Secretaria De Estado Da Casa Civil - RELATÓRIO DE ......A Secretaria de Estado da Casa Civil...

RELATÓRIO DEATIVIDADES

RELATÓRIO DE ATIVIDADES | 2019 RELATÓRIO DE ATIVIDADES | 2019 2

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

DO ESTADO DE GOIÁS


APRESENTAÇÃO

No limiar de se completar os cem primeiros dias deste novo Governo, a Secretaria de Estado da Casa Civil, apresenta o III Relatório de Atividades com informações referentes ao mês de março, e reafirma seu compromisso na compilação e sistematização dos dados de produtividade e nos custos de manutenção (gastos com serviços, aquisições e pessoas) das unidades que compõem a Pasta.

Infere-se da leitura do presente documento que as unidades têm buscado aprimorar as informações com a produção de tabelas e gráficos comparativos que possibilitarão no futuro a composição de painéis visando aferir melhor o desempenho da Secretaria.

Esses dados constituem-se num esforço da administração por maior produtividade com eficiência, eficácia, qualidade, governança e economicidade. Internamente, temos promovido reuniões semanais nas quais os gestores de cada área apresentam as atividades desenvolvidas, as dificuldades e seus objetivos estratégicos, fomentando a comunicação interna e encorajando a construção coletiva de soluções para as questões de cada área.

Certamente uma visão mais completa e detalhada das atividades desempenhadas por cada uma das unidades que compõem a Secretaria, somente poderá ser extraída da análise completa do vertente relato e do compartilhamento destas informações entre seus integrantes.

Em relação à nossa missão institucional, de se destacar o esforço empreendido pelo Núcleo de Consolidação de Legislação (NCL), da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos (SLAT), em parceria com o Arquivo Histórico de Goiás, na recuperação do acervo histórico, na digitalização e na disponibilização da legislação referente ao período do Império (1835 – 1888) no site do órgão.

Comunicar que após o trabalho do Grupo de Trabalho da Reforma e análise da Procuradoria-Geral do Estado, encontra-se na Secretaria, a versão final da reforma administrativa a ser encaminhada em breve à Assembleia Legislativa de Goiás com mudanças nas competências e na estrutura de cada secretaria. O trabalho tem sido desafiador no sentido de identificar e reunir as inúmeras leis existentes no Estado que tratam da competência de órgãos, funções e cargos comissionados, visando a compilação de uma única legislação, o enxugamento de funções, a economia e a segurança jurídica.

No aspecto administrativo, apenas no âmbito dos contratos vinculados à Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e Logística (GEGPSL), da

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Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças (SGPF), comparativamente, o mês de fevereiro do presente ano registrou uma economia de R$ 81.569,32, ou seja, 45,86% em relação ao ano anterior.

A Secretaria de Estado da Casa Civil reafirma assim seu compromisso em trabalhar com seriedade, transparência, e respeito ao cidadão para tornar o Governo do Estado de Goiás referência em organização e relacionamento institucional e garantir ao governador segurança jurídica e técnico-institucional no desempenho de suas atribuições constitucionais.

Anderson Máximo de HolandaSecretário de Estado da Casa Civil


SUMÁRIO

Apresentação..........................................................................................................................3

1. Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos (SLAT).......8

1.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (GEDS).......................8

1.2. Gerência de Registro e Controle de Autógrafos de Lei (GERCAL).........................9

1.3. Núcleo de Consolidação de Legislação (NCL)........................................................10

1.4. Núcleo de Controle dos Atos da Competência do Governador (NUCACG)..........11

1.5. Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo (GPDOA)..................................12

2. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças (SGPF)...........................12

2.1. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira (GEOF)...................................13

2.1.1. Execução Orçamentária.............................................................................................13

2.1.2. Execução Financeira..................................................................................................13

2.2. Gerência de Gestão de Pessoas (GEGP).................................................................24

2.3. Gerência de Licitações (GEL)....................................................................................25

2.4. Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e Logística (GEGPSL)............26

3. Advocacia Setorial (ADSET).......................................................................................27

4. Núcleo Executivo da Secretaria-Geral (NUSG)........................................................28

5. Comunicação Setorial (COMSET)..............................................................................28

Anexo I – Relatório de Fiscalização e Controle dos Contratos.........................................29

Anexo II – Monitoramento de Execução dos Contratos.....................................................34


TABELAS

Tabela 1 - Atos de competência. GERCAL/SLAT/SECC (Março/2019)....................................9

Tabela 2 - Comunicados da Alego. GERCAL/SLAT/SECC (Março/2019).................................9

Tabela 3 - Processos diversos. GERCAL/SLAT/SECC (Março/2019).......................................9

Tabela 4 - Relatório de Atualização Legislativa. NCL/SLAT/SECC (Março/2019)...................10

Tabela 5 - Relatório Sintético da Produção de Atos. NUCACG/SLAT/SECC (Março/2019)....11

Tabela 6 - Relatório Quantitativo Processos. ADSET/SECC (Março/2019)............................27

Tabela 7 - Relatório Quantitativo NUSG. NUSG/SECC (Março/2019) ...................................28

Tabela 8 - Relatório Quantitativo COMSET. COMSET/SECC (Março/2019)...........................28

Tabela 9 – Relação de Contratos Fiscalizados. GEL/SGPF/SECC (Março/2019)..................30

Tabela 10 – Monitoramento Execução dos Contratos. GEGPSL/SGPF/SECC (Março/2019)..................................................................35


GRÁFICOS

Gráfico 1 - Saldo empenhado por tipo de despesa. GEOF/SGPF/SECC.............................13

Gráfico 2 - Saldo empenhado despesas de exercícios anteriores. GEOF/SGPF/SECC..................................................................................................14

Gráfico 3 - Saldo empenhado despesas de exercícios anteriores contratos. GEOF/SGPF/SECC..................................................................................................14

Gráfico 4 - Saldo empenhado despesas de exercícios anteriores folha. GEOF/SGPF/SECC..................................................................................................15

Gráfico 5 - Saldo empenhado exercício anterior. GEOF/SGPF/SECC.................................15

Gráfico 6 - Saldo empenhado atual contratos. GEOF/SGPF/SEC........................................16

Gráfico 7 - Saldo empenhado atual folha. GEOF/SGPF/SECC.............................................17

Gráfico 8 - Saldo liquidado por tipo de despesa. GEOF/SGPF/SECC.................................17

Gráfico 9 - Saldo liquidado despesas de exercícios anteriores. GEOF/SGPF/SECC........17

Gráfico 10 - Saldo liquidado despesas de exercício anterior contratos. GEOF/SGPF/SECC..................................................................................................18

Gráfico 11 – Saldo liquidado despesas de exercício anterior folha. GEOF/SGPF/SECC..................................................................................................18

Gráfico 12 - Saldo liquidado exercício atual. GEOF/SGPF/SECC........................................19

Gráfico 13 - Saldo liquidado atuais contratos. GEOF/SGPF/SECC......................................19

Gráfico 14 - Saldo liquidado atual folha. GEOF/SGPF/SECC................................................20

Gráfico 15 - Saldo de despesas pagas. GEOF/SGPF/SECC .................................................20

Gráfico 16 - Comparativo DEA folha/contratos. GEOF/SGPF/SECC....................................21

Gráfico 17 - Saldo pago DEA contratos. GEOF/SGPF/SECC................................................21

Gráfico 18 - Saldo pago DEA folha. GEOF/SGPF/SECC........................................................22

Gráfico 19 - Saldo pago 2019. GEOF/SGPF/SECC.................................................................22

Gráfico 20 - Saldo pago 2019 contratos. GEOF/SGPF/SECC...............................................23

Gráfico 21 - Saldo pago folha. GEOF/SGPF/SECC.................................................................23

Gráfico 22 - Comparativo restos a pagar/DEA/2019. GEOF/SGPF/SECC............................24

Gráfico 23 - Total pago por despesa. GEOF/SGPF/SECC.....................................................24


1. Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos (SLAT)

1.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Informação (GEDS)

• Atualizações e gerenciamento de conteúdo do site da Casa Civil;• Reunião com o Superintendente Central de Tecnologia da Informação

(SCTI), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDI) para discutir a necessidade de desenvolvimento de novos sistemas e soluções para a Secretaria.

• Adoção de medidas preventivas e corretivas para o ataque hacker ao site www.gabinetecivil.go.gov.br:

- Análise detalhada do relatório de vulnerabilidades do site www.gabinetecivil.go.gov.br.- Busca, juntamente com o responsável pela Gerência de Infraestrutura Técnica (GEIT), da SCTI, das melhores soluções para tratar os problemas identificados.- Implementação das ações necessárias.• Preparação dos arquivos digitalizados do Correio Oficial do ano de 1920

e 1921.• Adequação e atualização das Leis de Criação dos Municípios Goianos.• Reunião com responsáveis pelos setores na Casa Civil que utilizam o

Sistema de Controle de Processos (SICOP).• Disponibilização do ambiente para publicação da Legislação Histórica

que está sendo digitalizada pelo Núcleo de Consolidação da Legislação da Casa Civil.• Após levantamento inicial sobre as necessidades para modernização do

site Gabinete Civil (legislação estadual), foram identificados pontos para correção e melhoria. A implementação e desenvolvimento dessas soluções no sistema foi iniciada.

• Retomada do desenvolvimento do sistema para tratamento da legislação visando à modernização.

• Publicação e consolidação, no site da Secretaria, de todos os Decretos Numerados, Orçamentários e Leis Ordinárias publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás no mês de março

• Publicação do site da Casa Civil: - 9 Decretos Numerados - 28 Decretos Orçamentários - 13 Leis Ordinárias• Consolidação da Legislação: - 4 Decretos Consolidados - 19 Leis Ordinárias Consolidadas


1.2. Gerência de Registro e Controle de Autógrafos de Lei (GERCAL)

ATOS DE COMPETÊNCIATotal de autógrafos 28Veto integral 00Sanção parcial 00Sanção 14Iniciativa Governadoria 04Iniciativa Parlamentar 24Outras iniciativas (TCM/TCE/TJ/MP/Mesa Diretora Alego) 00Autógrafos em andamento (aguardando resposta de órgãos) 13Despachos de consultas à órgãos 25

Atos realizados

43

Leis 14Despachos 14Notas técnicas 14Ofícios 01Total de atos realizados 68Ato devolvido à Alego* 01* Autógrafo N° 025 devolvido à Assembleia por duplicidade de assunto

Tabela 1 - Atos de competência. GERCAL/SLAT/SECC (Março/2019)

COMUNICADOS ALEGOTotal de comunicados 06Despachos 04Ofícios 03Total de atos realizados 07

Tabela 2 - Comunicados da Alego. GERCAL/SLAT/SECC (Março/2019)

PROCESSOS DIVERSOSAtos realizados

59

Despacho 34Portarias 21Decretos/notas técnicas 04Processos em andamento 55Total de processos diversos 114Abertos somente para pesquisa 02

Tabela 3 - Processos diversos. GERCAL/SLAT/SECC (Março/2019)


1.3. Núcleo de Consolidação de Legislação (NCL)

• Pesquisa de Legislação:- Solicitação interna: 70- Solicitação externa: 65• Pesquisa em Diários Oficiais1:- Secretaria de Estado da Educação (SEE): 10- Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL): 12- Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS): 09- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD): 07- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ): 02- Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego): 08- Secretaria de Estado da Saúde (SES): 04- Procuradoria-Geral do Estado (PGE): 09- Atendimento presencial – o próprio interessado: 20- Atendimento por telefone: 60• Instrução processual2: 19• Atualização de legislação3:

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVALegislação 2019

21Leis Ordinárias 11Decretos Numerados 10

Legislação da República e Império

269

Ano Tipo Quantidade1835 Lei 011847 Resoluções 151848 Leis 121860 Resoluções 101862 Leis 181863 Leis 191865 Leis 041867 Leis 051870 Leis 231876 Leis 221877 Leis 171878 Leis 151879 Leis 311886 Leis 371887 Leis 371888 Leis 03

Tabela 4 - Relatório de Atualização Legislativa. NCL/SLAT/SECC (Março/2019)

1 Pesquisa feita em livros anteriores ao ano de 2003 versando em sua maioria sobre nomeação/exoneração e legislação nos Diários Oficiais antigos.2 Após pesquisa de nomeação/exoneração nos Diários Oficiais e legislação específica.3 Realizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil (www.casacivil.go.gov.br)


1.4. Núcleo de Controle dos Atos da Competência do Governador (NUCACG)

Relatório Sintético da Produção da Secretaria de Estado da Casa Civil*Governador Secretário da Casa Civil

Atos Quantidade Atos QuantidadeOfício 229

Ofícios 142Ofício Mensagem (projetos enviados à AL) 17

Autógrafos de Leis

63

Despachos 05Veto Integral 14

Memorandos 04Sanção Parcial/Integral 32 Portarias

Iniciativa da Governadoria 11 Retificações

de nome, CPF, cargo

193 (217

Interessados)

479

Iniciativa Parlamentar 52

Outros 00 Exonerações a pedido 58

Despacho 85Lei Ordinária 41

Disposições163 (486

Interessados)Lei Complementar 00

Decreto Numerado 45 Diversos – (designações, mudanças de módulo e funções comissionadas)

65Decreto Orçamentário 41

Decretos Administrativos Subtotal 630Exonerações 552

713**

(6.615 interessados)

Atos da SLAT

(Ofícios, Memorandos e Despachos)

1.026

Nomeações 4.546Disposições 40Diversos - (promoções, pensões, viagens, retificações e delegações)

1.477

Notas Técnicas 1.002Subtotal 1.622 Subtotal 1.656

Total geral de atos*** 3.278Observações: *Total geral compreendido entre 02/01/2019 a 29/03/2019, período no qual foram autuados 843 processos e, solucionados ou arquivados 1.572 processos. **Os atos administrativos quantificados neste relatório (713) compreenderam o universo de (6.615) interessados por envolver decretos coletivos. ***Compreende os atos assinados pelo Governador, Secretário e SLAT

Tabela 5 - Relatório Sintético da Produção de Atos. NUCACG/SLAT/SECC (Março/2019)


1.5. Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo (GPDOA)

• O Protocolo, no mês de março, cadastrou 25 servidores conforme Termo de Acesso disponível no SEI. Realizou 426 atendimentos ao público, entre ligações e balcão.

• Foram feitos 04 memorandos e 11 despachos.• Foram encaminhados 35 e-mails conforme especificações:- Cadastramento de servidores no SEI;- Alteração de e-mail nas unidades;- Cadastramento de endereço e e-mails das novas unidades junto à SCTI.• Registrou no sistema SICOP um total de 84 (oitenta e quatro) ofícios

entregues em mãos a esta Gerência. Até a presente data foram digitalizadas em média 5.874 imagens.

• Tramitou nesta Gerência um total 3.319 de processos, conforme especificações:

- Autuados: 204- Conclusos / arquivados: 232- Encaminhados: 1549- Desarquivados: 148- Reautuados: 1186- Documentos arquivados: 8- Ofícios postados via correio: 406

2. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças (SGPF)

• Discussão do fluxograma desenvolvido pela Gerência de Execução Orçamentária e Financeira (GEOF) e Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e Logística (GEGPSL) de processo de aquisição de materiais e de despesa com prestação de serviços via Fundo Rotativo4;

• Apresentação do Cronograma de Fiscalização dos Contratos formulado pela GEGPSL e Gerência de Licitações (GEL) em observância ao Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019;

• Reunião em companhia do Gerente Edir Lopes (GEGPSL), do Superintendente de Patrimônio (SUPAT), Rogério Bernardes Carneiro, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) com o Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Professor Marcos Elias para gestão compartilhada do edifício sede do Conselho;

• Reunião em companhia de Tatiana Marcelli Faria (GEL), de Leonardo Valadares (GEOF), na Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) visando suporte à Secretaria de Comunicação (Secom) no contrato de publicidade. Participação da Secretária de Comunicação (Secom), Valéria Tôrres, do Chefe de Gabinete da Secom, Raphael Santana Borges, e dos Procuradores Rogério Ribeiro Soares e Márcio Alessandro San’Tiago Potenciano;

• Reunião com representantes da Secretaria de Comunicação do Estado de Goiás a despeito de colaboração da Secretaria de Estado da Casa Civil no processo

4 Com base na Lei Complementar N° 64, de 16/12/2008 e na Lei Ordinária N° 17.440, de 20/10/2011.


de licitação daquela Pasta;• Reunião com participação dos gerentes da GEL, da GEGPSL e

representante da Superintendência de Cerimonial da Casa Civil, Francisco de Moura Júnior, para levantamento de demandas e planejamento de evento de transferência da Capital para a cidade de Goiás;

• Reunião de deliberação conjunta com GEL, GEOF, GEGPSL e GGP visando ajustes na proposta encaminhada à Controladoria-Geral do Estado para redução e supressão de contratos da Pasta;

• Reunião conjunta GEL e GEGPSL com o Presidente do Conselho Estadual de Educação, Professor Marcos Elias Moreira, e com a Presidente do Conselho de Cultura, Professora Nancy Ribeiro de Araújo e Silva, para readequações físicas do espaço ocupado;

• Visita ao prédio da Procuradoria Geral do Estado (PG) juntamente com os gerentes da GEL, da GEGPSL e da GPDOA para verificação de espaço para abrigar o arquivo da Secretaria, na companhia do Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, Thiago, da PGE;

• Elaboração de 161 (cento e sessenta e um) expedientes, dos quais, 152 (cento e cinquenta e dois) despachos, 4 (quatro) memorandos,4 (quatro) ofícios e 1 (um) relatório;

• Reunião conjunta GEGPSL, GEL e representante do Gabinete de Gestão da Imprensa do Governador em relação à gestão de frota e consumo de combustível;

• Participação nas 325ª e 326ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado, Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, representando o Secretário de Estado da Casa Civil (Relatório Processo SEI N° 201900013001210, 201900013001311).

2.1. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira (GEOF)

2.1.1. Execução Orçamentária• Durante o mês de março procedeu-se o empenho do restante dos

contratos desta Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme as informações que seguem abaixo:

Gráfico 1 - Saldo empenhado por tipo de despesa. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 2 - Saldo empenhado despesas de exercícios anteriores. GEOF/SGPF/SECC

Gráfico 3 - Saldo empenhado despesas de exercícios anteriores contratos. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 4 - Saldo empenhado despesas de exercícios anteriores folha. GEOF/SGPF/SECC

Gráfico 5 - Saldo empenhado exercício anterior. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 6 - Saldo empenhado atual contratos. GEOF/SGPF/SEC


Gráfico 7 - Saldo empenhado atual folha. GEOF/SGPF/SECC

• Com relação à liquidação de despesas desta Secretaria de Estado da Casa Civil, seguem informações:

Gráfico 8 - Saldo liquidado por tipo de despesa. GEOF/SGPF/SECC

Gráfico 9 - Saldo liquidado despesas de exercícios anteriores. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 10 - Saldo liquidado despesas de exercício anterior contratos. GEOF/SGPF/SECC

Gráfico 11 – Saldo liquidado despesas de exercício anterior folha. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 12 - Saldo liquidado exercício atual. GEOF/SGPF/SECC

Gráfico 13 - Saldo liquidado atuais contratos. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 14 - Saldo liquidado atual folha. GEOF/SGPF/SECC

2.1.2. Execução Financeira

• Durante o mês de março do corrente ano foram pagas as despesas que seguem nos gráficos abaixo:

Gráfico 15 - Saldo de despesas pagas. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 16 - Comparativo DEA folha/contratos. GEOF/SGPF/SECC

Gráfico 17 - Saldo pago DEA contratos. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 18 - Saldo pago DEA folha. GEOF/SGPF/SECC

Gráfico 19 - Saldo pago 2019. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 20 - Saldo pago 2019 contratos. GEOF/SGPF/SECC

Gráfico 21 - Saldo pago folha. GEOF/SGPF/SECC


Gráfico 22 - Comparativo restos a pagar/DEA/2019. GEOF/SGPF/SECC

Gráfico 23 - Total pago por despesa. GEOF/SGPF/SECC

2.2. Gerência de Gestão de Pessoas (GEGP)

• 17 acertos financeiros com os servidores exonerados;• 02 servidores devolvidos aos respectivos órgãos de origem; • 74 servidores nomeados em comissão/incluídos na folha de pagamento

da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governadoria do Estado;• 01 pagamento bloqueado de servidor da Governadoria do Estado;• 05 afastamentos de servidores por motivo de: licença prêmio, licença

para tratamento de saúde e licença maternidade;• 13 concessões de férias a servidores efetivos, comissionados e celetistas;• 93 benefícios de Auxílio Alimentação;• 33 pagamentos de Gratificação pela Participação em órgãos de

Deliberação Coletiva (JETON) atribuídas aos Conselheiros de Educação e Cultura;


• 30 pagamentos de Função Comissionada Administrativa – FCA e Função Comissionada de Assessoramento Técnico – FCATE, atribuídas aos servidores da Casa Civil;

• 01 pagamento de Função Comissionada de Assessoramento Estratégico – FCAE atribuída ao servidor da Governadoria;

• 27 pagamentos de 13º salário aos servidores que fazem aniversário no mês de março/2019;

• 38 benefícios do Vale Transporte;• 21 jovens aprendizes atuando vinculado ao Rede Nacional de

Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI); • 13 emissões do documento Anexo VIII;• 10 emissões do documento Histórico Funcional;• 39 servidores da Casa Civil que participaram de cursos realizados pela

Escola de Governo; • 06 servidores da Governadoria que participaram de cursos realizados

pela Escola de Governo;

2.3. Gerência de Licitações (GEL)

• Auxiliou a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) sobre a formalização de Termo Aditivo, Apostilamento, Termo de Descentralização Orçamentária e abertura do novo processo licitatório para contratação de agência de publicidade;

• Realizou a abertura do procedimento licitatório, na modalidade compra direta, para prestação de serviços de publicações oficiais, em jornal diário regional de grande circulação, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Estimado Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais);

• Formalizou o Primeiro Termo Aditivo, de prorrogação do prazo, ao Contrato nº 012/2016, cujo objeto consiste na prestação de serviços de água, coleta e tratamento de esgoto, que entre si celebram a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (CAESB) e a Secretaria de Estado da Casa Civil;

• Oficializou a Superintendência do Cerimonial quanto à necessidade de abertura de processo licitatório (comenda e locação de infraestrutura) para o evento de transferência simbólica da capital do Estado para a cidade de Goiás, e para a cidade de Santa Cruz de Goiás, a realizar-se no mês de julho e agosto, respectivamente (processo nº 2019.0001.300.0664);

• Participou e apresentou as atribuições da Gerência de Licitações na reunião do Grupo Gestor/Gabinete do Secretário;

• Participou de reunião na Procuradoria-Geral do Estado com os representantes da Secretaria de Estado de Comunicação e Casa Civil (SGPF e GEOF) sobre a formalização do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Publicidade;

• Participou de reunião com o representante legal da empresa OI S/A quanto à formalização do Termo Aditivo de Supressão e o novo processo licitatório;

• Participou de reunião conjunta SGPF e GEGPSL com o Presidente do Conselho Estadual de Educação e a Presidente do Conselho Estadual de Cultura para readequação do espaço físico;

• Visitou o prédio da Procuradoria Administrativa da PGE em conjunto com SGPF, GEGPSL e GPDOA para verificar o espaço, a fim de abrigar o arquivo da Casa Civil;

• Participou de reunião conjunta SGPF e GEGPSL com o Gabinete de


Gestão da Imprensa do Governador quanto à gestão da frota, consumo de combustível e descentralização orçamentária;

• Os servidores participaram de cursos na Escola de Governo: Sistema Eletrônico de Informação – SEI; Formação de Pregoeiro; Elaboração de Termo de Referência; Elaboração de Editais; e, Básico em Licitações;

• Formalizou o Primeiro Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 006/2018, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza e estacionamento de veículos automotores, que entre si celebram o Estacionamento e Lavajato Bittar Ltda. e a Secretaria de Estado da Casa Civil. Foi suprimido totalmente os itens relacionados à lavagem de carro e 39,60% nas vagas de estacionamento, passando de 20 para 14 vagas;

• Auxiliou na elaboração de Termo de Referência para abertura de novo processo licitatório para floricultura e estacionamento;

• Apresentou à Secretaria de Estado de Economia planilha com as medidas adotas pela Casa Civil quanto ao Decreto de Contenção de Gastos (processo nº 2019.0000.402.354). Planilha anexa.

• Auxiliou os Gestores de Contratos na instrução processual para formalização dos Termos Aditivos;

• Emitiu o Memorando nº 18/2019-GEL (processo nº 2019.0001.300.1026), quanto à indicação de servidores da Casa Civil para participação no curso de Elaboração de Termo de Referência (11 pessoas);

• Elaboração de 55 (cinquenta e cinco) expedientes, dos quais: 40 (quarenta) despachos; 04 (quatro) memorandos; e, 11 (onze) portarias;

2.3. Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e Logística (GEGPSL)

• Continuidade da adoção de medidas objetivando a contenção de despesas da Secretaria de Estado da Casa Civil, com a elaboração das notificações e Requisições de Despesas para a formalização de Termos Aditivos de supressão contratual;

• Reorganização da equipe de trabalho, com indicação de novos gestores para os contratos em andamento;

• Retirada de todo o acervo histórico do Arquivo da Casa Civil e realocação no Conselho Estadual de Educação, haja vista a notificação para rescisão do contrato de aluguel do imóvel onde se encontra o Arquivo da Casa Civil;

• Apresentação para as demais unidades administrativas da Casa Civil, da Gerência com suas respectivas atribuições e números de servidores em exercício; Proposta de alteração na Reforma Administrativa da SGPF (passará a se chamar Superintendência de Gestão Integrada) e suas respectivas Gerências subordinadas; Sugestão para a “Missão, Visão e Valores” da Secretaria de Estado da Casa Civil;

• Apresentação dos objetivos propostos pela Gerência para inserção no Planejamento Estratégico da SECC: planejamento das aquisições e contratações de materiais e serviços com atualização da demanda; padronização e sistematização dos procedimentos; consolidação do fluxo das demandas e do respectivo atendimento na Casa, com foco no controle e monitoramento, permitindo informações em tempo real, com possibilidade de retirada do entrave com o acionamento do setor responsável;

• Retirada de todo mobiliário oriundo do Palácio de Prata e realocação no deposito do décimo primeiro andar do PPLT (Palácio Pedro Ludovico Teixeira);


• Capacitação dos servidores desta Gerência nos seguintes cursos: Básico de Licitação, Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Sistema Eletrônico de Informação - SEI, Língua Portuguesa e Redação Oficial;

• Elaboração de 217 (duzentos e dezessete) expedientes, incluindo 190 (cento e noventa) despachos, 22 (vinte e dois) memorandos, 3 (três) certidões e 2 (dois) ofícios, na Unidade 12292 – GEGPSL e nas Unidades subordinadas (ULOG, UMP, UTI, UTP e UGC).

• Elaboração e proposição ao Secretário das seguintes Portarias:- Portaria 531/2019 – CASACIVIL, que determina a adoção dos modelos de documentos “Ordem de Fornecimento” e “Ordem de Serviço”, disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por todos os Gestores de Contratos da Secretaria de Estado da Casa Civil, para registrar as autorizações de fornecimento de produtos e de prestação de serviços, respectivamente, decorrente de ajustes em execução;

- Portaria 518/2019 – CASACIVIL, que resolve Constituir Comissão de análise, catalogação, guarda e descarte de documentos oficiais do Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, designando servidores desta Secretaria de Estado da Casa Civil como membros para atuarem na referida Comissão;

- Portaria 540/2019 – CASACIVIL, que retifica a Portaria n. 518, de 22 de março de 2019, na parte que se refere ao turno de trabalho do servidor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA.

• Atendimento do parágrafo único do art. 1º do DECRETO N° 9.399, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019, com a continuidade dos trabalhos da comissão designada para execução das fiscalizações de contratos e outros ajustes e publicação no sítio desta Pasta;

• Monitoramento da execução dos contratos conforme planilha anexa.

3. Advocacia Setorial (ADSET)

• Além dos diversos atendimentos internos e externos realizados na unidade, durante o mês de março, a Advocacia Setorial teve a seguinte produção:

PROVIDÊNCIAS PROCESSOS ADSETDespacho 40Despacho Fundamentado 13Despacho OCD 22Peças Judiciais 17Ofícios 04Memorandos 01Parecer Outorga 05Parecer Prévio 03Portarias 00


Contrarrazões 00Total 105

Tabela 6 - Relatório Quantitativo Processos. ADSET/SECC (Março/2019)

4. Núcleo Executivo da Secretaria-Geral (NUSG)

• Realizou atendimentos internos e externos quanto ao andamento de processos diversos, bem como controle dos atos administrativos a serem submetidos à decisão do Chefe do Poder Executivo e do Titular desta Casa Civil;

• Elaborou diversos atos como portaria com efeito interno e externo, ofícios para assinatura do Titular desta Pasta, memorandos e despachos internos de competência deste Núcleo Executivo;

• Neste mês este Núcleo elaborou os seguintes atos:

PROCESSOS NÚCLEO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERALPortaria 09Ofício 11Memorandos 14Despachos 07Processos tramitaram no Núcleo Executivo da Secretaria-Geral 695

Tabela 7 - Relatório Quantitativo NUSG. NUSG/SECC (Março/2019)

5. Comunicação Setorial (COMSET)

• A Comunicação Setorial acompanhou e registrou reuniões aproximadamente 40 (quarenta) eventos com seguinte produção:

PRODUÇÃO COMUNICAÇÃO SETORIALPublicações em jornais 10Site (notícias produzidas para o site) 05

Redes sociais

167Tweets (excluindo-se retuítes) 42Facebook (postagens) 59Instagram (publicações) 66Clipping 55Acompanhamento em entrevistas 05Produção de artes (materiais produzidos) 24

Tabela 8 - Relatório Quantitativo COMSET. COMSET/SECC (Março/2019)


Anexo I – Relatório de Fiscalização e Controle dos Contratos


Item

Processo nº

Objeto

Contratada

Valor Global

Vigente R$

Percentual de

Redução

Valor Global

Reduzido R$

Valor Economizado

R$Medidas Adotadas

12016.0001.300.1470

Fornecimento de serviços

de impressão, cópia e

digitalização (outsourcing), com

disponibilização de impressoras,

software de gerenciamento, papel,

tonner, peças e manutenção, para

atendimento às necessidades da

Casa Civil, Conselho Estadual

de Educação, Gabinete de

Representação de Goiás no DF e

Governadoria

Copysystems

Copiadoras

Sistemas e

Serviços Ltda.

353.115,00

(12 meses)

27,5%

150.760,47

57.185,02

(abril a novembro)

Em fase de instrução

de Termo Aditivo para

supressão até o final do

ajuste em 03/11/2019.

22017.0001.300.3711

Prestação de serviços de limpeza,

asseio e conservação de áreas

internas/externas, fornecimento

de mão-de-obra, materiais e

equipamentos, com ênfase em

manutenção predial preventiva

e corretiva, para atendimento

às necessidades do Conselho

Estadual de Educação e Arquivo

Limpecol Serviço

Gerais Ltda.

515.959,24

(12 meses)

19,23%

243.868,94

57.107,26

(abril a outubro)

*Tentou-se negociar os

valores cobrados.

Contudo, a empresa

manifestou pela

impossibilidade, mas

não solicitará reajuste

com base na próxima

convenção coletiva.

*Em fase de instrução



ajuste em 30/10/2019.

*Será formalizado novo

processo licitatório.


32018.0001.300.0086

Fornecimento de coroa de flores,

orquídeas e buquês, com serviço

de entrega, para atendimento às

necessidades da Superintendência

de Relações Públicas

(Governadoria)

La Violetera

Floricultura Ltda.

251.842,80

(12 meses)

50%

125.921,40

125.921,40

(12 meses)


para novo processo

licitatório na

modalidade Registro de

Preços.

42017.000.300.0190

Prestação de serviço móvel

pessoal - SMP, em atendimento

às necessidades da Casa Civil,

Conselho Estadual de Educação,

Gabinete de Representação de

Goiás no DF e Governadoria

Telefônica Brasil

S/A

185.674,20

(30 meses)

25%

67.391,12

22.557,64

(abril/19 a junho/20)


de Termo Aditivo de


ajuste em 17/06/2020.

52018.0001.300.1888

Prestação de serviço de

gerenciamento eletrônico e

controle de abastecimento de

combustíveis, para atendimentos



Gabinete de Representação de

Goiás no DF e Governadoria

Ticket Soluções

HDFGT S/A

980.558,84

(12 meses)

60%

392.223,48

588.335,36

(12 meses)



supressão e prorrogação

pelo período de 12

meses.

62015.0001.300.0355

Prestação de serviços de telefonia

fixa comutada local e internet

banda larga, para atendimento


Conselho Estadual de Educação e

Governadoria

OI S/A

305.057,04

(12 meses)

30%

147.105,28

62.970,72

(abril a dezembro)




ajuste em 09/12/2019.

*Em fase de

elaboração de Termo de

Referência para novo

processo licitatório,

com a junção dos dois

contratos com a OI.

72012.0001.300.3559

Prestação de serviços de telefonia

fixa comutada local e internet

banda larga, para atendimento



Governadoria e Gabinete de

Representação de Goiás no DF

OI S/A

66.983,04

(12 meses)

25%

37.398,92

12.466,12

(abril a dezembro)




ajuste em 29/12/2019.

*Em fase de

elaboração de Termo de

Referência para novo

processo licitatório,

com a junção dos dois

contratos com a OI


82016.0001.300.2969

Prestação de serviços de

fornecimento de energia elétrica,

em atendimento às necessidades

do Conselho Estadual de Educação

e Arquivo (locação)

ENEL S/A

210.000,00

(30 meses)

25%

63.000,00

21.000,00

(12 meses)




pelo período de 12

meses

92017.0001.300.0395

Prestação de serviços de

agenciamento de viagens e

reservas de hospedagens com

alimentação, compreendendo os

serviços de emissão, remarcação

e cancelamento de reservas de

hospedagem com alimentação, em

atendimento às necessidades da

Casa Civil

ATAN Agência de

Turismo

465.321,17

(12 meses)

84%

74.968,44

390.352,73

(12 meses)




por 12 meses, com

cláusula resolutiva

quando da conclusão do

novo processo licitatório

102018.0001.300.2527

Prestação de serviço de transporte

individual de passageiro, mediante

chamada por aplicativo de celular,

em atendimento às necessidades

da Casa Civil

Shalon Táxi

405.144,00

(12 meses)

90%

21.720,22

195.481,98

(abril a outubro)




ajuste em 14/10/2019.

112015.0001.300.1702

Fornecimento de vale-transporte,

para atender as necessidades

dos servidores da Casa Civil,

Conselho Estadual de Educação e

Governadoria

REDEMOB

316.800,00

25%

237.600,00

79.200,00



supressão

122016.0001.300.0931

Locação de 04 (quatro) veículos

automotores, SEDAN Padrão A

Qualitiloc

Automóveis

68.919,36

100%

**68.919,36


para Rescisão

Contratual

132011.0000.500.4723

Locação de salas e vagas de

garagem, destinado ao imóvel

denominado Palácio de Prata

Papelaria

Tributária

275.425,58

100%

**275.425,58

Contrato rescindido

142016.0001.300.0707

Fornecimento de energia elétrica

para o imóvel denominado Palácio

de Prata

ENEL S/A

60.000,00

100%

**60.000,00


para Rescisão

Contratual

152017.0001.300.0320

Fornecimento de serviços gráficos

Fonte Gráfica

28.885,00

100%

00,00

28.885,00

*Não houve execução

em 2019, contrato não

será renovado.

*Será licitado


162018.0001.300.0840

Prestação de serviços de limpeza

e estacionamento de veículos

automotores, destinados a frota

(própria e locada) da Casa Civil

Estacionamento

e Lavajato Bittar

Ltda.

120.720,00

(12 meses)

39,6%

51.446,00

14.063,20

(abril a julho)



supressão até o fim do

ajuste em 15/07/2019.

*Em fase de elaboração

de Termo de Referência

para novo processo

licitatório

172015.0001.300.3130

Locação de imóvel situado na

Rua 99, Setor Sul, utilizado para a

guarda do arquivo da Casa Civil

Eni de Oliveira

161.533,80

100%

**161.533,80

Em fase de devolução

do imóvel para rescisão

contratual

182018.0001.300.0475

Locação de 07 veículos de

representação

Achei Automóveis

209.916,00

100%

**209.916,00

Contrato rescindido

192018.0001.300.2941

Contratação de estagiários

IPHAC

275.009,28

100%

**275.009,28

Não houve execução

orçamentária. Contrato

suspenso por 120 dias

Tabe

la 9

– R

elaç

ão d

e C

ontr

atos

Fis

caliz

ados

. GEL

/SG

PF/S

ECC

(Mar

ço/2

019)


Anexo II – Monitoramento de Execução dos Contratos


CO

PYSY

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S C

OPI

AD

OR

AS

SIST

EMA

S E

SERV

IÇO

S LT

DA

(201

6000

1300

1470

)*

Valo

r gas

to e

m 2

018

Valo

r gas

to e

m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$

16.2

74,3

4R

$ 15

.104

,23

- R$

1.17

0,11

7,

18R

EDU

ÇÃO

TRIV

ALE

AD

MIN

ISTR

AÇ

ÃO

LTD

A/T

ICK

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OLU

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A*

Valo

r gas

to e

m 2

018

Valo

r gas

to e

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019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$

45.1

88,3

6R

$ 6.

386,

81- R

$ 38

.801

,55

85,8

6R

EDU

ÇÃO

ENI D

E O

LIVE

IRA

MO

RA

IS -

AU

AD

DE

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AD

MIN

NIS

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ÇÃ

O D

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ÓVE

IS L

TDA

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ÇÃ

O D

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ÓVE

IS (2

0150

0013

0031

30)*

*

Valo

r gas

to e

m 2

018

Valo

r gas

to e

m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$

4.48

7,05

R

$ 4.

487,

05

0%

PAPE

LAR

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RIB

UTÁ

RIA

LTD

A - L

OC

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ÃO

DE

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VEIS

(201

1000

0500

4723

)**

Valo

r gas

to e

m 2

018

Valo

r gas

to e

m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$

25.1

15,5

4R

$ 17

.191

,23

- R$

7.92

4,31

31

,55

RED

UÇ

ÃO

QU

ALI

TILO

C A

UTO

MÓ

VEIS

LTD

A (2

0160

0013

0009

31)*

*

Valo

r gas

to e

m 2

018

Valo

r gas

to e

m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$

32.3

08,2

6 R

$ 23

.940

,00

- R$

8.36

8,26

25

,90

RED

UÇ

ÃO


AC

HEI

AU

TOM

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IS L

TDA

(201

7000

1300

2218

)**

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r gas

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018

Valo

r gas

to e

m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$1

3.87

1,94

R

$ 7.

717,

95

- R$

6.15

3,99

44

,36

RED

UÇ

ÃO

BO

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OC

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OR

A D

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ICU

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LTD

A (2

0170

0013

0022

19)*

Valo

r gas

to e

m 2

018

Valo

r gas

to e

m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$

6.99

8,30

R

$ 3.

602,

28

- R$

3.39

6,02

48

,52

RED

UÇ

ÃO

CO

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0160

0013

0019

65)*

Valo

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018

Valo

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to e

m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$

297,

81

R$

139,

47

- R$

158,

34

53,1

6 R

EDU

ÇÃO

CEL

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ISTR

IBU

IÇÃ

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ELG

- EN

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(201

6000

1300

0707

)*

Valo

r gas

to e

m 2

018

Valo

r gas

to e

m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$1

.768

,11

R$

424,

12

- R$

1.34

3,99

76

,01

RED

UÇ

ÃO

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(201

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1300

0355

)**

Valo

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to e

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018

Valo

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to e

m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

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REI

RO

R$1

3.75

0,39

R

$ 8.

696,

85

- R$

5.05

3,54

36,7

5 R

EDU

ÇÃO


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(201

7000

1300

0190

)*

Valo

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018

Valo

r gas

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m 2

019

Aum

ento

ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$

2.07

4,34

R

$ 1.

978,

03

- R$9

6,31

4,

64

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0150

0013

0017

02)*

*

Valo

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018

Valo

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019

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ou

redu

ção

de

gast

o%

2019

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RO

R$

15.0

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0R

$ 5.

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00

- R$

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1300

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)*

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018

Valo

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m 2

019

Aum

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ou

redu

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de

gast

o%

2019

FEVE

REI

RO

R$

716,

66

R$

716,

66

0,00

R$

177.

874,

00R

$ 96

.304

,68

- R$

81.5

69,3

245

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