Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerencia de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)

MÓDULO III – MONITORAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PAS

Facilitadora: Rita da Silva Barros Neta

Objetivos do Módulo II – Unidade II

• Compreender como o controle social contribuipara o aprimoramento do PAS;• Construir indicadores de monitoramento do PAS;• Compreender o papel do monitoramento daexecução do PAS e da Vigilância socioassistencial;• Compreender o papel da VigilânciaSocioassistencial no processo de atualização ereconfiguração do PAS.

MONITORAMENTO

A NOB/SUAS 2012 dedica a Seção III do Capítulo VIIIpara estabelecer as diretrizes para o monitoramentodo SUAS e define o monitoramento como oacompanhamento contínuo e sistemático dodesenvolvimento dos serviços, programas, projetos ebenefícios socioassistenciais.

A atividade de monitoramento está conectada comos objetivos e metas definidos o monitoramentodeve ser realizado por meio da produção regular deindicadores e da coleta de informações.

MONITORAMENTO

Avaliação contínua ancorada nos indicadores de processo e resultados na perspectiva do impacto. O monitoramento consolida o acompanhamento.O monitoramento verifica a eficiência e a eficácia das ações com base nos indicadores que, por sua vez, atualiza o diagnóstico.

MONITORAMENTO

•O monitoramento é uma ferramenta que amplia o conhecimentodos gestores sobre os processos de implementação, o que permitegerenciar de forma mais adequada os recursos disponíveis,corrigindo desvios ou solucionando problemas que surgem aolongo do processo de execução das políticas e dos programas.

•A atividade de monitorar parte do pressuposto de que noprocesso de implementação das políticas e dos programas surgemproblemas, obstáculos e ocorrências que não foram previstas nomomento do planejamento.

•Ele é uma ferramenta que auxilia o gestor a identificar e lidar comessas situações.

MONITORAMENTO

É importante planejar cuidadosamente omonitoramento, considerando:

-Metas e objetivos definidos no PMAS;-Intersetorialidade no desenvolvimento das açõesprevistas;-Instrumentais para registro sobre o acompanhamentocontemplando as questões de áreas específicas;-Processo de consolidação dos dados/Produção deinformação;-Metodologia para devolutiva junto as equipes.

MONITORAMENTO

FUNÇÕES DE MONITORAMENTO:-Contribuir para a eficiência das políticas e dosprogramas: O monitoramento pode retroalimentar agestão e subsidiar a melhoria da implementação,otimizando a utilização dos recursos e a redução doscustos;-Guiar, revisar e ajustar o desenvolvimento doprograma política (serviços, benefícios, programas eprojetos): O monitoramento é um instrumento degestão e aprendizagem indispensável para subsidiar areflexão e os ajustes da estratégia da política e doprograma.

MONITORAMENTO

FUNÇÕES DE MONITORAMENTO:

-Possibilitar a transparência na informação efortalecer a comunicação: O monitoramento podeter a função de manter diferentes atores –integrantes, parceiros e o público em geralinteressado–informados sobre o andamento dasações e as situações relativas à política. Podeesclarecer sobre os sucessos, mas também sobreos problemas muitas vezes enfrentados naimplementação

MONITORAMENTO

A realização da atividade de monitoramento pode:

•Fortalecer as relações de prestação de contas paradentro e para fora do governo;•Incrementar a transparência na gestão pública;•Levar à tomada de decisão mais eficiente;•Fomentar o intercâmbio de idéias e experiênciassobre os programas e projetos públicos;•Conduzir à implementação de inovações e àgeração de conhecimentos na administraçãopública.

CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

DEFINIÇÃO DE AGENDA

DEFINIÇÃO DAS ALTERNATIVAS

IMPLEMENTAÇÃO

AVALIAÇÃO

MONITORAMENTO

MONITORAMENTO X CONTROLE SOCIAL

MONITORAMENTO DO PLANO DE

ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO

GESTÃO

CONTROLE SOCIAL

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIALNormatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizama gestão e a execução dos serviços, programas, projetos ebenefícios de assistência social prestados pela redesocioassistencial, que inclui os equipamentos públicos e asentidades de assistência social.

MONITORAMENTO X CONTROLE SOCIAL

PAPEL DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

•Deliberação/ Regulamentação: estabelecem através dasresoluções as ações da assistência social;

•Acompanhamento e Avaliação: acompanham e avaliamserviços e atividades prestados pelas entidades eorganizações de assistência social públicas e privadas;

•Controle: acompanham e avaliam a execução das ações,seu desempenho e a gestão dos recursos.

Principais instrumentos de planejamento dos

Conselhos de Assistência Social

MONITORAMENTO X CONTROLE SOCIAL

Plano Municipal de Assistência Social

Planejamento da Aplicação dos Recursos

Orçamento da Política de Assistência Social

1. O processo de avaliação econtrole da execuçãoorçamentária deve ocorrerdurante todo o cicloorçamentário. O Conselho deveráapreciar e aprovar a propostaorçamentária depois de umprocesso de discussão da mesmacom os representantes do órgãogestor. Após a fase de apreciaçãoe aprovação, inicia-se o processode acompanhamento que ocorrepor meio dos relatórios daexecução.

2. Durante todo o ciclo o conselhodeve avaliar se as metas estabelecidasno PAS estão sendo executadas,conforme as prioridades que foramestabelecidas para cada ano. Como oPAS é um instrumento deplanejamento, deve-se preverpossíveis ocorrências que impeçam aexecução no prazo, demandandoalterações no planejamento inicial ouaporte de mais recursos.

3. O conselho pode e deveacompanhar a divulgação destasinformações da execuçãoorçamentária, o que é uma funçãoobrigatória do gestor.

CMAS X CONTROLE PAS

a) Discutir o plano de assistência social nas plenárias doconselho. Se necessário, criar comissões temáticas paradiscussão de temas específicos que possam trazercontribuições ao parecer do conselho;b) Discutir o plano em audiências públicas para ampliar odebate e ver se é possível que o plano de assistênciasocial possa se articular com ações das outras políticas,como saúde, educação, criança e adolescente, segurançaalimentar e nutricional, entre outras;c) Analisar e dar o parecer do Plano de Assistência Social;

CMAS X CONTROLE PAS

d) Em caso de irregularidades, solicitar esclarecimento aogestor responsável. Caso não tenha resposta, entrar emcontato com o Conselho Estadual de Assistência Social.Como último recurso, acionar o Ministério Público;e) Acompanhar o processo de votação do Plano naAssembléia ou Câmara de Vereadores entre outubro edezembro;f) Acompanhar a votação de emendas parlamentares e garantir que elas sejam associadas ao Fundo;g) Divulgar o plano aprovado para os fóruns da sociedade civil, movimentos sociais e outros;h) Avaliar o plano ao final do período de um ano.

INDICADORES X MONITORAMENTO PAS

Formas de coleta das informações:I.In loco;II. Em dados provenientes dos sistemas de informação;III. Em sistemas que coletam informações específicas para os objetivos do monitoramento.

Para a realização do monitoramento, a aplicação de indicadores é essencial para mensurar as dimensões:•estrutura ou insumos: Fluxo de recursos necessários para a execução das atividades.•processos ou atividades: Variadas tarefas e processos desenvolvidos visando atingir o objetivo.•produtos ou resultados: Resultados concretos das atividades desenvolvidas a partir dos recursos disponíveis.

A geração dos produtosdo programa, benefício,serviço ou política públicadepende da adequaçãodos recursos às atividadese da execução dessas deacordo com oplanejamento.

INDICADORES X MONITORAMENTO PAS

Responde a questões sobre disponibilidade e qualidade de recursos, do tipo:•A unidade possui os recursos humanos necessários para executar o programa?•O serviço dispõe dos materiais e equipamentos necessários para desempenhar as atividades?•Os recursos financeiros estão disponíveis?

MONITORAMENTO DE INSUMO

INDICADORES X MONITORAMENTO PAS

São indicadores de insumo:- Número de equipamento de assistência social em dado território;

- Quantidade de recursos humanos;

- Recursos financeiros próprios;

- Recursos financeiros de transferências.

MONITORAMENTO DE INSUMO

INDICADORES X MONITORAMENTO PAS

Responde a questões sobre o desenvolvimento dasvariadas tarefas e processos.São indicadores de atividade:-nº de atendimentos realizados no mês;-nº de visitas domiciliares realizadas no mês;-quantidade de famílias cadastradas;-quantidade de famílias acompanhadas nascondicionalidades;-quantidade de adolescentes acompanhados para oconvívio ou vivência familiar, comunitária e social;-quantidade de entidades participando de ações deArticulação Intersetorial

MONITORAMENTO DE ATIVIDADES

INDICADORES X MONITORAMENTO PAS

Faz o acompanhamento dos produtosesperados como consequência dasAtividades do programa, tais como:•quantidade de famílias beneficiárias doPrograma Bolsa Família;•quantidade de famílias que recebem obenefício de superação da extremapobreza;•quantidade de famílias no Programa deAtenção Integral à Família (PAIF);•quantidade de adolescentes em convívio ouvivência familiar, comunitária e social.

MONITORAMENTO DE PRODUTOS

INDICADORES X MONITORAMENTO PAS

São indicadores de produto:-aumento da frequência escolar das crianças acompanhadas nas condicionalidades de educação;-aumento de famílias inseridas no Programa Bolsa Família;-aumento de adolescentes em convívio ou vivência familiar, comunitária e social;-aumento de famílias no Programa de Atenção Integral à Família(PAIF).

MONITORAMENTO DE PRODUTOS

INDICADORES X MONITORAMENTO PAS

INDICADORES X MONITORAMENTO PAS

Fontes para obtenção de informações:

•insumos: MUNIC, Suas Visor, RI Social, TabSocial – Tab SUAS e Mops.

•atividades: CadÚnico, Suas Visor, TabSocial – Tab SUAS.

•produtos: Tab Social – Tab SUAS, RegistrosAdministrativos.

RELAÇÕES ENTRE OS INDICADORES

INDICADOR - INSUMOQuestão: há recursos para executar a ação?Exemplo: quantidade de trabalhadores nos CRAS.

INDICADOR - PROCESSOQuestão: como os recursos foram utilizados?Exemplo: quantidade de famílias cadastradas no mês.

INDICADOR - PRODUTOQuestão: qual foi o resultado do processo?Exemplo: número de famílias que recebem o Bolsa Família.

VIGILÂNCIA X MONITORAMENTO PAS

O monitoramento é uma atividade da VigilânciaSocioassistencial, por meio da qual são levanta dascontinuadamente as informações sobre os serviços ofertados àpopulação, principalmente quanto aos aspectos de suaqualidade e de sua adequação quanto ao tipo e volume daoferta.

A Vigilância Socioassistencial realiza o monitoramentoorganizando as informações de dados secundários (sistemas deinformação, base de dados oficiais, relatórios administrativos),assim como dados primários (visitas in loco). São deresponsabilidade da Vigilância Socioassistencial a devidatradução e sistematização destas informações.

VIGILÂNCIA X MONITORAMENTO PAS

A Vigilância Socioassistencial deve coordenar em nívelmunicipal, de forma articulada com as áreas de ProteçãoSocial Básica e de Proteção Social Especial, as atividades deinspeção da rede socioassistencial pública e privada, deforma a avaliar periodicamente a observância dos padrõesde referência relativos à qualidade dos serviços ofertados.

A participação dos diversos segmentos possibilitará aretroalimentação do sistema de monitoramento e daVigilância Socioassistencial, atualizando, conferindo,ampliando, debatendo e problematizando o conteúdoessencial destas competências: o acesso às segurançasafiançado aos cidadãos brasileiros.

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