Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

ATUALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA

SOCIOASSISTENCIAL DO SISTEMA

ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(SUAS)

CURSO

Módulo I

Facilitador(a): Janaína da Mota Martins

Juliana Cintia

O Curso

Ao realizar diagnósticos sobre a realidade

socioeconômica e a dimensão da pobreza

nos estados e municípios brasileiros,

gestores e técnicos de assistência social

passam a entender como um determinado

tema se configura em determinado território.

Os diagnósticos em Assistência Social

facilitam o trabalho dos gestores na tarefa de

dimensionar e localizar o público prioritário

de programas e ações sociais, bem como

compreender e equacionar o atendimento de

suas demandas. Nesse sentido, são

instrumentos fundamentais à elaboração dos

Planos Municipais de Assistência Social

(PMAS) e das estratégias municipais de

combate à pobreza, bem como ao

acompanhamento dos programas e ações do

SUAS e do BSM, no âmbito do esforço

nacional de combate à pobreza.

Objetivo Geral Desenvolver a capacidade dos

participantes na resolução de problemas

aplicados ao seu município,

diagnosticando sua população e seu

território de forma aprofundada, a partir do

conjunto de ferramentas e fontes de

informações disponíveis.

Afinando os conceitos

• O que é pobreza?

Enfoque multidimensional da pobreza

• Enfoque da pobreza como um conjunto de carênciasque vão além da renda. Assim, além de indicadoresde renda e emprego, são usados indicadores deacesso a recursos sociais que interferem no padrão devida das pessoas, tais como saúde, educação,transporte, moradia, aposentadoria e pensões.

A pobreza no BrasilComo se mede a pobreza no Brasil?

Extrema pobreza

É o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qualele pertence julga obrigada a garantir.

A renda ainda é o indicador utilizado para selecionar seusbeneficiários. A linha de extrema pobreza, elaborada pelo BancoMundial, foi adotada pelo Governo Federal brasileiro como critériode focalização das políticas de combate e superação à extremapobreza. Por extremamente pobres, entendem-se as famílias cujorendimento mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 85,00reais.

Vulnerabilidade

Vulnerabilidade

Compreende situações ou identidades que podem levar àexclusão social dos sujeitos – situações essas que têm origem noprocesso de produção e reprodução de desigualdades sociais ede processos discriminatórios e segregacionistas. Avulnerabilidade não é só financeira; ela envolve a relação entredireitos e rede de serviços e políticas públicas e a capacidade dosindivíduos ou grupos sociais de acessar esse conjunto de bens eserviços, de modo a exercer a sua cidadania.

Risco

• risco é a probabilidade ou iminência de um evento acontecer...Segundo a PNAS, constituem situações de risco a iminência ouocorrência dos seguintes eventos:

• violações de direitos, tais como situações de violênciaintrafamiliar; negligência; maus tratos; violência, abuso ouexploração sexual; trabalho infantil; discriminação por gênero,etnia, etc.

• fragilização ou rompimento de vínculos familiares oucomunitários, englobando famílias ou indivíduos em situaçãode rua; afastamento de crianças e adolescentes do convíviofamiliar em decorrência de medidas protetivas ou de medidassocioeducativas; privação do convívio familiar ou comunitáriode idosos em instituições de acolhimento; indivíduosdependentes submetidos à privação do convívio comunitário,ainda que residindo com a própria família.

Modulo I

• Parte II

BSM

Criado em 2 de junho de 2011 (Decreto 7.492), tem porobjetivo alcançar as famílias extremamente pobres, adotandomedidas que partem de um conceito multidimensional depobreza, que considera a necessidade de renda, o acesso aserviços públicos e a inserção produtiva como mecanismosprioritários de superação dessa condição.

O Plano Brasil sem Miséria: Principais Características

sem Miséria)• OBJETIVO

combater a pobreza em seu caráter multidimensional e erradicar a extrema pobreza.

• PÚBLICO-ALVO

pessoas em situação de extrema pobreza e/ou vulnerabilidade social

• ESTRATÉGIA

equipes volantes, lideradas pelo SUAS, para realizar a Busca Ativa

• EIXOS ESTRUTURANTES

Garantia de renda; Acesso a serviços; Inclusão produtiva.

• ÓRGÃO GESTOR

MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Gestão do SUAS com foco emVigilância Socioassistencial

• Parte II

• O que é o SUAS?

• O que é Vigilância Socioassistencial e com ela pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do SUAS?

• Qual a relação do SUAS com o Plano Brasil sem Miséria?

Assistência Social

• Objetivos:

• Proteção Social

• Vigilância Socioassistencial

• Defesa de Direitos

O que é o SUAS?Diretrizes para a gestão do SUAS

• A primazia da responsabilidade do Estado nacondução da política de assistência social;

• Descentralização político-administrativa ecomando único das ações em cada esfera degoverno (corresponsabilidade);

• O financiamento partilhado entre a União, osEstados, o DF e os Municípios(cofinanciamento);

• A matricialidade sociofamiliar;

• A territorialização (foco na família e noterritório);

• Fortalecimento da relação democrática entreEstado e sociedade civil;

• O controle social e a participação popular.

Sistema público, descentralizado, não contributivo;

Organiza a oferta de serviços , programas , projetos e benefícios da assistência social;

Viabilizada pela Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, de acordo com as especificidades de cada situação atendida e do atendimento ofertado;

NOB/SUAS orienta e organiza o cenário e os papéis a serem desempenhados (instrumento normativo);

NOB-RH/SUAS – Gestão do trabalho no SUAS (norma complementar).

• Pacto de aprimoramento;

• Planos de Assistência Social;

• Orçamento (PPA, LDO,LOA);

• Financiamento;

• Gestão da informação (SAGI);

• Monitoramento;

• Avaliação;

• Relatórios de gestão (transparência pública)

Instrumentos para a gestão do SUAS

O que é Vigilância Socioassistencial e com ela pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do SUAS?

• Vigilância Socioassistencial refere-se à produção,sistematização de informações, indicadores e índicesterritorializados das situações de vulnerabilidade e riscopessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nosdiferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens,adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal,com deficiência ou em abandono; crianças e adultos, vítimasde formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimasde preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas deapartação social que lhes impossibilite sua autonomia eintegridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre ospadrões de serviços de assistência social em especial aquelesque operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentosetários. Os indicadores a serem construídos devem mensurarno território as situações de riscos sociais e violação de direitos(PNAS, 2004, p. 39-40).

Vigilância Socioassistencial

• Trabalhadores inseridos no território;

• Demanda trabalhadores com o perfil de qualificação para o trabalho com famílias;

• Contribuição das famílias;

• Processo contínuo.

• Definir demandas e prioridades;

• Informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco (diagnóstico);

• Relação com rede socioassistencial;

• Realização de um mapeamento das unidades públicas e privadas que compõem a rede;

• Verificar se a oferta dos serviços está adequada às necessidades da população (visão de totalidade);

• Monitoramento;

• Avaliação.

Vigilância Socioassistencial

Ao focar a vigilância nos programas, serviços, benefícios eprojetos realizados na rede socioassistencial, deve-se criarespaços de qualificação e educação permanente aos gestores,técnicos e demais trabalhadores do SUAS, para uma efetivacompreensão da Vigilância Socioassistencial. Também sãonecessárias informações sobre a qualidade dos serviços, ouseja, sobre a gestão do trabalho no SUAS.

Qual a relação do SUAS com o Plano Brasil sem Miséria?

• A importância das equipesdos CRAS e CREAS para fazera ponte entre os diversoprogramas e a população;

• Busca Ativa

O Plano Brasil sem Misériadepende do SUAS paralocalizar a população emsituação de miséria eintegrá-la ao CadÚnico. OSUAS, por meio da VigilânciaSocioassistencial, coletainformações necessáriaspara o aperfeiçoamento doPlano.

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