Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · • Conjunto de instrumentos e...
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
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CURSOATUALIZAÇÃO DE
PLANOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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• Instrumental de racionalização e direcionamento nas redefinições futuras
• Instrumento técnico e político
• Conjunto de instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional
• Enquanto processo...Ir para diante
Enquanto método...Caminho a ser seguido
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• Risco de se tornar um FIM EM SI MESMO...
A Administração (ou Gestão) Estratégica
Remete a um conceito gerencial mais abrangente, onde oplanejamento estratégico é uma metodologia para a ação.
“A Administração Estratégica define as estratégias políticaspara a operacionalização do plano, tendo como componente essencial a participação dos envolvidos na tomada de decisões”
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• Valor e significado a partir da participação e do exercício dopoder das pessoas
• Poder e participação
A posição ocupada pelas pessoas nos processos de mudança oumanutenção de determinada situação
Garantia da participação nos processos decisórios
Construção de processos democráticos e de exercício dacidadania
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“Fazer parte, tomar parte ou
ter parte”
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Visão sistêmica:
Organização: um sistema, conjunto de partesinterdependentes que, conjuntamente, formam umtodo unitário com objetivo e função delimitados
Ambiente do sistema, Meio ambiente ou Meioexterno: conjunto dos fatores que, dentro de umlimite específico, possa ter alguma influência sobre aoperação do sistema
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Organização
Economia
Macroambiente
Redes sociopolíticas
Re
de
s d
e
solid
arie
dad
e
AMBIENTE GERAL ou
macroambiente ou ambiente externo
AMBIENTE INTERNO:recursos, aspectos estruturais, produtivos, humanos
AMBIENTE OPERACIONAL ou microambiente,
ou ambiente-tarefa ou ambiente próximo
Planejamento Estratégico
Fonte: Profa. Mariana Machado.
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• O desafio da implementação do Planejamento Estratégico
“É o processo de tornar capaz (capacitação) deintegrar as decisões administrativas eoperacionais com as estratégias, procurando darao mesmo tempo maior eficiência e eficácia àorganização. Implica numa mudança de atitudedas pessoas envolvidas no processo dePlanejamento Estratégico”
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Implica no processo de:
análise do ambiente e do sistema organizacional
consciência das oportunidades e ameaças, pontos forte efracos
elaboração de filosofias, expectativas e políticas (missão, visão, valores...)
escolha de objetivos e prioridades
definição dos domínios de atuação da organização
desenvolvimento de estratégias
implementação e controle de estratégias
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FATORES INTERNOS
FORÇAS
Strenghs
Vantagens internas da organização em relação aos objetivos• O que a minha organização faz bem?• Que recursos relevantes estão disponíveis à organização?• Quais as habilidades e competências que fortalecem minha organização?
FATORES EXTERNOS
OPORTUNID
ADES Opportunities
Aspectos positivos do ambiente que envolve a organização com potencial de trazer-lhe vantagens • Há oportunidades para serem aproveitadas?•Quais são as tendências que me interessam?
FATORES INTERNOS
FRAQUEZAS
Eaknesses
Desvantagens internas da organização em relação aos objetivos• O que pode ser melhorado?•O que deve ser evitado?•Que recursos relevantes faltam à minha organização?
FATORES EXTERNOS
AMEAÇAS
Threats
Aspectos negativos do ambiente que envolve a organização compotencial para comprometer as vantagens que ela possui.• Que obstáculos externos a minha organização enfrenta?•Há algum desafio a ser superado?
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Missão – É o propósito da organização, bem como suaamplitude de operações, e responde às perguntas:
• Qual é a razão de existir daquela organização?
• Qual é seu trabalho?
• Quem é seu público-alvo?
• A declaração de missão não deve ter mais do que umparágrafo e deve ser motivadora e inspiradora para todosos envolvidos com a organização. Também deve sersucinta e clara.
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Valores – São idéias fundamentais em torno das quais aorganização foi construída.
• Representam as convicções, as crenças básicas, aquilo emque a maioria das pessoas da organização acredita.
• São elementos motivadores que direcionam as ações daspessoas na organização, contribuindo para a unidade e acoerência do trabalho.
• Sinalizam o que se persegue em termos de padrão decomportamento de toda a equipe na busca da excelência
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Visão – A elaboração da visão serve para inspirar e motivaro trabalho realizado.
• Como a organização quer estar daqui a 3 ou 5 anos?;
• Como se pretende que a organização seja vista ereconhecida?;
• É uma projeção das oportunidades futuras do âmbito deatuação da organização e uma concentração de esforços nasua busca;
• Por exemplo, uma organização cuja missão é alfabetizaradultos pode ter como visão: daqui a cinco anos,ampliaremos nossa atuação para todo o Estado dePernambuco.
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Objetivos Estratégicos – A visão se desdobra em alvos oufins que se deseja atingir.
• Os objetivos estratégicos devem ser delimitadosqualitativamente e quantitativamente, e seu alcance devemser limitados por um prazo.
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Dividir turma em 4 Grupos e elaborar Visão,Valores, Missão e Objetivos Estratégicos para:
Gestão;
Controle Social;
PSB;
PSE.
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• FRITSCH, Rosângela. Planejamento estratégico: instrumental para a intervenção do Serviço Social? In SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE. Ano XVII, no 52. Cortez Editora, 1996, p. 127-144.
• Brasil. Presidência da República. Secretaria Geral. Revista Democracia e Participação / Secretaria Geral. – v. 1, n. 1 (abril-jun.2014). Edição Especial – Brasília : SG, 2014-v. : il. – Trimestral http://www.secretariageral.gov.br/iniciativas/revista-democracia-e-participacao/revista-1-1
• FONSECA, Poty Colaço. A Intersetorialidade na Agenda das Políticas Sociais. Rev. adm. contemp., Curitiba , v. 19, n. 1, p. 169, Feb. 2015. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552015000100013&lng=en&nrm=iso
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A construção do PAS deve se dar em um espaço democrático pautada em compromissos éticos e políticos de transformação da realidade social.
Como alcançar o que queremos? Deve-se partir da avaliação de onde estamos (realidade atual)...
Como enfrentar o desafio de se planejar em um cenário de incertezas e restrições econômicas, lidando com fenômenos complexos, multicausais, diversidades e processos históricos de reprodução de desigualdades e preconceitos?
Uma necessidade: Diagnóstico Crítico da Realidade;
Respeito às decisões...
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Identificar o conjunto de serviços, programas, projetos,benefícios oferecidos pela assistência social e pelas demaispolíticas sociais públicas que tem interface com a assistênciasocial.
Mapear e analisar quanto à localização, natureza da atençãooferecida, cobertura, quadro profissional, padrão de qualidade,ou seja, impacto que provocam sobre a realidade local etc.
Em relação à assistência social, mapear as iniciativas dasociedade civil que são complementares na provisão daproteção social, para o enfrentamento das situações devulnerabilidade.
Indicar as parcerias, isto é, com quem se pretende executar asações.
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Resolução nº 23/2016 - Conferências Municipais - de 10 de abril até 31 de julho;- Conferências Estaduais e do Distrito Federal - de 12 de agosto até 20 de outubro;- Conferência Nacional - de 5 a 8 de dezembro em Brasília/DF.
Tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”
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Fonte: XVIII Encontro Nacional do CONGEMAS
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Fonte: XVIII Encontro Nacional do CONGEMAS
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PDNAS 2016-2026: Questões Centrais:
I. Universalização com atenção a diversidade de públicos e territórios:garantia de acesso e equidade;
II. Aprimoramento do SUAS: Qualificação das ofertas, Gestão doTrabalho, Vigilância Socioassistencial, Pacto Federativo ecompromissos compartilhados, Integração entre Serviços eBenefícios;
III. Benefícios: Ampliação do acesso a benefícios (valor, critérios,financiamento) e fortalecimento da gestão de benefícios no SUAS;
IV. Incremento da intersetorialidade: Acesso e Permanência na Escola;Promoção do acesso ao trabalho decente; mecanismo deaprimoramento da relação com Sistema de Justiça e SGD;
V. Fortalecimento do controle social e da participação social e políticade comunicação do SUAS.
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O Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende: I – definição de indicadores; II – definição de níveis de gestão; III – fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS; IV – planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS; V - apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas; e VI – adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
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Indicadores Definidos pelo MDS e incorporados
gradualmente
Nível de Gestão Agrupados a partir do ID SUAS
Prioridades e Metas de
Aprimoramento do SUAS
Pactuadas pela CIT a cada 4 anos
Alcance das metas de
aprimoramento
Planejamento feito por instrumentos
informatizados próprios e deverão ser
aprovados pelos Conselhos de
Assistência Social
Acompanhamento e Avaliação do
Alcance das Metas
Informações atualizadas anualmente
pela União, Estados e Municípios
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EIXOS/PRIORIDADES PRIORIDADES / AÇÕES NÚMERO METAS
Gestão do SUAS 03 03
Gestão do CMAS 02 02
Proteção Social Básica -PSB
08 08
Proteção Social Especial -PSE
07 10
Planejar as prioridades, ações, metas e prazos PACTO
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META PARA GESTÃO
PRIORIDADE META
a. Desprecarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos
serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS;
Atingir percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível
superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado
público
c. Adequação da legislação Municipal à
legislação do SUAS.
100% dos municípios com Lei que regulamenta a Assistência Social e o
SUAS atualizada
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META PARA GESTÃO
PRIORIDADE META
b. Estruturação das SMAS com formalização
de áreas essenciais
100% dos municípios de pequeno I e II e médio porte com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, as áreas constituídas como subdivisões administrativas,
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial
100% dos municípios de grande porte e metrópole com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, áreas constituídas como subdivisões administrativas a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta
Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do
SUAS e Vigilância Socioassistencial
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META PARA O CONTROLE SOCIAL
PRIORIDADE META
a. Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos
Conselhos Municipais de Assistência Social.
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social com representação da
sociedade civil composta representantes de usuários e dos trabalhadores do SUAS
b. Regulamentar o CMAS como Instância de Controle Social do
Programa Bolsa Família.
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social como instância de controle
social do PBF
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
a. Acompanhamento familiar pelo PAIF
Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias cadastradas no CadÚnico de 15 % para municípios
de Peq. I e 10% para os demais portes.
b. Acompanhamento pelo PAIF das famílias com
membros beneficiários do BPC.
Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC: 25 % para
municípios de Peq. Porte I e 10% para os demais portes.
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PRIORIDADE META
c. Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no
Cadúnico
Atingir os seguintes percentuais de Cadastramento no CadÚnico das
famílias com presença de beneficiários do BPC: Munic. Peq I - 70%; Munic. PeqII – 70%; Médio Porte – 60 %; Grande
Porte – 60%; Metrópole – 50%
d. Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família que
apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além
da insuficiência de renda
Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família de 15% para os municípios de Peq. Porte I e 10% para
os demais portes
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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PRIORIDADE META
e. Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social.
Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social com respectivo sistema de informação.
f. Reordenamento dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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PRIORIDADE META
g. Ampliação da cobertura da Proteção
Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles;
Referenciar 100% da população constante no CadÚnico com ½ SM ou 20% dos domicílios do
município aos CRAS
h. Adesão ao Programa BPC na Escola
Alcançar 100% de adesão dos municípios ao Programa BPC na Escola
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
a. Ampliação da cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20 mil
habitantes
Implantar 1 CREAS em todos os municípios entre 20 e 200 mil habitantes e no mínimo de 1 CREAS para
cada 200 mil habilitantes.
b. Identificação e cadastramento de famílias com presença de crianças e
adolescentes em situação de Trabalho Infantil;
Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2016 nos Municípios com alta incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas do PETI em
2013
Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2017 nos Municípios com alta incidência que aderiram ao
cofinancimento das ações estratégicas do PETI em 2014
Atingir 50% de identificação e o cadastro do trabalho infantil para os demais municípios
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PRIORIDADE META
c. Cadastramento e atendimento da População em Situação de Rua;
Identificar e cadastrar no CadÚnico 70% das pessoas em situação de rua em
acompanhamento pelo Serviço Especializado ofertado no Centro Pop
Implantar 100% dos Serviços para população de rua (Serviço Especializado para Pop Rua, Serviço de Abordagem Social e Serviço de
Acolhimento para pessoa em situação de rua) nos municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios de regiões
metropolitanas com 50 mil ou mais, conforme pactuação na CIT e deliberação do CNAS
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
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PRIORIDADE META
d. Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com crianças e adolescentes em serviço de
acolhimento;
Acompanhar 60% das famílias com criança ou adolescente nos serviços de
acolhimento
e. Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes;
Reordenar 100% dos serviços de acolhimento para crianças e
adolescente em conformidade com as pactuações da CIT e resoluções do
CNAS.
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
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PRIORIDADE META
f. Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas
Realizar em 100% dos CREAS o acompanhamento de famílias com
presença de violação de direitos em decorrência do uso de substâncias
psicoativas
g. Implantar Unidades de Acolhimento (residência
inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de
dependência com rompimento de vínculos familiares
Implantar 100% das unidades de acolhimento (residência inclusiva),
conforme pactuado na CIT e deliberado pelo CNAS,
para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de
vínculos familiares
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
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http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/Pacto%20Aprimoramento%20SUAS%20G%20Municipios%20-%20cnas-2013-018-15-07-2013.pdf
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/portal/
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As prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS devem, portanto, ser expressas nos Planos
de Assistência Social, bem como nos Planos Plurianuais dos municípios
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Exercitando o PAS... C
OM
O F
AZE
R?
Diagnóstico Socioterritorial
Controle Social do PAS
Elaborar 01 Desafio
DES
AFI
O
Oferta de Proteção Social
Elaborar 02 Desafios – 01
para cada Proteção
Elaborar 01 Desafio
Planejar 02 atividades
Planejar 02 atividades
Planejar 02 atividades
ATI
VID
AD
ES
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O Plano de Assistência Social (PAS) –
É fundamental que, no momento de sua elaboração,os dados sejam, de fato, os mais próximos possíveis darealidade utilizando-se, para tal, o diagnóstico socialdo município.
É um instrumento de um processo, não um fim em simesmo.
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A elaboração do plano ganhará relevância política se forcapaz de:
Fomentar o debate sobre as ações da assistência social;
Produzir dados consistentes sobre as necessidades sociais;
Colocar em questão o alcance das ações nessa área;
Conduzir os gestores da assistência social a inseri-la na agendapública local.
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O Plano de Assistência Social, mais do que um documento burocrático
elaborado para o cumprimento de exigências legais, deve ser
compreendido com uma importante ferramenta de gestão para alcance dos
objetivos propostos e para a administração das organizações
envolvidas, bem como um instrumento político fundamental para a
implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a garantia
do orçamento público para seu financiamento
A responsabilidade pelaelaboração dos planos é doórgão gestor da política, quedeve submetê-los à aprovaçãodo conselho de assistênciasocial. Os planos devem serelaborados a cada quatro anos,de acordo com os períodos deelaboração do Plano Plurianual(PPA)
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COMO → detalhamento
QUANDO → prazo
QUEM → responsável
QUANTO → orçamento
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PAS
CMAS• Aprovação e
monitoramentodo cumprimento das metas
NOB/SUAS
• O documento é umaexigência da NOB-SUAS e serve como umnorteador das açõesdo município para operíodo de quatroanos, PODENDO SERAJUSTADO SEMPREQUE NECESSÁRIO.
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Conforme NOB/SUAS 2012 :
a) Dados de identificação do plano; b) Introdução; c) Diagnóstico socioterritorial; d) Objetivos; e) Diretrizes e prioridades deliberadas; f) Ações estratégicas; g) Metas; h) Resultados e impactos esperados; i) Recursos materiais, humanos e financeiros; j) Mecanismos e fontes de financiamento; k) Cobertura da rede prestadora de serviços; l) Indicadores de monitoramento e avaliação; m) Espaço temporal de execução.
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O processo de elaboração do PAS deve ser
desenvolvido com base na participação,
utilizando-se de espaços democráticos de
discussões, tais como reuniões, seminários,
consultas públicas, que possibilitem à
população a participação efetiva nessaconstrução.
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A. Identificação:
1. Identificação do Plano: Titulo; Vigência; Responsáveis pelaelaboração; Equipe de colaboração; Período de elaboração;Pessoas responsáveis para contato (Nome; Telefone; e-mail).
2. Dados da Prefeitura Municipal: Município; Nome do Gestordo Município; Nível de gestão: Inicial, Básica e Plena; Porte doMunicípio: Pequeno, Porte I, Pequeno Porte II, Médio Porte,Grande Porte, Metrópole; Endereço da Prefeitura (Bairro – CEP);Telefone; E-mail.
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A. Identificação:
3. Dados do Órgão Gestor da Assistência Social: Nome do órgão gestor;Endereço Completo; Telefone com DDD; Fax; Site; E-mail, nome do gestor.
4. Dados do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS): Lei de criaçãodo FMAS; Decreto de regulamentação; CNPJ; Fonte de recursos (municipal,estadual, federal); Nome do gestor; .
5. Conselho Municipal De Assistência Social (CMAS): Lei de Criação doCMAS; Endereço; Telefone (DDD e número); Fax; Site; E-mail; Nome dopresidente; Período de mandato; Representação (opções: governamental,não governamental, usuários); Número de conselheiros, Secretaria executiva.
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B. Introdução:
Cabe discorrer sobre como foi elaborado o Plano Municipal, porquem, de que forma (reuniões ampliadas, plenárias doConselho Municipal, etc.), quais os marcos legais e regulatóriosque o fundamentam, as dificuldades e processos facilitadores,sua contribuição na condução e aperfeiçoamento da gestão, aperiodicidade e a forma de monitoramento que seráimplementada no desenvolvimento/execução do Plano.
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C. Diagnóstico:
Indispensável o conhecimento detalhado da realidade socioeconômica domunicípio;
O estudo/diagnóstico é uma análise interpretativa que possibilita a leitura deuma determinada realidade social.
Sistematização da informação com um objetivo específico.
Através de diagnósticos é possível contribuir com o planejamento, execuçãoe monitoramento de atividades de gestão, serviços, benefícios, programas eprojetos.
Tem papel fundamental nas ações de planejamento da Assistência Social.
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C. Diagnóstico:
Exige o levantamento de um conjunto de informações básicas quejustificarão e direcionarão o Plano e deverão ser constantementeampliadas e processadas, trazendo novas variáveis para a correção eajuste do planejamento e monitoramento da execução;
Meio de identificação de potencialidades, ativos e condições básicas paraa intervenção prevista;
Informações sobre a população destinatária, demandas expressas,emergentes e potenciais ;
Indicadores e informações para que se identifiquem e configurem osproblemas a serem enfrentados no campo de ação da assistência social,racionalizando soluções e definindo encaminhamentos integrados.
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C. Diagnóstico:
Deve conter informações sobre a população destinatária, demandasexpressas, emergentes, potenciais e a identificação dos territórios com aconcentração da população em situação de vulnerabilidade;
Vigilância Socioassistencial – Indicadores ; conhecimento da realidade;
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CadÚnicoRelatório de Informações Sociais e outras ferramentas da
SAGI Censo SUAS Prontuário SUAS IBGE (Censo; PNAD; PNUD) Atlas do Desenvolvimento Humano Relatórios das áreas do órgão gestor (PSB, PSE, Vigilância
socioassistencial) Estudos e pesquisas produzidos por órgãos especializados
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Coerência entre:
A análise do contexto e as vulnerabilidade e riscos quedemandam proteção social.
A análise da assistência social e as diretrizes, objetivose metas estabelecidos.
Contexto / diretrizes / objetivos / metas. Os instrumentos de planejamento da assistência
social. O planejamento da assistência social e suas
pactuações com outras áreas de políticas.
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Vigilância de Riscos e Vulnerabilidades; Produzir, sistematizar e analisar informações
territorializadas sobre a incidência das situações de risco evulnerabilidade que incidem sobre as famílias e osindivíduos.
Vigilância dos Padrões dos Serviços; Monitorar e produzir dados, informações e análises sobre
o tipo, volume e padrões de qualidade dos serviçosofertados pela rede socioassistencial nos distintosterritórios.
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
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Vigilância Socioassistencial
Assistência Individual ( - )
Territórios Saudáveis
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D. Objetivos: Definição de onde se quer chegar.
Existe dois níveis de expressão dos objetivos: geral e específicos
(utilização de verbos)
Geral: apresenta o resultado ou a mudança esperada na situação geral dapopulação a quem se destina as ações do PAS.
Específicos: são o detalhamento do objetivo geral.
É importante que sejam relacionados por eixo da Política de Assistência Social:Proteção Social Básica; Proteção Social Especial (média e alta complexidade);e eixo de Aprimoramento da Gestão e da Rede Socioassistencial.
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Exemplo de um objetivo claro e que preenche suas características é o da PNAS (2004):
“Prover serviços, programas, projetos e benefícios deproteção social básica e/ou especial para famílias,indivíduos e grupos que dele necessitarem”.
Esse enunciado oferece os elementos essenciais para acompreensão da mudança a ser planejada:
Objetivo: prover serviços, programas, projetos e benefícios. Tipo de serviços ofertados: proteção básica e/ou especial. Público-alvo: famílias, indivíduos e grupos em situação de risco
e vulnerabilidade sociais
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E. Diretrizes:
Partem da análise do diagnóstico territorial elaborado em relação àsdemandas sociais;
Devem considerar os investimentos públicos e à capacidade de gestão;
Devem ser desenvolvidas de acordo com os eixos de Proteção Social e deAprimoramento de Gestão e da Rede Socioassistencial;
Deixar claro quais são as prioridades das ações da Assistência Social nomunicípio;
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Devem considerar outros documentos existentes nomunicípio que também expressam diretrizes, taiscomo, o Plano Plurianual, os Planos que norteiam asPolíticas Setoriais que se articulam com a AssistênciaSocial e os Planos voltados para situações específicas,tais como: Plano de Enfrentamento à Violência Sexual ePlano de Erradicação do Trabalho Infantil, PlanoNacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito àConvivência Familiar e Comunitária e o SistemaNacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
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F. Ações Estratégicas
Na escolha das ações e estratégias os gestores devem observar o artigo 22da NOB/SUAS 2012 que determina que os planos devem observar asações articuladas e intersetoriais .
É fundamental superar abordagens pontuais, focadas em indivíduos comparticularidades ou faixa etária específica, que deslocam cidadãos do seugrupo familiar/comunitário/social, isolando-os no processo de atenção.
É sempre recomendável que os Planos Municipais de Assistência Socialprevejam a localização dos serviços e programas em micro territóriospróximos à vida cotidiana dos indivíduos e grupos, facilitando-lhes oacesso.
![Page 69: Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · • Conjunto de instrumentos e técnicas que ... onde o planejamento estratégico é uma metodologia para a ... aprimoramento](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022022713/5c46115293f3c323b17943d0/html5/thumbnails/69.jpg)
A partir dos objetivos específicos indicados poreixo, são descritas as ações necessárias,traduzidas em programas, projetos, serviços (éimportante descrever os serviços de acordo coma Tipificação Nacional dos ServiçosSocioassistenciais – Resolução CNAS 109/2009)e benefícios (permanentes e eventuais), a seremrealizados diretamente pelo município ou emparceria com a sociedade civil, por meio da redeprestadora de serviços.
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G. Metas
É a quantificação dos objetivos.
Ao se prever as metas, há que se considerar o número de famílias eterritórios que já vêm sendo atendidos, bem como a ampliaçãonecessária, levando em conta os recursos disponíveis – humanos,materiais e financeiros, e aqueles que podem ser mobilizados.
Ex.: Objetivo: Capacitar os representantes das instituições da redesocioassistencial.Meta: 3 trabalhadores da área por instituição, totalizando as 20 instituiçõesdo município. Ex.: Meta: capacitar 60 representantes de instituições.
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EIXOPROGRAMA/
PROJETO
JÁ
CATALOGADO,
ONDE?
OBJETIVO METAAÇÕES/
ATIVIDADESPRAZO
GESTÃO
PSB
PSE
CONTROLE
SOCIAL
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H. Resultados e Impactos
Estipular indicadores para mensurar resultados e impactos previstos ealcançados;
Os resultados são as mudanças diretas alcançadas pelos beneficiários pormeio da participação em uma política pública.
Exemplo: o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família é umresultado de estar incluído no Cadastro Único.
Os impactos são as contribuições da política de assistência social paradeterminadas mudanças sociais. Esse componente indica os efeitosindiretos de uma política pública sobre a sociedade como um todo.
Exemplo: aumento do peso das crianças em decorrência da diversificação dadieta familiar, ocorrida por meio do aumento da renda
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I. RecursosOs recursos materiais dizem respeito a rede
socioassistencial e equipamentos disponíveiscom a quantidade.
Os recursos humanos se referem à quantidadee à qualidade dos recursos humanos . Énecessário o levantamento e mapeamentodos recursos humanos, dos perfis enecessidades de qualificação .
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I. RecursosRecursos financeiros a serem aplicados para os: 1. Serviços de Proteção Social Básica
2. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
3. Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade
4. Programas
5. Benefícios eventuais
Sugere-se em forma de quadro para cada ano, prevendo recursos municipal, estadual e federal.
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J. Mecanismos e Fontes de Financiamento
• O gestor municipal deve definir com clareza os recursosdisponíveis para a consecução do Plano, explicitar as fontes definanciamento que subsidiarão as ações, sejam do orçamentopróprio, das transferências estaduais, federais ou de apoiosprivados.
• O Plano de Assistência Social é um instrumento valioso decaptação de recursos. É preciso divulgá-lo e utilizá-lo nosprocessos políticos de negociação para garantir seufinanciamento
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J. Mecanismos e Fontes de Financiamento
• Sugere-se que no Plano, o detalhamento físico-financeiro sejaapresentado em forma de planilha (quadro), por ano deexecução, com previsão, dos recursos orçamentários e fontesde financiamento (municipal, estadual e federal, ou outros).
• As planilhas devem apresentar a totalidade dos recursos queserão alocados no Fundo Municipal da Assistência Social,contemplando o cofinanciamento dos demais entes estaduale federal.
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Um Modelo de Planilha Financeira... * Material disponível na internet
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• Art. 22. Paragrafo Único - O apoio técnico e financeiro compreende, entre outras ações:
I - capacitação;
II - elaboração de normas e instrumentos;
III - publicação de materiais informativos e de orientações técnicas;
IV - assessoramento e acompanhamento;
V - incentivos financeiros.
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k. Cobertura da Rede Prestadora de Serviços A malha de serviços que deve ser mapeada e analisada
quanto à localização, natureza das atenções oferecidas,cobertura, padrões de qualidade, quadro profissionaldisponibilizado e níveis de desempenho;
Além de informações sobre os serviços e programas daassistência social, é necessário conhecer a redeassistencial das demais políticas públicas existentes noterritório, bem como as inexistentes e necessárias;
O Plano deve prever estratégias de integração doconjunto de serviços socioassistenciais do território.
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k. Cobertura da Rede Prestadora de Serviços
Detalhar as modalidades de relação adotadas entre aadministração pública e as entidades de assistênciasocial, se convênio ou outras formas de articulação,como contrato, acordo de cooperação técnica, etc. ;
Uma caracterização abrangente das instituiçõesparceiras, sua capacitação institucional e competênciatécnica demonstradas publicamente para cumprir oscompromissos firmados são elementos imprescindíveis aserem contemplados no Plano.
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L. Monitoramento e Avaliação
acompanhamento contínuo e sistemático dodesenvolvimento dos serviços, programas,projetos e benefícios socioassistenciais.
A atividade de monitoramento está conectadacom os objetivos e metas definidos omonitoramento deve ser realizado por meio daprodução regular de indicadores e da coleta deinformações.
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L. Monitoramento e Avaliação
Monitoramento: É acompanhar a execução doque foi planejado, o que permite criar condiçõespara as correções em processo.
Avaliação: É comparar os resultados obtidos como que foi planejado.
Não pode haver avaliação se não há planejamento.
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L. Monitoramento e Avaliação Definir alguns aspectos, como:
Qual a periodicidade envolvida e quais instrumentos e modo de verificação serão utilizados para acompanhar a execução das ações?
1. Visitas periódicas junto aos beneficiários;2. Reuniões junto aos executores;3. Supervisão das executoras e com que regularidade;4. Acompanhamento das metas físicas e de execução orçamentária efinanceira dos recursos por ação;5. Aplicação de questionários qualitativos para os executores e/ou parabeneficiários;6. Definição das diferentes fontes de informação para gerar os dados domonitoramento e da avaliação, hierarquizando e atendendo a necessidade dousuário da mesma.
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Monitoramento
Refere-se à “observação regular e sistemática dodesenvolvimento das atividades, do uso dos recursos e daprodução dos resultados, comparando-os com o planejado”,devendo conter dados confiáveis para subsidiar as análises edecisões de revisão do projeto.
Avaliação
Trata de “analisar criticamente o andamento do projeto segundoseus objetivos, tendo por base as informações produzidas pelomonitoramento”.
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Controle
“Pressupõe o acompanhamento sistemático, a mensuração e oregistro das atividades executadas, dos recursos utilizados, dotempo dispendido em cada fase, dos resultados alcançados”
A ação é, pois, mensurada em termos de seu PROCESSO, de seusMEIOS, e de seu PRODUTO.
Objetivos: A verificação da correspondência do realizado com o planejado A identificação/correção de desvios e bloqueios na execução O fornecimento de subsídios para avaliação e revisão da ação
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• Monitoramento da correspondência entre oprogramado e o realizado em termos dedesempenho:
técnico (métodos e técnicas utilizados,instrumental, rentabilidade)
administrativo (prazos, rotinas, fluxos, aplicaçãode recursos, uso de equipamentos, produtos,etc.)
• Instrumentos utilizados para adquiririnformações: planos, fluxogramas, orçamento,relatórios, gráficos, registros, entre outros.
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Do futuro (busca da significação da prática, nãorevelada no cotidiano)
Da historicidade (recuperar/interpretar/reconstruir oprocesso histórico)
Da contradição (negação do planejado/superação)
Do enfrentamento da reificação (ir além das questõesimediatas, refere-se às variáveis da objetividade postapela sociedade)
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Quanto aos CRITÉRIOS de avaliação...
EFICIÊNCIA: Objetiva reestruturar a ação para obter, ao menor CUSTO, TEMPO E ESFORÇO, melhores RESULTADOS. Critérios: otimização dos recursos, padrões de qualidade dos resultados,
capacidade de atender a demanda.
EFICÁCIA: Estudo DA ADEQUAÇÃO DA AÇÃO para o alcance dos OBJETIVOS E METAS e do GRAU em que foram alcançados. Estabelecem em que medida os objetivos foram alcançados e quais as razões. Necessita de um instrumental de controle.
EFETIVIDADE: Estudo do IMPACTO do planejado sobre a situação. Relação entre resultados e objetivos. Adequação dos objetivos para o atendimento do problema. Questiona a proposta, os objetivos e a ação, não em termos de capacidade executiva, mas em dar respostas adequadas.
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Uma Avaliação deve responder:
O que Funciona? Para Quem?
Como funciona? Sob quais Circunstâncias?
Qual o Custo? Quais os Resultados?
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Dificuldade no estabelecimento de indicadores o mais fiéis possíveis à realidade
As adversidades e benefícios não previstos podem enviesar o curso do processo
A preocupação por resultados imediatos
O mascaramento da questão social
A análise das mudanças nas situações trabalhadas deve ter em vista a diversidade de determinações (internas/externas...estruturais!) que extrapolam os limites da ação executada
As resistências às avaliações
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O controle social é o exercício democrático deacompanhamento da gestão e avaliação daPolítica de Assistência Social, do PlanoPlurianual de Assistência Social e dos recursosfinanceiros destinados a sua implementação.
Zelar pela ampliação e qualidade da rede deserviços socioassistenciais para todos osdestinatários da Política.
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• conselhos, pois a eles competem :
Conferências
Deliberar políticas - aprovar o plano de ações;
Fiscalizar o desenvolvimento das ações e a utilização dos recursos, inclusive aprovar ou rejeitar a prestação de contas.
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Novos Espaços Públicos de Participação e Controle Social
Formas democráticas de elaborar e executar as ações públicas:
Conselhos Gestores de Políticas Públicas Conferências Fóruns Orçamento Participativo Representação Governamental – indicada pelo poder público Representação Não Governamental – indicada em fórum próprio (usuários dos serviços públicos, profissionais, sindicatos, organizações que prestam atendimento à população, etc.)
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AvançosParticipação efetiva na definição de prioridades:
Discussão da agenda Proposição de políticas eprogramas sociais;
Aprovação de Planos Estratégicos;
Fiscalização envolvendo o controle financeiro e aqualidade das políticas implementadas(acompanhamento / monitoramento / avaliação).
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• Dimensão Política - relaciona-se à mobilização da sociedadepara influenciar a agenda governamental e indicarprioridades;
• Dimensão Técnica - diz respeito ao trabalho da sociedadepara fiscalizar a gestão de recursos e a apreciação dostrabalhos governamentais, inclusive sobre o grau deefetividade desse trabalho na vida dos destinatários;
• Dimensão Ética - trata da construção de novos valores e denovas referências, fundadas nos ideais de solidariedade, dasoberania e da justiça social.
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Acréscimo na composição dos conselhosde usuários (e não apenas de organizaçãode usuários) e de entidades de defesa dedireitos (e não apenas prestadoras deserviço).
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Nome O que é? O que Faz?Como Relacionar com o Conselho?
Conferências
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
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Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
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