Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos...

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social

Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação

Reordenamento do Serviço de

Convivência e Fortalecimento

de Vínculo (SCFV).”

TEMA

Fortalecer a proposta do serviço de proteção social básica, na promoção do convívio familiar

e comunitário, estimulando os aspectos culturais das famílias, e trabalhar a questão do

pertencimento e da identidade dos/as usuários/as

OBJETIVO

PROGRAMAÇÃO

VUNERABILIDADE E RISCO SOCIAL;

TRABALHANDO O ENTENDIMENTO: CRAS/PAIF E O SCFV - unificação do

serviço com a garantia do atendimento do público prioritário;

formação de grupos e ciclo de atividades”;

PENSANDO O PETI - Redesenho pactuado na CIT e aprovado no CNAS em

abril de 2013”;

CONSTRUINDO O FLUXO DAS AÇÕES ARTICULADAS;

SCFV E A PROPOSTA DE FORMAÇÃO DOS GRUPOS;

A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO EM GRUPO E A FLEXIBILIDADE DO SCFV.

ACORDOS DE CONVIVÊNCIA

Celular no silencioso;

Atender ao celular fora da sala;

Pedir pra falar;

Respeitar a fala do outro;

Pactuar horários;

.

CONCEPÇÃO DE CONVIVÊNCIA E

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS”

ATIVIDADE 1

ESCREVER EM TARJETAS - DUPLAS

CONSTRUÇÃO DE PAINEL – 1

A arte de viver é simplesmente a arte de

conviver... simplesmente, disse eu?

Mas como é difícil!

Mario Quintana

PNAS X FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS familiares e comunitários

A Política Nacional de Assistência Social: A proteção social básica

tem como OBJETIVOS PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO [...]. (PNAS,

2004, p.32).

Também define que se pode prevenir vulnerabilidades e riscos

sociais:[...] por meio do desenvolvimento de potencialidades e

aquisições, e o FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS familiares e

comunitários. (PNAS, 2004, p.38).

PNAS X FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS familiares e comunitários

Sendo assim, abre-se uma questão para a atuação

profissional e de gestão: Quais as situações de risco, perigo,

incertezas que precisam ser prevenidas, impedidas de

acontecer?

Ou seja, quais situações precisam ser antecipadas em suas

consequências negativas, exigindo que os envolvidos

possam preparar-se para enfrentá-las?


Quais as situações de risco, perigo, incertezas que

precisam ser prevenidas, impedidas de acontecer?

Ou seja, quais situações precisam ser antecipadas em

suas consequências negativas, exigindo que os

envolvidos possam preparar-se para enfrentá-las?

ATIVIDADE 2

ESCREVER EM TARJETAS - TRIO


A Assistência Social precisa realizar ações que permitam

ao/a usuário/a apropriar-se, ou por em prática, uma

CAPACIDADE DE REALIZAÇÃO PESSOAL E SOCIAL; e também

torne mais fortes suas relações no âmbito da família, da

vizinhança e das associações coletivas de representação de

seus interesses, o que O TORNA CONHECIDO E

(RE)CONHECIDO NOS SEUS LUGARES de vivência, circulação

e atuação pública.


ATIVIDADE 3

ESCREVER EM TARJETAS - individual


Identificar as vulnerabilidades

existentes no território

A delimitação do público a que se destina a Proteção Social Básica

caracteriza dois grupos que estariam em situação de vulnerabilidade social:

DIMENSÃO MATERIAL DA VULNERABILIDADE - aqueles que estão em

condições precárias ou privados de renda e sem acesso aos serviços

públicos;

DIMENSÃO RELACIONAL DA VULNERABILIDADE - e aqueles cujas

características sociais e culturais (diferenças) são desvalorizadas ou

discriminadas negativamente.


Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade

social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda,

precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e,

ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de

pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero

ou por deficiências, dentre outras). (PNAS, 2004, p.33).


PÚBLICO A QUEM SE DESTINA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

No Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Proteção

Social Básica – opera GARANTINDO SEGURANÇAS DE

CONVÍVIO, ACOLHIDA E SOBREVIVÊNCIA, ou seja,

EVITANDO, PREVENINDO RISCOS SOCIAIS, PERIGOS E

INCERTEZAS PARA GRUPOS VULNERÁVEIS tanto do

ponto de vista material, quanto do ponto de vista

relacional.



Segundo a PNAS/2004, a Assistência Social é uma política de PROTEÇÃO SOCIAL e(...) deve garantir TRÊS tipos de segurança: i) SEGURANÇA DE SOBREVIVÊNCIA - refere-se à garantia de uma renda

monetária mínima que assegure a sobrevivência de populações que encontrem limitações de rendimento ou de autonomia. É o caso de pessoas com deficiência, idosos, desempregados e famílias numerosas ou sem garantia de condições básicas de vida.

ii) SEGURANÇA DE ACOLHIDA - diz respeito à garantia de provisões básicas, em especial aquelas que se referem aos direitos de alimentação, vestuário e abrigo. Alguns indivíduos, em razão de idade, deficiência, situações de violência familiar ou social, abandono, alcoolismo, entre outras situações, podem demandar acolhida.


iii) A terceira segurança está relacionada - À VIVÊNCIA OU AO CONVÍVIO FAMILIAR.

A discussão sobre as provisões de renda e acolhida foram mais

facilmente compreendidas pelos profissionais, gestores,

usuários/as e especialistas. Contudo, a segurança de convivência

tem tido maior dificuldade de entendimento e apropriação por se

tratar de um conteúdo novo no escopo da proteção social de

assistência social

A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio (...) supõe a não

aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. (...) A

dimensão societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades

coletivas, construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos

civilizatórios.


As barreiras relacionais criadas por questões individuais,

grupais, sociais por discriminação ou múltiplas inaceitações

ou intolerâncias estão no campo do convívio humano. A

dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais,

intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na

perspectiva do direito ao convívio. (PNAS, 2004, p. 26).

A dimensão relacional posta no direito ao

convívio é assegurada ao longo do ciclo de vida

por meio de um conjunto de serviços locais que

visam à convivência, a socialização e o

acolhimento em famílias cujos vínculos familiares

e comunitários não foram rompidos.

(PNAS, p.30)


Portanto, eliminar/minimizar situações de privação

material e discriminação negativa REQUER SERVIÇOS

CONTINUADOS, capazes de desenvolver potencialidades

e assegurar aquisições, além de fortalecer vínculos

familiares e vínculos sociais mais amplos necessários ao

exercício de cidadania.


Recorta-se a especificidade da proteção social de

assistência social no que diz respeito à sua

responsabilidade em relação a:

1) compreender os processos sociais e os

mecanismos institucionais QUE PRODUZEM

RISCOS SOCIAIS que tornam cidadãos e suas

famílias desprotegidos;

2) em assegurar serviços que garantam

convivência e fortalecimento de vínculos.

Desse modo, explicita-se

que a assistência social

está no campo societário e,

como tal, são os riscos

sociais, advindos dos

processos de convívio, de

insustentabilidade de

vínculos sociais que se

colocam dentre suas

responsabilidades.


HERANÇAS E LEGADOS

HERANÇAS E LEGADOS

Para compreender esse TRAÇO

INOVADOR é necessário reconhecer uma

tradição no trabalho social com famílias

onde predominaram palestras

“educativas” de orientação, associadas a

atividades manuais com vistas à produção

de mercadorias que, uma vez

comercializadas, poderiam gerar renda às

famílias.

Assim, o trabalho

social assumia mais uma característica de integração

social tanto pela via do disciplinamento de

comportamentos, quanto pela frágil e precária inserção no mundo

produtivo.

HERANÇAS E LEGADOS

Conhecida como uma matriz de “polícia das famílias”, tal concepção

herdada pela política de assistência social das práticas tutelares e de

benemerência, expressam uma educação enquadradora e

controladora, que buscava incutir nas classes trabalhadoras os valores

e modos de vida das elites.

Um exemplo ilustrativo dessas práticas foram os grupos de mães: constituíam-se sob essa

ótica, do ensinar a ‘ser mãe’, habilitar no tricô e no crochê como forma de sobrevivência e

emancipação, exigir presença, porque ali se encontrava a possibilidade de superação da

situação de exclusão e pobreza experimentadas. (MDS, 2009, p.42).

HERANÇAS E LEGADOS

E no caso de crianças, adolescentes e idosos, esse

trabalho era caracterizado pela oferta de atividades

culturais, esportivas e recreativas DESCONECTADAS E

DESARTICULADAS, justificadas como necessidade de

“ocupação do tempo”.

HERANÇAS E LEGADOS

Para além dessa tradição,

identifica-se mais

recentemente a OFERTA DE

BENEFÍCIOS

FREQUENTEMENTE

DESARTICULADOS EM

RELAÇÃO AOS SERVIÇOS

SOCIOASSISTENCIAIS.

Mostra-se, portanto, uma política

que POSSUI POUCA TRADIÇÃO

EM AÇÕES PREVENTIVAS E

ANTECIPATÓRIAS A SITUAÇÕES

DE RISCO SOCIAL QUE

PRODUZEM VULNERABILIDADES.

(...) exige forte mudança na organização das atenções, pois implica em

superar a concepção de que se atua nas situações só depois de

instaladas, isto é, depois que ocorre uma “desproteção”. O termo

“desproteção” destaca o usual sentido de ações emergenciais,

historicamente atribuído e operado no campo da assistência social.

A PROTEÇÃO EXIGE QUE SE DESENVOLVAM AÇÕES PREVENTIVAS.

(SPOSATI, 2009, p. 21).

O CARÁTER INOVADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O CARÁTER INOVADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Um dos pontos identificados como relevante é a necessidade de deslocamento do entendimento do trabalho social do campo temático para o campo conceitual-metodológico. Fala-se, portanto, de um deslocamento de práticas que passam de:

Uma situação em que o trabalho social se caracteriza pela definição de tema comum a todos os/as usuários/as (esporte, cultura, lazer, artesanato, reciclagem) com abordagem e estilo pessoal (de quem faz) orientado por processos de formação, focado no desempenho individual.

Para uma situação em que: O tema é identificado no contexto com o/a usuário/a, a abordagem tem uma referência teórico-metodológica e o estilo é orientado por uma ética definida no campo de responsabilidade da produção coletiva de uma equipe. A FINALIDADE É O ENGAJAMENTO DO/A USUÁRIO/A NA GESTÃO DOS SERVIÇOS COMO EXPERIÊNCIA DE CONSTRUÇÃO CONJUNTA.

Práticas democráticas, participativas e inclusivas potencializam esta premissa, além de induzir práticas

interdisciplinares na execução dos serviços.

O CARÁTER INOVADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A cultura da dádiva e da atenção COMO

UM FAVOR produz o imobilismo do

outro, visto que ao que é dado não cabe

reclamação. No entanto, quando

publicamente se RECONHECE UM

DIREITO, há um reposicionamento nas

relações e na atenção àquela dada

questão, que agora adquire outra

visibilidade.

Ressalta que o direito se

expressa por meio da PRÁTICA

COTIDIANA dos profissionais,

pois o discurso do direito ganha

concretude nessa atenção.

LOGO, É A ALTERAÇÃO DAS

PRÁTICAS QUE CONSOLIDA OS

DIREITOS EM SUA GARANTIA E

EXIGIBILIDADE.

(...) Aí está também o lado mais importante dos direitos, quando

vistos pelo prisma dos “sujeitos falantes” que se apresentam na

cena pública. Essa presença desestabiliza consensos estabelecidos

e permite alargar o “mundo comum”, fazendo circular na cena

pública outras referências, outros valores, outras realidades, que

antes ficavam ocultados ou então eram considerados irrelevantes e

desimportantes para a vida em sociedade.

(TELLES, 2003, p.69)

CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Uns quinhentos anos antes da era cristã aconteceu, na

Magna Grécia, a melhor coisa registrada na história

universal: A DESCOBERTA DO DIÁLOGO. Alguns gregos

contraíram, nunca saberemos como, o singular costume

de conversar... Duvidaram, persuadiram, discordaram,

mudaram de opinião, adiaram... Sem esses poucos gregos

conversadores, a cultura ocidental é inconcebível.

Jorge Luis Borges

CONVIVÊNCIA, VÍNCULO E PODER: EXPERIMENTAR A IGUALDADE

O sujeito se constitui na relação com o outro e passa a dispor, por meio dessa relação, das conexões estabelecidas por outras pessoas tendo-as também como referência e contribuição para o coletivo. Assim, são relevantes as formas de intervenção que promovem encontros que afetam as pessoas, mobilizando-as e provocando transformações.

No mesmo sentido, é importante

destacar a relevância do contexto

histórico nessa construção, pois as

condições objetivas da vida interferem

diretamente na forma como as pessoas

se constituirão como sujeitos sociais, ou

seja, nas escolhas que farão ao produzir

e reproduzir a vida social.

CONVIVÊNCIA, VÍNCULO E AFETO: experimentar a sensibilidade e a criatividade

Essa compreensão convoca um ponto de

vista que reconhece que AS EMOÇÕES SÃO

DESENCADEADAS A PARTIR DA FORMA DE

TRATAMENTO RECEBIDO, DO MODO COMO

SE É VISTO PELOS DEMAIS, DO MODO

COMO SE É ACOLHIDO E OUVIDO OU DO

ESTATUTO QUE SE DA À FALA DE UM

SUJEITO E ÀS DECISÕES QUE ELE TOMA.

Dessa forma, os modos de

convivência afetam as

pessoas e fazem um efeito na

razão e no entendimento

que elas têm de si e do

mundo em que vive,

podendo mobilizá-la ou não,

para enfrentar as condições

de existência.

CONVIVÊNCIA, VÍNCULO E AFETO: experimentar a sensibilidade e a criatividade

Investir nos encontros

que geram afetos que

potencializam a ação é

contrapor-se, no plano da

convivência, às relações

sociais cristalizadas que

geram dependência,

subordinação ou

submissão.

Soa óbvio mencionar a importância de se perguntar como a própria família define seus problemas, suas necessidades, seus anseios e quais são os recursos de que ela mesma dispõe. Menos óbvio é pensar COMO OUVIMOS suas respostas e o estatuto que atribuímos ao que se diz.

CONVIVÊNCIA, VÍNCULO: participação

Promover bons encontros, que

fortaleçam a potência de agir

pode impulsionar a ação para

enfrentar situações

conflituosas, alterar condições

de subordinação, estabelecer

diálogos, desejar e atuar por

um mundo mais digno e mais

justo.

Enfim, promover

mudanças em que haja

corresponsabilidade entre

a ação das políticas sociais

e os sujeitos usuários/as.

A participação não se improvisa e não se aprende de imediato, requer reconhecer que não se está no lugar do outro, mas que é possível fazer perguntas inteligentes e respeitosas que permitam que o outro expresse suas características, o que e como pensa, o que e como sente e deseja. Participação é sinônimo de COMPARTILHAMENTO DE PODER às pessoas e só aquele(a) que participa pode ser e sentir-se cidadão(ã), sentir a cidade como sua, sentir-se orgulhoso/a de viver em “sua” cidade.

(MUÑOZ, 2004, p. 57).


Além da educação do cidadão e da garantia de legitimidade das decisões, a participação tem ainda uma terceira função que É A DE CONFERIR ÀS PESSOAS O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO àquela instituição da qual participa com poder decisório.

Assim, estimular o fortalecimento de vínculos significa também garantir espaços participativos na tomada de decisão e fomentá-los como estratégia sócio-educativa.

Significa experimentar a solidariedade e partilhar um mundo comum.


PARTICIPAR SUPÕE modos de se

expor, de ver e ser visto, de criticar e

ser criticado, ser capaz de

argumentar, colocando em

circulação diferentes saberes e

modos de produção de

conhecimento.

Tomados em sua igualdade,

estes conhecimentos podem

circular sem reafirmar

hierarquias, podem ser

questionados sem ser

desqualificados.

(MDS, 2009, p. 44).


CONVIVÊNCIA É FORMA

E VÍNCULO É

RESULTADO

VULNERABILIDADES

...que a importância de uma coisa não se mede com fita métrica nem com balanças nem barômetros ...

Que a importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produza em nós.

Manoel de Barros

Pode ser definida como exposição a contingências e tensões, e as dificuldades em lidar com elas. Por um lado, os riscos, choques e tensões para que um indivíduo, grupo familiar, comunidade, é objeto e, por outro lado, desproteção, significando falta de meios para responder, sem perda prejudicial.

DIAGNÓSTICO

Identificar riscos Identificar potencialidades Identificar grupos Identificar os grupos mais

vulneráveis

É necessário destacar que a noção de vulnerabilidade precede a IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS, posto que exija especificar riscos e determinar tanto a capacidade de resposta dos grupos, como sua habilidade para adaptar-se ativamente.

VULNERABILIDADES

ALGUNS ASPECTOS DETERMINANTE DA VULNERABILIDADE SOCIAL:

Ciclo de vida (algumas etapas do ciclo de vida são mais vulneráveis);

Crise econômica e desastres ambientais;

Incerteza, insegurança e rupturas da

complexidade da vida social da modernidade avançada;

Desproteção em decorrência da erosão do estado e da família;

Carência pela desatualização ou imobilidade de capital físico, humano e social, associado à incapacidade de influenciar decisões que distribuem recursos;

Dinamismo das condições de pobreza (os fatores que determinam uma receita pequena e persistente).

Segregação socioespacial da população de baixa renda (condições precárias da moradia, em termos de infraestrutura, ambiental e de propriedade);

Capacidade de resposta diante de situações de risco ou constrangimentos erados pelo local de moradia.

VULNERABILIDADES RELACIONAIS

CONFLITOS: pontos de vistas e interesses diferentes, práticas cotidianas divergentes, necessidade de compartilhamento de decisões etc.

PRECONCEITO/ DISCRIMINAÇÃO: modos de vida e características pessoais e/ou étnicas desvalorizadas, origem e local de moradia para os quais se atribui menor valor etc.

ABANDONO: indivíduos ou grupos demandantes de cuidados são descuidados por familiares e/ou responsáveis etc.

APARTAÇÃO: indivíduos ou grupos são impedidos, por barreiras físicas e/ou virtuais de conviverem com outros etc (grupos são afastados de outros porque suas crenças e/ou origens e modos de vida são divergentes).

CONFINAMENTO: As situações de restrição/impedimento enfrentam barreiras físicas motivadas pela perspectiva do perigo que uma pessoa representa para si ou para os outros. Assim, a prisão, o hospital/ clínica psiquiátrica e a própria moradia são as barreirasindivíduos ou grupos têm seus relacionamentos e circulação restrita por barreiras físicas e/ou virtuais etc.

ISOLAMENTO: situações de ausência de relacionamentos regulares e cotidianos, redução de capacidades de comunicação.

VIOLÊNCIA: indivíduos ou grupos são impedidos ou compelidos a ações em desacordo com sua vontade e interesse, por vezes tendo a vida ameaçada etc.

VULNERABILIDADES RELACIONAIS

Gestão - SCFV

Gestão - SCFV

EQUIPES DE REFERÊNCIA De acordo com a NOB/RH do SUAS, equipes de referência são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização (gestão) e oferta (provimento) de serviços, programas, projetos e benefícios de PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários/as.

A quantidade de profissionais e as categorias profissionais com atuação

no CRAS dependem do porte desse equipamento e das necessidades

das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal

e social presentes no território de abrangência e de vivência.

Gestão - SCFV

EQUIPE DE REFERÊNCIA DO SCFV TÉCNICO DE REFERÊNCIA – profissional de nível superior que

integra a equipe do CRAS para ser referência aos grupos do SCFV.

ORIENTADOR SOCIAL OU EDUCADOR SOCIAL – função exercida por profissional com, no mínimo, nível médio de escolaridade, cuja atuação é constante junto ao(s) grupo(s). É responsável pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático.

Resolução CNAS nº 17,de 20/06/2011.

SCFV REFERENCIADO AO CRAS

Estar referenciado ao CRAS significa receber orientações emanadas do

poder público, alinhadas às normativas do SUAS, estabelecer

compromissos e relações, participar da definição de fluxos e

procedimentos que reconheçam a CENTRALIDADE DO TRABALHO COM

FAMÍLIAS NO TERRITÓRIO e contribuir para a alimentação dos

sistemas da Rede SUAS (e outros). Significa, portanto, integrar o Sistema

(SUAS).

Gestão - SCFV

SCFV REFERENCIADO AO CRAS

Por essa razão, o encaminhamento de usuários/as ao

SCFV, bem como o planejamento e a execução das

atividades do Serviço, deverão estar ALINHADOS com

o PAIF e ENTRE AS EQUIPES PROFISSIONAIS DE

AMBOS OS SERVIÇOS.

Gestão - SCFV

Gestão - SCFV

RECOMENDAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DO SCFV Os estados, municípios e o Distrito Federal têm autonomia no recrutamento de recursos humanos, devendo ser observados requisitos mínimos, tais como o perfil e funções dos profissionais para compor as equipes do SCFV, Vale ratificar que, também nesse aspecto, os INTERESSES E DIREITOS DOS/AS USUÁRIOS/AS DO SERVIÇO DEVEM SER OBSERVADOS, ou seja, as habilidades, potencialidades e limitações dos componentes dos grupos devem ser consideradas para o desenvolvimento das atividades.

Gestão - SCFV

QUANTIDADE IDEAL DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO SCFV O número adequado de profissionais deve ser definido pelo órgão gestor considerando a quantidade de horas trabalhadas por semana, número de usuários inseridos no serviço (demanda existente), especificidades locais, dentre outros fatores

Cabe ressaltar que para a

execução deste Serviço deve-

se prever a necessária

dedicação à PREPARAÇÃO

DAS ATIVIDADES E AO

PLANEJAMENTO de

atividades, forma de execução

das atividades dos grupos.

Gestão - SCFV

A qualidade do Serviço a ser desenvolvido pelos

profissionais é fundamental para o alcance dos objetivos do

SCFV e, por essa razão, o investimento na qualidade e nas

condições de trabalho das equipes é fundamental.

Um município que ainda não possua CRAS funcionando não poderá

ofertar o Serviço, visto que o referenciamento ao CRAS é condição necessária ao seu funcionamento.

Gestão - SCFV

LOCAL ONDE PODE SER OFERTADO O SCFV O Serviço pode ser ofertado no Centro de Referência de Assistência Social -CRAS, DESDE QUE ESTE TENHA ESPAÇO COMPATÍVEL PARA TAL, SEM PREJUDICAR A OFERTA DO PAIF. O SCFV também pode ser realizado em Centros de Convivência ou, ainda, em outras unidades públicas, entidades de assistência social ou prestadoras de serviços socioassistenciais, devidamente inscritas no Conselho de Assistência Social do município .

Ressalta-se que todos os grupos que executam o SCFV devem estar referenciados ao CRAS de sua área de abrangência. SCFV referenciado ao CRAS.

Gestão - SCFV

ORGANIZAÇÃO/GESTÃO DA OFERTA DO SCFV AS UNIDADES DE OFERTA Os/as usuários/as que participam do SCFV são organizados em grupos, cuja composição deve ser feita observando-se as faixas etárias. No caso de municípios com um número reduzido de usuários/as no SCFV, é possível realizar arranjos diversos. A oferta de atividades com participantes de diferentes idades é uma opção viável, desde que os PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS TENHAM A HABILIDADE DE DESENVOLVER UM PERCURSO INTERGERACIONAL.

É de extrema importância o planejamento da oferta do SCFV.

Gestão - SCFV

PLANEJAMENTO O planejamento das atividades que serão executadas junto aos grupos deve PREVER INÍCIO, MEIO E FIM para a sua execução, conforme objetivos e estratégias de ação preestabelecidas. Na fase de PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES, devem ser identificadas as demandas de cada grupo em específico e quais atividades serão desenvolvidas para que estes objetivos sejam alcançados.

Também deve ser estipulado um cronograma para as atividades do grupo com prazo de finalização.

Gestão - SCFV

No planejamento desse percurso, a partir do CONHECIMENTO que

a equipe de referência tem dos/os usuários/as do grupo – tanto

das vulnerabilidades que lhes acomete, de suas potencialidades, da

qualidade das interações realizadas entre os/as usuários/as, entre

outros fatores.

A equipe de referência deverá IDENTIFICAR OS

OBJETIVOS QUE O GRUPO PODE E/OU DEVE,

considerando as aquisições previstas para os/as

usuários/as na Tipificação Nacional dos Serviços

- SCFV referenciado ao CRAS

Gestão - SCFV

AVALIAÇÃO

Ao final de um percurso é importante fazer uma avaliação dos

encontros, das atividades propostas, das estratégias utilizadas para

viabilizar o ALCANCE DOS OBJETIVOS. ESSE MOMENTO PODE E

DEVE CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DO GRUPO,

ASSIM COMO NO PLANEJAMENTO DO PERCURSO.

Gestão - SCFV

É importante ter em mente que o fim de um percurso executado

não necessariamente significa o fim da participação dos usuários

do grupo ou a extinção do grupo. O TRABALHO REALIZADO EM

CADA PERCURSO TEM DIFERENTES OBJETIVOS E POSSIBILITARÁ,

CONSEQUENTEMENTE, DIFERENTES E PROGRESSIVAS AQUISIÇÕES

AOS USUÁRIOS. Essa compreensão é crucial para o

desenvolvimento das atividades do SCFV.

Gestão - SCFV

O PERCURSO diz respeito aos objetivos a

serem alcançados por um grupo, por meio

de algumas atividades e de um período

determinado. Ao final do percurso deve-se

avaliar se os objetivos foram alcançados e

se os/as usuários/as daquele grupo

continuarão a participar do Serviço em um

próximo percurso.

Vale ressaltar que a PARTICIPAÇÃO

dos/as usuários/as do serviço é

fundamental tanto no processo de

planejamento e na identificação dos

objetivos quanto na definição de

metas do grupo, na proposição de

atividades que sejam interessantes a

eles e na definição do cronograma,

bem como no momento final de

avaliação do percurso desenvolvido

pelo grupo.

O PERCURSO

Gestão - SCFV

PERCURSOS INTERGERACIONAIS são

realizados com grupos constituídos por

usuários/as de ciclos de vida diferentes,

planejados para desenvolver um ou mais

eixos orientadores do SCFV, durante um

período de tempo.

ATIVIDADES

INTERGERACIONAIS

são momentos

pontuais planejados

para promover a

integração entre os

usuários dos diversos

ciclos de vida que

participam do SCFV.

GRUPOS OU PERCURSOS INTERGERACIONAIS

E ATIVIDADES INTERGERACIONAIS

Gestão - SCFV

LIMITE DE USUÁRIOS POR GRUPO

Os grupos devem ter, no MÁXIMO, 30

PARTICIPANTES sob a responsabilidade de UM

ORIENTADOR SOCIAL. É importante ressaltar que

o tamanho do grupo poderá variar conforme o

perfil dos participantes, ou seja, deve-se levar em

conta a complexidade e as vulnerabilidades dos

indivíduos do grupo formado e, ainda, as

estratégias de intervenção.

Esta atenção tem por

objetivo assegurar a

QUALIDADE E A

EFETIVIDADE DO

TRABALHO NO SERVIÇO,

principalmente no que

diz respeito ao

necessário

acompanhamento dos

indivíduos que

compõem os grupos. .

PÚBLICO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA

E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O ATENDIMENTO NO SCFV

Segundo a Resolução CIT nº 01/2013 e a Resolução CNAS nº01/2013 considera-se público prioritário para a meta de inclusão no SCFV CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES E/OU PESSOAS IDOSAS nas seguintes situações:

1. Em situação de isolamento; 2. Trabalho infantil; 3. Vivência de violência e, ou negligência; 4. Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos; 5. Em situação de acolhimento; 6. Em cumprimento de MSE em meio aberto; 7. Egressos de medidas socioeducativas; 8. Situação de abuso e/ou exploração sexual; 9. Com medidas de proteção do ECA; 10.Crianças e adolescentes em situação de rua; 11.Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

PÚBLICO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do

BPC;

Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda;

Crianças encaminhadas pelos serviços da Proteção Social Especial;

Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário;

Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos.

CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS, EM ESPECIAL:


CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS, EM ESPECIAL

Crianças e adolescentes encaminhados pelos serviços da Proteção Social Especial:

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e

Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); reconduzidas ao convívio

familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros;

Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do

BPC;

Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de

transferência de renda;

Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso à renda e a serviços

públicos.

ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS, EM ESPECIAL:

Adolescentes pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;

Adolescentes egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de

outras medidas socioeducativas em meio aberto;

Adolescentes em cumprimento ou egressos de medida de proteção do Estatuto da Criança e

do Adolescente (ECA, 1990);

Adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou adolescentes

egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração

sexual;

Adolescentes de famílias com perfil de programas de transferência de renda;

Adolescentes com deficiência, em especial beneficiários do BPC;

Adolescentes fora da escola.


JOVENS DE 18 A 29 ANOS (RESOLUÇÃO Nº 13/2014)

Jovens pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de Renda;

Jovens em situação de isolamento;

Jovens com vivência de violência e/ou negligência;

Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;

Jovens em situação de acolhimento;

Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;

Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência, abuso e/ou exploração

sexual;

Jovens egressos de medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA;

Jovens em situação de rua;

Jovens em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências.


ADULTOS DE 30 A 59 ANOS (RESOLUÇÃO Nº 13/2014)

Adultos pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de

Renda;

Adultos em situação de isolamento;

Adultos com vivência de violência e/ou negligência;

Adultos com defasagem escolar;

Adultos em situação de acolhimento;

Adultos vítimas e/ou vinculados a programas de combate à violência sexual;

Adultos em situação de rua;

Adultos em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências.


PESSOAS IDOSAS - IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS

Pessoas idosas beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

Pessoas idosas de famílias beneficiárias de programas de transferência de

renda;

Pessoas idosas com vivências de isolamento por ausência de acesso a

serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas

necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.


Gestão - SCFV

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

DO SCFV

A equipe de referência deve analisar

a necessidade de participação do/a

usuário/a no SCFV, mas lembramos

que a oferta do SCFV no município

deve ser continuada e ininterrupta.

-

PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

As atividades podem ser realizadas em dias

úteis, feriados ou finais de semana,

diariamente ou em dias alternados. Os

grupos devem ter atividades previamente

planejadas em turnos de até 1h30 por dia.

Gestão - SCFV

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO SCFV -PARA CRIANÇAS E

ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais, as atividades poderão ser realizadas em dias

úteis, feriados ou finais de semana, em turnos diários de até quatro

horas.

PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS

As atividades podem ser realizadas em dias úteis, feriados

ou finais de semana, em turnos de até três horas.

Gestão - SCFV

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

DO SCFV

PARA JOVENS DE 18 A 29 ANOS

Atividades em dias úteis, feriados ou finais

de semana, em horários programados,

conforme demanda.

PARA ADULTOS DE 30 A 59 ANOS

Atividades em dias úteis, feriados ou finais

de semana, em horários programados,

conforme demanda.

PARA PESSOAS IDOSAS

De acordo com a Tipificação

Nacional, as atividades poderão

ser realizadas em dias úteis,

feriados ou finais de semana, em

horários programados, de acordo

com a demanda existente no

município.

Gestão - SCFV

FORMAS DE ACESSO AO SCFV

O acesso ao Serviço deve ocorrer por ENCAMINHAMENTO DO

CRAS. Os/as usuários/as podem chegar ao CRAS por demanda

espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial

ou encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do

Sistema de Garantia de Direitos.

Gestão - SCFV

No caso de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil,

ANTES de serem encaminhadas pelo CRAS ao SCFV, suas famílias

deverão ser atendidas no Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), na Proteção Social

Especial, a qual, por sua vez, encaminhará a família ao CRAS e só

então será realizada a inserção das crianças e dos adolescentes no

SCFV.

Gestão - SCFV

RELAÇÃO ENTRE O SCFV E O PAIF

O SCFV tem PAPEL COMPLEMENTAR ao trabalho

social com famílias desenvolvido pelo PAIF,

prevenindo a ocorrência de situações de risco

social e fortalecendo a convivência familiar e

comunitária junto aos/as usuários/as, em

conformidade com a previsão da NOB-SUAS acerca

da criação de serviços socioassistenciais e

socioeducativos geracionais e intergeracionais, em

que o EIXO MATRICIAL SEJA A FAMÍLIA.

Por essa razão, os

usuários atendidos no

SCFV podem ser

também

acompanhados pelo

PAIF, cabendo à equipe

de referência do CRAS

avaliar a necessidade

da sua participação em

outras atividades.

Gestão - SCFV

RELAÇÃO ENTRE O SCFV E O PAIF

Os/as usuários/as atendidos no SCFV podem ser também

acompanhados pelo PAIF, cabendo à equipe de referência do CRAS

avaliar a necessidade da sua participação em outras atividades.,

ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO

PLANO DE ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA

Gestão - SCFV

O PAIF consiste em um serviço

dirigido às FAMÍLIAS que estão em

ACOMPANHAMENTO NO CRAS e

tem por foco a própria família.

SCFV, por sua vez, é um serviço

voltado para o ATENDIMENTO DOS

MEMBROS DA FAMÍLIA que estejam

vivenciando situações de

vulnerabilidade e que tenham

vivenciado situações de violações de

direito, os quais PRECISAM TER OS

VÍNCULOS FAMILIARES E

COMUNITÁRIOS FORTALECIDOS OU

RECONSTRUÍDOS.

DIFERENÇAS ENTRE

O PAIF E O SCFV

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA

DO SCFV

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO SCFV

OBJETIVOS DO SCFV – ler caderno.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Páginas 19 a 23.

EIXOS QUE ORIENTAM A ORGANIZAÇÃO DO SCFV

1. EIXO “CONVIVÊNCIA SOCIAL”

Eixo principal traduz a essência dos serviços de Proteção Social

Básica. As ações e atividades inspiradas nesse eixo devem

estimular o convívio social e familiar, aspectos relacionados ao

sentimento de pertença, à formação da identidade, à construção

de processos de sociabilidade, aos laços sociais, às relações de

cidadania, etc.


1. EIXO “CONVIVÊNCIA SOCIAL

São sete os subeixos relacionados ao eixo convivência social,

denominados capacidades sociais:

1) Capacidade de demonstrar emoção e ter autocontrole;

2) Capacidade de demonstrar cortesia;

3) Capacidade de comunicar-se;

4) Capacidade de desenvolver novas relações sociais;

5) Capacidade de encontrar soluções para os conflitos do grupo;

6) Capacidade de realizar tarefas em grupo;

7) Capacidade de promover e participar da convivência social em

família, grupos e território.

2. EIXO “DIREITO DE SER”

O eixo “direito de ser” estimula o

exercício da infância e da

adolescência, de forma que as

atividades do SCFV devem

promover experiências que

potencializem a vivência desses

ciclos etários em toda a sua

pluralidade.

Tem como subeixos:

1) Direito a aprender e experimentar;

2) Direito de brincar;

3) Direito de ser protagonista;

4) Direito de adolescer;

5) Direito de ter direitos e deveres;

6) Direito de pertencer;

7) Direito de ser diverso;

8) Direito à comunicação.


3. EIXO “PARTICIPAÇÃO”

Tem como foco estimular, mediante a

oferta de atividades planejadas, a

participação dos usuários nas diversas

esferas da vida pública, a começar pelo

Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos, passando pela família,

comunidade e escola, tendo em mente o

seu desenvolvimento como sujeito de

direitos e cidadão.

O eixo “participação” tem com

subeixos:

1) Participação no serviço;

2) Participação no território;

3) Participação como cidadão.



ESPECIFICIDADES DO SERVIÇO PARA CADA FAIXA ETÁRIA –

ler caderno.



Páginas 24 A 28.

TEMAS A SEREM ABORDADOS PARA

SUBSIDIAR AS AÇÕES DO SCFV

Considerando os eixos do SCFV, os temas a serem

abordados devem POSSIBILITAR A DISCUSSÃO E A

REFLEXÃO sobre questões que estão presentes no

território, na realidade sociocultural e na vivência

individual, social e familiar dos participantes, para que

COMPREENDAM A SUA REALIDADE e dela PARTICIPEM

DE FORMA PROTAGONISTA.


Os TEMAS

FUNDAMENTAM AS

ATIVIDADES que serão

realizadas no serviço, de

maneira a contemplar os

seus objetivos e

possibilitar o alcance dos

resultados esperados.

• Deficiência;

• Cultura;

• Esporte;

• Cultura de paz;

• Violações de direitos;

• Trabalho infantil;

• Exploração sexual

infantojuvenil;


• Violências contra

crianças e adolescentes;

• Homicídios;

• Igualdade de gênero;

identidade de gênero e

• Diversidade sexual;

• Diversidade étnico-

racial;

• Autocuidado e

autoresponsabilidade na

vida diária;

• Direitos sexuais e

reprodutivos;

• Uso e abuso de

álcool e outras

drogas;

• Cuidado e

• Proteção ao meio

ambiente.

TEMAS TRANSVERSAIS SUGERIDOS

Busca romper com ações pontuais, NÃO PLANEJADAS e SEM DEFINIÇÃO

CLARA DE OBJETIVOS,

REALIZAR BAILES, ATIVIDADES FÍSICAS E ARTESANAIS CONFIGURA OFERTA DE

SCFV PESSOAS IDOSAS?

para ser um serviço caracterizado por atividades

continuadas, ressaltando os objetivos da proteção

social básica de prevenção de riscos sociais e de

fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários.

Não obstante, essas atividades podem ser desenvolvidas como meio para promover a convivência a

partir de uma perspectiva mais ampla do trabalho social com os participantes.

Portanto, bailes, festas, atividades físicas, confecção

e exposição de artesanato, passeios e palestras não

caracterizam, por si só, o SCFV.

O SCFV é um SERVIÇO CONTINUADO, cujas ATIVIDADES DEVEM SER PLANEJADAS a

partir de percursos dos quais os/as usuários/as participam. Por meio da convivência e

das partilhas afetivas, de experiências e de saberes, oportunizadas durante as

atividades ofertadas no serviço, os/as usuários/as formam novos vínculos e

fortalecem os vínculos familiares e comunitários.

REALIZAR PALESTRAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES JUNTO AO PÚBLICO DA

FAIXA ETÁRIA DE 18 A 59 ANOS É OFERTAR O SCFV?

Desta forma, a realização de atividades pontuais ou esporádicas com os/as usuários/as, como a

ministração de palestras, NÃO SE CARACTERIZA COMO SCFV. O mesmo vale para a promoção de

cursos profissionalizantes e para a oferta de apoio escolar/acadêmico, os quais não são de

competência da política de assistência social e, por conseguinte, NÃO O SÃO TAMBÉM DO SCFV.

Considerando os objetivos e o público prioritário a ser atendido pelo PME e as orientações para a oferta do SCFV, é possível verificar a CONVERGÊNCIA DAS AÇÕES e a necessidade de ambas as iniciativas atuarem, em alguns momentos, de forma conjunta, apesar de as intervenções e objetivos do SCFV e do PME serem distintos. Neste cenário, o trabalho intersetorial, a articulação e a complementariedade das ações entre o SCFV e o PME promovem o atendimento integrado dos usuários, de maneira a garantir as competências de cada área, a Assistência Social e a Educação.

QUAL É A RELAÇÃO DO SCFV COM O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO?

Proporcionam para as gestões locais a APROXIMAÇÃO DAS EQUIPES e o (re)conhecimento dos equipamentos estatais e municipais integrados no território, em sua capilaridade e diversidade, fortalecendo a intersetorialidade das ações da educação e da assistência social em todos os níveis federativos.

Articulação SCFV e PETI

Articulação SCFV e PETI

PAPEL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL A PSB tem um papel fundamental NA PREVENÇÃO DO INGRESSO E DA REINCIDÊNCIA de crianças e adolescentes no trabalho, inserindo no SCFV, com prioridade, aqueles retirados do trabalho precoce.

Assim, a participação das crianças e dos adolescentes retirados do trabalho infantil no SCFV e/ou em outras atividades socioeducativas da rede é considerada estratégia fundamental para a interrupção do trabalho infantil e para a oferta de novas oportunidades de desenvolvimento às crianças e aos adolescentes.

Fluxo de Ações para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil

• Sensibilização

• Mobilização Social

• Campanhas

• Audiências Públicas

I - Informação e Mobilização

• Busca Ativa:

• Notificação Integrada

• Registro CADÚNICO

II - Identificação

• Transferência de Renda

• Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias

III - Proteção

• Identificação

• Atendimento criança, adolescente e família;

• Metas pactuadas

V - Monitoramento

• Fiscalização e autuação do empregadores

• Aplicação de Medidas protetivas à família

• Audiência pública para pactuação

IV - Defesa e Responsabilização

O PETI, conforme o Art. 2º da Resolução do CNAS Nº 08, de 18 de abril de 2013, no âmbito do SUAS, será estruturado com base em cinco eixos.

Cofinanciamento

do SCFV

Cofinanciamento do SCFV

CÁLCULO DO PISO BÁSICO VARIÁVEL – PBV O cálculo para o cofinanciamento do SCFV, por meio do PBV, é feito obedecendo às regras estabelecidas pela Portaria MDS nº134 de 2013. • Portaria MDS nº 134/2013: O cálculo do montante do PBV utilizará como valor mensal de referência R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR USUÁRIO e será aferido com base na capacidade de atendimento do município e do Distrito Federal. • Portaria MDS nº 134/2013: A capacidade de atendimento do SCFV será calculada tendo como base parâmetros estabelecidos na Resolução CNAS nº 01/2013, considerando-se capacidade de atendimento mínima até 180 (cento e oitenta) usuários.


O PBV É COMPOSTO POR DOIS COMPONENTES, A SABER: I – PERMANENTE: representa 50% do valor do PBV do município ou Distrito Federal e visa garantir a manutenção e continuidade do SCFV. Nenhum município ou Distrito Federal receberá como componente I valor inferior a R$ 4.500,00. II - VARIÁVEL: calculado proporcionalmente ao atendimento e ao alcance do percentual da meta de inclusão do público prioritário, que é de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da capacidade de atendimento.


Vale lembrar que o valor do cofinanciamento do município está ligado ao alcance da meta de inclusão de público prioritário no serviço, correspondente a 50% da capacidade de atendimento aceita.

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

COMO O MUNICÍPIO PODE UTILIZAR OS RECURSOS DO PBV?–

ler caderno.



Páginas 40 A 42.

REGISTRO DAS INFORMAÇÕES

REGISTRO DAS INFORMAÇÕES DO SCFV ?– ler caderno.



Páginas 28 a 48.

Páginas 28 A 48

OBRIGADA! LUCIA LYRA

(81) 9619 7661

[email protected]

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC

(81) 3183-6956 / 3183-3258 / 3183-3259

[email protected]

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