Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA)

INDICADORES PARA DIAGNÓSTICO E

ACOMPANHAMENTO DO SUAS E DO

BSMCURSO

Módulo III

Facilitadora: Cyntia Medeiros

Diagnóstico Socioterritorial no Planejamento das ações do

BSM e do SUAS

Roteiro:

Elaboração do diagnóstico municipal com foco nas ações de combate à extrema pobreza;

Plano Municipal de Assistência Social (definição e

estrutura).

Qual o papel do município no

Plano Brasil sem Miséria?

Parceria Busca AtivaSuperação da extrema

pobreza

Conhecendo as características da miséria em seu território, da demanda eda oferta de serviços socioassistenciais, os municípios têm a capacidadede elaborar sua estratégia municipal de superação da extrema pobreza,incluindo ações próprias, do Governo Federal e do governo estadual.

Para tanto, é fundamental a elaboração do diagnóstico socioterritorial,importante instrumento de planejamento que visa identificar a demandapor benefícios e serviços públicos, equacionando-a com a oferta da redesocioassistencial existente e com a oferta de planos e programas nacionaise estaduais.

Quem é responsável pela

elaboração da estratégia

municipal de superação da

extrema pobreza?

1. Envolvimento direto da Prefeita ou Prefeito;

2. Designar uma instância de coordenação – depreferência chefiada pela Secretaria de AssistênciaSocial;

3. Garantir envolvimento e qualificação técnica doGestor do Cadastro Único.

Todos os estados brasileiros aderiram ao Plano Brasil sem Miséria pormeio de pactuação voluntária; mas, para que o plano funcione deverdade, é fundamental que haja forte envolvimento dos municípios.Um dos motivos para a centralidade dos municípios é o Cadastro Único,porta de entrada da população vulnerável para o Plano Brasil semMiséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no CadÚnico é opoder público municipal, que também tem papel de destaque naoperacionalização das redes de saúde, educação e assistência social,essenciais para a superação da extrema pobreza.

O que deve fazer o gestor

municipal responsável pela

estratégia municipal de

superação da extrema

pobreza?

O gestor municipal deve zelar pela atualização cadastral das famílias doPrograma Bolsa Família e do Cadastro Único, alertando-as sobre anecessidade de manter suas informações atualizadas e garantindo que elasestejam corretas.

Cabe ao gestor assegurar o acesso das famílias beneficiárias aos serviçosde educação e saúde e acompanhar o cumprimento dascondicionalidades nessas áreas.

O gestor também cuida das atividades de averiguação de inconsistênciase irregularidades cadastrais.

Acompanhar a cobertura do CadÚnico no município. Cada cidade temuma meta de atendimento no Bolsa Família, baseada em estimativascalculadas com base no Censo Demográfico

Progr/ama/ação

Objetivo Público AlvoPergunta

norteadoraFerramenta

digital de apoio

Programa Bolsa Família

Transferir renda com

condicionalidade

Famílias extremamente

pobres oupobres

Quantos são e quais são as

características da população-alvo do PBF no

município?

Boletim de Extrema Pobreza

Qual a capacidade de atendimento (cobertura do

programa e orçamento) do

PBF?

Boletim Brasil sem Miséria

Matriz para Diagnóstico do Eixo Garantia de Renda

Progr/ama/ação

Objetivo Público AlvoPergunta

norteadoraFerramenta

digital de apoio

Ação Brasil Carinhoso

Tirar da extrema pobreza famílias

com filhos menores de 15

anos

Famílias com pelo menos um filho de até 15

anos, que mesmo

recebendo o Bolsa Família

continuavam na extrema pobreza

Quantidade decrianças e

adolescentes até 15

anos de idade em situação de extrema pobreza

RI Síntese dos Programas

Sociais

Matriz para Diagnóstico do Eixo Garantia de Renda

Progr/ama/ação

Objetivo Público AlvoPergunta

norteadoraFerramenta

digital de apoio

BPC

Assegurar a idosos e pessoas

com deficiência as condiçõesmínimas

Idosos com 65anos ou mais e pessoas com

deficiência, de qualquer idade,

com renda familiar

percapta inferior a um quarto do salário mínimo

Quantos idosos/pessoas com

deficiênciaencontram-se emsituação deextremapobreza

Boletim de Extrema Pobreza

Matriz para Diagnóstico do Eixo Garantia de Renda

Programa/ação

Objetivo Público AlvoPergunta

norteadoraFerramenta

digital de apoio

Creches do Brasil

Carinhoso

Incentivar o aumento da

quantidade de vagas nas creches para as crianças,

visando à melhoria do

atendimento às crianças e suas

famílias

Crianças de 0 a 48 meses

(especialmenteas crianças do Bolsa Família) nas creches públicas ou conveniadas com o poder

público

Quantase onde estãolocalizadas as

creches

MOPS

Matriz para Diagnóstico do Eixo Acesso a Serviços

Programa/ação

Objetivo Público AlvoPergunta

norteadoraFerramenta

digital de apoio

CRAS

Proteção Social e atendimento à

famílias em situação de

vulnerabilidade social

Famílias expostas aos mais diversos

tipos de vulnerabilidade

social

Quais os setores do

município com

indicadores ruins de

vulnerabilidade social

IDV

Matriz para Diagnóstico do Eixo Acesso a Serviços

Relembrando diagnóstico...

Caracterização Compreensão Explicação

a) Informações sobre a realidade local, compostas por:

I) uma análise histórico-conjuntural da realidade, tendo como base

informações sociais, demográficas, educacionais e econômicas

(identificação da vocação econômica e das potencialidades); e II)

uma descrição da rede socioassistencial e de sua cobertura.

b) Demandas da população destinatária, identificadas a partir da

análise

das informações anteriores e que consistem: I) na identificação dedemandas expressas, emergentes e potenciais; e II) na identificação deterritórios com concentração da população em situação de vulnerabilidadesocial.

Trata-se de uma forma de operação que visa romper alógica da demanda espontânea – pela qual cabe àsfamílias procurar os serviços públicos – em prol de umalógica segundo a qual o Estado vai ao encontro dasfamílias, assegurando-lhes direitos e ofertando-lhesoportunidades. Sublinha-se o caráter preventivo dessaforma de atuação, que objetiva evitar o agravamento dassituações de risco e vulnerabilidade já vivenciadas pelasfamílias.

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento de gestãoda Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) que materializa as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social(PNAS) em nível local. A partir das conclusões do diagnóstico socioterritorial,ele constrói soluções para as vulnerabilidades e riscos sociais presentes nomunicípio.

O PMAS organiza, regula e norteia a execução da política de assistência socialno município; informa as características da pobreza no município; calcula otamanho da rede socioassistencial; aponta as soluções encontradas pelaprefeitura no combate à vulnerabilidade social e os programas e açõescompatíveis; estipula prazos, valores e objetivos. É o roteiro que dirá o quedeve ser feito, como será feito e com que recursos.

O PMAS é uma ferramenta de gestão fundamental para a consecução daassistência social em nível local, articulada às outras esferas governamentais.Sua elaboração compete ao órgão gestor da política de assistência social nomunicípio, que o submete à aprovação do Conselho Municipal de AssistênciaSocial, conforme o art. 18 da NOB/Suas 2012. De posse de um planoorganizado, com relações claras entre as ações e o orçamento, o municípiotem um item poderoso para utilizar na negociação do financiamento daassistência social. Sem o PMAS, não há repasses federais para os programasde Assistência Social.

O Plano deve ser construído de maneira descentralizada edemocrática, com a participação do órgão gestor, dosserviços públicos, das entidades e organizações deassistência social, das organizações populares eassociações coletivas de usuários, tradicionalmenteexcluídas dos processos decisórios.

Deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA),a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LeiOrçamentária Anual (LOA)

• De que município estamos falando? Qual o seu tamanho, sua vocaçãoeconômica, suas taxas de analfabetismo, mortalidade, crescimento,arrecadação municipal?

• Quem precisa de assistência social, e de que tipo? Quais as demandasexpressas e potenciais da população vulnerável? Onde essa população mora?

• Qual a estrutura da assistência social no município? De quantos CRAS,CREAS o município dispõe, e quantos profissionais trabalham neles? Háconvênios entre a Secretaria de Assistência Social e instituições parceiras? Arede socioassistencial cobre as áreas mais vulneráveis? Qual a verbadisponível para a assistência social?

PERGUNTAS NORTEADORAS

A estrutura do PMAS deve conter alguns itens indispensáveis, dispostos no art. 18 da NOB/Suas (BRASIL, 2012), tais como:

• Diagnóstico socioterritorial;

• Objetivos gerais e específicos;

• Diretrizes e prioridades deliberadas;

• Ações e estratégias correspondentes para sua implementação;

• Metas estabelecidas;

Como estruturar o Plano de Assistência Social?

• Resultados e impactos esperados;

• Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários;

• Mecanismos e fontes de financiamento;

• Cobertura da rede prestadora de serviços;

• Indicadores de monitoramento e avaliação;

• Espaço temporal de execução.

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