Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

ATUALIZAÇÃO SOBRE

ESPECIFICIDADE, INTERFACES E

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SUASCURSO

Facilitador(a): Brígida Taffarel

Objetivos

1. Elevar a capacidade teórica dos profissionais que atuam no âmbito do SUAS através da elevação das capacidades psíquicas superiores;

2. Qualificar e fortalecer a política de Assistência Social frente aos desafios colocados na conjuntura atual;

• A implementação das políticas está sujeita ao papel crucialdesempenhado pelos agentes (VOCÊS) encarregados de colocá-la em ação!!!(Paulo Januzzi)

POR QUE QUALIFICAR?

3 Critérios para nossa reflexãonesses 5 dias:

Saviani (2009, p. 20)

Radical, o que significa ir a raiz da questão, atéseus fundamentos, em profundidade;Rigorosa, o que significa procedersistematicamente, segundo um métododeterminado, questionando generalizações esenso comum;De conjunto, o problema não pode serexaminado de forma fragmentada, parcial, masinserido no contexto, em função do conjunto,ampliando a visão de totalidade = VÁRIASDETERMINAÇÕES

1. CONSTATAR O REAL CONCRETO – AVALIAR ASITUAÇÃO EM SUA TOTALIDADECOMPREENDENDO SUAS CONTRADIÇÕES;

2. COMPREENDER, EXPLICARCIENTIFICAMENTE/TECNICAMENTE ASDETERMINAÇÕES, TOMAR UMA POSIÇÃOPERANTE A SITUAÇÃO DIAGNÓSTICADA;

3. PROPOR - POSSIBILIDADES SUPERADORASCONSIDERANDO A CONDIÇÃO INDIVIDUAL ECOLETIVA DO SUJEITO (PROJETO HISTÓRICODA CLASSE TRABALHADORA).

Métodoproposto considera 3 passos:

- Pois o processo educativo não é neutro

- Precisa ser direcionado para o enfrentamento das situações que negam direitos (pobreza, fome, miséria, violações...);

- Processo educativo é determinante para a emancipação humana = desenvolvendo funções psíquicas superiores*.

SÓ NESSE SENTIDO O CONHECIMENTO SE TORNA TRANSFORMADOR

- Sensação- Percepção- Atenção- Memória- Linguagem- Pensamento- Imaginação- Emoção/sentimento.

Psicologia Histórico-cultural: Ligia Martins

Como a realidade objetiva é transformada em existência subjetiva?

FUNÇÕES

PSÍQUICAS

LIGIA MARTINS:- Os homens não nascem humanos!- Humanização: conquista das características que lheconferem a condição de ‘ser humano’ !

“O trabalho educativo é o ato de produzir,direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular,a humanidade que é produzida histórica ecoletivamente pelo conjunto dos homens” (Saviani,2003, p. 13)

VÍDEO 1 e 2

- DESENVOLVIMENTO INFANTIL- ESCOLA PRECÁRIA

APRESENTAÇÃO

1. NOME2. MUNICÍPIO3. JÁ PARTICIPOU DE OUTRO CURSO DO

CAPACITASUAS4. O QUE ESPERA DESSE CURSO

(aquisições, contribuições)

Módulos Unidades Temas

Módulo I:

CONCEPÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL

1.1Introdução histórica e conceitual sobre a proteção social

1.2 Proteção Social e Assistência Social no Brasil

Módulo II:

A PROTEÇÃO SOCIAL BASICA NO SUAS

2.1Funções da Proteção Social Básica

2.2A quem se destina a Proteção Social Básica

2.3Trabalho social com famílias

2.4 Trabalho em Rede

Módulos Unidades Temas

Módulo III:

AS OFERTAS DA PSB

3.1Programas no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS

3.2 Serviços Socioassistenciais da PSB

3.3 Benefícios Socioassistenciais

Módulo IV:Gestão da Proteção Social Básica

4.1Diagnóstico socioterritorial – Planejamento, Monitoramento e avaliação

CONCEPÇÃO DA

PROTEÇÃO SOCIALMÓDULO 1

Bibliografia

Filmes:

- Desmundo – Alain Fersnot. Brasil 2003- Chico Rei – Walter Lima Jr. Brasil 1985.- Terra para Rose.Livros:- “Questão Social” – particularidades no Brasil – Josiane Soares Santos.- História do Brasil – Boris Fausto- História Econômica do Brasil – Caio Prado Júnior- Formação Econômica do Brasil – Celso Furtado.- Os despossuídos: crescimento e pobreza no país do milagre – Sérgio Henrique

Abranches.- O que é Questão Social? Brás Edimar Pinto, in:

http://assistentefac4.blogspot.com.br/2011/05/o-que-e-questao-social.html

BibliografiaQUESTÃO SOCIAL:

CASTELL, Robert. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. 6 ed. Petrópolis, 1998.IAMAMOTO, M.V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 7 ed. São Paulo, Cortez, 2004.NETO, J. P. Cinco Notas a Propósito da “Questão Social “. In: Revista Temoralis nº 3. ABEPSS, 2003.PEREIRA, Potyara, A. Perspectivas teóricas sobre a questão social no serviço social. In: Revista Temoralis CFESS,2003.ARCOVERDE, Ana C.B. Questão Social no Brasil e Serviço Social.Capacitação em Serviço Social e política Social , Brasília, EAD 1999.CASTELL, Robert. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. Editora vozes, 6 ed. 1998.

Bibliografia

NETTO, Jose Paulo; Braz, Marcelo. Economia Política: uma introdução critica. 3 ed. São Paulo, Cortez, 2007.PASTORINI, Alejandra. A categoria “questão social” em debate. São Paulo, Cortez, 2004.STEIN, R. “A (nova) questão social e as estratégias de seu enfrentamento”. Ser Social nº 6. Revista do programa de Pós Graduação em Política Social. UNB.DF, Jan a jun. 2000, p. 133-168.YASBEK, Maria Carmelita. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil. In: Revista Temoralis nº 3. ABEPSS, 2003.

- BOSCHETTI, Ivanete. Assistência social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. 2. ed. Brasília: UnB, 2003.

- COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

- GOMES, Maria do Rosário C. S. Nacionalização da política de assistência social e gover- nos estaduais no Brasil: o caso do Estado de São Paulo. Tese (Doutorado em Serviço Social) — Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2008.

- LÊNIN, V.I. Sobre o Estado (Conferência na Universidade Sverdlov). -ENGELS, F. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado- Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social -MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Brasília – 2016- FONSECA, Ana. FAGNANI, Eduardo (orgs.)Políticas sociais, desenvolvimento e cidadania Economia, distribuição darenda e mercado de trabalho. Fundação Perseu Abramo.

Bibliografia

UNIDADE 1.1

Introdução histórica e conceitual sobre a proteção social

• CONCEITUAÇÃO HISTÓRICA DA DESPROTEÇÃO E DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Entendendo a questão social e o fenômeno da pobreza no contexto do desenvolvimento da

sociedade brasileira (modo de produção feudal/capitalista) e suas peculiaridades no

Brasil.

Quando a proteção social passa a ser questãoDO Estado e quando a proteção social passa a

ser política DE estado

PARA ENTENDER A FORMAÇÃO DA

SOCIEDADE BRASILEIRAOU

PARA ENTENDER A QUESTÃO SOCIAL NO

BRASIL

PRECISAMOS EXPLICAR CIENTIFICAMENTE POR QUE HÁ CERCA DE 130 ANOS PODÍAMOS COMPRAR SERES HUMANOS (1888)

OU ACREDITAMOS QUE ISSO É NATURAL?? UM DEUS QUIS?? A PESSOA É INFERIOR POR NATUREZA, POR PREGUIÇA??

PRECISAMOS ENTENDER A GÊNESE DA “QUESTÃO SOCIAL” E AS FORMAS QUE A ESCRAVIDÃO VEM

ASSUMINDO (1888 A 2018)

PRECISAMOS COMPREENDER OS NEXOS HISTÓRICOS QUE LIGAM ESSAS SITUAÇÕES DISTANTE 130 ANOS

https://oglobo.globo.com/sociedade/torcida-de-escola-privada-de-natal-ofende-rivais-de-instituto-federal-sua-mae-minha-empregada-22048240

Sua mãe é minha empregada

Torcedores de escola de elite promovemlamentável “espetáculo” de preconceito durantecompetição contra equipe de outro colégio.

Questão social

Pobreza

Sistema capitalistaEstado

Proteção social

“TEORIA SE TRANSFORMA EM FORÇA MATERIAL QUANDO

PENETRA NAS MASSAS”KARL MARX

- Primeiro: Para compreendermos que existem determinações (complexas redes de relações) para que a realidade se apresente como é, rompendo com visões naturalizantes sobre a pobreza.

- Segundo: Para compreendermos como a sociedade atual foi constituída e quais foram essas determinações, pois só assim poderemos agir sobre elas no PRESENTE modificando o FUTURO, quebrando ciclos de violações.

POR QUE É IMPORTANTE ENTENDERMOS OS CONCEITOS E A HISTÓRIA?

MAS CALMA!!!!!! !!!!!! !!!!!!Um passito de cada vez

• Quando a POBREZA se torna uma questão social:

- O termo surge na Europa ocidental, Inglaterra, quando eclode a revolução industrial = Séc. XVIII

- A revolução industrial inicia uma nova fase da produção generalizada da pauperização = sistema capitalista x rompimento feudalismo (escravidão-

patrimonialismo)

Aumentava a capacidade de produzir riqueza

Menor distribuição dessa riqueza, menos acessos, maior pobreza.

• Nesse contexto de contradição os “pauperizados” reagiram, se organizaram enquanto classe para

enfrentar a ordem burguesa

• Aqui nasce a QUESTÃO SOCIAL.

Portanto, ela é fruto:

1. Consolidação do processo de industrialização quefaz emergir o modo de produção capitalista.

2. Da reação da classe explorada e pauperizada.

Ela se manifesta: nas relações sociais, políticas ehumanas através exploração, fome,descriminação, violência, abuso de xploraçãosexual, trabalho infantil, etc.

ATENÇÃO!!!

Esse curso toma rumo de EXTENÇÃO na medida em que:

a) Pressupõe domínio teórico anterior;b) Pressupõe que em cada área de conhecimento, o profissional que a representa tenha clareza do seu objetoe a relação deste com a “questão social”

-Temos realmente essa clareza?- Compreendemos porque psicólogos, pedagogos, advogados, sociólogos atuam na Política de Assistência Social?

• Quando a POBREZA se torna uma questão social no BRASIL:

- Diferente do que aconteceu na Europa a revolução burguesa no Brasil não rompeu com

a sociedade patrimonialista, escravocrata (Senhor de engenho – proprietário da terra)!

- A revolução industrial no Brasil foi lenta e só no século XX avançou (1930)

- Quais as consequências disso????

• Pauperização enorme da população brasileira = escravidão termina em 1888 - temos o nascimento

de um grupo de pessoas assalariadas.

• “Independência” do Brasil aconteceu 1822.

• Estado Nacional Brasileiro (que nasce no séc. XX) trás como característica a dependência...

• Dependíamos totalmente das decisões do mercado internacional (capitalismo dependente), dos

grandes centros europeus

O que significa capitalismo dependente?

1º) Significa que o nosso crescimento econômico, político e sociocultural é controlado pelas nações hegemônicas (Portugal, Inglaterra, EUA);2º) Nossa economia foi montada para ser fonte de excedente para as nações hegemônicas.

Ao final do terceiro dia veremos quais os mecanismos que os grandes organismos financeiros internacionais utilizam para

manter essas relações.

Houve resistência a esse processo de dependência e exploração do Brasil?

- Inconfidência Mineira (sudeste)

- Revolução Farroupilha (sul)

- Revolução Praieira (nordeste)

- Guerra de Canudos (nordeste)

Portanto:

A consolidação do sistema capitalista no Brasil (economia nacional mais fortemente comandada pelo

mercado interno) foi lenta, violenta e fez nascer questões sociais as mais complexas.

A forte repressão contra os insurgentes marca até hoje os organismo de resistência no Brasil.

Apenas no século XX o Estado se ocupa das questões pertinentes a parcela empobrecida da população, ou

seja, enfrentou as expressões manifestas do capitalismo, que são particulares no Brasil!

COMO FOI...

- 50 mil proprietários rurais = controlam 50% das terras.- 1% dos proprietários rurais detêm = 46% de todas as terras.

http://www.social.org.br/relatorios/relatorio002.htm

A concentração de terra no Brasil está entre as maiores do mundo

Em termos de seguro social, isto é, o pagamento de auxílios, pensões e aposentadorias mediante contribuição regular, nas áreas rurais onde domina a informalidade = dois de cada três indivíduos no meio rural não tem cobertura de renda via seguro social

COMO É...

OUTRO EXEMPLO QUE SE PERPETUA A PARTIR DESSE

MODELO :

- PERÍODO COLONIAL: Havia entre 3 e 5 milhões de indígenas no Brasil

IBGE :- se consideram indígenas:

734.131 mil- vivendo em reservas: 385 mil

POP INDIGENA

COLONIA ATUAL

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que o índice de suicídio cresceu entre

2011 e 2015 no Brasil.

Os dados mostram que os indígenas são os que mais cometem suicídio (15,2), se comparados com brancos (5,9) e negros (4,7);

A existência de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) reduz em 14% o risco de suicídio, mas essas instituições estão presentes em apenas 2.463 dos quase 6 mil municípios brasileiros.

1º BOLETIM SOBRE SUICÍDIO NO BRASIL

CERCA DE 11 MIL PESSOAS POR ANO TIRAM A PRÓPRIA VIDA:

79% HOMENS E 21% MULHERES 62% ENFORCAMENTO 60,4% PESSOAS SOLTEIRAS ENTRE OS ÍNDIGENAS A MAIOR INCIDÊNCIA ESTA NA FAIXA ETÁRIA 10

A 19 ANOS ENTRE 2011 E 2015 A TAXA DE MORTALIDADE POR

SUICÍDIO NO BRASIL FOI MAIOR ENTRE A POPULAÇÃO

ÍNDIGENA.

A CADA 100 MIL HABITANTES SÃO REGISTRADAS: 15,2 MORTES ENTRE INDÍGENAS 5,9 ENTRE BRANCOS 4,7 ENTRE NEGROS 2,4 ENTRE AMARELOS

FATORES DE RISCO:

TRANSTORNOS MENTAIS: ESQUIZOFRENIA, DEPRESSÃO, ALCOOLISMO QUESTÕES SOCIODEMOGRÁFICAS COMO ISOLAMENTO SOCIAL; QUESTOES PSICOLÓGICAS COMO PERDAS RECENTES CONDIÇÕES INCAPACITANTES: ACIDENTES

1º BOLETIM SOBRE SUICÍDIO NO BRASIL

SÓ NO SÉCULO XX O Estado se ocupa das questões pertinentes a parcela empobrecida da população

É QUANDO SE APROFUNDA NO BRASIL O MODELO CAPITALISTA QUE TEM POR CARACTERÍSTICA:

Super exploração do trabalho;

Organização dos trabalhadores enquanto classe que passa a se organizar;

Dessa organização inicia o processo de lutas/revindicações para obtenção de direitos.

VÍDEO: A DEMOCRACIA NÃO CAIU DO CÉU

- Surge como resposta a esse movimento de resistência emmeio ao processo de disputa política entre burguesiaindustrial e os senhores do café.

“Campo marcado por paradoxos e contradições que seexpressam por formas variadas, entre as quais, por maisincoerente que possa parecer, a reiteração da desproteçãosocial.”

(Aldaíza Sposati)

Isso porque o Estado que se ocupa dessa PROTEÇÃO foi constituído fortemente por essa contradição!!!

PROTEÇÃO SOCIAL

Questão social

Pobreza

Sistema capitalistaEstado

Proteção social

FECHAMOS NOSSO CICLO MARCADO PELA CONTRADIÇÃO:

PROTEÇÃO SOCIALX

SISTEMA CAPITALISTA

UNIDADE 1.2Proteção Social e Assistência Social no Brasil

COMO ESSES CONCEITOS SE TRADUZEM NA GÊNESE DO MODELO DE PROTEÇÃO

SOCIAL BRASILEIRO????

Filme: história da assistência social

Quando a proteção social passa a ser questão DO Estado

- ESTADO AUMENTA SUA ATUAÇÃO NA ÁREA SOCIAL COMO RESPOSTA ÀS LUTAS DA CLASSE TRABALHADORA E AOS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE SURGEM COM O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA CAPITALISTA INDUSTRIAL, AINDA QUE DE FORMA RESTRITA;

- “CIDADANIA REGULADA”: TERIA ACESSO À PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO APENAS UM PEQUENO GRUPO DE TRABALHADORES REGULARIZADOS CONFORME OS REQUISITOS LEGAIS DEFINIDOS PELO ESTADO.

- TINHA DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL AQUELES QUE CONTRIBUIAM = CIDADANIA CONTRIBUTIVA;

- FICAM DE FORA: AUTÔNOMOS, DOMÉSTICAS, RURAIS;

1935 (IBGE) = existiam 11.880.000 de trabalhadores no país. destes, 8.860.000 era da área rural

1935 (IBGE) devido crise internacional capitalismo, muitos trabalhadores entraram na informalidade: 2/3 da pop ativa do país

A ESSES QUE FICARAM DE FORA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO REGULAR = ASSISTÊNCIA ESMOLADA!!!

Quando a proteção social passa a ser questão do Estado

Quando a proteção social passa a ser Políticade Estado

- Constituição Federal de 1988: Abre a possibilidade um Estado democrático, cidadão que GARANTA DIREITOS!

- Isso implica numa mudança na forma de GESTAR o Estado não mais com foco apenas na manutenção dos privilégios e interesses do Capital, mas com vistas a distribuição de renda, prover condições dignas de existência para todos e ERRADICAR A POBREZA!

Art. 1º : Fundamentos e Art. 3º: objetivos fundamentais

A CF VISA ASSEGURAR:- A PREVALÊNCIA DE UM MODELO DE NAÇÃO NA QUAL SE

PRIVILEGIA A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS E NÃO O CAPITAL COMO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS;

ATRAVÉS, POR EXEMPLO:- ERRADICAÇÃO DA POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO, REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS E PROVER O BEM DE TODOS, NUMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

A Constituição Federal de 1988

A PROTEÇÃO SOCIAL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ATIVIDADE:

- Formar dois grupos-Cada grupo deverá realizar as três atividades - Final será feita a observação coletiva sobre as atividades

SEGURIDADE SOCIAL

COMO CONCRETRIZAR OS OBJEIVOS DA CF:

- Seguridade Social: Regida pelos princípios as universalidade, da seguridade e da cidadania

- Proteção contra a pobreza e outras situações por via de um conjunto de programas de proteção contra a doença, o desemprego, a morte do provedor da família, a velhice, a dependência por algum tipo de deficiência, os acidentes ou contingências.

1. PREVIDÊNCIA: Seguro social ligado ao trabalho. Um valor

substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em

que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal na forma de

benefício, pensão e aposentadoria.

2. SAÚDE: Política pública de direitos que opera através do SUS

com agenda de cobertura estendida à prevenção, para além da

intervenção de aporte clínico, hospitalar ou não, e cirúrgico.

3. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Política pública proteção social não

contributiva;

PROTEÇÃO SOCIAL NO MARCO DA SEGURIDADE SOCIAL

- Política pública proteção social que opera por um sistema único

federativo, o SUAS;

- Não contributiva;

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MARCO DA SEGURIDADE SOCIAL

Proteção social: “Política pública de forte calibre humano”(Aldaíza Sposati)

Sobre a fragilidade do sistema de PS, afirma que existem:“...um conjunto de estratégias que passam a percorrer apolítica de proteção social de modo a torná-la menosinóspita aos interesses da sociedade capitalista”.

Texto Sposati: “Proteção social e seguridade socialno Brasil: pautas para o trabalho do assistentesocial”*.

Fonte: SPOSATI, A. Proteção social e seguridade social no Brasil:pautas para o trabalho do assistente social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 116, p. 652-674, out./dez. 2013

“Essa afirmação é de simples observação empírica. Na ocorrência de crise do capital, uma das primeiras contenções é a introdução de medidas de arrocho nas atenções de proteção social ou no sistema de proteção social”.

Exemplo atual: -Congelamento por 20 anos Assistência Social, Saúde e Educação;- Reforma Trabalhista.

Texto Sposati: “Proteção social e seguridade socialno Brasil: pautas para o trabalho do assistentesocial”*.

PROVOCAÇÃO PARA O DEBATE

SOBRE BENEFÍCIOS: MÍNIMOS SOCIAIS

Recomendação 202 da Conferência Internacionaldo Trabalho de 2012:

Garantia de mínimos monetários a grupos vulneráveis como crianças, idosos, trabalhadores precários ou desempregados, sem ampliar de forma consequente e automática o acesso universal e incondicional a serviçospúblicos tais como educação, saúde, capacitação profissional permanente, segurança e moradia.

Esse modelo acabaria reproduzindo e legitimando desigualdades de status e de acesso, alimentando um regime segmentado e dualizado de atendimento.

“políticas de segunda para um público de segunda”

PROVOCAÇÃO PARA O DEBATE SOBRE BENEFÍCIOS: MÍNIMOS SOCIAIS

Recomendação 202 da Conferência Internacionaldo Trabalho de 2012:

Em outras palavras, essa reconfiguração da relação Estado-mercado-sociedade não tem a “redistribuição” como meta,dispensa reformas estruturais voltadas para a promoção daequidade.

Incorporação mercado x inclusão social

Participação circuito monetário Estou fora da relação mercantil

CF 1988 -O QUE MARCA A POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS SUA

PROMULGAÇÃO

Década de 90 até 2002: manutenção do caráter

focalizado, das ações fragmentado, primeiro

damismo, falta de regulamentação em relação

as entidades.

As grandes mudanças acontecem a partir de 2003 IV Conferência e instituição

do SUAS

Avanços técnicos e normativos, assegurando a institucionalidade da política de assistência social:

1988

CF

1993

LOAS

2004

PNAS

2005

NOB

SUAS

2009

TIPIFICAÇÃO

4 ANOS

1 ANO

11 ANOS

5 ANOS

2010

CENSO SUAS

1 ANO

2011LEI SUAS

1 ANO

1 ANO

2012

NOB SUAS

1 ANO

2013PENEP

Década de 90 até 2002

2003 IV Conferência e instituição

do SUAS

ANÁLISE DO QUADRO DA PROTEÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS!

Ferramenta que mede CONCEITOS!

Os avanços constitucionais, legais e normativos da Política de Assistência Social e da Seguridade Social podem ser observados nos

seguintes indicadores:

Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos da Seguridade passou de 24 para 37 milhões:

- Na Previdência Urbana, eles cresceram 48% (passando de 11,6 para 17,2 milhões);-Na Previdência Rural, o acréscimo foi de 38% (de 6,3 para 8,7 milhões); - Na Assistência Social* (Benefício de Prestação Continuada, BPC) o acréscimo foi de 83% (de 2,1 para 4,1 milhões); - No seguro-desemprego a ampliação do número de benefícios emitidos teve incremento de 86% (de 4,1 para 7,5 milhões).

* Considerar o aumento do SM contribuindo na redução da pobreza

INDICADOR 2002 2015

Criação de Universidades Federais - 18

Criação de Escolas Técnicas - 140

Renda Per capita* 16 mil 22 mil (2012)

Taxa de Pobreza 34% 15%

Taxa de Extrema Pobreza 15% 5,2%

Índice de Desenvolvimento Humano 0,669 (2000) 0,730 (2012)

Mortalidade Infantil 25,3 12,9

CRAS 464 (2003) 7446 (2012)

CREAS 305 (2003) 5460 (2012)

Per Capita: latin: por cabeça = renda média, por pessoa

INDICADORES = INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

INDICADORES = INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

INDICADOR 2002 2013

PIB R$ 1,48 trilhões (02) R$ 5,3 trilhões(13)

Lucro do BNDES R$ 550 milhões R$ 8,15 bilhões

Lucro do Banco Brasil R$ 2 bilhões R$ 15,8 bilhões

Safra Agrícola 97 milhões toneladas 188 milhões toneladas

Empregos Gerados 627 mil/ano 1,79 milhões/ano

Taxa de Desemprego 12,2% 5,4%

Valor Mercado da Petrobras R$ 15,5 bilhões R$ 104,9 bilhões

Lucro médio da Petrobras R$ 4,2 bilhões/ano R$ 25,6 bilhões/ano

INDICADORES COMPARATIVOS ENTRE DOIS PROJETOS DE GOVERNO

INDICADOR 2002 2015

Salário Mínimo R$ 200 $ 788 (2015)

Posição Economias Mundo 13ª 7ª

PROUNI - 1,2 milhões de bolsas

Passagens Aéreas Vendidas 33 milhões 100 milhões

FIES (Ensino Superior) - 1,3 milhões de pessoas

Minha Casa Minha Vida - 1,5 milhões de famílias

Ciência Sem Fronteiras - 100 mil

Brasil Sem Miséria - Retirou 22 milhões da extrema pobreza

INDICADOR 2002 2013

Gastos Públicos em Saúde R$ 28 bilhões R$ 106 bilhões

Gastos Públicos em Educação R$ 17 bilhões R$ 94 bilhões

Estudantes no Ensino Superior 583.800 (03) 1.087.400 (12)

Pessoas saíram da miséria (n/t) 42 milhões

FONTES:http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticashttp://www.washingtonpost.comOMS, Unicef, Banco Mundial, ONU e Ministério da Educaçãoíndice de GINI: http://www.ipeadata.gov.brIBGE, Banco Mundial, Notícias, Informações e Debates sobre o Desenvolvimento do Brasil: http://www.desenvolvimentistas.com.brPolíticas sociais, desenvolvimento e cidadania Economia, distribuição da renda e mercado de trabalho. Ana Fonseca e Eduardo Fagnani (orgs.). Fundação perseu Abramo, 2013

INDICADORES = INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Investimento Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

11,4

14,3

18,3

22,6

24,3

29,1

34,3

38,9

43,2

55,1

62,8

68

0 10 20 30 40 50 60 70 80

2003

2004

2005

2206

2207

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

- ESSES INDICADORES NOS PERMITEM ANALISAR,

AVALIAR, DIAGNÓSTICAR OS DIFERENTES

PROJETOS DE ESTADO E COMO A PROTEÇÃO

SOCIAL ALCANÇOU O POVO BRASILEIRO...MAS

TEMOS MAIS....

- Precisamos refletir sobre o fato de sermos o 10º pior país do mundo em termos de desigualdade de renda apesar dos indicadores apresentarem avanços no campo econômico e social.

Diz o relatório:

“No tocante ao panorama brasileiro, o relatório destaca que o país conseguiu tirar 29 milhões de pessoas da pobreza no período entre 2003 e 2013, mas apresentou um crescimento do índice entre 2014 e 2015, com 4 milhões de pessoas ingressando nessa faixa”.

Relatório do Desenvolvimento Humanos (RDH) 2016, lançado mundialmente pelo Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento (PNUD) nos chama atenção para:

Atividade: Leitura do texto de Aldaíza Sposati e discussão em grupo:

Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social

Resumo: Este artigo particulariza a relação de confronto da política pública de proteção social aos valores da sociedade do capital. Sua ação preventiva e restaurativa, face a necessidades de dependência, fragilidade, vitimização, encontra empecilhos à completude da atenção, ao exercício do controle social, à plena responsabilidade pública.

O profissional do Serviço Social (política de assistência) orbita esse complexo movimento que, paradoxalmente, opera barreiras de acesso a direitos de proteção social.

PROVOCAÇÃO PARA O DEBATE SOBRE BENEFÍCIOS

1. QUAIS AS SITUAÇÕES DE DESPROTEÇÃO SOCIAL MAIS RECORRENTE EM SEU MUNICÍPIO?

2. OS TRABALHADORES DO SUAS SE COLOCAM SEMPRE COMO AGENTES DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA A POPULAÇÃO? EXISTEM SITUAÇÃO EM QUE PERPETUAMOS A DESPROTEÇÃO?

3. ANALISANDO O CONTEXTO ATUAL QUAIS OS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PELOS TRABALHADORES DO SUAS NA OFERTA DA PROTEÇÃO SOCIAL E QUAIS AS ESTRATÉGIAS QUE PRECISAMOS DESENVOLVER PARA ENFRENTAR E SUPERAR ESSES DESAFIOS?

ATIVIDADE: discussão coletiva a partir das seguintes questões orientadoras.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL

•Vídeo: Compreendendo a Proteção Social

• Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=w1KIk8bb-E4

Proteção Social entendida como ação preventiva e restaurativa frente as situações de VULNERABILIDADE OU RISCO

vulnerabilidade pode ser definida como exposição a contingências e tensões, e as dificuldades em lidar com elas.Vulnerabilidade se expressa nas dimensões:

MATERIAL (objetiva/concreta) RELACIONAL (subjetiva / sociabilidade)

POBREZA E FALTA DE ACESSOSexpressa no território

FRAGILIDADE VÍNCULOS expressa nas relações interpessoais

“a vulnerabilidade social é uma zona intermediaria, instável, que conjuga a precariedade do trabalho com a fragilidade dos

suportes de proximidade.” (Castel, 1998, p. 24).

CONSIDERAR NOS “TERRITÓRIOS DE VIVÊNCIA” DOS INDIVÍDUOS:

Dirce Koga: compreender as múltiplas formas de relações estabelecidas pelos indivíduos em seus territórios de vivências =

família, comunidade, trabalho, serviços públicos

Primeiro: -Conhecer o que causa a instalação e perpetuação da vulnerabilidade na relação do indivíduo em seus espaços de vivência:

Família: alcoolismo de um dos membros, violência nas relações pouco afetivas, desemprego ou precariedade da renda, machismo, desvalorização pela orientação sexual, exploração em função de benefício, discriminação pela falta de compreensão sobre deficiências, precariedade no acesso às objetivações humanas como cultura, educação, laser.

IDENTIFICAÇÃO DA VULNERABILIDADE

IDENTIFICAÇÃO DA VULNERABILIDADE

CONSIDERAR NOS “TERRITÓRIOS DE VIVÊNCIA” DOS INDIVÍDUOS:

Comunitárias: -Práticas desvalorizadas (religião ou sua ausência, uso da droga, ato infracional, prostituição, abuso sexual, sexualidade), ausência de reconhecimento social por desemprego; - Desvalorização por gênero e etnia (quilombola, indígena)- Isolamento por deficiência e falta de acessibilidade, impedimento de acessar espaços, falta de organização em torno de suas revindicações (grêmios estudantis, associações, organização local, movimento organizado),- Falta de identificação com a história da constituição do território e das relações sociais que ali se desenvolveram.

Trabalho: -Precarizado, sem carteira e sem proteção legal- Não pertencimento a sindicato ou associação de trabalhadores com reivindicações comuns que o identifique como classe trabalhadora.

Serviços públicos: -Não existem no território-Não compreendem a natureza do serviço- Profissionais atendem mal, não há acessibilidade para chegar ao serviço- Não é integrado nos processos decisórios das políticas.

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SEGUNDO:

- As temáticas que serão trabalhadas são identificadas no contexto com o usuário, ou seja, obervando, compreendendo, explicando e significando as relações podemos estabelecer, conjuntamente, quais as vulnerabilidades precisam ser enfrentadas:

O que se consegue com isso?

- O engajamento do usuário através da experiência de construção conjunta. - Práticas democráticas, participativas e inclusivas.- Induzir práticas interdisciplinares na execução dos serviços.- Exercício para AUTONOMIA do sujeito na medida em que desenvolve a capacidade do sujeito de tomar decisões e agir sobre si mesmos e sobre o contexto conforme objetivos democraticamente estabelecidos, mediado pelas RELAÇÕES SOCIAIS.

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TERCEIRA:

- Isso tem implicação, consequências na nossa forma de compreender e atuar.- Nos ajuda a explicar o que está para além da aparência, ou seja, o que está na essência do fenômeno.

Nosso avanço: Visão de que é do indivíduo a responsabilidade em superar riscos

sociais

XAquelas situações antes pouco visíveis passam a ocupar um lugar na

cena pública e a exigir respostas são coletivas.

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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

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