciamento das transferências é realizado por equipes especializadas designadas para

fiscalização in loco de cada instrumento celebrado, em atendimento ao disposto no artigo 67

da Lei nº 8.666/93 e Capítulo XII do MP-25.05/A (GCO).

f) Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução

descentralizada das políticas públicas a cargo da UJ.

A análise da efetividade da execução do objeto dos Convênios se dá no próprio local da

execução dos serviços, mediante acompanhamento da fiscalização operacional formalmente

designada, a qual atesta a execução do objeto conforme definido no Plano de Trabalho

aprovado.

4.5 Suprimento de Fundos


4.6 Renúncia sob a Gestão da UJ


4.7 Gestão de Precatórios


157

5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS

Os subitens 5.1.4, 5.1.4.1, 5.1.4.2 e 5.1.5.4 não se aplicam à Infraero por ser uma empresa pública

federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, estar sujeita ao regime jurídico comum

das empresas privadas, inclusive no que concerne às obrigações trabalhistas, nos termos do inciso

II, do § 1º, do art. 173 da Constituição Federal. Em decorrência disso, o pessoal que lhe presta

serviços com vínculo empregatício, está submetido ao regime da Consolidação das Leis do

Trabalho - CLT e às normas consignadas pelo regime do Instituto Nacional do Seguro Social -

INSS.

5.1 Estrutura de pessoal da unidade

5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

5.1.1.1 Lotação

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada* Efetiva**

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 16.000 13.140 129 1.183

1.1. Membros de poder e agentes políticos

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 16.000 13.140 129 1.183

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas N/A 0 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública

4. Total de Servidores (1+2+3) 16.000 13.140 129 1.183

Fonte: GESTORh

Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12

* Efetivo máximo aprovado pelo DEST até 30/06/2012 (Portaria DEST Nº 05, de 12/01/2011).

** Considerados os empregados do quadro ativos em 31/12/2013, ocupantes ou não de cargo em comissão

158

5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da UJ

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de

Pessoas na Situação

em 31 de Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 486

1.1. Exercício de Cargo em Comissão

1.2. Exercício de Função de Confiança

1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 4

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 4

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)* 5.210

3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 379

3.2. A Pedido, a Critério da Administração 4.831

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de

saúde

3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo

Seletivo

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 3

4.1. Doença em Pessoa da Família

4.2. Capacitação 3

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) N/A

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro

5.2. Serviço Militar

5.3. Atividade Política

5.4. Interesses Particulares

5.5. Mandato Classista

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) N/A

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6)

Fonte: GESTORh

* Consideradas as movimentações no âmbito da Infraero no período de janeiro/2013 a dezembro/2013

Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ

159

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão Não Há 45 20 19

1.1. Cargos Natureza Especial * Não Há 26 9 11

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior ** Não Há 19 11 8

2. Funções Gratificadas *** Não Há 2874 1321 1599

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não Há 2919 1341 1618

Fonte: GESTORh

* Considerados os contratados exclusivamente para exercício de cargos em comissão. ** A DAS foi considerada como Diretoria Executiva (Diretores e Presidente) e Membros do Conselho.

*** Considerados os empregados ocupantes de cargos em comissão

Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas. Sit. Em 31/12

5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30

anos

De 31 a 40

anos

De 41 a 50

anos

De 51 a 60

anos

Acima de

60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 1518 2573 3002 2715 476

1.1. Membros de Cargos Efetivos 1518 2573 3002 2715 476

2. Provimento de Cargo em Comissão 228 866 1149 588 70

2.1. Cargos de Natureza Especial * 0 2 1 5 18

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior

** 0 2 8 5 4

2.3. Funções Gratificadas *** 228 862 1140 578 48

3. Totais (1+2) 1746 3439 4151 3303 546

Fonte: GESTORh * Considerados os contratados exclusivamente para exercício de cargos em comissão. ** A DAS foi considerada como Diretoria Executiva (Diretores e Presidente) e Membros do Conselho.


Quadro A.5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária. Situação apurada em 31/12

160

5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade

Tipologias do Cargo

Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 95 314 4830 3511 1395 138 1

2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 13 682 1171 966 68 1

2.1. Cargos de Natureza Especial * 0 0 0 1 2 20 3 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior ** 0 0 0 0 0 12 6 1

2.3. Funções Gratificadas *** 0 0 0 12 680 1139 957 67 1

3. Totais (1+2) 0 0 95 327 5512 4682 2361 206 2

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo

grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós

Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.

Fonte: GESTORh

* Considerados os contratados exclusivamente para exercício de cargos em comissão.

** A DAS foi considerada como Diretoria Executiva (Diretores e Presidente) e Membros do Conselho.


Quadro 5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade – situação em 31/12

161

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

Tipologias

Exercícios Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

previdenciários

Demais despesas

variáveis

2011 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A



2011 417.272.236,74 N/A 819.994,15 143.348.590,84 1.593.112,48 N/A N/A 563.033.934,21

2012 458.280.168,77 N/A 859.051,19 168.228.712,21 10.026.188,81 N/A N/A 637.394.120,98

2013 463.532.374,63 N/A 863.289,48 154.472.260,33 98.013.481,05 N/A N/A 716.881.405,49




2011 1.361.018,30 N/A N/A 371.483,70 N/A N/A N/A 1.732.502,00

2012 1.675.796,03 N/A N/A 507.302,76 N/A N/A N/A 2.183.098,79

2013 1.731.338,84 N/A N/A 548.336,94 N/A N/A N/A 2.279.675,78

2011 4.490.851,38 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 4.490.851,38

2012 3.924.863,42 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 3.924.863,42

2013 4.283.079,06 4.283.079,06

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

2011 3.831.378,42 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 3.831.378,42

2012 3.961.619,01 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 3.961.619,01

2013 4.646.660,54 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 4.646.660,54

Servidores ocupantes de Funções gratificadas

2011 189.289.680,42 N/A 719.414,31 49.780.552,95 103.406,22 N/A N/A 239.893.053,90

2012 209.372.488,56 N/A 617.631,15 47.334.173,94 2.544.688,60 N/A N/A 259.868.982,25

2013 209.029.339,01 N/A 585.128,87 46.834.345,32 3.469.640,91 N/A N/A 259.918.454,11

* A informação referente a servidores ocupantes de Funções Gratificadas corresponde ao somatório de Remuneração Global e Função Gratificada

Servidores CEDIDOS

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial

Vencimentos e vantagens

fixas

Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores

Total

Membros de poder e agentes políticos

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão e os cedidos

Servidores com Contratos Temporários

Quadro A.5.1.3 – Custo de Pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores

5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas


5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o

Regime de Proventos e de Aposentadoria


5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada


162

5.1.5 Cadastramento no Sisac

5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

ao registro no TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios

2013 2012 2013 2012

Admissão 123 864 123 864

Totais 123 864 123 864

OBS: Os dados diferem dos informados em 2012 devido ao fato de não informarmos ao TCU a admissão e

desligamento de contratos especiais

Quadro A.5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

à comunicação ao TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios

2013 2012 2013 2012

Desligamento 1157 532 1157 526

Cancelamento de concessão

Cancelamento de desligamento

Totais 1157 532 1157 526

OBS: Os dados diferem dos informados em 2012 devido ao fato de não informarmos ao TCU a admissão e

desligamento de contratos especiais.

Quadro A.5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

5.1.5.3 Regularidade do Cadastro dos atos no Sisac

Tipos de Atos

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o

fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC

Exercício de 2013

Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90

dias

Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Admissão 123

Total 123

Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Desligamento 1.157

Total 1.157

Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac

5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico


163

5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Função e Empregos Públicos

Em relação à acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos informa-se o que segue:

a) A existência de controles internos com a finalidade de detectar possível acumulação

vedada de cargos, funções e empregos públicos.

Em conformidade com o Manual de Procedimentos 18.05 - Admissão e Registro de

Empregados na Infraero, que tem por finalidade regulamentar a admissão e o registro de

empregados na Infraero, a Área de Recursos Humanos/Pessoal da Dependência deverá ser

solicitado ao candidato, quando da admissão, a Declaração de Acumulação Lícita de

Funções, Cargos ou Empregos Públicos caso este exerça cargo, função ou emprego público

remunerado, ou seja, detentor de aposentadoria federal, estadual ou municipal nas

situações em que seja permitida a acumulação, conforme previsto na Constituição Federal.

A acumulação lícita poderá ocorrer nos seguintes casos, desde que haja compatibilidade de

horário:

Como professor, desde que o cargo a ser ocupado na Infraero não seja o de

Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA;

Como profissional de saúde, desde que o cargo a ser ocupado seja o de Analista

Superior I, nas ocupações de Assistente Social, Enfermeiro do Trabalho ou

Psicólogo; Analista Superior III, na ocupação de Médico do Trabalho; e Profissional

de Serviços Técnicos, na ocupação de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

A declaração deve ser assinada e datada pelo empregado e o responsável pela área de

recursos humanos/pessoal da dependência deverá assinar como forma de atestar a

acumulação lícita.

Não é permitida a acumulação em casos não estabelecidos pela legislação. Assim, caso o

candidato acumule cargos em desacordo com a legislação, deverá apresentar comprovante

de desligamento do órgão/entidade no qual exerce função, cargo ou emprego público para

ser ingressado na Empresa.

O referido Manual de Procedimentos estabelece, ainda, que a área de recursos

humanos/pessoal da dependência deve verificar se a situação permite ou não acumulação

como disposto no inciso XVI, artigo 37 da Constituição Federal.

Ressalta-se que, na Infraero, o cargo de PSA não é considerado técnico, portanto, não é

passível de ser acumulado com quaisquer outros cargos públicos. Tratando-se do cargo de

Profissional de Serviços Técnicos – PST, na ocupação de Auxiliar de Enfermagem do

Trabalho, poderá acumular outro cargo da área de saúde.

b) Tipos de controle implementado e periodicidade de revisão

Na admissão e na contratação de profissionais para o desempenho de cargo em comissão,

momento em que o profissional atesta que a acumulação de cargos, caso seja declarada,

encontra respaldo legal no inciso XVI, do art. 37, da Constituição da República Federativa

do Brasil.

c) A propriedade dos controles implementados em termos de utilidade e eficiência

164

De maneira geral têm sido satisfatórios, de forma que se pode observar que ao ingressar na

Infraero, os profissionais que se encontram em acúmulo não permitido são devidamente

informados sobre as sanções e buscam desvincular-se antes da admissão ou contratação.

d) A existência e o quantitativo de servidores que acumulem cargos, funções ou empregos

públicos indevidamente no quadro de pessoal da unidade jurisdicionada.

No exercício de 2013 a Superintendência de Recursos Humanos não teve conhecimento de

processos administrativos relacionados ao tema.

Com o advento da Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses, a Infraero,

em atendimento as orientações da Controladoria-Geral da União - CGU adotou

procedimentos para que o ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal atue

com o intuito de prevenir ou impedir possível conflito de interesses, além de resguardar

informação privilegiada.

Registra-se que a referida Lei aborda basicamente os seguintes aspectos:

Situações que configuram conflito de interesses durante e após o exercício do cargo

ou emprego;

Regras e obrigações para ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a

informações privilegiadas;

Competências de fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses; e

Sanções aos servidores e empregados públicos que praticarem atos em que se

configurem como conflito de interesses.

Assim, no âmbito da Empresa, caso exista dúvida sobre situação concreta ou necessidade

de autorização para o exercício de atividade na iniciativa privada, o empregado deverá

protocolar pedido para a Superintendência de Recursos Humanos - DGRH, solicitando

orientação quanto à ocorrência de conflito de interesses, a qualquer momento, sobre

situação concreta, individualizada e que lhe diga respeito ou caso tenha interesse em

exercer alguma atividade na iniciativa privada, o empregado deve previamente solicitar

autorização, para que se verifique a existência ou não de conflito de interesses.

5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e

Empregos Públicos.

No exercício de 2013 a Superintendência de Recursos Humanos não teve conhecimento de

processos administrativos relacionados ao tema.

Detectada a acumulação indevida, o empregado que se encontrar em situação irregular deverá fazer

a opção por um dos cargos, no prazo de 10 dias, a contar da data da ciência pela área de recursos

humanos/pessoal de sua dependência. Não optando, será aberto Processo Administrativo pela

Superintendência de Corregedoria, com vistas ao desligamento por justa causa.

É observado, ainda, o enunciado contido na Súmula nº 246 do Tribunal de Contas da União – TCU,

que dispõe que “O fato de o servidor licenciar-se, sem vencimentos, do cargo público ou emprego

que exerça em órgão ou entidade da administração direta ou indireta não o habilita a tomar posse

em outro cargo ou emprego público, sem incidir no exercício cumulativo vedado pelo artigo 37 da

Constituição Federal, pois que o instituto da acumulação de cargos se dirige à titularidade de

cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias”.

165

5.1.8 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

A DGRH não tratou de indicadores no exercício de 2013, bem como, não os têm construídos de

forma institucionalizada dentro do Planejamento Estratégico para o período de 2012 a 2015.

Entretanto, algumas atividades contribuem diretamente para o alcance do objetivo estratégico

“Aprimorar o Capital Humano”, por meio do indicador “Percentual de gestores e ocupantes de

cargo em comissão técnico com as competências gerenciais e técnicas desenvolvidas e alinhadas às

trilhas de conhecimento – PGC”. Para o ano de 2013, a meta estipulada foi de 60%.

O cumprimento da meta é verificado mensalmente por meio do número de gestores e ocupantes de

cargo em comissão técnico desenvolvidos. Para a contabilização deste número são consideradas as

participações nos cursos previstos no Programa Escola Infraero de Gestão, os quais contemplam

treinamentos presenciais e à distância, além de atividades complementares e de

autodesenvolvimento.

5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiário

5.2.1 Informação sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de

Cargos do Órgão em que há Ocorrência de

Servidores Terceirizados

Quantidade no Final do

Exercício Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício

2013 2012 2011

OPERADOR SIV N/A N/A 7

OPERADOR DE PONTES TELESCÓPICAS N/A N/A 74

CONFERÊNCIA E ARMAZENAGEM DE CARGA N/A N/A 63

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Os serviços acima descritos foram desterceirizados em 2012 por meio de contratação de concursados. Portanto, não há

nenhum empregado terceirizado exercendo atividades do plano de cargos da Infraero.

Fonte: GESTORh

Quadro A.5.2.1 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do plano de cargos da UJ

5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para

Regularização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados

Nome do Órgão Autorizado a Realizar o

Concurso ou Provimento Adicional

Norma ou Expediente Autorizador, do Exercício e

dos dois Anteriores Quantidade

Autorizada de

Servidores Número Data

Concurso atualmente válido: 02/2011.

Autorizados pelo Diretor de Administração. CF Nº 29976/DARH (RHGP)/2010 25/11/2010

Quadro A.5.2.2 – Aut. para realização de conc. públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados

5.2.3 Informações sobre Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância

Ostensiva pela UJ

Quadro A.5.2.3 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva

O Quadro A.5.2.3 consta no Anexo III deste Relatório de Gestão.

166

5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de obra para Atividades não abrangidas pelo

Plano de Cargos do órgão

Quadro A.5.2.4 – Contrato de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra

O Quadro A.5.2.4 consta no Anexo III deste Relatório de Gestão.

5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4

A Infraero trabalha no sentido de apresentar melhorias nos seus processos e procedimentos,

oferecendo sempre um melhor serviço aos seus clientes internos e externos, sem perder o rigor no

cumprimento da legislação em vigor, pautando-se nos princípios explícitos da administração

pública, insculpidos nos arts. 37 e 70 da CF/88, no art. 3º da Lei nº 8.666/93 e no art. 2º da Lei nº

9.784/99, com destaque para os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, vinculação ao

instrumento convocatório e à proposta, e os princípios implícitos da supremacia do interesse público

sobre o interesse privado e da indisponibilidade do interesse público, bem como o regramento

estabelecido na Lei nº 8.666/93, no Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero - RLCI e nos

normativos internos da Empresa.

Com essa filosofia de trabalho, destaca-se os resultados obtidos na Tabela-1, abaixo, quanto à

evolução dos contratos contínuos da Infraero nos anos 2012 e 2013, onde a concessão dos três

primeiros aeroportos - Guarulhos, Campinas e Brasília - à iniciativa privada resultou na redução do

efetivo terceirizado em torno de 10%. Porém, a maximização de contratação e gestão contratual

desenvolvida pela Empresa gerou uma redução de 24% dos valores contratuais realizados para o

ano de 2013, o que representou uma maximização de resultado de 143%, conforme demonstrado na

Tabela - 2.

Tabela - 1

Descrição

*Efetivo Contratado **Valor Realizado ***IPCA

2013 2012 % 2013 2012 % 2013 2012 %

Contratos de prestação de

serviços de limpeza e higiene

e vigilância ostensiva 5974 6881 -13% 221.007.917 266.826.311 -17%

5,91% 5,84% 1,24% Contratos de prestação de

serviços com locação de mão

de obra 17497 19400 -10% 783.373.234 1.028.875.287 -24%

* Mapas de Contratos do GCO - SmartStream 2012 e 2013

** Balancete Contábil Analítico Exercício Fiscal de 2012 e Relatório de Acompanhamento de Realização de Orçamento de 26/03/2014

*** Relatório de Indicadores 2012 e 2013

Tabela - 2

Descrição Redução do

Efetivo 2012/2013 %

Redução do Valor

Realizado R$

2012/2013 %

Maximização de

Resultado %

Contratos de prestação de serviços

de limpeza e higiene e vigilância

ostensiva -907 -13% -45.818.394 -17% 30%

Contratos de prestação de serviços

com locação de mão de obra -1903 -10% -245.502.053 -24% 143%

167

No que diz respeito à mão de obra terceirizada, a Infraero vem adotando nos últimos anos

acompanhamento anual de indicadores, entre os quais destacamos o Ethos que tem como destaque a

Responsabilidade Social Empresarial, os quais dentre outras coisas pontuamos:

a) sobre as relações com trabalhadores terceirizados (indicador 14) - negocia com

fornecedores para que proporcionem a seus empregados níveis salariais compatíveis

com as médias de mercado → Por força da legislação trabalhista, os orçamentos

detalhados da Infraero são elaborados observando rigorosamente as Convenções

Coletivas de Trabalho, os Acordos ou Dissídios Coletivos das diversas categorias que

prestam serviços à Empresa, com cláusulas de repactuação que garantem a

manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, em perfeita

consonância com a exigência de elaboração do Projeto Básico e respectivo orçamento

detalhado em planilha de que trata o inciso XI do artigo 6º, incisos I e II do § 2º do

artigo 7º e incisos I e II do § 2º do artigo 40 ou do Projeto Executivo, referido no

inciso X do artigo 6º, inciso II do artigo 7º e inciso V do artigo 40, todos da Lei

8.666/93, ou o Plano de Trabalho disciplinado no artigo 2º do Decreto nº 2.271/97, e o

Termo de Referência com a composição de custos da contratação, referidos no inciso

III do artigo 3º da Lei nº 10.520/2002 e nos incisos I a IV do artigo 8º do Anexo I do

Decreto nº 3.555/2000 e no § 2º do artigo 8º do Decreto nº 5450/2005. Cumpre

registrar que no planejamento das licitações, são realizadas pesquisas junto a outros

órgãos do Governo para que a validação dos salários seja compatível aos praticados no

mercado, conforme preconiza a alínea “e.1” do subitem 11.1.1 da Norma Interna

6.01/E (LCT), de 01/09/2011.

1. em relação a quantificar/classificar os trabalhadores terceirizados → O efetivo de

trabalhadores terceirizados no âmbito da Infraero pode ser consultado por meio do

acesso ao relatório de Contratos emitido conforme disposto no subitem 4.88 da NI –

6.01/E (LCT), de 01/09/2011, fornecidos pelo Sistema de Gestão de Contratos e

Orçamentos – SGCO, módulo do sistema SmartStream, por meio da atividade

“Procurement Contrato GCO – Relatórios”, disponibilizado mensalmente no

ambiente de rede no endereço \\S_sean17\Integracao\Publico\DA\DFCC\CCGC.

2. no que diz respeito ao grau de instrução dos seus terceirizados → A Infraero adota

em seus Termos de Referências padronizados a Classificação Brasileira de

Ocupações - CBO, instituída por Portaria Ministerial nº. 397, de 9/10/2002, e que

informa a área de atividade abrangente, a descrição sumária do trabalho executado,

as competência pessoais do profissional, os recursos necessários, as condições

gerais de exercício, formação e experiência profissional exigida para àquela

atividade.

b) sobre os critérios de seleção e avaliação de fornecedores e o apoio ao desenvolvimento

de fornecedores (indicadores 25 e 28) → informamos que a INFRAERO, por ser uma

empresa pública está adstrita ao cumprimento das disposições contidas na Lei 8.666/93,

que elenca nos arts. 27 a 31, de forma exaustiva, a relação da documentação relativa à

habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal e

trabalhista, necessários para habilitação nas licitações promovidas.

1. a respeito de aquisição de produtos/equipamentos que estejam em desacordo com

as especificações do fabricante → Tem sido efetuada catalogação contínua de

materiais, contendo especificações técnicas já aprovadas pela INFRAERO, que,

168

estão detalhadas nos Termos de Referência constante dos editais padrão, nos quais

são apresentadas às licitantes, dependendo do objeto, a definição dos métodos,

estratégias e a qualidade dos suprimentos a serem utilizados na execução do

contrato, destacando que, para aquisição dos EPI’s, a Infraero exige que o produto

tenha Certificado Aprovado – CA, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego

– MTE, e nos demais materiais adota-se rigoroso critério para definição das

especificações técnicas, observando o pressuposto maior da licitação, que é a

seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, consoante dispõe o art. 3º

da Lei 8.666/93 e art. 24 do Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero -

RLCI.

c) em relação ao trabalho infantil (indicador 26) → os editais padronizados da Infraero

possuem cláusulas que exigem das empresas licitantes, como condição para

habilitação nos processos licitatórios, carta de apresentação declarando que não há no

corpo funcional da empresa, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho

noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer

trabalho, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos

termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº

20, de 1998) e do art. 2º do Decreto nº 5598/2005, de 01/12/2005.

1. o cumprimento do compromisso firmado pela licitante adjudicatária é verificado

mediante fiscalização do contrato nos termos do art. 67 combinado com o artigo

54, § 1º c/c o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/93, bem como em consonância

com as cláusulas contratuais constantes dos editais padrão, no subitem 7.1.1, que

trata das obrigações das contratadas, as quais devem manter durante a vigência do

contrato as mesmas condições apresentadas quando da habilitação e qualificação

no processo licitatório, que deverão ser observadas pela Comissão de Fiscalização.

2. é realizado trimestralmente o projeto estratégico EOP-04.8.h - Campanha de

conscientização do trabalho infantil com fornecedores de serviços continuados,

por meio do Relatório Padrão de Avaliação de Desempenho das contratadas de

serviços contínuos, com o seguinte texto, in verbis:

“O trabalho infantil gera danos irreversíveis na saúde psicofísica dos meninos e

meninas, prejudicando seu processo de desenvolvimento e particularmente sua

integração com a educação.” Organização Internacional do Trabalho – OIT.

A INFRAERO não utiliza nem mantém relação comercial com entidades que

possuem mão-de-obra infantil e/ou trabalho escravo, em cumprimento à

Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.

d) sobre o trabalho forçado ou análogo ao escravo (indicador 27) → A Infraero não

possui em seus contratos, trabalho forçado ou análogo ao escravo, nem contratadas

que o executem por justamente cumprir a legislação aplicada à espécie, atuando com

rigor na fiscalização, em respeito aos preceitos legais, com destaque para os

dispositivos citados na alínea “c” precedente.

e) sobre a contratação de estagiários → atualmente a contratação é realizada por meio

do Termo de Contrato nº 0121-PS/2013/0001, nos moldes estabelecidos pela Lei nº

11.788, de 25/12/2008.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.788-2008?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.788-2008?OpenDocument

169

5.2.6 Composição do Quadro de Estagiário

Nível de escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1.Nível superior 586 207 193 39

3.308.467,05 2.Nível Médio 95 26 24 3

3.Total (1+2) 681 233 217 42

Fonte: Relatório DGTI extraído do módulo estagiário e SmartStream

Obs.: Não foi possível incluir na tabela a distribuição dos estagiários por área meio ou fim devido ao módulo

estagiário não dispor de tais informações.

Quadro A.5.2.6 - Composição do Quadro de Estagiários

170

6 GESTÃO DO PATROMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

Os veículos de propriedade da Infraero são classificados em dois grupos:

1) Operacionais - destinados à circulação no sítio aeroportuário e nas áreas circunvizinhas

do aeroporto para execução de atividades específicas de fiscalização, segurança, operação

e manutenção; e

2) Administrativos - destinados ao transporte de material e de pessoas no desempenho de

atividades externas, comprovadamente em serviço.

A frota de veículos operacionais é de fundamental importância, haja vista a necessidade e

obrigatoriedade de realização das atividades de segurança operacional, por meio das vistorias

diárias das zonas perimetrais dos aeroportos, pistas, pátios, áreas controladas e, ainda, apoio

operacional nas demandas com transporte de passageiros embarcados/desembarcados da aviação

geral e executiva, bem como, apoio nas atividades relativas à manutenção da infraestrutura e os que

auxiliam as atividades de logística de carga com as demandas de exportação/importação e carga

nacional.

Já os veículos administrativos têm sua importância devido à necessidade de execução de tarefas

externas oriundas das diversas áreas da Empresa, por exemplo, operacional, manutenção,

administração, comercial, meio ambiente e jurídico.

Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos

Os procedimentos estabelecidos na Norma Interna da Infraero (NI-10.05(ADS)/2005) são regidos

pelos seguintes instrumentos legais: Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950 - dispõe sobre o uso de

carros oficiais; Lei na 9.327, de 9 de dezembro de 1996 - dispõe sobre a condução de veículo

oficial; Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998 - dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de

veículos e dá outras providências; Lei na 10.182, de 12 de fevereiro de 2001 - restaura a vigência da

Lei na 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos

Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros

e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que

especifica e dá outras providências; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - que institui o

Regulamento do Imposto de Renda; Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990 - regulamenta, no

âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e

outras formas de desfazimento de material; Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero

(RLCI), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de junho de 2009, Seção 1, páginas 54

a 66 e alterado por meio da Portaria Normativa nº 357/MD, publicada no DOU de 09 de março de

2010, Seção 1, página18; NBR 14561 - Veículos para Atendimento a Emergências Médicas e

Resgate; NFPA 414 - Veículo de Salvamento e Combate a Incêndio em Aeronaves (Requisito

Orientatório Técnico); PROCONVE 5 - Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos

Automotores.

Plano de substituição da frota

Conforme previsto no subitem 4.4 da NI-10.05(ADS)/2005, "recomenda-se que a Frota de veículos

administrativos e operacionais, exceto ônibus, vans, caminhões, micro-ônibus e Caminhões Contra

Incêndio (CCI), seja renovada a cada 5 (cinco) anos, devendo ser observado o prazo mínimo de 5

(cinco) anos para contagem da depreciação dos bens, conforme Decreto nº 3.000, de 26 de março de

1999".

171

Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação

Quando dos levantamentos realizados para subsidiar a elaboração da NI-10.05(ADS)/2005,

identificou-se que algumas dependências da rede Infraero possuíam frota própria, outras

terceirizadas e algumas mistas (própria e terceirizada). Com a edição do referido normativo, ficou

estabelecido que poderiam ser autorizadas modalidades diferentes para terceirização e utilização da

frota própria de veículos, por localidade, desde que precedidas de estudo de viabilidade com

justificativas técnicas e operacionais que demonstrassem economia de recursos com o novo

procedimento.

Estudos técnicos realizados para a opção pela terceirização da frota e dos serviços de transporte:

De acordo com a Instrução Normativa nº 2, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 30 de abril de 2008, as atividades de

transporte devem ser preferencialmente objeto de execução indireta.

Não obstante, as dependências da rede Infraero possuírem autonomia para decidir sobre a

conveniência e oportunidade de adotar o modelo que melhor atenda suas necessidades precípuas,

norteadas pelos princípios da eficiência e economicidade, em consonância com as prescrições

contidas na NI-10.05(ADS)/2005.

Na Sede da Empresa, por exemplo, o estudo de viabilidade econômico-financeira realizado com

base em itens usuais de controle (custo oportunidade; imobilização de capital; investimento na

renovação da frota; depreciação dos veículos; licenciamento e emplacamento; seguro; veículo

reserva; e flexibilidade operacional) resultou na alternativa pela terceirização da frota de veículos.

Estrutura de controle existente na Empresa para assegurar a prestação do serviço de transporte de

forma eficiente e de acordo com a legislação vigente:

As áreas de administração da Sede, das Superintendências Regionais e dos Aeroportos são

responsáveis pela administração e controle da frota de veículos da Infraero, dispondo, para tanto, de

ferramenta eletrônica, denominada "Sistema Frota".

Classificação; Quantidade de veículos existentes; Média anual de quilômetros rodados; Idade média

anual da frota

Classificação dos

veículosQt.

Média anual

de

quilômetros

rodados

Idade média

da frota

(ANUAL)

Combustíveis Lubrificantes Manutenção

Seguros

obrigatórios,

licenciamento,

emplacamento

Gasto total

Administrativo 135 47.525 5,0 249.832,68 42.745,77 115.539,20 63.420,20 471.537,85

Operacional 1194 23.772 3,1

Total Geral 1329 50.166 4,1 3.781.160,26 680.617,26 2.755.503,54 755.936,20 7.973.217,26

Combustíveis Lubrificantes Manutenção

Seguros

obrigatórios,

licenciamento,

emplacamento

Gasto total

Administrativo 81 98.799 1,3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operacional 12 2.192 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral 93 99.042 1,3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PR

ÓP

RIA

TOTAL GERAL - Frota Própria

Frota Própria

C

u

s

t

o

s

R

$

3.531.327,58 637.871,49 2.639.964,34 692.516,00 7.501.679,41

TE

RC

EIR

IZA

DA

TOTAL GERAL - Frota Terceirizada

Frota Terceirizada

Classificação dos

veículosQt.

Média anual

de

quilômetros

rodados

Idade média

da frota

(ANUAL)

C

u

s

t

o

s

R

$

172

Custos Associados

DEP. CNPJ Tipo de Licitação Nº da Licitação Valor do Contrato Valor pago até 2013 Valor Pago em 2014

SEDE 04.201.934/0001-42 Pregão Eletrônico 025/DALC/SEDE/2012 3.176.319,26 1.752.972,66 115.540,53

SBSV 10.562.803/0001-93 Pregão EletrônicoPGe Nº 064/ADCE-

3/SRCE/2011 242.296,74 16.621,84 -

SRCE 10.562.803/0001-93 Pregão EletrônicoPGe Nº 064/ADCE-

3/SRCE/2011 242.296,74 51.610,51 -

SRCE 11.564.365/0001-65 Pregão EletrônicoPGe Nº

010/ADCE/SRCE/2013 276.332,93 41.142,14 30.692,05

SBPJ 37.379.864/0001-76 Pregão Eletrônico 157//ADCO/SBPJ/2012 172.165,03 86.547,84 7.212,32

SRNE 08.362.490/0001-88 Pregão Eletrônico 323/ADNE/SRNE/2011 340.382,35* 344.157,55 56.012,56

SBTE 09.535.897/0001-22 Pregão Eletrônico 188/ADNE/SBTE/2011 37.745,88 66.669,24 -

SRNO 01135910/0001-04 PG-eletrônico 130/ADNO-3/SRNO/2011 85.415,59 89.245,27 22.864,75

SBMA 02.650.833/0001-23 Pregão Eletrônico 099/ADNO/SRNO/2011 1.366.649,83 1.804.529,44 225.566,18

ATLANTA RENT A CAR

Polo Segurança Especializada Ltda

TUCUNARÉ TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

Transporte de empregados do Turno

Noturno, os quais trabalham em escala.

ADSERV EMPREENDIMENTOS E

SERVIÇOS

POTY RENT A CAR LTDAOBS. O Contrato com a empresa

terceirizada foi rescindido em 01/11/2013.

NMJ EMPREENDIMENTOS LTDA

NMJ EMPREENDIMENTOS LTDA

ROTA AZUL TRANSPORTES E

LOGÍSTICA LTDA

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - FROTA TERCEIRIZADA

Empresa Contratada

(Nome/Razão Socia) Observações

FATS TURISMO E

TELECOMUNICAÇÕES

Dados da Empresa Contratada Dados da Licitação - Valores em R$

173

SRNR 09.262.747/0001-92 Pregão Eletrônico 038/ADNR/SRNR/2012 4.947.094,75 2.956.088,75 693.968,46

SBBV 00.899.223/0001-32 Pregão Eletrônico 072/ADMN/SBBV/2008 684.977,13 - -

09.262.747/0001-92 Pregão Eletrônico 038/ADNR/SRNR/2012 2.435.049,00 - -

SBTF 09.262.747/0001-92 Pregão Eletrônico PG-E Nº038/ADNR/SRNR/12 - - -

TAMY 09.262.747/0001-92 Nº 0029-TA/2012/0159 48.165,12 48.165,12 9.834,26

TAUA 09262747/0001-92 TC0029-TA/2012/0159 - - 21.787,37

SRRJ 15.667.913/0001.33 Pregão Eletrônico 250/ADRJ/SRRJ/2013 RS 64.950.00 - -

SRSE 27326594/0001-81 Menor Preço 005/ADSE/SRSE/2012 211.765,51 115.475,85 32.993,10

SBCF 27326594/0001-81 Menor Preço 005/ADSE/SRSE/2012 148.680,69 77.971,74 22.277,64

SBBH 27326594/0001-81 Pregão Eletrônico 113/ADSE/SRSE/2013 52.859,15 15.026,00 7.857,85 KING AUTOMÓVEIS LTDA

Eletrocontrole Engenharia, Comércio e

Representação Ltda

KING AUTOMOTORES LTDA

A C B Locadora de Veículos Ltda - ME

A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS

LTDA ME

ACB LOCADORA DE VEÍCULOS

ACB LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

ME

Multiamerican Serviços Ltda Contrato iniciado em fevereiro/2014

KING AUTOMOTORES LTDA

A C B LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

ME

Atuamente existe um único contrato que

atende os Aeroportos: SBEG, SBPV,

SBRB, SBBV e algumas EPTA's (com

suporte de transporte de empregados,

contemplados neste contrato). Em SBEG,

além do contrato atender a demanda

Administrativa, também é atendida a

demanda OPERACIONAL (Transporte de

passageiros no pátio, etc...). As

informações de valores pagos foram

extraídos do sistema Smartstrem, conforme

informado pela área de Contratos da

SRNR.

174

SBBH 18981068/0001-64 Pregão Eletrônico 213/ADSE/SBBH/2011 443.834,57 4.990.000,00 887.669,14

SBBH 03108004/0001-86 Pregão Eletrônico 062/ADSE/SRSE/2013 114.976,89 1.379.722,69 229.953,78

SBBH 03108004/0001-86 Pregão Eletrônico 068/ADSE/SRSE/2014 44.821,29 537.855,48 89.642,58

GTCF 13.637.797/0001-84 Menor Preço 005/ADSE/SRSE/2012 242.889,51 115.988,40 19.331,40

SRSP 05.040.121/0001-80 Pregão Eletrônico 50/ADSP-4/SRSP/2010 55.311,39 3.413.431,66 96.722,00

SBSP 03.940283/0001-40 Pregão Eletronico 014/ADSP/SBSP/2013 23.906,40 17.454,12 -

EPTA - DN 05.040.121/0001-80 Pregão Eletrônico 50/ADSP-4/SRSP/2010 - - -

EPTA - RP 05.040.121/0001-80 Pregão Eletrônico 50/ADSP-4/SRSP/2010 - - -

SRSU/SBPA 93305704000153 Menor preço PE 313/ADSU-4/SRSU/2011 1.542.724,23 844.522,76 108.612,14

SBCT 08920309000101 Menor preço PE 231/ADSU/SBCT/2012 282.571,21 252.340,03 45.881,46

3.164.340,84 19.017.539,09 2.724.419,57

Easy Car Locação de Veiculos

Total Geral dos Contratos - Frota Terceirizada

Transportes Stelmach

Sancar Locação e Reservas



ALPHA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

LTDA

ENGEFORMA ENG IND E COM LTDA -

CONTRATO DE MANUTENÇÃO CIVIL

ENGEFORMA ENG IND E COM LTDA -

CONTRATO DE MANUTENÇÃO

MILHAS TURISMO LTDA

Em 01/11/2013, visando atender as novas

diretrizes da empresa quanto a redução de

custos, houve uma supressão de

aproximadamente 49,54% no valor mensal

do contrato.

CARAJAS SERVS ESPECIALIZADOS

LTDAContrato Encerrado

175

6.2 Gestão do patrimônio Imobiliário

A Infraero não se enquadra na prestação de tais informações por não utilizar e não possuir acesso ao

Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet.

6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros

A Infraero não se enquadra na prestação de tais informações por não utilizar e não possuir acesso ao

Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet.

176

7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)

Quesitos a serem avaliados

1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:

X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.

X monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.

X Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos

de TI.

X

aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes

quanto à gestão e ao uso corporativos de TI.

aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos

de TI, com foco na obtenção de resultados de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.

X aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.

aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades

usuárias em termos de resultado de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos

legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.

X Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de

TI.

X Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.

X Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.

2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:

X Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2013.

Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de

TI.

X Aprovou, para 2013, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e

a eficácia dos respectivos controles.

Os indicadores e metas de TI são monitorados.

Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a

respeito quando as metas de resultado não são atingidas.

Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.

3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2013, por iniciativa

da própria instituição:

Auditoria de governança de TI.

Auditoria de sistemas de informação.

Auditoria de segurança da informação.

X Auditoria de contratos de TI.

Auditoria de dados.

X Outra(s). Qual(is)? Auditoria de Processo na Gestão da Tecnologia da Informação

Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2013.

4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:

A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.

X A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.

X A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.

X A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.

X O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.

X O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).

X O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.

X O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.

O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.

O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.

177

X O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/institucional/pdti-2014-2016.html

5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:

X Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.

X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.

X Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de

informação que dá suporte ao respectivo processo de negócio.

6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os

seguintes processos corporativos:

Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).

X Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva ou

classificação sigilosa).

Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de

disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.

X Gestão dos incidentes de segurança da informação.

7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre

( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.

( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.

( 4 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.

( 4 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.

( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos

em contrato.

( 3 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos

contratuais (protocolo e artefatos).

8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)

O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.

Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.

A instituição a publicará em 2014, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição a publicará em 2014 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

X A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?

Entre 1 e 40%.

Entre 41 e 60%.

X Acima de 60%.

Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Comentários

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI para o triênio 2014-2016 foi aprovado na reunião do Comitê

de Desenvolvimento Tecnológico – Codet em 1º/4/2014, e na reunião da Diretoria Executiva em 4/4/2014. O PDTI

está vinculado diretamente ao objetivo estratégico “Ampliar as Soluções Tecnológicas” e tem o propósito de

nortear e acompanhar a atuação da área de TI para atender às demandas da Empresa. Destaca-se que o PDTI é o

instrumento de planejamento de TI da Infraero, o qual está em constante alinhamento ao Plano Empresarial e

contém as ações de TI para atender às necessidades da Empresa.

O Comitê de Desenvolvimento Tecnológico – Codet criado em 20/11/2013, por meio do Ato Administrativo n.º

4421/PR/2013, é composto por Diretores da Infraero e secretariado pela Superintendência de Tecnologia da

Informação – DGTI. O Codet atua na análise e decisões táticas e estratégicas de tecnologia e encaminha para a

Diretoria Executiva, quando pertinente, assuntos estratégicos que necessitem de deliberações de maior relevância.

Carta de Serviços ao Cidadão foi publicada em 14 de abril de 2014, disponível em

http://www.infraero.gov.br/images/stories/Arquivos/carta_servicos_cidadao_infraero.pdf

Quadro A.7.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Infraero



178

8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDDE

AMBIENTAL

8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que

levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos

produtos e matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

X

Certificado de Origem

Florestal: documento que

comprove a origem dos

produtos de serem

socialmente ecológicos,

não havendo prejuízos

para as reservas

florestais

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente

adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior

quantidade de conteúdo reciclável. X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados

por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex.

produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis). X

4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de

referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX)

realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das

empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado,

a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei

10.520/2002, art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo

condição na aquisição de produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem

sido considerada nesses procedimentos?

X

“Certificação de Origem

Florestal” e de “Cadeia de

Custódia”, da etapa de

produção de papel,

outorgada por terceira

parte independente,

acreditada em pelo menos

um dos sistemas de

certificação reconhecidos e

acreditados

internacionalmente e no

Brasil, pelo INMETRO,

tais como os FSC – Forest

Stewardship Council;

Cerflhor – Programa

Nacional de Certificação

Florestal ou PEFC –

Programa de

Reconhecimento de

Sistemas de Certificação

Florestal.

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor

consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

X

Lâmpadas LED

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel

reciclado). X

179

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos

adquiridos?

7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,

reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa,

quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13). X

9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do

Decreto 7.746/2012.

Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o

plano de gestão de logística sustentável da unidade.

NÃO SE APLICA

10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade

e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos. X

11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,

possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da

edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e

materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua

destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

Considerações Gerais: Com relação ao item 12, vale mencionar a dificuldade em encontrar nos Municípios Brasileiros

cooperativas que atendam plenamente as diretrizes da Coleta Seletiva Solidária estabelecida pelo Decreto Lei

5.940/2008, principalmente no que tange o artigo 3º, que diz:

Art. 3º Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração

pública federal direita e indireta as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos

seguintes requisitos:

I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como

única fonte de renda;

II - não possuam fins lucrativos;

III - possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e

IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Parágrafo único. A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e

dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas.

Assim, como os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta DEVEM destinar os seus resíduos

para cooperativas a Infraero tem encontrado dificuldades em cumprir as determinações do instrumento legal em todo o

país.

Este assunto será novamente abordado no subitem 8.1.1.

LEGENDA

Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Quadro A.8.1 – Gestão ambiental e Licitações Sustentáveis

8.1.1 Políticas de separação de resíduos recicláveis descartados

Tendo como premissa dar o tratamento adequado aos resíduos sólidos gerados nos aeroportos em

consonância com a legislação vigente e visando as melhores práticas na minimização da poluição e

na redução dos custos, a Infraero vem empregando diferentes ações e projetos em seu Programa de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

A implantação de Coleta Seletiva é um dos exemplos de boas práticas em andamento na empresa.

Atualmente, uma parcela dos aeroportos da rede Infraero realiza a coleta seletiva, destinando seus

resíduos às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme preconiza o

Decreto n° 5940, de 25/10/2006. Contudo, conforme mencionado nos comentários gerais do item

180

8.1, há pouca oferta de cooperativas legalmente instituídas para receber o resíduo, dificultando a

destinação final desse material.

Para exemplificar a dificuldade na destinação dos recicláveis, em Curitiba, o Ministério Público do

Trabalho atuou visando à realização de um convênio coletivo para tratar da destinação dos resíduos

recicláveis.

8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água – evolução histórica

Adesão a Programas de Sustentabilidade

Nome do Programa Ano de Adesão Resultados

Programa Energia 2012

Economia de R$ 16.124.588,70 em relação a 2012

com ações de gestão dos contratos de energia

(recontratação de demanda e modalidade tarifaria),

correção de fator de potência e eficientização

energética.

Recurso

Consumido

Quantidade Valor

Exercícios

2013 2012 2011 2013 2012 2011

Papel (resma

c/500fls) 64.264 87.458 84.817 R$ 0,53MM R$ 0,74MM R$ 0,73MM

Água (m³) 3,96MM 4,83MM 5,23MM R$ 48,13MM R$ 45,71MM R$ 37,38MM

Energia

Elétrica (GWh)

404,77

GWh 539,16 531,48 R$ 130,26MM R$ 183,72MM R$179,41MM

Total R$ 178,92MM R$ 230,17MM R$ 217,52MM

Fonte: Infraero

Quadro A.8.2 - Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água

8.3. Medidas para redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e água

São medidas adotadas pela Infraero:

Gestão para otimização dos contratos e aquisições.

Gestão para eficientização dos equipamentos, instalações e processos.

Designação de Grupo de Trabalho por meio de Ato Administrativo.

Treinamento dos partícipes do Grupo de Trabalho nos eventos atinentes ao tema.

Organização de eventos (seminários, workshops, palestras, etc.) contemplando os assuntos

conectados à sustentabilidade.

181

9 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU

9.1.1 Deliberação do TCU Atendidas no Exercício

As informações relativas a este subitem se encontram no Anexo IV.

9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

As informações relativas a este subitem se encontram no Anexo IV.

9.2 Tratamento de Recomendações do OCI

9.2.1 Recomendação do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

As informações relativas a este subitem se encontram no Anexo V.

9.2.2 Recomendação do Órgão de Controle Interno pendentes de Atendimento ao Final do

Exercício

As informações relativas a este subitem se encontram no Anexo V.

182

9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna

A estrutura da Superintendência de Auditoria Interna da Infraero, o seu posicionamento no

Organograma da Entidade, assim como, suas atividades, constam do subitem 3.1 deste Relatório.

A seguir, relacionam-se os trabalhos e as constatações referentes às auditorias realizadas no

exercício de 2013, as quais foram consideradas relevantes pela Superintendência de Auditoria

Interna:

Número do Relatório: Relatório de Auditoria nº 04/PRAI(AIOT)/2013

Áreas, unidades e setores auditados: Aeroporto de Goiânia / Santa Genoveva

Escopo examinado:

Exames realizados com foco na análise da gestão do TC

n° 0099-EG/2012/0001, referente à construção do estacionamento de

caminhões do TECA de Goiânia.

Principais Constatações: Antecipação de pagamentos de serviços não executados.


Áreas, unidades e setores auditados: Superintendência Regional do Centro-Oeste.

Escopo examinado:

Exames realizados para avaliar os controles internos existentes

Cuiabá/Marechal Rondon – Várzea Grande. no planejamento do

investimento, na implantação da solução e na gestão do TC n° 0014-

SF/2012/0019, – firmado com a GDM – Comércio Importação e

Exportação Ltda., para fornecimento de solução integrada de sistemas

de comunicação para operação controlada e segura para as operadoras

de sistema de televisão dentro do Aeroporto.

Principais Constatações: Insuficiência na documentação da contratação; e

Considerações finais.

Número do Relatório: Relatório de Auditoria nº 17/PRAI(AIAP)/2013

Áreas, unidades e setores auditados: Sede, Superintendências Regionais de São Paulo, do Rio de Janeiro e

do Nordeste.

Escopo examinado: Auditoria de processo na Gestão de Tecnologia da Informação.

Principais Constatações:

Planejamento inadequado quanto a estratégia da empresa, relacionadas

às áreas de governança e gestão de TI, infraestrutura,

desenvolvimento de sistemas, bem como, a ausência de rotinas de

procedimentos preestabelecidas (padronização);

Ausência de ferramentas padronizadas e eficientes para o controle

de demandas, bem como, ausência de políticas de gestão do

conhecimento e de rotinas de procedimentos preestabelecidas

(padronização) quanto as atividades de manutenção de sistemas

corporativos;

Gestão ineficiente do planejamento e execução dos investimentos

relacionados à Tecnologia da Informação, bem como, o seu

desalinhamento em relação às estratégias organizacionais;

183

Ferramenta inadequada para suporte e atendimento ao cliente;

Política e gestão ineficientes de gerenciamento de recursos

humanos, aliadas a pouca maturidade na gestão de mudanças da

estrutura organizacional da TI; e

Ausência de atualização e implementação de políticas de segurança

da informação e de criação de um plano de continuidade de

negócios, bem como, a existência de fragilidade nos controles de

acesso lógico.

Número do Relatório: Relatório de Auditoria nº 18/PRAI(AIAG)/2013

Áreas, unidades e setores auditados: Aeroporto Internacional de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de

Oliveira.

Escopo examinado:

Exames realizados nos pré-requisitos normativos da infraestrutura

aeroportuária, no Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a

Incêndios e da Segurança da Aviação Civil (AVSEC) do Aeroporto.


Necessidade de reavaliação dos planos de resposta à emergência

aeroportuária;

Inexistência de serviço médico de emergência e remoção de

vítimas – SME; e

Ausência das vias de acesso de emergência.


Áreas, unidades e setores auditados: Superintendência Regional do Norte

Escopo examinado:

Exames realizados para avaliar os controles internos existentes no

planejamento do investimento, na implantação da solução e na gestão

do TC n° 0024-SF/2011/0162, firmado com a Project Engine Comércio

e Serviços de Informática Ltda., para fornecimento e instalação de um

Sistema Integrado de Monitoramento de Veículos (SIMOVE).

Principais Constatações: Estoque de equipamentos além da demanda; e

Grande quantidade estocada de módulos embarcados.

Número do Relatório: Relatório de Auditoria nº 23/PRAI(AIAP)/2013

Áreas, unidades e setores auditados: Superintendências Regionais e Aeroportos

Escopo examinado: Auditoria de processo para avaliar a gestão de tarifas de embarque.


Necessidade de melhorias nos mecanismos de controle no processo

de tarifa de embarque;

Despadronização de procedimentos e rotinas utilizadas no processo

de tarifa de embarque;

Dificuldade na gestão dos selos eletrônicos cancelados;

Controle ineficaz de monitoramento das fiscalizações;

Limitações no Sistema Smartstream no módulo Billing Passageiros;

Ausência de uma gestão integrada de riscos; e

Necessidade de avaliar a gestão dos recursos humanos na área de

tarifas, principalmente em relação à estrutura, atribuições e

competência.

184


Áreas, unidades e setores auditados: Aeroporto Internacional de Campo Grande.

Escopo examinado:

Exame de auditoria relativo à contratação das obras e serviços de

engenharia para a “recuperação das condições funcionais das

TAXIWAYS “Charlie”, “Delta” e “Echo” e da pista PPD 06/24, com

instalação de Grooving em toda sua extensão”.

Principais Constatações: Indícios de preços unitários superiores aos de mercado para o

serviço de “Grooving”.


Áreas, unidades e setores auditados: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV

Escopo examinado:

Exames realizados na gestão da área de empréstimos (Gerência de

Empréstimos – GEEMP) e da área contábil (Gerência de Controladoria

– GECONT) do Instituto.


Ausência de segregação de funções nas atividades de concessão e

cobrança de empréstimos;

Existência de prestações suspensas por motivos não previstos na NI

01.14/GEEMP;

Mutuário falecido com registro de prestações inadimplentes e/ou

suspensas;

Mutuários em auxílio-doença registrados como inadimplentes; e

Morosidade nos procedimentos de cobrança de mutuários

inadimplentes.


Áreas, unidades e setores auditados: Sede e Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont

Escopo examinado:

Exames realizados nos procedimentos de receitas de

recuperação/exploração dos serviços de fornecimento de água e esgoto,

de energia elétrica, de ar condicionado, de conservação e limpeza, de

coleta e processamento de resíduos sólidos, de telefonia e de serviços

eventuais aos concessionários nas dependências da Infraero e da

Superintendência do Aeroporto do Rio de Janeiro/ Santos Dumont.


Norma de rateio desatualizada;

Ausência de cobrança e/ou cobrança irrisória de rateio dos serviços;

Divergência entre as informações da “ficha cadastral do

concessionário” e a “ficha de levantamento de carga”; e

Inconsistências na planilha de medição elaborada pela empresa

contratada – MPE.

185

Número do Relatório: Relatório de Auditoria Especial nº 2/PRAI(AIAG-1)/2013-R

Áreas, unidades e setores auditados: Sede

Escopo examinado:

Exames realizados na averiguação de possíveis irregularidades no

Pregão Eletrônico n° 023/DALC/SEDE/2012, na questão de sobre

preço, conforme consignado no Memorando

n° 3889/DJCR/2013-R, de 26/2/2013.


Inconsistência na formação/estimativa de preços para a licitação;

Indícios de que os valores orçados e aqueles contratados estavam

acima do mercado; e

Aquisição de itens com valores acima dos preços praticados no

mercado.

Número do Relatório: Relatório de Auditoria Especial nº 3/PRAI(AIAG)/2013

Áreas, unidades e setores auditados: Superintendência Regional do Centro-Leste

Escopo examinado:

Exames realizados na Superintendência Regional do Centro-Leste,

objetivando apresentar diagnóstico da área de licitações quanto aos

aspectos relacionados à formalização dos certames licitatórios em

conformidade aos normativos internos da Infraero.


Morosidade no andamento dos processos licitatórios no âmbito da

Superintendência Regional do Centro-Leste;

Contratação remanescente com valor superior ao contrato inicial

(Processo Emergencial); e

Substituição de empresa ganhadora do certame sem documentação

suporte.

Número do Relatório: Relatório de Auditoria Especial nº 4/PRAI(AIAG-1)/2013

Áreas, unidades e setores auditados: Aeroporto Internacional de Maceió/ Zumbi dos Palmares

Escopo examinado:

Exames de auditoria realizados na DL n° 063/ADCE/SBMO/2012

visando atender a solicitação exarada pela Diligência COAUD

n° 2013/109 (NUP 00190.005208/2013-58) e Ofício

n° 374/2013/COAUD/CISET/SG-PR, sobre denúncia recepcionada na

Controladoria Geral da União-CGU.


Aquisição de bens do segundo colocado mesmo com proposta mais

cara; e

Existência de prejuízos da aquisição pela DL

n° 063/ADCE/SBMO/2012 com a licitação por Pregão Eletrônico

n° 019/ADCE/SRCE/2012, vencida pela empresa RAC

Movimentação Linear Ltda..

Registra-se que no exercício de 2013 foram realizadas 29 (vinte e nove) auditorias previstas no

Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT, 5 (cinco) auditorias especiais e 7 (sete)

Notas Técnicas de Auditoria. Nestes 41 (quarenta e um) trabalhos, a Superintendência de Auditoria

Interna - PRAI emitiu um total de 385 recomendações, das quais 201 foram atendidas até março de

2014.

186

Ressalta-se que as recomendações que não haviam sido atendidas até março/2014 permanecem sob

monitoramento até a sua efetiva implementação.

No tocante à rotina de acompanhamento das ações gerenciais para a implementação das

recomendações de auditoria, destaca-se que a Superintendência de Auditoria Interna acompanha as

ações gerenciais no tocante a implementação das recomendações, por meio dos relatórios de

auditoria ou dos relatórios de monitoramento, assim como, realiza, eventualmente, follow-up dos

achados de auditoria, conforme a sua relevância.

O monitoramento das recomendações de auditoria é realizado por coordenação específica que

utiliza como ferramenta planilhas eletrônicas – Excel – e calendário Outlook, para assessoramento

quanto aos assuntos que se encontram em monitoramento, bem como, para o controle dos prazos.

A alta Gerência se certifica das recomendações feitas pela Auditoria Interna após a análise das

justificativas apresentadas pelos gestores, que são consolidadas nos relatórios de auditoria. Ato

contínuo, cópia do Relatório Consolidado de Auditoria é encaminhada à Diretoria pertinente e

demais gestores auditados, para conhecimento e providências cabíveis.

Destaca-se que todas as recomendações feitas são monitoradas até a sua efetiva regularização, razão

pela qual não há que se falar em risco elevado assumido pela Alta Gerência caso decida não

implementar as recomendações de auditoria interna.

Cumpre destacar que a Superintendência de Auditoria Interna da Infraero encaminha, a cada dois

meses, ao Conselho Fiscal e a Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da

República – CISET/SG-PR, os relatórios consolidados de auditoria com os respectivos achados,

manifestações dos gestores e pareceres da equipe de auditoria.

187

9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93

9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei nº 8.730/93

Detentores de

Cargos e Funções

Obrigados a

Entregar a DBR

Situação em

Relação às

Exigências da Lei

nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do

Exercício de

Cargo, Emprego

ou Função

Final do

Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do Exercício

Financeiro

Autoridades

(Incisos I a VI do

art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar

a DBR N/A

N/A N/A

Entregaram a DBR N/A N/A N/A

Não cumpriram a

obrigação N/A

N/A N/A

Cargos Eletivos


a DBR 07

07 21

Entregaram a DBR 07 07 21

Não cumpriram a

obrigação 00

00 00

Funções

Comissionadas

(Cargo, Emprego,

Função de

Confiança ou em

comissão)


a DBR 1320 1598

2869

Entregaram a DBR 1320 1598 2869

Não cumpriram a

obrigação 00 00

00

Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do Cumprimento, Por Autoridade e Servidores da Obrigação de Entrega da DBR

9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações

A entrega da Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual

do Imposto de Renda Pessoa Física – IN TCU nº 67 ou da Declaração de Bens e Rendas – IN TCU

Nº 67 deverá ser realizada juntamente com o formulário “Comprovante de Entrega da Autorização

de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda

Pessoa Física ou da Declaração de Bens e Rendas”, o qual se encontra anexado aos citados

documentos.

A área de Pessoal fornecerá ao empregado o comprovante de entrega, mediante recibo em segunda

via, e ficará de posse da primeira via.

Os responsáveis pelas áreas de Pessoal das dependências adotam os seguintes procedimentos para a

guarda das declarações:

a. Verificam se todas as folhas foram entregues com assinaturas em todas as páginas, como

forma de garantia ao empregado de que aquele foi o formulário recebido pelo mesmo;

b. Providenciam a identificação e o lacre de forma individual, identificando cada envelope com

a fixação da 1ª via do Comprovante de Entrega da Autorização de Acesso aos Dados de

Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou das

Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou da Declaração de Bens

e Rendas;

c. Mantêm em processos devidamente formalizados e organizados, numerando-os

sequencialmente;

188

d. Fornecem ao empregado o comprovante de entrega, mediante recibo em segunda via;

e. Mantêm índice dos formulários recebidos, sempre que possível informatizado, de forma a

permitir a pronta localização de qualquer deles pelo nome do empregado, pela data, pelo

cargo, pelo Cargo em Comissão ou pelo registro no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita

Federal (CPF); e

f. Mantêm os formulários em arquivo específico, pelo prazo de 5 (cinco) anos após o

desligamento do empregado.

As informações apresentadas pelos agentes públicos são acessadas somente pelos profissionais dos

órgãos de controle interno e externo para fins de análise da evolução patrimonial.

De acordo com o art.12º da Instrução Normativa TCU nº 67, de 06/07/2011, o sigilo das

informações patrimoniais do agente público deverá ser preservado por todos que tenham acesso às

Declarações, inclusive profissionais dos órgãos de Pessoal e dos órgãos de controle interno e

externo, ficando sujeito o infrator, em caso de violação, às sanções penal, civil e administrativa

previstas em lei.

As orientações referentes ao processo de DBR para este exercício foram encaminhadas a todas as

dependências por intermédio do Memorando-Circular nº 4241/DARH/2014.

9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário

No exercício de 2013 não foi instaurado processo de Tomada de Contas Especial.

189

9.6 Alimentação SIASG E SICONV

DECLARAÇÃO

Eu, SIDNEY BRITO DA SILVA, CPF nº 590.832.124-91,

Superintendente de Contratos e Convênios, exercido na Empresa Brasileira de

Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, declaro junto aos órgãos de controle interno e

externo que todas as informações referentes a contratos firmados até o exercício de

2013 por esta Unidade, estão disponíveis e atualizadas no Sistema Integrado de

Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme estabelece o art. 17 da Lei nº

12.708, de 17 de maio de 2012 e suas correspondentes em exercícios anteriores, por

meio de exportação automática dos dados (via xml) cadastrados no sistema corporativo

da Infraero (SScontratos).

Quanto aos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres

firmados pela Infraero, os mesmos ainda não são disponibilizados no Portal da

Transparência Pública – Página de Transparência Pública. A Infraero está envidando

esforços junto sua área de Tecnologia da Informação no sentido de disponibilizar as

informações necessárias, utilizando-se da mesma sistemática atualmente adotada para os

contratos através da exportação automática (via xml). No entanto, as informações

referentes a estes instrumentos jurídicos, podem ser acessadas por meio do seguinte

endereço: http://www.infraero.gov.br/index.php/br/convenios/convenios.html, o que

garanta a transparência das informações.

Brasília, 24 de março de 2014.

SIDNEY BRITO DA SILVA

CPF nº 590.832.124-91

Superintendente de Contratos e Convênios

Quadro A.9.6 – Declaração de Inserção e Atualização de dados no SIASG e SICONV

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/convenios/convenios.html

190

10 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

No que se refere ao Marketing e Comunicação Social, destaca-se:

o No início de 2010 foi lançado o Guia do Passageiro, uma publicação que reúne

grande parte das informações que o viajante necessita durante embarques e

desembarques. Hoje o conteúdo é ampliado e conta com a participação de todos os

órgãos que compõem o setor aéreo, tornando o Guia mais completo e informativo;

Atualizado pela Conaero, o guia completo está disponível na versão digital,

em português, inglês e espanhol e pode ser acessado no portal da Infraero, na

fan page da InfraeroBrasil no Facebook, além do aplicativo Infraero Voos

Online.

Em 2014 foi editado o mini guia impresso, ilustrado e focado nos

passageiros classe C e D. Distribuído nos aeroportos da Rede.

- foram impressos 300 mil mini guias.

o Periodicamente realizamos Pesquisa para medir o grau de satisfação dos passageiros,

nos principais aeroportos da rede Infraero, no intuito de aperfeiçoarmos nossa

gestão;

A última Pesquisa de Satisfação e Avaliação de Imagem e de Qualidade dos

Serviços Prestados pela Infraero/2013 foi realizada entre os dias 28 de

novembro e 5 de dezembro de 2013, em 17 aeroportos administrados pela

Infraero, incluindo todos os aeroportos das cidades que sediarão a Copa do

Mundo em 2014 e exclusivamente com passageiros, seguindo a mesma linha

da pesquisa ASQ Survey da ACI (Airports Council Internacional) –

sondagem sobre a qualidade dos serviços do aeroporto. Segue link para os

resultados:

http://portal.infranet.gov.br/Paginas/ainfraero.aspx?idConteudo=100

o Interação digital com a presença da Infraero nas Mídias Sociais;

Os aeroportos recebem e-mails de ALERTA, com suas respectivas menções,

com o objetivo de buscar, com mais velocidade, as ações corretivas por vezes

identificadas nas redes sociais. Sobre os alertas:

- Os alertas são enviados por e-mail e, quando necessário, é feito também

o contato por telefone com o aeroporto ou com os comunicadores

regionais;

- São enviadas as menções mais relevantes, assim como as menções de

formadores de opinião, com grande influência nas redes, e as menções

que citam os perfis oficiais da Infraero;

- Eventualmente, os alertas podem ser enviados também quando é

identificada uma oportunidade de interagir com o usuário, com o

objetivo de informar ou divulgar o papel e os serviços da Infraero.

Existe, ainda, o envio de BOLETINS: são dois e-mails diários, contendo

informações e destaques monitorados nas redes sociais que foram destaque

http://portal.infranet.gov.br/Paginas/ainfraero.aspx?idConteudo=100

191

no período, com o objetivo de informar os assuntos de maior destaque na web

e que repercutiram nas redes sociais no período.

- Após analisar os assuntos de relevância na web e com impacto nas

redes, o boletim é produzido (pela agência responsável) destacando

apenas o título e o link de cada notícia;

- Eventualmente, também são inseridas nos boletins algumas menções

para o conhecimento da Infraero. Essas menções são assuntos de

destaque nas redes, mas que não precisam necessariamente de um

posicionamento da empresa;

Estatística: Média de 50 mil menções por mês no Facebook, Twitter e Instagram.

Cabe registrar que o monitoramento e as interações nas redes sociais são realizados

hoje por empresa contratada - AgênciaClick.

o A Empresa possui, ainda, dois aplicativos para complementar, com agilidade e

tecnologia, alguns de seus serviços: são os Aplicativos Infraero Voos online,

lançado em 2011, e o Infraero Aeroperto, recém divulgado;

Infraero Voos online: lançado em 2010, disponível gratuitamente para

Android, iOS e Windows, trata-se de serviço de informações para passageiros

sobre voos de 50 aeroportos e o Guia do Passageiro.

- mais de 700 mil downloads (um dos APPs mais baixados do Brasil);

Infraero Aeroperto: produto lançado em 2014, disponível gratuitamente para

Android e iOS, o aplicativo dá dicas sobre o que fazer e aonde ir até a hora

do embarque (especialmente em conexões) de todos os aeroportos da Rede

Infraero.

- 6 mil downloads em 1 mês.

o O Infraero Atende é um sistema informatizado que integra todos os Balcões de

Informações da Rede Infraero, permitindo a coleta, mensuração e análise de dados

para melhoria constante nos padrões de atendimento.

A solução reúne a maioria das informações fornecidas pelos balcões em um

único ambiente.

O sistema atualmente está em fase de teste nos aeroportos de Congonhas,

Santos Dumont e Galeão. A próxima etapa será implantar nos aeroportos

Copa e posteriormente nos demais aeroportos da Rede.

o Para que o cidadão conheça e fique mais informado sobre o que a Infraero oferece,

foi lançada a Carta de Serviços ao Cidadão, que representa mais um produto da

Infraero com o objetivo de atender cada vez melhor os nossos clientes.

Será disposta da seguinte forma: produtos/serviços; descrição/finalidade;

forma de prestação do serviço; canais de acesso; requisitos/documentos e

informações necessários para acessar o serviço; principais etapas para

processamento do serviço; tempo de espera para atendimento/prazos para

realização dos serviços; formas de comunicação entre a Infraero e o

interessado no serviço; diretoria/área; e área de atuação;

192

Inicialmente, serão apresentados vinte e seis serviços, os quais fazem parte a

presidência, a diretoria de gestão, a diretoria comercial, a diretoria financeira

e de serviços de suporte, e a diretoria de desenvolvimento operacional.

Ficando de fora somente a diretoria de engenharia e a diretoria jurídica e de

assuntos regulatórios, por entenderem que não oferecem nenhum tipo de

serviço diretamente ao cidadão;

Considerando que esta é a primeira versão da Carta e que, nesse primeiro

momento, será divulgada somente na versão digital (www.infraero.gov.br),

cabe ressaltar que facilmente poderá ser ampliada com rapidez, a cada novo

serviço destinado ao cidadão.

o Ações pontuais de relacionamento com os clientes na Copa do Mundo 2014:

Treinamento Voluntários Copa: A Infraero irá treinar cerca de mil

voluntários COL-FIFA e Governo Federal através do Ministério do Esporte,

que irão atuar nos aeroportos das 12 cidades-sede da competição;

Fun Zone: Projeto de ação de receptivo e acolhimento nos aeroportos Copa,

visa promover conveniência, conforto e entretenimento nos aeroportos

cidades-sede da competição;

Balcão Volante: Ação onde os voluntários COL-FIFA e do Governo Federal,

que irão atuar nos aeroportos das 12 cidades-sede da competição utilizarão

uma indicação visível – mochila pirulito – com a informação: Posso Ajudar?

No que se refere à Ouvidoria, destaca-se:

o O serviço de Ouvidoria, lançado em 2003, visa escutar os anseios dos clientes e

sociedade.

O tratamento dos relatos se inicia com o recebimento da manifestação, por

meio dos diversos canais de contato:

- Internet: http://www.infraero.gov.br/index.php/br/ouvidoria.html;

- Intranet, para empregados e colaboradores da Empresa;

- Fax: (61) 3312-3013;

- Central de Atendimento: 0800 727 1234 - de 07h às 19h, de segunda a

sexta-feira;

- Pessoalmente, na Sede da Empresa e nos Balcões de Informações dos

aeroportos; e

- Formulários impressos, disponíveis nos Balcões de Informações e

Caixas de Sugestões nos aeroportos.

Após o registro da manifestação, o pleito é avaliado, classificado e

encaminhado à área competente para tratamento. A equipe de Ouvidoria

realiza o acompanhamento, monitoramento e a tramitação dos relatos nas

áreas da Empresa. Quando necessário, realiza cobrança em relação aos prazos

fixados para encaminhamento das respostas. A área competente responde a

questão contendo as medidas adotadas e a equipe de Ouvidoria emite a

correspondência ao manifestante e finaliza a demanda;

http://www.infraero.gov.br/

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/ouvidoria.html

193

Estatísticas: No ano de 2013, a Ouvidoria da Infraero recebeu 19.111

manifestações de clientes, sendo 711 elogios, 1.118 informações, 15.601

reclamações, 732 solicitações, 880 sugestões e 69 relatos de denúncias,

referentes a diversas situações ocorridas nas dependências da Infraero.

o A partir de 2012, em atendimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei

de Acesso à Informação - foi implantado o Serviço de Informações ao Cidadão

(SIC), vinculado à Ouvidoria da Infraero, com o objetivo de assegurar o acesso a

informações públicas no âmbito da Empresa, cuja estrutura para atendimento ao

público foi disponibilizada, de forma centralizada na Sede da Infraero,

especificamente na Ouvidoria da Empresa.

Por meio desse serviço, em atividade desde o dia 16 de maio de 2012, data que a

LAI entrou em vigor, o cidadão pode protocolar requerimentos de informações de

interesse público, se utilizando do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao

Cidadão (e-SIC), disponível na página da LAI no site da Infraero, pelo qual é

possível receber as demandas, processá-las, acompanhar o prazo pelo número de

protocolo gerado, atender e despachar a resposta da solicitação.

O atendimento presencial é realizado no Setor Comercial Sul - Quadra 4 - Bloco A -

Lotes 106/136 - Edifício Centro Oeste - Brasília - DF, de segunda à sexta-feira,

exceto feriados, no período de 9 h as 18 h, facultado ao cidadão requerer o acesso a

informações pelo sistema eletrônico e-Sic ou por intermédio de formulários para

impressão, disponíveis no item de navegação do SIC, na página de Acesso à

Informação no site da Infraero.

A Infraero também destinou o endereço eletrônico ([email protected]) e telefones

(0800 727 1234 ou (61) 3312-3987), para orientações e esclarecimentos de dúvidas,

sobre a protocolização de requerimentos de acesso à informação e a tramitação de

solicitação de informação.

Estatísticas: Em 2013, foram recebidas 354 solicitações de informações.

mailto:[email protected]

194

11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Os itens/subitens seguintes não se aplicam à Infraero por ser uma empresa pública federal, dotada

de personalidade jurídica de direito privado, estar sujeita ao regime jurídico comum das empresas

privadas, inclusive, no que concerne às Demonstrações Contábeis, as quais estão previstas na Lei nº

6.404,76.

11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e procedimentos Estabelecidos pelas

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público


11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis


11.2.1 Declaração Plena


11.2.2 Declaração com Ressalva


11.3 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 4.320/76 e pela

NBCT 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008


195

11.4 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976

Balanços Patrimoniais

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012 31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012

(reapresentado) (reapresentado) (reapresentado) (reapresentado)

Circulante Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 4 47.224 221.646 1.258.258 Recursos de terceiros 12 160.009 69.455 763.948

Contas a receber 5 332.534 685.910 586.254 Fornecedores de bens e serviços 342.184 435.714 337.906

Impostos, taxas e contribuições 7 78.295 156.296 56.127 Encargos trabalhistas 149.505 150.021 139.464

Estoques 6 61.582 59.778 70.781 Tributos a recolherImpostos, taxas e contribuições 7 122.062 119.479 129.121

Despesas antecipadas 9 17.140 6.297 5.953 Previdência complementar 11.328 16.720 11.382

Outros 1.486 - - Juros sobre capital próprio e dividendos - 25.590 37.250

538.262 1.129.927 1.977.373 Participação nos lucros 21a 286 6.698 9.329

Cauções de terceiros 18.893 18.162 10.215

Provisão para indenizações 13 191.282 - -

Não Circulante Outras obrigações 9.998 7.370 7.098

Contas a receber 5 15.494 19.251 17.799 1.005.546 849.209 1.445.713

Aplicações 4 52.244 49.415 48.660

Depósitos judiciais 14 194.695 172.054 136.360 Não Circulante

Investimentos 10 1.120.885 419.112 77.454 Provisões para contingências 14 326.914 272.128 252.600

Imobilizado 11 224.576 590.896 540.112 Previdência complementar 508 31.657 -

Intangível 11 58.087 32.656 33.791 Benefício pós-emprego 21b e d 278.382 133.353 -

1.665.982 1.283.385 854.177 Participação nos lucros 60 172 -

605.864 437.310 252.600

Patrimônio Líquido

Capital social 15a 1.819.506 1.009.336 1.009.336

Reservas de lucros 206.058 250.809 123.901

Prejuízos acumulados (2.610.015) - -

Ajuste de avaliação patrimonial 15d (278.382) (133.353) -

Adiantamento para futuro aumento de capital 1.455.666 - -

Total do Patrimônio + AFAC 592.833 1.126.793 1.133.237

Total do Ativo 2.204.244 2.413.312 2.831.550 Total do passivo e do patrimônio líquido 2.204.244 2.413.312 2.831.550

PASSIVO

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

ATIVO

Notas

Explicativas

Notas

Explicativas

196

Demonstrações de Resultados

31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012

(reapresentado) (reapresentado)

Receita operacional líquida 17 3.031.311 4.116.116 3.531.222

( - ) Custos operacionais 19 (2.207.614) (2.687.168) (2.440.836)

( = ) Lucro bruto 823.697 1.428.948 1.090.386

Despesas com planejamento e orientação técnico operacional 19 (305.066) (263.436) (207.259)

Administrativas 19 (563.120) (535.826) (460.435)

Comerciais 19 (64.793) (61.308) (51.296)

Provisão para créditos de liquidação duvidosa 5c (386.950) (54.985) (35.709)

Provisão para estoques 6 (901) - -

Provisão para contingências (76.355) (42.438) (56.912)

Provisão para Indenizações ( Programa de Incentivo a Transferência ou Aposentadoria ) (333.151) (13.280) (2.112)

Provisão para imobilizado ( Impairment ) 11b (452.887) - -

Receitas eventuais 21.684 13.544 20.141

Resultado de equivalência patrimonial 10 31.368 (37.180) -

Participação nos lucros - (6.829) (9.312)

Outras receitas / (despesas) 20 54.213 (46.910) (7.038)

Resultado operacional antes das receitas (despesas) financeiras, líquidas (1.252.262) 380.300 280.454

Resultado financeiro líquido 18 27.687 111.149 118.453

Resultado operacional antes dos investimentos em Bens da União (1.224.575) 491.449 398.907

Recursos aplicados em bens da União 24 (1.430.191) (282.163) (213.928)

Prejuízo/Lucro operacional ( antes dos impostos ) (2.654.766) 209.286 184.979

( - ) Imposto de renda e contribuição social 7d - (56.787) (37.451)

Prejuízo/Lucro Líquido (2.654.766) 152.499 147.528


Notas

Explicativas

197

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

Notas

ExplicativasCapital social

Reserva de

lucros

Dividendos a

disposição

Prejuízos

acumulados

Ajuste de avaliação

patrimonial

Adiantamento para

futuro aumento de

capital

Total do PL + AFAC

Saldos em 01/01/2012 1.009.336 123.901 - - - - 1.133.237

Constituição de benefício pós-emprego - - - - (133.353) - (133.353)

Lucro do Exercício - - 152.498 - - - 152.498

Destinações:

Reserva legal - 5.387 (5.387) - - - -

Juros sobre capital próprio - - (25.590) - - - (25.590)

Retenção de lucros - 76.769 (76.769) - - - -

Saldos em 31/12/2012 1.009.336 206.058 44.752 - (133.353) - 1.126.793

Benefício pós-emprego - - - - (145.029) - (145.029)

Aumento de capital 810.170 - - - - - 810.170

Adiantamento para futuro aumento de capital - - - - - 1.455.666 1.455.666

Absorção de prejuízo - - (44.752) 44.752 - - -

Prejuízo líquido do exercício - - - (2.654.766) - - (2.654.766)

Saldos em 31/12/2013 1.819.506 206.058 - (2.610.015) (278.382) 1.455.666 592.833


198

Demonstração dos Resultados Abrangentes

31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012

Prejuízo / Lucro do exercício (2.654.766) 152.499 147.528

Ajuste Benefício Pós Emprego (145.029) (133.353) -

Total do resultado abrangente do exercício (2.799.795) 19.146 147.528

Total do resultado abrangente atribuível a:

Acionistas da Companhia (2.799.795) 19.146 147.528

Não controladores - - -

(2.799.795) 19.146 147.528


Notas

Explicativas

199

Demonstração dos Fluxos de Caixa

31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012


Prejuízo / Lucro líquido antes das provisões tributárias (1.224.575) 491.449 398.907

Itens que não afetam o caixa operacional

Depreciação e amortização 90.980 111.179 94.571

Valor residual dos bens baixados 5.904 65.338 2.366

Perda por redução do ativo imobilizado 452.887 - -

Resultado de equivalência (31.368) 37.180 -

Juros sobre capital próprio - 1.183 1.085

(706.172) 706.329 496.928

Aumento e diminuição das contas de ativo e passivo

Contas a receber 656.464 59.311 (170.678)

Estoques (1.804) 11.003 (13.901)

Outras contas a receber 62.843 (90.418) 6.593

Depósitos judiciais (22.641) (35.695) (25.280)

Provisões em diversos responsáveis 3.836 - -

Provisão para créditos de liquidação duvidosa (303.168) (171.268) 35.709

Fornecedores (93.530) 97.808 77.539

Obrigações tributárias 2.584 (9.643) 28.114

Obrigações sociais (515) 10.557 19.729

Outras contas a pagar 3.359 8.219 10.276

Provisão para contingências 54.786 19.528 39.033

Provisão para indenização 191.282 - -

Previdência complementar (36.541) 36.996 1.344

Provisão do IR e CSLL - (56.787) (37.451)

516.953 (120.389) (28.973)

Caixa líquido das atividades operacionais (189.219) 585.941 467.955

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

Aquisições de investimentos (670.406) (378.838) (28.916)

Aquisições de bens do imobilizado (170.641) (212.720) (194.977)

Aquisições de bens do intangível (38.240) (13.446) (18.437)

Receitas Ataero - 91.942 546.691

Investimentos - Ataero - (795.125) (683.655)

Variação em recursos de terceiros 90.555 8.690 8.094

Obras em bens da união (1.430.191) (282.163) (213.928)

Caixa líquido das atividades de investimentos (2.218.924) (1.581.660) (585.128)

Fluxo de caixa das atividades de financiamentos

Integralização de capital 810.170 - -

Recursos para aumento de capital 1.455.666 - -

Juros sobre capital próprio (25.590) (38.433) (30.058)

Participação nos lucros (6.524) (2.459) -

Caixa líquido das atividades de financiamentos 2.233.722 (40.892) (30.058)

Redução líquido de caixa (174.422) (1.036.612) (147.230)

Caixa no início do período 221.646 1.258.258 1.405.488

Caixa no final do período 47.224 221.646 1.258.258

Redução líquido de caixa (174.422) (1.036.612) (147.230)


200

Demonstrações dos Valores Adicionados

31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012


( = ) Receitas

Receitas Operacionais 3.097.358 4.365.363 3.757.104

Outras Receitas 101.359 44.453 44.878

3.198.717 4.409.816 3.801.982

( - ) Insumos adquiridos de terceiros

Materiais e serviços de terceiros (1.202.255) (1.535.784) (1.384.992)

Outras despesas (25.462) (77.819) (31.774)

(1.227.717) (1.613.603) (1.416.766)

( = ) Valor adicionado bruto 1.971.000 2.796.212 2.385.215

( - ) Retenções

Provisão para contingências (76.355) (42.438) (56.912)

Provisão (Impairment) 11b (452.887) - -

Provisão para créditos de liquidação duvidosa 5c (386.950) (54.985) (35.709)

Provisão Indenização 13 (191.282) - -

Estoques 6 (901) - -

( - ) Depreciação e amortização 11d (90.980) (111.179) (94.571)

( = ) Valor adicionado líquido 771.645 2.587.611 2.198.024

( +/-) Valor adicionado recebido em transferência

Receitas financeiras 18 106.236 124.313 131.990

Resultado de equivalência 10 31.368 (37.180) -

( = ) Valor adicionado total a distribuir 909.248 2.674.744 2.330.014

Distribuição do valor adicionado

Salários e encargos 1.956.364 1.891.106 1.679.958

1.956.364 1.891.106 1.679.958

Impostos, taxas e contribuições

Tributos 98.911 335.813 275.062

98.911 335.813 275.062

Remuneração de capitais de terceiros

Despesas financeiras 18 78.549 13.164 13.538

Obras em bens da União 24 1.430.191 282.163 213.928

1.508.740 295.327 227.466

Remuneração de capitais próprios

Juros sobre o capital próprio - 25.590 37.250

Lucro / (prejuízo) do exercício (2.654.766) 126.909 110.279

(2.654.766) 152.499 147.528

Valor adicionado total distribuído 909.248 2.674.744 2.330.014


Notas

Explicativas

201

Nota 1 – Contexto Operacional e Institucional

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero é uma empresa pública de

propriedade da União instituída nos termos da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, organizada

sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio

próprio, autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da

Presidência da República – SAC-PR. A Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e

explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea,

prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem

como realizar quaisquer atividades correlatas ou afins que lhe forem conferidas pela SAC-PR.

A Infraero atualmente administra 63 aeroportos e 31 terminais de logística de carga, bem como

diversas unidades de navegação aérea. Os Grupamentos de Navegação Aérea – GNA e as Unidades

Técnica de Aeronavegação – UTA, em 2013, passaram a operar sob a forma de Estações

Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA. Totalizam, atualmente,

75 EPTAs, dentre as quais cinco (5) pertencem a terceiros e são operadas pela Infraero mediante

convênio ou contrato.

Com a concessão de aeroportos realizada pelo Governo Federal, a Empresa tornou-se acionista de

Sociedades de Propósito Específico (SPEs) concessionárias dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e

Viracopos, e conta com 49% do capital social de cada um, participando da governança com poder

de decisão, que foram estabelecidos em acordos de acionistas firmados entre as partes, entretanto

sem possuir o controle dos aeroportos. Ressalta-se que a Infraero ainda é responsável pela operação

de navegação aérea nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.

Dos 63 aeroportos, inclui-se, também, Galeão e Confins, que estão em processo de concessão, no

qual a Infraero será acionista, com 49% do capital social de cada um, por meio de Sociedade de

Propósito Específico (SPE). A previsão é que em agosto de 2014 os aeroportos sejam transferidos à

iniciativa privada.

O modelo de regulação das tarifas aeroportuárias e o reajuste anual, utilizando-se do índice de

inflação IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, considerando a incidência do

Fator-X de produtividade, foi definido pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, quando da

publicação da Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011. Entretanto em 2013, as tarifas

aeroportuárias não sofreram reajuste.

Ao longo do exercício foram investidos R$ 2.313,0 milhões em obras, serviços de engenharia,

equipamentos e aporte de capital nas SPE’s concessionárias dos aeroportos de Brasília, Campinas e

Guarulhos. Destacam-se os investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento –

PAC do Governo Federal, R$ 1,044 bilhão. Para financiar tais investimentos a União realizou

aportes de capital na Infraero no montante de R$ 2.202,3 milhões.

No que se refere aos investimentos realizados em bens da União, representados por obras e serviços

de engenharia na construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária, a Empresa

efetua tais registros para fins societários e fiscais como despesa, haja vista que os aeroportos são

bens públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.565, de

19/12/1986). Desse modo, por inexistir termo de concessão entre a União e a Infraero, que

estabeleça condições relativas à atribuição de valor econômico aos investimentos realizados e

mecanismos de indenização em caso da substituição/retirada de aeroportos da Rede, a Infraero não

registra tais investimentos no seu Ativo Imobilizado.

Adicionalmente, a Empresa mantém controle dos investimentos realizados nos aeroportos em

contas de Compensação.

202

Objetivando adequar a Empresa ao novo cenário da aviação civil a Administração contratou

consultoria especializada para atuar em três frentes de trabalho, sendo a primeira direcionada à

reorganização administrativa, a segunda à aplicação de metodologia de gerenciamento de projetos e,

a última, à melhoria dos resultados econômico-financeiros, na qual envolve iniciativas de

gerenciamento matricial de receitas e de despesas.

O novo modelo operacional fundamenta-se em estudos com vistas a tornar a Infraero mais

competitiva, com otimização de tempo de resposta para as decisões estratégicas da empresa, maior

autonomia para os aeroportos, metas direcionadoras de sustentabilidade e prêmios por desempenho,

além de um melhor aproveitamento das oportunidades comerciais, com especialização e inserção de

parcerias.

Nota 2 – Principais Práticas Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas e está apresentadas com base nas práticas contábeis

adotadas no Brasil, em observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei

nº 6.404/76, e incorporam as mudanças introduzidas por intermédio das Leis nº 11.638/07 e

11.941/09, complementadas por pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de

Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados por resoluções do Conselho Federal de

Contabilidade – CFC.

Dentre as principais práticas adotadas para a preparação das demonstrações contábeis, ressaltamos:

a) Apuração do Resultado

O resultado do exercício é apurado em conformidade com o regime contábil de competência, que

estabelece que as receitas e despesas devam ser incluídas na apuração dos resultados dos

períodos em que ocorreram, sempre simultaneamente quando se correlacionarem,

independentemente do recebimento ou do pagamento.

b) Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante

Os direitos e as obrigações são demonstrados pelos valores calculáveis e de realização, incluindo

os rendimentos, os encargos e as variações monetárias incorridas até a data do balanço, quando

aplicáveis. A classificação do curto e longo prazo obedece aos artigos 179 e 180 da Lei nº

6.404/76, alterados pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09.

c) Caixa, Equivalentes de Caixa e Aplicações

Caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto prazo

(três meses ou menos a contar da data de contratação) com liquidez imediata, em um montante

conhecido de caixa e com baixo risco de variação no valor de mercado, que são mantidos com a

finalidade de gerenciamento dos compromissos de curto prazo da Companhia. Esses

investimentos são avaliados ao custo, acrescidos de juros até a data do balanço.

d) Contas a Receber

As contas a receber de clientes são registradas pelo valor dos serviços prestados incluindo os

respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia, menos os impostos

retidos na fonte, os quais são considerados créditos tributários. Incluem as contas a receber

decorrentes das operações de receitas comerciais, embarque, armazenamento e capatazia, pouso

e permanência, comunicação e auxílio para navegação aérea, exploração de serviços, conexão e

cursos e treinamentos.

203

A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída com base na avaliação de clientes

com parcelas em atraso e em montante considerado suficiente pela Administração para suprir as

eventuais perdas na realização dos créditos.

e) Estoques

Os itens existentes nos almoxarifados foram avaliados pelo custo médio ponderado ou pelo valor

realizável líquido, dos dois, o menor.

f) Investimentos

Os investimentos da Companhia são avaliados com base no método da equivalência patrimonial,

conforme CPC nº 18 – Investimento em Coligada e em Controlada.

Com base no método da equivalência patrimonial, o investimento é contabilizado no balanço

patrimonial da controladora ao custo, adicionado das mudanças após a aquisição da participação

societária na companhia.

A participação societária é apresentada na demonstração do resultado como equivalência

patrimonial, representando o lucro (prejuízo) líquido. As demonstrações contábeis são

elaboradas para o mesmo período de divulgação que a Companhia. Quando necessário, são

efetuados ajustes para que as políticas contábeis estejam de acordo com as adotadas pela

Companhia.

Após a aplicação do método da equivalência patrimonial, a Companhia determina se é necessário

reconhecer perda adicional do valor recuperável sobre o investimento da Companhia. A

Companhia determina, em cada data de fechamento do balanço patrimonial, se há evidência

objetiva de que os investimentos sofreram perdas por redução ao valor recuperável. Se assim for,

a Companhia calcula o montante da perda por redução ao valor recuperável como a diferença

entre o valor recuperável e o valor contábil, e reconhece o montante na demonstração do

resultado.

Quando ocorre a perda de influência significativa sobre as investidas a Companhia avalia e

reconhece o investimento pelo valor justo, sendo reconhecida no resultado qualquer diferença

entre o valor contábil da investida no momento da perda de influência significativa e o valor

justo do investimento remanescente.

g) Imobilizado

Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção, deduzido das respectivas

depreciações acumuladas calculadas pelo método linear a taxas que levam em consideração a

vida útil econômica desses bens. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando

nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda

resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o

valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado, no exercício em que o ativo

for baixado.

O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento

de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. O custo desses bens

inclui gastos incorridos na aquisição, transporte e armazenagem dos materiais.

204

h) Intangível

Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial ao custo

de aquisição e, posteriormente, deduzidos da amortização acumulada e perdas do valor

recuperável, quando aplicável.

Os ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados de acordo com sua vida útil

econômica estimada e, quando são identificadas indicações de perda de seu valor recuperável,

submetidos a teste para análise de perda no seu valor recuperável.

Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados, mas são testados anualmente

em relação a perdas por redução ao valor recuperável, individualmente ou no nível da unidade

geradora de caixa. A avaliação de vida útil indefinida é revisada anualmente para determinar se

essa avaliação continua a ser justificável. Caso contrário, a mudança na vida útil, de indefinida

para definida, é feita de forma prospectiva.

Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensurados como a diferença

entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na

demonstração do resultado no momento da baixa do ativo.

i) Perdas em Sentenças Judiciais

As perdas em sentenças judiciais são constituídas pelas ações judiciais transitadas em julgado

em fase de execução, com o registro de que se encontra em andamento Projeto Estratégico

instituído pelo Ato Administrativo nº 2967/DJ/2013, de 12 de julho de 2013, com o objetivo de

classificar e avaliar todas as ações judiciais, independentemente das fases em que se encontrem

os processos, para efeito de estimativa do valor das eventuais perdas delas decorrentes.

j) Provisões Cíveis e Trabalhistas

A Companhia reconhece provisões cíveis e trabalhistas.

A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a

hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua

relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados internos. As

provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como

prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais

identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.

k) Outros Ativos e Passivos

Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos

futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com

segurança.

Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou

constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico

seja requerido para liquidá-lo, e demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis,

acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais

incorridas até a data do balanço patrimonial.

l) Imposto de Renda e Contribuição Social

A tributação sobre o lucro do exercício refere-se ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (“IRPJ”)

e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (“CSLL”), compreendendo o imposto corrente e o

205

diferido, que são calculados com base nos resultados tributáveis (lucro contábil ajustado), às

alíquotas vigentes nas datas dos balanços, sendo elas: (i) Imposto de renda - calculado à alíquota

de 25% sobre o lucro contábil ajustado (15% sobre o lucro tributável, acrescido do adicional de

10% para os lucros que excederem R$ 240 mil no período de 12 meses); e (ii) Contribuição

social - calculada à alíquota de 9% sobre o lucro contábil ajustado. As inclusões ao lucro

contábil de despesas temporariamente não dedutíveis ou exclusões de receitas temporariamente

não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável corrente, geram créditos ou

débitos tributários diferidos.

Os impostos diferidos ativos são decorrentes de prejuízos fiscais, base negativa de apuração e

diferenças temporárias e são constituídos, quando aplicáveis, em conformidade com CPC nº 32

– Tributos sobre o Lucro, levando em consideração a expectativa de geração de lucros

tributáveis futuros, fundamentada em estudo técnico de viabilidade, aprovado pela

Administração.

As antecipações ou valores passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante ou

não circulante, de acordo com a previsão de sua realização.

m) Benefício a Empregados

Os benefícios a empregados, relacionados a benefícios de curto prazo para os empregados atuais,

são reconhecidos pelo regime de competência de acordo com os serviços prestados.

A Infraero contrata anualmente empresa especializada para prestação de serviços técnicos de

Avaliação Atuarial dos benefícios pós-emprego oferecidos pela Companhia de acordo com as

regras estabelecidas pelo CPC n.º 33. Dessa forma, os benefícios pós-emprego de

responsabilidade da Companhia, relacionados a complemento de aposentadoria e assistência

médica, para as Demonstrações Contábeis de 2014, serão avaliados de acordo com os critérios

estabelecidos nesse normativo.

A Companhia patrocina planos de benefícios aos seus empregados, na modalidade de plano de

benefício definido (BD) e, também, de contribuição definida (CD). Um plano de contribuição

definida é um plano de pensão segundo o qual a Companhia faz contribuições fixas ao

INFRAPREV, não tendo obrigações legais nem construtivas de fazer contribuições se o fundo

não tiver ativos suficientes para pagar a todos os empregados, os benefícios relacionados com o

serviço do empregado no período corrente e anterior. Um plano de benefício definido é diferente

de um plano de contribuição definida. Em geral, os planos de benefício definido estabelecem um

valor de benefício de aposentadoria que um empregado receberá em sua aposentadoria,

normalmente dependente de um ou mais fatores, tais como idade, tempo de contribuição e

remuneração.

Os valores dos compromissos atuariais relacionados ao plano BD (contribuições, custos,

passivos e ou ativos) são calculados anualmente por atuário independente com data base que

coincide com o encerramento do exercício e são registrados conforme previsto no CPC 33.

O passivo reconhecido no balanço patrimonial com relação aos planos de pensão de benefício

definido é o valor presente da obrigação de benefício definido na data do balanço, reduzido do

valor justo dos ativos do plano, com os ajustes dos custos de serviços passados não reconhecidos.

O custeio dos benefícios concedidos pelos planos de benefícios definidos é estabelecido

separadamente para cada plano, utilizando o método do crédito unitário projetado.

Os custos de serviços passados são reconhecidos como despesa, de forma linear, ao longo do

período médio até que o direito aos benefícios seja adquirido. Se o direito aos benefícios já tiver

206

sido adquirido, custos de serviços passados são reconhecidos imediatamente após a introdução

ou mudanças de um plano de aposentadoria.

O ativo ou passivo de planos de benefício definido a ser reconhecido nas demonstrações

financeiras corresponde ao valor presente da obrigação pelo benefício definido (utilizando uma

taxa de desconto com base em títulos de longo prazo do Governo Federal), menos o valor justo

dos ativos do plano que serão usados para liquidar as obrigações. Os ativos do plano são ativos

mantidos por uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. Os ativos do plano não estão

disponíveis aos credores da Companhia e não podem ser pagos diretamente a Companhia. O

valor justo se baseia em informações sobre preço de mercado e, no caso de títulos cotados, no

preço de compra publicado. O valor de qualquer ativo de benefício definido reconhecido é

limitado ao valor presente de qualquer benefício econômico disponível na forma de reduções nas

contribuições patronais futuras do plano.

Os seguintes montantes serão reconhecidos na demonstração do resultado abrangente:

Ganhos e perdas atuariais – são resultantes de diferenças entre as premissas atuariais anteriores e

o que efetivamente se realizou e, incluem os efeitos de mudanças nas premissas atuariais;

Também são concedidos benefícios de plano de assistência à saúde, odontológica e participação

no resultado.

O plano de assistência médica é administrado pela própria Companhia. Tanto o plano de

assistência médica como o odontológico, é financiado em regime de caixa.

n) Reconhecimento de Receita

Uma receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão

gerados para a Companhia e quando a mesma possa ser mensurada de forma confiável:

i. Receita da prestação de serviços

A receita de serviços é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida,

excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas, sendo registrada no

momento da prestação dos serviços.

ii. Receita financeira

A receita de juros é reconhecida pelo método linear com base no tempo e na taxa de juros efetiva

sobre o montante principal em aberto, sendo a taxa de juros efetiva aquela que desconta

exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida estimada do instrumento

financeiro em relação ao valor contábil líquido inicial deste ativo.

o) Demonstrações dos Fluxos de Caixa

As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão sendo

apresentadas de acordo com o CPC nº 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.

p) Moeda Funcional

As demonstrações contábeis são apresentas em reais (R$), que é a moeda funcional da

Companhia.

q) Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas

Julgamentos

Na elaboração das demonstrações contábeis da Empresa, é necessário utilizar estimativas para

contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações contábeis da Empresa

207

incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das vidas úteis do Ativo Imobilizado,

provisão necessária para realização dos ativos, passivos contingentes, determinações de provisão

para o imposto de renda e outros similares. Os resultados reais podem apresentar variações em

relação a essas estimativas.

Estimativas e premissas

Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (Impairment)

Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou

unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo

menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é

baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de

mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no

modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para os

próximos cinco anos e não incluem atividades de reorganização com as quais a Companhia ainda

não tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a base de

ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de

desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de

caixa futuros esperados e à taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação.

Provisão para indenizações ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria -

PDITA

Considerando a política adotada pelo Governo Federal para concessão à iniciativa privada dos

aeroportos de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Campinas/SP, administrados pela Infraero e, a

construção do novo aeroporto em Natal/RN, a Empresa, por meio do termo aditivo ao Acordo

Coletivo de Trabalho, celebrado em 06/12/2011, resolveu implantar o Programa de Incentivo à

Transferência ou à Aposentadoria – PDITA. Dessa forma, foi constituída a provisão utilizando

como critério o número de empregados, confirmados e deferidos, em 31/12/2013, que aderiram

ao programa, sendo o valor composto pelos seguintes incentivos financeiros: multa de FGTS,

aviso prévio e a contribuição sobre o aviso prévio indenizado.

Operações Descontinuadas

O Decreto n.º 7.896/2013 dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização –

PND, os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro/Galeão (SBRJ) no estado do Rio de Janeiro

e Tancredo Neves/Confins (SBCF) no estado de Minas Gerais, e atribui à Agência Nacional de

Aviação Civil – ANAC a responsabilidade por executar e acompanhar o processo de concessão

desses aeroportos. O leilão dos dois aeroportos ocorreu de forma simultânea em 22/11/2013 na

BM&F Bovespa. Diante do exposto, foi constituída provisão para perdas relativo aos bens que

serão descontinuados em decorrência dessas concessões.

r) Ativos não Circulantes Mantidos para Venda e Operações Descontinuadas

Os grupos de ativo não circulante classificados como mantidos para venda são mensurados com

base no menor valor entre o valor contábil e o valor justo, deduzido dos custos de venda. Os

grupos de ativo não circulante são classificados como mantidos para venda se seus valores

contábeis foram recuperados por meio de uma transação de venda em vez de por meio de uso

contínuo. Essa condição é considerada cumprida apenas quando a venda for altamente provável e

o grupo de ativo ou de alienação estiver disponível para venda imediata na sua condição atual. A

Administração deve comprometer-se com a venda dentro de um ano a partir da data da

classificação.

http://www.contabilidade-financeira.com/2007/09/impairment.html

208

Na demonstração do resultado do exercício corrente e exercício anterior, as receitas e despesas

de operações descontinuadas são divulgadas em separado das demais receitas e despesas. O lucro

ou prejuízo resultante (após os impostos) é divulgado separadamente na demonstração do

resultado.

Uma vez classificados como mantidos para venda, os ativos não são depreciados ou amortizados.

Nota 3 – Informações para Efeito de Comparabilidade

A Companhia apresenta a reconciliação do ativo, passivo, patrimônio líquido e resultados

consolidados dos exercícios, tornados públicos anteriormente, referente aos períodos de 31 de

dezembro de 2012.

209

Balanços Patrimoniais

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDOPublicado em Reapresentado em Publicado em Reapresentado em

31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2012

(Reclassificações) (Ajustes) (Ref.) (Reclassificações) (Ajustes) (Ref.)

Circulante Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 270.961 (49.315) - (a) 221.646 Recursos de terceiros 69.455 69.455 - (d) 69.455

Contas a receber 867.823 (181.913) - 685.910 Vinculados a Investimentos 66.765 (66.765) - (d) -

(-) Perdas Estimadas em Créd. Liq. Duv. (181.913) 181.913 - - Comando da Aeronáutica 2.690 (2.690) - (d) -

(-) Provisão Diversos Responsáveis - - - - Tesouro Nacional - - - -

Impostos, taxas e contribuições 156.296 - - 156.296 Fornecedores de bens e serviços 435.714 - - 435.714

Estoques 59.778 - - 59.778 Encargos trabalhistas 150.021 - - 150.021

Despesas antecipadas 6.297 - - 6.297 Impostos, taxas e contribuições 119.479 - - 119.479

1.179.242 (49.315) - 1.129.927 Previdência complementar 16.720 - - 16.720

Juros sobre capital próprio e dividendos 25.590 - - 25.590

Participação nos lucros 6.698 - - 6.698

Cauções de terceiros 18.162 - - 18.162

Outras obrigações 7.370 - - 7.370

Provisão para indenizações - - - -

849.209 - - 849.209

Não Circulante

Contas a receber 334.102 (314.852) - 19.251 Não Circulante

(-) Perdas Estimadas em Créd. Liq. Duv. (314.852) 314.852 - - Provisões Trabalhistas e Cíveis 209.522 62.606 - 272.128

Depósitos judiciais 172.054 - - 172.054 Provisão para Perdas em Sentenças Judiciais 62.606 (62.606) - -

Aplicações - 49.416 - 49.415 Previdência complementar 31.657 - - 31.657

Aplicações em Notas do Tesouro 101 (101) - - Benefício pós-emprego 133.353 - - 133.353

Investimentos 365.417 - 53.695 (b) 419.112 Participação nos lucros 172 - - 172

Imobilizado 599.839 - (8.943) (c) 590.896 Recursos para Aumento de Capital - - - -

Intangível 32.656 - - 32.656

1.189.317 49.315 44.752 1.283.385 437.310 - - 437.310

Patrimônio Líquido

Capital social 1.009.336 - - 1.009.336

Reservas de lucros 206.058 - 44.752 (b/c) 250.810

Ajuste de avaliação patrimonial (133.353) - - (133.353)

Prejuízos acumulados - - - -

Aporte de Capital - - -

1.082.041 - 44.752 1.126.793

Total do Ativo 2.368.560 - 44.752 2.413.312 Total do passivo e do patrimônio líquido 2.368.560 - 44.752 2.413.312

PASSIVOATIVO

210

Demonstrações de Resultados

Publicado em Reapresentado em

31/12/2012 31/12/2012

DESCRIÇÃO (Reclassificações) (Ajustes) (Ref.)

Receita operacional líquida 4.116.116 - - 4.116.116

( - ) Custos operacionais (2.687.168) - - (2.687.168)

( = ) Lucro bruto 1.428.948 - - 1.428.948

Despesas com planejamento e orientação técnico operacional (263.436) - - (263.436)

Administrativas (526.883) - (8.943) (c) (535.826)

Comerciais (61.308) - - (61.308)

Provisão para créditos de liquidação duvidosa (54.985) - - (54.985)

Provisão para contingências (42.438) - - (42.438)

Provisão para Indenizações ( Programa de Incentivo a Transferência ou Aposentadoria ) (13.280) - - (13.280)

Receitas eventuais 13.544 - - 13.544

Resultado de equivalência patrimonial (90.875) - 53.695 (b) (37.180)

Participação nos lucros (6.829) - - (6.829)

Outras receitas / (despesas) (46.910) - - (46.910)

Resultado operacional antes das receitas (despesas) financeiras, líquidas 335.548 - 44.752 (b/c) 380.300

Resultado financeiro líquido 85.559 25.590 - (e) 111.149

Resultado operacional antes dos investimentos em Bens da União 421.107 25.590 44.752 491.449

Recursos aplicados em bens da União (282.163) - - (282.163)

Prejuízo/Lucro operacional ( antes dos impostos ) 138.944 25.590 44.752 209.286

( - ) Imposto de renda e contribuição social (56.787) - - (56.787)

Reversão dos Juros sobre Capital Próprio 25.590 (25.590) - (e) -

Prejuízo/Lucro Líquido 107.747 - 44.752 152.499

211

Demonstrações de Valores Adicionados


31/12/2012 31/12/2012

DESCRIÇÃO (Reclassificações) (Ajuste) (Ref.)

( = ) Receitas

Receitas Operacionais 4.365.363 - - 4.365.363

Outras Receitas 44.453 - - 44.453

4.409.816 - - 4.409.816

( - ) Insumos adquiridos de terceiros

Materiais e serviços de terceiros (1.535.784) - - (1.535.784)

Outras despesas (77.819) - - (77.819)

(1.613.603) - - (1.613.603)

( = ) Valor adicionado bruto 2.796.213 - - 2.796.213

( - ) Retenções

Provisão para contingências (42.438) - - (42.438)

Provisão (Impairment) - - - -

Provisão para Créd. de Liq. Duv. (54.985) - - (54.985)

Provisão Indenização - - - -

Estoques - - - -

( - ) Depreciação e amortização (102.236) - (8.943) (c) (111.179)

( = ) Valor adicionado líquido 2.596.554 - (8.943) (c) 2.587.611

(+/-) Valor adicionado recebido em transferência

Receitas financeiras 124.313 - - 124.313

Resultado de equivalência (90.875) - 53.695 (b) (37.180)

( = ) Valor adicionado total a distribuir 2.629.992 - 44.752 (b/c) 2.674.744

Distribuição do valor adicionado

Salários e encargos 1.891.106 - - 1.891.106

1.891.106 - - 1.891.106

Impostos, taxas e contribuições

Tributos 335.813 - - 335.813

335.813 - - 335.813

Remuneração de capitais de terceiros

Despesas financeiras 13.164 - - 13.164

Obras em bens da União 282.163 - - 282.163

295.327 - - 295.327

Remuneração de capitais próprios

Juros sobre o capital próprio 25.590 - - 25.590

Lucro / (prejuízo) do exercício 82.157 - 44.752 (b/c) 126.909

107.747 - 44.752 152.499

Valor adicionado total distribuído 2.629.993 - - 2.674.745

Notas Explicativas

212

Demonstrações dos Fluxos de Caixa


31/12/2012 31/12/2012

(Reclassificações) (Ajustes) (Ref.) (reapresentado)

DESCRIÇÃO

Prejuízo / Lucro líquido antes das provisões tributárias 446.697 491.449

Itens que não afetam o caixa operacional

Depreciação e amortização 102.236 - 8.943 (c) 111.179

Valor residual dos bens baixados 65.338 - - 65.338

Resultado de equivalência 90.875 - (53.695) (b) 37.180

Juros sobre capital próprio 1.183 - - 1.183

706.329 - (44.752) 706.329

Aumento e diminuição das contas de ativo e passivo

Contas a receber 59.311 - - 59.311

Estoques 11.003 - - 11.003

Outras contas a receber (89.591) (827) - (a) (90.418)

Depósitos judiciais (35.695) - - (35.695)

Provisão para créditos de liquidação duvidosa (171.268) - - (171.268)

Fornecedores 97.808 - - 97.808

Obrigações tributárias (9.643) - - (9.643)

Obrigações sociais 10.557 - - 10.557

Outras contas a pagar 8.219 - - 8.219

Provisão para contingências 19.528 - - 19.528

Previdência complementar 36.996 - - 36.996

Provisão do IR e CSLL (56.787) - - (56.787)

(119.562) (827) - (120.389)

Caixa líquido das atividades operacionais 586.767 (827) (44.752) 585.940

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

Aquisições de investimentos (378.838) - - (378.838)

Aquisições de bens do imobilizado (212.720) - - (212.720)

Aquisições de bens do intangível (13.446) - - (13.446)

Receitas Ataero 91.942 - - 91.942

Investimentos - Ataero (795.125) - - (795.125)

Variação em recursos de terceiros 8.690 - - 8.690

Obras em bens da união (282.163) - - (282.163)

Caixa líquido das atividades de investimentos (1.581.660) - - (1.581.660)

Fluxo de caixa das atividades de financiamentos

Integralização de capital - - - -

Recursos para aumento de capital - - - -

Juros sobre capital próprio (38.433) - - (38.433)

Participação nos lucros (2.459) - - (2.459)

Caixa líquido das atividades de financiamentos (40.892) - - (40.892)

Redução líquido de caixa (1.035.785) (827) (44.752) (1.036.612)

Caixa no início do período 1.306.746 - - 1.258.258

Caixa no final do período 270.961 - - 221.646

Redução líquido de caixa (1.035.785) (827) (44.752) (1.036.612)

213

a) Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros

investimentos de curto prazo de alta liquidez com vencimentos originais de três meses ou

menos. Desse grupo, foram reclassificados R$ 49 mil para a conta de aplicações

financeiras (não circulante) por representar ativos que não estão disponíveis para uso. .

b) Refere-se ao ajuste no cálculo da equivalência patrimonial sobre os investimentos de

49% nas SPE’s. Foi realizado novo cálculo tomando como período base dezembro, pois

no cálculo anterior foi considerado o período base novembro.

c) Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento

de mercadorias ou serviços, ou para fins administrativos e que se espera utilizar por mais

de um período. Desse grupo, foram ajustados R$ 8.943 mil relativo a depreciação de

bens registrados indevidamente no ativo em processo de aquisição não depreciados no

período. Além disso, inclui a baixa de bens repassados à Inframérica que ainda

constavam no ativo da Infraero.

d) Referem-se a divulgação do grupo para melhor evidenciar os valores de terceiros

considerando a irrelevância do montante relacionado ao Comando da Aeronáutica.

e) A reversão da conta de Juros sobre o Capital Próprio – JCP no valor de R$ 25.590 mil

reclassificada para a conta de Despesa Financeira foi em decorrência da opção pela

melhor prática adotada no mercado considerando que a despesa não deve ser evidenciada

na DRE, fazendo-o apenas na DMPL.

Nota 4 – Caixa, Equivalentes de Caixa e Aplicações

31/12/2012 01/01/2012


I - Caixa e Bancos 3.403 2.956 2.261

Aplicação Financeira 43.821 218.691 1.255.998

Certificados de Depósito Bancário 42.719 217.651 1.255.998

Outros 1.102 1.039 -

Total 47.224 221.646 1.258.258

31/12/2013

31/12/2012 01/01/2012


II - Aplicações 52.244 49.415 48.660

Convênios e TCCA's 52.143 49.315 48.488

Depósitos Judiciais 101 101 172

Total 52.244 49.415 48.660

31/12/2013

Aplicações financeiras consideradas equivalentes de caixa têm liquidez imediata e são mantidas com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Companhia considera aplicações financeiras de liquidez imediata aquelas que podem ser convertidas em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a insignificante

214

risco de mudança de valor, sendo que estão representadas por aplicações financeiras em fundos. Esses fundos são de renda fixa compostos por títulos que fazem parte da carteira teórica do índice IRFM-1 (LTN e NTN-F).

A Companhia tem políticas de investimentos financeiros que determinam que os investimentos concentrem-se em valores mobiliários de baixo risco e aplicações em instituições financeiras públicas.

Nota 5 – Contas a Receber

a) Composição do Contas a Receber

31/12/2012 01/01/2012


Comerciais, Exploração de Serviços e Cursos e

Treinamentos322.548 301.759 250.723

Embarques e Conexão 67.187 96.248 122.014

Armazenagem e Capatazia 15.057 16.830 15.397

Pouso, Permanência e Navegação Aérea 80.074 670.508 624.955

Outros 60.595 116.581 258.999

(-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (197.433) (496.765) (668.033)

Total 348.028 705.160 604.053

Circulante 332.534 685.910 586.254

Não Circulante 15.494 19.251 17.799

31/12/2013

b) Composição por Idade de Vencimento

Em 31 de dezembro de 2013, a análise do vencimento de saldos de contas a receber de clientes é

a seguinte:

31/12/2012 01/01/2012


A Vencer 238.759 440.227 573.825

Vencidas 273.941 407.842 394.394

De 1 a 30 dias 52.128 176.458 16.486

De 31 a 60 dias 12.014 3.020 33.563

De 61 a 90 dias 8.490 15.967 4.799

De 91 a 120 dias 14.519 16.332 5.087

De 121 a 180 dias 14.871 17.075 8.641

Há mais de 180 dias 171.919 178.990 325.818

Total 512.700 848.069 968.220

31/12/2013

c) Movimentação na Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

A Infraero constitui a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa para fazer face a eventuais perdas na realização dos créditos classificados no grupo Contas a Receber, incluindo as dívidas vencidas em processo de negociação e em cobranças judiciais. O montante é considerado pela administração como suficiente para cobrir eventuais perdas na realização

215

desses ativos. A provisão foi calculada observando-se os aspectos fiscais da Lei nº 9.430/96, a conjuntura econômica, o histórico de inadimplência dos clientes e a sua relevância.

31/12/2012 01/01/2012


Saldo no inicio do período (181.913) (182.134) (168.487)

Adições (112.356) - -

Transferência 4.706 221 (13.647)

Reversões 154.473 - -

Saldo no fim do período (135.089) (181.913) (182.134)

PCLD - Circulante 31/12/2013

31/12/2012 01/01/2012


Saldo no inicio do período (314.852) (485.899) (463.838)

Adições (56.199) (37.494) (42.283)

Transferência (4.706) (221) 13.647

Reversões 313.413 208.762 6.575

Saldo no fim do período (62.344) (314.852) (485.899)

PCLD - Não circulante 31/12/2013

Nota 6 – Estoques

31/12/2012 01/01/2012


Materiais Auxiliares e de Manutenção 60.771 57.046 69.135

Importação em andamento 363 1.690 1.091

Outros 1.349 1.043 554

Provisão para Perdas (901) - -

Total 61.582 59.778 70.781

31/12/2013

A Infraero possui 27 almoxarifados, que estão localizados nas principais capitais do Brasil com

a finalidade de minimizar os custos com logística.

Para estimativa do valor registrado na provisão foi considerado a obsolescência dos estoques, ou

seja, a não utilização dos materiais em intervalos de tempos diferenciados conforme o tipo de

estoque avaliado.

Neste contexto, foi definido que para os estoques de Materiais de Consumo os itens não

movimentados há mais de 3 (três) anos devem compor o saldo para a provisão de obsolescência

dos estoques, considerando também os Materiais de Manutenção naqueles itens não utilizados

há mais de 9 (nove) anos.

Sendo assim, os valores destes dois grupos quando somados nos períodos analisados compõe o

montante de R$ 901 mil, que foram provisionados, em 2013, para melhor apresentação do saldo

dos estoques. Essa provisão corresponde aos valores registrados no estoque entre os anos de

216

2000 a 2010 no caso dos Materiais de Consumo, e 2000 a 2004 para os Materiais de

Manutenção já obsoletos e sem condições de utilização.

Nota 7 – Impostos, Taxas e Contribuições

a) Tributos a Recuperar

A conta de Impostos a Recuperar, no montante de R$ 78.295 mil, compreende créditos

tributários de curto prazo, recuperáveis, provenientes de retenções na fonte, apuração de saldos

negativos de IRPJ, entre outros.

31/12/2012 01/01/2012


Imposto de Renda e Contribuição Social - 1.262 1.198

PASEP e COFINS 42.277 18.597 2.001

INSS 636 399 67

Imposto a Recuperar (retido) - Lei 9430/96 30.734 29.767 22.698

IRRF 4.330 80.067 25.316

Outros 318 26.204 4.846

Total 78.295 156.296 56.127

31/12/2013

b) Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos Ativos

A Infraero de acordo com o CPC nº 32 – Tributos sobre o Lucro e fundamentada na expectativa

de geração de lucros tributáveis futuros, determinada em estudo técnico aprovado pela

Administração, reconhecem, quando aplicável, créditos tributários sobre prejuízos fiscais e

bases negativas de contribuição social, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação

está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. O valor contábil do ativo fiscal diferido e as

projeções são revisados anualmente.

Com base no estudo técnico das projeções de resultados tributáveis computados de acordo com

CPC nº 32 – Tributos sobre o Lucro, a Infraero não deverá registrar o ativo fiscal diferido, pois

não possui expectativa de geração de lucros tributários futuros.

217

c) Tributos a Recolher

31/12/2012 01/01/2012


PASEP e COFINS - 3.102 16.528

FGTS 10.691 10.729 10.046

INSS s/ Folha de Pagamento 29.176 28.378 27.303

INSS s/ Terceiros 14.659 12.193 13.402

Imposto a Recolher (retenção) - Lei 9430/96 28.682 27.891 26.278

Outros 38.854 37.184 35.565

Total 122.062 119.479 129.121

31/12/2013

A Infraero não recolhe aos municípios, onde administram aeroportos, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS por prestar serviço público federal em nome da União, nem recolhe o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, pertinente aos sítios aeroportuários, porquanto se constituem propriedades da União Federal. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal (STF) em mais de uma oportunidade, com respaldo na alínea “a”, do inciso VI, do art. 150, da Constituição da República, reconhece à Infraero como, de ordinário, às demais empresas públicas, a aplicação do princípio da imunidade recíproca.

Em razão disso, a Companhia decidiu por não realizar provisão de possíveis perdas em ações de execução fiscal envolvendo as matérias supramencionadas.

d) Imposto de Renda e Contribuição Social no Resultado do Exercício

A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais do imposto de renda e contribuição social é demonstrada como segue:

31/12/2012 01/01/2012


Lucro (prejuízo) contábil antes do imposto de renda e contribuição social (2.654.766) 209.286 184.979

Alíquota combinada do imposto de renda e contribuição social 34% 34% 34%

Imposto de renda e contribuição social às alíquotas da legislação - 56.787 37.451

Ajustes no resultado líquido que afetam o resultado do exercício 308.636 29.054 (21.423)

Adições 1.372.951 643.893 762.286

Exclusões (1.064.316) (614.839) (783.709)

Compensação de B.C. negativa e prejuízo fiscal de exercícios anteriores - (74.185) (49.067)

Deduções Legais - (2.042) (1.451)

Total dos impostos no resultado - 56.787 37.451

31/12/2013

Nota 8 – Partes Relacionadas

As informações financeiras dos investimentos da Empresa em coligadas estão apresentadas na tabela a seguir:

Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A Brasil 595.623 173.132

Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. Brasil 163.469 50.384

Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. Brasil 292.158 155.351

2013

49% da participação societária

Razão Social País - Sede 2012

218

Remuneração da administração

A remuneração dos administradores, responsáveis pelo planejamento, direção e controle das atividades da companhia, que incluem os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretores Estatutários, está composta como segue:

31/12/2012 01/01/2012


Pró-Labore 3.605 3.036 2.279

Encargos 1.397 1.214 1.807

Benefícios 173 166 110

Outros - 1 -

Total 5.175 4.417 4.196

Composição 31/12/2013

A Companhia não possui planos de opção de ações para seus executivos e empregados de qualquer nível.

Nota 9 – Despesas Pagas Antecipadamente

31/12/2012 01/01/2012


Gastos com Apólices de Seguros * 4.680 4.140 5.440

Despesas Antecipadas com Pessoal 10.775 2.154 512

Outros Gastos 1.685 3 1

Total 17.140 6.297 5.953

* São amortizados no mesmo prazo da vigência dos seguros contratados.

Composição 31/12/2013

Nota 10 – Investimentos

a) Composição

Os investimentos, no valor líquido de R$ 1.112.748 mil, correspondem aos custos de aquisição após provisão para perdas na realização. Foram adquiridos, em 2011, terrenos do Comando da Aeronáutica no Sítio Aeroportuário de Belo Horizonte - Pampulha no valor de R$ 70.504 mil, que até a conclusão do Plano Diretor do aeroporto, ficará registrado neste grupo na conta de Imobilizado Não Destinado a Uso.

219

31/12/2012 01/01/2012


Ações em Incentivos Fiscais 24.597 26.575 26.575

Obras de Arte 1.526 1.526 1.556

Participação em Fundos 397 397 397

SPEs 1.051.250 378.867 -

Perdas por equivalência patrimonial (5.812) (37.180) -

Imobilizado não destinado a uso 70.504 70.504 70.504

Total dos Investimentos 1.142.463 440.690 99.032

( - ) Provisão para Perdas (21.578) (21.578) (21.578)

Total 1.120.885 419.112 77.454

31/12/2013

b) Participação da Companhia em Coligadas

As participações em coligadas, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial (MEP), foram apuradas de acordo com os balanços patrimoniais ajustados das respectivas investidas em cada data-base.

Saldo dos

Investimentos

2013

SPE:

Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 251.133 (83.725) 49% (41.025) 292.158

Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 97.742 (43.778) 49% (21.451) 163.469

Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A 652.287 115.640 49% 56.664 595.623

(5.812) 1.051.250

Patrimônio

Líquido Ajustado

Lucro (Prejuízo)

Líquido

Ajustado

Participação

Direta

%

Equivalência

Patrimonial

Saldo dos

Investimentos

2012

SPE:

Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 139.925 (31.481) 49% (15.425) 155.351

Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 34.298 (32.798) 49% (16.086) 50.384

Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A 167.464 (11.569) 49% (5.669) 173.132

(37.180) 378.867

Patrimônio

Líquido Ajustado

Lucro (Prejuízo)

Líquido

Ajustado

Participação

Direta

%

Equivalência

Patrimonial

220

No exercício de 2013 foram investidos pela Infraero, a título de aporte de capital, R$ 628.107 mil nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) de Brasília, Guarulhos e Campinas, correspondendo a 49% do capital social. Tais investimentos foram avaliados pelo MEP, considerando o período-base dezembro, conforme previsto na Lei nº 6.404/76, artigo 248, inciso I.

c) Movimentação dos Investimentos em Coligadas:

Aeroportos Brasil

- Viracopos S.A.

Inframerica

Concessionária

do Aeroporto

de Brasília S.A.

Concessionária

do Aeroporto

Internacional de

Guarulhos S.A

Total

Saldos em 01 de janeiro de 2012 - - - -

Aporte de Capital 155.351 50.384 173.132 378.867

Resultado de equivalência patrimonial (15.425) (16.086) (5.669) (37.180)

Saldos em 31 de dezembro de 2012 139.925 34.298 167.464 341.687

Aporte de Capital 136.807 113.085 422.491 672.383

Resultado de equivalência patrimonial (25.599) (5.365) 62.332 31.368

Saldos em 31 de dezembro de 2013 251.133 142.018 652.287 1.045.438

Total 251.133 142.018 652.287 1.045.438

Aportes de capital

Aeroportos Brasil - Viracopos S.A.

No ano de 2013 a Infraero subscreveu e aportou na empresa Viracopos S.A. R$ 136.807 mil (Cento e trinta e seis milhões, oitocentos e sete mil reais), representados por 136.807.061 ações ordinárias.

Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.

No ano de 2013 a Infraero subscreveu e aportou na empresa Inframérica BSB S.A. R$ 113.085 mil (Cento e treze milhões e oitenta e cinco mil reais), representados por 113.085.751 ações ordinárias.

Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A

No ano de 2013 a Infraero subscreveu e aportou na empresa Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A, o valor de R$ 422.491 mil (Quatrocentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil reais), representados por 422.490.740 ações ordinárias.

221

Nota 11 – Imobilizado e Intangível

TerrenosEdifícios e

Benfeitorias

Instalações,

Máquinas e

Equipamentos

Veículos Móveis e UtensíliosImobilizado em

Andamento (i)Outros

Redução ao

Valor

Recuperável

Total

Custo do Imobilizado Bruto

Saldo em 01 de janeiro de 2012 15.077 4.534 505.717 240.258 115.366 141.645 199 - 1.022.796

Adições - 47 95.429 12.511 53.253 51.469 12 - 212.720

Baixa - (13) (102.488) (28.508) (17.528) (4.447) (3) - (152.985)

Transferências - - (6.310) 18.497 2.447 (14.588) (46) - -

Saldo em 31 de dezembro de 2012 15.077 4.568 492.349 242.758 153.538 174.079 163 - 1.082.532

Adições - 387 80.928 22.888 20.834 45.569 36 - 170.641

Baixa - (1.359) (74.937) (36.495) (11.869) - (66) - (124.726)

Transferências - (300) 119.281 (246) 12.006 (130.714) (27) - -

Bens Disponíveis para Venda - - - - - - (1.486) - (1.486)

Red. a Valor Recuperável - - - - - - - (452.887) (452.887)

Saldo em 31 de dezembro de 2013 15.077 3.296 617.620 228.906 174.510 88.934 (1.382) (452.887) 674.074

Depreciação Acumulada

Saldo em 01 de janeiro de 2012 - (3.217) (262.457) (163.512) (53.445) - (52) - (482.684)

Adições - (93) (53.495) (21.756) (12.305) - (6) - (87.655)

Baixa - - 49.685 18.555 10.463 - - - 78.703

Transferências - - (19) 23 (4) - - - -

Saldo em 31 de dezembro de 2012 - (3.310) (266.286) (166.690) (55.291) - (58) - (491.636)

Adições - (95) (38.751) (26.388) (13.400) - (7) - (78.641)

Baixa - 1.355 71.763 36.124 11.472 - 66 - 120.780

Transferências - - (13.581) 14.215 (634) - - - -

Saldo em 31 de dezembro de 2013 - (2.050) (246.855) (142.740) (57.853) - 1 - (449.497)

Imobilizado Líquido

Saldo em 01 de janeiro de 2012 15.077 1.317 243.260 76.745 61.921 141.645 147 - 540.112

Saldo em 31 de dezembro de 2012 15.077 1.258 226.063 76.068 98.247 174.079 105 - 590.896

Saldo em 31 de dezembro de 2013 15.077 1.246 370.765 86.166 116.656 88.934 (1.380) (452.887) 224.576

222

Licença de Uso

de Software

Marcas, Direitos

e Patentes

Software em

DesenvolvimentoTotal

Custo do Intangível Bruto

Saldo em 01 de janeiro de 2012 112.487 338 1.050 113.875

Adições 13.317 79 50 13.446

Baixa (15.014) (4) - (15.019)

Saldo em 31 de dezembro de 2012 110.790 413 1.100 112.303

Adições 38.064 1 175 38.240

Baixa (54.578) (4) - (54.582)


Amortização Acumulada

Saldo em 01 de janeiro de 2012 (80.020) (64) - (80.084)

Adições (14.277) (303) - (14.580)

Baixa 14.844 173 - 15.017

Saldo em 31 de dezembro de 2012 (79.453) (194) - (79.647)

Adições (12.204) (135) - (12.339)

Baixa 54.108 4 - 54.112

Saldo em 31 de dezembro de 2013 (37.549) (325) - (37.874)

Intangível Líquido

Saldo em 01 de janeiro de 2012 32.467 274 1.050 33.791



A Companhia não possui leasing e nem ativos dados em garantia.

i. O saldo de bens de Imobilizado em andamento é constituído principalmente por adiantamento a fornecedores.

a) Itens Totalmente Depreciados / Amortizados

Em 31 de dezembro de 2013, não foram identificados itens no ativo intangível totalmente amortizados.

b) Revisão da Vida Útil

A Companhia deprecia o ativo imobilizado e intangível pelo método linear, usando taxas de depreciação demonstradas a seguir:

223

Taxa Média Anual

Depreciação -

Anterior

Taxa Média Anual

Depreciação - Atual

Imobilizado:

Edifícios e Benfeitorias 4% 4%

Instalações, Maquinas e Equipamentos 10% 10%

Veículos 20% 20%

Móveis e Utensílios 10% 11%

Intangível:

Licença de Uso de Software 20% 20%

Marcas, Direitos e Patentes 20% 20%

Outros - -

A Infraero realiza anualmente o teste de recuperabilidade dos valores registrados no ativo

imobilizado utilizando como critério o fluxo de caixa descontado, por não existir, no Brasil,

mercado ativo para a maioria dos bens do segmento de aeroportos. A Infraero tem como sua

menor unidade geradora de caixa o aeroporto e com base nesta definição e das premissas

utilizadas (taxa de desconto TJLP/PIB/Taxa de Câmbio, e prazo de 5 anos) foi identificada uma

perda no ativo imobilizado e intangível na ordem de R$ 398.578 mil, ensejando, portanto, o

reconhecimento dessa perda decorrente de ajustes de variação patrimonial.

Conforme preconiza o item 33 do ICPC 10, a revisão da vida útil dos bens foi realizada pelos

profissionais da Infraero por possuírem conhecimentos técnicos e específicos.

Período de Análise 5 anos

Redução por Impairment 398.578

Custo de Capital – TJLP 5%

Taxa de Retorno do Investimento (TIR) -

Prazo de Recuperação do Ativo -

Resultados Financeiros 31/12/2013

O teste de recuperação dos ativos intangíveis da Companhia não resultou na necessidade de reconhecimento de perda no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, visto que o valor estimado de mercado é superior ao valor líquido contábil na data da avaliação.

c) Operações Descontinuadas

O Decreto nº 7.896/2013 dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização –

PND, os Aeroportos Internacionais do Rio de Janeiro/Galeão (SBRJ) no Estado do Rio de

Janeiro e Tancredo Neves/Confins (SBCF) no Estado de Minas Gerais, e atribui à Agência

Nacional de Aviação Civil – ANAC a responsabilidade por executar e acompanhar o processo

de concessão desses aeroportos. A ANAC iniciou o processo por meio da publicação, no Diário

Oficial da União de 3/10/2013, do Edital do Leilão nº 1/2013, a fim de selecionar as melhores

propostas para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos para ampliação,

manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais do Galeão e Confins. O leilão dos dois

aeroportos ocorreu de forma simultânea em 22/11/2013 na BM&F Bovespa. A concessão do

Aeroporto do Galeão foi arrematada por R$ 19 bilhões pelo consórcio Aeroportos do Futuro. O

valor da concessão do Aeroporto de Confins ficou em R$ 1,096 bilhão pelo Consórcio

AeroBrasil. O recurso arrecadado será repassado ao Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.

224

Dessa forma, em 31 de dezembro de 2013 os Aeroportos do Galeão e Confins estavam

classificados no grupo operação descontinuada no valor de R$ 54.310 mil.

O resultado do exercício relacionado ao aeroporto do Galeão é apresentado a seguir:

31/12/2012 01/01/2012


Receita 559.180 508.317 382.150

Despesa (497.218) (367.327) (322.909)

Lucro Bruto 61.963 140.990 59.241

Lucro (prejuízo) da operação descontinuada antes dos impostos 61.963 140.990 59.241

Lucro (prejuízo) do exercício da operação descontinuada 61.963 140.990 59.241

31/12/2013

O resultado do exercício relacionado ao aeroporto de Confins é apresentado a seguir:

31/12/2012 01/01/2012


Receita 178.883 160.506 160.390

Despesa (119.247) (101.553) (89.958)

Lucro Bruto 59.636 58.953 70.432

Lucro (prejuízo) da operação descontinuada antes dos impostos 59.636 58.953 70.432

Lucro (prejuízo) do exercício da operação descontinuada 59.636 58.953 70.432

31/12/2013

d) Reconhecimento da Depreciação/Amortização no Resultado

Os valores de depreciação e amortização estão reconhecidos na demonstração de resultado como

segue:

31/12/2012 01/01/2012


Despesas de Depreciação 78.641 96.598 94.571

Despesas de Amortização 12.339 14.580 1

Total 90.980 111.179 94.572

31/12/2013

225

Nota 12 – Recursos de Terceiros

Os Recursos de Terceiros estavam constituídos, principalmente, pelos seguintes valores:

31/12/2012 01/01/2012


(a) Convênios 32.506 30.261 27.760

(b) Fundo Nacional de Aviação Civil 120.153 33.066 -

(c) Prefeituras e Administradoras 4.225 3.438 2.529

(d) Comando da Aeronáutica 3.125 2.690 22.153

(e) ATAERO - - 703.182

(f) Tesouro Nacional - - 8.324

Total 160.009 69.455 763.948

31/12/2013

(a) Convênios - Relativos a recursos de convênios firmados entre a Infraero e entes da

Administração Pública Direta, destinados à ampliação e modernização de aeroportos.

(b) Fundo Nacional de Aviação Civil – Recursos relativos a Medida Provisória nº 551, de

22/11/2011, convertida na Lei nº 12.648, de 17/5/2012, definiu que, a partir de

10/1/2012, a parcela correspondente ao aumento concedido pela Portaria nº 861/GM2 de

9/12/1997 às Tarifas de Embarque Internacional, bem como o Adicional Tarifário,

constituem receita própria do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.

(c) Prefeituras e Administradoras – são valores referentes à obrigação da Infraero em

repassar a participação das demais Prefeituras e Administradoras de Aeroportos nas

tarifas arrecadadas.

(d) Comando da Aeronáutica – recursos relativos, principalmente, arrecadação de taxas de

ocupação cobradas de empregados da Infraero sobre imóveis de propriedade da União

sob a responsabilidade e guarda da Infraero.

O quadro a seguir demonstra o detalhamento dos ingressos e dos dispêndios dos recursos de

terceiros no período:

31/12/2012

RecursosReceitas

Financeiras

Investimentos /

Repasses

Tributos/Desp.

Financeiras(reapresentado)

FNAC 1.496.379 1.098 1.410.390 - 120.153 33.066

Convênios - 2.777 532 - 32.507 30.261

Ministério do Turismo - 2.645 508 - 30.666 28.529

Governo Estado da Bahia - 132 24 - 1.840 1.732

Comando da Aeronáutica 158 283 311 - 3.125 2.690

Outros 94.609 - 93.824 - 4.224 3.438

Total 1.591.147 4.159 1.505.056 - 160.009 69.455

Ingressos Dispêndios

31/12/2013

226

31/12/2012 01/01/2012

RecursosReceitas

Financeiras

Investimentos /

Repasses

Tributos/Desp.

Financeiras(reapresentado) (reapresentado)

FNAC 1.981.223 3.563 1.951.720 - 33.066 -

ATAERO 44.684 47.258 806.739 (11.615) - 703.182

Convênios - (626) (3.128) - 30.261 27.760

Ministério do Turismo - (775) (3.159) - 28.529 26.145

Governo Estado da Bahia - 148 31 - 1.732 1.615

Comando da Aeronáutica 180 289 19.933 - 2.690 22.153

Tesouro Nacional - - 8.324 - - 8.324

Outros 55.615 - 54.706 - 3.438 2.529

Total 2.081.702 50.484 2.838.294 (11.615) 69.455 763.948

Ingressos Dispêndios

Nota 13 – Provisão para Indenizações

31/12/2012 01/01/2012


Provisão para Indenizações 191.282 - -

Total 191.282 - -

31/12/2013

a) Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria - PDITA

Considerando a política adotada pelo Governo Federal para concessão à iniciativa privada dos

aeroportos de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Campinas/SP, administrados pela Infraero e, a

construção do novo aeroporto em Natal/RN, a Empresa, por meio do termo aditivo ao Acordo

Coletivo de Trabalho, celebrado em 06/12/2011, resolveu implantar o Programa de Incentivo à

Transferência ou à Aposentadoria – PDITA, que tem como limite, entre transferências e

aposentadorias efetivadas, até 2.900 empregados. Dessa forma, foi constituída a provisão

utilizando como critério os empregados, confirmados e deferidos, em 31/12/2013, que aderiram

ao programa, sendo o valor composto pelos seguintes incentivos financeiros: multa de FGTS,

aviso prévio e a contribuição sobre o aviso prévio indenizado.

Nota 14 – Provisão para Contingências

A provisão de R$ 326.913 mil foi constituída para fazer face às prováveis perdas em processos

trabalhistas, cíveis e nas sentenças judiciais, representados por ações em fase de execução e

ações julgadas em fase de recurso para instâncias superiores. Essas provisões estão

demonstradas no quadro abaixo:

31/12/2012 01/01/2012


Provisões 326.913 272.128 252.600

Trabalhistas 224.613 173.989 152.748

Cíveis 102.300 98.139 99.852

Previdenciárias - 32.392 28.782

Demais Ações 102.300 65.748 71.070

Total 326.913 272.128 252.600

31/12/2013

227

A movimentação ocorrida nas provisões trabalhistas, cíveis e nas sentenças judiciais, no ano de

2013, foi de R$ 54.786 mil, conforme demonstrado a seguir:

31/12/2012

(reapresentado)

Trabalhistas 173.988 70.394 (19.768) 213.533

Cíveis 98.139 15.439 (11.278) 103.235

Total 272.128 85.832 (31.046) 326.914

31/12/2013Adições Baixas

01/01/2012 31/12/2012


Trabalhistas 152.748 61.134 (39.893) 173.988

Cíveis 99.852 9.301 (11.014) 98.139

Total 252.600 70.435 (50.907) 272.128

Adições Baixas

Correlacionados às contingências, existem depósitos judiciais. Os depósitos judiciais são

garantias, exigidas judicialmente, e ficam registrados no Ativo da Infraero até que aconteça a

decisão judicial de resgate desses depósitos pelo reclamante, a menos que ocorra desfecho

favorável da questão para a entidade. Os depósitos judiciais mantidos pela Companhia em 31 de

dezembro de 2013 representam R$ 194.695 mil.

A Empresa não realiza provisões relativamente às ações judiciais cuja decisão tenha sido

improcedente, bem como aquelas ainda sem decisão de mérito. Registre-se, por relevante, que

se encontra em execução Projeto Estratégico instituído pelo Ato Administrativo nº

2967/DJ/2013, de 12 de julho de 2013, com o objetivo de classificar e avaliar todas as ações

judiciais até junho de 2014, qualquer que seja a fase dos processos, de interesse da Empresa,

com a finalidade de estimar os valores contingentes delas resultantes, nos termos do

Pronunciamento Técnico nº 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Segue conteúdo das ações judiciais que merecem destaque:

b) Ações Trabalhistas

Pedidos de pagamento de adicional de insalubridade ou de periculosidade para

empregados que trabalham em pátios de manobras ou áreas de terminais de carga

aérea nos aeroportos. Trata-se de ações, na sua grande maioria, intentadas pelo

Sindicato Nacional dos Aeroportuários – Sina, na condição de substituto

processual da categoria dos aeroportuários. As decisões são diversificadas nas

Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, não tendo sido a

matéria pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Pedidos de condenação da Infraero sob o prisma da responsabilidade subsidiária

na apuração de verbas salariais ou parcelas rescisórias. Trata-se de ações

propostas por empregados ou ex-empregados de empresas contratadas

(terceirizados), cujas decisões têm sido diversificadas nas Varas do Trabalho e

nos Tribunais Regionais do Trabalho, não tendo sido a matéria pacificada no

âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

228

c) Ações Cíveis

Quanto às ações cíveis, existem pedidos diversificados de indenizações e

cobranças nas unidades regionais da Infraero, decorrentes de: acidentes e/ou

incidentes aeronáuticos; furtos ou avarias de cargas em terminais de carga; furtos,

acidentes e danos materiais ocorridos em áreas operacionais e terminais de

passageiros, cumulados com danos morais; acidentes e/ou incapacidades laborais;

relações oriundas de contratos administrativos firmados pela Empresa, em função

de execução de obras, serviços e concessões de áreas aeroportuárias; além de

discussões sobre a legalidade de cobrança de tarifas aeroportuárias.

Nota 15 – Patrimônio Líquido

a) Capital Social

O capital social em 31 de dezembro de 2013 representa R$ 1.819.506 mil e sua composição é a

seguinte:

31/12/2012 01/01/2012

Quantidade de Ações (reapresentado) (reapresentado)

UNIÃO 12.628.143 7.136.773 7.136.773

UNIÃO (Extinto Fundo Nacional de

Desenvolvimento - FND)197.350 197.350 197.350

Total 12.825.493 7.334.123 7.334.123

31/12/2013

31/12/2012 01/01/2012

R$ (reapresentado) (reapresentado)

UNIÃO 1.791.509 982.177 982.177

UNIÃO (Extinto Fundo Nacional de

Desenvolvimento - FND)27.997 27.159 27.159

Total 1.819.506 1.009.336 1.009.336

31/12/2013

Na Assembleia Geral Extraordinária do dia 20 de junho de 2013 foi aprovado o aumento do

Capital Social no montante de R$ 810.170 mil com a emissão de 5.491.370 ações novas, sem

valor nominal. O aumento é proveniente dos aportes realizados pela União. O Capital Social

passou a ter o valor de R$ 1.819.506 mil.

Os aportes de capital são recursos recebidos da União destinados a aumento de capital

concedidos em caráter irrevogável. São atualizados pela taxa SELIC até a data da integralização.

Dos aportes realizados em 2013 falta integralizar R$ 1.402.258 mil.

Em 30 de dezembro de 2010 foi publicada a Medida Provisória nº 517, convertida na Lei nº

12.431/11, que, dentre outros assuntos, dispôs sobre a extinção do FND e a transferência de seus

229

direitos sobre títulos e valores mobiliários para a União. Tal fato foi reconhecido pela Infraero,

contudo, até a conclusão do inventário, os valores serão demonstrados separadamente.

b) Reservas de Incentivo Fiscal

Devido às alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09, as aplicações

efetuadas no Fundo de Investimento da Amazônia – Finam devem ser reconhecidas no resultado

e posteriormente destinadas a Reserva de Incentivos.

Fiscais no Patrimônio Líquido sem, no entanto, integrarem a base de cálculo dos dividendos. Em

2013 não foram realizadas aplicações no Finam, permanecendo então com as aplicações

anteriores de R$ 3.350 mil.

Independentemente da mudança determinada pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, esse

incentivo só pode ser utilizado para aumento do capital social ou absorção de prejuízo.

c) Reserva Legal

A legislação societária brasileira exige que as sociedades anônimas criem uma reserva de até 20% do valor total do capital. Antes de os lucros serem distribuídos, as sociedades anônimas devem apropriar 5% do lucro líquido anual para esta reserva até que a reserva seja igual a 20% do valor total do capital.

d) Ajuste de Avaliação Patrimonial

O principal objetivo da conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial é receber contrapartida dos aumentos e diminuições de valor de ativos e passivos, principalmente em decorrência de sua avaliação ao valor justo. A atual redação do parágrafo terceiro do Art. 182 da Lei das S.A. atribuiu à Comissão de Valores Imobiliários – CVM poderes para determinar o uso desta conta para outras situações não previstas na Lei das S.A. Dessa forma, o ajuste de avaliação patrimonial pode ser entendido como uma espécie de correção dos valores de ativos e passivos em relação ao valor justo.

Além disso, em geral essa conta tem caráter transitório, abrigando valores que em algum momento deveriam transitar pelo resultado abrangente da Empresa. Portanto, pode receber a contrapartida de transações que não afetarão o resultado no futuro, como, por exemplo, ganhos e perdas atuariais.

Em 2013 foi reconhecida a obrigação com assistência médico-hospitalar no valor de R$ 134,9 milhões e previdência complementar no valor de R$ 10 milhões relativos a benefícios pós-emprego concedidos conforme Nota 21 d.

Nota 16 – Ativo e Passivo Compensado

A Empresa mantém controle dos investimentos realizados nos aeroportos em contas de

Compensação.

O Ativo e Passivo Compensado da Companhia são representados pelos Bens da União,

Garantias Caucionárias de Terceiros e Almoxarifados da União.

No que se refere aos investimentos realizados em bens da União, representados por obras e

serviços de engenharia na construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária,

a Empresa efetua tais registros para fins societários e fiscais como despesa, haja vista que os

aeroportos são bens públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de

Aeronáutica, Lei nº 7.565, de 19/12/1986). Desse modo, por inexistir termo de concessão entre a

União e a Infraero, que estabeleça condições relativas à atribuição de valor econômico aos

investimentos realizados e mecanismos de indenização em caso da substituição/retirada de

aeroportos da Rede, a Infraero não registra tais investimentos no seu Ativo Imobilizado.

230

O quadro a seguir demonstra a movimentação dos bens da União:

31/12/2012

(reapresentado)

Adições/

ExclusõesBaixas Transferências Ajustes Valor Líquido Valor Líquido

Bens Móveis da União 10% a 20% a.a. 35.808 (26.695) (15.723) 661 645.824 651.773

Imóveis e Benfeitorias da União 4% a.a. 1.246.039 (648) (17.468) 146 12.100.912 10.872.844

Bens da União com a Concessão 148.254 - 694.900 - 3.606.666 2.763.512

Custo 1.430.100 (27.343) 661.708 807 16.353.403 14.288.129

Depreciações/Amortizações Acumuladas (250.961) 10.426 (1.039.102) (80) (4.727.469) (3.447.751)

Total 1.179.140 (16.917) (377.394) 727 11.625.934 10.840.378

31/12/2013

Taxa de

Depreciação

01/01/2012


Adições/

ExclusõesBaixas Transferências Ajustes Valor Líquido Valor Líquido

Bens Móveis da União 10% a 20% a.a. 44.237 (146.501) (6.104) (783) 651.773 760.924

Imóveis e Benfeitorias da União 4% a.a. 839.258 (27.882) (3.435.991) 254 10.872.844 13.497.205

Bens da União com a Concessão 64.324 - 2.699.188 - 2.763.512 -

Custo 947.819 (174.383) (742.907) (529) 14.288.129 14.258.129

Depreciações/Amortizações Acumuladas (370.874) 108.649 815.622 (372) (3.447.751) (4.000.776)

Total 576.945 (65.734) 72.715 (901) 10.840.378 10.257.353

31/12/2012

Taxa de

Depreciação

Garantias Caucionárias de Terceiros

A Infraero mantém as garantias caucionárias de terceiros, oferecidas por empresas licitantes/contratadas, para assegurar o cumprimento da execução de obras, aquisição de equipamentos, prestação de serviços, contratos comerciais e fornecimento de materiais. É facultado às empresas efetuarem a caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

Em 31 de dezembro de 2013 as garantias em títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia totalizavam R$ 4.117.580 mil e em 31 de dezembro de 2012 R$ 2.832.536 mil.

Nota 17 – Receita Líquida

As receitas, com exceção das financeiras, estão sujeitas à incidência do Programa Formador do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, pelo regime de competência. Esses tributos são apresentados como deduções da receita bruta. Os débitos decorrentes das outras receitas operacionais e créditos decorrentes das outras despesas operacionais estão apresentados dedutivamente na demonstração do resultado.

231

31/12/2012 01/01/2012


Receita Bruta 3.097.358 4.365.362 3.757.104

Comerciais 995.811 1.341.676 1.141.922

Embarque 935.370 1.274.186 1.075.620

Armazenagem e Capatazia 391.829 833.920 659.130

Pouso e Permanência 345.190 521.107 440.813

Comunicação e Auxílio à Navegação Aérea 342.209 311.266 377.219

Exploração de Serviços 54.125 67.055 62.400

Conexão 26.406 15.268 -

Cursos e Treinamentos 6.418 884 -

Deduções (66.047) (249.247) (225.883)

PASEP (11.781) (44.604) (40.291)

COFINS (54.266) (204.642) (185.591)

Receita Líquida 3.031.311 4.116.116 3.531.222

31/12/2013

Nota 18 – Resultado Financeiro

31/12/2012 01/01/2012


Receita financeira 93.114 114.056 119.313

Rendimento de aplicação financeira 19.651 86.962 158.038

Juros recebidos 66.860 71.592 66.225

Outros juros e descontos obtidos 6.604 (44.499) (104.950)

Despesa financeira (68.898) (6.801) (13.441)

Atualização monetária (a) (68.311) (6.791) (5.706)

Outros juros, multas e atualizações (587) (10) (7.735)

Impostos sobre operações financeiras (3.385) (51) (48)

Variação cambial, líquidas 6.855 3.946 12.629

Resultado financeiro 27.687 111.149 118.453

31/12/2013

Representam na sua maioria, a atualização pela taxa SELIC dos aportes de capital realizados pela União.

232

Nota 19 – Despesas por Natureza

31/12/2012 01/01/2012


Custo dos Serviços Prestados

Pessoal 1.078.971 1.210.410 1.136.097

Depreciações e Amortizacoes 59.224 66.339 60.796

Serviços Contratados e Locações 722.968 968.749 834.052

Utilidades - Serviços Públicos 205.296 256.552 236.103

Outras Despesas 141.155 185.118 173.789

Total 2.207.614 2.687.168 2.440.836

Planejamento e Orientação Técnico-Operacional

Pessoal 275.331 230.089 187.059


Outras Despesas 26.579 27.338 16.118

Total 305.066 263.436 207.259

Administrativas

Pessoal 405.144 377.770 299.567


Serviços Contratados e Locações 54.308 51.537 42.196

Utilidades - Serviços Públicos 24.112 27.154 29.226

Outras Despesas 55.223 41.904 61.115

Total 563.120 535.826 460.435

Comerciais

Pessoal 55.048 52.728 45.811


Materiais de Consumo 5.477 7.209 4.124

Total 64.793 61.308 51.296

31/12/2013

Nota 20 – Outras Receitas / (Despesas)

31/12/2012 01/01/2012


Outras receitas / (despesas) 54.213 (46.910) (7.038)

Total 54.213 (46.910) (7.038)

31/12/2013

O item outras receitas / despesas é composto pelo resultado apurado entre os cancelamentos de

receitas e as anulações de despesas ocorridas no exercício anterior e ainda pelas operações não

ligadas diretamente à atividade fim da empresa com maior relevância para as multas aplicadas

aos fornecedores pelo não cumprimento do objeto contratado, bem como a ressarcimentos dos

gastos com energia, material de consumo, telefone, entre outros, rateados e cobrados das

empresas que utilizam áreas nos aeroportos por meio de concessão. Referem-se, ainda, a

créditos de clientes inadimplentes considerados como perdas e posteriormente recuperados.

233

Nota 21 – Benefícios a Empregados

a) Participação no Lucro do Resultado

O sistema de participação nos lucros ou resultados dos empregados na Infraero é regulado pela Lei nº 10.101, de 19/12/2000, e pela Resolução CCE nº 10, de 30/5/1995 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST. A participação nos lucros foi instituída com o objetivo de incentivar a produtividade. A fim de especificar as regras e atender aos critérios da legislação, o sistema foi consolidado no Regulamento do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados – PPLR, o qual é proposto e aprovado em cada exercício social. O PPLR é uma sistemática de participação dos empregados que está ligada às prioridades de negócios da Empresa e às políticas estabelecidas pelo Governo Federal, mediante orientação estratégica clara e definição de metas que garantam o desenvolvimento sustentável da Infraero, o respeito às diferenças entre as Dependências, os níveis hierárquicos, cargos e funções. Periodicamente é realizado o acompanhamento e a avaliação do programa, realinhando-o aos novos planos e estratégias de negócios.

b) Programa de Desligamento Incentivado

A Infraero possui dois programas de desligamento incentivado, o PDITA e o PDVI.

PDITA

Considerando a política adotada pelo Governo Federal para concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Brasília/DF, Guarulhos/SP, Campinas/SP, administrados pela Infraero e, a construção do novo aeroporto em Natal/RN, a Empresa, por meio do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em 06/12/2011, resolveu implantar o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria – PDITA, que tem como limite, entre transferências e aposentadorias efetivadas, até 2.900 empregados. A adesão ao programa pode ser realizada desde 15 de agosto de 2012 e terá duração até 18 (dezoito) meses, coincidindo com o término do Período de Transição do Processo de Concessão.

31/12/2012 01/01/2012


Quantidade de desligamentos 834 53 -

Montante envolvido – R$ mil 141.869 12.733 -

31/12/2013

PDVI

A Infraero realizou em 2009 o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI, aprovado pelo DEST, por meio do Ofício DEST nº 487/2009/MP/SE/DEST, de 25/6/2009. Foram pagas verbas rescisórias e incentivos aos empregados que aderiram ao programa.

31/12/2012 01/01/2012


Quantidade de desligamentos - 2 11

Montante envolvido – R$ mil - 547 2.111.563

31/12/2013

234

c) Plano de Previdência Complementar

A Infraero é a patrocinadora do Instituto Infraero de Seguridade Social – INFRAPREV, uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade suplementar aos participantes da instituição e seus beneficiários os benefícios a eles assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como promover seu bem-estar social. Os recursos que o Instituto dispõe para seu funcionamento são representados por contribuições de sua patrocinadora, participantes, assistidos e autofinanciados, e dos rendimentos resultantes das aplicações desses recursos. O Infraprev possui três planos de previdência: dois de Benefício Definido e um de Contribuição Variável (Plano CV), que é o que detém o maior número de participantes. A partir da implantação do Plano de Contribuição Variável, em dezembro de 2000, somente este plano está aberto à entrada de novos participantes.

Planos Benefícios Classificação Vigente

Plano BD I Aposentadoria e pensão Benefício Definido Fechado para novos participantes

Plano BD II Aposentadoria e pensão Benefício Definido Fechado para novos participantes

Plano CV Aposentadoria e pensão Contribuição Definida * Aberto

* Trata-se de um plano híbrido, pois possui riscos atuariais para o serviço passado, de participantes que migraram

dos planos de benefício definido.

Perfil dos participantes dos planos

Ativos * Assistidos ** Total Ativos Assistidos Total Ativos Assistidos Total

Plano BD I 49 80 129 60 73 133 73 73 146

Plano BD II 4 8 12 4 9 13 4 11 15

Plano CV 11.591 1.969 13.560 12.166 1.763 13.929 11.358 1.689 13.047

*Compõem os Ativos, os participantes autopatrocinados e Benefício Proporcional Diferido (BPD).

**Os Assistidos correspondem aos aposentados e participantes em auxílio doença.

Planos31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012

Em 2013, o plano de Benefício I foi saldado gerando uma obrigação de R$ 1.331 mil a ser

liquidado em 19 meses, o qual foi reconhecido pela Companhia.

A provisão matemática a constituir referente a contribuições amortizantes por serviços passados

do plano CV registrado em 2012 foi revertida em virtude de determinação do Órgão fiscalizador

– PREVIC.

A Infraero contratou empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Avaliação

Atuarial dos benefícios pós-emprego oferecidos pela Companhia de acordo com as regras

estabelecidas pelo CPC n.º 33. A contratada realizou avaliação atuarial, para sua adoção inicial,

de acordo com as normas de contabilidade emitidas pelo CPC e contabilização em balanço dos

benefícios pós-emprego oferecidos pela Empresa. Dessa forma, as avaliações atuariais são

elaboradas anualmente, por atuário externo, e as informações constantes a seguir referem-se

àquelas efetuadas nas datas bases de 31 de dezembro de 2013.

235

Premissas atuariais e econômicas As principais premissas atuariais utilizadas foram:

Regime Financeiro Capitalização

Método Atuarial Crédito Unitário Projetado

Crescimento Real dos Salários 2,00% a.a.

Expectativa de Inflação

5,98% a.a. conforme expectativa de mercado

apresentada no Relatório FOCUS de

27/12/2013 para o IPCA em 2014

Fator de Capacidade sobre os Salários 1

Fator de Capacidade sobre os Benefícios 1

Mortalidade Geral Tábua AT-2000 Basic, segregada por sexo

Entrada em Invalidez Álvaro Vindas agravada em 50%

Mortalidade de Inválidos Winklevoss

-Até 30 anos: 2,5% a.a.

-De 31 a 40 anos: 1,0% a.a.

-De 41 a 58 anos: 0,5% a.a.

-Demais idade: nula

Turnover (Rotatividade) – Planos de Previdência e Plano de

Saúde

Composição Familiar:

Plano I de Benefícios Saldado e Plano II de Benefício Definido:

Benefícios a Conceder: Foi considerada a composição familiar média com as

características recomendadas do relatório “Fundamentação das Hipóteses a serem

utilizadas na Avaliação Atuarial em 31/12/2013”, elaborado pela MERCER em 9 de

janeiro de 2014:

Percentual de Casados: 100%.

Diferença de Idade entre Participante e Cônjuge: 4 anos.

Filho temporário até os 24 anos.

Benefícios Concedidos (aposentadorias e pensões): foi considerada a composição

familiar real, conforme banco de dados fornecidos pela empresa.

Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável:

Benefícios a Conceder e Benefícios Concedidos (aposentadorias): Foi considerada a

composição familiar média com as características recomendadas do relatório

“Fundamentação das Hipóteses a serem utilizadas na Avaliação Atuarial em

31/12/2013”, elaborado pela MERCER em 9 de janeiro de 2014:

Percentual de Casados: 100%

Diferença de Idade entre Participante e Cônjuge: 4 anos.

Filho temporário até 24 anos.

Benefícios Concedidos (pensões): foi considerada a composição familiar real, conforme

banco de dados fornecidos pela empresa.

236

Taxa de Desconto Atuarial Real:

A taxa de desconto atuarial real, compatível com os títulos públicos federais (NTN-B) com

duration aproximada a dos fluxos futuros esperados das obrigações com os participantes e

assistidos da empresa Infraero em cada plano são as seguintes:

Duration (anos) VencimentoVencimento

NTN_B

Taxa de desconto

31/12/2013

Plano I de Benefícios Saldados 21,26 2034 15/05/2035 6,47%

Plano II de Benefício Definido 22,84 2036 15/05/2035 6,47%

Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável 31,22 2044 15/05/2045 6,50%

A duration foi apurada através da média da expectativa de vida ponderada pelo valor do

benefício (projetado para os ativos e concedidos para os assistidos), considerando as

informações individualizadas que forem encaminhadas para a avaliação atuarial.

Valor Justo dos Ativos do Plano:

31/12/2013 Plano BD I Plano BD II Plano CV

Ativo total marcado a mercado 74.186 11.089 2.339.626

(-) Exigível Operacional (84) (9) (12.370)

(-) Exigível Contingencial (405) (91) (2.323)

(-) Fundo Previdencial - - (20.817)

(-) Fundo Administrativo (2.771) (841) 85.663

(-) Fundo de Investimentos (605) (96) (10.935)

(=) Ativo Líquido de Cobertura - - 2.207.518

(-) Contribuição Definida (BC) - - (23.113)

(-) Contribuição Definida (BaC) - - (1.362.064)

(=) Valor Justo dos Ativos 70.321 10.053 822.341

OBS.: O Plano CV, por ser um plano solidário com a Patrocinadora Infraprev, foi efetuado, a

seguir, o rateio do Valor Justo dos Ativos considerando a proporção da obrigação atuarial

relativa à Patrocinadora Infraero:

TOTAL Infraero Proporção

Obrigações Atuariais 832.555 812.335 98,77%

Valor Justo dos Ativos 822.341 812.246 * * 98,77%

*Valor calculado pela proporção das Obrigações sobre o Valor Justo dos Ativos do plano.

237

Apuração do Passivo (Ativo) Atuarial a ser reconhecido no Balanço:

Plano BD I Plano BD II Plano CV

1.Ativo Líquido de Cobertura do Plano 31/12/2013 31/12/2013 31/12/2013

1.1.Valor Justo dos Ativos do Plano 70.321 10.053 812.246

2.Conciliação dos (Ativos) e Passivos Reconhecidos 31/12/2013 31/12/2013 31/12/2013

2.1. Obrigações atuariais apuradas na avaliação atuarial 61.178 5.684 822.335

2.2. Valor justo dos ativos do plano (excluindo contrato de dívida) (=-1x1.1) (70.321) (10.053) (812.246)

2.3. Nível de cobertura, se déficit ou (superávit) (2.1+2.2) (9.143) (4.369) 10.089

2.4. Percentual da Parcela de Responsabilidade da Patrocinadora (%) 100% 100% 100%

2.5. Resultado do plano para o Patrocinador: déficit ou (superávit) (2.3x2.4) (9.143) (4.369) 10.089

2.6. Passivo/(Ativo) atuarial líquido total reconhecido (9.143) (4.369) 10.089

2.7. Teto de Ativo (limitador do Ativo, no caso de Superávit) - - -

2.8. Perdas/(Ganhos) sobre o teto do Ativo durante o exercício - - -

2.9. Teto do Ativo ajustado (2.7 – 2.8) - - -

2.10. Valor Líquido de Passivo (Ativo) a contabilizar (maior entre 2.6 e 2.9) - - 10.089

Para o Plano BD I e BD II, existem recursos integralizados suficientes para garantir o

pagamento dos compromissos dos planos, não tendo obrigação atuarial a ser provisionada pela

empresa.

Para o Plano CV, inexistem recursos integralizados para garantir o pagamento dos

compromissos do plano, gerando uma obrigação atuarial a ser provisionada pela Companhia

(déficit) de R$ 10.089.

d) Plano de Assistência Médica

A Infraero oferece aos empregados ativos e inativos o Programa de Assistência Médica da

Infraero – PAMI, que se constitui em um benefício concedido pela Empresa e tem por finalidade

promover a prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial. O PAMI é administrado pela

Infraero, entidade de autogestão por RH, operado na modalidade de preço pós-estabelecido. As

despesas do PAMI são custeadas pela Companhia, sendo que os beneficiários arcam com uma

coparticipação, sempre que utilizarem os serviços, variando entre 4% a 20%, de acordo com a

faixa salarial.

O PAMI é destinado aos empregados e ex-empregados aposentados da Infraero e seus

dependentes, sendo que os aposentados somente permanecerão na condição de beneficiários

caso tenham pertencido ao quadro de cargo regular da Infraero por no mínimo 10 anos

contínuos. No caso dos aposentados, o benefício se estende apenas ao seu cônjuge.

238

Premissas atuariais e econômicas

As principais premissas atuariais utilizadas foram:

31/12/2013

Método atuarial de financiamento Crédito Unitário Projetado

Regime Financeiro Capitalização

Fator de Capacidade sobre os salários 1

Fator de Capacidade sobre os benefícios 1

Taxa de desconto* 6,5% a.a.

Expectativa de Inflação

5,98% a.a., conforme expectativa de mercado

apresentada no Relatório FOCUS de

27/12/2013 para o IPCA em 2014

Crescimento Real dos Salários 2,00% a.a.

Tábua de mortalidade geral Tábua AT-2000 Basic, segregada por sexo

Tábua de entrada em invalidez Álvaro Vindas agravada em 50%

Tábua de mortalidade de inválidos Winklevoss

-Até 30 anos: 2,5% a.a.

-De 31 a 40 anos: 1,0% a.a.

-De 41 a 58 anos: 0,5% a.a.

-A partir de 59 anos: nula

HCCTR (Health Care Cost Trend Rate)** 3,0% a.a. (real)

Idade de saída da empresa***58 anos de idade e no mínimo 10 anos de

empresa

Tábua de rotatividade (Turnover)

* A taxa de desconto atuarial real utilizada foi de 6,50% ao ano, compatível com os títulos

públicos federais (NTN-B) com duration aproximada a dos fluxos futuros esperados das

obrigações com os participantes (35 anos) - NTN-B em 31/12/2013 com vencimento em

15/05/2045. A duration do compromisso dos benefícios (35 anos) foi apurada através da média

da expectativa de vida ponderada pelo custo inicial de cada um dos empregados, considerando

as informações individualizadas que forem encaminhadas para a avaliação atuarial.

** A HCCTR (Health Care Cost Trend Rate) representa a expectativa de inflação médica anual

nominal de longo prazo como, por exemplo, quanto os custos médico-hospitalares irão aumentar

no longo prazo, independentemente do envelhecimento da população e da inflação.

***A idade de 58 anos foi estabelecida com base no critério de elegibilidade estabelecido no

Regulamento do Plano de Previdência CV. O critério de tempo mínimo de empresa de 10 anos

levou em consideração a regra para permanecer no Plano de Saúde após a aposentadoria. Assim,

considerando que podem permanecer no Plano de Saúde somente os funcionários que se

aposentarem tendo trabalhado na Infraero por tempo igual ou superior a 10 anos, este critério

será considerado para fins de definição da idade de aposentadoria.

Análise de Permanência no Plano de Saúde:

A análise de permanência visa projetar quais empregados irão permanecer no Plano de Saúde

após o desligamento da empresa. Como a permanência no Plano de Saúde não implica no

pagamento de mensalidade, somente no pagamento do valor da coparticipação referente aos

atendimentos assistenciais, considera-se que 100% dos participantes ativos que se aposentarem

permanecerão no Plano de Saúde com o seu cônjuge, observadas as regras definidas no

regulamento do plano.

239

Composição familiar:

Para o Plano de Saúde, foi considerada a composição familiar real, conforme banco de dados

fornecidos pela empresa com os titulares e dependentes no plano, sendo que, conforme disposto

no regulamento, somente os titulares e seus cônjuges tem direito a permanecer no plano após a

aposentadoria.

Aging Factor:

O chamado Aging Factor representa o aumento dos custos médico-hospitalares em decorrência

do envelhecimento dos indivíduos. Esse aumento foi estimado considerando a variação nos

custos assistenciais por faixa etária apurados na avaliação do histórico do Plano de Saúde da

Infraero, observando-se o período de janeiro/2012 a dezembro/2013. Os resultados da análise realizada

são mostrados nas tabelas a seguir, que apresentam, respectivamente, o custo anual de acordo

com a faixa etária do empregado e a variação entre as faixas.

Os custos anuais apurados e a variação desses, por faixa etária, são apresentados a seguir:

Faixa Etária Custo Anual Variação

0 a 18 anos 0,95 0%

19 a 23 anos 1,84 93,63%

24 a 28 anos 2,45 33,03%

29 a 33 anos 2,97 21,06%

34 a 38 anos 3,20 7,79%

39 a 43 anos 3,10 -3,30%

44 a 48 anos 3,53 14,16%

49 a 53 anos 3,74 5,69%

54 a 58 anos 4,38 17,25%

59 a 68 anos 4,98 13,74%

69 anos ou mais 9,05 81,55%

Apuração do Passivo (Ativo) Atuarial a ser reconhecido no Balanço:

TOTALBenefícios a

Conceder

Benefícios

Concedidos

1.Ativo Líquido de Cobertura do Plano – 31/12/2013 31/12/2013 31/12/2013 31/12/2013

1.1.Valor Justo dos Ativos do Plano - - -

2.Conciliação dos (Ativos) e Passivos Reconhecidos 31/12/2013 31/12/2013 31/12/2013

2.1. Obrigações atuariais apuradas na avaliação atuarial 1.201.005 932.712 268.293

2.2. Valor justo dos ativos do plano (excluindo contrato de dívida) (=-1x1.1) - - -

2.3. Nível de cobertura, se déficit ou (superávit) (2.1+2.2) 1.201.005 932.712 268.293

2.4. Percentual da Parcela de Responsabilidade da Patrocinadora (%) 100% 100% 100%

2.5. Resultado do plano para o Patrocinador: déficit ou (superávit) (2.3x2.4) 1.201.005 932.712 268.293

2.6. Passivo/(Ativo) atuarial líquido total reconhecido 1.201.005 932.712 268.293

2.7. Teto de Ativo (limitador do Ativo, no caso de Superávit) - - -

2.8. Perdas/(Ganhos) sobre o teto do Ativo durante o exercício - - -

2.9. Teto do Ativo ajustado (2.7 – 2.8) - - -

2.10. Valor Líquido de Passivo (Ativo) a contabilizar (maior entre 2.6 e 2.9) 1.201.005 932.712 268.293

2.11. Passivo/(ativo) atuarial já provisionado - - -

2.12 Passivo/(ativo) atuarial a reconhecer neste exercício (2.10 – 2.11) 1.201.005 932.712 268.293

240

Objetivando calcular a obrigação com assistência médica pós-emprego, a Infraero contratou a

consultoria Mirador, que apresentou, em relatório atuarial, o valor presente das obrigações com

a assistência médica de R$ 1.201.005 mil. Deste montante, R$ 932.712 mil representam

benefícios a conceder e R$ 268.293 mil benefícios concedidos, que, por se tratar de

remensuração do valor líquido de passivo de benefício definido, foi reconhecido em 2013 como

outros resultados abrangentes.

Nota 22 – Cobertura de Seguros

A Infraero adota uma política de seguros que considera, principalmente, a concentração de riscos e a relevância por montantes considerados suficientes, levando em consideração a natureza de sua atividade e a orientação de seus consultores de seguros.

A Infraero mantém apólices de seguros contratadas pela Sede para todos os aeroportos de forma corporativa. Os contratos são firmados junto às principais seguradoras do país em montantes considerados adequados para cobrir eventuais perdas sobre bens e/ou danos causados a terceiros, cujos processos licitatórios são realizados em conformidade com as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e com o Decreto nº 5.450/05.

Devido ao seu campo de atuação e porte, a Infraero mantém apólices de diversos ramos de seguros para atender às necessidades específicas dos serviços aeroportuários. Sendo assim, as apólices estão divididas por ramos de seguros.

Ramo / Cobertura Seguradora Importância Segurada Prêmio com IOF VigênciaPagamento de

Sinistros

Responsabilidade Civil de Operações Gerais

de Autoridade Aeroportuária (RC)

Mapfre Vera Cruz

Seguradora S/A US$ 500.000.000,00 R$ 8.035.981,20

30/6/2013 a

30/6/2014................

Riscos Operacionais (RO) Tókio Marine Seguradora R$ 7.753.450.936,66 R$ 1.050.000,0013/8/2013 a

12/8/2014................

DP - R$ 30.000,001

DM - R$ 25.000,001

Acidentes Pessoais e Coletivos (APC-

bombeiros)MBM Seguros S/A R$ 23.000,002 R$ 42.000,00

9/11/2013 a

8/11/2014...............

Seguro de Vida em Grupo (SVG)Metropolitan Life Seguros

e Previdência Privada S. A.R$ 1.181.191.384,23 R$ 148.043,85

3/7/2013 a

3/7/2014...............

1 Importância segurada por veículo.2 Importância segurada por bombeiro cadastrado em caso de morte ou invalidez total.

Responsabilidade Civil Facultativa de

Veículos (RCF-V)

Mapfre Vera Cruz

Seguradora S/AR$ 106.250,00

2/6/2013 a

1/6/2014................

Nota 23 – Informações por Segmento de Negócios

A administração definiu os segmentos operacionais da Companhia, com base na divisão de sua

gestão e tendo como critério as áreas de atuação de cada uma, sendo agrupados da seguinte

forma: (i) Comerciais; (ii) Embarque; (iii) Armazenagem e Capatazia; (iv) Pouso e

Permanência; (v) Comunicação e Auxilio a Navegação Aérea; (vi) Exploração de Serviços; (vii)

Conexão e (viii) Cursos e Treinamentos.

As informações por segmento de negócios, revisadas pela Administração da Companhia e

correspondentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012

são as seguintes:

241

Comerciais EmbarqueArmazenagem

e Capatazia

Pouso e

Permanência

Comunicação e

Auxílio à

Navegação Aérea

Exploração

de ServiçosConexão

Cursos e

Treinamentos

Receita Líquida 1.008.834 909.403 380.990 335.666 351.992 12.513 25.673 6.240

Custo dos Serviços Prestados (46.306) (835.637) (230.068) (510.123) (430.541) (148.541) (5.682) (715)

Lucro Operacional do Exercício 962.528 73.766 150.922 (174.458) (78.549) (136.028) 19.991 5.525

Despesas (19.570) (353.156) (97.231) (215.588) (181.955) (62.776) (2.401) (302)

Outras Receitas/Despesas Operacionais (23.394) (422.166) (116.231) (257.715) (217.511) (75.043) (2.871) (362)

Prejuízo Operacional do Exercício 919.565 (701.555) (62.541) (647.760) (478.015) (273.847) 14.718 4.861

31/12/2013


e Capatazia

Pouso e

Permanência

Comunicação e

Auxílio à

Navegação Aérea

Exploração


Cursos e

Treinamentos

Receita Líquida 1.285.578 1.196.429 783.218 489.324 308.679 37.721 14.337 830

Custo dos Serviços Prestados (53.495) (972.953) (435.498) (658.929) (398.382) (160.905) (6.616) (391)

Lucro Operacional do Exercício 1.232.083 223.476 347.720 (169.605) (89.702) (123.184) 7.721 439

Despesas (17.132) (311.590) (139.469) (211.023) (127.583) (51.530) (2.119) (125)

Outras Receitas/Despesas Operacionais (1.531) (27.854) (12.467) (18.864) (11.405) (4.606) (189) (11)

Lucro Operacional do Exercício 1.213.419 (115.967) 195.784 (399.492) (228.690) (179.320) 5.412 303

31/12/2012

242


e Capatazia

Pouso e

Permanência

Comunicação e

Auxílio à

Navegação Aérea

Exploração


Cursos e

Treinamentos

Receita Líquida 1.095.560 1.010.894 621.044 414.260 352.777 36.246 417 24

Custo dos Serviços Prestados (84.039) (816.809) (402.156) (629.771) (352.514) (155.547) - -

Lucro Operacional Bruto 1.011.521 194.085 218.888 (215.511) 263 (119.301) 417 24

Despesas (24.755) (240.605) (118.462) (185.510) (103.839) (45.819) - -

Outras Receitas/Despesas Operacionais 947 9.207 4.533 7.099 3.973 1.753 - -

Lucro Operacional Do Exercício 987.713 (37.314) 104.959 (393.924) (99.602) (163.366) 417 24

01/01/2012

243

Nota 24 – Recursos Aplicados em Bens da União

Os investimentos realizados em bens da União são considerados, para efeitos contábeis e fiscais,

como despesa, com base no Parecer CST/SIPR nº 2.100/1980, confirmado pela Decisão nº

121/1995 da 1ª RF-DISIT, da Secretaria da Receita Federal, vez que os aeroportos são bens

públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.565, de

19/12/1986). No exercício de 2013 foram aplicados R$ 1.430.191 mil. Objetivando demonstrar,

com maior clareza, o Resultado Operacional do Exercício, este item apresenta-se imediatamente

antes do Resultado Líquido do Exercício.

Nota 25 – Investimentos Realizados

A Infraero realizou em 2013 investimentos no montante de R$ 2.312.499 mil, desse valor R$

1.640.116 mil em obras e serviços de engenharia e R$ 672.383 mil em aportes nas SPE’s. Em

equipamentos, terrenos, móveis e utensílios foram aplicados R$ 170.641 mil.

O quadro a seguir destaca os principais investimentos realizados em 2013, constantes no Orçamento

de Investimento da Infraero, parte integrante da Lei Orçamentária Anual:

244

a) Obras, Equipamentos e Serviços de Engenharia

2013

AVIAÇÃO CIVIL

Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) 30.030

Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto

Alcolumbre (AP)8.594

Construção do Sistema de Pista, Pátio e Acessos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

(RN)32.571

Construção do Terminal de Passageiros, de Sistema de Pistas e Pátios, de Estacionamento de

Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercilio Luz (SC)81.583

Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) 40.197

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) 25.888

Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon

(MT)38.658

Adequação do Aeroporto do Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco

Montoro (SP)500

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos (SP) 150.483

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (RJ) 145.368

Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luis (MA) 1.106

Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional de Manaus -

Eduardo Gomes (AM)192.929

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves (MG) 132.648

Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto

Martins (CE)50.898

Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu -

Cataratas (PR)36.432

Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Santarém - Maestro

Wilson Fonseca (PA)249

Adequação do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (BA) 61.135

Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) 13.260

Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto

do Rio de Janeiro Santos Dumont - (RJ)14.980

Ampliação da Infraestrutura do Aeroporto de Aracaju (SE) 395

Adequação do Aeroporto de Macaé (RJ) 847

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária 450.247

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 41.131

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 55.944

Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo 34.042

Subtotal 1.640.116

APORTES NAS SPE's

Aporte de Capital Relativo à Infraero - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. 113.085

Aporte de Capital Relativo à Infraero - Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. 136.808

Aporte de Capital Relativo à Infraero - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos

S.A422.491

Subtotal 672.383

Total 2.312.499

245

b) Equipamentos, Móveis e Utensílios.

2013

Outros Equipamentos 7.924

Elevadores e Outros 416

Equipamento de Audio, Video e Comunicação 12.041

Equipamento de Bagagens 6.703

Equipamento de Energia 7.298

Equipamento de Estacionamento 1.204

Equipamentos de Informática 20.085

Equipamento de Manutenção 7.650

Equipamento de Navegação Aérea 4.893

Equipamento de Refrigeração 3.092

Equipamento de Resgate e Salvamento 284

Equipamento de Saúde 1.725

Equipamentos de Telefonia 1.094

Equipamentos do Teca 9.736

Instalações e Benfeitorias 16.759

Móveis e Utensílios 11.823

Segurança e Vigilância 39.573

Sinalização de Pista 1.638

Sistema de TV e Vigilância 973

Veículos 3.308

Imobilizado em andamento 12.423

Total 170.641

Nota 26 – Medida Provisória (MP) nº 627

Em 12 de novembro de 2013 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 627, que, dentre outros

assuntos, revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pelo art. 15, da Lei nº

11.941/2009, e altera a legislação relacionada ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao Programa de Integração Social (PIS) e da

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A MP ainda revoga diversos dispositivos da legislação tributária, a partir de 1º de janeiro de 2015,

que em sua maioria possuem discussão pendente ou de certa forma questionável no âmbito judicial

e/ou administrativo. A MP entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, exceto para os seguintes

assuntos:

a) disposições relativas à revogação do RTT e seus aspectos de adaptação, para os anos-

calendário 2008 a 2013, cujas determinações foram amplamente manifestadas pela RFB na

Instrução Normativa nº 1.397 de 2013;

b) possibilidade de opção pelos efeitos da revogação do RTT a partir de 1º de janeiro de 2014,

em relação ao arts. 1º a 66 da referida MP; e

c) alterações relativas ao parcelamento especial de débitos para com a Fazenda Nacional.

Optando pela aplicação da nova legislação (afastamento do RTT) a partir de 1º de janeiro de 2014, a

opção será irretratável e sujeitará os contribuintes às disposições dos artigos 1º a 66 da referida MP

e às revogações previstas no artigo 99 da MP.

246

A MP também permite a opção da adoção das novas regras para a tributação em bases universais

(artigos 72 a 91), que também será irretratável e sujeitará o contribuinte às novas determinações da

legislação.

Atualmente a MP encontra-se em discussão no Congresso Nacional, onde já foram apresentadas

mais de 500 emendas ao texto original.

A Companhia analisou os efeitos da aplicação dessa legislação (MP nº 627 e IN nº 1397) e os

consideraram imateriais em suas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2013. A

Administração acompanhará as possíveis alterações que o texto dessa MP sofrerá até sua conversão

em lei para decidir quanto à adesão optativa para o ano calendário de 2014, bem como, novas

manifestações da RFB sobre os demais procedimentos que devem ser atendidos pelas empresas.

11.5 Composição Acionária das Empresas Estatais

11.5.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida

UJ COMO INVESTIDA - POSIÇÃO EM 31/12/2013

Denominação completa EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -

INFRAERO

Texto

Ações Ordinárias (%)

ACIONISTAS 31/12/2013 31/12/2012 31/12/201

1

Go

ver

no Tesouro Nacional 98,5% 97,30% 97,30%

Outras Entidades Governamentais 1,5% 2,70% 2,70%

Fundos de Pensão que recebem recursos públicos

Ações em Tesouraria

% Governo 100,0% 100,0% 100,0%

Fre

e F

loa

t

Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

% free float 0,0% 0,0% 0,0%

Subtotal Ordinárias (%) 100,0% 100,0% 100,0%

Ações Preferenciais (%)

ACIONISTAS 31/12/2013 31/12/2012

31/12/201

1

Go

ver

no Tesouro Nacional

Outras Entidades Governamentais

Fundos de Pensão que recebem recursos públicos

Ações em Tesouraria

% Governo 100,0% 100,0% 100,0%

Fre

e F

loa

t Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

% free float 0,0% 0,0% 0,0%

Subtotal Preferenciais (%) 100,0% 100,0% 100,0%

Total 100,0% 100,0% 100,0%

Quadro A.11.5.1 - Composição Acionária do Capital Social

247

11.5.2 Composição Acionária da UJ como Investidora

UJ COMO INVESTIDORA - POSIÇÃO EM 31/12/2013

Denominação Investidora

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -

INFRAERO

Ações Ordinárias (% de participação)

Empresa Investida 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2011

INFRAMÉRICA PARTICIPAÇÕES S.A. 49% 49% 0

AEROPORTO DE GUARULHOS PARTICIPAÇÕES S.A. 49% 49% 0

AEROPORTOS BRASIL S.A. 49% 49% 0

Ações Preferenciais (% de participação)

Empresa Investida 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2011

Quadro A.11.5.2 - Investimentos Permanentes em outras sociedades

248

11.6 Relatório de Auditoria Independente

253

12 ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA

As informações sobre este item se encontram no Anexo II.

13 CONCLUSÃO1

Em 2013, ano em que completou 40 anos, a Infraero enfrentou o seu maior desafio. Com o processo de

concessão, iniciado em 2011, a Empresa assumiu novo papel no cenário da exploração da

infraestrutura aeroportuária: o de acionista das concessionárias dos três aeroportos concedidos.

Se, por um lado, a transferência, no início daquele ano, dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e

Brasília à iniciativa privada causou impacto relevante no seu equilíbrio financeiro, já que esses

aeroportos representavam cerca de 19% do movimento de aeronaves, 29% do movimento de

passageiros e 58% do movimento de carga, além de 37% das receitas operacionais e 22% das despesas

operacionais, por outro, o fato representou a constituição dos primeiros ativos reais no portfólio de

aeroportos da Empresa.

Os esforços, em 2013, focaram-se em vários aspectos relacionados a esse contexto, dentre eles a

preparação da Empresa para atuar como sócia das concessões, contribuindo para que os ativos gerem

os benefícios estabelecidos no processo de concessão, como o de ampliar a oferta de infraestrutura e

melhorar a qualidade dos serviços, bem como o de gerar valor para os acionistas.

Adicionalmente, a Empresa iniciou um forte processo de reorganização empresarial para enfrentar os

desafios impostos pelo novo modelo, tendo como diretriz a de ser competitiva, dentro de um mercado

concorrencial, definindo um novo posicionamento para os seus negócios. Corrigir o desbalanceamento

da estrutura organizacional, frente às mudanças e alterações em seus componentes operacionais, com

as concessões de aeroportos, e aos desafios impostos pelo comportamento atual do mercado de aviação

civil, é uma tarefa que se iniciou em 2013 e que continuará ao longo dos próximos anos.

O ajustamento do modelo organizacional voltou-se também para a implantação de novos modelos de

gestão de projetos e processos e de gestão de engenharia. Esses esforços, com o apoio de consultorias

externas, visam trazer para a Empresa as melhores práticas de governança das ações estratégicas para a

entrega efetiva de resultados.

Outra medida essencial, que de fato figurou no topo das ações adotadas, foi à revisão do seu próprio

negócio, agora denominado “Soluções Aeroportuárias”, por ser a expressão que melhor conceitua o

conjunto de serviços com o qual a Empresa transforma o valor percebido de seus clientes em geração

de receita, imprescindível para o seu crescimento.

Como consequência, foi atualizada sua missão, que passou a ser a de “oferecer soluções aeroportuárias

inovadoras e sustentáveis, aproximando pessoas e negócios” e da visão de futuro, tendo como primeiro

ciclo, com horizonte para 2016, denominado “Ciclo de Transformação”, o de levar a Empresa a ser “a

referência brasileira em soluções aeroportuárias”.

Outro desafio foi o início do desenvolvimento de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários

(PCCS), no qual os empregados da Infraero terão possibilidades de desenvolvimento de suas carreiras

em funções técnicas ou gerenciais, com critérios claros e objetivos para ascensão, além de priorizar as

promoções por merecimento em detrimento da antiguidade.

A Empresa se credenciou também como Centro de Instrução, apta a atender concessionários, empresas

e demais integrantes da aviação civil, tendo como meta a implantação de uma Universidade

1 Mensagem da Presidência extraída do Relatório da Administração 2013

254

Corporativa própria, que contará com a experiência e o conhecimento acumulados em seus 40 anos de

existência. A realização de cursos e ações educativas tornam-se assim geradoras de receitas.

No campo da sustentabilidade financeira, a Empresa implantou, com apoio de consultoria externa,

metodologia de gestão de receitas e despesas, orientada pela negociação e pelo monitoramento de

metas de desempenho, de modo a permitir a melhoria da produtividade e o ganho de eficiência. Os

resultados efetivos em relação ao exercício anterior, de acordo com o escopo do projeto, indicaram

uma economia da ordem de 2,8% na despesa operacional, com arrecadação superior de 9,6% na

receita.

Mesmo com as concessões, já incluindo as dos aeroportos do Galeão e Confins, previstas para 2014, a

Empresa continua a ser a maior operadora aeroportuária do País, em número de aeroportos e

passageiros, além de exercer a função estratégica da União nas parcerias com a iniciativa privada. São

administrados pela Infraero, hoje, 63 aeroportos, 75 estações prestadoras de serviços de

telecomunicações e de tráfego aéreo (EPTAs) e 31 terminais de logística de carga.

O montante dos nossos investimentos na infraestrutura aeroportuária brasileira bateu novo recorde: a

execução de R$ 2,31 bilhões, 36,5% superior ao investido em 2012, sendo R$ 1,64 bilhão em

empreendimentos e equipamentos e R$ 0,67 bilhão no capital social das concessionárias dos

Aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos.

Na busca de novas frentes para a geração de receitas, a Empresa está desenvolvendo projeto para

criação de uma subsidiária para oferecer aos governos federal, estaduais e municipais, operadores

privados nacionais e internacionais e à própria Infraero, serviços de consultoria e de suporte à gestão

de aeroportos, de desenvolvimento da infraestrutura, de treinamento de pessoal e outros relacionados à

exploração de aeroportos no Brasil e no exterior.

Inserida no segmento aeroportuário, com excelentes perspectivas de crescimento nos próximos anos, a

Empresa deve olhar para o futuro vislumbrando um cenário propício à ampliação da sua atuação,

partindo da condição de maior operador nacional para ser referência em negócios aeroportuários no

Brasil e no Exterior. Esse é o caminho que seguiremos.

255

14 ANEXO I CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS INDICADORES ESTRATÉGICOS

DE 2013

1- Percentual de gestores e ocupantes de cargo em comissão técnico com as competências gerenciais

e técnicas desenvolvidas e alinhadas às trilhas de conhecimento – PGC

2- Nível de maturidade em gerenciamento de projetos - NMGP (PMO Corporativo)

3- Percentual de ações judiciais com avaliação e classificação de risco – PAJ

4- Número de obras entregues – NOE

5- Percentual de realização dos investimentos LOA

6- Índice de eficiência operacional – IEOP

7- Tempo de processamento da carga – TPC

8- Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da área de segurança – IDS

9- Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da área comercial – IDC

10- Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da área de Operações – IDO

11- Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos da área de Navegação Aérea – IDN

12- Índice de disponibilidade dos subsistemas críticos Aeroportuários e de Navegação Aérea- IDM

(Corporativo)

13- Receita Operacional Líquida - ROL (comercial) - R$ Milhão

14- Receita Operacional Líquida - ROL (carga) - R$ Milhão

15- Receita Operacional Líquida - ROL (navegação aérea) - R$ Milhão

16- Receita Operacional Líquida - ROL (operações) - R$ Milhão

17- EBITDA (comercial) - R$ Milhão

18- EBITDA (carga) R$ Milhão

19- EBITDA (navegação aérea) - R$ Milhão

20- EBITDA (operações) - R$ Milhão

21- EBITDA (áreas de suporte) - R$ Milhão

22- Margem EBITDA (comercial)

23- Margem EBITDA (carga)

24- Margem EBITDA (navegação aérea)

25- Margem EBITDA (operações)

26- Índice de inadimplência – INA

27- Estágio das dimensões dos indicadores do Instituto Ethos – ETHOS

28- Índice de sucesso em reclamações trabalhistas de empregados terceirizados – IRET

29- Redução do prazo médio das reintegrações de posse – PMR

30- Redução do estoque de créditos em cobrança judicial – ECJ

31- Receita Operacional Líquida - ROL (R$ Milhão)

32- EBITDA (R$ Milhão)

33- Margem EBITDA

34- Índice de eficiência do uso dos recursos financeiros – IERF

35- Índice de satisfação dos clientes – ISC

256

Critérios para cálculo dos Indicadores Estratégicos de 2013

1) Indicador estratégico: Percentual de gestores e ocupantes de cargo em comissão técnico com as

competências gerenciais e técnicas desenvolvidas e alinhadas às trilhas de conhecimento – PGC

Objetivo estratégico: Aprimorar o Capital Humano;

Definição do indicador: apura o percentual de gestores e ocupantes de cargo em comissão

técnico com as competências gerenciais e técnicas desenvolvidas e alinhadas às trilhas de

conhecimento;

Meta: 60%;

Polaridade do indicador: quanto maior, melhor;

Fórmula de cálculo: PGC = Nº de gestores e ocupantes de cargo em comissão técnico

desenvolvidos/Nº total de gestores e ocupantes de cargo em comissão técnico x 100;

Unidade de medida: percentual (%);

Periodicidade de medição: mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor de Administração;

Responsável pela apuração: Superintendência de Recursos Humanos – DARH.

2) Indicador estratégico: Nível de maturidade em gerenciamento de projetos – NMGP (PMO

Corporativo)

Objetivo estratégico: Modernizar a Gestão;

Definição do indicador: mensura a capacidade de gerenciar projetos com sucesso, por meio de

uma quantificação numérica que é comparada a padrões internacionais de acordo com o setor;

Meta: 2;


Fórmula de cálculo: NMGP = (100 + Somatório dos pontos obtidos em cada questão)/100;

Unidade de medida: número;

Periodicidade de medição: anual;

Responsável pelo indicador: Diretor de Planejamento;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica – DPGE.

3) Indicador estratégico: Percentual de ações judiciais com avaliação e classificação de risco – PAJ

Objetivo estratégico: Modernizar a Gestão;

Definição do indicador: percentual de ações judiciais avaliadas e classificadas quanto ao risco

para efeito de provisionamento;

Meta:

Meses Janeiro a Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Meta - 2% 4% 10% 20% 35% 50%

257


Fórmula de cálculo: PAJ = Quantidade de ações judiciais avaliadas e classificadas x 100

Quantidade de ações judiciais existentes no SAJur

Sendo:

Quantidade de ações judiciais avaliadas e classificadas: quantidade de ações judiciais avaliadas e

classificadas quanto à sua natureza, risco, valor envolvido e relevância para a organização.

Quantidade de ações judiciais existentes no SAJur: quantidade de ações judiciais existentes no SAJur

no dia anterior ao início da padronização. Total de ações utilizadas na base de cálculo para 2013 =

20.338.

* SAJur: Sistema de Apoio ao Jurídico


Periodicidade de medição: mensal, a partir do 2º semestre;

Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico;

Responsável pela apuração: Gerência de Planejamento, Controle e Sistemas Jurídicos –

DJPS.

4) Indicador estratégico: Número de obras entregues – NOE

Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a Infraestrutura;

Definição do indicador: apura a quantidade de obras entregues e operando dentro do prazo;

Meta: 13 obras;


Fórmula de cálculo: NOE = ∑ de obras entregues operando;

Unidade de medida: unidade;


Responsável pelo indicador: Diretores de Planejamento e de Engenharia;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão de Projetos – DPGP.

5) Indicador estratégico: Percentual de realização dos investimentos LOA

Objetivo estratégico: Aperfeiçoar a Infraestrutura;

Definição do indicador: apura o percentual de realização dos investimentos aprovados na lei

orçamentária anual;

Meta: 85%;


Fórmula de cálculo: ILOA = Valor realizado/Valor previsto na LOA;



Responsável pelo indicador: Diretores de Planejamento e de Engenharia;

Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT.

258

6) Indicador estratégico: Índice de Eficiência Operacional – IEOP

Objetivo estratégico: Elevar os Padrões de Excelência dos Serviços;

Definição do indicador: constata, por meio da aplicação de protocolo específico, o nível atual

de aderência da implementação dos procedimentos operacionais, em conformidade aos

resultados detectados na fase de melhorias de curto prazo do Projeto Eficiência Operacional em

Aeroportos;

Meta: 90%;


Fórmula de cálculo:

Aeroporto:

IEOP = ∑ PS1 + ∑ PS2 x 2 + ∑ PS3 x 3 X 100

∑ P1 + ∑ P2 x 2 + ∑ P3 x 3

PS1 = Processo satisfatório com peso 1;



P1 = Total de processos com peso;

P2 = Total de processos com peso 2;

P3 = Total de processos com peso 3.

Regional e Consolidado:

IEOP = ∑ PS1 + ∑ PS2 x 2 + ∑ PS3 x 3 X 100

∑ P1 + ∑ P2 x 2 + ∑ P3 x 3

PS1 = Média dos aeroportos - Processo satisfatório com peso;

PS2 = Média dos aeroportos - Processo satisfatório com peso 2;

PS3 = Média dos aeroportos - Processo satisfatório com peso 3;

P1 = Média dos aeroportos - Total de processos com peso 1;

P2 = Média dos aeroportos - Total de processos com peso 2;

P3 = Média dos aeroportos - Total de processos com peso 3.

Nota: Processo com resposta "Não aplicável" não deve ser considerado na apuração do cálculo.

Obs: Para efeito de verificação do cumprimento da meta será considerada a avaliação realizada

pela equipe da Sede.



Responsável pelo indicador: Diretor de Planejamento;

Responsável pela apuração: Superintendência de Gestão Estratégica – DPGE.

7) Indicador estratégico: Tempo de Processamento da Carga – TPC


Definição do indicador: incentivar a redução do tempo de permanência de cargas importadas

nos terminais da Rede, incluindo o desempenho dos órgãos anuentes e da cadeia logística

contratada pelo importador, em situações regulares de trabalho (excluindo greves, crises e

259

variações drásticas com impacto direto no processamento de determinada

região/porto/aeroporto);

Meta: reduzir 10%;

Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;

Fórmula de cálculo: TPC = ((Média¹ corporativa do TPC 2013/Média¹ corporativa do TPC

2012)-1) x 100 x -1;

Sendo: ¹média (Horas e minutos);


Periodicidade de medição: anual, com acompanhamento mensal;

Responsável pelo indicador: Diretor Comercial;

Responsável pela apuração: Superintendência de Logística de Carga – DCLC.

8) Indicador estratégico: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área de Segurança

– IDS


Definição do indicador: apura o índice da disponibilidade dos subsistemas críticos afetos à

área de segurança aeroportuária, considerando os subsistemas/equipamentos de: inspeção de

bagagens e passageiros e carros contra incêndio;

Meta: 98%;


Fórmula de cálculo: IDS = (1-(TI/TDP))*100

Onde:

IDS = Índice de Disponibilidade de Segurança (%);

TI = Tempo de Indisponibilidade;

TDP = Tempo de Disponibilidade Previsto.



Responsável pelo indicador: Diretor de Operações;

Responsável pela apuração: Superintendência de Manutenção – DOMN.

9) Indicador estratégico: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área Comercial –

IDC



área comercial aeroportuária, considerando os subsistemas/equipamentos de: ar condicionado

central e energia elétrica de emergência.

Meta: 98%;


Fórmula de cálculo: IDC = (1-(TI/TDP))*100

Onde:

IDC = Índice de Disponibilidade de Comercial (%)

260







10) Indicador estratégico: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área de Operações

– IDO


Definição do indicador: Apura o índice da disponibilidade dos subsistemas críticos afetos à

área de operações aeroportuária, considerando os subsistemas/equipamentos de: pavimentos de

pistas de pouso e decolagem;

Meta: 98%;


Fórmula de cálculo: IDO = (1-(TI/TDP))*100;

Onde:

IDO = Índice de Disponibilidade de Operações (%);







11) Indicador estratégico: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos da Área de Navegação

Aérea – IDN



área de Navegação Aérea, considerando os subsistemas/equipamentos de Estação

Meteorológica de Superfície – EMS.

Meta: 98%;


Fórmula de cálculo: IDN = (1-(TI/TDP))*100

Onde:

IDN = Índice de Disponibilidade de Navegação Aérea (%);


TDP = Tempo de Disponibilidade previsto.




261


12) Indicador estratégico: Índice de Disponibilidade dos Subsistemas Críticos Aeroportuários e de

Navegação Aérea – IDM (Corporativo)



área aeroportuária e de navegação aérea, considerando os subsistemas/equipamentos de:

inspeção de bagagens e passageiros, carros contra incêndio, ar condicionado central, energia

elétrica de emergência, Estação Meteorológica de Superfície – EMS, pavimentos de pistas de

pouso e decolagem.

Meta: 98%;


Fórmula de cálculo: IDM = (1-(TI/TDP))*100;

Onde:

IDM = Índice de Disponibilidade de Subsistemas Críticos (%)


TDP = Tempo de Disponibilidade Previsto





13) Indicador estratégico: Receita Operacional Líquida – ROL (comercial) - R$ Milhão

Objetivo estratégico: Expandir os Negócios com Geração de Valor;

Definição do indicador: é o indicador que mede a receita de comercial e de exploração de

serviços isenta de impostos vinculados a receita e cancelamentos;

Meta: 1.042;


Fórmula de cálculo: ROL = Receita Operacional Bruta (comercial) - Deduções comerciais;

Unidade de medida: R$ milhões;



Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT/Superintendência de

Negócios Comerciais – DCNC.

14) Indicador estratégico: Receita Operacional Líquida – ROL (carga) - R$ Milhão


Definição do indicador: é o indicador que mede a receita de carga isenta de impostos

vinculados a receita e cancelamentos;

Meta: 415;

262


Fórmula de cálculo: ROL = Receita Operacional Bruta (carga) - Deduções (carga);





Logística de Carga – DCLC.

15) Indicador estratégico: Receita Operacional Líquida – ROL (navegação aérea) - R$ Milhão


Definição do indicador: é o indicador que mede a receita de Navegação Aérea isenta de

impostos vinculados a receita e cancelamentos;

Meta: 320;


Fórmula de cálculo: ROL = Receita Operacional Bruta (navegação aérea) - Deduções

(navegação aérea)




Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT/ Superintendência de

Navegação Aérea – DONA.

16) Indicador estratégico: Receita Operacional Líquida – ROL (operações) - R$ Milhão


Definição do indicador: é o indicador que mede a receita de tarifária isenta de impostos

vinculados a receita e cancelamentos;

Meta: 1.223;


Fórmula de cálculo: ROL = Receita Operacional Bruta (operações) - Deduções (operações);




Responsável pela apuração: Superintendência de Controladoria – DFCT/ Superintendência de

Gestão Operacional – DOGP.

17) Indicador estratégico: EBITDA (comercial) - R$ Milhão



Amortization) é um indicador que mede o desempenho dos ativos operacionais, a fim de avaliar

a capacidade de geração de recursos próprios da empresa em um determinado período. É obtido

263

através do lucro antes de impostos, juros, depreciação/amortização, Programa de Demissão

Voluntária Incentivada – PDVI, provisões, resultado de equivalência patrimonial e Obras em

Bens da União – OBU;

Meta: 962;


Fórmula de cálculo: EBITDA = Lucro antes dos impostos, taxas, depreciação e amortização;

Unidade de medida: R$ milhão;





18) Indicador estratégico: EBITDA (carga) R$ Milhão








Meta: 296;








19) Indicador estratégico: EBITDA (navegação aérea) - R$ Milhão








Meta: 7;




264





20) Indicador estratégico: EBITDA (operações) - R$ Milhão








Meta: 41;








21) Indicador estratégico: EBITDA (áreas de suporte) - R$ Milhão








Meta: -1.129;





Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro;


22) Indicador estratégico: Margem EBITDA (comercial)


265







Meta: 89%;


Fórmula de cálculo: Margem EBITDA = EBITDA (comercial) / Receita (comercial);






23) Indicador estratégico: Margem EBITDA (carga)








Meta: 69%;


Fórmula de cálculo: Margem EBITDA = EBITDA (carga) / Receita (carga);






24) Indicador estratégico: Margem EBITDA (navegação aérea)








Meta: 2%;

266


Fórmula de cálculo: Margem EBITDA = EBITDA (navegação) / Receita (navegação);






25) Indicador estratégico: Margem EBITDA (operações)








Meta: 3%;


Fórmula de cálculo: Margem EBITDA = EBITDA (operações) / Receita (operações);






26) Indicador estratégico: Índice de inadimplência – INA

Objetivo estratégico: Garantir o Financiamento da Estratégia com Responsabilidade

Socioambiental;

Definição do indicador: apura o percentual das receitas comerciais, eventuais, telefonia,

recuperação de despesas, acordo de dívidas e de carga aéreas não recebidas;

Meta: 3%;

Polaridade do indicador: quanto menor, melhor;

Fórmula de cálculo: INA = (valor em débito/valor considerado) x 100;

Onde:

Valor em débito = valor considerado – valor recebido;



Responsável pelo indicador: Diretor Financeiro;

Responsável pela apuração: Superintendência de Finanças – DFFI.

267

27) Indicador estratégico: Estágio das dimensões dos indicadores do Instituto Ethos – ETHOS


Socioambiental;

Definição do indicador: apura o estágio e a pontuação dos indicadores do Instituto Ethos nas

dimensões: Consumidores e Clientes; Público Interno; Comunidade; Valores, Transparência e

Governança; Meio Ambiente; Fornecedores e Governo e Sociedade;

Meta: manter o estágio de 2012 e avançar na pontuação;


Fórmula de cálculo: ETHOS = Nota e pontuação processada pelo Instituto Ethos;



Responsável pelo indicador: Diretor de Administração;

Responsável pela apuração: Gerência de Gestão para a Sustentabilidade – DAGS

28) Indicador estratégico: Índice de sucesso em Reclamações Trabalhistas de Empregados

Terceirizados – IRET


Socioambiental;

Definição do indicador: Percentual de decisões favoráveis em reclamações trabalhistas

movidas por empregados terceirizados;

Meta: 50%;


Fórmula de cálculo: IRET = Quantidade de ações com decisões favoráveis no ano x 100

Quantidade de decisões judiciais no ano

Sendo: Decisões favoráveis: ações julgadas improcedentes, processos judiciais com sentenças,

acórdãos (recurso ordinário, recurso de revista e recurso extraordinário), desistência,

arquivamento, acordo com exclusão da Infraero ou ainda processos desfavoráveis nos quais

houve a garantia da execução pela 1ª reclamada (contratada).



Responsável pelo indicador: Diretor Jurídico

Responsável pela apuração: Gerência de Planejamento, Controle e Sistemas Jurídicos - DJPS.

29) Indicador estratégico: Redução do Prazo Médio das Reintegrações de Posse – PMR


Socioambiental;

Definição do indicador: percentual de redução do número médio de dias transcorridos entre a

data do protocolo de petição inicial e a data de desocupação da área;

Meta: 40%;

268


Fórmula de cálculo: PMR = [1 - PIDA + PIM] x 100

TAJI x 366

Onde:

PIDA - (dias entre petição inicial e desocupação da área) = somatório dos dias transcorridos

entre a data do ajuizamento da ação e a data de desocupação da área (operacional ou comercial)

de todas as ações que obtiveram a efetiva desocupação da área.

PIM - (dias entre petição inicial e a medição do indicador) = somatório dos dias transcorridos

entre a data do ajuizamento da ação e a data da apuração da medição do indicador, das ações

que ainda não obtiveram a efetiva desocupação da área.

TAJI - (total de ações judiciais iniciadas no ano) = quantidade de ações judiciais de

reintegração de posse de área (operacional ou comercial) protocoladas na Justiça em 2013.

366 = prazo médio de reintegração de posse em 2012, definido como base para o cálculo das

metas.

Unidade de medida: percentual (% de dias);

Periodicidade de medição: mensal, a partir do segundo semestre;


Responsável pela apuração: Gerência de Planejamento, Controle e Sistemas Jurídicos –DJPS.

30) Indicador estratégico: Redução do Estoque de Créditos em Cobrança Judicial – ECJ


Socioambiental;

Definição do indicador: redução do total de crédito a receber em juízo e encaminhados à área

jurídica para cobrança judicial;

Meta: 20%;


Fórmula de cálculo: ECJ = CR + CI x 100

CDBs + Cuja

Onde:

CR - (Crédito Recebido): total dos valores que efetivamente entraram no caixa da Empresa,

conforme registro da Diretoria Financeira.

CI - (Crédito Inexequível): total dos valores declarados formalmente inexequíveis de

recebimento, de acordo com os critérios estabelecidos institucionalmente.

CBDJ - (Cobranças Encaminhadas à Diretoria Jurídica): total dos valores em cobrança

encaminhados pela Diretoria Financeira à Diretoria Jurídica, conforme memorando nº

8340/DFFI(FIGT/FITC)/2013, excetuando cobranças relacionadas a empresas em processo de

falência.

269

CBJ - (Cobrança Judicial) = total de valores em ações judiciais de cobrança (valor da causa)

ajuizadas pela Diretoria Jurídica, excetuando cobranças relacionadas a empresas em processo

de falência, conforme memorando nº 8340/DFFI(FIGT/FITC)/2013.




Responsável pela apuração: Gerência de Planejamento, Controle e Sistemas Jurídicos - DJPS.

31) Indicador estratégico: Receita Operacional Líquida - ROL (R$ Milhão)

Objetivo estratégico: Ter Sociedade e Clientes Satisfeitos Maximizando o Resultado para o

Acionista;

Definição do indicador: é o indicador que mede a receita isenta de impostos vinculados a

receita e cancelamentos;

Meta: 3.000;


Fórmula de cálculo: ROL = Receita Operacional Bruta (ROB) - Deduções



Responsável pelo indicador: Presidente;


32) Indicador estratégico: EBITDA (R$ Milhão)


Acionista;







Meta: 178;







270

33) Indicador estratégico: Margem EBITDA


Acionista;

Definição do indicador: a margem EBITDA é a relação entre o EBITDA e a Receita

Operacional. O indicador mede a rentabilidade da empresa medindo quanto cada real recebido

gera de caixa operacional;

Meta: 6%;


Fórmula de cálculo: Margem EBITDA = EBITDA/Receita Operacional;





34) Indicador estratégico: Índice de Eficiência do Uso dos Recursos Financeiros – IERF


Acionista;

Definição do indicador: é a relação entre a unidade de produtividade e o custo que visa medir

a eficiência no uso dos recursos.

Meta: 86;


Fórmula de cálculo: Índice de eficiência = WLU/Despesa Operacional

Node:

WLU = Work Load Unit. (Número de passageiros embarcados, desembarcados e em trânsito

(unidade) + (volume de cargas processadas da rede Teca de importação, exportação e carga

nacional (em quilos) /100));





35) Indicador estratégico: Índice de Satisfação dos Clientes – ISC


Acionista;

Definição do indicador: percentual de clientes e usuários satisfeitos com os serviços prestados

pela Infraero no tocante à qualidade, segurança e agilidade;

Meta: 84%


Fórmula de cálculo: média geral das notas atribuídas ao indicadores qualitativos, dos 12

aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo, com base na pesquisa realizada pela SAC.

271

Considerando que os passageiros entrevistados avaliam esses indicadores atribuindo “notas” de

1 a 5 para cada um deles, sendo 1 a menor nota possível e 5 a maior nota possível, sob a média

geral deve ser feita a equivalência em percentual para obter o resultado do indicador.




Responsável pela apuração: Superintendência de Marketing e Comunicação Social – PRMC

272

15 ANEXO II – INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV

NOME: INFRAPREV

CNPJ: 27.644.368/0001-49

R$1,00

Totais

jan/2013 74.464.513,98 1.114.135,18 4.847.559,24 5.961.694,42 2.449,08 5.584.685,92 5.587.135,00 11.548.829,42

fev/2013 71.157.764,86 1.113.717,21 4.639.221,06 5.752.938,27 2.356,60 5.327.753,90 5.330.110,50 11.083.048,77

mar/2013 67.210.424,62 1.113.811,42 4.417.028,53 5.530.839,95 2.370,23 5.056.235,77 5.058.606,00 10.589.445,95

abr/2013 68.228.431,57 454.928,49 4.486.438,98 4.941.367,47 2.300,81 5.169.787,61 5.172.088,42 10.113.455,89

mai/2013 67.590.485,60 454.909,95 4.451.365,86 4.906.275,81 3.052,07 5.118.128,85 5.121.180,92 10.027.456,73

jun/2013 70.502.389,45 454.987,80 4.639.698,54 5.094.686,34 2.296,67 5.355.816,57 5.358.113,24 10.452.799,58

jul/2013 67.946.973,15 454.867,12 4.500.330,75 4.955.197,87 2.242,74 5.180.724,89 5.182.967,63 10.138.165,50

ago/2013 84.112.246,89 455.259,43 5.452.332,52 5.907.591,95 3.439,12 6.462.118,92 6.465.558,04 12.373.149,99

set/2013 71.614.504,68 455.072,11 4.713.720,50 5.168.792,61 2.686,18 5.469.175,81 5.471.861,99 10.640.654,60

out/2013 72.926.319,62 455.340,91 4.799.442,42 5.254.783,33 3.329,31 5.571.020,88 5.574.350,19 10.829.133,52

nov/2013 74.074.076,87 455.608,37 4.853.014,31 5.308.622,68 3.444,36 5.662.497,47 5.665.941,83 10.974.564,51

dez/2013 77.250.822,53 519.884,84 4.985.409,47 5.505.294,31 2.708,58 5.880.127,39 5.882.835,97 11.388.130,28

13/2013 69.366.731,91 933,66 3.816.480,91 3.817.414,57 0,00 4.651.953,84 4.651.953,84 8.469.368,41

Total 936.445.685,73 7.503.456,49 60.602.043,09 68.105.499,58 32.675,75 70.490.027,82 70.522.703,57 138.628.203,15

ContribuiçãoParte

Empregados

Patronal +

Empregados

Contribuições Patronal Contribuições Empregados

Comp.Base Cálculo

Infraprev - FolhaAmortizante Contribuição Parte Patronal Jóia

RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL

Valores por Tipo de Aplicação e respectiva fundamentação legal

A tabela abaixo mostra o valor por tipo de aplicação e por plano, com data de 31/12/2013:

A fundamentação legal para a alocação apresentada é a própria Resolução CMN 3.792/09, quanto a

Política de Investimento de cada Plano, definida pelo Instituto.

Abaixo, apresentamos as tabelas da composição dos investimentos de cada plano:

Plano CV

273

Plano BD I

Plano BD II

Plano PGA

A alocação objetivo foi definida considerando o cenário macroeconômico e as expectativas de

mercado vigentes quando da elaboração desta Política de Investimentos. Os números refletem,

portanto, a alocação estratégica dos recursos, sujeita a movimentos táticos do Infraprev e seus gestores

externos visando potencializar os retornos das carteiras de investimentos de acordo com as condições

de mercado.

É importante frisar que mudanças no cenário macroeconômico inevitavelmente alteram as expectativas

de retorno dos ativos, bem como suas volatilidades, demandando dos administradores de Plano a busca

por um novo ponto de equilíbrio dentro dos limites de alocação estabelecidos para cada segmento.

Síntese da manifestação da Secretaria de Previdência Complementar

Não se aplica, visto que atualmente não há tal manifestação, cabendo ao Instituto apenas o envio

eletrônico das informações contábeis e de investimentos à antiga SPC e, atualmente à PREVIC, via

Sistema, não havendo mais manifestação formal daquele órgão de fiscalização e controle.

274

Avaliação da política de investimentos da entidade fechada de previdência

complementar, evidenciando o retorno das aplicações, bem como sua

conformidade com a Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional

Devido ao grande volume de documentos fornecidos pelo Instituto, em forma de imagem, estas

informações encontram-se disponíveis na Superintendência de Auditoria Interna da Infraero.

Demonstração do resultado atuarial no exercício de referência do relatório de

gestão e nos dois anteriores, acompanhada de justificativas e análises de

eventuais resultados deficitários

Devido ao grande volume de documentos fornecidos pelo Instituto, em forma de imagem, estas

informações encontram-se disponíveis na Superintendência de Auditoria Interna da Infraero.

275

Conclusões contidas no relatório da auditoria independente

279

Relatório de Acompanhamento de Políticas de Investimento e Resumo do Demonstrativo de

Investimento - DI

OBJETIVO

Este Relatório tem por objetivo verificar a aderência dos investimentos dos planos de benefícios do

Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV às diretrizes de aplicação estabelecidas pela

Resolução CMN nº 3.792, de 24 de Setembro de 2009 e na Política de Investimentos do INFRAPREV.

Nos tópicos a seguir, serão apresentadas as principais informações referente ao Acompanhamento da

Política de Investimentos para 2013, Demonstrativo de Investimento – DI e Divergência Não Planejada

– DNP, referente ao mês de Dezembro de 2013.

PARTE 1: Alocação dos Recursos

A Resolução CMN nº 3.792, estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos das Entidades

Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e classifica os investimentos em seis segmentos:

Renda Fixa, Renda Variável, Investimentos Estruturados, Investimentos no Exterior, Imóveis e

Operações com Participantes.

Os ativos que compõem o segmento de Renda Fixa são classificados em: (I) Títulos da Dívida Pública

Mobiliária Federal; (II) Títulos das Dívidas Públicas Mobiliárias Estaduais e Municipais; (III) Títulos e

Valores Mobiliários de Renda Fixa de emissão ou coobrigação de instituições autorizadas a funcionar

pelo BACEN; (IV) Depósitos em poupança em Instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN; (V)

Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa de Emissão de Companhias Abertas, incluídas as Notas de

Crédito à Exportação (NCE) e Cédulas de Crédito à Exportação (CCE); (VI) Obrigações de

Organismos Multilaterais emitidas no País; (VIII) Certificados de Recebíveis de Emissão de

Companhias Securitizadoras; e (VIII) Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e as

Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.

Os ativos que compõem o segmento de Renda Variável são classificados em: (I) Ações da Emissão de

Companhias Abertas e os correspondentes Bônus de Subscrição, Recibos de Subscrição e Certificados

de Depósito; (II) Cotas de Fundos de Índice, referenciado em cesta de Ações de Companhias Abertas,

admitidas à negociação em Bolsa de Valores; (III) Títulos e Valores Mobiliários de Emissão de

Sociedade de Propósito Específico (SPE); (IV) Debêntures com Participação nos lucros; (V)

Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC); (VI) Certificados de Reduções

certificados de Emissão (RCE) ou de Créditos de Carbono do Mercado Voluntário, admitidos à

negociação em Bolsa de Valores, de Mercadorias e Futuros ou Mercado de Balcão Organizado, ou

Registrados em Sistema de Registro, Custódia ou Liquidação Financeira devidamente autorizado pelo

BACEN ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência; e (VII) Certificados representativos

de Ouro Físico no padrão negociado em bolsa de Mercadorias e de Futuros.

Os ativos que compõem o segmento de Investimentos Estruturados são classificados em: (I) Cotas de

Fundos de Investimento em Participações e as Cotas de Fundos de Investimentos em Cotas de Fundos

de Investimento em Participações; (II) Cotas de Fundos de Investimento em Empresas Emergentes;

(III) Cotas de Investimento Imobiliário; e (IV) Cotas de Fundos de Investimentos e as Cotas de Fundos

de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento classificados como Multimercado cujos

regulamentos observem exclusivamente a legislação estabelecida pela CVM, aplicando-se os limites,

registros e condições estabelecidos a investidores que não sejam considerados qualificados, nos termos

da regulamentação da CVM.

280

Os ativos que compõem o segmento de Investimentos no Exterior são classificados em: (I) Ativos

emitidos no Exterior pertencentes às Carteiras dos Fundos constituídos no Brasil, observada a

regulamentação estabelecida pela CVM; (II) Cotas de Fundos de Investimentos e as Cotas de Fundos

de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento classificados como Dívida Externa; (III) Cotas de

Fundos de Índice do Exterior admitidas à negociação em Bolsa de Valores do Brasil; (IV) Certificados

de Depósito de Valores Mobiliários com lastro em Ações de Emissão de Companhia Aberta ou

Assemelhada com sede no Exterior – Brazilian Depositary Receipts (BDR) –, conforme

regulamentação estabelecida pela CVM; e (V) Ações de Emissão de Companhias Estrangeiras sediadas

no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

Os ativos que compõem o segmento de Imóveis se subdividem em: (I) Empreendimentos Imobiliários;

(II) Imóveis para Aluguel e Renda; e (III) Outros Imóveis.

Por último, o segmento de Operações com Participantes se compõe de: (I) Empréstimos feitos com

recursos do Plano de Benefícios aos seus Participantes e Assistidos; e (II) Financiamentos Imobiliários

feitos com recursos do Plano de Benefícios aos seus Participantes e Assistidos.

a) Alocação dos Recursos por Segmento de Aplicação

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Operações com Participantes

Imóveis

Inv. Estruturados

Renda Variável

Renda Fixa

Alocação Atual x Limite Legal

PLANO PGA PLANO BD II Plano BD I Plano CV Limite Legal

O gráfico demonstra que a estrutura de investimentos do INFRAPREV encontrava-se em conformidade com os limites

legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792. Ressalte-se que o Instituto pode, conforme as oportunidades de

investimentos do mercado financeiro, realocar seus recursos de acordo com os limites inferiores e superiores estabelecidos

pela legislação vigente.

1.1. Limites de Alocação dos Recursos por Segmento de Aplicação por Plano de Benefícios –

Base de dados do Balancete – Dezembro/2013.

O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Alocação por Segmentos devem respeitar os limites

legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, em relação aos Recursos de cada Plano de

Benefício.

281

Valor % Relativa Alocação Limite Limite Limite Legal

Aplicadodos

RecursosObjetivo Inferior Superior (Res. CMN nº 3.792) Legal Política

Renda Fixa 1.219.330.662,43 54,62% 55,21% 32,00% 100,00% 100,00% OK OK

Títulos da Dívida Mobiliária Federal 778.680.836,78 34,88% - 32,00% 100,00% 100,00% OK OK

Tít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 380.520.277,36 17,04% - 0,00% 80,00% 80,00% OK OK

Demais Títulos e Valores Mobiliários 60.129.548,29 2,69% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK

Renda Variável 254.573.541,41 11,40% 19,09% 0,00% 35,00% 70,00% OK OK

Novo Mercado 89.367.020,13 4,00% - 0,00% 35,00% 70,00% OK OK

Nível 2 12.912.440,00 0,58% - 0,00% 35,00% 60,00% OK OK

Nível 1 68.689.670,01 3,08% - 0,00% 35,00% 45,00% OK OK

Bovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 50,00% OK OK

Demais Ações 25.350.664,48 1,14% - 0,00% 35,00% 35,00% OK OK

Títúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK

Derivativos -20.027,95 0,00% - 0,00% 3,00% 3,00% OK OK

ETF - Fundo de Índice 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 35,00% OK OK

Fundo de Ações 58.273.774,74 2,61% - 0,00% 70,00% 70,00% OK OK

Investimentos Estruturados 405.235.713,51 18,15% 13,27% 0,00% 20,00% 20,00% OK OK

Fundos de Participações 344.473.530,56 15,43% 0,00% 20,00% 20,00% OK OK

Fundos Imobiliários 30.839.100,67 1,38% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Fundo Multimercados 29.923.082,28 1,34% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Imóveis 165.980.804,77 7,43% 5,13% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Empreendimentos 149.846,28 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Imóveis para Aluguel e Renda 138.406.853,41 6,20% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Edificações em Construções 27.424.105,08 1,23% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Outros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Operações com Participantes 187.399.572,65 8,39% 7,30% 0,00% 15,00% 15,00% OK OK

Empréstimos a Participantes 187.399.572,65 8,39% - 0,00% 15,00% 15,00% OK OK

Financ. Imobiliários a Participantes 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Total dos Investimentos 2.232.520.294,77 100,00%

INFRAPREV - Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável

Segmento de Aplicação

Enquadramento


Aplicadodos


Renda Fixa 49.621.993,66 74,02% 68,73% 32,00% 100,00% 100,00% OK OK





Novo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 70,00% OK OK

Nível 2 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 60,00% OK OK

Nível 1 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 45,00% OK OK


Demais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 35,00% OK OK


Fundos de Ações 6.256.326,60 9,33% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK


Fundos de Participações 8.166.834,88 12,18% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK

Fundos Imobiliários 690.534,43 1,03% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Fundo Multimercados 1.040.802,86 1,55% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Imóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Empreendimentos 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Imóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Edificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK





Total dos Investimentos 67.040.230,38 100,00%

INFRAPREV - Plano de Aposentadoria de Benefícios I


Enquadramento

282


Aplicadodos


Renda Fixa 8.321.228,64 82,20% 90,45% 32,00% 100,00% 100,00% OK OK



Demais Títulos e Valores Mobiliários 219.950,78 2,17% - 0,00% 20,00% 20,00% OK OK

Renda Variável - 0,00% 0,00% 0,00% 35,00% 70,00% OK OK


Nível 2 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 60,00% OK OK

Nível 1 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 45,00% OK OK






Fundos Imobiliários 237.315,00 2,34% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Fundo Multimercados 260.200,72 2,57% - 0,00% 0,00% 0,00% OK OK

Imóveis - 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK




Operações com Participantes 87.577,01 0,87% 0,88% 0,00% 15,00% 15,00% OK OK

Empréstimos a Participantes 87.577,01 0,87% - 0,00% 15,00% 15,00% OK OK



INFRAPREV - Plano de Aposentadoria de Benefícios II


Enquadramento


Aplicadodos


Renda Fixa 73.774.580,07 100,00% 97,10% 32,00% 100,00% 100,00% OK OK




Renda Variável - 0,00% 0,00% 0,00% 35,00% 70,00% OK OK


Nível 2 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 60,00% OK OK

Nível 1 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 45,00% OK OK




Investimentos Estruturados - 0,00% 0,00% 0,00% 20,00% 20,00% OK OK

Fundos de Participações 0,00 0,00% 0,00% 20,00% 20,00% OK OK

Fundos Imobiliários 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Fundo Multimercados 0,00 0,00% 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Imóveis - 0,00% 2,90% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK





INFRAPREV - Plano de Gestão Administrativa


Enquadramento

283


Aplicadodos


Renda Fixa 82.644,89 100,00% - 32,00% 100,00% 100,00% - -

Títulos da Dívida Mobiliária Federal 0,00 0,00% - 32,00% 100,00% 100,00% - -

Tít. e Val. Mobiliários de Renda Fixa 78.070,46 0,11% - 0,00% 80,00% 80,00% - -

Demais Títulos e Valores Mobiliários 4.574,43 0,01% - 0,00% 20,00% 20,00% - -

Renda Variável - 0,00% - 0,00% 35,00% 70,00% - -

Novo Mercado 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 70,00% - -

Nível 2 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 60,00% - -

Nível 1 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 45,00% - -

Bovespa Mais 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 50,00% - -

Demais Ações 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 35,00% - -

Títúlos e Val. Mobiliários de SPEs 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 20,00% - -

Investimentos Estruturados - 0,00% - 0,00% 20,00% 20,00% - -

Fundos de Participações 0,00 0,00% - 0,00% 20,00% 20,00% - -

Fundos Imobiliários 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 10,00% - -

Fundo Multimercados 0,00 0,00% - 0,00% 10,00% 10,00% - -

Imóveis - 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% - -

Empreendimentos 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% - -

Imóveis para Aluguel e Renda 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% - -

Edificações em Construções 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% - -

Outros Imóveis 0,00 0,00% - 0,00% 8,00% 8,00% - -

Total dos Investimentos 82.644,89 100,00% -

INFRAPREV - Plano ANEI


Enquadramento

A portaria DITEC nº 166, de 30 de março de 2012, aprovou a adesão e gestão do Plano Associativo

INFRAPREV I – Plano ANEI, instituído pela Associação Nacional de Empregados da Infraero

(ANEI). Como a partir de 2013 será elaborada a Política de Investimentos exclusiva para este plano, a

presente tabela tem intuito apenas informativo. Portanto, não se aplica a análise de enquadramento.

284

Alocação de Recursos por Segmento de Aplicação

Base de dados do Balancete Consolidado - Dezembro/2013


Aplicadodos


Renda Fixa 1.351.131.109,69 56,69% 55,21% 32,00% 100,00% 100,00% OK OK





Novo Mercado 89.367.020,13 3,75% - 0,00% 35,00% 70,00% OK OK

Nível 2 12.912.440,00 0,54% - 0,00% 35,00% 60,00% OK OK

Nível 1 68.689.670,01 2,88% - 0,00% 35,00% 45,00% OK OK


Demais Ações 25.350.664,48 1,06% - 0,00% 35,00% 35,00% OK OK


Derivativos -20.027,95 0,00% - 0,00% 3,00% 3,00% OK OK

ETF - Fundo de Índice 0,00 0,00% - 0,00% 35,00% 35,00% OK OK

Fundo de Ações 64.530.101,34 2,71% - 0,00% 70,00% 70,00% OK OK



Fundos Imobiliários 31.766.950,10 1,34% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Fundo Multimercados 31.224.085,86 1,32% - 0,00% 10,00% 10,00% OK OK

Imóveis 165.980.804,77 6,96% 5,13% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Empreendimentos 149.846,28 0,01% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Imóveis para Aluguel e Renda 138.406.853,41 5,81% - 0,00% 8,00% 8,00% OK OK

Edificações em Construções 27.424.105,08 1,15% 0,00% 8,00% 8,00% OK OK





Total dos Investimentos 2.383.540.416,12 100,00%

INFRAPREV - Consolidado


Enquadramento

Objetivos específicos da gestão do Segmento de Renda Fixa

Em Dezembro de 2013, o INFRAPREV possuía 56,69% de seus recursos aplicados no segmento de

Renda Fixa, sendo que 35,78% estavam em Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal (o limite legal

é de 100%). O Instituto apresentava 18,24% de seus recursos alocados em Títulos e Valores

Mobiliários de Renda Fixa de Emissão ou Coobrigação de Instituições autorizadas a funcionar pelo

BACEN (o limite legal é de 80%) e apresentava 2,67% nos Demais Títulos e Valores Mobiliários de

Renda Fixa (limite legal de 20%), encontrando-se, portanto, enquadrado nos limites impostos pela

Resolução CMN nº 3.792.

a) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Renda Variável

Em Dezembro, o INFRAPREV apresentava 10,94% dos seus recursos aplicados no segmento de Renda

Variável, sendo 3,75% alocados no nível de governança em Novo Mercado (o limite legal é de 70%),

2,88% alocados no Nível 1 (o limite legal é de 45%), 0,54% alocados no Nível 2 (o limite legal é de

60%), 1,06% em Demais Ações (o limite legal é de 35%), 0,00% em Títulos e Valores Mobiliários de

SPE (o limite legal é de 20%), 0,00% em derivativos (o limite legal é de 3%), 2,71% em cotas de

Fundos de Investimento em Ações (o limite legal é de 70%) e 0,00% em ETFs – Fundo de Índice (o

limite legal é de 35%). O Instituto está em conformidade com as restrições estabelecidas pela


285

b) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Investimentos Estruturados


Investimentos Estruturados. O percentual de 14,85% encontrava-se alocado em Fundos de

Investimentos em Participações (o limite legal é de 20%), em Fundos de Investimentos Imobiliários, o

volume era de 1,34% (o limite legal é de 10%) e em Fundos Multimercados era de 1,32% (o limite

legal é de 10%). Nenhum investimento nesse segmento excedeu os limites de 20%, em Investimentos

Estruturados impostos pela legislação vigente, mantendo, assim, o enquadramento previsto na


c) Objetivos específicos da gestão do segmento de Imóveis


Imóveis, sendo 0,01% alocados em empreendimentos imobiliários (uso próprio), 5,81% alocados em

Imóveis para Aluguel e Renda e 1,15% alocados em edificações em construções, não excedendo o

limite de 8% imposto pela legislação vigente, mantendo o enquadramento previsto na Resolução CMN

nº 3.792.

d) Objetivos específicos da gestão do Segmento de Operações com Participantes

O INFRAPREV apresentava, em Dezembro de 2013, 7,92% dos seus recursos alocados no segmento

de Operações com Participantes. O limite para o segmento é de 15%. O Instituto estava em

conformidade com a legislação vigente.

1.2. Limites de Alocação por Emissor, utilizados para investimentos em relação aos Recursos

Garantidores de cada Plano de Benefícios.

O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Alocação por Emissor, em relação aos Recursos de cada

Plano de Benefício, devem respeitar os limites legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, que

permite a aplicação de até 100% em Títulos de Emissão do Tesouro Nacional, de até 20% de Emissão

de Instituição Financeira autorizada pelo BACEN, de 10% de Títulos de Emissão: a) Tesouro Estadual

ou Municipal; b) Companhias Abertas com registro na CVM ou assemelhada; c) Organismos

Multilaterais; d) Companhia Securitizadora; e) Patrocinador do Plano de Benefícios; f) Fundo de

Investimentos em Direitos ou Fundo de Investimentos em Cotas de Fundo de Investimentos em

Direitos Creditórios; g) Fundo de Índice Referenciado em cesta de ações de Companhias Abertas; h)

SPE; ou i) Fundo de Investimento ou fundo de investimento em cotas de fundo de investimento

classificado no segmento de investimentos estruturados; e de até 5% se o emissor não estiver incluído

nos itens anteriores.

Limites de Alocação por Emissor

I – Até 100% em ativos de emissão do Tesouro Nacional:

O INFRAPREV apresentava, em Dezembro de 2013, nos seus planos de benefício, 35,76% dos seus

recursos aplicados em títulos de emissão do Tesouro Nacional, sendo 0,00% em Bônus do Tesouro

Nacional, 0,88%, alocados em Letras Financeiras, 2,59% em Letras do Tesouro Nacional, 32,30% em

Notas do Tesouro Nacional. O limite para alocações em ativos de emissão do Tesouro é de 100%.

Assim, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente. O quadro abaixo apresenta os

valores alocados em títulos de emissão do Tesouro Nacional pertencentes à Carteira Própria e à

Carteira dos Fundos Exclusivos.

286

Plano CV R$ Plano BD I R$ Plano BD II R$Plano CV Plano BD I Plano BD II

BÔNUS DO TESOURO NACIONAL - - - - 0,00% 0,00% 0,00%

LETRA FINANCEIRA DO TESOURO 20.894.514,48 20.845.361,73 42.856,53 6.296,22 0,93% 0,06% 0,06%

LETRAS DO TESOURO NACIONAL 61.653.186,49 60.514.566,42 962.132,63 176.487,45 2,71% 1,44% 1,74%

NOTAS DO TESOURO NACIONAL 769.882.040,52 734.870.963,05 29.225.296,99 5.785.780,48 32,92% 43,59% 57,16%

TOTAL 852.429.741,50 816.230.891,19 30.230.286,16 5.968.564,14 36,56% 45,09% 58,96%

RENDA FIXA - TÍTULOS PÚBLICOS % Total dos RGRT Limite Situação

35,76% 100,00% Enquadradado

Limite de Alocação por Emissor - Tesouro Nacional - % Recursos de cada Plano

Instituição FinanceiraConsolidado

R$

Recursos Alocados nos Planos Limite 100%

Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos, fornecido pelo Custodiante, o Banco Bradesco.

II – Até 20% em ativos de emissão de Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo

BACEN;

O INFRAPREV apresentava 8,71% dos seus recursos alocados em títulos de emissão de Instituições

Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em Dezembro de 2013. O Instituto

estava em conformidade com a legislação vigente.

287

III – Até 10% em Emissão:

a) Do Tesouro Estadual ou Municipal;

O INFRAPREV não apresentava aplicações em títulos de emissão do Tesouro Estadual e Municipal no

fechamento do mês de Dezembro de 2013.

b) De Companhia Aberta com registro na CVM ou assemelhada;

O INFRAPREV apresentava em Dezembro de 2013, 4,18% dos seus recursos aplicados em títulos de

emissão de Companhias Abertas ou Assemelhadas (o limite legal é de 20%). Nenhum investimento

realizado na Carteira Própria e na Carteira dos Fundos Exclusivos excedeu o limite de 10% dos

recursos de cada Plano de Benefícios imposto pela legislação vigente, tendo sido, portanto, mantido o

enquadramento previsto na Resolução CMN nº 3.792.

c) De Organismo Multilateral;

O INFRAPREV não apresentava recursos alocados em títulos de emissão de Organismos Multilaterais

no fechamento do mês de Dezembro de 2013.

d) De Companhias Securitizadoras;

O INFRAPREV apresentava em Dezembro de 2013 recursos alocados em títulos de emissão de

Companhias Securitizadoras no valor de R$ 8.663.166,56, que representava 0,39% dos RGRTs do

Plano CV.

288

e) Do Patrocinador do Plano de Benefícios;

O INFRAPREV não apresentava recursos alocados em títulos de emissão do Patrocinador no

fechamento do mês de Dezembro de 2013. Portanto, mantido o enquadramento previsto na legislação

vigente.

f) Em Fundo de Investimento em Direitos Creditórios ou Fundo de Investimento em

Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;

O INFRAPREV apresentava em Dezembro de 2013, 1,74% dos seus recursos alocados em Fundos de

Investimentos em Direitos Creditórios (o limite legal é de 20%). Nenhum investimento realizado na

Carteira Própria e na Carteira dos Fundos Exclusivos excedeu o limite de 10% dos recursos de cada

plano imposto pela legislação vigente, tendo sido, portanto, mantido o enquadramento.


BEM DTVM 6.392.275,11 5.788.766,75 560.905,69 42.602,67 0,26% 0,84% 0,42%

CAIXA ECONOMICA 3.442.339,13 3.442.339,13 - - 0,15% 0,00% 0,00%

CITIBANK DTVM 59.847,33 57.583,66 2.088,71 174,96 0,00% 0,00% 0,00%

GRADUAL CCTVM 22.683.464,94 20.900.498,53 1.597.678,29 185.288,12 0,94% 2,38% 1,83%

INTRAG - - - - 0,00% 0,00% 0,00%

OLIVEIRA TRUST 166.317,91 129.556,75 30.826,20 5.934,95 0,01% 0,05% 0,06%

PENTAGONO 345.143,63 314.687,28 28.644,11 1.812,24 0,01% 0,04% 0,02%

SOCOPA 8.415.166,09 8.231.896,68 166.203,47 17.065,95 0,37% 0,25% 0,17%

TOTAL 41.504.554,14 38.865.328,78 2.386.346,48 252.878,88 1,74% 3,56% 2,50%

RENDA FIXA - FIDC % Total dos RGRT Limite Situação

1,74% 20,00% Enquadrado

Limite de Alocação por Emissor - FIDC - % Recursos de cada Plano

AdministradorConsolidado

R$


g) Em Fundo de Índice Referenciado em Cesta de Ações de Companhias Abertas;

O INFRAPREV apresentava 0,00% em recursos alocados em Fundo de Índice Referenciado em Cesta

de Ações de Companhias Abertas (ETF) no fechamento do mês de Dezembro de 2013.

h) Em fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de

investimento classificados como de ações;

O INFRAPREV apresentava em Dezembro de 2013, 2,71% dos seus recursos alocados em Fundos de

Investimento em Quotas de Fundo de Investimento classificados como de Ações, enquadrado, portanto,

no limite de 35% dos recursos do Plano, estabelecido pela legislação (Resolução CMN no 3792, Art.49

– Inciso III).


Fundo de Investimento em Ações 64.530.101,34 58.273.774,74 6.256.326,60 - 2,61% 0,28% 0,00%

TOTAL 64.530.101,34 58.273.774,74 6.256.326,60 - 2,61% 0,28% 0,00%

RENDA VARIÁVEL - FUNDOS DE INV. EM QUOTAS DE FI EM AÇÕES % Total dos RGRT Limite Situação

2,71% 35,00% Enquadrado

Limite de Alocação por Emissor - Fundo de Investimento em Quotas de FIA - % Recursos de cada Plano

FundoConsolidado

R$


289

i) De Sociedade de Propósito Específicos (SPE);

Em Dezembro de 2013, o INFRAPREV não apresentava recursos alocados em títulos de emissão de

Sociedade de Propósito Específicos no fechamento do mês.

j) Fundo de Investimento ou Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento

classificado no Segmento de Investimentos Estruturados;

O INFRAPREV apresentava, em Dezembro de 2013, 14,92% dos seus recursos na alocação por

Emissor de Fundos de Investimentos em Participações classificados no Segmento de Investimentos

Estruturados (o limite legal é de 20%). O limite de alocação por Emissor é de 10% dos recursos de cada

plano, o Instituto estava em conformidade com a Resolução CMN nº 3.792.

Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos pertencentes à carteira dos Fundos Exclusivos.

IV – até 5% em ativos de Outros Emissores

O INFRAPREV apresentava, em Dezembro de 2013, 1,50% dos seus recursos aplicados em Títulos

Privados de Outros Emissores que não se classificam nos itens anteriores. O limite é de 5%. Assim, o

Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.

Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos pertencentes à carteira dos Fundos

Exclusivos.

290

1.3. Limites de Concentração por Emissor utilizados para investimentos, considerando

a soma dos Recursos da Entidade.

O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Concentração por Emissor devem respeitar os limites

legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, considerando a soma dos Recursos da Entidade,

que permite a aplicação de:

Limites de Concentração por Emissor

I – Até 25% do Capital Total de uma mesma Companhia Aberta ou de uma mesma SPE e

do Capital Votante de uma mesma Companhia Aberta;

O quadro apresenta os valores e percentuais de alocação em Ações no Capital Total de uma mesma

Companhia Aberta e em Ações no Capital Votante de uma mesma Companhia Aberta. Considerando o

limite de 25%, o Instituto estava em conformidade com a legislação vigente.

291


Exclusivos.

292

II – Até 25% no Patrimônio Líquido de uma mesma Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo

BACEN;

O quadro abaixo apresenta os percentuais de alocação do Instituto sobre o Patrimônio Líquido das Instituições Financeiras

autorizadas a funcionar pelo BACEN. Como o limite para essas aplicações é de 25%, o Instituto estava em conformidade

com a legislação vigente.

BANCO BIC S/A 18.878.360,82 1.927.802.000,00 0,98%

BANCO BMG 17.590.216,67 3.452.920.000,00 0,51%

BANCO BTG PACTUAL 16.926.091,36 11.596.272.000,00 0,15%

BANCO FIBRA 18.698.390,56 952.467.000,00 1,96%

BANCO MERCANTIL S.A 20.541.229,88 869.740.000,00 2,36%

BANCO PINE S/A 17.313.709,32 1.264.442.000,00 1,37%

BANCO SAFRA S/A 14.599.069,34 7.138.543.000,00 0,20%

BANCO SANTANDER S/A 18.978.199,28 64.445.593.000,00 0,03%

BANCO SOFISA S/A 15.742.296,52 699.912.000,00 2,25%

BANCO VOTORANTIM 18.662.420,45 7.097.545.000,00 0,26%

BCO BRASIL SA 5.929.170,26 64.472.574.000,00 0,01%

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 4.787.109,69 26.573.795.000,00 0,02%

ITAÚ S.A. 5.565.767,14 86.466.898.000,00 0,01%

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO 1.821.894,43 9.971.078.000,00 0,02%

BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR 2.834.003,76 45.331.163.000,00 0,01%

BANCO BRADESCO S.A 18.037.480,47 67.229.105.000,00 0,03%

BANCO INDUSVAL 1.378.225,29 574.455.000,00 0,24%

BES INVEST BRASIL SA BCO INVEST 318.964,91 659.358.000,00 0,05%

BCO INTERCAP S.A. 434.333,67 108.187.000,00 0,40%

Instituições Financeiras Limite 25% Valor

Aplicado

PL

da Instituição

PL de uma mesma Instituição Financeira

*Obs.: Aplicações em Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito (DPGE), nos limites

estabelecidos pela Res. BACEN Nº 3.692/2009.

III – Até 25% do Patrimônio Líquido de um mesmo:

a) Fundo de Investimentos classificado no Segmento de Investimentos Estruturados;

O quadro apresenta os percentuais de alocação relativamente ao Patrimônio Líquido dos Fundos de

Investimento pertencentes ao Segmento de Investimento Estruturado. Considerando o limite de

alocação no patrimônio dos fundos de 25%, o Instituto estava em conformidade com a legislação

vigente.

293

b) Fundo de Investimento constituído no Brasil que tenha em sua carteira de ativos

classificados no Segmento de Investimentos no Exterior;

No mês de Dezembro de 2013, o INFRAPREV não apresentava aplicações em fundo de investimento

constituído no Brasil que tenha em sua carteira de ativos classificados no Segmento de Investimentos

no Exterior.

c) Fundo de Índice do Exterior admitido à negociação em bolsa de valores do Brasil;

No mês de Dezembro de 2013, o INFRAPREV não apresentava aplicações em Fundo de Índice do

Exterior admitido à negociação em bolsa de valores do Brasil.

IV – Até 25% do Patrimônio separado constituído nas emissões de Certificado de

Recebíveis com a adoção de Regime Fiduciário;

O INFRAPREV não mantinha patrimônio em separado para sua utilização em emissões de Certificados

de Recebíveis pertencentes a esta modalidade de ativo em Dezembro de 2013.

294

1.4. Limites de Concentração por Investimento, considerando a soma dos recursos da Entidade.

O INFRAPREV estabeleceu que os Limites de Concentração por Investimento devem respeitar os

limites legais estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.792, considerando a soma dos Recursos da

Entidade, que permite a aplicação de:

Limites de Concentração por Investimentos

I – Até 25% de uma mesma Série de Títulos ou Valores Mobiliários;

O quadro a seguir apresenta os percentuais de alocação em uma mesma série de Títulos ou Valores

Mobiliários. Considerando o limite de 25%, o Instituto estava em conformidade com a legislação

vigente.

Obs.: Informações obtidas do Relatório de Enquadramento dos Investimentos - Banco Bradesco, incluindo os ativos pertencentes a carteira dos

Fundos Exclusivos.

295

II – Até 25% de Uma mesma Classe ou Série de Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos

Creditórios;

O quadro abaixo apresenta os percentuais de alocação em uma mesma classe ou série de Fundos de

Investimentos em Direitos Creditórios. O limite para essa modalidade é de 25%.


Exclusivos.

III – Até 25 % de Um mesmo Empreendimento Imobiliário;

Em Dezembro de 2013, o INFRAPREV apresentava aplicações em Empreendimentos Imobiliários

conforme tabela a seguir.

296

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS 31/12/2013 (%) RGRT

Edificacões de Uso Próprio 149.846,28 0,01%

RUA DAS MARRECAS N. 39 - VAGA 263 49.948,76 0,00%



Edificações para Renda 172.489.316,07 7,73%

AV. ALMIRANTE BARROSO N. 54 - 4 ANDAR 7.752.449,99 0,34%

AV. RIO BRANCO N. 103 - 19 ANDAR 3.137.334,93 0,14%



AV. RIO BRANCO N. 116 - 16º ANDAR 3.496.678,56 0,15%

AV. SANTO AMARO 11.653.927,07 0,50%

AV. ALMIRANTE BARROSO, 52/ 2301 6.642.570,00 0,29%




PRAIA DE BOTAF., 501 - SALAO 601 - BL.1 30.727.341,61 1,33%

PRAIA DE BOTAF., 501 - SALAO 601 - BL.2 31.641.112,99 1,37%

RUA 1 DE MARCO N.23 - 7 ANDAR 2.697.231,67 0,12%

RUA 1 DE MARCO N.23 - 6 ANDAR 2.697.231,67 0,12%

RUA CONDE DE BAEPENDI N. 24 - LOJA A 8.088.777,77 0,35%

RUA DA ASSEMBLEIA N. 10 - SALA 1412 1.659.362,32 0,07%









Imóvel Porto Atlântico 27.424.105,08 1,19%

TOTAL 172.639.162,35 7,73%

Os custos incorridos com cada uma das atividades relacionadas com a administração dos recursos do INFRAPREV podem

ser observados nos itens abaixo.

a) Estrutura Geral de Custos (em R$)

Obs.: Na conta Despesas Específicas estão contabilizados os impostos e taxas referente aos investimentos.

297

b) Custos de Administração de Recursos Terceirizada

c) Fundos de Investimentos – Exclusivos

A tabela abaixo apresenta os custos com a gestão dos Fundos Exclusivos do INFRAPREV.

Nome do FundoTaxa de

Custódia

Taxa de

Controladoria

LANCER - FI DE RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO

LONGO PRAZO

0,015% a.a. 0,005% a.a.0,925%a.a.

Taxa de Administração

e Gestão

d) Agente Custodiante

O Banco Bradesco S/A está habilitado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a

prestação de serviços de custódia de títulos e valores mobiliários. O valor referente aos serviços de

Agente Custodiante para as Carteiras de Renda Fixa, Renda Variável e Investimentos Estruturados

corresponde a 0,02% ao ano do valor do Patrimônio Líquido das Carteiras. Os serviços de custódia não

incidem sobre a posição de Imóveis e de Empréstimos a Participantes.

e) Auditor Contábil

A Empresa RSM Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/S foi contratada para

apresentação de serviços de auditoria contábil correspondente ao ano de 2013.

f) Assessoria Financeira

As empresas responsáveis pelos serviços de consultoria financeira contratada pelo INFRAPREV são a

Luz Engenharia Financeira Ltda. e MCM Consultores Associados.

298

3.1 Demonstrativo dos Investimentos

Apresenta-se abaixo o Demonstrativo de Investimentos por Plano de Benefícios.

299

Abaixo o Demonstrativo de Investimentos Consolidado.

300

3.2 – Rentabilidade

a. Rentabilidade da Carteira Consolidada do INFRAPREV

O INFRAPREV adota como Meta Atuarial o INPC(t-1)+5% ao ano e como meta para a Política de

Investimento, o INPC(t)+5% ao ano. O desempenho dos investimentos do Instituto no mês de

Dezembro de 2013 pode ser observado no gráfico abaixo.

0,95% 1,13%

2,73%

0%

2%

4%

Dezembro 2013

INFRAPREV - Consolidada

Meta Atuarial (INPC+5%a.a.) Meta PI (INPC+5%a.a.) INFRAPREV

2º 3º

Trimestre TrimestreDezembro

2,73%

1,13%

0,95%

Outubro Novembro

0,97% 0,41%

1,02% 0,95%

0,68% 1,02%

INFRAPREV1º

Trimestre

Acumulado

em 2013

-0,84% 5,19%1,06%

1,54%

1,55%

Rentabilidade da Carteira Consolidada

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Política de

Investimentos)

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)

0,77%

3,31%

3,45%

2,47%

4,15%

3,13%

2,67%

4º

Trimestre

10,85%

2,80% 10,87%

Obs.: Para cálculo da Meta Atuarial é utilizado o INPC do mês anterior.

No mês de Dezembro de 2013, a Carteira Consolidada do INFRAPREV apresentou rentabilidade de

2,73%, ficando acima da Meta Atuarial e da meta da Política de Investimentos.

b. Segmento de Renda Fixa:

Para o segmento de Renda Fixa, o INFRAPREV utiliza como benchmark a taxa do INPC+5,5% ao ano.

0,95%1,17%

0,65%

-3,00%

-2,00%

-1,00%

0,00%

1,00%

2,00%

3,00%

4,00%

5,00%

6,00%

INFRAPREV - Renda Fixa

Meta Atuarial (INPC+5%a.a.) Benchmark (INPC+5,5%a.a.) Renda Fixa

Dezembro 2013

301

2º 3º

Trimestre Trimestre

3,25%

2,67%

0,65%

DezembroOutubro Novembro

-0,22% 0,62%

1,06%

1,02%

11,38%

1,55% 10,87%

1,05%

1,17%

0,95%

0,99%

0,68%

INFRAPREV1º

Trimestre

Acumulado

em 2013

Rentabilidade de Renda Fixa 0,07% -0,29% 1,27% 2,11%

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,45% 2,80%

4º

Trimestre

Rentabilidade do INPC + 5,5% ao ano (Benchmark) 3,43% 2,59% 1,66%


O INFRAPREV apresentou rentabilidade para o segmento de Renda Fixa de 0,65%, ficando abaixo da

meta atuarial e do benchmark no mês de Dezembro. A rentabilidade dos títulos que compõem a

Carteira de Renda Fixa foi impactada positivamente pelas Notas do Tesouro Nacional, Depósitos à

prazo com Garantia Especial e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios.

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Acum. 2013

Bônus do Tesouro Nacional -2,18 -0,01 3,84 -0,27 4,95 5,13 4,67 4,26 -3,98 0,00 0,00 0,00 17,11

Nota do Tesouro Nacional 1,32 0,34 0,16 1,22 -0,46 0,20 0,81 0,45 0,92 1,07 0,77 1,14 8,22

Letra do Tesouro Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,13 0,42 0,84 0,67 0,78 0,81 0,75 0,82 5,34

Letra Financeira do Tesouro 0,60 0,49 0,55 0,62 0,60 0,60 0,72 0,69 0,71 0,80 0,71 0,79 8,17

Certificados de Depósitos Bancários 0,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,43

Fundos de Investimentos em RF -0,46 -3,08 -1,66 -0,01 -2,11 -2,59 0,29 -1,74 -0,06 -1,46 -0,06 -2,46 -14,43

Debêntures Não Conversíveis-Inst. Financeira 0,61 0,50 0,56 0,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,05

Cédulas de Crédito Bancário -25,29 -38,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -54,26

Debêntures Não Conversíveis-Títulos de Empresa 1,80 0,74 0,74 0,87 -0,16 -0,55 0,80 0,05 0,90 -11,62 0,30 0,55 -6,15

Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios -3,37 -1,75 -2,08 0,23 0,56 0,87 0,84 0,83 0,88 1,59 -0,81 3,82 1,42

Depósito a Prazo com Garantia Especial 1,47 1,29 1,20 1,15 1,15 0,94 0,92 0,72 0,83 1,06 1,11 1,20 13,85

Rentabilidade no Mês 0,71 -0,41 -0,23 0,84 -0,65 -0,47 0,69 -0,09 0,67 -0,22 0,62 0,65 2,11

Renda FixaTítulos

c. Segmento de Renda Variável:

Os Investimentos do INFRAPREV em Renda Variável obtiveram rentabilidade negativa de 3,98%, no

mês de Dezembro, frente às quedas do Ibovespa e do IBrX que foram de 1,86% e 3,08%,

respectivamente.

-1,86%-3,08%

0,95%

-3,98%

-15%

0%

15%

Dezembro 2013

Renda Variável

IBOVESPA IBrX Atuarial Renda Variável

302

2º 3º

Trimestre Trimestre

-2,37%

-1,59%

0,06%

2,67%

Dezembro

3,29% -1,56%

3,66% -3,27%

5,36% -2,01%

0,68% 1,02%

Outubro Novembro

-0,67% -7,32% 6,20%

INFRAPREV1º

Trimestre

Acumulado

em 2013

4º

Trimestre

-4,55%

Rentabilidade do IBrX -2,04% -3,12%

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial) 3,45% 2,80% 1,55% 10,87%0,95%

-3,98%

-1,86%

-3,08%

Rentabilidade da Renda Variável

Rentabilidade do IBOVESPA (Benchmark) -7,55% -15,79% 10,28% -15,51%

-9,16% 8,80%


d. Segmento de Investimentos Estruturados

O segmento de Investimentos Estruturados obteve rentabilidade de 17,37% ficando no mês de

Dezembro acima da meta atuarial e do seu benchmark (INPC+6,5% a.a.). Os Investimentos

Estruturados são compostos pelos Fundos de Participações, Fundos Imobiliários e Fundos

Multimercados.

17,37%

0,95% 1,25%

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

18%

20%

Dezembro 2013

Investimentos Estruturados

Inv. Estruturados Atuarial INPC+6,5%a.a. (bench.)

2º 3º

Trimestre Trimestre

22,99%

3,50%

2,67%

4º

TrimestreDezembro

0,68% 1,02%

4,04% 0,72%

1,14% 1,07%

Outubro Novembro

Rentabilidade do INPC + 6,5% ao ano (Benchmark)

0,11% -5,76% 19,68%3,14%

12,44%

17,37%

1,25%

Acumulado

em 2013

Rentabilidade de Investimentos Estruturados

0,95%Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)

3,45% 10,87%

INFRAPREV

3,67% 2,84% 1,90%

1º

Trimestre

2,80% 1,55%


e. Segmento de Imóveis:

O segmento de Imóveis obteve rentabilidade de 3,47% ficando no mês de Dezembro acima da

meta atuarial e do seu benchmark (INPC+5,25% a.a.).

303

1,15%

3,47%

0,95%

0,00%

0,50%

1,00%

1,50%

2,00%

2,50%

3,00%

3,50%

4,00%

Dezembro 2013

Imóveis

INPC+5,25%a.a. Imóveis Atuarial (INPC + 5,0%a.a.)

2º 3º

Trimestre TrimestreDezembro

4,74%

2,67%

0,00%0,95%

0,62%

Outubro Novembro

0,60%

1,04% 0,97%

0,68% 1,02%2,80% 1,55% 10,87%Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)

3,45%

Acumulado

em 2013

11,11%

Rentabilidade de Imóveis2,07% 1,39% 1,75% 10,28%

2,53% 1,60%

4º

TrimestreINFRAPREV

Rentabilidade do INPC + 5,25% ao ano (Benchmark )

3,47%

1,15%

1º

Trimestre

3,37%


f. Segmento de Operações com Participantes:

No segmento de Operações com Participantes, na classificação de Empréstimos e Financiamentos, o

INFRAPREV apresentou rentabilidade de 1,29% no mês de Dezembro de 2013, sendo superior a Meta

Atuarial, que apresentou uma variação de 0,95%, e superior ao seu benchmark (INPC+7% a.a.), que foi

de 1,18% no mesmo período.

0,95%

1,29%1,18%

0%

2%

Dezembro 2013

Empréstimos e Financiamentos

Meta Atuarial (INPC+5%a.a.) INPC+7%a.a. (bench.) Empr.

2º 3º

Trimestre Trimestre

3,58%

3,62%

2,67%

Dezembro

1,29%

1,17% 1,19%

1,18% 1,11%

0,68% 1,02%

Outubro NovembroINFRAPREV1º

Trimestre

Acumulado

em 2013

4º

Trimestre

10,87%

Rentabilidade de Oper. Com Participantes3,81% 3,70% 3,59% 15,51%

Rentabilidade do INPC + 7% ao ano (Benchmark)3,80% 2,96% 2,01% 12,97%

Rentabilidade do INPC + 5% ao ano (Meta Atuarial)3,45% 2,80% 1,55% 0,95%

1,18%


304

PARTE 4: Análise de Risco

4.1 Gerenciamento de Risco de Mercado: Metodologia Benchmark-VaR (B-VaR)

A Política de Investimento para 2013 estabelece que, para o mandato de Dividendos pertencente ao

segmento de Renda Variável o limite máximo de B-VaR é de 9%, para o horizonte de 21 dias úteis.

Para o segmento de Renda Fixa (Carteira Própria e demais investimentos que não monitorados pelo B-

Var), o controle de risco de mercado será feito por meio de acompanhamento do Value-at-Risk (VaR).

O limite máximo do VaR para Renda Fixa (Carteira Própria) é de 3,75% e o limite máximo do B-Var

para Renda Fixa (Crédito) é de 1,25%, ambos para o horizonte de 21 dias.

Meses

Limite Realizado Limite Realizado Limite Realizado Limite Realizado Limite Realizado

jan/13 1,25% 1,07% 9,00% 7,01% 3,75% 0,53% 17,50% 4,25% 3,20% 1,04%

fev/13 1,25% 0,71% 9,00% 7,70% 3,75% 1,33% 17,50% 3,06% 3,20% 1,17%

mar/13 1,25% 0,17% 9,00% 5,30% 3,75% 1,30% 17,50% 2,30% 3,20% 1,02%

abr/13 1,25% 0,14% 9,00% 3,87% 3,75% 1,32% 17,50% 5,06% 3,20% 1,35%

mai/13 1,25% 0,07% 9,00% 6,77% 3,75% 1,00% 17,50% 5,31% 3,20% 1,46%

jun/13 1,25% 0,05% 9,00% 2,88% 3,75% 0,72% 17,50% 11,69% 3,20% 2,58%

jul/13 1,25% 0,08% 9,00% 3,29% 3,75% 0,61% 17,50% 10,58% 3,20% 2,01%

ago/13 1,25% 0,07% 9,00% 10,33% 3,75% 0,50% 17,50% 9,27% 3,20% 2,27%

set/13 1,25% 0,06% 9,00% 7,82% 3,75% 0,27% 17,50% 8,66% 3,20% 1,87%

out/13 1,25% 0,05% 9,00% 5,48% 3,75% 0,25% 17,50% 7,66% 3,20% 1,98%

nov/13 1,25% 0,28% 9,00% 3,24% 3,75% 0,25% 17,50% 5,74% 3,20% 1,67%

dez/13 1,25% 0,31% 9,00% 4,75% 3,75% 0,19% 17,50% 5,46% 3,20% 1,62%

Gerenciamento de Risco - Em %

VaR

RF (Crédito) Renda Fixa Renda Variável ConsolidadoRV (Dividendos)

B-VaR

4.2 Divergência Não Planejada

A Divergência Não Planejada – DNP mede a aderência de um segmento em relação a um parâmetro de

referência, no caso do INFRAPREV, a Meta Atuarial.

A DNP é definida pela diferença entre o valor de um conjunto de investimentos e o valor projetado

para esse mesmo conjunto de investimentos, no qual deverá ser considerada a taxa mínima atuarial para

os Planos de Benefícios constituído na modalidade de Benefício Definido, ou o índice de referência

estabelecido na Política de Investimentos para os Planos de Benefícios constituídos em outras

modalidades, conforme a Resolução CMN nº. 3.792. As Justificativas Técnicas apresentadas a seguir

atendem ao definido na Instrução Normativa PREVIC nº 2, de 18/05/2010.

O Relatório de Justificativas Técnicas e de Providências é apresentado de forma consolidada para os

três Planos de Benefícios e para o Plano Gestor Administrativo, em função da segregação virtual que o

Instituto adota para a contabilização de seus ativos financeiros, sendo o mesmo elaborado quando

ocorre:

a) DNP de segmento negativa, apurada mensalmente, por doze meses consecutivos; ou

b) DNP de segmento negativa, acumulada nos últimos trinta e seis meses.

305

a) Apuração da Divergência Não Planejada para o segmento de Renda Fixa

A DNP apurada para o Segmento de Renda Fixa:

a) Não apresentou variação negativa na DNP, apurada mensalmente, por doze meses

consecutivos nos planos.

b) Apresentou variação negativa acumulada nos últimos trinta e seis meses nos Planos

BDII, CV e PGA.

Mês Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

dez/12 1,03 5,60 4,57 6,10 6,38 1,31 1,03 1,64 0,61 2,81 2,85 0,36 1,03 6,12 5,09 4,51 5,00 1,51 1,03 1,34 0,31 5,04 4,83 0,74

jan/13 1,15 0,78 -0,37 5,57 6,32 1,33 1,15 0,79 -0,36 2,27 2,80 0,40 1,15 0,72 -0,43 3,94 4,87 1,53 1,15 0,52 -0,63 4,16 4,49 0,80

fev/13 1,33 -0,22 -1,55 3,85 4,93 1,45 1,33 0,12 -1,21 0,86 1,81 0,57 1,33 -0,45 -1,78 2,10 3,26 1,64 1,33 -0,10 -1,43 2,26 3,25 0,95

mar/13 0,93 -0,25 -1,18 2,36 3,39 1,52 0,93 0,07 -0,86 -0,32 0,64 0,62 0,93 -0,19 -1,12 0,74 1,81 1,69 0,93 -0,69 -1,62 0,16 1,29 1,08

abr/13 1,01 1,00 -0,01 1,72 3,82 1,51 1,01 0,98 -0,03 -1,18 1,04 0,56 1,01 0,81 -0,20 0,13 2,03 1,69 1,01 1,20 0,19 -1,48 1,91 0,91

mai/13 1,00 -0,68 -1,68 -0,04 2,87 1,60 1,00 -0,41 -1,41 -2,71 0,39 0,67 1,00 -0,58 -1,58 -1,10 1,20 1,75 1,00 -1,74 -2,74 -4,53 -0,11 1,17

jun/13 0,76 -0,37 -1,13 -0,77 2,22 1,63 0,76 -0,12 -0,88 -3,11 0,00 0,69 0,76 -0,43 -1,19 -2,01 0,50 1,78 0,76 -0,89 -1,65 -5,34 -1,27 1,22

jul/13 0,69 0,79 0,10 -1,03 1,94 1,63 0,69 0,75 0,06 -3,51 -0,31 0,66 0,69 0,67 -0,02 -1,84 0,10 1,78 0,69 0,94 0,25 -6,23 -1,39 1,13

ago/13 0,28 0,03 -0,25 -1,50 1,39 1,63 0,28 0,07 -0,21 -3,98 -0,81 0,64 0,28 -0,07 -0,35 -2,31 -0,53 1,77 0,28 -0,51 -0,79 -7,30 -2,45 1,09

set/13 0,57 0,67 0,10 -1,42 1,07 1,63 0,57 0,73 0,16 -3,86 -1,06 0,65 0,57 0,65 0,08 -2,17 -0,87 1,78 0,57 0,87 0,30 -7,03 -2,57 1,11

out/13 0,68 0,09 -0,59 -2,37 0,44 1,62 0,68 -0,03 -0,71 -5,00 -1,79 0,60 0,68 -0,30 -0,98 -3,23 -1,87 1,79 0,68 0,87 0,19 -7,94 -2,41 1,00

nov/13 1,02 0,52 -0,50 -2,59 0,08 1,63 1,02 0,85 -0,17 -4,91 -1,82 0,60 1,02 0,63 -0,39 -2,99 -2,11 1,78 1,02 0,46 -0,56 -7,92 -2,82 1,00

dez/13 0,95 1,07 0,12 -6,74 0,36 0,66 0,95 1,02 0,07 -5,42 -1,60 0,53 0,95 0,62 -0,33 -7,99 -2,28 0,62 0,95 0,85 -0,10 -8,30 -2,76 0,97

Plano BD I Plano BD II Plano CV Plano PGA

Renda Fixa

Obs.: A base de cálculo da Meta Atuarial utiliza a divulgação do INPC do mês anterior.

b) Apuração da Divergência Não Planejada para o segmento de Renda Variável

A DNP apurada para o Segmento de Renda Variável:

Mês Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

dez/12 1,03 4,30 3,27 -14,85 -34,18 4,12 1,03 4,73 3,70 -3,68 -32,76 4,51

jan/13 1,15 0,00 0,00 -18,54 -31,59 3,73 1,15 -0,95 -2,10 -12,87 -31,58 3,66

fev/13 1,33 0,00 0,00 -19,84 -32,15 3,63 1,33 0,44 -0,89 -16,22 -32,74 3,42

mar/13 0,93 -1,32 -2,25 -21,25 -36,46 3,61 0,93 -0,14 -1,07 -16,07 -36,26 3,42

abr/13 1,01 0,22 -0,79 -18,12 -33,93 3,52 1,01 0,38 -0,63 -12,61 -33,60 3,27

mai/13 1,00 0,77 -0,23 -8,79 -28,67 2,15 1,00 -1,52 -2,52 -5,44 -29,97 1,84

jun/13 0,76 -6,73 -7,49 -15,37 -30,68 2,89 0,76 -6,28 -7,04 -10,50 -31,61 2,64

jul/13 0,69 -2,66 -3,35 -19,65 -38,63 2,76 0,69 1,70 1,01 -11,38 -36,72 2,55

ago/13 0,28 -0,84 -1,12 -16,36 -37,07 2,57 0,28 -2,24 -2,52 -13,19 -36,03 2,58

set/13 0,57 2,63 2,06 -13,44 -38,82 2,76 0,57 6,98 6,41 -8,58 -35,16 3,35

out/13 0,68 3,78 3,10 -7,85 -36,90 2,93 0,68 3,28 2,60 -4,42 -33,45 3,45

nov/13 1,02 -1,63 -2,65 -9,50 -35,59 2,99 1,02 -1,56 -2,58 -6,12 -32,02 3,51

dez/13 0,95 -2,13 -3,08 -15,07 -38,44 2,76 0,95 -4,02 -4,97 -13,97 -36,29 3,47

Renda Variável

Plano CVPlano BD I

Obs.: A base de cálculo da Meta Atuarial utiliza a divulgação do INPC do mês anterior.

a) Não apresentou variação negativa na DNP, apurada mensalmente, por doze meses

consecutivos nos Planos;

b) Apresentou variação negativa acumulada nos últimos trinta e seis meses nos Planos BDI

e CV.

c)

306

c) Apuração da Divergência Não Planejada para o segmento de Investimentos Estruturados

A DNP apurada para o Segmento de Investimentos Estruturados não apresentou variação negativa

apurada mensalmente, por doze meses consecutivos e não apresentaram nos últimos trinta e seis

meses.

Mês Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP

acum. 12

meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

dez/12 1,03 1,71 0,68 5,61 7,30 1,41 1,03 1,71 0,68 5,61 7,31 1,41 1,03 1,28 0,25 -2,05 -0,84 2,90

jan/13 1,15 0,12 -1,03 4,24 6,19 1,48 1,15 0,08 -1,07 4,20 6,16 1,48 1,15 -0,33 -1,48 -3,32 -2,31 2,93

fev/13 1,33 1,31 -0,02 3,47 6,17 1,48 1,33 1,33 0,00 3,45 6,16 1,48 1,33 0,93 -0,40 -3,97 -2,70 2,92

mar/13 0,93 1,86 0,93 0,63 7,16 1,02 0,93 1,76 0,83 0,51 7,04 1,02 0,93 2,53 1,60 -4,97 -1,14 2,84

abr/13 1,01 -0,62 -1,63 -2,88 5,41 0,95 1,01 -0,54 -1,55 -2,91 5,38 0,93 1,01 0,00 -1,01 -7,72 -2,14 2,75

mai/13 1,00 0,89 -0,11 -2,32 5,30 0,94 1,00 1,08 0,08 -2,17 5,47 0,92 1,00 0,08 -0,92 -11,77 -3,04 2,40

jun/13 0,76 -0,62 -1,38 -3,84 3,84 0,99 0,76 -0,87 -1,63 -3,94 3,75 1,00 0,76 0,04 -0,72 -12,39 -3,74 2,38

jul/13 0,69 -4,20 -4,89 -9,37 -1,23 1,57 0,69 -3,76 -4,45 -9,04 -0,87 1,48 0,69 -5,59 -6,28 -17,05 -9,78 2,81

ago/13 0,28 -0,95 -1,23 -10,88 -2,44 1,53 0,28 -1,17 -1,45 -10,76 -2,30 1,44 0,28 -0,41 -0,69 -17,85 -10,40 2,77

set/13 0,57 0,57 0,00 -10,99 -2,44 1,52 0,57 1,00 0,43 -10,48 -1,88 1,46 0,57 0,18 -0,39 -18,16 -10,75 2,76

out/13 0,68 5,38 4,70 -5,32 2,15 2,21 0,68 4,92 4,24 -5,20 2,28 2,06 0,68 4,00 3,32 -7,96 -7,79 2,23

nov/13 1,02 1,19 0,17 -3,99 2,32 2,20 1,02 1,04 0,02 -4,02 2,30 2,05 1,02 0,71 -0,31 -7,06 -8,07 2,22

dez/13 0,95 14,60 13,65 8,38 16,29 4,61 0,95 12,01 11,06 5,88 13,62 3,88 0,95 17,47 16,52 8,02 7,12 5,43

Plano BD I Plano BD II

Investimentos Estruturados

Plano CV

Obs.: A base de cálculo da Meta Atuarial é utilizada a divulgação do INPC do mês anterior.

d) Apuração da Divergência Não Planejada para o segmento de Imóveis

A DNP apurada para o Segmento de Imóveis não apresentou variação negativa apurada mensalmente,

por doze meses consecutivos e não apresentou variação negativa acumulada nos últimos trinta e seis

meses, sendo necessária a elaboração do Relatório de Justificativas para o segmento, conforme

Instrução Normativa PREVIC n° 2, de 18 de Maio de 2010.

Mês Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

dez/12 1,03 11,78 10,75 6,35 75,48 3,22

jan/13 1,15 0,58 -0,57 6,17 74,26 3,23

fev/13 1,33 0,49 -0,84 5,90 73,85 3,23

mar/13 0,93 0,99 0,06 6,44 74,52 3,22

abr/13 1,01 0,41 -0,60 5,79 74,24 3,24

mai/13 1,00 0,56 -0,44 6,16 74,03 3,23

jun/13 0,76 0,41 -0,35 6,60 73,63 3,21

jul/13 0,69 0,57 -0,12 6,87 72,37 3,21

ago/13 0,28 0,16 -0,12 6,86 71,33 3,21

set/13 0,57 1,01 0,44 7,56 71,23 3,20

out/13 0,68 0,62 -0,06 7,91 71,23 3,19

nov/13 1,02 0,60 -0,42 7,45 71,27 3,20

dez/13 0,95 3,47 2,52 -0,53 28,41 0,88

Imóveis

Plano CV


307

e) Apuração da Divergência Não Planejada para o segmento de Operações com

Participantes

A DNP apurada para o Segmento de Operações com Participantes não apresentou variação negativa

apurada mensalmente, por doze meses consecutivos e acumulada nos últimos trinta e seis meses, não

sendo necessária a elaboração do Relatório de Justificativas para o segmento, conforme Instrução

Normativa PREVIC n° 2, de 18 de Maio de 2010.

MêsMeta

AtuarialRent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

Meta

Atuarial

Rent DnP mês

DnP acum.

12 meses

DnP acum.

36 meses

Desvio -

padrão

12 meses

dez/12 1,03 1,50 0,47 6,88 23,44 0,17 1,03 1,38 0,35 5,51 22,58 0,19 1,03 1,30 0,27 5,26 20,88 0,20

jan/13 1,15 1,49 0,34 6,60 22,76 0,18 1,15 1,33 0,18 5,03 21,71 0,19 1,15 1,26 0,11 4,84 19,95 0,22

fev/13 1,33 1,45 0,12 6,08 22,59 0,22 1,33 1,15 -0,18 4,35 21,18 0,26 1,33 1,26 -0,07 4,23 19,55 0,25

mar/13 0,93 1,49 0,56 5,96 22,80 0,21 0,93 1,15 0,22 3,92 20,97 0,24 0,93 1,24 0,31 3,93 19,46 0,24

abr/13 1,01 1,41 0,40 5,43 22,79 0,16 1,01 1,14 0,13 3,27 20,64 0,20 1,01 1,22 0,21 3,33 19,22 0,19

mai/13 1,00 1,43 0,43 5,50 22,86 0,16 1,00 1,12 0,12 3,08 20,34 0,21 1,00 1,22 0,22 3,23 19,04 0,19

jun/13 0,76 1,41 0,65 5,65 22,84 0,17 0,76 1,08 0,32 3,18 19,92 0,21 0,76 1,22 0,46 3,32 18,79 0,20

jul/13 0,69 1,34 0,65 5,61 22,15 0,17 0,69 1,10 0,41 2,94 18,96 0,18 0,69 1,21 0,52 3,19 17,97 0,17

ago/13 0,28 1,42 1,14 6,17 22,14 0,26 0,28 1,02 0,74 3,22 18,48 0,22 0,28 1,18 0,90 3,68 17,69 0,25

set/13 0,57 1,41 0,84 6,44 21,78 0,28 0,57 1,12 0,55 3,33 17,79 0,23 0,57 1,16 0,59 3,87 17,05 0,26

out/13 0,68 1,29 0,61 6,65 21,89 0,27 0,68 1,08 0,40 3,48 17,66 0,24 0,68 1,17 0,49 4,16 17,02 0,27

nov/13 1,02 1,38 0,36 6,78 22,17 0,26 1,02 1,11 0,09 3,39 17,61 0,24 1,02 1,19 0,17 4,27 17,06 0,26

dez/13 0,95 1,39 0,44 6,74 22,62 0,27 0,95 1,09 0,14 3,17 17,69 0,24 0,95 1,18 0,23 4,22 17,25 0,26

Operações com Participantes

Plano BD I Plano BD II Plano CV


f) Apuração da Divergência Não Planejada para o Total dos Investimentos

A DNP apurada para o Total de Investimentos, conforme tabela abaixo:


308

Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado do INFRAPREV

Como responsável pela administração e investimentos de seus ativos, o INFRAPREV, na

implementação de suas estratégias de investimento, contrata provedores de serviços externos, tais

como: consultores, gestores de investimentos e custodiantes. Devido ao grande número de partes

envolvidas, os papéis de cada um destes agentes fiduciários devem ser devidamente identificados para

assegurar (1) eficiência operacional; (2) clareza nas linhas de comunicação e; (3) clareza nas definições

de responsabilidades e atribuições.

Conforme o parágrafo 5º do Artigo 35 da Lei Complementar nº 109, toda Entidade Fechada de

Previdência Complementar deve designar um Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado,

responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento de seus recursos, bem como pela

prestação de informações relativas à aplicação dos mesmos, sem prejuízo da responsabilidade solidária

dos demais administradores da Entidade. Deste modo, o Sr. Miguel Alexandre da Conceição David

foi nomeado, a partir de 05/11/2009, Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado do

INFRAPREV, conforme informações cadastrais abaixo:

Informações Cadastrais do Administrador Responsável do

Instituto

Nome: Miguel Alexandre da Conceição David

CPF: 496.736.377-68

Cargo: Diretor de Administração e Finanças

Telefone para Contato: (21) 2156-8150

E-mail para Contato: [email protected]

Comentário Final

A Política de Investimento do INFRAPREV para 2013 tem por objetivo obter para seus participantes

rentabilidade compatível com o mercado e evitar a deterioração do patrimônio. A gestão da Política de

Investimentos é realizada de forma profissional, segura, transparente de forma a garantir o

compromisso de pagamento de benefícios aos participantes assistidos e aos participantes ativos em

formação de patrimônio.

O Relatório de Acompanhamento da Política de Investimento, elaborado em conjunto com a empresa

de Consultoria Financeira Risk Office, demonstra a união de esforços para que a gestão dos ativos do

Instituto Infraero de Seguridade Social – INFRAPREV considere fatores como: (1) preservação de

capital; (2) diversificação; (3) tolerâncias a risco; (4) taxa esperada de retorno; (5) estabilidade; (6)

liquidez; (7) custos razoáveis de administração.

Rio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2013.

MIGUEL ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DAVID

Diretor de Administração e Finanças

mailto:[email protected]

309

Conclusão do último estudo Atuarial

O último parecer atuarial para o Plano I de Benefícios Saldados foi realizado por Mercer

Human Resource Consulting Ltda em 24 de janeiro de 2014 e teve a seguinte conclusão:

Certificamos que o Plano I de Benefícios Saldado do INFRAPREV, considerado a

implementação do Plano de Custeio (...) está superavitário. O valor do excesso do Patrimônio

do Plano sobre o valor das Provisões Matemáticas foi utilizado para constituição da Reserva de

Contingência, limitado a 25% do total das Provisões Matemáticas dos Benefícios Definidos.

O último parecer atuarial para o Plano II de Benefícios foi realizado por Mercer Human

Resource Consulting Ltda em 24 de janeiro de 2014 e teve a seguinte conclusão:

Certificamos que o Plano II de Benefícios do INFRAPREV está superavitário. O valor do

excesso do Patrimônio do Plano sobre o valor das Provisões Matemáticas foi utilizado para

constituição da Reserva de Contingência, limitado a 25% do total das Provisões Matemáticas

dos Benefícios Definidos. O valor do superávit excedente à Reserva de Contingência foi

contabilizado na reserva Especial para Revisão do Plano. A Reserva Especial para Revisão do

Plano não será utilizada neste exercício, tendo em vista que este é o primeiro exercício em que

ocorre.

O último parecer atuarial para o Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável – Plano CV

foi realizado por Mercer Human Resource Consulting Ltda., em 4 de fevereiro de 2014 e teve a

seguinte conclusão:

Certificamos que o Plano de Aposentadoria de Contribuição Variável do INFRAPREV,

considerando a implementação do Plano de Custeio (...) encontra-se com um déficit

correspondente a 4,30% das Provisões Matemáticas, portanto, dentro das regras de exceção

estabelecidas na Resolução nº 26/2008 para seu imediato equacionamento.

Fiscalização empreendida no exercício pela Unidade de Auditoria Interna da

Infraero na entidade de previdência privada – Infraprev

As obrigações legais da Infraero em relação à entidade de previdência privada – Infraprev estão

sendo cumpridas. Anualmente é realizada auditoria fiscalizatória naquela Entidade.

No ano de 2013, após os trabalhos de auditoria, foi elaborado o Relatório Consolidado de

Auditoria nº 28/PRAI(AIAG)/2013. Concluídos os trabalhos fiscalizatórios, os itens abaixo

relacionados permaneceram pendentes de informações adicionais por parte do Instituto para

apreciação da Equipe de Auditoria:

2.1 Existência de prestações suspensas por motivos não previstos na NI–

01.14/GEEMP;

2.2 Prestações Suspensas – Solicitação de Esclarecimentos;

3.1 Mutuário falecido com registro de prestações inadimplentes e/ou suspensas;

3.2 Mutuários em auxílio doença registrados como inadimplentes (contrato

114505/2008);

3.3 Mutuário inadimplente aposentado por invalidez;

310

3.4 Mutuários inadimplentes com contratos de trabalho suspensos junto a Infraero

(contratos 136150/2013; 129884/2011; 115700/2008; 124687/2013);

4.1 Morosidade nos procedimentos de cobrança de mutuários inadimplentes (Letra

“a” e do contrato 129159/2011);

4.2 Prestações de mutuários registradas como inadimplentes no sistema trust embora

pagas conforme registro no gestorh;

5.1 Inadimplência e falta de apresentação da margem consignável;

5.3 Margem consignável emitida por meio do simulador;

5.4 Margem consignável negativa;

5.5 Empréstimo concedido a mutuário inadimplente;

5.6 Ausência de documentos no processo de solicitação de empréstimo de

repactuação e falta de data e assinatura no contrato;

5.7 Inconsistências nos empréstimos – diversas; e

6.1 Inconsistências na baixa automática dos valores mensais recebidos.

311

16 ANEXO III – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Quadro A.5.2.3 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva

Início Fim P C P C P C

2013 L O TC0001-SL/2013/0011 07581273/0001-16 11/01/13 01/04/14 55 55 5 5 P

2010 V O TC0001-SV/2010/0032 03943091/0001-97 06/02/10 05/02/14 28 28 P

2012 V O TC0001-SV/2012/0011 04701639/0001-55 17/06/12 16/06/14 58 58 P

2013 V O TC0001-SV/2013/0048 00332087/0001-02 06/11/13 05/11/14 10 10 A

2010 L O TC0002-SL/2010/0038 04999840/0001-60 26/01/10 19/08/14 16 16 3 3 P

2011 L O TC0002-SL/2011/0018 09016469/0001-93 27/10/11 26/10/14 7 7 1 1 P

2012 L O TC0002-SL/2012/0017 10446523/0001-10 02/03/12 01/03/14 44 44 4 4 P

2013 L O TC0002-SL/2013/0152 12084049/0001-59 29/04/13 28/04/14 19 19 2 2 P

2009 V O TC0002-SV/2009/0009 86780871/0001-90 21/07/09 20/07/14 30 30 P

2010 V O TC0002-SV/2010/0035 02601159/0001-97 29/03/10 28/03/14 37 37 P

2012 V O TC0002-SV/2012/0019 02576238/0003-57 16/08/12 15/08/14 31 31 P

2013 V O TC0002-SV/2013/0061 02841990/0001-16 01/03/13 01/03/14 26 26 P

2012 V O TC0003-SV/2012/0018 10398803/0001-08 01/11/12 31/10/14 9 9 P

2013 V O TC0003-SV/2013/0058 03108004/0001-86 28/01/13 30/09/14 89 89 P

2012 V O TC0004-SV/2012/0065 40170029/0001-36 25/01/13 24/01/14 47 47 P

2010 L O TC0005-SL/2010/0008 00352294/0001-10 09/04/10 08/04/14 45 45 4 4 P

2012 L O TC0005-SL/2012/0078 04829840/0001-12 25/06/12 24/06/14 3 3 P

2012 L O TC0006-SL/2012/0019 07116584/0001-04 01/08/12 31/08/14 57 57 4 4 P

2013 L O TC0007-SL/2013/0065 15707659/0001-50 01/02/13 31/01/14 10 10 2 2 P

2009 V O TC0007-SV/2009/0024 66700295/0001-17 21/06/09 20/06/14 118 118 P

2012 V O TC0007-SV/2012/0007 01848003/0001-42 26/03/12 25/03/15 100 100 P

2012 L O TC0008-SL/2012/0071 59231555/0001-97 16/02/12 15/02/14 2 2 P

2012 V O TC0008-SV/2012/0008 00000000/5107-18 16/04/12 15/04/14 43 43 P

2011 V O TC0009-SV/2011/0014 09081459/0001-31 26/03/11 25/03/14 4 4 P

2011 L O TC0010-SL/2011/0015 63223093/0001-33 01/03/11 31/08/14 223 223 2 2 P

2012 L O TC0010-SL/2012/0031 10448193/0001-00 08/02/12 07/02/14 28 28 4 4 P

2011 L O TC0011-SL/2011/0091 09356435/0001-48 01/05/11 30/04/14 1 1 P

2012 L O TC0011-SL/2012/0016 08146561/0001-05 28/03/12 03/01/14 23 23 2 2 P

2013 L O TC0011-SL/2013/0010 07783832/0001-70 27/02/13 26/02/14 109 109 1 1 P

2010 V O TC0011-SV/2010/0015 02534128/0001-60 07/08/10 06/08/14 115 115 P

2009 V O TC0012-SV/2009/0149 66700295/0001-17 23/06/09 22/06/14 26 26 P

2011 L O TC0013-SL/2011/0039 02143735/0001-08 01/06/13 06/02/14 8 8 1 1 P

2012 L O TC0013-SL/2012/0050 04289154/0001-04 10/04/12 05/01/14 7 7 1 1 P

2012 L O TC0013-SL/2012/0074 59231555/0001-97 02/04/12 01/04/14 3 3 P

2013 L O TC0013-SL/2013/0117 02749674/0001-19 01/04/13 31/03/14 2 2 A

2009 L O TC0016-PS/2009/0002 04829840/0001-12 17/02/10 16/02/14 3 3 P

2010 V O TC0016-SV/2010/0036 03260209/0001-82 07/05/10 06/05/14 10 10 P

2011 L O TC0017-SL/2011/0037 04712320/0001-25 20/04/11 19/04/14 12 12 1 1 P

2013 L O TC0017-SL/2013/0063 07755950/0001-75 11/03/13 23/03/14 5 5 P

2012 L O TC0018-SL/2012/0035 00352294/0001-10 13/03/12 12/03/14 35 35 5 5 P

2010 V O TC0018-SV/2010/0030 04578144/0001-80 01/05/10 30/04/14 36 36 P

2010 L O TC0021-PS/2010/0048 02818890/0001-79 10/07/10 09/07/14 2 2 1 1 P

2013 L O TC0021-PS/2013/0001 00000000/0001-91 31/03/13 30/03/15 362 362 25 25 P

Unidade Contratante

Nome: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

UG/Gestão: CNPJ: 00.352.294/0001-10

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato SÁrea

Nature

za

Identificação do

Contrato

Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados

F M

Empresa

Contratada

(CNPJ)

Sit.

312

2010 V O TC0023-SV/2010/0052 92653666/0001-67 13/07/10 12/07/14 8 8 P

2010 V O TC0025-SV/2010/0043 08342262/0001-46 12/05/10 11/05/14 9 9 P

2011 V O TC0025-SV/2011/0033 05408502/0001-70 07/04/11 06/04/14 36 36 P

2012 V O TC0025-SV/2012/0005 03108004/0001-86 01/05/12 30/04/14 115 115 P

2010 L O TC0026-SL/2010/0028 09170809/0001-36 05/07/10 04/07/14 52 52 4 4 P

2012 V O TC0026-SV/2012/0042 09228233/0001-10 04/07/12 03/07/14 15 15 P

2013 V O TC0027-SV/2013/0039 09167445/0001-35 01/08/13 31/07/14 18 18 A

2010 V O TC0028-PS/2010/0156 00332087/0003-66 03/01/11 02/01/14 22 22 P

2013 L O TC0030-SL/2013/0032 12084049/0001-59 09/05/13 08/05/14 28 28 4 4 P

2013 L O TC0031-SL/2013/0024 01582046/0001-29 01/11/13 31/10/14 192 192 11 11 A

2013 L O TC0031-SL/2013/0062 72043920/0001-06 01/07/13 30/06/14 152 152 10 10 P

2011 V O TC0031-SV/2011/0020 01771692/0001-34 20/06/11 19/06/14 23 23 P

2010 L O TC0032-SL/2010/0052 09561495/0001-00 16/09/10 15/09/14 5 5 P

2012 L O TC0032-SL/2012/0022 09863853/0001-21 01/04/12 31/03/14 37 37 4 4 P

2010 V O TC0032-SV/2010/0054 02642837/0001-60 31/03/11 30/03/14 36 36 P

2011 V O TC0033-SV/2011/0086 03613941/0001-99 03/08/11 02/08/14 2 2 P

2012 V O TC0035-SV/2012/0056 09386664/0001-05 01/12/12 30/11/14 20 20 P

2011 V O TC0037-SV/2011/0038 03108004/0001-86 06/06/11 05/06/14 20 20 P

2013 L O TC0040-PS/2013/0062 31559222/0001-72 20/05/13 19/05/14 1 1 P

2012 V O TC0040-SV/2012/0034 87134086/0002-04 02/05/12 01/05/14 45 45 P

2013 V O TC0040-SV/2013/0023 10392232/0001-96 01/09/13 31/08/14 61 61 A

2012 L O TC0042-SL/2012/0005 97481220/0001-16 10/05/12 07/09/14 23 23 5 5 P

2012 L O TC0043-SL/2012/0023 02201230/0001-44 11/08/12 10/08/14 57 57 5 5 P

2012 L O TC0044-SL/2012/0034 11188770/0001-26 05/04/12 09/05/14 23 23 1 1 P

2013 L O TC0044-SL/2013/0157 01582046/0001-29 01/11/13 31/10/14 15 15 1 1 A

2012 V O TC0047-PS/2012/0001 02674687/0001-76 20/05/12 01/07/14 54 54 P

2013 L O TC0048-SL/2013/0049 12084049/0001-59 01/07/13 30/06/14 7 7 P

2013 L O TC0049-SL/2013/0169 01582046/0001-29 01/11/13 31/10/14 9 9 A

2013 V O TC0049-SV/2013/0049 05554220/0001-80 02/09/13 01/09/14 10 10 A

2013 L O TC0050-SL/2013/0170 01582046/0001-29 01/11/13 31/10/14 9 9 A

2011 V O TC0050-SV/2011/0062 40170029/0001-36 30/08/11 10/12/14 99 99 P

2013 L O TC0051-SL/2013/0007 78570397/0001-44 29/06/13 28/06/14 126 126 5 5 A

2011 V O TC0052-SV/2011/0091 09564708/0001-40 14/09/11 13/09/14 2 2 P

2012 L O TC0055-SL/2012/0054 15707659/0001-50 03/02/13 02/02/14 29 29 A

2012 V O TC0057-SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 22/07/14 60 60 P

2011 L O TC0058-PS/2011/0001 05897975/0001-88 15/08/11 14/08/14 77 77 5 5 P

2012 V O TC0058-SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 22/07/14 18 18 P

2012 V O TC0059-SV/2012/0162 02650833/0001-23 23/07/12 22/07/14 22 22 P

2012 V O TC0060-SV/2012/0162 02650833/0001-23 23/07/12 22/07/14 36 36 P

2012 L O TC0061-SL/2012/0020 06123260/0001-30 27/01/13 26/01/14 49 49 4 4 A

2009 V O TC0061-SV/2009/0014 02023407/0002-40 08/01/10 07/01/14 120 120 P

2012 L O TC0064-SL/2012/0033 04999840/0001-60 15/06/12 14/06/14 8 8 P

2011 V O TC0064-SV/2011/0012 03130750/0001-76 09/05/11 08/05/14 20 20 P

2009 V O TC0066-SV/2009/0061 00000000/0001-91 27/09/09 26/09/14 425 425 P

2011 L O TC0067-SL/2011/0021 41617168/0001-28 16/10/11 15/01/14 23 23 4 4 P

2012 L O TC0070-SL/2012/0044 03325110/0001-11 01/12/12 30/11/14 6 6 1 1 P

2012 L O TC0071-SL/2012/0006 72043920/0001-06 09/12/12 08/12/14 25 25 4 4 P

2012 L O TC0071-SL/2012/0072 50400407/0001-84 21/07/12 20/07/14 2 2 P

2012 L O TC0074-SL/2012/0029 08889361/0001-42 01/01/13 31/12/13 28 28 2 2 A

2013 L O TC0077-SL/2013/0042 01600190/0001-40 11/11/13 10/11/14 11 11 A

313

2009 V O TC0078-SV/2009/0160 03613941/0001-99 28/01/10 27/01/14 25 25 P

2011 L O TC0080-SL/2011/0162 34849836/0001-87 15/11/11 14/11/14 58 58 4 4 P

2011 L O TC0081-SL/2011/0047 08697631/0001-13 19/11/11 31/12/13 11 11 1 1 P

2011 L O TC0082-SL/2011/0041 08697631/0001-13 19/11/11 31/12/13 7 7 1 1 P

2011 V O TC0082-SV/2011/0064 03007660/0001-92 22/11/11 31/05/14 17 17 P

2011 L O TC0083-SL/2011/0040 08697631/0001-13 19/11/11 31/12/13 12 12 1 1 P

2012 V O TC0083-SV/2012/0010 04808914/0001-34 25/09/12 24/09/14 66 66 P

2012 V O TC0083-SV/2012/0159 08342262/0001-46 10/12/12 09/03/14 205 205 P

2009 V O TC0084-SV/2009/0031 00865761/0001-06 08/12/09 07/12/14 35 35 P

2013 V O TC0085-SV/2013/0113 14292203/0001-03 16/10/13 15/10/14 9 9 A

2013 L O TC0086-SL/2013/0025 08091559/0001-86 21/12/13 20/12/14 204 204 10 10 A

2013 L O TC0087-SL/2013/0043 03.325.110/0001-11 24/12/13 23/12/14 4 4 A

2010 V O TC0092-SV/2010/0006 84013234/0001-63 30/01/11 29/01/14 25 25 P

2011 L O TC0097-SL/2011/0160 09863853/0001-21 27/09/11 26/03/14 191 191 11 11 P

2012 L O TC0098-SL/2012/0058 02282245/0001-84 21/11/12 20/11/14 118 118 7 7 P

2011 L O TC0100-SL/2011/0046 00538383/0001-56 27/01/12 26/01/14 17 17 1 1 P

2011 V O TC0100-SV/2011/0037 07534224/0001-22 30/12/11 29/12/14 17 17 P

2013 L O TC0103-SL/2013/0051 02749674/0001-19 01/11/13 31/10/14 3 3 A

2012 V O TC0103-SV/2012/0162 05920248/0001-94 30/11/12 29/11/14 20 20 P

2012 V O TC0103-SV/2012/0162 05920248/0001-94 30/11/12 29/11/14 40 40 P

2011 L O TC0104-SL/2011/0053 11188770/0001-26 01/07/11 30/06/14 8 8 1 1 P

2011 V O TC0105-SV/2011/0013 00000000/5107-18 16/08/11 15/08/14 150 150 P

2011 V O TC0108-SV/2011/0022 08644690/0001-23 16/11/11 15/05/14 20 20 P

2010 V O TC0114-SV/2010/0053 89108054/0001-89 01/01/11 31/12/14 12 12 P

2011 V O TC0127-SV/2011/0044 89108054/0001-90 20/12/11 19/12/14 15 15 P

2011 V O TC0130-SV/2011/0028 08692312/0001-15 24/01/12 23/01/14 47 47 P

2013 L O TC0131-SL/2013/0036 01582046/0001-29 01/10/13 30/09/14 4 4 A

2011 L O TC0161-SL/2011/0012 02812740/0001-58 21/09/11 20/09/14 14 14 2 2 P

2011 L O TC0162-SL/2011/0149 59231555/0001-97 20/11/11 19/11/14 7 7 P

2012 L O TC0164-SL/2012/0009 59231555/0001-97 06/08/12 03/11/14 44 44 5 5 P

2012 V O TC0172-SV/2012/0051 89108054/0001-89 10/12/12 09/12/14 5 5 P

2011 L O TC0184-SL/2011/0013 08.091.559/0001-86 01/04/12 31/03/14 185 185 9 9 P

Fonte: SS:Contratos e Comparativo de Contratos por Regional em 31/12/2013

Observações:

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

314

Quadro A.5.2.4 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra

Início Fim P C P C P C

2009 1 O TC0001-PA/2009/0020 01568515/0001-55 22/08/09 21/08/14 59 59 P

2009 1 O TC0001-PA/2009/0040 09195665/0001-72 01/09/09 31/08/14 20 20 P

2013 1 O TC0001-PA/2013/0019 13093811/0001-26 17/06/13 16/06/14 68 68 P

2010 1 O TC0001-SV/2010/0032 03943091/0001-97 06/02/10 05/02/14 28 28 P

2012 1 O TC0001-SV/2012/0011 04701639/0001-55 17/06/12 16/06/14 58 58 P

2013 1 O TC0001-SV/2013/0048 00332087/0001-02 06/11/13 05/11/14 10 10 A

2012 1 O TC0002-PA/2012/0152 00929884/0001-63 16/02/12 15/02/14 30 30 P

2009 1 O TC0002-SV/2009/0009 86780871/0001-90 21/07/09 20/07/14 30 30 P

2010 1 O TC0002-SV/2010/0035 02601159/0001-97 29/03/10 28/03/14 37 37 P

2012 1 O TC0002-SV/2012/0019 02576238/0003-57 16/08/12 15/08/14 31 31 P

2013 1 O TC0002-SV/2013/0061 02841990/0001-16 01/03/13 01/03/14 26 26 P

2012 1 O TC0003-PA/2012/0017 01568515/0001-55 26/03/12 17/06/14 46 46 P

2012 1 O TC0003-SV/2012/0018 10398803/0001-08 01/11/12 31/10/14 9 9 P

2013 1 O TC0003-SV/2013/0058 03108004/0001-86 28/01/13 30/09/14 89 89 P

2012 1 O TC0004-SV/2012/0065 40170029/0001-36 25/01/13 24/01/14 47 47 P

2011 1 O TC0006-PA/2011/0006 12561284/0001-74 30/01/11 29/01/14 20 20 P

2009 1 O TC0006-PS/2009/0058 09195665/0001-72 20/07/09 19/07/14 146 146 P

2011 1 O TC0007-PA/2011/0042 12561284/0001-74 30/01/11 29/01/14 10 10 P

2009 1 O TC0007-SV/2009/0024 66700295/0001-17 21/06/09 20/06/14 118 118 P

2012 1 O TC0007-SV/2012/0007 01848003/0001-42 26/03/12 25/03/15 100 100 P

2011 1 O TC0008-PA/2011/0030 12561284/0001-74 30/01/11 29/01/14 35 35 P

2013 1 O TC0008-PA/2013/0062 09509178/0001-37 01/04/13 31/03/14 143 143 P

2012 1 O TC0008-SV/2012/0008 00000000/5107-18 16/04/12 15/04/14 43 43 P

2011 1 O TC0009-SV/2011/0014 09081459/0001-31 26/03/11 25/03/14 4 4 P

2010 1 O TC0011-SV/2010/0015 02534128/0001-60 07/08/10 06/08/14 115 115 P

2012 1 O TC0012-PA/2012/0037 00929884/0001-63 14/04/12 13/03/14 28 28 P

2009 1 O TC0012-SV/2009/0149 66700295/0001-17 23/06/09 22/06/14 26 26 P

2013 1 O TC0015-PA/2013/0061 09509178/0001-37 01/03/13 28/02/14 282 282 P

2009 1 O TC0016-PA/2009/0034 01568515/0001-55 24/04/09 23/04/14 32 32 P

2010 1 O TC0016-SV/2010/0036 03260209/0001-82 07/05/10 06/05/14 10 10 P

2009 1 O TC0018-PA/2009/0004 09195665/0001-72 01/05/09 30/04/14 71 71 P

2010 1 O TC0018-SV/2010/0030 04578144/0001-80 01/05/10 30/04/14 36 36 P

2009 1 O TC0021-PA/2009/0024 05317804/0001-32 18/01/10 17/01/15 219 219 P

Unidade Contratante

Nome: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

UG/Gestão:CNPJ: 00.352.294/0001-10

Informações sobre os Contratos

Sit.

Natur

eza

Identificação do

Contrato

Período Contratual de

Execução das

Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade

Exigido dos

F M S

Ano

do

Contr

ato

Área Empresa

Contratada

(CNPJ)

315

2009 1 O TC0021-PA/2009/0031 09195665/0001-72 01/05/09 30/04/14 40 40 P

2010 1 O TC0022-PA/2010/0016 09509178/0001-37 01/01/11 31/12/13 37 37 P

2010 1 O TC0023-SV/2010/0052 92653666/0001-67 13/07/10 12/07/14 8 8 P

2009 1 O TC0024-PA/2009/0015 01568515/0001-55 01/10/09 30/09/14 141 141 P

2012 1 O TC0025-PA/2012/0007 01568515/0001-55 01/06/12 31/05/14 138 138 P

2013 1 O TC0025-PA/2013/0025 04080421/0001-20 23/07/13 22/07/14 178 178 A

2010 1 O TC0025-SV/2010/0043 08342262/0001-46 12/05/10 11/05/14 9 9 P

2011 1 O TC0025-SV/2011/0033 05408502/0001-70 07/04/11 06/04/14 36 36 P

2012 1 O TC0025-SV/2012/0005 03108004/0001-86 01/05/12 30/04/14 115 115 P

2012 1 O TC0026-SV/2012/0042 09228233/0001-10 04/07/12 03/07/14 15 15 P

2013 1 O TC0027-SV/2013/0039 09167445/0001-35 01/08/13 31/07/14 18 18 A

2013 1 O TC0028-PA/2013/0043 17748508/0001-75 28/08/13 27/08/14 10 10 A

2010 1 O TC0028-PS/2010/0156 00332087/0003-66 03/01/11 02/01/14 22 22 P

2010 1 O TC0031-PA/2010/0047 00929884/0001-63 30/08/10 30/08/14 25 25 P

2011 1 O TC0031-SV/2011/0020 01771692/0001-34 20/06/11 19/06/14 23 23 P

2010 1 O TC0032-SV/2010/0054 02642837/0001-60 31/03/11 30/03/14 36 36 P

2011 1 O TC0033-SV/2011/0086 03613941/0001-99 03/08/11 02/08/14 2 2 P

2012 1 O TC0035-SV/2012/0056 09386664/0001-05 01/12/12 30/11/14 20 20 P

2011 1 O TC0037-SV/2011/0038 03108004/0001-86 06/06/11 05/06/14 20 20 P

2012 1 O TC0040-SV/2012/0034 87134086/0002-04 02/05/12 01/05/14 45 45 P

2013 1 O TC0040-SV/2013/0023 10392232/0001-96 01/09/13 31/08/14 61 61 A

2012 1 O TC0044-PA/2012/0038 13093811/0001-26 24/05/12 23/05/14 29 29 P

2012 1 O TC0047-PS/2012/0001 02674687/0001-76 20/05/12 01/07/14 54 54 P

2012 1 O TC0048-PA/2012/0029 13093811/0001-26 28/09/12 27/09/14 30 30 P

2013 1 O TC0049-SV/2013/0049 05554220/0001-80 02/09/13 01/09/14 10 10 A

2011 1 O TC0050-SV/2011/0062 40170029/0001-36 30/08/11 10/12/14 99 99 P

2011 1 O TC0052-SV/2011/0091 09564708/0001-40 14/09/11 13/09/14 2 2 P

2013 1 O TC0055-PA/2013/0060 13093811/0001-26 13/11/13 12/11/14 16 16 P

2012 1 O TC0057-PA/2012/0023 01568515/0001-55 20/06/12 19/06/14 51 51 P

2012 1 O TC0057-SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 22/07/14 60 60 P

2012 1 O TC0058-SV/2012/0162 00865761/0001-06 23/07/12 22/07/14 18 18 P

2013 1 O TC0059-PA/2013/0062 05317804/0001-32 15/07/13 31/03/14 143 143 A

2012 1 O TC0059-SV/2012/0162 02650833/0001-23 23/07/12 22/07/14 22 22 P

2009 1 O TC0060-PA/2009/0014 01568515/0001-55 01/12/09 30/11/14 109 109 P

2012 1 O TC0060-SV/2012/0162 02650833/0001-23 23/07/12 22/07/14 36 36 P

2009 1 O TC0061-SV/2009/0014 02023407/0002-40 08/01/10 07/01/14 120 120 P

2011 1 O TC0064-SV/2011/0012 03130750/0001-76 09/05/11 08/05/14 20 20 P

2012 1 O TC0065-PA/2012/0061 09195665/0001-72 28/07/12 27/07/14 251 251 P

2009 1 O TC0066-SV/2009/0061 00000000/0001-91 27/09/09 26/09/14 425 425 P

2013 1 O TC0067-PA/2013/0049 13093811/0001-26 12/10/13 11/10/14 19 19 A

316

2009 1 O TC0068-PA/2009/0021 09195665/0001-72 28/10/09 27/10/14 50 50 P

2009 1 O TC0069-PA/2009/0046 09195665/0001-72 28/10/09 27/10/14 20 20 P

2012 1 O TC0072-PA/2012/0039 00929884/0001-63 08/04/13 07/04/14 28 28 P

2013 1 O TC0076-PA/2013/0053 04080421/0001-20 24/07/13 23/07/14 8 8 A

2009 1 O TC0078-SV/2009/0160 03613941/0001-99 28/01/10 27/01/14 25 25 P

2013 1 O TC0081-PA/2013/0061 05317804/0001-32 31/10/13 31/03/14 90 90 A

2011 1 O TC0082-SV/2011/0064 03007660/0001-92 22/11/11 31/05/14 17 17 P

2013 1 O TC0083-PA/2013/0056 05317804/0001-32 30/10/13 29/10/14 30 30 A

2012 1 O TC0083-SV/2012/0010 04808914/0001-34 25/09/12 24/09/14 66 66 P

2012 1 O TC0083-SV/2012/0159 08342262/0001-46 10/12/12 09/03/14 205 205 P

2009 1 O TC0084-SV/2009/0031 00865761/0001-06 08/12/09 07/12/14 35 35 P

2013 1 O TC0085-SV/2013/0113 14292203/0001-03 16/10/13 15/10/14 9 9 A

2012 1 O TC0088-PA/2012/0044 11544627/0001-20 16/01/13 15/01/14 10 10 P

2011 1 O TC0090-PA/2011/0028 09509178/0001-37 15/09/11 14/03/14 64 64 P

2010 1 O TC0092-SV/2010/0006 84013234/0001-63 30/01/11 29/01/14 25 25 P

2013 1 O TC0093-PA/2013/0010 12561284/0001-74 21/11/13 20/11/14 76 76 A

2013 1 O TC0095-PA/2013/0113 12561284/0001-74 17/12/13 16/12/14 30 30 A

2011 1 O TC0100-SV/2011/0037 07534224/0001-22 30/12/11 29/12/14 17 17 P

2012 1 O TC0103-SV/2012/0162 05920248/0001-94 30/11/12 29/11/14 60 60 P

2012 1 O TC0105-PA/2012/0005 01016459/0001-46 07/01/13 06/01/14 25 25 P

2011 1 O TC0105-SV/2011/0013 00000000/5107-18 16/08/11 15/08/14 150 150 P

2011 1 O TC0108-SV/2011/0022 08644690/0001-23 16/11/11 15/05/14 20 20 P

2013 1 O TC0109-PA/2013/0022 01.568.515/0001-55 27/12/13 24/06/14 37 37 A

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317

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318

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319

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2012 4 O TC0164-SL/2012/0009 59231555/0001-97 06/08/12 03/11/14 44 44 5 5 P

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2010 5 O TC0001-SA/2010/0020 11176432/0001-74 24/04/10 23/04/14 6 6 P

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320

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321

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322

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2013 8 O TC0040-ML/2013/0015 05926726/0001-73 15/07/13 14/07/14 9 9 A

2013 8 O TC0041-ME/2013/0021 02393162/0001-62 08/08/13 07/08/14 6 6 1 1 A

2012 8 O TC0043-SC/2012/0014 18981068/0001-64 12/07/12 11/07/14 23 23 1 1 P

2009 8 O TC0043-SM/2009/0029 01153381/0001-01 14/08/09 13/08/14 30 30 2 2 P

2011 8 O TC0045-SM/2011/0061 02566106/0001-82 09/08/11 08/08/14 13 13 2 2 P

2013 8 O TC0046-ML/2013/0015 07474287/0001-30 26/06/13 25/06/14 10 10 5 5 1 1 A

2012 8 O TC0048-PS/2012/0001 06091637/0001-17 23/05/12 22/05/14 42 42 1 1 P

2013 8 O TC0048-SL/2013/0049 12084049/0001-59 01/07/13 30/06/14 5 5 2 2 P

2009 8 O TC0049-ME/2009/0016 01918118/0001-66 11/09/09 10/09/14 15 15 3 3 P

2013 8 O TC0049-MN/2013/015808065993/0001-91 09/09/13 08/09/14 1 1 7 7 P

2012 8 O TC0051-SC/2012/0016 01724109/0001-34 01/12/12 30/11/14 17 17 1 1 1 1 A

2011 8 O TC0054-MM/2011/002007242256/0001-54 23/11/11 22/11/14 36 36 1 1 1 1 P

2013 8 O TC0055-SC/2013/0062 00883360/0001-89 15/08/13 14/08/14 22 22 1 1 1 1 P

2011 8 O TC0064-SM/2011/0061 02225099/0001-55 25/10/11 24/10/14 97 97 2 2 1 1 P

2011 8 O TC0065-ML/2011/0028 04762861/0001-68 04/10/11 03/04/14 1 1 1 1 1 1 P

2012 8 O TC0065-ML/2012/0007 03449544/0001-23 05/06/12 04/06/14 8 8 4 4 P

2011 8 O TC0065-PS/2011/0058 01918118/0001-66 01/11/11 31/10/14 3 3 1 1 P

2012 8 O TC0066-ME/2012/0064 01918118/0001-66 01/11/12 31/10/14 10 10 1 1 P

2011 8 O TC0066-PS/2011/0058 01918118/0001-66 01/11/11 30/10/14 1 1 3 3 1 1 P

2011 8 O TC0067-SM/2011/0024 31876709/0001-89 15/07/11 14/07/14 27 27 1 1 P

2010 8 O TC0069-ML/2010/0022 07111745/0001-77 20/01/11 19/01/14 2 2 P

2011 8 O TC0069-SC/2011/0022 04439826/0001-02 16/11/11 15/05/14 15 15 2 2 P

2012 8 O TC0069-SC/2012/0065 01918118/0001-66 15/08/12 14/08/14 23 23 4 4 1 1 P

2012 8 O TC0073-ML/2012/0061 01190250/0001-02 15/09/12 14/09/14 25 25 12 12 1 1 P

2011 8 O TC0076-MM/2011/002105149023/0001-86 01/01/12 31/12/13 4 4 1 1 P

2010 8 O TC0076-SM/2010/0025 31876709/0001-89 18/11/10 17/11/14 6 6 38 38 1 1 P

2012 8 O TC0078-SM/2012/0024 00028986/0146-72 06/08/12 05/08/14 1 1 1 1 P

2009 8 O TC0080-SC/2009/0025 00899223/0001-32 25/11/09 24/11/14 63 63 2 2 1 1 P

2011 8 O TC0084-ML/2011/0058 04255500/0001-25 19/11/11 18/11/14 2 2 5 5 P

2012 8 O TC0086-ML/2012/0062 32596173/0001-00 20/10/12 19/10/14 22 22 3 3 1 1 P

2011 8 O TC0087-ME/2011/0040 01427148/0001-70 01/02/12 31/01/14 5 5 2 2 P

2012 8 O TC0087-ML/2012/0061 17160150/0001-65 13/11/12 12/11/14 56 56 31 31 4 4 P

2011 8 O TC0088-SC/2011/0041 11883936/0001-24 16/01/12 15/01/14 5 5 1 1 P

2011 8 O TC0089-ME/2011/0028 07039948/0001-08 04/10/11 03/04/14 7 7 3 3 A

2011 8 O TC0089-SM/2011/0021 03940283/0001-40 17/02/12 16/02/14 11 11 1 1 1 1 P

323

2011 8 O TC0091-ME/2011/0022 12067103/0001-58 16/11/11 15/05/14 3 3 1 1 P

2011 8 O TC0091-PS/2011/0058 31876709/0001-89 01/12/11 30/11/14 14 14 5 5 2 2 P

2011 8 O TC0096-ML/2011/0032 12067103/0001-58 08/11/11 07/05/14 21 21 1 1 P

2011 8 O TC0097-SC/2011/0040 01427148/0001-70 01/02/12 31/01/14 10 10 1 1 P

2012 8 O TC0097-SC/2012/0062 32596173/0001-00 25/03/13 24/03/14 72 72 9 9 1 1 A

2011 8 O TC0100-ML/2011/0012 03449544/0001-23 18/07/11 17/07/14 2 2 P

2009 8 O TC0100-SC/2009/0013 02749674/0001-19 23/02/10 22/02/14 20 20 1 1 1 1 P

2011 8 O TC0101-ML/2011/0034 03449544/0001-23 20/07/11 19/07/14 1 1 3 3 1 1 P

2011 8 O TC0101-ML/2011/0160 11205119/0001-17 01/10/11 31/03/14 9 9 7 7 1 1 P

2011 8 O TC0102-ME/2011/0008 02393162/0001-62 08/08/11 07/08/14 13 13 1 1 P

2012 8 O TC0102-SC/2012/0021 03534028/0001-05 24/03/13 23/03/14 5 5 1 1 A

2011 8 O TC0102-SE/2011/0024 31876709/0001-89 05/09/11 04/09/14 6 6 1 1 P

2012 8 O TC0105-ME/2012/0062 31876709/0001-89 28/11/12 27/11/14 36 36 6 6 1 1 P

2012 8 O TC0107-ME/2012/0061 31864606/0001-07 11/12/12 10/12/14 31 31 16 16 4 4 P

2012 8 O TC0107-ME/2012/0061 31864606/0001-07 11/12/12 10/12/14 12 12 4 4 1 1 P

2011 8 O TC0110-SC/2011/0014 00899223/0001-32 15/12/11 14/06/14 32 32 4 4 1 1 P

2010 8 O TC0112-ML/2010/0013 29739737/0006-17 31/12/10 30/12/14 4 4 P

2010 8 O TC0112-MN/2010/016302749674/0001-19 21/12/10 20/12/14 8 8 P

2011 8 O TC0125-SC/2011/0013 02749674/0001-19 02/08/11 17/12/14 20 20 3 3 1 1 P

2011 8 O TC0125-SC/2011/0090 03449544/0001-23 12/03/12 11/03/14 5 5 1 1 P

2011 8 O TC0127-SC/2011/0056 03.449.544/0001-23 26/03/12 25/03/14 10 10 2 2 P

2012 8 O TC0130-SC/2012/0007 06010050/0001-36 23/07/12 22/07/14 24 24 1 1 1 1 P

2011 8 O TC0137-ME/2011/0033 31876709/0001-89 07/11/11 06/11/14 7 7 1 1 P

2012 8 O TC0156-MM/2012/000708065993/0001-91 13/09/12 12/09/14 5 5 1 1 1 1 P

2011 8 O TC0172-SC/2011/0007 01681443/0001-58 10/10/11 09/10/14 1 1 1 1 P

2011 8 O TC0176-SC/2011/0012 02812740/0001-58 24/10/11 23/10/14 10 10 P

2008 8 O TC0202-SC/2008/0007 08065993/0001-91 12/02/09 11/02/14 6 6 1 1 1 1 P

2012 8 O TC0241-ML/2012/0013 87074365/0001-49 01/01/13 31/12/14 8 8 2 2 1 1 A

2008 10 O CV0001-CI/2008/0029 63592323/0001-31 01/07/08 31/12/13 28 28 P

2011 10 O CV0001-CI/2011/0025 02963980/0001-53 01/07/11 30/06/14 50 50 P

2011 10 O CV0001-CI/2011/0033 00394429/0035-50 01/01/12 01/01/14 28 28 P

2011 10 O CV0001-CI/2011/0149 00394429/0035-50 01/01/12 01/01/14 43 43 P

2013 10 O CV0001-CI/2013/0011 33638099/0001-00 01/07/13 30/06/18 39 39 A

2008 10 O CV0002-CI/2008/0042 63592323/0001-31 01/07/08 31/12/13 28 28 P

2011 10 O CV0002-CI/2011/0044 02963980/0001-53 01/07/11 30/06/14 16 16 P

2011 10 O CV0003-CI/2011/0043 02963980/0001-53 01/07/11 30/06/14 23 23 P

2011 10 O CV0004-CI/2011/0006 06175225/0001-65 01/01/12 31/12/13 32 32 P

2011 10 O CV0005-CI/2011/0030 02603612/0001-02 01/02/12 31/01/14 46 46 P

2011 10 O CV0008-CI/2011/0016 13128798/0031-19 01/03/11 28/02/14 49 49 P

2009 10 O CV0022-CI/2009/0007 76416932/0001-81 01/01/10 31/12/13 108 108 P

324

2012 10 O CV0030-CI/2012/0032 09537092/0001-18 01/07/12 31/12/15 51 51 P

2012 10 O CV0030-CI/2012/0032 09537092/0001-18 01/07/12 31/12/15 30 30 P

2010 10 O CV0033-CI/2010/0164 13937149/0002-24 30/12/10 31/12/13 156 156 P

2013 10 O CV0045-CI/2013/0162 02954346/0001-54 09/10/13 08/10/18 42 42 A

2013 10 O CV0047-CI/2013/0158 28176998/0001-07 01/08/13 31/07/14 182 182 A

2012 10 O CV0049-CI/2012/0162 34847236/0001-80 21/05/12 20/05/17 164 164 A

2013 10 O CV0056-CI/2013/0158 28176998/0001-07 01/09/13 31/08/14 65 65 A

2012 10 O CV0098-CI/2012/0028 04994771/0001-00 21/11/12 20/11/17 48 48 A

2012 10 O CV0107-CI/2012/0162 74134461/0001-93 28/12/12 27/12/17 76 76 A

2012 10 O CV0111-CI/2012/0010 35025022/0001-90 01/01/13 31/12/17 46 46 P

2009 10 O TC0001-CI/2009/0152 07924551/0001-90 01/03/09 28/02/14 30 30 P

2012 10 O TC0007-CI/2012/0017 03015475/0001-40 13/12/12 12/12/14 50 50 A

2012 10 O TC0019-CI/2012/0008 50384296/0001-60 01/03/12 28/02/15 41 41 P

2012 10 O TC0021-CI/2012/0034 50384296/0001-60 10/05/12 09/05/14 29 29 P

2012 10 O TC0038-CI/2012/0024 03022122/0001-77 21/06/12 20/06/14 51 51 P

2013 10 O TC0056-PS/2013/0001 29912565/0001-27 04/11/13 04/11/14 111 111 A

2013 10 O TC0057-PS/2013/0001 29912565/0001-27 09/09/13 09/09/14 22 22 A

2013 10 O TC0058-PS/2013/0001 29912565/0001-27 07/08/13 06/08/14 21 21 A

2013 10 O TC0059-PS/2013/0001 03022122/0001-77 19/08/13 18/08/14 54 54 P

2013 10 O TC0060-PS/2013/0001 03022122/0001-77 07/08/13 06/08/14 17 17 P

2012 10 O TC0061-CI/2012/0012 42515478/0001-02 10/05/12 09/05/14 29 29 P

2011 11 O TC0002-SA/2011/0152 37381902/0001-25 16/05/11 15/05/14 3 3 P

2012 11 O TC0002-SA/2012/0011 01283274/0001-06 01/08/12 31/07/14 4 4 A

2009 11 O TC0003-PS/2009/0019 03757572/0001-08 02/03/09 01/03/14 4 4 P

2013 11 O TC0019-SA/2013/0161 05461315/0001-50 03/06/13 02/10/14 8 8 A

2013 11 O TC0020-SA/2013/0058 05461315/0001-50 03/06/13 02/10/14 20 20 A

2013 11 O TC0021-SA/2013/0005 05461315/0001-50 03/06/13 02/10/14 9 9 A

2012 11 O TC0029-SA/2012/0163 05653393/0001-56 21/05/12 20/05/14 8 8 P

2011 11 O TC0034-PS/2011/0023 02671704/0001-11 10/05/11 09/05/15 11 11 P

2011 11 O TC0041-SA/2011/0031 07611485/0001-07 06/09/11 05/09/15 6 6 P

2011 11 O TC0044-SA/2011/0162 07611485/0001-07 03/10/11 02/10/15 6 6 P

2011 11 O TC0045-SA/2011/0004 07611485/0001-07 19/10/11 18/10/15 8 8 P

2012 11 O TC0053-ST/2012/0016 61600839/0001-55 05/12/12 04/12/14 4 4 A

2012 11 O TC0054-ST/2012/0054 61600839/0001-55 02/01/13 01/01/15 4 4 A

2012 11 O TC0058-SA/2012/0056 10998292/0001-57 06/08/12 05/02/14 3 3 A

2012 11 O TC0063-SA/2012/0163 93459345/0001-99 11/06/12 10/06/14 9 9 P

2012 11 O TC0064-SA/2012/0013 93459345/0001-99 11/06/12 10/06/14 19 19 P

2011 11 O TC0071-SA/2011/0039 25223041/0001-78 25/10/11 24/10/15 2 2 P

2010 11 O TC0079-SA/2010/0160 10998292/0001-57 15/12/10 19/05/14 22 22 P

2013 11 O TC0079-SA/2013/0010 09557713/0001-25 28/10/13 27/10/15 9 9 P

325

2012 10 O CV0030-CI/2012/0032 09537092/0001-18 01/07/12 31/12/15 51 51 P

2012 10 O CV0030-CI/2012/0032 09537092/0001-18 01/07/12 31/12/15 30 30 P

2010 10 O CV0033-CI/2010/0164 13937149/0002-24 30/12/10 31/12/13 156 156 P

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2013 10 O CV0047-CI/2013/0158 28176998/0001-07 01/08/13 31/07/14 182 182 A

2012 10 O CV0049-CI/2012/0162 34847236/0001-80 21/05/12 20/05/17 164 164 A

2013 10 O CV0056-CI/2013/0158 28176998/0001-07 01/09/13 31/08/14 65 65 A

2012 10 O CV0098-CI/2012/0028 04994771/0001-00 21/11/12 20/11/17 48 48 A

2012 10 O CV0107-CI/2012/0162 74134461/0001-93 28/12/12 27/12/17 76 76 A

2012 10 O CV0111-CI/2012/0010 35025022/0001-90 01/01/13 31/12/17 46 46 P

2009 10 O TC0001-CI/2009/0152 07924551/0001-90 01/03/09 28/02/14 30 30 P

2012 10 O TC0007-CI/2012/0017 03015475/0001-40 13/12/12 12/12/14 50 50 A

2012 10 O TC0019-CI/2012/0008 50384296/0001-60 01/03/12 28/02/15 41 41 P

2012 10 O TC0021-CI/2012/0034 50384296/0001-60 10/05/12 09/05/14 29 29 P

2012 10 O TC0038-CI/2012/0024 03022122/0001-77 21/06/12 20/06/14 51 51 P

2013 10 O TC0056-PS/2013/0001 29912565/0001-27 04/11/13 04/11/14 111 111 A

2013 10 O TC0057-PS/2013/0001 29912565/0001-27 09/09/13 09/09/14 22 22 A

2013 10 O TC0058-PS/2013/0001 29912565/0001-27 07/08/13 06/08/14 21 21 A

2013 10 O TC0059-PS/2013/0001 03022122/0001-77 19/08/13 18/08/14 54 54 P

2013 10 O TC0060-PS/2013/0001 03022122/0001-77 07/08/13 06/08/14 17 17 P

2012 10 O TC0061-CI/2012/0012 42515478/0001-02 10/05/12 09/05/14 29 29 P

2011 11 O TC0002-SA/2011/0152 37381902/0001-25 16/05/11 15/05/14 3 3 P

2012 11 O TC0002-SA/2012/0011 01283274/0001-06 01/08/12 31/07/14 4 4 A

2009 11 O TC0003-PS/2009/0019 03757572/0001-08 02/03/09 01/03/14 4 4 P

2013 11 O TC0019-SA/2013/0161 05461315/0001-50 03/06/13 02/10/14 8 8 A

2013 11 O TC0020-SA/2013/0058 05461315/0001-50 03/06/13 02/10/14 20 20 A

2013 11 O TC0021-SA/2013/0005 05461315/0001-50 03/06/13 02/10/14 9 9 A

2012 11 O TC0029-SA/2012/0163 05653393/0001-56 21/05/12 20/05/14 8 8 P

2011 11 O TC0034-PS/2011/0023 02671704/0001-11 10/05/11 09/05/15 11 11 P

2011 11 O TC0041-SA/2011/0031 07611485/0001-07 06/09/11 05/09/15 6 6 P

2011 11 O TC0044-SA/2011/0162 07611485/0001-07 03/10/11 02/10/15 6 6 P

2011 11 O TC0045-SA/2011/0004 07611485/0001-07 19/10/11 18/10/15 8 8 P

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2012 11 O TC0054-ST/2012/0054 61600839/0001-55 02/01/13 01/01/15 4 4 A

2012 11 O TC0058-SA/2012/0056 10998292/0001-57 06/08/12 05/02/14 3 3 A

2012 11 O TC0063-SA/2012/0163 93459345/0001-99 11/06/12 10/06/14 9 9 P

2012 11 O TC0064-SA/2012/0013 93459345/0001-99 11/06/12 10/06/14 19 19 P

2011 11 O TC0071-SA/2011/0039 25223041/0001-78 25/10/11 24/10/15 2 2 P

326

2010 11 O TC0079-SA/2010/0160 10998292/0001-57 15/12/10 19/05/14 22 22 P

2013 11 O TC0079-SA/2013/0010 09557713/0001-25 28/10/13 27/10/15 9 9 P

2011 11 O TC0105-SA/2011/0032 51549301/0001-00 14/02/12 13/02/14 5 5 P

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2012 11 O TC0121-SA/2012/0007 05653393/0001-56 01/08/12 31/07/14 10 10 A

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2012 11 O TC0147-SA/2012/0012 04310564/0001-81 01/08/12 31/07/14 3 3 A

2012 11 O TC0148-SA/2012/0008 04310564/0001-81 01/08/12 31/07/14 10 10 A

2009 11 O TC0152-PS/2009/0001 02616510/0001-13 01/02/10 31/01/14 14 14 1 1 P

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2013 12 O TC0001-MC/2013/001105317804/0001-32 13/05/13 12/05/14 10 10 1 1 A

2012 12 O TC0001-PS/2012/0011 07293726/0001-09 02/04/12 01/04/14 12 12 1 1 P

2013 12 O TC0002-MC/2013/001901016459/0001-46 27/06/13 26/06/14 15 15 1 1 1 1 A

2009 12 O TC0003-SA/2009/0028 04222050/0001-74 20/05/09 19/05/14 14 14 4 4 P

2012 12 O TC0003-TA/2012/0152 37.379.864/0001-76 05/01/13 04/01/15 2 2 P

2012 12 O TC0004-SA/2012/0156 00087163/0001-53 21/12/12 06/05/14 4 4 1 1 P

2013 12 O TC0004-SA/2013/0025 11634366/0001-39 13/03/13 12/03/14 20 20 A

2012 12 O TC0005-SA/2012/0009 00352294/0001-10 01/02/12 31/01/14 16 16 P

2009 12 O TC0005-TA/2009/0046 63.533.566/0001-07 03/02/09 02/02/14 2 2 P

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2013 12 O TC0006-MC/2013/001205317804/0001-32 22/01/13 21/01/15 5 5 1 1 P

2012 12 O TC0007-PS/2012/0061 07581273/0001-16 01/07/12 30/06/14 136 136 7 7 P

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2010 12 O TC0009-EM/2010/0024 06227199/0001-71 27/07/10 26/07/14 20 20 20 20 P

2013 12 O TC0009-EM/2013/0009 00196526/0001-99 01/04/13 31/03/14 11 11 P

2013 12 O TC0009-SA/2013/0029 03940283/0001-40 02/05/13 01/05/14 4 4 A

2013 12 O TC0010-SA/2013/0159 63690770/0001-23 26/04/13 15/11/14 30 30 4 4 P

2013 12 O TC0012-MC/2013/002805317804/0001-32 25/03/13 24/03/14 8 8 1 1 A

2013 12 O TC0012-PS/2013/0058 07655416/0001-97 16/03/13 15/03/15 22 22 2 2 P

2009 12 O TC0013-MC/2009/000701568515/0001-55 04/11/09 03/11/14 58 58 6 6 1 1 P

2009 12 O TC0013-PS/2009/0062 31880164/0001-84 14/09/09 13/09/14 6 6 P

2012 12 O TC0015-SA/2012/0014 06186606/0001-40 03/09/12 02/09/14 51 51 P

2011 12 O TC0016-PS/2011/0158 06292009/0001-08 01/04/11 31/03/14 4 4 P

2012 12 O TC0017-MC/2012/006105317804/0001-32 01/09/12 31/08/14 116 116 14 14 1 1 P

2012 12 O TC0018-PS/2012/0020 06186606/0001-40 10/05/12 09/05/14 12 12 P

2010 12 O TC0019-SA/2010/0160 05870404/0001-50 01/05/10 30/04/14 18 18 1 1 P

2013 12 O TC0019-SA/2013/0013 59231555/0001-97 25/03/13 24/03/14 87 87 A

2011 12 O TC0020-SM/2011/0025 00899223/0001-32 01/03/11 28/02/14 3 3 8 8 P

2011 12 O TC0024-SA/2011/0061 08979535/0001-68 14/04/11 13/04/14 215 215 P

2012 12 O TC0024-SA/2012/0058 86383056/0001-98 29/04/12 28/04/14 85 85 9 9 P

327

2012 12 O TC0025-EM/2012/0025 03788737/0001-09 24/06/12 23/06/14 4 4 12 12 P

2011 12 O TC0025-PS/2011/0061 01407134/0001-94 01/04/11 31/03/14 10 10 P

2009 12 O TC0026-MC/2009/005805317804/0001-32 06/10/09 05/10/14 39 39 2 2 P

2009 12 O TC0026-SA/2009/0007 00352294/0001-10 01/01/10 31/12/14 34 34 5 5 P

2010 12 O TC0027-EM/2010/0028 10194352/0001-89 05/07/10 04/07/14 5 5 7 7 P

2009 12 O TC0027-MC/2009/001501568515/0001-55 07/12/09 06/12/14 24 24 1 1 P

2013 12 O TC0027-MC/2013/002104080421/0001-20 15/05/13 14/05/14 2 2 P

2012 12 O TC0028-MC/2012/005609405658/0001-58 02/04/12 01/04/14 3 3 1 1 P

2010 12 O TC0029-EM/2010/0014 07404939/0001-60 13/08/10 12/08/14 5 5 11 11 P

2013 12 O TC0033-EM/2013/0010 02726717/0001-40 01/07/13 30/06/14 4 4 11 11 A

2013 12 O TC0034-SA/2013/0158 07060373/0001-05 10/05/13 09/05/14 8 8 1 1 A

2012 12 O TC0035-AM/2012/002002726717/0001-40 07/09/12 06/09/14 4 4 11 11 P

2013 12 O TC0036-MC/2013/000805317804/0001-32 11/08/13 10/08/14 9 9 1 1 1 1 A

2010 12 O TC0040-PS/2010/0058 06227199/0001-71 20/09/10 19/09/14 8 8 11 11 P

2012 12 O TC0040-SA/2012/0158 02630719/0001-31 01/06/12 31/05/14 30 30 P

2011 12 O TC0042-EM/2011/0062 10869276/0001-64 01/07/11 30/06/14 9 9 14 14 P

2011 12 O TC0043-PA/2011/0014 01568515/0001-55 02/06/11 01/06/16 65 65 1 1 P

2009 12 O TC0043-PS/2009/0005 07080828/0001-46 04/12/09 03/12/14 4 4 2 2 P

2013 12 O TC0044-MC/2013/000617748508/0001-75 10/10/13 09/10/14 5 5 A

2013 12 O TC0045-MC/2013/003017748508/0001-75 10/10/13 09/10/14 7 7 A

2011 12 O TC0046-TG/2011/0042 01.600.190/0001-40 27/05/11 26/05/14 2 2 P

2010 12 O TC0047-PS/2010/0023 01568515/0001-55 21/08/10 20/08/14 14 14 1 1 1 1 P

2013 12 O TC0050-AM/2013/001502726717/0001-40 07/07/13 06/07/14 10 10 14 14 A

2012 12 O TC0056-EM/2012/0061 10869276/0001-64 08/08/12 07/08/14 16 16 23 23 P

2013 12 O TC0057-EM/2013/0023 02726717/0001-40 20/12/13 19/12/14 8 8 11 11 A

2008 12 O TC0061-ST/2008/0040 09409620/0001-53 01/01/09 31/12/13 5 5 P

2012 12 O TC0065-SA/2012/0159 04770319/0001-57 07/11/12 06/11/14 5 5 P

2011 12 O TC0077-EM/2011/0162 02726717/0001-40 06/11/11 05/11/14 1 1 11 11 P

2012 12 O TC0083-SA/2012/0062 04593258/0001-08 01/09/12 31/08/14 22 22 35 35 P

2012 12 O TC0084-PS/2012/0032 06186606/0001-40 16/12/12 13/02/14 12 12 4 4 P

2011 12 O TC0088-PS/2011/0022 03342984/0001-87 01/10/11 30/09/14 12 12 P

2008 12 O TC0090-TA/2008/0044 02.747.080/0001-79 17/11/08 15/05/14 4 4 P

2012 12 O TC0091-PS/2012/0023 07080828/0001-46 03/12/12 02/12/14 3 3 2 2 P

2011 12 O TC0093-SA/2011/0061 00000000/0001-91 01/02/12 31/05/15 90 90 1 1 P

2012 12 O TC0093-TG/2012/0061 30.069.314/0001-01 01/11/12 31/10/14 14 14 P

2011 12 O TC0095-TA/2011/0040 00.663.379/0001-10 01/02/12 31/01/15 2 2 P

2011 12 O TC0096-TA/2011/0157 59.126.045/0001-50 01/09/11 31/08/14 4 4 P

2009 12 O TC0097-MC/2009/001305317804/0001-32 01/03/10 28/02/14 44 44 13 13 1 1 P

2012 12 O TC0100-PS/2012/0058 07080828/0001-46 01/02/13 31/01/14 3 3 2 2 P

328

2012 12 O TC0115-PS/2012/0001 12423368/0001-41 13/12/12 03/10/14 28 28 P

2012 12 O TC0117-EM/2012/0007 10869276/0001-64 22/08/12 21/08/14 4 4 10 10 P

2011 12 O TC0119-SA/2011/0010 41305228/0001-77 01/02/12 31/07/14 2 2 P

2012 12 O TC0129-MC/2012/000105317804/0001-32 14/12/12 13/12/14 250 250 8 8 1 1 P

2012 12 O TC0154-SL/2012/0013 59231555/0001-97 05/07/12 15/03/14 36 36 5 5 P

2012 12 O TC0157-MC/2012/003401016459/0001-46 15/08/12 14/08/14 7 7 1 1 P

2012 12 O TC0165-EM/2012/0008 00196526/0001-99 01/09/12 31/08/14 5 5 7 7 P

LEGENDA

Área:

1. Segurança;

Observações:

2. Transportes;

3. Informática;

4. Copeiragem;

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C)

Efetivamente contratada.

9. Manutenção de bens imóveis

10. Brigadistas

5. Recepção;

6. Reprografia;

7. Telecomunicações;

11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

12. Outras

Fonte: SS:Contratos e Comparativo de Contratos por Regional em 31/12/2013

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)

Ensino Médio; (S) Ensino Superior.Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo

Prorrogado; (E) Encerrado.

8. Manutenção de bens móvies

329

17 ANEXO IV – TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO TCU

9.1.1 - Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

Quadro A.9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Infraero (73)

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

001 TC 043.575/2012-9 520/2013-TCU-2ª Câmara 1.7 DE Ofício de Notificação nº 116/2013-TCU/SECEX-

MS

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Infraero Infraero (73)

Descrição da Deliberação:

1.7. Determinações:

1.7.1.2. à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, dando-lhe ciência de que a decisão administrativa publicada no D.O.U., de 23/10/2012, que

habilitou a empresa JET CAR Estacionamento e Transporte de Cargas Ltda. para participar da Concorrência 003/ADCO/SBCG/2012, mesmo que tenha sido por

ordem judicial (Ação Ordinária 47272- 87.2012.401.3400 - 7ª Vara Federal/DF), estava sujeita à interposição de recurso administrativo por parte das licitantes

interessadas e, por conseguinte, ao prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no artigo 109, I, “a”, da Lei 8.666/1993 , apesar da impossibilidade de alteração

da habilitação da licitante enquanto vigente a ordem judicial;”

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria Comercial Infraero (73)

330

Síntese da providência adotada:

A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores informou à Assessoria da Diretoria Comercial/DCAS e à Assessoria da Presidência/PRAS, em 20.03.2013, o teor do

Acórdão nº 520/2013-TCU-2ª Câmara reiterando, na oportunidade, a disponibilidade da Gerência para mediar os interesses institucionais da Infraero e dos gestores que a

representam perante os órgãos regulatórios. Memorando Circular nº 5714/DJOR/2013.

Síntese dos resultados obtidos

O processo foi ENCERRADO em 20.03.2013.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

A Empresa foi cientificada.

331







002 TC 021.857/2012-1 271/2013-TCU-Plenário 1.6.1 CI Ofício de Notificação nº 354/2013-TCU/SECEX-SP


Superintendência Regional de São Paulo Infraero (73)


1.6.1. dar ciência à Superintendência Regional da Infraero em São Paulo que, na hipótese de exigência de qualificação técnica em certame licitatório, o uso de expressões

vagas, sem qualquer parâmetro quantitativo, a exemplo do observado no item 10.1, alínea “b” do edital do Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico

077/ADSP/SBSP/2012, constitui infringência ao princípio do julgamento objetivo (art. 5º do Decreto 5.450/2005 e art. 3º da Lei 8.666/1993);



Superintendência Regional de São Paulo Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou aos Superintendentes Regional de São Paulo/SRSP e de Licitações e Compras/DALC o aludido julgado a fim

de que os responsáveis tomem ciência e possam adotar as providências cabíveis, referente à orientação constante do item 1.6 – Memorando-Circular nº 4734/DJOR/2013, de

07.03.2013.

Foi dada ampla publicidade da determinação deste acórdão, na empresa, através do PRAI INFORMA no dia 6/6/2013.





332







003 TC 046.100/2012-9 739/2013-TCU-2ª Câmara 1.5.1 CI Não recebido pela Infraero




1.5.1. cientificar a Superintendência Regional do Rio de Janeiro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero/RJ da necessidade de, caso venha

contratar com a empresa Ventana Manutenção e Serviços Ltda. (CNPJ 15.707.659/00001-50), dispensar especial atenção na fiscalização da execução do contrato, em razão

da comprovada pouca experiência da empresa, conforme consta dos atestados técnicos apresentados no âmbito do Pregão Eletrônico 212/ADRJ/SBJR/2012;



Superintendência Regional do Rio de Janeiro Infraero (73)


A recomendação de que trata o subitem 1.5.1 do Acórdão em questão, somente seria exequível se a INFRAERO/Superintendência Regional do Rio de Janeiro viesse a

contratar com a referida empresa.





333







004 TC 044.237/2012-0 915/2013-TCU-2ª Câmara 1.6.1 DE Ofício de Notificação nº 277/2013-TCU/SECEX-PR




1.6.1. determinar à Infraero que não admita a participação de pessoa física não enquadrada como empresa individual, equiparada à pessoa jurídica, nos termos do art.

150, § 1º, do Decreto 3.000/1999, em certame licitatório cujo objeto, por sua natureza, extensão e/ou complexidade, não possa ser executado pessoalmente pela

própria pessoa física interessada em participar do certame;



Diretoria de Administração Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Superintendente de Licitações e Compras/DALC, em 19.03.2013, o Acórdão nº 915/2013-TCU-2ª Câmara, e

sugeriu o aperfeiçoamento da redação editalícia padrão, de modo que esta não suscite dúvidas quanto às condições de participação nos certames da Infraero – Memorando nº

6045/DJOR/2013.





A Empresa cumpriu a determinação do TCU.

334







005 TC 044.153/2012-0 344/2013-TCU-Plenário 1.7.1 DE Não recebido pela Infraero




1.7.1. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero que, doravante, abstenha-se de incluir nos editais de licitação cláusula editalícia que

restrinja o caráter competitivo do certame, a exemplo da constante no subitem 4.2, aliena "g", do edital do Pregão Presencial 231/ADRJ/SBGL/2012, que vedava a

participação no referido certame à empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou

sócios, pertencessem, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que participou daquela licitação;



Diretoria de Administração e Superintendência do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores informou ao Superintendente de Licitações e Compras/DALC e ao Superintendente do Aeroporto Internacional do Rio de

Janeiro/Galeão, em 25.03.2013, o teor do Acórdão nº 344/2013-TCU-Plenário, reiterando a disponibilidade da Gerência para mediar os interesses institucionais da Infraero e

dos gestores que a representam perante os órgãos regulatórios. Memorando nº 6183/DJOR/2013.






335







006 TC 038.506/2012-2 595/2013-TCU-Plenário 9.1 e 9.2 DE/CI Ofício de Notificação nº 0099/2013-

TCU/SecobEdif




9.1. determinar à Infraero que informe a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze dias), as providências que adotou em relação à ausência nas especificações técnicas da obra

objeto da concorrência nº 005/DALC/SBRJ/2012 da obrigatoriedade do uso do insumo "Geotêxtil não tecido agulhado RT-14" (material têxtil para proteção,

reforço, separação, filtração e drenagem), para o serviço de regularização do subleito com aplicação de geotêxtil (item 2.2.3 do orçamento-base), conforme

previsão do projetista;

9.2. dar ciência à Infraero de que a adoção de composição de custo unitário que não represente as melhores técnicas construtivas quanto à economia na execução,

conservação e operação, conforme observado na concorrência nº. 005/DALC/SBRJ/2012, vai de encontro ao art. 12, III, da Lei 8.666/93 e à jurisprudência desta

Corte Contas;

9.3. arquivar o presente processo, nos termos do art. 40, V, da Resolução TCU 191/2006, após a verificação do cumprimento da determinação referente ao item 9.1.”



Diretoria de Engenharia Infraero (73)

336


Conforme instrução da SecobEdif datada de 03.07.2013 o Diretor da 2ª DT Luiz Fernando Ururahy de Souza ao analisar a documentação encaminhada pela Infraero por meio

do Ofício nº 4668/DJOR/2013 verificou que, apesar de a determinação ter sido informada à Infraero em março de 2013, a empresa já havia tomado, ainda durante a licitação,

medidas para corrigir a impropriedade apontada pela equipe de fiscalização. A referida análise permitiu concluir pelo cumprimento satisfatório da determinação exarada no

item 9.1 do Acórdão nº 595/2013-TCU-Plenário. Em pronunciamento datado de 05.07.2013 o Secretário substituto da SecobEdif Frederico Carvalho Dias manifestou-se de

acordo com a proposta formulada pelo titular da Edif/D2.





Não se aplica.

337







007 TC 032.053/2011-8 1453/2013-TCU-2ª Câmara 9.3 DE Ofício de Notificação nº 697/2013-TCU/SecobEdif




9.3 determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária que:

9.3.1. nos futuros pregões eletrônicos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 8.666/93, seja feita comunicação aos participantes da reabertura de sessão do

andamento do pregão, para que as interessadas tenham ciência, em tempo hábil, das decisões do pregoeiro, de modo a não ocorrer a desclassificação de

interessadas, conforme ocorrido no pregão eletrônico 144/ADSP- 4/SRSP/2011, no qual se verificou o desrespeito ao princípio da publicidade, da isonomia e da

economicidade;

9.3.2. se abstenha de renovar o contrato nº 0151-SL/2011/0024, no valor de R$ 8.866.000,00, firmado com a empresa SR Serviços Terceirizados Ltda., visto que o

procedimento licitatório apresentava vícios que podem ter levado a administração a não realizar a contratação mais vantajosa e instaure o processo licitatório com

antecedência necessária ao cumprimento do presente Acórdão;




338


Em virtude da interposição de recurso, pela representante, a Procuradoria Jurídica endereçou expediente à Ministra-Relatora Ana Arraes, em 03.05.2013, informando que o

Termo de Contrato nº 0151-SL/2011/0024 não será renovado, além de que a Infraero já possuía uma programação para realização de nova contratação, utilizando a

metodologia de Acordo Nível de Serviço – ANS conforme Memorando nº 1720/SR(ADSP)/2013 (c/ 6 anexos). Requer a manutenção do Acórdão nº 1453/2013-TCU-2ª

Câmara, considerando que a Infraero já tomou as medidas cabíveis para atendimento às determinações.



O processo foi ENCERRADO EM 01.07.2013.


A Empresa foi alertada.

339







008 TC 006.206/2013-1 660/2013-TCU-Plenário 9.2.2 AL Ofício de Notificação nº 118/2013-TCU/SecobEdif




9.2.2. à Infraero, alertando-a para que verifique, quando da execução do contrato 027- EG/2012/0010, se os requisitos técnicos dos granitos fornecidos pelo consórcio

contratado estão em conformidade com aqueles definidos no edital e nas especificações técnicas, exigindo relatórios e laudos técnicos que comprovem tais

condições, de modo que o recebimento dos serviços seja feito de acordo com o disposto no art. 73, inciso I, alínea "b", da Lei 8.666/1993;





Em 17.04.2013 a Gestora do Contrato – GTFZ Aimê Fernanda Souza e Silva Gomes expediu o Ofício nº 1240/GTFZ/2013 endereçado ao Sr. Juarez de Castro Banho do

Consórcio CPM Novo Fortaleza, dando conhecimento do teor do Acórdão nº 660/2013-TCU-Plenário, para providências subsequentes quanto à obrigatoriedade de

atendimento ao disposto no subitem 9.2.2. Em 18.04.2013 encaminhou o Memorando nº 954/GTFZ/2013 endereçado à Superintendência de Empreendimentos Centro-Oeste,

Norte e Nordeste/DENN dando conhecimento do registro feito ao Consórcio CPM Novo Fortaleza, por meio do Ofício nº 1240/GTFZ/2013, quanto à obrigatoriedade de

atendimento ao disposto no referido Acórdão.




A Empresa cumpriu a recomendação do TCU.

340







009 TC 039.089/2012-6 671/2013-TCU-Plenário 9.2 RE Ofício de Notificação nº 120/2013-TCU/SecobEdif




9.2. recomendar à Infraero, com base no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que, quando vier a estabelecer um intervalo mínimo de diferença de valores

entre os lances, tal qual regrado pelo art. 17, § 1º, inciso I da Lei 12.462/2011, preveja mecanismos que coíbam a possibilidade de eventual licitante – que venha

sistematicamente ofertando propostas intermediárias – de cobrir o menor preço por desconto irrisório, como, por exemplo, obrigando a apresentação de lances com

intervalo mínimo aplicado, tanto com relação às propostas de cada licitante, como também com relação à melhor proposta, no caso de o lance intentar cobrir o menor

preço;





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores, em exercício, encaminhou ao Superintendente de Licitações e Compras/DALC, em 03.04.2013, o Memorando nº

6753/DJOR/2013 dando conhecimento do Acórdão e informando que o Tribunal deu provimento parcial ao recurso da Infraero, acolhendo o primeiro pleito, porém rejeitando

o segundo, sob o argumento de que a recomendação outrora proferida “não impõe um dever imediato e coercitivo”.





341







010 TC 033.916/2011-0 674/2013-TCU-Plenário 9.3 RE Ofício de Comunicação nº 137/2013-

TCU/SefidTransporte




9.3 recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero que adote medidas no sentido de minimizar riscos de práticas econômicas abusivas, tais

como as versadas nos autos, nos futuros contratos de concessão, informando, no prazo de 90 dias, as medidas adotadas;





Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 137/2013-TCU/SefidTransporte a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores, Fabiana Mendonça Mota, encaminhou ao

Secretário da SefidTransporte em 20.06.2013 o Memorando nº 12105/DCNC(NCGF)/2013 contendo esclarecimentos em face da determinação exarada pelo Acórdão nº

674/2013-Plenário – Ofício nº 7873/DJOR/2013.





342







011 TC 033.916/2011-0 674/2013-TCU-Plenário 9.3 RE Ofício de Comunicação 137/2013-

TCU/SefidTransporte




9.3 recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero que adote medidas no sentido de minimizar riscos de práticas econômicas abusivas, tais

como as versadas nos autos, nos futuros contratos de concessão, informando, no prazo de 90 dias, as medidas adotadas;





Em atenção ao Ofício de Comunicação nº 137/2013-TCU/SefidTransporte a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores, Fabiana Mendonça Mota, encaminhou ao

Secretário da SefidTransporte em 20.06.2013 o Memorando nº 12105/DCNC(NCGF)/2013 contendo esclarecimentos em face da determinação exarada pelo Acórdão nº

674/2013-Plenário – Ofício nº 7873/DJOR/2013.





343







012 TC 032.314/2011-6 1568/2013-TCU-2ª Câmara 1.5.1 - AC. 3578/2010-TCU-2ª RE A Infraero não foi notificada.

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação (Infraero) Código SIORG(73)


“Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com

fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar cumpridas as determinações do item 1.5.1, subitens 1.5.1.1 e 1.5.1.2, do acórdão

3.578/2010-2ª Câmara; com fundamento no art. 43, I, da Lei 8443/1992 e no art. 250, III, do Regimento Interno, em recomendar à Superintendência Regional do

Nordeste da Infraero que, ao firmar convênios, estabeleça, no plano de trabalho, metas que sejam mensuráveis e reflitam o alcance dos objetivos do convênio, de

modo a contribuir para eficiência, eficácia e efetividade do serviço nele previsto; e em arquivar este processo e apensá-lo ao TC 011.771/2009-2, no qual foram

proferidas as determinações monitoradas.



Superintendência Regional do Nordeste Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Assessoria da Diretoria de Operações/DOAS e à Superintendência Regional do Nordeste/SRNE o Acórdão nº

1568/2013-TCU-2ª Câmara, para conhecimento e providências.

O processo foi apensado ao TC 011.771/2009-2 em 15.05.2013 e foi ENCERRADO.





344







013 TC 003.241/2013-0 1075/2013-TCU-Plenário 9.1 NO Ofício de Comunicação 0161/2013-TCU/SecobEdif




9.1 notificar à Infraero, com base no art. 179, § 6º, do RITCU, que, no âmbito do contrato 072/EG/2011-0058, os serviços contratados não vêm alcançando as etapas

previstas no cronograma físico-financeiro, como já notificado por meio do item 9.2.1 do Acórdão 2293/2012-TCU-Plenário, mesmo considerando a implementação da nova

metodologia de gerenciamento fruto do trabalho da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Engenharia - FDTE, situação que inspira atenção quanto ao ritmo

dos trabalhos de modo a que a reforma/modernização do TPS-1 esteja concluída no prazo repactuado e disponível para utilização durante a realização da Copa do Mundo

FIFA de Futebol;





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 01.07.2013, o Memorando nº 12584/DE(DEAS)/2013 (anexo Memorando nº

2412/GTCF/2013), contendo informações sobre as providências realizadas pela Infraero visando assegurar a conclusão e liberação de áreas operacionais do Aeroporto

Internacional Tancredo Neves/Confins antes dos eventos desportivos – Ofício nº 8300/DJOR/2013.


O processo foi encerrado em 21.05.2013.


A Empresa foi notificada

http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20120903/AC_2293_34_12_P.doc

345







014 TC 018.258/2010-7 2860/2013-TCU-1ª Câmara 9.2 DE A Infraero não foi notificada.




9.2. dar a seguinte redação ao item 1.8 do acórdão 6.883/2012-1ª Câmara:

"1.8. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária que se abstenha de nomear candidato aprovado em concurso público após o prazo de validade do

certame."





Em 06.06.2013 a Infraero/DJOR interpôs Embargos de Declaração requerendo o conhecimento e o provimento do mérito e que as argumentações expostas sejam

devidamente analisadas e confrontadas pelo Colegiado, modificando apenas o termo nomeação contido no Acórdão nº 2860/2013-TCU-1ª Câmara, com vista à pacificação do

entendimento para melhor coordenação dos procedimentos a serem adotados pela área de Recursos Humanos da Infraero.

O Embargo de Declaração foi JULGADO no dia 16.07.2013 na Sessão Ordinária da Primeira Câmara tendo sido proferido o Acórdão nº 4845/2013 – TCU – 1ª Câmara, que

ante as razões expostas pela Ministra-Relatora Ana Arraes, deliberou: “9.1. conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento.





346







015 TC 036.165/2012-3 1236/2013-TCU-Plenário 9.1 a 9.3 DE, RE e CI Ofício de Notificação 0182/2013-TCU/SecobEdif




9.1. determinar à Infraero, com fundamento no art. 43, inc. I, da Lei nº 8.443/92, c/c com o art. 250, inc. II, do Regimento Interno deste Tribunal, que adote as providências

necessárias com vistas à reparação dos vícios construtivos verificados no TPS 4 do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, enviando ao TCU, no prazo de 60

(sessenta) dias a contar da ciência, documentação comprobatória das medidas adotadas;

9.2 recomendar à Infraero, com fulcro no art. 43, inc. I, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 250, inc. III, do Regimento Interno do TCU, que passe a adotar os procedimentos

estabelecidos na OT - IBR 003/2011, do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), no tocante ao acompanhamento da qualidade das obras concluídas sob sua gestão,

em especial;

9.2.1. realização de avaliações periódicas da qualidade das obras, após seu recebimento, no máximo a cada 12 (doze) meses;

9.2.2 durante o prazo de garantia quinquenal, se forem constatados defeitos nas obras, notificação da contratada, certificando-se de que as soluções propostas pela

empreiteira responsável sejam as mais adequadas;

9.2.3. caso os reparos não sejam iniciados pela empreiteira, ajuizamento do devido processo judicial;

9.2.4. manutenção em arquivo, entre outros, dos seguintes documentos: projetos, "as built", especificações técnicas, orçamento, termos de recebimento, contratos e

aditamentos, diário de obras, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento da obra e notificações expedidas;

9.3 dar ciência à Infraero dos seguintes fatos relacionados à gestão do Contrato nº 071-EG/2001/0001;

9.3.1. o recebimento provisório de obras com pendências a serem solucionadas pela contratada infringe o art. 73, inc. I, da Lei nº 8.666/93, uma vez que o aludido instituto

não legitima a entrega provisória de uma obra inconclusa, mas visa resguardar a Administração no caso de aparecimento de vícios ocultos, surgidos após o recebimento

provisório;

9.3.2. a omissão dos gestores no dever de exigir da contratada a reparação dos vícios verificados dentro do prazo de garantia da obra constitui irregularidade, tendo em

vista o direito assegurado à Administração pelo art. 69 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 618 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

347





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário substituto da SecobEdif, Frederico de Carvalho Dias, em 22.07.2013 os Memorandos nºs

12171/DEAS/2013 e 11920/DESS/2013 contendo as informações concernentes aos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão nº 1236/2013-TCU- Plenário, para conhecimento – Ofício nº

9244/DJOR/2013.






348







016 TC 036.162/2012-4 1241/2013-TCU-Plenário 9.1 a 9.3 DE, RE e CI Ofício de Notificação 0180/2013-TCU/SecobEdif




9.1. determinar à Infraero, com fundamento no art. 43, inc. I, da Lei nº 8.443/92, c/c com o art. 250, inc. II, do Regimento Interno deste Tribunal, que adote as providências

necessárias com vistas à reparação dos vícios construtivos verificados na presente fiscalização, além de outros que a Infraero vier a identificar, no Terminal de Cargas

(TECA) do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza/CE, enviando ao TCU, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência, documentação comprobatória

das medidas adotadas;

9.2 recomendar à Infraero, com fulcro no art. 43, inc. I, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 250, inc. III, do Regimento Interno do TCU, que passe a adotar os procedimentos

estabelecidos na OT - IBR 003/2011, do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), no tocante ao acompanhamento da qualidade das obras concluídas sob sua gestão,

em especial:

9.2.1. realização de avaliações periódicas da qualidade das obras, após seu recebimento, no máximo a cada 12 (doze) meses;

9.2.2 durante o prazo de garantia quinquenal, se forem constatados defeitos nas obras, notificação da contratada, certificando-se de que as soluções propostas pela

empreiteira responsável sejam as mais adequadas;

9.2.3. caso os reparos não sejam iniciados pela empreiteira, ajuizamento do devido processo judicial;

9.2.4. manutenção em arquivo, entre outros, dos seguintes documentos: projetos, "as built", especificações técnicas, orçamento, termos de recebimento, contratos e

aditamentos, diário de obras, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento da obra e notificações expedidas;

9.3 dar ciência à Infraero de que a omissão dos gestores no dever de exigir da contratada a reparação dos vícios verificados dentro do prazo de garantia da obra constitui

irregularidade, tendo em vista o direito assegurado à Administração pelo art. 69 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 618 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);




349


Em atenção ao Ofício de Notificação nº 180/2013-TCU/SecobEdif a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores, em substituição, encaminhou ao Secretário da SecobEdif,

em 24.07.2013 o Memorando Circular nº 1885/SRNE/2013 que demonstra as tratativas realizadas pela Infraero para correção das inconformidades encontradas pelo TCU.

Com relação às recomendações referentes ao item 9.2 do Acórdão nº 1241/2013-TCU- Plenário encaminhou, também, o Memorando nº 14322/DO/2013 da Diretoria de

Operações informando a inexistência de óbices na utilização do normativo OT-IBR 003/2011, do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop) e estabelece ainda

considerações com relação aos apontamentos da área técnica. Em complemento ao Ofício nº 9312/DJOR/2013 encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 29.08.2013, os

Memorandos nºs 2374/SRNE/2013/SRNE/2013 e 494/SBFZ(FZMN)/2013 demonstrando a conclusão dos serviços executados no Terminal de Cargas-TECA, em

cumprimento ao Acórdão nº 1241/2013-TCU-Plenário – Ofício nº 11001/DJOR/2013.






350







017 TC 006.617/2013-1 1274/2013-TCU-Plenário - RE Ofício Notificação 0276/2013-TCU/SEMAG


Recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e às empresas

Petrobras International Braspetro B.V. (PIB BV), SFE – Sociedade Fluminense de Energia Ltda., Termoceará Ltda. e Furnas – Centrais Elétricas S.A., vinculadas ao

Ministério de Minas e Energia, para que, quando da execução do Orçamento de Investimento, observem o valor aprovado para as respectivas fontes de financiamento na lei

orçamentária ou promovam a adequação desses valores de acordo com o disposto na lei de diretrizes orçamentárias; bem assim à Secretaria de Aviação Civil da

Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia para que orientem suas supervisionadas no sentido de garantir a efetivação de tal cumprimento (item 3.3.4);”



Diretoria Financeira Infraero (73)


O Presidente da Infraero encaminhou ao Secretário Executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República o Memorando nº 13987/DFCT/2013 produzido

pelo Superintendente de Controladoria, apresentando síntese das providências adotadas no aprimoramento dos processos de acompanhamento da execução do Orçamento de

Investimentos. As medidas implementadas proporcionaram melhores condições para atingir os objetivos da Infraero, minimizando os riscos inerentes as suas atividades e

maximizando o controle no acompanhamento da execução do Orçamento de Investimentos – Ofício nº 9079/PR(PRAI)/2013.


Não se aplica.



351







018 TC 010.074/2013-9 1359/2013-TCU-Plenário 1.8.2 DE A Infraero não foi notificada.




1.8.2. determinar à Infraero, com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU que, caso deseje prosseguir com o Pregão Eletrônico 22/ADNR/SBEG/2013,

o faça sem considerar a empresa Karuana Serviços Ltda. como beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006;



Superintendência Regional do Noroeste - SRNR Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Superintendência Regional do Noroeste - SRNR em 17.06.2013 cópia do Acórdão para conhecimento e

adoção das recomendações – Memorando nº 12095/DJOR/2013.





352







019 TC 012.941/2013-1 1505/2013-TCU-Plenário - CI Ofício Notificação 1175/2013-TCU/SECEX-RJ




Dar ciência à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero de que o orçamento estimado para contratações públicas deve atender aos parâmetros de

mercado, nos termos do art. 43 da Lei 8.666/1993, cabendo- lhe, se for o caso, reavaliar suas estimativas para as composições de custos relativas a contratações que tenham

objeto similar ao que se licitou no RDC Eletrônico 20/DALC/SBCF/2012; em encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, à

representante e à Infraero; e em arquivar os presentes autos.





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou às Assessorias das Diretorias de Engenharia/DEAS, Administração/DAAS, Planejamento/DPAS e ao

Superintendente Regional do Rio de Janeiro/SRRJ, em 11.07.2013, o Ofício de Notificação nº 1175/2013-TCU/SECEX-RJ, de 21.06.2013, acompanhado do Acórdão e da

Instrução da Unidade Técnica, para conhecimento e providências – Memorando Circular nº 14090/DJOR/2013.






353







020 TC 043.815/2012-0 1510/2013-TCU-Plenário 9.1 e subitens NO Ofício Notificação 0220/2013-TCU/SecobEdif




9.1. notificar a Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em razão de os futuros instrumentos convocatórios que venha a publicar, tendo em vista

as irregularidades encontradas no Edital RDC Presencial 013/DALC/SBCT/2012, observe os seguintes requisitos para as licitações baseadas no regime de contratação

integrada:

9.1.1. a obra ou o serviço de engenharia deve preencher pelo menos um dos requisitos elencados no art. 20, § 1º, da Lei 12.462/2011, quais sejam, a natureza

predominantemente intelectual e de inovação tecnológica do objeto licitado (inciso I); ou que possam ser executados com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio

restrito no mercado, pontuando-se na avaliação técnica, sempre que possível, as vantagens e benefícios que eventualmente forem oferecidas para cada produto ou solução

(inciso II);

9.1.1.1. para enquadramento do objeto nos ditames do inciso II, § 1º, do art. 20 da Lei 12.462/2011, a expressão "de domínio restrito de mercado" refere-se,

especificamente, ao termo "tecnologias", e não, necessariamente, às "diferentes metodologias";

9.1.1.2. tendo em vista que uma obra licitada com base no anteprojeto já carrega em si a possibilidade de a contratada desenvolver metodologia e/ou tecnologia própria

para a feitura do objeto, no caso de a motivação para a utilização da contratação integrada estiver baseada nessa viabilidade de emprego de diferenças metodológicas, nos

moldes do art. 20, § 1º, inciso II, da Lei 12.462/2011, justifique, em termos técnico-econômicos, a vantagem de sua utilização, em detrimento de outros regimes preferenciais

preconizados no art. 8º, § 1º c/c art. 9º, § 3º da Lei 12.462/2011;

9.1.2. faz-se necessária a motivação acerca da inviabilidade do parcelamento da licitação, em razão da diretriz enraizada no art. 4º, inciso VI, da Lei 12.462/2011;

9.1.3. a "matriz de riscos", instrumento que define a repartição objetiva de responsabilidades advindas de eventos supervenientes à contratação, na medida em que é

informação indispensável para a caracterização do objeto e das respectivas responsabilidades contratuais, como também essencial para o dimensionamento das propostas

por parte das licitantes, é elemento essencial e obrigatório do anteprojeto de engenharia, em prestígio ao definido no art. 9º, § 2º, inciso I, da Lei 12.462/2011, como ainda

nos princípios da segurança jurídica, da isonomia, do julgamento objetivo, da eficiência e da obtenção da melhor proposta;

9.1.4. no caso de obra de edificação, em regra, faz-se necessário que o anteprojeto preveja a arquitetura consistente do empreendimento, tendo em vista ser essa a

informação definidora do produto a ser entregue à Administração e constituir-se em elemento fundamental para a avaliação de eventuais metodologias diferenciadas para o

354

seu adimplemento, como também para a elaboração dos demais projetos de engenharia a serem desenvolvidos à época do projeto básico;

9.1.5. sempre que o anteprojeto, por seus elementos mínimos, assim o permitir, as estimativas de preço a que se refere o art. 9º, § 2º, inciso II, da Lei 12.462/2011 devem se

basear em orçamento sintético tão detalhado quanto possível, balizado pelo Sinapi e/ou Sicro, devidamente adaptadas às condições peculiares da obra, conforme o caso,

devendo a utilização de estimativas paramétricas e a avaliação aproximada baseada em outras obras similares serem realizadas somente nas frações do empreendimento

não suficientemente detalhadas pelo anteprojeto, em prestígio ao que assevera o art. 1º, §1º, inciso IV c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Lei 12.462/2011;

9.1.6. quando utilizada metodologia expedita ou paramétrica para abalizar o valor do empreendimento - ou fração dele -, consideradas as disposições do subitem anterior,

dentre duas ou mais técnicas estimativas possíveis, utilize a que viabilize a maior precisão orçamentária;

9.1.7. justifique, no bojo do processo licitatório, o balanceamento conferido para as notas técnicas das licitantes, como também a distribuição dos pesos para as parcelas de

preço e técnica, em termos da obtenção da melhor proposta, buscando, em razão do que dispõe o § 3º, do art. 9º, da Lei 12.462/2011, a valoração da metodologia ou técnica

construtiva a ser empregada e não, somente, a pontuação individual decorrente da experiência profissional das contratadas ou de seus responsáveis técnicos;



Diretorias de Administração e Engenharia Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou às Assessorias das Diretorias de Administração/DAAS, Engenharia/DEAS e Empreendimentos/DPAS, em

21.06.2013, cópia do Acórdão acompanhado do Relatório e Voto, através de Memorando Circular nº 12642/DJOR/2013.






355







021 TC 018.258/2010-7 4845/2013-TCU-1ªCâmara 9.2 DE A Infraero não foi notificada.




9.2. dar a seguinte redação ao item 1.8 do acórdão 6.883/2012-1ª Câmara:

"1.8. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária que se abstenha de convocar candidato aprovado em concurso público após o prazo de validade do

certame."





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores em substituição encaminhou à Superintendente de Recursos Humanos - DARH, em 24.07.2013, para conhecimento e

providências cópia do Acórdão, Relatório e Voto, através do Memorando nº 15051/DJOR/2013.






356







022 TC 009.768/2013-0 1814/2013-TCU-Plenário 9.1 NO Ofício Notificação 0255/2013-TCU/SecobEdif




9.1. notificar a Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, em razão de os futuros instrumentos convocatórios que venha a publicar, tendo em vista

as irregularidades encontradas no Edital RDC Presencial 001/ADSE/SBCF/2013, como também ao julgado no Acórdão 1.510/2013-Plenário, que observe os seguintes

requisitos para as licitações baseadas no regime de contratação integrada:

9.1.1. sempre que o anteprojeto, por seus elementos mínimos, assim o permitir, as estimativas de preço a que se refere o art. 9º, § 2º, inciso II, da Lei 12.462/2011 devem se

basear em orçamento sintético tão detalhado quanto possível, balizado pelo Sinapi e/ou Sicro, devidamente adaptadas às condições peculiares da obra, conforme o caso,

devendo a utilização de estimativas paramétricas e a avaliação aproximada baseada em outras obras similares serem realizadas somente nas frações do empreendimento

não suficientemente detalhadas pelo anteprojeto, em prestígio ao que assevera o art. 1º, §1º, inciso IV c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Lei 12.462/2011;

9.1.2. quando utilizada metodologia expedita ou paramétrica para abalizar o valor do empreendimento - ou fração dele -, consideradas as disposições do subitem anterior,

dentre duas ou mais técnicas estimativas possíveis, utilize a que viabilize a maior precisão orçamentária;

9.1.3. justifique, no bojo do processo licitatório, o balanceamento conferido para as notas técnicas das licitantes, como também a distribuição dos pesos para as parcelas de

preço e técnica, em termos da obtenção da melhor proposta, buscando, sempre que possível, em razão do que dispõe o § 3º, do art. 9º, da Lei 12.462/2011, a valoração da

metodologia ou técnica construtiva a ser empregada e não, somente, a pontuação individual decorrente da experiência profissional das contratadas ou de seus responsáveis

técnicos;



Diretorias de Administração e Engenharia Infraero (73)

357


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou às Diretorias de Administração/DAAS, Engenharia/DEAS e Planejamento/DPAS, em 17.07.2013, cópia do

Acórdão acompanhado do Relatório e Voto, através de Memorando Circular nº 14594/DJOR/2013. O processo encontra-se na SecobEdif.

Foi dada ampla publicidade da determinação deste acórdão, na empresa, através do PRAI INFORMA no dia 20/9/2013


Não se aplica.


A Empresa foi notificada.

358







023 007.722/2006-7 1823/2013-TCU-Plenário 9.2 a 9.4 CI,DE e AL Ofício de Notificação 0262/2013-TCU/SecobEdif




9.2. cientificar a Infraero que o orçamento mencionado no item 9.1 supra apresenta as seguintes inconsistências:

9.2.1 a taxa de BDI – Bonificação e Despesas Indiretas – deve ser diferenciada para a aquisição de equipamentos específicos, conforme pacificado na jurisprudência desta

Corte, conforme Súmula 253 deste Tribunal;

9.2.2 o item “Adicional de Transferência”, como também dos encargos sobre ele incidentes, componentes do item “Administração Local”;

9.3. determinar à Infraero que não inicie nenhum novo empreendimento, seja reforma, ampliação ou construção de aeroportos sem que se tenha os respectivos Projetos

Básicos, adequados a cada caso, nos termos da Lei, devendo fazer parte destes projetos os orçamentos detalhados, os quais deverão ter o respaldo dos Técnicos das áreas

afins, e serem aprovados por seus gestores, sob pena de aplicação da multa prevista nos normativos desta Corte;

9.4. alertar a Infraero que, no caso de retomada do empreendimento, com a reativação do Contrato já mencionado:

9.4.1 tendo em vista que o Termo de Acordo firmado entre a Infraero e o Consórcio veda tal possibilidade, não deverão ser admitidos quaisquer aditivos, sejam

quantitativos, qualitativos ou, ainda, relativamente a prazos, já que deverá o empreendimento ser administrado pelo Regime de Empreitada Global;




359


Foi entregue na SecobEdif, em 14.08.2013, o Memorando nº 16404/DEOB/2013 produzido pela Superintendência de Obras – Ofício nº 10372/PRAI(CPAAE)/2013. Em

28.08.2013 foi encaminhado ao Secretário da SecobEdif o Memorando nº 16966/DPAS/2013 produzido pela Assessoria da Diretoria de Planejamento, acompanhado do

Termo Aditivo nº 072-EG/2013/0011 para conhecimento e considerações do Tribunal – Ofício nº 10757/PRAI(CPAAE)/2013. Em 08.10.2013 foi encaminhado ao Secretário

da SecobEdif o Memorando nº 2017/DJCN/2013 produzido pela Superintendência de Consultoria Jurídica, contendo os documentos relativos ao processo nº

2008.34.00.00.32996-9 em curso na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ofício nº 12454/PRAI(CPAAE)/2013.



Não se aplica.



360







024 007.109/2013-0 1978/2013-TCU-Plenário 9.1 a 9.4 DE, NO e RE Ofício de Notificação nº 296/2013-TCU/SecobEdif



9.1. determinar à Infraero, com base no artigo 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que:

9.1.1. faça valer as exatas consequências estipuladas no contrato 0035-EG/2012/0061, pactuado com a empresa Fernandes & Terruggi Consultores Associados Ltda-EPP,

no que concerne ao atraso na entrega do objeto avençado, mormente no que se refere à potencial multa a ser aplicada, garantido à contratada o prévio contraditório, em

obediência ao que dispõe os arts. 66; 67, § 1º; 69, 70 e 86, todos da Lei 8.666/93 c/c art. 39 da Lei 12.462/2011;

9.1.2. caso decorram custos ou prejuízos ao erário decorrentes da mora na entrega dos projetos pela empresa Fernandes & Terruggi Consultores Associados Ltda-EPP,

promova as medidas necessárias para o respectivo ressarcimento ao erário dessas despesas pela projetista, inclusive por meio de tomada de contas especial própria, nos

termos do art. 8º, caput, da Lei 8.443/92, caso exauridas as medidas administrativas para recuperação do prejuízo;

9.2. determinar à Infraero que, com base no nos termos do art. 65, inciso II, alínea ‘b’ da Lei 8.666/1993, adote as medidas necessárias à repactuação do contrato de forma

a alterar o regime de execução para empreitada por preço unitário, observadas as seguintes condições:

9.2.1. devem ser expurgadas eventuais superestimativas na proposta da contratada que tenham compensado a aceitação do regime de empreitada global, que por sua

natureza contém imprecisões intrínsecas nos quantitativos;

9.2.3. deve-se assegurar que o preço final do contrato no regime de medições unitárias não seja superior àquele decorrente da continuidade do contrato no regime

orginalmente pactuado (empreitada global);

9.2.4. caso haja a necessidade de incluir serviços novos ao contrato, seu preço deve ser menor ou igual aos balizados pelo Sinapi ou do Sicro, conforme o caso, adaptados,

no que couber, à realidade local de execução do empreendimento, observado, ainda, a manutenção do desconto inicialmente pactuado com relação ao preço base da

licitação;

9.3. notificar à Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, que:

361

9.3.1. nas empreitadas por preços globais, os instrumentos convocatórios devem especificar, de forma objetiva, as regras sobre como serão realizadas as medições, a

exemplo de pagamentos após cada etapa conclusa do empreendimento ou de acordo com o cronograma físico financeiro da obra, em atendimento ao que dispõe o art. 40,

inciso XIV, da Lei 8.666/93;

9.3.2. a empreitada por preço global, em regra, em razão de a liquidação de despesas não envolver, necessariamente, a medição unitária dos quantitativos de cada serviço

na planilha orçamentária, nos termos do art. 6º, inciso VIII, alínea 'a', da Lei 8.666/93, deve ser adotada quando for possível definir previamente no projeto, com boa

margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem posteriormente executados na fase contratual; enquanto que a empreitada por preço unitário deve ser preferida

nos casos em que os objetos, por sua natureza, possuam uma imprecisão inerente de quantitativos em seus itens orçamentários, como são os casos de reformas de

edificação, obras com grandes movimentações de terra e interferências, obras de manutenção rodoviária, dentre outras;

9.3.3. a execução física do contrato 014-EG/2012/0061 está incompatível com o cronograma físico-financeiro previsto, evidenciando atraso na obra, com possibilidade de

impactos negativos no evento Copa do Mundo de 2014, caso não recuperados os prazos até então ultrapassados;

9.3.4. não obstante o ritmo lento das obras ensejarem a dilação do prazo contratual – e consequentemente maiores gastos com "administração local" e "manutenção do

canteiro" pagos mês a mês –, avalie os custos efetivos dessas rubricas orçamentárias, em razão de o pequeno número de frentes de trabalho eventualmente exigirem

menores encargos mensais;

9.4. recomendar à Infraero, com base no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que institua, como regra contratual, o pagamento dos serviços relacionados à

"administração local" e à "manutenção do canteiro de obras" vinculado e proporcional ao andamento físico da obra, tal qual julgado no Acórdão 3.103/2010-Plenário, de

modo a tanto estimular a eficiência da contratada como reduzir o risco de pagamentos a maior dessas rubricas, em comparação com os encargos efetivamente incorridos

pelo particular;



Diretoria de Administração e Engenharia Infraero (73)


Em atenção ao Ofício de Notificação nº 296/2013-TCU/SecobEdif a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da SecobEdif, José Ulisses

Rodrigues Vasconcelos, em 22.08.2013 os Memorandos nºs 16583/DESS/2013 e 6480/SRRJ(GTGL)/2013 contendo informações sobre as tratativas que estão sendo adotadas

pela Infraero, em atendimento ao Acórdão – Ofício nº 10710/DJOR/2013.






362







025 TC 007.432/2013-5 1979/2013-TCU-Plenário 9.1 e 9.4 DE/NO Ofício de Notificação nº 0298/2013-TCU/SecobEdif




9.1. determinar à Infraero, com base no art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência, encaminhe a este Tribunal

a documentação comprobatória das medidas adotadas para a elisão das seguintes irregularidades constatadas na execução do Contrato 095-EG/2011/0025, tendente à

execução de obras e serviços de engenharia para reforma, adequação e ampliação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em

Manaus/AM:

9.1.1. disparidade dos quantitativos medidos e efetivamente executados nos serviços de impermeabilização e execução do pavimento em concreto (itens 13.1.2.2 e 13.1.5.3

do orçamento);

9.1.2. pagamento dos serviços de guindastes (itens 1.2.1.5 e 1.2.1.6 do orçamento);

9.4. notificar a Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, acerca das seguintes irregularidades constatadas no decorrer da auditoria:

9.4.1. falhas na fiscalização, decorrente de omissões na verificação das armaduras nos elementos contratuais da edificação;

9.4.2 descumprimento de cláusulas contratuais, como a verificação dos limites para subcontratações e a substituição do profissional responsável pela obra.





363

A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 20.12.2013, o Memorando nº 25577/DE(DEAS)/2013 contendo em anexo o

Memorando nº 25051/SRNR/DENN/2013 com os esclarecimentos e documentos preparados pelo Superintendente de Empreendimentos Centro-Oeste, Norte e Nordeste e

Superintendente Regional do Noroeste – Ofício nº 15325/PRAI(CPAAE)/2013.

O processo encontra-se no Gabinete do Ministro-Relator.


Não se aplica.



364







026 TC 040.082/2012-1 4801/2013-TCU-2ª Câmara 9.3 CI Ofício de Notificação nº 1069/2013-TCU/SECEX-RS




9.3 dar ciência à Superintendência Regional do Sul da Infraero de que foi detectada a seguinte falha na condução do Pregão Eletrônico 340/ADSU/SBPA/2011 DR/RS:

9.3.1 não tornar sem efeito a adjudicação do objeto à empresa São Victor Serviços Médicos S/S Ltda. e a homologação da licitação, por ela não ter apresentado

tempestivamente a garantia exigida no edital, com a retomada do certame e adoção dos demais procedimentos pertinentes, conforme determina o art. 4º, incisos XVI e XXIII

da Lei 10.520/2002.



Superintendência Regional do Sul Infraero (73)


A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Superintendência Regional do Sul-SRSU em 22.08.2013 cópia do Acórdão para conhecimento e

cumprimento – Memorando nº 17050/DJOR/2013.






365







027 TC 013.820/2013-3 2224/2013-TCU-Plenário 9.1 NO Ofício de Notificação nº 369/2013-TCU/SecobEdif




9.1. notificar a Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, quanto aos seguintes achados de auditoria encontrados em exame ao Contrato 027-

EG/2012/0010, relativo à contratação do projeto executivo e da execução das obras e serviços de engenharia para reforma, ampliação e modernização do TPS, adequação

do sistema viário de acesso e ampliação do pátio de aeronaves para o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza/CE:

9.1.1. existência de descompasso físico-financeiro entre as estimativas editalícias e o cronograma realmente executado até a data da inspeção realizada pela equipe de

fiscalização, em arrepio ao art. 66 da licitação, o que pode comprometer o adimplemento do objeto anteriormente à Copa do Mundo de 2014;

9.1.2. pactuação de contrato sob o regime de empreitada por preço global sem o estabelecimento de regras objetivas quanto às etapas pelas quais se realizarão os

pagamentos, em atendimento ao que dispõe o art. 40, inciso XIV, da Lei 8.666/93, como também ao Acórdão 1.978/2013-Plenário.





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Superintendente Regional do Nordeste-SRNE e ao Superintendente de Empreendimentos Centro-Oeste,

Norte e Nordeste-DENN, em 16.09.2013, o Ofício de Notificação nº 369/2013-TCU/SecobEdif acompanhado do Acórdão para conhecimento da notificação contida no item

9.1 – Memorando nº 18.732/DJOR/2013.

366





367







028 TC 017.124//2013-1 2293/2013-TCU-Plenário 9.2 NO Ofício de Notificação nº 373/2013-TCU/SecobEdif




9.2. notificar a Infraero, com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, que foram encontradas as seguintes impropriedades na análise da documentação

referente à Concorrência 006/DALC/SBPA/2013:

9.2.1. inobservância, à época da elaboração do orçamento da obra, da Lei 12.844/2013, que alterou o art. 7º da Lei 12.546/2011 – a impactar nos custos das empresas da

construção civil nas áreas de construção de edifícios; instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções; obras de acabamento e outros serviços

especializados de construção – especificamente quanto à desoneração do INSS nos encargos sociais sobre a mão de obra e quanto à criação da Contribuição Previdenciária

sobre a Renda Bruta (CPRB), a onerar o BDI em 2%;

9.2.2. opção não motivada pelo não parcelamento de equipamentos eletromecânicos, tais como pontes de embarque, esteiras de bagagens, escadas rolantes e elevadores, à

revelia do disposto no § 1º do art. 23 da Lei 8.666/93, como também na Súmula-TCU nº 247.





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da SecobEdif, em 04.10.2013 os Memorandos nºs 19841/DE/DEAS/2013, 19644/DESS/2013 e

1745/SRSU(GTPA)/2013 – Ofício nº 12443/DJOR/2013, com os esclarecimentos pertinentes ao item 9.2.2.

368





369







029 TC 012.988//2013-8 2441/2013-TCU-Plenário 9.1 NO Ofício de Notificação nº 398/2013-TCU/SecobEdif




9.1. com base no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, notificar a Infraero que foi verificada inadequação no orçamento-base da licitação para contratação das

obras de adequação, complementação e conclusão das pistas de taxi e pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional de Macapá/AP, objeto do contrato 105-EG/2012/0031,

contendo, em decorrência da utilização equivocada de premissas do Sicro, preços superiores aos de referência.





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Superintendência de Empreendimentos Centro-Oeste, Norte e Nordeste-DENN em 23.09.2013 cópia do

Acórdão nº 2441/2013-TCU-Plenário, para conhecimento – Memorando nº 19318/DJOR/2013.





370







030 TC 016.906/2012-8 5845/2013-TCU-2ª Câmara 9.2 e 9.3 DE/CI Ofício de Notificação nº 1652/2013-TCU/SECEX-MG




9.2 determinar à Infraero que oriente suas unidades que realizam licitações para a concessão de uso de área para exploração comercial em aeroportos de que não é

necessário, para a incidência da hipótese prevista no Ato Administrativo 3196/DC/2011, que os objetos das concessões sejam exatamente idênticos, bastando que eles

pertençam ao mesmo ramo de atividade comercial;

9.3 dar ciência à Infraero de que a ausência da publicação do aviso de licitação em jornal diário de grande circulação no Estado, como ocorreu na Concorrência C/C

001/UFAF/SBUL/2008, afronta o disposto no art. 21, III, da Lei 8666/93.





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Superintendente de Licitações e Compras/DALC e à Assessoria da Diretoria Comercial/DCAS em

27.09.2013 cópia do Acórdão acompanhado do Relatório e Voto para que sejam adotadas as providências cabíveis no tocante aos certames da Infraero – Memorando-Circular

nº 19713/DJOR/2013.





371







031 TC 020.982/2013-5 2618/2013-TCU-Plenário 9.1 DE Ofício de Notificação nº 0415/2013-TCU/SecobEdif




9.1. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero que, caso a empresa executora do contrato decorrente do Edital 001/DALC/SBAR/2013

seja alcançada pelas disposições constantes dos arts. 7º da Lei 12.546/2011 c/c 13 e 49 da Lei 12.844/2013, realize os necessários ajustes à avença, notadamente em relação

à planilha orçamentária, adequando o contrato aos ditames dos citados diplomas legais.





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Superintendência Regional do Centro Leste/SRCE em 07.10.2013 cópia do acórdão acompanhado do

Relatório e Voto para conhecimento – Memorando nº 20393/DJOR/2013.





372







032 TC 004.635/2012-4 7492/2013-TCU-1ª Câmara 1.6 RE Ofício de Notificação nº 2550/2013-TCU/SECEX-

RJ




1.6. Recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para que verifique a existência das seguintes desconformidades no tocante à execução

do contrato 0032- SF/2009/0061, firmado com a empresa ThyssenKrupp S.A., de substituição de elevadores do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio

Carlos Jobim, adotando as medidas corretivas que venham a ser necessárias, tendo em vista o interesse público:

1.6.1. presença da polia de desvio dos elevadores antigos, em detrimento do item 5.5 da especificação técnica GIG/GRL/651/ET-009, que veda a utilização de qualquer peça

ou componente dos elevadores antigos;

1.6.2. sinalizadores de posição internos e externos não serem do tipo para evitar vandalismo, nos termos do item 14.12 da especificação técnica GIG/GRL/651/ET-009; e

1.6.3. não atendimento aos requisitos de protocolo TCP/IP e Ethernet-IEEE na comunicação do sistema de controle dos elevadores, nos termos do item 17.4 da

especificação técnica GIG/GRL/651/ET-009.”



Superintendência Regional do Rio de Janeiro Infraero (73)


Em 11.11.2013 a Superintendência Regional do Rio de Janeiro recebeu o Ofício de Notificação nº 2550/2013-TCU/SECEX-RJ, de 01.11.2013, endereçado ao

Superintendente Regional André Luis Marques de Barros, encaminhando cópia do Acórdão nº 7492/2013-TCU-1ª Câmara, para conhecimento e adoção das medidas

previstas no item 1.6.

373





374







033 TC 006.631/2013-4 7290/2013-TCU-2ª Câmara 9.2 NO Ofício de Comunicação nº 539/2013-

TCU/SecobEdif




9.2. Notificar a Infraero de que, quando da pesquisa de preços de mercado para definição de valores referenciais de licitações, devem ser adotadas as cotações mínimas

encontradas sempre que se tratar de insumo ou equipamento fornecido exclusivamente por um conjunto restrito de empresas;



Diretoria de Engenharia e Diretoria de Administração Infraero (73)


Em 15.01.2014 a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Superintendente de Navegação Aérea e ao Superintendente de Gestão Estratégica a cópia do

Ofício de Comunicação nº 539/2013-TCU/SecobEdif acompanhado do para conhecimento e observação das recomendações em futuros certames, bem como, em conjunto, a

Gerência de Desenvolvimento Organizacional e a DALC analisem a conveniência e a necessidade de se alterar o MP nº 6.01 (LCT) – Memorando nº 835/DJOR/2014.





375







034 TC 025.754/2013-0 7294/2013-TCU-2ª Câmara 9.2 CI Ofício de Notificação nº 3181/2013-TCU/Selog




9.2. dar à Superintendência Regional Centro-Leste da Infraero ciência de que, quando constatada qualquer das situações indicadas no art. 7º da Lei 10.520/2002, deve ser

instaurado procedimento administrativo, com vistas a aplicar a penalidade prevista naquele dispositivo legal, sem prejuízo das multas estipuladas em edital e em contrato e

das demais cominações legais;



Superintendência Regional Centro-Leste Infraero (73)


Em 09.01.2014 a Superintendência Regional do Centro Oeste recebeu o Ofício de Notificação nº 3181/2013-TCU/Selog, de 27.12.2013, encaminhando cópia do Acórdão

para conhecimento e adoção da medida do item 9.2. Na mesma data, a Assessora do Superintendente Regional encaminhou o citado ofício acompanhado do acórdão à DJCO

para conhecimento e providências.O processo encontra-se na Selog.


Não se aplica.



376







035 TC 001.790/2013-7 3254/2013-TCU-Plenário 9.3 RE Ofício de Comunicação nº 535/2013-TCU/SecobEdif




9.3. recomendar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero que avalie a oportunidade e conveniência de adotar, nas concessões de áreas não

comerciais dos aeródromos, a exigência de pagamento de remuneração extra pelo concessionário, relativo a percentual incidente sobre o faturamento bruto de sua

atividade econômica;





A Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou à Assessoria da Diretoria Comercial/DCAS e à Superintendência Regional do Centro-Oeste/SRCO, em

22.01.2014, cópia do Acórdão acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam para conhecimento e especial atenção ao item 9.3 – Memorando nº 1223/DJOR/2014.





377







036 TC 024.995/2013-4 7519/2013-TCU-2ª Câmara 9.3 RE Ofício de Comunicação nº 2375/2013-TCU/SECEX-BA


9.2. notificar a Superintendência Regional do Centro-Leste da Infraero de que:

9.2.1. não devem ser inseridas em seus instrumentos convocatórios cláusulas impondo a obrigatoriedade de comparecimento ao local das obras quando, por sua limitação

de tempo e em face da complexidade e extensão do objeto licitado, pouco acrescentem acerca do conhecimento dos concorrentes sobre a obra/serviço, de maneira a

preservar o que preconiza o art. 3º, caput, e § 1º, inciso I, da Lei 8.666/1993;

9.2.2. no caso de visita técnica facultativa, deve haver cláusula editalícia que estabeleça ser da responsabilidade do contratado a ocorrência de eventuais prejuízos em

virtude de sua omissão na verificação dos locais de instalação.



Superintendência Regional do Centro-Leste Infraero (73)


A Gerente de Relação com Órgãos de Regulação encaminhou à Superintendência Regional Centro-Leste/SRCE em 12.12.2013 cópia do Acórdão para conhecimento e

providências – Memorando nº 25106/DJOR/2013.

O processo encontra-se na SECEX-BA.


Não se aplica.


A Empresa foi notificada

378

9.1.2 – Deliberações do TCU Pendentes de Atendimentos ao Final do Exercício

Quadro A.9.1.2 - Deliberações do TCU Pendentes de Atendimentos ao Final do Exercício

UNIDADE JURISDICIONADA






001 TC 000.715/2011-5 509/2013-TCU-2ª Câmara 1.7.1 DE Ofício de Notificação nº 47/2013-TCU/SecobEdif




1.7.1. determinar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias:

1.7.1.1. relatório técnico circunstanciado acerca da efetividade da intervenção que se realizou nos pavimentos do referido aeroporto (Convênio 004/2008/0029 e Termo de

Cooperação Técnica e Financeira - TCTF 006 EG/2009/0029); e

1.7.1.2. histórico de tramitação dos relatórios técnicos que informavam a necessidade de intervenções mais complexas no pavimento aeroportuário (juntados na peça 36

deste processo), acompanhado de relação nominal dos chefes das instâncias em que ocorreram tais trâmites, bem como de cópias de documentos originais que subsidiem a

informação prestada.”

Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento



Justificativa para o seu não cumprimento:

Em atenção ao Ofício de Notificação nº 47/2013-TCU/SecobEdif foi encaminhado ao Secretário da SecobEdif, em 05.04.2013 o Ofício nº 4527/DJOR/2013 com as

informações/documentos concernentes aos subitens 1.7.1.1 e 1.7.1.2 do Acórdão nº 509/2013-TCU-2ª Câmara, prestadas pela Superintendência Regional do Noroeste,

constantes do Memorando nº 564/SRNR/2013.

O processo encontra-se em fase de audiências, no Gabinete do Ministro-Relator.


Vide, no item acima, justificativa para o seu não cumprimento.

379







002 TC 039.089/2012-6 306/2013-TCU-2ª Câmara 9.2 RE Ofício de Notificação nº 077/2013-

TCU/SecobEdif




9.2. recomendar à Infraero, com base no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que, quando vier a estabelecer um intervalo mínimo

de diferença de valores entre os lances, tal qual regrado pelo art. 17, § 1º, inciso I da Lei 12.462/2011, preveja mecanismos que coíbam a

possibilidade de eventual licitante – que venha sistematicamente ofertando propostas intermediárias – de cobrir o menor preço por desconto

irrisório, como, por exemplo, obrigando a apresentação de lances com intervalo mínimo aplicado, tanto com relação às propostas de cada

licitante, como também com relação à melhor proposta, no caso de o lance intentar cobrir o menor preço;





Em atenção ao Ofício de Notificação nº 47/2013-TCU/SecobEdif foi encaminhado ao Secretário da SecobEdif, em 05.04.2013 o Ofício nº

4527/DJOR/2013 com as informações/documentos concernentes aos subitens 1.7.1.1 e 1.7.1.2 do Acórdão nº 509/2013-TCU-2ª Câmara,

prestadas pela Superintendência Regional do Noroeste, constantes do Memorando nº 564/SRNR/2013.

O processo encontra-se em fase de audiências, no Gabinete do Ministro-Relator.



380







003 007.086/2013-0 4244/2013-TCU-2ª Câmara 9.2 NO Ofício de Notificação 1145/2013-

TCU/Secex - RS


Diretoria Comercial - DC Infraero (73)


9.2. notificar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero de que os critérios identificados na alínea "a" do item 7.6 do

pregão presencial 311/ADSU/SBPA/2012 - Infraero não são suficientes para aferir a exequibilidade das propostas ofertadas;


Setor responsável pela Implementação Código SIORG

Superintendência de Negócios Comerciais - DCNO Infraero (73)

Justificativa para o seu não Cumprimento:

Em 06.09.2013 a Gerente de Relações com Órgãos Reguladores encaminhou ao Secretário da Secex-RS Cláudio Augusto Prates Thomas o

Memorando nº 17997/NCGF/2013 por intermédio do qual a Superintendência de Negócios Comerciais-DCNC esclarece as razões que

sustentaram os critérios utilizados na alínea “a” do item 7.6 do edital do Pregão Presencial nº 311/ADSU/SBPA/2012, em atenção à notificação

contida no item 9.2 do Acórdão. Memorando nº 11421/DJOR/2013.




381







004 TC 016.466/2009-9 7285/2013-TCU-1ª Câmara 9.2 DE Ofício de Comunicação nº 0415/2013-

TCU/Sefidtransporte



Descrição da Deliberação: 9.2. fixar prazo de quarenta e cinco dias para que a Infraero adote as providências a seguir, para o exato cumprimento da lei, no âmbito do Contrato 024-

ST/2004-0061:

9.2.1. promova ajustes nas planilhas de composição do preço unitário da água e do esgoto (Quadros 7 e 8 da proposta da contratada), para cálculo mensal

dos preços unitários de água e de esgoto por metro cúbico, desde o início da execução do contrato até a conclusão dos investimentos realizados no intuito de

obter água de fontes alternativas, conforme descrito abaixo:

9.2.1.1. Custo Médio de Aquisição e Consumo de Água [Item 1 do Quadro 7 e Item 7 do Quadro 8]: apure os custos a partir da ponderação entre a

composição das fontes efetivamente utilizadas (água da CEDAE e de fontes alternativas) e os respectivos custos de aquisição/produção;

9.2.1.2. Energia Elétrica [Item 4 do Quadro 7 e Item 2 do Quadro 8]: considere o valor de R$ 31.320,79 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais e setenta e

nove centavos) para o custo da energia elétrica em fev/2005, conforme definido no RT-010/2006;

9.2.1.3. Depreciação dos Investimentos em Melhoria [Item 10 do Quadro 7 e Item 9 do Quadro 8] e Despesas Financeiras [Item 11 do Quadro 7 e Item 10

do Quadro 8]: apure os respectivos custos levando em conta:

9.2.1.3.1. a data de efetiva execução dos investimentos;

9.2.1.3.2. o prazo de amortização compreendido entre a data da execução dos investimentos e término da vigência do contrato, à exceção dos “Investimentos

em Melhorias do Sistema Atual” realizados em fev/2005, que devem ser amortizados nos primeiros cinco anos da concessão;

9.2.1.3.3. a taxa de juros de 25%, no caso dos investimentos previstos no Contrato 024.ST/2004-0061 realizados até fev/2007, desde que sua existência seja

comprovada fisicamente;

9.2.1.3.4. a taxa de juros de 25%, no caso dos eventuais investimentos sem previsão no Contrato 024.ST/2004-0061, realizados até fev/2007 a requerimento

da Infraero, a título de ampliação do objeto, desde que sua existência seja comprovada fisicamente e seu valor seja comprovado documentalmente;

9.2.1.3.5. a taxa de juros de 18,5%, no caso dos investimentos previstos no Contrato 024.ST/2004-0061, realizados a partir de mar/2007, desde que sua

existência seja comprovada fisicamente;

382

9.2.1.3.6. a taxa de juros de 18,5%, no caso de eventuais investimentos sem previsão no Contrato 024.ST/2004-0061, mas realizados a partir de mar/2007 a

requerimento da Infraero, a título de ampliação do objeto, desde que sua existência seja comprovada fisicamente e seu valor seja comprovado

documentalmente;

9.2.1.3.7. a taxa líquida de remuneração de títulos públicos praticada à época de cada investimento, no caso dos investimentos sem previsão no Contrato

024.ST/2004-0061 e realizados em decorrência da álea extraordinária e extracontratual, inclusive aqueles inseridos por ocasião do 2º Termo Aditivo, desde

que sua existência seja comprovada fisicamente e seu valor seja comprovado documentalmente, bem assim que se fizeram necessários em decorrência da

impossibilidade de perfuração de novos poços;

9.2.1.3.8. a utilização do Sistema PRICE, conforme tabela “Quadro 5 - Demonstração do Resultado Projetado do 1º Ano”;

9.2.1.3.9. o valor histórico dos investimentos, sem correção;

9.2.1.3.10. abstenha-se de considerar, para fins de composição de preço unitário, as despesas de depreciação indicadas na tabela “Quadro 5 -

Demonstração do Resultado Projetado do 1º Ano”;

9.2.1.4. Despesas com Devedores Duvidosos [Item 14 do Quadro 7 e Item 13 do Quadro 8]: zere o custo no período em que o risco de inadimplência foi

suportado pela Infraero;

9.2.1.5. BDI [Item 15 do Quadro 7 e Item 14 do Quadro 8]:

9.2.1.5.1. exclua a CPMF (0,35%) do custo a partir de jan/2008;

9.2.1.5.2. substitua o percentual da Despesa Administrativa do Escritório Central incidente sobre o faturamento de água por 2,03% e o incidente sobre o

faturamento de esgoto por 1,56%;

9.2.2. as novas tarifas deverão ser recalculadas mensalmente até o mês de conclusão dos investimentos para obtenção de água de fontes alternativas, quando

deverão ter seu valor fixado, passando a variar somente nas hipóteses previstas no item 5 do Contrato 024.ST/2004-0061;

9.2.3. adote os preços unitários de água e de esgoto por metro cúbico apurados após ajustes acima, como referência para os faturamentos mensais dos

serviços prestados, bem como para fins de eventuais reajustamentos e repactuações subsequentes;

9.2.4. atribua as perdas de água à CDN, mediante a aplicação dos percentuais, incidentes sobre o volume de águas adquiridas da Companhia Estadual de

Águas e Esgotos – Cedae, de 11,33% de set/2007 a fev/2008, de 8% nos doze meses seguintes e de 5% até o fim do contrato;

9.2.5. deduza dos valores faturados a água consumida pela CDN, inclusive a referente às medições de fev/2005 e do período entre jun/2005 e fev/2007;

9.2.6. apure o saldo resultante dos créditos e débitos junto à CDN e proponha a celebração de termo aditivo, para acerto de contas;

9.2.7. caso a CDN se oponha à celebração de aditivo, adote as medidas administrativas e legais pertinentes, inclusive instauração de tomada de contas

especial; e

9.2.8. avalie, à luz do expressivo aumento do consumo total de água verificado a partir da implantação do processo de obtenção de água de reuso, a

vantajosidade e a economicidade do sistema, informando esta Corte sobre suas conclusões e providências que considera apropriadas a evitar que o novo

sistema onere o contrato.


Setor responsável pela Implementação Código SIORG

Diretoria Financeira Infraero (73)

383

Justificativa para o seu não Cumprimento:

A Infraero/DJOR solicitou ao Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias a fim de atender

integralmente a determinação contida no subitem 9.2 do Acórdão nº 7285/2013 – TCU – 1ª Câmara.

A Infraero ainda está dentro do prazo para apresentar os cálculos e as justificativas determinadas pelo Acórdão.

O processo encontra-se na Sefidtransp.



384







005 TC 034.638/2012-1 518/2013-TCU-2ª Câmara 1.6.1 DE Ofício de Notificação nº 048/2013-

TCU/SecobEdif




1.6.1. determinar à Infraero que, nos editais de futuras licitações baseados no modo de disputa aberto do RDC, atente para necessidade de

observar a correta aplicação dos princípios consignados na Constituição Federal, bem como na recente Lei 12.462/2011 que instituiu Regime

Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, principalmente os concernentes a economicidade e a isonomia entre os licitantes, abstendo-se

de permitir a apresentação de lances intermediários antes da definição da proposta mais vantajosa para a administração pública;





Em 19.03.2013 a Infraero entrou com Pedido de Reexame endereçado ao Ministro-Relator Aroldo Cedraz em face do Acórdão nº 518/2013-

TCU-2ª Câmara requerendo reexaminar a determinação de que a Infraero deve se abster a apresentação de lances intermediários antes da

definição da proposta mais vantajosa para a administração pública, bem como que não estão sendo aplicados a nova modalidade licitatória e os

princípios administrativos constitucionais de forma adequada.

O processo foi ENCERRADO em 18.03.2013 e REABERTO em 21.03.2013.



385

18 ANEXO V – TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÃO DO ORGÃO DE CONTROLE

INTERNO

9.2.1 – Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

Quadro A.9.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI


Denominação Completa Código SIORG

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 73

Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

1 Relatório de Auditoria de Gestão nº 102/2011 5.1 Ofício n° 11416/2011/GEAUD/

CISET/MD, de 13/10/2011.

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação

“...a Infraero permanece realizando concessões de áreas públicas em desacordo com o entendimento do TCU conforme

os Acórdãos 3045/2010 – 1ª Câmara e 3047/2010 – 1ª Câmara.” (Conclusão do SINAPI Aeroportuário).


Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Superintendência de Estudos e Projetos de Empreendimentos – DEEP / Gerência de Orçamento de

Empreendimentos – EPOE

Monitoramento: Gerência de Auditoria de Obras e Tecnologia - AIOT

73

Síntese da Providência Adotada

Informações prestadas pelo Gestor à AIOT:

Sobre o resultado da auditoria realizada (Nº 31/PRAI(AIOT)/2012), o Gestor informou que foi criada uma Força Tarefa,

com o intuito de aprovar a metodologia de implantação do SINAPI – Aeroportuário e, ainda, revisar e complementar as

composições analíticas de preços unitários – CAPU´s, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Os trabalhos foram

realizados entre 5/7/2009 e 18/4/2011. Como resultado dos trabalhos da Força Tarefa, foi definido que deveria ser

assinado um Instrumento Contratual junto à CAIXA, para Implantação do módulo aeroportuário no SINAPI.

Em 20/09/2012 foi assinado o Contrato TC nº 055-PS/2012/0001 no valor de R$3.524.861,66, cujo objeto é assim

definido: "Implantação Inicial do módulo Sistema Nacional de Pesquisa e Custos e Índices da Construção Civil

(SINAPI), compreendendo a aferição e validação de 118 (cento e dezoito) Composições Analíticas de Preços Unitários

(CAPU´S), por Instituição de Pesquisa a ser contratada pela CAIXA.” A caixa ainda não contratou a empresa

especializada para aferição e validação das composições analíticas de preços unitários, conforme previsto no Plano de

Trabalho anexo ao TC nº 055-PS/2012/0001. Não temos ainda um produto para ser avaliado isto irá depender do

cronograma dos trabalhos a ser desenvolvido pela Caixa Econômica Federal.

Síntese dos Resultados Obtidos

Os resultados serão mensurados após a implementação da providência acima.

Atualização em outubro/2013.

Conforme informado pela Gerência de Orçamento de Empreendimentos – EPOE, via e-mail, em 11/10/2013, área

gestora do Termo de Contrato nº 055-PS/2012/0001, com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a implantação do

módulo aeroportuário no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), os trabalhos

desenvolvidos junto à Caixa foram encaminhados conforme a seguir:

386

Estando devidamente contratada para o desenvolvimento do trabalho, a CAIXA procedeu à pesquisa no mercado para

detectar instituições capazes de realizar a aferição de acordo com a metodologia estabelecida, tendo sido detectados dois

possíveis entes:

- DEC – Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro;

- ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

O DEC, alegando excesso de compromissos e escassez de pessoal, declinou da participação no processo.

O ITA, por sua vez, demonstrou interesse na condução do trabalho, o que resultou no contrato vigente.

Necessidade de alterar a metodologia dos trabalhos (por meio de novo aditivo – ora em celebração):

Para a assinatura do contrato foi proposta uma metodologia de execução dos serviços de aferição e validação das

CAPUs que, no desenvolvimento regular das atividades mostrou-se inadequado em face do que se aponta a seguir:

Iniciado em novembro de 2012, o subcontratado da CEF (ITA) deparou-se com diversas dificuldades decorrentes da

diferença entre o panorama encontrado nos aeroportos do País e o previsto na elaboração da metodologia.

A metodologia previa que 90% das composições, que totalizavam 118, deveriam ser aferidas a partir de medições em

campo, denominado Aferição Tipo I, e os 10% restantes poderiam ser baseados em bibliografia, opinamento técnico ou

ensaios laboratoriais – Aferição Tipo II.

Para o enquadramento de determinado serviço como Tipo I, deveriam ser observadas uma obra em cada região do País,

sob o argumento de obtenção de coeficientes com representatividade nacional.

O requisito para o Tipo I, portanto, pressupõe que todos os serviços a serem aferidos sejam executados em ao menos

uma obra aeroportuária em cada região do Brasil durante a vigência do contrato.

Diante disso, a metodologia mostrou-se inadequada e inexequível em face da inexistência da concomitância de serviços

afins nas cinco macrorregiões do país, razão na qual se funda a alteração da metodologia.

Assim, após a análise da metodologia e dos problemas encontrados durante a execução inicial dos trabalhos, o ITA

propôs nova metodologia com o intuito de viabilizar a aferição, não incorporar às composições aferidas problemas

técnicos verificados na execução e nem desconformidades entre o serviço e todo o regramento a que obras

aeroportuárias estão submetidas.

De forma resumida, a metodologia proposta obedecerá aos seguintes procedimentos:

Definição de uma nova listagem de serviços representativa para o SINAPI-Aeroportuário;

Revisão rigorosa das Especificações Técnicas dos Serviços (ETs);

Elaboração das ETs das novas composições incluídas na lista;

Elaboração de Composições Analíticas de Preços Unitários – CAPUs de base teórica, obtidas preferencialmente a

partir da adaptação de composições disponíveis na base de dados SICRO/SINAPI complementadas com outras fontes

bibliográficas ou consultas a especialistas; e

Aferição das CAPUs e ajuste final das Especificações Técnicas dos serviços através de visita às obras aeroportuárias.

Segundo o ITA a nova metodologia tem como premissa a representatividade dos serviços que comporão o SINAPI

Aeroportuário e apresenta vantagens em relação à metodologia inicial.

Informações da área responsável em janeiro/2014

O Gestor que informou à AIOT o que segue:

Tópicos abordados (sinopse):

Celebração do Termo Aditivo nº 01 – (Termo Aditivo nº 032-PS/2013/0001);

Celebração do Termo Aditivo nº 02 (Segundo aditamento nº 145-PS/2013/0001);

Pagamento de fatura das primeiras 3 medições, comprovado o etapeamento contratual e entrega das primeiras

composições de preços unitários de serviços aeroportuários.

1. Relatório sintético do Termo Aditivo nº 1 (Termo Aditivo nº 032-PS/2013/0001) – firmado em 29.07.13 e

publicado no DOU em 05.08.2013:

A celebração do primeiro termo aditivo ao contrato nº 055-PS/2012/0001 teve por natureza a contratação onerosa de

instituição aferidora para cumprimento de um objeto específico. A contratação refere-se à Fundação Casimiro

Montenegro Filho, pela Caixa, fundação encarregada da aferição das 118 composições de custo, todas relativas à

construção de aeroportos, com vigência de 24 meses e valor contratual de R$ 1.500.000,00.

2. Relatório sintético do Termo Aditivo nº 2 (Segundo aditamento nº 145-PS/2013/0001) – firmado em 24.12.2013 e

publicado no DOU em 26.12.2013:

387

Por intermédio do Ofício nº 0235/2013/GEPAD datado em 23.08.2013, a Caixa Econômica Federal aprovou a nova

metodologia de aferição e a nova lista de serviços, em vista da inadequação da anterior orientação de condução dos

trabalhos. A GEPAD (Caixa) produziu a Nota Técnica 0030/13, de 13.08.2013, onde motivou a necessidade técnica de

ajustes, relatando o histórico da execução do contrato de aferição desde seu início de vigência (nov/2012), notificando

a manifestação de sua subcontratada ITA com as alegações de inexequibilidade do trabalho segundo a metodologia

inicial, e ainda, expondo os principais pontos da nova metodologia indicada para a condução dos trabalhos e sua

manifestação de aceitação.

Conforme a Nota Técnica 0030/13, de 13.08.2013, a nova metodologia obedece aos seguintes procedimentos:

Definição de uma nova listagem de serviços representativa para o SINAPI – Aeroportuário.

Revisão rigorosa das Especificações Técnicas dos Serviços (ETs).

Elaboração das ETs das novas composições incluídas na lista.

Elaboração de Composições Analíticas de Preços Unitários – CAPUs de base teórica, obtidas preferencialmente a

partir da adaptação de composições disponíveis na base de dados SICRO/SINAPI complementadas com outras

fontes bibliográficas ou consultas a especialistas, e

Aferição das CAPUs e ajuste final das Especificações Técnicas dos serviços através de visita às obras

aeroportuárias.

O ITA assevera que a nova metodologia tem como premissa a representatividade dos serviços que comporão o SINAPI

Aeroportuário e apresenta vantagens em relação à metodologia inicial. A nova metodologia, ao contrário de assumir

como referência as situações pontuais encontradas nas obras dos aeroportos do país, o que na prática, com as visitas

realizadas, se mostraria imprudente por incorporar ineficiências construtivas ou desconformidades, seriam

desenvolvidas “composições teóricas” baseadas nas melhores referências disponíveis na literatura, incluindo normas,

manuais e dados de fornecedores, consultas a especialistas e visitas técnicas a órgãos da Aeronáutica responsáveis por

obras aeroportuárias no Brasil. Essas composições de preços de obras e serviços de engenharia tornarão modelo

referencial para a execução de serviços eficientes de engenharia aeroportuária, e serão contrastadas com a execução

durante a fase de aferição em campo, podendo ser ajustadas sempre que justificável.

Para todo efeito, foram mantidas as condições básicas de contrato, cabendo ao ITA a aferição das composições, bem

como o desenvolvimento dos produtos atrelados a cada composição, tais como memória de cálculo, caderno de

encargos e critérios para qualificação dos serviços. Considere-se que na alteração no plano de trabalho constou

também a supressão do item 2.2, reduzindo o contrato em R$ 186.895,68. O valor final do contrato, considerando os

Termos Aditivos 01 e 02, é de R$ 3.615.719,62.

As condições acima expostas fundamentaram o Termo Aditivo nº 02 (Segundo aditamento nº 145-PS/2013/0001) ao

contrato nº 055/PS/2012/0001, firmado em 20.09.2012 entre a Caixa e a Infraero.

3. Pagamento de fatura

Nos termos do novo plano de trabalho e cronograma de desembolso, foram pagos à Caixa valores referentes aos

quatro primeiros períodos – trimestres do ano de 2013, totalizando o montante de R$ 990.941,14. Para tanto, a Caixa

encaminhou a Fatura de Prestação de Serviços. A mencionada fatura foi liquidada pela Infraero em janeiro de 2014.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo

Gestor

O atendimento à recomendação encontra-se em andamento.

388






Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida

2 Relatório de Auditoria Operacional nº

1/2011 (OS n° 2011/0296)

“a”, “c”, “d”, “e”, “g”, “j”

(segunda parte), “o”, “p”

Ofício nº

40/2012/COAUD/CISET/SG-PR




a) Criação de sistema de informação integrado para a gestão dos empreendimentos. Ao implementar essa ação, a

empresa deve adotar cuidados para evitar que o processo de desenvolvimento ou customização comprometa o

andamento das atividades. Deve, ainda, coordená-lo com a reestruturação da empresa que decorrerá do processo de

concessão dos aeroportos.

c) Regulamentação do papel do líder do empreendimento, contendo pelo menos os seguintes requisitos: atos formais de

designação; formulação de normas detalhadas de suas atribuições; nível de competência para condução do processo,

de forma a lhe conferir autonomia compatível com sua missão.

d) Designação de empregados para a função de líder de empreendimento em nível hierárquico com autonomia

compatível com as atribuições - no mínimo superintendente regional. Isso se justifica pelo fato do líder ser mais um

agente facilitador do que executor.

e) Implementação de ações efetivas para assegurar uma maior estabilidade dos requisitos dos empreendimentos ao

longo do processo de elaboração dos projetos e execução das obras, de modo a evitar alterações de escopo ou de

características importantes, que impliquem no reinício dos trabalhos ou ampliação dos prazos de conclusão.

g) Maior acompanhamento, pela Diretoria de Empreendimento - DT, no tocante ao andamento das ações conduzidas

pelas GTs, atuando prioritariamente nos empreendimentos que apresentam cronogramas com maiores atrasos, num

sistema consolidado de informações e permanentemente atualizado.

j) Segunda parte da recomendação: Otimizar a coordenação de prazos entre diversas etapas ou contratos de um

mesmo empreendimento: obras e apoio à fiscalização, projeto executivo e obras, obras e aquisição de mobiliários e

equipamentos. Embora cada empreendimento devesse seguir um plano mestre, como o seu acompanhamento não

ocorre a contento , tornou-se difícil a sua certificação segundo os padrões pré-definidos.

o) A empresa deve coordenar melhor as ações, de modo a observar o “caminho crítico” na sequência de etapas e

atividades, evitando que determinado procedimento se inicie sem que outro, do qual dependa, esteja concluído.

p) Deve também focar sua política na conclusão dos empreendimentos no menor prazo possível, evitando fazer com que

procedimentos a eles relacionados fiquem suspensos por motivos outros que não a melhor sequência de etapas

possível, visando concluir o empreendimento no menor lapso de tempo.



Diretoria de Gestão - DG 73


O Gestor informou que as recomendações acima serão atendidas com o desenvolvimento dos trabalhos em fase final de

contratação como a FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, com previsão para início

de Janeiro/2012, cujo escopo abrange a implantação de metodologia de gestão baseada na filosofia do PMI (Project

Management Institute). Nesse contexto, serão implantados Escritórios de Projetos (PMO – Project Management Office)

389

na Sede e nas Superintendências ou Gerências Temporárias de Empreendimentos (STs e GTs), localizadas nos

aeroportos onde serão desenvolvidos os empreendimentos considerados estratégicos pela Empresa e pelo Governo

Federal, aí incluídos aqueles localizados nas cidades-sedes da Copa FIFA 2014.

Essa filosofia prevê a padronização de procedimentos e a troca sistematizada de informações entre esse PMO, bem

como a sua disponibilização aos stakeholders, por meio de solução(ões) que deverá(ão) interagir e ser integrada(s) aos

demais sistemas em uso na Infraero, permitindo um acompanhamento pari passu do cronograma dos empreendimentos

e, consequentemente, uma atuação oportuna e eficiente da administração em todo o processo (planejamento, licitações,

contratações, projetos, obras, entrega de mobiliários e equipamentos etc.), de modo a evitar/minimizar atrasos que

possam comprometer a sua realização pela e tempestiva.

Finalmente, informou que estão previstos, também, nesse trabalho o diagnóstico e, se pertinente, a redefinição dos

processos necessários à realização dos empreendimentos, incluindo aqueles conduzidos pelas áreas que interfaceiam

com o Sistema de Engenharia da Infraero, como, por exemplo, a Diretoria de Aeroportos e a Diretoria Comercial, de

modo geral as principais demandantes, a Diretoria de Administração, responsável pela realização das licitações e

contratações, e a Diretoria Jurídica, além das 8 Superintendências Regionais, que dão suporte administrativo e jurídico

às STs e GTs.

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).



Atualização da Diretoria em outubro/2013

a) A consultoria FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia foi contratada e o trabalho foi

iniciado em 24/01/2012 com término previsto para 25/02/2014.

O projeto contratado junto a FDTE teve como objeto: contratação de serviços de pesquisa e diagnóstico do Sistema de

Engenharia com implantação de processo de desenvolvimento institucional de engenharia suportado por técnica de

gestão de projetos no âmbito da Infraero.

Foram aplicados os conceitos e ferramentas de Gestão de Projetos, entre elas a criação PMO – Setorial de Engenharia, a

definição de manuais de procedimentos, a implantação da metodologia de Gestão de Empreendimentos e Projetos.

O escopo do Projeto Infraero/FDTE é composto dos seguintes produtos:

Produto 01 - Diagnóstico da situação atual do Sistema de Engenharia e dos Aeroportos ligados à Diretoria de

Empreendimentos. (O trabalho focou inicialmente as 12 Gerências Temporárias de Empreendimentos e está em fase

de conclusão o diagnóstico das 9 unidades de engenharia das Superintendências Regionais).

Produto 02 - Implantação do Sistema de Gerenciamento de Projetos, e Relatórios Periódicos dos Empreendimentos.

(entregue).

Produto 03 - Acompanhamento Gerencial dos Empreendimentos, e Relatórios Periódicos dos Empreendimentos. (em

andamento).

Produto 04 - Manual de Procedimentos de Gestão de Projetos para o Sistema de Engenharia. (entregue – em processo

de melhoria (PDCA) do MGE - Manual de Gestão de Empreendimentos com a execução do produto 3).

Do escopo total, já foram executados os produtos 01 e 04; o produto 02 está executado e o 03 está em andamento,

gerando melhorias nos processos implantados no produto 2 e no produto 4 já entregues. Para finalização dos produtos

02 e 04, estão sendo implantados alguns artefatos que ajustados ao perfil de maturidade em gerenciamento de projetos

das unidades de Engenharia da Infraero. O produto 03 está em andamento sendo responsável pelo acompanhamento dos

produtos 01, 02 e 04.

c) A regulamentação do papel do Líder de Empreendimento foi realizada por meio da definição das suas atribuições nos

Manuais de Gerenciamento de Projetos e de Empreendimentos, publicado no Portal de Empreendimentos/Manual de

Desenvolvimento de Empreendimentos – MDE, disponível em web.

Em complemento, a Norma Gestão de Projetos foi encaminhada conforme Memorando nº 16264/DPGP/DPGE/2013 à

área responsável pela publicação (GEDO) e está em tramitação na Diretoria Jurídica da Infraero.

d) Os Líderes de Empreendimentos foram designados conforme Ato Administrativo nº. 2036/DP/2013, de 25/04/2013,

(anexo1).

e) A DPDR, após aprovação do MRIE e encaminhamento para elaboração e implantação do projeto não altera requisitos

ou premissas salvo por:

390

Força de lei, tais como Resoluções da ANAC,

Determinação da DIREX através de Diretriz Estratégica, ou

Necessidade técnica, por solicitação da própria área executora dos projetos e obras por advento de força maior

devidamente justificada.

Dessa forma, entendemos que são evitadas alterações durante o desenvolvimento do projeto.

g) O Manual de Gerenciamento de Projetos (MGP) prevê os processos previstos na figura a seguir que são realizados

pelo Líder de Projeto.

Os processos 3.2.1, 3.2.2 e 3.4.1 são específicos para o Gerenciamento do Tempo e estão detalhados no anexo 2. Tais

processos estão implantados e sendo executados nas unidades de engenharia locais (12 Gerências Temporárias) sendo

suportados pelo Líder de Empreendimento. Todo processo sofre monitoramento por um processo de Governança

realizado pela DPGP (Superintendência de Gestão de Projetos) da Diretoria de Planejamento.

Dessa forma, o acompanhamento dos cronogramas dos Empreendimentos e Projetos prioritários, executados e

controlados pelas Gerências Temporárias, é realizado pela Diretoria de Planejamento (DP), especificamente pela

Superintendência de Gerenciamento de Projetos por meio dos Indicadores de Projetos e de Contratos, disponibilizados

no Portal de Empreendimentos, disponíveis inclusive à Presidência da Infraero e a todas as Diretorias. Os Indicadores,

baseados na Técnica de Análise de Valor Agregado (EVA),são atualizados mensalmente.

j, o, p) A implantação da Metodologia de Gerenciamento de Empreendimentos (MGE) e de Projetos (MGP) promove a

gestão dos Empreendimentos (conjunto de Projetos) com o objetivo de atingir um mesmo benefício, conforme as boas

práticas previstas no Program Management Professional do PMI-Project Management Institute, e de Projetos (conjunto

de contratos), segundo as recomendações do PMBok do PMI.

O MGP é a ferramenta para que os prazos dos diversos contratos de um Projeto sejam planejados e coordenados com

efetividade, favorecendo que sejam atingidas as metas de prazos e custos. Dentre as atividades dos processos prescritos

no MGP, é acompanhado o “caminho crítico” do cronograma do Projeto.

(Memorando n° 21474/DPGP/2013, de 23/10/2013).

Prazo de implementação

a, c, d, g, j, o, p) Início: 24/01/2012 e Término: 25/02/2014. Acompanhamento posterior pelo PMO Engenharia

(DPGP). (A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).

e) Implementado.


Gestor

a, c, d, g, j, o, p) Dos resultados obtidos, podemos citar como pontos positivos a percepção da importância e

necessidade de planejamento por parte das áreas da Sede e GTEs.

A Implantação do DPE - Diagrama de Processos e MPE – Manual de Produtos, que auxiliou o trabalho de

391

reestruturação das Diretorias de Engenharia e Empreendimentos, que culminou na instituição da Diretoria de

Planejamento.

Outro resultado importante é a implantação do Banco de Informações de Recursos Humanos, uma ferramenta web de

banco de dados, que tem como finalidade identificar as habilidades dos profissionais de engenharia e arquitetura no

âmbito da Infraero com o intuito de gerenciar os Recursos Humanos de forma matricial em Projetos específicos.

Quanto à implantação do MGE – Manual de Gerenciamento de Empreendimentos, que trata o Empreendimento como

um Programa, trouxe para a Empresa a visão de que o Gerenciamento deve extrapolar o controle da obra, abrangendo

desde o Pré-Empreendimento até a entrega dos benefícios à Operação dos Aeroportos. No estágio atual, os Líderes de

Empreendimentos estão sendo treinados, a estrutura analítica dos empreendimentos (EAE) foi idealizada e os

cronogramas estão sendo elaborados.

Quanto ao MGP – Manual de Gerenciamento de Projetos, os Coordenadores de Projetos foram treinados conforme a

metodologia e foram realizados treinamentos em ferramentas adicionais como o MS Project avançado, onde foram

capacitados mais de 70 profissionais. Foram elaboradas as estruturas analíticas de projetos (EAP) das obras prioritárias

e os cronogramas foram elaborados e estão em processo de validação e formalização com as empresas contratadas, onde

necessário.

Os indicadores de contratos estão sendo acompanhados pelo portal de empreendimentos e estão em fase de preparação e

avaliação interna, para início de utilização, os indicadores de Projetos e de Empreendimentos.

Os indicadores são apresentados mensalmente ao Comitê de Investimentos da Infraero, Diretoria Executiva e ao

COGEE (Comitê Gestor de Empreendimentos Estratégicos), este último formado por Diretores e objetiva a adoção de

ações em casos que gerem impacto ao Empreendimento.

Destaca-se que o resultado desse trabalho, que gera uma forte mudança de cultura na empresa, demanda um tempo de

amadurecimento. O TCU em recente auditoria operacional, pontuou riscos a implementação desse projeto, dentre os

quais destacamos:

Implantação da metodologia nas unidades de engenharia das Superintendências Regionais (está em processo de

execução - sendo o diagnóstico realizado pela FDTE e os demais processos pela DPGP);

Reavaliação da maturidade em gestão de projetos - realizada nova avaliação e sendo treinada equipe da Infraero para

continuidade dessas avaliações após o término do contrato com a FDTE;

Continuação do processo de treinamentos (Infraero tem plano de treinamento para continuação da capacitação);

Elaboração, pela FDTE, de padrões técnicos para orientar a fiscalização e as empresas contratadas para a execução de

obras, em vista da nova metodologia de gestão que está sento implantada - foi desenvolvido e encontra-se em

aprovação pela Diretoria de Engenharia;

Revisão dos processos mapeados junto às Superintendências da Diretoria de Engenharia - em desenvolvimento com a

FDTE (foi realizado o levantamento inicial e proposta agora uma fase de melhoria de processos);

Intensificação da divulgação da Metodologia de Gerenciamento de Projetos nos veículos de comunicação internos;

Adequação dos Manuais desenvolvidos pela consultoria da FDTE para o padrão normativo interno da Infraero (NI) -

em andamento;

Prever o desenvolvimento das habilidades de gerenciamento geral dos profissionais designados para atuar como

líderes de projeto / Considerar outras formas de treinamento além dos cursos, tendo em vista o grau de conhecimento

requerido para os diferentes grupos, e ainda a efetividade, o alcance e os custos das ações promovidas / Adotar

medidas de incentivo à participação dos profissionais da Infraero como disseminadores de conhecimento - temos

trabalhado em um plano de realização de treinamentos em EAD para otimização dos recursos e do tempo.

e) Os fatores impactantes serão avaliados após a implementação das providências propostas.

392







3 Relatório de Auditoria Operacional nº 1/2011 “b” Ofício nº 40/2012/COAUD/CISET/SG-PR




b) Adoção de sistemática de integração técnica entre as áreas de projeto e obra, já que toda a parte de planejamento

ficou subordinada à Diretoria de Gestão e de Empreendimentos, e a execução à Diretoria de Engenharia.



Diretoria de Gestão - DG / Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP 73


Informação do Gestor: Na estrutura organizacional aprovada e em implantação na Infraero, foi criada a

Superintendência de Planejamento de Empreendimentos – DTPE, em cuja estrutura foi agregada a antiga Gerência de

Planejamento de Engenharia e Meio Ambiente – DEPL, a qual, aliás, não consta da Figura 2- Estrutura da DE antes da

IP N° 171/DA/2011 – pág. 19 do Relatório em comento -, e uma nova gerência, a Gerência de Acompanhamento –

PEAC, com duas Coordenações: de Informações Gerencias, oriunda da DEPL e de Acompanhamento de todo o

desenrolar dos empreendimentos, desde a concepção inicial até sua entrada em operação.

Na estrutura da Diretoria de Engenharia – DE, também em implantação, foi prevista a criação da Gerência de

Acompanhamento – DEAO, com duas Coordenações: de Acompanhamento dos Eventos dos Empreendimentos e de

Informações Gerenciais. Essa Gerência ficará responsável por manter a DTPE/PEAC informada sobre o andamento das

obras dos Empreendimentos.

A implantação plena dessas duas unidades administrativas será feita durante o desenvolvimento dos trabalhos da FDTE,

mais especificamente, quando da instalação dos PMO na Sede e nas STs e GTs.

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).




Foi realizada a reestruturação das Diretorias de Engenharia (DE) e de Empreendimentos (DT), conforme Ato

Administrativo nº. 1836/DP/2013 (anexo 3). Essa reestruturação levou para a Diretoria de Engenharia as

Superintendências de Meio Ambiente, Projetos (anteriormente na Diretoria de Empreendimentos), Obras e

Empreendimentos Norte, Sul e Centro-Oeste e Empreendimentos Sul e Sudeste. Nesse período a então Diretoria de

Empreendimentos (DT) passou a ter a designação de Diretoria de Planejamento (DP), passando a integrar todas as

unidades de planejamento da Infraero, conforme Ato Administrativo nº. 2016/DP/2013 (anexo 4), que abrange as

Superintendências de Gerenciamento de Projetos, Gestão Estratégica e Desenvolvimento Aeroportuário.

Essas alterações fizeram com que a então estrutura da DEAO não mais tivesse sentido passando todas as atividades de

planejamento e acompanhamento para a PEAC. Esta estrutura hoje cuida das atividades e processos de Governança da

Gestão de Projetos (MGP), das Informações dos Empreendimentos, Qualidade e ciclo de melhoria continua do Manual

de Desenvolvimento de Empreendimentos, da Gestão dos Empreendimentos (MGE). Às unidades de Engenharia coube

a execução das atividades técnicas nas áreas de projetos de engenharia, obras e meio ambiente.


393


Implementado.


Gestor

A melhoria do fluxo de comunicação e de trabalho foi observada a partir da reestruturação adotada.

394







4 Relatório de Auditoria Operacional nº 1/2011 “f” Ofício nº 40/2012/COAUD/CISET/SG-PR




f) Participação dos órgãos externos que têm áreas dentro dos aeroportos (PF, ANVISA, Receita, Ministério da

Agricultura) na definição dos requisitos, de modo a minimizar os problemas quando da aprovação do projeto básico

pelos mesmos, formalizando as definições ainda na etapa de planejamento, com o compromisso de manutenção, de

modo a minimizar as frequentes alterações durante as etapas posteriores.



Diretoria de Gestão - DG / Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP 73


Informação do Gestor: A definição dos requisitos é formalizada por meio do MRIE – Memorial de Requisitos

Operacionais da Infraestrutura, inclusive as áreas que deverão ser destinadas aos órgãos citados, o qual é construído

com base no Manual e Procedimentos de Planejamento Padrão da Superintendência de Planejamento Aeroportuário e de

Operações - DOPL e nas características específicas de cada empreendimento. Estas propostas são discutidas e

aprovadas por todos os Superintendentes da Diretoria de Aeroportos - DO e pelo Diretor de Aeroportos.

Após esta aprovação, o MRIE é enviado a Superintendência de Planejamento dos Empreendimentos da Diretoria de

Empreendimento – DTPE – para a elaboração dos documentos técnicos (Memorial do empreendimento) necessários à

elaboração dos Projetos Básicos e Executivos.

As dificuldades/pendências existentes decorrem de solicitações pontuais locais que divergem dos padrões estabelecidos

pela DOPL. (CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).

Informado pela DOPL que “a Infraero deverá incluir esse assunto nas discussões do âmbito da Comissão Nacional de

Autoridades Aeroportuárias – CONAERO”.

(CF N° 5462/DOPL/2012, de 2/3/2012).


Aguardando o resultado da medida informada acima.


Durante a fase de elaboração do MRIE há consulta às áreas operacionais e comerciais quanto aos requisitos propostos,

bem como aos Aeroportos e Superintendências Regionais envolvidos, sendo solicitado a estes o contato com os Órgãos

Públicos atuantes no aeroporto.



Implementado.


Gestor

Pela falta de uma padronização institucional nos requisitos de cada um destes Órgãos, sendo as propostas analisadas e

aprovadas a nível local pelos representantes dos órgãos públicos, se houver troca em sua estrutura a nova autoridade

pode divergir do que foi aceito pelo antecessor. Em virtude disso, ressalta-se a necessidade de definição sistêmica dos

requisitos de cada Órgão, através de gestão junto às suas Sedes.

395







5 Relatório de Auditoria Operacional nº 1/2011 “h” Ofício nº 40/2012/COAUD/CISET/SG-PR




h) Reformular a política de estipulação de multas para os novos contratos, de modo a conferir maior efetividade ao

instrumento.



Diretoria de Gestão - DG 73


Informação do Gestor: Por meio do Ato Administrativo n° 2729/DA/2011, de 6/10/2011, foi constituído, em

Outubro/2011, um Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de apresentar à Diretoria Executiva proposta objetivando a

identificação de dispositivos que proporcionem maior transparência, exatidão e agilidade nos procedimentos e rotinas a

serem praticados nas contratações, em especial, nos seguintes casos:

3) Cláusulas de Penalidades previstas nos contratos de obras, serviços de engenharia e contínuos;

O Grupo apresentou e foram aprovadas pela Diretoria Executiva, em adição às penalidades já previstas nas minutas

contratuais em uso, as seguintes propostas, ora em fase de inclusão nos normativos pela área competente:

Aplicação de multa por atrasos nas entregas das Garantias de Cumprimento do Objeto, Riscos de Engenharia e

Responsabilidades Civis e Trabalhistas, na proporção de 0,10% por dia de atraso, incidente sobre o valor do

contrato;

Para os empreendimentos ligados ao PAC/COPA e outros de valores superiores a R$ 40 milhões, aplicação de

multa moratória na proporção de 0,10 (na 1ª ocorrência) a 0,40 (para a 4ª ocorrência no mesmo serviço), incidente

sobre o valor do serviço em atraso;

Aplicação de multa moratória por atraso no início dos serviços, sendo 0,10% ao dia para atrasos de até 15 dias e

5% nos atrasos superiores a 15 dias, sujeito neste caso à rescisão contratual, ambos incidentes sobre o valor do

contrato; e

Aplicação de sanção por atraso em itens do cominho crítico do empreendimento, na proporção de 10% incidente

sobre o valor total da respectiva parcela (valor previsto para medição no período).

(CF nº 1237/DTAS/2012, de 17/01/2012).


Novas cláusulas de aplicação de penalidades previstas nos contratos de obras, serviços de engenharia e contínuos.


A nova minuta de Contrato está em utilização desde 15/08/2012, portanto as novas contratações de obras e serviços de

engenharia já adotam esse padrão de contrato.



Implementado.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

O fator positivo percebido foi que a criação do grupo de trabalho para elaboração da nova minuta de contrato,

envolvendo diferentes áreas da empresa, possibilitou o desenvolvimento de cláusulas contratuais com efetividade de

aplicação, principalmente quanto à questão de multas, bem como gerou boa aceitação das áreas envolvidas.

396







6 Relatório de Auditoria Operacional nº 1/2011 “m” Ofício nº





m) Adotar e/ou dar prosseguimento às providências necessárias à atualização e aprovação dos planos diretores dos

aeroportos.



Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário - DGDR 73


A Superintendência de Planejamento Aeroportuário e de Operações - DOPL encaminhou CF CIRC n°

900/DOPL(PLPD)/2011, de 12/1/2011, às Superintendentes da Sede, das Regionais e dos Aeroportos que comunica o

programa de revisão/atualização dos Planos Diretores Aeroportuários.

(CF nº 31841/DOAS/2011, de 23/12/2011).


A recomendação já havia sido objeto de ação pela Infraero, conforme informado acima.


Informação do Gestor: A DPDR, em cumprimento ao programa de trabalho estabelecido pela então Diretoria de

Operações, assim como pela Resolução ANAC nº 270, encaminhou para avaliação e aprovação daquela Agência

Reguladora os Planos Diretores Aeroportuários das unidades cujo processamento de passageiros, no ano base 2009, foi

superior a 400.000, o que extrapola a relação dos aeroportos inseridos na Prioridade 1.

Desta forma, verifica-se que o cronograma em curso para conclusão de encaminhamento dos Planos Diretores

Aeroportuários está em conformidade com o supramencionado Programa, bem como com a legislação em vigor,

inexistindo não-conformidade da Infraero sobre este assunto.

À guisa de atualização, apresento anexo (Situação dos Planos Diretores Outubro2012.pdf) planilha atualizada sobre o

processo de aprovação dos Planos Diretores aeroportuários junto à ANAC.

É mister salientar que, no caso dos Aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Salvador, em decorrência da alta

complexidade para a definição do desenvolvimento do aeroporto, em consonância com as normas aeronáuticas,

aeroportuárias e ambientais em vigor, foi informado àquela Agência sobre a inviabilidade de conclusão dos respectivos

Planos Diretores Aeroportuários (demais anexos). Nesse contexto, foi solicitado à Secretaria de Aviação Civil – SAC-

PR, a constituição de Grupo de Trabalho, com participação de representantes da SAC-PR, ANAC, Infraero e DECEA,

com o objetivo premente de identificar os problemas nos aeroportos em tela, viabilizar uma discussão conjunta em prol

do atendimento da demanda por transporte aéreo daquelas regiões e das normas de segurança operacional emanadas dos

órgãos reguladores, assim como propor alternativas viáveis de desenvolvimento dessas unidades aeroportuárias.

Cumpre ressaltar que a DPDR já deu início à consecução dos seguintes Planos Diretores, que processaram menos de

200.000 passageiros no ano de 2009:

Plano Diretor do Aeroporto de Tefé;

397

Plano Diretor do Aeroporto de Uberaba;

Plano Diretor do Aeroporto de Criciúma;

Plano Diretor do Aeroporto de Pelotas;

Plano Diretor do Aeroporto de Uruguaiana;

Plano Diretor do Aeroporto de Ilhéus.

Até o final de Outubro/2013 esta Superintendência encaminhará à ANAC os Planos Diretores dos Aeroportos de

Corumbá e da Pampulha.

Posteriormente, a DPDR dará início à elaboração dos Planos Diretores dos aeroportos que não atendem à aviação

regular, uma vez que, nesses casos, de acordo com as Resoluções ANAC nº 153 e 270, não se faz mandatória a

aprovação dos Planos Diretores Aeroportuários.



Ações executadas dentro do prazo previsto em norma.

(A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).


Gestor

Os fatores impactantes serão avaliados após a implementação das providências propostas.

398







7 Relatório de Fiscalização de Demandas

Internas nº 25/2012 “a”

Ofício n° 994/2012/COFIP/

CISET/SG-PR, de 4/10/2012.




a) Em futuras licitações, abster-se de utilizar a modalidade licitatória Pregão para a contratação de execução de obras

de engenharia, em atendimento à legislação e jurisprudência vigentes.



Diretorias de Engenharia – DE e Diretoria de Administração - DA 73


A Superintendência de Auditoria Interna encaminhou documento (CF CIRC N° 37479/PRAI(AIPD)/2012, de

14/12/2012) com a recomendação em questão às áreas da empresa envolvidas (Diretorias de Obras de Engenharia – DE,

de Gestão de Empreendimentos – DT e de Administração – DA), salientando a importância de se reforçar a necessidade

de análise criteriosa com a finalidade de estabelecer se o serviço de engenharia a ser contratado pela modalidade Pregão

enquadra-se realmente como “serviço comum”, conforme descrito na Lei n° 10.520/2002, sob pena de a legalidade dos

atos vir a ser questionada em futuros exames de auditoria.


Atendido.


Gestor

A recomendação do órgão de controle foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.

399








Internas nº 25/2012 “b”






b) Implementar e comprovar a glosa referente aos valores pagos indevidamente por serviços ainda não executados (R$

935.599,08), bem como a restituição à Infraero do valor correspondente à atualização financeira de tais pagamentos,

conforme previsto nos itens 3.10 e 3.11 do contrato firmado.



Superintendência Regional do Noroeste - SRNR / Gerência de Engenharia - EGNR 73


Informações prestadas pelo Gestor:

Até janeiro de 2013 foi glosado o total de R$ 571.014,49 (Solicitações de Pagamentos 79-SP1, 80-SP1 e 83-SP1) e o

restante será atualizado e glosado no pagamento da última medição dos serviços pela contratada. Comprovantes

encaminhados à CISET/SG-PR.

(CF N° 5673/EGNR/2012 e Memorando n° 67/SRNR(EGNR)/2013, de 6/11/2012 e 11/1/2013, respectivamente).

Em 28/5/2013, a Superintendência Regional do Noroeste informou, por meio do Memorando nº

987/SRNR(EGNR)/2013, que “a efetivação da glosa da última parcela do aditamento à Contratada, determinada no

Relatório de Fiscalização nº 25/2012-COFIP-CISET-SG-PR, no valor de R$ 377.512,13 (...), não foi realizada em face

de ocorrência da tempestiva e total conclusão dos serviços contratados e, consequentemente, a constatação da

inexistência do fator determinante para realização da referida glosa, tendo em vista que as esteiras de bagagens objeto

da demanda, já estavam integralmente instaladas no local”.

Por meio do Memorando nº 1339/SRNR(EGNR)/2013, de 9/7/2013, foi apresentado o comprovante do recolhimento de

R$ 6.226,12, “relativo à diferença de atualização de parcela de serviço/obras pagas antecipadamente”.

(Encaminhado à CISET/SG-PR o Ofício nº 8828/PRAI(AIPD)/2013, de 9/7/2013).


Atendido.


Gestor


400








Internas Nº 25/2012 “c”






c) Efetivar a glosa do valor de R$ 131.675,12 (cento e trinta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e doze

centavos) referente ao pagamento a maior de serviços da cobertura da obra.






O valor foi glosado integralmente na 12ª medição do contrato, conforme solicitação de pagamento de numero 83-SP1.

Comprovante encaminhado à CISET/SG-PR.

(CF N° 5673/EGNR/2012 e Memorando n° 67/SRNR(EGNR)/2013, de 6/11/2012 e 11/1/2013, respectivamente).


Atendido.


Gestor


401








Internas nº 25/2012 “d”






d) Firmar Termo Aditivo ao contrato que reduza seu valor em R$ 502.229,16 (quinhentos e dois mil, duzentos e vinte e

nove reais e dezesseis centavos), referente à retirada do item “2.16.6.10.3 – Serviços de manutenção inicial do sistema

transportador de bagagens” da planilha orçamentária.






Elaborado termo de aditamento nº 0076-EG/2012/0030 cujo objeto prevê Alteração contratual para exclusão do item

2.16.6.1.10.3 – serviços de manutenção inicial do sistema transportador de bagagens, resultando na supressão do valor

de R$ 502.229,16 (quinhentos e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) no valor total do contrato.

Tais serviços encontram-se assegurados na garantia do fabricante. Nesse caso o valor global do contrato passará de R$

7.990.000,00 para R$ 7.487.770,84.

O documento acima teve sua publicação efetivada em 29/10/2012 [encaminhado à CISET/SG-PR].

(CF N° 5673/EGNR/2012, de 6/11/2012).


Atendido.


Gestor


402








Internas nº 25/2012 “e”






e) Encaminhar comprovante do recolhimento da multa imposta à Contratada pelo atraso na execução da obra.





Informações prestadas pelo Gestor::

A multa aplicada no valor de R$ 19.259,67, retida por ocasião do processamento da Solicitação de Pagamento 80SP1 já

encaminhada via e-mail a contratada, demonstrativo do pagamento e das retenções efetivadas em 18/10/2012 e via

Correspondência Formal (CF nº 5657/EGNR/2012) [Comprovantes encaminhados à CISET/SG-PR].

(CF N° 5673/EGNR/2012, de 6/11/2012).


Atendido.


Gestor


403








Internas nº 25/2012 “f”






f) Abster-se de autorizar o início de futuras obras sob sua responsabilidade anteriormente à obtenção das respectivas

Licenças Ambientais de Instalação.






Emitido Despacho nº 553/EGNR/2012 aos colaboradores da Gerência de Engenharia dando ciência dessa

recomendação. Documento encaminhado à CISET/SG-PR.

(CF N° 5673/EGNR/2012, de 6/11/2012).


Atendido.


Gestor


404








Internas nº 25/2012 “g”






g) Providenciar o registro da ART (anotação de responsabilidade técnica) pelo atual engenheiro responsável pela

fiscalização da obra.






Esta disposição imediata foi procedida junto ao atual Fiscal Operacional. Documento (CREA-RO – ART N°

8207305234) encaminhado à CISET/SG-PR.

(CF N° 5673/EGNR/2012, de 6/11/2012).


Atendido.


Gestor


405







14 Relatório de Fiscalização n° 2/2012 “b” Ofício n° 511/2012/COFIP-CISET-

SG-PR, de 22/6/2012.




b) Instaurar processo de apuração de possível dano ao Erário, e respectivas responsabilidades, em decorrência dos

pagamentos à Empresa Minas Park Aparecida Estacionamentos Ltda, relativo ao 4º Termo Aditivo ao TC

061/SRGR/AD (SBGR)/2002, contrários aos dispositivos contratuais.



Superintendência de Corregedoria – DJCR 73


A Superintendência de Corregedoria informou por meio da CF n° 21296/CRPC/2012, de 25/7/2012, que foi constituída

a Sindicância n° 067/DJCR/2012 – 067.057.12.01, conforme Ato Administrativo n° 2334/CRPC/2012, de 9/7/2012 e

recomposta, por motivos operacionais, por meio do Ato Administrativo n° 2569/CRPC/2012, de 25/7/2012.


Sindicância instaurada.


Sindicância em instrução.

(Memorando n° 21672/CRPA/2013, de 25/10/2013)

Prazo de Implementação

Sindicância em andamento (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).


Gestor

1. Declaração de suspeição do empregado designado para presidir a Comissão de Sindicância;

2. Desligamento a pedido do novo Presidente da Comissão de Sindicância;

3. Necessidade de nova designação para presidir a Comissão;

4. Complexidade da matéria objeto da Sindicância, necessidade de conhecimentos específicos nas áreas de

planejamento, gestão e fiscalização de contratos.

406







15 Relatório de Fiscalização Nº 26/2012 e

3/2013 “a”

Ofício n° 994/2012/COFIP/ CISET/ SG-PR, de

4/10/2012 e 3/2013/ COFIP/CISET/SG-PR, de

25/2/2013.




a) Em futuras obras, caso ocorra atrasos significativos em seus cronogramas de execução, avalie pormenorizadamente

o risco do não cumprimento dos contratos pelas Contratadas, ouvindo e discutindo com todas as partes envolvidas,

notadamente, com os funcionários da Infraero envolvidos diretamente na Gestão e Fiscalização do contrato.



Diretorias de Engenharia – DE 73


Informações prestadas pela área gestora:

“Serão adotados para futuros empreendimentos a serem realizados sob a gestão da EGRJ”.

(Memorando n° 12585/DE(DEAS)/2013, de 21/6/2013).


Atendida.


Gestor


407








3/2013 “b”



25/2/2013.




b) Em futuras obras, envidar esforços de modo a garantir que os projetos contratados tenham nível de precisão

suficiente para caracterizar a obra, evitando a reincidência de falhas como a ocorrida devido à alteração da

metodologia de construção da cobertura da obra analisada.



Diretoria de Engenharia - DE 73






Atendida.


Gestor


408








3/2013 “c”

Ofício n° 994/2012/COFIP/ CISET/ SG-PR,

de 4/10/2012 e 3/2013/ COFIP/CISET/SG-

PR, de 25/2/2013.




c) Na gestão futura de contratos, não permitir que esses prosperem sem a devida eficácia, exceto em casos

excepcionais, devidamente justificados e por tempo razoável.









Atendida.


Gestor


409








3/2013 “d”



25/2/2013.




d) Providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente à fiscalização da obra em comento.






“A partir de 02/08/2012, conforme AA n° 2660/DA/DT/DE/2012, a Infraero passou a adotar a prática da emissão da

ART para fiscalização de obras e projetos. A obra em referência é de 2010 e, na época, utilizava-se a ART de cargo e

função para fiscalização de obras. No momento, o contrato encontra-se rescindido. No entanto, a Infraero já adota tal

prática”.



Atendida.


Gestor


410







19 Relatório de Fiscalização nº 26/2012 e

3/2013 “e”

Ofícios n° 994/2012/COFIP/CISET/SG-PR, de

4/10/2012, e 3/2013/COFIP/CISET/SG-PR, de

25/2/2013.




e) Em futuras obras, providenciar as devidas ARTs de Fiscalização no início de suas execuções.









Atendida.


Gestor


411







20 Relatório de Fiscalização nº 26/2012 e

3/2013 “f”

Ofícios n° 994/2012/COFIP/CISET/SG-PR, de

4/10/2012, e 3/2013/COFIP/CISET/SG-PR, de

25/2/2013.




f) Aplicar as devidas penalidades à Contratada devido à rescisão contratual.






“O contrato foi rescindido em 13/12/2012, inclusive com aplicação de multa de 10% do valor global do contrato e

impedimento de licitar e contratar com a Infraero pelo período de 2 anos, conforme AA n° 3712/DEOB/2012 e AA n°

4199/DE/2012”.



Atendida.


Gestor


412







21 Relatório de Auditoria de Monitoramento nº

1/2012 COAUD/CISET/SG-PR “1”

Ofício nº





1) Revisar as normas internas que tratam da concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos, de forma a

estabelecer uma sistemática eficaz para avaliação dos preços específicos que constarão nos editais.



Diretoria Comercial - DC / Superintendência de Negócios Comerciais - DCNC 73


Informações prestadas pela área gestora: Muito embora as justificativas apresentadas pela Infraero não tenham sido

acolhidas pela CISET, informamos que a Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC promoverá os estudos

necessários para o aprimoramento e/ou desenvolvimento de sistemática de precificação das áreas que serão concedidas.

As normas internas que tratam da concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos já estão em franco processo de

revisão, consoantes elementos comprobatórios.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Os resultados serão mensurados após a implementação das providências acima.


Com a publicação da Lei nº 12.833/2013, todos os processos da Infraero relacionados à licitação serão

significativamente alterados, deixando de se aplicar os procedimentos então fixados pela Lei 8.666/93 e RLCI, para a

contratação simplificada, nos moldes hoje feitos pela Petrobras. Indubitavelmente os processos da Comercial também

passarão por modificações severas, exigindo total revisão das Normas Internas. Dessa forma a Diretoria decidiu por

aguardar a regulamentação (Decreto) do novo dispositivo legal para, então, promover a reformulação da NI 13.03/E

(COM), conforme Despacho nº 593/DJ/2013.

(Despacho n° 52/DCNC(NCGF)/2013, de 28/10/2013).


6 (seis) meses após a publicação do Decreto (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até

julho/2014). ???

Justificativa para o seu não cumprimento

Reformulação da forma de contratação da Infraero.


Gestor

O novo diploma legal, no atual cenário concorrencial, promoverá celeridade e direcionamento adequado às concessões

de uso de áreas comerciais, resultando em contratos mais próximos à realidade dos grandes centros empresariais.

413









Ofício nº





2) Criar metodologia que permita uniformizar as porcentagens sobre o faturamento de lojas francas a serem

repassadas à Infraero como variáveis adicionais, tendo em vista que foram definidas quatro porcentagens diferentes

sobre mercadorias estrangeiras nos três processos licitatórios analisados para instalação de lojas francas.





Informação prestada pela área gestora: Será avaliada a uniformização de percentuais sobre faturamento de lojas francas,

no bojo do estudo em curso visando garantir a perfeita aderência da recomendação e a uniformização dos

procedimentos adotados pela Infraero. Não obstante, existem regulamentações externas que normatizam as atividades

de lojas francas, dentre as quais destacamos: Instrução normativa RFB nº 863 de 17/7/2008 e Portaria MF nº 112 de

10/6/2008. A Infraero, ao realizar os procedimentos de licitação, consulta a Receita Federal que possui competência

originária sobre o processo, conforme elementos de evidência.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Informação prestada pela área gestora: A Infraero passará a adotar um único percentual variável que será aplicado sobre

o faturamento bruto do concessionário. Tal medida está alinhada com as melhores práticas internacionais para essa

atividade.



Imediato.


Gestor

Devido os estados brasileiros praticarem tributações diferenciadas, o percentual a ser aplicado variará entre 25% a 35%,

cabendo à administração aeroportuária definir o percentual a ser utilizado com base na tributação aplicada pela Receita

Federal no seu estado.

414









Ofício nº





4) Atualizar a Norma Infraero 8.04 (ADP), adequando os itens 26 e 27 à Norma Brasileira NBR 14653-1, no que diz

respeito à especificação das avaliações.



Diretoria Comercial - DC / Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC 73


Informação prestada pelo Gestor: Com o objetivo de atendimento às recomendações apontadas no Relatório de

Monitoramento nº 01/2012/COAUD/CISET/SG-PR, resultante da ação de controle de monitoramento desenvolvida pela

Secretaria de Controle Interno da Presidência da República – CISET/SG-PR, no que se refere à atualização da Norma

Infraero 8.04 (ADP), adequando os itens 26 e 27 à Norma Brasileira NBR 14653-1, no que diz respeito à especificação

das avaliações, encaminhamos a V.Sa. cópia da CF nº 22183/DFCT(CTPA) dirigida à Superintendência de

Planejamento e Gestão, solicitando as adequações da referida Norma da Infraero.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012 de 14/08/2012).


Aguardando atualização da Norma.


Informação prestada pelo Gestor: A NI 8.04/C (ADP) foi atualizada em 02.05.2013.



Implementado.


Gestor

A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu

cumprimento.

415








1/2012 COAUD/CISET/SG-PR “7“

Ofício nº





7) Especificamente sobre o relançamento da licitação do aeroporto industrial, realizar pesquisas não só com empresas

interessadas em administrar o condomínio industrial e o centro comercial logístico, mas também com indústrias

exportadoras e outras localizadas próximo ao Aeroporto de Confins que se mostrem dispostas a se estabelecer e

funcionar nas áreas licitadas.





Informação prestada pelo Gestor: A Infraero tem cumprido os princípios administrativos da publicidade e da ampla

divulgação em jornais de grande circulação local, bem assim a prospecção antecipada de potenciais interessados pelo

projeto.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Aguardando a implementação da providência acima.


Informação prestada pelo Gestor: Devido à inclusão do SBCF no Plano de Desestatização, e uma vez que o Leilão para

concessão do aeroporto já foi anunciado pelo Governo Federal para o mês de novembro /2013, a Infraero decidiu por

não mais realizar a licitação para esta finalidade.



Não haverá a licitação.


Gestor

O SBCF foi incluído no Plano de Desestatização e, assim, não haverá a licitação.

416









Ofício nº





10) Finalizar, o mais breve possível, a implantação do sistema GEST em todos os aeroportos com estacionamento sob

gestão da Infraero.





Informação prestada pelo Gestor: A Infraero continua empenhada na implantação do sistema Gest nos aeroportos que

possuem a comercialização da atividade. Para demonstrar essa evolução, foi implantado no Aeroporto de Brasília em

julho de 2012.

Demais informações encontram-se registradas na CF nº 2100/DCNC(NCMK/NCGF/NCRC)/2012, datada de 26/1/2012.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Implantado o Sistema Gest no Aeroporto de Brasília e aguardando a implantação nos demais aeroportos.


Informação prestada pelo Gestor: Para 2013, foram planejadas implantações nos Aeroportos de: Uberlândia, Vitória,

Porto Velho, Macaé, Boa Vista, Rio Branco e Palmas.

A seguir detalhes sobre a adequação da infraestrutura para implantação do Sistema em cada localidade:

Aeroporto de Uberlândia - Elaborado Termo de Referência para processo de Contratação de Empresa Especializada

para Execução de Infraestrutura Civil para Implantação do Sistema GEST no estacionamento de veículos do Aeroporto de

Uberlândia. Previsão de implantação do sistema para 2014.

Aeroporto de Vitória – Desde 2012 a Infraero envidou esforços junto ao atual concessionário para transição dos

sistemas. O sistema do atual concessionário necessita de customizações para a transição do Sistema GEST. Visita técnica

da equipe de campo para avaliação da infraestrutura realizada em Out/2013 - Considerando a possibilidade da rescisão

contratual do concessionário do estacionamento, o planejamento da implantação seguirá após a saída do concessionário.

Implantação será replanejada.

Aeroporto de Porto Velho– Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a

ação foi transferida para 2014.

Aeroporto de Macaé – Em função das obras e após sua conclusão (RDC eletrônico Nº 008/DALC/SBME/2013) que

contemplam além da construção do novo TPS a execução do novo estacionamento e adequação do antigo estacionamento,

a implantação do sistema será replanejada.

Aeroporto de Boa Vista – Em processo de obras de adequação e implantação do Sistema GEST com previsão de término

para 23/12/2013. Implantação prevista para início de 2014, após conclusão das obras de infraestrutura.

Aeroporto de Rio Branco- Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a

417

ação foi transferida para 2014.

Aeroporto de Palmas – Em processo de adequação da infraestrutura para implantação do Sistema. Já foram adquiridos

os equipamentos necessários à operacionalidade do Sistema, como laços, módulos detectores dos veículos, e câmeras.

Aguardando a homologação do processo de compra das cancelas. Previsão de implantação para início de 2014.

(Despacho n° 52/DCNC(NCGF)/2013, de 28/10/2013)


Aeroporto de Uberlândia – Previsão de implantação do sistema para 2014.

Aeroporto de Vitória – Implantação será replanejada.

Aeroporto de Porto Velho – Previsão de implantação do sistema para 2014.

Aeroporto de Macaé – Implantação será replanejada.

Aeroporto de Boa Vista – Previsão de implantação do sistema para início de 2014.

Aeroporto de Rio Branco – Previsão de implantação do sistema para 2014.

Aeroporto de Palmas – Previsão de implantação do sistema para início de 2014.

Atualização da Diretoria em abril/2014

Informação prestada pelo Gestor: Aeroporto de Uberlândia - Elaborado Termo de Referência para processo de

Contratação de Empresa Especializada para Execução de Infraestrutura Civil para Implantação do Sistema GEST no

estacionamento de veículos do Aeroporto de Uberlândia. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

Aeroporto de Vitória – Desde 2012 a Infraero envidou esforços junto ao atual concessionário para transição dos

sistemas. O sistema do atual concessionário necessita de customizações para a transição do Sistema GEST. Visita técnica

da equipe de campo para avaliação da infraestrutura realizada em Out/2013 - Considerando a possibilidade da rescisão

contratual do concessionário do estacionamento, o planejamento da implantação seguirá após a saída do concessionário.

Implantação será replanejada. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

Aeroporto de Porto Velho– Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a

ação foi transferida para 2014. Replanejada para 2015.

Aeroporto de Macaé – Em função das obras e após sua conclusão (RDC eletrônico Nº 008/DALC/SBME/2013) que

contemplam além da construção do novo TPS a execução do novo estacionamento e adequação do antigo estacionamento,

a implantação do sistema será replanejada. Replanejada para 2015.

Aeroporto de Boa Vista – Em processo de obras de adequação e implantação do Sistema GEST com previsão de término

para 23/12/2013. Implantação prevista para início de 2014, após conclusão das obras de infraestrutura. Previsão de

implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

Aeroporto de Rio Branco- Em virtude das intervenções por obras no estacionamento atual, o Aeroporto informou que a

ação foi transferida para 2014. Replanejada para 2015.

Aeroporto de Palmas – Em processo de adequação da infraestrutura para implantação do Sistema. Já foram adquiridos

os equipamentos necessários à operacionalidade do Sistema, como laços, módulos detectores dos veículos, e câmeras.

Aguardando a homologação do processo de compra das cancelas. Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre

de 2014.

(Informações atualizadas por e-mail da NCRC de 17/4/2014).


Aeroporto de Uberlândia – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

Aeroporto de Vitória – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

Aeroporto de Porto Velho – Replanejada para 2015.

Aeroporto de Macaé – Replanejada para 2015.

Aeroporto de Boa Vista – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

Aeroporto de Rio Branco – Replanejada para 2015.

Aeroporto de Palmas – Previsão de implantação do sistema para o 1º semestre de 2014.

418


Apesar de todo o suporte técnico prestado envolvendo visitas técnicas, elaboração de projetos e revisão de manuais,

orientações pertinentes disponíveis no ambiente GestNet de domínio público dos empregados da Infraero, em sua

totalidade, as justificativas apresentadas foram em função do tempo ocorrido entre a preparação dos processos licitatórios

para adequação de infraestrutura e a efetiva entrega das obras, para começo da implantação.


Gestor

- Planejamento ineficaz quanto a prazos e qualidade nas contratações de obras de adequação de infraestrutura,

prejudicando a implementação e funcionamento adequado do sistema;

- Não definição do negócio estacionamento como prioritário frente às demandas aeroportuárias;

- Inexistência de acompanhamento pela Infraero, das obras de adequação de infraestrutura, o que compromete a

qualidade do serviço contratado e consequente funcionamento adequado do sistema.

419









Ofício nº





11) Finalizar, o mais breve possível, a codificação (mix comercial) de todos os aeroportos com áreas concedidas pela

Infraero.





Informação prestada pelo Gestor: Conforme CF CIRC Nº 10271/DCNC(NCGF)/2012, de 18/4/2012, foi estabelecido o

prazo para que os aeroportos realizassem a codificação dos pontos e áreas comerciais dos contratos vigentes, conforme

anteriormente encaminhado.

Finalizamos os procedimentos em praticamente todos os aeroportos da rede, restando apenas alguns aeroportos da

Regional São Paulo que estão em fase final de implementação. Para demonstração objetiva, foram apresentados alguns

relatórios do Sistema de Contratos Comerciais.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Conforme informações acima.


Informação prestada pelo Gestor: Codificação das áreas comerciais com previsão de conclusão em 30.11.2013.



30.11.2013


Informação prestada pelo Gestor: Codificação das áreas comerciais concluída no sistema corporativo SmartStream

módulo Billing Comercial em novembro de 2013. Caso necessário, para verificação da codificação, poderá ser utilizado o

relatório “REL-CODIFICAÇÃO DAS ÁREAS COMERCIAIS”, com arquivo de aproximadamente 400 páginas.


Implementado.


Gestor


cumprimento.

420









Ofício nº





13) Adotar medidas apuratórias relativamente ao possível dano causado à Infraero em virtude da isenção do pagamento

do preço mínimo mensal dos contratos 02.2010.002.0019 e 02.2010.002.0020 no período de 1/09/2010 a 4/10/2010.





Informação prestada pelo gestor: O assunto será encaminhado à Diretoria Jurídica para instrução, consoante atribuições

da Superintendência de Corregedoria-Geral.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Aguardando instauração de processo apuratório.


Informação prestada pelo Gestor: Solicitada abertura de procedimento apuratório, conforme Memorando nº

21788/DCNC(NCGF)/2013.



3 (três) meses


Informação prestada pelo Gestor: Inicialmente a sindicância seria conduzida no âmbito da Regional. Com a concessão do

Aeroporto de Brasília à iniciativa privada e suspensão dos processos administrativos daquele aeroporto, decidiu-se pela

instauração da apuração no âmbito da Sede.


Informação prestada pelo Gestor: Conforme disposto no Memorando nº 22080/DC/2013 e Memorando nº

21788/DCNC(NCGF)/2013, foi determinada a instauração de sindicância – processo em curso na Superintendência de

Corregedoria - DJCR.


Sindicância em andamento.


Será verificado após o término da Sindicância.

421









Ofício nº





14) Revisar o normativo interno NI 13.03 (COM), de forma a adequar seu item 15.2 ao art. 65 da Lei nº 8.666/93,

deixando de fixar um período determinado para restabelecimento do equilíbrio dos contratos.





Informação prestada pelo Gestor: Sugestão em andamento.

A referida Norma Interna não mais contemplará tal condição.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Informação prestada pelo Gestor: Aguardando alteração da Norma, conforme informação acima.


Informação prestada pelo Gestor: Os editais e contratos de concessão foram alterados para atender a demanda. A NI,

quando da sua efetiva revisão, será corrigida.



6 (seis) meses após a publicação do Decreto Lei.


Informação prestada pelo Gestor: Os editais e contratos de concessão foram alterados para atender a demanda. A NI,

quando da sua efetiva revisão, será corrigida.


Ainda não foi publicado o Decreto que regulamentará a Lei nº 12.833/2013. A revisão da NI-13.03/E está em curso.


Gestor


cumprimento.

422








1/2012 COAUD/CISET/SG-PR “15” Ofício nº 578/2012/COAUD/CISET/SG-PR




15) Incluir o Concessionário como signatário dos termos de apostilamento nº 1 aos contratos 02.2010.002.0019 e

02.2010.002.0020.





Informação prestada pelo Gestor: A recomendação será acatada.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).




Informação prestada pelo Gestor: Com a concessão do SBBR, os contratos de concessão então vigentes foram sub-

rogados ao novo Operador.



Não se aplica.


Gestor

Não se aplica.

423









Ofício nº





18) Rever os normativos internos com a intenção de eliminar possíveis dispositivos que vão de encontro a regulamentos

de hierarquia legal superior.





Informação prestada pelo Gestor: As normas internas que tratam de concessão de uso de áreas comerciais em aeroportos

já estão em franco processo de revisão e será levada em conta a intenção de eliminar possíveis dispositivos que vão de

encontro a regulamentos de hierarquia legal superior.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).


Aguardando alterações de normas internas, conforme informação acima.


Informação do Gestor: As normas serão adequadas com o futuro regramento para licitações simplificadas, conforme

deliberado no Despacho Circular nº 593/DJ/2013.



6 (seis) meses após a publicação do Decreto Lei.


Sem alteração.


Ainda não foi publicado o Decreto que regulamentará a Lei nº 12.833/2013. A revisão da NI-13.03/E está em curso.


Gestor


cumprimento.

424








1/2012 COAUD/CISET/SG - PR 20

Ofício nº





20) Avaliar a possibilidade de definir o pregão internacional como modalidade única para as licitações que tenham como objeto a concessão de espaço para instalação de loja franca em prol do aumento da competitividade e consequente maior arrecadação à Infraero, tendo em vista que as grandes variações entre os valores fixados nos editais e aqueles contratados decorreram de participação estrangeira nos certames.





Informação prestada pelo Gestor: A Superintendência de Negócios Comerciais - DCNC avaliará a possibilidade de uso de Pregão Internacional para a atividade em questão.

(CF nº 23603/DCNC/DFCT/2012, de 14/08/2012).




Informação prestada pelo Gestor: Nosso entendimento é que o modelo hoje adotado para licitação de Lojas Francas, frente ao trabalho de prospecção realizado pela Diretoria Comercial, é suficiente para proporcionar a competitividade entre as operadoras e o consequente aumento da receita comercial.



Não se aplica.


Em atendimento a recomendação do órgão de controle, esclarece-se que, para que uma empresa internacional possa

participar de um processo licitatório em território brasileiro, faz-se necessário que a mesma possua representação

nacional, ou seja, CNPJ nacional. Nessa linha, teve-se a experiência de duas licitações internacionais para atividade de

hotelaria, e o resultado de ambos os processos é que mesmo com a dilação do prazo de abertura do certame e a ampla

divulgação ao mercado internacional, as empresas que não possuem representação no Brasil não conseguiram se

regularizar em tempo hábil para participação no certame, assim em ambos os processos teve-se como participantes

apenas empresas que já operavam no mercado Brasileiro. Visando aumentar o numero de operadores para essa atividade

nos aeroportos da rede Infraero, foi realizado um forte trabalho de prospecção junto aos operadores internacionais

objetivando demonstrar a essas empresas o potencial existente no mercado de lojas francas nos aeroportos brasileiros e

incentivando as mesmas a se regularizarem no Brasil. O alcance desse trabalho ficou evidenciado com o resultado dos

dois últimos processos realizados para concessão de área destinada à atividade de lojas francas, onde em Belém sagrou-

se vencedora do certame a empresa World Duty Free e em Salvador a Empresa Flemingo, ou seja, duas novas

operadoras. Desta forma, não se vislumbra a necessidade de adoção de modalidade internacional, já que o mercado

internacional vem se adaptando às regras nacionais e, com isso, contribuindo para a quebra do monopólio até então

existente.

425







32 Relatório de Monitoramento nº 1/2013 “a” Ofício nº





a) Em futuras obras a serem executadas por essa Empresa, providenciar as devidas Anotações de Responsabilidade

Técnica (ARTs) de forma tempestiva.



Diretoria de Engenharia- DE / Superintendência Regional do Sul - SRSU 73


Em 29/8/2013, a SRSU encaminhou às áreas responsáveis o Memorando n° 1545/SRSU(EGSU,MESU)/2013,

apresentando manifestação pontual a constatação da alínea “a”:

“Em futuras obras, deverá se recolher as respectivas ARTs de fiscalização no início de sua execução”.


Atendida.


Gestor


cumprimento.

426







33 Relatório de Monitoramento nº 2/2013 “a” Ofício nº





a) Em futuras obras a serem executadas por essa Empresa, faça constar nos respectivos processos administrativos todas

as licenças ambientais exigíveis OU documento emitido pelo órgão ambiental competente que dispense tal licenciamento.





Em 29/8/2013, a SRSU encaminhou às áreas responsáveis o Memorando n° 1546/SRSU(EGSU,MESU)/2013,

apresentando manifestação pontual à constatação da alínea “a”:

“Antes de contratar os projetos básicos ou executivos, deverá se obter o licenciamento prévio do empreendimento por

meio de Licença Ambiental Prévia (LP) ou documento do órgão ambiental que dispense tal licença. Em futuras obras a

serem contratadas, deverá ser providenciada a Licença Ambiental de Instalação (LI) ou documento do órgão ambiental

que dispensa tal licença, e não deve se iniciar qualquer etapa da obra sem a Licença de Instalação ou documento que

dispense”.


Atendida.


Gestor


cumprimento.

427







34 Relatório de Monitoramento nº 2/2013 “b” Ofício nº





b) Em futuras obras a serem executadas por essa Empresa, providenciar as devidas Anotações de Responsabilidade

Técnica (ARTs) de forma tempestiva.





Em 29/8/2013, a SRSU encaminhou Memorando n° 1546/SRSU(EGSU,MESU)/2013, apresentando manifestação

pontual a constatação da alínea “a”:

“Em futuras obras, deverá se recolher as respectivas ARTs de fiscalização no início de sua execução”.


Atendida.


Gestor


cumprimento.

428







35 Relatório de Fiscalização nº 2/2013 “a” Ofício nº 327/2013/COFIP/CISET/SG-PR




a) Garantir que não sejam pagos à contratada parcelas referentes à “Administração Local” e ao reajuste da obra,

ocasionadas por prorrogações de contrato ocorridas por culpa da contratada.



Diretoria de Engenharia – DE / Superintendência Regional do Sudeste - SRSE 73


Em 29/4/2013, a Superintendência Regional do Sudeste - SRSE encaminhou Memorando n° 1607/SRSE(EGSE)/2013,

apresentando manifestação pontual à constatação da alínea “a”:

“Perante a retificação da CISET, afirmando que em relação aos 150 dias aditados ao TC em referência, 78 dias são de

responsabilidade da Contratante, o que representa 52%, e 72 dias são de responsabilidade da Contratada. Sendo assim,

informamos que a partir da 8ª medição, que contempla o período aditado, será aplicado este índice nos itens 1.1, 1.5, 1.7 e

1.8, da planilha contratual”. TC n° 0063-EG/2012/0161.


Recomendação atendida.

Informações da área em janeiro/2014

Em 9/1/2014 a SRSE, por meio do Memorando n° 91/SRSE(EGSE)/2014, informou o que segue:

“A partir da 8ª medição do contrato, os itens 1.1, 1.5, 1.7 e 1.8 referentes à Administração Local foram remunerados

adotando os critérios pré-estabelecidos na constatação 01 do Memorando 1607/SRSE(EGSE)/2013 (...). Apresentamos

(...) as memórias de cálculos da Administração Local destes itens, para os valores compreendidos entre o período da 8ª à

17ª medições.

Para o reajuste dos itens da Administração Local foram aplicados os mesmos critérios pré-estabelecidos na constatação 01

do Memorando 1607/SRSE(EGSE)/2013. Conforme pode ser evidenciado através da planilha de reajuste do Despacho n°

594/EGSE(EGSE-4)/2013 (....), termo de apostilamento do TC nº 0063-EG/2012/0161, de 29/11/2013, do (....), e o

Despacho n° 613/EGSE(EGSE-4)/2013 referente ao pagamento no valor de R$ 218.126,84, compreendido entre o

período que a empresa fez jus da 13ª à 17ª medições (...)”.


Gestor


cumprimento.

429







36 Relatório de Fiscalização nº 2/2013 “b” Ofício nº 327/2013/COFIP/CISET/SG-PR




b) Efetivar a glosa referente à impropriedade na medição de itens da “Administração Local”, conforme discrito na

constatação 2 deste relatório, encaminhado comprovação a esta CISET/PR..





Em 29/4/2013, a Superintendência Regional do Sudeste - SRSE encaminhou Memorando n° 1607/SRSE(EGSE)/2013,


“Determinamos uma glosa no valor de R$ 177.703,56 (cento e setenta e sete mil, setecentos e três reais e cinquenta e seis

centavos) à Contratada. Para tanto, foi enviado, o Ofício n° 1465/EGSE(EGSE-4)/2013, comunicando-a desta decisão, e

facultando-a a apresentação de defesa prévia, no prazo legal de 5 dias”.



Informações da área em janeiro/2014

Em 9/1/2014 a SRSE, por meio do Memorando n° 91/SRSE(EGSE)/2014, informou o que segue:

“Em 29/4/2013 foi encaminhado à Construtora JRN o Ofício n° 1465/EGSR(EGSE-4)/2013 comunicando sobre a decisão

em realizar a glosa dos valores pagos, percebendo um total de R$ 177.703,56 (cento e setenta e sete mil, setecentos e três

reais e cinquenta e seis centavos).

Na 12ª medição da Construtora JRN, foram realizados e medidos na planilha de serviços e preços o valor de

R$ 552.054,56, e pago o valor final de R$ 374.350,56, conforme pode ser evidenciado no Despacho n°409/EGSE(EGSE-

4)/2013.

Assim, consideramos que atendemos todas as providências para garantir que a Construtora JRN não tenha sido

remunerada por ocasião de prorrogações contratuais por culpa da mesma, bem como finalizamos o processo para a glosa

da impropriedade na medição dos itens da Administração Local da obra em questão”.


Gestor


cumprimento.

430







37 Relatório de Fiscalização nº 2/2013 “c” Ofício nº 327/2013/COFIP/CISET/SG-PR




c) Em futuras obras, providenciar o recolhimento das devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no

momento certo.





Em 29/4/2013 a Superintendência Regional do Sudeste - SRSE encaminhou o Memorando n° 1607/SRSE(EGSE)/2013,


“Em obras futuras, esta EGSE providenciará em tempo hábil, o recolhimento das devidas Anotações de Responsabilidade

Técnica – ART’s, conforme esclarecido”.




Gestor


cumprimento.

431







38 Relatório de Fiscalização nº 2/2013 “d” Ofício nº 327/2013/COFIP/CISET/SG-PR




d) À Auditoria Interna da Infraero, que acompanhe a implementação das recomendações descritas anteriormente.

[Refere-se às recomendações “a”, “b” e “c” deste Relatório de Fiscalização].



Superintendência de Auditoria Interna - PRAI 73


A Superintendência de Auditoria Interna acompanhará a implementação das recomendações.

(Ofício n° 5428/PRAI(AIPD)/2013, de 2/5/2013).


Acompanhamento realizado.


Gestor

A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pela Auditoria Interna.

432







39 Relatório de Fiscalização de Demandas Internas nº 4/2013 “1” Ofício nº

565/2013/COFIP/CISET/SG-PR




1) Em futuras contratações, abster-se de iniciar obras, inclusive serviços preliminares e de instalação de canteiro,

anteriormente à emissão de Licença Ambiental de Instalação.





Informações prestadas pelo Gestor: Em 4/7/2013 a Diretoria de Engenharia expediu o Memorando Circular n°

13407/DE(DEAS), dando conhecimento do Relatório de Fiscalização n° 4/2013 ao seus Superintendentes e Gerentes e

solicitando divulgação aos respectivos gestores e fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia vinculados, visando

reforçar as orientações técnicas inibidoras de ocorrências semelhantes no futuro.


Recomendação atendida, com melhoria do controle interno.



cumprimento.

433












2) Em futuras constatações, atentar para o cumprimento do cronograma de execução contratado.





Informação prestada pelo Gestor: Em 4/7/2013 a Diretoria de Engenharia expediu o Memorando Circular n°







Gestor


cumprimento.

434












3) Atuar preventivamente objetivando evitar a paralisação da execução de serviços, nos quais esta paralização implique

retrabalho, custos adicionais e prejuízo ao erário.












Gestor


cumprimento.

435












4) Implementar melhorias no setor da INFRAERO responsável pela contratação, revisão, aprovação e recebimento dos

projetos executivos contratados.












Gestor


cumprimento.

436












1) Abster-se da prática de provisionamento de valores, por qualquer que seja o motivo mediante a antecipação de

medições.





Informação prestada pelo Gestor: Em 8/10/2013 a Superintendência Regional do Rio de Janeiro informou a Diretoria de

Engenharia, por meio do Memorando n° 8456/SRRJ/2013, que a recomendação foi divulgada no âmbito da Regional.




Gestor


cumprimento.

437







44 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “a” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




a) registrar a execução física efetiva de suas ações.



Diretoria Financeira e Serviços de Suporte– DF / Superintendência de Controladoria - DFCT 73


A DFCT informou por meio da CF n° 33820/DFCT(CTPA)/2012, de 12/11/2012, que a Infraero continua envidando

esforços para possibilitar acompanhamento efetivo das ações por meio da implantação de sistema específico de

Orçamento e Investimentos, onde critérios serão adotados para chegar-se a um consenso entre as diversas unidades de

medidas distintas envolvidas no processo orçamentário.




Informação apresentada pelo Gestor: O sistema específico de Orçamento de Investimentos encontra-se em fase de

construção em conjunto com a Superintendência de Tecnologia e Informação – DATI.


Previsão de implementação em julho de 2014.


Informações apresentadas pelo Gestor: Enquanto o sistema da Infraero não ficar pronto a informação estará sendo

inserida no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, mensalmente, a partir dos dados fornecidos pela

área de engenharia da Infraero. Para 2014, existe a previsão de geração da informação a partir do sistema informatizado.


Gestor

A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor, que está providenciando o seu cumprimento.

438







45 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “d” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




d) considerando a adesão, em seu plano estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, à IN nº 4/2010 SLTI/MPOG,

instruir seus processos de contratação de bens e serviços de TI com os itens previstos no art. 10 da referida IN, a saber: I

- Análise de Viabilidade da Contratação; II - Plano de Sustentação; III - Estratégia de Contratação; IV - Análise de

Riscos; e V - Termo de Referência ou Projeto Básico; (item III.IV).



Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Tecnologia da Informação - DGTI 73


Informações fornecidas pelo Gestor:

1. O que foi feito:

Adequação do processo da IN 04 / MPOG à realidade da Infraero;

Desenvolvimento de um Manual de Procedimento para contratações de soluções de TI na Infraero;

Apresentação para DALC/DACC (José Antônio, Sidney Brito e Ozório Lucas) e coleta de sugestões de melhoria.

2. O que falta:

Ajustes no texto dos documentos elaborados (previsto para Janeiro/2013);

Ajustes no Manual de Procedimento para atender NI 1.01 (previsto para Fevereiro/2013);

Aprovação do Manual e assinatura (previsto para Março/2013);

Divulgação e treinamentos (previsto para Junho/2013).




Informações fornecidas pelo Gestor:

Ajustes no texto dos documentos elaborados (concluídos em Maio/2013);

Ajustes no Manual de Procedimento para atender NI 1.01 (nova previsão Novembro)/2013;

Aprovação do Manual e assinatura (nova previsão Dezembro/2013);

Divulgação e treinamento (nova previsão Fevereiro/2014).

(Memorando n° 21948/DATI(TIGT)/2013, de 29/10/2013).

439


Março/2014 (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).


Informação fornecida pelo Gestor: “A equipe de projetos e metodologia de TI que era composta em janeiro/2013 por seis

empregados, houve em 2013 o desligamento de quatro empregados, com reposição da equipe somente em outubro/2013,

o que prejudicou o andamento do trabalho em virtude de priorização de outras atividades”.


Gestor

Informação fornecida pelo Gestor:

- Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:

Independente da formalização do manual de procedimento, a Infraero já adota o Guia de boas Práticas em

Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, conforme Ato Administrativo n° 2567/DA/2011;

Curso Prático de Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos realizado em 13 a 22/06/2011 para os

empregados que executam atividades de planejamento da contratação de TI em âmbito nacional;

Realização em 09/11/2011de Workshop sobre a IN SLTI/MP n° 04/2010 para os profissionais que executam

atividades de planejamento da contratação de TI, Jurídica, licitação, contratos e convênios.

- Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:

Elevado número de desligamento de empregados na TI;

Necessidade de priorizar demandas para atender à concessão dos aeroportos (Guarulhos, Campinas e Brasília);

Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento de TI para a execução dos grandes eventos

(Copa das Confederações, Jornada Mundial de Juventude e Copa do Mundo FIFA 2014).

440







46 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “e” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




e) Implantar coleta seletiva de resíduos em todos os Aeroportos e dependências da Empresa (item III.VI).



Diretoria de Engenharia – DE / Superintendência de Meio Ambiente – DEME 73


Informação Fornecida pelo Gestor:

1. Gestão junto as Prefeituras para tratar da coleta seletiva.

2. Em alguns Municípios há pouca oferta de cooperativas legalmente instituídas - Gestão diretamente nas cooperativas

existentes.

3. Em Curitiba o Ministério Público do Trabalho convocou a Infraero com vistas a um posicionamento quanto à adesão ao

convênio coletivo para tratar da destinação dos resíduos recicláveis.

4. Dificuldade em encontrar cooperativas regularizadas - Incapacidade das cooperativas atenderem as diretrizes da Coleta

Seletiva Solidária (Decreto Lei 5.940/2008), principalmente no que tange o artigo 3º. Sede agendará reunião, com os

responsáveis pelo cumprimento do Decreto em nível Federal, para buscar formas de superar os obstáculos e tentar

desburocratizar o processo de regularização das cooperativas.

5. Necessidade de adequação da infraestrutura para segregação dos materiais recicláveis (Central de Resíduos), em

Maceió, Paulo Afonso, Aracajú, Ilhéus e Salvador. - O projeto de Maceió está em análise pelo órgão ambiental de

Alagoas.

6. No Aeroporto de Parnaíba - SBPB não há interessados no resíduo.



1. Executado.

2. A Coordenação de Programas Fauna, Resíduos e Riscos Ambientais - MELR-2 a partir de 2013 dará apoio mais

constante.

3. Finalizado.

4. Reunião no 1º semestre de 2013.

5. O processo licitatório será realizado seis meses após aprovação do órgão ambiental.

6. Em 2014, agendaremos reunião no órgão ambiental para tentar uma solução.


As informações permanecem as mesmas para os itens 4, 5 e 6.

441



1. Executado.

2. A Coordenação de Programas Fauna, Resíduos e Riscos Ambientais - MELR-2 a partir de 2013 dará apoio mais

constante.

3. Finalizado.

4. Reunião no 2º semestre de 2014.

5. Central de Resíduos de Maceió concluída aguardando Licenciamento Operacional. A adequação das demais centrais

está prevista para iniciar a partir de 2016. Paralelamente estes aeroportos (exceção de Paulo Afonso) contam com a

coleta seletiva parcial de resíduos sólidos (papel e papelão) os quais são encaminhados para cooperativas de catadores

de resíduos dos seus respectivos estados.

6. Em 2014, agendaremos reunião no órgão ambiental para tentar uma solução.




Gestor


cumprimento.

442







47 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “h” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




h) ajustar seu plano de contas, de modo a permitir a segregação contábil das despesas com a manutenção de bens imóveis

próprios e da União e de bens imóveis locados de terceiros privados ou de outras esferas públicas; (item III.XVII, alínea

‘g.c’).



Diretoria Financeira e Serviços de Suporte– DF / Superintendência de Controladoria - DFCT 73


Em relação ao registro das despesas de manutenção dos bens de terceiros, a Infraero possui imóveis locados apenas em

Brasília. Para a manutenção destes imóveis, bem como do imóvel próprio, a Infraero mantém contrato com empresa

terceirizada, sendo que o custo deste contrato representa 1,6% das despesas com manutenção. Desta forma, considerando o

princípio da relevância e a do custo x benefício, não é realizado a segregação desta despesa.

Quanto às despesas de manutenção dos bens móveis e imóveis, atendendo a recomendação foi segregada a manutenção

efetuada nos bens móveis da manutenção dos bens imóveis. Desta forma, a partir de janeiro de 2013 será procedida a

seguinte alteração no plano de contas da Infraero:

1. Conta contábil 31107040-3: terá sua nomenclatura alterada de MANUTENÇÃO DE BENS – DESPESAS GERAIS

para MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DESPESAS GERAIS cuja descrição será: registrar os gastos com

despesas gerais para manutenção de bens imóveis próprios, da União e locados de terceiros ou de outras esferas

públicas.

2. Será criada a conta 31107053-8 MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS – DESPESAS GERAIS para registrar os gastos

com despesas gerais para manutenção de bens móveis, recarga de extintor, bem como taxa de domínio da Infraero na

Internet.

(CF N° 33820/DFCT(CTPA)/2012, de 12/11/2012).

Em 26/2/213 a DFCT, por meio do Memorando n° 3919/DFCT(CTPA)/2013, informou que os ajustes recomendados foram

realizados no plano de contas, a partir da competência de janeiro/2013.


Atendida.


Gestor


cumprimento.

443







48 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “i” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




i) Solicite ao DEC justificativas para as divergências entre os quantitativos integrantes do plano de trabalho do Termo

de Cooperação Técnica e Financeira nº 004-EG/2011/0001 e aqueles objeto dos contratos nº 39/2011-DEC e 40/2011-

DEC, e as avalie previamente à formalização do termo aditivo mencionado na CF nº 25380/STGR/2012, a ser firmado

para ajuste do termo de cooperação; (Constatação 1 do Anexo I).



Diretoria de Engenharia – DE / Superintendência de Empreendimentos Sul e Sudeste - DESS 73


A Infraero encaminhou ao Exército Brasileiro (EB)/DEC correspondência solicitando justificativas para as divergências

entre os quantitativos integrantes do Termo de Cooperação Técnica e Financeira n° 004 e aqueles objetos dos contratos n°

39/2011-DEC e 40/2011- DEC, e o Exército Brasileiro (EB) respondeu a mesma através do Ofício

n° 986/Sec-TEC/DG-2012 ... onde o mesmo manifesta as suas justificativas para as respectivas divergências.

No caso deste Termo de Cooperação, encontra-se em tramitação um processo de aditivo ao mesmo, que está sendo

elaborado visando a compatibilização no Plano de Trabalho dos valores e quantitativos, efetivamente realizados e a

realizar até o final da obra, bem como a compatibilização da data-base de reajuste de novembro/2010 para setembro/2010.

O referido Termo Aditivo tem previsão para conclusão em dezembro/2012.

(CF N° 33634/GTGR/2012, de 12/11/2012).

Em 1°/3/2013 a Diretoria de Engenharia, por meio do Memorando n° 4323/DE(DEAS)/2013, informou que o

Departamento de Engenharia e Construção (DEC) encaminhou à Infraero, por meio do Ofício n° 026-Sec Tec-DG/13, de

18 de fevereiro de 2013, o Plano de Trabalho 30.008.10.10.01.02 com a finalidade de apresentar as justificativas para a

elaboração do Aditivo.

Em 20 de fevereiro foi elaborado o Memorando 3441/GTGR/2013 que foi encaminhado para a celebração do 1° Termo

Aditivo vinculado ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira n° 004-EG/2011/0001.




O prazo de vigência deste TCTF é dezembro/2013, prazo este mantido. A mobilização do DEC no SBGR ocorreu até

dezembro/2012, após esta data não incide mais ônus à INFRAERO. No momento se encontra em vias de aprovação

revisão do 1° TA, recebido em 10/10/2013, através do Ofício n° 91-SPlj/DOC.


Não havendo mais correções a serem feitas, a previsão máxima para a publicação deste 1° TA é 25/11/2013.

444


Como resposta ao Memorando n° 3441/GTGR/2013, em 09/04/2013, pelo Memorando nº 7149/CCCV/2013, restituiu a

documentação para adequações. Em reunião realizada entre o DEC e a INFRAERO em abril/2013, foi acordado em se

adequar a parte quantitativa e financeira, conforme orientação do Relatório de Auditoria de Gestão 5/2012, sendo que o

prazo de vigência original foi mantido, sem ônus adicional para a INFRAERO. Esta solicitação foi formalizada pelo DEC

em14/06/2013, pelo Ofício nº 14-SAO/DOC, confirmada em 14/06/2013 pelo Diretor de Engenharia, pelo Ofício n°

7475/DE/2013. Foi apresentado pelo DEC, visando análise informal, proposição para do 1° TA, por e-mail, em

julho/2013. Após idas e vindas, esta documentação foi finalizada, após diversas adequações, e enviada formalmente pelo

Ofício n° 91-SPlj/DOC.


Em 24/12/2013 foi formalizado o Termo Aditivo nº 195-EG/2013/0001 (publicado no DOU de 9/1/2014), cujo objeto foi

a adequação do Plano de Trabalho, motivado pelos acréscimos, decréscimos, inclusão de itens e alteração de quantitativos

e preços, o que resultou em redução do valor do TCTF no montante de R$ 186.399.105,19, passando seu valor global de

R$ 417.013.058,87 para R$ 230.613.953,70.


Atendida.


Não se aplica.


Gestor

Assim como a Infraero, o DEC não poupou esforços para a conclusão dos trabalhos relativos à tramitação do 1° TA.

Porém, por diversas vezes, a dificuldade de comunicação com o DEC, tanto por e-mail quanto por telefone, onerou os prazos

de retorno.

Como a vigência deste TCTF se encerra somente em dezembro/2013, estamos dentro do prazo vigente e legal, para sua

formalização.

445







49 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “k” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




k) notificar os convenentes a apresentar a regular prestação de contas dos convênios: CV0077-CM/2005/0152, CV0002-

CI/2006/0043, CV0001-CI/2006/0025, TC0001-CI/2006/0036, CV0006-CI/2006/0006, CV0001-CI/2007/0030, CV0003-

CI/2006/0044, TC0090-CI/2007/0020, TC0001-CI/2009/0016, TC0062-CI/2009/0049, TC0084-PS/2006/0061 e TC0001-

CM/2008/0031 na forma do art. 28 da IN 01/97, e promova a sua análise na forma do art. 31 da referida instrução. Em

caso de não atendimento à notificação, pelos convenentes, instaure tomada de contas especial na forma do § 2º-A do art.

28 da IN 01/97.



Diretoria Financeira e de Serviços de Suporte– DF / Superintendência de Contratos e Convênios -

DFCC 73


A Diretoria de Administração - DA informou, por meio da CF n° 33813/DA/2012, de 12/11/2012, que:

1. Convênios Corpo de Bombeiros:

1.1 Notificação dos convenentes por meio dos documentos abaixo relacionados com os respectivos documentos de

resposta (cópias anexas).

DEP CONVÊNIO DOCUMENTO EXPEDIDO DATA PRESTAÇÃO DE CONTAS

SBTT CV0002-

CI/2006/0043

CF Nº 4218/SRNR(OPNR)/2012

(anexo 1) 15/08/2012

Ofício nº 060/DF/CBMAM/2012

(anexo 8)

SBEG CV0001-

CI/2006/0025


(anexo 1) 15/08/2012


(anexo 8)

SBBV CV0006-

CI/2006/0006


(anexo 2) 15/08/2012

Em fase de elaboração pela

Corporação

SBPV CV0001-

CI/2007/0030


(anexo 3) 15/08/2012


Corporação

SBTF CV0003-

CI/2006/0044


(anexo 1) 15/08/2012


(em análise) (anexo 8)

SBBI TC0001-

CI/2006/0036 CF Nº 5547/SRSU/2012 (anexo 4) 14/08/2012 Of. nº 1632/10 DAFIN (anexo 9)

SBMO TC0090-

CI/2007/0020

CF Nº 4195/SRCE(SCCE)/2012

(anexo 5) 15/08/2012


Corporação

446

SBAR TC0001-

CI/2009/0016

CF Nº 4197/SRCE(SCCE)/2012

(anexo 6) 15/08/2012


Corporação

SBKG TC0062-

CI/2009/0049

CF Nº 4308/OPNE/SCNE/2012

(anexo 7) 25/07/2012

Ofício nº 202/2012-DF/CBMPB

(anexo 10)

1.2 Visando à busca de melhorias ao processo de prestação de contas de convênios de bombeiros no âmbito da

Infraero, informo as medidas adotadas em atendimento às determinações do TCU e à legislação vigente:

a) Implantação no novo modelo de convênio, com a previsão de cláusulas obrigatórias em atendimento às

determinações da IN nº 1/97 (anexo 11). O processo de implantação do novo modelo de convênio encontra-se

em fase de negociação pelas Superintendências Regionais junto às Corporações Militares, sendo que há três

convênios vigentes nos novos moldes estabelecidos: CV0001-CI/2011/DIRENG, com início em 01/01/2012

(SBGR, SBMT e SBSJ), CV0049-CI/2012/0162 (SBBE, SBSN, SBHT, SBMA e SBJC), com início em

18/05/2012 e CV0030-CI/2012/0032 (SBJP e SBKG), com início em 01/07/2012.

b) Elaboração do Manual de Procedimentos nº 25.05 (GCO) pela DACC, com a previsão de capítulo específico

referente à celebração de convênios de bombeiros. O referido MP encontra-se em fase de aprovação pelos

órgãos competentes da Sede da Infraero.

c) Celebração de contratos terceirizados visando à prestação de serviços de bombeiros de aeródromos por

profissionais civis nas localidades onde forem identificados óbices para a celebração de convênio no novo

modelo padrão estabelecido.

2. TC0001-CM/2008/0031 - Este instrumento jurídico foi classificado pela Infraero indevidamente como sendo

“INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2011”. O referido instrumento regula a

prestação de serviço de encaminhamento de adolescente para participarem do Programa Adolescente Aprendiz na

Infraero, entre esta Empresa Pública e o Centro Integrado Empresa-Escola – CIEE. Neste caso, não se aplica o

disposto no art. 28 da IN/STN Nº 01/97, visto que os “pagamentos” foram efetuados pela Infraero ao CIEE, mediante

o envio das folhas de frequência dos menores e, com base nas informações constantes nestas folhas de frequência, o

CIEE emitiu faturas contra a Infraero, configurando-se a relação contratual e não de convênio.

Obs.:

Com a aprovação e efetivação do o Manual de Procedimento de Convênios, Acordos, Ajustes e Congêneres, as

áreas gestoras terão claramente definidos os tipos de instrumentos jurídicos que poderão ser celebrados no âmbito da

Infraero, considerando-se os objetos que se deseja pactuar. Deste modo, espera-se que não conformidades como a

apontada pela Auditoria, sejam elididas ou minimizadas.

Registramos que o valor global desembolsado no âmbito do TC0001-CM/2008/0031 até o exercício de 2011, foi

de R$ 22.540,36. Na Constatação 3, quadro 11, foi registrado pela Auditoria, o valor de R$ 2.390.419,16.

Encaminhamos em anexo o EXTRATO FINANCEIRO DE CONTRATO (Anexo 13), para melhor entendimento da

observação.

3. CV 077-CM/2005/0152 - Processo arquivado, conforme CF nº 24602/PRAI(AIPD)/2012, de 22 de agosto de 2012,

(Anexo15).

4. TC0084-PS/2006/0061 - Conforme documentos constantes do Anexo 16, a prestação de contas final do TC nº

0084/2006/0061, foi apresentada pelo convenente, tendo sido emitido o Parecer Técnico pela fiscalização operacional.


1. Previsão de substituição de 100% dos convênios vigentes pelo novo modelo padrão estabelecido até o fim de 2013.

2. Por ocasião da elaboração do próximo relatório de gestão, serão adotadas as providências necessárias para que sejam

informados somente os INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO.

3. Processo encerrado pela PRAI.

4. Processo em análise na SRRJ.


1. Convênios Corpo de Bombeiros - Quanto ao procedimento de análise das prestações de contas, a Infraero está

comprometida a envidar seus melhores esforços para assegurar a análise e aprovação das prestações de contas dos

convênios firmados, encerrados e vigentes, em formato compatível com as necessidades da INFRAERO e as

particularidades das Corporações de Bombeiros Militares, de maneira a garantir a harmonia entre a execução física e

financeira, bem como atingimento dos objetivos propostos, tendo em vista o interesse recíproco e o regime de mútua

447

cooperação entre as duas entidades públicas.

Em 18/12/2012 entrou em vigor o Manual de Procedimentos da Infraero nº 25.05 (GCO), que tem por finalidade

disciplinar as atividades referentes à celebração, gerenciamento e prestação de contas de convênios, acordos, ajustes e

congêneres, inclusive os de natureza não financeira, celebrados no âmbito da Infraero. O MP – 25.05 (GCO) redefiniu os

procedimentos de análise dos processos de prestações de contas.

Foi aprovada pelas áreas competentes da Infraero a Minuta Padrão a ser adotada nos Termos de Convênios firmados

entre a Infraero e os Corpos de Bombeiros Militares, elaborada com amparo na legislação de regência, especificando os

requisitos básicos para a celebração do instrumento jurídico, de acordo com as normas pertinentes, especificamente o MP

25.05 (GCO), de 18 de dezembro de 2012.

Após a análise e aprovação da Minuta Padrão dos convênios celebrados com as Corporações dos Bombeiros Militares,

houve a necessidade de revisão dos procedimentos contidos nos subitens 13.2.7 e 13.5.1 do MP 25.05 (GCO), de

18/12/2012, cujo texto foi proposto na forma abaixo:

13.2.7 A prestação de contas parcial dos convênios celebrados com o Corpo de Bombeiros Militar será composta

dos seguintes documentos:

a) Ofício de encaminhamento da prestação de contas parcial;

b) Relatório parcial das atividades desenvolvidas, elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar;

c) Parecer técnico conclusivo, elaborado pelo fiscal operacional designado para acompanhamento do serviço,

quanto à execução física e ao atingimento dos objetivos do convênio;

d) Relatório de aplicação de recursos parcial, devidamente assinado, com indicação dos bens adquiridos,

produzidos ou construídos com os recursos do convênio;

e) Parecer financeiro, elaborado pela Área de Convênios, quanto a regularidade do processo de prestação de

contas parcial.

13.5.1 - A prestação de contas final dos convênios celebrados com o Corpo de Bombeiros Militar será composta dos

seguintes documentos:

a) Ofício de encaminhamento da prestação de contas final;

b) Relatório final das atividades desenvolvidas, elaborado pelo Corpo de Bombeiros, relatando, quando

houver, os problemas verificados na execução do objeto do convênio, bem como os benefícios alcançados;

c) Parecer técnico conclusivo, elaborado pelo fiscal operacional designado para acompanhamento do serviço,

quanto à execução física e ao atingimento dos objetivos do convênio;

d) Relatório de aplicação de recursos final, devidamente assinado, com indicação dos bens adquiridos,

produzidos ou construídos com os recursos do convênio;

e) Parecer financeiro, elaborado pela Área de Convênios, quanto a regularidade do processo de prestação de

contas final.

Visando minimizar as inconsistências verificadas nos processos de convênios e respectivas prestações de contas, a

Infraero resolveu transferir para a Superintendência de Contratos e Convênios – DFCC, localizada na Sede da Empresa

em Brasília, as atribuições de análise dos processos de celebração de convênios, acordos, ajustes e instrumentos

congêneres, inclusive os de natureza não financeira e seus respectivos aditamentos, bem como a elaboração e análise das

prestações de contas, conforme Ato Administrativo nº 3963/DF/2013, de 16/10/2013 – ANEXO I.

Portanto, as prestações de contas dos convênios celebrados com as Corporações de Bombeiros Militares, vigentes e

encerrados, serão analisadas observando as determinações contidas no referido Manual de Procedimentos.

2. TC0001-CM/2008/0031 - Conforme já informado, este instrumento jurídico foi classificado pela Infraero

indevidamente como sendo “INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2011”. O

referido instrumento regula a prestação de serviço de encaminhamento de adolescente para participarem do Programa

Adolescente Aprendiz na Infraero, entre esta Empresa Pública e o Centro Integrado Empresa-Escola – CIEE. Neste caso,

não se aplica o disposto no art. 28 da IN/STN Nº 01/97, visto que os “pagamentos” foram efetuados pela Infraero ao

CIEE, mediante o envio das folhas de frequência dos menores e, com base nas informações constantes nestas folhas de

frequência, o CIEE emitiu faturas contra a Infraero, configurando-se a relação contratual e não de convênio.

3. CV 077-CM/2005/0152 – Conforme já informado, o processo de prestação de contas foi analisado e concluído pela

Superintendência de Auditoria Interna da Infraero – PRAI, conforme CF nº 24602_PRAI-AIPD_2012 – ANEXO II.

4. TC0084-PS/2006/0061 - Prestação de contas analisada e aprovada pelas áreas responsáveis, conforme relatórios de

análises - ANEXO III.

448


Item 1 - será implementado por ocasião da elaboração do próximo relatório de gestão.

Itens 2, 3 e 4 - implementados.


Item 1 - aguardando atualização do Manual de Procedimentos nº 25.05 (GCO) para redefinição do procedimento de

elaboração das prestações de contas dos Convênios firmados com as Corporações de Bombeiros.

Itens 2, 3 e 4 - cumpridos.


Itens 1, 2, 3 e 4 - implementados.


Item 1 – O Manual de Procedimentos Convênios foi atualizado e, em 01/11/2013, entrou em vigor a versão A do MP –

25.05 (GCO) com as cláusulas de prestação de contas dos convênios celebrados com as Corporações de Bombeiros

Militares redefinidas.

Itens 2, 3 e 4 - implementados.


Itens 1, 2, 3 e 4 - cumpridos.


Gestor

Fatores Positivos - A análise da efetividade da execução do objeto dos Convênios se dá no próprio local da execução dos

serviços prestados mediante acompanhamento in loco do “Fiscal Operacional”, nomeado para da cada instrumento,

atestando a execução do objeto conforme definido no Plano de Trabalho aprovado.

Transferência para a Superintendência de Contratos e Convênios – DFCC das atribuições de análise dos processos de

celebração de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, inclusive os de natureza não financeira e seus

respectivos aditamentos, bem como a elaboração e análise das prestações de contas.

Fatores Negativos – Não registrados, visto que os fatores negativos informados em outubro de 2013 foram sanados.

449







50 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “l” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




l) promover a análise das prestações de contas apresentadas dos convênios TC0085-PS/2006/0057, TC0124-

CI/2006/0061 e CV0088-CM/2006/0058, na forma do art. 31 da IN 01/97.



Diretoria Financeira e de Serviços de Suporte– DF / Superintendência de Contratos e Convênios -

DFCC 73


A Diretoria de Administração - DA informou, por meio da CF n° 33813/DA/2012, de 12/11/2012, que:

1 - O Termo de Convênio nº 0124/2006-CI/0001/061, cujo objeto trata da participação mútua dos convenentes, visando à

operação dos serviços especializados de prevenção, salvamento, combate a incêndio e de resgate marítimo de vidas

humanas envolvidas em acidentes e incidentes aeronáuticos, foi firmado em 3 de outubro de 2006 e sua vigência foi

prorrogada, por meio de termos aditivos, até 2 de outubro de 2011, conforme subcláusula 13.1 do instrumento citado, fls.

24 da PEC nº 9191/01.

No que se refere à prestação de contas e consequentemente ao subitem 1.2 da Solicitação de Auditoria da CISET/SG/PR –

COAUD nº 7/2012, cabe trazer a justificativa o teor da vigésima primeira cláusula do Convênio firmado:

21.1 Ao final de cada exercício, até o 15º dia útil do mês de janeiro do ano subsequente, a Corporação de Bombeiros

Militar deverá encaminhar à Superintendência Regional do Leste, os balancetes constando a aplicação dos recursos

apurados na corporação oriundos no presente Convênio, mantendo o processo de prestação de contas arquivado no

prazo exigido pelo Tribunal de Contas da União.

Essa Cláusula, por sinal, única que trata de prestação de contas, determina, somente, que o processo seja arquivado por

prazo determinado, pelo fato do instrumento ter sido firmado em 2006, ou seja, firmado em um período anterior ao

Decreto nº 6.170/2007 e à Portaria Interministerial nº 127/2008.

Soma-se ao exposto a falta de normativo interno quanto ao assunto, tendo em vista que não há norma interna vigente que

regule a forma de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres no âmbito desta Empresa Pública.

Isto posto, conforme a cláusula citada, os documentos enviados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil/RJ

foram arquivados em Pasta de Encaminhamento de Correspondências, vinculada à Pasta Principal.

Visando à busca de melhorias ao processo de prestação de contas de convênios de bombeiros no âmbito da Infraero,

informo as medidas adotadas em atendimento às determinações do TCU e à legislação vigente:

Implantação no novo modelo de convênio, com a previsão de cláusulas obrigatórias em atendimento às determinações da

IN nº 1/97 (anexo 11). O processo de implantação do novo modelo de convênio encontra-se em fase de negociação pelas

Superintendências Regionais junto às Corporações Militares, sendo que há três convênios vigentes nos novos moldes

estabelecidos: CV0001-CI/2011/DIRENG, com início em 01/01/2012 (SBGR, SBMT e SBSJ), CV0049-CI/2012/0162

(SBBE, SBSN, SBHT, SBMA e SBJC), com início em 18/05/2012 e CV0030-CI/2012/0032 (SBJP e SBKG), com início

em 01/07/2012.

450

Elaboração do Manual de Procedimentos nº 25.05 (GCO) pela DACC, com a previsão de capítulo específico referente à

celebração de convênios de bombeiros. O referido MP encontra-se em fase de aprovação pelos órgãos competentes da

Sede da Infraero.

Celebração de contratos terceirizados visando à prestação de serviços de bombeiros de aeródromos por profissionais civis

nas localidades onde for identificada resistência por parte das Corporações Militares quando da celebração de convênio

no novo modelo padrão estabelecido.

1. 2 - TC0085-PS/2006/0057 – As prestações de contas foram analisadas e aprovadas pela área gestora do instrumento

jurídico.

3 - CV0088-CM/2006/0058 – Conforme CF Nº 2161/SBCF, de 14.06.2012, a prestação de contas do TCM 088-

CV/2006/0058, encontra-se em análise na auditoria da SEDE– PRAI. Por um lapso, a CF Nº 2161/SBCF/2012 não

mencionou o TCM 088-CV/2006/0058, somente o TCM 142/2001/0058, porém, a citada CF também encaminhou

documentos do TCM 088-CV/2006/0058, inseridos nas PECs mencionadas. O TCM 0142-CM/2011/0058, teve sua

vigência iniciada em 07/02/2011. O CV0088-CM/2006/0058, teve sua vigência encerrada em 04/02/2011. Embora não

mencionado no texto da CF de encaminhamento, a remessa é comprovada por meio da GRD nº 400, de 15/06/2012, visto

que este último deu continuidade às ações anteriores. Esse nexo pode ser verificado analisando-se as datas de

encerramento e início de vigência dos instrumentos jurídicos de acordo com os Extratos Financeiros de Contratos.


1. Previsão de substituição de 100% dos convênios vigentes pelo novo modelo padrão estabelecido até o fim de 2013.

2. Prestação de contas aprovada.

3. Processo em análise na PRAI.


1. CV0124/2006-CI/0001/061 - Conforme resposta do item 1 da alínea “k”, o procedimento de análise das prestações de

contas a Infraero foi redefinido, com vistas a assegurar a análise e aprovação das prestações de contas dos convênios

firmados, encerrados e vigentes, em formato compatível com as necessidades da INFRAERO e as particularidades das

Corporações de Bombeiros Militares, de maneira a garantir a harmonia entre a execução física e financeira, bem como

atingimento dos objetivos propostos, tendo em vista o interesse recíproco e o regime de mútua cooperação entre as duas

entidades públicas.

Diante disso, as prestações de contas dos convênios celebrados com as Corporações de Bombeiros Militares, vigentes e

encerrados, serão analisadas observando as determinações contidas no referido Manual de Procedimentos.

2. TC0085-PS/2006/0057 – As prestações de contas foram analisadas e aprovadas pelas áreas responsáveis, conforme

ANEXO IV;

3. CV0088-CM/2006/0058 - As prestações de contas foram analisadas e aprovadas pelas áreas responsáveis, conforme

ANEXO V.


Item 1 - será implementado por ocasião da elaboração do próximo relatório de gestão.

Itens 2 e 3 – implementados.


Item 1 - aguardando atualização do Manual de Procedimentos nº 25.05 (GCO) para redefinição do procedimento de

elaboração das prestações de contas dos Convênios firmados com as Corporações de Bombeiros.

Itens 2 e 3 - cumpridos.


Item 1 – O Manual de Procedimentos de Convênios foi atualizado e, em 01/11/2013, entrou em vigor a versão A do MP

– 25.05 (GCO) com as cláusulas de prestação de contas dos convênios celebrados com as Corporações de Bombeiros

Militares redefinidas. No entanto, a prestação de contas final do Convênio nº 0124-CI/2006/0061 ainda não foi analisada.

Itens 2 e 3 - cumpridos.


Item 1 – A prestação de contas do Convênio nº 0124-CI/2006/0061 será analisada até o final do exercício de 2014;

Itens 2 e 3 - implementados.

451


A partir de 15/05/2013, o procedimento de análise de prestação de contas de convênio foi redefinido, a análise e emissão

de parecer financeiro das prestações de contas dos convênios celebrados em toda rede Infraero passou a ser atribuição

exclusiva da área de Convênios da Sede da Infraero em Brasília, conforme Memorando-Circular nº

9706/DFCC(CCCV)/2013, de 15/05/2013. No entanto, considerando que a força de trabalho existente está aquém da

necessária para atendimento de todas as demandas, o prazo para conclusão das análises está sendo comprometido.


Gestor

- Fatores Positivos - A análise da efetividade da execução do objeto dos Convênios se dá no próprio local da execução

dos serviços prestados mediante acompanhamento in loco do Fiscal Operacional, nomeado para da cada instrumento,

atestando a execução do objeto conforme definido no Plano de Trabalho aprovado.

- Fatores Negativos – Efetivo ainda insuficiente para a demanda existente.

452







51 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “m” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




m) promover ações prioritárias para conclusão da revisão dos Planos Diretores Aeroportuários – PDIR, particularmente

os da Prioridade 1 – Cidades Sede da Copa do Mundo 2014, de modo a evitar atrasos nas obras decorrentes do

surgimento, no processo de elaboração dos planos, caso este se delongue, de necessidades que alterem obras ou projetos

já em andamento.



Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário - DGDR 73


A DOPL informou, por meio da CF n° 33824/DOPL(PLPD/PLAN)/2012, de 12/11/2012, que a Agência Nacional de

Aviação Civil (ANAC) submeteu a audiência pública proposta de alteração da Resolução n° 153, de 18 de junho de 2010,

no que tange ao prazo concedido aos operadores aeroportuários para encaminhamento dos Planos Diretores

Aeroportuários (PDir) para análise e aprovação. De acordo com a proposta apresentada, a ANAC reconheceu a

complexidade dos estudos, assim como a incapacidade do corpo técnico de analisar todos os Planos Diretores no prazo

outrora determinado. Desta forma, dividiu os aeroportos em três grupos, com prazo diferenciado, a saber:

I – até 21 de junho de 2013: aeródromos que tiverem movimento de passageiros embarcados e desembarcados igual ou

superior a 1 (um) milhão ao ano de 2009;

II – até 21 de dezembro de 2013: aeródromos que tiverem movimento de passageiros embarcados e desembarcados entre

400.000 e 999.999 no ano de 2009; e

III – até 21 de junho de 2014: aeródromos que tiverem movimento de passageiros embarcados e desembarcados

inferiores a 400.000 e 999.999 no ano de 2009.




A DPDR, em cumprimento ao programa de trabalho estabelecido pela então Diretoria de Operações, assim como pela

Resolução ANAC nº 270, já encaminhou para avaliação e aprovação daquela Agência Reguladora os Planos Diretores

Aeroportuários de todas as unidades cujo processamento de passageiros, no ano base 2009, foi superior a 400.000, o que

extrapola a relação dos aeroportos inseridos na Prioridade 1.

Desta forma, verifica-se que o cronograma em curso para conclusão de encaminhamento dos Planos Diretores

Aeroportuários está em conformidade com o supramencionado Programa, bem como com a legislação em vigor,

inexistindo não-conformidade da Infraero sobre este assunto.

À guisa de atualização, apresento anexo (Situação dos Planos Diretores Outubro2012.pdf) planilha atualizada sobre o

processo de aprovação dos Planos Diretores aeroportuários junto à ANAC.

É mister salientar que, no caso dos Aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Salvador, em decorrência da alta

453

complexidade para a definição do desenvolvimento do aeroporto, em consonância com as normas aeronáuticas,

aeroportuárias e ambientais em vigor, foi informado àquela Agência sobre a inviabilidade de conclusão dos respectivos

Planos Diretores Aeroportuários (demais anexos). Nesse contexto, foi solicitado à Secretaria de Aviação Civil – SAC-PR,

a constituição de Grupo de Trabalho, com participação de representantes da SAC-PR, ANAC, Infraero e DECEA, com o

objetivo premente de identificar os problemas nos aeroportos em tela, viabilizar uma discussão conjunta em prol do

atendimento da demanda por transporte aéreo daquelas regiões e das normas de segurança operacional emanadas dos

órgãos reguladores, assim como propor alternativas viáveis de desenvolvimento dessas unidades aeroportuárias.

Cumpre ressaltar que a DPDR já deu início à consecução dos seguintes Planos Diretores, que processaram menos de

200.000 passageiros no ano de 2009:

Plano Diretor do Aeroporto de Tefé;

Plano Diretor do Aeroporto de Uberaba;

Plano Diretor do Aeroporto de Criciúma;

Plano Diretor do Aeroporto de Pelotas;

Plano Diretor do Aeroporto de Uruguaiana;

Plano Diretor do Aeroporto de Ilhéus.

Até o final de Outubro/2013 esta Superintendência encaminhará à ANAC os Planos Diretores dos Aeroportos de

Corumbá e da Pampulha.

Posteriormente, a DPDR dará início à elaboração dos Planos Diretores dos aeroportos que não atendem à aviação regular,

uma vez que, nesses casos, de acordo com as Resoluções ANAC nº 153 e 270, não se faz mandatória a aprovação dos

Planos Diretores Aeroportuários.



Ações executadas dentro do prazo previsto em norma.

(A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).


Não se aplica


Gestor

Os fatores impactantes serão avaliados após a implementação das providências propostas.

454







52 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “s” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




s) adotar medidas para implantação de uma sistemática formal para tratamento de riscos para a área comercial;

(Informação 2 do Anexo III).



Diretoria Comercial – DC / Superintendência de Negócios Comerciais - DCNC 73


A Assessoria da Diretoria Comercial – DCAS informou, por meio da CF n° 33559/DACS/2012, de 9/11/2012, que

readequará os processos comerciais que fazem parte do escopo da certificação NBR ISO 9001:2008 para incorporar o

Gerenciamento de riscos, observando as diretrizes da consagrada NBR ISO 31000.

A Superintendência de Negócios Comerciais - DCNC informou, por meio do Memorando n° 11726/DCNC(NCPC)/2013,

de 11/6/2013, que a área comercial vem desenvolvendo um novo sistema de gestão para os processos de concessão de uso

de área, com a revisão do sistema normativo 13 (norma da Infraero da Diretoria Comercial.

A Superintendência de Gestão Estratégica – DPGE vem apoiando a área comercial na incorporação dos processos ao

Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, com o objetivo de alinhar os procedimentos aos requisitos de gestão da

qualidade da ISO 9001 e de gestão de riscos da ISO 31000.

O sistema normativo 13 encontra-se em fase final de ajustes devendo estar concluído e aprovado até o final do mês de

setembro de 2013 e já foi formulada solicitação à DPGE de curso para formação de Auditores da Qualidade, que

qualificará empregados lotados na área comercial.

Na apresentação do Plano Estratégico: Eficiência Operacional em Aeroportos – Operações com Passageiros e Bagagens,

realizada pela DPGE, a área comercial foi contemplada com o projeto Eficiência Operacional em Aeroportos – Carga

Aérea e Varejo Aeroportuário, com previsão de início no ano de 2013.


18 meses (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até janeiro/2015).


Gestor


cumprimento.

455







53 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “t” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




t) adotar medidas para melhoria dos procedimentos de controle administrativo correlatos à área comercial, a saber:

aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas, melhoria no controle do faturamento dos

concessionários em contratos com preço a ele atrelados, implantação do sistema Gest em todos os aeroportos, e

codificação das áreas comerciais em todos os aeroportos (Inframix); (Informação 3 do Anexo III).



Diretoria Comercial – DC 73


A recomendação está em fase de cumprimento pelas áreas Gerências de Desenvolvimento Mercadológico e de

Planejamento Comercial, Superintendência de Negócios e de Finanças, Gerência de Relacionamento Comercial – NCRC,

Gerência de Marketing Comercial – NCMK e Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos – NCGF.

Medidas em andamento:

1. Aprimoramento da sistemática de avaliação do preço locatício das áreas.

Desenvolvimento de trabalho específico para avaliação dos critérios de precificação das áreas de concessão, propondo

eventuais alterações na metodologia atualmente utilizada e em consonância às metodologias usadas pelo mercado. (prazo

180 dias)

2. Melhoria no controle do faturamento dos concessionários.

Desenvolvimento de estudos para avaliação de novas formas de controle de faturamento dos concessionários,

intensificação da fiscalização de boca de caixa documental.

3. Implantação do sistema Gest em todos os aeroportos.

Ações já em curso. Dependem de disponibilidade orçamentária para a realização das obras e adequações necessárias à

implantação GEST, bem assim da avaliação de custo x benefício.

4. Codificação das áreas comerciais em todos os aeroportos.

A metodologia de codificação de áreas já foi implementada com a primeira fase abrangendo as áreas comerciais internas,

ou seja, terminal de passageiros, neste sentido o sistema billing comercial já contempla a codificação para a primeira fase

de todos os aeroportos. A segunda fase será desenvolvida para as áreas externas. (180 dias)

Informações encaminhadas pela DCAS, por meio da CF n° 33559/DACS/2012, de 09/11/2012.

A DCNC informou por meio do Memorando nº 11726/DCNC(NCPC)/2013, de 11/6/2013, que quanto ao item 1:

Seguindo as orientações do Relatório de Auditoria de Monitoramento os técnicos da DCNC analisaram a norma ABNT

NBR 14653, sendo possível a aplicação do subitem 11.4 Procedimentos específicos para avaliação de aluguéis, para as

precificações das concessões de uso de área realizadas pela área Comercial.

Tais precificações terão procedimentos específicos e padronizados e serão inseridos nas atividades dos técnicos da área

comercial ao longo deste ano, inicialmente em fase experimental e, demonstrada efetividade nas licitações, disseminada

456

por toda a área Comercial da Empresa, passando a fazer parte do nosso normativo.

Para as concessões de uso de área com investimento, entendendo-se como tal, aquelas que implicam na elaboração de

benfeitorias permanentes e que serão, ao término do contrato, revertidas ao patrimônio da União, informamos que os

estudos técnicos realizados estão considerando a ABNT NBR 14653 Parte 4: Empreendimentos.”

Quanto ao item 2:

Conforme já informado, atualmente compete à Superintendência de Finanças – DFFI as ações de controle de faturamento

dos concessionários e os procedimentos relacionados à fiscalização dos faturamentos, nas formas “boca de caixa” e/ou

“documental”, remetendo a Comercial os resultados dessas fiscalizações para as providências subsequentes.

Com a concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos as receitas comerciais da Infraero (e os consequentes

recursos financeiros) sofreram uma redução significativa, exigindo dos diversos setores da empresa uma revisão dos

gastos com contratação externa e quadro de pessoal.

Com isso, encontram-se em processo de readequação as atividades externas de fiscalização dos contratos, tanto os

realizados pela Comercial como os da Financeira da Sede, bem como avaliadas alternativas sistêmicas para

acompanhamento/fiscalização dos faturamentos, com uma frente de trabalho para verificação da forma de tratamento

utilizado pelos novos Operadores Aeroportuários, para posterior adequação aos procedimentos da Infraero.

Quanto ao item 3:

O Sistema GEST já está implantado em 27 aeroportos: Manaus, Belém, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa,

Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Belo Horizonte-Pampulha, Confins, Rio de Janeiro-Santos Dumont e Galeão,

Guarulhos, Foz do Iguaçu, Curitiba, Londrina, Joinville, Navegantes, Florianópolis, Porto Alegre, Campo Grande,

Goiânia, Brasília e Cuiabá.

No ano de 2013 estão previstas no Plano de Investimentos da Infraero as implantações do Sistema GEST em cinco

aeroportos: Uberlândia, Macaé, Palmas, Vitória e Boa Vista.

Para as implantações no ano de 2014, estão sendo realizados estudos para avaliação do custo x benefício, pois em alguns

aeroportos as receitas auferidas com a operação do estacionamento não suportam os custos da implantação do sistema.”

Quanto ao item 4:

Conforme relatórios em anexo (Resumo de Codificação por Regional), os aeroportos, de forma rotineira e para as áreas

internas dos TPS’s, vem realizando as codificações dos espaços x contratos existentes, incluindo as novas concessões.

As áreas externas, ainda com os seus Mixes em desenvolvimento, também estão sendo codificadas, à medida do

andamento dos trabalhos de análise e implantação do Mix local, lembrando que as concessões de cunho operacional

possuem especificidade própria que conota uma dinâmica no desenvolvimento do Mix distinta dos contratos.


Atendimento em andamento (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).


Gestor


cumprimento.

457







54 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “v” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




v) adotar medidas para melhoria dos procedimentos de controle administrativo correlatos à Diretoria de

Empreendimentos, abrangendo: sistemas de informação integrados que permitam melhor coordenar suas atividades;

maior integração entre os diversos agentes que atuam no processo; e melhorias no fluxo de informações; (Informação 3

do Anexo III)002E



Diretoria de Engenharia – DE 73


Informações encaminhadas pela DTAS, por e-mail de 14/11/2012.


O Portal de Empreendimento de Engenharia está em fase de homologação, testes e ajustes finais para sua divulgação e

utilização pelo sistema de engenharia. Deverá ser implantado após a estruturação das unidades do sistema de engenharia.

Março de 2013, nas unidades contempladas no escopo do TC n° 118-PS/2011/0001. Para demais unidades será elaborada

no segundo semestre de 2013 o plano de implantação.

A Superintendência de Gestão de Projetos, por meio do Memorando n° 19339/DPGP/2013, de 23/9/2013, informou que:

O Portal de Empreendimentos foi implantado e está em funcionamento. Inclusive está em andamento auditoria

operacional por parte do TCU, ao qual foram apresentadas as funcionalidades do Portal de Empreendimentos.


A recomendação foi atendida.


Gestor


cumprimento.

458







55 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “w” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




w) adotar as providências constantes da cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, de 14/07/2011,

relativo à Reforma e Ampliação do TPS de SBCF, além de monitorar o cumprimento às condicionantes contidas nas

licenças LO nº 205/2011, LP + LI nº 280/2011 e LP nº 139/2012; (Informação 4 do Anexo III).





Informações apresentadas por meio do Memorando 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013.


1) Realizar estudos contemplando levantamento de Flora e Fauna e Patrimônio Arqueológico do Aeroporto de Confins –

SBCF;

2) Apresentar Atestado do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves;

3) Apresentar estudo técnico de verificação da contaminação do solo e das águas subterrâneas nas Áreas da Estação de

Tratamento de Esgoto – ETE e Disposição de Resíduos do Aeroporto de Confins – SBCF;

4) Apresentar inventário das emissões gasosas e do impacto das mesmas na qualidade do ar da região;

5) Apresentar manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC em relação às obras de ampliação e da

pavimentação previstas;

6) Apresentar relatório técnico comprovando as ações dos programas ambientais no Plano de Controle Ambiental –

PCA, referentes às obras ampliação e da pavimentação previstas;

7) Realizar o monitoramento arqueológico durante as obras de instalação das infraestruturas relativas às obras de

ampliação e da pavimentação previstas;

8) Limpeza e manutenção do Sistema de Drenagem;

9) Estudo e calculo do Sistema de Drenagem, incluindo os 660 metros de pista a serem construídos;

10) Apresentar o relatório sobre possibilidade de reuso de água proveniente do Sistema de Drenagem do aeroporto;

11) Protocolar, perante a Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF, processo de

compensação Ambiental das obras do Terminal de Passageiros 2 – TPS 2 e Infraestrutura complementar;

12) Apresentar proposta, com cronograma, para implantação de sistema de coleta e destinação do esgoto da sede do

município de Confins;

13) Apresentar Modelagem hidrológica visando à definição das vazões de projeto para o sistema de drenagem, tanto da

ampliação quanto do restante do aeroporto;

14) Apresentar compilação dos estudos hidráulicos já realizados, de forma a atestar a capacidade das estruturas já

existentes quanto à condução das águas pluviais provenientes da ampliação do aeroporto e risco de

comprometimento/alagamento nas propriedades/comunidades à jusante do aeroporto. Tal estudo deverá contemplar

459

também a modelagem das novas estruturas a serem implantadas na área da ampliação.

A DTAS informou por meio do Memorando nº 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013, quanto ao item 11 que a minuta do

Termo de Compromisso de Compensação ambiental (TCCA) analisada pela MESE foi reencaminhada ao Instituto

Estadual de Florestas – IEF. Aguardando envio oficial do documento para solicitação de Ato Administrativo da

Presidência da Infraero para posterior assinatura do TCCA.


1. Atendida;

2. Após a conclusão das obras de Reforma e Modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, ora em curso, -

previsão;

3. Atendida;

4. Atendida;

5. Na formalização da Licença de Operação – LO. Obs.: obra não licitada.

6. Na formalização da licença de Operação – LO;

7. Durante as obras de ampliação e da pavimentação prevista – obs.: obra não licitada;

8. Durante as obras – obs.: obra não licitada.

9. Atendida;

10. Atendida;

11. Atendida;

12. Atendida;

13. Atendida;

14. Atendida.

Atualização da Diretoria em fevereiro/2013

11. Minuta do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) analisada pela MESE e reencaminhada ao

Instituto Estadual de Florestas – IEF. Aguardando envio oficial do documento para solicitação de Ato Administrativo da

Presidência da Infraero para posterior assinatura do TCCA.


A Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014.


Gestor


cumprimento.

460

Unidade Jurisdiciona

da






56 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “aa” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




aa) adotar medidas para cumprimento das condicionantes da LI nº 2024/2011, referente ao Novo TPS de SBGO, com

especial atenção às recomendações nº 4, 9 e 10, que, por suas características, devem ser atendidas ou projetadas já no

início das obras.



Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP 73


Informações da Assessoria da Diretoria de Gestão de Empreendimentos - DTAS, de 14/11/2012:

Medidas a serem adotadas:

1) Licitação para contratação de serviços de consultoria de empresa especializada para a realização de Pesquisa

Arqueológica, contemplando a inspeção e a verificação de existência de sítios arqueológicos e áreas de interesse

cultural e histórico;

2) O licenciamento ambiental específico para a implantação de áreas de empréstimos e de bota fora, cascalheira e canteiro

de obras já está contemplado no Termo de Contrato n° 012-EG/2005/0011, no qual se encontra paralisado por Processo

Judicial n° 2008.34.00.03.2996-9 do TRF/BSB e TC n° 07.722/2006-7 do TCU/BSB;

3) O projeto de drenagem elaborado pelo DEC - Departamento de Engenharia e Construção já contempla a instalação dos

dissipadores de energia.

(Informações enviadas por e-mail de 14/11/2012).




Seguindo a itemização das medidas adotadas, tem-se:

1 – Em fase de assinatura do Termo de Contrato nº 0002-ST/2013/0011, a ser firmado com a empresa Terra Estudos e

Projetos Ambientais Ltda, originário do Pregão Eletrônico nº 062/ADCO/SBGO/2013.

2 – O licenciamento ambiental do empreendimento foi objeto de renovação em 19/04/2013, sendo emitido novo

licenciamento, conforme LI n.º 1689/2013, de 29/07/2013, com prazo de vigência até 25/07/2015.

3 – O Termo de Cooperação Técnico Financeiro celebrado com o DEC para a elaboração dos projetos executivos de

Infraestrutura do novo Aeroporto de Goiânia, incluindo no seu bojo os projetos de drenagem, foi extinto, sem o

cumprimento do seu objeto. Nesse prisma, foi firmado o quarto aditamento contratual nº 0094-EG/2013/0011 ao

461

TC nº 012-EG/2005/0011 com o Consórcio Odebrecht/Via Engenharia em 17/07/2013, para a complementação daqueles

Projetos Executivos de Infraestrutura outrora a cargo do DEC-Exército.




1 – Na iminente emissão da Ordem de Serviços, tão logo seja concretizada a assinatura do Termo de Contrato

nº 0002-ST/2013/0011.

2 – Em vigor, sem prejuízos da ação ordinária do processo judicial nº 2008.34.00.03.2996-9 do TRF/BSB e TC nº

07/722/2006-7 do TCU/BSB.

3 – O projeto executivo de infraestrutura para o novo Aeroporto está em desenvolvimento, cujo prazo previsto para a

execução é de 147 (cento e quarenta e sete) dias para a 1ª fase e de mais 120 (cento e vinte) para 2ª fase, contados a partir

de 30 de agosto de 2013. Desta forma, os prazos são os seguintes: 1ª Fase – término da execução em 13/12/2013, análise

e aprovação em 12/01/2014; 2ª Fase – término da execução em 13/03/2014, análise e aprovação em 12/04/2014.


Todas as ações previstas estão em desenvolvimento, de acordo o status de atualização indicado no campo “Atualização

da Diretoria em outubro de 2013” (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até

julho/2014).


Gestor


1 – No caso específico deste pregão eletrônico, somente uma empresa foi habilitada para a fase de lances, de um total de

quatro empresas que apresentaram interesse no certame. Contudo, essa condição, ainda que passível de qualquer fator

desfavorável ao processo não restringiu ou comprometeu o resultado esperado.

2 – As ações da Infraero de monitoramento do prazo de vigência da LI se deram de forma tempestiva para a manutenção

da regularidade do Licenciamento do Empreendimento, bem como se demonstra adequada ao cumprimento das

condicionantes ambientais.

3 – O acompanhamento da elaboração dos projetos executivos de Infraestrutura do novo Aeroporto de Goiânia incorpora

a adoção de equipes de fiscalização multidisciplinar, com apoio técnico da Superintendência de Projetos, sendo

estabelecido um cronograma de reuniões entre os entes envolvidos visando a consecução e cumprimento do objeto nos

prazos pactuados no termo aditivo e termo de contrato supracitados.

462







57 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “cc” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




cc) adotar providências para atendimento à condicionantes nº 14 da Licença de Instalação nº 257/2011, referente ao

Novo Terminal de Passageiros – TPS do Aeroporto de Vitória – SBVT; (Informação 4 do Anexo III).



Diretoria de Engenharia – DE / Superintendência de Meio Ambiente - DEME 73


1. Comunicação formal ao órgão ambiental solicitando prorrogação do prazo de atendimento desta condicionante;

2. Termo de referência e orçamentação para contratar do serviço relativo a condicionante;

3. Processo licitatório para contratação de empresa;

4. Emissão da ordem de serviço e execução dos serviços;

5. Recebimento de relatório final pela CONTRATADA sobre o atendimento à condicionante para a Infraero emitir o

termo de recebimento definitivo;

6. Encaminhamento ao órgão ambiental do relatório, versão final, para atendimento a condicionante.


1. Encaminhado em 24/08/2012 a CF nº 1740/SBVT/2012.

2. Até 30/11/2012;

3. Até 29/03/2013;

4. Até 24/05/2013;

5. Até 26/07/2013;

6. Até 31/07/2013.


1. Em 24/08/2012, por meio da CF Nº 1740/SBVT/2012, foi solicitado ao órgão ambiental estadual (IEMA)

prorrogação do prazo em 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de recebimento da Licença de Instalação

(26/09/2011) nº 257/2011, referente a condicionante nº 14. O órgão ambiental não emitiu resposta sobre o assunto.

2. Finalizado.

3. Finalizado.

4. Finalizado.

5. Finalizado.

6. Concomitante o aguardo de resposta do IEMA, foi elaborado o Estudo e em 03/04/2013, por meio do Ofício nº

310/SBVT/2013, foi encaminhado ao órgão ambiental o “Relatório de Caracterização da Camada Superficial de Solo

463

na Área do Novo Terminal de Cargas do Aeroporto de Vitória”, atendendo assim a condicionante nº 14. Até o

momento, o órgão ambiental não emitiu resposta acerca do assunto.

O “Relatório de Caracterização da Camada Superficial de Solo na Área do Novo Terminal de Cargas do Aeroporto de

Vitória” foi enviado ao órgão ambiental em 03/04/2013, atendendo assim a condicionante nº 14.


Finalizado.


Não se aplica.


Gestor


cumprimento.

464







58 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “ff” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




ff) adotar as providências necessárias à instrução de requerimento para obtenção da Licença de Operação do Aeroporto

de Corumbá – SBCR; (Informação 4 do Anexo III).





1. Iniciar o processo de licenciamento no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL (órgão

ambiental do Mato Grosso do Sul);

2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA;

3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA – Termo de Referencia

elaborado em fase de revisão;

4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE; *

5. Contratar o Estudo Ambiental seja Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA ou

não depende da manifestação do IBAMA

6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA

7. Emissão da Licença de Operação – LO – depende da manifestação do IBAMA

*Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de consultar

o IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo passar

para instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas

iniciadas com o IBAMA em reunião ocorrida em 18/10/2012. IBAMA solicitou o envio de informações complementares

para que possa orientar a INFRAERO.

Em 28/2/2013, por meio do Memorando n° 4171/DTAS/2013, informou que em 19/11/2012 foi formalizada ao IBAMA a

consulta por meio da CF 34449/DTME(MELR)/2012 solicitando orientações a respeito do licenciamento ambiental do

SBCR e SBPP (aeroportos de fronteira). Em 8/2/2013 foi encaminhado Ofício n° 1969/DTME(MELR)/2013 ao IBAMA

reiterando o conteúdo da CF 34449/2012.


1. Concluído;

2. Concluído;

3. Em fase de revisão;

4. 07/11/2012;

5. 365 dias após resposta do IBAMA;

465


7. 550 dias após resposta do IBAMA.



ambiental do Mato Grosso do Sul).

2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.


elaborado em fase de revisão.

4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE. *

5. Contratar o Estudo Ambiental - depende da manifestação do IBAMA.

6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA.

7. Emissão da Licença de Operação – LO – depende da manifestação do IBAMA.

* Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de

consultar o IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo

passar para instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas





SBCR e SBPP (aeroportos de fronteira).

Em 08/02/2013 foi encaminhado Ofício n° 1969/DTME(MELR)/2013 ao IBAMA reiterando o conteúdo da CF

34449/2012.

Síntese dos Resultados Obtidos abril/2014

1. Concluído;

2. Concluído;

3. Não necessário;

4. Em 13/05/2013 foi encaminhado Ofício OF 02001.007351/2013-90 DILIC/IBAMA informando que o licenciamento

ambiental do Aeroporto de Corumbá deve ser conduzido na esfera federal, sendo a sua condução de competência do

IBAMA.

Em 02/08/2013 foi preenchido no site do IBAMA o Formulário de Abertura de Processo (FAP) e em 26/08/2013 foi

formalizado o processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA por meio do Ofício nº 2238/SRCO(MECO)/2013,

encaminhando o FAP e informações do Aeroporto.

Em 20/11/2013 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 3126/SRCO(MECO)/2013 com retificação de alguns dados.

Em 26/02/2014 foi encaminhado o Ofício OF 02014.000585/2014-48 MS/NLA/IBAMA contendo a minuta do Termo de

Referência de contratação de estudo ambiental (PCA/RCA) para o Aeroporto de Corumbá para análise da INFRAERO.

Em 15/04/2014 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 864/SRCO(MECO)/2014 contendo as contribuições da

INFRAERO à minuta do Termo de Referência dos estudos ambientais.





Conforme itens 5, 6 e 7.


Em tratativas junto ao IBAMA para conclusão do Termo Referência para a contratação de estudo ambiental.


A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pelo gestor.

466







59 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “ii” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




ii) Acompanhar, junto ao órgão ambiental, o processo para obtenção da licença de operação do Aeroporto de Campo de

Marte – SBMT, e adote medidas para solução de eventuais pendências ou condicionantes por ele estabelecidas.





1. Supressão de 8.321 árvores que obstruem a visada da torre de controle e respectivo plantio de 8.321;

2. Supressão de vegetação;

3. Atualização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA (Após a supressão, a

INFRAERO deverá realizar uma atualização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-

RIMA com o novo cenário físico e biótico do Aeroporto de Campo de Marte – SBMT);

A DT informou por meio do Memorando nº 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013, que a INFRAERO recebeu uma intimação

do Ministério Público sobre a supressão de vegetação, e os contratos vinculados ao item foram suspensos. Posteriormente

(29.11.2012), iniciaram-se os serviços, entretanto, foram interrompidos em virtude das chuvas (20.12.2012), as máquinas

não tinham condições de operar na área alagada do SBMT. Os serviços foram retomados em 29.01.13, os serviços de

supressão já estão sendo concluídos (02/2013) e será iniciado o processo de plantio das gramas, previsão de conclusão

dos trabalhos é em maio de 2013.


1. Iniciada em dez/2012 e concluída em mar/2013.

2. Item suprimido.

3. Em 07/12/2013 foi encaminhada a atualização do EIA/RIMA para a Secretaria Municipal do Verde do Município de

São Paulo (SVMA) por meio do Ofício nº 292/SBMT/2013.

Em 05/02/2014 foi realizada apresentação do EIA/RIMA para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (Cades).

Em 19/02/2014 o Cades informou não existir a necessidade de se realizar uma nova audiência pública para o

licenciamento do aeroporto.

Em 10/04/2014, a INFRAERO se reuniu com o Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente para discutir sobre os

processos da INFRAERO sob análise na SVMA. Durante a reunião, a INFRAERO foi informada que a justiça proibiu

a Prefeitura de São Paulo de realizar qualquer novo licenciamento de obra de grande porte na capital paulista. A

decisão do Tribunal de Justiça, de segunda instância, foi concedida com base em ação do Ministério Público Estadual

que contesta convênio entre os governos municipal e do Estado para a descentralização das licenças ambientais, em

vigor desde 2001. O governo municipal vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dessa forma, até que uma nova decisão judicial seja proferida, a obtenção de licenças no município de São Paulo está

paralisada.

467


Aguardando decisão judicial acerca da competência para licenciamento ambiental.


Não depende de ação da INFRAERO.


Decisão judicial.


Gestor


cumprimento.

468







60 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “jj” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




jj) Concluir a elaboração do termo de referência para contratação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de

Impacto Ambiental – EIA/RIMA, necessário à obtenção da Licença de Operação do Aeroporto de Ponta-Porã – SBPP.






ambiental do Mato Grosso do Sul);

2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA;


elaborado em fase de revisão;

4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE;

5. Contratar o Estudo Ambiental seja Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA ou

não depende da manifestação do IBAMA;

6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA;


*Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de consultar

o IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo passar

para instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas



A DT informou por meio do Memorando nº 4171/DTAS/2013, de 28/2/2013, que foi realizado novo processo licitatório

em modalidade distinta, ou seja Tomada de Preços nº 004/ADSE/SBPR/2012, a qual encontra-se em fase de classificação

das licitantes, publicado no DOU do dia 15/02/2013. O prazo para recursos nesta fase finda-se em 22/02/2013. A

execução do estudo esta prevista para ocorrer em 13 meses.


1. Concluído;

2. Concluído;

3. Em fase de revisão;

4. 07/11/2012;




469



ambiental do Mato Grosso do Sul).

2. Desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.


elaborado em fase de revisão.

4. Enviar informações complementares ao IBAMA/SEDE.

5. Contratar o Estudo Ambiental - depende da manifestação do IBAMA.

6. Apresentar o Estudo Ambiental ao órgão ambiental – depende da manifestação do IBAMA.


* Tendo em vista que a área de abrangência dos impactos ambientais envolve outro país, houve a necessidade de

consultar o IBAMA FEDERAL acerca da responsabilidade pelo licenciamento ambiental desse aeroporto. Se o processo

passar para instância federal (IBAMA) novo processo será aberto e provavelmente outro estudo será solicitado. Tratativas





SBCR e SBPP (aeroportos de fronteira).

Em 08/02/2013 foi encaminhado Ofício n° 1969/DTME(MELR)/2013 ao IBAMA reiterando o conteúdo da CF

34449/2012.


1. Concluído;

2. Concluído;

3. Não necessário;

4. Em 13/05/2013 foi encaminhado Ofício OF 02001.007351/2013-90 DILIC/IBAMA informando que o licenciamento

ambiental do Aeroporto de Ponta-Porã deve ser conduzido na esfera federal, sendo a sua condução de competência do

IBAMA.

Em 02/08/2013 foi preenchido no site do IBAMA o Formulário de Abertura de Processo (FAP) e em 26/08/2013 foi

formalizado o processo de licenciamento ambiental junto ao IBAMA por meio do Ofício nº 2238/SRCO(MECO)/2013,

encaminhando o FAP e informações do Aeroporto.

Em 20/11/2013 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 3126/SRCO(MECO)/2013 retificação de alguns dados.

Em 26/02/2014 foi encaminhado o Ofício OF 02014.000585/2014-48 MS/NLA/IBAMA contendo a minuta do Termo de

Referência de contratação de estudo ambiental (PCA/RCA) para o Aeroporto de Ponta-Porã para análise da INFRAERO.

Em 15/04/2014 foi encaminhado ao IBAMA o Ofício nº 864/SRCO(MECO)/2014 contendo as contribuições da

INFRAERO à minuta do Termo de Referência dos estudos ambientais.





Conforme itens 5, 6 e 7.


Aguardava decisão acerca da competência do IBAMA para o licenciamento ambiental.


Gestor


cumprimento.

470







61 Relatório de Auditoria de Gestão nº 5/2012 “uu” Ofício n° 955/2012/COAUD/ CISET/SG-PR,

de 9/10/2012.




uu) adotar medidas para assegurar a adequação da capacidade dos aeroportos em situação crítica, mencionados no

parágrafo 13 da Nota Técnica (MR) Nº 38/2012 COAUD/CISET/SG-PR; (Informação 6 do Anexo III).



Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Gestão de Projetos - DGGP 73


Por meio do Memorando nº 19339/DPGP/2013, de 23/9/2013, a Superintendência de Gestão de Projetos (atual DGGP)

informou que:

1) Aeroporto de Campo Grande

Manifestação – DPGP:

a) O Estudo de Viabilidade Econômica foi concluído em 18/09/2013. Será analisado e avaliado o impacto no

planejamento do empreendimento para subsidiar a análise da Diretoria Executiva.

2) Aeroporto de Imperatriz


a) Ampliação com Módulos Estruturado – MOP – concluída.

Demanda 2012 = 323.940 passageiros/ano (Dados Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de

10/09/2013).

Ganho de Capacidade (TPS+MOP): 12h/d x 300d/abi = Previsão de aproximadamente 2.170.500 passageiros/ano (Dados

Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de 14/05/2013).

3) Aeroporto de Juazeiro

a) Ampliação de capacidade do Terminal de Passageiros – obra paralisada em junho/2012. Prevista recontratação até o

final de novembro de 2012.

Prazo de implementação: Previsão: 28 de fevereiro de 2013.


a) Dados do contrato:

Contrato: TC Nº 0023-EG/2013/0113;

Data de início: 06/05/2013;

Duração inicial: 190 (cento e noventa) dias consecutivos (incluindo 90 dias de recebimento definitivo);

Nº ordem de serviço: 004/EGNE/2013;

Valor Global: R$ 2.109.553,25 (Dois milhões, cento e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco

centavos);

Empresa: Life Construtora e projetos LTDA

471

Status da obra:

Contrato Suspenso: até 26/08/2013;

Retomada da obra: 27/08/2013

Data de término da execução dos serviços após suspenção: 28/08/2013;

Data de término contratual inicialmente após suspenção: 26/11/2013;

Acréscimo de prazo no 1º T.A.: 70 (sessenta) dias consecutivos:

Prazo de execução dos serviços após 1º T.A.: 170 (cento e sessenta) dias consecutivos;

Prazo para recebimento dos serviços após 1º T.A.: 90 (noventa) dias consecutivos (sem alteração);

Data de término da execução dos serviços após 1º T.A.: 06/11/2013;

Data de término contratual após 1º T.A.: 04/02/2014;

Dados adicionais:

Demanda 2012 = 451.087 passageiros/ano (Dados Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de

10/09/2013).

Ganho de Capacidade 9TPS + MOP): 12/d x 300 d/ano = Previsão de aproximadamente 952.500 passageiros/ano (Dados

Superintendência de Desenvolvimento Aeroportuário – DPDR de 06/07/2012).

b) Ampliação da área de movimento (pátio e pistas de táxi de acesso ao pátio) – o Estudo Conceitual já foi elaborado na

área de Planejamento de Engenharia, mas devido ao seu alto custo, esta área da Empresa apresentou as diversas

alternativas à área técnica da Comissão de Planejamento Estratégico para definição das diretrizes e proposta mais

adequada, a ser apresentada à Diretoria Executiva.

Prazo de implementação: Definição por parte da Comissão de Planejamento Estratégico até 15 de Dezembro de 2012.


Em função da execução da ampliação do Terminal de Passageiros com a construção do Módulo Operacional, o

planejamento do empreendimento será reavaliado. Não há definição de prazo no momento.

4) Aeroporto de Navegantes

a) Desapropriação das áreas necessárias para realização do empreendimento (ampliação de Terminal de Passageiros,

sistema de pistas e pátios) em negociação com o Estado/Prefeitura.

Prazo de implementação: Avaliação das áreas a serem desapropriadas até março de 2013 por parte da área financeira.


a) O acordo com o Estado/Prefeitura ainda não foi firmado e ainda não foram feitas as análises das áreas a serem

desapropriadas.

5) Aeroporto de Macaé

a) Implantação de novo Terminal de Passageiros – obra contratada em junho de 2012, porém em processo de rescisão

contratual por problemas com a contratada. Nova contratação será feita assim que o processo for finalizado.

Prazo de implementação: A ser definido em função da recontratação após rescisão do atual contrato.


a) O processo foi homologado no dia 30/08/2013 e o contrato foi enviado para ser assinado em 18/09/2013. O prazo de

vigência da execução será de 25 meses, após a emissão da ordem de serviço.

6) Aeroporto de São José dos Campos

a) Memorial de Requisitos Operacionais de Infraestrutura para ampliação do Terminal de Passageiros atual em avaliação

pela área de engenharia da Regional São Paulo, com previsão de envio à área de Planejamento de Engenharia até

03/12/2012. Após isso será elaborado o cronograma de ação.

Prazo de implementação: 03/12/2012.


Contrato: homologado em 20/06/2013;

Contratado: consórcio TECMAN/MPE (TC Nº 0019-EG/2013/0149);

Ordem de Serviço: emitida em 05/07/2013;

Início da execução: 05/07/2013;

Término da execução: 01/04/2014;

Termo de Recebimento: 02.04.2014 à 30/06/2014;

472

Valor: R$ 16.685.091,38;

Informações adicionais:

Esteiras: Item 60.276 do Plano de Ação – As esteiras para despacho de bagagem, já estão contratadas e os carrosséis de

restituição de bagagem estão em fase de finalização do Termo de Referência, tendo em vista a alteração do projeto, Item

gerenciado pelo MNSP.

Balcões: Item 60.276 do Plano de Ação – Processo em fase de licitação através do Pregão Nº 061/ADSP-4/SRSP/2013,

com abertura prevista para 30.09.2013.

Estacionamento: Item 61.994 – Processo em fase de finalização de Orçamento Estimativo.

Remoção da Área Administrativa: Item 62.012 do Plano de Ação – Processo em fase de licitação através do Pregão Nº

059/ADSP-4/SRSP/2013, com abertura prevista para 27.09.2013;

b) Novo Terminal de Passageiros depende da definição do zoneamento civil/militar do aeroporto, em discussão na

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).

Prazo de implementação: A ser definido pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao

Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).


Novo Terminal de Passageiros depende da definição do zoneamento civil/militar do aeroporto, em discussão na Secretaria

de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da Aeronáutica (EMAER).



a) Estudo de Viabilidade Econômica com entrega pela Superintendência de Controladoria até 23/11/2012. O prazo

será estabelecido após a aprovação do estudo.

2) Aeroporto de Imperatriz

a) Dezembro de 2012.

3) Aeroporto de Juazeiro

a) Previsão: 28 de fevereiro de 2013.

b) Definição por parte da Comissão de Planejamento Estratégico até 15 de Dezembro de 2012.

4) Aeroporto de Navegantes

a) Avaliação das áreas a serem desapropriadas até março de 2013 por parte da área financeira.

5) Aeroporto de Macaé

a) A ser definido em função da recontratação após rescisão do atual contrato.

6) Aeroporto de São José dos Campos

a) 03/12/2012.

b) A ser definido pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) junto ao Estado Maior da

Aeronáutica (EMAER).


Por meio do Memorando nº 7197/DGGP/2014, de 25/4/2014, a Superintendência de Gestão de Projetos - DGGR

informou que:

[referindo-se ao Aeroporto de Campo Grande]

Manifestação da Superintendência de Gestão de Projetos – DGGP:


a) O Empreendimento foi aprovado pela Diretoria Executiva e será apresentado ao Conselho

Administrativo na reunião prevista para o mês de maio/2014. Ressaltamos que esses investimentos

propostos no planejamento da Infraero, para o Aeroporto de Campo Grande, demandam aporte de

recursos do Governo Federal para continuidade das ações em curso.

[referindo-se ao Aeroporto de Imperatriz]


a) Ampliação com Módulo Estruturado – MOP – concluída.

473

[referindo-se ao Aeroporto de Juazeiro]

Manifestação da Superintendência de Obras – DEOB:

a) O contrato do MOP Juazeiro, com a empresa Life, foi rescindido em 24/01/2014 devido à lentidão

na evolução dos serviços, a falta de material e de funcionários na obra, o não cumprimento dos

prazos para chegada de material e a não conclusão dos serviços informados pela Contratada.

Novo Contrato: TC0011-EG/2014/0113

Data de início: 14/04/2014 (OS)

Duração inicial: 190 (cento e noventa) dias consecutivos (incluindo 90 dias de recebimento

definitivo)

Nº ordem de serviço: 004/EGNE/2014

Valor Global: R$ 1.573.832,04 (Um milhão, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e

dois reais e quatro centavos)

Empresa: VL Tecnologia Ltda - ME

Status da obra:

Início: 14/04/2014

Prazo de Execução: 22/07/2014

Prazo de Vigência: 20/10/2014


b) O Aeroporto de Juazeiro do Norte faz parte do Programa de Investimentos em Logística - PIL

(Aeroportos Regionais). As ações que estão em planejamento aguardarão os estudos da Secretaria

de Aviação Civil – SAC, a cargo do Banco do Brasil, para definição desses investimentos.

[referindo-se ao Aeroporto de Navegantes]

Manifestação da Gerência de Patrimônio – CTPA:

a) O acordo com a Prefeitura ainda não foi formalizado, no entanto, existe Decreto de

Desapropriação em vigor. A minuta do Acordo de Cooperação a ser firmado já foi aprovada pela

Prefeitura estando em análise na Infraero para ser submetido à aprovação da Diretoria Executiva.

Prazo de implementação: A avaliação das áreas a serem desapropriadas foi concluída em março

de 2013.

[referindo-se ao Aeroporto de Macaé]

Manifestação da Superintendência de Obras – DEOB:

a) Nova licitação foi realizada por meio de RDC Eletrônico nº 008/DALC/SBME/2013;

TC Nº 0070-EG/2013/0064;

Ordem de Serviço nº 001/GTGL/2013 emitida em 14/10/2013;

Valor Contratado: R$56.248.000,00 (Cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais)

Início do Contrato: 14/10/2013;

Término da Execução Contratual: 02/11/2015;

Término da Vigência: 31/01/2016

Status Atual: Obra em andamento com conclusão prevista para 31/01/2016.

[referindo-se ao Aeroporto de São José dos Campos]

Manifestação da Gerência de Engenharia da Regional de São Paulo – EGSP:

a) Obra do Modulo Operacional, por meio do contrato TC 0019-EG/2013/0149. Encontra-se em

andamento aditivo ao contrato e novo prazo em análise, caso aprovado o aditivo será o informado

a seguir:

Início da execução: 05/07/2013;

Término da execução: 05/07/2014;

Termo de Recebimento: 06/07/2014 a 03/10/2014;

474

Novo valor global proposto no Termo Aditivo em análise: R$ 19.793.952,37, correspondendo à 18,63%

do valor inicial do contrato.


b) Permanece a mesma informação anterior.


Ver informações acima.


Não se aplica.


Gestor


cumprimento.

475






Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida

62 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “a” Ofício nº 999/2013/COAUD/CISET/SG-PR




a) adotar providências para aprimorar a eficiência e a qualidade dos controles internos administrativos existentes,

considerando, entre outras, as fragilidades apontadas no item 32 do Relatório, com vista a garantir que seus objetivos

estratégicos sejam plenamente alcançados. (Capítulo III.5 - Relatório)



Diretoria de Gestão – DG / Superintendência de Gestão Estratégica - DGGE 73


33. Manifestação da Unidade no Relatório Preliminar:

(Informações constantes do Memorando n°19006/DPGE/2013, de 18/9/2013).

a) Sobre se possui mapeamento dos principais processos operacionais relacionados aos seus objetivos estratégicos:

O aprimoramento desse quesito de controle administrativo tem sido trabalhado neste exercício por meio da realização de

mapeamento e reprojeto dos principais processos de negócios e de gestão da empresa com vistas a reorganizar a

estrutura e os processos da Empresa, bem como melhorar o desempenho empresarial da Infraero.

Além disso, a Infraero está desenvolvendo o Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos, que visa diagnosticar,

propor e implantar melhorias nos processos de embarque e desembarque de passageiros e na gestão do Centro de

Gestão Aeroportuária - CGA.

b) Sobre se possui rotinas administrativas para a gestão de risco:

O aprimoramento deste quesito será atendido pelos trabalhos de reorganização administrativa que a Infraero vem

desenvolvendo, mais especificamente no que diz respeito a elaboração e definição da macroestrutura organizacional.

Neste contexto, está sendo proposta a criação de uma área de Gestão de Risco.

c) Sobre se possui processo de acompanhamento dos Planos de Ação:

"Solicito retificar a resposta a essa questão para "SIM", tendo em vista que a Infraero possui um processo de

acompanhamento dos Planos de Ação das iniciativas/projetos estratégicos constantes no Plano Empresarial,

acompanhando atividades, responsáveis e prazos. "

d) Sobre se possui processo de verificação da aderência das decisões, procedimentos e produtos às suas políticas e

diretrizes:

"Entendo que a partir da efetivação da área de Gestão de Risco esse processo poderá ser implementado e os possíveis

desvios em relação às politicas internas e diretrizes poderá ser identificados e evitados. "

34. Análise da Equipe de Auditoria após o Relatório Preliminar:

Mantemos a recomendação até que as medidas em implementação preencham as lacunas evidenciadas.

Acatamos a retificação solicitada, para considerar que a Infraero tem um processo de acompanhamento dos Planos de

Ação das iniciativas/projetos estratégicos constantes no Plano Empresarial.

476

Informações da área responsável em novembro/2013

Com relação à letra “a”

Em relação ao mapeamento e reprojeto dos principais processos de negócios priorizados pela Empresa, até outubro de

2013, 14 processos foram mapeados e reprojetados, iniciando a fase de acompanhamento e 10 processos foram mapeados.

O Projeto de Eficiência Operacional em Aeroportos, na primeira etapa, com foco nos aeroportos que atenderão a Copa

2014, já foi implantado nos aeroportos do Galeão (SBGL), Confins (SBCF), Congonhas (SBSP), Santos Dumont (SBRJ),

Fortaleza (SBFZ), Recife (SBRF), Salvador (SBSV) e Porto Alegre (SBPA). Em Curitiba (SBCT) o projeto está em

andamento. O escopo do projeto nesta etapa atende a Cadeia de Valor da Infraero nos Macroprocessos finalísticos onde

são mapeados e reprojetados os processos de informação ao passageiro, embarcar passageiro e desembarcar passageiro,

além de criar e consolidar a rotina do Centro de Gestão Aeroportuária – CGA.

Com relação à letra “b”

A estrutura organizacional que contempla a atividade de gestão de risco foi aprovada pela Diretoria Executiva e Conselho

de Administração da Infraero no dia 30 de setembro de 2013.

Com relação à letra “d”

A estrutura organização que contempla a atividade de compliance, a qual desempenhará atribuições de aderência das

decisões, procedimentos e produtos às políticas e diretrizes da Empresa, foi aprovada pela Diretoria Executiva e Conselho

de Administração da Infraero no dia 30 de setembro de 2013.

(Memorando nº 22592/DPGE/2013, de 06/11/2013).


Com relação a letra “a” – O Projeto Eficiência Operacional será concluído em Dezembro de 2015. Os processos de

negócios e de gestão da empresa priorizados para mapeamento e reprojeto tem conclusão prevista para julho de 2014.

Com relação a letra “b” - Implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 27 de janeiro de 2014.

Com relação a letra “c” - Implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 27 de janeiro de 2014.


Com relação à letra “a”

Em relação ao mapeamento e reprojeto dos principais processos de negócios priorizados pela Empresa, até abril de 2014,

30 processos foram mapeados e reprojetados, encontrando-se na fase de acompanhamento e 03 processos foram

mapeados e reprojetados, que iniciarão a fase de acompanhamento em maio de 2014. O Projeto de Eficiência Operacional

em Aeroportos, na primeira etapa, com foco nos aeroportos que atenderão a Copa 2014, já foi implantado nos aeroportos

do Galeão (SBGL), Confins (SBCF), Congonhas (SBSP), Santos Dumont (SBRJ), Fortaleza (SBFZ), Recife (SBRF),

Salvador (SBSV), Porto Alegre (SBPA) e Curitiba (SBCT). Em Manaus (SBEG) o projeto está em andamento. O escopo

do projeto, nesta etapa, atende a Cadeia de Valor da Infraero nos Macroprocessos finalísticos onde são mapeados e

reprojetados os processos de informação ao passageiro, embarcar passageiro e desembarcar passageiro, além de criar e

consolidar a rotina do Centro de Gestão Aeroportuária – CGA.

Com relação à letra “b”

A estrutura organizacional que contempla a atividade de gestão de risco foi implantada em 24 de março de 2014.

Com relação à letra “d”

A estrutura organizacional que contempla a atividade de compliance, a qual desempenhará atribuições de aderência das

decisões, procedimentos e produtos às políticas e diretrizes da Empresa, foi implantada em 24 de março de 2014.


Com relação à letra “a” – A primeira etapa do Projeto Eficiência Operacional será concluída em Dezembro de 2014. Os

processos de negócios e de gestão da Empresa priorizados para mapeamento e reprojeto têm conclusão prevista para

7/2014.

Com relação à letra “b” – A Etapa 2 da implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 1º/9/ 2014.

Com relação à letra “c” – A Etapa 2 da implantação da Estrutura Organizacional está prevista para 1º/9/ 2014.




A recomendação do OCI foi acatada pelo gestor, que não apontou dificuldades para o seu cumprimento.

477







63 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “b” Ofício nº





b) adotar medidas para sanear as falhas apontadas nas alíneas a, b, c e d do item 46 do Capítulo III.7 do Relatório, em

observância ao princípio da racionalidade administrativa. (Capítulo III.7 do Relatório)



Diretoria de Finanças e de Serviços de Suporte – DF / Superintendência de Licitações e Compras

- DFLC 73


(...)

46. Com base nas análises de procedimentos licitatórios que realizamos, as quais geraram as constatações evidenciadas

no Anexo I deste Relatório, e considerando como positivas as rotinas/procedimentos estabelecidos pela Área de Gestão

de Compras e Contratações avaliamos que os controles internos administrativos adotados pela Unidade são

satisfatórios, demandando, contudo, aprimoramentos.

47. Verificamos que o conjunto de normas e manuais de procedimentos relativos a licitações e contratos, utilizados pela

Infraero no desenvolver de suas atividades, minimiza os riscos operacionais de suas principais ações; e que as rotinas e

procedimentos adotados fortalecem os controles internos.

48. Apesar dos controles implementados, a análise da regularidade dos processos licitatórios evidenciou a existência das

seguintes fragilidades na organização dos processos de compras e contratações:

a) A Norma da Infraero n° 6.01/E (NI n° 6.11E (LCT), de 01/09/2011), que regula a formalização de processos no

âmbito da Unidade, dispõe que deverão ser elaborados, para cada contratação, no mínimo, três processos, ou,

conforme denominado na norma, Pastas de Encaminhamento de Correspondência - PEC: uma para o planejamento e

levantamento de custos; outra para o acompanhamento da licitação e uma terceira para o acompanhamento da

execução contratual. Dessa forma, existindo mais de um contrato para uma mesma licitação, deverá ser aberto o

mesmo número de PEC's de acompanhamento e, se for o caso, poderão ser formalizadas, pelas áreas de fiscalização e

gestão do contrato, outras PEC's independentes. Em consequência do atendimento á norma, as PEC's formalizadas

para a mesma aquisição são instruídas, em sua maior parte, com cópias de documentos repetidos em outros

processos, gerando uma grande quantidade de informação repetida dentro dos processos. Ademais, o mesmo

documento, copiado de uma PEC para outra, recebe uma diversidade de carimbos de numeração, já que cada área

atribui uma numeração a eles.

b) Foi observado que a possibilidade de formalização de outras PEC's pelas áreas de fiscalização acarreta o fato de

que alguns documentos constam somente naquela PEC específica dificultando a compreensão do procedimento

licitatório e de sua execução como um todo.

Quanto aos itens a e b o gestor se manifestou por meio de documento anexo ao Oficio n° 18910/DALC(LCNS)/20 13, de

18/9/2013, informando que:

Os registros da auditoria tem procedência e os citados procedimentos, de fato merecem ser revistos. Com a nova

modelagem da estrutura da Empresa, que brevemente será implantada com base nos estudos e propostas apresentados

478

pela consultoria contratada pela Infraero junto ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial S.A. - INDG,

indubitavelmente, implicará em significativas mudanças nos procedimentos até então praticados, de modo a

racionalizá-los e ao mesmo tempo proporcionalizar economicidade e redução das despesas com custeio realizadas

pela Empresa. Neste contexto, sem dúvida, a proposta dos auditores da CISET será contemplada.

b) A estratificação das PEC - planejamento, licitação e contrato - fundamenta-se nos trâmites necessários a cada área

responsável para a aprovação em suas respectivas esferas. Especificamente para a composição do processo

licitatório, apenas o pedido de instauração e o termo de referência são encaminhados às áreas de licitação, e fora da

PEC, conforme subalínea 4.2, alínea "a", subitem 11.1.3, da NI - 6.0JlE (LCT), abaixo transcrito, não havendo,

portanto, a necessidade da duplicidade de documentos:

4.2. Elaborar o pedido de instauração da licitação, que será enviado fora de PEC para o Órgão de Licitações

acompanhado da impressão da última versão do Termo de Referência e das Planilhas de Preços aprovados na fase de

planejamento, inclusive o parecer de análise/aprovação do Órgão de Contratos. No pedido deverá constar o número

da PEC de Planejamento.

Vale ainda mencionar, que se assim não o fosse, correríamos o risco de fragilizamos à segurança processual, pois as

três fases foram compostas para que as diversas etapas fossem cumpridas de forma independente, sem, contudo, a

interferência ou eventual manipulação, ou alteração de outra área, mesmo que essa seja sequencial ou

interdependente.

c) Foram detectadas falhas na numeração das folhas dos processos, bem como a juntada de documentos incompletos,

conforme disposto na Constatação 7 do Anexo I deste Relatório, aumentando o risco de realização de falhas na

instrução processual.

d) Por fim, o uso não racional do papel na Administração Pública tem como consequência a anulação da política

ambiental e de sustentabilidade.

49. Apesar da atual organização de processos licitatórios estar positivada em Norma Interna, conforme mencionado pela

Unidade, os fatos apontados implicam na necessidade de revisão dos procedimentos atualmente utilizados.

50. Lembramos, com relação à instrução processual, que a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no

âmbito da Administração Pública Federal, dispõe:

"Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão

realizam-se de oficio ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos

interessados de propor atuações probatórias.

§ l° O órgão competente para a instrução fará constar dos autos os dados necessários à decisão do processo.

§ 2° Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para

estes. (Grifos nossos)

51. Destacamos, por fim, o que dispõe o Decreto 7.746/2012 sobre o desenvolvimento nacional sustentável nas

contratações realizadas pela administração pública federal:

"Art. 4" São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:

I - menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

(..)

III - maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;"

52. Assim, avaliamos que, com vistas à implementação das políticas ambientais e sustentáveis previstas pela legislação, é

necessário uma reavaliação metodologia atual para verificação da necessidade das práticas adotadas, considerando

especialmente a possibilidade de aplicação da legislação sobre sustentabilidade e de redução do impacto ambiental

gerado pela Unidade.

53. Outras considerações sobre o assunto estão consignadas na Informação 4 do Anexo 11deste Relatório.


Necessário explicitar que o Relatório de Auditoria de Gestão n° 14/2013, no item 48, faz menção ao Ofício n°

11903/PRAI(AIPD)/2013 e não ao Ofício n° 18910/DALC(LCNS)/2013, pois este último apenas informou o que segue:

“b) A estratificação das PEC – planejamento, licitação e contrato – fundamenta-se nos trâmites necessários a cada área

responsável para aprovação em suas respectivas esferas. Especificamente para a composição do processo licitatório,

apenas o pedido de instauração e o termo de referência são encaminhadas às áreas de licitação, e fora da PEC, conforme

subalínea 4.2, alínea a”, subitem 11.1.3, da NI – 6.0JIE (LCT), abaixo transcrito, não havendo, portanto, a necessidade da

duplicidade de documentos:

4.2. Elaborar o pedido de instauração da licitação, que será enviado fora de PEC para o Órgão de Licitações

479

acompanhado da impressão da última versão do Termo de Referência e das Planilhas de Preços aprovados na fase de

planejamento, inclusive o parecer de análise/aprovação do Órgão de Contratos. No pedido deverá constar o número da

PEC de Planejamento.

Vale ainda mencionar, que se assim não o fosse, correríamos o risco de fragilizamos a segurança processual, pois as três

fases foram compostas para que as diversas etapas fossem cumpridas de forma independente, sem, contudo, a

interferência ou eventual manipulação, ou alteração de outra área, mesmo que essa seja sequencial ou interdependente.”

Não obstante a informação encaminhada no dia 18/9/2013, acrescentamos a redação constante do Ato Administrativo n°

556/DA/2013, abaixo transcrito:

“1. Alterar os subitens 11.8, (...) da NI 601/(LCT), que passarão a vigorar com as seguintes redações:

“11.8 – Caberá ainda ao órgão de Contratos providenciar a gravação de CR-R/DVD-R e disponibilizar em arquivo

específico no ambiente de rede a Infraero os documentos a seguir relacionados: Pedido de abertura da licitação ou da

contratação, quando se tratar de dispensa ou inexigibilidade de licitação, carta de credenciamento do representante legal

da adjudicatária, compromisso de constituição de consórcio, quando for o caso, edital da licitação e seus anexos,

esclarecimento de dúvidas com perguntas e respostas, Despacho de homologação e adjudicação da licitação, documentos

necessários à gestão do contrato. Quando se tratar de contratações para pronta entrega fica dispensado este procedimento.

18.8.1 – Deverá constar no início das respectivas PEC’s a informação quanto à localização no ambiente de rede dos

documentos disponibilizados nos termos o item 11.8.”

Assim, a recomendação de evitar cópias passou a ser acatada a partir de 1/2/2013, em atendimento ao normativo vigente.

(Memorando nº 22283/DALC(LCNS)/2013, de 04/11/2013).


Imediato.


Não há.


Gestor

Atendem a política de sustentabilidade.

480







64 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “c” Ofício nº





c) verifique a regularidade fiscal da empresa adjudicatária, quando da assinatura do contrato, anexando à Pasta de

Encaminhamento de Correspondência (PEC) os respectivos comprovantes. (Constatação 1 - Anexo I)



Diretoria de Finanças e de Serviços de Suporte – DF / Superintendência de Contratos e Convênios -

DFCC 73


Manifestação da Unidade pós Relatório Preliminar:

Por meio documento anexo ao Oficio n° 19001/DFCC/20I3, de 18/9/2013, a Infraero informou:

A recomendação da Equipe de Auditoria já é praticada sistematicamente pela Infraero. Isto posto, podemos assegurar

que as constatações registradas no relatório, referem-se a casos pontuais ocorridos por esquecimento dos responsáveis

pelo processo, de se fazer a juntada dos comprovantes de regularidade fiscal da adjudicatária junto ao SICAF. Todavia,

acreditamos que as informações complementares remetidas à auditoria por meio do Memorando de n°

14592/DFCC/2013, datado de 17 de julho de 2013, cópia anexa, justificaram os fatos ocorridos.

Análise da Equipe de Auditoria pós Relatório Preliminar:

As informações apresentadas pela Unidade não afastam a constatação.

Conforme Acórdão - TCU n° 78/2007 - Segunda Câmara, entendemos que a regularidade fiscal da empresa deve ser

consultada no ato da assinatura do contrato para evitar a contratação de empresa descumpridora de pagamento de seus

encargos fiscais, cabendo à Infraero anexar os comprovantes ao processo licitatório.


Enviado em 30/10/2013, às Superintendências Regionais, Memorando Circular n° 22603/DFCC/2013, cópia anexa,

reforçando sobre a necessidade de verificação da Regularidade Fiscal das empresas a serem contratadas no ato da

assinatura do contrato.

(Memorando nº 22574/DFCC/2013, de 06/11/2013).


Aplicação imediata.


Gestor


cumprimento.

481





Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do

RA Comunicação Expedida

65 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “d” Ofício nº 999/2013/COAUD/CISET/SG-PR


d) abstenha-se de designar os mesmos servidores para compor a comissão de licitação e para fiscalizar a execução

contratual de suas contratações. (Constatação 2 do Anexo I)



Diretoria de Finanças e de Serviços de Suporte – DF / Superintendência de Contratos e

Convênios - DFCC 73


Manifestação da Unidade pós Relatório Preliminar

Por meio do Oficio n° 19001/DFCC/2013, de 18/9/2013, a Infraero informou:

Quanto à manifestação da área de contratos da Superintendência Regional do Rio de Janeiro, encaminhada à auditoria

da CISET de que "não há orientação no âmbito da /NFRAERO que o empregado indicado para compor a equipe de

apoio do Pregoeiro não possa fazer parte da Comissão de Fiscalização do Contrato", informamos:

a) A orientação quanto à segregação de funções está definida na NI - 6.01/E(LCT), subitem 15.4.4:

"15.4.4 - Evitar, sempre que possível, que o técnico participante da Comissão de Licitação, inclusive o autor do projeto,

seja o mesmo que acompanhará a execução dos serviços ou da obra, ou receberá os materiais ou equipamentos

adquiridos";

(b) Considerando que na Infraero não há Comissão Permanente de Licitação - CPL instituída, as diversas peças que

constituem o processo licitatório, são elaboradas por diversas áreas da Empresa, ficando a cargo da área de licitação

com o auxilio das áreas sistêmicas, processar a licitação;

(c) Será emitido comunicado às áreas responsáveis para atentar por ocasião da emissão de Atos de designação da

Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos, para observar o que dispõe o subitem 15.4.4 da NI-6.01/E (LCT).

Análise da Equipe de Auditoria pós Relatório Preliminar

Apesar do entendimento da Superintendência Regional do Rio de Janeiro de que não há orientação no âmbito da

INFRAERO para que o empregado indicado para compor a equipe de apoio do Pregoeiro não possa fazer parte da

Comissão de Fiscalização do Contrato, a Auditoria Interna informou a que o Princípio da Segregação de funções está

definido na NI-6.01/E (LCT), subitem 15.4.4. Portanto, entendemos que a Unidade deve orientar suas Superintendências

no sentido de cumprir o estabelecido no Normativo Interno da Infraero.


Enviado em 30/10/2013, às Superintendências Regionais, Memorando Circular n° 22603/DFCC/2013, cópia anexa, o

qual orienta para que as áreas cumpram o previsto no Normativo Interno no que versa sobre segregação de funções.

(Memorando nº 22574/DFCC/2013, de 06/11/2013).


Aplicação imediata.


Gestor


cumprimento.

482







66 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “f” Ofício nº





f) instituir rotina para exigir a assinatura de Termos de Compromisso, quando estabelecidos em Contrato. (Constatação

4 - Anexo I)






Por meio de documento anexo ao Oficio n° 19001/DFCC/2013, de 18/9/2013, a Infraero informou: A recomendação é

pertinente e está sendo tratada no Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI que

encontra-se em fase de elaboração com prazo de homologação até novembro/20 I 3.


Considerando que as informações prestadas pela Unidade corroboram o fato mencionado, mantemos a constatação até

que seja cumprida esta formalidade.


(Referência: Despacho n° 45/DATI(TIGT)/2013)

O Manual de Procedimentos de Planejamento de Contratação de Soluções de TI está em fase de revisão e seguindo as

etapas abaixo, conforme exarado no Anexo I do Memorando nº 21948/DATI(TIGT)/2013:

Ajustes no texto dos documentos elaborados (concluído em Maio/2013);

Ajustes no Manual de Procedimento para atender NI 1.01 (Novembro/2013);

Aprovação do Manual e assinatura (Dezembro/2013);

Divulgação e treinamentos (Fevereiro/2014).


Março/2014



Da equipe de projetos e metodologia de TI que era composta em janeiro/2013 por seis empregados, houve em 2013 o

desligamento de quatro empregados, com reposição da equipe somente em outubro/2013, o que prejudicou o andamento

do trabalho em virtude de priorização de outras atividades.

483


Gestor

- Fatores Positivos que facilitaram a adoção de providências pelo gestor:

Independente da formalização do manual de procedimentos, a Infraero já adota o Guia de Boas Práticas em

Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, conforme Ato Administrativo nº 2567/DA/2011;

Curso Prático de Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos realizado em 13 a 22/06/20011 para os

empregados que executam atividades de planejamento da contratação de TI em âmbito nacional;

Realização em 09/11/2011de Workshop sobre a IN SLTI/MP nº 04/2010 para os profissionais que executam

atividades de planejamento da contratação de TI, jurídica, licitação, contratos e convênios.

- Fatores Negativos que prejudicaram a adoção de providências pelo gestor:

Elevado número de desligamentos de empregados na TI;

Necessidade de priorizar demandas para atender à concessão dos aeroportos (Guarulhos, Campinas e Brasília);

Elevado número de demandas priorizadas para atender ao planejamento de TI para a execução dos grandes eventos

(Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude e Copa do Mundo FIFA 2014).

484







67 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “g” Ofício nº





g) providencie a designação específica de servidor ou de comissão de servidores para o acompanhamento e fiscalização

de cada contrato. (Constatação 5 – Anexo I)



Diretoria Comercial – DC / Superintendência de Negócios Comerciais - DCNC 73



Por meio do Ofício n° 18960/DCNC(NCGF)/2013, de 18/9/2013, a Infraero informou:

Em atenção ao memorando em referência, e considerando as recomendações exaradas no relatório de Auditoria de

Gestão n° 14/2013 da secretaria de Controle Interno da Presidência da República. em especial as letras "g "e "h "que

solicitaram providências à Diretoria Comercial em relação à designação de comissão de gestão e fiscalização e

elaboração de termo de referência ou projeto básico, manifestamos o seguinte:

I. Foram apontadas inconsistências quanto à ausência de designação de comissão de gestão e fiscalização de contratos

nos Pregões n° 036/ADCO/SBBR/2012, n° 229/ADSU/SBFU2012, n° 234/ADSP-4/SBGR/201l, e que como podemos

observar o aeroporto de Goiânia - SBGO já respondeu a contento (Pregão n° 036/ADCO/SBBR/2012). Em relação ao

Pregão n° 234/ADSP-4/SBGR/201 I, informamos que não se encontra mais sobre a gestão da Infraero o contrato porque

foi sub-rogado ao concessionário privado que obteve êxito na concessão realizada pelo governo federal, bastando

apenas à adequação em relação ao Pregão n° 229/ ADSU/SBFL/2012. Nesse expediente anexamos Ato Administrativo n°

128/SBFL/2010 que designou o empregado José Ribamar de Araújo Chagas Filhos para desempenhar a fiscalização dos

contratos naquela unidade aeroportuária. E para complementar, informamos ainda que o TC n° 02.2012.008.0070 foi

distratado.


a) Sobre o Pregão n° 036/ ADCO/SBBR/20 12, Contrato n° 02.2012.011.0023, entendemos que não foram apresentadas

novas justificativas que pudessem remediar a constatação.

b) Quanto ao Pregão n° 229/ADSU/SBFL/2012, Contrato n° 02.202.008.0070, verificamos que o Ato Administrativo n°

128/SBFL/20 1O não estabeleceu atribuições limitadas ao controle acompanhamento da execução física do objeto do

contrato em comento. Ressaltamos que o Termo de Distrato n° 001/13/0008, assinado em 30/4/2013, não afasta a

constatação considerando que o contrato em comento foi assinado em 29/1 0/20 12 e esteve vigente até a data do

distrato.

c) Sobre o Pregão n° 234/ADSP-4/SBGR/2011, Contratos n° 02.2012.057.0041, 02.2012.057.0042, 02.2012.057.0043,

02.2012.057.0044.

485

Em 26/9/2013 a Superintendência de Negócios Comerciais – DCNC encaminhou por meio do Memorando n°

19646/NCGF(NCGF-1)/2013 o Ato Administrativo n° 089/SBFL/2013 que designa empregados para realizarem as

atividades previstas de agente de fiscalização para os contratos comerciais do Aeroporto Internacional de Florianópolis

– SBFL.


Enviado em 30/2/2013 foi encaminhado para as Regionais a CF CIRC N°8288/DCNC(NCGF)/2012 informando sobre a

decisão do PARECER N°102/DJCN/2012 que manifestou sobre a possibilidade de constituição de uma só comissão para

executar a gestão de fiscalização de todos os contratos comerciais no respectivo aeroporto. (documento anexo).

A questão também foi amplamente debatida no Encontro Técnico da Comercial em 2012.

Como exemplo da ação, seguem em anexo os Atos Administrativos expedidos pelas Regionais: Norte, Centro-Leste,

Nordeste e Sudeste, com as designações dos agentes responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos de concessão.

(Despacho nº 51/NCGF/2013, de 08/11/2013).


Em curso (a Auditoria Interna irá monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).


Gestor


cumprimento.

486







68 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “h” Ofício nº





h) numere os processos observando a sequência motivando qualquer cancelamento ou alteração de numeração de

documentos nos autos, seja por retirada ou inserção de novas peças no processos. (Constatação 7 – Anexo I)



Diretoria de Finanças e de Serviços de Suporte – DF / Superintendência de Licitações e Compras -

DFLC 73



Por meio do Oficio n° 11903/PRAI(AIPD)/2013, de 19/9/2013, que encaminhou o Memorando n°

18910/DALC(LCNS)/201 3, de 18 de setembro de 2013, a Infraero informou que O procedimento foi reforçado por meio

Memorando Circular n° 18776/DALC(LCNS)/2013.

O Memorando Circular citado informou aos Superintendentes Regionais que:

(..) O assunto foi objeto de normatização de acordo com a alínea "c ", subitem 3.3 da NI 2.04/B (GDI):

c) é obrigatório que todos os documentos inseridos na PEC sejam numerados em ordem sequencial

crescente iniciado em 01devidamente rubricados na margem superior direita, utilizando carimbo, conforme

modelo abaixo:

Assim, considerando que a recomendação diz respeito aos nossos procedimentos ordinários, solicitamos providências no

âmbito dessa Superintendência Regional no sentido do efetivo cumprimento daquele Normativo Interno, com vistas a

evitarmos apontamentos tanto dos órgãos de controle interno quanto externos.


Observamos que a Infraero busca coibir futuras falhas de numeração de processos. Contudo, mantemos a constatação

até que a correção destas falhas seja observada nos processos que serão analisados futuramente.


Imediato.


Gestor

Atendem os normativos vigentes.

487







69 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “i” Ofício nº





i) aprovar e publicar as diretrizes para gestão dos riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta. (Capítulo III.8 –

Relatório)





59. Manifestação da Unidade após o Relatório Preliminar:

(Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)/2013)

"A recomendação é pertinente e será tratada como ação no PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração

com prazo de conclusão até dezembro/20 I 3. "


Mantemos a constatação até que a situação detectada esteja regularizada.

61. A Empresa criou um Comitê de TI, designando representantes de todas as áreas relevantes para compô-lo. Todavia,

não há um monitoramento efetivo sobre suas atividades.


Em relação à alínea “i”- aprovar e publicar as diretrizes para gestão dos riscos de TI aos quais a INFRAERO está exposta

(Capítulo III.8 – Relatório), essa recomendação está sendo tratada como ação do PDTI que encontra-se em fase de

elaboração com prazo de conclusão até dezembro/2013.

Em relação ao Comitê de TI, seu monitoramento está sendo retomado com reunião inicial prevista para a segunda

quinzena de Novembro/2013.

(Memorando nº 22712/DATI/2013, de 08/11/2013).


Em relação à alínea “i” o prazo será definido no PDTI que será publicado em Dezembro/2013.

Em relação ao monitoramento do Comitê de TI já existe ação para iniciar a contar da segunda quinzena de

Novembro/2013.

488


Em relação à alínea “i”, encontra-se dentro do prazo.

Em relação ao monitoramento do Comitê de TI houve uma adaptação do modelo de monitoramento com a criação do

papel do interlocutor por meio da IP nº 171/PRTI/2010, aprovada em reunião de Diretoria do dia 16/09/2010. Cabe

ressaltar que o interlocutor é designado por meio de Ato Administrativo, indicado por Diretoria e Presidência e tem por

objetivo definir e acompanhar junto à área de TI as soluções de TI inerentes à sua área de lotação. Os representantes

indicados poderão criar grupos específicos para auxiliar na condução do trabalho. Cabe ressaltar ainda que esse modelo

foi reavaliado e a atuação do Comitê de TI está sendo reforçada e priorizada. Dentre as ações previstas, inclui sua

reestruturação com a participação de Diretores.


A DATI por meio do e-mail de 23/1/2014 informou o que segue:

Essa ação foi planejada no Plano de Ação do PDTI com prazo previsto de conclusão para junho/2014. O PDTI está em

processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014 (a Auditoria Interna irá

monitorar a implementação da recomendação até julho/2014).

Quanto ao Comitê de Desenvolvimento Tecnológico – CODET, este foi aprovado em 20/11/2013 e teve a sua primeira

reunião em 11/12/2013.


Gestor


cumprimento.

489







70 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “j” Ofício nº





j) monitorar efetivamente as atividades Comitê de TI. (Capítulo III.8 – Relatório)







"A atuação do Comitê de TI está sendo reforçada e priorizada. Dentre as ações previstas, inclui sua reestruturação com

a participação de diretores e com previsão de funcionamento da nova estrutura até o primeiro semestre de 2014. "



64. Houve o estabelecimento de objetivos de gestão e uso corporativos de TI, porém ainda não há indicadores ou metas

de desempenho para cada objetivo da gestão de TI, tampouco existem mecanismos de controle do cumprimento das

metas de gestão c uso ou gestão de risco de TI.


Os indicadores e metas de desempenho de TI estão sendo revistos pela área de planejamento empresarial. Além disso,

esta recomendação está sendo tratada na elaboração do PDTI da Infraero com prazo de conclusão até dezembro/2013.

(Memorando nº 22712/DATI/2013, de 08/11/2013).


Dezembro/2013


A DATI, por meio do e-mail de 23/1/2014, informou o que segue:

Trata-se de uma ação contínua. Encontra-se implementada desde 20 de novembro/2013, com a criação do CODET e

mantida por meio de seu regulamento e de suas reuniões periódicas.


Gestor

Não se aplica.

490






71 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “k” Ofício nº 999/2013/COAUD/CISET/SG-PR


k) instituir indicadores e metas de desempenho para cada objetivo da gestão de TI. (Capítulo III.8 – Relatório)







(a) "Os indicadores e metas de desempenho de TI estão sendo revistos pela área de planejamento empresarial. Além disso, esta recomendação está sendo tratada na elaboração do novo PDTI da Infraero com prazo de conclusão até dezembro/2013".

(b) "A recomendação é pertinente e está sendo tratada no PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração com prazo de conclusão até dezembro/2013".


Mantemos a constatação até que as situações detectadas estejam regularizadas.

67. O Plano de Auditoria Interna 2012 considerou a avaliação de riscos críticos para o negócio e a eficácia dos controles e há o acompanhamento dos indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação. Em 2012 ocorreram auditorias na área de governança de TI, bem como sobre os contratos nessa área.

68. O PDTI da Infraero foi publicado e aprovado com o suporte do Comitê de TI e de cada área de negócio, contando com a sua inter-relação de áreas priorizadas com o seu orçamento. Os principais negócios da Infraero foram identificados e mapeados, existindo sistemas de informação que dão suporte aos seus processos de negócio.

69. A Empresa não realizou inventários de ativos de informação, não classificou essa informação, não analisou os riscos aos quais a informação crítica está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, o que deve ser priorizado no exercício de 2013, com vistas a aumentar sua segurança da informação.


O PETI da Infraero está em vigor até dezembro/2013. Já estão sendo tomadas ações para a publicação do PDTI que irá

substituir o PETI.


Com relação ao item 69 o prazo de implementação da ação será definido quando da publicação do PDTI, previsto para

Dezembro/2013.


Não se aplica.


A DATI, por meio do e-mail de 23/1/2014, informou o que A recomendação será tratada no Plano de Metas de TI, parte integrante do PDTI da Infraero. O PDTI está em processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014.



Não se aplica.

491







72 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “l” Ofício nº





l) estabelecer mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e risco de TI. (Capítulo III.8 – Relatório)







"A atuação do Comitê de TI está sendo reforçada e priorizada. Dentre as ações previstas, inclui sua reestruturação com

a participação de diretores e com previsão de funcionamento da nova estrutura até o primeiro semestre de 2014".



64. Houve o estabelecimento de objetivos de gestão e uso corporativos de TI, porém ainda não há indicadores ou metas

de desempenho para cada objetivo da gestão de TI, tampouco existem mecanismos de controle do cumprimento das

metas de gestão c uso ou gestão de risco de TI.


Os indicadores e metas de desempenho de TI estão sendo revistos pela área de planejamento empresarial. Além disso,

esta recomendação está sendo tratada na elaboração do PDTI da Infraero com prazo de conclusão até dezembro/2013.


Dezembro/2013.



A recomendação será tratada no Plano de Metas de TI, parte integrante do PDTI da Infraero. O PDTI está em processo

de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014.



Gestor

Não se aplica.

492







73 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “m” Ofício nº





m) realizar inventários de ativos de informação, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. (Capítulo III.8 – Relatório);







"O inventário de ativos de informação não está em conformidade com o modelo Cobit 4.1, Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005 (Código de Prática para a Gestão de Segurança da Informação) e NBR ISO/IEC 38500:2009 (Governança Corporativa de Tecnologia da Informação).”

Hoje, esse controle é realizado informalmente, ou seja, não existe processo documentado, aprovado e institucionalizado que atenda às recomendações dos órgãos de controle.

A recomendação é pertinente e será tratada como ação no PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração com prazo de conclusão até dezembro/2013.”



72. As contratações de TI passam usualmente por estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.

73. A Carta ao Cidadão (Decreto n° 6.932/2009) será publicada em 2013 pela Infraero, com a inclusão de serviços mediados por TI (e-Gov), sendo que atualmente 60% dos serviços disponibilizados ao cidadão são providos por e-Gov.


Com relação ao item 73, essa atribuição está sob a responsabilidade da Superintendência de Marketing e Comunicação Social - PRMC. Conforme informação obtida junto a PRMC, a estimativa para publicação da Carta ao Cidadão é até novembro de 2013.


Com relação ao item 73, conforme informação obtida junto a PRMC, a estimativa para publicação da Carta ao Cidadão é até novembro/2013, de acordo com o Despacho 45/DATI(TIGT)/2013.


Não se aplica.



Essa ação foi planejada no Plano de Ação do PDTI com prazo previsto de conclusão para junho/2014. O PDTI está em processo de revisão final com prazo previsto para aprovação e publicação até fevereiro/2014.

Em relação ao item 73, essa atribuição está sob a responsabilidade da Superintendência de Marketing e Comunicação Social – PRMC.

493

Informações da área responsável em abril/2014

O PDTI encontra-se publicado na internet, no seguinte endereço:

http://www.infraero.gov.br/index.php/br/institucional/pdti-2014-2016.html.

A Carta de Serviços ao Cidadão foi publicada em 14/4/2014 em http://www.infraero.gov.br/images/stories/Arquivos/carta_servicos_cidadao_infraero.pdf.

(Informações da DGTI, por e-mail de 14/4/2014).




Não se aplica.



494







74 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “n” Ofício nº





n) concluir a Carta ao Cidadão (Decreto nº 6.932/2009) para sua publicação. (Capítulo III.8 – Relatório)







“O inventário de ativos de informação não está em conformidade com o modelo Cobit 4.1, Norma ABNT NBR ISO/IEC

27002:2005 (Código de Prática para a Gestão de Segurança da Informação) e NBR ISO/IEC 38500:2009 (Governança

Corporativa de Tecnologia da Informação)”.

Hoje, esse controle é realizado informalmente, ou seja, não existe processo documentado, aprovado e institucionalizado

que atenda às recomendações dos órgãos de controle.

A recomendação é pertinente e será tratada como ação no PDTI da Infraero que encontra-se em fase de elaboração com

prazo de conclusão até dezembro/2013.



72. As contratações de TI passam usualmente por estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da

contratação.

73. A Carta ao Cidadão (Decreto n° 6.932/2009) será publicada em 2013 pela Infraero, com a inclusão de serviços

mediados por TI (e-Gov), sendo que atualmente 60% dos serviços disponibilizados ao cidadão são providos por e-Gov.

74. Manifestação do Gestor após o Relatório Preliminar:

(Referência: Despacho n° 45 DATI(TIGT)12013)

"Essa atribuição está sob responsabilidade da Superintendência de Marketing e Comunicação Social - PRMC. Conforme

informação obtida junto a PRMC, a estimativa para publicação da Carta ao Cidadão é até novembro de 2013".



76. A propósito, vimos que a Empresa desenvolve o seguinte projeto na Área, segundo consta do Relatório de Gestão

2012 da Empresa:

Projetos GRS-02.3.j - Sistema ERP

Área Responsável: Superintendência de Tecnologia da Informação - DATI

Objetivo Geral:

Obter um sistema empresarial e corporativo para a Infraero, com vistas à otimização de recursos, padronização e

495

celeridade dos processos, redução de custos, uma melhor visão gerencial e maior controle.

Justificativa:

Os atuais sistemas corporativos da Infraero possuem diferentes e defasadas tecnologias, grande volume de manutenções,

baixo nível de integração, e informações redundantes e inconsistentes; não atendem às necessidades da Infraero em

termos de possibilitar uma gestão moderna e em conformidade com as leis.

Descrição dos Produtos:

Eliminar interfaces manuais; reduzir custos, otimizar o fluxo e a qualidade da informação, otimizar o processo de

tomada de decisão, eliminar redundâncias de atividades e reduzir o tempo de resposta aos interessados.

Data Início: A definir

Data Término: A definir

Andamento:Projeto em fase de planejamento.


Com relação ao item 73, essa atribuição está sob a responsabilidade da Superintendência de Marketing e Comunicação

Social - PRMC. Conforme informação obtida junto a PRMC, a estimativa para publicação da Carta ao Cidadão é até

novembro de 2013.

Referente ao item 76, não identificamos a relação com os itens do RA “n”, desta forma entendemos que não se aplica.


Com relação ao item 73, conforme informação obtida junto a PRMC, a estimativa para publicação da Carta ao Cidadão é

até novembro/2013, de acordo com o Despacho 45/DATI(TIGT)/2013.

Referente ao item 76, não identificamos a relação com os itens do RA “n”, desta forma entendemos que não se aplica.



Essa atribuição está sob a responsabilidade da Superintendência de Marketing e Comunicação Social – PRMC.

Informações da área responsável em abril/2014

A Carta de Serviços ao Cidadão foi publicada em 14/4/2014 em http://www.infraero.gov.br/images/stories/Arquivos/carta_servicos_cidadao_infraero.pdf.

(Informação da DGTI, por e-mail de 14/4/2014).




Gestor

Não se aplica.


496







75 Relatório de Auditoria de Gestão nº 14/2013 “o” Ofício nº

999 /2013/COAUD/CISET/SG-PR




o) acompanhar permanentemente os Planos de Providências de que trata o Anexo III deste Relatório (Relatório de

Gestão nº 05/2012 da CISET-PR; Relatório de Monitoramento nº 1/2012 da CISET-PR; Relatório Operacional nº 1/2011

da CISET-PR; Relatório de Gestão nº 102/2011 da CISET/MD; e Relatório de Gestão nº 080/2010 da CISET/MD).



Superintendência de Auditoria Interna - PRAI 73


A PRAI encaminhou os Planos de Ação correspondentes ao órgão de controle interno por meio do Ofício

n° 13578/PRAI(AIPD)/2013, de 31/10/2013.




Gestor

A recomendação do órgão de controle interno foi acatada pela Superintendência de Auditoria Interna, não havendo

dificuldades para o seu cumprimento.

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